Salomé Fernandes Manchete PolíticaSecretário considera restrições na fronteira necessárias As restrições fronteiriças foram apertadas do lado da Província de Guangdong, com a imposição de quarentena a quem entre a partir de Macau. Uma medida que o secretário para a Segurança considerou ser necessária, rejeitando dizer que não há “um risco grande” na sociedade em Macau [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau foi avisado das restrições fronteiriças na Província de Guangdong algumas horas antes das medidas serem noticiadas, na quinta-feira, embora sem esclarecimentos sobre os pormenores. “Não podemos dizer que é uma medida muito rigorosa para nós porque eles têm as suas ponderações. (…) Penso que ponderaram muito bem antes de tomar esta medida. Eu acho que é necessária”, comentou o secretário para a Segurança na sexta-feira. Sobre a necessidade de Macau adoptar mais medidas, Wong Sio Chak não colocou a hipótese de parte, mas respondeu que as actuais “já são muito rigorosas”. Desde as seis da manhã de sexta-feira que os visitantes chegados à Província de Guangdong vindos de Macau, Hong Kong e Taiwan passaram a ter de fazer o teste da covid-19 e a ficar 14 dias de quarentena. Os cidadãos estrangeiros com vistos e autorização de residência também são abrangidos pela medida. A diferença temporal entre o anúncio e a entrada em vigor das medidas levou a uma corrida às fronteiras da RAEM. E no dia seguinte, Wong Sio Chak admitiu que a política criou dificuldades à população de Macau: “Também achamos que é um pouco rápida essa implementação, especialmente para os residentes que estão a viver no Interior e em Zhuhai. Vão ter algumas dificuldades e enfrentar alguns obstáculos quando voltarem para o Interior. Mas segundo sei, haverá medidas especiais, para os residentes de Macau na China e para os alimentos que são importados”, explicou, na sexta-feira, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Na tarde do mesmo dia, e durante a conferência de imprensa diária, Wong Sio Chak falou de negociações entre Macau e a província vizinha no sentido de permitir excepções. Os menores de 14 anos, idosos com mais de 70, comerciantes, transportadores de bens essenciais e condutores de carros com matrículas duplas devem ficar isentos da quarentena, mas a situação não é muito clara para as autoridades de Macau e a aprovação é vista caso-a-caso pelas autoridades do Interior. Descida de criminalidade Questionado sobre se as restrições de entradas podem motivar uma diminuição dos crimes leves, o secretário para a Segurança respondeu afirmativamente. Mas apesar de acreditar que um menor fluxo de pessoas vai diminuir a incidência de crimes, defendeu a necessidade de atenção à situação. Em causa está a possibilidade de surgirem outros crimes tendo em conta o estado da economia. “Será que vai haver mais roubos, furtos, esses crimes? Temos de estar atentos. Mas por enquanto sim, os crimes baixaram”, disse.
Pedro Arede Manchete PolíticaSSM | Lei Chin Ion diz que situação “não é melhor que em Fevereiro” O discurso mudou. Os Serviços de Saúde admitem existir risco de surto na comunidade e não afastam a hipótese de vir a aplicar novas medidas depois de um novo caso suspeito identificado em Hong Kong, ter estado em Macau. Foi ainda revelado que a paciente do 18º caso se encontra em estado grave [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) de Macau admitiram ontem existir risco de propagação comunitária, após terem sido informados da existência de um novo caso preliminar de contaminação por covid-19 confirmado em Hong Kong. Trata-se de uma mulher filipina de 40 anos que esteve em Macau durante cinco dias. Na base das preocupações das autoridades de Macau está ainda a evolução da situação epidémica a nível mundial. Isto, no mesmo dia em que a situação clínica do 18º caso confirmado em Macau (ver caixa) passou a ser considerada grave. “Há hoje [ontem] um caso grave e também há um caso suspeito preliminar que deve ter apresentado sintomas em Macau porque esteve cá durante cinco dias. Isto significa que há risco de propagação da epidemia na comunidade e este risco não é baixo. Agora a situação epidémica de Macau não é melhor do que a primeira ronda em Fevereiro. Em muitos lugares da Europa, a situação epidémica está cada vez mais grave e em Hong Kong há também registos de vários casos”, explicou o director dos SS, Lei Chin Ion, por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Sobre o caso suspeito identificado em Hong Kong, as autoridades de saúde revelaram que a mulher esteve em Macau entre os dias 22 e 26 de Março e que existe ligação com o caso da banda musical de Hong Kong, associada a vários outros casos no território vizinho. Enquanto esteve em Macau, a mulher almoçou no restaurante Jollibee, fez compras no mercado de São Domingos e contactou com uma trabalhadora não residente, entretanto identificada como contacto próximo e colocada em isolamento no Alto de Coloane. Lei Chin Ion aproveitou ainda a ocasião para fazer um apelo à população para evitar concentrações. O director dos SS admitiu ainda que podem vir a ser tomadas novas medidas restritivas em Macau, à semelhança de Hong Kong. “Não afastamos a possibilidade de haver casos locais se continuarem a existir concentrações e (…) aplicar medidas como as de Hong Kong, mas eu não gostaria. Se os residentes conseguirem diminuir essas concentrações, podem diminuir o número de casos ou o risco de contaminação local”, apontou. Quarentena alargada? Lei Chin Ion afastou para já o cenário de estender o período obrigatório de duas semanas de quarentena. Isto, depois de o 36º e o 37º casos dizerem respeito a pessoas que estavam prestes a concluir o período de isolamento. Os dois casos foram importados de Portugal, tratando-se o primeiro de um residente de Macau de 21 anos, estudante, que chegou de Lisboa no dia 15 de Março e o segundo, do noivo da 11ª paciente, uma TNR sul coreana, em tratamento desde 15 de Março. “Recentemente temos dois casos que foram detectados nos últimos dias de quarentena. É necessário estender o período? Isto cabe à ciência, não pode ser determinado com um ou dois casos. Olhando para o exterior (…) todos estão a cumprir um isolamento de 14 dias, mas não afastamos a hipótese de estender o período (…), mas primeiro temos de ver os critérios da OMS e do Interior da China”, explicou. Em estado grave As autoridades de saúde anunciaram ontem o primeiro caso grave de covid-19 em Macau. Trata-se de uma residente de 50 anos, diagnosticada como o 18º caso no território, tendo chegado a Macau no dia 21 de Março, vinda de Nova Iorque. Os exames da paciente foram apresentados por Lo Iek Long a direcção do Centro Hospital Conde de São Januário. “A infecção ocupa mais de metade do pulmão (…) e podemos ver que há inflamação notória nos pulmões e é por isso que hoje ela tem dificuldades respiratórias e baixo teor de oxigénio no sangue”, explicou. Sobre o caso, Lei Chin Ion, afirmou mesmo que “se os sintomas continuarem a agravar-se poderá correr o risco de morrer”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCovid-19 | Embaixada portuguesa na China numa “corrida” para assegurar equipamento médico [dropcap]O[/dropcap] embaixador português em Pequim admitiu estar numa “corrida contra o tempo” para garantir equipamento médico vital na luta contra a epidemia do novo coronavírus, numa altura de forte aumento da procura a nível mundial. “Queremos lutar pelos nossos cidadãos e ter a capacidade de cumprir com a nossa obrigação. O problema é que o mundo está cá todo”, afirmou à agência Lusa José Augusto Duarte, à margem de um encontro comemorativo da doação de quase quatro milhões de euros em equipamento médico pela EDP e pela sua acionista chinesa, a estatal China Three Gorges (CTG), ao Ministério da Saúde português. A EDP e a CTG entregaram esta manhã na embaixada portuguesa em Pequim 50 ventiladores, 200 monitores médicos e outros equipamentos, que serão agora enviados para Portugal. Lembrando que o montante oferecido “não é brincadeira”, Augusto Duarte revelou que a CTG foi a primeira empresa do país asiático a oferecer ajuda às autoridades portuguesas. A oferta surge numa altura em que os ‘stocks’ mundiais se têm mostrado insuficientes para a elevada procura, à medida que a doença se alastra por todo o mundo, fazendo mais de 31 mil mortos e paralisando países inteiros. A crise de saúde pública, que começou em Wuhan, no centro da China, alastrou-se, entretanto, à Europa e aos Estados Unidos, resultando numa escassez global de ventiladores ou máscaras cirúrgicas. “Se hesitássemos cinco segundos a fechar o contrato, estes ventiladores não estariam aqui”, admitiu Zhang Dingming, vice-presidente executivo da CTG, durante a cerimónia. A pandemia da covid-19 está também a expor as consequências da centralização das cadeias de produção globais na China, primeiro ao paralisar a indústria eletrónica ou de automóveis, devido ao encerramento de fábricas, portos e cidades inteiras no país asiático, e a seguir a demonstrar a incapacidade dos países ocidentais de se auto-abastecerem com equipamento médico crucial, à medida que a doença de alastrou além-fronteiras. Depois de dois anos marcados pela guerra comercial e tecnológica entre Washington e Pequim, analistas prevêem que a crise de saúde acelere a dissociação entre as cadeias de distribuição globais. José Augusto Duarte admitiu “não ter a menor dúvida de que há muita coisa que está a ser questionada e debatida”, mas ressalvou que a “meio de uma crise, não é a melhor altura para se tomarem decisões”, porque “temos tendência para ver só a parte negativa”. “Nesta altura estamos a ver um aspeto que consideramos menos positivo, que é a concentração num país desta capacidade produtiva de determinados aparelhos que fazem falta, mas também que foi esse processo que permitiu ter produtos mais baratos e a criação de outros tipos de emprego em outras partes do mundo”, resumiu. A televisão estatal chinesa CGTN compareceu no encontro na embaixada. As autoridades e entidades chinesas têm realizado doações de equipamento médico, quase sempre acompanhadas de cerimónias mediatizadas pelos órgãos oficiais de Pequim. Esta semana, Josep Borrell, alto representante da União Europeia para a Política Externa fez um alerta contra a “política de generosidade” da China, que identificou como uma “luta por influência” e uma “batalha global pelo domínio da narrativa”. “Na batalha das narrativas, temos visto também tentativas de desacreditar a União Europeia e alguns casos em que europeus foram estigmatizados como se fossem todos portadores do vírus”, disse. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 667 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 31.000. Dos casos de infecção, pelo menos 134.700 são considerados curados. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. A China, sem contar com os territórios de Hong Kong e Macau, conta com 81.439 casos (mais de 75 mil recuperados) e regista 3.300 mortes. A China anunciou hoje 45 novos casos, dos quais 44 oriundos do exterior, e mais cinco mortes, numa altura em que o país suspendeu temporariamente a entrada no país de cidadãos estrangeiros, incluindo residentes. Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 119 mortes, mais 19 do que na véspera (+19%), e registaram-se 5.962 casos de infecções confirmadas, mais 792 casos em relação a sábado (+15,3%).
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Macau anuncia mais dois casos importados de Portugal. Já há 37 infectados [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau anunciaram hoje mais dois casos importados de contágio da covid-19 provenientes de Portugal, elevando o número de infectados no território para 37 desde o início do surto do novo coronavírus. Trata-se um português de 32 anos de idade, residente de Macau, noivo do 11.º caso confirmado no território, que esteve a visitar a família no Porto com a sua noiva sul-coreana, regressando a Macau no dia 14 de Março. “Como este indivíduo tinha sido considerado como um caso do contacto próximo esteve desde o dia 16 de março em observação médica no Centro Clínico de Saúde Pública”, informou em comunicado o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Após vários testes negativos, o português realizou hoje um de teste do ácido nucleico e revelou positivo, “confirmando a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”, acrescentaram as autoridades. Já o segundo agora anunciado trata-se de um residente de Macau, de 21 anos de idade, que voltou para Macau também vindo de Portugal. “Chegou a Macau na madrugada do dia 15 de Março, foi sujeito à observação domiciliária conforme as medidas em vigor na altura”, informou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Após a realização de vários exames, hoje “foram realizados novos testes de zaragatoa nasofaríngea e os resultados foram positivos para a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Em cerca de 24 horas o território registou quatro novos casos, todos importados. Após Macau ter estado 40 dias sem identificar qualquer infecção, nos últimos 13 dias foram identificados 27 novos casos, todos importados. Em Fevereiro, Macau registou uma primeira vaga de 10 casos da covid-19, já todos com alta hospitalar. Após a deteção de novos casos, as autoridades reforçaram as medidas de controlo e restrições fronteiriças, assim como a obrigatoriedade de quarentena de 14 dias imposta a praticamente todos aqueles que entrem no território.