Hoje Macau Manchete SociedadeIndianos querem mais casinos e fazer de Goa “Macau da Índia” [dropcap]O[/dropcap] analista de jogo Grant Govertsen disse que o Governo indiano quer mais casinos em Goa e já pediu aos operadores para começarem a construir ‘resorts integrados’ em Macau, para a tornar no “próximo Macau”. Num evento promovido pela Associação Comercial Britânica em Macau (BBAM, na sigla inglesa), o director Executivo da Union Gaming afirmou que o Governo indiano “pediu aos casinos para começarem a construir ‘resorts integrados’ em Goa” para fazer de Goa “Macau da Índia”. Grant Govertsen apontou para o grande potencial de jogo da Índia e que está subvalorizado: “Os jogos de casinos ainda estão embrionários [na Índia], representam apenas 200 milhões de dólares, apesar de terem uma população de 1,3 mil milhões de pessoas”. Os casinos em Goa estão geralmente localizados em barcos fluviais e os que estão em terra não são para já apelativos para os milionários indianos, sublinhou o analista. “O Governo não quer mais barcos fluviais e quer que os casinos se desloquem para terra”, afirmou o director executivo da Union Gaming. Na opinião do analista, os operadores de jogo que não entraram em Macau, quando o jogo foi liberalizado no início do milénio, “não querem perder o barco” de Goa e querem apostar naquele que poderá ser o “próximo Macau”. “O desenvolvimento do jogo na Ásia esmaga o resto do mundo”, apontou o analista. Riscos asiáticos O Japão, Coreia, Vietname, Tailândia, Camboja, Laos, Myanmar e Filipinas, são na opinião de Grant Govertsen as principais ameaças ao monopólio do jogo em Macau. “O Japão representa a maior oportunidade para qualquer operador de jogo”, apontou Govertsen. “Vai haver um risco real para Macau”, mas só depois 2025, a data prevista para o arranque dos casinos no Japão. O parlamento nipónico aprovou em Julho uma lei que permite a abertura de três casinos e várias operadores de Macau já demonstraram interesse garantir uma licença no Japão. “O relacionamento especial entre o Japão e os EUA pode ajudar os operadores norte-americanos”, como a MGM Resorts. Das seis operadoras em Macau, a Las Vegas Sands, a Wynn e MGM têm a maioria de capital norte-americano. “Acreditamos que a Las Vegas Sands, MGM (…) e a Melco Resorts estão entre os operadores de casinos com maior probabilidade de obter uma licença no Japão”, disse à Lusa, em julho, a analista da Bloomberg, especialista no jogo na Ásia, Margaret Huang. Nesse mesmo mês em resposta a agência Lusa, a operadora de jogo em Macau Galaxy Entertainment Group demonstrou todo o interesse em conseguir uma das três vagas existentes. A aposta no Japão acontece no momento em que as licenças de jogo em Macau terminam entre 2020 e 2022. Até à data não é conhecido um calendário para a revisão das licenças, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e sub concessões. “Tenho dificuldade em acreditar que vá haver alguma mudança [nas concessões] com o actual Governo”, afirmou Govertsen. “Os investidores estão muito focados nas concessões e claro que estão a pensar que a guerra comercial entre os EUA e a China pode não ser bom para os operadores norte-americanos” e por essa razão, o analista da Union Gaming acredita que receios as autoridades de Macau só vão tomar uma decisão em relação às concessões “daqui a sete ou mais anos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Mong Há | Accionista é director de associação que tem primos Chui como membros O Sr. Long Kuok Keong Ligado a oito empresas, Long é o homem que assinou duas propostas no concurso de atribuição das obras da habitação social de Mong Há e que fez com que o processo fosse declarado ilegal. As suas empresas cooperam regularmente com companhias estatais chinesas, e Long é ainda membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC [dropcap]L[/dropcap]ong Kuok Keong é o empresário que está na origem da declaração de ilegalidade do concurso público de adjudicação das obras de construção de habitação social e do Pavilhão Desportivo de Mong Há, devido a práticas “susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência”. Nascido na província de Cantão, Long veio para Macau na década de 80, na altura, vindo de Hainão, e dedicou-se ao ramo da construção. O facto de ser accionista de duas empresas, a Long Cheong e a Shing Lung, que apresentaram propostas diferentes para as obras em apreço, foi o motivo para os tribunais declararem o concurso público do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estrututras ilegal. Segundo a informação consultada pelo HM, Long Kuok Keong fundou a Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, a 16 de Setembro de 1996, com um capital social de 200 mil patacas. Desde o início, tem como sócia a esposa, Lei Mui, cada um com 50 por cento do capital da empresa. Em relação à Long Cheong, fundada em 2003 com um capital social de 100 mil patacas, Long Kuok Keong ficou detentor de 51 por cento da empresa e o outro sócio, Ieong Pun Chio, residente do Interior da China, com 49 por cento. Em 2009, Long vendeu os 51 por cento a uma accionista com o nome Chang Ngan Kun, saindo da empresa. Contudo, em 2013, adquiriu os 49 por cento do seu parceiro inicial, Ieong Pun Chio, percentagem que ainda detém actualmente, e voltou a ser um dos principais accionistas. O concurso público para a atribuição das obras em Mong Há foi vencido pela Shing Lung, que participou num consórcio com a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa. A proposta teve um valor de 1,78 mil milhões de patacas e a conclusão ficou prometida para 1336 dias após o início da obra, argumentos suficientes para convencerem o júri do GDI. Por sua vez, a Long Cheong participou com a Companhia de Construção Cheong Kong no concurso, para o qual apresentou uma proposta no valor de 1,795 mil milhões de patacas e o compromisso de finalizar os trabalhos em 1300 dias. Ontem, o HM tentou perceber as razões que levaram Long Kuok Keong a apresentar duas propostas diferentes, mas o empresário não se encontrava no seu escritório. Com os primos Chui Long Kuok Keong chegou a Macau com 22 anos em 1980. É um dos directores da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidida por Paul Tsé e, segundo o portal oficial, conta nos órgãos sociais com deputados como Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e os ex-deputados Fong Chi Keong e Tommy Lau. Ainda no âmbito das actividades empresariais, Long disse ao portal do Comité Municipal de Qingyuan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – do qual é membro – que está envolvido em oito empresas. Às duas que participaram no concurso público para as obras de Mong Há, juntam-se, segundo o HM apurou, a Houtai Wah Keong Construction & Engineering Company e Veng Cheong. As companhias de Long têm cooperado frequentemente com as empresas estatais China State Construction Engineering, China Harbour Engineering Company e China Railway Construction Corportation. Além das oito empresas, de acordo com a informação que consta no portal do Comité Municipal de Qingyuan, Long é ainda membro da Associação dos Naturais de Cheng Un de Macau, que presidiu durante mais de 10 anos. Cheng Un é o nome em cantonense para Qingyuan, a versão do nome da cidade em mandarim. A associação tem mais de 100 membros em Macau e é também presença habitual na Marcha Por Um Milhão, evento de solidariedade organizado pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito às suas actividades no Interior da China, Long Kuok Keong é membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC, assim como do Comité Municipal de Yingde, cidade de onde é natural, ambas na Província de Cantão. Escolha mais cara O concurso do GDI foi considerado inválido na semana passada, depois de ter sido lançado a 4 de Agosto de 2016 e ter terminado a 22 de Setembro do mesmo ano. Entre os critérios para a escolha do vencedor constavam: preço da obra (48 por cento), prazo de execução (12 por cento), plano de trabalhos (18 por cento) e experiência e qualidade em obras (22 por cento). No total, concorreram sete propostas, duas consideradas inválidas logo no dia da abertura do concurso. A escolha do GDI acabou por cair sobre o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa/Companhia de Construção e Engenharia Shing Lung, que prometeu a conclusão do projecto dentro de 1336 dias, data que deve ser alcançada em Setembro de 2021. Segundo o portal do GDI, os trabalhos arrancaram em Março de 2017. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial.” Raimundo do Rosário No entanto, havia duas propostas mais baratas que a vencedora e que também tinham um prazo de conclusão mais reduzido. Por exemplo, a Companhia de Engenharia e de Construção de China (Macau) apresentou um preço de 1,66 mil milhões de patacas e um prazo de 980 dias. Já o consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional fez uma proposta com um preço de 1,75 mil milhões e um prazo de 1265 dias. Ambas propostas preteridas apresentaram preços e durações mais reduzidas. Após a decisão, o caso foi para tribunal, devido à contestação do consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu contra o Governo. O Chefe do Executivo levou o caso para o Tribunal de Última Instância (TUI), e o Governo voltou a sofrer nova derrota, devido ao facto de ter aceitado duas propostas com o mesmo accionista, o que pode ser encarado como uma manipulação do princípio de concorrência. Também por esta razão, apesar do recurso ter sido do Chefe do Executivo, as custas do processo foram imputadas às duas empresas ligadas a Long Kuok Cheong. Questões jurídicas No final da sessão plenária de ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, abordou o caso. Desde que está no cargo, esta é a segunda vez que os resultados de um concurso público são considerados ilegais, depois do caso da adjudicação do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Na altura, o Governo enganou-se nas contas e atribuiu a obra ao candidato que deveria ter ficado em segundo lugar. A decisão do TUI no caso mais recente foi revelada na terça-feira, minutos depois de Raimundo do Rosário ter pedido desculpa na Assembleia Legislativa devido ao primeiro erro. Porém, ontem o discurso seguiu uma outra linha, com o secretário a dizer que não estava completamente informado sobre o episódio, apesar da decisão ter sido tomada na semana passada. “Há aqui uma coisa que é substancialmente diferente. Enquanto na questão do metro, e ontem [na terça-feira] pedi desculpa por isso, a avaliação de propostas foi um erro técnico. Desta vez, o problema não está na avaliação das propostas, mas sim no facto da decisão do TUI ter considerado que, na altura da abertura das propostas, havia duas que deviam ter sido rejeitadas e que não foram”, disse o secretário. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial”, frisou, sem avançar mais explicações. Também ontem, o HM pediu esclarecimentos sobre o caso ao Chefe do Executivo, através dos porta-vozes do Governo, que se limitou a dizer que “não tem nada a declarar sobre a decisão judicial”. Por sua vez, o GDI não enviou qualquer resposta e manteve-se incontactável, horas depois do pedido de informações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação económica | Nova lei acaba com sorteio e retoma sistema de pontuação Casas aos pontos [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica. A principal novidade é o fim do sistema de sorteio e o regresso da pontuação. A proposta prevê multas para quem não permanecer no território durante 183 dias. O Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica, implementada em 2011. A grande novidade é o fim da atribuição de casas por sorteio e o retorno do sistema de pontuação de candidaturas com critérios a fixar pelo Chefe do Executivo. Mas as alterações não se ficam por aqui. Na prática, as regras apertam para a aquisição de casas públicas, tendo mudado, a título de exemplo, os prazos de permanência no território e relativos ao investimento em imóveis. Na prática, um residente não se pode candidatar a uma casa económica se tiver adquirido uma fracção nos últimos dez anos. Na lei em vigor, esse prazo é de cinco anos. Para colmatar o problema das casas vazias, o Governo decidiu impor o limite de 183 dias por ano para a permanência no território no ano anterior ao da candidatura. Caso esta regra não seja cumprida, está prevista uma multa que vale entre 10 a 30 por cento do preço de venda inicial da fracção. No que diz respeito às regras de candidatura, “na proposta de lei sugere-se que a candidatura à habitação económica tenha de ser apresentada por um elemento do agregado familiar, com idade mínima de 25 anos e que seja residente permanente há, pelo menos, sete anos”. Outro dos pontos que se altera com o novo diploma é a exclusão dos candidatos que adquirem imóveis através de herança. “Prevê-se expressamente que possa ser alvo de um tratamento excepcional a situação em que o candidato adquira, por motivo de sucessão, um imóvel com finalidade habitacional”, lê-se no comunicado. Ainda assim, há regras, uma vez que o valor dessa casa “não deve exceder o correspondente limite total do valor patrimonial”. “Neste momento não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente.” Arnaldo Santos, presidente do IH A nova lei de habitação económica vai implementar o regime de ordenação de candidatos por pontuação no processo de candidatura, algo que os deputados do campo pró-democrata já tinham pedido ao Governo. Não está previsto, à semelhança do que já existe na habitação social, a criação de candidaturas permanentes. “A proposta de lei não contempla candidaturas permanentes e continua a ser por concurso”, referiu Arnaldo Santos, que adiantou também que o novo concurso de atribuição de casas económicas não será ainda abrangido pela nova lei. “Neste momento, não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente”, explicou o presidente do Instituto da Habitação (IH). Revenda só com autorização O diploma prevê ainda que os cônjuges dos candidatos estejam incluídos no boletim de candidatura, algo que não é aplicável no caso de estes não serem residentes. Neste ponto, será calculado em conjunto o salário e o património líquido do parceiro no contexto do agregado familiar. Em relação ao valor da casa, nos casos de revenda por parte dos residentes, será definido de acordo com a inflação através de uma fórmula definida na nova lei. “O preço é definido por uma fórmula que propomos na lei e que está indexado à inflação, que está ligada ao rendimento familiar do agregado. Está mais de acordo com o que queremos fazer, para que as fracções sejam recicladas em termos de utilização.” Em casos de revenda, será necessária uma aprovação prévia por parte do IH, sendo que o preço da venda será calculado também de acordo com a lei. A referida fracção “só pode ser vendida a residentes permanentes que reúnam os requisitos de candidatura a uma habitação económica”. Questionado se haverá algum benefício a candidatos que já tenham concorrido e que tenham ficado de fora, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que se tratam de situações diferentes. “Esses casos não têm uma relação directa com a proposta de lei. Com a revisão desta proposta de lei queremos distribuir melhor os recursos públicos e tendo em conta as infracções que verificamos nos últimos anos”, concluiu. DSAMA com mudanças O Conselho Executivo terminou também a discussão relativa ao regulamento administrativo que altera a composição da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). Será assim criado o departamento de gestão das áreas marítimas e extinguida a divisão de planeamento e promoção das oficinas navais, bem como cinco secções da DSAMA. O Museu Marítimo passará a departamento e, na prática, a DSAMA passa a funcionar com oito departamentos e 16 divisões. O organismo vai também passar a ter um sub-director.
Victor Ng Manchete SociedadeSugerida proibição do acesso de funcionários dos casinos apenas nas zonas de jogo [dropcap]C[/dropcap]loee Chao, líder da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, está a organizar uma acção de recolha de assinatura online contra a proibição de entrada dos trabalhadores dos casinos de entrarem nesses locais fora do horário de trabalho. Em declarações ao HM, a presidente referiu que concorda com a intenção original desta política para ajudar os trabalhadores viciados no jogo. Mas tendo em conta que vários estabelecimentos com muita adesão da população se situam dentro dos casinos, essa medida pode trazer inconvenientes aos trabalhadores ligados ao jogo. “A verdade é que que se não podemos entrar nos casinos pode ser algo muito inconveniente para nós. Será que quando tivermos a necessidade de voltar atrás porque nos esquecemos de algum objecto, por exemplo, também estamos a violar a lei?”, questionou. Por essa razão, Cloee Chao sugere que fora do horário de trabalho os funcionários dos casinos sejam proibidos de entrar apenas nas zonas onde estão localizadas as mesas de jogo. Segundo a presidente, a recolha de assinaturas continua até este sábado, sendo que para já foram recolhidas cerca de 300 assinaturas. O resultado vai ser depois apresentado junto do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChefe do Executivo forçou adjudicação ilegal em obras de Mong Há [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a adjudicação das obras de construção de habitação social de Mong Há e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há foi feita de forma ilegal. As obras já estão em curso, desde o ano passado, mas o tribunal decidiu que o consórcio constituído pelas Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung nunca poderia ter sido aceitado no concurso, por estar em causa “as condições normais de concorrência”. Segundo a decisão tomada no passado dia 19 de Outubro, e revelada ontem, um dos accionistas da empresa Shing Lung era igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público. Enquanto a Shing Lung foi a vencedora do concurso da adjudicação da obra, a Long Cheong ficou no terceiro lugar, depois de ter participado em consórcio com a empresa Cheong Kong. Para o TUI, o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto que é susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Por esta razão, o TUI conclui que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. O TUI veio desta forma confirmar uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), de 14 de Junho deste ano, que era contestada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. Isto porque após o concurso, as empresas Grupo de Construção Top e Top Builders Internacional, devido à existência do accionista comum, recorreram dos resultados da adjudicação. Déjà vu Após analisar a questão, o TSI já tinha decidido a favor das construtoras insatisfeitas, que tinham sido derrotadas no concurso, contudo, Chui Sai On optou por recorrer da decisão. Agora surge um veredicto final e as empresas Zhen Hwa e Shing Lung assumem as custas do processo, uma vez que concorreram em condições que tornam o mesmo inválido. Quanto ao Chefe do Executivo, devido ao andamento das obras, poderá voltar a recusar aplicar a decisão dos tribunais, o que obrigaria a uma nova adjudicação, invocando “causa legítima de inexecução”, alegando que estão em causa “graves prejuízos para o interesse público”. Esta foi uma medida tomada em relação ao Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, quando em Agosto deste ano a adjudicação da obra que estava praticamente terminada foi igualmente considerada ilegal.
