Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogos da Lusofonia | Inspector-director das Finanças condenado em Portugal João Cravina Bibe foi condenado este mês a uma pena suspensa de dois anos e três meses devido ao facto de o Instituto do Desporto de Portugal ter pago a viagem da mulher a Macau, em 2006, quando esta não estava sequer ligada à entidade. As deslocações aconteceram aquando da realização dos primeiros Jogos da Lusofonia no território [dropcap]O[/dropcap] Inspector-director das Finanças em Portugal, João Cravina Bibe, foi condenado este mês a uma pena suspensa de dois anos e três meses de prisão pelo crime de peculato, num caso que envolve Macau e a primeira edição dos Jogos da Lusofonia, realizada em 2006. De acordo com a sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, consultada pelo HM, lê-se que João Cravina Bibe deve, um ano depois da sentença transitar em julgado, proceder ao pagamento de cerca de três mil euros, “sendo que 1.214 euros serão entregues ao Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e o restante será entregue a uma instituição de solidariedade social”. Cravina Bibe, entretanto, já apresentou recurso da sentença. O funcionário público viajou a Macau em 2006 na qualidade de vice-presidente do IDP, juntamente com Rui Mourinha, outro vice-presidente do IDP. O problema é que a esposa de Cravina Bibe, Ilda Bibe, também viajou às custas do IDP, acusa o tribunal. Este considerou que “o arguido se aproveitou das suas funções de vice-presidente do IDP, com a responsabilidade sobre o departamento financeiro, para obter uma passagem aérea em nome e benefício da sua mulher, bem sabendo que a sua mulher não tinha direito à mesma, pois não tinha qualquer ligação com o Instituto”. “Apesar do arguido afirmar que negociou a sua viagem juntamente com a da mulher, mas que apenas foi facturado ao Instituto o valor da sua viagem, a que corresponderia o montante de 2.539 mil euros, ficámos convictos de que tal não sucedeu”, pode ler-se. Além disso, não restou “qualquer dúvida do valor real de cada viagem e qual o valor apresentado pelo arguido ao Instituto como sendo o valor da sua viagem: o dobro da mesma, acabando por ser o Instituto do Desporto a suportar o valor das viagens realizadas pelo arguido e a sua mulher a Hong Kong”. Diferentes procedimentos Por norma, a compra de viagens no âmbito profissional do IDP deveria estar sujeita à aprovação superior e conhecimento do departamento financeiro, mas tal não aconteceu, uma vez que ficou provado que João Cravina Bibe fez ele próprio a compra das duas viagens junto de uma agência de viagens diferente daquela que habitualmente prestava serviços ao IDP. Dulce O’Neill, antiga directora do departamento financeiro e testemunha do processo, referiu em tribunal que “o procedimento da aquisição da viagem do arguido foi anómalo”. Luís Sardinha, à data presidente do IDP, “confirmou que não era normal o visado autorizar despesas de que é beneficiário, pelo que mesmo após a autorização da deslocação prestada pelo Presidente, o arguido não deveria ter autorizado o pagamento da sua própria despesa, devendo ter sido apresentado ao presidente”. Dessa forma, a compra da viagem de Rui Mourinha, colega de Cravina Bibe, foi feita dentro dos moldes habituais. “Ao contrário do que o arguido declarou, no sentido de que o procedimento para a aquisição das passagens aéreas para ambos os vice-presidentes foi idêntico, resulta à evidencia de que não foi.” Isto porque, aos olhos do tribunal, Cravina Bibe marcou a viagem com a esposa com uma semana de antecedência, ou seja, a 29 de Setembro de 2006. “O arguido viajou acompanhado pela sua mulher e antecipou a data da viagem respeitante aos Jogos de Macau para gozar uma semana de férias naquele país, tal como o próprio confirmou. Deste modo, a viagem realizada pelo arguido era de lazer e de trabalho o que, segundo o arguido, justificou a sua intervenção directa na organização e aquisição da viagem, o que também não era costume.” À data cabia à testemunha Sara Ventura a organização destas viagens de trabalho, tendo esta também mostrado surpresa pela forma como tudo foi feito por Cravina Bibe. A testemunha disse que, “neste caso, quando interveio, já o arguido tinha tratado de tudo directamente com a agência de viagens e apenas lhe reencaminhou os e-mails com as viagens já adquiridas”. Depois do convite enviado pela Comissão Organizadora dos primeiros Jogos da Lusofonia, foi enviada uma rectificação relativa às despesas. “No dia 6 de Dezembro de 2006 a Comissão Organizadora dos primeiros Jogos da Lusofonia enviou uma rectificação do convite de 20 de Setembro de 2006, fazendo constar que as despesas incluíam apenas o alojamento, transporte e alimentação em território de Macau.” O tribunal estranhou também a postura do então presidente do IDP, que disse desconhecer os acontecimentos. Os juízes questionaram o facto de Luís Sardinha estar “tão alheado dos assuntos que a esse Instituto respeitavam como quis transparecer, apesar de justificar esse desconhecimento por ser uma pessoa distante a quem as pessoas não contavam o que se passava”. Ficou provado que a família de João Cravina Bibe não possui dificuldades financeiras, um argumento que chegou a ser utilizado pelo arguido para provar que não tinha cometido o crime. “Não colhe o argumento do arguido de que a sua situação económica não o levaria a agir de modo descrito, dado que o peculato, furto, abuso de confiança e outros ilícitos de semelhante natureza não são exclusivos dos agentes com menor capacidade económica, tal como é do conhecimento do cidadão comum e em particular dos tribunais”, lê-se na sentença.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProtecção Civil | Coutinho diz que lei é pretexto para controlar informação Medidas que vão muito além das necessidades de segurança da RAEM. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho encara as políticas de Wong Sio Chak. O legislador pede ainda abertura para que as leis sejam feitas de forma a estabelecer uma linha clara entre o que é crime e o que é permitido [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho está preocupado com os efeitos da proposta de Lei da Protecção Civil pelo exemplo que vai estabelecer. Para o legislador que preside à Associação dos Trabalhadores de Macau da Função Pública (ATFPM), o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, encontrou neste diploma oportunidade para dar um exemplo de uma medida que podia ser estendida fora das situações de calamidade. “Há muito tempo que o Governo pretendia limitar a liberdade de informar dos meios de comunicação social e o projecto lei de protecção civil vai servir como exemplo”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Este é o começo de um âmbito mais restrito para situações de calamidade que poderá ser estendido a situações fora das alturas de calamidades. Assim cria-se uma cultura geral em que as pessoas mentalmente se autocensuraram”, acrescentou. Em relação à discussão na Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho espera que haja abertura para definir claramente as terminologias da lei, de forma a evitar um estado em que as pessoas não sabem quando estão ou não a infringir as leis: “Ainda tenho a esperança que haja abertura do secretário para a Segurança para rever a terminologia utilizada […] Não podemos criar uma sociedade em que as pessoas não sabem onde começa e acaba a linha demarcatória das infracções criminais”, frisou. Segundo a proposta do Governo, durante as situações de emergência as “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” passam a ser crime. A hipótese está a causar polémica junto da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que entende que a consulta pública apenas focou o “crime de falso alarme social”. Sobre as notícias não havia referências no texto da consulta. No entanto, o facto de a consulta focar certos aspectos e depois a lei trazer um conteúdo diferente não admira o deputado da ATFPM. “É uma situação que aconteceu centenas de vezes ao longo de 20 anos. Todos os diplomas relacionados com a Função Pública perguntam sobre aspectos que nunca são exactamente iguais aos que surgem nas propostas entregues à Assembleia Legislativa”, acusou. “Não me espanta esta situação”, indicou. Também na semana passada o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, tinha criticado o facto de a Polícia Judiciária fazer as consultas públicas sobre assuntos em que é parte interessada. Sociedade policial Mas o aspecto que mais preocupa José Pereira Coutinho é a tendência policial que está a ser implementada em Macau, através das políticas de Wong Sio Chak. O deputado recorda que com o novo estatuto do Corpo de Polícia de Segurança Pública qualquer pessoa pode ser seguida e vigiada à distância sem qualquer conhecimento, mesmo quando vai para casa. “Tudo isto faz parte de um dolo, de um controlo geral da sociedade, que somado à proliferação das câmaras de segurança faz com que estejamos muito mais perto de um estado de polícia”, defendeu. Coutinho defende ainda que estas políticas vão muito além das necessidades de segurança do território. “A proliferação de câmaras de vigilância, a generalização das escutas telefónicas e mensagens electrónicas vão muito além das necessidades de segurança interna da RAEM. Vamos continuar a ser mais vigiados e mais controlados”, indicou.
