Hoje Macau Manchete PolíticaFong Soi Kun | Chefe do Executivo aceita decisão do Tribunal de Segunda Instância [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo não vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que aceitou a providência cautelar para que o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos receba a pensão por completo, até haver uma decisão final sobre a sanção que lhe foi aplicada, após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo, após consulta jurídica, não questiona os fundamentos do Acórdão do Tribunal de Segunda Instância que decidiu a suspensão de eficácia requerida pelo Senhor Fong Soi Kun”, afirmou o Gabinete do Porta-Voz, em comunicado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaZona A precisa de mais estruturas complementares na primeira fase de construção, defendem deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas entende que as estruturas complementares à habitação pública prevista para a zona A dos novos aterros, devem estar prontas antes da fase inicial de ocupação das habitações. A ideia é sugerida no relatório de acompanhamento da situação das obras dos novos aterros e do seu planeamento. O plano urbano da zona A prevê a construção de dois mercados na área norte que se inserem na primeira fase do plano de construção de habitação pública. Esta primeira fase abrange oito lotes de terreno, sendo que setes são destinados à construção de sete mil fracções e apenas um, às execução de um mercado “onde se prevê a edificação em cima do mesmo de algumas instalações sociais”, refere o documento. De acordo com o Governo, a construção do “Bairro das Escolas” enquanto estrutura de apoio também não irá “esperar pela conclusão da 2º, 3º e 4º fases dos planos de habitação pública destinado àquela zona”. No entanto, para a comissão estas medidas podem não ser suficientes. Os deputados argumentam com a lição que se deveria ter tirado depois dos problemas revelados pelo projecto de Seac Pai Van. Segundo o relatório da comissão, a primeira fase de ocupação do projecto de habitação pública exige instalações complementares para satisfazer as necessidades de sete mil famílias, o que em termos de número de habitantes pode corresponder a mais de 20 mil pessoas. Neste sentido, e com a planta ainda por elaborar, os deputados sugerem que o Executivo tenha em conta um melhor aproveitamento das áreas de rés-do-chão dos edifícios destinados a habitação para “aí haver instalações de comes e bebes e de lazer, além da construção dos respectivos mercados ou outros centros comerciais”. O objectivo, refere o documento, é “facilitar a vida da população, criar uma vida de lazer e promover o desenvolvimento de PME”. Reuniões crescentes Os trabalhos referentes às plantas da primeira fase do plano de habitação pública para a zona A dos novos aterros tiveram início no ano passado e precisam agora de análise por parte do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) num processo que pode ser moroso e contribuir para mais atrasos. Neste sentido, a comissão sugere que seja encurtado o espaço de tempo entre as reuniões do CPU. O Governo, por seu lado, concorda com a sugestão e mostra disponibilidade na convocação de reuniões destinadas especificamente à discussão das plantas de condições urbanísticas de habitação pública. Ainda de acordo com o Governo “uma vez emitida a planta de condições urbanísticas, poder-se-á então, de imediato, divulgar a calendarização para a concepção e as obras”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Atraso na lei pode atrasar entrada em funcionamento da infra-estrutura O Governo insiste que o Metro Ligeiro vai entrar em funcionamento em 2019. Mas para que isso aconteça é necessário que os processos legislativos sejam concluídos atempadamente. De acordo com a comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas, a inexistência de uma proposta de lei a este respeito e os atrasos na criação da empresa de gestão do projecto podem resultar no atraso na circulação do metro ligeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas temem que os atrasos do processo legislativo sobre a lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro (ML) impeçam a entrada em funcionamento da estrutura, prevista para 2019. A informação é dada pelo relatório da comissão de acompanhamento. “Quanto ao ponto da situação do processo legislativo relativo às respectivas leis e regulamentos, por enquanto, [os elementos do Governo] não avançaram à comissão nenhuma calendarização para o referido efeito”, lê-se no documento. No entender dos deputados da comissão, os regimes jurídicos que vão regulamentar o ML devem estar em articulação com o funcionamento da própria empresa. No entanto, a ausência de datas para finalizar as leis e criar a empresa de gestão pode comprometer a entrada em funcionamento do transporte. A consulta pública referente ao regime jurídico da lei do sistema de transporte de ML terminou em Abril do ano passado. Em Julho foi publicado o relatório e produzido um ante-projecto da proposta de lei que foi entregue para análise aos serviços técnicos. O documento, refere a comissão, tem sido alvo de constantes aperfeiçoamentos pelo que não tem ainda uma versão para ser apresentada e votada na generalidade na Assembleia Legislativa. Empresa atrasada Simultaneamente, e dada a necessidade de criação de uma empresa com fundos públicos responsável pela exploração do ML, o Governo apontou que “iria envidar todos os esforços para criar a empresa de exploração do sistema até ao segundo trimestre deste ano”. A meta já foi ultrapassada e, até agora, não existe informação acerca da criação da referida empresa. Entretanto, e de acordo com o mesmo documento, o Governo “aclarou” que a linha da Taipa vai mesmo entrar em funcionamento no próximo ano, apesar das ligações a Seac Pai Van e à península de Macau não terem ainda datas apontadas. De acordo com o Executivo, não será com certeza para o próximo ano. Problemas sem solução A comissão apontou também alguma preocupações quanto à sustentabilidade financeira do projecto dada a sua dependência exclusiva da venda de bilhetes de transporte. Para os deputados seria uma mais valia a instalação de estabelecimentos comerciais dentro das estações de metro. Mas, “segundo a explicação do Governo, tendo em conta a limitada área de construção de terreno, já não há, nesta fase solução”, refere o relatório. O Executivo admite que “vai enfrentar grandes desafios e dificuldades aquando do seu funcionamento”, até porque se trata de uma situação em que não há rendimentos comerciais, “a que acrescem ainda os elevados custos com a reparação e manutenção do ML com a contratação de pessoal”, admite. Metro para todas as ocasiões De acordo com o relatório da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas relativo ao Metro Ligeiro (ML), há deputados que sugerem o funcionamento destas infra-estrutura nos dias de tufão. “Em Macau enquanto cidade turística que funciona 24h por dia e sob qualquer condição climatérica, é já muito comum ver os cidadãos terem de ir trabalhar nos dias de tufão e assim sendo [os deputados] propuseram às autoridades para ponderar a manutenção dos serviços do ML nos dias de tufão”, lê-se. Segundo o mesmo documento, caso seja impossível assegurar este transporte, há elementos da comissão que pediram ao Executivo para ponderar a continuidade da circulação de autocarros. Em resposta, o Governo argumenta que “por razões de segurança, em situações desnecessárias, os cidadãos não devem fazer deslocações nos dias de tufão”. O Executivo salienta ainda o facto dos seguros poderem não abranger os acidentes ocorridos nestes dias de mau tempo, por isso, nem o ML nem autocarros públicos circulam quando é içado o sinal 8 de tufão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Troca de botija de gás na origem de explosão mortal na Areia Preta Uma mulher morreu e quatro pessoas continuam internadas, três em estado grave, na sequência do acidente no restaurante do Edifício Pak Lei. Wong Sio Chak prometeu uma investigação ao caso, mas o IACM refere que na última inspecção ao estabelecimento, em Maio, tudo estava dentro da legalidade [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]into que o meu coração está emaranhado”. Foi desta forma que Chu, pai da vítima mortal, reagiu à tragédia causada pela explosão do restaurante no Edifício Pak Lei, na terça-feira à noite. Em declarações aos meios de comunicação de língua chinesa, ontem de manhã, o homem revelou que estava em casa, quando a polícia tocou à campainha e lhe disse que a sua filha era uma das envolvidas na explosão. Quando chegou ao Centro Hospitalar Conde São Januário foi informado que a sua filha tinha morrido. Eram 21h45 de terça-feira, quando a mulher local de 34 anos, mãe de um rapaz, circulava no corredor do Edifício Pak Lei de acesso aos elevadores de prédio. Foi nesse momento, que do outro lado da parede, onde fica o restaurante, se deu a explosão que lhe causou ferimentos graves, nomeadamente várias facturas e rebentamento de órgãos internos. Apesar de ter sido levada para o hospital ainda com vida, acabou por não resistir aos ferimentos. Ainda em declarações à comunicação social, Chu sublinhou que a filha não tinha tido qualquer responsabilidade no acidente, que tinha sido uma vítima e que tinha uma vida bem organizada e em família. O pai da mulher de 34 anos frisou também que a filha tinha sido muito trabalhadora e que se tinha dedicado a organizar a sua vida logo após a conclusão dos estudos universitários. Por outro lado, Chu reconheceu ter sido apanhado completamente de surpresa pelo sucedido e estar a atravessar uma fase caótica. O pai da vítima mortal informou igualmente os repórteres que está a ser acompanhado por assistentes sociais disponibilizados pelo Governo. Três feridos graves Além da vítima mortal, há ainda mais três feridos graves que têm entre 34 e 54 anos. Segundo o comunicado do Centro Hospitalar Conde São Januário, uma das pessoas sofreu uma fractura do fémur e foi operada ontem, de urgência. Outra ficou em estado grave e apresenta queimaduras de segundo grau em 25 por cento do corpo. Neste momento, está internada na Unidade de Cuidados Intensivos. Finalmente, a terceira pessoa ferida está internada sobre observação permanente na sequência dos vários cortes que sofreu no corpo. A juntar à vítima mortal e os três feridos graves houve ainda três feridos ligeiros, dos quais um está internado. De acordo com as informações oficiais, a maior parte dos ferimentos das pessoas que tiveram alta eram essencialmente “contusões superficiais”. Contudo, um dos feridos ligeiros precisou de ficar internado devido a uma concussão. Troca de botija na origem Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, as investigações iniciais apontam para que na origem do acidente tenha estado a troca negligente de uma botija de gás e a instalação incorrecta da mangueira de fornecimento. “De acordo com as averiguações preliminares do Corpo de Bombeiros suspeita-se que a fuga de gás ocorreu durante a substituição de botijas de gás, devido à falta de cuidado”, afirmou, de acordo com um comunicado do Governo. O secretário, que fez uma visita ao local e às vítimas no hospital, prometeu também averiguar o que realmente se passou. “A investigação do caso será liderada pelo Ministério Público, com o objectivo de apurar responsabilidades e no sentido de se verificar se houve violação da lei”, acrescentou. Última Inspecção em Maio No entanto, as investigações preliminares apontam para que o restaurante estivesse a operar dentro da legalidade. Segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o espaço tinha mesmo sido inspeccionado há cerca de dois meses, em Maio. “De acordo com os dados disponíveis neste momento, o estabelecimento possui a devida licença para operar e apenas tinha quatro botijas de