Casinos-satélite | Secretário diz que estão a ser eleborados “planos preparatórios”

O debate de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças incidiu muito sobre o encerramento dos casinos- satélite, mas o secretário Tai Kin Ip disse apenas que estão a ser pensados “planos preparatórios”. Deputados temem impacto financeiro na banca, nas empresas e mais desemprego

 

São 11 os casinos-satélite que podem fechar portas nos próximos meses, tendo em conta a informação já avançada pelo Governo de que as empresas gestoras destes espaços têm até ao final do ano para terminar este modelo de exploração dos espaços de jogo. Os sinais de alerta quanto ao impacto negativo desta mudança têm surgido nos últimos meses, mas o Governo teima em não dar uma resposta concreta dos planos de coordenação a levar a cabo com as empresas gestoras.

Ontem, não foi excepção: foram vários os deputados a colocar questões sobre os casinos-satélite ao secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, no âmbito do debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, mas a resposta só surgiu bem no final do debate, perto das 20h, tendo em conta que a sessão começou às 9h30 e terminou às 20h.

“O Governo sempre agiu de acordo com a lei para regular o sector do jogo. O regime jurídico define três anos de período transitório, e o Executivo vai trabalhar bem nesse sentido e definir planos preparatórios. Estamos a desenvolver esse tipo de trabalho”, disse.

Dúvidas e mais dúvidas

Um dos deputados a questionar os planos governamentais foi Lei Leong Wong. “Existem 11 casinos-satélite com um total de 13 mil trabalhadores, e se não conseguirmos tratar bem este problema isso vai causar grande impacto na sociedade. O Governo está a coordenar este assunto [do encerramento]? Se apenas pedirmos aos trabalhadores para encontrarem um novo emprego a 31 de Dezembro de 2025, será já demasiado tarde”, apontou.

O deputado Lam U Tou foi também um dos intervenientes sobre este assunto. “Como vai resolver a situação de desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores dos casinos-satélite? Os locais não conseguem emprego, e como é que as PME vão subsistir?”, inquiriu.

Por sua vez, Cheung Kin Chung alertou para o impacto destes encerramentos na banca. “Além de termos de proteger os nossos trabalhadores, se forem encerrados os casinos satélite encerra também a economia dos bairros e tal vai afectar o problema do crédito malparado. Não sei se o Governo tem alguma previsão em relação a esta matéria”, disse.

O mesmo deputado referiu que actualmente a fatia do crédito malparado no conjunto global de créditos bancários é de 5,6 por cento, com um risco ainda “controlado”. Porém, “se os casinos-satélite fecharem, a situação dos hotéis piora e isso afecta o crédito malparado”. “Temos de pensar em formas de podermos ajudar mais os nossos bancos”, frisou.

Sobre o crédito malparado, Tai Kin Ip mostrou-se optimista. “Nos últimos meses [o crédito malparado] tem estado estável. Se investirmos mais na base [do problema] nos próximos meses podemos manter essa estabilidade”, disse apenas.

24 Abr 2025

CBRE | Receios sobre retaliações a concessionárias “exagerados”

Os analistas da empresa de pesquisa de investimentos consideram que, actualmente, os maiores riscos para o sector do jogo decorrem de um potencial abrandamento da economia do Interior e do impacto das tarifas dos EUA nos mercados de Cantão e Hong Kong

 

Os analistas da empresa de pesquisa de investimentos CBRE consideram que “os riscos políticos” enfrentados pelas concessionárias com capital americano no âmbito da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China “parecem exagerados”. A opinião surge no mais recente relatório da CBRE sobre Macau, ontem citado pelo portal GGR Asia, e que tem em conta a importância destas concessionárias para o orçamento da RAEM e o mercado de emprego.

“Os riscos políticos, como políticas retaliatórias contra as concessionárias do jogo dos Estados Unidos em Macau são uma preocupação, mas parecem exagerados”, pode ler-se no relatório assinado por John DeCree e Max Marsh. “Os empreendimentos turísticos de Macau são essenciais para a economia da região e contribuem para mais de 80 por cento das receitas do Governo com impostos, e as concessionárias do jogo norte-americanos, sozinhas, empregam 15 por cento da mão-de-obra”, foi acrescentado.

Os analistas da CBRE defendem também que “acções directas contra as concessionárias poderiam destabilizar a RAE”, o que nesta perspectiva “faz com que estas movimentações sejam pouco prováveis”.

Actualmente, existem três concessionárias onde o capital americano adquire uma maior importância, a MGM China, Wynn Macau e Sands China.

Perigos maiores

No relatório, consta também que os danos colaterais de “políticas mais abrangentes” como a “desvalorização do yuan ou as restrições ao fluxo de capitais” são actualmente “riscos maiores” para o sector do jogo.

“O crescimento das receitas brutas do jogo de Macau tem sido moderado nos meses mais recentes, e agora as perspectivas são mais sombrias, no âmbito de uma guerra comercial disruptiva”, foi justificado. “Os principais mercados dos jogadores em Macau são Cantão e Hong Kong e ambos têm economias que estão altamente dependentes das exportações. Uma guerra comercial prolongada vai ter impacto nesses mercados, e vai ter um impacto na procura em Macau”, foi explicado.

Por isso, no entender dos analistas da CBRE “o maior risco a curto prazo para Macau é mais fundamental do que político”. “A trajectória do crescimento em Macau já vinha a moderar-se nos últimos meses [antes da guerra comercial], com o aumento das receitas brutas do jogo a ser apenas de 0,6 por cento em termos homólogos no primeiro trimestre de 2025”, foi argumentado. “No entanto, isto já se tinha reflectido na avaliação do sector antes dos anúncios das tarifas de 2 de Abril. Agora, a avaliação reflecte um risco económico ainda maior, associado a preocupações regulamentares”, foi vincado.

O outro lado

Quanto aos riscos para Macau, os analistas indicam que existe a possibilidade de haver um abrandamento da economia da China, o que terá impacto no sector do jogo.

Todavia, este aspecto não é totalmente visto como negativo para os analistas, dado que poderão acontecer estímulos fiscais no Interior para relançar a economia e gerar uma maior vontade de gastar. “Se as exportações diminuírem, a China poderá ser motivada a fornecer estímulos fiscais adicionais para desbloquear a montanha de poupanças e impulsionar as despesas internas, o que deverá apoiar a procura de jogo de Macau”, acrescentou a instituição.

“Embora tenhamos em conta os riscos económicos e políticos com que Macau e a China se confrontam, as actuais condições de mercado criaram uma vez mais uma oportunidade interessante para os investidores a longo prazo [nas acções das concessionárias]” é acrescentado.

23 Abr 2025

Metro Ligeiro | Si Ka Lon pede melhor serviço e novas tecnologias

O deputado ligado à comunidade de Fujian pediu ao Governo que melhore os serviços do Metro Ligeiro e implemente medidas para reduzir o número de avarias. Além disso, Si Ka Lon espera eficácia na exploração dos espaços comerciais das estações

 

Si Ka Lon defende o recurso a novas tecnologias para controlar regularmente o funcionamento do Metro Ligeiro e antecipar eventuais problemas. A proposta faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à comunidade de Fujian, que foi entregue na Assembleia Legislativa, ainda antes dos problemas de domingo, quando cerca de 30 pessoas ficaram presas nas carruagens.

De acordo com o documento, Si Ka Lon indica que o “funcionamento do Metro Ligeiro tem sido afectado periodicamente por falhas que revelam insuficiências em termos de segurança e estabilidade”. Por este motivo, o deputado considera que o transporte “não conseguiu satisfazer plenamente as expectativas do público e dos viajantes quanto a um funcionamento eficiente”.

Para lidar com a situação, o legislador acredita que o Governo deve encorajar a empresa que explora o metro a seguir o exemplo do que se faz em Hong Kong e criar “um centro de dados e um sistema de monitorização do desempenho dinâmico da via para verificar instantaneamente o desempenho dos comboios e do equipamento”. “Os dados serão transmitidos para análise aprofundada, de modo a identificar antecipadamente quaisquer irregularidades e efectuar a manutenção preventiva, tornando assim a monitorização mais eficiente e melhorando a eficiência global da operação”, acrescentou.

Si Ka Lon pergunta assim ao Executivo se existe intenção de “investir mais em sistemas inteligentes adequados para melhorar a qualidade e a eficiência do serviço do Metro Ligeiro”.

Mais negócio

O deputado questiona ainda o Executivo sobre os planos para explorar espaços comerciais nas várias estações de Metro Ligeiro. O deputado reconhece que “as lojas da estação da Barra foram todas arrendadas”, mas que o “desenvolvimento comercial noutras estações tem sido lento”, faltando “um plano claro” para esta aposta.

Também neste aspecto, o deputado faz o contraste com a situação do metro em Hong Kong, onde as estações têm vários espaços comerciais e também grandes anúncios publicitários, que contribuem para as receitas do da empresa que gere o transporte público.

Também neste aspecto, Si Ka Lon pede que se siga Hong Kong, porque ao “introduzirem-se grandes espaços publicitários, lojas especiais ou projectos comerciais nas principais estações, acredita-se que haverá um aumento das receitas além dos bilhetes e que se promoverá a economia do Metro Ligeiro de superfície”.

No passado, o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que um dos grandes obstáculos à instalação de lojas nas estações prendia-se com o facto de não terem sido planeadas nos projectos de concepção, o que fazia com que não houvesse espaço suficiente.

23 Abr 2025

Suicídio | Governo reforça consultas e serviços de psicoterapia

Face ao recorde de suicídios no ano passado, foram criadas consultas externas de saúde mental em nove centros de saúde e serviços de psicoterapia em duas instituições privadas. O director dos Serviços de Saúde destacou os esforços do Governo na detecção precoce de problemas psicológicos, como a depressão

 

2024 foi um ano negro em Macau em matéria de suicídio, com 90 pessoas a tomarem a sua própria vida, batendo recordes e causando alarme social. O deputado Ho Ion Sang abordou o tema numa interpelação escrita e perguntou ao Governo que medidas vão ser tomadas para reduzir a trágica estatística.

Tendo em conta o crescimento da taxa de suicídio, o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, começou por garantir que “o Governo da RAEM atribui uma relevância significativa à saúde psicológica dos residentes”.

Em termos práticos, os SS “criaram consultas externas de saúde mental em nove centros de saúde, concederam apoio financeiro a duas instituições sem fins lucrativos para a prestação de serviços de psicoterapia”. Além disso, foram criadas “equipas de prestação de serviços psicológicos comunitários”, para estreitar proximidade com casos latentes e fornecer consultas de psiquiatria na comunidade e em lares de idosos.

Também ao nível hospitalar, as urgências do Hospital Conde de São Januário passaram a prestar serviços de psiquiatria 24 horas para emergências.

Um dos pontos principais da resposta de Alvis Lo prende-se com a recolha e análise de dados sobre o suicídio. Na interpelação escrita, Ho Ion Sang afirma que o registo de 2024 foi o pior dos últimos dez anos. Porém, os dados estatísticos relativos ao suicídio têm estado espalhados em várias categorias ao longo dos anos, entre estatísticas da criminalidade e indicadores da saúde. O HM analisou os dados disponíveis desde 2003 e uma realidade salta à vista: antes de 2017, nunca se verificaram mais de 80 suicídios anualmente. Aliás, a média anual de suicídios entre 2003 e 2013 foi de 53,5 casos, com um total de 589 suicídios nesses 11 anos.

Informação é poder

Depois desta dispersão de metodologia estatística, o Governo compromete-se em proceder à recolha sistemática de dados relativos ao sexo, idade, profissão e causas do suicídio, efectuando análises multidimensionais e construindo um sistema de prevenção a três níveis.

