Joana Freitas Manchete PolíticaDeputado pede lei que obrigue a declaração de interesses “directos e indirectos” Não chega só o diploma que obriga à declaração de bens patrimoniais, é preciso ter uma lei que obrigue juízes, altos cargos e deputados a indicar se têm algum tipo de vínculo a empresas, se servem como consultores ou se têm familiares interessados em casos que estão a analisar, diz Pereira Coutinho [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau deveria ter uma lei que obrigasse à declaração de interesses por parte de quem ocupa altos cargos no Governo, nos tribunais e na Assembleia Legislativa (AL). É o que diz José Pereira Coutinho, que vai pedir ao Executivo um diploma nesse sentido. A ideia do deputado é simples: que quem ocupa cargos no tribunal, no hemiciclo e nos departamentos do Executivo seja não só obrigado a declarar bens patrimoniais, como interesses que possa ter “directa ou indirectamente”. “Tanto em Hong Kong, como em Taiwan, como em quase todos os países asiáticos e europeus existe [uma lei] assim. Menos em Macau. Por isso é que acontecem casos em que, tanto a Fundação Macau, como os Secretários, em vez de se absterem de tomar decisões, por interesses directos ou indirectos, ou até familiares, tomam decisões que levantam problemas”, refere Pereira Coutinho ao HM. Separar as águas Macau aprovou em 2013 o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, um diploma que Pereira Coutinho considera diferente do que está a pedir agora. Para o deputado, apesar da declaração que aparece na página o Comissariado contra a Corrupção indicar uma parte de “interesses”, o preenchimento desta coluna não é exactamente sinónimo que todos os interesses, directos e indirectos, apareçam. E Pereira Coutinho dá exemplos. “A declaração de interesses de que falo tem a ver com as entidades com quem se trabalha, por exemplo como consultor, ou escritórios de advocacia, ou quais as empresas a que estamos ligados, para que haja maior transparência”, defende. “Veja-se o caso de António Costa, [primeiro-ministro] em Portugal. Sai uma lista do escritório de advogados onde ele é consultor. Devia poder-se saber se é consultor de algum tipo de empresa, se tem empresas quem é que são as pessoas que detêm determinadas percentagens, se é sócio de alguma empresa de advogados”, explica ao HM. Pereira Coutinho diz que, com a obrigatoriedade de declaração destes interesses, “quando a AL ou os tribunais estão a decidir casos de terras, por exemplo, poderia saber-se imediatamente se essas pessoas [que tomam ou contribuem para as decisões] têm interesses nos casos que estão a analisar”. Se declarar que existe um interesse antes, já se sabe posteriormente que essa pessoa tem de abster-se. Para o deputado não chega os actuais regulamentos internos que permitem aos altos cargos fazer isso, como foi o caso de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, numa sessão do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que preside: o responsável saiu da sala antes que fosse analisado um projecto onde tinha participado antes de ser Secretário. Exemplo que, frisa Pereira Coutinho, não foi seguido por Chui Sai On, Chefe do Executivo, aquando da atribuição de um subsídio de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. “Ninguém sabia que [o líder do Governo] era também membro da Universidade, ao mesmo tempo que é da Fundação Macau, até ele decidir dizer que era”, atirou o deputado. Chui Sai On chegou a aprovar a doação como presidente do Conselho de Curadores, mesmo que a Fundação Macau tenha assegurado que outros membros do Conselho que eram também da Jinan saíram da sala. “A lei actual não obriga a que sejam descritos os interesses directos ou indirectos, nomeadamente acções. Estou a falar de mencionar tudo a que a pessoa está ligada, não só ao nível patrimonial, que cinge-se mais a valores monetários, bens móveis e imóveis, ou outros bens.” Pereira Coutinho diz ainda que a lei deveria obrigar a que estas declarações acontecessem não só durante o desempenho das funções, como antes da tomada de posse. “E ainda que acrescentem outros que, eventualmente, possam vir a aparecer durante o cargo. A sociedade tem o direito de saber quem é quem e o que está a defender.” O deputado não vai, para já, apresentar qualquer projecto neste sentido, mas assegura que vai “exigir” que o Governo o faça por si próprio.
Hoje Macau Manchete PolíticaCPCS | Wong Kit Cheng pede limite para discussões e mais eficiência A deputada está cansada de ter se esperar anos para chegar a uma conclusão sobre assuntos que merecem, diz, ser tratados rapidamente. Pede um prazo limite para as discussões do Conselho Permanente de Concertação Social, de forma a que se saia do lugar [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng não está satisfeita com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A deputada critica o grupo por passar anos a discutir as mesmas questões sem chegar a qualquer conclusão. Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng alerta para a necessidade de se aumentar a eficiência do CPCS no que diz respeito aos problemas discutidos na sua sede, como é o caso da revisão da Lei das Relações Laborais e como foi a questão do salário mínimo. A deputada refere as grandes mudanças que Macau tem vindo a sofrer nestes anos e relembra que muitos sistemas jurídicos e leis têm de ser modificados conforme as situações actuais, especialmente os casos que envolvem os direitos e interesses laborais. Mas, como estes casos têm de ser discutidos primeiramente pelo CPCS e depois de um acordo é que podem ser entregues à Assembleia Legislativa (AL), essas mudanças não acontecem quando deviam. Wong Kit Cheng pede, por isso, um prazo limite para um assunto ser tema no seio do grupo. “O Governo vai considerar criar um prazo limite para as discussões do CPCS, fazendo com que se melhore a eficiência face às modificações jurídicas que servem mais rápido as necessidades dos cidadãos e da sociedade?”, questionou. Exemplos a gosto A deputada fala em “atrasos bastantes graves”, que exemplifica com informações do site do CPCS: a discussão da proposta de lei sobre o Regime do Trabalho a Tempo Parcial, a da alteração da Lei das Relações de Trabalho e a da Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, a alteração da legislação respeitante às agências de emprego e cumprimento das normas internacionais do trabalho da Convenção da ONU, entre outros, já aparecem no seu Planos de Actividades desde 2013. Dando outro exemplo, Wong Kit Cheng frisa que, desde 2013, já surgiu a discussão do aumento do montante das contribuições para o Regime da Segurança Social, algo que ainda nem sequer obteve consenso. Wong Kit Cheng relembra que, apesar de existirem organizações de carácter consultivo, constituídas por representantes do Governo, das associações patronais e das associações de trabalhadores, o Governo é quem tem de dar o primeiro passo para eliminar a discordância. Caso contrário, refere, as opiniões divergentes vão sempre fazer com que nunca haja acordo. “O Governo não foi capaz de realizar essa função. Como é que os responsáveis do Governo no CPCS vão esforçar-se para conseguir reduzir os desacordos?”, indagou a deputada. * por Cláudia Tang
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSaúde | MTC ganha adeptos mas ainda é “preciso mais” Medicinas tradicionais de todo o mundo ganham terreno nos países ocidentais e a Medicina Tradicional Chinesa não é excepção. Mas o trabalho ainda tem que ser muito e transformar Macau numa plataforma de transmissão de conhecimentos é algo importante mas ainda longínquo, diz um profissional da área [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Medicinas tradicionais e ocidentais podem e devem ajudar-se mutuamente.” É esta a opinião do deputado e médico Chan Iek Lap. As declarações são feitas ao HM depois de Macau ter recebido mais um colóquio sobre cooperação no domínio da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) nos Países de Língua Portuguesa. O médico e deputado considera que a promoção da MTC nestes países é viável, mas alerta que há uma necessidade efectiva de partilha de informação com os países do Ocidente. Os resultados já conseguidos com a MTC são efectivos, mesmo no tratamento de doenças crónicas, e a investigação científica na área é prova disso. Por outro lado, e se Portugal pensa neste momento na inclusão da MTC na medicina comum, Macau enquanto plataforma é uma circunstância que Chan Iek Lap vê como “muito positiva”, mas que não chega. “É necessário investir muito mais esforços” nesse sentido, refere ao HM. “Se calhar ainda é difícil para outros países [ocidentais] aceitarem o convívio com a MTC.” Portas entreabertas Já há muitos países do Ocidente a mostrar cada vez mais abertura às técnicas da MTC, com a abertura de cada vez mais clínicas especializadas no tratamento de doenças através de técnicas deste tipo de medicina nos mais diversos cantos do mundo, dos quais se destacam o Canadá ou a França. Mas a forma como a própria MTC passa a existir é algo também a ter em atenção, adverte Chan Iek Lap. Isto, porque esta medicina já conta com uma história com cerca de cinco mil anos. “Vem do conhecimento popular que foi transmitido de geração em geração. É necessário ainda o constante aperfeiçoamento desse conhecimento de modo a dar cada vez mais contributos válidos para o aumento do conhecimento e da promoção da MTC.” A medicina tradicional da China que tem vindo a ganhar adeptos e terreno no meio ocidental é uma área interpretativa desta própria medicina, que parte dos sinais dados pelo doente. “Após observar a situação de saúde interna do doente este é encaminhado para o melhor tratamento”, explica Chan Iek Lap. “Na medicina ocidental são necessários equipamentos muito complexos, enquanto que para nós os instrumentos aos quase recorremos são mais simples e viáveis”, afirma, dando o exemplo da acupunctura que, como precisa de agulhas, a faz ser também mais viável em determinados contextos, passando a ser um instrumento a ter em conta seja onde for. O médico destaca ainda o crescimento do número de especialistas de origem africana que têm, cada vez mais, vindo para a China realizar os seus estudos. À procura da plataforma Entre 18 e 31 de Julho, em Macau, teve lugar o colóquio sobre cooperação neste domínio. O evento, que contou com a presença de pessoas de renome na área da saúde, teve como objectivo principal a disponibilização de uma plataforma aos participantes dos diferentes países para aprendizagem e intercâmbio, como afirma a organização, o Fórum Macau, em comunicado de imprensa. O colóquio serviu “para melhorar o conhecimento dos Países de Língua Portuguesa sobre o desenvolvimento da cooperação entre a China continental e Macau” no que respeita à medicina tradicional chinesa, sendo que é destacado o posicionamento da RAEM enquanto plataforma privilegiada entre os PLP e a China continental, até pela construção do futuro Parque Científico e Industrial de MTC na Ilha da Montanha. No âmbito de uma visita a este mesmo parque, liderada por Wu Zhen, vice-director da Administração de Alimentação e Drogas da China, foi dado a conhecer o interesse de 46 pequenas e médias empresas em ingressar no parque, estando de momento a ser processados os trabalhos de entrada.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeUM | Curso de Verão de Português atrai 400 alunos Cada vez mais são os jovens interessados em frequentar os cursos de Verão de Língua Portuguesa da Universidade de Macau. A edição deste ano trouxe 390 alunos de todo o lado e o programa, pelas suas características, tende a continuar e a crescer, 30 anos depois de ter sido criado [dropcap styçe=’circle’]O[/dropcap]s cursos de Verão dedicados à Língua Portuguesa existem na Universidade de Macau (UM) há 30 anos. Foram “um dos filhos mais velhos da instituição”, como afirma Ana Nunes, coordenadora da iniciativa, e este ano juntam cerca de 400 alunos vindos de todo o mundo. “É um curso de sucesso”, expressa a coordenadora com orgulho e um sorriso. Na sua maioria, os participantes são jovens vindos da China continental, mas não só. Contam-se ainda com “muitas pessoas” da Coreia do Sul e há quem venha de Timor, Hong Kong, Austrália, Estados Unidos, Tailândia e mesmo Áustria para passar cerca de três semanas das férias estivais em Macau a consolidar os conhecimentos de Português e ir um pouco mais além na língua de Camões, que traz consigo uma carga cultural indissociável. Além da língua Apesar de ser um curso de Língua Portuguesa, parece ser o que a língua traz associado que mais atrai os participantes. A curiosidade pela cultura lusa aparenta ganhar pontos e constituir um factor de peso na decisão de frequentar os cursos da UM. “Para mim é importante conhecer a cultura portuguesa”, diz ao HM Rui, um jovem chinês de 20 anos e que vem de Pequim. Já vai no terceiro ano de presença neste curso e considera que “Macau é o laço entre a China e o mundo lusófono e aqui há ainda uma mistura interessante de culturas”, sendo esta formação de Verão uma forma de aceder a essas culturas. Já Ana vem da Universidade de Xi’An e já conhecia Macau, mas é a primeira vez que frequenta o curso. Depois de três vindas à RAEM, e considerando que por cá “o ar é bom para aprender Português”, a jovem resolveu aperfeiçoar a língua este Verão. Mas não só. “É [também] uma possibilidade de encontro com pessoas de outros lados do mundo, um lugar mais internacional e mais aberto”, frisa, acrescentando que como a Língua Portuguesa é oficial, Macau é o “melhor sítio para estudar Português”. Coordenadora do programa As características deixadas pelos portugueses são também notadas pelos jovens estudantes. “A arquitectura e outros traços que encontramos em Macau são símbolos históricos que nós devemos conhecer e respeitar e que nos ajudam a entender o que dizemos e aprendemos”, frisa Ana. Amigos lusitanos “Durante a minha presença neste curso não só aperfeiçoei a língua, como aprendi coisas que não sabia relativamente à cultura portuguesa”, afirma com entusiasmo estampado no rosto Amado de Jesus dos Santos. O jovem de Timor sente que este curso vai além da língua e que inclui conhecimentos fundamentais para quem a estuda. “Aprendi ainda um pouco da História, o que ajuda a entender a língua e a cultura”, afirma ao HM. O curso que junta gente com várias formas de expressão une os participantes numa língua só, factor também muito apreciado por Amado. “O convívio com outros colegas de curso em que a única forma de comunicar é o Português”, visto ser a língua comum para comunicar com os colegas chineses, é também uma mais valia que o curso acaba por proporcionar. “Temos que falar Português uns com os outros para nos entendermos”, remata o jovem, que vê nesta única forma de comunicação uma das grandes vantagens que leva desta experiência. Macau foi uma surpresa em que “tudo é completamente diferente”, mas é através da Língua Portuguesa que se reúnem pessoas de vários países para se concentrarem, aprenderem e aprofundarem em