gás, o que cumpre os requisitos da lei. Em termos da segurança, o limite máximo são quatro botijas e o estabelecimento estava dentro do limite”, explicou Delfina To Sok I, Administradora do Conselho de Administração IACM, aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “A última inspecção ao restaurante tinha acontecido em Maio deste ano. Na altura, estava tudo em conformidade com as exigências”, acrescentou. Ainda de acordo com Delfina To a última revisão da lei aconteceu em 2016, quando o número de botijas de gás autorizado nos restaurantes foi aumentado de dois para quatro. Contudo, existe a possibilidade de haver uma reunião com o Corpo de Bombeiros para discutir a instalação em restaurantes de tecnologias que permitam detectar prematuramente possíveis fugas de gás. Delfina To informou também que são conduzidas inspecções com regularidade e que o IACM tem cerca de 100 agentes para o efeito, um número considerado suficiente por agora: “O problema não são as multas [impostas durante a fiscalização], o que é necessário é implementar tecnologias e aumentar a sensibilidade dos proprietários para este aspecto”, frisou. Visitas ao local Após a ocorrência do acidente foram vários os governantes que fizeram visitas ao hospital e ao local. O primeiro a chegar ao CHCSJ, em nome do Executivo, foi Wong Sio Chak, que foi acompanhado por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SSM). Em conversa com os feridos, o secretário para a Segurança exprimiu as “mais sentidas condolências” e prometeu que o Governo “vai disponibilizar todo o apoio necessário às famílias”. Também Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, foi ao local do acidente e prometeu ajuda a todos os comerciantes afectados pela destruição causada pela explosão. Os afectados foram logo identificados durante a manhã de ontem e poderão pedir ajuda à Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais da Direcção de Serviços de Economia. Ainda durante o dia de ontem as autoridades distribuíram panfletos com indicações para que residentes e comerciantes saibam como utilizar em condições de segurança equipamentos com gás. Condolências | Chui Sai On enviou carta a família enlutada O Chefe do Executivo enviou uma carta à família enlutada a manifestar “a profunda consternação pelo sucedido” e “expressou os seus pêsames”. A informação foi avançada pelo Governo, que não revelou se Chui Sai On se mostrou disponível para se encontrar com os familiares da vítima, ou qual a razão de não o ter feito, apesar da família da vítima mortal ter estado, ontem, no local do acidente. Também Chui Sai On esteve, por volta das 15h de ontem, na Areia Preta a visitar o Edifício Pak Lei, onde aconteceu a explosão. A visita foi feita sem que tivesse havido qualquer anúncio à comunicação social. Segundo o comunicado do Governo, durante a deslocação ao norte da cidade, depois da visita de Wong Sio Chak, o Chefe do Executivo mostrou “preocupação quanto a eventuais impactos causados pelo incidente no dia-a-dia dos habitantes da zona” e deu instruções às autoridades “para se empenharem também nos trabalhos de garantia da segurança dos residentes”. Chui Sai On foi depois ao hospital Conde São Januário. Na unidade hospitalar, garantiu aos “estar atento ao estado de saúde e à recuperação dos feridos” e desejou-lhes “as rápidas melhoras”. Porém, o Chefe do Executivo não esteve com a pessoa que apresenta queimaduras de segundo grau em 25 por cento do corpo, devido ao risco de infecções do ferido. Reunião do Governo Além das visitas, Fernando Chui Sai On convocou uma reunião entre os departamentos governamentais para discutir o caso. Segundo o comunicado do Governo, o líder da RAEM terá dado instruções para que o caso fosse investigado com a maior brevidade possível e de forma adequada. Depois pediu o acompanhamento da “situação dos feridos e dos familiares da vítima mortal, prestando-lhes todos os tratamentos médicos de que necessitem”. Chui Sai On insistiu também na necessidade de trabalhar na prevenção de futuros casos e permitir à população seguir com a rotina. Estrutura | Risco de desabamento afastado Apesar da explosão do Edifício Pak Lei ter sido sentida por vários moradores, a estrutura não está em risco de ruir. A afirmação foi feita ontem por Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), após uma visita ao local. Segundo, Li Canfeng, apesar de ontem terem sido colocados pilares temporários para suportar a estrutura, tanto os pilares da construção original como a infra-estrutura não apresentam risco de colapso. Chan Chak Mo apela a maior vigilância O deputado e empresário Chan Chak Mo, responsável por vários restaurantes, defende que é necessário uma maior vigilância na manutenção de equipamentos com gás. “Os donos dos restaurantes deviam estar mais alerta para a necessidade de tomar as medidas de segurança necessárias na utilização de gás, fornos, e estes tipo de equipamentos”, disse Chan Chak Mo. “A manutenção regular é muito importante e quando se causa este tipo de danos eles afectam os bens do restaurante, mas também empregados e a população. Neste caso, morreu mesmo uma pessoa”, acrescentou. Gás | Fuga de monóxido de carbono na Horta e Costa Foi detectada, ontem às 01h, uma fuga de monóxido de carbono numa fracção do Edifício Wa Fai Kuok, na Avenida Horta e Costa. Após o alarme instalado na casa de banho do proprietário ter disparado, o homem chamou de urgência as autoridades. Esta é a segunda vez, em pouco mais de um mês, que a fracção em causa tem problemas, apesar do esquentador ser termoeléctrico e não a gás. Na primeira ocorrência, o homem sentiu-se mal disposto e teve de ser transportado para o hospital. Foi por essa razão que mandou instalar o detector do monóxido de carbono. Segundo as investigações iniciais, a entrada de gases deve ter acontecido pelo exaustor da fracção ligado ao exaustor público e de gases residuais de outras fracções.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Visitantes regressam a casa satisfeitos com Macau A relação entre residentes e visitantes é o aspecto mais negativo do turismo local, de acordo com um estudo recente. Mesmo assim, as pessoas do continente regressam a casa com uma imagem positiva e mostram-se disponíveis para recomendar aos amigos uma visita a Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] maior parte dos turistas vindos do Interior fica satisfeita com a visita ao território e tem tendência para aconselhar Macau como destino aos amigos e conhecidos. Esta é uma das conclusões de um estudo elaborado, no mês passado, por Ivan Ka, da Cidade Universidade de Macau, Yide Liu, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Dong Lu, da Universidade de Chengdu e Michael Hitchcock, da Universidade de Londres. O trabalho tem como título “A influência do meio boca a boca na escolha de destinos turísticos”. Através de um total de 422 questionários feitos em alguns dos principais pontos turísticos da RAEM, os inquiridos foram desafiados a classificar diferentes aspectos numa escala de 1 a 7, em que o valor mais baixo corresponde a “discordo fortemente” e o valor mais elevado significa “concordo fortemente”. Segundo os resultados apurados, o aspecto que teve uma média mais elevada foi a predisposição das pessoas para contarem a amigos, familiares e conhecidos coisas positivas sobre Macau, que alcançou um pontuação média de 5,925, na escala de 1 a 7 pontos. Os serviços foram uma das áreas que mais impressionaram os visitantes dos continentes. A frase “Em geral, os serviços de turismo oferecidos em Macau são de qualidade elevada” conseguiu uma pontuação uma média de concordância de 5,930 pontos. Na mesma linha, a premissa de que a oferta de serviços de turismo em Macau face ao Interior da China é superior em todos os aspectos, alcançou uma concordância média de 5,922 pontos. Os turistas destacaram igualmente o sentimento de segurança que sentiram nas ruas da RAEM. A frase “não me sinto preocupado com o crime em Macau” teve um consenso de 5,759 pontos, enquanto que o sentimento de segurança face à existência de violência e ataques terroristas somou 5,889 pontos e 5,878 pontos, respectivamente. Poucos sorrisos A área que teve uma classificação mais negativa foi a relação entre residentes e turistas. Mesmo assim obteve uma pontuação suficiente para ser considerada positiva. A frase “Os residentes de Macau são amigáveis com os turistas” teve uma pontuação de 4,951 pontos, ao mesmo tempo que o aspecto “Os residentes de Macau estão disponíveis para interagir com os turistas” acumulou uma média de 5,026 pontos. “Os resultados da análise mostra que a percepção de segurança tem efeitos significativos tanto na satisfação geral com a viagem como nas recomendações feitas boca a boca”, sublinhas os investigadores. “Conclui-se que a relação entre residentes e turistas e a percepção de segurança são factores importantes para o crescimento sustentado como destino turístico”, é acrescentado no estudo.
Victor Ng Manchete SociedadeTrânsito | Ponte faz disparar especulação com matrículas duplas em Hong Kong Em Macau ainda não há casos registados, mas na região vizinha começou a corrida às matrículas duplas com acesso à ponte. Se o preço original era de 960 dólares de Hong Kong, agora há quem as revenda por 600 mil dólares [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s matrículas para a circulação de veículos na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estão a ser especuladas no território vizinho e, em alguns casos, chegam a valer 600 mil dólares de Hong Kong. Um valor exorbitante face ao preço original de venda que é 960 dólares de Hong Kong. A informação foi avançada, ontem, numa reportagem da Central News Agency (CNA), agência ligada ao Governo de Taiwan. Segundo os regulamentos da ponte, as matrículas duplas emitidas para a circulação Hong Kong e a Província de Cantão vão ter acesso à infra-estrutura, durante um período experimental de dois anos. São estas matrículas que estão agora a ser especuladas. Casos semelhantes foram noticiados pelo jornal TaKungPao, de Hong Kong, que contou que, apesar da ponte ainda não estar a funcionar, já foram detectados casos de especulação na compra deste tipo de matrículas. Os Serviços de Viagem da China em Hong Kong (China Travel Service) é a entidade responsável pelos pedidos de matrículas duplas para as duas regiões. Contudo, a oferta deste tipo de matrículas é limitada e a emissão de novos pedidos está suspensa, depois de ter sido alcançada a quota máxima. É por esta razão que os preços das matrículas dispararam até 600 mil dólares de Hong Kong na região vizinha, porque além do acesso à Província de Guangdong permitem igualmente o acesso à ponte. Por 410 mil dólares São também várias as agências que anunciam online e nas ruas os serviços para ajudar os residentes de Hong Kong a comprar as placas metálicas “mágicas”. Por exemplo, um homem entrevistado pela CNA, que trabalha no sector de restauração e dos táxis, revelou que comprou três matrículas, cada uma com por 410 mil dólares. Agora o seu objectivo passa por vender as matrículas quando os preços voltarem a subir novamente. Enquanto aguarda pela valorização, aproveita para poder conduzir em Guangdong e mesmo na ponte, assim que esta abrir. Outro indivíduo explicou à CNA que na origem da especulação galopante está o facto das autoridades terem limitado a emissão de matrículas nesta fase inicial. Segundo a entrevista existe um desfasamento demasiado grande entre a procura e oferta das matrículas duplas. Esta não é a primeira vez que a situação se regista em Hong Kong. Em Agosto do ano passado, quando ainda havia a expectativa de que a ponte pudesse começar a funcionar no final de 2017, os Serviços de Viagem da China em Hong Kong tiveram mesmo de emitir um aviso contra fraudes a explicar que não existiam agências subcontratadas para autorizar os pedidos de circulação. Ao contrário da RAEHK, em Macau as matrículas duplas com o Continente não tem quotas para circular na ponte.