Hoje Macau China / Ásia MancheteMarcelo na China | Da Cidade Proibida ao investimento na “economia real” O Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa reúne hoje com Xi Jinping e Li Keqiang no Palácio do Povo, em Pequim, naquele que é o primeiro dia da sua visita oficial ao país. Mas antes houve tempo para visitar a Muralha da China, falar de direitos humanos e dos investimentos em Portugal, num jantar onde a STDM esteve representada [dropcap]M[/dropcap]arcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, chegou à China na sexta-feira, numa viagem que arrancou com uma ida à Muralha da China. Ontem, em Pequim, o Presidente da República afirmou que no seu encontro com investidores chineses em Portugal ouviu “algumas ideias que têm a ver com fábricas, com indústrias, com o tal investimento na economia real” portuguesa. “Isso é muito importante, porque era um dos objectivos deste contacto, o não ser apenas haver a compra de posições em empresas portuguesas, maiores ou menores, mas instalar novas entidades produtivas. Sentiu-se que havia uma apetência, uma vontade de fazer isso. Isso é muito bom”, acrescentou. Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas durante uma visita à Cidade Proibida, em Pequim, sobre o jantar que teve no sábado com altos dirigentes dos principais grupos chineses com investimentos em Portugal, entre os quais China Three Gorges, State Grid, Fosun e Haitong. “Desafiei cada qual a dizer como é que via a situação e que projectos tinha para o futuro. E todos falaram à vontade em frente de todos. Isto normalmente no mundo dos negócios não é habitual, que é dizer: olhe, eu tenho este projecto, eu tenciono fazer isto, eu estou a fazer aquilo. E havia algumas ideias”, relatou. Segundo o chefe de Estado, “o juízo unânime” dos altos dirigentes de grupos chineses foi “muito positivo sobre a experiência em Portugal” e não houve queixas. “De uma maneira geral, pensam que a economia portuguesa soube ultrapassar a fase crítica e entrar numa velocidade de cruzeiro que é importante para investidores. Por outro lado, estão muito empenhados em manter a sua presença e alargá-la a terceiros países. Quer dizer, em conjunto com Portugal estar presentes em países de língua oficial portuguesa”, referiu. A lista de participantes neste encontro incluiu também dirigentes ao mais alto nível da empresa chinesa do sector da água Beijing Enterprises Water Group, do grupo agroalimentar COFCO e da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundada por Stanley Ho, do Banco da China, da empresa de construção CSCEC e da Tianjin EV Energies. Convite à economia No mesmo encontro, Marcelo Rebelo de Sousa convidou os principais grupos chineses presentes em Portugal a irem além dos “investimentos financeiros” e investirem na “economia real” portuguesa, sugerindo-lhes também “projectos trilaterais” com países de língua portuguesa. O Presidente da República agradeceu-lhes por terem investido em Portugal num “momento importante e difícil para a economia portuguesa”. No início deste encontro, na residência do embaixador português na China, Marcelo Rebelo de Sousa disse-lhes que “estiveram presentes quando outros que teriam podido estar não estiveram”, numa altura de crise em Portugal, e tiveram sucesso “por mérito próprio”, porque “foi de acordo com as regras do Direito português e europeu”. “Nós queremos que não fiquem por aqui e queremos que da vossa parte, como da parte de outros investidores chineses, continue a haver a compreensão da importância de estarem presentes em Portugal. Na mesma área em que actuam ou noutras áreas”, acrescentou. Marcelo Rebelo de Sousa propôs um brinde “à amizade entre a China e Portugal” e pediu aos presentes que durante o jantar, e aproveitando a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e da Transição Energética, que fizessem “o balanço” da sua experiência em Portugal. “Gostam muito, gostam pouco, querem gostar mais, querem investir mais, podem trazer mais investimento. Quero ouvir-vos durante o jantar”, desafiou. Projectos trilaterais Como argumentos para o investimento em Portugal, o Presidente da República apontou a pertença à União Europeia, bem como à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que isso “permite projectos trilaterais, envolvendo a China, Portugal e Estados destas comunidades”. Marcelo destacou ainda as relações lusas com países africanos não falantes de português, com o Brasil e com outras economias latino-americanas e o conhecimento mútuo de “há muitos séculos” entre chineses e portugueses, sem “nenhuma guerra”. Antes deste jantar, em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa mencionou que “o grande salto” no investimento chinês em Portugal “é dado com o Governo anterior, presidido pelo doutor Passos Coelho”. Sobre a economia chinesa, apontou “uma mudança” de uma “posição contrária ao comércio internacional, de não pertença à Organização Mundial de Comércio (OMC)” para “uma abertura” que na sua opinião “é de facto um pouco surpreendente no espaço de tempo em que se deu”. No entanto, considerou que “outra coisa é a construção de uma economia de mercado em termos europeus”, porque “a Europa tem regras que são particularmente exigentes”. “Estas regras que nós temos são regras muito exigentes e que vão sendo aperfeiçoadas, em termos de concorrência, transparência, de abertura de fronteiras, de regulações. Sabem que isso mesmo provoca questões com outras economias muito poderosas que têm economias de mercado, mas não exactamente com as regras que a Europa tem”, referiu. No terreno Marcelo Rebelo de Sousa participou no sábado na segunda edição do fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas, seguindo-se hoje a visita de Estado, a convite do seu homólogo, Xi Jinping. A viagem termina em Macau, na quarta-feira. No primeiro dia em solo chinês o programa começou com uma visita à Cidade Proibida, onde viveram os antigos imperadores e uma das principais atracções turísticas do país. Ao jantar esteve com representantes de alguns dos maiores exportadores portugueses para o mercado chinês como a empresa de celulose Caima, a cervejeira Super Bock, as construtoras Mota-Engil e Teixeira Duarte, o grupo têxtil TMG e a empresa de calcários Filstone. Antes, ao almoço, esteve com agentes de difusão da língua e cultura portuguesas na China, editoras chinesas que publicam autores portugueses, tradutores e professores das universidades de Pequim, Macau e Xangai. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, este encontro “é muito importante para medir se o que se tem feito é suficiente, se é preciso fazer mais para que Portugal seja conhecido aqui na China, e inversamente, como é que se pode conhecer em Portugal também mais a cultura chinesa”. Pela parte do Governo, integram a comitiva do chefe de Estado na República Popular da China os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias. Encontro com Xi Hoje é o primeiro dia da sua visita de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa será recebido pelo Presidente da China, Xi Jinping, com honras militares, no Grande Palácio do Povo e terá também uma reunião com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang. Durante a visita de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa estará acompanhado também por uma delegação parlamentar composta pelos deputados Adão Silva, do PSD, Filipe Neto Brandão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e por Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”. Bloco de Esquerda e PAN não quiseram estar nesta visita, opção que justificaram com a situação dos direitos humanos e das liberdades na China. Direitos humanos | Referências ignoradas De acordo com a rádio portuguesa TSF, Marcelo Rebelo de Sousa abordou a questão dos direitos humanos na China, mas terá sido ignorado pelo Presidente Xi Jinping. “Vamos reafirmar o nosso compromisso para preservar o nosso planeta para as gerações futuras. Vamos trabalhar juntos para mitigar os efeitos das alterações climáticas. E, mais importante, vamos combinar uma acção multilateral com a política do diálogo, porque esta é, verdadeiramente, a única via possível para um mundo melhor, um mundo onde a paz, o desenvolvimento, a justiça, a segurança e o respeito efectivo pelos direitos humanos possa prevalecer”, disse Marcelo, ao participar numa mesa redonda sobre desenvolvimento sustentável. Aos jornalistas, o Presidente português fez notar que Xi Jinping fez apenas “um comentário falando da conversa sobre a cooperação entre Portugal e China, no âmbito da conversa que tínhamos tido em Lisboa e não se focou em aspectos concretos da minha intervenção”. Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de notar que há áreas em que os dois países são diferentes. “No domínio das alianças políticas e militares é uma coisa. Aí os nossos aliados são o que são e a China não é nossa aliada. No domínio da parceria competitiva há domínios em que há parceria competitiva com a China. No domínio da parceria cooperativa, então devemos colaborar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCertidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade. Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer. Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente. A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”. Obrigado a ser chinês A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica. Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou. Número de identificação Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi. Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista. Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu. Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL. No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português. Passaporte pode ser aceite A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição. “Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN. Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista. Rede de protecção Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa. “A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou. O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Sindical | Mak Soi Kun, Zheng Anting e Angela Leong decisivos no chumbo [dropcap]A[/dropcap] sétima tentativa de José Pereira Coutinho de tornar a Lei Sindical uma realidade foi ontem recusada pela Assembleia Legislativa com 16 votos contra e 13 a favor, num total de 29 votantes. Mak Soi Kun, vencedor das eleições legislativas de 2017, estava no hemiciclo, mas optou por não votar, apesar de estar sentado no lugar. Esta foi a vez em que o deputado esteve mais perto de conseguir concretizar o artigo 27.ª da Lei Básica. A ‘mini-constituição’ define que os sindicatos são teoricamente legais, mas como não existe uma lei, as acções deste género podem ser sancionadas pelos patrões. Ontem, o resultado da votação poderia ter sido muito diferente, caso os deputados eleitos pela via directa tivessem alinhado. Contudo, a aprovação não foi possível porque a lista da comunidade de Jiangmen, liderada por Mak Soi Kun e ainda representada por Zheng Anting, recusou apoiar o projecto, à semelhança de Angela Leong, deputada eleita pela via directa que é igualmente directora-executiva da concessionária Sociedade de Jogos de Macau. Já Mak é o proprietário de uma construtora e Zheng tem ligações à gestão de salas de junkets em Macau. Se entre os líderes da comunidade ligada a Jiangmen não houve qualquer declaração sobre o sentido do voto ou a ausência de voto, mesmo depois de chumbado, já Angela Leong justificou a sua posição com o estudo sobre os sindicatos que o Governo encomendou. Os resultados são aguardados para o segundo trimestre deste ano e a deputada explicou que prefere esperar pelos próximos passos do Executivo, que vai deixar funções em Dezembro. Críticas e apelos Apesar do chumbo, os deputados da Federação das Associações do Operários de Macau (FAOM) aproveitaram a oportunidade para criticar a postura do Governo de Chui Sai On nos últimos 10 anos. “Temos de cumprir o que está estipulado na Lei Básica. Creio que não preciso de recordar aos deputados o que está escrito na Lei Básica porque todos sabem. Estamos no 20.º ano após a transição, mas porque é que até agora não discutimos a lei?”, perguntou Ella Lei. “É uma discussão que o Governo não quer ter. Será que o Governo acha que não tem esta responsabilidade? Não pode agir desta forma eternamente”, afirmou a deputada. “O facto de não termos uma lei sindical motiva várias críticas na Organização Internacional do Trabalho. É um factor que prejudica a imagem internacional de Macau”, apontou Lam Lon Wai, numa declaração de voto também em nome de Lei Chan U e Leong Sun Iok, todos eles membros da FAOM. “Apelamos ao Governo que cumpra a Lei Básica”, frisou. Votos Contra 16: Zheng Anting (D) Angela Leong (D) Kou Hoi In (I) Vitor Cheung Lup Kwan (I) Chak Chak Mo (I) Vong Hin Fai (I) Chui Sai Peng (I) Chak Iek Lap (I) Ip Sio Kai (I) Ma Chi Seng (N) Iau Teng Pio (N) Wu Chou Kit (N) Davis Fong (N) Pang Chuan (N) Lao Chi Ngai (N) Chan Wa Keong (N) A favor 13: José Pereira Coutinho (D) Ng Kuok Cheong (D) Au Kam San (D) Ho Ion Sang (D) Si Ka Lon (D) Ella Lei (D) Wong Kit Cheng (D) Song Pek Kei (D) Agnes Lam (D) Leong Sun Iok (D) Sulu Sou (D) Lei Chan U (I) Lam Lon Wai (I) Presentes mas sem votos Mak Soi Kun (D) Chui Sai Peng (I) – Presidiu aos trabalhos
