João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Ron Lam acusa Governo de negligência devido a surto A primeira interpelação escrita de Ron Lam U Tou incidiu sobre as falhas reveladas pelo surto de covid-19 que infectou os seguranças do Hotel Golden Crown China e do Hotel Tesouro. O deputado estreante entende que os casos puseram a nu a negligência do Executivo na gestão dos locais destinados a quarentena Sem paninhos quentes, Ron Lam U Tou escreveu a primeira interpelação escrita acusando o Executivo de negligência na gestão dos hotéis designados para quarentena e enumerou várias incongruências na forma como as autoridades têm coordenado o combate à pandemia. “Algumas pessoas que cumpriram quarentena em hotéis disseram-me que os seguranças responsáveis pela medição de temperatura usam roupas normais e máscara simples apenas enquanto cumprem essa função. As viseiras faciais só foram disponibilizadas depois de o surto ter sido descoberto”, afirma Ron Lam. Encarando os hotéis reservados para quarentenas como locais de elevado risco, o deputado não tem dúvidas de que a falta de equipamento adequado “revela negligência do Governo e óbvias lacunas na gestão dos hotéis de quarentena”. O jovem legislador recorda a visita do grupo de especialistas da Comissão Nacional de Saúde, entre 30 de Agosto e 2 de Setembro, que veio a Macau a convite do Executivo de Ho Iat Seng para dar orientações às autoridades locais no controlo e prevenção da pandemia. Uma das sugestões dos especialistas chineses prendeu-se com a melhoria da “observação médica centralizada e gestão em circuito fechado”, como o próprio centro de contingência noticiou a 2 de Setembro. Apesar de reconhecer a dificuldade de estabelecer um circuito fechado para os profissionais dos hotéis designados para quarentena, Ron Lam lamenta que o Governo não tenha seguido os conselhos da autoridade do Interior da China. “É difícil de aceitar que mesmo depois dos alertas da Comissão Nacional de Saúde, o Governo não tenha feito nada, os seguranças continuaram sem equipamento adequado e a circular livremente na comunidade, sem gestão de pessoal em circuito fechado. Tudo ficou como estava.” Neste ponto, o deputado recorda que os casos positivos de covid-19 dos trabalhadores de obras de remodelação tiveram possível origem no surto dos seguranças, por terem partilhado o mesmo autocarro público. Por responder As ramificações da dúzia de infecções locais levou a testagem em massa, restrições fronteiriças, encerramento de espaços, cancelamento das aulas e à paralisia da cidade. “Estes dois surtos tiveram um severo impacto na economia de Macau e resultaram claramente da negligência do Governo na supervisão do pessoal que trabalha nos hotéis designados para observação médica”, conclui Ron Lam. O passo seguinte será investigar de forma aprofundada como foi possível chegar a esta situação e apurar responsabilidades para prevenir que tal não se repita. Assim sendo, o deputado pergunta quais as directrizes que o pessoal dos hotéis de quarentena tinha de seguir antes do surgimento do surto, em especial daqueles que estavam em contacto próximo com pessoas em quarentena, e quem supervisiona a aplicação dessas directrizes. Para que a culpa não morra solteira, Ron Lam pergunta se o Executivo está a apurar as responsabilidades pela “aparente negligência regulamentar” e se as conclusões da investigação serão tornadas públicas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Governo congela salários durante o próximo ano Pelo segundo ano consecutivo os funcionários públicos não vão ter aumento de salários. A decisão já está tomada e foi anunciada ontem, seguindo a recomendação da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que os salários da Função Pública vão permanecer no nível actual durante próximo ano. A revelação surgiu no final do Conselho Executivo, onde o secretário desempenha a função de porta-voz. “O Governo pode fazer ajustamentos nos salários dos funcionários públicos e a decisão é feita após ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que faz um parecer tendo em conta a situação económica, situação do mercado e inflação”, começou por explicar André Cheong. “Mas, para o próximo ano não vai haver alteração dos salários. Aceitámos o parecer para manter a remuneração actual”, acrescentou. Os salários da Função Pública são definidos de acordo com uma escala por pontos. Actualmente, cada ponto representa 91 patacas, valor que se mantém desde 2019. A ocasião serviu também para explicar que o número máximo de funcionários públicos foi fixado em 38 mil trabalhadores. Em Setembro havia perto de 35 mil funcionários nos quadros, porém, o secretário explicou que qualquer contratação vai ser muito bem ponderada. “O quinto Governo da RAEM sempre adoptou uma política de controlo das contratações e estabeleceu um limite de 38 mil funcionários públicos. Não me lembro do número concreto, mas em Setembro não ultrapassava os 35 mil”, explicou André Cheong. “Desde o ano passado que pedimos aos serviços para controlarem as contratações de novos funcionários. Mas também temos de ver que com o desenvolvimento da sociedade o Governo tem mais funções, por isso, podemos precisar de contratar, numa lógica controlada”, justificou. Reorganização na saúde O Governo anunciou uma proposta para transformar o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças em entidade comparada a um departamento, com poderes reforçados. O centro vai ganhar assim duas subunidades, a Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis e a Divisão de Promoção da Saúde. A segunda vai ter como objectivo promover informações sobre hábitos de vida saudáveis, para evitar a incidência das doenças crónicas que mais afectam o território. Ainda no âmbito dos Serviços de Saúde, vai ser criado o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), para substituir o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. A mudança surge para articular melhor a regulamentação da área com a Medicina Tradicional Chinesa e o desenvolvimento da indústria na Grande Baía. O instituto vai ser dirigido por um presidente, vai ter dois vices, cinco departamentos, seis divisões e deverá levar à contratação de funcionários públicos. Os nomes dos dirigentes ainda não foram anunciados. “O ISAF vai ter 105 trabalhadores. Os 62 funcionários do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos vão ser transferidos, mas se for necessário podemos fazer transferências de outro serviços e contratar”, explicou Choi Peng Cheong, chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAulas recomeçam na segunda-feira As aulas para o ensino não superior e superior devem começar na próxima segunda-feira (25 de Outubro), caso não sejam detectados novos casos de covid-19. O anúncio foi feito esta manhã pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento e Juventude (DSEDJ) através de um comunicado que ainda só se encontra disponível em chinês. Antes do início das aulas, a DSEDJ informou que a partir de amanhã reabre a Base de Educação Patriótica e que pode ser visitada, desde que se cumpram as medidas de controlo da pandemia, como a medição de temperatura, apresentação do código de saúde e utilização de máscara. Também a partir do dia 25 de Outubro os funcionários das escolas ficam obrigados a apresentar o comprovativo de vacinação ou um teste negativo de ácido nucleico com a validade de sete dias.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFestival da Lusofonia | Escolha do mês de Dezembro não agrada a associações Está confirmada a realização do Festival da Lusofonia em Dezembro, mas duas associações ouvidas pelo HM discordam da data, por ser um mês cheio de eventos e obrigar a ajustes financeiros e de pessoal. Caso continuem os cortes orçamentais e as alterações à organização do evento, a participação da Associação dos Macaenses nas próximas edições está em risco A Casa de Portugal em Macau (CPM) e a Associação dos Macaenses (ADM) discordam da escolha do mês de Dezembro para a realização da 24.ª edição do Festival da Lusofonia. Segundo a TDM Rádio Macau, o evento deverá realizar-se no fim-de-semana de 10 a 12 de Dezembro. O descontentamento prende-se com a realização de vários eventos e actividades nesse mês, associados ao Natal, além de que permanecem os cortes orçamentais que trazem maiores dificuldades na realização do evento conforme os moldes dos anos anteriores. “Dezembro é um mês péssimo”, disse ao HM Amélia António, presidente da CPM. “Isso obriga a que tenhamos de dar a volta a muita coisa. Temos as vendas de Natal, há jantares. Temos de reorganizar o calendário e há coisas que não se podem mudar”, frisou a responsável. No caso da ADM, o calendário fica ainda mais apertado, pois nesse mês, além de realizar o habitual jantar de Natal, a associação celebra 25 anos de existência. “Não sei como vamos fazer isto e que tipo de representação vamos ter nesse dia [sábado], porque também temos falta de pessoal. Ou estamos na Lusofonia ou na festa de Natal”, disse o seu presidente, Miguel de Senna Fernandes. O também advogado referiu que há a possibilidade de a ADM estar representada de forma simbólica no sábado, dia em que acontece a festa de Natal, para que depois possa ter o seu espaço no festival a funcionar como habitualmente. “Mesmo assim vai ser complicado estarmos lá na sexta-feira. Temos falta de apoios financeiros e humanos e isso pesa no sucesso da festa.” Miguel de Senna Fernandes vai mais longe e diz que o que se passa “é uma aberração”. “As autoridades têm de pensar como querem o Festival da Lusofonia. Este tipo de actividades são fundamentais para Macau, um território multicultural, como querem mostrar para todo o mundo. Se continua assim para o próximo ano não pomos os pés no festival. Este tipo de pensamento é uma aberração e é não ter a mínima consideração pelas pessoas que querem fazer de Macau um local cultural de sucesso.” Amélia António confirmou ao HM que as associações não foram contactadas previamente sobre a escolha da nova data para o festival e lamenta aquilo que leu no comunicado oficial, que refere que “o Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa deste ano incluirá o Festival da Lusofonia”. “O festival de artes e cultura é uma coisa nova, aconteceu duas vezes, não tem tradição e é um acontecimento com um outro nível cultural e artístico, organizado oficialmente pelo Instituto Cultural. Não tem nada a ver com o espírito popular do Festival da Lusofonia.” Para Amélia António “é preocupante esta visão, porque a ideia que é transmitida é que se pretende minguar uma coisa que é grande e que as pessoas não gostam que seja grande”. Pouco dinheiro Em termos financeiros as associações são apoiadas