Manchete – Página 279

Jogo | Casino da Suncity no Vietname reforça candidatura a sétima licença

A promotora de jogo Suncity vai tornar-se numa operadora de casinos com a abertura de um empreendimento no Vietname, e o banco de investimento Union Gaming acredita que este facto reforça as hipóteses da empresa receber uma licença de jogo em Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção de um hotel e casino em Hoi An, no Vietname, é um trunfo para o Grupo Suncity, caso haja uma corrida para atribuição de uma sétima licença de jogo em Macau. É esta a opinião expressa no último relatório do banco de investimento Union Gaming, publicado ontem.

“No que diz respeito ao concurso público para a atribuição das novas licenças em Macau, o empreendimento da Suncity em Hoi An coloca o grupo numa melhor posição (no caso de um sétima licença ser atribuída)”, é defendido. “Não só porque o grupo Suncity se vai tornar num verdadeiro operador de empreendimentos turísticos com raízes em Macau, mas porque a atribuição de uma licença à Suncity faria com que fossem enviados dólares do mercado VIP para Macau, que poderiam beneficiar a economia local”, é acrescentado.

O relatório foi publicado depois de uma visita ao Vietname de Grant Govertsen, analista em Macau do banco de investimento, onde acompanhou os trabalhos de construção do hotel com casino.

O empreendimento que o Grupo Suncity está a construir no Vietname, em parceria com o grupo de jóias Chow Tai Fok e o fundo de investimento VinaCapital, é composto por sete fases, que serão abertas ao longo de 20 anos. Vai ter um total de 140 mesas de jogo e 1000 slots e máquinas electrónicas de jogo. As previsões apontam para que a primeira fase comece a operar em meados do próximo ano e o investimento será de 650 milhões de dólares americanos, o equivalente a 5,23 mil milhões patacas.

Ameaça a Macau

Se por um lado o relatório realça que a atribuição de uma licença de jogo à Suncity em Macau pode ser benéfica, por outro é avançada a hipótese do sector VIP no território ver as suas receitas afectadas com a abertura do novo casino da empresa, que tem como figura de proa Alvin Chao.

“A realidade é que a Suncity vai estar em posição de desviar um montante real do volume de apostas VIP de Macau para o Vietname a partir do próximo ano. Claro que nem todo o montante [gerado pela promotora] vai ser desviado de Macau (por exemplo, parte virá de outros mercados do Sudoeste Asiático), mas apesar disso, pode ter um impacto no jogo VIP de Macau, a começar em 2019”, é explicado.

De acordo com as contas apresentadas, a quota de mercado no segmento VIP de Macau da Suncity fixa-se nos 50 por cento, o que, segundo a Union Gaming, corresponde a 20 por cento das receitas totais brutas dos casinos de Macau. Neste sentido, a promotora do jogo foi responsável por 53,2 mil milhões de patacas do total de 265,7 mil milhões gerados nos casinos de Macau, durante o ano passado.

Além do casino no Vietname, a Suncity está a abrir mais salas de jogo em casinos no Camboja e Filipinas.

EUA | Activista de Macau ainda luta pela residência no país

Há um ano Justin Cheong, nascido em Macau e com passaporte português, saía do centro de detenções onde esteve preso em risco de ser deportado. Saiu mediante fiança e continua a aguardar pela última fase do processo em busca do green card, que só deverá acontecer em Abril do próximo ano

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]idera a BAMN, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos emigrantes sem cidadania nos Estados Unidos. Justin Cheong, nascido em Macau e detentor de passaporte português, há muito que trava uma batalha com o Governo norte-americano pela cidadania, uma vez que é casado com uma natural do país.

Em Fevereiro do ano passado o HM conversou com Justin Cheong no dia em que este conseguiu sair do centro de detenção onde estava, e que acolhe imigrantes em risco de deportação. Saiu mediante o pagamento de uma fiança de 1500 dólares, mas o caso ainda não chegou ao fim.

“A minha situação nos Estados Unidos teve novos avanços”, contou ao HM. “O próximo julgamento relativo ao meu caso acontece em Abril de 2019. Se ganhar, vou finalmente receber o meu green card [residência] e vão retirar-me a ordem de deportação. Mais importante do que isso é que vou ficar a salvo da deportação e junto da minha mulher e da minha família.”

“A minha mulher e os meus amigos, e eu também, vamos continuar a lutar pela liberdade de ficar nos Estados Unidos devido à perseguição levada a cabo pelo Governo chinês que tem sido feita a artistas políticos e activistas”, acrescentou ainda.

Há um ano, quando conversou com o HM, Justin Cheong dizia acreditar que a sua detenção não passava de um acto meramente político, que corria o risco de se agravar com a vitória de Donald Trump nas eleições.

“Creio que não foi um processo legal, mas sim totalmente político. O juiz, desde o primeiro dia, sabia que eu era um activista político, que estava a desafiar as autoridades na luta pelos direitos dos imigrantes. Ele não concordava comigo e, há sete meses, decidiu não me atribuir uma fiança. Fiquei preso no centro de detenção, em risco de ser deportado. Mantivemos a luta e mantivemos contacto com a nossa coligação irmã, sediada no Reino Unido.”

O activista lembrou o apoio que obteve fora das grades para que a sua liberdade fosse uma realidade. “Tivemos um grupo de imigrantes organizado dentro do centro de detenção e também um grupo de amigos cá fora a apoiar-nos. Tínhamos maiores possibilidades de sermos soltos e foi isso que aconteceu. Organizaram um grupo de apoiantes à minha volta e, graças a isso, o juiz e o próprio sistema legal sentiram que tinham de me deixar sair. Foi por ser quem sou, um activista político, que tive um mau momento. Tal também se deve à campanha de Donald Trump contra os emigrantes, que está a fazer com que cada vez mais emigrantes sejam deportados, sobretudo os chineses.”

Um perigo a aumentar

Um ano depois, Justin Cheong continua a ter o mesmo receio em relação às políticas anti-emigração do presidente Donald Trump. Nem a recente notícia de que o presidente norte-americano poderá rever o sistema de atribuição de green cards a chineses que tenham profissões qualificadas faz mudar a opinião do activista.

“O perigo de deportação de cidadãos chineses continua a aumentar à medida que a tensão política cresce entre a China e os Estados Unidos. A situação piorou bastante desde que a Administração Trump tomou posse. As relações inflamadas com a Coreia do Norte faz franzir o sobrolho e aumentar as preocupações quanto uma potencial III Guerra Mundial. Simplesmente não é seguro para nenhum cidadão chinês ser deportado neste momento”, explicou Justin Cheong.

Nos Estados Unidos não é fácil ter acesso a um green card pelo período de cinco anos, e que permite ao imigrante levar consigo alguns familiares. Um artigo do jornal South China Morning Post, de 1 de Fevereiro, fala de potenciais benefícios para estes imigrantes qualificados chineses, mas Justin Cheong não está optimista.

“Esta ‘nova política de imigração’ não vai trazer benefícios aos trabalhadores chineses. É óbvio que uma pequena minoria destes trabalhadores qualificados podem ou não ter uma oportunidade de trabalho nos Estados Unidos, enquanto a maioria dos trabalhadores chineses, milhões, vão continuar a sofrer numa situação de miséria extrema”, concluiu.

Táxis | DSAT rejeita críticas contra o lançamento de táxis eléctricos

Lam Hin San acredita que existem condições para a implementação de táxis eléctricos em Macau e sublinha que a própria DSAT tem um conjunto desse tipo de veículos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) rejeita as críticas dos taxistas contra os veículos eléctricos e reitera que vai dar uma “passo verde” com as novas licenças. O director da DSAT, Lam Hin San, sublinha também que só devem concorrer ao concurso públicos as empresas que cumprem os requisitos.

“Não percebo as razões que levam algumas vozes no sector argumentarem que não conseguem comprar os veículos eléctricos a tempo. Até a DSAT tem carros eléctricos e o custo por quilómetro é de 40 avos”, disse ontem Lam Hin San, à saída da primeira reunião do ano do Conselho Consultivo do Trânsito.

“Os interessados têm de avaliar muito bem as suas capacidades para concorrer ao concurso público. Os critérios foram definidos com base num estudo feito por uma instituição. Por isso, não vamos definir a marca do veículo que as operadoras devem comprar. Mas no mercado há pelo menos duas marcas de carros eléctricos e há cada vez mais carros eléctricos que cumpre os nossos critérios”, sustentou.

Para Lam Hin San está na altura da DSAT dar um “primeiro passo verde”, mesmo que no início possa haver alguns problemas: “No início não vai ser tudo perfeito, porque também estamos a aprender, mas este passo com medidas mais amigas do ambiente é um bom começo. Sabemos que o público vai apoiar-nos”, defendeu.

Até 8 de Março a DSAT está a aceitar propostas para a concessão de 100 licenças de táxis. Os veículos têm de ser eléctricos.

Mais passageiros

De acordo com os números que emergiram da reunião do Conselho Consultivo de Trânsito, no ano passado os autocarros de Macau transportaram 211 milhões de passageiros. O valor é um novo recorde.

“Em 2017 registámos 211 milhões de passageiros. É um novo recorde. O dia com mais passageiros atingiu a marca de 680 mil pessoas por dia e a média diária rondou os 400 mil passageiros”, começou por dizer Lam Hin San.

“Mas em Janeiro deste ano houve um novo aumento de 7 por cento nos passageiros, face ao ano passado”, acrescentou.

Apesar deste aumento, o director da DSAT não está à espera de um aumento significativo do número de carros a circular em Macau. Segundo o responsável, a aposta passa por aproveitar melhor os recursos existentes.

“Neste momento temos cerca de 900 autocarros em Macau. Em comparação com o ano de 2016 trata-se de um aumento de 4 por cento. Foi um número que cresceu na mesma proporção do número de passageiros, que também foi de 4 por cento. Acredito que temos uma abordagem equilibrada”, explicou.

“O nosso objectivo é aproveitar os autocarros da melhor forma. Principalmente através da carreiras rápidas, que têm mostrado ser muito eficazes”, frisou.

Em relação à possibilidade do aumento do preço dos bilhetes de autocarros entrar em vigor durante este ano, Lam Hin San não limitou-se a dizer que não há nada de novo para acrescentar.

A mesma postura foi adoptada perante as perguntas sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. Contudo, sobre este ponto, o director sublinhou que a medida é para beneficiar os residentes de Macau que visita em têm casas no Continente.

Empresas com multas mais caras

O Governo está a equacionar aumentar as multas para as exploradoras dos parques de estacionamento que não cumprem as suas obrigações. A revelação foi feita por Lam Hin San, ontem. “Em 2017 aumentámos as inspecções junto dos parques de estacionamento. As fiscalizações passaram a acontecer com intervalos de quatro a cinco dias. Quando foram verificadas irregularidades, as companhias de gestão foram sancionadas”, informou. “Mas vamos ponderar aumentar as multas, porque temos ouvido vozes na sociedade a dizer que os valores são baixos”, justificou.

Estudo | Violência juvenil influenciada por conflitos familiares e seitas

Um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong revela que os conflitos familiares têm um grande impacto nos comportamentos violentos dos jovens infractores, seguindo-se a influência das tríades. No que diz respeito aos estudantes, a baixa auto-estima e a obrigatoriedade de ter um bom desempenho escolar pode levar à violência

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mudança do tecido económico registada em Macau a seguir à liberalização do jogo mudou a estrutura social de muitas famílias, algo que teve um impacto nos jovens. Esta é uma das conclusões do estudo “Uma previsão dos efeitos dos factores pessoais e de contexto na violência: Uma comparação entre estudantes e jovens infractores em Macau”, desenvolvido por T. Wing Lo e Christopher H.K. Cheng, académicos do departamento de ciências sociais aplicadas da Universidade Cidade de Hong Kong.