Diana do Mar Manchete SociedadeQuase um quinto da população prisional em prisão preventiva Quase um quinto da população prisional de Macau encontra-se em prisão preventiva. A possibilidade de se introduzir a pulseira electrónica merece “reflexão”, mas parece estar fora da agenda do Governo [dropcap]A[/dropcap] população prisional de Macau era composta, a 31 de Agosto, por 1.397 reclusos. Do total, 250 encontravam-se em prisão preventiva, ou seja, o equivalente a 17,8 por cento do total, de acordo com dados facultados ao HM pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). O universo de reclusos – 1.397 – representa 85,7 por cento da capacidade máxima do Estabelecimento Prisional de Coloane, estimada em 1.630 pessoas. Ora, a proporção de reclusos em prisão preventiva – na ordem de um quinto – tem desencadeado críticas por parte de advogados que alertam para a eventual banalização do recurso à mais grave medida de coacção prevista na lei. Neste âmbito, a possibilidade de ser introduzida a figura da pulseira electrónica, por um lado, como alternativa a medidas privativas de liberdade e, por outro, para aliviar a lotação da cadeia, tem sido abordada de quando em vez, por deputados e advogados. Aliás, há sete anos, chegou mesmo a ser proposta pelo Conselho dos Magistrados do Ministério Público (MP) no âmbito do parecer relativo à revisão do Código de Processo Penal (CPP) por ser “uma medida madura tecnologicamente e viável juridicamente”. Recorde-se que o organismo era liderado, à altura, por Ho Chio Meng, condenado a uma pena de 21 anos de prisão, em Julho do ano passado. Pulseira inteligente Contactado pelo HM a respeito, o actual Procurador, Ip Son Sang, afirmou que o Ministério Público (MP) não iniciou qualquer “estudo específico” sobre a hipótese de introdução da pulseira electrónica, mas “mantém um parecer positivo” em relação à alteração do CPP. “No entanto, as alterações devem assegurar a protecção dos direitos dos cidadãos”, ressalva o gabinete do Procurador, na breve resposta, num aparente comentário a outras sugestões apresentadas na altura pelo Conselho de Magistrados do MP relativamente à reforma do CPP. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, respondeu, por seu turno, que a pulseira electrónica é uma medida “merecedora de profunda reflexão e discussão pública, a qual, não obstante a sua relevante importância, não se esgota na opinião da comunidade jurídica”. No entanto, as questões de política criminal não são definidas pela secretaria para a Segurança, cabendo-lhe, tão somente, a execução das medidas privativas de liberdade impostas pelos tribunais da RAEM”, ressalva. A secretaria para a Administração e Justiça figura como a tutela sob a qual recai a responsabilidade na matéria – dado que a introdução da pulseira electrónica implicaria mexidas no CPP –, mas Sónia Chan escusou responder às perguntas endereçadas por este jornal.
Victor Ng Manchete PolíticaLAG | Aliança de Povo sugere arrendamento de habitação pública a jovens A Aliança de Povo de Instituição de Macau organizou um fórum que antecipa a apresentação das próximas Linhas de Acção Governativa. A maioria dos convidados focou-se nos temas da habitação pública, trânsito e nas medidas e apoio social para idosos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, entende que apesar do Governo ter elaborados vários projectos de habitação pública, existem lacunas que merecem preocupação, nomeadamente a falta de calendários para a conclusão desses projectos. À margem do fórum organizado na sede da associação, o presidente disse aos jornalistas esperar que as casas públicas sejam construídas o mais rapidamente possível. Nick Lei revelou que recentemente a opinião pública foi auscultada, inclusivamente das faixas etárias mais que manifestaram esperança na redução dos preços das casas. Para corresponder a estas expectativas, o líder associativo espera que as Linhas de Acção Governativa (LAG) tenham medidas que auxiliem os mais novos a aceder ao mercado imobiliário. “Perante o contexto da falta de habitação pública suficiente, e antes da implementação de medidas de controlo dos preços das casas no mercado privado, será que o Governo pode introduzir novos conceitos no âmbito de habitação pública? Por exemplo, fazer com que os jovens possam arrendar fracções de habitação pública antes de as adquirir”, salientou. Idosos e trânsito Por outro lado, o responsável da associação mencionou os problemas crescentes enfrentados pela população idosa. No entanto, Nick Lei sugere que se aumente o valor da pensão para idosos, que sejam oferecidas oportunidades de emprego a este segmento populacional, que o regime de previdência central não obrigatório seja revisto e que se implemente o regime obrigatório. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública, Cheang Chong Fai, destaca o trânsito como um dos temas que mais expectativas gera para as LAG, especialmente o tráfego na zona da Pérola Oriental e o impacto que tem na vida quotidiana da população. Por sua vez, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, confessou não ter uma perspectiva optimista em relação ao relatório das LAG de 2019, por achar que não será fácil ter ideias criativas. Ainda assim, o líder associativo critica o facto de o Governo ter organizado encontros com associações locais só recentemente, numa altura demasiado próxima da data de divulgação do relatório das LAG. Como tal, Nelson Kot pede que o Executivo comece os encontros meio ano ou até nove meses antes de divulgar relatório, para que as sugestões sejam tidas em conta. Entretanto, o presidente está optimista e prevê que as medidas apresentadas sejam benéficas para os cidadãos, nomeadamente através do aumento das prestações de assistência social. LAG à vista A Associação de Nova Visão de Macau realizou um inquérito, ao qual responderam mais de oito centenas de pessoas, sobre as expectativas para as LAG. Segundo um comunicado, mais de 80 por cento dos cidadãos querem medidas e políticas sociais incluídas no relatório das LAG. De entre as dez medidas e políticas mais esperadas, as primeiras três dizem respeito à maior rapidez de construção de habitação pública, melhorias no trânsito e acelerar a reforma médica. Além disso, a associação revelou que, pela primeira vez, entraram na lista de temas expectáveis para as LAG políticas de incentivo à criação de negócios entre os mais jovens e soluções para inundações.
Diana do Mar Manchete SociedadeSérgio de Almeida Correia desiste de candidatura à AAM [dropcap]P[/dropcap]or entender “não haver condições” que permitam levar avante a sua candidatura à presidência da Associação dos Advogados (AAM), Sérgio de Almeida Correia desistiu de apresentar uma lista para a direcção. A decisão foi anunciada ontem, na véspera do fim do prazo para a formalização das listas “Ciente de que não faz sentido vencer com uma lista amputada da colaboração de colegas que estimo e que trabalham em escritórios que, no seu conjunto, representam cerca de uma centena de advogados que, por razões várias, se viram impedidos de participar, considero não haver condições que permitam levar avante um projecto amplo de participação que melhor servisse a AAM e a RAEM”, diz Sérgio de Almeida Correia, num comunicado enviado ontem à noite às redacções. Na nota, redigida em português e em chinês, o advogado tece duras críticas ao actual presidente da AAM, acusando-o de gerar “um clima de receio” relativamente à alternativa apresentada: “Logo após ser conhecida a minha pré-candidatura, o actual presidente proferiu uma série de declarações e desencadeou um conjunto de acções que passaram por um ataque à minha pessoa e à advocacia que pratico, destinado a desacreditar-me aos olhos dos meus pares, o que gerou nos espíritos um clima de receio relativamente às intenções da minha candidatura”. No comunicado, sublinha que Jorge Neto Valente, embora “no poder de forma praticamente ininterrupta” desde meados da década de 1990, está no direito de se recandidatar. No entanto, “escusado seria que invocasse a minha pré-candidatura como razão, excepcional, nas suas palavras, para dar o dito por não dito”, assinala o advogado, para quem tal demonstra “a inutilidade dos discursos que, ao longo dos anos, proferiu de cada vez que invocava cansaço para continuar a presidir à AAM”. O advogado condena ainda a incoerência: “O presidente da AAM critica a falta de renovação do TUI [Tribunal de Última Instância], mas ele próprio só sairá de cena quando for ele a escolher o sucessor e este corresponder ao perfil que ele deseja”. “Desde a primeira hora, em vez de aceitar uma disputa com nobreza e lealdade, mostrou-se agastado e necessitou de tocar os sinos a rebate, agitando papões e antecipando uma lista de ‘ruptura e de confronto’ que só ele viu”, lamenta. Sérgio de Almeida Correia realça, porém, que “desde o início” ficou claro que o seu objectivo era “fortalecer a AAM” – “e não dividi-la”. Isto porque, “dividida já ela está”, argumenta, sustentando que “quem vai às assembleias-gerais há muito viu isso”. “Procurei um debate sério e elevado sobre as questões de advocacia, alertando os meus colegas para o que estava a suceder e para o futuro”, observa, afirmando que fez “em consciência” o que entendeu que podia fazer, respeitando nomeadamente as regras do jogo democrático, o princípio ‘um homem, um voto’ e o Código Deontológico. Ponto de viragem Defendendo que “a eternização do poder fragiliza as instituições”, retirando-lhes “voz e discernimento”, Sérgio de Almeida Correia vinca que “a falta de renovação da AAM segmentou e dividiu a classe”. “Não há advogados de primeira e de segunda. Não há portugueses e chineses. Há apenas advogados. Gente que trabalha, honrada, que cumpre. Gente que devia conhecer os critérios que determinam muitas das opções da AAM”, observa. Apesar da saída de cena, Sérgio de Almeida Correia entende que a sua candidatura marcou um ponto de viragem: “A minha intervenção gerou um debate nunca visto na classe e na sociedade sobre o papel da AAM e dos advogados na RAEM”. “De hoje em diante nada será como antes”, enfatiza. Sérgio de Almeida Correia sublinha ainda que sua disponibilidade para servir os advogados e os residentes da RAEM “continuará