Funcionário alerta para corte de despesas “ultrajante” na Universidade de Macau

De acordo com um funcionário da Universidade de Macau, o orçamento para o departamento de investigação aprovado para este ano foi congelado e não pode ser usado. Ao mesmo tempo que as inscrições para o próximo ano lectivo crescem, o número de pessoal está a diminuir

 

[dropcap]U[/dropcap]m funcionário da Universidade de Macau (UM) considerou “ultrajante” e “pouco racional” a gestão orçamental que está a ser feita pela instituição, dado que os cortes de despesa incidem sobre verbas previamente aprovadas.

Além disso, citada pelo portal All About Macau na passada sexta-feira, a mesma fonte refere ainda não compreender como estão previstos cortes ao nível do pessoal, quando o número de alunos inscritos para o próximo ano lectivo tem vindo a aumentar.

“As verbas para este ano já foram aprovadas no ano passado e agora estão congeladas, impedindo a sua utilização. Se os fundos já foram desbloqueados porque não podemos usá-los? Compreendo que no próximo ano o orçamento possa vir a ser reduzido, mas qual a razão para afectar agora, de forma tão grave o trabalho de investigação em curso? Se for preciso encomendar material, terei de pagar do meu próprio bolso?”, questionou o funcionário que não pretendeu ser identificado.

Segundo o funcionário, a decisão de congelar o orçamento já aprovado chega mesmo a ter um efeito perverso, já que em vez de ajudar a equilibrar as contas da UM, vem criar mais problemas.

“Não compreendo os efeitos práticos deste tipo de gestão. Se ao mesmo tempo que não nos permite poupar dinheiro, ainda contribui para diminuir a nossa eficiência porque razão estamos a fazer isto?”, sublinhou.

Por outro lado, o funcionário considera “ultrajante” o facto de alguns departamentos da UM terem “reduzido drasticamente” o número de funcionários quando as necessidades até são maiores, dada a aplicação de medidas de prevenção epidémica e o aumento de inscrições de novos alunos. A decisão de dividir as turmas mais numerosas em várias salas de aula irá resultar, de acordo com a mesma fonte, na “sobrecarga para os funcionários” e numa “enorme falta de pessoal”.

“Apesar de o número de inscrições estar a aumentar, a UM reduziu de forma pouco racional o seu orçamento e recursos humanos, o que tem contribuído para a sobrecarga dos trabalhadores. Considero que estas medidas não vão ao encontro dos pedidos do Chefe do Executivo e estão a prejudicar o interesse de todos os estudantes”.

Sem impacto

Segundo o All About Macau, confrontada com a situação, a UM garantiu que a redução de despesas não irá afectar o normal funcionamento da instituição,

“A economia de Macau foi profundamente afectada pela pandemia. A UM está comprometida em cooperar com a política de austeridade do Governo da RAEM para fazer face às dificuldades em conjunto com os residentes de Macau. A UM acredita que os cortes orçamentais não vão afectar a operacionalização global da Universidade”, referiu a UM na resposta.

21 Jul 2020

Casinos | Trabalhadores podem aproveitar teste para cruzar fronteira

Os Serviços de Saúde fizeram um balanço positivo do início do plano de testes de ácido nucleico para trabalhadores dos casinos. Ao todo, já foram testadas 12 mil pessoas. Cloee Chao entregou uma petição a definir a despistagem como uma medida “superficial” e pediu o reforço de equipamentos de prevenção no interior dos casinos

 

[dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores dos casinos submetidos ao teste de ácido nucleico vão poder aproveitar a despistagem, realizada por motivos de trabalho, para passar as fronteiras. A novidade foi avançada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

“Ao acumular um teste de ácido nucleico, por motivo de trabalho, e outro por motivos pessoais, iríamos sobrecarregar o nosso trabalho e, por isso, decidimos que os trabalhadores da linha da frente dos casinos que já fizeram o teste de ácido nucleico, podem consultar o seu código de saúde e, se o resultado aparecer negativo (…), podem aproveitá-lo para cruzar as fronteiras”, explicou Alvis Lo, por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus.

O responsável adiantou ainda que o plano de testes aos trabalhadores dos casinos “tem corrido bem”, tendo já sido testados, ao todo, 12 mil pessoas, ao ritmo de quatro mil testes diários.

Confrontado com o facto de terem sido registadas confusões durante a realização dos testes em alguns locais de trabalho, Alvis Lo admitiu as ocorrências, mas explicou que o sucedido se deveu à afluência exagerada de pessoas aos locais. Isto, quando os Serviços de Saúde (SS) deram instruções no sentido de “testar apenas 200 pessoas a cada 30 minutos”.

Recorde-se que desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) passou a exigir a todos os visitantes dos casinos um teste negativo de ácido nucleico. Já os trabalhadores da linha de frente dos casinos, como croupiers e o pessoal da segurança, foram integrados no referido plano despistagem.

Reforçar equipamentos

Reagindo à imposição do plano de testes, Cloee Chao, dirigente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma petição na sede da DICJ, a pedir um “reforço efectivo” dos equipamentos de protecção dos trabalhadores, como painéis de protecção contra gotículas nas mesas de jogo.

“Enquanto consomem comida e bebida oferecida pelos casinos, os jogadores vão tirar a máscara, mastigando, bebendo e falando enquanto jogam. Neste momento, as gotículas podem atingir os funcionários, até mesmo ao nível dos olhos. Além disso, muitos casinos no estrangeiro instalaram painéis de isolamento das mesas de jogo”, explicou Cloee Chao.

Contrapondo, sobre os testes aos trabalhadores dos casinos, a responsável considerou a medida “superficial” já que, para além de não proteger efectivamente os funcionários, muitos deles, estão ainda em regime de lay off. “De que serve fazer o teste agora, se só voltam a trabalhar daqui a dois ou três meses?”, questionou Cloee Chao.

21 Jul 2020

Governo recuperou 41 terrenos até Junho

Dados da DSSOPT indicam que mais de metade dos terrenos em que houve declaração de caducidade da concessão foram recuperados pelo Governo. 33 lotes estão actualmente em estado de despejo

 

[dropcap]N[/dropcap]a maioria dos casos em que houve declaração de caducidade da concessão, os terrenos já reverteram para o Governo. De acordo com dados disponibilizados na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), actualizados em Junho, foram recuperados 41 terrenos, de entre 80 processos em que foi declarada a caducidade de concessão. Apenas dez por cento da totalidade dos processos não envolveu recurso contencioso.

Três das áreas que reverteram a favor da RAEM foram reaproveitadas para instalações: o edifício multifuncional do Governo, a construção do posto operacional provisório para o Corpo de Bombeiros e a construção de um edifício público. Para além disso, o terreno junto à Avenida Wai Long e estrada da Ponta da Cabrita foram destinados à construção de habitação pública.

Nas Linhas de Acção Governativa, relativamente à pasta dos Transportes e Obras Públicas, foi apontado que o Governo estava a tentar encontrar terrenos não aproveitados que fossem adequados para actividades da comunidade, como campos desportivos ou parques de lazer. Na mesma altura, o Instituto para os Assuntos Municipais anunciou que planeava converter quatro terrenos abandonados na Avenida Marginal do Lam Mau em campos de futebol, manutenção física e outros espaços de lazer.

A situação actual mostra alterações desde Setembro do ano passado, quando apenas 17 terrenos eram dados como recuperados. De resto, há ordens de despejo para 33 terrenos, e foi emitida uma licença de ocupação e há cinco casos de seguimento de concessão.

18 concessões sem concurso

Dos dados publicados pela DSSOPT consta ainda a lista de 18 terrenos cuja concessão foi atribuída sem concurso público. São utilizados para diferentes finalidades, desde uma subestação da CEM, cujo prémio é de cerca de seis milhões de patacas, a habitação para troca e alojamento temporário a cargo da Macau Renovação Urbana. Também se encontra na lista o terreno em Ká-Hó onde se localiza uma escola da Diocese de Macau, de concessão gratuita.

Já em relação aos terrenos ocupados de forma provisória, mediante licença, foram poucas as variações: são 63, de acordo com dados actualizados pela DSSOPT em Abril. Os terrenos com maior dimensão têm ambos seis mil metros quadrados e localizam-se na Taipa. Mas há pelo menos 14 cuja dimensão é inferior a 20 metros quadrados. É o caso de um lote situado em Coloane, que tem apenas um metro quadrado, que serve para a instalação de uma estação base da rede de telecomunicações móveis.

21 Jul 2020

Turismo com menos de 90 por cento de visitantes em Junho

[dropcap]O[/dropcap] número de visitantes em Macau caiu mais de 90 por cento em Junho e 83,9 por cento no primeiro semestre em relação a iguais períodos de 2019, anunciaram hoje as autoridades.

Se em Junho de 2019 a capital mundial dos casinos tinha recebido mais de três milhões de visitantes, agora, passado um ano, recebeu apenas 22.556 visitantes, indicaram os Serviços de Estatística e Censos de Macau (DSEC). Também em relação ao primeiro semestre a disparidade foi significativa: nos primeiros seis meses do ano visitaram o território 3.268.900 pessoas, quando no mesmo período de 2019 Macau tinha sido visitado por mais de 16,5 milhões.

Nos primeiros seis meses do ano, entraram em Macau 2.339.589 visitantes oriundos da China continental, de Hong Kong (652.522) e de Taiwan (81.628), uma diminuição de mais de 80%, face ao mesmo semestre do ano anterior.

O período médio de permanência dos visitantes situou-se em 2,7 dias, um aumento de 0,5 em relação o período homólogo de 2018, indicou a DSEC.

No ano passado, quase 40 milhões de visitantes entraram em Macau, que este ano determinou fortes restrições nas fronteiras para conter a covid-19.

20 Jul 2020

Caso IPIM | CCAC diz que alegada rede agiu de forma repetida

Ng Kuok Sao foi apontado por uma testemunha do CCAC como o líder da alegada rede criminosa no âmbito dos pedidos de residência junto do IPIM, que terá operado entre 2010 e 2018

 

[dropcap]A[/dropcap]s acções da alegada rede criminosa no âmbito dos casos dos pedidos de fixação de residência foram organizadas e repetidas. Esta foi a tese que procurou demonstrar uma testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou o depoimento na sexta-feira. O agente indicou que foram “vários” os casos entre 2010 e 2018, e que só pararam quando o CCAC começou a investigar.

O empresário Ng Kuok Sao foi apresentado como o líder, que inclusivamente dizia aos subordinados como prestar serviços aos requerentes de residência junto do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Era o empresário que “tomava decisões e supervisionava”.

De acordo com a testemunha, havia duas formas de operação criminosa. Uma delas era o apoio a “pessoas do Interior da China” para serem contratados como técnicos especializados para pedirem residência em Macau, passando a assumir cargos, alegadamente fictícios, em empresas de Ng Kuok Sao. A outra forma era através da participação em acções de empresas, sem poder administrativo, para passarem por investidores.

“Não foi um caso particular ocasional”, disse, acrescentando que a maioria dos apoios prestados não foram gratuitos. A testemunha do CCAC disse que “depois de criar a associação criminosa”, Ng Kuok Sao prestou assistência a requerentes, explicando que o grupo pedia “valores avultados” pelos serviços, lucros considerados “ilícitos”. A totalidade do dinheiro em benefício do alegado grupo ficou por quantificar.

No caso dos técnicos qualificados, as quantias seriam de centenas de milhares, e que os restantes podiam atingir milhões. O CCAC indicou ainda que, no geral, os valores pedidos por uma empresa de consultoria para apoio com pedidos de fixação de residência eram entre 30 a 40 mil patacas para pedidos individuais, subindo para 50 a 100 mil se fosse para o agregado familiar.

Para além disso, frisou que noutras empresas não há reembolso dos requerentes, independentemente de a candidatura a residência ser ou não aceite, ao contrário do que aconteceria junto do empresário Ng Kuok Sao.

“Coisas tão importantes” como o preço seriam definidas pelo próprio, algo que foi exemplificado com uma circunstância em que o empresário deu instruções para o seu cartão ser usado para restituição de quantias.

No entanto, há também casos em que não foram encontrados documentos de pagamentos.
“Este grupo tinha tudo muito bem preparado”, disse a testemunha, dando como exemplos a existência de contas correntes, pagamentos ao Fundo de Segurança Social e avisos para pessoas passarem mais tempo em Macau.