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau conta já com 34 casos de infecção com covid-19 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau anunciaram esta sexta-feira mais um caso de contágio da covid-19, elevando o número de infectados para 34 desde o início do surto do novo coronavírus. Trata-se de um homem, residente de Macau, de 43 anos, que esteve em Manila desde novembro de 2019, informou em comunicado o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No dia 18 de março, o residente de Macau, acompanhado pelos dois filhos, apanhou o voo CX902 (Assento 14A, business class) da Cathay Pacific Airways com a partida de Manila (Filipinas) e destino Hong Kong”. O homem e os filhos foram, de seguida, transportados da antiga colónia britânica para Macau através do serviço de transporte institucionalizado pelas autoridades do território. “De acordo com as medidas em vigor naquele momento, foram encaminhados para isolamento domiciliário por um período de 14 dias pelos inspetores dos Serviços de Saúde no posto fronteiriço”, acrescentaram as autoridades. Esta sexta-feira o homem testou positivo, “confirmando-se pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”, detalharam. Após Macau ter estado 40 dias sem identificar qualquer infecção, nos últimos 12 dias foram identificados 24 novos casos, todos importados. Em Fevereiro, Macau registou uma primeira vaga de 10 casos da covid-19, já todos com alta hospitalar. Após a deteção de novos casos, as autoridades reforçaram as medidas de controlo e restrições fronteiriças, assim como a obrigatoriedade de quarentena de 14 dias imposta a praticamente todos aqueles que entrem no território. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil. Dos casos de infecção, pelo menos 112.200 são considerados curados. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. O continente europeu, com mais de 292 mil infectados e quase 16 mil mortos, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 8.165 mortos em 80.539 casos registados até quinta-feira. A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 4.858, entre 64.059 casos de infeção confirmados até hoje, enquanto os Estados Unidos são desde quinta-feira o que tem maior número de infectados (mais de 85 mil). A China, sem contar com os territórios de Hong Kong e Macau, conta com 81.340 casos (mais de 74 mil recuperados) e regista 3.292 mortes. A China anunciou quinta-feira 55 novos casos, quase todos oriundos do exterior, e mais cinco mortes, numa altura em que o país suspendeu temporariamente a entrada no país de cidadãos estrangeiros, incluindo residentes. Os países mais afectados a seguir a Itália, Espanha e China são o Irão, com 2.378 mortes reportadas (32.332 casos), a França, com 1.696 mortes (29.155 casos), e os Estados Unidos, com 1.178 mortes. O número de mortes em África subiu hoje para 85, com os casos acumulados a ultrapassarem os 3.200 em 46 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia. Vários países adoptaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL aprova orçamento rectificativo com medidas que protegem empregos e PME [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o orçamento rectificativo apresentado pelo Governo, que prevê um défice de 38,950 mil milhões de patacas. Este valor tem em conta o pacote de estímulo à economia, assim como uma redução das receitas do jogo de 260 mil milhões de patacas para 130 mil milhões, à luz da pandemia do covid-19. Em resposta às dúvidas dos deputados, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, destacou a importância de proteger o sector das Pequenas e Médias Empresas, que é visto como chave para a resistência à crise. “Temos de salvaguardar as PME durante este período. Não sou um especialista nesta matéria, mas conto com a minha equipa neste aspecto. Actualmente as PME ocupam 90 por cento do tecido empresarial e garantem 40 por cento dos postos de trabalho. Se estabilizarmos a situação das PME vamos conseguir estabilizar a sociedade”, sustentou Lei. “O importante é assegurar o emprego permanente dos cidadãos. Mesmo que haja uma redução nos salários, mantemos as pessoas com rendimentos”, apontou. O secretário mostrou-se optimista na capacidade de resposta à pandemia, mas reconheceu que após esta fase é necessário diversificar a economia. “Posso dizer que nunca tínhamos enfrentado uma situação como esta. […] Mas, vai chegar a Primavera. Vamos conseguir ultrapassar esta fase, temos de insistir”, sublinhou. No debate, as deputadas Agnes Lam e Song Pek Kei questionaram o Executivo sobre a necessidade de injectar ainda mais dinheiro na economia, além dos apoios anunciados. A hipótese não foi afastada: “Neste momento a situação está sempre a evoluir e a alterar-se. Se houver outras necessidades não descartamos a possibilidade de voltar à Assembleia Legislativa para apresentar outro orçamento retificativo”, reconheceu. Com um défice de quase 40 milhões de patacas, o Governo vai ter de recorrer à reserva financeira que em Fevereiro era de 577,6 mil milhões de patacas. Na AL, o secretário apelou à responsabilidade dos deputados face às propostas despesistas: “Esta reserva financeira é o resultado de uma poupança de 20 anos e vamos gastá-la de forma responsável. Mas no futuro vamos enfrentar muitos desafios e incertezas. Vamos ter de estar preparados para em tempos incertos fazer coisas certas”, justificou. Pacote de benefícios fiscais Isenção, por seis meses, do imposto de turismo a hotéis, health clubs, saunas, massagens e karaokes Dedução no imposto complementar de rendimentos num limite de 300 mil patacas Subida do montante fixo anual do rendimento de trabalho não colectável de 25 para 30 por cento A percentagem de devolução do imposto profissional de 2018 sobe para 70 por cento e até a um limite de 20 mil patacas Isenção de contribuição predial urbana de 2019 para casas em nome de residentes locais Dedução de 25 por cento na contribuição predial urbana para hotéis, escritórios, espaços comerciais e industriais Isenção do imposto do selo para alvarás e licenças administrativas e devolução dos montantes já pagos Isenção do imposto de circulação, ou devolução dos montantes já pagos, para veículos com fins comerciais, de escolas ou autocarros públicos Os donativos em Macau e no Interior da China para combater a pandemia passam a ser deduzíveis nos impostos sobre os rendimentos
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Terapia de crianças com necessidades educativas especiais condicionada Há apoio emocional e acompanhamento por parte de terapeutas, mas nem sempre chegam para evitar o impacto que o novo coronavírus tem sobre as crianças com necessidades educativas especiais, à conta do encerramento das escolas e da quebra das rotinas. Com opções terapêuticas limitadas, há quem observe crianças a perder memória ou a alterar o seu comportamento na reintegração de conhecimentos [dropcap]E[/dropcap]stão suspensas das vivências do dia-a-dia as imagens de crianças em uniformes a conversar junto aos portões das escolas. As salas de aula foram transferidas para casa. Mas se a educação continua, embora em moldes diferentes, o mesmo nem sempre se pode dizer da rotina e das sessões de terapia, necessárias ao desenvolvimento de crianças com necessidades educativas especiais. O problema foi levantado em Hong Kong, e por cá também há quem sinta o impacto da falta de terapia. Iker, que tem autismo, já pegou na almofada para a escola e perguntou por ela, sem perceber porque não pode ir. Julene, a sua mãe, nunca deixou de trabalhar, e recebeu e-mails da terapeuta da fala do filho a mostrar disponibilidade para ajudar, com recomendações de trabalhos que pode desenvolver com a criança, e aproveita os fins-de-semana para preparar esses materiais. Mas as diferenças sentem-se na mesma, nomeadamente pela mudança de espaço. “Às vezes em casa não lhe apetece, fica chateado e nervoso porque vê os irmãos lá e quer brincar, quer fazer outras coisas que faz normalmente em casa e não é a mesma coisa”, descreveu a mãe ao HM. “Claro que há coisas que ele piorou, porque antigamente ele sabia dizer os nomes todos dos colegas da turma, e agora, às vezes, vou mostrando as fotos dos colegas (…) e ri-se, mas não consegue dizer. Tenho de o relembrar sempre”, explicou. Este exercício de memória é algo que a mãe planeia fazer diariamente. “Acho que se deixarmos de puxar por ele, vai regredir”, disse, apesar de indicar que a preocupação é atenuada pelo facto de ter um bom acompanhamento em casa, acrescentando que Iker “tem a sorte de ter irmãos mais velhos que podem puxar por ele”. As mudanças não são, porém, apenas ao nível da memória: “ele está fechado em casa e às vezes fica chateado”. Assim, em duas das semanas em que a situação do vírus em Macau parecia estar a melhorar, mãe e filho foram dar uma volta num trilho ao domingo para o menino fazer exercício, andar um pouco e diversificar actividades. Sara Chiang, psicoterapeuta no Centro de Saúde Mental do Hospital Kiang Wu, disse ao HM que geralmente crianças com necessidades educativas especiais são vistas cerca de uma vez por semana para garantir que a terapia é providenciada com regularidade. “No entanto, muitos casos pararam de ter terapia durante quase dois meses devido à covid-19. Alguns pais disseram-me, que não podem ir ao hospital porque é arriscado, enquanto outros disseram que ‘é impossível pôr-lhes a máscara e, por isso, não nos deixam entrar nos autocarros’”. A psicoterapeuta partiu do exemplo de crianças com autismo, que têm problemas sensoriais que dificultam o quotidiano, como lavar os dentes, comer ou dormir, para explicar que parar a terapia pode levar a uma melhoria mais lenta nos comportamentos, capacidades sociais e ferramentas de comunicação das crianças. O autismo tem características como rigidez e teimosia, levando várias crianças a insistirem fazer determinadas actividades diariamente, sob pena de ficarem frustradas. Algo que se pode reflectir em, por exemplo, apanhar um determinado autocarro. “Acho que a situação do covid-19 também cria frustração e emoções instáveis, e alguns deles podem ter dificuldade em perceber porque é que não podem ir à escola ou sair para brincar”, explicou Sara Chiang. Quebra de rotina A psicoterapeuta acredita que muitas crianças, com ou sem necessidades educativas especiais, estão em casa desde o Ano Novo Chinês para evitar contacto desnecessário com outras pessoas. “Muitos pais queixaram-se que as crianças têm jogado videojogos diariamente por muitas horas, mas os pais não sabem como pará-los uma vez que não há mais nada que possam fazer quando não podem sair à rua. Acho que o maior impacto de não haver escola é que as crianças perderam a sua rotina diária e disciplina, por exemplo trabalhos de casa regulares e a hora de ir dormir”, explicou. Dos casos que acompanha no hospital, Sara Chiang observa que a maioria dos pais tem emprego a tempo inteiro e que quando as crianças vão à terapia, por vezes, são levadas por empregadas domésticas ou os avós. “Compreendo que isto seja difícil de controlar porque muitos pais têm de trabalhar (…), mas a formação dos pais é muito crucial em termos de atingir objectivos de tratamento”, comentou. No seu entender, “a formação de pais em Macau ainda não é muito popular, mas também acredito firmemente que, se os pais puderem passar mais tempo com os filhos em casa, podem definitivamente ajudá-los”. Aponta que as capacidades de cuidado pessoal, como idas à casa-de-banho ou vestir roupa podem ser melhoradas mesmo quando não há escola, e que o mesmo pode acontecer com brincadeiras ou com exercícios para desenvolver capacidades sociais. “Agora com dois meses e tal sem escola, com certeza que há alguma diferença”, referiu Sofia Santos, mãe de Rico, uma criança que tem autismo. A mãe nota que apesar do filho comer e dormir bem, parece não ter tanta paciência para a reintegração de alguns conhecimentos. Neste aspecto, Sofia Santos sublinha a importância das rotinas e aponta que qualquer criança – com ou sem necessidades especiais – deve ter o mesmo problema. Entre as maiores dificuldades a mãe destaca ausência de terapia da fala. “É uma coisa que não conseguimos fazer sozinhos em casa, é muito difícil. E também não temos ambiente para terapia ocupacional”, disse Sofia Santos. Apesar de receber directrizes dos terapeutas sobre as actividades a desenvolver em casa, “é diferente de ter uma terapia”. Algo que associa também ao conforto que as crianças sentem em casa e o facto de já não terem obrigatoriedade em cumprir o horário quando há escola. Reconhecendo que os profissionais que acompanham o filho têm feito um bom trabalho, agora a preocupação central é saber se o tempo perdido será compensado no Verão. Entretanto, o filho tem tido acompanhamento fora da escola, nomeadamente através do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ). De acordo com Sofia Santos, foi o próprio organismo a contactar os pais, e Rico começou essa terapia quando a situação se apresentou um pouco mais calma. À distância de uma chamada A DSEJ explicou que para os estudantes com necessidades educativas especiais, as escolas mantêm o princípio de suspensão das aulas, optando por plataformas multimédia para dar aos estudantes uma aprendizagem diversificada. Ao HM, a DSEJ declarou que os terapeutas continuam a dar “regularmente, acompanhamento terapêutico aos alunos que necessitam dos serviços de terapia da fala, terapia ocupacional ou fisioterapia, através de telefone, vídeo e videoconferência”. Para além disso, os pais recebem conselhos sobre treinos em casa e serviços de consultas, comunicando com os professores que lhes fornecem “um plano integrativo de aprendizagem e de tratamento”. Reconhecendo o papel dos pais “na eficácia do tratamento dos seus filhos”, o organismo governamental acrescentou que as terapias se vão focar na educação parental, para apoiar os pais a continuarem a dar treinos em casa e o apoio que as crianças precisam. “A DSEJ acredita que a cooperação entre pais/encarregados de educação e escolas pode promover, de forma eficaz e contínua, o desenvolvimento e o crescimento saudável dos alunos”, defendeu. A situação também chega aos menores de três anos, caso em que o responsável pelos serviços de intervenção precoce para crianças portadoras de transtornos no desenvolvimento é o Instituto de Acção Social (IAS). Esta entidade também reconheceu que “a suspensão dos serviços de tratamento causará, a curto prazo, transtornos aos utentes e aos encarregados de educação e, consequentemente, afectará o progresso do tratamento das crianças”. Assim sendo, o IAS tem coordenado com os serviços sociais diurnos – nos quais se incluem os serviços de intervenção precoce subsidiados – para manter o acompanhamento por via telefónica, junto dos encarregados de educação dos utentes, sobre o ponto de situação dos treinos em casa. “Os assistentes sociais têm oferecido apoio emocional, enquanto os terapeutas têm prestado aos encarregados de educação conselhos e