João Santos Filipe Desporto MancheteGrande Prémio | Design de material publicitário criticado pelo sector e alvo de paródia nas redes sociais É a imagem de Macau que está a causa. É desta forma que os profissionais da área comentam os materiais publicitários da 65.ª edição do Grande Prémio, que tem sido alvo de fortes críticas. Ao HM, a organização evitou referir que empresa, ou pessoa, foi responsável pelo trabalho e quanto foi pago pelo serviço [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grande Prémio de Macau só vai para a estrada em Novembro, mas a promoção à 65.ª edição do evento já está instalada no Edifício do Grande Prémio e os materiais de promoção começaram a ser distribuídos pela cidade. No entanto, o design destes materiais está a gerar controvérsia, mas também o divertimento dos cibernautas mais humorados nas redes sociais. Além disso, entre os profissionais da área em Macau existe um sentimento de incredulidade face ao resultado apresentado. Em causa está não só o facto das fotografias dos carros que competem nas provas terem sido substituídas por imagens que se assemelham a desenhos pré-feitos, mas também pela proporção dos carros e pelas cores do arco-íris utilizadas. Por outro lado, a falta de elementos que possam ser associados ao Grande Prémio de Macau é outra das falhas apontadas pelos profissionais do sector ouvidos pelo HM. “Não posso dar uma opinião profissional do trabalho porque não há ali qualquer referência que me permita dar uma opinião profissional. Este trabalho não tem base de comunicação, de conceito, não transmite uma mensagem. É simplesmente uma tentativa de decoração, sem haver qualquer ideia que promova Macau ou o Grande Prémio de Macau”, defendeu Henrique Silva, director criativo da empresa de design Goldfish. “O cartaz tanto poderia ser utilizado para este Grande Prémio de Macau como para as corridas de karting no Zimbabué. Não transmite uma identidade, nem nenhum elemento, nem nada que promova ou valorize a tradição da prova, da tradição das corridas, nem do Macau moderno e criativo que queremos ter”, acrescentou. Incredulidade no sector Já o designer Vincent Cheang confessou ao HM que a primeira reacção que teve quando viu a publicidade foi pensar que estavam a pregar uma partida. Segundo o próprio, a reacção foi comum a vários profissionais do sector com que convive. “Todos os designers que comentaram comigo este material publicitário acharam que era uma brincadeira. Não foi só um, foram todos!”, confessou o designer, ao HM. “Estamos a falar de um material publicitário que não cumpre os níveis de profissionalismo exigidos e que vai estar exposto mundialmente”, considerou. Para Vincent Cheang o primeiro problema deve-se ao facto do cartaz não conseguir apresentar as características do Grande Prémio de Macau, nem tão pouco de uma prova de automobilismo. “Quando estamos a falar de provas de automobilismo e do Grande Prémio de Macau, em particular, são eventos com uma atmosfera muito particular, há ali todo um som, um cheiro, um ambiente característico”, começou por justificar. “Mas este é um tipo de design que nem toda a gente tem capacidade para fazer. Há pessoas no sector que têm capacidade para fazer um bom trabalho com materiais sobre outros assuntos, mas que não conseguem transmitir estas ideias das corridas. E quando olho para o material publicitário deste ano, não reflecte em nada o ambiente especial do Grande Prémio de Macau”, opinou. Salada de elementos Outra das críticas apontadas é a falha de ligação entre os diferentes elementos apresentados, nomeadamente nos carros que pretendem ser réplicas das viaturas que correm na Fórmula 3 e a Taça Mundial de Carros de Turismo (WTCR). No cartaz falta ainda qualquer elemento que remeta para a Taça do Mundo FIA GT, uma das três provas com chancela da entidade que regula o desporto motorizado que decorre durante o fim-de-semana do Grande Prémio. “Olhando para o cartaz, nem posso dizer que vejo ali a intenção de se fazer uma coisa com um espírito retro. Não vejo essa intenção. Para mim só vejo mesmo mau gosto e utilização de elementos que me parecem clip arts [imagens de animação previamente feitas]”, aponta Henrique Silva. “Eu posso não gostar de um trabalho a nível estético e compreender a intenção ou a linguagem utilizada, mas neste caso nem isso é possível. É uma salada de elementos” justificou sobre a opinião expressa. Vincent Cheang aponta ainda o dedo ao arco-íris e ao facto dos carros seguirem uma direcção contrária à sensação de movimento do cartaz. “Quando vi as luzes a minha questão foi: mas o que é isto? É uma arco-íris? Qual a razão da escolha destas cores?”, confessou. “Se virmos bem, isto é um conjunto de elementos que foram colocados ali, mas que não se ligam. Não é suficiente meter os elementos juntos, sem que haja as proporções certas, sem que seja feita uma ligação entre eles. Honestamente, não sinto que tenha havido paixão neste trabalho”, frisou. Problema não é do sector Ao mesmo tempo que apontam as limitações do trabalho apresentado, os designers mostram-se preocupados com o impacto que o material de promoção do GP, que vai ser divulgado a nível mundial, terá para a imagem da RAEM. Uma situação que poderia ser evitada, até porque, dizem, o sector tem muito valor e talento. “Há talento em Macau nesta área e há pessoas capazes de fazer muito melhor. Mas isso também não é muito difícil, porque um estudante do primeiro ano do curso que se dedique consegue fazer um trabalho melhor”, opinou Vincent Cheang. “Não é só o Grande Prémio que é afectado pela falta de qualidade. É a imagem de Macau que fica em causa. Pior, estas imagens vão ser transmitidas em quase todo o mundo. Por isso, era importante que o trabalho tivesse grande qualidade e não fosse isto”, frisou. Henrique Silva diz mesmo que a bem do Grande Prémio, e se houver falta de verbas na organização, que está disponível para fazer o trabalho “gratuitamente”. Por uma questão de contexto, importa referir que o evento tem um orçamento que ronda os 220 milhões de patacas. “Não falo só por mim, de certeza que também há outras pessoas, mas estou na disposição, caso seja por falta de dinheiro, de numa próxima vez fazer este trabalho gratuitamente. Tenho a certeza que se o trabalho que se mostra, pelo menos internacionalmente, tiver boa qualidade, que esta seria a melhor forma de promover, desenvolver e internacionalizar esta indústria… melhor do que com subsídios”, afirmou. “E se há coisa que Macau sempre teve foram bons designers”, fez questão de realçar. Os dois profissionais ouvidos consideraram ainda que a grande responsabilidade do trabalho apresentado tem de ser apontada a quem tomou a decisão de aprovar este design como material de promoção das corridas. No segredo de Pun Weng Kun O HM entrou em contacto com a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, liderada pelo presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e perguntou duas vezes qual o preço da adjudicação deste serviços e qual a empresa ou pessoa responsável pelo design do cartaz. Nos dois emails recebidos pelo HM, a Comissão nunca respondeu às perguntas, escusando-se de apresentar o montante e a empresa responsável, apesar da insistência. Por esse motivo não nos foi possível entrar em contacto com o autor do trabalho. Organização pede compreensão para a “obra” “Cada obra recebida tem as suas próprias características, facto que se espera ser da máxima compreensão do público em geral”. Foi desta forma que a organização respondeu às críticas apontadas ao trabalho. Ainda de acordo com a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, o design do cartaz é made in Macau. “O Governo da RAEM tem providenciado, ao longo dos anos, diversas plataformas para o sector local da indústria criativa e cultural, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento do seu próprio espaço criativo. E por isso, sempre que é necessário criar um design temático para o Grande Prémio de Macau ou para um outro evento organizado pelo Instituto do Desporto, o nosso Instituto convida sempre uma empresa de design ou designer do território”, foi explicado. Ao mesmo tempo, e apesar de não serem avançados valores, a organização diz que houve uma comissão que avaliou as diferentes propostas. “O Instituto de Desporto tem cumprido sempre a legislação de adjudicação de bens e serviços, no que diz respeito ao serviço da concepção gráfica do material publicitário do Grande Prémio de Macau, e mediante as propostas entregues, através da consulta a várias empresas locais de design, a Comissão de Apreciação de Propostas procedeu à avaliação conforme os respectivos critérios, tendo sido seleccionada a proposta que melhor correspondeu aos requisitos exigidos”, foi dito. Paródias na Internet Na semana passada, depois de terem sido afixados os cartazes publicitários no Edifício do Grande Prémio, a Internet respondeu com sentido de humor. “Vai ser uma prova com carrinhos de brincar”, escreveu um dos utilizadores, num grupo de conversação em língua chinesa. “Pensei que era uma publicidade sobre um posto para mudar óleo ao carro”, escreveu outro. Além disso, foram ainda partilhadas imagens associadas com a publicidade, nomeadamente uma em que são exibidos carros feitos de papel e outra com o popular jogo Mário Kart.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal de Segunda Instância valida decisões de recuperações de terrenos [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]esmo que a responsabilidade dos atrasos no aproveitamento dos terrenos seja totalmente do Governo, quando terminam os 25 anos do prazo de concessão provisória, a Administração não tem outra solução se não recuperar os lotes de terra em causa. Foi esta a opinião dos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que analisaram os recursos interpostos por três empresas, após o Governo da RAEM ter declarado caducadas mais três concessões. Os casos envolvem as empresas Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Hou Lei, Companhia de Investimento e Artesanato de Porcelana Novo Macau e Companhia de Investimentos Polaris por três terrenos em Seac Pai Van, Ká-Hó e Pac On, respectivamente, e as ordens de recuperação tinha sido dados em Março de 2017, Fevereiro de 2017 e Março de 2016. “Indicou o Tribunal Colectivo que, nestes três casos, uma vez que as concessionárias não concluíram o aproveitamento do terreno até o termo do prazo de concessão de 25 anos, e as concessões provisórias do terreno não se podiam tornar em definitivas, o Chefe do Executivo está obrigado […] a declarar a caducidade”, consta no comunicado emitido pelos tribunais da RAEM, na passada sexta-feira. “Por isso, a questão quanto à culpa das concessionárias por incumprimento de aproveitamento de terreno não é relevante”, é acrescentado. Direito a compensação Ainda em relação ao despacho de recuperação das três parcelas de terra que ficaram por aproveitar, os tribunais foram claros: “não existe violação dos princípios da boa-fé, da igualdade, da justiça, da imparcialidade e da tutela da confiança, nem falta de audiência prévia ou violação do dever de averiguação”, consideraram. No entanto, a decisão do TSI não é final e as três concessionárias podem recorrer para o Tribunal de Última Instância. Nos casos semelhantes já decididos, o TUI considerou sempre que a Administração actuou dentro da legalidade e do exigido quando recuperou as terras. No entanto, o TUI reservou o direito das concessionárias recorrerem aos tribunais para exigirem que o Governo assuma as suas responsabilidades devido aos atrasos que foram culpa da Administração.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB considera pedido de indemnização à Wynn “improcedente” O Tribunal Judicial de Base deu razão à Wynn no caso do ex-funcionário de um regulador de jogo filipino que pediu à concessionária uma indemnização na sequência de alegada fuga de informação [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ogelio Yusi Bangsil Jr., antigo funcionário de um regulador de jogo das Filipinas, exigia à Wynn Macau uma indemnização de dez milhões de patacas por danos materiais e não-materiais, por ter sido, alegadamente, prejudicado por uma fuga de informação da concessionária. Contudo, o Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou “improcedente” este pedido, soube o HM junto de fonte próxima do processo. A leitura das alegações finais do caso aconteceu em Março. Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas que terão sido cometidas pela Wynn, publicado em 2012, nos Estados Unidos, onde consta que um ex-accionista da concessionária, o japonês Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Um dos nomes referidos neste relatório é o de Rogelio Yusi Bangsil Jr, bem como o da sua esposa e filha. Bangsil sempre alegou que este documento levou à sua saída da empresa reguladora de jogo das Filipinas, a Pagcor. “O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão. “O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou. Espada e parede Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo. Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou. Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal. Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeComerciantes e residentes resignados e sem confiança no Governo Foram precisos apenas três dias de chuva para o cenário se repetir. O Porto Interior voltou a inundar e os moradores e comerciantes já não esperam nada do Governo para melhorar a situação. O IACM visitou o local e justificou o sucedido com a ocorrência de uma maré astronómica [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o ano passado o tufão Hato deixou um rasto de destruição por todo o território. A zona do Porto Interior foi uma das mais afectadas e, na altura, o Governo voltou a prometer medidas para prevenir a situação. No entanto, estes três últimas dias de chuvas, trouxeram o problema do costume e as inundações repetiram-se. A água subiu e comerciantes e residentes só podem mesmo esperar que o mau tempo passe para mais tarde limpar e avaliar os prejuízos. A situação repete-se desde sempre e o Governo já não é credível para estas pessoas que, entretanto, conformadas, tentam improvisar protecções contra a subidas das águas. Ng tem um estabelecimento de comércio de peixe seco. À entrada da loja estão algumas tábuas na horizontal para evitar a entrada de água em caso de inundação. Para o comerciante, o Governo, além de não fazer nada, está “cada vez pior no que respeita a evitar as inundações” daquela zona, disse ao HM. A vinda eminente de um tufão é uma preocupação e estes dias foram um alerta para o “pior” que pode vir a acontecer. “Esta chuva já provocou inundações como é que será com a passagem de um tufão?” questiona. A culpa é da maré Ng tinha acabado de ser visitado por uma comitiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Vieram cá explicar a razão das inundações deste fim-de-semana e disseram que era devido à maré astronómica”, disse. No entanto, a proprietária do estabelecimento não concorda com a justificação de tão habituada que está à subidas das águas nesta altura do ano. Desta vez não teve prejuízos, mas a comerciante acha que as inundações são uma repetição e o maior problema está, “como de costume”, nas deficiências estruturais ao nível da drenagem de águas. “Está tudo entupido e não há meios suficientes para se poder escoar a água quando chove ou quando a maré sobe”, referiu. A uma curta distância do estabelecimento da Ng, está uma loja de materiais eléctricos cujo proprietário preferiu não se identificar. Não usa tábuas para evitar que a água entre no seu estabelecimento, mas construiu um degrau com cerca de 50 centímetros para o efeito. “Foi por isto que as águas este fim-de-semana não entraram na loja e não tive prejuízos”, referiu ao HM. O conformismo O proprietário apontou no degrau para uma altura de cerca de 30 cm de modo a ilustrar o ponto onde a água tinha chegado na manhã de ontem. Este homem já não se preocupa com a chegada de tufões. Habituado às inundações frequentes neste período do ano, o responsável pela loja tem um espaço alternativo, “que fica num lugar mais alto onde as água não chegam”. “As medidas aplicadas pelo Governo não melhoraram a situação e as inundações são normais aqui”, rematou. “O Governo não fez nada para evitar as inundações no Porto Interior”, afirmou Zhong, proprietária de uma loja de pneus afectada pela entrada de água. As preocupações com a vinda de tufões é inevitável. No entanto, o conformismo já se instalou. “Os comerciantes desta zona já estão habituados a esta situação que acontece todos os anos”, referiu. Prosseguindo ao longo do Porto Interior, um outro homem que preferiu não ser identificado, funcionário de um pequeno restaurante entre a ponte 29 e 30, estava de vassoura na mão a limpar o lixo deixado no passeio pelas águas. Indiferente à situação referiu que “é normal”. “Não sei o que se passou, mas o que há a fazer é limpar o lixo que ficou acumulado”, disse. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), as inundações no Porto Interior continuam até ao dia de hoje. “Devido à maré astronómica, ocorrerá uma ligeira inundação na área do Porto Interior, das 8h às 14h”, apontou a porta voz dos serviços, Vera Varela, ao HM. Entretanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tomou medidas. Segundo a informação dada ao HM, não é possível virar à esquerda na Rua Visconde Paço de Arcos até Avenida de Demetrio Cinatti, indo na direcção do Patane e na Rua Almirante Lacerda não é possível contornar a Rua Dr. Lourenço Pereira Marques. Até ao final do dia de ontem não foram solicitados os serviços dos bombeiros. Sabedoria Executiva O Chefe do Executivo diz estar muito atento às inundações, tendo ordenado às tutelas do Governo a coordenação dos serviços a fim de reduzir impactos, aponta um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. Ontem de manhã o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, visitaram as PME afectadas no Porto Interior. Também membros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram ontem aos cais do Porto Interior para se inteirar da situação, “considerando que a causa principal das inundações é o nível de água do mar ficar superior ao nível de estrada”, refere o comunicado oficial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssociação criminosa gera discórdia entre deputados no acesso à profissão de taxista [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]lguns deputados querem que pessoas que tenham sido condenadas pela prática do crime de associação criminosa fiquem impedidos de conduzir táxis. A questão esteve em debate na última reunião, na sexta-feira, da 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a nova lei dos táxis. Segundo a proposta do Governo, as pessoas que tiverem sido julgadas pela prática dolosa de crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual, crimes contra a propriedade, entre outros, ficam impedidas de aceder o sector. Além disso, ficam também vedados à profissão aqueles que foram punidos com inibição de conduzir nos últimos três anos. Face a este cenário, há um grupo de deputados que defende que é necessário incluir na lista o crime de associação criminosa. “É uma questão que vamos reanalisar. Não fizemos uma análise da questão porque o ponto de partida foi: o motorista quando está a fornecer o serviço está a prestar um serviços público. Por isso, focámos a nossa atenção em incluir os crimes que pudesse acontecer quando uma pessoa segue no veículo com o motorista”, explicou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída de reunião com os deputados. “Os crimes que estão na proposta são para evitar situações potencialmente menos seguras. A intenção do Governo e dos deputados foi a mesma, não há diferenças”, acrescentou. Porém, Raimundo do Rosário anteviu que a inclusão da prática do crime de associação criminosa pode ter um impacto mais profundo, além da garantia da segurança do passageiro. “A criminalidade organizada tem um conjunto muito grande de situações, algumas podem ter a ver com os perigos para o passageiro”, apontou. Deputados contra medidas Contudo, também há no seio da comissão quem ache que se devem manter os critérios de acesso à profissão como estão. Segundo o regime actual, só pessoas que cometeram crimes nos últimos dois anos que as inibiam de conduzir ficam afastadas da profissão. “Há muitos deputados que defendem que deve ser mantido o regime actual, por uma questão de permitir a reinserção social às pessoas que cometeram crimes”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Vai ter de haver um avaliação entre bens jurídicos diferente e ponderar o valor da reinserção social e o valor da segurança dos passageiros”, explicou face ao confronto de valores em causa. Confrontado com uma questão sobre o domínio das seitas criminosas no sector dos táxis, Vong Hin Fai respondeu que esta questão merece “muita importância” para os deputados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRevisão da lei sobre segurança do Estado é fruto da situação política de Hong Kong, diz jurista Para o jurista António Marques da Silva, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado acontece por consequência dos acontecimentos políticos de Hong Kong. Marques da Silva, que participou na elaboração da lei, em 2009, teme que os dados dos cidadãos venham a ser utilizados de forma ilegal [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, implementada em 2009 e que vem regular o artigo 23 da Lei Básica, é uma consequência das manifestações de independentistas de Hong Kong, ligados ao movimento localista de Joshua Wong e Nathan Law, entre outros. Quem o diz é o jurista António Marques da Silva, jurista que trabalhou na elaboração do diploma. Para ele, a lei não necessita de qualquer revisão, pelo facto de, em nove anos, não se ter registado nenhum caso de atentado à segurança do Estado chinês. “Macau está a sofrer algumas das consequências do que se passa em Hong Kong”, começou por dizer. “Esta é uma lei que se enquadra na normalidade dos países democráticos, que prevê os crimes contra a segurança do Estado mas que sujeita a investigação desses crimes ao Código do Processo Penal e ao julgamento dos tribunais normais. Não cria tribunais especiais nem normas investigatórias especiais.” O projecto de lei, que esteve em consulta pública, dá mais poderes à Polícia Judiciária (PJ) e prevê mesmo a criação de “um organismo de decisões e de execução”. António Marques da Silva recorda que, em muitos países, a fiscalização cabe a “entidades independentes”. “O discurso refere que [estas medidas] são para a prevenção e investigação de crimes. Em Macau a tendência parece ser para dar largas competências à PJ. O problema não são as câmaras ou a recolha de dados, mas sim a utilização que é dada a esses dados, para fins alheios à investigação criminal.” O projecto de lei ainda está a ser elaborado pelo Governo, não existindo mais informações a este nível. “Não foi definido e remete-se tudo para a lei de protecção de dados pessoais, mas há sempre acessos indevidos.” “Até pode não haver intenção política para utilizar os dados para fins diversos da investigação criminal, mas não vi até hoje uma garantia de que esses dados não possam ser utilizados, ainda que de forma ilegal, para outros fins”, acrescentou o jurista. Esta não é a primeira reacção de receio face à proposta de revisão da lei por parte de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Leonel Alves, advogado e ex-deputado, já alertou para os perigos que existem de se criar uma polícia política. “Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, frisou. Riscos para Hong Kong Se Macau legislou sobre o artigo 23 em 2009, o mesmo não aconteceu em Hong Kong, cujas autoridades enfrentaram vários protestos aquando da apresentação da proposta por parte do Executivo da região vizinha. Para António Marques da Silva, Hong Kong corre o risco de enfrentar alterações à sua Lei Básica se nada fizer a este respeito. “Hong Kong está em falta. Pode correr o risco, com legitimidade, da República Popular da China (RPC) incluir num anexo à Lei Básica a lei de segurança interna da China e mandá-la aplicar directamente a Hong Kong.” O jurista acredita que, neste caso, a China não se estaria a imiscuir na autonomia do território. “Uma das obrigações do Governo de Hong Kong, de acordo com o artigo 23, é estabelecer a lei. É ‘Um País, Dois Sistemas”, mas o Estado é uno. Quem está em falta é o Governo de Hong Kong, que contrariamente a Macau não conseguiu regulamentar este artigo porque teve muita oposição e o projecto de lei deles é manifestamente pior do que aquele que foi aprovado em Macau”, rematou Marques da Silva.
João Luz Manchete SociedadeFaz hoje 70 anos que descolou de Macau o primeiro avião comercial a ser sequestrado por piratas do ar Macau foi palco de um dos capítulos mais negros da história da aviação civil. No dia 16 de Julho de 1948, faz hoje 70 anos, um hidroavião da Cathay Pacific descolou do Porto Exterior e despenhou-se no estuário do Rio das Pérolas, num mergulho fatal para 25 dos 26 passageiros e tripulantes. O único sobrevivente, Wong Yu, personagem principal de uma narrativa digna de filme, ficaria para a história como cúmplice do primeiro sequestro dos anais da aviação comercial [dropcap style≠‘circle’]À[/dropcap]s 17h da tarde de 16 de Julho de 1948, a azáfama de passageiros e tripulação do Miss Macau, um hidroavião de uma companhia aérea com apenas dois anos de vida, a Cathay Pacific, preparava-se mais um voo entre Macau e Hong Kong. Às 17h30, o Miss Macau descolava para a sua última e curta viagem, despenhando-se no estuário do Rio das Pérolas cerca de 10 minutos depois de deixar o Porto Exterior. A bordo seguiam três tripulantes e 23 passageiros, entre os quais quatro piratas do ar que acabavam de cometer o primeiro sequestro da história da aviação comercial. A trágica história do Miss Macau envolve várias linhas narrativas num cenário fílmico. O aproveitamento de um território à sombra da Lei Internacional no período do pós-guerra, Macau, onde se fintavam restrições ao comércio de ouro; a falta de segurança na indústria da aviação comercial, que dava os primeiros passos; e o convívio entre grandes fortunas e o crime organizado num contexto socioeconómico de enorme disparidade de riqueza. À altura, a aviação civil dava os primeiros tímidos saltos em termos de comunicações, ou seja, não havia como entrar em contacto com a aeronave. Como tal, por volta das 19 horas, quando o Miss Macau já devia ter aterrado na ex-colónia britânica, começou a instalar-se entre a equipa de terra da Cathay Pacific a ideia de que algo poderia ter corrido mal. Mas ainda não sabiam que o Miss Macau se havia despenhado e que, por volta das 21h15, um barco de pesca tinha retirado da água uma pessoa inconsciente, que mais tarde se confirmaria ser Wong Yu. Os pescadores levaram o ferido de regresso a Macau e contaram às autoridades que tinham visto um avião despenhar-se sem conseguirem, no entanto, dizer exactamente onde o Miss Macau deu um fatal mergulho no estuário do Rio das Pérolas. No dia seguinte, uma equipa de buscas internacional, composta pela guarda marítima de Macau, as autoridades de imigração marítima chinesas e barcos de particulares procuraram o Miss Macau. As operações de busca no ar foram conduzidas por aviões da Força Aérea Real britânica, da Marinha norte-americana e do outro avião da Cathay que tentaram avistar vestígios dos destroços. Piratas do ar O primeiro cadáver foi encontrado por um vapor que ligava Hong Kong a Macau, quase dois dias depois do avião se ter despenhado. Os destroços do Miss Macau foram encontrados perto da ilha de Mau Chau, a cerca de 16 quilómetros nordeste de Macau, perto daquela que seria a sua rota normal em direcção a Lantau. Com a descoberta da fuselagem do avião a trama adensou-se, uma vez que foram descobertos cartuchos usados de pistola e corpos com balas. A única pessoa que poderia saber a verdade do que acontecera no final da tarde de 16 de Julho de 1948 estava em recuperação numa cama do Hospital Conde de São Januário, bastante combalido e com a perna e braço direitos fracturados. De forma a arrancar a verdade de Wong Yu, as autoridades policiais de Macau montaram um esquema de vigilância digno de uma peça de teatro. Retiraram todos os doentes da enfermaria onde o suspeito estava internado e substituíram-nos por polícias que, inclusive, recebiam visitas de familiares. Aos poucos a verdade veio ao de cima, depois de um período em que Wong Yu se recusou falar, de acordo com o relato feito no livro “Beyond Lion Rock: The Story of Cathay Pacific Airways”, de Gavin Young. Young refere que Wong Yu demonstrava sinais de incoerência no discurso e que as autoridades esconderam um gravador na sua cama. No entanto, um conhecido gangster da região viria a ser determinante nas investigações, tomando um papel principal no teatro de enfermaria que havia sido montado para levar o pirata a falar. De acordo com o livro “Syd’s Last Pirate”, do capitão Charles ‘Chic’ Eather, que chegou a pilotar o Miss Macau, o gangster cujo nome não é mencionado entrou na enfermaria com um falso ferimento de bala e a sua presença levou a que o pirata se sentisse à vontade para contar o que sabia de forma vaidosa. E assim, veio ao de cima o plano do grupo de piratas, que pretendia desviar o Miss Macau para um lugar remoto, assaltar a carga do avião e os passageiros e pedir resgate aos seus familiares. Plano da Guia Eather teceu algumas considerações e detalhes do esquema. “O plano de desviar o Miss Macau foi delineado por Chio Tok, Chio Kei Mun e Chio Cheong, três habitantes da vila de Nam Mun, na costa sudeste da Ilha de Tao Mun”, Doumen, Zhuhai. “Depois de venderem as parcelas de terreno para plantação de arroz, juntaram 3000 dólares HK. Tok, o líder do gang que aprendera a pilotar