Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeYat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se. A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta. Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados. Recusas gerais Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão. De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês. A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20. Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau. Pulga atrás da orelha Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSulu Sou diz que Macau caminha para a sociedade orwelliana do livro “1984” Na primeira sessão plenária em que participou desde que regressou ao hemiciclo, Sulu Sou pediu alterações à Lei de Reunião e de Manifestação em prol de “melhorias ao nível da protecção de direitos”. O deputado argumentou que se não houver mudanças, a Macau ficará semelhante ao modelo social retratado no clássico “1984”, de George Orwell, onde “tudo é controlado” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou utilizou ontem o período de interpelações antes da ordem do dia, naquele que foi o seu primeiro debate desde que regressou à Assembleia Legislativa (AL), para pedir alterações à lei de reunião e manifestação. “Sugiro que se avance com melhorias ao nível da protecção do direito de reunião e de manifestação. Por exemplo, deve-se ajustar o prazo de aviso e notificação, por parte do Governo, e do recurso, com vista a aumentar a viabilidade da apreciação judicial”, defendeu. Além disso, Sulu Sou, que escapou a uma pena de prisão pelo crime de desobediência qualificada, apesar de ter sido condenado a pagar apenas uma multa, pede que se altere o aviso prévio sempre que os manifestantes desejem organizar um protesto, “passando os ‘dias úteis’ para ‘dias de calendário’”. O deputado pede ainda que seja respeitada uma regra que consta na sentença do Tribunal de Última Instância (TUI), para que “o número de promotores se altere de três para um, de forma a garantir que qualquer indivíduo possa gozar, em qualquer dia e de forma igual e acessível, os seus direitos fundamentais”. Sulu Sou recordou ainda que as acusações do crime de desobediência qualificada aumentaram nos últimos anos, sobretudo desde que Chui Sai On tomou posse no segundo mandato como Chefe do Executivo. “Alguns cidadãos têm recorrido a acções sociais para exprimir as suas opiniões ao Governo, acções essas que sempre foram pacíficas e racionais. Desde a tomada de posse do novo Governo registou-se um aumento das acusações por realização de reuniões e manifestações, e só entre 2014 e 2017, foram acusadas pelo crime de desobediência qualificada 58 pessoas.” Ao apresentar estes dados, Sulu Sou foi mais longe e chegou mesmo a afirmar que a sociedade local corre o risco de ficar semelhante à que foi retratada pelo escritor inglês George Orwell no livro 1984. “Não cumprir a lei é omissão, e não se deve abusar do poder. Nestes últimos anos, o Governo habituou-se a usar como razão a segurança pública para alargar o poder de controlo das autoridades policiais. Os estrangeiros, que não conhecem a situação até podem pensar que Macau é uma cidade muito perigosa. O essencial da questão é que esse poder público não é efectivamente sujeito à fiscalização do público, situação que suscitou várias opiniões na sociedade, e se a situação se mantiver, Macau vai transformar-se numa sociedade governada como na ficção política inglesa ‘1984’, em que tudo é controlado.” Confrontos “desnecessários” Implementada em 1993, a lei de reunião e manifestação está actualmente em processo de revisão na AL, estando a ser analisada na 1ª comissão permanente da AL. Sulu Sou faz parte da 3ª comissão permanente. O deputado considera que há muitas situações em que a definição do conceito de manifestação, à luz da lei em vigor, é feita de forma leviana. “Aquando do exercício de quaisquer direitos, as pessoas têm a responsabilidade de minimizar o impacto para os direitos e interesses dos outros. O público tem de estar atento à tendência das autoridades de segurança, isto é, usarem isto como pretexto para restringir arbitrariamente os direitos, como por exemplo, definir à toa o conceito de reunião e manifestação para depois acusar alguém do crime de desobediência qualificada.” Perante esta situação, Sulu Sou considera que, “se a acção social dos cidadãos para apresentar opiniões passar de ‘uma liberdade e um direito que devem ser protegidos’ para ‘um incidente que ameaça a segurança e que deve sujeitar-se a controlo e supervisão’, haverá lugar a mais conflitos e confrontos desnecessários”. O deputado falou ainda dos exemplos levados a cabo em outros países, onde ocorrem manifestações espontâneas e não existe uma criminalização dos actos ocorridos. “Em alguns países, o ‘regime de aprovação’ passou a ‘aviso prévio’, que é o adoptado em Macau, ou até a ‘aviso facultativo’. A reunião e manifestação podem não estar sujeitas a aviso prévio quando são espontâneas, urgentes, ou os manifestantes são em número inferior a determinada quantia. Noutros países, os actos ilegais, ocorridos durante a expulsão de manifestantes pela autoridade policial, deixaram de ser criminalizados e passaram a infracções administrativas.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscursos de Song Pek Kei e Chan Iek Lap considerados pouco rigorosos Song Pek Kei referiu que os advogados portugueses têm vida facilitada, mas os profissionais do sector vindos de Portugal precisam de estar inscritos na ordem portuguesa há três anos e completar cerca de 12 exames em Macau. Além disso, o número de vagas anual é limitado. Uma realidade que contraria o discurso da deputada [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]alta de rigor e um discurso feito a pensar no jogo político, nos eleitorados e nos grupos de interesses protegidos. É desta forma que os discursos dos deputados Song Pek Kei e Chan Iek Lap foi encarado por várias das pessoas ouvidas pelo HM. As declarações dos legisladores foram proferidas na sessão do Plenário da passada quarta-feira. Também o secretário-geral da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Paulino Comandante, nega que haja facilidades maiores para os advogados vindos de Portugal face aos causídicos formados no território. Numa sessão de debate sobre a autorização de residência em Macau através de investimentos considerados relevantes e para quadros qualificados vindo do exterior, Song Pek Kei fez questão de dizer que é necessário proteger as oportunidades para os residentes. Em seguida, a deputada passou ao ataque e afirmou que os advogados de Portugal têm a vida facilitada em relação ao estudantes da Universidade de Macau, que precisam passar “cada vez mais exames” para acederem à profissão. No entanto, a ideia é recusada pelo secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante, que explicou, ao HM, as etapas que os advogados portugueses têm de cumprir parar exercer em Macau. À partida, existem logo duas exigências: os candidatos têm de estar inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal há três anos e ter experiência efectiva da profissão. Confirmados os critérios, podem fazer o curso de adaptação ao Direito local. “É um curso intensivo com uma duração de três meses, mas que devido às pausas normais do calendário se acabam prolongar por quatro ou cinco. Tem vários módulos e por cada módulo os candidatos são avaliados na componente escrita e oral. Se a nota da componente escrita for elevada, ficam dispensados da oral”, afirmou. Cerca de 12 exames Após completarem os módulos, os candidatos ainda têm de fazer o exame final. No total, precisam passar em 12 provas de avaliação. Concluído o curso com aproveitamento, os advogados vindos de Portugal têm ainda de cumprir um período de três meses, em que o seu estatuto é quase equiparado ao de um advogado estagiário. Durante estes três meses não podem exercer em nome individual e precisam de fazer parte de um escritório local. “O acesso não é fácil, nem há vida facilitada. Temos casos de advogados com alguma experiência em Portugal que vieram cá, fizeram o exame e, por vários motivos, não conseguiram passar no exame”, apontou Paulino Comandante. “Não é nada fácil o acesso e as pessoas que vêm de Portugal não tem menos exames do que as pessoas formadas em Macau”, acrescentou. Também o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, considera que o acesso para os advogados vindos de Portugal não é facilitado. “Não estou em Macau e não ouvi as declarações [de Song Pek Kei]. Mas não me parece que haja fundamento para dizer que os alunos formados na Universidade de Macau enfrentam cada vez mais exames. As oportunidades de acesso à profissão são iguais”, disse Gabriel Tong, ao HM. “Mesmo as pessoas que vêm de Portugal têm de fazer exames. Toda a gente que quer entrar na profissão está sujeita a exames. É necessário avaliar a qualidade dos profissionais que querem trabalhar em Macau”, acrescentou. Numerus clausus Uma das grandes preocupações demonstradas por Song Pek Kei foi o alegado excesso de advogados portugueses a tirar oportunidades aos locais. Contudo, existem quotas fechadas de acesso para advogados vindos do exterior. “Há numerus clausus. A quota anual de advogados vindos de fora não pode ser superior a 10 por cento do número total de advogados inscritos na associação. Mas também não pode ser superior a 50 por cento do número de advogados locais que foram inscritos na associação nesse ano, após de terem obtido aprovação no exame final”, explica o secretário-geral da direcção da AAM. Assim se houver 400 advogados inscritos, o número de causídicos vindos do exterior e inscritos nesse ano não pode ser superior a 40. Porém, se apenas 30 advogados locais conseguirem aprovação para entrarem na ordem, nesse ano, o número de advogados vindos de fora não pode ser superior a 15. Falta de rigor Por sua vez, o advogado Miguel de Senna Fernandes criticou a falta de rigor de Song Pek Kei e advertiu que mensagens deste género podem transmitir uma imagem para a comunidade local, que não corresponde à realidade, sobre benefícios para os portugueses. “Não é uma questão que se levante apenas por serem os advogados portugueses. Toda a situação é infeliz. Ela devia informar-se bem antes de fazer este tipo de declarações”, começou por frisar o causídico. “Estas declarações são transmitidas em chinês e passam uma imagem errada de que os advogados portugueses são beneficiados. Isto não é verdade e é um erro”, apontou. Miguel de Senna Fernandes frisou que é a favor da protecção das oportunidades para os advogados formados em Macau e para as gerações mais novas e que o ponto de partida da deputada é compreensível. Porém, uma intenção boa não justifica a falta de rigor. “O ponto de partida dela é positivo. Mas é fundamental que ela, como deputada com responsabilidades públicas e estando numa posição com impacto na formação da opinião pública, se informasse bem antes de comentar”, rematou. “O resultado que se vê é esta intervenção desajustada da realidade, que foi uma infelicidade. Absolutamente inoportuna” apontou. Miguel de Senna Fernandes coloca ainda a hipótese de a mensagem de ontem ter sido transmitida a pensar no eleitorado: “Se calhar adoptou o discurso que o eleitorado dela quer ouvir. Acredito que não tenha pessoalmente nada contra os portugueses. Mas com este tipo de discursos corre o risco de formar e passar ideias erradas face aos profissionais portugueses”, justificou. Realidade que se repete José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, recorda que este tipo de discurso não é uma novidade. Porém, diz que não faz sentido numa altura em que Macau se prepara para integrar o projecto da Grande Baía, um objectivo que também passa pela internacionalização. “Este discurso não é novo. Agora falamos dos advogados, mas também está presente em outras latitudes políticas. Este discurso de que em Macau é preciso proteger o emprego dos residentes, o que também é verdade e é uma das competências do Governo, tem exageros”, considerou José Sales Marques, em declarações ao HM. “Não nos podemos esquecer que em Macau faltam recursos qualificados para tirar o partido dos desafios e oportunidades que são apresentados no âmbito da Grande Baía ou do desenvolvimento do sector financeiro, só para dar exemplos. Isto é que é a realidade”, complementou. Falsos problemas Na mesma sessão plenária da Assembleia Legislativa, o médico e deputado Chan Iek Lap apontou que a contratação de profissionais portugueses para o sector da medicina acaba por resultar facilmente no desperdício de recursos. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Chan Iek Lap formou-se na Universidade de Jinan e é o presidente da Direcção da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau. Porém, Miguel de Senna Fernandes considera esta questão falsa: “Em Macau, sempre houve médicos que não falam a língua local e as coisas sempre se resolveram bem. No passado, a população era menor mas houve sempre mecanismos para fazer a comunicação entre médicos e pacientes, apesar da língua”, constatou. “Esta questão nunca foi um problema e o discurso cria um falso problemas”, apontou. Atractividade questionada Sales Marques realça que a língua não deve ser o principal critério, até porque é difícil para Macau conseguir trazer os médicos mais competentes do Interior da China. “Às vezes as pessoas discursam apenas a pensar no eleitorado. Mas falam sem ter um verdadeiro conhecimento dos assuntos. Trazer bons médicos da China custa muito dinheiro. Será que um médico de um grande Hospital de Pequim ou Xangai quer mesmo vir para Macau trabalhar? Se calhar lá terá outros aspectos mais atractivos, como tecnologias mais desenvolvidas, do que aquelas que há em Macau”, apontou. “Às vezes as pessoas falam só da boca para fora e nem pensam no que estão a dizer. As declarações podem fazer parte do jogo político, mas na realidade temos de olhar para os factos de uma forma rigorosa. Não parece ter sido este o caso”, concluiu. Pereira Coutinho crítica colegas Para o deputado José Pereira Coutinho a forma como a Song Pek Kei abordou a questão dos advogados vindos de Portugal foi “discriminatória” e “política barata”. “Song Pek Kei foi discriminatória ao criticar os advogados portugueses. Fiquei triste com a intervenção dela. Foi política barata e as declarações não têm base legal. Foi lamentável a intervenção”, apontou. “Também o deputado Chan Iek Lap criticou a vinda de médicos portugueses para Macau, alegando que a maioria da população é chinesa e que como os médicos precisam de tradução, que é uma despesa desnecessária. São duas intervenções que me deixam muito triste”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSong Pek Kei acusa advogados portugueses de serem favorecidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei acusou os advogados que vêm de Portugal de serem favorecidos em relação aos quadros locais formados na Universidade de Macau. A declaração foi feita, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa durante o debate sobre a atribuição dos Bilhetes de Identidade de Residente para os quadros especializados. “Há cada vez mais exames para os talentos locais, para os finalistas de Direito da Universidade de Macau, que têm de fazer muitos exames. Mas os advogados portugueses só têm de chegar e pedir o reconhecimento”, disse Song Pek Kei, deputada eleita por sufrágio directo e próxima de Chan Meng Kam. Neste momento, o acordo de reconhecimento dos advogados que pertençam à Ordem dos Advogados de Portugal está suspenso. No entanto, a estes causídicos é actualmente exigido que faça um estágio, ao longo do qual também é preciso realizar vários exames. No entanto, a deputada não fez referência ao processo, mas deu o exemplo para explicar que a importação de demasiados talentos poderá fazer com que os talentos locais não encontrem as oportunidades que querem em Macau. Enfermeiros portugueses Os advogados não foram a única classe de profissionais especializados importados em Macau a ser abordada durante o debate da Assembleia Legislativa. Também o médico e legislador Chan Iek Lap afirmou que os profissionais portugueses enfrentam limitações devido às barreiras linguísticas. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Ainda em relação à fraca atractividade de Macau para os quadros formados vindos de fora, Chan Iek Lap também apontou o exemplo de Portugal: “O Governo ia contratar 27 médicos de Portugal, mas quatro já desistiram”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalgos | Yat Yuen pediu mais 120 dias à DICJ para ocupar canil do Canídromo A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo e ainda o uso das cavalariças do Macau Jockey Club para colocar os galgos que ainda não foram adoptados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terceiro plano para garantir o futuro dos galgos do Canídromo foi entregue à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), mas ainda não foi desta que se chegou a uma conclusão do caso. De acordo com um comunicado ontem emitido, a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo, ainda que o prazo estabelecido pelo Governo para a utilização do terreno termine no próximo dia 21 deste mês. É de realçar que a concessionária sabe desde 2016 que teria de abandonar o espaço e dar um destino aos animais. A empresa garantiu “que irá concluir os processos de realojamento dos galgos e de saída do Canídrimo dentro do mesmo prazo”. Foi também pedido à DICJ que “seja autorizada a ocupação, de forma provisória, das cavalariças desocupadas da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau [Macau Jockey Club], para colocar os galgos até os mesmos serem adoptados”. Recorde-se que os dois últimos planos entregues pela Yat Yuen incluíam um pedido de prorrogação do prazo de utilização do terreno onde funciona o Canídromo. Contudo, ambos foram chumbados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A DICJ optou por não assumir nenhuma posição relativamente ao terceiro plano apresentado pela Yat Yuen. “Considerando que, depois de 20 de Julho, o aproveitamento do terreno onde se encontra a companhia deixará de incidir sobre as actividades no âmbito da exploração das corridas de galgos, e atendendo que a fiscalização da gestão e aproveitamento do terreno não é da competência da DICJ, o referido pedido será reencaminhado para os serviços competentes”, lê-se no comunicado. A mesma entidade também não dá uma resposta concreta quanto à possibilidade de colocar os galgos nas cavalariças, passando a bola para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. “O pedido deve ser apresentado [pelo Macau Jockey Club] junto dos serviços competentes pela fiscalização e aproveitamento do terreno, tendo em conta a alteração da finalidade do terreno em questão. É ainda necessário a autorização dos serviços competentes no âmbito da protecção e gestão animal para que esta Direcção de Serviços possa fazer a apreciação do pedido em causa.” “Todos lavam as mãos” Para Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deveria reunir com todos os secretários envolvidos nesta questão, tais como Sónia Chan (IACM), Raimundo do Rosário (terrenos do Canídromo e Macau Jockey Club) e Lionel Leong (DICJ). “Não é possível que o Governo não assuma a responsabilidade. Basta o Chefe do Executivo reunir com os secretários e não decidir por baixo. O Governo é muito ineficiente para tomar uma decisão. Caso contrário chega-se ao final do mês e ainda não se sabe qual é a situação dos animais”, adiantou ao HM. Sobre o facto da Yat Yuen ter recorrido à DICJ depois de um longo período de negociação com o IACM, Albano Martins considera essa posição “no mínimo, indelicada”. “Se fosse o IACM não gostaria nada de saber que isso aconteceu. É uma falta de respeito e de educação. A DICJ não tem nenhuma responsabilidade quanto ao bem-estar animal”, rematou. O HM questionou o advogado Sérgio de Almeida Correia sobre uma eventual ilegalidade cometida pela Yat Yuen na entrega de um plano desta natureza à DICJ, mas este disse apenas considerar “estranho [o pedido de prolongamento do prazo], porque a terra tem um valor]”. “Se eu pedir ao senhorio para ficar mais 120 dias num apartamento que me tenha arrendado, de certeza que ele me pede para arranjar alternativas ou então vai-me cobrar. Faz-me confusão como é que essa empresa, depois de ter desrespeitado todos os prazos que lhe foram dados pelo Governo e de pura e simplesmente não ter tratado de resolver o que tinha a resolver a tempo e horas, ainda se permite fazer propostas desta natureza. Para mim isso é de quem não tem vergonha na cara. Mas depois de tudo o que aconteceu com o Macau Jockey Club e aquela prorrogação de concessão, tudo é possível”, concluiu. Galgos | IACM simplifica acordo com Hong Kong para inspecção sanitária O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) estabeleceu um acordo com o Agriculture, Fisheries e Conservation Department (AFCD) de Hong Kong sobre “a aplicação de medidas especiais de inspecção sanitária aos galgos na importação em Hong Kong, para ajudar os residentes de Hong Kong na adopção destes animais”. Contudo, e de acordo com o comunicado ontem divulgado, “não deu entrada no IACM, até à data, nenhum pedido de emissão de certificado sanitário para a exportação de galgos”. O acordo que foi assinado especificamente para os galgos foi selado depois de uma visita in loco das autoridades ao Canídromo “e ao procedimento de inspecção sanitária para efeitos de exportação”. Tanto Macau como Hong Kong “chegaram a acordo sobre a disposição especial para os galgos, ajustando de forma científica os requisitos para inspecção sanitária, de forma a encurtar o período de quarentena após a chegada destes animais a Hong Kong”. Actualmente, o período de espera para este período de quarentena, não inferior a 120 dias, é de quatro a cinco meses, sendo que os animais não podem entrar no território vizinho sem respeitar esta regra. Neste sentido, “o IACM e o AFCD procederam à avaliação de riscos sobre a simplificação dos trâmites da inspecção sanitária relativa aos galgos de Macau aquando da sua chegada a Hong Kong”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFugitivo | Autoridades informaram Malásia que Jho Low deixou Macau O fugitivo Jho Low já não está no território e, segundo South China Morning Post, terá escapado para o continente. A saída de Macau foi confirmada pelas autoridades malaias e surge depois de um desmentido da Polícia Judiciária, em que as forças de segurança locais adoptaram um discurso mais duro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empresário Jho Low, que é procurado pelas autoridades da Malásia, deixou o território. A informação foi avançada, ontem, pelos órgãos de comunicação social do país do Sudeste Asiático, com base na actualização das informações prestadas pelas forças de investigação malaias. Segundo o Inspector-Geral da Polícia Real da Malásia, Bukit Aman, as autoridades de Macau enviaram uma mensagem de correio electrónico na segunda-feira a informar que Low já teria saído de Macau. Contudo, não foram avançados mais pormenores. “O email [da PJ] não especificava quando Low deixou Macau. Neste momento é complicado conseguir saber o seu [Low] paradeiro porque acreditamos que está a usar vários passaportes”, afirmou Bukit Aman, ontem, de acordo com o jornal local The Star, durante uma conferência de imprensa. Esta posição por parte das autoridades da Malásia foi tomada depois de Macau ter desmentido as informações que estavam a ser divulgadas. Na terça-feira à noite, a Polícia Judiciária tinha mesmo emitido um comunicado a lamentar a postura da congénere malaia. “O Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu e respondeu à solicitação formulada pelo país em causa [Malásia]. As informações fornecidas recentemente aos média pelo responsável da Polícia daquele país não correspondem à verdade”, lê-se num comunicado divulgado na noite de terça-feira pela polícia. Ao mesmo tempo, a PJ recusou adiantar informações sobre o eventual paradeiro de Jho Low e os dias em que teria entrado e saído de Macau: “No cumprimento da Lei, a PJ não pode revelar publicamente dados relativos à entrada e saída de quaisquer indivíduos da RAEM”, é explicado. Porém, segundo o South China Morning Post, Low terá atravessado a fronteira para o Interior da China, dentro de um carro ou de jacto privado. Volte-face As declarações de Bukit Aman são um recuo das autoridades da Malásia que até ontem defendiam que Jho Low estava em Macau. O empresário que é procurado há mais de três anos teria entrada na RAEM, após as autoridades da Malásia terem chegada a Hong Kong com o propósito de o prenderem. Jho Low, cujo nome verdadeiro é Low Taek Jho, está em fuga há três anos e é procurado para assistir as autoridades num crime de desfalque de fundos públicos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). O caso foi denunciado em 2015 e, na altura, o então Primeiro-Ministro Najib Tun Razak foi acusado de ter utilizada a 1MBD para transferir cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos para as suas contas pessoais. Neste processo Jho Low é tido como um dos principais parceiros de Razak e terá, inclusive, assinado vários papéis a autorizar as transferências. Depois de muita controvérsia, o caso acabou por ser fechado. Contudo, em Maio deste ano houve novas eleições e após a vitória do actual Primeiro-Ministro, Mahathir Mohamad, a investigação foi reaberta. Desde então, Razak foi proibido de sair da Malásia e está detido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Macau pode perder terreno na formação de docentes da China Carlos André alerta para a necessidade crescente de inovação no apoio dado por Macau à formação de professores de português de forma a não ser ultrapassado pela China. O académico acredita que daqui a cinco ou seis anos o continente será auto-suficiente na formação de docentes da língua de Camões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um recado dado à margem do lançamento da quinta edição do curso “Verão em Português no Instituto Politécnico de Macau” (IPM), destinado a professores de língua portuguesa de universidades chinesas. Para Carlos André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM, o ensino superior local terá de inovar nas ferramentas que disponibiliza aos docentes chineses ou Macau perderá o seu papel de formador daqui a poucos anos. “O grande problema que vamos enfrentar nos próximos tempos é que tudo isto está em transformação. Não lhe dou mais do que cinco a sete anos para que estes professores tenham atingido um tipo de qualificação de topo. Aí, ou somos capazes de ser parceiros, ou se continuamos a pensar que continuamos a ser instrumentos, podemos ser perfeitamente descartáveis”, defendeu Carlos André. Neste sentido, o território “tem de ser capaz de enfrentar uma nova realidade”, sendo que “tudo depende de como Macau se comportar”. “Se Macau continuar a pensar, como muitas pessoas pensam, de uma forma superior, de facto torna-se perfeitamente secundário, não tenho dúvidas nenhumas.” Para o ainda director do CPCLP, há académicos de outras nacionalidades capazes de dar formação em português e entender o universo da língua de Camões. “Não digam que eles não são capazes, porque eu conheço o mundo de formação em língua portuguesa e o melhor que foi surgindo nas últimas décadas não são portugueses mas sim franceses, italianos ou americanos. Não vamos imaginar que os estrangeiros não são capazes de saber tanto sobre nós como nós. Até podem saber mais.” Manuais online Uma das inovações que o IPM está a desenvolver é o projecto “Convergências”, financiado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), e que coloca online todos os manuais que o IPM tem vindo a produzir para docentes de português do continente. “Vamos comprar equipamento áudio e vídeo e software adequado, o que significa que, à medida que nos vão chegando os inputs do trabalho dos professores no interior da China nós estamos a transformar os materiais. Os materiais são postos online e estão sempre em transformação. É a grande revolução no fornecimento de materiais pedagógicos. Esta dinâmica tem outra vantagem, pois nós não conseguimos exportar os livros para o interior da China”, adiantou. Carlos André, que está de saída da direcção do centro do IPM, explicou que está na calha a publicação de mais livros até 2019. “Temos dois volumes da professora Adelina Castelo relacionados com fonética e fonologia, temos um volume de vocabulário organizado por Rui Pereira. Também temos uma gramática de desvios, organizada pela professora Isabel Poço Lopes, um estudo feito com professores chineses sobre as suas principais dificuldades, onde se verifica que eles têm desvios na gramática. Já estamos com todos esses livros na forja para saírem até 2019”, explicou. Na formação de docentes, que ontem teve início, participam 24 professores de 17 universidades chinesas. Na quinta edição a formação conta com a certificação do Instituto Camões. “Conseguimos alcançar um modelo de formação certificado pela única entidade portuguesa que pode, de facto, certificar formações desta natureza. Isto dá mais currículo aos professores chineses, e do ponto de vista do conhecimento, obviamente, dá mais conforto ter uma certificação de uma entidade que é internacionalmente reconhecida”, rematou Carlos André.