Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHetzer Siu | Benefícios fiscais concedidos às empresas não chegam O Governo quer atribuir benefícios fiscais a empresas que contratem portadores de deficiência, mas Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, considera que as PME precisam de mais apoio para acolher estes trabalhadores [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] votada na próxima segunda-feira a proposta de lei apresentada pelo Governo com vista à concessão de benefícios fiscais a todas as empresas que contratem portadores de deficiência. A medida abrange “todos os empregadores, contribuintes do imposto complementar de rendimentos ou [aqueles] que exerçam por conta própria as profissões liberais e técnicas do segundo grupo do imposto profissional”. O trabalhador deve prestar serviços à empresa num mínimo de 128 horas mensais, e, para ter acesso ao benefício fiscal, o empregador deve escrever, na folha de declaração de rendimentos, que o trabalhador em questão é portador do cartão de avaliação de deficiência. Na visão de Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, este é um bom princípio, mas não chega, tendo em conta as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas (PME). “As PME querem contratar os portadores de deficiência, mas têm de saber como podem interagir com eles. Este é um bom primeiro passo, mas no futuro o Governo tem de adoptar mais medidas para promover a contratação de deficientes”, defendeu ao HM. O ex-candidato às eleições legislativas, pela lista liderada por Angela Leong, lembrou que as diferenças no tecido empresarial são grandes. “Se falarmos de grandes empresas, como é o caso dos casinos, não existe uma preocupação com os ganhos obtidos com esses benefícios fiscais. Os portadores de deficiência são contratados por uma questão de imagem pública da empresa. As pequenas empresas, por sua vez, preocupam-se com os benefícios, mas precisam de mais apoio para contratar estas pessoas.” A falta de apoio surge porque as PME já sofrem, por si só, com a falta de recursos humanos. “Há diferentes tipos de deficiência e não têm conhecimentos profissionais para lhes dar a devida formação. O Governo dá o apoio financeiro, mas tem de criar um novo sistema para ajudar as PME nesta área.” Falta de informação A CESL-Ásia é o exemplo de uma empresa que tem vindo a promover estágios com pessoas portadoras de deficiência que acabam por ser contratadas. António Trindade, CEO da empresa, congratula-se com esta medida do Governo, mas afirma que, muitas das vezes, as PME não contratam mais por falta de informação. “Em Macau há muitas empresas que têm integrado elementos com deficiência, e não vejo que as pessoas não sejam produtivas. Existem algumas oportunidades, mas poderiam surgir muito mais”, defendeu. “A questão dos benefícios fiscais é positiva porque despoleta a atenção mas neste caso haverá potencial para adicionais medidas não fiscais, que produzem o efeito de integração destes membros. Devo lembrar que Macau tem uma insuficiência de mão-de-obra”, acrescentou António Trindade. Apesar do Governo querer incentivar a contratação de portadores de deficiência no sector privado, não têm existido grandes mudanças ao nível da contratação para a Função Pública. Segundo dados estatísticos referentes a 2015, os últimos disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, há apenas 73 deficientes a trabalhar como funcionários públicos.
Victor Ng Manchete PolíticaLei sindical | FAOM apresenta novo projecto em 2018 Leong Sun Iok, deputado, garante que os quatro membros do hemiciclo ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau vão apresentar novamente um projecto de lei sindical, mas só no próximo ano legislativo. O número dois de Ella Lei lamenta o último chumbo do diploma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de lei sindical, da autoria do deputado José Pereira Coutinho, foi chumbado pela nona vez na Assembleia Legislativa (AL), mas “é possível” que os deputados ligados à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) apresentem o décimo projecto de lei na próxima sessão legislativa, ou seja, em 2018. A garantia foi dada ao HM por Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que disse que a lei sindical é um dos pontos que vai continuar a estar na agenda dos dois deputados eleitos pela via directa, sem esquecer os que foram eleitos pela via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U. Leong Sun Iok garantiu que o próximo projecto de lei dos deputados terá um preâmbulo diferente do diploma apresentado por José Pereira Coutinho, sem, no entanto, ignorar os anteriores projectos já apresentados. O futuro projecto de lei da FAOM terá conteúdos mais próximos da realidade de Macau. O deputado considerou que é necessário a população ter acesso a mais informações sobre a lei em questão, para que se fomente a consciência de que este não é um diploma prejudicial à sociedade. Para Leong Sun Iok, este é um caminho para obter mais votos no hemiciclo. Chumbo “lamentável” Questionado sobre o resultado da última votação do projecto de lei sindical, o número dois de Ella Lei “lamentou” o chumbo e justificou-o com o facto de “muitos deputados defenderem os interesses do sector empresarial”. Quanto ao Governo, que actualmente está a desenvolver um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical no território, Leong Sun Iok considera que tem tido uma “postura inactiva”. “Com o desenvolvimento das indústrias, o quadro de pessoal nas empresas está a aumentar, o que faz com que haja cada vez mais empresas de grande dimensão. Isto pode originar falta de comunicação e ocorrência de conflitos”, explicou o deputado. A título de exemplo, Leong Sun Iok contou que, só nos últimos dias, centenas de trabalhadores do sector do jogo recorreram à FAOM para tentar resolver conflitos com as empresas. Contudo, as concessionárias acabaram por rejeitar o diálogo. Leong Sun Iok lembrou ainda dados estatísticos avançados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que dão conta de mais de dois mil casos tratados em 2016. Na visão do membro do hemiciclo, isto só comprova que muitas leis não conseguem resolver os conflitos. “Em muitos casos os empregadores cumprem os requisitos legais mas podem não ter razões justificadas [para certas acções].” Daí a importância de implementar a lei sindical, lembrou, para melhorar a relação entre patrões e empregados. De frisar que os quatro deputados da FAOM votaram a favor do projecto de lei da autoria de José Pereira Coutinho. Lei Chan U é, além de deputado, membro do Conselho Permanente de Concertação Social, órgão que tem vindo a debruçar-se sobre a necessidade de legislar sobre a lei sindical.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEnsino privado | Sulu Sou pede melhores condições para professores O direito a reformas justas e a uma situação segura de trabalho para os professores do ensino privado é o pedido que o deputado Sulu Sou faz ao Executivo. Para o pró-democrata, a situação actual não garante uma reforma condigna nem empregabilidade assegurada para um dos sectores que, considera, mais contribuem para a sociedade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pede ao Executivo que reveja o regime de aposentação dos professores do ensino não superior que trabalham em escolas privadas de modo a terminar com aquilo que considera “uma injustiça”. Para o estreante no hemiciclo, a situação em que os professores se encontram não garante qualidade de vida quando chega a hora da aposentação, pelo que, considera, está na altura de incluir o Governo, no sistema de contribuições para a caixa de previdência dos professores do ensino privado. Em interpelação oral, Sulu Sou justifica o pedido como sendo um meio de “melhorar a protecção profissional e a situação de aposentadoria desta classe”. “Neste momento há um fundo de previdência para o pessoal docente suportado pelos descontos feitos pela escola e pelo próprio professor”, explica Sulu Sou. O resultado, refere o pró democrata, fica muito aquém das expectativas quando chega o momento da reforma: “as pessoas recebem um reembolso muito pequeno que não lhes permite viver com qualidade”, diz. Por outro lado, cabe ao Governo juntar a sua quota-parte a estes descontos de modo a triangular as contribuições e, desta forma, garantir um maior montante a ser reembolsado quando os professores se reformam. Pouca segurança O deputado não se fica pela precariedade na idade da reforma. Para Sulu Sou, os professores do ensino privado não têm ainda qualquer garantia de empregabilidade segura. Em causa, considera, está o regime de contrato destes docentes. O facto de os contratos no sector estarem definidos a um período máximo de dois anos faz com que, após o termo do acordo, o professor não tenha garantias quando à sua situação profissional posterior. “O desemprego é uma ameaça e em nada contribui para a qualidade de vida dos docentes”, aponta. Por outro lado, as escolas muitas vezes utilizam “cartas de intenção” em que dão a conhecer aos funcionários a sua vontade de que permaneçam ao serviço no ano lectivo seguinte. No entanto, quando isto acontece, aqueles que não recebem a missiva ficam com uma pressão acrescida porque podem estar perante uma situação de desemprego a curto prazo. Dentro das políticas ocupacionais que o Governo tem tentado implementar e que são dedicadas à população sénior, Sulu Sou sugere ainda que seja dado um apoio financeiro às escolas privadas. A ideia é que este fundo sirva para criar actividades ocupacionais dirigidas à população sénior que, neste caso, seria direccionado aos professores aposentados. O objectivo, afirma o deputado é “reter ou empregar professores seniores para continuar a sua valiosa experiência no ensino”. A actividade docente é, para Sulu Sou, um dos pilares mais importantes da sociedade e, como tal, deve ser respeitada. Em 2012 foi criado o regime de previdência para este sector que mostra não ser eficaz no combate à precariedade profissional.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Reformas de simplificação judiciária não se focam em problemas estruturais Há muito tempo que se discute as reformas no sector da justiça que simplifiquem processos e tornem o sistema mais ágil. Desde a criação de processos simplificados, passando pela aposta nos meios alternativos aos tribunais, as soluções não parecem ter reflexo na realidade. Apesar de prometida, a reforma do regime da organização judiciária ainda não saiu da gaveta das intenções [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or mais acertada que seja uma decisão judicial, se chegar a tarde e a más horas será sempre errada. A questão da celeridade é um problema transversal a muitos ordenamentos jurídicos e prioridade de governos pelo mundo fora. Por cá, inscreveu-se nas Linhas de Acção Governativa do ano passado a intenção de reformar a Lei de Bases da Organização Judiciária. No documento pode-se ler que “as alterações incidem sobre as competências do tribunal colectivo e a alçada dos recursos julgados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância e da primeira instância, o regime de acumulação de funções dos juízes e a criação do regime de destacamento de juízes”. Aquando do discurso na sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, deu como exemplo o polémico processo de Ho Chio Meng para alertar sobre a necessidade de revisão da lei que regula a organização dos tribunais. Como a lei “não prevê mecanismo de acumulação de funções ou de nomeação provisória”, o resultado foi a sobrecarga sobre os juízes-relatores que tiveram o processo em mãos. Outro dano colateral foi a impossibilidade de distribuir “os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que provocou gravemente o andamento dos outros processos”, explicou Sam Hou Fai. Ou seja, o caso Ho Chio Meng pôs também a descoberto problemas endémicos no ordenamento jurídico de Macau que extravasam a actuação do ex-procurador e que se fundam ao nível da organização dos tribunais. “Temos de pensar estas questões estrategicamente, algo que falta sempre em Macau, mandam-se numas bocas por se recorrer poucas vezes ao processo sumaríssimo, por exemplo, mas o problema principal é a reforma do sistema”, conta João Miguel Barros, advogado. Visão alargada A revisão do Código de Processo Civil está em fase de trabalhos preparatórios. Nesse aspecto, Sam Hou Fai disse que “partindo da política de ‘um país, dois sistemas’ e das realidades sociais de Macau” interessa investir na “simplificação de trâmites processuais” e elevar “a eficiência judicial”. Porém, proceder a uma revisão da forma como os processos se desenrolam, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado, sem que se toque na forma como estão organizados os tribunais parece uma abordagem um pouco míope. “A falta de perspectiva para ligar as coisas e olhar para o todo em termos sistémicos é o que mais me preocupa”, confessa João Miguel Barros. No que toca às alterações ao processo civil, o presidente do TUI, assim como outras partes interessadas, manifestou preocupação com a alocação de recursos, nomeadamente nos casos que são julgados por um colectivo e que poderiam ser resolvidos por apenas um juiz. João Miguel Barros, que assessorou o Governo português numa ambiciosa e bem sucedida reforma judicial, entende que é uma falha estratégica “olhar apenas para os detalhes e que se deveria fazer mais em vez de apenas se meterem pequenos enxertos”. Ou seja, ao mesmo tempo que se pensa mexer nas regras processuais de direito civil e penal, dever-se-ia, em simultâneo, rever a Lei de Bases da Organização Judiciária”. As próprias separações judiciais são, por vezes, apresentadas como soluções milagrosas para problemas de fundo. Assim foi com a criação dos processos sumaríssimos, e outras formas processuais simplificadas para abreviar a administração da justiça, também com a implementação de arbitragens e mediações. No ano judiciário anterior findaram nos tribunais de Macau apenas dois processos sumaríssimos, por exemplo. Fora da barra Outra das formas para aliviar os tribunais e tornar a justiça mais célere é o recurso a arbitragens e mediações. Apesar da alteração do Regime Jurídico de Arrendamento, feita na passada legislatura, ter aprovado a criação de um sexto centro de arbitragem esta é uma forma de resolução de litígios com pouca cultura em Macau. O próprio presidente do TUI reconheceu isso mesmo. “São poucos os conflitos que foram resolvidos através da arbitragem”. Inclusive foram criadas infra-estruturas, após longas consultas públicas e custos elevados, que nunca receberam qualquer caso. Sam Hou Fai explica este deserto de actividade com “falta de propaganda, carência de juristas”, “pequena área geográfica de Macau”, “proximidade das relações interpessoais, fragilidade da independência da arbitragem e a falta de fé pública”. Francisco Gavião vai mais longe. “Em Macau não há muito essa tradição, por exemplo, os contratos feitos pelas concessionários de jogo com empresas de construção, empresas de fornecimentos de produtos e serviços, muitas vezes têm cláusulas arbitrais”, mas as questões são dirimidas fora de Macau. “Normalmente procuram-se arbitragens em Hong Kong, ou noutros sítios, porque os advogados que fazem esses contratos conhecem melhor essas jurisdições”, conta o advogado. Além disso, “as partes procuram controlar essas eventuais resoluções de litígios através de advogados e árbitros que conhecem, ou seja, também puxam a brasa à sua sardinha”. Francisco Gavião tem mesmo dúvidas “se há necessidade de haver mais arbitragens em Macau”. O jurista acha que será mais urgente promover o melhor funcionamento dos tribunais, nomeadamente através do reforço dos seus quadros. “O grande contributo para a justiça seria melhorar o actual sistema dos tribunais e não procurar soluções fora do sistema”, perspectiva. “São precisos mais meios, mais juízes e procuradores experientes, mais intérpretes e uma aposta maior no bilinguismo”. Em bom português No entender de Francisco Gavião, a tendência é para o uso cada vez mais residual da língua portuguesa. “Se o português fosse efectivamente implementado a sério nos tribunais penso que as coisas poderiam andar melhor, com bons juízes e procuradores portugueses, em colaboração com os juízes formados localmente, dariam um excelente contributo”, teoriza o jurista. “Qual é a matriz de Macau? Tem personalidade e história por trás?”, questiona João Miguel Barros. O advogado entende que para se fazer uma reforma de fundo no ordenamento jurídico de Macau seria útil estar aberto à intervenção de agentes de fora. “Não vale a pena ter complexos e lógicas colonialistas, porque em Portugal têm-se feito boas reformas a nível do direito”, comenta. O advogado entende que para a simplificação processual, ou qualquer reforma do sistema, seria necessário criar “um comité alargado com responsabilidades institucionais e individuais, constituído por pessoas com experiência”. Isto em vez de deixar as reformas pela rama, votadas à inconsequência, ao mesmo tempo que são usadas para fins de demagogia política. Um dos exemplos caricaturais para espelhar esta reforma em câmara lenta é a realidade do sistema de certificação digital, ou melhor, o seu irrealismo. Este mecanismo tem sido um investimento de longo prazo, que vem ainda antes da transição. A ferramenta permite aos advogados a entrega das peças por via electrónica, em vez de se ter de correr para as secretarias dos tribunais com resmas de papel impresso. “Ainda continuamos na idade da pedra, a mandar faxes, antes da meia-noite por causa dos prazos e, depois, a ter de ir entregar o original em papel”, conta João Miguel Barros. No fundo, as revisões e reformas de que carece o ordenamento jurídico de Macau e a forma como funcionam os tribunais têm sido pontuais, realizadas com falta de estratégia sistémica e sem uma visão global que sirva o cidadão no elementar acesso à justiça.