aviões anfíbios em Manila, desenhou o plano. A ideia era simples, mais do que a sua execução. O grupo de piratas compraria passagens e embarcaria no Miss Macau. Uma vez no ar, passariam à acção subjugando a tripulação, com Tok a assumir o comando da aeronave, enquanto os restantes piratas tomariam conta dos passageiros”, lê-se no livro do piloto da Cathay Pacific. Porém, o esquema tinha duas falhas. Kei Mun era viciado em ópio, o que o tornava pouco fiável e uma vez sequestrado o avião os piratas não sabiam muito bem para onde o levar. Foi aí que entrou Wong Yu, um agricultor de arroz de 24 anos que vivia na mesma ilha que os restantes cúmplices e que tinha um profundo conhecimento da costa do estuário do Rio das Pérolas. De acordo com o livro de Eather, Wong conhecia a região de Seong Chao “como a palma da sua mão” e fez algumas sugestões de possíveis locais para o hidroavião aterrar e para se levar a cabo as negociações do resgate. E assim, o agricultor juntou-se ao bando na condição de não participar na tomada do avião pela força e caso o desvio do avião desse para o torto, terá ficado acordado que Wong poderia seguir para Hong Kong como um passageiro normal. A sua única função seria guiar o piloto para um local de aterragem, uma vez tomado o Miss Macau. Alegadamente, o plano terá nascido em casa de uma mulher que hospedou o gang, mais precisamente no nº 39 da Rua Coelho do Amaral, na Colina da Guia, descrito na altura no South China Morning Post como “um famoso bairro de piratas de Macau”. No dia do sequestro, depois de uma refeição ligeira, os quatro piratas rumaram à Avenida de Almeida Ribeiro para comprar roupas ao estilo europeu, antes de embarcarem no Miss Macau. O vil ouro Além dos resgates, os piratas tinham em mente a carga transportada no Miss Macau. Wong Chung-ping, um dos passageiros milionários do voo fatídico, tinha uma fortuna avaliada em cerca de 3 milhões de dólares americanos. O magnata era um dos donos da Hang Shun, uma firma estabelecida em Macau dedicada ao mercado do ouro. De acordo com o jornal Wah Kiu Yat Po, o milionário embarcara no Miss Macau com 3 mil barras de ouro na bagagem. No dia 26 de Julho, o jornal China Mail trazia na manchete “Milionários chineses em desastre de avião”, seguido da entrada do texto onde se lia “acto de pirataria confirmado por fontes oficiais”. De acordo com o jornal, teriam embarcado no Miss Macau quatro milionários chineses. A esposa de um deles traria consigo meio milhão de dólares de Hong Kong. Este tipo de carga preciosa era uma constante a bordo dos poucos voos que o Miss Macau fez. No ano de 1944, o Acordo Bretton Woods era assinado com o objectivo de regular relações monetárias entre os países signatários, em particular o mercado do ouro na sequência do fim da 2ª Grande Guerra Mundial e da tentativa de travar a disseminação de ouro nazi. Hong Kong assinou o acordo, mas Macau ficou de fora, tornando o enclave com administração portuguesa numa Meca para o negócio do metal precioso. A Cathay Pacific aproveitou a oportunidade de negócio e criou a sucursal charter Macao Air Transport Company (Matco), dirigida pelo empresário macaense Pedro José Lobo. A companhia charter tinha ao seu serviço um único avião: o Miss Macau. No final da década de 1940, o ouro chegava a Hong Kong vindo, sobretudo, de Xangai e chegava a Macau para ser vendido e para financiar, entre outras causas, os esforço militares de Chiang Kai-shek na guerra civil chinesa. A oportunidade de negócio levou a que fossem feitas duas viagens diárias entre Macau e Hong Kong, transportando passageiros ou ouro, nunca ambas as coisas ao mesmo tempo. Mãos lavadas Sem mais nenhum sobrevivente e contando apenas com o relato de Wong Yu, que sempre manteve a teoria de que era apenas uma espécie de guia para os verdadeiros piratas, chegara a hora de se fazer justiça. Um dos primeiros problemas para a resolução do caso prendeu-se com o facto de Macau e Hong Kong não terem em vigor legislação que penalizasse pirataria a bordo de uma aeronave. Assim começou a atribulada viagem jurídica de Wong, entalado entre três sistemas legais diferentes. O julgamento do único sobrevivente do Miss Macau estava marcado para o final de Setembro de 1948, no edifício do Antigo Tribunal. “Em Outubro, o comissário da polícia, Capitão Paletti, informou as autoridades de Hong Kong que Macau estava pronto para entregar o confessado pirata do ar, Wong Yu, para julgamento”. Na altura, foi reportado que Paletti sugeriu que fosse imputado ao antigo agricultor de arroz o crime de homicídio, mas que o Tribunal de Macau se considerou incompetente para julgar o caso por este ter acontecido fora da sua jurisdição, ou seja, o crime havia sido cometido a bordo de uma aeronave de Hong Kong que sobrevoava águas internacionais. A tomada de posição das autoridades portuguesas foi recebida com desagrado na colónia britânica, onde o procurador-geral considerou não admissível as provas para julgar Wong. Pelo meio, também a justiça chinesa se recusou a julgar o pirata envolvido no primeiro sequestro de um voo comercial na história da aviação. Perdido num jurídico triângulo das Bermudas, Wong Yu acabou por ser solto no dia 11 de Junho de 1951, depois de passar três anos preso sem ter sido submetido a julgamento. A partir deste ponto, a história de Wong torna-se difícil de seguir, submergindo algures entre o mito e o relato pouco preciso de múltiplas fontes. Diz-se que foi libertado nas Portas do Cerco e prontamente assassinado pelas autoridades chinesas que na altura decapitavam piratas sem qualquer tipo de julgamento. Terminava assim, em mistério, uma trama digna de um guião de cinema e que colocou Macau na história da aviação civil. Entre as vítimas mortais, as operações de busca conseguiram recuperar os cadáveres de 10 pessoas, três deles os piratas responsáveis pela tragédia. Os restantes corpos nunca foram encontrados e tiveram como local de descanso final as águas do estuário do Rio das Pérolas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeYat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se. A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta. Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados. Recusas gerais Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão. De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês. A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20. Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau. Pulga atrás da orelha Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSulu Sou diz que Macau caminha para a sociedade orwelliana do livro “1984” Na primeira sessão plenária em que participou desde que regressou ao hemiciclo, Sulu Sou pediu alterações à Lei de Reunião e de Manifestação em prol de “melhorias ao nível da protecção de direitos”. O deputado argumentou que se não houver mudanças, a Macau ficará semelhante ao modelo social retratado no clássico “1984”, de George Orwell, onde “tudo é controlado” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou utilizou ontem o período de interpelações antes da ordem do dia, naquele que foi o seu primeiro debate desde que regressou à Assembleia Legislativa (AL), para pedir alterações à lei de reunião e manifestação. “Sugiro que se avance com melhorias ao nível da protecção do direito de reunião e de manifestação. Por exemplo, deve-se ajustar o prazo de aviso e notificação, por parte do Governo, e do recurso, com vista a aumentar a viabilidade da apreciação judicial”, defendeu. Além disso, Sulu Sou, que escapou a uma pena de prisão pelo crime de desobediência qualificada, apesar de ter sido condenado a pagar apenas uma multa, pede que se altere o aviso prévio sempre que os manifestantes desejem organizar um protesto, “passando os ‘dias úteis’ para ‘dias de calendário’”. O deputado pede ainda que seja respeitada uma regra que consta na sentença do Tribunal de Última Instância (TUI), para que “o número de promotores se altere de três para um, de forma a garantir que qualquer indivíduo possa gozar, em qualquer dia e de forma igual e acessível, os seus direitos fundamentais”. Sulu Sou recordou ainda que as acusações do crime de desobediência qualificada aumentaram nos últimos anos, sobretudo desde que Chui Sai On tomou posse no segundo mandato como Chefe do Executivo. “Alguns cidadãos têm recorrido a acções sociais para exprimir as suas opiniões ao Governo, acções essas que sempre foram pacíficas e racionais. Desde a tomada de posse do novo Governo registou-se um aumento das acusações por realização de reuniões e manifestações, e só entre 2014 e 2017, foram acusadas pelo crime de desobediência qualificada 58 pessoas.” Ao apresentar estes dados, Sulu Sou foi mais longe e chegou mesmo a afirmar que a sociedade local corre o risco de ficar semelhante à que foi retratada pelo escritor inglês George Orwell no livro 1984. “Não cumprir a lei é omissão, e não se deve abusar do poder. Nestes últimos anos, o Governo habituou-se a usar como razão a segurança pública para alargar o poder de controlo das autoridades policiais. Os estrangeiros, que não conhecem a situação até podem pensar que Macau é uma cidade muito perigosa. O essencial da questão é que esse poder público não é efectivamente sujeito à fiscalização do público, situação que suscitou várias opiniões na sociedade, e se a situação se mantiver, Macau vai transformar-se numa sociedade governada como na ficção política inglesa ‘1984’, em que tudo é controlado.” Confrontos “desnecessários” Implementada em 1993, a lei de reunião e manifestação está actualmente em processo de revisão na AL, estando a ser analisada na 1ª comissão permanente da AL. Sulu Sou faz parte da 3ª comissão permanente. O deputado considera que há muitas situações em que a definição do conceito de manifestação, à luz da lei em vigor, é feita de forma leviana. “Aquando do exercício de quaisquer direitos, as pessoas têm a responsabilidade de minimizar o impacto para os direitos e interesses dos outros. O público tem de estar atento à tendência das autoridades de segurança, isto é, usarem isto como pretexto para restringir arbitrariamente os direitos, como por exemplo, definir à toa o conceito de reunião e manifestação para depois acusar alguém do crime de desobediência qualificada.” Perante esta situação, Sulu Sou considera que, “se a acção social dos cidadãos para apresentar opiniões passar de ‘uma liberdade e um direito que devem ser protegidos’ para ‘um incidente que ameaça a segurança e que deve sujeitar-se a controlo e supervisão’, haverá lugar a mais conflitos e confrontos desnecessários”. O deputado falou ainda dos exemplos levados a cabo em outros países, onde ocorrem manifestações espontâneas e não existe uma criminalização dos actos ocorridos. “Em alguns países, o ‘regime de aprovação’ passou a ‘aviso prévio’, que é o adoptado em Macau, ou até a ‘aviso facultativo’. A reunião e manifestação podem não estar sujeitas a aviso prévio quando são espontâneas, urgentes, ou os manifestantes são em número inferior a determinada quantia. Noutros países, os actos ilegais, ocorridos durante a expulsão de manifestantes pela autoridade policial, deixaram de ser criminalizados e passaram a infracções administrativas.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscursos de Song Pek Kei e Chan Iek Lap considerados pouco rigorosos Song Pek Kei referiu que os advogados portugueses têm vida facilitada, mas os profissionais do sector vindos de Portugal precisam de estar inscritos na ordem portuguesa há três anos e completar cerca de 12 exames em Macau. Além disso, o número de vagas anual é limitado. Uma realidade que contraria o discurso da deputada [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]alta de rigor e um discurso feito a pensar no jogo político, nos eleitorados e nos grupos de interesses protegidos. É desta forma que os discursos dos deputados Song Pek Kei e Chan Iek Lap foi encarado por várias das pessoas ouvidas pelo HM. As declarações dos legisladores foram proferidas na sessão do Plenário da passada quarta-feira. Também o secretário-geral da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Paulino Comandante, nega que haja facilidades maiores para os advogados vindos de Portugal face aos causídicos formados no território. Numa sessão de debate sobre a autorização de residência em Macau através de investimentos considerados relevantes e para quadros qualificados vindo do exterior, Song Pek Kei fez questão de dizer que é necessário proteger as oportunidades para os residentes. Em seguida, a deputada passou ao ataque e afirmou que os advogados de Portugal têm a vida facilitada em relação ao estudantes da Universidade de Macau, que precisam passar “cada vez mais exames” para acederem à profissão. No entanto, a ideia é recusada pelo secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante, que explicou, ao HM, as etapas que os advogados portugueses têm de cumprir parar exercer em Macau. À partida, existem logo duas exigências: os candidatos têm de estar inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal há três anos e ter experiência efectiva da profissão. Confirmados os critérios, podem fazer o curso de adaptação ao Direito local. “É um curso intensivo com uma duração de três meses, mas que devido às pausas normais do calendário se acabam prolongar por quatro ou cinco. Tem vários módulos e por cada módulo os candidatos são avaliados na componente escrita e oral. Se a nota da componente escrita for elevada, ficam dispensados da oral”, afirmou. Cerca de 12 exames Após completarem os módulos, os candidatos ainda têm de fazer o exame final. No total, precisam passar em 12 provas de avaliação. Concluído o curso com aproveitamento, os advogados vindos de Portugal têm ainda de cumprir um período de três meses, em que o seu estatuto é quase equiparado ao de um advogado estagiário. Durante estes três meses não podem exercer em nome individual e precisam de fazer parte de um escritório local. “O acesso não é fácil, nem há vida facilitada. Temos casos de advogados com alguma experiência em Portugal que vieram cá, fizeram o exame e, por vários motivos, não conseguiram passar no exame”, apontou Paulino Comandante. “Não é nada fácil o acesso e as pessoas que vêm de Portugal não tem menos exames do que as pessoas formadas em Macau”, acrescentou. Também o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, considera que o acesso para os advogados vindos de Portugal não é facilitado. “Não estou em Macau e não ouvi as declarações [de Song Pek Kei]. Mas não me parece que haja fundamento para dizer que os alunos formados na Universidade de Macau enfrentam cada vez mais exames. As oportunidades de acesso à profissão são iguais”, disse Gabriel Tong, ao HM. “Mesmo as pessoas que vêm de Portugal têm de fazer exames. Toda a gente que quer entrar na profissão está sujeita a exames. É necessário avaliar a qualidade dos profissionais que querem trabalhar em Macau”, acrescentou. Numerus clausus Uma das grandes