Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaShenzhen | MNE português mantém contacto com advogado de Kok Tsz Lun O Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal está a acompanhar o caso da detenção no Interior da China de um residente de Hong Kong com passaporte português, mantendo contactos com o advogado de Kok Tsz Lun. Rita Santos e José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas, não comentam o caso [dropcap]A[/dropcap] detenção de Kok Tsz Lun, residente de Hong Kong com passaporte português, está a ser acompanhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal. Numa resposta escrita enviada ao HM, o Governo português assegurou que “está a acompanhar o caso do Senhor Kok Tsz Lun, mantendo contactos com o seu advogado”. O MNE sublinha ainda a posição jurídica do detido, referindo que “é residente permanente em Hong Kong e detentor de dupla nacionalidade chinesa e portuguesa”, acrescentando que o “o regime jurídico da China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”. Desta forma, “a situação continuará a ser seguida nos termos dos Acordos Bilaterais e do Direito Internacional vigente”. Esta terça-feira, numa nota enviada à Lusa, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, confirmou a detenção, noticiada pelo jornal The Washington Post. “O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi informado que o Sr. Tsz Lun Kok, natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”, de acordo com uma nota enviada à Lusa. O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Conselheiros não comentam O jovem de 19 anos, estudante na Universidade de Hong Kong, terá alegadamente feito parte de um grupo que comprou uma lancha rápida para fugir para Taiwan. Horas depois de partirem do território vizinho, no dia 23 de Agosto, viram a viagem interrompida pela guarda costeira de Guangdong, que interceptou o barco a cerca de 50 milhas a sudeste do ponto de partida. Nessa operação, as autoridades detiveram 11 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 16 e 33 anos, que foram acusados de entrada ilegal na China. Questionados pelo HM sobre o caso, tanto Rita Santos como José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), não quiseram fazer comentários. “Não sei. Não estou dentro desse assunto. Não é por não querer responder”, disse Rita Santos. Já José Pereira Coutinho frisou que nada mais tem a adiantar, além das explicações dadas pelo cônsul Paulo Cunha Alves. Em declarações ao HM, o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, revelou que o caso é “um assunto de apoio e protecção consular e está por isso mesmo a ser acompanhado pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e pelo Consulado Geral de Portugal em Cantão”. Renovação difícil Rita Santos e José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), têm recebido vários pedidos de informação de portugueses a residir em Hong Kong que não conseguem deslocar-se a Macau para renovar o cartão de cidadão ou o passaporte. Pereira Coutinho contou ter recebido cerca de uma dezena de pedidos de ajuda. “Estamos a aconselhar as pessoas para que aguardem até que surja uma altura mais favorável para viajar”, disse o conselheiro. “Vamos falar com o cônsul [Paulo Cunha Alves] porque, enquanto conselheiros, tens acompanhado de perto este processo. Felizmente, o cônsul tem tido um bom diálogo connosco. O consulado tem estado a responder caso a caso”, adiantou Rita Santos. O HM tentou obter mais esclarecimentos junto do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAS admite fechar creche caso se confirmem maus tratos em crianças O presidente do IAS, Hon Wai admitiu ontem encerrar a creche Sun Child Care Centre, na Praia Grande, se a investigação policial confirmar que os três casos reportados na instituição estão relacionados com maus tratos em crianças. Desde o início do ano, foram registadas, no total, quatro queixas de maus tratos em creches [dropcap]A[/dropcap] creche Sun Child Care Centre, na Praia Grande, pode vir a fechar portas, caso venha a ser confirmado que os três casos reportados na instituição desde o início de Julho estão relacionados com maus tratos, ficando assim provada a negligência, falta de experiência ou intenção de magoar as crianças. A garantia foi dada ontem pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, à margem da cerimónia de abertura do centro de dia, Ji Cing do Povo. “A instituição ainda está em funcionamento, porque aguardamos os resultados da investigação que está a ser levada a cabo pela polícia. Caso se confirme que existe erro do pessoal da creche, vamos aplicar uma suspensão preventiva, mas precisamos de ter provas suficientes que confirmem ser esse o caso”, referiu Hon Wai. Recorde-se que desde o passado fim-de-semana que circula nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Centre, sendo que os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistas várias nódoas negras nos braços da criança. Na sequência do eco provocado pela situação nas redes sociais, veio a confirmar-se que se trata do terceiro caso a ser reportado no mesmo estabelecimento de ensino, que pertence ao Grupo Sun City, sendo que as primeiras queixas foram feitas no início de Julho. Seguir o padrão Aos jornalistas Hon Wai revelou ainda que, desde o início do ano, o IAS recebeu, no total, sete queixas relacionadas com creches. Destas, quatro dizem respeito a suspeitas de maus tratos em crianças, sendo que já veio, entretanto, a ser confirmado que uma das situações está relacionada com “a queda de uma criança no chão”. As outras três queixas estão ainda a ser investigadas e dizem respeito à Sun Child Care Centre. “Ainda precisamos de avaliar se as queixas têm fundamento. Não somos a polícia e, por isso, só podemos analisar as situações sob o nosso âmbito de trabalho. Como a polícia ainda está a investigar os casos, não é apropriado fazer mais comentários”, acrescentou o presidente do IAS. Hon Wai disse ainda que, no presente ano lectivo, as atenções estão sobretudo viradas para as creches privadas, dado que as creches subsidiadas estão parcialmente abertas, desde que foi anunciado que as crianças com menos de três anos não podem frequentar estas instituições. Recorde-se que na passada segunda-feira Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) disse ao HM considerar a situação “alarmante” por terem aparecido vários casos na mesma creche, sem que nada tivesse sido feito, defendendo que devia ser implementado um mecanismo centralizado para lidar com este tipo de situações.