pelo IC com 50 mil patacas, não podendo usar outros subsídios no mesmo evento. Isso traz grandes entraves à presença da ADM, pois Miguel de Senna Fernandes garante que esse orçamento serve apenas para construir e decorar a barraca, sem incluir as comidas, bebidas e restantes actividades. “A impossibilidade de duplicar o apoio deixa a ADM absolutamente fragilizada. Se continuar esta maneira de ver as associações da Lusofonia, fica comprometido o êxito do festival nos próximos anos, porque ninguém vai ter dinheiro e paciência para estar na Lusofonia. Pelo menos nós, ADM, já estamos aflitos com falta de dinheiro e ainda nos cortam todas essas coisas. A continuar com esta política fica comprometida, da parte da ADM, a nossa participação nos próximos anos.” Miguel de Senna Fernandes acrescentou ainda que as autoridades devem ter “muita sensibilidade e condescendência nos apoios financeiros, tendo em conta as finalidades a que se destinam e as condições debilitadas em que se encontram as associações que se batem pelo sucesso desta actividade cultural”. No caso da CPM, que todos os anos oferece no seu espaço alguns petiscos, isso vai deixar de acontecer, ficando apenas garantida, nesta edição, a oferta de sangria. “É evidente que não queremos deixar de participar, porque são mais de 20 anos de um festival popular que cada vez trazia mais pessoas e que é muito apoiado pela população.” “A Lusofonia, além de ser um momento de convívio, é rico para Macau, marca a maneira de viver e de estar em Macau, das suas diferentes comunidades. A festa da Lusofonia é extremamente importante e não pode morrer. Temos de fazer todo o esforço para continuar, mas há coisas que são preocupantes”, rematou a presidente da CPM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAno Judiciário | Sam Hou Fai alerta para aumento de crimes cometidos por estrangeiros O presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, alertou ontem para o aumento dos crimes cometidos pelos estrangeiros retidos em Macau devido às restrições impostas no contexto da pandemia. “No ano judiciário que findou, aumentou substancialmente o número dos processos-crime de acolhimento ilegal e de contratação ilegal”, disse Sam Hou Fai, falando de um aumento de 79,07 por cento nos processos de acolhimento ilegal (de 215 casos em 2020 para 385 este ano). Por sua vez, os processos de contratação ilegal aumentaram cerca de 18 por cento. “No que concerne aos crimes de tráfico de drogas por encomenda, os indivíduos encarregados de receber as drogas e de proceder à sua venda em Macau foram, muito deles, estrangeiros que se viram obrigados a ficar em Macau por não terem conseguido obter a renovação do seu contrato de trabalho”, acrescentou o presidente do TUI. Sam Hou Fai falou também de um “funcionamento normal e eficaz dos tribunais”, apesar do contexto da pandemia, com uma redução de sete por cento no número de novos processos. “Entraram nos tribunais um total de 18.561 processos, número esse que decresceu para menos de 20.000 pela primeira vez nos últimos sete anos, com uma diminuição de 1.439 face ao ano judiciário anterior.” O responsável referiu ainda que, “de um modo geral, o número de entrada dos presos civis e criminais decresceu, e o dos processos administrativos subiu”. Neste contexto, os novos processos que deram entrada no Tribunal Administrativo aumentaram 15,87 por cento, “causado pelo aumento drástico do número dos recursos contenciosos administrativos que se cifrou em 46,55 por cento”. A queda dos processos de índole criminal foi na ordem dos 15 por cento face ao ano judiciário anterior, sendo que a maior quebra, de 42 por cento, foi nos processos com arguidos presos. Sobre o Tribunal Judicial de Base, o presidente do TUI adiantou que “não só manteve um bom funcionamento como ainda melhorou em graus diferentes em relação ao ano judiciário anterior”. Doze mil pendentes No discurso, Sam Hou Fai falou também do “número elevado dos processos atinentes à política de habitação pública”, bem como do “grande número de processos de reclamação de indemnização relativos a terrenos cuja concessão tinha sido declarada caducada”. O presidente do TUI deixou claro que “os tribunais das três instâncias, desde o Retorno de Macau, nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos”. Actualmente, estão pendentes nos tribunais cerca de 12 mil processos. Em funções, permanecem 45 juízes com uma idade média de 45 anos.
João Luz Manchete SociedadeAno Judiciário | Ho Iat Seng pede ousadia aos profissionais do Direito para Hengqin O Chefe do Executivo apontou baterias à zona de cooperação aprofundada em Hengqin no discurso de abertura do ano judiciário. “Para uma boa concretização do desenvolvimento de Hengqin através da cooperação entre Guangdong e Macau é necessário que os profissionais da área do Direito locais sejam pró-activos, inovem com ousadia e contribuam com a sua sabedoria”, referiu Ho Iat Seng. De olho “na integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, o líder do Governo pediu aos “amigos da área do Direito” uma reflexão e investigação aprofundada sobre a articulação das leis civis e comerciais entre Guangdong e Macau. Além disso, pediu a contribuição dos profissionais do Direito através da “prestação de serviços profissionais, eficientes e convenientes”. Outro dos destaques no discurso de Ho Iat Seng, foi o desafio que a pandemia trouxe ao sistema jurídico da RAEM no que toca ao equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais e liberdades individuais. Ressalvando que “o Estado de Direito é o reflexo do sistema de governação”, o governante discorreu sobre o impacto do covid-19 na salvaguarda da “segurança dos dados pessoais”, ao mesmo tempo que se tenta garantir a segurança pública. “Como resolver eficazmente os conflitos civis e comerciais causados directa ou indirectamente pela epidemia, como proteger melhor os direitos e interesses dos grupos mais vulneráveis, são, entre outras, questões que requerem uma resposta oportuna do sector jurídico”, declarou. Apoio incondicional Além da obrigatória menção à intransigência face a “qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, Ho Iat Seng reforçou que o Estado de Direito é o princípio basilar da RAEM, e que para “solidificar este valor nuclear é imperioso defender firmemente a dignidade e da autoridade da Constituição e da Lei Básica.” No discurso de Ho Iat Seng, coube também o reconhecimento do trabalho dos órgãos judiciais na defesa da independência e imparcialidade da justiça, e na “salvaguarda da ordem social, contribuindo de forma ímpar para o sucesso da aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. De resto, o Chefe do Executivo manteve os compromissos de “colaborar activamente com os órgãos judiciais, optimizar o mecanismo de formação judiciária, reforçar as instalações e equipamentos, recursos humanos e os meios e instrumentos do sistema judicial”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Judiciário | Neto Valente receia erosão do pensamento crítico e apela ao debate Na abertura do ano judiciário, o presidente da associação dos advogados defendeu que a justiça e o desenvolvimento do território estagnaram devido à “erosão do pensamento crítico” e ao “silenciamento de vozes discordantes” e que Macau precisa de patriotas “com visão de futuro”. Apesar do decréscimo histórico de processos, Sam Hou Fai sublinhou a subida de processos relativos à interpretação da Lei Básica O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente apontou ontem que a erosão do pensamento crítico e o silenciamento de vozes discordantes estão entre as causas que impedem o desenvolvimento e o progresso do sector da justiça em Macau. Apontando que “a justiça não é uma abstracção” e que “quem se compraz na auto-satisfação” não progride, Neto Valente vincou ser fundamental que a população consiga sentir e entender a “justiça real”. “Para que haja harmonia e paz social é indispensável que a justiça real seja sentida e entendida pela sociedade. Neste, como em outros domínios, a erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, disse ontem durante o discurso proferido na sessão solene de abertura do ano judiciário 2021/2022. No seguimento da ideia, Neto Valente anotou ainda que, para cumprir os objectivos traçados pelo Governo Central e os seus próprios desígnios, Macau não depende “apenas de sentimentos patrióticos”. “Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social, e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios”, partilhou. À margem do evento, Neto Valente insistiu na necessidade de patriotas com talento e espírito crítico. “Não é que com patriotas não vamos a lado nenhum, não é isso. Há patriotas que têm talento, como diz o Presidente Xi Jinping, que quer recrutar para o Partido Comunista Chinês (…) compatriotas com talento, inteligência e visão, e não as pessoas que têm vistas curtas e só repetem sem sentido nenhum”, atirou. A toque de caixa Para Jorge Neto Valente, em mais de 20 anos, os responsáveis pelo funcionamento dos tribunais “não promoveram nenhuma discussão sobre a adequação do sistema judicial ao desenvolvimento e ao progresso económico e social” e a informatização do sector ficou para trás, com processos que se arrastam há anos “sem explicação plausível”. Isto, quando, apesar de o número de processos ter decrescido, a taxa de resolução ter também caído 5,0 por cento. “A situação em que hoje nos encontramos (…) de justiça lenta, tardia e de menor qualidade, poderia ser resolvida se se analisassem as deficiências do sistema. Seria indispensável uma discussão aberta e transparente entre operadores e aplicadores de Direito, com a participação de técnicos e estudiosos das matérias”, detalhou. Por seu turno, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai começou por afirmar que no ano judiciário que terminou, os tribunais das três instâncias receberam, pela primeira vez em sete anos, menos de 20.000 processos, mais concretamente 18.561. No entanto, frisou o presidente do TUI, registou-se um acréscimo dos processos relacionados com a interpretação da Lei Básica. Ao todo, foram julgados 24 processos, ou seja, mais quatro que no ano anterior. Em causa estiveram, entre outros, o direito de reunião e manifestação, o direito de eleger e de ser eleito para a Assembleia Legislativa e o estatuto de residente permanente de Macau. Recorde-se que entre as decisões mais polémicas tomadas pelo TUI no ano judicial que passou está a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às últimas eleições legislativas. “Os tribunais (…) nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos, tendo promovido (…) não só a salvaguarda dos diversos direitos e interesses legítimos