João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Han Zheng diz que Macau tem de “melhorar” lei Num encontro com o vice-Primeiro-Ministro Han Zheng, Wong Sio Chak ouviu o Governo Central exigir alterações à lei de segurança nacional, por ser um “valor a defender com firmeza”, e lealdade total à governação de Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Governo Central quer que a RAEM endureça a legislação e os mecanismos de aplicação da lei da Segurança Nacional. O recado foi dado ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa visita a Pequim, que decorreu até sábado, de acordo com um comunicado do Governo local. Num encontro com Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, Pequim recordou que a Segurança Nacional é um “valor a defender com firmeza” e entregou três “expectativas” a Wong Sio Chak. Entre as exigências surge a alteração à lei que entrou em vigor em 2009. Segundo o comunicado gabinete do secretário para a Segurança, Han Zheng apontou a Wong que é necessário “estabelecer e melhorar o sistema legislativo e mecanismo de execução relativos à defesa da segurança nacional, valor a defender com firmeza”. Além desta expectativa para a área da segurança, Wong ouviu ainda o Governo Central exigir que o princípio “Um País, Dois Sistemas” seja implementado firmemente, assim como a Constituição e a Lei Básica, e “consolidado de forma estável e permanentes”. A última exigência do líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau foi o apoio total das forças de segurança ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Promessa de lealdade Por sua vez, Wong Sio Chak terá relatado ao Governo Central os riscos e desafios que as forças de segurança enfrentam “em matéria da defesa nacional”. O comunicado não menciona quais os riscos e desafios referidos pelo secretário. Quanto à necessidade de apoiar o Chefe do Executivo, Wong prometeu lealdade das forças que tutela. “Afirmou que, de acordo com as exigências do Governo Central e sob a firme autoridade do Chefe do Executivo, se compromete quanto à união e liderança de todo o pessoal da área de segurança quanto aos impreteríveis desígnios da defesa de segurança nacional, bem como da prosperidade e estabilidade de Macau”, pode ler-se sobre a resposta do secretário. Além do encontro com Han Zheng, a reunião serviu também para debater outros assuntos como o reforço da formação regular de gestão de emergência e de tratamento de acidentes com substâncias perigosas, realização de exercícios transfronteiriços conjuntos de socorro no espaço da Grande Baía, combate ao contrabando, à cooperação antiterrorista e à migração ilegal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHainão | Ho Iat Seng promove Macau como centro financeiro O Chefe do Executivo está focado em apostar na diversificação da economia além do jogo e turismo, e aproveitou a visita a Sanya para promover Macau como local de emissão de títulos de dívida. A medicina tradicional chinesa foi outra das bandeiras da visita [dropcap]N[/dropcap]a visita de dois dias a Sanya, na ilha de Hainão, o Chefe do Executivo promoveu Macau como um centro para a emissão de títulos de dívida para governos locais e para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. Esta foi a mensagem comum aos comunicados emitidos pelo Governo, sobre a deslocação de Ho Iat Seng à ilha do Interior para participar no Fórum 9+2, constituída por nove províncias da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, Macau e Hong Kong. Num encontro com o governador de Jiangxi, Yi Lianhong, Ho Iat Seng deixou o convite para que a emissão dos títulos de dívida local seja feita através de Macau, uma vez que há a possibilidade de a mesma ser feita em renminbi ou moeda estrangeira. O convite deixado na quinta-feira foi estendido às empresas da província que fica situada a norte de Cantão. O Chefe do Executivo frisou ainda que Jiangxi é uma província “rica em recursos” e que pode aproveitar as vantagens de Macau na “área dos fundos e capitais”. A estratégia voltou a ser reafirmada no encontro com Wang Ning, governador de Fujian, de onde é originária uma das comunidades mais influentes da RAEM e que está representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Ho Iat Seng, a política passa por apostar na diversificação da economia para os serviços financeiros e “particularmente na intensificação da emissão de títulos de dívida em renminbi ou em moeda estrangeira”. A medicina chinesa Além dos serviços financeiros, Ho Iat Seng empenhou-se em promover a medicina tradicional chinesa durante as reuniões com os líderes das diferentes províncias, à margem do encontro principal. Se por um lado, o Chefe do Executivo garantiu que tudo está a ser feito para acelerar a criação de uma lei na RAEM para regular e promover o sector, por outro, já começou a explorar mercados para plantar os produtos necessários. Guizhou é uma das províncias onde podem ser feitas plantações destinadas ao uso em medicina tradicional chinesa, através de acordos de cooperação. Esse aspecto foi destacado pelo líder do Governo local num encontro com a governadora da província, Shen Yiqin. “Guizhou possui terrenos férteis para o cultivo de plantas medicinais, pelo que os dois territórios podem, através da colaboração, aproveitar conjuntamente oportunidades neste âmbito”, afirmou Ho, segundo uma nota do Executivo. A medicina tradicional chinesa foi também um dos temas da conversa nos encontros com o secretário do comité provincial de Hainão do Partidos Comunista Chinês, Liu Cigui, e com o presidente do Governo da Região Autónoma de Guangxi Zhuang.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Governo prepara cortes no orçamento do próximo ano O director dos Serviços de Educação e Juventude, Lou Pak Sang, explicou que os cortes vão ser feitos no próximo ano, mas garante que não vão afectar apoios sociais a alunos [dropcap]S[/dropcap]egundo o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, a área da Educação vai sofrer cortes orçamentais no próximo ano. A revelação foi feita ontem, num encontro sobre o andamento do processo de fusão da DSEJ com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES). “O orçamento deste ano das duas direcções já foi definido. Mas devido à epidemia […] vai haver uma redução [do orçamento] no próximo ano, com as despesas obrigatórias a serem a excepção”, afirmou Lou. De acordo com o mesmo responsável, as despesas com os apoios sociais como o programa de distribuição de leite, seguro dos alunos, subsídio para materiais e bolsas de estudos ficam de foram da austeridade. Os cortes afectam assim algumas actividades que vão ser canceladas, como o Festival de Dança Juvenil ou as visitas ao exterior, que foram congeladas devido à pandemia da Covid-19. Anteriormente, o Chefe do Executivo já tinha exortado à contenção orçamental. Porém, a proporção dos cortes no orçamento da DSEJ e da DSES não foi revelada, algo que foi justificado com a necessidade de levar a proposta primeiro à Assembleia Legislativa. Aperfeiçoamento contínuo Outro assunto abordado foi a quarta fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, que começou no dia 1 de Setembro deste mês e se prolonga até 31 de Agosto de 2023. Com a nova fase deixou de ser possível frequentar aulas à distância ou através da internet. A medida visa impedir fraudes no programa que disponibiliza seis mil patacas por residente para formação. “Sei que agora está na moda o ensino à distância. Mas, como sabem, o montante vem do erário público e a nossa auditoria apontou que a assiduidade dos alunos não é inspeccionada nem controlada muito bem. Nos cursos online e à distância é muito difícil fazer esse controlo. Por isso, nesta fase não vamos autorizar cursos à distância nem online”, explicou Lou. Depois do ensino secundário e primário ter regressado às aulas, o mesmo vai acontecer com crianças com menos de três anos. Assim, até 21 de Setembro, regressam ao activo 41 escolas para os mais novos, o que representa 55,85 por cento do total de alunos com menos de três anos. A partir de 28 Setembro mais 15 escolas começam a aceitar alunos com menos de três anos, o que representa a proporção de 17,07 do total deste tipo de alunos. Amor em Dezembro Com um custo de 2,5 milhões de patacas, a Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau, no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania, vai abrir em Dezembro, ou seja, numa altura próxima da celebração do 21.º aniversário da transferência. Segundo a DSEJ, o material que vai ser disponibilizado do interior da base vai ser escolhido em cooperação com departamentos governamentais do Interior, que poderão disponibilizar vídeos e outros materiais, mas também com o Museu da China. Centro maior Antes do Governo ter tornado público que o edifício do Hotel Estoril vai ser transformado na Biblioteca Central, as autoridades trabalhavam para criar nesse espaço um Centro de Juventude. Ontem, Lou Pak Sang desvalorizou a mudança de planos, porque o espaço reservado para a DSEJ é apenas de 6 por cento da área do centro e também porque o centro vai ser erguido, noutro terreno, com uma área superior. O director da DSEJ não mencionou a futura localização do centro, apenas afirmou que deverá ser divulgado no futuro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUniversidade de Macau diz que Xu Jie não presidiu a Comissão de Recrutamento A Universidade de Macau não nega que Xu Jie foi membro da comissão que vai encontrar o futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades, nem que deixou a comissão para se candidatar ao cargo. Porém, recusa que actual director substituto tenha sido presidente [dropcap] A[/dropcap] Universidade de Macau nega que Xu Jie, director substituto da Faculdade de Letras e Humanidades (FLH), tenha sido presidente da Comissão de Recrutamento e que tenha escolhido os membros que vão avaliar a sua candidatura para ocupar de forma permanente o cargo. Num artigo publicado na quarta-feira, o HM noticiou que Xu Jie foi presidente da Comissão de Recrutamento do futuro director da FLH e que acabou por deixar esse cargo, em que avaliou candidatos ao posto, e apresentou a sua candidatura para ser tornar director da faculdade de forma permanente. Agora, a UM nega que quando a Comissão de Recrutamento foi constituída que Xu Jie tenha sido presidente e escolhido os membros, que funcionam como júri. “A comissão de recrutamento foi constituída de acordo com o Regulamento de Gestão do Pessoal da UM, não sendo os seus membros escolhidos por recomendação do director substituto da respectiva faculdade”, lê-se na resposta, em que a UM alega falta de correspondência entre a versão publicada pelo HM e a realidade. “A comissão de recrutamento foi constituída pela UM em conformidade com os regimes aplicáveis, não sendo presidida pelo referido director substituto de faculdade”, é acrescentado. A resposta não esclarece que entidade escolheu os membros nem dá conta do conteúdo do Regulamento de Gestão do Pessoal da UM, a que o HM não conseguiu ter acesso. A formulação frásica também não permite perceber se Xu Jie apenas não era o presidente à altura da criação da comissão ou se nunca foi. O HM pediu esclarecimentos à UM para perceber esta questão, mas a instituição de ensino respondeu que não faria mais comentários. Conflito de interesses O que a UM nunca nega é que Xu Jie terá sido membro de uma comissão que emitiu opiniões sobre candidatos. Também nunca é negado que Xu Jie deixou a comissão que escolhe o próximo director para ser concorrente ao posto e que já foi ouvido enquanto candidato. Por outro lado, apesar de ter sido questionada sobre um possível “conflito de interesses”, a UM limitou-se a dizer que foi tudo feito dentro da normalidade, sem acrescentar mais nada. “O recrutamento realiza-se de acordo com os procedimentos normais”, afirmou a instituição. Segundo o “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau” os recrutamentos têm como princípio geral a “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos. O concurso para o cargo de director da FLH da Universidade de Macau foi lançado em Agosto do ano passado e oferece uma remuneração anual superior a 1,3 milhões de patacas por ano. A espera pelo contraditório Antes de publicar o artigo inicial, o HM contactou de várias formas a Universidade Macau para esclarecer o relato apresentado e obter esclarecimentos sobre o processo de contratação. Apesar do primeiro contacto ter sido estabelecido na quinta-feira, dia 10 de Setembro, às 17h50, através de correio electrónico, só na quarta-feira, dia 16 de Setembro, às 23h30, após a publicação da história, a UM deu “sinal de vida”, que resulta na posição relatada. Entre o primeiro contacto e a resposta da UM, foram enviadas mais quatro mensagens de correio electrónico, inclusive para Xu Jie, e feitos mais de 20 telefonemas para os diferentes assessores da instituição. Apenas três telefonemas para a directora das comunicações da UM foram atendidos, para informar que estava ocupada. Além destes contactos, o HM abordou na rua na terça-feira, dia 15 de Setembro, por volta das 13h, o presidente do Conselho da Universidade, Peter Lam, e pediu esclarecimentos, sublinhando a sensibilidade do assunto. Também a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, que tutela a UM, remeteu uma resposta para a instituição.