Hoje Macau China / Ásia MancheteProtestos “violentos” em Hong Kong devem-se a “interferência estrangeira”, escreve imprensa chinesa [dropcap]U[/dropcap]m jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) descreveu hoje como “violentos” os protestos em Hong Kong contra a proposta de lei que permite extradições para a China, atribuindo-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”. Numa das raras referências aos protestos na imprensa chinesa, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”. O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”. Num protesto contra o documento, milhares de manifestantes juntaram-se hoje nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Tratou-se da segunda manifestação em massa no território, no espaço de poucos dias. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. O Global Times afirmou que os incidentes “violentos” foram alvo de “fortes críticas” por diferentes grupos de Hong Kong, já que “prejudicam gravemente” a “estabilidade” e a “prosperidade” da cidade. Uma pesquisa no motor de busca chinês Baidu, líder no país, – o Google está bloqueado na China -, indica que a imprensa em língua chinesa, sob apertado controlo da censura do regime, não noticiou as manifestações. O jornal cita ainda Tian Feilong, professor na Universidade Beihang, em Pequim, e especialista em assuntos de Hong Kong, que disse que “embora os EUA e outras forças estrangeiras não tenham direito a participar da governação em Hong Kong, eles têm poderosa influência para gerar problemas na cidade”. “Isto prova que o sistema legal e a aplicação da lei em Hong Kong devem ser melhorados”, afirmou, citado pelo jornal. Na segunda-feira, a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus, considerou que as manifestações do fim de semana “demonstraram claramente a oposição da opinião pública” àquela proposta, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial chinesa. Ortagus considerou que a “contínua erosão do princípio ‘um país, dos sistemas’ põe em risco o estatuto especial de Hong Kong nos assuntos internacionais. Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou. Citando o mesmo académico, o Global Times observou que a China “precisa de aprender com o fato de que alguns grupos de oposição em Hong Kong estão firmemente do lado de forças estrangeiras” para “instigar conflitos internos” e “sequestrar a opinião pública da cidade”. “Trata-se de forças ilegais e não grupos políticos normais”, apontou. Centenas de milhares de manifestantes concentraram-se hoje em Hong Kong em protesto contra a proposta de lei de extradição, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. A polícia carregou sobre os protestos e lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar, tendo a Lusa constatado a existência de feridos. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.” João Santos Filipe Manchete PolíticaPaulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio. A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril. Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo. Dispensado da AL Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada. Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo. Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDireito de manifestação | Recurso de Sulu Sou votado amanhã É já amanhã que os deputados votam o recurso apresentado por Sulu Sou contra o facto de a Mesa da Assembleia Legislativa se ter recusado a publicar nos Diários o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e manifestação. Sulu Sou acusa os órgãos máximos do hemiciclo de usarem argumentos sem fundamento legal [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e de manifestação seja publicado nos Diários da Assembleia Legislativa (AL). O facto de o presidente do órgão legislativo, Ho Iat Seng, se ter recusado fazê-lo desencadeou um rol de objecções por parte do deputado. Amanhã será votado o recurso apresentado pelo pró-democrata depois de duas recusas da Mesa da AL. Em comunicado, Sulu Sou vem agora pedir o bom senso dos colegas na votação, esperando que “no próximo plenário todos os deputados tomem uma decisão ponderada e de acordo com a correcta compreensão do Regimento da AL e dos princípios legais relevantes, rejeitando a interpretação legal ou as instruções dadas pelos órgãos da AL”. Sulu Sou pede também que os seus colegas “alinhem (consigo) em prol da defesa dos direitos fundamentais dos deputados”. O pedido para a publicação do protesto escrito nos Diários da AL foi feito directamente a Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, a 7 de Agosto do ano passado, mas este recusou fazer a publicação. Posteriormente, o deputado emitiu um comunicado de objecção a essa recusa à Mesa da AL nos dias 1 de Março e 1 de Abril deste ano, ambos recusados. Para Sulu Sou, “não deveriam ser colocadas restrições ao direito dos deputados de apresentar protestos por escrito”, além disso, o deputado entende que os membros da Mesa comprometerem a integridade dos procedimentos com ilegalidades. “Na deliberação datada de 16 de Abril de 2019, a Mesa apontou que o Presidente e a Mesa não estão sujeitos à obrigação de justificação quando fazem decisões dentro do Regimento. A Mesa também invocou o termo ‘práticas parlamentares’ (ou seja, uma regra que não está escrita), e que não tem qualquer fundamento legal, como base para a rejeição do protesto escrito de Sulu Sou.” Para o deputado, “este tipo de deliberação da Mesa estabelece um vilipendioso precedente com enorme gravidade política e legal”. “Práticas ilegais repetidas” O recurso contra as deliberações da Mesa da AL chegou ao hemiciclo no passado dia 2 de Maio. Para Sulu Sou, os deputados Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, presidente e vice-presidente da Mesa, respectivamente, cometeram um erro do ponto de vista do Direito. “Qualquer estudante do primeiro ano de Direito, incluindo os juristas da AL, estão conscientes de que tais ‘práticas parlamentares’ não tem qualquer fundamento legal, uma vez que as ‘práticas’ e os ‘hábitos’ só são legais quando a lei assim o determina.” Sulu Sou frisa ainda que “essas práticas, mesmo que tenham sido repetidas centenas e milhões de vezes, continuam a ser ilegais e não deveriam ser invocadas em prol da restrição dos direitos fundamentais”. A 30 de Junho do ano passado, Sulu Sou fez uma proposta em plenário em prol de novas alterações à proposta de lei de reunião e de manifestação, quando esta já estava a ser analisada na especialidade pelos deputados. Ho Iat Seng não concordou. “Ho Iat Seng falou durante dez minutos, acusando-o de não respeitar o trabalho da comissão permanente. Ho também fez várias intervenções completamente irrelevantes para a agenda do dia e contrárias aos factos, incluindo o pagamento do salário durante o período de suspensão do mandato de Sulu Sou”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela Novo Macau, associação ligada ao deputado pró-democrata. João Santos Filipe Manchete SociedadeJorge Menezes considerou julgamento de atacantes “perda de tempo” Mais de seis anos depois da ocorrência dos factos, o ataque a Jorge Menezes começou ontem a ser julgado. Com os arguidos fora de Macau, o advogado pede que se investigue até se chegar aos mandantes do ataque [dropcap]U[/dropcap]ma perda de tempo. Foi desta forma que o advogado Jorge Menezes definiu o julgamento dos dois homens que o terão agredido com tijolos, em Maio de 2013, quando levava o filho à escola. Na primeira sessão do julgamento, que decorreu ontem, os arguidos Feng Weize e Yang Yongming, que enfrentam a acusação da prática do crime de ofensa grave à integridade física de forma tentada, não estiveram presentes. O primeiro está em parte incerta e o segundo, apesar de ter estado detido, pagou uma caução de 5 mil patacas e voltou ao Interior da China. “Foi uma investigação em que o maior elemento de prova que existia, o atacante, foi posto na fronteira de imediato e não apareceu hoje. Com todo o respeito pelo tribunal, que fez o seu papel, foi uma perda de tempo”, disse Jorge Menezes à saída da sala de audiência. “O Tribunal fez o seu papel, o Ministério Público fez o seu papel, mas não era isto que deveria ter sucedido. Não houve de facto uma vontade de investigar quem estava por trás [do ataque], quem ordenou e os motivos que levou a ordenar”, apontou. Segundo o agredido, faltou vontade à investigação do MP – por contraste com a acção da polícia – para apurar quem orquestrou o ataque. O advogado justifica esta tese com o facto de os arguidos nunca terem entrado em Macau anteriormente e, como tal, não estarem numa posição para saberem pormenores como a sua morada ou a hora a que costumava levar o filho à escola. “Não havia maneira de saberem os meus passos, de saberem onde vivia se não tivesse sido com colaboração. A polícia levantou sinais claros de que se tratava de um caso de criminalidade organizada. Quando há criminalidade organizada, há um mandante, há um autor moral e encontrando-o, ou não, devia ter sido tentado. Mas não foi sequer tentado”, afirmou. Jorge Menezes deixou ainda a esperança que se os dois arguidos forem considerados culpados que seja extraída uma certidão para que o MP continua a investigação e identifique os mandantes do ataque. Pena efectiva Ontem, no tribunal, Jorge Menezes, foi ouvido na condição de assistente. Foram igualmente ouvidos dois agentes da autoridade, como testemunhas, que estiveram envolvidos nos primeiros momentos da investigação. Menezes recordou o ataque e a “frieza” dos atacantes que “agiram como se fossem robots”. O assistente sublinhou igualmente que o incidente causou “grandes alterações” na sua vida, com a família a mudar-se para Portugal, a conselho das autoridades. Já o advogado de Jorge Menezes, Pedro Leal, começou a audiência a pedir que a acusação pela prática do crime de ofensa grave à integridade física fosse tida como consumada e não apenas na forma tentada. Pedro Leal disse também que a agressão foi um ataque à advocacia e questionou como foi possível os agressores saberem as rotinas do agredido, quando nunca tinham estado em Macau. O causídico apontou assim críticas à investigação do MP e frisou a necessidade, mesmo que tardiamente, de descobrir os mandantes do “ataque vil”. O advogado pediu também pena efectiva para os dois arguidos. A leitura da sentença ficou agendada para 28 de Junho. Caso sejam considerados culpados, os arguidos enfrentam uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDireitos Laborais | Sulu Sou volta à carga pelo sindicalismo O projecto de lei apresentado ontem por Sulu Sou à Assembleia Legislativa não pede directamente a criação da lei sindical. O deputado pede alterações legislativas que abram portas aos direitos dos trabalhadores, que no futuro levem à criação de sindicatos e ao direito à greve [dropcap]O[/dropcap] projecto legislativo apresentado por Sulu Sou não tem o objectivo de criar uma lei sindical, mas o seu fim é idêntico. O deputado pró-democrata submeteu ontem à Assembleia Legislativa (AL) um projecto para a alteração da Lei da Política de Emprego e Direitos do Trabalho, de 1998, que abrange o direito à organização de sindicatos, à protecção dos trabalhadores através estas entidades, o direito às negociações colectivas e à realização de greve. Tendo em conta que estes direitos têm que ser regulamentados também por diplomas próprios, Sulu Sou antecipa ainda na sua proposta que uma vez alterada a referida legislação, esta determine a criação das normas futuras que vão regulamentar as novas áreas de protecção aos trabalhadores. Para sustentar esta opção, Sulu Sou refere o caso do salário mínimo já previsto na legislação de 1998. “A AL, então, não tinha consenso sobre a implementação do salário mínimo, mas os deputados concordaram em incluir essa direcção na lei primeiro como uma meta política de longo prazo. Este artigo conseguiu convencer o Governo a apresentar uma proposta de lei para implementar integralmente o salário mínimo este ano”, referiu ao HM. Por outro lado, também não se trata de mais um projecto de lei sindical, porque tal não seria admitido nesta sessão legislativa. De acordo com as normas do hemiciclo, uma proposta recusada não pode voltar a votação com o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Entretanto, Sulu Sou não deixa de recordar as 10 vezes que a lei sindical foi recusada pelos deputados da AL, a última já nesta sessão, sob a alçada de José Pereira Coutinho. Aproveitar oportunidades No entanto, para o pró-democrata, há deputados que não são contra a existência de sindicatos no território e que têm chumbado os projectos apresentados argumentando que “apenas discordaram do conteúdo específico do projecto ou do momento em que foi apresentado”. Para obter os votos a favor dos tribunos em questão, Sou apresenta agora uma alternativa que pretende antes de mais alterar a própria lei para que depois se possa passar a objectivos específicos. “A RAEM tem o dever de legislar sobre o assunto e também de criar uma melhor condição social e uma melhor atmosfera para futuras legislações”, aponta. Por outro lado, Macau “ainda é o único lugar na China sem protecção para esses direitos”. Sulu Sou salienta que o Governo tem “o dever de propor legislação para proteger esses direitos e dar aos sindicatos sua posição legal apropriada”. Ao mesmo tempo, “os legisladores têm o direito e o dever de propor projectos de lei e não há necessidade de esperar indefinidamente pelo Governo”, aponta, evitando assim que monopólio das propostas do Executivo e melhorando as relações de trabalho tendo em conta os padrões internacionais. Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng rejeita emissão de parecer sobre o “massacre de Tiananmen” [dropcap]O[/dropcap] pedido feito pelos deputados pró democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San , ao presidente da Assembleia Legislativa para a emissão de um voto sobre “o massacre de Tiananmen” foi rejeitado. Na resposta de Ho Iat Seng, publicada por Sulu Sou no Facebook, pode ler-se que a proposta apresentada pelos pró-democratas não está de acordo com as normas sobre emissão de voto que só se aplicam a “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. De acordo com o presidente da AL, esta emissão de voto não está no âmbito do organismo, “não tendo a AL competência para tratar da matéria”. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou emitiram no mês passado, em conjunto, um pedido para uma emissão de votos relativamente ao “30º aniversário do massacre de Tiananmen”, a 4 de Junho de 1989. Os pró-democratas apresentaram ainda uma proposta para criar uma comissão da Assembleia Legislativa para investigar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen em Pequim. Dos propósitos Os deputados apontavam quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinham a necessidade de compensar os familiares pelas perdas, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente as pessoas que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaXi Jinping escreveu aos alunos de Macau, Chui Sai On agradeceu Em pleno dia da criança, Xi Jinping respondeu por carta a alunos de uma escola de Macau. A missiva, além ter deixado Chui Sai On comovido, foi motivo para uma palestra com o propósito de estudar o espírito das palavras do Presidente chinês. No evento participaram, além do Chefe do Executivo, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, Alexis Tam e representantes do sector educativo [dropcap]F[/dropcap]icámos todos muito emocionados com a recepção da carta do presidente Xi e o carinho que deixou, assim como um recado muito rico à população e para os alunos de Macau”. Foi assim que Chui Sai On reagiu à missiva assinada por Xi Jinping em resposta à carta enviada pelos alunos da Escola de Talentos anexa à Escola de Hou Kong de Macau. “O Presidente Xi Jinping é uma pessoa muito atarefada, mas, mesmo assim, utilizou o seu tempo para responder à carta dos alunos da escola primária. Isto para Macau é uma grande honra”, referiu o Chefe do Executivo. A correspondência motivou uma palestra com o intuito de interpretar a filosofia contida na mensagem do Presidente chinês. “O espírito e a filosofia da carta reveste-se de um grande significado, como tal devemos aprender esta filosofia. Temos de perceber o seu conteúdo e importância e perceber a filosofia subjacente”, referiu o Chefe do Executivo. Chui Sai On destacou ainda o facto de Xi Jinping ter assinalado a “excelência do desempenho das crianças e o patriotismo que demonstraram” e de Macau ser a materialização do desenvolvimento da tradição patriótica chinesa. O líder do Governo local realçou, em conferência de imprensa, que é necessário descortinar o valor essencial do país de forma a permitir maior interacção e integração entre os dois territórios. “Quando a pátria está bem, Macau também vai estar bem”, completou Chui Sai On. Influência do exterior O director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, foi um dos participantes na palestra destinada ao sector educativo e também revelou ter ficado emocionado com a carta enviada por Xi Jinping. “Sinto o amor do Presidente a Macau”, comentou. Além de destacar o incentivo ao patriotismo da juventude local, Fu Ziying destacou os grandes projectos nacionais, como a Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota”, como pólos de participação patriótica dos alunos locais. Também destacou a perigosidade de interferências externas. “Numa sociedade liberalizada, como Macau, é muito fácil os jovens serem influenciados, por isso temos a responsabilidade de criar valores correctos”, referiu o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. A directora da Escola Hou Kong, Chan Hong, referiu que as crianças são formadas para saberem como amar a pátria e Macau. “São ensinados conhecimentos sobre tecnologia, sobre a realidade nacional e sobre todos os compromissos que têm que assumir perante a sociedade, a família e o país”, revelou a directora. Teoria da evolução A escola Hou Kong, foi o estabelecimento de ensino que há trinta anos escreveu a Pequim, a criticar o Governo Central pelos acontecimentos em Tiananmen. A memória foi recordada ontem pelo deputado Sulu Sou, citado pela Rádio Macau. “A escola Hou Kong foi uma das que há três décadas escreveu uma carta ao Governo Central apoiando o movimento estudantil e censurando a violência. Trinta anos depois parecem ter mudado a maneira de pensar”, disse o deputado. Para Sulu Sou, a palestra realizada ontem destinada ao sector educativo para “aprendizagem e aplicação do espírito da carta de resposta do presidente Xi Jinping aos estudantes de Macau”, representa ainda o controlo cada vez maior do ambiente político local. João Santos Filipe Manchete SociedadePortuguês estava de visita a Macau e fez graffiti no edifício do IAM Cerca de 37 mil patacas é o preço que o homem de 35 anos vai ter de pagar devido à “declaração de amor” feita em forma de graffiti na parede do IAM. O português foi identificado pela videovigilância e confessou ter sido o autor do acto de vandalismo, depois de ter ingerido álcool [dropcap]U[/dropcap]m cidadão português de 35 anos foi detido e confessou ter feito o graffiti que surgiu na parede do Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), na noite de 22 de Maio. A detenção do turista que se encontrava no território a visitar a namorada foi feita na quinta-feira e anunciada no dia seguinte. Segundo a informação divulgada pelo jornal Ou Mun, o homem estava em Macau a visitar a namorada, quando no dia 22 à noite foram jantar a um restaurante. Além da comida consumiram álcool até que decidiram abandonar o restaurante. Segundo a explicação dada, a namorada estaria a sentir-se mal. Quando já se encontrava sozinho e passou pela Rua do Dr. Soares o indivíduo decidiu fazer uma dedicatória à sua amada. Na inscrição podia ler-se o nome da namorada, constava um coração, e depois um nome que aparenta ser do suspeito. Foi só no dia seguinte que os responsáveis do Instituto para os Assuntos Municipais se aperceberam da situação e pediram à polícia que investigasse o sucedido. Além disso, a operação para remover o graffiti terá custado 37 mil patacas aos cofres da RAEM. Após as autoridades terem começado a investigar o caso, conseguiram identificar o suspeito com recurso ao sistema “Olhos no Céu”, ou seja as câmaras de videovigilância. Através do sistema conseguiram saber que o homem estava acomodado num apartamento na Calçada de Santo Agostinho, tendo depois procedido à detenção. Pena até 10 anos Quando foi detido, o português, que é programador informático, confessou a prática do crime e explicou os contornos em que o mesmo aconteceu. Além disso, mostrou-se disponível para pagar pelos danos causados e assumir a responsabilidade pelo ocorrido. Segundo as autoridades, o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e o homem terá de responder pelo crime de dano qualificado, que é punido com uma pena de prisão que vai até aos 5 anos. No caso de haver condições agravantes, a moldura penal é de 2 a 10 anos de prisão. O HM contactou o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong mas sem sucesso. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFórum Macau | Fundo de cooperação não está a ser bem explorado Lançado em 2010 e activado em 2013, o Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no valor de mil milhões de dólares, apenas apoiou três projectos, num total de 35 milhões. De acordo com representantes dos Países de Língua Portuguesa, este apoio não está a ser devidamente explorado e a causa pode estar associada à alta taxa de retorno exigida [dropcap]P[/dropcap]arece-me que o Fundo não terá sido ainda explorado da forma que poderia ser e não só por Portugal, mas por todos os países”, afirmou ontem Carla Silva, coordenadora na Agência de Gestão de Tesouraria e de Dívida Pública portuguesa, referindo-se à aplicação do Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, à margem da cerimónia de encerramento do colóquio do Fórum Macau. Segundo a responsável, a razão da pouca exploração do Fundo pode ter que ver com a elevada taxa de retorno exigida aos seus beneficiários. “Daquilo que percebemos, das conferências anteriores, o fundo não está a ser ainda devidamente explorado porque tem um preço muito elevado de retorno”, apontou. Para resolver a situação, Carla Silva admite mesmo que o retorno exigido possa vir a ser alvo de revisão de modo a tornar este apoio financeiro mais acessível e mais útil. “Daquilo que percebi, até é possível que esta situação esteja revista em termos do fundo que o Fórum tem disponível para os países de língua portuguesa”, acrescentou. Abrir aos pequenos A necessidade de alterações ao modo de funcionamento deste Fundo de apoio aos países lusófonos é partilhada por alguns representantes que também marcaram presença ontem na mesma cerimónia. Arlindo Dabata, de Moçambique mencionou no seu discurso que seria positivo abrir este apoio às pequenas e médias empresas. “Seria conveniente descentralizar o Fundo do Fórum de modo a que esteja acessível às empresas mais pequenas”, apontou. A opinião é partilhada por Mussa Sambi, Secretário de Estado da Economia e Finanças da Guiné Bissau que sublinhou, em declarações aos jornalistas, que “as regras actuais são demasiado exigentes para as pequenas e médias empresas”. O responsável apela à flexibilização deste sistema. Activado em Junho de 2013, o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa – de mil milhões de dólares americanos – anunciado em 2010 pelo então primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, aprovou, até ao momento, o financiamento de apenas três projectos, localizados em Moçambique, Angola e Brasil, concedendo um montante total de cerca de 35 milhões de dólares. Trata-se de um projecto agrícola em Moçambique da empresa chinesa Wanbao, um outro relacionado com o fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de electricidade em Angola e um projecto de energia solar no Brasil. Hoje Macau China / Ásia MancheteEmissão de dívida portuguesa em moeda chinesa “foi um sucesso”, diz ex-presidente do IGCP [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública João Moreira Rato sublinha que “Portugal foi precursor em termos de emissões soberanas em ‘panda bonds’” e considera que “a operação foi um sucesso”. “É uma iniciativa positiva ir procurar novas bases de investidores da forma o mais segura possível e com os menores riscos possíveis”, afirmou João Moreira Rato, em declarações à agência Lusa. “Acho que esta operação, principalmente, representa para Portugal uma opção de entrar num mercado que no futuro pode ser muito representativo, mas que nesta fase ainda está numa fase de desenvolvimento insipiente”, acrescenta o ex-presidente do IGCP. Para João Moreira Rato, “o que se espera é que, tendo sido um dos primeiros a entrar e acumulando alguma experiência neste mercado, Portugal fique bem colocado no futuro para ter acesso a uma outra base de investidores, que é uma base de investidores com um potencial enorme”. Embora apontando a componente “política” da operação, que deve ser inserida no “contexto das relações bilaterais entre Portugal e a China”, João Moreira Rato considera que esta aposta numa “base de investidores novas pode ser importante no futuro” e constituiu uma “justificação técnica” para a opção pelas ‘Panda Bonds’. Quanto ao risco associado à operação, o ex-presidente do IGCP admite que “a cobertura pode ser difícil”, mas não a considera “arriscada demais”: “Penso que o IGCP há de ter acautelado os riscos e esse, provavelmente, foi um dos factores que levou a que a operação fosse mais pequena”, referiu. “[A operação] pode fazer sentido do ponto de vista financeiro, em termos de explorar novas bases de clientes. Agora o que se pode é questionar se não haveria outras bases de clientes que também deveriam ser pensadas e que poderiam ser mais baratas, mas isso são escolhas que depois têm de se fazer”, disse à Lusa. “Tenho a certeza que a escolha está bem fundamentada tecnicamente pelo IGCP, a partir daí é uma escolha mais política do Ministério das Finanças entre a opção A, B ou C”, acrescentou. Portugal colocou ontem dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros) em ‘Panda Bonds’ a três anos com juros anuais de 4,09%, anunciou em comunicado o tesouro português. Segundo um comunicado divulgado na página da Internet do IGCP, a procura dos investidores pelos títulos “foi forte”, 3,165 vezes o montante colocado, tendo permitido rever em baixa a taxa de juro para 4,09%. Em 27 de maio, o IGCP tinha anunciado que iria colocar dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros) em ‘Panda Bonds’ a três anos com a taxa de juro a variar entre 3,90% e 4,5%. Esta operação de ‘Panda Bonds’ foi a primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu. Com esta operação Portugal acedeu ao terceiro maior mercado de obrigações do mundo, refere ainda o IGCP. A emissão realizada pelo IGCP só avançou depois de Portugal ter tido ‘luz verde’ das autoridades chinesas para emitir títulos de dívida em moeda chinesa – as chamadas ‘Panda Bonds’. “Um sinal económico” A emissão de dívida feita por Portugal em moeda chinesa é um sinal “mais económico do que político”, disse à agência Lusa Carla Fernandes, do Instituto Português de Relações Internacionais da Nova. A investigadora do IPRI-Nova disse que a aproximação entre Portugal e China é algo que já está a acontecer “há muito tempo” e tem-se estreitado depois da visita do presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, no ano passado. Carla Fernandes recordou que, durante esta visita, foram assinados vários protocolos, incluindo um para a emissão das ‘Panda Bonds’, que hoje foi concretizada. Mais recentemente, foi o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que visitou a China, recordou a investigadora, salientando que as boas relações entre os dois países tiveram a sua prova principal na transferência “muito pacífica” da soberania de Macau para a China. Carla Fernandes deu ainda conta de que entre os países europeus “Portugal está no grupo” dos que contam com melhores relações com a China, tendo também a conta as ligações históricas entre os dois países ao longo de vários séculos. João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Joseph Lau retira acção em tribunal e diz apoiar Governo O milionário procurado pelas autoridades locais voltou atrás na intenção de contestar a lei da extradição entre Hong Kong, o Interior da China e Macau nos tribunais. A decisão foi justificada com o amor ao País e a Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] milionário de Hong Kong Jospeh Lau retirou a acção dos tribunais de Hong Kong em que contestava a lei de extradição entre a RAEHK, o Interior da China, Macau e Taiwan. A informação foi revelada ontem através de um comunicado do escritório Sit, Fung, Kowng e Shum, que representa o empresário procurado pelas autoridades de Macau. Na informação divulgada não é explicado se Joseph Lau terá obtido garantias que não será extraditado para Macau ou se terá sofrido outro tipo de pressões. A versão oficial é que “ama o País e ama Hong Kong” e que não quer contribuir para a instabilidade vivida na RAEHK. “O Sr. Lau é um empresário que ama o País e Hong Kong. O Sr. Lau apoia sempre o Governo de Hong Kong e a forma como este gere a Região Administrativa Especial, de acordo com a Lei”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. “O objectivo da acção foi sempre proteger os interesses pessoais e os interesses do Sr. Lau; este foi um processo decente e razoável e nunca teve como objectivo atingir o País ou o Governo de Hong Kong”, foi acrescentado. Por outro lado, o multimilionário diz estar triste com a situação à volta desta proposta de lei e com a instabilidade que criou na sociedade de Hong Kong: “O Sr. Lau está profundamente triste com as várias discussões e os desacordos que surgem hoje na nossa sociedade. O Sr. Lau espera de forma sincera que a sociedade de Hong Kong mantenha a harmonia e estabilidade, a prosperidade e o progresso”, é frisado. Segundo o comunicado, a medida é tomada para não ser Joseph Lau também a contribuir para a turbulência na RAEHK: “O Sr. Lau está assim a retirar/descontinuar a acção judicial na esperança que esta acção contribua para reduzir as discussões na nossa sociedade. Também significa que o Sr. Lau também deu o seu contributo”, é sublinhado. A ferro e fogo Joseph Lau foi condenado em Macau a uma pena de 5 anos e 3 meses devido à prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. Em causa está o processo em Macau que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Como não há acordo de entrega de fugitivos entre Hong Kong e Macau, Joseph Lau não tem de cumprir a pena, desde que evite entrar na RAEM. Porém, a lei proposta pelo Governo de Carrie Lam iria colocar um ponto final nesta situação. Foi com o intuito de evitar ser enviado para a Prisão de Coloane que Joseph Lau começou uma acção em tribunal. A acção foi agora retirada e nos últimos tempos surgiram também informações na imprensa em chinês de Hong Kong que Jo empresário poderia mesmo já estar no Canadá. A proposta de lei de extradição de Carrie Lam tem sido alvo de várias críticas em Hong Kong e levou mesmo a confrontos físicos no Conselho Legislativo. A situação fez com que o Governo de HK evitasse com que o diploma fosse discutido numa das fases das especialidade. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFormação de condutores só para novos taxistas Nenhum dos 8000 taxistas que se encontram a exercer a actividade em Macau vai precisar de se submeter à nova regra que obriga os condutores a frequentar uma formação e a fazer uma prova especifica. A nova norma, ontem aprovada em Conselho Executivo, vai entrar em vigor para a semana, mas só para os novos condutores. [dropcap]E[/dropcap]sta norma, que vai integrar o diploma de regulamentação dos táxis, deixa assim de fora 18 mil profissionais que detêm actualmente licença para conduzir táxis. Destes, oito mil estão actualmente no activo, sendo este o número de condutores que, este ano, procedeu ao pagamento do imposto de selo, condição necessária para exercer actividade. A informação foi clarificada ontem pelo responsável pela Direcção para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. “Esta norma só vai abranger os novos condutores de táxi”, disse. Entretanto, o regulamento administrativo aprovado pelo Conselho Executivo define agora que os candidatos à profissão tenham que frequentar uma formação com a duração de 10 horas, e que inclui conhecimentos sobre o transporte de passageiros nos táxis, principais vias de Macau, práticas de segurança rodoviária, “bem como ética, atitude na prestação de serviços e linguagem básica”, apontou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Após concluírem a formação, os interessados podem participar na prova específica dentro de um prazo de três anos. Só depois, e uma vez aprovados, podem ter acesso ao cartão de identificação de condutor de táxis. Câmaras grátis Dentro da regulamentação dos táxis, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento administrativo acerca dos requisitos, inspecções e prazo de utilização dos veículos onde está definida a instalação de um “sistema inteligente” que inclui equipamentos de gravação de som e imagem. Os custos deste sistema vão estar a cargo do Governo. “Tendo em conta que os titulares das licenças já investiram muito, o Governo vai apoiar a instalação deste equipamento” apontou, Leong Heng Teng. Só após a realização do concurso público, que vai determinar o fornecedor dos equipamentos, será conhecido o orçamento deste programa. De acordo com o porta voz do Conselho Executivo, esta acção deverá estar pronta dentro de 18 meses. Aos portadores da licença de exploração de táxis caberá o pagamento das despesas de manutenção deste terminal, avaliadas em 10 patacas diárias. Actualmente circulam em Macau cerca de 1800 táxis, estando prevista a entrada em actividade de mais 200 veículos, aumentando assim a circulação para 2000. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVistos gold | Vítor Sereno recusa ilegalidades no processo [dropcap]O[/dropcap] ex-cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, disse à TDM Rádio Macau que não existem quaisquer ilegalidades no processo dos vistos gold, em reacção às declarações da ex-euro-deputada Ana Gomes ao HM, tendo dito que “nunca foi confrontado ou teve conhecimento de qualquer situação ilegal ou menos clara”. Sereno, actualmente a desempenhar funções diplomáticas no Senegal, adiantou também que “nunca pactuaria com qualquer situação ilegal ou menos clara”, recordando que seguiu “durante cinco anos e meio uma política de rigoroso cumprimento das instruções que recebia no sentido de promover activamente a diplomacia económica, na qual se inserem os ‘vistos gold´”. Vítor Sereno disse também que os “‘vistos gold’ são parte integrante da política económica do Governo de Portugal e estão previstos e regulamentados por leis aprovadas pela Assembleia da República e por diversos Governos Constitucionais”. Na entrevista publicada na edição de hoje, Ana Gomes, que não se recandidatou ao Parlamento Europeu nas últimas eleições, defendeu que a política dos vistos gold favorece a corrupção e é “criminosa do ponto de vista da lei chinesa”, pois obriga a montantes mínimos de investimento em Portugal acima do que está previsto pelas autoridades chinesas em termos de exportação de capitais. No Parlamento Europeu, Ana Gomes foi vice-presidente da Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais, que elaborou relatórios sobre os vistos gold. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng [dropcap]F[/dropcap]oi ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida. Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão. O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng. O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso. Recusas injustificadas As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria. Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações. Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial. Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”. O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar. Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMinistério Público | Relatório apela à contratação de juízes portugueses É necessária a contratação de juízes portugueses e a abertura do curso de formação para magistrados locais. O alerta é dado no relatório de trabalho do Ministério Público referente ao ano de 2018. A necessidade do agrupamento dos diversos serviços do MP também é relatada como prioritária, visto que o organismo viu algumas valências quase “despejadas” das suas instalações no ano passado [dropcap]É[/dropcap] preciso contratar magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. A ideia é deixada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang no relatório de trabalho do Ministério Público (MP) referente ao ano de 2018. O responsável reitera o apelo ao Governo para a contratação de mais profissionais portugueses justificando que “dois dos três delegados do Procurador, portugueses, aposentar-se-ão, respectivamente, em 2019 e 2020” por atingirem a idade máxima para o exercício e funções, enquanto que o terceiro delegado do Procurador, também português, “sairá de Macau em Março de 2021, por motivos de serviço”. A falta de recursos humanos estende-se aos magistrados locais na medida em que “alguns eventualmente requerem a aposentação voluntária”, uma situação que acontecerá nos próximos anos e que terá como consequência “uma diminuição gradual de recursos humanos da equipa de magistrados do MP”. Neste contexto, Ip Son Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo no sentido de avançar com “o recrutamento de magistrados portugueses qualificados e experientes para trabalharem em Macau”, e sugere aos serviços públicos responsáveis pelos assuntos de justiça a abertura de um novo curso de formação de magistrados, “no sentido de complementar os recursos humanos de toda a equipa de magistrados, garantindo o funcionamento normal dos órgãos judiciários – o Ministério Público e os Tribunais”. De acordo com o relatório, o Ministério Público tem 40 magistrados efectivos, sendo um Procurador, nove procuradores-adjuntos e 30 delegados do Procurador. À espera de casa Outra preocupação manifestada pelo Procurador do MP tem que ver com as instalações em que estão alojados os serviços, sendo que no ano passado o MP enfrentou de novo uma acção de despejo. “O Ministério Público enfrentou, em 2018, mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”, lê-se. O caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda, no entanto, “a incerteza do decurso da negociação causa enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP”. Actualmente, quatro serviços afectos ao MP e o Gabinete do Procurador funcionam e distribuem-se em quatro edifícios comerciais e dois edifícios de tribunais espalhados por várias áreas de Macau. Esta dispersão não é favorável ao bom funcionamento do organismo e “pode suscitar objectivamente vários impactos no trabalho diário do MP, especialmente no desempenho das várias funções judiciárias”. Os inconvenientes logísticos são vários e estendem-se ainda a áreas como o “sigilo, segurança e transporte de documentos”. Para resolver a situação o MP aguarda a transferência dos serviços para o Edifício Provisório do Ministério Público que se encontra em construção e que deverá estar pronto no final do próximo ano. “Verifica-se que já estão concluídas as obras de fundações e da cave da 1.ª fase do respectivo projecto de construção, prevendo-se que a 2.ª fase, obras de cobertura principais, será concluída no 4.º trimestre de 2020”, revela o relatório acerca da calendarização das obras de construção das ditas instalações. Acusações difíceis De entre os crimes listados no relatório que passam pelas mãos do MP, o documento destaca a violência doméstica referindo que até ao final do ano passado tinham chegado ao fim três processos que resultaram em condenação por prática do crime de violência doméstica “e um processo que acabou por ser findo com condenação por prática do crime de ofensa simples à integridade física”. O documento recorda a evolução dos processos relativos à infração da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016 apontando que, de Outubro a Dezembro de 2016, ou seja, “nos primeiros três meses em que se executa a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram instaurados 15 inquéritos pelo Ministério Público, não se registando nenhuma acusação naquele ano”. Em 2017 e 2018 foram instaurados 65 e 56 inquéritos e deduzidas 6 e 9 acusações, respectivamente. O reduzido número de avanços nos processos de acusação deve-se às próprias características deste tipo de crime. “A violência doméstica envolve sempre o relacionamento pessoal a nível emocional ou íntimo, muitas vezes, no decurso do inquérito depois de o ofendido ter manifestado desejar procedimento criminal, vem declarar que desiste do procedimento ou recusa-se a prestar declarações”, refere o documento. Esta é uma situação que “poderá frustrar o objectivo da punição do agressor, no procedimento contra a violência doméstica, que é o que se pretende com esta Lei”, aponta. «1...223224225226227228229...393»
Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.” João Santos Filipe Manchete PolíticaPaulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio. A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril. Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo. Dispensado da AL Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada. Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo. Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDireito de manifestação | Recurso de Sulu Sou votado amanhã É já amanhã que os deputados votam o recurso apresentado por Sulu Sou contra o facto de a Mesa da Assembleia Legislativa se ter recusado a publicar nos Diários o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e manifestação. Sulu Sou acusa os órgãos máximos do hemiciclo de usarem argumentos sem fundamento legal [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e de manifestação seja publicado nos Diários da Assembleia Legislativa (AL). O facto de o presidente do órgão legislativo, Ho Iat Seng, se ter recusado fazê-lo desencadeou um rol de objecções por parte do deputado. Amanhã será votado o recurso apresentado pelo pró-democrata depois de duas recusas da Mesa da AL. Em comunicado, Sulu Sou vem agora pedir o bom senso dos colegas na votação, esperando que “no próximo plenário todos os deputados tomem uma decisão ponderada e de acordo com a correcta compreensão do Regimento da AL e dos princípios legais relevantes, rejeitando a interpretação legal ou as instruções dadas pelos órgãos da AL”. Sulu Sou pede também que os seus colegas “alinhem (consigo) em prol da defesa dos direitos fundamentais dos deputados”. O pedido para a publicação do protesto escrito nos Diários da AL foi feito directamente a Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, a 7 de Agosto do ano passado, mas este recusou fazer a publicação. Posteriormente, o deputado emitiu um comunicado de objecção a essa recusa à Mesa da AL nos dias 1 de Março e 1 de Abril deste ano, ambos recusados. Para Sulu Sou, “não deveriam ser colocadas restrições ao direito dos deputados de apresentar protestos por escrito”, além disso, o deputado entende que os membros da Mesa comprometerem a integridade dos procedimentos com ilegalidades. “Na deliberação datada de 16 de Abril de 2019, a Mesa apontou que o Presidente e a Mesa não estão sujeitos à obrigação de justificação quando fazem decisões dentro do Regimento. A Mesa também invocou o termo ‘práticas parlamentares’ (ou seja, uma regra que não está escrita), e que não tem qualquer fundamento legal, como base para a rejeição do protesto escrito de Sulu Sou.” Para o deputado, “este tipo de deliberação da Mesa estabelece um vilipendioso precedente com enorme gravidade política e legal”. “Práticas ilegais repetidas” O recurso contra as deliberações da Mesa da AL chegou ao hemiciclo no passado dia 2 de Maio. Para Sulu Sou, os deputados Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, presidente e vice-presidente da Mesa, respectivamente, cometeram um erro do ponto de vista do Direito. “Qualquer estudante do primeiro ano de