Diana do Mar Manchete PolíticaObras públicas | Empreitadas superiores a 100 milhões com derrapagem média de 2,5% A média de derrapagem orçamental de obras públicas com um valor superior a 100 milhões de patacas corresponde a 2,5 por cento. O cenário agrava-se no desvio relativamente ao prazo inicial, cuja média é na ordem dos 13 por cento [dropcap]A[/dropcap]tutela liderada por Raimundo do Rosário revelou ontem uma lista com o ponto de situação de 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas, cumprindo a promessa feita aos deputados de disponibilizar dados actualizados sobre as derrapagens – tanto em termos de orçamento como de prazos. Segundo a tabela disponibilizada nos ‘sites’ de cinco serviços (DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA), as empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas derraparam, em média, 2,5 por cento face ao orçamento inicial. Já em termos do prazo, o desvio foi, em média, de 12,9 por cento. De ressalvar, porém, que em ambos os casos, as contas são feitas a 34 das 49 obras elencadas, dado que as restantes 15 não têm orçamento nem prazo de execução definido. O pior registo vai para o Metro Ligeiro – em ambos os casos –, com a derrapagem orçamental a atingir 27,8 por cento e a temporal 111,1 por cento. Em termos de incumprimento do prazo de execução, a Linha da Taipa do Metro Ligeiro surge à cabeça, já que as obras dos três segmentos (Centro, Cotai e Posto Fronteiriço) demoraram, até ao momento, sensivelmente o dobro do tempo face ao calendário inicial. Um cenário justificado com a “adaptação do projecto às condições reais do local da obra, da disponibilização tardia de algumas parcelas e do desvio de infra-estruturas das concessionárias”. O Centro Modal de Transportes da Barra – a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista (1,23 mil milhões) – também derrapou: os gastos subiram 3,2 por cento, enquanto o prazo sofreu um desvio de 14,3 por cento em relação aos 1.399 dias de trabalho previstos. O orçamento da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina, por seu turno, derrapou 10 por cento, mas não houve desvios relativamente ao prazo de execução. Já a Estação da Barra, adjudicada por 1,1 mil milhões de patacas e com um prazo de execução de 1.238 dias de trabalhos, apresenta uma “’ficha limpa’, sem derrapagens orçamentais ou temporais. Anatomia do buraco Excluindo o Metro Ligeiro, a obra com maior derrapagem orçamental é o Túnel de Ká Hó, cujos custos aumentaram 21,5 por cento face ao valor da adjudicação (254,1 milhões de patacas). O desempenho em termos da execução da empreitada também foi negativo, dado que o prazo supera em 39,3 por cento os 930 dias de trabalho previstos. Já o novo hospital encontra-se dividido em quatro itens, mas apenas um, o relativo à Escola de Enfermagem, tem informações de relevo. Segundo a tabela, a obra, adjudicada por 609 milhões de patacas e com um prazo de execução de 700 dias, derrapou 3,5 por cento em termos orçamentais e 0,7 por cento em termos temporais. O hospital propriamente dito encontra-se em “branco”, uma vez que o prazo para a apresentação de propostas para a construção das estruturas principais (Hospital Geral, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício de Administração e Multi-serviços) termina no próximo 19 de Março. Segundo o anúncio do concurso público, o prazo máximo de execução foi fixado em 1.150 dias de trabalho, ou seja, aproximadamente três anos. Na mesma etapa encontra-se a quarta ponte entre Macau e a Taipa, cuja abertura de propostas do concurso limitado por qualificação prévia teve precisamente lugar ontem. A tabela actualiza ainda as informações sobre os aterros C e D: as obras do primeiro, com orçamento de 816,1 milhões e um prazo de execução previsto de 645 dias de trabalho, encontram-se actualmente em curso; enquanto as do segundo ainda não foram iniciadas, não havendo orçamento nem calendário. Relativamente ao Estabelecimento Prisional, os dados indicam que as obras da segunda fase, adjudicadas por 1,05 mil milhões de patacas, não só já custaram mais 2,4 por cento, como também já estão a durar mais 18,2 por cento do que o suposto (1.020 dias de trabalho). Já a terceira fase (739 milhões e 693 dias) está na etapa da celebração do contrato. Das obras com valores acima de mil milhões de patacas destaca-se o Centro de Formação e Estágio de Atletas, sem derrapagens no cumprimento do prazo de execução, mas com um desvio de 4,7 por cento nos custos. Cenário idêntico verifica-se com o Complexo para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo andamento continua dentro do prazo (600 dias), ao contrário das contas, já que o orçamento cresceu 0,7 por cento relativamente aos 692,8 milhões de patacas iniciais. Habitação pública em ordem A lista contempla ainda três empreitadas de construção de habitação pública, cujo progresso não sofreu qualquer atraso, sendo de ressalvar, no entanto, que essas obras se encontram em distintas fases. A de Mong Há (fase 2), por exemplo, está na da celebração de contrato. Também há, com efeito, obras em que os gastos encolheram face ao orçamentado, de que é exemplo a quarta conduta de abastecimento de água a Macau. Já casos de obras com uma execução inferior ao previsto não existem. Da lista das 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas há oito em que as obras ainda não foram iniciadas. É o caso da obra de instalação de triagem de materiais inertes resultantes de demolições e construções que “não tem condições de iniciar devido à instabilidade do terreno”. Uma empreitada ligada à da melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, actualmente na fase de adjudicação.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJustiça | Pequim e Macau chegam “a consenso” para transferir condenados Macau e Pequim vão dar início à cooperação no âmbito da transferência de condenados. A decisão resulta da visita da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à capital onde esteve reunida com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua [dropcap]P[/dropcap]equim e Macau chegaram “a consenso” sobre o início à cooperação no âmbito da transferência de condenados, bem como aprofundar o intercâmbio judiciário e jurídico, foi ontem anunciado. Numa visita à capital chinesa, que terminou ontem, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu-se com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua, para debater “o início da cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas”, indicou, em comunicado, o gabinete da secretária. No encontro foi também estabelecida a necessidade de desenvolver “esforços mútuos para impulsionar e aprofundar a cooperação judiciária entre as duas partes, bem como a cooperação e o intercâmbio no âmbito jurídico”. Troca de ideias Representantes do Departamento de Cooperação Internacional e do Departamento dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça chinês estiveram também reunidos com a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para apresentação de ambos os regimes jurídicos alusivos à transferência de condenados e “a situação de cooperação com o exterior” nesta matéria, acrescentou. Pequim e Macau criaram ainda “um mecanismo de contacto” para o desenvolvimento da próxima fase dos trabalhos, adiantou a mesma nota. A RAEM tem, actualmente, acordos sobre a transferência de pessoas condenadas com Portugal (assinado em 17 de Dezembro de 1999, pouco antes da transferência do exercício da soberania para a China), com a Região Administrativa Especial de Hong Kong (2005), com a Mongólia (2012) e com a Nigéria (2018).
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Empresa do projecto Guang Bo Hui entra em insolvência Foi com pompa e circunstância que, em 2012, Chui Sai On foi a Jiangmen lançar a primeira pedra do empreendimento Guang Bo Hui, visto como um exemplo de cooperação regional. Sete anos depois, a empresa está em processo de insolvência. Só em Macau contam-se 70 lesados [dropcap]A[/dropcap] empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui (GBH), iniciou o procedimento de falência, de acordo com um documento publicado no portal para falências do Supremo Tribunal Popular da China. Segundo a informação publicada, o tribunal abriu um concurso público, que vai decorrer até Abril, para escolher duas firmas como administradoras de falência. Já o processo de insolvência teve início a 25 de Janeiro deste ano: “O tribunal iniciou o processo de insolvência da empresa Jiangmen Teda Real Estate Development a 25 de Janeiro de 2019”, pode ler-se. A informação divulgada revela também que a empresa tem um capital social de 88 milhões de dólares norte-americanos, activos avaliados em 1,68 mil milhões de yuan e uma dívida acumulada de 236 milhões de yuan. Entre os principais activos, o tribunal destaca o “Centro Internacional de Exposições e Comércio Luz Verde – China (Jiangmen)”, com uma área total de 318.666 metros quadrados. Da informação publicada no portal do tribunal, verifica-se que a companhia foi registada no departamento de comércio de Jiangmen a 15 de Janeiro de 2008 e tem actualmente nos seus quadros 25 empregados. A Jiangmen Teda Real Estate Development conta com capitais de Macau e tinha como principal accionista Chan Hac Kim. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Contudo, mantem ligações a Macau, com destaque para os cargos de presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Residentes em risco A falência da Jiangmen Teda Real Estate Development pode vir a afectar vários residentes locais que investiram no mais recente projecto do imobiliário: o Guang Bo Hui (GBH). Segundo dados apresentados pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok há, pelos menos, 70 residentes de Macau que investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, os legisladores alertaram que o número poderia ultrapassar os 300 lesados. As obras do GBH, que, entretanto, pararam por falta de dinheiro, arrancaram em 2012. Chui Sai On esteve presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao projecto, que era visto como um exemplo da cooperação regional. No entanto, a polémica à volta da Jiangmen Teda Real Estate Development começou em Dezembro do ano passado. Nessa altura, vários compradores de fracções de Macau e Hong Kong contaram, ao jornal Apple Daily, que a imagem de Chui Sai On tinha sido utilizada para promover as vendas. Segundo os relatos, os agentes imobiliários teriam mesmo dito que Chui era um dos investidores. Contudo, o Chefe do Executivo de Macau emitiu, posteriormente, um comunicado a negar qualquer envolvimento. Ainda na terça-feira a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau realizou uma conferência de imprensa, que contou com a participação dos deputados e membros da associação Mak Soi Kun e Zheng Anting, com o objectivo de informar que o Governo da Cidade de Jiangmen ia intervir para resolver a situação dos lesados de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCiência | Fundo de Desenvolvimento deu mais de 260 milhões em apoios Em 2018, o FDCT aprovou o financiamento de 510 projectos, que representou um montante total de 261,4 milhões de patacas. No balanço do ano, o presidente do fundo, Frederico Ma, recordou o incentivo do Presidente Xi Jinping à ciência local [dropcap]O[/dropcap] Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) apoiou com 261,4 milhões de patacas mais de meio milhar de projectos. Os dados foram apresentados, ontem, numa conferência de imprensa conduzida pelo presidente do Conselho de Administração, Frederico Ma. “O número de candidatura aprovadas para financiamento ao longo de todo o ano foi de 510 e o montante aprovado foi superior a 260 milhões de patacas”, anunciou o também filho do empresário Ma Iao Lai. Ainda de acordo com a informação apresentada, no ano passado registaram-se, no total, 639 candidaturas, que envolviam 619,4 milhões de patacas, o que significa que 129 foram recusadas. Além disso, os montantes aprovados como forma de financiamento ficaram quase em 360 milhões aquém do pedido. O FDCT, financiado e cuja composição é seleccionada pelo Governo, atribui subsídios com o objectivo de apoiar “a investigação científica” e massificar as ciências, com o objectivo de melhorar a “investigação científica de qualidade em Macau”. Além disso, concede prémios de incentivo a estabelecimentos de ensino. No que diz respeito à investigação científica, foram submetidas 196 candidaturas que pediam apoios no valor de 350,9 milhões de patacas, em 2018. Porém, o número de pedidos apreciados foi superior, uma vez que o FDCT transitou alguns processos de 2017 para o ano passado. Assim, o fundo apreciou 232 pedidos e 148 foram aprovados, o que representa uma percentagem de 63,79 por cento, o equivalente a 170,9 milhões. Ao mesmo tempo, foram recusados 82 projectos, no valor de 187,1 milhões. Finalmente, dois projectos foram retirados pelos autores, as propostas pretendiam obter financiamento total de 515 mil patacas. Em relação aos resultados financeiros do FDCT, a instituição teve um saldo positivo de aproximadamente 6 milhões de patacas. As receitas foram de cerca de 340 milhões de patacas, enquanto as despesas totalizaram 334 milhões de patacas. Incentivo de Xi Na apresentação do balanço das actividades e resultados do FDCT, Frederico Ma recordou ainda uma mensagem deixada pelo Presidente Xi Jinping, no ano passado, a incentivar o desenvolvimento da ciência local. “Em meados de Julho, o presidente Xi Jinping respondeu […] aos professores e estudantes dos institutos de ensino superior de Macau e afirmou que o novo progresso alcançado na inovação tecnológica de Macau constituiu um grande incentivo para a aquisição de mais resultados científico-tecnológicos”, recordou o presidente do FDCT. Cooperação com Portugal vai arrancar Apesar de no ano passado ter sido anunciado a assinatura do memorando de cooperação científica entre o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) de Macau e a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal, apenas este ano a iniciativa deverá arrancar. O ponto de situação foi feito, ontem, por Cheang Kun Wai, membro do conselho de administração do FDCT, que explicou que a instituição portuguesa precisou de mais um ano para se preparar: “… as coisas não estavam preparadas, talvez porque não tivesse sido orçamentado o montante necessário para aquele trabalho. Também foi necessário pedir mais documentação”, explicou. No entanto, Cheang mostrou-se confiante que a partir de Abril a cooperação arranque. “Poderá acontecer ainda durante o primeiro semestre”, indicou. Segundo os moldes da cooperação, Macau e Portugal vão subsidiar projectos científicos nas áreas da medicina tradicional chinesa, informática e investigação marítima. Portugal vai apoiar programas com um valor até aos 100 mil euros, já Macau vai financiar até 1 milhão de patacas. Convenções e exposições | Último trimestre de 2018 com mais eventos No quarto trimestre de 2018, realizaram-se 461 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, mais 83 do que durante o mesmo período no ano de 2017. Deste total, 429 foram reuniões e conferências, 22 exposições e 10 eventos de incentivo. O número de participantes e visitantes atingiu os 736 mil, mais 5,8 por cento do que no mesmo período do ano anterior, de acordo com a Direcção de Estatísticas e Sensos. As receitas apuradas pelas 22 exposições fixaram-se em 82,33 milhões de patacas, enquanto as despesas atingiram os 124 milhões de patacas. No total do ano de 2018, as receitas e despesas situaram-se em 189 milhões e 248 milhões de patacas, respectivamente.