Bairro das Missões | Devolução de terreno ao Governo é discutida

Depois da polémica levantada por uma reportagem de Hong Kong acerca das condições de vida no Bairro das Missões, as opiniões acerca do que fazer com os terrenos divergem. Ng Kuok Cheong apela ao Executivo que recupere a terra, mas o advogado Chio Song Meng argumenta que sendo propriedade privada não será fácil ao Governo ter acesso ao terreno

 

O deputado Ng Kuok Cheong sugere que os terrenos onde está situado o Bairro das Missões possam ser recuperados pelo Executivo. Para o tribuno a situação é clara e tem como objectivo proceder ao planeamento daquela zona de modo a que seja reabilitada. A ideia surge após a polémica reportagem feita em Hong Kong que alertava para as condições de vida precárias de quem vive no Bairro das Missões.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong alega que aqueles terrenos têm sido ignorados pelo Executivo. O deputado recorda que quando há anos foi falado o projecto que daria origem às 19 mil fracções de habitação social, o Bairro das Missões tinha sido apontado como uma possibilidade, mas o Governo não considerou os terrenos em causa. A razão apontada na altura tinha que ver com o evitar a polémica na medida em que se tratariam de casas sociais situadas perto de uma prisão.

Por outro lado, o deputado está preocupado com a possibilidade de conflitos se o Governo resolver investir fundos públicos naquela área sem antes reaver os terrenos. Para Ng Kuok Cheong os problemas são inevitáveis porque seria uma acção que iria beneficiar pessoas que, na sua maioria, não são de Macau.

Ng Kuok Cheong argumenta ainda que as obras públicas não devem manter-se “escondidas” e devem actuar visto terem poder para reclamar o terreno em causa. Mais, para o deputado, até a organização de cariz religioso que neste momento também ocupa o Bairro das Missões já se mostrou aberta à hipótese. No entanto, admite, só num próximo mandato do Governo é que a iniciativa pode ser concretizada.

Recuperações impossíveis?

Já o advogado Chio Song Meng refere que a aquisição do terreno do bairro das Missões pelo Governo não será tarefa fácil por se tratar de um terreno privado.

Para Chio Song Meng, os terrenos que albergam o bairro são fruto de um contrato de longa duração com os proprietários. Por isso, o Executivo não poderá, com facilidade, pedir para que sejam devolvidos.

Mas, diz ainda o advogado também ao Jornal do Cidadão, as autoridades podem ter iniciativas para alterar aquelas estruturas, nomeadamente para demolir as instalações ilegais que estão neste momento a ocupar os terrenos. “Tratam-se de construções ilegais e prédios que podem mesmo considerar-se perigosos e de risco para a segurança pública” argumenta Chio Song Meng.

No entanto, se as demolições acontecerem “o terreno continua ser da organização concessionária, a não ser que, pelo interesse público, a concessionária devolva o terreno ao Governo”, lê-se no jornal.

Ainda assim, o advogado sugere que o Governo entre em contacto com os proprietários para tentar negociar o futuro do terreno no Bairro das Missões.

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