Pearl Horizon | Apoios a compradores vistos como manobra política

Eles pagam tudo. Primeiro, a reconstrução do Sin Fong Garden. Agora, os apoios jurídicos às vítimas do Pearl Horizon. A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen tem saído em auxílio de moradores afectados e os analistas ouvidos pelo HM fazem as contas aos ganhos políticos

São três milhões de patacas e uma equipa de juristas que a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, que tem como vice-presidente Mak Soi Kun, colocou ao dispor dos compradores do Pearl Horizon. O objectivo é pagar as custas judiciais para que as alegadas vítimas possam avançar com processos nos tribunais e exigirem as compensações à Polytex.
Enquanto os motivos por trás do apoio não são propriamente claros e justificáveis, as pessoas ouvidas pelo HM consideram que há vontade de tirar dividendos com a situação. Larry So, analista político, coloca mesmo a hipótese da associação estar a agir a pedido do Governo, que devido às leis em vigor não pode apoiar os compradores.
“Com esta acção, a associação está a ajudar o Governo fechando o fosso que existe entre o Executivo e as vítimas. De acordo com as leis em vigor, o Governo não pode fornecer assistência legal aos afectados, por isso as associações acabam por assumir este papel”, afirmou Larry So, ao HM.
Segundo o analista, a associação acaba também por ser beneficiada uma vez que fica com a imagem de quem teve o cuidado de agir em prol da sociedade. “É uma situação em que ganham duplamente: por um lado, recebem um maior reconhecimento dos afectados, que ficam agradecidos, por outro, o Governo também fica com boas referências do apoio”, explicou.
A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen é uma das plataformas políticas de Macau mais importantes e está por trás da lista mais votada nas últimas eleições, que colocou na Assembleia Legislativa Mak Soi Kun e Zheng Anting. Além disso, a associação está ligada a dez deputados, entre nomeados, eleitos.
Por outro lado, Larry So reconhece que a situação possa ser encarada por alguns como resultado de um pedido do Governo, mesmo que oficialmente não haja qualquer prova.
“Oficialmente, o Governo nunca fez qualquer pedido nem há provas de que algo tenha acontecido. Mas não é de afastar a hipótese da acção ser encarada pelos oponentes políticos como um favor”, considerou. “Nesse aspecto, as pessoas com mais tendência para desconfiarem do Governo vão sempre questionar-se se não haverá uma espécie de agenda escondida por trás da iniciativa”, justificou.

Olho nas eleições

Por sua vez, António Katchi, jurista, coloca a hipótese de Mak Soi Kun já estar a pensar nas eleições intercalares, numa eventual perda de mandato de Sulu Sou, que foi condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal.
“Os destinatários da ajuda gostam sempre de receber o apoio. Mas claro que não há almoços grátis. Provavelmente a intenção desta ajuda é angariar apoio. Até pode ser que já estejam de olho numa eventual vaga que surja na Assembleia Legislativa, com a possibilidade de Sulu Sou perder o mandato. Não estou a dizer que vai perder o mandato, mas é uma possibilidade”, contextualizou António Katchi, ao HM.
“É bem possível que Mak Soi Kun até já esteja a preparar terreno para se posicionar em vantagem. Certamente que ele deseja ocupar esse lugar, que poderá ser tirado aos democratas, através do processo. Não é de afastar que esse lugar possa acabar por ser conquistado por ele”, considerou.

Situação repetida

Esta não é a primeira vez que a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen sai em auxílio do Governo. A outra circunstância aconteceu com o Sin Fong Garden, depois da necessidade de se proceder à evacuação do edifício devido à descoberta de defeitos na construção. A associação ligada a Mak Soi Kun disponibilizou 100 milhões de patacas para a reconstrução, que aguarda o fim do processo judicial.
“É um caso que se repete, porque esta situação já tinha acontecido com o Sin Fong Garden. É inevitável que a associação seja reconhecida em termos de votos, no futuro, pelas suas acções”, apontou Larry So.
Por outro lado, Larry So explica que nenhuma destas acções é uma verdadeira novidade e que mesmo durante a Administração Portuguesa ocorriam estes tipos de situações.

20 Jun 2018

Direitos de autor | DSSOPT dá razão a arquitecto sobre alterações a projectos

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes deu razão ao arquitecto Mário Duque quanto à violação de direitos de autor em obras que realizou nos últimos anos. Contudo, não só o arquitecto não terá direito a nenhuma indemnização, como o regime de direitos de autor e direitos conexos “não estabelece qualquer penalização” a quem cometeu essas infracções. A decisão é quase inédita num território onde há poucas queixas nesta matéria

 

O caso envolve estruturas tão emblemáticas como a torre do Grande Prémio de Macau ou o edifício da Assembleia Legislativa, só para enumerar alguns casos. O arquitecto português Mário Duque tem vindo a queixar-se, nos últimos anos, de alterações significativas aos projectos de sua autoria, retirada de legendas de esboços ou a não colocação do nome do autor nos projectos que, posteriormente, são alvo de modificações.
A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) veio agora dar razão ao arquitecto, tendo emitido um parecer, ao qual o HM teve acesso. No documento é considerado que, de acordo com o regime de direitos de autor e direitos conexos, datado de 1999, “para a obra de arquitectura a identificação do autor” deve ser identificada de “forma bem legível, não só em cada cópia dos estudos e projectos, como ainda junto do estaleiro da construção e na própria construção depois de concluída”.
Por isso, “verifica-se razão no requerente quando [este] refere que ‘não conhece prática no que respeita à obrigatoriedade de identificação do autor, por forma legível, na própria construção, depois de concluída (…)”.
Esse diploma volta a ser citado para explicar que deve ser tido em conta o nome do autor, e a sua referência no projecto, quando são feitas alterações aos edifícios por outros arquitectos.
“É obrigatória a identificação do autor em cada exemplar da obra reproduzida, donde, aquando das intervenções de outro, que não o autor, nos desenhos da obra de arquitectura, não poderão ser removidas legendas que se encontravam nos desenhos originais, nem ser afastada a indicação do autor da obra de arquitectura plasmada nessas legendas.”
Apesar de referir este ponto, o parecer aponta para o facto da DSSOPT “não remover a indicação de autores das obras, como afirma o requerente”.
Além disso, o parecer da DSSOPT conclui que “assiste razão ao requerente na segunda questão que levanta, relativa à indicação das ocorrências relativas aos projectos elaborados e nos processos individuais dos técnicos inscritos na DSSOPT”. Isto porque, de acordo com o Regulamento Geral da Construção Urbana, “do processo individual de cada inscrito deverá constar a indicação das ocorrências relativas a projectos elaborados ou dirigidos ou a indicação das ocorrências relativas a obras executadas”.

Sem efeitos práticos

Apesar deste parecer favorável às reivindicações do arquitecto, a verdade é que nenhum efeito prático se resulta desta decisão. O documento refere mesmo que o regime de direito de autor e direitos conexos “não estabelece qualquer penalização para o incumprimento”. Contactado pelo HM, o arquitecto Mário Duque referiu apenas que esta decisão incide sobre todos os seus projectos na RAEM. “Não vão existir nenhumas consequências. É o mesmo que reconhecer a escolaridade obrigatória, mas ninguém cuida em saber se as crianças vão mesmo à escola.”
Quanto ao possível pagamento de uma indemnização, o arquitecto português não se mostra confiante. “Venho recebendo todos os anos um cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária. Aquele cheque que serve para compensar danos que resultam de um complexo de situações que não é possível inventariar”, ironizou.
De frisar que, no caso do edifício da AL, foram feitas, desde o ano em que foi inaugurado, quase 40 obras de alteração sem que Mário Duque tenha sido consultado sobre tal facto. O arquitecto sempre alegou que as modificações foram várias e profundas, sendo que não apresentam nenhuma consonância com aquilo que foi projectado. O tribunal chegou a considerar a DSSOPT culpada quanto à primeira alteração que foi feita, sendo que o arquitecto que a fez nem estava inscrito.
“Entendemos que a DSSOPT não tomou a devida precaução na aprovação do projecto de alteração, permitindo a alteração ou reproduções ilícitas do projecto inicial, violando assim o direito de autor”, lia-se no acórdão.

Pouca consideração

O parecer da DSSOPT constitui uma das poucas decisões sobre esta matéria, uma vez que poucos arquitectos se queixam das mudanças profundas que os seus projectos sofrem. Ao HM, o arquitecto Adalberto Tenreiro confessou que nunca fez qualquer queixa, mas que tem projectos “que já foram continuados por outros arquitectos”. “Já estou muito fora da arquitectura, não tem problema. É um assunto que não me interessa”, disse apenas.
O arquitecto Miguel Campina faz referência a uma cultura que existe em Macau, tal como em Hong Kong e na China, onde o trabalho do arquitecto nem sempre é valorizado da melhor maneira. Alterar e apagar o que se fez é algo comum, sem que haja penalizações nesse sentido.
“Há um nível de respeito e consideração que deveria ser dado a quem de direito, mas, na prática, é algo sistematicamente ignorado. É lamentável que seja assim, mas há muitas coisas que são lamentáveis e que não são resolvidas”, adiantou.
Campina afirma que tudo depende dos termos dos contratos que são assinados, pois muitas vezes os arquitectos abdicam de questões autoriais. “Muitas vezes é exigido que os autores dos projectos prescindam dos seus direitos de autor para dar oportunidade ao dono da obra de fazer duas coisas: poder continuar a fazer alterações ao projecto original, com base nas exigências do modelo de negócio ou conjuntura, e também a oportunidade de poder usar o processo de aprendizagem que ocorreu durante a realização do projecto e poder transportá-lo para outra jurisdição, sem que isso signifique que tenha de voltar a pagar.”
Também Maria José de Freitas, arquitecta, lamenta que ocorram mudanças profundas nos edifícios de autor que são erguidos no território, sem que haja um aviso prévio.
“Nunca fiz nenhuma queixa, mas acho que, no geral, acho que há pouca consideração pelo trabalho dos arquitectos. Muitas vezes fazemos trabalhos e passado uns anos eles são alterados sem o mínimo de preocupação, e sem quererem saber quem foi o autor. Uma obra de arquitectura é uma obra de autor, sobretudo se estivermos a falar de revitalizações e recuperações. Não falo aqui de um prédio comum, que está sempre à vontade dos proprietários.”

Uma questão de mentalidade

A culpa pelo não respeito dos direitos de autor não se pode imputar à DSSOPT ou a outros promotores privados. Na visão de Maria José de Freitas, a própria cultura não protege essa questão.
“Está em causa uma questão de mentalidade face à questão dos direitos de autor.
Não sei porque é que a classe não faz mais queixas. Provavelmente a classe e a própria associação de arquitectos estão mais preocupados com outro tipo de problemas e não atende muito a este tipo de questões. Nós, arquitectos particulares, somos muitas vezes confrontados com isso.”
“Podemos chamar a atenção à entidade envolvida, mas, na maior parte dos casos, esses aspectos não são considerados. Vamos fazendo o possível e sobrevivendo, fazendo com que haja alguma integridade e respeito pela obra original.”
Miguel Campina acredita que, na prática, “existe pouca oportunidade [para a apresentação de queixas], porque o primeiro a não respeitar o autor do projecto é o dono da obra, o promotor. Este, por norma, não tem qualquer tipo de consideração ou respeito pelo arquitecto. É uma questão de cultura.”
O arquitecto defende que é difícil mudar, de um dia para o outro, este panorama. “Se, na grande maioria das vezes, é o promotor não tem consideração pelo arquitecto, que é mais outro elemento na cadeia de produção, [é difícil mudar as coisas]. Mesmo durante a elaboração do projecto, o que exigem ao arquitecto são soluções que vão contra o que começa por ser a própria encomenda. Primeiro pedem uma coisa, depois pedem outra.”

20 Jun 2018

Lai Chi Vun | Maioria das opiniões na consulta pública quer estaleiros classificados

O relatório sobre a consulta pública relativa ao procedimento de classificação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun mostra que mais de 80 por cento das opiniões recolhidas são a favor da protecção daquela área. Há ainda quem se queixe da ambiguidade das questões e da má redacção do documento de consulta capaz de induzir em erro

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 80 por cento das opiniões recolhidas em consulta pública mostraram-se a favor da classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. O número consta do relatório divulgado no passado sábado pelo Instituto cultural. (IC). “Após a análise das opiniões recolhidas, há 90 por cento que concorda com a valorização dos Estaleiros de Lai Chi Vun, em que 82 por cento concorda que devem ser classificados”, lê-se no documento.

Durante a auscultação pública, que decorreu entre Janeiro e Março foram recebidos um total de 308 formulários de recolha de opinião, aos quais acresceram 163 nas três sessões realizadas.

De acordo com o IC, “esta consulta pública reflecte a preocupação do público quanto ao restauro e revitalização dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, incluindo formas de preservação dos estaleiros, as técnicas de restauro a utilizar, a segurança estrutural dos estaleiros e a sua utilização, o modo como serão realizados os trabalhos de revitalização e planeamento para preservação das características e do valor dos estaleiros, como será preservado o modo de vida dos residentes da zona de Lai Chi Vun e o rumo de planos futuros, entre outros aspectos”.

Entendimento duvidoso

No relatório divulgado pelo IC há também referência a alguma incompreensão do documento de consulta. “Coisas totalmente diferentes e até opostas numa mesma pergunta”, “concordo sobretudo que se escreva em português legível e entendível, o que não é o caso. Documento pessimamente redigido não se percebendo claramente sequer qual é a resposta” e ”consulta de opiniões bastante mal redigida/traduzida. Perguntas cuja resposta pode suscitar uma interpretação dúbia e incoerente”, são algumas das opiniões manifestadas por quem participou no processo.

A consulta pública integra o procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun que teve início a 15 de Dezembro do ano passado e que terá de ser concluido num prazo máximo de um ano, sendo que só após a sua conclusão é que poderá tirar uma conclusão sobre a classificação ou não daquela área.

Conselho contra

No início deste mês, o Conselho do Património Cultural de Macau voltou atrás e manifestou-se contra a classificação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, numa reunião que decorreu à porta fechada.

Participaram na referida reunião 17 membros, dos quais 14 se mostraram contra o avanço da classificação dos estaleiros como património cultural e apenas três se pronunciaram a favor.

As razões apontadas pelo Conselho prenderam-se com aspectos ligados a despesas financeiras e limitações no que respeita às obras a efectuar. Para o conselho, a reconstrução conforme o projecto original, “sai muito caro ao Governo”, disse na altura a presidente do IC, Mok Ian Ian.

