Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHotel Estoril | Projecto de arquitectura vai custar quase 50 milhões de patacas Ainda sem data para a assinatura do contrato assinado, o projecto de arquitectura que irá dar uma nova vida ao antigo Hotel Estoril, a cargo da Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam vai custar quase 50 milhões de patacas. A obra irá converter a antiga unidade hoteleira no Centro Juvenil do Tap Seac vai manter as características da fachada e o painel de mosaicos vai ser restaurado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de arquitectura do Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac vai ter um custo de 49.8 milhões de patacas, revelou ontem o chefe de divisão de equipamentos educativos da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Wong Chio In em conferência de imprensa. O design vai estar a cargo da Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam, Lda. e, depois de assinado o contrato, a empresa vai ter 233 dias para a apresentação o projecto. No entanto, ainda não há data para a adjudicação, apontou o responsável. O Centro Juvenil do Tap Seac vai ocupar o espaço onde se encontra o Hotel Estoril e a estrutura vai “estar em harmonia com a sua envolvente”, acrescentou. “De acordo com os requisitos da planta de condições urbanísticas, devemos proteger a visão ambiental dos 70 metros acima do nível do mar da Colina da Guia” e “vai ser conservada a vedação de pedra exterior daquele espaço”, revelou o quadro da DSEJ. Também as árvores da Rua da Vitória e da Avenida Sidónio Pais vão ser mantidas. O projecto é da autoria da Companhia de Arquitectura e Design Chan Kam, Lda. As características da fachada vão ser preservadas e o painel de mosaicos do escultor italiano Oseo Acconci vai ser restaurado e ocupar de novo o seu lugar na fachada do edifício. O painel ficará numa posição recuada de modo a servir de fundo a um átrio exterior que a nova estrutura vai ter. “São elementos da memória colectiva e vamos manter a fachada e o painel originais”, justificou o arquitecto responsável pelo projecto, Chu Chan Kam. Para já não se conhecem detalhes acerca do processo de restauração do painel, mas de acordo com a representante do Instituto Cultural, Wong Sai Hong, também presente no encontro de ontem, o processo vai ser estudado de forma a que se encontre a melhor forma de preservar a obra. “Não sabemos ainda se vamos precisar de deslocar o painel para restauração ou se ficará no local, mas estamos a estudar essa matéria e precisamos de especialistas”, disse. De acordo com o arquitecto responsável, o objectivo é “conseguir harmonia com a zona da Praça do Tap Seac, coordenar de forma harmoniosa com as construções ao redor, em termos de medidas, cor e materiais de construção”, disse. Centro ecológico A estrutura vai ainda contar com uma vertente amiga do ambiente. “Vamos ter uma sistema de recolha de água da chuva para o abastecimento interno e de aquecimento de água através de energia solar”, disse o Wong Chio In. O Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac incluirá um parque de estacionamento público com lotação para 900 lugares, uma piscina aquecida aberta todo o ano, com cobertura móvel e de acesso a todos, uma zona de actividades culturais e recreativas para jovens, uma sala de espectáculos. O complexo irá ainda integrar o Conservatório de Macau. O Governo ainda tem datas para o início e fim das obras, nem quanto irá custar.
Diana do Mar Manchete PolíticaFinanças | Deputados pedem regulamentação sobre empresas com capitais públicos Deputados defendem a urgência na definição de leis e regulamentos sobre as empresas de capitais públicos, particularmente na sequência dos “problemas” que surgiram com a Tai Lei Loi, na qual foram injectados milhões de patacas, aparentemente a fundo perdido [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]naceitável”. É assim que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) descrevem o facto de se desconhecer “por completo”, durante os últimos anos, a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou “subitamente” falência em 2016. Isto porque não há pistas sobre se vai ser possível recuperar o investimento feito pelo Governo. O filme dos acontecimentos é narrado num relatório, recentemente publicado, sobre a fiscalização das empresas de capitais públicos e outras questões identificadas na execução orçamental de 2016. Tudo começou em 1995, quando o Governo injectou 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”. De acordo com os deputados, ficou a saber-se, “de um momento para o outro”, que da verba investida “apenas” restaram 109 milhões de patacas, “uma situação considerada inaceitável”. “A comissão solicitou uma justificação para a situação, mas os representantes do Governo responderam que apenas o secretário da tutela conseguiria dar uma explicação melhor sobre o assunto”, refere o relatório. À luz das explicações de representantes do Governo, nem a recuperação dos 109 milhões é garantida. “Como a Tai Lei Loi se envolveu numa acção judicial deveria ter tido a necessidade de gastar os seus activos líquidos [nesse valor] no litígio judicial, portanto, foi necessário entrar em processo de liquidação”. No documento, os deputados afirmam ainda que a empresa, na qual o Governo detinha uma participação maioritária (88 por cento do capital), também não divulgou o relatório anual e a demonstração financeira até declarar falência. Segundo o relatório, “a comissão descobriu [num documento sobre o funcionamento das empresas participadas pelo Governo em 2016] que a Tai Lei Loi utilizou o papel timbrado da ‘Sociedade Industrial e Comercial do Aeroporto Internacional’ para apresentar documentos, tais como o relatório e a demonstração financeira do ano de 2016, a documentação sobre a dissolução da empresa e a entrada em processo de liquidação”. Sem auditorias Segundo os deputados, consta ainda da documentação que lhes foi facultada que um dos administradores se absteve de assinar a demonstração financeira. Questionado a esse respeito, o Executivo afirmou que, como o referido administrador não é representante do Governo “não se sabe” o motivo da sua abstenção. Neste âmbito, e pegando na explicação do Executivo de que “as empresas de capitais públicos estão sob a supervisão de auditores externos, da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e do Comissariado de Auditoria (CA)”, a comissão também quis saber se os primeiros estavam dispostos a manifestar uma opinião sem reservas sobre este assunto. “A DSF e o CA apresentaram algum relatório de supervisão ao superior hierárquico? Até à presente data, o Governo ainda não forneceu relatórios independentes dos auditores externos ou do CA sobre a empresa em causa”, diz o documento publicado no ‘site’ da AL. A falta de transparência vai ao ponto de os deputados sinalizarem que desconhecem todos os accionistas da empresa, uma das cinco constituídas (e, entretanto dissolvidas) na sequência do financiamento do aeroporto: “O Governo e a CAM [Sociedade do Aeroporto Internacional] detêm, respectivamente, 88 e 5 por cento, da participação social, sendo desconhecidos os outros sócios”, ou seja, os detentores dos remanescentes 7 por cento. A Tai Lei Loi deteve quatro lotes de terreno: dois foram utilizados para a construção de unidades hoteleiras, enquanto no caso dos outros dois, junto ao aeroporto, foi-lhes declarada a caducidade das concessões após o prazo de aproveitamento ter expirado em Dezembro de 2015. No ano seguinte, aquando da publicação dos despachos relativos à reversão das parcelas a favor da RAEM, a imprensa dava conta de que, além do Governo e da RAEM, a Tai Lei Loi era (pelo menos então) detida em 5 por cento pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e em 2 por cento pela Tai Fok Wah. Essa empresa, fundada por Edmund Ho, que se desligou das participações que tinha em empresas privadas antes de tomar posse como Chefe do Executivo, estava à responsabilidade de Ng Fok. Os lucros e as receitas das empresas de capitais públicos e ainda a sua distribuição, bem como o número de subsidiárias detidas pelas mesmas foram outras questões que suscitaram a atenção dos deputados, dado que, à luz da legislação vigente, todas as secretarias do Governo estão habilitadas a constituir empresas de capitais públicos que julguem necessárias e colocá-las a operar no mercado. Fatias de leão Neste âmbito, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL vai buscar outro exemplo: o da Macau Investimento e Desenvolvimento, uma sociedade na qual o Governo injectou mais 4.000 milhões de patacas, uma participação com motivo e eficácia também desconhecidos, segundo os deputados. “Apesar do avultado investimento em capitais, ainda não se registaram receitas criadas por essa empresa”, aponta o relatório. A Macau Investimento e Desenvolvimento, ligada, por exemplo, ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha era, aliás, a empresa com maior investimento de capital do Governo, a seguir à CAM, a 31 de Dezembro de 2016. Segundo o relatório da Comissão da AL, o montante total do capital de investimento das duas empresas atingiu 5,6 mil milhões, representando quase 90 por cento dos 6,38 mil milhões de patacas do capital de investimento total/participação financeira da RAEM. Apesar de reconhecer que “até agora não existe legislação que determine, expressamente, a necessidade de o Governo divulgar as demonstrações financeiras dessas empresas de capitais públicos”, a comissão da AL entende ser urgente definir leis para regular o regime financeiro entre empresas públicas e Governo, sobretudo atendendo a que há cada vez mais empresas a serem constituídas com capitais públicos. Até porque, argumenta, afigura-se “irrazoável” o facto de as empresas de capitais públicos não terem de cumprir as regras a que estão sujeitas as empresas privadas cotadas em bolsa. Aos deputados, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu que, “no futuro, será estudada a definição de directivas, assim como as exigências a serem cumpridas pelos delegados do Governo [outro ponto focado pelos deputados] e pelos representantes oficiais junto dos órgãos administrativos das empresas de capitais públicos constituídas pelas diferentes secretarias do Governo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAL | Saída de juristas passa despercebida a deputados e media chineses A notícia da não renovação do contrato dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, assessores jurídicos da Assembleia Legislativa, foi publicada em formato bilingue, ainda assim o caso passou despercebido aos media chineses. Deputados chineses mostraram desconhecimento do caso, mas questionam as razões das saídas. Entretanto, a AL não fez qualquer comentário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]notícia do afastamento dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, dois profissionais altamente qualificados e com mais de 20 anos de experiência em produção legislativa, deixou em choque a comunidade jurídica portuguesa. Porém, o mesmo não aconteceu na comunidade chinesa. Ontem apenas dois meios de comunicação social em chinês, o jornal All About Macau e Macau Concelears, falaram do assunto, mas nem uma linha se escreveu sobre a saída de dois profissionais da Assembleia Legislativa (AL) nos jornais mais lidos do território, nomeadamente o Ou Mun Iat Pou, Jornal do Cidadão ou Va Kio. E se a imprensa chinesa não escreveu, a comunidade chinesa não sabe. Mesmo deputados que há décadas trabalham com Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, como é o caso de Au Kam San. “Não tenho conhecimento deste assunto. Porque é que os dois não vão continuar o contrato?”, questionou o deputado ligado ao movimento pró-democrata. O seu colega de bancada, Ng Kuok Cheong, simplesmente disse ao HM que desconhecia o assunto, recusando-se a ouvir mais explicações sobre o caso. Au Kam San disse achar “estranha” a decisão da não renovação dos contratos, “pois os juristas estão ocupados com todos os trabalhos que têm em mãos”. “Acho estranho que se terminem os contratos sem uma justificação. Sempre se tem dito que os trabalhos na AL são muitos, e, por exemplo, na passada legislatura, foram submetidas mais de 20 propostas de lei, e havia muito trabalho de análise legislativa”, referiu. Au Kam San considera que não se trata de uma medida política de substituição progressiva de portugueses por locais chineses, como chegou a ser sugerido por alguns advogados portugueses entrevistados nos últimos dias. “Os juristas portugueses têm feito um bom trabalho na AL. Os chineses e portugueses têm estado unidos e esforçam-se em conjunto. Não estou a ver que seja exclusão, por isso é-me difícil comentar este caso. Mas acho estranho e difícil de compreender”, frisou. Chan Chak Mo foi também contactado, mas recusou-se a comentar por desconhecer a saída dos juristas. “Uma surpresa” A não renovação dos contratos implica a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa da AL, oficialmente, no último dia do ano. Desta forma, o hemiciclo fica apenas com quatro juristas portugueses. À Rádio Macau, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, garantiu que este número não é suficiente para garantir a publicação de leis com a devida qualidade. “Pode haver um abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia. Porque eu não tenho dúvida nenhuma sobre a capacidade destes juristas. E, sobretudo, do dr. Paulo Cardinal, com quem privei muito perto em trabalho. Não somos pessoas que se encontrem fora do serviço, mas tenho por ele apreço e uma admiração muito grande. De facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema. Uma pessoa com grande sentido de ponderação e responsabilidade.” Gabriel Tong, actual director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhou com ambos os juristas quando era deputado nomeado da AL. Também ele desconhecia a saída de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa. “Só soube da notícia quando me comunicou. Trabalhei oito anos com os dois colegas, por quem tenho muito respeito. São boas pessoas, bons juristas, bons colegas de trabalho”, garantiu ao HM. Gabriel Tong recusou comentar as justificações da saída numa altura em que a AL se prepara para concluir mais um ano legislativo com muitos diplomas pendentes. “Não sei qual é a organização da AL neste momento. Só sei que têm boa qualidade de trabalho e é uma surpresa para mim”, adiantou. Uma questão de imagem Larry So, analista político, desconhecia o caso e garante que, acima de tudo, a AL falhou ao nível da comunicação externa de uma decisão que poucos compreendem. “A AL não tem lidado bem com este caso em termos de imagem e relações públicas”, comentou o analista, defendendo que este não pode ser mais um caso de discriminação em nome da nacionalidade e da língua. “Espero que não seja um caso de discriminação. É como nos tribunais, quando se refere que apenas juízes chineses podem decidir sobre casos que envolvam assuntos de segurança nacional [referindo-se à revisão da lei de bases da organização judiciária]. Espero que não seja esse o caso na AL. Estes juristas estão na Assembleia há bastante tempo, não me parece que seja discriminação”, apontou. Uma das razões apontada para a não renovação dos vínculos laborais é a necessidade de reestruturação interna do corpo de funcionários do hemiciclo. Apesar dos anos que têm de casa, sempre a trabalhar com as duas línguas oficiais e recorrendo à tradução, Larry So acredita que essa poderá ser mesmo uma razão válida. “Se há alguma razão para a não renovação dos contratos, se vão optar por