João Santos Filipe Desporto MancheteFutebol | ID sem conhecimento do jogo entre Inter e PSG O Inter de Milão afirma que foi convidado pelo grupo Kaisa Culture & Sports, de Shenzhen, para defrontar o PSG, em Macau. No entanto, e apesar de ser a entidade responsável pela gestão do Estádio, o ID diz que não foi contactado [dropcap]A[/dropcap] revelação foi feita pelo Inter de Milão e até o logótipo do Benfica foi utilizado para promover a iniciativa nas redes sociais: a 27 de Julho, o Estádio de Macau vai ser o palco do encontro entre os Nerazzurri e o Paris Saint-Germain de Neymar. Segundo a informação oficial do portal italiano, o grupo Kaisa Culture & Sports, de Shenzhen, é o promotor da iniciativa. No entanto, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto negou ter havido qualquer pedido para a utilização do recinto. “Não temos informação sobre o jogo. Também vimos a notícia online, mas não fomos informados nem fomos contactados”, disse uma porta-voz do ID. A mesma fonte explicou que caso houvesse intenção de utilizar o Estádio de Macau para um encontro desta natureza, o ID teria sempre de ser contactado uma vez que é a entidade responsável pela gestão do recinto. A revelação do alegado jogo de futebol foi feita primeiramente pelo Inter de Milão no portal online, através de um comunicado oficial, e o jogo faria parte da International Super Cup. “A viagem a Macau no âmbito da International Super Cup faz parte da digressão asiática dos Nerazzurri e serve para reforçar a ligação entre o FC Internazionale Milano e a China”, podia ler-se. “O Inter foi um dos primeiros clubes estrangeiros a visitar a China. E 20 anos depois da última visita a Macau, o Inter de Milão tem a honra de ser convidado pelo grupo Kaisa Culture & Sports, o organizador do evento, para participar na International Super Cup”, é acrescentado. O mesmo comunicado acrescenta também que “o jogo contra o PSG tem tudo para ser um espectáculo desportivo para todos os habitantes de Macau e em especial para os muitos adeptos Nerazzurri que vivem na China”. Também na rede social Facebook foi postado, pelo clube, um vídeo a imitar um jogo electrónico de futebol. O conteúdo multimédia, em estilo retro, serviu para promover a partida e na altura em que estão a “ser escolhidas” as formações que se vão defrontam surge o logótipo do Benfica. No final os logótipos que acabam por ser mostrados são os do Inter e do PSG. Seguidamente é revelado o Estádio de Macau, como o recinto que acolhe o jogo. Após ter sido noticiado o encontro, o HM entrou em contacto com o grupo Kaisa Culture & Sports, que está presente da bolsa de Hong Kong, mas, até à hora do fecho, não recebeu qualquer esclarecimento.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Reabertura do processo de alegado abuso sexual bem recebida A reabertura do processo acerca dos alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi recebida com satisfação. Para Miguel de Senna Fernandes é uma “boa notícia” e Rui Barbosa, presidente da Associação de Pais, diz que, independentemente do desfecho do caso, é mais um passo para se fazer justiça [dropcap]”É[/dropcap] uma boa notícia”. Foi com esta frase que o presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, reagiu à notícia de reabertura do processo acerca dos alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. O processo remonta a Maio do ano passado, altura em que se souberam das primeiras queixas. O caso envolvia um antigo funcionário do Jardim de Infância, que terá alegadamente abusado de alunas da escola e foi arquivado em Fevereiro, por falta de provas. O facto de ter sido reaberto, “indica que há uma persistência”, aponta o responsável da APIM, entidade que tutela o Costa Nunes. Quando se soube que o caso tinha sido arquivado pelo Ministério Público (MP), Miguel de Senna Fernandes mostrou-se desiludido com a decisão. “Compreendo a tarefa do MP mas senti que era algo de ligeiro. O MP transpareceu uma certa ligeireza no arquivamento do processo”, recordou. Segundo o jornal Ponto Final, o caso está agora na fase de instrução, de acordo com a comunicação feita aos pais das alegadas vítimas na passada sexta-feira, dois meses depois de seis familiares terem reclamado da decisão que levou ao arquivamento. Pormenores apurados Agora, o processo vai ser sujeito a uma nova apreciação de prova, esclarece Miguel de Senna Fernandes. “Seguramente haverá um interrogatório um pouco mais pormenorizado, até porque os pais queixaram-se que houve crianças que não foram ouvidas”, comentou. Surge assim a possibilidade de recolha de todos os testemunhos e “vão ser tomadas as diligências que eles [pais] invocaram não terem sido tomadas”, acrescentou o também advogado. Com tudo isto o caso vai ser, “pelo menos, mais detalhado”. Pais pela justiça A opinião é partilhada pelo presidente da Associação de Pais do Costa Nunes. Rui Barbosa mostra a sua satisfação por “tudo o que seja mais alguma coisa por parte da justiça para que se saiba o que aconteceu e para que os pais vejam este problema resolvido”. Este volte face reflecte que havia necessidade de mais investigações, considera. “Obviamente que se foi necessário recurso e que o processo reaberto é porque haverá razões para isso e esperamos que seja feita justiça, seja ela qual for, para que estes pais vejam esta situação resolvida”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPJ recusa comissão para avaliar autorizações de escutas O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações foi revelado ontem. O Governo aceitou deixar cair a intenção de obrigar os arguidos a fornecerem os seus logins de acesso a redes sociais ou telemóveis a pedido de um juiz [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) considera desnecessária a criação de uma comissão para supervisionar as aprovações das escutas de telecomunicações por parte dos juízes. Segundo o relatório da consulta pública do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, a opinião da PJ é de que a legislação de Macau já tem em vigor um mecanismo que garante uma “melhor supervisão”. Durante a consulta pública sobre a lei da intercepção das telecomunicações foi sugerida a criação de uma comissão para analisar os pedidos de intercepção aprovados pelos juízes. O sistema seria uma imitação do implementado em Hong Kong com o “Commissioner on Interception of Communications and Surveillance”. Esta comissão avalia a pertinência da autorização e intercepção das comunicações. No entanto, para as autoridades, Macau tem um sistema melhor uma vez que há três níveis de decisão, antes de uma comunicação poder ser interceptada: “Aceitamos a opinião segundo a qual, não há necessidade em criar uma entidade de fiscalização dependente relativa à intercepção de comunicações, porque já existe em Macau um melhor mecanismo de supervisão, pois, a supervisão de juízes e magistrados do Ministério Público já está estipulada na lei”, afirma a PJ no relatório da consulta pública. A autoridade explica o mecanismo em vigor, em que o pedido de intercepção é primeiramente avaliado por “um investigador de alto nível” da PJ. Após este passo segue para o MP, mas só com a autorização da direcção da mesma força de investigação. Já no MP, o pedido tem de ser aprovado por um magistrado e só depois é remetido para o juiz de instrução criminal que volta a avaliar o pedido e tem a palavra final. O relatório cita também opiniões da área jurídica que encararam a criação de comissão semelhante à de Hong Kong como uma ameaça à independência dos juízes. “Em Macau existe uma dupla apreciação por parte dos órgãos judiciais, não havendo, portanto, necessidade e nem devendo assim aparecer situações em que caiba ao ‘commissioner’ supervisionar o juiz, sob pena de isto colidir com o princípio de independência judicial”, é acrescentado. No entanto, a PJ concorda que é necessário um mecanismo para que um juiz possa exigir relatórios e pedir mais explicações sobre os pedidos de intercepção. Por outro lado, vai ficar consagrado a divulgação de forma regular de informação sobre os pedidos de intercepção de comunicações, desde que não coloquem em causa o segredo de justiça. Login do Facebook Na consulta pública foram ouvidas 4.325 opiniões num total de 550 inquéritos enviados por cidadãos, órgãos do governo, associações locais e empresas do sector. Algumas destas contribuíram para o recuo do Governo sobre a intenção de um juiz poder obrigar os utilizadores e os fabricantes de equipamentos electrónicos a fornecerem os dados de acesso a redes sociais ou a smartphones ou tablets, entre outros. Esta intenção tinha partido do caso em que as autoridades de um país estrangeiro não conseguiram obrigar uma pessoa a fornecer os dados de acesso ao telemóvel, assim como também não conseguiram convencer o fabricante a ajudá-las a ultrapassar a segurança do dispositivo. O Governo de Macau pretendia ter um caminho para ultrapassar estes “obstáculos”. Porém, ouvidas as opiniões, que a PJ diz serem maioritariamente a favor da obrigatoriedade, houve um recuo por falta de consenso. “Depois de ter escutado as opiniões do sector judicial e das telecomunicações, do pessoal da área jurídica e do público, defendemos que […] o direito ao silêncio não é absoluto, mas concordamos na eliminação desta sugestão dado que não se chegou, entre vários sectores, nomeadamente nos sectores profissionais, ao consenso geral acerca da questão em causa”, foi explicado. Ainda no que diz respeito às redes sociais, nomeadamente ao Facebook, as opiniões da população revelaram preocupação com a possibilidade das autoridades interceptarem as mensagens publicadas em fóruns de discussão da internet ou grupos privados de discussão. No entanto, a PJ explica que estas mensagens não caem no âmbito deste diploma, mas antes na Lei de Combate à Criminalidade Informática. “Relativamente à questão se as mensagens publicadas ou mensagens reservadas à leitura só após login, em fóruns de discussão ou em plataformas sociais […] são consideradas completas, não se trata, pois, do âmbito da intercepção das comunicações. Se houver mensagens que envolvem crimes, irá ser efectuada uma apreensão do sistema informático em causa conforme a ‘Lei de Combate à Criminalidade Informática’ para efeitos de recolha de provas”, é sustentado. Esta parte não evita que a troca de mensagens com recurso ao facebook seja interceptada, até porque a lei permite que todos os tipos de comunicação sejam abrangidos. Medida de último recurso Na futura proposta de lei vai ainda ficar consagrado que a intercepção de comunicações é uma medida para utilizar quando todas as outras falham. Esta é uma opção que segue o “princípio de intervenção mínima” e responde às opiniões consultadas. “Durante a consulta, considera-se que […] a intercepção das comunicações tem que obedecer ao princípio de intervenção mínima”, reconhece a PJ. “Iremos estudar, tomando como referência algumas disposições legais aplicadas em Portugal, onde o regime jurídico é semelhante ao da RAEM, e que estipula expressamente que a intercepção das comunicações só pode ser efectuada se houver razões para crer que a diligência se revelará de grande interesse para a descoberta da verdade, ou é impossível ou muito difícil recolher provas mediante outros meios”, comprometem-se as autoridades. Segundo o relatório, se forem aplicados estas duas regras gerais, inspiradas no modelo português, assegura-se que “o princípio de intervenção mínima irá ser mais explicito no futuro regime da intercepção das comunicações da RAEM”. Mais crimes No que diz respeito ao tipo de crimes em que a intercepção de comunicações pode ser aplicada ficam abrangidos os seguintes: “crime organizado”, “crimes relativos ao branqueamento de capitais”, “crimes relativos ao terrorismo”, “crimes relativos ao tráfico de pessoas”, “crimes contra a segurança nacional”, “crime informático”, “crimes de injúrias, de ameaças, de coacção, de violação de domicílio, e de intromissão na vida privada, quando cometidos através de telecomunicações”. Todos tiveram um apoio das opiniões ouvidas superior a 80 por cento. No mesmo sentido, a eliminação do crime de contrabando no âmbito do diploma também conseguiu um apoio superior a 80 por cento dos ouvidos. Porém, em relação a esta eliminação a PJ considera não haver motivos para a sua implementação. “Apesar das opiniões apresentadas serem, em geral, a favor da eliminação do crime de contrabando, ouvidos os pareceres dos profissionais da área judicial, concordamos com as opiniões e os motivos para manter este crime no âmbito da aplicação da intercepção das comunicações”, pode ler-se no relatório da PJ. Entrada em vigor polémica O ponto mais polémico da consulta pública foi a entrada em vigor do diploma, após este ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Se para a população, segundo o relatório de consulta, existe a maior urgência, o mesmo não acontece com as operadoras de comunicações, que defendem precisar de mais de 90 dias para assegurar a instalação de equipamentos e outros procedimentos. Por isso mesmo, a PJ evita tomar uma posição e