ONU denuncia aumento das execuções na campanha anti-droga nas Filipinas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Nações Unidas denunciaram ontem o “preocupante” aumento de execuções de alegados traficantes e toxicodependentes nas Filipinas, numa campanha que já causou centenas de mortos desde Maio passado, informou ontem a imprensa local.
Segundo uma contagem da emissora ABS-CBN, 810 pessoas morreram desde 10 de Maio – um dia depois das eleições gerais – no âmbito da guerra contra as drogas iniciada pelo novo Presidente do país, Rodrigo Duterte.
Destas, 496 morreram em operações policiais e 240 foram executadas por homens armados não identificados. Foram ainda encontrados outros 74 cadáveres com letreiros que os acusavam de serem traficantes.
O director executivo da agência da ONU contra a Droga e o Crime (UNODC), Yury Fedotov, condenou “o aparente apoio às execuções extrajudiciais” que estão a ocorrer naquele país.
Fedotov classificou como uma “violação de direitos e liberdades fundamentais” a campanha contra a droga de Duterte, que na campanha eleitoral prometeu matar milhares de delinquentes e toxicodependentes para acabar com a criminalidade no país nos primeiros seis meses de mandato.
“Este tipo de respostas são contrárias às disposições das convenções internacionais de controlo de drogas, não servem para trazer justiça e não ajudam a assegurar que toda a gente viva com saúde, paz e dignidade, segurança e prosperidade”, acrescentou Fedotov.

Para cumprir

O representante da UNODC afirmou que a organização está preparada para ajudar as Filipinas a “levar à justiça traficantes de droga com as garantias legais que estão em linha com as normas e padrões internacionais”.
Apesar das críticas de vários organismos internacionais, Duterte garantiu em Julho que não vai ceder no empenho de matar todos os envolvidos no narcotráfico.
Nessa mesma intervenção, sobre o estado da Nação, acrescentou que já tinham sido detidas mais de 3.600 pessoas relacionadas com as drogas e que 120 mil toxicodependentes se tinham entregado às autoridades.
O novo Presidente, empossado a 30 de Junho, goza de grande popularidade nas Filipinas e as mais recentes sondagens indicam que 91% dos entrevistados confiam em Duterte, a percentagem mais elevada obtida por chefe de Estado do país.

5 Ago 2016

SMG | Prevista revisão do sistema de chuvas, mas não de tufões

Há um medidor de vento avariado na Ponte da Amizade, indicaram ao HM os SMG, que dizem estar a ponderar a reclassificação das chuvas fortes. Quanto ao sistema de tufões, fica como está

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer melhorar o sistema de emissão do sinal de chuvas intensas, mas não tem intenção de rever o procedimento de medição de tufões. É o que diz Fong Soi Kun, numa resposta à deputada Wong Kit Cheng e ao HM, onde também é confirmada a avaria de um medidor de vento e algumas dificuldades em previsões mais acertadas.
A deputada questionava os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) sobre as medidas de melhoria na classificação do tempo, evocando “três falhas” só nos primeiros cinco meses do ano e criticando “as faltas de precisão”.
Na resposta, sobre as chuvas, o director dos SMG indica que o organismo está a estudar “os dados de precipitação e a rever a situação do sinal de chuva intensa nos últimos anos, a fim de melhorar o sinal de chuva intensa”.
Os SMG indicam revelam ainda que “tem em conta a necessidade social e de desenvolvimento de técnicas meteorológicas, a fim de prestar um melhor serviço meteorológico à população”. A ideia é que, frisa, todos os sectores sociais se possam preparar atempadamente “para responder ao mau tempo”, sendo que está mesmo a ser repensada a viabilidade de “reclassificação do sinal de chuva intensa”.
Em Hong Kong, Taiwan e interior da China o sinal de chuvas intensas tem vários níveis, algo pedido para o território pela deputada.

E o vento?

Wong Kit Cheng interrogava também os SMG sobre novos equipamentos a introduzir. O HM também quis saber se o organismo tenciona fazer algum tipo de revisão ao sistema depois de, em 2006, o mecanismo de Hong Kong – no qual Macau se baseia – ter sido alterado devido a incidentes. A resposta não foi muito elucidativa, mas indica que não será feita qualquer alteração.
“O sistema de Macau não sofreu, de momento, qualquer alteração pois na sua globalidade os dois sistemas são muito parecidos. Isto é, existem poucas diferenças entre ambos.”
Que o sistema é semelhante, a Novo Macau já tinha referido nesta terça-feira, dia em que entregou uma carta aos serviços dirigidos por Fong Soi Kun a pedir esclarecimentos sobre o facto de não ter sido içado o sinal oito de tufão. Mas a Associação pró-democrata também mencionava a existência de uma revisão no sistema da RAEHK “por incidentes”. Ao que o HM conseguiu apurar, esses incidentes dizem respeito à introdução de um sistema que alerta para a mudança da velocidade do vento de dez em dez minutos, algo que falta a Macau.
Já à deputada, Fong Soi Kun, que respondeu a 28 de Julho, diz existirem novos “wind-profiler” e radiómetros, “destinados à detecção da variação do vector do vento e humidade” e que ajudam nas chuvas intensas e em casos de tufão. Mas o director fala também em limites e “dificuldades grandes” face à previsão quantitativa do tempo “referente a hora e locais específicos”.
Os SMG admitem também na resposta ao HM que há um – entre os 15 medidores de vento em Macau – danificado. “Está localizado na parte sul da Ponte da Amizade. Todos os outros estão em bom estado de conservação e por esse motivo fazem uma avaliação válida”, garantem os serviços.

Mais deputados ao ataque

Ainda no rescaldo do tufão Nida, foram vários os deputados que ontem criticaram os SMG, por “não terem um critério claro de lançamento de sinais e pela sua hesitação”. Ho Ion Sang e Ella Lei juntam-se aos que já expressaram a opinião na terça-feira para “exigir uma auto-avaliação” dos serviços.
O deputado Ho Ion Sang diz que os SMG não conseguiram proporcionar dados meteorológicos correctos e que a sua explicação não foi aceitável. Já Ella Lei fala em falta de critérios e questionou o serviço sobre “se as instalações estão a funcionar bem e se reflectem a actual situação metrológica”.
Pereira Coutinho não exclui a “possibilidade de conluio entre comerciantes e oficiais do Governo e exige a intervenção do Comissariado contra a Corrupção”, tendo marcada para hoje a entrega de um pedido de investigação.

4 Ago 2016

Tabaco | Pedida revisão da lei para regular cigarros electrónicos

Numa altura em que se revê a Lei de Controlo do Tabagismo, a Associação Geral das Mulheres vem pedir ao Governo que não se esqueça de incluir mais regras para limitar o consumo dos cigarros electrónicos. Isto porque, defende, mais jovens recorrem a este produto

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Geral das Mulheres quer que a revisão da Lei do Controlo do Tabagismo inclua mais regulação dos cigarros electrónicos. O pedido do ramo da Associação que se responsabiliza pelos assuntos juvenis surge depois de um estudo que mostra que o consumo deste tipo de produto aumentou entre os mais novos em Macau.
Loi Yi Weng, presidente da Associação da Juventude de Fu Lun, da Associação Geral das Mulheres, frisou ao jornal Ou Mun que a necessidade de regulação dos cigarros electrónicos já foi sentida por “28 países da União Europeia”, em Maio deste ano, quando passaram a incluir o produto na legislação que proíbe o seu consumo por menores, ou em determinados locais. Actualmente, Macau prevê impedir a sua venda, mas a responsável considera que é necessário que o território proíba mesmo o seu consumo e importação, principalmente agora que os deputados têm em mãos a revisão a Lei de Controlo do Tabagismo. Loi Yi Weng diz que esta é uma “lacuna que tem de ser preenchida”, a fim de prevenir os efeitos negativos que estes cigarros trazem aos jovens.
A revisão actualmente em curso face a este diploma está relacionada com a proibição total de fumar nos casinos, bem como de publicidade ao produto. A questão dos cigarros electrónicos foi referenciada pelo Governo quando, no ano passado, apresentou a proposta aos deputados. O Executivo queria proibir este meio alternativo ao cigarro comum em locais destinados a utilização colectiva, assim como proibir a sua venda, apesar de não incluir a importação.
“Neste momento não estamos a limitar, seja para consumo próprio ou não, a importação de cigarros electrónicos. Apenas limitamos a venda. Mas não se pode também consumir o cigarro electrónico nos locais determinados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já confirmou que o cigarro electrónico não serve para a abstenção do fumo – contém nicotina entre outros produtos maléficos. Pode fazer mal à saúde do próprio fumador e o fumo em segunda mão também afecta a saúde dos outros”, esclareceu, em Junho de 2015, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion.
Recentemente, conforme disse Chan Chak Mo ao HM, os deputados pediram clarificação relativamente ao próprio consumo do cigarro electrónico.

Estudos que gritam

A Associação das Mulheres citava um estudo dos Serviços de Saúde (SS), que mostra que o consumo de cigarros electrónicos cresceu entre os jovens.
“Evidencia que a taxa de consumo de tabaco de jovens em 2015 diminuiu cerca de 3%, mas aponta que os números de consumo cigarros electrónicos se aproximou gradualmente do consumo de tabaco comum”, frisa a responsável.
Loi Yi Weng defende que, com a entrada em vigor da lei, o aumento de imposto sobre o tabaco, a educação e promoção já se verificou uma queda constante na taxa de consumo de tabaco entre os jovens, mas o facto da actual lei não regular a importação não agrada à responsável.
“Não é difícil encontrarem-se lojas que vendem estes produtos do Taobao, o que tem atraído mais jovens a comprar e consumir. O que se deve ter atenção é que entre os jovens existem mal-entendidos sobre o consumo destes cigarros, porque muitos consideram que não se vai desenvolver dependência, ou vai-se ajudar a deixar o hábito. Mas a OMS já revelou que não tem esse efeito. A maioria dos cigarros electrónicos consiste em nicotina e substâncias provocadoras de cancro que fazem mal à saúde e meio ambiente”, frisa.
A Associação pede, por isso, a consideração do Governo face à possibilidade da proibição da entrada destes produtos.

*por Angela Ka

4 Ago 2016

Cinema | Filme de José Drummond chega a trienal alemã

O filme de José Drummond “Kiss me, and you will see how important I am” está de viagem para Berlim. A apresentação por terras alemãs decorre amanhã, a convite da curadora Christine Nippe. O filme será parte integrante da rubrica “A sense of self”, espaço inserido na Trienal Transart de Berlim

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Trienal Transart de Berlim decorre durante o mês de Agosto e conta nesta edição também com o se faz por Macau. A representação local viaja através da obra de José Drummond, artista local, com a projecção do filme “Kiss me, and you will see how important I am”. Decorre nos Uffer Studios enquanto parte da rubrica “A sense of self”.
O filme retrata um encontro desconexo e momentâneo entre duas pessoas, como avança a apresentação no anúncio de selecção do filme. Um encontro falhado, onde há uma perda ilusória de equilíbrio e uma melancolia inerente para mostrar que a beleza também pode ser encontrada em expressões de crueldade e de dor. É do absurdo do momento do encontro e do imaginário das duas personagens que acompanham a película que se desenrola uma viagem que “prende o espectador” aos meandros de um labirinto que se pretende de amor.
O sentimento de derrota vai aparecendo e fazendo-se sentir, num crescendo lento com o desvendar de que cada um de nós é o responsável pela sua catástrofe pessoal ilustrada por um vazio “súbito” e profundo.

Quem somos?

O filme de Drummond integra a selecção da rubrica destinada à reflexão sobre os aspectos que interrogam a identidade. A questão do “quem sou eu” é um fundamento existencial que acompanha a humanidade desde sempre e, nos dias que correm, é um conceito dirigido ao ego que se pensa, se diz e se concretiza. A resposta ao “quem somos” e as formas como é percebido o meio circundante estão intimamente ligadas e é nesta interacção que o papel dos média, da fotografia, vídeo e da própria internet contêm uma função contemporânea essencial.
Na rubrica “A sense of self” serão apresentados dez trabalhos em vídeo, que ilustram os processos narrativos de diferentes formas de abordar o “eu” e a identidade. Estarão presentes trabalhos que vão de abordagens românticas ou aventureiras ao frenesim urbano.
De entre os artistas seleccionados, acompanham José Drummond nomes como Eli Cortinas, Jonathan Goldman, Kate dela RHEE, Sanja Hurem, Richard Jochum, Ahmed Mohsen Mansour, Christine Schulz, Jana Schulz e Suzan Tunca.

Prata da casa

José Drummond é um artista e curador residente em Macau. O director do VAFA (Festival Internacional de Vídeo-arte de Macau) é mestre em Práticas Criativas pelo Instituto Transart de Nova Iorque e Universidade de Plymouth do Reino Unido. Já foi por duas vezes seleccionado para o Sovereign Asian Art, tendo na edição deste ano chegado aos nomes finalistas. Representante de Portugal na
Bienal de Valência, Drummond conta com bolsas de estudo de diversas entidades, entre as quais a Fundação Oriente, o Centro Nacional de Cultura de Portugal e o Instituto Cultural. O seu trabalho tem corrido mundo e já foi exibido em Macau, Hong Kong, China, Taiwan, Coreia do Sul, Tailândia, Portugal, Espanha, França, Alemanha, Hungria e EUA.

4 Ago 2016

UM | Descoberta “ajuda a entender” influência da Ciência Ocidental na China

Um estudo recentemente descoberto por um professor da UM pode dar um novo entendimento sobre como a Ciência Ocidental foi introduzida na China durante a Dinastia Ming. O documento foi descoberto na Biblioteca Real da Ajuda, em Lisboa

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ntónio Vasconcelos de Saldanha, professor da Universidade de Macau (UM), descobriu um documento que poderá ajudar a perceber como é que Ciência Ocidental chegou à China. A recente descoberta foi anunciada durante uma conferência na Universidade de Tubingen, na Alemanha, e remete para um diário pessoal do jesuíta Sabatino Ursis.
Este padre foi um dos sucessores do Padre Matteo Ricci, geógrafo, cartógrafo e cientista renascentista italiano que esteve em Macau e que era considerado uma importante figura da corte na dinastia Ming. Sabatino Ursis trabalhou em parceria com Matteo Ricci e chegou mesmo a escrever um livro em Chinês.
O manuscrito recém descoberto reforça como Sabatino Ursis discutia já problemas práticos e questões teóricas relacionadas com a Hidrologia e a gestão hídrica na sua obra. Aliás, o mesmo já tinha publicado em Pequim, em 1612, um tratado dedicado ao tema, intitulado “Hydromethods of the Great West”. Na altura, a divulgação foi patrocinada por “importantes figuras da dinastia” Ming, como indica um comunicado da UM, tendo mesmo um prefácio de Xu Guangqi – importante figura no intercâmbio cultural – antes de ser apresentado ao imperador Wanli.
Segundo a UM, este estudo pode dar uma perspectiva mais abrangente de como os padres jesuítas influenciaram a introdução dos conhecimentos científicos ocidentais deste lado do mundo.

