Montantes do salário mínimo e indemnização por acidentes mantêm-se iguais

O salário mínimo, o montante máximo de remuneração de base mensal para cálculo de indemnização e a reparação por danos sofridos em acidente de trabalho vão manter os mesmos valores. A aposta na continuidade surgiu da revisão de três diplomas que regulam estas matérias laborais

 

Vai tudo ficar na mesma. Assim se pode resumir o resultado da revisão feita pelo Governo a três diplomas laborais, de acordo com informação veiculada no sábado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Feita a revisão da legislação, irá permanecer inalterado “o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização em 21.000 patacas”, fixado na lei das relações de trabalho. Também os limites de indemnização por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não vão sofrer alterações.

Os valores do salário mínimo vão ficar nos mesmos montantes, ou seja, 32 patacas por hora quando a remuneração é calculada à hora; 256 patacas por dia quando é calculada diariamente e 6.656 patacas por mês para salários pagos mensalmente. Recorde-se que apenas estão abrangidos pelo salário mínimo trabalhadores de limpeza e segurança “na actividade de administração predial”.

A conjuntura das coisas

Ainda em relação ao salário mínimo, a DSAL especifica que, “tendo em conta que a lei que fixa o montante remuneratório entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020, a revisão do salário mínimo para os trabalhadores abrangidos será feita a cada dois anos”.

Concluída a revisão, O Governo enviou os três diplomas para o “Conselho Permanente da Concertação Social para discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”.

A manutenção dos valores estatuída nas revisões legais foi justificada pelo Executivo com “o ambiente de negócios e o grande impacto no mercado de emprego derivado da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Circunstâncias que levaram o Governo a procurar “alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das partes laboral e patronal”.

20 Set 2021

Hengqin | Inaugurado corpo administrativo da zona de cooperação

Ho Iat Seng afirmou que a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação em Hengqin marca o “pleno início” do projecto de gestão conjunta entre Macau e Guangdong. O Chefe do Executivo apelou a todos os funcionários públicos que façam a sua parte na implementação da iniciativa que, segundo Ho, realça as vantagens dos “dois sistemas”

 

Durante a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng vincou que a ocasião marcou o “pleno início” da construção do projecto de gestão partilhada e apontou para as oportunidades que daí virão. O Chefe do Executivo agradeceu ainda a “atenção e carinho” dispensados pelo Governo Central a Macau e reforçou que a implementação do projecto é “imperiosa”.

“[A] inauguração das Organizações Administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin marca o pleno início da construção da Zona de Cooperação (…) e a entrada do processo de desenvolvimento e abertura de Hengqin numa nova fase de negociação, construção e gestão conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau”, começou por dizer Ho Iat Seng na passada sexta-feira em Hengqin.

Durante o discurso, Ho Iat Seng disse ainda que o objectivo passa por “injectar um novo dinamismo na promoção da prosperidade e estabilidade” do território “a longo prazo”.

O Chefe do Executivo sublinhou que “o projecto geral já está definido e a sua implementação é imperiosa”, prometendo “tirar o máximo partido das grandes oportunidades proporcionadas (…), de mãos dadas com o Governo da província de Guangdong”, para impulsionar a construção da zona de cooperação.

Todos juntos

Numa cerimónia que contou com o membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China e vice-primeiro-ministro, Han Zheng, e do secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, Li Xi, o líder do Governo de Macau referiu igualmente a importância do projecto para a concretização do plano de desenvolvimento da Grande Baía e o enriquecimento do princípio “um país, dois sistemas”.

“Iremos promover a inovação dos diversos sistemas de gestão da Zona de Cooperação e a circulação eficiente e conveniente de recursos (…) com vista à criação de um modelo de desenvolvimento com características chinesas e que realça as vantagens dos ‘dois sistemas’”, disse Ho Iat Seng.

Na óptica de Ho, ao mesmo tempo, tudo isto irá contribuir para o bem-estar dos residentes, para a prosperidade do território a longo prazo e ainda para a sua integração na conjuntura de desenvolvimento nacional.

“Será proporcionado um espaço vivencial mais amplo e de alta qualidade, e uma vida quotidiana mais facilitada aos residentes de Macau, e criado um ambiente propício para a vida e trabalho tendencialmente semelhante ao de Macau”, apontou.

No dia seguinte, durante uma reunião de implementação do projecto de cooperação que contou com cerca de 270 personalidades de Macau, Ho Iat Seng apontou que cada funcionário público “tem uma responsabilidade de pôr em prática” a concretização da iniciativa.

“Os funcionários de todos os serviços públicos devem estudar com seriedade, conhecer mais aprofundadamente e implementar de forma correcta o ‘Projecto Geral’”, vincou Ho Iat Seng.

Ho Iat Seng e Ma Xingrui lideram Comissão de Gestão

Ma Xingrui, secretário-adjunto do Comité Provincial de Guangdong e Governador de Cantão, e Ho Iat Seng, Chefe do Executivo são os principais responsáveis da Comissão de Gestão da Zona e Cooperação entre Macau e a Ilha de Hengqin. A estrutura foi apresentada na sexta-feira e os cargos principais da hierarquia estão identificados como “coordenadores”.

No patamar seguinte surge André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, o único coordenador-adjunto Permanente da Comissão de Gestão.

No terceiro nível da hierarquia, surgem mais cinco “coordenadores”, três do Interior e dois de Macau. Lin Keqing, Membro Permanente do Comité Provincial de Guangdong, Zhang Xin, Vice-Governador do Governo Provincial de Guangdong, Guo Yonghang, Secretário do Comité Municipal de Zhuhai representam o Interior. Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, são os membros de Macau.

A comissão de gestão tem ainda dois secretários-gerais, Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, e Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças.

Comissão Executiva

Além da Comissão de Gestão, na sexta-feira passada foram ainda apresentados os membros da Comissão Executiva. O principal coordenador deste órgão é Lei Wai Nong, que surge como o único membro da posição superior da hierarquia. Abaixo de Lei, estão mais seis “coordenadores”, três da RAEM e três do Interior. Os escolhidos do lado de Macau são a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin, e ainda um representante do Banco da China (Macau), Su Kun.

Sobre a escolha do lado de Macau, Ho Iat Sen já tinha caracterizado a equipa com “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”.

O Interior está representado com Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, Fu Yongge, vice-director do Departamento de Comércio do Governo Provincial de Guangdong, e Niu Jing, Membro do Governo Muncipal de Zhuhai.

20 Set 2021

Património | IC diz que calçada da Eduardo Marques não tem valor histórico

A vice-presidente do IC, Deland Leong, diz que a remoção de calçada portuguesa não envolveu qualquer “sacrifício da autenticidade histórica”. Por sua vez, o IAM informou que, por agora, não há planos para remover calçada noutras artérias da cidade

 

O Instituto Cultural (IC) desvalorizou na quarta-feira a remoção da calçada portuguesa da Rua Eduardo Marques e defendeu que não houve qualquer “sacrifício da autenticidade histórica”. As declarações foram prestadas por Deland Leong, vice-presidente do IC, à saída de uma reunião do Conselho do Planeamento.

De acordo com o jornal Cheng Pou, Deland Leong afirmou que quando foi equacionada a remoção da calçada, que o primeiro elemento de análise foi se era um elemento histórico da rua. Porém, foi concluído que tinha sido colocada naquele local recentemente, depois de obras de embelezamento. Leong apontou que outros materiais já haviam sido utilizados no pavimento da Rua Eduardo Marques, que a calçada não era a original.

IC Deland Leong recusou que o parecer do instituto tenha tido em conta factores como a necessidade de melhorar o trânsito e explicou que, na perspectiva do IC, o parecer teve exclusivamente em conta a inexistência de valor histórico da calçada portuguesa naquele local.

Por outro lado, a representante do IC disse que o Governo está receptivo a ideias sobre como continuar a destacar o valor histórico e cultural da freguesia de São Lázaro.

Sem planos para mais

Também à saída de uma reunião do Conselho do Planeamento, Lo Chi Kin, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) defendeu a remoção da calçada e disse que por ano foram apresentadas mais de dez queixas de pessoas que caíram de motociclo ou escorregaram quando andavam na Rua Eduardo Marques.

O representante do IAM responsabilizou ainda “algumas” das pessoas que sofreram acidentes no local, porque tentaram pedir indemnizações ao Governo, face ao pavimento da rua.

Segundo o Cheng Pou, Lo Chi Kin justificou ainda que face aos acidentes, o IAM entrou em comunicação com o IC, e a decisão foi tomada com o objectivo de “melhorar a situação” do trânsito e de “evitar mais acidentes e potenciais perdas de vida”, principalmente nos dias de chuva. Quanto à escolha de cimento para a Rua Eduardo Marques, Lo declarou que foram equacionadas muitas opções, mas que o cimento foi considerada a mais apropriada.

Por outro lado, o representante do IAM avisou que a sociedade evolui e que é necessária adaptação aos tempos. Isso faz com que muitas ruas não tenham a pavimentação original. No entanto, garantiu que, por agora, não existem pedidos para substituir calçada portuguesa noutras zonas da cidade.

17 Set 2021

AAM | Direcção alvo de processo disciplinar decretado por tribunal

O Tribunal Administrativo decretou a abertura de um processo disciplinar no Conselho Superior de Advocacia, que tem como alvo a Associação dos Advogados de Macau por atrasos na execução de uma sentença. O motivo prende-se com a demora de um mês em repor actos ligados à suspensão de um estagiário

 

A direcção da Associação de Advogados de Macau (AAM), presidida por Jorge Neto Valente, está a ser alvo de um processo disciplinar no Conselho Superior de Advocacia (CSA) por ordem do Tribunal Administrativo (TA). Em causa está a demora, de cerca de um mês, na anulação de actos e reposição de informações relativas à suspensão do estágio de um advogado estagiário cujo patrono é João Soares.

Segundo a sentença do TA, a que o HM teve acesso, e que data do passado dia 3 de Setembro, o tribunal mandou “extrair a certidão para remeter ao CSA depois do trânsito em julgado desta decisão”, com base no Código do Processo Administrativo Contencioso.

Esta legislação, no que diz respeito à “inexecução ilícita das decisões dos tribunais em processos de contencioso administrativo” determina que “os titulares dos órgãos, funcionários, agentes e representantes responsáveis pelo facto ilícito incorrem em responsabilidade disciplinar nos termos do respectivo estatuto”.

O caso remonta a Fevereiro deste ano, quando a AAM suspendeu, no dia 3 de Fevereiro, a inscrição do advogado estagiário, tendo comunicado a mesma decisão dia 8 do mês aos tribunais e à Comissão de Apoio Judiciário (CAJ), com efeitos no dia seguinte. Este acto foi comunicado “internamente através de uma circular” à associação.

