Sarampo | Serviços de Saúde desconhecem percentagem de clínicos vacinados nos hospitais

Os Serviços de Saúde reconhecem não dispor de informações sobre quantos médicos ou enfermeiros foram vacinados contra o sarampo. Não só no Hospital Kiang Wu, mas também no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Isto quando a vacina integra o programa de vacinação de Macau

 

[dropcap]O[/dropcap]ito dos 23 casos de sarampo registados desde o início do ano dizem respeito a profissionais de saúde. Os Serviços de Saúde desconhecem, porém, quantos médicos, enfermeiros ou auxiliares de enfermagem foram vacinados ou se encontram imunizados (por terem contraído a doença anteriormente). Tanto no Kiang Wu como no próprio Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ).

Isto mesmo reconheceu o coordenador do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, Lam Chong, em declarações ao HM, após ter afirmado, durante o programa radiofónico “Fórum Macau”, saber apenas que aproximadamente 20 por cento dos oito profissionais de saúde infectados com sarampo não tinham sido vacinados ou não estavam imunizados (porque não contraíram a doença anteriormente). Os oito profissionais de saúde (três médicos, três enfermeiros, um auxiliar de enfermagem e um outro trabalhador – pertencem todos ao Kiang Wu.

“Nós pedimos formalmente ao Kiang Wu para verificarem a situação da imunização de todo o pessoal. Eles estão a fazê-lo e a providenciar vacinação”, indicou Lam Chong, apontando que, posteriormente, os Serviços de Saúde vão ver como os trabalhos estão a serem implementados.
Segundo informações divulgadas pelo organismo liderado por Lei Chin Ion, recentemente, o Kiang Wu vacinou cerca 250 profissionais de saúde contra o sarampo. O chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças admitiu, no entanto, desconhecer quantos dos aproximadamente 2.000 funcionários do hospital privado têm as vacinas em dia. O mesmo sucede, no entanto, no caso do hospital público. “Não temos detalhes exactos, mas vamos ver depois. Neste momento, estamos a providenciar vacinação e a encorajar todos a serem vacinados”, afirmou Lam Chong, embora concordando ser “importante” saber.

À luz do programa de vacinação de Macau, a vacina é obrigatória para os bebés entre os 12 e os 18 meses. Quem ainda não perfez 18 anos também pode receber gratuitamente duas doses da vacina tríplice – (contra o sarampo, parotidite (papeira) e rubéola. Desde Setembro, quem nasceu depois de 1970 e não foi vacinado contra o sarampo após o primeiro aniversário também pode receber uma nova dose de forma gratuita. Os profissionais de saúde – como realçaram anteriormente os Serviços de Saúde – podem administrar a vacina em falta independentemente do ano de nascimento.

Os Serviços de Saúde, que qualificaram a situação no Hospital Kiang Wu como uma “infecção colectiva”, não descartando a possibilidade de ocorrência de mais casos, afastam, no entanto, a abertura de um eventual inquérito aos procedimentos adoptados na unidade privada. “Não encontramos nada de desadequado na forma como lidam com os casos. Este tipo de transmissão acontece”, explicou Lam Chong.

De facto, em Portugal, por exemplo, no ano passado, foram registados 162 casos de sarampo, mais de metade dos quais visando profissionais de saúde, devido sobretudo a um surto no Hospital Santo António (Porto). Com efeito, o caso desencadeou uma série de preocupações com a saúde pública, levando mesmo o Bastonário dos Médicos a admitir a hipótese de a vacinação passar a ser obrigatório para os profissionais que trabalhem em unidades de saúde.

Número sem precedentes

A RAEM obteve, em 2014, a acreditação da erradicação do sarampo da Organização Mundial de Saúde. No entanto, como realçou anteriormente o director dos Serviços de Saúde, o facto de Macau ser uma cidade altamente turística e de nas regiões vizinhas existirem epidemia de sarampo, faz com que seja “difícil” suster a infecção devido ao elevado grau de contágio do vírus.

Com efeito, o número de casos de sarampo detectados em menos de três meses figura já como o mais elevado desde a transferência de soberania. Os Serviços de Saúde garantem não haver, no entanto, razões para alarme. Já em Hong Kong que, por contraste, tem mais de 7,5 milhões de habitantes, foram registados 25 casos de sarampo desde o início de 2019, superando igualmente o total de ocorrências verificadas nos últimos anos.

Encomendadas 15 mil vacinas

Actualmente, Macau tem 4.000 vacinas disponíveis para adolescentes e adultos. Segundo revelou Lam Chong, foram encomendadas mais 15.000, com a primeira remessa, de pelo menos 5.000, com data de chegada prevista para “meados do próximo mês”. A vacina é gratuita para os residentes, mas os trabalhadores não residentes têm de pagar 50 patacas por cada dose, ficando isentos, porém, se exercerem funções em áreas da saúde, lares, creches, jardins de infância e escolas.

Em paralelo, à luz da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, os não residentes infectados ou suspeitos de terem contraído doenças transmissíveis podem, tendo em conta o interesse público e a sua situação económica, ser isentos do pagamento total ou parcial de encargos relativos à prestação de cuidados de saúde pelo director dos Serviços de Saúde. Já aos turistas não são disponibilizados serviços de vacinação.

Sarampo ‘chega’ à AL

Os casos de sarampo também já ‘chegaram’ à Assembleia Legislativa, dado que só ontem pelo menos três deputados (Wong Kit Cheng, Mak Soi Kun e Angela Leong) enviaram às redacções comunicados de imprensa sobre o “preocupante” cenário daquela doença altamente contagiosa em Macau, com todos a pedirem mais medidas de prevenção e campanhas de sensibilização para a importância da vacinação.

Angela Leong, por exemplo, vai mais longe ao deixar propostas concretas ao Governo, como a introdução de incentivos, como subsídios, de modo a que os patrões levem os trabalhadores não residentes a ser vacinados.

Três novos casos

Dos 23 casos de sarampo registados desde o início do ano, três foram confirmados ontem. Segundo os Serviços de Saúde, o primeiro diz respeito a uma croupier de 47 anos, nascida na China, cujo historial vacinal se desconhece; o segundo a uma professora de um centro de inglês para crianças, de 24 anos, que foi vacinada; enquanto o terceiro a uma estudante, de 14 anos, que todos os dias regressa a Zhuhai após as aulas, também residente de Macau e igualmente vacinada.

O que é o sarampo?

Forma de transmissão: exposição por gotículas de saliva ou via aérea e também por contacto directo com secreções respiratórias e através do contacto com a boca e objectos contaminados
Período de incubação: 7 a 18 dias, podendo chegar a 21 após exposição
Período de transmissão: entre 3 dias e uma semana após o aparecimento do exantema (erupção cutânea)
Primeiros sintomas: febre alta, conjuntivite, tosse, rinorreia

Quem não precisa de ser vacinado:

Os nascidos antes de 1970;
Os que já tenham tido sarampo;
Os nascidos em ou após 1990 que tenham sido imunizados de acordo com o programa de vacinação de Macau

Os números

Ano | Casos

2019 até ontem | 23
2018 | 3
2017 | 2
2016 | 0
2015 | 0
2014 | 1
2013 | 3
2012 | 1
2011 | 1
2010 | 0
2009 | 0
2008 | 0
2007 | 0
2006 | 2
2005 | 0
2004 | 0
2003 | 3
2002 | 3
2001 | 4
2000 | 5

Fonte: Estatísticas das doenças de declaração obrigatória

27 Mar 2019

Amnistia Internacional denuncia deterioração dos direitos humanos em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap]situação relativa aos direitos humanos em Hong Kong está a deteriorou-se gravemente desde o ano passado acusa a Amnistia Internacional, referindo-se em particular à liberdade de expressão e de manifestação.

A organização não governamental com sede em Londres considera que as autoridades da Região Administrativa Especial de Hong Kong fazem uma interpretação “demasiado ampla” dos conceitos relacionados com a “segurança nacional” da República Popular da China.

“O conceito de ‘segurança nacional’, tal como é encarado pelo Governo de Hong Kong, demonstra falhas jurídicas e é aplicado de forma arbitrária para enfrentar a dissidência e a ‘oposição política’”, refere o relatório da Amnistia Internacional (AI) divulgado hoje.
Estas restrições têm como efeito dissuadir o exercício dos direitos promovendo, nomeadamente, a auto-censura.

O relatório cita casos judiciais contra os líderes do movimento pró-democracia e a expulsão de um jornalista britânico, referindo também as acções de proibição contra um partido independentista e a anulação de algumas candidaturas às eleições locais.

O mesmo documento denuncia as restrições contra a liberdade de reunião em Hong Kong receando novas condenações em futuros processos judiciais. No passado mês de Outubro, as autoridades da região recusaram a renovação do visto de trabalho ao jornalista Victor Mallet do Financial Times.

As autoridades repudiaram a conferência organizada pelo jornalista no Clube dos Correspondentes Estrangeiros, fundado durante o período colonial britânico, e que contava com a participação de um dirigente do Partido Nacional, uma pequena formação política independentista local.

O Partido Nacional foi banido por ameaçar a “segurança nacional” em Setembro de 2018 ao abrigo da legislação que permite impor a interdição a movimentos associativos.

“A utilização da ampla interpretação sobre ‘segurança nacional’ para silenciar as vozes dissidentes, tal como aconteceu a um partido político, é uma táctica utilizada por governos repressivos”, refere a AI.

Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano publicou um relatório considerando que as restrições à liberdade em Hong Kong prejudicam a confiança junto das empresas e acusou o Executivo da região de estar a sacrificar os Direitos do Homem em nome das prioridades de Pequim.

Para as autoridades da Região Administrativa Especial de Hong Kong os governos estrangeiros não devem interferir, em nenhuma circunstância, nos assuntos internos do território.

26 Mar 2019

Sarampo | Número de trabalhadores infectados no Kiang Wu sobe para oito

As infecções de sarampo de pessoal médico no Hospital Kiang Wu subiram para oito. Os Serviços de Saúde não dizem nem “sim” nem “não” sobre uma possível investigação à unidade hospitalar ligada à família do Chefe do Executivo

 

[dropcap]O[/dropcap]número de trabalhadores do Hospital Kiang Wu infectados com sarampo disparou para oito, depois de ter sido anunciado que dois enfermeiros e um outro funcionário estão também infectados. A revelação do contágio dos dois enfermeiros foi feita, no domingo, depois das 23h, pelos Serviços de Saúde de Macau, através de comunicado. Entretanto, já ontem, foi anunciado mais um caso de um outro trabalhador infectado, elevando assim para oito o número de ocorrências naquela unidade hospitalar.

A infecção colectiva, como lhe chamou o director dos Serviços de Saúde (SSM), Lei Chin Ion, no domingo, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, surgiu após o hospital ter recebido um caso importado. O doente inicial recuperou, mas a médica responsável pelo tratamento no Hospital Kiang Wu acabou infectada.

A partir da primeira infecção entre o pessoal da instituição, o número de casos não parou de subir. Segundo as últimas informações, os infectados mais recentes são três trabalhadores com 25, 26 e 29 anos de idade. “Ambos trabalharam na noite de 7 de Março e prestaram serviço na enfermaria onde se encontrava internado um paciente com sarampo importado”, pode ler-se no comunicado de domingo, numa referência aos dois enfermeiros infectados. Uma situação semelhante ocorreu com o caso do outro trabalhador, ontem revelado.

Com estes dois casos, o número de enfermeiros infectados no Kiang Wu subiu para um total de três. A estes juntam-se três médicos, um auxiliar de enfermagem e ainda um outro trabalhador, totalizando assim oito casos.

Ontem, o HM questionou os Serviços de Saúde sobre a possibilidade de se iniciar uma investigação a este caso [de infecção colectiva no hospital] e se estaríamos perante um cenário que mostra a falta de preparação do Kiang Wu para lidar com doenças infecciosas.

No entanto, na resposta, nem uma única vez é abordado o hospital ligado à família do Chefe do Executivo. Não se diz nem “sim” nem “não” à eventualidade de uma investigação. Apenas é explicado que, para os SSM, “as infecções de Sarampo são difíceis de suster devido à elevada contagiosidade do vírus”. Acrescentam ainda que esse alto grau de contagiosidade do vírus “é uma das razões da inevitabilidade das infecções dos profissionais de saúde”.

Saúde não ameaçada

Apesar da “inevitabilidade das infecções dos profissionais de saúde”, é garantido pelos serviços que a saúde pública não está ameaçada. “A taxa de mortalidade infecciosa por sarampo é muito baixa e a sua nocividade não é tão forte como o SARS ou o Síndrome Respiratória do Oriente Médio. Há uma forte possibilidade de ocorrerem mais situações idênticas no futuro. Não há razões para alarme ou para que as pessoas fiquem preocupadas”, é indicado.

Anteriormente, a 20 de Março, quando foi anunciado o primeiro caso na instituição, o chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lam Chong, já tinha sido confrontado com a mesma pergunta. Na altura, também não respondeu afirmativamente nem negativamente e limitou-se a dizer que iria haver mais campanhas de promoção. A resposta fornecida ontem pelos SSM seguiu uma linha similar. “Há cada vez mais casos de sarampo importado. Por isso, vamos sensibilizar os médicos das urgências, de clínica geral, internos, entre outros para os cuidados”, afirmou. “São acções que também vão ser feitas nos centros de saúde e hospitais diurnos”, acrescentam os SSM.

Na mesma ocasião foi ainda explicado que 106 pessoas tinham entrado em contacto com a médica e que estavam a ser acompanhadas. À luz desta informação, e depois dos desenvolvimentos, não é de excluir que sejam revelados mais casos nos próximos dias.
Até ontem, estavam registadas em Macau 20 ocorrências de infecções com sarampo. Entre estas, 8 dizem respeito a trabalhadores do Kiang Wu, e outras 3 são referentes a pacientes que frequentaram as instalações do hospital.

26 Mar 2019

Macron defende junto de Xi Jinping forte parceria China-Europa

[dropcap]O[/dropcap]Presidente francês, Emmanuel Macron, defendeu esta segunda-feira perante o líder chinês, Xi Jinping, em Paris, uma “parceria Europa-China forte”, no momento em que os europeus procuram uma postura coerente face às ambições diplomáticas e económicas de Pequim.

Essa parceria deve, nomeadamente, ser articulada em torno de um “multilateralismo forte”, uma componente económica “justa e equilibrada”, disse Emmanuel Macron em declarações à imprensa.

O Presidente chinês, Xi Jinping, aterrou domingo em Paris, onde o governo francês espera convencê-lo a contribuir para uma “nova ordem internacional”, ao lado do governo alemão e da Comissão Europeia, apesar das resistências políticas ao investimento da China na Europa.

O Presidente Emmanuel Macron fez questão de receber Xi Jinping sob o Arco do Triunfo, um dos mais emblemáticos símbolos da República francesa, numa demonstração de apreço e de determinação diplomática em aproximar a Europa da China, num momento particularmente delicado das relações entre as duas potências económicas.