Hoje Macau China / Ásia ManchetePR/China | Visita “curta” de Marcelo traduz prioridade diplomática com Pequim Analistas ouvidos pela Lusa defenderam que a duração da visita do Presidente português a Macau, uma etapa de 24 horas num programa de seis dias na China, traduz a prioridade que a diplomacia nacional dá a Pequim [dropcap]A[/dropcap] China é demasiado grande e rica para se insistir em Macau como porta de entrada na China, procuraram resumir dois analistas em declarações à agência Lusa. “Há uma grande expectativa, (…) mas a estadia é tão curta…”, concluiu a presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, Rita Santos. “Nos dez anos após a transição houve uma aposta dos vários governos, dos vários ministros dos Negócios Estrangeiros na relação com Macau. Agora percebeu-se, finalmente, que as relações têm que ser Estado a Estado, que Pequim é a capital da China, que é por lá que passam as principais decisões, que é por lá que tem que haver um maior ‘interface’ dos países que querem ter uma relação próxima com a China”, sustentou o presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves, em declarações à agência Lusa. “Macau é simbólico, tem esse papel de portal, de intermediação, entre Portugal e a China, mas é um país demasiado grande e demasiado importante para continuarmos a insistir que Macau é a única porta aberta para a China”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, doutorado em Ciência Política. “Considera-se que as relações de Portugal com a China são uma prioridade, são mais vastas, têm outra perspectiva, outro envolvimento das empresas e empresários portugueses no país que não tem existido em Macau”, pelo que “o Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa] faz uma aposta correta” na divisão do tempo da visita que começa a 26 de Abril e termina a 1 de Maio, opinou o antigo assessor dos ex-governadores de Macau Carlos Melancia e Rocha Vieira. Questões consulares Já o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau valorizou o papel de Macau, mas também expressou a sua convicção de que cada vez mais as relações diplomáticas entre Lisboa e Pequim exigem um outro foco. “Claro que Macau é um elemento importante, historicamente relevante nessas relações, mas hoje em dia, é bom sublinhar isso, as relações de Portugal com a China não se limitam a Macau, são muito mais ricas e complexas”, explicou José Sales Marques. Daí que “a visita de Estado seja feita, obviamente, tendo em conta as relações bilaterais entre Lisboa e Pequim” e que, “devido a limitações de tempo, à duração da própria visita, se compreenda que a passagem [pelo território] seja relativamente curta”, justificou aquele que é também professor de Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto Politécnico de Macau. A presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceania lamentou que a duração da visita de Marcelo Rebelo de Sousa em Macau seja “tão curta”. “Infelizmente a visita é de apenas um dia que talvez nem tenha oportunidade para se encontrar com as associações de matriz portuguesa, ouvir as suas opiniões e problemas”, afirmou Rita Santos à Lusa. A conselheira, responsável pelo Círculo China, Macau e Hong Kong, sustentou que Macau é essencial no desenvolvimento das relações entre China e Portugal. “A China está a incentivar a importação de géneros alimentícios do exterior e Portugal possui vastos produtos que ainda não entraram no mercado chinês”, exemplificou, destacando entraves como a taxação sobre o vinho e as inspecções fitossanitárias que têm impacto na exportação de produtos como o presunto e a fruta. Para Rita Santos, o período de passagem por Macau é reduzido para abordar temas como a necessidade “urgente de aumentar o número de pessoal do Consulado-Geral de Portugal [em Macau e Hong Kong]”, bem como os seus salários, e de alterar a sua situação fiscal. A conselheira criticou ainda os atrasos na renovação de documentos como o passaporte e o cartão de cidadão, sublinhando que “todos os portugueses devem ser tratados com os mesmos direitos e igualdade, independentemente do seu país de acolhimento”. Na Muralha A visita do Presidente da República portuguesa começa simbolicamente na Grande Muralha, durante a qual será recebido por Xi Jinping. Segundo uma nota divulgada pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa será recebido em Pequim pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e pelo Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. Da capital chinesa, seguirá para Xangai e para a Região Administrativa Especial de Macau, onde se reunirá com as máximas autoridades locais. “Terá ainda a oportunidade de contactar com os responsáveis pelo actual dinamismo do relacionamento bilateral, nomeadamente agentes culturais, desportistas, empresários e investidores, bem como de visitar vários dos locais que ilustram a riqueza da cultura chinesa e a longa relação com Portugal”, refere a Presidência da República, na mesma nota. A Grande Muralha da China, ao norte de Pequim, visitada por inúmeros líderes mundiais, será o primeiro lugar a que Marcelo Rebelo de Sousa se deslocará, no dia da chegada, sexta-feira, antes de participar no fórum “Faixa e Rota”, e a sua visita de Estado terá início no domingo, adiantou à Lusa fonte de Belém. Da parte do Governo, deverá ser acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias. Aquando da visita de Xi Jinping a Portugal, o Presidente português considerou que a sua deslocação à China, “correspondendo a convite acabado de formular” por Xi Jinping, e “a assinatura de um memorando de entendimento” sobre a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” simbolizam a parceria entre os dois Estados. “Simbolizam bem a parceria que desejamos continuar a construir, com diálogo político regular e contínuo, a pensar no muito que nos une”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações conjuntas com o Presidente chinês aos jornalistas, sem direito a perguntas. Sobre a cooperação económica e financeira entre a China e Portugal, o chefe de Estado português descreveu-a como “forte”, acrescentando: “E queremos que seja sustentável e duradoura no futuro”. Seguir a faixa Portugal é, até à data, um dos poucos países da União Europeia a apoiar formalmente o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. As autoridades portuguesas querem incluir uma rota atlântica no projecto, o que permitiria ao porto de Sines ligar as rotas do Extremo Oriente ao Oceano Atlântico, beneficiando do alargamento do canal do Panamá. Num comunicado enviado à agência Lusa esta semana, o Governo chinês reconhece a posição “muito relevante” de Portugal no extremo oeste da Eurásia, e agradece a adesão de Lisboa. “Portugal é um dos primeiros países da Europa ocidental a assinarem um documento de cooperação neste âmbito”, realça. Contudo, a nova vocação internacionalista de Pequim suscitou já divergências com as potências ocidentais, que veem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferente. No mês passado, Bruxelas produziu um documento que classifica Pequim como um “adversário sistémico”, que “promove modelos alternativos de governação”, e apelou a acções conjuntas para lidar com os desafios tecnológicos e económicos colocados pela China. Washington alerta que os planos chineses subverterão a actual ordem internacional e alargarão a esfera de influência de Pequim – os países aderentes tornar-se-ão Estados vassalos, reféns do crédito chinês, permitindo à China exportar o seu excesso de capacidade industrial ou poluição. Mas, no espaço de uma década, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, o país asiático construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos e dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. Para o embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, é “natural” que, a acompanhar este desenvolvimento, Pequim assuma o desejo de estar no centro da governação dos assuntos globais e competir nos sectores de alto valor agregado. “É normal”, diz. “Anormal seria que a segunda maior economia do mundo não reclamasse um maior papel na cena internacional”, afirma. Rota presidencial O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chega a Macau a 30 de Abril, depois de fazer também uma passagem por Xangai. Em Macau, a 1 de Maio, Marcelo Rebelo de Sousa irá encontrar-se com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, informaram no sábado as autoridades do território. Antes, entre 26 e 27 de Abril, em Pequim, o Presidente da República irá participar no segundo Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. O fórum irá contar com a participação de 37 chefes de Estado ou de Governo, incluindo Chui Sai On, anunciou na sexta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. Mais tarde, entre 11 e 19 de Maio, será Chui Sai On a realizar uma visita oficial a Portugal, que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, António Costa.