Covid-19 | Residentes vão ter de pagar segunda quarentena

Os residentes não precisam de pagar a primeira observação médica que fizerem. Mas, a partir de Setembro, têm de assegurar os custos da segunda quarentena. O médico Alvis Lo defendeu ontem a continuidade do uso de máscaras em sítios públicos ao ar livre

 

[dropcap]A[/dropcap] partir de 1 de Setembro, os residentes que fizerem uma segunda quarentena nos hotéis designados vão ter de a pagar a estadia. A informação foi avançada na habitual conferência da saúde sobre o novo tipo de coronavírus por Betty Fok, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A observação médica nos hotéis custa 5.600 patacas.

Em causa está a normalização da situação de pandemia e o uso racional do erário público. “Os residentes têm de ser cautelosos quando quiserem deslocar-se a outras regiões ou outros países, e como a quarentena precisa de mobilizar os cofres públicos será necessário que na segunda vez comecem a pagar os respectivos custos”, disse Betty Fok. As estadias de quarentenas anteriores a Setembro também são contabilizadas para a nova medida. Fica isento de pagamento quem se deslocar ao exterior em missão oficial.

O Governo não afasta a hipótese de levantar excepções para casos especiais, avaliados caso a caso. “Devido à situação epidémica, não encorajamos as pessoas a saírem de Macau, recomendamos que permaneçam em Macau nos locais mais seguros, ou até podem ir para as províncias mais seguras do Interior da China. Só quando há uma situação muito especial, com um motivo muito bem justificado é que vamos observar a situação. Não temos qualquer padrão fixado para pedido de isenção de pagamento”, explicou o médico Alvis Lo.

De acordo com os dados apresentados ontem, havia 1348 pessoas em observação médica nos hotéis. Destas, 525 são residentes, 781 turistas e 42 trabalhadores não residentes.

Alerta contínuo

Questionado sobre a necessidade de continuar a usar máscara em locais públicos ao ar livre, Alvis Lo respondeu que não há “grande margem para deixar de usar máscara”. O médico reconheceu a estabilidade da situação em Macau e a vontade de regressar à normalidade, mas alertou que já foram tomadas medidas para flexibilizar a passagem de fronteiras e “há alguns riscos”. Relativamente à inoculação, o responsável deu a entender que se vai esperar por uma vacina com eficácia comprovada antes de ser administrada.

Outras margens

A partir das 6h de amanhã é retomada a passagem fronteiriça de veículos com matrícula dupla nos postos de Hengqin e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, enquanto nas Portas do Cerco haverá triagem consoante o último número da matrícula. Os veículos com números ímpares vão passar em dias diferentes dos pares. Deixa assim de haver marcação online.

Ian Chan Um, representante dos Serviços de Alfândega, disse que não será autorizada a passagem aos veículos pesados e que as regras se mantêm para os veículos oficiais.

25 Ago 2020

Economia | PIB desceu quase 68% entre Abril e Junho

O segundo trimestre do ano registou uma contração do PIB de 67,8 por cento, apesar do apoio do cartão de consumo. Entretanto, o saldo da balança de pagamentos de 2019 obteve um excedente de mais de 12 mil milhões de patacas

 

[dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) caiu 67,8 por cento no segundo trimestre deste ano. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que a descida anual foi superior à do início do ano. As exportações de serviços reduziram mais de 92 por cento, e as de bens 26,4 por cento. Mas as importações de bens e serviços também registaram diminuições.

“Os esforços do combate à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, por parte do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, levaram ao abrandamento dos efeitos negativos e à recuperação gradual das actividades económicas, em Macau no 2º trimestre”, refere a DSEC.

Os cartões de consumo conduziram ao “estreitamento de 9,8 por cento da amplitude descendente da despesa de consumo final das famílias no mercado local”. A despesa de consumo das famílias no exterior diminuiu 71,2 por cento.

O investimento em obras públicas registou uma subida anual de quase 30 por cento. O Governo também direccionou dinheiro para a compra equipamento de protecção e material médico, para além do aluguer de hotéis para quarentenas e medidas de assistência financeira.

Balança de Pagamentos com excedente

Macau conseguiu um excedente de 12,1 mil milhões de patacas no saldo da Balança de Pagamentos (BP), segundo a estimativa preliminar referente a 2019, divulgada na sexta-feira. “Em 2019, a estimativa preliminar da BP de Macau registou o ‘superavit’ de 12,1 mil milhões de patacas, destacando-se o saldo positivo de 142,8 mil milhões de patacas na conta corrente e um aumento de 83,5 mil milhões de patacas nos activos financeiros líquidos não reserva”, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Os dados oficiais revelaram a subida do défice comercial de mercadorias, com as exportações a caírem 8,3 por cento em termos anuais e as importações a crescerem 0,7 por cento. Se em 2018 o défice era de 91,2 mil milhões de patacas, em 2019 subiu para os 93,3 mil milhões de patacas.

A AMCM também destacou que as exportações de serviços diminuíram 1,1 por cento em 2019, justificando o resultado sobretudo com a queda das exportações de serviços turísticos e o decréscimo de 6,5 por cento das importações de serviços. “Portanto, caiu entre 2018 e 2019 o ‘superavit’ registado na conta de serviços, de 311,7 mil milhões de patacas para 310,3 mil milhões de patacas”, assinalaram as autoridades.

Composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira, a Balança de Pagamentos é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transações externas.

24 Ago 2020

Taipa | André Cheong diz que fábrica de gaze vai ser demolida

Os problemas de saúde pública originados pela acumulação de água, o parecer do Instituto Cultural, que considera que a fábrica de gaze não deve ser protegida, e as queixas da população levaram o Executivo a optar pela demolição

 

[dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, a deputada Agnes Lam pediu ao Governo para pensar melhor o plano para a construção de um parque provisório na Taipa, em particular a parte que implica a demolição de uma antiga fábrica de gaze, um sinal da modernização da ilha. No entanto, na sexta-feira, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu que a fábrica vai mesmo abaixo por constituir um perigo para a segurança pública.

Por um lado, André Cheong desvalorizou o valor patrimonial do edifício. “A fábrica só funcionou três anos. E, de acordo com o parecer do Instituto Cultural, não integra o grupo de imóveis classificados, o que faz com que não seja considerado um imóvel protegido”, disse o secretário, citado pela Radio Macau.

Além da questão patrimonial, o representante do Executivo indicou que a fábrica é uma ameaça à saúde da população, porque “encontra-se abaixo do nível da estrada, acumulando água estagnada”, o que é considerado “grave” e “um risco para a saúde pública”.

Como argumento contra a preservação da fábrica, André Cheong apontou também a existência de placas de amianto, material de construção cancerígeno que está proibido. “Como detectámos um risco para a segurança e saúde pública queremos demolir a construção o mais rapidamente possível”, admitiu o secretário, que falou ainda de queixas da população.

Valor histórico

Na análise que fez na Assembleia Legislativa, Agnes Lam defendeu a preservação do edifício por considerar que se ia destruir um bocado da história do território. “Na altura, era a maior fábrica de vestuário de Macau, e a sua inauguração simbolizou o início da modernização da Taipa. Esta fábrica também teve um contributo significativo para a construção da primeira ponte marítima de Macau”, sustentou a deputada.

Por outro lado, a legisladora questionou também o plano do Governo, uma vez que o parque no centro da Taipa é apresentado como uma solução provisória.

André Cheong também respondeu a esta dúvida e explicou que os planos para a zona incluem a construção de equipamentos sociais. Segundo o secretário, o Executivo quer aproveitar os quatro terrenos no centro da Taipa para desenvolvimento de instalações desportivas e jardins, não só para melhorar a qualidade de vida da comunidade mas também o ambiente na zona.

24 Ago 2020

Cinemateca | Novo website ainda sem versão portuguesa e reservas online

Os bilhetes para o festival que marca a reabertura da Cinemateca Paixão começam hoje a ser vendidos. Contudo, um dia depois do anúncio da programação multiplicaram-se críticas sobre o novo website, que não permite comprar bilhetes online, nem tem versões em português e chinês simplificado

 

[dropcap]E[/dropcap]stão à venda a partir de hoje, os bilhetes para o festival de cinema que marca a reabertura da Cinemateca Paixão, sob a batuta de uma nova gestora, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Contudo, tanto a programação para o mês de Setembro, como o novo website da Cinemateca Paixão estão longe de reunir consenso entre o público e profissionais do sector.

As principais queixas são a impossibilidade de adquirir bilhetes online através do novo portal da Cinemateca Paixão, mas também a inexistência de tradução para português e chinês simplificado.

Intitulado “Uma carta de amor ao Cinema: Produção cinematográfica nos grandes ecrãs”, o primeiro evento desde que a Cinemateca encerrou para obras tem como objectivo “evocar um amor indescritível pelos filmes, entre os fãs”, através de uma selecção de clássicos e obras-primas de diferentes países e Eras. O festival abre a 1 de Setembro com a versão remasterizada de “Singin’ in the Rain” e inclui também obras de Fellini (“Otto e Mezzo”) e Woody Allen (“The Purple Rose of Cairo”).

Contactado pelo HM, o cineasta Vincent Hoi, membro do grupo “Macau Cinematheque Matters”, considera que a programação apresentada pela nova gestora falha em cumprir o próprio objectivo a que se propõe, porque as obras escolhidas não chegam a abordar de forma apropriada o tema da cinematografia.

“A nova programação inclui filmes clássicos, mas, na verdade, acho que não estão lá as obras principais. Simplesmente querem, ou pretendem, exibir algumas obras para apresentar a programação, mas os filmes principais estão a faltar”, apontou Hoi. “Penso que não sabem o que quer dizer cinematografia. Para organizar a programação do próximo mês acho que se limitaram a escolher obras, algumas delas muito populares, que falam do cinema, mas não da cinematografia”, acrescentou.

Além disso, num jogo de palavras, o cineasta refere ainda que o próprio nome do festival, “Produção cinematográfica nos grandes ecrãs” é “caricato” e “não faz qualquer sentido”. “Se virmos bem, como é que se pode rodar um filme no grande ecrã?”, atirou.

Já Rita Wong, directora de operações da CUT, empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão, não vê problemas em apostar nos clássicos, apesar de admitir que estava à espera de ver “coisas novas” ligadas ao cinema independente. “Não considero mau que haja alguns clássicos para o público ver, mas há também que explorar o cinema independente. Como único espaço dedicado ao cinema em Macau esperamos também ter a oportunidade de ver algumas obras pioneiras (…), coisas novas que vão além dos clássicos e que mostrem o que de melhor está actualmente a ser feito no mundo”, partilhou Rita Wong.

Faroeste digital

Ao contrário do que aconteceu nos últimos três anos, o novo website da Cinemateca Paixão não inclui versão em português e chinês tradicional, nem permite a compra de bilhetes online. Além disso, através de comentários partilhados na página de Facebook da Cinemateca Paixão, foram muitos os utilizadores a queixarem-se que a informação disponibilizada no novo portal está incompleta, não incluindo, por exemplo, o preço dos ingressos ou o nome dos realizadores e produtores das obras a ser exibidas.

Recorde-se que, no ponto relacionado com as “condições gerais de execução da prestação de serviços”, do caderno de encargos referente ao concurso público que a In ganhou é estabelecido como critério da cumprir que “o website deve ter interfaces em chinês, tradicional e simplificado, português e inglês”.

O mesmo se passa com o serviço de venda de bilhetes online, que segundo o documento deve ser disponibilizado, “com, pelo menos, duas formas de pagamento, electrónico e no local, no horário de funcionamento da bilheteira”.

“Estou um pouco surpreendida com o facto de o novo portal não ter a versão portuguesa e em chinês simplificado que sempre existiu, até porque fazia parte dos requisitos do caderno de encargos. Por isso, pergunto-me o que se terá passado”, refere Rita Wong.

Entre os vários problemas que detectou no site, Vicent Hoi confessa não compreender porque não aparecem os nomes dos realizadores e qual a razão para “a apresentação dos dias das exibições não ser explícita”.