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | IAS começou a ouvir opiniões para analisar a lei A lei de prevenção e combate à violência doméstica entrou em vigor em Outubro de 2016 e este ano vai ser analisada. Clarificação do que constitui o crime, maior apoio legal às vítimas, criação de um fundo financeiro e inclusão de casais do mesmo sexo são algumas das sugestões dadas por associações num encontro com o IAS [dropcap]A[/dropcap] lei de prevenção e combate da violência doméstica deverá ser analisada este ano, três anos após a entrada em vigor. Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) já iniciou a recolha de opiniões para elaborar um relatório que vai dar a conhecer as sugestões das entidades ligadas a esta matéria. O objectivo é melhorar o diploma. Maior apoio legal à vítima, clareza no que constitui o crime, inclusão de casais do mesmo sexo e a criação de um fundo financeiro para responder às necessidades das vítimas são algumas das sugestões das associações. As opiniões vão ser entregues ao IAS em meados do próximo mês. A tipificação clara do crime de violência doméstica é uma das maiores preocupações das entidades ouvidas na recolha de opiniões. Segundo o diploma em vigor “considera-se violência doméstica quaisquer maus tratos físicos psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”. Esta definição implica, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de lei, uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal. No entanto, segundo Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica, a definição deste crime não deve “ter em conta a sua frequência e seriedade, mas considerar apenas a relação entre as vítimas e a violência ocorrida”. A académica, que marcou presença na reunião com o IAS, entende que “se estes dois critérios estiverem preenchidos, o caso deverá ser julgado como crime de violência doméstica e não ‘ofensa simples à integridade física’, como está definido no Código Penal”. Cecília Ho realça que este tem sido o tratamento dado a casos destes pelos tribunais. Para a responsável, é necessário esclarecer e uniformizar a forma como o crime de violência doméstica é interpretado pelo IAS, a polícia e os tribunais. Aliás, as associações consideram que, actualmente, a definição deste crime leva a interpretações diversas e o resultado é o número reduzido de processos judiciais, aponta Ho. A opinião é partilhada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. “Desde que as relações familiares estejam definidas por lei, a violência que possa ocorrer dentro dessas relações tem de ser considerada violência doméstica”, diz Sou ao HM. O deputado pró-democrata e ex-presidente da Associação Novo Macau, também ouvida pelo IAS, apontou ainda que “na primeira metade do ano passado, o IAS tinha mais de 30 casos de violência doméstica e a polícia só identificou dois”, o que significa que a definição do crime não é a mesma nem é clara para as várias entidades envolvidas. “Os tribunais também entendem que o crime inclui actos repetidos e frequentes de violência”, o que, considera, vai contra a política de “tolerância zero” à violência doméstica. Agnes Lam manifesta a sua preocupação no mesmo sentido, argumentando que na lei vigente “os juízes e mesmo outros intervenientes no processo não estão familiarizados com os termos usados no diploma”, apontou ao HM. Uma lei normal Já o advogado Pedro Leal considera que se trata de “uma lei bem estruturada, define o que são as relações familiares, enquadra situações de protecção, situações de assistência e de prevenção e qualifica os factos que são crime aplicando uma pena”. Por outro lado, se destes maus tratos resultarem outros crimes, “nomeadamente o homicídio ou uma violação”, aplica-se o código penal, acrescenta. Entretanto, cabe a quem aplica a lei definir o que são maus tratos, até porque “se for uma coisa esporádica – um filho que se portou mal e levou uma palmada – não pode ser considerado mau trato, mas se for uma coisa que tem tendência a repetir-se não vejo que a lei esteja mal”, justifica Pedro Leal. Apoio adicional Outra das grandes preocupações manifestadas pelas entidades ouvidas pelo IAS é o apoio legal às vítimas que, consideram, deve ser prestado a partir do momento da queixa por um advogado especializado na matéria. “As vítimas devem ter um advogado que as acompanhe desde a denúncia, para isso o sistema tem de ser melhorado de modo a garantir este apoio”, aponta Cecília Ho. Já Sulu Sou lamenta que muitas vezes os casos denunciados acabem por não ter seguimento desejado porque as vítimas não conhecem os seus direitos e as ferramentas legais a que podem recorrer. Esta situação só pode ser ultrapassada com a disponibilização de advogados preparados pelo próprio sistema, defende. Pedro Leal reitera igualmente a necessidade de apoio judicial desde cedo. “Os advogados fazem sempre falta, ainda por cima num assunto que envolve crime. A vítima tem de ser acompanhada também por um advogado.” Apesar de entender que o auxílio de um assistente social também tem a sua importância, tal não basta em termos jurídicos. Fundo a longo prazo Na opinião de Agnes Lam, a criação de um fundo público para apoiar vítimas de violência doméstica também deveria estar previsto na legislação. “Para já, o hospital deve fornecer os serviços médicos e de tratamento que uma vítima possa precisar e depois pode pedir a retribuição do dinheiro ao agressor”, refere a deputada, acrescentando que a medida pode não ser suficiente. “A vítima pode ficar com deficiências devido aos maus tratos que sofreu e é necessário não só garantir que exista um acompanhamento médico, como garantir outras medidas de longo prazo que a ajudem a continuar com a sua vida”, sugere. Também no que respeita à autonomização destas pessoas, o Governo deveria garantir, através do fundo, a promoção de medidas que permitam ajudar a encontrar habitação, até porque “os abrigos podem acolher as vítimas durante um, dois ou três meses, no máximo durante um ano, e isso não é normal”. Desta forma, as vítimas não conseguem ser independentes e “os abrigos acabam por estar sobrelotados”, uma situação que dificulta a reintegração. “Neste sentido, é preciso apoio a longo prazo, quer financeiro, quer através da disponibilização de outros recursos capazes de promover o retorno a uma vida normal e nada disto está previsto na lei actual”, sublinha Agnes Lam. Cecília Ho salienta ainda que a opinião das associações aponta no sentido da criação de uma compensação para as vítimas de violência doméstica, por “uma questão de justiça social”. No que respeita à habitação, as associações vão aconselhar o IAS a disponibilizar abrigos intermédios, para acolhimento de longo prazo ou durante o tempo necessário até a vítima conseguir obter uma situação de habitação estável. Mais inclusão Os casais do mesmo sexo não são considerados pelo actual diploma, situação que “tem de mudar”. “Não existem casos, nem dados, acerca da violência entre casais do mesmo sexo nem podem ser recolhidos dados nesta matéria porque o sistema de denúncia não se aplica a esta situação”, refere Cecília Ho. De acordo com a docente, o relatório de sugestões que vai ser entregue ao IAS no próximo mês, vai sugerir “o alargamento do escopo de protecção a estes casais”, aponta. Recorde-se que este aspecto já tinha sido alvo de alerta por parte de Cecília Ho aquando da análise da proposta de lei em 2016. “Se a actual versão da lei não incluir os casais homossexuais então o que devemos fazer é, nos próximos três anos, recolher informação sobre esses casos que envolvem violência entre casais do mesmo sexo. Mas é preciso definir orientações. Se não houver informação como é que os assistentes sociais e a polícia vão estar sensibilizados para estas relações entre pessoas do mesmo sexo?”, questionava. Voz das vítimas No encontro com o IAS marcaram presença também três mulheres vítimas de violência doméstica que são agora “mães solteiras depois de deixarem relacionamentos abusivos”, revela Cecília Ho, acrescentando que “estão a começar uma nova vida com a responsabilidade de tomar conta das suas crianças de forma independente”. Uma das preocupações manifestadas pelas vítimas foi a possibilidade de se encontrarem com os agressores nos tribunais, nomeadamente em casos que sucedem aos episódios de abuso, como divórcio e reuniões sobre a custódia dos filhos. Este tipo de encontros é considerado “uma vitimização secundária”, tanto para elas como para os filhos, especialmente “quando as crianças são consideradas testemunhas”, avança Cecília Ho. A sugestão apontada é a utilização de salas com vidros de visibilidade unidireccional ou através de vídeo conferência. Por outro lado, as vítimas sentem que não são acompanhadas por profissionais especializados, em particular no que diz respeito ao apoio legal. Além dos pontos mencionados, o relatório vai ainda sugerir a divulgação de mais informação aos residentes e a profissionais que lidem com casos de violência doméstica. O objectivo da campanha de sensibilização é identificar situações de risco o mais cedo possível de modo a proceder ao encaminhamento, esclarece Cecília Ho.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Educadora de infância com contrato rescindido a partir de Março A rescisão contratual foi o castigo aplicado à educadora de infância do Costa Nunes findo o processo disciplinar de que era alvo e que motivou a suspensão de funções desde Maio. A directora da instituição, Marisa Peixoto, foi punida com advertência, mas continua no cargo [dropcap]A[/dropcap] educadora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ter o seu contrato rescindido com efeitos a partir do próximo dia 1 de Março. A decisão resulta do processo disciplinar de que foi alvo após ter sido tornado público o caso de possíveis abusos sexuais a crianças da turma de que era responsável, em Maio do ano passado. Já a directora da instituição de ensino vai continuar em funções, apesar de ter sido penalizada com uma advertência. A informação foi dada ao HM pelo presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), que tutela o jardim de infância, Miguel de Senna Fernandes. “Acho que é uma boa solução, serve os interesses não só da APIM, mas também os interesses dos pais e, talvez da pessoa visada”, disse em relação à educadora de infância. O fim da relação laboral “implica uma rescisão contratual sem justa causa tecnicamente”, até porque para ser de outra forma “a APIM teria que demonstrar processualmente a causa”, o que levaria a mais demoras no desfecho do caso. “Faz todo o sentido terminar com este processo, respirar e lutar por soluções que façam mais sentido”, sublinhou Senna Fernandes. Alerta necessário Em relação ao processo disciplinar dirigido à directora da instituição, Marisa Peixoto, “o advogado sugeriu o arquivamento do processo”, mas a APIM decidiu avançar com a advertência como punição. O objectivo, salientou, foi “dar importância a este caso para que se tenha muita atenção em relação a situações desta natureza”. “É importante que a directora também seja colocada na sua posição, porque as coisas têm de ser reportadas. Queremos deixar claro que não aceitaremos outra situação com esta gravidade”, acrescentou. A directora e a educadora de infância foram notificadas ontem, por escrito, pela APIM.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaViolência Doméstica | Sulu Sou quer recolha de provas no momento da queixa A falta de condenações por violência doméstica reflecte as falhas no sistema e a urgência de medidas para proteger as vítimas. A ideia é deixada por Sulu Sou, que defende a recolha de provas de violência doméstica na altura da queixa e não posteriormente. O deputado solicita ainda a nomeação de um advogado que acompanhe as vítimas desde o início da investigação [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer que a lei da violência doméstica preveja a nomeação oficiosa de um advogado que preste apoio à vítima desde o início da investigação e que acompanhe a realização de exames médicos e psicológicos na altura da queixa. A ideia é recolher elementos probatórios, o mais cedo possível, que sejam válidos em tribunal. Em interpelação oral, o deputado argumenta que as medidas sugeridas tentam reforçar o princípio, enunciado pelas autoridades, de “tolerância zero à violência doméstica” que não está a ser cumprido. Prova disso é a falta de condenações pelo crime de violência doméstica, afirma Sulu Sou. “De acordo com os dados disponibilizados no primeiro ano da sua vigência [lei da violência doméstica], o Ministério Público instaurou 63 processos que resultaram apenas em quatro acusações”. No segundo ano “os casos de violência doméstica divulgados pela Polícia Judiciária atingiram 104, mas apenas dois foram considerados crimes de violência doméstica e encaminhados para os órgãos judiciais”, acrescenta. Provas tardias Para o deputado, o argumento dos tribunais que de faltam provas é explicado pela dificuldade de recolha das mesmas. Sulu Sou entende que esta dificuldade está associada à demora entre os acontecimentos de violência doméstica, a investigação e o processo judicial. “Devido à duração prolongada da tramitação judicial, no passado houve casos de violência doméstica em que a vítima apenas foi submetida a avaliação psicológica um ou dois anos depois da ocorrência. Ora, este tipo de avaliação “não consegue reflectir a realidade da vítima no momento de violência ou da queixa”, aponta o deputado. Entretanto, a vítima já terá recebido apoio e “melhorado o seu estado psicológico “, fazendo com que “as instâncias judiciais, por norma, considerem que estão bem