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis | Deputados querem disposições mais claras na regulamentação de alvarás A proposta de lei sobre a regulamentação dos táxis não define o número de licenças a que cada sociedade comercial pode ter acesso nem o limite de alvarás a conceder a cada licença. Os deputados da 3ª comissão permanente querem estas informações definidas na lei, bem como esclarecimentos adicionais no que respeita à concessão e cancelamento de alvarás [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente querem que os alvarás emitidos por cada licença de táxis sejam limitados e que a informação conste da proposta de lei que está a ser analisada na especialidade. A informação foi dada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai. “Cada licença deve ter um número de alvarás limitado”, referiu o Vong aos jornalistas após o encontro com o Governo. De acordo com o deputado, o diploma deve ainda de definir o número de licenças que cada sociedade comercial pode ter. “Temos de ver também se cada sociedade comercial pode ter uma ou várias licenças”, disse. O Governo não avançou com nenhuma informação neste sentido, disse Vong, que relevou ter recebido indicações de que o Executivo “vai estudar a situação”. Entretanto, a comissão aponta que o limite de alvarás por licença irá constar da proposta de lei. Critérios necessários Os deputados querem ainda esclarecimentos dos critérios de cancelamento do alvará. A proposta de lei admite a sua suspensão quando os equipamentos como os taxímetros, sistema de GPS ou os dispositivos de gravação de som que a lei prevê que venham a ser instalados, não apresentarem um “funcionamento regular”. Para os deputados, esta definição não chega até porque “abre espaço ao exercício de poder discricionário por parte das autoridades”, disse Vong Hin Fai. Este é mais um caso em que é necessário saber o que é “um funcionamento regular”. Vong “remetem para ado sejam ce venidos pelo que ai ser esclarecido”n alei. sendo buiços necessora de licenças hDe acordo com o que consta na proposta de lei, a autorização de circulação pode ser retirada caso a viatura exceda o tempo de prazo da sua utilização. Os deputados entendem que este prazo tem de ser devidamente esclarecido na lei. Segundo o Executivo, “o prazo máximo de vida útil de um veículo é de oito anos e em concursos futuros este ponto vai ser esclarecido”, apontou o Vong. Novo em folha Quanto à necessidade de substituição de veículos, a comissão considera que não é justo que se peça que seja feita recorrendo a veículos novos tal como está previsto no diploma. “No ano passado, por causa do tufão Hato, os veículos tiveram de ser substituídos, temos de clarificar esta norma”. A comissão considera ainda que em caso de pedido de cancelamento de alvará por parte da empresa detentora de licenças há necessidade deste ser apresentado com antecedência. “Se uma empresa com 50 alvarás quiser fazer o cancelamento, por exemplo, temos que estar prevenidos e definir bem os procedimentos de cancelamento”, disse. Quanto a prazos para o final da análise na especialidade da proposta de lei, Vong Hin Fai “espera que a comissão possa concluir os contactos com o Governo até ao final do mês, ou início do próximo”, disse. No entanto, não há mais nenhuma calendarização para votação na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário admitiu várias vezes e repetiu ontem à margem da reunião da comissão que “tudo pode mudar até ao final da análise”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Governo promete maior transparência nos pedidos de residência Lionel Leong diz que está empenhado em aumentar o nível de transparência nos pedidos de residência, criar um sistema de pontuação e cancelar os BIR obtidos através de informações falsas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças prometeu um Executivo empenhado em aumentar o nível de transparência nos procedimentos de fixação de residência por investimentos considerados estratégicos e para a importação de quadros qualificados. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito de um debate de interesse público proposto pela deputada Ella Lei. A discussão teve como plano de fundo as irregularidades apontadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau na autorização dos planos de residência. Os planos de Lionel Leong passam assim por aumentar a fiscalização para uma periodicidade anual dos pedidos aprovados pelo IPIM, criar um sistema de pontuação nos processos de autorização de pedidos de residência e colocar online as pontuações e informações consideradas relevantes. Ao mesmo tempo vão ser cancelados os BIR obtidos através da prestação de informações falsas. “Temos de aperfeiçoar o mecanismo, além do montante do investimento vamos criar quotas e metas que serão estabelecidas ao nível das vantagens para o mercado laboral de Macau. No passado, os planos de investimentos eram analisados a cada três anos, agora vão ser uma analisados de forma anual”, disse Lionel Leong. O secretário destacou ainda que haverá também uma maior atribuição de competências de fiscalização ao IPIM e que todos os pedidos de atribuição de residência que ainda não se tornaram permanentes vão ser fiscalizados novamente. “Desde Fevereiro deste ano que foi criada uma equipa a pensar na revisão dos processos em vigor. Os nossos trabalhos prioritários vão focar os processos que estão próximos de cumprir os sete anos de residência. Se for constatado que na análise a esses procedimentos houve ilegalidades ou irregularidades, vamos encaminhar os processos para os órgãos judiciais”, acrescentou. Processos sem resposta No que diz respeito aos critérios para a atribuição dos BIR por investimentos “relevantes”, o secretário negou que o montante seja o principal critério: “Os investimentos têm de ser em indústrias que sejam apostas para o desenvolvimento, devem proporcionar mobilidade social, aumentar a concorrência, reforçar a marca Macau, promover o desenvolvimento sustentado e ter um montante relevante”, justificou. Segundo Lionel Leong, as empresas vão ser também obrigadas a apresentar resultados financeiros anuais com auditorias a cargo de entidades independentes. Se por um lado Lionel Leong prometeu mais exigência, por outro, não quis revelar se há qualquer processo ou suspeitas de irregularidades internas e se foram reencaminhadas para o MP. A questão tinha sido levantada pelo deputado Sulu Sou e ficou sem resposta. Desprezo pelo jogo Quando os representantes do Governo abordaram os sectores estratégicos que permitem a atribuição do bilhete de identidade de residente, não mencionaram o jogo. Esta situação levou a uma intervenção mais indignada do legislador Zheng Anting: “O IPIM apontou as áreas estratégicas para o futuro. Mas e no jogo não precisamos de talentos? Qual é a fonte das nossas receitas?”, questionou. Vergonha no IPIM O deputado Au Kam San considera que os funcionários do IPIM devem sentir vergonha com o que consta no relatório do CCAC. “Até agora, não foram apontadas irregularidades aos trabalhadores do IPIM. Mas eles devem sentir vergonha quando lêem o relatório do CCAC e constatam que tantos pedidos foram aprovados mesmo sem o cumprimento da verba mínima exigido”, apontou o legislador. Investimentos fachada “Não acredito que o secretário não esteja a par das pessoas que compram imobiliário em Macau, como se fosse investimento, para obterem residência”. A frase foi do deputado pró-Governo Vitor Cheung Lup Kwan, ontem, na Assembleia Legislativa. O legislador considerou ainda que é aceitável que quem trabalhe erre, mas que pediu que os funcionários “não se esquivem às responsabilidades” e sejam “honestos”. IPIM | Arquivados um terço dos casos irregulares em pedidos de residência O procurador do Ministério Público (MP), Ip Song Sang, afirmou, à MASTV, que desde 2013 recebeu cerca de 65 casos transferidos pelo IPIM relacionados com irregularidade nos pedidos para obter o direito a residência por investimento. Desse número, um terço já foram mesmo arquivados e Ip referiu que as investigações têm de ser feitas de acordo com a lei. Questionado sobre a situação dos envolvidos que obtiveram a residência com base em informações falsas e ilegalidades, o Procurador apontou que as leis sobre esta matéria são aplicadas pelas autoridades. Por último, o procurador referiu que nos últimos anos tem-se sentido a falta de recursos humanos no MP e que por isso tem havido uma cooperação com os serviços judiciais para resolver o assunto.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteDireitos humanos | Libertação de Liu Xia vista como jogada política da China Em prisão domiciliária há oito anos sem ter sido acusada de qualquer crime por parte das autoridades chinesas, Liu Xia, a viúva do activista Liu Xiaobo, já está em Berlim. Analistas dizem que esta foi uma manobra política da China para se aproximar dos parceiros europeus, numa altura em que se intensifica a guerra comercial com os Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 8 de Abril disse estar pronta para morrer caso fosse necessário, mas ontem chegou a Berlim, capital da Alemanha, com um sorriso rasgado nos lábios e braços abertos prontos a abraçar um novo mundo. Liu Xia, a viúva do activista de direitos humanos Liu Xiaobo, falecido em Junho do ano passado, conseguiu finalmente sair da China onde permanecia em prisão domiciliária desde 2010, apesar de nunca ter sido formalmente acusada de qualquer crime. Pelo contrário, o seu marido foi acusado pelas autoridades chinesas do crime de subversão em 2009. A China anunciou a saída de Liu Xia do país com o argumento de que iria procurar tratamento médico na Alemanha, uma vez que há vários anos que Liu Xia vem sofrendo de depressão grave. Ontem, à chegada ao aeroporto de Berlim, a viúva do activista foi recebida por membros da Amnistia Internacional (AI), que há muito vinham clamando pela sua libertação. “A AI tem vindo a trabalhar no seu caso durante tanto tempo que estamos aliviados e felizes pelo facto de ela estar finalmente livre”, disse Sara Fremberg, porta-voz da AI, citada pelas agências internacionais. A libertação aconteceu quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, se encontrava numa visita oficial à Alemanha, e muitos analistas acreditam que a libertação de Liu Xia não é mais do que uma manobra política de Pequim para se aproximar dos países europeus, uma vez que a guerra comercial com os Estados Unidos se tem vindo a intensificar. Além disso, acontece na próxima semana a Cimeira União Europeia – China. Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, garantiu em conferência de imprensa de que não se pode fazer a ligação entre um caso de direitos humanos e uma política do foro económico. “Ela [Liu Xia] foi para a Alemanha para receber tratamento médico pela sua própria vontade. Sobre a possibilidade de esse assunto estar relacionado com a visita diplomática de alto nível que decorre nesta altura, não vejo nenhuma ligação”, referiu. De frisar que, em Maio, a chanceler alemã realizou uma visita oficial à China onde, além de procurar pontes económicas e um equilíbrio diplomático entre o país e os Estados Unidos, também abordou a questão dos direitos humanos. A organização não governamental Human Rights Watch acreditava que já nessa altura Angela Merkel poderia levar consigo Liu Xia para a Alemanha, depois da chanceler se ter reunido com as mulheres de dois advogados da área dos direitos humanos detidos: Li Wenzu, mulher do advogado Wang Quanzhang, detido em Julho de 2015, e Xu Yan, esposa de Yu Wensheng, processado no início do ano por ter solicitado eleições livres. Em declarações recentes, Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, deixou claro de que o país está disposto a olhar mais para a questão dos direitos humanos. “Devemos respeitar o humanitarismo e seguir os princípios humanitários. Estamos dispostos a dialogar com a Alemanha.” Irmão permanece na China Na visão de Bill Chou, especialista em ciência política da Universidade Chinesa de Hong Kong, o interesse económico está por detrás da libertação de Liu Xia. “Em primeiro lugar esta libertação deve-se ao esforço de Angela Merkel que fez uma pressão constante. Recentemente, a China tem vindo a mostrar interesse em juntar-se à Europa tendo em conta a guerra comercial com os Estados Unidos. A China tem poucos incentivos para confrontar a Europa neste momento”, defendeu. Também um representante do “Liu Xia Concern Group”, baseado em Hong Kong, que não se quis identificar, disse ao HM que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos “é definitivamente um factor que acelerou o processo de libertação”, embora as negociações “decorram há bastante tempo”. Nesta luta pela liberdade de Liu Xia, que sempre foi um dos temas fortes das manifestações em Hong Kong, há ainda uma outra questão a ter em conta: o seu irmão, Liu Hui, que continua na China onde cumpre pena de prisão domiciliária desde 2013 por fraude. Foi ele que anunciou nas redes sociais que a sua irmã tinha sido libertada, e que, na Europa, ela pode começar “uma nova vida”. “Agradeço às pessoas que se preocuparam com ela e que a ajudaram nestes anos (…) Desejo paz e alegria para a sua vida futura”, referiu nas redes sociais. Para o representante do “Liu Xia Concern Group”, “ele é, sem dúvida, um refém”. Já Bill Chou não está certo “até onde é que Angela Merkel foi para pressionar a libertação de Liu Hui”. “Tal como Liu Hui disse ao jornal Apple Daily, será necessário algum tempo para clarificar o obstáculo antes da sua reunião com a irmã”, acrescentou o académico. Numa altura em que a China acaba de prender outro activista veterano (ver caixa), o representante do “Liu Xia Concern Group” considera fundamental que a Europa continue a pressionar Pequim relativamente à questão dos direitos humanos. “Claro que devem continuar a pressionar a China e falar publicamente no apoio que deve ser dado aos direitos humanos e activistas democráticos na China. Precisamente hoje foi detido o activista Qin Yongmin, sentenciado a 13 anos de prisão apenas pela sua advocacia pacífica. A União Europeia (UE) e outros países deveriam falar mais em casos semelhantes.” Ainda assim, “neste caso particular da Liu Xia, a pressão não deverá acontecer até que Liu Hui seja liberto”. Deputados da AL aplaudem Na imprensa chinesa local foram poucas as linhas que se escreveram sobre a libertação de Liu Xia, à excepção das publicações Macau Concelears e All About Macau, mais ligadas ao movimento pró-democrata. Para o deputado Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau, a libertação da viúva do Prémio Nobel da Paz serviu, sobretudo, para a China aumentar a sua influência e contactos na Europa. “Para ela são boas notícias, e todos nós estávamos preocupados sobre a questão da saúde, e espero que ela tenha uma boa e nova vida na Europa. O conflito comercial entre a China e os Estados Unidos pode ter sido uma das razões para a libertação de Liu Xia por parte das autoridades chinesas. Serviu de moeda de troca, porque acredito que esta é a altura ideal para libertar Liu Xia.” Sulu Sou acrescenta ainda que “as autoridades chinesas estão a tentar aproximar-se da Europa, sobretudo da Alemanha, tendo em conta que Li Keqiang fez uma visita oficial esta semana ao país. Não nos podemos sentir aliviados com a libertação de Liu Xia, porque há muitas pessoas que lutam pelos direitos humanos, incluindo advogados, e muitos continuam na prisão. É apenas um caso que devemos observar no futuro, mas nesta fase não vejo que haja optimismo em termos da situação dos direitos humanos na China”. Também o deputado José Pereira Coutinho aplaudiu a libertação de Liu Xia. “Vejo isso como uma medida extremamente importante. Tenho a ideia de que o Homem é universal e deve-se respeitar as opiniões individuais de cada um, ainda mais no caso de uma senhora que está doente. A Alemanha é um dos países europeus com um sistema de medicina muito avançado. Espero que ela recupere e retome a sua vida normal em liberdade, paz e saúde. É um acho que fica muito bem à China.” Já Agnes Lam defende que se trata de um sinal de “algum progresso e abertura do Governo chinês”. “É algo bom para ela, porque era o que ela queria”, frisou. UE fala em “avanço positivo” Ontem a UE aplaudiu, em Pequim, a libertação de Liu Xia, tendo considerado esta acção como sendo “um avanço positivo” num país onde a situação dos direitos humanos é “ainda preocupante”. Uma delegação europeia concluiu, esta terça-feira, uma nova ronda de diálogos sobre direitos humanos na capital chinesa, em encontros de preparação para a cimeira entre os líderes de Pequim e Bruxelas, na próxima segunda-feira. Durante as reuniões, a UE abordou com as autoridades chinesas o caso de Liu Xia, que deixou na terça-feira a capital chinesa com destino a Berlim, na Alemanha, para receber tratamento médico. “É um avanço positivo que há muito procurávamos”, indicou em comunicado a embaixada da UE na China. Apesar deste progresso, a UE sublinhou a “deterioração da situação dos direitos civis e políticos na China, acompanhada pela detenção e condenação de um número significativo de defensores dos direitos humanos chineses”. Neste sentido, pediu às autoridades chinesas que libertem dezenas de activistas e defensores dos direitos humanos sob custódia, como o livreiro Gui Minhai, natural de Hong Kong e com passaporte sueco, preso em Janeiro durante uma viagem de comboio a Pequim. A UE insistiu, ainda, na necessidade de investigar alegações de tortura de detidos, às quais as autoridades devem garantir o acesso a um advogado, visitas familiares e assistência médica. A pena de morte, a detenção arbitrária e as restrições à liberdade de expressão e associação na China foram outras das questões abordadas durante o diálogo. Por sua vez, Pequim insistiu que o gigante asiático conseguiu um “enorme avanço” nos direitos humanos nos últimos cinco anos. “A Europa foi convidada a examinar as conquistas da China em direitos humanos e a realizar intercâmbios de direitos humanos com a China, com base na igualdade e respeito mútuo”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Subversão | China condena veterano activista a 13 anos de prisão A justiça chinesa condenou ontem a 13 anos de prisão um veterano activista pelos direitos humanos, por “subversão contra o poder do Estado”, um dia após ter libertado a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo. Um tribunal da cidade de Wuhan, centro da China, anunciou a sentença de Qin Yongmin no seu portal oficial electrónico, citando um delito frequentemente utilizado pelo regime chinês contra dissidentes. A condenação surge um dia depois de organizações de defesa dos direitos humanos e a comunidade internacional celebrarem a libertação de Liu Xia, detida desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010, apesar de não existir qualquer acusação judicial formal contra ela. “É realmente chocante ver uma sentença tão dura contra um activista veterano que simplesmente exerceu a sua liberdade de expressão, após [a libertação] de Liu Xia dar alguma esperança”, afirmou Patrick Poon, investigador da Amnistia Internacional, citado pela agência EFE. Qin foi um dos fundadores do Partido Democrata da China, proibido pelo regime comunista pouco depois da sua criação. Em 2015, foi detido após ser acusado de “incitar a subversão contra o poder estatal”, após ter escrito textos sobre a democracia e activismo. A defesa pelos direitos humanos levou-o já a passar, no total, 22 anos na prisão ou privado de liberdade. Entre 1981 e 1989 esteve preso e, entre 1993 e 1995, cumpriu dois anos de “reeducação” pelo trabalho, após colaborar na redacção da “Carta da Paz”, na qual apelou ao Governo chinês que revisse a sua posição sobre a sangrenta repressão do movimento de Tiananmen.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Macau pode ser o cenário de uma das batalhas da guerra comercial O sector do jogo está “altamente exposto” à guerra comercial declarada pela Administração Trump à China. A não-renovação das licenças de jogo às três operadoras americanas e a redução das receitas são alguns dos possíveis danos colaterais para Macau, de acordo com a consultora Steve Vickers e Associados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] indústria do jogo de Macau está “altamente exposta” à guerra comercial entre Washington e Pequim. Esta é uma das conclusões de um relatório elaborado pela consultora Steve Vickers e Associados, publicado no portal da empresa. Segundo o documento, o futuro da indústria dos jogo pode mesmo estar dependente de um eventual abrandamento ou desvalorização do yuan. Nesse cenário, a consultora teme que o Governo Central tenha de tomar medidas para evitar a fuga de capitais, o que fará com que as receitas dos casinos no território reflictam também essas medidas. “O sector do jogo em Macau está altamente exposto. Qualquer abrandamento significativo ou queda no valor do yuan pode levar Pequim a tomar mais medidas para reduzir os fluxos de capitais para o exterior do país e, assim, reduzir as receitas dos casinos”, pode ler-se no relatório. Contudo, este não é o único aspecto em que a guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais se poderá fazer sentir em Macau. Numa altura em que se debate a emissão das novas concessões do jogo, o facto de três das operadoras serem sedeadas nos Estados Unidos poderá fazer com que sejam vítimas colaterais. “Três das seis concessionárias de Macau são companhias norte-americanas, a Las Vegas Sands, MGM e Wynn Resorts; também o fundador da LVS, Sheldon Adelson, gaba-se de ter uma relação próxima com o presidente dos EUA Donald Trump”, é sublinhado. “Estas empresas estão sentadas numa ‘falha’ geopolítica. As suas concessões em Macau podem mesmo estar em causa”, é acrescentado. 6 mil milhões Anteontem, o banco de investimentos Deutsche Bank lançou uma actualização à previsão das receitas dos casinos para os primeiros oito dias de Julho. De acordo com os números avançados pelo analista Carlo Santarelli, entre 1 e 8 de Julho, os casinos facturaram 6,5 mil milhões de patacas, o que equivale a um média diária de 813 milhões. Caso se mantenha este ritmo até ao final deste mês, as receitas vão crescer do valor de 22,96 mil milhões, registado no ano passado, para próximo de 25,20 mil milhões de patacas. O Deutsche Bank espera um crescimento de dois dígitos baixos, entre os 10 e 12 por cento, com a receitas totais entre 22,26 mil milhões e 25,72 mil milhões.
Hoje Macau Manchete VozesCarta | Em Macau, do Passado ainda não reza a história. A propósito das “Chapas Sínicas” Pedro Dias, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, ex-Director-Geral do Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo, ex-Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, Membro Emérito da Academia Portuguesa da História António Vasconcelos de Saldanha, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade de Macau, ex-Presidente do Instituto Português do Oriente, ex-Cônsul-Geral Adjunto de Portugal para os Assuntos Culturais em Macau e Hong Kong [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap] acau tem razões para se regozijar: importante documentação histórica recolhida nos Arquivo Nacional de Portugal relativa à administração Luso-Chinesa de Macau foi recentemente distinguida – depois de uma candidatura conjunta Portugal/Macau – com a distinção da inscrição no elenco da “Memory of the World Register” da UNESCO. Antes de tudo, é uma distinção para Portugal que, legitimamente, é o possuidor e curador dos documentos; por tabela, é-o também para Macau, que tem assim o benefício de mais uma importante chamada de atenção para a riqueza de uma relação multissecular que está longe de estar totalmente estudada e compreendida. Para as duas partes, é um alerta para o facto incontornável de que não há história de Macau sem o recurso a fundos documentais que não estão em Macau, e que o seu estudo não dispensa competências linguísticas específicas e o trabalho de equipas conjuntas luso-chinesas. Esperava-se, pois, que as entidades responsáveis de Macau entendessem esta saudável lição e não caíssem na tentação fácil da celebração impressionista, assente na ideia imatura de festejar o regresso (virtual) ao solo pátrio de documentação escrita em chinês, dispensando uma explicação clara do contexto histórico específico da sua produção, das razões da sua pertença a Portugal e do seu potencial para o avanço da historiografia luso-chinesa. Razões essas (e não outras como, por exemplo, o serem uma ignota maravilha chinesa) ponderadas pela UNESCO para a classificação do fundo como incluído no “Memory of the World Register”, e não na “UNESCO World Heritage list” Pela amostra das declarações que têm sido veiculadas para o público, pelo género das conferências que marcaram a abertura de uma exposição de materiais vindos de Portugal, e do magro texto explicativo que as acompanha, já se percebeu que a esperança se gorou. Seria pedir demais? Não o cremos. Não fora a proverbial falta de memória que grassa em Macau em tudo o que releva em termos de positiva contribuição Portuguesa, sobretudo em algumas instituições com elevadas responsabilidades culturais, certos eventos não ficariam relegados ao esquecimento. Por exemplo, o facto de que o que havia a fazer de relevante para a divulgação e celebração em Macau em termos da importância das “Chapas sínicas” conservadas em Portugal, está feito e dificilmente se poderá fazer melhor. Referimo-nos concretamente à grande exposição “Sob o Olhar de Reis e de Imperadores. Documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo relativos à Administração Luso-Chinesa de Macau durante a Dinastia Qing”, que teve lugar em Macau de 14/12/2004 a 23/01/2005, na Galeria de Exposições Temporárias do IACM, isto