“Não sei se é, ou não, um prenúncio de que as coisas vão correr mal, mas ao ver o site da Cinemateca, é como se estivesse a ler a informação do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM), onde falta sempre muito conteúdo”, aponta o cineasta.

Sobre a impossibilidade de comprar bilhetes no website, Hoi refere que é como voltar ao ano em que a Cinemateca abriu portas, gerida pela CUT.

“Não se compreende porque é impossível comprar bilhetes online. Nos últimos três anos, a CUT construiu uma relação importante com o público e as bases de uma operação eficaz que incluía uma bilheteira online. É como regressar a 2017. Ou melhor, é como andar para trás 10 anos”.

Julgamentos precoces

Já para João Nuno Brochado, professor e coordenador dos programas de Cinema da Universidade de São José (USJ) é ainda cedo para fazer um julgamento, embora admita que “depois de tanta polémica, não foi boa ideia começar com este tipo de programação”, até porque tem dúvidas se terá o condão de atrair o público de Macau.

“Efectivamente esta primeira programação vem confirmar que não há nenhum filme de Macau. Contudo, estamos a falar da programação para um mês e a nova empresa tem contrato para três anos, por isso não podemos estar a julgar toda a programação apenas com base no primeiro mês”, vincou o académico.

Sobre as razões que fizeram soar o alarme junto dos cineastas locais, o professor aponta que o sector receia que a nova gestora deixe de apostar no cinema de Macau, sobretudo “porque as pessoas sempre trabalharam muito em conjunto”.

“A comunidade ligada ao cinema em Macau é muito pequena, são pessoas que se conhecem e estão juntas com alguma regularidade e a Cinemateca era o sítio onde se encontravam. Além disso, quem geria a cinemateca também fazia parte desse grupo que também produz filmes em Macau. Por isso, quando agora mudaram a gestão para uma empresa que nem se sabia que existia e que está fora da comunidade cinematográfica, todos ficaram com receio”, apontou João Brochado.

Remetidos ao silêncio

O HM tentou saber junto do Instituto Cultural (IC) quais as justificações apresentadas pela nova gestora para que o website da Cinemateca Paixão não permita a venda de bilhetes online e não tenha versão em português e chinês simplificado. No entanto, até ao fecho da edição, não obteve respostas.

O mesmo aconteceu após nova tentativa de contacto junto da Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Recorde-se que, a 16 de Julho, o HM questionou, por escrito, a empresa In sobre a data estimada para a apresentação da nova programação da Cinemateca, bem como o andamento da construção da futura página oficial da In na internet. Adicionalmente, após várias tentativas falhadas de contacto telefónico com a empresa através da sua coordenadora, Kathy Wong, o HM confrontou o IC com a ausência de respostas da In. O IC voltou a remeter a responsabilidade para a nova gestora da Cinemateca.

Desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, têm sido levantadas muitas dúvidas sobre a experiência e trabalho feito pela empresa na área do cinema. Por ocasião de uma conferência de imprensa, que aconteceu nas instalações da In a 24 de Junho, quando foram pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, Kathy Wong remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet.

A In venceu o concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão no final de Junho. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a CUT, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas.

 

Programação | 1 a 23 de Setembro

Uma carta de amor ao cinema

Filme de abertura: Singin’ in the Rain (Remasterizado) (1952)
Realização: Stanley Donen, Gene Kelly

1. Otto e Mezzo (Remasterizado) (1963)
Realização: Federico Fellini

2. The Purple Rose of Cairo (1985)
Realização: Woody Allen

3. Cinema Paradiso (Remasterizado) (1990)
Realização: Giuseppe Tornatore

4. Close-up (1990)
Realização: Abbas Kiarostami

5. Center Stage (Remasterizado) (1992)
Realização: Stanley Kwan

6. Goodbye, Dragon Inn (Remasterizado) (2003)
Realização: Tsai Ming-liang

7. Phantom of Illumination (2017)
Realização: Wattanapume Laisuwanchai

8. Talking the Pictures (2019)
Realização: Masayuki Suo

Selecção de Setembro

1. La Belle Époque (2019)
Realização: Nicolas Bedos

2. The Weasels’ Tale (2020)
Realização: Juan José Campanella

3. Beasts Crawling at Straws (2020)
Realização: Kim Yong-hoon

Animação: Buñuel in the Labyrinth of the Turtles (2018)
Realização: Salvador Simó

24 Ago 2020

Concessões | Corporação Evangélica perde terreno em Coloane 

A Corporação Evangélica “Assembleia de Deus Pentecostal”, com sede em Lisboa, perdeu a concessão por arrendamento de um terreno situado em Coloane, que iria albergar um centro de recuperação de toxicodependentes. As obras chegaram a arrancar, mas o contrato não foi cumprido na totalidade, pelo que o Executivo considera que não há razões que justifiquem uma concessão definitiva do terreno

 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta da declaração de caducidade, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, de um terreno situado em Coloane, anteriormente concessionado à Corporação Evangélica “Assembleia de Deus Pentecostal”, com sede em Lisboa.

A concessão, feita no início dos anos 90, previa que o terreno fosse aproveitado no prazo de 36 meses, o que não chegou a acontecer. Segundo o despacho, assinado por Raimundo do Rosário, o terreno seria destinado à construção “de um conjunto de edifícios para instalação do Centro de Recuperação de Toxicodependentes, sendo estes edifícios afectados às finalidades de equipamento social (habitação, escola, escritórios e oficinas), com a área de 724 metros quadrados e o terreno adjacente aos mesmos para pomar, hortas, campo de jogos e jardim, com cerca de 7 044 metros quadrados”.

A concessão por arrendamento terminou a 25 de Dezembro de 2015 sendo que, até essa data, o terreno não estava aproveitado na totalidade conforme o que estava previsto no contrato de concessão. Segundo o despacho, “apesar de terem sido construídos edifícios no terreno e nestes o Centro de Recuperação de Toxicodependentes exercer a sua actividade, não se mostra cumprido na íntegra o aproveitamento estipulado no contrato, seja em relação à área bruta de construção seja quanto aos usos (finalidades) nele especificados”.

Sem licença

O Executivo aponta ainda, no mesmo despacho, que os edifícios construídos “não possuem licença de utilização, uma vez que a sua construção não foi promovida pela concessionária, mas por um serviço autónomo da Administração, cujas obras carecem apenas de prévia aprovação, nos termos legais”.

O Governo dá ainda conta de que a finalidade para a qual o terreno foi concessionado “deixou de ser prosseguida, pelo menos, desde 2019”. Desta forma, para que a concessão do terreno passasse a definitiva teriam de estar cumpridas todas as cláusulas do contrato, o que não se verifica. A entidade religiosa pode agora recorrer da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância no prazo de 30 dias a partir da data da notificação feita pelo Governo.

20 Ago 2020

Tufão | Testemunhos apontam para ausência de danos graves

Houve quem não dormisse com o vento e a chuva que afectaram o território durante a passagem do “Higos”, e ao final da manhã eram visíveis os trabalhos de limpeza. O cenário, após a tempestade, é de uma destruição inferior à deixada por outros tufões de nível semelhante

 

[dropcap]O[/dropcap]s avisos do nível de tempestade tropical foram aumentando ao longo da madrugada, e com eles o volume das rajadas do vento que soprou entre as ruas e testou a resistência das janelas. O nascer do dia tornou visíveis as marcas da passagem do “Higos”: árvores que cederam, lojas onde a água não pediu licença para entrar e lixo disperso. Os alertas apontavam para cheias até à hora de almoço, mas nessa altura já algumas zonas baixas da cidade começavam a regressar à normalidade.

Nos negócios afectados pela torneira que o céu abriu sobre a cidade durante a madrugada, viam-se funcionários munidos de vassouras a expulsar a água para a estrada. Ainda assim, perto da rua Cinco de Outubro, várias lojas mostravam danos inferiores aos provocados por tufões de anos anteriores. As barreiras anti-inundações deram luta à força da natureza.

“O impacto não foi grande, nomeadamente as inundações. Só houve algumas fugas de água que precisamos de limpar”, disse Chang , responsável por três lojas. Duas delas tiveram infiltrações de água, enquanto a outra escapou ao problema. “Elevámos o chão quando fizemos remodelações porque previmos a hipótese de inundações”, indicou o proprietário de 63 anos ao HM.

Quando recebeu as notícias de que o tufão ia passar por Macau, teve entre cinco a seis horas para mudar a arrumação dos produtos. Foram deixados em locais mais altos – uma táctica que impediu perdas. “Depois da limpeza, podemos voltar a fazer negócio”, lançou. Chang mora no Jardins do Oceano, na Taipa, onde ouviu bem alto o som do vento e sentiu a casa a tremer. Depois de o tufão atravessar o território e voltar a sentir-se seguro, pediu aos funcionários para voltarem ao trabalho nas lojas.

Na mesma rua, o dono de uma loja de marisco seco chegou mesmo a descrever a ocorrência como algo sem grande importância. “Não foi muito grave, foi um bom tufão”, disse o proprietário de apelido Leong. Quando a tempestade tropical chegou já estava tudo preparado para a receber. “Não tive problemas na preparação, se tivesse já estaria a chorar. (…) Eu também moro nesta zona, o vento foi muito forte. Desta vez as inundações não foram muito altas, na loja a água chegou a cerca de 20 centímetros de altura”, disse.

Não muito distante, no Estabelecimento de Comidas Veng Meng, as comportas anti-inundações foram pedidas, mas ainda não tinham sido instaladas. Foi o que contou um funcionário que não quis divulgar o nome. No entanto, a altura a que as coisas foram arrumadas evitou maiores prejuízos. De acordo com a sua descrição, houve marisco, num valor de cerca de mil e cem patacas, a morrer por causa do aquário ficar em baixo.

Acordar estremunhado

Poucos minutos tinham passado desde que o sinal 8 deu finalmente lugar a algum início de paz, quando a zona da Barra acordava também ela desordenada. A espaços algumas sirenes. Mas tudo aparentemente calmo. As bancas de fruta junto ao mercado de São Lourenço estavam desmebradas ou pareciam ter ficado por arrumar do dia anterior, mas sem fruta para vender.

Na Travessa dos Vendilhões, as barreiras de protecção contra inundações começam aos poucos a ser desmontadas. Gary, tem 40 anos e admitiu ter ficado assustado com o comportamento do tufão Higos durante a madrugada. Contudo, prevê abrir as portas da clínica que gere, como habitualmente.

“Tivemos medo durante a noite e chegámos a tirar os equipamentos mais valiosos para outro local, mas agora está tudo bem e não prevemos encontrar estragos quando abrirmos as portas”, contou ao HM enquanto dá uso à chave inglesa para aliviar as trancas das barreiras de protecção, com a ajuda da mulher.

Já há estabelecimentos abertos para servir alguma normalidade a quem ganhou coragem de sair, entretanto, à rua. Debaixo das arcadas da Rua do Almirante Sérgio, vassouradas empurram água acumulada em excesso, mas não parecem motivar grandes preocupações, embora as máquinas estejam ainda desligadas.

“Entrou alguma água dentro da loja, mas não houve estragos de maior”, confirmou a funcionária de um restaurante. “Agora, temos de tratar disto”, atirou visivelmente atarefada.

No chão, há ainda pedaços de néons que não voltarão a anunciar mais nada. O painel onde estavam, ainda abana e quem passa, olha para cima e repara que falta ali qualquer coisa. Subindo a Escada Quebra-Costas, o Largo do Lilau está mais verde do que o habitual, fruto dos ramos e folhas caídas e que decoram agora o chão. Em cima deles, um contentor do lixo tombado.

Por entre entulho e roupa caída dos estendais, a Rua do Padre António termina numa igreja de São Lourenço onde as folhas também estão onde não deviam estar. Junto à entrada principal uma árvore foi arrancada do chão, enquanto do outro lado da rua, vários ramos impedem o acesso às escadas.