juristas chineses, porque a AL usa, na sua maioria o chinês, então pode haver uma necessidade de mudança, ou por uma questão de idade, por exemplo.” Também Scott Chiang, activista e membro da Associação Novo Macau, lamenta que a presidência do hemiciclo não esteja a conseguir lidar com um caso que pode pôr em causa a imagem da AL. “A AL deveria ser um lugar de confiança para a população. A forma como eles lidaram com este caso não ajuda a essa imagem. Não posso falar de contornos políticos ou de uma tentativa de afastamento dos juristas portugueses, mas só posso dizer que a forma como o hemiciclo lidou com este caso faz levantar mais especulações. Não vemos porque é que eles decidiram não renovar os contratos, e estou chocado com esse facto.” Scott Chiang, que foi candidato às eleições legislativas em 2013, recorda que será difícil arranjar substitutos com a capacidade técnica dos dois juristas. “Parecem-me dois bons profissionais e não compreendo esta decisão. A razão apontada é a não renovação do contrato, e não vejo quaisquer razões legítimas para a não continuação dos dois juristas na AL. Este não é um tipo de profissionais que se substituam de um ano para o outro, é uma mudança significativa e só podemos especular relativamente a esta situação.” Alertas de Cardinal Poucas terão sido as vezes que Paulo Cabral Taipa terá feito declarações aos media. Pelo contrário, e ainda que de forma esporádica, Paulo Cardinal sempre marcou presença no meio jurídico, quer através da publicação de livros, quer através de entrevistas. Em todas elas deixou avisos e sugestões sobre o futuro de Macau. Na entrevista mais recente que concedeu, em Abril do ano passado, Paulo Cardinal fez questão de frisar que a Declaração Conjunta “ainda está em vigor”. “Quase que se apresenta a Declaração Conjunta como uma relíquia do passado, algo que foi um acordo importante, mas que entrou já para a história, não está em vigor, não tem interesse. É falso – a Declaração Conjunta mantém-se em vigor, é um verdadeiro tratado internacional, depositado na Organização das Nações Unidas quer por Portugal, quer pela República Popular da China”, referiu. Num debate recente transmitido pela TDM, o jurista referiu atropelos constitucionais. “É importante constatar que têm havido violações à Lei Básica, que têm havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia” e “ao nível dos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Cardinal. O jurista defendeu ainda uma “atitude de resiliência” face ao ataque “a várias das promessas” feitas na Declaração Conjunta e também na Lei Básica.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDiplomacia | Vítor Sereno apela à união em jantar de despedida O Cônsul-Geral de Portugal em Macau mostrou-se emocionado e grato num jantar de despedida que lhe foi dedicado no sábado. Vítor Sereno destacou a necessidade de manter a união da comunidade portuguesa, um dos objectivos que marcou o seu trabalho nos últimos cinco anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Vítor Sereno, apelou no sábado à união da comunidade portuguesa num jantar de despedida, organizado pelas associações de matriz portuguesa de Macau, que juntou mais de 200 pessoas. Sereno apresentou-se emocionado e grato, não só por aquele momento de homenagem, mas também pelo fim de a missão consular que descreve como “um sucesso” a nível geral. A maior vitória, destacou, terá sido a concretização da união na comunidade. “É um dia de grande satisfação porque acho que conseguimos unir as associações e congregar os portugueses em volta de um ideal”, referiu o diplomata. Uma vez cumprido o objectivo, Vítor Sereno considera que este trabalho unificador vai continuar com o seu sucessor, Paulo Cunha Alves. “Há uma estratégia que não pode voltar atrás. E conhecendo o Paulo, como eu conheço, esta abertura de portas, de proximidade, a estratégia de busca de consenso mas também de bater o pé quando é preciso bater o pé”, apontou. Por outro lado, impõe-se estratégias nacionais, nomeadamente o projecto da Grande Baía, em que os Portugueses em Macau têm a oportunidade e a obrigação de participar. “Todos nós temos o dever de participar decisivamente nesta estratégia de futuro que o Governo central e a RAEM pretendem implementar”, defendeu. No jantar de despedida organizado por um grupo de associações de matriz portuguesa, o diplomata disse ainda que a comunidade lusófona em Macau deve “estar na primeira linha de apoio à criação da plataforma de ligação com os países de língua portuguesa”. Por outro lado, continuou, esta deve “ajudar a RAEM a diversificar-se e a conferir-lhe as valências para se afirmar como um ‘hub’ não só de turismo e de lazer, mas também no ensino da língua portuguesa, na área da saúde e das energias renováveis”. Sereno destacou ainda a importância de os portugueses participarem activamente no desafio da “formação e promoção de jovens talentos”, de forma a assegurar “mais professores de todos os graus de ensino, mais médicos, mais enfermeiros, engenheiros, mais técnicos especialistas”. Afinal, “essa é também uma forma de, em simultâneo, podermos retribuir o apoio que a República Popular da China e a Região Administrativa têm dado a Portugal desde a primeira hora”, concluiu. Balanço positivo Feitas as contas aos cinco anos e meio de presença em Macau a “representar não só Portugal, mas também os portugueses que vivem em Macau”, o balanço tem um saldo absolutamente positivo com o cumprimento de todos os objectivos a que se propôs. “A recuperação do trabalho atrasado à aproximação do Cônsul-Geral à sua comunidade, uma parte de diplomacia económica importante, uma parte de aposta na língua portuguesa, uma diplomacia cultural forte e ainda uma parte de diplomacia desportiva”, apontou. Apesar do sucesso houve também obstáculos que Vítor Sereno prefere esquecer. No entanto, não deixou de recordar a saída de 17 funcionários do consulado durante a sua missão. “Mas não os recrimino, as pessoas têm direito de ir à procura de melhores oportunidades que lhes possam dar uma melhor qualidade de vida”, disse. A saída de funcionários do consulado esteve directamente relacionada com os salários que não estarão adaptados à realidade local. Sem medos Vítor Sereno sublinhou ainda que os portugueses que residem no território não precisam de ter receios quanto à sua estabilidade e acolhimento em Macau. Durante os mais de cinco anos em que esteve no território manteve vários encontros com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, depois de vários portugueses terem visto os seus pedidos de residência negados. Uma situação que Vítor Sereno afirma ter sido ultrapassada. O bom acolhimento a portugueses foi também garantido ao diplomata, que está agora de saída para o Senegal, pelo próprio Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. “Estou inteiramente convencido que os portugueses foram, são e continuarão a ser bem-vindos na RAEM. Não fui eu que o disse, foi o senhor Chefe do Executivo e tem sido reiterado pelas autoridades. E diria mais. Mais do que bem-vindos, são imprescindíveis”, rematou. Vítor Sereno, de 47 anos, em Macau desde 2013, vai exercer o cargo de embaixador em Dacar a partir de Setembro, assegurando a representação diplomática do Governo português no Senegal, Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Libéria, Mali, Mauritânia, República da Guiné e Serra Leoa. O actual embaixador para a Austrália, Nova Zelândia e Estados do Pacífico Sul, Paulo Cunha Alves, passará a ocupar o cargo de cônsul-geral de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePoluição | Residente cria petição para reduzir uso do plástico Em poucos dias, cerca de duas mil pessoas assinaram uma petição disponível na plataforma change.org que pede ao Governo medidas eficazes para a redução do uso do plástico. A escritora Annie Lao está por detrás da iniciativa endereçada ao secretário para os Transportes e Obras Públicas e Raymond Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]“Petição sobre o Desperdício de Plástico e Poluição em Macau” é um projecto que Annie Lao, escritora, decidiu criar na plataforma change.org depois de ter visto uma reportagem sobre a poluição causada pelo uso excessivo do plástico em todo o mundo. Na petição, escrita em chinês, inglês e português, Annie Lao pede ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e ao responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, que estabeleçam medidas que levem à redução efectiva dos sacos de plástico. “O plástico não reciclável, em Macau, é enviado para uma incineradora e estudos comprovam que os químicos tóxicos libertados para o ar pela incineração de plástico são cancerígenos”, escreveu a autora da petição, citando a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos, que decretou tal facto em 1994. Annie Lao defende uma acção “imediata” do Executivo. Uma das medidas exigidas é a proibição “dos sacos de plástico, do plástico descartável e das embalagens desnecessárias de produtos nos supermercados, incluindo dos frutos e legumes”. Tudo para que “seja implementada uma taxa ou que esse tipo de plásticos passe a ser cobrado, como forma de dissuadir as pessoas do seu uso, levando-as a procurar alternativas mais amigas do ambiente”. A petição pede também “regras rigorosas e multas para o uso do plástico descartável”. “É importante que as empresas, os restaurantes, os cafés, as lojas e os supermercados assumam a responsabilidade social que têm. Reciclagem e incineração não são a solução. O caminho tem de ser feito no sentido da redução do desperdício”, reforçou. Ao invés do recurso aos plásticos, Annie Lao considera que a DSPA deve “encontrar melhores alternativas, como o papel ou outros materiais biodegradáveis, assim como reforçar a sensibilização do público para o não-desperdício”. Estas são soluções que “podem contribuir para resolver o problema do excesso de desperdício na nossa cidade e servir de plataforma para outras medidas que contribuam para melhorar a qualidade de vida em Macau”. Além disso, o Governo “tem de ter uma perspectiva de longo prazo em relação ao investimento na protecção ambiental em Macau”, uma vez que “esse investimento contribui para a saúde de quem vive na cidade e reduz os custos com a gestão do lixo, desde a incineração à reciclagem”. Dado adquirido No dia-a-dia Annie Lao usa a menor quantidade de plástico possível e, em declarações ao HM, lamenta que a população continue a considerar este tipo de produtos como um dado adquirido, pelos quais nada têm de pagar. “Os sacos de plástico nos supermercados são gratuitos. Os plásticos não deveriam ser gratuitos, as pessoas não conhecem o impacto que têm e o Governo não nos informa sobre esse lado negativo. Quando compro os meus vegetais vêm todos embalados em plástico, por exemplo. Passei a ir ao mercado”, conta a autora da petição. “Acredito que as pessoas em Macau começaram a dar mais atenção a este problema, mas não estão a fazer o suficiente. As pessoas estão mesmo habituadas a receber um saco de plástico e temos de mudar essa mentalidade”, acrescentou. Na petição que criou, Annie Lao recorda que o recurso aos plásticos descartáveis é algo recente. “No passado, as pessoas viviam o dia-a-dia sem plástico descartável. Os sacos de plástico não foram inventados antes dos anos 60. Temos de mudar o nosso estilo de vida. A única forma de o fazermos é acabar com o uso do plástico descartável. Uma medida já implementada por vários Governos em todo o mundo, incluindo por alguns aqui próximos, como em Taiwan e em Hong Kong.” Na visão da escritora, Macau está a “transformar-se num lugar horrível” devido à poluição. “É certo que os turistas trazem dinheiro, mas também bastante poluição e desperdício. Como vamos lidar com isso? Mas primeiro temos de começar a não desperdiçar plástico de forma individual”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | DSAT será responsável por analisar relatórios dos acidentes Está concluída a análise, por parte do Conselho Executivo, da proposta de lei relativa ao sistema de transporte do Metro Ligeiro. Caberá à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego coordenar a investigação de incidentes. O diploma prevê multas entre 500 a 10 mil patacas para os passageiros infractores [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários anos depois de ter sido anunciada, está finalmente prestes a chegar à Assembleia Legislativa (AL) a proposta de lei do sistema de transporte ligeiro, que será a base de todo o funcionamento do futuro novo meio de transporte público de Macau. No diploma, que foi analisado pelo Conselho Executivo, está previsto que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) será a entidade responsável pela coordenação a investigação dos acidentes que venham a ocorrer. A empresa que irá operar o Metro Ligeiro terá de submeter um relatório sobre o acidente no prazo de 72 horas após a ocorrência. Caberá depois à DSAT a realização da “investigação técnica dos acidentes e incidentes”, num “processo constituído pela recolha e análise de informações, elaboração de conclusões, determinação de causas e factores e formulação de eventuais recomendações de segurança operacional”. A lei determina ainda que o relatório do acidente deve ser publicado um ano depois da data da sua ocorrência. Na conferência de imprensa do Conselho Executivo, foi referido que a DSAT é a entidade escolhida para lidar com estes processos uma vez que o Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) será dissolvido após a conclusão do projecto do metro ligeiro. O diploma apresentado publicamente na passada sexta-feira determina que haverá um seguro de responsabilidade civil da operadora no caso de danos causados aos passageiros, mas o seu valor será definido através de um regulamento administrativo. De frisar que o sistema de operação do Metro Ligeiro será concessionado pelo Chefe do Executivo através de um concurso público. Multas até dez mil No que diz respeito aos deveres dos passageiros, a proposta de lei prevê multas que rondam as 500 a 10 mil patacas para quem não cumprir as regras. Foi ainda anunciado que o Governo decidiu retirar a proposta que previa a aplicação de multas a quem não ceder os seus lugares a idosos e mulheres grávidas. “Durante o processo de consulta pública achámos que seria difícil analisar quantos assentos especiais seriam necessários, além de que esta parte não era necessária em termos de segurança. É mais adequado inserir essa informação no regulamento dos passageiros”, explicou o coordenador do GIT. Uma vez que o Código Penal em vigor não prevê a existência de um Metro Ligeiro no território, a proposta de lei vai definir as normas criminais no caso de captura de comboio, atentado à segurança da operação ou situações de condução ou operação perigosas, entre outras situações. Questionado se o calendário para a implementação desta lei vai atrasar a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, disse acreditar que a AL vai criar uma “calendarização favorável” para que tudo aconteça dentro das previsões do Governo. Não vigência de leis de 1988 a 1999 Outro diploma analisado pelos membros do Conselho Executivo foi a proposta de lei sobre a determinação da não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999. Trata-se da segunda fase de um processo concluído parcialmente o ano passado, quando o hemiciclo aprovou o diploma relativo à não vigência de 472 diplomas publicados entre 1976 e 1987 e que “já não têm razão de existir”. Esta nova proposta de lei vem revogar um total de 275 leis publicados entre 1988 e o último dia de Macau enquanto território de Administração portuguesa.