é, no piso térreo do edifício do antigo Leal Senado, no centro de Macau. Exposição que foi integrada nas comemorações do 250 Aniversário do Restabelecimento das Relações Diplomáticas entre Portugal e a China. O elenco das entidades responsáveis pela organização deste evento fala por si próprio, em termos de uma alargada cooperação Luso-Chinesa que se quis marcar na ocasião: o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Fundação Macau (FM) e o Instituto Português do Oriente (IPOR), em Macau, o Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo, em Lisboa. A expensas do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Macau teve então a oportunidade de ver, no próprio palco secular da antiga governança de Macau, uma exposição comissariada por António V. de Saldanha, presidente do Instituto Português do Oriente, por Wu Zhiliang, presidente da Fundação Macau, inaugurada pelo Prof. Pedro Dias, Director do Arquivo Nacional, e projectada pelo Artista António Viana, onde, em 20 vitrines, se exibiram 52 documentos da série “chapas” Portuguesas e Chinesas, bem como duas telas setecentistas de monarcas Portugueses da colecção da Torre do Tombo. Além disto, foi publicado a expensas de Macau, um magnífico catálogo concebido no IACM, onde, além de excelentes reproduções fotográficas dos documentos em exibição, se incluiu (nas versões Portuguesa, Chinesa e Inglesa) um estudo conjunto de António V. de Saldanha, Wu Zhiliang e Jin Guoping sobre o contexto histórico da produção das “chapas”, e que até hoje se pode considerar, sem presunção, o estudo mais completo sobre a administração Luso-Chinesa de Macau até meados do seculo XIX. Neste momento em que, sobre documentos emitidos para Portugal e pertencentes a Portugal, o ICM faz a festa e lança os foguetes, dispensamo-nos de tecer comentários à total falta de contacto, referência ou mero convite aos Portugueses envolvidos há longos anos no processo de valorização histórica das chapas. Lamentamos unicamente que o ICM ao levar ao público em geral a comemoração do galardão da UNESCO não preste a devida conta e respeite o trabalho, empenho e esforço de quem, em trabalho conjunto, no passado recente, criou, de facto, as condições para que o mesmo galardão fosse atribuído e para que o ICM o possa celebrar com foros de autoria. E se calhar nem o celebra da melhor maneira. A mensagem passada ao público parece ser a de que das “chapas sínicas” só percebem os Chineses, e que a presença de Portugueses nesta questão fica resolvida com um convite ao Director da instituição detentora dos documentos para debitar pertinentes considerações de arquivística numa palestra em Macau. Possivelmente, é mais uma manifestação de um mal que se vem a agravar nos últimos anos em Macau: a convicção de que a História de Macau é uma certa História Chinesa de Macau, e que esta pode bem dispensar a História Portuguesa de Macau. Nunca foi essa a lição do esforço conjunto de muito Historiadores Portugueses e Chineses e da obra daí resultante, possivelmente muita dela, como se sabe, a apodrecer nos depósitos que o ICM tem precisamente à sua guarda. Em Macau há que afrontar a questão: o Instituto Cultural – com todo o respeito pelo labor na área da arquivística, sobretudo o da directora do seu Arquivo Histórico – há muito que não tem competência cientifica sólida na área da História, da História de Macau, da História da Administração Luso-Chinesa de Macau (ou até no conhecimento e compreensão dos arquivos em Português relevantes para a História de Macau) para se elevar do plano do imediatismo do “sucesso local e efémero” e para estar a altura de lidar com uma questão cultural que nitidamente o ultrapassa, e que é a que respeita às seculares relações entre Portugal e a China. A China prepara-se para, com Portugal, levar a Pequim uma exposição sobre as “chapas sínicas”, integrada nas comemorações do 20.o aniversário da transferência de soberania de Macau. Confiamos que a mudança de plano político e cultural acarrete consigo mais trabalho, mais saber, e, sobretudo, mais compreensão, e com a compreensão o respeito pelo fenómeno único na história das relações entre o Ocidente e Oriente, que é a solução político-administrativa conjunta que permitiu a Portugueses e Chineses conviver consensualmente no mesmo território durante quinhentos anos. * Ambos os autores têm obra vasta e reconhecida sobre a História e Património Cultural de Macau
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Plano sobre o futuro dos galgos entregue à DICJ Após dois chumbos, era esperado que fosse o organismo liderado por José Tavares a receber mais uma proposta sobre o futuro dos galgos. No entanto, e apesar do IACM ter recebido uma cópia, o novo projecto seguiu aos cuidados de Paulo Martins Chan, director da DICJ [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m vez de entregar o plano sobre o futuro dos galgos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) apresentou os documentos à Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos (DICJ). A situação foi dada a conhecer pelo IACM, que confirmou ter recebido uma cópia do documento que vai ser analisado pela DICJ. Segundo o HM conseguiu apurar, o plano apenas vai ser analisado durante a manhã de hoje. Contudo, em cima da mesa da Paulo Martins Chan estará um pedido por parte da Yat Yuen para levar os galgos para o Macau Jockey Club, depois de 21 de Julho, altura em que o Canídromo tem de ser desocupado. O HM tentou obter uma posição do Canídromo, que apenas confirmou a entrega do plano, sem especificar o departamento a que tinha sido entregue o plano: “A informação vai ser analisada pelo Governo, que depois tomará as posições que considerar relevantes”, afirmou Stanley Lei, director-executivo da Yat Yuen. A entrega do plano sobre o futuro dos galgos ao DICJ em vez do IACM não era esperada, até porque os dois planos anteriores apresentados pela empresa tinham sido dirigido aos IACM. Também o pedido para a entrega de um terceiro plano tinha partido do organismo liderado por José Tavares. Ontem era a data limite para a entrega do plano, segundo as exigências do IACM, com a data de 2 de Julho. No entanto, e apesar da confirmação da recepção dos documentos, os departamentos governamentais não quiseram tomar posições durante o dia de ontem. As explicações apenas deverão ser avançadas ao longo de hoje. Quarentena facilitada Também ontem ficou a saber-se que as autoridades de Macau e Hong Kong assinaram um acordo que permite criar um regime especial de importação de galgos para a região vizinha. A revelação foi feita pelo Departamento de Agricultura, Pescas e Conservação (AFCD, na sigla inglesa) da região vizinha e permite que parte da quarentena dos galgos seja feita já em casa dos adoptantes. Segundo o regime actual, os animais importados do exterior precisam ficar durante 120 dias nos centros de quarentena de Hong Kong. Porém, com esta alteração especial, vai ser possível que os animais, caso tenham todas as vacinas exigidas em dia e passem os exames de saúde, permaneçam 30 dos 120 dias em casa dos adoptantes. Antes disso, têm de permanecer 90 dias em Macau de quarentema, podendo este período ser passado em lojas e hotéis, entre outros locais. A medida foi feita a pensar no encerramento da pista de corridas de Macau, que vai ser desocupado a 21 de Julho: “Como o Canídromo vai encerrar no dia 21 de Julho, o cumprimento dos procedimentos actuais para as pessoas que queiram adoptar os cães torna-se impraticável, devido à falta de tempo”, explicou um porta-voz da AFCD, citado pelo South China Morning Post. Peta Asia implora a Chui Sai On A representação asiática da associação de protecção dos animais PETA – People for the Ethical Treatment of Animals (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais) criou uma carta modelo a implorar a Chui Sai On que entregue os galgos à Anima. Através do portal da associação, as pessoas podem assinar e enviar a mensagem de correio electrónico que será depois enviada para o Governo de Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis| Motoristas querem participar na legislação que vai regular o sector 1700 motoristas de táxis entregaram uma petição à Assembleia Legislativa a manifestar o seu desacordo absoluto com a proposta de lei que pretende regulamentar o sector. Os taxistas consideram que o diploma é um atropelo aos direitos humanos e reclamam um papel mais activo, de legisladores, na elaboração do diploma [dropcap style≠’circle’]“R[/dropcap]ígidas, desumanas, irrazoáveis e pesadas” são as palavras usadas por um grupo de taxistas para adjectivar as sanções previstas para o sector na proposta de lei que irá regulamentar o sector dos táxis, que se encontra em análise na especialidade. As queixas são feitas através de uma petição que foi entregue na Assembleia Legislativa (AL) e que reuniu 1700 assinaturas. De acordo com a petição a que o HM teve acesso, “todos os motoristas do sector”, expressam a sua oposição à proposta e apelam “para que se melhore e clarifique com cautela, todas as disposições em causa”, lê-se Os motoristas começam por referir as sanções previstas em casos de incumprimento, considerando-as como inaceitáveis e insuportáveis. Segundo a proposta de lei as sanções a aplicar aos taxistas podem ir das 3000 às 30 000 patacas. O novo regulamento de táxis não é apenas rígido, referem os assinantes, como “ignora os direitos humanos e a justiça”. Os signatários alegam que o Executivo pretende com este processo legislativo “abrir um caminho para a futura importação de mão-de-obra” ao invés de promover um verdadeiro reordenamento do sector. Tudo bons rapazes O grupo de profissionais vai mais longe e desresponsabiliza os motoristas que têm sido, constantemente, acusados de cobrar tarifas que vão além do normal valor que um taxímetro devia fixar. “A cobrança excessiva realizada por uma pequena parte dos taxistas, que difamou o sector, deve-se aos preço elevados dos produtos e à oferta ser maior do que a procura”, lê-se na petição entregue à AL. Além disso, os taxistas argumentam ainda que “como Macau é pequena, a viagem é curta, e os critérios para a cobrança de tarifas estão desactualizados”, o que afecta a subsistência dos profissionais levando a que alguns optem por cobrar acima dos valores legalmente estabelecidos. Os motoristas entendem que esta “pequena parte de profissionais” são “ovelhas negras” e que a melhor forma de evitar que seja cobrado dinheiro a mais aos passageiros é aumentar as tarifas. Na petição é pedido que a bandeirada aumente das 19 para as 29 patacas e que por cada 200 metros sejam cobradas duas patacas. Os profissionais sugerem ainda um aumento de 30 por cento para os serviços prestados após as 23h. “Como são poucos os passageiros após as 23h, é difícil suportar as despesas com o aluguer dos táxis e com o combustível”, argumentam para justificar a necessidade da taxa adicional. Desalinhados por natureza As paragens nas linhas contínuas, que são proibidas na proposta de lei em análise, são também “injustas”. “Deve-se permitir aos táxis pararem nas linhas contínuas e descontínuas amarelas para apanhar ou deixar sair passageiros”, refere a petição. Por outro lado, outra das reivindicações dos peticionários é que não devem estar sujeitos a horários definidos por lei, uma vez que são trabalhadores por conta própria. Os profissionais acham que é do seu direito definir o seu tempo de trabalho e de descanso e que “o Governo não deve intervir nos assuntos relacionados com a definição de horário de trabalho e das limitações das horas de trabalho”. Relativamente aos limites estabelecidos pela proposta de lei para as licenças de taxistas a motoristas que têm cadastro criminal, os assinantes revelam que são contra esta “descriminação e contra os preconceitos”. É ainda alvo de contestação a atribuição de novas licenças de táxis apenas a empresas. Para estes profissionais a revolta é unânime, uma vez que entendem que os motoristas é que “têm necessidades reais, não as empresas nem os investidores”. Na opinião expressa na petição, o argumento apresentado pelo Governo de que esta é uma forma de melhorar a gestão do sector não só não é válido como reflecte falta de eficácia do Executivo. “O Governo não pode recorrer ao pretexto da gestão fácil para fugir às suas responsabilidades”, apontam. Os motoristas peticionários entendem que o apoio à sua actividade em nome individual é imperativo e sugerem que lhes seja dado um subsídio para que possam participar nos concursos para atribuição de licença, um pouco à semelhança com o que se os apoio que se oferecem às PME. A revisão do regime que regulamenta os veículos de aluguer deve ser feita em conjunto com o sector, sublinham, de modo a “repor a justiça e a garantir os direitos e interesses dos motoristas, em prol do bem-estar da população”, lê-se. A petição pode vir a ser anexada ao parecer da proposta de lei, avançou ontem Vong Hin Fai, presidente da 3ª comissão permanente da AL onde está a ser analisado na especialidade. Nos primeiros oito dias deste mês, a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou um total de 114 infracções cometidas por taxistas, das quais 75 são relativas a cobrança abusiva de tarifas e 19 à recusa de transporte de passageiros.