Num primeiro nível, as autoridades apostam em campanhas de sensibilização sobre saúde mental, em especial para os jovens. O segundo nível, prende-se com o rastreio para grupos de alto risco, reforçando a capacidade de identificação e tratamento de crises, “encaminhamento de casos de alto risco e a intensificação da intervenção precoce nos transtornos mentais, como a depressão”. O terceiro nível, inclui “primeiros socorros psicológicos” e intervenção de acção social a indivíduos com tentativa de suicídio, e acompanhamento de luto a familiares.

Alvis Lo realça a medida lançada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) para a elaboração de boletins de identificação da saúde mental de alunos, com o objectivo de identificar e intervir precocemente em doenças do foro psiquiátrico. A DSEDJ lançou também o “Plano de linha aberta de aconselhamento para alunos e apoio online – Chat With U”, em cooperação com instituições de serviço social.

23 Abr 2025

Óbito | Comunidade recorda capacidade de diálogo de Papa Francisco

Foram 12 anos à frente dos destinos da Igreja Católica. O Papa Francisco morreu na segunda-feira de manhã aos 88 anos. Ainda participou nas celebrações do domingo de Páscoa no Vaticano, já bastante debilitado. A comunidade católica local recorda o seu legado de diálogo e capacidade de gestão de várias crises na Igreja

 

Jorge Mario Bergoglio ficará para sempre conhecido como Papa Francisco. Faleceu esta segunda-feira aos 88 anos, horas depois de celebrar a sua última Páscoa perante uma multidão no Vaticano. O Papa Francisco não conseguiu sobreviver às complicações de uma pneumonia bilateral, que obrigou a um prolongado internamento há semanas.

A notícia da morta do Papa Francisco correu o mundo e as mensagens de condolências e homenagem multiplicaram-se globalmente. A comunidade católica local não foi excepção. “Sem dúvida que a comunidade católica de Macau acarinhava muito o Papa Francisco, graças ao seu sorriso, sem dúvida que foi de um grande ensinamento para a comunidade local. As pessoas sempre demonstraram um grande carinho pelo Papa”, disse ao HM o padre Daniel Carvalho.

O sacerdote destacou o facto de Francisco ter sido o primeiro Papa oriundo da América Latina, mais precisamente da Argentina, o que foi “uma grande novidade para a Igreja”. Contrariando a imagem austera do seu antecessor, Jorge Mario Bergoglio rapidamente conquistou a simpatia de crentes e não-crentes pela simplicidade e capacidade de diálogo com vários grupos sociais e minorias.

“Foi um Papa que não se destacava pela sua intelectualidade, mas pelo trabalho pastoral. Demonstrou ser uma pessoa de muito diálogo, alguém misericordioso, e muito próximo das pessoas mais simples, sofredoras. Foi um Papa extremamente acessível, mostrando um lado da Igreja que a humanidade talvez não estivesse acostumada a ver. Uma Igreja mais próxima, missionária, aberta ao diálogo.”

Questionado sobre o futuro líder da Igreja Católica, o padre Daniel Carvalho diz ser difícil apontar, para já, um possível nome.

“A Igreja Católica tem hoje cerca de 120 cardeais, então quando acontece o conclave há sempre uma eleição, e o candidato que obtém dois terços dos votos é eleito Papa. É muito difícil acertar na figura que será o próximo Papa. Existem sempre várias possibilidades. É muito provável que seja alguém da linha do Papa Francisco, pois muitos dos cardeais actuais foram escolhidos por ele. Pode haver uma tendência de continuidade pelo mesmo pensamento”, frisou.

Religião “para todos”

Stephen Morgan, reitor da Universidade de São José (USJ), recordou as palavras do Papa Francisco em Lisboa, no ano passado, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, quanto ao facto de “o catolicismo ser para todos, todos”. “Ele tinha capacidade de comunicar isso, e penso que também estava preocupado em assegurar que, aos mais altos níveis de governação, a Igreja fosse representativa e com alcance global.”

Para Stephen Morgan, o Papa Francisco “tinha uma capacidade de comunicação e de ligação com as pessoas”, além de ter criado raízes entre a Igreja Católica em países da zona sul do globo.

“Foram ordenados muitos cardeais em lugares como o Myanmar, Timor-Leste ou até Mongólia, numa espécie de reconhecimento da natureza global do catolicismo, e talvez seja algo que só alguém da América Latina, do sul global, poderia promover.”

Ao longo de 12 anos de pontificado, o Papa Francisco fez uma aproximação à comunidade LGBT e teve de lidar com o escândalo dos abusos sexuais no seio da Igreja. O posicionamento de Francisco nesse campo é outro ponto destacado por Stephen Morgan. “Ele fez um enorme número de coisas em termos de governação interna da Igreja, criando mecanismos de responsabilização. Não tenho a certeza se a responsabilização já terá acontecido, mas esses mecanismos, na crise dos abusos sexuais ou de gestão dos bens da Igreja, foram realmente muito importantes. Ele tinha uma capacidade de se relacionar com pessoas ‘modernas’, devido ao seu estilo informal”, destacou o reitor da USJ.

Quanto à futura liderança da Igreja Católica, também Stephen Morgan diz que há ainda muitas possibilidades em aberto, tendo em conta o elevado número de eleitores papais. Além disso, “uma das características do pontificado deste Papa foi o facto de não se ter reunido com os cardeais muitas vezes, sendo que os seus antecessores tinham tendência para reunir com os cardeais com muito mais frequência”. “O Papa Francisco não o fez, por isso não se conhecem verdadeiramente. Pode ser um conclave muito curto, com a maioria a dizer: ‘Não conheço ninguém, mas conheço esta pessoa’. Pode ser o Tolentino Mendonça, por exemplo. Pode levar muito tempo a que se conheçam”, explicou.

Segundo a Al Jazeera, em Janeiro deste ano existiam 252 cardeais, sendo que 138 têm poder de eleição do novo líder da Igreja Católica. O novo Papa irá cumprir o 267º pontificado.

Fala-se de vários nomes que poderão suceder a Francisco: além do português Tolentino Mendonça, há os cardeais Peter Erdo, Pietro Parolin, cardeal secretário de Estado; Peter Turkson, do Gana; Luís Tagle, das Filipinas; Mário Grech e Matteo Zuppi.

“Vale a pena referir que cerca de 50 por cento dos actuais cardeais vêm do sul global. Por isso, a ideia de que o novo Papa possa ser um asiático ou africano, e não um latino-americano, é elevada. Mas quem sabe?”, deixa no ar Stephen Morgan.

Próxima jornada

O funeral do Papa Francisco será realizado dentro de nove dias e o conclave para eleger o seu sucessor dentro de um mês, anunciou ontem o Vaticano após a morte do pontífice. Este domingo, Francisco conseguiu falar, sentado numa cadeira de rodas, no âmbito da cerimónia de benção “Urbi et Orbi”: “Urbi”, por ser dirigida a Roma, e “Orbi”, por também se direccionar ao mundo inteiro.

Na sua mensagem, lida por um assessor, denunciou-se a “desprezível situação humanitária” em Gaza, e foi feito um apelo ao cessar-fogo. O Papa Francisco alertou também para “o clima de crescente antissemitismo que se está a espalhar pelo mundo”. “Apelo aos beligerantes para que cessem o fogo, libertem os reféns e prestem uma ajuda preciosa às pessoas famintas que anseiam por um futuro de paz”, afirmou Francisco na mensagem.

“A missão autodeterminada do Papa Francisco era transformar a Igreja Católica num ‘hospital de campanha’, no sentido de ir ao encontro das pessoas onde elas estão, sem as julgar, curando-as com remédios de graça. Por isso, muitos católicos amavam-no profundamente”, rematou Stephen Morgan.

A Diocese de Macau emitiu ontem uma nota oficial sobre o falecimento do Papa, recordando que este “foi chamado à Casa do Pai no Vaticano, em Roma, aos 88 anos de idade”.

“Ao longo de seu ministério terreno, o Papa Francisco proclamou ardentemente a infinita misericórdia de Deus, semeou esperança entre os fiéis, percorreu muitas terras e cuidou com ternura dos mais frágeis, tornando-se um modelo exemplar de liderança pastoral”, é referido na nota, a que se segue um comentário do Bispo Stephen Lee.

“Neste tempo sagrado da Oitava de Páscoa, Dom Stephen Lee, Bispo de Macau, juntamente com todos os irmãos e irmãs em Cristo, eleva preces fervorosas pelo eterno descanso da alma do Papa Francisco e para que ele seja recebido na glória do Reino Celestial. Expressamos igualmente a nossa sincera gratidão pelas numerosas mensagens de condolências recebidas de todos aqueles que, com bom coração, partilham deste momento de luto”, é referido. A Diocese diz que vai anunciar as cerimónias memoriais do falecimento de Francisco.

A nota dá ainda conta da cronologia da vida de Francisco, nomeadamente o nascimento, a 17 de Dezembro de 1936, em Buenos Aires, com o nome de Jorge Mario Bergoglio; e a entrada nos jesuítas em 1958, tendo sido ordenado sacerdote em 1969. Em 2001 foi ordenado cardeal, e cerca de 12 anos depois foi escolhido como Papa.

Condolências de Pequim

A China apresentou ontem condolências pela morte do Papa Francisco, aos 88 anos, e afirmou que pretende continuar a desenvolver as suas relações com o Vaticano. Francisco foi o primeiro papa sul-americano e jesuíta da história.

“A China apresenta as suas condolências pela morte do Papa Francisco”, disse Guo Jiakun, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em conferência de imprensa. A Santa Sé e a China não mantêm relações diplomáticas oficiais, uma vez que o Vaticano é um dos cerca de dez países que reconhecem Taiwan. No entanto, em 2018, o pontificado de Francisco assinou um acordo histórico com o Governo chinês sobre a complexa questão da nomeação de bispos católicos na China.

“Nos últimos anos, a China e o Vaticano mantiveram contactos construtivos e intercâmbios amigáveis”, afirmou Guo Jiakun. “A China está disposta a fazer esforços conjuntos com o Vaticano para promover a melhoria contínua das relações”, declarou.

23 Abr 2025

Metro | Avaria reteve 30 pessoas nas carruagens

A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau lamentou o acidente que terá sido causado por uma falha no sistema eléctrico. Uma das pessoas retidas sentiu-se mal, mas recusou ser transportada para o hospital

 

Uma falha no sistema eléctrico no Metro Ligeiro fez com que cerca de 30 passageiros ficassem retidos dentro das carruagens, e o sistema suspenso aproximadamente durante duas horas, entre a Estação da Barra e o Hospital das Ilhas. O caso aconteceu no domingo de manhã. Uma pessoa sentiu-se mal, tendo recebido tratamento no local das equipas de salvamento.

As pessoas ficaram presas quando viajavam perto do Macau Jockey Club e tiveram de ser resgatadas por equipas de salvamento, constituídas por bombeiros e polícia.

Quando as autoridades conseguiram abrir as portas do metro, várias pessoas apresentaram queixas de mal-estar, com um residente local, com cerca de 50 anos, a apresentar dificuldades respiratórias. No entanto, este recusou ser transportado para o hospital para receber tratamento, porque ao sair da carruagem afirmou já se sentir melhor.

O alerta para o facto de haver pessoas presas dentro das carruagens foi dado às autoridades por volta das 11h27 e a normalidade da circulação do metro só foi retomada por volta das 13h11. Apesar da suspensão entre a Estação da Barra e o Hospital das Ilhas, a circulação entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Dome foi assegurada, com uma frequência de nove minutos.