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca | Experiência passada continua a ser tabu em dia de reabertura A Cinemateca Paixão voltou ontem a abrir portas com uma programação dedicada aos clássicos. “Singin’ in the Rain” fez as honras, numa reabertura onde a falta de informação sobre a nova gestão na área do cinema continuou a ser tabu. Cineastas presentes no evento consideram que é preciso “dar o benefício da dúvida” e que o mistério faz parte de Macau [dropcap]”N[/dropcap]ão sei se já viram o Casablanca? Macau tem uma história de 500 anos de relações entre Portugal e a China, com intervenções holandesas, inglesas e vários períodos de guerra. Esta é a cidade do mistério, por isso temos de ver o que vai acontecer”. As palavras são do realizador Maxim Bessmertny, após ter sido questionado sobre as expectativas que tem para “o filme que aí vem”, tendo em conta os primeiros “minutos” misteriosos da nova gestora da Cinemateca Paixão, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Apesar das dúvidas, o realizador espera que a In Limitada exiba uma programação de qualidade, capaz de unir o público que gosta de cinema, sobretudo num contexto difícil, marcado pela pandemia. “Esperamos ver cinema e filmes que nos juntem a todos. Nestas alturas é que as gentes precisam de algo que as junte, porque o cinema sempre foi uma força. Em tempos difíceis, como aconteceu após a Segunda Guerra Mundial, o cinema consegue mostrar o que temos em comum”, referiu Bessmertny. Intitulado “Uma carta de amor ao Cinema: Produção cinematográfica nos grandes ecrãs”, o primeiro evento desde que a In Limitada assumiu as rédeas da Cinemateca Paixão, inclui uma selecção de clássicos e obras-primas de diferentes países e Eras. O primeiro dia do festival começou com a versão remasterizada de “Singin’ in the Rain” e inclui também obras de Fellini (“Otto e Mezzo”) e Woody Allen (“The Purple Rose of Cairo”). Esperanças e ausências Sobre a experiência da nova equipa na área do cinema, Jenny Ip, a nova gestora de operações da Cinemateca voltou a frisar que a confidencialidade dos clientes é a principal razão para não se saber mais sobre o passado da empresa. “Gostávamos de revelar mais mas, como o público está a prestar muita atenção à nossa experiência passada e projectos, os nossos clientes pediram confidencialidade. Esperamos que o público vire o foco para a nossa nova equipa, porque agora somos nós os responsáveis pela Cinemateca Paixão. Esperamos trazer uma nova energia e uma boa programação para o público”, afirmou Jenny Ip. Sobre o que esperar da actuação da In Limitada e as críticas acerca da falta produções locais e independentes, o produtor Jorge Santos, que também marcou presença no evento de reabertura, afirma que é preciso “dar o benefício da dúvida” e que ficou curioso com o facto de a programação de Setembro ser dedicada ao cinema clássico. “Não sei se falta cinema independente ou local, isto começou hoje [ontem], portanto não faço ideia qual será a programação para o futuro. Suponho que a dada altura vão passar cinema local, não vejo razão para não passar”, apontou. Sobre o trabalho da anterior gestão, Jorge Santos não tem dúvidas que a CUT “fez um trabalho muito interessante”, com ciclos originais “de todo o mundo”. Já Bessmertny lembra que a CUT “continua a fazer bons eventos para a comunidade” e espera que a nova gestora apresente bons e novos filmes para oferecer “aos amantes do cinema de Macau”. Questionada sobre se os proprietários da In Limitada marcaram presença na reabertura da Cinemateca, Jenny Ip referiu que não vieram “porque têm outros negócios a tratar”, apesar de “terem apoiado muito a reabertura”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteResidente de Hong Kong com passaporte português detido em Shenzhen [dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas disseram hoje à Lusa que um residente de Hong Kong, detentor de passaporte português, estará detido em Shenzhen “por travessia ilegal da fronteira”. “O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi informado que o sr. Tsz Lun Kok, natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”, de acordo com uma nota enviada à Lusa. O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Por outro lado, as regras internacionais que “regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade”. O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que “em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China”. Na segunda-feira, a polícia de Hong Kong afirmou ter intercetado 12 pessoas no mar, envolvidas em “vários casos” na antiga colónia britânica, incluindo tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas, conluio com país estrangeiro, motins e posse de explosivos, de acordo com uma declaração citada pelo jornal norte-americano Washington Post. Os tribunais de Hong Kong tinham proibido 11 daquelas pessoas de saírem da cidade e três eram procuradas, acrescentou a polícia. O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto. Horas depois de terem partido, a embarcação foi apresada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung, noticiou o Washington Post. De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental. Entre os detidos e passageiros da embarcação, conta-se Tsz Lun Kok, de 19 anos, cidadão com passaporte português e estudante da Universidade de Hong Kong, segundo o diário. O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, em 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta ao território por Pequim.