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLegislação | Deputados defendem instalação de câmaras em táxis Gravação de som não chega. É necessário o registo em imagem do que se passa dentro dos táxis. A ideia é defendida pela maioria dos deputados da 3ª comissão permanente que têm a seu cargo a análise na especialidade da proposta de lei que regulamenta o funcionamento do sector dos táxis [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma prevê apenas a instalação de dispositivos de gravação de voz, mas a possibilidade de instalar câmaras de vídeo é também admitida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Até ao fim serão tudo possibilidades, tudo é discutível”, referiu o governante aos jornalistas depois da reunião de ontem da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). “A não previsão de instalação de câmaras de vídeo nos táxis é uma opção”, mas é necessário ter em conta as “questões técnicas ligadas ao custo da transmissão de dados o que implica um equipamento mais sofisticado”, disse Raimundo do Rosário. Para os deputados a instalação de câmaras é pertinente e justificada. “Os deputados esperam que o Governo possa incluir a gravação de imagem dentro dos veículos de táxis”, disse o presidente da 3ª comissão permanente. O objectivo é “assegurar a resolução de conflitos que aconteçam dentro das viaturas e proteger os direitos e interesses de ambos os lados”, acrescentou. De acordo com Vong, o Executivo deixou a intenção de pensar na possibilidade. “O Governo vai considerar esta sugestão e para o efeito vai consultar o Gabinete de Protecção e Dados Pessoais”, disse. A caixa negra No que respeita ao armazenamento da informação recolhida pelos equipamentos de gravação, os deputados consideram que a proposta em análise não é clara. “Houve muitos deputados que manifestaram preocupações e houve quem discordasse do ‘upload’ dos registos pelas autoridades, entendendo que devem antes ser armazenados dentro do veículo, como as caixas negras dos aviões”, disse Vong. Segundo o presidente da comissão, o Governo manifestou-se de acordo com a manutenção dos dados das gravações dentro dos táxis, apesar de estar previsto que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a Polícia de Segurança Pública tenham acesso à informação apenas em caso de necessidade de prova. Vong Hin Fai referiu ainda que a comissão recebeu uma petição assinada por 1700 motoristas, garantindo que vai dar acompanhamento à mesma. Vong referiu ainda que o documento será anexado ao parecer da análise quando esta estiver terminada. Um caso isolado Dos deputados da 3ª comissão permanente que analisa na especialidade a proposta de lei do regime jurídico que vai regulamentar o sector dos táxis, apenas Sulu Sou é contra as gravação de som e imagem dentro dos veículos. “Acho que não é necessário interferir na privacidade das pessoas para resolver os conflitos”, disse ao HM. Para o deputado que regressou recentemente às suas funções depois de quase sete meses de suspensão, o Governo deve pensar noutros mecanismos de modo a garantir a resolução de conflitos que acontecem dentro das viaturas. Para Sou está em causa não só a garantia de privacidade dos clientes como dos próprios taxistas. O deputado pró-democrata admite ainda que pode vir a concordar com outros pontos do diploma se forem melhorados, mas não com este.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Secretário admite atraso na criação da empresa de gestão A criação da empresa de gestão do Metro Ligeiro, agendada para o segundo trimestre deste ano, não aconteceu. Raimundo do Rosário admite que há atrasos mas que não vão influenciar a abertura da linha da Taipa prevista para 2019. Além das demoras na criação da entidade de gestão, o processo legislativo da lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro também continua sem calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite atrasos na criação da empresa de gestão do Metro Ligeiro (ML), mas continua a afirmar que a situação não vai impossibilitar a abertura da linha da Taipa prevista para o próximo ano. De acordo com Raimundo do Rosário, “a criação da empresa está atrasada, porque não se conseguiu terminar os trabalhos a tempo”, apontou o secretário aos jornalistas. No entanto, Raimundo do Rosário nega que a demora tenha repercussões na data prevista de abertura ao funcionamento da linha da Taipa, agendada para 2019. Na semana passada, a comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas deu a conhecer um relatório em que expressava várias preocupações relativas ao atraso de procedimentos essenciais para garantir o funcionamento do ML. Dada a necessidade de criação de uma empresa com fundos públicos responsável pela exploração do ML, o relatório refere que o Governo apontou que “iria envidar todos os esforços para criar a empresa de exploração do sistema até ao segundo trimestre deste ano”. A meta já foi ultrapassada e, até agora, não existe informação acerca da criação da referida empresa. Outras demoras Atrasado também está o processo legislativo sobre a lei do sistema de transporte ML. A consulta pública referente ao seu regime jurídico terminou em Abril do ano passado. Em Julho foi publicado o relatório e produzido um ante-projecto da proposta de lei que foi entregue para análise aos serviços técnicos. O documento, refere a comissão, tem sido alvo de constantes aperfeiçoamentos pelo que não tem ainda uma versão para ser apresentada e votada na generalidade na Assembleia Legislativa. “Quanto ao ponto da situação do processo legislativo relativo às respectivas leis e regulamentos, por enquanto, [os elementos do Governo] não avançaram à comissão nenhuma calendarização para o referido efeito”, lê-se no documento. No entender dos deputados da comissão, os regimes jurídicos que vão regulamentar o ML devem estar em articulação com o funcionamento da própria empresa. No entanto, a ausência de datas para finalizar as leis e criar a empresa de gestão pode comprometer a entrada em funcionamento do transporte.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Exemplos de quem reduz o consumo de plástico no dia-a-dia Julho é o mês livre de plástico. A iniciativa acontece um pouco por todo o mundo e em Macau tem sido promovida nas redes sociais por Hio Kam Pun na esperança de consciencializar mais pessoas. Numa altura em que o Governo pretende avançar para a restrição do uso de sacos de plástico, há cada vez mais pessoas a levar termos e lancheiras para o trabalho e há até estabelecimentos que recorrem a produtos biodegradáveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o hashtag #freeplasticjuly Hio Kam Pun acredita que pode, lentamente, começar a mudar mentalidades relativamente ao excessivo uso de produtos de plástico no território. O evento, que tem o nome de “Macau Plastic Free July Challenge”, foi criado no Facebook e já conta com algumas dezenas de participantes que, diariamente, vão partilhando fotografias da sua experiência diária sem plástico. Numa altura em que são cada vez mais comuns a partilha de imagens de animais marinhos que morrem depois de engolir a imensidão de plástico que repousa nos oceanos, Hio Kam Pun, que abriu uma loja online de embalagens reutilizáveis, intitulada “Stuffbox Online Store”, decidiu apostar na criação do evento porque queria promover o conceito do não uso do plástico junto de mais pessoas. “Como vi o mesmo evento acontecer na Austrália, quis trazê-lo para Macau, para encorajar mais pessoas a partilharem a experiência ao usar menos plástico”, contou ao HM. O grupo onde este evento foi criado tem cerca de dois mil membros, o que revela que as questões ambientais são cada vez mais um problema de muitos. “Penso que esta iniciativa pode inspirar alguém que não pense na possibilidade de usar menos produtos feitos com plástico, ou pode ajudar alguém a começar. Mas como não tenho qualquer orçamento para fazer a promoção deste evento, só posso tentar o meu melhor para encorajar mais pessoas a terem consciência do problema dos plásticos nos oceanos”, adiantou. Flora Fong, funcionária pública, sempre esteve atenta à necessidade de proteger o meio ambiente com pequenas acções no dia-a-dia. Como membro deste grupo, também ela aderiu ao desafio “Macau Plastic Free July Challenge”. “Todas as manhãs, quando compro o meu pequeno-almoço, não peço saco plástico, pois normalmente compro um pão. Depois prefiro beber o café ou chá no escritório em vez de comprar nos restaurantes. Uso o meu próprio copo ou termo”, frisou. Apesar de tudo, Flora Fong ainda não conseguiu alterar a mentalidade da sua família. “É difícil mudar quando os familiares continuam a usar o plástico, e com eles só consigo mesmo reciclar as garrafas de plástico vazias. Quando faço compras no supermercado não levo os sacos, e é a única altura em que consigo convencer um pouco o meu marido. Ele não tem a mesma consciência [em relação à protecção do meio ambiente] que eu”, referiu. Apesar de ter uma empresa online de venda de embalagens, Hio Kam Pun acredita que há pessoas que usam ainda menos plástico do que ele. “Normalmente, uso dois grupos de utensílios, com uma garrafa, uma lancheira, um guardanapo e um saco reutilizável. Só isso previne o uso de cerca de 90 por cento de produtos de plástico da minha parte. Outro método que uso é jantar em casa para substituir a embalagem caso não tenha comigo nenhuma lancheira. Mas sei que há pessoas que estão a fazer o mesmo que eu e até melhor do que eu”, apontou. De referir que, em todo o mundo, se consomem dez milhões de sacos de plástico por minuto, e 60 mil por segundo. Café mais consciente A funcionar há dez anos no coração da Taipa, o estabelecimento Cuppa Coffee resolveu apostar agora em produtos biodegradáveis para servir café e comida aos clientes. Cristina Figueiredo, proprietária, explicou ao HM porque é que decidiu apostar nesta medida. “Não são só palhinhas biodegradáveis que o Cuppa Coffee está a usar mas também copos e contentores plásticos biodegradáveis e compostáveis. São compostos por PLA (Polylactic Acid), feitos a partir de milho ou cana de açúcar. Não é a solução perfeita (o perfeito seria não existir nada descartável) mas é a que de momento acreditamos ser a melhor possível”, frisou. Adquirir produtos biodegradáveis aumentou o orçamento do estabelecimento comercial em 28 por cento, mas nem isso fez Cristiana Figueiredo desistir. “A adopção de materiais que não beneficiam de produção em enorme escala tem custos associados, mas acreditamos que cabe a cada um de nós, enquanto habitantes deste planeta, [a responsabilidade] pelo impacto das suas acções, sejam elas individuais, sociais ou profissionais.” “Apesar de sermos uma pequena empresa faz parte desta nossa responsabilidade minimizar o impacto ambiental e contribuir para a consciencialização dos nossos clientes acerca deste grave problema e da necessidade de eles próprios reflectirem sobre as consequências dos seus hábitos de consumo”, acrescentou. O factor financeiro poderá explicar o facto do Cuppa Coffee ser um dos poucos estabelecimentos que aposta em produtos biodegradáveis, uma vez, que de acordo com Cristiana Figueiredo, “os estabelecimentos isolados não têm capacidade de fazer muito”. “Primeiro é preciso educar os donos destes estabelecimentos, porque ninguém nasce ensinado e muitos estão ocupados a gerir o dia-a-dia dos seus negócios. Há um dever de o Governo educar os seus cidadãos em questões que têm um impacto profundo no tipo de cidade que é Macau. Neste momento, é uma cidade onde o descartável reina. É necessário ensinar aos cidadãos os princípios da redução e reciclagem para que desenvolvam hábitos de consumo consciente e práticas de gestão dos seus lixos.” Quem usa produtos biodegradáveis deve também cumprir uma série de regras práticas aquando da recolha do lixo. “Os estabelecimentos licenciados, como é o caso do Cuppa Coffee, que são obrigados a contratar empresas de recolha de lixos, deveriam receber sacos com cores distintas para os diferentes tipos de lixos e este lixo deveria ser processado adequadamente.” Isto porque “incinerar lixo tem consequências na saúde humana e no ambiente e deve ser parte de um sistema de gestão de resíduos urbanos mais amplo, que inclua reciclagem e compostagem”, defendeu a proprietária. Saco que poucos querem Em 2016, Gilberto Camacho estava confiante de que podia contribuir para a redução de sacos de plástico. Acabava de criar a empresa Macau ECOnscious, que é também um grupo no Facebook, e a ideia era incentivar restaurantes e supermercados a comprarem sacos biodegradáveis que depois venderiam aos clientes pelo valor de uma pataca por saco. Dois anos depois, o balanço não é muito satisfatório. “O projecto não é só meu, é de várias pessoas. Vamos partindo pedra e avançando aos poucos, está a crescer, mas muito devagarinho.” Neste âmbito, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou que ainda este ano deverá avançar com a elaboração de um regime que restrinja o uso de sacos de plástico nas compras, depois de ter sido realizada uma consulta pública sobre esse assunto. A restrição deverá abranger supermercados, lojas de conveniência, farmácias, armazéns de venda ao público, lojas de prendas de produtos alimentares, padarias e pastelarias e lojas de produtos de maquilhagem, beleza e higiene. Estão também previstas multas de 600 a 1000 patacas para os estabelecimentos que não cumprirem as regras. Um estudo encomendado pela DSPA, referente a 2015, revelou que cada residente de Macau usa uma média de dois sacos de plástico por dia, atingindo, no total, os 450 milhões de sacos de plástico por ano. Mais de 70 por cento dos entrevistados consideraram que, quando vão às compras, são utilizados demasiados sacos de plástico. Na visão de Hio Kam Pun, a população deverá aceitar uma pataca por saco de plástico. “Acho que as pessoas estão dispostas a pagar por isso, porque é a responsabilidade do cidadão. Nas regiões vizinhas já implementaram esta política, então penso que em Macau as pessoas também vão querer proteger o ambiente.” David Gonçalves, director do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José (USJ), defende que o Governo tem de ponderar uma série de factores até implementar medidas em prol da redução do plástico, e acredita que as pessoas vão, aos poucos, mudando a sua mentalidade. “Esta iniciativa do Facebook é uma das evidências de que as mentalidades estão a mudar e que as pessoas se começam a preocupar com este assunto, ainda que haja alguma distância em relação ao que se está a fazer noutros locais do mundo. Acho que Macau deveria acelerar não só a parte de desenvolvimento da consciência cívica sobre este assunto como ter práticas que levem à redução da produção e do consumo do plástico.” Os números que David Gonçalves referiu ao HM, sobre a produção do plástico no mundo, assustam qualquer um. “Em 1950, em todo o mundo, produziam-se 1.7 milhões de toneladas de plásticos, hoje em dia passamos para 350 milhões e estima-se que em 2050 passemos aos mil milhões de toneladas de produção de plástico. Se houver uma equivalência em termos de saída destes plásticos para o ambiente, que saem por várias vias, mas sobretudo através dos rios (que levam 80 a 90 por cento do plástico para os oceanos) vemos que é um problema agudo mundialmente e que tem tendência a agravar-se.