João Luz Manchete SociedadePatrimónio | Mario Ho pede desculpas, IC remete para proprietário Mario Ho assume responsabilidades e pede desculpas aos cidadãos de Macau depois da divulgação de imagens onde aparece a escrever numa parede situada em zona de protecção do Património Mundial. O Instituto Cultural refere que contactou o proprietário do edifício, a quem caberá pedir responsabilidades, enquanto Sulu Sou exige que as autoridades actuem com seriedade [dropcap]”Q[/dropcap]uero pedir desculpas a todos os cidadãos de Macau e aos vários departamentos do Governo”. As palavras são de Mario Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong, depois da divulgação de imagens em que aparece a escrever uma mensagem de amor à noiva, na altura namorada, na parede de um edifício na Travessa da Paixão, nas imediações das Ruínas de São Paulo. Em declarações à comunicação social, Helena de Senna Fernandes disse que os Serviços de Turismo iriam acompanhar a situação, nos departamentos competentes, de modo a aferir se havia razão para investigar o caso. Em declarações ao HM, o Instituto Cultural (IC) revelou que “o edifício cuja parede foi alvo de graffiti situa-se na zona de protecção do Património Mundial”. Porém, “não é um edifício patrimonial, mas propriedade privada”. Como tal, o IC passa a bola para o proprietário, a quem se “reserva o direito de apurar quaisquer responsabilidades relevantes decorrentes deste acto de graffiti”. Mario Ho, que se descreve num post de Instagram como um cidadão cumpridor da lei, argumenta que as inscrições na parede foram ideia da produtora do programa de televisão em que participava e que não pensou muito bem nas consequências no momento. Em relação às filmagens, o Instituto Cultural contraria as declarações da directora dos Serviços de Turismo, revelando que “recebeu, em Novembro de 2017, o requerimento de filmagem em Macau do programa de variedades online ‘Mr Left Mr Right’, e que, após avaliação, o requerimento foi aprovado. Segundo as informações apresentadas pelo requerente, a Travessa da Paixão seria um dos locais de filmagem, mas o requerente não mencionou qualquer plano de filmagem relativo a graffiti”, informa o IC. Outra medida “A culpa foi minha e assumo responsabilidades perante o Governo, estou disposto a cooperar com a investigação e aceito as consequências que vou usar como lição”, comentou Mario Ho no Instagram. Em relação a este caso, Sulu Sou respondeu noutra rede social, o Facebook, recordando um caso ocorrido em 2015 quando cinco filipinos foram detidos depois de grafitarem a parede de um edifício protegido como património arquitectónico. O deputado pergunta se as autoridades vão actuar de forma semelhante, uma vez que há que se cidadãos interrogam se existem dois pesos e duas medidas das autoridades consoante a posição de poder. “Como se trata de uma pessoa muito conhecida, temo que sirva de exemplo para os turistas. Espero que o Governo lide com a situação de uma forma séria”, comentou Sulu Sou ao HM. A este respeito, o IC refere que “atribui grande importância à promoção e educação sobre a protecção do património cultural, promovendo a sensibilização junto de vários sectores da sociedade através de diversos canais, como inspecções no local, vídeo, panfletos e publicidade online”. O organismo gerido por Mok Ian Ian sublinha que “irá continuar a promover a conservação do património cultural” de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei protecção civil | Associação de jornalistas exige alterações ao diploma A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau revela estar “perplexa” e demonstra “grande preocupação” em relação à proposta de lei de bases da protecção civil. Em causa está o artigo relativo à criminalização das “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”, dado o seu carácter “vago”. A associação pede alterações ao diploma [dropcap]A[/dropcap] nova proposta de lei de bases da protecção civil está a gerar polémica devido aos termos vagos que podem gerar situações de arbitrariedade colocar em causa a liberdade de imprensa e a independência editorial. Uma das entidades que questiona o conteúdo do diploma é a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que revela “grande preocupação”. Como tal, a associação submeteu as suas posições ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “A AIPIM manifesta perplexidade e grande preocupação face ao artigo 25.º da proposta de lei de bases da protecção civil, relativo ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata.” Em causa está a “formulação relativa a ‘notícias falsas, infundadas e tendenciosas’, que nunca esteve em cima da mesa durante a fase da consulta pública”. Para a associação de jornalistas, “a grande preocupação advém da natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”. Além disso, “a expressão ‘ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública’, suscita apreensão, uma vez que poderá abrir caminho à arbitrariedade da interpretação e aplicação da lei”. No que diz respeito à expressão notícias falsas, infundadas e tendenciosas, presente na proposta de lei, a AIPIM defende que “levanta grandes reservas face à própria expressão ‘notícias falsas’ e considera que a adjectivação ‘infundadas e tendenciosas’ é desadequada e altamente subjectiva”. Está, portanto, em causa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”, defende a AIPIM. Pedido aos deputados No passado dia 16, a proposta de lei deu entrada no hemiciclo, sendo que o secretário para a Segurança já admitiu as alterações feitas. Apesar de tudo, Wong Sio Chak revelou abertura para discutir a criminalização das notícias falsas e garantiu que não vão ser realizadas detenções só porque as pessoas “divulgaram notícias”. Ainda assim, a AIPIM coloca o ónus nos deputados do hemiciclo, que têm agora o poder de propor alterações aquando da discussão na especialidade. “A AIPIM solicita assim ao Governo e aos deputados na Assembleia Legislativa uma clarificação dos conceitos em causa e que procedam a alterações ao artigo com vista a uma delimitação mais estrita e clara do escopo da aplicação da lei.” Tudo para “tranquilizar os jornalistas e a comunidade, bem como para proteger os diferentes bens em causa, tendo em mente a importância de assegurar a liberdade de imprensa e o direito à informação”, aponta ainda o comunicado.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCrime | Esfaqueamento no Cotai resultou num morto e três feridos Uma vítima mortal e três feridos foi o resultado do esfaqueamento que ocorreu na noite de sábado no exterior do Hotel Four Seasons no Cotai. Dois dos feridos tiveram ontem alta e foram reencaminhados para a PJ para serem ouvidos [dropcap]E[/dropcap]ram cerca de nove horas da noite de sábado quando a Polícia Judiciária (PJ) recebeu uma notificação da Polícia de Segurança Pública a dar conta de um esfaqueamento ocorrido as imediações do Hotel Four Seasons na Taipa, que havia vitimizado quatro homens oriundos do Interior da China. Um dos indivíduos, com 40 anos de idade, deu entrada no Hospital Kiang Wu e acabou por morrer. Os restantes três, com idades entre os 19 e os 29 anos, foram admitidos no Hospital Conde de São Januário. De entre estes feridos, um teve de ser submetido a uma cirurgia de urgência. Os restantes dois não apresentavam ferimentos graves, como tal receberam alta médica e foram encaminhados para as instalações da PJ para serem ouvidos pelas autoridades. De acordo com a PJ, a morte está classificada como homicídio, embora a causa esteja pendente de exame forense. Para já, as autoridades dizem não estarem na posse de elementos probatórios que indiquem que o caso esteja relacionado com agiotagem ou jogo. Até ao fecho da edição não havia informação sobre o autor do ataque, desconhecendo-se se estava entre os feridos ou em fuga. Violência em alta Recorde-se que na passada quinta-feira foram divulgados os números da criminalidade relativos aos primeiros três meses do ano. O destaque dos dados revelados foi precisamente para o aumento dos crimes violentos, que registaram um crescimento de 8,3 por cento durante os primeiros três meses do ano face ao período homólogo do ano transacto, com um total de 157 casos contra 145. Segundo os dados apresentados pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os maiores aumentos no tipo de crimes violentos aconteceram ao nível dos sequestros e violações. Relativamente aos homicídios, destacou-se no primeiro trimestre de 2019, o caso de um cidadão do Interior da China morto por outro com a mesma origem num hotel do Cotai. Em causa esteve uma operação de “troca ilegal de dinheiro”. Cinco dias depois do crime, com a cooperação das autoridades do Interior, o homem foi detido e enviado para Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTDM | Trabalhadores vivem incertezas com novo regime de carreira Os funcionários da TDM temem uma redução na velocidade de progressão da carreira com o novo regime. Ao HM, Manuel Pires fala de mal-entendido e interveio numa sessão de esclarecimentos para garantir que os trabalhadores não vão ser prejudicados [dropcap]A[/dropcap] direcção da Teledifusão de Macau (TDM) vai colocar em vigor a partir de 1 de Julho um novo regime de carreiras de pessoal e para os cargos de gestão da empresa. No entanto, a situação criou um mal-estar junto dos trabalhadores, que saíram da sessão de esclarecimentos de quinta-feira com a ideia que iam ver a progressão na carreira prejudicada, face ao regime anterior. Também o facto de haver mudanças ao nível das chefias com mais um escalão de progressão e eventuais aumentos terá contribuído para o mal-estar, com alguns funcionários a considerarem que a administração estava a baixar custos para aumentar os seus salários. Após a reunião de quinta-feira, as queixas acabaram por ser publicadas numa página do Facebook e também o deputado Sulu Sou foi abordado por trabalhadores queixosos. A situação levou mesmo o Presidente da Comissão Executiva da TDM, Manuel Pires, a deslocar-se à segunda sessão de esclarecimentos, já na sexta-feira, para tranquilizar os trabalhadores. Ao HM, o responsável admitiu a hipótese de erros de comunicação, que levaram pessoas a pensar que iriam regredir na carreira. O actual sistema funciona por pontos, cada ponto equivalente a 75 patacas, que aumenta com a subida de escalão. Cada nível da carreira tem três escalões, cada um com uma pontuação diferente. “Em vez de se explicar aos trabalhadores que na próxima progressão iriam subir para o índice [de pontos] mais próximo do actual, mas do escalão seguinte, o que se disse é que apenas iriam progredir para o índice de pontos mais próximo”, começou por explicar Manuel Pires. “O que aconteceu é que as pessoas foram ver os novos índices, e como a nova tabela tem valores de pontos mais elevados, entenderam que ficavam num escalão mais baixo do que o actual com a progressão. Por isso, viram que seria uma regressão, o que é natural”, acrescentou. Porém, o responsável pela TDM sublinhou que as progressões nas carreiras não vão sofrer alterações, apenas vão ter um sistema de pontos diferentes, sem que haja regressões ou redução da velocidade na progressão das carreiras. Chefias abrangidas Ao mesmo tempo, Manuel Pires explicou as alterações, que acontecem principalmente nos níveis de entrada e nos cargos mais elevados, com a necessidade de tornar as condições salariais mais atractivas. “Neste momento, há dois grandes empregadores que têm condições que não conseguimos nivelar: a Função Pública e os operadores de jogo. O que acontece é que a empresa se vê muitas vezes na situação de perda de recursos porque as pessoas têm ofertas melhores e, com toda a legitimidade, saem”, disse. “Tentámos fazer com que os níveis de admissão fossem melhorados. Antes, um jornalista tinha como índice de entrada 230, na nova carreira o índice é 280”, acrescentou. Sobre o salário das chefias Manuel Pires negou que haja aumentos imediatos, uma vez que para isso acontecer têm de ser preenchidos os normais critérios de progressão. Mesmo assim, admite que foram criados mais escalões para prolongar as carreiras: “Actualmente, uma chefia pode demorar 15 anos para atingir o topo da carreira, com as alterações e mais um escalão demora mais tempo. Criámos mais um nível para poderem progredir, para tentar tornar progressão da carreira mais atraente”, defendeu. Mudança de atitude As explicações de Manuel Pires, na sexta-feira, foram encaradas pelos trabalhadores como uma mudança de postura face à reunião de quinta-feira, que foi conduzida por directores das áreas financeira e administrativa. Horas depois do encontro de sexta, o portal All About Macau citou alguns funcionários não identificados, que falavam de uma inversão de discurso da empresa. Houve também quem dissesse que a reunião que contou com o Presidente da Comissão Executiva da TDM tinha tido explicações muito diferentes e positivas. No entanto, a descrença ainda persiste e um dos problemas passa pelo facto de quem entrar após 1 de Julho, quando o índice pontual de entrada já é mais elevado, auferir um ordenado superior a quem entrou antes dessa data e está no mesmo escalão. A nova pontuação de entrada acaba por prejudicar quem entrou anteriormente. Sobre estas situações, Manuel Pires reconhece que têm de ser analisadas caso-a-caso para evitar injustiças. A reunião de sexta-feira ficou igualmente marcada pela presença de Sulu Sou, que acabou por ser convidado a sair, uma vez que o encontro era só para empregados da TDM. “Estive na reunião, depois de receber queixas de alguns trabalhadores, mas fui convidado a sair porque não sou trabalhador. Enviei uma carta ao Dr. Manuel Pires e espero que me receba para falar sobre as preocupações dos trabalhadores”, disse o deputado ao HM. “Os trabalhadores estavam muito preocupados com a possibilidade de serem prejudicados na progressão da carreira. Recebi várias queixas, assim como de trabalhadores que estavam preocupados que outros que chegassem à empresa posteriormente e estivessem no mesmo escalão ganhassem mais”, acrescentou. Por sua vez, Manuel Pires explicou que Sulu Sou não podia estar numa reunião interna e que por isso foi convidado a sair. O Presidente da Comissão Executiva afirmou também que o deputado entrou, mesmo depois de lhe ter sido comunicado que não podia estar presente. Apesar disso, Manuel Pire admite reunir-se com o legislador.