Aos gastos elevados junta-se a possibilidade de modificar as estruturas no processo de reconstrução. “Alguns membros consideram que se pode fazer um processo e revitalização e de reconstrução sem os limites impostos pela classificação, que é legislada pela Lei da Salvaguarda do Património”, apontou Mok. Em Abril do ano passado, o mesmo conselho mostrou-se a favor da classificação.

Porém, todos os membros concordam que a zona dos estaleiros precisa de ser objecto de revitalização “de modo a concretizar o valor da paisagem e da história da construção naval em Macau, sendo que o objectivo é ainda obter um maior benefício para a população”, acrescentou Mok Ian Ian.

19 Jun 2018

Manuais de História | Beatriz Basto da Silva critica “descontextualização inoportuna”

Beatriz Basto da Silva considera “descontextualizadas” e “inoportunas” as referências a actos de corrupção durante a fixação dos portugueses no sul da China nos novos manuais escolares. A historiadora lamenta o desconhecimento sobre os primórdios de Macau

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi sobretudo o termo “corrupção” que desassossegou Beatriz Basto da Silva quando, a Coimbra, lhe chegaram as notícias sobre a forma como aparecem descritos os portugueses durante o período de fixação no sul da China nos novos manuais escolares. Apesar do anúncio de que as referências negativas vão ser eliminadas dos livros a introduzir, a partir do próximo ano lectivo, nas escolas secundárias, a historiadora critica a abordagem leviana que, a seu ver, reflecte o desconhecimento sobre os primórdios de Macau de quem tem responsabilidade na matéria.

“Corrupção é uma palavra com uma conotação lexical actual muito negativa, ligada ao crime, à pulhice, que naquele tempo não existia. É um termo descontextualizado para a época porque estamos a falar de oportunidades fáceis para trocas comerciais não legalizadas”, afirma Beatriz Basto da Silva. Segundo a autora da “Cronologia da História de Macau”, o que havia era uma “busca pelo negócio possível em águas que não pagavam tributo ao imperador da China”. “Nós não tínhamos licença para penetrar num comércio mais fixo, pelo que as trocas eram combinadas, na chamada ilha do encontro, de um ano para o outro, pelos interessados em comprar e em vender, pelo que o comércio era naturalmente tão clandestino da nossa parte como da parte dos chineses do sul. Éramos ambos meridionais e por isso entendíamo-nos muito bem”, sublinha. “Acha que naqueles tempos do século XVI alguém saía prejudicado daquele pequeno comércio?”, questiona.

Em paralelo, “o próprio imperador da China estava interessadíssimo em que os portugueses permanecessem nessa clandestinidade para que lhe levássemos o ambicionado âmbar cinzento, como refere o historiador Wu Zhiliang no livro ‘Segredos da Sobrevivência’”, complementa. À semelhança de Tereza Sena, reconhece actividade ilícitas mas, ao contrário da também historiadora que, aos microfones da Rádio Macau, desvalorizou o termo corrupção, Beatriz Basto da Silva fala de uma certa “perversidade” na utilização da palavra, até porque os manuais têm com destinatários jovens em idade escolar.

“Não estou a dizer que não houve, mas não seria corrupção como hoje a designamos”, pelo que “ensinar às crianças que fomos corruptos é de uma agressividade e de uma falta de senso enorme. Vão crescer a pensar coisas terríveis e cada vez mais distantes da verdade”, argumenta.

Neste sentido, a também ex-directora do Arquivo Histórico defende que se mostre aos estudantes a herança do contacto. Assim, sugere designadamente visitas ao Museu de Macau, em cuja feitura esteve envolvida, por ser fruto da preocupação de deixar “uma memória colectiva de encontro e não de confronto”.

“Há muitas pessoas que se auto-denominam de chineses de Macau, porque é um sítio diferente, com as suas características. Macau não é só China – é China mais qualquer coisa. Um qualquer coisa que interessou preservar desde o século XVI até hoje”, apesar das “cotoveladas comuns entre irmãos”, ocorridas em determinadas épocas da história comum.

“A nossa relação começou bem e tanto assim foi que progrediu e chegou aos dias de hoje. Os chineses não gostaram de nós em vários sítios. Em Lampacau, por exemplo, mandaram-nos dar uma curva, mas em Macau consentiram, permitiram e depois foram tirando partido”, contextualiza.

“A nossa presença em Macau interessou não só a Macau, mas à China toda”, enfatiza Beatriz Basto da Silva, para quem “dá a impressão de que há autoridades com vontade de fazer uma lavagem cerebral aos jovens que serão o futuro de Macau”.

“Parece que estamos a encontrar uma terminologia inoportuna propositadamente para criar conflitos”, sustenta a historiadora, deixando um conselho: “Se querem realmente fazer qualquer coisa leiam e estudem primeiro”.

Questão de perspectiva

Os manuais de História da China, elaborados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em colaboração com a editora People’s Education Press, que funciona sob a tutela directa do Ministério da Educação chinês, geraram controvérsia por alegadamente darem uma visão parcial e tendenciosa no que concerne à História de Macau, incluindo passagens com referências negativas aos portugueses.

Segundo o Jornal Tribuna de Macau (JTM), os livros escolares, que vão integrar os currículos do 7.º ao 12.º ano, vão ser adoptados por mais de metade das escolas secundárias a partir do próximo ano lectivo.

Segundo o JTM, os manuais associam os primeiros portugueses que chegaram à China a actividades de contrabando e de pirataria, bem como a crimes de corrupção. A título de exemplo, o manual do 10.º ano diz que os portugueses obtiveram autorização para usar os portos de Cantão e praticar actividades comerciais no âmbito de um esquema de corrupção que envolveu oficiais de Guangdong e que permitiu a vinda gradual de portugueses, segundo o mesmo jornal. Ora, na perspectiva de Beatriz Basto da Silva, esse “esquema de corrupção” não era mais do que “conveniência mútua”.

Após a celeuma, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou que essas passagens negativas relativamente aos portugueses, em concreto a associação a actividades de contrabando e corrupção, vão ser eliminadas da versão final dos manuais escolares.

A produção de manuais de História com conteúdos uniformizados com os da China foi anunciada em Novembro de 2016 pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On.

19 Jun 2018

Caso Sulu Sou | Prazo para apresentação de recurso prolongado até dia 25

Escolheram advogados que só falam português? O risco é vosso. Tribunal recusa tradução à defesa de Sulu Sou e Scott Chiang, responsabiliza os activistas pela escolha dos causídicos e refere que os defensores podem ver o resumo da decisão

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] prazo de apresentação de recurso da sentença que condenou Sulu Sou e Scott Chiang pela prática de um crime de manifestação ilegal foi prolongado até dia 25 deste mês. A autorização do tribunal chegou, depois da defesa ter entregue um requerimento para este efeito, uma vez que foi pedido mais tempo para traduzir a sentença de 66 páginas, que apenas foi disponibilizada em chinês.

“Uma vez que tivemos de fazer a tradução da sentença, o tribunal prolongou o prazo de apresentação do recurso por mais cinco dias. Assim, 25 de Junho passa a ser a data limite para a apresentação do recurso”, disse, ontem, Sulu Sou, deputado suspenso, ao HM. “Nesta altura ainda estamos a trabalhar na tradução da sentença que está quase pronta”, acrescentou.

Para já ainda não é claro se Scott Chiang e Sulu Sou vão interpor recurso. Também o Ministério Público não tomou uma posição sobre o caso, apesar das vários questões enviadas pelo HM.

A extensão do prazo tinha sido um pedido interposto pela defesa, a cargo de Pedro Leal, no caso de Scott Chiang, e de Jorge Menezes, que representa Sulu Sou, face à recusa da juíza Cheong Weng Tong de fornecer uma versão da sentença em português.

Segundo o HM conseguiu apurar, a juíza considerou que os 20 dias inicialmente pedidos pela defesa eram excessivos e que 5 seriam suficientes face à complexidade do caso.

Tudo muito claro

Anteriormente já tinha sido noticiado que a defesa tinha requerido uma tradução para português da sentença, com base no facto dos advogados apenas dominarem esse idioma.

Segundo a informação a que o HM teve acesso, Cheong Weng Tong recusou o requerimento e na base dessa decisão estiveram três pressupostos. Primeiro, Cheong defende que é o tribunal que decide se comunica em português ou chinês, assim como é o juiz que decide se autoriza ou não a tradução de uma sentença. Segundo, o tribunal considerou que a língua chinesa é a que mais se adequa neste caso por ser aquela que é dominada pelos dois acusados.

A última razão apresentada pela juíza passa o ónus da responsabilidade para Scott Chiang e Sulu Sou. “[A tradução] é o ónus e custo próprios dos defensores como mandatários judiciais, também é um risco que os arguidos, a seu cargo, deviam ter assumido e ponderado quando consideraram contratar os defensores em questão”, é justificado.

“Pelo facto de o Tribunal não ter dever legal, a necessidade actual nem o ónus especial para fornecer a tradução da sentença em língua portuguesa para os defensores, indefiro o pedido”, é acrescentado.

Na mesma decisão a juíza informa que os defensores podem aceder ao comunicado emitido em língua portuguesa, mas que em todo o caso “a versão chinesa prevalece”.

19 Jun 2018

Restrições de entrada em Macau “são muito semelhantes” à União Europeia e Portugal, diz secretário

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Secretário para a Segurança afirma que, à excepção de algumas diferenças de formato e de âmbito, os regulamentos de restrição de entrada para não residentes na União Europeia e em Portugal são “basicamente semelhantes” aos regulamentos em Macau.

“À semelhança das leis de Macau, as regras de proibição de entrada da União Europeia e Portugal não permitem que as autoridades tomem decisões antes da entrada de certos indivíduos no país, sendo que todos os casos devem ser avaliados de acordo com a situação nos postos de emigração”, aponta o comunicado citado pela Macau News Agency. O Gabinete aponta ainda algumas normas a ter em conta, nomeadamente “o impacto que podem ter na segurança interna do país”.

Quanto aos motivos de divulgação do comunicado pelo Gabinete, não se encontra qualquer justificação.

O Gabinete do Secretário para a Segurança afirmou ainda que, apesar do alto nível de integração entre os países da UE, a livre circulação não é “ilimitada” com o direito de residência ou movimento para cidadãos da UE e das suas famílias sujeito a possíveis restrições se for considerado uma ‘real, actual e deliberada ameaça grave à segurança pública ou de saúde daquele país”.

As autoridades de Macau, têm impedido a entrada de jornalistas e de académicos de Hong Kong alegando “uma ameaça à segurança local”.

19 Jun 2018

Organização Judiciária | Conselho Executivo relativiza distinção entre magistrados

O Conselho Executivo deu luz verde à proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, relativizando a distinção entre magistrados feita no diploma que afasta os estrangeiros dos processos relacionados com a segurança do Estado

 

[dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão queremos discriminar, avaliar a qualidade dos magistrados, [dizer] que são bons ou maus. Não é isso, é só que são casos especiais”, afirmou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referindo-se aos sete crimes tipificados pela Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, aprovada em 2009.

Tal como anunciado, o diploma prevê que “os juízes competentes para julgar estes processos sejam previamente designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, de entre os juízes de nomeação definitiva e que sejam cidadãos chineses”, aplicando-se o mesmo princípio aos magistrados do Ministério Público (MP), que devem ser designados pelo Procurador.

“Achamos que essas condições são adequadas”, reiterou Leong Heng Teng, argumentando que essa prática também é seguida no estrangeiro, embora sem exemplificar. “Em muitos países do mundo, os casos que tem a ver com a segurança nacional são julgados por juízes com a mesma nacionalidade”, sustentou o porta-voz do Conselho Executivo. “Respeitamos e damos grande valor a todos os magistrados judiciais e do MP e à sua independência”, insistiu Leong Heng Teng.

Chefe é Chefe

Outra mexida significativa – também já conhecida – prende-se com o facto de a proposta de lei prever a possibilidade de recurso judicial para os titulares dos principais cargos, permitindo que passem a ser julgados pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) ao invés de directamente pelo Tribunal de Última Instância (TUI). A excepção é o Chefe do Executivo que manter-se-á privado desse direito. “O Chefe do Executivo tem um papel especial perante a RAEM”, argumentou Leong Heng Teng, defendendo ser “mais adequado” existir essa diferença.

Em paralelo, com vista a uma maior celeridade e economia processuais e a evitar a “multiplicação de actos e diligências probatórias”, o articulado estipula que seja admissível a conexão processual “quando um ou mais processos forem, em primeira instância, da competência de tribunal superior e outros não”, cabendo a apreciação dos diferentes casos ao tribunal de instância superior.

Funcionamento dos tribunais

A proposta de lei contempla também uma série de mexidas relacionadas com os próprios tribunais, nomeadamente das regras de nomeação dos presidentes dos tribunais de primeira instância, definindo como elegíveis apenas os juízes de nomeação definitiva. O regime de acumulação de funções também sofre alterações, estipulando-se que o Conselho dos Magistrados Judiciais pode “determinar que um juiz exerça funções em acumulação em mais de uma secção, em mais do que um juízo ou em mais do que um tribunal”, quando as necessidades do serviço o justificarem. Em paralelo, pode também “colocar juízes dos tribunais de primeira instância num outro juízo ou tribunal de primeira instância, com vista a uma gestão mais eficaz do volume de trabalho”, bem como “destacar juízes de categoria imediatamente inferior para exercerem funções de categoria superior”.

À semelhança do que sucede no caso dos magistrados judiciais, os magistrados do MP também podem ser designados pelo Procurador para exercerem funções em regime de acumulação. O diploma consagra ainda a criação da figura do delegado coordenador no seio do MP, a ser ocupado por delegados do Procurador com antiguidade, experiência e capacidade profissional adequadas para, entre outros, dar assistência aos procuradores-adjuntos.

O quadro de magistrados vai também ser alvo de mudanças, estando previsto um aumento em toda a linha, à excepção do TUI. O número de juízes presidentes de tribunal colectivo vai subir de 8 para 12, enquanto o do TSI de 9 para 13.

Já no tocante ao MP, propõe-se então a criação de 12 lugares para delegados coordenadores, a redução do número de procuradores-adjuntos de 14 para 13 (dos quais quatro vão ser extintos à medida que forem vagando), bem como o aumento dos delegados do Procurador dos actuais 32 para 33.