dos residentes (…) como ainda, a defesa firme da ordem constitucional da RAEM”, apontou Sam Hou Fai, vincando que ficou assim assegurada a implementação eficaz e completa do princípio, Um País, Dois Sistemas”. Neto Valente | Magistrados subservientes não são magistrados O presidente da Associação dos Advogados de Macau recordou que os magistrados estão obrigados a cumprir a lei, mesmo que tal implique contrariar o Governo. “Eu também oiço algumas opiniões que me preocupam. Quando vejo magistrados a dizerem que têm por obrigação defender a política do Estado… E isto e aquilo, e a segurança… para mim os magistrados têm é a obrigação de aplicar a lei, nem que [a decisão] seja desfavorável a um ponto de vista do Governo”, afirmou Neto Valente. “Isso para mim é que é um magistrado, não é ser subserviente ao poder. Um indivíduo que é subserviente ao poder não é magistrado”, acrescentou. Patriotismo | Ip Son Sang cita máxima da Dinastia Song Numa das passagens do seu discurso, Ip Son Sang recorrer a uma frase da Dinastia Song para encorajar “os colegas do sector judiciário” e pedir-lhes que não deixem a bandeira vermelha ficar molhada. “Gostaria de terminar este discurso, citando a frase magnífica do letrista da Dinastia Song do Norte, Pan Lang, ‘o moço que brinca com a maré ergue-se na crista da onda com a bandeira vermelha na mão e nunca permite que esta fique molhada’, com o fim de encorajar os colegas do sector judiciário”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Jason Chao e Roy Choi apelam à salvação do Macau Concealers A nova situação política e a falta de recursos de um jornal dependente dos donativos dos deputados da Novo Macau ditaram o fim. Ex-colaboradores apelam para que se salve o arquivo do Macau Concealers A notícia do encerramento do portal Macau Concealers causou uma cadeia de reacções, com vários apelos de ex-trabalhadores e figuras do campo pró-democracia para que se salve a publicação e se permita o acesso ao arquivo. Na terça-feira à noite, foi anunciado que o portal noticioso ia ser encerrado devido a “alterações sem precedentes no ambiente”, numa referência à situação política da RAEM, e à falta de recursos. Ao longo dos quase 16 anos de vida, o jornal foi principalmente financiado pelos salários dos deputados ligados à Associação Novo Macau. Ontem, as plataformas do Macau Concealers já não se encontravam disponíveis. Após o anúncio da suspensão, Roy Choi, ex-vice-director do Macau Concealers, contestou a opção de abdicar de uma plataforma com mais de 118 mil seguidores e uma das mais populares entre os mais jovens. “A suspensão das operações do Macau Concealers não é inesperada, porque dependia demasiado das doações dos membros da Associação Novo Macau. Foi ponderado criar um modelo com a recolha de patrocínios, mas tal nunca avançou”, explicou Roy Choi, através das redes sociais. “Mas a suspensão abrupta do Macau Concealers apanhou muitos leitores e antigos colaboradores de surpresa e deixou-nos confusos”, reconheceu. “O Macau Concealers pertence aos mais de 100 mil leitores em Macau, e como uma organização de média tem de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou. Roy Choi mostrou-se disponível para trabalhar numa solução alternativa, que pudesse passar por um modelo de crowdfunding, ou seja de pequenos donativos. Carta aberta Horas mais tarde, também Jason Chao, co-fundador do Macau Concealers e ex-director, tomou posição, numa carta aberta enviada à directora Icy Kam Sut Leng, assinada em conjunto com Roy Choi. No documento, o activista agora radicado em Inglaterra, pediu a todos os responsáveis pelo portal para que preservassem o arquivo. “Os conteúdos jornalísticos e as publicações online têm um valor histórico excepcional. O fruto do jornalismo é o primeiro esboço da História, para não referir que as plataformas sociais são o resultado do contributo de muitos internautas”, é indicado. “Apelamos a todos os que estão à frente do Macau Concealers que tomem as medidas necessárias para proteger os conteúdos e disponibilizá-los ao público. Ninguém deve privar os futuros leitores de aprenderem sobre as diferentes vozes que chegaram a existir em Macau”, foi acrescentado. O HM tentou contactar Kam Sut Leng para obter uma reacção ao encerramento da publicação, mas até ao fecho da edição não foi possível. Jornal satírico O Macau Concealers foi fundado em Novembro de 2005, no seio da Associação Novo Macau, com o nome “Diário Para Esconder”. A publicação em formato broadsheet visava criticar o jornal mais popular do território, o Ou Mun, que era encarado pelos fundadores do Macau Concealers como uma extensão do Governo. Nessa altura, os fundadores do Concealers, entre os quais Jason Chao, acreditavam que o Ou Mun menorizava vários escândalos locais, como as acusações de corrupção nas legislativas de 2005 ou os gastos com a realização dos Jogos da Ásia Oriental. Por isso, a primeira versão do Macau Concealers foi feita num formato a imitar o Ou Mun, em termos de design e também na pronúncia do primeiro nome, que era um trocadilho em chinês. Em Novembro de 2010, a publicação adquire independência editorial da Novo Macau, apesar das doações dos deputados, e em Novembro de 2012 regista-se como órgão de comunicação social no Gabinete de Comunicação Social, o que faz com que nome mude para Macau Concealers. A partir de Março de 2013, lança-se no online, que se tornaria exclusivo, num percurso que tudo indica ter terminado ontem.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDavid Gonçalves, presidente da Associação para a Cooperação Científica: “Futuro da ciência em Macau é risonho” Criada o ano passado, a Macao Association for Scientific Cooperation between China and Portuguese Speaking Countries (ASCMAC) pretende dar a conhecer projectos de investigação desenvolvidos nas universidades destes territórios, em áreas como o mar ou a nanotecnologia, entre outros. O académico da USJ David Gonçalves, presidente da associação, acredita que a investigação científica em Macau está no bom caminho para crescer ainda mais A primeira assembleia-geral da ASCMAC foi em Abril. Porquê a criação desta entidade? Esta associação surgiu da vontade de investigadores que trabalham em várias universidades do território, que acharam que fazia falta uma entidade que pudesse agregar e trazer maior visibilidade aos projectos de cooperação na área científica entre os países de língua portuguesa e a China, que passassem através de Macau. Quem trabalha nas universidades sente que há muita coisa a acontecer, projectos de colaboração em muitas áreas científicas, desde as humanidades, ciências sociais e áreas mais tecnológicas, mas que depois acabam por não ter visibilidade. Esse é um dos objectivos da associação. Pode dar exemplos de projectos em curso? Temos projectos na área do mar, que tem muito interesse para os países de língua portuguesa e para a China. Temos alguns que foram desenvolvidos por investigadores de Macau e universidades que estudam o mar na China e também em Portugal. Temos um estudo de poluentes marinhos e microplásticos, por exemplo. E é este tipo de projectos aos quais queremos dar mais visibilidade. Mas temos exemplos na área da robótica, electrónica, nanotecnologia. Além da visibilidade, quais são os restantes objectivos? Termos meios para desenvolver actividades de cooperação entre os países de língua portuguesa e a China que passem através de Macau, para que a associação seja, também ela, dinamizadora dessas acções de cooperação. Às vezes existem dificuldades em colocar os dois lados a falar um com o outro, ou colocar investigadores de Macau e da China em contacto com interlocutores dos países de língua portuguesa e vice-versa. Muitas vezes existem barreiras linguísticas e os canais de comunicação não estão abertos. Sendo nós investigadores localizados em Macau, que desde sempre foi uma plataforma preferencial para esta colaboração entre pessoas, achámos que estávamos bem posicionados para facilitar canais de comunicação. Quais são os planos que pretendem desenvolver para já? Termos pontos de contacto nos vários países que fazem parte do universo lusófono, em Macau e na China, de forma a que quem esteja à procura de colaboração e de colaboradores numa determinada área científica possa colocar essas questões à nossa associação. Queremos ser agentes facilitadores de investigadores dentro deste leque alargado. O facto de termos esta área alargada é uma das vantagens na colaboração da China com os países de língua portuguesa na área científica. Isso permite a realização de projectos com grande cobertura geográfica, mesmo ao nível das ciências sociais e questões interculturais. Estas são áreas em que estes dois mundos são muito fortes e que têm muito para oferecer à ciência. É fácil juntar meios académicos diferentes? As universidades de alguns países de língua portuguesa podem não estar tão desenvolvidas, por exemplo, em comparação com o ensino superior deste lado do mundo. Penso que é fácil. Um dos objetivos da colaboração científica internacional deve passar por desenvolver mais, e mais depressa, a ciência onde ela está menos desenvolvida, e continuar a desenvolver a ciência onde ela está mais desenvolvida. Estes projectos de cooperação podem ser extremamente eficientes a promover a transferência de conhecimento e de tecnologias de uns países para outros de maneira a acelerar o nivelamento da capacitação científica, que eu acho ser positivo para todos. O papel de Macau enquanto plataforma é um dos desígnios que faz parte do léxico político local e nacional. Acha que a associação pode colmatar a falta de cooperação entre universidades na resposta a este desígnio? A associação não é uma entidade de universidades, mas de investigadores que pertencem a diversas universidades. Isso que pergunta está além da nossa ambição. Obviamente que é uma associação muito jovem, e se o seu desenvolvimento for significativo poderá vir a agregar universidades de vários pontos do mundo. Essa agregação pode começar a definir estratégias que juntem mais o ensino superior nos dois universos. Mas esse não é o nosso foco. Essa união do ensino superior em Macau tem de existir para responder aos desafios impostos pela cooperação regional, com projectos como a Grande Baía ou a Ilha de Hengqin? O ensino superior tem funcionado de uma forma relativamente eficiente tendo em conta o desenvolvimento dos países. Portanto, se por um lado é bom haver estratégias comuns entre as várias instituições de ensino superior, para que caminhem num determinado sentido, por outro lado também é bom haver diversidade e até competição entre essas várias instituições, porque isso também acelera o próprio desenvolvimento. É preciso um pouco das