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMacau e a cidade do Porto assinam novo memorando de entendimento [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, esteve esta manha na Câmara Municipal do Porto onde participou na cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento com a cidade invicta, que contou ainda com a presença do presidente Rui Moreira. O Chefe do Executivo agradeceu a hospitalidade nortenha e o facto de receber as Chaves da Cidade do Porto, algo que faz de Chui Sai On um “cidadão de honra” da segunda maior cidade portuguesa. No seu discurso, Rui Moreira destacou a proximidade em relação a Macau. “Porto e Macau comemoram este ano 22 anos de geminação e, não bastasse a grande cooperação que temos mantido nos tempos mais recentes, assinamos hoje um novo compromisso para inovar e reforçar os laços existentes”, apontou. O acordo assinado vai permitir “um maior intercâmbio e cooperação nas áreas da economia, comércio, turismo, educação, medicina tradicional chinesa, empreendedorismo jovem e protecção do património cultural, entre outras”. Na área educativa, destaque para o facto de existir um incentivo a que “os estudantes de ambos os territórios participem activamente no programa de bolsa de estudo ‘Uma Faixa, Uma Rota’, estabelecido pela Fundação Macau”, além de “promover o intercâmbio e a aprendizagem dos estudantes e fomentar a cooperação das instituições do ensino superior, de modo a favorecer a formação de quadros qualificados”, rematou Rui Moreira.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaProtecção Civil | Conteúdos apresentados na AL diferentes dos da consulta pública Os crimes de falso alarme social foram substituídos por crimes contra a segurança e incluem agora, não a propagação de boatos, mas antes a divulgação de notícias falsas ou infundadas. As alterações constam da proposta de lei de bases da protecção civil que deu entrada na Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap]s crimes de falso alarme social que constavam no documento que foi a consulta pública sobre a lei de bases de protecção civil são agora “crimes contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. A alteração consta da proposta de lei que deu entrada na Assembleia Legislativa. Dentro desta nova tipologia de crime, há ainda outra alteração, desta feita os rumores e boatos foram substituídos por “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” sobre os “riscos ameaças e vulnerabilidades” em caso de catástrofe. As alterações em causa estão a causar preocupações tanto por parte de advogados como de representantes da imprensa local. Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau, apontou ontem, ainda sem ter lido o articulado, que “é muito importante definir bem os conceitos”, até porque “numa cultura de liberdade há uma tolerância maior para o que é perigoso socialmente e para o que não é. Mas, numa cultura restritiva e de controlo de ideias e pensamentos, é mais perigoso porque qualquer coisa pode servir de pretexto para criminalizar e julgar como crime aquilo que noutra jurisdição ou local não seja. Tudo depende das definições que se derem”. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia entende que “há uma necessidade de clarificação de conceitos”, e que o diploma carece de “leitura global de todos os artigos, que deve levar também em consideração os deveres que incidem sobre as entidades públicas”. Além disso, o jurista questiona a letra da lei quanto à criminalização da transmissão de notícias tendenciosas. “Quem é vai fazer o julgamento se são tendenciosas ou não? A informação que não é favorável ao Governo numa situação de calamidade pública é tendenciosa?”, interroga Sérgio Almeida Correia. Vago e perigoso Outro advogado contactado pelo HM, que preferiu não se identificar, alertou para o perigo deste conteúdo, essencialmente para a sua imprecisão. “A linguagem vaga é um problema e uma coisa muito má para o direito porque permite uma interpretação mais extensiva. Portanto, permite que se criminalizem condutas que tendo um artigo bem escrito não se permitiriam”, começa por dizer. Por outro lado, os termos utilizados também não são os mais apropriados. “O uso da palavra notícias é perigoso porque pode permitir uma interpretação de que sejam de notícias publicadas em jornais, e um jornal, quando publica uma notícia já faz o seu próprio exame”, aponta. Esta terminologia vai contra princípios fundamentais, nomeadamente no que respeita à “autonomia e confiança na comunicação social”. Também o facto de o articulado acrescentar notícias infundadas é motivo de critica. “Será que se referem a notícias verdadeiras, mas infundadas?” questiona o jurista, acrescentando que se trata de uma situação “trágica”. “O que é fundado e infundado? É o Governo que vai ditar isso à comunicação social ou mesmo à população”, interroga. Com esta redacção, “o infundado é distinguido do falso porque é um acrescento, o que é gravíssimo porque se admite que uma coisa verdadeira, seja infundada”. O terceiro termo alvo de crítica é a característica tendenciosa prevista na proposta quando classifica as notícias e que pode ser considerada uma “palavra política”. O próprio objecto das notícias que é dirigido aos “riscos, ameaças e vulnerabilidades” perante uma catástrofe, é ambíguo pela forma como não está especificado, “em especial o termo vulnerabilidades porque permite tudo”. Imprensa preocupada “Grande preocupação” foi o termo utilizado pelo presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) para descrever as alterações feitas à lei de bases da protecção civil. “A proposta que entrou na AL motiva uma grande preocupação da nossa parte, quer na forma quer na substância. É algo diferente daquilo que estávamos à espera tendo em conta o relatório acerca da recolha de opiniões”, apontou ao HM. O responsável revelou ainda que a AIPIM vai debruçar-se sobre a questão que considera “complexa” e dentro de dias emitirá um comunicado. “A AIPIM vai expressar, de uma forma mais detalhada, as causas desta nossa preocupação e as razões que fazem com que esta proposta, potencialmente, coloque em risco os nossos direitos, liberdades e garantias”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On diz que passagem por Lisboa “teve grande significado” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, parte hoje para o Porto para receber as chaves da cidade pelas mãos do presidente da Câmara Municipal, Rui Moreira. Esta manha o governante traçou um balanço positivo daquela que foi a sua última visita ao país na qualidade de Chefe do Executivo. “Hoje termina a nossa visita em Lisboa e acho que teve um grande significado”, começou por dizer Chui Sai On, lembrando o facto de este ano se celebrar não só os 20 anos de transferência de soberania de Macau como os 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China. Questionado sobre os resultados concretos dos encontros com António Costa, primeiro-ministro português, e Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, o Chefe do Executivo adiantou que “o ponto mais importante foi a relação entre China e Portugal, que está numa excelente fase, tendo em contas as áreas da cultura, turismo, comércio, sem esquecer outras áreas da cooperação”. “Participamos no projecto “Uma Faixa, Uma Rota” e contamos com a participação de Portugal”, acrescentou. O Chefe do Executivo voltou a defender uma aposta no apoio ao empreendedorismo jovem, isto depois dos membros do Conselho Executivo terem realizado uma visita à Fábrica de Startups, em Oeiras. “Temos uma comissão para os jovens empreendedores, e os secretários também fazem essa promoção do empreendedorismo jovem. Depois de regressar a Macau vamos acompanhar este assunto para proporcionar mais oportunidades aos jovens.” No que diz respeito ao projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau, Chui Sai On não avançou novos dados, tendo dito apenas que esse dossier será acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Sem conflito de interesses O Chefe do Executivo foi ainda questionado com o facto de Peter Lam ter sido nomeado presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA, tendo em conta que este tem negócios na área do imobiliário. Contudo, Chui Sai On negou que haja conflito de interesses. “Considerei as suas capacidades e experiências e o seu serviço, e acho que isso não implica nenhum conflito de interesse. No que diz respeito à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Chui Sai On admitiu que é necessário tempo para que o projecto de mais frutos. “Esta é uma grande obra. Depois da abertura é necessário tempo e experiência para um funcionamento normal e melhor desta ponte. Vamos acompanhar este assunto e será discutido na próxima reunião entre as três partes.” Em relação ao sector do turismo, Chui Sai On deixou claro que o Governo “tem de proteger a qualidade de vida dos residentes, para que sejam anfitriãos e donos deste lugar, e para que não sejam afectados pelos turistas. Também temos de ter em conta a segurança e vamos acompanhar este aspecto para diminuir ao máximo os aspectos negativos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Assinados três acordos no âmbito da Comissão Mista Chui Sai On e Augusto Santos Silva estiveram reunidos esta quarta-feira no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal. Do encontro no Palácio das Necessidades saíram três acordos nas áreas do turismo, justiça e ensino, ao nível da formação turística, extradição dos infractores em fuga e reconhecimento dos graus académicos nos dois países [dropcap]O[/dropcap] encontro durou cerca de duas horas e encheu de orgulho Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português. Da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal saíram três novos acordos de cooperação que há muito estavam a ser planeados, nas áreas do ensino superior, turismo e justiça. Na prática, não só Portugal passa a ter um novo pólo do Instituto de Formação Turística (IFT), graças a um acordo assinado por Alexis Tam esta terça-feira, como passa a existir reconhecimento mútuo dos vários graus académicos do ensino superior de Macau e de Portugal. Esta medida nasce de um acordo assinado no Palácio das Necessidades entre Alexis Tam e Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ainda na área do turismo, Augusto Santos Silva recordou que o acordo assinado prevê ainda “a cooperação entre as duas agências de promoção do turismo, em Portugal e em Macau”. Na área da justiça, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, assinaram novo acordo sobre infractores em fuga. Sónia Chan não quis prestar declarações sobre esta iniciativa, mas mostrou-se disponível para esclarecimentos futuros. Além disso, a sexta reunião da Comissão Mista debruçou-se sobre “dois pontos fundamentais, tal como as questões económicas e aquelas que estão ligadas à língua portuguesa e ao ensino da língua”, adiantou o MNE português. Portugal quer, assim, ter um papel na “intensificação das relações económicas entre Portugal e Macau, designadamente no programa de diversificação da economia macaense”, disse Augusto Santos Silva, que destacou ainda a importância do Fórum Macau e o interesse do país no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A importância das startups Chui Sai On, Chefe do Executivo, frisou o facto de Macau estar interessada nos jovens empresários portugueses. “Daremos apoio a projectos de startups de jovens portugueses para que possam ir até Macau e à Grande Baía.” Além disso, o governante, que este ano cumpre o último mandato como Chefe do Executivo, adiantou que “vamos continuar a incrementar a influencia que o Fórum representa e reforçar o fundo de investimento”. “Chegámos ao consenso de que a RAEM e Portugal vão continuar a reforçar a cooperação. Fizemos um balanço dos trabalhos desenvolvidos e dos que serão desenvolvidos”, acrescentou o Chefe do Executivo. Augusto Santos Silva lembrou também os números de sucesso do ensino da língua portuguesa na RAEM após a transferência de soberania. “Os números são eloquentes: nunca, como hoje, houve tantos estudantes a aprender português em Macau, tantas escolas que ensinam o português e nunca houve tantos professores. Esta expansão do português da RAEM só é possível devido ao apoio a todas as horas do Executivo da RAEM”, rematou. MNE diz que China já investe na economia real portuguesa Augusto Santos Silva foi confrontado com as últimas palavras do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa que, na China, pediu mais investimento na economia real em Portugal. O ministro disse, com sentido de humor, que ainda não conseguiu cativar o interesse dos chineses pelo bacalhau português, mas que já o conseguiu fazer em relação ao pastel de nata. Além do desbloqueio para a exportação de carne de porco para a China, Augusto Santos Silva referiu que Portugal vai começar a exportar fruta. E já há exemplos de investimentos que vão além da participação em empresas de capitais públicos. “Recordo progressos ocorridos por ocasião da visita de Xi Jinping em Lisboa. Houve novos investimentos em Portugal, como o investimento da grande companhia de distribuição agro-alimentar chinesa, a Cofco, de que resulta uma unidade a laboral em Matosinhos com uma criação de emprego inicial de 100 trabalhadores que se prevê que atinja o meio milhar de trabalhadores”, concluiu.