Área financeira

Outro dos focos da sessão foi a mulher de Ng Kuok Sao. Wu Shu Hua seria “a directora financeira” da associação. Passava mais tempo em Macau do que o marido, e seria “mais conveniente” ser ela a exercer funções como mudanças de acções. O seu papel passaria por controlar os direitos e interesses das empresas e ajudar requerentes a elaborar contas correntes.

Com base em documentos que já tinham sido mostrados em tribunal, o agente do CCAC indicou que tinha poderes de procuração de requerentes e que assinou cheques. E considera que Wu Shu Hua sabia que através das procurações “podia controlar os direitos que tinham passado para os requerentes”. Para além disso, estaria a par de movimentos de contas alegadamente usados para simular pagamentos de salários e investimentos. Além disso, pedia a subordinados para executarem trabalhos e reportarem a situação.

A acusação apontou a duas funcionárias de Ng Kuok Sao as funções de depositar de dinheiro e apresentar documentos para os processos de residência, de acordo com instruções.

Pontos desconectados

Relativamente a Jackson Chang, não foram adiantados novos pormenores face aos depoimentos anteriores. Voltou a falar-se de mensagens de Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, em que esta passa informações que atribuiu ao pai. O CCAC entende que as informações chegavam a Ng Kuok Sao e que as informações recebidas de Jackson Chang “no geral” eram obtidas através da filha.

Outra forma de contacto, anteriormente mencionada, foi uma troca de mensagens em que se pedia para Ng Kuok Sao ser recordado de que iria ter um encontro com o presidente, que o CCAC entende tratar-se de Jackson Chang.

A testemunha continua hoje a ser ouvida para explicar o alegado envolvimento de Jackson Chang e Miguel Ian.

20 Jul 2020

IAM | Coutinho pede coerência e passaporte de “ofendido” com nome de ruas

Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do IAM, defendeu a remoção dos nomes de personalidades portuguesas das ruas e praças de Macau. O deputado José Pereira Coutinho pede que não se reescreva a História

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho considera que as pessoas que querem eliminar a herança colonial de Macau devem actuar com coerência e pedir aos familiares para devolverem os passaportes portugueses. Foi desta forma que o deputado reagiu à proposta de Chan Pou Sam, vogal do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que defendeu a remoção de nomes portugueses das ruas e praças, nomeadamente do Governador Ferreira do Amaral, com base na Lei de Segurança Nacional.

“Eu preferia não dar importância a algumas pessoas que não têm noção do que estão a falar. Mas, essas pessoas devem olhar para si e se tiverem, ou os seus familiares, passaporte português então deviam, por uma questão de coerência, entregá-los”, considerou. “Se acham que os nomes são colonialistas, por uma questão de coerência o passaporte também é”, acrescentou.

Segundo o também conselheiro das comunidades portuguesas há cerca de 130 mil pessoas com passaporte português na RAEM, que mesmo sem dominarem a língua portuguesa amam Portugal e a cultura portuguesa. Por isso, Coutinho sublinhou que a coerência só deve ser pedida a quem quer limpar a história de Macau. “Essas pessoas que fazem essas críticas, e apenas essas, deviam pensar em si e nos seus familiares e actuar com coerência”, insistiu.

Chan Pou Sam fez a sugestão numa reunião do conselho consultivo do IAM, a 15 de Julho, e foi relatada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção do vogal não mereceu qualquer comentário dos presentes. Porém, Chan considerou que devido à Lei de Segurança Nacional os nomes colonialistas que representam a “humilhação do povo chinês” devem ser removidos das ruas, depois de feita consulta pública.

O deputado lamentou também que haja quem queira mudar a História, em nome de interesses privados. “Estas pessoas pensam que estão a falar para agradar a alguns senhorios que depois os vão fazer subir na vida profissional e privada. É um propósito muito egoísta”, opinou.

Diluir a história

Após a ideia polémica, Chan comentou o assunto nas redes sociais e partilhou uma foto na praça Ferreira do Amaral. Na publicação de sábado, recusou pretender “reescrever” a história, preferindo a ideia de “diluição”.

Por um lado, o vogal do conselho consultivo do IAM defendeu-se e apontou que fez uma proposta “nos moldes correctos” nas instâncias próprias, e defendeu a necessidade de ter em conta os sentimentos da população portuguesa. Por outro, considerou que Ferreira do Amaral em três anos teve vários actos “maus”, como a expropriação de terras, cobrança forçada de impostos, assassínio da população chinesa e a expulsão dos mandarins de Macau. Segundo Chan, o facto de haver uma praça com o nome do polémico governador faz com que haja “um elogio implícito” ao colonialismo.

Ao mesmo tempo, Chan questionou também o facto de o ex-governador ter uma praça com o seu nome, quando o mesmo não acontece com Lin Zexu, governante chinês que ficou conhecido como um dos grandes opositores ao comércio de ópio durante a dinastia Qing. Lin tem um museu em Macau, que foi construído em 1997.

Um conterrâneo

Esta não é a primeira polémica em que Chan Pou Sam está envolto este ano, embora seja uma estreia em nome pessoal. Além de vogal do conselho consultivo do IAM, Chan é vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, cargo que ocupa de 2012.

A associação, que apoia os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, esteve no centro de uma das principais polémicas dos últimos tempos quando voltou atrás com um donativo de 100 milhões de patacas. O montante tinha sido prometido aos moradores do Sin Fong Garden, prédio que teve de ser reconstruído depois de ter sido erigido com problemas na estrutura.

No entanto, e já depois da demolição, a associação recusou entregar o dinheiro, mostrando-se apenas disponível para pagar juros de um eventual empréstimo bancário de 100 milhões de patacas.

Mas as ligações de Chan ao campo tradicional, que justificam a nomeação para o cargo de vogal por Chui Sai On, não se ficam por aqui. Entre 2007 e 2012, Chan foi coordenador do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios dos Moradores de Macau.

20 Jul 2020

Vigília | Wong Sio Chak recusa esclarecer deputado sobre operação policial

Sulu Sou acusa o secretário da Segurança de banalizar com impunidade a violação do dever de cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa. O deputado queria saber o número de agentes mobilizados na operação da noite da vigília do Massacre de Tiananmen, mas ficou sem resposta

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou considera que Wong Sio Chak recusou, mais uma vez, prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa, sem sofrer qualquer consequência por faltar ao dever de cooperação. Em causa está o pedido de informações do sobre o número de agentes mobilizados para a operação contra a vigília do 4 de Junho, que foi proibida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), decisão confirmada pelo Tribunal de Última Instância.

Apesar da proibição da vigília, na noite em que estava marcado o evento o CPSP e a Polícia Judiciária (PJ) enviou vários agentes para o local, ou seja, para a Praça do Senado e imediações. Todavia, os números da operação, assim como o número de pessoas identificadas, detidas e investigadas nunca foi tornado público.

Sabe-se que nessa noite cinco pessoas foram identificadas em esquadras das polícias, entre as quais uma mulher de 18 anos que foi levada numa carrinha à paisana da PJ para o Cotai e aconselhada a focar-se nos estudos em vez de se meter na política. Entre este número, constam também as duas filhas do deputado Au Kam San, que foram detidas e estão a ser investigadas por terem passado pela Praça do Senado com um livro sobre o Massacre Tiananmen.

No pedido de informações enviados a Wong Sio Chak, o deputado pretendia saber quantos agentes com uniforme e à paisana estiveram no local, assim como o número de identificados, detidos e investigados.

No entanto, Wong Sio Chak, através da chefe de gabinete, Cheong Ioc Ieng, recusou fornecer esclarecimentos. “Relativamente ao pedido supra identificado, e considerando que o caso está em fase de investigação e envolve o dispositivo policial, neste momento, as autoridades de segurança não devem revelar ou prestar quais informações, nos termos legais”, respondeu Cheong Ioc Ieng. Os termos legais não são esclarecimentos na resposta partilhada por Sulu Sou.

Inimputável

Face à resposta, o deputado apoiado pelo Associação Novo Macau acusou Wong Sio Chak de faltar ao dever de cooperação com a Assembleia Legislativa e viola o estatuto dos deputados.

“A informação que pedi era muito básica, pedi o número de agentes mobilizado e de detenções no dia 4 de Junho, para que os órgãos de comunicação social e a população pudessem perceber melhor o que se passou nessa noite”, lamentou Sulu Sou. “Esta não é a primeira vez que o secretário para a Segurança não fornece informação pedida, o que me leva a questionar a razão de poder desrespeitar o dever de cooperação com os deputados sem sofrer consequências”, acrescentou.

20 Jul 2020

Fronteiras | Vagas diárias de teste à covid-19 sobem para 7.500

A partir de hoje, o número de vagas diárias para testes de ácido nucleico passa a ser de 7.500. O aumento de 2.500 vagas irá manter-se até 31 de Julho. Além disso, os trabalhadores não residentes do Interior da China estão desde ontem dispensados de quarentena à entrada em Macau

[dropcap]O[/dropcap] prometido é devido. Depois de ter sido assegurado que as vagas para o teste de ácido nucleico iriam aumentar em breve, o número de marcações disponíveis para a realização da despistagem à covid-19, passou de 5 mil para 7.500.

O aumento, anunciado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, com efeitos a partir de hoje, vem no seguimento do anúncio da isenção de quarentena para quem vai de Macau para a província de Guangdong e da rápida familiarização dos residentes com a conversão entre o “Código de Saúde de Macau” e o “Título de Passagem de Fronteira do Código de Saúde de Guangdong”.

“Estando a verificar-se uma situação quase normal na passagem de postos fronteiriços de Guangdong-Macau, após a avaliação, foi decidido que no dia 20 de Julho (…) as vagas de teste de ácido nucleico serão aumentadas para 7.500 vagas diárias”, pode ler-se no comunicado do Centro de Coordenação.

As marcações online estão abertas desde ontem, sendo “diariamente aumentadas 2.500 vagas” entre os dias 20 a 31 de Julho. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, depois de disponibilizadas ontem as novas vagas, a plataforma de marcações online estava “lenta” logo a partir das 10 horas, apesar de ainda ser possível agendar exames.

Recorde-se que as autoridades de Guangdong anunciaram na semana passada que estão isentas de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular em nove cidades da província: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A medida é recíproca e, para usufruir da isenção de quarentena, é obrigatório apresentar, na fronteira, código de saúde e resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias.

Em comunicado, o centro de coordenação esclarece ainda que é possível alterar as marcações efectuadas, para uma data anterior. Esta alteração é directa se o teste tiver sido pago no imediato. Já se a marcação foi feita sem pagamento, antes de fazer a nova marcação, a marcação original deve ser cancelada.

Outra das novidades anunciadas foi a confirmação da entrada em funcionamento do novo posto de testes de ácido nucleico no Fórum de Macau. Os testes no novo espaço, podem começar a ser feitos a partir de amanhã.

Para suprir dificuldades que surgiram na marcação online do teste de ácido nucleico, tanto por parte da população mais idosa, como para casos urgentes, o Instituto de Acção Social (IAS) criou oito postos de apoio. Desta forma, os interessados “que tenham razões e circunstâncias excepcionais” podem pedir a realização urgente do teste nos postos do IAS, “desde que munidos de documentos comprovativos”.

Isenções alargadas

A partir das 06h de ontem, os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China estão isentos de fazer quarentena de 14 dias à entrada em Macau. A informação foi divulgada ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo.

Desta forma, para entrar em Macau, basta aos TNR de nacionalidade chinesa terem certificado do teste de ácido nucleico com resultado negativo e o código de saúde verde.

Covid-19 | Macau novamente sem casos

Teve alta, na sexta-feira, o último doente diagnosticado com covid-19 em Macau. O paciente, residente de Macau de nacionalidade filipina com 57 anos, vai ser submetido a observação médica durante 14 dias no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Segundo informações reveladas por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus, o 46º caso no território foi diagnosticado quando o homem regressou a Macau no dia 25 de Junho, proveniente de Manila, fazendo uso do corredor marítimo especial do Governo entre o aeroporto de Hong Kong e Macau. No total, segundo reporta a agência Lusa, o transporte marítimo custou aos cofres do Executivo 4,5 milhões de patacas, permitindo a entrada de 1.767 pessoas e a saída de outras 1.163.

20 Jul 2020

Hong Kong regista mais de 100 casos de covid-19 nas últimas 24 horas

[dropcap]H[/dropcap]ong Kong registou mais de 100 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, um número diário sem precedentes na região especial chinesa, disserem hoje fontes médicas citadas pela imprensa local. De acordo com o diário South China Morning Post, no sábado, as autoridades tinham identificado 64 casos confirmados da doença e outros 60 a aguardar confirmação.