informações sobre os treinos domiciliários adequados a cada situação, para que os exercícios de revisão e os treinos possam ser realizados em casa. Pensa-se que estas medidas serão benéficas para o desenvolvimento e o progresso das crianças. Em simultâneo, alguns serviços produziram e disponibilizaram, nas suas páginas eletrónicas, vídeos sobre a realização de brinquedos simples, fornecendo mais actividades em casa para a diversão entre pais e filhos”. O IAS descreveu ainda que a participação dos pais no treino das crianças sempre foi valorizada, e que no passado houve acções de formação e actividades para que os encarregados de educação tivessem em conta as particularidades do desenvolvimento das crianças e fizessem treinos em casa, de forma a melhorar a relação entre pais e filhos e as capacidades dos mais novos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeQuarta Ligação | Empresa contesta contrato de 5,27 mil milhões de patacas A Coneer Engenharia e Administração recorreu aos tribunais para contestar o concurso público para a construção da quarta ponte entre Macau e a Taipa. Porém, a providência cautelar que interpôs para suspender as obras pode ser negada [dropcap]A[/dropcap] empresa Coneer Engenharia e Administração está a contestar o concurso público que atribuiu a construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa ao consórcio China Civil Engineering Construction Corporation, China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group e pela Companhia de Construção e Engenharia. Em causa está um contrato público que vai render 5,27 mil milhões de patacas às empresas envolvidas. A informação consta da decisão divulgada ontem pelos tribunais da RAEM, sobre uma providência cautelar interposta pela Coneer, que pretendia suspender as obras até haver um resultado final sobre a contestação do concurso público. De acordo com a argumentação da Coneer Engenharia e Administração, que concorreu em consórcio com a China Road and Bridge Corporation, o concurso público apresenta “vícios graves que contaminam a sua validade”. Para a empresa, devia ter havido uma audiência com todas as participantes antes da decisão, assim como um relatório em que os decisores explicariam os fundamentos e juízos sobre os “critérios da concepção e da construção da ponte”. Por outro lado, a Coneer defende que o concurso exige que durante 1125 dias seja mantido “um canal de navegação com uma largura de 40 metros”, desde a data da consignação da obra. Como a proposta vencedora apenas promete realizar todos os trabalhos em 1098 dias, a Coneer argumenta que este critério não foi respeitado e que devia ser motivo para a exclusão das vencedoras. Os resultados da acção principal ainda não são conhecidos, mas no que diz respeito à providência cautelar, que pretendia a suspensão das obras, esta foi recusada pelo Tribunal de Segunda Instância. A decisão foi aceite pela Coneer. Acção em cheque Porém, os fundamentos do TSI podem colocar em causa toda a acção principal. Na providência cautelar, a Coneer Engenharia e Administração argumentava que se a obra avançasse ficava impedida de participar num contrato de grande dimensão e que face aos custos de participação nesse concurso que a sua sobrevivência financeira ficava ameaçada. Este aspecto foi apontado como um prejuízo de difícil reparação. No entanto, o tribunal decidiu contra a empresa por considerar que não tem legitimidade para contestar o concurso. Segundo o entendimento do TUI, como a Coneer Engenharia e Administração concorreu em consórcio com a empresa China Road and Bridge Corporation (com uma proposta no valor de 6,28 mil milhões de patacas), a acção nos tribunais tinha de envolver as duas partes. Este resultado deixa antever o desfecho da acção principal, isto porque na descrição não consta que a parceira do consórcio também esteja a contestar o concurso. Caso se confirme que a Coneer Engenharia e Administração está sozinha neste processo, a derrota poderá ser um cenário bem real. A quarta ponte vai ficar localizada no lado leste da Zona A dos Novos Aterros e faz a ligação até à Zona E1, perto do Terminal Marítimo do Pac On. A ligação vai ter um comprimento de cerca de 3,1 quilómetros com oito faixas de rodagem, quatro para cada lado, duas delas exclusivas para ciclomotores e motociclos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Os estudantes da RAEM que preferem não regressar ao território Jason Chao, activista ligado à Associação Novo Macau, decidiu mudar-se para Londres, para fazer o doutoramento, e não vê motivos para regressar. Cheong Kin Man vive em Berlim desde 2013 e, apesar de estar chocado com os alemães por não usarem máscaras, não quer deixar a vida que tem. Jeffrey Ho está em Taiwan e mostra plena confiança na forma como a Presidente Tsai ing-wen tem lidado com a pandemia [dropcap]M[/dropcap]acau tem recebido, por estes dias, centenas de estudantes que escapam ao caos gerado pela pandemia de covid-19, com particular incidência na Europa. Muitos regressam de Portugal ou Reino Unido, onde frequentam cursos superiores, e procuram refúgio num território que soube controlar a crise e que tem 30 pessoas infectadas (à hora do fecho da edição), depois de 40 dias sem novas infecções. As autoridades de Macau esperam receber, até final do mês, um total de 1.674 residentes, com base na inscrição feita junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo para o transporte especial do aeroporto internacional de Hong Kong para Macau. Destes, 860 são estudantes, segundo números anunciados esta terça-feira. Mas no meio desta vaga de idas e regressos há estudantes que optam por ficar. É o caso de Jason Chao, activista ligado à Associação Novo Macau e que está em Londres a fazer o doutoramento. No passado dia 16, Chao partilhou no Facebook uma imagem da sua secretária de trabalho, em casa, com a seguinte mensagem: “trabalho a maior parte das vezes a partir de casa, em Londres. Vou manter-me na Europa, independentemente do que venha a acontecer”. À conversa com o HM, Jason Chao assegurou que não vai mudar de ideias. “Em primeiro lugar, a decisão de não voltar para Macau deve-se ao facto de ter decidido mudar-me para a Europa. Também tenho confiança na forma como o Governo britânico está a lidar com esta crise. Claro que também me preocupo com a minha segurança. Mudei-me para a Europa, é agora a minha casa. Não há razões para sair”, completa. Em Inglaterra, o primeiro-ministro Boris Johnson causou polémica por não ter tomado, numa primeira fase, quaisquer medidas para controlar a covid-19, numa altura em que países como Itália ou Espanha já se defrontavam com centenas de mortes por dia. Agora o cenário mudou de figura. Esta segunda-feira, Johnson decretou o confinamento domiciliário obrigatório, de onde só poderão sair para fazer compras de bens essenciais. Foram também encerradas lojas que não vendem bens essenciais, como roupa ou produtos electrónicos, bibliotecas, parques infantis, locais de culto e ginásios ao ar-livre e cancelados eventos, como casamentos e baptizados. “Os parques vão continuar a estar abertos para exercício, mas os ajuntamentos serão dispersos”, vincou. O primeiro-ministro lamentou ter de tomar estas medidas, mas admitiu que “não existem opções fáceis” e que o caminho pela frente “é difícil e muitas vidas ainda vão ser perdidas”. Jason Chao explicou que os britânicos estão a cumprir as regras que lhes foram impostas. “Há muitas pessoas a seguir as medidas do Governo para ficarem em casa. Há uma semana havia algumas críticas face à inacção, mas podemos ver que universidades e empresas seguiram as instruções do Governo. Todos os teatros fecharam depois do anúncio oficial, alguns jovens que andam por aí, ficam no parque. Também observei que alguns supermercados estão a esvaziar e pode ser difícil comprar alguns vegetais, mas a situação está controlada.” A rotina de doutorando de Jason Chao prossegue sem grandes alterações. Faz investigação em casa e apenas se viu obrigado a cancelar algumas conferências. “A minha rotina não foi severamente afectada. Sem a crise do coronavírus estaria a viajar dentro de meses, mas nesta fase todas as conferências foram canceladas.” Questionado sobre as recentes restrições fronteiriças decretadas pelo Executivo de Macau, o activista do campo pró-democracia lamenta que tais medidas sejam discriminatórias. “O Governo de Macau tem recursos suficientes para colocar os estudantes em hotéis, não é uma má política, mas estou preocupado com o tratamento discriminatório em relação aos portadores de blue card e também para quem não tem a residência de Hong Kong. É injusto para aqueles que têm de trabalhar.” Apesar de concordar com as “medidas draconianas que estão a ser tomadas numa altura de crise”, Jason Chao alerta para o facto de “a discriminação com base na cidadania poder ser dificilmente justificável”. A vida em Berlim É em Berlim, capital da Alemanha, que o doutorando Cheong Kin Man vive desde 2013. Na cidade fez o mestrado e acabou por casar. Depois de uma breve viagem à China e a Macau, quando a pandemia da covid-19 não tinha ainda começado, regressou à Alemanha, apesar do medo que sente devido à pouca frequência com que vê alguém usar máscara na rua. “Tenho a minha vida cá. Cada país e a região têm as suas estratégias para enfrentar este problema, e na Alemanha as pessoas não usam máscaras. Isto é muito estranho e assustador para os meus amigos e família em Macau.” A fazer isolamento social voluntário, Cheong Kin Man começa a ter sentimentos negativos. “Fico em casa a maior parte do tempo a escrever, mas é muito stressante. Fico deprimido. Há muito menos pessoas nas ruas, mas parece tudo mais ou menos normal.” Esta terça-feira, a Alemanha atingiu a fasquia de 172 mortos, tendo registados 34.009 casos de covid-19. A Alemanha continua a registar uma taxa de mortalidade baixa em relação a países como Itália, Espanha ou França. Cheong Kin Man acha “surpreendente” que não haja isolamento obrigatório das populações. “Angela Merkel [chanceler] diz que a Alemanha é uma democracia e não quer obrigar as pessoas a ficar em casa. Respeito esta decisão, mas às vezes é difícil porque as pessoas comparam com outros lugares do mundo, como Macau, por exemplo.” Sobre o facto de centenas de estudantes do ensino superior estarem a regressar à RAEM, Cheong Kin Man diz “não querer julgar”, mas relata vários episódios de discriminação nos países ocidentais que podem ter levado muita gente a voltar à terra natal. “Não quero julgar porque a decisão de voltar deve ser muito pessoal, mas às vezes penso que existe um tipo de conflito cultural. Ouvi falar de casos de racismo, em que pessoas asiáticas, inclusivamente de Macau, se depararam com situações racistas. Não sei se é uma questão política ou cultural, mas a maioria das pessoas não quer usar máscaras. Eu próprio não tenho máscaras, é difícil”, contou. O exemplo de Taiwan Além de Macau, outro bom exemplo no combate à pandemia da covid-19 é Taiwan, que desde cedo colocou restrições à entrada de turistas. A Ilha Formosa reportava ontem 19 casos de novas infecções, num total de 235. Jeffrey Ho, estudante de Macau a frequentar estudos em literatura estrangeira, ainda ponderou viajar para a terra natal para renovar o bilhete de identidade de residente, mas mudou de ideias devido à pandemia. Em Taiwan sente-se seguro. “Penso que a situação aqui é mais segura do que em Macau porque Taiwan fechou as fronteiras com todos os países. Penso que essa é uma medida correcta, sobretudo fechar a fronteira com a China, onde o vírus teve origem.” De frisar que, esta semana, o Chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng, alargou as proibições de entrada a residentes da China continental, Hong Kong e Taiwan que tenham estado em países estrangeiros nos 14 dias anteriores à viagem. Ho diz que o Executivo de Macau tem tomado “boas” medidas, mas lamenta que a comunidade internacional não coloque os olhos na actuação do Governo de Tsai ing-wen. “Os países estrangeiros, a Organização Mundial de Saúde [OMS] e outras organizações internacionais têm sido injustas por não olharem para o exemplo de Taiwan. Quando a crise surgiu, todos sabíamos que tinha sido feito um trabalho bom e honesto.” O estudante critica o facto de as autoridades chinesas terem escondido factos relacionados com a covid-19 no início da pandemia. “A China sempre fez um bom trabalho de propaganda, mas o sistema de saúde na China não é bom. Confio no sistema de saúde em Taiwan e, pelo menos, não estão a tentar esconder nenhuns dados da população, mas a OMS e a China fazem o oposto”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Residente vindo de Nova Iorque constitui 31º caso de infecção O aumento dos casos importados levou a que o Alto de Coloane passasse também a receber pessoas infectadas desde ontem. Macau tem 72 ventiladores para o território [dropcap]O[/dropcap] número de casos registados em Macau subiu para 31 com o anúncio de mais cinco casos desde a noite de terça-feira. Na madrugada de hoje o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou o 31º caso de infecção pela covid-19. Trata-se de doente do sexo masculino, 27 anos de idade, residente de Macau, que veio num voo da Cathay Pacific Airways dos Estados Unidos (Nova Iorque), e chegou ao Aeroporto de Hong Kong no dia 25 de Março. Devido à apresentação de sintomas – febre – foi imediatamente encaminhado à Emergência especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário para realização de zaragatoa nasofaríngea. Esta quinta-feira, o resultado da amostra revelou positivo para o novo tipo de coronavírus e foi confirmada como pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Antes do anunciado esta madrugada, o último a ser revelado envolve um turista australiano que conseguiu ficar vários dias no território, antes de ser diagnosticado. O homem entrou na RAEM, vindo de Londres, a 16 de Março e permaneceu no território até dia 20. Ficou hospedado na Pousada de Coloane, onde esteve a maior parte do tempo, além de uma deslocação, no dia 19, ao Venetian, onde não conseguiu entrar no casino por falta de passaporte. Nessa noite, depois de apanhar o autocarro 26A, jantou ainda no restaurante La Gondola, na praia de Cheoc Van. Finalmente, no dia 20 tentou seguir para a Austrália, através de Hong Kong, mas foi impedido de entrar no território vizinho. Por este motivo, teve de voltar para Macau e acabou a cumprir quarentena no Grande Coloane, onde foi diagnosticado com o novo coronavírus. Ontem, na conferência de imprensa, Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, apontou que ao fim de tantos dias o risco de contágio deve ser mais reduzido. Porém, alertou para que quem tenha frequentado esses locais nos dias em questão que se apresentasse no hospital, em caso de apresentar sintomas. “Como é estrangeiro gosta muito de ar-livre e passeou muito tempo na praia, além das refeições no hotel. […] Esteve principalmente ao ar-livre, onde o risco de contaminação é muito baixo, e utilizou quase sempre máscara”, explicou Leong Iek Hou. O tempo passado entre os dias em que esteve na comunidade e o diagnóstico fazem com que seja cada vez menos provável o contágio. “Depois de ter deixado o hotel até ter sido diagnosticado já há uma distância temporal. Mas as pessoas que estiveram no hotel, caso estejam preocupadas, devem medir a temperatura de forma regular e em caso de sentirem qualquer sintoma ir ao hospital”, indicou. Em relação aos restantes quatro casos, tratam-se todos de residentes e têm em comum terem viajado do Reino Unido. O 26.