João Santos Filipe Manchete SociedadeQuatro detidos após burla de 10,6 milhões com notas falsas O proprietário de uma sala VIP viu um empregado ser burlado, depois de lhe ter dado instruções para trocar 10,6 milhões de dólares de Hong Kong em fichas de jogo por dinheiro vivo [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de quatro pessoas, duas em Macau e duas no Interior, após ter sido alertada para uma burla que envolveu 10,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) em fichas de jogo. O caso aconteceu na passada sexta-feira, quando um empregado de uma sala VIP, a mando do patrão, tentou trocar fichas de jogo no valor de 10,6 milhões de HKD por dinheiro vivo. Depois da operação, o proprietário da sala VIP encontrou na internet um indivíduo local que se disponibilizou a fazer a troca, com uma taxa de câmbio que a PJ descreveu como “atractiva”. O encontro ficou assim marcado para o dia 28 de Agosto, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, perto das Portas do Cerco. Na data combinada, por volta das 22h, o empregado da sala VIP encontrou-se com dois indivíduos do Interior, que lhe entregaram o dinheiro a troco das fichas. Contudo, quando a vítima se preparava para contar as 9.949 notas de 1.000 dólares de Hong Kong recebidas, os dois indivíduos fugiram e entraram imediatamente num táxi. Este comportamento levou a vítima a suspeitar do sucedido até que percebeu que apenas 40 das 9949 notas eram verdadeiras. As restantes eram notas falsas, do tipo que normalmente são utilizadas pelas instituições bancárias para treinar trabalhadores. Com apenas 40 mil HKD na mão, e sem as fichas no valor total de 10,6 milhões HKD, o indivíduo alertou as autoridades para o sucedido. Rede criminosa Através do sistema de videovigilância Olhos no Céu, as autoridades identificaram o táxi que transportou os dois homens do Interior para a fronteira. Ao mesmo tempo, a PJ conseguiu perceber que os homens entraram numa casa-de-banho pública nas Portas do Cerco e que entregaram o dinheiro a um indivíduo local, antes de saírem da RAEM para o Interior. Com as fichas, o residente acabou por abandonar o local numa carrinha de sete lugares que abandonou no parque industrial do Cotai. Através da matrícula, a PJ foi capaz de identificar o homem, mas apenas procedeu à detenção no dia seguinte. O suspeito foi capturado quando voltou ao lugar onde tinha a carrinha, para reconhecer as fichas de jogo, que tinham ficado a noite toda na viatura. Interrogado pelas autoridades, o residente de 34 anos, que se encontra desempregado, negou ter cometido o crime. Porém, as autoridades acreditam que é o cabecilha de uma associação criminosa, montada para esta burla. Também o taxista que conduziu as duas pessoas do Interior para as Portas do Cerco foi identificado e detido na zona do Fai Chi Kei. À PJ admitiu ter recebido instruções do “cabecilha” para conduzir os dois residentes do Interior e deixar o local. Quanto aos moradores do Interior acabaram por ser detidos pela polícia do outro lado da fronteira, no âmbito do “acordo de cooperação, mas até ontem não tinham sido entregues a Macau. Os dois residentes da RAEM foram ontem conduzidos ao Ministério Público e estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, que envolve uma pena de prisão que pode chegar aos 12 anos, e de burla de valor consideravelmente elevado, punido com uma pena até 10 anos de prisão.
Pedro Arede Manchete PolíticaDSEJ | Medidas especiais para garantir regresso seguro No primeiro dia de aulas, vai existir um corredor especial dedicado à passagem de alunos transfronteiriços. A operação será acompanhada de perto pela DSEJ, que garantiu estar a trabalhar com as escolas desde Julho, para lidar com a pandemia. Foram enviados 26 pedidos para uso da medida cordial, referentes a alunos menores de três anos [dropcap]O[/dropcap] dia chegou e tudo parece estar a postos. As autoridades asseguraram ontem que o inédito regresso às aulas em plena crise de covid-19 será feito com a máxima segurança. A garantia foi dada por Wong Ka Ki, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), após anunciar que, desde Julho, tudo está a ser feito para preparar as escolas e outros departamentos para a excepcionalidade da situação. “Desde Julho, começámos a comunicar com os serviços públicos relacionados, realizando simulacros para confirmar que as escolas já fizeram o trabalho de limpeza necessário e, de acordo com os nossos dados, a maior parte já o fez. Temos comunicado também com a DSAT e o CPSP para garantir que tudo está a postos para os alunos transfronteiriços. Vamos ainda destacar trabalhadores nas fronteiras para acompanhar a situação”, começou por dizer Wong Ka Ki, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. Ao nível da segurança, o CPSP anunciou que, a partir de hoje, irá reforçar as operações de fiscalização à porta das escolas e postos fronteiriços e criar um corredor especial dedicado à passagem dos cerca de 3.000 alunos transfronteiriços, que moram em Zhuhai e Zhongshan. “Vamos manter a boa ordem nas fronteiras, abrindo um corredor específico para os alunos transfronteiriços entre as 6h e as 20h30. Apelamos aos estudantes que convertam o código de saúde nas fronteiras e vamos reforçar o nosso trabalho (…) nas escolas, para facilitar o estacionamento e evitar a concentração de trânsito”, sublinhou Lei Tak Fai, da CPSP. Na conferencia de ontem, Wong Ka Ki revelou ainda que já foram recebidos 26 pedidos de pais para utilizar as medidas cordiais, desde que foi anunciado, na passada sexta-feira, que as crianças com menos de três anos não podem frequentar as creches subsidiadas. Destes, 17 pedidos foram aprovados. Recorde-se que as chamadas medidas cordiais destinam-se aos pais que não têm ninguém em casa para tomar conta dos filhos. Partilhar responsabilidades Foi ainda anunciado que o posto de testes de ácido nucleico do Fórum Macau será gerido pela Companhia de Higiene Exame Kuok Kim, com o objectivo de tirar algum peso dos ombros dos Serviços de Saúde, que segundo, Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, devem estar dedicados a “satisfazer as necessidades da população de Macau”. “Motivos que não são de saúde, como a passagem de fronteiras, queremos entregar a uma terceira entidade. Além disso, temos mantido uma boa cooperação com esta empresa que tem aumentado a formação do seu pessoal e reforçado a capacidade de fazer testes”, apontou Alvis Lo. Recorde-se que a Kuok Kim foi a empresa responsável pela realização dos testes, onde se suspeita que dois menores tenham engolido a ponta das zaragatoas utilizadas durante a despistagem. Alvis Lo referiu ainda que depois dos trabalhadores dos casinos, serão feitos testes de despistagem ao pessoal do sector da restauração.