19 Jun 2018

Jogo | Governo quer proibir entrada nos casinos a trabalhadores da indústria

No casino, só para trabalhar. O Governo pretende proibir a entrada nos casinos aos funcionários da indústria de jogo. Quem violar a lei arrisca multas entre 1.000 e 10.000 patacas

 

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem trabalha na indústria de jogo vai deixar de poder frequentar casinos fora do horário de expediente, caso seja aprovada a proposta de revisão à lei. O diploma, que segue para a Assembleia Legislativa, prevê multas de 1.000 a 10.000 patacas para quem violar a interdição.

Trata-se de uma “alteração significativa”, sintetizou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, ao apresentar os principais contornos da proposta de revisão da Lei 10/2012 relativa ao condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, referindo-se ao alargamento da interdição. À luz do regime actual, os trabalhadores da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de expediente.

A proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. “Devido às especificidades do seu trabalho, os riscos atinentes aos impactos negativos do jogo são mais elevados”, justificou. Segundo dados oficiais, citados no relatório de consulta púbica sobre o diploma, os trabalhadores do sector são os mais afectados pelo jogo patológico.

A indústria do jogo tinha, directa ou indirectamente ao seu serviço, 56.634 funcionários no final do ano passado, dos quais sensivelmente 30.000 trabalhavam na “linha da frente” dos casinos. “Ainda estamos a avaliar o número de pessoas” que vão ser abrangidas pela proibição, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, dando conta de que vai ser publicada posteriormente uma lista das profissões visadas.

A excepção do Ano Novo

Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. A proibição pode ser ainda levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. Quem infringir as regras, incorre em multas que vão de 1.000 a 10.000 patacas, definidas “de acordo com a circunstância”, indicou Paulo Martins Chan, explicando que os valores foram “ponderados” em linha com a remuneração média mensal do sector, calculada em 20.000 patacas.

O director da DICJ negou ainda que estejam a ser impostas restrições à liberdade individual. “Não há uma violação aos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Martins Chan, sublinhando que o actual sistema jurídico tem interdições “semelhantes”.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o diploma, que contém outras mexidas, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, à excepção da parte referente à interdição de entrada nos casinos que o Executivo propõe que produza efeitos apenas um ano depois.

Telemóveis ao largo

Outra das novidades prende-se com o facto de o diploma incluir as instruções da DICJ vigentes sobre a proibição de gravação de imagens e sons nos casinos, bem como a proibição do uso de telemóveis ou de outros equipamentos de comunicação na área das mesas de jogo, com as infracções a serem punidas com multas de 1.000 a 10.000 patacas.

O diploma também vem simplificar o procedimento sancionatório relativamente aos menores de 21 anos que entrem ilegalmente nos casinos, estabelecendo um mecanismo de aplicação “in loco” das multas e da possibilidade de pagamento voluntário. Dados oficiais indicam que aproximadamente 430 mil menores de 21 anos foram impedidos de entrar nos casinos em 2017, “muitos” dos quais provenientes da China, segundo Paulo Martins Chan.

No âmbito do regime de interdição de entrada nos casinos a pedido de terceiros, o diploma estipula ainda que a DICJ é obrigada a notificar os familiares quando a medida for revogada a pedido do próprio visado. A DICJ registou, no ano passado, 376 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, dos quais 316 de auto-exclusão e 60 submetidos a pedido de terceiros, ou seja, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou parente em segundo grau.

Sobre a possibilidade de a DICJ aceitar pedidos de exclusão relativos a apostadores da China ou de Hong Kong, Paulo Martins Chan afirmou serem precisos “estudos”, atendendo às diferenças em termos jurídicos.

A revisão da lei também introduz a medida de apreensão cautelar de fichas ou outros benefícios ganhos pelas pessoas interditas de entrar e jogar nos casinos, com o objectivo de tornar mais rápida a reversão dos montantes a favor da RAEM, evitando a necessidade de consentimento dos visados.

Questionado sobre se a DICJ tem recursos humanos suficientes para aplicar as novas disposições, Paulo Martins Chan reconheceu que tal constitui uma das “grandes preocupações”, mas adiantou que, em Agosto, vai contar com mais 26 inspectores.

19 Jun 2018

EUA / Imigração | Cerca de 40 mil chineses não são deportados porque a China não emite passaportes

A possível deportação de um imigrante chinês com família americana é apenas uma das faces da moeda da actual política de imigração de Donald Trump, que tem sido de “tolerância zero” desde Abril. Cerca de duas mil crianças foram separadas dos seus pais nas últimas seis semanas devido às deportações. No caso dos cidadãos chineses, a situação é mais complicada, pois a China não emite, sequer, passaportes para estas pessoas

Com agências

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]arah Sanders, porta-voz da Casa Branca, já foi notícia pelas mentiras que disse nos encontros com a imprensa, mas desta vez resolveu fazer uma referência à Bíblia para justificar as recentes deportações de imigrantes nos Estados Unidos. Confrontada por um jornalista da CNN quanto às declarações do procurador-geral norte-americano, Jeff Sessions, de que haveria uma “justificação” na Bíblia para expulsar imigrantes sem o chamado “green card”, a porta-voz respondeu: “não estou a par dos comentários do procurador, nem que referências fez. Posso dizer que é muito bíblico fazer cumprir a lei. É referido diversas vezes na Bíblia”, disse apenas, recusando responder a mais questões sobre o assunto.
Sanders acusou ainda os democratas de nada terem feito para resolver “brechas” que, no entender da Administração Trump, continuam por tapar. “A separação de famílias ilegais estrangeiras é produto das mesmas lacunas que os democratas se recusam a fechar, e essas leis são as mesmas e têm estado nos livros há mais de uma década, e o Presidente está simplesmente a reforçá-las”, disse Sanders.

Nas últimas semanas, e de acordo com a imprensa norte-americana, cerca de duas mil crianças foram separadas dos seus pais, pelo facto destes terem sido deportados. E não há nacionalidade estrangeira que escape. Há mexicanos, mas também chineses com medo de terem de abandonar o país, como é o caso de um cidadão chinês com uma jovem família americana, instalada em Nova Iorque, que teme a deportação depois de ter sido preso quando apareceu para uma entrevista do cartão de residência permanente nos Estados Unidos (Green Card).

Xiu Qing You, de 39 anos e residente em Queens foi detido no sábado numas instalações de Nova Jérsia da Agência Federal de Imigração e Alfândega, revelou a agência Associated Press (AP). Entretanto, há cerca de duas semanas, também foi detido um empregado equatoriano de uma pizzaria, enquanto fazia uma entrega ao exército na zona de Brooklyn, em Nova Iorque.

Xiu Qing You pediu asilo depois ter chegado pela primeira vez aos Estados Unidos há 18 anos, dizendo temer ser perseguido pela sua fé católica se voltasse para a China, segundo o New York Daily News. Quando o asilo foi negado, recebeu uma ordem de deportação em 2002, que não cumpriu. A Administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem estado bastante atenta a este tipo de casos.

Xiu Qing You tem um filho de quatro anos e uma filha de seis, nascidos nos Estados Unidos. A sua mulher, Yu Mei Chen, é cidadã Americana e disse ao Daily News que está em contacto com o marido por telefone. “Nunca o vi chorar. Sente muita falta das crianças”, descreveu. Xiu Qing You pediu residência permanente em 2015 e o casal foi a uma entrevista a 23 de Maio, dia em que o homem foi preso.

O casal, que administra um salão de beleza em Connecticut, é representado pelos escritórios de advocacia Yee Ling Poon, em Manhattan. Segundo a AP, o escritório não respondeu aos pedidos de comentário sobre o assunto feitos no sábado.

O escritório de advogados Yee Ling Poon supostamente pediu uma suspensão da deportação, enquanto procura reabrir reivindicação de asilo de Xiu Qing You, acrescenta a AP.

Ao trabalhador de entrega de pizzas equatoriano, Pablo Villavicencio, foi concedida uma estadia de deportação na semana passada, aguardando-se novos processos judiciais.

Entretanto, cinco imigrantes morreram e outros ficaram feridos no domingo em resultado de um acidente após uma perseguição a alta velocidade da polícia de fronteira do Texas, informou os media locais. O acidente teve lugar na cidade de Big Wells, perto de San António, depois da polícia fronteiriça tentar deter o condutor de uma carrinha, segundo uma reportagem de um canal de televisão local, a KSAT, afiliada da ABC.

No total encontravam-se 14 pessoas dentro do veículo, incluindo o condutor, que sobreviveu ao acidente. O xerife do condado de Dinit, Marion Boyd, explicou que a viatura segui a 160 quilómetros por hora. Durante a perseguição, o condutor perdeu o controlo da viatura, que capotou, causando a morte e ferimentos nos imigrantes, indicou o Departamento de Segurança Pública do Texas.

O condutor foi detido pelas autoridade. Quatro passageiros foram declarados mortos no local e um outro já no hospital, onde os feridos foram mantidos sob custódia policial.

China recusa deportados

Depois de uma campanha feroz contra os imigrantes e a promessa da construção de um muro entre os Estados Unidos e o México, os desígnios de Donald Trump são, cada vez mais, uma realidade. Justin Cheong, activista de Macau a residir em Oakland há décadas, foi um dos muitos cidadãos chineses que esteve quase a ser deportado, mas conseguiu regularizar a situação, aguardando pelo veredicto dos juízes que será conhecido no próximo ano. Nos Estados Unidos, Justin Cheong representa a BAAM, uma organização que visa proteger os direitos dos imigrantes por todo o mundo.

Em declarações ao HM, Justin Cheong falou dos milhares de chineses que estão em risco de deportação. “De acordo com documentos legais que foram usados no meu caso, e uma investigação por nós realizada, existem cerca de 39 mil cidadãos chineses que têm ordem final de deportação para a China mas que não podem ser deportados porque o Governo chinês se recusa a emitir documentos de viagens para a sua extradição”, frisou.

O activista de Macau explica que “estes imigrantes vivem no limbo, pois correm o risco de perder o caso, bem como a oportunidade de procurar asilo ou até apresentar uma candidatura para a residência permanente. Xiu Qing You está na mesma situação que estas pessoas, tal como eu.”

Para Justin Cheong, as autoridades chinesas devem manter a mesma postura que têm mantido até então. “O Governo chinês deveria manter a actual posição de não aceitar de volta cidadãos chineses sem documentos dos Estados Unidos. A principal razão pela qual as deportações de aproximadamente 40 mil cidadãos chineses sem documentos não podem ser reforçadas é porque o Governo chinês não emite documentos de viagem.”

A integração na cultura norte-americana destas pessoas é total. “Alguns de nós vivemos no país há décadas, já temos família, já temos raízes nos Estados Unidos. Se o Governo chinês não nos quer de volta, e não queremos regressar, simplesmente deveríamos ter autorização para ficar. Não há uma boa razão pela qual deveríamos voltar”, frisou Justin Cheong.

Na conferência de imprensa habitual com os jornalistas, um repórter lembrou que Sarah Sanders também é mãe, mas esta nada disse sobre as duas mil crianças que viram os país abandonarem os Estados Unidos a mando das autoridades.

Contudo, a própria primeira-dama, Melania Trump, lembrou que a Administração liderada pelo seu marido deveria ter mais atenção a este aspecto. Melania revelou estar solidária com todas as famílias afectadas por esta decisão, tendo afirmado que o país deve ser governado não só com as leis mas “com o coração”.

A nível político, tanto republicanos como democratas têm criticado a política de “tolerância zero” adoptada por Trump.

“A senhora Trump não gosta de ver crianças separadas das suas famílias e espera que ambos os partidos se consigam entender finalmente, para que se chegue a uma reforma bem-sucedida [das leis] da imigração”, lê-se num comunicado divulgado pelo partido Republicano este fim-de-semana. “Trump podia acabar com esta política com um único telefonema”, disse o senador Lindsey Graham à CNN na sexta-feira. “Vou dizer-lhe: se não gosta de ver famílias separadas, pode pedir ao Departamento de Segurança Interna que deixe de o fazer”, acrescentou.

A senadora Susan Collins, também republicana, condenou igualmente a retirada de crianças às suas famílias sem a existência de uma razão válida ou de perigo iminente. “O que esta Administração decidiu fazer foi separar as crianças dos seus pais para tentar enviar uma mensagem. Se cruzares a fronteira com crianças, elas serão arrancadas dos teus braços”, disse no programa da CBS, Face of the Nation, falando dos traumas causados aos menores separados. “Sabemos, por anos de experiência, que temos de alterar as nossas leis de imigração”, acrescentou. “Mas instrumentalizar crianças não é a solução.”

Outro rosto dos republicanos que se pronunciou sobre esta matéria foi Laura Bush, esposa do ex-presidente George W. Bush. “Esta política de tolerância zero é cruel. É imoral. E parte o meu coração”, referiu, fazendo também outra referência às imagens onde “é estranhamente reminiscente os campos de realocação e internamento de nipo-americanos durante a II Guerra Mundial, algo que é considerado como um dos episódios mais vergonhosos da história dos Estados Unidos”.

Protesto no Dia do Pai

Do lado dos democratas, deputados protestaram este domingo, em que se celebrou o Dia do Pai nos Estados Unidos, junto ao centro de detenção de imigrantes em Nova Jérsia e Texas contra as medidas adoptadas desde Abril por Jeff Sessions, escreve a Reuters.

“Isto não nos deve representar enquanto nação”, disse Jerrold Nadler, um dos sete deputados do Congresso que representam Nova Iorque e Nova Jérsia, e que reuniu com cinco detidos do centro de Elizabeth, em Nova Jérsia. Muitos destes detidos deixaram de estar com os seus filhos, que foram colocados em centros de detenção na fronteira, sozinhos e ao cuidado das autoridades.

Também este domingo, mas na zona sul do Texas, vários democratas se pronunciaram sobre esta matéria, incluindo o senador Jeff Merkley, que protestou junto a um centro de detenções para crianças imigrantes localizado próximo de El Paso, perto do México.

“Quero que esse fardo seja tão desconfortável para muitos de nós para que sejamos forçados a agir, para que se crie uma pressão pública junto daqueles que estão em posições de ter a confiança do público e o poder para fazer aquilo que é certo para o nosso país”, referiu Beto O’Rourke, representante do Texas no Senado norte-americano.