O estudo, realizado com base em inquéritos anónimos feitos a 3085 jovens com idades entre os 12 e os 20 anos, revela que, no que diz respeito aos jovens infractores, os conflitos familiares, causados pela existência de uma elevada pressão económica e menos tempo entre pais e filhos, levaram aos comportamentos violentos dos jovens infractores. Em segundo lugar surge a influência das seitas.

“Os jovens infractores revelam mais sinais de violência do que os estudantes”, é referido. Neste grupo “os conflitos familiares revelaram ter um efeito mais directo [ao nível dos comportamentos violentos], seguindo-se a susceptibilidade a uma influência negativa ou influência das tríades. Enquanto isso, a ligação ou o compromisso para com a escola tiveram algum efeito directo, ainda que ténue”.

As conclusões revelam, portanto, que “a influência das tríades foram o segundo indicador mais forte em termos de violência”.

“Para os jovens infractores, a baixa auto-estima não tem um efeito significativo em termos de violência, nem efeitos directos ou indirectos. Isso significa que para eles a sua auto-estima não é preditivo de violência. Os conflitos familiares têm o maior efeito directo, seguindo-se a ‘susceptibilidade a uma influência negativa’, e a influência das tríades, enquanto que o compromisso e a ligação com a escola registou um efeito significativo, ainda que leve.”

Naquele que é apontado como o primeiro estudo sobre a violência juvenil em Macau, os académicos analisaram factores pessoais e do contexto em que se inserem os jovens para medirem aquilo que pode desencadear comportamentos violentos.

No que diz respeito aos factores pessoais, uma baixa auto-estima e a elevada eficiência escolar nos estudantes estavam associados a comportamentos mais violentos. Contudo, estes factores mostraram não ter qualquer influência nos jovens infractores.”

Em relação ao contexto, “os conflitos familiares revelaram ser um forte indicador de violência, enquanto que o compromisso ou ligação à escola foram o factor mais fraco para ambos [estudantes e infractores]”.

Em declarações ao HM, Paul Pun, secretário-geral da Caritas e director da Escola São João de Brito, considerou que a influência das seitas junto dos jovens nos dias de hoje é cada vez mais ténue em comparação ao que se verificou nos anos 90. “No passado era um problema [a influência das tríades], e hoje em dia ainda se verifica um pouco. Antes era comum haver essa influência das tríades que diziam aos jovens o que fazer, mas agora essa influência já não se verifica com a mesma frequência. Essa situação melhorou.”

Paul Pun recorda os dias de maior violência nas ruas de Macau, em que era comum não só o recrutamento de jovens nas escolas como a influência de seitas em comportamentos violentos ocorridos em ambiente escolar. “Essa situação está melhor”, acrescentou o secretário-geral da Caritas, que chegou a trabalhar como assistente social. “A sociedade de Macau está numa boa fase e as próprias tríades não sentem a necessidade de ir às escolas atrair jovens para fazerem parte dos seus grupos. Não digo que não continue a haver o recrutamento de jovens, mas a situação melhorou. Se os jovens têm algum tipo de problema podem falar com os pais, não têm de encontrar as suas próprias formas de atacar outros estudantes.”

Evolução de comportamentos

T. Wing Lo e Christopher H. K. Cheng realizaram os inquéritos em 2012 em várias escolas secundárias e lares juvenis do território. A média de idades dos que responderam é de 15 anos, sendo que mais de um terço dos inquiridos completou o ensino secundário. “A maioria”, ou seja, 78 por cento, é natural de Macau, seguindo-se 19 por cento de jovens oriundos do continente.

Questionados sobre os rendimentos familiares, mais de 40 por cento dos jovens não tinham conhecimento dos valores, enquanto que um quarto dos jovens disse ter rendimentos mensais abaixo das 15.000 patacas. Já 18,4 por cento disse que as famílias levam para casa, todos os meses, entre 15.000 a 24.999 patacas.

Os autores do trabalho académico apontam para a existência da influência das seitas no sector do jogo, o que acaba por se reflectir numa ligação, ainda que mais ténue, aos jovens. “Macau passou por um período turbulento em termos de violência no final dos anos 90, devido ao domínio das tríades chinesas nas operações do jogo VIP dos casinos. Apesar de um desenvolvimento da indústria dos casinos, as pesquisas sugere que as seitas mantém esse domínio. Tratam as mesas VIP de jogo como se fossem os seus territórios económicos, tendo surgido diferentes tipos de apostas e o crime emergiu para captar os desejos dos jogadores. Surgiu um híbrido empresarial das tríades que exerce violência ou que tem a reputação de recorrer à violência para controlar determinado território para obter ganhos financeiros.”

O recrutamento dos mais jovens em escolas acontece porque as tríades necessitam de “proteger os seus negócios”. Estabelece-se uma “relação Dai Lo-Lan (de protector e protegido) para reforçar o seu poder em determinado território”. “As pessoas aceitam este comportamento porque entendem que a reputação das tríades em relação à violência constitui uma ameaça. Há a ideia de que as tríades são capazes de exercerem a sua força da maneira que quiserem”, aponta o estudo.

Muitos dos jovens infractores que participaram neste estudo “foram membros de seitas”. “Assim que o jovem passa a fazer parte de uma seita, a violência é recompensada como uma forma de expressão e de comportamento integrado em relação ao grupo. A aceitação do comportamento anti-social dos membros torna-se numa recompensa no seu compromisso para com a violência”, apontam os autores, que falam da existência de um “processo de desenvolvimento” nesse campo. Ou seja, há uma evolução em termos de comportamentos relacionais dos jovens em relação às tríades.

“Numa fase inicial a auto-estima dos estudantes é relativamente baixa e têm um desejo de serem aceite pelos seus pares, e cometer violência é uma das opções. Assim que começam a desenvolver um comportamento violento, a sua auto-eficácia começa a destacar-se e isso facilita a violência, assim que garantem o seu status nos grupos de pares. Alguns podem juntar-se a tríades, cometer crimes ou serem apanhados pela polícia.”

“Numa fase posterior, a violência deixa de ser afectada pela sua baixa auto-concepção, mas pela participação no gang. Assim que passam a pertencer a um gang, essa subcultura torna-se no guia para o comportamento violento. Nessa subcultura, os jovens tornam-se violentos para preencher as normas do gang, ‘olho por olho’ e a irmandade das tríades”, aponta ainda o estudo.

Os autores destacam o trabalho que o Governo tem vindo a fazer nesta matéria, desde que criou, em 2004, o programa de auxílio comunitário destinado a jovens e crianças. Contudo, é sugerido que se faça mais nesta matéria, no sentido de se criarem programas específicos para com casos de baixa auto-estima e problemas com a necessidade de um bom desempenho escolar. É também sugerido que sejam realizados mais estudos académicos sobre este tema.

O outro lado da economia

O trabalho desenvolvido com a chancela da Universidade Cidade de Hong Kong lembra que a mudança brusca que a economia local começou a registar a partir de 2001 teve um forte impacto nas famílias, o que se traduz em menos tempo para os pais estarem com os seus filhos.

“Macau tem hoje um dos Produto Interno Bruto mais elevados do mundo. Isso mudou a vida das pessoas em diversas áreas. Em primeiro lugar, houve uma influência no aumento do custo de vida, sobretudo ao nível das rendas e dos preços das habitações para a sociedade em geral. Em muitas famílias, tanto o pai como a mãe têm de trabalhar a tempo inteiro e têm falta de tempo, energia ou paciência para lidar com os seus filhos. Os conflitos familiares aumentaram como resultado da pressão económica nas famílias.”

Dessa forma, e “devido ao aumento da pressão económica e dos conflitos familiares, a continuação do domínio das tríades e o fenómeno das ‘baixas qualificações, empregos muito bem pagos’ na nova era do jogo, Macau tem vindo a enfrentar o problema da delinquência juvenil semelhante ao que foi vivido em muitas sociedades”.

Trabalho | Queda resulta na morte de residente de 50 anos

O colapso de uma cobertura num segundo andar fez com que um homem de 50 anos tenha caído para a morte, num estaleiro na Avenida Almirante Lacerda, na sexta-feira de manhã. As obras no local foram suspensas

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m trabalhador de 50 anos perdeu a vida, na sexta-feira de manhã, depois de ter caído de um segundo andar de um obra, na Avenida Almirante Lacerda. De acordo com as informações prestadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os trabalhos foram imediatamente suspensos e só recomeçam quando forem cumpridas as medidas de segurança exigidas.

Na sexta de manhã, decorriam as obras de demolição no estaleiro em questão, quando o residente de 50 anos estava no segundo andar a fazer trabalhos de inspecção. Terá sido nesta altura que a cobertura em que se encontrava cedeu, fazendo com que caísse do segundo andar.

“De acordo com as investigações preliminares, estavam a decorrer obras de demolição no estaleiro. Suspeita-se que, naquele momento, um trabalhador residente se encontrava a proceder a trabalhos de fiscalização no segundo andar, e quando chegou à cobertura, aquela partiu, tendo provocado a queda do trabalhador”, explicou a DSAL, horas mais tarde, em comunicado.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, quando os bombeiros chegaram ao local, o homem já não apresentava sinais respiratórios nem batimentos cardíacos, sendo declarado morto.

Como consequência do acidente, os trabalhos foram suspensos com efeito imediato no estaleiro. As obras só serão retomadas quando a DSAL considerar que estão reunidas todas as condições de segurança.

“A DSAL já emitiu uma ordem de suspensão ao empreiteiro, estando suspensas todas as obras naquele estaleiro, sendo que os trabalhos só poderão ser retomados quando o empreiteiro concretizar as medidas eficazes de segurança ocupacional e após a aprovação da DSAL”, sublinhou o organismo do Governo, em comunicado.

“Estes Serviços salientam que, durante a execução de trabalhos de demolição em altura, devem ser observados os procedimentos de trabalho correctos”, acrescentou.

14 mortos até Setembro

No comunicado emitido horas após o acidente, a DSAL enviou as condolências “à família da vítima” e prometeu “dar apoio no acompanhamento da matéria referente à indemnização por acidentes de trabalho”.

Por outro lado, o Governo apelou para que as normas de segurança sejam cumpridas, avisando que vai continuar a “reforçar os trabalhos de sensibilização e divulgação sobre a segurança e saúde ocupacional e a execução rigorosa da lei”.

De acordo com os dados mais recentes da DSAL entre Janeiro e Setembro do ano passado houve um total de 14 mortos relacionados com acidentes de trabalho, cujo número total foi de 5 591. Ficaram ainda 11 pessoas incapacitadas de forma permanente. Já o número de acidentes por queda em altura foi de 182.

Jogo | Aumento de receitas não influencia criminalidade

As receitas do jogo são cada vez maiores mas a situação não tem levado a que a criminalidade aumente no território. A garantia foi dada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] subida estável das receitas do jogo de Macau desde da segunda metade de 2016 não trouxe “ainda quaisquer consequências” para a segurança do território, afirmou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak

Na apresentação à comunicação social do balanço da criminalidade de 2017, Wong Sio Chak sublinhou que nada permite “prever que o futuro desenvolvimento do sector do jogo em Macau possa trazer factores de instabilidade para a segurança da sociedade”.