a ser total” e, a fechar, endereça uma mensagem a todos os que o apoiaram, pedindo-lhes “compreensão” relativamente a “uma decisão que, sendo tão difícil quanto foi a de avançar, é, uma vez mais, pessoal”. O HM tentou contactar o presidente da AAM e agora único candidato, Jorge Neto Valente, para obter uma reacção, mas sem sucesso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno: “Estejam preparados porque o preço do gás natural vai aumentar” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai aumentar os preços do gás natural, adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Estejam preparados porque vai aumentar o preço do gás natural, porque actualmente o preço é bastante baixo e vai ser actualizado. Os actuais edifícios têm que decidir a instalação das canalizações de gás natural nas reuniões de condomínio. Não sei se o Instituto da Habitação (IH) pode subsidiar a instalação dessas canalizações. Nas habitações públicas já estão todas instaladas.” Esta tarde, no hemiciclo, um responsável do Governo explicou que a actualização dos valores se deve, em parte, à própria reestruturação da Sinsoky, a concessionária responsável pelo fornecimento e instalação de gás natural. “Na altura da assinatura do contrato de concessão, o preço do combustível era diferente. Na altura foi afixado o limite máximo. Com o ajustamento do preço os valores relativamente ao outro tipo de gás vão aproximar-se. Esperamos que essa tarifa venha a ser estável. O gás natural ainda não chegou a Macau e a concessionária já está a iniciar o lançamento das condutas.” Em Agosto, o Governo garantiu ao deputado Au Kam San que estaria a ser planeada a construção de dois gasodutos, sendo que o fornecimento de gás natural é uma realidade sobretudo no Cotai, pois os hotéis têm uma maior capacidade em termos de equipamentos. Mais de 7400 casas estão a usar gás natural, ou seja, dez por cento. “A primeira fase já foi concluída, mas na segunda fase, devido às variações de preços no mercado e à reestruturação da Sinosky, a realização dos trabalhos foram mais lentos”, explicou um representante do Executivo. “A Sinosky entrou em contacto com o Governo para arranjar uma solução a fim de abastecer gás natural a baixo preço em Macau. Vamos rever a lei para que os novos prédios tenham espaço para a instalação de gasodutos. Locais como as habitações públicas e hospital das ilhas vão ser uma prioridade”, frisou o mesmo responsável.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRaimundo do Rosário pede desculpas por erro na adjudicação do metro ligeiro Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu a responsabilidade no erro de adjudicação do contrato da obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. O governante promete mais novidades nas LAG e diz que não haverá derrapagem no orçamento do segmento da Taipa [dropcap]F[/dropcap]oi um debate de confissões, explicações e também de compromisso. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que é o principal culpado pelos erros de adjudicação, apontados pelo Tribunal de Última Instância (TUI), do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. “Peço autorização ao presidente (Ho Iat Seng) para, através deste plenário, pedir desculpas à população por este erro. Quanto à responsabilidade, sendo o secretário o responsável por este serviço, é minha. Em relação às providencias a tomar no futuro, já reuni com os directores de modo a avaliar a melhor forma para evitar que situações dessas se voltem a repetir.” Raimundo do Rosário já deu garantias de que não será realizado um novo concurso público, uma vez que o Parque de Materiais e Oficinas está praticamente concluído. Além disso, defendeu o profissionalismo do júri que decidiu a adjudicação criticada pelo tribunal. “A avaliação das propostas é feita por quatro ou cinco pessoas que são funcionários da linha da frente. Esse trabalho é feito além do trabalho que têm no dia-a-dia. Não recebem qualquer remuneração suplementar e nem por isso aliviamos o trabalho do seu dia-a-dia.” Num debate lançado pelas interpelações dos deputados José Pereira Coutinho e Chui Sai Peng, muitos membros do hemiciclo elogiaram Raimundo do Rosário por ter assumido as responsabilidades. Este garantiu que o Metro Ligeiro é um projecto feito por gente nova e sem experiência. “É uma empreitada feita por pessoas inexperientes, e se alguma falha acontecer, a responsabilidade cabe ao secretário. Por exemplo, nas obras da zona A dos novos aterros, houve departamentos que me disseram que não conseguem fazer certos trabalhos mas eu, mesmo assim, exigi que continuassem.” Novidades nas LAG Como é o grande responsável, Raimundo do Rosário referiu que é também a si que lhe cabe a decisão face às prioridades. Com o segmento da Taipa em fase de conclusão, o secretário adiantou o que virá a seguir. “Quando debatermos as Linhas de Acção Governativa (LAG) vou falar sobre o orçamento do segmento de ligação entre a Taipa e Macau e espero que no próximo ano, ainda no meu mandato, possa saber o orçamento para a linha de Seac Pai Van e quando será finalizado.” O secretário acrescentou ainda que está a ser elaborado um estudo sobre a linha este do metro. “Temos de ver linha a linha”, defendeu. “Referi, em 2016, que íamos dar prioridade à linha da Taipa, que tem 11 estações, e que iria entrar em vigor em 2019. Neste momento, estamos a analisar a linha este, que vai do Pac On, vai a Macau e termina nas Portas do Cerco, mas não tenho capacidade para falar de todo o plano, com as estações e os quilómetros.” Raimundo do Rosário deu também garantias de que o Metro Ligeiro vai continuar a ser construído de forma faseada. “Estamos a fazer o trabalho por fases e por linha. Depois da Taipa será a linha de Seac Pai Van e depois a linha este. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto, podemos fazer mais uma linha.” O deputado José Chui Sai Peng introduziu o tema do orçamento e, mais uma vez, Raimundo do Rosário falou apenas dos números que poderia falar. O segmento da Taipa deverá ficar-se mesmo pelas 11 mil milhões de patacas, valor que está dividido em três tranches. “A maior é para as carruagens, 3,6 mil milhões serão para a linha da Taipa e 2,6 mil milhões são para o Parque de Materiais e Oficinas. Estamos confiantes de que não vamos ultrapassar esse valor.” O secretário deu ainda mais explicações sobre os contratos das carruagens encomendadas à Mitsubichi. “Achei que não deveriam ser feitos dois contratos, que eram de 800 milhões de patacas, e depois fundiram-se num único contrato, de 360 milhões, pelo que não constitui um prejuízo.”
Diana do Mar Manchete SociedadeJockey Club | Empresa cumpre primeira etapa da reestruturação [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau alterou o capital social de modo a atender ao estipulado no contrato de concessão que prorrogou o exclusivo até Agosto de 2042. Segundo o definido, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente e administradora executiva, precisa de atingir o montante mínimo de 1.500 milhões de patacas até 31 de Dezembro de 2023. A primeira etapa – que tinha de ser cumprida até ao próximo dia 31 de Dezembro – foi cumprida. De acordo com um anúncio publicado ontem na imprensa, a 1 de Agosto foi deliberada em assembleia-geral a redução do capital social de três mil milhões para 30 milhões de patacas, “com a consequente e proporcional redução do número de acções detidas por cada um dos accionistas”. Já dois dias depois, foi deliberado um aumento de 30 milhões para 600 milhões, “por emissão de novas acções a subscrever pelos sócios”. De acordo com o anúncio, “os accionistas gozam do direito de preferência na subscrição das novas acções proporcionalmente à sua participação no capital da sociedade”. Os accionistas têm 15 dias para manifestar intenção de desfrutar desse direito. A Companhia de Corridas de Cavalos diz ainda que, “tendo em conta as alterações e o facto de os actuais títulos terem ficado desfasados com a realidade accionista”, os títulos actuais devem ser entregues com vista à sua substituição. A próxima etapa da reestruturação prevê um novo aumento do capital social em mais de 400 milhões de patacas, para perfazer um total mínimo de mil milhões de patacas até 30 de Junho de 2020.
Hoje Macau Manchete SociedadeLECM diz que paredão no Porto Interior pode travar inundações em dois anos [dropcap]O[/dropcap] presidente do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) defendeu ontem que a construção de um paredão na zona do Porto Interior permitiria prevenir inundações recorrentes naquela zona baixa da cidade no prazo de dois anos. Numa conferência sobre os desafios e oportunidades para as áreas marítimas do território, Ao Peng Kong sublinhou que esta seria uma medida rápida e de baixo custo, compatível com a política de mitigação de desastres das autoridades de Macau e de requalificação da zona antiga da península, normalmente muito afetada pelas inundações. Aquele que é também o presidente da Sociedade de Macau para o Oceano e Hidráulica destacou ainda a importância de novos aterros na cidade para atrair a população da zona antiga, desenvolvimento do turismo, bem como para a criação de emprego e de condições para se avançar com a renovação daquela área, durante uma iniciativa que se realizou hoje na Fundação Rui Cunha. A requalificação da zona antiga de Macau, enumerou, seria importante ao nível da recuperação do património, da intervenção das infra-estruturas enterradas e na redefinição, atualização e correção das antigas vias de comunicação. Ainda em Setembro, com a passagem do tufão Mangkhut, as autoridades focaram muitos dos seus esforços para prevenir o impacto de inundações, que representam habitualmente uma ameaça para a zona do Porto Interior, na parte oeste da península. Para o responsável do LECM, a taxa de crescimento territorial não acompanha o crescimento demográfico e económico, pelo que Macau deve apostar na cooperação e em acompanhar a estratégia nacional chinesa, de forma a garantir um desenvolvimento sustentável. “A construção de aterros pode ajudar a mitigar problemas, mas não resolve o que é fundamental, e isso só pode ser assegurado com um planeamento estratégico urbano a longo prazo”, concluiu.