Artigo editado face à edição impressa. Inclusão das declarações do activista Justin Cheong

19 Jun 2018

Galgos | ANIMA prepara-se para apoiar ocupação do Canídromo por mais tempo

[dropcap style=’circle’] S [/dropcap] em corridas, exportação de galgos para o Interior, e com a Yat Yuen a assumir todos os custos. São estas condições da ANIMA para engolir o “sapo” da ocupação do Canídromo pela empresa. Já Lionel Leong diz que não vê “qualquer possibilidade de prologar o período de uso”

A ANIMA aceita que a empresa Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) continue a ocupar o espaço do Canídromo durante mais um ano, na condição de acabarem as corridas de galgos e não serem enviados cães para o Interior da China e outras jurisdições sem leis de protecção dos animais. Esta é uma das duas alternativas apresentadas pela associação, num carta enviada ao Chefe do Executivo, e que foi explicada ao HM, pelo presidente, Albano Martins.
“É uma das duas opções e a mais viável nesta altura. Os funcionários do Canídromo podem continuar a ocupar o espaço e a tratar dos animais, com os custos a serem da empresa. Contudo, tudo tem de ser tudo feito com a supervisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), em parceria com outras associações locais”, afirmou Albano Martins, presidente da ANIMA.
“Tivemos de engolir um sapo com esta segunda alternativa. A forma como o Governo fez as coisas levou a que, nestas condições, esta fosse a solução mais viável. Mas tem de haver garantias que acabam com o jogo, que não há adopções no Continente e que a empresa paga o pessoal, enquanto as outras associações trabalham em parceria nas adopções”, defendeu.
A outra alternativa, que já era conhecida, passa por ser a ANIMA a assegurar a manutenção dos cães no Canídromo, enquanto tenta arranjar pessoas que adoptem os animais, no espaço de um ano. A empresa tem cerca de 400 potenciais adoptantes.
“A opção de sermos nós a tomar conta dos animais no Canídromo ainda é possível, mas ficou mais complicada porque o Governo não tomou essa decisão com antecedência”, reconheceu Albano Martins. “Se tivéssemos sido avisados desta opção há meio ano era mais fácil, porque precisamos de contratar mão-de-obra. O Governo sabe que não dos deu a chance de nos prepararmos. Mas se for esta a opção, nós arranjamos maneira de se concretizar”, explicou.

Governo prepara-se para ceder
O Governo tinha dado à Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) até 21 de Junho para desocupar o Canídromo e arranjar uma nova casa para os animais. No entanto, no primeiro plano apresentado pela empresa, que tem como directora executiva Angela Leong, constava o pedido de prolongamento do prazo em um ano. O projecto foi chumbado pelo IACM. No segundo plano, a empresa pediu um prolongamento do prazo por mais três meses, que o IACM rejeitou. A segunda proposta da Yat Yuen sugeriu ainda a realocação de cães para o Jóquei Club
Ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, comentou o caso recusou a possibilidade da empresa Yat Yuen continuar no Canídromo pelo prazo de mais três meses: “A DICJ [Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos] ainda não recebeu nenhum pedido sobre esse assunto. A nível do governo, em termos das corridas de galgos, já dissemos muitas vezes que eles terão de sair do local”, começou por dizer. “Ainda não recebemos nenhum pedido e não estou a ver qualquer possibilidade de prologar o período de uso”, acrescentou.
O mesmo vai acontecer em relação à realocação dos galgos para o Jóquei Clube, sendo que até ao momento ainda não houve nenhum pedido. “Temos de avaliar a situação de acordo com o contrato, concessão e os diplomas legais”, apontou.

15 Jun 2018

Macau Jockey Club | Deputados exigem calendário para projectos

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s deputados exigem que a Macau Jockey Club apresente um calendário concreto para as obras de renovação das pistas de corrida e estábulos, bem como de outros projectos que justificaram a renovação do contrato por mais 24 anos e seis meses. A deputada Ella Lei garantiu de que há dúvidas quanto à capacidade de fiscalização do Governo.

A renovação do contrato com a Companhia de Corridas de Cavalo de Macau (Macau Jockey Club) por mais 24 anos e seis meses deu polémica, o que levou os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) a reunir com membros do Governo.
De acordo com Ella Lei, deputada que preside à comissão, foi exigido que a concessionária apresente um calendário para todos os projectos que prometeu construir neste período, razão que levou o Executivo a renovar o contrato, apesar dos prejuízos que a empresa tem registado nos últimos anos.
“A concessionária tem de construir novas instalações, um melhor estábulo, a optimização da pista e a construção de habitação para os seus trabalhadores. Também prometeu construir uma escola de equitação, um museu e um centro comercial. A terceira fase [de desenvolvimento] passa pela realização de mais corridas de cavalos ou a transmissão das corridas no exterior, bem como a sua transmissão directa. Foi só por isso que o Governo renovou por um longo prazo”, explicou a deputada.

Confiança com rédea curta
A comissão, contudo, não está muito confiante nas capacidades de fiscalização do Executivo porque não existem quaisquer datas ou detalhes no contrato assinado com a concessionária. “Os deputados questionaram como é que o Governo vai fiscalizar, porque o contrato não tem uma calendarização de projectos, só houve a promessa [da parte da concessionária] da injecção de 1500 milhões de patacas. Entendemos que deve ser apresentado um calendário sobre este plano de investimento.”
Relativamente aos projectos que nasceram ao lado do Macau Jockey Club, nomeadamente o hotel Roosevelt e um edifício habitacional, mas Ella Lei adiantou que estes terrenos já não pertencem à concessionária, que desistiu deles voluntariamente.
“Temos apenas nomes, mas será que esses planos têm mesmo a ver com a diversificação da economia? Precisamos de mais informações, e a construção do centro comercial tem de seguir a finalidade da concessão do terreno. Temos dúvidas se o Governo é capaz de fiscalizar estes planos”, acrescentou Ella Lei.
Além disso, Ella Lei frisou que os deputados “querem evitar que a finalidade da concessão do terreno seja alterada”, uma vez que a empresa se disponibiliza a construir habitações para os funcionários.
Os deputados exigiram também a divulgação integral do contrato assinado, bem como a sua tradução para chinês. “O Governo divulgou apenas um extracto do contrato, o primeiro foi assinado na década de 70 e sofreu inúmeras alterações, e só existia a versão portuguesa. A maioria da população não sabe o que se passa e pedimos ao secretário para fazer uma nova publicação desse contrato. A população entende que o grau de transparência é muito fraco.”

Isenção da renda por decidir
Outra das questões levantadas ontem prende-se com o facto da Macau Jockey Club não pagar, desde 2009, a renda anual relativa ao contrato de concessão, que baixou de 30 para 15 milhões de patacas. Ontem, à margem da reunião, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que o Governo terá de analisar a isenção caso esta volte a ser pedida pela concessionária.
“Desde 2002 que a companhia registou grandes dívidas e eles pediram-nos várias vezes, através de cartas, para que isentássemos a empresa do pagamento da renda anual. Isto, na realidade, não é um imposto, mas é um tipo de renda. Vamos seguir esse princípio e ponderar a situação, tal como a capacidade. A isenção tem de seguir critérios e não pode ser tomada uma decisão imediata.”
Outra isenção que já foi atribuída à Macau Jockey Club prende-se com o imposto sobre as apostas nas corridas de cavalos. A empresa só teria de pagar se o montante das apostas atingisse as 2,5 mil milhões de patacas, mas o valor cifrou-se sempre nas 2,3 mil milhões, explicou ontem Ella Lei.

Nova lei precisa-se
Outro dos pedidos feitos pelos deputados passa pela implementação de uma lei que regule apenas as apostas em corridas de cavalos, por se entender que se está perante uma concessão pública de outro tipo. Actualmente a concessão do Macau Jockey Club rege-se por uma lei implementada em 1990, que “estabelece os princípios gerais a observar nas concessões de obras públicas e de serviços públicos”.
“Há quem entenda que o Governo deve pensar em criar uma lei especial e mais clara para regular a actividade das corridas de cavalos. O Governo disse que precisa de algum tempo para estudar esta questão, porque exige a participação de vários serviços públicos.”
Contudo, Lionel Leong terá admitido que “apenas a aplicação da lei em vigor não é suficiente”, concluiu Ella Lei. Outra promessa feita pelo secretário passa pela revisão “de leis e contratos para evitar este tipo de problemas, para exigir que as concessionárias paguem os impostos dentro dos prazos e para que sejam imputadas responsabilidades. A comissão disse que qualquer cidadão que não pague os impostos têm de assumir as consequências.”

15 Jun 2018

Vasco Becker-Weinberg, sobre Mar do Sul da China | “Não é possível satisfazer todas as reivindicações”

[dropcap style=’circle’] M [/dropcap] acau tem uma oportunidade única para se destacar na área de gestão marítima. A opinião é do especialista em Direito do Mar, Vasco Becker-Weinberg, que está no território para um seminário promovido pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Justiça. Ao HM, o académico falou ainda do Mar do Sul da China e da cooperação entre estados e deixou o alerta para o combate à pesca ilegal, muitas vezes associada à exploração e tráfico de seres humanos.

A área marítima de Macau é agora de 85 quilómetros quadrados. Este aumento de jurisdição sobre o mar traz que tipos de desafios ao território?

Antes de avançar é preciso perceber o que de facto se está a tratar. Há um processo muito interessante relativamente a Macau em particular: a área marítima que está sob a gestão da RAEM é uma área que integra – se quisermos fazer o paralelismo com a situação portuguesa em termos de território – aquilo que poderá ser o domínio público marítimo que para já ainda não existe aqui. O domínio público marítimo – entendido conforme o caso de Portugal, por exemplo – é da República Popular da China e o Governo da RAEM exerce, mediante delegação de poderes concedidos, o direito de gestão de uma parte com apenas 85 quilómetros quadrados. O que é interessante é nós colocarmos as coisas na sua verdadeira perspectiva e na sua escala. Macau tendo um território com a dimensão que tem, passa a ter uma área onde ponde intervir , onde pode exercer determinados direitos de gestão, superior à do seu território terrestres. Nesta medida, é desde logo uma vantagem muito competitiva no que respeita à diversificação da economia da RAEM. Os desafios que se colocam são tantos quanto as oportunidades. Julgo que sempre que um estado costeiro tem a capacidade de desenvolver actividades económicas no mar, acaba não só por diversificar estas actividades, mas também vê abrirem-se perante si um conjunto de outras oportunidades.

O que é que é esperado que Macau faça nesse sentido?

Se pensarmos em termos de desafios de sustentabilidade do próprio território, a densidade populacional a e consequente e crescente urbanização de Macau, a possibilidade de termos aqui uma área de expansão onde podemos desenvolver actividades na área das energias renováveis offshore, é uma ideia muito interessante. Associado a isto ainda há um conjunto de iniciativas que podem ser incrementadas como é, por exemplo, a náutica de recreio. É uma actividade económica muito importante para a economia do mar de qualquer território e que aqui também tem uma boa hipótese de desenvolvimento nestes 85 quilómetros quadrados. Também podemos ter em conta a responsabilidade na conservação e protecção do meio ambiente marinho.

Falou da questão da exploração das energias renováveis no mar. Como é que isto poderia ser feito em Macau?

O que estou a verificar com as sessões que estamos a desenvolver no âmbito do seminário, tem sido um grande interesse para discutir estas matérias, não só em tentar perceber o que existe como também no que é possível ser feito. Se olharmos para as energias renováveis em determinados países, sobretudo no norte da Europa mas também com uma crescente presença no sul, verificamos que estamos a falar de energia eólica e energia das ondas e não estamos a falar de matérias que ocupem muito espaço para serem eficientes. Em Macau há uma possibilidade única. Aqui há a realidade da China já com tecnologia na área de construção deste tipo de infra-estruturas que pode ser aproveitada. É fundamental que se saiba que quando se pensa em energias renováveis estamos a falar de estruturas que têm que ser colocadas no mar. A locação de plataformas obriga a que a proposta de lei trate das matéria ligadas ao ordenamento e à gestão do espaço marítimo. Aqui tem que haver uma análise muito cuidada e um debate sério e rigoroso. Se olharmos para o processo legislativo em Macau, desde que começou para a fase em que está agora, podemos dizer que é muito promissor. Estamos numa fase pós consulta pública em que há uma proposta de lei que como sempre é susceptível de melhoramento e aperfeiçoamento mas o que é fundamental é que sejam feitas opções legislativas que permitam um correcto desenvolvimento sustentável desta área marítima.

E o que é que é necessário para o efeito?

Este desenvolvimento sustentável tem que ter três componentes: a ambiental, a social e a económica. Temos que ser capazes de desenvolver actividades no mar que são ambientalmente sustentáveis, mas estas actividades têm que ter em conta a sua integração face ao contexto social e, um aproveitamento económico em que exista o equilíbrio entre diferentes actividades no mar. A grande diferença da economia do mar é precisamente a capacidade de termos no mesmo volume ou área actividades complementares ou concorrentes, coisa que em terra não pode acontecer devido às características do próprio território. No caso das energias renováveis penso que é um dos aspectos a ser considerado. Quando estava a  pensar no que é que a RAEM pode fazer em 85 quilómetros quadrados que, face ao território terrestres é muito, mas que em termos de dimensão é o que é, temos ainda de perceber que esta área marítima se insere numa maior, a da RPC. É muito importante que as opções legislativas e administrativas nesta matéria tenham em conta esta interligação e o que já existe na legislação chinesa há muitos anos. Esta complementaridade e esta percepção de que o espaço marítimo é tridimensional e que há inter-cooperatividade, ou seja o que acontecer do lado chinês, afectará sempre este e vice versa, é um assunto regional e global. Hoje sabemos que tudo o que acontece no ecossistema marinho está interligado. Por outro lado, no caso da RAEM, estamos perante uma oportunidade única. A RAEM está numa situação fantástica para desenvolver um modelo que possa ser um bom estudo de caso. A RAEM com estes 85 quilómetros pode mostrar que na sua escala pode fazer um trabalho fantástico, por um lado na articulação entre mar e terra e, por outro, entre o próprio mar.

Dá formação nesta matéria na China continental. Como é que vê a gestão marítima por parte da RPC e que prioridades tem o país?