Por isso, o momento mais importante desta visita a França acontecerá terça-feira de manhã, quando Macron e Xi se reunirem com a chanceler alemã, Angela Merkel, e com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, para discutir o que os líderes europeus chamam de “nova era” na ordem comercial internacional.

Xi Jinping chegou a Paris depois de uma visita a Itália, onde o governo não escondeu simpatia para com a iniciativa da “Nova Rota da Seda” – um projecto multibilionário de investimento chinês em diversos continentes.

Nas reuniões em Roma, o Presidente italiano, Sergio Mattarella, repetiu várias vezes que acredita no sucesso dos novos acordos comerciais entre os dois países, em declarações que vários analistas consideraram ser “optimistas” perante o clima de reserva da Europa comunitária face ao investimento chinês na União Europeia.

A verdade é que Xi Jinping saiu de Roma com um punhado de acordos comerciais, que incluem a abertura de importantes portos europeus, como o de Génova, e deixando promessas de investimento em estruturas de comunicação com o centro da Europa.

“A Europa precisa urgentemente de uma estratégia para a China, que seja digna desse nome”, afirmou recentemente o Presidente francês, revelando que, também da sua parte, há disponibilidade para acolher investimento chinês.

Mas Macron sabe que o acolhimento ao investimento chinês não agrada ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que repetidas vezes tem alertado para a “subserviência europeia” aos interesses da China.

Na semana passada, o governo dos EUA ameaçou mesmo romper os tratados de partilha de dados entre agências de inteligência, se o governo alemão permitisse candidaturas de empresas com tecnologia chinesa nos concursos para frequências de telecomunicações 5G, como acabou por acontecer.

Por isso, a presença de Merkel e de Junker na reunião de terça-feira com Xi Jinping, no Palácio do Eliseu, ganha um valor político simbólico ainda mais relevante.

“Num mundo com gigantes como a China, a Rússia e os nossos aliados Estados Unidos, só poderemos sobreviver se estivermos unidos como uma verdadeira União Europeia”, sintetizava, na semana passada, o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, numa entrevista ao jornal Welt am Sonntag.

O chefe da diplomacia alemã disse ainda que “se alguns países acreditam que podem fazer bons negócios com os chineses, ficarão surpreendidos quando perceberem que ficam reféns deles”, acrescentando que “a China não é uma democracia liberal”.

26 Mar 2019

Chui Sai On destaca “missão histórica” na estratégia da China

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo destacou hoje em Pequim, no Fórum de Desenvolvimento da China 2019, a “missão histórica” do território “na participação da estratégia e integração do desenvolvimento nacional”.

Chui Sai On afirmou que o projecto da Grande Baía “será o pivô na mudança do modelo de crescimento económico, esperando que esta missão de se transformar num local de inovação de excelência gere oportunidades sem precedentes para Macau”, pode ler-se num comunicado das autoridades.

A sessão “A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no contexto da economia global” foi presidida pelo sub-director do Centro de Investigação do Desenvolvimento do Conselho de Estado, Wang Anshun, e contou com os discursos do governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui, e da chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam.

Chui Sai On destacou ainda “a importância do papel de Hong Kong e de Macau na reforma e abertura do país, que consiste nas vantagens destas duas regiões usufruírem do princípio ‘Um País, Dois sistemas’”.

O Chefe do Executivo defendeu que “uma defesa firme de ‘um país’ deve coordenar e equilibrar as diferenças entre os ‘dois sistemas’ e ‘três jurisdições e três regimes fiscais’”.

Por outro lado, enfatizou, “promover a construção da Grande Baía é transformar os desafios em oportunidades, destacando-se como prioridade a resolução das diferenças entre os sistemas económicos, jurídicos e administrativos”.

A delegação oficial de Macau presente na sessão integrou o chefe de gabinete do chefe do executivo, O Lam, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Lei Iut Mui, e a chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Leong Kit Chi.

25 Mar 2019

ATFPM | Deputado reeleito presidente da associação com 3.647 votos

Após a eleição, o presidente da ATFPM afastou a hipótese de apoiar Ho Iat Seng ou Lionel Leong na corrida a Chefe do Executivo e diz que, na condição de deputado, pode ficar de fora da comissão de 400 membros que vai eleger o próximo líder do Governo. Pereira Coutinho entrega amanhã um novo projecto de lei sindical na AL

 

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho foi reeleito no sábado presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com 3.647 votos, ou seja 99,6 por cento entre os 3.662 votantes. As eleições tiveram uma lista única e registaram-se 15 votos em branco.

Na liderança da ATFPM desde 1998, José Pereira Coutinho, também deputado, poderá ser um dos 400 membros a decidir o próximo Chefe do Executivo. Para já ainda não há candidatos oficiais, apesar dos nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, serem apontados como potenciais interessados na corrida. No entanto, José Pereira Coutinho recusa tomar partido.

“Não apoio ninguém. Para que serve um Chefe do Executivo que depois vai ter de transaccionar direitos e interesses com 400 membros de uma comissão eleitoral? Em Macau, enquanto não forem legislados os conflitos de interesses e as responsabilidades dos titulares dos principais cargos, vamos ter de estar sujeitos a estes tipos de conflitos”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM.

Um aspecto que pode fazer o reeleito presidente da ATFPM reconsiderar um possível apoio seria a promessa por parte de algum dos candidatos de construção de habitações para os funcionários público, uma das grandes causas da associação: “se houver essa promessa, vamos analisar a questão muito bem. Mas não acreditamos nessa possibilidade”, admite.

Apesar de já ter tratado das formalidades para ser um dos membros da comissão eleitoral que vai votar o futuro Chefe do Executivo, Coutinho não assume como certa essa realidade, uma vez que está dependente dos votos dos outros membros da Assembleia Legislativa. Em 2014, foi eleito para a comissão, mas o seu colega de lista, Leong Veng Chai, acabou de fora.

“Há a possibilidade de ser um dos membros, mas os outros deputados podem chutar-me para fora, como fizeram da última vez com o meu colega Leong Veng Chai. Fizeram um Plenário para deixar de fora um deputado eleito pela via directa”, recordou.

Lei sindical

Com a eleição de sábado, José Pereira Coutinho vai permanecer na liderança dos destinos da ATFPM até 2022. Como primeiro acto do novo mandato vai fazer entrar amanhã um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa. Apesar de ser um dos direitos consagrados na Lei Básica, os sindicatos não estão regulados em Macau e a proposta foi chumbada várias vezes pela AL.

“Se o Chefe do Executivo quiser deixar uma marca importante no seu mandato de 10 anos, esta é a melhor oportunidade. É a última hipótese de deixar uma imagem positiva junto dos trabalhadores de Macau”, considerou Pereira Coutinho. O Chefe do Executivo não vota nas questões do hemiciclo, mas nomeia sete deputados. Os votos destes membros normalmente alinham-se com os interesses do Governo. É neste aspecto que Coutinho acredita que Chui Sai On pode fazer a diferença.

As outras metas de Pereira Coutinho passam por construção de casas para a função pública e subsídio de residência para os aposentados, que recebem os subsídios através da Caixa Geral de Aposentações. Metas antigas que Coutinho considera que não avançam porque a maior parte dos deputados estão presos aos interesses das concessionárias do jogo.

Da lista que foi eleita no sábado fazem ainda parte Rita Santos, como presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Maria Leong Madalena, que vai liderar o Conselho Fiscal.

25 Mar 2019

IAM | Suspenso de funções veterinário chefe por suspeita de abuso de poder

O caso foi descoberto na sequência de uma queixa ao CCAC. O chefe de Divisão e Inspecção e Controlo Veterinário do IAM foi suspenso de funções por ter alegadamente beneficiado uma clínica da qual era sócio durante o processo de realojamento dos galgos

[dropcap]O[/dropcap]chefe de Divisão e Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi suspenso do exercício de funções por ter alegadamente beneficiado uma clínica durante o processo de realojamento dos galgos após o encerramento do Canídromo, em Julho. Choi U Fai, suspeito da prática dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio, arrisca uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão.

O caso, tornado público na sexta-feira, foi descoberto pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) na sequência de uma queixa, recebida em Agosto, dando conta de que “funcionários públicos não teriam acompanhado o caso de forma adequada”. A data e o conteúdo coincidem com a denúncia apresentada por Zoe Tang, ex-funcionária da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, de que alguém estaria a lucrar, em teoria ilicitamente, com os tratamentos dos galgos do Canídromo.

Contratos da casa

Segundo o CCAC, o responsável pela inspecção veterinária – que nunca identifica – “terá praticado o crime de abuso de poder no processo de acompanhamento do caso dos galgos, obtendo benefícios para um centro veterinário do qual era sócio de forma velada, fazendo com que o centro conseguisse os contratos de cuidados médicos e de esterilização relativos a mais de 500 galgos”. Em paralelo, de acordo com o CCAC, Choi U Fai terá também dado ordem aos subordinados para emprestarem equipamentos médicos do IAM para uso da clínica em causa.

Dada “a controvérsia em torno da esterilização dos galgos” gerada no seio da sociedade e de modo a “não tornar a situação mais grave”, o centro veterinário cessou imediatamente a prestação de serviços à Yat Yuen, dando como fundamento a falta de recursos humanos, refere o organismo liderado por André Cheong, em comunicado. A clínica em causa estará actualmente encerrada, segundo a TDM.

No decorrer da investigação, o CCAC também descobriu outros crimes praticados alegadamente desde 2012, sinalizando que, no âmbito do processo de aquisição de bens e serviços, o chefe de divisão “tirou partido, durante muito tempo, dos seus poderes funcionais, dando ordem aos seus subordinados para incluírem uma empresa comercial, da qual era sócio de forma velada, na lista de fornecedores candidatos”. Um acto que levou a que “a empresa conseguisse, por mais de 120 vezes, adjudicações daquela divisão, envolvendo um montante de oito milhões de patacas”.

Outros implicados

Além de Choi U Fai, o caso envolve mais dois arguidos: um técnico-adjunto dos Serviços de Administração e Função Pública e um comerciante, todos sócios da empresa em causa, indiciados por participação económica em negócio. A suspensão do exercício de funções de Choi U Fai foi determinada pelo Juízo de Instrução Criminal que aplicou também medidas de coacção, com os três a ficarem sujeitos à proibição de ausência da RAEM e à apresentação periódica às autoridades. À luz do Código Penal, o crime de abuso de poder é punível com pena de prisão até três anos, enquanto o de participação económica em negócio com pena até cinco anos.

Reacções

Além da suspensão de funções, decretada pelo Juízo de Instrução Criminal, o IAM instaurou um processo disciplinar interno ao funcionário. “É com grande tristeza que o IAM está a tratar deste caso de suspeita de violação da lei por parte de uma das suas chefias”, diz o IAM num breve comunicado, prometendo o “acompanhamento rigoroso do caso” e levar a cabo “uma revisão dos actuais procedimentos e mecanismos de supervisão, colmatando as insuficiências existentes, de modo a evitar que casos semelhantes se repitam”.

A secretária da tutela, Sónia Chan, também reagiu ao caso, exigindo aos serviços que colaborem com a investigação e revejam os procedimentos dos trabalhos internos e regime de gestão e que reforcem a educação da integridade dos trabalhadores. “Todos os trabalhadores devem ser dedicados para com o público e defender o respeito pela lei”, afirmou a titular da pasta da Administração e Justiça, citada numa nota de imprensa enviada pelo seu gabinete.

25 Mar 2019

Violência | Marido tentou estrangular mulher com carregador de telemóvel

Um homem desempregado zangou-se com a esposa após pedir-lhe para não gritar com o filho. A vítima queria dormir antes de cumprir um turno da noite, mas acabou por ser atacada. O caso aconteceu nas habitações públicas de Seac Pai Van

[dropcap]U[/dropcap]m homem de 40 anos foi detido após ter tentado sufocar a mulher com um carregador de telemóvel. Além disso, o atacante terá agredido a esposa com as mãos e um pontapé na barriga. O caso, revelado pela Polícia Judiciária (PJ), aconteceu na terça-feira passada quando a mulher, de 32 anos, pediu ao marido que parasse de gritar, uma vez que estava a tentar dormir.

“Por volta das três horas da tarde, a vítima estava a dormir no quarto porque tinha de trabalhar num turno nocturno. Mas, nessa altura, foi acordada com a voz do suspeito, que estava a gritar com o filho”, contou o porta-voz da Polícia Judiciária. “A vítima explicou ao suspeito que precisava de descansar. Mas este zangou-se e respondeu com um soco na cara da mulher. Depois, no quarto, começou a apertar-lhe o pescoço com as mãos, o que fez com que ela não conseguisse respirar”, foi acrescentado.

Os membros do casal são residentes de Macau, mas o casamento foi registado em 2005, no Interior da China. A PJ não quis esclarecer se se tratava de um casal de novos imigrantes. A mulher trabalha num casino local, o homem é desempregado e ambos vivem numa das habitações públicas em Seac Pai Vai, na Avenida de Ip Heng.

Por sua vez, o filho do casal tem cerca de 14 anos e terá sido ele a ligar às autoridades, quando percebeu que o pai não estava com intenção de parar com as agressões: “O filho viu a situação e puxou o pai para fora do quarto. Mas o suspeito voltou a entrar no quarto. Nesse momento, a vítima percebeu que o atacante trazia o fio do carregador do telemóvel nas mãos para a estrangular. Então a mulher ficou com medo e pediu ao filho que ligasse às autoridades”, relatou o representante das autoridades.

Foi neste cenário que o homem voltou a atacar a mulher. Porém, optou por largar o carregador do telemóvel e procedeu ao ataque com as mãos no pescoço da vítima, que acabou inconsciente, por breves momentos.

Com a vítima inconsciente, o marido desistiu do ataque e foi para a sala, onde o filho já tinha ligado às autoridades. Momentos depois, a vítima ainda combalida também se dirigiu a essa divisão e foi novamente atacada, desta feita com um pontapé na barriga.

Episódios anteriores

Após a chegada das autoridades, o homem foi imediatamente detido e a mulher transportada para o hospital para receber tratamento. Durante o depoimento, a mulher explicou que esta não tinha sido a primeira vez que tinha sido atacada pelo marido.

“No interrogatório a vítima declarou que o suspeito tinha mau-humor e que esta não foi a primeira vez que tinha sido atacada”, revelou o porta-voz da PJ. “No entanto, justificou que nunca tinha pedido ajuda a amigos ou às autoridades porque tinha medo de prejudicar a vida do filho”, foi acrescentado.

O homem foi levado para o Ministério Público e enfrenta suspeitas da prática do crime de violência doméstica, que é punida com uma pena mínima de um ano de prisão e máxima de 8 anos. Nos casos em que há agravantes a pena pode chegar aos 15 anos de prisão e se houver morte, a pena máxima sobe para 25 anos.