Hoje Macau China / Ásia MancheteBolsonaro quer aproximar-se de Taiwan, mas China deu-lhe os parabéns [dropcap]A[/dropcap] China felicitou hoje Jair Bolsonaro pela eleição, lembrando que os dois países são parceiros estratégicos, apesar da aproximação do Presidente eleito do Brasil a Taiwan e críticas feitas ao investimento chinês durante a campanha. “A China e o Brasil mantêm uma parceria estratégica abrangente; desenvolver os laços entre a China e o Brasil é um consenso geral dos dois países”, afirmou hoje à agência Lusa o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro acusou a China de manter uma atitude “predatória” nos investimentos realizados no Brasil. “A China não está comprando no Brasil, ela está comprando o Brasil. Você vai deixar o Brasil na mão do chinês”, disse. Bolsonaro tornou-se ainda o primeiro candidato presidencial brasileiro a visitar Taiwan desde que o Brasil reconheceu Pequim como o único Governo chinês, em 1974, aderindo ao princípio ‘uma só China’, visto pelo regime chinês como garantia de que Taiwan é parte do seu território. Pequim considera Taiwan uma província chinesa e defende a “reunificação pacífica”, mas ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência. Já a ilha onde se refugiou o antigo Governo nacionalista chinês depois de os comunistas tomarem o poder no continente, em 1949, assume-se como República da China. Lu Kang lembrou que o princípio ‘uma só China’ é um “consenso” da comunidade internacional, que está na base do desenvolvimento das relações externas de Pequim. “A China está pronta a seguir o princípio do respeito pelos interesses fundamentais dos dois países para trabalhar com o Brasil e avançar com a nossa parceira estratégica”, disse. O porta-voz chinês lembrou que a cooperação entre Pequim e Brasília, em instituições multilaterais como o BRICS [bloco de grandes economias emergentes, que inclui ainda Rússia, Índia e África do Sul] “servem os interesses comuns dos países em desenvolvimento e mercados emergentes”. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e o principal investidor externo no país sul-americano, tendo comprado, nos últimos anos, ativos estratégicos nos setores da energia ou mineração. O candidato do Partido Social Liberal (PSL, extrema-direita) Jair Messias Bolsonaro, 63 anos, capitão do Exército reformado, foi eleito no domingo, na segunda volta das eleições presidenciais, o 38.º Presidente da República Federativa do Brasil, com 55,1% dos votos. De acordo com dados do Supremo Tribunal Eleitoral brasileiro, Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda), conquistou 44,9% dos votos, e a abstenção foi de 21% de um total de mais de 147,3 milhões eleitores inscritos. França e Rússia parabenizam O chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, também felicitou Jair Bolsonaro e manifestou vontade de continuar a cooperação com o país “no respeito” pelos “princípios democráticos”. Em comunicado, a presidência francesa referiu que Macron felicitou Bolsonaro, da extrema-direita, acrescentando “a França e o Brasil têm uma parceria estratégica baseada nos valores comuns de respeito e de promoção dos princípios democráticos”. “É no respeito por este valores que a França deseja continuar a sua cooperação com o Brasil”, referiu-se no comunicado. Já o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, manifestou o seu desejo de desenvolver ainda mais as “relações construtivas” entre os dois países, divulgou o Kremlin. Num telegrama enviado a Bolsonaro, Putin referiu que “aprecia muito a experiência tão significativa de cooperação mutuamente benéfica para em vários campos no âmbito da associação estratégica”. O líder russo manifestou a sua “confiança no desenvolvimento de todo o tipo de relações russo-brasileiras, bem como na cooperação construtiva no marco das Nações Unidas, no G20, nos BRICS e outras organizações multilaterais na defesa do interesse dos povos da Rússia e do Brasil”, referiu-se na nota do Kremlin.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCandidato Sérgio de Almeida Correia defende maior igualdade entre as línguas nos tribunais Regulamentação das sociedades de advogados, preparação da revisão dos estatutos do advogado e da associação, maior diálogo com tribunais e magistraturas e reforço da cooperação com as autoridades do Governo Central. Estes são alguns dos pontos do programa eleitoral de Sérgio de Almeida Correia na corrida à presidência da Associação dos Advogados de Macau [dropcap]M[/dropcap]aior igualdade entre as línguas chinesa e portuguesa nos tribunais da RAEM. Este é um dos 18 pontos do programa eleitoral da candidatura de Sérgio de Almeida Correia à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM), divulgado na semana passada. Na base do objectivo está a necessidade de fazer com que a Justiça seja imediatamente acessível a todos os que dominam uma das línguas oficiais. “Qualquer que seja a língua em que uma decisão seja produzida, é essencial que os seus destinatários, sejam os advogados ou as próprias partes, possam inteirar-se de imediato do seu conteúdo na língua que dominam”, é defendido. A ausência de traduções, por parte dos tribunais, de sentenças em português para chinês e de chinês para português tem sido uma críticas recorrentes da classe quanto ao funcionamento dos tribunais. Sérgio de Almeida Correia acredita que existem meios suficientes para disponibilizar a tradução: “A RAEM tem vastos recursos em matéria económica e financeira que lhe permitem suportar os custos da tradução de sentenças e despachos judiciais”, aponta. Num programa que teve como um dos principais critérios as “garantias de exequibilidade”, contam algumas questões debatidas anteriormente, mas que ainda não foram concretizada. Como, por exemplo, a regulação das Sociedade de Advogados, que esteve em discussão pelo menos desde 2012. “Estamos em 2018 e o projecto [para remeter ao Governo] continua na gaveta, não obstante o trabalho que deu a alguns colegas. É hora de retomar esse projecto e avançar com a regulamentação das sociedades de advogados, promessa antiga e jamais cumprida.” Revisão dos estatutos Outra da questões que remonta a 2012 é a actualização dos estatutos do Advogado e da Associação. Neste sentido, a candidatura de Sérgio de Almeida Correia compromete-se a preparar até ao final do mandato os documentos necessários às revisões. É deixada a garantia que a revisão não deve “beliscar o respectiva estatuto de associação pública e a autonomia e auto-regulação da profissão”. No que diz respeito ao diálogo com os tribunais e magistraturas, é apontado o “aumento da conflitualidade verbal” entre a AAM e os tribunais, pelo que a candidatura defende a “construção de um clima saudável” entre os diferentes agentes. “A AAM tem um papel fundamental na administração da justiça. Para que este papel possa ser devidamente cumprido afigura-se necessário que haja uma mudança de interlocutores. A AAM precisa de ter interlocutores que sejam escutados pelos seus destinatários, e que o diálogo estabelecido com as instituições judiciárias não tenha somente natureza formal, nem se destine apenas a cumprir calendários”, defende o candidato. Já sobre a relação com as autoridades do Interior da China é defendida uma cooperação permanente, com respeito pelo princípio um país, dois sistemas, e o primado da lei. “A sensibilização para a necessidade da preservação do “princípio um país, dois sistemas” e de todas as garantias do ‘rule of law’ insere-se no pensamento do Presidente Xi Jinping, não representando uma qualquer bizarria da RAEM”, é sublinhado. Outro dos pontos do programa incide sobre a informatização dos tribunais e a eliminação do papel, o levantamento da situação dos estagiários, para perceber as principais dificuldades, a melhor definição das questões da deontologia, a redução dos conflitos entre a classe, e ainda o repensar das celebrações do Dia do Advogado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeClínica Malo reabriu ontem portas no centro de Macau Depois de meses com a actividade suspensa, a clínica Malo abriu ontem portas na avenida da Praia Grande, nas instalações da Pedder Clinic. Os Serviços de Saúde não receberam novo pedido de licenciamento em nome da Malo [dropcap]O[/dropcap]s serviços dentários da clínica Malo estão desde ontem disponíveis ao público, informaram os responsáveis pelo espaço na sua página oficial do Facebook. As consultas decorrem nas instalações da clínica Pedder entre segunda-feira a sábado, das 9h15 às 13h00 e das 14h15 às 18h00. O HM tentou ontem chegar à fala com Paulo Malo, fundador da clínica com o seu nome, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Este é o regresso de um projecto de saúde de matriz portuguesa que se viu envolto em polémica depois da suspensão do licenciamento do hospital Taivex/Malo no Venetian, por alegadas práticas ilegais noutros serviços que não a medicina dentária. Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) garantiram ao HM que a parceria com a Pedder é uma mera ligação comercial e que, até ao momento, não receberam em nome da Malo qualquer pedido para um novo licenciamento para uma clínica em nome próprio. A aposta num novo projecto depois da perda da licença foi anunciada por Paulo Maló em Maio. “Na parte dentária vamos abrir uma nova clínica, que não tem nada a ver com a anterior, com um parceiro novo”, referiu à Lusa. Licença suspensa A PHC-Pacific Health Care, dona de 90% da marca Maló em Macau e que detém a licença da clínica TaivexMalo, recebeu uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontravam as instalações que incluíam o consultório dentário Malo. A 24 de Novembro do ano passado, os SSM anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Paulo Malo afirmou que a ordem de encerramento das instalações da PHC-Pacific Health Care não abrangia directamente a sua empresa, mas afectou na prática o seu funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. Meses depois, continuam a não existir novidades sobre a suspensão da licença no Venetian, sendo que os materiais da Malo continuam no mesmo espaço, bem como as placas que indicam a localização da clínica. Apesar disso, Paulo Malo acrescentou, também em Maio, que pretende continuar com a PHC, para continuar a fazer turismo médico, que inclui a parte dentária, cirurgia cosmética, dermatologia ou pediatria, mas que desta vez não abdicará da gestão. “Precisamos do espaço do Venetian, que foi feito para ser o maior centro de turismo médico na Ásia, mas não vamos abrir mão do controlo do ‘management’, até porque temos muito a perder, como aconteceu agora, não só do ponto de vista económico, como de reputação”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno reforça gestão das fronteiras e dados informáticos O Conselho Executivo terminou a discussão sobre o regulamento administrativo que altera a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança. Dois novos departamentos vão ser criados e contratados 58 funcionários para responder às necessidades nas áreas das novas tecnologias e na gestão dos postos fronteiriços terrestres [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços das Forças de Segurança vai ter mais dois departamentos e, para o efeito, vai contratar 58 pessoas, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa. A novidade surge é trazida pelo regulamento administrativo que altera a organização e funcionamento desta Direcção, tendo em conta a necessidade de reforço da capacidade de “policiamento inteligente e a garantia do bom funcionamento dos novos postos fronteiriços terrestres do território”, acrescentou o responsável. Um dos organismo que vai ser criado é o Departamento de Sistema Informático que te como objectivo assegurar todos os assuntos relacionados com a área da tecnologia informática das Forças de Segurança de Macau (FSM). Este departamento vai ter como competências o planeamento e avaliação dos sistemas relativos à tecnologia informática das FSM, bem como a coordenação, construção e a aplicação geral das redes e dos sistemas dos vários tipos de informação de dados. Cabe ainda ao novo departamento a garantia da estabilidade e segurança dos sistema informáticos das FSM. Já o Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres vai garantir a gestão das instalações das estruturas já existentes e aquelas que vão ser criadas. De acordo com Leong Heng Teng, a necessidade deste departamento agudiza-se não só com a abertura da Ponte HKZM, mas também com a iminência de novos postos terrestres. Em causa está o plano para as novas instalações de Qing Mao e o alargamento do posto da Flor de Lótus à Ilha da Montanha, adiantou. O planeamento do desenvolvimento das construções básicas e instalações complementares nos postos fronteiriços terrestres afectos à administração das FSM, a gestão e manutenção das instalações e equipamentos destes postos e a supervisão das operações são algumas das principais responsabilidades deste novo organismo. Mais pessoas A abertura dos dois departamentos das FSM vai exigir a contratação de funcionários para os quadros da função pública. No total, são 58, na sua maioria profissionais técnicos, adiantou Leong Heng Teng. “Temos que ter em conta o aumento do número de postos fronteiriços, por exemplo. Anteriormente, o apoio técnico era dado por outros serviços, mas agora precisamos de trabalhadores para garantir o funcionamento das novas estruturas”, disse. Por outro lado, e no que respeita ao policiamento inteligente, é necessário pessoal que garanta a criação de “nuvens”, assim como profissionais responsáveis pela gestão de mega dados.