Para a China é muito importante a cooperação marítima não só na sua sub-região do Mar do Sul da China, mas na grande região Ásia-Pacífico e ainda numa perspectiva global. Podemos falar da conhecida política que está a avançar “Uma faixa, Uma Rota” e no aspecto menos conhecido da mesma, que é a rota marítima que lhe está associada, e que é uma política que tem uma ambição global. Nessa perspectiva, o que a China apresenta como modelo de desenvolvimento é o modelo da cooperação, o que é bom porque convoca todos os estados e todos o interessados numa iniciativa que está muito vocacionada para as questões ambientais. Outro aspecto em que a China tem vindo a ter um cada vez maior interesse prende-se com o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais marinhos. A pesca neste caso é muito importante. É bom não esquecer que o acesso à proteína de peixe é fundamental para a própria segurança alimentar, não só da China mas de toda esta região. Outro aspecto em que a China está a investir tem a ver com a protecção dos direitos humanos no mar, nomeadamente no combate à pirataria mas também a outros fenómenos que preocupam todos os estados.

Estamos a falar de tráfico humano?

Estamos a falar da associação do trabalho forçado e do tráfico de seres humanos com a pesca ilegal. Isto acontece muito no sudeste asiático. Temos provas disso. Não há nenhuma região no mundo que não se veja perante esta catástrofe associada ao trabalho forçado e nesta região é mais evidente. Tem também sido feito um grande esforço em que a China participa. Temos a tendência em pensar que a RPC tem uma visão tímida face às questões ligadas ao mar. Esta visão é totalmente errada. Neste momento há um esforço regional em pôr esta questão em cima da mesa. É uma questão incómoda porque não podemos tratar deste tema ignorando a responsabilidade do consumidor. Hoje em dia esta matéria divide-se em dois temas muito difíceis: o da pesca ilegal, e o do trabalho forçado e tráfico de seres humanos. A pesca ilegal, enquanto fenómeno por si só, é de uma enorme complexidade que se prende com a forma como os estados exercem a sua jurisdição no mar. Há Estados de bandeira que criam um ambiente permissivo para que as suas embarcações não respeitem as regras internacionais aplicadas à pesca. Os Estados costeiros têm uma capacidade muito limitada de intervenção, por exemplo no alto mar onde muita pesca ilegal acontece. Os Estados costeiros que não intervém com medidas de fiscalização da pesca na sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) também criam um ambiente permissivo para que aí se desenvolva a pesca ilegal. A par desta realidade há depois a dificuldade que os Estados bandeira têm de controlar todos os navios que levam a sua bandeira e também não é possível exigir aos estados costeiros que consigam ter uma intervenção quando um navio está na sua ZEE a pescar ilegalmente. Isto acontece, ou por falta de recursos, ou porque para atacarmos este flagelo dependemos necessariamente de cooperação e da partilha de informação entre estados. É aí que está a ser feito um grande trabalho com a participação da China. O fenómeno do tráfico de seres humanos ou do trabalho forçado a bordo dos navios que praticam a pesca ilegal é terrível quando pensamos no impacto humano em que há pessoas que estão nestes navios que muitas vezes não têm uma bandeira e portanto está numa situação que lhe permite fugir a muitos dos controlos. Estas pessoas não vão a terra durante semanas, meses e à vezes anos a fio. São exploradas no contexto dramático e de desespero absoluto em que as famílias não sabem o que lhes acontece. No sudeste asiático, muitas destas pessoas são migrantes que foram levados ou recrutados num país a pensar que iam para uma determinada actividade noutro país e onde iriam melhorar a sua vida, o que não acontece e, quando chegam ao barco são colocados numa situação impossível. Na mesma indústria mas em terra há os casos que se dirigem mais às mulheres, que são vítimas e sujeitas, nas comunidades piscatórias, a fenómenos de abuso sexual. É necessário ter medidas de cooperação regional e internacional, seja a lidar com a pesca ilegal, seja a lidar com o trabalho forçado e com este fenómeno que convoca estas duas realidades. Não sou ingénuo ao ponto de pensar que um dia se vai acabar com a pesca ilegal, por uma razão simples: é altamente proveitosa a nível económico. Quando temos um aumento da população muito superior à capacidade de renovação dos stocks estamos numa situação de grande desequilíbrio em que a população cada vez mais precisa de peixe.

 Falou da exploração abusiva de recursos do mar nomeadamente do peixe. Há a possibilidade de se esgotarem efectivamente?

Espero que não. Hoje em dia temos muitos stocks ameaçados em condições muito precárias de sustentabilidade mas estou convencido de que ainda vamos a tempo de, não diria reverter totalmente a situação, mas de promover medidas que salvaguardam a sustentabilidade destes stocks. Mais uma vez a solução passa pelos hábitos dos consumidores e na promoção a educação alimentar.

Como vê as disputas do Mar do Sul da China?

No que diz respeito ao Mar do sul da China as disputas acontecem quando dois Estados não estão de acordo acerca da delimitação de fronteiras. Isso pode acontecer porque o espaço marítimo não permite satisfazer as delimitações de dois estados porque há regras especificas para a extensão dos diferentes espaços. Outro aspecto fundamental, e que aqui tem interesse, é a titularidade sobre território terrestre, ou seja a discussão sobre a soberania terrestre a partir da qual se projectam os espaços marítimos. O conflito tem uma dimensão marítima, mas na sua génese está uma dimensão de disputa territorial, nomeadamente relativa a ilhas. No caso do Mar do Sul da China não é possível satisfazer todas as reivindicações. Há disputa em torno de formações como as ilhas e quanto à classificação dessas ilhas porque implicam a atribuição de diferentes áreas de mar. Mas há aqui um fenómeno muito importante e que é de sublinhar. No sudeste asiático a via seguida pelos Estados é a da cooperação, e temos que ser capazes de também respeitar esta realidade que é diferente da Europa. No caso da arbitragem do Mar do Sul da China que foi interposta pelas Filipinas e na qual a China não quis participar, a verdade é que hoje estamos numa fase de cooperação entre a China e as Filipinas relativamente às suas questões marítimas. Não quer dizer que não existam outras formas de resolver disputas, mas parece-me que, neste caso em concreto, estes dois estados entendem que o processo será resolvido através de negociações e que estas negociações não impedem a cooperação. É muito importante conhecer a história. No que respeita a esta disputa, já o presidente Deng Xiaoping disse que a abordagem deveria ser a de colocar os conflitos na prateleira e procurar ter uma maneira de conviver através da cooperação. Julgo que esta abordagem, que é amplamente partilhada por muitos Estados, pode ter sucesso.

15 Jun 2018

Neto Valente nega que se tenha metido no caso Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, nega que se tenha imiscuído no caso ou discutido os méritos da defesa de Sulu Sou. Foi desta forma que Jorge Neto Valente respondeu, através da TDM, às declarações de Jorge Menezes. O advogado do deputado suspenso tinha questionado, em declarações ao HM, as razões que levaram o presidente da AAM a comentar os casos de outros colegas de profissão.

“Não estou a imiscuir-me, obviamente, na posição de nenhum colega, nem vou discutir os méritos da defesa. Não tenho nada a ver com isso e nem quero ter. Agora, os tribunais funcionam como funcionam”, disse Neto Valente. “A pergunta que me foi feita de raspão é se o tribunal pode ou não pode mudar a qualificação dos factos que lhe foram submetidos. E eu disse que sim: pode. E continuo a dizer que sim: pode. Agora, não vou entrar em pormenores até porque não conheço o caso suficientemente para dar uma opinião abalizada”, acrescentou.

Jorge Neto Valente defendeu ainda que os comentários feitos ao HM foram em abstracto: “Pronunciei-me em abstracto e não me pronunciarei sobre nenhum caso em concreto que esteja submetido aos tribunais”, sublinhou.

Com olhos de Macau

No domingo, à margem das celebrações do Dia de Portugal, Neto Valente tinha dito sobre a questão: “É um assunto que não é jurídico, não vale a pena estarmos a pensar nisso. É um processo com contornos claramente políticos, e a AL não tem de se mexer e o tribunal não tem nada a ver com a AL”.

As declarações foram prestadas horas depois de Sulu Sou ter dito que considerava, assim como a sua defesa, que o tribunal não o podia ter julgado pelo crime de manifestação ilegal, uma vez que a sua imunidade parlamentar tinha sido levantada para enfrentar o julgamento pelo crime de desobediência qualificada.

Ainda à TDM, o presidente da AAM aconselhou as pessoas a encararem a realidade de Macau: “É preciso compreender como é que funciona Macau, a sociedade de Macau. Repare, isto é um problema que está a afligir mais os portugueses do que a comunidade chinesa que não está nada preocupada com isso”, considerou. “Exportam muitas vezes a maneira de ser de Portugal para Macau. É preciso ver Macau com olhos de Macau – é o único conselho bom que eu posso dar”, acrescentou.

14 Jun 2018

Mundial da Rússia tem início hoje, mas para os coleccionadores de cromos o ambiente já está no ar há algumas semanas

Tradição de verão. Com as grandes competições de selecções chega também a febre da colecção dos cromos. Macau não escapa ao fenómeno e são vários os pais e jovens que se dedicam à compra e troca de autocolantes

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Campeonato Mundial de Futebol começa esta noite, às 23h, com a partida entre a anfitriã Rússia diante da Arábia Saudita. Contudo para os amantes dos cromos locais o torneio já começou há algumas semanas e até já há quem tenha conseguido reunir todos os 682 autocolantes.

Esta é uma febre mundial que não passa ao lado de Macau e, muitas vezes, os filhos são o pretexto para que os pais recordem os seus tempos de infância e voltem a coleccionar os autocolantes mágicos.

“Já não fazia a colecção desde 1990 ou 1994, já não me recordo bem. Ainda era numa altura em que os cromos não tinham cola, éramos nós que tínhamos de arranjar. Agora voltei a fazer devido ao meu filho, considerei que era uma boa altura para ele fazer”, afirmou Rui Barbosa, empresário e comentador, ao HM. “Ele tem cinco anos e é a primeira experiência. Talvez seja um pouco novo, mas não faz mal porque eu também tenho prazer em fazer a colecção”, confessa.

Uma experiência semelhante é partilhada por Diana Massada, presidente da Casa do Futebol Clube do Porto em Macau.

“É a primeira vez que estou a fazer colecções do Mundial. Mas quando era jovem fiz várias colecções, com diferentes tópicos e sempre gostei. Desta vez estou a fazer com o meu filho de quatro anos e meio. Ele ainda é novo, acha piada a abrir as carteiras com os cromos, faz as equipas, reconhece os repetidos, mas a colagem deixa para mim”, conta a presidente da Casa do FC Porto.

À caixa é melhor

Com a caderneta a ser constituída por 682 autocolantes e as carteiras a trazerem cinco cromos, cada, fazer a colecção toda exige pelo menos a compra de 137 carteiras, isto no caso de não haver qualquer repetido. É por isso que as pessoas envolvidas na colecção acabam por comprar mais de duas caixas. O preço pelas 50 carteiras das caixas varia entre as 360 e as 450 patacas, dependendo do local de venda.

“Em Macau são raras as pessoas que não compram pelo menos uma caixa de carteiras logo no início. Acho que pelo menos entre os mais velhos não se limitam a comprar 10 ou 20 carteiras. Isso só acontece mais à frente, quando também já estão na fase de trocas”, explica José Reis, director comercial.

Contudo, nas primeiras semanas em que surgem à venda as cadernetas, nem sempre é fácil encontrá-las, porque esgotam depressa. Com o passar do tempo, como as pessoas começam a trocar mais do que comprar, a procura torna-se mais fácil.

“Temos notado um grande entusiasmo, aliás os cromos mal chegam e esgotam-se. Creio que já tivemos de fazer encomendas de novos cromos pelo menos três vezes”, apontou Cláudia Falcão, vice-administradora da Livraria Portuguesa, ao HM.

Também Pedro Lopes, trabalhador na área da informática e marketing, menciona casos de ruptura de stock de cadernetas e casos em que as pessoas precisam de fazer encomendas: “Eu comecei com a compra de duas caixas de cadernetas e tive facilidade na compra dos cromos. Mas sei que tem havido ruptura do stock rapidamente”, afirmou.

Os casos de lojas e bancas de vendas de jornais que precisam de pedir mais cromos ao distribuidor em Hong Kong repetem-se um pouco por toda a cidade. Mesmo assim, o HM não conseguiu encontrar casos de especulação com os autocolantes mágicos.

Internet facilita trocas

Além da compra, uma das partes que mais entusiasma os coleccionadores é a troca. No entanto, há diferenças significativas em comparação com o que acontecia na infância de muitos dos coleccionadores. Uma das principais é a existência da internet e a possibilidade que oferece para as trocas com pessoas desconhecidas. Desta forma, surgem grupos online, principalmente entre a comunidade chinesa, para a troca dos autocolantes em que as pessoas indicam os cromos que têm repetidos e os que procuram. Depois de encontrado o cromo desejado, as pessoas combinam encontrar-se um pouco por toda a cidade.

“Tenho trocado cromos com amigos, amigos dos meus filhos e mesmo em grupos do facebook, utilizados por ambas comunidades, portuguesa e chinesa. Os chineses também gostam muito de coleccionar, até fiquei surpreendido com o número de pessoas que está a fazer a colecção”, admitiu Pedro Lopes, ao HM.

Por sua vez, Tin U, proprietário de uma loja de camisolas de futebol, não faz troca de cromos. Mas optou por criar uma plataforma nas redes sociais para os clientes. “Nós oferecemos um espaço porque os nossos clientes gostam de fazer a colecção. Mas também há vários grupos online. Eu pessoalmente não participo, só mesmo por sentir que há clientes que se interessam muito pelos cromos”.

Contudo a troca tradicional cara-a-cara entre amigos e conhecidos não é substituída. Diana Massada revela que na festa de aniversário de um dos amigos do filho, que foram os pais que terminaram a fazer as trocas.

“Este fim-de-semana a troca aconteceu no aniversário de uma das crianças, de amigos comuns. Foi uma situação diferente, enquanto as crianças brincavam no aniversário, estavam os pais com as carteiras e com os cromos a fazer as trocas”, contou em tom animado.

Aplicação móvel

Outra das grandes diferenças é a existência de aplicações móveis, em que os coleccionadores inserem o número dos cromo que possuem e o número dos repetidos. Depois a aplicação faz as contas e indica aos coleccionadores os que estão em falta. Além disso, permite que se liguem a outros coleccionadores com a aplicação e possam saber quais os amigos que têm os cromos que lhes interessam trocar.