conjunto. É também um espaço e partilha de ideias e tudo em Língua Portuguesa. Professores que encantam A escolha de Macau não foi ao acaso. Fala-se em Pequim, Xi’An e Xangai neste curso e, para os alunos chineses, nada como estar num local onde o Português integre os idiomas oficiais para promover os seus conhecimentos linguísticos. Por outro lado, e dada a sua particularidade multicultural tanto nos estudantes como nos professores, o curso da UM parece atrair os participantes à repetição. “Aqui os professores ensinam de uma maneira diferente que nos permite compreender outras coisas e ter muitas traduções para a mesma expressão”, afirma Rui, que diz que o curso tem uma vertente prática muito boa. “Em Pequim raramente temos oportunidade de fazer interpretação simultânea e aqui temos aulas em que o fazemos, o que é muito bom principalmente para um estudante que aprende a língua por três anos”, afirma, antes de deixar o HM e ir a correr para a aula de Português avançado. Rui já está pela terceira vez a passar o Verão na UM. Os professores são também referidos pela qualidade e dedicação por Sammy, jovem estudante que vem de Xangai e fala um Português perfeito. “É uma boa oportunidade para aprofundar conhecimentos com o convívio com os professores nativos. [Os professores] vão além do estudo de textos. Ensinam-nos a contextualizar os conteúdos, a ver para além deles e a saber interpretar de outra forma”, afirma a aluna com um sorriso. “Contexto cultural, político e social são temas que passam pelo curso e que nos ajudam muito porque na China as aulas de Português são dadas em Chinês e não desenvolvemos tanto a língua.” Mas a chegada até aqui é também uma oportunidade de entrar em contacto com outras realidades que não se vivem no continente. A possibilidade de debate acerca do mundo contemporâneo em liberdade e no ambiente de aula é uma novidade para Afonso, que vem também de Xi’An. “Aqui temos Youtube”, afirma em tom de brincadeira, ao mesmo tempo que diz que “os professores são sábios e com muitos conhecimentos acerca de aspectos diferentes”, conferindo a esta experiência pedagógica um factor “muito produtivo”. “Discutimos sobre tópicos da sociedade contemporânea como por exemplo a eutanásia, censura ou regimes autoritários”, diz. Coisa que não se passa no continente. Para Afonso, a possibilidade de se expressar é “muito positiva”. As visitas agendadas pela UM para dar a conhecer Macau aos estudantes estivais também são uma mais valia. “Dá a oportunidade de ver coisas de outros lados”, afirma Afonso, e concretamente de Portugal e “assim compreendemos melhor a língua que estamos a aprender”. Mas porquê? A origem das motivações para o estudo da Língua Portuguesa é diversa e varia conforme os estudantes. Entre alunos de origem chinesa e um timorense que optaram por aprender o domínio do idioma de Pessoa, a poesia ficou mais para traz, mas não foi esquecida. Mas, e à semelhança da realidade, são as perspectivas de emprego e “ganhar muito dinheiro” que movem as ambições dos futuros homens e mulheres que ali estão. Rui vê no exercer da profissão de intérprete um descanso económico e, para isso, tenciona no final da licenciatura ir para Portugal tirar o grau de mestrado. Já Ana considera que “é uma língua muito procurada na China” e pretende ser colega de profissão de Rui, por “se poder ganhar muito dinheiro”. Afonso quer utilizar a língua que escolheu por ser umas das mais faladas no mundo, para vir a ser empresário de ligação comercial entre a China e os países de expressão portuguesa. Mas há quem tenha outros sonhos. O poder desfazer barreiras linguísticas capazes de aproximar culturas é o sonho de Sammy. A aluna quer ser professora de modo a poder fazer parte da “aproximação entre culturas”, afirma com convicção a jovem de 20 anos. Dar azo à boa tradição lusa de grandes escritores está no horizonte de Amado. O jovem timorense sonha em ser tradutor e escritor, por serem profissões com uma “função socialmente importante”. Lola, que ainda dá os primeiros passos na língua, escolheu o Português pela sua beleza e origem histórica e espera poder ter portas abertas para ir para a Europa. É de lá quem vêm os filmes e livros que mais gosta e não descura o objectivo de poder vir a trabalhar nos média e, quem sabe, em Portugal. Futuro que não passa ao lado A aprendizagem do Português é vista com bons olhos não só pelos que frequentam o curso, mas por quem os orienta. É uma possibilidade de futuro promissor, como afirma Ana Nunes. “Se um aluno, neste momento, souber falar Inglês, Português e Chinês terá muitas portas abertas no mundo actual e eles têm noção disso.” Sabendo Português, o leque de saídas profissionais também se pode alargar visto proporcionar uma oportunidade de escolha. “Podem ficar na China ou escolher com facilidade outro destino.” De vento em popa O curso vai bem e de boa saúde e “é para manter”, afirma com satisfação Ana Nunes. Faz este ano 30 anos e nasceu após cinco anos da abertura da UM. Não é uma formação estática e todos os anos é alvo de aperfeiçoamento, sendo que há condições para aumentar o número de alunos, visto as instalações da UM o permitirem e apesar do trabalho que implica, como refere a coordenadora. Quanto aos custos que implica para os alunos, “os preços são pensados tendo em conta que estamos a falar de jovens estudantes”, sendo que o valor de cerca de 5700 patacas para os alunos estrangeiros inclui “tudo”: alojamento, alimentação, material didáctico e ainda despesas relacionadas com visitas de estudo na RAEM. Os alunos locais têm benesses, com o pagamento da propina a ficar a cargo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Neste momento, 390 alunos frequentam o curso.
Hoje Macau Desporto MancheteÓbito | Morreu Moniz Pereira, o “pai” do atletismo português Foi no passado domingo que o mundo do desporto ficou mais pobre. O professor Mário Moniz Pereira morreu aos 95 anos de idade. Homem carismático e de personalidade forte, como é caracterizado, deixou um enorme legado no mundo do desporto, onde durante anos ganhou e deu a ganhar [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ascido em Lisboa no seio de uma família abastada, cedo percebeu que a vontade de praticar desporto lhe corria no sangue. Em criança, o quintal da família servia para imaginar e sonhar campeonatos de corridas e de salto, mas à medida que crescia, o quintal tornou-se demasiado pequeno. Contrariando o avô, e então patriarca da família, inscreveu-se no Instituto Nacional de Educação Física onde acaba por ficar a leccionar durante 27 anos, influenciando gerações e gerações de atletas. Mário Moniz Pereira era um atleta multifacetado e um apaixonado por música. Um homem que o mundo vê agora partir. Atleta de múltiplas faces Durante o serviço militar, Mário Moniz Pereira continuou a praticar desporto e aí destacou-se nas modalidades de equitação, tiro, esgrima e natação. A vida militar não o apaixonou e regressou à vida civil para cumprir uma carreira no mundo do desporto, com especial destaque no atletismo. Moniz Pereira tornou-se sócio do Sporting em 1922, mas só em 1939 integra o clube, desta feita como praticante de ténis de mesa. Mais tarde ingressa na equipa de atletismo, ginástica, ténis e hóquei em patins. Estamos então na década de 40. O voleibol deu-lhe também muitas alegrias e trouxe-lhe a glória ao sagrar-se Campeão Nacional nas temporadas de 1953-1954 e 1955-1956, esta última acumulando com o cargo de treinador. Aqui tornou-se também Seleccionador Nacional e Presidente da Comissão Central de Árbitros e foi árbitro internacional no Campeonato do Mundo de Paris, realizado em 1956. Entre 1970 e 1971 foi Preparador Físico da equipa de futebol do Sporting, tornando-se Campeão Nacional no primeiro ano e vencendo a Taça de Portugal no segundo. Como homem multifacetado que era, foi também preparador físico da Selecção Nacional. O atletismo foi sem dúvida a modalidade em que mais se destacou não só pelos títulos que conquistou, como pelos atletas que influenciou e pelos títulos que ajudou a conquistar para Portugal. Mas, como todos os grandes, também Moniz Pereira teve um percurso pessoal: tornou-se campeão universitário de Portugal no triplo salto e treinador da equipa do Sporting em 1946. Conquistou 30 campeonatos nacionais de pista masculinos, 24 campeonatos de pista femininos, 33 campeonatos Nacionais de Corta Mato masculinos e 12 taças dos Clubes Campões Europeus da mesma modalidade. Fotografia de Gonçalo Lobo Pinheiro A sua faceta de “fazedor de campeões” é talvez uma das suas características mais vincadas. A vontade de fazer crescer o atletismo português e arrecadar medalhas, deram-lhe a força e a coragem de apostar em nomes fortes e fazê-los suar e vingar. Falamos de Álvaro Dias, Domingos Castro, Aniceto de Simões, Hélder de Jesus, Carlos Lopes, Fernando Mamede, Dionísio de Castro. E a sua presença foi sentida por tantos outros mais. “Todos os sonhos, todos os caminhos, todos os passos que dei, ao professor Moniz Pereira eu agradeço a confiança e a motivação. O meu ídolo de todos os tempos. Descanse em paz professor e obrigada por tudo”, referiu Sandra Teixeira, vencedora de 1500m nos Jogos da Lusofonia de Macau em 2006, ao HM. Naíde Gomes, ex-atleta olímpica e campeã mundial de salto em comprimento, também expressa condolências, agradecendo ao professor: “por tudo o que deu ao nosso atletismo e ao nosso Sporting. Obrigada por ter acreditado em mim. Descansa em paz professor Moniz Pereira. Obrigada”, frisou. Momentos inesquecíveis O “professor” ficará na história do desporto português e sobretudo na do atletismo, por inúmeras razões, apesar de umas serem mais visíveis que outras. É o caso de momentos inesquecíveis, como o Recorde Mundial dos dez mil metros conseguido por Fernando Mamede, em 1984. Os três campeonatos de Corta Mato conquistados por Carlos Lopes, a Medalha de Ouro na Maratona Olímpica de Los Angeles e a primeira medalha olímpica do atletismo português conquistada também por Carlos Lopes, em 1976, nos Jogos de Montreal, são também momentos altos do atletismo português que ficam gravados na memória. Mário Moniz Pereira sabia o que queria e não poupava esforços nem exigências aos seus atletas. O professor ficou conhecido por impor disciplina e não tolerar atrasos durante os treinos. Disciplina e rigor eram as palavras de ordem. Tanto que há quem atribua a sua ausência a problemas no desporto português. “Estou no Rio de Janeiro e esta noite não consegui dormir porque a notícia da morte do professor deixou-me muito triste. Sabemos que pela idade avançada isso poderia acontecer a qualquer hora, mas é sempre difícil. Será uma grande perda. Aliás a grande crise do nosso meio fundo/fundo masculino tem muito a ver com o afastamento dele e também do Professor Fonseca e Costa. Espero que saibamos aproveitar todo o legado que ele nos deixou”, disse ao HM Rita Borralho, vencedora da Corrida de São Silvestre de Macau em 1981. Foto de Gonçalo Lobo Pinheiro “Foi-se o Homem mas para trás fica um legado que é toda uma modalidade e todos aqueles que tocou e deu um lugar na História do Desporto Nacional”, acrescentou Marco Fortes, atleta olímpico e vencedor do lançamento do peso nos Jogos da Lusofonia de Macau em 2006. A paixão pela música O que muitos desconhecem é a veia artística do professor e pai do atletismo português. O gosto pela música, em especial pelo Fado, levaram-no a compor várias músicas para grandes fadistas portugueses. “Valeu a Pena”, “Fado varina”, “Rosa da Madragoa”, “Rosa da noite” e “Não me conformo” são alguns dos temas, que se destacam entre muitos outros. E é nesta área que também há quem o relembre. “Há o Mário, amigo de mil histórias que nós ouviamos com muita atenção e divertimento. Também há o professor Moniz Pereira, este, um exemplo para os portugueses, espero, e para o mundo do atletismo. Neste momento todos o conhecem, todos têm histórias com ele. Sempre será assim. Agora que vai ficar nas nossas memórias, isso vai. É impossível não ser assim. Ou então, somos mesmo ingratos e não gostamos de homens bons”, frisou ao HM Paulo de Carvalho, músico, que desejou ao professor “uns bons Jogos Olímpicos”. Moniz Pereira participou em 12 jogos olímpicos e quase que como uma ironia do destino, partiu em véspera do início dos jogos do Rio. Com 95 anos, morreu no domingo. Homenagens multiplicam-se “O Sporting CP lamenta informar a morte do professor Mário Moniz Pereira, com 95 anos, pelo qual está de luto. O professor Mário Moniz Pereira é o símbolo máximo do ecletismo do Sporting CP e do desporto nacional. O clube endereça as mais sentidas condolências à família e amigos”, Comunicado do Sporting nas redes sociais “Vai com o sentimento de dever cumprido, ao longo de muitos anos, por acreditar no trabalho e nas pessoas com quem trabalhou e nas pessoas que lhe eram muito próximas”, Carlos Lopes, ex-atleta “Foi um homem muito importante para mim. Considerava-o um segundo pai. Esteve sempre comigo nos bons e nos maus momentos. E nuns e noutros tratou-me sempre da mesma maneira. Fez de mim recordista mundial dos 10 mil metros”, Fernando Mamede, ex-atleta “[Partiu] um homem bom, cujo exemplo reforça ainda mais a vontade” [dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos]”, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República “Uma máquina de fazer campeões”, Bruno de Carvalho, presidente do Sporting CP “Obrigado por tudo o que deu ao Desporto e em particular ao Atletismo. Ficará sempre na nossa história verdadeiro mestre. Espero que tenha deixado os seus ensinamentos. Descanse em paz Sr. Atletismo”, Sara Moreira, campeã da Europa de Meia-Maratona em 2016, ao HM Condecorações Em 1976 e 1984 – Medalha de Mérito Desportivo Em 1980 – condecorado com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique Em 1984 – condecorado com a Ordem de Instrução Pública Em 1985 – galardoado com a Medalha de Mérito em ouro e nomeado Conselheiro da Universidade Técnica de Lisboa Em 1988 – galardoado com a Ordem Olímpica Em 1991 – condecorado com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique Em 2000 – o Sporting atribuiu-lhe o Leão de Ouro com Palma, que é o mais alto galardão do clube, contando ainda com o prémio Stromp na categoria Técnico Amador de 1964 Em 2015 foi distinguido com o prémio Leões Honoris Sporting, na categoria Honra especial. Fez parte da Comissão de Honra do Centenário do Sporting Clube de Portugal, do qual era o sócio número dois e desempenhou funções também como dirigente do Sporting. Começou como Secretário Técnico, depois como Vice Presidente para as Actividades Desportivas Amadoras e também como vice presidente com o pelouro das modalidades. Ficou até 26 de Março de 2011, acompanhando todo o processo que ficaria conhecido como o Projecto Roquete. Sabia que… Moniz Pereira acompanhou 12 Jogos Olímpicos, cinco Campeonatos do Mundo, 13 Campeonatos da Europa, 15 Taças da Europa, 22 Campeonatos do Mundo de Corta Mato e 18 Taças dos Clubes Campeões Europeus de Corta Mato na qualidade de técnico, jornalista e seleccionador de atletismo?