duas coisas. Mas parece-me que, num mundo cada vez mais globalizado, as instituições de Macau têm a ganhar em desenvolver mais e mais parcerias com instituições de outros lados do mundo. Nesse aspecto, sendo instituições em Macau, estão bem posicionadas para servirem de ponte entre a China e os países de língua portuguesa. Há bons exemplos, mas poderiam ser em maior número, sobretudo no que diz respeito à criação de programas de ensino ao nível dos doutoramentos e mestrados que possam ser realizados a três mãos. Isso ainda oferece algumas dificuldades, por questões burocráticas essencialmente. Esse é o caminho que se tem de fazer e que tem de ser acelerado se as universidades do território não querem ficar de fora do que é um padrão que está a acontecer em todo o mundo. Considera que a investigação em Macau está no caminho para se tornar referência a nível mundial? Se olharmos para os indicadores de produtividade científica de Macau, sem dúvida que temos assistido a um crescimento exponencial em termos de publicações. Macau tem, de facto, crescido muito nas últimas décadas e isso reflecte um investimento público do Governo, mas também alguns investimentos de instituições privadas. Macau está no bom caminho. Ultimamente assistiu-se a uma maior pressão para financiar mais projectos de transferência tecnológica do que projectos de investigação científica de base, digamos assim. Neste momento, está a haver alguma transformação do tipo de investigação desenvolvida em Macau. Ainda é um pouco incerto qual vai ser o resultado dessa alteração de política governamental. A integração na Grande Baía pode ser bastante estimulante para desenvolver ainda mais a investigação que se faz no território. Macau não está, nem de perto nem de longe, numa posição de ser uma referência mundial em nenhuma área científica, mas está bem posicionada para poder vir a ser. É preciso uma constância no investimento e não haver demasiadas inflexões nas estratégias seguidas, porque se não perde-se o desenvolvimento feito em décadas. Porque é que Macau está ainda nesse patamar, apesar de existirem recursos financeiros no ensino superior? O ensino superior em Macau é muito jovem, e o investimento em ciência e o surgimento de uma instituição financiadora é algo muito recente se compararmos com outras regiões do mundo. Macau tem feito um percurso bastante positivo no curto espaço de tempo que tem de desenvolvimento científico. Diria que os indicadores mostram um crescimento muito rápido e exponencial da ciência no território. Seria difícil Macau estar noutra posição tendo começado tão tarde. A investigação que se faz tem credibilidade? Quando olhamos para os indicadores verificamos que temos cada vez mais publicações em revistas de referência a saírem dos laboratórios de Macau. Esse é um bom indicador de que a ciência que se está a fazer no território é cada vez melhor, de melhor qualidade e também em maior quantidade. É um caminho que tem tudo para ser consolidado agora com estas novas mudanças da gestão da Ilha da Montanha e da abertura à Grande Baía. O futuro da ciência em Macau é risonho, não tenho dúvidas. Que actividades estão a ser ponderadas para o futuro? O que está na calha, no imediato, é a organização da primeira conferência que junte todos os investigadores que têm projectos em colaboração com a China e países de língua portuguesa e que os apresentem. Não temos ainda uma data, mas será para final deste ano início do ano que vem. Com essa conferência queremos dar a tal viabilidade aos projectos, de modo a que qualquer pessoa possa perceber o que se está a fazer em termos de investigação científica. Mas também queremos dinamizar novos projectos.
Pedro Arede Manchete SociedadeConsumidor de canábis detido após pedir ajuda no hospital Um residente de Macau na casa dos 20 anos foi detido no passado domingo pela prática do crime de consumo ilegal de estupefacientes, após se ter dirigido aos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, alegando que não se estava a sentir bem. De acordo com informações prestadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ao HM, o homem apresentou-se no hospital público pelas 23h00, queixando-se de que se estava a sentir “desconfortável” e que precisava de assistência médica. Os serviços hospitalares acudiram o homem, realizando de seguida vários exames médicos, entre os quais à urina. Concluídas as análises, os resultados acusaram positivo para a presença de marijuana. Chamadas ao local, as autoridades deram início às diligências processuais, tendo interrogado o suspeito acerca do sucedido. Durante as declarações, o residente admitiu ter consumido droga, apesar de apontar não se lembrar, nem quando nem onde tal terá acontecido. Segundo o CPSP, o caso seguiu, entretanto, para o Ministério Público (MP), onde o suspeito terá de responder pela prática do crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A provar-se a acusação, o residente pode vir a ser punido com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias. Tratar quem precisa Contactado pelo HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) recusou-se a comentar o caso, mas ressalvou que o organismo que dirige disponibiliza várias opções de tratamento e oferece confidencialidade. “Só posso dizer que a ARTM pode providenciar serviços confidenciais a todos aqueles que tenham problemas de toxicodependência. Podem procurar os nossos serviços que nós oferecemos diversas opções de tratamento. E tudo garantindo a confidencialidade”, apontou. Questionado sobre o actual estado do tráfico e consumo de estupefacientes à luz do prolongamento da pandemia de covid-19, o presidente da ARTM considera que os métodos de tráfico “estão mais sofisticados” e que “a procura está a aumentar”. Isto, apesar de o número de casos que constam nas estatísticas oficiais ser “baixo”. “O número de casos de tráfico é bastante elevado em comparação com o ano passado e em relação ao número de consumidores que têm sido apanhados”, partilhou. Apesar do aumento das transacções e da procura, segundo Augusto Nogueira, também o número de utentes acolhidos pela ARTM não registou aumentos. “O número de utentes da ARTM tem-se mantido, embora achemos que se houvesse uma maior compreensão para com o tratamento, o número de pessoas referenciadas, principalmente no tribunal, podia ser maior”, conta.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Abertura de fronteiras leva enchentes às Portas do Cerco Ontem ao meio-dia, o cenário nas Portas do Cerco anunciava a abertura da fronteira. Em pouco mais de três horas, as travessias já ultrapassavam as 30 mil. Entretanto, 780 moradores do Edifício San Mei On regressaram a casa após 14 dias de quarentena Quando foi anunciado o fim da obrigação de quarentena para entrar em Zhuhai, as autoridades policiais apelaram à calma e à ponderação para se evitarem multidões. Os conselhos não foram seguidos. Ainda antes do meio-dia, já a zona em redor das Portas do Cerco se enchia de pessoas. Segundo dados das autoridades de Gongbei, entre as 12h e as 15h30, mais de 20 mil pessoas entraram em Zhuhai, sendo que durante o mesmo período de tempo os movimentos (entradas e saídas) ascenderam às 30 mil. Às 17h, todos os postos fronteiriços de Macau registavam cerca de 58 mil movimentos (entradas e saídas), com perto de 41 mil pessoas a regressarem a Zhuhai. Sem ter de atravessar alfândegas, ontem também regressaram a casa os cerca de 780 moradores do edifício San Mei On, depois uma semana em quarentena num hotel. Recorde-se que no passado dia 5 de Outubro o prédio foi declarado uma zona de código vermelho, em conexão com a descoberta do 75.º caso de covid-19 no território. Apesar do isolamento forçado ter começado às 10h do dia 5 de Outubro, os residentes foram transferidos para um hotel de quarentena a 11 de Outubro depois de as autoridades de saúde terem verificado que as condições do prédio não eram ideais para observação médica. Por mar e ar O centro de contingência acrescentou ontem detalhes quanto ao alívio das restrições fronteiriças, alargando as medidas anunciadas na segunda-feira ao transporte aéreo e marítimo. A partir do meio-dia de ontem, “ quem pretenda sair da Região Administrativa Especial de Macau por avião ou barco civil, deve exibir o certificado com resultado negativo de teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas a partir do dia de amostragem”. A decisão foi tomada ao abrigo da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. A mesma legislação foi usada para decretar 14 dias de quarentena obrigatória para quem tenha estado na Alxa League da Região Autónoma da Mongólia Interior.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Receitas do 3.º trimestre caíram um quarto em relação ao anterior Ao longo do terceiro trimestre deste ano a indústria do jogo apurou 18,77 mil milhões de patacas, valor que reflecte uma quebra de 26,1 por cento em relação ao trimestre anterior, mas uma subida anual para mais do triplo. O bacará, o jogo mais popular nas mesas de Macau, caiu quase um terço em termos trimestrais O período entre Julho e Setembro deste ano voltou a não ser satisfatório para a indústria do jogo de Macau que, apesar dos 18,77 mil milhões de patacas apurados, registou uma quebra 26,1 por cento em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, o resultado do terceiro trimestre de 2021 trouxe receitas brutas que mais triplicaram em comparação com o mesmo período do ano passado, quando as receitas do jogo caíram para níveis históricos. Seguindo a tendência dos últimos tempos, o terceiro trimestre deste ano manteve o segmento de massas como a principal fonte de receita dos casinos, com cerca de 68 por cento, totalizando 12,81 mil milhões de patacas entre Julho e Setembro. Esta inclinação, de resto, segue em linha com as orientações do Governo no que diz respeito ao futuro da indústria, com o segmento de massas mais robusto e fiscalização apertada ao sector VIP. Porém, dentro do segmento de massas os resultados não foram encorajadores, com as receitas apuradas pelas máquinas de slot a caírem 24,1 por cento em relação ao segundo trimestre deste ano. No total do período em análise, as slots representaram cerca de 5,7 por cento das receitas brutas, com mais de mil milhões de patacas. Mais popular Dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostraram que o bacará VIP caiu quase 30 por cento, em relação ao segundo trimestre de 2021, acumulando entre Julho e Setembro receitas de 5,96 mil milhões de patacas. No total do terceiro trimestre, o bacará VIP representou quase 1/3 da facturação total da indústria, contribuindo com 31,8 por cento de todas as receitas brutas. No cômputo geral, o bacará para o segmento de massas representou, só por si, 56,3 por cento de todas as receitas dos casinos de Macau entre Julho e Setembro deste ano, com um total 10,56 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgressão | Deputados exigem explicações sobre saída de doente do São Januário Uma mulher agredida num supermercado terá “sido obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário por ordem de um homem que disse ser médico, mas que a família diz não saber quem é. A mulher foi posteriormente internada no hospital Kiang Wu. Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre o caso de uma mulher, funcionária num supermercado da cadeia Tai Fung, e agredida por dois clientes no passado dia 10, que terá sido “obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) no dia 14, sem que a família tenha sido notificada da alta. Além disso, a família queixa-se que um homem, vestido com uma bata branca e que disse ser médico, mas que não apresentou qualquer identificação, terá acompanhado a doente no processo de saída. O caso foi ontem denunciado pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, que exigem explicações dos SSM. “Acho uma situação bastante estranha que merece explicações por parte do director dos SSM [Alvin Lo] e da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U], que tutela os SSM”, disse Pereira Coutinho. O marido da mulher agredida, de apelido Leong, adiantou aos jornalistas que o homem em causa “disse que era médico”. “Quando fui ao hospital e vi que a minha esposa ia sair, confrontei esta pessoa, pois também não sabia quem era”, frisou Leong, que disse não ter nenhum documento comprovativo da alta da esposa. Depois de deixar o CHCSJ, já em casa, a mulher sentiu tonturas e contactou o patrão, senhor Wong, sobre como deveria proceder. Este aconselhou-a a dirigir-se ao hospital Kiang Wu e garantiu que pagava todas as despesas médicas. “Ela ficou ferida em contexto de trabalho e fazemos todos os esforços para a apoiar. Quando ela foi dispensada pelo CHCSJ, o marido ligou-me e eu disse para irem ao Kiang Wu”, adiantou. Em observação Pereira Coutinho assegura que a direcção do CHCSJ “nunca telefonou ao marido ou a qualquer membro da família para a irem buscar ao hospital”. “Ela estava com ferimentos, e continua com eles”, frisou o deputado. A mulher tem hematomas e dores nas costas, tendo feito também três raio-x, dois no CHCSJ e um no Kiang Wu, onde permanece internada. O deputado disse que a mulher “foi obrigada” a deixar o hospital público. “Achamos estranho que uma pessoa, que não sabemos quem é, sem acompanhamento dos médicos, tenha obrigado a senhora a sair do hospital. Exigimos que haja uma averiguação para saber quais as condições em que a senhora foi autorizada a deixar o hospital, e que sejam dadas explicações sobre este senhor, de bata branca, que não se identificou.” O marido assegura que a esposa não estava em condições para ter alta, pois sentiu tonturas em casa. “Sabendo que esse caso teve um grande impacto social, devido aos vídeos que começaram a circular nos meios de comunicação social e nas redes sociais, porque é que não se chamou a família para explicar o estado clínico desta senhora antes de a mandar para casa?”, questiona Coutinho. O HM tentou obter uma reacção por parte dos SSM, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais públicos | Lançada consulta sobre lei que vai reger empresas Arranca hoje a consulta pública sobre a lei que vai regular as empresas de capitais públicos. A proposta impede a nomeação de residentes que tenham “sido objecto de exclusão de cargo de membro de um órgão”. Mas, será que abrange excluídos de eleições? Sónia Chan diz que será decidido caso a caso Uma lei para optimizar a supervisão de empresas com capitais públicos, assegurar o funcionamento eficaz, valorizar o erário público e a transparência. Foi desta forma que Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP), apresentou o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, em consulta pública a partir de hoje. Segundo a proposta apresentada ontem, a supervisão das empresas com capitais públicos deverá ser feita através de um dos serviços do Governo, mas também por entidades externas, com um papel menor, através de auditorias às contas por profissionais capacitados, como contabilistas. As entidades competentes para fiscalizar ainda não estão escolhidas. “Após a entrada em vigor do novo regime jurídico será decidido o serviço competente. Acredito que não vai ser criado um novo serviço público só para esta supervisão. Por isso, ou é o nosso [GPSAP] ou será outro já existente”, explicou Sónia Chan. O Executivo pretende desta forma perceber se as empresas conseguem cumprir as metas a que se comprometem, não só da perspectiva económica, ao nível dos rendimentos financeiros, mas também do papel social que devem desempenhar. Para explicar a dicotomia entre a função financeira e social, Sónia Chan utilizou o exemplo do Instituto para os Assuntos Municipais, um serviço público. “Sabemos que o IAM gasta dinheiro a colocar árvores na cidade, sem que haja retorno financeiro, mas quanto mais verde ficar a cidade, melhor ficam as condições de vida da população”, exemplificou. Um rol de exigências O Executivo espera também obrigar as empresas com capitais públicos a uniformizarem o modelo gestão. O documento de consulta prevê igualmente planos de desenvolvimento a médio e longo prazo, plano anual de exploração e funcionamento, a criação de um regime interno sobre os processos de decisão e regimes para as questões laborais, como contratação de residentes, definição de salários, entre outros. O documento de consulta da lei avança ainda com critérios para as nomeações pelo Governo dos membros do conselho de administração e fiscal das empresas com capitais públicos. A proposta prevê a proibição de nomear qualquer pessoa que tenha “sido objecto de exclusão da qualidade para assumir cargo de membro de órgão nos termos de qualquer diploma legal”. A coordenadora do GPSAP foi questionada sobre o alcance da proposta e se envolvia pessoas ligadas à política, como candidatos excluídos das eleições. Todavia, limitou-se a responder que as decisões seriam tomadas “caso a caso”. Ainda no que diz respeito aos critérios de nomeação, será criado um regime de impedimentos. Contudo, os critérios não foram clarificados e deverão depender de regulamento do Chefe do Executivo. Com a consulta pública a decorrer até 18 de Dezembro, o GPSAP espera que a proposta dê entrada até ao fim de 2022 na Assembleia Legislativa. Segundo dados oficiais, actualmente existem 23 empresas com capitais públicos que vão ficar sujeitas ao cumprimento da futura lei.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEDJ alerta que Squid Game corrompe coração dos mais novos A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) lançou um comunicado a sensibilizar os pais para não deixarem as crianças e os adolescentes assistirem à série Squid Game. A mensagem foi escrita apenas em chinês, e o nome da série não é completamente revelado, uma vez que os dois caracteres correspondentes a lula (Squid em inglês) surgem censurados com “XX”. “Face à recente popularidade da série XX Game, transmitida através de plataformas online, avisa-se que apresenta muito sangue, violência, elementos chocantes, valores distorcidos, e um enredo violento, que tem sido imitado um pouco por todo o mundo”, começa por ser contextualizado. “A DSEDJ recorda que o conteúdo transmitido está classificado para audiências adultas e que não é adequado a crianças e jovens”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o Governo, no caso de as crianças assistirem à popular série sul-coreana vão adoptar comportamentos violentos. “Se as crianças e os adolescentes assistirem à violência e ao sangue que faz parte do enredo, podem sofrer um impacto psicológico, imitar os comportamentos violentos da série e ficar com valores distorcidos profundamente enraizados nos seus corações” é alertado. “Esta questão deve ser lidada de forma resoluta e os pais e as escolas têm de lidar e corrigir estes comportamentos”, é dito. Linha de apoio Na eventualidade de haver crianças psicologicamente e emocionalmente instáveis por terem assistido à série, a DSEDJ aconselha os pais a procurarem aconselhamento psicológico através do número 2840 1010. A série Squid Game é uma das mais populares de sempre da plataforma de produção e distribuição de conteúdos Netflix. Ao longo de nove episódios, um grupo de 456 cidadãos, altamente endividados, são desafiados a participar em vários jogos para crianças. O vencedor final, entre todos os jogadores, é premiado com uma quantia equivalente a 305 milhões de patacas. No entanto, o preço da derrota é a vida. O aviso não foca só a série Squid Game. Depois de o Governo ter suspendido as aulas presenciais, indica agora aos pais que os jovens têm muito tempo para estar na Internet e que é preciso seguir com atenção os conteúdos acedidos. De acordo com a DSEDJ, os média online e as televisões estão cheias de programas que não são adequados para crianças e adolescentes e que lhes podem causar danos mentais. Assim, é aconselhado que os encarregados de educação ensinem os mais novos a distinguir entre os conteúdos que devem ver, e aqueles que devem evitar, como os mais violentos e pornográficos.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Zhuhai retoma passagem de fronteiras a partir do meio-dia A partir do meio-dia de hoje, quem entrar em Zhuhai vindo de Macau não precisa cumprir quarentena de 14 dias, apenas apresentar teste de ácido nucleico com menos de 48 horas. A retoma implica excepções e exclui a obrigação de mostrar certificado de vacinação. Escolas continuam sem data de abertura Duas semanas depois de um surto de covid-19 em Macau, que manteve em vigor a obrigação de cumprir 14 dias de quarentena à entrada para Zhuhai, a circulação de pessoas entre as duas cidades volta a ser aliviada. As autoridades vizinhas anunciaram que a partir do meio-dia de hoje basta apresentar teste de ácido nucleico com menos de 48 horas para passar a fronteira para Zhuhai. A medida, que motivou a corrida aos postos de testagem, inclui excepções. Quem esteve em “contacto íntimo com casos confirmados de covid-19 só pode entrar em Zhuhai sete dias depois de cumprir 14 dias de quarentena. Os moradores das zonas de código de saúde vermelho e amarelo também ficam com passagem condicionada, só podendo entrar na cidade vizinha sete dias depois da reabertura das zonas condicionadas. Finalmente, os trabalhadores com funções de alto risco só podem entrar em Zhuhai 14 dias depois de deixarem de exercer tais funções. Este grupo compreende quem esteja em contacto directo com pessoas vindas de regiões do mundo de médio e alto risco, como funcionários de bordo de companhias aéreas que voem para essas regiões, e pessoas que trabalhem em locais destinados a quarentena ou ao tratamento de pacientes infectados com o novo tipo de coronavírus. Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação, esclareceu ontem que a medida foi imposta pelas autoridades de Zhuhai para garantir a segurança dos residentes da cidade vizinha. O médico acrescentou que o grupo de trabalho conjunto das duas regiões tem um mecanismo de interrupção do alívio das restrições fronteiriças caso sejam diagnosticados novos casos. Aliás, Tai Wa Hou frisou que se for dectectada alguma infecção hoje ou nos próximos dias, a passagem fronteiriça voltará a implicar quarentena de 14 dias. Aulas e vacinas O responsável pela vacinação em Macau adiantou que as autoridades da RAEM e Zhuhai estão a negociar a possibilidade de prolongar a validade dos testes de ácido nucleico para vacinados que queiram atravessar a fronteira. Apesar de não ter especificado para quantos dias, Tai Wa Hou mencionou na conferência de imprensa o período de sete dias sublinhando não se tratar de um anúncio, mas de um rumo possível. Desta feita, as autoridades do Interior não pedem comprovativo de vacinação para atravessar a fronteira, como o fizeram depois do segundo teste em massa. Tai Wai Hou explicou a diferença com o facto de desta vez terem passado 14 dias desde o encerramento da fronteira. Com o levantamento da obrigação de quarentena à entrada para Zhuhai, as autoridades pediram calma à população. “Apelamos a que evitem deslocar-se para os postos fronteiriços logo ao meio-dia e que acompanhem notícias sobre o fluxo de pessoas para evitar aglomerações”, pediu Ma Chio Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. No passado dia 4 de Outubro, o súbito volte-face que reteve em Macau mais de um milhar de crianças que residem em Zhuhai fez com que as autoridades locais se vissem na iminência de dar abrigo a centenas de jovens sem família. Alguns destes estudantes, hospedados em pousadas da juventude, foram ontem levados a fazer testes de ácido nucleico para hoje regressarem a casa. O responsável da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki, garantiu que durante a estadia forçada em Macau estes alunos estiverem ocupados com trabalhos de casa e que as escolas estão prontas para reabrir, sem, no entanto, apontar uma data para tal. Testes | Mais de 80 mil amostras negativas No total, 80.452 pessoas foram testadas no domingo, no âmbito do programa de testagem em áreas-chave, áreas de código vermelho e amarelo e dos grupos incluídos na testagem de alta frequência. De acordo com um comunicado divulgado ontem, relativamente ao teste de ácido nucleico para pessoas de áreas especificas, que decorreu entre as 9h00 e as 24 horas de domingo, foram testadas 56.130 pessoas, sendo as restantes 24.322 afectas às pessoas provenientes das áreas de código vermelho e amarelo. Todos os testes acusaram negativo para a covid-19. Covid-19 | Vacina da Sinopharm aprovada para maiores de 12 anos O Governo aprovou ontem a vacinação para maiores de 12 anos com a vacina inactivada da Sinopharm. “A idade dos destinatários aplicáveis de vacinas inactivadas contra a covid-19 foi reduzida de 18 para 12 anos”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Na mesma nota, as autoridades acrescentaram que “a vacina inactivada contra o novo tipo de coronavírus é agora aplicável às pessoas com idade igual ou superior a 12 anos e inferior a 60 anos e às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com boas condições de saúde e maior risco de exposição”. Recorde-se que desde meados de Junho que a faixa etária entre os 12 e 18 anos já pode ser inoculada com a vacina da Pfizer/BioNTech, baseada no RNA mensageiro (mRNA). A medida que entrou ontem em vigor prevê ainda que os menores de 18 anos que pretendam tomar a vacina devem obter uma autorização dos seus pais ou encarregados de educação. Ontem foi ainda anunciada a chegada de 300 mil doses da vacina da Sinopharm e 90 mil doses da BioNTech, aumentando o stock para da RAEM para cerca de 453 mil doses. IAS | Ponderada vacinação de proximidade em lares de idosos As autoridades de saúde estão a negociar com o Instituto de Acção Social a possibilidade de lançar uma campanha de vacinação de proximidade nos lares de idosos, à semelhança do que aconteceu em escolas e universidades. O possível caminho foi indicado ontem por Leong Iek Hou, médica do Centro de Coordenação. A hipótese divulgada ontem pela coordenadora do organismo de resposta à pandemia coincide com a preocupação do deputado e vice-presidente da Associação Geral dos Operários de Macau, Lei Chan U, que defende que se deve incentivar o aumento da taxa de vacinação contra a covid-19 entre os idosos. Recordando que o universo de idosos actualmente vacinados em Macau é de apenas 43,6 por cento na faixa entre os 60 e os 69 anos, 24,8 por cento na faixa entre os 70 e os 79 anos e 6,3 por cento entre as pessoas com mais de 80 anos, Lei Chan U apontou, segundo o jornal Ou Mun, que a inoculação desta franja de residentes é essencial para aumentar a taxa de vacinação geral da população. Isto, quando o objectivo passa por atingir uma taxa de vacinação acima dos 80 por cento que permita normalizar as passagens transfronteiriças com as regiões vizinhas, especialmente com o Interior da China, impulsionando a recuperação económica de Macau. Para o deputado, a baixa taxa de vacinação entre idosos deve-se ao facto desta parte da população considerar que, devido à sua idade avançada ou por serem portadores de doenças crónicas, não se encontram em condições de ser vacinados. Por isso, Lei Chan U sugere que o Governo ponha em prática medidas como um “serviço de avaliação integral” dedicado aos idosos interessados na vacinação contra a covid-19, palestras dedicadas, dispensas de trabalho para acompanhamento de familiares e a criação de uma equipa móvel de vacinação dedicada a visitar lares e centros de atendimento para idosos.
Nunu Wu Manchete PolíticaSalões de Beleza | Associação exige subsídios devido a suspensão forçada Desde o início da pandemia, os salões de beleza foram obrigados a suspender a actividade em três ocasiões diferentes. Para a Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, está na hora do Executivo assumir as suas responsabilidades A Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau foi ontem à sede do Governo exigir subsídios e a retirada da classificação do sector de beleza como uma actividade de lazer. As reivindicações surgem após o sector ter sido obrigado a suspender a actividade pela terceira vez desde o ano passado devido à propagação da covid-19. “Desde o início da pandemia, o sector de beleza já teve de fechar três vezes, mas a renda, que é cara, foi paga, assim como os custos com os recursos humanos. Tudo isto resulta numa pressão imensa”, afirmou Cheng Lai Ngan, a presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, em comunicado. A representante deixou também críticas às oito medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas anunciadas há cerca de duas semanas pelo Executivo. Para Cheng, as intenções podem ser boas, mas os apoios são insuficientes para revitalizar os negócios. No pacote de medidas, constava a isenção do pagamento de rendas, no caso de os edifícios onde as PME operam pertencerem à Administração Pública, ou o apelo aos privados para que reduzissem o valor das rendas cobrados às PME. Segundo a dirigente associativa, os apelos “passaram ao lado” dos donos das lojas. “O incentivo aos proprietários [privados] para reduzirem as rendas não serviu de muito […] porque os proprietários não reduziram as rendas”, indicou. Ainda segundo Cheng, o facto de o Governo estar disposto a diminuir as rendas, enquanto os privados não o fazem, cria um sentimento de desigualdade entre os negócios do sector. Despesa fixas Cheng indicou também que a suspensão e a exigência de quarentena à entrada em Zhuhai levou a que muitas PME tivessem de pagar a permanência dos trabalhadores em Macau, assim como as respectivas refeições, apesar de não terem receitas. O pacote de medidas contempla também incentivos para que os empréstimos sem juros cedidos às PME possam ser pagos mais tarde, para que as empresas não tenham de enfrentar tão depressa a pressão do reembolso. Neste capítulo, as “soluções” são vistas como insuficientes, porque podem dar ajuda no curto prazo, mas não resolvem a questão de fundo, que é um sector a lutar contra despesas correntes permanentes, e que se vê privado de receitas. Cheng Lai Ngan pediu ainda ao Governo que deixe de considerar o negócio dos salões de beleza como entretenimento. “Os serviços de beleza são procurados pelos consumidores, e o sector oferece serviços profissionais de cuidado de pele, uma actividade de saúde, que não deve ser classificada como entretenimento”, vincou. Por último, a associação apelou ao Executivo para que não volte a obrigar os negócios do sector a suspenderem a actividade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok pede investigação e critica custos O deputado dos Operários considera necessário fazer uma investigação ao Metro Ligeiro e às competências da entidade fiscalizadora, depois de terem sido detectados problemas que vão obrigar o serviço a estar suspenso seis meses O deputado Leong Sun Iok considera que é necessário fazer uma investigação aos problemas que motivaram a suspensão de seis meses do Metro Ligeiro. De acordo com um artigo do Jornal do Cidadão, para o legislador dos Operários o caso mostra a falta de recursos por parte do Governo para investigar não só estes problemas, mas também outros, mais profundos, ao nível da segurança. O deputado recomendou assim uma investigação a toda a estrutura, que no seu entender deve ser feita com recurso a uma entidade independente, que não a empresa do Metro, a MTR. Segundo Leong, a investigação teria como objectivo procurar problemas semelhantes no traçado do Metro construído até esta altura e verificar as condições de segurança, para evitar problemas que diz poderem ter “impactos sérios”. No mesmo sentido, o deputado levantou ainda dúvidas sobre a capacidade do Governo para fiscalizar as operações da MTR, empresa de Hong Kong, por considerar que há falta de conhecimentos técnicos. Leong coloca mesmo a hipótese de, na Administração Pública, haver falta de conhecimentos técnicos para perceber se os relatórios da empresa correspondem à realidade. Críticas à MTR No que diz respeito à MTR, o legislador ataca ainda a empresa não só por ser “cara”, mas também por considerar que é “muito passiva” no desempenho das suas funções. Por outro lado, o ataque do deputado visou o preço de construção da linha da Taipa, que agora vai ficar suspensa. Leong critica igualmente os custos de construção, superiores a 10 mil milhões de patacas e o contrato de operação e de manutenção, que diz custar mais de 5,8 mil milhões de patacas. Sobre o último valor, o legislador destaca que não inclui o preço da electricidade e despesas administrativas. Numa altura que diz de crise devido à situação económica, Leong recorda assim ao Governo que o projecto sempre foi muito criticado socialmente, e que é cada vez mais notório que tem zero benefícios sociais, por isso considera que o metro se tornou “o elefante branco do século”.