Após o incidente, a empresa do metro emitiu um comunicado a lamentar o sucedido: “A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau lamenta profundamente o incómodo causado aos passageiros por este acidente e vai continuar a inspeccionar o sistema e melhorar as disposições relativas à comunicação de acidentes e às instruções no local”, foi comunicado.

Comunicação com falhas

Ao jornal Ou Mun, houve pelo menos uma residente que se queixou sobre a comunicação da empresa, que não tinha qualquer aviso para a interrupção do serviço antes da entrada nas estações.

Uma queixa semelhante foi relatada por turistas ao canal português da TDM. Neste caso, a turista ouvida admitiu que poderia ter verificado previamente a informação sobre o serviço através do telemóvel, o que não fez, mas considerou que os avisos deviam ter sido afixados logo nas escadas, para que as pessoas não tivessem de se deslocar ao interior das estações do metro.

Desde que foi inaugurado, em 2019, o Metro Ligeiro tem apresentado algumas avarias, o que fez com que o serviço já tivesse sido suspenso durante seis meses para substituir cabos de alta tensão. Contudo, os acidentes não pararam e o mais recente aconteceu em Outubro do ano passado.

21 Abr 2025

Ambiente | Temperatura sobe e qualidade do ar desce

No ano passado, a temperatura média foi de 23,6 graus, mais 0,8 do que o valor médio climático (de 1991 a 2020) e mais 0,2 graus do que em 2023. Em relação à qualidade do ar que respiramos em Macau, 2024 teve mais dias com ar “insalubre” e “muito insalubre” do que no ano anterior

 

Confirmando a tendência do ano anterior, 2024 voltou a ser um ano com pior ambiente em Macau. A temperatura aumentou, assim como os dias de fraca qualidade do ar, o volume de água consumida, os resíduos urbanos produzidos per capita e tratados na central de incineração e a densidade populacional.

As estatísticas do ambiente de 2024, divulgadas pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) na semana passada, revelam uma degradação ambiental quase a toda a linha.

No ano passado, a temperatura média no território foi de 23,6º, mais 0,8º relativamente ao valor médio climático (correspondente à média entre 1991 e 2020), e mais 0,2º do que em 2023, ano que já havia registado uma subida de 0,6º face a 2022. Recorde-se que a Organização Meteorológica Mundial revelou que 2023 foi o ano mais quente a nível mundial, desde que se iniciou o registo, marca que voltou a ser batida no ano passado.

Em relação aos extremos do termómetro, o dia mais quente de 2024 registou-se em Agosto (35,4º), enquanto o mais frio aconteceu em Janeiro (4,3º). A DSEC revela que no ano passado houve 42 dias quentes (temperaturas superiores a 33º) e 29 noites quentes (temperaturas acima de 28º), registo que representou uma subida significativa de 13 dias e 14 noites, respectivamente, face a 2023.

No polo oposto, os dias frios (12º ou menos) do ano passado totalizaram 29, mais 3 dias do que em 2023. Porém, comparando com os valores médios climáticos, o número de dias frios em 2024 caiu 10,1 dias.

Elementos doentes

No ano passado, a qualidade do ar voltou a piorar. Os números de dias com qualidade do ar “insalubre” e “muito insalubre” aumentaram face a 2023. De entre as estações de monitorização, a estação de berma da estrada de Ká-Hó teve o maior número de dias com qualidade do ar “insalubre” (34 dias) e registou dois dias com qualidade do ar “muito insalubre”. Aliás, a DSEC acrescenta que a estação de monitorização de Ká-Hó registou o pior índice de qualidade do ar, e que o principal poluente a afectar Macau foi o ozono.

O número de dias em que o valor das partículas inaláveis em suspensão (PM10) foi superior ao valor padrão diminuiu em todas as estações de

monitorização, em comparação com 2023, fixando-se apenas num dia. Porém, quanto às partículas finas em suspensão (PM2,5), o número de dias com valor superior ao valor padrão aumentou significativamente face a 2023.

Do céu e da torneira

Uma das excepções aos agravamentos ambientais foi a chuva. Em 2024, a precipitação total foi de 2.029,2 mm, considerada normal face ao valor médio climático. Neste capítulo, Agosto, que havia registado o dia mais quente do ano, foi também o mês em que mais choveu (411,4 mm), enquanto que em “Dezembro não se registou nenhuma precipitação”.

Voltando aos registos negativos, em 2024 o volume de água consumida aumentou em termos anuais 5,6 por cento para mais de 94,1 milhões de metros cúbicos (m3). O aumento do consumo da água foi impulsionado principalmente com os acréscimos do consumo de “organismos públicos (+12,0 por cento) e pelo comércio e indústria (+8,5 por cento).

Também o volume de água consumida per capita subiu 14,4 litros por dia, para uma média diária 374,3 litros. O volume de resíduos líquidos tratados no ano em análise também ascendeu 4,5 por cento, em termos anuais, para 87,5 milhões de m3.

Em relação ao tratamento de resíduos sólidos urbanos, em 2024 a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou 526.979 toneladas, total que representou uma subida 5,1 por cento em termos anuais. Também o volume de resíduos sólidos urbanos per capita subiu de 2,02 quilos por dia em 2023 para 2,10 no ano passado.

Além destes, os resíduos de materiais de construção transportados para o aterro também registaram um aumento homólogo de 13,5 por cento, totalizando 1,8 milhões de m3. Contudo, o volume de resíduos especiais e perigosos (5.355 toneladas) diminuiu ligeiramente 0,9 por cento, face a 2023.

Finalmente, a DSEC aponta que no ano passado a densidade populacional aumentou ligeiramente, passando de 20.400 pessoas por km2 em 2023 para 20.600 pessoas por km2.

21 Abr 2025

AL | Reclamações devido a bloqueio resultam na detenção de jornalistas

Após terem sido impedidas de aceder à sala do Plenário, as jornalistas do All About Macau tentaram obter explicações e acabaram detidas pela polícia. Desde que Sam Hou Fai foi eleito, a publicação em língua chinesa tem sido impedida de participar em conferências de imprensa

 

Duas jornalistas do All About Macau foram detidas na quinta-feira, depois de terem sido impedidas, mais uma vez, de entrar na sala do Plenário da Assembleia Legislativa e de terem tentado pedir explicações sobre os motivos pelos quais voltaram a ser barradas. Segundo o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) as jornalistas são suspeitas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”.

De acordo com o relato do jornal All About Macau, as jornalistas chegaram ao local por volta das 09h20 e receberam um “cartão azul”, que as impediam de entrar na sala do Plenário da Assembleia Legislativa. Normalmente, quando chegam à AL, os jornalistas identificam-se e recebem um cartão amarelo com lugares marcados dentro da sala do plenário. A marcação de lugares não tende a ser respeitada, a não ser quando o Chefe do Executivo vai ao hemiciclo. Só nesses dias o número de repórteres tende a ser mais significativo. Mas, mesmo nessas ocasiões, a sala do plenário nem sempre enche, porque além dos lugares para a imprensa também há lugares para a população, que na teoria pode aceder às reuniões. Todavia, na quinta-feira a sessão contava com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

A atribuição de um cartão azul faz ainda com que os jornalistas sejam colocados numa sala numa das partes laterais do edifício, onde há uma tela com a transmissão das reuniões. Este local dificulta o acesso a membros do Governo, para se obter esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo do plenário ou colocar outras questões à margem da participação do hemiciclo.

Tentativa frustrada

Apesar dos cartões azuis, e ainda antes do início da sessão, as jornalistas terão tentado entrar na sala para falar com os deputados, de acordo com o relato inicial do próprio All About Macau. A tentativa foi frustrada devido à intervenção de pessoas que alegadamente seriam funcionários da Assembleia Legislativa e que formaram um cordão humano à volta das jornalistas. No interior da sala do plenário haveria vários lugares vazios.

Com um cordão humano à sua volta, uma das jornalistas terá pedido que lhe fosse explicado os motivos para ser barrada, protestando a decisão.

A situação ficou assim por alguns momentos, com a jornalista a pedir explicações, até que uma das pessoas que formava a barreira humana se identificou como polícia à paisana e decidiu avançar com a detenção.

Num primeiro momento, as jornalistas foram levadas para a esquadra pela polícia com a justificação de que tinham de ser identificadas, por suspeitas do crime de perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau e ainda, uma delas, que tinha filmado um vídeo na terça-feira, dentro de hemiciclo, por suspeitas do crime “gravação ilegal de vídeo”. Este último crime estaria alegadamente ligado a um vídeo captado dentro do hemiciclo, onde é normal captarem-se imagens, em que os funcionários da AL impediam as jornalistas de circularem, enquanto os governantes saíam da sala do plenário.

As imagens da detenção das duas jornalistas foram divulgadas pelo próprio All About Macau e é possível ver, no exterior do hemiciclo, uma das jornalistas perguntar porque motivo tem de ir para a esquadra e a garantir que não vai perturbar o funcionamento da AL. As imagens tornaram-se virais nas redes sociais.

Gritos e advertências

Por sua vez, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu um comunicado ao final da noite a acusar as jornalistas de terem recusado “entrar no auditório da Assembleia Legislativa por estarem insatisfeitas com as respectivas disposições da mesma Assembleia”.

O CPSP apontou também que as jornalistas “perturbaram o local e tentaram, por várias vezes, entrar no salão de reuniões, mas não conseguiram”. “A seguir começaram a gritar em voz alta e ignorarem, por várias vezes, as advertências do pessoal da Assembleia Legislativa, por isso o mesmo pessoal solicitou o apoio da Polícia devido à grave perturbação da ordem pública no local”, foi acrescentado. “Tendo em conta que essas duas pessoas se encontram suspeitas de influenciar o funcionamento da Assembleia Legislativa, o pessoal desta Polícia levou-as à Corporação para investigação”, foi adicionado.

A versão do CPSP indica ainda que “existe fortes indícios de que as duas pessoas acima referidas foram suspeitas da prática do crime de ‘Perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau’ previsto no Artigo 304.º do Código Penal” e que o caso foi encaminhado para o Ministério Público. O crime é punido com uma pena que pode chegar a três anos de prisão ou pena de multa.

No comunicado não surgiu qualquer referência ao crime de gravação ilegal de vídeo. Além disso, o Corpo de Polícia de Segurança Pública identifica o All About Macau como um “jornal online”, o que não correspondem totalmente à verdade, uma vez que este meio de comunicação social está inscrito junto do Gabinete de Comunicação Social (GCS) e publica mensalmente um jornal em papel. Se fosse apenas em formato online não estava registado, dado que o Governo não reconhece meios online.

Face ao caso, a Associação de Jornalistas de Macau emitiu um comunicado online a “lamentar profundamente o incidente” que levou à detenção da sua presidente, Ian Sio Tou, uma das jornalistas detidas.

Dias antes do incidente, a AJM já havia lamentado o facto de a mesma publicação ter sido barrada no acesso a vários eventos, depois da eleição do novo Chefe do Executivo, além de ter igualmente indicado haver cada vez menos oportunidades de jornalistas fazerem perguntas aos governantes.

Por sua vez, o jornal All About Macau anunciou que face a todos os acontecimentos vai deixar de acompanhar as Linhas de Acção Governativa, por falta de condições.

Imagem: captura de ecrã de reportagem televisiva

21 Abr 2025

Desporto | Governo pede apoio de longo prazo

O Chefe do Executivo recebeu na sede do Governo o director da Administração Geral Nacional do Desporto, que coordena a comissão dos Jogos Nacionais. Sam Hou Fai pediu apoio para o desenvolvimento do desporto local e mostrou-se confiante de que a organização da 15.ª edição dos Jogos Nacionais será um sucesso

 

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, recebeu no sábado na sede do Governo o director da Administração Geral Nacional do Desporto e coordenador da Comissão Organizadora da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, Gao Zhidan, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS).