João Luz Manchete SociedadeRelatório realça falta de transparência e relações familiares no CPTTM O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau volta a estar debaixo de olho, depois do director-geral Shuen Ka Hung ter relativizado o nepotismo do último relatório do CCAC. A entidade dirigida por André Cheong fez uma investigação complementar e reviu em alta o número de trabalhadores com relações familiares entre si no centro financiado pelo Governo [dropcap]N[/dropcap]o final de Março, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou nepotismo na contratação de familiares no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). “Até Abril de 2017, existiam 101 trabalhadores no CPTTM. Destes, 16 tinham relações familiares entre si, nomeadamente de pai-filho, pai-filha, cônjuge, irmãos e irmãs entre outras, sendo que três deles já se desvincularam do serviço”, lia-se no relatório da entidade dirigida por André Cheong. Após a divulgação do relatório, o director-geral do CPTTM, Shuen Ka Hung, referiu que as conclusões do CCAC divergiam da situação real e afirmou ter revisto os processos de contratação onde encontrou 14 situações de relações familiares entre os trabalhadores do centro. Face à divergência, o CCAC fez uma investigação complementar, cujas conclusões foram ontem divulgadas, que não deixa nada bem Shuen Ka Hung. Além de ter revisto em alta o número de funcionários do CPTTM com relações familiares entre si, de 16 para 18, o CCAC teceu duras críticas à falta de transparência na política de contratação do centro. No decorrer da investigação complementar, “um exame interno e verificou que 18 trabalhadores tinham relações familiares entre si”, e que “comparado com a lista investigada anteriormente, o CCAC verificou que, até Abril de 2017, existiam 21 trabalhadores no CPTTM que tinham relações familiares entre si”. Falta de transparência Após a divulgação do relatório em final de Março, Shuen Ka Hung disse que não “verificou nenhuma irregularidade” nos ingressos, ou seja “familiares não tinham participado nos respectivos processos de recrutamento”. Porém, durante a investigação complementar do CCAC o rigor da análise do director-geral do CPTTM foi posta em causa. Em primeiro lugar, a entidade liderada por André Cheong esclarece que “devido à falta de informações completas, o CCAC não chegou, na investigação anterior, à conclusão de que os ingressos dos trabalhadores que tinham relações familiares entre si eram sempre irregulares”. O director-geral do CPTTM referiu ao CCAC que, tendo em conta que não se encontrou na investigação interna qualquer documento que podia comprovar irregularidades nas contratações, considerou o processo de recrutamento normal e sem interferência de familiares. Esta justificação foi considerada pelo fiscalizador como “demasiado negligente, acrescendo ainda que se encontraram, na investigação complementar, documentos que demonstram a participação de um trabalhador no processo de recrutamento do seu familiar”. Tudo em família O CCAC explica, em comunicado, que a mera existência de relações familiares entre trabalhadores num serviço não implica irregularidades nem, forçosamente, nepotismo. Mas o fiscalizador realça que, “tendo em conta as práticas anteriores do CPTTM, de não divulgação ao público de informações relativas a recrutamento, de demasiada arbitrariedade nos processos de selecção, bem como da proporção demasiado alta dos trabalhadores com relações familiares entre si, mesmo que não exista qualquer irregularidade no ingresso dos trabalhadores em questão, tal pode provocar facilmente dúvidas junto do público e queixas por parte de trabalhadores”. Aliás, no decurso da investigação foi apurado que um membro da direcção do CPTTM terá “violado o regime de impedimento na matéria referente à promoção do seu familiar”. Também a justificação dada por Shuen Ka Hung de que os recrutamentos são públicos, através da Internet ou jornais, não colheu junto do CCAC que revelou, entre 2012 e 2018, que 16 recrutamentos não foram feitos de forma pública. Outro argumento que o CCAC rejeitou prende-se com a tese de que o CPTTM é uma organização privada e que, como tal, o ingresso de trabalhadores deve ser visto à luz da lei das relações de trabalho. A entidade liderada por André Cheong responde que o CPTTM é “pessoa colectiva de utilidade pública administrativa cujo funcionamento depende principalmente de verbas do Governo, e o seu responsável é meramente um gestor do erário público e não um seu ‘possuidor’”. Como tal, “o recrutamento e a promoção de pessoal e deve agir de acordo com os princípios fundamentais, nomeadamente os princípios da publicidade, da justiça, da imparcialidade e do impedimento”. CPTTM agradece reparo Em resposta à investigação complementar do CCAC, o CPTTM agradeceu os reparos feitos pela entidade liderada por André Cheong e “promete respeitar os princípios de transparência, imparcialidade e prevenção”, além de reforçar o compromisso de optimizar o sistema de gestão de pessoal. O comunicado do centro financiado pelo Governo refere ainda que providenciou todas as informações e documentos pedidos pelo CCAC.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChan Chak Mo diz que Hengqin não tem condições para investimentos Chan Chak Mo não diz abertamente que lamenta o investimento feito na Ilha da Montanha, porque “não gosta de se arrepender”, mas receia que o projecto que tem previsto para aquela área não vá para a frente. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, o deputado aponta os obstáculos que impedem os negócios previstos para Hengqin de se concretizarem [dropcap]”O[/dropcap] projecto que temos na Ilha de Montanha está-se a desenvolver a um ritmo muito lento” começou por dizer o empresário Chan Chak Mo que faz parte da comitiva que acompanha o Chefe do Executivo na visita oficial a Portugal, enquanto membro do Conselho Executivo. O também deputado mostrou-se desiludido com as expectativas e o crescimento na Ilha da Montanha. Em causa está o facto das previsões de crescimento populacional na zona adjacente a Macau não corresponderem à realidade. “A população não tem aumentado como o esperado pelo Governo de Hengqin e Zhuhai. Previa-se a residência permanente de 200 mil pessoas, o que não está a acontecer”, acrescentou. O facto de não existirem pessoas significa que não há consumidores, considera. “Temos de pensar de onde vêm os clientes”. Por isso, tanto o investimento de Chan Chak Mo, como o de “outros investidores” na Ilha da Montanha estão, neste momento, “suspensos ou a desenvolver-se muito devagar”. Circulação limitada Outro dos empecilhos ao investimento prende-se com o impasse nos avanços da livre circulação entre residentes de Macau e da região vizinha. Para Chan Chak Mo, este é mais um entrave aos negócios. “Para existir livre circulação é necessário que as políticas sejam alteradas o que demora muito tempo” e “para se investir na China tem de existir possibilidade de negócio e pessoas. Se não houver poder de compra não vale a pena fazer nada”, contou. O empresário deixa ainda um recado: “Penso que a Ilha da Montanha e Zhuhai têm que olhar para a o cenário geral e perceber o que mais devem fazer para atrair as pessoas”, apontou. Com o impasse no investimento, Chan “definitivamente teme” que o projecto na calha não corra como o esperado. Percurso atribulado Recorde-se que o deputado, membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e administrador do grupo Future Bright, responsável pela gestão de restaurantes em Macau e no continente, investiu num projecto que inclui a construção de uma praça com restaurantes e lojas de recordações. Entretanto, a Future Bright Holdings esteve em risco de se ver obrigada a pagar multas diárias de 628 mil yuan devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento em Hengqin. O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Em Dezembro de 2017, a Future Bright Holdings, chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas Em Agosto do ano passado a empresa do deputado, estava em negociações para a venda total ou parcial das acções relativas ao projecto comercial que está a ser desenvolvido na Ilha de Hengqin. Fórum de esperança O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa pode ser mais activo na divulgação de empresas e produtos entre a China e os países de língua portuguesa depois de se instalar no novo edifício que está a ser construído junto à Assembleia Legislativa. A ideia foi deixada pelo deputado e empresário Chan Chak Mo que se encontra em Lisboa na comitiva que acompanha Chui Sai On em visita oficial a Portugal. Questionado as novas instalações iriam “refrescar” a actividade do Fórum Macau, Chan foi peremptório: “Sim, vai”. Segundo o deputado, o Fórum Macau “não tem tido um espaço, recursos e dinheiro para financiar os seus projectos”. Agora tudo pode mudar, o capital vai ser injectado com supervisão das actividades pelo secretariado permanente, apontou. Desta forma, “todos os anos as pessoas dos países de língua portuguesa podem vir a Macau e apresentar os seus produtos, através de Macau, à China”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Membros do Conselho Executivo pedem mais medidas para empreendedores [dropcap]A[/dropcap] Fábrica de Startups, localizada em Oeiras, Portugal, recebeu alguns membros do Conselho Executivo e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma visita que deu a conhecer alguns novos projectos empresariais que tem vindo a nascer em Portugal. À margem do encontro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, destacou o facto do Executivo de Macau necessitar de dar mais destaque às políticas de apoio aos jovens que pretendem lançar novos negócios. “As políticas do Governo de Macau devem ser reforçadas para promover os empreendedores mais jovens, em cooperação com Portugal e em coordenação com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, apontou. Já Cheang Chi Keong, que deixou a Assembleia Legislativa (AL) em 2017, defendeu a necessidade de uma maior dinamização do mercado empresarial da RAEM. “Em Macau é preciso pensar na cooperação com o exterior. Temos de ampliar o nosso mercado. No seu discurso o Chefe do Executivo também destacou a importância da cooperação com o exterior para este sector do empreendedorismo por parte dos jovens. Temos de explorar o mercado exterior para ter mais oportunidades.” Cheang Chi Keong acredita também que é importante apostar na inovação tecnológica no território. Evento em Setembro A visita serviu para a delegação conhecer algumas das empresas que acabam de nascer, muitas delas a operar no sector turístico. Nesse âmbito, Sónia Chan desejou boa sorte a Sara Aguiar, fundadora da “Ready2Start”, uma empresa que pretende dar apoio a outras que operam online e que não conseguem lidar com a enorme burocracia associada ao início de um negócio. Outra das empresas em foco durante a visita foi a Meduse, que organiza viagens para um segmento de clientes de classe média alta e pretende expandir negócios para Macau, além das parcerias que tem com o Dubai ou o México, entre outros países. António Lucena de Faria, CEO e sócio fundador da Fábrica de Startups, fez uma apresentação não apenas dos objectivos da entidade como do evento que acontece em Macau em Setembro, intitulado “Macau Young Entrepeneurs”. Para esta iniciativa houve dezenas de inscrições, mas foram escolhidas apenas duas startups de Portugal e quatro do Brasil. Em Macau, estas empresas irão conhecer o mercado e estabelecer pontes com outros empresários. Aos jornalistas, António Lucena de Faria falou dos resultados práticos de uma parceria que existe com a Direcção dos Serviços de Economia. “O que temos feito é ajudar as pessoas que se inscrevem em Macau e a quem depois, aqui em Portugal, damos a conhecer outras entidades. Além disso, damos formação e mostramos os negócios na Europa. Temos tido muitos empreendedores vindos de várias indústrias, tal como a realidade virtual. Recebemos uma equipa de jovens de Macau muito interessante.” Além disso, a Fábrica de Startups também recebeu de Macau “uma empreendedora que pretende desenvolver o seu negócio na área do têxtil e estabelecemos contactos com fábricas para que ela possa criar esta ligação.” O programa de cooperação com a DSE existe há dois anos e são frequentes os intercâmbios com empreendedores de Macau. Mas há ainda muitas coisas a explorar em relação ao que se faz em Portugal, adiantou António Lucena de Faria. “Portugal tem desenvolvido muito a sua indústria do turismo e neste momento é a principal. Têm aparecido muitas ideias inovadoras e levá-las para outras regiões, e Macau pode beneficiar muito. Os que têm vindo de Macau têm boas ideias e gostaríamos de levar essas ideias para lá para ver se podem ser colocadas em prática. Apostamos muito nesta pareceria com Macau.”