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | SSM recomendam às associações cocktails em vez de jantares Os Serviços de Saúde definiram recomendações para eventos organizados por associações, realizados a partir de segunda-feira. Em espaços fechados com mais de 400 pessoas é possível ser exigida a realização de teste de ácido nucleico. As medidas podem ser revistas depois da semana dourada [dropcap]A[/dropcap] pensar nas recepções e banquetes de confraternização organizados por associações com a aproximação do Dia Nacional, a 1 de Outubro, foram criadas novas recomendações para eventos que se realizem a partir de segunda-feira. Algumas situações vão mesmo exigir que se faça teste de ácido nucleico. As orientações de prevenção da epidemia dos Serviços de Saúde (SS) para eventos organizados por associações com comida e bebida preveem a necessidade de certificado do teste de ácido nucleico quando forem em espaços fechados, com mais de 400 pessoas, em que durante mais de uma hora não se possa usar máscara. Os funcionários dos restaurantes não precisam de fazer o teste por trabalharem com máscara. Os SS recomendam que os almoços e jantares sejam substituídos por cocktails para encurtar o tempo do evento, sem brindes, a distância entre as mesas deve ser superior a um metro e o uso de máscara quando não se estiver a comer. Também se disponibilizar gel desinfectante e medição da temperatura corporal, para além da apresentação do código de saúde. Para além disso, foi ontem explicado na habitual conferência de imprensa que os alimentos ou bebidas devem ser cobertos ou embalados, e que “caso um grande número de convidados, artistas ou funcionários estiver doente, o organizador e o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde devem ser notificados”. Semana dourada As medidas foram criadas com base na situação actual, por se esperar que Macau receba muitos turistas do Interior da China na semana dourada. “Existe sempre um risco”, disse o médico Alvis Lo Iek Long, frisando que não se vão fazer recomendações só depois de haver casos confirmados. Mas as medidas podem sofrer alterações no futuro. “Depois de serem lançadas, as medidas serão ajustadas atempadamente. Se calhar vão ser ajustadas depois da semana dourada. Depois da vinda de muitos turistas, se a situação continuar estável, vamos ver se é possível diminuir ou levantar estas medidas restritivas”, explicou o médico. Testes na MUST A partir de segunda-feira passa a ser possível fazer o teste de despiste da covid-19 no Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), através de amostras nasofaríngeas. As marcações arrancam hoje. O hospital tem capacidade para 500 quotas diárias e cobra uma taxa de 120 patacas. “O serviço prestado pelo Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia não é um projecto de aquisição de serviços pelo Governo, pelo que não se dispõe de isenção da cobrança da taxa no primeiro teste”, avançou ontem o médico Alvis Lo Iek Long.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViva Macau | CCAC nega corrupção e fraude na concessão de empréstimo O Comissariado contra a Corrupção conclui que não houve crime de corrupção ou fraude no empréstimo de 212 milhões de patacas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização à falida Viva Macau. Houve, no entanto, negligência por parte do Governo [dropcap]N[/dropcap]ão houve crime de corrupção nem dolo nos actos praticados, mas sim más práticas que o Executivo deve corrigir. É esta a conclusão do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativo à investigação sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização (FDIC) à falida Viva Macau Airlines. No que diz respeito aos administradores e sócios da companhia aérea, houve “crime de falência não intencional”, punido pelo Código Penal. No entanto, o processo depende de queixa, que deveria ter sido apresentada três meses depois da declaração de falência da empresa, em 2010, algo que nunca ocorreu. O CCAC aponta que “foram descobertos factos que provam que os mesmos [sócios e administradores] não cumpriram a lei para que a contabilidade e as transacções comerciais cumprissem as regras”, além de que “não elaboraram as demonstrações financeiras e a contabilidade, mesmo depois da declaração de falência da Viva Macau”. Apesar destas irregularidades, o CCAC defende que os administradores Kevin Ho e Ngan In Leng tentaram salvar a empresa. “Conclui-se que não existem indícios óbvios que demonstrem que os sócios ou administradores da Viva Macau levaram intencionalmente a sociedade à falência, cometendo actos de má-fé com o intuito de criar assim uma simulação de insuficientes fundos para fazer face ao pagamento da dívida, evitando assim a mesma.” Os dois empresários chegaram a fazer vários empréstimos à companhia aérea. Quando esta faliu, em 2010, devia um total de 1.1 milhões de patacas. As falhas do Governo Do lado do Executivo houve negligência e falta de rigor na concessão de cinco tranches do empréstimo, mas “não se encontram preenchidos os requisitos legais constitutivos de qualquer tipo de crime”. Ainda assim, o CCAC conclui que “nem a Direcção dos Serviços de Economia, o FDIC ou a Autoridade de Aviação Civil de Macau acompanharam a situação financeira da Viva Macau, nem procedido à supervisão da situação de liquidação dos empréstimos”. Desta forma, o CCAC defende que “os trabalhadores da função pública responsáveis pela apreciação e aprovação, bem como pelo acompanhamento e supervisão dos empréstimos, não cumpriram de forma empenhada as suas funções nem as suas responsabilidades”. As sugestões O CCAC defende que o Governo deve avançar para a “regulamentação específica sobre os destinatários da concessão de apoios, a sua forma, critérios, condições de apreciação e aprovação, competência para a sua autorização, deveres dos beneficiários e sistema de supervisão”. Tudo para evitar que “surjam novamente situações de falta de base legal no processamento de pedidos de apoio pelo FDIC”. Para o CCAC, montantes muito elevados exigem “legislação clara” que regulamente “a apreciação e aprovação de tais pedidos”. São também sugeridas mudanças de fundo na forma como o FDIC opera. É necessário criar uma lei que “promova e aperfeiçoe o sistema de supervisão na utilização dos apoios”, além de ser necessário resolver as “lacunas em matérias de garantia de empréstimos, regime de liquidação e responsabilidade de supervisão”. Para o CCAC, é fundamental “criar um mecanismo de alerta e controlo de risco”, algo “indispensável para garantir que os fundos públicos não sejam alvo de abuso em virtude de uma supervisão não rigorosa e de situações de excesso de confiança”. Apesar dos actos dos funcionários públicos terem prescrito, o CCAC defende que os funcionários e chefias devem ser alertados para melhores práticas neste tipo de processos. Instruções emitidas Em comunicado, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que já emitiu instruções para que os serviços públicos estudem “com seriedade os problemas apontados e as sugestões apresentadas” pelo CCAC. Ho Iat Seng deu também instruções a Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, “para rever os procedimentos de apreciação e autorização da concessão de empréstimos pelo FDIC”. O Chefe do Executivo deseja também que “sejam revistas as normas legais aplicáveis ao FDIC, incluindo a revisão e aperfeiçoamento do actual regulamento”. O Governo promete ainda “rever e aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos, exigindo aos trabalhadores da função pública a quem são atribuídas competências de gestão e aplicação dos recursos públicos que cumpram lealmente as suas funções e que assumam as suas responsabilidades”. O CCAC instaurou o inquérito relativo a este caso a 30 de Julho de 2018, depois de um intenso debate com os deputados que fazem parte da Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas da Assembleia Legislativa.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSemana dourada | Cinco hotéis já têm reservas esgotadas Um inquérito da Morgan Stanley revelou que há cinco hotéis totalmente esgotados para a Semana Dourada, um período que revela melhorias nas taxas de ocupação [dropcap]C[/dropcap]inco dos 23 hotéis de Macau abrangidos por um inquérito da Morgan Stanley já estão completamente cheios para o período da semana dourada, que começa dia 1 de Outubro, noticiou o GGRAsia. De acordo com a consultora, as vagas acabaram no Ritz-Carlton, Hotel Starworld, Morpheus, Studio City e no Four Seasons Macau. O inquérito revelou que dez dos hotéis de cinco estrelas estão com ocupação média de 80 por cento para esse período. De acordo com o Inside Asian Gaming, a semana entre 18 e 20 de Setembro também mostrou sinais positivos, com taxas de ocupação para dez hotéis entre os 50 e os 55 por cento, comparativamente a apenas 7 por cento em Julho. Em Julho, a taxa média de ocupação de quartos foi de 12,1 por cento no geral, um contraste claro com a taxa de 93,1 por cento do ano passado. Isto, apesar de o período médio de permanência ter aumentado ligeiramente. “O esquema nacional de vistos individuais vai recomeçar a partir de 23 de Setembro, uma semana antes da semana dourada de Outubro, o que deverá aumentar a ocupação hoteleira”, indicaram analistas citados pelo GGRAsia. No entanto, apesar das melhorias significativas antes e durante a semana dourada, ficou a ressalva de que as receitas diárias médias do jogo “continuam fracas”. A equipa da Morgan Stanley observou que no ano passado, 19 de 23 hotéis já no início de Setembro tinham as reservas completas para os feriados da semana dourada. Impacto nas receitas A 26 de Agosto foi retomada a emissão de vistos turísticos para visitas a Macau na província de Guangdong, e a partir de 23 deste mês a emissão é alargada a toda a China. Uma medida considerada essencial para revitalizar a indústria do jogo. Este ano, as receitas do jogo desceram de 22 mil milhões de patacas em Janeiro para 1.300 milhões em Agosto. O ponto mais baixo foi em Junho, mês em que as receitas se ficaram pelos 716 milhões de patacas. A tendência seguiu a descida de visitantes, que caiu da ordem dos 2,8 milhões no início do ano para 74 mil em Julho. De acordo com o GGRAsia, a Morgan Stanley comentou que a decisão de algumas instituições de ensino superior da China Continental de encurtar as férias dos alunos de oito para quatro dias vai ter “um impacto mínimo” no desempenho dos negócios na semana dourada em Macau. A ideia foi defendida pelo facto de os jovens entre 15 e 24 anos