preocupações demonstradas por Song Pek Kei foi o alegado excesso de advogados portugueses a tirar oportunidades aos locais. Contudo, existem quotas fechadas de acesso para advogados vindos do exterior. “Há numerus clausus. A quota anual de advogados vindos de fora não pode ser superior a 10 por cento do número total de advogados inscritos na associação. Mas também não pode ser superior a 50 por cento do número de advogados locais que foram inscritos na associação nesse ano, após de terem obtido aprovação no exame final”, explica o secretário-geral da direcção da AAM. Assim se houver 400 advogados inscritos, o número de causídicos vindos do exterior e inscritos nesse ano não pode ser superior a 40. Porém, se apenas 30 advogados locais conseguirem aprovação para entrarem na ordem, nesse ano, o número de advogados vindos de fora não pode ser superior a 15. Falta de rigor Por sua vez, o advogado Miguel de Senna Fernandes criticou a falta de rigor de Song Pek Kei e advertiu que mensagens deste género podem transmitir uma imagem para a comunidade local, que não corresponde à realidade, sobre benefícios para os portugueses. “Não é uma questão que se levante apenas por serem os advogados portugueses. Toda a situação é infeliz. Ela devia informar-se bem antes de fazer este tipo de declarações”, começou por frisar o causídico. “Estas declarações são transmitidas em chinês e passam uma imagem errada de que os advogados portugueses são beneficiados. Isto não é verdade e é um erro”, apontou. Miguel de Senna Fernandes frisou que é a favor da protecção das oportunidades para os advogados formados em Macau e para as gerações mais novas e que o ponto de partida da deputada é compreensível. Porém, uma intenção boa não justifica a falta de rigor. “O ponto de partida dela é positivo. Mas é fundamental que ela, como deputada com responsabilidades públicas e estando numa posição com impacto na formação da opinião pública, se informasse bem antes de comentar”, rematou. “O resultado que se vê é esta intervenção desajustada da realidade, que foi uma infelicidade. Absolutamente inoportuna” apontou. Miguel de Senna Fernandes coloca ainda a hipótese de a mensagem de ontem ter sido transmitida a pensar no eleitorado: “Se calhar adoptou o discurso que o eleitorado dela quer ouvir. Acredito que não tenha pessoalmente nada contra os portugueses. Mas com este tipo de discursos corre o risco de formar e passar ideias erradas face aos profissionais portugueses”, justificou. Realidade que se repete José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, recorda que este tipo de discurso não é uma novidade. Porém, diz que não faz sentido numa altura em que Macau se prepara para integrar o projecto da Grande Baía, um objectivo que também passa pela internacionalização. “Este discurso não é novo. Agora falamos dos advogados, mas também está presente em outras latitudes políticas. Este discurso de que em Macau é preciso proteger o emprego dos residentes, o que também é verdade e é uma das competências do Governo, tem exageros”, considerou José Sales Marques, em declarações ao HM. “Não nos podemos esquecer que em Macau faltam recursos qualificados para tirar o partido dos desafios e oportunidades que são apresentados no âmbito da Grande Baía ou do desenvolvimento do sector financeiro, só para dar exemplos. Isto é que é a realidade”, complementou. Falsos problemas Na mesma sessão plenária da Assembleia Legislativa, o médico e deputado Chan Iek Lap apontou que a contratação de profissionais portugueses para o sector da medicina acaba por resultar facilmente no desperdício de recursos. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Chan Iek Lap formou-se na Universidade de Jinan e é o presidente da Direcção da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau. Porém, Miguel de Senna Fernandes considera esta questão falsa: “Em Macau, sempre houve médicos que não falam a língua local e as coisas sempre se resolveram bem. No passado, a população era menor mas houve sempre mecanismos para fazer a comunicação entre médicos e pacientes, apesar da língua”, constatou. “Esta questão nunca foi um problema e o discurso cria um falso problemas”, apontou. Atractividade questionada Sales Marques realça que a língua não deve ser o principal critério, até porque é difícil para Macau conseguir trazer os médicos mais competentes do Interior da China. “Às vezes as pessoas discursam apenas a pensar no eleitorado. Mas falam sem ter um verdadeiro conhecimento dos assuntos. Trazer bons médicos da China custa muito dinheiro. Será que um médico de um grande Hospital de Pequim ou Xangai quer mesmo vir para Macau trabalhar? Se calhar lá terá outros aspectos mais atractivos, como tecnologias mais desenvolvidas, do que aquelas que há em Macau”, apontou. “Às vezes as pessoas falam só da boca para fora e nem pensam no que estão a dizer. As declarações podem fazer parte do jogo político, mas na realidade temos de olhar para os factos de uma forma rigorosa. Não parece ter sido este o caso”, concluiu. Pereira Coutinho crítica colegas Para o deputado José Pereira Coutinho a forma como a Song Pek Kei abordou a questão dos advogados vindos de Portugal foi “discriminatória” e “política barata”. “Song Pek Kei foi discriminatória ao criticar os advogados portugueses. Fiquei triste com a intervenção dela. Foi política barata e as declarações não têm base legal. Foi lamentável a intervenção”, apontou. “Também o deputado Chan Iek Lap criticou a vinda de médicos portugueses para Macau, alegando que a maioria da população é chinesa e que como os médicos precisam de tradução, que é uma despesa desnecessária. São duas intervenções que me deixam muito triste”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSong Pek Kei acusa advogados portugueses de serem favorecidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei acusou os advogados que vêm de Portugal de serem favorecidos em relação aos quadros locais formados na Universidade de Macau. A declaração foi feita, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa durante o debate sobre a atribuição dos Bilhetes de Identidade de Residente para os quadros especializados. “Há cada vez mais exames para os talentos locais, para os finalistas de Direito da Universidade de Macau, que têm de fazer muitos exames. Mas os advogados portugueses só têm de chegar e pedir o reconhecimento”, disse Song Pek Kei, deputada eleita por sufrágio directo e próxima de Chan Meng Kam. Neste momento, o acordo de reconhecimento dos advogados que pertençam à Ordem dos Advogados de Portugal está suspenso. No entanto, a estes causídicos é actualmente exigido que faça um estágio, ao longo do qual também é preciso realizar vários exames. No entanto, a deputada não fez referência ao processo, mas deu o exemplo para explicar que a importação de demasiados talentos poderá fazer com que os talentos locais não encontrem as oportunidades que querem em Macau. Enfermeiros portugueses Os advogados não foram a única classe de profissionais especializados importados em Macau a ser abordada durante o debate da Assembleia Legislativa. Também o médico e legislador Chan Iek Lap afirmou que os profissionais portugueses enfrentam limitações devido às barreiras linguísticas. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Ainda em relação à fraca atractividade de Macau para os quadros formados vindos de fora, Chan Iek Lap também apontou o exemplo de Portugal: “O Governo ia contratar 27 médicos de Portugal, mas quatro já desistiram”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalgos | Yat Yuen pediu mais 120 dias à DICJ para ocupar canil do Canídromo A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo e ainda o uso das cavalariças do Macau Jockey Club para colocar os galgos que ainda não foram adoptados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terceiro plano para garantir o futuro dos galgos do Canídromo foi entregue à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), mas ainda não foi desta que se chegou a uma conclusão do caso. De acordo com um comunicado ontem emitido, a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo, ainda que o prazo estabelecido pelo Governo para a utilização do terreno termine no próximo dia 21 deste mês. É de realçar que a concessionária sabe desde 2016 que teria de abandonar o espaço e dar um destino aos animais. A empresa garantiu “que irá concluir os processos de realojamento dos galgos e de saída do Canídrimo dentro do mesmo prazo”. Foi também pedido à DICJ que “seja autorizada a ocupação, de forma provisória, das cavalariças desocupadas da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau [Macau Jockey Club], para colocar os galgos até os mesmos serem adoptados”. Recorde-se que os dois últimos planos entregues pela Yat Yuen incluíam um pedido de prorrogação do prazo de utilização do terreno onde funciona o Canídromo. Contudo, ambos foram chumbados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A DICJ optou por não assumir nenhuma posição relativamente ao terceiro plano apresentado pela Yat Yuen. “Considerando que, depois de 20 de Julho, o aproveitamento do terreno onde se encontra a companhia deixará de incidir sobre as actividades no âmbito da exploração das corridas de galgos, e atendendo que a fiscalização da gestão e aproveitamento do terreno não é da competência da DICJ, o referido pedido será reencaminhado para os serviços competentes”, lê-se no comunicado. A mesma entidade também não dá uma resposta concreta quanto à possibilidade de colocar os galgos nas cavalariças, passando a bola para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. “O pedido deve ser apresentado [pelo Macau Jockey Club] junto dos serviços competentes pela fiscalização e aproveitamento do terreno, tendo em conta a alteração da finalidade do terreno em questão. É ainda necessário a autorização dos serviços competentes no âmbito da protecção e gestão animal para que esta Direcção de Serviços possa fazer a apreciação do pedido em causa.” “Todos lavam as mãos” Para Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deveria reunir com todos os secretários envolvidos nesta questão, tais como Sónia Chan (IACM), Raimundo do Rosário (terrenos do Canídromo e Macau Jockey Club) e Lionel Leong (DICJ). “Não é possível que o Governo não assuma a responsabilidade. Basta o Chefe do Executivo reunir com os secretários e não decidir por baixo. O Governo é muito ineficiente para tomar uma decisão. Caso contrário chega-se ao final do mês e ainda não se sabe qual é a situação dos animais”, adiantou ao HM. Sobre o facto da Yat Yuen ter recorrido à DICJ depois de um longo período de negociação com o IACM, Albano Martins considera essa posição “no mínimo, indelicada”. “Se fosse o IACM não gostaria nada de saber que isso aconteceu. É uma falta de respeito e de educação. A DICJ não tem nenhuma responsabilidade quanto ao bem-estar animal”, rematou. O HM questionou o advogado Sérgio de Almeida Correia sobre uma eventual ilegalidade cometida pela Yat Yuen na entrega de um plano desta natureza à DICJ, mas este disse apenas considerar “estranho [o pedido de prolongamento do prazo], porque a terra tem um valor]”. “Se eu pedir ao senhorio para ficar mais 120 dias num apartamento que me tenha arrendado, de certeza que ele me pede para arranjar alternativas ou então vai-me cobrar. Faz-me confusão como é que essa empresa, depois de ter desrespeitado todos os prazos que lhe foram dados pelo Governo e de pura e simplesmente não ter tratado de resolver o que tinha a resolver a tempo e horas, ainda se permite fazer propostas desta natureza. Para mim isso é de quem não tem vergonha na cara. Mas depois de tudo o que aconteceu com o Macau Jockey Club e aquela prorrogação de concessão, tudo é possível”, concluiu. Galgos | IACM simplifica acordo com Hong Kong para inspecção sanitária O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) estabeleceu um acordo com o Agriculture, Fisheries e Conservation Department (AFCD) de Hong Kong sobre “a aplicação de medidas especiais de inspecção sanitária aos galgos na importação em Hong Kong, para ajudar os residentes de Hong Kong na adopção destes animais”. Contudo, e de acordo com o comunicado ontem divulgado, “não deu entrada no IACM, até à data, nenhum pedido de emissão de certificado sanitário para a exportação de galgos”. O acordo que foi assinado especificamente para os galgos foi selado depois de uma visita in loco das autoridades ao Canídromo “e ao procedimento de inspecção sanitária para efeitos de exportação”. Tanto Macau como Hong Kong “chegaram a acordo sobre a disposição especial para os galgos, ajustando de forma científica os requisitos para inspecção sanitária, de forma a encurtar o período de quarentena após a chegada destes animais a Hong Kong”. Actualmente, o período de espera para este período de quarentena, não inferior a 120 dias, é de quatro a cinco meses, sendo que os animais não podem entrar no território vizinho sem respeitar esta regra. Neste sentido, “o IACM e o AFCD procederam à avaliação de riscos sobre a simplificação dos trâmites da inspecção sanitária relativa aos galgos de Macau aquando da sua chegada a Hong Kong”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFugitivo | Autoridades informaram Malásia que Jho Low deixou Macau O fugitivo Jho Low já não está no território e, segundo South China Morning Post, terá escapado para o continente. A saída de Macau foi confirmada pelas autoridades malaias e surge depois de um desmentido da Polícia Judiciária, em que as forças de segurança locais adoptaram um discurso mais duro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empresário Jho Low, que é procurado pelas autoridades da Malásia, deixou o território. A informação foi avançada, ontem, pelos órgãos de comunicação social do país do Sudeste Asiático, com base na actualização das informações prestadas pelas forças de investigação malaias. Segundo o Inspector-Geral da Polícia Real da Malásia, Bukit Aman, as autoridades de Macau enviaram uma mensagem de correio electrónico na segunda-feira a informar que Low já teria saído de Macau. Contudo, não foram avançados mais pormenores. “O email [da PJ] não especificava quando Low deixou Macau. Neste momento é complicado conseguir saber o seu [Low] paradeiro porque acreditamos que está a usar vários passaportes”, afirmou Bukit Aman, ontem, de acordo com o jornal local The Star, durante uma conferência de imprensa. Esta posição por parte das autoridades da Malásia foi tomada depois de Macau ter desmentido as informações que estavam a ser divulgadas. Na terça-feira à noite, a Polícia Judiciária tinha mesmo emitido um comunicado a lamentar a postura da congénere malaia. “O Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu e respondeu à solicitação formulada pelo país em causa [Malásia]. As informações fornecidas recentemente aos média pelo responsável da Polícia daquele país não correspondem à verdade”, lê-se num comunicado divulgado