22 Mar 2019

Violação | Menor terá violado vítima enquanto o pai dormia

Um menor de 16 anos foi acusado de violação num caso insólito. O crime terá ocorrido enquanto o pai da vítima dormia na mesma casa. Exames forenses não revelaram sinais de violência, mas o atacante confessou o crime

[dropcap]U[/dropcap]m jovem de 16 anos foi detido depois de ter sido acusado de violar uma estudante de 17 anos. O caso foi apresentado, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ) e terá acontecido no domingo, em casa da vítima enquanto o pai desta dormia. Segundo as autoridades, o alegado crime terá acontecido depois da jovem ter negado um pedido de namoro do rapaz de 16 anos.

Segundo a versão apresentada pela PJ, o rapaz era conhecido dos pais da vítima e deslocou-se à casa desta com o propósito de entregar compras feitas pela mãe da própria vítima. Nessa altura, além da jovem apenas o pai se encontrava em casa.

“Durante a visita, o suspeito pediu a vítima em namoro, mas foi recusado. Na sequência, a vítima foi para o quarto. Mas o suspeito ficou zangado, foi atrás dela e empurrou-a para o chão e tentou violá-la. Nessa altura, a vítima ainda conseguiu soltar-se”, contou o porta-voz da PJ. “Só que mais tarde, o suspeito voltou a empurrá-la para o chão, meteu o preservativo e violou-a”, relatou.

Após o ataque, o jovem arrependeu-se e pediu desculpas à vítima, que se tinha trancado no quarto. “Como a vítima estava trancada no quarto ele entrou através da janela, agarrou-se aos metais de protecção e conseguiu entrar. Nessa altura, o sujeito pediu desculpas à vítima”, contou, ontem, a força de segurança.

Queixa após dois dias

Só depois do jovem ter alegadamente tentado atacar a vítima duas vezes, ter entrado no quarto da rapariga pela janela e deixado o local é que o pai acordou. “Após o jovem ter saído do local, a vítima trancou-se no quarto a chorar. Isso fez com que o pai se apercebesse de que algo não estava bem. Contudo, a vítima não lhe contou nada”, informou a PJ.

Finalmente, na terça-feira, dois dias depois do ataque, a jovem contou aos progenitores que tinha sido violada. Nessa altura, os pais da vítima contactaram os do jovem, que lhes indicaram que o filho estava internado no hospital.

Assim, quando o atacante teve alta, na quarta-feira, foi detido pela PJ: “Depois de ter sido detido, ele confessou a prática do crime. Mas as análises forenses mostraram que não havia feridas óbvias no corpo da vítima [resultantes da violação]”, admitiu o porta-voz da PJ.

O caso foi reencaminhado para o Ministério Público (MP) e o jovem enfrenta uma acusação pelo crime de violação, punível com uma pena que pode ir dos 3 aos 12 anos de prisão.

22 Mar 2019

Habitação para troca | Novas regras para promitentes-compradores lesados

Os promitentes-compradores lesados pela reversão do terreno onde adquiriram fracções em planta – como os do Pearl Horizon – vão deixar de ser elegíveis à compra de uma habitação para a troca se forem indemnizados na sequência de acções intentadas contra o Governo em tribunal

[dropcap]O[/dropcap] jogo mudou. Os promitentes-compradores afectados pela declaração de caducidade da concessão do terreno onde compraram casas em construção que processarem o Governo arriscam deixar de ser elegíveis para a compra de uma habitação para a troca. Tudo vai depender do desfecho em tribunal: Se vencerem e forem indemnizados (independentemente do valor) perdem o direito a candidatar-se. Um cenário aplicável aos investidores do complexo residencial Pearl Horizon.

A mexida foi introduzida pelo Governo na nova versão de trabalho do Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para a troca no âmbito da renovação urbana entregue aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisam o diploma em sede de especialidade. A alteração – de fundo – tem como objectivo evitar que haja um “duplo benefício”.

“Se a parte sair vencedora [em tribunal, após processar o Governo] ao permitir-se a disponibilização de uma habitação para a troca pode originar-se o problema do duplo benefício”, afirmou ontem o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai, citando a justificação dada pelo Governo. No entanto, nem todos os deputados concordaram, como reconheceu, dando conta, aliás, de que foi encaminhada para o Governo uma carta com opiniões de um dos nove membros precisamente sobre o artigo alvo de mudanças que diz respeito às disposições especiais. Vong Hin Fai escusou-se, contudo, a revelar o nome do deputado e o conteúdo da missiva. “Trata-se de questões complexas. É uma opinião particular e, por isso, peço compreensão”, afirmou.

Apesar da “calorosa” discussão, a “maioria” dos membros da 3.ª Comissão Permanente da AL aceitou os argumentos do Governo, olhando para a mexida como “residual”, dado que, ganhando ou perdendo a acção em tribunal contra o Governo, o promitente-comprador lesado sempre “fica com algo”.

Direitos (i)limitados

O Executivo rejeitou, porém, a possibilidade de as mexidas condicionarem a decisão dos lesados. “Claro que o Governo respeita o direito de intentarem acções”, mas “há que maximizar o erário público” afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL.

Segundo dados facultados por Vong Hin Fai, 380 pessoas intentaram acções judiciais contra o Governo, com o valor das indemnizações exigido a ascender a 2,8 mil milhões de patacas, o que perfaz uma média de 7,5 milhões de patacas por processo. O presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL esclareceu, no entanto, que as acções interpostas contra os promotores, por exemplo, em nada interferem numa candidatura a uma habitação para a troca.

Chefe decide área

A nova versão de trabalho contempla outras mexidas. À luz da proposta de lei aprovada na generalidade em Dezembro, o preço de venda de habitação para a troca é fixado por despacho do Chefe do Executivo, tomando como “referência” o valor constante do contrato promessa de compra e venda. Ora, segundo Vong Hin Fai, o mesmo vai suceder com a área.

Já a nível técnico, por exemplo, foi aditado um novo artigo que define as competências, estabelecendo que compete ao Tribunal Judicial de Base – e não ao Tribunal Administrativo – o julgamento das acções intentadas contra a entidade responsável pela renovação urbana, dado que, como revelado anteriormente, será uma sociedade de direito privado, embora a constituir em exclusivo com capitais públicos. Desconhece-se, neste momento, porém, mais detalhes sobre a futura empresa, com o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL a indicar que os deputados não sabem inclusive quem são os sócios.

22 Mar 2019

Entrevista | Pedro Lamares, actor

Pedro Lamares teve um percurso que passou por múltiplas formas de expressão artística, até que Pessoa o encaminhou para dizer poesia, o que o levou à representação. Todas estas estradas trouxeram o actor até Macau numa viagem que culmina, sábado às 21h, no palco do Teatro D. Pedro V, onde vai recriar o poema “Ode Marítima”, de Álvaro de Campos

[dropcap]E[/dropcap]stá em Macau a recitar a “Ode Marítima” de Fernando Pessoa. Como é representar este texto emblemático do Pessoa?
A Ode Marítima é aquilo a que chamamos na gíria teatral “um bife”. É um grande naco, e não é pela quantidade de texto. Aliás, eu não o faço de cor, o espectáculo é uma leitura viva e encenada. É um desafio brutal, acho que é, eventualmente, a coisa mais difícil e mais exigente que já disse. O texto pede uma entrega absoluta, não vale a pena dizer aquilo se não estiver disponível a entrar naquela espiral e encontrar a determinada altura o vórtice e alguma linha de trabalho que não seja um desatino total, que não seja só a loucura. Não há outra forma de fazer este espectáculo, sem ser com entrega total. A “Ode Marítima dá cabo de mim, é porrada emocional. Na semana antes de ter este espectáculo normalmente adoeço, fico sem voz. É uma cena psicossomática. O texto tem uma estrutura perfeita, é completamente pessoano; temos todo o delírio do Álvaro de Campos, visceral, mas tens o cérebro do Pessoa permanentemente a actuar sobre aquilo. O texto é tripartido. O primeiro bloco é a instalação, em que ele se senta no cais de pedra numa manhã de Verão e começa a observar o que vai acontecendo, mas ainda numa zona muito pacífica. A segunda parte é a subida em espiral, o delírio absoluto e depois cai a pique de um momento para o outro. O terceiro momento é todo em baixo é toda a reflexão sobre o que aconteceu ali. A primeira vez que disse a Ode, ao trabalhar o texto em casa, há nove anos, sentei-me à noite na mesa da sala com um whisky, um cinzeiro e um maço de cigarros à frente. Comecei a tentar ler o texto para dentro e aquilo é ilegível. Entra-se nas onomatopeias e é impossível, não estava mesmo a conseguir. Quando ia para aí na quarta página, voltei atrás e resolvi começar a dizer o texto em voz alta. Descomprometidamente. Liguei um cronómetro. Percebi que o texto tem exactamente 60 minutos, divididos em três blocos de 20. Sem ter o texto na cabeça, comecei a dizê-lo e entrei naquela espiral. Aliás, como ele diz no texto “o volante começou a girar dentro de mim”. Quando dei por mim, eram duas da manhã e, de repente, tudo começou a surgir com essa lógica muito evidente.

Representou Fernando Pessoa no filme “ Filme do Desassossego” de João Botelho. Como foi essa experiência?
Morri de medo no início. A minha ligação ao Pessoa vem de muito pequeno. Com treze anos comecei a ler Alberto Caeiro, quando o meu padrasto me ofereceu “O guardador de rebanhos”. Aquilo mudou tudo. Acho que foi isso que me pôs a dizer poesia, foi o dizer poesia que me pôs a estudar teatro. Aquilo condicionou o caminho da minha vida de uma forma definitiva, sem charme e sem romantismos. Fazer o Pessoa no “Filme do Desassossego” era assustador para mim. Além da força que o Pessoa tem na minha vida e, portanto, a responsabilidade natural que isso já me traria, existe todo um imaginário. Toda a gente tem um Pessoa na cabeça, qualquer português tem uma imagem do Pessoa. É um ícone. Corremos o risco de rejeição, como se se tratasse de um corpo estranho. Na altura, tive uma conversa com muito importante com o João Botelho, em que lhe falei desses medos, e ele disse-me: “Não quero fazer um documentário histórico, para isso existe a BBC. Quero fazer um filme, isto é sobre arte. Portanto, tu não vais ser o Fernando Pessoa, vais ser o Sr. Pessoa do ‘Filme do Desassossego’. Constrói”. Aquilo libertou-me completamente, mas não me tirou a responsabilidade.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Tem um espectáculo intitulado “A poesia é uma arma carregada de futuro”. É isso que acha da poesia?
Acho, absolutamente. Na arte em geral, e como escolhi a poesia como ferramenta é dessa que vou falar. Não tenho interesse na arte que não desarrume. Não tenho interesse em nenhum movimento artístico que não esteja comprometido com alguma coisa. Uma coisa que é feita só para agradar ou para ser bonita não me interessa como arte. Atenção que eu adoro o belo, sou um esteta. Adoro o belo, adoro pilotar aviões e não há nada mais belo do que estar lá em cima, no cockpit a ver o pôr do sol no Saara. É lindíssimo, mas não é arte. O meu trabalho artístico tem quase sempre um comprometimento, pelo menos com uma ideia de mundo, de pensamento, com uma ideia social que me acompanha. Estas coisas estão juntas. Portanto, o poema do Gabriel Celaya, cujo título dá nome a esse espectáculo, tem exactamente que ver com aquilo em que acredito. Ele diz: “maldigo a arte que é concebida como luxo cultural para os neutrais”.

Estamos a falar da palavra. Acha que a palavra escrita está em vias de extinção nesta era digital?
Se pensarmos em escrita, como caligrafia, tinta e coisas feitas à mão, ou livros em papel, não sei se em vias de extinção, mas em vias de entrar numa zona residual quase museológica acho que sim, dentro do romantismo. Ainda existem máquinas de escrever, e penas e canetas de tinta permanente, mas ninguém as usa. Eu tenho em casa porque sou um romântico e acho bonito, mas não as uso também. Portanto, acho que, mais cedo ou mais tarde, o objecto livro estaria mais ou menos na mesma dimensão. Eu não leio em livro electrónicos porque não me dá jeito. Gosto de sublinhar e de riscar de dobrar folhas, porque sou arcaico. Mas não tenho nada contra. Não acho que isso seja o fim da escrita. Há ameaças muito mais sérias à escrita e ao pensamento crítico que não sei se os distingo um do outro.

Quais?
A banalização e o vício do excesso de estímulo. A lógica digital que começa a trabalhar em nós uma ideia de que se não estivermos a ser permanentemente estimulados e se uma coisa não nos agarrar desde o primeiro momento com imensa informação visual sonora etc., nós desistimos dela. Isso sim, acho que é uma coisa que nos vai afastando daquilo que precisamos para ler e que nos vai pondo mais à superfície. A leitura exige de nós outro tipo de exercício mental, outro tipo de contemplação, de atenção e de paciência, de pensamento, de tempo. É muito mais fácil ver um filme do que ler um livro, e por sua vez é muito mais fácil ver uma série do que ver um filme e por sua vez é muito mais fácil ver um vídeo de cinco minutos do que acompanhar uma temporada de uma série. E por aí vamos. Por isso, depois aparecem fenómenos de escrita como uma fotografia e uma frase inspiradora, algo que não demore mais de 30 segundos a ler. Isso para mim ameaça mais a escrita do que o formato digital em si. Não sou conservador, a escrita pode mudar de forma. Mas acho que estamos num processo social que pode pôr em risco, e aí a escrita e a leitura são só a ponta do iceberg. Isso está a pôr em risco a nossa capacidade de questionamento e isso sim, pode ser gravíssimo.

Quais são os livros da sua vida?
Antes de mais tenho que falar do “Guardador de Rebanhos” do Alberto Caeiro, porque é brutal. Esse estará seguramente entre os livros da minha vida. O “Medo” do Al Berto que foi um livro que literalmente desfiz, a capa já saiu, criou bolhas. O Herberto Hélder, não é um livro, é um autor, mas também tem uma importância brutal. Portanto, se tivesse que escolher um livro diria a “Poesia Completa” porque me reensinou a dizer poesia. Ensinou-me a não trabalhar pela parte racional a não trabalhar só pelo entendimento do texto e pela sua narrativa. Com ele tive de trabalhar com outro lado de mim, com uma sensação de pele e com imagens. Estes três ao nível da poesia terão sido os mais marcantes. Ao nível do romance, coisa bastante óbvias. Marcou-me imenso ler “Os Maias”. A primeira vez que chorei a ler um livro foi a ler “Os Maias”, acabei de o ler e voltei a ler passado um ano. Outro romance que li muitos anos mais tarde e que me marcou imenso, do Sándor Márai, “As velas ardem até ao fim”, é muito duro. Tchekov também me marcou-me muito. O Oscar Wilde também me marcou muito, deixa-me desarrumado. Mas é engraçado que nunca tinha pensado nos livros da minha vida. Acho que o “Ensaio sobre a Cegueira” também seria um dos livros da minha vida. Fala daquilo que pode ser a sociedade em estado de medo ou em estado de crise.