terem constituído apenas 10 por cento dos visitantes chineses no ano passado, e por não serem os principais clientes dos casinos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFDCT investiu mais de 10 milhões em projectos de combate à covid-19 [dropcap]O[/dropcap] Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) criou em Fevereiro um programa de apoio financeiro sobre o combate à covid-19. Depois de uma avaliação, foram aprovadas 35 por cento das candidaturas. Passaram assim 26 projectos, dos quais 22 são de instituições de ensino superior e quatro de empresas de ciência e tecnologia, que envolvem um montante total de investimento superior a 10 milhões de patacas. Numa conferência sobre o programa, Cheang Kun Wai, do Conselho de Administração do FDCT, avançou que até 10 de Setembro foram publicadas 27 dissertações, estão a ser solicitadas oito patentes e já foram criados 16 produtos. O programa tinha recebido 74 candidaturas, com períodos de investigação que variavam entre três meses a um ano. O montante máximo do apoio para cada projecto era de 500 mil patacas. Seis dos planos que receberam luz verde foram ontem apresentados. Sobre o valor económico das iniciativas, Cheang Kun Wai salientou que o projecto de desinfectante bacteriano à base de nano prata, da Macau Nanometals Technology, “em muito curto prazo já conseguiu produzir um valor 300 mil patacas”. O responsável destacou ainda um projecto da MUST que usa inteligência artificial para o diagnóstico da infecção pelo novo tipo de coronavírus. A tecnologia permite distinguir a pneumonia de covid-19 dentro de 20 segundos e “saber muito rapidamente o grau de gravidade”. Febre dos dados Um dos projectos financiados pela FDCT envolve reconhecimento facial. Foi apresentado por Wong Man Kit, da Habitat Multimedia, e é focado na detecção de febre para prevenção da epidemia. O produto usa tecnologia de detecção por infravermelhos para verificar a temperatura das pessoas. Mas cumpre um duplo propósito: durante a medição capta informações do rosto, que são armazenadas. “Usando tecnologia de reconhecimento facial e análise de fusão de dados, pode rastrear o fluxo de pessoas específicas rapidamente”, explica um documento sobre o projecto. Wong Man Kit disse que já há 20 destes aparelhos em Macau e 180 na China Continental. A tecnologia está em locais como o Centro de Ciência de Macau e a clínica da Associação Beneficência Tung Sin Tong. Recorde-se que a MUST submeteu um pedido de subsídio no mês de Fevereiro para a investigação de uma vacina contra a covid-19, que foi rejeitado. Questionado sobre a decisão, Cheang Kun Wai disse que o programa de apoio é aberto ao público e os projectos são avaliados por um júri profissional. “Acho que é muito justo, é preciso passar a competição”, declarou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaBiblioteca Central | Iniciativa aberta à participação de designers locais Na Assembleia Legislativa, o Governo deixou a garantia de que as empresas locais, seja qual for o projecto escolhido, vão poder participar na construção da nova Biblioteca Central. Os problemas da piscina do Estoril vão ser resolvidos apenas com reparações e manutenção [dropcap]N[/dropcap]uma sessão de apresentação destinada aos deputados sobre o projecto da nova Biblioteca Central – no terreno do Hotel Estoril – o Governo indicou que os profissionais locais vão ter oportunidade de participar na iniciativa. Questionada sobre a possível participação de designers lda RAEM no projecto, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, foi peremptória: “Sim. Vão participar, seja qual for o projecto escolhido”, declarou. A responsável explicou que quando a equipa de concepção chegar a Macau terá de colaborar com profissionais locais e que o Governo vai transmitir informações sobre as associações de designers. “No futuro pode haver um espaço maior de colaboração”, acrescentou Elsie Ao Ieong. A ideia foi reforçada por Leong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC). “De certeza que as nossas companhias e especialistas locais vão poder participar”, declarou. Já a presidente do IC apontou que pode ser uma “boa oportunidade” para as empresas locais ganharem experiência. MokIan Ian considera que a nova biblioteca é “uma sala de estar da cidade” e que não se deve desperdiçar o erário público para os recursos serem investidos em transformar o local “num edifício icónico”. Recorde-se que o Governo convidou quatro equipas internacionais que mostraram interesse em participar no projecto da biblioteca a apresentarem propostas. As equipas de arquitectos são a Mecanoo (Holanda), ALA (Finlândia), Grafton Architects (Irlanda) e Herzog & de Meuron (Suíça). Piscina com reparações Alguns deputados manifestaram preocupações com a piscina do Estoril. “As paredes que vedam aquela piscina já são antigas”, atirou Zheng Anting, sugerindo o reordenamento da zona circundante à futura biblioteca central. O legislador salientou que a estrutura da piscina está desactualizada, mas reconheceu a necessidade de manter as instalações desportivas. Por sua vez, Wu Chou Kit quis saber se “o Governo chegou a solicitar às equipas para procederem à nova concepção da piscina”, tendo em conta a ligação que os projectos sugerem entre esta e a biblioteca. A secretária comentou que se pretende manter a piscina e que o Instituto do Desporto (ID) também defende que o local actual é o mais adequado. “Agora a piscina já está velha, antiga, mas através de reparações e da manutenção podemos resolver alguns problemas. (…) A opinião do ID também é nesse sentido”, disse Elsie Ao Ieong. O deputado Au Kam San declarou-se “muito desapontado” com esta opção, lamentando ainda que a psicina funcione apenas oito meses por ano. Em resposta, Elsie Ao Ieong revelou que o objetivo é passe a funcionar “durante as quatro estações”. Novas contas Afinal, a desistência do plano de ter a biblioteca central no antigo tribunal vai permitir poupar 1100 milhões de patacas, em vez dos dois mil milhões referidos pelo Instituto Cultural na semana passada. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura disse que o valor de poupança avançado anteriormente excluía os custos para a academia de arte e centro de jovens. Calculados os custos dos três edifícios, mais os custos de design já dispendidos, a mudança vai permitir poupar 1100 milhões. A ideia preliminar é que a construção das instalações da academia e do centro de jovens aconteça na zona A.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterros | Desenvolvimento da Zona D ainda em cima da mesa Ho Iat Seng afirmou ontem que a troca da Zona D dos Novos Aterros por um aterro a ligar a Península à Zona A não é um dado adquirido. A troca tem como objectivo criar zonas verdes para os 90 mil habitantes do novo mega aterro [dropcap]N[/dropcap]a apresentação da consulta pública sobre o Plano Director foi revelado que o Governo tinha a intenção de fazer um novo aterro que ligasse a Península à Zona A. Como moeda de troca, o Executivo disponibilizou-se a abdicar da Zona D dos aterros. No entanto, ontem, o Chefe do Executivo negou que haja uma decisão final tomada. A questão prende-se não só com a necessidade de obter autorização por parte do Governo Central para a construção de aterros, mas também porque a questão da troca ainda está a ser avaliada no seio do Governo. “Ainda não eliminámos completamente a Zona D. Temos de estudar se é conveniente desenvolver a Zona D ao lado da C. Na Zona C já conseguimos ver a terra a surgir e temos de equacionar o que vamos fazer a seguir […] Se começarmos a Zona D depois não podemos voltar atrás, não podemos ir buscar a areia ao mar. Temos de ponderar bem”, afirmou Ho Iat Seng. “Em relação aos aterros, temos de agir de acordo com a supervisão do Governo Central. Eu não posso decidir que vou fazer um aterro sozinho. É preciso pedir autorização ao Governo Central”, acrescentou. Por outro lado, o Chefe do Executivo explicou a preferência pelo aterro junto à Zona A. “Queremos aterrar nessa área porque na Zona A vamos ter cerca de 32 mil famílias a viver e temos de ponderar os equipamentos e instalações de lazer complementares”, indicou. “Se olharmos para a Zona A não temos qualquer área verde. Só temos arruamentos numa área onde vão viver 32 mil famílias. Será que isso é conveniente a longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Macau? Vamos pensar, mas não é nada concretizado, não é uma decisão final, é uma ideia”, completou. Caso a Zona D não avance, Ho Iat Seng garantiu ainda que pelo menos nos próximos 20 anos não haverá falta de terrenos para a construção de habitação pública. Abertura gradual O Chefe do Executivo falou aos jornalistas à margem da Cerimónia do Início das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca e de Expediente na Sede do Instituto Politécnico de Macau. Na mesma ocasião foi Ho Iat Seng foi ainda questionado ainda sobre a proibição dos estrangeiros entrarem na RAEM, o que tem contribuído para separar famílias de alguns residentes locais. A resposta à questão foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, que prometeu uma abertura das fronteiras de forma “gradual”. “Estamos a seguir um plano para garantir que a situação epidémica é controlada […] percebemos que há famílias separadas, mas vamos tomar medidas [de levantamento das restrições de entrada] passo a passo”, apontou. Já sobre uma eventual recuperação da indústria do jogo, Ho Iat Seng mostrou-se cauteloso e, apesar de reconhecer que os números estão melhores do que no mês passado, disse que é necessário esperar pela Semana Dourada, no início de Outubro, para fazer um balanço.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Processo de contratação de director de faculdade levanta dúvidas O director interino na Faculdade de Letras e Humanidades da Universidade de Macau foi escolhido para liderar a entidade responsável pela selecção do seu substituto. Porém, Xu Jie demitiu-se da presidência da Comissão de Recrutamento e concorreu ao cargo com um salário bruto anual superior a 1,3 milhão de patacas. A instituição mantém-se em silêncio desde quinta-feira [dropcap]A[/dropcap]pós ter liderado a Comissão de Recrutamento do futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades (FLH) da Universidade de Macau (UM), Xu Jie abandonou o cargo e candidatou-se ao concurso para ocupar a posição. O caso foi relatado ao HM por pessoas conhecedoras de todo o processo, que pediram anonimato. Em Junho do ano passado, ficou-se a saber que a então directora da FLH, Hong Gang Jin, ia deixar o cargo. Na sequência da decisão, passados dois meses, a UM lançou um concurso para escolher um sucessor. Como a faculdade não podia ficar sem “líder” durante o concurso, Xu Jie foi promovido para director da FLH de forma interina, cargo que ainda hoje ocupa uma vez que o desfecho do processo internacional de contratação ainda não é conhecido. Além disso, Xu Jie foi escolhido para presidir à Comissão de Recrutamento do novo director da FLH, cuja nomeação, segundo o regulamento da Estrutura Organizacional da UM, terá partido da Comissão Permanente da UM. Esta comissão tem vários poderes, como interpretar regulamentos internos, e faz parte do Conselho da Universidade, órgão da hierarquia que está acima do reitor, responsável pela nomeação do mesmo, e que por sua vez responde ao Chefe do Executivo. Ao longo de mais de um ano, e apesar de uma fonte conhecedora do processo ter garantido ao HM que desde Agosto do ano passado foram entregues várias candidaturas, o concurso ainda não teve desfecho. Também o anúncio para a contratação do futuro director, a quem é prometido um salário anual superior a 1,3 milhões de patacas, ainda se encontra disponível no portal da instituição. Face ao facto de nenhum nome ter sido escolhido para director da faculdade, e com mais de um ano passado desde o início do concurso, Xu Jie renunciou ao cargo de presidente da comissão e apresentou a candidatura