Sofia Margarida Mota Fotogalerias ManchetePonte HKZM – O primeiro dia em imagens O Hoje Macau esteve na nova ponte que liga Hong Kong a Zhuhai e a Macau. Estas são algumas imagens desse percurso. FOTOS: Sofia Mota
João Santos Filipe Manchete SociedadeCriada associação sobre Xi com morada em centro de ensino que nega qualquer ligação [dropcap]M[/dropcap]acau tem desde ontem uma associação que estuda e divulga a doutrina de Xi Jinping, mas a morada oficial apresentada fica num centro de ensino, que nega qualquer ligação à recém-criada instituição. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, com o nome Associação de Pesquisa do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para Uma Nova Era em Macau. O objectivo passa por promover e estudar o pensamento de Xi e a morada divulgada para a sede fica no 4.º andar, apartamento O do Centro Comercial Cheng Feng, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, no apartamento indicado, funciona o centro de formação “Elite Institute”, onde se pode frequentar cursos de inglês, maquilhagem, ter aulas de ioga ou de box. O HM contactou o centro, que negou ter qualquer ligação à associação divulgada ontem. “Nunca ouvi falar dessa associação. Isto é um centro de ensino. Temos estudos de inglês e outros cursos que qualquer pessoas pode frequentar. Tenho a certeza que nunca criei essa associação”, disse, ao HM, Roby Kwok, presidente do Grupo AES, que tem o centro de ensino. “Não temos qualquer ligação com essa associação”, acrescentou. Roby Kwok admitiu que o espaço em que o centro de ensino opera é arrendado, mas que não teve qualquer indicação do senhorio que seria utilizado como morada para a associação. Kwok avançou ainda com a possibilidade de contactar os advogados para seguir com o caso para tribunal. Segundo a informação publicada no BO, a associação Research Association of Xi Jinping Thought on Socialism with Chinese Characteristics for A New Era of Macao, que não tem nome em português, define como primeiro objectivo: “Analisar, estudar, promover e analisar a nova Era do socialismo com características chinesas”. Ainda no que diz respeito aos propósitos, constam o apoio à Lei Básica de Macau, a promoção do princípio Um País, Dois Sistemas, o Amor à Pátria e contribuição para o desenvolvimento sustentável de Macau.
Diana do Mar Manchete SociedadeColoane | Propostas para travar inundações nos próximos 200 anos Foi apresentado ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) um esboço do plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane. Em cima da mesa figuram duas propostas com o mesmo objectivo: elevar a capacidade de resiliência a inundações nos próximos 200 anos [dropcap]E[/dropcap]stá traçado o esboço do plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane desde a Rua dos Navegantes até à Avenida de Cinco de Outubro. Dado a conhecer ontem aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), o estudo apresenta duas soluções distintas para elevar a capacidade de resposta às cheias nos próximos 200 anos. Não há, no entanto, um calendário para o início das obras, como reconheceu o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ao apontar que o plano figura ainda como “o primeiro passo”, até porque tem de ser escolhida a solução mais viável. “Ainda há muito trabalho para fazer”, afirmou Li Cafeng, dando conta de que, além de serem precisos “mais de dez estudos”, incluindo sobre “o impacto para o ecossistema”, ambas as propostas implicam negociações com as autoridades da China nomeadamente no tocante às condições técnicas da solução que for seleccionada, embora nenhuma ultrapasse a área marítima de Macau. O Governo incumbiu uma instituição académica da China de estudar soluções que integrem “harmoniosamente” intervenções de fundo para o problema das cheias e o planeamento urbanístico da zona. Desconhece-se, porém, qual e a que custo, com o director da DSSOPT a remeter essas informações para a página electrónica do CPU, as quais, até à hora de fecho da edição, ainda não estavam disponíveis. Do estudo saíram então duas propostas preliminares. A primeira denominada de “Margem” prevê um caminho marginal ajardinado desde a Rua dos Navegantes até à Avenida de Cinco de Outubro, mediante o aumento da largura do antigo dique em cerca de 30 metros e o alteamento do novo de modo a alinhar-se com o existente. Do ponto de vista do tratamento paisagístico, além do alargamento do espaço marginal, sugere-se designadamente que seja criado um miradouro com traços característicos do espaço urbano. Já a segunda solução prevê que a nova paisagem fique centrada no lago, formada, no seu limítrofe, pela ponte-cais de Coloane e pelas palafitas da Rua dos Navegantes, estendendo-se ao longo do Canal Shizimen até às colinas junto do Templo Tam Kong. Junto ao actual dique, cujo topo será destinado a acesso pedonal, prevê-se a construção de duas comportas para controlar o nível da água. Em ambos os projectos, a cota até ao topo da costa será de 4,5 metros e a cota até ao murete de maré de 5,4 metros. A título de exemplo, aquando da passagem do tufão Hato, no ano passado, o nível da água ascendeu a 3,7 metros, a altura mais elevada dos últimos anos. As duas propostas também contemplam a ampliação e melhoria da rede de drenagem, dado que um dos objectivos fundamentais do planeamento passa por garantir a capacidade de desaguamento num cenário de cheias para os próximos 50 anos. Lago agrada A maioria dos membros do CPU mostrou-se a favor da segunda solução (a do lago), por contemplar “mais contacto com a água” e “mais espaços de lazer”, mas também por ter à primeira vista um “menor impacto” na paisagem e por parecer “mais eficaz” no âmbito da prevenção de cheias. Do ponto de vista técnico estão em jogo assim duas alternativas: a que prevê a requalificação do dique existente e a que sugere a construção de barragens de maré a norte e sul do Canal Shizimen. Numa análise comparativa, constante do mesmo estudo, é a solução do dique (a da “Margem”) que congrega mais argumentos a favor. Tem um menor impacto do desaguamento na área a jusante do canal, exige o aproveitamento de uma área mais reduzida de terreno para a execução da obra, a manutenção quotidiana é mais simples e o grau de dificuldade afigura-se menor. As propostas para o futuro plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane não vão ser sujeitas a consulta pública. O director da DSSOPT garantiu, com efeito, que os moradores vão ser ouvidos a propósito do futuro plano.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemA primeira travessia da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau O primeiro carro saiu de Macau às 9h da manhã em ponto com destino a Zhuhai. Pouco depois, entrava no sentido inverso o primeiro condutor que vinha de Hong Kong. Entretanto, os autocarros começavam a vai e vem entre as três regiões. Os passageiros, na sua maioria, movidos pela curiosidade foram os primeiros a atravessar a Ponte HZM [dropcap]I[/dropcap]niciou-se ontem a circulação de veículos na ponte que liga Zhuhai, Hong Kong e Macau. O primeiro carro a entrar à hora certa, no posto fronteiriço da ilha artificial de Macau tinha Sun ao volante. Os ponteiros do relógio apontavam as 9 horas em ponto e não havia tempo a perder, uma vez que Sun estava a caminho de Zhuhai para uma reunião. Segundo o condutor, a ponte vai ser especialmente útil para se dirigir de automóvel ao Interior da China, onde tem reuniões com alguma frequência. “Esta ponte é uma estrutura que facilita muito o transporte entre as regiões, o que ajuda nas relações comerciais”, disse satisfeito. Já no sentido inverso, e minutos depois entrava em Macau Chen, vindo de Hong Kong. Em declarações ao HM, mostrou-se especialmente satisfeito por ter demorado “apenas 30 minutos a chegar ao território”. Chen teve, contudo, um percalço: ficou retido na entrada, porque tinha marcado o lugar no parque de estacionamento fronteiriço, com lotação para 3000 veículos, para as dez da manhã. Mas a viagem foi mais curta que o esperado. Chen vem a Macau pelo menos uma vez por semana em trabalho. A partir de agora, vai optar pela maior ponte de travessia marítima do mundo, até porque “é muito fácil chegar a Macau desta maneira”. Curiosidade pública Na área reservada à compra de bilhetes para os autocarros que ligam Macau a Zhuhai e Hong Kong pessoas movidas pela curiosidade compravam o bilhete de autocarro para seguirem, maioritariamente para Hong Kong. Era o caso do casal Kuok, actualmente a residir em França, e que aproveitou os dias de férias no território para experimentar uma das primeiras travessias entre Macau e Hong Kong. Havia também quem só quisesse ver como “estava o ambiente”, tal como afirmou Leong. FOTO: Sofia Margarida Mota A caminho O HM juntou-se aos que seguiram para região administrativa especial vizinha. Sem filas na bilheteira