AL | Aprovada segunda proposta de alteração do Orçamento para este ano

Críticas à exclusão de sectores da sociedade e pedidos de mais apoios dominaram o debate da segunda proposta de lei com alterações ao orçamento de 2020. Mas apesar de não terem sido asseguradas mais medidas, o documento foi aprovado sem votos de oposição

 

A segunda proposta de alteração à lei do orçamento de 2020 foi ontem aprovada na especialidade, depois de saltar a discussão em comissão. Um procedimento pouco habitual que resultou de o plenário ter adoptado processo de urgência. Foi assim dada viabilidade ao fundo de 10 mil milhões dos recursos financeiros da Fundação Macau para serem usados em medidas contra a epidemia. As políticas já anunciadas vão abranger, por exemplo, um subsídio a dar aos trabalhadores por conta de outrem e uma segunda ronda de vales de consumo. Mas foram vários os deputados a pedir mais apoios.

Uma das críticas apontadas ao longo do debate centrou-se em haver sectores da sociedade que consideram ter sido esquecidos pelas medidas adoptadas. “O Governo vai ponderar ou não dar apoio ou lançar a terceira ronda de medidas de apoio económico?”, questionou Sulu Sou. O democrata apontou que há trabalhadores desempregados que não conseguem beneficiar das medidas, e que têm dificuldade em encontrar um trabalho por causa da epidemia. Uma preocupação partilhada por Au Kam San.

No entanto, o secretário para a Economia e Finanças não revelou mais apoios. “Têm de compreender que para além de estabilizar o emprego e a economia, cada empregado representa uma família, e cada empresa está a representar várias famílias”, defendeu Lei Wai Nong. No âmbito dos cartões de consumo para os residentes no exterior, o secretário esclareceu ontem que a intenção é, caso haja condições, que quem não conseguiu pedir o primeiro subsídio possa requerê-lo na segunda fase, já que “mais consumo vai beneficiar a economia”.

Por outro lado, os deputados alertaram para possíveis abusos por parte dos empregadores no que toca à distribuição dos subsídios. Nesta vertente, Au Kam San alertou que os trabalhadores não se podem queixar sob pena de serem despedidos. E Leong Sun Iok pediu para se prever a devolução do subsídio quando haja dívidas aos trabalhadores, a ser usado para lhes pagar.

Alargar formação

Os programas de formação subsidiada, lançados pelo Governo, também levantaram dúvidas. Vale a pena lembrar que os desempregados locais podem auferir um subsídio de 6.656 patacas, enquanto no final das formações dirigidas aos trabalhadores activos locais estes podem receber 5.000 patacas. Em causa, estiveram as áreas abrangidas pelos cursos, nomeadamente por muitos serem voltados para a construção civil.

“Espero que as vagas e o âmbito das acções de formação sejam alargados para elevar assim a capacidade dos trabalhadores”, frisou Leong Sun Iok na sua declaração de voto. Chan Iek Lap perguntou se se será a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a escolher os cursos, ou se segue a recomendação dos trabalhadores. Já a deputada Agnes Lam, mencionou que ao nível do turismo há taxistas a querer aprender inglês.

Em resposta, Lei Wai Nong deu a entender que serão abrangidas diferentes competências, entre as quais as linguísticas e as qualidades técnicas. Mas remeteu os pormenores para o regulamento administrativo.

“Esperamos facultar diferentes opções”, disse, acrescentando que vão ponderar “aditar elementos nas acções de formação para os profissionais quer no activo, quer desempregados”. Para além disso, o secretário revelou que 40 dos 50 formandos da primeira fase já conseguiram emprego, avaliando que a iniciativa “surtiu efeito”.

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