Com este surto, detectado há duas semanas na região, o número total de infecções causadas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) sobe para 1.777, ultrapassando os 1.755 casos registados durante a epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Grave (SARS) em 2003, referiu o jornal. Na sexta-feira, as autoridades sanitárias de Hong Kong contabilizaram 58 infeções, depois de na quinta-feira terem identificado 67, indicou a agência de notícias EFE.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 596 mil mortos e infectou mais de 14 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

19 Jul 2020

Segurança nacional | Leonel Alves diz que soberania chinesa pode justificar mexidas na lei

O Governo de Macau já deu a entender que está a caminho uma alteração da lei da segurança nacional e Leonel Alves, deputado e conselheiro do Governo, defende que a revisão se justifica mediante “as novas necessidades de protecção da soberania nacional”

 

[dropcap]I[/dropcap]mplementada a lei da segurança nacional em Hong Kong, pensa-se agora em qual será o caminho a tomar por Macau, que tem o artigo 23 da Lei Básica legislado desde 2009. O Governo já deu a entender que há conteúdos do diploma que precisam ser reforçados e Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo, disse à Lusa que “as novas necessidades de protecção da soberania nacional” chinesa podem justificar alterações à lei da segurança no território.

As declarações do ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) e actual presidente do Conselho Geral do Conselho das Comunidades Macaenses surgem após o Governo de Macau, o antigo chefe do Executivo e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, e o diretor do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios Estrangeiros chinês no território defenderem que é preciso melhorar a legislação sobre a matéria.

“A lei de Macau foi muito inspirada da matriz portuguesa, tendo em conta as balizas do actual Código Penal. Como nada é imutável, e tendo em conta as novas necessidades de protecção da soberania nacional, não vejo que não possa haver iniciativas visando a actualização da lei”.

“Afigura-se-me que, após cerca de dez anos de vigência da lei e apesar dela não ter tido aplicação contra nenhuma pessoa em concreto, não seria de todo despiciendo um esforço de análise comparativa de vários textos legais sobre a matéria de segurança nacional”, explicou o advogado, que esteve na Assembleia Legislativa de Macau entre 1996 e 2009 e que em 2008 se tornou membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Com ou sem revisão, a lei que vigora em Hong Kong não deve ser replicada em Macau, defenderam à Lusa os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Ambos admitiram que a obediência e lealdade política em Macau, bem como o facto de as acções de Pequim terem a tendência de se refletirem no antigo território administrado por Portugal podem ter como resultado a adopção do mesmo texto da polémica legislação que prevê a prisão perpétua e a punição para quatro tipos de crimes: actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.

As diferenças

Tanto José Pereira Coutinho como Sulu Sou salientaram a diferença entre as regiões administrativas especiais chinesas, com um histórico nesta matéria que nunca trouxe inquietações de maior no território ou ao regime em Pequim. “As duas [regiões] são muito diferentes. A mesma realidade não ocorre em Macau, que adoptou sem quaisquer sobressaltos e sem qualquer problema essa legislação [em 2009]”, apontou José Pereira Coutinho.

“O bom senso vai imperar. Adoptar essa lei [imposta a Hong Kong] para uma realidade distinta é pouco provável e não há necessidade”, salientou. A acontecer, “será mais amena e não será uma cópia fiel”, mostrou-se convicto.

“De acordo com a ideia de segurança nacional de Pequim, é possível que Macau siga Hong Kong, especialmente se algumas pessoas advogam cegamente fazê-lo para expressarem lealdade política”, admitiu Sulu Sou.

“Mas enfatizei muitas vezes que isso não é necessário, porque Hong Kong e Macau são duas cidades completamente diferentes, caso contrário não haveria necessidade de estabelecer duas regiões administrativas especiais chinesas”, sublinhou o deputado.

Por outro lado, o deputado frisou o facto de “a versão da lei em Macau, desde o processo legislativo até à sua implementação, ter tido lugar sempre dentro da região administrativa especial”.

O que não aconteceu com Hong Kong e que resultou “num processo misterioso, mais estrito do que era imaginável”, com “alguns casos a poderem ser julgados na China continental” e no estabelecimento no território vizinho de um Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional, concluiu.

19 Jul 2020

Fundação Casa de Macau | Subscrito papel comercial da holding do Grupo Espírito Santo

Em 2013 a Fundação Casa de Macau subscreveu papel comercial da holding do Grupo Espírito Santo, a Espírito Santo International, no valor de 100 mil euros. Depois da falência do grupo, a fundação já viu serem-lhe devolvidas três tranches por parte do Novo Banco, faltando uma fatia de 25 mil euros. Mário Matos dos Santos, presidente da fundação, mostra-se revoltado com o investimento feito

 

[dropcap]F[/dropcap]oram 100 mil euros investidos em papel comercial com a promessa de uma taxa de juro de 4,5 por cento e que por pouco não deitaram tudo a perder. A Fundação Casa de Macau, com sede em Lisboa e presidida por Mário Matos dos Santos, subscreveu 100 mil euros em papel comercial da holding do Grupo Espírito Santo (GES), a Espírito Santo International (ESI), com sede no Luxemburgo.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP) em Portugal, a subscrição foi feita aquando da 45.ª emissão de papel comercial da ESI, realizada aos balcões do Banco Espírito Santo (BES) entre os dias 11 e 13 de Novembro de 2013, e com maturidade a 19 de Novembro de 2014. Sem reembolso, a emissão de papel comercial “gerou prejuízo de 28,5 milhões de euros em seus tomadores, clientes do BES”, aponta a acusação.

Mário Matos dos Santos recorda-se que foi a própria gerente da sucursal do BES em Carcavelos, zona de Lisboa, que lhe fez a proposta de subscrição de papel comercial da ESI. “Na altura subscrevemos 100 mil euros, mas depois comecei a ver que as coisas não estavam bem. Tentei uma acção no Luxemburgo e passados 7 ou 8 meses responderam-me a dizer que não, que o valor não passava para o fundo. Entretanto o Governo [português] iniciou um processo de ressarcimento por escalões, em que se pagavam 4 tranches. É o caso em que estamos. Já recebemos 3 tranches e falta-nos uma quarta tranche”, contou ao HM.

O presidente da fundação acredita que a última tranche, no valor de 25 mil euros, deverá ser paga ainda este ano. “Na altura havia uma garantia, a taxa de juro era boa e decidimos experimentar. Pessoalmente comecei a perceber que as coisas não estavam bem e disse aos meus colegas [da Fundação] para sair [do banco], mas não saímos a tempo.”

Deixar o Novo Banco

A Fundação Casa de Macau conseguiu encerrar todas as suas contas no já falido BANIF e, com o colapso do BES, pretende encerrar as suas contas no Novo Banco. “Ainda lá tenho 100 mil euros que deveria ter tirado e ainda não tirei. Não me interessa o futuro daquele banco, tenho muita pena dos que lá trabalham, mas não acredito num banco em que eu, como cidadão, tenho de passar a minha vida a pagar por ele. Só estou à espera da vinda da última tranche para depois liquidar totalmente tudo o que temos lá.”

Mário Matos dos Santos assegura que a fundação “precisa sempre de liquidez, mas programa a sua liquidez”. A aquisição de papel comercial da ESI era uma das soluções encontradas para manter a situação financeira da fundação à tona. “Na altura não estava muito convicto da gestão do banco e percebi que havia uma bolha induzida. Confiámos nas pessoas e até ali não tínhamos tido razões de queixa. Logo a seguir aquilo começou a correr mal, foi quase declarada a falência da Espírito Santo Investimento no Luxemburgo, que também tinha uma antena familiar na Suíça, e quando tentámos sair já era tarde”, confessou.

Criada em 1975 e com sede no Luxemburgo, a ESI era a holding do GES e reunia todos os investimentos da família Espírito Santo e toda a parte financeira do grupo. Dela dependiam três sub-holdings. A ESI, juntamente com mais seis empresas do GES, está acusada de crimes que vão desde a burla qualificada a corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

17 Jul 2020

Caso IPIM | Ex-presidente Irene Lau ouvida na segunda-feira

Deve ser ouvida em tribunal na segunda feira a ex-presidente do IPIM, Irene Lau. As testemunhas deste organismo vão começar a ser ouvidas na próxima semana. Ontem foram abordados dois casos de pedidos de residência que acabaram por ser rejeitados pelo IPIM

 

[dropcap]A[/dropcap]s testemunhas do Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) começam a ser ouvidas na próxima semana no Tribunal Judicial de Base, sobre o caso das autorizações de residência. Irene Lau, que assumiu a presidência do IPIM em regime de substituição na sequência da suspensão de Jackson Chang, mas que, entretanto, já saiu do cargo, deverá depor na segunda feira.

Na semana passada, o Ministério Público arrolou Irene Lau como testemunha para prestar esclarecimentos sobre consensos no Conselho de Administração do IPIM mencionados por Glória Batalha.

De acordo com uma intervenção da advogada Icília Berenguel, o Ministério Público prescindiu de cerca de 20 testemunhas, mas a defesa manteve sete. Hoje, devem ser ouvidas as últimas testemunhas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma das quais vai depor a propósito da acusação de associação criminosa.

Dois processos de fixação de residência em que terá havido falsificação de documentos foram ontem analisados. A alegada editora Ouyang Yushuang é uma das envolvidas. Apresentou pedido para residência junto do IPIM, indicando que ia integrar quadros dirigentes, ao trabalhar no jornal Agora Macau como gerente geral e editora, com um salário de 40 mil patacas.

Para esse efeito, submeteu um contrato celebrado com Ng Kuok Sao, o empresário acusado de criar uma rede criminosa para vender autorizações de residência. O documento previa um horário de trabalho entre as 9h e as 17h, e um dia de descanso semanal. O IPIM autorizou o pedido, por considerar o salário acima da média.

No entanto, os registos fronteiriços mostram que a arguida nunca passou mais de dez dias no território por ano. Entre 2012 e 2014, esteve em Macau num total de 19 dias. “Não vemos como possa ter trabalhado no Interior da China para essa revista”, disse a testemunha do CCAC, descrevendo que era um meio de comunicação de baixa dimensão, com pouca tiragem e sem registo de filial na China.

Os registos bancários mostram que havia depósitos regulares de 40 mil patacas, com excepção de alguns meses, mas que o dinheiro era depois retirado, como é o caso de uma transferência de 200 mil patacas para Ng Kuok Sao.

Revista suspensa

Na altura da renovação foi detectada outra incongruência: a empresa esteve suspensa. De acordo com a testemunha, o IPIM procurou saber junto do Gabinete de Comunicação Social a situação da revista, que informou ter sido cancelado o seu registo em Março de 2017 por ter estado suspensa mais de um ano. No seguimento do caso, o IPIM solicitou em 2018 mais documentos, como transferências bancárias de salários e imposto profissional, entre outros, para a arguida justificar as suas funções tendo em conta que a publicação Agora Macau tinha deixado de funcionar.

Para solucionar o problema, mensagens exibidas em tribunal indicam que chegou a ser equacionado fazer o pedido por via de outra empresa, mas já não havia mais companhias disponíveis para o efeito. Dados os poucos dias de férias que a requerente passou em Macau e a suspensão da revista, o IPIM acabou por não renovar a residência.

Outra nega

Na sessão, foi também abordado o caso de Tang Yunjian, que pediu residência com base em investimento relevante. Uma investigadora do CCAC, chamada a testemunhar, indicou que foram transferidas 60 por cento das acções da Companhia de Viagens Internacional Hung Long para o requerente, que não exercia quaisquer poderes de administração. O CCAC explicou que os corpos gerentes continuaram a ser Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua.

No pedido ao IPIM, o arguido apresentou um plano que previa um investimento inicial de 15 milhões, seguido de outro de 22 milhões. O CCAC indicou que primeiro foram depositados nove milhões, e reconhece que o investimento podia ser feito gradualmente, mas apontou como problema que “não foi ele que financiou”. No entanto, também nesta situação o pedido foi rejeitado pelo IPIM, por entender que as actividades, nem o volume do investimento, não eram relevantes para diversificar a economia de Macau.

17 Jul 2020

DSEJ | Base de Amor à Pátria no Museu das Ofertas criada até ao fim de 2020

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pretende reforçar “a ideologia sobre o desenvolvimento do país” no plano educativo, porque é “importante formar alunos que amam a pátria”. É com base nestas premissas que vai nascer no Museu das Ofertas a Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau. O projecto tem um orçamento de 2,5 milhões de patacas e deve estar concluído até ao fim do ano

 

[dropcap]“É[/dropcap] um reforço da ideologia sobre o desenvolvimento do nosso país”, referiu Cheong Man Fai, chefe do Departamento da Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em relação ao Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau. A infra-estrutura que nascerá no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau ganhou contornos concretos ontem, em conferência de imprensa da DSEJ onde foram abordados os temas discutidos na Sessão Plenária do Conselho da Juventude.