Tomás Chio Manchete SociedadeJogo | Pedida lista negra para clientes violentos Os ataques a funcionários do jogo têm-se sucedido e, por isso, é preciso uma lista negra que impeça jogadores irados de voltar a entrar nos casinos. É o que pede a Associação de Empregados das Empresas de Jogo, a quem se junta Zheng Anting para dizer que há muitos ataques que ficam nas sombras [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Empregados das Empresas de Jogo apelou à criação de uma lista negra para os clientes que causaram problemas e foram violentos com funcionários dos casinos. A ideia é impedir que estes jogadores, que não são poucos de acordo com a Associação, deixem de poder entrar nos casinos novamente. O apelo surge depois de ter sido conhecido um caso de uma croupier violentada por um jogador na semana passada. Mas surge não só porque o caso não é único, como também porque tem vindo a aumentar a gravidade destas situações, como refere Choi Kam Fu, presidente da Associação. “Cuspir na cara nem é mau. Às vezes ameaçam bater ou mostram armas aos funcionários. A situação está a ficar mais grave e é preciso mais atenção”, frisou aos jornalistas numa conferência de imprensa onde foram denunciados mais casos. A conferência contou com uma croupier de apelido Chio, que trabalha num casino na zona da ZAPE, e que foi agredida por um cliente que perdeu dinheiro. Estava “zangado”, diz a mulher, e descarregou na funcionária, algo comum para estes trabalhadores cujo dia-a-dia é feito “de insultos” quando os clientes perdem dinheiro, como referiu Choi Kam Fu. O responsável da Associação disse que, só este ano, houve seis casos de violência para com empregados do jogo, número confirmado pela Polícia Judiciária que assume ter feito quatro detenções relacionadas com este problema em sete meses entre as seis queixas apresentadas. Quem ajuda? Choi Kam Fu pede ajuda à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos para a criação da lista negra, porque considera que é preciso salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Já o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) indicou apenas que as operadoras de Jogo têm a responsabilidades de denunciar estes casos à polícia, porque o organismo não tem poder para investigar os casos. Wong Chi Hong disse ao Jornal Ou Mun que o organismo pode receber as queixas e encaminhá-las, mas nada mais. A Direcção de Jogos já assegurou que vai ter em conta a implementação de medidas para ajudar estes trabalhadores, mas nada avançou sobre uma lista negra. Zheng Anting, deputado, também apelou ao Governo para criar um sistema para garantir a segurança dos empregados de jogo, até porque “algumas operadoras dizem aos empregados para não denunciar os casos de ataques à PSP, devido à protecção da imagem das empresas”. O deputado diz mesmo que alguns empregados foram punidos pelas empresas porque denunciaram os ataques. Zheng Anting concorda, por isso, com a sugestão de Choi Kam Fu e diz que o Governo tem a responsabilidade de criar um sistema novo para garantir a segurança dos empregados de jogo, a fim de proteger a sua dignidade profissional.
Tomás Chio Manchete PolíticaNovo Macau | PSP acusa associação de desobediência civil A Novo Macau está acusada de desobediência civil por ter alegadamente bloqueado a entrada da AL na entrega de uma petição. A acusação é da PSP, que já passou o caso para o Ministério Público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau vai ser acusada de desobediência pela Polícia de Segurança Pública (PSP) por ter entregue uma petição em conjunto com cartazes com a figura de Chui Sai On. As autoridades asseguram ter já enviado uma gravação sobre o caso ao Ministério Público (MP). Segundo a publicação Macau Concealers, pertencente à Associação, a PSP acusa a Novo Macau de desobediência por causa da actividade da última quarta-feira na Assembleia Legislativa (AL), onde uma dezena de membros do grupo entregou uma petição sobre a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. A Novo Macau escolheu entregar o documento na AL nesse dia devido à presença de Chui Sai On, que se encontrava no plenário a responder a perguntas e respostas dos deputados. A Novo Macau assegura que tinha já previamente combinado com os assessores da AL para a entrega da petição quando as autoridades decidiram intervir. Mas a PSP diz que, das duas associações que nesse dia entregaram uma petição à AL, só a outra é que cumpriu as orientações dos funcionários da AL e da PSP. A PSP acusa a Novo Macau de ter infringido as regras depois desta ter decidido juntar-se em frente ao hemiciclo com cartazes com a cara de Chui Sai On, mas também porque “o grupo se encontrou na porta da AL, bloqueando-a”. A PSP diz que “vários agentes e funcionários da AL aconselharam os membros da Novo Macau para escolher um representante para entregar a petição”, mas que a Associação não aceitou e, depois da entrega, ficaram à porta, “influenciando gravemente os outros que queriam entrar e sair da AL”. Devido à grande quantidade de gente no local, dada a presença de Chui Sai On, a PSP terá empurrado os membros desta Associação para os passeios, uma “medida que durou 25 minutos”. A acusação partiu daqui. Contraditório A Macau Concealers assegura, entretanto, que a Associação cumpriu as orientações da AL, entregando a petição na hora combinada e estando apenas a tentar entrar na AL depois da entrega, quando a porta estava aberta a todos os participantes e jornalistas e depois dos funcionários do hemiciclo terem recebido a petição e os cartazes. Na semana passada, a Novo Macau já tinha emitido uma declaração a criticar as acções da PSP, por achar que esta interveio ilegalmente na comunicação da Associação com a AL, o que levou que fossem criados obstáculos no exercício de liberdade e de democracia. A liberdade de expressão foi outros dos alvos da Associação, que acusou a PSP de intervir nas entrevistas do grupo democrata com os média. A acusação de desobediência da Novo Macau surge depois da líder da Associação dos Pais com Filhos Maiores ter sido condenada a três meses de cadeia com pena suspensa, precisamente pela mesma acusação da Novo Macau e também com a presença de Chui Sai On no hemiciclo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeExposição de Franquia | Países de Língua Portuguesa cada vez mais destacados O passado fim-de-semana foi de mais uma edição da Exposição de Franquia de Macau. De entre cada vez mais participantes, do evento sai destacada a crescente presença de Países de Língua Portuguesa e uma cada vez maior participação de Portugal que vê em Macau o lugar privilegiado para entrar no mercado asiático [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Exposição de Franquia de Macau (MFE na sigla inglesa) teve lugar no passado fim-de-semana no Venetian. O evento serviu para empresários vindos um pouco de todo o lado terem oportunidade de dar a conhecer a sua área de negócio e estabelecer eventuais parcerias e Macau enquanto plataforma privilegiada de abertura ao mercado chinês e asiático foi, sem dúvida, factor aliciante para os participantes. Portugal não é excepção, nem os países da língua de Camões, que são cada vez mais a participar e com mais produtos e sectores. Mercado desejado A busca por uma oportunidade nos mercados do Oriente e um piscar de olho a “negócios da China” é o que motiva a vinda de muitos dos participantes portugueses, como o HM apurou. A WJ Events está representada no evento por Luís Martinez. O jovem empresário, que faz parte da Associação de Jovens Empresários Portugal China (AJEPC), já tem experiência no mercado asiático. Martinez esteve na MFE para “visitar e ver se estabelece parcerias com empresas que estejam cá, não só a nível de Macau, mas também China, Japão e mesmo Brasil”. A empresa que representa está associada ao turismo e já conta com diversas participações em eventos do género na Ásia. “Já tenho alguns clientes chineses que conheci na sua maioria em Macau e já fizemos algumas actividades em conjunto”, afirma. No entanto, o mercado não é fácil. Muito diferente, “exige que se esteja sempre a batalhar”. As maiores dificuldades estão associadas à barreira cultural, sendo que exige muito tempo e um bom conhecimento dos hábitos da casa. As expectativas é que desta feira resultem “mais parcerias para pôr Portugal enquanto destino turístico de relevo. Na China ainda não é conhecido como deveria ser”. Alimentos de qualidade Pedro Rodrigues dos Santos, Representante da AJEPS , a associação responsável pela vinda de algumas das representações portuguesas, diz ao HM que o objectivo da Associação é claro e visa ser uma rede de networking entre Portugal e a China. “É a segunda vez que a AJEPS está na Feira de Franquia e já tem muito trabalho feito e uma actividade muito dispersa, para além desta Feira.” Para Pedro Rodrigues dos Santos, o sector alimentar é “uma área de grande força por parte da indústria lusa e o mercado chinês é um mercado ávido por produtos de qualidade”, sendo que “Portugal marca pontos enquanto produtor na área”. A industria de comércio electrónico também está em força e está neste momento a identificar “parceiros no mercado chinês com os quais trabalhar”. “A AJEPS é o braço armado local que permite a expansão. Para fazer negócios com a China temos que ter a noção que as coisas não acontecem de um dia para o outro, mas sabemos que é um mercado com um enorme potencial de consumo”, explica, acrescentando que conta também com uma grande procura de produtos. “É este mercado gigante que concretiza um factor muito apelativo para qualquer empresa. É preciso entrar na cultura chinesa”, afirma Pedro Rodrigues dos Santos. E é isso que a AJEPS procura fazer: explicar a China a Portugal e vice-versa. “Macau é claramente a plataforma de excelência e começo para o ingresso no mercado chinês”, remata. Cosmética a dar o passo Não é a primeira vez que Maria Cristina Matos está no evento. No ano passado veio como oradora e este ano a directora da Associação Portuguesa de Franchising está cá com empresas associadas. “Trouxemos agora marcas portuguesas de forma a garantir uma expressão no evento. Viemos com quatro marcas”, afirma. Há sempre uma ligação afectiva muito grande a Macau e é uma forma de entrarmos no mercado asiático.” Maria Cristina Matos considera que os conceitos trazidos de fora são bem recebidos por cá. Para a directora, o sector em força presente é a área da estética. “A ideia é entrar no mercado asiático que tem Macau como porta de entrada”, refere salientando que para além da China, outros países, como o Japão, também estão na mira. Contornar convulsões O Director da Associação de Franchising do Brasil, Gustavo Orlandini Schifino, vê com satisfação a representação das quatro marcas brasileiras representadas no evento. As áreas representadas são o sector alimentar, de calçado e moda. “A Ásia é uma parte do mundo em grande desenvolvimento e o Brasil é um país com facilidade em entrar em diferentes culturas e de se adaptar a elas”, afirma. “Esta Feira representa uma boa oportunidade de expansão de negócios.” O Brasil está em profunda mudança e é necessário novos negócios para ultrapassar a fase difícil porque estar a passar, remata ainda. Em estreia Este ano Timor-Leste e Moçambique são as grandes estreias da Exposição. João Baptista dos Santos, representante da Trade Invest Timor Leste, falou ao HM das esperanças que tem na maior divulgação do que se faz no seu país. É a primeira vez nesta exposição, mas o responsável tem experiência em eventos idênticos realizados na RAEM. Das experiências anteriores e que motivaram agora esta estreia, está a expectativa de conseguir “muito lentamente” dar a conhecer áreas de negócio do seu país. “Ainda nos falta muito para conseguir promover os nossos produtos, mas pelo menos as pessoas vão vendo o que se passa e conhecendo outros empresários e, quem sabe, poderemos sair daqui com algumas parcerias efectuadas”, afirma ao HM. “Não somos ricos em dinheiro, mas somos ricos em coisas que podemos mostrar”, diz João dos Santos em tom de esperança. Lugar especial Tony Hoi representa a Perfeição, Ldt.. A empresa de marketing pretende também ser uma plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Facilitamos a promoção de entidades [desses países] no continente”, esclarece Tony Hoi. Macau é um sítio especial pelo uso da Língua Portuguesa , o que facilita a posição de plataforma privilegiada. A empresa que está em Macau tem ainda escritórios em Lisboa e Pequim e pretende poder dar uma mãozinha no conhecimento do que se faz em cada um destes cantos do mundo. Já a Associação de Comércio Integrado com a América Latina e os Países de Língua Portuguesa parece ter voltado às origens dos negócios. Ao HM, um representante da Associação explicou que “aqui não se comercializa com dinheiro”. Os produtos são de troca. “A China dá as suas cerâmicas enquanto que o Brasil, país com quem a Associação tem uma mais forte ligação retribui com pedras semipreciosas”, o que é, para a Associação, uma fórmula de sucesso no que respeita à plataforma que representa entre os países com quem colabora. A partir da entidade os produtos continuam o seu caminho para o comércio de retalho. A MFE A MFE pretende representar uma plataforma de intercâmbio e cooperação, bem como disponibilizar às pequenas e médias empresas oportunidades de transformação e aperfeiçoamento. Criada em 2009, a “MFE tem registado, ao longo dos anos, melhorias, e a sua dimensão tem, igualmente, vindo a crescer”. A informação é dada na cerimónia de abertura por Jakson Chang, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O lema da actual edição foi “Expansão contínua de marcas – Novas oportunidades de negócio” . O evento contou com cerca de 160 expositores que representaram mais de 180 marcas oriundas de países como a China, Países de Língua Portuguesa, países do Sudeste asiático, Taiwan, Hong Kong e Macau. A edição contou ainda com a realização do “Fórum sobres as oportunidades de negócios em franquia de marcas internacionais”, para o qual foram convidados especialistas oriundos do Brasil, Portugal, Japão, China continental e Macau de modo a estabelecer um momento de partilha de conhecimentos e experiências acerca do franchising na era digital. O fórum dos compradores Vip foi também presença no programa de modo a facilitar o contacto entre representantes de fundos de capital de risco e as empresas expositoras. Na cerimónia de assinatura de protocolos realizada no dia de abertura da MFE foram assinados 18 protocolos essencialmente entre a China continental e as RAE de Macau de Hong Kong. Produtos de Guangdong e Macau para todos os gostos Ocorreu, pela primeira vez paralelamente à MEF, a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau no Venetian. A abertura esteve a cargo de Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que enalteceu o crescimento visível do evento ano após ano. A Feira que existe desde 2009 tem “insistido nas estratégias de desenvolvimento em termos de especialização, branding e internacionalização”, afirma o Secretário. Para Lionel Leong as relações entre Guandong e Macau são cada vez mais importantes e as duas regiões têm “aprofundado e expandido a cooperação bilateral, sustentada pela complementaridade mútua e benefício mútuo”. Foi ainda com agrado que o Secretário assinalou o crescimento do número de expositores para 357, comparativamente aos 259 da edição de 2009, e um total de visitantes de cerca de 870 mil pessoas desde 2009. He Zhongyou, vice-governador da província de Cantão refere números. “No ano passado, verificou-se um aumento de 3,2% no comércio bilateral de importação e exportação apesar de se registar uma queda no comércio exterior da nossa província e a economia de Macau se encontrar numa fase de ajustamento.”