Direito, incluindo os juristas da AL, estão conscientes de que tais ‘práticas parlamentares’ não tem qualquer fundamento legal, uma vez que as ‘práticas’ e os ‘hábitos’ só são legais quando a lei assim o determina.” Sulu Sou frisa ainda que “essas práticas, mesmo que tenham sido repetidas centenas e milhões de vezes, continuam a ser ilegais e não deveriam ser invocadas em prol da restrição dos direitos fundamentais”. A 30 de Junho do ano passado, Sulu Sou fez uma proposta em plenário em prol de novas alterações à proposta de lei de reunião e de manifestação, quando esta já estava a ser analisada na especialidade pelos deputados. Ho Iat Seng não concordou. “Ho Iat Seng falou durante dez minutos, acusando-o de não respeitar o trabalho da comissão permanente. Ho também fez várias intervenções completamente irrelevantes para a agenda do dia e contrárias aos factos, incluindo o pagamento do salário durante o período de suspensão do mandato de Sulu Sou”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela Novo Macau, associação ligada ao deputado pró-democrata. João Santos Filipe Manchete SociedadeJorge Menezes considerou julgamento de atacantes “perda de tempo” Mais de seis anos depois da ocorrência dos factos, o ataque a Jorge Menezes começou ontem a ser julgado. Com os arguidos fora de Macau, o advogado pede que se investigue até se chegar aos mandantes do ataque [dropcap]U[/dropcap]ma perda de tempo. Foi desta forma que o advogado Jorge Menezes definiu o julgamento dos dois homens que o terão agredido com tijolos, em Maio de 2013, quando levava o filho à escola. Na primeira sessão do julgamento, que decorreu ontem, os arguidos Feng Weize e Yang Yongming, que enfrentam a acusação da prática do crime de ofensa grave à integridade física de forma tentada, não estiveram presentes. O primeiro está em parte incerta e o segundo, apesar de ter estado detido, pagou uma caução de 5 mil patacas e voltou ao Interior da China. “Foi uma investigação em que o maior elemento de prova que existia, o atacante, foi posto na fronteira de imediato e não apareceu hoje. Com todo o respeito pelo tribunal, que fez o seu papel, foi uma perda de tempo”, disse Jorge Menezes à saída da sala de audiência. “O Tribunal fez o seu papel, o Ministério Público fez o seu papel, mas não era isto que deveria ter sucedido. Não houve de facto uma vontade de investigar quem estava por trás [do ataque], quem ordenou e os motivos que levou a ordenar”, apontou. Segundo o agredido, faltou vontade à investigação do MP – por contraste com a acção da polícia – para apurar quem orquestrou o ataque. O advogado justifica esta tese com o facto de os arguidos nunca terem entrado em Macau anteriormente e, como tal, não estarem numa posição para saberem pormenores como a sua morada ou a hora a que costumava levar o filho à escola. “Não havia maneira de saberem os meus passos, de saberem onde vivia se não tivesse sido com colaboração. A polícia levantou sinais claros de que se tratava de um caso de criminalidade organizada. Quando há criminalidade organizada, há um mandante, há um autor moral e encontrando-o, ou não, devia ter sido tentado. Mas não foi sequer tentado”, afirmou. Jorge Menezes deixou ainda a esperança que se os dois arguidos forem considerados culpados que seja extraída uma certidão para que o MP continua a investigação e identifique os mandantes do ataque. Pena efectiva Ontem, no tribunal, Jorge Menezes, foi ouvido na condição de assistente. Foram igualmente ouvidos dois agentes da autoridade, como testemunhas, que estiveram envolvidos nos primeiros momentos da investigação. Menezes recordou o ataque e a “frieza” dos atacantes que “agiram como se fossem robots”. O assistente sublinhou igualmente que o incidente causou “grandes alterações” na sua vida, com a família a mudar-se para Portugal, a conselho das autoridades. Já o advogado de Jorge Menezes, Pedro Leal, começou a audiência a pedir que a acusação pela prática do crime de ofensa grave à integridade física fosse tida como consumada e não apenas na forma tentada. Pedro Leal disse também que a agressão foi um ataque à advocacia e questionou como foi possível os agressores saberem as rotinas do agredido, quando nunca tinham estado em Macau. O causídico apontou assim críticas à investigação do MP e frisou a necessidade, mesmo que tardiamente, de descobrir os mandantes do “ataque vil”. O advogado pediu também pena efectiva para os dois arguidos. A leitura da sentença ficou agendada para 28 de Junho. Caso sejam considerados culpados, os arguidos enfrentam uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDireitos Laborais | Sulu Sou volta à carga pelo sindicalismo O projecto de lei apresentado ontem por Sulu Sou à Assembleia Legislativa não pede directamente a criação da lei sindical. O deputado pede alterações legislativas que abram portas aos direitos dos trabalhadores, que no futuro levem à criação de sindicatos e ao direito à greve [dropcap]O[/dropcap] projecto legislativo apresentado por Sulu Sou não tem o objectivo de criar uma lei sindical, mas o seu fim é idêntico. O deputado pró-democrata submeteu ontem à Assembleia Legislativa (AL) um projecto para a alteração da Lei da Política de Emprego e Direitos do Trabalho, de 1998, que abrange o direito à organização de sindicatos, à protecção dos trabalhadores através estas entidades, o direito às negociações colectivas e à realização de greve. Tendo em conta que estes direitos têm que ser regulamentados também por diplomas próprios, Sulu Sou antecipa ainda na sua proposta que uma vez alterada a referida legislação, esta determine a criação das normas futuras que vão regulamentar as novas áreas de protecção aos trabalhadores. Para sustentar esta opção, Sulu Sou refere o caso do salário mínimo já previsto na legislação de 1998. “A AL, então, não tinha consenso sobre a implementação do salário mínimo, mas os deputados concordaram em incluir essa direcção na lei primeiro como uma meta política de longo prazo. Este artigo conseguiu convencer o Governo a apresentar uma proposta de lei para implementar integralmente o salário mínimo este ano”, referiu ao HM. Por outro lado, também não se trata de mais um projecto de lei sindical, porque tal não seria admitido nesta sessão legislativa. De acordo com as normas do hemiciclo, uma proposta recusada não pode voltar a votação com o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Entretanto, Sulu Sou não deixa de recordar as 10 vezes que a lei sindical foi recusada pelos deputados da AL, a última já nesta sessão, sob a alçada de José Pereira Coutinho. Aproveitar oportunidades No entanto, para o pró-democrata, há deputados que não são contra a existência de sindicatos no território e que têm chumbado os projectos apresentados argumentando que “apenas discordaram do conteúdo específico do projecto ou do momento em que foi apresentado”. Para obter os votos a favor dos tribunos em questão, Sou apresenta agora uma alternativa que pretende antes de mais alterar a própria lei para que depois se possa passar a objectivos específicos. “A RAEM tem o dever de legislar sobre o assunto e também de criar uma melhor condição social e uma melhor atmosfera para futuras legislações”, aponta. Por outro lado, Macau “ainda é o único lugar na China sem protecção para esses direitos”. Sulu Sou salienta que o Governo tem “o dever de propor legislação para proteger esses direitos e dar aos sindicatos sua posição legal apropriada”. Ao mesmo tempo, “os legisladores têm o direito e o dever de propor projectos de lei e não há necessidade de esperar indefinidamente pelo Governo”, aponta, evitando assim que monopólio das propostas do Executivo e melhorando as relações de trabalho tendo em conta os padrões internacionais. Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng rejeita emissão de parecer sobre o “massacre de Tiananmen” [dropcap]O[/dropcap] pedido feito pelos deputados pró democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San , ao presidente da Assembleia Legislativa para a emissão de um voto sobre “o massacre de Tiananmen” foi rejeitado. Na resposta de Ho Iat Seng, publicada por Sulu Sou no Facebook, pode ler-se que a proposta apresentada pelos pró-democratas não está de acordo com as normas sobre emissão de voto que só se aplicam a “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. De acordo com o presidente da AL, esta emissão de voto não está no âmbito do organismo, “não tendo a AL competência para tratar da matéria”. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou emitiram no mês passado, em conjunto, um pedido para uma emissão de votos relativamente ao “30º aniversário do massacre de Tiananmen”, a 4 de Junho de 1989. Os pró-democratas apresentaram ainda uma proposta para criar uma comissão da Assembleia Legislativa para investigar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen em Pequim. Dos propósitos Os deputados apontavam quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinham a necessidade de compensar os familiares pelas perdas, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente as pessoas que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaXi Jinping escreveu aos alunos de Macau, Chui Sai On agradeceu Em pleno dia da criança, Xi Jinping respondeu por carta a alunos de uma escola de Macau. A missiva, além ter deixado Chui Sai On comovido, foi motivo para uma palestra com o propósito de estudar o espírito das palavras do Presidente chinês. No evento participaram, além do Chefe do Executivo, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, Alexis Tam e representantes do sector educativo [dropcap]F[/dropcap]icámos todos muito emocionados com a recepção da carta do presidente Xi e o carinho que deixou, assim como um recado muito rico à população e para os alunos de Macau”. Foi assim que Chui Sai On reagiu à missiva assinada por Xi Jinping em resposta à carta enviada pelos alunos da Escola de Talentos anexa à Escola de Hou Kong de Macau. “O Presidente Xi Jinping é uma pessoa muito atarefada, mas, mesmo assim, utilizou o seu tempo para responder à carta dos alunos da escola primária. Isto para Macau é uma grande honra”, referiu o Chefe do Executivo. A correspondência motivou uma palestra com o intuito de interpretar a filosofia contida na mensagem do Presidente chinês. “O espírito e a filosofia da carta reveste-se de um grande significado, como tal devemos aprender esta filosofia. Temos de perceber o seu conteúdo e importância e perceber a filosofia subjacente”, referiu o Chefe do Executivo. Chui Sai On destacou ainda o facto de Xi Jinping ter assinalado a “excelência do desempenho das crianças e o patriotismo que demonstraram” e de Macau ser a materialização do desenvolvimento da tradição patriótica chinesa. O líder do Governo local realçou, em conferência de imprensa, que é necessário descortinar o valor essencial do país de forma a permitir maior interacção e integração entre os dois territórios. “Quando a pátria está bem, Macau também vai estar bem”, completou Chui Sai On. Influência do exterior O director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, foi um dos participantes na palestra destinada ao sector educativo e também revelou ter ficado emocionado com a carta enviada por Xi Jinping. “Sinto o amor do Presidente a Macau”, comentou. Além de destacar o incentivo ao patriotismo da juventude local, Fu Ziying destacou os grandes projectos nacionais, como a Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota”, como pólos de participação patriótica dos alunos locais. Também destacou a perigosidade de interferências externas. “Numa sociedade liberalizada, como Macau, é muito fácil os jovens serem influenciados, por isso temos a responsabilidade de criar valores correctos”, referiu o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. A directora da Escola Hou Kong, Chan Hong, referiu que as crianças são formadas para saberem como amar a pátria e Macau. “São ensinados conhecimentos sobre tecnologia, sobre a realidade nacional e sobre todos os compromissos que têm que assumir perante a sociedade, a família e o país”, revelou a directora. Teoria da evolução A escola Hou Kong, foi o estabelecimento de ensino que há trinta anos escreveu a Pequim, a criticar o Governo Central pelos acontecimentos em Tiananmen. A memória foi recordada ontem pelo deputado Sulu Sou, citado pela Rádio Macau. “A escola Hou Kong foi uma das que há três décadas escreveu uma carta ao Governo Central apoiando o movimento estudantil e censurando a violência. Trinta anos depois parecem ter mudado a maneira de pensar”, disse o deputado. Para Sulu Sou, a palestra realizada ontem destinada ao sector educativo para “aprendizagem e aplicação do espírito da carta de resposta do presidente Xi Jinping aos estudantes de Macau”, representa ainda o controlo cada vez maior do ambiente político local. João Santos Filipe Manchete SociedadePortuguês estava de visita a Macau e fez graffiti no edifício do IAM Cerca de 37 mil patacas é o preço que o homem de 35 anos vai ter de pagar devido à “declaração de amor” feita em forma de graffiti na parede do IAM. O português foi identificado pela videovigilância e confessou ter sido o autor do acto de vandalismo, depois de ter ingerido álcool [dropcap]U[/dropcap]m cidadão português de 35 anos foi detido e confessou ter feito o graffiti que surgiu na parede do Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), na noite de 22 de Maio. A detenção do turista que se encontrava no território a visitar a namorada foi feita na quinta-feira e anunciada no dia seguinte. Segundo a informação divulgada pelo jornal Ou Mun, o homem estava em Macau a visitar a namorada, quando no dia 22 à noite foram jantar a um restaurante. Além da comida consumiram álcool até que decidiram abandonar o restaurante. Segundo a explicação dada, a namorada estaria a sentir-se mal. Quando já se encontrava sozinho e passou pela Rua do Dr. Soares o indivíduo decidiu fazer uma dedicatória à sua amada. Na inscrição podia ler-se o nome da namorada, constava um coração, e depois um nome que aparenta ser do suspeito. Foi só no dia seguinte que os responsáveis do Instituto para os Assuntos Municipais se aperceberam da situação e pediram à polícia que investigasse o sucedido. Além disso, a operação para remover o graffiti terá custado 37 mil patacas aos cofres da RAEM. Após as autoridades terem começado a investigar o caso, conseguiram identificar o suspeito com recurso ao sistema “Olhos no Céu”, ou seja as câmaras de videovigilância. Através do sistema conseguiram saber que o homem estava acomodado num apartamento na Calçada de Santo Agostinho, tendo depois procedido à detenção. Pena até 10 anos Quando foi detido, o português, que é programador informático, confessou a prática do crime e explicou os contornos em que o mesmo aconteceu. Além disso, mostrou-se disponível para pagar pelos danos causados e assumir a responsabilidade pelo ocorrido. Segundo as autoridades, o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e o homem terá de responder pelo crime de dano qualificado, que é punido com uma pena de prisão que vai até aos 5 anos. No caso de haver condições agravantes, a moldura penal é de 2 a 10 anos de prisão. O HM contactou o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong mas sem sucesso. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFórum Macau | Fundo de cooperação não está a ser bem explorado Lançado em 2010 e activado em 2013, o Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no valor de mil milhões de dólares, apenas apoiou três projectos, num total de 35 milhões. De acordo com representantes dos Países de Língua Portuguesa, este apoio não está a ser devidamente explorado e a causa pode estar associada à alta taxa de retorno exigida [dropcap]P[/dropcap]arece-me que o Fundo não terá sido ainda explorado da forma que poderia ser e não só por Portugal, mas por todos os países”, afirmou ontem Carla Silva, coordenadora na Agência de Gestão de Tesouraria e de Dívida Pública portuguesa, referindo-se à aplicação do Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, à margem da cerimónia de encerramento do colóquio do Fórum Macau. Segundo a responsável, a razão da pouca exploração do Fundo pode ter que ver com a elevada taxa de retorno exigida aos seus beneficiários. “Daquilo que percebemos, das conferências anteriores, o fundo não está a ser ainda devidamente explorado porque tem um preço muito elevado de retorno”, apontou. Para resolver a situação, Carla Silva admite mesmo que o retorno exigido possa vir a ser alvo de revisão de modo a tornar este apoio financeiro mais acessível e mais útil. “Daquilo que percebi, até é possível que esta situação esteja revista em termos do fundo que o Fórum tem disponível para os países de língua portuguesa”, acrescentou. Abrir aos pequenos A necessidade de alterações ao modo de funcionamento deste Fundo de apoio aos países lusófonos é partilhada por alguns representantes que também marcaram presença ontem na mesma cerimónia. Arlindo Dabata, de Moçambique mencionou no seu discurso que seria positivo abrir este apoio às pequenas e médias empresas. “Seria conveniente descentralizar o Fundo do Fórum de modo a que esteja acessível às empresas mais pequenas”, apontou. A opinião é partilhada por Mussa Sambi, Secretário de Estado da Economia e Finanças da Guiné Bissau que sublinhou, em declarações aos jornalistas, que “as regras actuais são demasiado exigentes para as pequenas e médias empresas”. O responsável apela à flexibilização deste sistema. Activado em Junho de 2013, o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa – de mil milhões de dólares americanos – anunciado em 2010 pelo então primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, aprovou, até ao momento, o financiamento de apenas três projectos, localizados em Moçambique, Angola e Brasil, concedendo um montante total de cerca de 35 milhões de dólares. Trata-se de um projecto agrícola em Moçambique da empresa chinesa Wanbao, um outro relacionado com o fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de electricidade em Angola e um projecto de energia solar no Brasil. Hoje Macau China / Ásia MancheteEmissão de dívida portuguesa em moeda chinesa “foi um sucesso”, diz ex-presidente do IGCP [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública João Moreira Rato sublinha que “Portugal foi precursor em termos de emissões soberanas em ‘panda bonds’” e considera que “a operação foi um sucesso”. “É uma iniciativa positiva ir procurar novas bases de investidores da forma o mais segura possível e com os menores riscos possíveis”, afirmou João Moreira Rato, em declarações à agência Lusa. “Acho que esta operação, principalmente, representa para Portugal uma opção de entrar num mercado que no futuro pode ser muito representativo, mas que nesta fase ainda está numa fase de desenvolvimento insipiente”, acrescenta o ex-presidente do IGCP. Para João Moreira Rato, “o que se espera é que, tendo sido um dos primeiros a entrar e acumulando alguma experiência neste mercado, Portugal fique bem colocado no futuro para ter acesso a uma outra base de investidores, que é uma base de investidores com um potencial enorme”. Embora apontando a componente “política” da operação, que deve ser inserida no “contexto das relações bilaterais entre Portugal e a China”, João Moreira Rato considera que esta aposta numa “base de investidores novas pode ser importante no futuro” e constituiu uma “justificação técnica” para a opção pelas ‘Panda Bonds’. Quanto ao risco associado à operação, o ex-presidente do IGCP admite que “a cobertura pode ser difícil”, mas não a considera “arriscada demais”: “Penso que o IGCP há de ter acautelado os riscos e esse, provavelmente, foi um dos factores que levou a que a operação fosse mais pequena”, referiu. “[A operação] pode fazer sentido do ponto de vista financeiro, em termos de explorar novas bases de clientes. Agora o que se pode é questionar se não haveria outras bases de clientes que também deveriam ser pensadas e que poderiam ser mais baratas, mas isso são escolhas que depois têm de se fazer”, disse à Lusa. “Tenho a certeza que a escolha está bem fundamentada tecnicamente pelo IGCP, a partir daí é uma escolha mais política do Ministério das Finanças entre a opção A, B ou C”, acrescentou. Portugal colocou ontem dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros) em ‘Panda Bonds’ a três anos com juros anuais de 4,09%, anunciou em comunicado o tesouro português. Segundo um comunicado divulgado na página da Internet do IGCP, a procura dos investidores pelos títulos “foi forte”, 3,165 vezes o montante colocado, tendo permitido rever em baixa a taxa de juro para 4,09%. Em 27 de maio, o IGCP tinha anunciado que iria colocar dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros) em ‘Panda Bonds’ a três anos com a taxa de juro a variar entre 3,90% e 4,5%. Esta operação de ‘Panda Bonds’ foi a primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu. Com esta operação Portugal acedeu ao terceiro maior mercado de obrigações do mundo, refere ainda o IGCP. A emissão realizada pelo IGCP só avançou depois de Portugal ter tido ‘luz verde’ das autoridades chinesas para emitir títulos de dívida em moeda chinesa – as chamadas ‘Panda Bonds’. “Um sinal económico” A emissão de dívida feita por Portugal em moeda chinesa é um sinal “mais económico do que político”, disse à agência Lusa Carla Fernandes, do Instituto Português de Relações Internacionais da Nova. A investigadora do IPRI-Nova disse que a aproximação entre Portugal e China é algo que já está a acontecer “há muito tempo” e tem-se estreitado depois da visita do presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, no ano passado. Carla Fernandes recordou que, durante esta visita, foram assinados vários protocolos, incluindo um para a emissão das ‘Panda Bonds’, que hoje foi concretizada. Mais recentemente, foi o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que visitou a China, recordou a investigadora, salientando que as boas relações entre os dois países tiveram a sua prova principal na transferência “muito pacífica” da soberania de Macau para a China. Carla Fernandes deu ainda conta de que entre os países europeus “Portugal está no grupo” dos que contam com melhores relações com a China, tendo também a conta as ligações históricas entre os dois países ao longo de vários séculos. João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Joseph Lau retira acção em tribunal e diz apoiar Governo O milionário procurado pelas autoridades locais voltou atrás na intenção de contestar a lei da extradição entre Hong Kong, o Interior da China e Macau nos tribunais. A decisão foi justificada com o amor ao País e a Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] milionário de Hong Kong Jospeh Lau retirou a acção dos tribunais de Hong Kong em que contestava a lei de extradição entre a RAEHK, o Interior da China, Macau e Taiwan. A informação foi revelada ontem através de um comunicado do escritório Sit, Fung, Kowng e Shum, que representa o empresário procurado pelas autoridades de Macau. Na informação divulgada não é explicado se Joseph Lau terá obtido garantias que não será extraditado para Macau ou se terá sofrido outro tipo de pressões. A versão oficial é que “ama o País e ama Hong Kong” e que não quer contribuir para a instabilidade vivida na RAEHK. “O Sr. Lau é um empresário que ama o País e Hong Kong. O Sr. Lau apoia sempre o Governo de Hong Kong e a forma como este gere a Região Administrativa Especial, de acordo com a Lei”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. “O objectivo da acção foi sempre proteger os interesses pessoais e os interesses do Sr. Lau; este foi um processo decente e razoável e nunca teve como objectivo atingir o País ou o Governo de Hong Kong”, foi acrescentado. Por outro lado, o multimilionário diz estar triste com a situação à volta desta proposta de lei e com a instabilidade que criou na sociedade de Hong Kong: “O Sr. Lau está profundamente triste com as várias discussões e os desacordos que surgem hoje na nossa sociedade. O Sr. Lau espera de forma sincera que a sociedade de Hong Kong mantenha a harmonia e estabilidade, a prosperidade e o progresso”, é frisado. Segundo o comunicado, a medida é tomada para não ser Joseph Lau também a contribuir para a turbulência na RAEHK: “O Sr. Lau está assim a retirar/descontinuar a acção judicial na esperança que esta acção contribua para reduzir as discussões na nossa sociedade. Também significa que o Sr. Lau também deu o seu contributo”, é sublinhado. A ferro e fogo Joseph Lau foi condenado em Macau a uma pena de 5 anos e 3 meses devido à prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. Em causa está o processo em Macau que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Como não há acordo de entrega de fugitivos entre Hong Kong e Macau, Joseph Lau não tem de cumprir a pena, desde que evite entrar na RAEM. Porém, a lei proposta pelo Governo de Carrie Lam iria colocar um ponto final nesta situação. Foi com o intuito de evitar ser enviado para a Prisão de Coloane que Joseph Lau começou uma acção em tribunal. A acção foi agora retirada e nos últimos tempos surgiram também informações na imprensa em chinês de Hong Kong que Jo empresário poderia mesmo já estar no Canadá. A proposta de lei de extradição de Carrie Lam tem sido alvo de várias críticas em Hong Kong e levou mesmo a confrontos físicos no Conselho Legislativo. A situação fez com que o Governo de HK evitasse com que o diploma fosse discutido numa das fases das especialidade. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFormação de condutores só para novos taxistas Nenhum dos 8000 taxistas que se encontram a exercer a actividade em Macau vai precisar de se submeter à nova regra que obriga os condutores a frequentar uma formação e a fazer uma prova especifica. A nova norma, ontem aprovada em Conselho Executivo, vai entrar em vigor para a semana, mas só para os novos condutores. [dropcap]E[/dropcap]sta norma, que vai integrar o diploma de regulamentação dos táxis, deixa assim de fora 18 mil profissionais que detêm actualmente licença para conduzir táxis. Destes, oito mil estão actualmente no activo, sendo este o número de condutores que, este ano, procedeu ao pagamento do imposto de selo, condição necessária para exercer actividade. A informação foi clarificada ontem pelo responsável pela Direcção para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. “Esta norma só vai abranger os novos condutores de táxi”, disse. Entretanto, o regulamento administrativo aprovado pelo Conselho Executivo define agora que os candidatos à profissão tenham que frequentar uma formação com a duração de 10 horas, e que inclui conhecimentos sobre o transporte de passageiros nos táxis, principais vias de Macau, práticas de segurança rodoviária, “bem como ética, atitude na prestação de serviços e linguagem básica”, apontou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Após concluírem a formação, os interessados podem participar na prova específica dentro de um prazo de três anos. Só depois, e uma vez aprovados, podem ter acesso ao cartão de identificação de condutor de táxis. Câmaras grátis Dentro da regulamentação dos táxis, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento administrativo acerca dos requisitos, inspecções e prazo de utilização dos veículos onde está definida a instalação de um “sistema inteligente” que inclui equipamentos de gravação de som e imagem. Os custos deste sistema vão estar a cargo do Governo. “Tendo em conta que os titulares das licenças já investiram muito, o Governo vai apoiar a instalação deste equipamento” apontou, Leong Heng Teng. Só após a realização do concurso público, que vai determinar o fornecedor dos equipamentos, será conhecido o orçamento deste programa. De acordo com o porta voz do Conselho Executivo, esta acção deverá estar pronta dentro de 18 meses. Aos portadores da licença de exploração de táxis caberá o pagamento das despesas de manutenção deste terminal, avaliadas em 10 patacas diárias. Actualmente circulam em Macau cerca de 1800 táxis, estando prevista a entrada em actividade de mais 200 veículos, aumentando assim a circulação para 2000. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVistos gold | Vítor Sereno recusa ilegalidades no processo [dropcap]O[/dropcap] ex-cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, disse à TDM Rádio Macau que não existem quaisquer ilegalidades no processo dos vistos gold, em reacção às declarações da ex-euro-deputada Ana Gomes ao HM, tendo dito que “nunca foi confrontado ou teve conhecimento de qualquer situação ilegal ou menos clara”. Sereno, actualmente a desempenhar funções diplomáticas no Senegal, adiantou também que “nunca pactuaria com qualquer situação ilegal ou menos clara”, recordando que seguiu “durante cinco anos e meio uma política de rigoroso cumprimento das instruções que recebia no sentido de promover activamente a diplomacia económica, na qual se inserem os ‘vistos gold´”. Vítor Sereno disse também que os “‘vistos gold’ são parte integrante da política económica do Governo de Portugal e estão previstos e regulamentados por leis aprovadas pela Assembleia da República e por diversos Governos Constitucionais”. Na entrevista publicada na edição de hoje, Ana Gomes, que não se recandidatou ao Parlamento Europeu nas últimas eleições, defendeu que a política dos vistos gold favorece a corrupção e é “criminosa do ponto de vista da lei chinesa”, pois obriga a montantes mínimos de investimento em Portugal acima do que está previsto pelas autoridades chinesas em termos de exportação de capitais. No Parlamento Europeu, Ana Gomes foi vice-presidente da Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais, que elaborou relatórios sobre os vistos gold. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng [dropcap]F[/dropcap]oi ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida. Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão. O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng. O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso. Recusas injustificadas As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria. Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações. Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial. Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”. O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar. Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMinistério Público | Relatório apela à contratação de juízes portugueses É necessária a contratação de juízes portugueses e a abertura do curso de formação para magistrados locais. O alerta é dado no relatório de trabalho do Ministério Público referente ao ano de 2018. A necessidade do agrupamento dos diversos serviços do MP também é relatada como prioritária, visto que o organismo viu algumas valências quase “despejadas” das suas instalações no ano passado [dropcap]É[/dropcap] preciso contratar magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. A ideia é deixada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang no relatório de trabalho do Ministério Público (MP) referente ao ano de 2018. O responsável reitera o apelo ao Governo para a contratação de mais profissionais portugueses justificando que “dois dos três delegados do Procurador, portugueses, aposentar-se-ão, respectivamente, em 2019 e 2020” por atingirem a idade máxima para o exercício e funções, enquanto que o terceiro delegado do Procurador, também português, “sairá de Macau em Março de 2021, por motivos de serviço”. A falta de recursos humanos estende-se aos magistrados locais na medida em que “alguns eventualmente requerem a aposentação voluntária”, uma situação que acontecerá nos próximos anos e que terá como consequência “uma diminuição gradual de recursos humanos da equipa de magistrados do MP”. Neste contexto, Ip Son Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo no sentido de avançar com “o recrutamento de magistrados portugueses qualificados e experientes para trabalharem em Macau”, e sugere aos serviços públicos responsáveis pelos assuntos de justiça a abertura de um novo curso de formação de magistrados, “no sentido de complementar os recursos humanos de toda a equipa de magistrados, garantindo o funcionamento normal dos órgãos judiciários – o Ministério Público e os Tribunais”. De acordo com o relatório, o Ministério Público tem 40 magistrados efectivos, sendo um Procurador, nove procuradores-adjuntos e 30 delegados do Procurador. À espera de casa Outra preocupação manifestada pelo Procurador do MP tem que ver com as instalações em que estão alojados os serviços, sendo que no ano passado o MP enfrentou de novo uma acção de despejo. “O Ministério Público enfrentou, em 2018, mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”, lê-se. O caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda, no entanto, “a incerteza do decurso da negociação causa enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP”. Actualmente, quatro serviços afectos ao MP e o Gabinete do Procurador funcionam e distribuem-se em quatro edifícios comerciais e dois edifícios de tribunais espalhados por várias áreas de Macau. Esta dispersão não é favorável ao bom funcionamento do organismo e “pode suscitar objectivamente vários impactos no trabalho diário do MP, especialmente no desempenho das várias funções judiciárias”. Os inconvenientes logísticos são vários e estendem-se ainda a áreas como o “sigilo, segurança e transporte de documentos”. Para resolver a situação o MP aguarda a transferência dos serviços para o Edifício Provisório do Ministério Público que se encontra em construção e que deverá estar pronto no final do próximo ano. “Verifica-se que já estão concluídas as obras de fundações e da cave da 1.ª fase do respectivo projecto de construção, prevendo-se que a 2.ª fase, obras de cobertura principais, será concluída no 4.º trimestre de 2020”, revela o relatório acerca da calendarização das obras de construção das ditas instalações. Acusações difíceis De entre os crimes listados no relatório que passam pelas mãos do MP, o documento destaca a violência doméstica referindo que até ao final do ano passado tinham chegado ao fim três processos que resultaram em condenação por prática do crime de violência doméstica “e um processo que acabou por ser findo com condenação por prática do crime de ofensa simples à integridade física”. O documento recorda a evolução dos processos relativos à infração da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016 apontando que, de Outubro a Dezembro de 2016, ou seja, “nos primeiros três meses em que se executa a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram instaurados 15 inquéritos pelo Ministério Público, não se registando nenhuma acusação naquele ano”. Em 2017 e 2018 foram instaurados 65 e 56 inquéritos e deduzidas 6 e 9 acusações, respectivamente. O reduzido número de avanços nos processos de acusação deve-se às próprias características deste tipo de crime. “A violência doméstica envolve sempre o relacionamento pessoal a nível emocional ou íntimo, muitas vezes, no decurso do inquérito depois de o ofendido ter manifestado desejar procedimento criminal, vem declarar que desiste do procedimento ou recusa-se a prestar declarações”, refere o documento. Esta é uma situação que “poderá frustrar o objectivo da punição do agressor, no procedimento contra a violência doméstica, que é o que se pretende com esta Lei”, aponta. «1...223224225226227228229...393»
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50.
Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau.
João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaPaulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio. A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril. Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo. Dispensado da AL Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada. Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo. Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDireito de manifestação | Recurso de Sulu Sou votado amanhã É já amanhã que os deputados votam o recurso apresentado por Sulu Sou contra o facto de a Mesa da Assembleia Legislativa se ter recusado a publicar nos Diários o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e manifestação. Sulu Sou acusa os órgãos máximos do hemiciclo de usarem argumentos sem fundamento legal [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e de manifestação seja publicado nos Diários da Assembleia Legislativa (AL). O facto de o presidente do órgão legislativo, Ho Iat Seng, se ter recusado fazê-lo desencadeou um rol de objecções por parte do deputado. Amanhã será votado o recurso apresentado pelo pró-democrata depois de duas recusas da Mesa da AL. Em comunicado, Sulu Sou vem agora pedir o bom senso dos colegas na votação, esperando que “no próximo plenário todos os deputados tomem uma decisão ponderada e de acordo com a correcta compreensão do Regimento da AL e dos princípios legais relevantes, rejeitando a interpretação legal ou as instruções dadas pelos órgãos da AL”. Sulu Sou pede também que os seus colegas “alinhem (consigo) em prol da defesa dos direitos fundamentais dos deputados”. O pedido para a publicação do protesto escrito nos Diários da AL foi feito directamente a Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, a 7 de Agosto do ano passado, mas este recusou fazer a publicação. Posteriormente, o deputado emitiu um comunicado de objecção a essa recusa à Mesa da AL nos dias 1 de Março e 1 de Abril deste ano, ambos recusados. Para Sulu Sou, “não deveriam ser colocadas restrições ao direito dos deputados de apresentar protestos por escrito”, além disso, o deputado entende que os membros da Mesa comprometerem a integridade dos procedimentos com ilegalidades. “Na deliberação datada de 16 de Abril de 2019, a Mesa apontou que o Presidente e a Mesa não estão sujeitos à obrigação de justificação quando fazem decisões dentro do Regimento. A Mesa também invocou o termo ‘práticas parlamentares’ (ou seja, uma regra que não está escrita), e que não tem qualquer fundamento legal, como base para a rejeição do protesto escrito de Sulu Sou.” Para o deputado, “este tipo de deliberação da Mesa estabelece um vilipendioso precedente com enorme gravidade política e legal”. “Práticas ilegais repetidas” O recurso contra as deliberações da Mesa da AL chegou ao hemiciclo no passado dia 2 de Maio. Para Sulu Sou, os deputados Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, presidente e vice-presidente da Mesa, respectivamente, cometeram um erro do ponto de vista do Direito. “Qualquer estudante do primeiro ano de Direito, incluindo os juristas da AL, estão conscientes de que tais ‘práticas parlamentares’ não tem qualquer fundamento legal, uma vez que as ‘práticas’ e os ‘hábitos’ só são legais quando a lei assim o determina.” Sulu Sou frisa ainda que “essas práticas, mesmo que tenham sido repetidas centenas e milhões de vezes, continuam a ser ilegais e não deveriam ser invocadas em prol da restrição dos direitos fundamentais”. A 30 de Junho do ano passado, Sulu Sou fez uma proposta em plenário em prol de novas alterações à proposta de lei de reunião e de manifestação, quando esta já estava a ser analisada na especialidade pelos deputados. Ho Iat Seng não concordou. “Ho Iat Seng falou durante dez minutos, acusando-o de não respeitar o trabalho da comissão permanente. Ho também fez várias intervenções completamente irrelevantes para a agenda do dia e contrárias aos factos, incluindo o pagamento do salário durante o período de suspensão do mandato de Sulu Sou”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela Novo Macau, associação ligada ao deputado pró-democrata.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJorge Menezes considerou julgamento de atacantes “perda de tempo” Mais de seis anos depois da ocorrência dos factos, o ataque a Jorge Menezes começou ontem a ser julgado. Com os arguidos fora de Macau, o advogado pede que se investigue até se chegar aos mandantes do ataque [dropcap]U[/dropcap]ma perda de tempo. Foi desta forma que o advogado Jorge Menezes definiu o julgamento dos dois homens que o terão agredido com tijolos, em Maio de 2013, quando levava o filho à escola. Na primeira sessão do julgamento, que decorreu ontem, os arguidos Feng Weize e Yang Yongming, que enfrentam a acusação da prática do crime de ofensa grave à integridade física de forma tentada, não estiveram presentes. O primeiro está em parte incerta e o segundo, apesar de ter estado detido, pagou uma caução de 5 mil patacas e voltou ao Interior da China. “Foi uma investigação em que o maior elemento de prova que existia, o atacante, foi posto na fronteira de imediato e não apareceu hoje. Com todo o respeito pelo tribunal, que fez o seu papel, foi uma perda de tempo”, disse Jorge Menezes à saída da sala de audiência. “O Tribunal fez o seu papel, o Ministério Público fez o seu papel, mas não era isto que deveria ter sucedido. Não houve de facto uma vontade de investigar quem estava por trás [do ataque], quem ordenou e os motivos que levou a ordenar”, apontou. Segundo o agredido, faltou vontade à investigação do MP – por contraste com a acção da polícia – para apurar quem orquestrou o ataque. O advogado justifica esta tese com o facto de os arguidos nunca terem entrado em Macau anteriormente e, como tal, não estarem numa posição para saberem pormenores como a sua morada ou a hora a que costumava levar o filho à escola. “Não havia maneira de saberem os meus passos, de saberem onde vivia se não tivesse sido com colaboração. A polícia levantou sinais claros de que se tratava de um caso de criminalidade organizada. Quando há criminalidade organizada, há um mandante, há um autor moral e encontrando-o, ou não, devia ter sido tentado. Mas não foi sequer tentado”, afirmou. Jorge Menezes deixou ainda a esperança que se os dois arguidos forem considerados culpados que seja extraída uma certidão para que o MP continua a investigação e identifique os mandantes do ataque. Pena efectiva Ontem, no tribunal, Jorge Menezes, foi ouvido na condição de assistente. Foram igualmente ouvidos dois agentes da autoridade, como testemunhas, que estiveram envolvidos nos primeiros momentos da investigação. Menezes recordou o ataque e a “frieza” dos atacantes que “agiram como se fossem robots”. O assistente sublinhou igualmente que o incidente causou “grandes alterações” na sua vida, com a família a mudar-se para Portugal, a conselho das autoridades. Já o advogado de Jorge Menezes, Pedro Leal, começou a audiência a pedir que a acusação pela prática do crime de ofensa grave à integridade física fosse tida como consumada e não apenas na forma tentada. Pedro Leal disse também que a agressão foi um ataque à advocacia e questionou como foi possível os agressores saberem as rotinas do agredido, quando nunca tinham estado em Macau. O causídico apontou assim críticas à investigação do MP e frisou a necessidade, mesmo que tardiamente, de descobrir os mandantes do “ataque vil”. O advogado pediu também pena efectiva para os dois arguidos. A leitura da sentença ficou agendada para 28 de Junho. Caso sejam considerados culpados, os arguidos enfrentam uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDireitos Laborais | Sulu Sou volta à carga pelo sindicalismo O projecto de lei apresentado ontem por Sulu Sou à Assembleia Legislativa não pede directamente a criação da lei sindical. O deputado pede alterações legislativas que abram portas aos direitos dos trabalhadores, que no futuro levem à criação de sindicatos e ao direito à greve [dropcap]O[/dropcap] projecto legislativo apresentado por Sulu Sou não tem o objectivo de criar uma lei sindical, mas o seu fim é idêntico. O deputado pró-democrata submeteu ontem à Assembleia Legislativa (AL) um projecto para a alteração da Lei da Política de Emprego e Direitos do Trabalho, de 1998, que abrange o direito à organização de sindicatos, à protecção dos trabalhadores através estas entidades, o direito às negociações colectivas e à realização de greve. Tendo em conta que estes direitos têm que ser regulamentados também por diplomas próprios, Sulu Sou antecipa ainda na sua proposta que uma vez alterada a referida legislação, esta determine a criação das normas futuras que vão regulamentar as novas áreas de protecção aos trabalhadores. Para sustentar esta opção, Sulu Sou refere o caso do salário mínimo já previsto na legislação de 1998. “A AL, então, não tinha consenso sobre a implementação do salário mínimo, mas os deputados concordaram em incluir essa direcção na lei primeiro como uma meta política de longo prazo. Este artigo conseguiu convencer o Governo a apresentar uma proposta de lei para implementar integralmente o salário mínimo este ano”, referiu ao HM. Por outro lado, também não se trata de mais um projecto de lei sindical, porque tal não seria admitido nesta sessão legislativa. De acordo com as normas do hemiciclo, uma proposta recusada não pode voltar a votação com o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Entretanto, Sulu Sou não deixa de recordar as 10 vezes que a lei sindical foi recusada pelos deputados da AL, a última já nesta sessão, sob a alçada de José Pereira Coutinho. Aproveitar oportunidades No entanto, para o pró-democrata, há deputados que não são contra a existência de sindicatos no território e que têm chumbado os projectos apresentados argumentando que “apenas discordaram do conteúdo específico do projecto ou do momento em que foi apresentado”. Para obter os votos a favor dos tribunos em questão, Sou apresenta agora uma alternativa que pretende antes de mais alterar a própria lei para que depois se possa passar a objectivos específicos. “A RAEM tem o dever de legislar sobre o assunto e também de criar uma melhor condição social e uma melhor atmosfera para futuras legislações”, aponta. Por outro lado, Macau “ainda é o único lugar na China sem protecção para esses direitos”. Sulu Sou salienta que o Governo tem “o dever de propor legislação para proteger esses direitos e dar aos sindicatos sua posição legal apropriada”. Ao mesmo tempo, “os legisladores têm o direito e o dever de propor projectos de lei e não há necessidade de esperar indefinidamente pelo Governo”, aponta, evitando assim que monopólio das propostas do Executivo e melhorando as relações de trabalho tendo em conta os padrões internacionais.