João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Wong Sio Chak recusa eliminar artigo que criminaliza falso alarme social O secretário para a Segurança defende os resultados da consulta pública e menciona apoio à proposta superior a 95 por cento. As associações citadas são todas pró-Governo [dropcap]A[/dropcap]pesar de duas associações de jornalistas se terem mostrado contra o artigo 25.º da Lei de Bases da Protecção Civil, Wong Sio Chak recusa remover o artigo que estabelece o crime de falso alarme social e defende que tem o apoio da maioria das associações. Ontem, o secretário voltou a ser confrontado com a questão, após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter enviado à Assembleia Legislativa uma carta a pedir a eliminação total do artigo 25.º. “Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço da difusão eficiente da informação’. Entre as restantes, 13 eram contra a proposta e 83 concordavam em geral, mas pediam mais informações”, afirmou Wong Sio Chak, que citou um comunicado emitido no dia anterior. “É um apoio de 95,64 por cento das opiniões, o que mostra que é um apoio muito claro”, acrescentou. Segundo o mesmo comunicado, entre as opiniões ouvidas constam várias associações pró-Governo e com deputados na AL, como a Associação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Em relação ao artigo em causa, a AIPIM defende a exclusão total, mesmo após a revisão. “Consideramos que substituem risco relativos ao exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Nesse sentido, mantemos reservas face à necessidade de criação deste novo tipo legal de crimes”, é defendido pela associação presidida por José Carlos Matias. Porém, a AIPIM admite que os deputados não queiram excluir o artigo 25.º e nesse caso sugere uma nova proposta de texto para “tornar mais concreto e específico o dolo” e ainda conjugar o pânico com a “obstrução objectiva das operações de resposta das autoridades”. Natureza pública Além da revisão do artigo 25.º, como alternativa, a AIPIM defende que devem cair os “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos, provenientes de factores externos ou com eles relacionados” da categoria de incidentes súbitos de natureza pública. É quando se está numa situação de “incidentes súbitos de natureza pública” que os mecanismos de protecção civil entram em acção, ou seja, que o Chefe do Executivo pode declarar o estado de prevenção imediata e as chamadas informações falsas são criminalizadas. A definição mencionada pela AIPIM pode abranger manifestações e é por isso que a associação defende que categoria de “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos” é “extensa e pouco objectiva” e pode criar zonas cinzentas face a fenómenos que não estão relacionadas com a protecção civil. Wong Sio Chak se mostrou-se pouco inclinado a aceitar a sugestão. Sobre a definição criticada, o secretário deu o exemplo de uma reunião com muitas pessoas em que um alerta falso de bomba faz com que entrem em pânico e se comecem a esmagar em fuga: “É uma responsabilidade do Governo actuar nestas situações”, frisou. Além da AIPIM, também a Associação de Jornalistas de Macau já tinha mostrado preocupações com o artigo. Hato sem rumores Wong Sio Chak foi ontem questionado sobre quantas das 10 mortes durante a passagem do Tufão Hato aconteceram devido a rumores. Na resposta, o secretário defendeu que a nova lei já não trata rumores. “Os 10 casos não estiveram ligados a informações falsas. Não quer dizer que no futuro não aconteça”, disse o secretário.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeResidentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong Um grupo de quatro residentes de Macau foi impedido de entrar em Hong Kong através do terminal de Sheung Wan no passado domingo. Em comum tinham camisolas pretas vestidas. Apesar de declararem que a deslocação era para passeio e compras, foram forçados a regressar. De volta ao Terminal do Porto Exterior, foram identificados, revistados e fotografados [dropcap]U[/dropcap]ma estudante, um professor, um funcionário administrativo e um trabalhador independente, todos residentes de Macau, foram impedidos de entrar em Hong Kong, no passado domingo. Todos vestiam camisolas pretas, indumentária associada aos protestantes que se tem manifestado nos últimos tempos na região vizinha. A situação aconteceu no terminal marítimo de Sheung Wan ao chegarem à região vizinha num barco que saiu de Macau às 10h45. À chegada foram interceptados pelas autoridades de emigração e levados para um gabinete para serem identificados. De acordo com Carol (nome fictício), em declarações ao jornal Orange, uma publicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, vários passageiros que viajaram no mesmo barco foram reencaminhados para interrogatório. Todos vestiam camisolas pretas. De acordo com Carol, os quatro residentes mostraram às autoridades as moradas que pretendiam visitar em Hong Kong e que incluíam zonas de passeio e lojas para compras. No entanto, as autoridades não ficaram convencidas e recusaram a entrada, emitindo uma notificação para o efeito, uma vez que os residentes não queriam regressar de imediato a Macau. Regresso atribulado À chegada a Macau, por volta das 16h, os quatro amigos voltaram a ser interceptados, agora pelas autoridades locais responsáveis pelo controlo da migração, e sujeitos a identificação. Os residentes foram também revistados e fotografados. Quando questionaram as autoridades acerca deste processo, receberam como resposta que se tratava de uma actividade de rotina comum. Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública esclareceu ontem que os procedimentos a que foram sujeitos no regresso a Macau são “obrigatórios” quando há situação de recusa de entrada em Hong Kong, de modo a perceber a razão do impedimento e confirmar que não se trata de envolvimento criminoso. “Como serviço de gestão de migração da RAEM, podem efectuar os procedimentos estabelecidos por lei e que incluem a revista de pessoas a entrada de Macau”, lê-se. Já no que respeita à situação verificada no terminal marítimo de Hong Kong, as autoridades locais salientam que se trata de um procedimento que diz respeito àquela jurisdição.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Pequim mantém apoio a Carrie Lam e condena protestos “inaceitáveis” O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se ontem, pela primeira vez, sobre o que se está a passar na região vizinha. Foi reafirmado o apoio à actual Chefe do Executivo e à garantia da continuação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O organismo mostrou apoio à polícia e disse que os protestos ultrapassaram “o limite do aceitável” [dropcap]D[/dropcap]epois de dois dias de confrontos em Hong Kong, que levaram à detenção de 49 pessoas entre a noite de domingo e a manhã de segunda-feira, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China pronunciou-se sobre a situação vivida na região vizinha em Pequim. Yang Guang e Xu Luying foram os porta-vozes de serviço do Gabinete, que falou sobre Hong Kong, pela primeira vez, desde que a Administração do território passou para a China, em 1997. De acordo com o South China Morning Post (SCMP), foram traçados três objectivos pelo Governo Central em relação a Hong Kong. Pequim espera que “os vários sectores se oponham firmemente à violência”, que “garantam firmemente o Estado de Direito” e que “a sociedade possa afastar-se dos conflitos políticos o mais rapidamente possível” Yang Guang deixou ainda claro que o princípio “Um País, Dois Sistemas”, regra basilar do funcionamento das duas regiões administrativas especiais, é para manter. “’Um País, Dois Sistemas’ é a melhor forma para governar Hong Kong, e o Governo Central não vai mudar essa direcção”. Contudo, quando questionado sobre qual a melhor forma de garantir o respeito pelo princípio no território, Yang Guang disse que “tudo dependia do entendimento deles (Hong Kong)”, uma vez que está em causa “uma completa ideologia”. “Há três linhas básicas: não se deve ir contra a segurança nacional, não se deve desafiar a autoridade do Governo Central e da Lei Básica, e não se deve usar Hong Kong como base para minar a China”, referiu. Ainda no que diz respeito à Lei Básica, os porta-vozes do Conselho de Estado nada adiantaram relativamente à possibilidade do Exército de Libertação Popular em Hong Kong poder intervir nas ruas a pedido do Governo da RAEHK. “A Lei Básica tem definições claras sobre essa matéria e não tenho mais nada a acrescentar”, frisou Yang Guang. Na conferência de imprensa de ontem, foi também dado o total apoio a Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, não sem antes apontar algumas críticas. “Ela tem desenvolvido muito trabalho desde que assumiu o mandato. Notámos que o Governo tenta rever as suas deficiências… o Governo vai ser mais inclusivo e ouvir diferentes opiniões”, disse Yang Guang. “Desde que tomou posse como Chefe do Executivo, em 2017, é reconhecida a contribuição de Carrie Lam nas áreas da segurança social e do desenvolvimento económico”, adiantou o responsável, que não deixou de dar esclarecimentos adicionais sobre a intenção da lei da extradição. Actualmente, a proposta de lei mantém-se suspensa no Conselho Legislativo sem que, no entanto, tenha sido totalmente retirada, como é desejo dos manifestantes. “O objectivo inicial desta proposta de lei era resolver uma lacuna legal, e Pequim reconhece isso. Pequim também compreende e respeita a decisão do Governo da Região Administrativa Especial (RAE) de suspender a proposta de lei. O Governo da RAE reflectiu, à sua maneira, sobre as formas de lidar com a proposta de lei da extradição. A 1 de Julho tomámos conhecimento de que Carrie Lam estaria a levar a cabo uma forma de governação mais tolerante e aberta. Pequim continua a apoiar de forma resoluta a sua Administração”, acrescentou o porta-voz. Apoio à polícia O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se também sobre os últimos confrontos no território, que provocaram uma onda de feridos e detenções. A polícia de Hong Kong tem estado debaixo de fogo por parte dos manifestantes, sobretudo desde o ataque, alegadamente organizado por tríades, na estação de metro de Yuen Long. A polícia é acusada de nada ter feito para travar a violência que atingiu não apenas manifestantes, mas também jornalistas e transeuntes apanhados no sítio errado à hora errada. “No último mês, a polícia de Hong Kong tem estado sob grande pressão. Tem feito o seu melhor para