Joana Freitas Manchete PolíticaFeiras | Secretário quer melhorar critérios de atribuição de subsídios A denúncia de casos de vendas de produtos made in Macau que são, afinal, comprados no Taobao em feiras subsidiadas pelo Governo levou a que o Secretário para a Economia e Finanças esteja a estudar melhorar os critérios de atribuição de dinheiro [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong assegura que vai estudar a necessidade de se melhorar os requisitos para a atribuição de subsídios, de forma a que a se possa proteger o erário público. A promessa do Secretário para a Economia e Finanças surge depois de ter sido avançada a possibilidade de vários produtos supostamente “made in Macau” serem falsificados. Lionel Leong falava à margem da Feira de Emprego para Jovens, onde foi questionado sobre a Semana Dinâmica de Macau e a alegada venda de produtos cuja produção não era, como indicava, feita em Macau. O jornal local All About Macau denunciava casos de produtos comprados no Taobao onde foi colocado o carimbo de Macau e que estavam a ser revendidos. A feira é subsidiada pelo Governo e acontece em várias cidades do continente, sendo que o apoio anual do Executivo ascende aos 26 milhões de patacas, ainda segundo a publicação. Além dos produtos, é ainda denunciada a exposição de montras vazias. Lionel Leong afirma que já incumbiu o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de fazer um relatório sobre o sucedido, mas não descarta melhorias na forma de atribuir subsídios se se encontrar problemas. “Poderei ficar a saber com maior exactidão da eventual necessidade de aprimorar o mecanismo de apoios financeiros em exposições e respectivas legislações e diplomas legais [depois do relatório], o qual permitirá estudar e lançar métodos mais adequados. Contudo, o princípio básico é, sem dúvida, o bom aproveitamento do erário público e ainda, através das actividades promocionais, conseguir reflectir realmente a excelente qualidade e credibilidade dos produtos de Macau”, frisou o Secretário. O bom aproveitamento do erário público foi uma das promessas deixadas por Leong, que frisou que os critérios para participar em exposições e organização de actividades têm de ser aperfeiçoados e ampliados. “Qualquer regime precisa de ser aperfeiçoado constantemente, mas a eventual estipulação de um regime de punições para as empresas com apoios financeiros tem de ponderar vários aspectos. É óbvio que se o acto praticado pela empresa viola a lei, como por exemplo violação da propriedade intelectual, o caso terá de ser resolvido de acordo com as legislações aplicáveis e as entidades organizadoras têm também o dever de denunciar o caso”, acrescentou. Já Jackson Chang, presidente do IPIM, garantiu que a presença das marcas que alegadamente terão infringido as regras serão alertadas caso peçam para participar noutra feira. A All About Macau frisava ainda que o Executivo também pagava alojamentos e alimentação a quem participava nestas feiras.
Hoje Macau Eventos MancheteSabe que pode dar nomes aos novos pandas de Macau? [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população vai ser convidada a sugerir os nomes definitivos dos pandas que nasceram no território há um mês, cabendo ao Chefe do Executivo a decisão final, que será anunciada, em princípio, quando as crias completarem cem dias. Os dois novos bebés, ambos do sexo masculino, nasceram a 26 de Junho e foram baptizados, uma semana depois, com os nomes provisórios de Tai Pou e Sio Pou – comummente dados a crianças e que significam, respectivamente, “grande bebé” ou “grande tesouro” e “pequeno bebé” ou “pequeno tesouro”. Os pandas nasceram com 135 gramas e 53,8 gramas, mas no início desta semana já pesavam 1010 gramas e 753,6 gramas. Um mês depois do nascimento abandonaram a incubadora e apresentam as manchas pretas nas zonas dos olhos, orelhas, membros e ombros que os caracterizam. A iniciativa para a escolha dos nomes definitivos, apresentada na sexta-feira pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), vai decorrer entre 8 e 31 de Agosto, período durante o qual a população pode obter e preencher os boletins através da internet (www.macaupanda.org.mo/naming) ou nos postos de atendimento daquele instituto. Entre as regras a cumprir, está a obrigatoriedade de apresentar duas sugestões de nomes (uma por cada panda) e em Chinês. O nome não pode ter duplo significado nem ser repetido, pelo que o IACM vai disponibilizar uma lista de nomes já atribuídos a pandas que foram cedidos pela China para o exterior. As sugestões são seleccionadas pelo IACM e pela equipa de profissionais oriundos do interior da China (Chengdu) que acompanha os pandas e serão posteriormente enviadas ao Chefe do Executivo. O concurso está apenas aberto aos residentes em Macau e quem participar fica habilitado a um sorteio de 200 prémios no valor de 200 patacas. Como a probabilidade de haver várias pessoas a sugerir os mesmos nomes para os pandas é elevada, os que sugerirem os nomes finalmente escolhidos pelo Chefe do Governo, Chui Sai On, vão disputar quatro prémios com o valor pecuniário de cinco mil patacas. Estes são os primeiros pandas nascidos em Macau, filhos do casal oferecido pela China com os nomes em mandarim Xin Xin e Kai Kai, e que em Cantonês (Sam Sam e Hoi Hoi) têm o significado de “alegria” e “felicidade”.
Joana Freitas Manchete SociedadeCCAC | Comissão Fiscalizadora quer grupo de investigação independente *com Angela Ka A Comissão Fiscalizadora do CCAC precisa de mais poder de investigação. É o que diz a presidente, Kwan Tsui Hang, classificando o seu trabalho como limitado porque as queixas têm de ser analisadas pelo próprio Comissariado [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]wan Tsui Hang viu esta semana renovado o seu mandato como presidente da Comissão Especializada para a Fiscalização dos Problemas Relacionados com Queixas contra a Disciplina do Pessoal do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a também deputada já tem planos na manga. Ao HM, Kwan Tsui Hang disse que está a ser pensada uma nova comissão que tenha poder para investigar o CCAC, algo que não é possível com o grupo que a também deputada preside. Actualmente, as queixas são feitas à Comissão Especializada, mas esta limita-se a pedir um relatório do que aconteceu ao CCAC. A renovação do mandato foi esta semana feita pelo Chefe do Executivo, incidindo não só sobre Kwan Tsui Hang, presidente, mas também sobre Paula Ling, Lei Pui Lam, Philip Xavier e Gabriel Tong como membros. As renomeações entram em vigor a 12 de Agosto, mas Kwan Tsui Hang frisou já ter planos para um trabalho que tem vindo a desempenhar há mais de cinco anos. “A Comissão não precisa de mais membros, mas estamos a abordar a necessidade de criar uma equipa que possa ter autoridade para fazer investigações independentes”, explicou ao HM. A também deputada explica que, segundo os estatutos que criam a Comissão que preside, “não há qualquer autoridade” para investigação. “Este é um facto que muita gente não entende, ou interpreta mal. Quando recebemos queixas de alguém vamos pedir ao CCAC que veja qual foi o método utilizado durante o processo de investigação e a que é que exactamente o queixoso se está a referir. E depois o CCAC é quem nos vai apresentar um relatório. Nós vamos ler as explicações dadas, para que possamos acompanhar o caso”, defendeu. Questionada sobre a necessidade de aumento do número de membros do grupo que fiscaliza quem, habitualmente, é o fiscalizador, a deputada descarta. “A Comissão sempre teve cinco membros e não me parece que haja necessidade de acrescentar mais.” Trabalho restrito Kwan Tsui Hang explica que a Comissão serve para fiscalizar o pessoal do CCAC e ver se há quem viole as regras, nomeadamente durante a investigação. A Comissão só trata queixas deste tipo, mas a presidente queixa-se de um trabalho “muito restringido”. “Só podemos ver se o método que o CCAC utilizou foi justo ou não. E isso limita-nos um bocado. Se o caso envolve crime não podemos ter acesso, porque o CCAC tem o seu regime confidencial, claro. Mas sem qualquer autoridade de investigação, temos o nosso trabalho muito restringido. Em geral, quando recebemos queixas sobre pessoal do CCAC, outro grupo do CCAC é que vai fazer a investigação, elaborar um relatório e apresentar-nos os resultados de investigação. Portanto, já foi discutido que seria melhor haver também alguém que pudesse assumir a função de investigação.” Para já ainda não há consenso, admite Kwan Tsui Hang ao HM, sendo que são precisas mais reuniões para abordar a questão. “Mas posso dizer que há espaço de melhoramento”, frisa. A Comissão foi criada porque havia quem se preocupasse com o excesso de autoridade do CCAC, mas a verdade é que, quando as pessoas estão insatisfeitas com os comportamentos do pessoal vão à Comissão pedir para investigar, “mas de facto não é possível à Comissão tratar deste tipo de queixas”. A deputada fala também em mais promoção do grupo que preside. Casos mínimos Sobre o número de casos reportados à Comissão Fiscalizadora do CCAC, Kwan Tsui Hang não se demonstra muito preocupada, uma vez que “são poucos”, pelo menos fora dos anos de eleição. Esta é, aliás, uma das razões para que a presidente não veja necessidade de contratar mais pessoas. “No ano passado houve poucas queixas. Nos anos anteriores quase não havia nenhuma. Em 2015 recebemos dois processos e este ano vai haver mais dois”, indica Kwan Tsui Hang, acrescentando, contudo, que muitos dos casos não pertenciam ao nível de disciplina, tendo sido transferidos para os departamentos relativos, “porque algumas queixas são relacionadas com o sistema”. “Nunca recebemos queixas sobre ilegítimas formas de investigação no meu último mandato.” Mas quando chegam os anos de eleições as coisas são diferentes. A responsável diz que, agora, “não vê necessidade de [contratar] mais gente”, mas volta a falar de mais poder. “O que tem vindo a ser discutido é que precisamos de mais pessoas para fazer investigações, porque os cinco membros da Comissão não são especialistas em investigação. O que fazemos é ver a legitimidade do processo de investigação, porque alguns de nós são do sector jurídico. Portanto o nosso trabalho principal é rever documentos”, explica.
Joana Freitas Manchete ReportagemDireitos Humanos | Crianças detidas às centenas em países com conflitos armados São aos milhares e estão presas em diversos países, como o Afeganistão, a Síria, o Iraque e os EUA. Mas também as Filipinas e a Tailândia. Um relatório da Human Rights Watch dá conta de crianças detidas por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Extreme Measures: Abuses against Children Detained as National Security Threats”. É o relatório mais recente da Human Rights Watch, foi ontem apresentado, e aponta para a existência de milhares de crianças presas em diversos países por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados. Afeganistão, Síria, Iraque e os EUA estão na lista, mas também as Filipinas e a Tailândia. Grupos extremistas como o Boko Haram e o Estado Islâmico são parcialmente responsáveis pela situação. As crianças não escapam às mãos dos fanáticos, sendo vítimas de abusos, ou ocupando o papel de militantes. E o problema não pára aqui. “A preocupação e assistência que os governos dão às vítimas de abuso não se estende àquelas crianças apanhadas no lado errado da lei, ou na linha da frente”, nota o relatório. Especialmente em países em guerra ou em conflito armado, os mais novos são detidos e marcados com o carimbo de “ameaça à segurança nacional”. Muitas vezes com a ajuda da lei. “Devido à ascensão das leis anti-terrorismo, as crianças são apreendidas, desde que estejam ligadas a grupos armados ou que sejam vistas como uma ameaça. São muitas vezes detidas sem qualquer acusação ou julgamento, durante meses ou anos.” E a forma como são tratados não respeita os direitos humanos. A maioria das vezes não têm direito a advogados ou sequer a ver a família, não sendo presentes a um juiz em muitos dos casos. “Muitas foram sujeitas a interrogatórios e tortura e, em lugares como a Síria, muitas morreram enquanto detidas.” As condições das detenções pioram com a falta de alimentos ou cuidados médicos. Muitas delas partilham celas demasiado cheias com adultos, correndo o risco de serem violentadas física e sexualmente. Alertas que não chegam A situação não é esquecida pelas Nações Unidas, com o secretário-geral, Ban Ki-moon a relembrar, pelo menos desde 2011, que o problema tem persistido e aumentado. Em 2014, entre 23 países em conflito armado, 17 reportaram detenções de crianças. Do Afeganistão ao Iraque, de Israel à Nigéria, da Somália à Síria, centenas de crianças são, diariamente, presas. Muitas delas, nota a Human Rights Watch, “são detidas sem qualquer base para suspeição, ou com provas muito ténues ou por estarem no meio de grupos terroristas que têm membros da sua família como soldados.” O Comité para os Direitos das Crianças tem vindo a pedir aos países que evitem levar crianças à justiça, mas alguns países permitem que isso continue a acontecer até em tribunais marciais – onde, geralmente, não existe a separação de ofensores juvenis e adultos. O relatório aponta para casos de tortura “outros actos cruéis e inumanos contra as crianças para que estas confessem crimes”, mas também para que possam ser extraídas informações secretas. Os testemunhos de crianças apontam para violência, choques eléctricos, nudez forçada, violação e execução. “Em algumas circunstâncias, as forças de segurança tendem a torturar mais facilmente crianças do que adultos.” Síria Desde o início de conflito em 2011 que as autoridades sírias detiveram “dezenas de milhares” de pessoas em dezenas de centros em todo o país. Um documento lançado pelo Violations Documentation Center in Syria aponta para que, pelo menos, 1433 sejam crianças. Crianças com idades entre os 13 e os 17, mas também de oito anos. “Desertores do exército sírio disseram à Human Rights Watch que qualquer pessoa com mais de 14 anos poderia ser preso. Em 2011, um tenente-coronel da Brigada Presidencial disse [ao grupo] que tinha detido 50 pessoas depois de uma manifestação, todos homens entre os 15 e os 50 anos. Mas as forças de segurança também tinham na mira determinados activistas – se estes não estivessem em casa, então prendiam a família, incluindo as crianças.” Nigéria Desde que começaram os ataques do grupo extremista Boko Haram, em 2009, que centenas de crianças estão envolvidas – à força – nas actividades do grupo. A Human Rights Watch aponta mesmo para milhares de rapazes e raparigas que foram utilizados pelo grupo como bombistas suicidas. O Boko Haram já destruiu quase mil escolas em seis anos, tendo forçado outras tantas a fechar. Os raptos de mulheres e crianças do sexo feminino são o prato do dia. E a forma como o governo do país tenta contornar a situação não ajuda a proteger os mais novos. “Faz rusgas e prende dezenas de pessoas, a maioria das vezes homens e rapazes suspeitos de fazerem parte do grupo. Mas as detenções são feitas sem provas ou com informações de pessoas que não são de confiança, havendo casos em que são fornecidas simplesmente a troco de dinheiro. As detenções são feitas em massa e incluem crianças. Segundo a Amnistia Internacional, algumas delas têm apenas nove anos.” Os relatos sucedem-se: uma criança de dez anos levada por soldados, depois destes terem entrado em sua casa, o terem espancado e prendido. Sete jovens, dos 12 aos 30, todos irmãos, são levados pelos soldados depois de terem sido apanhados a rezar no jardim de casa. A Amnistia Internacional estima que, desde Maio deste ano, pelo menos vinte crianças estejam detidas num dos centros da Nigéria, sendo 10% do total dos presos. Mas “centenas continuam detidas há anos”. As condições “horríveis” a que estas crianças e adolescentes estão sujeitas levam à morte por desidratação, doenças, fome e tortura. “Entre Fevereiro e Maio, 11 crianças com menos de seis anos, incluindo quatro bebés, morreram em Giwa (um dos centros de detenção). Uma testemunha relatou mesmo ter visto os corpos de oito crianças”, nota o relatório. Em Fevereiro, os militares soltaram 275 pessoas que terão sido “erradamente detidas”. Dessas, 72 eram crianças. Cinquenta delas foram presas com as mães. Afeganistão Perpetradores de ataques suicidas, talibãs, colocadores de bombas. No Afeganistão, são centenas as crianças acusadas e pertencer a grupos extremistas. Só ano passado, o Ministério da Segurança diz ter detidos 215 rapazes, mas o número “pode ser significativamente maior”. Exemplo disso são as crianças detidas nas diversas prisões do país: 166 estão em Parwan desde 2015, 53 delas têm menos de 18 anos. Estima-se