Também em termos de criminalidade geral, foi registado um decréscimo de 94 casos, comparativamente a 2016, o que representa uma descida de 0,7 por cento, devido a uma redução dos crimes de furto, de falsificação de documentos e de desobediência.

Em contrapartida, as autoridades registaram um aumento de 22,5 por cento dos crimes de burla, com 910 casos em 2017 contra 743 em 2016. Os prejuízos rondaram os 40 milhões de patacas. “A situação de segurança em Macau, em 2017, manteve-se em geral favorável e estável”, afirmou o secretário.

Crime dentro de portas

Em 2017, os crimes relacionados com o jogo, como sequestro ou agiotagem, registaram uma diminuição de 7,5 por cento e 4,5 por cento, respectivamente, sendo que a maioria dos casos ocorreu dentro dos casinos.

Até agora, nenhum indício mostrou que “estes crimes se estendam além do ambiente interno dos casinos”, o que significa uma ausência de “impacto na segurança de Macau”, afirmou Wong Sio Chak, em conferência de imprensa.

Em 2017, a Polícia Judiciária (PJ) apresentou ao Ministério Público 2.171 arguidos por crimes relacionados com o jogo, mais 8,4 por cento do que os 2.003 arguidos de 2016. “Segundo as informações recolhidas, a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não são residentes de Macau”, sublinhou.

Ao mesmo tempo, as autoridades de segurança não registaram um aumento da criminalidade grave e violenta, como o homicídio, o rapto e a associação secreta, embora tenham ocorrido quatro mortos relacionadas com “quatro casos de sequestro de devedores”. Autores e lesados são do interior da China, disse Wong Sio Chak.

O secretário para a Segurança indicou que as autoridades policiais de Macau vão continuar a reforçar o intercâmbio e a cooperação com o interior da China, Hong Kong, regiões vizinhas e internacionais.

Prevenir o terrorismo

Em termos de prevenção antiterrorista, Wong Sio Chak lembrou que, na sequência dos atentados contra casinos em Manila e em Las Vegas, no ano passado, realizou-se o primeiro exercício de simulacro de segurança e de emergência, no interior e na zona circundante de um casino, para testar a capacidade de resposta de várias entidades.

Acompanhado pela chefe de gabinete, Iva Cheong, pelo director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, pelo comandante da Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, e pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, o responsável prometeu que estes simulacros vão continuar no futuro, além de um reforço das patrulhas periódicas ou aleatórias, dentro e fora dos locais de entretenimento.

A polícia vai ainda reforçar a cooperação com a Direcção de Inspecção e Controlo de Jogos (DICJ), o Gabinete de Informação Financeira, sectores do jogo e entidades de monitorização para prevenir e combater o crime de branqueamento de capitais, em resposta às novas alterações da lei de prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais, em vigor desde Maio último.

Também no relatório da PJ, apresentado no final do mês passado, deu-se conta de uma baixa taxa de ocorrência de crimes graves.

O número de processos concluídos em 2017 foi de 12.138 e o número de indivíduos (detidos, não detidos e menores não responsáveis criminalmente) presentes ao Ministério Público foi de 3.925 pessoas, ou mais 120 em relação a 2016, de acordo com o relatório anual da PJ de Macau.

Alto de Coloane | Empresa de Sio Tak Hong apoia investigação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Win Loyal Development veio apoiar as instruções dadas pelo Chefe do Executivo ao Ministério Público para que investigasse o caso do Alto de Coloane. A tomada de posição do grupo ligada ao empresário Sio Tak Hong foi divulgada através de um anúncio no jornal Ou Mun.

“A empresa apoia o pedido do Chefe do Executivo ao Ministério Público para que o caso seja investigado de forma profunda, com o objectivo de apurar os factos nos termos legais e para garantar a segurança dos terrenos públicos, assim como os direitos e interesses dos privados”, consta num dos pontos do comunicado da Win Loyal. “Acreditamos que o Governo cumpre a lei e que os investimentos das empresas são protegidos pelos termos legais em vigor”, é acrescentado.

O grupo deixou ainda elogios à investigação do Comissariado Contra a Corrupção e à conferência de imprensa onde foi dito que, até ao momento, a Win Loyal é encaradas como um dos lesados.

“Damos as boas-vindas à conferência de imprensa do CCAC a 7 de Fevereiro, onde foi esclarecido, e com o objectivo de evitar mal-entendidos com os cidadãos, que a nossa empresa não está envolvidas na prática de actos ilegais”, foi sublinhado.

No mesmo comunicado, a Win Loyal Development defende que não concorda em todos os pontos com as conclusões do CCAC, mas que isso não significa que a empresa e do organismo de investigação tenham posições opostas.

Victor Ng

Habitação | Nova legislação não convence deputados

O Governo avançou com um conjunto de medidas para melhorar o mercado imobiliário e facilitar a aquisição da primeira casa pelos jovens. Mas há deputados que não estão convencidos e temem que as alterações possam trazer efeitos adversos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s hipotecas para aquisição de casa vão ser facilitadas. A ideia, diz o Governo, é facilitar a compra de habitação por parte dos jovens locais. De acordo alguns deputados, é necessário facilitar o a cesso à habitação pública. Contudo, a falta de divulgação de informações acerca de fornecimento de fracções de habitação pública é apontada pela deputada Ella Lei. Em declarações ao programa “Fórum Macau”, a deputada revelou que a questão fundamental no mercado imobiliário tem que ver com o desconhecimento por parte da população no que respeita ao número de fracções de habitação social que vão estar disponíveis no futuro. A deputada da FAOM exige que o Governo volte a rever a legislação de modo a esclarecer este assunto.

Para Ella Lei, não chega alterar legislação que diga apenas respeito ao mercado imobiliário privado, na medida em que os preços deste sector continuam a ser demasiado elevados para a maioria dos residentes. É necessária toda uma revisão dos regimes que dizem respeito à habitação de modo a criar condições de acesso à habitação pública “para que os cidadãos tenham esperança de comprar a sua casa”, referiu.

Já o deputado Ho Ion Sang criticou o Governo pela saída pouco oportuna da medida relacionada com os limites do rácio de empréstimos hipotecários aos jovens que pretendem comprar a primeira casa. Ao jornal Ou Mun, o deputado aponta a iniciativa como contraditória. Tendo em conta a actual situação, Ho Ion Sang exige que o Governo esteja atento ao mercado privado e ajuste oportunamente as suas políticas sem esquecer medidas capazes de melhorar a situação da habitação social e económica.

Lógicas estranhas

O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, não compreende a lógica do Governo uma vez que, por um lado, apela aos jovens para terem em conta a sua capacidade financeira e, por outro, aligeira os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários.

A iniciativa pode, refere o responsável, “levar mais jovens a assumir o risco e, a longo prazo, virem a sofrer de uma grande pressão financeira caso não tenham capacidade económica suficiente para cumprir com o pagamento da hipoteca”.

No que respeita ao aumento do imposto de selo previsto pelo regime aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, Lam U Tou, alerta para a sua ineficácia. De acordo com o responsável, a legislação aprovada não vai evitar “os actos de especulação dos investidores que alegam adquirir a sua primeira propriedade”, referiu ao jornal do Cidadão.

As medidas adoptadas não têm em conta a instabilidade económica. A ideia é deixada pelo vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Cheang Ka Hou. “Apesar da medida ser capaz de facilitar a aquisição de casas pelos jovens, com a instabilidade no ambiente económico do exterior, a sua capacidade de pagamento pode ser afectada, levando ao não pagamento das pretações”, apontou.

Para o responsável a medida em causa não é eficaz para resolver a questão das dificuldades de compra de casa por parte dos jovens locais, e a solução passa por uma maior oferta de habitação pública e privada.

Hong Kong | Registado pior acidente de autocarro desde 2003. Não há portugueses envolvidos

Um acidente com um autocarro de dois andares “numa estrada numa zona mais rural”, em Tai Po, provocou a morte de 19 pessoas em Hong Kong e mais de 60 feridos, sendo que muitos deles ainda lutam pela vida. Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, adiantou que não há portugueses envolvidos. Excesso de velocidade parece ser, para já, a causa para o acidente

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos 19 pessoas morreram e 62 ficaram feridas no acidente de um autocarro de dois andares este sábado em Hong Kong, segundo a última atualização das autoridades. O acidente aconteceu na estrada de Tai Po, entre Chek Nai Ping e Tsung Tsai Yuen. De acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), a circulação das vias reabriu às 6h40 de ontem. O acidente teve lugar cerca das 18h00 horas e envolveu um autocarro que percorria um troço de nove quilómetros numa autoestrada entre um hipódromo localizado em Shatin e uma área urbana próxima. As autoridades já consideraram este desastre como um dos piores em 15 anos, depois de, em 2003, 21 pessoas terem morrido num incidente semelhante, também num autocarro de dois andares.

Poucas horas após o acidente, já o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, tinha feito uma publicação nas redes sociais no sentido de procurar mais informações sobre possíveis vítimas portuguesas. Não houve, contudo, qualquer registo.

“Não há nacionais portugueses envolvidos. Estivemos em contacto com as autoridades desde ontem à noite, e já esta manhã, e segundo a informação que nos foi prestada não há nacionais portugueses envolvidos neste trágico acidente”, disse ao HM.

Jason Santos, português a residir em Hong Kong, adiantou que Tai Po é uma zona mais rural da região vizinha, onde é pouco provável que residam estrangeiros. Questionado sobre a segurança dos autocarros públicos de Hong Kong, o português garantiu que este acidente não surpreende.

“Sou condutor em Hong Kong há vários anos e quem me conhece já me ouviu dizer muitas vezes que prefiro andar de metro sempre que possível. Não confio nos condutores de Hong Kong, autocarros incluídos. Não me sinto seguro de forma alguma e este acidente vem demonstrar, mais uma vez, a falta de segurança rodoviária no geral.”

“O condutor ia em excesso de velocidade e isso acontece todos os dias. Também parecia estar mal disposto, o que acontece constantemente. Quem paga são as pessoas que lá ficaram. Espero ver uma pena de prisão, mas já andam todos, partidos políticos incluídos, a mandar as culpas para cima de outras pessoas”, acrescentou.

Também Gonçalo Frey-Ramos aponta para o mau serviço prestado pelos autocarros. “Em Hong Kong guia-se mal e depressa. Quando andava de mota sentia-me mais seguro, o que não deixa de ser um contra-senso. Cá em casa ninguém anda nos pequenos autocarros porque consideramos que os motoristas conduzem demasiado rápido e não são seguros”, descreveu.

O residente em Hong Kong, e fundador de uma associação que representa a comunidade portuguesa na RAEHK, adiantou que “é habitual ver-se dois autocarros da mesma linha chegarem juntos à paragem de autocarro, depois de um tempo de espera maior do que o estipulado”.

Condutor imediatamente preso

As causas ainda são desconhecidas, mas um dos passageiros que sofreu ferimentos numa perna disse que o autocarro “ia muito mais rápido do que normalmente acontecia”, de acordo com o diário digital Hong Kong Free Press. O SCMP escreve que o condutor começou “a ficar chateado” depois de ser criticado por alguns passageiros por estar atrasado no percurso em cerca de dez minutos.

Um total de 15 homens e três mulheres morreram no local, enquanto 63 ficaram feridos, tendo sido transportados para 12 hospitais da cidade. Citado pelo SCMP, o mais jovem passageiro do autocarro, de nome Lee Ho-sang, com 16 anos, falou de um cenário catastrófico: “Mais de 15 pessoas morreram no local, havia mãos, cabeças e pernas partidas e ouvi muitos gritos”.