Hoje Macau Manchete SociedadeTribunal Judicial de Base absolve casal português do crime de branqueamento de capitais O Tribunal Judicial de Base de Macau absolveu na sexta-feira um casal português acusado do crime de branqueamento de capitais, disse à Lusa o advogado de Tiago e Fong Fong Guerra, Álvaro Rodrigues. O caso arrastava-se desde 2014, numa ação que teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau, estando em causa um montante de quase 900 mil euros. “Estamos satisfeitos com o resultado. Finalmente fez-se justiça”, disse à Lusa o advogado do casal, que em Timor-Leste já tinha sido absolvido num outro caso, depois de condenado a oito anos de prisão em 2017, por peculato, e a uma indemnização ao Estado. O casal foi detido pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014. Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, a 09 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa a 25 de novembro desse ano. Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye. Boye foi um consultor pago pelo Governo norueguês e, posteriormente, pelo Governo timorense. Este chegou a ser co-arguido no processo, tendo sido, entretanto, condenado nos Estados Unidos, onde cumpre pena. A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli. Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteF1 não vai à China, mas FIA já tem data para o GP Macau de 2022 A Federação Internacional do Automóvel (FIA) deposita grandes esperanças em que o Grande Prémio de Macau se realize este ano e, acima de tudo, que volte novamente a receber competições internacionais em 2022, ao ponto que já ter uma data provisória para o evento. Por outro lado, a China continuará, por mais um ano, fora do calendário do mundial de Fórmula 1. Durante a anual conferência de apresentação de calendários e novidades da SRO Motorsports Group, o co-organizador da Taça do Mundo de GT da FIA, que desta vez se realizou em Barcelona, ficou-se a saber que a FIA tem já planeado organizar esta Taça do Mundo, uma das três previstas para Macau, no fim de semana de 19 e 20 de Novembro do próximo ano. Imediatamente depois de a federação internacional ter cancelado as três Taças do Mundo que tinha previsto para Macau, em Agosto, o Secretário Geral do Desporto da FIA, Pete Bayer, afirmou que irá sentir falta estar em Macau e desejou aos organizadores um seguro e bem-sucedido Grande Prémio de Macau em Novembro. “Vamos começar a trabalhar imediatamente no evento de 2022”, rematou. A Taça do Mundo de GT da FIA é uma vitrine para os construtores automóveis de GT graças a um formato peculiar numa localização de grande prestígio internacional. A Taça do Mundo de GT da FIA em Macau tornou-se um evento de referência, para além de ser de real importância para as marcas no mercado asiático, mas já por diversas vezes foi criticada, pois há quem defenda que se deveria realizar num circuito convencional, de preferência na Europa, em vez do imprevisível Circuito da Guia. Ia ser edição recorde Durante esta conferência de imprensa, Stéphane Ratel, o CEO e fundador do SRO Motorsports Group, que este ano organizou 163 corridas em cinco continentes, reconheceu as dificuldades actuais que o automobilismo atravessa no continente asiático. “Na Ásia não conseguimos fazer nada”, referiu o empresário francês e piloto amador. “Tínhamos esperanças até ao último momento que Macau fosse possível, mas não foi possível”. Apesar da estagnação a que foram sujeitas as competições regionais na Ásia, Ratel acredita que o potencial e o interesse no desporto motorizado ainda estão bem vincados neste ponto do globo. “Quando quisemos fazer Macau, tivemos imediatamente vinte e sete inscrições. Sabemos que as equipas estão lá, adormecidas, mas preparadas para recomeçar assim que possível”, afirmou. A organização recebeu vinte e sete pré-inscrições – o que seria um recorde de participantes para a Taça do Mundo de GT da FIA – numa mistura de equipas asiáticas locais e formações internacionais europeias, assim como equipas oficiais da Audi, BMW e Porsche. Além destas três marcas, também a Aston Martin, Mercedes-AMG, Ferrari e Honda estariam representadas numa grelha de partida que teria pilotos profissionais, semi-profissionais e amadores. F1 não vai à China Entretanto, o Conselho Mundial da FIA anunciou na sexta-feira passada o calendário de 2022 do Campeonato do Mundo de Fórmula 1, confirmando os rumores que davam como praticamente certo a ausência da China no calendário pelo terceiro ano consecutivo. Um comunicado da própria F1 diz que espera que o Grande Prémio da China seja reintegrado “logo que as condições o permitam”. O Conselho Mundial da FIA, que agora só voltará a reunir em Dezembro, não confirmou o local e data da Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA, nem revelou o calendário da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Espaços de diversão, culturais e desportivos reabrem amanhã Terminado o estado de prevenção imediata, o Governo anunciou a reabertura de espaços culturais, desportivos e de diversão, a partir de amanhã. Para excluir casos ocultos na comunidade e negociar com Guangdong a reabertura de fronteiras, cerca de 50 mil pessoas que estiveram em zonas-chave foram ontem testadas contra a covid-19 Os espaços culturais, desportivos e de diversão, encerrados desde 6 de Outubro para evitar a transmissão comunitária da covid-19, vão poder reabrir amanhã. A decisão foi anunciada no sábado através de um despacho publicado em Boletim Oficial, assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Desta feita, a partir das 00h de amanhã, a decisão põe fim ao encerramento de “cinemas, teatros, parques de diversão em recintos fechados, salas de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, salas de jogos de bilhar e de ‘bowling’, estabelecimentos de saunas e de massagens, salões de beleza, ginásios de musculação, estabelecimentos de ‘health club’ e ‘karaoke’, bares, ‘night-clubs’, discotecas, salas de dança e cabaret”. Recorde-se que o encerramento de espaços culturais, desportivos e de diversão surgiu para reduzir o risco de surto comunitário de covid-19, na sequência da imposição do estado de prevenção imediata a 25 de Setembro após a doença ter sido diagnosticada numa residente de Macau oriunda da Turquia e em trabalhadores locais de um hotel destinado a quarentenas. O estado de prevenção imediata terminou na passada sexta-feira. Escolhidos com critério Numa conferência de imprensa agendada de urgência para a noite de sábado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou uma nova ronda de testagem à população. Desta feita, o plano abrangeu apenas cidadãos que moram ou tenham estado em determinadas zonas-chave, situadas nas proximidades das áreas de código amarelo e vermelho. De acordo com o Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Tai Wa Hou, a testagem que decorreu entre as 09h e as 24 horas de ontem, abrangeu cerca de 50 mil pessoas. O principal objectivo foi eliminar eventuais casos ocultos na comunidade e criar condições necessárias para a retoma das aulas, reabertura de actividades económicas e das fronteiras com as regiões vizinhas. “Este teste tem um objectivo muito claro. Como sabemos que há um período de incubação para a variante Delta, queremos apurar a situação de Macau e ver se existem casos ocultos (…) de uma forma mais rápida e eficaz. Quanto à passagem nas fronteiras, temos negociado com as autoridades de Guangdong e, se (…) não houver qualquer ameaça de propagação do vírus, penso que as autoridades competentes irão apressar o ritmo das conversações para a abertura das fronteiras”, explicou Tai Wa Hou, segundo a TDM – Rádio Macau. Sobre a reabertura das escolas, o Chefe do Departamento de Ensino da DSEDJ, Wong Ka Ki afirmou estar ainda a decorrer uma “avaliação” e que haverá novidades, assim que for tomada uma resolução. Segundo o centro de coordenação, foram incluídos como destinatários do teste, moradores e pessoas que, entre 26 de Setembro e 4 de Outubro apanharam determinadas carreiras de autocarro e residiram ou passaram no Edifício San Mei On, Edifício Kam Heng (Areia Preta), Hotel Victória, Edifício Son Lei (Iao Hon) e redondezas do Edifício Kam Do Lei Fa Yun, da Rua de Pedro Coutinho e do Hotel Grand Emperor. O programa de testes decorreu em 13 postos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Discriminação de vietnamitas e nepaleses preocupa associação A Associação Amizade dos Trabalhadores do Exterior de Macau recebeu queixas sobre um hospital local que quer deixar de ter seguranças nepaleses. A intenção discriminatória é partilhada por outros estabelecimentos e alastra-se à população. O presidente da associação, Lourenço Lameiras, pede que se respeitem nepaleses e vietnamitas Um hospital local pediu à empresa que fornece serviços de segurança para não utilizar trabalhadores com nacionalidade nepalesa. A situação foi relatada por Lourenço Lameiras, presidente da Associação Amizade dos Trabalhadores do Exterior de Macau (AATEM), ao HM, sem que a instituição tenha sido nomeada. “Há lojas e restaurantes que não aceitam vietnamitas. Há um hospital que indicou que não queria seguranças nepaleses. Há outros lugares assim, que pedem especificamente seguranças que não sejam nepaleses”, revelou Lameiras, ao HM. “Estes actos são discriminação”, acrescentou. Os relatos de tratamento diferenciado contra trabalhadores não-residentes do Nepal e Vietname começaram a surgir após o Governo ter declarado que todos os trabalhadores não-residentes com nacionalidade nepalesa e vietnamita seriam testados ao abrigo do programa de testagem de alta intensidade. Entre as pessoas que foram infectadas no último surto contam-se cinco seguranças nepaleses que trabalhavam nos hotéis de quarentena Hotel Tesouro e China Golden Crown. Sobre as possíveis responsabilidades destes trabalhadores no incidente, Lameiras deixou uma questão no ar: “Quem era responsável por medir a temperatura das pessoas em quarentena? Será que eram os seguranças ou os enfermeiros?”, questionou. “Os seguranças tratam da segurança