Diana do Mar Manchete SociedadeAL | Comunidade jurídica incrédula com afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa Foi com surpresa, tristeza e apreensão que a comunidade jurídica reagiu ao inesperado anúncio do afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa. Não só por estarem em causa dois dos mais experientes juristas a trabalhar no território, mas também pelos incompreensíveis argumentos invocados para a não renovação dos contratos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar a Assembleia Legislativa (AL) a 31 de Dezembro, após terem sido informados de que os seus contratos de trabalho não vão ser renovados. Ao Plataforma, que avançou com a notícia no sábado, Paulo Cardinal afirmou que a “inesperada” decisão foi justificada com “uma vaga ideia” de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “O que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções”, declarou ao mesmo jornal. A surpresa foi generalizada no seio da comunidade jurídica. “A decisão tem tudo para ser um desastre para Macau porque estamos a falar da dispensa de dois juristas portugueses de excepção, de grande integridade ética e moral e de uma craveira intelectual e profissional elevadíssima”, afirmou Sérgio de Almeida Correia ao HM. Para o advogado, em causa está ainda o afastamento de “profundos conhecedores do processo de produção legislativa em Macau, da sua história, génese, vicissitudes e necessidades, que trabalharam com os vários presidentes da AL, ambos habituados à vida daquela casa e às minudências do seu regimento, coisa com que o actual presidente da AL já demonstrou publicamente estar muito pouco à vontade”. Desastrada e incompreensível Para Sérgio de Almeida Correia, a decisão não é só é “desastrada” – porque “os argumentos trazidos à liça não são compatíveis com uma vontade séria de reforma dos serviços de assessoria da Assembleia Legislativa” – como incompreensível”, porque “ninguém inicia um processo de reforma sem uma ideia, sem um plano, com uma conversa vaga e inconsequente, dispensando os melhores dos seus melhores”. “Se o objectivo do presidente da Assembleia Legislativa era preparar um processo de reforma dos serviços de assessoria da AL, então teria sido bem mais inteligente contar com aqueles dois juristas para começar a prepará-lo para só depois os dispensar. Isto numa perspectiva de interesse público, de interesse da própria Assembleia Legislativa e de Macau”, observou Sérgio de Almeida Correia. “Não creio que tenha sido isso que esteve na mente do Dr. Ho Iat Seng, o que torna ainda mais incompreensível a sua decisão”, realçou. Na sua perspectiva, “ninguém de boa fé, na sua posição e com as suas responsabilidades, num momento crucial da RAEM, com importantes pacotes legislativos em preparação, designadamente na área da segurança interna, eleitoral, do jogo e dos direitos sociais, e a um ano da escolha de um novo Chefe do Executivo vai dispensar os seus melhores juristas, os mais talentosos, os mais competentes e os mais experientes elementos da sua equipa de assessoria jurídica”. “É uma notícia que me deixa triste e preocupado”, afirmou, por seu turno, o presidente da Associação dos Advogados, em entrevista à Rádio Macau, a partir de Portugal, referindo-se ao afastamento de juristas “distintos”. Jorge Neto Valente não tem dúvidas de que ambos “têm lugar” em qualquer reestruturação séria da assessoria da AL que se pretenda fazer, pelo que receia que as razões por detrás do afastamento sejam outras: “Há-de haver certamente – e é isso que me preocupa – outras razões para os dispensarem. (…) O que me preocupa é que os valores e os princípios que eles têm façam sombra a outros juristas menos competentes que estejam à volta”. Em paralelo, Jorge Neto Valente antecipa repercussões no próprio funcionamento do hemiciclo com a saída dos dois juristas, falando de um eventual “abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia” Legislativa que, a seu ver, vai “sem dúvida”, ficar mais pobre. “Não tenho dúvidas sobre a capacidade destes juristas”, afirmou o advogado, destacando em particular as qualidades de Paulo Cardinal, com quem privou de perto quando exerceu funções de deputado. “Tenho por ele um enorme apreço, uma admiração muito grande porque, de facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema, é uma pessoa com um grande sentido de ponderação e de responsabilidade”. “Agora, não é pessoa que, por lhe pagarem uma remuneração, faça aquilo que afronta princípios e valores do sistema jurídico. Talvez seja essa a razão, porque há pessoas que estão dispostas a fazer tudo e o doutor Paulo Cardinal com certeza que não está. Penso que o doutor Paulo Taipa, do que conheço dele, também não é desse tipo”, complementou. Saneamento político António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau, ficou “chocado” com a decisão e vai ainda mais longe: “Só posso considerá-la um acto ignóbil de saneamento político perpetrado por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional [e] putativo candidato a Chefe do Executivo”. “Depois de frustrada a sua tentativa de eliminar da AL um deputado, a oligarquia superiormente representada na AL por Ho Iat Seng afasta agora assessores jurídicos”, exclamou. Para o constitucionalista, o argumento da renovação dos quadros da assessoria utilizado para dispensar os dois juristas também não colhe. “Daria vontade de rir se a situação não fosse tão grave”, observou. “Em Macau, como é amplamente reconhecido, há carência de juristas em geral e, por maioria de razão, de juristas com currículo e sabedoria igualáveis aos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa”, apontou o docente, descrevendo, aliás, o primeiro como “o maior especialista português em Direito Constitucional de Macau”. Sérgio de Almeida Correia subscreve: “Trata-se de uma dispensa que causa tristeza e apreensão. Não só por representar a perda de dois activos de valor inestimável para a AL – não vejo ninguém dentro ou fora de Macau com conhecimento e experiência equiparáveis que possa sequer substitui-los no espaço de uma década –, mas em especial para a comunidade dos residentes em Macau num momento crucial da sua vida cívica e política”. “Estão a ser dispensados dois juristas que sempre trabalharam bem, de acordo com as próprias palavras de quem os dispensou, que estão no auge das suas faculdades, ainda a quase duas décadas da idade de reforma, gente que poderia continuar a dar um contributo inestimável no sentido da melhoria da produção legislativa que ultimamente tem andado pelas ruas da amargura e levando tratos de polé por parte do Executivo e de alguns senhores deputados menos dados às questões jurídicas e que tudo reduzem a cheques, fogo-de-artifício e bandeiras”, argumentou. Maria Amélia António também é peremptória ao considerar que o afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa constitui um factor de “muita perturbação”. “Devo dizer que, neste momento, ainda nem sequer consegui processar muito bem essa informação”, sublinhou a advogada, qualificando de “inaceitável” a justificação dada. “Um bom jurista leva muitos anos a fazer (…) e estamos perante dois que, além da honestidade e da sinceridade, do cuidado e do rigor jurídico, a sua maneira de estar no mundo e na vida é, de facto, de pessoas de grande integridade e, portanto, esta desculpa assim não encaixa”. Por outro lado, a jurista sustentou que “uma reforma do quadro jurídico deveria passar pelo trabalho de elementos novos, eventualmente com quem conhece bem aquela área, tem uma grande experiência, porque só assim é que se criam novos quadros competentes e capazes”, pelo que “afastar aqueles que, de facto, podem ser os elementos de formação dos novos quadros com este tipo de argumento deixa-me profundamente perturbada”, declarou. Para a também presidente da Casa de Portugal, a dispensa dos dois juristas da AL transmite, além disso, uma mensagem de “grande instabilidade”. “Penso que isto que aconteceu cria nas pessoas um grande sentido de insegurança – e de várias maneiras”, observou Maria Amélia António, dado que tal pode acontecer amanhã a qualquer outro que “trabalhe com afinco e grande responsabilidade e seriedade” sem que haja nada a apontar-lhe do ponto de vista profissional. Sérgio de Almeida Correia também toca neste ponto: “Ainda não chegámos a meio do período de transição que nos conduzirá a 2049 e gestos como este, por parte da segunda figura da RAEM, revelam um profundo desprezo pelas garantias jurídicas da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e a Lei Básica que foi aprovada pela República Popular da China”, mas também “pelos portugueses enquanto comunidade trabalhadora e que contribui diariamente para o engrandecimento da RAEM”. Na óptica do advogado, é, por isso, “motivo do aparecimento de novos focos de instabilidade e insegurança jurídica, abrindo fissuras de difícil resgate na confiança que o sistema de produção legislativa da AL devia proporcionar à comunidade jurídica e aos cidadãos em geral”. Palavras ao vento Sérgio de Almeida Correia entende ainda que a decisão de dispensar os dois juristas “vai ao arrepio de todas as declarações públicas que têm vindo a ser feitas pelos mais altos responsáveis da RAEM e da RPC quanto à necessidade de permanência e futura contratação de técnicos qualificados portugueses em Macau”. “Constitui mais um sinal de que tais declarações não têm qualquer correspondência prática, podendo ser colocadas em causa sem qualquer razão séria, por mero capricho e vaidade de quem manda, que assim demonstra a sua falta de sentido de Estado e manifesta ausência de preparação para as funções que exerce, assumindo preferir profissionais cinzentos que acomodem as leis e os pareceres às suas vontades e objectivos pessoais”, enfatizou. Jorge Neto Valente também não deixou passar em branco a diferença entre a “conversa oficial” e a realidade. “Dispensar duas pessoas com valor indiscutível faz-nos, de facto, pensar se a razão também não é precisamente por serem portugueses”, afirmou, sustentando que “este é mais um sinal preocupante”. “Ser português não dá mais valor a ninguém. Esses dois juristas são, por acaso, portugueses, mas são mais: têm mais amor a Macau do que muitos que se dizem patriotas e não servem para nada”, vincou. Miguel de Senna Fernandes também fala em “duas baixas de peso”. “É uma grande pena”, afirmou o advogado, destacando a importância de haver juristas que se movam bem, particularmente na área constitucional, sobretudo numa altura em que Macau “está às portas de uma grande viragem na sequência da implementação da política da Grande Baía – Guangdong-Hong Kong-Macau”. “São juristas que conhecem a fundo a realidade de Macau”, realçou, sustentando que “vão seguramente fazer falta”. “Espero bem que sejam reaproveitados para outras funções”, afirmou, à margem de um jantar de despedida do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, que também se pronunciou nesse sentido. “Estou absolutamente convicto de que, quer o Paulo Cardinal quer o Paulo Taipa, vão encontrar o seu espaço numa Região Administrativa Especial que cada vez mais precisa de juristas portugueses. Estou muito optimista em relação a isso”, declarou, no sábado, Vítor Sereno. Para Sérgio de Almeida Correia será, aliás, “um grande prejuízo” para a China, para a Macau e para todos os residentes, se Paulo Cardinal e Paulo Taipa “não puderem no futuro, ainda que aproveitados para outras funções, continuar a dar o seu contributo na sua área de especialidade, aqui deixando os imensos frutos do seu incansável, minucioso e competente trabalho”. As verdadeiras razões Pereira Coutinho também afirmou estar “triste e surpreendido” com a dispensa dos dois juristas. “Eles têm sido garantes de alertas aos deputados para confrontos que muitas vezes, surgem entre diplomas que estão a ser analisados e a Lei Básica”, realçou, apontando que “esses alertas, de uma maneira geral, são incómodos quer para o Governo, quer para a AL”. “Como deputado não sei quais foram as razões que o presidente e a Mesa [da AL] apresentaram para chegar à conclusão da não-renovação dos contratos de assessores jurídicos com tantos anos de serviço e tanta experiência na AL”, frisou, sem se comprometer, de momento, com qualquer acção. “Tudo o que vier a fazer terá de ser em articulação com eles”, indicou. Sulu Sou também falou de “uma perda” para a AL. Embora admitindo não conhecer muito bem os juristas em causa – dado que esteve apenas meses efectivamente em funções no hemiciclo – , o deputado realçou que a AL “devia aceitar mais diversidade de pontos de vista em termos da assessoria jurídica para melhorar a qualidade legislativa”. “É uma notícia triste. Ho Iat Seng afirmou que a AL devia valorizar os quadros mais experientes, incluindo deputados e juristas, por isso, fiquei chocado com essa notícia, porque ambos trabalham na AL há muitos anos”, sustentou. “Vou tentar perguntar as razões desta decisão e se foi tomada pessoalmente por Ho Iat Seng ou pela Mesa [da AL]. A Mesa [composta por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong] deve justificar claramente as razões” da dispensa dos dois juristas, defendeu. Paulo Cardinal, que é também professor universitário, investigador e autor de livros e artigos académicos sobre direito constitucional de Macau e direitos fundamentais, exerce funções de jurista na Assembleia Legislativa há 26 anos, enquanto Paulo Taipa ocupa a mesma posição há cerca de duas décadas. Com a saída de ambos, a 31 de Dezembro, diminui para quatro o número de assessores jurídicos portugueses no hemiciclo.