adia uma decisão. “Quanto ao período de transição, se é essencial ou não definir uma data concreta para evitar possíveis controvérsias, vai ser ponderado no avanço da revisão da proposta da lei”, foi admitido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAgiotas sequestram, torturam e matam homem por 57 mil patacas Entre os três criminosos, um estava ilegal no território desde Março e já tinha sido expulso no ano passado. Os outros dois tinham visto de entrada e, além da agiotagem, ganhavam a vida a pedir nas mesas de jogo dos casinos [dropcap]U[/dropcap]m grupo de três agiotas raptou, torturou, filmou e matou um homem a quem tinha emprestado 50 mil patacas para o jogo. O caso foi revelado na sexta-feira à noite pelas autoridades, depois do corpo ter sido encontrado no Pensão Va Fat, na Praia Grande. De acordo com a informação divulgada pela Polícia Judiciária, o rapto aconteceu no dia 1 de Maio, por volta das 6 da manhã. Até essa altura, o homem tinha estado a jogar num casino no centro de Macau e pediu 50 mil patacas de empréstimo, aos três agiotas. Durante o tempo em que demorou a perder todo o dinheiro, o jogador, que tinha cerca de 40 anos, acumulou uma dívida em juros de 7 mil patacas. Foi com essa dívida adicional que o jogador foi levado para a Pensão Va Fat. No quarto de hotel foi-lhe colocada uma toalha na boca e começou a ser espancado, com cintos, chinelos, murros e pontapés. Ao mesmo tempo, os agiotas fizeram igualmente vídeos do espancamento para enviarem aos familiares do jogador, para que estes saldassem as dívidas. As agressões foram-se repetindo até sexta-feira de manhã, quando o jogador acabou por morrer. Perante este cenário, os agiotas cobriram o corpo com o cobertor do hotel e fugiram, já por volta das 7h00 da manhã de sexta-feira, altura em que também terá sido dado o alerta às autoridades, alegadamente por um dos três agiotas. Perante a denúncia anónima, as autoridades deslocaram-se rapidamente para o local e interceptaram os três indivíduos, nas imediações do hotel. Ao mesmo tempo, os bombeiros entraram no quarto e depararam-se com o cadáver na cama do hotel. Os trabalhos de investigação duraram cerca de seis horas e segundo a PJ o cadáver apresentava várias nódoas negras e sinais de violência, principalmente na cabeça e nas mãos. Ilegal em Macau De acordo com a informação revelada pela PJ, pelo menos um dos homicidas encontrava-se de forma ilegal no território e já tinha sido expulso, anteriormente. O homem em causa tem 31 anos, vivia no Interior da China, onde estava desempregado, e já no ano passado tinha sido reencaminhado para o outro lado da fronteira, também por estar envolvido em actividades de agiotagem. Porém, segundo a PJ, terá reentrado de forma ilegal em Macau em Março deste ano, conseguindo durante mais de dois meses enganar as forças comandadas por Wong Sio Chak, até ter cometido o crime. Os restantes agiotas têm 34 e 29 anos, tinham os documentos que lhes permitiam entrar em Macau e ganhavam a vida a pedir nos casinos. Este é um tipo de actividade muito frequente em Macau, em que as pessoas andam a circular nas áreas de jogo e que quando vêem alguém ganhar, aproximam-se para pedir ou exigir o pagamento de uma “gorjeta”. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público, os suspeitos enfrentam acusações da prática dos crimes de sequestro que resultou em morte, punida com pena entre 5 a 15 anos de prisão, usura agravada, punida com pena que vai até aos 5 anos de prisão, usura para o jogo, punida com pena que também pode chegar aos 5 anos e ainda associação criminosa, cuja penalização vai dos 3 aos 12 anos de prisão.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaConselho Executivo | Luz verde para crematórios fora de cemitérios A alteração regulamentar que vai permitir a construção de crematórios fora de cemitérios em Macau foi aprovada pelo Conselho Executivo na passada sexta-feira. Em 2018, dois terços dos cadáveres de residentes foram cremados no continente [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a discussão do decreto-lei que vai permitir a construção de crematórios fora de cemitérios. “O projecto propõe o alargamento do âmbito da seleccção de locais para crematório, sendo permitida a instalação de crematórios também nos terrenos que satisfaçam a finalidade e as condições de uso e aproveitamento correspondentes, para além dos cemitérios, que disponham de condições técnicas adequadas”, disse o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa. Esta alteração surge na sequência dos problemas quanto à instalação de um crematório no cemitério de Sa Kong, quando este plano foi anunciado em Junho do ano passado. Recorde-se que o projecto foi suspenso depois do manifesto desagrado da população que vive nas imediações daquele cemitério na sequência da divulgação dos planos do Governo. Na altura, o Executivo revelou que para resolver o problema iria rever a legislação. No entanto, apesar de ser admitida agora a construção de crematórios em terrenos fora de cemitérios, ainda não existe qualquer definição das características que estes terrenos devem ter. “Mesmo o diploma de 1985 não prevê este tipo de condições. Mas o Governo tem tido em conta as vozes da sociedade”, revelou Leong Heng Teng. Esta alteração vai “permitir mais espaços viáveis para construir um crematório”, até porque “com a urbanização de Macau, os cemitérios estão muito próximos das zonas residenciais”, acrescentou. Precauções tomadas A alteração do diploma acrescenta ainda “a cremação como forma de tratamento de cadáveres que ponham em perigo a saúde pública e dos restos mortais não reclamados”. Esta alteração é de relevo, salientou o porta-voz do Conselho Executivo. “O acordo de transladação com o continente já previa que em caso de morte por doenças contagiosas os cadáveres não poderiam ir para a China por porem em causa a saúde pública”, disse. Estes corpos acabam por ser enterrados em Macau. Depois da construção de um crematório no território, esta questão não se coloca e vai permitir “o reforço da saúde pública”, apontou Leong Heng Teng. “Não queremos que os cadáveres dos que morrerem devido a epidemias fiquem em Macau e por isso devem ser cremados”, frisou. De acordo com os dados facultados pela representante do Instituto para os Assuntos Municipais, também presente na conferência de imprensa, no ano passado das 2.100 mortes de residentes, cerca de 75 por cento dos corpos foram transladados para o continente para serem cremados. Recorde-se que o projecto para a construção de um crematório em Macau data dos anos 90. O novo regulamento entra em vigor 30 dias após a publicação em Boletim Oficial.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFalha de travões leva autocarro a quase a entrar em estabelecimento Não causou mortes nem feridos, mas o acidente em que um autocarro de turismo quase entrou no Café Rosa levantou questões de segurança. A proximidade do local do acidente com o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes trouxe ao de cima preocupações entre a direcção da APIM [dropcap]U[/dropcap]m autocarro descontrolado embateu ontem, por volta das 9h30 da manhã, no café Rosa, na Avenida de Sidónio Pais, em frente ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. De acordo com a Polícia de Segurança Pública (PSP), o acidente não fez vítimas mortais nem feridos e os estragos limitaram-se à parede exterior do estabelecimento de restauração. A bordo do veículo seguiam 43 turistas de nacionalidade japonesa. Segundo as autoridades, e tendo em conta as declarações do motorista, o acidente resultou de uma “falha do sistema de freio”. O condutor “é residente e profissional há muitos anos” e não acusou alcoolemia quando submetido ao teste. A PSP iniciou as diligências para apurar os factos. A proximidade do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes fez soar alertas entre os encarregados de educação e de quem gere a escola. Para o presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, os autocarros deveriam ser submetidos a inspecções mais rigoristas e cumprirem regras mais apertadas, nomeadamente de velocidade. “Isto tem muito que ver com as inspecções dos veículos desta natureza”, começou por dizer ao HM. “São carros de grande porte que devem de ser submetidos a uma inspecção muito mais rigorosa”, acrescentou. O responsável alertou ainda para os limites de velocidade que devem ser mais apertados para este tipo de transporte, uma vez que a altas velocidades podem representar um perigo para a segurança pública. Para Miguel de Senna Fernandes as inspecções aos autocarros deveriam ter uma periocidade mais frequente do que exigida actualmente – uma vez por ano. “Não estamos a falar de veículos automóveis, estamos a falar de carros de grande porte que exigem um certo tipo de manuseamento, um certo tipo de perícia e naturalmente, de um certo tipo de controlo de velocidade”, justificou. Situação preocupante Apesar de não ter feito vítimas, “o certo é que aconteceu perto de escolas onde circulam para além dos normais peões, crianças”. O responsável pela APIM, que tutela o Costa Nunes, espera poder ter acesso ao relatório acerca das causas do acidente. “Estamos ainda a aguardar desenvolvimentos e um eventual relatório sobre o ocorrido. Não estamos em posição de exigir, mas era bom para sabermos o que efectivamente ocorreu”, disse. Estradas desadequadas Gilberto Camacho que se dirigia ao local de trabalho, o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, na altura em que o autocarro embateu no café, além de sublinhar a necessidade de mais inspecções nos veículos de transporte de passageiros, alerta para a inadequação das estradas do território ao aumento de tráfego. “As estradas não dão margem de erro: as faixas são estreitíssimas e os autocarros são cada vez maiores”, referiu. Uma moradora na zona do acidente, afirma peremptoriamente que “um autocarro não consegue dar bem aquela curva a não ser que vá muito devagar”. “Os autocarros vêm do túnel da Guia e não vêm a cinco à hora, querem despachar, querem apanhar o semáforo verde e acabam por ir em frente como aconteceu”, relatou. Para a residente é preciso mais contenção e rigor na condução.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMNE | Visita de Chui a Portugal visa tornar Fórum Macau mais operacional Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, garantiu ao HM que a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal visa reforçar a “operacionalidade do Fórum Macau”, bem como as relações comerciais entre a RAEM e o país [dropcap]É[/dropcap] já na próxima semana, a 11 de Maio, que se realiza a última visita de Chui Sai On a Portugal na qualidade de Chefe do Executivo, e que termina no dia 19 deste mês. Numa resposta enviada pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, ao HM, fica claro que a visita oficial, que acontece nas cidades de Lisboa e do Porto, se reveste de objectivos concretos. “Sendo esta a 6ª reunião da Comissão Mista, será também a terceira realizada durante o mandato deste Governo, o que demonstra bem a intensificação do nosso relacionamento. A relação desenvolve-se já num quadro de excelência, em que esperamos incrementar dois aspectos: as relações comerciais entre Portugal e Macau e a operacionalidade do Fórum Macau, que ainda não realizou plenamente o seu elevado potencial.” O funcionamento do Fórum Macau, criado há 15 anos, tem sido alvo de críticas por parte de algumas entidades oficiais, tanto chinesas como portuguesas. Isso mesmo deu conta o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que terminou ontem uma viagem oficial à China, com passagem por Macau. “Há o objectivo de dar mais força ao Fórum Macau: isso foi muito sentido em todos os encontros, nomeadamente no encontro com a delegação liderada pelo Presidente Xi Jinping”, afirmou. Na resposta ao HM, o MNE português adiantou também que a 6ª Comissão Mista Portugal-RAEM vai focar-se “nas relações económicas entre as duas partes, tendo em perspectiva as relações entre a China, Portugal e os demais países de língua portuguesa”, bem como “as relações nas áreas da língua, da cultura e da educação”. Além do circunstancial Chui Sai On deixa este ano o cargo de Chefe do Executivo da RAEM que desempenhou durante dois mandatos consecutivos. Numa altura em que as relações entre China e Portugal se estreitam cada vez mais, Augusto Santos Silva considera que o futuro das ligações à RAEM é risonho. “Não cabendo a Portugal pronunciar-se sobre a dinâmica político-institucional de Macau, uma coisa é certa: o relacionamento continuará a desenvolver-se porque não é meramente circunstancial, antes resulta de laços históricos e da vontade dos dois Estados em continuá-los e aprofundá-los.” Num comunicado enviado à comunicação social, o Governo de Macau adiantou que, na capital portuguesa, “o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”. No Porto será assinado “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade” com a câmara municipal, presidida por Rui Moreira. Depois da assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteFutebol, um