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Zona marginal da Taipa é a mais poluída com microplásticos Uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José revela que uma centena de cosméticos e produtos de higiene pessoal, de um total de 144, contém microplásticos que facilmente vão parar ao meio ambiente. Das seis zonas costeiras analisadas, a marginal da Taipa é a que está mais poluída, registando 41 por cento de todos os microplásticos analisados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cremes de rosto, as espumas de barbear e produtos de esfoliação que usamos para ter a pele mais limpa e suave estão a poluir o meio ambiente e a provocar danos na nossa saúde. Estes produtos são produzidos com vários tipos de partículas de microplásticos que acabam por ir parar a rios, oceanos e reservatórios. Uma tese de mestrado da autoria de Sam Pui Wa, defendida na Universidade de São José (USJ), revela que, do total de 144 amostras de cosméticos e outros produtos analisados, uma centena contém microplásticos. Estes produtos foram adquiridos em nove lojas de retalho do território e, de acordo com David Gonçalves, orientador da tese de mestrado e director do Instituto de Ciências e Ambiente da USJ, os resultados são alarmantes. “Ela chegou a alguns dados importantes e também preocupantes. 100 desses produtos continham nos seus ingredientes um tipo de microplástico, e achamos que essa é uma percentagem elevada”, explicou ao HM. Nas análises que foram feitas em laboratório, foi concluído que este tipo de microplástico “representa mais de 60 por cento do conteúdo líquido [dos produtos de higiene e beleza], o que significa que as pessoas, quando estão a tomar banho, fazem-no com plástico e depois essas partículas vão para as estações de tratamento de águas residuais que têm uma capacidade limitada para reter essas partículas. Muitas delas acabarão por escapar para o meio ambiente”, adiantou David Gonçalves. A tese chega ainda a conclusões sobre a presença dos microplásticos nas praias e zonas costeiras de Macau. A marginal da Taipa é a zona mais poluída, com o registo de 41 por cento deste tipo de partículas, num total de 1569. Sam Pui Wa analisou 3800 partículas retiradas de 18 amostras de areia, que revelam que, em Coloane, também há poluição, apesar de a praia de Cheoc Van conter o menor número de microplásticos na areia, um total de 5 por cento. Já a praia de Hac-Sa tem um total de 25 por cento de partículas de plástico. Limpeza de praia Sam Pui Wa acredita que poderá haver ainda mais poluição do que aquela que os dados revelam neste trabalho, que serviu de acesso ao mestrado ciências ambientais e gestão da USJ. “A recuperação dos microplásticos com base neste protocolo, adaptado das melhores práticas, não é completa e algumas partículas poderão manter-se nas amostras. Isto sugere que os resultados presentes neste estudo são, provavelmente, subvalorizados, e que os níveis de poluição por microplásticos no meio ambiente possam ser ainda maiores”, lê-se no documento. Outro factor apontado por Sam Pui Wa remete para a limpeza de praias. “As actividades de limpeza das praias podem ser um dos factores que influenciou os resultados. Ainda que as partículas de microplásticos sejam invisíveis aos nossos olhos, é fácil recolher largas quantidades de plásticos que se podem desintegrar em partículas. Cheoc Va e Hac-Sa são as praias mais populares em Macau e são limpas frequentemente. Praias onde são raras as actividades de limpeza, como a marginal da Taipa, praia Sophia [em Cheoc Va] e pequena praia de Ka-Ho revelaram uma maior mostra de microplásticos, sugerindo que a limpeza de praias é relativamente eficiente nessa redução.” Legislação necessária A aluna da USJ defende ainda no seu trabalho que o Governo deveria implementar leis que proibissem a comercialização de produtos feitos com microplásticos. “Alguns países já baniram o seu uso e aderiram a produtos alternativos sem microplásticos. Avançar com medidas legislativas modernas para banir os cosméticos com microplásticos em Macau poderia colocar o território na linha da frente contra a poluição por microplásticos na Ásia.” A tese contém ainda um inquérito que visa analisar a percepção da população em relação a esta matéria. Os resultados revelam que a noção dos perigos do consumo de produtos com microplásticos é baixa. “A concentração de microplásticos no ambiente marinho é uma questão relativamente recente e a compreensão do público relativamente a este assunto é ainda escasso”, escreve a aluna. Um total de 92 por cento das pessoas inquiridas, na sua maioria empregados e estudantes universitários, afirmaram usar produtos de higiene pessoal e beleza que contém microplásticos, mas apenas 53 por cento das mulheres conhecia os problemas de saúde associados. Um total de 87 por cento das mulheres admitiu deixar de comprar este tipo de produtos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Angela Leong diz que é entregue hoje plano para o futuro dos galgos A Yat Yuen vai entregar hoje, pela terceira vez, um plano para o futuro dos galgos. Ontem, a directora-executiva não quis revelar o destino dos animais, mas garante que o Canídromo cumpriu sempre as suas responsabilidades perante os animais e os empregados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo vai entregar hoje o plano sobre o futuro dos Galgos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. A garantia foi deixada ontem por Angela Leong, directora-executiva da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), que considerou a possibilidade dos animais serem levados para um terreno no Interior da China especulação dos jornalistas. “Amanhã [hoje] o Governo vai ter o nosso plano. Mais tarde vamos divulgar as informações sobre a nossa resposta [ao Governo]. Também o Executivo vai divulgar as informações. Acredito que assim que as informações forem divulgadas que as pessoas terão o conhecimento sobre o futuro dos galgos e a vida que vão levar assim que deixarem de correr”, disse Angela Leong, quando questionada sobre a possibilidade dos cães serem levados para o outro lado da fronteira. Apesar da insistência face ao transporte dos galgos para um alegado terreno do Canídromo no Interior da China, a directora-executiva afirmou que não passa de especulação dos jornalistas. “Isso é especulação. Os galgos já vivem em Macau há muitos anos. Como é que lhes podemos oferecer um bom ambiente para a vida depois de se retirarem? A resposta vai ser dada amanhã [hoje], depois da entrega do plano e das informações serem divulgadas”, reiterou. No domingo, oito grupos de protecção dos animais realizaram uma conferência de imprensa conjunta a pedir que os galgos não sejam transportados para o Continente. Angela Leong optou por deixar as associações em causa sem qualquer tipo de resposta. “Quer sejam os grupos em defensa da protecção dos animais, o Canídromo, os indivíduos que amam cães, ou as pessoas do exterior… todos têm a sua opinião. Os jornalistas também têm uma opinião. Por isso, não vou responder às opiniões”, justificou. “As pessoas têm a sua liberdade e nós temos assumido as nossas responsabilidades pelos galgos e pelos funcionários”, garantiu. Adopções disponíveis A também deputada, que falou com os jornalistas à margem de um encontro de uma comissão na Assembleia Legislativa, aproveitou igualmente para negar que já não fosse possível entregar fichas de adopção de galgos junto do Canídromo. “Ouvi dizer que as adopções só estavam disponíveis durante os três dias que realizámos para esse efeito. Quero esclarecer que isso não é verdade. Continuamos a aceitar pedidos de adopção”, frisou. Com o plano que será entregue hoje, este vai ser o terceiro documento que a Yat Yuen entrega ao Governo relativo ao destino dos galgos. Os dois projectos anteriores foram recusados pelo IACM, que exigiu um novo plano. A Yat Yuen tem até dia 21 deste mês para deixar as instalações do Canídromo e, de acordo com os dados da ANIMA, a empresa deverá ter na sua posse cerca de 650 galgos.
Hoje Macau Manchete SociedadeBiblioteca Central | Nove propostas apresentadas no último dia [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram entregues nove propostas para a nova Biblioteca Central, no Edifício do Antigo Tribunal e na antiga sede da Polícia Judiciária, segundo a informação avançada à TDM-Rádio Macau pelo Instituto Cultural. O prazo para a entrega das propostas era até ao meio-dia de ontem. A abertura das propostas tem lugar hoje de manhã. Recorde-se que em 2008 tinha sido realizado um concurso de arquitectura do projecto, que foi suspenso após investigação do Comissariado Contra a Corrupção.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSong Pek Kei pede revisão ao regime de imigração para quadros especializados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer uma revisão da política de imigração no que respeita à importação de quadros técnicos qualificados, no seguimento do polémico relatório do Comissariado contra a Corrupção, que aponta falhas ao processo de aprovação de pedidos de residência temporária por investimento por parte do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM). Para a deputada, o problema não está na contratação de especialistas estrangeiros, até porque, considera, são essenciais ao desenvolvimento do território. As reservas de Song Pek Kei prendem-se com a indefinição de áreas em que estes especialistas são necessários. Segundo a interpelação escrita que endereçou ao Executivo, a deputada eleita por via directa admite que o território precisa de profissionais qualificadas nas mais diversas o para quadros especializadosis bem comno de definiçtividade sejam promovidos. o acerca das necessidades locais. Para Sing, untáreas para que possa ser uma região competitiva dentro da situação actual, tendo em conta a integração no projecto da Grande Baía. No entanto, cabe às autoridades pesquisar de modo a que exista conhecimento concreto acerca das necessidades locais. Para Song, só com esta definição é que é possível investir numa política de emigração de talentos eficaz para o desenvolvimento de Macau. De acordo com a missiva dirigida ao Governo, a falta de talentos é óbvia no território, no entanto, continua a ser referida sem conteúdos” e sempre de forma demasiado vaga”, lê-se. Leis velhas “A política de imigração de Macau está em funcionamento desde 1995, já existe há mais de 20 anos e antes da transferência de administração, a conjuntura económica era relativamente pobre”, recorda a deputada. As circunstâncias fizeram com que, na altura, a política tivesse eficácia em promover, essencialmente, o investimento comercial. No entanto, nas últimas duas décadas, o desenvolvimento económico tem sido rápido e as indústrias precisam de se diversificar, no entender da deputada. Para o efeito, é necessária uma revisão legislativa que tenha em conta as necessidades de imigração actuais de modo a “absorver talentos de alto nível” nas áreas em que são precisos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng dá prazo para analisar lei de bases da organização judiciária Diz o ditado que depressa e bem não há quem. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa quer a lei de bases da organização judiciária analisada na especialidade em pouco mais de um mês. A data limite é 15 de Agosto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, deu até 15 de Agosto para os deputados da 3.