Começou nas artes plásticas, ainda andou pelo jazz e, a determinada altura, entrou numa licenciatura em música sacra.
Chama-se adolescência. Há aquelas pessoas que na adolescência vão fumar charros ou fazer coisas que os pais não deixam. Eu não tive uma educação católica, portanto, acho que o meu gesto de rebelião aos 18 anos foi estudar música sacra. Tive lá um ano e fui-me embora para estudar teatro. A literatura não faz partes das artes está em humanidades. É uma lógica estranha, deve ter sido escrita pelo Kafka. Depois vais para as tais artes e passas anos a estudar história de arte e algumas técnicas de desenho, pintura e escultura e gravura. Mas acabei por estudar teatro, a profissão dos esquizofrénicos. Como queria ser tanta coisa ao mesmo tempo, decidi fazer algo que me pagam para ser uma coisa diferente de cada vez.

Acabou de chegar a Macau. O que gostaria de levar daqui?
Na verdade, gostava de ter três experiências: sentir a cidade na sua memória histórica e no confronto entre passado e presente, sem saudosismos bacocos. Gostava de ver o que restou e como as pessoas vivem; tenho alguma curiosidade de ver a parte dos casinos, uma curiosidade exótica. Quero ver aquelas luzes e sentir-me num filme americano dos anos 90. Depois gostava muito de dar um salto ao continente. Passar a fronteira e ir à China de verdade.

22 Mar 2019

Entrevista | Gisela Casimiro, poetisa

Natural da Guiné Bissau e a viver em Lisboa, a convidada do festival literário Rota das Letras, Gisela Casimiro vai fazer parte do painel de sábado dedicado ao tema “Pode ainda a Poesia revolucionar uma vida?” O seu livro “Erosão”, lançado em Novembro do ano passado, reúne um conjunto de poemas que falam da desconstrução

[dropcap]C[/dropcap]omo apareceu a poesia na sua vida?
Apareceu na adolescência. Leio desde criança mas ler poesia em particular, só comecei mesmo na adolescência, altura em que a descobri. Passei demasiado tempo sozinha na biblioteca a ler tudo o que podia. Lia sobretudo Sophia de Mello Breyner e Octávio Paz, entre outros. Mas, na altura, lia tudo. O plano era ler tanto quanto possível porque sabia que isso me ajudaria a escrever melhor, mas também porque gosto de contar histórias e também gosto que me contem histórias. Lembro-me de quando li o meu primeiro livro sozinha, era um livro de histórias dos irmãos Grimm. Entretanto, também fui muito influenciada por contos persas. A poesia foi talvez uma maturidade que tenha surgido. A poesia já não pressupõe ficção. Escrevi prosa durante muito anos, altura em que escrevia ficção. Depois deixei de o fazer.

Como é que foi o processo de criação de “Erosão”?
Antes de ser “Erosão”, tinha outros conjuntos de poemas. Erosão neste caso é quase como um livro do meio na cronologia poética. Tenho um primeiro volume do qual tirei algumas coisas que estão no “Erosão” e depois tenho outro que já é pós este livro mas que ainda não está publicado. Portanto ali – no livro – houve uma mistura de duas vozes diferentes, de momentos diferentes. Mas é um livro que tal como o próprio nome indica tece um processo muito longo de construção ou de destruição.

Porquê de destruição?
O “Erosão” fala das coisas que nos destroem enquanto seres humanos, mas também da destruição de preconceitos, de ideias. O desaparecer do sofrimento, o desaparecer da ilusão e o aparecer da minha forma mais real, mais verdadeira. Um filtro digamos assim.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Também escreve prosa. Que diferenças nota entre estes dois géneros?
Não vejo muita diferença porque penso que a minha prosa também tem o seu quê de poético. A diferença que vejo é que quando escrevo poesia é como estar ao espelho e quando escrevo prosa é como estar a uma janela. Tem sempre que ver com pessoas, mas a poesia permite-me ser um pouco mais egocêntrica. Quando se escreve prosa tem que ver com histórias dos outros. Não é que não tenha que ver comigo também, mas é diferente, Sinto que estou a contar mais as histórias dos outros e não propriamente a minha.

Nasceu na Guiné Bissau. O que traz das suas origens para o que escreve? 
Das minhas raízes não sei se já trago alguma coisa para a minha escrita. Não é uma escrita que seja conotada como sendo africana ou europeia. Eu conto histórias, e conto histórias que podem ser entendidas por qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. Para mim a linguagem também é simples mesmo quando falo de coisas complexas. São coisas complexas, mas são coisas que todos nós partilhamos enquanto pessoas e que não importa de onde viemos. Aquilo que abordo são coisas do quotidiano com que todos nós lidamos. Claro que quando regressar a África, certamente que me tocará profundamente e isso irá reflectir-se naquilo que escrevo. Não estamos num mundo estanque e as pessoas que têm acesso ao que escrevo, identificam-se com elas. Aliás, isso é o que me interessa, chegar a uma coisa mais universal mas sem esquecer a individualidade de cada um. Gosto muito da Chimamanda, uma autora nigeriana que escreve ficção mas em que sabemos que existem ali muitas situações que acontecem na realidade.  O “Americana” foi um livro que me marcou imenso porque senti que era o livro que tinha sido escrito para mim. No entanto é sobre uma nigeriana, e eu nasci na Guiné, e ela é uma nigeriana que emigra e vai para os Estados Unidos e o namorado vai para Inglaterra e eu não tive nenhuma dessas experiências. Quando fui para Portugal, era muito pequenina e foi uma decisão dos meus pais e não minha. Mas isso não me impede de me rever naquele livro. É isso que espero que aconteça quando as pessoas lerem a minha poesia.

Como está a ser a sua estadia em Macau?
Está a ser curiosa. Há alguns meses que escrevo crónicas para aqui e tinha curiosidade em estar neste lugar onde já estava presente sem ser de forma física. Estava curiosa por encontrar as pessoas. Ainda tenho que explorar muito mais e descobrir. Quem vem de Lisboa nota logo quando uma terra é muito plana (risos). Mas notamos logo as primeiras coisas que nos são familiares. Quando vinha no ferry de Hong Kong para cá estava a fazer piadas em que mencionava que estava num cacilheiro, depois vi a ponte e lembrei-me da ponte Vasco da Gama . Isto acontece em mais situações. Acho engraçado fazer primeiro estas comparações e depois começar a descobrir as coisas que são de cada lugar.

21 Mar 2019

IAS | Lançado sistema de linguagem gestual por videochamada

O Governo lançou um serviço que vai facilitar a vida das pessoas que comunicam através linguagem gestual. Em Macau há cerca de 3.000 pessoas que sofrem de deficiências auditivas e que poderão ser potenciais utilizadores

[dropcap]O[/dropcap] Executivo, em parceria com a Associação de Surdos de Macau, lançou ontem um serviço de videochamada que permite a quem sofra de surdez e deficiência auditiva comunicar no dia-a-dia com pessoas que não dominem a língua gestual. Numa fase inicial, este serviço vai servir essencialmente para ajudar na comunicação junto dos serviços públicos do Instituto de Acção Social (IAS), mas não é excluída a hipótese de, no futuro, haver outras aplicações e a extensão a outros serviços do Governo.

Segundo o modelo adoptado, a pessoa com problemas de audição faz uma videochamada através de uma aplicação móvel para a Associação de Surdos de Macau. Do outro lado, atende um membro da associação a quem a pessoa com problemas de audição explica o que pretende através de linguagem gestual. Ao mesmo tempo, o receptor da chamada interpreta a comunicação gestual para os funcionários o IAS, através da fala. O serviço funciona através de tablets instalados em 20 locais de atendimento público do IAS. O objectivo é dispensar a utilização de um intérprete de linguagem gestual in loco e acelerar a comunicação.

“É um serviço que vai poupar no tempo de espera quando estas pessoas vão aos serviços do IAS. Normalmente, quando este tipo de pessoa se desloca ao IAS é necessário pedir um intérprete de língua gestual, ou é preciso que esteja disponível, o que também pode implicar deslocações e tempo perdido. Com esta forma, a comunicação pode acontecer imediatamente através da plataforma”, explicou Hon Wai, presidente substituto do IAS.

O responsável do departamento da acção social reconheceu também que a implementação deste projecto era um desejo antigo, mas que esbarrou na “falta de estabilidade da Internet”.

Numa primeira fase, a Associação de Surdos de Macau vai disponibilizar nove intérpretes e o serviço vai estar operacional entre as 9h30 e as 18h, nos serviços do IAS. De acordo com os números apresentados por Hon Wai, existem cerca de 3000 pessoas que sofrem de surdez e deficiência auditiva em Macau e que poderão recorrer ao serviço.

Obras de acesso

A apresentação do novo serviços do IAS foi utilizada para um breve balanço dos trabalhos feitos para tornar os edifícios do Governo, e de entidades subsidiadas pelo erário da RAEM, acessíveis a pessoas com dificuldades de deslocação. Segundo Hon Wai até ao final do ano passado foram concluídas 2.143 obras de acesso, entre instalação de rampas, elevadores ou equipamentos nas casas-de-banho.

Foram também instalados 400 equipamentos de alerta visual contra-incêndio, que utilizam luzes intermitentes, em vez do som das campainhas.

Em relação aos custos destes trabalhos, o IAS explicou que ainda não tinham sido compilados até ontem.

21 Mar 2019

AL | Deputados criticam atraso e valor da actualização do salário mínimo para empregados de limpeza e seguranças dos condomínios

Chegou tarde e é pouco. Os deputados teceram ontem duras críticas ao Governo relativamente ao atraso e ao valor da actualização do salário mínimo para os empregados de limpeza e seguranças dos condomínios. Durante o debate, que resultou na aprovação da proposta de lei, foi ainda cobrada a promessa do salário mínimo universal

[dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que actualiza o valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Apesar do voto unânime, os deputados teceram duras críticas ao Governo, durante sensivelmente duas horas de debate, desde logo por o aumento chegar tarde, mas também pela actualização proposta.

À luz do diploma, o valor do salário mínimo vai subir das 30 para 32 patacas por hora, de 240 para 256 patacas por dia e de 6240 para 6656 patacas por mês, consoante a forma de cálculo da remuneração. Trata-se da primeira proposta de aumento desde a entrada em vigor da lei, a 1 de Janeiro de 2016.

Au Kam San foi o primeiro a intervir: “Diz que foi feita uma revisão [anualmente, como dita a lei], mas não houve actualização”. Leong Sun Iok subscreveu. “Se bem que chegou tarde, estou muito insatisfeito”, apontou o deputado dos Operários, recordando que o salário mínimo instituído há três anos para os trabalhadores dos dois sectores foi calculado com base em valores de 2013/14. “Valor já estava atrasado e já devíamos estar a rever o valor de 2020”, enfatizou. “Tem que se rever antecipadamente”, insistiu, dando o exemplo “perfeito” de Hong Kong, onde os vencimentos são actualizados ainda antes de expirar o prazo de revisão. “Não há dados que suportem essas palavras” de que não havia necessidade de mexer nos montantes, afirmou, apontando ainda que, na hora de definir um valor de aumento, o Governo tem de estar munido de um “suporte científico”.

Sulu Sou corroborou: “A proposta de lei é pequena e não facultou documentos”, pelo que “só sabemos que não actualizou antes, mas desconhecemos os motivos ou fundamentos”. “Temos de ter critérios científicos. Este mecanismo de revisão não é transparente – é tudo à porta fechada”. O deputado pró-democrata pôs ainda em causa o aumento proposto: “Porquê só duas patacas? Não sabemos se o valor é adequado ou não”. “O Governo não faz, mas o Chefe do Executivo também não me deixa fazer”, lamentou, numa referência ao projecto de lei que pretendia instituir o salário mínimo universal que Chui Sai On rejeitou, com o argumento de que o diploma para o efeito vai ser entregue à Assembleia Legislativa no corrente ano.

Na réplica, o secretário para a Economia e Finanças falhou, porém, em convencer os deputados relativamente ao atraso na actualização. “Em 2016, tivemos que ver todos os dados estatísticos, se houve falência de empresas de administração predial, os aumentos dos custos das mesmas e depois de recolher todas as informações fomos rever todo o mecanismo”, afirmou Lionel Leong. O mesmo sucedeu relativamente ao montante proposto, com a bancada do Governo a argumentar que as duas patacas por hora resultaram da “ponderação global” de uma série de factores, como as despesas sofridas pelas empresas de administração predial. Dados que Lionel Leong promete facultar posteriormente aos deputados.

Os custos a arcar pelas empresas de administração predial devido ao aumento do valor do salário mínimo dos actuais 8.500 trabalhadores da limpeza e segurança também foi questionado, desde logo por se anteciparem repercussões. “Duas patacas vai aumentar em quanto as despesas de condomínio?”, lançou Sulu Sou, com secretário para a Economia e Finanças a admitir não dispor desses dados.

À espera que saia

As críticas ao facto de o Governo estar a demorar em avançar com o salário mínimo universal vieram por arrasto, com os deputados a cobrarem a promessa de que seria uma realidade em 2019. “Afinal quando vai haver salário mínimo para todos?”, questionou Au Kam San. Leong Sun Iok repetiu a pergunta, indagando a razão pela qual se afigura “tão difícil” avançar. “Não sei se o próximo Chefe do Executivo já está definido, [mas] vai enfrentar e tem de resolver este problema”, observou, por seu turno, Ng Kuok Cheong, num plenário com os dois potenciais candidatos ao cargo (Ho Iat Seng e Lionel Leong). Insistindo que o salário mínimo tem de ser implementado “o mais rápido possível”, o pró-democrata defendeu que o valor não deve ser inferior ao do risco social para agregados familiares composto por dois membros (7.770 patacas). De modo a minimizar a contestação por parte da ala empresarial, Ng Kuok Cheong levantou, aliás, a possibilidade de o Governo subvencionar as pequenas e médias empresas que tenham dificuldades em pagar, numa intervenção que antecedeu a de Angela Leong que alertou precisamente para a “pressão” com que se podem deparar as PME. A deputada defendeu, no entanto, que o Governo deve avançar com o salário mínimo para todos, ainda que colocando a hipótese de se definirem escalões diferenciados consoante o sector.

“Creio que toda a sociedade já conseguiu digerir que Macau deve implementar o salário mínimo universal”, sintetizou Ella Lei, recordando que o trabalho se tem “atrasado muito”. “Por que não conseguiu cumprir o prometido?”, indagou a deputada dos Operários, lembrando que o Governo prometeu implementar o salário mínimo universal “o mais tardar” em 2019.

Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças limitou-se a reiterar que o salário mínimo universal figura nos planos do corrente ano. “Esperamos que, em 2019, possa entrar em processo legislativo”. “Não somos capazes de avançar com uma data concreta – com o dia ou o mês”, afirmou Lionel Leong, face à insistência dos deputados. “Também já expliquei os procedimentos no Conselho Permanente de Concertação Social. Temos de ouvir ambas as partes. Nem sempre podemos controlar a calendarização”, afirmou.

21 Mar 2019

Moçambique | Ciclone Idai poderá ter provocado mais de mil mortos

Um dos piores ciclones tropicais que assolaram o continente africano deixou um rasto de destruição no Malaui, África do Sul, mas, em particular, Moçambique. A cidade da Beira ficou completamente arrasada, deixando em perigo a vida de mais de 100 mil pessoas. Além dos salvamentos imediatos, Moçambique terá de lidar com a abertura das comportas de barragens, o perigo de epidemias e a falta de capacidade de resposta. Em Macau preparam-se campanhas de solidariedade

[dropcap]”[/dropcap]São momentos de dor. Tenho acompanhado as imagens e o drama que as pessoas estão a passar. São aldeias inteiras isoladas, sem comunicação com o resto do país, uma aflição. Neste momento, ainda nem é possível contabilizar as mortes devido ao isolamento”. É assim que Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique em Macau, descreveu ao HM a forma como tem vivido a tragédia que assola o seu país, que está em luto nacional até amanhã.

Em declarações à nação, o Presidente da República Filipe Nyusi apontou para uma contabilidade trágica de mais de mil mortos na sequência da devastação provocada pelo ciclone Idai. Ainda assim, entende-se que o número pode ser uma estimativa conservadora. A partir de Macau prepara-se uma resposta conjunta do Consulado-Geral de Moçambique em Macau e da Associação dos Amigos de Moçambique. Entre hoje e amanhã, está prevista a abertura de uma conta bancária para receber donativos e vão ser estabelecidos contactos institucionais para contribuições solidárias.

As províncias mais afectadas são Sofala, em particular a zona da cidade da Beira e Manica.

“Foram três dias e noites que ficámos em cima de uma árvore”, relatou à Rádio Moçambique um residente de Dombe, povoação a cerca de 30 quilómetros do Zimbabué, na província de Manica. A comunidade rural fica a cerca de 150 quilómetros em linha recta da cidade da Beira, a mais afectada pelo ciclone.

A distância ilustra o caminho percorrido pela tempestade, que semeou destruição de uma ponta à outra do centro de Moçambique. Entre domingo e terça-feira, a policial fluvial de Dombe recolheu 11 corpos do rio Lucite e estimou ter salvo mais de 100 das cheias naquelas margens e nas de outros cursos de água da região, muitas amparadas pela vegetação.

Os residentes que se salvaram contaram ter enfrentado fome e frio, depois de uma fuga à subida dos caudais que não lhes deixou outro caminho senão procurar o sítio mais alto. “Fomos e subimos à árvore, durante dois dias”, referiu outro residente de um grupo que inclui famílias inteiras e que relatou o que passou. “Muitas pessoas morreram”, uns levados pela corrente, “outros com frio”, por não conseguirem sair totalmente da água enquanto esperavam por socorro, fosse em cima de árvores ou do tecto de escolas junto ao rio Lucite.

A subida de nível dos rios continua a ser uma ameaça às comunidades rurais das províncias de Manica e Sofala, à chuva forte que caiu até ontem, aliadas às descargas de barragens que se encontram no limite da capacidade.

Abraço de Macau

Por cá, está em curso uma campanha de solidariedade para atenuar o sofrimento vivido em Moçambique. “Vamos abrir uma conta bancária para que as pessoas que queiram apoiar os amigos de Moçambique possam dar a sua contribuição”, revela Helena Brandão, presidente da Associação dos Amigos de Moçambique. Para já, estão a ser feitos contactos com organizações a trabalhar no terreno e com instituições de Macau para reunir apoios, em coordenação com a representação consular.

Por seu lado, o cônsul-geral de Moçambique em Macau, Rafael Custódio Marques garante que vai solicitar apoio a instituições locais. “Está nos nossos planos fazer esse apelo massivo aqui em Macau”, revela o cônsul-geral adiantando que primeiro é preciso criar uma base organizada para que quem queira ajudar saiba para onde dirigir os seus apoios.

Helena Brandão tem acompanhado de longe a tragédia provocada pelo Idai, mas com o coração perto da cidade da Beira. “Foi lá que fiz os meus estudos secundários, foi lá que casei e nasceu a minha filha. Tenho na Beira familiares e amigos.” A dirigente associativa recorda que “apesar das lindíssimas praias e paisagens, a Beira está situada abaixo do nível médio da água do mar. Portanto, qualquer tempestade, mesmo que seja uma chuva de algumas horas é suficiente para alagar tudo”.

Um total de 40 toneladas de alimentos estão a caminho do aeroporto da cidade da Beira para serem distribuídos pela região, disse ontem à Lusa a representante do Programa Alimentar Mundial (PAM) no país. Um avião com 22 toneladas aterrou no domingo “e há outro a caminho com mais 40 toneladas”, referiu Karin Manente, que aguarda pelo descarregamento dentro de “dois a três dias”.

Um dos objectivos é alimentar a população que continua isolada nas zonas alagadas pelas cheias, bem como atender a carências na província de Manica, onde a Lusa visitou um centro de abrigo no qual os beneficiários, entre os quais muitas crianças, se queixaram de falta de comida.

O PAM distribuiu ontem 4,2 toneladas de biscoitos enriquecidos, por via aérea, a quem aguarda salvamento para zonas seguras. “Ainda há populações isoladas”, em número indeterminado, referiu Karin Manente, apesar das acções de salvamento em curso diariamente com helicópteros e embarcações.

Autoridades sul-africanas que apoiam as operações salvaram ontem, só com as suas viagens de helicóptero, 40 pessoas da zona de Buzi, sobretudo mulheres e crianças. Muitas tiveram de deixar outros membros da família para trás, enquanto os helicópteros tentam dar prioridade aos casos mais urgentes.

Há mais pessoas a serem salvas graças a várias organizações envolvidas nas operações, mas o número total de resgates ainda não está consolidado, acrescentou. Pelo menos seis helicópteros estão ao serviço na região (quatro da África do Sul, um do PAM e outro das autoridades moçambicanas) e há expectativa de mais se juntarem às operações.

Resposta à natureza

“A prioridade neste momento é salvar vidas, porque há populações isoladas. Depois é preciso mobilizar alimentação. Há quem tenha perdido tudo, porque as águas carregaram tudo e só ficaram elas próprias”, aponta Rafael Custódio Marques. O representante consular chama a atenção para o facto de as chuvas não estarem a cair com intensidade apenas em Moçambique, mas também no vizinho Zimbábue, o que levará à abertura das comportas de barragens. “Nós estamos a jusante, deve imaginar os cursos de água cá para baixo. É outra catástrofe eminente. Por outro lado, os efeitos pós-cheias podem levar a epidemias.”

A força dos ventos na cidade da Beira foi de tal ordem que os aviões estacionados nos hangares do Aeroporto Internacional da Beira capotaram. Outro perigo vindo dos céus foram as incontáveis chapas de zinco que voaram das construções precárias que constituíam parte significativa da cidade.

Face a uma calamidade de proporções bíblicas como o ciclone Idai, agigantam-se as dificuldades para responder com eficácia, principalmente num país como Moçambique. “Nada é tratado de forma estrutural, sopesando os estragos anteriores e pensando na prevenção do futuro. Disseram-me na terça-feira que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades não tem sequer um Hospital de Campanha. Este ciclone foi anunciado com vários dias de antecedência e o Governo fez “um alerta vermelho”, mas limitou-se a declarar a coisa. Porquê, não sei, julgo que por inércia e inconsciência”, conta António Cabrita, escritor e residente em Maputo. O autor conta ter almoçado com um governante natural da Beira, e que tem família na cidade, que lhe disse que “a coisa estava mal, mas sem acusar uma excessiva apreensão.”

Depois da visita do Presidente da República à região, o Conselho de Ministros mudou-se para a Beira.

“Quanto mais me informo mais percebo que é um daqueles desastres que ultrapassa a capacidade de qualquer Governo, ainda para mais de um país pobre e já mergulhado numa crise profunda”, remata António Cabrita.

Arregaçar mangas

Noventa por cento da área em torno da cidade da Beira foi destruída, as estradas principais de acesso à cidade foram cortadas, muitos edifícios ficaram submersos, não há electricidade em toda a região e praticamente todas as linhas de comunicação foram destruídas, o que torna muito difícil aceder à dimensão correcta do desastre, segundo a organização Médicos Sem Fronteiras. Na região da Beira, o número de portugueses residentes registados no consulado de Portugal na capital da província de Sofala aproxima-se dos 2500.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, é esperado na cidade moçambicana da Beira, onde dezenas de portugueses perderam casas e bens, para acompanhar o levantamento das necessidades e o primeiro apoio.

No grupo que partiu de Lisboa, além do governante, estão elementos da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e do Instituto Camões. “O objectivo da missão é realizar um diagnóstico tão rigoroso quanto possível sobre as condições da comunidade portuguesa em Moçambique, nomeadamente na região da Beira. Estamos a falar de uma região e de uma jurisdição consular que corresponde a toda a Península Ibérica, que se encontra sem comunicações nesta altura”, disse José Luís Carneiro, em declarações à agência Lusa.

O secretário de Estado explicou que, entre amanhã e sábado, se vão juntar à equipa elementos do Ministério do Ambiente, responsáveis com “possibilidade de agilizar mecanismos na área da saúde” e também uma “equipa reforçada da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, com funções consulares e diplomáticas”. Em relação aos portugueses, o secretário de Estado reafirmou que não tem informações de vítimas mortais ou desaparecidos, mas frisou que ainda é cedo para dar garantias.

Para já, a mobilização para ajudar Moçambique a reerguer-se e evitar mais mortes é a prioridade máxima, de forma a mostrar que há vida depois do ciclone Idai.

Carta de Mia Couto

“Meu caro, obrigado pela mensagem. Na verdade, estou eu quase tão destruído quanto a minha cidade. Estava determinado a ir para a Beira para mergulhar no espírito do lugar e agora, segundo me dizem, quase não há lugar. É como se me tivessem arrancado parte da infância. O Zeferino, logo na sua primeira avaliação, me tinha alertado que a Beira era a personagem central do livro. Confesso que estou meio perdido. Esta manhã recebi fotografias da igreja do Macuti que está em ruínas. Aquele edifício está profundamente dentro da minha história. É como se estivesse a escrever a história de um amigo que, entretanto, morresse. E o problema é bem maior que a Beira. Todo o centro de Moçambique está por baixo de água: estradas, casas, torres de energia e de telecomunicações estão destruídas. Não consigo saber dos meus amigos que vivem na Beira. Enfim, sabe bem esse seu abraço.” Mia

Contas solidárias

O BNU Macau abriu três contas “em solidariedade com a população de Moçambique afectada pelo ciclone tropical Idai” para ajudar as vítimas do desastre natural. O número da conta em patacas é 9015805031. A conta em euros é 9015805048. A conta em dólares norte-americanos é 9015805065.

21 Mar 2019

AL | Votos de protesto de Sulu Sou chumbados por maioria dos deputados

Os dois votos de protesto apresentados ontem na Assembleia Legislativa por Sulu Sou foram chumbados. Alguns deputados afirmaram que a proposta deste tipo de voto, prevista no Regimento, não é a forma adequada para intervir nos trabalhos legislativos

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou ontem na Assembleia Legislativa (AL) duas propostas de voto de protesto, uma dirigida à ineficácia do Governo no combate aos motoristas ilegais e outra sobre a ausência de consulta pública no acordo de reconhecimento de cartas de condução com a China continental.

No que respeita ao voto de protesto contra motoristas ilegais, os deputados chumbaram a iniciativa argumentando que, apesar de estar prevista no regimento de funcionamento da AL, não é adequada para este efeito.

Recorde-se que de acordo com o regimento, “a AL pode aprovar votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor ou censura”.

Para Iau Teng Pio, a proposta do deputado pró-democrata resulta da má interpretação do próprio regimento. “Apresentando a proposta de voto desta maneira, Sulu Sou está a interpretar o regimento de uma forma distorcida. Sabemos que há vários instrumentos para os deputados emitirem os seus protestos e há outros canais para isso. Por isso estou contra esta proposta de voto”, apontou. O deputado considera que as propostas de voto servem para a “expressão de sentimentos” e não para apresentar temas como “o combate às actividades dos motoristas ilegais”.

Já Song Pek Kei, apesar de sublinhar a importância do combate aos motoristas ilegais, também considerou que“esta proposta de voto é diferente das apresentadas anteriormente no hemiciclo. “No passado, eram acompanhadas de uma nota justificativa e hoje só recebi um pedido com um tema. Daí achar que esta forma de apresentação merece atenção e que não se deve obrigar os deputados a aceitar. Não é correcto. Não concordo”, apontou.

Agnes Lam votou a favor, acompanhada por mais quatro colegas. A deputada justificou a direcção do seu voto com o pedido feito pelos pais da vítima do acidente ocorrido recentemente na Cotai. “Os pais da falecida pedirem-me para alertar para os riscos dos motoristas ilegais e das vias de Macau. Não concordo com a forma como Sulu Sou apresenta esta tema e acho que devemos recorrer a outros meios para isso, mas a pedido dos pais da vítima votei a favor”, disse. Além de Agnes Lam, votaram a favor Sulu Sou, Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San.

Imoralidades na AL

Na apresentação do voto de protesto contra a ausência de consulta pública no processo de reconhecimento de cartas de condução entre Macau e o Interior da China, o deputado Chan Wa Keong foi mais longe e afirmou mesmo que Sulu Sou estava a “exceder-se”. Para Chan, a apresentação desta proposta é mesmo “imoral”. O deputado acusou Sulu Sou de estar a “abusar do regimento e dos procedimentos de emissão de voto”.

Chan Wa Keong defendeu também que o reconhecimento mútuo de cartas de condução “é uma política do Governo, que já passou por debates e que ainda vai passar pela análise na especialidade”. Como tal, os votos de protesto previstos no Regimento da Assembleia Legislativa não devem ser aproveitados pelos deputados para este efeito. “Sulu Sou apresentou esta proposta de forma subjectiva, abusando do regimento e dos procedimentos de emissão de voto e por isso sou contra”, rematou.

A favor deste voto estiverem o proponente, Sulu Sou, e a ala pró-democrata do hemiciclo – José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San.

20 Mar 2019

Prostituição | Mega operação da PJ capturou rede que gerou lucros de 313 milhões

Cerca de 40 prostitutas escondidas num quarto secreto e mais de 4.500 preservativos apreendidos. Foi este o cenário com que os investigadores da PJ se depararam quando entraram numa sauna na Taipa

[dropcap]A[/dropcap]APolícia Judiciária (PJ) desmantelou uma rede de prostituição ilegal na madrugada de sábado e deteve mais de 13 pessoas de um grupo criminoso. Os resultados da mega-operação que levou 151 pessoas às instalações desta força de segurança foram apresentados ontem, numa conferência de imprensa.