De Portugal para cá

Este manuscrito pertencia aos arquivos jesuítas em Macau, mas encontrava-se agora caído no esquecimento na Biblioteca Real da Ajuda, em Lisboa, onde foi redescoberto e identificado pelo professor António Vasconcelos de Saldanha.
O académico é especialista na História de Macau e da Companhia de Jesus, na China. O seu trabalho está a ser desenvolvido em associação com outros projectos de pesquisa “importantes e inovadores”, como indica a UM, sobre Ciência, Tecnologia e Medicina na dinastia Ming.
Os jesuítas são tidos como uma referência no mundo das ciências e na divulgação de artigos científicos. Existem nomes sobejamente conhecidos, como é o caso de João Rodrigues, na área da Geografia, e Manuel Dias com o estudo “Uma explicação da Esfera Celestial”, datado de 1615. H.M.

4 Ago 2016

Impressão a 3D | Revolução que começou há mais de 30 anos

Foram criadas há mais de 30 anos, mas só agora estão a saltar para as luzes da ribalta. As impressoras 3D vêm com um carimbo de “revolução”, em descobertas que estão, essencialmente, a ajudar a melhorar a nossa vida. Em Londres, abriu esta semana o primeiro restaurante que recorre a impressão 3D

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ode pensar que as impressoras 3D chegaram agora, mas o facto é que estes objectos que começam a tornar a nossa vida mais fácil foram inventados já na década de 1980. Esta técnica de impressão está a revolucionar a indústria permitindo a criação rápida de chocolates e brinquedos, de casas e próteses, entre tantos outros produtos. Mas aquilo que aparenta ser uma tecnologia revolucionária completa, este ano, 32 primaveras.
O que fez as impressoras 3D ascenderem à ribalta? Apesar da longa existência destes engenhos, a revolução aconteceu devido especialmente aos preços e à evolução dos aparelhos. A lentidão e imperfeição não ajudavam à utilização dos mecanismos na indústria e os equipamentos e produtos caros restringiam a criação: artigos simples eram a opção, apenas para completar grandes construções.
Mais de três décadas depois, contudo, a tecnologia parece estar ao alcance do mercado, tendo aumentado a sua concorrência: de pequenas peças, passa-se agora a imprimir produtos inteiros, com algumas grandes marcas a prever que mais de 20% dos seus produtos sejam exclusivamente fabricados recorrendo a estas impressoras, segundo estudos de mercado e diversas notícias internacionais.
Ainda ontem, foi notícia a abertura do primeiro restaurante exclusivamente dedicado à comida feita a 3D (ver texto ao lado). Mas as invenções sucedem-se e podem ser mais úteis do que nunca.

As jóias, o carro e a casa

Em 2011, vestidos da holandesa Iris van Herpen figuraram entre as 50 melhores invenções da revista americana Time. A estilista utilizou computador e impressora para criar roupa, sapatos e acessórios, mas já há quem venda biquínis e peças feitas com nylon, vidro, acrílico e até cerâmica.
O mesmo tem acontecido com carros: em 2011, o Urbee foi lançado como o primeiro automóvel cuja carroçaria foi feita em 3D. Areion, um carro de corrida feito por um grupo de estudantes de engenharia belgas, foi o seguinte, podendo atingir uma velocidade até 140km/h. As impressões servem ainda para o fabrico de peças antigas, para carros que já não estão à venda. impressão 3d
As casas foram também alguns dos itens que, assim que a evolução se deu, integraram a lista de produtos a fabricar por estas impressoras. Enrico Dini foi, de acordo com a revista Superinteressante do Brasil, um dos pioneiros, quando em 2007 criou uma mega-impressora 3D que usa areia e cola à base de magnésio para fazer casas. Não há nada de cimento, aço ou metal na obra, com a máquina – A D-Shape – a conseguir fazer casas em quatro vezes menos o tempo necessário normalmente. As ideias são inúmeras e podem passar por construir abrigos para sobreviventes de catástrofes e casas para população mais pobre.
Comida é outra das grandes apostas, com algumas impressoras pioneiras a conseguir imprimir bombons de chocolate, nozes e avelãs. Agora, um novo mundo se abre com restaurantes dedicados especialmente a este tipo de cozinha.

Na sala de operações

Próteses, ossos, tecidos e até órgãos têm sido os bens mais falados recentemente no que à impressão a 3D diz respeito. Como relembra o jornal O Globo, os profissionais da área da Saúde, em particular, têm sido os mais rápidos a adoptar esta tecnologia, como uma forma de reduzir custos e melhorar os resultados. Os objectivos passam, por exemplo, por acabar de vez com a necessidade de transplantes.
Implantes e próteses foram dos primeiras a ser fabricados. Mas há quem esteja já de olho na produção de tecido humano e órgãos.
Anthony Atala, da Universidade Wake Forest, na Carolina do Norte, nos EUA recriou em laboratório a bexiga de sete voluntários, portadores de um grave defeito congénito. Segundo a Superinteressante, Atala usou células das próprias bexigas dos pacientes, injectou-as num molde e voltou a colocá-las nas pessoas. A experiência teve sucesso e a ideia é avançar com a criação de rins.
A complexidade dos órgãos ou tecidos humanos criou um impasse. Mas a pergunta “como pôr a funcionar algo que é vivo?”, foi rapidamente respondida por uma equipa da Universidade de Harvard, que desenvolveu um método que permite a construção de tecidos formados por múltiplos tipos de células e com estrutura vascular. “A construção de grandes órgãos ainda está distante”, mas a evolução aponta para este sentido.
Bio-impressão é o nome dado à técnica de impressão 3D que reproduz partes do corpo, como veias, cartilagens e pele. “A impressão 3D já provou o seu valor ao recriar uma variedade de tecidos anatomicamente idênticos aos naturais”, diz Michael Renard, vice-presidente da Organovo, empresa responsável pela criação da primeira bioimpressora 3D, em 2010. “Em pouco tempo, esses tecidos vivos funcionais poderão fazer a diferença no estudo de patologias ainda pouco conhecidas e, principalmente, na avaliação da eficácia e segurança de drogas ainda em fase de testes”, prevê, de acordo com a revista Superinteressante. A tendência é que a bio-impressão acabe também com a utilização de ratos, coelhos e outros animais nas investigações clínicas.

Pais babados

A criação da primeira impressora 3D é atribuída a Charles “Chuck” Hull, em 1984, mas uma investigação mais a fundo remete-nos para alguns anos antes. Em 1981, o japonês Hideo Kodama, do Instituto Industrial de Investigação de Nagoya foi pioneiro na criação de um modelo sólido idêntico ao que, três anos depois, Chuck Hull cria, em conjunto com a estereolitografia, que permite a criação de modelos 3D recorrendo a dados digitais.
Poucos anos depois, Chuck Hull funda a 3D Systems Corp. e patenteia a sua criação. A empresa, que abriu portas à comercialização do produto, continua como uma das líderes de mercado actualmente.

E o futuro?

O que nos fazia querer estar a viver no futuro foi, afinal, um processo evolutivo que começou há mais de três décadas. Com base na invenção de Nagoya, Hull criou uma nova máquina e é com base nesta sua invenção que mais e mais investigadores se juntam ao processo de continuar a simplificar a impressão tridimensional.
Mas, se enquanto a evolução é vista com bons olhos por uns, há outras criações que deixam alertas, mesmo que sem intenção. Como em todas as histórias, há um lado negro da impressão a 3D: “Liberator” é exemplo disso -uma arma de fogo completamente funcional, que utiliza balas reais e cuja “receita” está disponível na internet.
Mas, os materiais já não se limitam ao plástico e a produção em massa está a bater à porta, bem como a utilização destas impressoras na casa de cada um de nós. Nas escolas. Nos hospitais. E em tantos outros lados. Para o bem e para o mal.

Londres abre primeiro restaurante

Em Londres abriu o primeiro espaço a servir exclusivamente pratos confeccionados a partir de uma impressora 3D. A notícia é avançada pelo Público, que explica que o Food Ink recorre pura e simplesmente à técnica de impressão a três dimensões para confeccionar toda a sua comida. Todo o processo acontece em frente aos clientes e, de acordo com a empresa, até os próprios talheres e mobília do restaurante foram construídos através de máquinas de impressão 3D.
Segundo o Público, os ingredientes chegam em tubos e a impressora só consegue produzir sob a forma de uma pasta. Caviar de azeite, sobremesas de chocolate, biscoitos, ou humus são as possíveis opções do menu, com a cozinha a contar com a experiência de arquitectos, engenheiros, designers, artistas e “inventores e entusiastas de indústria e tecnologia”, afirma a empresa fundada por Antony Dobrzensky e Marcio Barradas.
O restaurante quer passar por cidades como Berlim, Dubai, Seul, Roma, Tel Aviv, Barcelona, Paris, Amsterdão, Toronto, Nova Iorque, Las Vegas, Tóquio, Singapura e Los Angeles. Segundo alguns especialistas citados pelo Le Monde, há quem acredite que a impressão de comida em três dimensões poderá ser uma das soluções no combate às crises alimentares e fome.

Como funciona?

Modelo: antes de se criar um objecto, é preciso ter um modelo digital, que pode ser desenhado a 3D com um programa que, depois, o divide em diferentes camadas.

Material: É aplicada uma fina camada da matéria-prima derretida sobre uma plataforma no interior da impressora. A matéria-prima, que pode ser resina ou plástico, por exemplo, endurece e forma a base do objecto, sendo depois sucessivamente colocadas mais e mais camadas do mesmo material.

Produto: Com a sobreposição das matérias-primas, o objecto começa a formar-se. A impressão pode levar de poucos minutos a algumas horas e há até máquinas que, após a criação do produto, passam-no por uma fase de polimento

Sabia que…

A primeira réplica de um coração em 3D ajudou, em Março, ao planeamento de uma cirurgia num bebé de nove meses?
A impressão em 3D é utilizada em diversos filmes para a produção de acessórios e decoração?
A Estação Espacial Internacional tem uma impressora 3D a bordo para substituir eventuais partes danificadas de forma mais rápida, mas também para comida?
Há uma impressora 3D no mercado (a Photonic Professional GT) que é capaz de criar objectos tão finos quanto um cabelo humano?

4 Ago 2016

Nida | “Ventos de baixa intensidade” levaram a sinal mais baixo, dizem SMG

* com Angela Ka e Cláudia Tang

O impacto que os SMG pensaram que o tufão Nida iria ter em Macau fez os serviços alertar para a possibilidade de se içar o sinal 8. Um alerta que, afinal, estava errado, como admitiu o Governo. É que, para o território, bastou o sinal 3, garantiu ontem Fong Soi Kun, assegurando que os dados foram “científicos”. Polícia e bombeiros não tiveram mãos a medir

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante mais de 24 horas o tufão Nida fez o tempo mudar em Macau, mas nem a chuva intensa, os ventos fortes e a quase impossibilidade de atravessar pontes e estradas, como muitos testemunhos demonstraram, levou a que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) içassem o sinal 8 de alerta de tufão, como aconteceu em Hong Kong e na China. A justificação dada pelos serviços é de que em Hong Kong os ventos “eram de intensidade significativamente mais forte” e Zhuhai, onde também foi içado o sinal 8, “tem parâmetros de classificação diferentes” dos de Macau, o que leva Fong Soi Kun a dizer que “não se deve comparar com a China”. tufão nida
O director dos SMG convocou ontem uma conferência, depois da manifesta contestação popular face à ausência de sinal elevado no território. Fong Soi Kun até admitiu erros na sinalização do tufão, mas não relativamente ao sinal 8: as imagens de satélite pouco nítidas e um erro na localização do tufão foram justificações dadas pelo director para o facto dos SMG terem indicado que o sinal 8 poderia ser elevado. Algo que, para Fong Soi Kun, afinal não era preciso. “Quando vimos as imagens com nitidez resolvemos não aumentar o sinal.”
Os ventos não ultrapassaram, segundo os SMG, intensidade entre os 40 km/h e os “60 e poucos km/hora”, tendo havido rajadas que andaram à volta de 90km/h. “O sinal 3 compreende intensidade que vai até aos 110 km por hora”, avisou Fong Soi Kun. Medidas que, segundo o responsável, não apresentam “qualquer perigo para a circulação na RAEM”.

Casos “isolados”

Confrontado com as imagens que circularam na internet de pessoas em apuros a conduzir motociclos na ponte da Amizade, Fong Soi Kun afirma que o sistema de classificação de perigosidade só “reflecte de um modo geral o que vai acontecer no território e alguns pontos são mais perigosos que outros”. Compete às pessoas, frisou, gerirem a sua própria segurança.
Também o HM questionou um condutor sobre por que decidiu conduzir a sua mota se o sinal 3 estava içado. A resposta foi simples: “quando saí de casa, na minha zona, não se notava o perigo que era e tinha mesmo de chegar ao trabalho cedo. A minha namorada avisou-me que era impossível apanhar autocarros e foi por isso”, referiu Jony Leong ao HM, acrescentando que tentou apanhar táxi mas que estes estavam a cobrar tarifas mais altas.
Diversos vídeos entretanto postos a circular nas redes sociais mostram condutores de motociclos a ser empurrados com a força do vento, na ponte. Quase não aguentam as motas, alguns deles mesmo caindo ao chão.
Foram também muitos os cidadãos que ligaram ao programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, a queixar-se por ter de ir trabalhar com o tempo como estava de manhã: ou porque os autocarros estavam cheios, ou porque os guarda-chuvas não aguentavam, ou porque os próprios veículos em que seguiam ficaram em risco na travessia da ponte.
“Os motociclistas não conseguiam atravessar a ponte. O vento soprava e eles iam caindo ao chão”, contou um ouvinte do programa.
A contestação popular foi sentida em força, com algumas pessoas a contactar não só os SMG, como a imprensa e as associações civis.
“Fiquei surpreendido com o facto de não terem içado o sinal. Surpreendido não é bem a palavra, porque esta não é a primeira vez que Macau não iça o sinal superior de tufão mesmo que Hong Kong o faça. Mas estava de facto muito vento, mais do que noutros casos em que o sinal estava mais alto”, refere António Silva ao HM.
O residente indica que esteve “mais de meia hora” à espera do autocarro com a esposa, ontem de manhã, e o cenário não era favorável. “Os guarda-chuvas não sobreviveram, como de costume, e havia montes de caixotes do lixo, tabuletas, árvores e [sinais] das obras a voar e pelo meio da rua, mesmo em frente ao Jockey Club.”