e que tudo está normal” O resultado deste desfasamento temporal leva a que os actos apreciados pelos juízes deixem de tipificar o crime “violência doméstica”. Ignorância legal Por outro lado, esta ausência de condenações deve-se ainda ao facto do sistema judicial não corresponder às exigências da vítima devido à falta de apoio legal, uma realidade justificada pela falta de informação. “Devido à falta de apoio legal, muitas vezes a vítima só assume a qualidade de ‘testemunha’, não pode participar no processo na qualidade de ‘assistente’ nem de ‘parte civil. Esta circunstância resulta no desconhecimento da vítima quanto às acções que pode assumir para obter protecção máxima e tratamento verdadeiramente justo”, refere. Esta situação só pode ser resolvida com o acompanhamento por advogados. “No entanto, actualmente o processo de investigação não conta com a presença destes profissionais, sendo liderado pela polícia que se “limita a fazer perguntas sobre a ‘ocorrência’”, acrescenta o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEntrevista | Joshua Ehrlich, académico da Universidade de Macau A descoberta de três cartas num arquivo em Londres trouxe ao de cima a ligação umbilical entre a academia, as elites intelectuais e o poder político no contexto do império britânico na Índia. O achado foi feito por Joshua Ehrlich, professor assistente do Departamento de História da Universidade de Macau [dropcap]O[/dropcap] que o levou a fazer esta investigação e como encontrou estas três cartas? Foi algo que surgiu na sequência da apresentação da minha tese de doutoramento. No ano passado, quando estava a rever as notas, reparei numa referência meio escondida a estas cartas de alguém que era bastante conhecido por historiadores que se debruçam sobre o século XVIII. William Jones, uma figura de prestígio, é-lhe frequentemente atribuída a descoberta de ligações entre algumas línguas, como sânscrito e idiomas persas e línguas europeias que pareciam muito diferentes. Mas como ele era um linguista muito qualificado, apercebeu-se destas ligações. Portanto, é uma figura bastante estudada. Encontrei correspondência dele com alguém que não foi muito estudado por historiadores e que tem uma reputação muito diferente, alguém corrupto, que adaptava os resultados de estudos académicos aos seus objectivos que passavam por atingir riqueza e poder. Duas pessoas bem diferentes, no contexto do século XVIII, a usar o império britânico na Índia para fins diferentes. Um com objectivos académicos, de potenciar o conhecimento humano e mostrar como os povos estão ligados em sítios diferentes. O outro a tentar tirar partido da sua situação em termos políticos. Mas mantinham correspondência, eram amigos e colaboraram em muitos projectos políticos e intelectuais. Conhecia um pouco deste contexto. Há um historial de publicação das cartas de William Jones e algumas apareceram, entretanto. Como tal, peguei na oportunidade de publicar estas cartas que acho que podem contribuir para alterar um pouco a forma como se vê este período histórico. Para além do trabalho académico, que feitos históricos destaca na figura de William Jones? Ele viveu e trabalhou como juiz no Supremo Tribunal de Calcutá e expôs a Europa às civilizações antigas indianas. Ainda hoje é considerado como alguém muito tolerante e aberto para o seu tempo. O meu trabalho tenta mostrar como a Companhia das Índias, no geral, sempre arranjava formas de agradar a académicos. Esta gentileza também era uma manifestação política porque tentava melhorar a imagem, porque durante este período, a Companhia das Índias tinha a reputação manchada por violência, desvios de dinheiros e corrupção, entre outras coisas menos positivas. Que conclusões retira destas três cartas sobre o estado do império britânico na Índia durante este período? A conclusão mais óbvia é que o mundo académico e a política estavam bastante ligados nesta altura. Por exemplo, havia claros benefícios políticos, tanto em Inglaterra como na Índia, para as elites britânicas e indianas e as classes políticas em serem mecenas de académicos. O facto de o Governador poder usar as suas ligações para ajudar William Jones, um académico apostado no trabalho de investigação, dava uma boa imagem da sua administração e de ele próprio, num momento em que havia muitos distúrbios. Era algo positivo que podia destacar na sua administração. Isso é revelador. Uma citação numa carta de Jones para o Governador (John Macpherson) refere que este era um estadista académico. Macpherson e os seus aliados repetiram muitas vezes esta citação, inclusivamente ficou gravado na sua lápide. Além de ser importante para a concepção que tinha de si próprio, também mostrava que não era um político corrupto que as pessoas pensavam que era. Academia e política eram mundos interligados, havia uma política do conhecimento. A ideia predominante era que estes dois vultos vinham de mundos distintos? Acho que, hoje em dia, essa é a ideia geral. O facto de pensarmos destas duas pessoas de formas tão distintas, sem interacção ou objectivos e vidas diferentes. Mas, de facto, estavam em interacção constante. Isso é relevante. Estas ligações entre figuras europeias e intelectuais indianos são muito importantes. Mas também as conexões com asiáticos. Numa das cartas foi transcrito um poema a elogiar o Governador Macpherson, escrito por um poeta indiano em indo-persa. Jones enviou o poema ao Governador na esperança de que ele patrocinasse esse poeta. A determinada altura, as semelhanças entre os dois salta à vista nos documentos que encontrou… Diria que tinham alguns objectivos partilhados. Ambos eram homens do Iluminismo, partilhavam a ideia de que através do comércio, além da troca material, existe o comércio intelectual entre pessoas diferentes, e que isso levava à paz, prosperidade e ao progresso em partes diferentes do mundo. Era uma ideia muito utópica, mas tinha significado para quem era académico. É importante dizer que, apesar da reputação de corrupto, Macpherson veio de um dos centros do Iluminismo na Escócia. O seu tutor foi um dos filósofos mais ilustres do iluminismo escocês, Adam Ferguson. Ele conhecia esta gente toda e tinha amigos neste círculo, enquanto era estudante. Continuaram a trocar correspondência quando foi para a Índia. Este era um grupo que o Governador tentava impressionar, os intelectuais iluministas escoceses. Jones compreendia este tipo de pessoas e também se correspondia com elas. Portanto, partilhavam a visão de um mundo de comércio pacífico entre pessoas, levando à compreensão entre povos que viviam muito afastados um do outro. Era nisso que resultava o casamento entre academia e mecenato. Esse é o pano de fundo revelado pelas cartas, não só com impacto no lado académico, mas também no político. Nesta altura, a Companhia das Índias estava a mudar dramaticamente. Ao longo da história do império na Índia, deu-se a mudança no equilíbrio entre os papéis políticos e económicos, eventualmente o comércio reduz-se e torna-se num império territorial que já não se interessa tanto pela troca comercial. Mas, nesta altura, ainda havia equilíbrio. Estas duas figuras estavam do lado do comércio, mais que do lado expansionista que queria tornar a presença da Inglaterra na Índia num império territorial. Qual a influência da relação entre estas duas personalidades e a estratégia que Londres tinha para a Índia? Como as comunicações entre Londres e Calcutá eram muito lentas, podiam demorar um ano a enviar ordens e respostas, seis meses para cada lado, como se podem tomar decisões? Londres só podia dar orientações gerais, mudar algumas pessoas, mas muito tinha de ser feito em Calcutá. Nesta altura, Macpherson não tinha muito apoio em Londres. Não era a primeira escolha para ser Governador, estava simplesmente no conselho quando o anterior Governador se demitiu, portanto, assumiu o cargo temporariamente. Ele era o próximo na hierarquia. Foi um quadro temporário, só lá ficou um ano. Portanto, estava desesperado para tornar o cargo permanente. Queria mesmo mais apoio de Londres e estava a fazer tudo o que podia para o conseguir. Parte disso, foi o anúncio desta visão pacífica e filosófica da sua administração. Anunciar estes planos ambiciosos era também uma forma de ganhar nome. Não correu bem. Londres quis substitui-lo muito rapidamente. As pessoas que regressavam a Inglaterra com uma má impressão do Governador também não ajudavam, além das cartas escritas pelos seus rivais. Durante este período, que outros exemplos de corrupção na Índia destaca? Corrupção e a percepção da corrupção são elementos chave para a compreensão dos debates da política do império britânico. Parte disso é a distância entre Londres e os territórios e a falta de informação sobre o que se passava por lá. A ideia de enviar pessoas de grande reputação torna-se um imperativo, especialmente quando a opinião pública em Inglaterra desvia o interesse para o que se passa no império. O exemplo mais famoso no contexto indiano parte do Governador anterior a Macpherson, Warren Hastings, que esteve no poder 10 anos. É lembrado por ter aprendido línguas indianas, pelo brilhantismo administrativo. É visto, hoje em dia, como uma figura complexa e interessante. Quando regressou a Inglaterra foi julgado em tribunal e destituído pelo Parlamento. A corrupção na Índia ocupou o centro do mediatismo na política britânica durante 10 anos. Havia a preocupação sobre o retorno de corruptos que vinham da Índia, essa preocupação esfumou-se dez anos depois. Regressando a William Jones, é entendido que estaria a passar conceitos diferentes da cultura ocidental à sociedade indiana. Teve alguma interacção com académicos oriundos das elites indianas e estudou sânscrito tradicional, além disso estava também ligado às elites académicas islâmicas, através dos estudos persas. É verdade que através destas interacções, podemos adivinhar que ele estava a trazer para a sua órbita muitos intelectuais indianos e deve ter mudado a percepção dessas pessoas sobre os estrangeiros britânicos. De onde veio o seu interesse para estudar a Índia no contexto do império britânico? Enquanto, estudante estava muito interessado no Iluminismo e no Iluminismo escocês. Li muito sobre o assunto e encontrei pontes entre estas personagens e intelectuais britânicos e europeus e a ligação às expansões imperiais. Sempre me interessei pela junção destes dois mundos, academia e política imperial.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEnergia | Consumo aumentou 2,8 por cento em 2018 O consumo de energia continuou a aumentar no ano passado, registando uma subida de 2,8 por cento relativamente ao ano anterior, revelou o presidente da Comissão Executiva da CEM, Bernie Leong. A empresa registou ainda um índice de disponibilidade média do serviço de praticamente 100 por cento. Para 2019, o objectivo é a aposta na produção de energia verde [dropcap]O[/dropcap] consumo de electricidade tem vindo a registar um aumento gradual desde 2009, atingindo no ano passado os 5 528 GWh, valor que representa um aumento de 2,8 por cento comparativamente a 2017. A informação foi adiantada na passada sexta-feira, durante o almoço de Primavera da CEM, pelo presidente da Comissão Executiva da empresa, Bernie Leong, que sublinhou ainda que o índice de disponibilidade média do serviço atingiu praticamente os 100 por cento – 99, 9998 por cento – o que “permite à CEM “assumir a liderança mundial em termos de fornecimento de energia eléctrica”. No entanto, Macau continua dependente da energia que compra ao Interior da China, que representa 90 por cento da energia consumida. Os restantes dez por cento são gerados pela própria CEM e comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. O objectivo da empresa é diminuir, aos poucos, a dependência energética através da produção local. Um objectivo que pode ser conseguido com a expansão da central em Coloane, um projecto que continua em negociações com o Governo. Olhando para o futuro, Bernie Leong acredita que Macau terá capacidade para produzir cerca de 50 por cento da energia que consome. A expansão das instalações em Coloane poderá ser concretizada em três anos, após o acordo com o Governo. “Ainda estamos a negociar, porque é um projecto bastante complexo. Precisamos despender algum tempo. Claro, depois de concluir o contrato, o tempo mínimo necessário para construirmos este tipo de projecto é de três anos, mas depende sempre do tipo de tecnologia que vamos usar e do tipo de dificuldades que poderemos encontrar.” Para Bernie Leong, tratando-se de um projecto em Macau, um território “com diferentes condições ou situações”, o projecto pode demorar “mais tempo”. Em 2018 a CEM investiu 1,4 mil milhões de patacas para “melhorar ainda mais a fiabilidade do fornecimento de energia e reforçar a rede de transporte e distribuição”, que ocupou cerca de 80 por cento do investimento total do ano passado, referiu o responsável. Energias mais limpas A aposta com expansão da central de Coloane vai no sentido de promover o uso de energias mais ecológicas, com particular destaque para o gás natural. Para o efeito, está prevista a instalação da segunda unidade de turbina a gás de ciclo combinado (CC2). “Actualmente, o nosso consumo de gás natural é de cerca de 30 por cento. Quando construirmos a CC2 vai aumentar para 70 por cento”, acrescentou o director de produção da CEM, Edmond Etchri. Também de olhos postos no desenvolvimento de alterativas mais ecológicas está o aumento dos postos de carregamento para carros eléctricos, uma iniciativa que marcou os trabalhos da CEM no ano passado. Bernie Leong destacou a instalação recente de mais 50 estações de carregamento eléctrico, que totalizam neste momento 172 postos. Para o responsável, esta realidade coloca o território numa situação de vantagem em relação a Hong Kong. “Estamos muito melhor que Hong Kong no que diz respeito à cobertura da rede de carregamento de veículos elétricos”, afirmou. Actualmente, “70 por cento dos parques públicos já disponibilizam esta modalidade de carregamento de baterias”, acrescentou Bernie Leong. À espera do Governo Existem 10 projectos ligados à produção de energia solar a aguardar aprovação do Governo, existindo actualmente três painéis ligados à rede de produção de electricidade. Para Bernie Leong, o Executivo está, ainda assim, a “dar um grande apoio” nesta matéria até porque “[as pessoas] ao instalarem painéis solares, passam a fornecer energia à CEM, e a CEM tem de a comprar a um preço muito bom. Se olharmos para a tarifa nesta região do mundo, estamos a dar um preço muito bom. É um apoio muito forte à promoção da energia solar em Macau”. Os preços elevados devem-se, à falta de espaço no território o que também representa “o maior problema de promover mais painéis solares em Macau”, salientou o responsável. Para este ano a CEM, além de pretender “optimizar as instalações de carregamento eléctrico e apoiar o Governo no túnel de serviços comuns, pretende ter em funcionamento o projecto piloto para a instalação de postes de iluminação inteligentes. Para o efeito a companhia de electricidade está a instalar estas estruturas que aém de iluminar, têm integrados um sistema de CCTV, e de Wifi, e medem o volume de trânsito e de pessoas, em três localizações: na Rua Belchior Carneiro, na Avenida da Amizade, e no campus da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. ‘Apagão’ afecta 13.500 clientes Um apagão, ocorrido na tarde de sábado, deixou sem electricidade a zona de São Lourenço, parte sul de Sai Van, Penha, novos aterros do Lago Nam Van e zona centro, afectando 13.447 clientes. Segundo a CEM, o corte ficou a dever-se a uma falha no painel de média tensão da subestação da Penha que levou o transformador a disparar, causando a falha de energia. A eléctrica destacou piquetes de emergência para procederem ao restabelecimento de energia. O fornecimento foi reposto para a maioria dos clientes num período de dez minutos e para os restantes clientes sensivelmente uma hora depois, segundo a CEM. A causa do incidente está a ser investigada.