para director. “Conflito de interesses” A movimentação Xu Jie foi relatada ao HM por pessoas conhecedoras do processo que referiram ter caído mal em alguns sectores da UM. Segundo uma fonte, que pediu para permanecer anónima, a situação é desprestigiante: “Estamos a falar de um homem que foi responsável pela escolha dos professores que fazem parte da Comissão de Recrutamento. Depois, demite-se e candidata-se à posição. Mas algum dos membros que foi escolhido por ele vai ter coragem de recusar a candidatura?”, questionou. “Há aqui um claro conflito de interesses que em nada dignifica o nome da instituição e o meio académico. Estas coisas não se fazem assim”, foi acrescentado. Nenhuma das fontes ouvidas colocou em causa a competência de Xu Jie, considerando que o que levanta dúvidas é o procedimento de escolha. “Não vou falar das competências para o cargo, porque não é isso que está em causa. Estamos a falar de uma pessoa que escolheu o júri, recusou os outros candidatos e que se demite para ficar com a posição… Isto não é correcto”, atirou a mesma fonte anteriormente citada. A entrevista de candidatura de Xu Jie estava agendada para a última sexta-feira, dia 11 de Setembro, às 14h15 no edifício administrativo. O local tem o nome de código “N6-G010”, que designa o edifício e a sala. O HM não conseguiu confirmar a realização da entrevista, nem se esta foi, entretanto, suspensa para “averiguações”. Os primeiros contactos com a UM sobre o assunto foram feitos na tarde de quinta-feira, antes da “entrevista”, e até à hora de fecho não tinha sido recebida qualquer resposta. Apesar de eventuais reservas sobre o procedimento, os documentos legais sobre o funcionamento da UM, disponíveis no portal da universidade, não preveem o caso em que o presidente de uma comissão de recrutamento se demite para concorrer à posição em aberto, nem são mencionados conflitos de interesses. O “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau” define de forma geral que os recrutamentos têm de responder aos princípios de “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos” e de “aplicação de métodos e critérios objectivos de selecção”. No entanto, a definição do procedimento e os métodos de selecção de júris são remetidos para regulamentos internos. Sobre regulamentos internos, o portal da UM apresenta o “Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau”. Mas, neste documento apenas se define que os vice-reitores e os directores da faculdade são escolhidos pela Comissão de Recrutamento, que por sua vez é nomeada pela Comissão Permanente da UM. Não há mais nenhuma informação sobre os procedimentos internos. Também no portal do Conselho da Universidade, que apenas tem versões em inglês e chinês, os regulamentos internos disponíveis não divulgam os procedimentos de contratação. Muro de silêncio Após ter recebido a informação sobre o andamento do processo de contratação do novo director, o HM tentou contactar a Universidade de Macau e pedir esclarecimentos sobre o processo, assim como posição sobre um possível conflito de interesses da candidatura de Xu Jie. Entre quinta-feira e ontem à noite foram enviados cinco emails, um dos quais para o email geral do departamento de comunicação, e feitos mais de 20 telefonemas para a instituição. Entre as assessoras contactadas, apenas a secretária de Katrina Cheong, directora do Gabinete de Comunicações, atendeu o telefone. Ao HM foi sempre dito que Cheong se encontrava em reuniões ou indisponível. Os três recados deixados com número de contacto nunca foram devolvidos, nem quando foi pedido para que “apenas” se confirmasse a recepção do email. O HM tentou entrar igualmente em contacto com o director interino da FLH através correio electrónico com dois emails, o último enviado ontem por volta do meio-dia. Estes contactos não produziram qualquer resposta, assim como os vários telefonemas para o número de Xu Jie apresentado no portal, que ficaram por atender. Por volta das 13h de ontem, o HM abordou igualmente na rua o presidente do Conselho da Universidade, Peter Lam, que remeteu explicações para a directora do Gabinete de Comunicações. O HM sublinhou a Peter Lam, que também é presidente da Comissão Permanente da UM, a importância dos esclarecimentos sobre o caso, mas até ao final do dia continuou sem receber resposta. No sentimento de obter esclarecimentos foi também contactada a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura. Os primeiros contactos foram feitos na quinta-feira da semana passada e ao HM foi dito que as respostas tinham de ser dadas pela Universidade de Macau. No âmbito deste processo, o HM contactou o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para saber se tinha havido alguma denúncia, mas até ao final do dia de ontem não recebeu qualquer resposta. Linguista de topo Procedimentos à parte, Xu Jie, actual director interino na Faculdade de Letras e Humanidades da Universidade de Macau, tem um currículo composto e ocupa igualmente várias posições no Instituto Confúcio na Universidade de Macau, entre as quais a de director interino. Ao mesmo tempo, o académico é ainda apresentado no portal da universidade como Chefe de Departamento de Chinês. A nível da formação académica, Xu Jie é doutorado em linguística pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos. Em termos de mestrados, completou dois, um na Universidade do Havai, em Linguística Comparada dos Leste Asiático e outro na Universidade Central da China, em Wuhan, em linguística chinesa. Já a licenciatura foi concluída em 1981 na Universidade de Henang, em Língua e Literatura Chinesa. Em termos do ensino, no portal da universidade é declarado que Xu Jie lecciona principalmente aulas de Linguística Chinesa e Estudos de Gramática Chinesa. Formar funcionários A Universidade de Macau inaugurou na segunda-feira o Centro de Formação para a Administração e Função Pública, numa cerimónia que contou com a presença do Chefe do Executivo. O dia coincidiu igualmente com o arranque do primeiro curso para trabalhadores da função pública, que na primeira edição vai dar formação a 30 funcionários ao longo de três meses. Por esse motivo, no discurso Ho Iat Seng apelou os escolhidos para aproveitarem a oportunidade, “cultivarem uma perspectiva holística do funcionamento de Macau” e “apoiarem a reforma da administração pública do Governo” através da “apresentação de opiniões construtivas”. Ainda de acordo com a informação divulgada pela UM, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a segunda edição do curso de formação arranca no primeiro semestre do próximo ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEJ | EPM impedida de cobrar por almoços trazidos de casa A direcção da EPM queria cobrar 10 patacas por dia aos alunos que trouxessem almoço de fora, mas foi obrigada a desistir da ideia, após alguns pais terem apresentado queixa junto da DSEJ [dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) queria cobrar 10 patacas por dia aos alunos que levassem almoço de casa, mas foi obrigada a recuar depois da intervenção da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O caso foi confirmado pelo Governo, após alguns pais se terem insurgido com a cobrança de uma taxa que não tinha sido declarada no período de inscrições e que só foi revelada a poucos dias do início do ano lectivo. “As taxas cobradas pelas escolas têm de respeitar as orientações emitidas [pela DSEJ] e todas as taxas cobradas aos alunos têm de ser apresentadas antes do ano lectivo à Direcção de Serviços de Educação e Juventude”, começou por explicar fonte oficial do Governo, ao HM. “Após alguns pais se terem queixado […] a Direcção de Serviços de Educação e Juventude entrou imediatamente em contacto com a escola, que decidiu não cobrar um montante extra aos alunos que trouxessem o seu almoço, assim como se comprometeu a devolver aos pais as taxas que já tivessem sido cobradas”, foi acrescentado. Segundo a versão apresentada pela instituição aos encarregados de educação, a cobrança de 10 patacas por dia devia-se ao aumento dos custos relacionados com a limpeza e eventual contratação de funcionários, para assegurar que durante as refeições, tal como requerido pela DSEJ, o distanciamento social era respeitado. Foi também no sentido desta orientação que o espaço disponível para os alunos tomarem as refeições foi aumentado. Situação regularizada Contudo, a decisão nunca foi do agrado de alguns pais e as queixas não se ficaram pela DSEJ. Ao HM, o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Alunos da Escola Portuguesa de Macau, Filipe Figueiredo Regêncio, confirmou que foram igualmente recebidas queixas. No entanto, quando contactado pelo HM, desvalorizou a questão, uma vez que já era conhecido o recuo da escola e tinham sido dadas indicações, desde sexta-feira passada, para que não fosse feita uma cobrança aos alunos que trouxessem almoço. O HM tentou ainda contactar o presidente da EPM para ouvir a sua versão dos acontecimentos e tentar perceber a razão de ter sido necessário que os pais recorressem à entidade tutelar para haver um recuo nesta posição, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer o contacto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolícia | Agnes Lam defende mudança de actuação em casos políticos Agnes Lam e Lawrence Ho defendem que hoje há mais confiança na capacidade das forças policiais em comparação com o período da Administração portuguesa. No livro “Macau 20 Years after the Handover – Changes and Challenges under ‘One Country, Two Systems’”, os académicos escreveram um capítulo sobre os desafios que as manifestações trouxeram às autoridades. Agnes Lam defende que a polícia tem de aprender a lidar com as “emoções” da população em casos políticos [dropcap]A[/dropcap] população de Macau confia hoje muito mais nas forças de segurança do que o período antes de 1999, mas isso não quer dizer que não haja críticas em relação à actuação da polícia. Em “Policing in the Macau Special Administrative Region. Issues and challenges” [Policiamento na Região Administrativa Especial de Macau. Questões e desafios], capítulo do livro “Macau 20 Years after the Handover – Changes and Challenges under ‘One Country, Two Systems’”, publicado recentemente, os académicos Agnes Lam e Lawrence Ho analisam a relação entre a sociedade de Macau e as forças policiais, antes e depois da transição. Ao HM, Agnes Lam assegura que existe hoje mais confiança no trabalho da polícia, embora existam aspectos a melhorar. “A polícia tem de conhecer melhor as emoções do público”, disse, referindo-se aos episódios ocorridos a 4 de Junho deste ano, dia em que se assinalou o massacre de Tiananmen no Largo do Senado, ou às detenções feitas a quem mostrou solidariedade para com os manifestantes de Hong Kong. “Surgiram críticas que apontaram que a polícia exagerou nestas duas situações, porque não havia muitas pessoas nas ruas e havia, pelo contrário, muitos agentes. As pessoas estão mais emotivas e a forma como a polícia lida com estes casos é exagerada. A ordem pública não foi posta em causa.” A deputada, assegura que, em pleno século XXI, as redes sociais alteraram a forma como se faz política. “A polícia tem de saber como reagir em determinadas circunstâncias, pois não estão a lidar com criminosos. São apenas pessoas activas politicamente ou que se sentem emocionalmente afectadas por essas questões. A forma como a polícia lida com estas pessoas deveria ser diferente”, acrescentou. A era dos protestos Se o tempo da Administração portuguesa era marcado pela insegurança e por rumores de ligações próximas entre as forças de segurança e o crime organizado, o panorama alterou-se por completo a partir do primeiro mandato de Edmund Ho, na era RAEM. Os protestos começaram a surgir em força e isso obrigou as forças policiais a mudar de postura. “Um dos desafios é o facto de termos mais questões sociais e mais manifestações”, explicou Agnes Lam ao HM. “Olhando para