Científico

No programa Fórum Macau houve também quem considerasse que não se pode decidir o sinal de acordo com o “sentimento pessoal” e que se deve acreditar na análise dos aparelhos profissionais. Fong Soi Kun também pediu o mesmo.
O responsável sublinhou ontem que a decisão de não içar o sinal 8 foi baseada “na ciência, nos dados e no conhecimento [dos SMG], sem ser de forma nenhuma influenciada pelo jogo”. 13686760_1130590526999808_7496862080255834209_n
Desde ontem à tarde que o Nida se começou a afastar de Macau. As autoridades não chegaram a elevar o alerta, mantendo hasteado o sinal 3 desde o final da tarde de segunda-feira. Durante a madrugada e manhã não foram realizados voos no aeroporto, tendo sido cancelados ou adiados para a tarde de ontem, tendo acontecido o mesmo com as ligações marítimas entre Macau, continente e RAEHK, que foram interrompidas pelas 20h00 de segunda-feira, levando a que pessoas ficassem a dormir nos terminais.
O tufão tocou terra às 03h35 de ontem na Península de Dapeng, na cidade de Shenzhen, em Guangdong. Mais de 220 voos a partir dos aeroportos das cidades chinesas de Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai foram cancelados antes da chegada do tufão, segundo o portal de notícias Sohu.
Cerca de dois mil trabalhadores envolvidos na construção da ponte que vai ligar Hong Kong, Macau e Zhuhai foram retirados, segundo a Xinhua. Na zona do Delta do Rio das Pérolas, o tufão é tido como “o pior desde 1983”.

Novo Macau e deputadas pedem explicações

A Associação Novo Macau exigiu ontem, numa carta entregue aos SMG, explicações para os residentes. A Associação diz que recebeu várias queixas e pede esclarecimentos sobre a forma como funciona o sistema de alerta de tufão. Também duas deputadas escreveram ontem ao Governo.
Para a Associação, os SMG só forneceram as últimas velocidades do vento que se fez sentir sem ter sido apresentado um gráfico ou informações adicionais sobres possíveis mudanças. O grupo quer, por isso, saber quais os critérios para içar o sinal de tufão e como é que é determinada “a velocidade dos ventos”. A Novo Macau diz mesmo que o sistema, baseado no de Hong Kong mas sem ter sofrido a revisão que o da região vizinha sofreu em 2005, talvez precise de ser revisto.
A carta solicita ainda que os SMG respondam a um cidadão que terá entrado em contacto com os serviços e que lhe foi dito por “um funcionário dos SMG que os serviços estavam prontos para içar o sinal 8, mas que, lamentavelmente, não recebeu indicações no mesmo sentido dos seus superiores hierárquicos”.
Melinda Chan pede também explicações e exige que seja dada aos residentes uma listagem detalhada dos critérios e fundamentos científicos que estão na base da classificação de sinal 3.
Já Angela Leong refere que já não é a primeira vez que os SMG fazem “uma previsão do tempo que não estava em conformidade com a situação exacta”. A deputada considera que os residentes não têm confiança nos aparelhos dos SMG, que custam “milhões” ao Governo, e diz que o organismo necessita de fazer uma auto-avaliação para perceber se está a tomar as decisões correctas.

Hong Kong parado

Hong Kong continuou parada depois de as autoridades terem içado um alerta de nível 8 que fechou escolas e serviços públicos e cancelou as ligações marítimas e aéreas, na segunda-feira. As ruas de Hong Kong estavam ontem de manhã desertas, com alunos e funcionários públicos em casa, a Bolsa de Valores encerrou o dia todo e muitos autocarros e comboios operaram, mas com serviços limitados. O sinal oito foi içado pouco depois das 16h00 de segunda-feira e foi alterado para o número três ontem, depois das 13h00. Ventos de 151 quilómetros por hora foram registados durante a noite, com as autoridades a alertarem para a possibilidade de inundações ou derrocadas. Mais de 150 voos foram cancelados na noite de segunda-feira e cerca de 200 voos levantaram ontem, num aeroporto que costuma operar mais de mil. Em toda a cidade, mais de 200 pessoas procuraram refúgio nos abrigos do Governo. Mas alguns dos fãs mais dedicados do jogo Pokemon Go equiparam-se com impermeáveis para continuar a caçar monstros durante a tempestade.

Quatro ilegais salvos do mar

Os Serviços de Alfândega salvaram ontem quatro imigrantes ilegais do mar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os quatro foram resgatados pelo barco de patrulha da Alfândega na noite do tufão. Às 21h00, os barcos dos SA encontraram um barco que estava a afundar-se devido ao Nida. Os três homens e a mulher que seguiam no barco já tinham caído ao mar e, depois do resgate, os SA descobriram que os quatro eram imigrantes ilegais do interior da China. Um deles é de Henan e será a segunda vez que tenta entrar ilegalmente em Macau. O caso já está a ser seguido pelo Ministério Público.

Quando o telefone toca – Residente portuguesa queixa-se ao HM

“Escolhi o vosso jornal como porta-voz da minha indignação e de outras pessoas que conheço por esta noite terem içado o sinal 3. Primeiro porque o tufão foi realmente forte. Já estou há muitos anos em Macau e sei identificar perfeitamente. Lá em casa dormimos mal e falei com outras pessoas que me disseram o mesmo. [Depois as pessoas tiveram de se] deslocar para o trabalho com condições terríveis, atendendo nomeadamente ao facto de neste momento existirem imensas obras a decorrer, pelo que podia ter havido objectos e pedras a obstruir ou mesmo a cair. (…) Houve pessoas que tiveram que utilizar motociclos na ponte e sei de um caso específico que a pessoa teve que parar várias vezes devido às rajadas.
Há imensas coisas que podem ser postas em causa por não ter sido içado o sinal 8. (…) Já houve ainda um caso em que houve um sinal 10 em Hong Kong e nós que estávamos muito mais perto não tivemos o mesmo sinal. Já na altura disseram que isto tem a ver com a força dos casinos.
Agora a questão que eu coloco é: é menos importante a segurança das pessoas? Os interesses dos casinos são mais importantes? Não está em causa o ir ou não ir trabalhar mas sim as condições em que as pessoas o fizeram. (…) Nós sabemos quais são as razões. Com um sinal 8 os acessos são fechados e os pagamentos são maiores e há muita gente a dizer isto.
Outro factor a ter em conta é o facto de agora a escolas estarem fechadas e por isso não havia crianças para transportar e então pronto, fica o sinal 3. Foi uma grande irresponsabilidade por parte dos serviços competentes. Tiveram muita sorte por não ter havido alguma caso grave de acidentes.”

Números:

32 objectos que caíram (inclui janelas, publicidade, etc)
26 árvores caídas
7 acidentes rodoviários
4 vítimas de acidentes que deram entrada nos hospitais
3 inundações
1 painel de ferro deitado abaixo pelo vento
1 incêndio

3 Ago 2016

Arrendamento | Revisão ao Código Civil quer expandir poder do tribunal

Aumentar a competência do Juízo de Pequenas Causas Cíveis para acelerar as acções de despejo é uma das propostas em cima da mesa na revisão do Código de Processo Civil que está a ser feita pelo Governo. Não há qualquer data para a apresentação de uma proposta, mas Sónia Chan está cautelosa face à eliminação da possibilidade de recurso

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão ao Código do Processo Civil (CPC) que está a ser levada a cabo pelo Governo quer expandir os poderes do Juízo de Pequenas Causas Cíveis. Como já foi anteriormente noticiado pelo HM, sobre o aumento das rendas nada será feito pela Administração, que deixa o assunto a cargo dos deputados que apresentaram o projecto de lei da Alteração do Regime Jurídico de Arrendamento previsto no Código Civil. Mas um dos artigos a ser revisto no CPC está de facto relacionado com os arrendamentos, ainda que no que às acções de despejo diz respeito.
“O Governo tem vindo a desenvolver para o efeito os trabalhos de revisão, cujos principais objectivos incluem a simplificação e o aumento da eficácia processual”, indica a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) numa resposta ao HM.
Conforme avançado em Março, a ideia é tornar o processo mais eficiente, permitindo “ao locador interpor, de forma ainda mais fácil e acelerada, o processo de acção de despejo e aperfeiçoar o regime de comunicação”. A questão da falta de pagamento das rendas é comum no território, de acordo com o que tem vindo a ser defendido por deputados, e uma das formas de simplificar a acção de despejo será, então, alargando os poderes do tribunal.
“As orientações de melhoria [na revisão do CPC] incluem a simplificação dos processos judiciais e o aumento da eficácia processual, como por exemplo a ampliação da competência do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, para se deixar que as acções de valor mais baixo possam ser distribuídas e tratadas através de um processo mais conveniente”, pode ler-se numa resposta a uma interpelação escrita de Zheng Anting, assinada por Li Canfeng, director da DSAJ.
Alterações feitas em 2004 ao CPC e à Lei de Bases de Organização Judiciária vieram permitir que as acções de despejo que consistem na falta de pagamento da renda e não sejam superiores a 50 mil patacas possam ser julgadas por um tribunal singular.

Recurso é preciso

Segundo o CPC é admissível o recurso da decisão do tribunal, como forma de “concretizar o direito de habitação dos moradores das fracções afectadas pelas acções de despejo”. Mak Soi Kun tinha questionado o Governo sobre a necessidade de existirem estes recursos, tendo salientado que poderão atrasar as questões. Mas, numa resposta ao deputado, Sónia Chan deixou um alerta.
“É necessário tomar uma atitude prudente e imparcial quanto à apreciação da ideia da eliminação do direito de recurso em nome de aceleração da marcha dos processos”, frisa a Secretária para a Administração e Justiça.
Sobre um calendário para a apresentação de uma proposta de revisão, o Executivo nada adianta. A DSAJ assegura ao HM que já fez uma primeira consulta ao sector e que o próximo passo, após análise das propostas que os operadores jurídicos e judiciários apresentaram e a auscultação da opinião do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, é “definir as orientações e o âmbito da revisão”, para se elaborar “uma proposta concreta”.

3 Ago 2016

Toi San | Habitação pública construída a partir de Julho de 2017

O concurso para a construção da nova habitação pública em Toi San arranca no final deste ano e as obras começam a partir do terceiro trimestre de 2017. O prédio que deveria estar pronto em 2013 atrasou-se devido a problemas com o solo, que agora contam com especialistas para os resolver

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]A obras de habitação pública em Toi San deverão começar em 2017, depois de um concurso público novo ser lançado ainda este ano. A notícia é avançada pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI), numa resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam.
A situação de Toi San já se arrasta há mais de cinco anos. A habitação pública deveria estar concluída em 2013, mas o projecto original incluía três andares subterrâneos, algo que criou impacto nos edifícios antigos vizinhos. Face a diversas questões dos deputados sobre os atrasos, o GDI respondia já no ano passado que se deviam a problemas inesperados com o solo, mas também com conflitos com a própria construtora do projecto, que poderiam chegar até a tribunal.
Agora, o GDI anuncia novos desenvolvimentos, que passam também pela alteração do projecto, que já começou em Janeiro deste ano, devido a medidas de segurança.
“Actualmente estão a ser promovidos, de acordo com o calendário, os diversos trabalhos destinados ao lançamento de um novo concurso público, previsto para o final de 2016. Os trabalhos de execução da empreitada estão previstos para o terceiro trimestre de 2017”, refere o Gabinete, numa resposta assinada por Tomás Hoi, coordenador substituto.
A zona da Rua Central de Toi San, estreita e com grande aglomerado de casas, fez o GDI desistir da construção de cave no edifício que vai nascer. E vai também obrigar a que sejam feitos trabalhos de “preparação geotécnica”, que contam com especialistas da área.
“Dadas as circunstâncias [do projecto] e da sua periferia, o empreendimento deve ser executado de forma técnica, pragmática e prudente, razão pela qual [o edifício] não terá cave. Além disso, antes de iniciar a execução da obra, vai incumbir-se uma entidade independente para proceder à recolha e análise de dados geológicos do terreno e da sua periferia”, frisa o GDI, explicando que o objectivo é melhorar o planeamento dos trabalhos da próxima fase e também minimizar ao máximo o impacto sobre os edifícios em redor do prédio que vai nascer. O solo vai ser preparado antes sequer das fundações serem inseridas.

Custos e mercado

No mesmo documento, Tomás Hoi indica ainda que o mercado que actualmente existe no local vai ser transferido, algo que está a ser coordenado com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas sobre o qual o responsável não se alargou nos detalhes.
No início deste ano, o Governo anunciou a concessão da alteração do projecto de habitação pública de Toi San à JPC Consultadoria de Arquitectura Limitada. O serviço custou ao Governo 8,89 milhões de patacas, que serão pagos até 2019. Os últimos dados do Instituto de Habitação apontavam para atrasos com cerca de outras oito obras de habitação pública além da de Toi San, onde se incluía Mong Há e Fai Chi Kei.

3 Ago 2016

Droga | Teste escolar obrigatório não é solução, dizem agentes sociais

O sector dos assuntos sociais parece ser unânime: testes obrigatórios de despistagem de droga nas escolas pode ser mais negativo do que positivo. A solução apontada está na promoção de actividades de lazer promotoras de uma vida sem drogas, algo defendido também pelo IAS

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]estes obrigatórios ao consumo de droga nas escolas não é a resolução mais eficaz para diminuir os casos, considera o Instituto de Acção Social (IAS). O organismo diz que a solução pode ter mais efeitos negativos do que positivos e agentes sociais ouvidos pelo HM partilham da opinião.
Paul Pun, responsável da Caritas, vê como mais produtivo o investimento de tempo e recursos na prestação de serviços auxiliares do que na detecção de consumos de estupefacientes nas escolas. Ao HM, Paul Pun disse que não é adequado impulsionar o teste de drogas obrigatório nas escolas porque as instituições poderiam, ao invés disso, aproveitar o tempo para prestar formação a professores e funcionários no sentido destes detectarem sinais de consumo.
“Quando há alguém a tentar equilibrar-se ou que vá à casa de banho frequentemente, os funcionários podem, por exemplo, aproximar-se dos alunos e perguntar o que se passa”, afirma o responsável da Cáritas. “É necessária sim, uma observação cuidadosa e evitar ignorar as reacções dos alunos” para que se proceda à informação aos pais e a quem de direito, “de modo a promover um acompanhamento posterior adequado.”
O responsável considera que a realização de actividades de lazer em vez da “caça à droga” é mais eficaz porque é nestas actividades que os possíveis consumidores podem “encontrar motivações que evitem os consumos”.