O advogado estagiário colocou a direcção da AAM em tribunal e a sentença do TA, que lhe deu razão, data de 15 de Março. A 18 de Março a AAM “informou o advogado estagiário para se apresentar de modo a realizar as provas escritas ao 29º exame final de estágio marcadas para os dias 20 e 27 do mesmo mês”.

A 20 de Abril foi instaurado novo processo contra a AAM, tendo o estagiário alegado “a falta do cumprimento espontâneo da decisão judicial”, que passava pela informação a diversas entidades judiciais do fim da suspensão do estágio.

Só a 30 de Abril a AAM “informou internamente quanto ao levantamento da suspensão da inscrição do advogado estagiário por efeito da execução da sentença judicial”. Além disso, a 4 de Maio diversos serviços públicos, incluindo os tribunais e a CAJ foram informados do levantamento da suspensão.

O tribunal entendeu que o que está em causa “é a situação de responsabilidade pessoal e solidária em que as pessoas físicas que se encontravam encarregados, dentro do órgão administrativo, das tarefas de exceção da sentença, respondam pela prática do acto ilícito que lhe seja imputável”.

Sem indemnização

Em sua defesa, a direcção da AAM alegou falta de tempo e demasiadas tarefas por cumprir para não levar a cabo a sentença, que incluíam ainda a inserção do nome do queixoso na lista de advogados estagiários no website da AAM.

A associação “fundamentou o atraso na sua execução com a falta de pessoal (…) além das funções administrativas da AAM”, sem esquecer “o acompanhamento dos vários processos judiciais”.

O jovem causídico exigia também o pagamento de 60 mil patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais em resultado do “incumprimento ilícito e culposo da sentença”, bem como a “fixação de um prazo, nunca superior a dois dias úteis, para que a entidade executada cumpra a condenação e logre efectuar, nesse prazo, os actos referidos”. Foi também exigido à AAM “a imposição de uma sanção pecuniária por cada dia de incumprimento além do prazo judicialmente fixado, em valor nunca inferior a 5 mil patacas”.

No entanto, o TA não deu razão ao advogado estagiário neste ponto. O órgão judicial considerou que o queixoso pode “propor uma nova acção autónoma contra os supostos responsáveis” a fim de tentar obter a indemnização a que julga ter direito.

O HM tentou, até ao fecho desta edição, chegar à fala com Jorge Neto Valente, sem sucesso. Também não foi possível contactar Paulino Comandante, presidente do CSA. João Soares não quis tecer comentários uma vez que a sentença ainda não transitou em julgado e é ainda passível de recurso por parte da direcção da AAM. No entanto, explicou que o seu estagiário está ainda a ponderar se avança ou não para uma nova acção judicial a pedir indemnização.

17 Set 2021

Estudo | Falta plano a longo prazo para turismo inteligente

Uma análise a 18 aplicações móveis e plataformas criadas no âmbito do Turismo Inteligente concluiu que falta interactividade com visitantes e que apps não acrescentam valor às principais atracções

 

Apesar do discurso que reitera a aposta no turismo inteligente em Macau, as aplicações e meio electrónicos não contribuem para acrescentar valor às atracções do território. A conclusão faz parte de um estudo de Qi Shanshan, académica do Instituto de Formação Turística (IFT), publicado na Revista Turismo Inteligente com o título “O Desenvolvimento do Turismo Inteligentes nas Cidades Médias e Pequenas: O caso de Macau”.

O turismo inteligente é um conceito que assenta na estratégia de recurso às tecnologias de informação mais recentes, como aplicações móveis, para recolher informações sobre comportamentos de visitantes e sugerir-lhe tendências e outras informações com o objectivo de melhorar a experiência turística.

Para estudar esta tecnologia, a académica analisou 18 aplicações móveis, plataformas online, portais e redes sociais disponibilizadas pela Direcção de Serviços de Turismo (DST).

Segundo as conclusões da análise, o impacto da aposta é limitado, apesar do esforço do Executivo ser caracterizado como “muito activo”. “A pesquisa concluiu que o Governo está muito activo no desenvolvimento do turismo inteligente, e que várias aplicações são usadas em diferentes aspectos do turismo”. “Contudo, as aplicações estão fragmentadas e recorrerem a tecnologias muito comuns, que não contribuem para a singularidade dos destinos visitados”, é acrescentado.

Falta de serviços pós-visita

No estudo são indicados aspectos que devem ser melhorados para fazer com que a aposta da DST seja mais eficaz. As falhas sublinhadas são a excessiva dependência dos smartphones e a falta de um acompanhamento na fase após a visita. “A análise confirma que se verificam problemas comuns no desenvolvimento de destinos inteligentes, como a falta de orientação teórica, o excessivo recurso a aplicações para smartphones, a maioria das quais só presta assistência antes e durante a visita. Faltam serviços de valor na fase após as visitas”, é sublinhado.

No mesmo sentido são ainda detectados outros dois aspectos a melhorar: envolvimento com o comércio local e maior interacção. Este último aspecto assume uma importância maior, porque segundo as conclusões os visitantes acabam por receber apenas a informação que procuram de forma espontânea, sem que as plataformas sejam activas a apresentar-lhes destinos alternativos.

17 Set 2021

Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau: “A economia não pode ser a única prioridade”

O secretário-geral da Caritas considera que o progressivo retorno à normalidade pode ser a chave para lutar contra a degradação da saúde mental da população. No primeiro semestre de 2021 a Caritas recebeu 5.713 chamadas devido a problemas emocionais. Sobre o contexto político, defende que os residentes têm de “descortinar novas formas de contribuir para o futuro”

 

Disse que um novo surto covid-19 podia levar a população a atingir “o maior pico de instabilidade emocional da história”. Quão frágil está a saúde mental dos residentes?

Antes da pandemia a situação da saúde mental de Macau era consideravelmente boa, comparando com outras regiões do mundo. O estilo de vida em Macau não acarreta muita pressão e é normalmente descontraído. A taxa de desemprego era baixa e o apoio mútuo na comunidade era forte. Normalmente os idosos enfrentam muitas situações adversas ao nível da saúde mental em todo o mundo, mas, do meu ponto de vista, aqui em Macau os idosos gozavam de boas condições antes da pandemia de covid-19. A razão para isto acontecer está relacionada com o facto de se apoiarem uns aos outros, de existirem boas relações de vizinhança e bons planos de apoio social. Mas, passado o primeiro mês desde o início da pandemia de covid-19 em Fevereiro de 2020, a situação começou a piorar até agora. As pessoas não conseguem arranjar trabalho, estão a enfrentar uma crise financeira e têm de suportar esse novo desafio. Durante um, dois ou três meses, tudo bem, as pessoas aguentam, mas, passado meio ano ou um ano, a situação começa a ficar difícil.

Do contacto que tem no terreno quem está a sofrer mais neste momento?

São as pessoas responsáveis pelo ganha-pão, ou seja, pelo suporte da família. Estou a falar de pessoas de meia idade, entre os 40 e os 60 anos, que estão a sofrer uma grande pressão e têm dificuldades em arranjar trabalho. A taxa de desemprego foi de 3,9 por cento em Julho e em Agosto foi de 2,9 por cento, o que revela melhorias. No entanto, a grande questão aqui é a incerteza. Como vamos recuperar de forma a voltar a viver uma vida normal? Penso que a resposta está na mentalidade, ou seja, na forma como as pessoas se veem a si próprias e a situação em seu redor. Actualmente tudo à volta parece uma infindável lista de aspectos negativos. No entanto, mesmo que não consigamos ver coisas positivas a acontecer, pelo menos, é possível não nos sobrecarregarmos apenas com factores negativos.

Como é que essa conjugação de factores contribui para afectar a saúde mental dos residentes?

As pessoas que não conseguem atribuir um sentido à sua vida, consideram que quem decide o seu futuro é o destino. Uma mentalidade errada pode causar danos na capacidade para trabalhar, criar condições para uma boa vida familiar, trabalhar ou cultivar relações com colegas e outras pessoas. Sobre o estado mental da população de Macau, uma coisa é certa. O que podemos fazer é compreender-nos uns aos outros, ajudar os elementos que compõem a sociedade de Macau a compreenderem-se uns aos outros e, especialmente, a compreender-se a si próprios. Desta forma, é possível lidar com as pessoas que estão a sentir muita pressão, deprimidas ou afectadas por outros factores do foro psicológico.

Quantas pessoas solicitaram ajuda à Caritas devido a problemas emocionais ou mentais?

Entre Janeiro e Junho de 2021 recebemos 5.713 pedidos de ajuda no nosso serviço de apoio telefónico disponível 24 horas por dia. Destas, 142 chamadas estava relacionadas com tentativas de suicídio. Além disso, 39 pedidos de ajuda foram de jovens e 15 estavam relacionados com questões emocionais.

Recentemente uma estudante de 16 anos cometeu suicídio. De que forma a pandemia está a afectar a saúde mental dos jovens?

Acredito que um dos factores tem a ver com as escolas e o ambiente envolvente. Os jovens, além de terem de responder em termos académicos, têm a pressão dos pais, pares e amigos. Os adolescentes que não têm uma boa saúde mental não conseguem, por exemplo, dormir bem, viver uma vida normal e têm tendência para sofrer de doenças mentais, depressões ou esquizofrenia. Se não descansam o tempo necessário e não têm uma vida normal que inclua desporto, por exemplo, essas pessoas correm mais riscos de ver a sua saúde mental afectada. Para alguns jovens, quando chega a época de exames, e não conseguem obter bons resultados ou os pais colocam muita pressão nesse sentido, a escola acaba por lhes trazer sentimentos negativos. Da minha experiência, são principalmente factores associados à saúde que afectam os que acabam por cometer ou tentar cometer suicídio.

O Governo devia considerar relaxar algumas medidas anti-epidémicas para transmitir esperança à população? Até que ponto isto pode ser importante?

Se turistas puderem vir a Macau isso significa que estamos progressivamente a voltar à normalidade e terá um claro impacto no nosso bem-estar. Se nós, residentes de Macau, podermos viajar para outros destinos, claro que isso contribui para reduzir tensão. No entanto, se não podemos ir a lado nenhum, podemos, pelo menos, mudar de ambiente com alguma frequência e circular entre Macau, a Taipa e Coloane para termos actividades sociais diferentes. Recuperar algumas actividades organizadas por instituições como escolas e lares que foram suspensas devido à pandemia também é importante. Voltar à vida normal é uma forma de reduzir a tensão. Muitas pessoas não conseguiram ainda descobrir como podem viver sem viajar. Eu, por exemplo, posso. Se estiver sentado aqui a ouvir música ou a falar com outras pessoas [consigo viajar]. Mas nem toda a gente é capaz de fazer isto. O relaxamento de medidas irá levar a uma vida mais normal e isso pode contribuir para uma vida mais saudável.

De que forma a pandemia está a afectar os trabalhadores não residentes?