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteManuel Antunes Amor, o primeiro realizador a retratar Macau Em 1919 Manuel Antunes Amor foi para Macau trabalhar como inspector escolar, mas a sua paixão pelo cinema fez dele o primeiro realizador a filmar, ainda que de forma amadora, o território. A investigadora Maria do Carmo Piçarra fala hoje, em Lisboa, deste realizador e das formas como Macau, Goa e Timor foram retratados no cinema nos tempos do Império colonial português [dropcap]C[/dropcap]hama-se “Macau, Cidade Progressiva e Monumental” e é provavelmente o primeiro filme feito sobre Macau. Datado de 1923, a autoria pertence a Manuel Antunes Amor, um homem que nunca fez do cinema a sua profissão, mas cujo trabalho amador acabaria por contribuir para uma representação de Macau do início do século XX. O filme, que retrata o quotidiano da Baía da Praia Grande, das principais avenidas, dos riquexós e do jogo do “Clu-Clu”, entre outros pedaços da vida da população da altura, foi digitalizado em 2015 e pode ser visto hoje no website da Cinemateca Portuguesa. O trabalho de Manuel Antunes Amor tem vindo a ser analisado por Maria do Carmo Piçarra, investigadora que apresenta hoje, na Universidade de Lisboa, a palestra “Cinema Império – Projecções dos arquivos e uma constelação de perguntas”, inserida no ciclo de conferências “Representações Visuais da ‘Ásia Portuguesa’ – Perspectivas críticas”. Maria do Carmo Piçarra não tem dúvidas de que Manuel Antunes Amor “foi, de alguma forma, a primeira pessoa a fazer filmes em Goa e em Macau”. A chegada do realizador amador ao território aconteceu em 1919, depois de uma passagem por Goa. “Ele foi convidado para ir para Macau fazer uma reconversão do ensino público. Aí passa três anos. Compra uma câmara de filmar e um projector portátil e começa a usar as suas sessões de cinema para ensinar os alunos do ensino primário.” “Macau, Cidade Progressiva e Monumental” é, nas palavras de Maria do Carmo Piçarra, “um dos filmes mais antigos sobre as colónias e esteve, durante muitos anos, mal datado”. “Em 1922 está de regresso a Goa e faz uma série de filmes sobre as escolas locais que estão desaparecidos”, acrescentou. Ainda em Goa, e antes do regresso a Macau, Manuel Antunes Amor já revelava uma predisposição para a sétima arte. “No final da primeira década do século XX estudou pedagogia na Alemanha e em 1915 ganhou o concurso público para ser inspector do ensino primário em Goa, para onde levou ideias muito avançadas para a época em termos de pedagogia.” Além disso, Manuel Antunes Amor “era pintor e fotógrafo, e acompanhava a linguagem cinematográfica e tudo o que se passava no mundo nessa altura”. Da propaganda Com o passar dos anos, e após o regresso a Portugal ditado por motivos de saúde, em 1928, o trabalho amador de Manuel Antunes Amor acaba por ser usado pelos regimes políticos que se foram estabelecendo. Primeiro pela Ditadura Militar de 1926, depois pelo Estado Novo, em 1933. “Ele começa a apresentar alguns filmes que fez em sessões privadas e que acabam por ser usados pelo regime português. O agente geral das colónias, Armando Cortesão, determina, com o apoio de Salazar, que Portugal deve participar nas grandes exposições coloniais da altura, e os filmes que Manuel Antunes Amor fez de Goa passam na exposição de Antuérpia, enquanto que as filmagens de Macau passam na exposição de Paris.” O trabalho de investigação de Maria do Carmo Piçarra sobre o realizador está longe de estar terminado. “Um dos objectivos da minha pesquisa é tentar identificar materiais existentes de Manuel Antunes Amor. Desde que vim de Goa consegui encontrar o contacto de uma sobrinha, e tenho expectativas de que ela possa ter documentação ou um outro filme.” A investigadora portuguesa regressa a Macau em Novembro para procurar mais informação sobre uma outra realizadora das primeiras décadas do século XX, de nome Lucrécia Borges, que geria uma produtora com o marido. “Em 1925 há uma grande exposição em Macau e nesse período uma senhora, Lucrécia Borges, obtém a exclusividade para fazer filmagens no território durante um determinado período de tempo. Sobre essa senhora nunca se escreveu nada em Portugal. Tenho muita curiosidade”, frisou. Já sobre Manuel Antunes Amor, “tem-se escrito pouco e mal”. O trabalho de Miguel Spiegel Macau foi também retratada por Miguel Spiegel que, apesar de não ter nacionalidade portuguesa, residiu no país durante muitos anos. Este era “um grande apaixonado por Macau e fez vários filmes nas décadas de 50 e 70”. “Alguns desses filmes eram de propaganda para o Estado português, mas também fez obras de propaganda turística e para a Polícia Judiciária sobre o consumo de ópio”, disse a investigadora. Além disso, Miguel Spiegel realizou “uma trilogia com elementos ficcionais”. Maria do Carmo Piçarra tem vindo a deparar-se com uma quantidade de materiais dispersos que não ajudam ao seu trabalho de investigação sobre o cinema feito no antigo império português na Ásia (ver texto secundário). Macau, um território bastante retratado no cinema norte-americano e europeu a partir dos anos 50, é o território onde há uma maior organização. “Há documentação mais bem organizada, mas não quer dizer que o acervo fílmico esteja muito bem tratado. Já percebi que não há cópias de filmes de realizadores portugueses e era importante que existissem. O último filme de António Lopes Ribeiro foi feito em Macau e não o consegui ver até hoje”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeAeroporto | Mau tempo condicionou férias da Páscoa Os feriados da Páscoa correram mal para muitos residentes, com bilhete de avião marcado para vários destinos do sudeste asiático. O mau tempo e as chuvas causaram atrasos e o cancelamento de voos no Aeroporto de Macau. Os passageiros exaltaram-se e barricaram uma porta de embarque Por Raquel Moz [dropcap]O[/dropcap] cancelamento de voos na passada quinta-feira, dia 18 de Abril, provocado pelos avisos de chuva intensa no território, causou perturbações ao final do dia no Aeroporto de Macau, com centenas de passageiros impedidos de embarcar para os seus destinos de férias durante o fim-de-semana prolongado de Páscoa. O alerta vermelho de trovoada emitido pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau, entre as 17h da tarde e as 22h da noite, foi responsável pelo cancelamento de nove voos e o desvio de 13 para cidades vizinhas, provocando a suspensão das ligações aéreas por mais de cinco horas. A falta de informação, sobre eventuais reposições dos voos de saída do território, provocou a indignação dos passageiros junto do balcão de informações do terminal da Taipa, segundo relatos noticiados pela TDM Canal Macau. A escalada de ânimos aconteceu por volta da meia-noite e obrigou à chamada de forças policiais para serenar o ambiente, perto da porta de embarque dos voos da Air Macau para Da Nang. De acordo com a mesma fonte, o incidente aconteceu após o levantamento do alerta de tempestade, no momento em que se procedia ao embarque do NX876, das 21h10 – o segundo e último voo do dia para aquele destino no Vietname, operado pela transportadora aérea local –, sem que os passageiros do anterior voo NX830, das 19h45, entretanto cancelado, fossem chamados e pudessem também prosseguir viagem. A decisão caiu mal entre a facção prejudicada e a porta de embarque foi tomada de assalto, ficando o acesso à aeronave da Air Macau bloqueado. O conflito viria a ser posteriormente resolvido, através de negociação entre as autoridades aeroportuárias e os passageiros, tendo havido ainda compensações monetárias por parte da Air Macau, refere aquela fonte televisiva. Chuvas de sábado O temporal do fim-de-semana continuou a agravar-se nos dias seguintes, causando mais transtornos de circulação às entradas e saídas de população do território por via aérea. O Aeroporto de Macau voltou a suspender temporariamente as ligações aéreas, ao início da tarde de sábado, 20 de Abril, durante os avisos de trovoada e chuva intensa emitidos pelos SMG. O mau tempo acabou por afectar 37 voos ao todo, atrasando 16 chegadas e 21 partidas, com destinos para a China continental, Camboja, Tailândia, Vietname e Coreia do Sul. Sete voos foram ainda desviados para outros aeroportos, de acordo com informações da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng apresentou candidatura “preliminar” mas está dependente de decisão da APN Foi na Assembleia Legislativa que o presidente do hemiciclo anunciou a vontade de concorrer às eleições que vão seleccionar o próximo Chefe do Executivo. Candidatura surge depois de “muitos amigos” terem estudado a matéria [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, quer mesmo ser candidato às eleições para o Chefe do Executivo. A revelação foi feita na quinta-feira, após uma sessão do Plenário, em que Chui Sai On esteve a responder às perguntas dos deputados. No entanto, para poder avançar, Ho está dependente da vontade da Assembleia Popular Nacional (APN). “No dia 13 de Fevereiro, depois do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, disse que ia ponderar prudentemente sobre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Muitos amigos estudaram a matéria e, numa fase preliminar, decidi candidatar-me à eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo”, revelou Ho, citado pela TDM. O facto do actual presidente da AL ser deputado por Macau na APN dificulta o processo, uma vez que é membro inerente do Comité Eleitoral. A lei define que os candidatos não podem fazer parte do comité. “Tive de pedir a demissão junto da APN. Só que ainda não obtive autorização necessária. Por isso, só posso dizer que se trata de uma decisão preliminar”, informou Ho Iat Seng. Apesar desta candidatura preliminar, o dirigente máximo do órgão legislativo admitiu que não tem programa político e também não revelou qualquer nome para integrar a equipa da sua campanha. “Ainda não tenho ideias. Francamente, já estou na Assembleia Legislativa há dez anos e estive cinco anos no Conselho Executivo. Conheço mais ou menos a situação de Macau. Depois de regressar a Macau [Ho está actualmente em Pequim] e ouvir as opiniões da sociedade é que vou dar o meu próximo passo de trabalho, em Abril, se conseguir concluir todo o procedimento”, frisou. Porém, apontou a questão da habitação e dos transportes públicos como áreas a dar especial atenção. Ao mesmo tempo, e apesar de não haver outros candidatos anunciados, Ho recusou o favoritismo na corrida pelo cargo que actualmente pertence a Chui Sai On. “Neste momento, qualquer pessoa está em melhor posição do que eu. Ainda tenho de finalizar os procedimentos legais e só depois poderei enfrentar qualquer concorrência”, argumentou. Candidato incógnita Apesar de ser candidato “preliminar”, ainda são muitas as interrogações sobre as ideias políticas de Ho Iat Seng ou o sobre o que ele deseja para Macau, mesmo entre aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa. “Ele nunca fala muito. É uma pessoa cuidadosa, inteligente e mesmo como presidente da Assembleia Legislativa as pessoas conhecem muito pouco sobre as suas ideias políticas. Temos de aguardar pelo programa político para saber mais”, disse Agnes Lam, deputada, ao HM. Segundo a legisladora, este aspecto tem um grande contraste com o actual líder do Governo. “Acho que as pessoas conheciam bem Chui Sai On quando ele foi candidato. Tinha sido secretário durante vários anos e mesmo antes disso foi também deputado. Mas em relação a Ho Iat Seng, acho que temos mesmo de esperar pelo programa político para perceber o que quer para Macau”, frisou. Já Arnaldo Gonçalves, presidente do Fórum Luso-Asiático, considerou que Ho é um candidato sem ideias, que se vai limitar a fazer o que for indicado pelo Governo Central. Em declarações à agência Lusa, Arnaldo Gonçalves definiu o actual presidente da AL como alguém “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, [que] não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, é citado. O facto de ter opiniões pouco conhecidas foi um facto igualmente destacado por Sulu Sou, deputado que por diversas vezes tem questionado as decisões de Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL. “Sempre trabalhou na China Continental durante muitos anos, como empresário e ocupando cargos políticos. Em Macau esteve no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa mas se perguntássemos aos cidadãos quais são as suas principais ideias ou feitos alcançados ao longo do seu percurso político, a maioria não conseguiria responder”, afirmou à TDM. “Quais os principais destaques da sua carreira política? Em relação a Ho Iat Seng há muitos pontos de interrogação na sociedade”, considerou. Sem concorrência? Apesar de Ho não assumir favoritismo, para Larry So, académico e analista político, o actual presidente da AL tem todo o apoio do Governo Central e, por isso, não deverá ter oposição. Em Fevereiro, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não tinha afastado a hipótese de se candidatar, mas desde então tem estado em silêncio sobre este assunto. “Nesta corrida o mais importante é ter o apoio do Governo Central. Ho Iat Seng tem esse apoio e é o grande candidato”, defendeu Larry So. “Pessoalmente nem estou à espera que surjam outros candidatos. Existe um sentimento generalizado, também pela forma como foi feito o anúncio, que esta é uma candidatura com um grande consenso. Isto faz com que outros eventuais interessados se afastem”, justificou. Também Éric Sautedé antevê que não haja concorrência