Face à ausência de material relacionado com outros temas pedagógicos na ordem de trabalhos da reunião do Conselho da Juventude (como Biologia, Matemática, Geografia, Línguas, etc), e à insistência sobre as prioridades educativas da DSEJ, Cheong Man Fai esclareceu que as restantes disciplinas não serão descuradas dos currículos escolares. “Não vamos abdicar das outras disciplinas, claro que não. Mas o ensino do amor à pátria, com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, é um valor relevante para a RAEM. É muito importante formamos alunos que amam a sua pátria, é também um dos nossos objectivos”, completou a chefe de departamento.

A construção da Base da Educação do Amor à Pátria vai custar 2,5 milhões de patacas, incluindo as obras de remodelação no Museu das Ofertas e os custos dos equipamentos necessários, e deverá estar concluído e entrar em funcionamento até ao fim deste ano.

A infra-estrutura pressupõe a adaptação de uma parte do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau num espaço integrado para receber exposições, actividades de formação, multimédia, cinematografia e televisão.

“Vamos ter uma área de exposição com elementos educativos e cursos de formação sobretudo sobre cultura e história chinesa. Além disso, vamos organizar palestras temáticas sobre temas como, por exemplo, o chá e exibir vídeos relacionados com a educação do amor à pátria e a Macau”, revelou Tsang Hio Ian, directora do Centro de Documentação Informação e Relações Públicas da DSEJ.

Obras em curso

Em relação ao andamento das obras, Tang Hio Ian referiu que “estão a decorrer de forma tranquila e, em breve, serão realizadas as obras de remodelação do Interior”.

Em relação a outro dos tipos de conteúdo político que será transmitido aos alunos, o Chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, Luís Gomes lembrou que a DSEJ tem organizado palestras temáticas, assim como apoiado associações locais nesse propósito. O representante sustenta a importância destas acções para que “os jovens estudantes tenham um conhecimento mais profundo e correcto da importância da Constituição, da Lei Básica, do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e da defesa da segurança nacional”.

Não foi detalhado de que forma a DSEJ pretende que os alunos adquiram conhecimentos sobre a legislação que regula a segurança nacional.

A exaltação patriótica será prosseguida também através de acontecimentos fora do âmbito político, como por exemplo aproveitando as próximas Olimpíadas no Japão. Os representantes da DSEJ referiram que os jovens podem “conhecer o percurso dos atletas que representam a República Popular da China”, até chegarem ao nível olímpico e ao sucesso desportivo. “Pequenos pormenores” deste tipo podem ser abordados na “Base de Educação para promover o amor pela pátria e Macau”, acrescentou.

Também os feitos chineses na área da ciência aeroespacial podem servir o propósito de estimular o amor patriótico dos alunos de Macau, de acordo com o que foi divulgado ontem pela DSEJ.

A participação dos estudantes nos eventos dinamizados na Base da Educação do Amor pela Pátria não é obrigatória. Isso foi assegurado, apesar de ter sido revelado que a DSEJ vai organizar um plano de participação a vários níveis, por turmas e grau de escolaridade.

Neste aspecto, a chefe do Departamento da Juventude da DSEJ afirmou que “o ensino do amor à pátria e o conhecimento do país é necessário em todas as regiões”, mas que o objectivo também passa por ensinar conteúdos que escapam ao que está nos livros escolares. “Teremos mais recursos para que os alunos não aprendam só nas aulas”, acrescentou Cheong Man Fai.

Outras das metas é criar em Macau um ambiente melhor para a aprendizagem, assim sendo, todos estão convidados para a Base da Educação do Amor pela Pátria. “Os alunos da Escola Portuguesa de Macau são sempre bem-vindos para conhecer melhor o desenvolvimento de Macau e da China”, declarou a chefe do Departamento da Juventude da DSEJ.

Simbiose perfeita

Além das excursões e visitas de estudos de escolas ao Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, a DSEJ revelou que vai contar com a colaboração com várias associações locais, tanto para visitas como para participar em eventos. A DSEJ irá articular com as associações formas para aproveitar a base, com a participação em palestras temáticas, a assistir a filmes, ou para organizar em conjunto acções de formação.

O Conselho de Juventude discutiu nesta segunda sessão plenária de 2020 iniciativas para atrair a participação dos jovens. Foi também apreciada a “candidatura aos Prémios de Juventude de 2019” e apresentados relatórios de candidatura ao “Prémio de Actividades Juvenis” e ao “Prémio de Educação Cívica”.

Na categoria das distinções, “o ‘Prémio Actividades Juvenis’ foi atribuído à Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, à Rede de Serviços Juvenis Bosco e à Associação de Juventude de Fu Lun de Macau, em resultado das seguintes actividades: Programa de estágio para alunos de Macau 2019 – “Experiência de trabalho na sociedade”; Bosco Teen 2019; e Desfile de moda dos jovens na dupla celebração – “Vestuário de diferentes décadas” apresentado pela Associação de Juventude de Fu Lun de Macau.

O “Prémio de Educação Cívica” foi atribuído à Associação de Juventude de Fu Lun de Macau, à Associação dos Jovens Voluntários de Macau e à Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, pelas seguintes actividades: Embaixadores da actividade “Fly Macau”; Exposição de resultados da comemoração do 70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM e do 10.º Aniversário da prestação de serviços de voluntariado nas aldeias; e Ponte da História.

A criação da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau está prevista nas linhas de acção governativa. Aliás, a 20 de Dezembro, na tomada de posse do novo Governo, que contou com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já tinha salientado que o futuro de Macau passava por reforçar o patriotismo e a integração nacional. “Iremos reforçar os cursos de formação sobre a situação nacional aos funcionários públicos, no sentido de elevar a sua consciência nacional, (…) reforçar o patriotismo dos jovens [e] assegurar que o amor à pátria e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ sejam transmitidos de geração em geração”, afirmou Ho Iat Seng no seu primeiro discurso como Chefe do Governo.

A construção da ‘casa’ para promover o patriotismo entre os jovens surge num momento em que o Executivo veio em mais do que uma ocasião expressar o seu apoio incondicional à lei da segurança nacional imposta por Pequim à vizinha Hong Kong, revelando que há também espaço para “aperfeiçoar” a legislação sobre esta matéria em Macau.

17 Jul 2020

Instituto Cultural retirou livro de Joshua Wong das prateleiras

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) retirou um livro de Joshua Wong das prateleiras da Biblioteca de Seac Pai Van para o analisar. Por esse motivo, explicou o IC ao HM, a obra intitulada “Não Sou uma Criança”, apenas disponível em chinês, não pode ser requisitada.

O desaparecimento do catálogo foi partilhado nas redes sociais, com um internauta a referir que a obra estava disponível em Setembro do ano passado, mas deixou de estar no último mês. Além disso, o catálogo online sobre as colecções do IC também deixou de mostrar a existência do livro. Quando o título é procurado, independente da busca ser em português ou chinês, não surge qualquer resultado.

Ontem, o IC confirmou a retirada e explicou que o mesmo não pode ser requisitado: “Actualmente, as bibliotecas públicas estão a realizar trabalhos de inspecção constantes, e o livro a que se refere está a ser analisado, pelo que não há condições para aceder ao mesmo”, respondeu o IC, numa mensagem enviado ao HM.

Após a entrada em vigor da lei da segurança nacional em Hong Kong, várias bibliotecas da região vizinha retiraram livros de Joshua Wong, e de outros autores, das estantes, também para efeitos de “análise”.

O organismo público de Macau defende a actuação com a necessidade de manter “o equilíbrio das opiniões de conteúdos”, e diz que foram adoptadas as práticas internacionais, inspiradas no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, que em Macau resultou na criação da chamada “Política de Desenvolvimento de Colecções”.

“As bibliotecas públicas do Instituto Cultural têm vindo a seguir os princípios estabelecidos na ‘Política de Desenvolvimento de Colecções’, tendo em conta vários factores, incluindo a importância do livro no local de publicação original, o equilíbrio das opiniões de conteúdos, a capacidade de referência das entidades editoras, o conteúdo que atende ao escopo das colecções, às características, ao valor de referência da pesquisa e assim por diante”, foi sustentado.

Em nome da UNESCO

Ainda no que diz respeito à selecção de colecções, o IC afirmou que a política actual é inspirada no “Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas”. “De acordo com o ‘Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas’, foram definidos os princípios de selecção de colecções, procedendo-se, constantemente, à avaliação e triagem das colecções, a fim de optimizar a qualidade das mesmas e a taxa da utilização do espaço, como é a prática comum em bibliotecas públicas internacionais”, foi apontado.

O manifesto da UNESCO sobre as bibliotecas públicas foi aprovado pela primeira vez em 1949 e revisto em 1994. Nele constam várias orientações sobre bibliotecas, que vão do espaço físico à necessidade de se respeitar a pluralidade das populações.

O manifesto repudia ainda a escolha com base em questões ideológicas: “As colecções e os serviços devem ser isentos de qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa e de pressões comerciais”, consta na revisão de 1994.

A denúncia colocada a circular online há três dias apontava também para o facto de uma obra do académico Horace Chin Wan-kan, visto como um dos pais do movimento localista em Hong Kong, ter desaparecido da biblioteca. Porém, neste caso o HM conseguiu encontrar a obra no catálogo online, que se encontra inclusive disponível para reserva.

16 Jul 2020

Pátio da Eterna Felicidade | Sulu Sou denuncia demolição de duas casas

[dropcap]C[/dropcap]om o foco de ontem no 15º aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial da UNESCO, Sulu Sou denunciou na rede social facebook a situação em que se encontra o Pátio da Eterna Felicidade. De acordo com o deputado, duas das casas de tijolos foram demolidas no início do mês.

As 13 casas de tijolo existentes no Pátio da Eterna Felicidade e na Rua da Tercena foram doadas pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu há um ano ao Governo, mas não foram classificadas como herança cultural e património mundial, pelo que de acordo com o deputado, sofrem “um risco maior de destruição”.

Na publicação, o legislador explica que o pátio foi vedado com um aviso no exterior a alertar para a verificação de estrutura e obras de manutenção. Mas alerta que duas casas foram demolidas no dia 5 de Julho – e que sendo domingo era ilegal fazer obras – restando apenas ruínas. “Os trabalhadores foram ordenados a instalar telas para esconder [o cenário]”, descreve.

Em Junho do ano passado, a presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, afirmou que estavam a ser feitos trabalhos de preservação dos edifícios no Pátio da Eterna Felicidade, e que seriam feitas reparações em termos de segurança e avaliada a situação dos edifícios. Depois disso, o plano passava por mostrar a história das propriedades e organizar no local eventos e actividades culturais. O espaço é descrito na página electrónica dos Serviços de Turismo como “rico no contexto histórico e cultural que forma um vibrante espaço urbano original, o qual reflecte a vida da comunidade chinesa nos tempos passados”.

Agora, Sulu Sou questiona como é que um trabalho de manutenção e inspecção estrutural se transformou em demolição, e o impacto desta acção no plano geral para o pátio. Além disso, equaciona a possibilidade de o Governo não ter iniciado a avaliação do património cultural para deixar tempo para demolição de casas.

16 Jul 2020

Caso BES | As sociedades em Macau que ajudaram à ruína do Grupo Espírito Santo

Foi tornada pública esta terça-feira a acusação do Ministério Público, em Portugal, relativa ao caso da queda do Grupo Espírito Santo. O extenso documento revela a constituição, em Macau, de duas sociedades, a Shu Tian e a Eurasian Investiments, que serviram para várias operações financeiras, decretadas por Ricardo Salgado, que se revelaram ruinosas para o grupo

 

[dropcap]S[/dropcap]eis anos depois do arranque de um dos casos mais mediáticos de crime financeiro em Portugal, foi finalmente conhecida a acusação do Ministério Público (MP) relativamente ao caso da queda do Grupo Espírito Santo (GES). O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção activa no sector privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Além dos 65 crimes imputados pelo MP, Ricardo Salgado foi ainda acusado de um crime de associação criminosa, em co-autoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES, Amílcar Pires e Isabel Almeida.

Salgado foi também acusado da autoria de 12 crimes de corrupção activa no sector privado e de 29 crimes de burla qualificada, outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz. O MP acusou ainda o ex-líder do BES de infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação.