Não ao rótulo

Vong Yim Mui, directora do IAS, tinha reforçado, à margem de uma actividade contra a droga, que o organismo não vai impulsionar o teste de droga obrigatório nas escolas, assunto que se levantou porque Hong Kong já promove este exame. O director-geral da Associação dos Assistentes Sociais, Ng Wan Fong, considera que é importante acompanhar a situações dos jovens. E como Macau é um território pequeno, nomeadamente quando comparado com a região vizinha, lança um alerta se o teste fosse implementado: correr-se-ia o risco de “etiquetar” e estigmatizar alunos que possam ter contacto com estupefacientes e com isso trazer efeitos mais negativos que positivos.
Ng Wan Fong revelou ainda ao HM que, embora os casos de consumo de droga pelos jovens da RAEM sejam cada vez mais “escondidos”, o teste deve ser considerado com muito cuidado. “Muitos exemplos das regiões vizinhas já nos mostraram que o teste obrigatório não tem grande efeito e por isso, a meu ver, a promoção de recursos e a maior formação do sector educativo será mais eficaz” afirma o director.

*por Angela Ka

3 Ago 2016

Deputado pede lei que obrigue a declaração de interesses “directos e indirectos”

Não chega só o diploma que obriga à declaração de bens patrimoniais, é preciso ter uma lei que obrigue juízes, altos cargos e deputados a indicar se têm algum tipo de vínculo a empresas, se servem como consultores ou se têm familiares interessados em casos que estão a analisar, diz Pereira Coutinho

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau deveria ter uma lei que obrigasse à declaração de interesses por parte de quem ocupa altos cargos no Governo, nos tribunais e na Assembleia Legislativa (AL). É o que diz José Pereira Coutinho, que vai pedir ao Executivo um diploma nesse sentido.
A ideia do deputado é simples: que quem ocupa cargos no tribunal, no hemiciclo e nos departamentos do Executivo seja não só obrigado a declarar bens patrimoniais, como interesses que possa ter “directa ou indirectamente”.
“Tanto em Hong Kong, como em Taiwan, como em quase todos os países asiáticos e europeus existe [uma lei] assim. Menos em Macau. Por isso é que acontecem casos em que, tanto a Fundação Macau, como os Secretários, em vez de se absterem de tomar decisões, por interesses directos ou indirectos, ou até familiares, tomam decisões que levantam problemas”, refere Pereira Coutinho ao HM.

Separar as águas

Macau aprovou em 2013 o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, um diploma que Pereira Coutinho considera diferente do que está a pedir agora. Para o deputado, apesar da declaração que aparece na página o Comissariado contra a Corrupção indicar uma parte de “interesses”, o preenchimento desta coluna não é exactamente sinónimo que todos os interesses, directos e indirectos, apareçam. E Pereira Coutinho dá exemplos.
“A declaração de interesses de que falo tem a ver com as entidades com quem se trabalha, por exemplo como consultor, ou escritórios de advocacia, ou quais as empresas a que estamos ligados, para que haja maior transparência”, defende. “Veja-se o caso de António Costa, [primeiro-ministro] em Portugal. Sai uma lista do escritório de advogados onde ele é consultor. Devia poder-se saber se é consultor de algum tipo de empresa, se tem empresas quem é que são as pessoas que detêm determinadas percentagens, se é sócio de alguma empresa de advogados”, explica ao HM. pereira coutinho
Pereira Coutinho diz que, com a obrigatoriedade de declaração destes interesses, “quando a AL ou os tribunais estão a decidir casos de terras, por exemplo, poderia saber-se imediatamente se essas pessoas [que tomam ou contribuem para as decisões] têm interesses nos casos que estão a analisar”. Se declarar que existe um interesse antes, já se sabe posteriormente que essa pessoa tem de abster-se.
Para o deputado não chega os actuais regulamentos internos que permitem aos altos cargos fazer isso, como foi o caso de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, numa sessão do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que preside: o responsável saiu da sala antes que fosse analisado um projecto onde tinha participado antes de ser Secretário. Exemplo que, frisa Pereira Coutinho, não foi seguido por Chui Sai On, Chefe do Executivo, aquando da atribuição de um subsídio de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. “Ninguém sabia que [o líder do Governo] era também membro da Universidade, ao mesmo tempo que é da Fundação Macau, até ele decidir dizer que era”, atirou o deputado. Chui Sai On chegou a aprovar a doação como presidente do Conselho de Curadores, mesmo que a Fundação Macau tenha assegurado que outros membros do Conselho que eram também da Jinan saíram da sala.
“A lei actual não obriga a que sejam descritos os interesses directos ou indirectos, nomeadamente acções. Estou a falar de mencionar tudo a que a pessoa está ligada, não só ao nível patrimonial, que cinge-se mais a valores monetários, bens móveis e imóveis, ou outros bens.”
Pereira Coutinho diz ainda que a lei deveria obrigar a que estas declarações acontecessem não só durante o desempenho das funções, como antes da tomada de posse. “E ainda que acrescentem outros que, eventualmente, possam vir a aparecer durante o cargo. A sociedade tem o direito de saber quem é quem e o que está a defender.”
O deputado não vai, para já, apresentar qualquer projecto neste sentido, mas assegura que vai “exigir” que o Governo o faça por si próprio.

2 Ago 2016

CPCS | Wong Kit Cheng pede limite para discussões e mais eficiência

A deputada está cansada de ter se esperar anos para chegar a uma conclusão sobre assuntos que merecem, diz, ser tratados rapidamente. Pede um prazo limite para as discussões do Conselho Permanente de Concertação Social, de forma a que se saia do lugar

[dropcap style=’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng não está satisfeita com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A deputada critica o grupo por passar anos a discutir as mesmas questões sem chegar a qualquer conclusão.
Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng alerta para a necessidade de se aumentar a eficiência do CPCS no que diz respeito aos problemas discutidos na sua sede, como é o caso da revisão da Lei das Relações Laborais e como foi a questão do salário mínimo.
A deputada refere as grandes mudanças que Macau tem vindo a sofrer nestes anos e relembra que muitos sistemas jurídicos e leis têm de ser modificados conforme as situações actuais, especialmente os casos que envolvem os direitos e interesses laborais. Mas, como estes casos têm de ser discutidos primeiramente pelo CPCS e depois de um acordo é que podem ser entregues à Assembleia Legislativa (AL), essas mudanças não acontecem quando deviam. Wong Kit Cheng pede, por isso, um prazo limite para um assunto ser tema no seio do grupo.
“O Governo vai considerar criar um prazo limite para as discussões do CPCS, fazendo com que se melhore a eficiência face às modificações jurídicas que servem mais rápido as necessidades dos cidadãos e da sociedade?”, questionou.

Exemplos a gosto

A deputada fala em “atrasos bastantes graves”, que exemplifica com informações do site do CPCS: a discussão da proposta de lei sobre o Regime do Trabalho a Tempo Parcial, a da alteração da Lei das Relações de Trabalho e a da Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, a alteração da legislação respeitante às agências de emprego e cumprimento das normas internacionais do trabalho da Convenção da ONU, entre outros, já aparecem no seu Planos de Actividades desde 2013. Dando outro exemplo, Wong Kit Cheng frisa que, desde 2013, já surgiu a discussão do aumento do montante das contribuições para o Regime da Segurança Social, algo que ainda nem sequer obteve consenso.
Wong Kit Cheng relembra que, apesar de existirem organizações de carácter consultivo, constituídas por representantes do Governo, das associações patronais e das associações de trabalhadores, o Governo é quem tem de dar o primeiro passo para eliminar a discordância. Caso contrário, refere, as opiniões divergentes vão sempre fazer com que nunca haja acordo.
“O Governo não foi capaz de realizar essa função. Como é que os responsáveis do Governo no CPCS vão esforçar-se para conseguir reduzir os desacordos?”, indagou a deputada.

* por Cláudia Tang

2 Ago 2016

Saúde | MTC ganha adeptos mas ainda é “preciso mais”

Medicinas tradicionais de todo o mundo ganham terreno nos países ocidentais e a Medicina Tradicional Chinesa não é excepção. Mas o trabalho ainda tem que ser muito e transformar Macau numa plataforma de transmissão de conhecimentos é algo importante mas ainda longínquo, diz um profissional da área

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Medicinas tradicionais e ocidentais podem e devem ajudar-se mutuamente.” É esta a opinião do deputado e médico Chan Iek Lap. As declarações são feitas ao HM depois de Macau ter recebido mais um colóquio sobre cooperação no domínio da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) nos Países de Língua Portuguesa. O médico e deputado considera que a promoção da MTC nestes países é viável, mas alerta que há uma necessidade efectiva de partilha de informação com os países do Ocidente.
Os resultados já conseguidos com a MTC são efectivos, mesmo no tratamento de doenças crónicas, e a investigação científica na área é prova disso. Por outro lado, e se Portugal pensa neste momento na inclusão da MTC na medicina comum, Macau enquanto plataforma é uma circunstância que Chan Iek Lap vê como “muito positiva”, mas que não chega. “É necessário investir muito mais esforços” nesse sentido, refere ao HM. “Se calhar ainda é difícil para outros países [ocidentais] aceitarem o convívio com a MTC.”

Portas entreabertas

Já há muitos países do Ocidente a mostrar cada vez mais abertura às técnicas da MTC, com a abertura de cada vez mais clínicas especializadas no tratamento de doenças através de técnicas deste tipo de medicina nos mais diversos cantos do mundo, dos quais se destacam o Canadá ou a França.
Mas a forma como a própria MTC passa a existir é algo também a ter em atenção, adverte Chan Iek Lap. Isto, porque esta medicina já conta com uma história com cerca de cinco mil anos.
“Vem do conhecimento popular que foi transmitido de geração em geração. É necessário ainda o constante aperfeiçoamento desse conhecimento de modo a dar cada vez mais contributos válidos para o aumento do conhecimento e da promoção da MTC.”
A medicina tradicional da China que tem vindo a ganhar adeptos e terreno no meio ocidental é uma área interpretativa desta própria medicina, que parte dos sinais dados pelo doente.
“Após observar a situação de saúde interna do doente este é encaminhado para o melhor tratamento”, explica Chan Iek Lap. “Na medicina ocidental são necessários equipamentos muito complexos, enquanto que para nós os instrumentos aos quase recorremos são mais simples e viáveis”, afirma, dando o exemplo da acupunctura que, como precisa de agulhas, a faz ser também mais viável em determinados contextos, passando a ser um instrumento a ter em conta seja onde for.
O médico destaca ainda o crescimento do número de especialistas de origem africana que têm, cada vez mais, vindo para a China realizar os seus estudos.

À procura da plataforma

Entre 18 e 31 de Julho, em Macau, teve lugar o colóquio sobre cooperação neste domínio. O evento, que contou com a presença de pessoas de renome na área da saúde, teve como objectivo principal a disponibilização de uma plataforma aos participantes dos diferentes países para aprendizagem e intercâmbio, como afirma a organização, o Fórum Macau, em comunicado de imprensa.
O colóquio serviu “para melhorar o conhecimento dos Países de Língua Portuguesa sobre o desenvolvimento da cooperação entre a China continental e Macau” no que respeita à medicina tradicional chinesa, sendo que é destacado o posicionamento da RAEM enquanto plataforma privilegiada entre os PLP e a China continental, até pela construção do futuro Parque Científico e Industrial de MTC na Ilha da Montanha.
No âmbito de uma visita a este mesmo parque, liderada por Wu Zhen, vice-director da Administração de Alimentação e Drogas da China, foi dado a conhecer o interesse de 46 pequenas e médias empresas em ingressar no parque, estando de momento a ser processados os trabalhos de entrada.

2 Ago 2016

UM | Curso de Verão de Português atrai 400 alunos

Cada vez mais são os jovens interessados em frequentar os cursos de Verão de Língua Portuguesa da Universidade de Macau. A edição deste ano trouxe 390 alunos de todo o lado e o programa, pelas suas características, tende a continuar e a crescer, 30 anos depois de ter sido criado

[dropcap styçe=’circle’]O[/dropcap]s cursos de Verão dedicados à Língua Portuguesa existem na Universidade de Macau (UM) há 30 anos. Foram “um dos filhos mais velhos da instituição”, como afirma Ana Nunes, coordenadora da iniciativa, e este ano juntam cerca de 400 alunos vindos de todo o mundo.
“É um curso de sucesso”, expressa a coordenadora com orgulho e um sorriso. Na sua maioria, os participantes são jovens vindos da China continental, mas não só. Contam-se ainda com “muitas pessoas” da Coreia do Sul e há quem venha de Timor, Hong Kong, Austrália, Estados Unidos, Tailândia e mesmo Áustria para passar cerca de três semanas das férias estivais em Macau a consolidar os conhecimentos de Português e ir um pouco mais além na língua de Camões, que traz consigo uma carga cultural indissociável.

Além da língua

Apesar de ser um curso de Língua Portuguesa, parece ser o que a língua traz associado que mais atrai os participantes. A curiosidade pela cultura lusa aparenta ganhar pontos e constituir um factor de peso na decisão de frequentar os cursos da UM.
“Para mim é importante conhecer a cultura portuguesa”, diz ao HM Rui, um jovem chinês de 20 anos e que vem de Pequim. Já vai no terceiro ano de presença neste curso e considera que “Macau é o laço entre a China e o mundo lusófono e aqui há ainda uma mistura interessante de culturas”, sendo esta formação de Verão uma forma de aceder a essas culturas.
Já Ana vem da Universidade de Xi’An e já conhecia Macau, mas é a primeira vez que frequenta o curso. Depois de três vindas à RAEM, e considerando que por cá “o ar é bom para aprender Português”, a jovem resolveu aperfeiçoar a língua este Verão. Mas não só. “É [também] uma possibilidade de encontro com pessoas de outros lados do mundo, um lugar mais internacional e mais aberto”, frisa, acrescentando que como a Língua Portuguesa é oficial, Macau é o “melhor sítio para estudar Português”.

Coordenadora do programa
Coordenadora do programa

As características deixadas pelos portugueses são também notadas pelos jovens estudantes.
“A arquitectura e outros traços que encontramos em Macau são símbolos históricos que nós devemos conhecer e respeitar e que nos ajudam a entender o que dizemos e aprendemos”, frisa Ana.

Amigos lusitanos

“Durante a minha presença neste curso não só aperfeiçoei a língua, como aprendi coisas que não sabia relativamente à cultura portuguesa”, afirma com entusiasmo estampado no rosto Amado de Jesus dos Santos. O jovem de Timor sente que este curso vai além da língua e que inclui conhecimentos fundamentais para quem a estuda. “Aprendi ainda um pouco da História, o que ajuda a entender a língua e a cultura”, afirma ao HM.
O curso que junta gente com várias formas de expressão une os participantes numa língua só, factor também muito apreciado por Amado. “O convívio com outros colegas de curso em que a única forma de comunicar é o Português”, visto ser a língua comum para comunicar com os colegas chineses, é também uma mais valia que o curso acaba por proporcionar.
“Temos que falar Português uns com os outros para nos entendermos”, remata o jovem, que vê nesta única forma de comunicação uma das grandes vantagens que leva desta experiência.
Macau foi uma surpresa em que “tudo é completamente diferente”, mas é através da Língua Portuguesa que se reúnem pessoas de vários países para se concentrarem, aprenderem e aprofundarem em conjunto. É também um espaço e partilha de ideias e tudo em Língua Portuguesa.