A operação da PJ envolveu investigações em 13 locais e numa sauna na Taipa onde foram encontradas 40 prostitutas, escondidas num compartimento secreto. Este era o modus operandi daquele espaço, uma vez que os seguranças do local, sempre que havia uma inspecção, tocavam o alarme interno para que as prostitutas se escondessem.

Esta rede ilegal estava activa desde 2014 e a partir de 2017 gerou lucros de 313 milhões de dólares de Hong Kong, através de cerca de 95.000 transacções. Por cada serviço com as prostitutas eram cobrados entre 2.000 e 4.000 dólares de Hong Kong. As trabalhadoras sexuais só recebiam 1.000 dólares.

Outra das vertentes da rede ilegal era a marcação de exames médicos. As prostitutas eram obrigadas a fazer testes numa clínica escolhida pela rede ilegal, mas tinham de pagar a consulta do seu próprio bolso. Por sua vez, a clínica entregava depois uma comissão aos representantes da rede.

A operação resultou na apreensão de 6 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo e ainda no congelamento de várias contas nos bancos locais, que tinham uma quantia de cerca de 2 milhões de dólares. Nos locais da operação foram ainda apreendidos lubrificantes, lenços de papel, malas, roupas e mais de 4.500 preservativos.

Misto de nacionalidades

Entre os 13 detidos, nove são provenientes de Macau, dois do Interior da China e 2 vietnamitas. Já as prostitutas eram recrutadas no Interior da China, países do Sudeste Asiático e Europa do Leste.

Nos processos de contratação de estrangeiros, o grupo criminoso trazia prostitutas do Vietname com cartão de trabalhador não-residente, e pedidos para as categorias de cozinheiros, empregados de limpeza e ajudantes domésticas.

Na sequência da operação foram ouvidas 151 pessoas pela PJ, entre elas 58 prostitutas, 58 empregados dos locais e ainda um médico e uma enfermeira ligados à clínica que pagava comissões pelos exames de rotina às trabalhadoras sexuais.

Os 13 detidos enfrentam suspeitas das práticas dos crimes exploração de prostituição, que são punidos com pena de prisão entre 1 ano e 3 anos, e ainda de associação criminosa, que tem uma pena que vai dos 3 anos aos 10 anos de prisão. No caso dos cabecilhas a pena vai dos 5 anos aos 12 anos.

19 Mar 2019

Entrevista | Li Keqiang, primeiro-ministro chinês

Ao colocar um ponto final nas sessões magnas, o primeiro-ministro chinês deu uma conferência de imprensa onde referiu que os investimentos provenientes de Macau são bem-vindos. Li Keqiang negou que o Governo Central tenha dado, ou dará, ordens a empresas chinesas do sector tecnológico para espiar países terceiros e afirmou que é impossível separar as duas maiores economias mundiais

[dropcap]A[/dropcap] Lei do Investimento Estrangeiro causou alguma confusão às populações de Macau, Hong Kong e Taiwan. Quando endereçou as medidas de abertura da economia não mencionou os três territórios. Isso quer dizer que se esperam ajustes às políticas do Governo Central quanto aos investimentos provenientes dos três territórios?

Macau e Hong Kong são duas regiões administrativas especiais da República Popular da China, enquanto os dois lados do Estreito de Taiwan pertencem a “Uma só China”. Desde sempre que atribuímos grande importância aos investimentos provenientes das três regiões. Por exemplo, os investimentos de Hong Kong e Macau representam 70 por cento dos investimentos estrangeiros no Interior da China. Como tal, vamos aprofundar vantagens para Macau e Hong Kong e garantir que mantém alfândegas distintas e portos livres. Queremos também criar condições mais favoráveis para que os empresários de Taiwan invistam no Interior. Além disso, o panorama institucional e a práticas que têm estado em vigor há bastante tempo vão-se manter inalteradas. Esperamos que estes esforços sejam eficazes para atrair mais investimento de Macau, Hong Kong e Taiwan. O Conselho de Estado irá formular regulamentos e legislação, nesse processo vamos ouvir com atenção as visões dos compatriotas chineses de Macau, Hong Kong e Taiwan para que os seus direitos e interesses sejam protegidos. Os investimentos destas três regiões são muito bem-vindos.

 Como é que o Governo Central irá promover o desenvolvimento dos dois lados do Estreito de Taiwan de forma a melhorar a qualidade de vida das populações?

No início deste ano, Xi Jinping proferiu um importante discurso nas comemorações do 40.º aniversário proclamação da Mensagem aos Compatriotas de Taiwan. Nessa circunstância, articulou os princípios e políticas relativas à questão de Taiwan. Vamos continuar a prosseguir o princípio “Uma só China”, promover o Consenso de 1992, ao mesmo tempo que nos opomos aos movimentos independentistas de Taiwan. Continuaremos a promover a melhoria das relações pacíficas e a reunificação com a pátria. As populações dos dois lados do Estreito de Taiwan são unidas por um elo de amizade. Queremos introduzir políticas dirigidas aos compatriotas de Taiwan, de forma a assegurar que têm o mesmo tratamento que os cidadãos do Interior quando para lá forem estudar, trabalhar, viver e fazer negócio. Já introduzimos 31 medidas para promover trocas culturais e económicas entre os dois lados, políticas que são para ser implementadas completamente. Precisamos trabalhar, de mãos dadas, para tornar o sonho da renovação nacional uma realidade.

Depois do falhanço da Cimeira de Hanói e face à possibilidade da Coreia do Norte retomar os testes mísseis, como vê o papel da China para fomentar um diálogo construtivo entre Pyongyang e Washington?

O problema da Península Coreana é antigo e complicado, não se resolve de um dia para o outro. A seguir à Cimeira de Hanói, ambas as partes expressaram prontidão para se manterem em contacto e isso é melhor que nada. Acredito que é importante que todos sejamos pacientes, que se aproveitem oportunidades e factores importantes quando surgem e que se promova o diálogo entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte para alcançarmos o resultado que todos queremos. A China está comprometida com a desnuclearização da Coreia do Norte e esperamos que se chegue a uma solução de paz e estabilidade. Esta tem sido a nossa posição. Uma solução pacífica para os problemas da península é do interesse tanto do Norte como do Sul, mas também é importante a nível regional e mesmo global.

Que ponto de situação faz das relações entre Estados Unidos e China e como encara o futuro?

A relação entre a China e os Estados Unidos têm progredido muito nas últimas quatro décadas. É verdade que esta relação tem passado por altos e baixos, ainda assim acho que os interesses comuns em muito suplantam as diferenças. A estabilidade da relação com os Estados Unidos é algo do interesse mútuo e que beneficia o mundo inteiro. Como tal, espero que o relacionamento continue numa tendência positiva. Apesar da estabilidade geral, temos enfrentado algumas dificuldades de tempos a tempos.

Em relação à guerra comercial, que tipo de acordo a China aceitará? As empresas chinesas do sector da tecnologia são forçadas pelo Governo Central a espiar?

Nas últimas semanas e meses, temos lidado com divergências em termos comerciais e mantido conversações constantes. No ano passado, durante a Cimeira do G20, os dois presidentes chegaram a consensos importantes. Esperamos que a comunicação que temos mantido chegue a bons resultados, estamos a trabalhar para atingir uma situação em que ambas as partes saiam satisfeitas. Acho que é esse o resultado que todo o mundo quer ver. China e Estados Unidos são as duas maiores economias do mundo, cada vez mais interligadas ao longo dos anos em que cooperamos. Não é realista, nem possível, separar as duas economias. Acredito que temos de seguir os princípios da cooperação, em vez do confronto, aprofundar o respeito e benefício mútuo, igualdade para continuarmos a crescer e beneficiar as populações dos dois países. Quanto às divergências, acho que temos sabedoria e capacidade para as ultrapassar e regressar à tendência de aprofundamento das relações. Perguntou-me se o Governo Central pede às empresas chinesas para espiar outros países. Quero que fique bem explícito que isso não é consistente com a lei chinesa, não é assim que a China se comporta. A China não fez, nem vai fazer isso no futuro.

Apesar do progresso conseguido no que respeita à qualidade de vida da população ainda existem queixas. Além do alívio da pobreza, que progressos o povo chinês pode esperar no futuro?

Todos os assuntos relacionados com a vida das pessoas são de extrema importância e o Governo ainda tem muito trabalho pela frente. Com o desenvolvimento económico esperamos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Temos de nos focar nos aspectos-chave e nas maiores dificuldades que a população enfrenta. O envelhecimento e os cuidados infantis são alguns dos pontos de maior preocupação dos cidadãos. Portanto, o Governo tem de prestar muita atenção a estes aspectos sociais. A população com 60 anos, ou mais, chegou aos 250 milhões, os que têm 65 ou mais são 170 milhões. Por outro lado, o número de crianças abaixo dos seis anos ultrapassou os 100 milhões. Os serviços que se dedicam a estes segmentos da população ainda são deficitários, uma situação que afecta a larga maioria das famílias chinesas. A insuficiência de serviços de cuidado infantil é particularmente grave depois da implementação da política dos dois filhos. No que diz respeito à população idosa, em média, existem apenas três camas para cada centena de cidadãos de terceira idade. Há estudos que indicam que nas grandes cidades os idosos têm de esperar até aos 90 anos para conseguirem uma cama num lar. O aumento deste tipo de infra-estruturas está atrasado em relação às necessidades crescentes.

Que acções concretas o Governo Central irá implementar para dar resposta a esta crise?

Durante as minhas visitas de inspecção, testemunhei exemplos de boas experiências, principalmente no que diz respeito a serviços fornecidos pela própria comunidade. Se é possível que este tipo de serviços seja disponibilizado a preços acessíveis, com qualidade e segurança, isso será benéfico para todos. O Governo tem de desenvolver mecanismos inovadores para corresponder às necessidades destas pessoas. Além disso, é preciso dar apoio legal. Por exemplo, podemos oferecer habitação pública de forma a aliviar os custos dos privados que prestem cuidados de alimentação, mobilidade assistida, serviços de dia, reabilitação e universidades séniores. O Governo Central também pode atribuir isenções fiscais para estes serviços no que toca às despesas com água, electricidade e gás natural. O trabalho principal das autoridades locais é garantir justiça no acesso a este mercado, assim como melhorar a fiscalização para que estes serviços sejam prestados com qualidade. Quem não respeitar a lei será expulso do mercado, uma garantia que pode deixar descansadas as famílias e os cidadãos séniores. Quando os nossos cidadãos idosos tiverem uma vida decente na reforma e quando as nossas crianças tiverem acesso serviços infantis, as famílias podem levar uma vida muito mais feliz, libertando os jovens e a população de meia idade para perseguirem o caminho do empreendedorismo.

19 Mar 2019

Caso das ‘cunhas’ | CCAC iliba Florinda Chan e Sónia Chan, apesar do “impacto negativo” para a imagem do Governo

Florinda Chan e Sónia Chan foram ‘ilibadas’ pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito do caso das ‘cunhas’ levantado pelo ex-procurador Ho Chio Meng durante o seu julgamento. O CCAC entende que não cometeram ilegalidades, mas aponta que as “condutas suspeitas”, que resultaram na contratação de irmãos, implicaram “um impacto negativo na imagem do Governo”

[dropcap]A[/dropcap] lebre foi levantada há mais de dois anos quando o ex-procurador, Ho Chio Meng, afirmou durante o seu julgamento que Florinda Chan e Sónia Chan, antiga e actual secretária para a Administração e Justiça, respectivamente, lhe recomendaram familiares para trabalhar no Ministério Público. Após “várias queixas”, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) investigou o caso, concluindo que, apesar de não ter havido violações à lei, as “condutas suspeitas” de ambas beliscaram a imagem da RAEM.

“O CCAC entende que, não obstante as contratações feitas pelo Gabinete do Procurador e as condutas suspeitas de Florinda Chan e Sónia Chan, de terem feito recomendações para o ingresso na função pública [de irmãos seus], não terem violado as disposições legais da altura”, essas práticas de recomendação “não estão em conformidade com as expectativas dos cidadãos em relação a um recrutamento justo e público de pessoal para a administração pública”, diz o comunicado divulgado ontem pelo CCAC. Um cenário que – acrescenta – implica “inevitavelmente um impacto negativo na imagem do Governo da RAEM”.

Os casos de Florinda Chan e Sónia Chan afiguram-se, no entanto, bastante diferentes, desde logo porque a primeira negou, ao contrário da segunda, que admitiu publicamente tê-lo feito, embora refutando “troca de interesses” ou “ilegalidades”. Em paralelo, ocorreram em momentos temporais distintos: a alegada ‘cunha’ de Florinda Chan para o irmão mais novo (Roque Silva Chan) remonta a 1999, enquanto a de Sónia Chan para a irmã mais velha (Chan Hoi In) a 2008, altura em que exercia o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O irmão de Florinda

Roque Silva Chan ingressou no Gabinete Preparatório do Procurador, em 19 de Novembro de 1999. Segundo o CCAC, o irmão mais novo de Florinda Chan afirmou ter mencionado, durante uma reunião de família que estava interessado em encontrar trabalho no Governo, após ter sido demitido, dois meses antes, pelo escritório de advocacia onde trabalhou durante quase 20 anos, mas negou ter sido contratado devido a uma ‘cunha’ posta pela irmã. Florinda Chan também negou ter telefonado a Ho Chio Meng para interceder pelo irmão, afirmando, aliás, que “muito estranhou” a afirmação do ex-procurador.

Com efeito, segundo o CCAC, “Ho Chio Meng alterou o argumento que tinha anteriormente prestado em julgamento, passando a referir que já não se lembrava dos antecedentes concretos relativamente ao recrutamento de Roque Silva Chan”, inclusive “se Florinda Chan tinha feito recomendações a propósito de Roque Silva Chan ou não” ou “as razões que levaram à contratação”. Em simultâneo, Roque Silva Chan garantiu que foi entrevistado pessoalmente por Ho Chio Meng, mas o ex-procurador assegurou que não.

Por outro lado, o irmão mais novo de Florinda Chan, que indicou ter enviado o currículo apenas para o Gabinete Preparatório do Procurador, foi contratado de imediato, quando, à época, apenas tinha o nono ano de escolaridade, apresentou um pedido de emprego com menos de cem palavras, não ficando “de forma nenhuma” demonstrado que “se distinguia das outras pessoas a nível académico ou de experiência”, refere o CCAC.

Em face das “razoáveis dúvidas” que, “obviamente”, têm surgido, o organismo liderado por André Cheong “considera que é difícil excluir totalmente a possibilidade” de Florinda Chan ter recomendado, em finais de 1999, o seu irmão para o Gabinete do Procurador.