As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional (ESI), Rioforte Investments [empresa de topo do ramo não financeiro do GES], Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal) por crimes que vão da burla qualificada a corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Macau surge no rol de acusações através de duas sociedades, a Shu Tian e a Eurasian Investments, que, a mando de Ricardo Salgado, contribuíram para operações financeiras ruinosas para o GES. A acusação do MP fala de “duas sociedades de direito macaense, a Shu Tian Limitada e a Eurasian Investiments Limitada, constituídas no interesse do GES [por Michel Ostertarg, ex-quadro do GES] para funcionar com verbas que seriam transferidas do estrangeiro para contas no Bank of China [Banco da China], em Macau, passá-las entre si e fazê-las retornar às contas bancárias indicadas por Ricardo Salgado”.

A Shu Tian esteve envolvida numa operação financeira que serviu para usar fundos da ESR [Espírito Santo Resources, sub-holding do GES] em prol de um financiamento a Alexandre Cadosch, Michel Creton e Nicoló di San Germano “para que se tornassem accionistas da Eurofin Holding SA”. Na verdade, o MP acredita que “este foi um modo usado por Ricardo Salgado para constituir de modo oculto uma posição nesta holding suíça”. A Shu Tian foi também usada noutras operações financeiras com a ESI, holding do Grupo Espírito Santo.

Já a sociedade Eurasian Investments Limitada “foi usada como estrutura jurídica para, em nome de investidores angariados por Ricardo Salgado, localizar o dinheiro destes a investimentos em acções preferenciais ESIOL [Espírito Santo International Overseas], apresentadas em Janeiro de 2014 como entradas de capital na ESI”.

Shu Tian e a Eurofin

Para que Alexandre Cadosch e companhia se tornassem accionistas da Eurofin, recorreu-se à conta bancária da sociedade Shu Tian para a aquisição da obrigação BES Londres com dinheiro da ESR.

 

 

O MP sempre acreditou que a Eurofin funcionou como veículo oculto para esconder e financiar investimentos da família Espírito Santo, entre outros objectivos. Apesar de a holding suíça ser dona de sociedades como a Zyrcan, a Martz Brenan, a ECI e a ECT, através das quais realizava as operações decididas pelo BES, em Lisboa, a verdade é que Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e funcionários do BES seriam os responsáveis por essa gestão.

A sociedade Meridian foi a escolhida “para fazer transitar o valor da ESR para os accionistas da Eurofin”, mas como, em 2013, o Banco de Portugal já desconfiava do “envolvimento do GES com a Meridian”, o “financiamento que a ESR havia concedido à Meridian foi assumido pela Martz Bernan, para impedir a ligação do GES à Meridian”, descreve o MP.

A Meridian Investments Capital Holding foi criada no Luxemburgo em 2003 “com o propósito de gerir participações noutras entidades em patrimónios financeiros”, entre outros objectivos. O MP descreve que “os negócios da Meridian foram, até Julho de 2014, definidos por Ricardo Salgado e Amílcar Pires e transmitidos por José Castella, Isabel Almeida, António Soares, Pedro Pinto e Nuno Escudeiro a Alexandre Cadosch, Michel Creton e pessoas dependentes na Eurofin, quer em reuniões presenciais quer por correio electrónico”.

Para que o circuito do dinheiro não passasse pela Meridian, em 2013, “por ordem de Ricardo Salgado”, a ESR “financiou a Martz Brenan para que esta emprestasse dinheiro a uma estrutura fiduciária constituída em Macau por Michel Ostertag com o nome de Shu Tian Limitada”.

O objectivo era que esta empresa “adquirisse uma obrigação BES Londres, com vencimento em 2019, e que pagava um juro anual de 5 por cento”, constituída pelo arguido José Manuel Espírito Santo em 2013 “através de um empréstimo solicitado à sociedade macaense Shu Tian Limitada (…) que foi depositada na conta bancária que o Grupo de empresas RAIMUL dispunha no BPES [Banco Privée Espírito Santo]”.

Desta forma, o MP aponta que a Shu Tian “financiou-se para este específico propósito, através da Martz Brenan (BVI), unidade gerida no interesse de Ricardo Salgado na Eurofin”.

De Macau para a Europa

Descreve o MP que “a necessidade da compra deste título assentou, alegadamente, em condições bancárias locais que exigiam que a conta bancária a ser usada pela Shu Tian, num banco macaense [Banco da China], estivesse aprovisionada com um saldo, para as operações que iria concretizar. E esse saldo podia ser constituído em dinheiro ou em títulos.”

No início de 2013, foi o próprio Ricardo Salgado que “deu instruções” a outros arguidos, como Amílcar Pires, Isabel Almeida e António Soares, “para encontrarem uma solução para que a conta da Shu Tian fosse aprovisionada com um valor mobiliário que ficaria cativo”.

A solução foi encontrada em Janeiro desse mesmo ano e envolveu “a ESR, a Eurofin e estas empresas de Michel Ostertag”. Uma delas foi a Winchell, que recebeu um empréstimo de 5 milhões de euros da Martz Brenan, montante “encaminhado para a Shu Tian para que este adquirisse um título que manteve cativo associado à sua conta”.

A transferência de três verbas da conta da Shu Tian para a “conta bancária da Martz Brenan no BSI, banco suíço, foi retida e apenas se concretizou no dia 17.10.2017”, devido às regras do Banco da China. A 24 de Novembro de 2017, Alexandre Cadosch e Michel Creton “depositaram na conta bancária gerida pelos liquidatários judiciais da ESI no Luxemburgo o valor de 2.350.857 de euros, por conta do pagamento do empréstimo que a ESR havia concedido. Na verdade, o empréstimo era pago com dinheiro da própria ESR!”, descreve o MP.

Na verdade, já em 2014, Alexandre Cadosch e Michel Creton, “em nome da Martz Brenan, transmitiam aos responsáveis da ESR que não tinham condições de reembolsar à ESR o empréstimo desta obtido”. Na prática, os “arguidos Alexandre Cadosch e Michel Creton pagaram, assim, a sua dívida à ESR com o produto da venda de obrigações que haviam sido compradas com o dinheiro da própria ESR”, acrescenta o MP.

O MP explica ainda que “todo o passivo das entidades da Eurofin, incluindo o da Martz Brenan, contraído junto da ESR, acabou por ser eliminado com o desvio de valores pertencentes ao BES”. Lê-se também que “depois destes actos praticados contra o património do BES, todas as posições constituídas no seio das sociedades Eurofin transformaram-se em lucro criminoso, uma vez que o passivo que havia sido contraído para a constituição de tais posições havia, simplesmente, desaparecido”.

Depois desta operação que envolveu a sociedade macaense Shu Tian, a Martz Brenan “devia à ESR, por esta e outras operações, o valor global de 865 milhões de euros”, além de que “todo o passivo da Martz Brenan à ESR foi pago com um esquema de burla ao BES, concebido por Ricardo Salgado e Amílcar Pires, a par de outros arguidos”, descreve o MP.

Este esquema passou pela colocação, por parte do BES, de “obrigações próprias em mercado que foram vendidas aos seus próprios clientes pelo triplo do preço”. Ricardo Salgado, este processo, “determinou que no circuito de vendas fosse interposta a Eurofin que reteve nas suas estruturas o dinheiro necessário para liquidar o passivo contraído junto da ESR”.

Assim, “todos os activos constituídos a partir da Martz Brenan, com recurso a dinheiro pedido de empréstimo à ESR, representa produto criminoso, uma vez que a dívida contraída para tanto foi extinta com o dinheiro procedente de crimes de burla, praticados contra o BES”.

Para que servia a Eurofin?

A sociedade suíça Eurofin constituiu, de acordo com a acusação do MP, um dos principais veículos para a ruína do GES. Lê-se na acusação que “Ricardo Salgado construir na sua visão do GES um ramo de actividade cuja pertença ocultou, na Suíça, que nomeou de Eurofin e que logrou credenciar como gestora de activos e como correctora”.

Desta forma, “conjuntamente com Amílcar Pires, com o departamento financeiro do BES (DFME) e com funcionários que posicionou na Eurofin, Ricardo Salgado criou sob a administração da Eurofin um conjunto de veículos cuja existência e actividade foi ocultada ao mercado, auditores e supervisores”. Estes veículos “foram responsáveis por desviar dinheiro do negócio do BES – numa operativa ruinosa para o banco, na venda de dívida própria aos seus clientes – e destiná- lo aos fins por si pretendidos: cobertura de perdas irrecuperáveis; manutenção de negócios inviáveis; e distribuição de dinheiro pelos que o coadjuvavam nos atos criminosos que eram praticados no seio do GES financeiro”, acrescenta a acusação.

Em finais de Julho de 2014, o “esquema de financiamento oculto da Eurofin com o prejuízo do BES” havia gerado prejuízos ao banco no valor de 3000 milhões de euros.

A Shu Tian e a ESI

O papel da Shu Tian não se ficaria por aqui. Segundo documentos de Outubro de 2013 consultados pelo MP, a ESI, representada pelos arguidos Manuel Fernando Espírito Santo e António Ricciardi, “assumiu-se devedora dos valores de 12.486.473,73 USD [dólares americanos] a transferir à ICG JLT, e de 10.053.275,01 USD, a transferir para a Shu Tian, por conta da actividade relativa ao trimestre encerrado a 30.09.2013”.

Tais valores integravam “as comissões cobradas pela ICG e Shu Tian, como fiduciárias, e, sobretudo, as comissões que estas teriam que pagar aos referenciadores de negócio para o GES, computadas em 22.314.351,25 de euros”. A 12 de Novembro de 2013, a ES Enterprises, considerada o “saco azul” do GES “fez retornar o valor de 22.314.000$ à ESI BVI [sociedade offshora nas Ilhas Virgens Britânicas], verba que na mesma data foi transferida para a ESI.”

A 18 de Novembro do mesmo ano, a ESI transferiu, além da verba para a ICG, o total de 10.053.275,01 de dólares americanos com destino à conta da Shu Tian.

A acusação do MP dá ainda conta da utilização da conta bancária da sociedade Shu Tian para mais um pagamento a Ricardo Salgado. “Nos anos de 2013 e 2014, entre outros, Ricardo Salgado figurou como beneficiário de 2.2 milhões de euros através da transferência feita a 13.02.2014 da Alpha Management para a ES Enterprises e desta para a Shu Tian, por conta da anulação de uma dívida putativa da Enterprises a Ricardo Salgado.”

Macau e a Rioforte

A sociedade Eurasian Investments esteve também envolvida em acções financeiras relacionadas com a Rioforte. O MP revela que Ricardo Salgado e outros arguidos decidiram avançar, em 2014, para um aumento da dívida da Rioforte através da emissão de obrigações no valor total de 3621 milhões de euros, “com encargos financeiros para a Rioforte”, a fim de providenciar maior liquidez à holding do GES, a ESI.

Em Junho de 2014, “através de um esquema financeiro planeado por Ricardo Salgado” e outros arguidos, a Eurasian Investiments havia subscrito acções preferenciais da Rioforte no valor de 210 milhões de dólares emitidas pela Espírito Santo International Overseas (ESIOL), entre Julho de 2013 e Janeiro de 2014. Estas acções foram subscritas pela Eurasian “em nome dos seus clientes (e de cujo produto 71 milhões de euros haviam sido transferidos para a conta escrow da ESI)”.

Essa acção financeira foi feita através da transferência para a ESI, por parte da Rioforte e a “título de avanços”, do valor de 210 milhões de dólares. Depois, a “ESI entregou esses 210 milhões de dólares à Eurasian, em contrapartida da entrega das ações preferenciais emitidas pela ESIOL, de que esta era titular”.

Na prática, este esquema, “pelo qual reembolsaram as acções preferenciais emitidas pela ESIOL através de recurso a novo endividamento da Rioforte e do BES, os arguidos agravaram a situação financeira da Rioforte em 250 milhões de dólares e violaram a política de ring-fencing imposta pelo Banco de Portugal que impedia o financiamento da ESI por unidades da ESFG”, defende o MP.

Aquando da insolvência da Rioforte, “as obrigações emitidas a 19 de Junho de 2014, bem como as acções preferenciais emitidas pela RFIOL não foram reembolsadas, gerando um prejuízo de 250 milhões de dólares nos seus tomadores”.

De frisar que todos os dados recolhidos pelo MP em Portugal relativos às transacções bancárias da sociedade Shu Tian foram conseguidos graças à cooperação com as autoridades da RAEM.