para Ho Iat Seng. O académico e analista político considera mesmo que se houvesse outro grande candidato seria a irmã de Ho, a empresária Tina Ho Teng Iat. “Já há muitos meses que digo que Ho Iat Seng vai ser o único candidato e que a sua vitória não é sequer questionável”, afirmou Sautedé, ao HM. “Até me atrevo a dizer que se houvesse outro candidato a sério teria de ser a irmã de Ho Iat Seng, ou seja Ho Teng Iat. E, para ser sincero, acredito que ela teria muito maior legitimidade para desempenhar a missão de melhorar a vida das pessoas em Macau”, acrescentou. Apesar do desconhecimento sobre o primeiro candidato anunciado, existe a ideia que Ho poderá ser mais independente face aos interesses locais do que Chui Sai On. Esta é uma característica que aumenta as expectativas face ao programa político de Ho, nomeadamente no que diz respeito aos interesses da população. “Apesar de ser um candidato pró-sistema, Ho é mais independente face aos interesses locais [em comparação com Chui Sai On]”, explicou Agnes Lam. “O anúncio faz com que fique feliz por ele. Mas agora quero mesmo ver o programa político para perceber como é que ele sugere melhorar a actuação do Governo e a vida das pessoas”, acrescentou. Sector do jogo Esta independência poderá causar alguma ansiedade, principalmente entre as pessoas ligadas ao sector do jogo. “O seu programa político vai ser lido com muita atenção, principalmente entre os interesses comerciais ligados ao jogo. Ho não é uma pessoa com grandes ligações nessa área e vai haver muita expectativa para perceber qualquer medida que afecte o futuro concurso público da atribuição das licenças dos casinos”, explicou Larry So. Já para o cidadão comum, as preocupações passam pela habitação: “A maioria das pessoas espera que haja uma maior atenção aos problemas da habitação no programa de Ho Iat Seng. Vão esperar medidas que resolvam este problema, como a construção de mais habitações económicas”, indicou. Anúncio questionável O anúncio de Ho Iat Seng foi feito após uma sessão de Plenário, com recurso a uma sala da Assembleia Legislativa. No entanto, para ser Chefe do Executivo, Ho não poderá ser presidente da AL e, até para ser candidato, terá mesmo de suspender ou abdicar de funções. No entanto, as questões das formalidades poderão ser um dos pontos em que Ho poderá estar mais exposto a críticas. “Ho Iat Seng vai precisar de uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]. Quando anunciou que vai ser candidato, ele não estava a agir como presidente da Assembleia Legislativa, estava a agir individualmente. Ele precisa de ter uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]”, disse Larry So. Também a deputada Agnes Lam considerou que a AL não era o local mais indicado para revelar o interesse em candidatar-se. Porém, desculpou Ho com o facto de ser um anúncio “preliminar”. “Talvez tivesse sido melhor ter feito o anúncio noutro lugar. Mas ainda estamos a falar de uma decisão “preliminar”. Por isso, espero que quando fazer o anúncio definitivo que esse anúncio seja feito num outro lugar”, sustentou. As eleições ainda não têm data marcada, mas terão de ocorrer a partir da segunda quinzena de Agosto e até ao fim de Outubro. A data é definida pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaMarcelo Rebelo de Sousa visita Macau entre 30 de Abril e 1 de Maio [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita Macau nos próximos dias 30 de Abril e 1 de Maio, no âmbito de uma visita de Estado à China, anunciou hoje o Governo de Macau. A visita de dois dias a Macau insere-se na deslocação do chefe de Estado português à China, que arranca já na próxima quinta-feira, a convite do Presidente chinês, Xi Jinping. No território, Marcelo Rebelo de Sousa irá encontrar-se com o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, indicou em comunicado o gabinete do porta-voz do Governo. Entre 25 e 27 de Abril, em Pequim, o Presidente da República irá participar no segundo Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. O fórum irá contar com a participação de 37 chefes de Estado ou de Governo, incluindo o chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, anunciou esta sexta-feira o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi. Mais tarde, entre 11 e 19 de Maio, será Chui Sai On a realizar uma visita oficial a Portugal, que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, António Costa. Lançada em 2013, pelo Presidente chinês, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” materializa a nova vocação internacionalista de Pequim. Portugal é, até à data, um dos poucos países da União Europeia a apoiar formalmente um projecto que tem suscitado divergências com as potências ocidentais, que veem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferentes.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina condena à prisão dezenas de veteranos por protestos [dropcap]T[/dropcap]ribunais chineses condenaram hoje à prisão quase meia centena de militares veteranos por terem “perturbado a ordem social numa tentativa de promoverem os seus próprios interesses”, após protestarem contra as baixas pensões e falta de benefícios. Os veredictos dos tribunais das províncias de Shandong e Jiangsu surgem após vários protestos de veteranos, de diferentes idades, que afirmam não terem sido adequadamente compensados pelos seus esforços. Os veteranos chineses há muito que se organizam em silêncio, mas, nos últimos anos, passaram a manifestar-se publicamente junto a edifícios de entidades governamentais, incluindo a sede do ministério chinês da Defesa, em Pequim. A China criou, entretanto, um ministério para os Assuntos dos Veteranos, no ano passado. Os 47 condenados a penas até seis anos de prisão estiveram envolvidos em protestos no ano passado que reuniram centenas de ex-soldados. O Partido Comunista da China proíbe todas as manifestações públicas e, embora dependa das Forças Armadas para manter o seu poder, muitos veteranos dizem que foram deixados por sua conta, com pensões escassas e pouco apoio. No ano passado, mais de mil soldados aposentados, incluindo moradores e muitos outros, oriundos de diferentes partes do país, invadiram os escritórios do governo da cidade de Zhenjiang, na província de Jiangsu. Durante quatro dias, ocuparam uma praça pública e uma rua, gritando frases de protesto e exigindo respostas sobre o alegado espancamento de um colega por homens contratados pelo governo, depois de este ter reclamado mais benefícios.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno vai criar fundo de investimento para diversificar economia [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou ontem que o Governo vai criar um fundo para o investimento e desenvolvimento do território com o objectivo de diversificar a economia, altamente dependente da indústria do jogo. Chui Sai On apontou que este fundo vai “elevar o valor da reserva financeira e o planeamento dos investimentos nos projectos de cooperação” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, Chui Sai On destacou que “o Governo vai elaborar medidas para atrair quadros qualificados, com o objectivo de dar resposta ao problema de falta destes profissionais na cidade”. Macau tem uma economia altamente dependente do jogo. Em 2018, os impostos directos – 35% das receitas brutas – sobre o jogo representaram 79,6% da totalidade das receitas públicas de Macau, segundo dados oficiais das autoridades do território. De forma a demonstrar a capacidade que o Governo tem em investir neste fundo, que vai ser criado em meados de Setembro, Chui Sai On disse que até Janeiro deste ano, “a reserva básica e a reserva extraordinária totalizam 569,54 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial se cifrava, no início do ano, em 163,25 mil milhões de patacas. Em relação aos projectos na Grande Baía, em cooperação com Guangdong, o Chefe do Executivo revelou “que Macau participa num total de 49 projectos, que abrangem intervenções e cooperações em diferentes níveis”. No início de Junho de 2018, o Governo de Macau divulgou uma nota onde explicou a gestão dos fundos investidos no projecto da construção da Grande Baía. A região vai desembolsar 20 mil milhões de renmimbi para este projecto, durante 12 anos, e vai ter um retorno anual de 3,5%.
Hoje Macau Manchete PolíticaCinzento e pró-Pequim, o candidato Ho Iat Seng que quer governar Macau [dropcap]C[/dropcap]inzento, pró-Pequim, sem experiência governativa e sem pensamento conhecido sobre Macau: é este o perfil que personalidades do território traçam do presidente da Assembleia Legislativa (AL), que hoje anunciou a candidatura a chefe do Governo de Macau. O cargo de Presidente da AL deu a Ho Iat Seng alguma visibilidade a partir de 2013, quando foi eleito, mas a força da candidatura parece residir sobretudo no apoio de Pequim, ele que é membro há 20 anos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, o “órgão supremo do poder de Estado”, à luz da Constituição chinesa. Ho Iat Seng, que nasceu em Macau em 1957, é “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, tentou resumir à Lusa o presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves. O professor do Instituto Politécnico de Macau, doutorado em Ciência Política e antigo assessor dos ex-governadores de Macau Carlos Melancia e Vasco Rocha Vieira, disse desconhecer o percurso académico de Ho Iat Seng e ter apenas uma vaga ideia da sua actividade enquanto empresário. Contudo, sublinhou, o fundamental é perceber porque demorou tanto tempo a anunciar a candidatura: “parte da elite de Macau entendia que não tinha o perfil adequado e terá sido necessário negociar o nome dos futuros secretários [do Governo) que agradassem às famílias mais importantes de Macau”. O único deputado português na AL e conselheiro das comunidades portuguesas, José Pereira Coutinho, realçou precisamente este ponto: “Vai ter que procurar consensos, dada a sua inexperiência governativa, e negociar, porventura, os futuros secretários que o possam ajudar”, já que “os 400 membros do colégio eleitoral que o elegem pertencem a várias famílias fundamentais em Macau”. O peso político enquanto membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China e o apoio do Governo central da China “é a sua mais-valia”, sustentou, afirmando estar convicto de que “será o único candidato”. Há 48 anos no território, com nacionalidade portuguesa e chinesa, há mais de 20 anos frente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente frisou que Ho Iat Seng “não foi uma figura muito exposta e projectada, se não após a presidência da AL”. Sem grandes adjectivos para traçar o perfil e ressalvando que “é preciso esperar para ver se surge outra candidatura”, o advogado limitou-se a assinalar que “no actual contexto não é ‘o’ candidato natural, mas ‘um’ candidato natural”. Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão, é ainda um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chinesa. O actual presidente da AL é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ho Iat Seng é membro do 13.º Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da Assembleia Popular Nacional, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 2004 a 2009. Ho Iat Seng recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo o último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM.