“Comecei a utilizar a aplicação este ano quase desde o início. Em comparação com a colecção do Campeonato Europeu de 2016 poupou-me muito tempo. Metemos o número de cromos, os repetidos e não se perde tempo”, começou por explicar Pedro Lopes. “Antes disso tinha de fazer um tabela, fazer as contas por mim e isso demorava muito mais tempo”, disse.

Também Rui Barbosa admite que a aplicação tem muitas vantagens e uma delas é gastar menos tempo nas contas. Mesmo assim, os cromos fazem com que frequentemente acabe por dormir mais tarde, uma vez que é depois do dia que tem tempo para se focar na colecção.

“Há noites que em vez de dormir às 23h ou 23h30, me deito mais tarde, mais próximo da meia-noite, meia-noite e meia, porque fico a trocar mensagens para a troca”, afirmou. “A aplicação facilita-nos a vida, mas também é diferente do que acontecia na infância, quando olhava para os cromos todos com muita atenção e conhecia-os melhor. Assim, também devido à aplicação, tenho os cromos todos virados para baixo, sei quem são os jogadores, mas só olho mais para os números. Perde-se um pouco a magia. Só quando for colar os cromos é que vou ter mesmo aquela atenção, mas nessa altura já só vou ter um cromo de cada”, explicou.

Entre as pessoas ouvidas pelo HM, ainda ninguém tinha concluído a colecção. No entanto, Pedro Lopes revelou que quatro amigos já tinham conseguido todos os cromos. O coleccionador, que está a cerca de 5 cromos de finalizar toda a caderneta, considerou que a tarefa tem sido mais fácil do que em 2016, quando fez a colecção do Europeu, que Portugal ganhou.

14 Jun 2018

Canídromo | Yat Yuen garante estar em busca de espaço adequado para os galgos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo garante estar à procura de um destino para os mais de 600 galgos, após o encerramento da pista de corridas, no próximo mês. Num comunicado, publicado no seu ‘site’, a Yat Yuen relata ainda as dificuldades que tem encontrado para arranjar adoptantes para os cães, dando conta de que apenas um dos mais de mil boletins que distribuiu para o efeito foi preenchido.

No comunicado, publicado apenas em língua chinesa, a empresa, do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), salienta que tem vindo a “elaborar directrizes de trabalho” em conformidade com o anúncio da saída do actual espaço, o que incluiu, nos últimos dois anos, uma série de deslocações “a vários sítios para arranjar alojamento adequado para alojar os galgos”. “Tentámos procurar um espaço apropriado que mereça a concordância tanto do Governo como da sociedade. Até pensamos na hipótese de [alojar os cães] em prédios industriais, mas não era viável”, salienta a Yat Yuen.

Relativamente à adopção dos animais, a empresa argumenta que trata-se de um processo sem precedentes, atendendo a que estão em causa mais de 600 galgos, contestando também a ideia de que teve dois anos para o fazer. “Nós, enquanto uma empresa que assume as responsabilidades, garantimos o emprego dos trabalhadores e, por isso, mantemos o funcionamento das corridas”, afirma a Yat Yuen.

Na mesma nota, a empresa diz ainda que, apesar dos diversos apelos para adopção lançados na página do Canídromo, nas redes sociais ou nos jornais, os resultados têm sido fracos. “Nós distribuímos mais de mil boletins para a adopção dos galgos a várias organizações de defesa dos animais”, mas, até ao momento, só recebemos [de volta] um”.

Neste âmbito, a Yat Yuen puxa das próprias estatísticas oficiais para ilustrar as dificuldades, indicando que, em média, por ano, são adoptados apenas cerca de 200 cães: “Por isso, esperamos que se compreenda que não é fácil arranjar um espaço adequado nem fazer com que sejam adoptados mais de 600 galgos”.

A fechar, a Yat Yuen garante que não pretende adiar a data de saída, marcada para 21 de Julho. A ideia de pedir ao Governo para permanecer por “mais algum tempo” no espaço – primeiro, por mais um ano, e, depois, por três meses – surgiu devido a “vários factores”. O objectivo passa por “organizar melhor os trabalhos em prol do futuro dos galgos”, alega a empresa, sustentando ainda ser melhor para os animais ficarem a aguardar no Canídromo até serem adoptados, por ser o local onde estão habituados a estar.

Exportação em jogo

Além do programa de adopção, a Yat Yuen diz estar a cooperar com projectos de desenvolvimento turístico de grande dimensão do exterior, através dos quais espera arranjar um espaço para os cães. A empresa não especifica, porém, a localização em concreto. Adianta, com efeito, que prevê que os processos relativamente à transferência dos galgos para fora de Macau e à quarentena possam ficar concluídos dentro de três meses.

“Nós vamos aos sítios ‘in loco’ e daremos seguimento aos casos dos cães por adoptar e aos adoptados”, afirma a empresa. Nos próximos domingos 17 e 24, o Canídromo vai ser palco de um actividade que visa precisamente convencer os residentes a adoptar galgos.

Segundo a Yat Yuen, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) aprovou a entrega de mais de 100 galgos para a adopção.

14 Jun 2018

Ponte do Delta | Quotas de circulação limitadas a residentes de Macau com relações laborais em Hong Kong Hong Kong

Encontram-se abertas até ao próximo dia 26 as inscrições para as 600 quotas, a atribuir mediante sorteio, para a circulação de automóveis na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os requisitos foram publicados ontem em Boletim Oficial

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai atribuir, mediante sorteio, 600 quotas (300 para particulares e 300 para empresas), com a validade de um ano, a automóveis ligeiros que pretendam circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O prazo de candidaturas abriu ontem e termina no próximo dia 26.

No entanto, há uma série de requisitos a cumprir. Segundo as regras, publicadas ontem em Boletim Oficial, no caso de uma quota particular, o candidato “deve ser residente permanente” de Macau e “ser empregado remunerado ou com empresa registada em seu nome” em Hong Kong. Já no caso das quotas destinadas a entidades comerciais, além de ter de estar registada em Macau, a empresa requerente tem de “possuir mais de 50% das acções da sua empresa filial” em Hong Kong.

Ao abrigo das regras, no caso das quotas destinadas a particulares, podem ser indicados no máximo dois condutores, entre os quais o próprio requerente; enquanto no das empresas podem ser indicados três funcionários. Em ambos os casos, todos os os condutores indicados devem ser residentes permanentes e titulares de carta de condução para automóveis da RAEM válida.

Os candidatos a uma quota devem entregar um formulário junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) até ao próximo dia 26, sendo a lista dos contemplados publicada três dias depois, ou seja, dia 29.

As 600 quotas vão ser atribuídas mediante sorteio informático. Tal como anunciado anteriormente, a participação no sorteio custa 500 patacas. Já os contemplados têm de pagar 30 mil patacas pela quota regular que lhes permitirá fazer múltiplas viagens com destino a Hong Kong através da nova ponte. No caso de substituição do veículo, de matricula ou do condutor autorizado a circular, ficam obrigados ao pagamento de 1.000 patacas.

De acordo com estimativas oficiais, o volume diário de tráfego deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42.000 em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126.000 e os 175.000, respectivamente.

Não há ainda, contudo, data oficial de abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

14 Jun 2018

Alexis Tam | Secretário pretende retirar “contrabando” e “corrupção” do manual de história

O gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou que os conteúdos sobre a presença dos portugueses em Macau e a sua relação com os mandarins de Cantão no manual de História da China vão ser revistos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, revelou ontem que os conteúdos que transmitiam uma imagem negativa da presença dos portugueses e dos chineses de Guangdong no território vão ser excluídos de um manual de história do 10º ano. “Após contactos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e com a editora responsável pelo conteúdo dos manuais, a associação dos portugueses a actividades de contrabando e corrupção, não será incluída na versão final dos mesmos”, refere o comunicado enviado ontem pelo gabinete do secretário ao HM.

De acordo com o mesmo comunicado, a decisão acontece “no seguimento de várias notícias veiculadas na imprensa local, relativamente ao conteúdo de manuais de história que incluem referências negativas sobre a passagem dos portugueses pelo território”.

Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de aniversário do Clube Militar, Alexis Tam garantiu a retirada dos conteúdos em causa, salientando que o livro ainda não estava na sua versão final. “Ainda está na fase de consulta, sendo que está decidido que os comentários referentes às actividades de contrabando e de corrupção dos portugueses vai ser totalmente retirada”, apontou.

Para Tam, é necessário ter em conta “as emoções dos portugueses dos que estão a viver aqui em Macau e penso que não é preciso ter esta parte do manual e considerar a amizade entre Portugal e Macau, pelo que é necessário ponderar muito bem o ensino que vamos dar à próxima geração”, acrescentou o secretário que considera também que “a história contemporânea é muito complicada e é um assunto que tem que ser analisado pelos historiadores e especialistas na matéria”.

Verdade do passado

Ao canal de Rádio da TDM, a historiadora Tereza Sena considerou que não via qualquer problema na existência destes conteúdos no manual escolar. “O que era comércio considerado autorizado era o comércio tributário e tudo o que fosse de fora desses esquema poderia ser apelidado como corrupção”, afirmou.

À mesma fonte, a historiadora sublinha que se está a falar de acontecimentos que remontam ao Séc. XVI e não da actualidade “em que estas noções são completamente diferentes”.

“Temos de olhar para o processo de instalação dos portugueses nas costas do sul da China não como um processo nacional. Não foi a coroa portuguesa que chega aqui e que se instala. Estamos a falar de comerciantes privados, de mercadores que vão aproveitando diversos tipos de oportunidades e se inserem nas redes mercantis existentes na Ásia. É um negócio e são negócios que permitem este tipo de abordagens”, explicou.

Para Tereza Sena é ainda normal que a parte do manual que se refere a Macau não ocupe uma parte muito importante num livro que trata da história da China .

Na semana passada, o deputado suspenso Sulu Sou alertou acerca do manual de história da China que tinha três capítulos sobre Macau, e que considerava os conteúdos incompletos. Em causa estava a referência à presença dos portugueses no território. De acordo com o Tribuna de Macau, o manual “salienta que os portugueses obtiveram autorização para usar os portos de Cantão e praticar actividades comerciais no âmbito de um esquema de corrupção que envolveu oficiais de Guangdong, e que permitiu a vinda gradual dos portugueses”.

14 Jun 2018

Salário mínimo | Regime vai excluir empregadas domésticas e deficientes

A maioria das opiniões da população sobre a implementação de um regime de salário mínimo pleno é a favor da medida. No entanto, empregadas domésticas, trabalhadores não residentes e deficientes deveriam estar fora da medida. Os dados forma ontem divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no relatório referente à consulta pública sobre a proposta de lei do salário mínimo pleno. Há quem lamente as exclusões

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram recebidas 2461 opiniões entre 13 de Novembro e 27 de Dezembro no processo de consulta pública acerca da proposta de lei do salário mínimo. Na sua maioria – 90,4 por cento – concordam com o estabelecimento do referido regime mas com excepções.

De acordo com os dados do relatório referente à consulta pública sobre a proposta de lei do salário mínimo pleno, divulgado ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), das 2389 opiniões válidas sobre o âmbito de aplicação do regime, quase 90 por cento das pessoas que se manifestaram, referiram a necessidade de excluir alguns sectores e destinatários.

A maioria das opiniões recolhidas aponta que os trabalhadores domésticos, os não residentes e as pessoas portadoras de deficiência – um total de 2336 – não devem usufruir da medida que pretende dar uma base mínima salarial aos trabalhadores.

As razões apontadas para a exclusão das empregadas domésticas estão relacionadas com as diferenças da “natureza do trabalho destes trabalhadores e a dos trabalhadores em geral”, refere o relatório que aponta as 1818 opiniões favoráveis à sua exclusão.

Por outro lado, a população justifica ainda que, nestes casos, o empregador não tem o objectivo de explorar a actividade doméstica com fins lucrativos e “se o regime do salário mínimo for aplicado aos trabalhadores domésticos poderá causar pressão económica sobre as famílias que contratam estes trabalhadores”, lê-se no mesmo documento.

Entre os pouco mais de 10 por cento de opiniões que se mostraram a favor da inclusão do trabalho doméstico no regime do salário mínimo pleno, as razões apontadas têm a ver com a premissa de que “todos os trabalhadores devem gozar da protecção salarial básica, reflectindo assim, o principio da equidade”.

Os de fora

Houve também um grande número de opiniões que consideraram que os trabalhadores não residentes também não deveriam ser abrangidos pelo regime do salário mínimo, sendo que acham que deve ser uma política apenas dirigida aos trabalhadores locais. As opiniões neste sentido são justificadas com o facto de “o salário que os trabalhadores não residentes ganham em Macau é muito mais elevado do que o do seu local de origem, por isso não há necessidade de serem abrangidos pelo salário mínimo”, lê-se no relatório. No total foram 418 opiniões neste sentido.

De acordo com o sociólogo Larry So esta exclusão não deveria considerada. Apesar de se mostrar satisfeito com a ideia do avanço de um regime que legisla o salário mínimo para quase todos, Larry So considera que “não deve existir diferenciação dos trabalhadores quando se fala deste assunto porque estamos sempre a falar de uma força de trabalho, independentemente do sector e todos devem estar protegidos por este regime”, refere ao HM.

No que respeita às empregadas domésticas que na sua maioria são também trabalhadores não residentes, “penso que este regime não deve ser feito apenas para proteger os trabalhadores locais até porque se trata de um sistema de protecção em que o trabalho é reconhecido com o pagamento e uma certa quantia de dinheiro”, referiu.

Para o sociólogo, “se estamos a excluir estes dois grupos, quer dizer que o trabalho destas pessoas não vale assim tanto o que não é justo”, disse.

Larry So está esperançado que numa próxima revisão do regime estas exclusões voltem a ser alvo de discussão e deixem de existir. “Espero que numa revisão deste regime nos próximos anos esta discussão possa ter lugar outra vez, que possamos modificar esta diferenciação e incluir toda a gente neste regime em que estejam todos os que trabalham nesta comunidade e prestam serviço à sociedade”, sublinhou.

Deficiências relativas

Sugeridos para ficarem de fora do diploma foram ainda os portadores de deficiência com cerca de 400 opiniões neste sentido. Há quem considere que o âmbito da protecção do salário mínimo deve ter em conta a capacidade de trabalho e a produtividade desta população, sendo que “se for igual às de um trabalhador comum deve ficar abrangida pelo regime”, aponta o relatório.