Pedro Arede Manchete SociedadeCriança vítima de maus tratos em creche Circula nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Centre, na Taipa. Os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistos vários hematomas. O IAS contactou a creche e o caso está a ser investigado pela polícia. Dois outros casos terão sido ignorados pela mesma instituição em Julho [dropcap]U[/dropcap]ma criança que apresenta marcas de hematomas no corpo é suspeita de ter sido vítima de maus tratos na creche Sun Child Care Centre, na Taipa. O caso veio a lume depois de a mãe ter divulgado o caso nas redes sociais, partilhando uma fotografia onde é possível ver várias nódoas negras nos braços da criança. De acordo com o jornal All About Macau este é o terceiro caso a ser reportado no mesmo estabelecimento de ensino, que pertence ao Grupo Sun City, sendo que as primeiras queixas foram feitas no início de Julho. Segundo a mesma fonte, nos dois primeiros casos, depois de dado o alerta não se procurou averiguar as situações, por falta de provas. Contudo, o terceiro caso provocou um eco tal nas redes sociais que levou o Instituto de Acção Social (IAS) a tomar uma posição sobre o assunto, confirmando a ocorrência e que está em curso uma investigação. “O IAS adoptou imediatamente uma série de medidas para o respectivo acompanhamento e tratamento, incluindo: entrada activa em contacto com os encarregados de educação da respectiva criança e deslocação à respectiva creche para saber junto do responsável a causa e a situação dos ferimentos da criança”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. Dado que o caso já entrou em fase de “procedimento judicial”, o IAS, que se encontra a “colaborar de forma estreita com a Polícia na investigação”, não adianta mais explicações sobre o caso. Contactada pelo HM, Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) considera tratar-se de uma situação “alarmante” por terem aparecido vários casos na mesma creche, sem que nada tivesse sido feito. Para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer, a investigadora defende ser urgente criar um sistema centralizado, dedicado aos maus tratos de crianças. “Devia existir um mecanismo sistemático, porque surgiram vários casos na mesma instituição e eles continuam de portas abertas, por isso é alarmante. Acho que é preciso criar um sistema integrado à semelhança da violência doméstica, onde existe uma linha directa e uma base de dados centralizada para facilitar a coordenação (…) e assegurar que, se há uma queixa, a autoridade indicada dá seguimento ao caso. Porque alguns casos podem ser reportados à polícia ou ao IAS e não há ninguém responsável por monitorizar este tipo de práticas nas creches”, partilhou. Sobre as consequências para a criança, tratando-se de uma situação recente e não recorrente, a investigadora é da opinião que não deverão existir impactos psicológicos a longo prazo. Atenção aos sinais Já Nair Cardoso, directora da Creche Internacional de São José (CISJ) diz estar “chocada” com e considera que “deveria ter existido mais comunicação entre a família e a creche”, pois a criança “não aparece assim de um dia para o outro”. Comentando as imagens que circulam nas redes sociais, a responsável considera que é difícil não estarmos perante um caso de maus tratos, até porque “há nódoas negras recentes e outras que parecem ter sido feitas há mais tempo”. “Há situações que não são maus tratos propositados, é negligência ou falta de experiência, mas pelas fotografias tudo aponta que se trata de um caso de maus tratos”, referiu. Sobre o modo de lidar com este tipo de situações, Nair Cardoso aponta que é fundamental que os pais estejam atentos a todos os sinais e que os reportem às creches “ao mínimo sinal de desconfiança”. “Mesmo que a criança seja muito pequena e não se consiga expressar é importante haver diálogo e saber o que é que aconteceu na escola, por exemplo, através de histórias que se contam à noite antes de ir para a cama ou pequenas brincadeiras que permitem perceber se a criança é maltratada ou não.” Para a directora da CISJ, o caso “é um trauma muito grande”, que vai afectar a criança no futuro, “mesmo que ao nível do subconsciente e na memória a longo prazo”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeTUI vai para o edifício do antigo tribunal Afinal, o edifício do antigo tribunal vai voltar a ter ligações à justiça. André Cheong avançou que está a ser planeado usar o espaço para o Tribunal de Última Instância. Ainda não se sabe onde ficará a nova Biblioteca Central, mas foram deixadas garantias de que será na península [dropcap]E[/dropcap]stá previsto que o edifício do antigo tribunal na Praia Grande vá ser utilizado para o Tribunal de Última Instância (TUI) e o gabinete do TUI. “Tendo o Governo considerado que o antigo tribunal tem as suas características arquitectónicas e pretendendo preservar as suas características históricas, esperamos que essa construção possa ser utilizada pelos órgãos judiciais”, avançou o secretário para a Administração e Justiça na sexta-feira. André Cheong justificou o recuo em usar a Zona B dos novos aterros para um “campus de justiça” com o aumento da reserva de terrenos. “Uma vez que o [arrendamento] de escritório privados tem sido uma grande problemática para o Governo, queremos proporcionar instalações próprias para os serviços públicos, e por isso tínhamos a concepção da Zona B como zona de edifícios governamentais, administrativos e órgãos judiciários. Agora, com o reaver de vários terrenos ano aproveitados, a reserva de recursos de solos é relativamente mais abundante e fizemos uma análise mais integrada do melhor aproveitamento dos terrenos, daí que a Zona B vá ter uma outra finalidade”, descreveu. Apesar disso, o secretário frisou que todos os órgãos judiciários deixarão de funcionar em escritórios privados. Sobre o aproveitamento da Zona B, André Cheong