Hoje Macau Manchete PolíticaPresidente da Assembleia Legislativa candidato a Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, anunciou hoje que se vai candidatar a Chefe do Executivo nas eleições deste ano para suceder a Fernando Chui Sai On. “Decidi candidatar-me para o quinto mandato de chefe do Executivo”, anunciou Ho, de 61 anos, aos jornalistas, depois da reunião plenária da AL, em que Chui Sai On respondeu a perguntas dos deputados. Ho Iat Seng afirmou que esta ainda é uma “decisão preliminar”, por o responsável integrar o comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) chinesa, o que o impede de ocupar o cargo de chefe do Executivo de Macau. O candidato sublinhou que vai pedir a demissão junto de Pequim e que espera uma decisão ainda na próxima semana. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) já tinha informado, em Fevereiro, que caso o presidente da AL se candidatasse a chefe do Executivo teria de suspender as suas funções públicas. Ho Iat Seng não confirmou se vai suspender ou demitir-se do cargo de presidente da AL. O desempenho das funções de vice-presidente da AL e de presidente deste órgão, nos últimos cinco anos, além da “experiência jurídica na China continental e aqui”, foram algumas das razões que levaram Ho Iat Seng a avançar com a candidatura. “Já conheço basicamente a máquina administrativa do Governo”, frisou. Para Ho Iat Seng, esta experiência acumulada vai permitir-lhe desenvolver a integração no projecto de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Esta metrópole integra cerca de 70 milhões de habitantes e regista um Produto Interno Bruto (PIB) a rondar os 1,3 biliões de dólares, maior do que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países do G20. “Vai ser uma grande oportunidade para nós”, disse Ho Iat Seng, acrescentando ainda que um outro objectivo, caso seja eleito, é “melhorar a vida da população de Macau”. Em relação ao processo eleitoral, o responsável admitiu que ainda falta muito tempo até às eleições. “Para já a Comissão Eleitoral [do Chefe do Executivo, CECE] não está constituída”, sublinhou. Em 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, que vão eleger o sucessor de Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato. De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de Agosto. A posse do futuro Chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da RAEM. O Chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteCooperação | Portugal quer aproveitar centralidade de Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, disse ontem em Lisboa que o país pretende aproveitar a centralidade de Macau na zona do Delta do Rio das Pérolas para aprofundar as suas relações com a China [dropcap]N[/dropcap]a conferência “O Futuro de Macau na Nova China” o crescimento económico chinês e as relações diplomáticas com Portugal acabaram por dominar grande parte dos painéis de debate. Sobre o futuro de Macau, as grandes palavras de ordem foram a integração e a história que Portugal possui com o território. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, defendeu que o país deve tirar partido da centralidade do território no sul da China. “Devemos tirar todo o partido do facto de Macau ter uma posição muito central na zona do Delta do Rio das Pérolas, que é uma das grandes regiões de expansão económica na China”, começou por dizer. Sem querer pronunciar-se sobre o futuro de Macau, por ser “um processo que será decidido pela República Popular da China (RPC)”, Augusto Santos Silva disse que essa centralidade ditou a abertura do consulado-geral de Portugal em Cantão, bem como a abertura de uma delegação da AICEP na mesma cidade chinesa. Quanto ao Fórum Macau, Augusto Santos Silva apontou que “nos primeiros 15 anos provou a vantagem de ter esta plataforma”, não sem antes tecer algumas críticas ao financiamento de projectos específicos de investimento. “(O Fórum Macau) precisa agora de mostrar a sua utilidade através de projectos concretos financiados pelo Fundo”, frisou. Cumprimento da Lei Básica Falando de um “relacionamento muito antigo”, Augusto Santos Silva lembrou que “devemos olhar para o futuro de Macau na China e o futuro das nossas relações com a RAEM dentro do quadro mais geral do relacionamento bilateral entre Portugal e a China”. O dirigente destacou “a qualidade desse relacionamento histórico que sempre foi isento de qualquer conflitualidade e que foi capaz de desenvolver-se em vários planos, a nível comercial, cultural e de cooperação política”. Santos Silva lembrou ainda a pacífica transferência de soberania de Macau para a China, que este ano celebra o seu 20.º aniversário. O ministro destacou “a transição exemplar de Macau e a forma como têm sido cumpridos todos os compromissos constantes na Lei Básica”, algo que “tem acentuado a qualidade e a natureza do relacionamento entre Portugal e a China, de tal modo que um país pode dizer do outro que é parceiro numa dimensão tão importante como as áreas político-diplomática, cultural, educativa e linguística”. Neste sentido, Santos Silva destacou o facto da língua portuguesa continuar a ser falada e ensinada no território. “O português nunca se ensinou tanto como agora, e nunca se usou tanto o português em Macau. Usa-se mais o português e ensina-se do que nos tempos em que Macau estava sob Administração portuguesa.” Existe hoje, em Macau, “um pleno respeito pelas instituições, pela cidadania macaense e pelos compromissos assumidos pelos dois Estados”. “Espero que continuemos a cumprir a Lei Básica e a assegurar que este processo de transição continue a ser exemplar”, acrescentou. Sim à integração Cai Run, embaixador da China em Portugal, defendeu também que a integração regional é uma das metas para o futuro de Macau. “O Governo Central apoia Macau na sua integração e nos projectos de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e da Grande Baía Guangdog-Hong Kong-Macau, realizando o desenvolvimento e prosperidade comum entre Macau e o continente chinês.” O embaixador adiantou também que, com o mesmo apoio de Pequim, a RAEM “vai integrar-se aceleradamente na trajectória do desenvolvimento chinês fazendo maiores contributos para a relação sino-portuguesa”. Já o ministro Adjunto e da Economia português considerou ontem que as relações entre Portugal, a China e o mundo falante de português “têm um caminho de progresso muito significativo”, sublinhando que Macau pode desempenhar “um papel muito importante nesse relacionamento”. “Portugal e a China têm relações de mais de 500 anos que surgiram e se densificaram, sobretudo, a propósito de Macau. A relação de confiança que se estabeleceu entre os dois Estados, particularmente na questão da transição da administração do território para a RPC permitiu consolidar relações históricas e o conhecimento recíproco em benefício de ambos os povos”, realçou Pedro Siza Vieira, no encerramento da conferência. Numa mensagem vídeo, o ministro salientou que o “protagonismo de Macau num futuro de cooperação entre a China e os países falantes de português” representa um “factor decisivo do futuro” do relacionamento de Portugal “em benefício do desenvolvimento económico e da prosperidade” dos povos. “Portugal conhece bem Macau. Macau conhece bem a realidade lusófona. Está bem integrada na República Popular da China e a presença muito significativa de uma comunidade importante de portugueses na região, também apoia este processo”, argumentou. Pedro Siza Vieira indicou ainda que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) representa mais de 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e situa-se “em mercados muitos importantes” como a União Europeia, mercado com quase 500 milhões de habitantes e também nos continentes americano, africano e asiático.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Wai Man vai a julgamento devido a perturbação da campanha de Sulu Sou [dropcap]W[/dropcap]ong Wai Man, candidato que se destacou nas eleições para a Assembleia Legislativa por utilizar as roupas do Partido Comunista, vai ser julgado pela prática do crime de desobediência qualificada. A confirmação foi avançada pelo próprio Wong, ao HM, que em 2017 foi o primeiro candidato pela lista “ajuda mútua Grassroots”. No entanto, e apesar de ter confirmado que vai ser julgado devido aos acontecimentos ligados à campanha eleitoral, Wong afirmou que ainda não conhece a data em que vai ter de comparecer no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro, quando um grupo de pessoas importunou uma acção de campanha da lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou. Segundo os relatos do portal Macau Concealers, sobre esse dia, por volta das 17h00, quando a lista de Sulu Sou fazia campanha no cruzamento da Rua do Canal Novo com a Rua Nova da Areia Preta, Wong Wai Man apareceu no local, de altifalante, e começou a gritar perturbando a acção de campanha. Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e não perturbar a acção de campanha. No entanto, o candidato da ajuda mútua Grassroots terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que num determinado momento Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava ao gritos. Outros envolvidos No mesmo processo estarão ainda envolvidos Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e membros da lista “Início Democrático”, que era liderada por Lee Kin Yun. Em relação a Lee Sio Kuan, o vídeo partilhado pela Macau Concealers mostra o então candidato a dirigir insultos à câmara, enquanto é afastado pelas autoridades. Já Lee Kin Yun é mencionado no artigo da publicação em língua chinesa como tendo insultado membros da lista de Sulu Sou. O HM tentou contactar Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun para confirmar as acusações no âmbito do mesmo processo, mas até ao fecho da edição não conseguiu. Apesar dos avisos da polícia, os envolvidos só dispersaram do local quando a lista do actual deputado deixou o local de forma pacífica. Até esse momento, os acusados continuaram a agir de forma a perturbar a acção da campanha e adoptando uma postura contra as recomendações e ordens dos agentes da Polícia de Segurança Pública no local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas | Associação acusa Governo de condicionar trabalho A Associação dos Jornalistas de Macau queixa-se do isolamento de profissionais locais, enquanto repórteres alegadamente de meios de comunicação social do Governo Central se movimentaram à vontade durante uma exposição sobre segurança do Estado. O Executivo defende-se com a “manutenção da ordem” [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) emitiu uma carta aberta a criticar as medidas implementadas pelo Governo durante a cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional. Em causa está o facto de os jornalistas serem obrigados a permanecer nas áreas “destinadas à recolha de imagens”, enquanto os repórteres alegadamente ao serviço de meios de comunicação do Governo Central tiveram liberdade para se movimentar à vontade. Este isolamento é ainda visto como um obstáculo à abordagem de jornalistas com perguntas, o que faz com que a liberdade dos profissionais para fazerem o seu trabalho seja afectada. O evento de segunda-feira foi apenas mais um exemplo do que a associação considera uma forma cada vez mais frequente de actuar, principalmente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está presente. “O Governo da RAEM enfatiza sempre que respeita a liberdade de imprensa e que apoia o trabalho dos órgãos de comunicação local. Contudo, nos últimos anos, a organização dos eventos do Governo tem como base a ‘manutenção da ordem’”, começa por contextualizar a carta aberta da associação de matriz chinesa. “A Associação dos Jornalistas de Macau acredita que as exigências feitas aos repórteres da linha da frente no sentido de ‘não se poderem movimentar livremente’, são barreiras disfarçadas para reduzir ainda mais a possibilidades de fazer entrevistas”, é defendido. Neste sentido, a associação lança um apelo: “Pedimos às autoridades que cancelem todas as medidas que prejudicam a possibilidade de fazer entrevistas e que respeitem todos os órgãos de comunicação social, numa base de igualdade”, é escrito. “Manutenção da ordem” Segundo a associação, mesmo depois do evento de segunda-feira, os jornalistas tiveram de ficar isolados na área durante cinco a 10 minutos. O condicionamento de movimentos aos profissionais foi feito em três áreas diferentes, o que limitou as oportunidades de os órgãos entrevistarem as mesmas