símbolo do “soft power” chinês que pode falhar No estudo “Turismo, Desporto, Diplomacia e ‘Soft Power’: O Caso Chinês”, Emanuel Júnior e Carlos Rodrigues, da Universidade de Aveiro, em Portugal, defendem que o investimento do Governo Central na área do desporto tem vindo a funcionar como uma arma diplomática, intensificado na era Xi Jinping. Contudo, há o risco de a estratégia não obter os resultados políticos desejados [dropcap]D[/dropcap]ois investigadores da Universidade de Aveiro, em Portugal, acabam de publicar na publicação “Revista Turismo & Desenvolvimento” um artigo que olha para a forma como o Governo Central tem utilizado o desporto como uma estratégia diplomática. Em “Turismo Desportivo, Diplomacia e ‘Soft Power’: O Caso Chinês”, Emanuel Júnior e Carlos Rodrigues falam da forma como essa estratégia tem vindo a evoluir, sobretudo desde que Xi Jinping se tornou Presidente do país. Contudo, há fortes possibilidades desta estratégia não ser bem-sucedida, por duas razões. “A China tem um enorme desafio pela frente, que é a busca por criar uma prática cultural no país. Jogar futebol não faz parte do quotidiano dos chineses. Fazer desta prática um hábito, incorporando seu jogo e o consumo do seu espectáculo, inclusive, em nosso entendimento, é um desafio inovador e que demandará tempo”, explicou Emanuel Júnior ao HM. O investigador, licenciado em Direito e com experiência em jornalismo, alerta também para o facto de o futebol na China ser encarado, do ponto de vista estratégico, como algo planeado a médio e longo prazo. Isto porque existe entre as esferas decisórias o entendimento de que o futebol implica uma mudança cultural que não acontecerá da noite para o dia. Por esse motivo, “o desafio para as autoridades chinesas é enorme, pois é preciso que não haja precipitações, por exemplo, que possam ocasionar em decisões equivocadas, políticas e regras que ao invés de colaborarem para o desenvolvimento do futebol no país terminem por atrapalhar.” Emanuel Júnior acredita ainda que a segunda razão para uma possível falha nesta estratégia reside “naquilo que alguns pesquisadores denominam ‘soft disempowerment’ – que ocorre quando esta tentativa ‘sai pela culatra’ e a influência e o prestígio são abalados ao invés de expandidos”. Apesar da aposta no desporto, sobretudo no futebol, tem sido mais notória nos últimos anos, a verdade é que não só o conceito de ‘soft power’ foi introduzido na China em 1992, estando na linguagem oficial do Partido Comunista Chinês desde 2007, como houve mudanças em 2008, quando o país recebeu os Jogos Olímpicos. “Hu Jintao mostrou-se empenhado em fazer da China uma potência do desporto mundial, determinando que acções fossem tomadas para que passassem de ‘um país de acontecimentos desportivos importantes para uma potência desportiva mundial’. Portanto, percebe-se que se trata de uma estratégia antiga, que antecede a chegada de Xi Jinping ao poder.” Muito antes destes dirigentes chegarem à liderança do Governo Central, já o desporto tinha despertado a atenção de Mao Zedong, quando fundou a RPC, em 1949. “Se olharmos para a história da RPC percebemos que o desporto sempre serviu como instrumento político e diplomático.” Uma arma Emanuel Júnior defende que o actual Presidente chinês marcou a diferença pelo enorme investimento e atenção que tem dado ao futebol. “Xi Jinping é mais explícito em relação ao que ele entende necessário à China, como explorar o soft power, no sentido de que o país precisa ter uma boa narrativa sobre sua imagem e comunicar melhor a mensagem da nação ao mundo.” Além disso, em 2009, quando Xi Jinping ainda era vice-presidente, já sinalizava para o “Sonho do Futebol Chinês”. “Dois anos depois, revelou ter ‘três sonhos do Campeonato do Mundo’: participar do Campeonato do Mundo, sediar o Campeonato do Mundo e vencer o Campeonato do Mundo”, frisou o académico, sem esquecer que Xi “tem como uma das suas metas o crescimento da indústria desportiva chinesa”. Prova disso foi o facto de, em 2014, o Conselho de Estado da China ter publicado o documento “Opiniões para a aceleração do desenvolvimento da indústria desportiva e promover o consumo do desporto”. É na esteira deste documento que surge o “Plano de desenvolvimento do futebol a médio e longo prazo (2016-2050). O programa previsto para o futebol, além de ser visto como a mola propulsora para o crescimento da indústria desportiva chinesa, explicita no seu texto a necessidade de se buscar, através do futebol, a promoção de intercâmbios e trocas de conhecimentos, o estabelecimento de relações e a aproximação da China com outras nações, ou seja, o soft power, explica o académico. Se na China o futebol não é uma prática desportiva tradicional, o mesmo não acontece em Portugal, de onde saíram muitos treinadores para formar os futuros talentos do futebol chinês. Emanuel Júnior acredita que esta ligação estreita deverá continuar nos próximos anos. “Portugal pode dar um enorme contributo para o desenvolvimento do futebol chinês. Aliás, desde o plano do futebol, veem-se exemplos do intercâmbio entre portugueses e chineses no âmbito do futebol.” O académico dá o exemplo da Foyo Culture and Entertainment Co Ltd, subsidiária da Fosun, que se tornou sócia da Gestifute (do agente português Jorge Mendes). Outro exemplo apontado é a empresa chinesa WSports Seven, do empresário Qi Chen, que criou um clube, o Oriental Dragon FC, com o intuito de formar exclusivamente futebolistas chineses em Portugal. Qi Chen também é accionista maioritário dos clubes portugueses Pinhalnovense e Torreense. Os investimentos estendem-se ao Desportivo das Aves, cuja SAD é detida em 90 por cento pela Galaxy Believers, companhia de marketing desportivo que pertence aos chineses Wei Zhao e Hongmin Wang. No fim do ano passado, 80 por cento das ações do Tondela, da I Liga portuguesa, foram adquiridas pela Hope Group do chinês Jiang Lizhang. Mais recentemente, no início do mês de Abril, o Sporting firmou um princípio de acordo com vista ao desenvolvimento do futebol jovem na província de Guiyang, na China. A importância dos JO O doutorando da UA pensa que a realização dos JO em Pequim representou um ponto de viragem para esta estratégia. “Em 1979 (ano em que o país aderiu às organizações desportivas mundiais) a China percebeu a importância do desporto de alta competição internacional na promoção da imagem do país e, por isso, estabeleceu a estratégia olímpica. Então, acreditamos que, do ponto de vista do desporto como instrumento de soft power, a estratégia olímpica representaria esta intensificação. O culminar desta estratégia foi a organização dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008.” Nos JO, a delegação chinesa ganhou um total de 51 medalhas de ouro num total de 100, contra as 36 obtidas pelos atletas norte-americanos. Ainda assim, Emanuel Júnior deixa claro que o sucesso obtido pela estratégia olímpica chinesa jamais esteve próximo de ser replicado no desporto mais popular do mundo, o futebol. Esse facto fez com que “Hu Jintao tenha determinado que acções fossem tomadas para que o país se tornasse, definitivamente, uma potência do desporto mundial”. A chegada ao poder de Xi Jinping representou uma intensificação deste plano táctico, pois o presidente “entendeu a importância do crescimento da indústria desportiva e viu o desporto como um instrumento eficaz para a promoção do país no cenário internacional e no estabelecimento de seus interesses geopolíticos”. Neste sentido, o “plano do futebol estabelece uma ligação entre o desenvolvimento do futebol e a implementação das ‘Quatro Abrangentes’, que configuram os objectivos políticos de Xi Jinping, que buscam criar uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos, aprofundar a reforma, impulsionar o Estado de Direito e fortalecer a governança do Partido”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados impedidos de exercer direito de defesa de Scott Chiang A juíza recusou o pedido da defesa de voltar a ouvir as testemunhas à luz da nova acusação, por achar que não haveria alteração substancial dos factos. Os advogados contestam a decisão e apontam que uma acusação diferente altera a forma de inquirir as testemunhas [dropcap]A[/dropcap] sessão de terça-feira do julgamento de Scott Chiang por manifestação ilegal, que inicialmente incluía também o deputado Sulu Sou, terminou com os advogados do activista a queixarem-se que não lhes foi possível exercer o direito de defesa. O julgamento, que terminou em Maio do ano passado, condenou Scott Chiang e Sulu Sou pelo crime de manifestação ilegal, apesar da acusação ter sido de desobediência qualificada. A mudança do tipo de crime, apenas revelada na leitura da sentença, levou o Tribunal de Segunda Instância (TSI) a anular o julgamento da primeira instância. Porém, na terça-feira, as queixas da defesa voltaram a repetir-se, uma vez que a juíza Cheong Weng Tong não autorizou que fosse feita uma nova análise das provas, nem que as testemunhas fossem ouvidas à luz da nova acusação. A decisão de Cheong já tinha sido tomada após as férias judiciais da Páscoa, quando negou os requerimentos dos advogados Jorge Menezes e Pedro Leal. “A única coisa que a juíza fez foi dar palavra aos advogados para se defenderem da questão da manifestação ilegal. Pura e simplesmente não quis saber dos factos, que era o mais importante”, afirmou Pedro Leal, à saída do tribunal, na terça-feira. “Todos os factos da primeira audiência [antes da primeira sentença] foram analisados no sentido de saber se eles tinham obedecido a uma ordem judicial. As questões para as testemunhas foram sempre: ‘respondeu ou não respondeu? Foram ou não dadas ordens?’. Nunca pensámos na questão de manifestação ilegal. Foi algo que só apareceu depois”, acrescentou. “Nós pedimos ao tribunal [Tribunal Judicial de Base], na sequência da anulação do julgamento pelo TSI, que nos desse direito de defesa, como o TSI disse que tínhamos direito […] o TJB disse que não a tudo”, considerou, por sua vez, Jorge Menezes. “Para ser franco isto não foi um julgamento, o julgamento inclui factos e testemunhas. Isto foi uma audiência em que os advogados tiveram a falar com o tribunal”, sublinhou. Na origem da decisão da juíza Cheong Weng Tong terá estado o facto de entender que a alteração da qualificação jurídica não altera os factos apurados. Algo que, no seu entender, não justifica que as testemunhas voltem a ser ouvidas e que sejam reanalisadas as imagens captadas pela Polícia Judiciária (PJ). A defesa não concorda com o argumento: “No primeiro [julgamento] estava em causa se tinham desobedecido a uma ordem. No segundo era diferente, estava em causa se houve ou não manifestação ilegal. […] No primeiro não perdemos tempo com o que não era relevante e no segundo não nos deixaram gastar tempo com o que era relevante”, explicou Jorge Menezes. Condenação esperada À luz dos acontecimentos, a defesa prevê a entrada em tribunal de dois recursos para “fazer justiça”. Um primeiro contra a decisão de não permitir uma nova análise dos factos e um segundo contra a condenação de Scott Chiang. “Por uma questão de coerência do tribunal, acho que Scott Chiang vai ser condenado. O tribunal condenou perante os factos que correspondiam a uma manifestação ilegal e penso que vai continuar com essa interpretação”, anteviu Pedro Leal, que defende a inocência do seu cliente. Posição semelhante foi tomada pelo advogado durante a sessão, que mesmo assim contestou a tese de manifestação ilegal. Por sua vez, também o arguido Scott Chiang não quis prestar declarações adicionais na sessão de terça-feira: “Não estou à espera de nada deste julgamento pelas razões óbvias. Eles só querem corrigir um procedimento, um erro menor. Não querem mudar o conteúdo”, apontou à saída. “É um caso que se arrasta e uma pessoa tem de voltar aqui depois de quase um ano. Mas tento convencer-me que todos nós estamos a tentar fazer algo de bom pela sociedade. Não venho aqui apenas para me defender ou para me manter fora da prisão, também venho para estabelecer um precedente bom para quem vier a seguir”, considerou. Já o MP considerou que os factos são suficientes para provar a prática do crime e pediu a condenação. Sobre os aviões de papel, a procuradora sublinhou que todos têm de cumprir a lei: “O IACM tinha transmitido à associação que, devido à existência de obras, não era permitido deslocarem-se ao local […] Fizeram aviões de papel com os panfletos, que tinham nas mãos, e atiraram para a residência. Todos temos de cumprir a lei”, apontou. A leitura da sentença ficou agendada para 14 de Maio. A decisão não vai afectar Sulu Sou, uma vez que o deputado desistiu do recurso da primeira decisão para voltar mais depressa à Assembleia Legislativa, depois de ter sido suspenso para ir a tribunal. Último a falar Na passada sexta-feira, a juíza deu de imediato a palavra ao representante do Ministério Público, quando pediu as alegações complementares com deu início à sessão. Depois, passou a palavra aos advogados de defesa. Só no final foi ouvido o arguido Scott