na noite de terça-feira pela polícia. Ao mesmo tempo, a PJ recusou adiantar informações sobre o eventual paradeiro de Jho Low e os dias em que teria entrado e saído de Macau: “No cumprimento da Lei, a PJ não pode revelar publicamente dados relativos à entrada e saída de quaisquer indivíduos da RAEM”, é explicado. Porém, segundo o South China Morning Post, Low terá atravessado a fronteira para o Interior da China, dentro de um carro ou de jacto privado. Volte-face As declarações de Bukit Aman são um recuo das autoridades da Malásia que até ontem defendiam que Jho Low estava em Macau. O empresário que é procurado há mais de três anos teria entrada na RAEM, após as autoridades da Malásia terem chegada a Hong Kong com o propósito de o prenderem. Jho Low, cujo nome verdadeiro é Low Taek Jho, está em fuga há três anos e é procurado para assistir as autoridades num crime de desfalque de fundos públicos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). O caso foi denunciado em 2015 e, na altura, o então Primeiro-Ministro Najib Tun Razak foi acusado de ter utilizada a 1MBD para transferir cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos para as suas contas pessoais. Neste processo Jho Low é tido como um dos principais parceiros de Razak e terá, inclusive, assinado vários papéis a autorizar as transferências. Depois de muita controvérsia, o caso acabou por ser fechado. Contudo, em Maio deste ano houve novas eleições e após a vitória do actual Primeiro-Ministro, Mahathir Mohamad, a investigação foi reaberta. Desde então, Razak foi proibido de sair da Malásia e está detido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Macau pode perder terreno na formação de docentes da China Carlos André alerta para a necessidade crescente de inovação no apoio dado por Macau à formação de professores de português de forma a não ser ultrapassado pela China. O académico acredita que daqui a cinco ou seis anos o continente será auto-suficiente na formação de docentes da língua de Camões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um recado dado à margem do lançamento da quinta edição do curso “Verão em Português no Instituto Politécnico de Macau” (IPM), destinado a professores de língua portuguesa de universidades chinesas. Para Carlos André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM, o ensino superior local terá de inovar nas ferramentas que disponibiliza aos docentes chineses ou Macau perderá o seu papel de formador daqui a poucos anos. “O grande problema que vamos enfrentar nos próximos tempos é que tudo isto está em transformação. Não lhe dou mais do que cinco a sete anos para que estes professores tenham atingido um tipo de qualificação de topo. Aí, ou somos capazes de ser parceiros, ou se continuamos a pensar que continuamos a ser instrumentos, podemos ser perfeitamente descartáveis”, defendeu Carlos André. Neste sentido, o território “tem de ser capaz de enfrentar uma nova realidade”, sendo que “tudo depende de como Macau se comportar”. “Se Macau continuar a pensar, como muitas pessoas pensam, de uma forma superior, de facto torna-se perfeitamente secundário, não tenho dúvidas nenhumas.” Para o ainda director do CPCLP, há académicos de outras nacionalidades capazes de dar formação em português e entender o universo da língua de Camões. “Não digam que eles não são capazes, porque eu conheço o mundo de formação em língua portuguesa e o melhor que foi surgindo nas últimas décadas não são portugueses mas sim franceses, italianos ou americanos. Não vamos imaginar que os estrangeiros não são capazes de saber tanto sobre nós como nós. Até podem saber mais.” Manuais online Uma das inovações que o IPM está a desenvolver é o projecto “Convergências”, financiado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), e que coloca online todos os manuais que o IPM tem vindo a produzir para docentes de português do continente. “Vamos comprar equipamento áudio e vídeo e software adequado, o que significa que, à medida que nos vão chegando os inputs do trabalho dos professores no interior da China nós estamos a transformar os materiais. Os materiais são postos online e estão sempre em transformação. É a grande revolução no fornecimento de materiais pedagógicos. Esta dinâmica tem outra vantagem, pois nós não conseguimos exportar os livros para o interior da China”, adiantou. Carlos André, que está de saída da direcção do centro do IPM, explicou que está na calha a publicação de mais livros até 2019. “Temos dois volumes da professora Adelina Castelo relacionados com fonética e fonologia, temos um volume de vocabulário organizado por Rui Pereira. Também temos uma gramática de desvios, organizada pela professora Isabel Poço Lopes, um estudo feito com professores chineses sobre as suas principais dificuldades, onde se verifica que eles têm desvios na gramática. Já estamos com todos esses livros na forja para saírem até 2019”, explicou. Na formação de docentes, que ontem teve início, participam 24 professores de 17 universidades chinesas. Na quinta edição a formação conta com a certificação do Instituto Camões. “Conseguimos alcançar um modelo de formação certificado pela única entidade portuguesa que pode, de facto, certificar formações desta natureza. Isto dá mais currículo aos professores chineses, e do ponto de vista do conhecimento, obviamente, dá mais conforto ter uma certificação de uma entidade que é internacionalmente reconhecida”, rematou Carlos André.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis | Deputados querem disposições mais claras na regulamentação de alvarás A proposta de lei sobre a regulamentação dos táxis não define o número de licenças a que cada sociedade comercial pode ter acesso nem o limite de alvarás a conceder a cada licença. Os deputados da 3ª comissão permanente querem estas informações definidas na lei, bem como esclarecimentos adicionais no que respeita à concessão e cancelamento de alvarás [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente querem que os alvarás emitidos por cada licença de táxis sejam limitados e que a informação conste da proposta de lei que está a ser analisada na especialidade. A informação foi dada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai. “Cada licença deve ter um número de alvarás limitado”, referiu o Vong aos jornalistas após o encontro com o Governo. De acordo com o deputado, o diploma deve ainda de definir o número de licenças que cada sociedade comercial pode ter. “Temos de ver também se cada sociedade comercial pode ter uma ou várias licenças”, disse. O Governo não avançou com nenhuma informação neste sentido, disse Vong, que relevou ter recebido indicações de que o Executivo “vai estudar a situação”. Entretanto, a comissão aponta que o limite de alvarás por licença irá constar da proposta de lei. Critérios necessários Os deputados querem ainda esclarecimentos dos critérios de cancelamento do alvará. A proposta de lei admite a sua suspensão quando os equipamentos como os taxímetros, sistema de GPS ou os dispositivos de gravação de som que a lei prevê que venham a ser instalados, não apresentarem um “funcionamento regular”. Para os deputados, esta definição não chega até porque “abre espaço ao exercício de poder discricionário por parte das autoridades”, disse Vong Hin Fai. Este é mais um caso em que é necessário saber o que é “um funcionamento regular”. Vong “remetem para ado sejam ce venidos pelo que ai ser esclarecido”n alei. sendo buiços necessora de licenças hDe acordo com o que consta na proposta de lei, a autorização de circulação pode ser retirada caso a viatura exceda o tempo de prazo da sua utilização. Os deputados entendem que este prazo tem de ser devidamente esclarecido na lei. Segundo o Executivo, “o prazo máximo de vida útil de um veículo é de oito anos e em concursos futuros este ponto vai ser esclarecido”, apontou o Vong. Novo em folha Quanto à necessidade de substituição de veículos, a comissão considera que não é justo que se peça que seja feita recorrendo a veículos novos tal como está previsto no diploma. “No ano passado, por causa do tufão Hato, os veículos tiveram de ser substituídos, temos de clarificar esta norma”. A comissão considera ainda que em caso de pedido de cancelamento de alvará por parte da empresa detentora de licenças há necessidade deste ser apresentado com antecedência. “Se uma empresa com 50 alvarás quiser fazer o cancelamento, por exemplo, temos que estar prevenidos e definir bem os procedimentos de cancelamento”, disse. Quanto a prazos para o final da análise na especialidade da proposta de lei, Vong Hin Fai “espera que a comissão possa concluir os contactos com o Governo até ao final do mês, ou início do próximo”, disse. No entanto, não há mais nenhuma calendarização para votação na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário admitiu várias vezes e repetiu ontem à margem da reunião da comissão que “tudo pode mudar até ao final da análise”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Governo promete maior transparência nos pedidos de residência Lionel Leong diz que está empenhado em aumentar o nível de transparência nos pedidos de residência, criar um sistema de pontuação e cancelar os BIR obtidos através de informações falsas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças prometeu um Executivo empenhado em aumentar o nível de transparência nos procedimentos de fixação de residência por investimentos considerados estratégicos e para a importação de quadros qualificados. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito de um debate de interesse público proposto pela deputada Ella Lei. A discussão teve como plano de fundo as irregularidades apontadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau na autorização dos planos de residência. Os planos de Lionel Leong passam assim por aumentar a fiscalização para uma periodicidade anual dos pedidos aprovados pelo IPIM, criar um sistema de pontuação nos processos de autorização de pedidos de residência e colocar online as pontuações e informações consideradas relevantes. Ao mesmo tempo vão ser cancelados os BIR obtidos através da prestação de informações falsas. “Temos de aperfeiçoar o mecanismo, além do montante do investimento vamos criar quotas e metas que serão estabelecidas ao nível das vantagens para o mercado laboral de Macau. No passado, os planos de investimentos eram analisados a cada três anos, agora vão ser uma analisados de forma anual”, disse Lionel Leong. O secretário destacou ainda que haverá também uma maior atribuição de competências de fiscalização ao IPIM e que todos os pedidos de atribuição de residência que ainda não se tornaram permanentes vão ser fiscalizados novamente. “Desde Fevereiro deste ano que foi criada uma equipa a pensar na revisão dos processos em vigor. Os nossos trabalhos prioritários vão focar os processos que estão próximos de cumprir os sete anos de residência. Se for constatado que na análise a esses procedimentos houve ilegalidades ou irregularidades, vamos encaminhar os processos para os órgãos judiciais”, acrescentou. Processos sem resposta No que diz respeito aos critérios para a atribuição dos BIR por investimentos “relevantes”, o secretário negou que o montante seja o principal critério: “Os investimentos têm de ser em indústrias que sejam apostas para o desenvolvimento, devem proporcionar mobilidade social, aumentar a concorrência, reforçar a marca Macau, promover o desenvolvimento sustentado e ter um montante relevante”, justificou. Segundo Lionel Leong, as empresas vão ser também obrigadas a apresentar resultados financeiros anuais com auditorias a cargo de entidades independentes. Se por um lado Lionel Leong prometeu mais exigência, por outro, não quis revelar se há qualquer processo ou suspeitas de irregularidades internas e se foram reencaminhadas para o MP. A questão tinha sido levantada pelo deputado Sulu Sou e ficou sem resposta. Desprezo pelo jogo Quando os representantes do Governo abordaram os sectores estratégicos que permitem a atribuição do bilhete de identidade de residente, não mencionaram o jogo. Esta situação levou a uma intervenção mais indignada do legislador Zheng Anting: “O IPIM apontou as áreas estratégicas para o futuro. Mas e no jogo não precisamos de talentos? Qual é a fonte das nossas receitas?”, questionou. Vergonha no IPIM O deputado Au Kam San considera que os funcionários do IPIM devem sentir vergonha com o que consta no relatório do CCAC. “Até agora, não foram apontadas irregularidades aos trabalhadores do IPIM. Mas eles devem sentir vergonha quando lêem o relatório do CCAC e constatam que tantos pedidos foram aprovados mesmo sem o cumprimento da verba mínima exigido”, apontou o legislador. Investimentos fachada “Não acredito que o secretário não esteja a par das pessoas que compram imobiliário em Macau, como se fosse investimento, para obterem residência”. A frase foi do deputado pró-Governo Vitor Cheung Lup Kwan, ontem, na Assembleia Legislativa. O legislador considerou ainda que é aceitável que quem trabalhe erre, mas que pediu que os funcionários “não se esquivem às responsabilidades” e sejam “honestos”. IPIM | Arquivados um terço dos casos irregulares em pedidos de residência O procurador do Ministério Público (MP), Ip Song Sang, afirmou, à MASTV, que desde 2013 recebeu cerca de 65 casos transferidos pelo IPIM relacionados com irregularidade nos pedidos para obter o direito a residência por investimento. Desse número, um terço já foram mesmo arquivados e Ip referiu que as investigações têm de ser feitas de acordo com a lei. Questionado sobre a situação dos envolvidos que obtiveram a residência com base em informações falsas e ilegalidades, o Procurador apontou que as leis sobre esta matéria são aplicadas pelas autoridades. Por último, o procurador referiu que nos últimos anos tem-se sentido a falta de recursos humanos no MP e que por isso tem havido uma cooperação com os serviços judiciais para resolver o assunto.