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputado pró-democrata Sulu Sou voltou ontem à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap]s 10h15 da manhã de ontem Sulu Sou recebeu a notificação da Assembleia Legislativa (AL) a informar que a sua suspensão estava terminada. “A AL notifico-me de que tinha recebido o documento do tribunal a confirmar que o meu caso estava fechado”, disse aos jornalistas depois da reunião da terceira comissão da qual já fez parte. “Foi uma emergência para mim, porque foi apenas 15 minutos antes da reunião”, disse. Mas o deputado já estava na AL desde as 9h30 e “já tinha preparado o material para discussão do tema em sede de comissão na noite anterior”, apontou Sou. A satisfação por voltar ao trabalho legislativo era visível, até porque se sentiu bem-vindo no regresso a funções. “Gostei de ver que houve deputados que se mostraram satisfeitos com o meu regresso. Penso que o presidente Vong Hin Fai já sabia, até antes de mim, do meu regresso porque quando entrei não o notei surpreendido”, revelou. Mas o deputado não pensou apenas nos colegas aquando do seu regresso às lides legislativas. “Penso que muitos dos meus apoiantes ficaram contentes com esta notícia de última hora”, afirmou. Transparência em vista Ao saber que podia regressar ao trabalho, Sulu Sou partilhou um vídeo no Facebook em que mostrou o percurso, agora já no exercício das suas funções, do seu gabinete à sala de reuniões da 3ª comissão permanente. O deputado, que antes da suspensão, defendia a abertura das reunião de comissão ao público para uma maior transparência reafirmou ontem esta posição. “Espero que um dia possa transmitir ao vivo estas reuniões”, até porque a “AL sempre pediu ao Governo transparência e nós ainda temos muito espaço para melhorar a nossa transparência também”, sublinhou. Hoje Sulu Sou entrega um pedido de debate na AL numa iniciativa conjunta com o deputado José Pereira Coutinho. “Vou cooperar com o deputado Coutinho no que respeita ao pedido de debate acerca da construção do crematório e espero que possamos submeter o debate em conjunto”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeExplosão em restaurante na Areia Preta resulta num morto e seis feridos [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma explosão num restaurante na zona da Areia Preta causou ontem pelo menos seis feridos, três homens e três mulheres, de acordo com informação da PSP. O sinistro ocorreu por volta das 21h45. À hora de fecho do HM e segundo o jornal Ou Mun que cita fontes oficiais, uma das mulheres já ter mesmo morrido devido a ferimentos sofridos. O acidente aconteceu num restaurante no Edifício Pak Lei, na Avenida do Hipódromo, e na origem terá estado uma fuga de gás. Os bombeiros e a polícia chegaram rapidamente ao local e começaram de imediato a transportar os feridos para o Centro Hospitalar Conde São Januário. Um dos feridos teve mesmo de ser retirado dos escombros, onde tinha ficado preso após a explosão, que causou vários danos. Outro dos sinistrados ficou deitado na via pública em cima de vidros. Na operação estiveram envolvidos pelo menos 40 operacionais, assim como várias viaturas. A Avenida foi cortada ao trânsito para que as operações de salvamento pudesse decorrer dentro da normalidade. Além dos feridos, foram ainda muitos os danos causados pelos pedaços de vidro que foram atirados para a via. Vários carros e motas estacionados no local, ou que passavam na via na altura do acidente, foram atingidos por vidros. GCS Durante as operações de salvamento os bombeiros colocaram dois pilares amovíveis para suportar a estrutura, uma vez que os danos no edifício ainda estavam por apurar, à hora de fecho do HM. À hora do acidente eram vários os residentes que estavam em casa, pelo que a explosão foi sentida por muitas pessoas. Por isso, foram vários os residentes que se apressaram a partilhar as imagens do local nas redes sociais, minutos após o acidente, com relatos de que tinham sentido o prédio a estremecer e ouvido um barulho muito alto. Três pessoas continuam internadas De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a vítima mortal tinha 34 anos e faleceu “devido a lesões graves nos órgãos e fracturas, também graves”. Três pessoas continuam internadas no Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Uma devido a fractura do fémur e será alvo de uma cirurgia urgente, o seu estado clínico é considerado grave; outra sofreu queimaduras de 2º grau em cerca de 25% do corpo e está internada na Unidade de Cuidados Intensivos; a terceira pessoa internada sofreu diversos cortes, o seu estado clínico é considerado, também, grave e está internada para observação”, apontam os SSM. Entretanto três feridos tiveram alta “após tratamento a feridas ligeiras, sendo que a maior parte são contusões superficiais”. GCS O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, deslocaram-se ao hospital para visitar os feridos. Os dois dirigentes também realizaram uma visita ao local onde decorreu a explosão. Notícia actualizada esta manhã com as informações disponibilizadas pelos Serviços de Saúde
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHong Kong | Estudo revela maioria a favor do casamento gay. Em Macau não há dados Um estudo do Centro de Direito Público Comparado da Universidade de Hong Kong revela que 50,4 por cento dos inquiridos concorda com a legalização do matrimónio entre pessoas do mesmo sexo e com a igualdade direitos. Em 2013, apenas 38 por cento concordava com a legalização do casamento gay. Em Macau não há dados oficiais, numa sociedade que permanece conservadora, segundo activistas locais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m quatro anos muito mudou no que diz respeito à atitude que a sociedade de Hong Kong tem em relação à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero). Um estudo ontem divulgado pelo Centro de Direito Público Comparado da Universidade de Hong Kong revela que cerca de metade dos inquiridos, ou seja, 50,4 por cento, concorda com a legalização do casamento homossexual na região vizinha. Em 2013, apenas a 38 por cento dos inquiridos se mostrava a favor, “uma minoria de residentes”, apontam os autores do estudo. O trabalho desenvolvido teve como objectivo estabelecer um termo de comparação com os dados de há quatro anos atrás, com a diferença de que, o ano passado, os investigadores decidiram perguntar às pessoas se concordavam com a inclusão dos casais do mesmo sexo no pedido de visto de permanência em Hong Kong, no caso de um dos parceiros ser natural da RAEHK. “Um total de 53 por cento dos inquiridos concorda que homossexuais e lésbicas de Hong Kong devem poder pedir um visto para os seus parceiros de longo termo que vivem no território. 18 por cento mostraram-se neutros, enquanto que 29 por cento concordaram”, lê-se no documento divulgado na página oficial do centro da Universidade de Hong Kong no Facebook. Holning Lau, Charles Lau, Kelley Loper, Yiu-tung Suen, os autores do estudo, apontam alguns factores para esta mudança de atitude. “É importante realçar que, no período que separou os dois inquéritos, os tribunais de EUA e Taiwan consideraram ser inconstitucional excluir os casais do mesmo sexo do casamento. Estes desenvolvimentos fizeram muitas manchetes em Hong Kong e podem ter contribuído para uma mudança na opinião pública.” Os autores apontam ainda para o facto das opiniões não estarem directamente relacionadas com questões morais, uma vez que os dados são diferentes no que diz respeito à aceitação da homossexualidade e do casamento gay. “É interessante observar que, tanto em 2013 como em 2017, a percentagem de pessoas que aceitavam muito ou de forma moderada os homossexuais e lésbicas é menor do que a percentagem de pessoas que disse que os casais do mesmo sexo deveriam, pelo menos, ter os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Esta discrepância pode sugerir porque os indivíduos em Hong Kong não formam as suas opiniões sobre direitos legais com base nas suas crenças privadas e morais.” Na visão dos autores, “os indivíduos podem opor-se à homossexualidade com base nas suas convicções religiosas mas, ao mesmo tempo, podem acreditar que as leis de Hong Kong deveriam basear-se em noções seculares de igualdade e aceitam os direitos dos casais do mesmo sexo”. Apesar da homossexualidade continuar a não ser bem aceite em muitos países, os investigadores defendem que a mentalidade da sociedade de Hong Kong está a ir numa direcção mais positiva do que negativa. “Estudos recentes sugerem que a aceitação da comunidade gay e dos seus direitos tem vindo a aumentar em muitas partes do mundo. Contudo, o mundo também tem vindo a polarizar-se neste sentido, com a aceitação a diminuir em alguns países. A nossa investigação sugere que o padrão de mudança de Hong Kong está relacionado com a o padrão global e maioritário de uma aceitação crescente.” Direitos para todos Este trabalho foi realizado entre 12 de Maio e 6 de Junho do ano passado, com uma amostra de residentes de Hong Kong com mais de 18 anos. Um total de 1437 pessoas completaram o inquérito em cantonês e inglês. No geral, 78 por cento dos inquiridos acredita que os “casais do mesmo sexo deveriam ter, pelo menos, alguns dos direitos de que usufruem os casais heterossexuais, comparando com os 73 por cento registados em 2013”. “Concluímos que, na questão sobre a aceitação social, que houve um significativo aumento estatístico na percentagem de pessoas que afirmam aceitar homossexuais e lésbicas”, acrescentam os autores, explicitando os direitos que os inquiridos gostariam de ver alargados aos casais gay. Igualdade nas visitas a hospitais, direitos legais a pedir indemnizações em caso de acidentes mortais ou acesso à herança, entre outros, foram algumas situações apontadas e que registaram também uma maior aceitação em relação a 2013. “Em quatro anos houve um aumento significativo na percentagem de pessoas que concordam que os casais do mesmo sexo deveriam ter os mesmos direitos em todas estas áreas”, referiram os autores do estudo. Olhando para os números, 67 por cento concorda que os casais do mesmo sexo deveriam estar protegidos da discriminação ao nível da habitação. Já 72 por cento concorda que o parceiro deve ter direito a uma indemnização em situações de acidentes fatais, enquanto que 61 por cento concorda que os casais do mesmo sexo deveriam poder herdar a propriedade do outro. A nível jurídico, a população de Hong Kong não está apenas aberta à legalização do casamento gay como também está a favor que estes casais estejam protegidos por lei em situações discriminatórias. “Um total de 69 por cento das pessoas afirmaram em 2017 que Hong Kong deveria ter uma lei contra a discriminação sexual, comparando com os 58 por cento de 2013.” Macau, aquele deserto O HM contactou a Associação Arco-Íris de Macau, da qual fazem parte Anthony Lam e Jason Chao, no sentido de perceber se também no território houve uma mudança de mentalidades nos últimos anos. Os únicos dados estatísticos que existem sobre a comunidade LGBT surgiram de dois inquéritos realizados pela associação, e que foram feitos com uma amostra de pessoas que pertencem à comunidade LGBT. Foi este o motivo que levou Anthony Lam, presidente da associação, a ter dificuldades em traçar o retrato da situação na RAEM. “O estudo que fizemos há dois anos mostra que quase 100 por cento dos participantes defenderam a importância de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Macau, e que a comunidade LGBT não deveria ser discriminada. As leis de Macau não protegem os casais do mesmo sexo, o casamento não é permitido e não temos direitos em termos de heranças dos nossos parceiros”, exemplificou. Para Anthony Lam, permanece o silêncio