Violência doméstica | Casos diminuíram nos primeiros seis meses face a 2016

O Instituto de Acção Social afirma que a adopção de critérios mais rigorosos com a entrada em vigor da lei da violência doméstica levaram a que tenham sido registados 57 casos, uma diminuição face aos 83 episódios do primeiro semestre de 2016

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dados mais recentes sobre os casos de violência doméstica foram ontem analisados na segunda sessão plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Segundo a apresentação feita por um representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, no primeiro semestre deste ano foram registados 57 casos de violência doméstica. Trata-se de um número menor face aos 83 casos registados em igual período do ano passado, notou Tang Yuk Wa, chefe do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS).

Este responsável explicou ainda que a redução não se deve a uma diminuição da violência doméstica no seio das famílias, mas está sim relacionada com a adopção de critérios mais rigorosos na avaliação das situações.

“Esta descida está relacionada com a entrada em vigor da lei da violência doméstica, pois estabelecemos um mecanismo de avaliação e tratamento dos casos e só depois é que avaliamos de forma rigorosa se se trata ou não de um crime”, adiantou Tang Yuk Wa.

“A adopção de critérios é a principal razão para esta descida, antes não tínhamos critérios muito rigorosos”, acrescentou.

A ocorrência de 57 casos prova que, em média, acontecem pouco mais de dez casos por mês. A maioria dos casos, ou seja, 45, diz respeito à violência doméstica impingida ao parceiro, enquanto 11 casos dizem respeito a violência contra crianças. Há ainda um caso de violência contra um membro da família.

Em 66 por cento dos casos há maus tratos físicos, enquanto os abusos sexuais são a segunda prática mais comum, acontecendo em 5,26 por cento dos casos. Do total de ocorrências, 7,2 por cento dizem respeito a ofensas psíquicas, enquanto 3,5 por cento está relacionada com situações em que as crianças são negligenciadas.

Tang Yuk Wa não soube precisar números mais concretos, mas admitiu que mais de dez dos 57 casos de violência já estarão a ser investigados pelo Ministério Público.

Casamento já não é o que era

O Conselho discutiu ontem dois relatórios estatísticos preliminares que só deverão ser finalizados no final deste ano. Tratam-se do “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, relativo a este ano e que é realizado a cada cinco anos. Por concluir está também a “Base de Dados das Mulheres de Macau”, que terá mais de cem indicadores, relacionados com a educação, profissão ou salário, entre outros.

Os documentos preliminares estarão em breve disponíveis para consulta do público, mas Tang Yuk Wa levantou a ponta do véu quanto a algumas conclusões. Alguns membros do Conselho ter-se-ão mostrado preocupados com o facto de muitas mulheres acharem comum ou normal ter relações sexuais fora do casamento, bem como acharem que o casamento não é para toda a vida. Haverá ainda questões relacionadas com a diferença salarial entre homens e mulheres, bem como o aumento da participação das mulheres na sociedade.

O responsável do IAS disse esperar que a base de dados “ajude a sociedade a elaborar políticas e a tomar decisões”. As conclusões seguirão depois para o Governo.

27 Set 2017

Evandro Teixeira, fotojornalista: “Os políticos no Brasil são vergonhosos”

Evandro Teixeira esteve onde poucos conseguiram. Subiu nos palanques, fotografou a ditadura militar e captou o exacto momento em que um jovem cai no chão para morrer logo a seguir. A sua lente registou a febre do futebol no Maracanã, a pobreza das favelas, as visitas oficiais. São 81 anos de vida, 50 anos de carreira. Chegou a ser preso, mas nunca pensou em desistir: afinal de contas, o único fotojornalista que fotografou o corpo de Pablo Neruda numa maca de hospital sempre trabalhou por paixão. Até amanhã as suas imagens estão no Clube Militar, na exposição “Introspecção”, uma iniciativa da Associação de Fotografia Digital de Macau

[dropcap]A[/dropcap]ntes de falarmos das histórias por detrás das imagens, perguntava-lhe como surgiu a oportunidade de fazer esta exposição aqui em Macau.
Veja bem: o ano passado estive na China três vezes, onde fiz algumas exposições. E conheci o curador desta exposição numa dessas viagens. Aí ele perguntou-me se eu gostaria de fazer a exposição aqui em Macau. Foi muito curioso e gratificante estar aqui para ver a exposição porque em 1995 estive aqui, acompanhando a comitiva presidencial de Fernando Henrique Cardoso. Mudou muita coisa, mudou radicalmente.

Quase tudo.
Sim. Eu viajo muito, já expus no mundo inteiro – França, Alemanha, Suiça, sei lá mais onde. Tenho dez livros publicados sobre fotografia, todos esgotados. Trabalhei durante 47 anos no maior jornal do país [Jornal do Brasil], que fechou em 2010. E aí parei. O que faço hoje é dar palestras no Brasil e fora também, e faço workshops. Continuo a fotografar muito.

O ponto mais alto desta exposição serão as imagens que captou durante o período da Ditadura Militar. Como foi fotografar quando havia censura no país?
O Jornal do Brasil teve uma actuação muito grande durante o período da ditadura. Sempre fiz tudo por prazer, e como era contra a ditadura, a minha maneira de brigar com os militares era fotografando. Subir no palanque para fotografar. O Jornal do Brasil foi contra a ditadura e pagou caro por isso. Chegou a fechar. Há uma foto ali, e por causa dela eu fui preso. O jornal era muito inteligente e fazia frases irónicas. E o Governo não gostava. Muitos foram presos, caçados, intelectuais, muitos mortos. Com uma das fotos, no dia seguinte o Presidente me mandou chamar para estar presente no palácio. E aí ele me disse “como ousa publicar uma merda destas na primeira página, e o Presidente tão pequeno ficou lá atrás?”. E eu ri, pedi desculpa e disse que era uma questão de edição. E ele me respondeu “edição é a filha da p…” e me mandou prender. Quando os jornalistas não eram pegos na rua, e quando se publicava algo que os militares não gostavam, acontecia isso.

Desse período tem também uma foto rara de uma marcha que foi feita em 1978.
Estava ao lado do Vladimir Palmeira [político brasileiro] fotografando, e quando vi aquela faixa [que dizia “Abaixo a ditadura – poder ao povo], cliquei. No jornal seleccionamos aquela foto para a primeira página, mas havia dois militares censores lá. Eles perceberam e não deixaram publicar essa, só a que não tinha a faixa. Alguns anos mais tarde publiquei a foto num livro e a designer desse livro se descobriu na foto e o marido, que estava no meio da multidão. Aí começaram a descobrir muita gente, e aí tivemos a ideia de fazer um livro com todas essas pessoas. Quarenta anos depois publicámos as histórias de cem pessoas que estiveram nesse local, e fotografei-as como se tivessem olhando para o Vladimir Palmeira. Esse livro esgotou.

Os abusos da ditadura militar no Brasil © Evandro Teixeira

Acredita que muitos se esqueceram da ditadura? É preciso lembrar a história novamente?
Na verdade a memória do povo brasileiro é muito curta. Hoje em dia faço muita palestra e sempre fotografei no contexto da história. Mostro imagens do Vietname, da Ditadura Militar e também do golpe do Chile, onde também fotografei muito. Fotografei o chileno Pablo Neruda, também fiz um livro sobre Neruda, intercalado com os seus poemas. Nas palestras que dou há muitos estudantes, e isso é bom porque hoje em dia, nas universidades, o período da Ditadura Militar está muito esquecido. Um pouco de propósito da parte do Governo e também das universidades.

Como vê o Brasil dos dias de hoje, depois do impeachment a Dilma Rousseff?
Na verdade a situação do país está tão caótica que as pessoas voltam a falar de ditadura para dar o baixa. Essas pessoas que berram e que cantam isso não viveram essa época da ditadura militar, quando todo o mundo foi massacrado, artistas presos, o Chico Buarque, o Caetano Veloso, músicas censuradas, pessoas mortas. Mas também falam isso porque os políticos são tão corruptos e safados que deixaram chegar o país a este estado. Todo o mundo rouba, mas não tanto como fizeram agora no Rio de Janeiro. Lá está uma loucura, funcionários públicos sem receber. As forças federais foram enviadas pelo Presidente para tentar conter a violência nas favelas.

Esperava encontrar a mesma realidade que fotografou nas favelas, nos anos 60, tantos anos depois? Tinha esperança que algo mudasse?
Houve abandono e não houve um governo para tentar. Todo o mundo foi abandonado. Isso também não justifica o que está acontecendo. A revolta nos presídios, Rio Grande do Norte, Pernambuco, com matanças, é um absurdo. Isso não pode acontecer. Os políticos no Brasil são vergonhosos, e fico pensando: agora vamos ter eleições em 2018. Vamos votar em quem? Não temos um líder.

Não há confiança.
Acompanhei o Lula com o Jornal do Brasil e antes não falava com ele, tinha horror dele. Aí quando ele ganhou as eleições, em 2003, viajei com ele por todo o Brasil, de ônibus. Passei a adorá-lo, amá-lo, porque o que ele dizia parecia que ia mudar o mundo. Ele é bom nisso [aponta para a garganta]. O primeiro Governo dele foi muito bom, e a coisa depois chegou no que chegou. Ele não era aquilo que pregava. O pai do ex-governador do Rio de Janeiro, é Sérgio Cabral, escritor, é meu contemporâneo. Uma figura maravilhosa e começámos na mesma época. Vi o Serginho nascer, e agora o governo do Rio não tem dinheiro nem para pagar a polícia.

Teve momentos em que sentiu medo, quis desistir?
Pelo contrário. Estou com 81 anos, e fisicamente não tenho mais a sua força. Mas de cabeça e memória continuo bem. Não vou pensar em desistir. Em nenhum tipo de cobertura minha disse: “não vai ser possível”. Sempre fiz tudo para conseguir. Houve situações que me diziam “não vai entrar aqui”. Mas eu entrava. O Pablo Neruda, por exemplo. Todos os jornalistas naquela época ficavam no Hotel Carreira, no Chile. E nós estávamos no terraço e tínhamos de cumprir o recolher obrigatório. O Pinochet, o chefe do golpe, não recebia jornalistas. E queríamos achar o Pablo Neruda, que era o conselheiro do Presidente e a pessoa mais importante do país. Soubemos que estava preso. Uma informante minha me disse o hospital onde ele estava, mal tratado. Cheguei lá e o director do hospital não me deixou entrar porque não gostava de jornalistas. Disse-lhe que era amigo dele mas não era nada, era só conversa jogada fora. Quando liguei depois, às dez da noite, ele já estava morto. No dia seguinte o hospital estava cheio de gente, tinha a câmara Leica escondida aqui debaixo do casaco, filmes no bolso. Não tinha como entrar, mas fiquei lá. Passou uma hora, uma das portas abriu por acaso e eu entrei. Quando entro, está o poeta morto na maca. Fotografei primeiro, depois falei com a esposa dele. No dia seguinte fomos para o cemitério, a bandeira do Chile estava no caixão. Pinochet convocou a imprensa, achou que todos iam largar e correr para ele. Eu fiquei lá. Foi emocionante ver todo o mundo no cemitério. Foi lindo. Foi talvez o momento mais dramático e importante da minha vida. Depois de vários anos se soube que ele foi morto alvejado pelos militares. E fui agora ao Chile prestar depoimento, contei o que estou contando agora pra você.

Que Brasil lhe falta fotografar?
Tudo. O Brasil é muito grande, o mundo é muito grande. Toda a viagem onde vou, fotografo. Aqui também fotografei. Outro dia viajei para o Ceará, vi uma menina na rua vestida de bailarina, e disse para o meu amigo: “pára o carro”. Fotografei. Me perguntaram se tinha levado a menina para aquele lugar, mas aconteceu assim.

26 Set 2017

Lisboa Palace | Incêndio vai influenciar data de inauguração

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, falou ontem, à margem de um evento, sobre o mais recente incêndio que deflagrou nas obras do Lisboa Palace, empreendimento que a operadora está a construir no Cotai. A empresária disse que a investigação da Polícia Judiciária (PJ) ainda está em curso e que não se inteirou ainda dos estragos causados no local.

Angela Leong acrescentou que continua à espera do relatório de engenharia para ficar a conhecer a situação e poder estimar os custos dos prejuízos. A SJM também ainda não tem em mãos o relatório do incêndio ocorrido em Março deste ano.

A directora-executiva da SJM garantiu também que a data de inauguração do Lisboa Palace vai ser afectada pelos dois incêndios que já ocorreram este ano, não conseguindo prever, para já, uma data concreta para a abertura.

Angela Leong lamentou ainda o facto de não saber a data concreta da abertura do hotel Jai Alai, junto ao Reservatório. Sobre a revisão da lei laboral, cujo processo de consulta pública já arrancou, disse não temer a possibilidade de mais custos na qualidade de empregadora, tendo-se revelado satisfeita com a concessão de mais dias de descanso aos trabalhadores.

26 Set 2017

Estudo | Constrangimentos na independência do Executivo

Académicos defendem que a acção política tem de se basear menos nas conversas informais entre os agentes e passar mais pela aposta na reforma das instituições para responder às crescentes exigências da população

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s relações pessoais são o principal mecanismo político de Macau, mas estão a corroer o sistema, apesar de uma aparente harmonia superficial. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan, da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente.

Segundo o documento com o nome Políticas Urbanas em Macau, publicado na revista Asia Pacific Viewpoint, é urgente que Macau faça uma reforma que permita ao sistema político adoptar princípios mais em linha com os padrões internacionais do primado do Direito, transparência e responsabilidade.

“De uma forma geral, é muito improvável que as práticas tradicionais de Macau continuem inalteradas e devem ser substituídas por novos sistemas que estão mais em consonância com as novas realidades [da RAEM enquanto cidade internacional]”, defendem Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan.

O estudo sublinha que os efeitos negativos da comunicação pessoal (conversa entre agentes) como principal forma de interacção política na RAEM tendem a ficar mais à vista, à medida que Macau se internacionaliza. Os autores apontam como as principais desvantagens desta forma de participação política: a perda de legitimidade das instituições ligadas ao governo, assim como a incapacidade do Executivo para tomar decisões de forma independente face os interesses das elites do mundo dos negócios”.