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteDireitos humanos | Libertação de Liu Xia vista como jogada política da China Em prisão domiciliária há oito anos sem ter sido acusada de qualquer crime por parte das autoridades chinesas, Liu Xia, a viúva do activista Liu Xiaobo, já está em Berlim. Analistas dizem que esta foi uma manobra política da China para se aproximar dos parceiros europeus, numa altura em que se intensifica a guerra comercial com os Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 8 de Abril disse estar pronta para morrer caso fosse necessário, mas ontem chegou a Berlim, capital da Alemanha, com um sorriso rasgado nos lábios e braços abertos prontos a abraçar um novo mundo. Liu Xia, a viúva do activista de direitos humanos Liu Xiaobo, falecido em Junho do ano passado, conseguiu finalmente sair da China onde permanecia em prisão domiciliária desde 2010, apesar de nunca ter sido formalmente acusada de qualquer crime. Pelo contrário, o seu marido foi acusado pelas autoridades chinesas do crime de subversão em 2009. A China anunciou a saída de Liu Xia do país com o argumento de que iria procurar tratamento médico na Alemanha, uma vez que há vários anos que Liu Xia vem sofrendo de depressão grave. Ontem, à chegada ao aeroporto de Berlim, a viúva do activista foi recebida por membros da Amnistia Internacional (AI), que há muito vinham clamando pela sua libertação. “A AI tem vindo a trabalhar no seu caso durante tanto tempo que estamos aliviados e felizes pelo facto de ela estar finalmente livre”, disse Sara Fremberg, porta-voz da AI, citada pelas agências internacionais. A libertação aconteceu quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, se encontrava numa visita oficial à Alemanha, e muitos analistas acreditam que a libertação de Liu Xia não é mais do que uma manobra política de Pequim para se aproximar dos países europeus, uma vez que a guerra comercial com os Estados Unidos se tem vindo a intensificar. Além disso, acontece na próxima semana a Cimeira União Europeia – China. Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, garantiu em conferência de imprensa de que não se pode fazer a ligação entre um caso de direitos humanos e uma política do foro económico. “Ela [Liu Xia] foi para a Alemanha para receber tratamento médico pela sua própria vontade. Sobre a possibilidade de esse assunto estar relacionado com a visita diplomática de alto nível que decorre nesta altura, não vejo nenhuma ligação”, referiu. De frisar que, em Maio, a chanceler alemã realizou uma visita oficial à China onde, além de procurar pontes económicas e um equilíbrio diplomático entre o país e os Estados Unidos, também abordou a questão dos direitos humanos. A organização não governamental Human Rights Watch acreditava que já nessa altura Angela Merkel poderia levar consigo Liu Xia para a Alemanha, depois da chanceler se ter reunido com as mulheres de dois advogados da área dos direitos humanos detidos: Li Wenzu, mulher do advogado Wang Quanzhang, detido em Julho de 2015, e Xu Yan, esposa de Yu Wensheng, processado no início do ano por ter solicitado eleições livres. Em declarações recentes, Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, deixou claro de que o país está disposto a olhar mais para a questão dos direitos humanos. “Devemos respeitar o humanitarismo e seguir os princípios humanitários. Estamos dispostos a dialogar com a Alemanha.” Irmão permanece na China Na visão de Bill Chou, especialista em ciência política da Universidade Chinesa de Hong Kong, o interesse económico está por detrás da libertação de Liu Xia. “Em primeiro lugar esta libertação deve-se ao esforço de Angela Merkel que fez uma pressão constante. Recentemente, a China tem vindo a mostrar interesse em juntar-se à Europa tendo em conta a guerra comercial com os Estados Unidos. A China tem poucos incentivos para confrontar a Europa neste momento”, defendeu. Também um representante do “Liu Xia Concern Group”, baseado em Hong Kong, que não se quis identificar, disse ao HM que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos “é definitivamente um factor que acelerou o processo de libertação”, embora as negociações “decorram há bastante tempo”. Nesta luta pela liberdade de Liu Xia, que sempre foi um dos temas fortes das manifestações em Hong Kong, há ainda uma outra questão a ter em conta: o seu irmão, Liu Hui, que continua na China onde cumpre pena de prisão domiciliária desde 2013 por fraude. Foi ele que anunciou nas redes sociais que a sua irmã tinha sido libertada, e que, na Europa, ela pode começar “uma nova vida”. “Agradeço às pessoas que se preocuparam com ela e que a ajudaram nestes anos (…) Desejo paz e alegria para a sua vida futura”, referiu nas redes sociais. Para o representante do “Liu Xia Concern Group”, “ele é, sem dúvida, um refém”. Já Bill Chou não está certo “até onde é que Angela Merkel foi para pressionar a libertação de Liu Hui”. “Tal como Liu Hui disse ao jornal Apple Daily, será necessário algum tempo para clarificar o obstáculo antes da sua reunião com a irmã”, acrescentou o académico. Numa altura em que a China acaba de prender outro activista veterano (ver caixa), o representante do “Liu Xia Concern Group” considera fundamental que a Europa continue a pressionar Pequim relativamente à questão dos direitos humanos. “Claro que devem continuar a pressionar a China e falar publicamente no apoio que deve ser dado aos direitos humanos e activistas democráticos na China. Precisamente hoje foi detido o activista Qin Yongmin, sentenciado a 13 anos de prisão apenas pela sua advocacia pacífica. A União Europeia (UE) e outros países deveriam falar mais em casos semelhantes.” Ainda assim, “neste caso particular da Liu Xia, a pressão não deverá acontecer até que Liu Hui seja liberto”. Deputados da AL aplaudem Na imprensa chinesa local foram poucas as linhas que se escreveram sobre a libertação de Liu Xia, à excepção das publicações Macau Concelears e All About Macau, mais ligadas ao movimento pró-democrata. Para o deputado Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau, a libertação da viúva do Prémio Nobel da Paz serviu, sobretudo, para a China aumentar a sua influência e contactos na Europa. “Para ela são boas notícias, e todos nós estávamos preocupados sobre a questão da saúde, e espero que ela tenha uma boa e nova vida na Europa. O conflito comercial entre a China e os Estados Unidos pode ter sido uma das razões para a libertação de Liu Xia por parte das autoridades chinesas. Serviu de moeda de troca, porque acredito que esta é a altura ideal para libertar Liu Xia.” Sulu Sou acrescenta ainda que “as autoridades chinesas estão a tentar aproximar-se da Europa, sobretudo da Alemanha, tendo em conta que Li Keqiang fez uma visita oficial esta semana ao país. Não nos podemos sentir aliviados com a libertação de Liu Xia, porque há muitas pessoas que lutam pelos direitos humanos, incluindo advogados, e muitos continuam na prisão. É apenas um caso que devemos observar no futuro, mas nesta fase não vejo que haja optimismo em termos da situação dos direitos humanos na China”. Também o deputado José Pereira Coutinho aplaudiu a libertação de Liu Xia. “Vejo isso como uma medida extremamente importante. Tenho a ideia de que o Homem é universal e deve-se respeitar as opiniões individuais de cada um, ainda mais no caso de uma senhora que está doente. A Alemanha é um dos países europeus com um sistema de medicina muito avançado. Espero que ela recupere e retome a sua vida normal em liberdade, paz e saúde. É um acho que fica muito bem à China.” Já Agnes Lam defende que se trata de um sinal de “algum progresso e abertura do Governo chinês”. “É algo bom para ela, porque era o que ela queria”, frisou. UE fala em “avanço positivo” Ontem a UE aplaudiu, em Pequim, a libertação de Liu Xia, tendo considerado esta acção como sendo “um avanço positivo” num país onde a situação dos direitos humanos é “ainda preocupante”. Uma delegação europeia concluiu, esta terça-feira, uma nova ronda de diálogos sobre direitos humanos na capital chinesa, em encontros de preparação para a cimeira entre os líderes de Pequim e Bruxelas, na próxima segunda-feira. Durante as reuniões, a UE abordou com as autoridades chinesas o caso de Liu Xia, que deixou na terça-feira a capital chinesa com destino a Berlim, na Alemanha, para receber tratamento médico. “É um avanço positivo que há muito procurávamos”, indicou em comunicado a embaixada da UE na China. Apesar deste progresso, a UE sublinhou a “deterioração da situação dos direitos civis e políticos na China, acompanhada pela detenção e condenação de um número significativo de defensores dos direitos humanos chineses”. Neste sentido, pediu às autoridades chinesas que libertem dezenas de activistas e defensores dos direitos humanos sob custódia, como o livreiro Gui Minhai, natural de Hong Kong e com passaporte sueco, preso em Janeiro durante uma viagem de comboio a Pequim. A UE insistiu, ainda, na necessidade de investigar alegações de tortura de detidos, às quais as autoridades devem garantir o acesso a um advogado, visitas familiares e assistência médica. A pena de morte, a detenção arbitrária e as restrições à liberdade de expressão e associação na China foram outras das questões abordadas durante o diálogo. Por sua vez, Pequim insistiu que o gigante asiático conseguiu um “enorme avanço” nos direitos humanos nos últimos cinco anos. “A Europa foi convidada a examinar as conquistas da China em direitos humanos e a realizar intercâmbios de direitos humanos com a China, com base na igualdade e respeito mútuo”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Subversão | China condena veterano activista a 13 anos de prisão A justiça chinesa condenou ontem a 13 anos de prisão um veterano activista pelos direitos humanos, por “subversão contra o poder do Estado”, um dia após ter libertado a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo. Um tribunal da cidade de Wuhan, centro da China, anunciou a sentença de Qin Yongmin no seu portal oficial electrónico, citando um delito frequentemente utilizado pelo regime chinês contra dissidentes. A condenação surge um dia depois de organizações de defesa dos direitos humanos e a comunidade internacional celebrarem a libertação de Liu Xia, detida desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010, apesar de não existir qualquer acusação judicial formal contra ela. “É realmente chocante ver uma sentença tão dura contra um activista veterano que simplesmente exerceu a sua liberdade de expressão, após [a libertação] de Liu Xia dar alguma esperança”, afirmou Patrick Poon, investigador da Amnistia Internacional, citado pela agência EFE. Qin foi um dos fundadores do Partido Democrata da China, proibido pelo regime comunista pouco depois da sua criação. Em 2015, foi detido após ser acusado de “incitar a subversão contra o poder estatal”, após ter escrito textos sobre a democracia e activismo. A defesa pelos direitos humanos levou-o já a passar, no total, 22 anos na prisão ou privado de liberdade. Entre 1981 e 1989 esteve preso e, entre 1993 e 1995, cumpriu dois anos de “reeducação” pelo trabalho, após colaborar na redacção da “Carta da Paz”, na qual apelou ao Governo chinês que revisse a sua posição sobre a sangrenta repressão do movimento de Tiananmen.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Macau pode ser o cenário de uma das batalhas da guerra comercial O sector do jogo está “altamente exposto” à guerra comercial declarada pela Administração Trump à China. A não-renovação das licenças de jogo às três operadoras americanas e a redução das receitas são alguns dos possíveis danos colaterais para Macau, de acordo com a consultora Steve Vickers e Associados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] indústria do jogo de Macau está “altamente exposta” à guerra comercial entre Washington e Pequim. Esta é uma das conclusões de um relatório elaborado pela consultora Steve Vickers e Associados, publicado no portal da empresa. Segundo o documento, o futuro da indústria dos jogo pode mesmo estar dependente de um eventual abrandamento ou desvalorização do yuan. Nesse cenário, a consultora teme que o Governo Central tenha de tomar medidas para evitar a fuga de capitais, o que fará com que as receitas dos casinos no território reflictam também essas medidas. “O sector do jogo em Macau está altamente exposto. Qualquer abrandamento significativo ou queda no valor do yuan pode levar Pequim a tomar mais medidas para reduzir os fluxos de capitais para o exterior do país e, assim, reduzir as receitas dos casinos”, pode ler-se no relatório. Contudo, este não é o único aspecto em que a guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais se poderá fazer sentir em Macau. Numa altura em que se debate a emissão das novas concessões do jogo, o facto de três das operadoras serem sedeadas nos Estados Unidos poderá fazer com que sejam vítimas colaterais. “Três das seis concessionárias de Macau são companhias norte-americanas, a Las Vegas Sands, MGM e Wynn Resorts; também o fundador da LVS, Sheldon Adelson, gaba-se de ter uma relação próxima com o presidente dos EUA Donald Trump”, é sublinhado. “Estas empresas estão sentadas numa ‘falha’ geopolítica. As suas concessões em Macau podem mesmo estar em causa”, é acrescentado. 6 mil milhões Anteontem, o banco de investimentos Deutsche Bank lançou uma actualização à previsão das receitas dos casinos para os primeiros oito dias de Julho. De acordo com os números avançados pelo analista Carlo Santarelli, entre 1 e 8 de Julho, os casinos facturaram 6,5 mil milhões de patacas, o que equivale a um média diária de 813 milhões. Caso se mantenha este ritmo até ao final deste mês, as receitas vão crescer do valor de 22,96 mil milhões, registado no ano passado, para próximo de 25,20 mil milhões de patacas. O Deutsche Bank espera um crescimento de dois dígitos baixos, entre os 10 e 12 por cento, com a receitas totais entre 22,26 mil milhões e 25,72 mil milhões.