as experiências do passado, acreditamos que a polícia de Macau não estava habituada a esses protestos de massas e tiveram de aprender a lidar com isso. Foi necessária mais formação e compreensão para o assunto. Habitualmente, as autoridades lidavam mais com questões não relacionadas com política, como roubos ou tráfico de droga.” De um período de pouca ou nenhuma crítica da sociedade em relação aos seus governantes (à excepção do motim 1,2,3, em 1966), Macau passou a ter uma sociedade mais activa politicamente. O capítulo escrito por Agnes Lam e Lawrence Ho faz referência ao maior protesto que a RAEM alguma vez conheceu, e que decorreu em 2014, um protesto contra o regime de garantias dos titulares dos principais cargos públicos, que acabou por cair. É também recordada a manifestação do dia 1 de Maio de 2007, quando a polícia disparou tiros para o ar e usou gás pimenta para dispersar a multidão. Este episódio “revelou que a ordem de base da polícia tinha ainda de se desenvolver”, uma vez que “não havia ordens claramente escritas para os agentes policiais da linha da frente assegurarem a ordem de multidões”. Além disso, os autores consideram que “o incidente do disparo também indicou uma fraqueza sistemática da polícia de Macau relativamente a uma estrutura de segurança interna, que não estava devidamente institucionalizada”. Apesar destes episódios políticos, o desenvolvimento económico, conseguido com a liberalização do jogo, o aumento de investimento estrangeiro e do fluxo de turistas, também obrigaram as forças policiais a repensarem formas de actuação. Agnes Lam e Lawrence Ho concluem que, numa altura em que a RAEM celebra 21 anos de existência, existe “um ambiente totalmente novo e complicado para as autoridades policiais, totalmente diferente do contexto simples, administrativo e segregado da polícia em comunidade [do período antes de 1999]”. Destaca-se “a procura crescente da população por um maior profissionalismo das forças policiais e não se pede apenas o cumprimento da lei e da ordem, mas uma parceria de maior confiança e responsabilidade por parte da polícia”. As redes sociais assumem aqui um papel importante, tendo-se transformado “numa plataforma que converge uma série de críticas públicas sobre as autoridades policiais, dada a ausência de mecanismos institucionalizados e autónomos e de meios de comunicação social agressivos”. Neste momento, os dois autores estão a rever a publicação a fim de inserirem a análise sobre a actuação da polícia nos protestos ocorridos em Hong Kong. Trata-se de um trabalho que só estará concluído no final deste ano, pelo que Agnes Lam não quer fazer comentários. No entanto, a deputada e académica acredita que, ao contrário de Macau, a confiança da população de Hong Kong nas forças policiais tem diminuído. “A polícia de Hong Kong costumava ter uma boa imagem e a população considerava-a eficiente. Mas isso era quando os agentes policiais apenas lidavam com criminosos. Quando a polícia teve de lidar com questões relacionadas com a ordem social ou manifestações, viram-se forçados a ajustar o modo de actuação que era usado com criminosos. O que está em causa são cidadãos que lutam pelos seus direitos, não são criminosos. É necessária maior competência e novas formas de actuação.” Um “mau panorama” O trabalho académico dá conta que, nos primeiros anos da RAEM, “as demonstrações públicas ocasionais raramente atraíam mais do que centenas de participantes e grupos políticos eram relativamente impopulares, apesar da presença de um movimento contra o poder político”. Olhando para o passado, Agnes Lam recorda o facto de, nos anos 90, existirem em Macau “muitos rumores de corrupção policial e que de as seitas estavam ligadas à polícia”. “O panorama de segurança em Macau era também muito mau, havia lutas entre seitas, tiroteios. As pessoas diziam que a polícia era incompetente para lidar com esta matéria, mas actualmente com a redução das taxas de criminalidade e com o aumento da satisfação, penso que a tendência geral é de melhoria das relações”, frisou ao HM. Além disso, o trabalho dos dois académicos refere falta de preparação das forças de segurança para a nova era que aí vinha. “Nem a Administração portuguesa nem as autoridades policiais fizeram grandes reformas para modernizar e profissionalizar a polícia, até ao momento em que a bandeira portuguesa desceu, em 1999. As críticas às autoridades portuguesas intensificaram-se nas preparações para as cerimónias da transferência de soberania durante os anos 90.” Além destes problemas, os dois autores frisam a “segregação entre a polícia e cidadãos”, porque “havia uma distância considerável entre os polícias, que não eram locais, a liderança militar e a comunidade local”. “O cepticismo público em relação ao profissionalismo, capacidade, corrupção e lealdade étnica por parte dos polícias portugueses levou a que a polícia falhasse na conquista da confiança da população”, concluem os autores.
Hoje Macau Manchete PolíticaSecretária-geral do Fórum de Macau cessa funções e regressa a Pequim [dropcap]A[/dropcap] secretária-geral do Fórum de Macau, Xu Yingzhen, cessou as funções e regressou a Pequim no domingo, anunciou hoje a organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. “A secretária-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Xu Yingzhen, terminou o seu mandato em Macau e regressou para Pequim no dia 13 de setembro”, de acordo com um comunicado. Xu Yingzhen, que assumiu funções em julho de 2016, presidiu a “uma série de eventos de grande importância”, como a 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, “a celebração do 15.º Aniversário da Criação do Fórum de Macau” e ainda às comemorações do 20.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, em 20 de dezembro de 1999, lembrou o Fórum, na mesma nota. A China estabeleceu a região administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum de Macau. “Xu Yingzhen tem-se dedicado afincadamente na promoção das relações económicas e comerciais sino-lusófonas e no apoio na construção de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, sublinhou. Este Fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Ataque informático com possível origem na Ucrânia Depois do ataque informático, foi detectada uma entrada no sistema NetGiae, da Escola Portuguesa de Macau, a partir de um endereço de IP localizado Ucrânia. Três empresas não conseguiram desencriptar os dados bloqueados, num caso que está a ser investigado pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. A Escola Portuguesa reforçou a segurança informática, para impedir novos ataques [dropcap]L[/dropcap]ockbit. Assim se chama o software de encriptação e resgate que atacou o sistema informático NetGiae da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Segundo uma troca de e-mails, a que o HM teve acesso, entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) e a direcção da escola, o ataque pode ter vindo de um computador situado na Ucrânia. “Durante as perícias realizadas, detectou-se uma entrada no sistema a partir de uma morada/IP que corresponde a um computador localizado na Ucrânia (Kharkiv)”, informou a direcção da EPM, acrescentando que “não foi pedido qualquer resgate para a desencriptação da base de dados”. O Lockbit esteva na origem de vários alertas da Interpol devido a ataques a hospitais e empresas do sector da saúde, com particular incidência durante a pandemia. No início de Abril, mês em que a EPM foi atacada, a Interpol alertou as autoridades policiais dos quase 200 países-membros para os perigos deste software e de associações criminais que o usam. Depois do ataque, a EPM contactou a empresa responsável pela gestão de rede para tentar recuperar a informação encriptada. Como a primeira tentativa falhou, foram contactadas duas outras empresas, alegadamente especializadas em recuperação de informação afectada por este tipo de ataque, uma com sede em Guangzhou e a outra na Nova Zelândia. Ambas foram incapazes de recuperar a informação encriptada pelo Lockbit. Aplicações actualizadas Para prevenir novos ataques, a EPM implementou uma série de medidas de segurança como reforço da firewall e sistema de antivírus, alteração de todas as passwords de docentes e funcionários da EPM, “com atribuição de passwords mais robustas” e obrigatoriedade de alteração periódica. A escola vai também fazer o backup da base de dados do NetGiae em três servidores diferentes e da cópia para um suporte físico externo sem ligação à internet. Além disso, o servidor será desligado durante os fins-de-semana. O ataque informático foi o ponto fulcral da reunião da associação de pais com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que está a investigar o caso. A APEP foi “informada que uma investigação estava em curso e que, no final, caso fosse necessário, seriam feitas recomendações à EPM de forma a proteger os dados pessoais da melhor forma possível”, e que o GPDP se disponibilizou para realizar sessões de esclarecimento com a escola e os encarregados de educação. A APEP considera a disponibilidade do GPDP de louvar “face da insuficiente e contraditória informação prestada pelo Presidente da Direcção da EPM”, lê-se no e-mail da associação dirigido aos encarregados de educação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEFACEC | CESL-Ásia recebeu convite do Governo português para investir A CESL-Ásia vai associar-se à Alpac Capital através de um consórcio para a compra da portuguesa EFACEC, nacionalizada após o arresto da participação da angolana Isabel dos Santos. Ao HM, António Trindade confessa ter recebido uma proposta de investimento por parte do Governo português e que já estava nos planos da CESL-Ásia apostar na empresa [dropcap]A[/dropcap] EFACEC, empresa portuguesa ligada à tecnologia que foi nacionalizada após o arresto da participação da empresária angola Isabel dos Santos, pode vir a ser adquirida pelo consórcio CESL-Ásia – Alpac Capital. A notícia é avançada pelo semanário português Expresso. Ao HM, António Trindade, CEO da CESL-Ásia, confessou que a empresa de Macau recebeu um convite por parte do Governo português no âmbito do processo de nacionalização. “Fomos convidados pelos representantes do Governo para apresentar uma proposta para a aquisição da EFACEC. A Alpac também foi convidada e achámos que seria uma boa ideia juntarmo-nos para preparar uma proposta. Informámos o Governo na sexta-feira de que estávamos interessados e ficamos à espera do desenrolar do processo.” A proposta do Executivo português acabou por cair bem nos planos da CESL-ÁSIA. “Tivemos relações com a EFACEC e estávamos inclusivamente a estudar uma parceria com a empresa no último ano. [Este investimento] faz todo o sentido para nós e também para Macau.” António Trindade adiantou que a parceria com a Alpac assenta numa base de complementaridade. “A Alpac é uma entidade com base financeira e nós somos uma empresa de know-how e de serviços. Temos a experiência de trabalhar em mercados ocidentais e também em mercados de serviços de valor acrescentado e de energia.” Ao Expresso, o director-geral da Alpac, Luís Santos, explicou que a CESL-Ásia entra no consórcio através da empresa portuguesa Focus Platform Group. O consórcio será também composto por outros empresários portugueses que terão participações minoritárias. Caberá ao banco de investimento Haitong a condução do processo de venda da EFACEC. Na sexta-feira a Alpac Capital entregou junto do banco a carta de intenção para a privatização da empresa. Mais serviços O CEO da CESL-Ásia reforça a ideia de que esta parceria “faz todo o sentido” e que tem como objectivo aproveitar o papel de Macau como plataforma económica. “A Ásia é o mercado de maior desenvolvimento nas próximas décadas e penso que a EFACEC vai beneficiar bastante [disso]. Uma das grandes perspectivas que temos é a presença da empresa no mercado global, uma vez que tem uma presença pouco significativa na Ásia, tem maior representação em Portugal e América do Norte. Somos uma empresa de serviços e é uma área que a EFACEC pode desenvolver mais.” Questionado sobre os investimentos que a CESL-Ásia está a fazer na área da agricultura em Portugal, António Trindade revelou algumas novidades. “Estamos a desenvolver no Monte do Pasto uma linha de carne sustentável. Nos próximos dois meses vamos começar a introduzir no mercado essa linha de produtos e vamos começar, precisamente, por Macau.” A CESL-Ásia promete ter ainda, este ano, um novo investimento na área agrícola “com parceiros internacionais, para que haja mais investimento estrangeiro para Portugal”, rematou António Trindade.