Recorde-se que, em Macau, o antigo BES fazia-se representar pelo Banco Espírito Santo do Oriente (BESOR), hoje banco Well Link Asia. Nesse âmbito, as autoridades portuguesas chegaram a incluir Macau na lista dos territórios onde seriam necessárias buscas. Foi aberta uma linha de cooperação judiciária com o território “para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros actos de recolha de prova”.

A 17 de Janeiro, Carlos Freire, ex-administrador do BESOR entre 2004 e 2015, disse ao Tribunal da Concorrência, em Portugal, num processo conexo a esta acusação do BES, que o risco de branqueamento de capitais era reduzido na sucursal, dada a inexistência de balcões e o reduzido número de clientes.

16 Jul 2020

Fronteiras | Residentes estrangeiros fora das isenções para Guangdong

No dia seguinte ao anúncio da isenção de quarentena para quem vai de Macau para a província de Guangdong, a afluência aos postos de realização do teste de ácido nucleico foi massiva e a plataforma de marcação foi suspensa. A nova política fronteiriça começou hoje às 6h e deixa de fora residentes de Macau estrangeiros, por exemplo, com passaporte português

 

[dropcap]O[/dropcap]s residentes de Macau com nacionalidade estrangeira não vão poder usufruir da isenção de quarentena à entrada de Guangdong, por ainda não ter sido desbloqueada a concessão de vistos para a China. A confirmação foi deixada ontem pela médica Leong Iek Hou, por ocasião de uma conferência de imprensa convocada para esclarecer a nova medida que entra hoje em vigor a partir das 6h e que isenta de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular nas nove cidades da Grande Baía.

“Os residentes de Macau não chineses, com passaporte português por exemplo, (…) não conseguem obter o visto de entrada. Suponhamos que têm passaporte português, mas sem visto de entrada na China já não podem entrar. Como estrangeiro a entrar de Macau ainda é proibida a sua entrada”, esclareceu a responsável.

Contudo a adesão foi considerável. Ainda o dia mal tinha começado quando esgotaram as quotas disponíveis para marcar o teste de ácido nucleico, cuja apresentação é obrigatória a partir das 6h de hoje para usufruir da isenção de quarentena à entrada na província de Guangdong.

Recorde-se que as autoridades de Guangdong anunciaram na noite de segunda-feira que a partir de hoje passam a estar isentas de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular em nove cidades da província: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A medida é recíproca e, para usufruir da isenção de quarentena, é preciso apresentar, na fronteira, o código de saúde e um resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias.

Com o alívio da política nas fronteiras no horizonte, reportou o canal chinês da TDM –Rádio Macau, mais de 60 pessoas já se encontravam por volta das 9h de ontem, no posto de testes de ácido nucleico do terminal marítimo do Pac On, aguardando por uma oportunidade de realizar o procedimento de despistagem à covid-19, mesmo antes da abertura do serviço ao público. Uma hora depois, o número de pessoas interessadas em fazer o teste já ultrapassava as 200.

Aumento faseado

Numa nota emitida na tarde de ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus confirmou a “enorme afluência de residentes que tentou marcar e efectuar o teste de ácido nucleico”, relatando que as vagas disponíveis foram preenchidas “num curto espaço de tempo”. Por essa razão, o organismo decidiu suspender os serviços de marcação do teste de ácido nucleico, sendo que a reabertura da plataforma será “anunciada posteriomente”.

Na mesma nota, o Centro de Coordenação esclarece que, apesar de Macau ter capacidade para realizar 16 mil testes de ácido nucleico por dia, os Serviços de Saúde (SS) vão manter disponíveis, temporariamente, apenas 5 mil vagas diárias. A decisão da abertura faseada de vagas é sustentada com a necessidade de “evitar a aglomeração de pessoas no Posto Fronteiriço entre Macau e a Província de Cantão” e dar tempo para os residentes se adaptarem às novas medidas de conversão entre o Código de Saúde de Macau e o Código de Saúde da Província de Cantão (Guangdong).

Ao final do dia, na conferência de imprensa de esclarecimento da nova medida, o médico Alvis Lo Iek Long, do Centro Hospitalar Conde de São Januário, afirmou que o número de vagas esgotou apenas em três minutos, insistiu nos mesmos argumentos, vincando que o objectivo é diminuir deslocações, e anunciou ainda que será criado um novo posto para a realização de testes.

“Não queremos que haja afluência porque a população não está habituada à conversão do código de saúde de Macau para Guangdong. Vamos acrescentar mais um posto de inspecção para fazer exames e, em princípio, vai ser no Fórum Macau. Temos mais de 600 mil habitantes mas não podemos supor que todos precisam de passar a fronteira”, explicou.

Além da apresentação do teste negativo de ácido nucleico, os requerentes da isenção de quarentena à entrada em Guangdong terão de obter o “Título para a passagem fronteiriça”, que mais não é do que a conversão do “Código de Saúde de Macau” para o “Código de Saúde de Guangdong”, que pode ser conseguida online.

Sempre contactável

Segundo as novas regras anunciadas por Guangdong e detalhadas pelo Centro de Coordenação, quem entrar numa das nove cidades da província terá também de ter consigo um telemóvel com um número do Interior da China, o qual deve ser mantido “válido e activo”. Leong Iek Ho,explicou tratar-se de uma exigência de Zhuhai.

“Exigimos um número de telemóvel do Interior da china porque se trata de uma medida de isenção e todos os que se deslocam ao Interior da china estão sujeitos (…) à entrada diária num sistema do código de saúde para declararem o estado de saúde nos 14 dias após a deslocação. Por isso é importante deixar esse número de contacto, para as autoridades terem acesso e saberem se vão permanecer em Guangdong”, partilhou Hou.

Turistas | Governo não prevê enchente da China

Apesar da nova medida que contempla também a isenção de quarentena para quem chega de Guangdong, o Governo não antecipa uma grande afluência de turistas provenientes da China. “Quanto aos vistos individuais e de grupos de excursões ainda não temos informações. Num curto espaço de tempo não estamos a contar com a vinda de muitos turistas da China”, afirmou ontem Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social, por ocasião da conferência de imprensa de esclarecimento sobre a nova medida.

Casinos | Visitantes têm de apresentar teste

A partir de hoje, os visitantes dos casinos passam a ter de apresentar um certificado de teste de ácido nucleico. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) exige também a medição de temperatura corporal e a exibição de código de identificação de saúde. Já os trabalhadores dos casinos ficam, para já, isentos da apresentação do teste negativo de ácido nucleico, tendo de continuar a cumprir os procedimentos habituais. Contudo, a DICJ prevê organizar testes de despistagem para todos os funcionários de forma faseada e por grupos, dando prioridade aos “trabalhadores da linha de frente, nomeadamente os croupiers e o pessoal da segurança”, pode ler-se numa nota divulgada ontem. A intenção foi confirmada ao final da tarde de ontem por Leong Iek Hou, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

15 Jul 2020

Caso IPIM | Curta estadia de arguido indicia falsa relação laboral

A acusação entende que empresas sob controlo de Ng Kuok Sao ajudaram um arguido a obter residência temporária de forma ilícita, questionando a validade da sua relação laboral e de documentos apresentados ao IPIM. Mas no caso discutido ontem não foram apresentadas provas de pagamentos ao empresário como contrapartida

 

[dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) não conseguiu descobrir o montante pago por um dos requerentes de residência envolvido no alegado caso de corrupção no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O processo em causa tem como protagonista Wang Youcheng, que ao pedir residência indicou ir trabalhar como gerente geral da Petroquímica Guangdong – empresa que a acusação argumenta estar sob o controlo de Ng Kuok Sao – com salário mensal de 45 mil patacas. O seu contrato foi assinado pelo arguido Tang Zhang Lu.

Questionado pelo advogado de Ng Kuok Sao, a testemunha do CCAC disse que “neste caso, não conseguimos encontrar o montante em concreto”, mas defende que os pagamentos existiram, ressalvando que os diálogos exibidos apontam para a “prestação de serviços”.

O contrato apresentado por Wang Youcheng dizia que iria trabalhar das 9h às 17h. Depois de receber os documentos, o IPIM disse que como o salário do requerente era superior à média lhe concedia autorização temporária por um período de três anos. No entanto, “durante os três anos não passava muito tempo em Macau”, explicou a testemunha, com base em dados dos postos fronteiriços que mostram que entre 2013 e 2016 os dias de permanência no território variaram entre 14 a 38 dias por ano. Por esse motivo, o CCAC suspeita que não conseguia cumprir os termos que vinham no contrato, nomeadamente o horário.

O IPIM também deu aval à primeira renovação da residência, com o pedido mais recente ainda em fase de apreciação. A mulher e as filhas também conseguiram residência. Relativamente à relação pela qual a renovação foi autorizada quando o arguido passou pouco tempo em Macau, a testemunha remeteu para o IPIM.

Salários simulados

De acordo com o CCAC, o salário do requerente era simulado através de depósitos na sua conta, com o mesmo valor a ser posteriormente levantado ao longo do mês em três tranches. Um cenário que se repetia. O cartão da conta estava na posse de uma funcionária de uma empresa de Ng Kuok Sao, e conversas exibidas em tribunal levam o CCAC a concluir que o requerente tinha conhecimento disso.

Foram também reveladas explicações de uma funcionária em como devia depositar o dinheiro “de uma só vez”, e que em vez de ser no multibanco deveria antes esperar na fila para ficar com talão de depósito.

Noutro momento, é exibida uma conversa em que se menciona o aumento do rigor dos processos de fixação de residência, com uma funcionária a dizer que ia falar com Wang Youcheng para este passar mais tempo em Macau.

Um vídeo do Banco da China mostrou uma mulher com folhas referentes a Wong Youcheng a fazer um levantamento, e a guardar o recibo, cartão e dinheiro num saco de plástico.

Os pagamentos salariais que o CCAC considera serem simulados chegaram ao fim em 2018. A testemunha exibiu os diálogos que considerou “mais especiais”, nos quais se encontram indicações de que os pagamentos iam terminar. O CCAC já tinha começado a investigar o caso e feito apreensões. O IPIM enviou uma carta a pedir mais documentos sobre o funcionamento da empresa, mas o alegado grupo que trabalhava com Ng Kuok Sao não enviou informações.

Por outro lado, vale a pena notar que Rui Moura, advogado de Júlia Chang, disse ontem em tribunal que vai ser substituído por Joana Chan. Apontou “questões pessoais e profissionais” para a necessidade de se ausentar de momento da defesa da filha de Jackson Chang.

Alertas do tribunal

Na sessão de ontem, a juíza voltou a alertar para a possibilidade de o Ministério Público investigar elementos que não constam da acusação. O advogado de Wu Shu Hua (mulher do empresário Ng Kuok Sao) mencionou a compra de passaportes, e a juíza questionou se queria que fosse analisado se isso é ilegal. Num incidente separado, quando a sessão retomou depois do intervalo, Wu Shu Hua quis esclarecer algo que a testemunha tida dito, mas acabou por optar por manter o silêncio depois de a juíza avisar que caso não o fizesse poderia ter de responder a perguntas.

15 Jul 2020

UNESCO, 15 anos | Quando o Centro Histórico de Macau ganhou ainda mais valor

Faz hoje 15 anos que o Centro Histórico de Macau entrou na lista de Património Mundial da UNESCO. O legado português deixado ao longo dos séculos, em fusão com as tradições chinesas e as memórias da cidade portuária, fizeram do Centro Histórico de Macau um tesouro a preservar. Arquitectos ouvidos pelo HM alertam para o trabalho de preservação que urge fazer

 

[dropcap]C[/dropcap]elebra-se hoje o 15º aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na lista do Património Mundial da UNESCO. Tratando-se de um território que serviu como cidade portuária e ponto de ligação entre as culturas chinesa e portuguesa, sobreviveu um legado histórico que se impunha preservar.

Apesar de existir, já nos tempos da Administração portuguesa, alguma legislação que visava proteger o património, foi com a candidatura à UNESCO, aceite a 15 de Julho de 2005, que passou a existir o enquadramento e protecção de edifícios e monumentos entre as duas zonas principais da península de Macau, que incluem a Colina da Barra, a Colina do Monte e a Colina da Guia, sem esquecer as zonas mais antigas da cidade, onde estão as paróquias de Santo António, da Igreja da Sé e de S. Lourenço.

O percurso para conhecer o Centro Histórico de Macau pode começar no Templo de A-Má, no cimo da Colina da Barra, “a primeira zona que acompanha o traçado original da cidade, desde o porto chinês até ao coração da antiga cidade cristã, fazendo a ligação entre monumentos religiosos, militares e civis, de concepção estética com raízes ocidentais e chinesas”, descreve um documento oficial do Instituto Cultural (IC).