Um bombeiro, que estava na zona, confirma a manhã atarefada com a ocorrência de “várias operações de limpeza”. Apesar disso, considera que a situação está “bastante controlada”.

Mais abaixo, a Sede do Governo está também com ar de quem pouco dormiu. Várias funcionárias vestidas de azul esfregam as portadas das janelas com vassouras e os jardineiros afastam os ramos das árvores com a água atirada das mangueiras.

À frente da entrada principal, uma equipa munida com uma grua móvel tenta remover um tronco que quase fugiu para a Avenida da Praia Grande. Um agente, que coordenava a operação, assegura que a normalidade está assegurada. “Há muitas árvores e troncos que caíram, mas está tudo bem. Os estragos são ligeiros”, confirmou.

Noite mal dormida

Com 84 anos, a senhora Ip seguiu a recomendação das autoridades, que na noite de terça-feira apelaram a que voltasse para casa em vez de ficar na loja. “Claro que nós saímos porque este edifício é muito velho”, disse. Durante a noite, dormiu um pouco e viu televisão. E foi alternando entre as duas opções até saber que tinha sido içado o sinal 10. À semelhança da sua casa, o tufão não teve impacto no negócio das Frutas Tong Vo Chan, gerido pelo filho. “Desta vez não houve inundações na loja. Além disso, já tínhamos deixado os produtos nos lugares mais altos”, comentou.

Para a senhora Au Ieong, da loja em frente, foi uma noite passada em branco. “Este tufão foi muito forte. Eu moro numa fracção que fica acima do vigésimo andar, na Taipa, e senti que a fracção estava a tremer e as luzes [piscavam], não dormi toda a noite e estive atenta às novidades do tufão. Às cinco horas começou a ficar mais forte, e às seis começou a acalmar”, descreveu. Algumas janelas deixaram entrar água, mas a casa resistiu à tempestade sem danos maiores.

O vento impressionou, mas o negócio do marido – a loja de Frutas Kung Loi Fu Kei – conseguiu resistir às inundações. Se ainda é visível na parede o nível que a água atingiu durante o tufão Hato, desta vez o chão estava praticamente seco. “Não tivemos perdas. Estávamos preocupados com as inundações e deixámos os bens em lugares mais altos”. O empregado voltou à loja às quatro da manhã, acompanhado de amigos, para colocar os produtos em lugares mais altos e ajudar a evitar o impacto de inundações, explicou.

Missão pós-tufão

O interior tranquilo da loja contrastava com o exterior, onde os bombeiros tentavam resolver a queda de um painel. Em causa, estava uma estrutura de zinco e ferro que os donos instalaram no edifício da loja por ter mais de cem anos e fugas de água. “Não conseguimos preencher todas as lacunas, por isso instalámos este quadro para cobrir o edifício”, explicou Au Ieong. Acabaria por ser arrastado pelo vento e quando chegou ao local de manhã, já os bombeiros estavam a cortar ferro.

Como uma oficina a céu aberto – que não parou apesar da chuva que decidiu voltar a cair sobre o território a meio do dia – a equipa de bombeiros trabalhava para retirar o painel que caiu durante a tempestade. As fagulhas laranjas para o cortar contrastavam com as fardas escuras, e as veias dos braços sobressaiam com o esforço físico necessário para dobrar o metal. Oito bombeiros e muito barulho depois, a estrutura mudou de forma e tornou-se passível de ser transportada com mais facilidade.

Lam era um dos bombeiros em acção. Encara a sua profissão como uma forma de servir a população: “é uma missão”. Explica que foram várias as zonas a sofrer o impacto do tufão e que o volume de trabalhos aumentou. “Esperamos ajudar os residentes o mais possível para limpar e recuperar os sítios que sofreram com o tufão. Todo o pessoal faz os maiores esforços para ajudar a sociedade”, disse. O soldado da paz, de mais de 40 anos, comentou que estavam no Corpo de Bombeiros de alerta para os pedidos de ajuda.

20 Ago 2020

Tríades | Líder da Gasosa entregue a Zhuhai por suspeitas de homicídio

As autoridades de Zhuhai receberam denúncias de que Lai Tong Sang terá cometido vários crimes nos anos 90, entre os quais o homicídio de um empresário e da sua esposa, para forçar a venda de um terreno em Macau

 

[dropcap]O[/dropcap] alegado líder da Gasosa, Lai Tong Sang, foi entregue pelas autoridades do Camboja, onde se encontrava, à Polícia de Zhuhai. É suspeito de ter cometido dois homicídios em Macau e vários outros crimes ligados à aquisição ilegal de terrenos. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily, de Hong Kong, que nos últimos anos antes da transferência da soberania de Macau se destacou pelas fontes junto das tríades locais.

Segundo o relato da publicação, as autoridades do Interior receberam pelo menos uma denúncia ligada a Macau. O episódio terá acontecido em 1999 quando Lai Tong Sang terá alegadamente contribuído para a venda forçada de terreno no território. O lote em causa não é identificado, apesar de ser dito que actualmente existe um hotel no local.

Foi a 9 de Julho de 1999 que um empresário de nome Wong Kwai, também conhecido como Wong Iao Chai, foi baleado e morreu junto da sua viatura, em Macau, após ter recusado vender um terreno. Às autoridades, o denunciante disse que os disparos foram feitos por ordens de Lai.

Três meses após a primeira morte, a esposa da vítima, que tinha ficado como única proprietária do terreno, também apareceu morta, desta feita na sua residência na Taipa. A mulher, na altura com 61 anos, foi asfixiada com uma fita.

A segunda morte foi crucial para que o terreno pudesse ser vendido, uma vez que foi reconhecido um “herdeiro legal” da confiança da rede criminosa que queria comprar o lote em Macau. Através desse reconhecimento foi possível vender o terreno.

Ligações maiores

Além do caso mencionado, as autoridades do outro lado da fronteira terão recebido denúncias de mais seis mortes ligadas a Lai Tong Sang. A queda do homem que foi expulso do Canadá em 1996, por ser considerado o líder da Gasosa, surge na sequência da detenção de uma das pessoas mais ricas da China, Liang Jiarong.

O empresário foi primeiro chinês a entrar na lista de milionários elaborada pelo Instituto de Pesquisa Hurun, em 2011, então com uma fortuna superior a 4,3 mil milhões de renminbi. Além disso, o é o principal responsável pela empresa Guangdong Shirong Zhaoye, que opera na área do imobiliário.

A operação contra Liang foi tornada pública pelas autoridades de Zhuhai a 23 de Julho deste ano, e tudo começou com a investigação à prática de um crime de branqueamento de capitais, que terá ocorrido em 2016.

Contudo, a polícia do Interior começou também a averiguar a forma como Liang Jiarong conseguiu controlar tantos terrenos em Zhuhai, em menos de 20 anos, porque acredita que é o resultado de vários crimes como agressões, extorsões, incitamento à desordem social, entre outros. Neste processo, Lai Tong Sang terá sido parte da rede criminosa criada para beneficiar Liang, sendo que os dois se conheceram durante os anos 80, quando o empresário do Interior vinha a Macau jogar nos casinos. Em caso de condenação, mesmo que Lai Tong Sang evite a pena de morte, deverá enfrentar prisão perpétua.

19 Ago 2020

Jogo | Combate à saída de dinheiro na China afecta clientes VIP em Macau

As medidas da China no combate à saída de fundos para o jogo estão a gerar preocupações com os canais de financiamento de junkets e a afectar a liquidez do sector VIP em Macau

 

[dropcap]A[/dropcap]s acções das autoridades chinesas no combate ao jogo online para conter a saída de capital está a afectar a liquidez do segmento VIP de Macau, avançou ontem a Reuters. De acordo com a agência noticiosa, os executivos de casinos e operadores de junkets no território dizem que esta política está a afectar os jogadores VIP devido a preocupações com os canais de financiamento através de junkets.

“Tem impacto na liquidez”, disse Lam Kai Kuong, director da Macau Junket Association, comentando que a indústria VIP pode não voltar aos níveis de receitas de há dois anos se a China continuar a combater este segmento do jogo.

É apontado que Pequim identificou a passagem fronteiriça de fundos para o jogo como um risco de segurança nacional em Junho, e que desde então os canais de financiamento usados no jogo online e as plataformas de empréstimo de criptomoeda foram cortados. As autoridades congelaram milhares de contas bancárias e apreenderam mais de 229 mil milhões de renminbis.

Este mês, a Xinhua publicou que a polícia detectou um caso de jogo trans-fronteiriço a envolver 10 mil milhões de renminbis, que levou à detenção de 23 suspeitos. A agência oficial já em Abril indicava que o Ministério da Segurança Pública anunciou que ia intensificar o combate ao jogo trans-fronteiriço, bem como a fraudes da internet, apontando que esses crimes cresceram durante o período da pandemia.

Intermediários em risco

O sector junket VIP representa quase 50 por cento do total das receitas de Macau, que no ano passado atingiu 36,5 mil milhões de patacas. A Reuters explica que apesar de muitos junkets de topo não estarem directamente envolvidos no jogo online, há agentes a usar redes bancárias e canais clandestinos para pagar dívidas e providenciar crédito a apostadores de maior dimensão.

“O sector junket em Macau tem vivido de tempo emprestado há anos, e o fim está a aproximar-se”, disse Anthony Lawrence, director geral da consultora Greater Bay Insight, à agência noticiosa. “A China claramente pretende eliminar estes intermediários e ganhar melhor controlo das saídas de renminbi através de Macau”.

Vale a pena notar o impacto da pandemia na indústria do jogo. Entre o início do ano e o mês de Julho, houve 35 mil milhões de patacas em receitas acumuladas dos jogos de fortuna ou azar, que representam uma quebra de 79,8 por cento comparativamente ao mesmo período do ano passado. Os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos mostram que a modalidade com uma receita bruta mais alta este ano é o jogo bacará VIP, que se fixou em 14,809 mil milhões de patacas no primeiro trimestre, e 1,503 mil milhões no segundo.

19 Ago 2020

Cinemateca | Grupo de cineastas entrega petição dirigida a Ao leong U

Praticamente dois meses depois do mar de dúvidas, gerado pelo anúncio da nova gestora da Cinemateca Paixão, o grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” entregou ontem uma petição à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. O objectivo é pressionar o IC e a empresa a dar respostas sobre a gestão do espaço. Junto da petição seguiram ainda 158 cartas de apoio de cidadãos

 

[dropcap]D[/dropcap]epois de quase dois meses remetido ao silêncio, o grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” entregou ontem uma petição ao Governo, com o objectivo de pressionar o Instituto Cultural (IC) a revelar mais informações acerca da nova gestora da Cinemateca Paixão, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada.

Junto da petição dirigida à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, seguiram também 158 cartas de apoio, incluindo 98 conteúdos escritos e 60 ilustrações de cidadãos locais, artistas e cineastas da China, Portugal, Hong Kong, Taiwan e Malásia. Além de experiências passadas nos últimos três anos na Cinemateca Paixão, nas cartas estão também patentes preocupações relativas à recente controvérsia gerada pela nova gestão. Recorde-se que esta é a segunda petição entregue pelo grupo, depois de no dia 22 de Junho ter endereçado um primeiro apelo ao IC, que recolheu mais de 300 assinaturas de profissionais do sector.

“A primeira petição uniu sobretudo cineastas locais, e constitui uma opinião profissional junto do Governo. Mas não havendo respostas concretas, quisemos dar aos cidadãos e ao público a oportunidade de expressarem as suas opiniões. Por isso, esta segunda petição pretende dar voz, sobretudo, a todos os cidadãos de Macau e também de artistas e cineastas malaios, portugueses, Tawain, Hong Kong”, disse ao HM o realizador Reade Iao, após entrega do documento.

Outro realizador presente na entrega da petição, Vincent Hoi sublinhou que todos os que enviaram cartas ao grupo “sentem sobretudo uma enorme pena”, pelo facto de Macau ter perdido “um centro cultural e artístico muito importante”. “A maioria dos cidadãos e do público não confia na nova gestão da Cinemateca Paixão e querem que a CUT [gestora dos últimos três anos] continue o trabalho que estava a fazer”, acrescentou.