“Macau é um território pequeno, o que fez com que as comunicações pessoais se tenham desenvolvido como a forma mais comum de interacção política, em vez do recurso às instituições formais”, é apontado.

“No entanto, as interacções políticas são baseadas na cooperação entre um grupo de pessoas, que acaba por ser uma faceta da harmonia local, que constrange largamente a liberdade do Governo para tomar decisões com independência”, é sustentado.

Harmonia e dilemas

Perante este cenário, as relações de proximidade são apontadas como geradoras de uma “harmonia social superficial”, ao mesmo tempo que “corrompem as instituições formais e minam a legitimidade do Governo da RAEM”.

Segundo o cenário traçado pelos dois académicos, o território atravessa um dilema social e político, que se traduz no desfasamento entre uma massa política e um sistema político “obsoleto”, herdado da administração portuguesa.

O dilema é explicado com a existência de fraca liderança, cujo efeitos são agravados pelo egoísmo dos políticos focados em servir os seus interesses.

“O dilema político e social é o resultado de uma liderança fraca, existência de instituições conservadoras, impasse institucional, uma sociedade civil fraca e um enorme fosso entre o governo e a sociedade”, é afirmado.

“A situação acaba por ser exacerbada devido ao conservadorismo, egoísmo, reformas políticas inadequadas e cálculos políticos feitos para servir os interesses individuais”, é acrescentado.

26 Set 2017

Alemanha | Quarto mandato de Merkel na eleição que leva a extrema-direita ao Bundestag

A hipótese mais provável para Angela Merkel formar Governo é a coligação com Liberais e Verdes, depois dos socialistas do SPD terem obtido o pior resultado de sempre. O partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha é a terceira força política neste momento. No entanto, as relações com a China devem permanecer fortes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] CDU de Angela Merkel ficou em primeiro lugar nas eleições federais alemãs apesar do crescimento do populismo isolacionista da extrema-direita, com a Alternativa para a Alemanha (AfD) a ficar em terceiro lugar e a chegar pela primeira vez ao Bundestag. A líder dos cristãos democratas, no poder desde 2005, não tem uma vida fácil pela frente na tarefa de formar um Executivo, principalmente tendo em conta o desaire dos sociais-democratas do SPD de Martin Schulz, que obtiveram a pior votação de sempre, com 20,5 por cento. Neste contexto, resta à Chanceler formar Governo com os Liberais e Verdes.

José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, vê com preocupação os resultados das eleições alemãs. “Há um reforço nítido da extrema-direita, agora representada no Parlamento com um número razoável de deputados”. O economista aponta a possível destabilização política trazida pelos “discursos populistas, anti-imigrantes, que surgiram também noutros pontos da Europa”, trazidos para a campanha alemã pela AfD. De facto, o partido de Frauke Petry, apelidada por alguns sectores como Adolfina, chega aos 94 deputados, num total de 630 possíveis.

A própria CDU tem de fazer contas à vida depois de conseguir um dos piores resultados de sempre com 33 por cento, uma marca que apenas encontra um registo pior em 1949, o primeiro sufrágio depois da queda de Hitler e da divisão do país, quando tiveram 31 por cento. Importa recordar que nas eleições de 2013 a CDU conseguiu 41,5 por cento.

Queda socialista

Contudo, o grande derrotado destas eleições foi o SPD, o partido de centro esquerda liderado por Martin Schulz, que apesar do segundo lugar obtido ficou muito aquém do esperado com apenas 20,5 por cento, o pior resultado de sempre. O desaire levou o líder dos socialistas a confirmar que vai passar para a oposição, deixando a Merkel apenas a possibilidade de se coligar com os Liberais e os Verdes.

O tombo socialista também não foi uma surpresa tendo em conta a tendência política europeia e mesmo a eleição de Donald Trump.

“Os partidos socialistas na Europa parecem perder eleitores para forças políticas que são anti-imigrantes, um movimento difícil de fazer”, diagnostica Sten Verhoeven, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O docente especialista em direito europeu realça o muito tempo que estas forças políticas estiveram no poder, durante as quais surgiram pressões sobre o estado social. O eleitorado vira-se para forças que apontam o dedo a outras causas para a crescente pressão sobre o trabalho e benefícios sociais, tais como o federalismo europeu e as vagas migratórias. “Os socialistas têm de se reinventar e voltarem a focar-se em assuntos sociais”, aponta o académico. Feitas as contas o SPD fica com 149 deputados.

Em terceiro lugar no pódio das eleições fica então a AfD. Com tamanha representatividade parlamentar, o partido de extrema-direita terá algum poder de arremesso para pressionar o Governo de Angela Merkel a tomar posições mais isolacionistas, tanto em políticas de imigração como na relação com a União Europeia (UE).

Sinais preocupantes

As eleições alemãs foram mais um cartão amarelo às instituições europeias. Apesar de estar em perspectiva um quarto mandato para Angela Merkel, a agenda euro-céptica do AfD ganhou tracção considerável no eleitorado, algo que não deverá passar em claro a Bruxelas. Isto também tendo em conta que o partido de Frauke Petry anunciou que irá coordenador esforços com a Frente Nacional francesa e com o partido de extrema-direita da Áustria. Tudo “situações preocupantes para a UE”, no entender de José Sales Marques, que realça as características nacionalistas e isolacionistas destes movimentos profundamente contrários ao processo de integração europeia.

Angela Merkel na primeira reacção aos resultados apurados dirigiu-se aos eleitores da AfD, dizendo que quer ouvir os seus medos, compreender as suas preocupações e procurar resolvê-las.

“Nesta conjuntura, com a realidade do Brexit, há a necessidade de reequacionar o futuro da Europa”, perspectiva o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Apesar de as forças populistas de extrema-direita dificilmente terem capacidade para chegar ao poder, o seu crescimento pode levar a mudanças de políticas que levam o pêndulo ideológico a afastar-se do centro. Uma circunstância que, de acordo com José Sales Marques, também pode trazer más notícias para os países do Sul da Europa.

Com este resultado, o AfD pode cimentar-se no Bundestag e na política nacional alemã. Embora possa haver alguma fragmentação interna entre as diversas facções dentro dos nacionalistas, os fundos federais que vão receber permitem que tenham uma estrutura sólida no panorama político alemão.

Relações chinesas

Apesar da descida do partido de Merkel, a agência Xinhua salienta os 12 anos consecutivos da Chanceler ao leme da Alemanha como uma apoiante da globalização e da cooperação internacional. Durante os seus mandatos, Merkel visitou a China uma dezena de vezes e a sua reeleição é tida pela agência oficial chinesa como “um sinal positivo para o desenvolvimento futuro das relações entre a China e a Alemanha”.

Importa salientar que neste momento Pequim é o maior parceiro comercial da Alemanha. Em contrapartida, os produtos alemães são os preferidos nas importações chinesas entre os países europeus. Aliás, a agência salienta que as estreitas ligações comerciais são uma das razões da robustez económica alemã, facto que terá sido fundamental para a reeleição de Merkel.

Outra das situações elencadas pela Xinhua para celebrar a vitória da CDU é a “volatilidade crescente que se faz sentir no mundo” sendo, portanto, uma boa notícia uma “relação de maturidade entre os dois países num contexto de prosperidade e estabilidade global”.

Sem aludir directamente ao nome de Donald Trump, a agência chinesa salienta o papel da Alemanha como um actor racional no plano internacional, que funda a sua conduta na resolução de crises e conflitos pela via diplomática, em vez da intervenção militar. Além disso, a Xinhua salienta a posição alemã de compromisso com o acordo de Paris quanto às políticas de combate às alterações climáticas.

José Sales Marques destaca a natureza da relação entre a China e a Alemanha, que é “na sua essência baseada em relações comerciais extremamente vantajosas para ambas as partes”.

Também Sten Verhoeven entende que os germânicos não devem abdicar da posicionamento que têm no comércio global. Aliás, o académico entende mesmo que para a Alemanha não existe alternativa a essa posição e que romper com esta aliança comercial traria dores económicas a ambos os países.

A possibilidade das forças políticas nacionalistas fincarem o pé numa posição de isolacionismo face ao mercado global é algo que José Sales Marques não acredita ser possível. “É do interesse nacional da Alemanha que essa capacidade económica se mantenha, ou que se fortaleça”, comenta.

Como faz questão de vincar a Xinhua, o eixo comercial e diplomático sino-germânico tem desenvolvido “ligações especiais”, e “qualquer interrupção desse intercâmbio seria demasiado custosa”. Nesse sentido, a agência refere que ambas as partes precisam estar atentas ao crescente espectro de proteccionismo que atravessa o velho continente.

26 Set 2017

Leong Sun Iok, deputado recém-eleito: “Vamos prestar mais atenção aos assuntos sociais”

Há mais de 14 anos a trabalhar na Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok é mais do que o número dois de Ella Lei na Assembleia Legislativa. É um dos novos deputados eleitos e responsável pela renovação do sector dos Operários. Leong Sun Iok assume que o emprego e habitação serão os seus cavalos de batalha e afirma que há “condições” para que haja mais deputados eleitos pela via directa

 

Foi eleito deputado pela primeira vez. Quais as suas prioridades quando tomar posse?

As eleições deste ano foram muito intensas e, em termos gerais, revelaram a vontade dos residentes em mudar algo na Assembleia Legislativa (AL). Não tenho muita experiência no trabalho de deputado, mas vou fazer um esforço para ser deputado a tempo inteiro. Espero que a população me dê sugestões. Sobre as prioridades, tenho a dizer que uma das maiores solicitações dos residentes está relacionada com a habitação, e também com o emprego. Nos últimos anos os preços do imobiliário aumentaram muito. Por isso uma das prioridades vai ser proporcionar boas condições de habitação para os cidadãos. Se compararmos Macau com outras regiões, em termos de número de habitações públicas e pessoas que habitam nessas casas, os números são ainda relativamente baixos. Um trabalho importante será ver como é que o Governo vai aproveitar os terrenos desaproveitados para construir mais casas públicas.

E em relação ao emprego?

É do conhecimento geral que a taxa de desemprego está num nível baixo, e o Governo justifica a situação do emprego em Macau com esses dados. Mas isso não significa que haja empregos de qualidade.

Como assim?

Vemos que no sector do jogo passou a registar-se um crescimento desacelerado e há uma menor necessidade de mão-de-obra. Ou seja, com este equilíbrio dinâmico que já foi atingido no mercado laboral, temos de pensar em como podemos disponibilizar mais oportunidades para que os bons cargos sejam ocupados pelos locais. Só assim poderemos aumentar o nível de vida dos residentes.

Foto: Pedro André Santos

Falou na taxa de desemprego, que é de 1,9 por cento, o que significa que há pleno emprego. Porque é que a FAOM insiste na redução dos trabalhadores não residentes (TNR)? Os dados estatísticos provam que uma ínfima parte da população não trabalha e que há falta de mão-de-obra.

O mais importante é garantir emprego de qualidade. A taxa de desemprego é baixa, mas as pessoas não têm boas condições de emprego. Se há essa necessidade de importar mão-de-obra, porque é que há tanta oposição face aos TNR? Isso acontece porque os TNR trouxeram, nos últimos anos, um impacto negativo aos seus empregos, há muitos os vêem como uma ameaça. Nos últimos anos surgiram muitos ilegais e há muitas carências na política de contratação de pessoas ao exterior. Enquanto essas questões não forem resolvidas não é possível que a sociedade chegue a um consenso. Então o essencial é mesmo melhorar as condições de emprego dos locais. Quando a habitação e o emprego não fizerem parte das preocupações dos residentes, não haverá críticas na sociedade.

Há vozes que apontam que os TNR podem ajudar ao desenvolvimento de Macau, por terem outro tipo de formação. Se reduzirmos o número de TNR, isso pode impedir o desenvolvimento de alguns sectores económicos?

A importação de TNR será sempre para ocupar vagas para as quais não existem trabalhadores locais em número suficiente. Deve existir o princípio de deixar os bons empregos para os locais e deixar as vagas que ninguém quer ocupar para os TNR. Quando este modelo for atingido não haverá contradições. É por isso que é essencial fazer um mecanismo eficaz para a fiscalização dos TNR e aumentar a sua transparência. Esta é a única maneira de resolver as contradições que surgiram nos últimos anos.

O seu trabalho como deputado será diferente do de Ella Lei, e também do trabalho desempenhado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U [eleitos pela via indirecta para o sector do trabalho]?

Eu e Ella Lei vamos prestar mais atenção aos assuntos sociais que abrangem também questões laborais. Os nossos dois deputados eleitos pela via indirecta também estão focados em defender os interesses e direitos dos trabalhadores. É um facto que nós, dos dois lados, vamos estar atentos aos assuntos da sociedade, teremos trabalhos em comum.

A eleição como deputado mudou, de certa forma, a sua vida e os seus hábitos?

É um desafio muito grande para mim, porque cada voto que obtivemos representa o contributo dos nossos colegas e todas as responsabilidades que temos de assumir. Os resultados finais mostram que tenho uma missão a cumprir, e sinto um grande desafio. O apoio da minha família também é importante. Nos próximos quatro anos vou fazer o que estiver ao meu alcance para não desiludir os residentes.

Antes de ser eleito deputado, o que fazia na FAOM?

Trabalho na FAOM há mais de 14 anos. Trabalhei muito na área da defesa dos direitos dos trabalhadores do jogo e dei formação nessa área. Lidei ainda com alguns casos relacionados com pedidos de ajuda. Sempre me foquei em assuntos sociais e na defesa dos direitos laborais. Como formador sempre tive contacto com os meus alunos, que também me pediam ajuda para problemas que tinham, relacionados com a habitação ou o emprego. Deparei-me com muitos casos, muito diversos e muitos deles comoventes.

Nasceu e cresceu em Macau?

Sou de Fujian [na China], mas em 1984 vim para Macau. Cresci aqui e tenho um sentimento forte em relação ao território. Esta é uma terra boa, onde as pessoas vivem em harmonia e se entreajudam. É também um território com muita segurança.

Voltando às eleições. A sua lista teve resultados muito bons [mais de 17 mil votos]. Que análise faz desses resultados? Que factores levaram a que tenha sido uma das listas mais votadas?