proteger a sociedade e a estabilidade, e fizeram um grande sacrifício”, referiu Yang Guang, que lembrou que os familiares das autoridades têm sido alvo de abusos e ataques nas redes sociais. Nesse sentido, os porta-vozes mostraram-se contra o uso de qualquer tipo de violência. “O Estado de Direito é algo de que os naturais de Hong Kong se orgulham. Violência é violência; actos ilegais são ilegais. Isso não muda, não importa qual seja o alvo. O Governo Central apoia os vários departamentos e a polícia na protecção do Estado de Direito.” Citado pela Xinhua, Yang Guang defendeu que a população de Hong Kong deve, acima de tudo, defender a manutenção do Estado de Direito: “Não podemos simplesmente sentar-nos a observar um pequeno grupo de pessoas atropelar, de forma imprudente, o Estado de Direito.” Nesse sentido, e de acordo com o jornal online Hong Kong Free Press, Yang Guang defendeu que os últimos protestos “excederam os limites do que deve ser um protesto aceitável”. Além disso, referiu que “algumas pessoas e media com segundas intenções” tiraram vantagens da falta de familiarização do público para com o sistema legal da China. Foram essas mesmas pessoas que, aos olhos do Conselho de Estado, levaram milhares de pessoas a oporem-se à lei da extradição proposta pelo Executivo de Carrie Lam. “Se Hong Kong continuar em caos, isso vai trazer custos à sociedade”, disse Yang Guang, de acordo com o HKFP. Nas últimas semanas, números impressionantes de manifestantes povoaram as ruas da região vizinha não apenas contra a lei da extradição no LegCo mas também a favor de mais democracia no território. Além disso, exigem ainda a demissão de Carrie Lam. Os manifestantes não têm colocado muito o foco das suas reivindicações nos problemas sociais que se verificam em Hong Kong, tal como o encarecimento de vida e da habitação, mas o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também foi confrontado com essa matéria. Xu Luying deu a resposta. “Há muitos problemas profundamente enraizados, tal como a mobilidade dos jovens e a habitação. É uma questão muito complicada e multilateral. Necessitamos de várias formas para resolver esses problemas”, disse a responsável, que lembrou o apoio que o plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau pode dar em termos de inovação. Nesse sentido, disse Yang Guang, o Governo de Carrie Lam “tem de encontrar formas de fomentar o desenvolvimento económico e resolver as queixas dos mais jovens no que respeita à qualidade de vida e perspectivas de carreira”. As influências externas A conferência de imprensa serviu também de alerta às alegadas influências externas de que o território tem sido alvo e que, aos olhos de Pequim, têm um papel preponderante no caminho que a luta contra a lei da extradição segue. “Algumas pessoas irresponsáveis de países do Ocidente fizeram observações irresponsáveis. Tenho tomado atenção a alguns discursos. Têm uma lógica estranha: esperam empatia para com a violência e acções ilegais, mas no que diz respeito ao trabalho da polícia na manutenção da lei, ordem e estabilidade na sociedade, os manifestantes acreditam que os polícias deveriam ser responsabilizados e condenados. Isto é ridículo”, disse Yang Guang. O mesmo responsável não respondeu quanto à possibilidade de ser criada uma comissão de inquérito independente sobre os últimos acontecimentos. “Hong Kong é a Hong Kong da China. Os assuntos internos de Hong Kong são os assuntos internos da China. A interferência não é permitida. Os políticos dos países do Ocidente têm feito uma série de declarações e a sua intenção é transformar Hong Kong num local que cria problemas à China e que traz dificuldades ao seu desenvolvimento”, frisou o porta-voz. O Parlamento Europeu foi uma das entidades que mais recentemente condenou o que se passa em Hong Kong, aprovando uma resolução contra a violência policial e a proposta de lei da extradição. A China condenou esta posição da União Europeia (UE), inclusivamente com o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong a referir-se aos parlamentares europeus como hipócritas. Em comunicado, foi referido que a resolução aprovada “ignora os factos e confunde o que é certo com o errado”. Para Pequim, o documento do PE “está cheio de ignorância, orgulho e é duplamente hipócrita. Aponta o dedo e dá ordens ao nível das políticas adoptadas pela Região Administrativa Especial de Hong Kong e pelo Governo Central. A sua ignorância e atitude deixaram as pessoas sem palavras com espanto e horror”. A conferência de imprensa foi transmitida em directo por meios de comunicação de Hong Kong, como o SCMP e o jornal online Hong Kong Free Press. Contudo, e de acordo com o SCMP, às agências noticiosas internacionais, como a Associated Press e a Reuters, foram cancelados os direitos de transmissão. Uma decisão da responsabilidade do Conselho de Estado da China.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFugitivos | Ordem dos Advogados defende que acordo com Macau é inconstitucional O acordo entre Macau e Portugal para a entrega de infractores em fuga viola princípios fundamentais da Constituição da República, segundo a Ordem dos Advogados portuguesa. A entidade defende que o documento não pode abrir a possibilidade de entrega de fugitivos à China [dropcap]A[/dropcap] Ordem dos Advogados portuguesa tem “fundadas e preocupantes reservas” sobre o acordo para a entrega de infractores em fuga assinado entre Portugal e Macau a 15 de Maio em Lisboa. A ideia foi deixada em comunicado na página electrónica do organismo na passada sexta feira. “Esse acordo suscita à Ordem dos Advogados fundadas e preocupantes reservas, por violar princípios fundamentais e estruturantes do nosso Direito Constitucional e Penal”, lê-se. Para a associação que representa os advogados portugueses, o acordo de extradição põe em causa o princípio da proibição da aplicação retroactiva da lei penal menos favorável previsto na Constituição da República Portuguesa. Desta forma o acordo assinado entre Macau e Portugal, permite que crimes que há data anterior ao pedido não eram ainda considerados, mas que o passaram a ser à data do pedido, passem a ser puníveis. Por outro lado, podem ainda ser entregues infractores em fuga “mesmo quando o crime relativamente ao qual a cooperação judiciária é pedida não contiver os mesmos elementos típicos dos quais depende a punição em Portugal”, refere a Ordem dos Advogados. A entidade presidida por Guilherme Figueiredo acrescenta ainda que esta possibilidade permite que a entrega seja efectuada por razões de investigação ou de processos pendentes no Estado Requerente mesmo que “tenham por objecto factos que não sejam crime em Portugal”. Para organismo de regulação profissional o acordo representa uma violação do princípio da legalidade criminal previsto também na Constituição da República. Retorno à pátria Para os profissionais de Portugal, levanta-se ainda a questão de a possibilidade dos fugitivos entregues a Macau poderem ser, posteriormente, entregues à China “através de um processo de cooperação especial em duas fases, e sem garantia de análise conjunta dos seus pressupostos”. Para sustentar este ponto a Ordem dos Advogados refere que o perigo reside na norma que prevê que as disposições do documento assinado entre Portugal e Macau “não prejudicarão os arranjos de entrega de infractores em fuga entre a RAEM e outras jurisdições da RPC”. Por estas razões, a Ordem dos Advogados reitera que “o acordo viola princípios constitucionais basilares ao nível da aplicação das leis penais e da restrição de direitos, liberdades e garantias”, garantindo que vai manter contacto com autoridades políticas e judiciárias, para que sejam tomadas as medidas para que a conformidade constitucional seja respeitada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng sem apoio de Edmund Ho, Susana Chou e Kwan Tsui Hang O primeiro Chefe do Executivo da RAEM e a ex-presidente da Assembleia Legislativa estão entre os 20 nomes do colégio eleitoral que não apoiaram Ho Iat Seng. O subsector do trabalho foi o mais penalizador para o único candidato às eleições [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros que constituem o Colégio Eleitoral. No entanto, há três “pesos pesados” da política local entre os 20 nomes que não apoiam o único candidato às eleições para decidir o futuro líder do Governo da RAEM. A informação consta na lista afixada publicamente na sexta-feira, pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A primeira grande ausência da lista é o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho. Segundo a lista revelada, que organiza os nomes de acordo com o número de traços de caracteres chineses, o nome do ex-líder do Governo, que tem o apelido Ho, devia aparecer entre o 30.º e 43.º lugar da lista antes de Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, mas tal não acontece. Segundo a ordem escolhida para organizar os nomes, Edmund Ho devia ser o primeiro representante de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na lista, mas a posição é ocupada pelo proprietário dos casinos City of Dreams e Studio City. A segunda grande ausência é Susana Chou, que faz parte do Colégio Eleitoral pelo sector industrial, comercial e financeiro. A ex-presidente da Assembleia Legislativa devia surgir na lista entre a posição 174 e 178, mas não consta no documento publicado, o que faz da empresária a única do sector a não apoiar a candidatura de Ho Iat Seng. O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Porém, a maior ausência é a de Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Este facto ganha especial relevância uma vez que Lam Heong Sang, seu antigo colega associativo e de bancada no hemiciclo, é um dos membros da equipa de Ho Iat Seng. De resto, o deputado José Pereira Coutinho avançou mesmo a possibilidade de Lam ser o futuro porta-voz do Conselho Executivo. Os outros nomes ausentes neste subsector são de Fong Kin Kuan, Kong Ioi Fai, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei. Comunidade presente Se no sector do trabalho, Ho Iat Seng poderá ter tido algumas dificuldades para convencer os membros do colégio eleitoral, o mesmo não sucedeu com os 18 membros das comunidades macaense e portuguesa. Nem o facto de estar associado ao despedimento dos juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa fez com que o apoio da comunidade se esmorecesse. O nome a surgir no topo da lista é o do empresário José Manuel dos Santos, que faz parte do sector industrial, comercial e financeiro. É também neste sector que está Humberto Rodrigues. No subsector educacional, Edith da Silva e João Baptista Leão surgem entre os apoiantes de Ho Iat Seng. O mesmo acontece no subsector profissional com os advogados Paulino Comandante, Neto Valente, António Dias Azedo, Miguel de Senna Fernandes e Leonel Alves, assim como com o arquitecto Carlos Marreiro, a enfermeira Mónica Cordeiro e o tradutor Casimiro Pinto. Nos serviços sociais, António José de Freitas, Anabela Ritchie e Fátima Santos Ferreira garantem a representatividade das comunidades, o mesmo acontece no subsector do desporto, através de Maria do Carmo Madeira de Carvalho. No subsector em que Ho Iat Seng teve dificuldades em reunir apoios, trabalho, o representante da comunidade Jorge Fão consta na lista dos 379 nomes que apoia o futuro chefe do Governo. Aos 17 nomes já mencionados, junta-se ainda José Pereira Coutinho, como deputado. De resto, Ho Iat Seng era o anterior presidente da Assembleia Legislativa e conseguiu o apoio de todos os 22 legisladores presentes no colégio.