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteEntrevista | Jeff Hessney, produtor da companhia de dança Raiz di Polon [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] Serpente” é a coreografia que vai estar esta noite no palco do Teatro D. Pedro V. A companhia Raiz di Polon vem de Cabo Verde a convite da Associação da divulgação da Cultura cabo-verdiana e traz uma peça que explora as relações vividas dentro de um triângulo amoroso. Para o produtor Jeff Hessney, trata-se de um tema universal compreendido por todos. O espectáculo tem início às 20h e conta com entrada livre A Raiz de Polon é conhecida por tratar várias temáticas. No entanto, é a primeira vez que pegam na questão do ciúme para a traduzir em movimento. Porquê? Esta peça foi feita, ao contrário das outras nossas produções, a pedido do Festival Internacional de Teatro em Língua Portuguesa que acontece todos os anos no Rio de Janeiro. Já tínhamos participado nesse festival duas vezes e no ano passado era inteiramente dedicado à obra de Nelson Rodrigues pelo que todos os espectáculos tinham de ter um trabalho baseado em peças daquele autor. A directora do festival, Tânia Pires, achou que seria interessante fazer uma adaptação para a dança de uma peça de teatro. Acabámos por montar “A Serpente”, toda ela original e acompanhada com música cabo-verdiana, em menos de três semanas. O ciúme faz parte de toda a criação cénica e dos escritos do Nelson Rodrigues, mas podemos dizer que se trata de um tema universal. Por outro lado as semelhanças culturais entre o Brasil e Cabo Verde também facilitaram esta adaptação que foi ainda um desafio muito interessante: transpor o ciúme expresso no texto para a corporalidade e para a dança. Estamos num território com poucas semelhanças culturais com Cabo Verde. Como é que vê a receptividade do vosso trabalho aqui? A primeira vez que estivemos em Macau foi há 11 anos. Na China em geral, a recepção tem sido muito boa, mesmo em lugares que não têm a marca lusófona que Macau tem. Esta recepção positiva pode estar ligada à universalidade da própria linguagem, a dança? Sim, penso que sim. O ciúme é universal mas também temos cuidado na forma como o abordamos. O que é interessante numa peça como esta – que não tem texto – é a forma como tratamos os nossos temas através da dança e dos movimentos típicos de Cabo Verde. Este aspecto faz com que as pessoas, não só reconheçam a temática comum à humanidade, como acabem por ter a atenção captada pelas particularidades do movimento de corpo característico de Cabo Verde e pela música que acompanha as coreografias. Do vosso repertório fazem também parte coreografias com temas mais sociais como a migração ou as questões de género. Há uma aposta em abordar temas que ponham o público a pensar em determinados temas? Não fazemos peças para passar uma mensagem. Penso que isso seria subestimar a capacidade do público, o que também não funciona. Mas, ainda assim, claro que tratamos esses temas de uma forma que pode ou não dizer algo mais às pessoas que estão a assistir. A nossa peça mais viajada, a “Duas sem Três”, é precisamente um dueto com duas das bailarinas da companhia, e que trata os temas da mulher e da emigração. A emigração é incontornável em Cabo Verde. É um país que tem mais pessoas a viver fora do país do que dentro. Todos os cabo-verdianos, sem excepção, têm algum parente próximo que vive no estrangeiro. É um tema omnipresente em todas as formas artísticas cabo-verdianas e na dança também acaba por estar presente. Numa outra coreografia, também de Mano Preto, que se chama “CV Matrix 25” não se trata necessariamente a questão da emigração, mas toda a apresentação retrata o imaginário de um cabo-verdiano que foi para Lisboa como emigrante, trabalhou na construção civil, tinha vivido durante décadas em Portugal e todo o seu imaginário era Cabo Verde. Esta peça foi baseada numa pessoa que o Mano Preto conhecia pessoalmente e toda a corografia é isso: o imaginário de um homem que vivia em Lisboa mas que na sua cabeça e no coração nunca tinha saído do seu país. Estes temas são tratados, não de uma forma pedagógica mas sim com uma abordagem mais sentimental.
João Luz Internacional MancheteCatalunha | Divisão prossegue enquanto se aguarda pelas eleições regionais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós a destituição do Presidente catalão, Carles Puigdemont, a população que está contra a independência saiu à rua em números consideráveis, para gáudio das autoridades de Madrid. Entretanto, as primeiras sondagens referentes às eleições regionais não dão maioria às forças politicas separatistas que suportavam o anterior Governo exonerado por Mariano Rajoy. Por vezes a realidade parece imitar a ficção. Com as devidas diferenças de intensidade dramática e, felizmente, muito menos sangue derramado, a situação política na Catalunha parece imitar a série “Game of Thrones”. Antes da entrada para o fim-de-semana, o Executivo liderado por Mariano Rajoy destituiu o presidente do governo catalão, Carles Puidgemont e anunciou eleições regionais para o dia 21 de Dezembro. O homem que tem encabeçado o movimento independentista não aceitou o afastamento e pediu aos catalães uma “oposição democrática”. “Numa sociedade democrática são os parlamentos que escolhem os seus presidentes”, disse Carles Puigdemont numa declaração oficial gravada previamente e transmitida pelas televisões espanholas. Entretanto, a discussão política subiu de tom com o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Alfonso Dastis, admitindo que o líder catalão demitido por Madrid pode mesmo ser preso por participar no movimento independentista. A cereja em cima do bolo político foi a declaração unilateral de independência feita pelo parlamento da Catalunha, posição na qual Puidgemont terá tido papel preponderante e que pode resultar em acusações criminais. Se for acusado de rebelião, o ex-presidente Puigdemont pode ser condenado a uma pena que vai até 30 anos de prisão. Mantendo o forte simbolismo que tem atravessado todo o processo, a votação parlamentar fez-se sem a presença dos deputados da oposição que abandonaram o hemiciclo deixando bandeiras espanholas nos lugares vazios. Rei Rajoy Após a destituição de Carles Puigdemont, e até serem apurados os resultados das eleições regionais, Madrid teve luz verde do Senado espanhol que autorizou o Governo a aplicar o artigo 155º da Constituição de forma a restituir a legalidade na região autónoma. Até haver Governo catalão, a autonomia da região fica suspensa. Rajoy concluiu a sua intervenção no plenário do Senado sublinhando que, perante o desafio independentista, “não é a Catalunha”, mas sim a “Espanha inteira que está em cima da mesa”, pedindo solidariedade e responsabilidade a todas as forças políticas para lidar com a situação catalã. A completar esta esgrima entre Madrid e Barcelona, que torna minúscula a rivalidade futebolística, no domingo as ruas da capital catalã encheram-se de apoiantes da unidade espanhola. A polícia municipal de Barcelona estimou que os manifestantes contra a independência tenham chegado aos 300.000, um número que em muito se distancia dos indicados pela Sociedade Civil Catalã que apontaram para cerca de 1,3 milhões. Entre cânticos do conhecido “Y Viva España”, os manifestantes pediram a prisão dos dirigentes separatistas chefiados pelo presidente do Governo regional, Carles Puigdemont, nas ruas de Barcelona. Na cabeça da manifestação estiveram a ministra da Saúde espanhola, a catalã Dolors Montserrat, em representação do Governo de Madrid, e os líderes regionais dos principais partidos que lutam contra a divisão de Espanha. Nos cartazes empunhados pela multidão liam-se slogans como “Espanha unida”, “despertar de um povo silenciado”, “pela reconciliação entre os catalães divididos”, e “todos somos catalães”. Além disso, os organizadores da manifestação demonstraram o desejo de que as próximas eleições regionais decorram num espírito de convivência e diálogo, dentro da lei, e que o sufrágio conduza a uma “Catalunha unida”. Primeiras sondagens Os partidos independentistas actuais não vão conseguir ter a maioria necessária para formar Governo na Catalunha nas próximas eleições regionais, em 21 de Dezembro próximo, segundo a primeira sondagem publicada no diário El Mundo. De acordo com o estudo de opinião, os partidos separatistas que suportavam o executivo regional exonerado teriam 65 deputados (42,5 por cento) num total de 135 deputados, três menos do que os necessários para governar. A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) seria o mais votado, com 26,4 pontos percentuais das intenções de voto, o Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT, direita) de Carles Puigdemont teria 9,8 por cento e a Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda) 6,3 por cento. Os partidos constitucionalistas (não independentistas) somariam 43,4 pontos, sendo o mais votado o Cidadãos (centro) com 19,6 por cento, seguido pelo Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC, socialistas agregados ao PSOE) com 15,1 e o Partido Popular (PP, direita) com 8,7 por cento. O Catalunha Sim Se Pode (CSQP, extrema-esquerda, próxima do Podemos) obteria 11 por cento dos votos. É de salientar que actualmente, o partido de Carles Puidgemont é o que mais deputados tem no parlamento catalão. Contexto europeu O terramoto catalão poderá ter réplicas na geologia política do País Basco, mas o movimento pode servir de inspiração para outras regiões europeias que também anseiam independência. Depois do Kosovo ter declarado a independência unilateralmente em 2008, os independentistas da Flandres, a região holandesa da Bélgica, merecem toda a atenção das autoridades europeias. A região tem já alguma autonomia, tendo um parlamento próprio onde a representação do movimento nacionalista conta com 50 assentos num total de 124. Depois de uma crise política que assolou a Bélgica entre 2010 e 2011, a Aliança Nova Flandres entrou para o Governo federal belga, ficando com a possibilidade de influenciar por dentro os destinos do país e da região. Em Itália, nas regiões nortenhas de Veneto e Lombardia, onde grande parte da riqueza do país se concentra, pede-se maior autonomia em relação a Roma, em especial em termos financeiros. No entanto, não se discute ainda a questão da independência. Num referendo realizado no passado dia 22 de Outubro, mais de 40 por cento dos eleitores manifestaram vontade de maior autonomia. Neste caso, os partidos que apoiam um maior poder regional, em particular em termos de receitas com impostos, são do espectro político da direita. Aliás, na Lombardia é quase tradicional a distância cultural e social com o sul do país. Em França os sentimentos separatistas são insulares, para ser mais específico centram-se na Córsega. Nas últimas eleições legislativas francesas os eleitores da ilha elegeram três candidatos abertamente pró-independência para a Assembleia Nacional, os primeiros do movimento com assento parlamentar. É de salientar que a Córsega já goza de uma relativa autonomia e de um estatuto especial na sua relação com Paris. Já na assembleia regional os nacionalistas são a maioria e aprovaram uma moção a 22 de Setembro a destacar a “inegável legitimidade do governo da Catalunha”. O presidente do órgão colegial da Córsega, Jean-Guy Talamoni, chegou mesmo a expressar no Twitter o apoio “aos amigos da Catalunha” e condenou “a agressão espanhola contra a democracia”. Para já, a situação na ilha mantem-se calma, sem haver menção a uma palavra que anda a espalhar o terror entre os governos centrais: referendo. Eduardo Lourenço comentou que os catalães “têm que pensar duas vezes se querem ser uma ilha ou se querem pertencer realmente a um espaço maior que é um espaço histórico universal”. O ensaísta considera que a luta pela independência da Catalunha pode representar “o princípio de uma fragmentação virtual” da União Europeia. O próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker alertou que a União Europeia não precisa de “mais fissuras”, enquanto que Donald Tusk reiterou que a Espanha continua a ser o único interlocutor com Bruxelas. O presidente do Conselho Europeu acrescentou ainda que espera que a força dos argumentos se sobreponha aos argumentos da força. Visão catalã A viver em Lisboa, Natália Tost, catalã e independentista acompanhou de longe os acontecimentos do fim-de-semana, no entanto, emocionalmente a distância não existiu. “O voto para mim foi algo muito emocionante, vi na televisão e chorei o tempo todo”, conta. Apesar de ser favorável à independência, Natália reconhece o perigo e “as consequências que pode ter para o país”. Casada com um português, Natália Tost identifica-se como uma “mulher republicana, catalã e nascida numa casa humilde, por isso três vezes rebelde”. A questão não se lhe afigura como uma dicotomia entre independência ou integração, destacando que há uma imensa pluralidade entre os que querem mais soberania para a Catalunha. Nesse aspecto, apesar da emoção com que viu o voto do parlamento regional, entende que o processo seguiu moldes fracos. “Acho que as minhas filhas vão ver dentro de uns anos uma Catalunha mais soberana, mas agora vamos entrar num período complicado, acho que vamos andar para trás”. A catalã acrescenta ainda que “a manifestação pró-integração demonstra que há gente chateada e com vontade de sangue”.
