Hoje Macau Manchete SociedadeEduardo Catroga diz que Macau tem potencial para desenvolver energias eólica e solar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, considerou que existe “potencial a médio e a longo prazo” para desenvolver as energias eólica e solar em Macau. Os parques eólicos ‘offshore’, que já existem na Europa e na China continental, e a energia fotovoltaica “são ideias que precisam ser estudadas” pelo Governo, disse Eduardo Catroga à Rádio Macau, à margem da cerimónia de lançamento de um livro comemorativo da Central Térmica de Macau. “Na nossa ótica, como observadores externos, fará sentido a energia eólica offshore, nas zonas marítimas de Macau. Como fará também sentido o desenvolvimento da geração distribuída em termos de energia fotovoltaica. Macau tem bastante sol e muitos telhados. Existe aí um potencial para, a médio longo prazo, desenvolver este vetor”, afirmou. “São ideias para amadurecer”, sublinhou Eduardo Catroga, lembrando que a EDP é líder mundial nesta área. A EDP é parceira da Companhia de Eletricidade de Macau (CEM) há várias décadas e está presente na estrutura accionista da empresa através da Sociedade Energia Ásia Consultoria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLíngua inglesa | Residentes com dificuldades em exame Entre os examinados de 49 países e regiões, os residentes de Macau tiveram o 48.º pior desempenho, apenas à frente da Indonésia. Os resultados não surpreendem os professores e académicos ouvidos pelo HM sobre o nível de inglês [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 49 países e regiões, Macau teve o 48.º pior desempenho ao nível dos conhecimentos de inglês para comunicação internacional, atrás do Interior da China, Hong Kong, Coreia do Sul ou Taiwan. A conclusão faz parte do relatório sobre os resultados do Teste de Inglês para Comunicação Internacional (TOEIC, na sigla inglesa), em 2016. O exame TOEIC é composto por uma parte de audição e outra de leitura, com a pontuação máxima a ser de 990 pontos. A média dos candidatos ao exame de Macau não foi além dos 443 pontos, o que representa uma nota de 44,8 por cento. Apesar do número de locais não ser revelado, o relatório indica que 51 por cento tinha menos de 20 anos. Já 49 por cento das pessoas de Macau que fizeram o exame admitiram que utilizam o inglês em menos de 10 por cento do tempo da vida quotidiana. Ao HM, a professora de inglês Natacha Gonçalves, actualmente na Escola Kao Yp, não se mostrou surpreendida com os resultados. No entanto, sublinhou que em exames semelhantes a este, nomeadamente os tutelados pela Universidade de Cambridge, os resultados são normalmente muito mais elevados. “Nas escolas chinesas os miúdos fazem muitos exames deste género, principalmente os de Cambridge, que acham que têm uma dificuldade acima da média. Nestes casos eles são muito bem preparados e não acredito que os resultados estejam neste nível”, disse Natacha Gonçalves. Porém, a professora admite que o nível de inglês em Macau está longe de ser elevado: “Os alunos são muito ensinados através da memorização, mais do que a compreensão. Assim, quando fazem exames para os quais não estão preparados esses resultados baixos são normais, porque o nível de inglês é muito fraco em Macau”, explicou. Ao mesmo tempo, Natacha admite que existe empenho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das próprias escolas para alterarem a forma como o inglês é ensinado. Medo de praticar Outro dos problemas ao nível da aprendizagem da língua inglesa em Macau é a falta de oportunidade para praticar. Esta é uma opinião que tanto Natacha Gonçalves, como a académica e futura deputada Agnes Lam partilham. “Creio que ao nível do secundário, apenas alguns dos nossos estudantes conseguem falar inglês de forma fluente, mesmo nos casos em que as pessoas começam a aprender inglês muito cedo”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Também o facto de não se usar muito a língua inglesa, nos círculos que frequentam, faz com acabem por não ter oportunidades para praticar e esqueçam o que aprenderam”, frisou. Por outro lado, Agnes Lam diz que em Macau, e devido às influências de Hong Kong, existe uma pressão muito grande para falar inglês de forma correcta. Como resultado, os alunos têm medo de errar e falar inglês de forma rudimentar. “Quando as pessoas não falam inglês, sentem o seu estatuto social em risco, havendo a ideia que não podem aspirar a ser classe média-alta ou alta. É uma pressão que chegou a Macau através da televisão de Hong Kong, mas que faz com as pessoas tenham medo de falar inglês”, explicou a académica. “Sentem que podem perder a face”, acrescentou. Atrás da RAEM só ficou a Indonésia, com uma média de 397 pontos. O país com o melhor resultado foi o Canadá, com uma média de 833 pontos, tendo Portugal ficado em 11.º com 713 pontos. Em relação aos país mais próximos de Macau, a Coreia do Sul ficou no 19.º lugar, com 679 pontos, o Interior da China na 35.º posição com 586 pontos, Taiwan no 40.º lugar, com 534 pontos. Finalmente, Hong Kong alcançou o 42.º lugar, com uma média de 515 pontos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaConselho Executivo | Aprovadas propostas de inclusão social O regime de garantia dos direitos dos idosos e a proposta que prevê benefícios fiscais às empresas que contratam trabalhadores com deficiência vão entrar em discussão na Assembleia legislativa. O Instituto de Acção Social vai ter um papel mediador nos conflitos dos idosos com os seus responsáveis e o apoio fiscal será de 5000 patacas por trabalhador contratado [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ai entrar em discussão na Assembleia Legislativa o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. A proposta apresenta algumas novidades como a possibilidade de intervenção por parte do Instituto de Acção Social na mediação de conflitos entre idosos e os seus responsáveis familiares ou institucionais. A ideia foi deixada ontem pela presidente da entidade, Celeste Vong Yom Mui, em conferência de imprensa do Conselho Executivo. “O IAS pode ajudar através da mediação de modo a manter uma relação de harmonia”, disse. A intervenção pode ocorrer em situações de litígio civil entre idosos e os membros das respectivas famílias em matéria de alimentação, habitação ou património, antes de os respectivos processos serem instaurados”, lê-se no comunicado oficial. Esta é uma ajuda especial feita para manter os direitos desta faixa da população quando “se encontra em situação de perigo”. O novo regime jurídico estabelece ainda os direitos da população acima dos 65 anos de idade, e os deveres dos responsáveis pelos seus cuidados. Neste sentido, “tendo em conta os direitos dos idosos à sobrevivência, nomeadamente no que se refere ao vestuário, alimentos, habitação e transportes, salienta-se o cumprimento rigoroso dos deveres por parte das pessoas responsáveis”. A premissa tem em conta não só familiares como instituições de cuidados aos idosos que podem vir a ser alvo de processos civis ou até criminais se não cumprirem com os cuidados previstos. As sanções ainda não estão definidas e são um ponto a discutir quando a proposta estiver em debate na AL. O regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos é finalmente levado ao hemiciclo, e tem na sua génese o envelhecimento da população local. Em 2036, 20 por cento dos residentes podem ter mais de 65 anos, pelo que o Governo considera urgente que se tomem medidas de forma a garantir a qualidade de vida desta faixa da população. Benefícios fiscais O Conselho Executivo de Macau anunciou ainda que a proposta de lei dedicada aos benefícios fiscais na contratação de pessoas portadoras de deficiência também vai dar entrada para discussão na AL “o mais breve possível”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A ideia é conceder uma dedução directa nos impostos da entidade empregadora e insere-se nas políticas de garantia dos direitos e interesses do emprego das Linhas de Acção Governativa para 2017, anunciadas pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Novembro do ano passado Na proposta de lei está previsto que os empresários que contratem portadores de deficiência que “trabalhem, no mínimo e cumulativamente, 128 horas mensais, podem vir a usufruir de uma dedução adicional no valor do imposto, determinado por despacho do Chefe do Executivo, que será publicada em Boletim Oficial”, referiu Leong Heng Teng. O Governo sugere ainda que o montante seja de 5000 patacas por cada contratação. As medidas propostas podem ter efeitos retroactivos, sendo que serão considerados os impostos do ano de 2016 das empresas com funcionários portadores de deficiência. “O disposto na presente proposta de lei aplica-se aos rendimentos gerados a partir de 2016, respeitantes ao imposto complementar de rendimentos e ao imposto profissional”, apontou o porta-voz do Governo. Actualmente, em Macau, há cerca de 325 pessoas deficientes contratadas em 78 empresas, sendo que os portadores de deficiência estão contabilizados em 12000.
João Santos Filipe Entrevista MancheteGabriel Tong, director da Faculdade de Direito da UM: “Tentei defender os valores em que acredito” No domingo, Gabriel Tong deixa oficialmente de ser deputado, após dois mandatos no hemiciclo. Em entrevista, ao HM, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau confessa que quer voltar a focar-se mais na carreira de professor e admite estudar a polémica Lei de Terras, numa perspectiva académica, num futuro mais longínquo Deixa oficialmente de ser deputado no domingo. Qual a sua opinião sobre os novos deputados nomeados? Confio nas capacidades dos novos colegas que vão entrar na Assembleia Legislativa. Faz ideia de se afastar da política? Como cidadão vou continuar a acompanhar os assuntos, só que numa posição diferente e com outros olhos. Vai estar disponível para participar em actividades da AL e com o Governo, se lhe pedirem? Neste momento, acho que tudo é possível. Se houver áreas em que o Governo precisa de ajuda e que me interessem, não tenho razões para recusar. Vai ter saudades de ser deputado? Não sei, acho que só vou saber responder a essa pergunta no futuro. Na altura de sair, recebeu agradecimentos do Chefe do Executivo? Sim, ele agradeceu-me. Sofia Margarida Mota Explicou, antes da entrevista, que ainda não está na altura de reflectir sobre o seu percurso político, que precisa de mais tempo. Mas como é que se sente, agora que está de saída? Tentei defender os valores em que acredito e desempenhar o meu papel. Foi uma mais-valia esta oportunidade de participar na elaboração de várias leis? Na política há sempre polémicas, mas é uma experiência muito valiosa e que contribuiu para a minha formação como pessoa, pensador do Direito, e que me deixou com outros conhecimentos. Percebo melhor as escolhas legislativas, que muitas vezes são criticadas pelos académicos. Esta experiência deu-me uma perspectiva interna da Assembleia Legislativa, e uma outra compreensão. Sempre valorizou muito a vida académica. Sente-se aliviado, agora que vai ter mais tempo para se dedicar a esta área? Não posso dizer que é um alívio, porque ter tido a oportunidade de participar na política foi uma experiência muito preciosa. Agradeço à sociedade de Macau por me ter proporcionado esta oportunidade tão importante. A Lei de Terras gerou muita polémica, com pessoas descontentes e deputados a dizerem-se enganados. Equaciona fazer um estudo académico sobre o assunto? Um dia vou ponderar sobre esse assunto, mas não será brevemente porque tenho outras prioridades como professor e director da Faculdade de Direito. Mas posso dizer que esta experiência não vai ser em vão, no sentido académico. Quando apresentou uma proposta na AL para alterar a Lei de Terras, um grupo estudantes pediu a sua demissão enquanto académico. As suas opções políticas algumas vez dificultaram as suas funções académicas? Nunca misturei as minhas funções políticas com as académicas. Claro que não deixei de ser a mesma pessoa, mas como professor sempre adoptei critérios muito claros, separei as coisas, e empenhei-me ao máximo em ensinar e incentivar os alunos, cumprindo as minhas tarefas da melhor forma que sei. Mas houve esta contestação… Nem todas as pessoas conseguem entender esta capacidade para não misturar as coisas. Há pessoas diferentes e isso gera opiniões diferentes, mas eu considero que o papel de deputado é conciliável com o de académico. Assumiu o cargo de director da Faculdade de Direito e um dos objectivos passa por fazer com que o curso de Direito receba acreditação por parte de entidades em Portugal. Como está o processo? Para que o curso possa ser acreditado é necessário que preenchamos todos os requisitos exigidos por essas entidades. É um ponto em que ainda estamos a trabalhar e que esperamos alcançar. Estamos a dedicar um grande esforço a este objectivo porque há colegas que usam a língua portuguesa e outros bilingues. Essa acreditação seria muito positiva. Acreditação que vai ser alcançada brevemente? Não vai ser fácil conseguir isso brevemente, porque há várias limitações, nomeadamente precisamos de ter um certo número de professores doutorados, que não conseguimos contratar de um dia para o outro. Mas sem dúvida que vamos trabalhar para criar sempre as melhores condições para os nossos alunos. A questão do reconhecimento directo do curso em Portugal, e por inerência na União Europeia, está totalmente afastada? Neste momento um reconhecimento directo já não é possível. Juridicamente e politicamente não é possível. Não é porque tenha havido alterações do nosso lado, mas o reconhecimento directo implicaria que o Direito de Portugal se aplicasse em Macau. Isto, pelo menos neste momento, sem um esforço diplomático entre os dois países torna-se difícil. Recentemente foi aprovada a nova Lei do Ensino Superior, que alterações podem ser introduzidas nos cursos da Faculdade de Direito? Com estas alterações os cursos e a estrutura dos nossos programas vão ter espaço para evoluir. Por exemplo, acredito que podemos atrair alunos de outras faculdades, que poderão querer fazer uma ou duas disciplinas na área do Direito, mas que não querem fazer um licenciatura na área. E em relação aos mestrados, também espera alterações? Existe uma tendência mundial para que os mestrados apostem mais em aulas, em vez de uma dissertação muito desenvolvida. O mestrado está a tornar-se uma continuação da licenciatura que é concluído com a frequência de muitas aulas. Assim, estende-se o tempo de formação dos alunos em matérias essenciais. Essas mudanças estão para