A irmã de Sónia

Já no caso da irmã de Sónia Chan, atendendo a que as declarações prestadas pelas diferentes partes “estão basicamente em conformidade”, o CCAC dá como “assente” que, em meados de 2008, Chan Hou In apresentou cartas de pedido de emprego junto de diferentes serviços públicos, incluindo do Gabinete do Procurador, e que Sónia Chan referiu tal facto (de que a sua irmã procurava emprego) no decorrer de uma conversa tida com Ho Chio Meng.

Apesar das diferenças entre os casos, o CCAC entende que as contratações de Roque Silva Chan e de Chan Hoi In “não violaram as disposições da lei”, tendo em conta que “o regime jurídico relativo ao recrutamento centralizado não se encontrava ainda estabelecido na altura”.

Em paralelo, do ponto de vista legal ou disciplinar, também não podem ser assacadas responsabilidades a Florinda Chan ou a Sónia Chan, dado que, à data dos factos, não existia o Estatuto dos titulares dos principais cargos (2010) nem as Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia (2009). “Não existia lei que regulamentasse especificamente sobre a conduta ética dos titulares dos principais cargos ou dos dirigentes dos serviços públicos indigitados e, mesmo que se conseguisse provar que as envolvidas tinham feito as ditas recomendações, dificilmente se poderia proceder à responsabilização disciplinar das mesmas”, aponta o CCAC.

Face ao exposto, o organismo liderado por André Cheong “sugere que o Governo da RAEM supervisione rigorosamente o cumprimento das disposições da lei por parte dos oficiais públicos, especialmente no sentido da proibição de conflitos de interesses no desempenho das funções públicas e da abstenção do aproveitamento, directo ou indirecto, do estatuto oficial para privilegiar interesses pessoais, evitando assim que condutas pessoais afectem negativamente a imagem da RAEM ou dos serviços públicos”.

O relatório de investigação sobre o caso e uma proposta de aperfeiçoamento do regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo foi submetido ao Chefe do Executivo.

Lista dos 14

Em Janeiro de 2017, na sequência das declarações sobre as alegadas contratações por ‘cunha’, o ex-procurador, Ho Chio Meng, colocou à disposição do Tribunal de Última Instância uma lista com o nome de 14 pessoas que terá recomendado directamente para o Ministério Público. À excepção dos irmãos de Florinda Chan e de Sónia Chan, desconhecem-se, até hoje, os restantes 12 nomes da lista e eventuais ligações familiares de relevo, não havendo qualquer referência ao facto no comunicado divulgado ontem pelo CCAC.

18 Mar 2019

Jogo | Futuro pós 2022 determinado por concurso público internacional, confirma Lionel Leong

Os contratos da SJM e da MGM vão ser prorrogados por dois anos e três meses, alinhando-se com o termo, em Junho de 2022, dos das restantes operadoras de jogo. O secretário para a Economia e Finanças confirmou a intenção de avançar com um concurso público internacional, sem adiantar, porém, a posição do Governo relativamente à abertura do mercado a novos ‘jogadores’

[dropcap]O[/dropcap]futuro da principal indústria de Macau, após expirarem os contratos das seis operadoras, em 26 de Junho de 2022, vai ser determinado por um concurso público internacional. A garantia foi dada na sexta-feira pelo secretário para a Economia e Finanças, após o anúncio de que os contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e de subconcessão da MGM Grand Paradise vão ser prolongados por dois anos e três meses, de forma a ficarem sincronizados temporalmente com as restantes quatro operadoras.

“O Governo, no futuro, com o término dos contratos, tem a intenção de realizar um concurso público internacional”, confirmou Lionel Leong, sem concretizar, no entanto, quando pretende efectivamente lançá-lo. A lei obriga a um concurso público internacional para a atribuição de novas concessões, após o termo do limite de 20 anos. Um prazo que pode, a título excepcional, ser prorrogado – uma ou mais vezes – por um máximo de cinco anos mediante despacho do Chefe do Executivo. Tal significa então que, em teoria, as actuais concessões de jogo poderiam ser estendidas até 2027.

Apesar de atestar que o lançamento de um concurso público internacional será uma realidade, dando conta, aliás, de “trabalhos preparatórios em curso”, Lionel Leong não abriu o jogo sobre a eventual abertura do mercado a novas operadoras: “Só posso dizer que isto tem muito que ver com estabilidade económica e financeira e ainda a segurança do território e do país e, por isso, todas as hipóteses poderão ser analisadas, mas a decisão final será só no futuro”. Especialistas têm defendido que, se a intenção do Governo não for abrir o mercado a mais operadoras, a lei deveria ser alterada para eliminar a obrigatoriedade de um concurso público, regressando-se à figura da prorrogação da época pré-liberalização.

Por perceber fica também o futuro modelo de exploração do jogo, em concreto, se a figura da subconcessão é para manter. “Estamos a ouvir opiniões sobre a revisão da lei”, respondeu Lionel Leong, fazendo referência ainda aos estudos em andamento com vista a “aperfeiçoar” a legislação do jogo actual, em vigor desde 2001.

O primeiro passo

O secretário para a Economia e Finanças falava durante uma conferência de imprensa, convocada após o anúncio de que o Governo autorizou os pedidos de prorrogação do prazo dos contratos da SJM e da MGM, que expiravam em 31 de Março de 2020, até 26 de Junho de 2022. Um cenário, de resto, antecipado por analistas e pelas próprias operadoras de jogo.

Na hora de decidir – justificou Lionel Leong – pesou a “auscultação contínua efectuada junto da comunidade”, bem como “o estudo e análise, feito internamente, de vários factores, incluindo “dos efeitos para o desenvolvimento global do sector e nos direitos e interesses laborais dos residentes”. “A uniformização do termo dos prazos dos contratos irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”, realçou o secretário para a Economia e Finanças.

Lionel Leong defendeu ainda que tal vai contribuir também para “a estabilidade social, nomeadamente para a estabilidade do mercado de emprego”, apontando que as condições estabelecidas na prorrogação do prazo dos contratos da SJM e da MGM oferecem ainda outras “garantias”, nomeadamente ao nível da aposentação dos trabalhadores.

As contrapartidas

É que na hora de prorrogar os contratos, o Governo impôs três condições à SJM e à MGM. Além do pagamento de 200 milhões de patacas, a efectuar de uma só vez, as duas operadoras de jogo devem aderir ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais.

O Governo falhou, porém, em explicar exactamente como calculou o montante da contrapartida, ao qual chegou após “uma análise integral”. “Podemos fazer uma comparação: Neste momento, as concessionárias pagam um prémio anual fixo de 30 milhões e, portanto, 200 milhões são já seis vezes” mais, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, falando de um valor “razoável”.

Em face das condições acordadas, a SJM e a MGM tornar-se-ão nas primeiras operadoras de jogo a aderir ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório, mas o secretário para a Economia e Finanças deixou claro que espera que não sejam as únicas: “Gostava muito de ver todas. Vamos incentivar a adesão das outras”. Já no tocante à garantia de créditos laborais – a constituir no prazo de três meses corresponde a um montante não inferior a 3,5 mil milhões de patacas no caso da SJM e a pelo menos 820 milhões no da MGM, detalhou o director da DICJ.

Boa notícia

Em comunicados, separados, enviados à Bolsa de Hong Kong, SJM e MGM saudaram o facto de o Governo ter aceitado os pedidos de prorrogação dos contratos. “A SJM congratula-se com esta extensão e com as condições razoáveis definidas pelo Governo”, afirmou o presidente da direcção da SJM, citado em comunicado, apontando que “sincronizar os termos dos contratos de todas as concessões e subconcessões é muito do interesse de Macau e da sua indústria do turismo”. A MGM Grand Paradise também declarou estar “satisfeita” por “poder continuar os esforços para contribuir para o futuro de Macau”. “A MGM acredita que esta notícia é extremamente encorajadora e especialmente significativa para os nossos mais de 10.800 funcionários”, referiu.

Pela extensão do contrato de subconcessão, a MGM tem ainda de pagar 20 milhões de patacas à SJM, como anunciaram ambas as empresas.

A visão dos analistas

O anúncio do Governo fez mexer os analistas que começaram a traçar eventuais cenários para o futuro após 2022. Numa nota, publicada na sexta-feira, Grant Govertsen, da Union Gaming, antecipa que vai haver um novo concurso público internacional, mas, “em algum momento, “em meados da próxima década”, o que implicaria a prorrogação dos contratos de concessão após 2022, ao contrário da aparente intenção manifestada pelo secretário para a Economia e Finanças.

Em paralelo, se, por um lado, não tem dúvidas de que todas as operadoras de jogo vão manter-se em Macau, o analista espera que uma sétima – ou até oitava – concessão se materialize, de modo a “limpar” a figura do prestador de serviços. Grant Govertsen referia-se aos chamados acordos de prestação de serviços ao abrigo dos quais outras empresas operam casinos sob a bandeira de umas das seis operadoras de jogo, como a Macau Legend, do empresário David Chow, que opera sob a bandeira da SJM.

A Sanford C. Berstein foi mais prudente na análise. “O Governo terá capacidade para prolongar os prazos das concessões por um período máximo de cinco anos [a partir de Junho de 2022] (…), mas não há qualquer indicação, neste momento, de que o vai fazer”, indicou a consultora, numa nota citada pelo portal especializado em jogo GGRAsia. “O cenário provável é que não haja mais anúncios relacionados com concessões de jogo até depois de 2020”, complementou.

Alta na bolsa

As acções da SJM e da MGM valorizaram na sexta-feira na Bolsa de Hong Kong, com a revelação de que os contratos de concessão e subconcessão para a exploração de jogo vão ser prolongados por dois anos e três meses. Depois de, na parte da manhã, as transacções terem sido suspensas, devido precisamente ao anúncio do Governo, as acções da SJM valorizaram 3,54 por cento no fecho, enquanto as da MGM China apreciaram 1,61 por cento, com as subidas a alargarem-se às acções das outras operadoras de jogo que também encerraram o dia em terreno positivo.

Jornalista impedida de entrar por trabalhar por média ‘online’

Uma jornalista do portal especializado em jogo GGRAsia foi impedida de assistir à conferência de imprensa sobre a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM. A razão apontada foi pertencer a um média ‘online’, por a lei apenas reconhecer os chamados órgãos de comunicação social tradicionais, isto apesar de ter entrado, por outras ocasiões, em eventos oficiais. Confrontado com o caso à saída da conferência de imprensa, o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, afirmou que, dado que a lei não reconhece os órgãos de comunicação social ‘online’, a presença dos jornalistas em conferências de imprensa oficiais é avaliada “caso a caso”. No particular, existia a informação de que estariam presentes muitos jornalistas de órgãos de comunicação social de Hong Kong, pelo que considerações ao nível do espaço levaram a que apenas os tradicionais entrassem, referiu.

“Há sempre prioridades e a prioridade vai para os ‘média’ tradicionais. Só depois de considerar os recursos disponíveis, vamos ponderar os diferentes casos, mas, ao abrigo da lei, não somos obrigados nem temos a responsabilidade de cuidar dos meios de comunicação social ‘online’”, apontou o também porta-voz do Governo.

“Tivemos um grande debate entre 2011 e 2013 [no âmbito da consulta pública sobre a eventual revisão da lei de imprensa, em vigor desde 1990] e a conclusão foi a de que se discutiria mais tarde”, realçou Victor Chan, apontando que não só os próprios ‘média’ entenderam que o momento não era o ideal, como sustentaram que retomar esse assunto posteriormente partiria da sua própria iniciativa. O director do GCS manifestou, no entanto, estar disponível para debater o reconhecimento dos órgãos de comunicação ‘online’ se a classe pretender. “Estamos abertos para uma discussão formal no futuro”, disse.

18 Mar 2019

Entrevista | “A Ásia é a grande interrogação” – José Luís Peixoto, escritor

O escritor José Luís Peixoto apresentou ontem, no festival literário Rota das Letras, a tradução para português do livro “Palavras de Fogo” do poeta chinês Jidi Majia. O autor falou ao HM dos desafios da tradução, da vontade de aprender mandarim, da intenção de escrever um livro sobre Macau e da possibilidade de cá viver

[dropcap]E[/dropcap]stá em Macau como convidado do festival literário Rota das Letras, este ano dedicado à poesia, género que marcou a sua estreia na escrita. O que acha desta iniciativa?
Faz todo o sentido. Hoje em dia, e um pouco por toda a parte, há vários festivais exclusivamente dedicados à poesia. Faz todo o sentido, até se olharmos para a nossa tradição a este nível não só na língua portuguesa, mas também no âmbito da China e este é um festival que faz o cruzamento integrando ainda o que se faz em Macau. A poesia é uma linguagem universal. Na verdade, acho que toda a literatura o é, mas a poesia é de uma forma ainda mais radical. A poesia tenta falar daquilo que é absolutamente humano, daquilo que não muda, daquilo que é verdade agora e que continuará a ser verdade daqui a muitos séculos. No nosso mundo, neste momento, precisamos também deste olhar, que é um olhar que muitas vezes não é tão favorecido pelo sistema. Aquilo que se tornou habitual foi avaliar o sucesso em termos de conta bancária e a poesia é um outro património, é um outro tipo de contabilidade. Creio que, enquanto seres humanos, enquanto pessoas vivas, vai haver um momento em que vamos fazer a nossa contabilidade pessoal. Aí, a poesia vai ter realmente o papel que efectivamente merece.

Falou de valores e já escreveu de forma crítica acerca do papel do individualismo na sociedade contemporânea.
Sinto que o individualismo não é mau em si próprio. Somos indivíduos e creio que a liberdade em absoluto é uma questão do indivíduo, do respeito pela sua especificidade. O indivíduo tem de reconhece-se a si e aos outros de modo a permitir-se ser livre. Sinto que aqui na Ásia, esta questão pode ser vista de uma forma relativamente diferente. Claro que existe um outro aspecto, e que é transversal no nosso tempo: o do egoísmo, do completo desprezo pelo outro. Por outro lado, sinto que aqui em Macau, ao lado deste país com mais de mil milhões de pessoas, o individualismo não seria uma questão negativa. Como português, vindo de outra cultura, às vezes sinto um certo choque quando me deparo, aqui, com um certo entendimento que anula o indivíduo. Existem duas dimensões desta questão: por um lado, o egoísmo que é um defeito, nunca é positivo, e por outro o facto de também não nos podermos anular. A própria escrita, e neste caso a poesia, também é muitas vezes um trabalho de auto-análise e de reconhecimento da nossa própria existência. O simples facto de acharmos que temos alguma coisa para dizer aos outros é um acto que demonstra uma certa crença no indivíduo.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Está cá para apresentar a tradução de “Palavras de Fogo” do poeta chinês Jidi Majia. Antes de mais, a poesia é traduzível?
Acho que a poesia é tão traduzível como qualquer outro texto. Claro que a poesia, leva até às últimas consequências uma série de características que também existem nos outros textos. Ou seja, pela própria proposta de condensação que existe no texto, há aspectos que são trabalhados de uma forma mais radical. Essa dificuldade da tradução e impossibilidade da fidelidade absoluta fica mais visível quando se traduz poesia. No entanto, não creio que haja muitas diferenças em relação à tradução de um texto em prosa. Depende do grau de exigência que tivermos em relação à comparação do original com a tradução. Pessoalmente, sinto que, desde que não se caia no equívoco de acreditar que o texto traduzido é exactamente o texto original, a tradução é um compromisso, uma tentativa de ponte. No caso dos textos portugueses e do seu conhecimento na China e dos textos chineses no âmbito da língua portuguesa, acho que há muitas pontes para abrir e para construir. Por outro lado, a questão da tradução não é só uma questão da linguagem. O texto não é só linguagem, o texto também é cultura. O tradutor competente é capaz de transmitir no seu texto, o valor cultural dos elementos presentes no texto original. Esse texto traduzido é da responsabilidade do tradutor, para o melhor e para o pior. É a ele que devem ser atribuídos os créditos e também ser pedidas responsabilidades.