Chiang. A alteração da ordem, quando o normal é que o arguido seja ouvido no início, valeu críticas da defesa. “Foi a primeira vez na minha vida em quase 30 anos de advocacia que não vi o tribunal dar a palavra ao arguido no início para falar. Nunca tinha visto isto na minha vida”, disse Jorge Menezes. Também Pedro Leal frisou o acontecimento: “Inicialmente, o arguido deve ser a primeira pessoa a pronunciar-se sobre os factos constantes na acusação, que correspondem ao crime. De facto, não lhe foi dada a palavra, só no final”, apontou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong afasta hipótese de se candidatar Lionel Leong não vai ser candidato a Chefe do Executivo. A garantia foi dada ontem à margem da visita do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O secretário garantiu que vai cumprir o mandato até ao fim [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afastou a possibilidade de se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo. Em declarações à margem da visita oficial do presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ao território, o secretário afirmou pretender continuar o seu mandato até o fim. “Garanto ficar até ao fim do mandato e que vou fazer o meu melhor e concentrar esforços neste trabalho”, disse. Para poder entrar na corrida a Chefe do Executivo, Leong teria de abdicar do lugar de secretário, porque a lei não permite que os titulares dos altos cargos avancem para uma candidatura a Chefe do Executivo. “A lei é muito clara, e todos os que queiram ser candidatos têm que agir conforme a lei. Se eu fico como secretário, como titular de um cargo do Governo, tenho de seguir a lei”, acrescentou. Recorde-se que em Fevereiro, o secretário tinha afirmado estar a reflectir de forma “activa e prudente” sobre uma eventual candidatura. Marcha-atrás Lionel Leong voltou atrás não só na questão da candidatura a Chefe do Executivo como na sua opinião acerca da corrida ao mesmo cargo anunciada por Ho Iat Seng. Em Fevereiro, Lionel Leong considerava que a experiência governativa era um factor importante para que uma pessoa pudesse desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, o que foi entendido como uma crítica ao perfil de Ho Iat Seng enquanto candidato. No entanto, Lionel Leong afirmou na terça-feira que tinha mudado de opinião. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de um evento da Federação das Associações dos Operários de Macau sobre o Dia do Trabalhador, Lionel Leong referiu que Ho Iat Seng tem todas as condições a exigir ao cargo de chefe do Governo. As condições a cumprir, apontadas por Lionel Leong, para ocupar o mais alto cargo político da RAEM são o patriotismo, amor por Macau, confiança do Governo Central e capacidade de governação. Silêncio da compreensão Ho Iat Seng recusou comentar o pedido de perda da nacionalidade portuguesa que submeteu através do Consulado de Portugal há duas semanas. Questionado pela imprensa em língua chinesa, o candidato a Chefe do Executivo afirmou que comentar o assunto torna-o mais complexo. “Não quero explicar esse assunto porque quanto mais digo mais confuso se torna”, afirmou Ho Iat Seng, com um ar bem-disposto. As declarações do presidente da Assembleia Legislativa foram prestadas na terça-feira, citadas pelo Canal Macau, à margem da participação num evento da Federação das Associações dos Operários de Macau de comemoração do Dia do Trabalhador. Na mesma ocasião, Ho apontou também a data de 20 de Maio para apresentar a candidatura oficial a Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Presidente sublinha que Portugal e China mantêm empenho na implementação O Presidente da República portuguesa garante empenho e interesse pelos assuntos de Macau e admite que a implementação da Lei Básica é um desafio natural ao direito. Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda rasgados elogios à Grande Baía, mas apontou a necessidade de Macau manter o seu carácter especial [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República portuguesa afirmou que a implementação da Lei Básica, como todo o Direito em sentido lato, é um desafio diário e que acompanha com “empenho e interesse” o que se passa em Macau. Porém, diz que este desafio conta com o empenho igual de Portugal e da China. Foi desta forma que Marcelo Rebelo de Sousa respondeu ao caso do despedimento dos juristas portugueses da Assembleia Legislativa, Paulo Cardinal e Paulo Taipa. “Como sabem, não é hábito do Presidente da República comentar casos específicos, mas posso dizer o seguinte: O Governo de Portugal e eu, assim como a Assembleia da República, acompanhamos com empenho e interesse o que se passa em Macau. Isto em termos da importância da Lei Básica e da sua aplicação”, começou por responder. “Mas como acontece com o Direito, a sua aplicação é um desafio todo os dias”, acrescentou. Marcelo discorreu também sobre a importância de que a implementação da Lei Básica resulte na concretização dos objectivos que esta define. “Há uma preocupação em manter o respeito pela língua o Direito de matriz portuguesa, no quadro do que foi consagrado na Lei Básica. As coisas mudam, como é natural, mas isso não quer dizer que a sua mudança não signifique que haja substituição no exercício de funções e que não haja a preocupação de permanentemente haver condições para que a aplicação da Lei Básica corresponda aos seus objectivos”, apontou. No entanto, afastou qualquer cenário em que a China e o Governo da RAEM não estejam empenhados nestes objectivos: “As duas partes que subscrevem a Lei Básica continuam igualmente empenhadas no seu propósito, que é aquele que se traduz na existência da RAEM e de uma situação específica com um regime jurídico específico”, considerou. “Naturalmente, que isso é uma realidade que importa a todos, a Portugal e à República Popular da China”, frisou. Unicidade na Grande Baía O Presidente da República portuguesa abordou igualmente a integração da RAEM na Grande Baía, projecto que afirmou ser muito especial para o seu homólogo chinês. “Sei que este projecto é muito querido ao presidente Xi. Não apenas querido ao poder político, à República Popular da China, mas especificamente ao presidente Xi Jinping, porque falou nele e tem falado nele várias vezes”, afirmou. “Visto de fora, parece-me que pode ser muito positivo, porque vivemos num mundo em que há economia de escalas, em que a integração económica é uma mais-valia”, indicou. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa, embora tenha sublinhado que não pretendia “formular juízos sobre aquilo que é a política interna da China”, deixou um aviso sobre a necessidade de manter a autenticidade de Macau, mesmo no âmbito do projecto nacional. “É importante que Macau mantenha a sua diferença específica e isto aplica-se a todo o mundo. As economias só ganham com a integração em espaços mais amplos, mas devem manter o que é especial”, disse. Acima das expectativas Ontem, ao final da tarde, antes do jantar oferecido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, Marcelo Rebelo de Sousa fez igualmente um balanço da visita à China, que começou em Pequim, passou por Xangai e terminou em Macau. “Foi uma visita que superou as expectativas, o momento das relações entre a República Popular da China e Portugal é excelente e por isso é difícil estar à altura daquilo que é esse momento. Em termos globais, quer em termos da RAEM, ultrapassou-se o que eram as expectativas”, disse. Neste sentido, o Presidente de Portugal voltou a referir o facto de no futuro os dois países começarem a reunir-se de forma mais regular, encontros que acontecem principalmente entre a China e as grandes potências mundiais. “No plano das relações bilaterais entre Portugal e a China subiu-se para o grau máximo do relacionamento político possível, ao nível dos Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha. Somos parceiros políticos num diálogo que ultrapassa a mera parceria estratégica”, considerou. Além destes aspectos, Marcelo Rebelo de Sousa referiu o clima encontrado na China para os empresários portugueses, assim como para os agentes culturais e educativos. Contudo, desvalorizou a questão monetária. “É mais importante a aposta da divulgação da língua e cultura portuguesa, a aposta no mandarim e no ensino nas escolas portuguesas e intercâmbio cultural – porque tem efeito em várias gerações – do que os muito importantes acordos em matéria económica”, sublinhou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMarcelo elogia “a diferença de Macau” e já fala na “próxima visita” talvez em Dezembro [dropcap]O[/dropcap] Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou hoje “a diferença de Macau”, último ponto da sua visita de Estado à República Popular da China, e já fala na “próxima visita” ao território, possivelmente em Dezembro. O chefe de Estado, que chegou na terça-feira à noite à Região Administrativa Especial de Macau, onde estará menos de 24 horas, começou o dia na Santa Casa da Misericórdia, e aí deixou a promessa de visitar “todas” as outras instituições macaenses “na próxima visita”. Durante um passeio a pé pelo centro histórico até às Ruínas de São Paulo, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que o Presidente chinês, Xi Jinping, “vem cá em Dezembro”, para as celebrações dos 20 anos da transição da administração do território de Portugal para a China, e adiantou: “Provavelmente eu também virei, veremos”. “Dezembro pode ser um bom pretexto, por causa dos 20 anos. É evidente que a própria República Popular da China entende como naturalíssimo que Portugal esteja representado ao mais alto nível na celebração dos 20 anos, foi assim que aconteceu há 20 anos, é assim que acontece agora”, acrescentou, mais à frente. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “isso depende do que for ajustado com o Governo português”. Ao longo deste percurso, o Presidente português elogiou diversas vezes “a diferença de Macau”, onde não vinha há 31 anos, e disse ter falado desse tema com Xi Jinping. “Ele falava nisso mesmo, e falávamos nisso mesmo: o que faz a diferença é o que dá valor, e Macau é diferente”. “Quando se é igual a tudo o resto, o que é maior esmaga o que é mais pequeno. E a diferença significa o quê? Um cruzamento de culturas, de línguas, de tradições, de usos, de gastronomia, é essa a riqueza de Macau, e por isso aqui vem tanta gente e admira essa diferença de Macau, que tem de continuar, na presença da língua portuguesa, na presença dos nomes de ruas portugueses, no património construído, nos hábitos, na gastronomia, em tanta coisa que faz a diferença de Macau”, defendeu. Marcelo Rebelo de Sousa, que como professor de direito deu aulas em Macau nos anos 80, notou as diferenças no território: “Está maior, tem mais património construído, tem mais turismo, muito mais turismo, tem um turismo diferente”. No histórico, porém, reencontrou “aquilo que tinha encontrado há 31 anos”. Junto às Ruínas de São Paulo, um dos monumentos mais emblemáticos de Macau, a comunicação social local perguntou-lhe o que vai resultar desta curta passagem pela região. “Vai resultar mais visitas. Quer dizer, eu não tenciono vir aqui despedir-me de Macau. Eu venho aqui para dizer a Macau até logo”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, que estava ao seu lado, afirmou que para o seu Governo “é uma honra que o senhor Presidente volte muito em breve”. “Para além do próprio convite, que me honra muito, é irresistível voltar a Macau várias vezes”, respondeu o Presidente português, acrescentando: “Macau está sempre no meu coração”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa. Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano. Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMarcelo ouve lama budista em Pequim explicar importância do patriotismo Por João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] Presidente português ouviu hoje o responsável máximo pelo maior templo de budismo tibetano em Pequim a defender a importância de conciliar a religião com o patriotismo, pondo os interesses do Estado acima de tudo. “Em primeiro lugar, temos de ser patriotas e defender os interesses do Estado e do país. Só assim poderemos ser bons budistas”, explicou Hu Xuefeng a Marcelo Rebelo de Sousa. Hu é um dos lamas escolhidos pelo Partido Comunista Chinês (PCC) para encontrar a 15.