breve? Neste momento estamos a equacionar a proposta apresentada pelos meus coordenadores, para ver o que precisamos de mudar no nosso mestrado. Como se atrai estudantes para o curso de Direito de Macau, se nada garante que depois de 2049, quando expira a validade da Lei Básica, este Direito continue em vigor? Eu nunca ouvi dizer que o Direito de Macau ia acabar após 2049. Podemos imaginar esse cenário, mas nunca ouvi que ia acabar. Pelo contrário, ouvi muita gente a dizer que em 2049 é uma primeira etapa [de integração], mas que o modo de vida vai continuar. Não há nada que garanta que a transição não vai ser abrupta… Essa opção não me parece ser do interesse de ninguém. Há uma estrutura social e um tipo de actividades que funcionam há centenas de anos, por isso não me parece que vão ser mudados num instante. Independentemente do que possa acontecer, a vida quer académica, económica, as estruturas do Governo, a banca… Parece-me muito difícil que possamos cortar com esta Era até 2049, sem causar grandes danos. Está convicto que o Direito de Macau vai existir além de 2049? Sim, a vida vai continuar e vai haver uma evolução, um desenvolvimento dentro deste enquadramento jurídico e o Direito de Macau vai continuar a existir. E a Faculdade de Direito tem papel muito importante nesse aspecto. Que papel? As nossas licenciaturas são o mais importante centro de produção dos futuros juristas de Macau, que têm um profundo conhecimento do nosso sistema e das técnicas inerentes ao nosso modo de vida. Temos a responsabilidade de formar essas pessoas. E a renovação dos quadros docentes da Faculdade de Direito, como têm garantindo a renovação para formar esses juristas? Esse é um trabalho muito importante e contratámos recentemente dois docentes. Mas não é muito fácil porque a escolha até tem aumentado mas não é muito grande. Nesta fase queremos contratar jovens porque temos uma equipa docente com muitos profissionais com 40 anos, mas é preciso ter alguém para suceder a estes docentes. Temos de preparar a renovação dos quadros docentes principalmente para o ensino do Direito de Macau. Que papel pode desempenhar a Faculdade de Direito dentro da Grande Baía? A Grande Baía vai envolver três jurisdições diferentes, a de Macau, Hong Kong e do Interior da China, sendo que há vertentes que vão implicar o Direito e que nem podem funcionar sem ele. É aí que vão surgir as oportunidades. Em colaboração com os colegas da China e de Hong Kong podemos criar um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento da Grande Baía. Desde Julho do ano passado que assumiu as funções de director da Faculdade de Direito. Como está a correr a experiência? É uma posição em que, para ser sincero, me sinto muito confortável e que tenho gostado. Acredito que não vai haver problemas e as coisas estão a funcionar bem. Esta promoção, sentiu que foi um passo natural na sua carreira académica? Acho que sim. Estou na Universidade de Macau há 20 anos, estudei e trabalhei cá, também estive envolvido em outras posições de direcção, como vice-director, e acompanhei o desenvolvimento da Faculdade de Direito. Quais são as principais diferenças face à posição de vice-director? Tenho de pensar mais e de forma independente sobre o que se pretende para a Faculdade de Direito, e partilhar com os colegas a minha visão para a faculdade. Considero que as pessoas estão a receber bem essas ideias e o ambiente de faculdade é muito bom.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGrande Baía | Macau não consegue ser auto-sustentável, diz Joey Lao [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]oey Lao, recentemente nomeado deputado pelo Chefe do Executivo e presidente da Associação Económica de Macau, considera que o território não tem capacidade para ser auto-sustentável em termos de fornecimento de energia e bens de consumo. A passagem do tufão Hato veio mostrar que o futuro passa mesmo pela cooperação regional A passagem do tufão Hato por Macau pôs a nu as fragilidades de um território que importa do continente a maior parte da electricidade que consome, bem como os principais bens de consumo. Um estudo da Associação Económica de Macau, presidida por Joey Lao, que foi nomeado deputado pelo Chefe do Executivo, revela que o território não será capaz de ser auto-sustentável nos próximos anos, dada a sua pequena dimensão. Joey Lao falou aos jornalistas à margem de um seminário sobre a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Sugerimos que esta oportunidade de cooperação seja aproveitada porque precisamos dela para reduzir as probabilidades [ de que potenciais danos aconteçam de novo]. Precisamos de uma cooperação regional, sobretudo com Guangdong e Zhuhai. Este estudo faz sobretudo sugestões e comentários sobre aquilo que o Governo deveria fazer em termos de cooperação”, explicou o economista à margem do evento que contou com a organização da associação a que preside, do Gabinete de Estudo de Políticas e da associação Grande Thought Think Tank, ligada ao deputado Ma Chi Seng. Joey Lao frisa mesmo que “sem a ajuda destas cidades [Cantão e Zhuhai] será impossível fazermos as coisas sozinhos”. “Devemos garantir que há prioridade na cooperação em prol de toda a sociedade de Macau. [O território] será sustentável com uma boa cooperação, pois sem o apoio do continente e do Governo Central não seremos auto-sustentáveis. É impossível, pois somos uma pequena economia.” O economista referiu que, nos dias após a passagem do Hato, a cidade de Zhuhai também sofreu com falhas de electricidade, mas que Macau foi prioritária para as ajudas disponibilizadas pelo Governo Central. “Se olharmos para Zhuhai, também tiveram problemas em termos de fornecimento de electricidade, e durante a passagem do tufão Hato, ainda sofreram mais do que nós a esse nível. O Governo Central deu prioridade ao fornecimento de electricidade a Macau e só depois se tentou colmatar as falhas em Zhuhai e em Guangdong. Deveríamos agradecer toda esta ajuda. Ninguém quer que desastres naturais aconteçam”, adiantou. Questionado sobre a possibilidade de se conceder mais terrenos para que a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) possa erguer mais estações de fornecimento de energia, Joey Lao respondeu com outra pergunta: e as habitações públicas? “Se forem atribuídos terrenos para a construção de mais estações de fornecimento de electricidade, onde vamos construir mais habitações públicas ou infra-estruturas sociais? Temos de garantir um equilíbrio. Não é possível criar, no futuro, um sistema cem por cento sustentável em termos de fornecimento. O Governo está a rever a política e de certeza que vão haver alterações no futuro.” Sobre a falta de medidas para travar a subida das águas na zona do Porto Interior, Joey Lao lembrou que a cooperação com o interior da China também será importante na construção de infra-estruturas. “Quando construirmos a comporta, precisaremos de cooperar com a província de Guangdong, sem isso é impossível construir ou gerir nas suas áreas de governação.” Finanças: Macau será diferente O estudo elaborado este ano sobre o projecto da Grande Baía não tem, para já, qualquer tradução para português ou inglês por falta de recursos da própria associação, explicou Joey Lao. À margem do seminário, o economista falou de algumas conclusões. “Este estudo foca-se sobretudo em duas áreas principais, e estudámos as experiências passadas de Macau ao nível da cooperação com Hong Kong. Também nos focamos a partir do momento em que se celebraram, em Hong Kong, acordos entre os três governos (China, Macau e Hong Kong), nas cerimónias de celebração da transferência de soberania de Hong Kong para a China.” Isso porque o dia 1 de Julho marcou, na visão de Joey Lao, o arranque do futuro projecto da Grande Baía. “Os três governos estiveram representados nesses eventos e assinaram um acordo para promover e firmar a cooperação em prol do desenvolvimento destas áreas. No estudo abordamos esses acordos e apresentamos sugestões sobre as principais áreas de cooperação”, frisou. Um dos principais domínios da colaboração, já anunciados pelo Governo de Macau como sendo promissor e fundamental, é a cooperação na área financeira, que passa pelo desenvolvimento do sector em Macau. “O sector financeiro tem vindo a desenvolver-se bastante nos últimos tempos e estamos a construir a sede do Fórum Macau, que vai ajudar a construir a plataforma com os países de língua portuguesa. Precisamos disso para estabelecer uma melhor cooperação com Guangdong, para atrair investidores e serviços de comércio dos países de língua portuguesa para Guangdong.” Contudo, Joey Lao ressalta que a RAEM jamais será como Hong Kong neste campo. “O nosso objectivo não é transformar Macau num centro financeiro e competir com Hong Kong. Se a ideia é construir um centro financeiro com características especiais, não o vamos fazer com vista a competir com Hong Kong, não é esse o alvo.” A Associação Económica de Macau realizou, aliás, um outro estudo sobre este assunto. “Uma dessas características especiais é o estabelecimento de um centro destinado aos países de língua portuguesa, e esses negócios vão ajudar a estimular o sector financeiro e empresarial em Macau. Falo da criação de algumas empresas que disponibilizem planos de gestão de riqueza e de consultadoria.” Confrontado com o papel que o sector do jogo terá no contexto da Grande Baía, ou sobre a melhor forma de integração dos casinos neste projecto, Joey Lao disse apenas, sorrindo: “uma integração do sector do jogo será impossível, uma vez que é estritamente proibido nestas áreas. Nunca será integrado”. Gabinete de Ligação: “É preciso eliminar limitações políticas” O director do departamento de assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Liu Bin, discursou ontem no seminário sobre a construção do projecto da Grande Baía e defendeu que novas leis têm de ser implementadas. “Macau é uma cidade com elevada densidade populacional, mas as leis carecem de ser aperfeiçoadas”, apontou Liu Bin. O responsável do Gabinete de Ligação frisou ainda que “é preciso eliminar ao máximo todos os tipos de limitações políticas” para que este enorme projecto de cooperação venha a ser uma realidade. O responsável não esqueceu também a necessidade que o território tem de “aperfeiçoar a cooperação com outras cidades da Grande Baía, colmatando, assim, as insuficiências”. Liu Bin deixou bem claro que o futuro de Macau deve passar pela ligação do turismo ao Delta do Rio das Pérolas. “Proponho que, no âmbito de cooperação, se possam desenvolver planos de concepções para aproveitar a área marítima e para apoiar neste sentido. [Deve ser explorada] a área do turismo, como é o caso do turismo oceânico, com tecnologia oceânica, de modo a responder ao desenvolvimento de sectores emergentes.” O responsável do Gabinete de Ligação lembrou que Macau tem um ordenamento jurídico e legislação diferentes, e que isso se deverá manter nos próximos anos. Estão em causa “dois sistemas políticos diferentes, com dois ordenamentos jurídicos diferentes”, sendo que o responsável falou da existência de algumas dificuldades. “Estas questões só se podem resolver gradualmente através de critérios científicos”, explicou. “Na verdade, determinadas políticas carecem de aperfeiçoamento ou ainda não estão devidamente implementadas”, disse, sem especificar quais. Deve existir “complementaridade dos regimes existentes na Grande Baía” e, a partir daí, “construir um mercado a partir da articulação das diferentes áreas, com os dois sistemas”. Casa do projecto piloto Liu Bin deixou bem claro de que Macau não é apenas “o bom exemplo da concretização [da política] ‘Um País, Dois Sistemas’”, como pode ser o território onde o plano piloto da Grande Baía pode acontecer. “Pode-se olhar para Macau como um projecto piloto para criar o plano e, a pouco e pouco, difundir essa estratégia para a construção da Grande Baía.” O responsável destacou ainda a transferência da sede do fundo de cooperação, no âmbito do Fórum Macau, para o território, bem como da construção de uma nova casa para esta entidade. Liu Bin deixou ainda bem clara a importância da cultura portuguesa neste processo. “Macau e as cidades vizinhas devem aproximar-se ao máximo dos factores históricos no desenvolvimento deste projecto, mediante as vantagens dos dois sistemas.” Isto porque “o Governo de Macau já definiu uma base de cooperação e intercâmbio onde predomina a cultura chinesa, mas com a existência de uma cultura diversificada. O projecto da Grande Baía deve então aproveitar essas vantagens de Macau, transformando a Grande Baía numa base para o turismo”, rematou Liu Biu. Censura | Cooperação inter-regional pode ajudar O director-executivo do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau disse acreditar que a cooperação inter-regional com a China vai contribuir para aliviar a censura na edição de publicações. “Penso que depende da temática e dos requisitos de diferentes territórios, mas claro que seria positivo se não houvesse tanta censura e que pudesse haver mais abertura em termos de criatividade, mas acho que com o desenvolvimento inter-regional esta situação pode melhorar”, disse Lam Fat Iam. O responsável falou à margem do “Seminário sobre a construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lam Fat Iam apontou que os diferentes ordenamentos jurídicos de Macau, Hong Kong e do interior da China complicam o desenvolvimento da área da edição, mas salientou que seminários como este ajudam a resolver situações de conflito. “Alguns conflitos podem ser resolvidos futuramente, porque os custos de publicação em Macau são menores, e também temos mais procura ou oferta em termos internacionais, dos chineses do ultramar e até dos países de língua portuguesa”, acrescentou.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Líder da Ajuda Mútua Grassroots desconhece queixa no Ministério Público A lista candidata às eleições legislativas terá estado envolvida numa tentativa de boicote à campanha de Sulu Sou, o que levou a Associação Novo Macau a apresentar uma queixa no Ministério Público. Contudo, Wong Wai Man diz desconhecer o processo e afirma que nunca quis prejudicar o candidato que acabou por ser eleito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) arranca já na segunda-feira e há ainda arestas por limar provenientes do período de campanha eleitoral. Ontem, Wong Wai Man, líder da lista candidata “Ajuda Mútua Grassroots”, disse desconhecer que a Associação Novo Macau tenha apresentado queixa junto do Ministério Público (MP) contra si. À margem da acção de entrega de uma carta junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), Wong Wai Man referiu que, nas alegadas acções de boicote às acções de campanha de Sulu Sou, nunca houve a intenção de incomodar as actividades da lista do candidato. A lista “Ajuda Mútua Grassroots” não é a única visada neste processo. Segundo declarações de Andrew Cheung, membro da lista ligada à Novo Macau, o projecto político liderado pelo activista Lee Kin Yun e a “Justiça de Macau (Ou Mun Kong I)”, de Lei Sio Kuan, também são acusadas de boicotar as acções de campanha da lista liderada por Sulu Sou. As três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque. Lei a rever A carta que o também presidente da Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau deixou ontem nas instalações da CAEAL visa pedir novas alterações à lei eleitoral. Segundo Wong Wai Man, houve vários eleitores que votaram de forma incorrecta nos boletins de voto, algo que o candidato não eleito justifica com o elevado número de eleitores idosos. Na visão do responsável, a lei eleitoral deveria, por isso, permitir que menores de 18 anos possam votar. Wong Wai Man exige ainda maior facilidade no processo de recenseamento eleitoral, para que seja mais simples mostrar os documentos de identificação, o que pode constituir um atractivo para o voto. A questão da caução O candidato alerta ainda para o problema da caução que os candidatos precisam de pagar, no valor de 25 mil patacas. Wong Wai Man mostrou-se contra os serviços de auditoria para as contas eleitorais, tendo afirmado que não vai pagar estas despesas, que rondarão as dez mil patacas. O líder da lista “Ajuda Mútua Grassroots” diz que esta caução só existe porque as grandes associações querem ganhar dinheiro. “Nunca ofereci refeições [aos eleitores], para que servem então estas despesas?”, questionou. Na opinião de Wong Wai Man, os candidatos devem ser obrigados a apontar o número das despesas com honestidade, sem ser necessário pagar gastos de contabilidade.