Professores que encantam

A escolha de Macau não foi ao acaso. Fala-se em Pequim, Xi’An e Xangai neste curso e, para os alunos chineses, nada como estar num local onde o Português integre os idiomas oficiais para promover os seus conhecimentos linguísticos. Por outro lado, e dada a sua particularidade multicultural tanto nos estudantes como nos professores, o curso da UM parece atrair os participantes à repetição.
“Aqui os professores ensinam de uma maneira diferente que nos permite compreender outras coisas e ter muitas traduções para a mesma expressão”, afirma Rui, que diz que o curso tem uma vertente prática muito boa.
“Em Pequim raramente temos oportunidade de fazer interpretação simultânea e aqui temos aulas em que o fazemos, o que é muito bom principalmente para um estudante que aprende a língua por três anos”, afirma, antes de deixar o HM e ir a correr para a aula de Português avançado. Rui já está pela terceira vez a passar o Verão na UM.
Os professores são também referidos pela qualidade e dedicação por Sammy, jovem estudante que vem de Xangai e fala um Português perfeito.
“É uma boa oportunidade para aprofundar conhecimentos com o convívio com os professores nativos. [Os professores] vão além do estudo de textos. Ensinam-nos a contextualizar os conteúdos, a ver para além deles e a saber interpretar de outra forma”, afirma a aluna com um sorriso. “Contexto cultural, político e social são temas que passam pelo curso e que nos ajudam muito porque na China as aulas de Português são dadas em Chinês e não desenvolvemos tanto a língua.”
Mas a chegada até aqui é também uma oportunidade de entrar em contacto com outras realidades que não se vivem no continente. A possibilidade de debate acerca do mundo contemporâneo em liberdade e no ambiente de aula é uma novidade para Afonso, que vem também de Xi’An.
“Aqui temos Youtube”, afirma em tom de brincadeira, ao mesmo tempo que diz que “os professores são sábios e com muitos conhecimentos acerca de aspectos diferentes”, conferindo a esta experiência pedagógica um factor “muito produtivo”.
“Discutimos sobre tópicos da sociedade contemporânea como por exemplo a eutanásia, censura ou regimes autoritários”, diz. Coisa que não se passa no continente. Para Afonso, a possibilidade de se expressar é “muito positiva”.
As visitas agendadas pela UM para dar a conhecer Macau aos estudantes estivais também são uma mais valia. “Dá a oportunidade de ver coisas de outros lados”, afirma Afonso, e concretamente de Portugal e “assim compreendemos melhor a língua que estamos a aprender”.

Mas porquê?

A origem das motivações para o estudo da Língua Portuguesa é diversa e varia conforme os estudantes. Entre alunos de origem chinesa e um timorense que optaram por aprender o domínio do idioma de Pessoa, a poesia ficou mais para traz, mas não foi esquecida. Mas, e à semelhança da realidade, são as perspectivas de emprego e “ganhar muito dinheiro” que movem as ambições dos futuros homens e mulheres que ali estão.
Rui vê no exercer da profissão de intérprete um descanso económico e, para isso, tenciona no final da licenciatura ir para Portugal tirar o grau de mestrado. Já Ana considera que “é uma língua muito procurada na China” e pretende ser colega de profissão de Rui, por “se poder ganhar muito dinheiro”. Afonso quer utilizar a língua que escolheu por ser umas das mais faladas no mundo, para vir a ser empresário de ligação comercial entre a China e os países de expressão portuguesa.
Mas há quem tenha outros sonhos. O poder desfazer barreiras linguísticas capazes de aproximar culturas é o sonho de Sammy. A aluna quer ser professora de modo a poder fazer parte da “aproximação entre culturas”, afirma com convicção a jovem de 20 anos.
Dar azo à boa tradição lusa de grandes escritores está no horizonte de Amado. O jovem timorense sonha em ser tradutor e escritor, por serem profissões com uma “função socialmente importante”.
Lola, que ainda dá os primeiros passos na língua, escolheu o Português pela sua beleza e origem histórica e espera poder ter portas abertas para ir para a Europa. É de lá quem vêm os filmes e livros que mais gosta e não descura o objectivo de poder vir a trabalhar nos média e, quem sabe, em Portugal.

Futuro que não passa ao lado

A aprendizagem do Português é vista com bons olhos não só pelos que frequentam o curso, mas por quem os orienta. É uma possibilidade de futuro promissor, como afirma Ana Nunes.
“Se um aluno, neste momento, souber falar Inglês, Português e Chinês terá muitas portas abertas no mundo actual e eles têm noção disso.”
Sabendo Português, o leque de saídas profissionais também se pode alargar visto proporcionar uma oportunidade de escolha. “Podem ficar na China ou escolher com facilidade outro destino.”

De vento em popa

O curso vai bem e de boa saúde e “é para manter”, afirma com satisfação Ana Nunes. Faz este ano 30 anos e nasceu após cinco anos da abertura da UM. Não é uma formação estática e todos os anos é alvo de aperfeiçoamento, sendo que há condições para aumentar o número de alunos, visto as instalações da UM o permitirem e apesar do trabalho que implica, como refere a coordenadora.
Quanto aos custos que implica para os alunos, “os preços são pensados tendo em conta que estamos a falar de jovens estudantes”, sendo que o valor de cerca de 5700 patacas para os alunos estrangeiros inclui “tudo”: alojamento, alimentação, material didáctico e ainda despesas relacionadas com visitas de estudo na RAEM.
Os alunos locais têm benesses, com o pagamento da propina a ficar a cargo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Neste momento, 390 alunos frequentam o curso.

2 Ago 2016

Óbito | Morreu Moniz Pereira, o “pai” do atletismo português

Foi no passado domingo que o mundo do desporto ficou mais pobre. O professor Mário Moniz Pereira morreu aos 95 anos de idade. Homem carismático e de personalidade forte, como é caracterizado, deixou um enorme legado no mundo do desporto, onde durante anos ganhou e deu a ganhar

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ascido em Lisboa no seio de uma família abastada, cedo percebeu que a vontade de praticar desporto lhe corria no sangue. Em criança, o quintal da família servia para imaginar e sonhar campeonatos de corridas e de salto, mas à medida que crescia, o quintal tornou-se demasiado pequeno. Contrariando o avô, e então patriarca da família, inscreveu-se no Instituto Nacional de Educação Física onde acaba por ficar a leccionar durante 27 anos, influenciando gerações e gerações de atletas.
Mário Moniz Pereira era um atleta multifacetado e um apaixonado por música. Um homem que o mundo vê agora partir.

Atleta de múltiplas faces

Durante o serviço militar, Mário Moniz Pereira continuou a praticar desporto e aí destacou-se nas modalidades de equitação, tiro, esgrima e natação. A vida militar não o apaixonou e regressou à vida civil para cumprir uma carreira no mundo do desporto, com especial destaque no atletismo.
Moniz Pereira tornou-se sócio do Sporting em 1922, mas só em 1939 integra o clube, desta feita como praticante de ténis de mesa. Mais tarde ingressa na equipa de atletismo, ginástica, ténis e hóquei em patins. Estamos então na década de 40.
O voleibol deu-lhe também muitas alegrias e trouxe-lhe a glória ao sagrar-se Campeão Nacional nas temporadas de 1953-1954 e 1955-1956, esta última acumulando com o cargo de treinador. Aqui tornou-se também Seleccionador Nacional e Presidente da Comissão Central de Árbitros e foi árbitro internacional no Campeonato do Mundo de Paris, realizado em 1956.
Entre 1970 e 1971 foi Preparador Físico da equipa de futebol do Sporting, tornando-se Campeão Nacional no primeiro ano e vencendo a Taça de Portugal no segundo. Como homem multifacetado que era, foi também preparador físico da Selecção Nacional.
O atletismo foi sem dúvida a modalidade em que mais se destacou não só pelos títulos que conquistou, como pelos atletas que influenciou e pelos títulos que ajudou a conquistar para Portugal. Mas, como todos os grandes, também Moniz Pereira teve um percurso pessoal: tornou-se campeão universitário de Portugal no triplo salto e treinador da equipa do Sporting em 1946. Conquistou 30 campeonatos nacionais de pista masculinos, 24 campeonatos de pista femininos, 33 campeonatos Nacionais de Corta Mato masculinos e 12 taças dos Clubes Campões Europeus da mesma modalidade.

Fotografia de Gonçalo Lobo Pinheiro
Fotografia de Gonçalo Lobo Pinheiro

A sua faceta de “fazedor de campeões” é talvez uma das suas características mais vincadas. A vontade de fazer crescer o atletismo português e arrecadar medalhas, deram-lhe a força e a coragem de apostar em nomes fortes e fazê-los suar e vingar. Falamos de Álvaro Dias, Domingos Castro, Aniceto de Simões, Hélder de Jesus, Carlos Lopes, Fernando Mamede, Dionísio de Castro. E a sua presença foi sentida por tantos outros mais.
“Todos os sonhos, todos os caminhos, todos os passos que dei, ao professor Moniz Pereira eu agradeço a confiança e a motivação. O meu ídolo de todos os tempos. Descanse em paz professor e obrigada por tudo”, referiu Sandra Teixeira, vencedora de 1500m nos Jogos da Lusofonia de Macau em 2006, ao HM.
Naíde Gomes, ex-atleta olímpica e campeã mundial de salto em comprimento, também expressa condolências, agradecendo ao professor: “por tudo o que deu ao nosso atletismo e ao nosso Sporting. Obrigada por ter acreditado em mim. Descansa em paz professor Moniz Pereira. Obrigada”, frisou.

Momentos inesquecíveis

O “professor” ficará na história do desporto português e sobretudo na do atletismo, por inúmeras razões, apesar de umas serem mais visíveis que outras. É o caso de momentos inesquecíveis, como o Recorde Mundial dos dez mil metros conseguido por Fernando Mamede, em 1984.
Os três campeonatos de Corta Mato conquistados por Carlos Lopes, a Medalha de Ouro na Maratona Olímpica de Los Angeles e a primeira medalha olímpica do atletismo português conquistada também por Carlos Lopes, em 1976, nos Jogos de Montreal, são também momentos altos do atletismo português que ficam gravados na memória.
Mário Moniz Pereira sabia o que queria e não poupava esforços nem exigências aos seus atletas. O professor ficou conhecido por impor disciplina e não tolerar atrasos durante os treinos. Disciplina e rigor eram as palavras de ordem. Tanto que há quem atribua a sua ausência a problemas no desporto português.
“Estou no Rio de Janeiro e esta noite não consegui dormir porque a notícia da morte do professor deixou-me muito triste. Sabemos que pela idade avançada isso poderia acontecer a qualquer hora, mas é sempre difícil. Será uma grande perda. Aliás a grande crise do nosso meio fundo/fundo masculino tem muito a ver com o afastamento dele e também do Professor Fonseca e Costa. Espero que saibamos aproveitar todo o legado que ele nos deixou”, disse ao HM Rita Borralho, vencedora da Corrida de São Silvestre de Macau em 1981.

Foto de Gonçalo Lobo Pinheiro
Foto de Gonçalo Lobo Pinheiro

“Foi-se o Homem mas para trás fica um legado que é toda uma modalidade e todos aqueles que tocou e deu um lugar na História do Desporto Nacional”, acrescentou Marco Fortes, atleta olímpico e vencedor do lançamento do peso nos Jogos da Lusofonia de Macau em 2006.

A paixão pela música

O que muitos desconhecem é a veia artística do professor e pai do atletismo português. O gosto pela música, em especial pelo Fado, levaram-no a compor várias músicas para grandes fadistas portugueses. “Valeu a Pena”, “Fado varina”, “Rosa da Madragoa”, “Rosa da noite” e “Não me conformo” são alguns dos temas, que se destacam entre muitos outros. E é nesta área que também há quem o relembre.
“Há o Mário, amigo de mil histórias que nós ouviamos com muita atenção e divertimento. Também há o professor Moniz Pereira, este, um exemplo para os portugueses, espero, e para o mundo do atletismo. Neste momento todos o conhecem, todos têm histórias com ele. Sempre será assim. Agora que vai ficar nas nossas memórias, isso vai. É impossível não ser assim. Ou então, somos mesmo ingratos e não gostamos de homens bons”, frisou ao HM Paulo de Carvalho, músico, que desejou ao professor “uns bons Jogos Olímpicos”.
Moniz Pereira participou em 12 jogos olímpicos e quase que como uma ironia do destino, partiu em véspera do início dos jogos do Rio. Com 95 anos, morreu no domingo.

Homenagens multiplicam-se

“O Sporting CP lamenta informar a morte do professor Mário Moniz Pereira, com 95 anos, pelo qual está de luto. O professor Mário Moniz Pereira é o símbolo máximo do ecletismo do Sporting CP e do desporto nacional. O clube endereça as mais sentidas condolências à família e amigos”, Comunicado do Sporting nas redes sociais

“Vai com o sentimento de dever cumprido, ao longo de muitos anos, por acreditar no trabalho e nas pessoas com quem trabalhou e nas pessoas que lhe eram muito próximas”, Carlos Lopes, ex-atleta

“Foi um homem muito importante para mim. Considerava-o um segundo pai. Esteve sempre comigo nos bons e nos maus momentos. E nuns e noutros tratou-me sempre da mesma maneira. Fez de mim recordista mundial dos 10 mil metros”, Fernando Mamede, ex-atleta

“[Partiu] um homem bom, cujo exemplo reforça ainda mais a vontade” [dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos]”, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República

“Uma máquina de fazer campeões”, Bruno de Carvalho, presidente do Sporting CP

“Obrigado por tudo o que deu ao Desporto e em particular ao Atletismo. Ficará sempre na nossa história verdadeiro mestre. Espero que tenha deixado os seus ensinamentos. Descanse em paz Sr. Atletismo”, Sara Moreira, campeã da Europa de Meia-Maratona em 2016, ao HM

Condecorações

Em 1976 e 1984 – Medalha de Mérito Desportivo
Em 1980 – condecorado com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique
Em 1984 – condecorado com a Ordem de Instrução Pública
Em 1985 – galardoado com a Medalha de Mérito em ouro e nomeado Conselheiro da Universidade Técnica de Lisboa
Em 1988 – galardoado com a Ordem Olímpica
Em 1991 – condecorado com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
Em 2000 – o Sporting atribuiu-lhe o Leão de Ouro com Palma, que é o mais alto galardão do clube, contando ainda com o prémio Stromp na categoria Técnico Amador de 1964
Em 2015 foi distinguido com o prémio Leões Honoris Sporting, na categoria Honra especial.
Fez parte da Comissão de Honra do Centenário do Sporting Clube de Portugal, do qual era o sócio número dois e desempenhou funções também como dirigente do Sporting. Começou como Secretário Técnico, depois como Vice Presidente para as Actividades Desportivas Amadoras e também como vice presidente com o pelouro das modalidades. Ficou até 26 de Março de 2011, acompanhando todo o processo que ficaria conhecido como o Projecto Roquete.