nos pisos do hotel”, respondeu. Além do tratamento discriminatório no trabalho, o presidente da AATEM conta que mesmo em jardins públicos a comunidade nepalesa é visada com reprimendas. “As pessoas na rua mandam bocas aos nepaleses, seja em jardins públicos ou noutros locais, só por estarem sentados em lugares públicos. Muitas pessoas da comunidade relataram-nos situações deste tipo” divulgou. Presos à miséria Nas declarações prestadas ao HM, Lourenço Lameiras sublinhou por várias vezes que a sua intervenção não visa criticar o Governo nem fazer juízos de valor sobre as políticas adoptadas. Contudo, vincou a necessidade de “respeitar os trabalhadores do exterior”. Por outro lado, abordou os impactos da crise económica nas comunidades nepalesa e vietnamita. Segundo o presidente da associação, as alterações à lei das pensões ilegais apresentadas pelo Conselho Executivo, na sexta-feira, e as multas para quem acolher pessoas cujo bluecard foi cancelado fazem com que estes desempregados fiquem cada vez mais condenados a viver na rua. Com o novo regime, em caso de despedimento e cancelamento do título de TNR, estas pessoas ficam obrigadas a dormir em hotéis: “Mas, como vão pagar? Por mês, durante o período de trabalho, recebiam 500 patacas para subsídio de residência. Esse montante mal chega para uma noite num hotel”, explicou. No cenário difícil, Lameiras elogiou o esforço da Caritas: “Têm sido eles a receber muitas destas pessoas que não têm alternativa”, reconheceu. Além das dificuldades, as restrições fronteiriças também não permitem aos desempregados deixarem Macau. “Neste momento, não existem voos comerciais nem charters. O único governo que tem feito voos charters têm sido o das Filipinas. Voos desses para o Vietname e para o Nepal não existem. Por isso, mesmo que estas pessoas queiram deixar Macau, não conseguem”, alertou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAlojamento Ilegal | Proposta do Governo obriga turistas a ficar em hotéis O Conselho Executivo vai enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de revisão à lei das pensões ilegais. Os turistas passam a ser obrigados a ficar alojados em hotéis, mas o Governo garante que continuará a ser possível acolher familiares e amigos em casa O Governo vai obrigar visitantes autorizados a permanecer menos de 90 dias em Macau a ficarem alojados em hotéis licenciados. A obrigação e a impossibilidade de arrendar uma casa a turistas consta da revisão à Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, cuja discussão foi concluída pelo Conselho Executivo na sexta-feira. De acordo com as informações disponibilizadas, “é alterada a definição de ‘pensão ilegal’” que vai fazer com que “os visitantes autorizados a permanecer por um período não superior a 90 dias aquando da sua entrada na RAEM” apenas possam “alojar-se em estabelecimentos hoteleiros licenciados”. Segundo a nova definição os proprietários que arrendem fracções a turistas ou concedam alojamento de outra forma, podem ser acusados de ter prestado alojamento ilegal. A excepção prende-se nos casos em que as “instituições de ensino superior, associações religiosas”, entre outras, “prestem alojamento sem fins lucrativos” devido a actividades académicas, religiosas, de caridade, desportivas ou culturais. Na resposta às questões dos jornalistas, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, garantiu ainda que a lei não vai impedir o alojamento de familiares e amigos turistas em casa de residentes. A revisão legal pretende aumentar a fiscalização sobre agentes imobiliários e as sanções administrativas para portais e outras plataformas que disponibilizam apartamentos para alojamento temporário. Proprietário denunciante Outro objectivo é encorajar os proprietários das fracções ilegalmente arrendadas a turistas a denunciarem possíveis infracções. Por isso, o novo diploma define que os proprietários que denunciarem ilegalidades, e não estejam envolvidos nas mesmas, não ficam com os imóveis selados temporariamente ou o abastecimento de água e electricidade cortado. No caso de o dono da fracção denunciar, há ainda a possibilidade o corte do abastecimento de água, electricidade ou de selagem das fracções terem uma aplicação temporal mais reduzida. Segundo o Conselho Executivo as novas alterações são propostas com o objectivo de responder à exploração das pensões ilegais, que é vista pelo Governo como “mais dissimulada”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In reeleito presidente. Deputados tomam posse com 10 caras novas Kou Hoi In foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa e será secundado por Chui Sai Cheong (vice-presidente) e Ho Ion Sang (primeiro secretário da Mesa). Entre os 33 deputados que tomaram posse contam-se 10 caras novas. Pereira Coutinho fez o juramento em chinês e admitiu maior responsabilidade após exclusão de pró-democratas O empresário e mais antigo deputado em exercício, Kou Hoi In, foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa (AL) no sábado com 32 votos a favor. A votação, que aconteceu na cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados eleitos por sufrágio directo e indirecto e nomeados pelo Chefe do Executivo para a 7ª legislatura da RAEM, voltou a consagrar também Chui Sai Cheong como vice-presidente da AL. Segundo a TDM-Rádio Macau, após apurados os resultados, Kou Hoi In agradeceu a confiança dos deputados e prometeu tomar por referência “o trabalho já feito” na anterior legislatura para dar continuidade ao trabalho enquanto presidente da AL. Recorde-se que Kou Hoi In, que sucedeu ao actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em 2019, é um dos representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau, tendo sido distinguido com a medalha de honra “lótus de prata” e a medalha de mérito industrial e comercial. Já para o cargo de primeiro secretário da Mesa da Assembleia Legislativa, os deputados elegeram Ho Ion Sang com 31 votos. Os deputados Chui Sai Peng e Ella Lei receberam um voto cada. A posição de segundo secretário será ocupada por Si Ka Lon. A primeira vez A manhã de sábado ficou ainda marcada pela tomada de posse de 10 deputados que assumem pela primeira vez funções no hemiciclo, quase um terço do elenco completo de legisladores. Pela via directa, são sete os estreantes: Lei Leong Wong (Associação dos Cidadãos Unidos), Che Sai Wang (Nova Esperança), Lo Choi In (União de Macau-Guangdong), Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang (UPP), Ma Io Fong (Aliança de Bom Lar) e Ron Lam (Poder da Sinergia). Da lista de deputados nomeado por Ho Iat Seng, são três as caras novas: Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung. Ouvido pela TDM-Canal Macau à margem da cerimónia, Ron Lam frisou que durante o mandato vai “insistir em aspectos práticos” e não assumir posições, a favor ou contra, “sem razão” e com uma posição definida à partida. “Queremos perceber as questões e entender os problemas”, resumiu. Che Sai Wang, o número dois da lista de José Pereira Coutinho, diz que a sua principal prioridade, numa primeira fase, passa por assegurar que o Governo “mantém as oportunidades de emprego” e a qualidade de vida dos cidadãos. Por seu turno Kou Kam Fai, também director da Escola Pui Ching, assegura que tem como principal objectivo melhorar o sector da educação nos próximos quatro anos. “Como deputado, espero que os elementos do sector da educação, incluindo funcionários e professores (…) possam estabelecer uma comunicação melhor. Também queremos discutir com a DSEDJ a implementação de leis para que os alunos possam, ao mesmo tempo, aprender de forma relaxada e absorver mais conhecimento”, disse o deputado nomeado à TDM-Canal Macau Na primeira fila Após ter assumido o cargo de deputado pela quinta vez, José Pereira Coutinho mostrou-se focado na resolução das questões do desemprego e da recuperação económica, colocadas pela pandemia de covid-19. “Esperamos que (…) o Governo dê prioridade às questões do emprego, resolva o problema do desemprego, dê subsídios aos desempregados e tente arranjar soluções para que as pessoas estejam um bocadinho mais contentes com a vida, não obstante esta pandemia”, disse à TDM-Rádio Macau. Pereira Coutinho explicou ainda porque decidiu, pela primeira vez, fazer o juramento de deputado em língua chinesa. Para o legislador, tal aconteceu por uma questão de respeito para com a comunidade chinesa, já que foi colocado na primeira fila de deputados que prestaram juramento durante a cerimónia. “Por uma questão de respeito e pelo facto de me colocarem na primeira fila, achei (…) [que devia] respeitar a comunidade chinesa e fiz o juramento em língua chinesa. Como domino as duas línguas (…) não há nenhum problema nesse aspecto, mas (…) no futuro todas as minhas intervenções antes da ordem do dia serão sempre em português”, assegurou. Questionado sobre o impacto que a desqualificação dos deputados pró-democratas irá ter sobre o seu mandato, Pereira Coutinho admitiu que a situação se traduz em “maior responsabilidade”. “Perdemos vários colegas que deram um grande contributo a Macau (…) e sinto mais responsabilidade”. Sobre o tópico, o deputado eleito pela via indirecta, Chan Chak Mo, desvalorizou a desqualificação, apontando que o objectivo de todos os deputados é “aprovar boas leis”. “O que vocês classificam como democratas, traduz-se apenas no facto de eles falarem um pouco mais. Toda a gente está a tentar fazer a sua parte na Assembleia Legislativa, que é aprovar boas leis”, disse à TDM-Canal Macau. Como principais desafios a resolver no imediato, Chan Chak Mo, apontou a necessidade de abrir as fronteiras, de forma a permitir a recuperação económica de Macau e o processo dos novos contratos de concessão do sector do jogo. Ho Ion Sang e o entendimento Ho Ion Sang deixou votos para que a comunicação entre deputados reeleitos e novos deputados da Assembleia Legislativa saia “reforçada”. Segundo o jornal Ou Mun, o objectivo é potenciar o trabalho legislativo em prol da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin e contribuir para o “desenvolvimento social”. A nível pessoal, o deputado prometeu “modéstia e sinceridade” para concretizar com sucesso as ambições sociais e educativas. A arte de Angela Angela Leong defendeu que, à luz dos efeitos da pandemia de covid-19, deve haver uma maior aposta no desporto e na cultura para melhorar o estado de espírito da população. Para Angela Leong, apesar de o jogo ter trazido inegáveis vantagens para a economia de Macau, chegou a hora de apontar baterias para estes sectores para apoiar a saúde mental da população. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada prometeu fiscalizar o trabalho do Governo nesse sentido.