Victor Ng Manchete SociedadeProtesto | Associação pede explicações à C&C Advogados [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 50 manifestantes juntaram-se ontem à porta da firma de advogados de Rui Cunha. O protesto, levado a cabo pela Associação Macau Nam An Shishan, pedia à C&C responsabilidades por não ter conseguido levar a bom termo um processo que implicava a compra de uma fracção. A C&C considera que se trata de uma manifestação de ingratidão até porque foi apanhada de surpresa e as negociações ainda estariam em curso “Fizemos o que podíamos”. A afirmação é do advogado Rui Cunha em reacção aos protestos que tiveram ontem lugar em frente ao seu escritório, a C&C Advogados, na Praia Grande. Em causa está o processo ainda em curso que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong. O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da C&C Advogados que, perante a manifestação de ontem, se mostrou surpreendida. De acordo com um dos advogados presentes na conferência de imprensa dada pela C&C Advogados, trata-se de um protesto de ingratidão e que pode representar intenções ainda desconhecidas. A ideia surge porque o processo não está concluído e, considera o advogado, “sempre houve um espírito de abertura, de entre-ajuda para resolver o problema e a associação está inteiramente ao corrente da nossa disponibilidade”. Desentendimento precipitado No passado dia 4 foi assinado um requerimento por um advogado da empresa de Rui Cunha, o advogado do banco e o advogado da executária do processo a requerer a suspensão da instância relativa à sua venda em hasta pública ainda este mês, até 30 de Novembro. A intenção era “chegar a um acordo para que a associação pudesse adquirir a fracção através da negociação particular, ficando sem efeito a venda judicial ordenada pera ter lugar no dia 21 deste mês”, completou. Já Rui Cunha considera que há razão para que as pessoas estejam infelizes, mas “numa sociedade em que há regras temos de as seguir”, sendo que não seria possível fazer mais do que aquilo que foi feito. Entretanto, as dezenas de manifestantes que se juntaram ontem em frente da “C&C – Advogados” pedem mais explicações sobre o caso da compra da fracção que tinha como destino servir de sede à associação recentemente formada. A culpa é do advogado Loi Chi On, presidente da Macau Nam An Shishan confessa que durante o processo de aquisição, devido à falta de conhecimentos jurídicos, a confiança foi depositada na “C&C – Advogados”. O representante da Associação levanta algumas questões e recorda o sinal pago, na altura da assinatura do contrato promessa, ao BNU, credor da fracção, no valor de 500 mil dólares de Hong Kong. Para Loi Chi On, o facto de a compra não ter avançado tem que ver com a “C&C – Advogados que arrastou o processo até ser decretado o arresto”, não tendo sido a escritura feita no momento devido, entre 26 de Agosto e 9 de Novembro de 2009. De acordo com Loi Chi On, com a possibilidade da sua venda em hasta pública, os 6000 membros da entidade ficam sem espaço, sendo que a responsabilidade, considera cabe à “C&C – Advogados”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros passam na ponte Nobre de Carvalho mesmo que excedam peso máximo autorizado O governo reconhece que as carreiras n.º 22 e n.º 52 violam a lei ao atravessarem a Ponte Nobre de Carvalho, promete alterar a situação, mas não revela se estão a ser aplicadas as respectivas multas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da lei impedir, por razões de segurança, que veículos com mais de 15 toneladas atravessem a Ponte Nobre de Carvalho, os autocarros n.º 22 e n.º 52, operados pela TCM, estão a fazê-lo com o conhecimento do Executivo. A situação foi admitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), após ter sido questionada sobre este assunto pelo Hoje Macau. “Uma vez que a carreira n.º 22 e n.º 52 transporta diariamente mais de 15 mil passageiros, depois de ajustar o seu percurso e o tipo de veículo, irão também ser cumprida as disposições relevantes do Regulamento da Ponte Governador Nobre de Carvalho”, pode ler-se na resposta da DSAT, cujo português apresenta várias incorrecções gramaticais. Esta é uma excepção admitida, apesar do Regulamento da Ponte Nobre Carvalho, no artigo 7.º, ser claro: “é proibida a circulação de veículos pesados, de carga ou passageiros, com peso igual ou superior a 15 toneladas”. Em alguns casos, os autocarros em causa podem chegar às 18 toneladas. Ainda de acordo com o regulamento da ponte, quando os autocarros pesam mais de 15 toneladas estão sujeitos a uma multa que varia entre as 2.500 e as 12.500 patacas. No entanto, no caso destas carreiras, o organismo liderado por Lam Hin San não clarificou se anda a cobrar as multas devidas, ou se outra autoridade da RAEM o faz. A DSAT também não revelou quantas multas deste género foram passadas às empresas de autocarros nos últimos tempos. Perguntas sem resposta As opções da DSAT para lidar com o problemas foram outras: “esta Direcção de Serviços realizou uma revisão abrangente das carreiras de autocarros que passaram pela Ponte em causa”, é explicado. “Por razões de segurança, esta Direcção de Serviços insta as operadoras de autocarros a providenciar o tipo de veículos adequado para explorar as carreiras relevantes e fazer o ajustamento do percurso das carreiras para garantir a segurança da ponte”, é acrescentado no mesmo documento. A DSAT admitiu que os percursos e os tipos de autocarros das carreiras n.º 50, n.º 73, n.º MT1 e n.º MT2, operadas pela Nova Era e TCM, já sofreram alterações, após terem cometido infracções. Mas a pergunta, do HM, sobre os autocarros n.º 25 , n.º 25X e n.º 33, todos operados pela Transmac, foi ignorada, não merecendo qualquer referência. Ainda ontem, de acordo com uma fotografia do canal chinês da Rádio Macau, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, esteve dentro de um autocarro desta operadora, no âmbito da Semana da Ciência. O HM também procurou saber junto da DSAT se os autocarros que não respeitaram a lei tiveram uma autorização especial. Porém o organismo liderado por Lam Hin San também não respondeu. Redução nos subsídios às operadoras Raimundo do Rosário admitiu, ontem, que o aumento dos subsídios do Governo às operadoras de autocarros pode descer dos mil milhões de patacas para os 700 ou 800 milhões, com o aumento dos preços dos bilhetes. As declarações são citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, e foram proferidas durante a visita a Semana da Ciência.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLi Gang, ex-director do Gabinete de Ligação, suspenso de funções no Partido A uma semana da realização do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, sabe-se que Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será suspenso pelo período de um ano. A medida insere-se na política de combate à corrupção promovida pelo governo de Xi Jinping e que tem atingido altos quadros do partido [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Li Gang, foi suspenso das funções do Partido Comunista Chinês (PCC) por um ano, por alegadas “violações graves” da disciplina partidária, o eufemismo usado para a corrupção. O anúncio foi feito depois da reunião, realizada na segunda-feira em Pequim, da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina do Partido Comunista (agência anti-corrupção chinesa). A suspensão acontece a uma semana da realização do 19º Congresso Nacional do PCC, um momento crucial que acontece a cada cinco anos e que, em 2017, tem prevista a consolidação do poder do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. Li Gang, de 62 anos, deixou o cargo em Macau em Junho do ano passado e, de acordo com a imprensa internacional, abandonou as suas funções como vice-director do Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos no final de Agosto deste ano. A 1 de Setembro foi conhecida a expulsão do antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo do poder legislativo no continente. Passado suspeito Antes de vir para o território, em 2012, Li Gang tinha cumprido funções em Hong Kong na qualidade de vice-director do Gabinete de Ligação da região vizinha durante dez anos. Ainda em Hong Kong, Li Gang foi sujeito a uma acção disciplinar que, de acordo com uma breve declaração prestada na segunda-feira, tem uma acusação legítima. A Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido declarou ter “aprovado um relatório sobre a grave violação de disciplina de Li Gang”. Em Macau, Li foi já substituído por Wang Zhiming. Na semana anterior ao anúncio da sua substituição, a Comissão Central de Disciplina anunciou que ia, pela primeira vez, enviar inspectores para o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Desde que o Presidente Xi Jinping assumiu o poder, cerca de 1,34 milhões de funcionários de baixo escalão já foram punidos, dentro da campanha contra a corrupção em que o Presidente da China prometeu atingir “tigres e moscas”. O medida de combate à corrupção atingiu também cerca de 250 altos funcionários, incluindo o antigo chefe da segurança nacional, Zhou Yongkang. Na visão de Eric Sautedé, politólogo, a campanha anti-corrupção de Xi Jinping não pode estar dissociada da suspensão do antigo menino de ouro do partido. “Tendo em conta o período em que nos encontramos – a dias da realização do 19º Congresso do PCC – e o contexto, com uma concentração do poder de Xi Jinping junto dos seus afiliados, não é difícil de suspeitar que Li Gang seria um alvo a apontar, e pode muito bem ter sido a ‘vítima’ destas duas campanhas coincidentes”, defendeu ao HM. A velha facção Além desta suspensão surgir numa fase importante para a vida política da China, Eric Sautedé não esquece o que ela também representa: a perda de poder da facção do antigo Presidente chinês, Jiang Zemin. Li Gang “esteve ligado ao Departamento de Propaganda Central e acredita-se que fosse próximo de Zeng Qinghong (próximo de Jiang Zemin e antigo vice-Presidente, de 2002 a 2007)”, apontou o académico. “Parece então que a velha facção de Jiang Zemin está a perder um dos seus membros, e claramente os problemas de Li Gang começaram em 2016. A suspensão não é uma exclusão, e, para já, não parece dar direito a prisão”, lembrou Sautedé. Este acrescenta ainda que Li Gang pode não estar preso, mas já desceu todos os níveis possíveis no ranking interno do PCC, ocupando actualmente a posição de secretário. Sautedé acrescenta ainda aquilo que a imprensa chinesa de Hong Kong tem vindo a escrever nos últimos dias: de que esta pena mais “leve”, ou seja, uma mera suspensão, só aconteceu porque a esposa de Li Gang será uma grande amiga da mulher de Xi Jinping, Peng Liyuan. Os interesses de Macau e os terrenos As suspeitas sobre o homem forte do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau não são de agora. Em Setembro do ano passado, a revista de Hong Kong Next Magazine noticiava, citada pelo Ponto Final, que a venda de pinturas de caligrafia chinesa e quadros com valor inflacionado terão estado na origem das investigações a Li Gang pelo PCC. Mais do que isso, havia suspeitas da prática de abuso de poder na atribuição de terras na Ilha da Montanha. Utilizando fontes anónimas, a Next Magazine escreveu que Li Gang terá usado a sua posição para que terrenos em Hengqin fossem atribuídos a investidores de Macau. Os quadros também seriam vendidos a empresários locais. Estas informações, que, para já, ainda são só suspeitas, são recordadas por Eric Sautedé, que estabelece uma ligação a Macau. “Há outra possibilidade [que explica a investigação e suspensão] quanto ao facto de [Li Gang] poder ter ‘desagradado’ a alguns interesses de Macau”, apontou o politólogo. “Isso foi visível em Março de 2015, quando surgiram rumores de que esteve ligado a interesses de Zhuhai e de Hengqin relacionados com terrenos. Daí a sua insistência para que Macau não revisse a Lei de Terras, pois assim os preços dos terrenos subiriam mais rapidamente em Hengqin.” Eric Sautedé defende que Li Gang mostrou estar do lado “oposto a certos interesses de Macau”, pois “dava lições” e procurava “a recuperação de terrenos pelo Governo que não estavam desenvolvidos”. Notícias de 2015 provam que Li Gang defendeu que a Lei de Terras implementada após 2013 não teria qualquer conflito com a Lei Básica e que de nada servia aos pequenos investidores do edifício Pearl Horizon fazerem queixa junto do edifício do Gabinete de Ligação. Para Eric Sautedé, muitas pessoas na RAEM não estariam de acordo com o seu estilo de liderança. “Foi uma figura que não passou despercebida em Macau e muitas pessoas, incluindo Ho Iat Seng [presidente da Assembleia Legislativa], mostraram reservas de imediato. Acredito que muitas pessoas em Macau não estivessem contentes com o seu estilo de liderança no Gabinete de Ligação.” Palavras mil Sautedé recorda ainda que, quando Li Gang foi destacado para liderar o Gabinete de Ligação, haveria um propósito já definido à partida. “Levou apenas um ano a trazer para junto de si as pessoas que queria (muitos directores de departamento mudaram nessa altura)”, além de que “levou apenas um ano a ser promovido”. O politólogo, que deu aulas na Universidade de São José e que actualmente reside em Hong Kong, recorda a “voz muito activa” que Li Gang foi nos anos de 2014 e 2015. “Sobretudo em Março de 2015, quando prestou declarações em Pequim (durante os encontros da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês) sobre Macau, defendendo que o território deveria ser mais como Singapura e começar um fundo soberano.” Em Janeiro, já depois de Li Qiufang, da Comissão Central de Inspecção da Disciplina, se ter juntado ao Conselho de Estado para os assuntos de Hong Kong e Macau, “para investigar oficiais alegadamente corruptos, envolvidos em actividades de lavagem de dinheiro em Hong Kong e Macau”, Li Gang ainda haveria de falar. “Repetiu, por diversas vezes, no ano de 2016, que a quebra do desenvolvimento económico não tinha nada a ver com as suspeitas de lavagem de dinheiro”, frisou Sautedé. O ex-governante chinês chegou a afirmar publicamente que eram “muito raras” as situações de rostos importantes do PCC, ou cidadãos do continente envolvidos em casos de corrupção, virem jogar a Macau. Li Gang disse ainda que a queda das receitas se poderia atribuir a “vários factores”. O ano passado, Li Gang ainda foi “’promovido’ para ser director do Conselho de Estado para os Assuntos Externos da China em Pequim, em Julho, e mesmo a sua substituição veio mostrar que não se tratava de uma perda de estatuto”, rematou o académico.