Pedro Arede Manchete PolíticaAndré Cheong: “Não digo que haja uma separação muito óbvia de poderes” No papel de porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong defendeu ser clara a predominância do poder executivo em Macau, primazia que tem contribuído para o desenvolvimento do território. Apesar de admitir não existir uma divisão clássica, o responsável garante que há inter-fiscalização e colaboração entre os poderes executivo, legislativo e judicial [dropcap]“N[/dropcap]ão digo que em Macau haja uma separação muito óbvia de poderes, mas cada parte faz as suas tarefas. Entre os três poderes não há uma separação (…) clássica, mas há inter-fiscalização, cooperação e coordenação”. As palavras foram proferidas na sexta-feira pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, durante uma apresentação do Conselho do Executivo, após ter sido questionado se existe separação de poderes em Macau. Na mesma réplica, o também porta-voz do Conselho Executivo começou por dizer que a Lei Básica é “muito clara” quanto ao facto de que “em Macau a predominância é sempre do Executivo”, acrescentando que o mais importante é a colaboração entre os três poderes. “De acordo com a Lei Básica, temos o poder executivo, legislativo e judicial e cada um desses poderes tem um órgão ou instituição para responsabilizar essas tarefas. De acordo com a lei, os órgãos judiciais executam, independentemente, esse poder judicial e a parte legislativa e executiva, também têm as suas competências e responsabilidades”, vincou. Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong ressalvou que a colaboração entre os três poderes tem sido um “conceito muito eficaz” para o desenvolvimento de Macau. “O regime político de Macau funciona assim há mais de 20 anos e tem trazido muitos benefícios (…), permitiu encontrar estabilidade na sociedade e é uma forma de funcionamento plenamente reconhecida pela sociedade”, referiu o porta-voz do Conselho Executivo. Garantia de independência Questionado se a soberania judicial está assegurada, André Cheong disse que sim, vincando que essa questão é muito clara, analisada à luz da Lei Básica, onde consta que o “tribunal funciona e toma decisões de forma independente”. “Os órgãos judiciais têm as suas competências, que são asseguradas pelas diversas legislações”, disse o governante, acrescentando que cabe à Administração acatar as decisões tomadas, mesmo que desfavoráveis. “Podem ver, por exemplo, alguns recursos administrativos de processos sobre terrenos. Caso haja algum recurso, cabe ao tribunal julgar (…) e à entidade administrativa cumprir o julgamento (…) de acordo com a decisão do tribunal. Após o retorno de Macau há 20 anos, esses regimes continuam inalterados e não é necessário duvidar”, assinalou André Cheong. Recorde-se que a resposta do secretário para a Administração e Justiça surgiu um dia depois de Sulu Sou ter defendido na Assembleia Legislativa que o poder público deve ser dividido, controlado e fiscalizado, sob pena de “acabar por gerar corrupção e tirania e prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou, na altura, o deputado.
Pedro Arede Manchete SociedadeBiblioteca Central | Novo projecto no terreno do Hotel Estoril A Biblioteca Central de Macau vai para o terreno do Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac e deve abrir portas em 2024. O desenho do projecto final será seleccionado entre quatro propostas apresentadas por equipas de arquitectos estrangeiras e tem um orçamento estimado de 500 milhões de patacas. A mudança para o Tap Seac vai permitir poupar cerca de dois mil milhões de patacas [dropcap]P[/dropcap]or fim, tudo indica que a Biblioteca Central encontrou a sua morada. Depois de abandonar a ideia de construir a Biblioteca Central de Macau no edifício do antigo tribunal, o Instituto Cultural (IC) anunciou ontem em conferência de imprensa, que o novo projecto será construído no terreno do antigo Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac. A nova Biblioteca Central deverá entrar em funcionamento em 2024. De acordo com a presidente do IC, Mok Ian Ian, o novo projecto tem um orçamento estimado de 500 milhões de patacas, sendo que a decisão de alterar a localização da nova Biblioteca Central, ficou a dever-se ao facto de as dificuldades técnicas de construção e os custos estimados, serem consideravelmente menores no novo local. Além disso, Mok Ian Ian argumentou que o novo projecto tem “mais condições para se tornar num edifício cultural mais emblemático, do ponto de vista da sua concepção”, numa zona, o Tap Seac, “onde se encontram instalações culturais e actividades cívicas e na proximidade de zonas residenciais e de várias escolas”, garantindo “uma área de serviços mais ampla”, capaz de reduzir, em simultâneo, as pressões de trânsito no centro da cidade”. Durante a conferência, o IC disse ainda ter contactado mais de dez equipas de design arquitectónico de renome internacional, da China e do estrangeiro, com o objectivo de apresentar mais “demonstrações de apoio” ao local seleccionado. Destas, quatro equipas interessadas em participar no projecto foram convidadas a apresentar propostas de design conceptual da Biblioteca Central. “A localização a norte do Hotel Estoril é a mais adequada e vantajosa. O Governo já teve vários contactos com 15 equipas de concepção arquitectónica provenientes do país e do estrangeiro que já ganharam prémios internacionais nesta área e projectaram bibliotecas excelentes e projectos culturais semelhantes. Cada equipa conseguiu proporcionar bases científicas para termos como referência e daí escolhemos quatro equipas interessadas em participar no projecto da biblioteca”, explicou a presidente do IC. Quanto ao espaço onde se encontra a actual Biblioteca Central, junto ao Arquivo de Macau no Tap Seac, o IC esclareceu que “será usada para complementar a nova biblioteca”, disponibilizando documentos históricos dedicados maioritariamente à investigação. Já o edifício do antigo tribunal será destinado a alojar, juntamente com o edifício da PJ, as instalações do Tribunal de Última Instância (TUI). Quatro magníficos As quatro equipas internacionais responsáveis pelos projectos de design conceptuais apresentados ontem, são oriundas da Holanda, Finlândia, Irlanda e Suíça, ficando assente que a proposta vencedora será da responsabilidade de uma delas. Segundo o IC, os projectos partilham entre si, o objectivo de criar um edifício de “aparência emblemática”, com parque de estacionamento que inclua um “número suficiente de lugares” e que privilegie a conservação dos mosaicos e o estilo de “grelha” existentes na fachada do antigo Hotel Estoril, o enquadramento paisagístico da Piscina do Estoril e ainda “o relacionamento interactivo com a Praça do Tap Seac”. O projecto da equipa de arquitectos holandeses Mecanoo dá relevo à fachada em “grelha”, incluindo estruturas laterais e frontais parcialmente levantadas “dando a impressão de folhear as páginas de um livro”. Segundo a proposta, como a utilização da grelha se estende à cobertura, quando o sol incide directamente no topo “cria uma projecção de luz e sombra interessante”, reflectindo as características da grelha, por dentro e por fora. Já o desenho da ALA Architects (Finlândia) destaca-se pela fachada assimétrica, com uma série de curvas com jardins em terraço e espaços semi-exteriores. Os elementos em “grelha” também estão presentes, propondo-se ainda a existência de um novo átrio destinado à entrada principal da biblioteca e um acesso secundário através da entrada do antigo edifício, como acesso secundário a um futuro café e livraria. Vencedor do prémio Pritzker de Arquitectura 2020, a Grafton Architects (Irlanda) apresentou uma proposta centrada na interligação do espaço interior, privilegiando a “conexão visual” e a luz natural. O projecto prevê ainda vários terraços para leitura, uma janela virada para a cidade e ainda uma cave, cujo primeiro andar será utilizado como espaço público. Da Suíça chegou a proposta da Herzog & de Meuron, vencedora do prémio Pritzker em 2001 e responsável pelo projecto “Ninho de Pássaro”, o estádio nacional construído para os Jogos Olímpicos de Pequim. A Biblioteca Central da equipa prevê que o elemento em “grelha” da fachada se estenda à cobertura e permita assim criar “vários espaços de leitura independentes”, virados para a Praça do Tap Seac. O IC espera agora recolher opiniões dos residentes sobre a nova Biblioteca Central, podendo as mesmas ser transmitidas online ou presencialmente nas bibliotecas do Tap Seac, Taipa e Seac Pai Van. Poupar é ganhar Segundo a vice-presidente do IC, Leong Wai Man, a mudança de planos vai permitir poupar cerca de dois mil milhões de patacas ao Executivo, não só devido à menor complexidade da obra, mas também à desistência dos projectos da Biblioteca Central no edifício do antigo tribunal, na Praia Grande, e do “Centro Juvenil do Tap Seac” no terreno do antigo Hotel Estoril. “O custo da nova biblioteca central prevista para o antigo edifício do tribunal, era de 900 milhões de patacas. Agora, com o projecto a ir para o Hotel Estoril não vamos ter de realizar tantas obras para a Biblioteca Central até porque não é preciso deslocar a piscina para o topo, como estava previsto para centro de jovens e, por isso, vamos poupar muito em relação aos dois projectos anteriores (…), cerca de dois mil milhões de patacas”, partilhou a responsável.
Hoje Macau China / Ásia MancheteUE| Tribunal de Contas alerta para riscos geopolíticos do investimento chinês [dropcap]O[/dropcap]s investimentos por firmas estatais da China na União Europeia (UE) podem ter implicações geopolíticas, que afectam a competitividade dos países membros, indicou ontem o Tribunal de Contas Europeu, numa avaliação às oportunidades e riscos desta tendência. Numa altura em que a UE tenta fechar um tratado de investimento com Pequim que garanta maior acesso ao mercado chinês pelas empresas europeias, os auditores europeus alertam que é necessária “mais unidade” para “lidar” com o investimento directo chinês na Europa. Uma particularidade dos investimentos directos chineses é que são amplamente direccionados para áreas de importância estratégica: transportes e infraestruturas (29,1 por cento), tecnologias da informação e comunicação (12,4 por cento) ou energia (10 ,1 por cento). A indústria automóvel e a hotelaria e imobiliário representam 14,1 por cento e 11,2 por cento, respectivamente. O relatório do Tribunal de Contas Europeu inclui, pela primeira vez, uma lista de 18 riscos e 13 oportunidades que estes investimentos, impulsionados pelo Estado chinês, acarretam. Mais de metade dos riscos identificados são políticos ou económicos, mas há também das áreas sociedade, tecnologia ou ambiente. O Tribunal de Contas aponta que os investimentos chineses em áreas sensíveis ou estratégicas da UE “podem afectar a segurança ou a ordem pública”, ou enfraquecer a propriedade de infraestruturas estratégicas por Estados, com “implicações geopolíticas”. Compromissos tecnológicos A falta de reciprocidade na relação entre a UE e a China está relacionada com “vantagens injustas” desfrutadas pelas empresas chinesas, enquanto as “dívidas financeiras incontroláveis” das estatais chinesas na UE e em países terceiros podem resultar em falências com