ainda que mais de 900 outros menores tenham menos de 18 anos. “Os detidos relatam dezenas de métodos de tortura, incluindo espancamentos com cabos, canos, mangueiras e madeira, arranque dos órgãos genitais e saltos em cima dos corpos, além de violação sexual. As forças de segurança afegãs torturam mais as crianças do que os adultos, em cerca de 7%. Mas a norma é impunidade para estes soldados.” Congo, Iraque e Israel Os relatos e os números sucedem-se. No Congo, de 2013 a 2014, pelo menos 257 crianças foram dadas como detidas, 40% sujeitas a tortura. No Iraque, pelo menos 314 crianças, 58 delas com menos de 15 anos, estão detidas acusadas de terrorismo. Algumas estão detidas há mais de três anos, sem acesso à família ou advogados. A maioria é detida pela ligação familiar a um qualquer membro de grupos extremistas: “são torturadas, com sacos na cabeça ou choques eléctricos” para prestar informações que não sabem. “Em Setembro de 2012, a polícia federal iraquiana prendeu uma mulher com três filhos, de quatro, seis anos e cinco meses. O filho mais velho contou à tia que viu as autoridades vendar os olhos à mãe, bater-lhe e electrocutá-la, para que esta dissesse onde estava o pai. As crianças ficaram presas longe da mãe durante 40 dias. No mesmo mês, detiveram um casal com uma filha deficiente, de 14 anos, um filho de dez anos e um de 17. Puseram a cabeça do mais novo perto de um pneu de um carro e ameaçaram passar-lhe por cima se não dissesse que tinha armas escondidas. O pai morreu enquanto preso, mas a mãe e as crianças ficaram presas por três meses em Bagdade. A menina de 14 anos, paralítica, disse à avó que sempre que havia visitas de activistas dos direitos humanos à prisão, as crianças eram escondidas na casa de banho.” As forças iraquianas são também conhecidas por violentarem sexualmente as mulheres e meninas que detêm. Em Israel as coisas não são diferentes, mas os números falam mais alto: entre 500 a 700 crianças são acusadas em tribunais militares. Os crimes? Atirar pedras a soldados israelitas que ocuparam as cidades onde vivem. Em 2015, Israel manteve 220 crianças palestinianas sob custódia por mês. Um total de 422 crianças foram condenadas em 2015 – 116 delas tinham entre 12 e 15 anos. Entre 2012 e 2015 66 crianças foram sujeitas a cela solitária. EUA Os Estados Unidos também não escapam à negra lista de abusos contra crianças, entre outros tantos países, como as Filipinas e a Tailândia. Durante operações no Iraque e Afeganistão, militares norte-americanos detiveram “milhares de rapazes suspeitos de participarem” no conflito armado. Só entre 2003 e 2008, como o próprio país confirma, foram presas 2400 crianças por terem sido usados como espiões para os insurgentes ou por serem incumbidas de plantar bombas. Adolescentes de 16 e 17 anos são detidos com adultos em celas que chegam a ter 34 pessoas. Depois dos ataques do 11 de Setembro, 15 crianças foram levadas para Guantanamo Bay – lá ficaram, alguns até dez anos. Muitas queixam-se de tortura e violações. Alguns são simplesmente soltos, anos depois da detenção. Actuação urgente A ONU tem muitas vezes desempenhado um papel importante na protecção das crianças, realça o relatório da Human Rights Watch, tendo em algumas situações conseguido com sucesso a libertação de crianças ou protocolos para garantir a sua transferência de centros de detenção para agências de protecção à criança, que podem ajudar na sua reabilitação e reintegração na sociedade. Em demasiados casos em todo o mundo, no entanto, a prisão continua a ser a norma. A Human Rights Watch alerta para um problema óbvio: o impacto da detenção pode ser profundo. As crianças são separadas da família e comunidade e é-lhes normalmente negado o acesso à educação. Além de injusta, a situação faz com que as crianças se tornem alienadas e procurem a retaliação aderindo, agora de verdade, a grupos armados. “Aprender com o comportamento criminoso dos mais velhos e casos de depressão e suicídio” são também consequências. Ban-ki Moon deixa, por isso, um alerta: privar as crianças da sua liberdade por causa de uma alegada associação com grupos armados “é contrário não só aos melhores interesses da criança, mas também aos interesses da sociedade como um todo”. O direito internacional reconhece o recrutamento de menores de 18 anos por grupos armados como uma violação dos direitos das crianças e indica que as crianças-soldados devem ser tratadas principalmente como vítimas, com as autoridades a dever focar-se na sua reabilitação e reintegração na vida civil. Mas os governos de diversos países têm expandido as leis de combate ao terrorismo, criando maior margem de manobra para deter suspeitos, incluindo crianças, por tempo indeterminado e sem acusação.
Joana Freitas Manchete SociedadeSands | Tribunal diz que operadora foi apoiada por Pequim para obter licença [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m tribunal norte-americano confirmou ontem que a Las Vegas Sands teve ajuda para conseguir obter uma licença de jogo em Macau. A notícia foi avançada pela Reuters e pela imprensa norte-americana. O caso arrasta-se há mais de uma década e foi accionado por Richard Suen, empresário de Hong Kong que acusava a empresa de lhe dever uma compensação por ter tido um papel importante na obtenção de uma licença de jogo no território. Suen garantia ter arranjado reuniões e encontros entre a Las Vegas Sands e oficiais do Governo Central para que tal acontecesse. A decisão, dada a conhecer esta quinta-feira nos EUA, chega depois de, em Março, o tribunal ter indicado que não havia provas suficientes que provassem o papel de Suen. Na altura, o Tribunal Superior do Nevada deu razão a um recurso interposto por Sheldon Adelson, rejeitando a possibilidade de se admitir que Richard Suen e a uma empresa que este parcialmente detém, a Round Square Co., poderiam, de facto, ter intervido. Mas a justiça americana não descartava que a Las Vegas Sands tivesse beneficiado da ajuda de Suen. “Haveria apenas uma ‘relação ténue’ entre o valor da ajuda e os benefícios que a companhia realmente obteve na operação em Macau”, frisava o tribunal na análise do recurso, que queria “derrubar o veredicto”, ou então passar a indemnização de centenas de milhões para apenas um milhão de dólares. À terceira foi de vez Foi em 2004 que o empresário de Hong Kong decidiu interpor uma acção contra a Las Vegas Sands em tribunal. Suen acusava o líder da Sands de não ter cumprido a promessa de lhe pagar uma compensação pela sua alegada “intervenção junto das autoridades de Pequim e do Chefe do Executivo de Macau [Edmund Ho]”. Agora, e depois de ter perdido duas vezes, o empresário de Hong Kong vê ser-lhe dada razão. “Chegámos à conclusão que a Round Square apresentou provas substanciais de que facilitar reuniões com Pequim beneficiou a Las Vegas Sands”, frisou o tribunal, citado pela Reuters. Ficou ainda marcada uma nova audiência para determinar quanto é que a operadora tem de pagar a Suen. A estimativa é de que seja 70 milhões de dólares. A ajuda de Suen baseia-se em tradução de documentos e a preparação de um relatório sobre a empresa para ser entregue directamente a Qian Qichen, o antigo vice-primeiro-ministro chinês. Mas não só. “Suen também usou os seus contactos para chegar a importantes figuras do Governo de Pequim, para que Adelson tivesse permissão de aterrar o seu avião em Pequim e pudesse ir aos encontros com os oficiais”, pode ler-se no documento do tribunal, citado pela Reuters. Com Adelson estaria William Weidner, ex-director-executivo de operações e presidente da operadora, que frisou também em tribunal que a ajuda de Suen foi valiosa “porque ajudou a perceber como funcionavam os governos chinês e de Macau e deu à empresa a oportunidade de parecer útil com a candidatura da China para ser a anfitriã dos Olímpicos de 2008”. O HM tentou obter uma reacção da Sands China e do Governo local, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Já advogados da Las Vegas Sands disseram em comunicado que o Governo de Macau tomou a decisão de forma independente, contrariando a tese de Suen que dizia mesmo que o Governo Central “violou a Lei Básica de Macau” para assegurar que a Sands tivesse a licença. A China manifestou-se em 2013 contra o processo, dizendo que a obtenção de licenças de jogo foi sempre feita “dentro da lei” e que era “um assunto interno de Macau”, onde Pequim não entrou.
Hoje Macau Eventos MancheteJosé Seabra Pereira arrecada prémio com obra sobre Macau O Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho da Câmara Municipal de Famalicão foi atribuído à literatura de Macau. Pelas mãos de José Seabra Pereira, foi escrito “O Delta Literário de Macau”, o livro galardoado que analisa as vicissitudes dos autores “filhos da terra” [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Seabra Pereira venceu o Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a obra “O delta literário de Macau”. O anúncio foi ontem feito pela Associação Portuguesa de Escritores (APE), promotora do galardão. O livro foi publicado no ano passado, depois do autor ter exercido as funções de docente convidado no Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau. Em Janeiro, Seabra Pereira dizia em entrevista ao HM que existia claramente uma literatura em Macau, mas também deixava um alerta. “Quando dizemos literatura de Macau complicamos a questão porque se levanta uma perspectiva de identidade. Há uma literatura identitariamente macaense ou não? É um problema difícil de discutir e tem sido muitas vezes a desculpa para a ausência de uma análise mais desenvolvida da literatura que neste trabalho abordo. Eu não quis enredar-me excessivamente nessa questão.” Para o autor, “há um património literário que não pode ficar contido nas fronteiras da comunidade de leitores de Macau”. Enquanto território particular, Macau fomenta o crescimento da “representação e figuração simbólica desta realidade, que hoje nos parece evidente, de Macau como espaço de multiculturalismo”, mas “ainda se está longe de se passar do limiar da tolerância para uma política de reconhecimento”. Quem são Apoiado no conceito de Pierre Bourdieu do “campo literário”, José Seabra Pereira adiantava, ao HM, que neste volume procurou “que fosse levado em devida conta os autores que estão perfeitamente integrados nessa dinâmica local, sem que isso implique, desde logo, um juízo de valor a priori”. O escritor refere que uns não são mais valiosos do que outros. “No fundo, neste volume trato aqueles que são filhos da terra ou radicados em Macau”, entre eles destacando-se Henrique de Senna Fernandes, Deolinda da Conceição, Fernanda Dias, Fernando Sales Lopes e Carlos Morais José, director do HM. No total, o académico estimava incluir “um bom quarteirão” de autores. O júri, constituído por António Apolinário Lourenço, Artur Anselmo e Maria João Reynaud argumenta que José Seabra Pereira “foi durante um ano docente convidado e investigador da instituição macaense, tendo produzido, como contrapartida, este longo ensaio sobre a literatura de Macau em língua portuguesa”. “O resultado é excelente e preenche uma importante lacuna nos estudos de Literatura em língua portuguesa”, remata o júri citado pela agência Lusa. O prémio tem o valor pecuniário de 7500 euros. O autor Seabra Pereira é professor associado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e director do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, da Igreja Católica. Nascido no Luso, no concelho da Mealhada, há 67 anos, investiga e lecciona nas áreas de Literatura Portuguesa Moderna, Estudos Camonianos, Estudos Pessoanos e Teoria Literária, tendo regido cadeiras de Língua Portuguesa, Técnicas de Expressão e Comunicação, bem como Temas de Civilização, Cultura e Artes. Além de coordenador científico do Centro Inter-universitário de Estudos Camonianos, é membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, curador da Casa da Escrita, também na Lusa Atenas, consultor e supervisor de vários projectos de investigação de Centros da Fundação da Ciência e Tecnologia e director da revista Estudos. “Do fim-de-século ao tempo de Orfeu”, “Neo-romantismo na poesia portuguesa”, “António Nobre: Projecto e Destino”, “O tempo republicano da literatura portuguesa”, “Aquilino – a escrita vital” e “Prismas identitários – Modernas representações literárias de Portugal”, são algumas das obras que assinou, a par das edições críticas ou paracríticas de Obras Completas de Gomes Leal, Raul Brandão, Alberto d’Oliveira, Manuel Laranjeira, Trindade Coelho e Florbela Espanca. A data da cerimónia de entrega será oportunamente anunciada”, segundo a APE.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Eleitoral | Proposta de revisão entregue em processo urgente A nova versão da Lei Eleitoral para a AL vai entrar até Agosto no hemiciclo, para que possa estar em vigor em 2017. Sónia Chan disse ontem que a maioria das pessoas ouvidas na consulta pública concorda com a revisão, mas também houve quem pedisse mudanças na estrutura da AL [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou ontem que vai submeter a proposta para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) em modo urgente. Assim, o diploma revisto deverá chegar ao hemiciclo até ao fim da actual sessão legislativa, que termina em meados de Agosto. “Pretendemos submeter a proposta de lei à AL antes das férias, antes do fim desta sessão legislativa, porque sabemos que no próximo ano já é o ano das eleições e por isso vamos envidar os maiores esforços para finalizar a proposta”, disse ontem a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. A responsável falava na apresentação do relatório da consulta pública sobre a revisão da lei, que foi realizada entre 7 de Maio e 5 de Junho e que, segundo o Governo, registou uma maioria de opiniões concordante com a orientação da revisão. Na nova proposta, o Governo pretende apertar as regras para evitar a repetição dos casos de corrupção eleitoral verificados no passado. Para tal, define mais estritamente o que é uma campanha eleitoral, acções de promoção, quem as pode fazer e quando. Quantos são? Apesar de estar fora dos objectivos da revisão, foram registadas opiniões durante a consulta no sentido da alteração da metodologia para a constituição da AL. Mas, questionada sobre o número de pessoas que pediram essa alteração e sobre o conteúdo destas opiniões, nomeadamente se foi pedido mais deputados eleitos por sufrágio universal, a Secretária para a Administração e Justiça remeteu para “mais tarde” a apresentação dos dados. “Queremos é alterar o regime eleitoral e não mexer nos anexos da Lei Básica (que incluem a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e a metodologia para a constituição da AL)”, tinha afirmado antes Sónia Chan. Campanha controlada As propostas submetidas à consulta visam, especialmente, a questão das associações, através das quais são eleitos 12 dos deputados de Macau, cujas actividades associativas se podem confundir com acções de campanha. Assim, o Executivo quer, por exemplo, introduzir a declaração obrigatória das actividades eleitorais, a auditoria obrigatória das despesas nas campanhas ou a criação de uma entidade de apoio às campanhas. Segundo o documento de consulta, “só os candidatos ou aqueles que forem declarados como apoiantes das candidaturas pelos candidatos podem fazer propaganda eleitoral”, e as despesas terão o limite máximo de quatro milhões de patacas, o mesmo montante para todas as listas. No que toca ao “reforço do combate ao acto ilícito nas eleições”, o Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva de modo a garantir que os responsáveis de associações possam ser condenados por ilícitos eleitorais, quando até aqui eram apenas as associações que estavam sujeitas a multas, e que abranja actos cometidos também fora do território. MP na Assembleia Entre as propostas do Governo estão ainda alterações no regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, como a obrigatoriedade de passar a integrar um elemento do Ministério Público. Outros dados revelados ontem incluem a criação de um regime de caução da eleição, que deverá prever o pagamento de 25 mil patacas pelos interessados em candidatar-se a um lugar de deputado. A proposta de lei prevê também que um deputado que renuncie ao mandato não poderá candidatar-se à eleição suplementar. Além disso, proíbe expressamente os deputados de assumirem cargos políticos noutros países, na sequência de uma candidatura à Assembleia da República portuguesa em 2015, pelo deputado José Pereira Coutinho. Nas sessões da consulta pública foram ouvidas 963 pessoas, tendo sido recolhidas 225 opiniões, segundo referido ontem na apresentação do relatório.