Hoje Macau Manchete VozesCarta | Em Macau, do Passado ainda não reza a história. A propósito das “Chapas Sínicas” Pedro Dias, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, ex-Director-Geral do Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo, ex-Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, Membro Emérito da Academia Portuguesa da História António Vasconcelos de Saldanha, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade de Macau, ex-Presidente do Instituto Português do Oriente, ex-Cônsul-Geral Adjunto de Portugal para os Assuntos Culturais em Macau e Hong Kong [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap] acau tem razões para se regozijar: importante documentação histórica recolhida nos Arquivo Nacional de Portugal relativa à administração Luso-Chinesa de Macau foi recentemente distinguida – depois de uma candidatura conjunta Portugal/Macau – com a distinção da inscrição no elenco da “Memory of the World Register” da UNESCO. Antes de tudo, é uma distinção para Portugal que, legitimamente, é o possuidor e curador dos documentos; por tabela, é-o também para Macau, que tem assim o benefício de mais uma importante chamada de atenção para a riqueza de uma relação multissecular que está longe de estar totalmente estudada e compreendida. Para as duas partes, é um alerta para o facto incontornável de que não há história de Macau sem o recurso a fundos documentais que não estão em Macau, e que o seu estudo não dispensa competências linguísticas específicas e o trabalho de equipas conjuntas luso-chinesas. Esperava-se, pois, que as entidades responsáveis de Macau entendessem esta saudável lição e não caíssem na tentação fácil da celebração impressionista, assente na ideia imatura de festejar o regresso (virtual) ao solo pátrio de documentação escrita em chinês, dispensando uma explicação clara do contexto histórico específico da sua produção, das razões da sua pertença a Portugal e do seu potencial para o avanço da historiografia luso-chinesa. Razões essas (e não outras como, por exemplo, o serem uma ignota maravilha chinesa) ponderadas pela UNESCO para a classificação do fundo como incluído no “Memory of the World Register”, e não na “UNESCO World Heritage list” Pela amostra das declarações que têm sido veiculadas para o público, pelo género das conferências que marcaram a abertura de uma exposição de materiais vindos de Portugal, e do magro texto explicativo que as acompanha, já se percebeu que a esperança se gorou. Seria pedir demais? Não o cremos. Não fora a proverbial falta de memória que grassa em Macau em tudo o que releva em termos de positiva contribuição Portuguesa, sobretudo em algumas instituições com elevadas responsabilidades culturais, certos eventos não ficariam relegados ao esquecimento. Por exemplo, o facto de que o que havia a fazer de relevante para a divulgação e celebração em Macau em termos da importância das “Chapas sínicas” conservadas em Portugal, está feito e dificilmente se poderá fazer melhor. Referimo-nos concretamente à grande exposição “Sob o Olhar de Reis e de Imperadores. Documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo relativos à Administração Luso-Chinesa de Macau durante a Dinastia Qing”, que teve lugar em Macau de 14/12/2004 a 23/01/2005, na Galeria de Exposições Temporárias do IACM, isto é, no piso térreo do edifício do antigo Leal Senado, no centro de Macau. Exposição que foi integrada nas comemorações do 250 Aniversário do Restabelecimento das Relações Diplomáticas entre Portugal e a China. O elenco das entidades responsáveis pela organização deste evento fala por si próprio, em termos de uma alargada cooperação Luso-Chinesa que se quis marcar na ocasião: o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Fundação Macau (FM) e o Instituto Português do Oriente (IPOR), em Macau, o Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo, em Lisboa. A expensas do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Macau teve então a oportunidade de ver, no próprio palco secular da antiga governança de Macau, uma exposição comissariada por António V. de Saldanha, presidente do Instituto Português do Oriente, por Wu Zhiliang, presidente da Fundação Macau, inaugurada pelo Prof. Pedro Dias, Director do Arquivo Nacional, e projectada pelo Artista António Viana, onde, em 20 vitrines, se exibiram 52 documentos da série “chapas” Portuguesas e Chinesas, bem como duas telas setecentistas de monarcas Portugueses da colecção da Torre do Tombo. Além disto, foi publicado a expensas de Macau, um magnífico catálogo concebido no IACM, onde, além de excelentes reproduções fotográficas dos documentos em exibição, se incluiu (nas versões Portuguesa, Chinesa e Inglesa) um estudo conjunto de António V. de Saldanha, Wu Zhiliang e Jin Guoping sobre o contexto histórico da produção das “chapas”, e que até hoje se pode considerar, sem presunção, o estudo mais completo sobre a administração Luso-Chinesa de Macau até meados do seculo XIX. Neste momento em que, sobre documentos emitidos para Portugal e pertencentes a Portugal, o ICM faz a festa e lança os foguetes, dispensamo-nos de tecer comentários à total falta de contacto, referência ou mero convite aos Portugueses envolvidos há longos anos no processo de valorização histórica das chapas. Lamentamos unicamente que o ICM ao levar ao público em geral a comemoração do galardão da UNESCO não preste a devida conta e respeite o trabalho, empenho e esforço de quem, em trabalho conjunto, no passado recente, criou, de facto, as condições para que o mesmo galardão fosse atribuído e para que o ICM o possa celebrar com foros de autoria. E se calhar nem o celebra da melhor maneira. A mensagem passada ao público parece ser a de que das “chapas sínicas” só percebem os Chineses, e que a presença de Portugueses nesta questão fica resolvida com um convite ao Director da instituição detentora dos documentos para debitar pertinentes considerações de arquivística numa palestra em Macau. Possivelmente, é mais uma manifestação de um mal que se vem a agravar nos últimos anos em Macau: a convicção de que a História de Macau é uma certa História Chinesa de Macau, e que esta pode bem dispensar a História Portuguesa de Macau. Nunca foi essa a lição do esforço conjunto de muito Historiadores Portugueses e Chineses e da obra daí resultante, possivelmente muita dela, como se sabe, a apodrecer nos depósitos que o ICM tem precisamente à sua guarda. Em Macau há que afrontar a questão: o Instituto Cultural – com todo o respeito pelo labor na área da arquivística, sobretudo o da directora do seu Arquivo Histórico – há muito que não tem competência cientifica sólida na área da História, da História de Macau, da História da Administração Luso-Chinesa de Macau (ou até no conhecimento e compreensão dos arquivos em Português relevantes para a História de Macau) para se elevar do plano do imediatismo do “sucesso local e efémero” e para estar a altura de lidar com uma questão cultural que nitidamente o ultrapassa, e que é a que respeita às seculares relações entre Portugal e a China. A China prepara-se para, com Portugal, levar a Pequim uma exposição sobre as “chapas sínicas”, integrada nas comemorações do 20.o aniversário da transferência de soberania de Macau. Confiamos que a mudança de plano político e cultural acarrete consigo mais trabalho, mais saber, e, sobretudo, mais compreensão, e com a compreensão o respeito pelo fenómeno único na história das relações entre o Ocidente e Oriente, que é a solução político-administrativa conjunta que permitiu a Portugueses e Chineses conviver consensualmente no mesmo território durante quinhentos anos. * Ambos os autores têm obra vasta e reconhecida sobre a História e Património Cultural de Macau
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Plano sobre o futuro dos galgos entregue à DICJ Após dois chumbos, era esperado que fosse o organismo liderado por José Tavares a receber mais uma proposta sobre o futuro dos galgos. No entanto, e apesar do IACM ter recebido uma cópia, o novo projecto seguiu aos cuidados de Paulo Martins Chan, director da DICJ [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m vez de entregar o plano sobre o futuro dos galgos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) apresentou os documentos à Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos (DICJ). A situação foi dada a conhecer pelo IACM, que confirmou ter recebido uma cópia do documento que vai ser analisado pela DICJ. Segundo o HM conseguiu apurar, o plano apenas vai ser analisado durante a manhã de hoje. Contudo, em cima da mesa da Paulo Martins Chan estará um pedido por parte da Yat Yuen para levar os galgos para o Macau Jockey Club, depois de 21 de Julho, altura em que o Canídromo tem de ser desocupado. O HM tentou obter uma posição do Canídromo, que apenas confirmou a entrega do plano, sem especificar o departamento a que tinha sido entregue o plano: “A informação vai ser analisada pelo Governo, que depois tomará as posições que considerar relevantes”, afirmou Stanley Lei, director-executivo da Yat Yuen. A entrega do plano sobre o futuro dos galgos ao DICJ em vez do IACM não era esperada, até porque os dois planos anteriores apresentados pela empresa tinham sido dirigido aos IACM. Também o pedido para a entrega de um terceiro plano tinha partido do organismo liderado por José Tavares. Ontem era a data limite para a entrega do plano, segundo as exigências do IACM, com a data de 2 de Julho. No entanto, e apesar da confirmação da recepção dos documentos, os departamentos governamentais não quiseram tomar posições durante o dia de ontem. As explicações apenas deverão ser avançadas ao longo de hoje. Quarentena facilitada Também ontem ficou a saber-se que as autoridades de Macau e Hong Kong assinaram um acordo que permite criar um regime especial de importação de galgos para a região vizinha. A revelação foi feita pelo Departamento de Agricultura, Pescas e Conservação (AFCD, na sigla inglesa) da região vizinha e permite que parte da quarentena dos galgos seja feita já em casa dos adoptantes. Segundo o regime actual, os animais importados do exterior precisam ficar durante 120 dias nos centros de quarentena de Hong Kong. Porém, com esta alteração especial, vai ser possível que os animais, caso tenham todas as vacinas exigidas em dia e passem os exames de saúde, permaneçam 30 dos 120 dias em casa dos adoptantes. Antes disso, têm de permanecer 90 dias em Macau de quarentema, podendo este período ser passado em lojas e hotéis, entre outros locais. A medida foi feita a pensar no encerramento da pista de corridas de Macau, que vai ser desocupado a 21 de Julho: “Como o Canídromo vai encerrar no dia 21 de Julho, o cumprimento dos procedimentos actuais para as pessoas que queiram adoptar os cães torna-se impraticável, devido à falta de tempo”, explicou um porta-voz da AFCD, citado pelo South China Morning Post. Peta Asia implora a Chui Sai On A representação asiática da associação de protecção dos animais PETA – People for the Ethical Treatment of Animals (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais) criou uma carta modelo a implorar a Chui Sai On que entregue os galgos à Anima. Através do portal da associação, as pessoas podem assinar e enviar a mensagem de correio electrónico que será depois enviada para o Governo de Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis| Motoristas querem participar na legislação que vai regular o sector 1700 motoristas de táxis entregaram uma petição à Assembleia Legislativa a manifestar o seu desacordo absoluto com a proposta de lei que pretende regulamentar o sector. Os taxistas consideram que o diploma é um atropelo aos direitos humanos e reclamam um papel mais activo, de legisladores, na elaboração do diploma [dropcap style≠’circle’]“R[/dropcap]ígidas, desumanas, irrazoáveis e pesadas” são as palavras usadas por um grupo de taxistas para adjectivar as sanções previstas para o sector na proposta de lei que irá regulamentar o sector dos táxis, que se encontra em análise na especialidade. As queixas são feitas através de uma petição que foi entregue na Assembleia Legislativa (AL) e que reuniu 1700 assinaturas. De acordo com a petição a que o HM teve acesso, “todos os motoristas do sector”, expressam a sua oposição à proposta e apelam “para que se melhore e clarifique com cautela, todas as disposições em causa”, lê-se Os motoristas começam por referir as sanções previstas em casos de incumprimento, considerando-as como inaceitáveis e insuportáveis. Segundo a proposta de lei as sanções a aplicar aos taxistas podem ir das 3000 às 30 000 patacas. O novo regulamento de táxis não é apenas rígido, referem os assinantes, como “ignora os direitos humanos e a justiça”. Os signatários alegam que o Executivo pretende com este processo legislativo “abrir um caminho para a futura importação de mão-de-obra” ao invés de promover um verdadeiro reordenamento do sector. Tudo bons rapazes O grupo de profissionais vai mais longe e desresponsabiliza os motoristas que têm sido, constantemente, acusados de cobrar tarifas que vão além do normal valor que um taxímetro devia fixar. “A cobrança excessiva realizada por uma pequena parte dos taxistas, que difamou o sector, deve-se aos preço elevados dos produtos e à oferta ser maior do que a procura”, lê-se na petição entregue à AL. Além disso, os taxistas argumentam ainda que “como Macau é pequena, a viagem é curta, e os critérios para a cobrança de tarifas estão desactualizados”, o que afecta a subsistência dos profissionais levando a que alguns optem por cobrar acima dos valores legalmente estabelecidos. Os motoristas entendem que esta “pequena parte de profissionais” são “ovelhas negras” e que a melhor forma de evitar que seja cobrado dinheiro a mais aos passageiros é aumentar as tarifas. Na petição é pedido que a bandeirada aumente das 19 para as 29 patacas e que por cada 200 metros sejam cobradas duas patacas. Os profissionais sugerem ainda um aumento de 30 por cento para os serviços prestados após as 23h. “Como são poucos os passageiros após as 23h, é difícil suportar as despesas com o aluguer dos táxis e com o combustível”, argumentam para justificar a necessidade da taxa adicional. Desalinhados por natureza As paragens nas linhas contínuas, que são proibidas na proposta de lei em análise, são também “injustas”. “Deve-se permitir aos táxis pararem nas linhas contínuas e descontínuas amarelas para apanhar ou deixar sair passageiros”, refere a petição. Por outro lado, outra das reivindicações dos peticionários é que não devem estar sujeitos a horários definidos por lei, uma vez que são trabalhadores por conta própria. Os profissionais acham que é do seu direito definir o seu tempo de trabalho e de descanso e que “o Governo não deve intervir nos assuntos relacionados com a definição de horário de trabalho e das limitações das horas de trabalho”. Relativamente aos limites estabelecidos pela proposta de lei para as licenças de taxistas a motoristas que têm cadastro criminal, os assinantes revelam que são contra esta “descriminação e contra os preconceitos”. É ainda alvo de contestação a atribuição de novas licenças de táxis apenas a empresas. Para estes profissionais a revolta é unânime, uma vez que entendem que os motoristas é que “têm necessidades reais, não as empresas nem os investidores”. Na opinião expressa na petição, o argumento apresentado pelo Governo de que esta é uma forma de melhorar a gestão do sector não só não é válido como reflecte falta de eficácia do Executivo. “O Governo não pode recorrer ao pretexto da gestão fácil para fugir às suas responsabilidades”, apontam. Os motoristas peticionários entendem que o apoio à sua actividade em nome individual é imperativo e sugerem que lhes seja dado um subsídio para que possam participar nos concursos para atribuição de licença, um pouco à semelhança com o que se os apoio que se oferecem às PME. A revisão do regime que regulamenta os veículos de aluguer deve ser feita em conjunto com o sector, sublinham, de modo a “repor a justiça e a garantir os direitos e interesses dos motoristas, em prol do bem-estar da população”, lê-se. A petição pode vir a ser anexada ao parecer da proposta de lei, avançou ontem Vong Hin Fai, presidente da 3ª comissão permanente da AL onde está a ser analisado na especialidade. Nos primeiros oito dias deste mês, a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou um total de 114 infracções cometidas por taxistas, das quais 75 são relativas a cobrança abusiva de tarifas e 19 à recusa de transporte de passageiros.