“Havia muitos feridos mas só eu e o meu pai é que estávamos a ajudar as pessoas. Muitos passageiros estavam deitado no chão mas ninguém estava capacitado para ajudar. Os que estavam com menos ferimentos ficaram no passeio a filmar o que se estava a passar”, acrescentou o jovem.

Contudo, um outro homem entrevistado pelo jornal relatou que houve pessoas a tentar tirar outras do autocarro através da saída de emergência.

Lee não tem dúvidas de que o acidente se deveu ao excesso de velocidade. “O autocarro ia mesmo muito, muito rápido. Acredito que o acidente se deveu à negligência do condutor”, frisou.

Na noite de sábado, foi confirmada a morte de mais um homem, o que aumentou o número de mortes para 19.

Na manhã de ontem dez passageiros ainda se encontravam no hospital em estado grave, enquanto 15 ainda estavam em estado crítico.

Uma hora depois do acidente, cerca de uma vintena de pessoas continuava encarcerada no interior do veículo. Godwin So Wai-Kei, diretor-geral da empresa de autocarros Kowloon Motor Bus, dona do veículo, já disse que as famílias das vítimas serão indemnizadas com 80.000 dólares de Hong Kong.

As autoridades policiais prenderam o condutor, que também ficou ferido, apesar de não ser claro se necessitava de tratamento hospitalar. Depois do acidente ficou um forte cheiro a petróleo na estrada, tendo sido espalhada água no local para evitar um incêndio.

O homem, de 30 anos de idade, começou a trabalhar na empresa em 2014 e começou a trabalhar a tempo parcial em setembro do ano passado. Segundo o SCMP, esteve estava habituado à estrada, onde conduziu há três semanas.

“Não havia sinais de exaustão”, disse um dos responsáveis da operadora de autocarros, que adiantou ainda que o condutor tinha feito turnos de sete horas nos últimos quatro dias, sendo que tinha cumprido um turno de apenas quatro horas no sábado.

Condutores exigem mais condições

Ainda que com dimensões diferentes, sobretudo em termos do número de vítimas, o acidente ocorrido em Hong Kong espelha uma situação semelhante a Macau, onde, recentemente, uma idosa faleceu esmagada entre um autocarro da Nova Era e um automóvel. O condutor, na empresa há algumas semanas e a trabalhar em regime de tempo parcial, terá acelerado o autocarro ao invés de travar. O incidente levou o Governo a suspender cerca de 30 motoristas que realizavam trabalho a tempo parcial.

Se em Macau há falta de recursos humanos, que obriga a uma grande carga horária dos condutores de autocarros, na região vizinha também parece existir problema semelhante, de acordo com declarações de Wong Yu-loi, representante da Confederação dos Sindicatos de Hong Kong. Há horas de trabalho em excesso, falta de condutores qualificados e maus salários.

“O Governo tem de assumir a responsabilidade para garantir que os serviços de autocarros operam de uma forma razoável e segura”, apontou. Na visão de Wong, deve haver “uma revisão das orientações para condutores, uma redução das horas de trabalho, o aumento do salário base, a implementação de orientações salariais para atrair sangue novo para o sector e a monitorização dos condutores a tempo parcial. Estes são os problemas que o sector tem vindo a enfrentar há algum tempo”.

O departamento de transportes em Hong Kong determina que um condutor deve fazer, no máximo, 14 horas de serviço, incluindo horas de descanso. Ao nível da condução, o trabalho não deve exceder as 11 horas semanais.

Bill Chou, docente universitário que reside em Hong Kong, mas que viveu vários anos em Macau, considera que há diferenças entre os dois territórios nesta matéria.

“Pelo que li o condutor tinha alguma experiência e neste caso não foi isso que teve influência no acidente. Penso que os salários em Macau são mais baixos do que em Hong Kong, então não há tanta possibilidade de escolha em termos de recrutamento como aqui. Além disso, Hong Kong é um território mais montanhoso do que Macau e isso cria maiores dificuldades à condução. Em Macau os motoristas têm mais dificuldade em conduzir a uma grande velocidade. Penso que há menos probabilidade de ocorrerem acidentes em Macau”, defendeu ao HM.

Os últimos dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apontam para uma redução de dez por cento no número de acidentes ocorridos com autocarros. O ano passado, em 11 meses, registaram-se 778 casos. Em Dezembro de 2016, 57 pessoas ficaram feridas, incluindo duas com gravidade, na sequência de um acidente ocorrido que envolveu dois autocarros de turismo, na Taipa.

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, visitou as vítimas nos hospitais e prometeu reforçar a segurança dos transportes públicos da região vizinha, tendo prometido criar um organismo independente, liderado por um juiz, para avaliar as condições de segurança dos autocarros. “O objectivo é garantir um sistema de transportes seguro e confiável, sobretudo a nível do serviço de autocarros”, frisou.

Habitação | Apesar de chumbo dos deputados, Governo compromete-se a arrefecer mercado

Apesar de Lionel Leong não ter conseguido convencer a Assembleia Legislativa a aprovar a lei para o pagamento de imposto de selo extra na compra de segunda e terceira habitação entre casais, as Finanças prometem trabalhar para fazer cumprir o diploma

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Finanças garante que vai fazer tudo para garantir que a medida do imposto de selo especial para quem a compra da segunda e terceira casas em Macau tenha o efeito pretendido de diminuir a procura e arrefecer o mercado de habitação. A promessa foi deixada pelo director dos serviços Iong Kong Leong, após a Assembleia Legislativa ter chumbada parte da proposta apresentada pelo secretário Lionel Leong.

Segundo a intenção original do Governo recusada pelos deputados, as pessoas casadas tinham de pagar um imposto extra de selo na compra da segunda casa ou terceira casa, independentemente da titularidade da primeira habitação poder estar apenas em nome de um dos membros do casal. Os deputados consideraram a proposta injusta e demonstraram receio que fosse um incentivo para que as pessoas não se casassem.

“Respeitamos todas as opiniões partilhadas na Assembleia Legislativa. Vamos ter de actuar de acordo com a legislação aprovada para impedir que as pessoas evitem o imposto. Vamos actuar dentro da forma como a lei foi aprovada e fazer o nosso trabalho e esforços para lidar com a situação”, afirmou Iong Kong Leong, em conferência de imprensa.

A proposta do Governo tinha o objectivo de evitar que os membros do casal fugissem ao pagamento do imposto de selo extra, ao escolherem o regime de separação de bens e colocarem todos os bens em nome de um único membro. Assim, se a compra for feita pelo membro sem habitação em seu nome, não há pagamento de um acréscimo de cinco por cento sobre o valor do imóvel no caso da segunda casa, nem de dez por cento nas restantes.

Ontem, Iong Kong Leong admitiu que as pessoas possam sair beneficiadas se optarem por transmitir os imóveis para a habitação, mas recordou que se a transmissão acontecer antes de passarem três anos, após a compra da casa, que estão sujeitas a um imposto de selo.

Medidas diferentes

Além do imposto, o Governo anunciou um esquema para facilitar o acesso por parte dos jovens com idades entre os 21 e os 44 anos aos crédito para a compra da primeira casa. A medida só está disponível para casas com valor até aos 8 mil milhões, com a taxa de cobertura do empréstimo a variar entre os 80 e 90 por cento.

A medida foi questionada pelo facto de por um lado se pretender limitar o acesso ao mercado com um novo imposto, mas por outro de facilitar o crédito. No entanto, os representantes defenderam que se tratam de coisas diferentes: “São medidas diferentes, mas faz sentido falar em contraditórias”, justificou Lau Hang Kun, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Esta medida foi também explicada com o facto de haver pessoas que têm capacidade para pagar as prestações mensais, mas que não conseguem juntar o suficiente para cobrir a entrada do empréstimo.

No entanto, Lau Hang Kun sublinhou que se exige cautelas aos jovens e bancos, para que não se endividem acima das suas capacidades.

Assédio sexual | Inspecção de Jogos vai avaliar novos líderes da Wynn Macau

A demissão de Steve Wynn do cargo de CEO da concessionária de jogo levou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a avaliar os perfis dos próximos líderes da empresa. Paulo Martins Chan disse que ainda não foram registadas novas queixas sobre assédio sexual ocorridas no sector

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem à Rádio Macau que estão a ser avaliados os perfis dos futuros dirigentes da Wynn Macau, depois da saída de Steve Wynn da empresa, após rebentar o escândalo de assédio sexual. “Neste momento, o que estamos a fazer é verificar o background das pessoas que foram recentemente nomeadas para os respectivos cargos”, disse Paulo Martins Chan.

Neste momento a presidência da Wynn Macau é assumida por Matthew Maddox, que ocupou também a posição de liderança na Wynn Resorts, em Las Vegas. Allan Zeman, até agora director não executivo, foi nomeado, também com efeitos imediatos, presidente não executivo.

Paulo Martins Chan disse ainda à Rádio Macau que não há registo de mais casos de assédio sexual relacionados com operadoras de jogo. “Não recebemos nenhuma queixa dessa natureza. Isso dificulta muito a nossa investigação por razão territorial. Nós chegámos a mandar um ofício ao Gaming Control Board do Nevada para nos informar caso haja alguma evolução da situação. Penso que eles vão fazer uma investigação. Naturalmente eles têm melhores condições para aceder às pessoas, às provas, que nós não temos aqui. Aguardamos as notícias deles”, afirmou.

O magnata norte-americano dos casinos Steve Wynn é acusado de agressão sexual por várias empregadas do seu grupo, cujos testemunhos foram recolhidos pelo Wall Street Journal.

Steve Wynn apresentou a demissão esta terça-feira enquanto presidente do conselho de administração da Wynn Resorts, com efeitos imediatos, em virtude das alegações de conduta sexual imprópria que têm sido noticiadas desde o final do passado mês de Janeiro.

Em comunicado, informou que decidiu afastar-se porque “uma avalanche de publicidade negativa” originou um ambiente “no qual a rapidez de julgamento prevalece sobre tudo o resto, incluindo de factos”, de acordo com o The New York Times.

Jockey Club com novidades

Sobre o Jockey Club, da Sociedade de Jogos de Macau, Paulo Martins Chan prometeu anunciar novidades “muito em breve”, uma vez que o contrato com a empresa terminal no final deste mês.

“Estamos a trabalhar nisso. E naturalmente porque envolve trabalhos em muito sectores, nomeadamente as Obras Públicas, o Turismo, etc. De modo que nesta parte técnica também gastámos bastante tempo. Mas penso que em muito em breve vai haver notícias”, frisou.

O responsável da DICJ adiantou que foram exigidas melhorias às cavalariças do Jockey Club, porque “algumas estão degradadas”.

Alto de Coloane | Ministério Público não afasta acusação a dirigentes

Ip Son Sang, procurador da RAEM, disse ontem que todos os envolvidos no caso do terreno de Coloane serão investigados, não descartando eventuais acusações a funcionários públicos. O procurador considerou o caso divulgado num relatório do CCAC “complexo”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, Ip Son Sang, garantiu ontem que todos os envolvidos no caso do terreno divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) serão investigados. Caso sejam provados os factos, haverá lugar a acusação.

“Se os indivíduos ainda estão a desempenhar cargos [na Função Pública], não é um factor que [o MP] vai ter em consideração”, frisou, quando questionado se os antigos responsáveis dos serviços públicos, que já não estão no activo, serão também alvo de investigação.