Hoje Macau Manchete PolíticaNovo Macau acusa polícia de abuso de autoridade por “interferência” A Novo Macau ia entregar uma petição que já teria sido combinada com o pessoal da AL, mas acabou por ser afastada pela polícia. O incidente é tido pelo organismo pró-democrata como uma demonstração de abuso de autoridade e atentado à liberdade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau está a acusar a PSP de abuso de autoridade, por estar ter interferido aquando da entrega de uma petição na Assembleia Legislativa (AL), na passada quarta-feira. O grupo assegura que tinha já combinado a entrega do documento com o pessoal da AL. Numa declaração enviada à imprensa, a Novo Macau diz que o confronto entre o grupo e a polícia foi resultado de um imposição de poder inadequada por parte das autoridades. A intervenção policial é ilegítima, diz, sendo que só “trouxe conflitos desnecessários à acção racional da Associação”. O confronto deu-se aquando do plenário dedicado a perguntas e respostas e que contava com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On. A Associação aproveitou a presença do líder do Governo para entregar a carta, que pedia uma reforma do sistema de financiamento da Fundação Macau. A Associação afirma que avisou à AL com antecedência, seguindo os procedimentos para que esta recebesse a carta às 14h45, e “já tinha recebido a promessa de cooperação por parte da AL, como era habitual”. Petição passa a comício O grupo, liderado pelo presidente Scott Chiang, chegou à AL às 14h30 e foi de imediato obrigado a afastar-se pela polícia. Segundo a declaração, quando esperavam o pessoal para a entrega da petição não estavam a realizar nenhuma manifestação ou comício, mas foram tratados como tal, o que leva a Novo Macau a acusar as Forças de Segurança de abuso de autoridade pela definição que deram ao acto, como sendo um comício. Como consequência, dizem ainda, restringiu “a liberdade de movimento pessoal”. Cerca das 14h45, a polícia exigiu que apenas cinco membros pudessem representar o grupo para entregar a carta e proibiu a entrega de um cartaz com o rosto de Chui Sai On, que acompanhava a carta e que, segundo a Associação, foi um acto inédito. No final, os cerca de dez membros da Associação conseguiram entregar a petição e o cartaz à AL mas acusaram a polícia de não ter “autoridade para definir as medidas de controlo para a AL ou para interferir na boa relação de comunicação entre a Associação e a AL”. Apitos e empurrões Após os incidentes, a Associação quis reunir com os jornalistas, acto que também foi impedido pela polícia. O argumento das autoridades passou pelo “bloqueio de passagem” e o encontro com a imprensa acabou por ser suspenso com apitos e empurrões. Para os pró-democratas este foi mais “um acto que obviamente infringiu a liberdade de imprensa e de expressão da Associação e dos jornalistas”. *por Angela Ka
Joana Freitas Manchete SociedadeEscarlatina | Doença de regresso. Macau já atingiu maior número de casos em cinco anos Desde 2010 que Macau não via tantos casos de escarlatina. Durante os últimos seis meses atingiu mais situações de contágio pela doença do que todos os registados nos últimos anos. O regresso da doença, erradicada anteriormente, não é explicável mas o território não é o único nesta situação [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ó este ano, Macau já contabilizou quase 300 casos de escarlatina, uma doença respiratória que atacou em força no século XIX e foi erradicada, mas que regressou recentemente. O HM sabe que a doença atacou diversas escolas – nomeadamente jardins infantis e primárias -, incluindo o Jardim de Infância D. José Costa Nunes. Os dados estão disponíveis no site dos Serviços de Saúde (SS): em 2015, o número de casos de escarlatina chegou aos 268, tendo atacado especialmente crianças do sexo masculino. Este ano, o número de infecções pela mesma doença foi superior a todo o ano de 2015, ascendendo aos 285. A informação, analisada pelo HM na secção de doenças de declaração obrigatória aos SS, mostra ainda que este ano foi o período em que se deu o maior número de casos de escarlatina desde há cinco anos. Se, em 2010, a situação de infecções foi de uma dezena, tendo subido exponencialmente em 2011, quando se registaram 130 casos, a infecção tem vindo a atacar de forma gradualmente crescente: em 2014 atingiu os 142 casos, passando para 268 em 2015 e 285 no primeiro semestre deste ano. Perspectivas O HM tentou perceber junto dos Serviços de Saúde (SS) o motivo que levou ao regresso da doença e que medidas teriam planeadas para evitar que esta se continue a propagar. O organismo não respondeu ao nosso jornal – que esperou três dias pelos dados -, mas emitiu um comunicado geral para todos os média, depois de o caso ter sido levantado pelo HM e sem que nunca se tivesse alertado a população durante seis meses (ver “Carta aos Serviços de Saúde”). No comunicado, os SS titulam que o número de casos de escarlatina “tem vindo a cair”. O organismo, contudo, não faz uma comparação anual para emitir esta conclusão. “Entre os meses de Março e Abril deste ano os SS registaram um aumento do número de casos de escarlatina detectados em Macau, quando comparados com os números registados o ano transacto, contudo nos últimos dias tem sido registada uma diminuição no número de casos”, começa por indicar o documento. “Os casos registados em Março e Abril sofreram um aumento significativo. Nos primeiros seis meses do ano [os casos] ultrapassaram [os registados] em todo o ano passado. No entanto, durante o mês de Maio foi evidenciada uma queda gradual e os números verificados em Junho e Julho deste ano são semelhantes ao registado no período homólogo do ano anterior.” Os SS não indicam exactamente o que consideram como “semelhantes”. É que os dados mostram 53 casos só em Junho – mais 32 do que no mesmo mês do ano passado. Julho não foi possível ao HM comparar, uma vez que os dados ainda não estão no site do organismo. Já em 2015, no sétimo mês do ano, registaram-se 14 casos. Este ano, o mês de Março foi o que contaminou mais gente, tendo havido 74 casos. Seguiu-se o mês passado e Abril, com 49 casos. O que é? A escarlatina é uma doença respiratória aguda, que afecta sobretudo crianças. Causada pelo “estreptococo beta hemolítico do grupo A”, é transmissível através de contacto com as secreções orais ou respiratórias ou salpicos de saliva de pacientes infectados, como informam os SS. O período de incubação é de um a três dias e “uma vez infectado, o paciente fica em estado de elevado contágio, quer antes, quer depois da manifestação da doença”. As pessoas podem contrair escarlatina em qualquer período do ano e a epidemia desta doença chega ao seu pico geralmente na Primavera e no Inverno. Os principais sintomas são febre, dor de garganta, “língua com aspecto semelhante a um morango e prurido”. As erupções aparecem frequentemente no pescoço, tórax, axilas, fossas cubitais, virilha e coxas. As erupções cutâneas típicas da escarlatina não aparecem no rosto e a pele da região afectada geralmente torna-se muito áspera. Após o desaparecimento das erupções cutâneas, a pele manifesta descamação. Pequeninos Ao que o HM apurou, foram as crianças do grupo etário dos 0 aos cinco anos que mais sofreram com a doença, com algumas das declarações a incidir sobre as crianças com idades entre os seis e os oito anos. Dados do sistema de sentinela dos SS, também disponíveis no site, indicam que – na semana de 3 a 26 de Junho – quase 300 escolas declararam a existência de doenças transmissíveis nas suas instituições, envolvendo mais de cem mil alunos. Os números não especificam que casos são de escarlatina, mas o HM sabe, por exemplo, que o Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes teve dois casos, “um em Junho, outro em Julho”, como confirmou ao HM Vera Gonçalves, directora da instituição. Já a Escola Portuguesa “não registou” qualquer caso, como indicou a direcção. Em Macau, segundo o organismo, não foram registados casos graves ou de morte. A escarlatina não tem vacinas, sendo que o tratamento é feito com a administração de antibióticos. “Sem tratamento adequado esta doença pode [fazer o paciente] sofrer de complicações, como otite média, febre reumática, doença renal, pneumonia, linfadenite, artrite” e outras, alertam os SS. O organismo compromete-se a “continuar a prestar estreita atenção à situação epidemiológica”, apelando ainda aos pais, instituições de ensino e creches para a necessidade de estarem alerta. Como prevenir: – Lavar frequentemente as mãos – Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, de preferência com um lenço e deitá-lo no lixo depois de usado – Não partilhar toalhas – Utilizar luvas ao manusear objectos contaminados – Praticar desporto, descansar o suficiente, ter uma alimentação equilibrada, evitar fumar e deslocar-se a lugares públicos densamente frequentados – Evitar contactos próximos com doentes – No caso de sofrer sintomas usar máscara e recorrer de imediato ao médico; – Os doentes devem permanecer no domicílio e suspender o serviço ou a ida à escola – Manter a limpeza e a secura do ambiente e garantir uma boa ventilação de ar – Limpar e desinfectar os brinquedos utilizados, mobiliário, pavimento e locais com os quais as mãos têm contacto frequente Casos declarados de escarlatina 2010: 16 2011: 130 2012: 76 2013: 80 2014: 142 2015: 268 2016 (Janeiro a Junho): 285 Veio para ficar? O caso de Macau não é único e, recentemente, nas regiões vizinhas foi também relatado um aumento do número de casos de escarlatina. A razão, segundo os Serviços de Saúde, não é conhecida, “acreditando-se que o mesmo aconteça devido a flutuações cíclicas”. Uma reportagem da BBC deste ano dá a mesma informação. A doença, praticamente erradicada no século passado, tem originado surtos no Reino Unido e na Ásia, estando nos “níveis mais altos de sempre”. “Durante os últimos cinco anos, houve mais de cinco mil casos em Hong Kong, algo que representa dez vezes o número médio de casos registados anteriormente. E foram mais de cem mil casos na China”, revelou o professor Mark Walker, do Centro de Doenças Infecciosas da Austrália e autor de um estudo publicado na Scientific Reports em Novembro do ano passado, citado pela BBC. A razão do regresso da doença é desconhecida. Diversos artigos na imprensa internacional indicam que poderá existir a hipótese da doença ter voltado mais forte face aos antibióticos. Peritos indicam ainda a existência de ciclos, como mencionam os SS, de quatro em quatro anos. Carta aos SS O artigo que hoje apresentamos poderia ter sido publicado na terça-feira desta semana. Não o foi, porque como manda o Código Deontológico e a ética de qualquer jornalista que se preze, há que esperar e dar a hipótese de contraditório ou explicação formal a quem nele estiver mencionado. Foi o que fez o Hoje Macau, que na segunda-feira de tarde enviou um pedido de informação aos Serviços de Saúde pedindo a confirmação do aumento dos casos de escarlatina, a razão para que uma doença erradicada esteja de volta e também as medidas que o Governo tem para evitar que os casos continuem a subir. Na terça-feira à noite, o Governo decidiu emitir um comunicado geral, para todos os média, sem sequer ter a hombridade de dar uma resposta a este jornal. A justificação dos SS para o facto de terem decidido emitir um comunicado para todos os meios de comunicação social e não responder ao HM poderá ser que, neste caso de saúde pública, não pode haver exclusividade para apenas um jornalista. A questão então é porque é que o caso não era de saúde pública até ter sido levantado pelo Hoje Macau? Por que é que só se tornou tão urgente avisar toda a população quando o HM colocou a questão? Não estamos contra o envio de um comunicado no geral, de alerta, após a notícia ter sido dada. Mas questionamos, então, qual a razão que levou os SS a não emitir qualquer alerta durante os SEIS MESES em que os casos aumentaram? Esquecimento? Conveniência? Foi preciso um jornal mexer no assunto para que o caso fosse dado a conhecer? Com todo o respeito pelos porta-vozes do organismo, especialmente pelos que tentam que casos como estes não aconteçam, lamentamos que quem de direito não se tenha dignado a responder directamente a um jornalista que utilizou os canais certos para fazer questões directamente. Lamentamos que nem sequer tenha avisado que um comunicado iria ser enviado para todos às 22h45 (horas depois do fecho da edição) e depois do HM ter informado estar à espera de uma resposta para poder lançar o artigo. Lamentamos terem decidido desrespeitar o nosso trabalho de investigação. A questão não é, sequer, se o tema tem um valor elevado ou não (que tem, neste caso, como os próprios SS admitem). O que está em causa aqui é o valor, esse sim, que mais uma vez os SS não dão ao trabalho de um jornalista: esta não é a primeira vez que isto acontece e, apesar de todas as queixas e de já ter recuperado desta situação durante um certo período, o organismo volta a andar para trás. O trabalho de um jornalista baseia-se, sobretudo, em exclusivos. Ora, se uma questão feita EXCLUSIVAMENTE a um organismo do Governo é dada a conhecer, com as devidas respostas, a todos os jornalistas, o valor de notícia perde-se. Bem como a forma como essa notícia é dada. E como sabemos que o pedido de desculpas vai chegar com a certeza de que situações como esta VÃO acontecer de novo, deixamos uma solução que nos parece mais prática: os artigos do HM passam a não incluir o contraditório dos SS no mesmo dia em que o artigo sai publicado. Pode ser que assim se evitem casos – que não são únicos – de notícias que são dadas pelos SS como se tivessem partido do organismo por vontade própria.