Victor Ng Manchete PolíticaChan Meng Kam quer respostas sobre licenças do jogo Na qualidade de deputado, Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto à necessidade de mais informações sobre a renovação das licenças de jogo, considerando que as declarações de Lionel Leong pouco ou nada adiantaram sobre o assunto [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]om a aproximação do fim dos contratos de licenças de jogo, que terminam entre 2020 e 2022, o ainda deputado Chan Meng Kam [ocupa esta posição até ao próximo domingo, já que a nova legislatura arranca dia 16] questionou o Governo sobre este assunto, através de uma interpelação escrita. Chan Meng Kam, que inaugurou há dias um novo casino, o Royal Dragon, argumenta que já não falta muito tempo para a renovação das licenças e que o Governo deve dar respostas mais claras sobre a matéria. O ainda deputado lembrou as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que referiu existir a possibilidade de realizar novos concursos públicos, além do Chefe do Executivo poder estender o prazo dos actuais contratos. Lionel Leong disse ainda que o número de licenças a operar no futuro depende da estratégia principal para o sector, que é a de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente existem seis licenças de jogo, três para concessionárias e as restantes em formato de subconcessão. Apesar das palavras do secretário, Chan Meng Kam não se mostra satisfeito e entende que estas declarações só vieram revelar que o Executivo não trabalhou muito nesta área. Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam pede que sejam divulgados dados concretos sobre as futuras licenças, para que se possa garantir o desenvolvimento de Macau, o emprego dos residentes, a confiança dos investidores e os investimentos em infra-estruturas públicas. Contratos a curto prazo? Chan Meng Kam estabelece ainda um paralelismo com os contratos públicos das concessionárias de serviços de utilidade pública, como é o caso dos autocarros ou dos parques de estacionamento. Na sua visão, como as autoridades não trataram dos detalhes da renovação de forma atempada, os contratos acabaram por ser renovados a curto prazo. Para Chan Meng Kam, houve casos de contratos que trouxeram condições injustas em relação aos novos concorrentes, o que prejudicou o desenvolvimento desses sectores. Neste aspecto, o deputado pede que a renovação dos contratos de jogo comece a ser analisada o mais depressa possível. Ainda sobre as respostas dadas por Lionel Leong, Chan Meng Kam pretende saber quais os requisitos que serão exigidos às concessionárias aquando da renovação dos contratos, para que estas sigam o objectivo de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. O casino Royal Dragon, que abriu portas no passado dia 27 de Setembro, opera no Hotel Golden Dragon. Propriedade de Chan Meng Kam, o espaço de jogo está sujeito à licença atribuída à Sociedade de Jogos de Macau, que já avisou que não vai dar mais mesas de jogo. Chan Meng Kam pediu 25 mesas, mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos só autorizou 20.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGoverno vai realizar estudo sobre necessidades da tradução em 2018 Começou ontem a conferência promovida pelo IPM dedicada à tradução e interpretação. O espaço que se pretende de reflexão sobre a matéria traz à tona as carências locais e as limitações do sector. Para o ano há um estudo para se perceber melhor o que se passa e o que é necessário fazer para promover a qualidade de um serviço essencial ao território e à sua concretização enquanto plataforma [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m estudo acerca das necessidades ligadas à tradução e interpretação no território pode vir a ser realizado no próximo ano. O objectivo é ter uma noção real das necessidades do território nesta área para que se possa concretizar como plataforma. A ideia foi deixada ontem pelo chefe do departamento de assuntos linguísticos dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Casimiro de Jesus Pinto, em declarações à margem da conferência que está a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM) subordinado ao tema “Interpretação e tradução: experiências, realidades e perspectivas”. A ideia é “perceber a falta de profissionais na área da tradução e interpretação, e, com os resultados obtidos, traçar um plano mais concreto em termos da carreira de intérprete/tradutor e também da necessidade de letrados”, avançou o responsável. A falta de tradutores/intérpretes no território é assunto recorrente, no entanto, trata-se de uma matéria que continua a mostrar várias falhas num local que depende destes profissionais. Dificuldades assumidas Para Casimiro de Jesus Pinto, o maior desafio do bilinguismo em Macau tem que ver com o próprio ambiente linguístico. “Nos últimos anos temos reparado que há mais pessoas a quererem aprender o português mas a aprendizagem da língua ainda está muito limitada à sala de aula”, explica. O contacto real com a língua e cultura é limitado, até porque no território a população é na sua maioria de origem chinesa. De acordo com o responsável, faltam não só intérpretes/tradutores mas também bilingues em áreas específicas e cada vez mais necessárias. Exemplo disso é a área comercial, na medida em que este sector sustenta parte da concepção de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de expressão portuguesa, sublinha o chefe de departamento. Mudança necessária? Para colmatar as faltas sentidas por parte dos serviços públicos, poderiam ser contratados profissionais estrangeiros. No entanto, residentes do continente ou tradutores de países de língua portuguesa, não residentes, não têm lugar a partilhar o seu conhecimento no território fora do meio académico. Face à situação, Casimiro de Jesus Pinto admite que se trata de uma questão em que a solução pode passar por algumas alterações. “É um problema que podemos vir ponderar no futuro se houver mesmo uma insuficiência de bilingues ou de quadros qualificados na área da tradução e interpretação”, afirma. “Também podemos propor ao Governo que pense na hipótese de recrutar alguns desses profissionais, sendo que se existirem no território pessoas suficientes é a esta mão de obra que se recorre sempre”, ressalva. Casimiro de Jesus Pinto salientou ainda a necessidade de que a aprendizagem do português seja feita desde o ensino primário e que sejam promovidas medidas neste sentido. Abre olhos Já para o presidente do IPM, Lei Heong Iok, a conferência que está a decorrer na instituição pode mesmo servir de alerta para o verdadeiro significado de plataforma e a integração de profissionais de qualidade. “Penso que neste momento é preciso, com este tipo de eventos, em que há troca de experiências, abrir os olhos. Não só abrir os olhos das instituições do ensino superior mas, e em particular, do Governo”, disse o responsável pela instituição de ensino superior referindo-se à integração de profissionais de qualidade nos serviços locais, independentemente da sua origem. A ideia de Lei Heong Iok tem em conta a própria definição de plataforma, conceito que se prevê aplicado ao território, até mesmo pelo Governo Central. Há que, no entender do responsável pelo IPM, “interpretar o verdadeiro significado de plataforma e temos de nos questionar se estamos a falar em termos unilaterais ou bilaterais”. Para o responsável a bilateralidade tem de ser posta cada vez mais em prática o que não será difícil. “Na minha leitura, os chineses aprendem bem tanto a língua, como a cultura portuguesa, e os estudantes dos países lusófonos também aprendem bem o chinês, não só a língua mas também a cultura, sendo que com esta bilateralidade é que se dá um sentido concreto e perfeito à plataforma”, explica. O acolhimento de profissionais portugueses e lusófonos no território seria um passo importante neste sentido e o continente já está a aplicar este tipo de medidas. Para Lei Heong Iok “há até profissionais portugueses que por serem tão bons estão a leccionar em universidades chinesas. Porque é que Macau não aproveita esta valência?” remata o responsável.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProblema da habitação só se resolve por volta de 2023 Os residentes vão ter de esperar cerca de seis anos para verem o problema da habitação resolvido, segundo o estudo sobre as necessidades de fracções públicas em Macau. Arnaldo Santos, presidente do IH, diz que os resultados trazem optimismo ao Governo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] problema da falta de habitação social e económica só vai ser resolvido por volta de 2023, altura em o número de fracções disponíveis vai ser superior às necessidades da famílias. A conclusão faz parte do estudo sobre as necessidades de habitação pública em Macau, encomendado pelo Governo, que foi apresentado ontem. Segundo o relatório, apenas por volta de 2023 a procura e a oferta vão ser equivalentes. Depois desse ponto, à medida que continuarem a ser acabadas as construções nos novos aterros, o número de fracções públicas vai mesmo ultrapassar as necessidades da população. Mesmo assim, em 2021, prevê-se que a oferta seja inferior em cerca de 9.273 casas face às necessidades dos residentes de Macau. “Percebemos pelo estudo que há uma diferença entre a procura e a oferta de habitação pública e que isto vai continuar a acontecer durante alguns anos, porque sem terrenos não podemos fazer construção”, disse Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH). “Com o terreno à frente do aeroporto e a zona A, que já está praticamente aterrada, vamos ter a oportunidade de acompanhar a procura. Nós percebemos que existe um problema, mas com a nova disponibilidade dos terrenos e com a projecção da procura, temos uma visão optimista no médio e longo prazo”, justificou. Executivo sem medidas O relatório sobre o estudo foi apresentado, ontem, durante uma reunião do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, na sede do IH. Para já, o Governo não tem previstas mais medidas de apoio às famílias que não conseguem aceder a este tipo de habitação, devido à oferta insuficiente. “Neste momento não temos resposta para a pergunta sobre a criação de mais apoios. O que podemos dizer é que a longo e médio prazo temos uma perspectiva optimista sobre a resolução dos problemas da habitação em Macau”, respondeu Arnaldo Santos, após ter sido questionado. O estudo assume ainda que a habitação pública dos “projectos na zona oeste do Cotai, na Avenida Wai Long e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos” deverá ser “suficiente para responder às necessidades dos próximos dez anos”. No entanto, o relatório reconhece que dificilmente estas construções ficaram prontas no curto prazo. Questionado se o preço das rendas e habitações vai aumentar face a uma procura maior do que a oferta, Arnaldo Santos recusou fazer previsões: “Não sei se o valor das rendas vai aumentar, são dados macroeconómicos. Mas vamos fazer um acompanhamento mais apertado desses dados, com a regularidade de um ou dois anos”, defendeu. Assim, de acordo com o estudo, em 2021 vão existir 31.247 famílias para 21.947 fracções de habitação pública, ou seja 9.273 agregados familiares não vão ter acesso a este tipo de casas. Já em 2026, quando se espera que a RAEM ultrapasse o problema, serão cerca de 42.401 agregados para um total de 48.873 fracções. Revisão de lei económica Arnaldo Santos afirmou também que espera que a nova lei da habitação social chegue ao hemiciclo brevemente: “Esperamos a curto prazo ter a lei da habitação social pronta para ser entregue na Assembleia Legislativa. Quando à lei da habitação económica, ainda estamos a fazer a revisão interna”, justificou. Entre os envolvidos no estudo, esteve o académico Xiaochun Qiao, professor no Instituto de Pesquisa da População, na Universidade de Pequim. Segundo o especialista, com os aterros, o Governo passa a ter as condições necessárias para resolver o problema da habitação e planear o futuro a longo prazo. “Esperamos que o Governo cumpra a promessa de ir ao encontro das expectativas da população. Agora há espaço para o Governo construir em prol das necessidades”, afirmou Xiaochun Qiao. “O mais urgente é que o Governo continue a planear, percebendo bem as expectativas da população ao nível das necessidades das casas. A médio prazo a oferta ainda é limitada, por isso é preciso que o Governo acelere o processo do aumento da oferta”, acrescentou. Desde ontem que o estudo está disponível no portal do IH, sendo os cidadãos convidados a enviarem as suas opiniões.