Hoje Macau Manchete SociedadeSub-directora da DSEJ defende sexo só depois de casamento e aconselhamento para homossexuais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sub-directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Vai Kei, resolveu tecer algumas considerações sobre sexualidade dignas de outros tempos. A população de Macau é contra as relações sexuais antes do casamento e a educação sexual nas escolas vai reflectir essa posição. É este o entendimento da sub-directora dos Serviços de Educação e Juventude que se pronunciou, ontem, sobre educação sexual nas escolas de Macau. Nas mesmas declarações aos jornalistas, a número dois do pelouro da educação do Executivo acrescentou que os jovens que se declarem homossexuais serão encaminhados para aconselhamento, de acordo com a Rádio Macau. Leong Vai Kei começou por notar que, no que toca ao casamento, “na sociedade é assim que se pensa. É também uma questão de ética. Em Macau, a maioria da população é chinesa. Em cada país ou região há uma idade para o casamento. Em Macau, são 18 anos. Todas as pessoas acham que a prática sexual deve ser feita depois do casamento”, salientou. Como tal, a DSEJ não vai convidar “os homens a fazer relação sexual com uma senhora sem ser a esposa”. Leong Vai Kei também considera que “as jovens mulheres devem evitar envolvimentos sexuais com os seus parceiros se não forem casadas”. “Na escola e na sociedade nós vamos ensinar sobre educação sexual. Se nós sabemos que os alunos já tiveram relações sexuais”, precisou, “então vamos ter uma educação diferente da das outras pessoas”. Leong Vai Kei referiu-se ainda aos alunos que se declarem homossexuais. De acordo com a Rádio Macau, nesses casos, “é disponibilizada assistência de especialistas para orientação segundo as necessidades destes alunos homossexuais”.
Diana do Mar Manchete SociedadeCasinos | Chan Meng Kam pondera concorrer a licença de jogo [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam afirmou ao GGRAsia que “está a pensar” concorrer a uma licença de jogo quando for lançado o concurso público. O grupo Golden Dragon, detido pelo empresário, gere actualmente quatro casinos em hotéis, controlando aproximadamente 200 mesas de jogo. Três dos chamados casinos satélite são operados sob a bandeira da SJM, enquanto outro por via da Melco Resorts. Os actuais contratos de concessão e de subconcessão de jogo expiram entre 2020 e 2022. Dado que a lei actual obriga à realização de um concurso público, analistas e até operadoras de jogo vêem como cenário mais provável a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM, por dois anos, de modo a que todos terminem no mesmo ano para se lançar então o concurso público como dita a lei. Desconhece-se, no entanto, se a intenção do Governo passa por alargar o mercado de jogo a outras operadoras. Especialistas defendem que se esse não for o plano deve antes alterar-se a lei para eliminar essa obrigatoriedade. Ao portal especializado em jogo, Chan Meng Kam falou ainda do hotel de duas estrelas que tem projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa, dando conta de que o edifício, de 24 andares, se encontra na “fase de preparação” e que não há nada ainda planeado relativamente à possibilidade de vir a ter jogo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeLei | Residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan com direito a residência no continente Os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que trabalham e estudam no continente vão usufruir dos mesmos direitos que os naturais da China a partir do próximo dia 1 de Setembro. A medida divulgada ontem pelo Conselho de Estado pretende harmonizar a legislação das três regiões com o continente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir do próximo dia 1 de Setembro, os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivem no continente há mais de seis meses vão ter direito a um cartão de residência. A informação divulgada ontem pelo Conselho de Estado garante que a medida vai dar mais direitos aos residentes das três regiões contempladas com a iniciativa. A medida está integrada na “Política de Pedidos de Autorização de Residência de Hong Kong, Macau e Taiwan” e foi divulgada pelo vice-ministro da Segurança Pública, Shi Jun, durante uma conferência de imprensa, de acordo com informação veiculada pelo South China Morning Post. O governante destacou ainda o facto da política representar um avanço na promoção dos direitos dos residentes destas regiões que trabalham ou estudam na China Continental. O gabinete do porta-voz do Executivo de Macau refere que a medida “demonstra o carinho do Governo Central” pelos “compatriotas” das regiões abrangidas. De acordo com Shi Jun, os direitos que ficam ao alcance destas pessoas incluem o acesso à educação gratuita nos ensinos primário e secundário, ao emprego, ao sistema de saúde público, à assistência jurídica e aos fundos de habitação. Ter carta de condução e a possibilidade de ficar em hotéis que não aceitam estrangeiros são outras vantagens contempladas pelo novo cartão de residência. Os que ainda não vivem no continente são livres de solicitar esta autorização de residência, a fim de usufruir dos benefícios da política acima mencionados. Já os que lá se encontram há mais de meio ano e que estejam legalmente empregados ou a estudar estão qualificados para receber o seu cartão de residente a partir de 1 de Setembro. Questionado sobre a diferença entre a Autorização de Residência e o salvo conduto que se encontra em vigor, o vice-presidente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, explicou que o salvo conduto serve apenas o propósito de viajar entre as RAE e o continente, sem contemplar qualquer direito adicional, refere a Macau News Agency. Reacções vagas Em reacção à medida, o gabinete do Chefe do Executivo de Macau divulgou um comunicado no final do dia de ontem em que considera que a nova política vai beneficiar os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. Já a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, citada pela RTHK, agradeceu a Pequim a medida que considera demonstrar a preocupação do presidente Xi Jinping para com os cidadãos de Hong Kong. A governante acrescentou ainda que os cerca de 500 mil residentes de Hong Kong que vivem no continente e os mais de 15 mil estudantes vão beneficiar da igualdade de direitos. O Executivo liderado por Chui Sai On também reagiu congratulando-se com a medida que entende que “oferecerá ainda maiores benefícios para os estudantes de Macau”. Conforme a “Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior” (GAES), em 2016/2017 havia 8.336 alunos a estudarem no interior da China e registados no programa “Subsídios de Aquisição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior”. O gabinete do porta-voz do Governo apresentou “os mais sinceros agradecimentos pela rapidez com que o Governo Central respondeu às exigências dos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, que se traduz numa maior conveniência de procura de emprego, estudo, viagem, viver e empreender na região da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaViva Macau | Agnes Lam interpela o Governo acerca de empréstimos concedidos É a vez de Agnes Lam pedir explicações ao Governo sobre os empréstimos concedidos à companhia aérea Viva Macau. A deputada quer ainda saber o número de cobranças duvidosas que o Executivo tem em mãos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Agnes Lam não está satisfeita com os esclarecimentos por parte do Executivo relativamente aos dinheiros concedidos à empresa de aviação Viva Macau. Em interpelação escrita, Lam exige que sejam divulgadas as razões que levaram o Governo a conceder um crédito tão avultado e irresponsável à operadora aérea. “Qual era a importância da Viva para merecer do Governo critérios tão indulgentes para a concessão dos empréstimos? No âmbito das políticas de desenvolvimento da indústria, qual foi a importância da Viva para o sector da aviação local? Qual seria, na altura, o impacto negativo do seu encerramento para o sector do turismo” questiona. Para Agnes Lam até se poderia entender a justificação do Executivo que referia que os empréstimos concedido à empresa foram “uma medida adaptada a uma situação de emergência, que aliás é pratica comum nas situações de deterioração do ambiente económico mundial”, diz. No entanto, esta situação não se aplica ao caso que se verificou em Macau visto que “este tipo de resgate ad hoc só se aplica às empresas com grande importância estratégica na estrutura industrial, ou às empresas de grande dimensão ou consideradas inabaláveis”, explica Lam. Onde vai o dinheiro Entretanto, a situação registada com a Viva Macau diz directamente respeito à forma como são aplicados os fundos públicos, considera a deputada. Como tal, exige ao Executivo a divulgação do montante das dívidas de cobrança duvidosa em que os cofres públicos são credores. A deputada espera ainda que o caso da Viva Macau traga melhorias aos processos de empréstimos de fundos públicos e pretende que as medidas adoptadas sejam conhecidas. A definição de um regulamento para aperfeiçoar os procedimentos de apreciação e aprovação destes empréstimos é outra das solicitação de Agnes Lam. O objectivo é evitar que casos como a Viva Macau se repitam. Imbróglios vários A Direcção de Serviços de Economia, que tutela o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) fez vários empréstimos à Viva Macau através do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME), num total de 212 milhões de patacas. Como contrapartida, o principal accionista da empresa, a Eagle Airways, assinou cinco livranças, ou seja promessas de garantia em caso de incumprimento, mas não deu “quaisquer coisas materiais ou bens como hipoteca ou garantia”. Em Abril de 2011, cerca de um ano depois da falência da Viva Macau, os tribunais de Macau autorizaram a penhora de 121 mil dólares norte americanos à empresa de Hong Kong. Porém, a decisão foi inútil, visto que não existe acordo de cooperação jurídica entre as regiões e a penhora não foi feita. Em alternativa, foram penhoradas as quotas sociais da Eagle Airways na Viva Macau. Contudo, nunca apareceu nenhum comprador para estes bens. Por esta razão, a 6 de Junho, o tribunal decidiu suspender o pedido do FDIC para penhorar e vender os bens da empresa de Hong Kong, até serem identificados outros bens que possam pagar a dívida existente. A Direcção de Serviços de Economia explicou que os apoios foram concedidos num ambiente especial, depois da crise financeira de 2008 e que em 2015 foram revistos os procedimentos internos para evitar este tipo de situações. O caso foi, entretanto, reencaminhado para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, depois de ouvida a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, que “sugeriu ao Executivo uma revisão dos procedimentos” de concessão de créditos. Vários deputados já interpelaram o Governo acerca deste assunto e Sulu Sou e Pereira Coutinho propuseram um debate sobre o caso Viva Macau na Assembleia Legislativa que chumbou na votação.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança Nacional | Defendida “construção de sistema de organização de topo” Um artigo publicado no portal do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sinaliza a possível criação de “um sistema de organização de topo” no âmbito da defesa da segurança do Estado. O artigo refere ainda que existem em Macau “forças hostis” que pretendem intervir contra a China [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]onstruir um sistema de organização de topo, implementar a segurança nacional” é o título do mais recente artigo publicado no portal oficial do gabinete do secretário para a Segurança. O texto foca as vantagens de estruturas de topo destinadas à gestão da segurança do Estado que existem noutras jurisdições, como China, Estados Unidos ou França, sinalizando uma aparente vontade de se adoptar um modelo semelhante em Macau. O artigo destaca que face à possibilidade de “alguns assuntos públicos especiais prejudiciais à segurança do Estado” “não serem eficientemente tratados”, à luz do modelo de estrutura administrativa, “alguns países já criaram uma estrutura de topo correspondente e destinada à gestão da segurança do Estado”, composta por chefes de Estado ou de Governo e oficiais de serviços relacionados”. Estes – sublinha – “prestam apoio aos dirigentes na tomada de decisão e organização de trabalhos e na coordenação de implementação de medidas entre diferentes serviços do Governo, para que todos possam desempenhar eficientemente as suas funções”. Assim, efectuam “uma gestão e trabalhos de execução que correspondam às finalidades das respectivas políticas adoptadas, contribuindo para a maior consolidação dos esforços com vista à eliminação conjunta dos riscos que os Estados enfrentam”, complementa o texto. Como exemplos de “estruturas de topo” existentes noutras jurisdições são citados o Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o Conselho de Defesa e da Segurança Nacional de França e a Comissão de Segurança Nacional da China. “Macau, sendo uma Região Administrativa Especial da China, deve assumir a responsabilidade constitucional da salvaguarda da segurança nacional, bem como aperfeiçoar, de acordo com as mudanças decorrentes da situação da segurança nacional, os diplomas relativos ao regime jurídico da salvaguarda da segurança nacional”, diz o artigo datado de quarta-feira. Neste âmbito – argumenta o documento – afigura-se “ainda importante construir um sistema de organização e mecanismo de funcionamento que visem a salvaguarda da segurança nacional”. “Tudo isto para garantir que a acção governativa possa obedecer, sob a coordenação de uma estrutura de topo, à segurança nacional e aos interesses fundamentais do Estado, salvaguardando de uma forma adequada, legal e com eficácia a segurança do Estado em geral”, refere o gabinete do secretário para a Segurança. O artigo coloca ainda a tónica na ideia de que “a segurança do Estado não trata simplesmente dos assuntos públicos gerais”, apontando que, como consequência da globalização e da interdependência entre países, “um problema numa determinada área pode eventualmente constituir um problema geral de segurança nacional”, na medida em que o seu âmbito deixou de estar circunscrito às tradicionais áreas política e militar. O gabinete de Wong Sio Chak sustenta desde a entrada em vigor da lei relativa à defesa da segurança do Estado, há anos, que se registou “um rápido desenvolvimento no panorama internacional”, bem como na China, “com alterações marcantes ao nível da segurança interna”. “Além do separatismo e terrorismo, as ameaças de segurança enfrentadas pelo nosso país nas áreas da energia, das finanças e dos interesses estrangeiros estão a aumentar diariamente”, refere o documento, citando exemplos. Trampolim das forças hostis “Para além disso, a tendência da situação internacional é complicada e alguns países ocidentais começaram a preocupar-se e a resistir ao aumento gradual da força nacional geral e da influência internacional do nosso país”, sinaliza o gabinete do secretário para a Segurança, apontando que “existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China. Tal “faz com que os problemas de segurança do país e de Macau enfrentem muitos desafios”, realça. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, em Maio, que esperava concluir até ao final do ano ou início do próximo os diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado. Essa lei penal avulsa tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM, como traição à pátria, secessão ou sedição. No mesmo mês, Wong Sio Chak indicou que esperava concluir o documento de consulta sobre o Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações até Agosto. Já a lei antiterrorismo estava já pronta, aguardando consenso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser submetida a consulta pública.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolítica | História dos deputados nomeados na Assembleia Legislativa Esta semana Sulu Sou pediu o fim dos deputados nomeados por considerar que representam uma “sequela nociva” da Administração portuguesa. As primeiras nomeações aconteceram em 1977, durante a Administração de Garcia Leandro. Analistas lembram que a continuação destes deputados, após 1999, teve o consentimento da comunidade chinesa e que a possibilidade de os eliminar nem sequer foi abordada nas negociações para a transferência [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]composição da Assembleia Legislativa (AL), como a conhecemos hoje, com deputados eleitos pela via directa e indirecta, e nomeados pelo chefe de Governo, teve início com a adopção do Estatuto Orgânico de Macau (EOM) em 1976. Na altura, o general Garcia Leandro era Governador do território. A possibilidade de eliminar a figura do deputado nomeado após a transferência de soberania de Macau para a China não foi sequer discutida nas reuniões do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, conforme recorda o académico Arnaldo Gonçalves, que foi assessor do lado português. “Estive no Grupo de Ligação até 1997 e penso que uma vez foi sugerida a hipótese [de acabar com os deputados nomeados após 1999], mas os chineses disseram que não era um ponto importante entre a China e Portugal e nem aceitaram que fosse discutido. Na estratégia portuguesa isso não tinha muito interesse”, explicou ao HM. “Macau não tem partidos políticos, tem associações políticas que, ou já estão constituídas, ou se constituem para efeitos das eleições. No caso de Macau, aquando da assinatura da Declaração Conjunta, a questão da evolução democrática não foi considerada uma prioridade”, acrescentou Arnaldo Gonçalves. O tema da redução, ou mesmo eliminação, dos deputados nomeados não é nova, mas voltou a ser frisada esta semana em plenário da AL pelo deputado Sulu Sou. Este argumentou que, o facto de alguns deputados continuarem a ser nomeados pelo Chefe do Executivo após 1999 é uma “sequela nociva” dos tempos da Administração portuguesa. O pró-democrata defendeu que “a injustiça destas sequelas da colonização persiste” e que a “Administração portuguesa deixou alguns sistemas políticos ‘nocivos’ e injustos”. “Um dos meios para evitar que a comunidade chinesa fiscalizasse e controlasse o Governo colonial era o regime de nomeação dos deputados à AL pelo Governador, protegendo assim os interesses instalados da metrópole”, adiantou o deputado no plenário. Para Jorge Fão, que foi deputado eleito pela via directa, não se deve apontar o dedo aos portugueses. “Não acredito que o sistema criado pela Administração portuguesa não tenha sido resultado da consulta aos representantes da comunidade chinesa em Macau.” Defensor convicto do trabalho de Garcia Leandro, que administrou Macau entre 1974 e 1979, Jorge Fão recorda que chegaram mesmo a ser criados incentivos para que, no pós-25 de Abril, a comunidade chinesa pudesse ser mais activa politicamente. “Foi nos anos 80 que os chineses se começaram a recensear e a mostrar interesse nos assuntos políticos de Macau. Houve vários incentivos. Essa reformulação teve, naturalmente, a aprovação da China através dos seus representantes, tal como o senhor Ho Yin e Ma Man Kei.” À época, o pai do ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, e o empresário Ma Man Kei, avô do actual deputado nomeado Ma Chi Seng, eram dois dos mais importantes representantes da comunidade chinesa junto dos portugueses. Para Jorge Fão, “poderia haver quem não concordasse com a existência de deputados nomeados, mas aquilo foi criado para haver um certo equilíbrio. Isto foi feito, e até bem feito, naqueles tempos. Talvez agora esteja um pouco ultrapassado”, apontou. Negociações difíceis No livro “Macau nos anos da revolução portuguesa: 1974-1979”, Garcia Leandro explica que, aquando da elaboração do EOM, a ideia era que todo o hemiciclo fosse eleito pela via directa. Mas depressa chegou à conclusão de que seria “um grave erro, que denotava falta de conhecimento local”. Isto porque, no território, “não existiam hábitos de participação política”, pelo que era necessário “negociar a composição da AL”. E houve, de facto, diálogos com a comunidade chinesa em prol de uma maior participação. “Não foram simples as negociações com os representantes da comunidade chinesa, com vista ao modo de representação na futura Assembleia. Os nossos interlocutores não previam uma participação muito numerosa no sufrágio directo, além de não desejarem que a comunidade chinesa pudesse vir a ter a maioria dos deputados”, recorda Garcia Leandro no livro. Houve, nesse sentido, “necessidade de congregar esforços dos residentes mais conhecedores da comunidade chinesa para encontrar a solução mais adequada à sua inserção na futura Assembleia”. Depressa se percebeu que “a solução possível seria a opção por um determinado número de lugares eleitos por sufrágio directo (essencialmente destinados aos portugueses), enquanto que por sufrágio indirecto ou orgânico as diferentes associações de interesses existentes se fariam representar na Assembleia (maioritariamente por deputados chineses)”. A nomeação de deputados acabou por ser uma medida adoptada para permitir a “participação de mulheres, de cidadãos mais novos, de determinadas profissões, de gente colocada mais ao centro ou mesmo independentes de qualquer força política ou económica”. “Tornava-se necessário definir um terceiro bloco de deputados que preenchesse estas lacunas de representação. Concluiu-se que a solução passaria por este bloco de deputados ser nomeado pelo Governador, depois de conhecidos os resultados dos sufrágios directo e indirecto”, escreveu Garcia Leandro no livro. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, no livro “Carlos D’Assumpção – o homem, o jurista e o político”, também denotou que a comunidade chinesa não estava habituada a participar activamente na vida política. “A queda do regime em 25 de Abril de 1974 trouxe preocupações a muita gente em Macau, sendo que nem o regime anterior fomentava a participação da generalidade dos cidadãos na vida política, nem – verdade se diga – a maior parte das pessoas estivesse interessada em trocar a pacatez dos seus hábitos pelos custos e riscos de uma actividade política interventora.” Na mesma obra, o já falecido advogado Francisco Gonçalves Pereira recorda que o jurista macaense encontrou na “composição tripartida da AL” o “‘quantum’ de flexibilidade que as particularidades do estatuto político de Macau impunham”. Nas palavras do causídico, Carlos D’Assumpção encontrou, através do sufrágio directo, “a legitimação, por via democrática, de uma liderança incontestável e assumida da comunidade macaense, fonte primeira de inspiração da tradição senatorial”. No que diz respeito ao sufrágio indirecto, o ex-presidente da AL “procurou encontrar, pela via neocorporativa, um mecanismo e um espaço para acomodar os interesses próprios da comunidade chinesa e dos seus líderes históricos, à boa maneira dos que, em Macau e por vezes com prejuízo dos pruridos da corte, lançaram as bases do tão proclamado relacionamento plurissecular entre as duas comunidades”. Promessa não cumprida No mesmo livro biográfico sobre Carlos D’Assumpção, é recordada uma entrevista dada pelo próprio em 1987, quando o EOM foi revisto, em que defende uma alternativa ao actual modelo de composição da AL. “Mas há outra forma, sem ser a nomeação pelo Governador. É a chamada cooptação: os deputados eleitos pelas vias directa e indirecta juntam-se e escolhem os restantes… É uma fórmula que eu poderia defender.” Lembrando que “a China disse [nos anos 80] que a Assembleia será, no futuro, maioritariamente eleita”, D’Assumpção acabaria por admitir na mesma entrevista que o modelo que hoje conhecemos da AL seria o mais ajustável a Macau. “Sempre pensei que uma das fórmulas possíveis é a actual: deputados eleitos por sufrágio directo, outros por sufrágio indirecto e outros nomeados pelo Governador.” Essa promessa da China consta na Lei Básica, quando se afirma que “a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos”. Arnaldo Gonçalves afirmou, no entanto, que uma alteração do número de deputados eleitos pela população não deverá acontecer nos próximos tempos. “É desejável, no sentido da evolução do sistema de representação, e se tudo corresse sobre os carris, o que não está a acontecer, que houvesse uma alteração da proporção dos deputados. Isto é, promover um significativo aumento dos deputados directos, uma redução dos deputados indirectos e, com o tempo, o desaparecimento dos deputados nomeados. Verificamos que isso não é verdade e que a China não quer fazer essa alteração. É preciso que venha outra geração, e mesmo assim eu tenho dúvidas.” António Félix Pontes, que foi deputado nomeado por Vasco Rocha Vieira entre 1991 e 1997, não tem dúvidas de que, o ideal, seria esse redução ao longo dos tempos. “Em termos de uma democracia plena, eventualmente os deputados nomeados tenderão a diminuir, mas acho que ainda fazem falta, independentemente de quem lá estiver, para equilibrar e dar mais conhecimento à AL.” O economista e ex-administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau assume ser “um democrata”. Contudo, “devido à cultura das pessoas” e “às circunstâncias de cada país ou região”, defende a continuação dos nomeados. Ainda assim, “em termos de uma evolução da democracia é lógico que o número de deputados nomeados tende a diminuir ou a desaparecer, mais do que isto não posso dizer”. Félix Pontes não quis comentar o actual trabalho dos deputados nomeados, por já se encontrar afastado da política, mas recorda que, no seu tempo, “os nomeados trouxeram sempre uma mais valia nos trabalhos da AL”. “Toda a gente reconhecia isso. Penso que o deputado Sulu Sou deve estar enganado. Antes de fazer essas afirmações deveria ver os trabalhos que foram feitos no passado pelos deputados nomeados e verificar que nós representamos sempre uma mais valia e um equilíbrio em relação ao que se fazia na AL.” “Os deputados eleitos apreciavam sempre os deputados nomeados, fossem portugueses ou chineses. Penso que os deputados nomeados foram quase sempre portugueses mas também os restantes tinham a nacionalidade portuguesa”, recordou Félix Pontes. A primeira vez que a AL teve na sua composição deputados nomeados foi em 1977, após as eleições desse ano. Na altura, eram nomeados apenas cinco legisladores, hoje nomeiam-se sete. “Dentro da filosofia e da lógica que nortearam este processo, seriam nomeados dois deputados chineses e três portugueses.” Ho Yin, por ter prestado “grandes serviços em Macau” e por ser um “bom amigo dos portugueses” foi um dos chineses dos escolhidos, tal como Kwong Bin-Yun, “director de uma grande escola chinesa e pessoa muito respeitada e sem ligações ao poder económico”. Os portugueses escolhidos foram Anabela Ritchie, Ana Perez e Mário Figueira Isaac.