Os Jogos Nacional, o principal evento desporto chinês, realizam-se de quatro em quatro anos. Esta edição, que irá decorrer entre 9 e 21 de Novembro, será a primeira vez, desde os jogos inaugurais em 1959, que vai incluir provas fora do Interior da China através da organização conjunta de Macau, Hong Kong e Guangdong.

Sam Hou Fai e Gao Zhidan trocaram opiniões sobre formas de garantir o sucesso da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e da 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. Além da organização dos eventos, os responsáveis abordaram o reforço da cooperação na área desportiva.

Sam Hou Fai “disse esperar que, através do aprofundamento constante da colaboração, a Administração Geral continue a apoiar Macau no desenvolvimento do desporto a longo prazo”, indica o GCS. O governante afirmou que os jogos constituem “uma plataforma importante para demonstrar a capacidade integral do país e impulsionar o intercâmbio e a cooperação entre as diversas regiões da nação na área do desporto”.

Muito agradecido

Sam Hou Fai salientou também que o facto de Macau poder participar na organização das provas da Zona de Competição de Macau, deve-se à confiança e apoio do país a Macau.

Em relação às tarefas a cumprir, o Chefe do Executivo reiterou a elevada importância dada aos trabalhos preparatórios, incluindo os esforços na organização de competições, na segurança das instalações desportivas e na formação dos voluntários.

Em paralelo, Sam Hou Fai indicou que “o Governo da RAEM irá promover de forma contínua o desenvolvimento do turismo desportivo e de outras actividades correlacionadas, no intuito de injectar mais dinâmica na diversificação adequada da economia de Macau”. O Executivo pretende também usar a oportunidade surgida pelas Jogos Nacionais para “transformar Macau numa cidade saudável e dinâmica”, acrescenta o GCS.

21 Abr 2025

LAG 2025 | Hengqin terá um centro para comércio lusófono e hispânico

Hengqin vai ter um centro para promover as relações comerciais com os países de língua portuguesa e espanhola. A novidade foi anunciada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano

 

O Governo anunciou, na sexta-feira, o estabelecimento de um centro para promover os serviços económicos entre a China e os países de línguas portuguesa e espanhola na vizinha zona económica especial de Hengqin.

A ideia é proporcionar às empresas destes países serviços no “âmbito linguístico, jurídico, fiscal, de verificação da observância das normas, de formação, de arbitragem e de mediação”, referiu, na Assembleia Legislativa, o secretário para a Administração e Justiça de Macau, André Cheong Weng Chon.

As palavras de André Cheong, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano relativas à pasta da Administração e Justiça, vão ao encontro do que o líder do Governo, Sam Hou Fai, anunciou na segunda-feira, ao declarar a intenção de “promover o intercâmbio e a cooperação”, através de Macau, entre a China e o universo de países de língua espanhola.

O Fórum Macau foi criado em 2003 e, mais de duas décadas depois, o Chefe do Executivo decide alargar o foco aos países que falam castelhano. A cooperação deve incidir, como indicou na apresentação geral das LAG, entre outros sectores, nas áreas das finanças, cultura, turismo e comércio electrónico transfronteiriço.

“São países próximos em termos de cultura e de língua, que fazem parte do mundo latino. E temos em conta as experiências do passado, a cultura, todo o sistema político, social desses países”, referiu André Cheong.

Como uma tosta

Notando que o novo espaço tem gestão mista, de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada, o responsável disse ainda que o “centro de apoio comercial não se sobrepõe ao Fórum [de Macau]”.

Na semana passada, Sam Hou Fai, o primeiro líder de Macau a dominar a língua portuguesa, sugeriu também que ia aproveitar uma visita a Portugal, prevista para depois das eleições legislativas portuguesas de 18 de Maio, para se deslocar a Espanha e “iniciar contactos”.

A Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é um projecto lançado por Pequim, em 2021, gerido conjuntamente pela província de Guangdong e por Macau, com uma área de cerca de 106 quilómetros quadrados.

Persistem, porém, uma série de problemas nesta área especial, notou André Cheong, referindo “a insuficiência no desenvolvimento da economia real, a alta taxa de desocupação dos edifícios comerciais, bem como a falta de circulação de pessoas e de actividade comercial”.

Na segunda fase da construção desta zona, disse o secretário, Macau e a província de Guangdong vão reforçar “a interligação de infraestruturas”, “a articulação das regras e mecanismos” e a “aproximação dos residentes de Macau e Hengqin”.

IAM | Reforma pretende simplificar estrutura orgânica

Depois das mudanças no conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), nomeadamente a saída de José Tavares do cargo de presidente, eis que vêm aí novas mudanças.

Na sexta-feira, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que “a actual organização institucional [do IAM] não satisfaz as necessidades de trabalho do próprio instituto nem corresponde às expectativas dos cidadãos”, pelo que a partir deste ano serão feitos “os trabalhos de reestruturação de forma faseada”.

O objectivo é “racionalizar e simplificar a estrutura orgânica interna, ajustando as funções com base nos princípios da gestão centralizada, do reforço da coordenação e da simplificação dos procedimentos, no sentido de evitar a gestão por camadas e para aumentar a eficiência da gestão municipal do IAM”.

Função Pública | Subsídio de nascimento passa a 6.580 patacas

O secretário André Cheong anunciou na sexta-feira que o subsídio de nascimento para trabalhadores da Função Pública irá passar do índice 60 para 70, o que significa que passa a ser de 6.580 patacas. “A RAEM ajustou o subsídio de nascimento, mas não para a Função Pública, que se mantém no índice 60. Sugerimos que esse subsídio seja ajustado para 70, equivalente a cerca de 6.580 patacas”, disse.

Recorde-se que o Governo anunciou também, nestas Linhas de Acção Governativa, a criação do subsídio para a infância, que deverá chegar a 15 mil crianças até três anos de idade. Estas crianças irão receber 1.500 patacas mensais, ou seja, 18 mil patacas por ano.

21 Abr 2025

Trânsito | Menos acidentes rodoviários no primeiro trimestre

Nos primeiros três meses de 2025 houve uma ligeira descida, de 3,44 por cento, do número de acidentes de viação, face a 2024. Destaque também para a falta de respeito dos condutores para com peões em passadeiras. As multas continuam aumentar, com particular incidência para as de estacionamento

 

Macau registou, em termos anuais, uma queda no número de acidentes de viação nos primeiros três meses de 2025. É o que dizem os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que mostram que no primeiro trimestre houve 3.626 acidentes, menos 3,44 por cento face aos meses de Janeiro a Março de 2024. Destaque para o facto de, desse número, 162 acidentes terem envolvido peões.

No tocante a multas por violação das regras de trânsito, o CPSP instaurou um total de 193 mil no primeiro trimestre, o que constitui um aumento de 12,8 por cento face a igual período do ano passado. As multas envolveram um montante de 51,67 milhões de patacas, mais 8,32 por cento.

Em relação ao estacionamento em zonas proibidas, também se registou um aumento anual, com 171 mil multas passadas, mais 14,5 por cento, enquanto nos estacionamentos ilegais nas vias públicas o aumento foi de 10,92 por cento, tendo-se verificado 154,517 mil infracções nestes primeiros três meses. Quanto a ilegalidades cometidas em zonas de estacionamento tarifadas, ou lugares com parquímetro, o aumento é maior, na ordem dos 62 por cento, com cerca de 17 mil casos instaurados no primeiro trimestre deste ano.

Outro dado que se destaca é as infracções por condução ilegal de motociclos, ou seja, sem carta de condução devida, com mais 68,18 por cento dos casos em termos anuais. No primeiro trimestre deste ano foram registados 37 infracções deste género.

Dos números divulgados pelo CPSP destaca-se ainda o grande aumento de casos de condutores que não respeitaram a passagem de peões nas passadeiras, num total de 173 processos, mais 47 por cento. Mas, do lado inverso da moeda, também os peões não cumpriram, com as autoridades a registar 2.400 casos. Ainda assim, a redução foi de 20 por cento face ao primeiro trimestre do ano passado.

Táxis menos cumpridores

Os dados do CPSP mostram também como as infracções perpetradas por taxistas continuam, com um aumento anual de 2,2 por cento, no total de 660 infracções nos primeiros três meses do ano. Relativamente ao tipo de infracção, a cobrança abusiva de tarifas teve um aumento de mais 116,67 por cento face ao primeiro trimestre do ano passado, enquanto a recusa de transporte surge em segundo lugar, com mais 53,57 por cento de casos.

Porém, a infracção que domina é o acto de “não aguardar por ordem de chegada os clientes nas praças de táxi”, com 436 ocorrências no primeiro trimestre deste ano face aos 21 casos de 2024. Trata-se de um aumento de 1976,19 por cento.

Em relação ao uso indevido do taxímetro registou-se uma quebra de 68,42 por cento, enquanto que “outras irregularidades” tiveram um aumento na ordem dos 220 por cento, com um total de 660 ocorrências no primeiro trimestre em relação aos 206 casos do primeiro trimestre de 2024

No tocante ao pagamento de multas, em 48 casos taxistas pagaram um total de 52 mil patacas, sendo que apenas três taxistas viram a sua licença cancelada por excesso de infracções num período de cinco anos.

As autoridades receberam ainda, no primeiro trimestre, 270 queixas apresentadas pelo público devido ao mau serviço prestado pelos taxistas, sendo que 80 por cento estava relacionada com atitude e comportamento para com os clientes.

17 Abr 2025

Óbito | Morreu Elaine Wynn, co-fundadora do grupo Wynn Resorts

Elaine Wynn morreu na passada terça-feira com 82 anos. A co-fundadora do grupo de hotéis e casinos Wynn Resorts deixa uma marca como empresária, filantropa e “defensora incansável de Las Vegas, das crianças e da sua educação”, refere a empresa que ajudou a fundar

 

A empresária bilionária e filantropa Elaine Wynn, co-fundadora do grupo de hotéis e casinos Wynn Resorts, morreu aos 82 anos, informou esta terça-feira a empresa.

“Como co-fundadora e uma das maiores accionistas da Wynn Resorts, ajudou a criar e a transformar a empresa numa das mais amadas marcas de resorts de luxo do mundo”, refere o comunicado, que não detalha as circunstâncias da sua morte.

“Foi uma defensora incansável de Las Vegas, das crianças e da sua educação, e das artes”, acrescenta o obituário, que refere que a empresária celebrou recentemente o 20º aniversário do Hotel Wynn em Las Vegas, tendo também criado o Hotel Encore.

Elaine Wynn, que nasceu em Nova Iorque em 1943, adoptou o sobrenome do seu ex-marido Steve Wynn, o herdeiro de salões de bingo da Costa Leste, com quem casou e de quem se divorciou duas vezes e que, ao longo de 44 anos, ajudou a moldar Las Vegas.

Os Wynn criaram as cadeias de luxo Wynn Resorts e Mirage Resorts, e é-lhes atribuída a revitalização da zona hoteleira conhecida como Strip, incluindo o hotel Bellagio, com a sua famosa fonte, ou o hotel Mirage, com o seu espantoso vulcão.

Em Macau, onde a operadora iniciou actividades depois da liberalização do jogo, a Wynn detém vários empreendimentos de jogo e resort integrado, nomeadamente o Wynn Macau e o Wynn Palace no Cotai, através da empresa Wynn Macau Ltd.

Em Fevereiro a Wynn Resorts voltou a ser reconhecida como uma das “empresas mais admiradas do mundo”, uma distinção atribuída pela revista Fortune. A Wynn Resorts recebeu a classificação mais elevada para um resort de casino, obtendo “uma boa pontuação na categoria de qualidade de produtos / serviços”, descreve uma nota oficial da Wynn sobre a distinção.