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng rejeita emissão de parecer sobre o “massacre de Tiananmen” [dropcap]O[/dropcap] pedido feito pelos deputados pró democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San , ao presidente da Assembleia Legislativa para a emissão de um voto sobre “o massacre de Tiananmen” foi rejeitado. Na resposta de Ho Iat Seng, publicada por Sulu Sou no Facebook, pode ler-se que a proposta apresentada pelos pró-democratas não está de acordo com as normas sobre emissão de voto que só se aplicam a “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. De acordo com o presidente da AL, esta emissão de voto não está no âmbito do organismo, “não tendo a AL competência para tratar da matéria”. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou emitiram no mês passado, em conjunto, um pedido para uma emissão de votos relativamente ao “30º aniversário do massacre de Tiananmen”, a 4 de Junho de 1989. Os pró-democratas apresentaram ainda uma proposta para criar uma comissão da Assembleia Legislativa para investigar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen em Pequim. Dos propósitos Os deputados apontavam quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinham a necessidade de compensar os familiares pelas perdas, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente as pessoas que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaXi Jinping escreveu aos alunos de Macau, Chui Sai On agradeceu Em pleno dia da criança, Xi Jinping respondeu por carta a alunos de uma escola de Macau. A missiva, além ter deixado Chui Sai On comovido, foi motivo para uma palestra com o propósito de estudar o espírito das palavras do Presidente chinês. No evento participaram, além do Chefe do Executivo, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, Alexis Tam e representantes do sector educativo [dropcap]F[/dropcap]icámos todos muito emocionados com a recepção da carta do presidente Xi e o carinho que deixou, assim como um recado muito rico à população e para os alunos de Macau”. Foi assim que Chui Sai On reagiu à missiva assinada por Xi Jinping em resposta à carta enviada pelos alunos da Escola de Talentos anexa à Escola de Hou Kong de Macau. “O Presidente Xi Jinping é uma pessoa muito atarefada, mas, mesmo assim, utilizou o seu tempo para responder à carta dos alunos da escola primária. Isto para Macau é uma grande honra”, referiu o Chefe do Executivo. A correspondência motivou uma palestra com o intuito de interpretar a filosofia contida na mensagem do Presidente chinês. “O espírito e a filosofia da carta reveste-se de um grande significado, como tal devemos aprender esta filosofia. Temos de perceber o seu conteúdo e importância e perceber a filosofia subjacente”, referiu o Chefe do Executivo. Chui Sai On destacou ainda o facto de Xi Jinping ter assinalado a “excelência do desempenho das crianças e o patriotismo que demonstraram” e de Macau ser a materialização do desenvolvimento da tradição patriótica chinesa. O líder do Governo local realçou, em conferência de imprensa, que é necessário descortinar o valor essencial do país de forma a permitir maior interacção e integração entre os dois territórios. “Quando a pátria está bem, Macau também vai estar bem”, completou Chui Sai On. Influência do exterior O director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, foi um dos participantes na palestra destinada ao sector educativo e também revelou ter ficado emocionado com a carta enviada por Xi Jinping. “Sinto o amor do Presidente a Macau”, comentou. Além de destacar o incentivo ao patriotismo da juventude local, Fu Ziying destacou os grandes projectos nacionais, como a Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota”, como pólos de participação patriótica dos alunos locais. Também destacou a perigosidade de interferências externas. “Numa sociedade liberalizada, como Macau, é muito fácil os jovens serem influenciados, por isso temos a responsabilidade de criar valores correctos”, referiu o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. A directora da Escola Hou Kong, Chan Hong, referiu que as crianças são formadas para saberem como amar a pátria e Macau. “São ensinados conhecimentos sobre tecnologia, sobre a realidade nacional e sobre todos os compromissos que têm que assumir perante a sociedade, a família e o país”, revelou a directora. Teoria da evolução A escola Hou Kong, foi o estabelecimento de ensino que há trinta anos escreveu a Pequim, a criticar o Governo Central pelos acontecimentos em Tiananmen. A memória foi recordada ontem pelo deputado Sulu Sou, citado pela Rádio Macau. “A escola Hou Kong foi uma das que há três décadas escreveu uma carta ao Governo Central apoiando o movimento estudantil e censurando a violência. Trinta anos depois parecem ter mudado a maneira de pensar”, disse o deputado. Para Sulu Sou, a palestra realizada ontem destinada ao sector educativo para “aprendizagem e aplicação do espírito da carta de resposta do presidente Xi Jinping aos estudantes de Macau”, representa ainda o controlo cada vez maior do ambiente político local.
João Santos Filipe Manchete SociedadePortuguês estava de visita a Macau e fez graffiti no edifício do IAM Cerca de 37 mil patacas é o preço que o homem de 35 anos vai ter de pagar devido à “declaração de amor” feita em forma de graffiti na parede do IAM. O português foi identificado pela videovigilância e confessou ter sido o autor do acto de vandalismo, depois de ter ingerido álcool [dropcap]U[/dropcap]m cidadão português de 35 anos foi detido e confessou ter feito o graffiti que surgiu na parede do Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), na noite de 22 de Maio. A detenção do turista que se encontrava no território a visitar a namorada foi feita na quinta-feira e anunciada no dia seguinte. Segundo a informação divulgada pelo jornal Ou Mun, o homem estava em Macau a visitar a namorada, quando no dia 22 à noite foram jantar a um restaurante. Além da comida consumiram álcool até que decidiram abandonar o restaurante. Segundo a explicação dada, a namorada estaria a sentir-se mal. Quando já se encontrava sozinho e passou pela Rua do Dr. Soares o indivíduo decidiu fazer uma dedicatória à sua amada. Na inscrição podia ler-se o nome da namorada, constava um coração, e depois um nome que aparenta ser do suspeito. Foi só no dia seguinte que os responsáveis do Instituto para os Assuntos Municipais se aperceberam da situação e pediram à polícia que investigasse o sucedido. Além disso, a operação para remover o graffiti terá custado 37 mil patacas aos cofres da RAEM. Após as autoridades terem começado a investigar o caso, conseguiram identificar o suspeito com recurso ao sistema “Olhos no Céu”, ou seja as câmaras de videovigilância. Através do sistema conseguiram saber que o homem estava acomodado num apartamento na Calçada de Santo Agostinho, tendo depois procedido à detenção. Pena até 10 anos Quando foi detido, o português, que é programador informático, confessou a prática do crime e explicou os contornos em que o mesmo aconteceu. Além disso, mostrou-se disponível para pagar pelos danos causados e assumir a responsabilidade pelo ocorrido. Segundo as autoridades, o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e o homem terá de responder pelo crime de dano qualificado, que é punido com uma pena de prisão que vai até aos 5 anos. No caso de haver condições agravantes, a moldura penal é de 2 a 10 anos de prisão. O HM contactou o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong mas sem sucesso.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFórum Macau | Fundo de cooperação não está a ser bem explorado Lançado em 2010 e activado em 2013, o Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no valor de mil milhões de dólares, apenas apoiou três projectos, num total de 35 milhões. De acordo com representantes dos Países de Língua Portuguesa, este apoio não está a ser devidamente explorado e a causa pode estar associada à alta taxa de retorno exigida [dropcap]P[/dropcap]arece-me que o Fundo não terá sido ainda explorado da forma que poderia ser e não só por Portugal, mas por todos os países”, afirmou ontem Carla Silva, coordenadora na Agência de Gestão de Tesouraria e de Dívida Pública portuguesa, referindo-se à aplicação do Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, à margem da cerimónia de encerramento do colóquio do Fórum Macau. Segundo a responsável, a razão da pouca exploração do Fundo pode ter que ver com a elevada taxa de retorno exigida aos seus beneficiários. “Daquilo que percebemos, das conferências anteriores, o fundo não está a ser ainda devidamente explorado porque tem um preço muito elevado de retorno”, apontou. Para resolver a situação, Carla Silva admite mesmo que o retorno exigido possa vir a ser alvo de revisão de modo a tornar este apoio financeiro mais acessível e mais útil. “Daquilo que percebi, até é possível que esta situação esteja revista em termos do fundo que o Fórum tem disponível para os países de língua portuguesa”, acrescentou. Abrir aos pequenos A necessidade de alterações ao modo de funcionamento deste Fundo de apoio aos países lusófonos é partilhada por alguns representantes que também marcaram presença ontem na mesma cerimónia. Arlindo Dabata, de Moçambique mencionou no seu discurso que seria positivo abrir este apoio às pequenas e médias empresas. “Seria conveniente descentralizar o Fundo do Fórum de modo a que esteja acessível às empresas mais pequenas”, apontou. A opinião é partilhada por Mussa Sambi, Secretário de Estado da Economia e Finanças da Guiné Bissau que sublinhou, em declarações aos jornalistas, que “as regras actuais são demasiado exigentes para as pequenas e médias empresas”. O responsável apela à flexibilização deste sistema. Activado em Junho de 2013, o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa – de mil milhões de dólares americanos – anunciado em 2010 pelo então primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, aprovou, até ao momento, o financiamento de apenas três projectos, localizados em Moçambique, Angola e Brasil, concedendo um montante total de cerca de 35 milhões de dólares. Trata-se de um projecto agrícola em Moçambique da empresa chinesa Wanbao, um outro relacionado com o fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de electricidade em Angola e um projecto de energia solar no Brasil.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEmissão de dívida portuguesa em moeda chinesa “foi um sucesso”, diz ex-presidente do IGCP [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública João Moreira Rato sublinha que “Portugal foi precursor em termos de emissões soberanas em ‘panda bonds’” e considera que “a operação foi um sucesso”. “É uma iniciativa positiva ir procurar novas bases de investidores da forma o mais segura possível e com os menores riscos possíveis”, afirmou João Moreira Rato, em declarações à agência Lusa. “Acho que esta operação, principalmente, representa para Portugal uma opção de entrar num mercado que no futuro pode ser muito representativo, mas que nesta fase ainda está numa fase de desenvolvimento insipiente”, acrescenta o ex-presidente do IGCP. Para João Moreira Rato, “o que se espera é que, tendo sido um dos primeiros a entrar e acumulando alguma experiência neste mercado, Portugal fique bem colocado no futuro para ter acesso a uma outra base de investidores, que é uma base de investidores com um potencial enorme”. Embora apontando a componente “política” da operação, que deve ser inserida no “contexto das relações bilaterais entre Portugal e a China”, João Moreira Rato considera que esta aposta numa “base de investidores novas pode ser importante no futuro” e constituiu uma “justificação técnica” para a opção pelas ‘Panda Bonds’. Quanto ao risco associado à operação, o ex-presidente do IGCP admite que “a cobertura pode ser difícil”, mas não a considera “arriscada demais”: “Penso que o IGCP há de ter acautelado os riscos e esse, provavelmente, foi um dos factores que levou a que a operação fosse mais pequena”, referiu. “[A operação] pode fazer sentido do ponto de vista financeiro, em termos de explorar novas bases de clientes. Agora o que se pode é questionar se não haveria outras bases de clientes que também deveriam ser pensadas e que poderiam ser mais baratas, mas isso são escolhas que depois têm de se fazer”, disse à Lusa. “Tenho a certeza que a escolha está bem fundamentada tecnicamente pelo IGCP, a partir daí é uma escolha mais política do Ministério das Finanças entre a opção A, B ou C”, acrescentou. Portugal colocou ontem dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros) em ‘Panda Bonds’ a três anos com juros anuais de 4,09%, anunciou em comunicado o tesouro português. Segundo um comunicado divulgado na página da Internet do IGCP, a procura dos investidores pelos títulos “foi forte”, 3,165 vezes o