º é uma estudante local de 17 anos, que estava em quarentena desde 23 de Março. Como antes da entrada já tinha avisado as autoridades para eventuais sintomas, teve direito a um transporte especial. Os 27.º, 28.º e 29 casos, são dois homens, com 28 e 18 anos, que estavam em quarentena, e uma jovem com 15 anos, que foi diagnosticada logo à entrada. Mudanças nos hospitais Entre os 31 casos registados, 10 estão recuperados, mas 21 ainda precisam de tratamento. Este aumento no número levou a alterações no funcionamento do sistema de resposta e a que os casos mais leves de infectados fossem transferidos do Centro Hospitalar Conde de São Januário para o Alto de Coloane. “Antes era um centro clínico para acolher os contactos próximos e aqueles que estão em isolamento e convalescência. Com o aumento dos casos confirmados vamos ter de usar o Centro Clínico no Alto de Coloane para isolar os casos mais leves”, apontou Alvis Lo Iek Lo, médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Segundo os dados oficiais, neste momento, há 232 camas de enfermaria para isolamento, entre as quais 112 no Centro Hospitalar e 120 no Alto de Coloane. Macau tem ainda 72 ventiladores, alguns dos quais estão a ser utilizados para pessoas com outras necessidades, mas Alvis Lo indicou que existem pulmões artificiais que também podem ser utilizados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng desfez-se de habitação que tinha nos Estados Unidos Entre Setembro do ano passado e Março deste ano, o Chefe do Executivo deixou a presidência de uma empresa avaliada em 10 milhões de patacas, onde tinha como um dos sócios o empresário Liu Chak Wan. Além disso, alienou uma casa nos Estados Unidos [dropcap]E[/dropcap]ntre Setembro do ano passado e Março deste ano, o Chefe do Executivo desfez-se de uma unidade residencial que tinha nos Estados Unidos da América. O destino da casa não é conhecido. A informação consta na declaração de rendimentos de Ho Iat Seng, que foi entregue junto do Tribunal de Última Instância (TUI), como é exigido aos titulares dos principais cargos da RAEM. Segundo a informação declarada, o Chefe do Executivo, actualmente é proprietário de três unidades residenciais: dois apartamentos com estacionamento para uso próprio na RAEM e em Hong Kong, assim como uma “fracção autónoma” em Pequim. No entanto, na última declaração de Ho como presidente da Assembleia Legislativa, em Setembro de 2019, tinha declarado ainda uma casa com estacionamento nos EUA. A outra grande alteração entre as declarações de Setembro de 2019 e Março deste ano passa pelo facto de Ho Iat Ser ter deixado de ser accionista na “Macau Centro de Investimento Sociedade Anónima” (tradução literal do nome chinês). Ho detinha 17,5 por cento desta sociedade, avaliada em 10 milhões de patacas, onde era presidente. Em Setembro de 2019, também Liu Chak Wan, empresário e ex-membro do Conselho do Executivo, declarou ter 17,5 por cento das acções da empresa, onde era o director. Em vez da participação na Macau Centro, Ho aparece agora como accionista a 99 por cento da empresa Hip Va Companhia Industrial, que tem 10 mil patacas de capital social. Quanto às restantes participações em empresas, Ho aumentou as acções na Sociedade Industrial Ho Tin de 20 por cento para 25 por cento, apesar de ter deixado de ser o director executivo e ter passado a simples accionistas. Esta empresa tem capital social declarado de 400 mil patacas. Já na empresa Ho Tin Sociedade de Desenvolvimento Investimento, que tem um capital social de 180 mil patacas, a participação aumentou de 49 por cento para 75 por cento. Também neste caso Ho deixou de ser presidente para ser accionista. Wong com mais uma casa O secretário para a Segurança aumentou o património no espaço de cinco anos. Em 2015, na primeira declaração após ter assumido o cargo político, Wong era proprietário de dois apartamentos, para uso próprio, e dois lugares de estacionamento. A posse dos imóveis é declarada como conjunta com outras pessoas que não aparecem especificadas. No entanto, cinco anos depois, o secretário juntou aos seus bens mais uma casa, também uma propriedade detida com outras pessoas. Porém, a localização das habitações não é revelada. Ao contrário de Ho e Wong, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário não apresenta qualquer alteração na declaração de bens. O macaense é proprietário de cinco casas, uma das quais partilhada com a cônjuge e que resulta de uma herança. A mesma situação verifica-se com a posse de seis terrenos urbanos e outros 12 terrenos rústicos. Também André Cheong não apresenta alterações no património declarado. O secretário para a Administração e Justiça, que anteriormente era Comissário Contra a Corrupção, mantém a propriedade de duas casas com estacionamento em Macau e de duas residências no Interior.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Macau anuncia 26º caso de infecção [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau anunciaram hoje mais um caso de contágio da Covid-19, elevando o número de infectados para 26 desde o início do surto do novo coronavírus. Trata-se de uma jovem de 17 anos, residente de Macau, estudante no Reino Unido, que a 20 de Março viajou a partir de Londres para a Hong Kong, informou em comunicado o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Quando chegou a Macau, no dia 22 de Março, domingo, apresentava sintomas como corrimento nasal e dor de cabeça, tendo sido levada de ambulância para o hospital publico para exames. O primeiro teste que realizou foi negativo, contudo um segundo teste realizado 48 depois, hoje, confirmou positivo para o novo tipo de coronavírus, acrescentaram as autoridades. Este é o 16.º caso detectado pelas autoridades em pouco mais de oito dias, depois de Macau ter estado 40 dias sem identificar qualquer infeção. Macau registou uma primeira vaga de dez casos de infeção pela covid-19 em fevereiro, que já tiveram alta hospitalar. Após a deteção de novos casos, as autoridades reforçaram medidas de controlo e restrições fronteiriças e a obrigatoriedade de quarentena de 14 dias imposta a praticamente toda a gente que entra em Macau. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 386 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 17.000.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImposta quarentena para quem vem de Hong Kong. Problemas em encontrar hotéis Ho Iat Seng anunciou novas restrições de entrada e reconheceu dificuldades do Executivo em encontrar hotéis para implementar quarentena. Por isso, apelou à responsabilidade social das concessionárias de jogo e deixou um aviso: “As pessoas de Macau vêem com olhos, mas lembram-se com o coração” [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje todos aqueles, com excepção dos residentes de Macau, que tenham estado no estrangeiro nos últimos 14 dias estão proibidos de entrar no território. Os residentes de Macau, ficam obrigados a cumprir o período de quarentena ao chegar à RAEM, caso tenham estado em Hong Kong, Taiwan ou no estrangeiro nas duas semanas anteriores à chegada . A medida foi anunciada ontem por Ho Iat Seng, numa conferência de imprensa em que o Chefe do Executivo aproveitou também para apontar o dedo às concessionárias por não estarem a assumir as responsabilidades sociais. Segundo Ho Iat Seng, as políticas foram decididas para o Executivo se articular com o Governo de Hong Kong, que vai continuar a permitir que os estudantes de Macau utilizem o aeroporto da RAEHK para regressarem ao território. Na segunda-feira, Hong Kong anunciou a proibição da entrada de qualquer pessoa vinda de jurisdições fora da Grande China. “Recebemos uma notificação de Hong Kong antes do anúncio das medidas por parte deles. Depois começamos a analisar a situação e decidimos implementar o mesmo tipo de medidas, a partir da meia-noite de 25 de Março”, declarou Ho Iat Seng. “A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, tinha prometido flexibilidade para que o Governo da RAEM pudesse enviar equipas ao aeroporto de Hong Kong para ir buscar os estudantes de Macau no estrangeiro que estão a regressar. Isso vai ser feito”, garantiu. Neste momento existem cerca de 600 alunos que se registaram junto do Governo que poderão ser trazidos para Macau, através do corredor especial. Além disso, cerca de 1.000 já regressaram com êxito, estão de quarentena, e Ho admitiu que o Governo prevê que entre 10 a 30, ou seja 1 por cento a 3 por cento, possam estar infectados. Sem rancor O Chefe do Executivo foi confrontado com o facto de a resposta da RAEM poder ser encarada como uma retaliação face a Hong Kong. Porém, Ho afastou o cenário: “Não é uma vingança, não quero que se use esse termo até porque não precisamos de nos vingar. Temos uma relação de amizade com Hong Kong”, indicou. “Só que quando eles tomam medidas, nós também temos de analisar a situação e tentar cooperar com eles. Só assim é possível o desenvolvimento sustentável”, acrescentou. Por outro lado, Ho Iat Seng admitiu que anteriormente, quando Hong Kong decidiu unilateralmente encerrar as ligações marítimas, que a situação “atrapalhou” as autoridades em Macau. No entanto, recusou olhar para o passado e desculpou a congénere de Hong Kong: “Espero que não se olhe para o passado. Não vale a pena. Na posição de Chefe do Executivo, como acontece com Carrie Lam e comigo, estamos muito focados no combate à epidemia. Por isso, muitas vezes não conseguimos considerar todos os aspectos de uma decisão e os lapsos podem acontecer”, sublinhou. Aviso à “navegação” Ontem, Ho Iat Seng reconheceu que o Governo está a encontrar dificuldades em arranjar hotéis para as quarentenas e apelou às concessionárias do jogo que cumpram com a “responsabilidade social” e disponibilizem espaços. “Estamos um pouco desiludidos com a missão de encontrar hotéis para a quarentena. A nossa prioridade é evitar hotéis nos grandes empreendimentos para não afectarmos os negócios de restaurantes e outros espaços. Mas se não conseguirmos encontrar mais hotéis onde é que as pessoas vão ficar?”, questionou. “Este também é um grande desafio para as concessionárias. Que responsabilidades sociais devem assumir? Não é só fazer publicidade nos jornais e oferecer presentes”, atirou. Embora tivesse recusado uma ligação directa entre a prestação das concessionárias do jogo durante a epidemia e a atribuição das novas licenças do jogo, Ho admitiu que os futuros contratos podem estipular melhor as responsabilidades sociais e vincou que as pessoas não se vão esquecer desta fase: “As pessoas de Macau vêem com olhos, mas lembram-se com o coração”, afirmou. Por outro lado, Ho reconheceu que a lei de prevenção e controlo de doenças transmissíveis permite que o Governo se aproprie de hotéis, mas que o Executivo não deseja enveredar por este caminho, a não ser como último recurso. Mais rebuçados? Como parte das políticas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), o Executivo criou um cartão de consumo para distribuir pelos residentes, com o valor de 3 mil patacas, para estimular o consumo. Além disso, vão ser disponibilizadas linhas de crédito bonificadas, empréstimos sem juros e as contas da electricidade e água vão ser subsidiadas. No entanto, as medidas foram vistas como insuficientes por algumas PME que preferiam que houvesse redução das rendas. Só que o cenário foi afastado por Ho, que apontou que qualquer negócio envolve sempre riscos e potenciais perdas, para as quais as empresas também precisam de estar preparadas. “Não posso obrigar os proprietários dos imóveis a reduzir as rendas, não podemos impor esta medida. Eles também compraram os imóveis para terem rendimentos […] O que o Governo pode fazer está a ser feito. Mas não posso estar a distribuir rebuçados de forma incessante”, atirou. “Também sou empresário e quando investimos sabemos que há riscos e que pode haver prejuízos. Se não for assim não é um negócio. Espero que a população compreenda esse aspecto”, pediu. Por outro lado, Ho negou, por enquanto, a existência de uma segunda fase do cartão de consumo. O Chefe do Executivo explicou que a política serve para estimular o consumo em diferentes espaços, mas que se, por exemplo, o dinheiro for todo utilizado nos supermercados os efeitos não serão os mais desejados. O líder do Governo justificou também que as 3 mil patacas não foram distribuídas com o cheque pecuniário, porque havia sempre a hipótese de os residentes preferirem guardar o dinheiro no banco, o que também não estimularia a economia local. Restrições à entrada Residentes: A entrada está sempre garantida. Ficam obrigados a quarentena se estiverem estado no estrangeiro, Hong Kong ou Taiwan nos 14 dias anteriores à entrada. Estrangeiros: A entrada está totalmente proibida, e inclui trabalhadores-não-residentes com nacionalidade portuguesa. Turistas e Trabalhadores Não-Residentes do Interior, Hong Kong e Taiwan: Entrada proibida: Em caso de visita ao estrangeiro nos 14 dias anteriores à entrada. Entrada com quarentena: Se tiverem visitado Hong Kong ou Taiwan nos 14 dias antes da entrada. Entrada com exame médico de oito horas: No caso de terem estado numa região no Interior que se considere de alta incidência. Certificado médico: Obrigação para os turistas que tenham estado na província de Hubei e para todos os trabalhadores não-residentes que tenham estado no Interior.