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTalentos | Governo vai avançar com regime para atrair profissionais qualificados A secretaria para a Economia e Finanças vai criar um regime de introdução de talentos de alta qualidade de modo a responder à escassez de profissionais qualificados no território. O objectivo, além da diversificação da economia, é garantir que Macau não fique para trás no projecto da Grande Baía [dropcap]O[/dropcap] Governo vai avançar com a criação de um regime de introdução de talentos de alta qualidade “o mais rápido possível”, afirmou, na passada sexta-feira, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai, após uma reunião extraordinária do organismo. O objectivo é colmatar a falta de profissionais “altamente qualificados”, uma necessidade considerada “crítica” para a diversificação da economia local e uma ameaça à competitividade do território dentro da política regional da Grande Baía, acrescentou o responsável. “Chegámos a um consenso de que é preciso realmente, em Macau, além de formar talentos locais, um projecto para atrair talentos de vários sítios”, disse Sou Chio Fai. Na reunião extraordinária, que contou com a presença de representantes da secretaria para a Economia e Finanças, foi apresentado um relatório que destaca a criação deste regime como “um dos trabalhos mais relevantes para o desenvolvimento da sociedade”, pelo que urge rever “as insuficiências do actual regime de residência temporária de Macau que necessita de ser alterado”. Sou esclareceu ainda que estas alterações não estão relacionadas com o regime de TNR, por não se tratar de contratação de recursos humanos indiferenciados, esclarecendo que esta matéria é da responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, mas sim do regime que actualmente está a cargo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) que tem em conta a atribuição de residência para quadros específicos. O relatório propõe que se avance para a implementação de um projecto piloto com a duração de três anos de modo a definir as quotas de introdução de talentos, estando estas sujeitas a uma revisão anual. Também os resultados deste projecto serão alvo de revisão para que seja feita uma actualização “dos problemas de planeamento”. Os membros da comissão recomendam também que os trabalhos têm que ser levados a cabo com rapidez sob pena de Macau ficar para trás no que respeita à sua competitividade dentro da Grande Baía. “Este projecto é para ser lançado com a maior rapidez. Se não o fizermos, se calhar vamos perder esta oportunidade com o desenvolvimento do plano estratégico da Grande Baía”. Áreas sensíveis Apesar dos trabalhos para a criação deste regime ainda estarem numa fase inicial, o responsável avançou já com informações acerca dos sectores que mais precisam de integrar profissionais qualificados, ou seja, são precisos talentos “para estabelecer um centro mundial de turismo e de lazer; quando precisarmos de criar e estabelecer de serviços de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa; e para a criação de uma base para intercâmbios culturais. Tudo isto precisa de talentos de alto nível”, sublinhou, sempre com o plano da Grande Baía como pano de fundo. Foi ainda entregue um comunicado à imprensa que destaca o apoio de Pequim nesta matéria, onde se revela que “o Governo Central irá apoiar Macau no aumento de quadros qualificados no sector da inovação, principalmente no que diz respeito à introdução de talentos de níveis elevados e internacionais e na participação dos trabalhos de construção e gestão da zona da Grande Baía”. Quotas contadas Quanto ao número de quotas destinadas à contratação de profissionais qualificados estrangeiros, “não deve ser muito elevado”, disse Sou Chio Fai, referindo-se às opiniões dos membros da comissão. O responsável justifica esta posição argumentando que “por um lado trata-se de talentos de alto nível e por outro lado têm também a função de formar os jovens de Macau”. Apesar da urgência, a comissão ainda não apresenta qualquer calendário definido para a introdução do novo regime de atracção de talentos estando agora “a consultar as opiniões dos vários sectores”, disse Sou.
João Luz China / Ásia MancheteDiplomacia | Kim Jong Un a caminho de Hanói 55 anos depois da última visita oficial norte-coreana Cerca de 55 anos depois, um líder norte-coreano volta a visitar o Vietname. Esta semana, Kim Jong Un senta-se à mesa de negociações com Donald Trump para discutir o desarmamento nuclear de Pyongyang e o levantamento de sanções económicas impostas ao regime. Desde que ascendeu ao poder, Kim tornou-se no líder norte-coreano mais viajado e com maior contacto internacional, apesar de continuar com violentas purgas políticas e a retórica belicista [dropcap]K[/dropcap]im Jong Un está, desde a madrugada de ontem, a caminho de Hanói para participar na segunda cimeira com Donald Trump. A agência noticiosa de Pyongyang deu nota da partida do líder, que embarcou num velho comboio com destino à capital vietnamita, sem mencionar o encontro com o presidente norte-americano. “Os altos responsáveis do partido, do Governo e das forças armadas apresentam os seus votos sinceros de sucesso a Kim Jong Un, e desejam uma boa viagem”, indicou a KCNA sobre a partida do líder. A viagem é um marco histórico, não só por dar seguimento às negociações com o arqui-rival do regime mais isolado do mundo, mas também por ser a primeira vez que um líder norte-coreano visita o Vietname, depois Kim Il-sung, fundador da Coreia do Norte e avô de Kim Jong Un, ter visitado o país do sudeste asiático em 1964. Neste capítulo, importa recordar que Pyongyang prestou um substancial apoio ao país asiático na guerra contra os Estados Unidos. Volvidos 55 anos da visita do avô de Kim Jong Un, a Coreia do Norte volta à mesa das negociações para discutir o desarmamento nuclear e as sanções económicas que têm debilitado o país ao ponto de o terem tornado num dos mais pobres do mundo. A viagem de Kim reveste-se de outros contornos e marca uma clivagem na política externa do mais isolado regime no panorama global. Desde o início das conversações no ano passado, o líder norte-coreano passou de pária internacional para um dos mais apetecíveis convidados da Ásia. Com o vislumbre da abertura da economia norte-coreana, Kim Jong Un tem passeado por tapetes vermelhos e eventos de gala, acompanhado por oficiais sedentos por firmar ligações com o dirigente máximo de um mercado emergente. Esta evolução não pode deixar de ser considerada como um sucesso governativo, depois da violenta purga que levou a cabo, desde que ascendeu ao poder, eliminando sem piedade possíveis inimigos políticos e altas patentes militares. O progresso do respeito internacional conseguido por Kim Jong Un, também conquistado às custas de Donald Trump, ilustra o desejo de reabilitar a frágil, ou inexistente, economia norte-coreana em detrimento da obsessão militarista. Em declarações à agência Bloomberg, Kim Young-hui, desertor e economista no exílio, explica que para entender o Kim Jong Un dos dias de hoje é necessário recuar até à sua infância. Segundo a economista do Korea Development Bank, o actual líder norte-coreano questionava-se porque o seu pai não viajava. Citando a biografia de um chef japonês que trabalhou para Kim Jong-il, a economista recorda que Kim Jong Un não tinha pudor em afirmar que, assim que ascendesse ao poder, governaria muito melhor o país do que o seu pai. Outros aspectos a ter em conta são os factos de Kim Jong Un ter estudado na Europa, ser o primeiro líder nascido depois da fundação da Coreia do Norte e de apenas no ano passado, ter feito mais viagens, cinco no total, do que qualquer um dos seus antecessores em mais de duas décadas. Outro das perplexidades com que Kim Jong Un cresceu foi a extrema pobreza que o seu país tem atravessado. Neste sentido, as autoridades da Coreia do Norte pediram no final da semana passada ajuda às Nações Unidas e a outras organizações humanitárias, “devido à falta de alimentos no país”, anunciou a ONU. “O Governo norte-coreano solicitou assistência das organizações humanitárias internacionais presentes no país para responder ao impacto da situação de segurança alimentar”, disse Stéphane Dujarric, porta-voz da ONU. O porta-voz explicou ainda que, de acordo com dados fornecidos por Pyongyang “é esperado que em 2019 o país tenha uma escassez de cerca de 1,4 milhões de toneladas de alimentos básicos, como trigo, arroz, batata ou soja”. Nova face Depois de meia dúzia de anos no poder, Kim Jong Un iniciou conversações com os Estados Unidos e anunciou uma nova estratégia para alavancar a economia norte-coreana, mas primeiro testou, com sucesso, um míssil balístico intercontinental que colocou a comunidade internacional em estado de alerta. A abertura do regime tem sido recebida com grande interesse por parte de investidores de Seul, Singapura e da China. Mas para que algo se concretize é necessário aliviar as sanções económicas ao programa de armamento de Pyongyang. As sanções, contra as quais Kim tem protestado, vão desde a proibição de viagem a oficiais norte-coreanos até à importação de energia. Com a possibilidade de alívio das sanções em cima da mesa, em troca de passos determinantes em direcção à desnuclearização, a abertura económica avista-se como uma situação que agrada a todos. Uma das possibilidades que pode passar a ser viável é a construção de uma linha ferroviária que liga as duas Coreias. Aliás, o Presidente sul-coreano afirmou que Seul está a postos para não só avançar com a ferrovia, como ponderar alguns projectos económicos. Exemplo disso é a hipótese de reabrir o complexo industrial inter-coreano Gaeseong, encerrado desde 2016, onde se concentravam mais de uma centena de empresas norte-coreanas. Em declarações à Bloomberg, o presidente de uma associação de empresas sul-coreanas que operavam na Gaeseong, Shin Han-yong, referiu estar pronto para retomar as operações no complexo industrial, mas que é “difícil ser demasiado optimista” quanto a um entendimento face ao verificado no passado. Este complexo, situado na zona desmilitarizada, tem sido um ponto de convergência entre os países, além do fim da linha ferroviária que ligava as duas Coreias. Abrir a torneira Restaurar as ligações ferroviárias da Coreia do Norte é uma medida que em muito ultrapassa o simbolismo para os dois lados da zona desmilitarizada. A abertura da linha permite a Seul a passagem ferroviária para a China, Rússia e Europa, reduzindo os custos de transporte na economia sul-coreana fortemente apoiada nas exportações. A modernização e operacionalidade da infra-estrutura também permitiria a Pyongyang retirar mais proveitos da exportação de recursos minerais, estimados por Seul em seis biliões de dólares. Além disso, a Coreia do Norte guarda no subsolo um dos maiores depósitos mundiais de minerais indispensáveis à produção de produtos de alta tecnologia, factor mais que aliciante para a indústria sul-coreana. Apesar da opacidade dificultar imenso uma avaliação à economia de Pyongyang, o banco central sul-coreano estimou em 2017 que PIB do país vizinho se situava nos 32.3 mil milhões de dólares, cerca de dois por cento do PIB da Coreia do Sul. Porém, no sentido inverso da grande margem de crescimento está um historial de quebras de compromissos comerciais. Exemplo disso, foi a forma como as autoridades norte-coreanas se apoderaram do parque industrial de Gaeseong, assim como do resort construído no Monte Geumgang, ambos investimentos do grupo Hyundai. Outra dívida, que já é lendária e que nunca foi paga, corresponde aos 1000 Volvos nunca pagos à construtora automóvel sueca. O grupo chinês Xiyang Group assinou, em 2007, um contrato para processar 500 mil toneladas por ano de ferro norte-coreano. Um negócio que foi por água abaixo depois de Pyongyang ter decidido abruptamente cortar água, electricidade e comunicações da fábrica. Mais uma vez, a empresa não foi compensada pelas perdas resultantes das represálias norte-coreanas. A visita A chegada de Kim ao Vietname está prevista entre a noite de hoje e a manhã de terça-feira. Depois da viagem de comboio até à fronteira vietnamita com a China, em Dong Dang, o líder norte-coreano segue viagem de automóvel, num percurso de cerca de 170 quilómetros. Por motivos de segurança, as autoridades de Hanói montaram um aparato sem precedentes, anunciando o bloqueio da estrada, por onde vai passar a comitiva norte-coreana, entre as 6h e as 14h do dia 26. A indicação aponta para que Kim Jong Un seja conduzido por uma das mais usadas autoestradas do país. De acordo com a agência France-Presse, a segurança na estação de Dong Dang e ao longo da estrada foi reforçada com guardas armados desde sábado. De acordo com a página de Facebook do ministério dos negócios estrangeiros vietnamita, Kim visita o país a convite de Nguyen Phu Trong, presidente e secretário-geral do Partido Comunista, sem referir a cimeira com Donald Trump. Ainda de acordo com informação veiculada pela France-Presse, é expectável que o líder norte-coreano visite alguns complexos industriais nas províncias de Quang Ninh e Bac Ninh, onde se situa uma fábrica da gigante sul-coreana Samsung.