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Empresa de Chan Chak Mo ainda não decidiu se vende participação A empresa do deputado Chan Chak Mo ainda não concluiu as negociações para a venda total ou parcial das acções relativas a um projecto comercial que está a ser desenvolvido na Ilha de Hengqin. O grupo planeia abrir este ano um restaurante com o nome “Azores” em Macau e Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s investimentos que a empresa do deputado Chan Chak Mo pretende fazer na Ilha de Hengqin têm sofrido vários contratempos. Isto porque, de acordo com o comunicado da Future Bright Holdings enviado à bolsa de valores de Hong Kong, a empresa está ainda a negociar com uma terceira parte a venda total ou parcial da participação da empresa num projecto ligado ao sector da restauração, que inclui a concessão de um terreno e a respectiva renda mensal. “Tal como já foi anunciado, o grupo continua em negociações com uma potencial parte, que é uma terceira parte independente, para a venda parcial ou total das acções do grupo no desenvolvimento de um projecto na Ilha de Hengqin. Essas negociações continuam”, alerta a empresa, que também avisa os accionistas de que o acordo pode não ter quaisquer resultados. “Os accionistas e potenciais investidores na empresa devem ter em conta que as negociações podem ou não materializar-se, e que não existem quaisquer garantias de que este acordo venha a concretizar-se. Potenciais investidores devem ter cautela na hora de lidar com as acções da empresa”, lê-se no comunicado. Em Dezembro do ano passado, a empresa comunicou à bolsa de valores de Hong Kong que tinha ficado isenta do pagamento de multas relativa ao terreno em Hengqin. Isto porque a Future Bright Holdings chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas diárias de 628 mil yuan. A empresa corria o risco de ter de pagar multas devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento comercial. O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Este atraso poderia ter originado a quebra do contrato e o pagamento das referidas multas, mas a empresa sempre contestou a acusação, apontando que tudo se deveu ao longo período de tempo gasto com trocas de ideias sobre o projecto, com diferentes departamentos governamentais. Açores na Ásia A empresa do deputado eleito pela via indirecta tem ainda planos para abrir este ano um restaurante de comida portuguesa, com o nome “Azores” (Açores), em Hong Kong e também em Macau. Espera-se que no terceiro trimestre deste ano, o restaurante abra portas em Shatin, Hong Kong, e também no Aeroporto Internacional de Macau e no Parisian, inserido num espaço de restauração com outras marcas. Além disso, a Future Bright Holdings pretende abrir mais dois restaurantes no aeroporto, três restaurantes no empreendimento Parisian e mais dois espaços em Hong Kong, em Tsim Sha Tsui e West Kowloon Terminal. O grupo, proprietário da “Casa Amarela”, espaço comercial localizado perto das Ruínas de São Paulo, terá registado perdas no primeiro semestre de 21,2 milhões de dólares de Hong Kong, um aumento anual das perdas de 143,7 por cento. Um dos motivos prende-se com o facto da “Casa Amarela” não estar a ser arrendada. Antes de “ser” um café e uma loja de lembranças, a “Casa Amarela” acolheu uma loja de roupa da marca Forever 21, o que representava uma renda mensal superior a dois milhões de dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogos Asiáticos | Macaense Paula Carion falha participação por não ter passaporte da RAEM A medalhada atleta de karaté Paula Carion vai falhar os Jogos Asiáticos de 2018 devido a mexidas nos regulamentos que a impossibilitam de participar por não ter o passaporte da jurisdição que vai representar. Macau pediu aprovação especial, mas a organização não aceitou [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi no início do mês, a sensivelmente duas semanas do arranque dos Jogos Asiáticos de 2018, a ter lugar na Indonésia, que a atleta macaense Paula Carion foi informada da impossibilidade de participar no evento desportivo realizado de quatro em quatro anos. Tudo porque, ao abrigo de novas regras, os atletas têm de possuir passaporte da nacionalidade do país/território que representam para serem elegíveis e Paula Carion utiliza o passaporte português. A má notícia foi-lhe transmitida pela Federação de Karaté-do de Macau que, por sua vez, foi avisada pelo Instituto do Desporto e pelo Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM). Mais do que sentir pena por falhar os Jogos Asiáticos, em que era suposto terminar a carreira de atleta, Paula Carion ficou antes “chocada” porque foi apanhada desprevenida. “Não recebi qualquer alerta” relativamente à possibilidade de não ir aos Jogos Asiáticos por não ter passaporte da RAEM. A atleta macaense participou, com as cores da RAEM, nas três edições anteriores dos Jogos Asiáticos (2006, 2010 e 2014), nos quais conquistou três medalhas de bronze, utilizando o passaporte português para a acreditação. “A vida continua”, sublinhou ao HM a atleta, de 35 anos, que iniciou a sua carreira de atleta em 1998, contando com mais de duas dezenas de medalhas internacionais, incluindo a de ouro dos Jogos da Ásia Oriental de 2005, que tiveram lugar em Macau. Essa conquista valeu-lhe, aliás, o Título Honorífico de Valor, atribuído pelo Governo da RAEM. “Tenho orgulho das minhas contribuições e resultados nos últimos 20 anos”, afirmou Paula Carion, esperando “continuar a contribuir para o karaté e para o desporto de Macau”, nomeadamente a ajudar a “produzir mais atletas de alto nível”. Aprovação especial O HM contactou o Instituto do Desporto (ID), que trabalha com o Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM) nesta matéria, no sentido de perceber qual foi a posição adoptada perante a mudança de regras. Em resposta, o organismo indicou que o CODM tomou diligências, após ter recebido notificação do Comité Organizador dos Jogos Asiáticos da Indonésia, dando conta de que os atletas que representam o país/região devem possuir o passaporte da mesma nacionalidade para poderem ser elegíveis. “Ao receber essa notificação, o CODM envidou esforços contínuos para comunicar e explicar os antecedentes históricos e especiais de Macau, esperando que pudessem aceitar essas razões, como tem acontecido nas edições anteriores, e ter assim a aprovação especial dos nossos atletas. No entanto, recebemos a resposta final do Comité Organizador e do Conselho Olímpico da Ásia informando que executarão [as regras] estritamente com base na nacionalidade do passaporte, e assim, respeitaremos a decisão”, diz a resposta enviada ao HM. Mais acrescenta: “Entre a nossa delegação, todos os nossos atletas estão qualificados para solicitar o passaporte da RAEM. Como tal, alguns dos nossos atletas afectados compreenderam a situação e agiram prontamente, solicitando os passaportes da RAEM. No entanto, houve também atletas que tomaram a sua decisão por motivos pessoais e entenderam não solicitá-lo”. A 18.ª edição dos Jogos Asiáticos, a decorrer nas cidades indonésias de Jacarta e Palembang, arranca no próximo sábado, dia 18, terminando a 2 de Setembro. Macau vai estar representada por 109 atletas em 16 modalidades.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCarta de Pereira Coutinho que fala de “ataques pessoais” a Sulu Sou não foi traduzida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho revelou ontem ao HM que a carta que enviou ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a criticar a sua postura numa sessão plenária contra o deputado Sulu Sou, ainda não foi traduzida de português para chinês. “O presidente Ho Iat Seng está preocupado com a imagem que quer manter, até porque vai ser candidato a futuro Chefe do Executivo. Ele limitou-se a dizer que não têm tempo para traduzir. Estamos a falar de um documento que foi entregue há 10 dias”, contou. Coutinho acrescentou que a carta continua no gabinete do presidente da AL apenas na versão original. “Ele só diz que não tempo. Foi o que me disse pessoalmente. Diz que os tradutores não têm tempo.” De frisar que, no hemiciclo, apenas três deputados dominam o português: José Pereira Coutinho, Iau Teng Pio e Vong Hin Fai. Os restantes dominam apenas o chinês ou o chinês e inglês. Na carta enviada a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho acusa-o de ter dado uma “bronca” a Sulu Sou e de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata. “Inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido o salário sempre, apesar de estar suspenso. Este debate, sobre a lei de reunião e manifestação, aconteceu no passado dia 30 de Julho. Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra aos funcionários da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública.
Diana do Mar Manchete PolíticaJockey Club| Deputados aguardam informações concretas do Governo sobre plano de investimento Os deputados continuam à espera que o Governo faculte informações detalhadas sobre a concretização do plano de investimento anunciado pela Companhia de Corridas de Cavalos que serviu de fundamento para a prorrogação do contrato de concessão por 24 anos e meio [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) persistem “grandes dúvidas” sobre os fundamentos que levaram à prorrogação do contrato de concessão da exploração do exclusivo de corridas de cavalos, ainda por cima por tão “longo período”. Os deputados pediram ao Governo esclarecimentos pormenorizados sobre o plano de investimento de 1,5 mil milhões de patacas, como o calendário de execução das novas valências, mas continuam sem resposta, levantando a possibilidade de nem mesmo o próprio Executivo saber, apesar de ter esse dever. “De acordo com o presente contrato [com a Companhia de Corridas de Cavalos] não há coisas concretas sobretudo calendarização para concretização dos investimentos. Até hoje ainda temos dúvidas”, afirmou ontem a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL, Ella Lei, indicando que o Executivo não facultou as informações solicitadas. “Se calhar, nem o Governo dispõe desses documentos”, sustentou, após a assinatura do relatório sobre o tema, referindo-se também às plantas e à localização das novas instalações. “Porque é que até agora o Governo ainda não conseguiu esclarecer a sociedade e falar com pormenores sobre o que envolve o plano de investimento?”, insistiu a deputada, lamentando que não haja informações sobre quando vão ser concretizados esses investimentos. À luz do plano, o Jockey Club planeia construir uma escola de equitação, um parque hípico temático, um museu da história das corridas de cavalos, um hotel, instalações recreativas e desportivas públicos e centros comerciais. “São precisas informações concretas. Não é só dizer que vai construir” para depois, volvidos 10 ou 20 anos, se verificar que muito não foi feito, afirmou Ella Lei, ao salientar que não é líquido que o capital a injectar venha a ser investido. Razoável ou justo? Além da “preocupação” relativamente à fiscalização do Governo da execução do plano de investimentos do Jockey Club, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL continua a colocar em xeque a prorrogação do contrato de concessão de exploração do exclusivo de corridas de cavalos até Agosto de 2042, defendendo também que o Governo “devia ter ouvido a população”. “Será que é razoável/justo? Mesmo em termos legais é adequado? Nós temos grandes dúvidas se o fundamento do Governo para aceitar um prazo tão longo é razoável”, afirmou Ella Lei. Isto porque, juridicamente, o prazo da prorrogação deve ser mais curto do que o de uma da nova concessão ou da sua renovação e o prazo original foi de 17 anos. O facto de o Executivo ter prorrogado a concessão antes de o Jockey Club ter saldado as dívidas também voltou a ser posto em causa. “Se os cidadãos em geral não pagarem os seus impostos no prazo, o tratamento dado pelo Governo é totalmente diferente”, sublinha o mesmo relatório. “Mesmo existindo os vários problemas referidos, o Governo ainda autorizou o prolongamento do contrato do Jockey Club por 24 anos e seis meses, o que provocou, inevitavelmente, fortes críticas da sociedade”, sustentam os deputados. Os tribunos defenderam ainda que, face às “implicações de relevante importância para o interesse público”, há uma série de questões que o Governo deve esclarecer e justificar publicamente, incluindo “as vantagens que a decisão em causa pode trazer para o Governo e para o interesse público”. Às escuras sobre o hospital A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas também terminou o relatório sobre a situação das obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “A generalidade dos membros da Comissão entende que o actual andamento da execução das obras não é satisfatório, pelo que se mostraram particularmente preocupados quer com a data de conclusão e de entrada em funcionamento, quer ainda com a despesa global de todo o projecto”, tendo solicitado ao Governo “dados indicativos”, diz o documento. “A população acha que há falta de transparência”, por o Governo não conseguir revelar nem o orçamento nem o calendário de obras públicas de grande envergadura, como o futuro segundo hospital público ou o metro ligeiro, apontou. Por dissipar estão também as “preocupações” dos deputados sobre o regime das concessões de obras públicas, cujo respectivo relatório também foi apresentado ontem. “Há falta de mecanismos de fiscalização”, afirmou a presidente da Comissão de Acompanhamento, indicando que foram pedidas “melhorias” ao Governo. DICJ diz que recebeu plano detalhado do Jockey Club O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos afirmou ontem que recebeu informações detalhadas sobre o futuro plano de investimento do Macau Jockey Club, incluindo projectos, valores e prazos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Paulo Martins Chan disse que, desde Junho, tem comunicado com o Macau Jockey Club e que foram apresentados vários relatórios. O director da DICJ indicou que os conteúdos do plano, que é faseado, vão ser submetidos à Assembleia Legislativa em tempo oportuno, considerando-os, em termos gerais, aceitáveis. Embora ressalvando que têm de ser estudados em pormenor, o mesmo responsável mostrou-se confiante de que vai haver resultados a curto prazo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Vong Hin Fai confessa que reacção a discurso de Sulu Sou foi de cariz político Sulu Sou usou o trocadilho “Assembleia de Lixo”, para referir a opinião de um segmento da população sobre o hemiciclo, num discurso que vai ser analisado em sede de comissão após protesto de Vong Hin Fai. O legislador queixoso recusa a ideia de condicionamento à liberdade dos deputados e explica que o acto é político, porque não há consequências legais para a eventual infracção às regras do regimento [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m acto político legal e legítimo para defender a necessidade de respeito à Assembleia Legislativa (AL) e para que os deputados cumpram os seus deveres. É desta forma que Vong Hin Fai justifica o pedido de protesto em que acusou Sulu Sou de ter infringido o regimento, ou seja as leis que definem as condutas dos deputados, quando proferiu a expressão “Assembleia do Lixo”, na semana passada. Quando falava das nomeações dos deputados para a AL pelo Chefe do Executivo, o pró-democrata considerou que esta realidade “contribui para a Assembleia Legislativa continuar a ser, nas palavras dos cidadãos, a “Assembleia do lixo”. Apesar de citar uma expressão popular, que nasceu das semelhanças fonéticas das palavras em chinês para Assembleia Legislativa e Assembleia do Lixo, Vong Hin Fai acabou mesmo por apresentar um protesto e a Comissão de Regimento de Mandatos vai analisar a questão. “Sinceramente, considero que chamar a Assembleia Legislativa de lixo é uma expressão ofensiva para a dignidade da Assembleia. Como deputados, temos o dever de respeitar a dignidade daquela casa”, afirmou Vong Hin Fai, ao HM. Segundo Vong Hin Fai, quando Sulu Sou utilizou a expressão “Assembleia do Lixo” infringiu o regimento e o estatuto dos deputados. No primeiro caso, o também advogado justificou o protesto com o Artigo 71.