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFundo | Chui Sai On não vai presidir a empresa gestora depois de cessar funções O Conselho Executivo aprovou a alteração orçamental que permite um reforço de 60 mil milhões de patacas destinado à criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. O jornal Cheng Pou noticiou no sábado que Chui pretendia assumir a presidência da referida empresa após deixar as funções no Executivo. A informação foi ontem negada pelo Governo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On não tem “qualquer plano” para ficar à frente da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau, S.A. após cessar funções enquanto Chefe do Executivo. A informação foi dada em comunicado emitido pelo Gabinete do porta-voz do Governo em resposta à notícia publicada jornal Cheng Pou. De acordo com a publicação, Chui teria a intenção de presidir à referida empresa, cuja criação foi aprovada em Conselho Executivo na sexta-feira, depois de cessar funções como governante. A notícia divulgada no sábado, sucedeu à aprovação em Conselho Executivo da proposta de lei de criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento. De acordo com o organismo, o objectivo é “aumentar a retribuição, a longo prazo, dos recursos financeiros públicos, tendo como referência as experiências de outros países e regiões”, aponta em comunicado. Para o efeito, o Governo vai injectar no orçamento cerca 60 mil milhões de patacas. “Na proposta de lei, propõe-se que a receita do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2019 seja reforçada com 60 mil milhões de patacas, sendo as respectivas verbas mobilizadas através da reserva extraordinária da reserva financeira”, lê-se. As contribuições para o capital social incluem ainda um investimento por parte Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM] e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, que lhes confere a qualidade de sócios. “Para além dos 59,88 mil milhões de patacas subscritas pela RAEM, é subscrito, individualmente, no valor de 60 milhões de patacas, pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM] e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sendo estes tidos como sócios da sociedade”, explica o comunicado emitido pelo Conselho Executivo. Planos a longo prazo O plano de criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi definido em Setembro 2016 e apresentado no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020). No passado mês de Abril, Chui Sai On revelou na AL que, até Janeiro deste ano, a reserva básica e a reserva extraordinária de Macau somavam um total de mais de 560 mil milhões de patacas, e as reservas cambiais atingiam mais de 160 mil milhões de patacas no início do ano, justificando a capacidade financeira do território para estabelecer o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento de Macau. Na mesma ocasião, Chui avançou que a gestão deste fundo ficaria a cargo de uma “entidade pública empresarial independente, fora da estrutura da administração pública”. Uma vez aprovada a proposta no hemiciclo, os regulamentos administrativos a ela associados vão continuar a ser assinados pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau China / Ásia MancheteLei da extradição | Trabalhadores do aeroporto de Hong Kong juntam-se aos protestos [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores do aeroporto de Hong Kong e das companhias aéreas que operam no território manifestaram-se hoje no terminal de chegadas, com o objectivo de alertar os viajantes estrangeiros sobre a crise política no território. Os passageiros que chegaram ao terminal 1 foram recebidos com centenas de manifestantes vestidos de preto, que tinham vários cartazes onde podia-se ler “Liberdade em Hong Kong”, “A polícia viola a lei de propósito” ou “Carrie Lam (chefe do executivo) demissão!”. Pilotos, hospedeiros e sindicatos que representam os funcionários começaram o protesto às 13:00 locais e está previsto que seja concluindo à meia-noite. Ao protesto juntaram-se outros cidadãos. De acordo com a agência noticiosa Associated Press, o número de protestantes ultrapassava os 1.000 e ouviram-se cânticos como “Não há motins, só há tirania!”. Um dos organizadores do protesto, Andy Ho, de 22 anos, disse que o objectivo principal “é fazer com que mais pessoas no mundo saibam o que é que está a acontecer em Hong Kong nos últimos meses”. “Hong Kong já não é o que era no passado”, acrescentou. Os manifestantes fizeram as mesmas exigências feitas na marcha de domingo: a retirada por completo da proposta lei de extradição, cujo processo já foi suspenso pelo Governo temporariamente, uma investigação independente sobre a violência policial durante os protestos dos opositores à lei e a instauração do sufrágio universal na ex-colónia britânica. O evento de hoje também foi uma reação à violência exercida por centenas de homens vestidos de branco que agrediram os passageiros que estavam na estação de metro de Yuen Long, no passado domingo. Os indivíduos vestidos de brancos bateram, com paus e barras metálicas, em todos aqueles que estivessem vestidos de preto, cor escolhida pelos manifestantes pró-democracia que a essa hora realizavam uma marcha de protesto no centro da cidade As agressões resultaram em 45 feridos e a polícia não reagiu a tempo de evitar os incidentes. Até ao momento, as autoridades do território já prenderam 11 pessoas, algumas vinculadas com as máfias locais. Está marcada uma outra manifestação para este sábado, perto da estação do metro onde aconteceram os incidentes de domingo. A polícia não autorizou a realização da próxima manifestação, mas os protestantes já confirmaram que irão prosseguir com o evento. As manifestações começaram no início do mês de Junho em Hong Kong, contra uma proposta de lei de extradição que, segundo os advogados e os activistas defensores dos direitos humanos, podia traduzir-se num acesso do regime de Pequim a “fugitivos” e refugiados que estão no solo de Hong Kong, assim como uma forma de intimidar e penalizar os críticos do regime chinês. Já os seus defensores argumentam que esta é uma forma de preencher um vácuo legal, já que não há fórmulas legais de extradição entre Taiwan, Hong Kong e China continental.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | Lao Mong Ieng ponderou a eutanásia Lao Mong Ieng chegou a ponderar a eutanásia para se libertar do sofrimento após o ataque cometido pelo marido com óleo a ferver e ácido sulfúrico. O pedido foi feito ao pai. A psicóloga e a assistente social que acompanharam antes do ataque o arguido e o casal, respectivamente, afirmaram em tribunal que nada fazia prever o acto de violência [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, que foi vítima de violência doméstica, pensou escrever uma carta ao Chefe do Executivo de Macau a solicitar a autorização de eutanásia durante o internamento hospitalar. A revelação foi feita pelo pai da vítima, ontem, na segunda sessão de julgamento de Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao. “Chegou-me a pedir para ter compaixão dela e para escrever uma carta ao Chefe do Executivo de Macau para poder morrer e perguntou-me se eu consentia”, testemunhou o pai de Lao. “Percebi que estava a sofrer muito”, acrescentou em tribunal. O pedido desesperado foi feito num contexto da dor a que estava sujeita durante o internamento no hospital de Hong Kong, onde fez várias cirúrgias, entre as quais transplantes de pele das pernas para a face e parte superior do corpo onde apresentava queimaduras graves. No entanto, foi a maternidade e o facto de pensar no filho, de sete anos, que lhe devolveu a coragem para não avançar na intenção de morrer, referiu o pai de Lao. A empregadora da vítima também referiu o importante papel do filho para a mudança de ideias. Apesar da relação profissional, a patroa costumava ir à instituição onde o filho de Lao vive há quase um ano, desde o ataque, para fazer gravações e poder mostrar a Lao. Entretanto, a assistente social do Instituto de Acção Social (IAS) que tem acompanhado Lao desde Dezembro de 2018 sublinhou que a vítima tem “medo que o seu rosto assuste o filho e que ele não a aceite”. “Ela sempre quis ser uma boa mãe e isso inclui prestar cuidados, sente-se inquieta por não ver a criança e está preocupada com o estado dela, com a sua nutrição e bem-estar”, mas “tem medo de, para já, assustar a criança” A assistente social sublinhou ainda que a força que Lao tem tido para viver assenta no desejo de voltar a ser mãe. “A esperança está no filho, porque quer ser uma boa mãe”, disse. Agora, ainda é necessária “muita comunicação com o lar porque o filho tem de estar preparado”. No entanto, as entidades estão a trabalhar no sentido de agendar um encontro entre mãe e filho ainda este ano. Nada fazia prever Ontem foram também ouvidas a psicóloga que acompanhou o arguido antes do incidente, e a assistente social do IAS que acompanhou o casal na mesma altura. Ambas afirmaram que nada fazia antever o ataque violento que aconteceu a 12 de Julho do ano passado. A psicóloga começou a acompanhar Wong Chi Kit para o ajudar a lidar com o fim do casamento de Setembro de 2017 a Julho de 2018, mês em que se deu o ataque. De acordo com a profissional, o objectivo era ajudar o arguido “na pressão que estava a viver com o divórcio pedido pela mulher”. A última consulta aconteceu já no mês em que o Wong atacou Lao, mas de acordo com a psicóloga “no último encontro ele começou a aceitar o divórcio estando preocupado com a regulação da paternidade”. “Ele estava bem”, rematou. Já a assistente social, que acompanhou o casal desde Janeiro de 2017 tendo em conta o pedido de separação apresentado pela vítima, referiu que o estado emocional do arguido era “estável” e que apenas “queria manter a relação matrimonial e a vida familiar porque tinham um filho”. Até Dezembro de 2017, a assistente social notou que “existiam conflitos e trocas de palavras”, mas sem episódios de violência doméstica. “Não consegui presumir essa situação”, revelou em tribunal. A assistente sugeriu à vítima que saísse de casa, mas Lao recusou. A sugestão surgiu porque “nos últimos encontros estavam numa situação muito conflituosa e já não conseguiam viver em conjunto”. Um ano depois do ataque, Lao ainda não tem qualquer autonomia, não consegue comer porque “não consegue abrir a boca sozinha, levando três horas para fazer uma refeição”, de acordo com o pai da vítima que, juntamente com a mãe assegura o seu cuidado. Lao está praticamente cega, distinguindo apenas sombras devido às lesões oculares, e não consegue mexer um dos braços. É obrigada a usar roupa e máscaras elásticas na cara e pescoço o que causa muito desconforto. Dada a falta de pele provocada pelas queimaduras, a vítima também não pode apanhar sol. Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao Mong Ieng é acusado de ofensa grave à integridade física, crime pelo qual poderá ser condenado a 13 anos de pena efectiva de prisão. Durante o julgamento de ontem não mostrou qualquer tipo de reacção. Entretanto, a operação no Reino Unido que foi adiada para que a vítima pudesse depor, tem já data marcada para o próximo mês de Agosto. A próxima audiência está agendada para 6 de Setembro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Juramento de Kou Hoi In levanta dúvidas por ter sido feito à porta fechada [dropcap]S[/dropcap]egundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), no sábado passado, com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Ontem, ouvido sobre o assunto, o deputado Vong Hin Fai considerou o juramento legal, uma vez que o fotógrafo da ocasião estava presente. Para o legislador, que é advogado, a presença dessa pessoa chega para fazer do juramento público. “Quando à exigência de o juramento ser feito publicamente, segundo a minha interpretação da lei, desde que a cerimónia não seja feita apenas entre o Sr. Kou Hoi In e o Chefe do Executivo, e que tenha a assistência de terceiros, um ou mais, significa que a cerimónia foi realizada publicamente”, afirmou Vong Hin Fai. O legislador admitiu não ter conhecimento antecipado de que o juramento ia ser repetido e confessou não ter sido convidado. Porém, apontou que não vê problema nesse aspecto. “Não sei quem foram os terceiros [presentes]. Mas quem tirou a foto é um terceiro, segundo a minha interpretação”, sublinhou. O membro da Assembleia Legislativa desvalorizou ainda o facto de os deputados não terem sido convidados. “Pessoalmente, acho que desde que a cerimónia seja realizada em frente de terceiros, chega”, indicou. Ao mesmo tempo recusou a ideia de se ter aberto um precedente: “Não vou prever o que vai acontecer no futuro. […] Não vou fazer qualquer juízo de valor. Legalmente, segundo a minha interpretação, a exigência de ser feito publicamente foi cumprida”, concluiu. Acto deselegante Ao HM, José Pereira Coutinho afirmou que nenhum deputado foi convidado, o que considerou ser reprovável: “Foi deselegante não convidar os deputados para assistir. O juramento é um assunto sério e não pode ser feito às escondidas e à porta fechada para os outros deputados e para o público em geral. O juramento do presidente da AL não pode ser tratado da mesma forma que as comissões da AL, que se reúnem sempre com à porta fechada”, comentou. Pereira Coutinho acrescenta o “juramento deve ser repetido por não ter sido cumprido de forma solene e publicamente conforme determina a lei de juramentos por ocasião do acto de posse”. Kou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau, na primeira tentativa, feita com deputados e outros titulares de altos cargos públicos. Porém, a repetição foi feita à porta fechada e não houve transmissão da cerimónia. A não realização de juramento pode levar mesmo à perda de o cargo público. Em 2016, em Hong Kong, seis deputados foram expulsos do Conselho Legislativo depois do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional considerar que os juramentos não foram feitos de forma solene.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | China invoca lei para lembrar que Carrie Lam pode pedir intervenção do exército O porta-voz do Ministério da Defesa chinês lembrou ontem que Pequim pode, à luz da Lei Garrison, intervir em Hong Kong, através do Exército de Libertação Popular, para repor a ordem pública. O porta-voz de Carrie Lam já frisou que não será feito um pedido de assistência, mas analistas temem que o exército esteja a funcionar como um “submarino” e falam de “ameaça” por parte do Governo Central [dropcap]O[/dropcap] Governo Central tomou ontem uma posição em relação à agitada situação política que se vive em Hong Kong e declarou, através do Ministério da Defesa, que existe um artigo na lei de Hong Kong que permite que as forças armadas chinesas intervenham na região durante certas crises de segurança pública. Questionado sobre como reagirá Pequim face às “forças separatistas” em Hong Kong, o porta-voz do ministério, Wu Qian, referiu o Artigo 14 da Lei de Garrison sem oferecer mais detalhes, tendo dito apenas que o referido artigo “tem estipulações claras”. A Lei de Garrison entrou em vigor a 1 de Julho de 1997, dia da transferência de soberania de Hong Kong para a China, e o seu artigo 14 estipula, em consonância com a Lei Básica do território, que o Governo de Hong Kong pode pedir ajuda ao Exército de Libertação Popular da China em Hong Kong “para manter a ordem pública”. Há sete semanas que milhões de pessoas protestam contra a proposta de lei da extradição que permitiria extraditar criminosos para a China. “O comportamento de alguns manifestantes radicais (…) é absolutamente intolerável”, comentou o porta-voz. “Estamos a acompanhar de perto os acontecimentos em Hong Kong e, em particular, o violento ataque de radicais à delegação do Governo, em 21 de Julho”, acrescentou. A Lei de Garrison diz ainda que o Exército de Libertação Popular em Hong Kong “deverá enviar tropas para levar a cabo a assistência na manutenção da ordem pública ou no alívio em caso de desastre de acordo com ordens da Comissão Militar Central”. Citado pelo South China Morning Post (SCMP), Eric Chan, chefe de gabinete de Carrie Lam, frisou que Wu Qian simplesmente repetiu o que consta na lei Garrison. “Isto não é nada de novo. O Governo de Hong Kong não tem nenhum plano para pedir assistência ao Exército de Libertação Popular Garrison, de acordo com essa provisão”, disse. Contudo, Johnny Lau, analista político de assuntos relacionados com a China, disse ao mesmo jornal que a posição do Ministério da Defesa chinês não deve ser ignorada, uma vez que Wu Qian não se limitou a dizer que o exército poderia dar assistência a pedido do Governo de Carrie Lam. “O porta-voz do ministro da Defesa não disse explicitamente que o Exército de Libertação Popular não iria interferir nos assuntos do território. Ao invés disso, foi dito que o Ministério está a acompanhar de perto os desenvolvimentos em Hong Kong. A minha interpretação é que o Exército de Libertação Popular tem vindo a observar o que se passa em Hong Kong e é como um submarino que está lentamente a vir ao de cima”, adiantou Lau. Ataque ao Gabinete entornou o caldo Esta tomada de posição da China surge depois de, no passado domingo, os manifestantes terem feito graffitis e lançado ovos contra a fachada do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, o que terá feito transbordar a paciência de Pequim. O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo poucas horas depois. Apesar de considerar o exército chinês como um “submarino”, a verdade é que Johnny Lau defende que os manifestantes não deveriam atacar os locais de representação de Pequim em Hong Kong. “Pequim está preocupada com a interferência nos assuntos de Hong Kong através de forças externas e estrangeiras, e recorrer à existência do exército na cidade poderia implicar uma tomada de posição de acordo com as leis”, apontou, de acordo com o SCMP. O desrespeito pelos símbolos nacionais enfurece normalmente o Governo Central e pode surgir como pretexto para a acção. Também em Macau o ataque ao Gabinete de Ligação na ex-colónia britânica mereceu repúdio. A imprensa do continente, normalmente silenciosa sobre as manifestações em Hong Kong, levantou o véu e começou a transmitir imagens e notícias em que são sublinhadas as interferências externas, a “mão negra” estrangeira, mostrando manifestantes que empunham bandeiras do Reino Unido e, sobretudo, imagens do ataque aos símbolos nacionais. MNE pede explicações aos EUA Entretanto, a agência Xinhua noticiou ontem que Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, declarou que o Governo chinês não irá permitir que forças externas venham a intervir nos assuntos internos de Hong Kong, depois do Ministro de Estado para o Médio Oriente britânico, Alistair Burt, ter dito que a violência registada no território “é inaceitável”, tendo exigido ao Governo de Carrie Lam uma investigação independente sobre o ocorrido. Além disso, o Departamento de Estado Norte-americano também exigiu ao Governo de Hong Kong o respeito pela liberdade de expressão e de manifestação. Hua Chunying retorquiu, em resposta aos Estados Unidos, que o que tem vindo a acontecer em Hong Kong “nada tem a ver com a liberdade de expressão e de manifestação”. “O Governo Central tem vindo a apoiar o Governo de Hong Kong na sua Administração efectiva de acordo com a lei e a polícia no seu acto de punir os perpetradores de tamanha violência ilegal, para garantir a estabilidade social em Hong Kong”, acrescentou a porta-voz. A responsável disse ainda que há claros sinais de “manipulação estrangeira” em todo este processo. “Poderiam os Estados Unidos responder a esta questão, de forma honesta e clara, face ao papel que o país tem vindo a ter nos recentes incidentes em Hong Kong e qual o objectivo por detrás disso?”, questionou. No que diz respeito à posição britânica, Hua Chunying clarificou o facto de o princípio “Um País, Dois Sistemas” sempre ter sido respeitado