Divórcio definitivo em 2010

A empresária divorciou-se definitivamente de Steve Wynn em 2010, mas continuou a ser a maior accionista individual da Wynn Resorts e dedicou-se também ao trabalho filantrópico, especialmente nas artes e na educação, recordam os meios de comunicação locais.

Figuras políticas de Las Vegas lamentaram a sua morte, incluindo a presidente da Câmara Shelley Berkley, que disse que Elaine tinha planeado abrir um museu de arte na cidade, e o governador do Nevada, Joe Lombardo, considerou-a uma “mulher de negócios visionária”.

A nível pessoal, Elaine teve duas filhas com o magnata Steve Wynn, com quem teve um divórcio que se intensificou quando foi acusado de assédio sexual em 2018, um escândalo que o obrigou a retirar-se da sua empresa e que, segundo sugeriu, tinha sido “instigado” pela ex-mulher.

Segundo o relatório anual de 2024 da Wynn Resorts, publicado a 31 de Dezembro, Elaine Wynn detinha cerca de 8,85 por cento das acções ordinárias em circulação, sendo a segunda maior accionista da empresa, atrás do bilionário americano Tilman Fertitta. Segundo a revista Forbes, o património líquido de Elaine Wynn, relativamente a este ano, era de 1,9 mil milhões de dólares.

17 Abr 2025

Cigarros electrónicos | Lam Lon Wai quer proibição total

O deputado dos Operários pediu ao Governo um prazo para a proibição de cigarros electrónicos, e defende que seja proibido fumar à porta de restaurantes e prédios residenciais, ruas movimentadas e em zonas exteriores perto de escolas e jardins-de-infância

 

Lam Lon Wai quer saber quando irá o Governo elaborar uma proposta de lei para proibir totalmente a utilização de cigarros electrónicos. A questão faz parte da mais recente interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Na interpelação, o deputado indica que “os inquéritos mais recentes” mostram que “os jovens de Macau utilizam cada vez mais cigarros electrónicos”. Na óptica de Lam Lon Wai, este tipo de cigarros é perigoso porque “tem sido utilizado para o consumo de drogas nas regiões vizinhas”. Por isso, o deputado pergunta se as autoridades vão “fazer o que disseram antes e propor novas alterações à lei de controlo do tabagismo”.

Lam Lon Wai pede ainda ao Governo que indique em que ponto de situação se encontram os trabalhos para proibir os cigarros electrónicos e que apresente um calendário, para a aprovação da medida e a sua entrada em vigor.

Desde 2022 que está em vigor uma proibição de entrada ou saída do território de cigarros electrónicos. Os infractores arriscam-se a pagar uma multa que pode chegar às 4.000 patacas. No entanto, se os cigarros electrónicos se encontrarem em Macau podem ser utilizados. E este é um aspecto que Lam Lon Wai quer ver punido.

Mais áreas livres de tabaco

No sentido de controlar o consumo do tabaco, Lam Lon Wai pretende também que o Governo avance com a criação de mais áreas totalmente livres de cigarros perto de escolas, hospitais e outras instalações públicas.

“Os residentes não estão satisfeitos com as políticas de tabaco e dizem que é difícil evitar o fumo passivo. Esperam também que as autoridades continuem a prestar mais atenção, alargando as zonas de proibição de fumar e reforçando os esforços de publicidade e de aplicação da lei”, escreveu o legislador.

De acordo com a proposta do deputado, as autoridades de saúde devem ponderar aplicar proibições de fumar em locais como entradas dos edifícios residenciais, restaurantes e ruas mais movimentadas e até carros privados, quando no interior estiverem crianças, como diz ser cada vez mais frequente em Hong Kong.

Além das proibições, Lam sugere um esforço maior para ajudar as pessoas a deixarem de fumar, com a criação de clínicas e o aumento de inspecções e punições. “Especialmente no que diz respeito ao crescimento saudável dos jovens, é preciso mais educação preventiva sobre o tabaco e o álcool […] e aumentar a consciência dos jovens sobre a autoprotecção e estabeleceremos uma base sólida para o projecto de uma Macau saudável”, destacou.

17 Abr 2025

Saúde | Governo adia decisão e promete estudar directiva antecipada

O Governo considera que a legislação para permitir que alguém abdique de receber tratamento médico vai “enfrentar vários problemas”. Assim sendo, promete continuar a estudar o assunto, sem se comprometer com qualquer decisão

 

O Governo considera que fazer uma lei que permita às pessoas abdicarem antecipadamente de receber tratamentos médicos antes de perderam a capacidade para comunicar vai “enfrentar vários problemas”. Foi desta forma que o Instituto de Acção Social (IAS), através do presidente Hon Wai, respondeu a uma interpelação de Ho Ion Sang sobre o assunto. Porém, o presidente do IAS considera que os trabalhos realizados até agora para elaborar a nova legislação foram “positivos”.
A directiva antecipada, também conhecida como decisão antecipada ou testamento vital, é uma escolha que pode ser tomada pelos cidadãos para recusar alguns tipos específicos de tratamento no futuro. Um exemplo prático da sua aplicação pode ser quando uma pessoa se encontra em morte cerebral, mas com as funções vitais apenas asseguradas artificialmente. A directiva antecipada pode estabelecer a vontade da pessoa não estar ligada às máquinas.
A escolha é permitida em regiões e países como Portugal, Espanha, Alemanha, Coreia do Sul, Israel, Singapura, Estados Unidos, Canadá, entre outros.
A pergunta surge depois de Hong Kong ter legislado sobre o assunto, e das autoridades de Macau terem colocado a possibilidade de avançarem neste sentido, em 2021, inclusive com a criação de um grupo de estudo.
No entanto, face às questões de Ho, o Governo considera que ainda não há condições [para apresentar a proposta de lei], apesar dos trabalhos preliminares de comparação legislativa terem sido “positivos”.

O que é isso?
No entender das autoridades é necessário explicar melhor à população o alcance da directiva antecipada, que muitas vezes é desconhecida: “Tendo em consideração que a legislação sobre a criação da ‘directiva antecipada de vontade’ vai enfrentar vários problemas, nomeadamente, em matéria de conceito social e a nível de execução, os Serviços de Saúde planeiam reforçar a educação e a divulgação, no sentido de elevar o conhecimento dos cidadãos sobre a ‘directiva antecipada de vontade’”, foi comunicado. “A par disso, planeiam realizar, em colaboração com instituições académicas, um estudo sobre a ‘directiva antecipada de vontade’, promovendo, de forma ordenada, os respectivos trabalhos”, foi acrescentado.
Importa referir que o tema foi abordado no estudo “Advance Directives in Macao: Not Legally Recognised, but. . .” [DAV em Macau: Sem Reconhecimento Legal, mas…”, assinado por Man Teng Iong, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), e Vera Lúcia Raposo, ex-docente da mesma faculdade e actualmente professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
No mesmo sentido, o Governo garante que vai trabalhar com as associações locais para que o tema seja discutido com o objectivo de se alcançar um consenso.
No documento, as autoridades defendem também que nos últimos anos têm reforçado os esforços para garantir que os cuidados paliativos na RAEM respondem cada vez mais às necessidades e com melhor qualidade.

17 Abr 2025

Pequim, Hong Kong e Macau acusam EUA de atacar sobrevivência da China

O principal responsável do Partido Comunista Chinês para os assuntos de Hong Kong e Macau e os líderes dos governos das duas regiões acusaram ontem os Estados Unidos de impor tarifas para sabotar a China. “Os EUA têm alvo as nossas tarifas, eles têm como alvo a nossa própria sobrevivência”, disse Xia Baolong, diretor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, sob a tutela do Conselho de Estado.

“Apesar de Hong Kong ser a maior fonte de excedente comercial dos EUA, os Estados Unidos ainda impuseram tarifas elevadas. Isto é extremamente arrogante e descarado”, disse Xia. “Os EUA não podem tolerar a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e são o maior manipulador sinistro que mina os direitos humanos, a liberdade, o Estado de direito, a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong”, acrescentou o dirigente.

Xia falava num discurso pré-gravado, transmitido durante a inauguração de uma exposição em Hong Kong, a propósito do Dia da Educação da Segurança Nacional. “Quem tente levar-nos de volta à pobreza e à fraqueza é nosso inimigo”, alertou o dirigente. “Aqueles que traem os interesses nacionais e torcem pelo inimigo em momentos críticos nunca serão tolerados”, acrescentou.

Palavras de chefes

Hoje, na mesma cerimónia, o líder do Governo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, acusou os Estados Unidos de, numa “lógica perversa”, impor tarifas para proteger a sua “hegemonia sem escrúpulos”. “Os Estados Unidos opõem-se ao comércio livre, interrompem o comércio global e as cadeias de abastecimento (…), prejudicando gravemente o sistema de comércio multilateral e o processo de globalização”, lamentou John Lee.

O Chefe do Executivo garantiu que Hong Kong “manterá o seu estatuto de porto franco com tarifas basicamente nulas” e irá apresentar uma queixa contra os Estados Unidos junto da Organização Mundial do Comércio.

Também o líder do Governo de Macau criticou ontem os Estados Unidos pela “imposição abusiva de impostos aduaneiros a todos os seus parceiros comerciais”, incluindo a China, “sob vários pretextos”. Também durante a inauguração de uma exposição a propósito do Dia da Educação da Segurança Nacional, Sam Hou Fai disse que Washington “devastou severamente o sistema de comércio multilateral (…) e prejudicou a estabilidade da ordem económica mundial”.

16 Abr 2025

GP | Apuramento dos carros de turismo começa com maior presença macaense

O Campeonato de Carros de Turismo de Macau – Macau Road Sport Challenge vai ter início este fim-de-semana no Circuito Internacional de Guangdong, na cidade de Zhaoqing, a 200 quilómetros a noroeste da RAEM. Para esta prova, que servirá de qualificação para o 72º Grande Prémio de Macau, vai estar na grelha de partida uma dúzia de pilotos de Macau, incluindo cinco nomes portugueses

 

Entre os sessenta inscritos, todos eles equipados com dois tipos de viaturas – Toyota GR86 (ZN8) ou Subaru BRZ (ZD8) – estão caras bem conhecidas do automobilismo de Macau. Com o mesmo entusiasmo que lhe é reconhecido há décadas, Rui Valente irá novamente conduzir um Subaru BRZ, o mesmo carro com que competiu no Circuito da Guia, em Novembro do ano passado. O piloto da Premium Racing Team tinha, no último Grande Prémio de Macau, um dos carros mais rápidos em termos de velocidade de ponta no pelotão da sua corrida. Por isso, o foco na pré-época esteve noutros aspectos técnicos do carro que vão além do motor.

Também de volta está Célio Alves Dias, após um ano difícil em 2024, muito aquém das suas expectativas. Para isso, o piloto macaense apostou em trocar o chassis do seu Toyota GR86. Este ano, o seu objectivo é contabilizar a vigésima quinta participação no maior evento desportivo de carácter anual da RAEM, pelo que todos os detalhes são importantes.

De volta está também Jerónimo Badaraco (Toyota GR86), piloto que, no Grande Prémio de Macau do ano passado, alcançou o segundo lugar na Macau Road Sport Challenge. Depois de ter estado modesto nas provas de apuramento, “Noni” esteve muito forte nas ruas da cidade, onde foi o melhor piloto macaense, numa corrida ganha por Lei Kit Meng.

Em estreia este ano estará Maximiano Manhão. Trazendo consigo um apelido com enorme tradição no automobilismo de Macau, o jovem Maximiano, que competiu durante vários anos nas provas locais de karting e, em 2022, participou numa prova do Campeonato Chinês de Fórmula 4, vai fazer a sua estreia na Macau Road Sport Challenge com um Toyota GR86.