Segue-se aquela que é considerada a “acrópole” de Macau, na Colina do Monte, perto do Cemitério Protestante, situado junto ao edifício que hoje alberga a Fundação Oriente – Casa Garden. Este conjunto inclui monumentos como o Quartel dos Mouros, a Casa do Mandarim, a Igreja de S. Lourenço, a Igreja e Seminário de S. José, o Teatro D. Pedro V, a Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a Igreja de Santo Agostinho, o Edifício do Leal Senado, o Sam Kai Vui Kun (Templo de Kuan Tai), a Santa Casa da Misericórdia, a Igreja da Sé, a Casa de Lou Kau, a Igreja de S. Domingos, as Ruínas de S. Paulo, o Templo de Na Tcha, a Secção das Antigas Muralhas de Defesa, a Fortaleza do Monte e a Igreja de Santo António.

Além disso, encontram-se neste percurso largos emblemático de Macau, como é o caso do Largo do Lilau, Largo da Barra ou Largo do Senado, entre outros, “que contribuem para a maior coesão dos monumentos históricos no seu ambiente urbano original”, aponta o IC.

O Centro Histórico de Macau inclui ainda outra zona, mais reduzida, definida pelos contornos naturais da Colina da Guia, onde se ergue a Fortaleza da Guia, que alberga Capela da Guia e o Farol da Guia.

Um longo processo

Após a transferência de soberania de Macau para a China, a 20 de Dezembro de 1999, iniciavam-se os preparativos para a candidatura formal do Centro Histórico de Macau à UNESCO, cujo dossier foi submetido pela China, através da Administração Estatal do Património Cultural, no princípio de 2002. No início de 2004, o Centro Histórico de Macau foi seleccionado pelo Governo Central como a única candidatura nacional, que viria a ser avaliada pelo Comité do Património Mundial em Julho de 2005.

O IC tentou convencer o organismo internacional descrevendo o Centro Histórico de Macau como “um retrato completo da permanência duradoura de uma colónia ocidental em território chinês”, um património com “grande variedade de estilos” e uma “perspectiva abrangente sobre as origens da antiga cidade portuária”. Além disso, o Centro Histórico “inclui os primeiros exemplos de arquitectura barroca e maneirista na China”, de que são exemplos a Igreja do Seminário de São José e a fachada da Igreja de S. Paulo.

Sem rei nem roque

O Farol da Guia já pouco se vislumbra, entalado entre prédios altos, enquanto em que em torno do Centro Histórico as mudanças urbanísticas são mais velozes do que as leis de protecção do património.

A arquitecta Maria José de Freitas assume que o património incluído na lista da UNESCO está preservado, mas que só isso não basta. “Quando se faz um pedido de inscrição de uma lista classificada há que considerar a área envolvente, e penso que a envolvente do Centro Histórico não está a ser acompanhada com a mesma profundidade”, confessou.

Da parte das autoridades há, segundo a arquitecta, uma atitude de “deixa andar”, de adiamento de decisões fundamentais, como é o caso da implementação do Plano de Salvaguarda e de Gestão do Património, prometido “para breve”, segundo declarações do Instituto Cultural (IC) em Setembro e que a UNESCO aguarda desde 2015. Continua também a não existir um Plano Director do território com medidas de protecção do património existente.

“Há sempre uma série de incógnitas e indefinições e isso reflecte-se na envolvente dos edifícios. Vemos que a UNESCO tem sido bastante incisiva, mas o Governo promete sempre que vai fazer qualquer coisa, o limite é no final do ano, mas o ano passa, a UNESCO torna a fazer pressão. Há este jogo de cintura, este adiamento sucessivo”, acrescentou a arquitecta.

Já o arquitecto André Ritchie lamenta que a preservação dos edifícios do Centro Histórico seja demasiado superficial. “Julgo que o que tem sido feito passa muito pela preservação da fachada apenas, permitindo-se depois a demolição total do que está dentro do edifício e isso como arquitecto custa-me um bocado aceitar. A arquitectura vive do espaço e não apenas da fachada.”

No caso do Leal Senado conseguiu-se manter a integridade do espaço, “mas os interiores dos edifícios já não são genuínos”. “O trabalho feito foi uma conquista importante há 15 anos, mas acho que a preservação tem-se limitado à fachada e não deveria, dada a vivência que os edifícios precisam de ter. É isso que falta trabalhar”, frisou.

Mau exemplo do Farol

O desaparecimento progressivo de corredores visuais em torno do Farol da Guia constitui um exemplo de violação das regras ditadas pela UNESCO, afirma Maria José de Freitas. “A visibilidade que o farol tinha no início já está afectada, pois há zonas onde só se veem prédios. Naturalmente que isto afecta o património mundial existente e os factores em que Macau consubstancia a sua classificação. Isso pode levar a sanções por parte da UNESCO.”

Também não está a ser equacionada, em toda a península de Macau, a “zona de transição de salvaguarda do património que integra [o Centro Histórico]”. “Permite-se até onde a lei deixa ir, e na ausência de lei permite-se tudo. Poucas ou nenhumas medidas provisórias foram adoptadas. Há uma decisão discricionária do IC face a determinadas situações, na ausência de lei faz-se o que o regulamento da DSSOPT permite, e sabemos que na DSSOPT qualquer empreiteiro quer é construir o máximo”, frisou.

Ainda em referência à zona envolvente do Farol da Guia, Maria José de Freitas lamenta que não tenha sido feito um estudo do impacto dos prédios já construídos ou em construção. Se isso tivesse acontecido, “os edifícios que lá estão não teriam sido construídos, porque o impacto é demasiado forte.”

Maria José de Freitas diz que “temos o património que foi possível manter” 15 anos depois, chamando a atenção para a importância da pressão e alertas que vários grupos e associações têm vindo a fazer junto da UNESCO sobre a protecção do património, nomeadamente para o caso do Farol da Guia.

Para o arquitecto Mário Duque, “a questão da protecção do Farol da Guia é a situação mais flagrante de que a protecção depende de planos de outra escala, nomeadamente de todos os planos de pormenor que se possam fazer em redor. Logo, depende de Plano Director da RAEM”, defendeu ao HM.

Má publicidade

Apesar de os edifícios na zona do Leal Senado estarem protegidos, a verdade é que um dos locais mais visitados de Macau foi, nos últimos anos, invadido por letreiros de publicidade.

Para o arquitecto André Ritchie, o espaço deve obedecer à inquebrável regra da homogeneidade. “O que vemos no Leal Senado é que se permite aos lojistas rebentarem por completo com a fachada original no rés-do-chão e ignorarem toda a arquitectura dos edifícios. Depois fazem umas montras com um enquadramento que não é diferente do que se faz num centro comercial”, exemplificou.

Mário Duque alerta que a publicidade “não deve obscurecer nem atentar contra o objectivo da classificação, seja no desenho ou na mensagem”, embora Macau tenha “tradição de letreiros, bem mais exuberante”, com o recurso ao néon, por exemplo. Sem incluir as lojas tradicionais, com letreiros característicos, houve, nos últimos anos, mudanças visíveis causadas pela chegada de cadeias de retalho. “Tudo o que apenas resulta da estratégia publicitária de um franchise invasor é passível de atentar contra o objecto da classificação. São um verdadeiro atentado”, acrescenta o arquitecto.

André Ritchie denota que, 15 anos depois, existe “maior consciencialização da população quanto ao valor que o património tem”. O arquitecto pede que o trabalho de preservação continue e que não se limite às edificações antigas.

“O que fazemos de novo é também património, podemos ter obras de arquitectura dignas de serem classificadas. Há edifícios de arquitectura moderna ou relativamente novos que têm o seu valor num contexto histórico e político e que merecem ser classificados. O trabalho tem de continuar”, rematou.

Farol da Guia | Grupo de Salvaguarda reúne hoje com IC

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia reúne hoje com responsáveis do Instituto Cultural (IC) relativamente à protecção do monumento e área envolvente, garantiu ao HM um representante do grupo. Em causa está uma carta que o grupo enviou à UNESCO a pedir intervenção urgente sobre a zona urbana em redor do Farol da Guia e o envio de uma equipa de peritos para avaliar o impacto causado pela construção de um edifício com 90 metros de altura.

15 Jul 2020

Caso IPIM | Tribunal quer mais informações sobre obras da Galaxy

É a segunda vez que o tribunal pede informações à Galaxy, desta vez para saber quem é o empreiteiro geral a quem foram adjudicadas obras da segunda fase do Galaxy. A sessão de ontem abordou um caso de fixação de residência suspeito com ligações à empresa Forever Creation

 

[dropcap]O[/dropcap] tribunal vai pedir à Galaxy informações sobre o empreiteiro geral a que foram adjudicadas as obras da segunda fase, entre 2013 e 2015. A operadora de jogo tem 20 dias para responder.

O pedido surge depois de uma testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) reconhecer que não apurou se as obras foram entregues a empresas com ligação a Ng Kuok Sao. Em causa está um alegado esquema para pedidos de residência junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

Neste âmbito, foi questionada a veracidade de comprovativos como a aquisição de equipamentos no valor de cerca de 689 mil patacas para obras do Galaxy.

O CCAC entende que a empresa de engenharia Forever Creation não tinha capacidade para assumir a obra de 60 milhões por falta de trabalhadores. De dez trabalhadores apresentados nos documentos de impostos profissionais, o CCAC indica que quatro não exerciam efectivamente funções na empresa e que os restantes permaneciam fora do território por muito tempo. Da parte da defesa, um dos advogados sugeriu que a empresa poderia contratar só depois de conseguir a obra.

Vale a pena notar que o tribunal já pediu anteriormente informações à Galaxy, dessa vez para perceber o envolvimento da empresa Hunan nas obras da segunda fase do casino.

Pedido rejeitado

Em foco esteve também um requerente de residência, cujo pedido referia deter 60 por cento das acções da empresa de engenharia Forever Creation, pretender aumentar o investimento na ordem de dezenas de milhões e contratar mais de 50 trabalhadores. No entanto, a testemunha do CCAC defendeu que esta pessoa “não tinha intenção de investir”.

Na base da argumentação está um acordo assinado pelo requerente, antes de apresentar o pedido, com um motorista de Ng Kuok Sao. O CCAC diz que o documento encontrado em buscas mostra que o requerente consentia em não assumir responsabilidades na empresa, pelo que entende que a transmissão de acções tinha apenas como objectivo a fixação de residência.

Para isso, iria fazer um pagamento superior a um milhão. O primeiro montante era de 400 mil renminbis, e seria devolvido caso não conseguisse a residência. O CCAC acredita que um cheque assinado por Ng Kuok Sao no valor de 230 mil dólares de Hong Kong consiste nessa restituição, já depois de descontadas as despesas de administração, uma vez que o pedido de residência foi rejeitado.

O CCAC disse ainda que entre 2014 a 2015 se registaram depósitos de valor mais elevado na conta da empresa para dar resposta a um pedido do IPIM desses documentos. “Vemos pela conta bancária que não tinha negócios”, disse a testemunha.

Depois da carta do IPIM terá sido feito um depósito de cerca de 2,8 milhões de patacas através da esposa de um parceiro de negócios de Ng Kuok Sao, declarado enquanto fundo para gerir a empresa. De acordo com o CCAC, depois do IPIM receber comprovativo do capital, o valor foi levantado.

Para além disso, terá sido simulado o depósito de cinco milhões, declarados a título de dinheiro para gestão da empresa. O montante acabou também por ser levantado. “Esses montantes não eram valores certos, o que fazia parecer serem normais, mas totalizavam cinco milhões”, disse a testemunha do CCAC, acrescentando que o dinheiro regressou a Ng Kuok Sao.

14 Jul 2020

Galaxy | Trabalhadores locais em protesto após rescisão de contratos

Mais de 350 trabalhadores residentes afectos às obras de expansão da fase três do Hotel Galaxy terão sido despedidos. O protesto surgiu ao mesmo tempo que centenas de TNR receberam garantias de continuar a trabalhar na fase seguinte do projecto. A DSAL refere estar “muito preocupada” com a situação

 

[dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, mais de uma centena de trabalhadores residentes protestaram no estaleiro de obras da fase três do novo projecto do Hotel Galaxy, no Cotai. De acordo com informações avançadas pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau, os trabalhadores locais queixam-se do facto de os contratos que tinham para continuar afectos à fase quatro da obra, terem sido rescindidos, ao contrário do que terá acontecido com centenas de trabalhadores não residentes (TNR).