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Portugal e Macau assinam acordo para criação de pólo do IFT no Estoril [dropcap]P[/dropcap]ortugal e Macau assinaram hoje um acordo na área de formação turística que vai levar à instalação de um pólo do Instituto de Formação Turística de Macau (IFT) no Estoril, afirmou à Lusa a secretária de Estado do Turismo. A assinatura do acordo contou com a presença da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e do secretário de Estado dos Assuntos Sociais de Macau, Alexis Tam, e aconteceu no Estoril, onde estará sediado este pólo. “Vamos passar a ter ali este pólo do IFT Macau para formação de recursos humanos na área do Turismo, principalmente recursos humanos asiáticos, que vão passar a ter ali um espaço para formação e para articulação e desenvolvimento de estágios também aqui em Portugal, nomeadamente junto dos hotéis portugueses”, explicou Ana Mendes Godinho à Lusa. A responsável governamental acredita que este acordo vai funcionar “como porta de entrada para o mercado asiático”. “No fundo Macau aqui também um bocadinho como porta de entrada para o mercado asiático, para recursos humanos na área de turismo na China, mas também Portugal, como uma porta de entrada para Macau e para a China, para a formação de activos e de recursos humanos na área de Turismo”, detalhou. Este protocolo de cooperação entre Portugal e Macau integra um programa de internacionalização das escolas de Turismo portuguesas para vários países. “Temos estado a trabalhar com bastantes países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], e Macau é aqui mais um parceiro essencial nesta nossa internacionalização, garantindo que passamos a ter ligação a vários continentes”, reforçou Ana Mendes Godinho. A secretária de Estado do Turismo acredita que o acordo pode permitir “afirmar Portugal” como um espaço europeu que “se está também a capacitar e a especializar recursos humanos (…) com capacidade para acolher o mercado asiático”. “A formação de recursos humanos, na área de turismo, chineses, em Portugal permite-nos também aqui afirmar Portugal como um espaço dentro da União Europeia que se está também a capacitar e a especializar recursos humanos na área de turismo também aqui com capacidade para acolher o mercado asiático, e portanto também aqui assumirmo-nos nós como um centro de formação turística de excelência internacional, preparando e capacitando recursos humanos para lidar com os novos mercados”, concluiu a responsável pelo Turismo. Entre 2015 e 2018, o número de alunos estrangeiros nas escolas de Turismo em Portugal aumentou de 116 para 179, um aumento de 54,3%, segundo dados apresentados à Lusa pelo gabinete da secretária de Estado do Turismo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaProtecção civil | Rumores podem levar a penas até três anos de prisão Os rumores podem vir a ser punidos com penas de prisão de três anos. A punição consta da proposta de lei de bases da protecção civil e abrange a informação falsa capaz de criar o pânico social. O Conselho Executivo terminou a discussão do diploma que segue agora para a Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] propagação de rumores falsos pode ser punível até três anos de prisão de acordo com a actual versão da proposta de lei de bases da protecção civil. O Conselho Executivo terminou a discussão do diploma que segue para a Assembleia Legislativa para votação na generalidade. Três anos de prisão é a pena a que se sujeita quem propagar rumores falsos e, com isso, “causar efectivamente pânico social, afectar as acções das autoridades da Administração Pública ou os conteúdos dos rumores serem susceptíveis de criar convicções erradas de que tais informações têm origem nas autoridades”, revela o Conselho Executivo em comunicado. O diploma define ainda que o crime contra a segurança, ordem e paz públicas que abrangem a divulgação de informações consideradas falsas pelas autoridades é punível com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias. Evacuação obrigatória A proposta permite ainda a evacuação forçada, autorizada pelo Chefe do Executivo, de pessoas que tenham a vida em risco quando declarado o estado de prevenção imediata ou superior. Com a entrada em vigor do novo regime, o Chefe do Executivo, enquanto autoridade máxima da protecção civil no território, tem ainda poderes para decretar a racionalização da fruição de serviços públicos e do acesso a bens de primeira necessidade, o encerramento de organismos públicos e privados e de postos fronteiriços. De acordo com a mesma fonte, a classificação de “incidentes súbitos de natureza pública” classificam-se por ordem de gravidade crescente em cinco estados: moderado, prevenção, prevenção imediata, socorro, catástrofe e calamidade. A par destas medidas, o Chefe do Executivo, “dependendo da situação real de segurança no momento na zona afectada” pode ainda “suspender a realização e actividades de entretenimento, de jogos de fortuna e azar, entre outras de grande envergadura”. Partilha de informação Já os trabalhadores da administração pública, as entidades responsáveis pela radiodifusão televisiva e sonora e os dirigentes de entidades privadas que exerçam a sua actividade a título de concessão de exploração ou de licenciamento vão estar “obrigados à prestação de ajuda nas operações a serem efectuadas”. Esta medida prende-se com o desenvolvimento do policiamento inteligente e integra “a partilha de dados e informações para que sejam utilizados nas operações de protecção civil”. Os órgãos de comunicação social, por terem as suas normas bem definidas sobre a divulgação de informação através da lei de imprensa e da radiodifusão, não têm as suas competências previstas na lei de bases da protecção civil. Segundo a proposta do Governo, o Comando de Acção Conjunta, responsável pela estrutura de protecção civil, deixa de ser dirigido pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e passa a ser dirigido pelo próprio secretário para a Segurança.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmnistia Internacional diz que exploração de domésticas em Macau é “escravatura moderna” [dropcap]A[/dropcap] organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas, em Hong Kong e Macau, é uma “escravatura moderna”. Em resposta à Lusa, a AI explicou que tem investigado a situação dos trabalhadores domésticos em Hong Kong, e que em Macau “existem algumas semelhanças”, denunciando que “os trabalhadores domésticos migrantes podem ficar presos em ciclos de exploração que equivalem a escravatura moderna”. “Somos discriminados, não temos direitos, nem sistema de saúde e ninguém nos ouve”, disse à Lusa a presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo. Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento ‘per capita’ do mundo e que para o próximo ano passará a ser o primeiro, destronando o Qatar, subindo para os 124 mil euros, quase o triplo da média das economias mais avançadas como a Austrália, Estados Unidos, Áustria, Reino Unido e China. Também fonte da organização não-governamental Human Rights Watch, que identifica de “problema global” a situação dos trabalhadores domésticos migrantes na Ásia, na África Oriental e no Médio Oriente, disse à Lusa que “os trabalhadores domésticos correm um alto risco de trabalhar excessivamente por longas horas, sem descanso, e por uma fracção do salário mínimo”. “As lacunas na protecção legal tornam mais fáceis para os empregadores abusarem dos trabalhadores, e mais difícil para os trabalhadores conseguirem ajuda”, argumentou a Human Rights Watch. Por outro lado, a AI identificou como o principal problema a “falta de regulamentação e regulação das agências de colocação de trabalhadores domésticos migrantes”, principalmente oriundos da Indonésia. Durante a pesquisa que a AI fez em Hong Kong constatou que estas “agências estão rotineiramente envolvidas no tráfico de trabalhadoras domésticas migrantes, explorando-as em condições de trabalho forçado” e que são “compelidas a trabalhar em situações que violam os seus direitos humanos e do trabalho”. Nesta investigação, a AI diz ter descoberto casos de “confisco de documentos de identidade e restrições à liberdade de movimento”. Em Macau é relativamente comum as famílias empregarem uma trabalhadora doméstica a tempo inteiro e parte delas reside mesmo em casa dos patrões. “Queremos que o trabalho doméstico seja respeitado, com um contrato normal para podermos ter uma vida decente”, contou à Lusa a presidente do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jenny Simeon, denunciando ainda a existência de “empregadas a ganhar 2.000 a 3.000 patacas mês”. Filipinos, Indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau: no antigo território administrado por Portugal, o contrato das empregadas domésticas é feito através de uma agência, ou entre o patrão e a trabalhadora, sendo que, na prática, o empregador fica com o poder de cancelar a autorização de permanência no território à trabalhadora. “Se o nosso empregador quiser acabar com o nosso contrato, nós perdemos o nosso ‘blue card’ (permissão de residência através de um contrato de trabalho) e temos de começar do início outra vez”, explicou Jenny Simeon. Os trabalhadores não-locais têm de regressar ao seu país de origem por seis meses em caso de cessação do contrato e em casos excepcionais, como despedimentos sem justa causa, têm seis meses para encontrar um novo trabalho em Macau, mas sempre na mesma área. “Para eles [patrões] nós não somos humanos, não entendem as nossas dificuldades e é por isso que não nos respeitam”, acusou Jenny Simeon. As duas dirigentes associativas apontaram ainda a falta de interesse demonstrada pelos deputados e governantes de Macau em solucionar o problema e em proporem alterações à lei que protejam os direitos das trabalhadoras domésticas, um salário mínimo digno e ainda um aumento no subsídio de habitação, que neste momento se cifra em cerca de 50 euros por mês. “Desde que cheguei a Macau, há 15 anos, a economia melhorou muito, mas nada mudou”, disse Nedie Taberdo, que pede há vários anos um aumento do subsídio de habitação superior às actuais 500 patacas mensais. Jenny Simeon garantiu ter já estado em reuniões com os dois principais deputados pró-democratas em Macau, Sulu Sou e José Pereira Coutinho, sobre o salário mínimo. “Foram muito simpáticos, mas disseram que nada podiam fazer”, disse.
