Manifestações | Wong Sio Chak não garante vigília no próximo ano

Secretário para a Segurança diz ser incapaz de “adivinhar” se no próximo ano haverá condições para realizar a vigília do 4 de Junho, mesmo sem epidemia. Sobre a actuação policial da semana passada, Wong Sio Chak assegura que as autoridades agiram conforme a lei e a decisão do tribunal

 

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não pode garantir que no próximo ano, a vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, venha a ser realizada. Mesmo que o cenário de excepção gerado pela crise epidémica do covid-19 já não se verifique em 2021, o secretário defende que têm de ser analisados “outros factores” e que cada situação tem de ser estudada caso a caso.

“No ano passado não houve proibição e este ano a vigília foi proibida porque as situações são diferentes. No próximo ano não podemos adivinhar. Claro que não desejamos que no próximo ano haja epidemia. Não posso dizer agora como vai ser, porque temos que analisar caso a caso”, começou por dizer ontem Wong Sio Chak, à margem de uma reunião com a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Isto porque, de acordo com o secretário, para que a vigília do 4 Junho possa vir a acontecer em Macau no próximo ano, têm de ser tidos em conta outros factores além da epidemia. Contudo, Wong Sio Chak fez também questão de frisar que a vigília tem sido sempre realizada ao longo dos anos.

“Temos de analisar outros factores como a saúde higiénica e a ordem pública. Por isso, para além da epidemia, não posso garantir que no próximo ano [a vigília] vai certamente ser autorizada. Mas quero enfatizar que em todos os anos foi autorizada”, acrescentou.

Já quando questionado acerca da eventual existência de dualidade de critérios na aplicação da Lei de manifestação e reunião por parte das autoridades durante dois eventos que ocorreram na semana passada, Wong Sio Chak assegurou que a actuação policial foi sempre em sintonia com a lei e com o acordão do Tribunal de última Instância (TUI).

Isto porque, se no dia em que foi proibida a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen no Largo do Senado houve detenções, no dia seguinte foi promovida uma acção de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, que juntou 50 pessoas num autocarro e onde não houve qualquer intervenção policial.

“Quer a área jurídica, quer a sociedade têm de compreender que a actuação da polícia foi decidida depois de analisados todos os factores. A PJ também explicou que a decisão foi de acordo com a decisão do TUI, porque no acordão, diz claramente que uma pessoa pode fazer manifestação e que duas pessoas já se pode considerar reunião. Isto é muito claro, a polícia não pode fazer o que quiser”, assegurou Wong Sio Chak.

Recorde-se que no passado dia 4 de Junho, foi grande o aparato policial no Largo no Senado, que resultou na identificação de algumas pessoas e na detenção das duas filhas do deputado Au Kam San, após terem ostentado um livro sobre o massacre e duas velas electrónicas. As duas mulheres são suspeitas de violar a Lei de reunião e manifestação e o caso já foi entregue ao Ministério Público.

Já quanto a uma eventual revisão da lei da segurança nacional em Macau, à luz daquilo que está a ser feito em Hong Kong, Wong Sio Chak fez questão de vincar que “esta versão de Hong Kong da lei de segurança nacional é para Hong Kong” e que “Macau mantém o poder de legislar a sua lei sobre a defesa de segurança nacional.”

Objectos suspeitos

Sobre o caso da “rapariga do laço”, a jovem de 19 anos que foi convidada a falar com a polícia na esquadra após ter estado no Leal Senado no dia 4 de Junho e a quem foram confiscados alguns pertences e pedido para aceder ao conteúdo do telemóvel, o secretário para a Segurança afirmou que também aqui, o caso foi tratado de acordo com a lei e que os objectos podiam estar relacionados com práticas criminais.

“Não conheço muito bem o caso, mas quer a CPSP, quer a PJ agiram de acordo com o código do processo penal. Quanto à consulta do telemóvel, acho que só com o conhecimento da pessoa é que a PJ pode fazer isso e não sei porque foi preciso fazer apreensão de objectos, mas talvez seja porque os objectos podem ligar à prática de crime”, esclareceu Wong Sio Chak.

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