Temos um serviço de distribuição de comida desde Setembro de 2020, dedicado aos migrantes [TNR] que perderam o emprego e têm dificuldades em continuar a viver em Macau. O Governo tem diminuído o número de TNR com contrato e, por isso, todos os meses temos em Macau 900 pessoas que não podem arranjar emprego ou não conseguem regressar aos países de origem. Como é que estas pessoas sobrevivem em Macau sem salário? Se nos países de origem já não tinham condições de dar dinheiro à família, agora em Macau também não. Por isso, acho que devemos pensar em formas de dar mais apoio financeiro [que lhes permita enviar dinheiro para casa]. Não nos podemos esquecer que este grupo tem dado um contributo positivo à sociedade. Quando o Governo anunciou o plano de testagem em massa, estas pessoas acederam, contribuíram e respeitaram sempre as regras de prevenção epidémica.

Diariamente, a Caritas presta apoio a quantas pessoas?

Pelo menos 2.000 recorrem aos nossos serviços diariamente. Maioritariamente têm entre 30 e 40 anos, já que os mais jovens tiveram mais facilidade em manter o emprego. No final de 2020, tínhamos a nosso cargo cerca de 1.000 pessoas, esse número duplicou. Entre Fevereiro e Julho de 2020 estávamos a acompanhar menos de 100 casos, porque essas pessoas, apesar de não terem trabalho não precisavam de ajuda. Mas agora acompanhamos 2.000 casos. Ou seja, passámos de 35 para 1.000 e agora 2.000.

Porque decidiu deixar o cargo de director da Escola São João de Brito?

Como a escola tem 35 anos é uma altura bastante indicada para deixar o cargo. Além disso a Caritas tem 70 anos e estamos numa altura em que se completa um ciclo. Outro factor é a entrada em vigor de uma lei que diz que não é possível acumular, como tenho feito até agora, os cargos de director e representante legal da escola. Por isso, dado que canalizo principalmente as minhas preocupações para as pessoas mais necessitadas e, tendo de escolher uma das funções, optei por ser o representante da escola e dedicar-me mais à Caritas. Desta forma posso continuar ligado à educação, mas não sou o director. Além disso, esta é a altura ideal para ajustar o meu foco no trabalho da Caritas.

Sente que em Macau as preocupações financeiras estão em primeiro lugar?

Sim e isso pode ser um problema. A economia e as finanças são temas importantes que são normalmente colocadas no topo das prioridades. No entanto, da forma como eu vejo a questão, a economia é apenas uma parte dos elementos importantes na nossa vida. Sem bons valores, respeito pelos outros, preocupações ambientais e sem cuidar da comunidade, a economia não pode estar no topo das prioridades.

No passado, chegou a ser candidato à Assembleia Legislativa. Como viu os tópicos abordados pelas listas nas últimas eleições?

Quando concorri às eleições legislativas, o meu tópico principal não estava ligado à economia, mas passava mais por transmitir as ideias de amor e paz que, convenhamos, não são bons tópicos para quem está a concorrer às eleições. Nessa altura, em 2001, estava a promover a ideia de cuidar melhor dos trabalhadores migrantes, uma fatia da população que não vota. Promovi também a necessidade de cuidarmos melhor dos doentes mentais e das pessoas com baixos salários. As 14 listas de candidatura tiveram a sua própria agenda e deram prioridade a convencer os votantes a ir às urnas. Respeito todos os que têm vontade de contribuir para a nova legislatura e, naturalmente, o tópico principal foi a economia.

É preciso falar de amor com mais frequência?

Quando digo amor, não estou a falar na perspectiva da caridade. Para mim, se eu fosse o Governo, falar de amor deveria significar que me preocupo com os cidadãos, como se fossem meus filhos. Os filhos não precisam dizer aos pais do que precisam, pois se eu fosse o pai teria a capacidade de sentir as suas necessidades. Quando falo de amor, falo na capacidade de identificar e sentir as necessidades das pessoas. Durante a pandemia, aquilo que a sociedade de Macau precisa, muito provavelmente, são empregos. Mas, se pensar mais a fundo diria que repensar as políticas sobre a covid-19 seria uma necessidade maior. Por exemplo, pensar se não se deveria abrir as fronteiras à entrada de pessoas provenientes de alguns países para que a economia pudesse ser ligeiramente diferente. Ou, por exemplo, não havendo restrições para quem entra das províncias vizinhas, discutir mais a fundo essa possibilidade com Hong Kong. Se eu fosse o pai, esta era a maneira como sentiria as necessidades das minhas crianças. Quando nos preocupamos, estamos a colocar em prática o amor. O que quero dizer é que, se não tenho janelas em casa, não preciso de me mudar para uma casa nova com janelas, mas, pelo menos, mostro ao meu filho ou à minha filha que estou preocupado com eles e que um dia vamos passear ao jardim.

Em que se materializava a paz que propunha?

No dia do ataque às torres gémeas em Nova Iorque, estava nos Três Candeeiros a fazer campanha eleitoral e ouvi alguém a dizer que as torres tinham caído. De imediato parámos tudo para pensar nas vítimas dos ataques. Quando falo de paz, quero dizer que na Assembleia Legislativa, apesar das discordâncias dos deputados e dos ataques, é preciso que todos se entendam uns aos outros. Podemos discordar, mas não podemos nunca deixar de nos respeitar uns aos outros.

Além da pandemia, a desqualificação de candidatos contribuiu para a fraca participação da população na campanha eleitoral?

Não vou comentar o caso das desqualificações, mas diria que os residentes de Macau têm de se preparar para um novo padrão de vida em termos políticos. Não podemos comparar a actual situação com o passado, mas considero que temos de descortinar novas formas de contribuir para o futuro. A atmosfera que se viveu na campanha é incomparavelmente diferente do passado. Não foi tão competitiva. Apesar de o cenário político ser menos competitivo, os residentes de Macau têm de descobrir o que podem fazer enquanto cidadãos, olhar para os candidatos vencedores e pensar se um dia podem também eles vir a comunicar com as entidades decisoras. Além disso, mesmo que não seja dentro da Assembleia Legislativa, é possível fazer a diferença. Tal como eu, e eu não sou nada, é possível tornar o que nos rodeia um pouco melhor no sector social e educativo. Mas diria que a sociedade está a mudar e as pessoas que fazem parte deste círculo devem ser capazes de se ajustar. Ainda há muito a fazer.

17 Set 2021

Jogo | Analistas alertam para controlo do Governo sobre distribuição de dividendos

No documento que está em consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o Governo propõe a definição de critérios que regulem a distribuição de dividendos das operadoras aos accionistas. Analistas alertam para instabilidade económica que pode resultar da intervenção do Executivo e do impacto no funcionamento na economia de mercado. Entretanto, as operadoras registaram ontem acentuadas quebras na bolsa

 

“Controlo exagerado”, “bomba” que introduz mais “fiscalização, que peca por excesso”. É desta forma que analistas ouvidos pelo HM falam do documento de consulta pública sobre a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Um dos pontos considerado como potencial causador de grande perturbação é a vontade do Governo de fiscalizar a distribuição de dividendos das operadoras pelos accionistas.

O Executivo sugere que a distribuição, “independentemente da sua forma de realização em numerário ou em acções, não possa ser feita se não preencher antecipadamente os requisitos específicos definidos para esse efeito e obtiver previamente a devida autorização junto do Governo da RAEM”. Uma fonte ligada ao jogo, que não quis ser identificada, considera que esta mudança vai contra as regras das economias de mercado e pode trazer grande instabilidade ao sector.

“Isso pode provocar uma guerra enorme nas bolsas de valores, porque a partir do momento em que o Governo diz ‘vocês só distribuem o que nós quisermos, quando quisermos’, deixa de haver um regime completamente livre e parece-se mais com um regime socialista. Falamos da Lei Básica, de restrições a empresas, cotações em bolsa. Qualquer investidor estrangeiro, nomeadamente americano, vai ter graves problemas com isso. É a medida mais brutal, e por isso acho que a fiscalização peca por excesso.”

Para esta fonte, a alteração pode levar à “queda do jogo por falta de investimento”, uma vez que o sector “já não vai ser tão atractivo, pois as operações e a distribuição de lucros dependem do Governo”. “O Governo entrou por uma área que é extremamente sensível”, acrescentou.

Para o economista Albano Martins, a proposta é “absurda face às regras das economias de mercado”. “A capacidade de distribuir dividendos é dos accionistas e os Governos não podem interferir nisso, viola as regras do mercado. Mesmo na China isso não acontece. Se o objectivo da empresa é distribuir lucros, e se só o podem fazer com o aval do Governo, isso vai criar insegurança aos próprios operadores.”

Para o advogado Óscar Madureira, o controlo da distribuição de dividendos vai obrigar à alteração da legislação local, nomeadamente ao Código Comercial. “As concessionárias são detidas por entidades que estão cotadas em bolsa. Qual será o impacto no capital distribuído e cotado em bolsa e quais as consequências para os actuais accionistas? É difícil de prever.”

O causídico considera que “o Governo não está impedido” de adoptar a resolução, “mas é estranho numa economia de mercado, onde essas regras estão definidas há muito tempo, em linha com padrões internacionais”. “Não sabemos ainda como vão funcionar estas novas regras e é preciso ter algum cuidado para não prejudicar a confiança dos investidores”, apontou.

Na óptica do advogado Carlos Coelho, a necessidade de autorização para distribuir lucros é “algo controverso”. “O documento não apresenta os detalhes sobre os requisitos que o Governo tem em mente para permitir a distribuição de lucros. É uma questão importante do ponto de vista internacional e é bom que fique bem definido, pois levará ao afastamento de investidores importantes”, adiantou.

Onde ficam os casinos satélite?

Em 2016 a Universidade de Macau apresentou o relatório intercalar sobre o sector do jogo. Desde então, o Executivo teve tempo suficiente para preparar esta consulta pública, dada a proximidade do fim das concessões de jogo, mas Albano Martins lamenta estarmos perante um “documento tecnicamente muito fraco”, que é “uma bomba” e que vai criar “muita tensão e instabilidade”. “Tem orientações claras, que é a redução do número de operadoras. Qual delas vai sair?”, questionou o economista.

No documento em consulta pública é proposto “o estudo e revisão do número de concessões” além de se expressar “a proibição da sua subconcessão”. Este é um ponto que não surpreende os analistas, uma vez que as subconcessões sempre funcionaram como concessões, embora com “fragilidades” do ponto de vista jurídico.

No entanto, “o texto parece indiciar que talvez tenham sido demasiadas concessões, e que vão diminuir, então quem salta fora”, questionou a mesma fonte ligada ao jogo.

O especialista em jogo, que não se quis identificar, destaca a questão dos casinos satélite. “Até que ponto são considerados subconcessões ou não? O Governo não é tido nem achado nesta história, e pelo que se vê no documento esta é a linha mestra: o Governo vai tomar mão da indústria do jogo.”