Na noite das eleições estive muito tranquilo, porque achei que, qualquer que fosse o resultado, não teríamos vergonha nenhuma. Nos últimos quatro anos a nossa equipa fez o melhor para tratar de todos os casos e sempre disponibilizamos serviço de ajuda aos residentes. Por isso o nosso sucesso não dependeu apenas da campanha eleitoral, mas também do que fizemos nos últimos anos. Cada voto foi ganho com o nosso esforço. Então enquanto os votos eram contados pensei: “mesmo que não tenhamos muitos votos, pelo menos a nossa solidariedade já venceu”. Estava feliz, sem nenhuma vergonha, satisfeito.

O que pensa do aumento dos deputados eleitos pela via directa?

É verdade que um sistema mais democrático é uma solicitação da sociedade e há condições para que, no futuro, aumentem o número de deputados directos, para que ocupem metade do actual número de deputados [33]. É viável que este assunto seja abordado. Podemos seguir as regras que já estão definidas na Lei Básica para fomentar o desenvolvimento do sistema democrático.

Com a eleição de quatro deputados ligados aos Operários, tem esperança na aprovação do projecto de lei sindical?

O mais importante é que a sociedade concorde com isso. No passado, mesmo com sete tentativas, não conseguimos dar esse passo, mas, no futuro, vamos continuar a lutar pela lei sindical. Esperamos, além do apoio dos trabalhadores, o apoio de outros sectores, para que a lei sindical tenha efeitos positivos tanto para o patronato como para os trabalhadores. A existência de uma plataforma de comércio entre o sector do comércio e os sindicatos pode ajudar a resolver muitos problemas. Por isso temos de dar a conhecer essa lei à população.

Os quatro deputados ligados à FAOM são bem mais novos do que Kwan Tsui Hang ou Lam Heong Sang. Isto traz alguma mudança na representação dos Operários na AL?

É capaz de aumentar um pouco a dinâmica do hemiciclo. Nós os quatro temos uma idade média de 40 anos e, para a política, somos relativamente jovens. Mas temos alguma experiência em trabalhos sociais e aprendemos com os deputados que já saíram. Lau Cheok Va [ocupou o cargo de presidente da AL antes de Ho Iat Seng], apesar de já estar reformado, fala muito connosco e dá-nos sugestões. Todos estes esforços vão ajudar a desempenharmos as nossas funções na AL.

Que expectativas coloca em relação aos deputados que serão nomeados pelo Chefe do Executivo?

Os deputados nomeados não devem expressar opiniões que apenas visem os seus próprios interesses ou os interesses do seu sector. Isto porque estes deputados, apesar de serem nomeados pelo Chefe do Executivo, também devem representar os interesses da sociedade. Nos últimos anos vimos que alguns nomeados lutaram para obter benefícios relacionados com os seus interesses. Isto é indevido, porque esses deputados também têm uma missão. No entanto, as regras definidas no regimento da AL não regulamentam estes actos, mas os deputados nomeados devem ter essa noção. No futuro espero que tenham em conta os benefícios em prol de toda a sociedade e que possam mudar a sua imagem dentro do hemiciclo.

25 Set 2017

Novo Macau | Sulu Sou foi eleito e senhorio quer Associação a pagar mais

A eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa levou o senhorio da fracção onde está a sede da Novo Macau a exigir um aumento. A situação pode fazer com que a associação e os ex-membros Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam voltem a partilhar o mesmo espaço

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa fez com que o senhorio da fracção onde fica localizada a sede da Associação Novo Macau, na Calçada de Santo Agostinho, tenha exigido um aumento da renda. A informação foi confirmada pelo deputado recém-eleito Sulu Sou, ao HM, e neste momento não está afastada a hipótese da Novo Macau e o escritório dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltarem a partilhar o mesmo espaço.

Após confirmar a existência do aumento do valor cobrado pela fracção onde está a Novo Macau, Sulu Sou adiantou que a Associação está a equacionar continuar no espaço e pagar a renda mais alta “com donativos e parte do salário de deputado”. No entanto, ainda não foi tomada uma decisão sobre o que se vai fazer.

Outro cenário que se pode concretizar é a sede da Novo Macau ficar no mesmo sítio, mas com o espaço a ser igualmente utilizado como escritório dos deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta hipótese seria um reencontro para os antigos colegas de luta, que no próximo ano têm de deixar as instalações que ocupam na Areia Preta.

Tudo em aberto

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong admitiu que o cenário está em aberto, mas que a prioridade para os dois deputados passa por arrendar um espaço na zona onde estão actualmente.

“Antes das eleições fomos informados pelo nosso senhorio que havia o desejo de aumentar a renda e também de recuperar a fracção no final do próximo ano”, disse.

“Temos cerca de um ano para procurar outro espaço. Mas já discuti a questão com o meu colega Au Kam San e chegámos à conclusão que o ideal era encontrarmos outro escritório na zona norte da cidade, perto da Areia Preta”, acrescentou.

Contudo o pró-democrata diz que todas as hipóteses estão em aberto, admitindo mesmo a possibilidade de arrendar um novo espaço com Au Kam San e a Novo Macau. O regresso dos dois deputados mais velhos à Calçada de Santo Agostinho também não está afastado.

“Neste momento, a possibilidade de ficarmos os três no mesmo escritório depende da Associação Novo Macau. Eles têm de tomar uma decisão sobre o que querem fazer. Também temos de ter em conta a altura em que a decisão vai ser tomada”, explicou Ng Kuok Cheong.

“Se eles acharem que podemos ficar os três no mesmo espaço, talvez seja possível. Também pode acontecer eles quererem ter a sede próxima de nós, mas em espaços diferentes. Nesse caso vou apenas partilhar o escritório com o Au Kam San. É uma questão para resolver no futuro e vou respeitar a decisão da Associação Novo Macau”, apontou.

25 Set 2017

Ministério Público | Acidente em obra leva à constituição de três arguidos

Foram conhecidas as medidas de coação contra os suspeitos de envolvimento no acidente que provocou dois mortos e dois feridos, um deles grave, na construção do edifício do Ministério Público. O HM falou com um técnico ligado à obra que denuncia as deficiências de segurança e o elemento que a justiça esqueceu

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra uma manhã como todas as outras na obra do edifício do Ministério Público, tudo corria dentro da normalidade até que uma viga de metal se soltou caindo em cima de trabalhadores. O acidente ocorreu no passado dia 12 de Junho e na sua sequência dois operários acabariam por morrer, permanecendo um dos feridos em estado grave e o outro com ferimentos ligeiros. A obra foi suspensa por ordens da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e exigido ao empreiteiro um relatório detalhado do que se poderá ter passado. Foi também pedida pela DSAL uma nova inspecção de segurança de forma a resolver os problemas de risco.

Um técnico próximo da obra contou ao HM que, de momento, “o Governo contratou uma empresa de consultoria para supervisionar a construção, mas que não tem qualquer autoridade para exercer poder no local”. A fonte contou ainda que os trabalhos que garantem as regulares exigências de segurança não foram feitos com rigor nesta obra, como são executados nos estaleiros dos casinos, ou em obras realizadas em Hong Kong. “Houve um erro de cálculo na avaliação do peso da viga, que pesava cerca de seis toneladas, mas que pensaram que pesava apenas duas, daí ter caído”, conta.

O procedimento geral neste tipo de trabalhos implica que os empreiteiros submetam planos de segurança que estão sujeitos a avaliação e aprovação por parte do consultor que fiscaliza a construção e pelo próprio dono da obra. Cabe aos empreiteiros gerir os trabalhos de maneira a garantir que o plano de segurança é cumprido e aos inspectores de fiscalização averiguar esse cumprimento. Os acidentes resultam, normalmente, de situações de incumprimento, normalmente atribuíveis a trabalhadores individuais, sub-empreiteiros, ou empreiteiros gerais.

Apurar responsabilidades

Na sexta-feira foi anunciado que três pessoas ligadas à obra ficaram sujeitas à medida de coação menos gravosa quando se inicia a instrução de um processo penal. Segundo um comunicado do MP, o juiz de instrução criminal aplicou a dois arguidos “as medidas de coação de termo de identidade e residência, caução a pagar em dez dias e apresentação periódica à Polícia Judiciária”. Ao terceiro arguido foi aplicado termo de identidade e residência, sem caução.

A Polícia Judiciária encaminhou os três arguidos para o MP “por serem suspeitos da prática de crime de infração de regras de construção e perturbação de serviços, agravado pelo resultado”, indicou o mesmo comunicado. Caso fique provado em tribunal que o acidente teve origem em negligência o empreiteiro será alvo de sanção.

Na opinião da fonte próxima da construção, falta uma pessoa entre os arguidos: o inspector de segurança da obra.

Na altura da suspensão dos trabalhos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes garantiu que o prazo para finalizar a obra não seria prorrogado. O custo da construção está avaliado, segundo os dados publicados no concurso de adjudicação, em quase 111,7 milhões de patacas.

25 Set 2017

Areia Preta | Polícias à civil impedem suicídio de mulher

Dois polícias salvaram uma residente de 37 anos, que tinha saltado para o rio para se suicidar. O caso aconteceu na Areia Preta, à frente do hotel Crowne Plaza, e os agentes não estavam identificados como polícias

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois polícias da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia de Segurança Pública impediram que uma mulher se suicidasse no sábado, pelas 16h30, à frente do hotel Crowne Plaza. O caso aconteceu quando os dois homens que realizavam corrida, vestidos com equipamento desportivo, mas sem nada que os identificasse como membros da polícia, viram a mulher a atirar-se ao rio.

Assim que viram a residente na água, os dois homens, que corriam em direcção às Portas do Cerco, saltaram para o rio para impedirem que a mulher entrasse numa zona onde não tivesse pé e fosse arrastada pela corrente.

Agarrada pelos dois corredores, a mulher de 37 anos, lutou afincadamente para se soltar, ao mesmo tempo que gritava e chorava, desesperada, para que a deixassem morrer.

A dificultar a tarefa dos dois homem esteve o lodo no fundo rochoso do rio, que por ser muito escorregadio dificultou as tarefas de salvamento. Este facto fez com que apesar das várias tentativas, os dois polícias sozinhos não conseguissem tirar a mulher da água.

Por sua vez, a senhora, de joelhos e com a água a chegar-lhe ao peito, pedia que a largassem para se afogar. A situação durou cerca de dez minutos até à chegada da PSP e dos bombeiros.

Enquanto aguardavam pela chegada dos colegas, os polícias contaram com a ajuda de duas pessoas, sem que fosse possível tirar a mulher da água. Contudo, a frustração de um dos agentes ficou bem patente a certa altura, quando começou a pedir auxílio às pessoas que se juntaram para assistir à cena. Ao mesmo tempo, pedia-lhes que não ficassem apenas a filmar com os telemóveis.

Fora de perigo

Só com a chegada da PSP e dos bombeiros foi possível colocar a vítima a salvo. Contudo, pelo facto de o piso ser demasiado escorregadio, foram precisos mais de seis agentes para resolver a situação.

Num primeiro momento, a mulher foi levantada e levada para as rochas. Nessa altura, os bombeiros e a polícia colocaram-lhe uma corda à volta do corpo. Porém, a mulher gritava para que a deixassem morrer, e quando percebeu que estava dominada, tentou dar cabeçadas nas rochas, mordendo igualmente o joelho de um agente que a tentava salvar.

Depois de imobilizada, a senhora de 37 anos foi mantida quente com vários cobertores, que os agentes trouxeram consigo. Só depois foi colocada numa maca e levada, numa ambulância, para o hospital Conde São Januário, onde se encontra livre de perigo.

De acordo com as informações prestadas pela PSP ao HM, a mulher está a receber tratamento, pelo que só vai ser possível apurar os motivos que a levaram a tentar suicidar-se mais tarde, quando tiver alta.

Antes de se atirar ao rio, a mulher deixou nas rochas um papel com uma mensagem, três maços de cigarros, um telemóvel – que nunca parou de tocar – e um par de chinelos brancos e cor-de-rosa.

25 Set 2017

Sulu Sou, candidato eleito,“Independência é uma falsa questão”

Não é apenas mais um novo rosto na Assembleia Legislativa. É, sobretudo, uma voz que vem reforçar o campo pró-democrata em Macau. Sulu Sou promete cooperar com Au Kam San e Ng Kuok Cheong no hemiciclo, garantindo que as cisões dentro da Novo Macau são para ultrapassar. Assim que tomar posse como deputado, Sulu Sou quer apresentar um pedido de debate sobre os estragos do tufão Hato

Foi um dos grandes vencedores destas eleições. Quais as principais diferenças entre Sulu Sou enquanto candidato em 2013 e agora?

Nos últimos quatro anos a Associação Novo Macau mudou, especialmente no sentido de que temos mais membros jovens, e também voluntários, que ajudam no nosso trabalho. Nos últimos dois anos temos andado nas ruas a contactar pessoas de meia idade, e mais velhas, para olharem para o nosso trabalho. Alguns cidadãos queixaram-se de vários problemas que enfrentaram e obtiveram o nosso apoio. Diria que a principal diferença nestes quatro anos foi que tivemos uma maior aproximação aos nossos possíveis apoiantes nas ruas.

Esperava este resultado?

Queríamos chegar a pessoas de diferentes idades e de diferentes áreas. A Novo Macau lutou por várias questões nos últimos quatro anos, tal como a implementação do salário mínimo, mais direitos laborais e protecção do património, incluindo maiores garantias para a classe média. Quisemos cobrir vários assuntos para chegarmos a diferentes grupos de pessoas.

Sobre a liderança da Novo Macau. Foi eleito deputado e Scott Chiang vai deixar a presidência. Preocupa-o esta questão?

Não penso ser presidente da Novo Macau. Também estou a discutir com os meus colegas qual a melhor escolha para a presidência. Neste momento penso que não sou a melhor opção porque fui eleito deputado. A relação  entre a associação e o escritório do deputado deve ser diferente. Se fosse presidente e também deputado teria dificuldades em monitorizar o meu trabalho como membro da Assembleia Legislativa (AL). Tenho vindo a discutir com Scott Chiang e Paul Chan Wai Chi sobre qual será a melhor decisão a tomar no próximo mês. Mas é um processo que ainda está em discussão.