perdas colaterais estratégicas, observa. Outro risco enfatizado pelos auditores é que a competitividade a longo prazo da União Europeia pode ser adversamente afectada pela “transferência forçada de tecnologia” para a China. Segundo uma investigação divulgada pela Câmara do Comércio da UE na China, 20 por cento das empresas inquiridas disseram sentir-se comprometidas a transferir tecnologia como forma de manter o acesso ao mercado chinês, ressaltando a falta de reciprocidade. O Tribunal alerta ainda que as empresas chinesas envolvidas nestes investimentos podem desrespeitar os direitos dos trabalhadores ou as normas de segurança de dados e os padrões da UE. O mesmo relatório chama atenção para operações de lavagem de dinheiro, fraude alfandegária ou inconformidade com as normas ambientais. Por outro lado Quanto às oportunidades, o Tribunal de Contas indicou que os investimentos chineses podem promover interesses comuns e um relacionamento bilateral mais forte, contribuir para a paz e a segurança ou aumentar as capacidades de crédito internacional, o que facilitaria o crescimento económico. O mesmo documento refere que o projecto chinês ‘uma faixa, uma rota’ pode impulsionar o comércio, melhorar a conectividade e reduzir os custos na UE e em outros países, promover as ligações ferroviárias, como alternativa às rotas aéreas e marítimas, e incentivar acordos de comércio livre. Para os auditores, estas oportunidades de negócios com a China permitirão à UE promover também as suas normas ou cooperar mais em sectores como o ensino superior, a investigação ou a cultura. Para responder aos desafios colocados pelo investimento estatal na UE, o Tribunal de Contas insiste que as instituições comunitárias e os Estados-Membros coordenem melhor as suas respostas. O mesmo documento aponta que os dados sobre o investimento chinês na UE são “incompletos” e que os riscos e oportunidades devem ser identificados. Os Estados-membros cooperam actualmente com a China numa base bilateral, “muitas vezes seguindo os seus próprios interesses nacionais, sem informar a Comissão, mesmo quando existe a obrigação de o fazer”, lembra o Tribunal. Esta abordagem “fragmentada” não favorece “o poder económico da UE como actor comum”, o que torna difícil uma actuação coordenada que poderia ser vantajosa, aponta.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Exposição em instalações da DST diz que primeiro infectado veio dos EUA Uma exposição patente nas instalações dos Serviços de Turismo dedicada ao combate à pandemia afirma na nota introdutória que o primeiro caso de infecção em Macau foi de uma estudante vinda dos Estados Unidos. A DST lava as mãos de responsabilidades e diz que só cedeu o espaço, enquanto o fotógrafo pediu desculpas pelo “erro” [dropcap]U[/dropcap]ma exposição patente nas instalações da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Edifício Ritz no Leal Senado, refere que a primeira infecção com covid-19 foi de uma aluna que chegou a Macau vinda dos Estados Unidos. “Em 16 de Janeiro de 2020, uma estudante de Macau, de 20 anos, que estudava nos Estados Unidos da América foi diagnosticada com a pneumonia, na altura, não identificada. Chegou à RAEM pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e foi a primeira doente infectada pela nova pneumonia”, lê-se na nota introdutória da exposição. Aliás, é das poucas mensagens escritas na exposição de fotografia dedicada ao combate que as autoridades e os residentes de Macau travaram contra a pandemia. No próprio livro que apresenta a exposição fotográfica “Testemunho Histórico do Combate à Pandemia em Macau”, a mesma mensagem aparece logo na primeira página. Importa salientar que o primeiro caso de infecção em Macau foi o de uma mulher, de 52 anos, residente de Wuhan. Foi diagnosticada no dia 21 no Centro Hospitalar Conde de São Januário, dois dias depois de ter entrando no território, e teve alta a 6 de Fevereiro. Contactado pelo HM, o autor da exposição, Yau Tin Kwai, disse ter escrito o texto de acordo com o que saiu na comunicação social, citando o jornal Ou Mun e o Exmoo como fontes “inspiradoras” para a nota. O fotógrafo e presidente do Clube Foto-Artístico de Macau revelou ao HM que a mostra custou 30 mil patacas. Além disso, confessou que, afinal, fez confusão e que a estudante viria do Reino Unido. Num contacto posterior, Yau Tin Kwai assumiu ter feito confusão. “Só agora vi que a data está errada. Peço desculpas pelo engano na data”, confessou ao HM o fotógrafo, que afirma ter trabalhado em tempos no South China Morning Post e que publicou algumas das fotos expostas no jornal Ou Mun. Apenas o espaço Antes da politização da origem da pandemia, e do baptismo da doença como covid-19, os próprios Serviços de Saúde designavam a doença como pneumonia de Wuhan e mais tarde como novo tipo de coronavírus de Wuhan. Facto estatisticamente assente no número de ocorrências detectadas em Macau e oriundas da capital da província de Hubei, de onde chegaram os primeiros sete casos registados na RAEM. Confrontada com a informação errada, a DST garantiu ao HM ter “contactado a entidade organizadora, que removeu prontamente o conteúdo em questão”. Às 13h de ontem, o HM deslocou-se ao lugar e verificou que a placa ainda permanecia exposta, sendo que a mensagem da DST foi recebida cerca de 3 horas e meia depois. Na foto publicada no jornal Ou Mun, que noticia a inauguração da mostra, surge a directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena Senna Fernandes, o fotógrafo, a vice-presidente da Associação das Mulheres de Macau Cheung Pui Peng, Kent Wong em representação da Melco Resorts & Entertainment, uma das patrocinadoras do evento, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Sio Lai, entre outros. Os serviços liderados por Helena de Senna Fernandes referiram que “a DST cedeu o recinto para a realização da exposição, não havendo apoio financeiro envolvido”. Quanto ao conteúdo, a DST lava as mãos de responsabilidade, afirmando apenas que recebeu o “formulário de pedido de utilização do espaço”, e que “o requerente providenciou uma apresentação sumária do evento, incluindo a entidade organizadora, natureza e categoria da iniciativa, data de realização, volume da exposição, layout e equipamento, e visitantes esperados”. O autor da exposição confirmou que o Governo se limitou a ceder o espaço, e que iria contactar a DST para explicar o erro cometido. O HM contactou a Melco que esclareceu a razão para aderir ao evento. “Foi-nos explicado que o objectivo da exposição era registar e reconhecer os esforços feitos pela RAEM e a comunidade para prevenir a pandemia, por isso fomos patrocinadores. Não estivemos envolvidos na preparação do material exibido”, esclareceu o director de comunicação da Melco Resorts & Entertainment. O HM tentou contactar a Associação das Mulheres de Macau e o gabinete de Ho Iat Seng, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Concessionárias obrigadas a entregar 10 por cento dos lucros O Governo está preparado para entregar perto de mil milhões de patacas em subsídios às operadoras, com mais de 600 milhões a corresponderem a assistência financeira e cerca de 300 milhões a apoios sociais [dropcap]A[/dropcap]s empresas de autocarros públicos vão ser obrigadas a partilhar 10 por cento dos lucros anuais com os cofres da RAEM. O montante foi ontem divulgado, após uma sessão do Conselho Consultivo de Trânsito, em que se discutiram as novas concessões. “Seja qual for o lucro, as companhias ficam obrigadas a retribuir 10 por cento ao Governo. E claro que é o Executivo vai decidir sobre o destino [desse montante]”, esclareceu Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Trânsito (DSAT). No ano passado, as duas empresas tiveram um lucro somado de 117 milhões de patacas, com a TCM a encaixar 72 milhões e a Transmac cerca de 45 milhões. Se o novo modelo já estivesse em vigor, o Governo tinha recebido um total de 11,7 milhões de patacas, ou seja 10 por cento. O montante dos 10 por cento é calculado segundo o resultado das contas apurado antes do pagamento de impostos. Outra da novidades prende-se com a avaliação do serviço das empresas de autocarros. Segundo o director da DSAT, passa a ser incluído como campo de avaliação o “número médio de passageiros por cada viagem nos períodos de hora de ponta”. No caso de haver uma redução na frequência dos autocarros e uma maior concentração de passageiros, as empresas arriscam-se a ser penalizadas. As sanções são feitas com base numa escala de “I” a “IV”, e no caso de uma empresa ser avaliada com o escalação “I” mantém toda a assistência financeira. No entanto, se for classificada com nota de “II”, “III” ou “IV” perde 15 por cento, 30 por cento e 40 por cento, respectivamente, dos apoios financeiros. Os cortes nos subsídios como penalização, segundo o director da DSAT, podem resultar em sanções de 5 milhões a quase 20 milhões de patacas. Ao nível da avaliação do serviço, o escrutínio dos utilizadores passa a ter um peso de 40 por cento, quando até agora se limitou a ser de 10 por cento. Os aspectos, “serviço e gestão” e “equipamentos de segurança e transportes”, vão pesar 30 por cento, cada, na avaliação. Opiniões online Quando questionado como se avalia a satisfação dos utilizadores, Lam Hin San apontou que esta é feita através de inquéritos nas paragens de autocarros, com base nas queixas recebidas. O responsável deixou ainda o pedido para que as pessoas apresentem as suas opiniões através da Internet. De acordo com a informação ontem prestada, as operadoras ficam também obrigadas ao pagamento de um sanção de 500 mil patacas, sempre que tiverem responsabilidades em acidentes de que resultem vítimas mortais. Segundo o novo modelo dos contratos, que têm a duração de seis anos, os subsídios à empresa TCM e Transmac vão ter como limite cerca de mil milhões de patacas. Entre este valor mais de 600 milhões são considerados assistência financeira às operadoras e cerca de 300 milhões apoios sociais, ou seja, corresponde ao montante gasto pelo Governo para pagar o bilhete de idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Ao fim de 36 meses do contrato, ou seja, no final dos três primeiros anos, o Executivo vai fazer uma avaliação do valor dos apoios, mas sobre este aspecto Lam deixou a garantia de que a única possibilidade é baixar o valor em causa. Por outro lado, não foi excluída a possibilidade de haver um aumento do preço dos bilhetes no futuro. “Não posso garantir que não haverá aumentos do preço dos bilhetes. Como podem ver há sempre inflação na sociedade. […] Por isso não posso garantir que não vai haver aumentos”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContas Públicas | Despesa ultrapassa 55 mil milhões até Agosto Até ao final do mês passado, as contas da RAEM tinham um superavit de 19,5 mil milhões de patacas. No entanto, sem a injecção de 39 mil milhões da reserva financeira, o resultado seria um défice público de 19,5 mil milhões [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Agosto a despesa pública foi agravada em 11,9 por cento face ao período homólogo, de 49,6 mil milhões de patacas para 55,5 mil milhões de patacas. Os números foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Apesar do aumento das despesas, os cofres públicos apresentam um superavit de 19,5 mil milhões de patacas nos primeiros oito meses do ano, o que não deixa de ser uma redução de 49,1 por cento face ao ano passado, quando o superavit tinha sido de 38,2 mil milhões de patacas. No entanto, este “ganho” só é possível porque o Executivo aprovou uma rectificação orçamental que permitiu injectar nas contas deste ano cerca de 39 mil milhões provenientes das reservas financeiras. Sem esta injecção, seria registado um défice de 19,5 mil milhões de patacas. O agravamento das contas públicas resulta principalmente do impacto da indústria do jogo, como fica bem demonstrado pela redução das receitas nesta área. Nos primeiros oito meses, os impostos do jogo geraram 22,8 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 70,2 por cento face ao período homólogo. Entre Janeiro e Agosto do ano passado as receitas do Executivo com o jogo tinham chegado a 76,5 mil milhões de patacas. A quebra com os impostos do jogo não são uma surpresa, uma vez que também as receitas brutas dos casinos registaram um rombo de 81,6 por cento, de 198,2 mil milhões, no ano passado, para 36,5 mil milhões, nos primeiros oito meses de 2020. Outras quedas Em relação aos impostos directos e indirectos, no final de Agosto o Governo tinha recebido 3,5 mil milhões e 2,2 mil milhões, respectivamente. Estes valores representam igualmente uma redução para os cofres públicos, uma vez que no período homólogo o acumulado tinha sido de 3,7 mil milhões, em impostos directos, e 3,3 mil milhões, em indirectos. Ainda no que diz respeito às despesas, o principal aumento prende-se com as “transferências, apoios e abonos” cujos gastos subiram de 29,3 mil milhões de patacas para 37,4 mil milhões, ou seja de 27,6 por cento. Por outro lado, as despesas de capital caíram de 7,33 mil milhões para 4,60 mil milhões patacas, ou seja, uma redução de 37,2 por cento. Neste capítulo, as despesas com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) também foram reduzidas de 4,9 mil milhões de patacas para 3,9 mil milhões. Segundo as previsões iniciais do Governo, a RAEM ia registar um superavit de cerca de 20,8 mil milhões de patacas até ao final do ano.