pessoas. Por outro lado, o tratamento não foi igual para todos. Há quem esteja acima dos condicionamentos que visam manter a ordem, diz a AJM, como é o caso de “repórteres que se suspeita que trabalhem para os órgãos de comunicação social ligados ao Governo Central”. A AJM questiona assim o Executivo se faz parte das suas políticas separar os órgãos de comunicação social e definir uma hierarquia entre os mesmos. Face às críticas, o GCS referiu que pauta a sua actuação pelo equilíbrio entre “a manutenção da ordem” e “a criação das melhores condições possíveis para os jornalistas fazerem o seu trabalho”. Ainda em relação a este aspecto, o órgão liderado por Vítor Chan diz que participaram no evento 150 convidados e 47 jornalistas de 28 órgãos de comunicação social. A resposta não nega a existência de tratamento desigual, mas frisa que o GCS respeita a “liberdade de imprensa e de cobertura noticiosa” e diz estar disponível para “reforçar o diálogo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições CE | Deputados vão decidir sobre competências para exigir dois candidatos Sulu Sou recorreu de negas de Ho Iat Seng sobre a discussão do projecto de lei que vai exigir que tenha de haver sempre dois candidatos a Chefe do Executivo. A decisão final vai ser tomada no Plenário da próxima terça-feira e Sou considera que Ho devia ficar fora do debate, devido à possibilidade de se candidatar ao cargo [dropcap]P[/dropcap]romover o debate e lançar a população numa reflexão sobre as eleições para o cargo mais alto do Governo. São estes os objectivos do deputado Sulu Sou que levou para o Plenário a discussão sobre se os membros da Assembleia Legislativa (AL) têm poder para tomar a iniciativa de alterar a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo. Até agora, o presidente da AL, Ho Iat Seng, e a mesa do hemiciclo, constituída por Ho e os deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, defendem que a iniciativa só pode ser tomada pelo Governo. Por isso, o projecto de lei que exige que as eleições para o CE tenham sempre dois candidatos tem sido rejeitado, sem que tenha havido qualquer discussão. No entanto, os deputados vão ser chamados a votar o assunto na próxima terça-feira. Contudo, o cenário de um sentido de voto diferente é altamente improvável, devido aos alinhamentos do hemiciclo. Também por isso Sulu Sou defende que o mais importante é lançar o debate e a reflexão. “Não concordo com as decisões do presidente da AL, Ho Iat Seng, nem da Mesa da Assembleia Legislativa de recusarem o projecto de lei. Foi por isso que submeti um recurso para o Plenário”, afirmou Sulu Sou. “Considero que o principal objectivo desta proposta é fazer com que as pessoas reflictam mais sobre o sistema político de Macau e também promover um debate com argumentos racionais sobre as eleições para o Chefe do Executivo”, acrescentou. Além de ser presidente da AL, Ho Iat Seng admite estar a pensar em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo. Neste sentido, Sulu Sou diz haver um conflito de interesses por parte de Ho, que não verá com bons olhos um projecto que vai aumentar o número de concorrentes ao cargo. O pró-democrata refere também que não devia ter sido Ho a decidir sobre os recursos anteriores. “O presidente Ho Iat Seng já tinha dito que estava a considerar de forma activa a possibilidade de concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Depois recusou a minha proposta, que está relacionada com o aumento da competição na eleição”, frisou. “De forma directa ou indirecta ele tem um conflito de interesses. E não deveria ter sido ele a decidir os recursos. E também não deveria ser ele a presidir à discussão na terça-feira”, sublinhou. Opiniões opostas Segundo a leitura de Ho Iat Seng e da Mesa da AL, o projecto de lei proposto de Sulu envolve matérias cuja iniciativa legislativa apenas compete ao Governo. No entanto, Sulu Sou defende que os deputados podem alterar alguns aspectos da lei por sua iniciativa. O legislador argumenta que para alterar a propositura para o Chefe do Executivo – ou seja o aspecto em que ficam definido a necessidade de haver dois candidatos – não deve ser considerada como parte da “estrutura política” e que é um aspecto macro da lei. Este argumento é reforçado com o ponto de vista que a estrutura política só pode ser alterada pelo Governo Central e que se esta vertente da lei fosse parte dessa estrutura, não poderia ser o Governo local a alterá-la. Ao mesmo tempo, o pró-democrata recorda uma sessão do Plenário de Dezembro de 1999, em que cita intervenções dos deputados Leonel Alves, Vong Hin Fai, Ng Kuok Cheong, Susana Chou e Tong Chi Kin em que a conclusão a que se chegou, diz Sulu Sou, é que o Governo só teria o exclusivo da iniciativa legislativa para a lei das eleições para a Assembleia Legislativa. Isto é, a competência exclusiva não abrange a lei das eleições do Chefe do Executivo. Por outro lado, o pró-democrata cita o académico Xiao Wiyun, especialista na questão da Lei Básica, que defende que a estrutura política apenas abrange os assuntos que estão expressamente regulados na mini-constituição. É nesta linha que Sulu Sou defende ser possível alterar o número de candidatos exigidos, mas não modificar a eleição por um colégio eleitoral.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Chui Sai On irá reunir com Costa e Marcelo O Chefe do Executivo estará em Portugal a partir de 11 de Maio para uma visita de uma semana. Além dos compromissos com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On vai participar numa reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e receber as Chaves da Cidade do Porto [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On realiza de 11 a 19 de Maio uma visita oficial a Portugal que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, numa viagem com passagens por Lisboa e pelo Porto, de acordo com um comunicado emitido pelo gabinete do porta-voz do Governo. “Em Lisboa, o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”, conforme o referido comunicado. Além dos compromissos com Costa e Marcelo, Chui Sai On vai ainda presidente à 6.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na agenda de trabalhos, de acordo com informação veiculada, estão os poucos precisos objectivos de ampliar a “colaboração em diversos campos”. Outro dos pontos da agenda do Executivo é a organização em Lisboa de uma exposição fotográfica que tem como objetivo comemorar o 20º aniversário do estabelecimento da RAEM. No comunicado explica-se que, “neste âmbito, está também prevista uma recepção comemorativa, para a qual serão convidados amigos de longa data e recentes que terão oportunidade de discutir (…) o desenvolvimento e mudanças de Macau”. Chave do Porto “O Chefe do Executivo será recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal.” Ainda na capital, o Chefe do Executivo vai participar num debate com estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Portugal. Chui Sai On vai assinar ainda com a Câmara Municipal do Porto “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade”, como se pode ler no comunicado. Após a assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. Importa referir que a Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal, com o objectivo de aprofundar a colaboração entre os dois territórios. A reunião anterior realizou-se em Macau, em 20 de Outubro de 2018, aquando da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O quarto encontro tinha sido organizado em 2016, por ocasião da visita do Chefe do Executivo a Portugal.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemEstudo | Análise à representação de Macau no cinema e televisão americanos A Macau dos anos 50 não foi retratada da mesma maneira no cinema e nas séries televisivas norte-americanos, em nome dos interesses financeiros e conjuntura política da época. Rui Lopes, investigador do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, apresenta um estudo sobre a forma como o território foi representado no audiovisual americano “[Os filmes] misturavam os preconceitos de Hollywood, que apresentava os espaços asiáticos como sendo cheios de vícios e imoralidades, e representavam também uma visão negativa de Hollywood em relação ao colonialismo português”. Rui Lopes, investigador do Instituto de História Contemporânea [dropcap]O[/dropcap] período da Guerra Fria e a visão americana do colonialismo europeu marcaram a forma como a Macau dos anos 50 foi retratada no cinema e nas séries televisivas. Ambas as indústrias o fizeram de maneira diferente, de acordo com os interesses políticos e financeiros da época. A conclusão é de Rui Lopes, investigador do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa (IHC-UNL), que apresenta a palestra “Macau no cinema e na televisão americana dos anos 50” a 23 de Abril. Entre a década de 50 e 1975, Macau serviu de cenário a 15 filmes norte-americanos, que apresentam quase sempre uma estreita ligação a Hong Kong. Na visão de Hollywood, Macau surge como uma cidade imoral, desorganizada e corrupta. “Por um lado, estes filmes apresentavam Macau como um espaço turístico e romântico, mas quase todos os filmes apresentavam também Macau como um poço de crime e de fuga à lei”, contou o investigador ao HM. Estas películas “misturavam os preconceitos de Hollywood, que apresentava os espaços asiáticos como sendo cheios de vícios e imoralidades, e com problemas de criminalidade, e representavam também uma visão negativa de Hollywood em relação ao colonialismo português, que era apresentado como corrupto e pouco eficiente, sobretudo se compararmos com as representações dos ingleses em Hong Kong”. Se os filmes “apresentavam uma imagem bastante violenta de Macau”, as séries televisivas faziam o aposto. “Mostravam também Macau como um sítio de crime, mas já não era um sítio que fugia à lei, mas sim onde os americanos colaboravam com os portugueses, os espiões e a polícia.” Na óptica do académico, esta divergência de interpretação da cidade prende-se com o facto de “a televisão seguir a lógica da Guerra Fria, segundo a qual os EUA adoptavam uma atitude pragmática de apoio às potencias coloniais, para combaterem o comunismo”. No fundo, o cinema e as séries televisivas da época que usavam Macau como cenário revelam “dois modos americanos de olhar Macau e o colonialismo”. Para Rui Lopes, o cineasta Josef von Sternberg, que filmou “Macao” em 1952, acabou por ser um dos realizadores mais marcantes a colocar Macau no mapa do cinema norte-americano. “Não só é o mais conhecido filme americano que se passa quase todo em Macau, mas foi também o filme que definiu a imagem do território no cinema americano que depois foi copiada em todos os filmes seguintes.” Política e cinema Rui Lopes aponta questões financeiras para explicar as diferentes abordagens entre o meio televisivo e cinematográfico. “A televisão estava muito dependente do apoio oficial do Governo norte-americano, isto porque era uma indústria que ainda estava nos seus primórdios, uma vez que a indústria do cinema tinha começado na viragem do século XX.” O académico considera que esta é a razão pela qual a produção televisiva adoptava um discurso muito mais próximo do Governo norte-americano, que olhava para Portugal como um aliado importante num conjunto de causas comuns, como o combate ao comunismo e o tráfico de droga. No sentido contrário, Hollywood contava já com uma indústria estabelecida, robusta e mais independente a este nível, pelo que a “prioridade era fazer dinheiro com histórias bombásticas que reproduzissem o que as pessoas gostavam de ver, que eram os seus próprios preconceitos sobre o Oriente e esta ideia de grandes histórias e melodramas em sítios sem lei”, comenta o investigador. Na época, os olhares de ambas as indústrias repousavam em Macau, pelo facto do território “ter uma longa tradição de representação literária, como um sítio lânguido, de alguma decadência e de vício, mas