Sabia que…

Moniz Pereira acompanhou 12 Jogos Olímpicos, cinco Campeonatos do Mundo, 13 Campeonatos da Europa, 15 Taças da Europa, 22 Campeonatos do Mundo de Corta Mato e 18 Taças dos Clubes Campeões Europeus de Corta Mato na qualidade de técnico, jornalista e seleccionador de atletismo?

2 Ago 2016

Jogo | Pedida lista negra para clientes violentos

Os ataques a funcionários do jogo têm-se sucedido e, por isso, é preciso uma lista negra que impeça jogadores irados de voltar a entrar nos casinos. É o que pede a Associação de Empregados das Empresas de Jogo, a quem se junta Zheng Anting para dizer que há muitos ataques que ficam nas sombras

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Empregados das Empresas de Jogo apelou à criação de uma lista negra para os clientes que causaram problemas e foram violentos com funcionários dos casinos. A ideia é impedir que estes jogadores, que não são poucos de acordo com a Associação, deixem de poder entrar nos casinos novamente.
O apelo surge depois de ter sido conhecido um caso de uma croupier violentada por um jogador na semana passada. Mas surge não só porque o caso não é único, como também porque tem vindo a aumentar a gravidade destas situações, como refere Choi Kam Fu, presidente da Associação.
“Cuspir na cara nem é mau. Às vezes ameaçam bater ou mostram armas aos funcionários. A situação está a ficar mais grave e é preciso mais atenção”, frisou aos jornalistas numa conferência de imprensa onde foram denunciados mais casos.
A conferência contou com uma croupier de apelido Chio, que trabalha num casino na zona da ZAPE, e que foi agredida por um cliente que perdeu dinheiro. Estava “zangado”, diz a mulher, e descarregou na funcionária, algo comum para estes trabalhadores cujo dia-a-dia é feito “de insultos” quando os clientes perdem dinheiro, como referiu Choi Kam Fu.
O responsável da Associação disse que, só este ano, houve seis casos de violência para com empregados do jogo, número confirmado pela Polícia Judiciária que assume ter feito quatro detenções relacionadas com este problema em sete meses entre as seis queixas apresentadas.

Quem ajuda?

Choi Kam Fu pede ajuda à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos para a criação da lista negra, porque considera que é preciso salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Já o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) indicou apenas que as operadoras de Jogo têm a responsabilidades de denunciar estes casos à polícia, porque o organismo não tem poder para investigar os casos. Wong Chi Hong disse ao Jornal Ou Mun que o organismo pode receber as queixas e encaminhá-las, mas nada mais.
A Direcção de Jogos já assegurou que vai ter em conta a implementação de medidas para ajudar estes trabalhadores, mas nada avançou sobre uma lista negra. Zheng Anting, deputado, também apelou ao Governo para criar um sistema para garantir a segurança dos empregados de jogo, até porque “algumas operadoras dizem aos empregados para não denunciar os casos de ataques à PSP, devido à protecção da imagem das empresas”.
O deputado diz mesmo que alguns empregados foram punidos pelas empresas porque denunciaram os ataques. Zheng Anting concorda, por isso, com a sugestão de Choi Kam Fu e diz que o Governo tem a responsabilidade de criar um sistema novo para garantir a segurança dos empregados de jogo, a fim de proteger a sua dignidade profissional.

1 Ago 2016

Novo Macau | PSP acusa associação de desobediência civil

A Novo Macau está acusada de desobediência civil por ter alegadamente bloqueado a entrada da AL na entrega de uma petição. A acusação é da PSP, que já passou o caso para o Ministério Público

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau vai ser acusada de desobediência pela Polícia de Segurança Pública (PSP) por ter entregue uma petição em conjunto com cartazes com a figura de Chui Sai On. As autoridades asseguram ter já enviado uma gravação sobre o caso ao Ministério Público (MP).
Segundo a publicação Macau Concealers, pertencente à Associação, a PSP acusa a Novo Macau de desobediência por causa da actividade da última quarta-feira na Assembleia Legislativa (AL), onde uma dezena de membros do grupo entregou uma petição sobre a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. A Novo Macau escolheu entregar o documento na AL nesse dia devido à presença de Chui Sai On, que se encontrava no plenário a responder a perguntas e respostas dos deputados.
A Novo Macau assegura que tinha já previamente combinado com os assessores da AL para a entrega da petição quando as autoridades decidiram intervir. Mas a PSP diz que, das duas associações que nesse dia entregaram uma petição à AL, só a outra é que cumpriu as orientações dos funcionários da AL e da PSP.
A PSP acusa a Novo Macau de ter infringido as regras depois desta ter decidido juntar-se em frente ao hemiciclo com cartazes com a cara de Chui Sai On, mas também porque “o grupo se encontrou na porta da AL, bloqueando-a”. A PSP diz que “vários agentes e funcionários da AL aconselharam os membros da Novo Macau para escolher um representante para entregar a petição”, mas que a Associação não aceitou e, depois da entrega, ficaram à porta, “influenciando gravemente os outros que queriam entrar e sair da AL”.
Devido à grande quantidade de gente no local, dada a presença de Chui Sai On, a PSP terá empurrado os membros desta Associação para os passeios, uma “medida que durou 25 minutos”. A acusação partiu daqui.

Contraditório

A Macau Concealers assegura, entretanto, que a Associação cumpriu as orientações da AL, entregando a petição na hora combinada e estando apenas a tentar entrar na AL depois da entrega, quando a porta estava aberta a todos os participantes e jornalistas e depois dos funcionários do hemiciclo terem recebido a petição e os cartazes.
Na semana passada, a Novo Macau já tinha emitido uma declaração a criticar as acções da PSP, por achar que esta interveio ilegalmente na comunicação da Associação com a AL, o que levou que fossem criados obstáculos no exercício de liberdade e de democracia. A liberdade de expressão foi outros dos alvos da Associação, que acusou a PSP de intervir nas entrevistas do grupo democrata com os média.
A acusação de desobediência da Novo Macau surge depois da líder da Associação dos Pais com Filhos Maiores ter sido condenada a três meses de cadeia com pena suspensa, precisamente pela mesma acusação da Novo Macau e também com a presença de Chui Sai On no hemiciclo.

1 Ago 2016

Exposição de Franquia | Países de Língua Portuguesa cada vez mais destacados

O passado fim-de-semana foi de mais uma edição da Exposição de Franquia de Macau. De entre cada vez mais participantes, do evento sai destacada a crescente presença de Países de Língua Portuguesa e uma cada vez maior participação de Portugal que vê em Macau o lugar privilegiado para entrar no mercado asiático

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Exposição de Franquia de Macau (MFE na sigla inglesa) teve lugar no passado fim-de-semana no Venetian. O evento serviu para empresários vindos um pouco de todo o lado terem oportunidade de dar a conhecer a sua área de negócio e estabelecer eventuais parcerias e Macau enquanto plataforma privilegiada de abertura ao mercado chinês e asiático foi, sem dúvida, factor aliciante para os participantes. Portugal não é excepção, nem os países da língua de Camões, que são cada vez mais a participar e com mais produtos e sectores.

Mercado desejado

A busca por uma oportunidade nos mercados do Oriente e um piscar de olho a “negócios da China” é o que motiva a vinda de muitos dos participantes portugueses, como o HM apurou.
A WJ Events está representada no evento por Luís Martinez. O jovem empresário, que faz parte da Associação de Jovens Empresários Portugal China (AJEPC), já tem experiência no mercado asiático. Martinez esteve na MFE para “visitar e ver se estabelece parcerias com empresas que estejam cá, não só a nível de Macau, mas também China, Japão e mesmo Brasil”.
A empresa que representa está associada ao turismo e já conta com diversas participações em eventos do género na Ásia. “Já tenho alguns clientes chineses que conheci na sua maioria em Macau e já fizemos algumas actividades em conjunto”, afirma.
No entanto, o mercado não é fácil. Muito diferente, “exige que se esteja sempre a batalhar”. As maiores dificuldades estão associadas à barreira cultural, sendo que exige muito tempo e um bom conhecimento dos hábitos da casa. As expectativas é que desta feira resultem “mais parcerias para pôr Portugal enquanto destino turístico de relevo. Na China ainda não é conhecido como deveria ser”.

Alimentos de qualidade

Pedro Rodrigues dos Santos, Representante da AJEPS , a associação responsável pela vinda de algumas das representações portuguesas, diz ao HM que o objectivo da Associação é claro e visa ser uma rede de networking entre Portugal e a China. feira
“É a segunda vez que a AJEPS está na Feira de Franquia e já tem muito trabalho feito e uma actividade muito dispersa, para além desta Feira.”
Para Pedro Rodrigues dos Santos, o sector alimentar é “uma área de grande força por parte da indústria lusa e o mercado chinês é um mercado ávido por produtos de qualidade”, sendo que “Portugal marca pontos enquanto produtor na área”.
A industria de comércio electrónico também está em força e está neste momento a identificar “parceiros no mercado chinês com os quais trabalhar”.
“A AJEPS é o braço armado local que permite a expansão. Para fazer negócios com a China temos que ter a noção que as coisas não acontecem de um dia para o outro, mas sabemos que é um mercado com um enorme potencial de consumo”, explica, acrescentando que conta também com uma grande procura de produtos.
“É este mercado gigante que concretiza um factor muito apelativo para qualquer empresa. É preciso entrar na cultura chinesa”, afirma Pedro Rodrigues dos Santos.
E é isso que a AJEPS procura fazer: explicar a China a Portugal e vice-versa. “Macau é claramente a plataforma de excelência e começo para o ingresso no mercado chinês”, remata.

Cosmética a dar o passo

Não é a primeira vez que Maria Cristina Matos está no evento. No ano passado veio como oradora e este ano a directora da Associação Portuguesa de Franchising está cá com empresas associadas.
“Trouxemos agora marcas portuguesas de forma a garantir uma expressão no evento. Viemos com quatro marcas”, afirma. Há sempre uma ligação afectiva muito grande a Macau e é uma forma de entrarmos no mercado asiático.”
Maria Cristina Matos considera que os conceitos trazidos de fora são bem recebidos por cá. Para a directora, o sector em força presente é a área da estética. “A ideia é entrar no mercado asiático que tem Macau como porta de entrada”, refere salientando que para além da China, outros países, como o Japão, também estão na mira.

Contornar convulsões

O Director da Associação de Franchising do Brasil, Gustavo Orlandini Schifino, vê com satisfação a representação das quatro marcas brasileiras representadas no evento. As áreas representadas são o sector alimentar, de calçado e moda.
“A Ásia é uma parte do mundo em grande desenvolvimento e o Brasil é um país com facilidade em entrar em diferentes culturas e de se adaptar a elas”, afirma. “Esta Feira representa uma boa oportunidade de expansão de negócios.”
O Brasil está em profunda mudança e é necessário novos negócios para ultrapassar a fase difícil porque estar a passar, remata ainda.

Em estreia

Este ano Timor-Leste e Moçambique são as grandes estreias da Exposição. João Baptista dos Santos, representante da Trade Invest Timor Leste, falou ao HM das esperanças que tem na maior divulgação do que se faz no seu país. É a primeira vez nesta exposição, mas o responsável tem experiência em eventos idênticos realizados na RAEM. Das experiências anteriores e que motivaram agora esta estreia, está a expectativa de conseguir “muito lentamente” dar a conhecer áreas de negócio do seu país.
“Ainda nos falta muito para conseguir promover os nossos produtos, mas pelo menos as pessoas vão vendo o que se passa e conhecendo outros empresários e, quem sabe, poderemos sair daqui com algumas parcerias efectuadas”, afirma ao HM. “Não somos ricos em dinheiro, mas somos ricos em coisas que podemos mostrar”, diz João dos Santos em tom de esperança.

Lugar especial

Tony Hoi representa a Perfeição, Ldt.. A empresa de marketing pretende também ser uma plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Facilitamos a promoção de entidades [desses países] no continente”, esclarece Tony Hoi. Macau é um sítio especial pelo uso da Língua Portuguesa , o que facilita a posição de plataforma privilegiada. A empresa que está em Macau tem ainda escritórios em Lisboa e Pequim e pretende poder dar uma mãozinha no conhecimento do que se faz em cada um destes cantos do mundo.
Já a Associação de Comércio Integrado com a América Latina e os Países de Língua Portuguesa parece ter voltado às origens dos negócios. Ao HM, um representante da Associação explicou que “aqui não se comercializa com dinheiro”. Os produtos são de troca.
“A China dá as suas cerâmicas enquanto que o Brasil, país com quem a Associação tem uma mais forte ligação retribui com pedras semipreciosas”, o que é, para a Associação, uma fórmula de sucesso no que respeita à plataforma que representa entre os países com quem colabora. A partir da entidade os produtos continuam o seu caminho para o comércio de retalho.

A MFE

A MFE pretende representar uma plataforma de intercâmbio e cooperação, bem como disponibilizar às pequenas e médias empresas oportunidades de transformação e aperfeiçoamento. Criada em 2009, a “MFE tem registado, ao longo dos anos, melhorias, e a sua dimensão tem, igualmente, vindo a crescer”.
A informação é dada na cerimónia de abertura por Jakson Chang, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).
O lema da actual edição foi “Expansão contínua de marcas – Novas oportunidades de negócio” . O evento contou com cerca de 160 expositores que representaram mais de 180 marcas oriundas de países como a China, Países de Língua Portuguesa, países do Sudeste asiático, Taiwan, Hong Kong e Macau.
A edição contou ainda com a realização do “Fórum sobres as oportunidades de negócios em franquia de marcas internacionais”, para o qual foram convidados especialistas oriundos do Brasil, Portugal, Japão, China continental e Macau de modo a estabelecer um momento de partilha de conhecimentos e experiências acerca do franchising na era digital. O fórum dos compradores Vip foi também presença no programa de modo a facilitar o contacto entre representantes de fundos de capital de risco e as empresas expositoras. Na cerimónia de assinatura de protocolos realizada no dia de abertura da MFE foram assinados 18 protocolos essencialmente entre a China continental e as RAE de Macau de Hong Kong.