salientou que a consulta do Plano Director começa esta semana e que se vai ouvir a população para ultimar a versão desse plano. Questionado sobre as Zonas C e D do Lago Nam Van, o secretário afirmou que ainda é preciso um plano melhor sobre a integração e aproveitamento dos terrenos, mas tentou tranquilizar o público sobre a preservação da paisagem. “Não têm de se preocupar com as Zonas C e D, se serão construídos edifícios arranha céus e assim obstruído o corredor visual. (…) Vamos seguir estritamente as exigências do património”, garantiu. Alternativa em Macau O antigo tribunal era para ser ocupado pela nova Biblioteca Central. André Cheong indicou que a alteração de planos se deveu em parte às limitações físicas das instalações, dando como exemplo o parque de estacionamento. E apontou que pode haver “alternativas melhores” à construção da biblioteca. Apesar de não revelar que espaços estão em cima da mesa, deixou uma garantia. “A nova Biblioteca Central não será senão na Península de Macau. Pretendemos que seja um local mais perto da população, da zona residencial, e assim a população pode usar a biblioteca com certa regularidade e frequentá-la mais”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEducação | Programa de aprendizagem contínua recomeça amanhã Arranca amanhã a nova fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Os moldes são semelhantes às versões anteriores, mas com novas medidas para reforçar a fiscalização e regras para o tipo de cursos abrangidos, com as formações online a ficarem de fora [dropcap]O[/dropcap] subsídio do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo regressa amanhã, com um valor de 6.000 patacas para residentes com mais de 15 anos. A quarta edição do programa, que decorre até 2023, traz mudanças ao nível da fiscalização e do tipo de cursos abrangidos. A informação foi avançada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Consideramos que o programa é útil e tem surtido bom efeito, por isso lançámos a quarta fase. Entretanto, verificámos algumas deficiências (…) durante o processo de fiscalização, realizado pelo próprio serviço competente e até pelo relatório do Comissariado da Auditoria. Por isso, todo o sistema de fiscalização será aperfeiçoado”, revelou Cheong. A partir de amanhã, as instituições podem pedir para participar na quarta fase do programa, e as residentes podem inscrever-se quando os cursos forem aprovados. O programa inclui cursos do ensino superior e de educação contínua, e exames de credenciação organizados por instituições locais e do exterior, que comecem entre amanhã e o dia 31 de Agosto de 2023. Sobre os casos de falsa frequência de aulas, André Cheong disse que espera erradicar irregularidades “através da optimização dos regimes e sistemas de marcação de presença”. A marcação das presenças vai ser feita com um toque do bilhete de identidade de residente numa máquina, disponibilizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às instituições durante o tempo em que tiverem cursos. Entre 2011 e 2019 o Governo lançou três fases do programa, com um total de 1.1 milhões de participações e custo superior a 2,1 mil milhões de patacas. Para a fase que arranca agora, o orçamento é de 800 milhões de patacas. Separar a nata do leite O subsídio não se aplica aos cursos com ensino ministrados “principalmente de forma não presencial” e aos exames de credenciação realizados à distância. “Teremos uma lista dos cursos ou exames de credenciação promovidos por entidades fora de Macau reconhecidas pela DSEJ, e assim se as pessoas se inscreverem para esses itens podem também aproveitar o nosso programa”, explicou Lou Pak Sang, director da DSEJ. Para além das instalações e equipamentos, vão ser tidos em conta factores como as qualificações dos formadores, conteúdos e níveis de cursos e exames, bem como o desempenho das instituições requerentes no passado. Lou Pak Sang frisou que “os requisitos para a adesão ao programa estão mais exigentes”. O responsável deu como exemplo o canto, que não será aceite. O regime sancionatório mantém multas entre as cinco mil e as 50 mil patacas, dependendo da gravidade das infracções. Wong Chi Iong, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, explicou que o montante mais baixo se aplica a casos em que, por exemplo, a instituição integre dois cursos num só. Em situações como falsificação de dados, para além de a situação ser encaminhada às entidades responsáveis, também serão aplicadas multas, cujo valor subiu e pode chegar às 50 mil patacas. André Cheong frisou que o objectivo não é “apenas agravar as multas”, mas antes criar “um regime mais aperfeiçoado”.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau Legend anuncia perdas de 569,47 milhões de dólares de HK no primeiro semestre [dropcap]O[/dropcap] grupo Macau Legend anunciou perdas de 569,47 milhões dólares de Hong Kong no primeiro semestre de 2020, devido à crise económica derivada da covid-19. O grupo, que opera vários casinos em Macau sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, anunciou ainda uma receita de 364 milhões dólares de Hong Kong, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira. No mesmo período do ano passado, o grupo tinha registado receitas de 1,08 mil milhões dólares de Hong Kong. A Macau Legend é uma empresa com investimentos na agricultura, banca, casino e hotelaria, estando actualmente a desenvolver um projeto turístico em Cabo Verde. Em relação ao projecto de turismo no país, a empresa indicou que a construção do novo complexo hoteleiro e de casino está em curso “embora afectada pelas medidas preventivas da covid-19”. “O Grupo irá trabalhar com o Governo local e empreiteiros para prosseguir com a construção de uma forma mais eficaz e económica”, salientou na mesma nota. Aquando da apresentação dos resultados do primeiro trimestre, em março, o grupo anunciou que previa inaugurar no final de 2021 o hotel-casino na cidade da Praia, em Cabo Verde, depois de em 2019 ter previsto a conclusão da obra para o final de 2020. No início do mês de agosto, o Governo cabo-verdiano admitiu que a pandemia de covid-19 deverá atrasar a conclusão do hotel-casino que o grupo