Óscar Madureira alerta para a total ausência dos casinos satélite na legislação local. “Não existem formalmente e não sei como é que o legislador vai prever isso”, comenta o jurista.

“Tudo dependerá da capacidade de controlo e de fiscalização da realidade operacional. Não há nenhum ponto da lei que legitime a operação dos casinos satélite.”

Albano Martins defende que a operadora mais afectada com a possível eliminação dos casinos satélite será a Sociedade de Jogos de Macau (SJM). “Esse modelo de exploração vai ser posto em causa. Se o que foi escrito é mesmo o que o Governo quer, é claro que não podem haver tantos casinos. E quem a operadora que mais casinos tem? A SJM.”

Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau, defende que as subconcessões “foram um expediente para resolver um problema e há todas as razões para que acabem”. “Faz todo o sentido fechar este ciclo que começou em 2002. Voltamos às concessões e a questão passa pelo seu número. Há uma avaliação política e económica que tem de ser feita, e se se entender que tudo está bem assim, então será melhor prolongar as actuais e não fazer concurso público.”

O académico, especialista em jogo, considera que ao conceito de concurso público acarreta um grau variável de imprevisibilidade, sujeito a circunstâncias “que podem correr mal”. Assim sendo, se é para manter o número de seis concessões, “não faz sentido fazer o concurso”. “Se é para fazer um concurso tem de haver algo novo”, frisou.

Mercado laboral altera-se

Óscar Madureira não tem dúvidas de que esta não é a melhor altura para realizar um concurso público internacional para atribuir novas concessões, tendo em conta o encerramento de fronteiras e a crise no turismo devido à pandemia.

“Se o Governo acrescenta ainda um número de requisitos e reivindicações que torna as concessões ainda menos apetecíveis, claro que provocará instabilidade ou pouca vontade dos competidores de concorrerem às novas concessões.”

Albano Martins destaca também o impacto da redução do número de operadoras no mercado de trabalho.
“Este documento vai criar muitos problemas, nomeadamente uma grande instabilidade às próprias operadoras e trabalhadores. Os recursos humanos serão reduzidos, necessariamente. Com este tipo de projecto, o Governo vai reduzir a mão-de-obra da indústria. Se calhar, o objectivo é irmos todos para Hengqin ou para as cidades da Grande Baía.”

Carlos Coelho não tem dúvidas de que o documento em consulta pública vem espelhar a vontade política de reduzir o peso dos casinos na economia. “É uma mudança que já se vinha adivinhando, fala-se sempre na necessidade de diminuir a dependência de Macau do sector do jogo e este é mais um passo nesse sentido. O documento concretiza isso”, rematou.

Hecatombe na bolsa

As acções das operadoras de jogo sofreram ontem perdas significativas na bolsa de valores de Hong Kong. No fecho da sessão, as acções registaram quebras entre 20 e 32 por cento, sendo que as maiores verificaram-se nas empresas com capital norte-americano. A Sands China caiu 32,51 por cento, a Wynn Macau 28,97 por cento e a MGM China teve uma quebra de 26,81 por cento. As restantes operadoras registaram quebras menores, como é o caso da SJM Holdings, com 24,01 por cento, a Melco Entertainment, com 20,12 por cento, e a Galaxy Entertainment, com 20,02 por cento.

16 Set 2021

Hospital das Ilhas | Confirmado modelo de parceria público-privada

O Governo apresentou ontem informações sobre um estudo que terá sido determinante para a escolha do modelo de Parceria Público-Privada para explorar o novo Hospital das Ilhas. As instalações devem entrar em funcionamento em 2023

 

Uma decisão que tem por base a necessidade de controlar os gastos públicos com saúde e aumentar a eficácia. Foi desta forma que Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), justificou a escolha de uma parceria público-privada (PPP) para a nova exploração, gestão e manutenção do futuro Hospital das Ilhas, que deve começar a operar em 2023.

“Todos os sistemas de todos os países estão a enfrentar o mesmo problema de envelhecimento populacional. É um problema global e estamos a procurar um modelo que permita o desenvolvimento sustentável do sistema de saúde”, afirmou o director. “O estudo realizado teve como objectivo ajudar a escolher o modelo”, acrescentou.

Segundo o estudo para o modelo de gestão do novo hospital público, elaborado pelo Departamento de Medicina da Universidade de Hong Kong, foram abordadas quatro opções. A primeira passava por uma gestão totalmente pública, como no Centro Hospitalar Conde de São Januário; a segunda por criar uma empresa pública para a gestão; a terceira pelo modelo de PPP; e um último modelo totalmente privado.

O Governo revelou que a escolha caiu no terceiro sistema: “Tentamos sempre adoptar o modelo mais eficaz”, prometeu Alvis Lo. Ao mesmo tempo, admitiu que o estudo não apresenta o custo que cada modelo significaria em termos de pacientes, o que impossibilita uma comparação financeira. “É muito difícil calcular o preço por paciente. Mas, vamos procurar o melhor modelo para a saúde”.

Apesar da lógica financeira, o director dos SSM afirmou que as pessoas que actualmente têm serviços gratuitos no Centro Hospitalar Conde de São Januário vão usufruir do mesmo regime no Hospital das Ilhas.

Negociações em segredo

Alvis Lo admitiu que já decorrem negociações com a instituição que vai assumir o hospital, no entanto, recusou divulgar o nome por “não ser ainda conveniente”. Anteriormente, foi adiantado que decorriam negociações com o Hospital Peking Union Medical College, uma instituição privada do Interior da China.

O director dos SSM foi questionado se durante as negociações foram tidas em conta propostas de instituições de Hong Kong, ou oriundas de outros países além da China, mas não respondeu. Ao invés focou os critérios da escolha: “uma instituição que tenha boa credibilidade, que mereça confiança do público, capacidade de gestão elevada e técnicas clínicas de ponta”.

As obras do Hospital das Ilhas devem ficar concluídas em 2022 e quando entrar em funcionamento o número de camas para internamentos aumenta em 1.100 unidades. Para os representantes do Governo, a abertura do complexo hospitalar vai criar “uma nova fase” na saúde no território.

16 Set 2021

Governo diz que não obriga ninguém a ser vacinado contra a covid-19

Alvis Lo entende que ninguém é obrigado a ser vacinado e recorda a possibilidade de realizar semanalmente testes de ácido nucleico. O director dos Serviços de Saúde argumenta que raramente há políticas que satisfaçam as expectativas de todos os cidadãos

 

O Governo não está a obrigar ninguém a vacinar-se. A opinião foi expressa por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), face às críticas geradas pela medida que exige a apresentação de comprovativo de vacinação, ou realização de testes de ácido nucleico todas as semanas, à entrada dos locais de trabalho. Recorde-se que os serviços públicos emitiram uma circular a implementar e medida e que o custo dos testes de ácido nucleico é pago pelo trabalhador.

“Não podemos classificar esta medida como uma forma de obrigar à toma da vacina. A escolha cabe ao trabalhador”, afirmou Alvis Lo. “Muitas pessoas dizem que o princípio da escolha e da vacinação voluntária está a ser violado. Isso não é verdade”, sublinhou.

A medida foi adoptada depois de as autoridades do Interior terem criticado a baixa taxa de vacinação na RAEM.
No entanto, surgiram casos de entidades patronais que terão tentado obrigar os trabalhadores a serem vacinados, sem considerarem a possibilidade do recurso à testagem a cada sete dias. Sobre este aspecto, o director do SSM lembrou que as duas alternativas têm de ser aceites. “Tomámos conhecimento de que algumas entidades tiveram diferentes entendimentos sobre as directrizes [de vacinação ou testagem]. Houve quem afirmasse que só a vacinação era aceitável. Tenho de esclarecer que isso viola o princípio da escolha”, frisou Alvis Lo.

Castigo dos inocentes?

Durante a conferência de ontem, o director dos Serviços de Saúde foi questionado se a medida não castiga quem ficou em Macau durante toda a pandemia, para beneficiar quem atravessa a fronteira constantemente. Alvis Lo recusou aceitar essa visão e considerou que é errado “dividir a população”. Por outro lado, defendeu que o risco não está apenas ligado com as pessoas, mas com as mercadorias que chegam do exterior.

Segundo o director dos SSM, quem chega do estrangeiro, mesmo a cumprir quarentena de 21 dias, é um risco para o território, porque nunca há risco zero.

Ainda em relação às políticas de vacinação, Alvis Lo negou existirem outras intenções além da segurança da população. “Uma política não satisfaz todas as expectativas dos cidadãos. Nós só queremos garantir a segurança dos cidadãos. E não acho que seja uma política muito criticável”, opinou.

De acordo com os números apresentados ontem, entre as pessoas com 20 e 60 anos a taxa de vacinação é de 67,7 por cento. Os SSM dizem ter capacidade para fazer testes regulares de ácido nucleico às cerca de 100 mil pessoas que ainda não se vacinaram.

FAOM exige clareza

Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), reuniram ontem com os Serviços de Saúde para defender orientações de vacinação claras. Após as instruções do Governo, os deputados terão recebido queixas de trabalhadores obrigados a tomar a vacina. Os legisladores acham que o Executivo deveria optar por uma política de incentivos para aumentar a taxa de vacinação.

16 Set 2021

Hengqin | Entrada de estrangeiros só com visto, mas política pode mudar

Wong Sio Chak, confirmou que os residentes estrangeiros vão continuar a precisar de visto para entrar na zona de cooperação de Hengqin. No entanto, o secretário para a Segurança admite que o cenário pode mudar no futuro, com o aval do Governo Central. A circulação de motociclos continua proibida

 

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmou ontem que os residentes detentores de passaporte estrangeiro vão precisar de visto para entrar na nova zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin (Ilha da Montanha). Isto, dado que a política de emissão de vistos tem de estar em linha com as coordenadas do Governo Central.

Segundo a TDM – Rádio Macau, o secretário para a Segurança sublinhou, contudo, que para os residentes estrangeiros, a tarefa de entrar em Hengqin será facilitada, dado que o visto pode ser solicitado no local e na hora.

“Para estrangeiros, a política não sofreu qualquer alteração porque se trata de uma política nacional. No entanto, quanto ao posto fronteiriço de Hengqin, temos medidas facilitadoras, ou seja, ao pé do canal [de passagem] temos uma sala para requerer o visto. Os estrangeiros podem dirigir-se a esta sala e pedir um visto de forma imediata e depois entrar na ilha de Hengqin através do canal tradicional”, começou por explicar Wong Sio Chak.

No entanto, durante a terceira sessão de apresentação do projecto de cooperação na Ilha da Montanha, que contou também com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Sio Chak admitiu que a política pode ser alterada, caso o Governo Central assim decida.

“Claro que, no futuro, se houver uma alteração nas políticas de emissão de vistos, isso será sempre uma decisão do Governo Central e nós vamos acompanhar e coordenar com o trabalho de ajustamento das políticas quanto à emissão de vistos para estrangeiros”, apontou o secretário para a Segurança.