e com ingresso comprado, 16 minutos depois o autocarro arrancava com destino ao posto fronteiriço de Hong Kong. No veículo, com lotação para 50 lugares e que cheirava a novo, seguiam 22 passageiros. Asher, estudante de Macau, foi uma das pioneiras a rodar no tabuleiro da ponte, acompanhada pelos pais. “Estou a aproveitar a folga da família e vamos ver como é que funciona a travessia para Hong Kong pela ponte”, referiu. Ainda a caminho, não conseguia dizer se seria uma opção melhor que o ferry, “mas, acima de tudo, é uma alternativa, o que é bom”. Asher não deixou de sublinhar o tempo reduzido da viagem, pouco mais do que 30 minutos, “sendo que o autocarro é muito confortável”. Já Cheng, que também ali estava para experimentar”, salientou a vista que a travessia proporciona. “É mais bonito, conseguimos apreciar melhor o mar e as ilhas à nossa volta”, referiu. Por outro lado, a ida por terra evita os enjoos de que padece nas viagens de barco quando se desloca a Hong Kong. “Até agora, a viagem é perfeita”, disse, mais ou menos a meio da travessia. Cheng salientou ainda que a travessia por autocarro pode vir a representar uma ameaça ao funcionamento dos ferrys. “Se os barcos não baixarem os preços, penso que muita gente vai começar a vir pela ponte”. Chegados ao destino A viagem foi realmente curta. Meia hora depois do arranque, avistava-se o Aeroporto Internacional de Hong Kong de um lado e o teleférico do outro. A saída do posto fronteiriço aconteceu sem percalços, nem filas, pelo menos às 12h13 de uma manhã tranquilo de quarta-feira. Em Hong Kong, a estrutura de acesso à ponte está equipada com vários estabelecimentos comerciais e postos de informação turística. Acresce ainda um posto de check-in para as companhias Cathay Pacific, Cathay Dragon, Hong Kong Airlines e Hong Kong Express e que faz a ligação imediata ao aeroporto. Também para o aeroporto, exist um shuttle disponível 24h por dia, de 8 em 8 minutos e que demora, contando com o tempo de espera, 15 minutos a chegar ao destino. No exterior, há uma extensa rede de autocarros que fazem as principais ligações às várias zonas do território. Na paragem do A11, que faz a ligação a Central, uma funcionária de uma agência de viagens sita em Kowloon manifestou desagrado pelo tempo que se demora desde a sede da agência a Zhuhai, onde acompanhou uma excursão de turistas. A razão é a quantidade de transportes necessários para chegar à entrada da ponte na ilha de Lantau. Contudo, ressalvou, “é a melhor forma de ir para o aeroporto para quem vem de Macau ou Zhuhai, ou de regressar a estes territórios depois de uma viagem”. Raimundo do Rosário: Trânsito haverá sempre A ponte está a funcionar e as pessoas devem preparar-se porque haverá sempre trânsito. Foi esta a mensagem deixada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, quando questionado sobre o primeiro dia de funcionamento da ligação Hong Kong – Zhuhai – Macau. “Trânsito haverá sempre. No primeiro dia, as coisas podem não correr tão bem, mas, por enquanto, não há notícias de problemas”, afirmou sobre os engarrafamentos registados ontem na zona da Areia Preta, que permite o acesso ao tabuleiro. O secretário abordou ainda o caso do autocarro que avariou na ponte. “Houve problemas com um autocarro. Fui informado logo de manhã, mas estas coisas acontecem e estão a ser resolvidas, o que significa que o sistema funciona”, afirmou. “Não devemos estar sempre à procura de problemas. Está a funcionar bem, houve uma viatura avariada, mas está tudo resolvido”, acrescentou. Custos das viagens Bilhete de autocarro para HK – 65 patacas Tempo de viagem – 40 minutos Do posto fronteiriço de Hong Kong a Central Custo – 40 patacas Autocarros de 20 em 20 minutos Tempo de viagem – 45 minutos Total Custo – 105 patacas Tempo aproximado – 105 minutos Para o Aeroporto Internacional de Hong Kong (AIHK) Bilhete de autocarro para HK – 65 patacas Tempo de viagem – 40 minutos Do posto fronteiriço de Hong Kong ao AIHK Shuttle 24h de 10 em 10 minutos Tempo com espera – 15 minutos Custo – 6 HKD Total Tempo – 55 minutos Custo – cerca de 71 patacas O primeiro dia 8619 – Total de entradas e saídas de pessoas – das 9h às 16h Por destino 1249 – de e para Zhuhai 7165 – de e para Hong Kong 205 pessoas entraram pelos corredores para veículos Entradas e saídas de viaturas até às 15h 46 entradas 59 saídas Entradas e saídas de autocarros até às 15h – 113 Estacionamento no posto fronteiriço 295 lugares de estacionamento ocupados 3 lugares com reserva prévia Tempo médio de inspecção fronteiriça integral por pessoa – 20 segundos Tempo medio de passagem transfronteiriça por viatura – 10 a 15 segundos 75 bombeiros destacados 12 viaturas de emergência Pedidos de serviços de emergência médica – 3 Pedidos de socorro – 2
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Deputados e Governo chegam a acordo para baixar multas Estava previsto que as multas a aplicar aos taxistas fossem na ordem das 30 mil patacas, mas os deputados pediram para alterar o valor para 9 mil. O Governo aceitou. Segundo Pereira Coutinho, um dos membros da comissão que discute o diploma, só ele e Sulu Sou se opuseram à mudança [dropcap]A[/dropcap] nova proposta de lei que vai regular o sector dos táxis previa que os detentores de licenças fossem punidos com multas de 30 mil patacas, valor que seria reduzido para 20 mil, quando paga nos primeiros 15 dias após a infracção. No entanto, os deputados pressionaram o Governo para baixar o valor para nove mil patacas, ou seis mil, quando pagas nos 15 dias após a infracção, e a secretaria de Raimundo do Rosário aceitou. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que reuniu ontem. “Na versão inicial proposta da nova lei, as multas eram de 30 mil patacas. É um valor bastante elevado. Por isso, a nova proposta prevê que o valor seja de 9 mil patacas”, disse Vong Hin Fai. “Houve muitas sugestões dos deputados para rever o valor das multas e o Executivo aceitou reduzir o montante”, acrescentou. Este tipo de multa envolve, principalmente, proprietários de licenças, ou seja os detentores das empresas. As penalizações em causa aplicam-se em situações, por exemplo, de manipulação do taxímetro, destruição dos sons captados pelo sistema de gravação, desrespeito das tarifas estipuladas pelo Executivo ou o não respeito pela circulação do número de táxis atribuído. “Actualmente, as multas são de uma centena de patacas, 1000 ou 3000 patacas. O aumento para 9 mil também já é elevado. Foi uma decisão que o Governo aceitou depois de ter sido ponderada”, revelou Vong. Também de acordo com o presidente da comissão, caso fossem aplicadas multas de 30 mil patacas, o montante poderia ser muito elevado porque “poderia haver reincidências”. Ainda de acordo com o deputado que preside à comissão, esta alteração teve o apoio da “maioria dos deputados”. Vong não quis revelar os apoiantes da mudança. Porém, José Pereira Coutinho disse, ao HM, que dos 11 deputados, apenas ele e Sulu Sou se opuseram às alterações. “Eu fui contra as alterações… Mas eles quiseram mudar…”, começou por dizer. “À excepção de mim e de Sulu Sou, todos os outros foram a favor de baixar o valor da multa. Todos eles”, vincou. Rosário ignorou aumentos Antes de Vong ter revelado uma redução no valor das multas, Raimundo do Rosário falou aos jornalistas e não mencionou o assunto. Quando questionado sobre o que tinha sido discutido, o secretário referiu a existência de uma nova versão da lei e comentou a possibilidade de haver recolha de imagens dentro dos táxis e a necessidade da transferência das quotas das empresas proprietárias das licenças de táxis precisarem da aprovação do Chefe do Executivo. Em ambos os casos, as medidas não constam na versão do diploma, nem há decisões finais. Sobre a possibilidade das alterações discutidas seguirem em frente, o secretário respondeu com um ditado popular: “Até à lavagem dos cestos… [é vindima]”, afirmou. Deputados da 3.ª Comissão A favor Vong Hin Fai (I) José Chui Sai Peng (I) Vítor Cheung Lup Kwan (I) Angela Leong (D) Zheng Anting (D) Si Ka Lon (D) Pang Chuan (N) Lao Chi Ngai (N) Lei Chan U (I) Contra José Pereira Coutinho (D) Sulu Sou (D) I – Eleito pela via indirecta D – Eleito pela via directa N – Nomeado pelo Chefe do Executivo Nota: Resultados apurados segundo José Pereira Coutinho Sol que não brilhas Os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou são a favor da abertura das comissões da AL ao público, para que se possa acompanhar a discussão das leis. Por esse motivo, o deputado ligado à ATFPM levou um cartaz para a reunião de ontem, onde se podia ler “Deixe o sol brilhar no comité”. “É uma questão de transparência nos trabalhos da comissões. Temos seis comissões, mas os órgãos de comunicação social não podem entrar e não sabem o que se discute. As comissões devem abrir as portas ao público”, afirmou José Pereira Coutinho.