Victor Ng Manchete SociedadeLesados do Pearl Horizon entregam carta ao Gabinete de Ligação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores das fracções de Pearl Horizon apresentaram ontem uma carta junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para solicitar resolução avançada por parte do novo director do Gabinete, Zheng Xiaosong. Kou Meng Pok, líder da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, lamenta que o caso continue sem solução, apesar das promessas dos dois antigos directores do Gabinete de Ligação do Governo Central. O líder lembrou que a situação remonta há dois anos e manifestou esperança de que se registem avanços com a entrada em funções do novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. “Com Zheng Xiaosong a assumir o cargo esperamos que haja uma resolução para este caso”, sublinhou Kou Meng Pok. O representante dos compradores de fracções naquele empreendimento salientou a urgencia no tratamento do caso e justificou com os danos que está a causar aos lesados. Como exemplo, referiu a morte de um familiar de ums dos lesados que, afirma, foi devida ao desgosto relativos à situação do Pearl Horizon. Dada a gravidade da situação, Kou Meng Pok espera que a situação chegue ao conhecimento do Governo Central e que seja este a dar ordens a Macau para a sua resolução. Estava ainda presente no momento de entrega da missiva junto do Gabinete de Ligação, um outro lesado que deu a conhecer a sua situação. “As regras legítimas foram seguidas no processo da aquisição da fracção, mas até agora não há casa entregue e durante os dois anos que entretanto passaram, participei em todas as actividades a pedir a solução da situação sem que tenha existido qualquer avanço”, frisou.
Hoje Macau Manchete SociedadePedido aumento de 5 por cento no salário mínimo O Conselho Permanente de Concertação Social reuniu ontem e os representantes dos trabalhadores pedem um aumento do salário mínimo para as profissões de limpeza e segurança na ordem dos cinco por cento. A nova medida fez disparar os valores dos condomínios em 20 por cento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] sector laboral de Macau quer ver o salário mínimo, que actualmente abrange duas profissões, aumentar 5 por cento, de 30 para 31,5 patacas por hora, afirmou ontem um dos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). “As 30 patacas foram implementadas e achamos que este valor é um pouco abaixo [do que devia ser], porque estes tipos de trabalhos, para limpeza e segurança, precisam que se trabalhe arduamente. Acho que deve aumentar para melhorar a qualidade de vida. Não pode ser inferior a 30 patacas, achamos que deve ser pelo menos mais 5% por hora. Fazendo o cálculo é só 31,5 patacas”, disse Leong Sun Iok, representante dos trabalhadores e deputado à Assembleia Legislativa. O salário mínimo foi introduzido em Macau a 1 de Janeiro de 2016 para duas categorias de trabalhadores: segurança e limpeza de prédios de habitação. O diploma fixou o salário mínimo em 30 patacas por hora, 240 por dia ou 6.240 por mês. De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto após um ano da entrada em vigor. Apesar de o processo de revisão já ter começado, o valor ainda não foi actualizado. Nesta reunião do CPCS para discutir o assunto, os parceiros queixaram-se que o Governo não forneceu informação suficiente para apresentarem pareceres definitivos. Leong Sun Iok admitiu que o aumento pedido é baixo, mas disse ser necessário “atender ao valor da inflação e todos esses índices”. “Mas vamos tentar lutar pelos trabalhadores porque é através do salário mínimo que pelo menos podemos garantir a qualidade de vida dos trabalhadores”, disse o também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em Janeiro, a FAOM defendeu que o salário mínimo devia subir para 35 patacas por hora. Nem patrões, nem trabalhadores indicaram que dados é que estão em falta, mas disseram que estes devem chegar dentro de dez dias. A ala laboral propôs também a definição de uma fórmula para efectuar a actualização do salário mínimo. Condomínios aumentaram O coordenador da comissão executiva do CPCS, Wong Chi Hong, explicou que sem as opiniões dos trabalhadores e dos empregadores não é possível avançar para a revisão do salário mínimo, remetendo informações sobre essa actualização para mais tarde. O também director dos Serviços para os Assuntos Laborais garantiu apenas que já não há trabalhadores nestas duas profissões a receberem abaixo do valor estipulado. Já a secretária-geral da comissão executiva do CPCS, Ng Wai Han, indicou que, desde que a lei entrou em vigor, verificou-se um aumento médio de 20 por cento no custo dos condomínios. “Não aumentaram todos, [mas] houve uma média de aumento de 20% nos condomínios. Parte do valor [gasto] com estes trabalhadores foi transportado para o condomínio, ou seja, para os consumidores”, explicou. Uma generalização do salário mínimo está prometida para 2019, mas o tema não foi debatido durante esta reunião.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras | Empresa de Chui Sai Peng ganha mais dois contratos A CAA – Planeamento e Engenharia vai ser a responsável pela construção do novo edifício do Instituto de Habitação. A empresa liderada pelo deputado e primo do Chefe do Executivo vai ainda levar a cabo o projecto de renovação do monumento Portas do Entendimento [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado reeleito nas últimas eleições legislativas pelo sectores comercial, industrial e financeiro para a Assembleia Legislativa, José Chui Sai Peng acaba de ganhar mais dois contratos para projectos públicos. O engenheiro civil, director da CAA – Planeamento e Engenharia, vai ter em mãos duas obras de alguma importância, sendo uma delas a renovação do monumento Portas do Entendimento, localizado na Barra e há muito votado ao esquecimento. Segundo a edição de ontem do Boletim Oficial (BO), caberá à empresa do também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a concretização do “projecto de reparação das Portas do Entendimento”, um contrato orçamentado acima das três milhões de patacas. A renovação do monumento da autoria do escultor Charters Almeida deverá ficar concluída no próximo ano, uma vez que o despacho publicado em BO determina que o pagamento de uma tranche do valor será feito em 2018. IH com nova casa Outra empreitada também adjudicada à empresa de José Chui Sai Peng foi a “obra de reconstrução do edifício da sede do Instituto de Habitação (IH) – elaboração do projecto de execução da obra”. Este empreendimento terá um valor acima das 11 milhões de patacas, sendo que o orçamento será pago à empresa até ao ano de 2021. A CAA – Planeamento e Engenharia tem vindo a ganhar diversos contratos públicos nos últimos meses. Um dos mais importantes está ligado à construção do novo complexo hospitalar de saúde das ilhas, em que a empresa de Chui Sai Peng será a responsável pela gestão e fiscalização da obra num consórcio com a AECOM. Esta empresa de Hong Kong foi a escolhida no concurso público, depois de terem sido feitos convites directos a firmas do ramo pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. Coube à AECOM optar por trabalhar com a CAA – Planeamento e Engenharia. O ano passado a adjudicação de serviços na área da educação à Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, também dirigida por Chui Sai Peng, gerou polémica e levou o próprio Chefe do Executivo a pronunciar-se sobre os eventuais conflitos de interesses que possam surgir na assinatura de contratos públicos. Num comunicado, Chui Sai On disse que “pedirá escusa em todos os casos onde possa surgir conflito de interesses, no cumprimento de uma conduta que considera indispensável para um Chefe Executivo”. O Chefe do Executivo acrescentou ainda que cumpre “rigorosamente com o estipulado na Lei Básica”, assim como com o juramento da sua tomada de posse, onde se comprometeu a seguir a lei e a executá-la com lealdade.