Joana Freitas Manchete PolíticaJovens | Líder do Governo critica falta de empenho e inacção Os jovens de Macau não podem só queixar-se de falta de apoios ou apontar o dedo a quem vem de fora para cá trabalhar. É a mensagem do Chefe do Executivo, que criticou a falta de empenho e vontade dos mais novos em apostar na formação [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esinteressados, sem empenho e com falta de acção. A forma como alguns jovens de Macau actuam foi ontem criticada por Chui Sai On, com o Chefe do Executivo a apontar que é preciso que os mais novos façam mais do que simplesmente queixar-se. O líder do Governo apontou mesmo que há quem prefira apontar o dedo ao que vem de fora, do que se focar no que tem aqui. “Há apoios para a educação até ao ensino superior e é fácil encontrar empregos. Mas alguns jovens não gostam das pessoas de fora que vêm para cá trabalhar. Mas uma cidade desenvolvida tem de atrair quadros de fora e isso é algo que tem de se tentar [aceitar]”, começou por apontar o Chefe do Executivo, que respondia a Lau Veng Seng, deputado que pediu mais apoio para a formação dos mais novos. O responsável do Executivo lamentou o facto de os jovens não agarrarem as oportunidades que o território lhes oferece e frisou até que há exemplos de claro desinteresse. “Houve muitos cidadãos que foram convidados para irem estudar na China, por exemplo. Mas nota-se que o interesse dos jovens não está aí e, por isso, é difícil pedir-lhes um maior empenho de formação. Chui Sai On aconselha os jovens a obterem um grau académico e a agarrar a oportunidade para aprofundarem os seus estudos, para voltarem a Macau, algo que prometeu tentar impulsionar cada vez mais. “Vamos tentar atrair os talentos formados na área da Saúde de fora de Macau, ainda que os sistemas de ensino sejam sempre diferentes”, frisou, tendo alertado contudo que “as pessoas têm de se empenhar e estar aptas” a participar na sociedade. Confiança na economia Chui Sai On acredita que a economia de Macau vai “virar-se para um crescimento positivo”. Aos deputados, o líder do Governo assegurou boas perspectivas para o futuro, especialmente com o foco não só na indústria do jogo, mas também graças ao que as operadoras poderão oferecer noutras áreas. “Vamos ter muitas atracções turísticas. (…) O sector do Jogo continua a ser importante, mas também queremos turismo, por exemplo, nos bairros comunitários. Estamos numa fase de ajustamento [das receitas], como em todos os sítios onde há casinos, mas Macau continua a ter uma indústria com uma história de confiança e com mais vantagens fiscais, o que faz com que estejamos no topo.” PME com apoios suficientes, diz Chefe do Executivo As pequenas e médias empresas (PME) têm um lugar importante na economia de Macau, mas não podem depender exclusivamente de instrumentos do Governo para sobreviverem. É o que diz Chui Sai On, Chefe do Executivo, numa resposta ao deputado José Chui Sai Peng, que ontem na Assembleia Legislativa (AL) pedia legislação de apoio a estas empresas. “São um meio de desenvolvimento da economia, mas criar uma lei que as apoie pode não ser o único meio. Estamos numa economia livre e não há condições, nem estudos científicos para criar uma lei de promoção das PME. Mas isso não afecta o apoio dado pelo Governo”, frisou o líder do Governo, enumerando as medidas que já foram postas em prática, como isenções fiscais. Chui Sai On fez ainda questão de frisar que há riscos que devem ser admitidos pelos proprietários uma vez que vivemos “num mercado de livre economia” e há sempre competitividade, não só em Macau. Chui Sai On diz que faltam tradutores O Chefe do Executivo admitiu ontem na Assembleia Legislativa que há falta de tradutores nos serviços públicos. A questão sobre os talentos bilingues foi levantada no plenário e o líder do Governo assegurou que a formação de pessoas capazes de traduzir para Português e Chinês é “uma das prioridades dos trabalhos da Administração”, onde neste momento “faltam 200” pessoas com estas capacidades.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteCCM | Elvis Costello chega a Macau em Setembro Dispensa apresentações e vai estar finalmente em Macau: Elvis Costello, dono de uma voz inconfundível e compositor de canções que marcam a cena musical das últimas décadas, vai subir ao palco do CCM em Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]palco do grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) vai receber um convidado especial em Setembro. É Elvis Costello, que vai ocupar o espaço com a sua voz, humor e as canções que fizeram história na carreira de um artista cuja vida é em palco. As interpretações que vão deambular entre a voz, o piano e a guitarra vão, com certeza, evocar a memórias das últimas décadas, num concerto marcado para dia 9 de Setembro às 20h00. Elvis Costello é o nome artístico de Declan Patrick Aloysius Macmanus. Nascido em Londres em 1954, começou a dar um ar da sua graça na cena musical ainda nos anos 70. Passou ainda pelo punk rock da década de 80, quando conseguiu afirmação da sua voz única. Para além de “ela” Amplamente conhecido pela interpretação de “She”, que integra a banda sonora do filme “Notting Hill”, Elvis Costello alcançou o estrelato duas décadas antes, impulsionado pelos movimentos punk e new wave, como relembra o CCM. A sua inquietação criativa cedo o aproximou de um amplo espectro de êxitos pop e complexos arranjos orquestrais e o impulso eclético levou-o a parcerias com gigantes musicais, de onde se destacam nomes como Paul McCartney, Tony Bennett, o lendário trompetista Chet Baker ou ainda o não menos icónico Johnny Cash. Inspirado por uma miríade de diferentes géneros musicais, Costello continuou a alargar horizontes, tendo pisado os terrenos da música clássica e do jazz através de colaborações com o Quarteto Brodsky, a Orquestra Mingus ou a mezzo soprano sueca Anne Sofie von Otter. Depois de ter recebido prémios de prestígio, dos Grammy aos BAFTA, em 2004 foi nomeado pela revista Rolling Stone como um dos cem maiores artistas de todos os tempos. Para dar e vender Da sua carreira contam mais de 30 álbuns e sete colectâneas. Todos os álbuns de estúdio de Costello até 1996 (com excepção de “The Juliet Letters’’) foram relançados de 2001 a 2005 pela Rhino Records, sob a supervisão do próprio Costello. Em cada um deles consta um disco adicional em forma de bónus com lado B, temas ao vivo, versões alternativas ou ainda as demos por detrás das composições. O som foi remasterizado e o músico escreveu a apresentação de cada um dos discos, em que inclui reflexões próprias e mesmo anedotas ou piadas da época. Se há dois dias circularam rumores acerca da sua morte que logo foram esclarecidos, esta é oportunidade para ver, em Macau, o espectáculo de um músico intemporal, que pisa pela primeira vez o palco do CCM, depois de muitos convites anteriores. Os bilhetes já se encontram à venda e custam entre as 180 e as 580 patacas.
Joana Freitas Manchete SociedadeIlha Verde | Mosteiro pode vir a ser atracção turística O mosteiro abandonado da Ilha Verde pode voltar a ter vida e vir mesmo a ser atracção turística. O monte já foi mágico, mas agora é uma espécie de lixeira, numa altura em que não há ainda muitas respostas às queixas levantadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Mosteiro da Ilha Verde pode vir a ser uma atracção turística. A informação é dada ao jornal Ou Mun por parte do Instituto Cultural (IC), em resposta às queixas de Chan Fong, da Associação do Bairro da Ilha Verde, e Lei Ip Fei, do Conselho do Património Cultural. O dois queixam-se sobre a demolição de um muro já antigo, determinado como muro de contenção. O organismo explica que o monte da Ilha Verde foi zona militar interdita nos anos 70 e que o mosteiro católico tem uma história de cerca de 180 anos, sendo já um marco naquela zona. Por isso mesmo, o monumento deve ser preservado e mesmo reconstruído para que venha a ser uma nova atracção turística, frisa o IC. Há que preservar Chan Fong alertava o Governo para a necessidade de preservar os recursos históricos e culturais da Ilha Verde. O vice-secretário geral da Associação do Bairro da Ilha Verde criticava o Governo por ter demolido mais um muro antigo para dar lugar a um empreendimento de uma universidade. Chan Fong adverte ainda para um outro muro também demolido previamente para construção da habitação social e revela que o mosteiro católico situado no monte foi ocupado sem permissão. Tal como o HM descrevia há cerca de três anos, o interior do espaço já se encontra destruído e é ocupado por trabalhadores que o usam como residência. Chan Fong alerta para uma questão que ainda não foi resolvida e diz ainda que houve mesmo quem estivesse a “tentar construir um templo” no mesmo monte. Quase lixo Já Lei Ip Fei, membro do Conselho do Património Cultural, em declarações à mesma publicação, lamenta a falta de preservação por parte do Governo durante um longo período. “A conservação do mosteiro, que possui cerca de 200 anos de história, nunca foi considerada. Monumentos como o abrigo e o posto de controlo, com parcelas que ainda resistem, já foram derrubados. Também há muitas árvores antigas, flores exóticas e ervas raras que estão à espera de ser preservadas.” O responsável refere ainda a existência de um elevado número de carros que ali têm sido abandonados e o lixo que se continua a acumular na zona. Para Lei Ip Fei, a tarefa crucial do Governo é mudar a foco do plano urbanístico para a Ilha Verde. “A atenção deverá estar concentrada na conservação do monte e deve envolver esforços por parte da protecção ambiental de forma a conservar as árvores e a flora daquela zona”, indica, pedindo também que o Governo não deixe o mosteiro transformar-se em lixo. Ilha mágica Lei Ip Fei é ainda autor do livro “Os 400 anos da Ilha Verde na chuva nebulosa”, que foi publicado recentemente. É uma obra que trata o local que já foi designado por “ilha mágica”, pela sua beleza geológica e valor histórico significativo. “Uma ilha de cor verde que esconde monumentos preciosos e abundantes mas que foram derrubados”, descreve-se no livro. *por Angela Ka
Joana Freitas Manchete PolíticaTerrenos da Wai Long reservados para habitação pública [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ai ser disponibilizado em Agosto o relatório sobre o plano de renovação urbana dos bairros antigos. É a data prometida pelo Chefe do Executivo, que assegurou ainda haver reserva de terrenos para habitação pública e departamentos do Governo. Entre os 28 deputados que ontem pediram a palavra para interpelar o líder do Executivo, que esteve na Assembleia Legislativa (AL) pela segunda vez, foram diversos os que pediram contas sobre a utilização de terrenos, especialmente os que têm vindo a ser recuperados pelo Governo. Chui Sai On relembrou a existência de muitos casos em tribunal, mas assegurou que as Obras Públicas estão atentas. “No futuro, estamos confiantes que seremos capazes de ter mais reservas de terrenos, além dos cinco terrenos dos novos aterros e dos terrenos ocupados ilegalmente. O Governo vai reservar terras para a construção de habitações públicas e para instalações dos serviços públicos”, disse Chui Sai On, acrescentando que os terrenos da Avenida Wai Long, onde estava a ser construído o La Scala serão utilizados para isso mesmo, podendo gerar a construção de mais de oito mil fracções, o dobro do planeado pela construção privada. “Estamos confiantes em ter mais terrenos, não é como no passado, que não havia.” Renovação com sociedade? Face aos pedidos de informação sobre a renovação urbana – cuja lei foi retirada da AL depois de anos a ser analisada – Chui Sai On garantiu que vai destinar terrenos para “alojamento temporário” dos residentes desses bairros antigos, que vão sofrer a transformação. A Song Pek Kei, o líder do Governo disse ainda querer concluir o plano de renovação urbana em três anos e meio, “a duração do seu mandato”. Mas Chui Sai On também não descarta a criação de uma “sociedade para gerir a matéria”, não tendo revelado, contudo, pormenores sobre o assunto. Mais de 80 mil m2 quadrados em dívida Chui Sai On admitiu ontem que o Governo ainda tem 88.806 metros quadrados de terreno para dar em troca de outros lotes que foram cedidos à Administração “para a construção de instalações públicas, habitações públicas e por causa da liberalização do jogo”. De acordo com o líder do Governo, dois deles ficam em Seac Pai Van e um na Ilha Verde, havendo ainda trocas a fazer com a MGM, Galaxy e Venetian. “A matéria é clara: temos mais de 80 mil metros quadrados em dívida.”