montante colocado, tendo permitido rever em baixa a taxa de juro para 4,09%. Em 27 de maio, o IGCP tinha anunciado que iria colocar dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros) em ‘Panda Bonds’ a três anos com a taxa de juro a variar entre 3,90% e 4,5%. Esta operação de ‘Panda Bonds’ foi a primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu. Com esta operação Portugal acedeu ao terceiro maior mercado de obrigações do mundo, refere ainda o IGCP. A emissão realizada pelo IGCP só avançou depois de Portugal ter tido ‘luz verde’ das autoridades chinesas para emitir títulos de dívida em moeda chinesa – as chamadas ‘Panda Bonds’. “Um sinal económico” A emissão de dívida feita por Portugal em moeda chinesa é um sinal “mais económico do que político”, disse à agência Lusa Carla Fernandes, do Instituto Português de Relações Internacionais da Nova. A investigadora do IPRI-Nova disse que a aproximação entre Portugal e China é algo que já está a acontecer “há muito tempo” e tem-se estreitado depois da visita do presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, no ano passado. Carla Fernandes recordou que, durante esta visita, foram assinados vários protocolos, incluindo um para a emissão das ‘Panda Bonds’, que hoje foi concretizada. Mais recentemente, foi o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que visitou a China, recordou a investigadora, salientando que as boas relações entre os dois países tiveram a sua prova principal na transferência “muito pacífica” da soberania de Macau para a China. Carla Fernandes deu ainda conta de que entre os países europeus “Portugal está no grupo” dos que contam com melhores relações com a China, tendo também a conta as ligações históricas entre os dois países ao longo de vários séculos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Joseph Lau retira acção em tribunal e diz apoiar Governo O milionário procurado pelas autoridades locais voltou atrás na intenção de contestar a lei da extradição entre Hong Kong, o Interior da China e Macau nos tribunais. A decisão foi justificada com o amor ao País e a Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] milionário de Hong Kong Jospeh Lau retirou a acção dos tribunais de Hong Kong em que contestava a lei de extradição entre a RAEHK, o Interior da China, Macau e Taiwan. A informação foi revelada ontem através de um comunicado do escritório Sit, Fung, Kowng e Shum, que representa o empresário procurado pelas autoridades de Macau. Na informação divulgada não é explicado se Joseph Lau terá obtido garantias que não será extraditado para Macau ou se terá sofrido outro tipo de pressões. A versão oficial é que “ama o País e ama Hong Kong” e que não quer contribuir para a instabilidade vivida na RAEHK. “O Sr. Lau é um empresário que ama o País e Hong Kong. O Sr. Lau apoia sempre o Governo de Hong Kong e a forma como este gere a Região Administrativa Especial, de acordo com a Lei”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. “O objectivo da acção foi sempre proteger os interesses pessoais e os interesses do Sr. Lau; este foi um processo decente e razoável e nunca teve como objectivo atingir o País ou o Governo de Hong Kong”, foi acrescentado. Por outro lado, o multimilionário diz estar triste com a situação à volta desta proposta de lei e com a instabilidade que criou na sociedade de Hong Kong: “O Sr. Lau está profundamente triste com as várias discussões e os desacordos que surgem hoje na nossa sociedade. O Sr. Lau espera de forma sincera que a sociedade de Hong Kong mantenha a harmonia e estabilidade, a prosperidade e o progresso”, é frisado. Segundo o comunicado, a medida é tomada para não ser Joseph Lau também a contribuir para a turbulência na RAEHK: “O Sr. Lau está assim a retirar/descontinuar a acção judicial na esperança que esta acção contribua para reduzir as discussões na nossa sociedade. Também significa que o Sr. Lau também deu o seu contributo”, é sublinhado. A ferro e fogo Joseph Lau foi condenado em Macau a uma pena de 5 anos e 3 meses devido à prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. Em causa está o processo em Macau que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Como não há acordo de entrega de fugitivos entre Hong Kong e Macau, Joseph Lau não tem de cumprir a pena, desde que evite entrar na RAEM. Porém, a lei proposta pelo Governo de Carrie Lam iria colocar um ponto final nesta situação. Foi com o intuito de evitar ser enviado para a Prisão de Coloane que Joseph Lau começou uma acção em tribunal. A acção foi agora retirada e nos últimos tempos surgiram também informações na imprensa em chinês de Hong Kong que Jo empresário poderia mesmo já estar no Canadá. A proposta de lei de extradição de Carrie Lam tem sido alvo de várias críticas em Hong Kong e levou mesmo a confrontos físicos no Conselho Legislativo. A situação fez com que o Governo de HK evitasse com que o diploma fosse discutido numa das fases das especialidade.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFormação de condutores só para novos taxistas Nenhum dos 8000 taxistas que se encontram a exercer a actividade em Macau vai precisar de se submeter à nova regra que obriga os condutores a frequentar uma formação e a fazer uma prova especifica. A nova norma, ontem aprovada em Conselho Executivo, vai entrar em vigor para a semana, mas só para os novos condutores. [dropcap]E[/dropcap]sta norma, que vai integrar o diploma de regulamentação dos táxis, deixa assim de fora 18 mil profissionais que detêm actualmente licença para conduzir táxis. Destes, oito mil estão actualmente no activo, sendo este o número de condutores que, este ano, procedeu ao pagamento do imposto de selo, condição necessária para exercer actividade. A informação foi clarificada ontem pelo responsável pela Direcção para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. “Esta norma só vai abranger os novos condutores de táxi”, disse. Entretanto, o regulamento administrativo aprovado pelo Conselho Executivo define agora que os candidatos à profissão tenham que frequentar uma formação com a duração de 10 horas, e que inclui conhecimentos sobre o transporte de passageiros nos táxis, principais vias de Macau, práticas de segurança rodoviária, “bem como ética, atitude na prestação de serviços e linguagem básica”, apontou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Após concluírem a formação, os interessados podem participar na prova específica dentro de um prazo de três anos. Só depois, e uma vez aprovados, podem ter acesso ao cartão de identificação de condutor de táxis. Câmaras grátis Dentro da regulamentação dos táxis, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento administrativo acerca dos requisitos, inspecções e prazo de utilização dos veículos onde está definida a instalação de um “sistema inteligente” que inclui equipamentos de gravação de som e imagem. Os custos deste sistema vão estar a cargo do Governo. “Tendo em conta que os titulares das licenças já investiram muito, o Governo vai apoiar a instalação deste equipamento” apontou, Leong Heng Teng. Só após a realização do concurso público, que vai determinar o fornecedor dos equipamentos, será conhecido o orçamento deste programa. De acordo com o porta voz do Conselho Executivo, esta acção deverá estar pronta dentro de 18 meses. Aos portadores da licença de exploração de táxis caberá o pagamento das despesas de manutenção deste terminal, avaliadas em 10 patacas diárias. Actualmente circulam em Macau cerca de 1800 táxis, estando prevista a entrada em actividade de mais 200 veículos, aumentando assim a circulação para 2000.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVistos gold | Vítor Sereno recusa ilegalidades no processo [dropcap]O[/dropcap] ex-cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, disse à TDM Rádio Macau que não existem quaisquer ilegalidades no processo dos vistos gold, em reacção às declarações da ex-euro-deputada Ana Gomes ao HM, tendo dito que “nunca foi confrontado ou teve conhecimento de qualquer situação ilegal ou menos clara”. Sereno, actualmente a desempenhar funções diplomáticas no Senegal, adiantou também que “nunca pactuaria com qualquer situação ilegal ou menos clara”, recordando que seguiu “durante cinco anos e meio uma política de rigoroso cumprimento das instruções que recebia no sentido de promover activamente a diplomacia económica, na qual se inserem os ‘vistos gold´”. Vítor Sereno disse também que os “‘vistos gold’ são parte integrante da política económica do Governo de Portugal e estão previstos e regulamentados por leis aprovadas pela Assembleia da República e por diversos Governos Constitucionais”. Na entrevista publicada na edição de hoje, Ana Gomes, que não se recandidatou ao Parlamento Europeu nas últimas eleições, defendeu que a política dos vistos gold favorece a corrupção e é “criminosa do ponto de vista da lei chinesa”, pois obriga a montantes mínimos de investimento em Portugal acima do que está previsto pelas autoridades chinesas em termos de exportação de capitais. No Parlamento Europeu, Ana Gomes foi vice-presidente da Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais, que elaborou relatórios sobre os vistos gold.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng [dropcap]F[/dropcap]oi ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida. Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão. O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng. O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso. Recusas injustificadas As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria. Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações. Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial. Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”. O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMinistério Público | Relatório apela à contratação de juízes portugueses É necessária a contratação de juízes portugueses e a abertura do curso de formação para magistrados locais. O alerta é dado no relatório de trabalho do Ministério Público referente ao ano de 2018. A necessidade do agrupamento dos diversos serviços do MP também é relatada como prioritária, visto que o organismo viu algumas valências quase “despejadas” das suas instalações no ano passado [dropcap]É[/dropcap] preciso contratar magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. A ideia é deixada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang no relatório de trabalho do Ministério Público (MP) referente ao ano de 2018. O responsável reitera o apelo ao Governo para a contratação de mais profissionais portugueses justificando que “dois dos três delegados do Procurador, portugueses, aposentar-se-ão, respectivamente, em 2019 e 2020” por atingirem a idade máxima para o exercício e funções, enquanto que o terceiro delegado do Procurador, também português, “sairá de Macau em Março de 2021, por motivos de serviço”. A falta de recursos humanos estende-se aos magistrados locais na medida em que “alguns eventualmente requerem a aposentação voluntária”, uma situação que acontecerá nos próximos anos e que terá como consequência “uma diminuição gradual de recursos humanos da equipa de magistrados do MP”. Neste contexto, Ip Son Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo no sentido de avançar com “o recrutamento de magistrados portugueses qualificados e experientes para trabalharem em Macau”, e sugere aos serviços públicos responsáveis pelos assuntos de justiça a abertura de um novo curso de formação de magistrados, “no sentido de complementar os recursos humanos de toda a equipa de magistrados, garantindo o funcionamento normal dos órgãos judiciários – o Ministério Público e os Tribunais”. De acordo com o relatório, o Ministério Público tem 40 magistrados efectivos, sendo um Procurador, nove procuradores-adjuntos e 30 delegados do Procurador. À espera de casa Outra preocupação manifestada pelo Procurador do MP tem que ver com as instalações em que estão alojados os serviços, sendo que no ano passado o MP enfrentou de novo uma acção de despejo. “O Ministério Público enfrentou, em 2018, mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”, lê-se. O caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda, no entanto, “a incerteza do decurso da negociação causa enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP”. Actualmente, quatro serviços afectos ao MP e o Gabinete do Procurador funcionam e distribuem-se em quatro edifícios comerciais e dois edifícios de tribunais espalhados por várias áreas de Macau. Esta dispersão não é favorável ao bom funcionamento do organismo e “pode suscitar objectivamente vários impactos no trabalho diário do MP, especialmente no desempenho das várias funções judiciárias”. Os inconvenientes logísticos são vários e estendem-se ainda a áreas como o “sigilo, segurança e transporte de documentos”. Para resolver a situação o MP aguarda a transferência dos serviços para o Edifício Provisório do Ministério Público que se encontra em construção e que deverá estar pronto no final do próximo ano. “Verifica-se que já estão concluídas as obras de fundações e da cave da 1.ª fase do respectivo projecto de construção, prevendo-se que a 2.ª fase, obras de cobertura principais, será concluída no 4.º trimestre de 2020”, revela o relatório acerca da calendarização das obras de construção das ditas instalações. Acusações difíceis De entre os crimes listados no relatório que passam pelas mãos do MP, o documento destaca a violência doméstica referindo que até ao final do ano passado tinham chegado ao fim três processos que resultaram em condenação por prática do crime de violência doméstica “e um processo que acabou por ser findo com condenação por prática do crime de ofensa simples à integridade física”. O documento recorda a evolução dos processos relativos à infração da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016 apontando que, de Outubro a Dezembro de 2016, ou seja, “nos primeiros três meses em que se executa a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram instaurados 15 inquéritos pelo Ministério Público, não se registando nenhuma acusação naquele ano”. Em 2017 e 2018 foram instaurados 65 e 56 inquéritos e deduzidas 6 e 9 acusações, respectivamente. O reduzido número de avanços nos processos de acusação deve-se às próprias características deste tipo de crime. “A violência doméstica envolve sempre o relacionamento pessoal a nível emocional ou íntimo, muitas vezes, no decurso do inquérito depois de o ofendido ter manifestado desejar procedimento criminal, vem declarar que desiste do procedimento ou recusa-se a prestar declarações”, refere o documento. Esta é uma situação que “poderá frustrar o objectivo da punição do agressor, no procedimento contra a violência doméstica, que é o que se pretende com esta Lei”, aponta.