Transparência, procura-se

No documento entregue ontem, o grupo volta a insistir na falta de informação relativamente à experiência, trabalho realizado na área do cinema e detalhes acerca do programa para os próximos três anos, que estará a cargo da In. Além disso, frisando que a Cinemateca Paixão se tornou “numa importante plataforma cultural para os artistas de Macau”, o grupo pede que o IC “comunique de forma mais transparente e inclusiva com o público”, com o objectivo de permitir que “todos os cidadãos participem no desenvolvimento cultural de Macau”.

Na petição é ainda pedido que Ao Leong U, juntamente com o IC, possam reavaliar o concurso público que deu a vitória à In, sob o argumento de que “os serviços prestados por instituições culturais não devem seguir os cadernos de encargos tradicionais”, que dão primazia à contenção de custos em vez da experiência passada.

“Queremos que a secretária dê seguimento ao funcionamento da nova empresa e exerça a sua responsabilidade para que a In se coordene com o IC para nos dar algum tipo de respostas e materializar este problema”, vincou Vincent Hoi.

Recorde-se que a Cinemateca Paixão volta a abrir portas no próximo dia 1 de Setembro sob a batuta da In, apesar de a programação prevista após a conclusão das obras de restauro de que está a ser alvo, continuar a ser desconhecida. Desde o dia 16 de Julho que o HM tem procurado contactar, sem sucesso, a nova gestora.

18 Ago 2020

Covid-19 | Governo em negociações com seis laboratórios para comprar vacina

Os resultados da terceira fase dos testes clínicos vão ser determinantes para o Governo decidir que vacinas irá adquirir. Para já, a situação está a ser discutida com laboratórios na China e no estrangeiro

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo está em negociações com seis laboratórios para adquirir vacinas para a covid-19, quando os produtos estiverem disponíveis. Os pormenores da operação foram divulgados ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença.

“Quanto aos laboratórios, estamos em conversações com seis, três estão localizados na China e três no estrangeiro. Estamos em contactos para saber qual o ponto da situação sobre o desenvolvimento da vacina, como estão a decorrer os testes, os componentes da vacina e outras informações necessárias”, revelou Leong Iek Hou, durante a conferência de imprensa sobre a situação da pandemia.

A médica adiantou ainda que as vacinas só vão ser adquiridas após serem consideradas seguras, ou seja após realizarem as três fases de testes clínicos. “Para sabermos a segurança da vacina, temos de tomar como referência os dados da terceira fase dos ensaios clínicos […] Temos de esperar até à conclusão da terceira fase dos ensaios clínicos para saber a eficácia e depois poder proceder à aquisição das vacinas”, foi acrescentado.

Situação controlada

A médica abordou também a situação de Cantão, onde recentemente foram detectados casos locais de infecções por covid-19, nas cidades de Shenzhen, Shantou e Shanwei.

O Governo planeia começar a receber visitantes de Cantão com visto individual de turismo a partir da próxima semana, mas a situação pode ser alterada, caso haja uma evolução negativa das infecções no Interior. Porém, Leong afirmou que a situação é segura.

“As autoridades de Guangdong tomaram muitas medidas e até dia 26 ainda falta umas duas semanas. Em princípio, se a situação não se agravar, penso que a política de emissão de vistos para a província de Guangdong deverá manter-se”, apontou.

A médica destacou que todas as cidades, depois de terem sido detectados os casos, fizeram testes em grande quantidade, que permitiram manter a situação sob controlo. Só em Shenzhen foram feitos mais de 80 mil testes, horas depois de terem sido detectados os casos.

Mais quatro milhões

Também ontem, foram apresentadas as contas do primeiro cordão especial aberto com Hong Kong, para o transporte de pessoas. O primeiro corredor especial esteve aberto durante duas semanas em Março, através de um autocarro, e o segundo através de ferries, entre Junho de Julho.

O custo do corredor aberto em Março foi de 4 milhões de patacas. O segundo, tal como já havia sido anunciado, foi de 4,5 milhões de patacas, o que significa que os dois tiveram um preço total de 8,5 milhões de patacas.

Foi ainda anunciado que as conferências de imprensa sobre a situação da pandemia passam a realizar-se todas as segundas e quintas-feiras, quando até agora decorriam às segundas, quartas e sextas.

18 Ago 2020

Ataque Informático | Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e DSEJ contactaram EPM

O ataque informático ao sistema NetGiae levou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais a entrar em contacto com a Escola Portuguesa de Macau. Por outro lado, a Polícia Judiciária refere não ter registo de qualquer e-mail enviado pela direcção do estabelecimento de ensino

 

[dropcap]N[/dropcap]o final de Abril, um ataque informático comprometeu o sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores da Escola Portuguesa de Macau. Após insistentes queixas de encarregados de educação, a direcção do estabelecimento de ensino, numa reunião ocorrida a 16 de Julho, informou que a impossibilidade de acesso à plataforma, designada como NetGiae, se devia a um ataque informático. Porém, as preocupações dos pais foram apaziguadas com a garantia de que “todas as entidades competentes tiveram conhecimento do sucedido”, de acordo com um e-mail que circulou entre associados da Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP) que resumiu duas reuniões tidas com a direcção da escola e com a Fundação Escola Portuguesa de Macau.

O HM contactou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) que negaram qualquer contacto por parte da direcção da escola a dar conta do ataque informático.

Além disso, a queixa à Polícia Judiciária (PJ) do alegado crime só foi feita a 12 de Agosto, dia em que o HM contactou a escola sobre o assunto. Nessa altura, Manuel Machado, director da EPM, acrescentou que “no final de Abril ou no início de Maio” enviou um e-mail à PJ a dar conta da ocorrência. Porém, face ao pedido para confirmar a recepção da referida mensagem de correio electrónico, a autoridade policial respondeu que após análise, não encontrou qualquer registo de email enviado pela direcção da EPM.

Seguir o caso

Devido à natureza do incidente, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais interveio. “Tomámos a iniciativa de contactar a Escola Portuguesa de Macau e vamos fazer o acompanhamento do caso quando for necessário”, respondeu a entidade coordenada por Yang Chong Wei sem, no entanto, especificar qual a natureza da intervenção.

A outra entidade que entrou em contacto com o estabelecimento de ensino de matriz lusa foi a DSEJ. “Depois de tomarmos conhecimento do caso, contactámos a escola de imediato porque ficámos preocupados com que o que se passou”, adiantou o organismo ao HM.

A DSEJ foi nessa altura informada, “por oficiais da escola”, de que o sistema informático teria sido alvo de um ataque no final de Abril deste ano. A escola referiu à entidade que tutela o ensino em Macau que nenhuns dados foram perdidos ou roubados. Algo que contradiz o resumo da reunião entre a associação de pais e a direcção da EPM, que indicava que “foi contratada uma empresa para tentar recuperar os dados perdidos”.

Segundo o organismo dirigido por Lou Pak Sang, a EPM explicou que não informou a DSEJ depois de se aperceber do ataque informático porque “não houve dados perdidos ou roubados”.

Apesar de ter sido explicado aos encarregados de educação, pela direcção da EPM, que o ataque ao NetGiae “foi feito a nível mundial e, portanto, atingiu imensos destinatários”, a DSEJ revelou ao HM que “não recebeu, recentemente, nenhuma notificação de que outra escola em Macau tenha sido alvo de um ataque informático semelhante”.

A DSEJ revelou ainda ter sugerido à EPM a realização de uma análise profunda para melhorar a segurança do sistema de informação da escola. Além disso, a entidade que tutela o ensino garante que vai estreitar a comunicação com o pessoal técnico das escolas de forma a assegurar a salvaguarda dos sistemas de informação.

O que diz a lei

Importa referir que a plataforma de informação usada na EPM é um produto da empresa portuguesa Micro Abreu. Contactada por um encarregado de educação, a companhia referiu que “o portal do GIAE Online está instalado num dos servidores do Estabelecimento de Ensino, estes equipamentos e a própria infra-estrutura de rede é da inteira responsabilidade do Estabelecimento de Ensino.”

Em termos legais, a questão do comprometimento de dados pessoais de terceiros à guarda de uma instituição é regulada pela Lei de Protecção de Dados Pessoais.

Numa plataforma como a NetGiae, onde são inseridos dados pessoais de alunos e docentes, e se partilha todo o tipo de informação relativo à vida escolar, cabe à entidade responsável pelo tratamento dos dados garantir a sua segurança. Segundo o HM apurou, existem situações de cartões associados à plataforma que continham dinheiro (usado para comprar fotocópias, os alimentos na cantina) à data em que o sistema deixou de estar operacional.

Segundo a legislação, a escola devia “pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado”.

Conforme as instruções da DSEJ, a lei da protecção de dados pessoais também estabelece que sejam oferecidas “garantias suficientes em relação às medidas de segurança técnica e de organização do tratamento a efectuar”, de forma a proteger os dados pessoais inseridos na plataforma de informação

Ataque informático ao Portal das Matrículas não violou dados de alunos, segundo o ME

No mês passado, a plataforma para os alunos portugueses se inscreverem no próximo ano lectivo foi alvo de um ataque informático. Porém, o Ministério da Educação de Portugal garantiu que as inscrições dos alunos do ensino básico e secundário efectuadas no Portal das Matrículas, que foi atacado, estão salvaguardadas e negou qualquer violação de dados dos estudantes.

O Ministério da Educação (ME) anunciou hoje que a grande maioria das matrículas dos alunos iria ser feita de forma automática, para reduzir os problemas que têm surgido no Portal das Matrículas, e explicou que além do elevado número de acessos simultâneos a plataforma também tinha sido alvo de ataques informáticos.

Numa nota enviada para a Lusa, a tutela garantiu que “as matrículas efectuadas no Portal das Matrículas estão salvaguardadas”. “A natureza dos ataques informáticos prendeu-se com bloqueios no acesso ao sistema, como referido, e não com a tentativa de violação de dados”, acrescenta o gabinete de imprensa do ME.

Este ano, as renovações de matrícula para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos vão processar-se de forma automática, com excepção das transferências de estabelecimento de ensino, segundo uma decisão do ministério.

Canal entupido

O Portal das Matrículas passou a ser utilizado apenas pelas famílias cujos filhos vão mudar de ciclo – ou seja entram para o 5.º, 7.º e 10.º anos – ou nas situações em que pretendam mudar de escola. As dificuldades de acesso ao Portal das Matrículas levaram a muitas queixas junto do Ministério da Educação, que decidiu prolongar o prazo das inscrições.

No entanto, a tutela explicou que, além do elevado fluxo de acessos houve dias em que foram “ultrapassadas as 100 mil matrículas”, o portal foi alvo de ataques informáticos.

“Além do fluxo de acessos, associado a páginas conexas ao Portal das Matrículas que estiveram em baixo, registaram-se ataques informáticos de elevada complexidade, que estão a ser acompanhados pelo Centro Nacional de Cibersegurança, e que provocaram graves bloqueios no sistema”, refere o ME.

Segundo o Ministério, no início de Julho estavam “concluídas cerca de 70 por cento” das matrículas e que com o sistema automático e consequente redução de fluxo ao Portal, o ME acreditava que deveria “melhorar a acessibilidade da página, para quem tenha de efectuar a matrícula por essa via”.

18 Ago 2020

Matadouro | Deputados pedem transparência e renovação de processos

Perante os prejuízos acumulados de 21,6 milhões de patacas, a comissão para os assuntos das finanças púbicas pede ao Matadouro mais transparência e “novos métodos operacionais”. Quanto ao PIDDA, dada a constante escavação e repavimentação das vias públicas, é exigida “mais qualidade” nas obras

 

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) considera que, tendo em conta os prejuízos acumulados do Matadouro de Macau, exige-se que a empresa de capitais públicos seja mais transparente na divulgação de informações e que reveja o seu actual modo de funcionamento para “aumentar as receitas e diminuir as despesas”. Foi esta a principal conclusão do parecer assinado na passada sexta-feira pela comissão sobre a situação financeira do Matadouro, da Macau Renovação Urbana e do Centro de Ciência de Macau.