Macau Legend está a construir na Praia, mas disse acreditar que o investimento não está em causa. Em declarações à agência Lusa, o ministro do Turismo cabo-verdiano, Carlos Santos, garantiu que tal como o empreendimento que o grupo está a implantar entre o ilhéu de Santa Maria e o litoral da Praia, os grandes investimentos no setor turístico em Cabo Verde não foram colocados em causa pelos promotores, até ao momento, apesar das consequências da covid-19. Em 2015, o responsável do Macau Legend David Chow assinou com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento, tendo sido lançada a primeira pedra do projeto em fevereiro de 2016. Trata-se do maior empreendimento turístico de Cabo Verde, com um investimento global previsto de 250 milhões de euros – cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano – para a construção de uma estância turística no ilhéu de Santa Maria, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados, inaugurando a indústria de jogo no arquipélago. A obra envolve a construção de um hotel com ‘boutique casino’, de 250 quartos, uma grande piscina e várias instalações para restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais, além de uma marina. Contudo, uma minuta de adenda ao acordo entre a empresa e o Governo cabo-verdiano, de abril de 2019, refere que, “considerando que, face à evolução da envolvente nacional do empreendimento nos últimos dois anos, o promotor sugeriu, e o Governo entendeu aceitar, uma proposta de realização do projeto de investimento por fases”. Assim, nesta primeira fase do projeto, que devia estar concluída dentro de 22 meses, serão investidos 90 milhões de euros. O empresário David Chow recebeu uma licença de 25 anos do Governo de Cabo Verde, 15 dos quais em regime de exclusividade na ilha de Santiago. Esta concessão de jogo custou à CV Entertaiment Co., subsidiária da Macau Legend, o equivalente a cerca de 1,2 milhões de euros. A promotora recebeu também uma licença especial para explorar, em exclusividade, jogo ‘online’ em todo o país e o mercado de apostas desportivas durante dez anos.
Hoje Macau Manchete SociedadeChina cria ‘lista negra’ de destinos de jogo no estrangeiro Pequim anunciou na quarta-feira a criação de uma ‘lista negra’ de destinos turísticos de jogo por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”. Apesar de ainda não se conhecerem os países abrangidos, analistas do sector entendem que a medida pretende controlar apostas online e a actividade dos junkets no Sudeste Asiático [dropcap]“M[/dropcap]acau não é considerado estrangeiro”, disse à Lusa o analista da consultora de jogo IGamix Ben Lee, numa alusão ao comunicado das autoridades chinesas. A China não identificou os países incluídos nesta ‘lista negra’, contudo, Ben Lee disse acreditar que as Filipinas e o Camboja poderão estar abrangidos devido ao jogo online, que as autoridades chinesas têm tentando combater. Lee considerou que a ideia das autoridades chinesas é estancar as apostas online que “estão totalmente descontroladas”, um desejo há muito almejado por Pequim e que tem sido motivo para pressão diplomática. Recorde-se que no ano passado, as entidades cambojanas comprometeram-se em deixar de emitir autorizações para serviços de apostas online, prática que demonstraram querer diminuir progressivamente até expirarem as licenças em vigor. O Governo chinês tentou também interceder junto das autoridades das Filipinas, nomeadamente para controlar o jogo transmitido por vídeo e as apostas online, pedido que não foi bem-recebido com o governo de Duterte a sublinhar que essa seria uma decisão soberana que apenas caberia às Filipinas. Ordem perturbada De acordo com o comunicado do Ministério da Cultura e do Turismo chinês, “algumas cidades estrangeiras abriram casinos para atrair turistas chineses, perturbando a ordem comercial do mercado de turismo da China no estrangeiro e pondo em perigo a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos chineses”. Por essa razão, foi estabelecida uma ‘lista negra’ de destinos turísticos transfronteiriços de jogo, e serão tomadas “medidas restritivas de viagem contra cidadãos chineses que viajam para cidades estrangeiras e locais” na referida lista, justificaram as autoridades chinesas. Em declarações ao jornal de Macau Exmoo, o membro da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau Lam Kai Kong considerou que esta medida das autoridades chinesas está de acordo com a política do país e “destina-se a desencorajar a saída excessiva de capital”. Ao mesmo jornal, o professor associado do Instituto Politécnico de Macau Loi Hoi Ngan afirmou que esta “política não é dirigida a Macau” “Se o Continente quer regular Macau, há muitas formas de o fazer, e não há necessidade de recorrer a um método tão criterioso como a ‘lista negra’, que se acredita ser dirigida a regiões estrangeiras com casinos”, observou. Uma nota da JP Morgan, citada pelo portal GGRAsia, avança na mesma direcção. “Macau não é considerado um mercado de jogo no estrangeiro pelo Governo Central. Macau faz parte da China e o jogo é perfeitamente legal na região.” Citada pela a mesma fonte, a consultora Union Gaming Securities LLC foi mais longe, em termos de repercussão da medida no mercado local. “Ao mesmo tempo que a lista negra exclui Macau, enquanto região administrativa especial da China, a potencial disrupção do mercado de junkets poderá prejudicar a recuperação do jogo VIP a curto-prazo. Muitos junkets operam em Macau e em jurisdições estrangeiras”. Opinião de Leong Leong Sun Iok acha que Macau, como única região da China onde o jogo é legal, não será incluído na lista negra, de acordo com declarações prestadas ao jornal Ou Mun. Com o mercado dos casinos a acumular anos sucessivos de ganhos milionários, o deputado entende a criação de inúmeros casinos em países vizinhas da China, porque a maioria dos clientes são chineses. Porém, sublinhar ao Ou Mun que o jogo transfronteiriço é um fenómeno gerador de crimes como de burla, de branqueamento de capitais, de sequestro, de organização criminosa e de agiotagem. O legislador entende que a medida tomada pelo Governo Central vai beneficiar o desenvolvimento saudável do