Hoje Macau Manchete PolíticaÓrgão municipal | Deputados contra a nomeação de membros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados conhecidos pela sua acção pró democrata manifestaram-se todos contra a recente decisão do Governo em nomear a totalidade dos membros do novo órgão municipal sem poder político. Para os deputados trata-se de mais uma medida em que a democracia regride no território. Quatro deputados da ala pró-democracia de Macau insurgiram-se, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), contra o recente anúncio do Governo de que o futuro órgão municipal sem poder político não terá qualquer membro eleito. No período de intervenções antes da ordem do dia, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Sulu Sou e José Pereira Coutinho criticaram o anúncio do Executivo, na terça-feira, de que os membros do prometido órgão municipal serão todos nomeados pelo líder do Governo, apesar de órgãos semelhantes no tempo da administração portuguesa contarem com eleições. “Recordo que antes do retorno de Macau à pátria, havia assembleias municipais, com membros eleitos pela população. Também na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) existem órgãos semelhantes, conselhos distritais”, apontou Pereira Coutinho. O único deputado luso-descendente da AL de Macau criticou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) – que veio substituir as câmaras do tempo da administração portuguesa e que vai ser extinto para dar lugar a este novo órgão -, dizendo que “padece do problema de tráfico de influências e baixa eficiência”. “Por isso, os novos órgãos municipais devem pautar-se por servir o povo e ter a participação da população na sua constituição”, afirmou. O democrata Ng Kuok Cheong, que há muito pedia que o Governo avançasse com a criação deste órgão, considerou a decisão de “incompreensível”. “A RAEHK é uma região onde também se aplica o princípio ‘um país, dois sistemas’, e foram criados, nos termos da Lei Básica, órgãos por zona sem poder político, e recorreu-se ao sufrágio direto para a eleição dos membros dos conselhos distritais (…) o não admitir eleições por se tratar de órgãos sem poder político é um juízo extremamente errado”, criticou. Ng Kuok Cheong instou o executivo a explicar se houve, da parte do Governo Central da China, alguma oposição à implementação de eleições para estes cargos, e caso isso não tenha acontecido, que apresente então os seus motivos. Aristocracia activa “Tenho de apelar aqui publicamente aos poderosos e aos aristocratas que governam a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] para que parem de agir em sentido contrário, impedindo o ritmo do desenvolvimento democrático das zonas comunitárias e que parem de prejudicar Macau”, afirmou. O colega de bancada Au Kam San, que antes da transferência de Macau para a China foi eleito para dois mandatos de assembleias municipais, também sublinhou a importância de estes lugares serem sujeitos a sufrágio, e lembrou que vão fazer parte da comissão de 400 membros que elege o líder do Governo. “Os órgãos municipais têm de contar com elementos eleitos pela população, pois só assim é que será possível uma representação política”, salientou. “Pode dizer-se que esta operação para recriação de órgãos municipais demonstra plenamente o estado podre e decadente do Governo, que prefere prejudicar o interesse geral de Macau (…) para assegurar os interesses instalados e os almoços políticos gratuitos de certos grupos com direitos especiais”, acusou. Retrocesso democrático Na mesma linha manifestou-se o novo membro da ala pró-democracia, eleito em Setembro. Para Sulu Sou, as características deste novo órgão revelam “o retrocesso da democracia de Macau”, já que o Governo “fechou a porta à democracia municipal”. Segundo Sulu Sou, a não eleição dos membros fará com que este órgão continue a não trabalhar convenientemente, não precisando de “responder às solicitações [da população] nem de tratar das suas queixas”. O futuro órgão municipal sem poder político será em tudo, menos no nome, igual ao IACM, sublinhou. “Macau precisa de um mecanismo representativo do povo, de baixo para cima”, defendeu. Apesar de a Lei Básica de Macau afirmar que os residentes têm o direito de eleger e ser eleitos, apenas 14 dos 33 deputados podem ser escolhidos directamente pela população e o líder do Governo é eleito por um colégio de 400 membros. O novo órgão municipal sem poder político encontra-se agora em consulta pública e espera-se que seja constituído em 2019. Será composto por dois conselhos, nomeados pelo Chefe do Executivo, um de administração municipal, com não mais de oito membros, e um consultivo municipal, com não mais de 25. Os membros destes dois conselhos vão escolher, entre si, dois representantes para integrar a comissão eleitoral do chefe do Governo.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Sindical | Projecto de lei é chumbado pela nona vez [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de lei apresentado pelo deputado Pereira Coutinho voltou a ser chumbado, na sexta-feira, pela maioria dos deputados à Assembleia Legislativa. O Regime Jurídico de Garantias dos Direitos e Interesses dos Idosos passou, mas não sem críticas. A Assembleia Legislativa (AL) de Macau voltou a chumbar, pela nona vez, um projecto de lei sindical, apesar de críticas de vários deputados à demora do Governo em regulamentar um direito previsto na lei fundamental de Macau. A Lei Básica de Macau consagra, no artigo 27.º, que os residentes do território gozam da “liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”, no entanto tal nunca foi regulamentado. Desde a transferência de Macau para a China, em 1999, o deputado luso-descendente José Pereira Coutinho apresentou vários diplomas sobre a matéria, bem como alguns colegas da ala dos operários. Tal como nas ocasiões anteriores, o hemiciclo não aprovou o projecto, exactamente com a mesma votação dos últimos dois diplomas sobre a matéria: dos 33 deputados que compõem a AL, 12 votaram a favor, 15 contra. Apesar de a maioria votar contra, foram os deputados que apoiavam a ideia que mais pediram para falar. “Na Lei Básica isto está consagrado, porque não encaramos com seriedade? Se não conseguimos produzir uma Lei Sindical, quais são as consequências? (…) Devido à falta de uma Lei Sindical estamos a fugir a determinadas matérias nomeadamente à negociação colectiva”, lamentou Ella Lei, com ligações aos operários. Sulu Sou, do campo pró-democracia, lembrou que esta é uma matéria sobre a qual as organizações internacionais têm vindo a pressionar Macau, com o Governo a “empurrar responsabilidades” dizendo que “não há consenso na sociedade” sobre o assunto. “Porque é que o sector empresarial tem tanto medo? A Lei Sindical não é um instrumento para ser usado pela parte laboral para gerar conflitos, para ameaçar o patrão, é para promover uma oportunidade de conversa entre ambas as partes”, sublinhou. No final do ano passado, o Governo anunciou o lançamento de um concurso público para adjudicar um estudo sobre as condições para a regulamentação de uma Lei Sindical. Este estudo só deve estar concluído em meados de 2018. Idosos por um triz Na sessão de sexta-feira foi aprovado na generalidade o Regime Jurídico de Garantias dos Direitos e Interesses dos Idosos, um diploma que alguns deputados consideraram pouco concreto. A lei enumera os compromissos do Governo com esta faixa da população, garantindo prestação de cuidados de saúde gratuitos, alimentação e habitação para os mais carenciados, condições de acessibilidade em transportes e serviços públicos, isenção de tarifas na utilização de equipamentos culturais e desportivos, entre outros. O diploma compromete também o apoio do Executivo aos prestadores de cuidados aos idosos, ainda que não seja especificado de que modo. No que toca aos litígios civis entre os idosos e a família em matéria de prestação de alimentos, habitação ou património, é previsto que o Instituto de Acção Social medeie uma conciliação, antes de avançar para fase judicial. É prevista ainda a criação de “um mecanismo de avaliação unificada, de encaminhamento e de espera relativo aos candidatos que requerem o serviço de internamento nos lares e outros serviços de cuidados permanentes”. Vários deputados sublinharam a dificuldade de muitas famílias em tomar conta dos idosos, visto muitos terem problemas de saúde e os filhos a trabalhar, acabando por optar pelos lares, onde as vagas escasseiam. Ainda assim, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, frisou que “o Governo tem uma política muito clara de incentivo às pessoas para cuidarem dos seus idosos em casa”. “Se colocarmos os nossos idosos em asilos ou lares podemos imaginar qual vai ser o número, todas as despesas que isso implica (…) temos essa responsabilidade de cuidar dos nossos pais”, afirmou. Pereira Coutinho foi um dos que apontou o dedo à falta de concretização do regime: “Com base neste diploma não vou conseguir extrair alguma coisa que me proteja, vou ter de ler leis avulsas. Não me dá estrutura para dizer a esta ou aquela entidade que têm de respeitar esta lei (…) É como uma laranja, ao espremer não sai muito sumo que o idoso possa beber deste diploma. Isto francamente não chega”. Em 2016, Macau contava com 9,8 por cento de população idosa, com as previsões a apontarem para um aumento até 20,7 por cento até 2036.