um sítio melancólico. E já havia vários escritos sobre isso”. Outro dos aspectos aliciantes do território, em termos audiovisuais, alia a posição geográfica à época, “aconteceram várias coisas ao mesmo tempo”, como a Guerra Fria e a implantação da República Popular da China, que acontece em 1949. “Macau torna-se naquilo que a imprensa americana chamava a imprensa de bambu, ou seja, por oposição à cortina de ferro. Estava na fronteira entre o mundo comunista e ocidental. Estando naquela fronteira, significava que Macau era o sítio ideal para histórias de espionagem, contrabando e aventuras.” https://www.youtube.com/watch?v=W7ivUqV_MPM Coreia e Hong Kong Mais tarde, quando começa a Guerra da Coreia (de 1950 a 1953), surge “um grande interesse do público americano por assuntos relacionados com a Ásia”, conflito em que as forças armadas norte-americanas participaram. Aparece então “uma vaga de filmes relacionados com a Ásia e nos quais se inclui Macau por causa desta componente”. O facto de Macau ter casinos era também um fator de atracção para argumentistas e realizadores, mas não só. “Como Portugal não tinha ainda, na altura, aderido ao Tratado de Bretton-Woods, e não havia, portanto, um valor fixo atribuído ao ouro no espaço português, significa que também em Macau havia um grande mercado de ouro associado a um grande sistema de contrabando, pirataria e de crime organizado”, contextualiza o investigador. Rui Lopes assegura que Hong Kong era retratado como um lugar onde imperava a lei e a organização. “Há um contraste muito claro, porque Hong Kong aparecia como um sítio ordeiro, moderno, seguro. Era também um sítio de liberdade, porque era para onde fugiam os refugiados chineses que vinham da China após a revolução comunista.” Também aqui há uma influência política na disparidade interpretativa, no entendimento do académico. “Estes filmes mostravam um discurso de Hollywood mais crítico pelo facto de ser colonialismo português e não apenas colonialismo. No caso do colonialismo inglês, aparecia com um discurso mais simpático.” Um lugar secundário O passar do tempo e dos acontecimentos históricos alteraram a visão da sétima arte e da televisão norte-americanos sobre Macau. De lugar desordeiro passou a ser um território com mais glamour, sempre com forte presença do jogo. “Surgiram outros interesses. Macau deixou de ser o único sítio com casinos e Portugal aderiu à Interpol e ao Acordo de Bretton-Woods, o que significa que parte do que era visto como um sítio sem lei esmorece um bocado no imaginário do público.” Contudo, ainda se encontram resquícios de excentricidade e mistério nas obras audiovisuais que retratam a cidade. “Hoje há uma mistura das duas coisas. Algumas das ideias feitas e ícones ainda estão vivos, pois são raros os filmes em que os casinos não aparecem. O filme ‘A Última Vez que Vi Macau’ (de Pedro Rodrigues e João Rui Guerra da Mata), tem muitas referências de ‘Macao’, de Josef Von Sternberg. Existe a memória, mas Macau aparece hoje como um sítio mais moderno e distante da ideia de decadência”, concluiu Rui Lopes. https://www.youtube.com/watch?v=DRcEqLJQryQ Cinema europeu dos anos 60 Rui Lopes pretende agora investigar a representação de Macau no cinema europeu, algo que teve o seu apogeu na década de 60. “É tudo especulação. Mas, muito provavelmente, serão perpetuados os estereótipos do cinema norte-americano sobre o crime, contrabando e a corrupção. Mas o facto de serem filmes dos anos 60 trazem um conjunto de novidades.” Isto porque, na visão do investigador do IHC-UNL, “os países europeus tinham uma relação mais próxima com Portugal, mas tudo se passa numa altura em que na Europa a tensão da Guerra Fria começa a reduzir, enquanto que o Maoísmo e a China como inimigo eram questões que estavam em ascensão. Talvez isso se reflicta nos filmes”. Certo é que, nessa década, “o cinema francês, alemão e italiano dá origem a uma série de filmes de aventura e espionagem que se passam em Macau, algo que culmina com o James Bond a deslocar-se a Macau nos anos 70 (no filme “O Homem da Pistola Dourada”, de 1974)”. https://www.youtube.com/watch?v=AwBc16MWySs
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação e combustíveis pesam cada vez mais às famílias O fosso entre o orçamento das famílias mais ricas e das mais pobres está cada vez mais fundo. No entanto, em média, os agregados familiares chegam com mais dinheiro ao final do mês, depois de recebido o ordenado e pagas todas as despesas [dropcap]A[/dropcap]s famílias de Macau chegaram ao final dos meses de 2017/2018 com mais dinheiro do que em 2012/2013. As contas são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), constam do inquérito aos orçamentos familiares, publicado na sexta-feira, e reflectem um crescimento das receitas mensais dos agregados familiares acima das respectivas despesas. De acordo com os cálculos apresentados, em 2017/2018 as famílias chegaram ao final do mês com mais dinheiro do que em 2012/2013. Ou seja, em 2017/2018 as famílias gastaram, em média, 63,9 por cento das suas receitas com as despesas do dia-a-dia. O número representa uma redução em relação a 2012/2013, quando gastavam com as suas despesas 70,4 por cento das receitas mensais. Em termos da receita média, a DSEC diz que em 2017/2018 os agregados familiares levavam para casa 55.497 patacas, o que representa uma subida de 14,1 por cento. Quando se tem em conta apenas a receita disponível média, ou seja, o rendimento deduzidas contribuições e impostos, o valor desce para 52.314 patacas, um aumento de 12,7 por cento face a 2012/2013, quando tinha sido feito o último inquérito. No que diz respeito aos rendimentos, a principal fonte foram as receitas geradas pelo trabalho, que representaram 72,4 por cento dos montantes recebidos. Seguiram-se os rendimentos e transferências monetárias, que enquadram apoios do Governo, vales de saúde, entre outros, que atingiram 14,1 por cento. Finalmente, os rendimentos com propriedades, como recebimento de rendas ou juros, representaram 13,5 por cento. No que diz respeito às despesas, a maior parte do orçamento, em média, foi gasto com “habitação e combustíveis”, seguindo-se os “produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas”. Segundo as contas apresentadas, é cada vez menor a parte do orçamento familiar gasta com estes dois conjuntos de necessidades, com a proporção das receitas a cair de 51,4 por cento para 48,8 por cento do total das receitas das famílias. No entanto, uma análise individual mostra que a habitação e os combustíveis têm um peso cada vez maior no orçamento familiar, com a proporção a subir de 25,7 por cento das receitas para 26,9 por cento. A despesa com a comida e bebidas não-alcoólicas, teve uma quebra de 25,7 por cento para 22 por cento, que “compensa” a subida dos gastos com habitação e combustíveis. Mais desiguais Se, por um lado, as receitas médias das famílias aumentaram, por outro, Macau está mais desigual do que estava há cinco anos. Quando considerado o Índice de Gini, que mede a desigualdade, houve um aumento do fosso entre mais ricos e mais pobres. De acordo com este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Segundo a DSEC, a maior desigualdade deve-se ao “envelhecimento populacional e à redução da dimensão média dos agregados familiares”. Justifica a DSEC, que há um maior número de agregados “com rendimento relativamente baixo” e que isso afectou o grau de igualdade. Apesar da tendência negativa, a DSEC fala de um Governo mais eficaz no combate às desigualdades. Segundo o Governo, se fosse excluída a assistência e os subsídios o resultado do índice Gini seria de 0,40, quando há cinco anos era de 0,38. “O índice de Gini diminuiu 0,04 devido à assistência social e subsídios concedidos pelo Governo em 2017/2018, este valor foi mais elevado do que em 2012/2013 (0,03), o que indicia uma maior eficácia da intervenção do Governo no melhoramento da distribuição da receita dos agregados familiares”, pode ler-se no comunicado da DSEC.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSulu Sou recorda o 25 de Abril para defender sufrágio universal Ter o 25 de Abril como exemplo para o desenvolvimento político rumo à democracia foi o mote da interpelação apresentada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa. O deputado entende que Macau deveria evoluir politicamente para um sistema que contemple o sufrágio universal. Já Pereira Coutinho apelou à divulgação dos programas eleitorais dos candidatos a Chefe do Executivo [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou evocou, na passada sexta-feira, o 45º aniversário do 25 de Abril para defender a implementação do sufrágio universal em Macau. Numa intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado sublinhou que Revolução dos Cravos deve ser tida como referência. “Fazendo uma retrospectiva da revolução democrática que aconteceu do outro lado do mundo, torna-se também necessário reflectir sobre o desenvolvimento político de Macau”. O deputado recordou que “a Assembleia Legislativa (AL) em 1976, contou desde o início com elementos eleitos pela população, e em 1984, o Governador Vasco de Almeida e Costa, dissolveu a AL, dando lugar, no mesmo ano, a eleições antecipadas, que alargaram oficialmente o direito de voto a todos os chineses locais. Em 1980 foi criada a Assembleia Municipal, alargando o direito de voto às gentes de Macau”, sublinhou. O pró-democrata entende que a evolução do sistema político estagnou. “É pena que a percentagem dos assentos directos na AL nem sequer chegue a metade. Creio ser necessário esperar mais 300 anos para se alcançar o objectivo do sufrágio universal”, previu Sulu Sou. Informação oculta Também com as eleições do Chefe do Executivo em mente, Pereira Coutinho defendeu que “os programas políticos devem ser sempre amplamente divulgados e continuamente estudados, discutidos, acompanhados e debatidos por todos os estratos sociais principalmente nas universidades e escolas secundárias, que têm a enorme responsabilidade de formar futuros talentos e governantes”. Apesar de admitir que “pouca gente em Macau se interessa por ler aquilo que um Chefe do Executivo propõe nos programas eleitorais”, Pereira Coutinho insiste que só assim seria possível fiscalizar a própria eficácia da governação e avaliar o que do prometido foi ou não cumprido.