Como foi traduzir um texto de poesia chinesa para português?
Traduzi “Palavras de Fogo” para português, mas não a partir do original porque ainda não sei mandarim – mas estou a pensar aprender sabendo que é uma missão para a vida inteira. Tive oportunidade de conhecer o poeta, Jidi Majia, num contexto privilegiado e que foi justamente na sua província natal, em Sichuan. O autor pertence a uma etnia chinesa que curiosamente tem, mais ou menos, o mesmo número pessoas que Portugal, à volta de 10 milhões. Achei isto muito curioso. No passado, já traduzi alguma poesia, mas só para revistas. Nunca tinha traduzido um livro inteiro. Eu sei, até pelos meus próprios livros, que a condição ideal da tradução é, em primeiro, lugar traduzir da própria língua. Ainda assim, sei que, neste caso em particular, essa circunstância era impossível. Acabei por fazer uma primeira versão daqueles poemas a partir do inglês, do francês, do castelhano e do galego e depois uma aluna de mestrado da Universidade de Macau, Yuo Yupin, que conheci em Pequim e que tinha traduzido uns poemas meus para uma revista de poesia chinesa, fez um trabalho de revisão e de comparação com o original. Muitos aspectos sobre os quais gosto de escrever têm relações interessantes com a poesia deste autor. Ele fala muito do seu contexto, da sua aldeia, das características daquele povo e daquela realidade que se afasta muito da imagem que a maioria dos portugueses têm da China.

Em que sentido?
Hoje em dia temos a visão de uma China que remete para as grandes metrópoles, Xangai ou Pequim, e para as grandes indústrias. A China é a fábrica do mundo. Mas aqui estamos a falar de algo muito concreto, que fica numa região que também não é muito conhecida. Jidi Majia ao mesmo tempo que fala sobre o seu lugar, também tem muita consciência do que se passa no resto do mundo. Ao longo do livro é interessante perceber que o autor faz muitas referências a outros poetas internacionais, demonstra ter uma visão da poesia contemporânea e de estar integrado nesse código, digamos assim. É curioso, estávamos a falar da poesia ser na sua natureza uma linguagem universal e, ainda assim, há especificidades importantes. A literatura, como disse, depende muito da cultura. Apesar de acreditar que a poesia é uma linguagem universal que aspira a falar dos problemas do ser humano em qualquer parte do mundo e em qualquer época, também sei que há diferentes entendimentos sobre o que é a poesia. A tradição é importantíssima na fixação daquilo que é a visão da poesia, seja onde for. Um outro aspecto fundamental é a própria língua e aqui estamos a falar de dois sistemas linguísticos que são muitíssimo diferentes. Enfim, sinto que um texto original em mandarim, vai ser um parente do texto traduzido, neste caso em português, mas isso não deve ser desmotivante para traduzir textos. Acredito profundamente na tradução. A própria escrita é também um acto de tradução, de outras linguagens que às vezes nem são palavras.

Outro género que tem desenvolvido na sua escrita é a literatura infantil. Como é escrever para crianças? 
Tenho muita vontade de escrever mais livros de literatura infantil. Tenho muitas ideias nessa área. Sinto que escrever literatura infantil não é tão diferente de escrever poesia. São áreas que precisam de uma dedicação muito particular e, por isso, já não publico poesia há algum tempo. Neste momento, estou cheio de boas intenções a esse nível porque terminei um romance há pouco mais de uma semana. A escrita de um romance tem que ser uma grande obsessão e é uma obsessão em que todas as outras tarefas são perturbadoras. Neste momento, tenho muita intenção de terminar um conjunto de poemas e construir um volume que gostaria de publicar no ano que vem. Tenho também a intenção de trabalhar numa quantidade de ideias que tenho para livros de crianças que como dizia não são tão diferentes de escrever para adultos. Acho que há alguns elementos que se podem ter mais em consideração quando se escreve para crianças: privilegiamos mais a imaginação e a liberdade criativa. Ao mesmo tempo temos de ter consciência do código que se está a criar. Não é que hajam temas que não possam ser tratados pelas crianças, mas acredito que há certas formas de tratar esses temas que devem ser tidas em consideração, como não infantilizar os textos ou o próprio público leitor.

Recentemente lançou “Caminho imperfeito”, onde fala da Tailândia e de Las Vegas. Já escreveu sobre a Coreia do Norte. Para quando um livro sobre Macau?
Um dia. Já escrevi sobre Macau, não em livro, mas não estou satisfeito com as coisas que escrevi. Sei que há uma diferença grande entre aquilo que publico em livro e o que publico noutras plataformas. São espaços com papéis diferentes. Não é que seja mais ou menos importante, mas é diferente. Os jornais, por exemplo, são do momento. Isso tem a sua importância, precisamos dessa informação, precisamos do relato daquele momento, de quem somos nesse momento. Mas os livros, a literatura, a meu ver, tem na sua natureza, esta proposta de eternidade, esta tentativa de atravessar o tempo, que a muitos níveis é uma intenção vã e que não se cumpre. O tempo e a efemeridade das coisas é imensa, é maior que tudo. Mas, é uma ambição nossa, enquanto seres humanos, a de nos confrontarmos com o impossível. É o amor absoluto, a liberdade absoluta, a eternidade. Em última análise, sabemos que não conseguimos nada disto, mas esse é o nosso horizonte. É isso que se passa nos textos que publico em livro. Já os textos que publico noutros lugares, não é que me arrependa deles, mas sei que foram daquele momento. Era o que eu conseguia naquele momento. Os livros têm outra abrangência, têm outra convicção. A convicção é muito importante. Não podemos ter constantemente uma convicção profunda em tudo o que fazemos. Como também não podemos viver sempre no amor absoluto e profundo. Temos diferentes necessidades, diferentes momentos. Em relação a Macau, é um tema irresistível, principalmente para quem tenha interesse por este continente imenso que é a Ásia.

O que é o seu caso.
Sim, e privilegio muito, dentro das possibilidades de contactos e de projectos, aqueles que dizem respeito à Ásia. Dizer só a Ásia é muito vasto, ainda assim, acho que a Ásia é a grande interrogação. É impressionante estar, por exemplo, numa cidade chinesa, quase como se estivesse noutro planeta. Ando sozinho nas ruas a pensar: o que é que estas pessoas pensam. É tão evidente que dispõem de outros valores, de outras formas de entender o mundo. Também acredito que somos todos humanos e partilhamos o mais elementar, mas sinto uma grande vontade de vir tantas vezes a Ásia até que deixe de ser exótica. Acho que é a sexta vez que venho a Macau e na primeira vez repara-se numa coisa, na segunda já se vê outra, e em cada vez que regresso deparo-me com realidades diferentes. Existem tantos mundos diferentes aqui e tão condensados. Sinto claramente que, quando ando nas ruas e me cruzo com certas pessoas, não tenho nenhum acesso à realidade delas apesar de estarmos ali no mesmo lugar. Acho que isso é um potencial de trabalho incrível. Acredito que um dia irei empenhar-me a escrever sobre isso, mas vai exigir mais que aquilo que fiz até aqui. Para isso tenho de pensar em vir viver aqui algum tempo.

18 Mar 2019

Violência doméstica | Julgamento de Iao Mong Ieng adiado para 17 de Junho

[dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng – vítima de violência doméstica que ficou praticamente cega e desfigurada depois de um ataque com óleo – escolheu ser operada para tentar reconstruir parcialmente a vista, no Reino Unido, no final de Maio. A informação foi revelada pela deputada Agnes Lam, ontem à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, no mesmo dia em que se soube que o julgamento foi adiado de 18 de Março para 17 de Junho.

A mulher, de 31 anos, sofreu queimaduras graves em mais de 40 por cento do corpo, em Julho do ano passado, quando foi atacada pelo marido. O caso de violência doméstica foi registado depois de Lao ter pedido o divórcio.

Esta opção é contrária às recomendações dos Serviços de Saúde de Macau, que consideram que a melhor solução passaria por uma osteo-odonto-queratoprótese, que seria realizada em Singapura. Este tratamento envolve a utilização de tecido dentário, que é implementado na zona das bochechas e que permite recuperar lesões superficiais na córnea.

No entanto, a família mostrou-se sempre favorável à opção de tentar uma cirurgia de reconstrução parcial da vista, no Reino Unido e com esse propósito foi feita uma campanha de recolha de fundos, através do Centro do Bom Pastor. Contas feitas, foram amealhados 1,3 milhão de patacas.

Uma vez que a opção é contrária à dos Serviços de Saúde, o tratamento não vai ter apoio do Governo, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido escolhido o tratamento de Singapura.

Em relação ao caso de violência doméstica, o agressor enfrenta uma acusação pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física. O julgamento agendado para 18 de Março, foi entretanto adiado para 17 de Junho.

 

15 Mar 2019

Saúde | Governo quer contratar entre 240 e 360 enfermeiros por ano

A abertura do Hospital das Ilhas, o envelhecimento da população e os pedidos de aposentação nos próximos anos levam Serviços de Saúde a apostar no reforço dos quadros de enfermagem

[dropcap]O[/dropcap]Governo está a preparar um reforço do número enfermeiros, de 10 a 15 por cento ao ano, a pensar na abertura do Hospital das Ilhas e na substituição dos profissionais que se vão aposentar. A meta traçada representa a contracção 240 a 360 a enfermeiros e foi reafirmada, ontem, por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, que negou haver falta de profissionais no sector público.

“Para o actual volume de trabalho as contratações não fazem falta. Mas estamos a pensar na abertura do Hospital das Ilhas, nos enfermeiros que se vão aposentar e ainda no envelhecimento da população, que pode exigir maiores cuidados”, afirmou Lei Chin Ion, à saída de um encontro na Assembleia Legislativa.

De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no final de 2017 havia um total de 2397 enfermeiros. Tendo este valor como referência, os SSM apontam para a contratação de 240 a 360 profissionais por ano.

No entanto, Lei Chin Ion reconhece que há grandes desafios, principalmente porque o número de inscritos nas licenciaturas tem vindo a cair nos últimos anos. “O número de estudantes que frequenta o curso não é suficiente. Mesmo numa situação em que os salários dos enfermeiros na carreira pública não são baixos, quando comparados com outros. Estamos a falar de 430 pontos indiciários”, justificou. Actualmente, cada ponto representa 88 patacas, pelo que o salário indicado ronda as 37.840 patacas.

Uma possível solução para o problema de falta de recursos, segundo Lei Chin Ion, poderá passar pelo aumento do número do pessoal de apoio aos enfermeiros nos hospitais.

 

Problemas no privado

Se a falta de enfermeiros afecta o sector público, o mesmo acontece com o privado. Lei explicou que quando os SSM abrem concursos públicos para a contratação de pessoal que o sector privado acaba afectado. “Em Macau, quando os Serviços de Saúde admitem candidatos isso acaba por fazer com que as outras instituições tenham dificuldades na contratação”, explicou. Por este motivo, o Governo equaciona autorizar os hospitais e lares de idosos a contratar enfermeiros do Interior da China. Actualmente, já podem contratar médicos chineses.

Sobre este aspecto, em Julho de 2018, o deputado Sulu Sou revelou que o Hospital Kiang Wu pediu a todos os seus enfermeiros que participaram nos concursos públicos de contratação para se demitirem. Na altura, a administração do hospital controlado pela família do Chefe do Executivo, Chui Sai On, justificou a prática com a necessidade de ter profissionais focados no seu trabalho e para começar a preparar a contratação de outros profissionais.

 

14 Mar 2019

Efeméride | Centro Cultural assinala 20º aniversário com três espectáculos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Centro Cultural de Macau completa 20 anos e vai assinalar a efeméride com a apresentação de três espectáculos a realizar neste mês e no próximo. “Da música clássica e teatro de topo à dança contemporânea para toda a família, o CCM abre um novo ciclo com uma selecção internacional e regional de grandes produções e prestigiadas companhias”, aponta o organismo.

As festividades têm início no próximo dia 31 com um concerto levado a cabo pela Orquestra de Cleveland. Considerada “uma das melhores orquestras sinfónicas do mundo”, pela organização, o concerto no CCM vai contar com a direcção do maestro Franz Welser-Möst. Do repertório faz parte o Concerto para piano n.º 5 em Mi bemol maior, Op. 73 de Ludwig van Beethoven, popularmente conhecido como Concerto do Imperador, o último concerto para piano do compositor. Escrita entre 1809 e 1811 em Viena, a composição foi dedicada ao Arquiduque Rudolf, patrono de Beethoven. Além de Beethoven, o concerto integra ainda  a interpretação da Sinfonia N.º 3 de Prokofiev.

A orquestra vai contar com a colaboração de Daniil Trifonov como solista convidado, um pianista “prodígio formado no Instituto de Música de Cleveland e descrito como o mais espantoso pianista do nosso tempo”, aponta a organização.

 

Pinóquio em palco

Já nos dias 20 e 21 de Abril o Palco do Grande auditório do CCM vai dar lugar à marioneta mais famosa do mundo, o Pinóquio. O espectáculo homónimo junta dança e teatro e é concebido para ser apreciado por toda a família. O personagem da história clássica de Carlo Collodi volta a ganhar vida pela companhia britânica Jasmin Vardimon, através deste espectáculo “visualmente deslumbrante interpretado por um grande elenco de bailarinos” que vão dar vida à marioneta ao longo da sua metamorfose em que “o menino de madeira se transforma em humano”.

“O Pai” será a peça encenada pelo grupo de teatro “Repertório” oriundo da vizinha Hong Kong, que vai estar em palco de 26 a 28 de Abril. A peça que tem percorrido alguns dos mais prestigiados palcos internacionais traz a cena o humor negro do conto homónimo da autoria do francês Florian Zeller. “O Pai” é um homem de 80 anos que padece de Alzheimer e que vai perdendo gradualmente a memória e o contacto com a realidade. No principal papel vai estar o também director artístico da companhia, Fredric Mao.

13 Mar 2019