Linhas da frente

Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong explicou ainda que a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, aplicará a política de gestão de “liberalização na primeira linha e controlo na segunda” (sendo a primeira linha a fronteira entre Macau e Hengqin e segunda linha a fronteira entre Hengqin e o Interior da China), com o objectivo de construir assim “um sistema uniformizado e altamente aberto entre Macau e Hengqin”.

Detalhando, em traços gerais, na “primeira linha” as mercadorias e produtos importados de Hengqin beneficiam de isenção fiscal (entreposto aduaneiro), à excepção de produtos especificados nas leis nacionais.

Sobre a “segunda linha”, Wong Sio Chak partilhou que as mercadorias fabricadas em Hengqin e cujo processamento, feito em Hengqin, corresponda a 30 por cento ou mais do valor das mercadorias, não serão cobrados impostos aduaneiros quando entrem no Interior da China através dessa passagem.

O secretário para a Segurança apontou ainda que, ao contrário de outros veículos motorizados autorizados, os motociclos continuam proibidos de circular na ponte de acesso à Ilha da Montanha. “A circulação de motociclos através da ponte de Hengqin para lá entrar não é viável”, sublinhou.

16 Set 2021

Sulu Sou quer que Governo assuma responsabilidades pela abstenção nas eleições

Sulu Sou considera que a decisão da comissão eleitoral de excluir candidatos foi a principal causa para a fraca adesão às eleições do passado domingo. O ainda deputado quer saber se o Governo vai reconhecer isso e que medidas vai tomar para “recuperar a confiança” da população

 

O ainda deputado e candidato excluído das últimas eleições, Sulu Sou, quer saber se o Governo irá reconhecer que os casos de desqualificação de listas estiveram na base da mais fraca participação em eleições desde 1992 e da fundação da RAEM.

Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.

Para Sulu Sou é incontornável que a desqualificação de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) criou um clima de “desconfiança” e excluiu “dezenas de milhares” de apoiantes do sector democrático da participação política.

Recordando que a CAEAL justificou a elevada abstenção com as intempéries do passado domingo e o facto de a pandemia ter impedido muitos eleitores de vir a Macau, o deputado vinca ainda que a exclusão de candidatos impediu a existência de uma “competição justa” e criou uma “ruptura” com várias franjas da sociedade, que vão deixar de ter voz na Assembleia Legislativa.

“As eleições deste ano foram uma tentativa insensata de criar uma ruptura ao nível da confiança social e um trauma para a prossecução da democracia e da realização de eleições justas, facto que teve um impacto mais profundo do que se poderia imaginar. A perda de um número significativo de vozes no sistema representativo só irá minar ainda mais a credibilidade, legitimidade e qualidade de fiscalização da Assembleia Legislativa, criando, eventualmente, um factor de instabilidade social”, apontou Sulu Sou numa interpelação escrita.

Salvaguardar direitos

Sulu Sou pergunta ainda ao Governo qual é a quota parte de responsabilidade da CAEAL relativamente ao elevado número de votos em branco e nulos e se vai reconhecer que a inelegibilidade de candidatos foi um dos factores que contribuiu para a taxa de abstenção histórica das últimas eleições.

Como consequência, o deputado quer ainda saber se o Governo irá tomar medidas concretas para “reparar os danos sociais” e “recuperar a confiança” da população, causados pela desqualificação.

Por último, Sulu Sou perguntou que garantias pode dar o Governo para que a decisão da desqualificação, fundamentada em acções passadas dos candidatos excluídos, não será usada “abusivamente” como “instrumento de exclusão da fiscalização e da crítica parlamentar”.

16 Set 2021

Consulta pública sobre revisão da lei do jogo leva a quebras das operadoras em bolsa

As acções das operadoras de jogo com casinos em Macau sofreram hoje perdas significativas na Bolsa de Hong Kong, após a divulgação do documento de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo e licenças a atribuir em 2022.

No fecho da sessão, as acções registaram descidas entre 20% e 32%. As maiores quedas verificaram-se entre as empresas que detêm capital norte-americano: Sands China (-32,51%), Wynn Macau (-28,97%) e MGM China (-26,81%). As restantes também tiveram perdas, mas menores: SJM Holdings (-24,01%), Melco Entertainment (-20,12%), e Galaxy Entertainment (-20,02%).

O Governo de Macau disse na terça-feira que quer rever número e prazos de concessão, bem como proibir subconcessões, intenções que constam do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo que avançou hoje e que se prolonga durante 45 dias, até 29 de outubro.

Na proposta do Governo também se prevê que a distribuição de dividendos aos accionistas das empresas que exploram o jogo fique dependente de um aval governamental e a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização.

Por outro lado, também se prevê o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais.

O Governo vai avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as actuais terminam a 26 de junho de 2022, tendo decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino, cuja legislação tem já 20 anos.

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, lembrou que “o jogo cresceu a ritmos galopantes”, sendo necessário “aumentar a competitividade”.

No documento apresentado na terça-feira refere-se que o atual prazo de concessão é de 20 anos, e que “a imposição de um prazo (…) excessivamente longo ou inflexível” pode levar “as concessionárias a demonstrarem-se menos proativas no aperfeiçoamento dos seus serviços para captação de novos clientes”.

O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.

15 Set 2021

TJB | Testemunha revela documento que identifica Rita Santos como “agente”

A sessão de ontem do julgamento do caso da criptomoeda, que envolve Dennis Lau e Frederico Rosário, ficou marcada pela revelação de uma lista de lesados. O documento foi apresentado por uma testemunha e, além da esposa de Frederico, identifica Rita Santos como “agente”

 

Rita Santos surge identificada como “agente” (agent, em inglês) numa lista de lesados que foi junta aos autos no julgamento que tem Dennis Lau e Frederico Rosário como arguidos. O documento foi revelado pela testemunha Wong Sok I que afirmou acreditar que a outra agente do documento, Manuela, esposa de Frederico Rosário, recebia comissões por investimentos em criptomoeda.

Segundo Wong, a lista foi fornecida num encontro com Frederico Rosário que terá ocorrido entre Junho e Julho, na casa da “prima Mirtilia”. Nessa altura, os investidores no esquema de mineração de criptomoeda alegadamente promovido por Rosário e Lau já não estavam a receber os retornos prometidos.

Quando foi questionada sobre o papel de Rita Santos como “agente”, a testemunha declarou não conhecer a situação, nem saber se Rita Santos, mãe de Frederico Rosário, era efectivamente agente. No entanto, afirmou que a outra agente, Manuela, tratava das formalidades e recebia comissões pelos investimentos amealhados. Wong explicou igualmente que não sabia em que moldes eram pagas as comissões, mas que tinha sido Manuela a admitir que recebia comissões.

A versão de Wong foi corroborada por Sun Miu Lin (tradução fonética), outra das quatro testemunhas ouvidas na sessão de ontem. De acordo com o depoimento de Sun, o encontro na casa da prima Mirtilia foi apenas com “os amigos mais próximos”. A lista em causa apresentava os investidores e os respectivos montantes, assim como o nome das duas agentes e um campo com “comissões”.

A última testemunha da sessão do julgamento de ontem afirmou ainda acreditar que a lista com as agentes e comissões tinha sido partilhada “erradamente” com os lesados.

ATFPM de confiança

Na sessão de ontem, a testemunha Wong explicou a decisão de investir no negócio de criptomoedas de Dennis Lau e Frederico Rosário devido ao envolvimento da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Confiei porque o local onde o investimento foi promovido foi na ATFPM. Eles devem ter analisado e estudado bem o assunto e não iam deixar que nada de ilegal fosse acontecer”, relatou Wong. “Era um investimento muito falado […] Eles disseram que nos iam devolver o dinheiro se houvesse problemas”, desabafou.

Por sua vez, a testemunha Sun explicou que foram feitas promessas que o dinheiro investido seria devolvido em caso de problemas. Segundo esta versão, Rosário chegou a mencionar que o património da mãe seria utilizado, caso necessário, para pagar eventuais indemnizações.

Ontem foi também ouvido Gilberto Camacho, Conselheiro das Comunidades Portuguesas, que terá sido lesado em cerca de 123 mil dólares de Hong Kong. Camacho admitiu ter ficado “chocado” quando deixou de receber os retornos prometidos, mas considerou que não terá havido qualquer premeditação de Frederico Rosário no sucedido. “Acho que nunca quis enganar os outros”, afirmou.

15 Set 2021

SAFP | Funcionários públicos sem teste ou vacina têm falta injustificada

A partir de 27 de Setembro todos os funcionários públicos devem apresentar, à entrada do serviço, comprovativo de vacinação contra a covid-19 ou resultado negativo do teste efectuado nos últimos sete dias. Quem não cumprir não pode trabalhar e é penalizado com falta injustificada

 

Foram ontem divulgadas as novas orientações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) relativas à prevenção da covid-19. Segundo uma circular dos SAFP, a partir de 27 de Setembro todos os funcionários públicos têm de apresentar comprovativo de vacinação ou teste de ácido nucleico com resultado negativo feito nos últimos sete dias. Caso contrário “considera-se falta injustificada de não comparência ao serviço por não apresentação do referido certificado”, lê-se no documento assinado pelos director dos SAFP, Kou Peng Kuan.

As orientações determinam também que o teste “deve realizar-se fora das horas de expediente, sendo dispensado pagamento a quem tenha atestado médico comprovativo de que o seu estado de saúde não aconselha a vacinação”.

Os funcionários públicos que se quiserem vacinar contra o novo tipo de coronavírus têm falta justificada relativa “ao tempo necessário para a deslocação ao local de vacinação e regresso ao serviço”.

No ofício lê-se ainda que o objectivo das medidas é “reduzir eficazmente o risco de infecção e de disseminação da covid-19”, uma vez que estão em causa “prestadores de serviços públicos”. O Governo entende que os funcionários “têm a responsabilidade de seguir as medidas de prevenção da epidemia promovidas pela autoridade sanitária, devendo inocular-se com a maior brevidade possível, por forma a assegurar a sua própria saúde, a da sua família e a do público”.

Uma questão de princípio

As novas directrizes constituem uma resposta à decisão dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), divulgada segunda-feira, de que todos os trabalhadores do sector público ou privado têm de se vacinar ou testar com regularidade para poderem trabalhar.

Tai Wa Hou, coordenador do programa de vacinação, referiu que a medida é uma “orientação de princípio”.
“As directrizes que emitimos hoje [segunda-feira] aplicam-se a todos os trabalhadores e funcionários, tanto do sector público, como do privado, desde que esses trabalhadores reúnam duas condições. Ou seja, se durante o trabalho têm contacto com outras pessoas (…) ou se trabalham num espaço fechado. Quer sejam do sector público ou do privado, os trabalhadores têm de optar por receber a vacina ou fazer um teste de ácido nucleico a cada sete dias. Só assim podem entrar para o local de trabalho”, frisou o responsável.