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSistema político | Deputados divergem sobre separação de poderes O sistema político de Macau levantou ontem opiniões díspares na Assembleia Legislativa, com Sulu Sou a defender a separação de poderes, enquanto Fong Ka Chio frisou que a liderança executiva não pode ser questionada [dropcap]Q[/dropcap]ualquer poder público tem de sujeitar-se ao controlo e equilíbrio eficazes, sob pena de acabar por gerar corrupção e tirania e por prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”, defendeu ontem Sulu Sou na Assembleia Legislativa. Para o deputado, não basta haver distribuição de poderes: é preciso a sua divisão, controlo e fiscalização. “A enfatização da ‘articulação entre os três poderes’ tem por objectivo nada mais do que tentar forçar os órgãos legislativos e judiciais a serem chancelas plásticas, de modo a que quem está no poder possa actuar a seu bel-prazer, para que as pessoas privilegiadas possam ficar acima do interesse público, ou até mesmo não assumam qualquer consequência em caso de destruição do sistema jurídico”, concluiu. Para o democrata, é preciso evitar o excesso de poder do Governo, para garantir que age em prol do interesse público e de acordo com a vontade da população. Por outro lado, frisou o papel dos tribunais na salvaguarda de direitos fundamentais. Descreveu que os magistrados judiciais do Ministério Público e dos tribunais devem actuar com independência e de acordo com a lei, recusando actos administrativos ilegais governamentais. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou Sulu Sou. Rejeitar preconceitos Apesar de Fong Ka Chio – que falou também em representação dos deputados Ma Chi Seng e Wu Chou Kit, todos nomeados pelo Chefe do Executivo – ter intervindo na sessão antes do jovem democrata, as suas palavras estiveram em oposição directa às ideias defendidas por Sulu Sou. “Enquanto região administrativa especial, a Lei Básica define claramente o seu estatuto constitucional e as características da liderança executiva na estrutura política, e isto não pode ser posto em dúvida”, lançou, frisando a “posição nuclear” do Chefe do Executivo. No entender do deputado, é preciso “eliminar preconceitos” sobre a estrutura política com predominância do poder executivo, dando como exemplo que há quem aponte para desequilíbrio de poderes ou até “arrogância executiva”. Uma expressão que deputado descreve como “exagero”. Na óptica de Fong Ka Chio, os órgãos executivo e legislativo controlam-se mutuamente e cooperam entre si. E frisou que apesar de definir uma estrutura política com predominância do poder executivo, a Lei Básica dispõe de mecanismos e controlo, tais como o direito de interpelação dos deputados e o direito de moção de censura. “Na estrutura política com predominância do poder executivo, em Macau existe divisão de trabalho entre os poderes executivo, legislativo e judicial, mas isto não pode ser equiparado ao sistema de separação de poderes praticado pelos estados soberanos”, disse. O legislador não deixa, porém, de considerar que os órgãos judiciais trabalham “sem quaisquer interferências”. Outras vozes aderiram a este ponto de vista. Lao Chi Ngai, nomeado pelo Chefe do Executivo, comentou que partilhava a opinião da interpelação conjunta vocalizada por Fong Ka Chio. E Chan Wa Keong, também nomeado para o hemiciclo pelo Chefe do Executivo, considerou que a separação tripartida de poderes podia “prejudicar” o desenvolvimento de Macau, e “desvirtuar” o conceito de predominância do poder executivo subjacente à Lei Básica. O sistema político de Macau levantou ontem opiniões díspares na Assembleia Legislativa, com Sulu Sou a defender a separação de poderes, enquanto Fong Ka Chio frisou que a liderança executiva não pode ser questionada “Qualquer poder público tem de sujeitar-se ao controlo e equilíbrio eficazes, sob pena de acabar por gerar corrupção e tirania e por prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”, defendeu ontem Sulu Sou na Assembleia Legislativa. Para o deputado, não basta haver distribuição de poderes: é preciso a sua divisão, controlo e fiscalização. “A enfatização da ‘articulação entre os três poderes’ tem por objectivo nada mais do que tentar forçar os órgãos legislativos e judiciais a serem chancelas plásticas, de modo a que quem está no poder possa actuar a seu bel-prazer, para que as pessoas privilegiadas possam ficar acima do interesse público, ou até mesmo não assumam qualquer consequência em caso de destruição do sistema jurídico”, concluiu. Para o democrata, é preciso evitar o excesso de poder do Governo, para garantir que age em prol do interesse público e de acordo com a vontade da população. Por outro lado, frisou o papel dos tribunais na salvaguarda de direitos fundamentais. Descreveu que os magistrados judiciais do Ministério Público e dos tribunais devem actuar com independência e de acordo com a lei, recusando actos administrativos ilegais governamentais. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou Sulu Sou. Rejeitar preconceitos Apesar de Fong Ka Chio – que falou também em representação dos deputados Ma Chi Seng e Wu Chou Kit, todos nomeados pelo Chefe do Executivo – ter intervindo na sessão antes do jovem democrata, as suas palavras estiveram em oposição directa às ideias defendidas por Sulu Sou. “Enquanto região administrativa especial, a Lei Básica define claramente o seu estatuto constitucional e as características da liderança executiva na estrutura política, e isto não pode ser posto em dúvida”, lançou, frisando a “posição nuclear” do Chefe do Executivo. No entender do deputado, é preciso “eliminar preconceitos” sobre a estrutura política com predominância do poder executivo, dando como exemplo que há quem aponte para desequilíbrio de poderes ou até “arrogância executiva”. Uma expressão que deputado descreve como “exagero”. Na óptica de Fong Ka Chio, os órgãos executivo e legislativo controlam-se mutuamente e cooperam entre si. E frisou que apesar de definir uma estrutura política com predominância do poder executivo, a Lei Básica dispõe de mecanismos e controlo, tais como o direito de interpelação dos deputados e o direito de moção de censura. “Na estrutura política com predominância do poder executivo, em Macau existe divisão de trabalho entre os poderes executivo, legislativo e judicial, mas isto não pode ser equiparado ao sistema de separação de poderes praticado pelos estados soberanos”, disse. O legislador não deixa, porém, de considerar que os órgãos judiciais trabalham “sem quaisquer interferências”. Outras vozes aderiram a este ponto de vista. Lao Chi Ngai, nomeado pelo Chefe do Executivo, comentou que partilhava a opinião da interpelação conjunta vocalizada por Fong Ka Chio. E Chan Wa Keong, também nomeado para o hemiciclo pelo Chefe do Executivo, considerou que a separação tripartida de poderes podia “prejudicar” o desenvolvimento de Macau, e “desvirtuar” o conceito de predominância do poder executivo subjacente à Lei Básica.
Hoje Macau China / Ásia MancheteShenzhen | Advogado pressionado para abandonar caso de jovens detidos O HM falou com o advogado de um dos detidos em Shenzhen que admitiu ter sido pressionado para não representar o seu cliente. Já em Portugal, o partido Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre o caso do estudante com nacionalidade portuguesa, considerando que Lisboa deve intervir para assegurar a sua defesa [dropcap]U[/dropcap]m advogado do Interior da China que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok disse ao HM que foi abordado pelas autoridades chinesas para se afastar do caso. Ren Quanniu terá recebido um telefonema de um funcionário do Departamento de Justiça questionando se já foi a Shenzhen para representar o detido envolvido no caso de travessia ilegal de Hong Kong. Segundo o causídico, o funcionário que o abordou disse que podia deixar antes advogados oficiosos de Shenzhen assumirem o caso. “Disse que é o caso muito sério e é melhorar não participar. Achava que eu ainda não tinha contactado os familiares do detido”, declarou. Num cenário pessimista, em que a China não queira que os detidos sejam transferidos para Hong Kong, Ren Quanniu acredita que o Governo vai recorrer a “todas as razões” para recusar a interferência dos advogados. “Já começaram as ameaças, ou [dito] de outra forma, avisos de boa-fé. Não vou desistir”, disse Ren Quanniu. Além disso, o advogado revelou que vai reunir-se com agentes do Departamento de Justiça no domingo, antecipando “mais pressão”. O HM questionou o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau sobre se a representação legal do português também tinha sido contactada pelas autoridades chinesas no sentido de desistir da causa em prol de um advogado oficioso, mas o Consulado respondeu não ter informações. Pressões liberais Em Portugal, o partido Iniciativa Liberal considera que Lisboa deve intervir no sentido de assegurar a defesa do estudante de Hong Kong de dupla nacionalidade, portuguesa e chinesa, detido na China sem acesso a advogado, noticiou a Lusa. “Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo”, pode ler-se na questão apresentada pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Para o deputado do IL, “não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok, que aparentemente permanecerá ainda em isolamento”. O jovem foi detido em 23 de Setembro juntamente com um grupo de activistas de Hong Kong, a caminho de Taiwan numa embarcação que acabou por ser interceptada. Está preso em Shenzhen por suspeita de “travessia ilegal”, e terá visto o acesso a um advogado recusado na última sexta-feira. O deputado considerou “especialmente preocupante” que o Consulado “se encontre apenas a ‘acompanhar o caso’, e que não disponha de informação relativa à situação do jovem, mesmo quando este já se encontrava detido e isolado há 12 dias”. João Cotrim Figueiredo considera que Portugal tem de defender os direitos humanos, questionando se o MNE pode “assegurar que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção” e se está a trabalhar para que o jovem tenha acesso ao seu advogado. Além disso, o deputado que ainda saber que medidas estão a ser ponderadas pelo gabinete de Augusto Santos Silva para “garantir um julgamento justo” ao jovem, “tendo em conta o historial da China relativamente à negação e à ‘interpretação alternativa’ sobre os Direitos Humanos”, bem como “a opacidade do sistema judicial”.