Hoje Macau Manchete SociedadeCartas de condução | Deputados temem agravamento do trânsito Vários deputados debateram a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, temendo um agravamento das condições do tráfego no território. Lam Hin San, director da DSAT, afasta essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste domingo a TDM promoveu um debate com cinco deputados da Assembleia Legislativa sobre a proposta de reconhecimento mútuo das cartas de condução de Macau e do interior da China, uma medida anunciada a semana passada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon crê que a medida proposta pelo Governo segue uma tendência já verificada, uma vez que Hong Kong e o interior da China já colocam em prática esse reconhecimento dos documentos de condução há mais de dez anos. Uma vez que a cooperação com a província de Guangdong está mais estreita, e também devido ao facto de vários residentes realizarem os exames de condução no continente, Si Ka Lon considera que a medida pode ser benéfica. Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse estar preocupado com a possibilidade do aumento do número de veículos em circulação, o que pode trazer um grande impacto à vida da população local. O número dois de Ella Lei na AL lembrou a existência de excesso de motoristas ilegais em Macau, sendo que, quando a proposta for implementada, haverá o risco da vinda de mais motoristas não residentes, o que pode piorar a situação de ilegalidade. Ng Kuok Cheong considerou “óbvia” a possibilidade de piorar não só a situação dos motoristas ilegais como o panorama do tráfego em Macau. A proposta anunciada pela DSAT já tinha sido abordada em 2013, mas não avançou por falta de viabilidade. O deputado pró-democrata frisou que as autoridades decidiram implementar a proposta dado o futuro planeamento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Para Ng Kuok Cheong, este projecto de integração regional “visa melhorar as cidades e não torná-las iguais”. Tendo em conta as condições de Macau, Ng Kuok Cheong acha que “são sempre bem-vindos os visitantes, mas convém usarem transportes públicos”. O deputado defendeu ainda que as autoridades comuniquem com a China, para que os futuros novos condutores tenham a percepção das características locais. Na visão de Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), esta não é a altura ideal para se avançar com a proposta de mútuo reconhecimento das cartas de condução, pelo facto do trânsito em Macau enfrentar problemas de planeamento. Ho Ion Sang lembrou ainda o mau funcionamento dos autocarros públicos, as ilegalidades cometidas pelos taxistas e a entrada em funcionamento do metro ligeiro só em 2019, [e apenas no segmento da Taipa]. O deputado considera, portanto, que o Governo só deve implementar esta medida quando forem criadas melhores condições para o trânsito e transportes públicos. Ainda assim, defende que o reconhecimento mútuo das cartas de condução será uma tendência a seguir nos próximos tempos. Mak Soi Kun defendeu, por sua vez, que o Governo de Macau deve comunicar de forma estreita com as autoridades da China, ao mesmo tempo que se devem melhorar os serviços de autocarros e garantir a execução das leis. Sem pressão Citado pelo Jornal do Cidadão, o director da DSAT, Lam Hin San, lembrou que a cada ano que passa há mais turistas a necessitar de conduzir em Macau, além de que o número de acidentes de viação tem diminuído nos últimos dois anos. Tendo em conta o exemplo de Hong Kong, Lam Hin San frisou que o número de visitantes em Macau não será excessivo. Com as medidas de controlo da circulação de veículos e as opções de deslocação existentes, o responsável defende que, numa fase inicial, a nova medida não vai trazer um impacto significativo ao trânsito. O chefe do departamento de trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Vong Vai Hong, acredita que a proposta não vai aumentar as dificuldades de combate aos motoristas ilegais. Caso seja necessário, haverá um aumento da fiscalização, alertou. Também Vong Vai Hong não acredita num aumento exponencial do número de acidentes de viação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCondução | Governo quer reconhecer cartas do Continente O Executivo está a negociar um plano de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China, que vai permitir a todas as pessoas do Continente conduzirem no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cidadãos do Interior da China vão passar a ter a carta de condução para veículos ligeiros reconhecida em Macau, o que os vai habilitar a conduzir no território. É esta a intenção do Governo, que está a negociar com as autoridades do Continente um plano para o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A medida vai igualmente ser aplicada aos residentes permanentes que queiram conduzir no outro lado da fronteira e foi anunciada, ontem, por Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trânsito, no final do Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com o director da DSAT, a medida visa ajudar os residentes de Macau que querem ter a sua carta reconhecida no Interior da China. O número de pessoas que se propôs a exame de condução no Interior foi de seis mil, ou seja menos de um por cento da população. “Vai ser uma medida muito benéfica para os jovens de Macau que no futuro vão poder conduzir na zona da Grande Baía”, começou por argumentar Lam Hin San. “As pessoas até vão poder conduzir em Pequim e Xangai”, acrescentou. O director da DSAT rejeitou ainda qualquer ameaça à segurança na estrada, pelo facto de haver mais pessoas do Interior a conduzir em Macau. Segundo o responsável, o Governo estima que os acidentes aumentem menos de um por cento: “Toda a gente ama a sua vida, ninguém é maluco!”, sublinhou sobre a cautela do Governo com as questões de segurança. Argumentos não convencem No entanto, o argumento não convenceu dois dos membros do Conselho Consultivo de Trânsito, que recusaram, por agora, dar o aval à decisão. O responsável sublinhou ainda que os exames de condução no Interior estão cada vez mais rigorosos. “Os dois membros estão preocupados com o aumento do número de acidentes se vierem os residentes do Interior”, contou. Por outro lado, Lam Hin San apontou o exemplo de Hong Kong, que já aplicou esta a medida há cerca de três anos: “Tomámos Hong Kong como referência e nos três anos e não vemos grandes problemas. Para nós este exemplo é a prova de que não vai haver problemas”, frisou. A medida não se aplica a cartas para veículos pesados nem vai permitir a entrada de carros do Interior da China, sem matrícula dupla, em Macau. Por agora, os pormenores sobre as formalidades são escassos, uma vez que, explicou Lam Hin San, as negociações com as autoridades do Interior ainda estão a decorrer. Também ontem no Conselho Consultivo de Trânsito foi discutida a introdução de um mecanismo nos autocarros que vai permitir contar o número de pessoas dentro dos veículos. O objectivo da proposta passa por ajudar o Governo a perceber se é necessário reforçar as rotas. Ao mesmo tempo, as pessoas também vão ter acesso à informação, através dos dispositivos móveis, para saberem se o autocarro que querem apanhar está cheio. Parques fecham com sinal n.º 3 Os parques de estacionamento públicos subterrâneos vão passar a encerrar quando for içado o sinal número 3 de tufão ou for lançado o aviso de “storm surge” número dois. Segundo um estudo do Governo, existem 13 parques que podem ser afectados por tufão ou chuvas intensas, pelo que o Conselho Consultivo de Trânsito concorda que os espaços sejam encerrados para evitar que as pessoas fiquem presas. As instalações de retenção de águas destes parques vão igualmente ser aumentados até 1,5 metros. As obras de melhoria devem ficar concluídas até meados do próximo ano. Condutor pára em passadeira e ataca carro Um condutor parou o carro bruscamente em cima de uma passadeira e atirou-se, a pé juntos, contra o capot de outra viatura, na zona do Patane. O caso foi revelado ontem nas redes sociais, através de um vídeo captado pela pessoa que conduzia a viatura atacada. Depois do ataque, o agressor deslocou-se aos gritos para a porta do condutor da viatura atacada, altura em que o vídeo acaba. Segundo a data que consta nas imagens, o caso terá acontecido ontem de manhã, por volta das 8h00.
João Luz Manchete PolíticaGabinetes de Ligação | Directores no Comité Central pode indicar aperto a Hong Kong Com a entrada dos directores dos Gabinetes de Ligação de Macau e Hong Kong para o Comité Central do Partido Comunista Chinês a atenção de Pequim sobre as duas regiões especiais vai aumentar. Por cá, prevê-se que se intensifique o controlo económico, enquanto que na região vizinha o foco será político [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio no final do Congresso do Partido Comunista Central (PCC) dos membros que vão integrar o Comité Central indica um fortalecimento dos elos entre Pequim e as regiões administrativas especiais. Entre os 204 membros vão estar os directores dos gabinetes de ligação do Governo Central de Macau e Hong Kong, Zheng Xiaosong e Wang Zhimin, assim como o antigo director do organismo do território vizinho. Os vários analistas da região compreendem esta medida como uma forma de aproximação de Pequim numa perspectiva de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. Para Larry So a entrada dos directores no seio do partido tem duas vertentes diferentes para as duas regiões, mas trará uma realidade conjunta: “haverá mais directivas concretas a vir directamente do Governo Central”. Porém, o académico entende que em Hong Kong, devido ao maior potencial de turbulência política, Pequim terá um controlo de natureza ideológica mais apertado. Larry So acha que por cá “não há esse problema, uma vez que o território já tem um grande autocontrolo, mas em termos económicos Macau pode precisar de ajuda, incentivo e direcção do Governo Central”. António Katchi entende que o controlo do PCC sobre as regiões administrativas especiais “já é imenso e salta à vista desarmada a submissão dos seus governantes à casta dirigente do PCC”. Por outro lado, o jurista acha que “os Governos de Macau e de Hong Kong não aproveitam plenamente a margem de autonomia que as Leis Básicas lhes concedem”. Período de transição Teme-se que esta inclusão no Comité Central seja mais uma manifestação da erosão dos segundos sistemas. No entanto, Larry So acha que essa possibilidade só poderá acontecer “se algo de muito severo ocorrer, um acontecimento incontrolável como aconteceu com a questão da Catalunha”. Além disso, há um factor cultural a ter em conta neste aspecto: perder a face, ou manchar a reputação. “Em termos internacionais voltar atrás neste compromisso e encurtar o período de transição seria o equivalente a perder a face”, teoriza o académico. António Katchi vê a questão da perspectiva jurídica. “A China está internacionalmente vinculada a manter o estatuto de Hong Kong e de Macau como regiões administrativas especiais até ao último minuto dos dias 30 de Junho de 2047 e 19 de Dezembro de 2049”, comenta. A revogação unilateral dos acordos teria à luz do direito internacional licitude duvidosa. No entanto, o jurista não coloca as mãos no fogo, tanto mais que “a China não ratificou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a qual define em termos bastante limitativos as possibilidades de denúncia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Período de auscultações chegou ao fim. Será este o melhor modelo? Terminou esta semana a ronda de reuniões do Chefe do Executivo com associações para a preparação das Linhas de Acção Governativa para 2018. Analistas consideram que este modelo de auscultação de opiniões para a preparação das principais políticas do território funciona, ainda que já quase tudo esteja definido à partida [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Linhas de Acção Governativa (LAG) e não é mais do que o principal pacotes de medidas que o Governo se propõe implementar num ano, pelas cinco tutelas. Antes de anunciar o plano governativo, o Chefe do Executivo reúne-se com um grupo de associações, na sua maioria ligadas aos sectores mais tradicionais de Macau, sem esquecer as associações que representam os trabalhadores da Função Pública. As LAG para 2018 serão apresentadas no próximo dia 14 de Novembro e a ronda de auscultações terminou esta semana. Das inúmeras associações que existem em Macau, Chui Sai On optou por reunir-se com nove delas (ver texto secundário). O HM questionou o gabinete do Chefe do Executivo para saber se haverá margem de mudança relativamente ao modelo existente, com a inclusão de mais e novas entidades associativas. O Executivo considera, no entanto, que este processo de auscultação funciona e é abrangente. “No dia-a-dia o Chefe do Executivo e a sua equipa acolhem opiniões da sociedade como um todo, para além de um amplo leque de associações. O Governo da RAEM recolhe percepções do público normalmente, até mesmo fora de um calendário regular.” Larry So Além das associações, o Governo lembra que “tem estado a reunir impressões dos moradores”. O académico Larry So considera que o Chefe do Executivo tem ouvido todos os sectores. “Todas estas associações, nas suas diferentes categorias, incluindo os pró-democratas, são ouvidos. A Associação Novo Macau não foi, mas José Pereira Coutinho (na qualidade de presidente da ATFPM), foi”, exemplificou. O que falha é o facto das LAG já estarem, há muito, definidas, o que faz com que estes encontros acabem por não mudar o que já foi estabelecido, defendeu Larry So, que considera este processo uma espécie de “proforma”. “Vejo as coisas desta maneira: o que esteve a ser feito agora, durante este mês, é uma forma suplementar de ter acesso a estas opiniões. Neste momento as LAG já estão delineadas e mesmo escritas, e não é com o que estão a ouvir agora que vão fazer alterações ao que já está estipulado”, acrescentou o académico. Isto porque “a recolha de opiniões para as LAG tem de estar feita muito antes desta altura, pelo menos alguns meses”, frisou. Para Larry So, “com esta recolha de opiniões o Governo está a vender a ideia de que está mais perto da comunidade. Pode ter [as opiniões] em conta para o futuro, mas não para as LAG deste ano”. Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que todos os anos é ouvida, acredita que estas reuniões não são uma mera formalidade. “Não é bem assim. No passado não tem sido assim. Algumas propostas feitas pela APOMAC foram atendidas. Podem não vir a ser atendidas as propostas de todos.” Como escolher? Jorge Fão considera difícil definir que novas associações poderiam ser ouvidas. “Existem cerca de oito mil associações em Macau. Quais deveriam ser escutadas? É sempre uma questão discutível. É difícil fazer uma opção, agrada a uns e não agrada a outros. As associações que foram ouvidas já o foram no passado, e o Governo naturalmente entendeu que são as mais representativas para aquilo que deseja saber. Podem aparecer outras, mas essas vieram depois, porque aqui nascem associações como cogumelos.” O antigo deputado à Assembleia Legislativa considera até que a política de associativismo actualmente existente “limita, de alguma forma, a actuação do Governo”. Jorge Fão “O facto de existirem muitas vozes a falar acaba por condicionar a acção do Governo. Não há uma regra que limite a criação de associações. Ninguém sabe se funcionam, se têm sede. Há muitas associações fantasma. Têm os seus interesses ou os interesses dos seus grupos. E pergunto: o Governo consegue satisfazer os interesses de toda a gente? Ponho um ponto de interrogação.” Jorge Fão dá até o exemplo das associações de croupiers, que se formaram nos anos recentes e que têm sido socialmente, e até politicamente, activas, tendo algumas delas reunido pontualmente com Chui Sai On. “Vamos supor que as associações que já se formaram, ligadas aos croupiers, decidem fazer uma greve geral. O que vai acontecer? Vai derrubar o sector [do jogo]. A Lei Básica não proíbe manifestações e o exercício do direito à greve. Vamos imaginar que essas associações, movidas por interesses não sei de quem, [faziam essas exigências]. Poderia haver uma destruição das nossas receitas.” “Amanhã [o Chefe do Executivo] até pode entender que já não tem intenções de ouvir a APOMAC, por mim tudo bem. Só tenho de aceitar”, rematou Jorge Fão. Nestas reuniões o Chefe do Executivo faz-se sempre acompanhar, estando muitas vezes presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ou a sua chefe de gabinete, O Lam. Mediante o assunto em causa, Chui Sai On é acompanhado por outros secretários. Os encontros decorrem à porta fechada e não são divulgados previamente junto da imprensa, existindo apenas um comunicado oficial sobre os assuntos debatidos nessas reuniões, divulgado posteriormente. Mais de duas mil opiniões Nem só de associações se faz a recolha de opiniões para as LAG. Segundo um comunicado ontem difundido, o Governo terá recebido mais de duas mil opiniões entre os dias 11 e 25 de Outubro, pelo que o processo de recolha de opiniões “obteve resposta positiva por parte de todos os sectores da sociedade”. “Do rol de opiniões positivas apresentadas em relação ao Relatório das LAG, muitas incluem opiniões e sugestões que se centram na habitação, transporte, assistência médica, educação, segurança social e diversos tipos de medidas benéficas à população.” Associações ouvidas União das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) Associação Comercial de Macau (ACM) Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Federação da Juventude da China (FJC) Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM) Associação dos Trabalhadores de Origem Chinesa de Macau (ATFOPC) Associação Geral das Mulheres de Macau (AGM) Associação dos Aposentados, Reformas e Pensionistas de Macau (APOMAC) Paul Pun, secretário-geral da Caritas de Macau O que as associações sugeriram ao Chefe do Executivo Aperfeiçoamento do sistema jurídico (UGAMM) Facilitar as condições de deslocação dos cidadãos (UGAMM) Resolver o problema das inundações e aperfeiçoamento do mecanismo de resposta a catástrofes (UGAMM) Aceleramento dos trabalhos de ordenamento do terminal de autocarros das Portas do Cerco (UGAMM) Ajustamento salarial dos trabalhadores da Função Pública (ATFPM, ATFPOC e ATAPM) Criação de um prémio de excelência para os funcionários públicos que participaram nos trabalhos de socorro do tufão Hato (ATFPOC) Reforço da formação de quadros bilingues (ATFPM) Uniformização interna do regime do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (ATFPM) Criação de uma entidade de formação no seio da Administração pública (ATAPM) Reforço do ensino de prevenção de catástrofes junto de escolas (APOMAC) Revisão do regime de pensão de sobrevivência e elevação do montante da pensão de idosos (APOMAC) Reforço do ensino da história e cultura (FJC) Mais estágios e intercâmbios com base na cooperação entre o Governo e o grupo Alibaba (FJC) Criação de subsídios a rendas de lojas (FJC) Revogar as limitações de importação a motoristas profissionais (ACM) Assegurar a sobrevivência das PME após o tufão (ACM) Fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego (AGM) Melhoria da rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos (AGM) Promoção de um sistema de partilha de transporte (Paul Pun)
João Santos Filipe Manchete SociedadePrémios para resultados de excelência em exames de línguas Residentes que conseguirem bons resultados nos exames de avaliação do conhecimento das línguas portuguesa, inglesa e chinesa vão receber recompensas financeiras [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo vai atribuir prémios de mil patacas aos residentes com mais de 15 anos que tiverem resultados de excelência nos testes para avaliação dos conhecimentos de mandarim, português e inglês. O programa piloto, que no futuro poderá abarcar outras áreas, começa no início do próximo mês e foi apresentado ontem, na sede da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. O projecto tem como nome “Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados” e visa “cultivar e promover os residentes a terem diferentes técnicas em diversos domínios”. A iniciativa é organizada pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Direcção de Serviços de Educação e Juventude e Fundação Macau. “As mil patacas são um estímulo, um incentivo. É um valor simbólico, mas queremos que as pessoas que fazem estes testes tenham resultados mais elevados”, disse Lei Lai Keng, técnica superior da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, durante a conferência de imprensa para anunciar o programa. De acordo com a responsável, a primeira fase vai começar em Novembro e prolonga-se até 30 de Junho do próximo ano. Neste período, a responsável da comissão revelou esperar que sejam entregues cerca de mil prémios, o que representa um milhão de patacas. “Para esta estimativa tivemos por base os dados estatísticos das pessoas que realizam os testes. De acordo com as nossas estimativas acreditamos que cerca de mil pessoas vão poder reclamar os prémios”, indicou Lei Lai Keng. Na avaliação dos conhecimentos de português, os estudantes precisam de atingir o nível DIPLE no exame do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE) para poder reclamar o prémio. Em relação à língua inglesa, os candidatos precisam de atingir sete valores no exame IELTS, ou 750 pontos no TOEIC. Finalmente nos dois exames de mandarim, o Teste de Proficiência em Mandarim, da Comissão Estatal dos Trabalhos de Língua, e o Teste de Proficiência e Língua Chinesa, do Instituto Confúcio, os examinados têm de conseguir um resultado nos Nível II-B ou Nível IV, respectivamente. Dinheiro não cobre custos Os participantes apenas podem candidatar-se ao prémio pecuniário uma vez por cada teste. Contudo, na maior parte dos casos, a recompensa financeira não chega para cobrir o valor de inscrição. Por exemplo, o teste de português tem um custo de 110 euros, ou seja cerca de 1040 patacas. O Teste de Proficiência em Mandarim custa 1000 patacas e o IELTS 2330 patacas. Apenas o TOEIC tem um valor abaixo do prémio, que rondas as 680 patacas. Por sua vez, Kong Ngai, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, apontou que como os exames são internacionalmente padronizados, mesmo que sejam realizados fora de Macau, os residentes podem reclamar os prémios. No futuro, também exames ligado à área da electricidade, mecânica e cozinha poderão igualmente valer prémios: “Temos estado a discutir o projecto no seio da comissão [de Desenvolvimento de Talentos] e pretendemos, no futuro, alargar o âmbito do programa à vertente técnico-profissional”, revelou Lei Lai Keng. “Neste momento estamos a discutir a possibilidade de os prémios abrangerem as áreas da electricidade, mecânica ou confecção de comidas, ou seja cozinheiros”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeArquitectos apontam insuficiências de planeamento dos novos aterros Francisco Vizeu Pinheiro considera que o Governo deveria pensar o planeamento do território mediante dois prazos: 2030 e 2050. O arquitecto, que assina um parecer sobre os novos aterros com Gao Wuzhou e Li Chuanyi, acredita que o actual plano não é sustentável e que a Ilha da Montanha deve ser uma alternativa [dropcap style≠‘circle’]“S[/dropcap]ugestões do novo planeamento da cidade de Macau” é o nome do parecer que Francisco Vizeu Pinheiro, Gao Wuzhou e Li Chuanyi assinaram e apresentaram na fase de consulta pública sobre o planeamento dos novos aterros, e que foi agora inserido na última edição do Boletim de Estudos sobre Macau, editado pela Fundação Macau. Este trabalho foi desenvolvido pelos três arquitectos na qualidade de membros da Associação dos Arquitectos da Ásia-Pacífico. Ao HM, Francisco Vizeu Pinheiro defendeu que o actual plano dos novos aterros não é sustentável a longo prazo. “Vai existir maior capacidade turística e os trabalhadores não residentes vão ter de ser incorporados no mercado de trabalho. Deve ser considerado um cenário a 20 anos e outro para 2050. O Governo só está a fazer planos para 2030 que é um prazo muito curto, porque Macau cresce rapidamente.” O arquitecto estimou que em 2030 o território tenha cerca de 820 mil habitantes, número que deverá chegar a um milhão de pessoas em 2050. Para colmatar o longo período de construção dos novos aterros, Francisco Vizeu Pinheiro considera que deve ser criado um sistema de aquisição de terrenos na Ilha de Hengqin. “O actual plano não é sustentável, vai ficar tudo cheio de habitação se não se resolver o problema. A Ilha da Montanha tem de ser realmente a solução porque os novos aterros demoram muito tempo a construir.” O arquitecto lembrou que só a zona A dos novos aterros terá 90 mil habitantes, “uma elevada densidade populacional”. “Tem que se estudar a hipótese de haver habitação em Macau segundo o modelo de compra de terrenos na Ilha da Montanha. Defendemos um novo sistema, porque os aterros destroem o rio e as montanhas e demoram tempo. É mais rápido fazer uma ponte e construir.” Metro para todos O parecer da Associação de Arquitectos da Ásia-Pacífico defende ainda a criação de uma rede interligada de transportes, pensada para o futuro. “A linha de metro ligeiro é muito restrita porque basicamente faz a ligação entre as Portas do Cerco, Sai Van e a zona dos casinos. Era preciso servir o centro da cidade e servir a zona do porto interior, onde há também uma alta densidade populacional.” O arquitecto lembrou também que é preciso garantir a ventilação entre edifícios. “Falei sobre a disposição de edifícios com paredes que cortam a ventilação. Era importante que, com o planeamento, se preservassem os corredores naturais de ventilação, de acordo com o mapa climático feito por professores de universidades de Hong Kong. Esse levantamento já está feito, o que era preciso era incluir isso no Plano Director do território”, frisou. Tecnologia anti-inundações O documento sugere ainda a adopção de uma tecnologia de “desenvolvimento de baixo impacto” para evitar inundações. “Os terrenos deveriam ser mais permeáveis. A chuva deve penetrar no solo em vez de escorrer toda para os esgotos. Assim muita da chuva intensa não provocaria inundações e ficaria no local sem se concentrar nas zonas baixas.” Para que este sistema fosse uma realidade, seria necessário criar novas normativas na actual legislação que rege os trabalhos de construção civil. “É algo low-tech, tinham de ser incluídas normativas de construção civil, o tipo de pavimento tem de ser poroso, mas isso é aplicado a zonas verdes, a zonas de absorção”, rematou Francisco Vizeu Pinheiro.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaANM | Pró-democratas querem mecanismo de sinalização de tufões revisto Sem descurar a responsabilidade do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Associação Novo Macau considera que o problema é mais profundo. A responsabilidade deveria ser partilhada colectivamente e a maior falha é não existir um mecanismo de sinalização eficaz de tufões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun tem responsabilidade nas falhas associadas à sinalização do tufão Hato, mas não é o único. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo ainda presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang. Para o responsável há vários factores de relevo que não são mencionados no relatório recentemente divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). “O mecanismo que está por detrás da tomada de decisão quanto ao sinal a ser içado é muito fraco”, disse Scott Chiang. Em causa está o facto de a responsabilidade ser apenas dirigida a uma só pessoa. “A responsabilidade da decisão final recai só sobre uma pessoa que neste caso é Fong Soi Kun. Esta situação, não só não é a ideal, como não se compreende”, apontou. Para Scott Chiang, deveria existir um mecanismo que permitisse uma responsabilidade colectiva quando se trata de assinalar tufões. Cientistas desconhecidos No entender do ainda presidente da ANM, trata-se de uma decisão que deveria ser científica e não política. “É suposto que seja uma decisão feita por todo um departamento técnico. O sinal do tufão deve ser baseado em indicadores mensuráveis e científicos e zelar pela segurança da cidade”, referiu. Neste sentido, estão em causa vários factores. O conhecimento científico, considera Scott Chiang é um deles e pode garantir que “as decisões não sejam radicais, aleatórias ou emocionais”. “Uma coisa é o director fazer uma proposta ou sugestão de actuação perante determinada situação que depois é acatada por uma equipa científica, outra é decidir sozinho o que fazer”, explica. Por outro lado, e de acordo com o relatório do CCAC, Fong Si Kun teve uma série de comportamentos que podem ser recrimináveis. No entanto, salvaguarda Scott Chiang, não são comportamentos que se possam considerar irregulares até porque “Fong Soi Kun tem muita matéria para ser considerado culpado mas tecnicamente não há nenhuma regulamentação que ele tenha violado”. O facto de o ex-director ter ficado em casa a trabalhar a partir das ligações de internet e telefónicas não é o comportamento ideal, mas o maior problema é não existir “regulamentação que diga que numa situação destas o departamento deveria estar ao serviço no local”. Por isso, considera, tecnicamente o ex-director dos SMG não terá infringido qualquer regra. A ANM reitera que Fong Soi Kun, a seu ver, também é culpado, mas, mais importante “é perceber quais as circunstâncias que deram origem a tal desastre”, diz Scott Chiang, pelo que apela a mais regulamentação clara e definida. Equipamentos duvidosos Outro ponto a assinalar e que “é completamente ignorado no relatório do CCAC” tem que ver com o estado dos equipamentos utilizados para fazer as medições necessárias em situação de tufão. Não há, de acordo com o responsável da ANM, qualquer medida que garanta que os equipamentos estejam a funcionar nas melhores condições, especialmente durante o período de tufões. “Aqui há também uma responsabilidade que tem de ser assumida e cabe aos serviços garantir a aquisição do equipamento adequado e manter o seu bom funcionamento pelo menos nos períodos críticos”, diz, ao mesmo tempo que lamenta que “toda a informação acerca dos erros dados pelos equipamentos não apareça no relatório no CCAC e são coisas que deveriam lá estar”. Para Scott Chiang, Fong Soi Kun pode estar a ser, “sem que seja intencionalmente, uma espécie de bode expiatório” da catástrofe que aconteceu com a passagem do Hato no território, “até porque o seu comportamento não foi o mais adequado e acreditamos que teve muito que ver com o resultado da situação”. No entanto, reitera, “há circunstâncias estruturais que levaram ao desastre com as dimensões que teve”. “Tanto o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário como o próprio Chefe do Executivo deveriam ter em conta todo um conjunto de situações e perceber que há muito a reformular dentro do funcionamento dos serviços meteorológicos locais”, rematou Scott Chiang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteira | Figuras de Hong Kong não compreendem proibições de entrada Kenneth Chan, docente e deputado, e Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong, dizem não compreender as proibições de entrada em Macau a activistas, deputados e jornalistas. Isto porque, na China, nunca se verificou esta questão [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes das autoridades de Macau terem barrado dezenas de pessoas na fronteira em poucos meses, já Kenneth Chan tinha sido proibido de entrar no território. Professor associado da