15 Set 2021

Eleições | CAEAL considera válidos 15 votos que tinham sido contados como nulos

Os resultados finais das eleições foram apresentados ontem e fecharam com um total de 137.279 votos, entre os quais 3.131 foram em branco e 2.067 nulos. A contagem final foi apresentada ontem por Kuok Kin Hong, presidente da Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Legislativas.

Segundo as explicações, houve uma diferença de mais 15 votos face à contagem provisória de segunda-feira de madrugada. “Depois de ontem, procedemos ao trabalho de apuramento e havia 16 votos reclamados ou nulos, que voltaram a ser válidos”, informou Kuok. Entre os 16 votos, 15 diziam respeito ao sufrágio directo e um ao indirecto.

As alterações não têm grande impacto nas proporções dos votos nulos e em branco, que juntas se continuam a manter em 3,8 por cento entre os votantes. A taxa de participação foi de 42,38 por cento entre os registados e de abstenção de 57,62 por cento.

Sobre os votos nulos, Kuok afirmou que segundo a sua experiência “o número de votos riscados não foi muito elevado”. No entanto, recusou a ideia de os nulos deixarem de ser exibidos ao público. “Mesmo que sejam riscados, temos de mostrá-los ao público”, sublinhou.

Si Ka Lon beneficiado

Entre os 15 votos declarados válidos, a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Si Ka Lon, foi a mais beneficiada com seis votos extra, o que significa que fechou as contas com 26.599 votos. Também a lista União de Macau-Guangdong, de Zheng Anting, recebeu mais cinco votos para um total de 16.813, o que não chega para deixar o quarto posto, atrás da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, que teve 18.232 votos.

A lista liderada por Zheng ainda tinha reclamado sobre mais um voto nulo, mas a comissão considerou que não se justificava contar o boletim em causa válido porque estava “estragado”.

Os restantes três votos foram atribuídos às listas União Promotora para o Progresso (2) dos Kai Fong, Poder da Sinergia, de Ron Lam, e União para o Desenvolvimento, dos Operários.

15 Set 2021

Lei Wai Nong diz que bolsa de valores em Macau não é urgente

Calhou ontem ao secretário para a Economia e Finanças a apresentação do novo plano de cooperação entre Macau e Hengqin, que prevê a livre circulação de pessoas e bens e benefícios fiscais. Mas deixou uma garantia: a criação da bolsa de valores é um projecto possível, mas não urgente

 

Há muito que se fala da possibilidade de Macau ter uma bolsa de valores, no âmbito da cooperação com Hengqin. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, diz que o projecto não é urgente.

“O Chefe do Executivo especificou esta questão. Não afastamos, mas também não é um projecto urgente. Temos de ver quais são as vantagens de Macau. Somos uma zona aduaneira autónoma tal como Zhuhai. Por isso podemos ter uma complementaridade de vantagens e obter benefícios mútuos. Temos as vantagens da zona de cooperação aprofundada, as vantagens de Macau. Estas podem ser desenvolvidas de forma cruzada. Queremos uma meta de 1 mais 1, igual a 2 +”, disse, segundo a TDM Rádio Macau.

De resto, o plano de cooperação entre Macau e Hengqin, apresentado ontem, prevê salários para residentes em patacas e circulação da moeda em renmimbi, bem como circulação “mais livre” de pessoas, capitais e bens. Esta será uma das “linhas mestras” para o sucesso económico na ilha que vai ser gerida com Guangdong.

Lei Wai Nong afirmou também que a nova zona de cooperação em Hengqin – com 106 quilómetros quadrados de área, contra os actuais 32,9 de Macau -, vai ser essencial para combater a dependência da indústria do jogo, que actualmente representa 55,5 por cento do Produto Interno Bruto e 80 por cento das receitas do território.

O governante deu como exemplo o facto de, ao ganhar mais território, Macau passar a ter “espaço para desenvolver novos produtos turísticos”.

Na conferência de imprensa foi reiterada a aposta no desenvolvimento de indústrias em áreas como saúde, financeira, tecnologia de ponta, turismo, cultural e desportiva.

Impostos mais baixos

O novo modelo promete políticas de benefícios fiscais para atrair empresas e trabalhadores, uma zona aduaneira autónoma e porto franco para comércio internacional.

A taxa do imposto sobre o rendimento das empresas será reduzida para 15 por cento. Os altos quadros e os quadros qualificados ficam isentos do pagamento do montante que ultrapasse os 15 por cento do imposto sobre o rendimento pessoal.

Já os residentes de Macau que trabalhem na zona de cooperação vão ficar isentos de pagar o valor que supere o imposto sobre o rendimento pessoal já tributado na RAEM.

Na área do empreendedorismo, foi dito que, até Maio deste ano, foram criados 537 projectos em incubadoras como Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau em Hengqin e o Centro Internacional de Inovação Tecnológica, ainda havendo 121 projectos em desenvolvimento.

Mantém-se o apoio à extensão do Metro Ligeiro de Macau à zona de cooperação e também à ligação com a rede ferroviária urbana de Zhuhai, com vista à integração na rede ferroviária da China, tal como ao impulso de projetos ferroviários de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai e interurbana Nansha-Zhuhai.

Outros dos ‘trunfos’ da zona de cooperação para captação de empresas e investimento vai incidir na política de isenção e suspensão de impostos sobre as mercadorias, cuja entrada em todo o mercado chinês será também facilitada.

15 Set 2021

Governo quer restringir concessões de jogo e apertar fiscalização dos casinos

Duas décadas depois, o Governo acha que chegou a altura de rever a lei do jogo e ponderar “os impactos positivos e negativos” que o sector trouxe a Macau. Rever o número e prazo das concessões, proibir as subconcessões, aumentar a fiscalização das operadoras e promover actividades não-jogo estão entre os principais tópicos do texto disponível para consulta pública a partir de hoje

 

O ponto parece ser de viragem. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong anunciou ontem que o documento de consulta pública referente à lei do jogo está disponível a partir de hoje e até 29 de Outubro.

Entre os nove principais pontos de análise propostos pelo Governo [ver tabela], está a revisão do número e prazos de concessão, a proibição de subconcessões, o aumento de requisitos legais e responsabilidades sociais e criminais de operadoras, e ainda a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização.

Em conferência de imprensa, Lei Wai Nong frisou a importância de, volvidos 20 anos desde a liberalização do jogo, reformular a lei que permitiu a Macau e ao sector crescer a um ritmo “galopante”, à luz do actual contexto social e económico, tirando ilações das consequências positivas e negativas que isso tem trazido ao território.

Questionado sobre o número de concessões que o Governo pretende atribuir ou se a nova lei pretende definir um limite máximo, o secretário deixou tudo em aberto, dizendo que é tempo de ouvir o que a população tem a dizer, e que o objectivo é garantir o equilíbrio entre a estabilidade da dimensão do mercado do jogo e a liberalização do sector.

“Gostaria de sublinhar que, desde liberalização do sector do jogo, Macau tem verificado o aumento das suas receitas e o desenvolvimento da dimensão e envergadura do sector. O aumento ilimitado desta envergadura é uma questão que vamos colocar na ponderação. Pensando num limite adequado, com base na nossa experiência, podemos trabalhar (…) para assegurar a estabilidade da concorrência”, explicou Lei Wai Nong.

Mais não é melhor

No documento que vai a consulta pública pode ler-se que, para assegurar a estabilidade da dimensão do mercado do jogo, na determinação do número de concessões a atribuir, é preciso ter em consideração “a ‘qualidade’ e não a ‘quantidade’ de empresas operadoras”, dado que “restringir o número de concessões não significa reduzir a competitividade do sector no mercado”.

Prevista na revisão da lei está também a proibição expressa de subconcessões de jogo. “A lei proíbe a subconcessão e não encorajamos a existência da subconcessão no futuro regime. Ao longo do desenvolvimento do sector de jogo, uma determinada envergadura do sector pode garantir uma quantidade de impostos que possibilite [cobrir] as nossas despesas, ou seja fazer investimentos para melhorar a vida dos residentes. No entanto, não podemos expandir o sector de forma indefinida e, por isso, considero que [haver] um limite ao número de concessões é adequado. Mas qual é o número exacto para as futuras concessões? Queremos auscultar as opiniões do publico”, apontou o secretário para a economia e finanças.

Sobre a revisão do prazo de concessão das licenças de jogo, o documento de consulta refere que o actual limite de 20 anos, pode levar “as concessionárias a demonstrarem-se menos proactivas no aperfeiçoamento dos seus serviços para captação de novos clientes”, perante a imposição de uma janela temporal “excessivamente longa ou inflexível”.

A revisão também é proposta no caso das prorrogações das licenças de jogo.
Recorde-se que em Macau existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco).

Em Março, o Executivo prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da (SJM) e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias.

Questionado sobre a renovação das licenças de jogo do próximo ano e de que forma as alterações à lei poderiam influenciar as mesmas, Lei Wai Nong escusou-se a tecer comentários.

Apertar o cerco

Outra das traves-mestras do novo regime vai passar pelo estabelecimento de requisitos mais rigorosos sobre a “idoneidade e a capacidade financeira das concessionárias”. Além da avaliação de propostas de adjudicação e da avaliação regular de acções de fiscalização após a adjudicação, prevê-se que seja também tida em conta a situação financeira das sociedades com sócios dominantes, entidades associadas e titulares de valor igual ou superior a 5,0 por cento.

“As actividades do jogo operadas por parte das concessionárias têm ainda que se orientar para um desenvolvimento saudável e ordenado, contribuindo para prevenir e atenuar os impactos negativos que o sector do jogo tem provocado na sociedade”, pode ler-se no texto de consulta.

Também os promotores de jogo (junkets) estarão debaixo de maior escrutínio à luz da nova lei do jogo ficando, juntamente com algumas pessoas que desempenham cargos na concessionária ou nas sociedades gestoras, “sujeitos ao mecanismo de idoneidade”. Com estas medidas, o Executivo procura reduzir o número de crimes relacionados e reforçar a regulamentação das actividades desenvolvidas pelos promotores de jogo.

“Queremos que haja um mecanismo de verificação de idoneidade dos promotores de jogo porque eles também são intervenientes do sector. Através da apreciação da sua idoneidade, vamos assegurar a sua legalidade em vários aspectos como a capacidade financeira. Queremos aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização”, sublinhou Lei Wai Nong.

Também para assegurar mais supervisão, a futura legislação pretende introduzir normas relativas à constituição de delegados do Governo nas concessionárias. “Quanto aos delegados do Governo, o que pretendemos (…) é aumentar as competências da fiscalização de forma directa nos casinos, para que o trabalho diário possa ser assegurado com maior competência e seja possível acompanhar a situação da operação e exploração por parte das concessionárias, eliminando assim todas as irregularidades que possam acontecer neste quadro”, explicou o secretário.