Hoje Macau China / Ásia MancheteVenezuela: China critica “pretensa ajuda humanitária” que poderá originar um conflito [dropcap]A[/dropcap]China manifestou hoje a sua oposição à entrada em força este fim de semana na Venezuela da “pretensa ajuda humanitária” norte-americana ao sublinhar que poderá desencadear um conflito no país, envolvido uma grave crise política interna. O gigante asiático é o principal credor de Caracas, a quem concedeu milhares de euros de empréstimos, e continua a reconhecer Nicolás Maduro como o único presidente legítimo do país sul-americano, imerso em graves dificuldades económicas. Milhares de toneladas de ajuda humanitária norte-americana estão armazenadas desde 7 de Feveriro na cidade fronteiriça colombiana de Cúcuta. Um outro centro de recolha foi instalado no norte do Brasil. O opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino, prometeu que esta ajuda será encaminhada no sábado para o país. Nicolás Maduro opõe-se intransigentemente a esta medida, entendida como um pretexto para uma intervenção militar norte-americana, também já denunciada por Moscovo. “Se esta pretensa ajuda humanitária foi enviada à força para a Venezuela, poderá desencadear um conflito e implicar graves consequências”, advertiu Geng Shuang, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “A China opõe-se a uma intervenção militar na Venezuela e a qualquer acção susceptível de provocar um escândalo ou distúrbios”, afirmou em conferência de imprensa. Os envios de alimentos e medicamentos destinados aos venezuelanos afectados pela crise económica tornaram-se no pretexto de uma luta de poder entre o Presidente Nicolás Maduro e Juan Guaidó. A Casa Branca indicou que o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, se desloca na segunda-feira à Colômbia para expressar o “apoio sem reservas” dos Estados Unidos a Juan Guaidó. Washington tem repetido por diversas vezes que “todas as opções” são admissíveis, incluindo o uso da força.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Ministério Público levanta hipótese de reabrir investigação Arquivado o inquérito de alegados abusos sexuais cometidos por um ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes, o Ministério Público diz que o pode reabrir caso surjam novas provas. O presidente da APIM revela-se satisfeito com a posição [dropcap]O[/dropcap]Ministério Público (MP) não rejeita a possibilidade de reabrir o inquérito relacionado com alegados abusos sexuais cometidos por um ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. A afirmação consta de um comunicado ontem emitido, depois de algumas críticas resultantes do arquivamento do caso. “O MP pode reabrir, a qualquer momento, o inquérito arquivado, e continuar a investigação, desde que sejam recebidas novas provas”, pode ler-se, além de que volta a ser frisado que não foram encontrados indícios suficientes que apontem para prática de um crime ou responsabilidade criminal. “Realizadas as diligências de investigação, nomeadamente a análise global das declarações das pessoas envolvidas, das testemunhas e do arguido, relatórios periciais, bem como os relatórios de exame dos artigos para vida quotidiana e objectos domésticos do arguido, não resultou na existência de indícios suficientes para concluir que o mesmo tenha cometido crime sexual.” Ficou provado que o funcionário “desempenhava as funções de auxiliar no jardim de infância D. José Costa Nunes, para além de arrumar salas e efectuar limpeza, era responsável pela limpeza de corpos das crianças”. Ao HM, o pai de uma das vítimas, que não quis ser identificado, adiantou que os encarregados de educação envolvidos no caso continuam sem tomar uma decisão quanto à possibilidade de virem reclamar da decisão do MP junto do Procurador da RAEM. “Temos essa intenção, mas primeiro precisamos saber o que fazer, porque do nosso ponto de vista há falhas no processo. Há muita coisa em causa, o que nos faz pensar se há ou não algo por detrás disto”, apontou. Presidente da APIM satisfeito Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da entidade que tutela o jardim de infância, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), mostrou-se satisfeito com esta possibilidade, apesar de considerar que “é uma posição típica do MP”. “A APIM não é parte disto. Mas, obviamente, é interessada como entidade tutelar. Mas se os pais tiverem novas provas, a APIM está sempre interessada em coadjuvar ou pelo menos apoiar os pais naquilo que for necessário para que novas provas sejam reconhecidas”, esclareceu. Miguel de Senna Fernandes adiantou ainda que, “obviamente, isto era de se esperar porque normalmente este tipo de casos não se fecham assim, fica-se sempre a aguardar por melhor prova”.
Diana do Mar Manchete PolíticaGrande Baía | Chefe do Executivo realça “marca distintiva” de “Um País, dois Sistemas” A Grande Baía, estratégia nacional que aspira transformar Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong numa metrópole mundial, tem uma marca que as distingue das demais. Qual? O princípio “Um País, Dois Sistemas”, definido como a “maior vantagem” por Chui Sai On [dropcap]”D[/dropcap]evemos ter a profunda noção de que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é a marca que permite distinguir a Grande Baía de outras baías internacionais de excelência e é também a sua maior vantagem”. Foi o que afirmou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no discurso que proferiu na sessão de divulgação sobre as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía, que teve lugar em Hong Kong. Linhas que “consubstanciam um magnífico plano para o futuro” que se “revestem de grande significado para o impulsionamento do aprofundamento da cooperação” entre Macau, Hong Kong e a China e “para a elevação do estatuto e da função de Macau e de Hong Kong no desenvolvimento económico nacional e na abertura do país ao exterior”, injectando “uma nova dinâmica” nas duas regiões administrativas especiais que, a par de Guangzhou e Shenzhen, são descritas como “os principais motores do desenvolvimento regional”. A missão de Macau é, de resto, conhecida. Passa por maximizar as suas vantagens como ‘centro mundial de turismo e lazer’ e ‘plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa’ para “promover o desenvolvimento e o bom desempenho de novas indústrias”, acelerando a aspirada diversificação “adequada” da economia, como assinalou Chui Sai On. Compete-lhe ainda servir de “base de cooperação e diálogo”, através da promoção da “coexistência das diversas culturas, com predominância da chinesa”. Com a tecnologia como um dos ‘pratos fortes’ das Linhas Gerais da Grande Baía, Chui Sai On garantiu que “reforçará o apoio à inovação tecnológica e participará empenhadamente na construção de um centro internacional de inovação tecnológica”. Tanto que, “no sentido de impulsionar o estabelecimento do ‘corredor da ciência e tecnologia e da inovação Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong, Macau” que, “através da captação de recursos de inovação internacionais, permite a elevação da capacidade de comercialização dos frutos tecnológicos”, foi criado um grupo especializado em Macau, subordinado à Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía. Os jovens figuram como outro foco no contexto da Grande Baía. “Os jovens merecem a nossa maior atenção, por isso, encorajamo-los a aproveitar as oportunidades, proporcionadas pelo desenvolvimento da Grande Baía para aí prosseguirem os seus estudos, trabalharem e criarem negócios com inovação”, enalteceu Chui Sai On. Isto, de modo a que “o seu desenvolvimento se concretize na conjuntura da cooperação bilateral que se pauta pelo mote ‘ir pelo mundo, explorar e atrair investimentos para Macau”, complementou. Em termos gerais, o Governo da RAEM promete dar “prioridade” aos temas que “mais interessam aos compatriotas de Macau, designadamente a conectividade de infra-estruturas e a construção conjunta de um ambiente de vida de alta qualidade, no sentido de reforçar a sua sensação de bem-estar na Grande Baía”, realçou Chui Sai On. À luz das Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, a China pretende facilitar as políticas para que os residentes de Macau e de Hong Kong possam estudar, viver e trabalhar nas nove cidades da província de Guangdong e incentivar os que são chineses a assumirem posições em empresas/agências da China. Será ainda estudada a possibilidade de os mesmos se poderem candidatarem a cargos públicos, segundo o documento, revelado na segunda-feira, pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado. O documento traça metas a médio e longo prazo, definindo que, até 2022, deve estar formado o quadro de um ‘cluster’ de classe mundial que deve estar plenamente desenvolvido até 2035, com um “sistema económico e um modo de desenvolvimento baseado principalmente na inovação”, com qualidade se para viver, trabalhar e viajar. Os governos da província de Guangdong e de Macau e Hong Kong são chamados a coordenar e a cooperar entre si, de forma pró-activa, e a formular e a pôr em prática planos específicos em áreas como inovação e tecnologia, infra-estruturas, desenvolvimento de indústrias ou protecção ambiental. A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e os ministérios relevantes, incluindo o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, devem acompanhar o progresso da implementação do plano e efectuar avaliações. Da Baía à Rota No discurso de ontem, o Chefe do Executivo fez ainda menção à articulação da Grande Baía com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, idealizada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, que ambiciona reavivar a antiga Rota da Seda, o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente, abrangendo centenas de países e regiões da Ásia, passando pela Europa Oriental e Médio Oriente até África. “A decisão de participar activamente na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na construção da Grande Baía é fundamental para sustentabilidade a longo prazo de Macau”, afirmou Chui Sai On. “Devemos potencializar as vantagens próprias de Macau para reforçar a cooperação entre o interior da China e os países de língua portuguesa ao longo de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e devemos, também, promover a circulação dos diversos recursos, no sentido de expandir a cobertura estratégica da iniciativa a um maior número de mercados”. “Devemos optimizar, em comunhão de esforços, o nível do desenvolvimento regional, com vista à construção da Grande Baía como um suporte complementar e de relevância para a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, complementou o Chefe do Executivo. No discurso que proferiu, Chui Sai On realçou que Macau irá potencializar a sua “vantagem de internacionalização”. Um ponto, aliás, focado nas Linhas Gerais do Plano da Grande Baía, com a China a declarar que, “de modo a alavancar plenamente o estatuto e papel únicos de Macau e Hong Kong na abertura do país”, irá apoiar a adesão das duas regiões administrativas especiais a acordos de comércio livre com partes externas” e a sua “participação em organizações internacionais”. No entanto, e apesar da participação de Macau na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a RAEM vai continuar de fora do Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII), a primeira instituição financeira internacional proposta pela China. Pequim promete “apoiar Hong Kong a desempenhar um papel activo nas operações do BAII” e ajudar Macau a aderir ao BAII, “quando as condições estiverem reunidas”, sem especificar quais. Grande Baía em números Regiões abrangidas: Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) Área total: 56 mil quilómetros quadrados População total: cerca de 70 milhões (no final de 2017) PIB combinado: Cerca de 10 biliões de yuans (no final de 2017) Fim do ‘roaming’ em vista O fim do ‘roaming’ entre os utilizadores de telemóveis de Macau, Hong Kong e Guangdong vai ser alvo de um estudo de viabilidade. É o que preconizam as Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, sem mencionar uma data para o efeito. Num primeiro momento, o documento refere que, de modo a melhorar as capacidades de serviço das empresas de telecomunicações, “devem ser tomadas medidas para alcançar reduções razoáveis nas tarifas de longa distância e de ‘roaming’ para os telemóveis entre Macau, Hong Kong e Guangdong”, mas depois vai mais longe ao recomendar “o lançamento pró-activo de um estudo de viabilidade relativamente à eliminação” desse tipo de custos. A concretizar-se, a Grande Baía teria assim um modelo idêntico ao seguido, por exemplo, na União Europeia, onde o ‘roaming’ deixou de ter custos adicionais entre os 28 países que fazem parte do bloco. Hong Kong com página temática O Governo de Hong Kong criou uma página temática dedicada à Grande Baía, onde publica toda a informação a respeito, ao contrário do de Macau. O ‘site’ (https://www.bayarea.gov.hk/en/home/index.html ), nas duas línguas oficiais, disponibiliza, aliás, uma tradução integral em inglês das Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, que foi publicada no mesmo dia em que foram divulgadas. Já Macau conta apenas com uma página criada sob a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que agrupa os dados mais relevantes de cada uma das 11 cidades que integram a Grande Baía. As demais informações, como discursos, são divulgadas através do portal do Gabinete de Comunicação Social.