Das opiniões recolhidas, foi sugerido que o salário mínimo aplicado aos trabalhadores com deficiência, deve incluir um regime de avaliação da produtividade, por escolha voluntária, para que este possa receber uma determinada percentagem do salário em função dos resultados dessa avaliação.

Houve ainda opiniões que consideraram que o salário mínimo vai enfraquecer a competitividade dos trabalhadores com deficiência, diminuindo a vontade dos empregadores de os contratarem.

Os do contra

As opiniões contra o estabelecimento do regime do salário mínimo representaram 9,6 por cento, sendo foram justificadas com “o aumento da inflação com o salário mínimo, o que irá afectar a vida dos cidadãos e pôr fim à sobrevivência das pequenas e médias empresas. Por outro lado, o salário dos trabalhadores em geral já é superior ao valor do salário mínimo, sendo que o Governo necessita apenas de atribuir um subsídio complementar aos trabalhadores locais que auferem um rendimento baixo. Há ainda quem considere que o salário dos trabalhadores deve ser ajustado livremente pelo mercado, não sendo necessária a implementação do regime do salário mínimo pleno.

De acordo com o mesmo relatório, as opiniões mostraram-se favoráveis no que diz respeito ao período de revisão e de entrada em vigor do regime. Para o primeiro a DSAL aponta para uma revisão da lei pelo menos uma vez em cada dois anos.

Já sobre a implementação, a ideia da população é na sua maioria – 76,3 por cento – a favor do estabelecimento de um período entre três e seis meses para a entrada em vigor do regime depois de aprovado na Assembleia Legislativa.

 

Maioria excluída

De acordo com o documento de consulta pública em que foram apresentados dados estatísticos de 2016 acerca do número de trabalhadores pertencentes do sector do trabalho doméstico, existiam em Macau 25 300 empregadas domésticas em que 100 são residentes e as restantes 24 200 são estrangeiras. Destas, 23 700 auferiam menos de 30 patacas por hora em que 100 eram residentes e 23 600, trabalhadoras não residentes. Macau tem em vigor, desde 01 janeiro de 2016, um salário mínimo para trabalhadores de limpeza e pessoal de segurança na actividade da administração predial. O diploma fixou o salário mínimo para estas duas profissões em 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 por mês.

 

Veredicto da DSAL

Depois de recolhidas as opiniões, a DSAL concorda com a exclusão dos trabalhadores domésticos e dos portadores de deficiência da proposta de lei a ser elaborada pelo Governo. “O salário mínimo deve ser aplicado aos trabalhadores de todos os sectores, no entanto, tendo em consideração a especificidade da natureza ou das condições de trabalho de alguns sectores, propõe-se que dois tipos de trabalhadores sejam excluídos da aplicação do salário mínimo”, referem os serviços considerando os trabalhadores domésticos e deficientes.

Já no que respeita às sugestões para a ausência dos não residentes do regime, o Governo defende que isso não vai acontecer. “Dado que o objectivo da implementação do regime do salário mínimo pleno é proporcionar a todos os trabalhadores uma protecção salarial básica, e tendo em conta o princípio de salário igual para trabalho igual e o princípio da igualdade salarial, tanto os trabalhadores residentes como os trabalhadores não residentes têm direito a gozar da mesma protecção salarial, devendo assim o salário mínimo ser aplicado a ambos”, lê-se.

14 Jun 2018

Manifestação vira-se contra reconhecimento de cartas de condução

Apesar do recuo do Governo, o protesto contra a políticas de trânsito vai mesmo avançar. Em vez da luta contra a possibilidade de aumentar o valor das multas para o estacionamento ilegal, os manifestantes vão mostrar o descontentamento contra a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo colocou de lado a intenção de fazer uma consulta pública para a revisão da Lei de Trânsito Rodoviário, mas nem por isso a manifestação marcada para Sábado vai ser cancelada. Em vez de estar na agenda o protesto contra os aumentos das multas por estacionamento ilegal, os novos alvos passam a ser a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.

A demonstração partiu da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, que tem como membros Au Kam San e Ng Kuok Cheong, e chegou a estar em risco de não se realizar. Contudo, os legisladores optaram por seguir em frente com a iniciativa.

“O Governo quer aumentar as multas para resolver as questões do trânsito. Nós consideramos que apesar da suspensão da consulta pública, que a ideia vai continuar para ser apresentadas mais tarde”, disse Au Kam San, ao HM. “Também houve várias pessoas que reiteraram a intenção de se manifestarem contra a ‘caça à multa’ no estacionamento, reconhecimento mútuo das cartas de condução e pela falta de estacionamentos públicos”, sustentou.

Au Kam San informou ainda já foi entregue no IACM a comunicação sobre a alteração do assunto da manifestação.

 

Coutinho apoio iniciativa

Quem também vai aderir ao protesto é o deputado José Pereira Coutinho, que tem sido uma das pessoas envolvidas na promoção da manifestação. Contudo, ao HM, o legislador sublinhou que o seu protesto se limita à política de estacionamento, não se identificando com a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução.

“Ouvimos as pessoas através das nossas plataformas e redes sociais e a conclusão é que a suspensão da consulta pública não serve. Podem suspendê-la agora, mas vão avançar no futuro”, contou o legislador e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Não existem, neste momento, parques suficientes para o estacionamento de motas e carros e não se dá uma a solução para esta situação crónica. Eles [Governo] pensam que com o aumento das multas que obrigam as pessoas a andarem a pé para casa e para o trabalho. Mas não é assim e as pessoas sentem-se revoltadas porque estão a brincar com as suas vidas”, revelou.

Na consulta pública o Governo queria ouvir as opiniões dos cidadãos sobre a possibilidade de aumentar as multas por estacionamento ilegal. Coutinho considera que o assunto não devia ter sido tratado desta forma e que a decisão já estava tomada. “O governo não tem de decidir que vai aumentar as multas e depois fazer uma consulta pública… Se é assim para que serve as consultas? As pessoas estão muito chateadas pela forma como as coisas foram feitas”, apontou.

 

Novo Macau de fora

Por sua vez, a Associação Novo Macau não vai participar na manifestação, mas nem por isso deixa de criticar a actuação do Executivo. Numa conferência de imprensa realizada ontem, inicialmente para abordar a consulta pública à Lei de Trânsito Rodoviário, Sulu Sou considerou que o Governo andou a testar os cidadãos.

“Acreditamos que a DSAT quis testar os cidadãos durante esta semana antes de começar a consulta. Se não tivesse havido críticas fortes, teria continuado com a consulta pública e com o aumento das dívidas. Mas foi muito claro que o teste não resultou”, afirmou o deputado suspenso.

Depois, mostrou o seu apoio à política de consultas públicas: “Consideramos que a consulta da DSAT devia ter seguido em frente para ouvir as opiniões sobre os assuntos que reúnem o consenso da população”, defendeu. Sulu Sou explicou ainda que a Novo Macau não considerou participar no protesto, uma vez que ainda ia haver uma consulta pública, um mecanismo considerado legítimo para a população se expressar.

Contudo, não poupou críticas à política de estacionamento. “O Governo tem de elaborar uma política para o estacionamento com base no número da população e no aumento da procura de lugares”, frisou. Sobre o anúncio recente do Executivo da criação de mais de 140 lugares de estacionamento, o deputado foi mordaz: “Foi uma reacção à críticas. A maior parte dos cidadãos acha que é uma brincadeira da DSAT. Mas compreendo que a DSAT não possa anunciar mais nada. Nos últimos anos não têm feito nada para melhorar a política de estacionamento e ficam sem alternativas para mostrar”, frisou.

A manifestação está agendada para sábado às 15h00, com concentração Às 14h30, no Jardim Vasco da Gama.

 

Suspensão da consulta pública só em chinês

Passadas mais de 24 horas após o comunicado em chinês da DSAT a anunciar a suspensão da consulta pública, o Governo ainda não tinha feito qualquer comunicado em português, quer através da plataforma de comunicação com os jornalistas ou através do portal da própria DSAT.

13 Jun 2018

Coutinho diz que TJB não respeitou autonomia da AL

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde pede que o hemiciclo envie um ofício ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para que este “sustenha de imediato qualquer medida de execução da sentença e que procure tomar as medidas adequadas para que a legalidade violada seja reposta”.

Este pedido surge depois de Sulu Sou, deputado suspenso da AL, ter considerado a sentença nula e ilegal, pelo facto de ter sido condenado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público.

“O que sucedeu no processo do nosso colega deputado Sulu Sou é grave e exige reflexão: fomos informados pelo tribunal de que este estava acusado do crime de desobediência qualificada e que seria por esse crime que seria julgado. A AL votou o levantamento da imunidade, com a consequente suspensão, para ele ser julgado pelo crime que nos havia sido descrito pelo pedido do tribunal. Porém, sem informar a AL, o tribunal alterou o tipo de crime, passando a julgá-lo por um crime que não fora descrito na acusação”, descreveu Pereira Coutinho.

Escreve o deputado que “do mesmo modo que teve de ser a AL a autorizar que o deputado fosse julgado pelo crime de desobediência qualificada, também teria de ser a AL a autorizar que ele fosse julgado pelo crime de reunião ilegal. O tribunal teria que se dirigir de novo à AL para que fosse colocada à votação o levantamento da imunidade relativamente a este crime bastante distinto”.

Na visão de José Pereira Coutinho, o Tribunal Judicial de Base (TJB) “não respeitou a autonomia e a dignidade da AL”. “Um deputado foi julgado, pela primeira vez na história da RAEM, em violação do seu estatuto de imunidade. Tal põe em causa a respeitabilidade devida à AL e ao principio de separação de poderes”, acrescenta ainda.

O deputado revela ainda estar preocupado que “estes erros judiciais possam causar atraso no regresso do deputado Sulu Sou à casa a que pertence”. “Espero que a AL saiba agir no sentido de que o deputado possa regressar à AL sem a perda de qualquer um dos seus direitos processuais.”

O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, adiantou que não houve qualquer ilegalidade no procedimento judicial, tendo referido que não cabe à AL envolver-se nesta questão. “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada. Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum.” Posição esta que não é adoptada por José Pereira Coutinho.

Ontem Sulu Sou garantiu ao HM que enviou uma carta a Ho Iat Seng sobre este assunto, e que este lhe respondeu que o hemiciclo continua a aguardar que a sentença do TJB transite em julgado. O presidente da AL garantiu ainda a Sulu Sou de que este poderá voltar a ocupar a cadeira deixada vaga no hemiciclo mal apresente as folhas de pagamento de multa correspondente a 120 dias, conforme decidiram os juízes.

13 Jun 2018

Advogado Jorge Menezes acusa Neto Valente de confundir conceitos

Jorge Menezes questiona as razões que levam o presidente da Associação de Advogados de Macau a comentar casos de colegas, e considera que Jorge Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito “que não domina”

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] advogado de Sulu Sou questiona o facto do presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, tomar posições sobre casos em que não está envolvido. Em declarações ao HM, Jorge Menezes sublinha que não comenta o caso do pró-democrata, mas considera que Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito que “não domina.”

“Começo por me perguntar por que motivo o presidente da AAM entende normal tomar partido em processos judiciais de colegas seus. Já há uns meses o presidente da AAM havia anunciado que Sulu Sou iria perder a sua acção contra a Assembleia Legislativa no TSI [Tribunal de Segunda Instância]. Antes, tinha dito que ele se tinha ‘posto a jeito’, numa linguagem que talvez não dignifique a Associação a que preside”, começou por dizer Jorge Menezes. “Agora veio intrometer-se noutro processo que não conhece, numa área do direito que manifestamente não domina”, observou.

Em declarações prestadas ao HM, Jorge Neto Valente tinha defendido que a Assembleia Legislativa não tinha de tomar uma posição face ao facto da imunidade de Sulu Sou ter sido levantada com base numa acusação de crime de desobediência qualificada. Contudo, o deputado acabou por ser condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, que não fazia parte da acusação que esteve na origem do levantamento da imunidade do deputado. Por esta razão, a defesa entende, à luz do Estatuto dos Deputados, que o tribunal não estava autorizado a julgar o legislador por este crime, que deveria ter havido um novo pedido de levantamento de imunidade à base da acusação, e que o julgamento devia ser considerado nulo e ilegal.

Questionado sobre esta posição da defesa de Sulu Sou, Jorge Neto Valente foi claro: “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, apontou. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, comentou.

 

Lugar comum

No entanto, Jorge Menezes sustenta que o presidente da AAM confundiu conceitos, que não analisou o caso à luz do Estatuto dos Deputados e que o que está em causa é o tipo de crime e não a moldura penal.

“O presidente da AAM confundiu várias coisas, desde logo a alteração de factos e alteração da qualificação jurídica: algumas pessoas confundem-nas, mas são figuras distintas. Dizer que ‘em matéria de direito, o tribunal é que sabe’ é um lugar comum que, em Penal, é uma insuficiência que desagua no errado”, defendeu Jorge Menezes. “Afirmar que nesta matéria o que interessa é a pena, não o crime, é elementarmente errado. Para além da lei, que o expressa através do conhecido conceito do ‘crime diverso’, há filas de Acórdãos e milhares de folhas escritas dizendo o contrário do que ele terá dito”, frisou.

“Ademais, o presidente da AAM não parece ter notado que, desta feita, o que está em causa não é a eventual violação do Código de Processo Penal, mas do Estatuto dos Deputado”, acrescentou.

Jorge Menezes fez ainda notar que tem aprendido muito com “os comentários informados, favoráveis ou críticos”, mas que as declarações mais recentes de Jorge Neto Valente não se encontra nesta categoria.

O HM tentou entrar em contacto com Jorge Neto Valente para obter uma resposta às declarações de Jorge Menezes, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.

13 Jun 2018

Canídromo | Yat Yuen pediu para colocar galgos no Jockey Club. IACM recusou adiar prazo por mais três meses

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em mais um dia. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) rejeitou parte do novo plano apresentado pela companhia de corridas de galgos de Macau (Yat Yuen), que pedia uma extensão do prazo para a utilização do canídromo por três meses.

Num comunicado ontem divulgado, é referido que os 600 galgos deverão ser enviados para “instituições do interior da China”, sendo que, para os colocar no Macau Jockey Club, a Yat Yuen “deve obter autorização prévia da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos”.

A empresa indicou que “terá lugar a adopção pública dos galgos e colaborará principalmente com instituições do interior da China para a colocação dos respectivos cães”, tendo pedido “o prolongamento do prazo de arrendamento do referido local, por mais três meses e para ocupar cavalariças vazias do Macau Jockey Club para colocar os galgos temporariamente caso necessário”.