A Novo Macau tem vindo a enfrentar alguns problemas financeiros e tem tentado captar donativos e voluntários. Como está essa situação?

Temos mais apoio financeiro com o trabalho que vou desenvolver na AL [parte do salário do deputado será destinado ao funcionamento da Novo Macau], mas queremos que a Novo Macau fique mais forte, quero utilizar os recursos da AL para que possa fazer um melhor trabalho como deputado. Também quero mais apoio e donativos dos cidadãos. São duas partes diferentes em termos de financiamento.

É sabido que dentro da associação há várias cisões. Houve a saída de Au Kam San e há duas alas diferentes, digamos assim, pois parte dos membros são mais velhos e conservadores e outra parte é composta por jovens, com uma outra visão. Estas questões internas estão resolvidas?

Tenho vindo a observar a situação e temos de facto membros de várias faixas etárias. A diferença de idades ou de mentalidades não é uma questão fundamental. Eu, o Au Kam San e o Ng Kuok Cheong obtivemos três lugares no hemiciclo e vamos continuar a comunicar com todos os membros, sejam mais racionais ou radicais. Queremos desenvolver uma maior comunicação para tornar a Novo Macau uma associação mais forte do que no passado.

Não vão, portanto, existir problemas de relacionamento na AL? Os três deputados do campo pró-democrata vão trabalhar bem em conjunto?

Esta é uma questão importante. Estou aberto a todo o tipo de cooperação com os restantes deputados do campo pró-democrata, que vão defender questões semelhantes. Falei com Au Kam San e Ng Kuok Cheong esta segunda-feira, a seguir às eleições, e obtive respostas positivas. Au Kam San disse-me que quer ter uma maior comunicação e cooperação com a Novo Macau nos próximos quatro anos. Penso que há espaço para isso, por mim não há qualquer tipo de problema.

Scott Chiang disse que poderá ser vítima de ataques que o impeçam de tomar posse do cargo de deputado. Acredita que isso pode acontecer?

Vamos tentar o nosso melhor para que isso não aconteça. Vamos fazer tudo para travar quaisquer tentativas de ataques e garantir a minha posição como deputado. Em termos legais não podem eliminar o meu assento, porque durante a promoção da minha plataforma política sempre defendi a política “Um País, Dois Sistemas”. Numa situação normal, e dentro do enquadramento legal, não podem simplesmente banir-me da AL.

Confirma então que, aos olhos do campo pró-democrata, o futuro de Macau não passa pelo discurso da independência, como aquele que existe em Hong Kong. Não há qualquer movimento semelhante, ou qualquer ligação, em Macau.

Não vejo nenhuma discussão sobre isso ou sequer um movimento em prol da independência de Macau face à China. É uma falsa questão para o território.

Acredita que o maior erro dos quatro deputados de Hong Kong banidos do Conselho Legislativo (LegCo) foi terem feito um discurso anti-China e pró-independência? O discurso deveria ter sido diferente?

Os movimentos políticos de Hong Kong enfrentam algumas dificuldades. Penso que poderiam ter feito melhor quando tomaram posse, em termos de discurso, quando se referiram à Lei Básica de Hong Kong e ao continente. Foi uma grande lição para nós aqui em Macau. Ouvi muitos cidadãos que me deram os parabéns, e à Novo Macau, que nos pediram para fazer as coisas de uma outra maneira e de forma mais séria, para que o seu voto não fosse um desperdício.

Acredita numa maior maturidade do campo pró-democrata de Macau nos próximos tempos?

Definitivamente. Vamos fazer por isso.

Já prometeu não ter uma postura radical dentro da AL. Vai ser um deputado mais discreto?

Queremos ter um debate racional sobre as políticas e as leis. Se o Governo não aceitar as nossas ideias ou não responder, teremos uma diversidade de discursos ou faremos outro tipo de acções dentro e fora da Assembleia. Somos oriundos de um movimento social. Queremos ter diversidade na AL, com acções racionais. Se for necessário fazer algo, faremos. Primeiro queremos debater e discutir de forma racional.

Quais serão os principais tópicos da sua agenda?

Queremos olhar para a reforma da AL e muitos deputados estão nesse lugar há cerca de 20 anos. Queremos que novas caras cheguem ao hemiciclo e que haja novas ideias. Vamos lutar pelo fim das reuniões das comissões permanentes à porta fechada e pretendemos também apresentar projectos de lei. Queremos ter mais debates sobre assuntos de interesse público. Sobretudo sobre a passagem do tufão Hato, queremos um debate sobre isso, e estamos a considerar ser esse o nosso primeiro projecto apresentado. Penso que terei apoio nesta questão. Temos de nos focar também nas questões da habitação, sobretudo para os jovens. Tem de se pressionar o Governo a rever a lei de habitação económica, para que mais jovens tenham acesso a uma casa.

Au Kam San e Ng Kuok Cheong também estão na AL há muitos anos. Está na altura do campo pró-democrata se renovar?

Não posso controlar o que eles pensam e o que querem fazer. Vou fazer o meu melhor para que mais jovens participem neste trabalho de fiscalização das acções do Governo. Vamos formar mais jovens para que trabalhem na Novo Macau e participem em outras actividades, para que haja uma sociedade civil mais forte. Nas próximas eleições acredito que vamos ter mais jovens candidatos a deputados.

A China está a prestar atenção a Macau. O activismo político vai enfrentar mais desafios, mais pressão?

Para dizer a verdade sinto-me mais nervoso desde que fui eleito (risos). Sou o mais jovem deputado na AL e tenho de aprender com os que já lá estão há mais tempo e com a Novo Macau, bem como com outros membros.

22 Set 2017

Privacidade | Novo Macau atacada por hackers durante a campanha eleitoral

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao revela que as contas de email e redes sociais da Associação sofreram tentativas de ataques cibernéticos. O activista suspeita que os responsáveis o fizeram com cobertura do Governo Central. Antes de partir para a Europa, o membro da ANM deixou críticas ao sistema político de Macau

A Novo Macau, a maior associação pró-democracia da cidade, afirmou ontem ter sido alertada pela Google de que foi alvo de ciberataques “apoiados pelo Governo” durante a campanha eleitoral, ataques que cessaram depois das eleições de domingo.

“A Google alertou-nos que ‘hackers’ do Governo podiam estar a tentar roubar a nossa ‘password’. Todos estes ciberataques pararam um dia após as eleições. Acho que não é uma coincidência”, disse Jason Chao, membro da Associação Novo Macau (ANM), em conferência de imprensa.

Uma lista afiliada à ANM elegeu no domingo o mais jovem deputado da Assembleia Legislativa de Macau, Sulu Sou.

Jason Chao, que liderou a associação entre 2010 e 2014 e continuou desde então envolvido nas suas actividades, listou aqueles que considerou terem sido os maiores problemas durante a campanha, entre eles o ataque informático, não só aos emails dos candidatos e da associação, mas também às contas da rede social Facebook e de Telegram, uma plataforma de troca de mensagens.

No entanto, nestes dois últimos casos, as empresas apenas informaram que alguém estava a tentar entrar nas contas, sem referência a interferências governamentais.

“Provavelmente, as autoridades queriam conhecer as nossas actividades para melhor arquitectar campanhas difamatórias. Mas isto é apenas uma especulação minha. O que posso dizer ao público é que fomos informados pela Google de que fomos sujeitos a ataques por ‘hackers’ apoiados pelo Governo”, disse.

Em jeito de despedida

Na mensagem da Google, que Chao mostrou aos jornalistas, a empresa escreveu: “Existe a possibilidade de isto ser um falso alarme, mas detectámos que atacantes apoiados pelo Governo estão a tentar roubar a tua ‘password’. Isto acontece a menos de 0,1% dos utilizadores. Não podemos revelar o que nos alertou porque os atacantes podem reparar e mudar as suas tácticas, mas se forem bem-sucedidos, a certa altura podem aceder aos teus dados ou tomar outras acções usando a tua conta”.

Questionado sobre que Governo suspeitava estar pode trás dos ciberataques, o de Macau ou o da China, Chao apontou para o segundo. “Pelo que sei, o Governo de Macau não tem a capacidade de desenvolver tecnologia de ‘hacking’”, disse.

Jason Chao, de 30 anos e que desde 2005 tem vindo a dedicar-se ao activismo, deixa Macau no sábado com destino ao Reino Unido, para fazer um mestrado.

A partir de agora, disse, deixará de centrar o seu trabalho em Macau, mas pretende continuar a representar algumas organizações do território nas reuniões da ONU, quando for analisada a implementação de tratados internacionais.

Nos últimos 17 anos, Chao disse ter assistido a uma “deterioração generalizada da protecção dos direitos”.

“Quando falamos da política de Macau temos de ter a China em consideração. Nos últimos anos, os governos da China e de Hong Kong têm lutado contra o movimento de independência de Hong Kong ou outros que pretendem promover democracia. Torna a situação em Macau mais difícil”, disse.

“Objectivamente vemos que a polícia está muito interessada em reunir informação sobre activistas. Estamos sob vigilância e o Governo tem agora mais vontade de acusar os activistas”, comentou.

Por outro lado, Chao considera que a sociedade civil não “está a desenvolver-se bem”.

“Até que ponto é que os cidadãos valorizam a liberdade? Pensam os cidadãos que há necessidade de lutar por maior liberdade? Estas são as bases de uma sociedade civil saudável”, disse.

Tendo em conta estes dois factores, “o activismo em Macau é muito difícil”.

“Estamos só ligeiramente melhores que a China, pelo menos ainda temos Internet livre. Mas não sabemos quando é que vamos ter de começar a usa VPN [Virtual Proxy Network]. Desejo o melhor aos meus colegas em Macau”, concluiu.

22 Set 2017

Portas do Cerco | Pedidas soluções com menos impacto para a população

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados mostram-se preocupados com as obras no Terminal das Portas do Cerco e pedem ao Executivo que tome medidas para facilitar a vida da população

A Associação Novo Macau realizou ontem, na zona das Portas do Cerco, uma conferência de imprensa, e Sulu Sou avançou com uma proposta para atenuar o trânsito naquela zona, na sequência do encerramento do terminal de autocarros, devido às inundações causadas pelo tufão Hato.

O recém-eleito deputado entende que devido à suspensão do terminal das Portas do Cerco, os residentes têm de atravessar caminhos que estão longe de oferecer as condições ideais, só para poderem chegar às paragens temporárias.

Na mesma proposta, o pró-democrata sugere que o terminal seja utilizado para o estacionamento de autocarros e shuttle-bus dos casinos, defendendo também a necessidade de instalar geradores temporários de electricidade, assim como a recuperação dos sistemas de iluminação e ventilação.

Quanto à a superfície das Portas do Cerco, actualmente destinada ao estacionamento de autocarros dos casinos, deve ser aproveitada, a título provisório, diz o pró-democrata, para a tomada e largada de passageiros dos autocarros públicos. Porém, deixa o aviso: é necessário instalar coberturas para proteger os passageiros do sol e da chuva.

Sistema prioritário

Também Ron Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, afirmou, ao Jornal do Cidadão, que os autocarros públicos são um dos principais meios de transporte na RAEM e que devem ter prioridade na utilização dos locais para poderem parar.

Através do ajustamento das paragens de autocarros, Lam U Tou acredita que se pode melhorar as rotas e a frequência dos shuttle-bus. Ainda sobre os autocarros dos casinos, o presidente da Associação da Sinergia de Macau revelou que é essencial que se utilize o mínimo de espaço possível, porque diz ver frequentemente essas viaturas quase vazias. Segundo Ron Lam U Tou, ao utilizar-se menos espaços seria possível proceder a um ajustamento das rotas e frequências.

Lam U Tou reiterou que a zona de superfície das Praça das Portas do Cerco é um bom local para a paragem de autocarros, o que pode ser provado pelo facto de a referida área já ser utilizada há vários anos para esse propósito.

Por sua vez, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Leong Hong Sai, declarou, ao mesmo jornal, que após o anúncio da Administração de que o terminal seria suspenso durante dois anos, os cidadãos tiveram uma forte reacção. Esta resposta foi justificada com a inconveniência na deslocação das pessoas, principalmente dos idosos, e ainda pelos receios de puderem surgir problemas ligados à segurança.

Por isso, Leong Hong Sai sugere que, antes do arranque dos trabalhos de recuperação do terminal, sejam consertadas as instalações básicas, como iluminação e ventilação, para disponibilizar temporariamente algumas rotas de autocarros mais utilizadas pelos cidadãos. O objectivo passa por reduzir o impacto junto da população dos trabalhos desenvolvidos.

Já na visão de Agnes Lam, que esteve presente num programa promovido pela Ou Mun Tin Toi, citado pelo Jornal do Cidadão, o terminal de autocarros das Portas do Cerco tem problema em termos de design. A deputada recém-eleita defendeu que esta questão mostra a deficiente fiscalização do Governo. A académica quer que as autoridades expliquem à população as razões para o longo período de obras e que divulguem pormenores sobre as despesas. Agnes Lam pede ainda que se faça uma audiência dos profissionais do sector, no sentido de tratar das questões mais graves, e que se divulguem os relatórios.

Autocarros | Carreira 5AX começa a operar amanhã

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que a carreira rápida 5AX começa a operar amanhã. Segundo um comunicado, a nova carreira passa pelas zonas das Portas do Cerco, centro e Barra, permitindo “acelerar a rotatividade dos autocarros, escoando a afluência de passageiros”. Segundo a DSAT, “esta nova carreira será um reforço nos trabalhos de alteração aos itinerários afectados devido à suspensão do funcionamento do terminal das Portas do Cerco, permitindo ao mesmo tempo, responder melhor às necessidades de deslocações dos passageiros para os locais de trabalho e escolas”.

22 Set 2017

Eleições | Equilíbrios e tendências depois de domingo

A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau promoveu ontem uma conferência sobre as eleições legislativas de domingo. Figuras do meio académico falam num maior equilíbrio entre a ala pró-democrata e pró-Pequim, lembrando a busca da sociedade por uma mudança no meio político

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou Agnes Lam na sua terceira tentativa, saiu Melinda Chan, reforçou-se o campo pró-democrata com a eleição de Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau.