Aos jornalistas, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, disse ainda que o Matadouro deveria acompanhar a evolução dos tempos, já que há cada vez menos interessados em trabalhar lá e a empresa falha em não ter presença online. “O Matadouro é a empresa que tem levantado maior preocupação à comissão, porque há cada vez menos pessoas interessadas em trabalhar lá. Por isso, alertámos o Governo para rever o modelo de funcionamento da empresa para que possa acompanhar a evolução dos tempos.

Neste momento não conseguimos aceder a qualquer informação na internet e é necessário rever e reformular o modelo de funcionamento desta empresa de capitais públicos que tem prejuízos”, explicou Mak Soi Kun.

O objectivo é que o público fique a par da situação real das operações, aumentando a transparência e possibilitando a fiscalização pública.

“O Matadouro (…) tem como objectivo a prestação de serviços relacionados com a vida da população, devendo, por isso, envidar esforços para aumentar a transparência, no sentido de possibilitar a fiscalização da sua actividade pelo público”, lê-se no relatório.

A comissão verificou ainda que o Matadouro “raramente divulga a situação financeira”, limitando-se a publicar, anualmente, no Boletim Oficial da RAEM, o relatório das contas do exercício.

Recorde-se que só em 2019, as despesas totais do Matadouro foram de 23,76 milhões de patacas, registando-se uma perda de 1,47 milhões de patacas. O prejuízo acumulado é de 21,66 milhões de patacas.

“Tendo em conta o envelhecimento do equipamento e com prejuízos acumulados durante o seu funcionamento ao longo dos anos, a comissão sugere que o matadouro reveja o seu actual modo de funcionamento, procurando entrar soluções para estes problemas com a maior brevidade possível”, sublinhou Mak Soi Kun.

Aumentar a qualidade

No outro parecer assinado na sexta-feira, onde consta a análise financeira ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), Mak Soi Kun considera que a qualidade das obras de repavimentação e escavação das vias públicas deve melhorar, para reduzir o número de intervenções ao longo dos anos e melhorar a vida da população.

Quanto aos projectos com baixa ou nenhuma taxa de execução orçamental, a comissão “pede que o Governo utilize adequadamente o erário publico” e reduza as situações de subaproveitamento do orçamento que “afectam negativamente a execução da política governativa, especialmente na actual situação de défice orçamental”.

18 Ago 2020

Finanças | Reserva sobe para 597,85 mil milhões no primeiro semestre

A Reserva financeira de Macau subiu para 597,85 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020. Já as aplicações nos mercados financeiros internacionais renderam mais de 5,14 mil milhões de patacas, indicou a Autoridade Monetária de Macau

 

[dropcap]A[/dropcap] reserva financeira de Macau ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas e as aplicações financeiras renderam 5,14 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020, indicou na passada sexta-feira a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

“No cenário internacional, apesar de vários fundos soberanos principais terem registado, no primeiro semestre de 2020, prejuízos e perdas de diferentes níveis, a reserva financeira da RAEM continuou a registar rendimentos de investimento, na ordem dos 5,14 mil milhões de patacas”, adiantou a AMCM numa resposta enviada à agência Lusa.

“Por sua vez, até finais de Junho de 2020, a dimensão da reserva financeira da RAEM ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas”, pode ler-se na mesma resposta.

Macau anunciou, no início do ano, que a reserva financeira fechou 2019 com 579,4 mil milhões de patacas, mais 13,9 por cento que o registado até 2018. Ou seja, em seis meses, a reserva financeira de Macau cresceu 18,45 mil milhões de patacas, enquanto que em todo o período de 2019 rendeu 30,2 mil milhões de patacas, quando se atingiu uma taxa de rentabilidade anual de 5,6 por cento, um novo recorde desde a criação da reserva financeira em 2012.

A reserva financeira acumulada por Macau, que arrecadou no ano passado 112,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas brutas do jogo, tem sido investida em depósitos e aplicações nos mercados financeiros internacionais ao longo dos anos.

Além disso, o Governo tem “aplicações em títulos emitidos por determinados países de língua portuguesa”, salientou a AMCM, sem detalhar quais as nações ou os montantes investidos.

A AMCM indicou apenas o facto de deter “Obrigações Panda emitidas pelo Estado português”, numa referência aos dois mil milhões de renmimbi em ‘Panda Bonds’, que Portugal colocou no mercado a três anos, na primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu.

Apostar com cautela

À agência Lusa, a mesma entidade sublinhou ainda que “as economias mundiais têm vindo a ser afectadas seriamente e com inúmeras flutuações acentuadas nos mercados financeiros internacionais” e que o facto de as taxas de juro baixas ou mesmo negativas nos mercados monetários “constitui, igualmente, um grande desafio para os investimentos das reservas”.

Por essa razão, a AMCM “adoptou estratégias de investimento mais prudentes, consubstanciadas na redução do peso de determinados activos em acções com riscos elevados”.

18 Ago 2020

PJ | Investigado caso de corpo de um bebé encontrado perto do Wynn

Foi na margem do lago artificial perto do hotel Wynn que no sábado se descobriu o corpo de um feto, dentro de uma caixa. O caso está sob investigação e, para já, desconhecem-se os pormenores da situação. Dificuldades económicas e exclusão social são apontados como factores que podem levar alguém a abandonar um bebé

 

[dropcap]N[/dropcap]o sábado foi encontrado o corpo de um feto, com cordão umbilical, na margem do lago artificial perto do hotel Wynn na Avenida de Sagres. De acordo com as autoridades, o bebé foi encontrado dentro de uma caixa por um trabalhador de limpezas do Instituto para os Assuntos Municipais. A Polícia Judiciária (PJ) disse que o género é desconhecido e que o corpo se encontrava em decomposição.

“Tem de ser determinado por análise forense e o caso ainda está sob investigação”, respondeu a PJ quando questionada se há suspeitas de aborto ilegal ou quais as penalidades que podem estar em causa para os pais.

Não foi a primeira vez que se descobriu no território um bebé abandonado, apesar de o cenário ser distinto. O que levanta a pergunta: que circunstâncias podem levar ao abandono de uma criança?

A directora do Centro Bom Pastor observou que a mãe pode estar a enfrentar diferentes problemas que a levaram a abandonar o bebé, equacionando que “pode ser uma pessoa ilegal em Macau, ou uma mãe solteira (talvez seja uma rapariga menor de idade), e depois de o bebé nascer não sabe como enfrentar a situação”.

Além disso, Debbie Lai disse ao HM que se a mãe for estrangeira pode “ter menos ou ‘zero’ recursos sociais e não saber como pedir ajuda”.

Para que estas mulheres saibam as opções existentes, aponta que o Governo e as Organizações Não Governamentais (ONG) precisam de promover regularmente informação para o público, especialmente trabalhadores migrantes, uma vez que a barreira linguística pode dificultar o acesso à informação. Deixou assim a mensagem: “quem enfrentar uma situação de gravidez e não souber como tomar conta do bebé ou tiver problemas financeiros, pode ir ao Instituto de Acção Social de Macau (IAS), NGOs ou à Caritas Macau para pedir ajuda”.

Reconhecendo que é comum o Centro Bom Pastor receber pedidos de ajuda de mulheres grávidas ou que foram mães recentemente, Debbie Lai deu o exemplo de casos de adolescentes, que se os pais não quiserem apoiar a tomar de um bebé não têm capacidade financeira para o manter. Nessa situação, é sugerido dar o bebé ao IAS que o coloca como candidato à adopção. Se a família as apoiar, as adolescentes podem manter o bebé e continuar a estudar até se graduarem e conseguirem um trabalho. Explicando a necessidade de preparação psicológica para uma adolescente ser mãe, a directora do Centro descreveu que fornecem aconselhamento para ajudar as jovens a assumir esse papel.

Campo das hipóteses

Comentando de forma geral a situação, Melody Lu observou que a tendência vai ser “condenar os pais, especialmente a mãe” pelo abandono do bebé, mas frisou que se desconhece o contexto em que isso aconteceu. “Não sabemos se morreu durante o nascimento, ou se nasceu saudável e o deixaram para morrer.

São dois cenários diferentes”. Caso a criança tenha nascido saudável e o abandono causado a sua morte, nota que “claro que é inaceitável, é matar uma criança”.

No entanto, a professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) observou a possibilidade de a criança ter morrido durante o nascimento sem que houvesse apoio médico durante o parto, motivando a necessidade de se pensar também na mãe. Uma ideia que se mantém perante a hipótese de um aborto numa gravidez em estado avançado. “O que leva uma mulher a dar à luz ou fazer um aborto num cenário tão perigoso?”, questionou.

É com esta pergunta em mente que a académica considera “que há a possibilidade de [a mulher] ser economicamente ou socialmente excluída”. Se for migrante, descreve que a pessoa pode não ter acesso a cuidados de saúde públicos por implicar o pagamento de taxas elevadas. Já a nível social, disse que se pode tratar de vergonha por parte de raparigas adolescentes ou também migrantes que não conseguem procurar ajuda. Ressalvou ainda assim que em Macau haveria apoio para quem tivesse menos posses, para garantir segurança.

Caminhos de mudança

“No cenário de a criança ter nascido saudável e os pais terem decidido abandoná-la, não é aceitável porque Macau tem um bom sistema, alguém vai tomar conta da criança”, comentou Melody Lu. Segundo a académica, as raparigas jovens que não queiram que a criança cresça num orfanato, mas que não têm condições para tomar conta dela, podem optar por abandonar a criança.

Neste âmbito, a docente descreve que muitas crianças nos orfanatos de Macau não podem ser adoptadas, apesar de existirem várias famílias com capacidade e disponibilidade para as ajudar. Motivo pelo qual Melody Lu sugere que o Governo considere que possam vir a ser adoptadas. No seu entender, há menos probabilidades de uma criança ser abandonada desta forma se as pessoas acreditarem que pode vir a crescer noutra família.

Questionada sobre o impacto do fecho das fronteiras no acesso a abortos seguros no Interior da China, a professora observou que não é permitido aos assistentes sociais e ONGs “encorajar ou sequer partilhar informação sobre aborto na China”. Aponta o aborto como “um tabu” em Macau devido à influência católica, e que a maioria das raparigas o fará sozinhas, desconhecendo-se sequer se quando vão à China Continental “procuram ajuda médica adequada”.

No seu entender, na eventualidade de ter sido um aborto, a discussão sobre as mudanças de política varia em função da identidade da mãe. Se fosse migrante, haveria “a possibilidade de dar aconselhamento e apoio”, mas se for uma mulher local era um caso mais indicado para pedir que o Governo e os serviços médicos ou a assistência social dessem aconselhamento e colocassem a opção do aborto. “Se não se começar a falar disto não há estrada para mudanças de política”, disse. “Uma decisão informada deve ser parte da saúde reprodutiva”, concluiu.

Assistência | Associação recebe “vários” pedidos de ajuda de adolescentes

Ao longo do ano a Associação Geral da Mulheres de Macau já recebeu “vários” pedidos de ajuda por parte de adolescentes grávidas. A revelação foi feita no sábado por Cheung Iok Kei, assistente social que trabalha no Centro de Serviços para a Família da associação, horas depois de ter sido tornado público o caso do feto abandonado, em declarações aos órgãos de comunicação social em língua chinesa.

Segundo Cheung, a maior parte dos pedidos parte de adolescentes que engravidam fora de uma relação formal, o que faz com que os parceiros não queiram assumir a paternidade acabando por abandonar as jovens. Além das dificuldades de ter de lidar com uma situação desconhecida, em muitos casos as futuras mães têm ainda dificuldades económicas, por não serem financeiramente independentes.