Na resposta, o IACM afirma “suportar a proposta apresentada pela Yat Yuen nos termos da lei de protecção dos animais e espera que essa empresa efectue activamente o trabalho, prometendo ainda prestar apoio nas acções de inspecção sanitária ou importação de galgos”.

No que diz respeito ao prazo de três meses, o IACM compromete-se a não alterar o prazo já imposto pelo Executivo há dois anos. “De momento a decisão mantém-se inalterada. O IACM salienta não apoiar que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação, e espera que todos os galgos da Yat Yuen possam ser alojados ou adoptados de forma adequada, estando disposto a fornecer apoio técnico.”

12 Jun 2018

Acordo entre EUA e Coreia do Norte refere desnuclearização e troca de restos mortais de prisioneiros

Palavras de optimismo e elogios entre Donald Trump e Kim Jong-un marcaram o fim da cimeira histórica entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte. O acordo assinado aborda o fim progressivo do programa nuclear da Coreia do Norte e a troca de restos mortais de prisioneiros de guerra entre os dois países.

 

[dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]omeram um lauto almoço (ver caixa) e ambos saíram satisfeitos de um encontro histórico. Terminou ontem a cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que decorreu em Singapura e, à saída, Donald Trump até garantiu que o encontro se poderá repetir nos próximos tempos.

“Vamos encontrar-nos novamente, vamos encontrar-nos muitas vezes”, disse aos jornalistas, de acordo com a agência Associated France-Press (AFP). “Fizemos grandes progressos, foi melhor do que esperávamos”, disse ainda.

Antes do encontro, as palavras trocadas pelos dois líderes, também revelaram um caminho diplomático a percorrer em prol da paz. “É uma honra reunir consigo e sei que vamos resolver o nosso grande problema, o nosso grande dilema, que até este ponto não foi possível resolver. Trabalhando juntos, vamos resolver o assunto”, disse Donald Trump.

Também Kim Jong-un falou em harmonia para o futuro. “Trabalhando em estreita harmonia consigo, senhor presidente, com desafios, estou disposto a fazer este grande trabalho.”

 

Desnuclearização e restos mortais

Palavras amistosas à parte, da cimeira saiu um acordo que aborda não só a possibilidade de desnuclearização da Coreia do Norte. De acordo com a AFP, que fotografou o documento, o texto não menciona a exigência norte-americana de “desnuclearização completa e irreversível” – a fórmula que significa o abandono completo do armamento e a aceitação de missões de inspecção –, mas reafirma o compromisso anterior, mais vago.

“As pessoas ficarão muito admiradas e muito contentes e nós vamos tratar de um problema muito perigoso para o mundo”, disse Trump, admitindo estar “muito orgulhoso com o que aconteceu hoje”. O presidente norte-americano disse que tinha criado “uma ligação muito especial” com Kim e que a relação com a Coreia do Norte iria ser muito diferente daqui em diante.

“Decidimos deixar o passado para trás. O mundo assistirá a uma grande mudança. Gostaria de expressar a minha gratidão ao presidente Trump por fazer este encontro acontecer”, afirmou Kim Jong-un na altura em que o documento foi assinado. Trump disse que iria “sem dúvidas” convidar Kim Jong-un para visitar a Casa Branca.

Por outro lado, no mesmo texto, os Estados Unidos “garantem a segurança da Coreia do Norte”. “O presidente Trump compromete-se a fornecer as garantias de segurança” à Coreia do Norte, indica a primeira informação sobre o documento conjunto.

“Paz e prosperidade”

O documento refere também o estabelecimento de novas relações entre os dois países no sentido “da paz e da prosperidade” e a troca de restos mortais de prisioneiros e informações sobre soldados desaparecidos em combate durante a Guerra da Coreia, que ocorreu entre 1950 e 1953. Os corpos de mais de 7.800 militares norte-americanos continuam por localizar desde o final do conflito.

Numa conferência de imprensa promovida já depois da saída de Kim Jong-un de Singapura, Donald Trump referiu-se ao líder norte coreano como sendo alguém “muito inteligente” que iria colocar os pontos do acordo em prática.

Ontem o editorial do jornal norte-coreano Rodong referia que o país “vai procurar, através do diálogo, a normalização das relações” com um país (sem identificar qual), sempre que essa nação “respeitar a autonomia” norte-coreana.

 

 

China quer fim das sanções

A China, o principal aliado da Coreia do Norte, reagiu aos resultados da cimeira, falando de uma “nova história”. “A China apoia, porque é aquilo que temos esperado”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang. Geng lembrou o contributo da China para a resolução da questão norte-coreana, nomeadamente a proposta de “dupla suspensão”: o fim das manobras militares dos EUA e da Coreia do Sul na península coreana e, ao mesmo tempo, a paragem dos testes com armamento nuclear por parte da Coreia do Norte. “A proposta de suspensão por suspensão é a correcta e foi concretizada”, afirmou Geng, lembrando que Pequim “tem vindo a apelar aos dois lados para que mantenham o diálogo diplomático”. O porta-voz lembrou ainda a importância de os EUA “levarem seriamente e atenderem as preocupações com a segurança da Coreia do Norte”. “A outra parte deve também tomar medidas construtivas”, afirmou.

Além disto, a China sugeriu ontem que o Conselho de Segurança da ONU suspenda as sanções contra a Coreia do Norte, face às actuais iniciativas diplomáticas de Pyongyang, após a cimeira entre Donald Trump e Kim Jong-un. “As sanções não são uma finalidade em si”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang, em conferência de imprensa. “Acreditamos que o Conselho de Segurança deve fazer esforços para apoiar as atuais iniciativas diplomáticas”, acrescentou.

No ano passado, o Conselho de Segurança aprovou de forma unânime a aplicação de sanções contra o regime de Kim Jong-un, face aos seus sucessivos testes atómicos, proibindo as exportações norte-coreanas de carvão, ferro, chumbo, têxteis e marisco. A China teve ainda de reduzir o fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos refinados a Pyongyang.

 

 

Japão espera comportamento “responsável”

“Esperamos que a Coreia do Norte se comporte como um país responsável na comunidade internacional” a partir de agora, disse o porta-voz do executivo japonês numa conferência de imprensa. O responsável escusou-se a avaliar o resultado da cimeira até Trump telefonar ao primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, nas próximas horas para o informar, mas enfatizou “a liderança e o esforço do presidente Trump para tornar realidade [a reunião]”. Entretanto, o Japão lançou ontem um satélite destinado a vigiar as instalações militares da Coreia do Norte e conseguir imagens de áreas afectadas por desastres naturais, informou a Agência de exploração Aeroespecial do Japão (JAXA). O satélite do tipo radar foi lançado num foguete H-2ª do centro espacial Tanegashima, na província de Kagoshima (sudoeste), informou a Jaxa em comunicado. “O foguete voou como planeado e o satélite de colheita de dados foi devidamente separado.”

 

 

A ONU e a questão humanitária

O secretário-geral da ONU, António Guterres, estava confiante, na segunda-feira, de que a cimeira entre os líderes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte permitirá avanços no sentido da paz e da desnuclearização da península coreana. “O mundo está a seguir de perto o que se vai passar dentro de horas em Singapura.” Guterres elogiou o “valor” dos dois líderes e disse esperar que eles possam “quebrar o perigoso ciclo que tanta preocupação causou o ano passado”. O objectivo, sublinhou, deve continuar a ser “a paz e a desnuclearização verificável”. Perante as potenciais dificuldades, Guterres assegurou que a ONU está pronta para apoiar o processo “de qualquer modo, incluindo a verificação, se for solicitado pelas partes-chave”. “Eles são os protagonistas”, insistiu, realçando que as Nações Unidas apenas oferecem a sua ajuda e que o seu único objectivo é o êxito das negociações. Guterres pediu, por outro lado, para que se preste atenção à situação humanitária na Coreia do Norte e recordou que a ONU está a tentar obter 111 milhões de dólares para dar resposta às necessidades imediatas de seis milhões de pessoas.

 

Seul diz que acordo “põe termo à Guerra Fria”

O presidente sul-coreano, Moon Jae-in, saudou o acordo de Singapura entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte como um “acontecimento histórico que põe termo à Guerra Fria”. Moon Jae-in disse ainda que está preparado para iniciar uma nova etapa nas relações com a Coreia do Norte e que Pyongyang se comprometeu com a desnuclearização completa do seu arsenal. O chefe de Estado sul-coreano homenageou Kim e Trump pela sua “coragem e determinação”, considerando que cabe agora às duas Coreias virarem a página de um “passado sombrio, feito de guerra e confrontos”.

 

 

Calma em Pyongyang

A AFP, uma das poucas agências internacionais com delegação em Pyongyang, descreveu a capital norte-coreana, durante o decurso da cimeira entre Trump e Kim, como a “calma no centro da tempestade”. “Com poucas fontes de informação, além da imprensa estatal, rumores e passa-a-palavra, a maioria dos norte-coreanos está às cegas sobre o histórico evento, que potencialmente transformará as suas vidas”, descreve Eric Talmadge, correspondente da agência.

 

 

Bimi e costeletas de vitela

Costelas de vitela com verduras e molho de vinho ou “oiseon”, um prato típico coreano a base de pepino e carne, foram alguns dos pratos degustados nesta terça-feira por Donald Trump e Kim Jong-un durante a histórica cimeira. Pratos que homenageiam a comida americana e norte-coreana, bem como Singapura, a sede do encontro, foram os protagonistas do almoço entre os dois líderes e suas respectivas delegações. No começo, Trump e Kim experimentaram um cocktail de camarões com salada de abacate e um kerabu, um prato típico malaio de arroz com manga, lima e polvo fresco; ou o conhecido “oiseon”, um pepino cozido recheado de carne bastante popular na Coreia do Norte. Como prato principal, os líderes comeram costelas de vitela com batata gratinada e bimi, um vegetal que surgiu no Japão como um híbrido entre os brócolos e um tipo de couve oriental. O outro prato principal foi o zhao, um arroz frito do estilo Yangzhou (leste da China), igualmente homenageado pela comida de Singapura. Como sobremesa, Trump, Kim e o restante de suas delegações comeram sorvete de baunilha e torta de chocolate.

 

Ivanka deixa os chineses perplexos

Os chineses tentavam encontrar nesta terça-feira a origem de um suposto provérbio da sua cultura que Ivanka Trump, filha do presidente Donald Trump, publicou no Twitter poucas horas antes da reunião do seu pai com o líder norte-coreano Kim Jong Un. “O céptico não tem que interromper o que actua – Provérbio chinês”, escreveu no twitter Ivanka Trump na segunda-feira à noite. Esta referência deixou os internautas chineses perplexos e muitos tentaram encontrar a origem do suposto provérbio. “O nosso chefe de redacção não encontra de que provérbio se trata. Ajuda!”, pediu a conta oficial da Sina, a empresa que administra o Weibo. Em milhares de mensagens, os utilizadores do Weibo discutiram sobre a possível origem do provérbio e alguns criticavam directamente a filha de Trump. “Leu em um biscoito da sorte do Panda Express”, afirmou um internauta, em referência aos biscoitos de uma conhecida rede de comida chinesa nos Estados Unidos. Ivanka Trump é muito popular na China, sobretudo depois de publicar um vídeo de sua filha de seis anos recitando um poema em mandarim.

12 Jun 2018

Trânsito | Protesto contra aumento de multas agendado para sábado. Governo recua e adia revisão da lei

A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário anunciou a realização de um protesto para este sábado, devido ao possível aumento das multas de trânsito. Depois da conferência de imprensa, o Governo recuou e vai, afinal, adiar a consulta pública e rever a proposta de revisão da lei do trânsito rodoviário

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão promover um protesto para este sábado sobre a possibilidade das multas de trânsito virem a sofrer um aumento, no âmbito da revisão da lei do trânsito rodoviário. O deputado José Pereira Coutinho também se junta à iniciativa, tal como Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos dois deputados do campo pró-democrata.

Para o deputado Ng Kuok Cheong, existem outras intenções por detrás da possibilidade dos aumentos, anunciados há dias pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), tendo pedido a intervenção do Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apurar as razões envolvidas.

O deputado do campo pró-democrata acredita que o Governo reconhece o problema da falta de estacionamento no território, daí a DSAT ter avançado para esta proposta de aumentos, actualmente em período de consulta pública. Contudo, este defende que os decisores devem assumir a responsabilidade da assunção destas medidas.

“O Governo tem vindo a ponderar quanto à revisão da lei do trânsito rodoviário nos últimos anos e avançou agora com uma proposta para consulta da população. Assim sendo espero que o Chefe do Executivo averigúe qual a verdadeira intenção dos membros do Executivo.”

Jeremy Lei, presidente da associação, considerou que o aumento das multas pode levar a que mais pessoas estacionem os carros nos parques de estacionamento, o que pode aumentar os lucros das concessionárias que gerem estes espaços. Como alternativa, Jeremy Lei sugere que se aumente as taxas de importação de veículos e de combustível, para controlar a circulação de carros nas estradas. Dessa maneira, também a reserva financeira do Executivo poderia aumentar.

Vestidos de negro

Na visão de Cloee Chao, o maior problema é a falta de parques de estacionamento e que, devido aos elevados preços, mesmo que os residentes queiram alugar um lugar num parque de estacionamento, não conseguem suportar as despesas. Por essa razão, a croupier e activista espera que o Governo possa disponibilizar mais vagas de estacionamento ao invés de aumentar as multas.

Os manifestantes de sábado deverão usar roupas pretas e prometem começar a protestar a partir das 15h00 no jardim Vasco da Gama, terminando na sede do Governo com a habitual entrega de carta ao Chefe do Executivo. Jeremy Lei não conseguiu avançar com um número certo de participantes mas espera que a manifestação tenha a maior adesão possível. A associação vai também avançar com uma recolha de assinaturas até sexta-feira.

Governo adia consulta pública para rever diploma

Depois da realização desta conferência de imprensa, e num comunicado divulgado no final do dia de ontem, o Executivo anunciou que vai adiar a consulta pública relativa à revisão da lei do trânsito rodoviário. Além do adiamento, o Executivo promete voltar a considerar a actual proposta de revisão da lei, nomeadamente no que diz respeito ao aumento das multas, que uma manifestação prevista para sábado não aceita por entender que “visa aumentar os lucros da concessionária”.

12 Jun 2018