Assim foram as eleições de domingo, que deram a vitória aos tradicionais e habituais, como Mak Soi Kun (que obteve mais de 17 mil votos), mas também Ella Lei, ligada aos Operários, que conseguiu eleger o seu número dois e manter um lugar que durante anos foi ocupado pela histórica Kwan Tsui Hang. 

Finalizada a contagem dos votos, a semana tem sido pródiga em análises sobre aquilo que poderemos ver na Assembleia Legislativa (AL) nos próximos quatro anos. Ontem a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) promoveu uma palestra sobre o assunto.

Fang Quan, vice-coordenadora executiva da Faculdade de Direito da MUST, considerou que os resultados das eleições revelam, acima de tudo, uma “mudança na estabilidade”.

“A estabilidade significa que, quer a estrutura social, quer as necessidades dos residentes estão numa fase estável em termos comparativos, não se verificando uma grande mudança”, referiu.

A responsável lembrou que em Macau, sobretudo nos votos por sufrágio directo, há ainda uma geração dos “votos de ferro”, ou seja, eleitores, que ao invés de darem mais atenção dos programas políticos, debates ou à experiência do passado, estão mais atentos à ligação social das listas e ao lado humano.

“Apesar de se afirmar que na próxima legislatura vão existir três rostos novos, na verdade só temos um [Agnes Lam], porque os outros dois deputados eleitos pertencem a grupos que já tiveram membros na AL [Sulu Sou, da Novo Macau, e Leong Sun Iok, dos Operários]. Isto é um sinal de estabilidade”, defendeu Fang Quan.

“As listas 8 e 9 [lideradas por Song Pek Kei e Si Ka Lon] ganharam, em conjunto, em 2013, 29,12 por cento dos votos, mas este ano só ganharam 24,44 por cento, por isso é uma diminuição dos votos. Isso prova que os eleitores fizeram uma escolha diferente, apesar da estabilidade.”

Fang Quan lembrou ainda a estreia de Lam U Tou, ex-Operários e líder da Poder de Sinergia.

“A lista foi candidata pela primeira vez e teve um bom resultado, superior a sete mil votos. Por isso acho que os jovens estão mais atentos à sociedade e preocupam-se mais com assuntos sociais. É uma das prioridades e os eleitores estão atentos.”

A surpresa Agnes

Sobre a vitória de Agnes Lam, Fang Quan considera que representa “uma mudança”. “Penso que foi eleita por representar a classe média e os sectores profissionais. Esta não foi a primeira vez que se candidatou, insistiu várias vezes na participação nas legislativas e obteve os seus frutos. Com isto percebemos que há novas solicitações da sociedade.”

A académica fala também de um novo olhar dos eleitores, mais afastado das associações tradicionais, como é o caso dos Operários ou Kaifong (moradores).

“Os cidadãos das classes sociais mais baixas dependem muito das associações tradicionais, que conseguem de facto melhorar a vida dos residentes. Mas com a evolução da sociedade, as pessoas pensam como resolver os problemas sociais de outra forma. E aí são necessários profissionais”, rematou.

Qualidade vs capacidade

Para a coordenadora da faculdade de Direito, nem o tufão Hato levou mais gente às urnas, apesar de se ter verificado uma afluência de jovens.

“Não se registou um aumento aparente da taxa de votação, pois nos últimos quatro anos foi de 59 por cento. Isso mostra que a paixão pela política não é muito elevada.”

Fang Quan explica as razões. “A Lei Básica determina o tipo e conteúdo das propostas de lei que os deputados podem apresentar no hemiciclo, e pensa-se que não se conseguem fazer muitas coisas.”

“No sufrágio directo a capacidade dos deputados é igual à qualidade dos seus eleitores. Quer sejam resultados satisfatórios ou não, ou se se criticam mutuamente, têm sempre um voto na mão. Daqui para a frente, vamos ver se os eleitores da ‘geração de ferro’ usam os seus direitos para o futuro do território e votam de modo racional. Deve-se prestar atenção aos jovens e profissionais, para que se resolvam as necessidades mais prementes.”

“Estrutura demográfica está a mudar”

Lok Wai Kin, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, falou sobretudo de uma mudança de paradigma daqueles que vão às urnas. “Este ano tivemos um aumento do número de eleitores, e embora a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL não tenha apresentado dados estatísticos sobre o número de jovens que foram votar, parece que desta vez votaram mesmo mais jovens. E porquê? Porque que há uma mudança na estrutura demográfica”, apontou.

“A ala mais afastada de Pequim é composta agora por quatro listas, lideradas por Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e José Pereira Coutinho. Estas quatro listas tiveram mais nove mil votos dos novos votantes. Já as listas ligadas a Pequim, como as de Ella Lei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, receberam mais dez mil votos dos novos eleitores. Quem representa a classe média, como a Agnes Lam e o Lam U Tou, receberam mais três mil votos e sete mil, respectivamente”, frisou o professor.

Estes dados mostram que “a sociedade tem opiniões diferentes em relação à política mas não significa que as listas afastadas de Pequim consigam atrair os novos eleitores. Os resultados dizem-nos que a comunicação junto dos jovens deve ser destacada”.

A importância da economia

Lok Wai Kin defendeu também que “os programas políticos com conteúdos sobre economia e assuntos sociais atraíram mais votantes”. “Isto é uma inspiração para aqueles que querem estar na política. Quem se focar apenas nos assuntos políticos pode não ganhar apoios suficientes”, frisou o docente de Direito.

“Todos os programas mostraram ter algo em comum: a necessidade de aumento da fiscalização do Governo. A maioria das pessoas está de acordo nesta matéria e o Executivo deve, no futuro, aumentar a sua eficiência e transparência”, acrescentou.

Cadeiras equilibradas

Para Yang Jia Long, doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, “a ala pró-democrata ocupa agora na AL uma proporção semelhante à ala próxima de Pequim”, graças à eleição de José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou. “Olhando para os programas dos candidatos, focaram-se sobretudo em temas como a habitação, trânsito, saúde e educação. Os preços do mercado imobiliário foi outra das prioridades. Assuntos relacionados com a cultura e indústrias criativas não mereceram grande interesse por parte das listas mais tradicionais.” Ainda assim, Yang Jia Long lembrou que “as fontes dos votos obtidos por estas listas foram sobretudo eleitores acima dos 40 anos”. Por isso, “assuntos da preservação da cultura poderão interessar mais aos jovens”.

Eleitores vs população

He Ning Yu, doutorando do Instituto para Pesquisa Social e Cultural da MUST, lembrou que Macau registou, nos últimos cinco anos, um aumento em termos de população e também de eleitores. Se a população registou um aumento na ordem dos 10,8 por cento, o número de eleitores subiu para 307 mil. O académico disse que grande parte dos eleitores rondam uma faixa etária acima dos 40 anos, ainda que “os eleitores jovens, entre os 25 e os 34 anos, ocupem uma certa proporção”. He Ning Yu defendeu que, nas últimas cinco eleições, houve uma tendência de aumento em termos de número de listas, sendo que os candidatos com uma ligação ao sector financeiro também registaram uma tendência de aumento.

21 Set 2017

Raymond Tam é o novo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

O actual director dos Serviços de Protecção Ambiental passa a acumular o cargo com as funções de director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aymond Tam Vai Man é o novo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), acumulando as funções com o cargo de director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A decisão foi divulgada, ontem, e Chui Sai On admitiu ter partido de uma sugestão do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Sobre o facto de Raymond Tam não ter experiência ao nível da meteorologia, Fernando Chui Sai On sublinhou que existe nos SMG pessoal especializado em funções, que poderá auxiliar o novo director. Chui disse ainda que Tam poderá frequentar cursos para adquirir alguns dos conhecimentos técnicos necessários.

Porém, foram a experiência e as qualificações de Raymond Tam – nomeado para o período de um ano – os pontos mais questionados pelas pessoas ouvidas pelo HM. O novo director dos SMG é engenheiro, tendo anteriormente desempenhado as funções de presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

“Demonstra que o Governo não está interessado em elevar a qualidade dos SMG, na medida em que o engenheiro não tem qualificações técnicas para assumir essas funções”, disse o deputado José Pereira Coutinho. “Não me espanta que isto esteja a acontecer, porque estamos habituados às nomeações descabidas, tal como a nomeação do presidente do Instituto do Desporto [Alex Vong], que caiu de pára-quedas nos Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, recordou.

Ao mesmo tempo, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acusa o Governo de relegar para segundo plano as questões ambientais.

“Parece que o Governo confirma a pouca importância que está a dar à DSPA. Se fosse um serviço importante nunca teria chamado o director para acumular funções nos SMG. Acho que isto é incorrecto e confirma que o Governo não dá importância ao meio ambiente em Macau”, apontou.

Desempenho em causa

Quem também se mostrou “desiludida” com a escolha foi Amy Sio, activista do grupo “Our Land, Our Plan”, que em português significa a “Nossa Terra, os Nossos Planos”. Anteriormente, o grupo questionou a qualidade dos estudos de impacto ambiental sobre a construção de habitação pública na zona da Avenida Wai Long.

“Penso que é ridículo. Há uma equipa com conhecimentos nos SMG, não percebo porque optaram por Raymond Tam. O Chefe do Executivo pode querer que ele [Tam] fique só durante um período de transição. Mas não me parece a pessoa indicada, nem as pessoas conseguem compreender esta escolha”, afirmou a activista, ao HM.

Amy Sio explicou também que a população vai ficar preocupada com a situação dos SMG, que registou num passado recente casos em que as decisões tomadas foram muito questionadas.

“Sinto que o desempenho dele como director da DSPA não tem sido o melhor. Mas agora vai assumir os dois cargos… Realmente não consigo perceber a razão da decisão e não acredito que vá ter um desempenho melhor neste cargo”, apontou.

Porém, Amy Sio reconhece que para o Chefe do Executivo não deve ter sido fácil encontrar alguém que estivesse disponível para assumir o cargo, depois da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de dez pessoas.

Raymond Tam vai substituir Fung Soi Kun, que se demitiu no final do mês passado, após a passagem do tufão. Fung justificou a demissão com problemas pessoais. Até agora, os SMG estavam a ser liderados pela sub-directora Florence Leong.

Para toda a obra

Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG.

21 Set 2017

Justiça | Sentença dos filhos de Coutinho a 17 de Outubro

O julgamento de Alexandre e Benjamim Coutinho, filhos de Pereira Coutinho, teve ontem a sessão em que foram feitas as alegações finais. A defesa argumentou a fraca consistência das provas apresentadas pela acusação, enquanto o Ministério Público sustenta as alegações nas mensagens de WeChat e Whatsapp

[dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão é assim que se acusa e, muito menos, é assim que se condena”. Frase que soou na sala de audiência do 3º Juízo Criminal, proferida por Francisco Leitão, advogado de Benjamim e Alexandre Coutinho, filhos do deputado eleito Pereira Coutinho. A dura crítica à forma como decorreu a investigação e acusação do processo onde os irmãos são acusados de tráfico de estupefacientes foi reiterada nas alegações finais, na sessão que fixou o dia 17 de Outubro para a leitura de sentença.

Francisco Leitão argumentou a falta de validade probatória demonstrada pela acusação ao longo do processo, algo que já vinha de trás devido a uma investigação defeituosa. “Os investigadores não foram a lado nenhum, não falaram com ninguém, não descobriram nada e depois vieram para tribunal debitar as teses da acusação”, disse o advogado dos irmãos Coutinho. De acordo com o causídico, a única coisa que os agentes da Polícia Judiciária provaram foi que sabem ler.

A defesa foi mais longe ao adjectivar a forma como a acusação tentou fazer prova de “irrelevante e inútil”, não tendo atingido outro fim além de poluir a discussão em tribunal e na opinião pública.

Antes de Francisco Leitão apresentar as suas alegações ao colectivo de juízes, a procuradora do Ministério Público mencionou que Alexandre Coutinho cheirou o pacote na altura em que o foi levantar. A acusação alegou ainda que os irmãos mantinham uma rede de venda de marijuana com base em mensagens trocadas através das aplicações WeChat e Whatsapp.

Neste capítulo, Francisco Leitão disse que ao longo do julgamento “as palavras mais proferidas foram WeChat e Whatsapp”. O advogado concluiu que os elementos probatórios apresentados foram muito fracos. “Mensagens precisam de ser contextualizadas, não são o princípio mas o fim da prova para completar factos já apurados. A simples alusão a encomendas e vendas são de valor nulo”, elucidou a defesa. Francisco Leitão acrescentou ainda que “proferir palavras só é crime em casos de injúrias”.

Embrulho mexido

Outro dos argumentos do advogado dos irmãos Coutinho é que para as acusações de narcotráfico em lado nenhum o Ministério Público chegou perto de provar a existência venda de drogas, nem sequer foi alegado um preço, ou que produto era traficado, de e para quem.

A defesa alegou também que o único trunfo da acusação é a encomenda que foi aberta tanto pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong, assim como pela Polícia Judiciária de Macau antes de chegar às mãos dos arguidos. É de salientar que as autoridades da região vizinha não foram arroladas como testemunhas.

Uma das maiores inconsistências da tese do Ministério Público prende-se com a alegação de que Benjamim Coutinho teria enviado a encomenda para o irmão Alexandre. Porém, ficou provado que Benjamim se encontrava em Macau na altura em que a encomenda foi enviada pela DHL a partir do Canadá.

Quando a testemunha arrolada pela acusação, ligada à investigação, foi confrontada com esta incongruência, limitou-se a especular que alguém deveria ter procedido ao envio da droga em nome de Benjamim Coutinho. Neste aspecto, o advogado de defesa realçou as conjecturas e especulações por parte da acusação, assim como “as extensas lacunas na factualidade” apresentada. Francisco Leitou alertou para o facto de a acusação ter um caso assente em mensagens de WeChat e Whatsapp sem ter apresentado uma única conversa que provasse que o arguido havia instruído um terceiro para o envio da encomenda.

Além disso, o advogado de defesa argumentou que desde que o embrulho foi remetido até chegar às mãos de Alexandre Coutinho houve um rol de situações que levantam sérias dúvidas. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá”, adiantou Francisco Leitão.