sector do jogo de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Crianças com menos de três anos excluídos de infantários A DSEJ decidiu que os infantários só podem ser frequentados por crianças com mais de três anos de idade, a idade mínima recomendada para usar máscara. A novidade significa que as creches subsidiadas só vão funcionar para as medidas de cortesia [dropcap]A[/dropcap]s crianças com menos de três anos não vão poder frequentar o infantário, anunciou ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O responsável indicou que cerca de mil crianças não poderão frequentar o infantário por não terem a idade mínima. A medida foi justificada por não ser recomendado o uso de máscara por crianças até essa idade. “As crianças vão entrar no infantário quando perfizerem os três anos de idade. Assim, os alunos vão começar as aulas em datas diferentes. Vamos pedir às escolas para serem flexíveis no que toca ao início das aulas destes alunos”, disse Kong Chi Meng. O médico Alvis Lo frisou que uma criança com menos de três anos pode não saber usar ou ter o cuidado necessário com a máscara. E reiterou que, apesar de a situação em Macau ser moderada, as medidas de flexibilidade das fronteiras não podem ser esquecidas: “poderemos ainda contar com um possível risco de contaminação ou infecção”. Por outro lado, o subdirector da DSEJ também explicou que os estudantes transfronteiriços podem fazer o teste de ácido nucleico a partir de amanhã e que o processo de reembolso vai ser simplificado. “Os encarregados de educação (…) não têm de trazer o talão comprovativo do pagamento para obter o reembolso do montante pago. Apenas têm de fazer o registo, levar a criança para o teste e depois iremos tratar do pagamento junto das instituições”, referiu. Em cima da hora O responsável da DSEJ frisou que o organismo tem feito “uma avaliação constante” à situação epidémica e que a necessidade de aguardar por orientações levou a decisões “muito em cima da hora”. Tranquilizou também preocupações com o aproveitamento dos alunos e explicou que o programa curricular vai sofrer ajustes para permitir às escolas adaptarem-se à nova situação. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, o director da Escola Choi Nong Chi Tai, Vong Kuoc Ieng, disse que a DSEJ devia ter anunciado a medida mais cedo. Ainda assim, considera que, no contexto da pandemia, a medida é compreensível. Por sua vez, o subdirector da Escola Secundária Pui Ching, mostrou-se surpreendido. Kuok Keng Man explicou que no novo ano lectivo a escola tem mais de 160 alunos no nível infantil, e que um quarto não atinge três anos quando começar as aulas. Dada a proximidade da abertura das aulas, o responsável considera que esta política vai causar incómodo aos familiares e aumentar o volume de trabalhos dos professores. Impacto nas creches A decisão também tem impacto no funcionamento das creches, que vão manter apenas as medidas de cortesia. Choi Sio Un, do Instituto de Acção Social (IAS), explicou que as medidas de cortesia vão continuar para os casos de crianças que não têm quem tome conta delas, e que os pais podem apresentar o pedido nas creches subsidiadas. Apresentado o pedido, são as creches a avaliar os destinatários do apoio, de acordo com a circunstância de cada agregado familiar. Previa-se que sete mil crianças fossem este ano às creches subsidiadas, das quais cerca de 1.400 podem aproveitar a medida de cortesia. No entanto, a capacidade permite apenas cerca de mil crianças por dia nas creches subsidiadas. Manter distância A maioria dos 178 estudantes inscritos no ensino superior em Portugal não pretende regressar para continuar os estudos, disse ontem Vong Iut Peng, da DSES. Em causa está a situação epidemiológica no país e medidas de prevenção, além da dificuldade em arranjar transporte para Portugal. Alguns destes estudantes beneficiam de bolsa da Fundação Macau e da DSES. Caso suspendam a matrícula têm de comunicar às instituições. A DSES contactou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos, que indicaram que “a maior parte das instituições de ensino superior vão iniciar as aulas do ano lectivo 2020/2021 de forma presencial”. Já os não residentes com visto para estudar em Macau, continuam sem poder voltar ao território, e vão assistir a aulas online. Quinze professores universitários, que são trabalhadores não residentes, também não conseguem voltar a Macau. Quarentena | Primeira isenção requer residência frequente na RAEM A partir de Setembro, a isenção da cobrança da despesa da primeira quarentena é para os residentes que “residem frequentemente em Macau”, ou seja, quem estiveram no território pelo menos 183 dias nos 365 dias antes de entrar na fronteira. A informação foi dada por Lau Fong Chi, da Direcção de Serviços de Turismo (DST). Os residentes que não cumpram o requisito podem requerer isenção se estiverem a estudar com reconhecimento das autoridades locais, internamento hospitalar, por missão oficial, ou se forem trabalhadores a prestar serviço fora de Macau para empregadores inscritos no Fundo de Segurança Social. A DST deixou ainda a ressalva de que apesar de o custo actual ser 5.600 patacas, o valor pode ser ajustado no futuro, de acordo com as ofertas dos hotéis. Ontem 1252 pessoas cumpriam quarentena nos hotéis designados, das quais 497 residentes. Máscaras | Nova ronda começa no domingo A 21ª ronda do plano de fornecimento de máscaras do Governo arranca no domingo. Cada pessoa pode comprar 30 máscaras por 24 patacas, nos postos de venda habituais, segundo revelou o médico Alvis Lo. Na 20ª ronda foram vendidas cerca de 16 milhões, contribuindo para um total de 116 milhões vendidas. No âmbito das medidas de prevenção contra a covid-19, o médico avançou que já foram concluídos os testes de ácido nucleico aos trabalhadores da linha da frente das seis operadoras de jogo. Até dia 26, foram testadas 53.025 pessoas.