Produtos de Guangdong e Macau para todos os gostos

Ocorreu, pela primeira vez paralelamente à MEF, a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau no Venetian.
A abertura esteve a cargo de Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que enalteceu o crescimento visível do evento ano após ano. A Feira que existe desde 2009 tem “insistido nas estratégias de desenvolvimento em termos de especialização, branding e internacionalização”, afirma o Secretário. Para Lionel Leong as relações entre Guandong e Macau são cada vez mais importantes e as duas regiões têm “aprofundado e expandido a cooperação bilateral, sustentada pela complementaridade mútua e benefício mútuo”. Foi ainda com agrado que o Secretário assinalou o crescimento do número de expositores para 357, comparativamente aos 259 da edição de 2009, e um total de visitantes de cerca de 870 mil pessoas desde 2009.
He Zhongyou, vice-governador da província de Cantão refere números. “No ano passado, verificou-se um aumento de 3,2% no comércio bilateral de importação e exportação apesar de se registar uma queda no comércio exterior da nossa província e a economia de Macau se encontrar numa fase de ajustamento.”

1 Ago 2016

Feiras | Secretário quer melhorar critérios de atribuição de subsídios

A denúncia de casos de vendas de produtos made in Macau que são, afinal, comprados no Taobao em feiras subsidiadas pelo Governo levou a que o Secretário para a Economia e Finanças esteja a estudar melhorar os critérios de atribuição de dinheiro

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong assegura que vai estudar a necessidade de se melhorar os requisitos para a atribuição de subsídios, de forma a que a se possa proteger o erário público. A promessa do Secretário para a Economia e Finanças surge depois de ter sido avançada a possibilidade de vários produtos supostamente “made in Macau” serem falsificados.
Lionel Leong falava à margem da Feira de Emprego para Jovens, onde foi questionado sobre a Semana Dinâmica de Macau e a alegada venda de produtos cuja produção não era, como indicava, feita em Macau. O jornal local All About Macau denunciava casos de produtos comprados no Taobao onde foi colocado o carimbo de Macau e que estavam a ser revendidos.
A feira é subsidiada pelo Governo e acontece em várias cidades do continente, sendo que o apoio anual do Executivo ascende aos 26 milhões de patacas, ainda segundo a publicação. Além dos produtos, é ainda denunciada a exposição de montras vazias.
Lionel Leong afirma que já incumbiu o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de fazer um relatório sobre o sucedido, mas não descarta melhorias na forma de atribuir subsídios se se encontrar problemas.
“Poderei ficar a saber com maior exactidão da eventual necessidade de aprimorar o mecanismo de apoios financeiros em exposições e respectivas legislações e diplomas legais [depois do relatório], o qual permitirá estudar e lançar métodos mais adequados. Contudo, o princípio básico é, sem dúvida, o bom aproveitamento do erário público e ainda, através das actividades promocionais, conseguir reflectir realmente a excelente qualidade e credibilidade dos produtos de Macau”, frisou o Secretário.
O bom aproveitamento do erário público foi uma das promessas deixadas por Leong, que frisou que os critérios para participar em exposições e organização de actividades têm de ser aperfeiçoados e ampliados.
“Qualquer regime precisa de ser aperfeiçoado constantemente, mas a eventual estipulação de um regime de punições para as empresas com apoios financeiros tem de ponderar vários aspectos. É óbvio que se o acto praticado pela empresa viola a lei, como por exemplo violação da propriedade intelectual, o caso terá de ser resolvido de acordo com as legislações aplicáveis e as entidades organizadoras têm também o dever de denunciar o caso”, acrescentou.
Já Jackson Chang, presidente do IPIM, garantiu que a presença das marcas que alegadamente terão infringido as regras serão alertadas caso peçam para participar noutra feira. A All About Macau frisava ainda que o Executivo também pagava alojamentos e alimentação a quem participava nestas feiras.

1 Ago 2016

Sabe que pode dar nomes aos novos pandas de Macau?

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população vai ser convidada a sugerir os nomes definitivos dos pandas que nasceram no território há um mês, cabendo ao Chefe do Executivo a decisão final, que será anunciada, em princípio, quando as crias completarem cem dias. Os dois novos bebés, ambos do sexo masculino, nasceram a 26 de Junho e foram baptizados, uma semana depois, com os nomes provisórios de Tai Pou e Sio Pou – comummente dados a crianças e que significam, respectivamente, “grande bebé” ou “grande tesouro” e “pequeno bebé” ou “pequeno tesouro”.
Os pandas nasceram com 135 gramas e 53,8 gramas, mas no início desta semana já pesavam 1010 gramas e 753,6 gramas. Um mês depois do nascimento abandonaram a incubadora e apresentam as manchas pretas nas zonas dos olhos, orelhas, membros e ombros que os caracterizam.
A iniciativa para a escolha dos nomes definitivos, apresentada na sexta-feira pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), vai decorrer entre 8 e 31 de Agosto, período durante o qual a população pode obter e preencher os boletins através da internet (www.macaupanda.org.mo/naming) ou nos postos de atendimento daquele instituto.
Entre as regras a cumprir, está a obrigatoriedade de apresentar duas sugestões de nomes (uma por cada panda) e em Chinês. O nome não pode ter duplo significado nem ser repetido, pelo que o IACM vai disponibilizar uma lista de nomes já atribuídos a pandas que foram cedidos pela China para o exterior.
As sugestões são seleccionadas pelo IACM e pela equipa de profissionais oriundos do interior da China (Chengdu) que acompanha os pandas e serão posteriormente enviadas ao Chefe do Executivo.
O concurso está apenas aberto aos residentes em Macau e quem participar fica habilitado a um sorteio de 200 prémios no valor de 200 patacas.
Como a probabilidade de haver várias pessoas a sugerir os mesmos nomes para os pandas é elevada, os que sugerirem os nomes finalmente escolhidos pelo Chefe do Governo, Chui Sai On, vão disputar quatro prémios com o valor pecuniário de cinco mil patacas.
Estes são os primeiros pandas nascidos em Macau, filhos do casal oferecido pela China com os nomes em mandarim Xin Xin e Kai Kai, e que em Cantonês (Sam Sam e Hoi Hoi) têm o significado de “alegria” e “felicidade”.

1 Ago 2016

CCAC | Comissão Fiscalizadora quer grupo de investigação independente

*com Angela Ka

A Comissão Fiscalizadora do CCAC precisa de mais poder de investigação. É o que diz a presidente, Kwan Tsui Hang, classificando o seu trabalho como limitado porque as queixas têm de ser analisadas pelo próprio Comissariado

[dropcap style=’circle’]K[/dropcap]wan Tsui Hang viu esta semana renovado o seu mandato como presidente da Comissão Especializada para a Fiscalização dos Problemas Relacionados com Queixas contra a Disciplina do Pessoal do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a também deputada já tem planos na manga. Ao HM, Kwan Tsui Hang disse que está a ser pensada uma nova comissão que tenha poder para investigar o CCAC, algo que não é possível com o grupo que a também deputada preside. Actualmente, as queixas são feitas à Comissão Especializada, mas esta limita-se a pedir um relatório do que aconteceu ao CCAC.
A renovação do mandato foi esta semana feita pelo Chefe do Executivo, incidindo não só sobre Kwan Tsui Hang, presidente, mas também sobre Paula Ling, Lei Pui Lam, Philip Xavier e Gabriel Tong como membros. As renomeações entram em vigor a 12 de Agosto, mas Kwan Tsui Hang frisou já ter planos para um trabalho que tem vindo a desempenhar há mais de cinco anos.
“A Comissão não precisa de mais membros, mas estamos a abordar a necessidade de criar uma equipa que possa ter autoridade para fazer investigações independentes”, explicou ao HM.
A também deputada explica que, segundo os estatutos que criam a Comissão que preside, “não há qualquer autoridade” para investigação. “Este é um facto que muita gente não entende, ou interpreta mal. Quando recebemos queixas de alguém vamos pedir ao CCAC que veja qual foi o método utilizado durante o processo de investigação e a que é que exactamente o queixoso se está a referir. E depois o CCAC é quem nos vai apresentar um relatório. Nós vamos ler as explicações dadas, para que possamos acompanhar o caso”, defendeu.
Questionada sobre a necessidade de aumento do número de membros do grupo que fiscaliza quem, habitualmente, é o fiscalizador, a deputada descarta. “A Comissão sempre teve cinco membros e não me parece que haja necessidade de acrescentar mais.”

Trabalho restrito

Kwan Tsui Hang explica que a Comissão serve para fiscalizar o pessoal do CCAC e ver se há quem viole as regras, nomeadamente durante a investigação. A Comissão só trata queixas deste tipo, mas a presidente queixa-se de um trabalho “muito restringido”.
“Só podemos ver se o método que o CCAC utilizou foi justo ou não. E isso limita-nos um bocado. Se o caso envolve crime não podemos ter acesso, porque o CCAC tem o seu regime confidencial, claro. Mas sem qualquer autoridade de investigação, temos o nosso trabalho muito restringido. Em geral, quando recebemos queixas sobre pessoal do CCAC, outro grupo do CCAC é que vai fazer a investigação, elaborar um relatório e apresentar-nos os resultados de investigação. Portanto, já foi discutido que seria melhor haver também alguém que pudesse assumir a função de investigação.”
Para já ainda não há consenso, admite Kwan Tsui Hang ao HM, sendo que são precisas mais reuniões para abordar a questão. “Mas posso dizer que há espaço de melhoramento”, frisa.
A Comissão foi criada porque havia quem se preocupasse com o excesso de autoridade do CCAC, mas a verdade é que, quando as pessoas estão insatisfeitas com os comportamentos do pessoal vão à Comissão pedir para investigar, “mas de facto não é possível à Comissão tratar deste tipo de queixas”.
A deputada fala também em mais promoção do grupo que preside.

Casos mínimos

Sobre o número de casos reportados à Comissão Fiscalizadora do CCAC, Kwan Tsui Hang não se demonstra muito preocupada, uma vez que “são poucos”, pelo menos fora dos anos de eleição. Esta é, aliás, uma das razões para que a presidente não veja necessidade de contratar mais pessoas.
“No ano passado houve poucas queixas. Nos anos anteriores quase não havia nenhuma. Em 2015 recebemos dois processos e este ano vai haver mais dois”, indica Kwan Tsui Hang, acrescentando, contudo, que muitos dos casos não pertenciam ao nível de disciplina, tendo sido transferidos para os departamentos relativos, “porque algumas queixas são relacionadas com o sistema”.
“Nunca recebemos queixas sobre ilegítimas formas de investigação no meu último mandato.”
Mas quando chegam os anos de eleições as coisas são diferentes. A responsável diz que, agora, “não vê necessidade de [contratar] mais gente”, mas volta a falar de mais poder.
“O que tem vindo a ser discutido é que precisamos de mais pessoas para fazer investigações, porque os cinco membros da Comissão não são especialistas em investigação. O que fazemos é ver a legitimidade do processo de investigação, porque alguns de nós são do sector jurídico. Portanto o nosso trabalho principal é rever documentos”, explica.

29 Jul 2016

Direitos Humanos | Crianças detidas às centenas em países com conflitos armados

São aos milhares e estão presas em diversos países, como o Afeganistão, a Síria, o Iraque e os EUA. Mas também as Filipinas e a Tailândia. Um relatório da Human Rights Watch dá conta de crianças detidas por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Extreme Measures: Abuses against Children Detained as National Security Threats”. É o relatório mais recente da Human Rights Watch, foi ontem apresentado, e aponta para a existência de milhares de crianças presas em diversos países por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados. Afeganistão, Síria, Iraque e os EUA estão na lista, mas também as Filipinas e a Tailândia.
Grupos extremistas como o Boko Haram e o Estado Islâmico são parcialmente responsáveis pela situação. As crianças não escapam às mãos dos fanáticos, sendo vítimas de abusos, ou ocupando o papel de militantes. E o problema não pára aqui. “A preocupação e assistência que os governos dão às vítimas de abuso não se estende àquelas crianças apanhadas no lado errado da lei, ou na linha da frente”, nota o relatório. Especialmente em países em guerra ou em conflito armado, os mais novos são detidos e marcados com o carimbo de “ameaça à segurança nacional”. Muitas vezes com a ajuda da lei.
“Devido à ascensão das leis anti-terrorismo, as crianças são apreendidas, desde que estejam ligadas a grupos armados ou que sejam vistas como uma ameaça. São muitas vezes detidas sem qualquer acusação ou julgamento, durante meses ou anos.”
E a forma como são tratados não respeita os direitos humanos. A maioria das vezes não têm direito a advogados ou sequer a ver a família, não sendo presentes a um juiz em muitos dos casos. “Muitas foram sujeitas a interrogatórios e tortura e, em lugares como a Síria, muitas morreram enquanto detidas.”
As condições das detenções pioram com a falta de alimentos ou cuidados médicos. Muitas delas partilham celas demasiado cheias com adultos, correndo o risco de serem violentadas física e sexualmente.

Alertas que não chegam

A situação não é esquecida pelas Nações Unidas, com o secretário-geral, Ban Ki-moon a relembrar, pelo menos desde 2011, que o problema tem persistido e aumentado. Em 2014, entre 23 países em conflito armado, 17 reportaram detenções de crianças. Do Afeganistão ao Iraque, de Israel à Nigéria, da Somália à Síria, centenas de crianças são, diariamente, presas. Muitas delas, nota a Human Rights Watch, “são detidas sem qualquer base para suspeição, ou com provas muito ténues ou por estarem no meio de grupos terroristas que têm membros da sua família como soldados.”
O Comité para os Direitos das Crianças tem vindo a pedir aos países que evitem levar crianças à justiça, mas alguns países permitem que isso continue a acontecer até em tribunais marciais – onde, geralmente, não existe a separação de ofensores juvenis e adultos.
O relatório aponta para casos de tortura “outros actos cruéis e inumanos contra as crianças para que estas confessem crimes”, mas também para que possam ser extraídas informações secretas. Os testemunhos de crianças apontam para violência, choques eléctricos, nudez forçada, violação e execução. “Em algumas circunstâncias, as forças de segurança tendem a torturar mais facilmente crianças do que adultos.”

Síria

Desde o início de conflito em 2011 que as autoridades sírias detiveram “dezenas de milhares” de pessoas em dezenas de centros em todo o país. Um documento lançado pelo Violations Documentation Center in Syria aponta para que, pelo menos, 1433 sejam crianças. Crianças com idades entre os 13 e os 17, mas também de oito anos.
“Desertores do exército sírio disseram à Human Rights Watch que qualquer pessoa com mais de 14 anos poderia ser preso. Em 2011, um tenente-coronel da Brigada Presidencial disse [ao grupo] que tinha detido 50 pessoas depois de uma manifestação, todos homens entre os 15 e os 50 anos. Mas as forças de segurança também tinham na mira determinados activistas – se estes não estivessem em casa, então prendiam a família, incluindo as crianças.”