Em alguns casos, as adolescentes quando pedem ajuda à associação fazem-se acompanhar pelas respectivas mães. Segundo a assistente social, a associação responde a estas solicitações com consultas de planeamento familiar e apoio emocional.

O serviço está igualmente disponível para trabalhadores não-residentes, mas ao longo do ano só houve pedidos de ajuda por parte de residentes.

Abandono resultou em condenações

A última vez que teve lugar um caso mediático envolvendo o abandono de recém-nascidos foi em 2017. Na altura, uma trabalhadora da empresa de recolha de lixo encontrou um recém-nascido vivo, debaixo de um caixote do lixo. As investigações levaram as autoridades até dois trabalhadores não-residentes que acabaram por admitir o abandono, tendo sido condenados, com o juiz Lam Peng Fai a considerar que não tinham respeitado “o valor de vida” do recém-nascido. O casal vivia uma relação extraconjugal, uma vez que ambos eram casados nos países de origem.

O pai, de 30 anos, foi considerado culpado de tentativa de homicídio, em Maio de 2018, uma vez que desde o início recusou a paternidade e pressionou a mãe para matar o bebé. “O primeiro arguido sabia bem que a segunda arguida tinha dado à luz um bebé, mas para evitar ter de suportar despesas e cuidar do bebé, sugeriu o homicídio, o que levou a que a segunda arguida abandonasse criança na rua”, considerou o tribunal. A condenação resultou numa pena efectiva de quatro anos de prisão.

Por sua vez, a mãe foi considerada culpada do crime de abandono com uma pena suspensa de 2 anos e 6 meses, o que fez com que pudesse sair imediatamente da prisão, onde se encontrava preventivamente. O tribunal teve em conta o arrependimento da mulher, na altura com 25 anos, que afirmou que queria reaver a custódia do filho.

18 Ago 2020

Covid-19 | Autoridades reforçam que a comida pode ser fonte de contágio

Depois de a OMS ter afirmado que a comida não é fonte de contágio, os Serviços de Saúde de Macau reforçaram que este é um meio de transmissão ao qual vai ser dada a máxima atenção, depois de terem sido encontradas asas de frango contaminadas. Os testes aos trabalhadores dos casinos devem terminar dentro de dias

 

[dropcap]A[/dropcap]pós terem sido encontradas carne contaminada com o novo tipo de coronavírus, nomeadamente asas de frango congeladas, importadas do Brasil para Shenzhen, os Serviços de Saúde (SS) reiteraram a continuidade de reforçar o número de análises feitas aos alimentos que entram em Macau. Isto, apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter referido que as pessoas “não devem recear a comida ou as embalagens de comida” como fontes de contágio de covid-19. A garantia foi deixada na sexta-feira pela coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença, Leong Iek Hou.

“O IAM [Instituto para os Assuntos Municipais] tem feito testes às carnes importadas. Nós sabemos que, se os produtos estiverem infectados e contactarmos com eles, levando depois, por exemplo, as mãos aos olhos, podemos ser contaminados. Além disso, como esses produtos infectados podem também contaminar o local onde se encontram, caso as pessoas permaneçam nesse local e haja falta de circulação de ar, podem também contrair a doença. Por isso, neste momento, o Governo da RAEM dá grande importância aos produtos importados, nomeadamente aos congelados e refrigerados, aos quais continuaremos a fazer testes”, afirmou a responsável, por ocasião da conferência de actualização da covid-19.

A tomada de posição aconteceu um dia depois de o Governo anunciar a suspensão da importação de carne de frango proveniente do Brasil e após ter confirmado que em Macau existem produtos oriundos do mesmo fornecedor que vendeu as asas de frango contaminadas. Numa nota divulgada pelo IAM na quinta-feira, o organismo garantiu que a carne que que se encontra no território passou os testes de despistagem à covid-19.
Quanto aos argumentos da OMS, recorde-se que a principal responsável técnica no combate à covid-19, Maria van Kerkhove, esclareceu, segundo a agência Lusa, que a China “testou cerca de cem mil embalagens” de comida à procura do novo coronavírus, mas que só o encontrou em “menos de dez”.

Já Michael Ryan director executivo do programa de emergências sanitárias da OMS afirmou que “não há provas de que os alimentos ou a cadeia alimentar participem na transmissão deste vírus”. “As pessoas já estão suficientemente assustadas e com medo”, acrescentou.

A tempo e horas

Foi ainda anunciado que os testes de ácido nucleico que estão a ser feitos aos trabalhadores da linha da frente dos casinos devem terminar dentro de dias, depois de retomados na passada quinta-feira.

“Ontem [quinta-feira] começámos a enviar os trabalhadores dos casinos para fazer o teste de ácido nucleico e, mais ao menos, 2.300 trabalhadores que já o fizeram. Dentro de 10 dias vamos concluir o teste de ácido nucleico para todos os trabalhadores da linha da frente dos casinos. Todos os dias vamos fazer cerca de 3.000 testes”, esclareceu Leong Iek Hou.

Cumprindo-se a previsão, todos os trabalhadores dos casinos terão sido testados aquando do alargamento da emissão de vistos turísticos anunciado para toda a província de Guangdong a partir do dia 26 de Agosto.

17 Ago 2020

Matadouro | Deputados pedem transparência e renovação de processos

Perante os prejuízos acumulados de 21,6 milhões de patacas, a comissão para os assuntos das finanças púbicas pede ao Matadouro mais transparência e “novos métodos operacionais”. Quanto ao PIDDA, dada a constante escavação e repavimentação das vias públicas, é exigida “mais qualidade” nas obras

 

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) considera que, tendo em conta os prejuízos acumulados do Matadouro de Macau, exige-se que a empresa de capitais públicos seja mais transparente na divulgação de informações e que reveja o seu actual modo de funcionamento para “aumentar as receitas e diminuir as despesas”. Foi esta a principal conclusão do parecer assinado na passada sexta-feira pela comissão sobre a situação financeira do Matadouro, da Macau Renovação Urbana e do Centro de Ciência de Macau.

Aos jornalistas, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, disse ainda que o Matadouro deveria acompanhar a evolução dos tempos, já que há cada vez menos interessados em trabalhar lá e a empresa falha em não ter presença online. “O Matadouro é a empresa que tem levantado maior preocupação à comissão, porque há cada vez menos pessoas interessadas em trabalhar lá. Por isso, alertámos o Governo para rever o modelo de funcionamento da empresa para que possa acompanhar a evolução dos tempos. Neste momento não conseguimos aceder a qualquer informação na internet e é necessário rever e reformular o modelo de funcionamento desta empresa de capitais públicos que tem prejuízos”, explicou Mak Soi Kun.

O objectivo é que o público fique a par da situação real das operações, aumentando a transparência e possibilitando a fiscalização pública.
“O Matadouro (…) tem como objectivo a prestação de serviços relacionados com a vida da população, devendo, por isso, envidar esforços para aumentar a transparência, no sentido de possibilitar a fiscalização da sua actividade pelo público”, lê-se no relatório.
A comissão verificou ainda que o Matadouro “raramente divulga a situação financeira”, limitando-se a publicar, anualmente, no Boletim Oficial da RAEM, o relatório das contas do exercício.

Recorde-se que só em 2019, as despesas totais do Matadouro foram de 23,76 milhões de patacas, registando-se uma perda de 1,47 milhões de patacas. O prejuízo acumulado é de 21,66 milhões de patacas.

“Tendo em conta o envelhecimento do equipamento e com prejuízos acumulados durante o seu funcionamento ao longo dos anos, a comissão sugere que o matadouro reveja o seu actual modo de funcionamento, procurando entrar soluções para estes problemas com a maior brevidade possível”, sublinhou Mak Soi Kun.

Aumentar a qualidade

No outro parecer assinado na sexta-feira, onde consta a análise financeira ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), Mak Soi Kun considera que a qualidade das obras de repavimentação e escavação das vias públicas deve melhorar, para reduzir o número de intervenções ao longo dos anos e melhorar a vida da população.

Quanto aos projectos com baixa ou nenhuma taxa de execução orçamental, a comissão “pede que o Governo utilize adequadamente o erário publico” e reduza as situações de subaproveitamento do orçamento que “afectam negativamente a execução da política governativa, especialmente na actual situação de défice orçamental”.

17 Ago 2020

Finanças | Reserva sobe para 597,85 mil milhões no primeiro semestre

A Reserva financeira de Macau subiu para 597,85 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020. Já as aplicações nos mercados financeiros internacionais renderam mais de 5,14 mil milhões de patacas, indicou a Autoridade Monetária de Macau

 

[dropcap]A[/dropcap]reserva financeira de Macau ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas e as aplicações financeiras renderam 5,14 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020, indicou na passada sexta-feira a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).
“No cenário internacional, apesar de vários fundos soberanos principais terem registado, no primeiro semestre de 2020, prejuízos e perdas de diferentes níveis, a reserva financeira da RAEM continuou a registar rendimentos de investimento, na ordem dos 5,14 mil milhões de patacas”, adiantou a AMCM numa resposta enviada à agência Lusa.

“Por sua vez, até finais de Junho de 2020, a dimensão da reserva financeira da RAEM ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas”, pode ler-se na mesma resposta.

Macau anunciou, no início do ano, que a reserva financeira fechou 2019 com 579,4 mil milhões de patacas, mais 13,9 por cento que o registado até 2018. Ou seja, em seis meses, a reserva financeira de Macau cresceu 18,45 mil milhões de patacas, enquanto que em todo o período de 2019 rendeu 30,2 mil milhões de patacas, quando se atingiu uma taxa de rentabilidade anual de 5,6 por cento, um novo recorde desde a criação da reserva financeira em 2012.

A reserva financeira acumulada por Macau, que arrecadou no ano passado 112,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas brutas do jogo, tem sido investida em depósitos e aplicações nos mercados financeiros internacionais ao longo dos anos.
Além disso, o Governo tem “aplicações em títulos emitidos por determinados países de língua portuguesa”, salientou a AMCM, sem detalhar quais as nações ou os montantes investidos.

A AMCM indicou apenas o facto de deter “Obrigações Panda emitidas pelo Estado português”, numa referência aos dois mil milhões de renmimbi em ‘Panda Bonds’, que Portugal colocou no mercado a três anos, na primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu.

Apostar com cautela

À agência Lusa, a mesma entidade sublinhou ainda que “as economias mundiais têm vindo a ser afectadas seriamente e com inúmeras flutuações acentuadas nos mercados financeiros internacionais” e que o facto de as taxas de juro baixas ou mesmo negativas nos mercados monetários “constitui, igualmente, um grande desafio para os investimentos das reservas”.

Por essa razão, a AMCM “adoptou estratégias de investimento mais prudentes, consubstanciadas na redução do peso de determinados activos em acções com riscos elevados”.

17 Ago 2020

Fronteiras | Política de controlo recebe elogios do Governo Central

O Chefe do Executivo termina hoje uma visita a Pequim, onde tem recolhido elogios para Macau sobre as políticas de imigração, implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da defesa da Segurança Nacional

[dropcap]A[/dropcap] política de controlo das fronteiras de Macau foi elogiada pelo vice-ministro da Segurança Pública e director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, que sublinhou também a determinação das autoridades locais na defesa da segurança nacional. O encontro entre Xu e o Chefe do Executivo aconteceu na sexta-feira, no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Pequim, que termina hoje, com o objectivo de debater o desejo de diversificação da economia através da Ilha da Montanha.

Segundo um comunicado emitido pelo Governo da RAEM, no encontro entre os dois, Xu considerou que as autoridades de imigração “têm colaborado efectivamente na política de imigração, no modelo alfandegário e no combate aos crimes transfronteiriços” com “resultados notáveis”. O responsável do Interior sustentou ainda que este desempenho conjunto é “uma garantia” para as populações.
No entanto, os elogios não se ficaram pelas políticas de imigração. Xu Ganlu louvou também o compromisso de Macau para com os desejos do Governo Central, no que diz respeito ao compromisso com as políticas “Um País, Dois Sistemas”, Defesa da Segurança Nacional, onde disse haver “uma firme implementação”.