O relatório do CCAC relativo ao terreno do Alto de Coloane, onde se encontra a histórica casamata, foi divulgado esta semana, tendo sido descoberto que houve irregularidades no registo e demarcação da área do terreno, bem como ao nível da propriedade do mesmo.

Ip Son Sang disse que o próximo passo a ser adoptado pelo MP será investigar o caso de acordo com os procedimentos. Contudo, o procurador disse “não ter coragem para responder” ao pedido de previsão de um calendário para a conclusão da investigação.

A única coisa que Ip Son Sang tem a certeza é que a investigação vai ser demorada e complexa. “[O caso decorre] desde 1903 até à presente data. Estão envolvidos muitos documentos e haverá um grande volume de trabalho. Se o terreno pertencer à Administração, de certeza que será recuperado”, frisou.

O procurador garantiu que, assim que o MP recebeu o relatório do CCAC enviado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que iniciou os trabalhos de instrução do processo.

O procurador falou à margem da realização do encontro de Ano Novo Chinês do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, dois dias depois da divulgação de um polémico relatório que põe culpas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, por não ter respeitado o plano de ordenamento de Coloane e ter autorizado a construção de um edifício com um máximo de 100 metros de altura, quando o limite máximo era apenas de 20 metros.

À data dos acontecimentos, Jaime Carion, entretanto aposentado, era o director da DSSOPT. Houve ainda irregularidades levadas a cabo por funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, ainda nos anos 90.

Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, voltou a não querer comentar o assunto, pelo facto do caso se encontrar em processo de investigação.

GCS

Director do Gabinete de Ligação quer aprender mais sobre Macau

Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, disse ontem que ainda tem muito a aprender sobre o território, tendo falado da necessidade de implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e no planeamento do futuro de Macau. Zheng Xiaosong falou também da importância de garantir o auxílio entre os residentes, bem como prestar atenção ao desenvolvimento dos jovens. O director revelou ainda que desde ontem que funciona em Macau mais um canal do interior da China (Guangdong), o GDTV World. O canal gerido pela Guangdong Radio and Television Station transmite principalmente programas em língua inglesa. O director acredita que a entrada do novo canal televisivo em Macau abre uma nova janela aos residentes de Macau, e espera que através dele a população de Macau possa compreender melhor o desenvolvimento da China.

Cartas de condução da China | Novo Macau exige consulta pública

A Associação Novo Macau foi ontem à sede do Governo entregar uma carta ao Chefe do Executivo onde pede uma consulta pública sobre a implementação do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e Macau. Sulu Sou, deputado suspenso, exige mais transparência

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de Macau poder começar a receber condutores da China, mediante reconhecimento automático das suas cartas de condução, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a dirigir-se à sede do Governo para pedir a Chui Sai On que realize uma consulta pública sobre esse assunto.

“Queremos que o Governo inicie uma consulta pública sobre este processo, porque esta política está a gerar a oposição de muitas pessoas. Os cidadãos preocupam-se com o agravamento da situação de trânsito”, disse Sulu Sou, membro da ANM e deputado temporariamente suspenso, aos jornalistas.

Este adiantou também que existem receios de que o reconhecimento mútuo das cartas de condução pode causar um impacto negativo ao trânsito, sobretudo em termos de segurança.

“A segurança do trânsito pode ficar pior do que antes. As políticas importantes devem ser alvo de uma consulta pública, e de acordo com os procedimentos legais, este é um assunto que merece ser alvo de uma consulta, em prol de uma maior transparência e de divulgação de informações junto do público.”

Nem com a nova ponte

A ideia de implementar o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o interior da China e Macau já não é nova e tem vindo a ser adiada pelo Executivo. Contudo, os governantes desejam avançar agora com esta medida para responder à abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que, aliás, já está concluída.

Contudo, Sulu Sou acredita que deve continuar a existir uma autorização especial para que os condutores da China possam trazer os seus veículos para o território. “Deveria usar-se um procedimento para examinar as cartas de condução e permitir a sua utilização em Macau. Penso que seria uma medida concretizável”, adiantou Sulu Sou.

“A Novo Macau pensa que não é necessário que exista política. O Governo diz que é importante para a cooperação com a China, mas essa não é uma razão forte para levar o público a aceitar esta medida. Antes não havia essa política e as relações com o continente já eram fortes”, rematou.

Apesar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego já ter revelado a existência de uma proposta preliminar, já aceite pelo Conselho Executivo, a verdade é que vários deputados do hemiciclo fizeram várias críticas.

Em declarações públicas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Executivo não pode adiar mais esta questão, por ser um projecto que está na gaveta há mais de dez anos.

“Esta é uma medida que tem a ver com a ponte [Hong Kong, Zhuhai e Macau] que vai ser inaugurada em breve. [Macau não pode estar] permanentemente a fechar as portas”, frisou.

Habitação social | Pobreza e calamidades darão facilidades de acesso

A nova proposta de lei de habitação social prevê que, em caso de calamidades ou de pobreza extrema, os candidatos possam ter maior facilidade de acesso a um apartamento. A decisão deverá caber ao Chefe do Executivo, mas os deputados têm dúvidas sobre qual o governante com competência sobre esta matéria

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) estiveram ontem novamente reunidos com o Governo para discutir a proposta de lei da habitação social na especialidade. O deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, garantiu que serão criadas situações excepcionais para aqueles que sejam vítimas de calamidades ou que fiquem em situação de pobreza extrema.

Esses casos vão fazer com que os candidatos possam ter uma casa mais rapidamente, sem ser necessário permanecer na lista de espera. Haverá também abertura para aqueles que não são candidatos a uma habitação social e que necessitem urgentemente de um sítio para viver.

“O Governo concordou que, no futuro, serão inseridas algumas isenções para os casos excepcionais. Para as pessoas que se vejam numa situação mais desfavorecida, ou que sejam vítimas de calamidades ou desastres, podem ser levantadas as restrições impostas e podem estas pessoas candidatar-se a uma habitação social”, explicou o deputado.

Nos casos de extrema pobreza, esta tem de ser sinalizada pelo Instituto de Acção Social (IAS). Estão também previstos casos de pessoas que residem em prédios muito antigos e em risco de queda.

Ho Ion Sang falou mesmo do caso do edifício Sin Fong Garden, em que alguns moradores continuam a residir em quartos de hotel ou a receber subsídios para arrendar casas. “O Governo poderá dispensar determinados requisitos, como ter sido proprietário de uma habitação económica. No caso do Sin Fong Garden, como o Governo não tinha reservas de habitação social, tiveram de ser pagos quartos de hotel. No último tufão Hato o Chefe do Executivo poderia ter resolvido urgentemente as necessidades de habitação das vítimas”, exemplificou. Nestas situações, será o governante a decidir os prazos dos contratos e as rendas a serem pagas.

Apesar de, como notou Ho Ion Sang, estas excepções irem de encontro à finalidade do diploma, a comissão mantém dúvidas quanto à competência para atribuir estas casas: será do Chefe do Executivo ou do presidente do Instituto da Habitação (IH)? “Cabe ao Chefe do Executivo autorizar os pedidos, mas há uma questão relacionada com as competências. Numa situação de pobreza, por exemplo, cabe ou não ao Chefe do Executivo decidir? Ou entregamos esse poder ao presidente do IH? No futuro vamos melhorar a redacção destes artigos, no sentido de clarificar as competências”, adiantou.

Clarificação precisa-se

Além dos casos de pobreza extrema, de ocorrência de calamidades ou da queda de edifícios antigos, a proposta de lei prevê ainda outros casos excepcionais que vão facilitar o acesso a uma habitação social.

A título de exemplo, os membros do agregado familiar de um proprietário de uma habitação económica, ou de alguém que tenha beneficiado de uma bonificação de juro de quatro por cento, poderão ser candidatos a casas sociais.

Por decidir está a definição do estudante a tempo inteiro, sendo que o Governo vai ponderar uma conjugação com a questão do acesso com uma idade mínima de 23 anos. “Se ficar decidido que são 23 anos [a idade mínima], então não faz sentido manter a questão dos estudantes a tempo inteiro. Este assunto foi adiado para ser discutido posteriormente”, apontou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Ho Ion Sang lembrou que a comissão continua a pedir uma maior clarificação sobre este ponto. “Se a idade de 23 anos for confirmada aí poderemos resolver a questão da definição de estudante a tempo inteiro. Temos de conjugar esta situação com o artigo dos casos excepcionais. Queremos que o Governo admita alguns casos excepcionais para que aqueles estudantes consigam, numa situação especial, requerer uma habitação social. Isto tem a ver com a finalidade da proposta de lei, que é ajudar as pessoas”, rematou.

João Luz

Rogério Miguel Puga, académico: “Forbes reforçou a fortuna em Macau”

Até à fundação de Hong Kong, Macau era a porta de entrada na China, facto que levava a que muitas famílias anglófonas se fixassem no território administrado por portugueses. O cruzamento entre fontes em língua inglesa e portuguesa permitiriam ao investigador Rogério Miguel Puga desvendar o século XVIII e XIX de Macau e da região

A passagem de comerciantes britânicos por Macau originou uma forma linguística própria. Qual a dimensão identitária deste dialecto?

O chinese pidgin english foi uma língua comercial que primeiro faz um decalque do crioulo, do papiação de Macau, e que depois os ingleses e os americanos em Macau utilizam para falar com os chineses. É uma língua comercial, com uma estrutura uma estrutura sintáctica muito básica. Não chega a ser crioulo, o pidgin passa a crioulo quando as crianças aprendem esse pidgin como língua nativa, como nunca se instalou nunca passou a crioulo. É daí que vêm as expressões como “long time no see”, “no can’t do”, são expressões de chinese pidgin english, traduções directas do cantonense e que entram na língua inglesa em Macau e em Cantão no século XVIII e XIX. Como a palavra “savvy” que vem do português “saber”. O pidgin morreu, ninguém o fala, mas o primeiro relato de viagem que fala no século XVIII do pidgin english é quase todo português. Surge com um chinês a perguntar a um inglês “queles pequena ou glande whole”, “queres uma prostituta alta, ou baixa”. O pidgin começa a ser um decalque directo do português, com a palavra whore sem o fonema “r”. Quando os americanos e os ingleses regressam aos seus países continuam a utilizar estas expressões, são copiadas e acabam por entrar na língua inglesa. Esse chinese pidgin english passa a ser um traço identitário dessa comunidade comercial que viveu no sul da China, que regressou multimilionária e que o pidgin como tique de alguém que esteve na China para fazer “show off” e criar uma noção de identidade.

O chinese pidgin inglês não teve a penetração, durabilidade e identidade do patuá.

Não, porque os ingleses eram temporários aqui. Vinham com a Companhia das Índias e iam embora. Mas foi falado em Macau, nos portos todos que foram abertos depois da Guerra do Ópio e em Hong Kong. Em Hong Kong desaparece nos anos 50, mas ainda hoje se utiliza muito a expressão “Kowloon Side”, isto é uma expressão fóssil do chinese pidgin english que ficou no dia-a-dia, mas que desapareceu com a comunidade mercantil e a internacionalização do inglês no século XX.

Os britânicos e norte-americanos que vinham para Macau tinham uma vida social muito particular. Quais as suas especificidades?