º, que define que “o orador é advertido pelo Presidente [da AL] quando se desvia do assunto em discussão ou quando se torne injurioso ou ofensivo”. Na altura, Ho Iat Seng não advertiu Sulu Sou, mas aceitou o protesto de Vong Hin Fai, enviando o caso para análise na Comissão de Regimento de Mandatos, liderada por Kou Hoi In. O secretário da comissão é o próprio Vong Hin Fai. Em relação ao Estatuto dos Deputados, Vong considera que está em causa o Artigo 38.º, que define que os legisladores devem “respeitar a dignidade da Assembleia Legislativa e dos Deputados”. Sem efeitos práticos Ao mesmo tempo, Vong frisa que o protesto se enquadra dentro do regimento e que não limita a expressão dos deputados no hemiciclo. “Limitei-me a invocar o regimento da Assembleia Legislativa e apresentei o meu protesto, de acordo com o que está estipulado”, explicou. “Não se pode dizer que a minha conduta coloque em causa a imunidade dos deputados ou o uso da palavra na Assembleia Legislativa. Está tudo previsto no regimento”, justificou. Contudo, é o próprio Vong Hin Fai a reconhecer que o protesto terá poucos efeitos na prática, uma vez que os diplomas citados não definem consequências para as infracções. Também por isso admite que se tratou de um acto político, sem implicação na liberdade dos deputados. “É preciso ver o texto do diploma do regimento, mas eu não vejo resposta para estas questões no regimento, nem no estatuto. Mesmo a Lei Básica, no artigo 79.º, define que os deputados ‘não respondem judicialmente pelas declarações e votos que emitirem nas reuniões da Assembleia Legislativa’. Por isso, tratou-se de uma reacção política”, frisa. Em relação aos procedimentos da Comissão de Regimento de Mandatos para analisar as declarações, apesar de ser secretário, Vong Hin Fai remeteu explicações para o presidente Kou Hoi In. “A comissão vai reunir para analisar as declarações. Mas os procedimentos e a forma como vão decorrer os trabalhos vai ser decidida pelo presidente”, revelou. A reunião da comissão só vai decorrer depois das férias da AL, que terminam em Outubro. Casos semelhantes Esta não é a primeira vez que a expressão “Assembleia do Lixo” foi utilizada. O anterior secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va utilizou a expressão “Assembleia do Lixo” numa sessão de apresentação das Linhas de Acção Governativa, por volta do ano de 2005. A atitude de Cheong Kuoc Va foi recordada por Au Kam San, também em Plenário, em 2008, para referir a “má-imagem” da AL junto da população. Na altura, o gabinete de Cheong Kuoc Va emitiu um comunicado a negar as declarações. “Recorda-se que, há alguns anos, determinada intervenção do secretário Cheong Kuoc Va na Assembleia Legislativa criou confusão devido à forma de pronúncia de uma palavra”, consta no comunicado. “Em certo momento, já com voz afectada e ligeiramente afónico devido ao longo tempo de utilização das cordas vocais, exprimindo-se de forma mais lenta e com dificuldades de pronúncia, disse algo que, devido às condicionantes físicas e efeitos do som dos microfones, foi, provavelmente, mal entendido pela audiência”, foi justificado. Confrontado com a situação, Vong Hin Fai afirmou que não se recorda do caso. Também no passado, alguns deputados utilizaram expressões do calão, que não originaram qualquer protesto. Pelo menos uma vez, o ex-deputado nomeado Fong Chi Keong usou a expressão “vai-te f…”, e Vítor Cheung Lup Kwan, em 2015, quando se discutia as alterações à lei do tabaco, utilizou a expressão altamente ofensiva “pok gai”, que numa tradução literal significa “cai morto”. Em relação a estes casos, Vong Hin Fai disse não se recordar bem, mas indicou que no último caso o presidente da AL, Ho Iat Seng, pediu a Vítor Cheung para se retratar, durante a sessão. Guerra de facções Segundo analistas políticos ouvidos pelo HM, a utilização de critérios diferentes e a abertura de um processo de investigação às declarações de um deputado tem contornos de guerra entre campos opostos. “O processo até pode ser visto como uma forma de tentar limitar a liberdade de expressão de um deputado, mas considero que se trata principalmente de situação direccionada, quase exclusivamente, ao deputado Sulu Sou”, disse Éric Sautedé, académico. Sulu Sou O analista política recorda ainda o caso da suspensão do democrata, para reforçar o argumento de que é o alvo número um do campo tradicional: “Se nos recordarmos que 28 deputados votaram a favor da suspensão, é fácil provar que o campo tradicional não aceita facilmente o seu regresso à Assembleia Legislativa porque ele é visto como a personalização dos desafios ao sistema”, opina. “Mas, neste caso, os deputados estão claramente a apontar à árvore, em vez de pensarem na floresta”, rematou. Larry So também considera que o facto de haver um critério mais apertado para Sulu Sou se justifica com a realidade de ser de um campo político oposto. “O Sulu Sou é um deputado de um campo diferente do tradicional. É isso que faz toda a diferença para situações anteriores. Qualquer que seja a sua acção, o campo tradicional vai atacá-lo. São de campos diferentes. Em grande parte o campo tradicional está a utilizar todos os meios disponíveis para descredibilizar Sulu Sou”, explicou Larry So, analista político. “Existe uma estratégia concertada para descredibilizar Sulu Sou. Ele vai precisar de ter muito cuidado porque está na corda bamba. O campo tradicional não vai deixar passar nenhuma oportunidade de suspendê-lo ou mesmo expulsa-lo da Assembleia Legislativa”, acrescentou. Perdas políticas No entanto, a estratégia de atacar tudo o que Sulu Sou faz pode mesmo não render dividendos ao campo tradicional. Segundo Larry So, os tradicionais arriscam passar uma imagem de intolerância face a factos menores, como a utilização de linguagem do dia-a-dia. “Acredito que as pessoas que falam de política nas ruas ou mercados, mesmo que não se revejam em Sulu Sou, vão questionar como é possível reprimir tanto um deputado, que só está a utilizar uma expressão que elas mesmo usam. Na óptica destas pessoas trata-se de um pormenor que muito dificilmente justifica qualquer repreensão”, contextualizou o analista. “ Por isso, neste sentido não acredito que os deputados tradicionais vão conseguir ganhos políticos com esta investigação junto das pessoas”, concluiu. Também tu, Chan Chak Mo? Além do secretário Cheong Kuoc Va e de Au Kam San também o deputado Chan Chak Mo usou a expressão “Assembleia do Lixo”, em 2012. O caso aconteceu a 9 de Maio desse ano, durante a discussão da lei eleitoral. No âmbito de um debate sobre os deputados eleitos pela via indirecta e nomeados, Chan Chak Mo sentiu-se injustiçado. “Algumas pessoas disseram que tenho feito um trabalho meritório, e eu não reagi, outras pessoas dizem que somos a Assembleia do Lixo, é uma coisa que não me honra, mas acho que fiz um bom trabalho”, afirmou o deputado, segundo a página 49 da versão chinesa da colectânea “Alteração à Lei n.º 3/2001 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”, que consta no portal da AL. Na versão em português, o extracto surge na página 249, mas a tradução omite esta parte do discurso. Coutinho: Decisão surpreendente e abusiva Para o deputado José Pereira Coutinho, a decisão de Ho Iat Seng de mandar o protesto ser investigado foi “surpreendente e abusiva”. “O deputado Vong Hin Fai pode dizer o que quiser, mas a decisão do presidente da Assembleia Legislativa é surpreendente e abusiva. Houve também injustiça na sua actuação [Ho Iat Seng], uma vez que devia ter cedido a palavra a Sulu Sou”, disse José Pereira Coutinho, deputado, ao HM. “Sulu Sou devia ter voltado a falar para explicar as suas declarações, devia ter tido o direito ao contraditório face ao protesto e não teve”, acrescentou. O legislador recordou também o caso do ex-secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va: “Ele disse muitas vezes que a Assembleia é lixo”, frisou. Agnes Lam: Protesto é compreensível Segundo a deputada Agnes Lam, é compreensível que alguns deputados se tenham sentido insultados pela utilização da expressão “Assembleia do Lixo”, uma vez que foi apontada aos legisladores nomeados. “A ideia com que fiquei sobre o discurso é que para remover o lixo da Assembleia Legislativa é necessário retirar os nomeados. Quando se diz algo desta forma e se aponta o dedo a alguém, acaba por ser compreensível que haja pessoas que não se sintam bem com as declarações”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Considero que Vong Hin Fai tem todo o direito de se sentir infeliz com as declarações”, justificou. Para a deputada a diferença face ao passado é que Sulu Sou “usou o termo para descrever alguns deputados”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteOposição de Hong Kong pede liberdade contra “imperialismo chinês” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] independentista Andy Chan, líder do Partido Nacional de Hong Kong, apelou ontem à liberdade do seu território do “imperialismo chinês” e pediu ajuda aos Estados Unidos e ao Reino Unido para este fim, durante uma conferência de imprensa. Andy Chan declarou que Pequim é “um grande império que tem operado durante séculos” e para aquele país “ser diferente é estar errado”, algo que na sua opinião afeta povos como os uigures, os tibetanos e também as populações de Xangai e Hong Kong. O independentista falou aos jornalistas numa conferência de imprensa organizada pelo Clube dos Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong. O “império chinês”, que de acordo com Chan, constitui “uma ameaça para todos os povos livres do mundo”, disse o político, sublinhando que o Reino Unido como ex-colonizador de Hong Kong tem “uma dívida inevitável com esta nação de liberdade e democracia”. Diante de um público composto principalmente por jornalistas, Chan também afirmou que “os membros da comunidade internacional e os Estados Unidos devem ver a ameaça imperialista que vem da China”. Do lado de fora do recinto onde ocorria a conferência de imprensa, ouviam-se gritos de manifestantes pró-China através de um megafone. Chan tentou levar o seu partido às eleições locais de 2016 (o sistema eleitoral em Hong Kong não contempla o sufrágio universal), mas a sua candidatura foi rejeitada pelo conselho eleitoral por ter ideias separatistas. O ativista disse que, desde o retorno de Hong Kong à soberania chinesa em 1997, o território ficou “cada vez menos livre” e também lembrou a chegada, desde então, de “um milhão de imigrantes chineses que tentam alterar” a sociedade local. Chan, que admitiu não ter participado nos protestos pró-democracia de 2014 (a “revolução dos guarda-chuvas”), disse que, sob a alçada de Pequim, Hong Kong sofre um controlo progressivo das ideias políticas e que “pensar em independência já é ser independentista” e “consequentemente subversivo”. “É o filme ‘Minority Report’ que se transformou em realidade. Um lugar onde dizer que é a favor da independência já significa que está a cometer traição”, disse o líder político, cuja conferência de imprensa atraiu uma grande atenção precisamente porque as autoridades chinesas a tentaram cancelar. O activista ainda alertou que o idioma cantonês, usado no sul da China e em Hong Kong, “está a ser trocado pelo mandarim (língua oficial do país, mais usada no norte) e poderá ser abandonado pela próxima geração”. Andy Chan tentou dar uma palestra pública no ano passado, quando Hong Kong (que é uma região administrativa especial, como Macau, e com mais liberdade) celebrou o vigésimo aniversário de seu retorno à China com a visita do Presidente chinês, Xi Jinping, mas a iniciativa foi cancelada. Também foi pedido pelas autoridades o cancelamento da conferência de imprensa de Chan ao Clube dos Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, mas este decidiu manter o encontro. O ativista denunciou a perseguição que sofre por causa das suas ideias, assegurando que nos últimos dias tem sido submetido a uma vigilância diária. Questionado se a conferência de imprensa poderá trazer-lhe alguma consequência, respondeu que poderia ter de cumprir até três meses de prisão.