Universidade Baptista de Hong Kong, Kenneth Chan é presidente do Partido Cívico, além de deputado. Ao HM, disse não compreender a decisão das autoridades de Macau em barrar activistas, deputados ou mesmo jornalistas. “Claro que me senti muito infeliz e frustrado sobre a decisão”, contou à margem do ciclo anual de conferências promovido pela Associação de Ciência Política de Hong Kong. “Nunca fui proibido de entrar na China mas fui proibido de entrar em Macau, o que é muito interessante e também contraditório. O significado da política ‘Um País, Dois Sistemas’ é permitir que Macau e Hong Kong sejam territórios diferentes da China. São cidades irmãs, é mesmo desnecessário banirem pessoas como eu, activistas políticos ou mesmo jornalistas”, defendeu. Até agora o Governo da RAEM nunca confirmou a existência de uma lista negra de pessoas e nunca deu esclarecimentos claros sobre as proibições na fronteira. “Estamos perante uma mistura de questões relacionadas com Macau e o continente. As autoridades foram alertadas para terem cuidado, para estarem atentas ao facto das pessoas de Hong Kong puderem causar alguns problemas. Eles perceberam a mensagem, mas a maneira como reagem é exagerada”, acrescentou. Kenneth Chan recorda a conversa que teve com as autoridades para dizer que talvez Macau tenha receio de arcar com responsabilidades. “Estive uma hora na fronteira. A questão que me foi colocada foi se eu ia para a China via Macau. E eu respondi que não precisava de fazer isso, posso viajar para lá de onde eu quiser. Isto significa que as autoridades podem recear que se faça algo de errado na China e que as culpas acabem por cair em Macau.” “E é também desnecessário, todos têm de assumir as suas responsabilidades em termos de comportamento e não temos quaisquer intenções de causar problemas em Macau”, frisou Kenneth Chan. Do exagero Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong e considerado o pai do movimento democrático na RAEHK, foi um dos oradores na conferência anual e não teve dúvidas em afirmar que “a maior parte das pessoas que foram proibidas de entrar em Macau podem entrar na China”. “Não compreendo porque é que o Governo de Macau tem vindo a exagerar nesta questão”, acrescentou ao HM. Para Martin Lee, os dois territórios são diferentes, mas em ambos a democracia é importante. “Esta diferença é interessante. Muitas pessoas dizem em Hong Kong para não lutarmos contra Pequim pela democracia. Que quanto mais lutamos, menos temos, e se formos obedientes vão-nos dar mais coisas, e que há o exemplo de Macau. São bons rapazes, não causam transtornos ao Governo Central, mas será que merecem menos democracia do que nós? A resposta é não. Se queremos democracia temos de lutar, fazer sacrifícios e ir para a prisão se for preciso”, frisou. Sem radicalização Kenneth Chan garante que não há qualquer tentativa de mudar as mentalidades do campo pró-democracia de Macau, que já mostrou, aliás, estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. “Em Macau acredita-se que nós iremos radicalizar o campo pró-democracia, em grupos ou mesmo individualmente. Mas, vá lá, deveriam ter um pouco mais de fé nas pessoas de Hong Kong (risos) e confiar nas suas próprias pessoas”, ironizou. O político e docente adiantou que barrar pessoas na fronteira não muda nada, porque, afinal de contas, a população de Macau continua a ter acesso aos jornais e canais de televisão da região vizinha. “Podem compreender o que estamos a fazer e o que defendemos. Se é essa a razão, se não querem que haja uma ligação, então cortem o acesso às notícias, proíbam todas as pessoas de entrar. Até onde iremos? O próximo passo seria Macau considerar que as notícias de Hong Kong são demasiado perigosas para serem lidas ou ouvidas. Isso seria o fim de Macau e da política ‘Um Pais, Dois Sistemas’”, concluiu Kenneth Chan.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Futura crise chinesa pode ter consequências severas para Macau Apesar das taxas de crescimento e do índice de confiança dos consumidores, a China enfrentará no futuro consequências de problemas económicos endémicos que necessitam de reforma. Opacidade do sistema bancário, dívida galopante, taxa de desemprego manipulada podem empurrar o gigante chinês para uma depressão que arrastará Macau se nada for feito [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que a China se prepara para reformular o seu tecido económico, não se baseando exclusivamente nas exportações, mas optando pela tradicional via da economia sustentada no consumo interno, alguns fantasmas começam a surgir no horizonte. Uma das prioridades de Xi Jinping é a preparação para um abrandamento do crescimento do produto interno bruto (pib) chinês. Outra das grandes políticas das próximas décadas é a criação de uma rede de segurança social que proteja os mais velhos, principalmente tendo em conta o envelhecimento populacional e a diminuição da força produtiva com menos pessoas a trabalhar. Além disso, existe uma grande opacidade a vários níveis económicos que podem esconder autênticas armadilhas futuras e consequentemente desencadear uma diminuição do consumo interno dos chineses. Ora, estas podem ser más notícias para a saúde financeira e social de Macau devido à óbvia dependência e exposição ao que se passa na China, principalmente ao nível das receitas apuradas pelo sector do jogo e turismo os dois pilares económicos locais. Para já, a segunda maior economia mundial encontra-se de boa saúde, com indicadores que continuam a desafiar expectativas. Mas até que ponto este crescimento é sustentado? Albano Martins entende que “a China tem o problema de ter crescido mas não se ter desenvolvido, isto porque o desenvolvimento não implica apenas a componente económica mas também social, cultural, assim como uma série de componentes que são difíceis de medir no espaço chinês”. A opacidade do sector bancário, os números do desemprego que não contabilizam as áreas rurais, o crédito malparado que é um incógnita e a falta de uma rede de segurança social que proteja os mais velhos são alguns dos problemas apontados pelo economista. Se juntarmos a isto uma gigantesca bolha imobiliária, a nebulosa política cambial e uma possível futura queda do consumo interno, temos lenha suficiente para queimar Macau economicamente. Agora, ok la Para já, a economia chinesa está de boa saúde com o Partido Comunista Chinês a dar uma lição de capitalismo ao mundo financeiro. Ainda assim, o terceiro trimestre deste ano foi de ligeiro abrandamento do crescimento, como era esperado, à medida que Pequim tenta controlar o mercado imobiliário e a exposição à dívida. Em relação ao período homólogo do ano passado, o terceiro trimestre de 2017 teve um crescimento de 6,8 por cento de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. O número ficou um pouco aquém do previsto pelo governador do Banco Popular da China que havia previsto que o PIB cresceria a uma taxa de 7 por cento na segunda metade deste ano. O abrandamento do crescimento tem sido algo previsto pelos analistas que explicam o fenómeno com o desaceleramento em investimentos imobiliários e construção à medida que cada vez mais cidades tentam limitar os preços do mercado. Outro factor é a campanha de Pequim para controlar empréstimos arriscados, aumentando os custos de acesso ao crédito. Ao mesmo tempo, aumentam as preocupações com o crescente papel do Estado no crescimento económico, com o investimento público a ultrapassar o privado no passado mês de Setembro. Esta política motivou os alertas do Fundo Monetário Internacional para que Pequim tenha atenção aos métodos usados para fixar as taxas de crescimento económico com estímulos sustentados no aumento da dívida pública. No discurso de abertura do XIX Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping prometeu profundas reformas económicas e a abertura dos mercados ao investimento estrangeiro, alterando o paradigma do crescimento rápido para o crescimento de qualidade. Ao mesmo tempo, o secretário-geral expressou vontade de fortalecer as empresas estatais, o que parece enunciar mais investimento público. “Para não baixar os índices de crescimento o Estado chinês inunda a economia com fundos colossais que substituem a procura que privadamente não existiria, cria procura porque injecta dinheiro no mercado que depois volta a entrar no sistema”, explica Albano Martins. Impacto demográfico Um dos factores que pode afectar o consumo interno chinês, assim como a economia de Macau, é o envelhecimento populacional sem a existência de uma rede de segurança social. Mesmo que o turismo e o jogo que alimentam o território não sejam suportados primordialmente por idosos, as faixas etárias mais novas terão custos acrescidos de impostos para fazer face à bomba demográfica que está armada. Seguindo uma tendência mundial, aliado ao aumento da esperança de vida a baixa da natalidade foi um dos resultados óbvios das políticas do filho único. O académico Newman Lam recorda que “no panorama global, o maior boom de natalidade ocorreu em 1957, o que significa que de 2023 em diante estaremos no pico da crise das reformas”. O docente da Universidade de Macau prevê que “a China ainda vai conseguir seguir a actual onda económica por mais quatro ou cinco anos depois disso, até os problemas começarem a emergir”. Problemas esses que se estenderão a Macau. “A implicação é simples, quando se tem uma população envelhecida tem-se muito maior percentagem de reformados do que a população activa empregada, isso vai trazer um maior fardo nas finanças públicas”, explica Newman Lam. O académico acrescenta que esta realidade pode levar “ao aumento significativo dos impostos o que traz um problema maior: o declínio de consumo interno”. O professor universitário entende que “Macau está a chegar a um ponto em que se nada for feito as consequências podem ser severas. Provavelmente não será nos próximos anos, mas dentro de uma década poderá ser problemático”. Albano Martins afina pelo mesmo diapasão. “A experiência aqui ensina-me que quando a China tem problemas, Macau tem problemas. É quase imediato”, explica. O economista recorda que “nos anos 90 tivemos uma recessão de vários anos, na sequência do fecho de portas do sistema chinês à vinda de capitais para Macau, o que resultou na morte do imobiliário”. O mercado do jogo VIP também foi severamente afectado. Dar a volta “A China precisa de reestruturar a sua economia e Macau tem de fazer o mesmo, ou entramos em declínio”, comenta Newman Lam. O académico defende que o Governo deve dar passos firmes na reestruturação do sector do turismo para preparar um arrefecimento do consumo chinês, algo que tem vindo a ser projectado pelas autoridades. Um dos chavões mais ouvidos em Macau é o da diversificação económica, algo que terá de sair do plano abstracto se se quiser atacar uma crise vindoura. Nesse aspecto, as teorias económicas colocam o Governo num papel de fomentador da iniciativa privada que ficou debilitada pela falta de liquidez. Neste sentido, Albano Martins entende que caberá ao Governo intervir na economia criando procura e oferta e dinamizar o empreendedorismo chamando os agentes económicos a participarem na vida activa. Porém, o economista alerta que esta intervenção tem de ser feita de forma inteligente, saindo do paradigma de “uma economia que está totalmente nas mãos de um punhado de empresários próximos do poder”, ou seja, longe de “uma diversificação ilusória”. O economista acrescenta que estes “são períodos temporários em que o Governo tem de injectar dinheiro na economia, esse dinheiro não se vai perder”. Esta espécie de lei de Lavoisier económica só é possível devido aos cofres recheados que a RAEM tem. “Temos centenas de biliões arrecadados, esse dinheiro é para ser posto a funcionar em períodos difíceis”, comenta Albano Martins. Apesar de haver reservas suficientes para segurar a saúde da economia de Macau durante anos, estas injecções de capital devem ser feitas de forma racional, escapando às lógicas de compadrio entre o sector empresarial e o Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOperários | Lei Chan U vai “preferencialmente” falar cantonense O deputado Lei Chan U fez questão de na primeira intervenção na Assembleia Legislativa falar em mandarim e as reacções não se fizeram esperar. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes e José Sales Marques confessaram não compreender a escolha do deputado ligado aos Operários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de falar cantonês fluentemente, o deputado Lei Chan U escolheu dirigir-se à Assembleia Legislativa em mandarim, na sua estreia no hemiciclo. O caso gerou reacções violentas nas redes sociais, e ontem a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) fez um comunicado a dizer que, no futuro, o deputado eleito indirectamente vai “preferencialmente” falar em cantonense. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, pode ler-se no comunicado da FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, é complementado pelos Operários, associação onde o deputado em causa é vice-presidente. Logo após o final da sessão, Lei Chan U explicou que tinha cumprido um sonho de infância, falar em mandarim no Assembleia Legislativa, e que iria continuar a fazê-lo, sempre que achasse oportuno. No entanto, a explicação não convenceu vários residentes, que nas redes sociais acusaram Lei Chan U de ser um “lambe-botas”, além de outros insultos. Também foram frequentes os comentários a dizer que se Lei queria falar em mandarim, que devia atravessar a fronteira. Opção duvidosa O HM ouviu Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado, e José Sales Marques, antigo presidente do Leal Senado, sobre o assunto e a questão foi unânime: a escolha do deputado merece ser respeitada. No entanto, ambos questionaram as pretensões do deputado com a opção. “Ele fala muito bem cantonense e devia exprimir-se em cantonense, mas é uma escolha que tem de ser respeitada. Confesso que não percebi bem para quem estava a discursar e que efeitos pretendia com a utilização do mandarim, até porque a maior parte da população fala cantonense”, começou por diz Miguel de Senna Fernandes. “Se ele apenas falasse mandarim era uma questão que nem se levantava. Os deputados portugueses não eram capazes de falar em chinês e isso nunca levantou problemas. Só que ele fala bem cantonense, que é a língua que a maioria das pessoas fala em Macau, e escolheu o mandarim”, apontou. Miguel de Senna Fernandes fez questão de frisar que respeita o mandarim, enquanto língua oficial, mas que “as pessoas interessadas em cultivar o cantonense têm de se preocupar”. Por outro lado, o advogado apontou que o deputado fez uma escolha, ao utilizar o mandarim, consciente de que vai acarretar as responsabilidades. Sem sentido Por sua vez, José Sales Marques recusou atribuir grande importância política ao caso, porque considera que foi uma opção pessoal. No entanto, admitiu que também não percebe o objectivo dessa escolha. “É uma questão à qual não quero atribuir mais significado político do que uma escolha pessoal”, afirmou, em declarações ao HM. “Mas não vejo nenhuma razão política para a utilização do mandarim, até porque nas cerimónias oficiais os membros do Governo utilizam o cantonense. Na maior parte das situações que tenho vindo a seguir fala-se cantonense, é o mais normal. Agora, se ele quer fazer algo diferente ou se sente mais à vontade para falar mandarim não tenho grandes comentários a fazer”, sublinhou. O antigo presidente do Leal Senado também recusou a ideia que a escolha reforce o patriotismo do deputado. “Os patriotas também falam cantonense, o Chefe do Executivo fala cantonense nas cerimónias oficiais. Pode ser mais um jovem que se quer mostrar, ou algo semelhante, mas não me parece que esteja ligado ao patriotismo”, defendeu.