A presença macaense será reforçada por Dionísio Albino Pereira, piloto regularmente visto nas provas de karting em Coloane, que irá conduzir um Toyota GR86 da LW World Racing Team. Em 2013, competiu no Campeonato de Carros de Turismo de Macau – Macau Touring Car Series, então pilotando um Honda Integra DC5 da equipa PAS Macau Racing Team.

A representação do território nestas provas de apuramento contará igualmente com Ao Chi Wang, Carson Tang, Ip Tok Meng, Chan Chi Ha, Lo Kai Tin e Lou Check In.

Vai ser a doer

Em 2024, a Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC) conseguiu colocar todos os pilotos do Campeonato de Carros de Turismo de Macau no fim-desemana do Grande Prémio. Este ano, tudo indica que o cenário de organizar duas corridas para os pilotos locais será impossível. Como tal, estas corridas de apuramento terão um impacto muito maior, e apenas metade dos agora inscritos terá bilhete de entrada para o maior evento desportivo de carácter anual da RAEM.

Outra novidade para este ano é que todos os carros serão equipados com pneus da marca italiana Pirelli, tal como já tinha acontecido no Grande Prémio. Todavia, este ano existirá um novo composto, igual para todos, o que poderá baralhar as contas dos favoritos. As centralinas continuarão a ser sorteadas, como no passado.

Visto que o número de participantes é elevado, a AAMC irá dividir os pilotos em Grupos A e B, realizando não duas, mas quatro corridas no total. Cada corrida terá 15 voltas, sendo que duas serão disputadas no sábado e outras duas no domingo.

16 Abr 2025

Jogo | Tarifas ainda sem impacto no volume de apostas

Um relatório do banco de investimento Citigroup indica que o mercado do jogo ainda não sentiu os efeitos das tarifas e do combate à troca de dinheiro ilegal. Os analistas salientam ainda o crescimento do número de grandes apostadores

 

O volume das apostas nos casinos de Macau está a ser afectado pelo impacto das disputas comerciais entre os Estados Unidos e China e da detenção de alguns empregados de casinos relacionados com alegadas trocas de dinheiro ilegais. O cenário foi traçado pelo banco de investimento Citigroup, num relatório citado pelo portal GGR Asia.

“Apesar da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos – que suscita preocupações quanto a uma redução do apetite pelo jogo – as apostas do segmento mais alto de massas ainda ultrapassam os 11,1 milhões dólares de Hong Kong, o que é surpreendentemente estável face ao período homólogo”, pode ler-se no relatório assinado por George Choi e Timothy Chau.

O relatório teve por base as verificações dos analistas nos casinos e estes indicam que até verificaram que alguns grandes apostadores nas mesas de jogo. “Os grandes apostadores continuaram a ser detectados activamente e, em média, apostaram 2 por cento mais do que no ano anterior”, foi apontado. O Citigroup considera grandes apostadores os jogadores que apostam por mão pelo menos 100 mil dólares de Hong Kong.

O documento com a data de domingo indicou também que o número dos jogadores de massas que fazem apostas mais elevadas foi de 611, o que indicaram ser um aumento de 8 por cento face ao período homólogo.

À margem do impacto

Na perspectiva dos analistas, o facto de haver grandes apostadores e do volume das apostas se manter relativamente aos níveis anteriores afasta também preocupações face a duas operações recentes contra troca de dinheiro ilegal em casinos, que resultaram na detenção de alguns empregados das concessionárias.

“O facto de estas apostas acontecerem diante dos nossos olhos também sugere que as preocupações sobre a recente intensificação da repressão da polícia de Macau sobre as lojas de penhores que podem actuar como trocas de dinheiro podem ser exageradas – uma vez que os jogadores ainda conseguem levar dinheiro para as mesas de jogo”, foi justificado.

No final de Março, as autoridades anunciaram duas operações contra alegadas redes de troca de dinheiro ilegal para o jogo, que levaram à detenção de 42 pessoas, entre as quais trabalhadores das concessionárias. Segundo as autoridades, as trocas terão movimentado para os casinos cerca de 790 milhões e dólares de Hong Kong.

No ano passado, em Abril, as receitas brutas totais do jogo foram de 18,5 mil milhões de patacas, o que representou um crescimento de 53,7 por cento, face ao período homólogo, quando tinham sido de 14,7 mil milhões de patacas.

16 Abr 2025

Segurança | Sam aponta aos EUA e pede preparação para pior cenário

Face à “imposição abusiva de impostos aduaneiros”, Sam Hou Fai pediu união à população nos esforços de desenvolvimento e defesa da segurança nacional em todas as áreas, inclusive nas próximas eleições legislativas de Setembro

 

O Chefe do Executivo quer que a população de Macau esteja unida para fazer face à “imposição abusiva de impostos aduaneiros” dos Estados Unidos da América (EUA). O pedido foi deixado ontem por Sam Hou Fai, durante o discurso de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional.

“Os EUA anunciaram recentemente a imposição abusiva de impostos aduaneiros a todos os seus parceiros comerciais, incluindo o nosso país, sob vários pretextos, o que devastou severamente o sistema de comércio multilateral que tem como núcleo a Organização Mundial do Comércio, e prejudicou a estabilidade da ordem económica mundial”, começou afirmar o líder político da RAEM.

Na perspectiva do Chefe do Executivo, estas alterações criaram um “ambiente externo drasticamente alterado e com riscos e desafios cada vez mais complexos e graves”. Por isso, Sam Hou Fai pediu à população que compreenda a “importância da segurança geral”: “Além de reforçar ainda mais a confiança de que a nossa grande pátria vai liderar o todo o povo chinês para ultrapassar os desafios e dificuldades, devemos compreender profundamente a importância da segurança geral, aplicar com firmeza a perspectiva geral da segurança nacional e continuar a promover a construção do sistema, do mecanismo e do regime jurídico de Macau para salvaguardar a segurança nacional”, afirmou.

Todos no mesmo sentido

Sam Hou Fai pretende que a defesa da segurança nacional seja praticada em todos os campos da sociedade: “Devemos envidar todos os esforços no desenvolvimento próprio da RAEM, nos domínios político, económico, social, entre outros, e nas relações externas, para realizar efectivemente bem o nosso trabalho”, apontou. “Temos também de aumentar a nossa consciência dos riscos, persistir numa atitude de vigilância prudente para controlar e prevenir eventuais emergências e estar preparados para os piores cenários, mitigando os diferentes tipos de riscos e desafios, nomeadamente a interferência e a infiltração de forças externas, que temos de prevenir e reprimir resolutamente”, acrescentou.

O Chefe do Executivo destacou ainda as eleições deste ano para a Assembleia Legislativa como um momento em que se deve salvaguardar a defesa nacional, para “garantir a paz e a estabilidade social duradouras em Macau”.

No discurso de ontem, Sam Hou Fai fez também a apologia da defesa da harmonia e estabilidade sociais enquanto uma das principais tarefas atribuídas por Xi Jinping à RAEM. O governante recordou que as “três expectativas” deixadas por Xi, aquando a passagem por Macau em Dezembro, passam por “concentrar esforços para manter a harmonia e a estabilidade sociais”, “estar alerta e saber proteger-se contra os potenciais perigos, saber prevenir riscos e salvaguardar com firmeza a segurança nacional e a estabilidade de Macau” e ainda “valorizar a paz e a estabilidade” ao mesmo tempo que se fortalece o “crescimento económico e o desenvolvimento”.

16 Abr 2025

LAG 2025 | Governo quer criar plataforma integrada de formação profissional

No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para este ano, o Chefe do Executivo destacou a iniciativa de criar uma “plataforma integrada de formação profissional” para os jovens que têm dificuldade em encontrar o primeiro emprego. Dos 7.100 desempregados, cerca de 4.000 são jovens, destacou o governante

 

Há desemprego estrutural em Macau e isso é “notório”. O deputado Ngan Iek Hang levantou a questão no debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) e exigiu medidas concretas ao Governo. “Muitos jovens têm dificuldades em encontrar trabalho na sua área de especialização, e muitos residentes apertaram o cinto e passaram a ser mais prudentes nos gastos. Como vai aperfeiçoar as medidas de apoio ao emprego com uma abordagem multidimensional, assegurando o emprego dos residentes?”, questionou.

Sam Hou Fai, na sua estreita como Chefe do Executivo a apresentar as LAG e a debatê-las com os deputados, anunciou a criação de uma “plataforma integrada de formação profissional” que inclua secretarias do Governo, associações locais e empresas para disponibilizar cursos específicos consoante as necessidades do meio empresarial.

“Actualmente, a taxa de desemprego está nos 2,4 por cento, são cerca de 7.100 desempregados, e quatro mil são jovens. Trata-se de um desemprego estrutural e é uma situação que surgiu nos últimos dois anos. Há muitos finalistas de cursos específicos, tal como medicina, que não conseguem encontrar emprego. Queremos contar com as empresas para que haja uma conjugação e uma plataforma integrada de formação profissional e desenvolvimento contínuo, para ver se é possível resolver esse desemprego estrutural por áreas”, disse.

Sam Hou Fai acrescentou também que a proposta partiu do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip. “Temos também de contar com a tutela da secretária O Lam [Assuntos Sociais e Cultura], porque também tem a ver com a educação. Quanto à acreditação e certificação profissional, há que contar com a participação do Governo, associações e empresas, e a próxima etapa é criar essa plataforma integrada tendo em conta as experiências dos territórios vizinhos”, salientou.

Atenção aos casinos-satélite

Sam Hou Fai lembrou também o desemprego resultante do possível encerramento de casinos-satélite como exemplo da necessidade de cursos específicos consoante as necessidades da economia local. “Em relação aos casinos-satélite, teremos de ver em dois ou três meses para saber quais as necessidades dos desempregados e depois poderemos organizar acções específicas para determinadas áreas”, explicou.

O objectivo da futura plataforma integrada de formação é “resolver o problema dos recursos humanos”, tendo em conta que a contratação de trabalhadores não-residentes “é só uma medida de apoio suplementar que vai ser alterada tendo em conta a transformação de Macau e a sua situação concreta”.

O Chefe do Executivo lembrou as acções de formação que já existem entre o centro de formação da Federação das Associações dos Operários de Macau e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e também com as operadoras de jogo. “Temos de ter em conta a estratégia de diversificação 1+4 e criar cursos que dão diplomas. Temos de contar com as empresas para que haja uma conjugação de esforços”, concluiu.

16 Abr 2025

Poluição | SMG recomendam à população que evite sair à rua

As elevadas concentrações de poluentes no ar ao longo do dia de ontem levaram as autoridades a alertar a população para evitar sair à rua ou praticar exercício físico ao ar livre

 

A poeira deslocada para Macau por uma monção nordeste levou os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) a apelarem à população que evitasse sair de casa. Ao longo do dia, os níveis da qualidade do ar foram variando, mas durante a maior parte do tempo mantiveram-se em níveis classificados como perigosos.
“Sob a influência de uma tempestade de poeira trazida por uma monção nordeste, e devido ao vento fraco e a condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão de poluentes atmosféricos, espera-se que a concentração de poluentes se mantenha em níveis elevados durante um período de tempo”, foi explicado pelos SMG, nos alertas emitidos à população.
“Os SMG aconselham a população, especialmente, pessoas que sofram de doenças cardíacas ou respiratórias, grávidas, crianças e idosos, a evitar actividades extenuantes e actividades ao ar livre, especialmente em áreas de tráfego intenso”, foi acrescentado.
Em relação à população em geral, por volta do meio-dia, era indicado que reduzisse “actividades extenuantes e o tempo de permanência ao ar livre”.
Segundo a análise das autoridades, os diferentes poluentes registaram diferentes níveis de concentração ao longo do dia, um factor que também depende do local onde é feita a medição. No entanto, por volta das 12h35, a concentração das partículas 2,5, também conhecidas como partículas finas, variava entre 74 e 81 microgramas por metro cúbico. As orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que os níveis saudáveis de PM2,5 não devem ficar acima de uma média de 5 micrograma por metro cúbico ao longo de todo o ano. Além disso, indica a OMS, a exposição diária a um valor de 15 micrograma por metro cúbico, não deve ultrapassar mais de quatro dias.