ª reencarnação do Dalai Lama, o líder político e espiritual dos tibetanos. O actual, que o regime chinês acusa de ter uma “postura separatista”, vive exilado na vizinha Índia, na sequência de uma frustrada rebelião contra a administração chinesa, em 1959. Questionado sobre como conciliar o domínio exercido pelo PCC com a vida religiosa, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a questão para o lama, que realçou que o budismo “não pode ficar preso a um passado de há 2.500 anos” e defendeu os esforços de Pequim “para achinesar as religiões”. “O nosso objectivo é o mesmo: lutar pelo futuro da China, o futuro da nossa pátria”, explicou Hu Xuefeng, durante a visita de uma hora do Presidente da República ao Templo dos Lamas, complexo que combina os estilos chinês e tibetano. Na China, os assuntos religiosos do budismo, taoismo, islamismo ou cristianismo estão atribuídos a congregações sob tutela do Partido Comunista, partido único no poder. O Governo chinês apela às igrejas católicas do país para aderirem ao “socialismo com características chinesas” e adoptarem a “direcção correta de desenvolvimento”. “Temos que modernizar e estudar a ciência, para vivermos em comunidade de uma forma moderna. Só adaptando-nos à nova era da modernidade é que podemos trazer o budismo para o futuro”, apontou Hu. Com cerca de três milhões de habitantes, o Tibete é uma das regiões chinesas mais vulneráveis ao separatismo, com os locais a argumentarem que o território foi durante muito tempo independente até à sua ocupação pelas tropas chinesas em 1951. Pequim está a tentar reforçar o seu controlo sobre o processo de reencarnação dos lamas tibetanos e, por consequência, do próprio Dalai Lama, legitimando assim o domínio comunista na região dos Himalaias. Hu, que nasceu na região da Mongólia Interior e não é de etnia tibetana, é tido como um dos lamas mais influentes. O responsável pelo Templo dos Lamas foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão consultivo do Governo chinês, entre 1995 e 2000. Lembrando que a liberdade religiosa é para os portugueses uma “evidência” que está na Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa considerou haver no país asiático “uma tentativa de compatibilizar o espírito patriótico com a liberdade religiosa e a afirmação da unidade da China com o exercício da liberdade religiosa”. O Presidente da República aproveitou a visita ao emblemático templo de Pequim para acender um incenso e formular o desejo de um Portugal “feliz e próspero”. Marcelo Rebelo de Sousa está a realizar uma visita oficial à China, que inclui encontros com o homólogo chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro, Li Keqiang, e passagens por Pequim, Xangai e Macau. Em Março passado, o parlamento português aprovou um voto em que manifesta a sua preocupação pelo respeito das liberdades no Tibete e pediu empenho à China na protecção dos direitos humanos. O voto, apresentado pela bancada do Partido Socialista, manifestou “preocupação pela subsistência de situações em que não são asseguradas as liberdades fundamentais no território do Tibete”. E apelou “às autoridades da República Popular da China que assegurem, em diálogo com a sociedade civil e na linha dos padrões internacionais de protecção dos direitos humanos de que é signatária, no quadro da Organização das Nações Unidas, a sua plena efectivação”.
João Luz Manchete SociedadeANIMA | Associação em dificuldades aguarda verbas da Fundação Macau A ANIMA cortou “drasticamente” nas suas actividades, mas nem consegue pagar o arranjo do ar condicionado do edifício do Altinho de Ká Hó, por falta de verbas. Chui Sai On contactou a associação para saber de quanto precisava e reuniu com a Fundação Macau para acorrer à situação crítica da associação. Até hoje, o problema continua por resolver [dropcap]O[/dropcap] início do ano, até ao fim do primeiro semestre, são tradicionalmente tempos críticos para a saúde financeira da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA). Este ano, a situação é ainda mais grave tendo em conta a longa e dispendiosa batalha para resolver o problema do Canídromo, que acabou por monopolizar todos os esforços da associação, que havia previsto levar a cabo uma campanha para angariar um milhão de patacas, iniciativa que não chegou a acontecer. “Neste momento, existe o perigo de sobrevivência da ANIMA, todos os anos é um stress lutar para arranjar fundos para pagar a despesa no final do mês”, conta Albano Martins, presidente da ANIMA. O Governo está a par das dificuldades que a associação atravessa. Aliás, Chui Sai On ligou a Albano Martins e “mostrou-se interessado em ajudar a ANIMA”. Como tal, o Chefe do Executivo terá dito que iria reunir com responsáveis da Fundação Macau de forma a disponibilizar os fundos de que a associação precisa. Segundo o HM apurou, a reunião terá acontecido na passada terça-feira. Depois da intervenção de Chui Sain On, o presidente da ANIMA chegou mesmo a ser contactado pela Fundação Macau para ajustar o orçamento no lado da receita de 3.8 milhões de patacas para 5 milhões de patacas. O ajuste permite à associação equilibrar o seu orçamento e resolver o saldo negativo de cerca de 1.2 milhões de patacas. Neste aspecto importa salientar, para referência, que no ano passado a ANIMA teve um orçamento de 10.8 milhões de patacas, sendo a participação da Fundação Macau de 3.8 milhões de patacas, apesar de a associação ter pedido 5 milhões de patacas. “Não queremos, de modo algum, que o Governo nos financie tudo. Temos capacidade para angariar fundos. Mas, em regra, estamos aflitos no início do ano, até meio do ano. São os nossos tempos críticos”, conta Albano Martins. O activista e economista refere que, face aos períodos de aperto, foi pedido tanto este ano como no ano passado, a entrega dos fundos em Janeiro, até porque o orçamento terá sido aprovado pela fundação em Dezembro e por estar consagrado a entrega de metade da verba no início do ano. Sufoco em Ká Hó Face à falta de verbas para acorrer às inúmeras despesas, com os salários dos mais de 30 funcionários como prioridade, Albano Martins teve de se chegar à frente com as verbas necessárias. “Em Janeiro, lá tive de meter dinheiro. Tenho mais de um 1.2 milhões de patacas na ANIMA que já passei para donativos, porque não vale a pena. A ANIMA não tem hipótese nenhuma de pagar isso”, conta conformado. A situação financeira da associação é de tal forma grave que, há seis dias, ficou sem ar condicionado no edifício Estrada do Altinho de Ká Hó, isto depois de há duas semanas ter abdicado do escritório que ocupava na Península por falta de meios e pessoal para o manter. Os constrangimentos financeiros não deixaram opção à ANIMA, a não ser encolher o orçamento e, por conseguinte, “reduzir drasticamente a sua actividade”. Sem equacionar a hipótese de mexer nos custos com pessoal, a associação viu-se forçada a deixar de apoiar colónias de animais de rua ou a pagar esterilizações. Aliás, recentemente um deputado queixou-se do excesso de animais abandonados nas ruas de Macau. Para Albano Martins, a razão para esta realidade é simples. “Se a ANIMA não faz esse tipo de trabalho, porque não tem recursos, poucas outras associações irão fazer. Somos a única associação com espaço para esses animais”, explica o activista. Drama pessoal Outro dos problemas da ANIMA advém da imprevisibilidade de muitas despesas. Não são raras as vezes que a associação é chamada a resolver situações na sequência de contactos da polícia e bombeiros. “Há muita coisa que cai nos braços da ANIMA. Muitas vezes, as Obras Públicas recuperam terrenos e ligam-nos porque encontram lá cachorros”, explica o líder associativo. Para Albano Martins, “a melhor maneira de resolver o problema das associações de utilidade pública é amarrar o orçamento de cada associação a um casino” e aproveitar a fase de concessão das novas licenças para o fazer. “Para um casino, 10 milhões de patacas não são nada”, remata. Além dos dramas financeiros, o presidente da ANIMA enfrenta outro drama antigo: arranjar um substituto. Para conseguir a passagem tranquila de testemunho, Albano Martins precisa deixar a associação com estabilidade financeira. “Desde a fundação da ANIMA, recusei sempre ser membro da direcção, para não pensarem que queria impor as minhas ideias. Só fui membro da direcção quando, em 2007, a presidente do conselho executivo da ANIMA apareceu no meu gabinete a dizer que já não aguentava ser presidente. Daí em diante, assumi a ANIMA na expectativa de arranjar um substituto. Mas nunca consegui. Esse é o meu drama”, confessa o activista.
Raquel Moz Manchete PolíticaEleições CE | Jason Chao defende legalidade de nacionalidade de Ho Iat Seng Para o activista Jason Chao, a dupla nacionalidade do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não constitui uma ilegalidade perante a Lei da Nacionalidade Chinesa ou a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987. É antes uma questão de interpretação política [dropcap]O[/dropcap] activista pró-democrata Jason Chao considera pertinentes as dúvidas avançadas pelo Hoje Macau na passada sexta-feira, a respeito da revelação da dupla nacionalidade do actual presidente da Assembleia Legislativa, e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Mas atenua a situação e defende a legalidade da pretensão do candidato, que para a China continua a ser só cidadão chinês. A obrigatoriedade de renúncia da nacionalidade portuguesa só se impõe se for eleito e antes de tomar posse. “As questões surgidas a público, sobre a nacionalidade portuguesa de Ho, são totalmente compreensíveis. Ho foi membro do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN). No contexto da política chinesa, Ho podia ser visto como um dos líderes do Governo Central chinês. A possibilidade de recorrer à protecção consular de Portugal, em caso de viagem para o estrangeiro com o passaporte português, é passível de colocar em causa a sua lealdade patriótica à China”. Mas perante a Lei Básica de Macau, Ho não está a desrespeitar os diplomas locais, acredita Jason Chao. “Em território chinês, Ho Iat Seng é considerado cidadão nacional exclusivamente chinês, pela Lei da Nacionalidade Chinesa e pelo memorando chinês da Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Portanto, ele satisfez o artigo 72º da Lei Básica de Macau quando se candidatou à vice-presidência da Assembleia Legislativa em 2009”, que obriga os dois cargos máximos do órgão legislativo a serem ocupados por chineses, residentes permanentes da RAEM há mais de 15 anos. Na mesma linha de raciocínio, o ex-presidente da Associação Novo Macau considera que Ho Iat Seng também não incumpre o disposto no artigo 46ª da Lei Básica, que prevê que os candidatos a Chefe do Executivo sejam chineses, residentes permanentes em Macau, com mais de 40 anos de idade e 20 de residência consecutiva no território. Para Chao, a renúncia da cidadania portuguesa só será necessária para não contrariar a Lei Eleitoral para Chefe do Executivo n.º 3/2004, onde se declara que qualquer candidato proposto está obrigado a “não possuir o direito de residência em país estrangeiro ou, quando o possuir, comprometer-se a dele desistir antes da data da sua tomada de posse” (artigo 35º, alínea 2). O que Ho fez “muito cedo”, mesmo “sem ter necessidade de se apressar”. O mito da renúncia obrigatória “A posse de passaporte português, para Ho, enquanto vice-presidente da AL e membro do Comité Permanente da APN, é mais uma questão política, do que uma questão legal”, admite, acrescentando que a obrigatoriedade de renúncia dos passaportes estrangeiros por parte dos chineses da RAEM é “um mito”. “A Lei da Nacionalidade chinesa não reconhece a dupla nacionalidade. A maioria dos cidadãos de etnia chinesa, residentes em Macau, são considerados por lei só chineses. De acordo com o memorando da Declaração Conjunta de 1987, o Governo da China permite aos residentes nacionais que viajem para países estrangeiros com “documentos de viagem” portugueses. Porém, estes cidadãos chineses não gozam de protecção consular portuguesa em território chinês”. O activista teme mesmo que as autoridades chinesas venham a ser mais restritivas, na análise deste tema, podendo no futuro coagir os cidadãos da RAEM a abdicar dos seus documentos estrangeiros, de viagem ou cidadania, para demonstrarem lealdade à pátria chinesa, concluiu.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMarcelo na China | Da Cidade Proibida ao investimento na “economia real” O Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa reúne hoje com Xi Jinping e Li Keqiang no Palácio do Povo, em Pequim, naquele que é o primeiro dia da sua visita oficial ao país. Mas antes houve tempo para visitar a Muralha da China, falar de direitos humanos e dos investimentos em Portugal, num jantar onde a STDM esteve representada [dropcap]M[/dropcap]arcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, chegou à China na sexta-feira, numa viagem que arrancou com uma ida à Muralha da China. Ontem, em Pequim, o Presidente da República afirmou que no seu encontro com investidores chineses em Portugal ouviu “algumas ideias que têm a ver com fábricas, com indústrias, com o tal investimento na economia real” portuguesa. “Isso é muito importante, porque era um dos objectivos deste contacto, o não ser apenas haver a compra de posições em empresas portuguesas, maiores ou menores, mas instalar novas entidades produtivas. Sentiu-se que havia uma apetência, uma vontade de fazer isso. Isso é muito bom”, acrescentou. Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas durante uma visita à Cidade Proibida, em Pequim, sobre o jantar que teve no sábado com altos dirigentes dos principais grupos chineses com investimentos em Portugal, entre os quais China Three Gorges, State Grid, Fosun e Haitong. “Desafiei cada qual a dizer como é que via a situação e que projectos tinha para o futuro. E todos falaram à vontade em frente de todos. Isto normalmente no mundo dos negócios não é habitual, que é dizer: olhe, eu tenho este projecto, eu tenciono fazer isto, eu estou a fazer aquilo. E havia algumas ideias”, relatou. Segundo o chefe de Estado, “o juízo unânime” dos altos dirigentes de grupos chineses foi “muito positivo sobre a experiência em Portugal” e não houve queixas. “De uma maneira geral, pensam que a economia portuguesa soube ultrapassar a fase crítica e entrar numa velocidade de cruzeiro que é importante para investidores. Por outro lado, estão muito empenhados em manter a sua presença e alargá-la a terceiros países. Quer dizer, em conjunto com Portugal estar presentes em países de língua oficial portuguesa”, referiu. A lista de participantes neste encontro incluiu também dirigentes ao mais alto nível da empresa chinesa do sector da água Beijing Enterprises Water Group, do grupo agroalimentar COFCO e da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundada por Stanley Ho, do Banco da China, da empresa de construção CSCEC e da Tianjin EV Energies. Convite à economia No mesmo encontro, Marcelo Rebelo de Sousa convidou os principais grupos chineses presentes em Portugal a irem além dos “investimentos financeiros” e investirem na “economia real” portuguesa, sugerindo-lhes também “projectos trilaterais” com países de língua portuguesa. O Presidente da República agradeceu-lhes por terem investido em Portugal num “momento importante e difícil para a economia portuguesa”. No início deste encontro, na residência do embaixador português na China, Marcelo Rebelo de Sousa disse-lhes que “estiveram presentes quando outros que teriam podido estar não estiveram”, numa altura de crise em Portugal, e tiveram sucesso “por mérito próprio”, porque “foi de acordo com as regras do Direito português e europeu”. “Nós queremos que não fiquem por aqui e queremos que da vossa parte, como da parte de outros investidores chineses, continue a haver a compreensão da importância de estarem presentes em Portugal. Na mesma área em que actuam ou noutras áreas”, acrescentou. Marcelo Rebelo de Sousa propôs um brinde “à amizade entre a China e Portugal” e pediu aos presentes que durante o jantar, e aproveitando a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e da Transição Energética, que fizessem “o balanço” da sua experiência em Portugal. “Gostam muito, gostam pouco, querem gostar mais, querem investir mais, podem trazer mais investimento. Quero ouvir-vos durante o jantar”, desafiou. Projectos trilaterais Como argumentos para o investimento em Portugal, o Presidente da República apontou a pertença à União Europeia, bem como à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que isso “permite projectos trilaterais, envolvendo a China, Portugal e Estados destas comunidades”. Marcelo destacou ainda as relações lusas com países africanos não falantes de português, com o Brasil e com outras economias latino-americanas e o conhecimento mútuo de “há muitos séculos” entre chineses e portugueses, sem “nenhuma guerra”. Antes deste jantar, em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa mencionou que “o grande salto” no investimento chinês em Portugal “é dado com o Governo anterior, presidido pelo doutor Passos Coelho”. Sobre a economia chinesa, apontou “uma mudança” de uma “posição contrária ao comércio internacional, de não pertença à Organização Mundial de Comércio (OMC)” para “uma abertura” que na sua opinião “é de facto um pouco surpreendente no espaço de tempo em que se deu”. No entanto, considerou que “outra coisa é a construção de uma economia de mercado em termos europeus”, porque “a Europa tem regras que são particularmente exigentes”. “Estas regras que nós temos são regras muito exigentes e que vão sendo aperfeiçoadas, em termos de concorrência, transparência, de abertura de fronteiras, de regulações. Sabem que isso mesmo provoca questões com outras economias muito poderosas que têm economias de mercado, mas não exactamente com as regras que a Europa tem”, referiu. No terreno Marcelo Rebelo de Sousa participou no sábado na segunda edição do fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas, seguindo-se hoje a visita de Estado, a convite do seu homólogo, Xi Jinping. A viagem termina em Macau, na quarta-feira. No primeiro dia em solo chinês o programa começou com uma visita à Cidade Proibida, onde viveram os antigos imperadores e uma das principais atracções turísticas do país. Ao jantar esteve com representantes de alguns dos maiores exportadores portugueses para o mercado chinês como a empresa de celulose Caima, a cervejeira Super Bock, as construtoras Mota-Engil e Teixeira Duarte, o grupo têxtil TMG e a empresa de calcários Filstone. Antes, ao almoço, esteve com agentes de difusão da língua e cultura portuguesas na China, editoras chinesas que publicam autores portugueses, tradutores e professores das universidades de Pequim, Macau e Xangai. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, este encontro “é muito importante para medir se o que se tem feito é suficiente, se é preciso fazer mais para que Portugal seja conhecido aqui na China, e inversamente, como é que se pode conhecer em Portugal também mais a cultura chinesa”. Pela parte do Governo, integram a comitiva do chefe de Estado na República Popular da China os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias. Encontro com Xi Hoje é o primeiro dia da sua visita de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa será recebido pelo Presidente da China, Xi Jinping, com honras militares, no Grande Palácio do Povo e terá também uma reunião com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang. Durante a visita de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa estará acompanhado também por uma delegação parlamentar composta pelos deputados Adão Silva, do PSD, Filipe Neto Brandão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e por Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”. Bloco de Esquerda e PAN não quiseram estar nesta visita, opção que justificaram com a situação dos direitos humanos e das liberdades na China. Direitos humanos | Referências ignoradas De acordo com a rádio portuguesa TSF, Marcelo Rebelo de Sousa abordou a questão dos direitos humanos na China, mas terá sido ignorado pelo Presidente Xi Jinping. “Vamos reafirmar o nosso compromisso para preservar o nosso planeta para as gerações futuras. Vamos trabalhar juntos para mitigar os efeitos das alterações climáticas. E, mais importante, vamos combinar uma acção multilateral com a política do diálogo, porque esta é, verdadeiramente, a única via possível para um mundo melhor, um mundo onde a paz, o desenvolvimento, a justiça, a segurança e o respeito efectivo pelos direitos humanos possa prevalecer”, disse Marcelo, ao participar numa mesa redonda sobre desenvolvimento sustentável. Aos jornalistas, o Presidente português fez notar que Xi Jinping fez apenas “um comentário falando da conversa sobre a cooperação entre Portugal e China, no âmbito da conversa que tínhamos tido em Lisboa e não se focou em aspectos concretos da minha intervenção”. Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de notar que há áreas em que os dois países são diferentes. “No domínio das alianças políticas e militares é uma coisa. Aí os nossos aliados são o que são e a China não é nossa aliada. No domínio da parceria competitiva há domínios em que há parceria competitiva com a China. No domínio da parceria cooperativa, então devemos colaborar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCertidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade. Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer. Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente. A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”. Obrigado a ser chinês A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica. Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou. Número de identificação Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi. Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista. Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu. Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL. No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português. Passaporte pode ser aceite A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição. “Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN. Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista. Rede de protecção Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa. “A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou. O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Sindical | Mak Soi Kun, Zheng Anting e Angela Leong decisivos no chumbo [dropcap]A[/dropcap] sétima tentativa de José Pereira Coutinho de tornar a Lei Sindical uma realidade foi ontem recusada pela Assembleia Legislativa com 16 votos contra e 13 a favor, num total de 29 votantes. Mak Soi Kun, vencedor das eleições legislativas de 2017, estava no hemiciclo, mas optou por não votar, apesar de estar sentado no lugar. Esta foi a vez em que o deputado esteve mais perto de conseguir concretizar o artigo 27.ª da Lei Básica. A ‘mini-constituição’ define que os sindicatos são teoricamente legais, mas como não existe uma lei, as acções deste género podem ser sancionadas pelos patrões. Ontem, o resultado da votação poderia ter sido muito diferente, caso os deputados eleitos pela via directa tivessem alinhado. Contudo, a aprovação não foi possível porque a lista da comunidade de Jiangmen, liderada por Mak Soi Kun e ainda representada por Zheng Anting, recusou apoiar o projecto, à semelhança de Angela Leong, deputada eleita pela via directa que é igualmente directora-executiva da concessionária Sociedade de Jogos de Macau. Já Mak é o proprietário de uma construtora e Zheng tem ligações à gestão de salas de junkets em Macau. Se entre os líderes da comunidade ligada a Jiangmen não houve qualquer declaração sobre o sentido do voto ou a ausência de voto, mesmo depois de chumbado, já Angela Leong justificou a sua posição com o estudo sobre os sindicatos que o Governo encomendou. Os resultados são aguardados para o segundo trimestre deste ano e a deputada explicou que prefere esperar pelos próximos passos do Executivo, que vai deixar funções em Dezembro. Críticas e apelos Apesar do chumbo, os deputados da Federação das Associações do Operários de Macau (FAOM) aproveitaram a oportunidade para criticar a postura do Governo de Chui Sai On nos últimos 10 anos. “Temos de cumprir o que está estipulado na Lei Básica. Creio que não preciso de recordar aos deputados o que está escrito na Lei Básica porque todos sabem. Estamos no 20.º ano após a transição, mas porque é que até agora não discutimos a lei?”, perguntou Ella Lei. “É uma discussão que o Governo não quer ter. Será que o Governo acha que não tem esta responsabilidade? Não pode agir desta forma eternamente”, afirmou a deputada. “O facto de não termos uma lei sindical motiva várias críticas na Organização Internacional do Trabalho. É um factor que prejudica a imagem internacional de Macau”, apontou Lam Lon Wai, numa declaração de voto também em nome de Lei Chan U e Leong Sun Iok, todos eles membros da FAOM. “Apelamos ao Governo que cumpra a Lei Básica”, frisou. Votos Contra 16: Zheng Anting (D) Angela Leong (D) Kou Hoi In (I) Vitor Cheung Lup Kwan (I) Chak Chak Mo (I) Vong Hin Fai (I) Chui Sai Peng (I) Chak Iek Lap (I) Ip Sio Kai (I) Ma Chi Seng (N) Iau Teng Pio (N) Wu Chou Kit (N) Davis Fong (N) Pang Chuan (N) Lao Chi Ngai (N) Chan Wa Keong (N) A favor 13: José Pereira Coutinho (D) Ng Kuok Cheong (D) Au Kam San (D) Ho Ion Sang (D) Si Ka Lon (D) Ella Lei (D) Wong Kit Cheng (D) Song Pek Kei (D) Agnes Lam (D) Leong Sun Iok (D) Sulu Sou (D) Lei Chan U (I) Lam Lon Wai (I) Presentes mas sem votos Mak Soi Kun (D) Chui Sai Peng (I) – Presidiu aos trabalhos