João Luz China / Ásia MancheteCongresso do Partido Comunista Chinês reforça posição de Xi Jinping Com agências A mais importante reunião política chinesa terminou ontem com a consagração de Xi Jinping como um dos líderes mais poderosos desde a fundação da República Popular da China. Até 2022, o secretário-geral com mais poder desde Mao Zedong terá de lidar com o envelhecimento populacional, o abrandamento da economia e a consolidação dos interesses chineses no panorama internacional. Depois de um século de humilhação para o povo chinês, o país que hoje tem cerca de 18 por cento da população mundial encontra-se num patamar de destaque económico e militar como nunca teve no passado. Xi Jinping é o líder que personifica o grande salto para a prosperidade chinesa e, como tal, não foi surpresa que o seu cargo à frente da República Popular da China tenha sido revalidado por mais cinco anos. Ontem foi introduzido na constituição chinesa o nome e a teoria do actual secretário-geral confirmando o seu estatuto como mais poderoso líder chinês das últimas décadas. O conceito de Xi – “socialismo com características chinesas para uma nova era” – foi acrescentado à constituição do Partido Comunista Chinês (PCC) no encerramento do Congresso do partido, que se realiza a cada cinco anos. “O povo e a nação chinesa têm um grande e brilhante futuro pela frente”, afirmou Xi aos delegados do partido, no encerramento do Congresso. “Neste grande momento, sentimo-nos mais confiantes e orgulhosos. E simultaneamente, sentimos o grande peso da responsabilidade”, disse. A inclusão do pensamento de Xi é vista como uma ruptura com o período de reformas económicas, introduzido por Deng Xiaoping, no final dos anos 1970, e prolongado pelos sucessores Jiang Zemin e Hu Jintao. Num sinal da crescente influência de Xi Jinping, o seu nome foi incluído também na constituição, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping e de Mao Zedong, fundador da República Popular da China. “Em todos os aspectos, a era de Xi Jinping começou a sério”, afirmou o comentador político Zhang Lifan, em Pequim. “Apenas o nome de Mao foi consagrado na ideologia do partido ainda vivo. Estamos a tocar em algo novo aqui”. Durante séculos, os imperadores chineses participaram de rituais que assinalavam se estes eram sucessores de uma linha dinástica ou fundadores de uma nova dinastia. O que Xi conseguiu esta semana é o equivalente moderno do segundo, destacou Zhang. “Ele quer fazer parte daquele panteão de líderes”, disse, citado pela agência noticiosa Associated Press (AP). Escrito na pedra A constituição do partido foi também emendada para incluir referências à liderança absoluta do PCC sobre as forças armadas e a promoção da Nova Rota da Seda, o gigante plano de infra-estruturas lançado por Xi, que visa reactivar a antiga via comercial entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático. A decisão de incluir o pensamento de Xi nas directrizes do partido surge cinco após a sua ascensão ao poder, mais cedo do que os antecessores. No caso de Jiang e Hu, as suas teorias foram incluídas nos estatutos do PCC quando estes se estavam já a retirar. Arnaldo Gonçalves entende que, com este congresso, Xi vê a liderança legitimada no seio do partido, destacando o seu carisma. O especialista em assuntos internacionais vê em Xi Jinping um político com uma “enorme capacidade de trabalho, que gosta de ter o controlo das rédeas de todos os dossiers”. Uma questão de estilo de governação que difere, por exemplo, de Hu Jintao, que durante o seu consolado tinha o primeiro-ministro à frente da comissão de coordenação da política económica. Xi descreveu a sua teoria como central para a China assegurar “uma vitória decisiva na construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, até meados deste século. No núcleo desta visão está o PCC, que mantém controlo absoluto sobre tudo, desde os padrões morais dos chineses à defesa da segurança do país. O secretário-geral apontou 2049, centenário da fundação da República Popular, para que a sociedade chinesa seja moderna e próspera. Xi Jinping, na sessão de encerramento do congresso declarou o fim, “de uma vez por todas”, da luta do povo chinês contra a miséria da velha China que foi humilhada por agressores estrangeiros desde a guerra do ópio de 1840, saindo completamente de uma posição de fraqueza e pobreza. Hoje em dia a China é a segunda maior economia mundial. Porém, continua na 79.ª posição em termos de Produto Interno Bruto por habitante, segundo o Fundo Monetário Internacional. Novos rostos Os 2.287 delegados que marcaram presença no Congresso, oriundos das 31 províncias chinesas, Governo, exército, empresas estatais e organizações populares, escolheram, num processo secreto, os cerca de 200 membros permanentes do Comité Central, assim como 150 rotativos, de entre 400 candidatos. Os novos membros do Politburo e do Comité Permanente do Politburo, eleitos pelo Comité Central são conhecidos hoje. A renovação da orgânica do partido teve um aspecto menos positivo para muitos analistas, entre os quais Arnaldo Gonçalves. “A direcção do partido não tem mulheres, talvez esse seja o ponto mais crítico e acho que já era tempo de a China dar um sinal de renovação nesse aspecto”, comenta. Os novos membros da cúpula partidária formarão a primeira linha de defesa do pensamento de Xi Jinping. A nova era de socialismo chinês fará parte da cartilha aprendida pelos estudantes chineses, representando o terceiro capítulo da história política chinesa depois união promovida por Mao na sequência da devastação provocada pela guerra civil e o crescimento económico que foi a prioridade do consulado de Deng Xiaoping. Xi Jinping vem aprofundar estes desígnios, ao mesmo tempo que procura estabelecer uma maior e musculada disciplina interna e um maior relevo no plano internacional. O secretário-geral promete nos seus pensamentos para a nova era “a vida harmoniosa entre Homem e natureza”, o que parece inferir uma maior atenção à conservação ambiental. Algo que não é de estranhar face ao posicionamento da China no sector das energias renováveis. Outro dos ênfases no pensamento de Xi refere-se à “absoluta autoridade do partido sobre as forças armadas”, uma posição que muitos analistas consideram poder indicar a reforma de um número considerável de oficiais militares seniores. De Pequim a Macau Outro dos destaque dos pensamentos de Xi prende-se com a questão da política “um país, dois sistemas” e a reunificação com a mãe China. Neste aspecto, Arnaldo Gonçalves prevê que se estreite o controlo por parte de Pequim às regiões administrativas especiais. “Devemos assistir à definição de prioridades concretas apontadas por Xi Jinping às regiões administrativas, como faz com as províncias”. O analista entende que os Chefes de Executivo de Macau e Hong Kong vão ter um menor espaço de manobra do que tiveram até agora, tendo de prestar contas com maior frequência do que o habitua. “Ele tem a visão de Macau e Hong Kong já integrados no conjunto de objectivos económicos e políticos da República Popular da China”, comenta Arnaldo Gonçalves, acrescentando que apesar de não ter anunciado “Xi Jinping tem uma visão muito abreviada do período de transição”. O especialista em política internacional perspectiva o encurtamento deste prazo para a transição. Face a esta realidade, as questões sobre o futuro das regiões administrativas especiais acumulam-se. Será que vão ser integradas como municipalidades da província de Guangdong? Como se vai processar a selecção dos líderes locais? Como serão realizadas as eleições? Sejam quais forem as respostas, vão implicar alterações de fundo nas vidas políticas de Hong Kong e Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÓrgão municipal | Membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo O Governo quer criar um órgão municipal sem poder político cujos membros serão nomeados pelo Chefe do Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong lamenta a ausência de eleições directas e diz que é o Governo de Macau, e não Pequim, que não quer um sistema mais democrático [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que o Governo prometia a criação de um órgão municipal sem poder político, e há muito que os deputados do campo pró-democrata queriam que os seus membros fossem eleitos pela via do sufrágio universal. As expectativas, contudo, saíram goradas. O Executivo apresentou ontem a proposta inicial para a criação deste novo organismo que vai pôr um ponto final no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que prevê que todos os membros sejam escolhidos pelo Chefe do Executivo. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, garantiu que não existe uma base legal para instaurar um órgão eleito pela população. “Depois de 1999 tanto a Lei Básica como a Constituição da República Popular da China não atribui autonomia a mais nenhum órgão e não há base constitucional para criar mais um órgão com poder político.” Falando do caso de Hong Kong, onde há eleições para os conselhos distritais, Kou Peng Kuan frisou que, na RAEM, “existe uma natureza diferente”. Iao Man Leng, chefe de gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan [que não esteve presente na conferência de imprensa], disse que foram ouvidas as opiniões do Governo Central sobre esta matéria. “Este não é um órgão representativo criado para eleições porque não tem essa natureza, é um órgão incumbido pelo Governo para determinadas tarefas.” Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong considerou que é o Governo de Macau, e não a China, que quer implementar um órgão municipal sem poder político eleito pela via do sufrágio directo e universal. “Claro que me oponho a esta proposta. Questionei o Governo várias vezes nos últimos anos e sempre me responderam que deveriam consultar o Governo Central, mas este nunca enviou uma mensagem clara de que iria negar a eleição dos membros. O Governo não tem nenhuma justificação para afastar a eleição, ele próprio quer negar qualquer desenvolvimento social e político em Macau.” Para Ng Kuok Cheong, “se não há uma mensagem ou uma ordem directa de Pequim, é o Governo de Macau que não quer avançar para um processo mais democrático”. Pareceres consultivos Segundo a proposta apresentada pelo Governo, o futuro Instituto Municipal irá substituir o actual IACM e terá como funções “prestar serviços e dar pareceres de carácter consultivo” em diversas matérias. Este órgão “não detém a natureza de governo local de segundo grau nem goza de autonomia local”. Composto por um conselho de administração e por um conselho consultivo (com um limite máximo de oito e 25 membros, respectivamente), os escolhidos pelo Chefe do Executivo irão cumprir um mandato de cinco anos que só pode ser renovado uma vez. Estes deverão ter “experiência em serviços comunitários e de nível básico”, ou então serem pessoas “com capacidade suficiente em especialidades e prestação de serviços”. O trabalho será desenvolvido a tempo parcial. Na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, composta por 400 pessoas, haverá apenas dois representantes do Instituto Municipal. Os membros do Executivo foram confrontados com a semelhança deste órgão a um qualquer departamento público, mas os responsáveis garantiram que existem diferenças e que esta entidade foi criada no âmbito da reestruturação da Administração. A extinção do IACM vai obrigar à transferência de todos os seus trabalhadores para este novo instituto e para outras funções, mas ficou garantido que os seus interesses e direitos não vão ser prejudicados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufões | Protecção Civil passa a direcção de serviços O secretário para a Segurança disse ontem que o Executivo vai criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência como resposta a futuras catástrofes. A lei que regula a sua constituição deverá estar concluída no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de dez pessoas, a ocorrência de estragos visíveis por toda a cidade e os inúmeros feridos registados com a passagem do tufão Hato levaram o Governo a agir na prevenção de catástrofes. Segundo um comunicado oficial, o Executivo prepara-se para criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC), “a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de uma futura ocorrência de calamidades do género”. A informação foi veiculada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, que falou aos media à margem de um seminário sobre gestão e legislação das áreas marítimas. O secretário anunciou também que esta nova direcção de serviços ficará sob tutela da Segurança, assim que a lei que regula a sua estrutura e funcionamento “esteja concluída em Novembro e inclua a parte da lei orgânica referente à protecção civil”. A nova legislação vai “definir com clareza as competências dos elementos da estrutura de protecção civil para permitir reforçar o trabalho de coordenação dos diversos serviços envolvidos, bem como criar um regime disciplinar”. Até agora os serviços de protecção civil têm funcionado com o Corpo de Operações de Protecção Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros e Polícia de Segurança Pública, entre outras entidades. Wong Sio Chak lembrou que, nos últimos meses, o Executivo “procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo”. Ouvidos internos Neste momento o Executivo está a auscultar opiniões “junto dos serviços da sua tutela”, explicou Wong Sio Chak, garantindo que o plano preliminar relativo à criação da DPCCC “prevê mobilizar pessoal de serviços de segurança constituído por agentes da corporação”. Esta nova direcção vai ter como funções “divulgar e educar de forma permanente e contínua [a população] sobre catástrofes naturais e incidentes ligados à segurança como forma de instrução cívica”. Além disso, a nova direcção “vai servir de apoio quando o Centro de Protecção Civil e Operações de Contingência estiver activado”. Esta semana o Chefe do Executivo anunciou outras mudanças na forma como o Governo passará a lidar com as catástrofes naturais. À margem de um outro evento público, Chui Sai On referiu que será elaborado um plano a dez anos para a prevenção e coordenação de incidentes do género.