A defesa acrescentou ainda que “a Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”.

21 Set 2017

Fronteira | FIJ condena proibição de entrada de jornalistas

Depois do tufão, as eleições. Mais jornalistas, de órgãos como o Apple Daily ou o South China Morning Post, foram barrados na fronteira e impedidos de cobrir as legislativas. A Associação de Jornalistas de Hong Kong vai enviar uma carta a Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) emitiu um comunicado esta terça-feira onde condena a actuação do Governo por ter proibido a entrada de jornalistas de Hong Kong no território um dia depois das eleições legislativas.

A FIJ, que é parceira da Associação de Jornalistas de Hong Kong, explica que “segundo um comunicado emitido pela associação, dez jornalistas de Hong Kong foram proibidos de entrar em Macau pelas autoridades”, sendo que todos os repórteres viajavam para o território com o objectivo de cobrir as eleições.

“Os jornalistas são dos órgãos Apple Daily, HK01 e South China Morning Post. Desde o dia 26 de Agosto, data da passagem do tufão Hato, que, pelo menos, 15 jornalistas radicados em Hong Kong foram proibidos de entrar em Macau”, recorda a FIJ.

Segundo o comunicado da Federação, a associação de jornalistas vai enviar uma carta ao Chefe do Executivo a pedir explicações sobre o sucedido.

“A associação mostra-se profundamente preocupada e rejeita totalmente as últimas acções das autoridades de Macau. A associação de jornalistas está a trabalhar numa carta, destinada ao Governo de Macau e à tutela da Segurança de Hong Kong, que pede explicações sobre o facto dos jornalistas não serem autorizados a entrar em Macau”, lê-se no documento publicado no website da FIJ.

A própria FIJ “junta-se à associação de jornalistas e exige explicações sobre as restrições de movimentos e viagens que têm sido impostas pelos governos de Macau e Hong Kong”.

A representação da FIJ na região da Ásia-Pacífico considera que “restringir os movimentos de jornalistas e trabalhadores da comunicação social dificulta a sua capacidade de reportar os acontecimentos livremente e impede a liberdade de imprensa”.

Além disso, “a situação dos jornalistas de Hong Kong que viajam para Macau mantém-se incerta e levanta questões sobre a liberdade de imprensa na região”.

Sinais de alerta

José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), lembrou ao HM que “a situação repete-se e sinaliza uma tendência bastante preocupante”.

“Tal como sucedeu na altura da cobertura do tufão Hato, em que tivemos casos de proibições de jornalistas de Hong Kong, voltamos a referir e reiteramos que lamentamos profundamente esta decisão das autoridades”, acrescentou.

José Carlos Matias frisou ainda que “barrar jornalistas desta forma é algo que consideramos incompreensível”. As explicações [das autoridades] “são claramente insatisfatórias”, disse.

“Este tipo de atitudes, que nos deixa perplexos, contribui para o agravamento da imagem da RAEM, porque surge como um impedimento a uma livre circulação e ao exercício livre da actividade jornalística daqueles que são impedidos de entrar”, concluiu.

 

Relatório sobre liberdade de imprensa sai dia 27

É já no próximo dia 27, quarta-feira, que a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apresenta o relatório intitulado “Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da actividade de jornalista em Macau”. A apresentação e conferência de imprensa decorre na Casa Garden às 17h00. O relatório em causa é fruto de uma acção da AIPIM para avaliar o exercício da liberdade de imprensa em Macau. Os resultados partiram de um inquérito feito aos jornalistas do território e foram avaliados por uma comissão independente, constituída pelo advogado Frederico Rato, o coordenador do curso de media na Universidade de São José, José Manuel Simões, e Rui Flores, ex-coordenador do programa académico da União Europeia em Macau e antigo jornalista.

21 Set 2017

AL | Chui Sai On com oportunidade para renovar o elenco de deputados nomeados

Eleitos os deputados pela via directa e indirecta, cabe agora ao Chefe do Executivo nomear as sete figuras restantes para a Assembleia Legislativa. Analistas e ex-membros do órgão legislativo dividem-se entre apostas na continuidade e no rejuvenescimento dos legisladores nomeados dentro de 15 dias pelo Chefe do Executivo

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or um lado, a surpresa e emoções de última hora nas directas com novos rostos juntou-se às caras conhecidas. Do outro lado, uma certa previsibilidade no sufrágio indirecto. Foram assim as eleições de domingo, as mais participadas, sobretudo pelos eleitores mais jovens.

Escolhida uma parte dos membros da Assembleia Legislativa (AL), pela população e pelas associações, cabe agora ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomear sete deputados, cujos nomes serão conhecidos daqui a 15 dias, conforme determina a lei. Fica quase completa a composição da 6ª legislatura da AL. Uma coisa é certa, Vong Hin Fai, que foi eleito por via indirecta em representação do sector profissional, não constará do elenco para nomeação.

Outra carta que parece fora do baralho das nomeações para o Chefe do Executivo é o ex-deputado Chan Meng Kam. O poderoso empresário, na altura em que anunciou que não se recandidataria a um lugar no hemiciclo, deixou claro que só seria membro da AL se fosse eleito por via directa. Porém, este tipo de decisões estão sempre sujeitas a conjecturas e reviravoltas, mas seria surpreendente ver o homem de Fujian como deputado nomeado.

Lau Veng Seng, deputado desde 2009, confirmou ao HM estar “aberto à decisão do Chefe do Executivo”. Apesar do tempo reservado aos trabalhos legislativos, o deputado até dia 15 de Outubro, mostra-se receptivo à possibilidade de revalidar o seu mandato. Ainda assim, realça que a nomeação “é da competência e autoridade absoluta do Chefe do Executivo, a quem cabe decidir”.

Não decisão

Os deputados nomeados pelo líder do Governo são pessoas da sua confiança, que fazem os pratos da balança pender em favor das propostas do Executivo. A escolha dos sete obedece também às prerrogativas que Pequim tem para Macau, uma lógica que extravasa questões de ideológicas ou de filosofia legislativa. Nesse sentido, o analista político Camões Tam garante não saber “quais as ideologias que vão ser representadas”, pois Chui Sai On “só precisa de seguir as ordens”.

“Os nomeados não são apenas seleccionados por ele, as pessoas precisam de entender que as nomeações são feitas depois de haver a consulta de algumas opiniões, como a do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, explicou.

Camões Tam recorda que o papel dos deputados nomeados é, acima de tudo, garantir que as propostas de lei apresentadas pelo Governo são aprovadas.

“A ideia original, que esteve na criação dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, visa garantir que as propostas do Governo são aprovadas na AL. Nesta escolha, quaisquer outros fins não são equacionados. O Chefe do Executivo deve nomear sete pessoas que obedeçam e sigam as ordens do Governo da RAEM, em vez de olhar para as ideologias.”

Miguel de Senna Fernandes vaticina que no que toca à nomeação de deputados “tudo, mais ou menos, se vai manter na mesma, sem grandes surpresas”.

O politólogo Larry So entende que “normalmente os nomes com mais relevo e experiência, os seniores, são os mais prováveis nomeados pelo Chefe do Executivo”. 

O académico considera que o tipo de trabalho que Chui Sai On poderá vir a fazer não será muito diferente do que tem feito no passado. “Estamos um pouco mais, o que se pode chamar, democratas, no que respeita à AL, mas em termos de maioria continuamos a estar pró-sistema”, comenta.

Uma vez que o Governo não mudou a Lei Básica e que a situação funcional da AL se mantém, Larry So julga que não existe grande margem de manobra no novo elenco de legisladores para conseguirem operar mudanças estruturais. Nesse sentido, o politólogo considera que Chui Sai On não terá uma tarefa difícil em escolher os setes deputados que lhe cabem.

Novos ventos

A eleição de domingo mostrou um surpreendente vigor do lado pró-democrata do eleitorado de Macau, facto que pode pesar nas escolhas de Chui Sai On. Miguel de Senna Fernandes entende que o sufrágio “pode condicionar as opções do Chefe do Executivo, dependendo do que é preciso para voltar a equilibrar o barco”.

O advogado acha que a AL ficou mais equilibrada depois do sufrágio directo, o que poderá dar a Chui Sai On “mais liberdade para escolher os nomeados, porque não tem necessidade de equilibrar o barco que não está à deriva”.

A entrada da 6ª legislatura pode também ser uma oportunidade para operar alguma mudança ao elenco legislativo. Leonel Alves espera que “haja um rejuvenescimento da composição, aliás, o ideal seria que estes lugares fossem preenchidos por pessoas mais jovens a fim de nas próximas legislaturas terem já maturidade suficiente para continuar os trabalhos da AL”. 

Na visão do advogado, existem bons valores entre as novas gerações com grande envolvimento associativo, “nomeadamente na associação comercial” e que poderiam servir a AL. “Estão espalhados por vários órgãos consultivos que o Governo criou ao longo dos anos, desde os assuntos municipais, aos assuntos culturais”, comenta. Leonel Alves acha que esta janela de nomeações “seria uma boa rampa de lançamento de pessoas jovens, até porque por sufrágio directo entraram bastantes pessoas jovens”.

O histórico deputado é da opinião de que o Chefe do Executivo deveria ter em conta a tendência política de rejuvenescimento de quadros, e que é “altura de passagem de testemunho, se não total, pelo menos parcialmente”.

Sem querer especificar nomes, Leonel Alves acha que se deveria apostar em “pessoas que têm dado provas e contributo para os assuntos públicos, pessoas conhecedoras das realidade de Macau e do Continente Chinês, pessoas de confiança e sérias”.

Lugar macaense

Em declarações à agência Lusa, o académico de Hong Kong Sonny Lo falou da necessidade de nomear deputados que possam representar a comunidade macaense.

“Espero que Chefe do Executivo considere nomear macaenses porque a comunidade não está suficientemente representada, apesar de José Pereira Coutinho ter sido eleito”.

“O equilíbrio étnico entre chineses e macaenses está inclinado a favor dos chineses locais”, indicou o académico, salientando a importância de escolher macaenses “com ‘background’ jurídico, de modo a “melhorar a competência e capacidade da AL para lidar com questões legais e legislativas”.

Leonel Alves tem uma opinião semelhante, alertando para a existência de uma carência de legisladores proficientes em Direito. Ao mesmo tempo, o jurista entende que, “no momento em que se fala na criação em Macau de um novo sistema financeiro com características próprias, seria útil alguém especialista em economia e finanças”.

Apesar de já ter assento no hemiciclo um representante do Banco da China “se houver um académico que perceba o mundo financeiro seria um input bastante valioso”.

No que diz respeito à nomeação de um deputado de matriz macaense, Leonel Alves recorda experiências anteriores, nomeadamente os primeiros dois mandatos, em que o Chefe do Executivo nomeou membros da comunidade portuguesa e macaense.

“Podem ser sempre veículo transmissor das sensibilidades muito características desta comunidade em Macau”, comenta.

Passadas duas semanas do sufrágio que elege os novos deputados, o Chefe do Executivo irá escolher o restante elenco que completará a composição da 6ª legislatura da AL. A decisão será publicada em Boletim Oficial, longe da visibilidade dos eleitores.

20 Set 2017

Eleições | Susana Chou acredita na vitória de Lam U Tou em 2020

A antiga presidente da Assembleia Legislativa manifestou nas redes sociais o seu apoio a Lam U Tou, que obteve mais de sete mil votos nas eleições, através da lista Poder de Sinergia. Susana Chou acredita que este candidato, ex-membro dos Operários, pode vir a ser deputado

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am U Tou foi um dos nomes que surpreendeu na noite eleitoral de domingo, tendo obtido mais de sete mil votos com a lista Poder de Sinergia. O resultado alcançado pelo antigo membro da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) provou, segundo analistas, que este pode vir a representar uma nova força política daqui a quatro anos.

O candidato da lista 15 obteve o apoio público de Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), que na sua página de Facebook defendeu que Lam U Tou pode muito bem vir a ser eleito nas próximas legislativas.

“Espero que continuem a lutar por um futuro mais brilhante em Macau e que façam coisas benéficas em prol da sociedade e população. Espero também que daqui a quatro anos a mesma lista se recandidate às eleições. Acredito que vão conseguir [ser eleitos]”, considerou.

Susana Chou lembrou que os resultados foram bastante satisfatórios para a estreia da Poder da Sinergia nas legislativas, tendo em conta os poucos recursos de que dispunham os candidatos.

“A lista 15 candidatou-se pela primeira vez sem grandes apoios e sem ir atrás de dinheiro. Mas conseguiram ter mais de sete mil votos. É óbvio que fizeram um bom trabalho. É por isso que digo que, apesar de não terem ganho, ficaram com a glória e toda a gente deve ficar contente por eles”, acrescentou a empresária e ex-presidente do hemiciclo.

Sem arrependimentos

Lam U Tou já garantiu aos jornalistas que, daqui a quatro anos, se candidata novamente às eleições pela via do sufrágio directo. Apesar da derrota, Susana Chou deixou bem claro que não se arrepende de ter apoiado publicamente este candidato.

“Vários amigos me perguntaram se fiquei desiludida por não existir nenhum candidato da lista 15 no grupo dos deputados eleitos. O que posso responder é que não estou desiludida e nem me arrependo de apoiar esta lista”, frisou.

Susana Chou revelou ainda na sua página de Facebook que chegou a ser aconselhada a não apoiar a lista liderada por Lam U Tou.

“Houve amigos que me disseram para não apoiar a lista 15 de uma forma aberta, porque caso revelasse o meu apoio publicamente poderia ofender muita gente. Mas sempre insisti na honestidade e nunca quis dizer coisas falsas. A esses amigos disse que sempre escolhi pessoas talentosas e não pessoas que conheço há muito tempo”, referiu.

Admitindo, apesar de tudo, que conhece Lam U Tou há muitos anos, devido ao seu passado associativo, Susana Chou adiantou que este “é um jovem talentoso e não há muitos em Macau”.

“Aprecio especialmente o seu bom carácter. Vi o programa político da lista 15 e percebi que foi uma lista composta por jovens com ideais, ambições e vontade de fazer coisas na prática. Por isso decidi apoiá-los sem reservas”, apontou.