quando se fala deste assunto. “No geral, as pessoas de Macau tendem a ser conservadoras, a ficar em silêncio, optam por manter a postura de ‘não perguntes, não respondas’. Não podemos dizer se a sociedade teve progresso em relação à aceitação dos casais do mesmo sexo nos últimos dois anos”, apontou. Jason Chao, outro activista dos direitos da comunidade LGBT, acredita que a postura da sociedade vai mudar, mas apenas daqui a algumas décadas. Em relação a Hong Kong, apesar de se registar uma mudança na forma de pensar da população, o Governo continua a não querer legalizar o casamento. “A semana passada tive a oportunidade de discutir a questão da legalização do casamento gay em Hong Kong com alguns dos meus colegas, e eles sabem que pode existir de facto uma maior protecção relativamente aos direitos dos casais do mesmo sexo, mas que as autoridades de Hong Kong continuam a não defender a legalização do casamento.” Na visão de Jason Chao, o Governo Central não vai travar uma maior protecção de direitos aos casais de LGBT, mas o Executivo da RAEHK deverá seguir a mentalidade mais tradicional vinda do continente. “Não é que vá existir uma proibição clara da parte de Pequim relativamente à legalização do casamento gay, mas parece-me que há muitas autoridades mais fundamentalistas que estão a fazer o que podem para travar os desejos da comunidade LGBT.” Tanto Anthony Lam como Jason Chao não conseguiram garantir se a Associação Arco-Íris vai realizar um novo estudo sobre este assunto. “Neste momento, não consigo supervisionar a realização de nenhum inquérito, mas deveria ser feito um novo estudo. Não sei se teremos recursos para realizar um novo inquérito”, adiantou Jason Chao, também activista político ligado à Associação Novo Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlbano Martins “descansadíssimo” sobre processo da clínica Royal Veterinary Center [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da ANIMA, Albano Martins, diz estar descansado face ao processo movido contra si pelo proprietário da clínica Royal Veterinary Center, Ruan Bester. A intenção do dono da clínica veterinária foi revelada pelo Macau Daily Times, ontem, e em causa está o facto de Albano Martins ter feito uma publicação numa rede social em que escreveu que existia uma clínica que tinha obtido três galgos para transfusões de sangue. “Estou descansadíssimo. Em nada do que disse utilizei nomes. Agora vou esperar que o tribunal faça prova. A declaração que fiz no Facebook não menciona nomes. Ele [Ruan Bester] acusou-se. Agora está a usar o direito que tem de me colocar em tribunal”, disse Albano Martins, ao HM. De acordo com Ruan Bester, só o facto do presidente da ANIMA ter indicado o NAPE como a morada da clínica denunciou automaticamente a Royal Veterinary Center. Albano Martins não se mostra preocupado: “Não sei se há mais clínicas no NAPE, quando escrevi isso achava que havia mais clínicas, posso estar enganado. Mas não me preocupo muito com isso”, respondeu. O presidente da ANIMA recusou ainda confirmar se estava a falar da clínica Royal Veterinary Center, justificando que o caso vai entrar nos tribunais. Albano Martins confirmou também ter utilizado palavrões na conversa telefónica que teve com Ruan Bester, após a publicação no Facebook. “Ele ligou-me e começou a usar o termo f***-**. Eu apenas acabei como ele começou. Ele começou logo com asneiras e eu terminei a conversa como ele começou”, clarificou. Negócio prejudicado Por sua vez, Ruan Bester confirmou ao HM a notícia avançada pelo Macau Daily Times. “Ele acusou-nos de obter galgos para transfusões sanguíneas, mas nós nunca fizemos nada disso. Não temos qualquer envolvimento com os galgos e vamos, com toda a certeza, levá-lo a tribunal”, apontou. Segundo o responsável já estão a ser desencadeados os procedimentos para que o caso chegue aos tribunais. Bester reitera também que no NAPE apenas existe a sua clínica e que essa indicação é suficiente para que as pessoas identificarem o espaço: “Ele indicou a localização da clínica e nós somos a única clínica ali. Infelizmente, só somos nós. Sempre que falamos com ele, ou quando ele fala com as outras pessoas, ele indica-lhes que somos nós”, disse ao HM. Finalmente, o responsável da Royal Veterinary Center sublinhou que o negócio está a ser prejudicado com as alegações: “Tenho recebido apoio dos amigos, mas vi muita gente a defender o encerramento da clínica. Albano Martins referiu um veterinário no NAPE e as pessoas sabem de quem ele está a falar. As pessoas falam que é necessário boicotar a clínica e encerrá-la”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | IACM exige novo plano para galgos que não foram adoptados O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais quer que o Canídromo apresente até à próxima terça-feira um plano para a recepção dos galgos que ainda não foram adoptados. No passado domingo, último dia de funcionamento das instalações, foram adoptados 87 animais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo de adopções de galgos levado a cabo por Canidromo ainda não está definitivamente encerrado. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado a pedir a elaboração de um plano para o acolhimento dos animais que ainda não foram adoptados até ao próximo dia 10 de Julho, terça-feira. “O IACM oficiou novamente hoje [ontem] a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), pedindo-lhe que apresente, por escrito, até 10 de Julho, o plano de realojamento dos galgos do Canídromo ainda não adoptados após a sua saída das instalações.” O Governo acredita que até ao próximo dia 21 de Julho a empresa, cuja directora-geral é a empresária Angela Leong, terá tempo suficiente para concluir todo o processo. “Em 2016 o Governo da RAEM divulgou e notificou a empresa sobre a decisão da desocupação do Canídromo até ao dia 21 de Julho do corrente ano, devendo esta ter tempo suficiente para realojar os galgos. O IACM irá acompanhar de forma contínua a situação.” O IACM exige ainda que a Yat Yuen cumpra a lei de protecção dos animais. “Enquanto entidade competente pela fiscalização do cumprimento da lei de protecção dos animais, o IACM salienta que não apoia que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação. A Yat Yuen deve cumprir a lei de maneira a que todos os galgos possam ser realojados ou adoptados de forma adequada, assumindo as responsabilidades e obrigações que uma empresa deve cumprir.” Caso haja abandono de galgos após a adopção, o IACM promete aplicar as devidas sanções. “O IACM irá autuar, nos termos da lei, todos aqueles que abandonem os seus animais em violação da Lei de Protecção dos Animais, fazendo incorrê-los na responsabilidade legal e reivindicar todos os custos eventualmente resultantes.” Conhecer a história De acordo com o jornal Ou Mun, a actividade de adopção de galgos, que teve lugar este domingo, contou com a participação de mil pessoas, tendo sido adoptados 87 galgos além dos 50 que já tinham sido contabilizados. Chris Kuong, representante da Yat Yuen, disse ao jornal de língua chinesa que será realizada ainda este mês mais uma actividade no Canídromo que não está ligada com apostas, mas que pretende dar a conhecer a história do local. O mesmo responsável garantiu que a Yat Yuen tem um plano, que será divulgado em breve no website oficial e aos jornalistas. Chris Kuong garantiu que os galgos que estão por adoptar não serão abatidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLionel Leong confessa desconhecer caso de trabalhadores “espiados” pela Galaxy [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ter marcado a agenda noticiosa há duas semanas, o secretário para a Economia e Finanças não sabia do caso da empresa de Hong Kong contratada pela Galaxy para seguir os trabalhadores no Facebook. A empresa em causa é a YouFind e a notícia foi avançada no dia 22 de Junho, pelo jornal South China Morning Post. “Não tenho conhecimento sobre o que está a dizer. Nem sei que regulamentos poderão ter sido violados. Se forem matérias ligadas aos dados pessoais é o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais que tem de responder”, disse Lionel Leong, após ter sido questionado sobre o assunto, à margem de uma visita à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Apesar da insistência e questionado sobre se não haveria direitos laborais em causa, o secretário para a Economia e Finanças insistiu: “Não tenho conhecimento. Preciso de saber quais as leis que foram violadas e as entidades que as aplicam para poderem verificar a situação”, frisou. Anteriormente, o GPDP disse estar a acompanhar a situação, mas nunca mais emitiu qualquer informação sobre o caso. Já a Galaxy defendeu-se, ao jornal de Hong Kong, explicando que fez tudo dentro da legalidade e de acordo com os contratos de trabalho. Imobiliário à espera Sobre a possibilidade de serem adoptadas medidas de incentivo para que os proprietários de fracções desocupadas as coloquem no mercado de arrendamento e para que os promotores de empreendimentos ponham no mercado as casas que guardam para vender, à imagem do que acontece em Hong Kong, Lionel Leong prometeu estudar o exemplo da cidade vizinha. “Em Hong Kong não há só uma taxa, há um projecto e medidas complementares, não é apenas uma taxa. Temos de ver se surgem efeitos face à aquisição de imóveis pelos intermediários e se essas medidas fazem com que aumente a oferta no mercado”, sustentou. De acordo com os dados avançados pelo deputado Ho Ion Sang, em Abril, existem cerca de 12,5 mil fracções vazias em Macau, porque os proprietários não as querem arrendar. Contudo, o secretário Lionel Leong não mencionou qualquer urgência na necessidade de implementar este tipo de medidas: “Vamos ter reuniões com o próprio Raimundo do Rosário, e entre as secretarias, para perceber a situação geral do mercado do imobiliário, assim como ouvir a opinião do público”, sublinhou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Sulu Sou de fora da sessão plenária de ontem O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não recebeu a notificação do Tribunal de Segunda Instância a provar que a sentença aplicada a Sulu Sou transitou em julgado. Como a AL não recebeu o comprovativo do pagamento da multa a que havia sido condenado, o deputado ficou de fora da sessão plenária de ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância comunicou oficialmente, através da sua página de internet, que a sentença aplicada a Sulu Sou tinha transitado em julgado. O deputado pagou a multa a que foi condenado na sexta-feira e esperava ontem regressar às suas funções na Assembleia Legislativa (AL). Mas, a notificação judicial não chegou à AL a tempo e o pró-democrata teve de ficar na bancada destinada ao público. De acordo com Ho Iat Seng, trata-se apenas de um procedimento obrigatório que garante a veracidade do fim do processo que determinou a suspensão do mandato de Sulu Sou. Apesar da informação oficial dos órgãos judiciais de Macau, o presidente da AL revelou que este tipo de publicação online não chega. Ho Iat Seng chegou mesmo a argumentar que o que é publicado nos sites do Governo podem não ser fidedignas. “Ainda não temos uma lei da cibersegurança e mesmo que seja uma página oficial, pode ter sido atacada por hackers. Vemos que há instituições bancárias que também têm sido vítimas de pirataria informática” disse aos jornalistas à margem da reunião plenária de ontem. Mais vale prevenir Neste caso, a prevenção falou mais alto. “Temos que usar da prudência quando fazemos algum procedimento e não podemos actuar de forma leviana nem podemos basear-nos em informações de uma página electrónica”, referiu o presidente da AL. Para Ho Iat Seng, “se a notificação do tribunal chegar, Sulu Sou pode de imediato retomar as suas funções”. Além da informação online, Sulu Sou apresentou na manhã de ontem na AL as guias de pagamento da multa a que foi condenado, no valor de mais de 40 mil patacas. Nenhuma destas informações foi suficiente para que Ho Iat Seng permitisse a presença de Sou na AL enquanto deputado. Entretanto, o pró-democrata afirmou estar cansado de esperar pelo regresso. “Houve um abuso de poder para efeitos políticos e eu não tenho podido fazer aquilo a que me propus e para que fui eleito”, disse. Agora, resta esperar que a notificação chegue ao seu destino para que Sou regresse às suas funções.