Sobre o futuro, Xu afirmou esperar o reforço da cooperação no combate aos “crimes transfronteiriços” e no “aperfeiçoamento do ambiente e das condições da passagem entre fronteiras e no mecanismo de troca de informações”.
Por sua vez, o Chefe do Executivo deixou um pedido ao Governo Central: quer ser apoiado na “facilitação de passagem transfronteiriça” entre Macau e Hengqing, porque considera que esse vai resultar num “melhor desenvolvimento dos dois territórios”.

Comportas em risco

Já no dia anterior, Ho Iat Seng encontrou-se com o ministro dos Recursos Hídricos, E Jingping, com o qual discutiu a segurança do abastecimento de água a Macau.

Contudo, o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, mostra que o actual Executivo está com muitas dúvidas sobre as comportas de marés. Por isso, no encontro com o responsável do Interior, E Jinping, Ho Iat Seng “considerou que se deve fazer uma análise bem fundamentada” e perceber se as comportas vão mesmo “cortar o mal pela raiz”. Além deste aspecto, o Chefe do Executivo pediu ao Ministério dos Recursos Hídricos que auxilie a RAEM com “opiniões técnicas”.

Ho Iat Seng foi ainda recebido por Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Yi Gang, vice-governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras e Wang Ju, director da Administração Tributária do Estado.

17 Ago 2020

PJ | Investigado caso de corpo de um bebé encontrado perto do Wynn

Foi na margem do lago artificial perto do hotel Wynn que no sábado se descobriu o corpo de um feto, dentro de uma caixa. O caso está sob investigação e, para já, desconhecem-se os pormenores da situação. Dificuldades económicas e exclusão social são apontados como factores que podem levar alguém a abandonar um bebé

 

[dropcap]N[/dropcap]o sábado foi encontrado o corpo de um feto, com cordão umbilical, na margem do lago artificial perto do hotel Wynn na Avenida de Sagres. De acordo com as autoridades, o bebé foi encontrado dentro de uma caixa por um trabalhador de limpezas do Instituto para os Assuntos Municipais. A Polícia Judiciária (PJ) disse que o género é desconhecido e que o corpo se encontrava em decomposição.
“Tem de ser determinado por análise forense e o caso ainda está sob investigação”, respondeu a PJ quando questionada se há suspeitas de aborto ilegal ou quais as penalidades que podem estar em causa para os pais.

Não foi a primeira vez que se descobriu no território um bebé abandonado, apesar de o cenário ser distinto (ver texto secundário). O que levanta a pergunta: que circunstâncias podem levar ao abandono de uma criança?

A directora do Centro Bom Pastor observou que a mãe pode estar a enfrentar diferentes problemas que a levaram a abandonar o bebé, equacionando que “pode ser uma pessoa ilegal em Macau, ou uma mãe solteira (talvez seja uma rapariga menor de idade), e depois de o bebé nascer não sabe como enfrentar a situação”. Além disso, Debbie Lai disse ao HM que se a mãe for estrangeira pode “ter menos ou ‘zero’ recursos sociais e não saber como pedir ajuda”.

Para que estas mulheres saibam as opções existentes, aponta que o Governo e as Organizações Não Governamentais (ONG) precisam de promover regularmente informação para o público, especialmente trabalhadores migrantes, uma vez que a barreira linguística pode dificultar o acesso à informação. Deixou assim a mensagem: “quem enfrentar uma situação de gravidez e não souber como tomar conta do bebé ou tiver problemas financeiros, pode ir ao Instituto de Acção Social de Macau (IAS), NGOs ou à Caritas Macau para pedir ajuda”.

Reconhecendo que é comum o Centro Bom Pastor receber pedidos de ajuda de mulheres grávidas ou que foram mães recentemente, Debbie Lai deu o exemplo de casos de adolescentes, que se os pais não quiserem apoiar a tomar de um bebé não têm capacidade financeira para o manter. Nessa situação, é sugerido dar o bebé ao IAS que o coloca como candidato à adopção. Se a família as apoiar, as adolescentes podem manter o bebé e continuar a estudar até se graduarem e conseguirem um trabalho. Explicando a necessidade de preparação psicológica para uma adolescente ser mãe, a directora do Centro descreveu que fornecem aconselhamento para ajudar as jovens a assumir esse papel.

Campo das hipóteses

Comentando de forma geral a situação, Melody Lu observou que a tendência vai ser “condenar os pais, especialmente a mãe” pelo abandono do bebé, mas frisou que se desconhece o contexto em que isso aconteceu. “Não sabemos se morreu durante o nascimento, ou se nasceu saudável e o deixaram para morrer. São dois cenários diferentes”. Caso a criança tenha nascido saudável e o abandono causado a sua morte, nota que “claro que é inaceitável, é matar uma criança”.

No entanto, a professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) observou a possibilidade de a criança ter morrido durante o nascimento sem que houvesse apoio médico durante o parto, motivando a necessidade de se pensar também na mãe. Uma ideia que se mantém perante a hipótese de um aborto numa gravidez em estado avançado. “O que leva uma mulher a dar à luz ou fazer um aborto num cenário tão perigoso?”, questionou.

É com esta pergunta em mente que a académica considera “que há a possibilidade de [a mulher] ser economicamente ou socialmente excluída”. Se for migrante, descreve que a pessoa pode não ter acesso a cuidados de saúde públicos por implicar o pagamento de taxas elevadas. Já a nível social, disse que se pode tratar de vergonha por parte de raparigas adolescentes ou também migrantes que não conseguem procurar ajuda. Ressalvou ainda assim que em Macau haveria apoio para quem tivesse menos posses, para garantir segurança.

Caminhos de mudança

“No cenário de a criança ter nascido saudável e os pais terem decidido abandoná-la, não é aceitável porque Macau tem um bom sistema, alguém vai tomar conta da criança”, comentou Melody Lu. Segundo a académica, as raparigas jovens que não queiram que a criança cresça num orfanato, mas que não têm condições para tomar conta dela, podem optar por abandonar a criança.

Neste âmbito, a docente descreve que muitas crianças nos orfanatos de Macau não podem ser adoptadas, apesar de existirem várias famílias com capacidade e disponibilidade para as ajudar. Motivo pelo qual Melody Lu sugere que o Governo considere que possam vir a ser adoptadas. No seu entender, há menos probabilidades de uma criança ser abandonada desta forma se as pessoas acreditarem que pode vir a crescer noutra família.

Questionada sobre o impacto do fecho das fronteiras no acesso a abortos seguros no Interior da China, a professora observou que não é permitido aos assistentes sociais e ONGs “encorajar ou sequer partilhar informação sobre aborto na China”. Aponta o aborto como “um tabu” em Macau devido à influência católica, e que a maioria das raparigas o fará sozinhas, desconhecendo-se sequer se quando vão à China Continental “procuram ajuda médica adequada”.

No seu entender, na eventualidade de ter sido um aborto, a discussão sobre as mudanças de política varia em função da identidade da mãe. Se fosse migrante, haveria “a possibilidade de dar aconselhamento e apoio”, mas se for uma mulher local era um caso mais indicado para pedir que o Governo e os serviços médicos ou a assistência social dessem aconselhamento e colocassem a opção do aborto. “Se não se começar a falar disto não há estrada para mudanças de política”, disse. “Uma decisão informada deve ser parte da saúde reprodutiva”, concluiu.

17 Ago 2020

Escola Portuguesa | PJ recebeu queixa de ataque informático na quarta-feira

A Escola Portuguesa de Macau garantiu aos pais dos alunos, em Julho, que na sequência do ataque informático, ocorrido em Abril, foram alertadas todas as entidades competentes. O HM apurou ontem que a PJ recebeu a queixa do director do EPM apenas esta quarta-feira, dia 12, e que foi a única entidade pública contactada pela escola. Segundo o director da EPM, foi enviado um e-mail “nos finais de Abril, início de Maio”, a alertar a PJ para o sucedido

 

[dropcap]C[/dropcap]omo o HM noticiou ontem, o sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores, NetGiae, usado na Escola Portuguesa de Macau (EPM), foi alvo de um ataque informático, facto comunicado à Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP) numa reunião realizada no dia 16 de Julho.

Num sumário da reunião, passado aos pais associados e a que HM teve acesso, é referido que “foi esclarecido pela Direcção [da EPM] que todas as entidades competentes tiveram conhecimento do sucedido.”

Porém, a queixa às autoridades policiais foi apenas apresentada nesta quarta-feira, dia 12 de Agosto, no dia em que o HM contactou Manuel Machado, director da EPM, para comentar o ataque cibernético. “O director reportou o caso à Polícia Judiciária no dia 12 de Agosto, que está em investigação”, revelou a autoridade policial.

Face a esta informação, Manuel Machado reiterou ter enviado um alerta por correio electrónico, pouco tempo depois de ter sido dado o alarme para o ataque dos hackers. “Enviámos um email nos finais de Abril ou início de Maio a reportar a situação”, declarou o responsável, acrescentando que a PJ foi a única entidade a que foi dado conhecimento da situação, além da Fundação Escola Portuguesa de Macau.

Uma realidade que não vai ao encontro do que foi revelado à APEP, na reunião de 16 de Julho, quando pela primeira vez os pais ficaram a saber que tinha havido um ataque informático ao sistema NetGiae. “Quando nos disseram que foi dado conhecimento a todas as entidades competentes, para mim, essas entidades competentes, além da Polícia Judiciária, deviam ser a DSEJ, a Fundação da Escola Portuguesa, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e a Comissão para a Cibersegurança”, comenta Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da APEP.
“Pressuponho que essa queixa foi feita na altura em que as coisas aconteceram”, comentou ao HM José Luís Sales Marques, membro do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau.

Confrontado com a confirmação da PJ de que a queixa foi apresentada a 12 de Agosto, Sales Marques referiu que é preciso apurar o que se passa. “A fundação está sempre atenta às questões que a escola vive, é a nossa obrigação”, assegurou o membro da entidade que tutela o estabelecimento de ensino, sublinhando que “esta é a direcção que a fundação nomeou”.

Dados não adquiridos

Outra situação por explicar prende-se com os danos resultantes do ataque. Se por um lado, terá sido alegadamente dito à APEP que desapareceram dados pessoais, nomeadamente nomes, fotografias e números de identificação de alunos, Manuel Machado negou essa versão em declarações na quarta-feira ao HM. “Não há cópia nem desvio de dados. Isso é muito importante. Os dados estão connosco, não podem é ser utilizados”, esclareceu o director da escola.

Versão que esbarra com a da associação de pais. “Não nos foi dito nada em relação a encriptação de dados. Primeiro, disseram que tinham desaparecido dados, agora o director já diz que afinal os dados não desapareceram, mas que estão lá encriptados”, comentou ontem Filipe Regêncio Figueiredo.

O presidente da associação de pais mostrou ainda “preocupação com este assunto” e revelou que o organismo que dirige vai “tentar obter junto da escola mais informações” para “prestar o apoio necessário”.

14 Ago 2020

Cinemateca | Bilhetes à venda na segunda quinzena de Agosto

Numa resposta enviada ao HM, o Instituto Cultural garantiu que os bilhetes para os programas a serem exibidos a partir de Setembro vão ser postos à venda na segunda quinzena deste mês. A programação a cargo da nova gestora da Cinemateca, essa, continua no segredo dos deuses. O espaço está actualmente encerrado para obras de restauro

 

[dropcap]A[/dropcap] partir do dia 1 de Setembro a Cinemateca Paixão volta a abrir portas ao público, de cara lavada e sob a batuta de uma nova gestora, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. No entanto, a programação prevista para a reabertura do espaço após a conclusão das obras de restauro de que está a ser alvo, continua a ser desconhecida.

Numa resposta enviada pelo Instituto Cultural (IC) ao HM, a única certeza que parece existir é de que a Cinemateca Paixão volta a abrir ao público a partir de Setembro e que os bilhetes para as exibições e actividades que irão ter lugar daí para a frente, começam a ser vendidos na segunda quinzena deste mês. Aos interessados é pedido que estejam atentos à divulgação online.