20 Set 2017

APOMAC | Lista apoiada pela associação sem deputados eleitos

O representante da APOMAC, Jorge Fão, defende que a associação vai continuar a ser ouvida junto do Governo, e que a derrota da lista Aliança Pr’a Mudança se explica com uma alteração na estratégia eleitoral

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ela primeira vez desde 2001, a lista apoiada pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) não elegeu qualquer deputado. Contudo, o presidente da mesa da Assembleia Geral, Jorge Fão, recusou que a associação vá perder influência no novo panorama político da RAEM.

“Este ano não segurámos um lugar. Paciência! Fiquei desapontado, mas não encaro isto como um tragédia”, disse Jorge Fão, ontem, ao HM. “O nosso poder interventivo não foi afectado. Continuo a ter intervenção na vida pública e não deixarei de falar. Amanhã, se a nossa comunidade, seja a aposentada ou a portuguesa, for machucada, pode crer que vou estar na linha da frente, como sempre estive”, acrescentou.

O activista destacou ainda os outros canais utilizados pela APOMAC para fazer com que as opiniões sejam ouvidas junto do poder Executivo: “Vamos continuar a ter uma voz. Para isso não é preciso estar dentro da Assembleia Legislativa. Por exemplo, todos os anos, na altura das Linhas de Acção Governativa, recebemos uma carta do Chefe do Executivo a pedir a nossa opinião”, apontou.

“Também temos acesso directo ao Gabinete de Ligação Luso-Chinês. Por isso como é que se pode pensar que não temos os nosso canais de intervenção?”, questionou.

Em relação à derrota eleitoral da lista Aliança Pr’a Mudança, liderada por Melinda Chan, Fão justificou os resultados com uma mudança na estratégia, face aos anos anteriores: “No passado tínhamos uma base de apoio muito alargada, mas devido a uma nova estratégia acabámos por substituir toda essa base por uma nova, focada nas classes média e média-alta. Foi essa a diferença”, argumentou.

O candidato ideal

Por outro lado, o presidente da mesa da AG da APOMAC admite que os eleitores podem não ter percebido a posição da deputada Melinda Chan em dois temas mais sensíveis, nomeadamente na questão da Lei de Terras e no chumbo do mecanismo de controlo do aumento das rendas.

“Nos últimos anos as rendas subiram e as pessoas acham que é altura de bater nos fazendeiros. Mas nós defendemos que Macau funciona numa economia de mercado e achámos que não nos devíamos alinhar para bater no fazendeiro e aprovar o mecanismo do controlo das rendas”, sublinhou.

Sobre a hipótese da APOMAC apoiar uma lista que não esteja ligada a David Chow dentro de quatro anos, quando for novamente altura de votar para a AL, Fão reiterou a gratidão para com o empresário: “O Sr. David Chow foi o nosso mecenas, foi ele que nos disponibilizou um espaço para que pudéssemos montar a nossa sede, em 2001. Somos pessoas muito gratas”, disse.

Porém, admite que pode apoiar uma lista ligada a Jorge Valente, se o jovem macaense decidir avançar nessa altura: “É uma pessoa íntegra, bem-formada, não é populista e não é fala-barato. Tem mostrado que pensa sempre no ‘nós’, o que é muito importante num bom político”, sublinhou.

 

Jorge Valente | Afinal havia outras preferências

As mudanças no eleitorado e um desinteresse pelas políticas para as Pequenas e Médias Empresas pela lista Aliança Pr’a Mudança explicam, para Jorge Valente, o fracasso da noite eleitoral. O candidato admite que o eleitorado gostou de algumas ideias propostas, mas que não foram suficientes para que na altura de votar, a lista de Melinda Chan fosse a primeira escolha. 

“As eleições mostram-nos o que a população quer e a verdade é que os democratas ganharam bastante. Isso traduz uma mudança na vontade da população. E se calhar as políticas focadas nas PMEs não eram assim tão interessantes para os votantes”, disse Jorge Valente, ontem, ao HM.

“Apercebi-me que muitos eleitores estavam contentes com o que propúnhamos, mas no fim, isso não se traduziu em votos. Não fomos a primeira escolha de muitos, embora fossemos a segunda ou terceira escolha”, justificou.

Após a contagem dos votos, a lista número 18 ficou a 162 votos de eleger Melinda Chan. Um resultado que não era esperado e que, confessa Jorge Valente, mexeu com os planos do candidato: “Como achávamos muito provável que uma pessoa da lista entrasse na AL, tínhamos concordado que essa pessoa levaria algumas ideias de todos os outros para o órgão legislativo. Isso não aconteceu, tenho de repensar o que vou fazer”, confessou.

Apesar das limitações, Valente vai continuar a participar em actividades cívicas, através da envolvimento em diferentes associações e eventos: “Noto que há um certo limite nas actividades que já faziam porque envolvem menos pessoas. Por exemplo, é normal os jovens terem uma reunião com a DSEJ (Serviços de Educação e Juventude). Todos os anos digo que é preciso que as escolas ensinem as duas línguas oficiais: português e chinês. E todos os anos, eles levam a ideia para pensar e acaba por não acontecer nada”, reconheceu.

20 Set 2017

Eleições, dia seguinte: A vitória do campo pró-democrata e a surpresa Agnes Lam

Os resultados das eleições deste domingo revelaram que vamos ter um hemiciclo ligeiramente diferente. As associações tradicionais ganharam em votos mas o campo pró-democrata reforçou-se com três nomes. Agnes Lam foi a surpresa e é tida como alguém que, politicamente, se posiciona ao centro. Lam U Tou e Cloee Chao estrearam-se e não venceram, mas o seu desempenho surpreendeu
O poder ainda é dos tradicionais, mas houve mudanças

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e em 2013 Chan Meng Kam foi considerado o rei dos votos, por ter colocado na Assembleia Legislativa (AL) três deputados (além dele próprio, Si Ka Lon e Song Pek Kei), os resultados de domingo não foram assim tão satisfatórios para a ala que representa a comunidade de Fujian em Macau.

Si Ka Lon e Song Pek Kei arrecadaram muitos votos, mas não os suficientes para elegerem os respectivos número dois. E assumiram um lado de derrota que não esperavam. 

“Os grandes prognósticos falharam, e ainda bem”, apontou Miguel de Senna Fernandes, advogado e líder da comunidade macaense. “Toda a gente pensava que desta vez seria o grande reforço, por exemplo de Chan Meng Kam, o que não aconteceu. O que se passou foi uma grande regressão daquilo que conseguiu há quatro anos atrás em que elegeu três deputados. Isto representa a quebra das forças ditas regionais, o que era o motivo de algum incómodo das pessoas que gostam que a única região dominante seja Macau.”

Ella Lei, que substituiu Kwan Tsui Hang nas eleições directas com a União para o Desenvolvimento, ligada aos Operários, conseguiu eleger-se com quase 17 mil votos e o seu número dois, Leong Sun Iok, com 8347.

Mak Soi Kun, da União Macau-Guangdong, foi o candidato que obteve o maior número de votos (17.207) e elegeu ainda Zheng Anting. Mas para Miguel de Senna Fernandes, a eleição de três nomes do campo pró-democrata minimizaram o destaque que as eleições ditas tradicionais têm tido nos últimos anos.

Mak Soi Kun

“Não quero de maneira nenhuma tecer algum comentário que possa soar a discriminação, mas as forças regionais sofreram um golpe, muito embora Mak Soi Kun tivesse mantidos os dois lugares conquistados há quatro anos.”

A palavra dos jovens

Larry So prefere destacar, sobretudo, a participação dos jovens nestas eleições, que registaram uma presença do eleitorado acima dos 62 por cento.

“Estas eleições foram o reflexo de uma geração mais nova que emergiu com melhores resultados, o que pode significar que temos mais jovens a fazer parte da AL.”

A passagem do tufão Hato foi, para o politólogo, um factor de acção e de mudança.

“Este tufão veio fazer com que as pessoas, especialmente a geração mais nova, tenha estado mais activa politicamente, o que beneficiou a ala mais democrata que teve, sem dúvida, um melhor resultado do que os registados no passado.”

O regresso da trilogia pró-democrata

Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sentaram-se, durante anos, lado a lado no hemiciclo, até que Chan Wai Chi perdeu o lugar nas eleições de 2013. Separações à parte, a ala pró-democrata revelou-se vencedora, graças à eleição do jovem Sulu Sou.

“A lista e o discurso de Sulu Sou não corresponde a nenhuma estratégia da ala democrata de Macau tradicional. Aqui houve uma lista nitidamente isolada ao lado das duas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Sulu Sou contou com uma máquina que lhe era própria, e veio com um discurso próprio”, defendeu Miguel de Senna Fernandes.

Sulu Sou é líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau

O jovem de 26 anos representa, assim, uma espécie de viragem. “Ele atreveu-se com as suas ideias, numa altura em que se previa uma maior contenção de discursos mais radicais. A AL estava a trabalhar em águas muito calmas e era preciso alguma agitação. Quem tem mexido as águas tem sido Pereira Coutinho, e agora teremos outras agitações.”

Camões Tam, analista político, opta por desvalorizar um pouco os resultados, pois a população só elege 14 dos 33 deputados da AL.

“A vitória pró-democrata representa apenas uma pequena mudança. O desenvolvimento político de Macau costuma ser muito lento. Por isso acho que não devemos dar demasiada importância a este resultado.”

Agnes Lam: a candidata do centro

Tanto tentou até que conseguiu. Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, ganhou um assento na AL com 9590 votos e é considerada como os analistas como alguém capaz de trazer uma lufada de ar fresco no hemiciclo.

“É uma senhora que admiro, tem um discurso mais terra a terra, mais sensato”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. “Somos profissionais e o discurso da Agnes Lam encaixa muito bem neste sector, por exemplo. Mas além de cativar este sector, Agnes chegou a outros apoios, que nada têm que ver com um maior radicalismo de Sulu Sou.”

FOTOS: Sofia Margarida Mota

O facto da candidata ter estado na sombra entre 2013 e as actuais eleições deu-lhe margem de manobra e um novo fôlego, considera Senna Fernandes.

“Houve muita promessa, muita gente a esgotar os pulmões e Agnes Lam resguardou-se. O trabalho dela centrou-se a um outro nível e ainda está para ser provado até que ponto a aposta online não foi significativa nestes resultados.”

Para Larry So, a líder do Observatório Cívico é “uma pessoa racional e pode ser, se a quisermos catalogar dentro da ala liberal, localizada ao centro”.

“Não é demasiado pró sistema e também não é totalmente virada para o lado democrata. Está no meio, e pode equilibrar as coisas com o seu pensamento mais racional. Devido ao seu background profissional, Agnes Lam pode ser mais ligadas às bases da sociedade”, frisou.

Larry So destaca ainda a importância que Agnes Lam pode ter em termos de igualdade de género. “Não há muitos membros da AL dedicados a este aspecto. Agnes Lam pode ser uma nova força nesta área. Espero que possa motivar mais reflexão acerca das questões de género no território.”

Cloee Chao e Lam U Tou: não ganharam, mas encantaram

No meio dos líderes em termos de número de votos e os novos rostos, houve dois candidatos que não ganharam mas marcaram uma posição. Cloee Chao, croupier, representava uma lista ligada aos trabalhadores dos casinos e teve mais de três mil votos, os mesmos que Angela Leong perdeu.

“No passado, os votos de Angela Leong vinham dos trabalhadores dos casinos, mas os casinos e os trabalhadores têm tido alguns conflitos, e surgiu esta nova lista. No ano passado houve uma espécie de acordo entre os quadros de gestão, que falou de despedimentos. Este tipo de coisas veio deitar abaixo as ideias garantidas do passado. Angela Leong não representa os trabalhadores de base dos casinos, mas antes os quadros de gestão, e por isso os trabalhadores não quiseram estar alinhados com os patrões”, defendeu Larry So.

Foto: Hoje Macau

Já Lam U Tou liderava a Poder da Sinergia. Meses antes saiu dos Operários e fundou a sua própria associação, com que realizou várias conferências. Estas terão ajudado a projectar a sua imagem política. Nestas eleições, teve mais de sete mil votos.

“Lam U Tou, apesar de não ter sido eleito, arrecadou votos que, para uma primeira tentativa, não foram realmente maus. Isto aconteceu também porque Lam U Tou também pertence a uma geração mais nova que fala pelo grosso da sociedade e tem o tipo de imagem que se identifica com a comunidade, especialmente com os jovens que passaram pelo tufão”, acrescentou o politólogo.

A surpresa chamada Melinda Chan

A líder da Aliança pr’a Mudança levou com um balde de água fria nestas eleições e não esperava uma derrota por 160 votos de diferença. Mudou a estratégia, afastou-se da área social para lutar mais pelas pequenas e médias empresas, chamou a si o macaense Jorge Valente, mas não bastou para a vitória.

Foto: HM

“Foi penalizada com a existência de uma lista que representava os trabalhadores dos casinos”, apontou Miguel de Senna Fernandes.

“Apesar da lista de Cloee Chao ter conquistado mais de três mil votos, os 160 votos que faltaram a Melinda Chan poderiam estar ali. A penalização também se deu na lista da Angela Leong. Esta esteve melhor porque a máquina também era melhor, tinha outros recursos e outra forma de trabalhar.”

Para Miguel de Senna Fernandes, sem William Kuan como número dois teria sido muito difícil a Angela Leong ser reeleita.

Esta “conseguiu a votação graças ao seu número dois, que é um homem muito discreto e modesto, mas influente”. “Sem ele, Angela Leong corria o mesmo risco de Melinda Chan”, defendeu Senna Fernandes.

 

Coutinho “jogou muito bem”

Do receio à vitória. José Pereira Coutinho teve mais de 14 mil votos e, para Senna Fernandes, “jogou muito bem”. “A ausência de um deputado da comunidade portuguesa mexeu com o eleitorado e fez com que pessoas que não se identificavam de modo algum com o Pereira Coutinho votassem nele. Apesar de ter perdido o seu parceiro, Pereira Coutinho ganhou e foi um grande vencedor. O ano não era bom para ele e mesmo assim consegue mais votos do que há quatro anos”, frisou. 