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Proposta da lei de bases da organização judiciária aprovada na generalidade Foi com 26 votos a favor e uma abstenção que a lei de bases da organização judiciária foi aprovada na generalidade. Durante a reunião plenária, os deputados revelaram dúvidas quanto à exclusiva competência de juízes chineses para julgar casos relativos à segurança nacional [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] alteração da lei de bases de organização judiciária foi ontem aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL). O diploma foi considerado pelos deputados como positivo mas levantou algumas questões apesar de ter passado com 26 votos a favor e a abstenção de José Pereira Coutinho. O deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong inaugurou a discussão da proposta de lei sobre a alteração à lei de bases da organização judiciária questionando a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre a limitação do julgamento de processsos de crimes tipificados pela lei relativa à defesa da segurança do Estado, a juízes de nomeação definitiva que sejam cidadãos chineses. O tribuno quis saber se a medida surge na sequência de alguma interferência. “Gostava de saber se esta alteração do diploma tem por trás alguma instrução desconhecida vinda do Governo Central”, questionou. Em caso negativo, o deputado perguntou aos membros do Executivo se perdeu a confiança nos juízes estrangeiros que julgam em Macau. As dúvidas acerca desta matéria marcaram também a intervenção do deputado José Pereira Coutinho que pediu a Chan dados estatísticos que ponham em causa a credibilidade dos juízes no julgamento deste tipo de matérias. Casos delicados A secretária reiterou o que tem vindo a dizer dada a polémica que se tem gerado entre advogados e juristas do território. Para Sónia Chan, cabe ao Governo a responsabilidade de assegurar os interesses nacionais que justificam a alteração em causa. “Os casos relativos à defesa da segurança do Estado têm a ver com interesses nucleares e internos e para assegurar estes interesses o Governo tem esta responsabilidade”, apontou. A governante esclareceu ainda a situação de Macau. “Nos outros países, em princípio, também são os próprios cidadãos a terem esta função, mas Macau ou Hong Kong são exemplos excepcionais devido a factores históricos. Como havia falta de juízes, e por razões de continuidade do sistema judiciário, consagrou-se na Lei Básica uma regra frouxa que permite a contratação de juízes estrangeiros”, completou. Chan sublinhou ainda que não se trata de falta de confiança nos profissionais estrangeiros. “Já disse várias vezes que depositamos toda a nossa confiança nos juízes estrangeiros, mas devido a uma ponderação dos interesses de Estado e sendo casos bastante sensíveis esperamos que sejam julgados por juízes de nomeação definitiva que sejam cidadãos chineses”, reiterou. A lei da identificação A concordar manifestamente com a medida estiveram os deputados Ho Ion Sang e Chan Wa Keong. Ho Ion Sang referiu que “tendo em conta a política de um país, dois sistemas, quando há conflitos há que tomar o lado do país”. Já Chan Wa Keong optou por dar um exemplo que considera justificativo da medida. “Se se tratar de um crime de traição à pátria, como é que um juiz que não seja chinês vai saber avaliar um crime destes visto não se tratar da sua pátria?”, questionou retoricamente. O deputado ressalvou, no entanto, que não se trata de descriminação ou de colocar em causa o profissionalismo destes magistrados, mas tão somente que apenas um chinês pode ser sensível aos crimes relativos ao seu país. Coitado do Chefe Outra das alterações da proposta aprovada ontem na generalidade é relacionada com a possibilidade de recurso que é agora dada aos cargos do Governo à excepção do Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo também é humano”, avançou Pereira Coutinho que considera injusto que a lei continue a não admitir a possibilidade de recurso a quem ocupe o cargo mais elevado na hierarquia política da RAEM. “Todos podem ser julgados pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) e todos podem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI), porque é que o Chefe do Executivo não pode?”, perguntou. Sónia Chan considera que o cargo máximo do Governo local tem responsabilidades acrescidas e que justificam a impossibilidade de recurso em caso de crime. “Já resolvemos este problema do recurso para cargos de responsabilidade, o que é um grande avanço, mas quanto ao estatuto e a importância do Chefe do Executivo, queremos manter o julgamento no TUI”, justificou a secretária. Burocracia em directo Na reunião plenária de ontem, o deputado Pereira Coutinho não deixou de apontar o caso do colega de bancada Sulu Sou para defender que a justiça tem de ser menos burocrática. “Temos o nosso deputado aqui na Assembleia Legislativa e devia estar aqui em baixo mas não está”, disse. Sulu Sou, que esteve com funções suspensas devido ao processo em que foi julgado por desobediência, voltou a ficar habilitado, legalmente, a exercer as funções para as quais foi eleito depois da sentença que o condenou por manifestação ilegal ter transitado em julgado, o que aconteceu na sexta-feira. No entanto, o tribunal não enviou a notificação com a informação à AL, facto que impediu ontem o deputado de regressar às suas funções. “Isto é um exemplo de um deputado que sofre a espera da burocracia, imagine o que sofre a população?”, rematou Coutinho, dirigindo-se à secretária para a Administração e Justiça. Sonia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM terá de apresentar relatório sobre novas medidas este mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem, à margem de uma iniciativa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) terá de apresentar um relatório intercalar ainda este mês em reacção às críticas apontadas pelo CCAC. “Reconhecemos o trabalho do CCAC e concordamos com as recomendações. Em 2015 já tínhamos pedido ao IPIM para fazer uma apreciação e avaliação para se aperfeiçoar os procedimentos. Já tínhamos aumentado o valor de investimento inicial para 13 milhões, o que vai de encontro ao que o relatório refere”, disse aos jornalistas. Apesar das falhas, o secretário garantiu que as políticas de captação de investimento são para continuar. “Não vamos parar. Em 2015 já tínhamos feito aperfeiçoamentos, e em 2016 e 2017 houve uma redução dos casos autorizados. Isto prova que há uma fiscalização, mas claro que há espaço para melhorar.” “Precisamos de técnicos especialistas e sabemos qual a sua importância”, frisou Lionel Leong. “Não podemos ter medo e deixar de semear só porque temos medo dos pardais. Devemos melhorar, tendo em conta a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau porque será necessário aumentar o quadro de talentos. A questão é como devemos atrair as pessoas certas para os lugares certos, isso é que é o mais importante”, rematou. No seu relatório, o CCAC sugere algumas mudanças nos diplomas em vigor, bem como o reforço do papel de fiscalização do IPIM. Lionel Leong prometeu analisar, na sua tutela, como poderá ser feito esse trabalho legislativo. “Haverá partes nos regulamentos administrativos e leis que talvez precisem de uma revisão. O Governo está confiante na diversificação da economia e esses quadros são precisos para isso”, apontou. Quanto às irregularidades registadas no passado, o secretário referiu que muitos casos já foram encaminhados para o Ministério Público para mais investigação. “Pode ter havido casos em que nos falhou alguma coisa ou não descobrimos. Temos de aperfeiçoar o regime. Do que sei, o próprio IPIM quer fazer o trabalho de revisão e reforçar a revisão dos pedidos. Também vão mobilizar o pessoal para o fazer. Espero que em finais de Julho possa ter o relatório porque eles estão muito firmes em melhorar essa parte.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM não verificou dados falsos e tempo de permanência das pessoas que pediram residência temporária No processo de atribuição de residência temporária através da fixação de quadros qualificados, foram apresentados dados falsos, incluindo competências académicas. O CCAC descobriu que o IPIM não verificou, sequer, o tempo de permanência dos requerentes em Macau, que foi, em muitos casos, demasiado curto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de atribuição de residência temporária junto do Instituto de Promoção e Investimento do Comércio de Macau (IPIM) pela via dos quadros qualificados também têm registado uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revela que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Neste sentido, houve um “certo número de pedidos que foram formulados pelos requerentes na qualidade de administradores, directores-gerais, directores financeiros, entre outros, de empresas de offshore constituídas em Macau”. Para o CCAC, há dúvidas relativamente “às funções exercidas por alguns requerentes nas sociedades indicadas”, além de que existem “requerentes que não possuíam habilitações do ensino superior”. Mais uma vez o IPIM não terá verificado as capacidades académicas dos requerentes. Por norma são pedidos documentos comprovativos, mas houve casos em que as pessoas que realizaram os pedidos se limitaram a “enumerar a sua experiência profissional obtida no passado, não tendo apresentado nenhum documento comprovativo”. Nestes casos, “o IPIM, na ausência de qualquer confirmação da situação, transcreveu directamente para a proposta o conteúdo da experiência profissional e antiguidade declarado pelo próprio requerente”. Ausentes do território Todos os portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente devem ficar em Macau por um período mínimo de seis meses. Contudo, dos 600 requerentes da residência temporária, um total de 100 pessoas, terão estado “ausentes de Macau por um longo período de tempo, ou permaneceram anualmente em Macau somente por um período de tempo extremamente curto”. Além disso, registaram-se situações em que o trabalho desempenhado pelos requerentes “não corresponde ao dos seus postos de trabalho aprovados, e situações em que o trabalho desempenhado por alguns requerentes nada tem a ver com Macau, entre outras, o que deveria suscitar a atenção da entidade competente para aprovação dos pedidos em causa”. O CCAC alerta para o facto da lei em vigor não regulamentar a duração da estadia para estes casos de pedidos de residência temporária, nem o IPIM define um período. Em alguns casos, “a ausência prolongada de Macau dos requerentes, após lhes ser atribuída a autorização de residência temporária, viola a intenção legislativa original relativamente à atracção de quadros dirigentes e técnicos especializados com o intuito da promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Empresas fictícias serviram para comprar casa, arrendar e obter BIR O último relatório do Comissariado contra a Corrupção põe a nu irregularidades cometidas pelo Instituto de Promoção de Investimento e Comércio na avaliação dos pedidos de residência no território pela via do investimento. Há casos de pessoas que obtiveram BIR através da criação de empresas fictícias quando, no no fundo, apenas adquiriram imóveis para arrendar [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]nvestimentos demasiado baixos, imóveis adquiridos para