Nigéria

Desde que começaram os ataques do grupo extremista Boko Haram, em 2009, que centenas de crianças estão envolvidas – à força – nas actividades do grupo. A Human Rights Watch aponta mesmo para milhares de rapazes e raparigas que foram utilizados pelo grupo como bombistas suicidas.
O Boko Haram já destruiu quase mil escolas em seis anos, tendo forçado outras tantas a fechar. Os raptos de mulheres e crianças do sexo feminino são o prato do dia. E a forma como o governo do país tenta contornar a situação não ajuda a proteger os mais novos.
“Faz rusgas e prende dezenas de pessoas, a maioria das vezes homens e rapazes suspeitos de fazerem parte do grupo. Mas as detenções são feitas sem provas ou com informações de pessoas que não são de confiança, havendo casos em que são fornecidas simplesmente a troco de dinheiro. As detenções são feitas em massa e incluem crianças. Segundo a Amnistia Internacional, algumas delas têm apenas nove anos.”
Os relatos sucedem-se: uma criança de dez anos levada por soldados, depois destes terem entrado em sua casa, o terem espancado e prendido. Sete jovens, dos 12 aos 30, todos irmãos, são levados pelos soldados depois de terem sido apanhados a rezar no jardim de casa.
A Amnistia Internacional estima que, desde Maio deste ano, pelo menos vinte crianças estejam detidas num dos centros da Nigéria, sendo 10% do total dos presos. Mas “centenas continuam detidas há anos”.
As condições “horríveis” a que estas crianças e adolescentes estão sujeitas levam à morte por desidratação, doenças, fome e tortura. “Entre Fevereiro e Maio, 11 crianças com menos de seis anos, incluindo quatro bebés, morreram em Giwa (um dos centros de detenção). Uma testemunha relatou mesmo ter visto os corpos de oito crianças”, nota o relatório. crianças guerra
Em Fevereiro, os militares soltaram 275 pessoas que terão sido “erradamente detidas”. Dessas, 72 eram crianças. Cinquenta delas foram presas com as mães.

Afeganistão

Perpetradores de ataques suicidas, talibãs, colocadores de bombas. No Afeganistão, são centenas as crianças acusadas e pertencer a grupos extremistas. Só ano passado, o Ministério da Segurança diz ter detidos 215 rapazes, mas o número “pode ser significativamente maior”.
Exemplo disso são as crianças detidas nas diversas prisões do país: 166 estão em Parwan desde 2015, 53 delas têm menos de 18 anos. Estima-se ainda que mais de 900 outros menores tenham menos de 18 anos.
“Os detidos relatam dezenas de métodos de tortura, incluindo espancamentos com cabos, canos, mangueiras e madeira, arranque dos órgãos genitais e saltos em cima dos corpos, além de violação sexual. As forças de segurança afegãs torturam mais as crianças do que os adultos, em cerca de 7%. Mas a norma é impunidade para estes soldados.”

Congo, Iraque e Israel

Os relatos e os números sucedem-se. No Congo, de 2013 a 2014, pelo menos 257 crianças foram dadas como detidas, 40% sujeitas a tortura. No Iraque, pelo menos 314 crianças, 58 delas com menos de 15 anos, estão detidas acusadas de terrorismo. Algumas estão detidas há mais de três anos, sem acesso à família ou advogados.
A maioria é detida pela ligação familiar a um qualquer membro de grupos extremistas: “são torturadas, com sacos na cabeça ou choques eléctricos” para prestar informações que não sabem.
“Em Setembro de 2012, a polícia federal iraquiana prendeu uma mulher com três filhos, de quatro, seis anos e cinco meses. O filho mais velho contou à tia que viu as autoridades vendar os olhos à mãe, bater-lhe e electrocutá-la, para que esta dissesse onde estava o pai. As crianças ficaram presas longe da mãe durante 40 dias. No mesmo mês, detiveram um casal com uma filha deficiente, de 14 anos, um filho de dez anos e um de 17. Puseram a cabeça do mais novo perto de um pneu de um carro e ameaçaram passar-lhe por cima se não dissesse que tinha armas escondidas. O pai morreu enquanto preso, mas a mãe e as crianças ficaram presas por três meses em Bagdade. A menina de 14 anos, paralítica, disse à avó que sempre que havia visitas de activistas dos direitos humanos à prisão, as crianças eram escondidas na casa de banho.” As forças iraquianas são também conhecidas por violentarem sexualmente as mulheres e meninas que detêm.
Em Israel as coisas não são diferentes, mas os números falam mais alto: entre 500 a 700 crianças são acusadas em tribunais militares. Os crimes? Atirar pedras a soldados israelitas que ocuparam as cidades onde vivem. Em 2015, Israel manteve 220 crianças palestinianas sob custódia por mês. Um total de 422 crianças foram condenadas em 2015 – 116 delas tinham entre 12 e 15 anos. Entre 2012 e 2015 66 crianças foram sujeitas a cela solitária.

EUA

Os Estados Unidos também não escapam à negra lista de abusos contra crianças, entre outros tantos países, como as Filipinas e a Tailândia. Durante operações no Iraque e Afeganistão, militares norte-americanos detiveram “milhares de rapazes suspeitos de participarem” no conflito armado. Só entre 2003 e 2008, como o próprio país confirma, foram presas 2400 crianças por terem sido usados como espiões para os insurgentes ou por serem incumbidas de plantar bombas. Adolescentes de 16 e 17 anos são detidos com adultos em celas que chegam a ter 34 pessoas. crianças guerra
Depois dos ataques do 11 de Setembro, 15 crianças foram levadas para Guantanamo Bay – lá ficaram, alguns até dez anos. Muitas queixam-se de tortura e violações. Alguns são simplesmente soltos, anos depois da detenção.

Actuação urgente

A ONU tem muitas vezes desempenhado um papel importante na protecção das crianças, realça o relatório da Human Rights Watch, tendo em algumas situações conseguido com sucesso a libertação de crianças ou protocolos para garantir a sua transferência de centros de detenção para agências de protecção à criança, que podem ajudar na sua reabilitação e reintegração na sociedade. Em demasiados casos em todo o mundo, no entanto, a prisão continua a ser a norma.
A Human Rights Watch alerta para um problema óbvio: o impacto da detenção pode ser profundo. As crianças são separadas da família e comunidade e é-lhes normalmente negado o acesso à educação. Além de injusta, a situação faz com que as crianças se tornem alienadas e procurem a retaliação aderindo, agora de verdade, a grupos armados.
“Aprender com o comportamento criminoso dos mais velhos e casos de depressão e suicídio” são também consequências.
Ban-ki Moon deixa, por isso, um alerta: privar as crianças da sua liberdade por causa de uma alegada associação com grupos armados “é contrário não só aos melhores interesses da criança, mas também aos interesses da sociedade como um todo”.
O direito internacional reconhece o recrutamento de menores de 18 anos por grupos armados como uma violação dos direitos das crianças e indica que as crianças-soldados devem ser tratadas principalmente como vítimas, com as autoridades a dever focar-se na sua reabilitação e reintegração na vida civil. Mas os governos de diversos países têm expandido as leis de combate ao terrorismo, criando maior margem de manobra para deter suspeitos, incluindo crianças, por tempo indeterminado e sem acusação.

29 Jul 2016

Sands | Tribunal diz que operadora foi apoiada por Pequim para obter licença

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m tribunal norte-americano confirmou ontem que a Las Vegas Sands teve ajuda para conseguir obter uma licença de jogo em Macau. A notícia foi avançada pela Reuters e pela imprensa norte-americana.
O caso arrasta-se há mais de uma década e foi accionado por Richard Suen, empresário de Hong Kong que acusava a empresa de lhe dever uma compensação por ter tido um papel importante na obtenção de uma licença de jogo no território. Suen garantia ter arranjado reuniões e encontros entre a Las Vegas Sands e oficiais do Governo Central para que tal acontecesse.
A decisão, dada a conhecer esta quinta-feira nos EUA, chega depois de, em Março, o tribunal ter indicado que não havia provas suficientes que provassem o papel de Suen. Na altura, o Tribunal Superior do Nevada deu razão a um recurso interposto por Sheldon Adelson, rejeitando a possibilidade de se admitir que Richard Suen e a uma empresa que este parcialmente detém, a Round Square Co., poderiam, de facto, ter intervido. Mas a justiça americana não descartava que a Las Vegas Sands tivesse beneficiado da ajuda de Suen. “Haveria apenas uma ‘relação ténue’ entre o valor da ajuda e os benefícios que a companhia realmente obteve na operação em Macau”, frisava o tribunal na análise do recurso, que queria “derrubar o veredicto”, ou então passar a indemnização de centenas de milhões para apenas um milhão de dólares.

À terceira foi de vez

Foi em 2004 que o empresário de Hong Kong decidiu interpor uma acção contra a Las Vegas Sands em tribunal. Suen acusava o líder da Sands de não ter cumprido a promessa de lhe pagar uma compensação pela sua alegada “intervenção junto das autoridades de Pequim e do Chefe do Executivo de Macau [Edmund Ho]”. Agora, e depois de ter perdido duas vezes, o empresário de Hong Kong vê ser-lhe dada razão.
“Chegámos à conclusão que a Round Square apresentou provas substanciais de que facilitar reuniões com Pequim beneficiou a Las Vegas Sands”, frisou o tribunal, citado pela Reuters. Ficou ainda marcada uma nova audiência para determinar quanto é que a operadora tem de pagar a Suen. A estimativa é de que seja 70 milhões de dólares.
A ajuda de Suen baseia-se em tradução de documentos e a preparação de um relatório sobre a empresa para ser entregue directamente a Qian Qichen, o antigo vice-primeiro-ministro chinês. Mas não só. “Suen também usou os seus contactos para chegar a importantes figuras do Governo de Pequim, para que Adelson tivesse permissão de aterrar o seu avião em Pequim e pudesse ir aos encontros com os oficiais”, pode ler-se no documento do tribunal, citado pela Reuters.
Com Adelson estaria William Weidner, ex-director-executivo de operações e presidente da operadora, que frisou também em tribunal que a ajuda de Suen foi valiosa “porque ajudou a perceber como funcionavam os governos chinês e de Macau e deu à empresa a oportunidade de parecer útil com a candidatura da China para ser a anfitriã dos Olímpicos de 2008”.
O HM tentou obter uma reacção da Sands China e do Governo local, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Já advogados da Las Vegas Sands disseram em comunicado que o Governo de Macau tomou a decisão de forma independente, contrariando a tese de Suen que dizia mesmo que o Governo Central “violou a Lei Básica de Macau” para assegurar que a Sands tivesse a licença. A China manifestou-se em 2013 contra o processo, dizendo que a obtenção de licenças de jogo foi sempre feita “dentro da lei” e que era “um assunto interno de Macau”, onde Pequim não entrou.

29 Jul 2016

José Seabra Pereira arrecada prémio com obra sobre Macau

O Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho da Câmara Municipal de Famalicão foi atribuído à literatura de Macau. Pelas mãos de José Seabra Pereira, foi escrito “O Delta Literário de Macau”, o livro galardoado que analisa as vicissitudes dos autores “filhos da terra”

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Seabra Pereira venceu o Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a obra “O delta literário de Macau”. O anúncio foi ontem feito pela Associação Portuguesa de Escritores (APE), promotora do galardão.
O livro foi publicado no ano passado, depois do autor ter exercido as funções de docente convidado no Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau.
Em Janeiro, Seabra Pereira dizia em entrevista ao HM que existia claramente uma literatura em Macau, mas também deixava um alerta.
“Quando dizemos literatura de Macau complicamos a questão porque se levanta uma perspectiva de identidade. Há uma literatura identitariamente macaense ou não? É um problema difícil de discutir e tem sido muitas vezes a desculpa para a ausência de uma análise mais desenvolvida da literatura que neste trabalho abordo. Eu não quis enredar-me excessivamente nessa questão.”
Para o autor, “há um património literário que não pode ficar contido nas fronteiras da comunidade de leitores de Macau”. Enquanto território particular, Macau fomenta o crescimento da “representação e figuração simbólica desta realidade, que hoje nos parece evidente, de Macau como espaço de multiculturalismo”, mas “ainda se está longe de se passar do limiar da tolerância para uma política de reconhecimento”. josé seabra pereira delta literário

Quem são

Apoiado no conceito de Pierre Bourdieu do “campo literário”, José Seabra Pereira adiantava, ao HM, que neste volume procurou “que fosse levado em devida conta os autores que estão perfeitamente integrados nessa dinâmica local, sem que isso implique, desde logo, um juízo de valor a priori”.
O escritor refere que uns não são mais valiosos do que outros. “No fundo, neste volume trato aqueles que são filhos da terra ou radicados em Macau”, entre eles destacando-se Henrique de Senna Fernandes, Deolinda da Conceição, Fernanda Dias, Fernando Sales Lopes e Carlos Morais José, director do HM. No total, o académico estimava incluir “um bom quarteirão” de autores.
O júri, constituído por António Apolinário Lourenço, Artur Anselmo e Maria João Reynaud argumenta que José Seabra Pereira “foi durante um ano docente convidado e investigador da instituição macaense, tendo produzido, como contrapartida, este longo ensaio sobre a literatura de Macau em língua portuguesa”.
“O resultado é excelente e preenche uma importante lacuna nos estudos de Literatura em língua portuguesa”, remata o júri citado pela agência Lusa. O prémio tem o valor pecuniário de 7500 euros.

O autor

Seabra Pereira é professor associado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e director do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, da Igreja Católica. Nascido no Luso, no concelho da Mealhada, há 67 anos, investiga e lecciona nas áreas de Literatura Portuguesa Moderna, Estudos Camonianos, Estudos Pessoanos e Teoria Literária, tendo regido cadeiras de Língua Portuguesa, Técnicas de Expressão e Comunicação, bem como Temas de Civilização, Cultura e Artes.
Além de coordenador científico do Centro Inter-universitário de Estudos Camonianos, é membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, curador da Casa da Escrita, também na Lusa Atenas, consultor e supervisor de vários projectos de investigação de Centros da Fundação da Ciência e Tecnologia e director da revista Estudos.
“Do fim-de-século ao tempo de Orfeu”, “Neo-romantismo na poesia portuguesa”, “António Nobre: Projecto e Destino”, “O tempo republicano da literatura portuguesa”, “Aquilino – a escrita vital” e “Prismas identitários – Modernas representações literárias de Portugal”, são algumas das obras que assinou, a par das edições críticas ou paracríticas de Obras Completas de Gomes Leal, Raul Brandão, Alberto d’Oliveira, Manuel Laranjeira, Trindade Coelho e Florbela Espanca.
A data da cerimónia de entrega será oportunamente anunciada”, segundo a APE.

29 Jul 2016