Joana Freitas Manchete SociedadeTerras | Governo recupera lotes do La Scala e a O Man Kuok e Sio Tak Hong O Executivo recuperou mais três terrenos, na Taipa e Coloane, que pertenceram a sociedades de conhecidos empresários. Oito lotes eram da Moon Ocean, cujo proprietário foi condenado em Macau por corrupção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou ontem a recuperação mais três terrenos com uma área total de mais de cem mil metros quadrados: um deles pertencia aos empresários Joseph Lau e Steven Lo, condenados por corrupção em Macau, e os outros a uma empresa de O Man Kuok e outra de Sio Tak Hong. A recuperação dos terrenos foi ontem dada a conhecer através de um despacho publicado em Boletim Oficial e assinado por Raimundo do Rosário. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas cita uma ordem do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Um dos terrenos, que engloba oito lotes com um total de 82.711 metros quadrados, foi adjudicado à Moon Ocean, a empresa de Hong Kong responsável pela construção do empreendimento La Scala. Em frente ao aeroporto, na Avenida Wai Long, o terreno adjudicado a Joseph Lau e Steven Lo esteve envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas, e levou à condenação dos dois empresários de Hong Kong. Em 2012, Chui Sai On declarou a nulidade dos actos que permitiam a concessão de alguns dos lotes. O Tribunal de Última Instância negou um recurso da Moon Ocean contra a decisão, sendo que há ainda uma outra acção semelhante em tribunal face a outros dos lotes. Ainda assim, o prazo de arrendamento das oito parcelas terminou a 13 de Dezembro de 2015 sem que o espaço fosse aproveitado. “As parcelas revertem para a RAEM, sem direito a qualquer indemnização por parte da sociedade e destinando-se as mesmas a integrar o domínio privado do Estado”, pode ler-se no despacho. Chui Sai On disse na Assembleia Legislativa que o espaço vai servir para construir habitação pública. Blocos de cimento Um dos outros despachos retira um terreno de 4690 metros quadrados no Pac On à Interbloc — Materiais de Construção (Macau), Limitada. O pedido de concessão do terreno por arrendamento e sem concurso público foi feito por O Man Seng, O U Chi e O Man Kuok, este último conhecido empresário de Macau. Ao que o HM apurou através de Boletins Oficiais dos anos 80, o requerimento foi feito em nome de “uma sociedade ainda a constituir” e o terreno deveria albergar uma fábrica de blocos de cimento. Mas um reajustamento urbanístico no local deu um outro lote à empresa, agora denominada Interbloc. A concessionário, contudo, solicitou a modificação do aproveitamento do terreno para um edifício industrial de seis pisos, algo que foi autorizado em 1993. O prazo de arrendamento expirou em Outubro de 2012 sem que este se mostrasse aproveitado. Fernando O Man Kuok foi sócio da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e, segundo a imprensa local, trabalhou no Ministério da Agricultura chinês, tendo sido ainda presidente da câmara de Zhanjiang, em Guangdong. Esteve também envolvido em negócios de importação e exportação de bens alimentares durante os cerca de trinta anos que viveu em Portugal e dedica-se, agora, ao sector imobiliário. Das chapas ao luxo O último terreno ontem recuperado tem mais de dez mil metros quadrados e fica na Estrada Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane. É da Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, uma empresa que, ao que o HM apurou, pertence à Capital Estate do empresário Sio Tak Hong. Um artigo publicado em 2013 no jornal chinês Cheng Pou, baseado no despacho que concedeu o espaço e que não está já disponível, indica que a intenção da empresa era construir 46 moradias de luxo. Concessionados na década de 1980, os terrenos foram pedidos para a construção “de uma unidade siderúrgica para reaproveitamento de chapas e outros materiais de aço, incluindo escritórios, estacionamento e armazenagem”. Foi depois pedida a mudança de finalidade e, em 2012, a empresa terá entregue um projecto de arquitectura para a construção de seis casas. O Governo indica que o prazo de arrendamento expirou em 2 de Março de 2014 sem qualquer aproveitamento. Sio Tak Hong é delegado de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membro do Conselho Executivo da RAEM, sendo ainda fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. Todas as concessionárias podem apresentar recurso da decisão. Pedido mecanismo independente para investigar “terrenos não aproveitados” O vice-presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Kuan Weng, sugere a instauração de um departamento transparente e independente para apreciar cada caso de “terreno não aproveitado”. Na apresentação do trabalho da Associação, a responsável diz, citada pelo Jornal do Cidadão, que há muitas razões para o atraso do desenvolvimento do terreno, além da responsabilidade própria dos concessionários, porque os investidores têm de coordenar o projecto com o desenvolvimento social e económico, sendo obrigados a modificar os planos. Kuan Weng exemplifica com o ano de 2006, quando o Governo implementou medidas de protecção do Património, o “que também afectou alguns terrenos em desenvolvimento que até necessitaram de mudar os planos” anteriormente planeados. A seu ver, existe uma lacuna na lei de Terras sobre a questão da imputabilidade. “O Governo insiste em retirar os terrenos quando a concessão chega ao fim e isso vai causar problemas severos para o futuro desenvolvimento do território. Se os casos de acusação aos concessionários no tribunal aumentam, vai atrasar-se o desenvolvimento de Macau e isso vai afectar directa ou indirectamente o preço dos prédios”, diz, sugerindo a instauração de um departamento independente para investigar cada caso. A revisão da lei, refere, é a única hipótese a longo prazo. Casas-Museu da Taipa em obras Começam hoje as obras de renovação e conservação das Casas-Museu da Taipa. A informação foi dada a conhecer através de um comunicado do Instituto Cultural (IC). As obras incluem a escavação parcial do solo em redor das casas, a colocação de fios de electricidade e a instalação de equipamentos de iluminação a fim de melhorar o sistema de iluminação exterior. Na lista está ainda o restauro das fachadas da Casa Macaense, da Casa das Ilhas e da Casa das Regiões de Portugal. No local, vão ainda ser colocados andaimes de bambu para proceder à pintura das casas. Segundo o IC, as obras não terão influência na manutenção dos espaços abertos ao público, no horário habitual. A conclusão dos trabalhos está prevista para o final de Setembro.
Joana Freitas China / Ásia MancheteJapão | Ataque com faca a centro de deficientes deixa duas dezenas de mortos Satoshi Uematsu decidiu tirar a vida a 19 pessoas e esfaquear mais de duas dezenas. O jovem tinha defendido anteriormente que o Japão deveria permitir a eutanásia e que o seu desejo era que os deficientes desaparecessem deste mundo. As doenças mentais são “altamente estigmatizadas” no país [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso está a chocar o Japão e não é para menos. Um ataque levado a cabo por um jovem de 26 anos foi considerado como o mais letal desde a II Guerra Mundial: pelo menos 19 pessoas morreram e 20, entre 45, ficaram gravemente feridas. As vítimas não só eram deficientes mentais que habitavam num centro de apoio, como viviam num centro onde o perpetrador tinha trabalhado. Satoshi Uematsu entrou armado com uma faca no Centro Tsukui Yamayuri En, eram 2h30 da manhã no país nipónico. O jovem de 26 anos tinha trabalhado precisamente no Centro, localizado na cidade de Sagamihara, um subúrbio de Tóquio, e com capacidade para 150 utentes. Uematsu entregou-se à polícia depois do ataque e declarou-se culpado. Mas também explicou o que o fez tirar a vida a 19 pessoas e ferir mais de 40. “As vidas das pessoas com múltiplas deficiências são extremamente difíceis e, por isso, o meu objectivo é conseguir um mundo em que essas pessoas possam receber eutanásia, com o consentimento do seu tutor”, escreveu o homem numa carta entregue a um deputado em Fevereiro. No documento, Satoshi Uematsu manifestava ainda a intenção de “matar 470 deficientes pelo bem do Japão”, segundo as autoridades locais. A carta levou a que as autoridades alertassem para o risco de um incidente destes ter lugar. O homem foi, então, submetido a testes médicos e internado num hospital psiquiátrico, por ser considerado perigoso. A 2 de Março teve alta, após 12 dias de internamento, porque os psiquiatras concluíram que tinha melhorado e que já não representava perigo. As autoridades não tinham voltado a receber queixas relacionadas com o seu comportamento. Antes disso, Satoshi Uematsu tinha trabalhado no Centro Tsukui Yamayuri En, de onde se despediu em Fevereiro do ano passado, três anos depois de ter sido contratado. Premeditado? O jovem, que não tinha antecedentes criminais ou de qualquer tipo de delinquência, entregou-se à polícia depois do crime, confessando que seria melhor que “os deficientes desaparecessem deste mundo”. Ao todo, as autoridades japonesas confirmaram a morte de 19 pessoas e falam em 45 vítimas de ferimentos – metade delas com lesões graves. As vítimas mortais tinham entre “os 18 e os 70 anos”. Dez eram homens, nove mulheres. Uematsu, carregava consigo uma saca com facas e outros objectos afiados, alguns com marcas de sangue. A polícia, até ao fecho desta edição, ainda procurava uma justificação formal para o ataque, mas o desejo manifestado pelo jovem – de que o Governo japonês deveria permitir a eutanásia para os deficientes – é, quase de certeza, o motivo que levou ao ataque. O jovem forçou a entrada no espaço através de uma janela, que partiu com um martelo. O porta-voz do Governo japonês, Yoshihide Suga, considerou o “incidente extremamente trágico e chocante”, depois de ter descartado ligações ao terrorismo islâmico. O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, lamentou a morte dos deficientes e afirmou que tem de “se procurar a real causa deste crime”, comprometendo-se a que “o Governo vai esforçar-se por isso”. Não é ainda claro se Uematsu agiu pela ideia de misericórdia ou por preconceito. Se, por um lado, o jovem defendia a eutanásia dos deficientes “se autorizada”, por outro, declarações de que queria que os deficientes desaparecessem deste mundo e mensagens na sua conta do Twitter dão a ideia de um ataque premeditado. “Não sei se é certo, mas devo actuar. Fui aconselhado a reformar-me voluntariamente, mas poderei vir a ser preso, de qualquer forma”, escreveu em dois posts nas redes sociais, em Fevereiro deste ano. Na terça-feira, uma nova nota chegou à sua conta do Twitter: “pela paz no mundo, meu lindo Japão” fazia acompanhar-se de uma “selfie escura”, como assegura a imprensa japonesa. Quando o sol não nasce para todos – Pessoas com doenças mentais são “altamente estigmatizadas” no país Apesar de não se saber se o caso de ontem está ligado ao preconceito, relatórios sobre a saúde no país do sol nascente mostram que a doença mental ainda é altamente estigmatizada no Japão. Um documento de 2013 a que o HM teve acesso, intitulado “Review of Mental Health in Japan”, indica isso mesmo. “Apesar do conhecimento sobre as doenças mentais, estudos mostram que, no geral da população japonesa, apenas algumas pessoas aceitam que estes doentes possam recuperar. Uma personalidade fraca é muitas vezes tida como a base para as doenças mentais e, mais do que isso, a maioria das pessoas mantêm uma distância grande dos indivíduos com doenças mentais”, pode ler-se. Além da socialização – e convém referir que doenças como a depressão são consideradas maleitas mentais -, mais de 60% dos japoneses diz que nunca empregaria uma pessoa com este tipo de problema. Quase 80% dos profissionais considera que as pessoas com doenças mentais não têm capacidades para viver sozinhas e o estigma, refere o jornal Japan Times num artigo sobre o caso, é ainda maior porque também a população opta pelo internamento destes doentes “demasiado cedo”. “O estigma face às doenças mentais é enorme no Japão, não é o pior do mundo mas é muito elevado. No Japão, as pessoas que são doentes mentais são-no, aos olhos da população, não por factores biológicos, mas porque as pessoas é que não querem mudar, são más e têm uma personalidade fraca.” Tabus e demónios É um tabu discutir a doença, afirma o relatório, até porque o japonês é visto como um cidadão que tem de contribuir para a sociedade e que tem, por isso, um certo valor. Kazuhiro Soda, um realizador de renome na área do documentário no Japão, pegou precisamente nestas questões. O próprio realizador “mudou a sua forma de pensar sobre a doença”, explica o Japan Times. “Mudou a minha imagem. Pensamos neles como pessoas demoníacas, assustadoras. Mas, durante um período de tempo, fui um deles e não era um monstro”, disse, admitindo que tinha sofrido de depressão. Um estudo do Ministério da Saúde japonês indica que, pelo menos, 24% da população sofre de doenças mentais. Ainda assim, a vergonha persiste e, consequentemente, a taxa de suicídio entre estas pessoas é “extremamente alta”. O pior, mas não o único Assassinatos em massa são algo raro no Japão, relembra a imprensa nipónica. Contudo, e apesar de considerado um dos países mais seguros do mundo, o país do sol nascente já foi testemunha de alguns ataques mortais com recurso a armas brancas. Em 2001, oito crianças morreram e 19 ficaram feridas, quando um homem entrou à força na sua escola. Em 2008, sete pessoas são mortas por um homem que não só lançou um camião contra elas, na rua, como as esfaqueou a seguir. Num autocarro, em 2010, um homem desempregado decidiu vingar-se, esfaqueando dez pessoas.
Joana Freitas Manchete PolíticaAmbiente | Lista em revisão de projectos sujeitos a avaliação a ser revista. Regime obrigatório sem data A lista de projectos que precisam de analisar os danos que poderão causar ao ambiente – e que é experimental – começou já a ser revista pela DSPA, mas Macau vai continuar sem uma lei que obrigue a que tal seja feito. Não há data para a criação de um regime, anos depois deste ter sido anunciado. “É preciso tempo”, diz a DSPA [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já avançou com a revisão à lista de projectos que necessitam de avaliar o impacto ambiental, mas não adianta qualquer data para a criação de um regime legal que obrigue as empresas a avaliar os danos que causam. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) diz que precisa de tempo para criar este diploma. A falta de um Regime tem sido criticada pelos deputados, com Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam no hemiciclo, a voltar à carga este ano. Numa interpelação, o deputado relembrava que falta em Macau uma lei que “assegure” a protecção do ambiente. Apesar de ter sido anunciada uma nova consulta pública sobre esta legislação em Fevereiro – e depois de, em 2011, a DSPA ter anunciado o “texto exploratório” para a criação do Regime, ainda não há qualquer calendário, nem para a consulta pública, nem para a lei. Ao HM, a DSPA explica que está, agora, concentrada na revisão da lista. “Actualmente, a DSPA está a recolher opiniões dos serviços públicos, associações e sector em relação à lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental. Os trabalhos de revisão dessa lista foram iniciados este ano”, frisa o organismo numa resposta ao HM. “Vamos continuar a efectuar uma revisão dessa lista, com base nas opiniões já recolhidas e em articulação com a ponderação da futura gestão das áreas marítimas.” A lista existe, mas apenas a título experimental, sendo utilizada nos projectos de obras públicas. Agora, o conteúdo do documento será revisto, nomeadamente no que às “normas e requisitos” diz respeito, mas a DSPA não divulga mais detalhes. “[Vai servir] para se adaptar ainda melhor à realidade do desenvolvimento de Macau, impulsionando assim o estabelecimento do regime de avaliação de impacto ambiental”, remata. Sobre datas, o organismo liderado por Raymond Tam nada avança. A lista foi criada em 2013 e o Regime prometido desde então, tendo sido ainda incluído nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015. Dar tempo ao tempo Na resposta ao HM, semelhante à que foi dada a Si Ka Lon, a DSPA justifica a demora no processo com o facto de o âmbito do Regime ser “relativamente abrangente” e ser “necessário tempo” para que seja elaborado e estabelecido. Quanto tempo, o organismo não diz. A DSPA existe desde 2009 e desde aí, assegura, que “tem-se empenhado no estabelecimento” de um regime que avalie o impacto ambiental de projectos de construção. Desde 2009, ao que o HM apurou e noticiou este ano, que nunca realizou um relatório de impacto ambiental. Apesar do Regulamento Administrativo que versa sobre “a organização e funcionamento” do organismo ter como uma das funções a “elaboração ou avaliação de estudos de impacto ambiental”, a DSPA frisou que só recebe os relatórios já feitos e dá o seu parecer, tendo-o feito mais de 70 vezes, avaliando se estão de acordo com leis e normas vigentes – tal como aconteceu com o projecto do Ramal dos Mouros e do Alto de Coloane, onde foi a própria empresa de construção a adjudicar a avaliação a uma empresa externa. Na lei que criou o organismo é possível ver que existe até um departamento dentro da DSPA que se dedica especialmente à “elaboração de relatórios de avaliação do impacto ambiental, sempre que tal se mostre necessário”, denominado como a Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental.