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLegislação | Deputados defendem instalação de câmaras em táxis Gravação de som não chega. É necessário o registo em imagem do que se passa dentro dos táxis. A ideia é defendida pela maioria dos deputados da 3ª comissão permanente que têm a seu cargo a análise na especialidade da proposta de lei que regulamenta o funcionamento do sector dos táxis [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma prevê apenas a instalação de dispositivos de gravação de voz, mas a possibilidade de instalar câmaras de vídeo é também admitida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Até ao fim serão tudo possibilidades, tudo é discutível”, referiu o governante aos jornalistas depois da reunião de ontem da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). “A não previsão de instalação de câmaras de vídeo nos táxis é uma opção”, mas é necessário ter em conta as “questões técnicas ligadas ao custo da transmissão de dados o que implica um equipamento mais sofisticado”, disse Raimundo do Rosário. Para os deputados a instalação de câmaras é pertinente e justificada. “Os deputados esperam que o Governo possa incluir a gravação de imagem dentro dos veículos de táxis”, disse o presidente da 3ª comissão permanente. O objectivo é “assegurar a resolução de conflitos que aconteçam dentro das viaturas e proteger os direitos e interesses de ambos os lados”, acrescentou. De acordo com Vong, o Executivo deixou a intenção de pensar na possibilidade. “O Governo vai considerar esta sugestão e para o efeito vai consultar o Gabinete de Protecção e Dados Pessoais”, disse. A caixa negra No que respeita ao armazenamento da informação recolhida pelos equipamentos de gravação, os deputados consideram que a proposta em análise não é clara. “Houve muitos deputados que manifestaram preocupações e houve quem discordasse do ‘upload’ dos registos pelas autoridades, entendendo que devem antes ser armazenados dentro do veículo, como as caixas negras dos aviões”, disse Vong. Segundo o presidente da comissão, o Governo manifestou-se de acordo com a manutenção dos dados das gravações dentro dos táxis, apesar de estar previsto que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a Polícia de Segurança Pública tenham acesso à informação apenas em caso de necessidade de prova. Vong Hin Fai referiu ainda que a comissão recebeu uma petição assinada por 1700 motoristas, garantindo que vai dar acompanhamento à mesma. Vong referiu ainda que o documento será anexado ao parecer da análise quando esta estiver terminada. Um caso isolado Dos deputados da 3ª comissão permanente que analisa na especialidade a proposta de lei do regime jurídico que vai regulamentar o sector dos táxis, apenas Sulu Sou é contra as gravação de som e imagem dentro dos veículos. “Acho que não é necessário interferir na privacidade das pessoas para resolver os conflitos”, disse ao HM. Para o deputado que regressou recentemente às suas funções depois de quase sete meses de suspensão, o Governo deve pensar noutros mecanismos de modo a garantir a resolução de conflitos que acontecem dentro das viaturas. Para Sou está em causa não só a garantia de privacidade dos clientes como dos próprios taxistas. O deputado pró-democrata admite ainda que pode vir a concordar com outros pontos do diploma se forem melhorados, mas não com este.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Secretário admite atraso na criação da empresa de gestão A criação da empresa de gestão do Metro Ligeiro, agendada para o segundo trimestre deste ano, não aconteceu. Raimundo do Rosário admite que há atrasos mas que não vão influenciar a abertura da linha da Taipa prevista para 2019. Além das demoras na criação da entidade de gestão, o processo legislativo da lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro também continua sem calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite atrasos na criação da empresa de gestão do Metro Ligeiro (ML), mas continua a afirmar que a situação não vai impossibilitar a abertura da linha da Taipa prevista para o próximo ano. De acordo com Raimundo do Rosário, “a criação da empresa está atrasada, porque não se conseguiu terminar os trabalhos a tempo”, apontou o secretário aos jornalistas. No entanto, Raimundo do Rosário nega que a demora tenha repercussões na data prevista de abertura ao funcionamento da linha da Taipa, agendada para 2019. Na semana passada, a comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas deu a conhecer um relatório em que expressava várias preocupações relativas ao atraso de procedimentos essenciais para garantir o funcionamento do ML. Dada a necessidade de criação de uma empresa com fundos públicos responsável pela exploração do ML, o relatório refere que o Governo apontou que “iria envidar todos os esforços para criar a empresa de exploração do sistema até ao segundo trimestre deste ano”. A meta já foi ultrapassada e, até agora, não existe informação acerca da criação da referida empresa. Outras demoras Atrasado também está o processo legislativo sobre a lei do sistema de transporte ML. A consulta pública referente ao seu regime jurídico terminou em Abril do ano passado. Em Julho foi publicado o relatório e produzido um ante-projecto da proposta de lei que foi entregue para análise aos serviços técnicos. O documento, refere a comissão, tem sido alvo de constantes aperfeiçoamentos pelo que não tem ainda uma versão para ser apresentada e votada na generalidade na Assembleia Legislativa. “Quanto ao ponto da situação do processo legislativo relativo às respectivas leis e regulamentos, por enquanto, [os elementos do Governo] não avançaram à comissão nenhuma calendarização para o referido efeito”, lê-se no documento. No entender dos deputados da comissão, os regimes jurídicos que vão regulamentar o ML devem estar em articulação com o funcionamento da própria empresa. No entanto, a ausência de datas para finalizar as leis e criar a empresa de gestão pode comprometer a entrada em funcionamento do transporte.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Exemplos de quem reduz o consumo de plástico no dia-a-dia Julho é o mês livre de plástico. A iniciativa acontece um pouco por todo o mundo e em Macau tem sido promovida nas redes sociais por Hio Kam Pun na esperança de consciencializar mais pessoas. Numa altura em que o Governo pretende avançar para a restrição do uso de sacos de plástico, há cada vez mais pessoas a levar termos e lancheiras para o trabalho e há até estabelecimentos que recorrem a produtos biodegradáveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o hashtag #freeplasticjuly Hio Kam Pun acredita que pode, lentamente, começar a mudar mentalidades relativamente ao excessivo uso de produtos de plástico no território. O evento, que tem o nome de “Macau Plastic Free July Challenge”, foi criado no Facebook e já conta com algumas dezenas de participantes que, diariamente, vão partilhando fotografias da sua experiência diária sem plástico. Numa altura em que são cada vez mais comuns a partilha de imagens de animais marinhos que morrem depois de engolir a imensidão de plástico que repousa nos oceanos, Hio Kam Pun, que abriu uma loja online de embalagens reutilizáveis, intitulada “Stuffbox Online Store”, decidiu apostar na criação do evento porque queria promover o conceito do não uso do plástico junto de mais pessoas. “Como vi o mesmo evento acontecer na Austrália, quis trazê-lo para Macau, para encorajar mais pessoas a partilharem a experiência ao usar menos plástico”, contou ao HM. O grupo onde este evento foi criado tem cerca de dois mil membros, o que revela que as questões ambientais são cada vez mais um problema de muitos. “Penso que esta iniciativa pode inspirar alguém que não pense na possibilidade de usar menos produtos feitos com plástico, ou pode ajudar alguém a começar. Mas como não tenho qualquer orçamento para fazer a promoção deste evento, só posso tentar o meu melhor para encorajar mais pessoas a terem consciência do problema dos plásticos nos oceanos”, adiantou. Flora Fong, funcionária pública, sempre esteve atenta à necessidade de proteger o meio ambiente com pequenas acções no dia-a-dia. Como membro deste grupo, também ela aderiu ao desafio “Macau Plastic Free July Challenge”. “Todas as manhãs, quando compro o meu pequeno-almoço, não peço saco plástico, pois normalmente compro um pão. Depois prefiro beber o café ou chá no escritório em vez de comprar nos restaurantes. Uso o meu próprio copo ou termo”, frisou. Apesar de tudo, Flora Fong ainda não conseguiu alterar a mentalidade da sua família. “É difícil mudar quando os familiares continuam a usar o plástico, e com eles só consigo mesmo reciclar as garrafas de plástico vazias. Quando faço compras no supermercado não levo os sacos, e é a única altura em que consigo convencer um pouco o meu marido. Ele não tem a mesma consciência [em relação à protecção do meio ambiente] que eu”, referiu. Apesar de ter uma empresa online de venda de embalagens, Hio Kam Pun acredita que há pessoas que usam ainda menos plástico do que ele. “Normalmente, uso dois grupos de utensílios, com uma garrafa, uma lancheira, um guardanapo e um saco reutilizável. Só isso previne o uso de cerca de 90 por cento de produtos de plástico da minha parte. Outro método que uso é jantar em casa para substituir a embalagem caso não tenha comigo nenhuma lancheira. Mas sei que há pessoas que estão a fazer o mesmo que eu e até melhor do que eu”, apontou. De referir que, em todo o mundo, se consomem dez milhões de sacos de plástico por minuto, e 60 mil por segundo. Café mais consciente A funcionar há dez anos no coração da Taipa, o estabelecimento Cuppa Coffee resolveu apostar agora em produtos biodegradáveis para servir café e comida aos clientes. Cristina Figueiredo, proprietária, explicou ao HM porque é que decidiu apostar nesta medida. “Não são só palhinhas biodegradáveis que o Cuppa Coffee está a usar mas também copos e contentores plásticos biodegradáveis e compostáveis. São compostos por PLA (Polylactic Acid), feitos a partir de milho ou cana de açúcar. Não é a solução perfeita (o perfeito seria não existir nada descartável) mas é a que de momento acreditamos ser a melhor possível”, frisou. Adquirir produtos biodegradáveis aumentou o orçamento do estabelecimento comercial em 28 por cento, mas nem isso fez Cristiana Figueiredo desistir. “A adopção de materiais que não beneficiam de produção em enorme escala tem custos associados, mas acreditamos que cabe a cada um de nós, enquanto habitantes deste planeta, [a responsabilidade] pelo impacto das suas acções, sejam elas individuais, sociais ou profissionais.” “Apesar de sermos uma pequena empresa faz parte desta nossa responsabilidade minimizar o impacto ambiental e contribuir para a consciencialização dos nossos clientes acerca deste grave problema e da necessidade de eles próprios reflectirem sobre as consequências dos seus hábitos de consumo”, acrescentou. O factor financeiro poderá explicar o facto do Cuppa Coffee ser um dos poucos estabelecimentos que aposta em produtos biodegradáveis, uma vez, que de acordo com Cristiana Figueiredo, “os estabelecimentos isolados não têm capacidade de fazer muito”. “Primeiro é preciso educar os donos destes estabelecimentos, porque ninguém nasce ensinado e muitos estão ocupados a gerir o dia-a-dia dos seus negócios. Há um dever de o Governo educar os seus cidadãos em questões que têm um impacto profundo no tipo de cidade que é Macau. Neste momento, é uma cidade onde o descartável reina. É necessário ensinar aos cidadãos os princípios da redução e reciclagem para que desenvolvam hábitos de consumo consciente e práticas de gestão dos seus lixos.” Quem usa produtos biodegradáveis deve também cumprir uma série de regras práticas aquando da recolha do lixo. “Os estabelecimentos licenciados, como é o caso do Cuppa Coffee, que são obrigados a contratar empresas de recolha de lixos, deveriam receber sacos com cores distintas para os diferentes tipos de lixos e este lixo deveria ser processado adequadamente.” Isto porque “incinerar lixo tem consequências na saúde humana e no ambiente e deve ser parte de um sistema de gestão de resíduos urbanos mais amplo, que inclua reciclagem e compostagem”, defendeu a proprietária. Saco que poucos querem Em 2016, Gilberto Camacho estava confiante de que podia contribuir para a redução de sacos de plástico. Acabava de criar a empresa Macau ECOnscious, que é também um grupo no Facebook, e a ideia era incentivar restaurantes e supermercados a comprarem sacos biodegradáveis que depois venderiam aos clientes pelo valor de uma pataca por saco. Dois anos depois, o balanço não é muito satisfatório. “O projecto não é só meu, é de várias pessoas. Vamos partindo pedra e avançando aos poucos, está a crescer, mas muito devagarinho.” Neste âmbito, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou que ainda este ano deverá avançar com a elaboração de um regime que restrinja o uso de sacos de plástico nas compras, depois de ter sido realizada uma consulta pública sobre esse assunto. A restrição deverá abranger supermercados, lojas de conveniência, farmácias, armazéns de venda ao público, lojas de prendas de produtos alimentares, padarias e pastelarias e lojas de produtos de maquilhagem, beleza e higiene. Estão também previstas multas de 600 a 1000 patacas para os estabelecimentos que não cumprirem as regras. Um estudo encomendado pela DSPA, referente a 2015, revelou que cada residente de Macau usa uma média de dois sacos de plástico por dia, atingindo, no total, os 450 milhões de sacos de plástico por ano. Mais de 70 por cento dos entrevistados consideraram que, quando vão às compras, são utilizados demasiados sacos de plástico. Na visão de Hio Kam Pun, a população deverá aceitar uma pataca por saco de plástico. “Acho que as pessoas estão dispostas a pagar por isso, porque é a responsabilidade do cidadão. Nas regiões vizinhas já implementaram esta política, então penso que em Macau as pessoas também vão querer proteger o ambiente.” David Gonçalves, director do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José (USJ), defende que o Governo tem de ponderar uma série de factores até implementar medidas em prol da redução do plástico, e acredita que as pessoas vão, aos poucos, mudando a sua mentalidade. “Esta iniciativa do Facebook é uma das evidências de que as mentalidades estão a mudar e que as pessoas se começam a preocupar com este assunto, ainda que haja alguma distância em relação ao que se está a fazer noutros locais do mundo. Acho que Macau deveria acelerar não só a parte de desenvolvimento da consciência cívica sobre este assunto como ter práticas que levem à redução da produção e do consumo do plástico.” Os números que David Gonçalves referiu ao HM, sobre a produção do plástico no mundo, assustam qualquer um. “Em 1950, em todo o mundo, produziam-se 1.7 milhões de toneladas de plásticos, hoje em dia passamos para 350 milhões e estima-se que em 2050 passemos aos mil milhões de toneladas de produção de plástico. Se houver uma equivalência em termos de saída destes plásticos para o ambiente, que saem por várias vias, mas sobretudo através dos rios (que levam 80 a 90 por cento do plástico para os oceanos) vemos que é um problema agudo mundialmente e que tem tendência a agravar-se.”