 

As indirectas que não surpreenderam

No sufrágio indirecto foram eleitos doze deputados e há também caras novas. Lam On Wai e Lei Chan U estão ligados aos Operários e conseguiram ser eleitos para representar o sector do trabalho, enquanto que Ip Sio Kai, ligado ao Banco da China, foi eleito pelo sector industrial, comercial e financeiro.

Para os analistas nada há de novo numa eleição cheia de secretismos. “Não há uma grande variação e não surpreende nada”, disse Miguel de Senna Fernandes.

“O sufrágio indirecto faz cada vez menos sentido. Ainda se poderia desenhar algum equilíbrio ou uma chamada de atenção por parte do movimento associativo. Não estou a ver grandes mudanças, não há sonhos novos. Isto sem retirar o valor que as pessoas têm. Claro que há determinados deputados cuja presença tem um certo efeito apaziguador na composição da AL. Não estou a ver o que mais podem trazer”, defendeu o advogado.

Larry So é ainda mais pessimista quanto a estes resultados. “As eleições indirectas são uma espécie de espectáculo. Todos os tipos de negociações foram feitas entes das eleições. São uma formalidade. Basicamente estas eleições indirectas, falando em termos democráticos, não existem. São arranjadas e decididas muito tempo antes das datas das eleições.”

Para Camões Tam, a eleição de novos rostos é sinónimo de “renovação geracional”. “É o que se pode ver com as saídas de Kwan Tsui Hang e Chan Meng Kam. Há uma entrega do poder a pessoas mais novas”, concluiu.

 

Sonny Lo | “Avanço democrático na história política”

O politólogo Sonny Lo afirmou que os resultados das eleições representam “um avanço democrático na história política” do território. Para Sonny Lo, autor do livro “Political Change in Macao”, a AL é agora, na verdade, composta por cinco membros do campo pró-democracia, algo “sem precedentes”.

Além de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que fazem da implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Governo o seu ‘cavalo de batalha’ político, outros dois deputados apoiam a ideia, ainda que não se foquem particularmente nisso. São eles José Pereira Coutinho, reeleito, e a professora universitária Agnes Lam.

Ainda assim, Sonny Lo não hesitou em colocá-la no cesto dos ‘pan-democratas’: “Formou o Observatório Cívico, que promove a transparência, tenta melhorar as políticas do Governo. No geral ela pode ser categorizada como [fazendo parte] da frente democrática”.

O académico de Hong Kong disse esperar que estes deputados cooperem dentro da AL em assuntos “como reforma política ou questões laborais”. “Não ficaria surpreendido se estes cinco deputados se juntassem e tentassem chegar a um consenso para colocar mais pressão sobre o Governo”, considerou.

Diferença face a Hong Kong

Quanto ao jovem Sulu Sou, Sonny Lo não antevê uma repetição dos problemas de Hong Kong, onde seis eleitos, adeptos de uma maior autonomia de Hong Kong em relação à China, acabaram por ser desqualificados.

“Acho que Sulu Sou vai ser pragmático. Deve aprender com experiência amarga de alguns dos jovens deputados eleitos em Hong Kong. Não prevejo nenhuma acção radical da parte de Sulu Sou”, afirmou.

Sonny Lo destacou ainda o fortalecimento das forças tradicionais, como os grupos de apoio das chamadas de base – Operários, Kai Fong (Moradores), Associação das Mulheres – e dos clãs, que representam residentes oriundos de zonas específicas da China, como é o caso de Mak Soi Kun, Si Ka Lon e Song Pek Kei.

19 Set 2017

Eleições | Sulu Sou, o jovem rosto do campo pró-democrata

Foi candidato às eleições legislativas há quatro anos, estudou ciência política em Taiwan. Perdeu, mas desta vez ganhou. Sulu Sou foi um dos vencedores da noite eleitoral de domingo

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou, rosto do maior protesto em Macau desde o massacre de Tiananmen em 1989, foi este domingo eleito para a Assembleia Legislativa (AL), tornando-se, aos 26 anos, o mais jovem deputado e uma das poucas vozes pró-democracia no hemiciclo.

Começou a interessar-se por política, com 17 anos, quando acompanhava atentamente as notícias da vizinha Hong Kong. Sulu Sou viu esse interesse crescer já em Taiwan, onde concluiu a licenciatura em Ciência Política e actualmente prossegue uma pós-gradução.

Inicialmente, o jovem abraçou causas relacionadas com as dificuldades das classes mais desfavorecidas, mas acabou a “virar a agulha” para o sistema político.

“Acho que a raiz de todos os problemas está na falta de um sistema democrático”, disse em Dezembro de 2014, numa entrevista à agência Lusa.

O jovem Sulu Sou chegou a presidente da Associação Novo Macau no mesmo ano e apenas alguns meses depois de liderar uma manifestação que juntou 15 mil pessoas.

O protesto contra uma proposta de lei que previa regalias para membros cessantes do governo elevou-o a estrela da nova geração de activistas e inspirou-o a escrever um livro sobre o processo que culminou na retirada da proposta pelo próprio chefe do Executivo. O livro chegou mesmo a ser confiscado antes de chegar às livrarias.

As eleições de 2013

Há quatro anos, Sulu Sou prometia que não iria abandonar a defesa dos mais vulneráveis: “Venho das classes baixas e nunca me vou desviar das questões que afectam os pobres”.

Candidatar-se a um lugar de deputado era uma hipótese que já então admitia para “mostrar aos jovens como se podem envolver na sociedade civil”.

Já nesta campanha, Sulu Sou foi às lágrimas num comício, quando falava das dificuldades dos jovens ao entrarem na política, segundo o canal em português da TDM.

Popular entre os mais jovens, disse, no entanto, na apresentação da campanha que o seu programa político era dirigido a “todas as faixas etárias”.

Não escapou, no entanto, a ataques pessoais, e segundo o jornal Tribuna de Macau, foi criticado por “ser um conquistador, um libertino, um sedutor”, por ter tido duas namoradas, em alturas diferentes, quando era estudante em Taiwan.

Já nas legislativas de 2013, quando ainda não era conhecido, concorreu como número dois do veterano Au Kam San.

Nas actuais eleições, apesar de já não presidir à Novo Macau, Sulu Sou candidatou-se como líder da lista afiliada da associação que actualmente reflecte as divergências entre a ala mais tradicional liderada pelos fundadores Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a ala mais liberal conotada com Jason Chao e Scott Chiang.

Além de temas directamente relacionados com o bem-estar da população, Sulu Sou mantém como bandeiras a defesa do sufrágio universal e diz-se preocupado com a erosão dos direitos vigentes em Macau pelo período de 50 anos iniciado na transição para a China, em 1999.

Há dois meses, na vigília convocada pela Novo Macau para assinalar a morte do dissidente chinês Liu Xiaobo, Sulu Sou disse à Lusa não tomar a liberdade de Macau como garantida.

“Perdê-la é muito fácil, preocupo-me com isso. Lutamos por um bocadinho de democracia em Macau e é muito difícil. Perder a liberdade de expressão, de imprensa, a liberdade de não ter medo, é muito fácil”, afirmou.

19 Set 2017

Eleições | Scott Chiang espera ataques nunca antes vistos a Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente cessante da Associação Novo Macau, Scott Chiang, acredita que vão surgir jogadas nos bastidores para impedir que o recém-eleito Sulu Sou seja impedido de se sentar na Assembleia Legislativa.

Ao HM, Chiang defendeu também que mesmo que o membro da associação consiga sentar-se na AL, que vai ser vítima de ataques nunca antes vistos.

“Não penso que estejamos imunes a esses tipos de problemas [acusações de apoio à causa pró-separatista], porque como vemos em Hong Kong, quando existe uma vontade, existe sempre uma forma de criar esses problemas. Tenho a certeza que há pessoas que vão fazer tudo para impedir que o Sulu Sou se sente na AL”, afirmou o presidente da Associação Novo Macau.

De acordo com a legislação em vigor, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) pode decidir que um deputado não cumpre os requisitos para assumir o cargo, caso se prove que não defende a Lei Básica da RAEM nem que é fiel à RAEM. “Apesar de em Macau não haver declarações pró-independentistas, já há pessoas a fazerem essas acusações. Não são os radicais que colocam este tópico na agenda, são os ditos patriotas que trazem essas questões para os jornais para poderem beneficiar com elas”, apontou.

Mas mesmo que o estudante de 26 anos seja aprovado pela CAEAL, o presidente da Associação Novo Macau prevê ataques muito agressivos dos campos tradicionais.

“Estou à espera que ele tenha desempenhos espectaculares e que se destaque ao mostrar o reduzido valor das prestações dos actuais deputados. Por isso, suspeito que vai sofrer ataques nunca antes vistos na Assembleia Legislativa”, disse. “Aqueles deputados nunca tiveram de lidar com uma pessoa como ele e não vão saber como reagir. Isso vai fazer com que acabem por atacá-lo fortemente”, acrescentou.

Sem arrependimentos

Scott Chiang comentou também o facto de ter anunciado a demissão do cargo de presidente da associação, numa altura em que se começavam a preparar as eleições. Ao HM, o activista afirmou que não tem arrependimentos e confessou acreditar que dificilmente conseguiria um resultado melhor do que o obtido por Sou.

“Não creio que conseguisse este resultado. Olho-me ao espelho todas as manhãs e sei que sou diferente do Sulu Sou, por isso também nunca pedi para ser cabeça-de-lista. Somos pessoas com talentos diferentes. Eu sou capaz de fazer coisas que ele não consegue e vice-versa. No jogo das eleições, ele é muito mais capaz do que eu”, reconheceu.

A pausa de Scott Chiang chega alguns meses depois do presidente demissionário da Novo Macau ter sido pai. Contudo, Chiang vai continuar a fazer parte da associação. “Estou a fazer uma pausa, que considero necessária. Porém se a associação considerar que posso ser útil, ficarei feliz por poder ajudar. Estou em Macau e eles sabem como me contactar”, explicou.

19 Set 2017

Trânsito | Terminal das Portas do Cerco só em 2019

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recuperação do Terminal das Portas do Cerco ainda está em fase de desenho de planta, prevendo-se que só deva retomar a operacionalidade total no quarto trimestre de 2019. Para já, ainda não há orçamento previsto para uma obra que se tornou essencial depois da devastação provocada pelo tufão Hato

As Portas do Cerco são uma das zonas de maior tráfego de Macau com intensa circulação rodoviária de transportes colectivos de passageiros. Nesse contexto, o Terminal das Portas do Cerco era um equipamento essencial que servia de ponto de paragem para 24 carreiras e um registo diário de três mil de autocarros.

Já estava previsto uma remodelação do terminal, mas a passagem do tufão Hato por Macau, refez os planos que já estavam na gaveta. O terminal inundou e ficou severamente destruído.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT) anuncia que os projectos de remodelação se encontram em fase de desenho de planta, mas que o terminal deve abrir ao público, embora parcialmente, no segundo trimestre de 2019. A previsão dos serviços presididos por Lam Hin San é que os trabalhos de remodelação estejam concluídos no quarto trimestre de 2019, daqui a mais de dois anos. Como o projecto ainda se encontra em fase de concepção ainda não há um orçamento estimado, mas Lam Hin San garante que este será divulgado assim que houver dados.

Para estes dois anos em que vão durar as obras, a DSAT espalhou as 24 paragens anteriores por dez pontos periféricos “com base nos fluxos de circulação rodoviária, as condições operacionais para os autocarros e a adaptabilidade para os passageiros”, até ao primeiro trimestre de 2019, altura em que parte do terminal será aberta ao público.

Por água abaixo

Segundo os serviços de tráfego, a planta original para a remodelação, feita em 2016, tinha previsto formas de mitigar inundações. Na altura o desenho havido sido concebido com um tufão como referência. Porém, o Hato inundou esses planos juntamente com o terminal. Os planos da DSAT tiveram de ser alterados.

Na nova planta os equipamentos de ar condicionado e ventilação foram deslocados para o rés-do-chão, além de terem sido feitos reparos na planta de forma a garantir melhor escoamento de águas. Ainda assim, Lam Hin San recorda que esta é uma obra de remodelação, não um terminal novo.

O espaço subterrâneo onde os passageiros aguardam por transporte terá o dobro da área. No centro estará uma sala coberta de vidros, equipada com ar condicionado com temperatura entre os 24 e os 25 graus. O projecto novo, apesar de ser ainda um trabalho em progresso, prevê mais entradas de luz natural, além de ser equipado com iluminação artificial com lâmpadas LED.

Além disso, a nova planta reordena as zona de casas de banho e as salas de descanso dos motoristas.

Entretanto, para colmatar as dificuldades de apanhar transportes nas Portas do Cerco, o director da DSAT anuncia que “caso seja necessário, serão adicionadas frequências de autocarros em hora de ponta”.

Para já, a reparação do Terminal das Portas do Cerco vai começar pelo abastecimento eléctrico, reparação de equipamentos de drenagem e instalações ao nível do pavimento.

19 Set 2017

Indirectas | Mais ou menos dos mesmos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra o único sector onde havia competição. Duas listas diferentes concorriam aos lugares reservados aos interesses profissionais. Chui Sai Cheong encabeçava uma lista composta por três candidatos, mas só conseguiu garantir assentos para dois. Vong Hin Fai – que, até agora, estava na Assembleia Legislativa (AL) por nomeação do Chefe do Executivo – entrou para o lugar deixado vago por Leonel Alves. A terceira vaga foi conquistada pelo líder da outra lista, o também já deputado Chan Iek Lap.

O resto da história das eleições por via indirecta faz-se sem qualquer agitação, uma vez que havia uma única lista para cada sector. Em representação dos interesses industriais, comerciais e financeiros, vão estar Ho Iat Seng, actual presidente da AL, o veterano Kou Hoi In, o engenheiro José Chui Sai Peng e o estreante Ip Sio Kai, ligado à banca.

O sector do trabalho terá como deputados dois novos rostos: Lam Lon Wai e Lei Chan U, ambos com cargos nos Operários. Pelos sectores dos serviços sociais e educacional permanece Chan Hong. Não há novidades também nos sectores cultural e desportivo, com Vitor Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo por mais quatro anos na AL.

18 Set 2017