º Comissão Permanente terminarem a análise da lei de bases da organização judiciária. A situação foi revelada ontem por Vong Hin Fai, presidente da comissão, após a primeira reunião para analisar o diploma. “O presidente da Assembleia Legislativa emitiu um despacho para concluir o parecer até 15 de Agosto. Vamos fazer todos os esforços para concluir o trabalho dentro desta data”, afirmou Vong Hin Fai, em conferência de imprensa. “Quando o presidente [da AL] emite um despacho normalmente temos dois meses para concluir os trabalhos. Mas agora há menos tempo porque esta sessão legislativa termina a 15 de Agosto [altura em que os deputados vão de férias]”, acrescentou. Porém, é o próprio presidente da comissão a reconhecer que o tempo é limitado. Em causa está o facto deste grupo de deputados ter outros quatro diplomas para analisar até à data limite. “A comissão também tem outros trabalhos. Vamos fazer um esforço para concluir o relatório, mas só esta semana temos reuniões todos os dias. Se até lá não for possível, podemos pedir uma prorrogação do prazo. Mas vamos fazer o esforço, hoje já analisámos quatro ou cinco artigos”, frisou. Caso o prazo de 15 de Agosto seja ultrapassado, o documento pode continuar a ser discutido na comissão, sem haver necessidade de voltar ao plenário para ser novamente votado na generalidade. Este cenário só se colocaria se depois das férias começasse uma nova Legislatura, ou seja depois da realização de eleições. Cascata de processos Também o deputado José Pereira Coutinho se mostrou preocupado com o prazo definido, devido à complexidade do documento e pelos impacto que pode implicar noutros diplomas. “É uma cascata de leis. É evidente que as comissões não vão ter tempo para se debruçarem com cuidado sobre todas as leis. Um dos exemplos mais caricatos é a lei de base da organização judiciária. Acho que não temos tempo para analisar o impacto das alterações. Pelo menos sete diplomas legais vão sofrer impactos com esta lei”, admitiu o deputado, ao HM. “Precisamos de mais tempo e espero que com tudo isto não se repita o caso da Lei de Terras. Na altura, os deputados votaram tudo à pressa, houve 28 deputados que votaram tudo a favor, se não me falha a memória só houve uma abstenção, mas agora dizem que a lei não presta”, recordou. Consulta pública Ontem, os deputados debruçaram-se sobre a acumulação de funções dos deputados e o sistema de remuneração para tarefas extra. Vong Hin Fai esclareceu que a comissão concorda com a proposta do Governo no que diz respeito ao sistema. Contudo, os legisladores mostraram-se preocupados com o facto da acumulação de funções pelos magistrados em diferentes juízos, que podem colocar em causa a especialização. Outro dos assuntos em questão foi o pagamento da acumulação de funções, que poderá variar entre o mínimo de 5 e o máximo de 30 por cento do ordenado base anual. Porém, o modelo adoptado não é claro para os deputados: “A acumulação de funções vai ser determinada pelo Conselho de Magistratura. São eles que vão escolher os juízes que acumulam mais funções. Assim vamos ter juízes a ganhar mais 5 por cento do salário anual base, outros 15 por cento e alguns 30 por cento. Isto cria uma certa situação de selecção de juízes. Também a forma como são escolhidas as percentagens não é clara. A lei não explica como é feito”, indicou José Pereira Coutinho. Além destes assuntos, a comissão da AL abriu ontem uma sessão de consulta pública para todos os cidadãos e pessoas do sector, que termina a 9 de Agosto. Foi igualmente pedido acesso aos documentos de consulta do Governo sobre a lei, nomeadamente os pareceres do Conselho dos Magistrados Judiciais, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público e a Associação dos Advogados de Macau.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTailândia | Resgatadas oito das doze crianças presas em gruta No domingo, as equipas de resgate conseguiram retirar quatro dos 12 elementos da equipa de futebol Wild Boars que ficaram presos na gruta Tham Luang, situada na província de Chiang Rai, no Norte da Tailândia. Ontem, até à hora do fecho da edição, foram resgatadas mais quatro crianças, antes das operações voltarem a ser suspensas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades tailandesas confirmaram ontem que foram retirados mais quatro rapazes da gruta na Tailândia, num momento em que foram suspensas as operações de resgate do grupo. Citado pela AP, um oficial da marinha tailandesa confirmou que são oito o total de crianças resgatadas com vida da gruta. As autoridades tailandesas têm recusado prestar informações aos jornalistas, mas várias testemunhas indicam que pelo menos quatro ambulâncias saíram hoje do perímetro de segurança em torno da zona de entrada na gruta. As oito crianças que foram resgatadas na Tailândia estão bem de saúde, disseram ontem as autoridades numa conferência de imprensa. Poucas horas depois de ter começado a segunda fase da operação de resgate, as autoridades tailandesas disseram que a chuva que caiu durante a noite não mudou o nível da água na gruta, onde quatro crianças e o treinador ainda permanecem. No total, ontem foram salvas quatro crianças. “A segunda operação começou pelas 11h locais [de ontem]”, disse à imprensa o chefe da unidade de crise. Narongsak Osottanakorn, líder da equipa de resgate que tentou ontem retirar o grupo preso na gruta inundada assegurou que anunciaria “boas notícias em poucas horas”. “Em poucas horas teremos boas notícias” para anunciar, garantiu. Os quatro primeiros rapazes a sair da gruta no domingo, numa operação urgente e perigosa, tiveram de mergulhar e atravessar diversas passagens apertadas e tortuosas da caverna. Os jovens estão ainda a ser submetidos a diversos exames médicos no hospital e ainda não estão autorizados a entrar em contacto directo com a família. Devido ao perigo de infecções, só puderam ver os familiares através de uma divisória de vidro. Manhã sem chuva Uma manhã sem chuvas fortes, depois de uma noite que fez justiça ao tempo das monções que se vive neste período no Sudeste Asiático, afastou os piores receios das autoridades tailandesas. Manteve-se o silêncio sobre a missão de resgate das crianças e do treinador que se encontram ainda aprisionados numa gruta em Mae Sai, bem como sobre o nível da água em algumas das passagens subterrâneas, mas nas declarações da manhã de ontem, o ministro do Interior da Tailândia disse haver expectativas quanto ao sucesso da missão. Anupong Paojinda não só informou que são os mesmos mergulhadores que estão a tentar executar a extracção, uma vez que conhecem já o caminho, as condições da gruta e o que fazer, mas também que as crianças estão saudáveis, embora estejam a ser realizados exames médicos mais detalhados. A cerca de dois quilómetros da gruta, cuja aproximação está proibida desde domingo a cerca de uma centena de jornalistas de uma dezena de países que estão ‘acampados’ num centro de imprensa improvisado pelas autoridades, é possível observar que pelo menos um helicóptero está a ser utilizado na missão e assiste-se a um corrupio de elementos que integram a operação de salvamento, que se dirigem ao espaço que fornece apoio logístico. O grupo encurralado é composto por jogadores, com idades entre os 11 e os 16 anos, e o treinador, de 25 anos. Os 12 rapazes e o treinador foram explorar a gruta depois de um jogo de futebol no dia 23 de Junho. Na altura, as inundações resultantes das monções bloquearam-lhes a saída e impediram que as equipas de resgate os encontrassem durante nove dias, uma vez que o acesso ao local só é possível via mergulho através de túneis escuros e estreitos, cheios de água turva e correntes fortes. Nas operações de socorro participam 90 mergulhadores, 40 tailandeses e 50 estrangeiros. O local onde os jovens ficaram presos situa-se a cerca de quatro quilómetros da entrada da gruta, num complexo de túneis com zonas muito estreitas e alagadas pelas chuvas da monção que afectam a zona, o que obriga a que parte do percurso tenha de ser feito debaixo de água e sem visibilidade. Grupos de quatro A ministra dos Negócios Estrangeiros australiana disse acreditar que os jovens retidos numa gruta na Tailândia vão ser retirados em grupos de quatro. Em declarações ao canal de televisão australiano Nine Network, Julie Bishop saudou o resgato de quatro das crianças, no domingo, referindo que quase 20 australianos estão a participar na complexa operação de resgate na gruta inundada de Tham Luang, no norte da Tailândia. “É altamente perigoso, é muito precário e os nossos pensamentos estão não apenas com os meninos, mas também com as equipes de mergulho e resgate que estão a ajudar”, disse Bishop. A ministra disse que as lições da operação inicial seriam aplicadas nas operações subsequentes. “É uma notícia maravilhosa e estamos muito aliviados que os quatro meninos tenham sido retirados. Mas o facto de ter levado tantas horas sublinha o quão precária é toda essa missão”, afirmou na governante antes do resgate de mais cinco crianças. Mergulhadores da Polícia Federal Australiana e da Força de Defesa, juntamente com o anestesista e mergulhador de cavernas Richard Harris, fazem parte da equipa australiana que está envolvida no resgate. Bishop disse que Harris estave envolvido na avaliação médica que determinou que os quatro primeiros meninos estavam aptos o suficiente para nadar para a liberdade. Déjà vu O drama do resgate dos mineiros na Tasmânia, Austrália, e no Chile está ‘vivo’ na mente dos povos daqueles países, tornando inevitável a comparação durante a cobertura dos ‘media’ que acompanham na Tailândia o dramático resgate das crianças presas numa gruta, sublinham jornalistas no local. Antes da conferência de imprensa das autoridades tailandesas para actualizar a informação sobre o estado das crianças e do treinador de futebol presos numa gruta em Mae Sai, na província a norte de Chiang Rai, a jornalista que faz a cobertura para o Canal 12, no Chile, faz questão de destacar, em directo, o que aproxima estes dois casos, apesar da distância geográfica. À agência Lusa, Flávia Cordella disse que “este caso na Tailândia tem muitas semelhanças com o que se passou no Chile em 2010 com os mineiros”. “No nosso país tivemos cerca de 70 dias com 33 pessoas debaixo de terra, e todos olharam para o norte do país para assistir à melhor forma de [executar] o resgate”, explicou, salientando que, então, “também se trabalhou arduamente para salvar e para encontrar o melhor caminho” para as operações de socorro. “Com estas crianças, a [história] é-nos muito próxima”, concluiu a jornalista daquele canal de televisão. Mesmo 12 anos depois, o repórter do Canal Dez australiano Daniel Sutton garantiu que o drama dos dois mineiros aprisionados após um sismo sentido na Tasmânia ainda está muito ‘vivo’ na mente da população daquele país. As operações, que demoraram cerca de 15 dias, e o facto de no caso da Tailândia envolver crianças justificam toda a atenção noticiosa mundial, defendeu. “Na mente de todos os australianos, neste momento, está o que aconteceu na Tasmânia há 12 anos. (…) Houve um pequeno sismo e a mina ruiu sobre eles: 14 conseguiram escapar, um morreu, mas dois ficaram presos dentro da mina. E levou duas semanas para esses dois homens serem resgatados”, recordou Sutton. “Por isso, muitos de nós [australianos] pensamos hoje no que se passou na Tasmânia quando olhamos para estes jovens rapazes na Tailândia. O desfecho foi positivo para esses dois homens na Tasmânia e esperamos que o mesmo suceda aqui, na Tailândia”, disse, confiante. As idades das crianças reforçam o interesse, acrescentou. “O facto de ter criado o impacto nas pessoas um pouco por todo o mundo e na Austrália é porque estamos a falar de crianças. Todos os países adoram crianças e não interessa em que parte do mundo é que estes rapazes estão. São crianças e precisam de estar em casa com as suas famílias”, sentenciou. Reportagem de João Carreira, da agência Lusa (com edição)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColoane | Governo inicia recuperação de lago ocupado ilegalmente em Hac-Sá Os ocupantes ilegais de um aterro próximo da praia de Hac-Sá terão de abandonar o local e deixá-lo como o encontraram antes da ocupação, aponta uma resposta do director da DSSOPT, Li Canfeng, a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do aterro ilegalmente ocupado junto à praia de Hac-Sá, em Coloane, tem um novo capítulo, uma vez que o Executivo vai avançar com a recuperação do terreno. A garantia é dada numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. “Concluída a audiência prévia dos interessados no âmbito do processo de ocupação ilegal do terreno do Estado, situado em Coloane, junto à praia de Hac-Sá, a DSSOPT dar-lhe-á, posteriormente, conhecimento da decisão final do Executivo. Findo o procedimento administrativo acima referido, será efectivada a respectiva acção de despejo.” O processo obriga ainda ao actual ocupante que mantenha o terreno nas mesmas condições “em que se encontrava antes da ocupação ilegal”. “Sempre que seja constatado pelo órgão responsável pela área de gestão de solos a ocupação ilegal do terreno situado na zona florestal, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais contribuirá de forma pró-activa nas acções subsequentes, ordenado aos ocupantes ilegais a reposição nas condições ambientais anteriores e a rearborização das espécies arbóreas pré-existentes. Estas operações, durante o período de rearborização e da sua conservação, são da sua absoluta responsabilidade”, aponta a resposta de Li Canfeng. A ocupação ilegal foi denunciada em Março deste ano pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ella Lei disse mesmo que haverá mais terrenos ocupados de forma ilegal na zona. “Recebemos queixas de que, a partir da estátua de A-Má em Coloane até à praia de Hac Sá existe uma zona de grandes dimensões que devia ser um espaço verde e outro terreno que deve estar envolvido num caso de ocupação ilegal e danificação, uma vez que a relva foi arrancada e o lote ocupado por materiais e máquinas de construção”, avançou a deputada ao Jornal Tribuna de Macau. Neste sentido, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, frisou que o Governo está a ponderar instalar câmaras nos terrenos que foram concessionados pelo Executivo ou que estarão a ser ocupados de forma ilegal. “A DSSOPT está a estudar a implementação de câmaras de videovigilância do sistema CCTV para auxiliar os trabalhos de supervisão dos terrenos do Estado. Quando for definida uma solução que viabilize essa intervenção será, então, lançado o concurso para a sua implementação”, lê-se na resposta cedida ao deputado Leong Sun Iok. Recorde-se que, em Março deste ano, o director da DSSOPT já tinha referido na Assembleia Legislativa que o Executivo não dispõe de meios para fiscalizar todas as ocupações ilegais que acontecem em Macau. “Houve ocupação ilegal de alguns terrenos da RAEM. Algumas situações já foram resolvidas mas voltaram a aparecer, com mais ocupações ilegais. Os efeitos são indesejáveis porque não somos capazes de fiscalizar permanentemente estas terras e os procedimentos administrativos são morosos e com custos elevados”, admitiu. Notícia corrigida em relação à versão impressa