Com o objectivo de reduzir casos de “aceitação ilegal de depósitos do público nos casinos”, o Governo propõe ainda que sejam criados dois novos tipos de responsabilidade criminal: crime de depósito de dinheiro ou outros montantes aceites ilegalmente e o crime de desobediência simples por impedir o acesso ou permanência do pessoal da DICJ em determinados locais. Neste campo, está ainda prevista a definição de sanções administrativas para dissuadir a prática de infracções por parte das operadoras.

Mais que um jogo

Ponto assente no novo documento de consulta é também que as concessionárias deverão pender para o desenvolvimento de projectos não associados ao jogo, como forma de contribuir, não só para a diversificação económica, mas também para a construção de Macau como centro mundial de turismo e lazer.

“O sector do jogo deve ainda assumir um papel de vanguarda na exploração de novos polos que sustentem o crescimento económico, impulsionando o desenvolvimento diversificado e sustentável da economia, a fim de reforçar a resiliência do tecido económico local”, pode ler-se no documento.

Por último, as concessionárias do sector do jogo deverão assumir uma quota parte maior em termos de responsabilidade social. De acordo com a proposta, o Governo sugere que as operadoras assumam responsabilidades sociais [ver tabela] em áreas como a prestação de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas e indústrias locais, contratação de portadores de deficiências e ascensão profissional de trabalhadores locais.

A consulta pública sobre a alteração do “regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” tem a duração de 45 dias. De seguida, o Governo tem 180 dias para apresentar o respectivo relatório final. Durante o período de consulta, serão realizadas cinco sessões para auscultar opiniões do sector e do público.

Jogo online descartado

Lei Wai Nong descartou a possibilidade de a reforma do regime legal de jogo contemplar a legalização do jogo online. Para o secretário, se Macau se quer assumir como um centro mundial de turismo e lazer, deve apostar essencialmente em elementos presenciais, que contribuam, a longo prazo, para trazer visitantes a Macau. “Neste momento, o jogo online não é legal.

Devemos ter em consideração que, sendo centro de turismo e lazer a nível mundial, os sectores da restauração e os hotéis precisam de ter um elemento presencial. Isto é uma forma importante para garantir empregos. Temos de ter uma visão a longo prazo, pois se introduzirmos o jogo online, isso pode causar muitos problemas sociais. Achamos que devemos ter uma atitude mais prudente em relação ao jogo online”, argumentou o secretário.

15 Set 2021

Universidade de São José em Macau vai passar a receber estudantes da China

A Universidade de São José anunciou que vai receber, neste ano letivo e seguintes, estudantes da China, numa fase experimental, para os programas de pós-graduação em Arquitectura, Administração Empresarial, Sistemas de Informação e Ciências.

O reitor da Universidade de São José (USJ) considerou, na segunda-feira, esta autorização, recebida do Ministério da Educação chinês, uma “verdadeira oportunidade” para aprofundar colaborações, que “até agora não tinham sido possíveis”, ao lembrar as relações de cooperação desenvolvidas com várias instituições de ensino superior e de investigação da China.

Até aqui, a USJ era a única universidade de Macau sem autorização para receber estudantes da China continental, devido à ligação com a Igreja Católica.

Stephen Morgan afirmou, em comunicado enviado à Lusa, que vai ser monitorizado “de perto o cumprimento dos respetivos regulamentos pormenorizados relativos a esta licença”, uma “responsabilidade que foi atribuída através desta autorização à USJ pelo Governo Central da República Popular da China”.

“Não pouparemos esforços para retribuir a confiança depositada pelo Ministério da Educação da República Popular da China, uma vez que procuramos demonstrar que somos uma universidade em, de e para Macau, em, de e para a China”, sublinhou o reitor, que agradeceu o apoio do Governo de Macau, do Gabinete de Ligação do Governo Central e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês no território.

A USJ foi criada em 1996 como uma instituição de ensino superior católica em Macau, pela Universidade Católica de Portugal e pela diocese de Macau e partilha o espaço de 38.145 metros quadrados com o Colégio Diocesano de São José 6 (CDSJ6), num ‘campus’ que acolhe cerca de dois mil estudantes.

14 Set 2021

Japão lança alerta seus cidadãos sobre possível ataque terrorista no sudeste asiático

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão pediu ontem aos seus cidadãos que estão em seis países do sudeste asiático para se manterem longe de locais religiosos ou de multidões, alertando para um possível ataque terrorista.

O Ministério disse ter obtido informações de que “há um risco crescente, nomeadamente de atentados suicidas”. O aviso aplica-se a cidadãos japoneses na Indonésia, Filipinas, Singapura, Malásia, Tailândia e Myanmar. O conselho foi recebido com perplexidade em várias dessas nações, que disseram não ter conhecimento de tal ameaça ou detalhes do Japão quanto à fonte sua fonte de informação.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, Tanee Sangrat, disse que o Japão não revelou a origem do aviso e que a embaixada japonesa não forneceu mais detalhes além de dizer que tais conselhos “não eram somente para a Tailândia”.

As agências de segurança tailandesas não têm informações sobre uma possível ameaça, disse o porta-voz adjunto da polícia, Kissana Pathanacharoen.

Da mesma forma, o departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas disse não ter conhecimento de qualquer informação sobre um nível elevado de ameaça.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Teuku Faizasyah, negou que qualquer alerta tenha sido enviado aos cidadãos japoneses no país.

No breve comunicado, o Japão exortou aos seus cidadãos a prestarem muita atenção às notícias e informações locais e serem cautelosos “neste momento”, mas não forneceu outros detalhes.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão recusou-se a fornecer a fonte da informação ou dizer se esta foi compartilhada com outros países. O comunicado foi enviado às embaixadas nos países em questão para distribuição aos cidadãos japoneses.

14 Set 2021

China planeia desmantelar ‘app’ Alipay, detida pelo grupo Alibaba

A China planeia desmantelar o Alipay, popular carteira digital afiliada ao grupo Alibaba, e criar um serviço separado para concessão de crédito, numa altura em que combate práticas monopolistas no setor digital, avançou ontem o Financial Times.

As autoridades querem dividir o Alipay em duas entidades separadas: uma para pagamentos eletrónicos e outra específica para o lucrativo negócio de concessão de crédito ‘online’, indicou o jornal.

O Ant Group também terá de ceder os dados dos utilizadores relativos a pedidos de crédito a uma agência de classificação de crédito, em parte detida pelo Estado, avançou a mesma fonte.

As autoridades chinesas lançaram, nos últimos meses, uma campanha, visando conter o que consideram um desenvolvimento “desordenado” da economia, que levou a que as ações das empresas chinesas do setor da Internet afundassem.

O Ant Group, a subsidiária do grupo Alibaba que detém o Alipay, foi o primeiro alvo dos reguladores, que desde então estenderam a campanha a outros setores, incluindo ensino, entretenimento, jogos de computador ou imobiliário. No final de 2020, Pequim suspendeu a entrada em bolsa do Ant Group.

O Alibaba, grupo fundado pelo bilionário Jack Ma, foi posteriormente multado em 2,3 mil milhões de euros, por abuso da sua posição dominante.

O Alipay é uma aplicação essencial na China, onde o dinheiro físico praticamente desapareceu e a grande maioria dos pagamentos são feitos através de carteiras digitais instaladas no telemóvel.

O Alipay domina o mercado em conjunto com o seu concorrente WeChat Pay, do grupo Tencent. As autoridades têm sido particularmente intransigentes, nos últimos meses, contra práticas até então amplamente toleradas e generalizadas em vários setores dinâmicos da economia chinesa.

O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China alertou também hoje os gigantes digitais contra o bloqueio de ligações entre serviços concorrentes e impedimentos à interoperabilidade. Na China, por exemplo, certos sistemas de pagamento são excluídos das ‘apps’ de comércio eletrónico de grupos rivais.

As plataformas de vídeo bloqueiam também a partilha de conteúdo em redes sociais concorrentes. O regulador de mercado chinês anunciou, no mês passado, que está a considerar fortalecer a legislação nestas questões.

14 Set 2021

Sampaio: Xi Jinping envia condolências pela morte de “amigo da China”

O Presidente da China, Xi Jinping, expressou ontem condolências à família de Jorge Sampaio, numa nota enviada à agência Lusa, recordado o antigo chefe de Estado português como um “amigo da China”. Xi recordou as “contribuições positivas” de Sampaio para o desenvolvimento das relações entre a China e Portugal.

“A China expressa profundas condolências pela infeliz morte de [Jorge] Sampaio”, lê-se na mesma nota, enviada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Jorge Sampaio presidiu à transferência do exercício da soberania de Macau para a República Popular da China, em 20 de dezembro de 1999, ao lado do então Presidente chinês Jiang Zemin.

Na altura, o antigo chefe de Estado português destacou a importância da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, assinada em 1987 entre os dois países, com “o compromisso firme de que os habitantes do território continuarão a gozar dos direitos, liberdades e garantias que são património da sua maneira de viver e fizeram a singularidade e a prosperidade” de Macau.

O antigo Presidente da República Jorge Sampaio morreu na sexta-feira aos 81 anos, no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, Oeiras, onde estava internado desde 27 de agosto, na sequência de dificuldades respiratórias.

O velório e o funeral, com honras de Estado, realizaram-se no domingo, antecedidos por uma homenagem nacional no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Antes do 25 de Abril de 1974, foi um dos protagonistas da crise académica do princípio dos anos 60, que gerou um longo e generalizado movimento de contestação estudantil ao Estado Novo, tendo, como advogado, defendido presos políticos durante a ditadura.

Jorge Sampaio foi secretário-geral do PS (1989-1992), presidente da Câmara Municipal de Lisboa (1990-1995) e Presidente da República (1996 e 2006).

Após a passagem pela Presidência da República, foi nomeado em 2006 pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas enviado especial para a Luta contra a Tuberculose e, entre 2007 e 2013, foi alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações.

Atualmente presidia à Plataforma Global para os Estudantes Sírios, fundada por si em 2013 com o objetivo de contribuir para dar resposta à emergência académica que o conflito na Síria criara, deixando milhares de jovens sem acesso à educação.

14 Set 2021

Covid-19 | Vacinação ou teste para aceder ao local de trabalho

Os trabalhadores do sector público e privado que trabalhem em espaços fechados, ou que contactem com clientes, têm de estar vacinados ou apresentar teste de ácido nucleico a cada sete dias. Segundo os Serviços de Saúde a medida é uma “directriz de princípio” que deverá ser materializada e fiscalizada pelas próprias entidades

 

Os Serviços de Saúde anunciaram que todos os trabalhadores do sector público e privado tem de optar entre estar vacinados ou apresentar um teste negativo à covid-19 a cada sete dias para aceder ao local de trabalho.