desde 1997. Vários países lançaram alertas para os viajantes que pretendam deslocar-se a Hong Kong, tal como o Canadá, Austrália, Reino Unido e Japão, entre outros. No caso da Irlanda, foi levantado um alerta de grau elevado para quem pretenda viajar para o território. Os avisos apontam para a ocorrência de protestos pacíficos, lembrando que houve intervenção das autoridades policiais com recurso ao gás pimenta. Garcia Leandro | “O problema é mais político que jurídico” O ex-Governador de Macau Garcia Leandro declarou que, mais do que uma questão jurídica, está em causa uma perspectiva política. “Há um estatuto próprio e tem de haver algum respeito pela solução política que venha a ser encontrada, porque Hong Kong tem uma grande população. Acredito que a China tem suporte legal para fazer essas afirmações mas o que acrescento é que o problema é mais político que jurídico”, disse ao HM. Marques da Silva | Uma “ameaça ilegítima” António Marques da Silva, ex-jurista da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e profundo conhecedor das leis básicas de Macau e de Hong Kong, declarou ao HM que a tomada de posição da China constitui uma ameaça ilegítima. “A meu ver é absolutamente ilegítimo porque contraria o artigo 2 da Lei Básica de Hong Kong, que estabelece um elevado grau de autonomia do território. Esta ameaça de intervenção do exército não se enquadra no artigo 14 da Lei Básica porque não está provado que esteja esgotada a capacidade das forças policiais de Hong Kong.” O referido artigo da mini-constituição determina que Pequim é, por um lado, “responsável pela defesa de Hong Kong, mas por uma defesa face à ameaça de um país estrangeiro”, lembra o jurista. Também se lê no mesmo ponto que “o Governo de Hong Kong é responsável pela manutenção da ordem pública da região, ou seja, segurança interna, através das suas forças policiais”, lendo-se depois que “as forças militares não devem interferir nos assuntos internos da região”, frisou Marques da Silva. Como tal, a intervenção do exército “significaria uma tomada de defesa de ordem pública e significaria o fim definitivo de ‘Um País, Dois Sistemas’”, defendeu Marques da Silva, porque “nos regimes democráticos os exércitos não servem para reprimir o povo mas sim para o defender de ameaças externas”. António Marques da Silva acredita tratar-se de uma “ameaça que pretende, através do medo, evitar a continuação dos protestos”. Errata: Na versão originalmente publicada a entrada do texto fazia erradamente menção ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A informação foi corrigida para Ministério da Defesa.
Hoje Macau China / Ásia MancheteDetidos seis suspeitos do ataque contra manifestantes em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve seis suspeitos de terem participado no ataque de domingo a uma estação de metropolitano, onde passageiros e manifestantes foram espancados arbitrariamente por um grupo de homens armados, foi ontem noticiado. Os seis detidos, com idades entre os 24 e os 54 anos, foram acusados de reunião ilegal e alguns têm ligações a ‘gangues’ mafiosos na área de Yuen Long, de acordo com a imprensa local. O ataque de domingo na estação de metro causou 45 feridos, um dos quais em estado grave. Em conferência de imprensa, no final da segunda-feira, o superintendente de polícia Chan Tin-chu indicou que as autoridades identificaram os suspeitos através de câmaras de vigilância e de várias partilhas de vídeos nas redes sociais. Chan Tin-chu advertiu que as detenções não vão ficar por aqui. As detenções ocorrem no meio de uma onda de críticas às forças de segurança de Hong Kong, por terem respondido demasiado tarde aos pedidos de ajuda das vítimas durante os ataques à estação de metro Yuen Long. Pouco antes da meia-noite do domingo, dezenas de homens vestidos de branco e armados com paus e barras de metal atacaram várias pessoas na estação Yuen Long, especialmente aqueles vestidos de preto, a cor escolhida pelos manifestantes pró-democracia, que regressavam a casa após mais um protesto. Chan indicou que a polícia “nunca permitiria qualquer ato violento”, e a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, sublinhou na segunda-feira, em conferência de imprensa, que “a violência só gera mais violência”. A antiga colónia britânica é, há quase dois meses, palco de manifestações maciças contra as emendas à lei de extradição. Apresentadas em Fevereiro, as alterações permitiriam ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Já os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Raquel Moz Manchete SociedadeIdosa esfaqueada encontra-se hospitalizada, o filho foi detido pela PJ [dropcap]O[/dropcap] agressor que esfaqueou a mãe de 72 anos na passada segunda-feira, num apartamento em Seac Pai Van, encontra-se detido e foi constituído arguido, anunciou ontem à tarde a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa. O arguido, de apelido Lam, tem 40 anos de idade, é residente no território e encontra-se actualmente desempregado e solteiro. O suspeito é filho da vítima e habitava na sua casa, juntamente com a irmã e o sobrinho. A idosa tem ainda um filho mais velho, que não faz parte do agregado familiar. As averiguações das autoridades policiais, que acorreram ao local após o alerta de violência doméstica, apuraram que o perpetrador esfaqueou a mãe com uma faca de cozinha, por se ter irritado quando esta se negou a sair para comprar carne congelada. A vítima conseguiu fugir de casa, apesar dos ferimentos, levando consigo o neto de 8 anos enquanto se deslocava ao centro de saúde mais próximo para pedir ajuda. Durante o transporte para a urgência hospitalar, a vítima ainda estava consciente e apresentava ferimentos no braço esquerdo e nas costas. O ataque do filho consistiu num total de 4 facadas, cada uma com cerca de 10 cm. A idosa encontra-se actualmente no Centro Hospitalar Conde de São Januário e está em condição estável, segundo informação prestada pela PJ. A vítima vivia num apartamento do 21º andar do Edifício Ip Heng, em Coloane, com o filho (agora arguido), a filha e o neto pequeno. Os problemas familiares, segundo averiguaram as autoridades, diziam respeito a zaragatas frequentes por causa de dinheiro, que o filho alegadamente extorquia à mãe, beneficiária de apoio financeiro através de uma pensão de sobrevivência do Governo. Os agentes da PJ acreditam que a idosa era frequentemente maltratada pelo filho, situação que aparentemente se arrastava há mais de 10 anos, mas nunca pediu auxílio à polícia. Nos últimos três anos, o arguido começou a teimar que “a mãe gostava mais do seu irmão mais velho”, o que deteriorou a relação. No entanto, o arguido negou o crime e alegou que estava a dormir em casa à hora do sucedido. A contas com a Lei O arguido é acusado dos crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida. De acordo com a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, em vigor desde 2016, o autor do crime de ofensa grave à integridade física incorre numa pena de prisão de 2 a 8 anos, no âmbito de uma relação familiar de parentesco em linha directa. A moldura penal prevê ainda que, se os maus tratos forem cometidos em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, a pena agravada de prisão pode ser de 3 a 12 anos.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteHong Kong | Partido de Regina Ip sugere distribuição de 8 mil dólares aos residentes [dropcap]O[/dropcap] New People’s Party, partido pró-Governo de Hong Kong que tem como presidente a deputada Regina Ip, esteve reunida com o Governo da RAEHK e sugeriu a distribuição de um cheque pecuniário aos residentes de 8 mil dólares de Hong Kong. Segundo Regina Ip, citada pela imprensa local, apesar da Guerra Comercial a região de Hong Kong está em crescimento e tem capacidade para suportar uma medida que vai custar mais de 50 mil milhões de dólares aos cofres da região vizinha. Esta é uma medida sugerida a pensar nas eleições para os District Council, que ocorrem na RAEHK já em Novembro. Actualmente o New People’s Party tem 18 representantes nos District Council, mas o facto de ter sido um dos partidos que se envolveu no apoio à controversa Lei de Extradição poderá fazer com que saia penalizado nas próximas eleições. Além desta medida, o partido liderado por Regina Ip sugere várias outras iniciativas que vão pensar nos cofres da RAEHK, como aumento dos apoios às Pequenas e Médias Empresas, aumento do valor do Fundo para o Desenvolvimento da Ciência ou isenções fiscais. Nas últimas semanas o território de Hong Kong tem sido palco de várias manifestações depois de Carrie Lam ter tentado forçar a aprovação de uma lei que ia permitir a extradição para o Interior da China. No maior protesto contra a iniciativa, mais de 2 milhões de residentes de Hong Kong foram para as ruas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPereira Coutinho preocupado com possíveis secretários de Ho Iat Seng As principais preocupações de Pereira Coutinho quanto ao próximo Governo são as escolhas de Ho Iat Seng para a equipa que vai compor o Executivo. A ideia foi deixada ontem após a visita do candidato à ATFPM [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho teme as escolhas que Ho Iat Seng vai fazer para formar o Governo. “Estou mais preocupado com a equipa que ele vai reunir”, começou por dizer aos jornalistas na manhã de ontem após receber o candidato único ao mais alto cargo do Governo na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Ho Iat Seng é uma pessoa honesta nas intenções, mas muitas vezes poderá não estar rodeado pelas melhores pessoas para encontrar soluções para problemas”, acrescentou. “Capacidade de boa governação, transparência e combate à corrupção têm que ver com a equipa que formar.” “Nos últimos 20 anos criaram-se muitas raízes e não é fácil desenraizar os problemas e os costumes que algumas pessoas do Executivo criaram ao estarem acostumados a sentar-se numa poltrona muitos anos”, apontou Pereira Coutinho referindo-se ao excesso de tempo que “alguns directores de serviço” estão em funções sem apresentarem resultados. “Cria-se algum mal-estar na sociedade porque eles não trabalham”, referiu o deputado. No entanto, este tipo de funcionamento poderá vir a mudar com o próximo Executivo, porque, para o deputado, Ho Iat Seng não é uma pessoa “que vá dar cobertura a este tipo de situações”. Entretanto, Pereira Coutinho defende alterações nos secretários. “Há secretários que não servem porque insistem nos erros, camuflam problemas e não têm coragem de assumir erros. Isto não é admissível”, justificou. Mas, para já, acredita que Raimundo do Rosário está para ficar. “O da Segurança, Wong Sio Chak também vai ficar”, acrescentou. “Já Sónia Chan está tremida, e o Alexis Tam também”, disse. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças está fora de jogo, considera o deputado. “O Lionel Leong vai embora, está farto disto e é um dos melhores secretários”, disse. Momento de redenção Quanto às acções mais recentes em que Ho Iat Seng esteve no centro da polémica, Pereira Coutinho destacou a suspensão do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL) e o despedimento dos juristas portugueses Paulo Cardinal e Paulo Taipa. No entanto, para Pereira Coutinho, Ho Iat Seng “já deu a mão à palmatória com a contratação e mais juristas portugueses para a AL”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTrump considera “responsável” atitude de Xi Jinping face aos protestos de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Presidente dos EUA, Donald Trump, sublinhou ontem que o seu homólogo da China, Xi Jinping, “actuou responsavelmente” nas grandes manifestações em Hong Kong contra uma proposta de lei de extradição que facilitaria o envio para Pequim de “fugitivos” refugiados. “Julgo que o Presidente Xi da China actuou responsavelmente, muito responsavelmente. Estão a protestar há muito tempo”, disse Trump em declarações aos jornalistas na Casa Branca ao receber o primeiro-ministro paquistanês, Imran Khan. “Sei que é uma situação muito importante para o Presidente Xi (…). Se quisesse, a China poderia parar os manifestantes”, acrescentou Trump, que adoptou um tom cauteloso face aos protestos nas ruas de Hong Kong. No domingo, dezenas de milhares de pessoas regressaram às ruas para exigir reformas. As manifestações, que se iniciaram há sete semanas, evoluíram da contestação à lei da extradição, que permitia o envio para a China de “fugitivos” ou suspeitos de crimes refugiados no território de Hong Kong, até reivindicações mais amplas sobre a melhoria dos mecanismos democráticos da cidade, cuja soberania foi recuperada pela China em 1997 com o compromisso de manter até 2047 as estruturas erguidas pela colonização britânica. Os críticos consideram que a lei intimidará e penalizará os críticos e dissidentes do regime chinês, enquanto os seus defensores asseguram que procura preencher um vazio legal, por não existirem fórmulas legais de extradição entre Taiwan, Hong Kong e a China continental. No entanto, vários analistas consideram que a China está a tentar acelerar o processo de assimilação da ex-colónia britânica, um processo que regista a firme oposição de parte da população de Hong Kong. Os EUA e a China estão envolvidos numa guerra comercial face às medidas proteccionistas impulsionadas por Trump desde a sua chegada ao poder. Em finais de Junho, Trump e Xi concordaram em estabelecer uma nova trégua na guerra comercial durante a reunião do G20 no Japão, com Washington a congelar a imposição de novas tarifas à China e a permitir que empresas norte-americanas vendam produtos da tecnologia Huawei. No entanto, os EUA vão manter as tarifas aplicadas a produtos chineses num valor de 250 mil milhões de dólares, enquanto a China continua a manter as suas taxas a diversas importações norte-americanas por um total de 110 mil milhões de dólares.
Hoje Macau China / Ásia MancheteBeijing Capital Airlines inaugura voo Lisboa-Xian-Pequim na próxima semana [dropcap]A[/dropcap] Beijing Capital Airlines inaugura na próxima semana a ligação entre Lisboa-Xian-Pequim, uma rota aérea que, segundo o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, resultou do esforço diplomático entre os dois países. “A nova rota vai permitir que não só turistas, mas também empresários, investigadores, professores e estudantes universitários encontrem forma de ir de um território para o outro”, disse o governante, durante a cerimónia oficial de inauguração da rota, que decorreu hoje em Lisboa. A nova rota, anunciada no mês passado por fonte da empresa à agência Lusa, arrancará com três frequências semanais a partir de dia 30 de Agosto e vai substituir a ligação directa entre Hangzhou, costa leste da China, e Lisboa, com paragem em Pequim, suspensa em Outubro do ano passado. Será operada por aviões Airbus A330, com capacidade máxima para 440 passageiros. Durante a cerimónia de hoje, o presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo, destacou igualmente a importância da parceria Portugal-China, lembrando que em 2019 se celebrará o 40.º aniversário do estabelecimento oficial de ligações diplomáticas entre os dois países. Recordou também que em 2018 Portugal recebeu mais de 315 mil turistas chineses, num crescimento médio anual nos últimos três anos de 25 por cento, o que motiva a manter uma relação “cada vez mais próxima” com a China e todos os parceiros. Luís Araújo citou ainda os números recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a dar conta que, nos primeiros cinco meses deste ano, a China é o segundo país com maior crescimento para Portugal, de 17,1 por cento. “A existência de boas ligações aéreas é fundamental para o crescimento do número de turistas que nos visita”, defendeu.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAtaque ao Gabinete de Ligação em Hong Kong é insulto ao povo chinês, diz representante [dropcap]O[/dropcap] representante do governo de Pequim em Hong Kong condenou hoje o ataque ao edifício do Gabinete de Ligação na região vizinha, no domingo, afirmando que os manifestantes insultaram “todo o povo chinês”. “Estas (acções) prejudicaram gravemente o espírito de Estado de Direito ao qual Hong Kong está profundamente ligado (…) e ofenderam seriamente todo o povo chinês, incluindo os sete milhões de compatriotas de Hong Kong”, afirmou Wang Zhimin, chefe do Gabinete de Ligação de Pequim, aos jornalistas. Num comentário difundido na primeira página, e intitulado “O Governo central não pode ser desafiado”, o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, considerou as acções dos manifestantes “intoleráveis”. Os manifestantes grafitaram e lançaram ovos contra a fachada do edifício do gabinete, no domingo, quando quase meio milhão de pessoas desfilou nas ruas de Hong Kong contra as emendas na lei da extradição e a exigir um inquérito independente sobre a actuação da polícia. O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo em poucas horas. Mais tarde, num novo desenvolvimento no movimento, os manifestantes que tentavam voltar para casa foram atacados dentro de uma estação de metro, por assaltantes que pareciam ter como alvo manifestantes pró-democracia. Pelo menos 45 pessoas ficaram feridas e 22 permanecem hospitalizadas, incluindo um homem em estado grave. Outras 14 pessoas ficaram feridas quando a polícia usou gás lacrimogéneo para expulsar os manifestantes no centro de Hong Kong. A polícia disse que os manifestantes atiraram tijolos e bombas de gasolina e atacaram a sede da polícia. A contestação nas ruas, que dura há sete semanas, foi iniciada contra um projecto de lei que permitiria extradição para o continente chinês. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Governo recusa adjudicar obra a Nam Kwong por “forte presunção de conluio” A proposta da Nam Kwong para o concurso público de renovação do sistema de combustíveis do terminal marítimo foi aceite num primeiro momento, mas acabou recusada, uma vez que a empresa era accionista em todas as propostas do concurso público [dropcap]O[/dropcap] Governo declarou extinto o concurso público para a atribuição da obra de renovação do sistema de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a decisão teve por base um despacho do Chefe do Executivo e que justifica a medida com existência de “forte presunção de conluio entre os concorrentes”. “Por despacho do Chefe do Executivo exarado em 27 de Junho de 2019, […] no concurso em causa, há forte presunção de conluio entre os concorrentes, estando reunidos os pressupostos de não adjudicação”, pode ler-se no documento. O procedimento que tinha sido aberto em 3 de Abril deste ano foi assim declarado extinto. No concurso em causa tinham sido apresentadas as seguintes propostas: uma pela Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), outra pela Agência Nam Kwong Lun Fat, e finalmente a proposta da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong. A última proposta foi a única a ser aceite e iria fazer o trabalho em 168 dias úteis, a troco de 18,6 milhões de patacas. Contudo, como o HM revelou anteriormente, apesar de apenas dar o nome à última concorrente, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong era accionista em todas as participantes. Foi este aspecto que o Governo considerou justificar a “forte presunção de conluio entre os concorrentes”. Esta realidade contrariava também o programa do concurso que definia que a não adjudicação deveria ser a opção tomada se houvesse “forte presunção de conluio entre os concorrentes”. O programa do concurso avançava mesmo com exemplos e diz que a situação é dada como provada quando “entre os concorrentes neste concurso público existe alguém que seja sócio e administradores de dois concorrentes”. Lições anteriores Esta recusa impede a repetição do caso da adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há. Nesse concurso público tinham sido aceites duas propostas de diferentes, mas que tinham em comum um accionista, Long Kuok Keong, o que levou a uma batalha jurídica. No final deste caso o Tribunal de Segunda Instância e o Tribunal de Última Instância (TUI) a condenaram a adjudicação. O empresário Long estava presente na proposta vencedora, através da empresa Shing Lung, que participou em consórcio com a Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa. Mas, fazia igualmente parte da proposta que ficou no terceiro lugar, como accionista da empresa Long Cheong, que participou no concurso em consórcio com a companhia Cheong Kong. O facto do accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” não estavam garantidas. Na mesma decisão o tribunal apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. Na decisão mais recente de extinguir o concurso para a obra de renovação do sistema de combustíveis ficou por explicar a razão de, ao contrário do acórdão do TUI, ter sido aceite uma das propostas. Segundo o critério do TUI as três deviam ter sido recusadas.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteHong Kong | Manifestantes atacados por “camisas brancas” [dropcap]O[/dropcap]s manifestantes que regressavam a casa por volta das 23h00 pela estação de metro de Yuen Long foram atacados por vários homens vestidos com t-shirts brancas, numa acção que está a ser associada às tríades de Hong Kong pela imprensa da RAEHK. Segundo as informações publicadas pelo portal Stand News, entre os atacados estava um deputado pró-democrata e uma mulher também terá igualmente sido vista a sangrar abundantemente na casa-de-banho. Vários vídeos a circular mostram igualmente pessoas a chorar e aos gritos dentro do metro enquanto, os membros da tríades, vestidos de branco, a cor de apoio à polícia de Hong Kong, atacam à bastonada as vítimas. Um rapaz chega mesmo a implorar de joelho aos tríades que parem a acção, mas acabou por ser agredido no local. Várias queixas online e apontam que a polícia de Hong Kong demorou vários minutos de chegar ao local, após ter recebido os alertas. Mesmo nos momentos dos ataques não era visível um único polícia. Quando as autoridades chegaram ao local, já os alegados membros das tríades tinham fugido. A chegada das autoridades contribuiu apenas para fazer aumentar a tensão e os agentes tiveram de deixar o local sob gritos de acusação de serem corruptos e apenas protegerem as tríades. Quase uma hora depois do ataque começou a circular um video, e algumas fotos, que mostra o deputado Junius Ho. pró-Governo, a cumprimentar vários homens vestidos de branco, sendo que alguns ainda aparentam ter as canas de bambu utilizadas para os ataques.