De acordo com a mesma fonte, um trabalhador referiu que, no total, foram 350 os funcionários locais notificados entre os dias 7 e 9 de Julho acerca da rescisão do seu contrato de trabalho.

O grupo que esteve ontem concentrado no estaleiro de obras exige agora que o empregador dê explicações sobre a garantia de trabalho na fase quatro do projecto, concedida a vários TNR e pediu ainda a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para proteger a mão de obra local.

Reagindo ao conflito laboral, a DSAL emitiu um comunicado ao final da manhã de ontem, a declarar estar “muito preocupada” com a situação. A entidade revelou ainda ter recebido na sexta-feira um grupo de trabalhadores do estaleiro em questão e ter dado resposta pronta ao incidente, enviando técnicos para o terreno para averiguar a situação e prestar assistência aos trabalhadores.

“Após tomar conhecimento do incidente, a DSAL respondeu prontamente através do envio de pessoal para acompanhar e inspeccionar a situação e reunir com os empregadores e trabalhadores, para entender a especificidade do caso e solicitar o envio de informações”, pode ler-se no comunicado da DSAL.

Investigação em curso

Na mesma nota, a DSAL aponta ainda que, desde o dia 7 de Julho, prestou auxílio a 275 trabalhadores, nomeadamente encaminhando-os o registo de pedido de emprego e prestando esclarecimentos acerca da lei laboral.

Quanto às queixas apresentadas pelos trabalhadores, a DSAL aponta situações essencialmente relacionadas com indemnizações por despedimento, violação da lei de bases da política de emprego e direitos laborais e ainda, questões salariais.

Em comunicado, a DSAL acrescenta também que irá continuar a investigar o caso, com o objectivo de “assegurar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.”

Citada pelo jornal do Cidadão, a Galaxy esclareceu ao final do dia que ainda não contratou qualquer TNR para a execução da fase quatro do projecto.

Recorde-se que no final de Junho, o organismo avançou em resposta à Lusa que, desde que se fez sentir o impacto económico provocado pela crise do novo tipo de coronavírus, no total, 5.064 permissões de emprego não foram renovadas.

14 Jul 2020

Decretada isenção de quarentena em nove cidades da província de Guangdong

A partir de amanhã será possível entrar em nove cidades da província de Guangdong sem fazer quarentena. Já a partir de hoje, para se sair de Macau de barco ou avião é obrigatório apresentar o teste de ácido nucleico. Com o corredor marítimo de ligação a Hong Kong prestes a terminar, as autoridades asseguram “facilitar” nos casos mais urgentes. Deixou de ser obrigatória quarentena para quem vem de Pequim e Hubei

 

[dropcap]A[/dropcap] partir das 6h de amanhã, dia 15 de Julho, segundo o jornal Ou Mun, que cita as autoridades de Guangdong, a isenção de quarentena na fronteira de nove cidades na Grande Baía, passa a ser recíproca. Ou seja, quem vai de Macau para Zhuhai, Guandong, Shenzhen, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing passa a estar dispensado de fazer quarentena, mediante a apresentação de um teste de ácido nucleico negativo e do código de saúde válido.

Entretanto não foi uma, mas sim duas as novas medidas de combate à pandemia, apresentadas em menos de 24 horas pelas autoridades de Macau. Desde as 6h de hoje, todos os passageiros de embarcações e aviões com partida de Macau devem apresentar um teste negativo de ácido nucleico emitido nos últimos sete dias.

Foi também anunciada e implementada, desde as 18h de ontem a obrigatoriedade de apresentar o mesmo teste de despistagem para quem utilizar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para chegar a Macau. Além do teste de despistagem à covid-19, todos os que cheguem a Macau provenientes de Hong Kong passam a ter de fazer quarentena de 14 dias.

A dois dias do encerramento do corredor especial entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, as autoridades justificam a decisão de impor a realização de testes de ácido nucleico a quem sai de Macau, não só para garantir a segurança dos trabalhadores e passageiros dos veículos de transporte, mas também, devido aos dois casos recentes de filipinos, provenientes de Macau, que testaram positivo para covid-19 à chegada ao país natal.

“O objectivo é proteger os passageiros e tripulantes do avião ou barco. A todos os que saem de Macau exigimos a apresentação do teste de ácido nucleico negativo, porque com os dois casos que saíram de Macau para as Filipinas, tivemos de realizar vários testes na comunidade e às pessoas de contacto próximo.

Estes casos chamaram a nossa atenção para reforçar a segurança da população de Macau”, explicou ontem Alvis Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário (HCSJ), por ocasião da conferência de imprensa sobre a epidemia.

Admitindo que uma medida anunciada de forma tão repentina, pode trazer “inconvenientes”, particularmente a quem comprou passagens aéreas para os próximos dias, o responsável garantiu que as autoridades vão facilitar a realização do teste de ácido nucleico, a tempo dos respectivos embarques.

Alvis Lo explicou que os Serviços de Turismo vão entrar em contacto com todos os que já compraram bilhete de barco para o aeroporto de Hong Kong, com o objectivo de informar os passageiros acerca da medida. Caso os passageiros encontrem dificuldades na marcação do teste de despistagem, será arranjado um horário especial

“Se um passageiro tem voo amanhã [hoje] de manhã e só conseguiu marcação para fazer o teste de ácido nucleico daqui a dois dias, pode mostrar o comprovativo da marcação e (…) o bilhete de avião para ir durante o horário de expediente ao hospital [CSJ] para o fazer”, exemplificou Alvis Lo.

Em casa tudo bem

Sobre a nova medida para quem chega de Hong Kong através da ponte do delta, a médica Leong Iek Hou justificou a obrigatoriedade de quarentena e do teste de despistagem, com a gravidade da situação epidémica da região vizinha. Só ontem, foram registados, pelos menos, 52 novos casos em Hong Kong.

Em sentido contrário, tanto Pequim como Hubei, deixaram de fazer parte das regiões consideradas de alto risco, deixando de ser obrigatória a realização de quarentena à chegada a Macau.

“Além de acompanharmos o número de casos, temos de prestar atenção às medidas, ou seja, se são severas ou leves. Em relação a Pequim as medidas foram bastante sérias (…) e há oito dias que não há casos novos. Quem volta para Macau vindo de Pequim ou Hubei já não tem de fazer quarentena de 14 dias”, explicou Leong Iek Hou.

Com a saída de Hubei da lista das zonas de risco é também levantada a proibição de entrar em casinos por quem tenha estado na região nas últimas duas semanas.

 

Saúde | Mais de 100 milhões de máscaras vendidas desde 23 de Janeiro

Desde o início do plano de fornecimento de máscaras, que começou no dia 23 de Janeiro, o Executivo lançou 18 planos que se materializaram na venda de mais de 100 milhões de máscaras, de acordo com uma nota divulgada ontem pelo centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus. A mesma entidade atribui o “actual abrandamento epidémico que se verifica em Macau” precisamente ao uso de máscara, mas também à “persistência e cooperação da população, com todas as medidas antiepidémicas tomadas pelo Governo”. Aliás, é acrescentado que a utilização massiva de máscaras criou uma linha de defesa comunitária.

14 Jul 2020

Director-executivo do grupo Suncity desmente ser alvo de investigação chinesa

[dropcap]O[/dropcap] maior angariador do mundo de grandes apostadores e que explora mais de 40% dos casinos em Macau desmentiu no domingo ser alvo de qualquer investigação por parte das autoridades chinesas.

O director-executivo, Alvin Chau, desmentiu “rumores falsos” que apontavam a empresa como alvo de uma operação anti-crime a nível nacional conduzida pelas autoridades chinesas e que o grupo estivesse a dar qualquer apoio aos manifestantes pró-democracia na vizinha cidade de Hong Kong.

“Os últimos rumores do grupo Suncity a subsidiar manifestantes em Hong Kong são extremamente absurdos e ilógicos. Profundamente enraizado em Macau, com uma devoção sincera à pátria, o Grupo Suncity nunca apoia ações que possam prejudicar o país”, assegurou Chau, citado num comunicado enviado à Lusa.

O mesmo responsável desmentiu também que as autoridades policiais da China continental possuam informações de clientes da empresa Suncity VIP Club, que gere o negócio em vários territórios asiáticos.

“Como uma instituição legalmente registada em Macau e regulamentada pela Lei de Proteção de Dados Pessoais de Macau, o Grupo Suncity está estritamente proibido de divulgar arbitrariamente qualquer informação dos clientes”, de acordo com a nota, a qual sublinha não existir registo de qualquer ataque informático que possibilitasse o roubo de dados.

O grupo salientou ainda a sua robustez financeira, negando ainda rumores de que a alegada investigação tivesse levado a uma corrida dos clientes para levantarem o dinheiro depositado.

O Suncity VIP Club possui uma reserva fiscal de 10,58 mil milhões de dólares de Hong Kong e o total de ativos compensa os depósitos dos clientes, perdas previsíveis e dívidas incobráveis, garantiu o grupo.

A Direcção de Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ) disse já desconhecer quaisquer irregularidades relacionadas com as atividades do grupo em Macau, noticiou o portal Macau News Agency. Há um ano, representantes do grupo foram ouvidos pela DICJ por alegada promoção ilegal do jogo ‘online’.

O Suncity também negou ter cometido qualquer ilegalidade, após um artigo do Economic Information Daily, um jornal afiliado da agência de notícias oficial chinesa Xinhua, ter denunciado o recrutamento de apostadores no interior da China por parte do grupo para atividades proibidas em Macau.

A 21 de Maio, em declarações à Lusa, o director executivo do Suncity anunciara a pretensão do grupo de concorrer às concessões de novas licenças de jogo em Macau, em 2022.

O concurso público para exploração do jogo em Macau está previsto para 2022, existindo actualmente três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco).

13 Jul 2020

Anima | Billy Chan eleito para assumir a presidência da associação

Assume a presidência da Anima consciente de que a protecção dos animais é uma área com desafios. Billy Chan, que já foi vice-presidente, frisou o trabalho feito pela associação ao longo dos últimos anos. Albano Martins considera que foi “a escolha ideal”

 

[dropcap]B[/dropcap]illy Chan foi a pessoa escolhida para ocupar o cargo de presidente da Anima, cargo anteriormente ocupado por Albano Martins, noticiou a TDM Canal Macau. As eleições realizaram-se no sábado. Ao HM, o novo presidente descreve que “a protecção animal em Macau nunca vai ser um trabalho fácil”.

De entre os trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos anos, destacou que “a Anima tem salvo muitos animais”, apontando para um número superior a dez mil, nomeadamente ao ajudá-los a encontrar casa e assegurar que estão de boa saúde. Um caminho que quer manter. Apesar de já estar ligado à associação, a nível pessoal sente que a posição que passa a ocupar “é muito desafiante”.

Quando questionado sobre os principais desafios que a Anima enfrenta, a resposta é curta e grossa: “recursos”. Mas para além de temas como a necessidade de espaço para cuidar dos animais, Billy Chan também entende serem precisas mudanças no sentido de as pessoas compreenderem que os animais “devem fazer parte da sociedade humana” e ser protegidos.

Para além disso, reconheceu a importância da ajuda dada por Albano Martins e espera que se mantenha no futuro, para assegurar uma transição suave nos trabalhos da Anima. “Agora a posição dele é presidente honorário vitalício”.

Uma ligação para a vida

“São pessoas que conhecem a Anima desde longa data, da Comissão Executiva são quase todos eles trabalhadores da Anima. Portanto, conhecem já os meandros dos problemas que a Anima defronta”, descreveu Albano Martins, acrescentando que Billy Chan já foi vice-presidente da associação e “é uma pessoa cuidadosa, pragmática, defensora dos direitos dos animais desde longa data e a escolha ideal nesta fase”.

Enquanto presidente honorário vitalício, Albano Martins fica agarrado à Anima para toda a vida. Nos próximos meses, vai passar os dossiers e apoiar as pessoas que vão assumir as funções que desempenhava. “Ainda há muitos trabalhos que eu tenho que fazer por detrás, até termos a máquina toda preparada para poder executar isso. (…) Mas a responsabilidade será da Anima”, observou. Uma das questões que tem em mãos este mês é a apresentação do pedido de subsídio à Fundação Macau para 2021, em três línguas.

Quanto ao papel de liderança, mostrou confiança de que “pessoas jovens com o tempo vão lá chegar”, frisando que têm muito presente o quão fundamental é seguir o que está previsto no código de ética.

13 Jul 2020