Hoje Macau China / Ásia MancheteNovas Rotas da Seda dominam cimeira de hoje entre China e 16 países da Europa central e do leste [dropcap]A[/dropcap] s novas “Rotas da Seda” são o tema central da cimeira “16+1” que hoje decorre em Dubrovnik, sul da Croácia, que reúne a China e 16 países do centro e leste europeu. Pequim tem anunciado elevados investimentos para projectos de construção em diversos países desta região da Europa, que incluem os Balcãs, com um total de 12 mil milhões de euros disponibilizados entre 2007 e 2017. A oitava conferência de chefes de governos dos 16 países da Europa central e de leste e a China (‘16+1’) foi inaugurada formalmente na noite de quinta-feira com um jantar em Dubrovnik, mas será hoje que terão lugar as principais reuniões, onde se inclui um fórum de negócios. Pequim está representado pelo primeiro-ministro Li Keqiang, que na quarta-feira iniciou uma visita oficial de dois dias à Croácia, Estado-membro da União desde 2013 e que também está na mira de Pequim. O dirigente chinês visitou na quinta-feira as obras da ponte de Peljesac, uma estrutura de 2.400 metros de comprimento sobre o Mar Adriático, que está a ser construída por uma empresa chinesa com participação de fundos comunitários. “Esta ponte é um projecto piloto, tanto da cooperação ‘16+1’ como da cooperação entre a China e a União Europeia, já que esta companhia chinesa que a constrói obteve este projecto através de um concurso público, em competição aberta”, referiu Li Keqiang na ocasião.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Ho Iat Seng criticado devido a terreno do Parque Oceanis A associação pró-democrata Novo Macau defende que as decisões de Ho, como presidente da AL, minam os poderes do hemiciclo na fiscalização do Governo. Ho Iat Seng é considerado um dos nomes prováveis à sucessão de Chui Sai On A Associação Novo Macau (ANM) considera que as decisões do presidente da Assembleia Legislativa (AL) estão a prejudicar as funções de supervisão do hemiciclo e a criar suspeitas de que os deputados querem proteger o Governo. A posição da associação ligada a Sulu Sou foi tomada ontem em comunicado, após Ho Iat Seng ter recusado abrir uma investigação da AL à declaração de caducidade “tardia” do terreno do Parque Oceanis, na Taipa. Em Janeiro a ANM entregou uma petição em que pedia à AL que investigasse a razão da declaração de caducidade do terreno por não-aproveitamento só ter sido assinada dois anos após o período expectável. Contudo, na resposta, a 1 de Fevereiro, Ho Iat Seng recusou a petição e justificou que a competência para fazer investigações deste género fica fora das competências da AL. O líder do hemiciclo disse, mesmo assim, que reencaminharia a petição para as entidades competentes. Face a este cenário, a 5 de Março, ANM voltou a apresentar uma petição em que abdicou da investigação, mas pedindo o acompanhamento da situação. Mais uma vez a resposta incidiu sobre a falta de competências da AL para atender ao pedido. Estes são os fundamentos das críticas da ANM a Ho Iat Seng. “A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa tem dado seguimento, de forma repetida, aos assuntos dos terrenos não-aproveitados, incluindo com perguntas sobre detalhes de casos específicos, os padrões adoptados para as declarações de caducidade e os tempos dos processos”, começa por contextualizar Rocky Chan, membro da direcção. “Além disso, a AL tem a autoridade para realizar audições em questões de interesse público e forçar o Governo, ou terceiros, a testemunharem e a fornecerem provas. Por isso, é errado sugerir que a AL não tem a autoridade para investigar ou acompanhar este assunto”, é sublinhado. “Com esta jogada, o presidente Ho [Iat Seng] está a minar a autoridade da Assembleia Legislativa e o poder para supervisionar a actual e as futuras Administrações”, ataca Rocky Chan. Minar competências Segundo a associação, de que o deputado Sulu Sou faz parte, esta posição pode mesmo ser encarada pelo público como uma tentativa do órgão legislativo de “evitar temas sensíveis”. “A AL devia utilizar os seus poderes para, de forma correcta, supervisionar o Governo e não para recusar de forma irrazoável uma petição. A AL contornou a lei para minar a sua própria posição. Com esta atitude, as pessoas podem suspeitar que a AL está a ajudar o Governo a esconder as suas responsabilidades”, é defendido no comunicado da ANM. Ho Iat Seng é o actual presidente da AL, mas tem aspirações a tornar-se o próximo líder do Governo da RAEM. Em Fevereiro admitiu mesmo estar a ponderar uma candidatura ao cargo. Por outro lado, quando o Governo declarou a caducidade do terreno Parque Oceanis, Fong Chi Keong, principal accionista da concessionária, admitiu que ia levar o caso para os tribunais. Fong Chi Keong foi deputado até 2017 e ocupou o cargo por nomeação do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. O terreno do Parque Oceanis fica situado em frente ao Hotel Art Regency, na Taipa.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCrescente presença da China no sudeste europeu alarma União Europeia [dropcap]A[/dropcap] China e 16 países do leste e sudeste europeu, incluindo cinco não-membros da União Europeia, reúnem-se sexta-feira numa cimeira em Dubrovnik (Croácia) quando aumentam as inquietações na UE sobre os crescentes investimentos de Pequim. O primeiro-ministro chinês Li Keqiang, que na terça-feira participou em Bruxelas na cimeira União Europeia-China e iniciou de seguida uma vista oficial à Croácia, vai procurar em Dubrovnik na cimeira “16+1”, onde participam todos os países dos Balcãs não-membros da UE, estreitar as relações e aumentar a presença do seu país na Europa central e do leste. “O volume do comércio entre a China e os ‘16+1’ chegou a 82.230 milhões de dólares (73.089 milhões de euros) em 2018, um aumento de 20,9% interanual. É notável tendo em consideração o menor crescimento económico mundial”, precisou antes desta deslocação o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Chao. Durante a reunião está prevista a assinatura de mais de dez documentos de cooperação em infra-estruturas, comércio e finanças, entre outros, destinados a reforçar a influência de Pequim, empenhada no projecto global de fomentar as designadas novas Rotas da Seda. “Esta cooperação não divide a Europa. Pelo contrário, facilita o processo de integração europeia. A China não tem a intenção nem a capacidade de dividir a Europa”, assegurou Wang Chao na ocasião. No entanto, a China elegeu os Balcãs como uma nova área de investimentos, das minas à siderurgia, centrais de carvão para produção de energia eléctrica, pontes e autoestradas. Após o ocidente ter eleito a Rússia como o seu rival nesta zona da Europa, a China tornou-se progressivamente num novo e decisivo actor, numa região ainda incapaz de assegurar de forma autónoma o desenvolvimento das suas infraestruturas e apoiar uma indústria em crise. De momento, indica a agência noticiosa AFP, a UE ainda garante 70% dos investimentos estrangeiros directos na Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Albânia e Kosovo, em comparação com apenas 1% de investimentos chineses, segundo os dados da Comissão europeia entre 2007 e 2016. Mas desde há seis anos que a China se mostra muito activa na região, através de empréstimos com baixas taxas de juro e com um montante que lhe permitiu por fim rivalizar com a UE. Os exemplos sucedem-se. A grande siderurgia de Smederevo, a leste de Belgrado, foi adquirida pelos chineses que investiram 46 milhões de euros e permitiam o regresso dos bons resultados a esta empresa da Sérvia. Este sucesso incitou o Presidente sérvio, Aleksandar Vucic, a convencer em 2018 os chineses a assumirem o controlo da mina de cobre de Bor, no sul do país. Porta de entrada para a Europa do sul, os voláteis Balcãs assumiram assim uma função decisiva na nova “Rota da Seda” que a China está a erguer para incrementar as suas exportações. Em resposta, e através do comissário para o Alargamento, Johannes Hahn, Bruxelas já exprimiu as “inquietações pelos efeitos socioeconómicos e financeiros dos investimentos chineses” nesta região pobre da Europa. O comissário apontou o exemplo do Montenegro, onde a dívida pública atingiu 70% do PIB após o país ter contraído um empréstimo de mais de 800 milhões de euros de um banco chinês para construir uma autoestrada nas suas montanhas. Os responsáveis europeus argumentam com o espectro de uma “diplomacia da dívida”, alertam para as “ligações” envolvidas nestes investimentos, receiam que esteja em perigo o objectivo de “melhorar a estabilidade e o desenvolvimento económico dos Balcãs”. No entanto, a opção da UE em negligenciar esta região do sudeste europeu, de prescindir de políticas pró-activas na região dos designados Balcãs ocidentais, implicou o surgimento de novos problemas políticos e económicos, e abriu o caminho à entrada da China. “Os países dos Balcãs não têm acesso aos mercados financeiros europeus e não estão em posição de recusar dinheiro”, considerou Matt Ferchen, especialista em China no centro de reflexão Carnegie-Tsinghua Center for Global Policy, citado pela AFP. E sobretudo quando estes fundos são fornecidos sem obrigações em termos de combate à corrupção, um dos argumentos da UE na região. Assim, as novas “Rotas da Seda” serão um tema central na cimeira “16+1” de sexta-feira em Dubrovnik, e após Pequim ter anunciado entre 2007 e 2017 um total de 12 mil milhões de euros para projectos de construção nesses países, com um terço do montante dirigido à Sérvia, seguida da Bósnia e Montenegro. A Croácia, Estado-membro da União desde 2013, também está na mira de Pequim. Na perspectiva de Zagreb, de momento não existe o risco de “desequilíbrios ou dependência financeira” nas relações bilaterais, e quando o primeiro-ministro chinês se encontra desde a noite de terça-feira em visita oficial à Croácia, com o seu homólogo croata Andrej Plenkovic a referir-se a uma “viragem histórica” nas relações com a China. Na quinta-feira, Li Keqiang visita as obras da ponte de Peljesac, uma estrutura de 2.400 metros de comprimento sobre o Mar Adriático, que está a ser construída por uma empresa chinesa com participação de fundos comunitários. Os dois países confiam no crescimento das trocas comerciais bilaterais, que em 2018 atingiram 1.000 milhões de euros, para além de um aumento do turismo chinês na Croácia, que no último ano foi visitada por 250.000 cidadãos chineses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno apresentou dois projectos para proteger Lai Chi Vun e Coloane [dropcap]P[/dropcap]roteger Lai Chi Vun e Coloane com um dique ou com dois lagos? É esta a resposta que o Governo procura para prevenir as inundações em Lai Chi Vun e na Avenida 5 de Outubro, em Coloane. As duas propostas foram apresentadas ontem ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), com a opção dos lagos a ser apoiada quase unanimemente pelos membros que exprimiram os seus pontos de vista. A maior parte argumentou que a construção de um dique entre os estaleiros navais e a ponte-cais de Coloane teria um impacto visual demasiado forte para aquela que é uma zona protegida. Em relação a este aspecto, Lam Iek Chit, membro do conselho, disse considerar ridícula a opção de cortar a ligação dos estaleiros ao mar. “Estamos a falar de uma fábrica de barcos que tem de ter contacto com a água. É por esta envolvente que foi considerada uma área protegida pelo Governo. Mesmo a vida da população de Lai Chi Vun está numa colina, por isso as inundações não afectam muito a população”, justificou. “A proposta de cortar a ligação entre Lai Chi Vun e o mar é ridícula”, apontou. Caso seja construído o dique a altura será de 4,5 metros e no topo poderiam ser colocados espaços verdes e parques. Por outro lado, a situação dos lagos tende a imitar as opções de Sai Van e Nam Van. Também o arquitecto Rui Leão se mostrou a favor dos lagos, mas alertou que é preciso garantir que existe uma forma de escoar a água destes espaços, em caso de chuvas. “Se houver um dique junto à margem actual, esta vai ficar emparedada com uma parede muito alta de betão à frente da margem. É um efeito visual extremamente negativo”, afirmou Rui Leão. “Se estamos a falar de uma altura de 4 a 4,5 metros é bastante inviável. Vai dar cabo da paisagem da zona”, acrescentou. A opção dos lagos foi assim mais elogiada: “Apresenta-se como uma solução muito mais viável para resolver as questões do impacto visual e urbanístico”, frisou. Mak, o residente Também Mak Soi Kun, deputado e construtor civil que vive em Coloane, diz que prefere os lagos. “Na perspectiva de cidadão, acho que tem de ser a opção segura e que protege vida dos cidadãos, porque eu moro em Coloane”, afirmou Mak. “Mas gosto mais da opção dos dois lagos”, opinou. No final da reunião, Li Canfeng, director das Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), explicou que as duas propostas ainda estão em fase de estudo e que não há um calendário para os trabalhos nem orçamento. “Ainda não temos um calendário para tomar uma decisão. Estamos numa fase de debate. Hoje [ontem] apresentámos aos membros do CPU as alternativas e eles apresentaram as suas opiniões. Também queremos ouvir os residentes e fazer vários estudos”, disse Li Canfeng. Durante a reunião debate-se ainda a possibilidade de mudar a ponte-cais de Coloane de sítio. Porém, Li mostrou-se contra este cenário. Depois de estar escolhida uma alternativa, o Governo tem de pedir autorização a Pequim para avançar com as obras, uma vez que os trabalhos afectam a área marítima.