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEric Chong, académico: “Dar refeições faz parte da cultura política” As últimas eleições legislativas continuaram a estar marcadas por episódios de clientelismo, com uma extensa rede de favores e interesses que se estende muito além do território. Ainda assim, floresceu alguma vontade de mudar e de trazer para o hemiciclo vozes independentes. Eric Chong falou sobre as legislativas na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong O que foi mais surpreendente, para si, nas eleições legislativas deste ano em Macau? Duas coisas. Uma foi o facto do campo pró-democrata ter conseguido eleger Au Kam San, Ng Kuok Cheong e um novo rosto, Sulu Sou. A segunda foi o aumento das vozes que estão no meio [entre o campo pró-democrata e o campo pró-Governo], tal como Agnes Lam, sem esquecer o facto de vários académicos terem sido nomeados pelo Chefe do Executivo. Isto pode levar a mudanças significativas em Macau, porque poderá representar uma mudança da atitude do Governo. Quando o Chefe do Executivo nomeia académicos isto pode querer dizer que o Executivo quer desenvolver novas políticas no desenvolvimento a longo prazo. Há, portanto, uma nova estratégia. Sim. Espero que haja novas estratégias. Claro que os eleitores também fizeram as suas escolhas ao eleger rostos jovens como Sulu Sou e candidatos que, de certa forma, falam sem rodeios, como é o caso de Agnes Lam. Os eleitores fizeram as suas escolhas e disseram-nos que querem pessoas que representem os seus interesses. Apesar do campo pró-Pequim ter obtido a maioria dos votos, estas eleições mostraram-nos coisas muito importantes. Uma das conclusões do seu estudo é que ainda há muito clientelismo nas legislativas, apesar do Governo ter promovido a revisão da lei eleitoral. Acredita que o panorama pode mudar a curto prazo? O sistema político não pode mudar assim tão facilmente. O Governo tentou regular essa matéria, mas este ano vimos os candidatos a promover actividades ligadas a questões sociais e ao entretenimento, que pareciam não estar directamente ligadas às eleições. Os actos de dar refeições ou outro tipo de produtos estão ligados a uma certa cultura política. Mesmo o Governo não pode fazer muito quanto a isso. Estamos a falar de uma área cinzenta, com actos que não podem ser considerados como sendo corrupção, mas que também não são positivos do ponto de vista ético? Sim. Se definirmos corrupção, podemos falar de actos onde as pessoas, de forma intencional, compram votos. Mas se olharmos para a história da sociedade de Macau percebemos que as pessoas estão habituadas a este tipo de acções. Há muitas décadas que estes métodos são usados. Disse que o sector do jogo vai sofrer pressões significativas. Falamos de pressões que podem surgir da abertura de outros casinos noutras regiões, por exemplo? Como é que os casinos podem lidar com isso? A China tem levado a cabo a sua política anti-corrupção, e isso levou a um abrandamento no turismo. Mas penso que as autoridades na China não vão permitir que mais dinheiro oriundo da corrupção venha para Macau. Essas questões são conhecidas há muito tempo e penso que agora as autoridades estão de facto a fazer uma tentativa para evitar que esse dinheiro vá para o território. A sociedade de Macau começou a recuperar em termos de receitas, e isso mostra que muito já foi feito e que são necessários ajustamentos à actual situação. A China tem tido alguns problemas em manter as metas do Produto Interno Bruto nos sete por cento nos últimos anos, e, além disso, o Governo precisa de implementar novas políticas para que o território possa atrair pessoas no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Aí os casinos poderão recuperar dessas pressões, que estão relacionadas com [a aposta feita por países] como a Rússia ou o Japão, que estão a expandir o seu mercado [de jogo] e que já fizeram muito para atrair turistas de todo o mundo. Sobre a Associação Novo Macau. Na sua apresentação disse que, em Hong Kong, os mais velhos ficam e são os novos que saem das organizações para fundar novos projectos. Em Macau aconteceu o oposto. Podemos falar de uma espécie de crise, apesar da eleição de três candidatos? Eles estão sobretudo a enfrentar uma mudança de geração em termos de liderança. Isso não aconteceu nestas eleições, nem mesmo antes, e já em 2014 os chamados velhos democratas, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, saíram da associação. Há muitos jovens que aderiram à Associação Novo Macau e que querem que algo seja feito, e vejo aqui uma certa influência de Hong Kong, pois os mais jovens assumem papéis mais activos. Diria que há uma nova geração que pode tomar conta do rumo da Novo Macau, mas a questão é se vão manter o apoio da sociedade. As pessoas têm expectativas e não é a primeira vez que [os deputados] estão no meio político: já fazem parte dele há muito tempo. Aí as pessoas terão a tendência para estabelecer uma comparação entre os dias em que Ng Kuok Cheong e Au Kam San estavam na associação e na Assembleia Legislativa, e o desempenho que Sulu Sou vai ter nessa mesma condição. Mas não me parece que haja uma divisão. Os três eleitos vão precisar de cooperar e em algumas matérias vão ter de trabalhar para chegar a acordo, diria que com Agnes Lam, por exemplo. Sulu Sou prometeu respeitar a Lei Básica e garantiu estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. Acredita então que não há um contágio ou influência desse movimento em relação a Macau? Os territórios são próximos e existe o acesso às notícias. Os jovens usam as redes sociais para promover muitos dos seus ideais. Mas será que há uma transmissão desses ideais? Penso que não, porque a sociedade de Macau é muito diferente em relação à sociedade de Hong Kong. Está há muito tempo sob controlo dos campos pró-Governo. Além disso, estamos a falar de um território pequeno, onde as pessoas estão muito interligadas. De certa forma há uma ligação a diferentes associações. Em Hong Kong há uma certa separação, mas em Macau, como é tão pequeno, acabam por se estabelecer ligações entre essas associações de campos diferentes. O clientelismo ainda reina Eric Chong é professor assistente do departamento de ciências sociais da Universidade de Educação de Hong Kong, além de dirigir o Resources Centre for Interdisciplinary and Liberal Studies. Na apresentação que fez no passado sábado, a convite da Associação de Ciência Política de Hong Kong, defendeu que as eleições legislativas de Setembro continuaram a pautar-se por episódios de clientelismo, “o que explicou a maioria dos resultados eleitorais”. O académico destacou sobretudo os candidatos ligados às províncias de Guangdong e Fujian, e que acabaram por ser reeleitos: Mak Soi Kun e Zheng Anting, da União Macau-Guangdong, e Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Eric Chong, tratam-se de candidatos que “têm uma base mais ampla [de contactos] que abrange vários municípios” de províncias do continente”. É daí que vêm os eleitores, que recebem “benefícios monetários e materiais, doados em festivais e durante o Ano Novo Chinês e durante a campanha eleitoral”. Eric Chong destacou ainda a perda de votos dos candidatos ligados ao sector do jogo. Não só Melinda Chan saiu como Angela Leong não conseguiu eleger o seu número dois, William Kuan, que em 2013 tinha obtido um número de votos importante. Para o docente, os resultados revelaram que “as relações entre patrões e empregados não ajudaram os candidatos a obter mais votos”. No geral, “os eleitores de Macau mostraram um pensamento independente e olharam para o anterior desempenho dos candidatos”. Em relação aos candidatos ligados ao campo mais tradicional, “muitos dos eleitores pensaram que estes podem questionar o fraco Governo na AL, portanto este campo pró-Governo continua a estar em maioria no hemiciclo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJuristas garantem a Chui Sai Cheong que não há conflito de interesses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, garante que vai acumular as funções no órgão legislativo com a posição de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público. Ao HM, o irmão do Chefe do Executivo explicou que os seus conselheiros jurídicos não encontraram nenhum conflito de interesses entre as duas posições. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse Chui Sai Cheong. No entanto, o vice-presidente da AL admite que no futuro pode deixar o cargo de membro do Conselho de Magistrados, caso sinta que as novas tarefas no órgão legislativo lhe ocupam demasiado tempo. “No próximo mandato [para membro do Conselho de Magistrados] talvez continue, ou não. Eles podem não me nomear outra vez, se esse for o caso, como é óbvio, não vou continuar. Se me nomearem para mais um mandato, então vou ter de considerar se com as novas funções quero continuar”, começou por apontar Chui Sai Cheong. “É uma escolha que vai depender de dois factores: o primeiro é a carga de trabalho [como vice-presidente da AL]; o segundo depende de quererem que eu continue. Vai depender dessas situações. Mas por enquanto vou continuar, não há razões para não continuar”, acrescentou. Ontem, à margem da sessão plenária, o HM questionou também Chui Sai Cheong sobre se estaria preparado para assumir o cargo de presidente da AL, no caso de Ho Iat Seng optar por concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Porém, Chui Sai Cheong limitou-se a dizer que foi um cenário que nunca ponderou: “Nunca pensei nessa questão, por isso não posso responder”, afirmou. Opiniões unânimes A interpretação dos juristas consultados pelo irmão do Chefe do Executivo não difere das versões dos juristas e advogados ouvidos na semana passado pelo HM. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL e o de membro desse conselho”, afirmou António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Por sua vez, o ex-deputado Leonel Alves chegou mesmo a apontar o exemplo de Lau Cheok Va, que foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes, enquanto presidia igualmente à AL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSMG | Governo abre processo disciplinar a Fong Soi Kun O Executivo anunciou uma investigação à conduta do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, após o relatório do CCAC. Na Assembleia Legislativa pediu-se a responsabilização de Fong Soi Kun e de todos do governantes que fazem ‘porcaria’ [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo instaurou um processo disciplinar a Fong Soi Kun e decidiu dar início a uma investigação para perceber o funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, num procedimento conhecido como processo de sindicância. A informação foi avançada ontem, depois da ordem do secretário para os Transportes e Obras Públicas, que iniciou os dois processos. No comunicado emitido ontem pelo Governo é explicado que as duas investigações começaram “na sequência do Relatório [do CCAC] de investigação sobre os procedimentos da previsão de tufões e gestão interna” dos SMG. Ainda no que diz respeito à investigação ao funcionamento dos SMG, o Executivo revelou esperar que seja “proposta a imediata instauração de processos, caso se detecte alguma infracção disciplinar”. O anúncio da decisão do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, surgiu uma hora depois da reunião no plenário da Assembleia Legislativa. No hemiciclo, a questão do tufão Hato e a responsabilização dos governantes foram os temas mais abordados pelos deputados, que apontaram o dedo ao Executivo por não responsabilizar os seus trabalhadores. Responsabilidade superior Si Ka Lon, deputado ligado à comunidade de Fujian, foi o primeiro a abordar o tema quando apontou a existência de “ovelhas negras” no Governo e deu como exemplo de má-conduta, entre outros, o processo de previsão de tufões, no qual não há “reuniões internas, nem critérios definidos, bastando o director tomar decisões”. “O que causa maior descontentamento à população não são os erros cometidos pelas autoridades, mas, sim, que ninguém precise de se responsabilizar depois de se ter detectado um erro. Quando é descoberto um erro, o Governo nunca o corrige, por iniciativa própria, nem de forma atempada”, afirmou Si Ka Lon. “Pergunto, perante as autoridades que fizeram tanta ‘porcaria’, mas que nunca precisaram de assumir qualquer responsabilidade, como é que os cidadãos não se sentem descontentes?”, questionou, depois, Por sua vez, José Pereira Coutinho lembrou as dez vidas perdidas no tufão “que não podem ser esquecidas com o mero pagamento de 300 mil patacas por cada vítima mortal”. “Há que apurar responsabilidade de todas a natureza incluindo as responsabilidades políticas. Este assunto não pode nem deve ficar encerrado simplesmente com medidas pecuniárias”, completou. A pessoa mais directa foi mesmo Leong Sun Iok, deputado e número dois de Ella Lei, que culpou o Executivo de causar insatisfação entre a sociedade, por não ter penalizado Fong Sio Kun. “Um dos aspectos que causa a insatisfação da sociedade foi nenhum governante ter sido responsabilizado, pois o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, Fong Soi Kun, foi alvo de críticas, mas ainda não foi sancionado”, apontou o deputado, na sua primeira intervenção na AL.