Hoje Macau China / Ásia ManchetePR/China | Visita “curta” de Marcelo traduz prioridade diplomática com Pequim Analistas ouvidos pela Lusa defenderam que a duração da visita do Presidente português a Macau, uma etapa de 24 horas num programa de seis dias na China, traduz a prioridade que a diplomacia nacional dá a Pequim [dropcap]A[/dropcap] China é demasiado grande e rica para se insistir em Macau como porta de entrada na China, procuraram resumir dois analistas em declarações à agência Lusa. “Há uma grande expectativa, (…) mas a estadia é tão curta…”, concluiu a presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, Rita Santos. “Nos dez anos após a transição houve uma aposta dos vários governos, dos vários ministros dos Negócios Estrangeiros na relação com Macau. Agora percebeu-se, finalmente, que as relações têm que ser Estado a Estado, que Pequim é a capital da China, que é por lá que passam as principais decisões, que é por lá que tem que haver um maior ‘interface’ dos países que querem ter uma relação próxima com a China”, sustentou o presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves, em declarações à agência Lusa. “Macau é simbólico, tem esse papel de portal, de intermediação, entre Portugal e a China, mas é um país demasiado grande e demasiado importante para continuarmos a insistir que Macau é a única porta aberta para a China”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, doutorado em Ciência Política. “Considera-se que as relações de Portugal com a China são uma prioridade, são mais vastas, têm outra perspectiva, outro envolvimento das empresas e empresários portugueses no país que não tem existido em Macau”, pelo que “o Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa] faz uma aposta correta” na divisão do tempo da visita que começa a 26 de Abril e termina a 1 de Maio, opinou o antigo assessor dos ex-governadores de Macau Carlos Melancia e Rocha Vieira. Questões consulares Já o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau valorizou o papel de Macau, mas também expressou a sua convicção de que cada vez mais as relações diplomáticas entre Lisboa e Pequim exigem um outro foco. “Claro que Macau é um elemento importante, historicamente relevante nessas relações, mas hoje em dia, é bom sublinhar isso, as relações de Portugal com a China não se limitam a Macau, são muito mais ricas e complexas”, explicou José Sales Marques. Daí que “a visita de Estado seja feita, obviamente, tendo em conta as relações bilaterais entre Lisboa e Pequim” e que, “devido a limitações de tempo, à duração da própria visita, se compreenda que a passagem [pelo território] seja relativamente curta”, justificou aquele que é também professor de Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto Politécnico de Macau. A presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceania lamentou que a duração da visita de Marcelo Rebelo de Sousa em Macau seja “tão curta”. “Infelizmente a visita é de apenas um dia que talvez nem tenha oportunidade para se encontrar com as associações de matriz portuguesa, ouvir as suas opiniões e problemas”, afirmou Rita Santos à Lusa. A conselheira, responsável pelo Círculo China, Macau e Hong Kong, sustentou que Macau é essencial no desenvolvimento das relações entre China e Portugal. “A China está a incentivar a importação de géneros alimentícios do exterior e Portugal possui vastos produtos que ainda não entraram no mercado chinês”, exemplificou, destacando entraves como a taxação sobre o vinho e as inspecções fitossanitárias que têm impacto na exportação de produtos como o presunto e a fruta. Para Rita Santos, o período de passagem por Macau é reduzido para abordar temas como a necessidade “urgente de aumentar o número de pessoal do Consulado-Geral de Portugal [em Macau e Hong Kong]”, bem como os seus salários, e de alterar a sua situação fiscal. A conselheira criticou ainda os atrasos na renovação de documentos como o passaporte e o cartão de cidadão, sublinhando que “todos os portugueses devem ser tratados com os mesmos direitos e igualdade, independentemente do seu país de acolhimento”. Na Muralha A visita do Presidente da República portuguesa começa simbolicamente na Grande Muralha, durante a qual será recebido por Xi Jinping. Segundo uma nota divulgada pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa será recebido em Pequim pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e pelo Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. Da capital chinesa, seguirá para Xangai e para a Região Administrativa Especial de Macau, onde se reunirá com as máximas autoridades locais. “Terá ainda a oportunidade de contactar com os responsáveis pelo actual dinamismo do relacionamento bilateral, nomeadamente agentes culturais, desportistas, empresários e investidores, bem como de visitar vários dos locais que ilustram a riqueza da cultura chinesa e a longa relação com Portugal”, refere a Presidência da República, na mesma nota. A Grande Muralha da China, ao norte de Pequim, visitada por inúmeros líderes mundiais, será o primeiro lugar a que Marcelo Rebelo de Sousa se deslocará, no dia da chegada, sexta-feira, antes de participar no fórum “Faixa e Rota”, e a sua visita de Estado terá início no domingo, adiantou à Lusa fonte de Belém. Da parte do Governo, deverá ser acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias. Aquando da visita de Xi Jinping a Portugal, o Presidente português considerou que a sua deslocação à China, “correspondendo a convite acabado de formular” por Xi Jinping, e “a assinatura de um memorando de entendimento” sobre a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” simbolizam a parceria entre os dois Estados. “Simbolizam bem a parceria que desejamos continuar a construir, com diálogo político regular e contínuo, a pensar no muito que nos une”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações conjuntas com o Presidente chinês aos jornalistas, sem direito a perguntas. Sobre a cooperação económica e financeira entre a China e Portugal, o chefe de Estado português descreveu-a como “forte”, acrescentando: “E queremos que seja sustentável e duradoura no futuro”. Seguir a faixa Portugal é, até à data, um dos poucos países da União Europeia a apoiar formalmente o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. As autoridades portuguesas querem incluir uma rota atlântica no projecto, o que permitiria ao porto de Sines ligar as rotas do Extremo Oriente ao Oceano Atlântico, beneficiando do alargamento do canal do Panamá. Num comunicado enviado à agência Lusa esta semana, o Governo chinês reconhece a posição “muito relevante” de Portugal no extremo oeste da Eurásia, e agradece a adesão de Lisboa. “Portugal é um dos primeiros países da Europa ocidental a assinarem um documento de cooperação neste âmbito”, realça. Contudo, a nova vocação internacionalista de Pequim suscitou já divergências com as potências ocidentais, que veem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferente. No mês passado, Bruxelas produziu um documento que classifica Pequim como um “adversário sistémico”, que “promove modelos alternativos de governação”, e apelou a acções conjuntas para lidar com os desafios tecnológicos e económicos colocados pela China. Washington alerta que os planos chineses subverterão a actual ordem internacional e alargarão a esfera de influência de Pequim – os países aderentes tornar-se-ão Estados vassalos, reféns do crédito chinês, permitindo à China exportar o seu excesso de capacidade industrial ou poluição. Mas, no espaço de uma década, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, o país asiático construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos e dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. Para o embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, é “natural” que, a acompanhar este desenvolvimento, Pequim assuma o desejo de estar no centro da governação dos assuntos globais e competir nos sectores de alto valor agregado. “É normal”, diz. “Anormal seria que a segunda maior economia do mundo não reclamasse um maior papel na cena internacional”, afirma. Rota presidencial O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chega a Macau a 30 de Abril, depois de fazer também uma passagem por Xangai. Em Macau, a 1 de Maio, Marcelo Rebelo de Sousa irá encontrar-se com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, informaram no sábado as autoridades do território. Antes, entre 26 e 27 de Abril, em Pequim, o Presidente da República irá participar no segundo Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. O fórum irá contar com a participação de 37 chefes de Estado ou de Governo, incluindo Chui Sai On, anunciou na sexta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. Mais tarde, entre 11 e 19 de Maio, será Chui Sai On a realizar uma visita oficial a Portugal, que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, António Costa.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteManuel Antunes Amor, o primeiro realizador a retratar Macau Em 1919 Manuel Antunes Amor foi para Macau trabalhar como inspector escolar, mas a sua paixão pelo cinema fez dele o primeiro realizador a filmar, ainda que de forma amadora, o território. A investigadora Maria do Carmo Piçarra fala hoje, em Lisboa, deste realizador e das formas como Macau, Goa e Timor foram retratados no cinema nos tempos do Império colonial português [dropcap]C[/dropcap]hama-se “Macau, Cidade Progressiva e Monumental” e é provavelmente o primeiro filme feito sobre Macau. Datado de 1923, a autoria pertence a Manuel Antunes Amor, um homem que nunca fez do cinema a sua profissão, mas cujo trabalho amador acabaria por contribuir para uma representação de Macau do início do século XX. O filme, que retrata o quotidiano da Baía da Praia Grande, das principais avenidas, dos riquexós e do jogo do “Clu-Clu”, entre outros pedaços da vida da população da altura, foi digitalizado em 2015 e pode ser visto hoje no website da Cinemateca Portuguesa. O trabalho de Manuel Antunes Amor tem vindo a ser analisado por Maria do Carmo Piçarra, investigadora que apresenta hoje, na Universidade de Lisboa, a palestra “Cinema Império – Projecções dos arquivos e uma constelação de perguntas”, inserida no ciclo de conferências “Representações Visuais da ‘Ásia Portuguesa’ – Perspectivas críticas”. Maria do Carmo Piçarra não tem dúvidas de que Manuel Antunes Amor “foi, de alguma forma, a primeira pessoa a fazer filmes em Goa e em Macau”. A chegada do realizador amador ao território aconteceu em 1919, depois de uma passagem por Goa. “Ele foi convidado para ir para Macau fazer uma reconversão do ensino público. Aí passa três anos. Compra uma câmara de filmar e um projector portátil e começa a usar as suas sessões de cinema para ensinar os alunos do ensino primário.” “Macau, Cidade Progressiva e Monumental” é, nas palavras de Maria do Carmo Piçarra, “um dos filmes mais antigos sobre as colónias e esteve, durante muitos anos, mal datado”. “Em 1922 está de regresso a Goa e faz uma série de filmes sobre as escolas locais que estão desaparecidos”, acrescentou. Ainda em Goa, e antes do regresso a Macau, Manuel Antunes Amor já revelava uma predisposição para a sétima arte. “No final da primeira década do século XX estudou pedagogia na Alemanha e em 1915 ganhou o concurso público para ser inspector do ensino primário em Goa, para onde levou ideias muito avançadas para a época em termos de pedagogia.” Além disso, Manuel Antunes Amor “era pintor e fotógrafo, e acompanhava a linguagem cinematográfica e tudo o que se passava no mundo nessa altura”. Da propaganda Com o passar dos anos, e após o regresso a Portugal ditado por motivos de saúde, em 1928, o trabalho amador de Manuel Antunes Amor acaba por ser usado pelos regimes políticos que se foram estabelecendo. Primeiro pela Ditadura Militar de 1926, depois pelo Estado Novo, em 1933. “Ele começa a apresentar alguns filmes que fez em sessões privadas e que acabam por ser usados pelo regime português. O agente geral das colónias, Armando Cortesão, determina, com o apoio de Salazar, que Portugal deve participar nas grandes exposições coloniais da altura, e os filmes que Manuel Antunes Amor fez de Goa passam na exposição de Antuérpia, enquanto que as filmagens de Macau passam na exposição de Paris.” O trabalho de investigação de Maria do Carmo Piçarra sobre o realizador está longe de estar terminado. “Um dos objectivos da minha pesquisa é tentar identificar materiais existentes de Manuel Antunes Amor. Desde que vim de Goa consegui encontrar o contacto de uma sobrinha, e tenho expectativas de que ela possa ter documentação ou um outro filme.” A investigadora portuguesa regressa a Macau em Novembro para procurar mais informação sobre uma outra realizadora das primeiras décadas do século XX, de nome Lucrécia Borges, que geria uma produtora com o marido. “Em 1925 há uma grande exposição em Macau e nesse período uma senhora, Lucrécia Borges, obtém a exclusividade para fazer filmagens no território durante um determinado período de tempo. Sobre essa senhora nunca se escreveu nada em Portugal. Tenho muita curiosidade”, frisou. Já sobre Manuel Antunes Amor, “tem-se escrito pouco e mal”. O trabalho de Miguel Spiegel Macau foi também retratada por Miguel Spiegel que, apesar de não ter nacionalidade portuguesa, residiu no país durante muitos anos. Este era “um grande apaixonado por Macau e fez vários filmes nas décadas de 50 e 70”. “Alguns desses filmes eram de propaganda para o Estado português, mas também fez obras de propaganda turística e para a Polícia Judiciária sobre o consumo de ópio”, disse a investigadora. Além disso, Miguel Spiegel realizou “uma trilogia com elementos ficcionais”. Maria do Carmo Piçarra tem vindo a deparar-se com uma quantidade de materiais dispersos que não ajudam ao seu trabalho de investigação sobre o cinema feito no antigo império português na Ásia (ver texto secundário). Macau, um território bastante retratado no cinema norte-americano e europeu a partir dos anos 50, é o território onde há uma maior organização. “Há documentação mais bem organizada, mas não quer dizer que o acervo fílmico