Valores elevados
Em relação às partículas PM10, por volta das 12h35, os níveis de concentração variavam entre 272 e 368 microgramas por metro cúbico. De acordo com a OMS, o valor limite saudável da concentração média diária destas partículas é de 50 microgramas por metro cúbico e o valor-limite anual é de 20 microgramas por metro cúbico.
A nível do dióxido de nitrogénio os níveis máximos recomendados são de 25 microgramas por metro cúbico por dia e de 10 microgramas por metro cúbico por ano. A medição dos SMG às 12h35 de ontem, que teve por base os valores da hora anterior, indicava uma concertação de 39,1 a 88,9 microgramas por metro cúbico.
Na foi só na RAEM que o impacto das poeiras deslocadas pela monção se fez sentir. Na manhã de ontem, Hong Kong aparecia identificada pelo portal iqair.com como o local com a quarta pior concentração de poluentes no ar a nível mundial. A RAEHK era apenas ultrapassada a nível da pior qualidade do ar por Shenzhen, a cidade vizinha do Interior da China, Nova Deli na Índia e Lahore, no Paquistão.
Por volta do meio-dia, Hong Kong caiu para o sexto lugar, tendo sido ultrapassada pelas cidades chinesas de Guangzhou e Chongqing, que também apresentaram uma grande concentração de poluentes no ar.

15 Abr 2025

Cheque pecuniário | Sam Hou Fai espera “consenso” para decidir

Podem vir aí mudanças no programa de comparticipação pecuniária, mas não se sabe quando ou como. Sam Hou Fai afirmou ser necessário mais consenso na sociedade, mas indicou que parte do valor orçamentado para o cheque pode ser aplicado na economia local

 

O programa de comparticipação pecuniária vai ser alterado, mas Sam Hou Fai não adiantou ontem, na conferência de imprensa sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, nenhuns detalhes sobre como vai ser essa mudança, em relação a formatos, valores e se residentes que vivem fora de Macau vão continuar a receber o apoio.
Para que se saiba o que vai acontecer é necessário consenso, disse. “Não consigo responder de forma mais detalhada sobre as condições [de atribuição dos cheques]. Neste momento, o objectivo do Governo é dar 10.000 patacas para residentes permanentes e 6.000 para não-permanentes. Para mais detalhes tenho de ter o consenso da sociedade”, frisou.
Sam Hou Fai deixou, no entanto, algumas considerações sobre eventuais formatos a adoptar pelas autoridades. “Temos este plano há 17 anos, e se o mantemos no formato antigo, ou se será necessário reformar, depende do consenso que obtivermos na sociedade. Podemos depositar o dinheiro no banco ou utilizar uma certa quantia para injectar na economia, para que se consuma mais. Tudo vai depender da situação de vida real.”
O Chefe do Executivo destacou que, em termos orçamentais, “este ano não vai ser fácil”, pois estão previstas “despesas regulares muito elevadas, de 150 mil milhões de patacas”, e receitas de impostos do jogo na ordem dos 93,1 mil milhões. Além disso, o governante lembrou a maior estabilidade da taxa de inflação actual face em 2008, quando foi criado o programa de comparticipação pecuniária.
“Lembro-me que em 2008 a crise financeira e a taxa de inflação foram assuntos encarados na altura. A taxa de inflação era de 9,4 por cento, mas agora está mais aliviada. Os cheques pecuniários são uma medida de apoio e não são regulados por lei. Na sociedade têm existido vozes que referem que este plano tem uma parte que não é justa e que tem de sofrer alterações”, lembrou.
“Por se tratar de uma medida anual, é preciso lançar o regulamento administrativo, e se não for lançado, é sinal que não vão haver cheques pecuniários. Quando realizar o regulamento vou ter em conta as diferentes situações sociais. Tenho apenas quatro meses como Chefe do Executivo e preciso de ouvir mais opiniões. Se mantivermos o modelo das dez mil patacas é fácil, pois temos residentes a trabalhar na Grande Baía. Também temos a possibilidade dos residentes com mais de 22 anos, com permanência em Macau de 183 dias, continuarem a ter apoio.”

Habitação parada

Questionado sobre a gestão da habitação económica, Sam Hou Fai deixou claro que o Governo vai apenas concluir as fracções que estão em construção e suspender novos projectos, dada a redução da procura por parte de residentes.

“Há um abrandamento devido ao ajustamento económico após a pandemia e do preço das habitações nas regiões vizinhas. Actualmente, estão em construção dez mil fracções, cujo trabalho termina em 2026, e os restantes projectos estão suspensos. Não vamos planear a retoma das obras, porque a habitação económica é algo que está relacionado com a oferta de terrenos e o mercado privado. Há fracções desocupadas e o mercado está fraco”, assegurou.

Lembrando a actual conjuntura económica internacional, Sam Hou Fai disse que “este não é o momento adequado para decidir a construção de mais habitações económicas”.

Poderá, isso sim, haver um ajustamento, para que as famílias possam mudar de casa consoante as necessidades. “Vamos estudar mecanismos para que os agregados familiares tenham outras opções. Os solteiros podem já ter uma família e precisam de outro tipo de casa. Pensamos mais nas famílias em lista de espera, garantir um equilíbrio e ponderar diversas situações”, frisou.

A habitação intermédia nem sequer é mencionada neste relatório das LAG. “Não mencionamos este plano por causa da situação económica de Macau, pois é preciso um equilíbrio entre a habitação privada, intermédia e a económica. A procura pela habitação económica baixou”, disse.

Táxis como “Mark Six”

Em relação à entrada no mercado de plataformas como a Uber ou a chinesa Didi, Sam Hou Fai prometeu estudar “uma plataforma para chamar táxis”, admitindo a falta de oferta em dias feriados e fins-de-semana.

“Durante a minha campanha conversei com representantes de câmaras de comércio do exterior que me disseram que apanhar um táxi em Macau é tão difícil como ganhar a lotaria do Mark Six. Estamos a estudar uma plataforma para os táxis e vamos tentar encontrar outras soluções para facilitar a deslocação da população.”

Turismo | Sam Hou Fai quer mais voos para o estrangeiro

Sam Hou Fai comentou ainda a futura visita oficial a Portugal, referindo também a possibilidade de se deslocar a Espanha “para iniciar intercâmbios”. “O nosso secretário deslocou-se recentemente a Espanha para participar numa conferência de grande envergadura, e iremos desenvolver os projectos nessa direcção, integrando-nos na Grande Baía e Hengqin”, referiu o governante, explicando que é necessário mais voos de ligação a outros mercados, sobretudo asiáticos. “O sudeste asiático é um mercado muito importante. Para Portugal a situação é mais complicada em termos de voos, mas para o sudeste asiático é possível. Podemos incentivar a criação de mais voos para esses países.”

Portugal | Visita de Sam Hou Fai depois das legislativas

Sam Hou Fai deu mais dados sobre a sua viagem oficial a Portugal, a primeira do seu mandato. “Espero que a visita aconteça depois das LAG, no primeiro semestre, talvez depois das eleições legislativas [a 18 de Maio], quando a situação estiver mais estável. Aí será um momento oportuno para a visita que é um bom testemunho das boas relações entre Macau e Portugal.” Questionado sobre as dificuldades dos portugueses na obtenção da residência, Sam Hou Fai disse ter contactado o secretário Wong Sio Chak sobre o assunto. “Foi-me dito que não houve alteração no regulamento administrativo, e reparei que, conforme a Lei Básica, os direitos mantém-se inalterados. Temos juristas portugueses a trabalhar no Governo e médicos, e também na Escola Portuguesa de Macau há docentes. Não temos qualquer problema.”

15 Abr 2025

AL | Sam Hou Fai lança apoio à natalidade, mas alerta para receitas orçamentais

Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai anunciou a criação de um novo “subsídio de infância” que vai atribuir até 18 mil patacas por ano a residentes permanentes com menos de três anos. No entanto, alertou para dificuldades económicas

 

Nas primeira Linhas e Acção Governativa que apresentou à população de Macau, Sam Hou Fai anunciou a criação de um novo subsídio de infância que vai atribuir um máximo e 18 mil patacas por ano a crianças com menos de três anos. Na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo revelou a criação de um novo apoio social e a actualização de outros, sublinhado que o Governo coloca o bem-estar da população como a grande prioridade.

Apesar de apenas ter mencionado a “mitigação das preocupações da população” como a terceira prioridade das políticas deste Governo, atrás de outros aspectos como a diversificação da economia e da eficiência da governação na RAEM, Sam garantiu que a população é a primeira prioridade: “O bem-estar da população é fundamental. Este Governo persistirá em colocar os interesses da população em primeiro lugar e, tendo em conta os assuntos ligados ao seu dia-a-dia, empenhar-se-á em resolver os problemas reais mais prementes que a preocupam, com vista a responder às suas aspirações por uma vida de qualidade”, prometeu.

Como parte desta política, Sam Hou Fai anunciou as alterações dos apoios que se destinam principalmente a promover o aumento da taxa de natalidade e a apoiar a população mais idosa ou com necessidades especiais.

A nível da natalidade, a grande novidade foi a criação do “subsídio de assistência na infância” que vai atribuir a cada criança residente permanente com idade até aos três anos um montante de 1.500 patacas por mês, que pode chegar, no máximo a 18 mil patacas por ano. A este incentivo junta-se um aumento de 1.082 patacas do subsídio de nascimento, que sobe das actuais 5.418 patacas para 6.500 patacas. Também o subsídio de casamento sofre um aumento de 78 patacas, de 2.122 patacas para 2.220 patacas.

Para os idosos

Ao nível dos apoios para os idosos, o subsídio para idosos é aumentado em 1.000 patacas, subido do valor anual máximo de 9.000 para 10.000 patacas.

Ao mesmo tempo, a pensão para idosos é actualizada de um valor mensal de 3.740 por mês para 3.900 patacas por mês, uma diferença de 160 patacas por mês. Como esta pensão é paga treze vezes ao longo do ano, o valor total máximo sobe 2.080 patacas, das actuais 48.620 patacas para 50.700 patacas.

Em relação aos residentes com invalidez, o subsídio normal vai ser aumentado para 10 mil patacas por ano, face às actuais 9.000 patacas. O subsídio de invalidez especial tem um aumento maior, das actuais 18 mil patacas para 20 mil patacas, uma diferença de 2.000 patacas.

Outra das novidades é uma actualização dos vales de saúde, que vai subir para 700 patacas, quando actualmente são de 600 patacas.

Avisos à economia

A nível da economia, embora sem nunca mencionar a nova guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o Chefe do Executivo avisou que a economia da RAEM não vai passar incólume, embora possa contar com o mercado do Interior. “Temos testemunhado, nos últimos anos, o agravamento do unilateralismo e do proteccionismo, a insuficiência de dinâmicas propensas ao crescimento económico mundial, bem como o aumento de imprevistos e incertezas” afirmou.