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteira | Ho Iat Seng anuncia novas restrições em resposta a Hong Kong À semelhança de Hong Kong, Macau anuncia hoje novas medidas, que prometem ainda mais rigor nas fronteiras. Para já, a partir de amanhã, todos os residentes de Macau que cheguem a Hong Kong vão ser obrigados a ficar de quarentena. Contudo, o corredor especial de transporte para quem chega ao aeroporto do território vizinho mantém-se [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau vai avançar com novas medidas nas fronteiras para combater o novo tipo de coronavírus. O anúncio é feito hoje pelo Chefe do Executivo Ho Iat Seng, como confirmou o Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion. “Não excluímos a possibilidade de tomar medidas restritivas mais rigorosas. Amanhã [hoje] o Chefe do Executivo vai realizar uma conferência de imprensa para anunciar essas medidas e os seus detalhes. Acho que todos os cidadãos podem ficar relaxados e confiar no Governo”, partilhou ontem Lei Chin Ion por ocasião da conferência de imprensa diária da covid-19. As medidas do Governo de Macau surgem no seguimento das diligências anunciadas ontem pelo Governo de Hong Kong que proíbem, a partir de amanhã, a entrada no território a todos os não residentes, que passam assim a ficar obrigados a cumprir uma quarentena de duas semanas. Em sentido contrário a regra também se aplica, ou seja, os residentes de Hong Kong que regressem ao território vindos de Macau também terão de fazer uma quarentena de 14 dias. Além das trancas à porta para todos os turistas e pessoas em trânsito, o Executivo de Carrie Lam ditou ainda que cerca de 8.600 restaurantes e bares licenciados podem permanecer abertos, embora não possam servir bebidas alcoólicas. Sobre as medidas decretadas por Hong Kong, Lei Chin Ion admitiu ainda que os Serviços de Saúde não receberam qualquer comunicação sobre uma eventual coordenação entre gabinetes. Acesso proibido Os residentes de Macau que têm voos marcados nos próximos dias com partida de Hong Kong, passam assim a estar também impedidos de chegar ao aeroporto do território vizinho, como confirmou ontem Inês Chan, dos Serviços de Turismo. “De acordo com o nosso entendimento se não podem entrar em Hong Kong, isso significa que não se pode ir ao aeroporto de Hong Kong”, referiu Inês Chan. Apesar de não descartar a possibilidade de ser criada uma via especial de acesso ao aeroporto a partir de Macau, Inês Chan vincou que as entradas e saídas das fronteiras são “um assunto sério”. “Temos de avaliar a situação e negociar com Hong Kong. Como a medida foi anunciada só esta tarde [de ontem], ainda não tomámos nenhuma iniciativa”, esclareceu a responsável. No entanto, Inês Chan confirmou que o corredor especial de transporte dos residentes de Macau que cheguem ao aeroporto de Hong Kong irá manter-se. Contudo, a responsável alertou os que estão a vir de fora para eventuais mudanças nos voos, após o anúncio das novas medidas. Desde que foi criado o corredor especial, 1674 residentes de Macau já se inscreveram, para voltar ao território a partir do aeroporto de Hong Kong, tendo regressado 866. Até ao final do mês, o Governo estima que irão regressar a Macau 784 estudantes através deste transporte especial. O transporte do aeroporto de Hong Kong para Macau está garantido até 31 de Março, sendo que o Governo não afasta a possibilidade de continuar a assegurar o regresso dos residentes depois desta data.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAuditoria | Fiscalização da Fundação Macau considerada insuficiente A insuficiente fiscalização da Fundação Macau às contas dos beneficiários de apoios financeiros foi criticada pelo Comissariado da Auditoria num relatório ontem divulgado, onde é apontado que a Fundação não aproveitou os meios de controlo ao seu dispor. O Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo também foi alvo da atenção do fiscalizador, que detectou erros no cálculo da classificação de instituições [dropcap]N[/dropcap]um relatório ontem divulgado, o Comissariado da Auditoria (CA) conclui que há “uma flagrante insuficiência” por parte do acompanhamento e fiscalização da Fundação Macau (FM) aos subsídios atribuídos. Entre os principais problemas estão atrasos na entrega dos relatórios de actividades por parte dos beneficiários dos apoios, bem como a garantia da integridade das informações declaradas. No entender do Comissariado, “a Fundação deve efectuar melhorias de forma séria e responsável, com vista a assegurar a fiscalização e aplicação adequada dos milhares de milhões de patacas de subsídios concedidos anualmente”. Entre 2015 e 2018, cerca de 20 por cento dos beneficiários não cumpriram o prazo de apresentação dos relatórios, com os atrasos a chegarem mesmo aos quatro anos. Mas o incumprimento de prazos não se repercutiu no acesso ao apoio financeiro. “Embora alguns relatórios tivessem sido apresentados com atrasos significativos, ainda assim, a fundação raramente dava início aos procedimentos de audiência dos beneficiários e nunca houve casos de sancionamento”, é descrito no relatório. Para além disso, continuaram a ser atribuídos subsídios a alguns beneficiários que sistematicamente não cumpriram prazos. E uma vez que o pagamento de apoios em prestações não teve “nenhum efeito sancionatório ou dissuasor”, o CA entende que “as melhorias das verificações de auditoria não foram satisfatórias”. A Fundação Macau sugeriu aos beneficiários em 2015 a contratação de auditores, de forma facultativa. Neste ponto, o Comissariado criticou que “a Fundação Macau não aproveitou os meios de controlo de que dispõe, o que equivale à renúncia do poder de fiscalização”. Verificação superficial De resto, registou-se nos últimos quatro anos “um baixo grau de colaboração dos beneficiários” de subsídios superiores a meio milhão de patacas, com apenas 6 a 12 por cento dos relatórios financeiros a serem apresentados a nível anual, e apenas 1,6 por cento elaborados por auditores de contas. O acompanhamento a estes subsídios de montante elevado é feito pela Divisão de Cooperação. Neste ponto, o relatório explica que a execução financeira levada a cabo por esta se resumia “a uma simples e superficial verificação das contas sem cuidar da sua veracidade”. Só exigiu a 14 beneficiários a apresentação de recibos para efeitos de verificação, dos 701 apoios concedidos entre 2015 e 2018. Assim, o Comissariado de Auditoria entende que “desde a publicação do relatório anterior até à presente data (ou seja, sete anos), a FM não tem vindo a desempenhar adequadamente as suas funções de fiscalização”. Para resolver os problemas detectados, o CA entende que a FM deve exigir a restituição total do subsídio atribuído quando os beneficiários não cumprem o prazo de entrega do relatório das actividades. E fazer com que as obrigações no Regulamento Interno da Fundação Macau sobre Critérios de Análise e Concessão de Subsídios sejam cumpridas. Para além disto, sugere que seja repensada a estratégia de os beneficiários recorrerem a auditores independentes. Em resposta aos resultados, incluída no relatório, a Fundação indicou que a partir deste ano, será exigida a restituição dos apoios financeiros para novos projectos às entidades incumpridoras, e que desencadeou procedimentos de restituição, audiência, apreciação e aplicação de sanções. Na resposta, especifica ainda que vai contratar por conta própria auditores certificados no caso de entidades que recebem apoios de valor elevado. No caso de valores baixos, a FM vai verificar ela própria as contas de forma aleatória. Educação contínua O Comissariado de Auditoria avaliou também outros organismos, programas e o impacto de relatórios anterior em diferentes serviços públicos. O Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo continuou a ser alvo de críticas. Note-se que de entre 292 instituições com cursos integrados no programa entre Fevereiro e Abril de 2019, só 49 foram sujeitas ao número de inspecções previsto. Pelo contrário, 196 instituições, o correspondente a 67 por cento, não foram alvo de qualquer inspecção. O Comissariado da Auditoria descreve no relatório que “a execução destes trabalhos não foi satisfatória”, e que a fiscalização das inspecções “é obviamente insuficiente”. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) justificou-se com a falta de capacidade para cumprir o requisito mínimo devido ao volume de trabalho, e que se dava prioridade às instituições que levantassem suspeitas de irregularidade. Mas o CA verificou haver seis de maior risco, das quais quatro foram alvo de procedimento por infracções administrativas devido a grave violação das normas, que não foram inspeccionadas. Quanto à execução dos trabalhos de inspecção, registaram-se melhorias. O mesmo não aconteceu com as análises aos autos, onde foram encontradas algumas “irregularidades óbvias”, descreve o relatório. O comissariado revelou dúvidas sobre a eficácia das assinaturas dos formandos, apontando que mesmo no caso dos formadores foram detectadas situações em que a assinatura não foi feita como no bilhete de identidade pelo que a eficácia do procedimento de verificação “não é satisfatória”. Por outro lado, verificaram-se resultados errados do cálculo da classificação de Janeiro de 2019. Ora, é com base no resultado da classificação que se fixa o número de inspecções a que cada instituição fica sujeita. No entender do CA, “os trabalhadores foram pouco rigorosos no cálculo das classificações”, como, por exemplo, omitindo a definição da fórmula de cálculo. Para além disso, o relatório menciona que até Fevereiro de 2019, a DSEJ não tinha conhecimento de formas alternativas de inscrições nos cursos. Nesse mês começou a fazer o controlo, via exame por amostragem. Mas é dado o exemplo de uma instituição que usou o mesmo número de telefone em 82 inscrições, levantando-se a dúvida se o número em causa pertence ou não ao próprio formando. Melhorias, precisam-se O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não ficou isento de notas. Durante a realização da auditoria, no ano passado, estimava-se a existência de mais de 647 mil árvores em Macau, mas apenas 24.098 se encontravam inscritas num sistema que regista dados das árvores. Entre as que não foram registadas, mais de 79 mil estavam em encostas junto a estradas com elevada circulação de pessoas. A avaliação destas árvores é feita em grupo e à distância, um método que o Comissariado da Auditoria considera “pouco rigoroso, o que dificulta o controlo dos riscos para a segurança pública e não permite evitar a queda de árvores devido a problemas de saúde”. Por outro lado, 50 das 490 árvores antigas sob gestão do IAM não foram sujeitas a avaliação anual. Neste caso, os alertas devem-se à incapacidade de as proteger de forma adequada enquanto património cultural, dificultando a “transmissão do seu valor cultural e ecológico”. Face à análise do CA, o IAM garantiu que as opiniões e sugestões serão “levadas a sério e acompanhadas activamente”, apontado que fará inspecção bi-anual das árvores em taludes junto às vias que constituem maior risco para a segurança pública e anual das de menor risco. Para além disso, defendeu que o principal motivo para a falta de inspecção indicada no relatório se deveu “à passagem de dois supertufões”, tendo o trabalho sido concluído em Dezembro de 2019. Ao nível do acompanhamento dos trabalhos no Instituto Cultural, foram apontadas insuficiências ao controlo das tiragens das publicações do Governo, bem como ao acumular de exemplares editados há mais de 10 anos e que “ainda não foram definidos procedimentos” para uma avaliação à actividade editorial. Já em relação ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o CA lamentou que o registo informático de assiduidade não abrangesse o pessoal do Comando e parte do pessoal da carreira superior, ponto justificado pelo CPSP com a “natureza especial e imprevisível das funções”. Para além disso, apenas dois departamentos adoptaram medidas para fazer cumprir as 44 horas de trabalho semanais. No âmbito da investigação feita pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) aos encargos com as operadoras pela prestação de serviços de autocarros, é descrito que não foram feitos esforços para recuperar o montante indevidamente pago a uma das operadoras, pelo que “os direitos do Governo não foram salvaguardados”. Em resposta, a DSAT “admitiu imperfeições quanto ao tratamento da reclamação de créditos”, manifestando que vai continuar a analisar as soluções possíveis. Acção vs Reacção Nenhum dos organismos discordou do conteúdo do relatório. A Fundação Macau comunicou que “concorda com as opiniões e sugestões apresentadas pelo Comissariado de Auditoria relativamente ao controlo da aplicação dos apoios financeiros concedidos”, reconhecendo ainda haver “um longo caminho” a percorrer para responder às expectativas do público. E acrescentou que depois da audiência foram incluídas três entidades na lista de incumpridores, o que leva ao impedimento de pedidos no prazo de dois anos. Assim, a FM comprometeu-se a “corrigir em tempo útil” os problemas. Já o Corpo de Polícia de Segurança Pública disse que “respeita o conteúdo e opinião” do documento, e que vai rever os problemas existentes para optimizar o regime de gestão. Por sua vez, o Gabinete do secretário para a Segurança emitiu uma nota a dizer que foi determinado ao organismo proceder às correcções necessárias “no mais curto espaço de tempo possível”. O Instituto Cultural afirmou que “concorda com o relatório” e que as sugestões serão tidas em conta, ainda que aponte melhorias à gestão das publicações.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCovid-19 | Hong Kong proíbe entrada de não residentes durante 14 dias [dropcap]H[/dropcap]ong Kong vai proibir todos os não residentes de entrarem na região semi-autónoma chinesa a partir de quarta-feira, disse hoje a chefe do Executivo local, como parte das medidas para tentar conter a propagação do novo coronavírus. Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, ordenou ainda que todos os restaurantes e bares parem de servir álcool. O número de pessoas infectadas em Hong Kong duplicou, nas últimas duas semanas, e atingiu os 318 casos, sobretudo após o retorno de pessoas da Europa e da América do Norte, onde o surto assumiu maior proporção nas últimas semanas. Até à data, e apesar da proximidade com a China continental, o “centro” financeiro internacional tinha conseguido evitar o surto do novo coronavírus, em particular graças às precauções tomadas pela população local, como o uso de máscara, lavar as mãos e manter a distância social. “A partir da meia-noite de 25 de março, todos os não residentes de Hong Kong que chegarem de avião do exterior não poderão entrar na cidade”, disse Carrie Lam. A medida vigorará durante duas semanas, podendo ser prolongada no final desse período. O trânsito de passageiros pelo aeroporto da cidade – a oitava mais movimentada do mundo – também será interdita, acrescentou. O Governo de Macau anunciou, na semana passada, uma medida idêntica, com exceção para trabalhadores não residentes que residam na China continental, Hong Kong e Taiwan, o que afecta parte da comunidade portuguesa. Em Hong Kong o Executivo ditou ainda que cerca de 8.600 restaurantes e bares licenciados permanecerão abertos, mas não poderão mais servir bebidas alcoólicas. As autoridades de saúde estavam preocupadas com o agrupamento de pessoas em alguns dos bairros movimentados da cidade. Na semana passada, uma série de contaminações foi registada entre as pessoas que se encontravam no distrito de Lan Kwai Fong, conhecido pela vida nocturna.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Macau anuncia novo caso e eleva total para 24 [dropcap]M[/dropcap]acau anunciou hoje mais um caso de contágio da covid-19, elevando o número de infectados para 24 desde o início do surto do novo coronavírus. Um estudante de 21 anos no Reino Unido, que viajou de Londres para Hong Kong, entrou no território no domingo, “tendo declarado, junto do pessoal de quarentena no posto fronteiriço dos Serviços de Saúde, que tinha manifestado febre nos 14 dias anteriores à entrada em Macau”, indicou, em comunicado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O estudante, residente de Macau, foi levado para o Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) para realizar análises, “cujo resultado de ácido nucleico relevou positivo para o novo tipo de coronavírus”, acrescentou. Este é o sétimo caso detectado pelas autoridades em pouco mais de 24 horas e o 14.º em cerca de un semana, depois de Macau ter estado 40 dias sem identificar qualquer infecção. Macau registou uma primeira vaga de dez casos de infecção pela Covid-19 em Fevereiro, que já tiveram alta hospitalar. Após a deteção de novos casos, as autoridades reforçaram medidas de controlo e restrições fronteiriças. Desde a passada quinta-feira só é possível a entrada de residentes de Macau, Hong Kong, Taiwan e China continental. Mesmo estes passaram a estar sujeitos a uma quarentena obrigatória de duas semanas, caso tenham estado nos 14 dias anteriores em qualquer território ou país. Segundo os últimos dados do Governo de Macau, estão 1.394 pessoas isoladas em sete hotéis que o Governo de Macau decidiu converter em centros de quarentena. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 324 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 14.300 morreram. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. O continente europeu é aquele onde está a surgir actualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 5.476 mortos em 59.138 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infectados já estão curados.
Hoje Macau Manchete SociedadeVIP é solução imediata para combater crise do jogo, diz analista O especialista no jogo Rui Pinto Proença disse à Lusa que apostar no mercado VIP é uma solução imediata para combater a crise que se abateu sobre Macau, capital mundial dos casinos, devido à pandemia da Covid-19 [dropcap]“A[/dropcap]cho que os jogadores VIP [grandes apostadores] representam um potencial de receita imediato muito maior, com um menor número de pessoas a deslocarem-se”, salientou o advogado da firma MdME e que tem como umas das áreas de especialização as empresas de jogos em Macau e na região Ásia-Pacífico. “A tendência ou a direcção política de diversificação de Macau do ponto de vista de ser menos dependente do [jogo] VIP, mais das massas, do turismo de família e entretenimento não vai ser alterada, no médio e no longo prazo, mas no curto prazo acho que vai prevalecer algum pragmatismo”, sustentou Rui Pinto Proença, que também assessoria governos nos mercados emergentes a desenvolver as políticas de jogo e estruturas de regulação. Num momento em que os números oficiais apontam para uma quebra de 95 por cento no número de visitantes em Fevereiro (ver texto em baixo) e de receitas dos casinos de cerca de 90 por cento, concluiu: “No curto prazo ou durante este ano vai haver, se calhar, algum relaxamento [no] que era a política quanto à entrada de jogos VIP, precisamente para injectar alguma receita no mercado. A médio, longo prazo, eu diria que a política se vai manter”, ressalvou. Contudo, há um risco associado, caso a estratégia imediata passe pela aposta no mercado VIP, já que se trata “de um sector muito mais volátil do que o do turismo de massas”, frisou. Ainda assim, os números de março referentes às receitas do jogo já apontam para um crescimento no mercado VIP e, “portanto, para uma melhoria mais rápida nas operadoras mais expostas a esse segmento”, indicou. Incógnita total A retoma para números de 2019 não será ainda previsível no próximo trimestre, afirmou. “E mesmo no terceiro temos de ser muito cautelosos”, alertou, sublinhando que é “difícil arriscar sobre o que vai acontecer para a semana, quanto mais no próximo mês”. Tudo depende de quando a China reiniciar a emissão de vistos que permitam ao turista chinês deslocar-se até Macau, mas sobretudo de ser “restabelecida alguma confiança do ponto de vista da saúde pública (…) e do ponto de vista económico porque, no fim do dia, o turismo e em particular o turismo do jogo não são bens essenciais”, assinalou. As últimas projecções do Governo de Macau, de perda de receita em 2020 na ordem dos 50 por cento “prevêem alguma recuperação algures este ano”, o que não será “assim tão mal”, tendo em conta a realidade – agora com os novos casos de infecção registados em Macau – e as estimativas de analistas a apontarem para um decréscimo nas receitas na ordem dos 70 a 80 por cento, ainda antes da nova vaga de contágios identificados no território. As receitas provenientes das grandes apostas em Macau atingiram 135,23 mil milhões de patacas em 2019, menos 18,6 por cento face a 2018, com o jogo VIP a perder o estatuto de segmento mais preponderante nas receitas globais. De acordo com dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), este valor, angariado nas salas de grandes apostas dos casinos, representou menos 30,87 mil milhões de patacas do que no ano anterior. A acrescentar a esta perda, junta-se o facto de o jogo VIP ter perdido para o segmento de massas a posição mais dominante: pelo menos nos últimos cinco anos, as grandes apostas representaram mais de 50 por cento das receitas globais. Em 2019, o jogo VIP representou apenas 46,2 por cento do total das apostas angariadas.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemCovid-19 | Esperas, atrasos e proibições marcam regresso a Macau dos que fazem quarentena Para muitos dos residentes que viajaram do estrangeiro para Macau nos últimos dias, o regime obrigatório de quarentena implicou muitas horas de espera e constrangimentos provocados por falta de comunicação. Um residente que viajou com a mãe idosa e a empregada doméstica não residente ficou sem apoio depois de ter sido negada a entrada da trabalhadora em Macau. Nos quartos de hotel, a vida acontece muito devagar ao ritmo das refeições entregues à porta [dropcap]A[/dropcap]pesar do apoio concedido pelo Governo a todos os residentes sujeitos a quarentena obrigatória de 14 dias, por viajarem de países estrangeiros que não a China, Hong Kong ou Taiwan, há relatos de inúmeros atrasos, horas de espera e peripécias várias. Quem aterrou no Aeroporto Internacional de Hong Kong e veio para Macau no transporte cedido pelo Governo relata uma viagem sem fim. “Quando chegámos a Hong Kong recebi de imediato um telefonema do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) a perguntar como estávamos. Levaram-nos de imediato para a área reservada a quem ia apanhar o transporte de Hong Kong para Macau. E aí é que as coisas ficaram caóticas”, conta ao HM Margarida, residente, que veio de Portugal. “Tivemos seis horas à espera para ir para Macau. Havia idosos, crianças e também estudantes que estavam a regressar, mas havia grupos de pessoas que mereciam outro tipo de atenção. Não houve noção de prioridade. Não se justificava uma espera de seis horas, sem ninguém vir falar connosco ou dizer o que se estava a passar. Ficámos pura e simplesmente ali”, recorda. Quando chegou a hora de embarcar no autocarro que levaria os residentes para Macau, a espera prolongou-se. “Chegavam três autocarros de cada vez e cada autocarro só levava 10 pessoas. Também tínhamos de esperar que os autocarros fossem a Macau e voltassem para Hong Kong. A entrada nos autocarros era feita de forma lenta, pois ia um a um, e cada pessoa demorava 20 minutos a entrar. Não se justificava, pois, o autocarro estava logo ali. Pediam-nos os documentos várias vezes”, apontou Margarida. Antes do percurso, até à chegada ao hotel, houve esperas de uma hora dentro do autocarro. “Aquilo que não correu bem foi não haver ali ninguém para nos dizer o que se estava a passar, o que podíamos fazer, quanto tempo tínhamos de esperar. Não entendo porque tivemos uma hora no autocarro à espera que arrancasse. Quando finalmente arrancou, fomos para o posto fronteiriço e depois tivemos outra hora à espera. Ninguém se preocupou se precisávamos de ir à casa de banho. Não nos disseram nada, o que se estava a passar e quanto tempo ia demorar. Estávamos numa situação de alguma ansiedade.” Já no hotel, Margarida lamenta que a inexistência de um guia com regras claras para o isolamento. “As únicas indicações que temos são as horas das refeições e as horas em que pomos o lixo à porta. Não temos indicações de como funciona o isolamento, deveríamos ter um manual de instruções. Pensámos que poderíamos sair para apanhar ar, porque isto de estar 14 dias num sítio só com ar-condicionado é mau. Não sabemos se podemos, ou não, não sabemos nada”, conclui. Empregada não entra O facto de o Governo ter proibido, na última quinta-feira, a entrada no território de trabalhadores não residentes (TNR) que não tenham o título de TNR da China, Taiwan ou Hong Kong complicou a vida a um residente, que não quis ser identificado, e que viajou com a mãe, idosa, também residente, e a empregada doméstica natural das Filipinas. Quando embarcou em Lisboa não só essa proibição não tinha sido decretada como a empregada doméstica estava inscrita com a família para ter acesso ao transporte cedido pelo Governo da RAEM. Contudo, quando chegaram a Hong Kong, as coisas complicaram-se. A empregada não entrou na RAEM e foi para as Filipinas, o que deixou o residente sem o apoio para cuidar da mãe. “A minha mãe de 90 anos é portadora de deficiência física e cognitiva, o que obriga a cuidados e a um acompanhamento permanente. Beneficia de uma autorização de um TNR para esse efeito e viajou a Portugal para consulta de especialidade acompanhada por essa pessoa que lhe presta assistência diária. Após iniciada a viagem foi negada pelo centro de controlo de doenças o regresso do TNR que acompanhava a minha mãe.” O residente pediu a abertura de uma excepção para o seu caso, tendo em conta o despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que faz referência às “necessidades básicas dos residentes”. “Em comunicação com o centro de controlo de doenças, o mesmo director [dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion] mandou informar que ‘as necessidades básicas dos residentes’ significam as ‘necessidades do público em geral’ e não dos residentes em particular. Ou seja, significa palavras que não são as que estão escritas”, adiantou. Sem empregada doméstica, este residente obteve a garantia de que, à chegada a Macau, teria a ajuda de uma assistente social, o que não aconteceu. “Naquele imenso terminal, não havia uma cadeira de rodas disponível nem funcionários atentos à idade dos passageiros, constantes da papelada que processam. Este residente e a mãe acabariam por ser encaminhados para um hotel sem terem o apoio de uma assistente social. Chegados à unidade hoteleira onde cumprem quarentena, surgiu mais um problema: foram colocados em quartos diferentes sem possibilidade de contacto. “Neste momento, a minha mãe está aterrorizada num quarto que desconhece ao lado do meu. No corredor do hotel existe um guarda que nos ameaça fechar à chave por eu me deslocar ao quarto da minha mãe para a assistir.” O HM sabe que, entretanto, a situação foi resolvida, e ambos partilham o mesmo quarto. Ainda assim, o residente acusa Lei Chin Ion de “expor a provações e de colocar residentes à mercê de um cenário de alegada prudência, desatenta no extremo do que é humanamente possível suportar com 90 anos de idade”. O residente considera que o director dos SSM “negou o que já estava assegurado prudente e responsavelmente, porque não condescende nas excepções da lei”. Sem queixas No caso de Jorge Cruz, que viajou de Portugal via Banguecoque para Macau, as peripécias foram bem menores. Este residente também descreve a falta de noção de prioridade para crianças ou idosos, mas defende que, “tendo em conta a quantidade de burocracia, nem esperámos muito tempo”. “Até agora, não tenho nada a apontar quanto à organização deste hotel. Dão-nos pequeno-almoço, almoço e jantar, medem-nos a febre duas vezes por dia. Se nos faltar água, basta ligar para a recepção e vêm trazer. Em termos psicológicos ainda me estou a adaptar, mas deixaram contactos telefónicos caso precisasse de ajuda”, contou ao HM. As regras de quarentena permitem a entrega de comida ou outro tipo de produtos uma vez por dia entre as 17h e as 19h. Mediante a apresentação do nome e do número do quarto, os produtos são depois entregues pelos funcionários do hotel. Bruno Simões, que tem três filhas adolescentes de quarentena, assegura que tudo tem corrido pelo melhor. “Do meu lado a experiência tem sido boa. Servem três refeições ao dia e há apenas a apontar a questão da limpeza, porque parece que ninguém entra para limpar o quarto. O pessoal é simpático, têm internet. Posso dizer que as minhas filhas estão a ter uma vida muito de adolescente, porque não têm o pai a dizer a que horas têm de acordar nem quanto tempo podem estar ao telemóvel. Para os adolescentes, devem ser umas férias.” O HM questionou o GGCT sobre os atrasos e esperas relatadas pelos residentes. Na conferência de imprensa de sexta-feira, as questões foram respondidas. Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, pediu “paciência” a quem está sujeito a quarentena. “O Governo de Hong Kong presta o máximo de apoio para coordenar [as acções] connosco. Se calhar, os estudantes [e todos os residentes] têm de esperar algum tempo no aeroporto de Hong Kong. Peço a sua paciência pois durante a deslocação há muitas situações como o registo de dados. Os nossos trabalhadores trabalham durante 24 horas, estamos sempre a receber novas informações e é uma confusão. Todas estas questões levam muito tempo [para resolver], é um trabalho muito difícil.” Cerca de duas mil pessoas foram encaminhadas para quarentena em Macau desde o início do surto do novo coronavírus e até sábado, disseram ontem as autoridades. No sábado mais 308 pessoas foram colocadas em quarentena, das quais 301 são estudantes que regressaram ao território. Até ontem estavam 1.394 pessoas isoladas em hotéis que o Governo converteu em centros de quarentena, para responder ao regresso de milhares de residentes ao território, a esmagadora maioria estudantes. Desde que as autoridades reforçaram as medidas de prevenção, 14 pessoas com passaporte português ficaram sob quarentena. Familiares e amigos acorrem a hotéis para levar bens a isolados A calma com que Leong, nome fictício, aguarda na fila para entregar bens ao filho que acabou de ser transferido para um hotel depois de chegar do Reino Unido, contrasta com o ar apreensivo de outros familiares e amigos que acorreram ali para trazer algum conforto extra às pessoas obrigadas ao isolamento à chegada a Macau. Apesar do ar composto, Leong revelou ao HM alguma preocupação, “normal para uma mãe”, mas deixa em aberto a possibilidade de a experiência “ser uma boa lição” para o filho, de 17 anos, que chegou a Macau na passada sexta-feira, vindo do Reino Unido e para o resto da família. Depois de deixar alguns mimos, Leong fez questão de frisar que acha que o Governo de Macau está a fazer um bom trabalho. “Claro que sinto falta do meu filho, e não posso deixar de me preocupar, mas acho que ele pode aprender a importância de se viver em sociedade, de ser responsável e retribuir. O Governo ajudou-o a regressar, portanto, ele também sente que tem de colaborar, aliás, já tinha aceite a ideia antes de chegar”, conta a mãe. Apesar das circunstâncias, Leong acha que regressar a Macau foi a melhor e mais segura decisão. Quanto ao futuro, não vê a necessidade de se deslocar todos os dias ao hotel, até porque está em constante contacto com o filho. Para já, as conversas ficam-se pelas mensagens escritas, porque o jovem está ocupado com as aulas online do curso de fisioterapia que está a tirar em Inglaterra.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Sobe para 19 número total de casos registados em Macau [dropcap]U[/dropcap]m jovem de 19 anos, estudante nos Estados Unidos e que chegou a Macau no sábado, foi diagnosticado com covid-19, elevando para 19 o número total de casos no território. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou tratar-se do filho do 18.º caso, anunciado no sábado, que chegou a Hong Kong num voo da Cathay Pacific proveniente de Nova Iorque. O jovem, que viajou com a mãe e dois irmãos, encontra-se “internado na enfermaria de isolamento” do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), “sendo o seu estado clínico considerado normal, sem qualquer indisposição”, de acordo com um comunicado. Os outros dois irmãos tiveram um primeiro teste negativo, tendo sido colocados em isolamento no CHCSJ. Uma segunda análise será realizada após 48 horas. O doente esteve no México entre os dias 8 e 14 de Março e desde 18 de Março nos Estados Unidos, sem “sintomas do trato respiratório evidentes”, acrescentou. Macau registou uma primeira vaga de dez casos em fevereiro, que já tiveram alta hospitalar. Após 40 dias sem novos casos, nos últimos oito dias foram identificadas nove pessoas infectadas, o que levou as autoridades a reforçarem medidas de controlo e restrições fronteiriças. Desde a passada quinta-feira só é possível a entrada de residentes de Macau, Hong Kong, Taiwan e China continental. Mesmo estes passaram a estar sujeitas a uma quarentena obrigatória de duas semanas, caso tenham estado nos 14 dias anteriores em qualquer território ou país. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 290 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 12.700 morreram.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCônsul-geral Paulo Cunha Alves retido em Portugal “Voltarei a Macau logo que as circunstâncias internacionais o permitam”, disse o cônsul que se deslocou na semana passada a Portugal por motivos familiares. A deslocação foi autorizada por Lisboa quando não se esperava que os voos para fora da União Europeia fossem suspensos, o que afectou várias ligações, embora ainda haja voos para Hong Kong. [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal, Paulo Cunha Alves, encontra-se retido em Portugal após uma deslocação ao país, que teve lugar na semana passada, para tratar de assuntos familiares. A informação foi confirmada ao HM, pelo próprio numa breve declaração. “Voltarei a Macau logo que as circunstâncias internacionais o permitam. Entretanto, estou em contacto permanente com a equipa do Consulado Geral em Macau que continua activamente a apoiar e a atender às necessidades da comunidade portuguesa”, explicou. A deslocação a Portugal deu-se na semana passada por motivos familiares e, segundo o HM apurou, a viagem foi autorizada pela Embaixada de Portugal em Pequim e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. A decisão das autoridades superiores teve em conta a natureza da deslocação e ainda o facto de, nessa altura, nada fazer prever que os voos para fora da União Europeia fossem suspensos. A medida de suspensão tem algumas excepções como as ligações para Hong Kong. Apesar do afastamento físico, as autoridades portuguesas acreditam que o normal funcionamento do consulado, assim como uma eventual resposta a eventuais emergências, não será comprometido. Não só porque Paulo Cunha Alves continua em contacto permanente com Macau, mas também porque a Embaixada de Portugal em Pequim está atenta a qualquer necessidade que possa surgir. Passaporte diplomático Apesar das limitações, o cônsul-geral não deverá encontrar entraves para regressar à RAEM, uma vez que possui passaporte diplomático, o que permite contornar a medida que fechou a RAEM resto do mundo, inclusive a trabalhadores não-residentes, à excepção dos chineses, que se encontrem fora de Macau. As leis em vigor permitem este tipo de excepções. Contudo, assim que chegue a Macau, Paulo Cunha Alves poderá, por sua iniciativa, adoptar uma postura mais cautelosa, evitar o contacto com outras pessoas e isolar-se durante 14 dias. Até porque nesta altura, o número de casos em Portugal não pára de crescer. Só ontem o número de infectados em Portugal subiu para 785, ao mesmo tempo que foi registada mais uma morte, a terceira na país. Além disso, entre os últimos sete registos do vírus em Macau, encontra-se uma trabalhadora não-residente da Coreia do Sul, que tinha estado com o namorado em Portugal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNovos casos identificados de Covid-19 adiam regresso às aulas Representante da Direcção de Serviços de Educação e Juventude justificou a medida com a segurança dos alunos e assegurou que haverá tempo para leccionar as matérias, nem que seja no próximo ano lectivo [dropcap]O[/dropcap] surgimento de sete casos de Covid-19 nos últimos quatro dias em Macau fez com que a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiasse o regresso às aulas. A medida foi anunciada por Wong Kin Mou, Chefe de Departamento de Estudos e Recursos Educativos, e, por enquanto, não há uma data marcada para a reabertura das escolas. “O mais importante é a segurança dos alunos […] No início o regresso dependia da situação interna, mas agora há muitos factores exógenos a afectar a nossa decisão. A situação internacional está a afectar muito a situação interna”, indicou Wong, para justificar a decisão. Em relação aos futuros critérios que vão definir a data de regresso às aulas, o representante do Executivo apontou mais explicações para o futuro. O membro da DSEJ desvalorizou o impacto na aprendizagem das crianças à luz da segurança e apontou soluções como o prolongamento do ano lectivo ou a transferência de algumas matérias para o próximo ano. Porém, ressalvou que deve haver uma pausa nas escolas em Agosto. “As escolas podem adiar o fim das aulas, por exemplo de 3 de Julho para 10 de Julho, ou até 31 de Julho. Mas a partir de 31 de Julho não deve haver aulas. Em Agosto defendemos que deve ser feita uma paragem, porque os professores também têm de ter um descanso”, afirmou Wong. “As escolas também podem gerir as matérias leccionadas e, caso entendam, passar alguns conteúdos para o próximo ano lectivo. Não há pressa”, frisou. Segundo o plano anterior, as aulas para o ensino secundário seriam recomeçadas a partir de 30 de Março e as restantes começariam de forma faseada a partir de 13 de Abril. Três novos casos A decisão do adiamento foi anunciada após terem sido confirmados mais três casos, que fazem com que desde o início da epidemia já tenham sido registadas 17 infecções em Macau. O primeiro dos três casos anunciados, ainda na quarta-feira, envolveu um trabalhador não-residente de nacionalidade filipina, de 31 anos. O homem, definido com a 15.ª ocorrência, esteve nas Filipinas entre 27 de Janeiro e 15 de Março, tendo regressado já no dia 16, através de Hong Kong. No dia seguinte foi ao hospital Kiang Wu e acabou por ser diagnosticado com a Covid-19. Quanto ao 16.º caso, trata-se de uma residente de Macau com 19 anos que viajou do Reino Unido onde estava a estudar. A residente apanhou o voo SQ317 da Singapore Airlines que partiu de Heathrow com destino a Hong Kong e apanhou um transporte privado para atravessar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Em Macau foi-lhe recolhida amostra de saliva e enviada para casa, até que os exames deram positivo, o que fez com que fosse internada em regime de isolamento. Finalmente, o último caso conhecido é um não residente com 11 anos, filho da trabalhadora não-residente que foi identificada como o 14.º caso. O doente tinha viajado, com os pais, no dia 17 de Março de Jacarta para Hong Kong. Lei Chin Ion fez ainda um ponto de situação sobre os sete infectados que se encontram em tratamento. Apresentam todos sintomas ligeiros, à excepção do cidadão espanhol, identificado como 12.º caso. “Em relação aos sete internados, o paciente com nacionalidade espanhola apresentou dificuldades respiratórias e foi assistido com ventilador. Todos os outros internados estão bem, embora um ou dois apresentem diarreia leve, que pode ser uma consequência da medicação”, revelou Lei. SSM | Lei Chin Ion admite nervosismo O registo de sete caso em quatro dias levou a que o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, admitisse sentir-se nervoso com a situação. O responsável apontou mesmo uma mudança no ambiente local, depois de quase 40 dias em que as pessoas estiveram mais descansadas. “Todos estamos mais alertados e nervosos [devido aos casos dos últimos dias]. Os quase 40 dias sem casos levaram-nos a ficar mais descontraídos, mas agora a população está mais atenta”, considerou. “Ontem [quarta-feira] quando o colega do laboratório me ligou a confirmar mais um caso positivo também fiquei mais nervoso”, reconheceu. Covid-19 | Resgatados de Wuhan sem sintomas Os resultados do últimos testes de todos os 57 residentes resgatados da província de Hubei foram negativos. A revelação foi feita ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde. “Tenho boas notícias. Os 57 residentes que voltaram para Macau trazidos de Wuhan fizeram o terceiro teste ao vírus e os resultados foram negativos. Até amanhã [hoje] vão continuar de quarentena, mas como até agora ninguém apresentou sintomas, devem ter alta no sábado”, afirmou. Os residentes não ficam imediatamente com liberdade total de movimentos e nos próximos 14 dias ainda têm de ficar em casa de quarentena. Esta é uma medida de precaução adoptada pelos SSM, depois de uma pessoa que tinha sido curada, no Interior da China, ter voltado a testar positivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProibição de entrada de TNR | Governo nega discriminação e diz não confiar nos números da Covid-19 no sudeste asiático A decisão de proibir a entrada no território a todos os trabalhadores não residentes estrangeiros, à excepção dos residentes da China, Hong Kong e Taiwan, está a dar polémica. Várias personalidades falam em discriminação, mas o director dos Serviços de Saúde nega críticas e diz que mais de metade dos novos casos são oriundos do sudeste asiático, pelo que há necessidade de prevenção. Lei Chin Ion apontou também que os dados oficiais destes países relativos à Covid-19 “não são credíveis” [dropcap]A[/dropcap] medida foi tomada em poucas horas e sem pré-aviso: desde a meia-noite de quinta-feira passou a ser proibida a entrada em Macau de trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, à