Hoje Macau Manchete PolíticaAutocarros | Zheng Anting defende operadora só para residentes Mak Soi Kun e Zheng Anting, o seu número dois na Assembleia Legislativa, foram ao programa matinal do canal chinês da Rádio Macau defender que deveria ser estabelecida uma concessionária que operasse autocarros só para residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] intenção do Governo em aumentar as tarifas dos autocarros, estabelecendo dois tipos de tarifas para residentes e não residentes, tem gerado grande debate no seio da sociedade. O assunto foi ontem abordado pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting no programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. Zheng Anting considerou viável a ideia do Governo estabelecer uma nova concessionária de autocarros que se destinaria apenas ao transporte de residentes permanentes e não permanentes. O objectivo seria atenuar o fluxo de trânsito e garantir melhores dados sobre o aproveitamento dos autocarros por parte da população local, que poderiam ajudar a um melhor planeamento. Quanto à decisão de aumentar as tarifas, o número dois de Mak Soi Kun considerou que a proposta do Executivo é “demasiado complicada”, esperando que haja uma simplificação da mesma, a fim de conseguir que idosos e portadores de deficiência tenham acesso a transporte gratuito. Quanto ao projecto de renovação do terminal das Portas do Cerco, Mak Soi Kun, recentemente eleito deputado pela lista União Macau-Guangdong, referiu que o calendário das obras, cuja conclusão está prevista para 2019, poderia ser encurtado. Para o deputado, a realização de horas extra por parte dos funcionários públicos envolvidos no processo de concurso público poderia acelerar o plano. Além disso, deveria ser melhorado o sistema de credenciação do pessoal ligado à construção civil. Habitação e infiltrações Quanto à nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL), que se inicia na próxima segunda-feira, Mak Soi Kun promete continuar a prestar atenção à qualidade das habitações, uma vez que, no seu entender, há ainda o problema das infiltrações de água nos prédios. Para resolver essa questão, o Executivo deveria alargar o apoio financeiro para a manutenção e administração dos edifícios, bem como melhorar a legislação em vigor. Já Zheng Anting promete dar atenção aos mecanismos de resposta às catástrofes, sem esquecer os problemas originados com a passagem do tufão Hato, incluindo os veículos que ficaram inutilizados. Quanto a estes lesados, o número dois de Mak Soi Kun recordou que muitos deles não têm capacidade para comprar novos automóveis, pelo que o Governo deveria estudar a possibilidade de restituir os impostos de acordo com a depreciação dos automóveis danificados. Sin Fong Garden, a demora Durante o programa, um ouvinte queixou-se do caso do edifício Sin Fong Garden e das más condições de habitação dos idosos. Mak Soi Kun lamentou que o caso continue sem resolução ao fim de cinco anos do aparecimento das primeiras fissuras no prédio, o que, na sua opinião, mostra a inoperância das autoridades em termos administrativos. O deputado considera que é “uma vergonha” que os idosos sejam obrigados a viver em casas com más condições, esperando que se acelerem os projectos de renovação das zonas antigas da cidade.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePlano Director | Arquitectos questionam concurso público O Plano Director parece estar a sair da gaveta. Ainda tímido e sem qualquer definição está sujeito aos seus executores. A primeira fase do concurso público já é conhecida. São cinco as empresas e consórcios que estão na corrida. Falar de previsões é sinónimo de silêncios e anonimatos. O vencedor parece adivinhar-se e há quem fale de falta transparência [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi dado a conhecer esta semana o resultado da primeira fase do concurso publico do Plano Director. São cinco as empresas e consórcios implicados, sendo que um dos nomes se destaca. É a CAA, Planeamento e Engenharia Consultores Limitada, dirigida por Chui Sai Peng e que tem arrecadado um sem número de projectos públicos. Há quem diga que “a montanha pariu um rato” e que deveria ser o Governo a assegurar o cumprimento do Plano. A tarefa não deveria ser deixada a cargo de empresas porque “trata-se de um grande poder”. No entanto, “existindo uma CAA nos nomes da primeira fase, é quase certo quem vai avançar”. A ideia, dada por um arquitecto que preferiu não ser identificado, é partilhada por um outro colega que também optou pelo anonimato. “É um concurso que não tem em conta a maioria das empresas locais”, refere, ao mesmo tempo que salienta que “até hoje praticamente só uma empresa tem sido considerada no que respeita a urbanismo”, disse ao HM . “É essa empresa que vai continuar a ter trabalhos nesse sentido quando há no território várias pessoas qualificadas para o fazer”, diz. Já Miguel Campina, também arquitecto, apenas refere que “têm vindo a ser feitas algumas coisas na área do urbanismo, encomendadas pelo Governo de uma forma não muito transparente”. Por outro lado, Campina já não mostra muita esperança neste plano e lamenta que o trabalho já feito possa não ser sequer considerado. “Se só agora estão a lançar um concurso público para a elaboração do plano director, significa que tudo o que esteve a ser feito nos últimos dez a 15 anos não era aquilo que me disseram que era”, refere, salientando que foram feitas consultas no sentido de se falar das linhas gerais. Hoje, não sabe o que é feito desses trabalhos. Francisco Viseu Pinheiro, por sua vez, questiona porque é que “o Governo, que tem todos os dados na mão, de repente entrega a concepção do plano a uma empresa privada”. China controversa O facto de os consórcios apresentados incluírem empresas da China continental é visto de formas diferentes pelos profissionais do território. Para Miguel Campina a possibilidade de uma empresa do continente vir a ter a seu cargo o Plano Director local não significa mais qualidade. “As empresas da China têm as mesmas capacidades e aqueles que têm vindo a intervir em Macau nos últimos anos não são referência para ninguém e não deixaram aqui nada do ponto de vista das ideias que tenha sido exemplo”, explica. Já para o também arquitecto Viseu Pinheiro, a situação pode ser exactamente a inversa. É lá, considera, que estão os maiores construtores de cidades. “Metade do que se constrói no mundo é feito na China”, refere. E se “há 20 ou 30 anos a qualidade podia ser duvidável, neste momento o continente está a fazer coisas muito mais avançadas”. Para o profissional, o problema é outro: em Macau as pessoas já estão habituadas à má qualidade. No entanto, a presença de empresas continentais não poderá ser vista como um passo em frente na integração. “Não tem que ver com o futuro da integração, porque esta está feita”, afirma peremptoriamente. Para o arquitecto, “2049 já passou”, o que se pode constatar “do ponto de vista da cultura e das orientações políticas”. “Até de um ponto de vista físico isso está concretizado”, aponta. População esquecida A opinião entre arquitectos é unânime. Para existir um Plano Director há que dar corpo a uma visão de futuro do território. Para Viseu Pinheiro é a população que tem o papel principal na definição e cidade em que pretende viver. O arquitecto considera assim que esta premissa deveria existir antes mesmo do lançamento de um concurso para a elaboração do Plano Director de Macau. “Seria um dado a ter à priori e que serviria de orientação até para os requisitos do concurso”. Viseu Pinheiro explica: “A população deveria ser mais chamada a intervir no sentido daquilo que se quer. Ou seja, se se pretende uma cidade mais verde, mais amiga do ambiente e com melhor qualidade de vida, ou se se pode construir em todo o lado à custa de espaços verdes e de zonas públicas”. Por outro lado, a monitorização do projecto e da sua implementação tem, não só de ser feita pelo Governo, mas, e acima de tudo, pela própria população. “Não é só o Governo mas sobretudo as pessoas que habitam a cidade. O Plano deve ser sujeito a uma monitorização social regular”, afirma. Para sustentar a ideia, Viseu Pinheiro dá como exemplo a situação de Singapura: “Normalmente o plano é feito para um total de 20 anos mas a cada cinco anos é revisto para para que seja possível adaptar o estipulado aos novos desafios que surgem”. O exemplo de Singapura pode ser aplicado ao território. Um local que à semelhança de Macau, mudou muito nos últimos 20 anos e que passou de um lugar “sem qualquer interesse turístico e arquitectónico para ser a cidade número um na Ásia em muitos aspectos, nomeadamente no que respeita a qualidade e eficiência”. Por outro lado, considera, há que ter em conta a capacidade do próprio território. “Trata-se de uma das cidades mais densas mundialmente, factor que também deve ser de relevo no seu planeamento”. “O que falta é isso, é uma consulta pública e uma consulta a especialistas na área para definir objectivos e prioridades que depois dariam corpo ao próprio Plano Director”, remata. Onde estão os especialistas? A realização de uma consulta às opiniões de especialista é também a ideia defendida pelo presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau, Dominic Choi. “O Governo deveria ter aberto o processo a mais corpos profissionais e deveriam ter sido feitos mais workshops com a participação de profissionais do sector: arquitectos, urbanistas e engenheiros de Macau e também do estrangeiro, onde há uma maior experiência em termos de planeamento”, sugere o responsável. Esta troca de conhecimento deveria, de acordo com Dominic Choi, trazer ao território especialistas internacionais, até porque Macau não tem a experiência que a China, por exemplo, tem, e teria sido interessante um debate a nível internacional sobre o planeamento do território”. Já há também estudos que podem contribuir para uma melhor concretização do plano director. Viseu Pinheiro aponta a pesquisa sobre o mapa climático de Macau, feita pela Universidade de Hong Kong. “É um trabalho que nos diz onde estão os corredores de ventilação para a cidade e as zonas em se deve construir menos e mais. Esses elementos dão informação e, tendo em conta o tipo de cidade que se pretende no futuro, deveriam dar origem a qualquer Plano Director”, aponta Viseu Pinheiro. Mal ou bem, o concurso para a elaboração do Plano Director de Macau parece estar a avançar e os profissionais do território dividem-se no que respeita às esperanças no futuro. “Não sei se nesta altura faz sentido termos alguma ansiedade com aquilo que possa advir de novo com esse Plano Director. O prazo de realização está por determinar, diz Miguel Campina. Já Viseu Pinheiro autodefine-se como “um optimista” no que respeita ao ao futuro deste planeamento do território. A corrida dos cinco A primeira fase do concurso para a elaboração do Plano Director de Macau tem pré-seleccionadas cinco consócios e empresas. Da lista fazem parte o Consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, Shenzhen LAY-OUT Planning Consultants Ltd. e CCCC-FDHI Engineering Co., Ltd., o Consórcio Shanghai Tongji Urban Planning & Design Institute e Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, o Ove Arup & Partners Hong Kong Ltd., o Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, China Academy of Urban Planning and Design (CAUPD) Planning & Design Consultants Co. e CONSULASIA — Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada e o Consórcio Beijing Tsinghua Urban Planning and Design Institute (THUPDI) e King Honor International Design Consultancy Limited. O Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada é presidida pelo deputado Chui Sai Peng enquanto que a Kit & Partners Consulting Engineering Limited tem à frente também deputado Wu Chou Kit.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeQuatro milhões para recolha de lixo electrónico O plano de reciclagem de equipamentos de informática e comunicação foi lançado ontem. A DSPA vai recolher e separar o lixo electrónico. O aproveitável será reutilizado por instituições sociais, enquanto o restante seguirá para o Japão e para o continente. A medida tem um orçamento previsto de quatro milhões de patacas. [dropcap style≠'circle']F[/dropcap]oi lançado ontem o projecto-piloto que pretende proceder à colecta de lixo electrónico no território. O plano de reciclagem de equipamentos de informática e comunicação tem um custo previsto de cerca de quatro milhões de patacas e pretende recolher telemóveis, televisões, computadores, impressoras e cartuchos de tinta. Os electrodomésticos ficam, para já de fora da iniciativa, sendo que poderão, daqui a um ano, fazer parte do programa. Os materiais recolhidos podem vir a ser reutilizados através da sua doação a entidades de cariz social ou, quando inaproveitáveis, são desmantelados. “As componentes electrónicas seguem para o Japão, enquanto as plásticas vão para o continente de forma a terem o devido tratamento”, esclareceu o chefe do centro de gestão de infra-estruturas ambientais, Chan Kwok Ho. Adjudicação por consulta A recolha de resíduos fica a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) mas o seu tratamento foi adjudicado por consulta à Chong Heng Technology. “Escolhemos, sem recorrer a concurso público, uma empresa de Hong Kong que já tem muita experiência no tratamento deste tipo de resíduos e contamos com essa experiencia para o plano de Macau”, justificou Chan Kwok Ho. No entanto o responsável não exclui a hipótese de vir a ser considerada a abertura de um concurso público daqui a um ano, findo o projecto piloto. A DSPA vai disponibilizar quatro postos fixos para a recolha de resíduos: dois em Macau, um na Taipa e um em Seac Pai Van. No entanto, “e de modo a facilitar a vida dos residentes”, o Governo irá ainda ter uma carrinha todas as quintas-feiras e sábados de tarde, a parar em 16 pontos de Macau. “Funciona como uma recolha ao domicilio”, afirmou o responsável. Privados de fora O plano, durante este primeiro ano em que vai estar activo, vai ser dirigido apenas a empresas públicas, cidadãos e escolas. A razão, apontou Chan Kwok Ho, tem que ver com o fato de as empresas privadas terem a seu cargo “uma responsabilidade social na matéria”. Por outro lado, esta é uma forma de garantir que este serviço seja dado a empresas ligadas ao ambiente. “Pretendemos dar mais espaço para que o sector privado dê negócio às empresas de recolha de resíduos e de reciclagem do território, afirmou o chefe do centro de gestão de infra-estruturas ambientais O objectivo de toda a acção é ainda “aumentar a consciência ambiental dos cidadãos em relação à redução, reutilização e recolha de resíduos recicláveis, adquirindo experiência para uma futura operação de reciclagem em grande escala”, sublinhou Chan Kwok Ho. A medida é tomada em conformidade com a política de gestão que pretende proceder à redução e separação de resíduos a partir da fonte. Os resíduos electrónicos somam aproximadamente 7000 toneladas anuais no território. O plano vem ainda no seguimento da recolha de pilhas que teve início no ano passado e que já arrecadou mais de cinco toneladas destes objectos.
Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Pequenos investidores divididos devido a carta aberta A Polytec começou a vender fracções no projecto La Marina e a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon escreveu uma carta a pedir a suspensão das vendas. No entanto, outro grupo de compradores do Pearl Horizon veio a público criticar o primeiro apelo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec começou a vender fracções no empreendimento La Marina, situado ao lado do Centro de Saúde da Areia Preta, e a questão está a dividir os proprietários do Pearl Horizon. O assunto veio a público ontem, com uma carta aberta no Jornal do Cidadão, publicada em nome de alguns proprietários. A causa da discórdia é uma outra carta aberta que emergiu no seio da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, liderada por Kou Meng Pok, e que exigiu a suspensão da venda das fracções do outro projecto do Grupo Polytec, La Marina. A declaração foi publicada a 2 de Outubro, também no mesmo jornal, com os proprietários a afirmarem que antes das vendas do La Marina serem autorizadas, deveria haver um consenso e uma solução para o Pearl Horizon. Nesta carta aberta é também pedida a ajuda do Governo para que fiscalize os movimentos dos fundos da companhia, a fim de garantir que os proprietários prejudicados podem ser compensados. Estes compradores apelaram igualmente à banca para que pare de oferecer empréstimos aos interessados nas fracções do projecto La Marina, até que esteja totalmente confirmada a autorização de ocupação do espaço. O objectivo passa por para evitar outra ocorrência semelhante ao caso Pearl Horizon. No entanto, a primeira carta gerou oposição por parte de outros proprietários que não fazer parte da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon. De acordo com o documento publicado ontem, alguns proprietários atacaram a primeira carta aberta e falam em falta de representatividade. Segundo estes compradores, nem todas as opiniões dos proprietários foram consultadas. Este grupo de assinantes faz mesmo questão de esclarecer que nem todos se revêm no conteúdo da carta da União. “Decisão imatura” Os proprietários descontentes defendem também que a primeira carta aberta mostra falta de conhecimento jurídico e que foi tomada uma “decisão imatura”, com a publicação. Ainda de acordo com o documento publicado ontem, os signatários dizem-se preocupados com as ideias defendidas pela União, porque consideram que vêm complicar ainda mais a solução do problema. Os assinantes defendem que medidas para apelar à suspensão das vendas do La Marina pode criar má vontade entre a sociedade contra os lesados, que assim passarão a ser ignorados, apesar de a causa ser justa. No entanto, mesmo que admitam a existência de divergência entre os lesados, o objectivo dos proprietários mantém-se igual, ou sejam pedem esforços conjuntos das autoridades e do Grupo Polytec, para resolver o caso que está pendurado há cerca de dois anos. Por sua vez, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu ao HM que não tem capacidade para impedir o surto de opiniões diferentes, justificando que “a minoria também tem o seu direito a expressar a sua opinião”. Por outro lado, o presidente revelou que foi ontem, novamente, à sede do Grupo Polytec, pedir uma resolução para o caso de Pearl Horizon, juntamente com outros proprietários. No entanto, as vozes da manifestação desta vez não foram recebidas, com a justificação de que tinha “desaparecido” o gerente. Por essa razão, os proprietários que se deslocaram ao local confessaram-se agitados.
João Santos Filipe Manchete SociedadePilotos de cera no Museu do Grande Prémio O Governo vai pagar 16,5 milhões para que a empresa responsável pelo museu Madame Tussauds faça oito figuras de cera com pilotos que se destacaram no Grande Prémio de Macau [dropcap style’circle’]O[/dropcap] Museu do Grande Prémio vai acolher oito figuras de cera de pilotos que se destacaram no Circuito da Guia, feitas pela empresa Merlin Attractions, responsável pelos museus Madame Tussauds. A informação foi publicada, ontem, no Boletim Oficial e confirmada, ao HM, pela directora da Direcção de Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. Como parte do acordo, o Governo, através do Fundo de Turismo, compromete-se a pagar 16,5 milhões de patacas à Merlin Attractions. O pagamento de metade do montante é feito já este ano, o restante vai ser feito em 2019. “É uma opção que faz sentido também à luz das palavras do secretário Alexis Tam, que realçou a importância de ter conteúdos de nível mundial no museu. Não fazia sentido apenas limitarmo-nos a expandir as instalações e não trazer conteúdos fortes”, disse Maria Helena de Senna Fernandes. “É uma colaboração para oito modelos de cera, que é o forte deles [Merlin Attractions]. Isto não quer dizer que não se possa estender a outras áreas, como a venda de lembranças no museu. É algo que ainda está em fase de análise”, explicou. Em relação aos pilotos que vão estar representados no museu, Maria Helena de Senna Fernandes admitiu que existe uma lista com o nome dos desejados, mas que não é definitiva. No entanto, garante que houve a preocupação de ter várias categorias representadas, além dos talentos de Fórmula 3, que acabaram por ser campeões mundiais de Fórmula 1. “Temos uma lista com os pilotos que pretendemos ter representados em cera, mas ainda estamos na fase das negociações para saber os oito finalistas. Depois, também precisamos de obter autorização dos pilotos, ou das famílias, no caso de já terem falecido”, explicou. “A maioria dos pilotos tem estatuto internacional e correu em Macau. Por outro lado, temos a preocupação de manter um certo equilíbrio. Não queremos apenas pilotos da Fórmula 3 que foram campeões de Fórmula 1. Queremos que as motas e os carros de turismo também estejam representados”, sublinhou. Parceria inovadora A responsável da DST revelou ainda que a parceria é inovadora, visto esta ser a primeira vez que a empresa produz figuras de cera para terceiros. Um cenário novo que exigiu mais preparação do que o habitual. “É um modelo de colaboração que resultou de uma negociação trabalhosa. Não se pode dizer que tenha sido difícil, porque não foi esse o caso. Só que é a primeira vez que eles estão a produzir estátuas de cera para ficarem em espaços que não são geridos por eles”, revelou. “Foi uma parceria possível porque eles viram os nossos planos para o futuro do museu e gostaram. Consideraram que era uma oportunidade para desenvolverem um modelo para novas colaborações no futuro”, justificou. As estimativas do Governo apontam para que o museu do Grande Prémio reabra as portas em 2019.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno quer proibir rifas com fins lucrativos O Executivo quer rever regime que impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer. Na proposta permite-se apenas venda de rifas para fins de caridade, sendo que os sorteios no seio das empresas vão passar a ser regulados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao Regime de Condicionamento Administrativo, que está desde sábado em consulta pública. O processo de recolha de opiniões decorre até ao dia 5 de Dezembro. A proposta em causa impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer, que inclui a proibição da venda de rifas com fins lucrativos e prevê fiscais nos sorteios de empresas. Propõe-se a “proibição das actividades de venda de rifas com fins lucrativos, permitindo apenas a realização da venda de rifas com finalidade de caridade”. Segundo o chefe do departamento de produção legislativa dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Francisco Fong, esta actividade “tem natureza de jogo e por isso se prevê proibir”. Os sorteios de natureza comercial – muito comuns, principalmente em épocas festivas – passam a ser também mais regulados. Segundo a proposta, a instituição responsável pelo sorteio deve “designar um contabilista ou auditor de contas que não pertença a essa entidade” para supervisionar o sorteio. Os resultados devem ser enviados para a DICJ, que também pode decidir enviar “representantes para fiscalizar esta actividade”. Outra das novidades desta proposta é que os organizadores de actividades para fins de caridade devem “divulgar publicamente o montante dos fundos” angariados e como vão ser utilizados. No que toca às casas de massagens, deixa de ser necessário licença para serviços de massagem localizados, como nos pés, nos ombros, na cabeça e nos braços. No entanto, continua a ser necessário licença para estabelecimentos que realizem massagens “no corpo todo”. De acordo com a subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung, a regra mantém-se para impedir ilegalidades. “Há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei. Para [as massagens em] partes [do corpo] que achamos que não têm tanta possibilidade de [levar à] prestação de serviços proibidos propomos serem isentas de licença”, disse, esclarecendo que em causa estão serviços ilegais de natureza sexual. Mudanças nos cibercafés A proposta do Governo prevê também que suba de 12 para 16 a idade mínima para entrada em cibercafés, mesmo que os menores se façam acompanhar pelos pais. Segundo Carmen Maria Chung, o objectivo é uniformizar as regras destes espaços com as dos centros com máquinas de videojogos, já que, desde a banalização da Internet, tanto em casa como nas escolas, os menores passaram a usar estes espaços para jogar e não para procurar informação na Internet. “Não queremos a frequência de juventude nestes estabelecimentos”, disse Francisco Fong. Nos centros com máquinas de videojogos passa a ser proibida a “disponibilização de jogos que envolvam apostas, pornografia ou demasiada violência”. A avaliação dos jogos será feita pelo Instituto Cultural, Serviços de Educação e Juventude e DICJ. As actividades em recintos ou instalações de diversão de acesso público passam a ter de ser sujeitas a licença. Actualmente, a lei discrimina uma série de actividades – como marchas de caridade, concertos, espectáculos de dança, etc. – que carecem de licença, mas o Governo optou agora por usar um “termo mais abrangente” de modo a todo o tipo de actividade estar incluída, por se considerar que podem “perturbar a ordem pública”. Os estabelecimentos de reparação de veículos motorizados são também afectados por esta alteração à lei, passando a ter de ter “salas de pintura por injecção” e “equipamentos para eliminar os materiais das tintas”. As oficinas têm ainda de cumprir uma série de regras relativas à conservação de materiais perigosos, em particular inflamáveis, e não podem efectuar reparações fora dos estabelecimentos, “salvo reparações obrigatórias” para “permitir a continuação da circulação do veículo”. Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon disse esperar que as vozes da sociedade sejam ouvidas neste processo, e que as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento trabalhem em conjunto, para encurtar o tempo de espera pela aprovação das licenças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaídas de deputados obrigam a mudanças na Mesa da Assembleia Legislativa Com o início da nova legislatura, a Mesa da AL, que define os deputados da comissões, vai ser sofrer alterações. Leonel Alves defende a abertura da Mesa da AL a deputados eleitos pela via directa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Leonel Alves defende que a Mesa da Assembleia Legislativa devia ter na sua constituição, pela primeira vez desde 1999, deputados eleitos pela via directa. Segundo o advogado, esta alteração é essencial para que o órgão legislativo sofra uma verdadeira mudança. A Mesa da AL, que é constituída pelo presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, assume especial importância pelo papel que desempenha na definição das comissões de trabalho. É da Mesa que parte a proposta para a distribuição dos deputados pelas comissões. Tradicionalmente, a AL aprova as sugestões da Mesa. “Mais importante é saber qual será a composição da Mesa da AL, porque a Mesa tem sido ocupada sempre, desde 1999, por deputados eleitos pela via do sufrágio indirecto”, afirmou Leonel Alves, ontem, ao HM. “Parece que há uma certa discriminação face aos deputados eleitos pela via do sufrágio directo. Aí [Mesa], se não houver mudanças, parece-me que tudo fica na mesma”, considerou. Na Legislatura que vai começar a 16 de Outubro, não há dúvidas que a Mesa vai sofrer alterações. Mesmo que Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In se mantenham como presidente, primeiro secretário e segundo secretário, respectivamente, a saída do hemiciclo de Lam Heong Sang, vice-presidente, obriga a alterações. Neste cenário, os deputados eleitos pela via indirecta, Chui Sai Cheong, irmão de Chui Sai On, e Vong Hin Fai têm sido apontados como os principais candidatos ao lugar. Os membros da Mesa são votados pelos restantes deputados, através de voto secreto. Comissões com mudanças Por sua vez, José Pereira Coutinho revela que já começou a atribuição das cadeiras nos bastidores, através de negociações entre os vários deputados. Manobras que depois se reflectem também na escolha dos presidentes das Comissões Permanentes. “Para mim, muda o disco e toca a mesma música. Vai ser tudo debatido nos bastidores, incluindo a presidência, vice-presidência e a Mesa. Está tudo cozinhado. É por isso que o Ng Kuok Cheong, que está na AL desde 1992, nunca assumiu uma presidência [de uma comissão]”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. Com as saídas de Kwan Tsui Hang e Cheang Chi Keong do hemiciclo, duas das três comissões permanentes ficam sem presidente. Chan Chak Mo, na segunda comissão, é o único resistente. Contudo, Coutinho nega participar nestas movimentações: “É errado a presidência [das comissões] ser liderada por negociações de bastidores”, defende. Em relação a estes cargos, Gabriel Tong, deputado que também deixa a AL, realçou a vantagem de ser uma pessoa com conhecimento dos procedimentos internos: “A experiência conta sempre muito quando se desempenham cargos importantes como estes”, disse, ontem, ao HM. Neste contexto, Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong, e Mak Soi Kun, apoiado pelo comunidade de Jiangmen, surgem como possíveis hipóteses para presidir a comissões. Ho tem experiência como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas e Mak como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Porém, Gabriel Tong recusou avançar com qualquer nome para os lugares, até porque, explicou, já não acompanha o assunto de perto, visto que está de saída da AL.