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de bases | Pró-democratas votaram contra exclusividade de juízes chineses em casos de segurança nacional [dropcap]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, do campo pró-democrata, votaram contra a exclusividade de processos relacionados com a segurança do Estado serem julgados por juízes de nacionalidade chinesa, uma novidade introduzida com a revisão da lei de bases da organização judiciária. O deputado José Pereira Coutinho absteve-se neste ponto. “É um facto inegável que continuam a existir juízes estrangeiros em Macau e que continuam a ser recrutados apenas de acordo com as suas qualificações profissionais. É preciso aceitar esta realidade”, defendeu Sulu Sou. Na sua declaração de voto, o deputado considerou essencial não se fazer uma diferenciação dos juízes com base na nacionalidade. “Esta é uma lei basilar e não devem haver discrepâncias em matéria de nacionalidade. Não devemos criar juízos especiais para certos casos para que não haja interferências nos processos e para que estes não sejam controlados por determinada pessoa.” Sulu Sou disse ainda estar em causa a violação do princípio do juiz natural, além de se notar falta de confiança nas decisões dos juízes portugueses. Também Au Kam San considerou que esta opção legislativa denota “falta de confiança”, algo que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, rejeitou. “Macau é parte da China e temos de salvaguardar os interesses máximos do nosso Estado. A situação de Macau (com juízes chineses e estrangeiros) é rara a nível internacional. A escolha destes juízes será feita previamente e isso também corresponde ao princípio do juiz natural. Os juízes estrangeiros têm contribuído muito para a RAEM e vamos continuar a tê-los”, frisou. Muitos deputados mostraram-se a favor da posição do Governo. Song Pek Kei disse que os juízes passam a ter uma opção de escolha. “O juiz pode optar pela nacionalidade chinesa, é uma questão da opinião de cada um. Não estamos a desconfiar dos magistrados estrangeiros”, disse a deputada, licenciada em Direito. Sulu Sou defendeu no debate que não devem ser criados juízos próprios nos tribunais para casos relacionados com a segurança do Estado, mas a verdade é que o Executivo chegou mesmo a ponderar essa possibilidade. “Decidimos não criar um juízo próprio para estes casos, porque poderia ter implicações no funcionamento dos tribunais”, adiantou a secretária, apontando a falta de recursos humanos para a decisão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTUI | Possibilidade de recurso do Chefe do Executivo nas mãos do próximo Governo Foi ontem aprovada, na especialidade, a Lei de Bases da Organização Judiciária, que volta a não dar direito de recurso ao Chefe do Executivo. Sónia Chan prometeu estudar uma alteração à lei, algo que só será possível durante o mandato do próximo Governo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a nova Lei de Bases da Organização Judiciária, um diploma cuja revisão há muito era exigida pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente. Contudo, mantém-se a ausência de recurso judicial para o Chefe do Executivo, que continua a ser julgado apenas no Tribunal de Última Instância (TUI), sem poder apelar da decisão do colectivo. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou para o próximo Executivo a possibilidade de uma nova mudança ao regime legal. “Se no futuro houver alteração da lei podemos fazer um novo estudo.” Mais uma vez, Sulu Sou e José Pereira Coutinho dominaram o debate e votaram contra este ponto da lei, alertando para a possibilidade da ausência de recurso violar a Lei Básica e tratados internacionais ratificados pela RAEM. Além disso, os deputados entendem esta opção legislativa se reveste de natureza política. “A proposta de lei não viola qualquer norma da Lei Básica, até porque a Assembleia Popular Nacional não nos permite”, frisou Sónia Chan. “Depois de muita ponderação mantivemos o actual sistema. Há vozes contra e a favor e todas têm os seus fundamentos, mas optámos por este modelo.” Vong Hin Fai, advogado e deputado que presidiu à comissão que analisou o diploma, mencionou outras situações onde as decisões não são passíveis de recurso, como é o caso da autorização de habeas corpus ou medidas cautelares previstas no Código do Processo Penal. A secretária garantiu que está em causa a experiência do colectivo de juízes do TUI e não a discriminação social entre o residente que é Chefe do Executivo e os restantes. “Os juízes do TUI têm a última decisão e são muito experientes.” Sulu Sou foi tão crítico da manutenção deste sistema que chegou a defender que mais valia ter mantido o sistema antigo, quando até os titulares dos principais cargos eram julgados no TUI. Com a nova lei, passam a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o que permite o recurso para o TUI. “Uma decisão política” O Governo manteve a sua postura até ao fim apesar da própria comissão permanente ter alertado para a possibilidade de recurso para a mais alta esfera judicial de Macau. “De notar que este mecanismo poderia ser constituído no próprio TUI por via da criação de uma instância especial de recurso, caso não se queira atribuir a competência para este efeito no TSI”, pode ler-se no documento. Sulu Sou recordou o julgamento mediático que sentou o ex-procurador Ho Chio Meng no banco dos réus. “O Chefe do Executivo é um ser humano. Assisti ao julgamento do ex-procurador e vi que o interessado clamou pelo direito ao recurso. Estes casos são raros e não queremos ver acontecê-los novamente, mas, ainda assim, temos de salvaguardar o direito ao recurso. Grande parte dos problemas ficaram resolvidos com esta proposta de lei, mas não totalmente. Fez-se uma opção política”, concluiu o pró-democrata.
Hoje Macau Eventos MancheteSJM realça “génio criativo” de Lagerfeld no Hotel Lisboa Palace [dropcap]A[/dropcap] Sociedade Jogos de Macau (SJM) manifestou ontem “profunda tristeza” pela morte do estilista Lagerfeld, realçando o “génio criativo” do criador alemão, que concebeu o Grande Lisboa Palácio, hotel de luxo com inauguração prevista para segundo semestre deste ano. Em nota, a SJM oferece “sentidas condolências à família e amigos” de Karl Lagerfeld, que morreu ontem, em Paris, com 85 anos. “Os nossos pensamentos estão com ele e com todos aqueles no mundo da moda que o consideravam uma inspiração”, refere-se na comunicação da SJM, controlada por Stanley Ho e família, que está a construir o Grande Lisboa Palácio. A SJM vincou que “foi uma grande honra trabalhar com Lagerfeld” e revelou que está ansiosa “para completar o Hotel Karl Lagerfeld, parte do Grande Lisboa Palácio, em Macau, como um legado do seu génio criativo”. Karl Lagerfeld fez uma parceria com a SJM para construir o hotel de 20 andares, com 270 quartos e suítes, parte integrante do Grande Lisboa Palácio, que passará a ter cerca de 2.000 quartos, no Palazzo Versace Macau e no Hotel Karl Lagerfeld. “Estou muito feliz e orgulhoso por trabalhar num projecto tão grande: um hotel inteiro projectado por mim. É a primeira vez para mim! Eu acho que a ideia é óptima!”, disse Lagerfeld, na altura do anúncio da parceria com a SJM. O presidente do conselho de administração da SJM, Ambrose So, demonstrou também “o entusiasmo por colaborar com Karl Lagerfeld, um designer talentoso e visionário”, acrescentando que “esta parceria demonstra ainda mais o intercâmbio cultural sino-ocidental, que tem uma longa tradição em Macau”. O Hotel Karl Lagerfeld foi desenvolvido pela sua própria marca, Karl Lagerfeld Greater China, e chegou a ter a inauguração prevista para 2017, ano em que desenhou duas suites do Hotel de Crillon, em Paris. No ano seguinte, o ícone do mundo da moda concebeu um hotel de seis estrelas e 290 quartos em Macau.
Diana do Mar Manchete SociedadeTelecomunicações | Oferta de pacotes integrados dependente das operadoras após nova lei O Governo está a auscultar o sector das telecomunicações sobre o novo regime que abre a porta à oferta de pacotes de serviços integrados. Após aprovado e cumprido um período de transição, a bola fica do lado das operadoras [dropcap]A[/dropcap]oferta de pacotes integrados de serviços, como o ‘triple-play’ (televisão, telefone e Internet) está mais perto de ser uma realidade. Isto porque após a entrada em vigor da nova lei, que abre a porta a essa possibilidade, e volvido um período de transição de meio ano, ficará única e exclusivamente dependente da iniciativa das operadoras. A garantia foi dada ontem pela directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, durante uma conferência de imprensa para dar a conhecer os principais pontos do Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações, sob consulta junto do sector até ao próximo dia 4. Após a recolha de opiniões, o documento vai dar lugar a uma proposta de lei – que o Governo espera submeter à Assembleia Legislativa ainda este ano –, prevendo um período de transição de “seis meses”. Depois da entrada em vigor do novo regime, a oferta de serviços integrados vai depender apenas da vontade das operadoras. “O Governo criou a plataforma” e um “ambiente saudável jurídica e tecnicamente”, mas “tudo dependerá da vontade das operadoras de quererem avançar”, explicou a chefe funcional dos assuntos jurídicos da área de telecomunicações, Fátima Oliveira. “As operadoras podem optar por transitar ou por manter as actuais licenças até ao fim da validade” das mesmas, complementou. Dois tipos de licença À luz do novo regime, vão ser atribuídos dois tipos de licenças: a de rede, (com a validade de 15 anos) e a de prestação de serviços (com um prazo de oito), ambas passíveis de renovação por iguais períodos. Essas licenças vão passar a ser concedidas mediante pedido, ao invés de concurso. “No início, de acordo com a situação de Macau e para garantir a transição e a concorrência, vamos receber pedidos”, indicou a directora dos Correios e Telecomunicações, esclarecendo que uma mesma operadora pode requerer ambos os tipos, ou seja, ser, na prática, o grossista e o retalhista. “De modo a amadurecer e consolidar o mercado “, os novos pedidos para a atribuição das licenças de rede e de serviços serão admitidos apenas “após um “determinado período” depois da entrada em vigor da nova lei que, à luz da “ideia preliminar” do Governo”, será de dois anos. O número de licenças a atribuir continua em aberto. “Em termos legais, não vamos limitar, tudo depende de quantas operadoras o mercado pode receber”, explicou Derby Lau. O novo regime incentiva a partilha e acesso a infra-estruturas, dado que os prestadores de serviços podem cooperar com os operadores de rede para “desenvolver novos serviços individuais de telecomunicações ou serviços em pacotes”. Algo que, como sublinhou, não só “permite reduzir o investimento”, como se traduz “em menos incómodo para a população”, devido às obras. Com efeito, “enquanto não há concorrência plena no mercado”, serão impostas “obrigações específicas” a empresas que “considerem deter um poder de mercado significativo”. Tal será avaliado com base em critérios como as contas da empresa ou o efeito ou influência relativamente às demais, podendo o regulador intervir no caso de as operadoras não chegarem a acordo, esclareceu a mesma responsável. Sanções revistas Outro ponto-chave é a protecção dos direitos e interesses dos utilizadores, com Derby Lau a destacar que as empresas de telecomunicações devem criar “mecanismos de compensação” caso ocorra um incidente que afecte significativamente os serviços. Além disso, os valores das multas para infracções vão ser revistos em alta, com a penalização máxima a duplicar de 1 milhão para 2 milhões de patacas, sendo ainda introduzidas sanções pecuniárias compulsórias. O novo regime, que irá substituir a actual Lei de Bases das Telecomunicações, em vigor desde 2001, tem por base o princípio da “neutralidade técnica”, permitindo que um único diploma regule todo o tipo de tecnologias, ao contrário do que sucede actualmente. “Neste momento, o regime está fragmentado consoante a tecnologia utilizada”, como 2G, 3G ou 4G, por exemplo, pelo que “o que se pretende é ter duas grandes licenças não consoante a tecnologia, que vai ser livre ou neutra, dado que as operadoras vão poder utilizar as que entenderem”, sintetizou Fátima Oliveira, realçando que se confere então às operadoras “a liberdade de prestarem serviços individuais ou em pacotes”. Além da conferência de imprensa, os Correios e Telecomunicações realizaram ontem duas sessões de esclarecimento sobre o Regime de Convergência de Telecomunicações. A primeira destinada a associações profissionais, entidades académicas e públicas e a segunda dirigida ao sector das telecomunicações propriamente dito. O documento de consulta foi enviado a 31 de Janeiro às operadoras, que ainda não se pronunciaram formalmente, indicou Derby Lau. Porém, a responsável recordou que houve reuniões no passado sobre o futuro do mercado das telecomunicações. Grande Baía sem dados móveis A directora dos Correios e Telecomunicações, Derby Lau, descartou ontem a possibilidade de eliminar os custos do uso de dados móveis na Grande Baía, argumentando que existem já planos e serviços partilhados. “Podemos ver que os preços são mais baixos que no passado, mas penso que cancelar totalmente vai prejudicar as operadoras”, afirmou. Interesse no 5G O novo Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações vai permitir o desenvolvimento da rede 5G, sendo que, até ao momento, apenas a CTM entregou um pedido formal, após ter iniciado testes, no Verão passado, para o lançamento da quinta geração de internet móvel em Macau, que estima poder concretizar em 2020. No entanto, há pelo menos mais uma operadora que manifestou esse interesse à entidade reguladora. Em causa a