“As mudanças profundas e complexas no ambiente interno e externo já se manifestaram e persistirão, pelo que Macau, como uma microeconomia fortemente virada para o exterior, não podia estar imune aos decorrentes impactos”, acrescentou. “Por tudo isto, não devemos subestimar as eventuais ameaças e desafios, antes, devemos ter sempre consciência dos riscos e um sentido de alerta, de modo a estarmos preparados para agir contra todas as potenciais ameaças”, alertou.

Sam Hou Fai também reconheceu que as receitas correntes estão abaixo do previsto e que poderá haver necessidade de apresentar uma reformulação do orçamento da RAEM em vigor.

Em termos do apoio à economia, o líder do Governo anunciou um plano de bonificação de juros de crédito bancário para pequenas e médias empresas, que vai permitir aos empresários obter o pagamento de até 4 por cento dos juros dos empréstimo, durante três anos, num valor máximo de 5 milhões de patacas. O máximos dos empréstimos totais bonificados não pode ultrapassar os 10 mil milhões de patacas.

Cheques com “requisitos”

Na apresentação de ontem, Sam Hou Fai referiu que os valores pagos nos cheques pecuniários vão manter-se, garantindo que o programa de comparticipação pecuniária deverá ser alvo de alterações, sem que tenham sido anunciadas quais. “Após a auscultação das opiniões de todos os sectores da sociedade, proceder-se-á atempadamente ao aperfeiçoamento de regime de comparticipação pecuniária, utilizando as poupanças nas despesas para incrementar o bem-estar dos residentes e promover o desenvolvimento da economia comunitária.” Na mesma sessão foi referido que o dinheiro é atribuído aos residentes “que preenchem os requisitos”, pelo que resta saber quais serão esses requisitos.

Foco no terrorismo

Nas LAG apresentadas ontem por Sam Hou Fai a segurança nacional teve um destaque menor face aos discursos de Ho Iat Seng. Ainda assim, foi indicado que para este ano vai ser estudada a reformulação da Comissão de Defesa de Segurança do Estado e vão ser pensadas novas leis, para combater o terrorismo. No âmbito do nacionalismo, enquadrado no capítulo da segurança nacional, foi explicado que o Governo vai apoiar ainda mais as associações tidas como patrióticas, ao mesmo tempo que se organizarão eventos para celebrar o 80º aniversário da vitória da guerra contra o Japão.

Reforma à vista

A nível da Administração Pública, o Chefe do Executivo anunciou que vai apresentar uma proposta para reformular o Instituto para os Assuntos Municipais. A proposta de lei deverá entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. As mudanças não foram detalhadas, mas o grande objectivo passa por “simplificar a estrutura orgânica do Governo e elevar a eficiência do seu funcionamento”. Também a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública será reformulada este ano. Além disso, Sam Hou Fai prometeu que os funcionários públicos vão começar a fazer o juramento de lealdade à RAEM.

PRINCIPAIS APOIOS SOCIAIS

COMPARTICIPAÇÃO SOCIAL (Sem Alterações) 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não-permanentes .

VALES DE SAÚDE (Aumento de 100 patacas) 700 patacas para residentes permanentes

SUBSÍDIO DE NASCIMENTO (Aumento de 1.082 patacas) 6.500 patacas

SUBSÍDIO DE CASAMENTO (Aumento de 78 patacas) 2.220 patacas

REGIME DE PREVIDÊNCIA CENTRAL (SEM ALTERAÇÕES) 10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados) 7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados)

PAGAMENTO DA CONTA DA ELECTRICIDADE (SEM ALTERAÇÕES) 200 patacas por mês

IDOSOS

SUBSÍDIO PARA IDOSOS (aumento de 1.000 patacas) 10.000 patacas

PENSÃO PARA IDOSOS (aumento de 160 patacas por mês) 3.900 patacas por mês (13 meses)

FAMÍLIAS CARENCIADAS

ÍNDICE MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA (SEM ALTERAÇÕES) 4.350 patacas por agregado por ano familiar com uma pessoa

APOIO PARA ACTIVIDADES DE APRENDIZAGEM (SEM ALTERAÇÕES) Entre 300 e 750 patacas por mês

APOIO PARA CUIDADOS MEDICOS (sem alterações) entre 1.000 e 1.200 patacas por mês

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

SUBSÍDIO DE INVALIDEZ (aumento de 1.000 e 2.000 patacas) 10.000 ou 20.000 patacas

SUBSÍDIO PARA CUIDADORES (torna-se apoio permanente) (SEM ALTERAÇÕES) 2.175 patacas por mês.

ESTUDANTES

SUBSÍDIO DE AQUISIÇÃO DE MANUAIS (SEM ALTERAÇÕES) 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas ensino infantil)

SUBSÍDIO DE PROPINAS PARA ESTUDANTES CARENCIADOS (SEM ALTERAÇÕES) 9.000 patacas (ensino secundário) 6.000 patacas (ensino primário), 4.000 patacas ensino infantil)

SUBSÍDIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (SEM ALTERAÇÕES) 3.300 patacas por estudante do ensino superior

NOVOS APOIOS FINANCEIROS

SUBSÍDIO DE ASSISTÊNCIA NA INFÂNCIA 1.500 patacas por mês, total de 18.000 patacas por ano

SUBSÍDIO AO EMPREGO NA GRANDE BAÍA 5.000 patacas por mês, para residentes com menos de 35 anos empregados no Interior

ESTÁGIOS NO INTERIOR DA CHINA 5.000 patacas por mês após conclusão de estágio

15 Abr 2025

Encontro | APOMAC sem esperança de ver problemas resolvidos

O presidente da Assembleia Geral da APOMAC, Jorge Fão, recebeu José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, mas admite que problemas como o prolongamento dos passaportes para 10 anos ou a implementação de um sistema eficaz para fazer a prova de vida vão continuar sem solução

 

O presidente da Assembleia Geral da APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau afirma não ter esperança de ver resolvidos os problemas dos portugueses em Macau relacionados com o consulado, provas de vida ou extensão da validade dos passaportes. Foi desta forma que Jorge Fão comentou o encontro de ontem com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.

“Ele [Cesário] sabe quais são as nossas preocupações, mas não são resolvidas, porque Portugal tem uma economia muito fraca, não é um país rico, e os portugueses que vivem fora de Portugal, e principalmente fora da Europa, têm montes de problemas. E Portugal não consegue solucionar esses problemas”, afirmou Jorge Fão, ao HM, quando questionado sobre a apresentação dos problemas da comunidade portuguesa. “Ele sabe dos problemas melhor do que ninguém, trabalhou muitos mandatos como deputado e secretário de Estado, conhece melhor do que qualquer secretário de Estado a situação. Mas, os problemas foram resolvidos até agora?”, questionou.

Jorge Fão reconheceu ter perdido a esperança após sucessivos governos de Portugal. “Nunca esperei que nos resolvessem os problemas. Já perdi a vontade de esperar, aliás perdi a confiança, a fé e perdi tudo”, admitiu. “Seja quem for, eu acho que Portugal está muito virado para dentro e pouco para fora, os portugueses provenientes de Macau, Canadá ou do Brasil, ou seja de onde for, só para adquirirem a nacionalidade leva anos. Se há uma criança portuguesa nascida no estrangeiro, para adquirir a nacionalidade portuguesa só o procedimento leva três anos”, exemplificou.

Com “barbas”

O dirigente associativo explicou que os problemas com maior impacto passam pelo tempo de espera nos processos de reconhecimento da nacionalidade portuguesa, o aumento da validade do passaporte de cinco para 10 anos, o processo de prova de vida para os reformados que não funciona e tem sempre de ser repetido, um sistema informático “antiquado” no Consulado de Portugal, assim como falta de pessoal e ausência de actualizações salariais para os trabalhadores do consulado.

Jorge Fão garante que estes problemas forma mencionados ontem no encontro com José Cesário, mas que não foram novidade. “Estes problemas têm todos barbas”, vincou.

Por sua vez, o secretário, de acordo com Fão, não deixou promessas de resolução: “Ele não promete, porque sabe como é a situação. Como é que ele vai fazer promessas se isto não depende só dele? Não é?”, apontou. “Quando um governo não funciona, não se pode esperar que seja um secretário de Estado a fazer funcionar o resto”, sublinhou.

Com Portugal a ter novas eleições para a Assembleia da República a 18 de Maio, e com José Cesário a liderar a lista da AD, actualmente no poder, no círculo fora da Europa, Fão indicou que o assunto foi pouco abordado, mas que não deixou de dizer a Cesário que o considera favorito. “Ele não tocou muito no seu programa [eleitoral], mas eu acho que está preparado para o que vier do acto eleitoral. Creio que está convencido que vai ganhar, e provavelmente vai”, revelou. “Não estou a ver a existência de um outro concorrente forte. Até hoje ainda não apareceu”, frisou.

14 Abr 2025

Imprensa | AJM preocupada com falta de comunicação

A Associação de Jornalistas de Macau indica que Sam Hou Fai implementou um novo modelo de comunicação, que passa essencialmente por evitar que os governantes sejam alvos de perguntas por parte da comunicação social

 

A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) está preocupada com a política e comunicação do Governo de Sam Hou Fai, que acusa de ter “reduzido significativamente o número de oportunidades para os jornalistas entrevistarem de forma directa o Chefe do Executivo, secretários e outros governantes”. A posição foi tomada através de um comunicado emitido ontem, onde é apontado que 90 por cento das informações do governo resultam de comunicados, sem que haja qualquer hipótese de levantar questões.

“A AJM está seriamente preocupada com o facto de uma abordagem de comunicação tão passiva e regressiva se poder tornar o novo normal”, foi indicado. “Mais uma vez, apelamos ao Governo da RAEM que honre a sua promessa de respeito pela liberdade de imprensa, tomando medidas concretas: dialogue com o público e com os meios de comunicação social com mais confiança, para que a comunidade tenha uma melhor compreensão da sua política e visão”, foi pedido.

A AJM lamenta também que os jornalistas tenham deixado de ser convidados para fazer a cobertura de alguns eventos que normalmente eram cobertos, como as visitas oficiais à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, ou as tradicionais visitas do Chefe do Executivo durante o quarto dia do Ano Novo Lunar. Em relação a esta última, a associação indica que o Governo só convidou “dois meios de comunicação social” com ligações próximas ao Executivo.

Recusas irrazoáveis

No comunicado, a AJM aborda igualmente a situação dos órgãos de comunicação social em locais que estão a ser barrados das conferências de imprensa organizadas pelo Governo.

“O Governo continua a recusar, de forma irrazoável, que as revistas mensais locais e os meios de comunicação social em linha façam a cobertura de alguns tipos de eventos oficiais. Nomeadamente, estas exclusões ocorrem frequentemente em eventos que envolvem altos funcionários”, foi criticado. “O Gabinete de Comunicação Social tem tentado justificar estas práticas discriminatórias com explicações pouco convincentes, tais como o ‘espaço limitado’ disponível em vários locais de eventos para acomodar a imprensa, e até aconselhou os jornalistas a ‘assistirem à transmissão em directo’ dos eventos em vez de comparecerem pessoalmente. Tais respostas levantam sérias dúvidas sobre a integridade dos funcionários e sobre a sua compreensão do papel do jornalismo, e reflectem uma falta de conhecimento das normas internacionais para um governo aberto, acabando por minar a credibilidade e a imagem pública da RAEM”, foi defendido.

A associação pede assim ao Executivo que respeite a lei de imprensa: “A AJM reitera que o que os jornalistas precisam não são discursos nem comunicados de imprensa, mas sim de mecanismos adequados para a realização de reportagens no local, em que os jornalistas possam ouvir as vozes de todas as partes interessadas, interagir directamente com os decisores e obter uma compreensão clara da lógica e da orientação das actuais políticas públicas”, foi publicado.

14 Abr 2025