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMaternidade e substituição de folgas sem consenso O aumento da licença de maternidade não é real e as medidas sobre a sobreposição de folgas e feriados não estão claras e não são suficientes. Eis as primeiras opiniões sobre a revisão da lei laboral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Governo chama-lhe aumento do tempo da licença de maternidade mas, na prática, são mais 14 dias não remunerados para as mães que considerem necessitar desse tempo para ficar em casa após o parto. A medida está prevista na alteração da lei das relações de trabalho, que se encontra em fase de consulta pública e que ontem teve a sua primeira sessão. Aos 56 dias previstos para as trabalhadoras do sector privado são acrescentados, caso assim o desejem, mais 14, sendo que sem qualquer remuneração. “Quanto à licença de maternidade tivemos como exemplo os casos dos territórios vizinhos e queremos adicionar mais 14 dias para as mães trabalhadoras tendo em conta as suas necessidades”, sublinhou, ontem o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. No continente, “as trabalhadoras têm direito a gozar 98 dias de licença de maternidade, dos quais 15 dias podem ser gozados antes do parto”, lê-se na comparação regional escrita no documento que apresenta a proposta de alteração da lei doas relações de trabalho. A mesma secção refere ainda que “a remuneração durante a licença de maternidade é paga sob a forma de subsídio de nascimento pelo Fundo de Segurança de Nascimento, cabendo ao empregador o pagamento desse seguro”. Privado versus Público A diferença entre trabalhadores do sector privado e público continua a manter-se. A ideia foi salientada pela deputada Kwan Tsui Hang, que deixou clara a necessidade de igualar os dois sectores quando se fala em maternidade. Quanto à escolha entre três a cinco dias na licença de paternidade, prevista na alteração do regime, Kwan Tsui Hang considera que este é um parâmetro que deveria ser definido à partida. “Os cinco dias úteis remunerados de licença de paternidade deveriam estar definidos e não sujeitos a uma escolha, sendo que esta só vai trazer conflitos entre a entidade patronal e os funcionários”, justificou a deputada. Feriados sem consenso No que respeita às medidas que prevêem a resolução da ausência de compensações de feriados e agendamento de folgas, as opiniões não foram consensuais. O sector do jogo estava representado por Cloee Chao , que concorreu às últimas eleições legislativas como representante dos trabalhadores dos casinos. Esta considerou que as propostas do Governo não são suficientes, uma vez que são as empresas que organizam o calendário dos seus funcionários. Para que possa resultar, Cloee Chao defende que seria necessário que “a legislação previsse a obrigatoriedade das compensações no que respeita ao trabalho em dias de descanso e feriados”. Já Wong, da Aliança de Jogos, disse que, tratando-se de grandes empresas, a organização dos feriados e dos dias de descanso é feita pelos patrões e os trabalhadores nada têm a dizer sobre o assunto. Por outro lado, Wong lamenta ainda que em Macau, onde o trabalho por turnos é corrente, esta área não esteja incluída na proposta de alteração do regime. Kwan Tsui Hang voltou a intervir para salientar que os feriados obrigatórios não deveriam poder ser substituídos por feriados públicos. “Estamos numa cultura maioritariamente chinesa em que o Ano Novo é a oportunidade de muitas pessoas terem três dias seguidos sem trabalhar e podem não conseguir ter o mesmo tempo se substituírem estes dias por outros feriados não obrigatórios”, justificou. O Governo decidiu não fazer qualquer referência a faltas por motivo de falecimento nem a sanções a aplicar aquando do incumprimento da legislação. Para o director da DSAL, “ainda é cedo para definir estes parâmetros, sendo que, depois de existir uma proposta definida, os regimes sancionatórios também o serão”. Tempo parcial: Um regime Simplex Os trabalhadores em part-time do território poderão vir a ter um regime regulador da sua situação laboral que não lhes garante qualquer direito. A medida pretende, de acordo o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, dar uma abrangência jurídica a quem trabalha até 72 horas por mês, por quatro semanas. “Estas pessoas não são consideradas como trabalhadores em tempo parcial, uma vez que não é uma obrigatoriedade”, referiu o director da DSAL. O objectivo do diploma é “encorajar o diálogo entre o patrão e o trabalhador”. O regime
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRelatório | Congresso dos EUA alerta para proibições na fronteira entre Hong Kong e Macau O mais recente relatório do Congresso norte-americano chama a atenção para os últimos casos de proibição de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, sem ignorar a ausência de um calendário para a implementação do sufrágio universal. Sonny Lo e Leonel Alves alertam para as especificidades do território. Governo rejeita acusações [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ornalistas que queriam cobrir o impacto causado pelo tufão Hato, deputados do Conselho Legislativo de Hong Kong do campo pró-democrata, que vinham passar férias ao último enclave português a oriente e que viram a sua entrada negada. Estes foram alguns casos de proibições na fronteira que aconteceram nos últimos meses e que são citados no último relatório do Congresso dos EUA, que fala nas ausências de definições na lei em vigor. “Durante este ano, o Governo de Macau continuou a negar a entrada a alguns políticos do campo pró-democracia e activistas de Hong Kong. A lei de segurança interna permite às autoridades a recusa da entrada de não residentes ‘que sejam considerados inadmissíveis ou que possam constituir uma ameaça para a estabilidade da segurança interna’. Contudo, a lei não define essa inadmissibilidade ou o que é que pode constituir uma ameaça à segurança de Macau”, pode ler-se. O Executivo de Macau, contudo, já veio rejeitar estas acusações em comunicado oficial, afirmando repudiar “terminantemente o relatório”. O mesmo documento frisa também que o território pertence à China e “nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”. “Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de ‘Um país, Dois sistemas’ e a Lei Básica têm sido implementados em pleno, no território, e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, sublinhou, considerando que o relatório “tece comentários irresponsáveis”. Interferência indesejada Ao HM, o deputado e advogado Leonel Alves também considera tratar-se de uma interferência nas questões internas de Macau. Em jeito de resposta, o último massacre ocorrido em Las Vegas, que vitimou cerca de meia centena de pessoas, surge-lhe imediatamente no discurso. “Gostaria de questionar quando é que o governo norte-americano decide banir a venda de armas. Há uma ingerência nos assuntos internos de outro país. O que causa um grande espanto a nível mundial é a venda de armas a toda a gente, o que constitui um perigo. Penso que é uma ingerência. Porque é que os EUA se hão-de intrometer nos assuntos de outros países?”, questionou. O deputado, que assume essas funções até ao próximo dia 15 de Outubro, deixando depois a Assembleia Legislativa, recorda que Macau “tem a sua própria contextualidade e características do sistema político”. “Este tem de evoluir de forma gradual e harmoniosa e a imposição de valores norte-americanos, num território como Macau, pode trazer muitos problemas para a população.” Sobre as proibições na fronteira, Leonel Alves defende que deve existir “bom senso”. “Tratam-se de questões de segurança interna, não sabemos os estudos ou as informações que o Governo tem, barrando a entrada de determinadas pessoas. Em alguns casos haverá um exagero, uma vez que chegou-se a proibir a entrada de uma criança cujo nome tinha algumas parecenças com alguém suspeito. O bom senso tem de imperar.” Leonel Alves alerta ainda que, quanto à proibição de jornalistas e deputados, “não sabemos qual o relatório que as autoridades têm e qual o grau de perigosidade dessas pessoas”. “Mas para que tudo corra de uma forma satisfatória o bom senso deve imperar e devem ser implementadas medidas concretas”, frisou. Uma questão de perspectiva Sonny Lo, analista político baseado em Hong Kong, adiantou que, no que diz respeito às proibições na fronteira, tudo depende da visão de cada território. “Se olharmos para a perspectiva da aplicação da lei em Macau, essas pessoas foram proibidas de entrar por razões de segurança. Mas, da perspectiva estrangeira, e uma vez que a democracia se refere à ampla liberdade de movimento das pessoas de um lugar para o outro, então estas restrições de entrada em Macau são curiosas e intrigantes para a perspectiva dos norte-americanos.” Por outro lado, Bill Chou, activista e académico na área da ciência política, também baseado em Hong Kong, acredita que estas proibições à entrada de Macau “são, de certa forma, uma violação da liberdade dos jornalistas e de expressão”. “Sem os media de fora, muitas coisas nunca teriam uma cobertura”, concluiu. Alguma mudança? Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, recorda que algumas das recomendações produzidas por este relatório não são novidade. Uma análise negativa por parte dos norte-americanos ao sistema político local pode, no mínimo, levar as pessoas a reflectir e a agir, defendeu o activista. “O Governo, ligado a pessoas do campo pró-Pequim, mais uma vez criticou o relatório e afirmou que interfere com os assuntos internos do território. Penso que parte do que o relatório afirma é verdade e apreciamos que as pessoas fora de Macau tenham em consideração o que acontece aqui.” “Há um feedback negativo deste circulo internacional e questiono se será ou não positivo. Penso que, de tempos a tempos, a existência de incentivos, criticismo ou opinião da comunidade internacional pode ajudar Macau a não ter a mesma posição.” Bill Chou não espera grandes efeitos práticos com a publicação deste relatório oficial. “Não vai existir uma verdadeira pressão internacional junto do Governo de Macau. No que diz respeito a pressões internacionais, a China surgirá sempre em primeiro lugar”, concluiu. Sufrágio universal: a ausência de um calendário Outro ponto abordado no relatório produzido pelo Congresso norte-americano prende-se com a ausência de eleições mais democráticas em Macau. É recomendado que os governos da China e de Macau “estabeleçam um calendário para a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados da Assembleia Legislativa”. O mesmo documento lembra que, apesar da Lei Básica não determinar a realização de eleições pela via do sufrágio universal, “as suas provisões garantem a aplicação do Pacto Internacional sobra os Direitos Civis e Políticos em Macau e que garante que Macau ‘tem um elevado grau de autonomia’ em relação à China”. Os norte-americanos afirmam ainda que não observaram nenhum “progresso” em relação ao sistema político local. O relatório indicou que a revisão da lei eleitoral, em Dezembro de 2016, pela Assembleia Legislativa permite desqualificar candidatos ou deputados que não sejam leais a Macau. Os críticos da revisão questionaram a necessidade destas alterações e manifestaram a preocupação que a nova legislação ameace o direito a eleições livres e justas. Na visão de Sonny Lo, “é compreensível” que as autoridades norte-americanas tenham essa visão, uma vez que apoiam “as questões do sufrágio universal e de uma completa democratização de Macau”. Mas “Macau tem os seus constrangimentos estruturais e políticos devido ao facto da Lei Básica de Macau não determinar o sufrágio universal como um objectivo a atingir. [Esses constrangimentos advém] do facto das forças democráticas serem fracas, da pressão existente e da fraca vontade política de implementar um ritmo mais rápido nas reformas politicas”, defendeu ao HM. A importância dos órgãos municipais Para Bill Chou, ex-académico da Universidade de Macau, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, uma maior participação da população poderia materializar-se através da implementação dos órgãos municipais sem poder político, algo que o Governo quer tornar uma realidade. “São desejáveis mais eleições directas e isso pode ser posto em prática através da criação dos órgãos municipais sem poder político. Tal poderia levar a mais opiniões públicas, que poderiam ser canalizadas para o processo de implementação de políticas.” Quanto ao sufrágio universal, “é verdade que há pouco progresso quanto à sua implementação”. “O Governo poderia aumentar os assentos na AL pela via directa, o que faria com que a AL não fosse apenas um conjunto de carimbos de borracha”, rematou. Hong Kong: Desqualificações e liberdades Sobre Hong Kong, a comissão norte-americana denunciou a acção dos governos da antiga colónia britânica e da China para desqualificar os candidatos pró-democracia eleitos para o Conselho Legislativo (LegCo), em Setembro do ano passado, que alteraram o juramento durante a tomada de posse. Em Novembro, a comissão permanente do Congresso Nacional Popular chinês divulgou um parecer sobre a Lei Básica de Hong Kong, de acordo com o qual os juramentos que os deputados prestam ao serem empossados são compromissos legais perante a China e a RAEHK, proibindo ao mesmo tempo a repetição de juramentos considerados inválidos pela Justiça. A decisão permitiu desqualificar seis deputados eleitos. Por outro lado, a comissão alertou que os jornalistas de Hong Kong manifestaram o receio de uma diminuição da liberdade de imprensa no território, devido a uma crescente autocensura e restrições governamentais aos jornalistas.