Viviam em “golden ghettos”. Os americanos vinham para Macau comprar chá. Aliás, o Boston Tea Party, que marca o início da independência norte-americana, é com chá de Cantão. Logo a seguir à independência dos Estados Unidos da América eles enviam um navio para Macau e o responsável por essa missão torna-se no primeiro embaixador dos Estados Unidos na China e vivia em Macau. Isto foi antes da abertura de Hong Kong, portanto, Macau era a única porta de entrada para a China, ou para o complexo de feitorias em Cantão que também era fechado, tal e qual como Macau. Estes “golden ghettos” eram constituídos por grupos de comerciantes americanos, ingleses, dinamarqueses e portugueses que viviam em Macau, porque não podiam viver na China e que depois subiam a Cantão onde viviam numa espécie de aglomerado murado de feitorias, de onde não podiam sair. Não chegavam a entrar em Cantão, por isso é que é um “golden ghetto”, eles iam fazer comércio, ficavam lá seis meses, as mulheres ficavam em Macau. As mulheres estrangeiras não podiam entrar na China. Há um episódio de uma jovem e a tia entram disfarçadas de homens e os chineses param o comércio enquanto as senhoras não saíssem de Cantão.

Porquê esta restrição?

Acho que era uma forma de evitar que os estrangeiros se estabelecessem com famílias na China de forma duradoura. Era uma maneira de serem apenas pássaros migratórios, que apenas estavam de passagem. Por isso é que Macau ficou tanto tempo sobre administração dos portugueses, foi muito útil para as administrações chinesas. Tinha o comércio e depois era delegado nos portugueses a administração dos estrangeiros todos, Macau funcionava como um tampão. Era um “ghetto” porque viviam fechados em Macau e em Cantão. “Golden” porque eram pessoas ricas, quem vinha como comerciante para a China já era rico. Os próprios sobrecargas da Companhia das Índias inglesa também já eram de famílias abastadas. Já tinham dinheiro mas reforçavam as fortunas. A família Forbes reforçou a fortuna em Macau. Os Delano, nomeadamente o tetra-avô do presidente Franklin Delano Roosevelt morou em Macau. Mas também havia muitos comerciantes que faziam fortuna durante quatro ou cinco anos, regressavam aos Estados Unidos, investiam e perdiam a fortuna e regressavam mais uns anos a Macau para recuperar o dinheiro perdido. Construíam mansões onde punham todas as coisas chinesas, os artefactos culturais e isso tornava-se uma marca de riqueza, sobretudo na zona e nos portos de Boston, Nova Iorque e Filadélfia. Era uma marca de um estatuto especial, uma forma de “show off”. Hoje usamos BMWs e Audis, na altura eram os artefactos chineses, as sedas, os leques de marfim e o uso do chinese pidgin english.

Ainda existem vestígios destas comunidades por cá?

Existem, sobretudo arquitectónicos. O Cemitério Protestante, onde estão sepultados muitos dos americanos que morreram em Macau e que não podiam ser sepultados em território católico. A Companhia das Índias compra o terreno e todos os norte-americanos, ingleses eram enterrados aí. Pode-se fazer a história do comércio e da presença americana, das suas famílias, com base no cemitério. Ainda hoje há muitos turistas americanos que vêm a Macau visitar os antepassados que estão sepultados no Cemitério Protestante, fazem excursões e faz parte da mitologia das famílias. Macau é assim uma coisa distante e exótica. O Cemitério Protestante é muito referido nos diários das mulheres que viveram em Macau. A Casa Garden é portuguesa, mas tem um nome inglês, porque foi arrendada ao director da Companhia das Índias inglesa cá em Macau. Não havia viajante que não visitasse a Casa Garden e a Gruta de Camões. O nome do poeta é internacionalizado em Macau, todos os viajantes americanos que vinham a Macau eram levados à gruta e diziam-lhes que, de acordo com a lenda, Camões terá escrito uma grande parte de “Os Lusíadas” naquela gruta. Macau funcionou sempre como um espaço de divulgação da cultura portuguesa para qualquer viajante que fizesse uma circunavegação, uma viagem científica. Paravam aqui e eram confrontados com a cultura portuguesa. Nomearia a Casa Garden, o Cemitério Protestante, a Capela Protestante. Grande parte da colecção da Biblioteca Morrison da Universidade de Hong Kong foi feita com base nos livros de língua inglesa que estavam em Macau e Cantão que esses comerciantes traziam e deixavam em Macau. O primeiro museu que abriu portas na China foi em Macau, pela mão destes ingleses, quer missionários, quer comerciantes. Há uma série de heranças que persistem.

Como académico e investigador, como começou este fascínio por esta zona do globo?

Foi em miúdo. Lembro-me de estar na escola, no 9º ano, e a minha professora de história fazer uma exposição das casas portuguesas de Macau. Desde aí senti um fascínio. A arquitectura portuguesa na China foi algo que mexeu comigo. Depois quando fiz a investigação para o doutoramento decidi estudar Macau na literatura inglesa e nas fontes inglesas, que era uma coisa pouco estudada, podendo cruzá-la com as fontes portuguesas. Porque há muitos vazios nas fontes portuguesas que eram revelados nas fontes inglesas e vice-versa.

Como por exemplo…

Tricas com barcos, ou amantes locais que mantinham, rixas locais que não queriam que os directores da Companhia das Índias soubessem, mas os portugueses referiam-nas na documentação que enviavam para Portugal e vice-versa. Segredos que os portugueses não gostavam que chegassem a Portugal e que os estrangeiros de língua inglesa referem, até porque havia espionagem comercial. Este cruzamento de olhares é muito interessante. Por exemplo, os americanos estranhavam uma coisa que um português nunca estranharia: o repicar os sinos a toda a hora. Um protestante acha que nós somos malucos e queixa-se dos incessantes toque dos sinos. Este olhar protestante sobre Macau é muito interessante porque nos permite perceber as especificidades do quotidiano de Macau que, como portugueses, não conseguimos por não haver distância suficiente.

A partir do momento em que se dá a fundação de Hong Kong e o comércio anglófono se desloca para lá, como fica a situação social de Macau?

Não é uma transição assim tão rápida, é gradual. No início de Hong Kong havia muitas doenças, a cidade estava a ser construída. Se alguém tivesse uma família não a levaria imediatamente para Hong Kong. O êxodo é gradual. Mas muitas firmas mantiveram uma representação em Macau, apesar da grande debandada anglófona.

Como é que isso foi sentido pelas comunidades portuguesa e chinesa de Macau?

Economicamente foi um grande choque. As águas do Porto de Hong Kong eram profundas, ao contrário de Macau, então os barcos a vapor deixam de vir para cá a passam a ir para Hong Kong. Ferreira do Amaral e os sucessivos governadores tentam responder tornando o Porto de Macau franco, exigindo da China as mesmas garantias que tinham dado a Hong Kong, em muitos casos em vão. Mas a importância regional de Macau muda completamente, sobretudo, com a Guerra do Ópio que dá na fundação de Hong Kong. Foi uma mudança de grande impacto ao nível do arrendamento de casas, aluguer de barcos, comércio, mobílias, todas as despesas que essa comunidade endinheirada tinha em Macau desaparecem. Há um impacto grande na economia local e na sociedade. A comunidade inglesa promovia eventos culturais. Houve representações de Shakespeare em Macau, óperas, o Chinnery pintava os cenários das peças de teatro que eles encenavam. Claro que isto era muito circunspecto à comunidade britânica. Mas, de qualquer forma, animavam a vida cultural da cidade e o Governador e a elite portuguesa era convidada para estes acontecimentos.

Segurança | Maioria apoia recolha de identificação na compra de cartão pré-pago

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] maioria das opiniões recolhidas na consulta pública sobre a Lei de Cibersegurança de Macau apoia o recurso a dados de identificação na compra de cartões pré-pagos de telemóvel, revela o secretário para a Segurança.

Wong Sio Chak afirmou que as 716 opiniões recolhidas em 45 dias de consulta pública estão agora a ser analisadas para aperfeiçoar a proposta de lei, fase que deverá ser concluída ainda no primeiro semestre do ano.

O processo legislativo deverá ser iniciado no segundo semestre, disse à imprensa, segundo um comunicado do Governo.

As opiniões, recolhidas entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, referem-se principalmente aos dados de identificação (“real name system”) na aquisição de cartão pré-pago, prática já existente em muitos países e territórios, acrescentou.

O responsável acrescentou que o sector das telecomunicações apresentou sugestões no âmbito da protecção dos dados pessoais e dos procedimentos.

O pedido aos utentes dos dados de identificação (“real name system”) na aquisição de um cartão pré-pago pode ser feito mediante o registo da informação pessoal na altura da aquisição, a inserção dos dados na activação do cartão, ou ainda uma combinação das duas, disse Wong Sio Chak. O secretário indicou ainda que a direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações está a analisar a questão para escolher o processo que dê maior protecção aos dados pessoais.

Os trabalhos de monitorização referidos na Lei de Cibersegurança visam garantir a segurança de infra-estruturas críticas e a dos cidadãos na utilização da internet, visando-se apenas o tráfego e características dos dados e não o conteúdo, reiterou. A descodificação do conteúdo só será possível com a autorização judicial, em caso de suspeita de crime, sublinhou Wong Sio Chak.

João Luz

Assédio sexual | Steve Wynn demite-se de CEO da Wynn Resorts

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O bilionário norte-americano, fundador da Wynn Resorts, demitiu-se do cargo de CEO da companhia que fundou devido a alegados abusos sexuais. Por cá, a Wynn Macau suspendeu as negociações das suas acções na bolsa de Hong Kong até ao anúncio dos novos directores

[dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]as últimas semanas, vi-me no centro de uma avalanche de publicidade negativa. Enquanto reflicto no ambiente que isso criou, em que o julgamento precipitado toma conta de tudo o resto, incluindo os factos, cheguei à conclusão que não consigo desempenhar as minhas funções com eficácia”. Esta mensagem poderia ter sido escrita por uma quantidade considerável de pessoas de elevado perfil, principalmente em Hollywood. A mensagem foi enviado por Steve Wynn, CEO e fundador da Wynn Resorts, que detém a Wynn Resorts Macau, que se demitiu dos cargos que ocupava na companhia que fundou após a denuncia de vários casos de abusos sexuais.

Durante o dia de ontem, as negociações das acções da Wynn Resorts Macau foram suspensas da bolsa de valores de Hong Kong a pedido da própria empresa.

De acordo com informação revelada pela subsidiária local, a empresa requereu à Bolsa de Hong Kong o levantamento da suspensão de negócio de acções da companhia a partir das 9h de hoje.

O economista Albano Martins olha para a suspensão de negociação de acções como algo “normal quando há convulsões em empresas, para evitar perdas e obrigar os investidores a pensar um bocado antes de tomarem decisões precipitadas”. A jogada da Wynn Resorts Macau permite estabelecer um curto período de reflexão para evitar a especulação.

“É normal, sobretudo quando se pensa na saída de um elemento importante, como é o Steve Wynn, sobre tudo numa bolsa muito emotiva como é a de Hong Kong”, explica o economista.

Apesar de ter saído de cena, Albano Martins considera que Steve Wynn continuará por detrás do grupo, até porque é o principal accionista da empresa que foi moldada a sua gosto.

Entretanto, a Wynn respondeu prontamente à polémica e remodelou a cúpula de dirigentes da empresa. Matthew Maddox passa a ser o CEO, director executivo e presidente ao conselho de administração da Wynn Resorts Macau. Os cargos de director será ocupado por Ian Coughlan, enquanto que Linda Chen, actual COO e directora executiva da companhia, continua nos cargos que ocupava.