João Luz Manchete SociedadeUE destaca independência judicial e sugere sufrágio eleitoral para Macau O relatório de 2018 da União Europeia sobre Macau é um misto de preocupações e palmadas nas costas. Por um lado, Bruxelas alerta para os reforços da segurança nacional e para a ausência de legitimidade política devido a déficits democráticos. Por outro, destaca a independência judicial e a liberdade de imprensa, com algumas reservas à mistura [dropcap]O[/dropcap] relatório de 2018 da União Europeia (UE) sobre Macau mistura preces e críticas, mas a balança pende mais para o prato das preocupações. “Apesar de as liberdades civis serem protegidas em Macau pela Lei Básica, a oposição política é fraca e a sociedade civil não é muito participativa. A Lei Básica e o restante ordenamento jurídico não abrem oportunidade para o sufrágio universal. Ainda assim, a UE encoraja as autoridades de Macau a promover o envolvimento da população nas eleições do Chefe do Executivo e Assembleia Legislativa de forma a reforçar a legitimidade, apoio popular e fortalecimento do Executivo”. A sugestão de Bruxelas acresce aos alertas devido ao incremento das políticas de segurança nacional, que conheceram novos capítulos no ano passado. As instituições europeias referem que estas iniciativas de reforço aproximaram mais Macau das visões chinesas. Neste aspecto, são salientadas a alteração legislativa que afasta juízes estrangeiros de processos relacionados com segurança nacional, a aprovação da lei do hino e os planos para rever a legislação de segurança nacional. No plano da justiça, a UE destaca o processo que levou o deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang a serem julgados em tribunal. “Os crimes imputados pelo Ministério Público foram criticados devido à motivação política, mas a decisão do tribunal realça a independência da justiça”, lê-se no relatório. Outra na ferradura Ainda no capítulo das críticas, Bruxelas não esquece o caso de impedimento de participação de alguns escritores no festival literário Rota das Letras, em particular o facto da justificação ter recaído em motivos de segurança nacional. “A falta de transparência em casos destes sugere uma tendência preocupante na direção da censura política”, é referido no relatório. A não renovação dos contratos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa como assessores jurídicos da Assembleia Legislativa também é destacado por Bruxelas como um exemplo da prevalência dada a especialistas chineses. Em termos legais, a UE menciona a ausência de leis que consagrem a liberdade sindical, a negociação colectiva, a ausência de salário mínimo e de mecanismos independentes de defesa dos direitos humanos, assim como de formas eficazes de combater o tráfico humano. Mas nem só de reparos é feito o relatório. No que toca ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, Bruxelas refere que a “continua a ser implementado, para o benefício da RAEM, da China e da inteira comunidade internacional”. Outro dos aspectos positivos prende-se que a aceitação de duas recomendações feitas ao Executivo em Novembro em Genebra, referentes à protecção de trabalhadores migrantes e à discriminação contra a comunidade LGBT. As instituições europeias realçam ainda que os meios de comunicação social do território “continuam a expressar um vasto leque de opiniões, apesar das preocupações com o aumento de auto-censura”, em particular dos órgãos chineses na cobertura de assuntos relativos a política chinesa. É também referida a dificuldade no acesso a fontes e na obtenção de informação completa fornecida pelas autoridades públicas. Bruxelas menciona também que os residentes de Macau continuam a ter liberdade de reunião e manifestação numa variedade de assuntos, onde se incluem a vigília por ocasião do aniversário do massacre de Tiananmen, ou protestos pelo aumento de direitos laborais. A resposta Como vem sendo habitual, após a publicação do relatório da União Europeia o Executivo repudiou o documento de Bruxelas. “O Relatório da União Europeia ignora factos, tece comentários irresponsáveis e levianos sobre a RAEM. O Governo da RAEM manifesta a sua forte oposição e que não deve haver ingerência da União Europeia nos assuntos da Região Administrativa Especial de Macau e que se abstenha de falsas declarações e acções inadequadas sobre a política interna da República Popular da China”, lê-se no comunicado. É ainda mencionado a prosperidade e estabilidade de Macau e os “amplos direitos e liberdades plenamente garantidos na Constituição e na Lei Básica” de que goza população, “realidade testemunhada por todas as pessoas”.
João Santos Filipe Eventos MancheteMês de Portugal | Ricardo Araújo Pereira e Rui Massena visitam Macau A iniciativa arranca em Maio e prolonga-se até Julho. Além dos espectáculos de humor, música, teatro e dança, o Mês de Portugal vai abranger áreas como a ciência e a gastronomia [dropcap]O[/dropcap] humorista Ricardo Araújo Pereira e o maestro “pop” Rui Massena são os nomes mais mediáticos da iniciativa deste ano “Junho, mês de Portugal na RAEM”, organizado em conjunto pelo Consulado-Geral de Portugal, Casa de Portugal, Fundação Oriente e Instituto Português do Oriente (IPOR). O programa foi apresentado ontem. Tem início a 15 de Maio, com a exposição sobre os 450 anos da Casa da Misericórdia, e estende-se até Julho, terminando com uma exposição de fotografia de João Miguel Barros, no Albergue. No que diz respeito a Ricardo Araújo Pereira, o humorista tem o espectáculo com o nome “Uma Conversa Sobre Assuntos” marcado para o dia 29 de Junho, sábado, pelas 20h00, no Auditório da Torre de Macau. A entrada para o espectáculo a solo do ex-membro do grupo Gato Fedorento é gratuita, mas quem desejar estar presente necessita de pedir bilhetes junto do IPOR, a partir de dia 3 de Junho. Por sua vez, Rui Massena vai subir ao palco a 8 de Junho, uma quarta-feira, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. O maestro é autor dos álbuns Solo (2015), Ensemble (2016) e III ( 2018) e teve o maior contacto com o grande público quando foi júri do programa Got Talent Portugal. Mas além do humor e da música, o programa da iniciativa abrange ainda outras áreas como o teatro, gastronomia, ciência ou a dança. A diversidade do programa, assim como a intenção de abranger o público infantil, foram os aspectos destacados pelo cônsul-geral Paulo Cunha Alves: “É um programa com grande diversidade, uma vez que estão incluídas diversas e múltiplas e actividades. Entre estas temos actividades dirigidas às crianças, porque fizemos o esforço de também envolver o público mais pequeno. É algo muito importante para as nossas comunidades e um esforço adicional nestas celebrações,” sublinhou. “Temos actividades de cariz académico e de defesa da língua portuguesa. Teremos artes plásticas, algumas de conteúdo documental e histórico, mas também damos oportunidade às chamadas indústrias criativas para darem um ar da sua graça e de mostrar o que se faz em termos de arquitectura e urbanismo, sempre num diálogo mais intercultural”, acrescentou. Sem consenso Se por um lado Ricardo Araújo Pereira poderá ser visto como o artista mais conhecido entre os nomes apresentados, por outro, dentro da comissão é recusada a ideia que seja “o” cabeça-de-cartaz. “Gostava de sublinhar que Ricardo Araújo Pereira pode ser um grande cabeça-de-cartaz. Mas também temos o maestro e compositor Rui Massena, que em termos culturais é um maior cabeça-de-cartaz do que Ricardo Araújo Pereira”, disse Ana Paula Cleto, delegada da Fundação Oriente. Por sua vez, Joaquim Ramos recusou a existência de um único cabeça-de-cartaz, mas recordou que a nomear um teria de ser Luís Vaz de Camões: “Se há um cabeça-de-cartaz nas comemorações do 10 de Junho, ele está escolhido pelo menos desde 1580, não é?”, respondeu, em tom divertido. “Há uma grande amplitude de oferta e cada área tem um cabeça-de-cartaz. O Ricardo Araújo Pereira é um nome incontornável, o maestro Rui Massena definitivamente é outro nome incontornável, cada um na sua área da intervenção”, considerou. Sem expansão temporal Apesar deste ano a iniciativa prolongar-se durante três meses Maio, Junho e Julho, Paulo Cunha Alves negou que haja a intenção de alargar o período tradicional das comemorações, iniciado pelo seu antecessor, Vítor Sereno. “É preciso englobar alguns eventos nas comemorações que são fulcrais para este ano de 2019 em Macau. Esta é uma justificação que se aplica aos 450 anos da Santa Casa da Misericórdia. Obviamente que fazem anos em Maio e não em Junho, mas sendo Maio o mês anterior a Junho, achámos que fazia todo o sentido, até porque a exposição vai ficar aberta ao público durante várias semanas”, explicou. No ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tinha indicado que 2019 poderia ser o ano de Portugal na RAEM. A mensagem não passou ao lado da organização, assim como o desejo do Presidente Xi Jinping do aproximar das relações entre os dois países. “Mais do que as palavras do secretário Alexis Tam, também organizamos o evento com a visita do Presidente Xi a Portugal, no ano passado, quando ficou acordado que 2019 seria o ano da China em Portugal e o ano de Portugal na China”, respondeu Paulo Cunha Alves. “No fundo só estamos a dar cumprimento a esse desejo das autoridades chinesas, que obviamente foi muito bem acolhido por parte das nossas autoridades”, frisou. À semelhança dos anos anteriores não foi anunciado o orçamento do evento, uma vez que, como explicou a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, a iniciativa é constituída pelo esforço de diferentes entidades, cada uma com um orçamento particular. Esta realidade faz com que não haja um orçamento geral. À semelhança dos anos anteriores, as entradas para os diferentes eventos são gratuitas, mas há casos em que é necessário levantar bilhetes, junto do IPOR, por questões de logística. Os ingressos devem ficar disponíveis a partir de 3 de Junho, mas até essa data a organização promete revelar mais pormenores. Convites electrónicos para Residência Consular Ao contrário do que aconteceu no passado, este ano o evento da recepção na Residência Consular, relativo ao 10 de Junho, vai ser feito de forma electrónica. As pessoas interessadas no evento voltam a precisar de confirmar a presença no evento, algo que pode ser feito electronicamente. Para Paulo Cunha Alves esta é uma alteração que se prende com a necessidade de se adoptarem práticas mais condizentes com o século XXI. Eventos 15 de Maio a 30 de Junho Exposição Documental – “A Misericórdia de Macau 450 anos 1569-2019” Local: Albergue SCM Projectista: Vítor Marreiros 29 de Maio a 7 de Julho Exposição de Pintura – “Pontos de Encontro” Local: Clube Militar de Macau Artista: Vítor Pomar 1 de Junho a 7 de Julho Exposição de Pintura – “Espaços e Lugares” Local: Casa Garden Artistas: Sofia Campilho, Maria Albergaria, Alexandre Marreiros e Maria Mesquitela 1 de Junho Espectáculo de Marionetas – “A Magia do Circo” Local: Conservatório de Macau Artista: Elisa Vilaça 1 de Junho Teatro Infantil – “O Nabo Gigante” Local: Casa Garden Artista: Alexandre Sá e Rita Burmester 3 de Junho a 15 de Junho Exposição de acessórios – “Pedras e Pedrinhas” Local: Casa de Vidro do Tap Siac Artistas: Chí Chí Jewelry Design, Cristina Vinhas, Maalé Design Creation e Maria Lourenço 5 de Junho a 5 de Julho Exposição de fotografia – “RAEM, 20 – Um olhar sobre Macau” Local: Consulado-Geral de Portugal em Macau Artista: Gonçalo Lobo Pinheiro 8 de Junho Cinema – “Quando os monstros se vão embora”; “O Cágado”; “The Lamp and the Fan”, “The Giant”; Local: Casa Garden 8 de Junho Concerto – Maestro Rui Massena Local: Centro Cultural de Macau 9 de Junho a 18 de Junho Festival de Gastronomia e Vinhos de Portugal Local: Clube Militar de Macau Chef: Vítor Matos 10 de Junho Cerimónias oficiais 11 de Junho a 23 de Junho Exposição de Pintura Local: Consulado de Portugal Artista: Cristina Mio U Kit 11 de Junho Conferência com o físico Carlos Fiolhais Local: IPOR 14 de Junho Lançamento de publicações do IPM Local: IPM 20 de Junho Bailado – “Murmúrios de Pedro e Inês” Local: Teatro D. Pedro V Artistas: Fernando Duarte e Solange Melo 21 de Junho a 23 de Junho Cinema: Mostra Indie Lisboa Local: Cinemateca Paixão 28 de Junho Concerto de Piano – “Camilo Pessanha: Poemas de Clepsidra” Local: Clube Militar Artista: Kaoru Tashiro 29 de Junho Espectáculo de comédia – “Uma Conversa Sobre Assuntos” Local : Torre de Macau Artista: Ricardo Araújo Pereira 4 de Julho a 4 de Agosto Exposição de Fotografia – WISDOM Local: Albergue Artista: João Miguel Barros