Hoje Macau China / Ásia MancheteResidentes de Hong Kong equacionam viver em Portugal para fugir à erosão da liberdade, escreve SCMP [dropcap]P[/dropcap]ortugal é visto cada vez mais como porta de entrada na Europa para residentes de Hong Kong que pensam em emigrar, preocupados com a erosão de liberdades, noticiou hoje o jornal South China Morning Post (SCMP). Na reportagem, alguns residentes da ex-colónia britânica, agora administrada pela China, afirmam estar a pensar em obter a nacionalidade portuguesa, via ligações familiares em Macau ou através da concretização de investimentos. Alguns estiveram entre as 50 pessoas que marcaram presença numa sessão que se realizou este mês em Hong Kong na qual se deu informação sobre como migrar para Portugal por meio da realização de investimentos, organizada por uma agência de consultadoria na área de migração. “Alguns foram tentados pelo programa ‘Vistos Gold’, que oferece àqueles que fazem investimento autorizações de residência, que podem levar à obtenção de cidadania após cinco anos – abrindo a aporta a um total de 28 nações europeias”, pode ler-se no SCMP. Em resposta ao jornal, um porta-voz do Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong limitou-se a dizer era habitual receberem cerca de 120 pedidos mensais de nacionalidade, sem indicar quantos deles eram de residentes de Hong Kong. A maioria das pessoas explicou que uma das justificações para procurar a emigração tem a ver com a crescente perda de liberdades no território que, há mais de um mês é marcado por manifestações maciças contra emendas a uma lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para o interior da China.
João Santos Filipe Manchete Política20 Anos | Situação de Hong Kong pode levar Xi Jinping a reconsiderar visita a Macau O plano do Governo Central para lidar com as manifestações de Hong Kong implica a avaliação dos riscos da vinda de Xi Jinping a Macau para o 20.º aniversário da transição. O analista Larry So acredita que o possível cancelamento da visita tem como objectivo dar um prazo ao Executivo de Carrie Lam para resolver a instabilidade [dropcap]O[/dropcap]s tumultos em Hong Kong e as manifestações contra a Lei de Extradição para o Interior da China estão a levar o Governo Central a reequacionar os riscos da deslocação de Xi Jinping a Macau, para as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A informação foi avançada ontem pelo South China Morning Post (SCMP). Segundo explicações avançadas por fontes anónimas citadas pelo jornal de Hong Kong, o Governo Central está a definir um plano a curto e longo prazo para acalmar os protestos, que deverá ser apresentado a Carrie Lam, líder do Governo da região vizinha. Por um lado, a estratégia exclui por completo a intervenção do Exército Popular de Libertação na RAEHK, uma decisão que deverá ter como intuito “acalmar” os mercados e o investimento internacional. Por outro, para evitar a continuação dos tumultos, as autoridades do Governo Central estão a medir os riscos da visita oficial de Xi Jinping a Macau, não se afastando o cenário de cancelamento. Neste momento, não há qualquer decisão tomada e o plano ainda não foi apresentado ao Executivo de Hong Kong, que, segundo o artigo, tem a última palavra sobre a forma como lidar com os problemas recentes. Para o analista político Larry So, este artigo tem como objectivo passar ao Governo de Hong Kong a mensagem que a data da transição de Macau é o limite para “arrumar a casa”. “O facto de o plano para Hong Kong envolver a avaliação dos riscos de deslocação a Macau é uma forma de pressionar o Governo de Hong Kong para resolver a questão criada pela Lei da Extradição”, afirmou Larry So, ao HM. “Estão a dizer-lhes [aos Governantes de Hong Kong] que têm até Dezembro para limpar a casa, para que a deslocação a Macau não fique manchada por outros eventos”, acrescentou. Bloqueios à entrada Ao mesmo tempo, Larry So não afasta a hipótese de vários manifestantes de Hong Kong tentarem vir a Macau protestar nessa data. Contudo, o analista político acredita que o secretário para Segurança, Wong Sio Chak, tem mecanismos para impedir as entradas indesejadas. “O Governo já tem a chamada lista negra de pessoas que não são autorizadas a entrar em Macau. Se o Presidente Xi Jinping vier a Macau, uns dias antes muitas pessoas de Hong Kong já não vão ser autorizadas a entrar. Tenho a certeza que isso vai acontecer”, previu. “Hoje em dia, com as câmaras com reconhecimento facial e toda a tecnologia disponível, não é muito difícil impedir as entradas. O secretário Wong vai ter dias muito preenchidos nessa altura, mas não vai ser um trabalho propriamente difícil”, sustentou. Outro factor que pode contribuir para a decisão de Xi é a promessa do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, de estar em Macau para a comemoração do 20.º aniversário da transição. “O protocolo internacional quase que obriga a que no caso do Presidente de Portugal vir à China, que um representante do mesmo nível chinês esteja presente. Portanto, se o Presidente português vier é mesmo muito provável que o Presidente chinês também esteja presente”, defendeu Larry So. O HM questionou o gabinete do secretário Wong Sio Chak sobre as garantias de segurança no caso de uma eventual deslocação do Presidente Xi Jinping a Macau. O gabinete do secretário para a Segurança recusou fazer comentários por considerar o cenário da visita hipotético, uma vez que não existem referências nos órgãos de comunicação oficiais do Governo Central sobre a vinda a Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng defende que Governo deve servir o povo O Executivo deve servir a população, para isso é fundamental comunicar bem. A ideia foi defendida ontem pelo candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A imprensa é fundamental no processo de auscultação da sociedade, acrescentou o favorito na sucessão a Chui Sai On [dropcap]O[/dropcap] mais importante é que o Governo não tenha medo dos problemas e que os enfrente”. Estas foram as palavras deixadas ontem pelo candidato ao mais alto cargo do Governo, Ho Iat Seng, durante a visita ao HM no âmbito do périplo que fez pelos órgãos de comunicação social em língua portuguesa. Posta esta premissa, Ho defendeu que para enfrentar os problemas é necessária, acima de tudo, boa comunicação. “Se nos explicarmos bem evitamos a existência de problemas”, disse, sublinhando a necessidade de maior comunicação com os órgãos de comunicação. “Esperamos poder comunicar mais no futuro e ouvir mais opiniões também por parte da comunicação social”, disse. Numa apologia à “transparência governativa”, o ex-presidente da Assembleia Legislativa deixou explícita a necessidade de o Governo estar atento às opiniões da população, pois é a ela que serve. “A liderança é importante, mas ouvir o que a população tem a dizer também”. Por outro lado, acrescentou, “há políticas que o povo pode não aceitar num primeiro momento, mas é necessária comunicação para as explicar devidamente. Isto porque o Governo tem sempre um plano a curto, médio e longo prazo”. “O Governo tem de liderar, mas deve servir o povo”, sublinhou. Na auscultação da população, a imprensa tem um papel fundamental, porque “os jornais encontram os problemas e pedidos das pessoas em primeira mão”, disse. Encontro positivo A visita de Ho Iat Seng foi interpretada como um sinal positivo pelos directores dos órgãos de comunicação social. A abertura facilidade de comunicação demonstrada pelo candidato foi salientada pelo director do HM, Carlos Morais José. “Quando vem alguém novo há sempre um aumento das nossas expectativas e pelo discurso do candidato percebemos que ele entende a necessidade de transparência e de comunicação com a população”, apontou. “A postura do candidato mostrou que é um homem que entende o segundo sistema, o que é garante para o exercício futuro da nossa profissão”, acrescentou. Ricardo Pinto, director do Ponto Final, sublinhou que “foi uma visita simpática, de cortesia e obviamente que foi bem-vinda”, apontou ao HM. O responsável que tem acompanhado os 20 anos de RAEM e assistiu à liderança de dois chefes do executivo, recordou as posturas que marcaram os antecessores de Ho. “Tivemos dois chefes do executivo até agora com perfis bastante diferentes”, começou por dizer. De Edmundo Ho recorda a abertura aos jornalistas, que “era, de facto, uma pessoa de contacto fácil e que conhecia uma boa parte dos jornalistas de Macau há longos anos”. Apesar de não ser “uma pessoa de dar entrevistas”, “procurava-o nomeadamente através dos vários almoços em que, off record, punha a imprensa a par do que se ia passando da vida política de Macau”. Com esta postura, acabava por “dar a sua visão de alguns problemas e de soluções que tinham sido encontradas”, ajudando à melhor compreensão das opções do Governo. Já Chui Sai On, que deixa o cargo no próximo mês de Dezembro, “tinha claramente um relacionamento com a imprensa mais difícil”. Para Ricardo Pinto, este distanciamento teria mais que ver com questões de personalidade, “por não ser uma pessoa propriamente muito expansiva” Ho Iat Seng, por seu lado, “procura com este gesto uma aproximação e, sobretudo, conhecer um pouco o mundo da comunicação social em língua portuguesa e inglesa”. Da visita e do conhecimento que veio com este encontro, fica a esperança de “outras acções que possam estar relacionadas com o desenvolvimento do sector”, rematou. Já Rocha Diniz, administrador do Jornal Tribuna de Macau, foi mais contido nas palavras, apontando apenas que é uma atitude positiva e expectável por parte do candidato que já conhece há muito. “Conheço-o [a Ho Iat Seng] há muito tempo e acho muito positivo que ouça as opiniões dos media que, naturalmente, estão em contacto com a população”, referiu. Por outro lado, as visitas aos meios de comunicação social acontecem na sequência de outros encontros que Ho tem feito a vários representantes de diferentes sectores da sociedade.