esteja muito bem tratado. Já percebi que não há cópias de filmes de realizadores portugueses e era importante que existissem. O último filme de António Lopes Ribeiro foi feito em Macau e não o consegui ver até hoje”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeAeroporto | Mau tempo condicionou férias da Páscoa Os feriados da Páscoa correram mal para muitos residentes, com bilhete de avião marcado para vários destinos do sudeste asiático. O mau tempo e as chuvas causaram atrasos e o cancelamento de voos no Aeroporto de Macau. Os passageiros exaltaram-se e barricaram uma porta de embarque Por Raquel Moz [dropcap]O[/dropcap] cancelamento de voos na passada quinta-feira, dia 18 de Abril, provocado pelos avisos de chuva intensa no território, causou perturbações ao final do dia no Aeroporto de Macau, com centenas de passageiros impedidos de embarcar para os seus destinos de férias durante o fim-de-semana prolongado de Páscoa. O alerta vermelho de trovoada emitido pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau, entre as 17h da tarde e as 22h da noite, foi responsável pelo cancelamento de nove voos e o desvio de 13 para cidades vizinhas, provocando a suspensão das ligações aéreas por mais de cinco horas. A falta de informação, sobre eventuais reposições dos voos de saída do território, provocou a indignação dos passageiros junto do balcão de informações do terminal da Taipa, segundo relatos noticiados pela TDM Canal Macau. A escalada de ânimos aconteceu por volta da meia-noite e obrigou à chamada de forças policiais para serenar o ambiente, perto da porta de embarque dos voos da Air Macau para Da Nang. De acordo com a mesma fonte, o incidente aconteceu após o levantamento do alerta de tempestade, no momento em que se procedia ao embarque do NX876, das 21h10 – o segundo e último voo do dia para aquele destino no Vietname, operado pela transportadora aérea local –, sem que os passageiros do anterior voo NX830, das 19h45, entretanto cancelado, fossem chamados e pudessem também prosseguir viagem. A decisão caiu mal entre a facção prejudicada e a porta de embarque foi tomada de assalto, ficando o acesso à aeronave da Air Macau bloqueado. O conflito viria a ser posteriormente resolvido, através de negociação entre as autoridades aeroportuárias e os passageiros, tendo havido ainda compensações monetárias por parte da Air Macau, refere aquela fonte televisiva. Chuvas de sábado O temporal do fim-de-semana continuou a agravar-se nos dias seguintes, causando mais transtornos de circulação às entradas e saídas de população do território por via aérea. O Aeroporto de Macau voltou a suspender temporariamente as ligações aéreas, ao início da tarde de sábado, 20 de Abril, durante os avisos de trovoada e chuva intensa emitidos pelos SMG. O mau tempo acabou por afectar 37 voos ao todo, atrasando 16 chegadas e 21 partidas, com destinos para a China continental, Camboja, Tailândia, Vietname e Coreia do Sul. Sete voos foram ainda desviados para outros aeroportos, de acordo com informações da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng apresentou candidatura “preliminar” mas está dependente de decisão da APN Foi na Assembleia Legislativa que o presidente do hemiciclo anunciou a vontade de concorrer às eleições que vão seleccionar o próximo Chefe do Executivo. Candidatura surge depois de “muitos amigos” terem estudado a matéria [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, quer mesmo ser candidato às eleições para o Chefe do Executivo. A revelação foi feita na quinta-feira, após uma sessão do Plenário, em que Chui Sai On esteve a responder às perguntas dos deputados. No entanto, para poder avançar, Ho está dependente da vontade da Assembleia Popular Nacional (APN). “No dia 13 de Fevereiro, depois do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, disse que ia ponderar prudentemente sobre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Muitos amigos estudaram a matéria e, numa fase preliminar, decidi candidatar-me à eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo”, revelou Ho, citado pela TDM. O facto do actual presidente da AL ser deputado por Macau na APN dificulta o processo, uma vez que é membro inerente do Comité Eleitoral. A lei define que os candidatos não podem fazer parte do comité. “Tive de pedir a demissão junto da APN. Só que ainda não obtive autorização necessária. Por isso, só posso dizer que se trata de uma decisão preliminar”, informou Ho Iat Seng. Apesar desta candidatura preliminar, o dirigente máximo do órgão legislativo admitiu que não tem programa político e também não revelou qualquer nome para integrar a equipa da sua campanha. “Ainda não tenho ideias. Francamente, já estou na Assembleia Legislativa há dez anos e estive cinco anos no Conselho Executivo. Conheço mais ou menos a situação de Macau. Depois de regressar a Macau [Ho está actualmente em Pequim] e ouvir as opiniões da sociedade é que vou dar o meu próximo passo de trabalho, em Abril, se conseguir concluir todo o procedimento”, frisou. Porém, apontou a questão da habitação e dos transportes públicos como áreas a dar especial atenção. Ao mesmo tempo, e apesar de não haver outros candidatos anunciados, Ho recusou o favoritismo na corrida pelo cargo que actualmente pertence a Chui Sai On. “Neste momento, qualquer pessoa está em melhor posição do que eu. Ainda tenho de finalizar os procedimentos legais e só depois poderei enfrentar qualquer concorrência”, argumentou. Candidato incógnita Apesar de ser candidato “preliminar”, ainda são muitas as interrogações sobre as ideias políticas de Ho Iat Seng ou o sobre o que ele deseja para Macau, mesmo entre aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa. “Ele nunca fala muito. É uma pessoa cuidadosa, inteligente e mesmo como presidente da Assembleia Legislativa as pessoas conhecem muito pouco sobre as suas ideias políticas. Temos de aguardar pelo programa político para saber mais”, disse Agnes Lam, deputada, ao HM. Segundo a legisladora, este aspecto tem um grande contraste com o actual líder do Governo. “Acho que as pessoas conheciam bem Chui Sai On quando ele foi candidato. Tinha sido secretário durante vários anos e mesmo antes disso foi também deputado. Mas em relação a Ho Iat Seng, acho que temos mesmo de esperar pelo programa político para perceber o que quer para Macau”, frisou. Já Arnaldo Gonçalves, presidente do Fórum Luso-Asiático, considerou que Ho é um candidato sem ideias, que se vai limitar a fazer o que for indicado pelo Governo Central. Em declarações à agência Lusa, Arnaldo Gonçalves definiu o actual presidente da AL como alguém “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, [que] não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, é citado. O facto de ter opiniões pouco conhecidas foi um facto igualmente destacado por Sulu Sou, deputado que por diversas vezes tem questionado as decisões de Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL. “Sempre trabalhou na China Continental durante muitos anos, como empresário e ocupando cargos políticos. Em Macau esteve no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa mas se perguntássemos aos cidadãos quais são as suas principais ideias ou feitos alcançados ao longo do seu percurso político, a maioria não conseguiria responder”, afirmou à TDM. “Quais os principais destaques da sua carreira política? Em relação a Ho Iat Seng há muitos pontos de interrogação na sociedade”, considerou. Sem concorrência? Apesar de Ho não assumir favoritismo, para Larry So, académico e analista político, o actual presidente da AL tem todo o apoio do Governo Central e, por isso, não deverá ter oposição. Em Fevereiro, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não tinha afastado a hipótese de se candidatar, mas desde então tem estado em silêncio sobre este assunto. “Nesta corrida o mais importante é ter o apoio do Governo Central. Ho Iat Seng tem esse apoio e é o grande candidato”, defendeu Larry So. “Pessoalmente nem estou à espera que surjam outros candidatos. Existe um sentimento generalizado, também pela forma como foi feito o anúncio, que esta é uma candidatura com um grande consenso. Isto faz com que outros eventuais interessados se afastem”, justificou. Também Éric Sautedé antevê que não haja concorrência para Ho Iat Seng. O académico e analista político considera mesmo que se houvesse outro grande candidato seria a irmã de Ho, a empresária Tina Ho Teng Iat. “Já há muitos meses que digo que Ho Iat Seng vai ser o único candidato e que a sua vitória não é sequer questionável”, afirmou Sautedé, ao HM. “Até me atrevo a dizer que se houvesse outro candidato a sério teria de ser a irmã de Ho Iat Seng, ou seja Ho Teng Iat. E, para ser sincero, acredito que ela teria muito maior legitimidade para desempenhar a missão de melhorar a vida das pessoas em Macau”, acrescentou. Apesar do desconhecimento sobre o primeiro candidato anunciado, existe a ideia que Ho poderá ser mais independente face aos interesses locais do que Chui Sai On. Esta é uma característica que aumenta as expectativas face ao programa político de Ho, nomeadamente no que diz respeito aos interesses da população. “Apesar de ser um candidato pró-sistema, Ho é mais independente face aos interesses locais [em comparação com Chui Sai On]”, explicou Agnes Lam. “O anúncio faz com que fique feliz por ele. Mas agora quero mesmo ver o programa político para perceber como é que ele sugere melhorar a actuação do Governo e a vida das pessoas”, acrescentou. Sector do jogo Esta independência poderá causar alguma ansiedade, principalmente entre as pessoas ligadas ao sector do jogo. “O seu programa político vai ser lido com muita atenção, principalmente entre os interesses comerciais ligados ao jogo. Ho não é uma pessoa com grandes ligações nessa área e vai haver muita expectativa para perceber qualquer medida que afecte o futuro concurso público da atribuição das licenças dos casinos”, explicou Larry So. Já para o cidadão comum, as preocupações passam pela habitação: “A maioria das pessoas espera que haja uma maior atenção aos problemas da habitação no programa de Ho Iat Seng. Vão esperar medidas que resolvam este problema, como a construção de mais habitações económicas”, indicou. Anúncio questionável O anúncio de Ho Iat Seng foi feito após uma sessão de Plenário, com recurso a uma sala da Assembleia Legislativa. No entanto, para ser Chefe do Executivo, Ho não poderá ser presidente da AL e, até para ser candidato, terá mesmo de suspender ou abdicar de funções. No entanto, as questões das formalidades poderão ser um dos pontos em que Ho poderá estar mais exposto a críticas. “Ho Iat Seng vai precisar de uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]. Quando anunciou que vai ser candidato, ele não estava a agir como presidente da Assembleia Legislativa, estava a agir individualmente. Ele precisa de ter uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]”, disse Larry So. Também a deputada Agnes Lam considerou que a AL não era o local mais indicado para revelar o interesse em candidatar-se. Porém, desculpou Ho com o facto de ser um anúncio “preliminar”. “Talvez tivesse sido melhor ter feito o anúncio noutro lugar. Mas ainda estamos a falar de uma decisão “preliminar”. Por isso, espero que quando fazer o anúncio definitivo que esse anúncio seja feito num outro lugar”, sustentou. As eleições ainda não têm data marcada, mas terão de ocorrer a partir da segunda quinzena de Agosto e até ao fim de Outubro. A data é definida pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaMarcelo Rebelo de Sousa visita Macau entre 30 de Abril e 1 de Maio [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita Macau nos próximos dias 30 de Abril e 1 de Maio, no âmbito de uma visita de Estado à China, anunciou hoje o Governo de Macau. A visita de dois dias a Macau insere-se na deslocação do chefe de Estado português à China, que arranca já na próxima quinta-feira, a convite do Presidente chinês, Xi Jinping. No território, Marcelo Rebelo de Sousa irá encontrar-se com o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, indicou em comunicado o gabinete do porta-voz do Governo. Entre 25 e 27 de Abril, em Pequim, o Presidente da República irá participar no segundo Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. O fórum irá contar com a participação de 37 chefes de Estado ou de Governo, incluindo o chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, anunciou esta sexta-feira o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi. Mais tarde, entre 11 e 19 de Maio, será Chui Sai On a realizar uma visita oficial a Portugal, que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, António Costa. Lançada em 2013, pelo Presidente chinês, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” materializa a nova vocação internacionalista de Pequim. Portugal é, até à data, um dos poucos países da União Europeia a apoiar formalmente um projecto que tem suscitado divergências com as potências ocidentais, que veem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferentes.