se fazerem passar por sedes de empresas, mas que, na verdade, só serviram para arrendar a particulares. Estes são alguns dos casos detectados no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ontem divulgado, e que aponta o dedo ao trabalho do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) quanto aos pedidos de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados ou aquisição de imóveis. É de frisar que a obtenção de residência através da aquisição de imóveis está suspensa desde 2007. O relatório dá conta da criação de empresas fictícias que, no fundo, nunca geraram receitas ou empregaram pessoas. Na verdade quem apresentou os pedidos junto do IPIM terá adquirido imóveis para arrendar a terceiros, tendo declarado a esta entidade que as fracções serviam como sede da empresa. “O CCAC descobriu que alguns requerentes apresentaram um documento denominado ‘projecto de investimento’, conseguindo assim obter a autorização de residência temporária”, lê-se no relatório. Posteriormente, aquando da renovação dos pedidos, e “para conseguiram obter uma simulação da implementação efectiva do projecto de investimento, os mesmos apresentaram certidões de registo predial relativas a imóveis adquiridos em nome dessas sociedades”. Desta forma, os requerentes “aproveitavam-se da prática adoptada pelo IPIM no sentido de dar valor aos investimentos em imóveis na apreciação dos pedidos, conseguindo obter, de forma fraudulenta, a autorização de residência temporária através de projectos de investimento falsos”. O CCAC dá o exemplo de uma pessoa que apresentou o seu pedido para a obtenção de residência temporária através de um “projecto de investimento relevante”, que visava a abertura de uma sociedade de construção civil com o montante de investimento na ordem das 2.842.290 de patacas. Neste caso, não só o requerente como os três membros do seu agregado familiar conseguiram obter o Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de forma temporária. Quando renovou essa documentação, “o referido indivíduo apresentou informações de registo predial relativas a duas fracções destinadas a escritórios adquiridas em nome da sociedade de construção, para servir de prova da implementação do projecto de investimento”. Contudo, essas fracções foram arrendadas. “O CCAC descobriu que as fracções destinadas a escritórios foram, desde a sua aquisição, arrendadas a terceiros, não constituindo as mesmas o domicílio comercial da sociedade em causa, como foi declarado pelo requerente.” No entanto, o IPIM autorizou os pedidos da renovação de residência temporária sem que, para o efeito, tivesse confirmado, mediante vistoria in loco, o facto de a referida sociedade de construção funcionar efectivamente nas duas fracções destinadas a escritórios acima mencionadas, ou sequer confirmado a autenticidade dos demais documentos relativos ao funcionamento da sociedade. O relatório revela ainda outro exemplo, em que duas irmãs entregaram junto do IPIM dois projectos de investimento para a criação de uma sociedade de comércio de importação e exportação de produtos electrónicos, com montantes de quase três milhões de patacas. As duas irmãs e mais três pessoas do seu agregado familiar conseguiram obter o BIR mas, mais uma vez, as duas fracções adquiridas para escritório e armazém foram sempre arrendadas. IPIM não visitou locais Estas fraudes foram descobertas porque os fiscais do IPIM não têm poder legal para visitar, in loco, as moradas declaradas pelos requerentes da residência, de acordo com o relatório do CCAC. “O IPIM referiu que é apenas um serviço administrativo sem competências de fiscalização e aplicação da lei neste contexto, pelo que é difícil realizar verificações profundas relativamente aos pedidos.” O relatório “apurou que o IPIM tem vindo a verificar a implementação ou não de projectos de investimento de requerentes através da consulta dos registos comerciais, contas de empresas e registos da contribuição para a segurança social dos requerentes, não enviando o seu pessoal para efectuar a verificação in loco dos locais de funcionamento declarados pelas empresas dos requerentes, nem possui um mecanismo de inspecção regular”. Na opinião do CCAC, “parece estar aberta uma porta que facilita a obtenção, de forma fraudulenta, de autorizações de residência temporária através de investimentos falsos ou até mesmo da criação de ‘empresas fictícias’. Na visão do organismo liderado por André Cheong, o IPIM “tem responsabilidades na confirmação da veracidade dos documentos requeridos e na fiscalização da realização dos projectos apresentados, uma vez que se tratam de elementos essenciais na apreciação dos pedidos, e são também obrigações que os serviços públicos têm de cumprir”. Agências fizeram negócio Entre 2008 e 2017 foram registadas 11 sociedades “cujas actividades de exploração incluíam ‘investimento e desenvolvimento imobiliário’ ou actividades afins”, escreve o CCAC. Apesar do Governo ter suspendido a medida de obtenção da residência pela via da aquisição de imóveis em 2007, a verdade é que em 2006 ainda houve 12 pedidos, sendo que o valor subiu para 35 no ano seguinte, “além do mais, registou-se uma tendência crescente nos anos seguintes”, aponta o relatório. Foi também descoberto pelo CCAC que “existem mediadoras imobiliárias que estabeleceram uma relação entre a ‘imigração por investimentos relevantes’ e as actividades originadas da mesma, tornando isto num negócio. Primeiramente, uma empresa era estabelecida e registada por um responsável da empresa mediadora e, posteriormente, as acções da mesma seriam alienadas a um requerente”. Além disso, “seria dado também apoio ao requerente para que este pudesse pedir a autorização de ‘imigração por investimento’ junto do IPIM, tendo como fundamento aquelas acções”. “Simultaneamente, eram prestados serviços, tais como os referentes às declarações fiscais, ao recrutamento de trabalhadores, à compra, venda e arrendamento de prédios/fracções, disponibilizando-se assim um serviço do tipo ‘one-stop’”, conclui o relatório. Após a suspensão da política do investimento através da aquisição de imóveis, em 2007, o CCAC detectou, com base em dados estatísticos do IPIM, um aumento dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes”. Apesar de não conseguir detectar uma ligação entre estes dois factores, é referido que “não se pode excluir a possibilidade de haver quem não tenha na realidade qualquer intenção de investir em Macau e pretenda somente aproveitar a aquisição de um imóvel como se tratando de um ‘projecto de investimento relevante’, realizando um investimento falso para adquirir na realidade um imóvel, tendo como objectivo final a obtenção do direito de residência em Macau”. CCAC | Empresas criadas com investimento inicial abaixo do valor mínimo Além dos casos de empresas fictícias que foram criadas para a obtenção de residência e aquisição de casas, a investigação do CCAC revelou ainda que muitas apresentaram valores de investimento inicial abaixo do que a lei permite desde Novembro de 2015, ou seja, 13 milhões de patacas como valor mínimo de referência. Antes, esse valor cifrava-se nas 1,5 milhões de patacas. “Há 28 casos de pedidos de residência temporária através da ‘imigração por investimentos relevantes’ que são inferiores a 1,5 milhões de patacas, representando 15,7 por cento do número total.” A título de exemplo o relatório aponta uma empresa a operar na área de produção de espectáculos, cujo valor de investimento se cifrou nas 142.376 patacas. Houve ainda uma sociedade anónima de lavandaria cujo valor de investimento para a aquisição de participações foi de 379.686 patacas, entre outros casos semelhantes. O CCAC conclui que “os valores de investimento declarados pelos requerentes são bastante inferiores quando comparados com o valor mínimo de referência de investimento de 1,5 milhões de patacas fixado nas instruções internas emitidas pelo IPIM, não sendo elevados os montantes dos investimentos realizados”. Além disso, o CCAC alerta para o facto de terem sido aceites projectos ligados a áreas mais tradicionais e não a novos campos económicos. “Os investimentos em causa foram realizados em projectos tradicionais, nomeadamente os que envolvem a realização de espectáculos, a aquisição de bens, lavandarias, serviços de câmbio ou agências de viagens, não estando em causa os sectores das novas tecnologias ou das indústrias criativas e culturais que o Governo da RAEM está determinado a desenvolver.” Na visão do CCAC, “entende-se que, antes de se ter elevado o montante mínimo de referência para investimento até aos 13 milhões de patacas, os montantes de investimentos nos projectos autorizados foram, de um modo geral, relativamente baixos, sendo que as áreas sobre as quais recaíam tais investimentos foram maioritariamente as indústrias tradicionais, tais como a restauração, o turismo, o comércio ou a construção”. Investigação do CCAC começou em 2015 O CCAC iniciou esta investigação em Dezembro de 2015 depois de ter recebido uma série de denúncias e queixas ligadas à “imigração por investimentos relevantes” e a “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Nesse processo, “puseram-se em causa os critérios adoptados e a legalidade das decisões de alguns casos de pedidos de residência temporária”. “Foram reveladas situações ilegais de obtenção de residência temporária através de investimentos simulados, falsas contratações de pessoal, falsas habilitações académicas e falsas informações sobre o pagamento de contribuições para o Fundo de Segurança Social”, explica o relatório.
João Santos Filipe Manchete SociedadeManifestantes contra crematório pedem que o Governo os ouça [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 1.000 e 480 pessoas participaram na manifestação contra o crematório, organizada pelos moradores das imediações do cemitério Sa Kong, na Taipa. O número mais elevado foi avançado pelos organizadores, enquanto a estimativa mais conservadora foi fornecida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). Apesar do Executivo ter recuado no projecto, os moradores da zona e outras pessoas que se juntaram à causa saíram à rua e pediram ao Executivo uma maior transparência nos processos de decisão deste tipo de obras e meios mais eficazes para ouvir a população. Entre os cartazes, em chinês e inglês, podia mesmo ler-se frases como “Consultas Públicas falsas criam opiniões públicas falsas”, “Não troquem as nossas vidas por decisões de conveniência” ou “Diga não ao crematório”. Apesar da manifestação ter sido promovida por dois moradores, os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou estiveram sempre na linha da frente dos protestantes, mesmo na altura de entregar a carta com mais de 1.000 assinaturas ao Governo. “Não há dúvidas que o facto de haver aqui tanta gente mostra que o Governo colocou o pé na argola. O Governo precisa de ter mais cuidado, ouvir as pessoas”, disse José Pereira Coutinho, deputado, ao HM. “O IACM deve vir a público pedir desculpas. Eles têm como competência servir os cidadãos em matérias que elevem a qualidade da vida social. Não se têm portado bem e falharam nesta matéria”, frisou. Coutinho crítica Conselhos Consultivos Segundo José Pereira Coutinho, o Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas tem falhado nas suas funções e aponta a consequência às nomeações do CE: “O Governo tem que reformular a composição dos conselhos consultivos. Não é através da nomeação e divisão de interesses que se consegue essa eficácia. Se formos ver a composição do Conselho Consultivo das Ilhas, é feita manifestamente por dois grandes grupos: a Associação dos Moradores e a associação do ex-deputado Chan Meng Kam [Aliança de Povo de Instituição de Macau]”, apontou. Já Sulu Sou sublinhou ter participado na manifestação, como forma de ajudar as pessoas a exprimirem o seu descontentamento. A