Hoje Macau Manchete SociedadeMultimilionária Pansy Ho avisa para desafios que nova ponte traz a Macau [dropcap]A[/dropcap] multimilionária Pansy Ho avisou que o território pode ficar a perder no sector do turismo com a mega ponte ontem inaugurada, se não diversificar a sua oferta tradicional, muito focada no jogo. Falando na qualidade de secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global, Pansy Ho, filha do magnata do jogo Stanley Ho, afirmou que a construção da nova ponte constitui um desafio para o território. “Com a ponte, temos a hipótese de diversificar o turismo, mas pode ser crítico e podemos perder se não o conseguirmos fazer”, afirmou Pansy Ho, à margem de um evento que conta com mais de um milhar de participantes e reúne autoridades e líderes de empresas privadas de vários países do mundo. “Não temos que nos preocupar apenas com a quantidade de turistas” e com a capacidade de Macau em os acolher, mas com a mudança de paradigma a partir do momento que existe a mega ponte, explicou Pansy Ho. “Tudo fica mais perto” e vai ser possível visitar Macau por impulso, “para jantar e regressar a casa na mesma noite”, mas esta é uma situação que os outros territórios agora ligados também podem beneficiar, sublinhou. Sócia de uma das concessionárias do jogo no território, a MGM, a vice-presidente e secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global salientou que “Macau está bem, mas precisa de fazer mais”, alertando para “os picos” da procura turística e para a necessidade de apostar na diversificação do setor. Recorde-se que na segunda-feira foi divulgado o relatório anual das cidades do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês), no qual se indica que a Região Administrativa especial de Macau foi a segunda que mais cresceu em 2017, com um contributo do turismo para o PIB na ordem dos 14,2%. Entre as 72 cidades turísticas mais importantes do mundo, Macau ficou atrás do Cairo, capital do Egito, que registou 34,4% da contribuição do setor do turismo para o PIB.
Diana do Mar Manchete SociedadeYan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, proibido de entrar em Macau Yan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, viu-lhe ser negada a entrada em Macau na tarde de segunda-feira, sob o argumento de que poderia comprometer a segurança pública [dropcap]V[/dropcap]inha para dar uma palestra sobre peças europeias, mas foi obrigado a voltar para trás. Yan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, foi proibido de entrar em Macau na tarde de segunda-feira por haver “fortes indícios” de que pretendia participar “em actividades passíveis de colocar em risco a ordem e segurança públicas”. A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post que cita a notificação dada pelos Serviços de Migração a Yan Pat-to. Segundo o jornal, o documento foi emitido às 17h25, mas, de acordo com o escritor, foi por volta dessa hora que chegou ao Terminal Marítimo do Porto Exterior e o documento apenas lhe foi entregue depois das 19h. Yan Pat-to, que esteve sensivelmente duas horas retido antes de receber um bilhete de barco de volta para Hong Kong, explicou que um agente o informou de que “as regras tinham mudado” pouco depois de o conduzir a uma sala. “Perguntei de que forma é que poderia comprometer a ordem e segurança públicas, mas ele não soube explicar”, contou ao mesmo jornal. “Quando estava sentado na sala, senti que estava à espera de Godot”, afirmou Yan Pat-to, autor da primeira peça chinesa a ser seleccionada pelo Berliner Festspiele Theatertreffen Stückemarkt em 2016. “Foi a primeira vez na minha vida que vi ser-me recusada entrada”, sublinhou o dramaturgo, apontando que ainda há cerca de uma semana viajou normalmente para Shenzhen. O escritor tinha sido convidado para uma iniciativa organizada pela Associação Internacional de Críticos de Teatro, de Hong Kong, e pelo Instituto da Cultura do Teatro de Macau. “Fui convidado para dar uma palestra sobre novas peças europeias e eles [autoridades] disseram-me que poderia ameaçar a sua segurança”, escreveu o escritor no Facebook. “Simultaneamente, o Presidente Xi estava em Zhuhai, que fica ao lado de Macau. Talvez seja essa a razão [para me recusarem entrada]. Mas não quero especular mais, tal como um Governo totalitário pretende. Seja como for, estou a salvo em casa agora”, acrescentou. Renovar o convite Em declarações à Rádio Macau, o presidente do Instituto da Cultura do Teatro de Macau afirmou desconhecer o que se passou, indicando que não conseguiu contactar o escritor de Hong Kong. Mok Sio Chong sublinhou que não vê Yan Pat-to como “uma pessoa perigosa”, dando conta à emissora pública de que planeia renovar o convite ao dramaturgo no futuro. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais são políticos ou activistas de Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. As autoridades de Macau recusam revelar porém, o número de pessoas que proíbem de entrar, argumentando serem confidenciais. Contudo, nem sempre foi assim, dado que durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 – a PSP chegou a divulgar, a pedido dos jornalistas, dados relativos às pessoas proibidas de entrar em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTempo parcial | Patrões e empregados rejeitam proposta do Governo [dropcap]N[/dropcap]ão agrada nem a uns nem a outros e parece ser necessário mais tempo para que se chegue a um consenso. Dentro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a legislação do trabalho a tempo parcial continua a gerar discórdia. Patrões e empregados defendem que a lei deve ser feita, mas não assim. O patronato não concorda com a regra, proposta pelo Executivo, de que o trabalho a tempo parcial não deve ser superior a 72 horas. “Não estamos contra a lei, mas esta proposta não é operacional e é inaceitável”, disse António Chui Yuk Lam, da Associação Industrial de Macau. Sobre este diploma, Leong Wai Fong, representante dos trabalhadores, também se mostrou contra. “Não podemos aceitar esta lei porque tem critérios inferiores aos da lei laboral. Temos de aumentar os seus critérios.” Em termos da revisão da diploma das relações do trabalho, relativamente à introdução dos cinco dias de licença de paternidade e aditamento de 14 dias da licença de maternidade, os patrões também se mostram contra, pois acreditam que já atribuem regalias suficientes. “Não concordamos porque, da nossa parte, já demos um grande espaço para que os trabalhadores gozem as faltas, e por isso acho que as remunerações não devem ser suportadas pela parte patronal.” Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), referiu que não se coloca a questão de uma lei ser inferior a outra. “O trabalho a tempo parcial é diferente do trabalho a tempo inteiro. A tempo parcial há uns direitos e regalias que não estão abrangidos e estão na lei laboral. Achamos que as disposições estão de acordo com as convenções internacionais de trabalho.” Aumentos da discórdia Implementado em 2006, o salário mínimo para trabalhadores de segurança e da limpeza não é aumentado desde então. Em cima da mesa do CPCS está um aumento de 6,7 por cento, ou seja, 32 patacas por hora, mas, mais uma vez, os patrões também não estão de acordo. “Este aumento vai afectar os residentes porque o aumento do salário significa que vão aumentar as despesas de condomínio e isso vai afectar a vida da população. O Governo não nos deu tempo suficiente sobre o aumento deste valor”, disse António Chui Yuk Lam. Pelo contrário, Leong Wai Fong, representante dos empregados, afirmou concordar com a proposta. “Achamos que o aumento mostra uma revisão sobre o desenvolvimento económico. Esperamos que este aumento possa ajudar os residentes contra a inflação e aumentar o seu poder de compra.” Wong Chi Hong não se quis comprometer com datas para esta alteração que, a ser aprovada, vai exigir uma mudança na lei. “Não houve aumento do salário mínimo desde 2016. Portanto, vamos esperar durante uma semana as reacções, fazer um relatório final e submeter ao superior hierárquico. Se for aprovado um aumento, a lei terá de ser alterada.” Também não foram dadas garantias sobre a extensão do salário mínimo para toda a população já em 2019, tal como foi prometido pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O director da DSAL apenas conseguiu prometer celeridade no processo. Maternidade | Licenças aumentam A alteração da lei das relações laborais inclui o aditamento de mais 14 dias de licença de maternidade, o que, no total, perfaz 70 dias, bem como o estabelecimento de cinco dias úteis de licença de paternidade. Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, esclareceu que o Governo vai subsidiar as licenças de maternidade nos primeiros dois anos. “No primeiro ano, vamos suportar os 14 dias da remuneração da trabalhadora que está sob licença, mas tudo depende do requerimento do trabalho. No segundo ano, vamos apoiar uma remuneração equivalente a 7 dias. Esta é a nossa intenção.”