Maddox exerceu funções de director não executivo da Wynn Macau Ltd e, até 2014, foi o director financeiro da subsidiária sediada em Macau.

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos anunciou que se vai manter atenta ao caso.

Milhões perdidos

Desde que as alegações foram publicadas no Wall Street Journal, no final do mês passado, as acções da companhia mãe caíram cerca de 20 por cento. Os maiores accionistas da empresa são Steve Wynn e a sua ex-mulher Elaine, com quem se encontra numa luta legal por divórcio litigioso. A antiga esposa do magnata detém 9 por cento das acções da Wynn Resorts que, provavelmente não pode vender devido a restrições estabelecidas no acordo do divórcio.

Desde que o escândalo rebentou, o magnata norte-americano não vendeu uma única acção, de acordo com dados revelados pela empresa. A desvalorização em bolsa valeu ao empresário do Connecticut a perda de cerca de 440 milhões de dólares norte-americanos.

Desde que as alegações chegaram ao conhecimento público, Steve Wynn negou que alguém vez terá abusado de alguém e chegou a ser ventilado para o exterior que a investigação jornalística do Wall Street Journal reflecte as alegações feitas em tribunal pela ex-mulher.

Ainda assim, de acordo com informação revelada pelo conselho de administração da empresa, terá sido constituído um comité especial de investigação às alegações feitas contra o fundador da empresa.

A reportagem do jornal financeiro detalha relatos de várias dúzias de actuais e antigas empregadas da empresa, o que constitui décadas de um padrão de abusos sexuais. Além disso, há o caso do pagamento de 7,5 milhões de dólares após o acordo com uma manicure que, alegadamente, o magnata terá pressionado para ter relações sexuais.

Caso enterrado

Outra das situações que não abona a favor de Steve Wynn é a notícia de que o Las Vegas Review Journal silenciou durante 20 anos uma investigação que indiciava conduta imprópria do magnata.

O jornal do Nevada publicou, na segunda-feira, um artigo longo reconhecendo que sabia de alegações de assédio sexual do magnata do jogo. O caso terá acontecido em 1998 no Hotel Mirage de Las Vegas, e foi sustentado por documentos apresentados em tribunal e depoimentos prestados por duas alegadas vítimas, submetidas a detector de mentiras. Os depoimentos apontaram para um ambiente de normalidade na referida unidade hoteleira.

A credibilidade da reportagem foi colocada em causa, uma vez que o Las Vegas Review Journal foi comprado, em 2015, por Sheldon Adelson, um competidor directo de Steve Wynn, tanto em Las Vegas como em Macau.

Entretanto, o escândalo sexual ameaça comprometer um projecto de grande envergadura da Wynn Resorts, isto porque as entidades reguladoras do Estado do Massachusetts estão a reavaliar as licenças para a empresa abrir e operar mesas de jogo no Estado. A entidade reguladora pode revogar a licença caso considere o magnata norte-americano como “desadequado” como operador de casino. O Wynn Boston Harbour, em Everett, é um projecto de 2,1 mil milhões de dólares, com abertura prevista para 2019.

Jogar em Macau

Apesar de ter sido um dos vultos que ajudou na reconstrução do Las Vegas Strip, nomeadamente com a construção do Bellagio, Treasure Island e Mirage, os lucros gerados na cidade do pecado no Estado do Nevada não chegou a um quarto dos lucros totais do grupo.

O sucesso da Wynn tem sido feito em Macau, desde que se fixou por cá em 2006, colhendo os frutos da rápida expansão económica da China. Dos ganhos de 1,7 mil milhões de dólares nos últimos quatro meses de 2017, mais de 1,3 mil milhões foram apurados em Macau.

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não planeia revogar a licença da Wynn Macau, que expira em 2022, porém, não afasta a hipótese de conduzir uma investigação às alegações feitas contra Steve Wynn.

Por cá, o magnata norte-americano é considerado como um dos melhores patrões entre as concessionárias de jogo.

“Comparando com as outras operadoras, as regalias oferecidas pela Wynn aos funcionários são satisfatórias. Dentro da Wynn há menos casos de regalias reduzidas”, conta Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo.

No que diz respeito à repercussões laborais do escândalo, a dirigente associativa crê que “os funcionários do nível básico não vão sofrer qualquer influência, assim como o funcionamento normal do casino”, conta. Cloee Chao revela que a única preocupação dos trabalhadores que representa prende-se com o aumento salarial que, normalmente, acontece em Fevereiro.

Em relação à pessoa, Cloee Chao conheceu Steve Wynn numa reunião em 2012, e entende que é alguém com uma imagem simpática entre os trabalhadores da companhia.

Chega assim ao fim, oficialmente, o controlo do magnata à frente da empresa que fundou, apesar entre os analistas da especialidade ser dado assente que Wynn se manterá nas rédeas da empresa.

Algo que se pode ver no emotivo comunicado da companhia que diz que “foi com coração pesado que o conselho de administração da Wynn Resorts aceitou a demissão do fundador, CEO e amigo Steve Wynn”.

Wynn e a ANIMA

Steve Wynn é presidente honorário vitalício da ANIMA e um dos seus maiores apoiantes. Algo que segundo o presidente da associação, Albano Martins, “é para continuar”. Depois da Fundação Macau, o magnata norte-americano é o maior patrocinador da ANIMA. “O Steve Wynn disse-me particularmente, há uns anos atrás, para eu ficar sossegado que a partir de agora a ANIMA nunca mais teria problemas financeiros porque ele ajudaria a resolver. Até hoje ele tem honrado a palavra e tudo leva a crer que vai continuar”, conta Albano Martins. Segundo o presidente da ANIMA, Wynn “é vegan e um homem que reconhece a importância de se tratar os animais com decência”. Albano Martins tem confiança de que a postura de Steve Wynn se irá manter intacta.[/vc_column_text][vc_zigzag el_border_width=”8″ css=”.vc_custom_1518104994865{margin-bottom: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1518104917625{margin-top: 10px !important;margin-bottom: 5px !important;border-top-width: 1px !important;border-right-width: 1px !important;border-bottom-width: 1px !important;border-left-width: 1px !important;padding-top: 9px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 9px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #f2f2f2 !important;border-left-color: #c4c4c4 !important;border-left-style: solid !important;border-right-color: #c4c4c4 !important;border-right-style: solid !important;border-top-color: #c4c4c4 !important;border-top-style: solid !important;border-bottom-color: #c4c4c4 !important;border-bottom-style: solid !important;}”]

COMENTÁRIO

Prof. Jorge Godinho*

[dropcap]O[/dropcap]s factos que vieram a público colocam, de modo claro, um problema de idoneidade do detentor de uma participação qualificada numa concessionária de jogos de fortuna ou azar em Macau. A lei exige o requisito de idoneidade em relação a qualquer pessoa com 5% ou mais de capital numa concessionária. Este é, para já e no imediato, um problema norte-americano, relativo aos vários Estados em que a Wynn Resorts opera ou se prepara para operar: Nevada, Massachusetts e Washington. Cada um destes Estados tem o seu regulador. A bitola pode não ser a mesma. O caso de Pansy Ho mostrou-o, com New Jersey a inclinar-se num sentido e o Nevada noutro, em relação à mesma matéria.O requisito de idoneidade é algo vago: a lei usa expressões muito amplas como “experiência”, “reputação” e “carácter”. O requisito é de índole administrativa, o que aumenta a margem de apreciação; não se trata de um aspecto penal, que seria sempre sujeito a uma leitura mais restritiva. A análise deste problema não pode ignorar o momento e o contexto. Há uma certa afirmação de valores ― seguramente respeitáveis ― feministas, relativos à consideração devida às mulheres. E há a disputa política nos EUA, que continua muito polarizada desde a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Sabe-se que Steve Wynn é um republicano, pelo que não há que ter ilusões sobre o potencial de aproveitamento político dos factos agora revelados. Vive-se um tempo muito particular nos Estados Unidos, com aspectos de «cruzada moral», desde o caso Weinstein. Muitas das alegações agora vindas a público, ao que parece, não são novas nos factos que têm por base. O que se passa é que o ambiente mudou.

Neste contexto, é preciso ter serenidade e objectividade. Os problemas de idoneidade sempre foram tradicionalmente vistos como questões relativas ao mundo dos negócios e à criminalidade. Uma pessoa não seria idónea para ser accionista, administrador ou alto responsável de uma concessionária de jogo se, por hipótese, tivesse ligações ao crime organizado, ou se tivesse um historial negativo em matéria de negócios, nomeadamente falências fraudulentas, ou se tivesse sido condenado por criminalidade económica, como por exemplo branqueamento de capitais ou corrupção, entre outros aspectos do foro patrimonial. Nunca se entendeu que a conduta sexual teria relevo neste domínio. Se as coisas mudarem e daqui em diante tudo puder ser trazido à baila e invocado para questionar a idoneidade, abrir-se-á um espaço sem limites, em que quaisquer alegações serão “fair game” contra qualquer pessoa, mesmo se do foro privado, íntimo, pessoal ou familiar. Há que ter atenção ao precedente que se irá estabelecer. Creio que tem de haver cuidado e preservar limites adequados.

No imediato, é necessário aguardar pelas conclusões a que irão chegar os reguladores. Com base em tudo o que se falou e veio a público, e com base em investigações adicionais, os reguladores irão fazer as suas apreciações e retirar conclusões. A bola está neste momento no campo dos reguladores.

*Professor de Direito do Jogo na Universidade de Macau[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

Instituto Cultural | Mok Ian Ian define protecção do património como prioridade

Mok Ian Ian recusa entrar em conflito com os interesses do imobiliário mas promete assegurar a protecção do património através do diálogo. A quarta presidente do IC em menos de um ano, admite também que está num cargo com muito stress e pressão

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma presidente à espera de muito stress e muita pressão, uma área com um grande escrutínio. Foi desta forma que a nova presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, comentou a posição que assumiu ontem de forma oficial, no Centro Cultura de Macau.

“Tenho uma grande experiência de muitos anos na função pública e sei que tenho de enfrentar muito stress e pressão, não só dentro dos serviços, mas também por da sociedade”, afirmou Mok Ian Ian, sobre o facto de ser a quarta pessoa a assumir o cargo, menos de um ano. “No Instituto Cultural temos uma grande tarefa pela frente”, reconheceu.

Em relação às prioridades para o ano que agora começa, a nova presidente do IC apontou a situação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e a questão do Centro Histórico da Cidade.

“Nesta momento os trabalhos mais importantes passam pela consulta sobre os Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e pelo Centro Histórico de Macau. O IC trabalha sobretudo a para protecção do Património Cultural”, frisou.

Em relação aos confrontos entre os interesses do sector imobiliário e a protecção do património histórico, Mok recusa entrar em confronto directo: “Não sou uma pessoa que vá entrar em conflitos directamente. Vou apostar na comunicação para perceber as ideias das diferentes partes. Através do diálogo acho que em conjunto com a minha equipa podemos conseguir resultados interessantes”, sublinha

Porém este não é o único objectivo e 2018 pode trazer uma maior aproximação aos Países de Língua Portuguesa: “Um dos trabalhos mais importantes para este ano é a criação do Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Temos de organizar actividades artísticas, espectáculos e exposições”, indicou.