China Telecom, adiantou a directora dos Correios e Telecomunicações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNova lei dos táxis aprovada com votos contra dos deputados pró-democratas Foi aprovada a nova lei dos táxis, que entra em vigor daqui a três meses. O diploma foi ontem alvo de intensa discussão no hemiciclo, com os deputados do campo pró-democrata a votarem contra vários artigos. O Governo foi muito criticado por não permitir licenças individuais para taxistas [dropcap]O[/dropcap]deputado Sulu Sou faz parte da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou na especialidade a nova lei dos táxis. No dia da votação final quis deixar bem claro os pontos com os quais nunca concordou nas reuniões realizadas à porta fechada. Não só pediu para votar vários artigos em separado, como votou contra. A acompanhá-lo estiveram os seus colegas de bancada Au Kam San e Ng Kuok Cheong. José Pereira Coutinho também votou contra vários pontos. Sulu Sou elencou muitas falhas do diploma: o facto de não legalizar plataformas como a Uber, o fim das licenças individuais de exploração de táxis e a manutenção de um modelo empresarial, que dá permite que apenas empresas com capital social não inferior a cinco milhões de patacas possam concorrer a licenças. O Governo reiterou que esta é a melhor forma para regularizar um sector que tem sido polémico devido ao elevado número de irregularidades cometidas por taxistas. “Uma pessoa também pode concorrer, basta constituir uma sociedade em nome individual ou com outros sócios”, explicou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Quanto ao capital social com um limite mínimo de cinco milhões, não tem de ser um capital realizado, mas depois o proprietário da licença terá de ser responsabilizado [por esse valor, caso haja alguma ocorrência].” Na prática, a nova lei, que entra em vigor daqui a 90 dias, vai acabar com as licenças individuais, cerca de 1500, sendo que 100 licenças estão atribuídas a sociedades comerciais, que se manterão sem alterações. Questionado sobre o facto de ter de vir a “enfrentar” os mais de mil taxistas visados, o secretário não mostrou reservas. “Para nós, este é o modelo mais fácil. Chegámos a este consenso, pode não ser por unanimidade, e não aceitámos algumas opiniões. Hoje temos aqui o consenso obtido entre Governo e comissão.” Vira-casacas Muitos deputados acusaram o Governo de ir contra os objectivos iniciais da lei, que era o de transformar os táxis num serviço público de transporte e não num negócio. “No futuro, todos os taxistas vão ser contratados pelas grandes empresas? Parece um modelo de investimento, contraria o que foi dito”, disse Au Kam San. Ella Lei alertou para o facto de o Executivo não ter acolhido “as opiniões do sector empresarial e dos deputados”. “Porquê um capital social de cinco milhões? Alguns taxistas que começaram a trabalhar na década de 80 por conta própria, ou que alugam um táxi ao proprietário da licença, queixaram-se a mim de que estão a ser prejudicados pelas ovelhas negras”, referiu Agnes Lam.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Arquivamento de caso de alegados abusos sexuais decepciona Miguel de Senna Fernandes O Ministério Público decidiu arquivar o caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes dando como argumento a falta de provas. Para Miguel de Senna Fernandes, a decisão desperta “sentimentos de injustiça”. Os pais das crianças alegadamente abusadas culpam a polícia pela inexistência de provas suficientes e não sabem ainda se vão reclamar da decisão [dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) Miguel de Senna Fernandes entende que há um sentimento de injustiça perante o arquivamento do caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. “Há um sentimento de injustiça quando isto acontece, não só nestes casos mas quando determinadas situações têm este tipo de desfecho”, disse o responsável pelo jardim de infância ao HM. Senna Fernandes lamenta a decisão do Ministério Público (MP) e está “solidário com os pais das crianças”. “Sinto uma espécie de coração apertado por causa desta situação”, sublinhou. O MP decidiu arquivar o caso, segundo avançou ontem o jornal Ponto Final, alegando a não existência de provas suficientes para formular uma acusação. Para Senna Fernandes o argumento é discutível, até porque acredita que os factos apresentados na altura, e que motivaram a queixa dos pais das crianças, eram baseados em acontecimentos reais. “A falta de provas não significa que as situações não tenham acontecido e não se passa uma esponja por cima disso só porque o processo foi arquivado”, sublinhou. Em causa está agora a reavaliação dos inquéritos disciplinares que recaem sobre a educadora da turma das crianças alegadamente abusadas, e da directora da instituição, Marisa Peixoto. “Perante o que factualmente nos podemos apoiar, nada nos permite uma actuação mais concreta, nomeadamente em relação ao suspeito, mas naturalmente tudo o que aparecer relacionado com isto pode ter outro tipo de considerações”, disse acrescentando que a APIM vai reunir esta semana de modo “analisar e resolver a situação dos inquéritos disciplinares num curto espaço de tempo”. Recorde-se que no passado mês de Agosto a APIM decidiu acusar a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a educadora de infância de responsabilidades sobre o caso de alegado abuso. Na altura, Miguel de Senna Fernandes alertou que as sanções podiam passar por advertências ou mesmo pela rescisão dos contratos de trabalho. A educadora encontra-se suspensa, mas a directora continua a exercer funções. Revolta generalizada A reclamação da decisão do Ministério Público só pode ser feita pelas partes envolvidas, tendo os pais das crianças de tomar uma decisão nesta matéria até ao próximo dia 25. “É uma decisão difícil”, adiantou um dos pais envolvidos ao HM. A dificuldade prende-se com a necessidade de proteger as crianças de serem sujeitas a mais um interrogatório policial. “Todos os pais querem o suspeito na prisão, mas para que se avance com isso, as crianças vão ser sujeitas outra vez a interrogatórios, um ano depois do sucedido” o que pode trazer recordações traumatizantes. Para este pai teria sido mais fácil fazer a recolha de provas um ano antes pois assim “as crianças não precisariam de voltar a recordar o sucedido”. “Como pai quero fazer uma coisa, mas sei que posso traumatizar a minha filha e nenhum dos pais quer estas coisas para os seus filhos. Ao mesmo tempo queremos que o suspeito seja preso”, insiste. O suspeito, auxiliar de educação de origem filipina, tem estado sob termo de identidade e de residência. A culpa é da polícia O sentimento de revolta generalizado é dirigido essencialmente ao argumento apresentado pelo MP acerca da falta de provas. Para este pai, a responsabilidade pela não existência das provas solicitadas é da própria polícia. “É por causa da polícia que não existem provas porque as entrevistas às crianças foram mal conduzidas e sem a presença de especialistas na área”, disse. De acordo com a mesma fonte, houve pais que não deixaram as filhas serem submetidas ao interrogatório da investigação justificando-se com a ausência de um especialista. “A polícia disse que iria arranjar um profissional, mas não arranjou e agora há este argumento para o arquivamento do processo”, referiu. O possível regresso a funções da educadora infantil é também uma matéria que desagrada os pais. “É um caso que deixa os pais furiosos”, apontou. Apesar de “não ter cometido um crime, a educadora teve uma série de acções incorrectas”, rematou. O caso levou ainda ao despedimento da psicóloga da escola e ao pagamento de uma multa de 12 mil patacas por infracções ao regime das escolas. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu que a forma como a escola lidou com os alegados abusos violou as disposições que regulam as instituições de ensino.
Diana do Mar Manchete PolíticaGrande Baía | Chui Sai On em Hong Kong na quinta-feira para apresentação das Linhas Gerais O Chefe do Executivo vai na próxima quinta-feira a Hong Kong para a sessão de divulgação das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía, reveladas ontem por Pequim [dropcap]P[/dropcap]equim divulgou ontem as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, um documento “director” e “orientador” que define planos de desenvolvimento até 2035. Na próxima quinta-feira, representantes da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma vão apresentar o plano, em Hong Kong, numa sessão em que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai discursar. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On lidera uma comitiva composta por meia centena de pessoas, incluindo os membros do Conselho Executivo, bem como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e uma série de directores, como o dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (Mi Jian), o dos Serviços do Ensino Superior (Sou Chio Fai), o dos Serviços de Educação e Juventude (Lou Pak Sang) ou o dos Serviços de Economia (Tai Kin Ip). A delegação integra ainda, entre outros, o presidente do conselho de administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Ma Chi Ngai, bem como representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional e à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. As Linhas Gerais do plano da Grande Baía, estratégia nacional que aspira transformar as duas regiões administrativas de Macau e Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) numa metrópole mundial, foram divulgadas ontem por Pequim. O plano, que visa tornar a região “num modelo de desenvolvimento de alta qualidade”, encontra-se dividido em 11 capítulos. Posicionamento de Macau De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, são quatro as acções que Macau tem de empreender no contexto do posicionamento que lhe foi atribuído, com a primeira a passar por “maximizar” as suas vantagens, por via da cooperação estreita, com vista a projectos inovadores e à exploração de novos domínios. A segunda missão assenta em “promover a coexistência de diversas culturas, com predominância da chinesa”. Já a terceira passa por “aproveitar as oportunidades proporcionadas pela conjuntura geral” e “acelerar a diversificação adequada da economia”. “O Governo da RAEM tem vindo a envidar os maiores esforços e a alcançar êxitos. Contudo, admitimos que em relação à diversificação ‘adequada’ existe ainda muito por fazer”, diz a mesma nota. Já o quarto ponto aglutina duas estratégias: “progredir conquistado o mar” e “promover a cooperação” de modo a “alcançar a prosperidade através de terra”. Nestas Linhas Gerais “está claramente expresso o apoio a Macau na elaboração científica do plano de desenvolvimento das zonas marítimas, no sentido do desenvolvimento de diversas indústrias, designadamente o turismo, a tecnologia e a biologia marítimas”, refere o mesmo comunicado. As directrizes do plano da Grande Baía são reveladas sensivelmente um ano e meio depois da assinatura a 1 de Julho de 2017, em Hong Kong, do acordo-quadro da Grande Baía, testemunhada pelo Presidente chinês, Xi Jinping.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemHistórias de vida das quatro mulheres que lutam pelos direitos das empregadas domésticas Retratos de luta As quatro mulheres que reivindicam direitos para as empregadas domésticas trilharam diferentes caminhos até chegarem a uma causa comum. A maioria começou a sua jornada em Hong Kong, mas muitas passaram por Singapura e pelo Médio Oriente. Uma delas cuidou dos filhos de Bashar al-Assad e guarda boas recordações da família que governa a Síria Jean Calma – Ao serviço de Assad [dropcap]Q[/dropcap]uando lhe perguntamos pelo passado, Jean Calma rasga um sorriso que guarda histórias como alguém que já passou por muito. A viver em Macau há dez anos, Jean trabalhou como empregada doméstica no Brunei, em Beirute, capital do Líbano, onde se cruzou, em actos oficiais, com Hillary Clinton, ex-candidata às presidenciais dos Estados Unidos e mulher do ex-presidente Bill Clinton, e Madeleine Albright, ex-secretária de Estado e embaixadora dos Estados Unidos na ONU. Diz ter-se cruzado também com Laura Bush, esposa de George W. Bush. No entanto, as memórias mais importantes que guarda do Médio Oriente vêm de Damasco, Síria, onde trabalhou na casa do actual Presidente Bashar al-Assad, a tomar conta dos seus filhos. Jean Calma. Sofia Margarida Mota “Foram tempos muito interessantes. Trabalhei na casa privada da família. Ele tratava-me muito bem, éramos como uma família”, recordou Jean Calma. “Na verdade, eu não os via com frequência todos os dias. Eles estavam sempre muito ocupados, a viajar, por exemplo. Mas a mulher [Asma al-Assad] estava sempre lá.” Os filhos estudavam numa escola privada na capital síria e ocupavam a maior parte do tempo de Jean Calma que nem se ocupava com muitas tarefas domésticas. “A casa era enorme, mas eu não me importava de fazer as coisas. Além disso, só estava encarregue das crianças. Eram como uma família normal.” Jean Calma acabou por deixar a Síria em 2008, quando já se adivinhavam tensões políticas que se materializaram no início da guerra civil em 2011, no rescaldo dos movimentos da chamada Primavera Árabe. “A Síria já era um país perigoso na altura, era difícil continuar a trabalhar lá. Depois, a minha mãe ficou doente, queria ficar mais perto dela e decidi vir para a China, e depois para Macau.” Apesar de Bashar al-Assad ser visto mundialmente como um ditador sanguinário, Jean Calma tem dele a melhor das impressões. “São pessoas boas, simpáticas e generosas. Não posso dizer nada contra eles. Damasco era