Hoje Macau Manchete Sociedade“Bebinca” | Retirados todos os sinais de tempestade tropical [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) desativaram hoje todos os sinais de tempestade tropical, à medida que o tufão Bebinca se afasta gradualmente do território. Todos os sinais foram cancelados às 11h00, numa altura em que a tempestade tropical se encontrava a 220 quilómetros de Macau, dirigindo-se para oeste, indicaram os mesmos serviços. Na terça-feira, as autoridades de Macau chegaram a hastear o sinal 8, obrigando serviços públicos e transportes a parar. Durante algumas horas, estiverem encerradas as pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa, bem como os 13 autossilos das zonas baixas. O aeroporto internacional de Macau foi também afetado parcialmente. Mais de 50 foram voos foram cancelados, outros adiados, sobretudo os de ligação ao interior da China. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, os quais são hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos. Em Agosto do ano passado, o tufão Hato, o pior dos últimos 53 anos, causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. A época de tufões arrancou em Junho e deve prolongar-se até Outubro, segundo as previsões das autoridades.
Victor Ng Manchete SociedadeMelco Crown | Cloee Chao quer encontrar-se com Chefe do Executivo para garantir regalias aos funcionários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Chui Sai On, relacionada com a alegada falta de pagamento de regalias dos trabalhadores da operadora de jogo Melco Crown. Aos jornalistas, Cloee Chao adiantou também que deseja encontrar-se com o Chefe do Executivo na próxima quarta-feira, dia 22. Cloee Chao adiantou também que a ideia de se encontrar com Chui Sai On surge na sequência da alegada comunicação que a Melco Crown está a manter com o Governo respeitante ao pagamento do 14º mês de salário aos trabalhadores da empresa, após a ocorrência de dois protestos organizados pela associação. Por este motivo, a activista e croupier deseja encontrar-se com o responsável máximo do Governo para esclarecer dúvidas e discutir o pagamento dos bónus aos trabalhadores, para que estes o recebam o mais depressa possível. A Melco Crown terá afirmado publicamente que vai pagar um bónus aos seus trabalhadores num valor equivalente ao de um salário, e calcular os descontos para o regime de previdência central incluindo mais ganhos além do salário base que é pago aos funcionários. Contudo, Cloee Chao afirmou não estar satisfeita e pediu que a empresa emita um aviso oficial. Isto porque, no passado, a Melco Crown terá afirmado o mesmo publicamente e depois terá pago apenas mil patacas a cada funcionário como lai si.
Victor Ng Manchete PolíticaCompradores do Pearl Horizon pedem interpretação da Lei de Terras pela Assembleia Popular Nacional A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon quer que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) faça uma interpretação da Lei de Terras. Por essa razão, a associação liderada por Kou Meng Pok entregou, esta tarde, uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central da RAEM. “A sociedade está divida sobre o assunto da Lei de Terras. Há quem defende que deve ser alterada, há pessoas que acham que é possível haver outras soluções. Mas o Chefe do Executivo foi ao plenário e não levou uma solução, também não apresentou um calendário para rever a lei. Por isso, entendemos que é necessário que seja o Governo Central a intervir nesta questão, com uma interpretação”, disse Kou Meng Pok, aos jornalistas. A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon acusou ainda o Executivo de adoptar dois pesos e duas medidas, conforme as situações. Kou Meng Pok recordou o caso das obras do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro. Apesar de ter havido um erro no concurso público da obra do metro, os trabalhos nunca pararam. Assim, quando a empresa que contestou o concurso venceu a acção nos tribunais contra o Executivo, o Governo evocou o interesse público e o facto dos trabalhos estarem praticamente concluídos para não implementar a ordem do Tribunal de Última Instância. A alternativa poderá passar por uma compensação à empresa prejudicada pelo erro do concurso público. “Entendemos que deveria haver um novo julgamento do Pearl Horizon, até porque o Governo teve dois pesos e duas medidas. Por exemplo, no caso do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro as obras nunca pararam, por isso o projecto está quase finalizado”, começou por defender Kou. “Mas no Pearl Horizon as obras também estava a decorrer, mas mesmo assim o Governo obrigou a que os trabalhos fossem abortados. Houve um critério diferente, que viola o princípio da justiça e da boa-fé”, acrescentou. Pedidos anteriores Esta não é a primeira vez que a associação faz um pedido semelhante junto do Gabinete de Ligação, mas importa recordar que no passado não obteve qualquer resposta oficial. No entanto, Kou Meng Pok expressou a esperança que haja um desfecho diferente, devido ao facto do Tribunal de Última Instância já se ter pronunciado sobre a situação. Recorde-se que o TUI considerou que o Governo agiu de forma legal ao recuperar o terreno, após o fim do prazo dos 25 anos da concessão. No entanto, foi realçado que a Polytex, empresa responsável pelo empreendimento, poderá recorrer aos tribunais para pedir uma eventual compensação, caso se sinta lesada.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJogo | DICJ vai criar base de dados online com os interditos ao acesso a casinos A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai criar uma plataforma on-line para acesso das concessionárias de jogo aos dados pessoais de quem está interdito de entrar em casinos. A informação foi dada hoje pelo presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Ion Sang, que está a cargo da análise da proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos.“As concessionárias vão poder aceder à plataforma online mediante o uso de uma senha e vão ter acesso às informações actualizadas acerca das pessoas que estão proibidas de entrar nas salas de jogo”, referiu Ho Ion Sang após a reunião de hoje. De acordo com o Governo, a inovação trará eficácia em relação ao processo que era usado até agora nesta matéria. Actualmente, os dados das pessoas interditas são actualizados perante as concessionárias através do envio de carta, explicou o presidente da comissão. Com a criação da plataforma online a DICJ acredita que será mais fácil fiscalizar esta situação. O Governo já notificou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais que não se opôs à medida. No entanto, Ho Ion Sang afirmou que a comissão vai pedir mais esclarecimentos ao Executivo nesta matéria. O acesso a esta plataforma não vai ser dado “a qualquer funcionário”, revelou o deputado, sendo que apenas os cargos de chefia terão autorização para aceder aos dados actualizados e divulgados online pela DICJ. Desta base de dados não vão constar os trabalhadores das concessionárias, clarificou Ho Ion Sang, mas sim “as pessoas que são alvo de medidas preventivas de interdição de entrada em casinos, os declarados interditos e aqueles que por acção judicial estão proibidos de frequentar as salas de jogo”, disse. Actualmente, existem 41 casinos no território. Em 2017 houve 409 casos de expulsão e este ano, até à data, o número de excluídos das salas de jogo foi de 177. De acordo com Ho Ion Sang, estão a aparecer também fenómenos novos dentro dos casinos que terminam em expulsão, nomeadamente operações relativas a câmbios ilegais, apontou. Por outro lado, quem tiver feito um pedido de auto-exclusão das salas de jogo não vai poder mudar de ideias, ou seja, não pode pedir para ser retirado da lista dos interditos, segundo a proposta de alteração. Processos com mais tempo Na reunião de hoje, os deputados da 1ª comissão permanente pediram ainda ao Governo que justificasse o alargamento do prazo de instauração do processo de três para cinco dias quando são detectadas ilegalidades por parte dos frequentadores das salas de jogo. O Governo argumenta que se trata de um procedimento que pode “levar tempo”, devido, não só ao tipo de processo, mas também à escassez de recursos humanos. Os deputados concordam com a medida até porque “o tempo de cada processo varia caso a caso”, e mais importante, a proposta prevê que em caso de instauração de processo, o indivíduo de que é alvo, fica de “qualquer forma impedido de entrar nos casinos de acordo com a nova medida preventiva”. Ho Ion Sang refere-se ao procedimento previsto no diploma para este tipo de casos relativo à adopção de medidas preventivas de interdição de entrada nos casinos que podem ser implementadas enquanto decorrem os processos. A ordem final de interdição de entrada pode ir de seis meses a dois anos, esclareceu Ho. Visão global O alargamento da proibição de equipamentos electrónicos dentro dos casinos é também previsto pela proposta em análise, estando agora considerados todos os equipamentos de comunicação, e gravação de som além dos que a lei já prevê e que se destinam à gravação de imagens e captura de fotografias. Em causa estão as novas plataformas online acessíveis através de telemóvel e de aplicação, como o WeChat, que também podem ser usadas para jogar. Esta possibilidade é considerada uma ameaça para as receitas. “A prática do jogo à distância pode influenciar nas próprias receitas dos casinos, que acabam por se reflectir no Governo e por isso o Executivo aperfeiçoou esta medida”, disse Ho Ion Sang. O processo legislativo avança agora para o campo do Governo que “vai fazer as respectivas rectificações e apresentar o articulado de novo à comissão depois das férias legislativas”, disse Ho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Frederico do Rosário acusa Dennis Lau de difamação Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, envolvido no escândalo de alegada fraude em criptomoeda, emitiu ontem um comunicado onde afirma estar inocente. Além disso, garante que vai processar por difamação Dennis Lau, empresário de Hong Kong e director da Forger Tech. “Tendo em consideração os danos infligidos pelo senhor Dennis Lau ao meu nome e à minha reputação, através da sua campanha de desinformação, vou iniciar um processo junto das autoridades judiciais de Macau de forma a mover uma acção judicial pelo crime de difamação. Já constituí um representante legal para defender os meus direitos até aos máximos limites previstos na lei.” Frederico do Rosário assume ter na sua posse “documentos que comprovarão integralmente a falsidade das imputações”, prometendo continuar a “cooperar com as investigações judiciais em curso contra o senhor Dennis Lau e a Forger Tech, em Hong Kong e Macau”. O filho de Rita Santos protagonizou, na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), em Janeiro, um seminário onde se falou sobre jogos electrónicos e a criptomoeda. Contudo, o que seria, à partida, uma sessão de esclarecimento, revelou-se uma sessão de convite ao investimento em criptomoeda, que terá defraudado 70 pessoas em Macau. Foi-lhes prometida uma devolução de 25 por cento dos juros sobre o investimento feito para a aquisição de máquinas para a actividade de mineração de criptomoeda, mas muitos afirmam terem deixado de receber o dinheiro em Junho. Dennis Lau também disse à TDM que os contratos terão sido forjados para que os familiares de Frederico do Rosário recebessem mais juros do que os restantes investidores. No seu comunicado, Frederico do Rosário menciona o facto do empresário de Hong Kong estar “a ser investigado pelas autoridades judiciais de Hong Kong e Macau por suspeita de ter defraudado clientes da Forger Tech”. O que este disse à TDM serviu, na visão de Rosário, para “desviar a atenção das graves acusações de que é alvo e que estão a ser investigadas pelas autoridades competentes”. “Não sou sócio” Frederico do Rosário adiantou também não ter qualquer ligação à Forger Tech, mas a outra empresa. “Ao contrário do que o senhor Dennis Lau fez saber aos meios de comunicação social, eu não sou sócio nem estou de maneira alguma associado com a Forger Tech ou com as suas operações. Sou sócio minoritário (10 por cento) da Genesis Hong Kong Limited, que é uma empresa detida maioritariamente pelo Sr. Dennis Lau, cujo objecto social é co-investir na actividade de mineração de criptomoeda juntamente com a Forger Tech, e na venda de computadores.” O filho de Rita Santos acrescentou que foi “convencido a investir na Genesis Hong Kong Limited e, de boa-fé, levado a crer que as suas actividades eram legítimas”. “Na qualidade de sócio minoritário não detenho qualquer poder de decisão nem poderes para outorgar documentos da empresa. Por exemplo, não detenho poderes para assinar e aprovar quaisquer pagamentos ou representar a sociedade através da minha assinatura.” À TDM, Dennis Lau explicou que Frederico do Rosário o tinha convencido a trazer o negócio da criptomoeda para Macau e que tinha poderes para gerir os contratos assinados e todos os investimentos feitos. Algo que Frederico do Rosário vem agora negar no comunicado. “O meu envolvimento na actividade comercial do Sr. Dennis Lau em Macau limitava-se a apresentar clientes à Forger Tech para celebração de contratos de compra de “hardware” para mineração de criptomoeda.” Mais uma vez, Frederico do Rosário garante ser também umas das vítimas. “Eu próprio e vários membros da minha família próxima fomos convencidos a assinar estes contratos acreditando que representavam uma oportunidade de investimento sólida, pelo que também nós fomos defraudados com um significativo montante de fundos investidos.” Sem alterações Frederico do Rosário também rejeita a acusação de ter alterado os contratos. “Não falsifiquei nem alterei ilegalmente qualquer dos contratos celebrados com a Forger Tech. Estes contratos foram verificados pelas partes envolvidas, nomeadamente as vítimas (incluindo eu próprio e membros da minha família) e Dennis Lau. Os retornos ou rendimentos (pagamentos de aluguer) das sete rondas de investimentos nos quais as vítimas estão envolvidas, incluindo quaisquer alterações aos mesmos, foram preparados, propostos, enviados e reverificados pelo senhor Dennis Lau, antes de serem assinados pelo próprio senhor Dennis Lau e selados pela Forger Tech.”