Bem preparada

Formada em jornalismo e com mestrado e doutoramento em Ciências do Teatro, Mok Ian Ian conta no currículo com passagens pelo Instituto Cultural e Gabinete de Comunicação Social. Entre 2015 e 2017 integrou também o Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, por nomeação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

A presidência do IC chega num momento muito conturbado para o próprio organismo. Devido ao escândalo da utilização de contratos de prestação de serviços, Guilherme Ung Vai Meng teve de abandonar a presidência do Instituto Cultural, em Fevereiro de 2017. O mesmo caso acabaria por afectar o sucessor Leung Hio Ming, que deixou o organismo em Dezembro. Também a substituta de Leung, Cecilia Tse, foi forçada a deixar o posto por motivos de saúde, menos de um mês após ter tomado posse.

No entanto, Mok Ian Ian expressou acreditar ter as condições para alcançar o sucesso no cargo, apostando no apoio da equipa e na sua dedicação. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a seguir as políticas definidas pelo Governo durante as Linhas de Acção Governativa.

Alexis Tam confessa grande expectativa

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ter uma grande expectativa face ao trabalho da nova presidente do Instituto Cultural, apesar de admitir que o desafio não é fácil. “A pressão não é pouca, mas posso dizer que a nova presidente tem as capacidades necessárias para exercer o cargo. Temos uma grande expectativa face ao seu trabalho e todos os resultados do anterior trabalho dela na área da cultura tiveram resultados muito positivos”, afirmou Alexis Tam, durante a tomada de posse. Por outro lado, o secretário definiu como prioridade a defesa do património e disponibilização de espaços e oportunidades para os artistas locais: “Vamos continuar a prestar apoio aos artistas locais, com lugares onde possam desenvolver o seu talento e mostrar os seus trabalhos”, sublinhou Alexis Tam.

Habitação | Governo aprovou lei para lançar imposto especial de selo, mas sofre derrota

Lionel Leong pretendia evitar a especulação com a limitação do acesso dos casais à segunda casa, mas viu os deputados chumbarem esta parte da proposta. Antes da votação deste ponto, o secretário tinha admitido que chumbo colocava em causa a eficácia das medidas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na especialidade, o pagamento de um imposto de selo especial para a compra da segunda e posteriores habitações. O Governo pretendia que nos casos em que um dos membros é o único detentor de uma casa, que a propriedade fosse extensível ao outro cônjuge apenas para efeitos do pagamento deste imposto. Contudo este ponto acabou mesmo por ser chumbado em grande parte devido aos votos dos deputados eleitos pela via directa. Nem os avisos do secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, para o facto do chumbo colocar em causa o funcionamento da nova lei e abrir a porta para a especulação fez os membros da AL mudar de opinião.

Para evitar a fuga ao novo imposto, o Governo pretendia que independentemente do regime de partilha de bens e de apenas um dos membros do casal ter em seu nome uma habitação, que qualquer outra casa adquirida por esse casal teria de pagar o novo imposto, mesmo que fosse em nome do cônjuge sem qualquer habitação. Com o chumbo, o Governo admite que os casais podem passar os bens todos para o nome de um dos cônjuges, enquanto o outro compra a segunda e terceira casa do casal, sem ter de pagar os impostos aprovados ontem. Através da transmissão da posse dos bens, o processo pode ser repetido várias vezes.

“Queremos evitar situações de fuga aos impostos, mas não queremos alterar em nada o regime de bens do casamento. A lei só produz efeitos para este imposto”, justificou Lionel Leong, sobre a proposta.

“Pretendemos reduzir a vontade da população em adquirir mais de um imóvel para evitar a especulação. O casamento é para constituir uma família e os cônjuges devem viver num imóvel”, defendeu o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong.

“Sobre o regime da separação de bens, um casal pode aproveitar todas as lacunas para não pagar impostos. Isso só iria prejudicar a proposta de lei e evitava os objectivos pretendidos. Já estamos a prever que muitos casos não sejam declarados”, acrescentou, ainda antes do chumbo ser conhecido.

Casamentos em causa

Entre os argumentos contra a proposta, os deputados apontaram as situações em que há pequenos proprietários que querem comprar casas para os filhos, ou os casos em que um membro do casal é prejudicado por estar casado com uma pessoa que já tem uma habitação em seu nome, mesmo que vivessem em regime de separação de bens.

Também houve deputados a defender que este ponto da lei iria afectar a estabilidade das famílias em Macau e que poderia levar a uma redução do número de casamentos. Mak Soi Kun e Song Pek Kei foram os deputados que justificaram o chumbo com este argumento.

“Devido a esta proposta de lei, consigo ver muitos casais a terem dúvidas sobre o matrimónio. As leis não devem incentivar as pessoas a não pagarem impostos, mas também não devem fazer com que não se casem ou mesmo que se divorciem”, justificou a deputada ligada à comunidade de Fujian.

Porém Ip Sio Kai recusou a ideia de que o casamento possa ser posto em causa devido a benefícios fiscais: “O casamento é sagrado. É muito complicado fugir ao fisco. Se acham que as pessoas vão tentar evitar o casamento para fugirem ao fisco, isso não corresponde aos nossos valores. Não é uma situação comum em Macau”, afirmou Ip Sio Kai.

No final, esta parte da lei acabou mesmo por ser chumbada com os votos contra de: Kou Hoi In, Chan Hong, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Si Ka Lon, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei e de Ip Sio Kai. Abstiveram-se Vong Hin Fai, Leong On Kei, Mak Soi Kun, Ho Ion Sang, Zheng Anting, Lei Cheng I, Lei Chan U, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. A favor votaram José Pereira Coutinho, Agnes Lam e os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.

De acordo com a lei aprovada ontem, na especialidade, e que entra em vigor hoje, uma pessoa que compre a segunda habitação em Macau fica sujeita a um imposto de selo extra no valor de 5 por cento. Se a casa for a terceira ou posteriores, o imposto sobe para 10 por cento.

Forças de Segurança pode recrutar chefias nos Serviços de Alfândega

Também ontem os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta que vai permitir às Forças de Segurança de Macau e à Escola Superior da Forças de Segurança de Macau recrutarem dos Serviços de Alfândega pessoas para os cargos de direcção. O diploma não gerou qualquer tipo de debate entre os deputados e foi votado em menos de cinco minutos. Os Serviços de Alfândega tinham sido separados das Forças de Segurança em 2001, após a transição, mas voltam com esta alteração voltam aproximar-se.

CCAC garante ter estado atento ao Alto de Coloane antes das queixas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação levada a cabo pelo CCAC começou há dois anos, mas os indícios de que algo não estaria bem com o terreno no Alto de Coloane começaram muito antes. Em Março de 2012 surgiram as primeiras notícias sobre a possibilidade do último pulmão verde do território poder vir a ter um edifício com 100 metros de altura, tendo surgido os primeiros receios relativamente à falta de protecção da colina e da casamata.

Em 2016 é que duas associações locais, a Novo Macau e Choi In Tong Sam, apresentaram queixas ao CCAC sobre o caso. Terá o organismo agido tarde e ignorado os sinais de alerta? André Cheong garantiu que não.

“Também lemos as notícias que saem nos órgãos de comunicação social. Não esperamos apenas pelas queixas [para iniciarmos um processo de investigação] e não fazemos uma investigação passiva. Se suspeitarmos de alguma ilegalidade, e se tiver dentro das nossas competências, podemos iniciar um processo”, adiantou.

“O terreno começou a ter problemas em 1903, pois alguém o comprou e não desenvolveu nada lá. Era uma situação estranha e também podemos ter as nossas dúvidas. O CCAC deu atenção ao caso antes do início do processo. Se não tivéssemos acompanhado o processo antes era impossível termos um relatório tão pormenorizado”, frisou o comissário.

Contudo, nem todos pensam da mesma maneira. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho adiantou que o CCAC está sob alçada do Chefe do Executivo e que podem ocorrer fases específicas para se avançar com determinados processos.

“Nos termos do Capítulo IV do artigo 59 da Lei Básica, o CCAC faz parte da estrutura política directamente dependente do Chefe do Executivo, respondendo perante o mesmo, não obstante funcionar como órgão independente. Portanto o CCAC é um órgão bifurcado e essencialmente político e desempenha funções de autoridade com poderes de investigação criminal. Sempre existirão situações de ponderação da oportunidade na instauração quer nas situações de investigação quer na fase de inquérito.”

DSPA quer fazer e não pode

Joe Chan, activista sobre questões ambientais, e que foi uma das vozes mais activas neste processo, há quatro anos, também defende que o CCAC poderia ter iniciado as investigações mais cedo.

“O Governo deveria ter tido um papel mais activo na monitorização nos casos relacionados com os terrenos. Penso que o CCAC deveria ter iniciado a investigação mais cedo. O caso começou a ser falado em 2013 e acho que aí já era a altura para o Governo se começar a preocupar com o assunto.”

Joe Chan aponta também o dedo à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que teve “um papel bastante passivo neste processo”. O relatório do CCAC alerta para o facto da DSPA não ter uma base legal para fiscalizar a implementação de relatórios de impacto ambiental, além de que o seu parecer técnico não foi tido em conta pela DSSOPT.

“Não há uma lei ou autoridade no que diz respeito aos relatórios de impacto ambiental. Não há registo das empresas que fazem este tipo de trabalhos, ainda não é obrigatório e não são feitos relatórios científicos. Penso que a DSPA quer realizar o seu trabalho mas não tem poder legal para o fazer.”

Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente e ligado à Associação Novo Macau, revelou ao HM estar satisfeito com a divulgação deste relatório depois da queixa apresentada.

Sulu Sou

“Trata-se de um caso típico de leis e terrenos em Macau. Independentemente se aconteceu antes ou depois de 1999, não é aceitável a forma como o Governo lidou com este caso, sobretudo ao nível da informação difundida junto do público. Este tem a responsabilidade legal sobre as acções administrativas. O Governo deveria começar rapidamente o processo legal para reaver o terreno.”

Há também uma preocupação do ponto de vista ambiental. “A Novo Macau pede que o Governo conclua o plano director de Macau para que Coloane fique protegida e um espaço agradável.”

Win Loyal diz que adquiriu o terreno nos termos legais

A empresa Win Loyal reagiu ontem ao relatório do CCAC com um comunicado de página inteira na imprensa chinesa. Esta afirma que “adquiriu o terreno nos termos legais”, além de frisar que os seus “direitos e interesses legais não estão garantidos”, uma vez que se pede a reversão do terreno para a Administração. A empresa Win Loyal, cujo principal accionista é a Poly Property Group, de Hong Kong, adiantou ainda que o relatório pode causar uma má interpretação da sociedade em relação à empresa, além de causar a perda de confiança dos investidores.

Fábrica de Panchões: Sio Tak Hong pede compensação

Em 2016 o CCAC considerou que a permuta de terrenos relativa à Fábrica de Panchões, na Taipa, foi ilegal. O caso ainda está em tribunal e Sio Tak Hong, também concessionário deste terreno, pede uma compensação por 15 mil metros quadrados. “O Governo deve reaver o terreno devido ao acto nulo da permuta de terrenos e não precisa de dar uma compensação [ao promotor]. A sociedade preocupa-se que nada aconteça depois da publicação do relatório mas este assunto não foi esquecido, porque o Chefe do Executivo deu atenção ao relatório e está a acompanhar o caso. Está em curso o despejo das pessoas que estão no terreno para que este possa voltar para a RAEM. O caso ainda está em processo judicial e precisamos de ter uma confirmação pela via judicial. Empresa acha que merece compensação por 15 mil metros quadrados, mas o Governo não tem de dar nada à companhia. Estamos a acompanhar o caso”, referiu André Cheong.