“A Cinemateca Paixão (…) vai concluir as obras de restauro e reabrir ao público a partir de Setembro, continuando a prestar serviços culturais públicos de qualidade aos residentes e divulgando ao público informações relativas a programas e actividades antes da sua realização, como habitualmente. Os bilhetes para os programas que irão ter lugar em Setembro serão colocados à venda na segunda quinzena do corrente mês, devendo o público estar atento à publicação de informações actualizadas no sítio web da Cinemateca”, pode ler-se na resposta do IC.

Quanto à data de início das operações da nova empresa está tudo dentro do previsto, já que, no caderno de encargos que definiu os critérios do concurso público lançado para encontrar a nova gestora da Cinemateca, a data estipulada para a prestação de serviços é de “1 de Setembro de 2020 a 31 de Julho de 2023”.

A 16 de Julho, o HM questionou, por escrito, a empresa In sobre a data estimada para a apresentação da nova programação da Cinemateca, bem como o andamento da construção da futura página oficial da In na internet. Adicionalmente, após várias tentativas falhadas de contacto telefónico com a empresa através da sua coordenadora, Kathy Wong, o HM confrontou o IC com a ausência de respostas da In. O IC voltou a remeter a responsabilidade para a nova gestora da Cinemateca.

“A construção do sítio web da empresa adjudicada constitui um acto comercial da mesma sugerindo-se, desta forma, que seja contactada a Sr.ª Wong, representante da empresa em questão”, pode ler-se na resposta do IC.
Recorde-se que, desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, têm vindo a ser levantadas muitas dúvidas acerca da experiência e trabalho feito pela empresa na área do cinema. Por ocasião de uma conferência de imprensa que aconteceu nas instalações da In a 24 de Junho, quando foram pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, Kathy Wong remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet.

Sector insiste

O grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters” vai entregar na próxima segunda-feira ao gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, o resultado da recolha de cartas de apoio onde são partilhadas, além de experiências dos últimos três anos, preocupações relativas à recente controvérsia gerada pela nova gestão.

A informação foi revelada ontem ao HM pela “Macau Cinematheque Matters”. Ao todo vão ser entregues à secretária 60 cartas, com imagens, ilustrações e conteúdos escritos.
Segundo o grupo, vários elementos têm também procurado contactar a empresa In nas últimas semanas, mas sem sucesso.

14 Ago 2020

Jogo | Galaxy com perdas de 2,86 mil milhões no primeiro semestre

Apesar das medidas do levantamento faseado das restrições de viagem, o presidente do grupo, Lui Che Woo, afirmou que a recuperação do sector vai ser lenta

 

[dropcap]A[/dropcap] concessionária Galaxy registou perdas de 2,86 mil milhões de dólares de Hong Kong durante a primeira metade do ano, segundo os resultados apresentados ontem. Este número contrasta com o lucro de 6,68 mil milhões na primeira metade do ano passado.
Numa mensagem ontem divulgada, o presidente do grupo, Lui Che Woo, justificou os resultados com a pandemia e as restrições de viagens entre o Interior, Macau e Hong Kong. “Estas limitações resultaram numa redução significativa do número de visitantes e tiveram como consequência a redução das receitas”, indicou.

Devido a esta realidade, as receitas do grupo na primeira metade do ano foram de 6,22 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no ano passado tinham sido de 26,22 mil milhões, o que faz com que haja uma diferença significativa de 20 mil milhões.
Lui Che Woo comentou também as medidas recentes com o regresso dos vistos individuais de turismo, que permitem às pessoas do Interior vir a Macau jogar, mas mostrou-se cauteloso face ao impacto para o sector. “Apesar da importância destes primeiros passos, é prematuro comentar sobre a rapidez da recuperação do mercado do jogo. Por isso, quando olhamos para o futuro ainda estamos à espera de factores negativos relacionados com a pandemia, que vão acabar por ter um impacto no nosso desempenho financeiro”, explicou.

Belo pé de meia

Os resultados da Galaxy reflectem a tendência do mercado do jogo em Macau que na primeira metade do ano viu as receitas terem uma redução de 77,4 por cento para os 35 mil milhões de patacas, quando no período homólogo as receitas tinham sido de 149,5 mil milhões. No mesmo período, também o número de turistas que chegaram a Macau afundou 84 por cento, para os 3,3 milhões de visitantes.
Face ao cenário negro, o presidente do grupo Galaxy assumiu que a companhia está mais focada em “controlar de forma efectiva os custos”, em vez de apostar na expansão das receitas.

No entanto, Lui Che Woo vincou igualmente que a empresa está empenhada em seguir as políticas do Governo, de proteger os empregos dos residentes e apoiar a economia através das Pequenas e Médias empresas.
O grupo explicou ainda que tem reservas em dinheiro de 43,6 mil milhões de dólares de Hong Kong para fazer face a qualquer adversidade. O número sobe para 49,8 mil milhões, quando é calculado o valor dos investimentos.

14 Ago 2020

Pequim | Ministro do Comércio promete apoiar empresários que invistam em Hengqin

Na reunião com Ho Iat Seng, Zhong Shan recordou a amizade de “vários anos” entre os dois e elogiou os resultados “nada fáceis” do Governo local no controlo da epidemia, que, frisou, terem correspondido à missão traçada por Xi Jinping

 

[dropcap]O[/dropcap] ministro do Comércio, Zhong Shan, elogiou a Ilha da Montanha pela abertura que tem mostrado para receber o investimento de Macau e prometeu apoiar os empresários locais. As declarações foram prestadas na quarta-feira e divulgadas pelo Governo da RAEM, após um encontro entre os dois no âmbito da visita do Chefe do Executivo a Pequim.

Durante a reunião, Ho Iat Seng terá defendido que o espaço de Hengqin poderia ser utilizado pelos empresários de Macau para actividades económicas, como a medicina tradicional chinesa. Segundo o Chefe do Executivo, esta seria uma forma de auxiliar a RAEM a seguir os desígnios de Xi Jinping e contribuir para a diversificação da economia local.

Por sua vez, o ministro do Comércio mostrou apoiar a utilização da Ilha da Montanha pelos empresários de Macau e afirmou que esta zona é muito aberta ao exterior. Zhong Shan destacou ainda que Ministério irá cumprir escrupulosamente as instruções do secretário-geral [Xi Jinping] para implementar um novo mecanismo para inovação, acelerando a exploração de Hengqin e apoiando o desenvolvimento adequado da economia de Macau.

Outro assunto em cima da mesa, levantado por Ho Iat Seng, foi a situação da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Sobre o evento, Zhong Shan respondeu que neste momento é preciso resolver primeiro a situação da pandemia e que após este desígnio ser conseguido vai apoiar a realização da conferência ministerial.

Combate à epidemia

Durante o encontro, que aconteceu poucas horas depois do Chefe do Executivo ter voado para Pequim, Zhong Shan terá também destacado que estava feliz por reencontrar Ho Iat Seng, de quem, sublinhou, é “amigo há vários anos”.
Por outro lado, o ministro destacou os trabalhos conduzidos pelo Executivo no controlo e combate à pandemia da covid-19, que disse terem sido feitos “sob a liderança do Governo Central”.

“O Chefe do Executivo da RAEM materializou com firmeza a essência do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping, liderando todos os sectores de Macau no combate à epidemia, com o qual obteve bons resultados, nada fáceis de atingir”, consta no comunicado.
Em relação à prevenção da pandemia, Ho Iat Seng agradeceu ao Interior por ter apoiado Macau com a venda de máscaras, mas também com o abastecimento de alimentos, como óleo e cereais.

14 Ago 2020

Autocarros | Novos contratos com tecto máximo para assistência financeira

A assistência financeira à Transmac e TCM vai ter um limite máximo de 600 milhões de patacas anuais, com excepção dos encargos sociais. Os contratos de concessão vão ter um período de seis anos e metas para veículos mais amigos do ambiente

 

[dropcap]O[/dropcap]s novos contratos de concessão dos serviços de autocarros públicos da Transmac e TCM vão durar seis anos e devem ser assinados este mês ou no próximo, disse ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
O apoio financeiro anualmente ronda mil milhões de patacas, mas a forma de cálculo vai mudar, com os valores de 2019 a servirem de referência. A assistência a passageiros idosos, portadores de deficiência ou alunos é entendida como um “encargo social”, pelo que se mantém como um valor variável. Já o resto da assistência financeira, que no ano passado foi de cerca de 600 milhões de patacas, passa a ter esse montante definido como limite máximo.

“No futuro este valor (600 milhões) fica fixado como um tecto máximo e haverá um esquema para periodicamente comparar com a situação de 2019. Esse valor pode ser reduzido e nunca será aumentado”, disse Raimundo do Rosário. O ano de 2019 é tomado como a referência por terem sido transportadas mais de 200 milhões de pessoas, uma situação que o Governo considera que “dificilmente voltará a acontecer”.
De acordo com Ella Lei, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, depois de três anos pode haver oportunidade para as empresas requererem o aumento desse valor. Mas o pedido vai estar sujeito a uma apreciação do Governo.

As empresas vão também poder pedir anualmente uma actualização dos preços dos bilhetes. “No futuro se calhar as operadoras podem pedir para aumentar o preço dos bilhetes 20 ou 40 avos por causa do aumento dos salários ou despesas ordinárias. A operadora pode pedir, mas o Governo sublinhou que o pedido pode não ser deferido, depende da situação em concreto”, explicou a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas.

Serviços privados

O novo contrato vai permitir prestação de serviços de autocarros para particulares, em moldes diferentes do actual. No fundo, se quiserem ter serviço de aluguer, as operadoras precisam de ter duas frotas: uma dedicada ao serviço público, e outra ao particular. Cada uma com os seus motoristas. E vão poder realizar actividades de publicidade. No entanto, todas as receitas que receberem “serão incluídas na mesma contabilidade, finda a qual as companhias terão de pagar uma retribuição à RAEM”, disse ainda Raimundo do Rosário. Ainda não está definida a percentagem do lucro que será devida como retribuição.

A medida está associada ao tempo de vida útil dos autocarros, que o secretário apontou como sendo de oito anos. Ao fim desse período, se passarem com êxito a inspecção da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trânsito, os veículos podem fazer serviços particulares. Os autocarros que o façam vão ter uma cor diferente para serem facilmente distinguidos pelos cidadãos.

Mobilidade verde

Há também exigências ao nível ambiental das viaturas. Sempre que for preciso adquirir pequenos e médios autocarros, terão de ser veículos amigos do ambiente, dentro das opções de mercado. Nas linhas que não atravessem a ponte, metade dos autocarros terão de ser amigos do ambiente até 2022, com a percentagem a subir para 100 por cento em 2024. Por veículos amigos do ambiente, Raimundo do Rosário esclareceu seguirem-se os padrões europeus. Fica à escolha das empresas se são eléctricos, híbridos ou a gás, por exemplo.

De acordo com Ella Lei, em caso de necessidade de serviços como oficinas, estacionamento ou abastecimento de combustíveis, o Governo pode vir a atribuir de forma gratuita um terreno às empresas. Com a ressalva de que o terreno e as instalações que lá forem construídas ficam ligados aos serviços de autocarros públicos, em vez de uma concessão directa à operadora. Ainda não existe um terreno preparado para essa finalidade.

A presidente da Comissão indicou que segundo as informações dadas pelo Governo, vai haver um mecanismo de avaliação da qualidade do serviço das concessionárias, e que no futuro os cidadãos vão poder participar nessa avaliação. Estão previstas sanções para as empresas que não satisfaçam a avaliação, que podem abranger uma redução da assistência financeira. A deputada deu como exemplos de factores passíveis de afectar a avaliação o número de carreiras, a qualidade do serviço e o número de acidentes. De acordo com Ella Lei, o Governo disse também que há sanções “picantes”, apesar de não terem sido dados pormenores sobre esta parte do contrato.

14 Ago 2020