uma boa cidade para viver, o tempo era fantástico. Parecia que estava na Europa.” Apesar de ter deixado o trabalho, os laços afectivos continuaram. “Na verdade, eles convidaram-me a visitá-los e chegámos a encontrar-nos no Dubai, para nos vermos outra vez.” Hoje, a empregada doméstica lamenta o conflito que destruiu o país. “A situação é muito triste, tendo em conta tudo o que ficou para trás, a minha experiência. É tudo muito assustador. [Na altura] decidi não pôr a vida em risco e fui trabalhar para outro país. Já havia tensões políticas, que duram até hoje. Não queria continuar lá e não sabia se ia continuar viva”, assegurou. À espera da reforma Depois da Síria, a China apareceu-lhe no mapa. Trabalhou em casa de uma família com dois filhos, a quem ensinou inglês, que lhes permitiu estudarem no Reino Unido. Macau chegaria mais tarde, e daqui só quer sair quando atingir a idade da reforma. Apesar de cá estar há dez anos, nunca tentou obter a residência, pois é um processo “difícil”. Ganha quatro mil patacas e vive na casa dos patrões, mas está satisfeita com as condições de trabalho. “Não tenho de fazer muitas horas. Começo às sete da manhã e preparo os pequenos-almoços, depois lavo a roupa, faço a limpeza e só tenho de preparar as refeições no final do dia. Então à tarde tenho muito tempo para descansar. Às duas e meia vou buscar as crianças à escola”, conta. Jean Calma garante que nunca foi vítima de qualquer tipo de abuso. “Os meus patrões são compreensivos, gostam de mim e até as crianças não querem que eu esteja de parte das actividades do dia-a-dia.” Benedicta Palcon – Da fábrica para as limpezas Se não fosse o marido, Benedicta Palcon, actual porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, talvez não tivesse vindo para o sul da China. Em 1988, a vida era difícil em Manila e na fábrica ganhava apenas o equivalente a 20 patacas por mês (100 pesos). Benedicta respeitou a decisão do marido e deixou para trás uma filha com nove meses, que hoje também trabalha em Macau como empregada doméstica. A primeira paragem da sua jornada foi Hong Kong, para onde se mudou em 1990. Aí deu os primeiros passos como activista. Macau seria o novo destino, em 2004. “Em Hong Kong, o trabalho era bom, tinha um bom salário. Há 15 anos que trabalho com o mesmo patrão. Hoje vivo em casa dos meus patrões. Começo a trabalhar às sete da manhã, às vezes acabo às 22 ou 23 horas. Estou sozinha a fazer todo o trabalho.” Não luta por melhores condições para si, pois ganha mais do que a maioria das empregadas domésticas: sete mil patacas. Mas o seu caso espelha a irregularidade dos contratos de trabalho a que estas profissionais estão votadas. “Ganho sete mil patacas, mas o meu contrato diz 2.500. O meu patrão paga-me em gorjetas, como ele diz.” Não sabe porque os termos contratuais nunca foram alterados. “Ele deposita-me sete mil por mês na conta, e se tiver algum problema com os cálculos a DSAL vai verificar as transferências bancárias e não o contrato. Há pessoas que ganham apenas o que determina o contrato”, explicou. A organização não governamental que representa em Macau ficou conhecida em 2015 com as primeiras campanhas públicas. Ainda assim, só agora Benedicta Palcon começa a reconhecer-se como alguém que defende os direitos dos outros. “Não é apenas por mim que eu luto. Luto porque conheço muitas histórias de abusos e de empregadas que trabalham muitas horas. Comecei a ser activista em Hong Kong e ainda hoje não gosto de me intitular como tal. Mas tenho de admitir que sou uma verdadeira activista (risos).” Histórias de assédio Benedicta Palcon chegou a ajudar outras colegas de profissão que foram alvo de abuso. Recorda um em particular, em que uma empregada foi vítima de assédio sexual. O caso acabou arquivado pelas autoridades. “O patrão costumava espiá-la enquanto ela estava na casa-de-banho, chegou mesmo a pôr uma câmara de filmar num buraco escondido na casa-de-banho. Nessa altura, ela não tinha provas e aconselhei-a a conversar com ele no WhatsApp, porque as mensagens ficam gravadas. Finalmente, o homem admitiu que a tinha filmado secretamente e que não tinha visto bem as imagens. Obtivemos essa prova e levámos à polícia.” O homem em questão era irmão do patrão a quem a empregada limpava a casa como trabalho parcial, uma situação ilegal, mas comum em Macau. “O homem aproveitava os momentos em que a mulher saía de casa para se masturbar no quarto de porta aberta, enquanto a empregada trabalhava. O caso acabou por ser arquivado. O patrão deu-lhe tempo para arranjar um novo emprego, pagou-lhe mais um pouco e o bilhete de avião para as Filipinas”, recordou Benedicta Palcon. A porta-voz da ONG deu a cara por muitos movimentos de defesa dos direitos dos migrantes, e assegura que o seu trabalho não fica por aqui. “O meu patrão sabe o que faço. Quando fui entrevistada pela TDM, pedi permissão para isso e ele disse-me ‘não fales demais’ (Risos). Não tenho medo de perder o trabalho, porque há inúmeras coisas para fazer, mesmo que tenha de voltar para as Filipinas. Tenho muitos planos para o futuro.” Luzviminda Sabado – Quando o patrão era agressivo A secretária da Progressive Labor Union of Domestic Worker, natural de Davao, é das poucas trabalhadoras migrantes que nunca tiveram de trabalhar fora do país para enviar dinheiro para a família. Ainda assim, a ida para Hong Kong foi uma decisão pessoal que surgiu com naturalidade. “A minha melhor amiga estava em Hong Kong e ajudou-me. Já não tinha os meus pais, por isso podia trabalhar para mim própria. Tenho meios-irmãos e irmãs, se me pedissem e se tivesse dinheiro de parte, mandava-lhes. Mas precisava de me sustentar também e tinha de poupar. Durante anos não consegui poupar.” Luzviminda Sabado. Sofia Margarida Mota Em 2012 aderiu à ONG que representa em Macau porque ganhava abaixo do salário mínimo da região vizinha, três mil dólares de Hong Kong, quando o limite mínimo era 3.700. Só aí se tornou mais activa na luta pelos direitos dos migrantes. Nos quatro anos que passou em Hong Kong, a vida profissional de Luzviminda Sabado foi feita de idas e vindas, até que lhe calhou “em sorte” um patrão agressivo. “O terceiro empregador não era bom para mim e vi-me forçada a chamar a polícia (hesita). Ele exercia violência psicológica e falava de uma forma muito agressiva comigo. Fui também vítima de discriminação. Com a ajuda da ONG fui à polícia e consegui protecção.” Em Macau arranjou emprego através de uma agência, que lhe cobrou mais do que o ordenado, que é de quatro mil patacas. “Não ficaram com os meus documentos, mas tive de pagar cinco mil dólares de Hong Kong, em prestações, durante três meses.” Depois do encontro com o Governo, Luzviminda tem esperança de que o sistema mude. “Espero que possamos criar algum movimento, mas acho que é preciso tempo. Independentemente do que aconteça, e das reuniões que tivermos, é preciso paciência para que aconteça algo.” Jassy Santos – A detenção em Singapura Jassy Santos, também ligada à Progressive Labor Union of Domestic Worker, é uma lutadora por natureza. Nota-se-lhe no rosto, na forma como fala. Em 1996 decidiu emigrar para Singapura para sustentar o pai, doente, a filha pequena e a irmã que estava a estudar. Acabou presa depois de ter sido denunciada por realizar trabalhos a tempo parcial, algo que também é ilegal na Cidade-Estado. No centro de detenções, percebeu que tão depressa não sairia dali. “Deram-me cinco dias para sair, mas acabei detida num centro durante seis meses. Ganhava o equivalente a 4.600 patacas, valor que não era suficiente, e precisava trabalhar o dobro. No centro percebi que havia trabalhadores presos há muito tempo sem acusação. Decidi contactar a ONG, que me deu um telemóvel, um computador e uma câmara. Isto ajudou-me a reportar todos os casos que conheci lá dentro.” Jassy Santos. Sofia Margarida Mota Fez tudo sozinha, ligou para jornais, contactou o consulado-geral das Filipinas e outras ONG do seu país. Ao fim de seis meses, estava em liberdade. “O polícia disse-me que fui presa por ser uma activista e não por trabalhar a tempo parcial. Quando estava presa não podia contactar com ninguém de fora, nem sequer um advogado que, de qualquer das formas, não tinha. Tirei fotos lá dentro e liguei a todos que conhecia a dizer que precisava de ajuda.” Foi também em Singapura que conheceu Fish Ip, a sindicalista de Hong Kong que agora apoia o movimento de apoio às empregadas domésticas. No sul da China, cedo teve noção de que a luta estava longe de terminar. “Depois de quatro anos em Hong Kong, decidi vir para Macau e percebemos que os migrantes não estavam protegidos pela lei. Para onde quer que fossemos ouvíamos queixas sobre os salários baixos.” Em Macau, arranjou trabalho de forma legal numa agência de emprego, com a qual se viu obrigada a lutar pelo pagamento de cauções justas. “Disse-lhes que só pagaria se me dessem recibo. Perguntaram-me o que ia fazer com o recibo, e frisei ‘a lei diz que só podem cobrar 50 por cento do nosso salário, então porque me estão a pedir seis mil? Num dia podem ter um cliente que precisa de dez empregadas, então quanto vão ganhar?”, questionou. O braço-de-ferro compensou e acabou por pagar apenas o que está previsto na lei. Jassy Santos ganha cinco mil patacas, mas não vive com os patrões. As ajudas de alimentação e alojamento estão incluídas neste montante. Conhece casos de violência perpetrada contra empregadas domésticas, que ficam escondidos por medo e vergonha. Para ela, a reunião com a DSAL foi apenas o primeiro de muitos passos.
Hoje Macau Manchete PolíticaEntrega de fugitivos | Macau e Portugal fecham acordo [dropcap]M[/dropcap]acau e Portugal rubricaram o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga, após terem chegado a um “consenso sobre o teor” do documento. O anúncio surge num breve comunicado, divulgado ontem pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça. A assinatura do acordo teve lugar na sequência da visita de uma delegação de negociação técnica da RAEM a Lisboa, na semana passada, com vista à realização da primeira ronda da reunião de negociações com os representantes da Direcção Geral de Política de Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal. Em cima da mesa estava também o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal que, contudo, ficou por fechar, por se “afigurar necessário ainda aprofundar a negociação”, diz a mesma nota. A delegação da RAEM foi composta por Zhu Lin, assessor do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Chen Licheng, assessor e representante do Tribunal de Última Instância, Adriano Marques Ho, assessor e representante do secretário para a Segurança, Vu Ka Vai, assessor e representante do Ministério Público e Carmen Maria Chung, subdirectora dos Serviços de Assuntos de Justiça, entre outros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão eleitoral defende que Ho Iat Seng só precisa suspender mandato A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo entende que aos deputados apenas é necessário a suspensão de mandato para poderem participar nas eleições para o mais elevado cargo governativo. Já no caso dos secretários, a comissão entende que a lei exige a demissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) considera que os deputados candidatos ao lugar do Chefe do Executivo apenas necessitam suspender o mandato. Esta situação aplica-se ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que se encontra a ponderar “activamente” e “prudentemente” uma eventual candidatura. Em 1999, quando Edmund Ho, então presidente da Assembleia Legislativa, concorreu ao lugar de líder do Governo houve uma renúncia ao cargo do deputado. Contudo, a comissão liderada por Song Man Lei aponta que nada obriga um deputado a ter de desistir do posto ocupado. “O artigo 36 da lei eleitoral para o Chefe do Executivo admite que um deputado apenas suspenda o cargo que ocupa”, afirmou. No caso da candidatura de membros do Governo, como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a CAECE entende que a lei exige a demissão do cargo. Em relação à eventual data das eleições do Chefe do Executivo, que terá de acontecer entre meados de Agosto e 20 de Outubro, a presidente da CAECE considerou ser cedo para tomar uma decisão. Song Man Lei fez igualmente questão de frisar que o anúncio da data das eleições compete ao actual Chefe do Executivo. “A data vai depender do andamento dos trabalhos. Mas ainda não sabemos em que dia poderá acontecer. Ainda é cedo para adiantar a data”, limitou-se a dizer. A CAECE definiu também que no próximo mês vai decorrer uma sessão, aberta à população, com o objectivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre os procedimentos para a eleição do novo Chefe do Executivo. “Tendo em conta os procedimentos da eleição, no mês de Março, vamos organizar uma sessão de esclarecimento sobre a eleição do colégio eleitoral. Depois divulgamos a data em que vai acontecer. É uma sessão para esclarecer as dúvidas da sociedade”, indicou. Proposituras em Abril Na sexta-feira passada, a CAECE divulgou também o prazo para as associações tratarem dos procedimentos para a participação na eleição do colégio de 400 pessoas que escolhe o próximo Chefe do Executivo. Numa segunda fase, as associações apresentam os membros que que pretendem ver na Comissão Eleitoral, que tem 400 membros. “Entre 8 e 23 de Abril têm de entregar o boletim de propositura para as pessoas colectivas, e a partir de 24 de Abril até 7 de Maio têm de apresentar a lista dos membros para a propositura”, foi revelado. Na mesma reunião foi discutida ainda constituição do secretariado, nem como os procedimentos internos.