Hoje Macau Manchete SociedadeSCMM | Governo tem dinheiro para dar maior apoio às instituições sociais O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau defendeu ontem que o Governo de Macau, com as receitas milionárias do jogo, tem condições para garantir mais apoios financeiros a instituições sociais. À beira do 450.º aniversário da fundação, António José Freitas caracteriza a situação financeira da Santa Casa como “muito sólida” [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência Lusa, António José Freitas considerou que o Governo do território que regista o segundo rendimento ‘per capita’ mais alto do mundo tem condições para “dar um maior apoio financeiro para as organizações e instituições de índole social sem fins lucrativos”. A poucos dias de comemorar 450 anos da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM), cuja situação financeira o provedor apelidou de “muito sólida”, António José de Freitas assinalou, no entanto, as dificuldades vividas por outras organizações. “A Santa Casa [da Misericórdia] é uma organização multissecular, teve sempre fundos próprios, mas é do meu conhecimento que existem muitas instituições a fazer um bom trabalho, [que] querem fazer mais e melhor, mas [que] não têm condições”, destacou. “Não têm condições precisamente pelo fraco apoio da parte do Governo. Acho que nesse aspecto o Governo podia fazer mais e melhor”, sublinhou. O provedor, contudo, ressalvou que “o Governo tem dado muita atenção” às necessidades sociais do território, traduzida “nas Linhas de Acção Governativa, que estão também muito orientadas para a parte assistencial, para a parte de apoio aos necessitados, mas”, frisou, “há sempre uma pobreza escondida” à qual é preciso responder. Ajudar quem precisa As comemorações da SCMM, fundada em 1569 pelo bispo Belchior Carneiro têm lugar entre 13 e 18 de Maio, marcadas ainda pela inédita realização do XII Congresso Internacional da Confederação Internacional das Misericórdias. “A História da Santa Casa da Misericórdia de Macau confunde-se com a do próprio território de Macau, outrora sob administração portuguesa, hoje Região Administrativa Especial da República Popular da China”, segundo a instituição na sua página na Internet. A instituição tem um orçamento superior a 70 milhões de patacas, com uma despesa mensal em salários superior a três milhões de patacas (próximo do valor que a instituição arrecada das rendas do seu património imobiliário) e um subsídio governamental que “representa apenas cerca de 25 por cento”, adiantou o provedor. A obra social da Misericórdia em Macau abrange áreas como o apoio a deficientes, idosos e crianças. Um centro de apoio a invisuais (80), um lar (135), uma creche (258) e uma loja social são estruturas que traduzem a actividade social da instituição que tem mais de 180 funcionários. O provedor da SCMM disse à Lusa que o apoio aos idosos deve ser prioritário na definição de políticas sociais futuras no território, pressionado pelo envelhecimento da população. “O envelhecimento da população (…) é um problema que a sociedade, as instituições e o Governo, sobretudo, devem pensar já em definir políticas a médio e longo prazo”, defendeu António José de Freitas. Em entrevista à agência Lusa, o provedor da instituição sublinhou que “a população está cada vez mais envelhecida” e que “a procura por uma cama em lares de Macau tem sido uma constante”, existindo “uma enorme lista de espera”. António José de Freitas dá o exemplo do lar da Santa Casa da Misericórdia de Macau, cuja média de idades dos utentes não só é cada vez mais alta, mas a inspirar cuidados continuados. “Nos últimos dois, três anos, têm idade média superior a 85 anos, com necessidade de cuidados continuados, acamados ou com graves problemas de mobilidade”, explicou. Reconhecimento e finanças Em 1 de Maio, durante a visita do Presidente da República português a Macau, o provedor da Santa Casa da Misericórdia foi condecorado por Marcelo Rebelo de Sousa, uma distinção também feita ao antigo presidente do Instituto Politécnico de Macau Lei Heong Iok. Uma distinção que deixou António José de Freitas “emocionado”, apesar de ressalvar que “não é pessoal, mas mais o reconhecimento de um trabalho colectivo” e a prova de que “Portugal não se esqueceu de Macau”. “Diria até que é também o reconhecimento para a comunidade portuguesa e também para a comunidade católica aqui em Macau. (…) Dedico esta medalha à Santa Casa [da Misericórdia], à comunidade portuguesa em Macau, comunidade católica e sobretudo aos funcionários”, disse. A actual saúde financeira da Santa Casa da Misericórdia de Macau garante em 2069 a comemoração, “sem sobressaltos”, do seu 500.º aniversário, disse à Lusa o provedor da instituição que assinala este mês 450 anos. “Estamos em condições sólidas financeiras, por isso me atrevo a dizer [que], com as condições que estão criadas, com o reconhecimento do Governo e autoridades da RAEM e da sociedade civil esta Santa Casa [da Misericórdia] tem condições para celebrar sem sobressaltos o seu quinto centenário em 2069, não tenho dúvidas disso”, sustentou António José de Freitas. António José de Freitas salientou que a obra social da instituição “é inacabável”, mas recordou com orgulho que é a única sobrevivente na Ásia: “todas elas sucumbiram no tempo e esta é a única que permanece viva e actuante”. Ainda em relação à celebração que se avizinha, António José de Freitas sublinha que “são eventos que, pelas suas características e simbolismo, vão decerto contribuir para projecção do nome e imagem de Macau, que se pretende afirmar como uma cidade de uma singularidade histórica, para mostrar que Macau é uma cidade de bem-fazer”. Inicialmente designada de “Confraria e Irmandade da Misericórdia de Macau”, foi criada poucos anos após a fundação de Macau, como entreposto português. O fundador, o jesuíta Belchior Carneiro, esteve mesmo ligado à fundação do Senado, em 1853, a primeira instituição política no território. Nesse período, a instituição “contribuiu para a implementação de taxas organizadas sobre diversas actividades até então não reguladas, funcionou como banco, emprestando dinheiro, e promoveu uma lotaria muito popular”, pode ler-se no site da Santa Casa da Misericórdia de Macau.
João Luz Manchete SociedadeANIMA | Governo atende a pedido e concede cinco milhões de patacas Foi aprovado pela Fundação Macau, o apoio no valor de cinco milhões de patacas à ANIMA. O próprio Chefe do Executivo confirmou, por telefone, a Albano Martins o apoio de 5 milhões de patacas que a associação pedia inicialmente. Ainda assim, a ANIMA continua a enfrentar graves problemas financeiros [dropcap]A[/dropcap] boa nova chegou através de uma conversa telefónica. Chui Sai On garantiu a Albano Martins, presidente da ANIMA, Sociedade Protectora dos Animais de Macau, que a Fundação Macau (FM) aprovou apoio financeiro no valor de cinco milhões de patacas. O montante corresponde ao pedido inicial da associação, feito por carta a 15 de Abril. Numa primeira fase, a FM concedera apenas 3,8 milhões de patacas, aos quais agora acrescem agora 1,2 milhões de patacas adicionais. Na missiva, Albano Martins explicou que face ao apoio de 3,8 milhões de patacas concedido pela FM, a ANIMA viu-se forçada a cortar substancialmente o seu orçamento, factor determinante no aumento de animais nas ruas de Macau. “Ao telefone, o Chefe do Executivo confirmou que tinha terminado uma reunião do Conselho de Curadores da Fundação Macau, [realizada ontem], que os 1,2 milhões de patacas pedidos foram aprovados e que a ANIMA podia ficar sossegada”, contou Albano Martins ao HM, visivelmente satisfeito. O orçamento da ANIMA para 2019 é de mais de 11,5 milhões patacas aos quais acrescem 1,2 milhões para reparações nas instalações do abrigo de Coloane. “O problema, para além do orçamento corrente que são mais de onze milhões, é o facto das instalações do abrigo estarem velhas”, conta. “O ar condicionado rebentou. Estamos, neste momento, a ver se vai lá alguém reparar, até porque vem aí o Verão”. Além do ar condicionado também o elevador, que deixou de funcionar, está por consertar. Estes são alguns dos exemplos de situações por resolver no abrigo situado na Estrada do Altinho de Ka Ho, que precisa de restauros urgentes. Ajudas de quem pode Importa referir que o apoio concedido pela FM à ANIMA não pode ser usado para renovar as instalações do abrigo, uma que vez que as obras de melhorias são consideradas investimento. Entretanto, a ajuda adicional aprovada vai permitir à ANIMA ter mais tempo para “arranjar outros fundos”. “Neste momento, temos cerca de cinco milhões, o que deve dar para metade do ano. Por isso, a partir de Julho voltamos a ficar com a corda na garganta”, desabafou. Olhando para o orçamento global da ANIMA, fica por travar a luta por quase 7,5 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Iau Teng Pio deixa aviso sobre infiltração de forças estrangeiras A abertura do princípio “Um País, Dois Sistemas” permite que forças estrangeiras se aproveitem de Macau para recolher informações sobre a China. Por isso, o deputado Iau Teng Pio alerta para a necessidade de medidas nas “vertentes políticas, económicas, culturais, sociais e tecnológicas” [dropcap]O[/dropcap] deputado Iau Teng Pio alertou para os “riscos decorrentes da abertura institucional” associados ao princípio “Um País, Dois Sistemas” e pediu ao Governo que salvaguarde a segurança nacional. Foi este o conteúdo da intervenção do legislador nomeado pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, que também sublinhou a influência da emergência do País no plano geopolítico. “Com a entrada do País numa nova era, isto é, na plena construção de um país forte e modernizado, a conjuntura internacional vai ser cada vez mais complicada. Enquanto região administrativa especial, Macau goza do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, que é uma vantagem, e tem de aceitar, como consequência disto, os riscos decorrentes da abertura institucional”, começou por contextualizar. Depois deixou o alerta: “Muito provavelmente, as forças estrangeiras vão fazer de Macau uma base, aproveitando-a para recolha de informações da China, divulgação de ideologias e acções de infiltração. Portanto, neste contexto, a salvaguarda da nossa prosperidade e estabilidade, que não foram fáceis de atingir, constitui uma missão importante”, sublinhou. Trabalho preparatório Face ao cenário traçado, Iau Teng Pio deixou o caminho para a RAEM conseguir proteger-se: “ser pró-activa e preparar-se para eventuais adversidades, no sentido de enfrentar todos os conflitos, riscos e desafios […] tem também de acompanhar o ritmo da Pátria, lutando ombro a ombro, na certeza que vai conseguir defender a prosperidade e a estabilidade, criando um futuro melhor”, deu como receita. O também professor de Direito considera ser necessário alargar o âmbito da aplicação das medidas de protecção nacional às “vertentes políticas, económicas, culturais, sociais e tecnológicas”. Contudo, sublinha que o esforço tem de ser conjunto e, por isso, urge que sejam desenvolvidos “canais e métodos de trabalho de sensibilização sobre a segurança”, para concretizar “a divulgação constante no sentido de elevar a consciência dos cidadãos sobre a protecção da segurança do Estado”. Orgulho no desempenho Ainda no que diz respeito à Segurança Nacional, Iau Teng Pio mostrou-se orgulhoso do trabalho feito pela RAEM depois da transferência da soberania. “Desde o retorno, o Governo e a população têm tido consciência disto e assumido pró-activamente as suas responsabilidades constitucionais”, afirmou. Iau deu como exemplos do trabalho feito a legislação do artigo 23.º da Lei Básica, que já têm uma lei própria, ao contrário do que acontece em Hong Kong, assim como “actividades de educação” e a criação da Comissão de defesa da segurança do Estado. Por outro lado, o deputado elogiou a recente exposição sobre a Segurança Nacional: “Integra vários elementos, para que os cidadãos possam, partindo de pontos de vista diferentes, compreender a importância da segurança nacional e a sua relação estrita com a vida diária, o que é importante para reforçar a consciência de todos sobre a segurança nacional”, considerou.