Associação Novo Macau, à qual o legislador pertence, foi uma das principais plataformas de protesto dos residentes da imediações do cemitério de Sa Kong. “É importante ver tantos manifestantes aqui. As pessoas estão a mostrar que estão preocupadas com o ambiente, com as gerações futuras e com a situação desta nossa casa [Macau]”, afirmou Sulu Sou. “Como deputado é a minha obrigação estar com as pessoas e ajuda-las a exprimir as suas opiniões, de uma forma racional e pacífica”, acrescentou. De acordo com a PSP foram mobilizados 100 agentes para a manifestação, sem contar os polícias à paisana, cujo número as autoridades não quiseram revelar. Apesar de um dos manifestantes ter saído do perímetro limitado, a polícia considerou que tudo decorreu dentro da normalidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCapitais | Macau e Hong Kong na mira de relatório sobre lavagem de dinheiro Relatório encomendado pelas autoridades do Canadá sobre lavagem de dinheiro revela preocupações com Macau e Hong Kong. Críticas sublinham serviço prestado à legalização de verbas oriundas de redes criminosas de Cantão [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m relatório independente elaborado a pedido da Procuradoria da Província Colúmbia Britânica aponta Macau e Hong Kong como duas jurisdições que facilitam as operações de redes criminosas de Cantão. No que diz respeito à RAEM, o principal problema apontado passa pelas transferências de dinheiro. “A ameaça constituída pelo crime organizado na Província de Cantão é facilitada pelo centro bancário e económico de Hong Kong assim como pelos casinos e instituições para transferências de dinheiro em Macau”, consta no relatório, que foi citado, na sexta-feira, pelo South China Morning Post. “Tanto Hong Kong como Macau são centros financeiros e centros offshore para os bancos. Banqueiros, advogados, contabilistas, escritórios de serviços financeiros e outros negócios em Hong Kong e, numa escala menor, em Macau facilita muita da transferência de bens na Ásia”, é acrescentado. Segundo o relatório de 250 páginas, as cidades de Macau e Hong Kong são utilizadas para movimentar fundos ilegais, com proveniência no mundo do crime em Cantão. “Hong Kong é uma das jurisdições offshore mais secretas do mundo e é um centro global para companhias de fachada, que são utilizadas por associações criminosas asiáticas e de outras partes do mundo”, é explicado. À publicação de Hong Kong, o Governo da RAEHK limitou-se a dizer que continua comprometido com o combate ao fenómeno da lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em consonância com a comunidade internacional. Críticas internas Mas não são só os casinos de Macau que são alvo de atenção, as maiores críticas vão mesmo para a lei que regula os 37 casinos da Colúmbia Britânica, pelo facto de não estar preparada para o elevado fluxo de transferências de dinheiro que atrai. O mesmo documento estima que tenham sido lavados mais de 75 milhões dólares norte-americano através dos casinos da região canadiana. O modelo utilizado é conhecido como “Modelo de Vancouver”, através do qual as redes criminosas chinesas emprestam o dinheiro proveniente de actividades ilegais ao jogadores. Estes, quando jogam com o dinheiro emprestado, tornam-no legal. A grande vantagem é que este modelo permite aos apostadores chineses terem acesso a dinheiro canadiano ao mesmo tempo que “legaliza” as verbas. Na conferência de imprensa em que foram apresentadas as conclusões do estudo, a Procuradoria da Província da Colúmbia Britânica decretou guerra à lavagem de dinheiro nos casinos locais. Os cidadãos canadianos foram ainda apontados como as principais vítimas. Segundo as autoridades, o dinheiro lavado acaba por ser investido no mercado imobiliário, o que tem forçado canadianos a deixarem as suas comunidades e a procurarem outros locais onde consigam comprar casa ou pagar a renda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro histórico | Opiniões questionam capacidade de gestão do Instituto Cultural O relatório da consulta pública relativo ao “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” revela que há quem tema que o Instituto Cultural não tenha capacidade para realizar este papel. No documento é pedido também uma melhor coordenação entre serviços. A população pede ainda mais corredores visuais junto à Colina da Penha e novos aterros [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]erá o Instituto Cultural (IC) capacidade para resolver, sozinho, os problemas inerentes à gestão do centro histórico? Foi esta a pergunta colocada por alguns participantes na consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo relatório foi divulgado este fim-de-semana. “Houve propostas [que referem que], em termos de implementação, não é possível que um único departamento, o IC, consiga alcançar sozinho todos os objectivos designados no plano.” Consideram, portanto, que “o plano de gestão e protecção do centro histórico terá de envolver um número elevado de outras entidades públicas que devem trabalhar em cooperação”. Além disso, houve opiniões que defenderam que o plano de gestão do centro histórico deve estar em consonância com as políticas de Pequim. “Existem também preocupações sobre o facto de se pensar que o departamento do património cultural [dentro do IC], é apenas um departamento, mas que poderá precisar de comunicar, no futuro, com instituições de nível nacional. Existem, portanto, desafios que requerem uma acção a nível nacional, de acordo com as responsabilidades que estão implícitas no plano.” Neste sentido, o relatório dá conta de que muitos pensam que o IC deve ter mais poderes para emitir pareceres que devem, obrigatoriamente, ser implementados nas zonas protegidas pela UNESCO. “Alguns participantes acreditam também que o IC deve fazer uso das suas competências para poderem emitir pareceres técnicos com valor obrigatório para serem informados ao departamento do planeamento urbano.” Apesar das críticas, os participantes lembram que, caso o IC “mude o seu estilo de liderança, isso poderá ter um impacto a nível administrativo e no trabalho ligado ao plano de gestão”. Foi também sugerido que haja uma maior coordenação entre serviços públicos no que à gestão do centro histórico diz respeito. “Alguns dos participantes pensam que o plano implica o envolvimento de vários serviços, desde a área do planeamento urbano até à área da análise dos circuitos do tráfego automóvel.” Mais corredores visuais Um dos pontos mais abordados durante a consulta pública foi a necessidade de mais corredores visuais junto à Colina da Penha e nos novos aterros, para que a paisagem não fique afectada. “Houve mais opiniões de que deveriam ser impostas mais restrições altimétricas nos edifícios que se encontrem dentro das zonas abrangidas pelos corredores visuais relacionados com a Colina da Penha, particularmente no que se refere à zona C e D do Lago Nam Van e edifícios futuros dos novos aterros urbanos”, para que não se afecte “o enquadramento paisagístico da Colina da Penha”. No que diz respeito às alturas dos edifícios, foi dito que o plano de gestão do centro histórico deve “definir que a responsabilidade pela definição das alturas exactas que são permitidas cabe ao departamento do planeamento urbano”, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Muitos pediram que a altura dos edifícios seja, no máximo, de 20.5 metros. “É ainda sugerido que um pequeno número de sítios deveriam ser regulados por métodos de planeamento, podendo considerar-se eventualmente alturas superiores para edifícios específicos para funções culturais ou outros edifícios com um carácter importante.” Quanto à recuperação dos edifícios em risco de ruína, é defendido que o plano de gestão do centro histórico deve “conferir autoridade ao departamento público relevante para que possa colaborar directamente com os proprietários dos edifícios que tenham características especiais e que estejam inseridos na zona de protecção, de modo a facilitar o restauro ou reconstrução dos edifícios que estejam danificados”. Foi também pedido o planeamento de “medidas concretas para a gestão de circulação de pessoas e para que se possibilite o descongestionamento em determinados locais, como é o caso das Ruínas de São Paulo”.
Hoje Macau Manchete SociedadeVideovigilância | Mais 600 câmaras a funcionar nas ruas desde sábado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo implementou um total de 601 câmaras de videovigilância nas ruas, relativas à segunda e terceira fase do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos de Macau”, também conhecido por sistema “Olhos no Céu”. De acordo com um comunicado, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu que esta medida “não só produz um efeito dissuasor para os criminosos mas também reforça a capacidade da polícia na gestão da segurança pública, concretizando o conceito ‘Melhoramento do Trabalho Policial com a Introdução da Tecnologia’. Além disso, o Governo assume “assegurar a privacidade das pessoas na utilização e tratamento dos dados pessoais recolhidos”, cumprindo “rigorosamente” o Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos. As obras para a instalação das 800 câmaras referentes à quarta fase (lugares isolados e com risco de segurança) tiveram início em Fevereiro deste ano, prevê-se que tenham a duração de dois anos e que as câmaras de videovigilância entrem em funcionamento no primeiro semestre de 2020.
Diana do Mar Manchete SociedadeTráfico humano | Macau na lista de vigilância dos EUA pelo segundo ano consecutivo Macau mantém-se na lista de vigilância do tráfico humano do Departamento de Estado norte-americano que considera que os padrões mínimos para eliminar o fenómeno não estão a ser cumpridos. O Governo contesta, falando em falta de rigor e injustiça [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de reconhecer “significativos esforços”, o Departamento de Estado norte-americano entende que Macau “não cumpre na íntegra os padrões mínimos para a eliminação do tráfico humano”, o que levou à colocação do território no nível dois da lista de vigilância pelo segundo ano consecutivo. O relatório anual, divulgado na noite de quinta-feira, destaca a diminuição do número de casos investigados (de oito em 2016 para três em 2017), mas também de acusações. Segundo Washington, as autoridades iniciaram em 2017 um processo (contra dois em 2016) que envolvia tráfico de crianças para fins sexuais, mas acabaram por avançar com uma acusação pelo crime de exploração de prostituição. Ao mesmo tempo, pelo terceiro ano consecutivo, não houve condenações por tráfico sexual, diz o documento, apontando ainda que as autoridades de Macau nunca conseguiram uma condenação por tráfico humano para fins de exploração do trabalho. Segundo o relatório, no ano passado, foram identificadas três vítimas de tráfico sexual, duas crianças e um adulto (que escolheu ser repatriado), contra quatro sinalizadas em 2016. Neste âmbito, Washington sinaliza uma incongruência, dado que as autoridades de Macau também nunca identificaram vítimas de tráfico humano para fins de trabalho, apesar de as congéneres da Indonésia terem identificado vítimas de tráfico oriundas daquele país em Macau em 2017. À semelhança dos últimos cinco anos, o Departamento de Estado norte-americano considera que Macau é principalmente um destino final – e em menor medida de trânsito – para as mulheres e crianças sujeitas a tráfico sexual e trabalho forçado. A maioria das vítimas de tráfico para fins sexuais é oriunda da China e do Sudeste Asiático. “Muitas vítimas de tráfico respondem a falsos anúncios de emprego, incluindo em casinos em Macau, mas à chegada são forçadas a prostituírem-se”, diz o documento. Esforços significativos Neste sentido, Washington insta Macau a “aumentar significativamente os esforços” não só “para investigar, acusar