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Parlamento Europeu aprova resolução sobre lei da extradição Mais de uma dezena de eurodeputados, nenhum deles português, usou ontem da palavra para, no Parlamento Europeu, demonstrar o apoio aos manifestantes em Hong Kong e condenar as detenções. A China já reagiu e fala em hipocrisia da União Europeia, argumento também usado pelo eurodeputado Miguel Urban Crespo, do partido espanhol Podemos. A ex-eurodeputada Ana Gomes apelou à votação da resolução [dropcap]O[/dropcap] Parlamento Europeu (PE) iniciou uma nova legislatura no passado dia 2 deste mês e iniciou a agenda com a votação de uma resolução contra a lei da extradição em Hong Kong e a detenção de manifestantes, sem esquecer o caso dos livreiros desaparecidos, ocorrido em 2015. O debate sobre a resolução aconteceu na manhã de ontem, hora de Estrasburgo (cerca das 18h em Macau), e contou com a participação de 15 deputados, nenhum deles português. A eurodeputada polaca Anna Fotyga foi uma das primeiras a intervir na sessão, presidida pela eurodeputada Dita Charanzová, vice-presidente do PE. “As pessoas de Hong Kong estão com medo e esse medo é facilmente detectável, uma vez que os protestos continuam. A razão do medo é a imposição de uma lei da extradição. Acredito que estes protestos irão continuar, a não ser que a solução se resolva politicamente, algo a que apelamos.” Antony Hook, eurodeputado britânico, destacou a mobilização dos membros do PE. “Deveríamos ter orgulho no facto de esta resolução ter obtido o apoio dos cinco maiores grupos que compõem este parlamento. E isto é importante, porque os 28 Estados-membros são fortes quando estão juntos. Temos um inquebrável compromisso com a democracia e os direitos humanos, não apenas para nós próprios, mas para todas as pessoas no planeta. Cerca de dois milhões de pessoas protestaram nas ruas contra a lei da extradição imposta pelo Governo de Hong Kong que não é eleito pela sua população.” Hook fez referência aos inúmeros relatórios internacionais sobre a situação dos direitos humanos na China. “Sabemos por vários relatórios o que acontece na China, tal como condenações injustas e prisões forçadas. A polícia usou força e violência que não eram necessárias e é claro que apoiamos os manifestantes de Hong Kong. Pedimos eleições livres e justas e queremos dizer que, nós, europeus, estamos com as pessoas de Hong Kong”, acrescentou. Neena Gill, eurodeputada ligada ao Partido Trabalhista britânico, lembrou a importância deste assunto tendo em conta o papel que a China ocupa hoje como um dos principais actores na diplomacia mundial. “A União Europeia (UE) deve dar um passo claro e apoiar a liberdade em Hong Kong. Isso é muito importante porque a China está a ter grande foco internacional neste momento, a sua economia está a abrandar e há que ter em conta o que se passa em Xinjiang. É muito importante frisar a questão dos direitos humanos.” Para a eurodeputada, está em causa a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Os protestos que temos visto nos últimos dias são um sinal claro de que a população de Hong Kong não vai deixar que os seus direitos sejam diminuídos. Se os protestos continuarem isto será uma grande vitória para a democracia. Contudo, se Pequim ganhar, será um fim prematuro da ‘Política um País, Dois Sistemas’”, frisou. A crítica do Podemos Apesar de apoiar a resolução, o eurodeputado espanhol Miguel Urban Crespo, do partido de extrema-esquerda Podemos, lançou críticas à própria UE. “Apoiamos o direito à manifestação em todo o mundo, pois trata-se de um direito fundamental e também o é em Hong Kong. Mas estamos a falar de violação de direitos humanos fora das fronteiras da Europa e isso é uma hipocrisia, uma vez que também ocorrem violações de direitos humanos dentro da Europa.” Nesse sentido, Miguel Urban Crespo defendeu o diálogo “com todas as instituições e com Pequim para garantir os direitos da população em Hong Kong”, e também para “encontrar uma relação apropriada com a China”. O mesmo argumento foi usado pelo país, uma vez que, de acordo com o South China Morning Post, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong se referiu aos parlamentares europeus como hipócritas. Em comunicado, é referido que a resolução ontem aprovada “ignora os factos e confunde o que é certo com o errado”. Para Pequim, o documento do PE “está cheio de ignorância, orgulho e é duplamente hipócrita. Aponta o dedo e dá ordens ao nível das políticas adoptadas pela Região Administrativa Especial de Hong Kong e pelo Governo Central. A sua ignorância e atitude deixaram as pessoas sem palavras com espanto e horror”. No pedido de resolução apresentado pelos eurodeputados, é referido o facto de a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, não ter retirado por completo a proposta de lei da extradição, a qual “poderia facilitar a extradição de pessoas para a China por razões políticas e a sujeição a um sistema judicial com deficiências graves em matéria de direitos humanos”. Nesse contexto, “o tribunal de Hong Kong não teria competência clara e explícita e a obrigação jurídica para examinar os diversos direitos humanos envolvidos em casos apreciados pelos tribunais na China continental ou noutros países”. Os eurodeputados alertam ainda para o facto de o “sistema judicial da China continental carecer de independência do Governo e do Partido Comunista Chinês e ser caracterizado por detenções arbitrárias, tortura e outros maus tratos, graves violações do direito a um julgamento justo, desaparecimentos forçados e vários sistemas de detenção em regime de incomunicabilidade sem julgamento”. Os eurodeputados alertam ainda para o facto de a polícia de Hong Kong ter usado “actos de violência de um pequeno número de manifestantes como pretexto para a utilização desnecessária e excessiva de força contra os manifestantes”. O documento faz também referência ao caso dos quatro livreiros desaparecidos em Hong Kong no final de 2015.
Raquel Moz Manchete SociedadeAir Macau | Novo Airbus abortou viagem entre Tóquio e Macau O voo da Air Macau NX861, que fazia ontem à tarde o trajecto aéreo entre Tóquio e Macau, foi forçado a abortar a viagem e regressar à pista de onde descolou, cerca de uma hora depois, por “problemas mecânicos” no avião, confirmou ao HM a transportadora local [dropcap]A[/dropcap] aeronave A320neo da Air Macau, que partiu com um ligeiro atraso do Aeroporto Internacional de Narita, em Tóquio, às 16h33 (hora japonesa), deveria ter aterrado na pista do Aeroporto Internacional de Macau por volta das 20h05 (hora local), mas acabou por ter que regressar a Narita ao verificar dificuldades “após a descolagem”. Segundo a operadora aérea, “de forma a garantir a segurança do voo, a tripulação conseguiu reagir atempadamente e retornar ao aeroporto de Tóquio em segurança”. O NX861 voltou a tocar a pista de Narita às 17h40 (hora nipónica), depois de ter alcançado uma altitude de 25.500 pés e uma velocidade de 430 nós, enquanto procedia à queima de combustível ao largo do Monte Fuji, segundo informou um canal japonês, que recolheu dados do registo de voo na aplicação informática Flightradar 24 e junto de algumas fontes. O mesmo reportou ainda que terá havido um problema no motor direito, mas que não impediu o avião de aterrar em segurança na pista, onde já se encontravam as brigadas anti-incêndio à espera. De acordo com o comunicado da Air Macau, “as razões específicas [do incidente] ainda vão ter de ser inspeccionadas pelos engenheiros da Air Macau. Se a inspecção demorar demasiado, a companhia arranjará voos subsequentes, ou contactará outras linhas aéreas, para transportar os passageiros de regresso ao território, logo que possível”. Embora não tenha sido divulgado o número de pessoas a bordo do NX861, “uma informação que está ainda a ser recolhida pelas equipas da Air Macau”, informou ontem a adida de imprensa ao HM, Laura Quan garantiu que “os passageiros encontram-se todos em segurança no Aeroporto de Tóquio”. O comunicado acrescentou ainda que as equipas de terra do Aeroporto de Narita haviam sido já contactadas “para prestarem serviços de apoio aos passageiros afectados” e que a Air Macau ia “tratar das acomodações de hotel e outros serviços solicitados”. A aeronave que fazia o voo NX861 é uma das mais recentes aquisições da Air Macau – o novo modelo da Airbus A320neo – que foi entregue pelo fabricante europeu há menos de um mês, a 29 de Junho de 2019. Defeitos no A320neo A Airbus registou alguns problemas com este modelo de aeronave, após o incidente detectado em 2016 pela transportadora alemã Lufthansa, a primeira a operar o A320neo, que indicou demoras até 15 minutos na hora de ligar o motor. Outras dificuldades foram posteriormente reportadas e a própria EASA (Agência Europeia de Segurança da Aviação) viria a confirmar que problemas nas peças dos motores, da Pratt & Whitney, já tinham atingido 33 aeronaves. A companhia portuguesa TAP também possui três A320neo na sua frota recente, que a 2 de Março de 2019 iniciou a sua exploração comercial num voo entre Lisboa e a ilha da Madeira. Como informa a companhia bandeira na sua página electrónica, o neo “é uma versão melhorada do modelo A320”, que “possui mais espaço de carga e de cabine” e “permite uma redução de cerca de 50 por cento das emissões poluentes e de ruído, face aos valores médios da indústria”. Algumas notícias sobre dificuldades com os neos da TAP – que possui os A320, A321 e A330 – vieram a lume, mas referiam-se ao A330, modelo de longo curso, que apresentara problemas nos motores e outras limitações.