Raquel Moz Manchete SociedadeIAS | Número de toxicodependentes registados desceu no ano passado Menos 8,2 por cento de toxicodependentes foram registados em 2018, mas o “ice” sobe no ranking de preferências. O IAS atribui o bom resultado às medidas de prevenção e acaba de abrir uma nova unidade da rede centralizada de registos no Hospital Kiang Wu [dropcap]O[/dropcap] número de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu ligeiramente em 2018, representando uma descida de 8,2 por cento, com 424 casos registados contra os 462 de 2017. Os dados do Sistema de Registo Central de Toxicodependentes do Instituto de Acção Social (IAS) foram ontem revelados na 1ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga de 2019, que decorreu ao final da manhã. Entre o total de toxicodependentes registados em 2018, 24 eram jovens, ou seja, 5,7 por cento, um número que se manteve quase idêntico ao ano anterior. O “ice” continua a ser a droga de eleição, representando 48,2 por cento do conjunto de estupefacientes consumidos, o que é um aumento face a 2017, onde os cristais de metanfetamina já perfaziam um terço das substâncias viciantes, ou 35,1 por cento. Cerca de 70 por cento do consumo é feito em espaços privados – seja em casa própria, casa de amigos ou hotéis –, à semelhança de anos anteriores, mas a despesa com as drogas decaiu bastante, com a média mensal dos gastos a fixar-se nas 3.792 patacas em 2018, contra 7.834 patacas em 2017. Em declarações à imprensa, no final do encontro, a chefe de Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng, afirmou que a tendência de descida do universo de toxicodependentes, sobretudo os mais jovens, tem resultado da prevenção levada a cabo nos últimos anos. “Segundo os dados de 2014, a idade dos jovens que consumiam droga, dos 16 aos 20 anos, representava 6,3 por cento do total, mas quando chegámos ao ano passado, em 2018, essa percentagem desceu para 5,4 por cento. Portanto, há uma descida [da incidência da droga] quanto à idade dos toxicodependentes. Isso tem a ver com a sensibilização e com a educação, promovida junto da sociedade. E a sensibilização não pode parar. Embora haja uma descida, continua a haver cada vez mais acções [de divulgação e prevenção]”, sublinhou. O Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau foi outra medida elencada e que, recentemente – entre Fevereiro e Março deste ano – abriu mais um centro de reporte no Hospital do Kiang Wu, aumentando para 20 as unidades existentes que informam o IAS sobre casos de abuso de drogas. Com o recém anunciado ponto de recolha de informações, “o Governo procura localizar e descobrir novos casos de consumo de droga, não só através da cooperação com entidades públicas, mas também com as entidades privadas, para alargar a rede de recolha de informações e para assim procurar resolver o problema ou reduzir o consumo de droga na sociedade”, explicou a responsável. O sistema de registo centralizado de abuso de drogas foi criado há dez anos atrás, em 2009, e desde então o IAS tem feito o convite a várias entidades, públicas e particulares, para integrarem a rede de notificação e apoio, que permite contabilizar novos casos e estabelecer medidas para a redução do problema, acrescentou Lei Lai Peng. Próximas visitas A Comissão de Luta Contra a Droga prepara-se para enviar, na segunda quinzena de Maio, um grupo de vogais até Pequim, para uma visita ao Departamento de Controlo de Narcóticos do Ministério de Segurança Pública da China, com o objectivo de “conhecer as novas tendências de consumo e de tráfico de droga na RPC. Como Macau, Hong Kong e a China são regiões adjacentes, queremos saber qual é a situação nestas regiões fronteiriças, e que informações podemos obter no sentido de fazermos uma boa prevenção comum. Também nos interessa conhecer os trabalhos de prevenção e os novos métodos de desintoxicação implementados na China”, adiantou Lei Lai Peng na conferência de imprensa. O grupo participará também na 28ª edição da Conferência Mundial da Federação Internacional das Organizações Não-Governamentais para a Prevenção do Abuso de Drogas e Substâncias – a “IFNGO Conference” a 23 e 24 de Maio, em Pequim. O plano de trabalhos para 2019 inclui ainda, entre outras iniciativas, a programação da série de actividades do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, que decorrerá entre Junho e Agosto, e a realização da Conferência Nacional sobre Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2019, a acontecer em Macau no mês de Outubro.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChinês condenado a 20 meses de prisão por contrabando de escamas de pangolim, em extinção [dropcap]U[/dropcap]m homem de nacionalidade chinesa foi condenado em Hong Kong a 20 meses de prisão pelo contrabando de quase 50 quilos de escamas de pangolim, uma espécie em risco de extinção, noticiou hoje a imprensa local. De acordo com o jornal South China Morning Post, Lin Jin-bao, de 44 anos, foi considerado culpado pelo tráfico de 48 quilos de escamas de pangolim, algo que poderia chegar a um valor de mercado de 189 mil dólares de Hong Kong. O cidadão chinês, da província de Fujian, foi detido no aeroporto internacional de Hong Kong a 13 de Novembro, proveniente da República Democrática do Congo. As autoridades acreditam que teria Macau como destino final. Os cientistas já classificaram todas as espécies de pangolins como estando em risco de extinção. Nas duas últimas décadas, o número destes mamíferos caiu cerca de 90% em todo o mundo. De acordo com o Ministério Público responsável pelo caso, as escamas apreendidas na bagagem do cidadão chinês tinham origem em pelo menos 134 animais. “É um sinal encorajador que os tribunais de Hong Kong estejam a aplicar penas mais severas para crimes contra a vida selvagem”, saudou o gestor de campanha do grupo de conservação WildAid Hong Kong, em declarações à agência de notícias Efe. A China e Hong Kong têm procurado reprimir o comércio ilegal, embora o porto da região administrativa especial continue a ser um importante ponto de trânsito para produtos de espécies ameaçadas. As escamas do pangolim são, há séculos, muito valorizadas na medicina tradicional chinesa. As escamas, feitas de queratina, semelhante às unhas, são frequentemente torradas e moídas em pó antes de serem adicionadas a uma mistura de ingredientes para supostamente curar artrite, promover a amamentação para as mães e aumentar a virilidade masculina. Sob a lei de Hong Kong, a importação e venda de espécies ameaçadas e os seus produtos podem ser punidos com penas de prisão até dez anos de prisão e multa.
João Santos Filipe Desporto MancheteFutebol | ID sem conhecimento do jogo entre Inter e PSG O Inter de Milão afirma que foi convidado pelo grupo Kaisa Culture & Sports, de Shenzhen, para defrontar o PSG, em Macau. No entanto, e apesar de ser a entidade responsável pela gestão do Estádio, o ID diz que não foi contactado [dropcap]A[/dropcap] revelação foi feita pelo Inter de Milão e até o logótipo do Benfica foi utilizado para promover a iniciativa nas redes sociais: a 27 de Julho, o Estádio de Macau vai ser o palco do encontro entre os Nerazzurri e o Paris Saint-Germain de Neymar. Segundo a informação oficial do portal italiano, o grupo Kaisa Culture & Sports, de Shenzhen, é o promotor da iniciativa. No entanto, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto negou ter havido qualquer pedido para a utilização do recinto. “Não temos informação sobre o jogo. Também vimos a notícia online, mas não fomos informados nem fomos contactados”, disse uma porta-voz do ID. A mesma fonte explicou que caso houvesse intenção de utilizar o Estádio de Macau para um encontro desta natureza, o ID teria sempre de ser contactado uma vez que é a entidade responsável pela gestão do recinto. A revelação do alegado jogo de futebol foi feita primeiramente pelo Inter de Milão no portal online, através de um comunicado oficial, e o jogo faria parte da International Super Cup. “A viagem a Macau no âmbito da International Super Cup faz parte da digressão asiática dos Nerazzurri e serve para reforçar a ligação entre o FC Internazionale Milano e a China”, podia ler-se. “O Inter foi um dos primeiros clubes estrangeiros a visitar a China. E 20 anos depois da última visita a Macau, o Inter de Milão tem a honra de ser convidado pelo grupo Kaisa Culture & Sports, o organizador do evento, para participar na International Super Cup”, é acrescentado. O mesmo comunicado acrescenta também que “o jogo contra o PSG tem tudo para ser um espectáculo desportivo para todos os habitantes de Macau e em especial para os muitos adeptos Nerazzurri que vivem na China”. Também na rede social Facebook foi postado, pelo clube, um vídeo a imitar um jogo electrónico de futebol. O conteúdo multimédia, em estilo retro, serviu para promover a partida e na altura em que estão a “ser escolhidas” as formações que se vão defrontam surge o logótipo do Benfica. No final os logótipos que acabam por ser mostrados são os do Inter e do PSG. Seguidamente é revelado o Estádio de Macau, como o recinto que acolhe o jogo. Após ter sido noticiado o encontro, o HM entrou em contacto com o grupo Kaisa Culture & Sports, que está presente da bolsa de Hong Kong, mas, até à hora do fecho, não recebeu qualquer esclarecimento.