e condenar” os traficantes de seres humanos, bem como para “rastrear e identificar vítimas de tráfico para exploração do trabalho”, incluindo do sexo masculino, especialmente entre a população migrante. Recomenda ainda um aumento da protecção para as empregadas domésticas estrangeiras, sugerindo, aliás, a instituição de um salário mínimo, bem como a realização de campanhas de consciencialização para que os visitantes compreendam que pagar para ter sexo com crianças é crime. Não obstante, o Departamento de Estado norte-americano destaca “esforços significativos” do Governo no âmbito da protecção das vítimas, citando o exemplo de uma parceria do Instituto de Acção Social (IAS) com uma organização da China para fazer regressar a casa uma das duas crianças identificadas como vítimas de tráfico sexual, bem como a formação dada às autoridades. O Departamento de Estado norte-americano valoriza também as verbas investidas no combate ao flagelo, dando conta de um financiamento na ordem de 5,5 milhões de patacas para serviços relacionados com a protecção das vítimas e programas de prevenção. Governo aponta falta de rigor O secretário para a Segurança reagiu, entretanto, ao relatório dos Estados Unidos, observando que o Governo “tem persistido com grande determinação no combate ao tráfico de pessoas”. “Verifica-se que, em anos consecutivos, existe uma falta de fundamentação patente nestes relatórios dos EUA, contendo alegações sem rigor e injustas face à situação de Macau”, diz um comunicado divulgado pelo gabinete de Wong Sio Chak. O Executivo argumenta ainda que o mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano “apontou sem rigor que Macau é destinatário ou local para a transferência de mulheres e crianças, vítimas de crimes de tráfico de pessoas, bem como de casos de coacção laboral”. “As autoridades da área da segurança não aceitam tais factos e expressam a sua forte indignação sobre esta má interpretação da situação de Macau, com conclusões não verdadeiras e alegações infundadas”, refere o mesmo comunicado. “A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas tem coordenado os vários serviços do Governo e os diferentes sectores da sociedade no sentido da aplicação, de forma activa e eficaz, das políticas internacionais relativas aos trabalhos de prevenção, de execução da lei e de prestação de protecção às vítimas”, enfatiza o Executivo. Acrescenta ainda que “os trabalhos de investigação criminal têm sido desencadeados eficazmente”, apontando que as estatísticas “demonstram uma diminuição constante do número de casos, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula”. Um cenário que, na perspectiva do Governo, “demonstra o efeito positivo dos trabalhos realizados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Deputado espera voltar já hoje ao seu lugar no hemiciclo A multa está paga e se for cumprida a palavra de Ho Iat Seng, o legislador Sulu Sou retorna esta tarde, de forma automática, ao seu lugar na Assembleia Legislativa. A prova de pagamento da malta a que foi condenado vai ser entregue esta manhã no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou já pagou a multa a que foi condenado pelo crime de manifestação ilegal e aguarda o reconhecimento do pagamento da Assembleia Legislativa para assumir o lugar para o qual foi eleito. O regresso pode acontecer já esta tarde na sessão do Plenário, uma vez que a guia do pagamento vai ser apresentada ao hemiciclo ainda esta manhã. “Se não houver qualquer incidente espero estar de regresso à Assembleia Legislativa amanhã [hoje] à tarde”, disse, ontem, Sulu Sou, ao HM. “Sinto que tanto eu como os meus apoiantes não podemos esperar mais. Os nossos direitos foram-nos retirados durante um período superior a 200 dias”, sublinhou. Esta tarde a AL tem três pontos na agenda: discussão e votação na especialidade das alterações ao Regime de Segurança Social, discussão e votação na generalidade da Lei de Bases da Organização Judiciária e ainda votação sobre uma proposta de debate de José Pereira Coutinho sobre o aumento do número de lugares de estacionamento. Ontem, o deputado suspenso já estava a trabalhar para se preparar para a sessão e reflectir as opiniões dos seus eleitores e apoiantes: “Já estou a preparar as intervenções”, reconheceu. Anteriormente, o presidente da AL, Ho Iat Seng, tinha afirmado que assim que provasse o pagamento da multa, Sulu Sou poderia voltar de forma automática a assumir o seu lugar no hemiciclo. Contudo, o pró-democrata admitiu que pode ainda não ter direito a fazer uma intervenção antes da ordem do dia. “Segundo a prática da AL, temos de enviar um esboço do nosso discurso um dia útil antes da sessão. Sexta-feira foi o último dia útil, por isso talvez não tenha mesmo essa oportunidade de falar”, previu. Custas disparam multa Segundo documentos a que o HM teve acesso, Sulu Sou teve de fazer um pagamento total de 47.775 patacas para pagar a multa de 40.800 patacas. Além dos custos com a multa, o deputado suspenso teve também de pagar 6.375 de taxa de justiça e 600 patacas de receitas para o Cofre de Justiça. O regresso de Sulu Sou só é possível porque o deputado optou por abdicar do recurso para o Tribunal de Segunda Instância que tinha apresentado. Segundo o legislador esta foi uma decisão tomada com base no interesse dos eleitores, que considerou mais importante do que o seu interesse pessoal. “O Juiz titular do processo proferiu despacho, no dia 29 de Junho de 2018, confirmando a desistência do recurso apresentado pelo [Sulu] Sou Ka Hou relativamente à sentença condenatória do referido processo, fazendo consignar que, a condenação aplicada ao arguido [Sulu] Sou Ka Hou transitou em julgado e produziu os respectivos efeitos jurídicos”, anunciou o tribunal, através de comunicado, na sexta-feira. Por sua vez, os tribunais autorizaram o recurso de Scott Chiang que irá continuar dentro da normalidade. Porém, se for dada razão ao activista, Sulu Sou não irá beneficiar com a futura decisão. Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados a 120 dias de multa por um crime de reunião e manifestação ilegal em co-autoria. Em causa está uma demonstração contra o donativo de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Fundação de Jinan. O deputado está suspenso desde 4 de Dezembro na sequência de uma votação secreta em que 28 dos 33 membros da Assembleia Legislativa votaram o seu afastamento do hemiciclo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGalgos | Centenas de pessoas acorreram ao dia aberto para adopção Sábado foi o último dia de corridas no canídromo de Macau. Logo no dia seguinte, o local abriu portas à campanha de adopção dos cerca de 650 galgos propriedade da Yat Yuen. A chuva não desmotivou os interessados que receiam que estes animais acabem por ir parar o continente onde podem ser abatidos ou voltar às corridas [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap]s três da tarde de ontem o canídromo já estava de portas abertas para receber os possíveis interessados em adoptar os galgos que na véspera participaram nas derradeiras corridas no território. De guarda-chuva na mão as filas para tratar dos procedimentos necessários ao acolhimento de um destes animais eram crescentes. O mote era comum a quem ali se dirigiu: salvar estes animais, essencialmente de uma ida sem retorno para o continente. À espera de ver os cães estava, vinda de Hong Kong, Helen Chan, de 45 anos. Voluntária em associações que defendem os direitos dos animais e activista que chamou a si a missão de tirar animais da rua e que já possui nove cães e cinco gatos. No entanto, não é por isso que não terá espaço para um dos cães que estão para adopção. “Não quero que estes animais venham a ser exportados para o continente”, disse ao HM. A razão, apontou, é o receio de que venham a ser consumidos em restaurantes ou que voltem às pistas de corridas de animais. “Poderia adoptar vários cães, mas de acordo com os regulamentos, cada pessoa só está autorizada a acolher um animal”, lamentou. As regras do processo de adopção exigem que os cães fiquem em quarentena quando exportados para a região vizinha o que envolve uma espera alargada e gastos adicionais. A situação não assusta Chan que está disposta a dispender o tempo e o dinheiro necessários. Depois do fecho do canídromo que considera “uma vitória”, a residente da região vizinha espera que exista uma maior cooperação entre os governos de Hong Kong e de Macau de modo a facilitar os processos de adopção. “Em Hong Kong estamos muito sensibilizados com a situação e queremos ajudar”, disse. Helen Chan sugere a criação de uma campanha para angariação de fundos promovida pelas autoridades das regiões administrativas especiais de modo a facilitar o processo e ajudar nos custos inerentes aos quatro meses de quarentena e que podem ultrapassar os 10 mil dólares de Hong Kong. Filas faseadas À entrada do canídromo, no corredor que liga os ex-guichets de apostas à pista, estavam as fotografias dos cerca de 100 galgos que ontem foram “apresentados” para adopção. À medida que iam vendo os animais, os interessados dirigiam-se à área onde os tratadores traziam uma dezena de cães de cada vez para interagirem com as pessoas que ali se encontravam. Os interessados prosseguiam com a recolha da ficha de identificação numérica do animal que tencionam adoptar para se deslocarem com os respectivos formulários ao departamento de ligação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Com as folhas e os números na mão, estava Aida na companhia de três amigas. “Estou aqui para ajudar pelo menos um destes cães”, disse ao HM. Natural de Macau, Aida não sabe ainda se vai ficar com o cão definitivamente, mas, o mais importante, “é conseguir salvar pelo menos um”. “Quero levar um destes galgos para casa e depois se conseguir arranjar alguém para ficar com ele no futuro tudo bem, se não fico eu com ele”. Entretanto, responsabiliza-se pelos cuidados médicos necessários de forma a garantir o bem-estar do animal. Interesses escondidos Aida receia que existam outros interesses de quem se dirige ao canídromo para adoptar cães. “Já ouvi aqui hoje que estão cá pessoas que querem adoptar animais para que sejam exportados para a China continental. De acordo com a residente, “há rumores de que está aqui gente a discutir o valor dos cães para depois os venderem a interessados no continente”, revelou. A jovem de 30 anos lamenta que o Governo local não tenha tomado atitudes mais cedo para garantir a protecção dos galgos do canídromo. “O Governo deu um ano à Yat Yuen para preparar a saída deste local e só agora é que estes dias abertos estão acontecer”, lamentou. Para Aida todo este processo está a ser confuso por ser “improvisado”, apontou. “Deixam aqui entrar pessoas sem saber de onde vêem ou porque é que aqui estão. Não há qualquer fiscalização nestes processos de adopção” sublinhou. De acordo com o representante do canídromo, Chris Kwong, no final do terceiro dia aberto, estima-se que tenham sido preenchidos cerca de 150 formulários para adopção. Entretanto, a empresa estará a fazer uma proposta para os galgos que não forem acolhidos sendo que para já não pode divulgar pormenores. Mais que uma moda Chow Hok Ching, treinador de cães de Hong Kong, veio ontem ao canídromo com o objectivo de informar as pessoas das responsabilidades em adoptar um animal de modo a prevenir abandonos no futuro. “Tenho muitos amigos que apoiam a adopção de galgos, mas não o podem fazer por neste momento ser uma moda”, disse ao HM. Para o treinador e defensor dos direitos dos animais, “as pessoas têm de considerar as suas condições residenciais, económicas e as opiniões da família, revelou. Por outro lado, Chow Hok Ching teme que os galgos do canídromo sejam transportados para o continente pelo que apela a uma fiscalização apertada dos processos de adopção por parte das autoridades locais.