excepção dos oriundos da China, Hong Kong e Taiwan. A medida visa combater o aparecimento de mais casos de infecção com o vírus da Covid-19. Não há, para já, uma data para a suspensão da proibição de entrada. De pronto, surgiram críticas, mas Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), frisou ontem, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia Covid-19, que, dos sete novos casos de infecção importados, quatro são TNR, facto que motiva a acção imediata. “Em quatro dias tivemos sete novos casos, quatro deles têm a ver com TNR, pelo que a proporção é muito elevada”, explicou o director dos SSM, negando que seja uma medida discriminatória, uma vez que, nas primeiras medidas adoptadas, “foi implementada a proibição de entrada a estrangeiros, mas os TNR estrangeiros podiam entrar, assim como pessoas de Hong Kong, Taiwan e China”. “Não é uma medida discriminatória. Nunca teve este sentido, o que queremos é servir em primeiro lugar os residentes de Macau. É a nossa responsabilidade especial nesta causa pública para controlar a pandemia. Em todo o mundo se proíbe a entrada de estrangeiros. Quando os serviços são partilhados com estrangeiros isso é injusto para os residentes, afectando a sua saúde”, adiantou Lei Chin Ion. O responsável rebateu as acusações de discriminação com o facto de os portadores de blue card poderem comprar máscaras nas farmácias convencionadas ao mesmo preço que os residentes. “Quando os TNR não estão em Macau não podemos assegurar a sua saúde. Se me perguntam se esta medida é justa ou não, só posso dizer que todos os que estão em Macau são tratados de forma igual, mas quanto aos que não estão em Macau não podemos fazer nada. Os que têm blue card são protegidos.” Ainda assim, “há sempre uma certa diferença, e têm de perceber porque o documento de identificação é diferente”. As diferenças verificam-se “na atribuição do cheque pecuniário ou dos vales de saúde, as regalias e os tratamentos também são diferentes”, frisou. “Nos próximos um ou dois meses iremos enfrentar o regresso dos estudantes [que são residentes da RAEM] que estão no estrangeiro e os recursos devem ser poupados e reservados aos residentes”, frisou. O director dos SSM disse também que, horas depois desta medida entrar em vigor, ou seja, perto das três da manhã de quinta-feira, as autoridades conseguiram despistar um voo oriundo da Tailândia. “Comunicámos com a parte tailandesa sobre esta nova medida e conseguimos fazer com que boa parte dos TNR não embarcassem no voo.” Dados pouco fiáveis Lei Chin Ion admitiu também na conferência de imprensa não confiar nos dados oficiais apresentados pelos países do sudeste asiático no que diz respeito à infecção com o vírus SARS-Cov-2, que causa a Covid-19. “Acredito nos dados do nosso país, mas os dados do sudeste asiático não são muito credíveis.” “Não acredito que sejam verídicos, porque dos sete casos confirmados [no território], quatro são TNR, é mais de metade. Como especialista, digo que nem todos os dados são públicos e que há uma boa parte oculta.” Questionado sobre eventuais medidas de apoio para quem perca o emprego e a casa, Lei Chin Ion garantiu que, numa primeira fase, é importante assegurar a protecção da saúde. O director dos SSM admitiu que a decisão pode afectar o funcionamento dos casinos. “Mais vale afectar os casinos do que o resto da sociedade. Neste momento, os casinos não têm muitos turistas, será que precisam de todos os funcionários? Sabem melhor do que eu. Mas não podemos trazer riscos para toda a sociedade.” Na mesma conferência de imprensa ficou garantido a manutenção da regra de quarentena obrigatória em Zhuhai para todos os TNR oriundos da China. “O hotel em Zhuhai já está cheio e estamos a acompanhar as medidas de quarentena por parte de Zhuhai”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O HM quis saber junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) o que acontece com todos os TNR que acompanham residentes que estão a regressar a Macau e que estariam inscritos para aceder ao transporte especial do Aeroporto Internacional de Hong Kong para o território, a fim de cumprirem quarentena obrigatória. Foi garantido que, tendo em conta a nova medida, “todos os trabalhadores não residentes com exclusão das situações acima referidas [TNR da China, Hong Kong e Taiwan] não poderão estar incluídos no uso do transporte especial entre o Aeroporto Internacional de Hong Kong e Macau”. Ainda assim, o despacho assinado pelo Chefe do Executivo abre a porta a excepções, “por motivo de interesse público, nomeadamente a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência”, ou em “casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes”. Aí, “a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da respectiva medida por parte das pessoas referidas no número anterior”. Vozes contra Jassy Santos, representante da Associação dos Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, disse ao HM que esta medida é altamente discriminatória, porque há muitos TNR a tentar regressar a Macau para manter os empregos e que agora se vêm impossibilitados de entrar. “É uma medida muito má, que não só é racista como discriminatória em relação aos portadores de blue card. Terá um enorme impacto, não apenas nos trabalhadores filipinos que estão a tentar regressar via Hong Kong ou Taiwan para salvarem o seu posto de trabalho.” À TDM Rádio Macau, o jurista António Katchi também teve uma posição semelhante. “Há discriminação, claramente, porque não há aqui nenhuma razão plausível para distinguir, para este efeito, os residentes permanentes e não permanentes, por um lado, e os trabalhadores não residentes, por outro”. Katchi disse ainda que “a medida é discriminatória porque, trata-se de uma preocupação sanitária, o risco de infecção que vem agora de fora de Macau, tanto vem de trabalhadores não residentes como vem de residentes de Macau. Provavelmente, o Governo está a basear-se numa pequena amostra, porque nos últimos dias houve alguns residentes não permanentes que foram detectados com o vírus, mas também houve residentes locais [infectados]. O facto de, numa pequena amostra, ter havido mais trabalhadores não residentes do que residentes, não significa que os trabalhadores não residentes ofereçam maior perigo de contágio e que tenham uma maior probabilidade de trazer o vírus, do que os residentes”. O facto de a medida ter sido tomada em poucas horas constitui ainda uma “violação do princípio da boa fé, que também é um princípio fundamental consagrado no Código de Procedimento Administrativo, além do princípio de igualdade”. José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas, lembrou à Lusa que esta é uma medida discriminatória que também afecta portugueses, pois muitos são portadores de blue card. Deve “imperar o bom senso”, lembrou, uma vez que as autoridades devem “ter em atenção que muitos dos títulos de TNR estão a caducar” e que o prazo para os revalidar tem de ser estendido. “É natural que estejam preocupados. (…) Com bom-senso e compreensão poderá resolver-se a situação, de deixá-los entrar, porque estão numa situação dramática, precisam do trabalho, [e] têm as suas famílias cá”, sustentou. O conselheiro afirmou que “não são muitos os casos” e mostrou-se optimista: os portugueses “podem resolver facilmente a situação”, a começar pelo contacto com o GGCT, precisou, até porque muitos se encontravam de férias quando foi anunciada e entrou em vigor a proibição. Coutinho diz que se cria “um sistema discriminatório para os trabalhadores não residentes”, uma vez que “temos casos de portugueses TNR que estão nos países adjacentes de Macau e esses como estão?”, exemplificou, para concluir: “O mais grave é que o coronavírus não vai ver passaporte ou nacionalidade para atacar”. No dia em que entraram em vigor as novas restrições, foi lançada uma petição online, que contava com mais de 350 subscritores à altura do fecho de edição, que apela às autoridades a revogação da medida, por ser “extremamente injusta”. Os subscritores do documento concordam com a absoluta necessidade de se conter o surto e consideram compreensível o controlo rigoroso à chegada a Macau. Contudo, lembram que isso “não deve levar à negação de direitos fundamentais” de pessoas que vivem e trabalham no território há anos, “e que não podem agora regressar às suas casas (…) e às suas famílias”, lembrando que, segundo os dados oficiais há mais de 190 mil trabalhadores não-residentes. Nos testemunhos colocados na petição, muitos fazem referência a situações dramáticas de risco de pobreza. “Trabalhamos para alimentar as nossas famílias, e banir todos os portadores de blue card significa que o Governo de Macau está a restringir o seu acesso ao trabalho. Sem trabalho não há salário, logo não há comida no prato. Peço que reconsiderem, deixem-nos em conjunto ajudar a lutar e a travar esta pandemia”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMáscaras | Remessas de Macau para Portugal esbarram na alfândega, mas Governo promete agir O envio de máscaras para Portugal para a prevenção da pandemia Covid-19 está a ser bloqueado por questões burocráticas na alfândega em Lisboa, sendo exigido o pagamento de cerca de 790 patacas para levantar a encomenda. Vice-presidente da Associação dos Inspectores Tributários fala de uma situação normal para qualquer remessa oriunda de fora da União Europeia e diz ser “difícil” flexibilizar processo. Governo português deverá resolver problema, escreve o Plataforma [dropcap]P[/dropcap]ortugueses a residir em Macau e que enviaram máscaras para amigos e familiares em Portugal, queixaram-se à Lusa da retenção das remessas pela alfândega portuguesa e do preço exigido para as libertar. A indignação tem sido expressa em diversas publicações nas redes sociais, tanto em Portugal, como em Macau, com algumas pessoas no território a conseguirem até aqui contornarem o problema ao enviarem remessas à ‘boleia’ de alguém que viajasse para território português, antes das restrições dos voos anunciadas na terça-feira pelo Governo português. “O que me informaram aqui nos correios é que havia excesso de encomendas a irem para Portugal, de máscaras, muitas delas não chegavam lá, ficavam retidas na alfândega e tinham de pagar à volta de 90 euros [cerca de 790 patacas] porque estavam a considerar que estávamos a fazer negócio com as máscaras”, disse Fátima Coelho, residente em Macau. “O que é falso, porque nós estamos é muito preocupados com os nossos familiares, com todos os portugueses que estão em Portugal, que não usam máscara, que estão mal informados, e é uma das maneiras que temos de ajudar”, explicou a portuguesa, que conseguiu garantir o envio através de um amigo. Toca a cobrar Odete Sequeira queixou-se dos preços praticados logo nos correios, mesmo desconhecendo o que iria suceder quando a encomenda chegasse à alfândega portuguesa. Pagou mais de 20 euros [cerca de 175 patacas] para enviar uma remessa de 60 máscaras (cujo preço unitário ronda os dez cêntimos nas farmácias convencionadas em Macau), questionava a dependência portuguesa de materiais de prevenção. Odete Sequeira, tal como muitos que integram comunidade portuguesa, tentou fazer chegar máscaras a Portugal, junto de familiares, num momento em que o material escasseia em território português. “Eu debato-me com um problema sério, que é uma mãe com 90 anos que está num lugar de risco, e um filho com 26 [ambos em Portugal] que, naturalmente, não encara estas dificuldades como eu encaro, como a minha mãe encara, como as pessoas com mais experiência de vida encaram”, explicou. Flexibilidade é difícil O HM procurou explicações junto da Autoridade Tributária em Portugal e dos CTT, mas até ao fecho da edição não obteve respostas. Mas António Castela, vice-presidente da Associação de Inspectores Tributários, explicou, em traços gerais, o que poderá estar em causa. “Elas [máscaras] estão sujeitas a imposições aduaneiras, mas nós não retemos material desse tipo. De uma forma geral, uma mercadoria que chega a Portugal e que vem de um país fora da União Europeia (UE) está sujeita a certificações, algumas autorizações, a direitos aduaneiros e ao pagamento de IVA. Quem faz a apresentação dessa mercadoria na alfândega é responsável por ter a documentação toda pronta e fazer a declaração nesse sentido.” Dessa forma, “se alguém, um particular, manda máscaras via DHL, Correios ou FEDX para pessoas de cá, é evidente que pode ficar sujeito à apresentação do processo de importação”. “A responsabilidade não será da alfândega porque assim que apresentam o processo de importação… digo-lhe que o pior que pode acontecer é de um dia para o outro [em termos de espera para levantamento das encomendas]”, frisou António Castela. O responsável adiantou que será difícil flexibilizar este processo. “Face à falta de máscaras, não sei se deveria haver, por parte do Governo, algumas indicações no sentido de a importação de máscaras estar sujeita a uma situação [mais flexível]. Mas vai ser difícil pois as regras são comunitárias. Os direitos aduaneiros cobrados na Alfândega nem sequer são receita do país, mas sim da UE. Só depois é que a UE envia 25 por cento a cada Estado-membro. Não é uma coisa fácil de contornar”, rematou. Fonte contactada pelo HM adiantou que parte dessas despesas podem estar associadas a custos ligados ao serviço das empresas de expedição de encomendas. Uma factura à qual o HM teve acesso mostra isso mesmo: o envio de 10 máscaras teve um custo de 783 patacas, via DHL, e levou ao pagamento de taxa de desalfandegamento e IVA de cerca de 72 euros. José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas, diz ter contactado as autoridades portuguesas sobre este assunto, estando a aguardar resposta. Governo dá ordens de libertação Entretanto, o portal Plataforma Media escreveu ontem que o Governo português vai mandar libertar as remessas de máscaras retidas na alfândega, segundo fonte próxima deste processo. Segundo revelaram outras fontes da alfândega ao Plataforma, a retenção de algumas remessas deveram-se ao facto de terem chegado “volumes gigantes e sem informação sobre o conteúdo das mesmas”. Esta medida, aliás, de acordo com as mesmas fontes, é tomada “em todas as encomendas com estas características”.