De acordo Tai Wa Hou, coordenador do programa de vacinação, a medida é uma “orientação de princípio” que visa incentivar as entidades a concretizar a vacinação dos colaboradores, possibilitando, como alternativa, a apresentação regular de resultados negativos ao teste de ácido nucleico. Abrangidos pela medida estão todos os trabalhadores do público e privado que exerçam funções em espaços fechados ou que, pelo desempenho das suas tarefas, contactem directamente com clientes ou outras pessoas.

“As directrizes que emitimos hoje [ontem] aplicam-se a todos os trabalhadores e funcionários, tanto do sector público, como do privado, desde que esses trabalhadores reúnam duas condições. Ou seja, se durante o trabalho têm contacto com outras pessoas (…) ou se trabalham num espaço fechado. Quer sejam do sector público ou do privado, os trabalhadores têm de optar por receber a vacina ou fazer um teste de ácido nucleico a cada sete dias. Só assim podem entrar para o local de trabalho”, detalhou ontem o responsável por ocasião da habitual conferência de imprensa conjunta de actualização sobre a covid-19.

De acordo com Tai Wa Hou, as directrizes anunciadas ontem têm como objectivo “garantir a segurança dos trabalhadores e dos locais de trabalho”, numa altura em que a situação epidémica é “mais rigorosa” e importa “reduzir o risco de transmissão” através do aumento da taxa de vacinação da população.

Questionado sobre quem recai a implementação e a fiscalização das novas orientações, o médico esclareceu que ficará a cargo das próprias empresas sendo que, no limite, quem não cumprir as novas directrizes, trabalhador ou entidade, pode violar a lei.

“Nós só elaborámos as directrizes. A concretização vai ser da responsabilidade das entidades. No caso de incumprimento, a entidade competente tem de executar a sua função para garantir a concretização do efeito pretendido. Quer seja o trabalhador ou a entidade, se não cumprirem a orientação, podem violar a lei”, explicou o responsável.

À minha maneira

Tai Wa Hou disse ainda que é a própria entidade que define a calendarização interna da aplicação das orientações e que estas são “directrizes de princípio” a implementar por cada uma das empresas “à sua maneira”.

Até às 16h de ontem 291 mil pessoas foram inoculadas em Macau com duas doses da vacina contra a covid-19.
Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ainda que as entidades públicas ou financiadas pelo Governo devem ponderar o cancelamento de viagens e actividades planeadas para fora de Macau. Dentro de portas, o cumprimento das medidas de prevenção contra a covid-19 deve ser reforçado em actividades como palestras ou seminários.

Quarentena para quem chega de Fujian

De acordo com o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a partir das 15h de ontem todas as pessoas que tenham estado na Cidade de Putian (toda a cidade), ou no Subdistrito de Zhonghua, do Distrito de Siming, da Cidade de Xiamen, da Província de Fujian, estão sujeitas a observação médica de 14 em local a designar.

14 Set 2021

Eleições | Maior abstenção desde 1992 é sinal de “desalento” face a desqualificações

A elevada abstenção nas eleições legislativas de domingo, a maior desde 1992, é tida pelos analistas como um sinal de descontentamento dos eleitores face à desqualificação de candidatos do campo democrata. Miguel de Senna Fernandes parabeniza Coutinho e lamenta saída de Agnes Lam

 

Numas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) marcada pela desqualificação de candidatos do campo democrata, a grande vitória foi para a lista liderada pelo deputado Si Ka Lon, ligada a Fujian, e para o deputado José Pereira Coutinho, que conseguiu eleger o seu número dois. No entanto, os analistas contactados pelo HM preferem destacar a elevada abstenção, de 57,62 por cento, como um sinal de descontentamento dos eleitores face à reviravolta que retirou da corrida eleitoral nomes como Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entre outros. Este domingo apenas 42,38 por cento do eleitorado acorreu às urnas, num total de 137.279.

“Era de esperar [a abstenção], porque é talvez uma manifestação de um certo desalento”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Havia vozes contra e [o panorama político] já não excita assim tanto. A ala democrata ficou completamente arredada e os eleitores ficaram sem essa alternativa. É de prever que o Coutinho tenha arrecadado alguns votos daí, porque as pessoas também se reviam na sua voz crítica.”

Para Camões Tam, a principal razão para tal abstenção prende-se com “a desqualificação dos candidatos do campo democrata”, porque, em 2017, obtiveram mais de 30 mil votos.

“A maior parte desses eleitores não foram votar desta vez. Depois o tempo não esteve bom, com muito calor e cada pessoa que ia votar era verificada pelas autoridades devido à covid-19, o que causou algum incómodo, sobretudo aos mais velhos. Muitos idosos não foram votar”, justificou.

Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), atribuiu à pandemia e ao mau tempo as culpas pela elevada abstenção.

Parabéns ao Coutinho

Miguel de Senna Fernandes destacou a vitória de Pereira Coutinho. “Estamos numa época especial, e o facto de ele conseguir eleger dois deputados é uma vitória. Podemos não concordar com todas as suas ideias, mas tem um percurso político que é de admirar. Ele estava com algum receio e tinha razões para isso, mas aproveitou o melhor possível todas as circunstâncias. É um animal político e fez o que tinha de fazer.”

O presidente da Associação dos Macaenses acredita que muitos eleitores da comunidade portuguesa optaram por votar na lista Nova Esperança. “Estamos numa época especial marcada pela pandemia e há um novo contexto sociopolítico em que a comunidade vive. É muito importante ter alguém que intervenha em português na AL. Muitos dos que não votavam no Coutinho podem ter votado nele desta vez.”

O advogado lamenta, contudo, a saída de Agnes Lam, que não chegou sequer aos quatro mil votos. A soma dos votos brancos e nulos [5.223] foi superior ao resultado da lista da académica.

“Não é surpreendente a saída de Agnes Lam. Tenho alguma pena porque ela teria sido uma voz diferente em relação ao campo mais tradicional e dito mais radical. Situava-se no meio e era uma alternativa e uma voz que ganhava simpatias junto dos profissionais livres. Mas o projecto não vingou assim tanto, faltou a projecção [da lista]. A política em Macau faz-se de forma especial e são necessárias muitas alianças e compromissos.”

Camões Tam não faz especiais comentários sobre a saída da académica da Universidade de Macau nem sobre a estreia de Ron Lam U Tou, líder da Poder de Sinergia. “Os resultados das eleições são muito influenciados pelas políticas do Governo Central e por outras circunstâncias. A maior influência para estas eleições foi a nova política de Pequim em relação a Macau.”

A lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, ligada à comunidade de Fujian, obteve uma vitória esmagadora e elegeu três deputados (Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong), à semelhança dos resultados das eleições de 2013.

“Desde os tempos de Chan Meng Kam [empresário e ex-deputado] que a comunidade se tem consolidado. É um bloco que a política de Macau não pode ignorar. Vemos a consolidação da sua posição política e isso é para continuar, porque é uma força alternativa aos tradicionais moradores e operários”, rematou Miguel de Senna Fernandes.

Para o jurista António Katchi, a desqualificação dos candidatos do campo pró-democrata levou à “redução significativa da participação eleitoral e o aumento da votação, como solução de recurso, na Nova Esperança”. Quanto à desqualificação da lista liderada por Cloee Chao, “terá provavelmente contribuído para o crescimento eleitoral da Nova Esperança” e da União para o Desenvolvimento, que levou à reeleição dos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok.

Quanto ao projecto político de Agnes Lam, “terá certamente deixado de parecer útil a uma parte dos eleitores que nele votaram em 2017”.

Entretanto, o Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau deu os parabéns à RAEM pela realização de eleições de forma pacífica. Segundo a Xinhua, o porta-voz deste organismo destacou o facto de os residentes terem participado “de forma activa” neste acto eleitoral, tendo exercido o direito de voto “de acordo com a lei”, o que demonstra uma boa implementação da política “Um País, Dois Sistemas” no território.

O Conselho de Estado referiu ainda que as eleições decorreram de acordo com a Lei Básica e a lei eleitoral. Os resultados revelam a concretização do princípio “patriotas a governar Macau”, com uma “ampla participação de eleitores de todos os estratos e sectores da sociedade de Macau”. O processo eleitoral foi “justo, imparcial, aberto, limpo e decorreu de forma ordenada”, acrescentou o porta-voz.

Na mesma nota, o Conselho de Estado diz esperar que os deputados eleitos cumpram o mandato “com a confiança dos residentes” e “apoiem de forma activa o Governo da RAEM na governação baseada na lei”.

Eleições | Votos inválidos com carimbos e palavras escritas

Durante a sessão de reconfirmação dos 2.082 votos nulos que resultaram das eleições de domingo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que entre os boletins inválidos estão alguns como selecção de múltiplas listas, rabiscos e a redacção de palavras de protesto ou o nome de candidatos excluídos das eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, após análise, cinco boletins de voto (quatro do sufrágio directo e um do sufrágio indirecto) considerados inicialmente como nulos, foram reclassificados como válidos. Recorde-se que no rescaldo das eleições que teve uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento, registaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.

14 Set 2021

AL | Ho Iat Seng não distingue entre democratas e pró-Pequim

O Chefe do Executivo afirmou ontem não fazer distinção entre deputados democratas e pró-Pequim. Segundo a TDM- Rádio Macau, Ho Iat Seng sublinhou que cada residente tem direito de avaliar e votar livremente nos candidatos à Assembleia Legislativa e que Macau é governado por patriotas.

“Já disse muitas vezes que Macau é administrado por pessoas com amor à pátria. Cada pessoa tem o direito de avaliar e pensar em qual das listas quer votar. Cada qual, de acordo com a sua vontade, deve tomar essa decisão”, disse aos jornalistas no Instituto Salesiano, em São Lourenço, onde exerceu o direito de voto durante a manhã.

Depois de apelar à participação nas eleições, Ho Iat Seng acrescentou ainda que depois da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa anunciar a lista definitiva de deputados eleitos, irá verificar os sectores que não estão representados na referida lista, para nomear deputados dessas áreas, com o objectivo de todos os sectores terem uma voz no plenário.

O Chefe do Executivo disse esperar ainda que os deputados da nova legislatura “dediquem mais tempo aos trabalhos da AL” e “compreendam melhor as verdadeiras necessidades da sociedade”.

Questionado sobre as medidas de controlo da pandemia em Macau, Ho Iat Seng assegurou que “Macau não vai ficar fechado ao estrangeiro para sempre” e que, quanto mais vacinada estiver a população, mais rápida será a abertura do território ao exterior. “O Governo da RAEM não vai ficar fechado nem parar os seus contactos com o estrangeiro a longo prazo. Estamos a abrir gradualmente, mas não temos nenhuma medida para controlar a situação da pandemia. Lamento que apenas 50 por cento da população esteja vacinada. Se as pessoas não participarem ou contribuírem é difícil acelerar a abertura de Macau”, vincou.

13 Set 2021