João Luz Manchete PolíticaDeputado Vong Hin Fai acumula funções em múltiplos conselhos consultivos Nomeado esta semana para o Conselho Administrativo da TDM, Vong Hin Fai não tem mãos a medir só em cargos de administração e consulta. Além de presidir ao Conselho Fiscal da Fundação Macau, o deputado acumula ainda funções no Conselho da Universidade de Macau, na presidência da Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau e noutros organismos, com destaque para as áreas da segurança e saúde [dropcap]A[/dropcap] agenda de Vong Hin Fai deve ser um pesadelo organizacional. Entre o trabalho como advogado e de deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional, Vong desdobra-se em múltiplas funções consultivas e de gestão em organismos públicos, além de presidir à 3ª Comissão Permanente e de ocupar o cargo de secretário na Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa. Antes de mais, importa referir que Vong Hin Fai é membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Comissão Política e Consultiva da Cidade de Tianjin da República Popular da China. Na passada quarta-feira, o deputado foi nomeado por despacho assinado pelo Chefe do Executivo para a conselho de administração da TDM, área na qual tem experiência uma vez que também preside ao Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. Um dos cargos de maior destaque no vasto currículo do deputado é o de presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, posição que ocupa desde 2016, nomeado por Chui Sai On. No campo da segurança, Vong Hin Fai coloca a sua experiência à disposição do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, enquanto membro da categoria de “Personalidades de prestígio”, e da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. Saúde e sorte No final de Julho último, Vong Hin Fai foi nomeado membro do Conselho da Universidade de Macau até Julho de 2023. A instituição, alma mater do deputado, onde se licenciou em Direito, contou ainda com os préstimos do antigo aluno no grupo de trabalho para a revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Ainda no sector do ensino, importa referir que o deputado é membro do Conselho Fiscal da Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Recorde-se que no final de Julho foram divulgados os apoios da Fundação Macau, que atribuiu à Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 42 milhões de patacas para o ano lectivo de 2020/2021 e o Hospital Universitário. O deputado está no conselho fiscal de ambas as instituições. Além do ensino, o advogado também desempenha papéis de relevo em diversas entidades dedicadas à saúde pública. Por exemplo, é membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida desde 2014. Esta não é a única entidade do sector da saúde pública onde Vong Hin Fai participa, acumulando funções como membro (Figura Pública) do Conselho para os Assuntos Médicos, desde 10 de Julho deste ano. Além disso, o deputado figura como vogal na Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, uma entidade subordinada ao Instituto de Acção Social. No plano das políticas de fundo, destaque para o papel como coordenador do grupo de consulta sobre as políticas e interacção do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. O organismo tem como missão ajudar o Governo em políticas de gestão da máquina pública como o governo electrónico, formação dos trabalhadores dos serviços públicos, gestão do desempenho, reforma do regime jurídico da função pública e gestão de arquivo. Na área das políticas de justiça, destaque para a posição como membro da Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e presidente da direcção da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeHouse of Dancing Water | Ex-funcionário apresenta queixa à DSAL Um antigo trabalhador do espectáculo The House of Dancing Water apresentou queixa na DSAL contra a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada. Os Recursos Humanos informaram Alastair Pullan de que lhe tinham marcado um voo de regresso a casa, depois de este já ter avisado que pretendia marcar o seu próprio voo e informado que já tinha feito uma reserva [dropcap]A[/dropcap]lastair Pullan trabalhou seis anos no espectáculo The House of Dancing Water. Saiu em Junho, quando teve lugar um despedimento colectivo, e apresentou queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) contra a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada, empresa controlada pela Melco que assegura a estrutura operacional do espectáculo. Em causa está o pagamento da viagem para o local da sua residência habitual. Recorde-se que em Junho, a Melco Resorts & Entertainment anunciou suspensão do espectáculo The House of Dancing Water até Janeiro de 2021. Ao mesmo tempo, foram despedidas dezenas de pessoas. A Melco confirmou a eliminação de vários postos de trabalho de trabalhadores não-residentes, mas não divulgou o número total. Quando a sua relação laboral terminou, Alastair Pullan informou que pretendia marcar o seu próprio voo, ficando o pagamento sob responsabilidade da empresa. A lei da contratação dos trabalhadores não residentes (TNR) prevê direitos especiais do trabalhador, um dos quais o repatriamento. É especificado que: “o direito ao repatriamento consiste no direito ao pagamento pelo empregador, no termo da relação laboral, do custo do transporte do trabalhador para o local da sua residência habitual”. No entanto, trocas de e-mails entre as duas partes mostram que a empresa insistiu em marcar o bilhete do voo em vez de reembolsar o ex-funcionário, indicando ser responsabilidade da empresa providenciar a viagem. Na semana passada, Alastair Pullan informou a empresa de que tinha reservado um voo e frisou as regras impostas pelo Reino Unido para viagens, tendo em conta o novo tipo de coronavírus. Descreve também que iria enviar o recibo do voo para ser reembolsado. No dia seguinte, a resposta cingiu-se aos detalhes de um voo distinto que a empresa alegadamente marcou sem o consultar. “Estou a pedir à empresa para me dar dinheiro de forma a poder pagar o meu próprio voo. O voo que pagaram custou 13.000 patacas, e o meu era de 11.200 patacas”, disse Alastair Pullan ao HM. Falta de flexibilidade Na queixa apresentada ontem – uma declaração suplementar a outra que já tinha efectuado há cerca de um mês – explica que a parte patronal lhe deu um bilhete de voo para dia 9 de Setembro, mas que por ter animais domésticos não era uma opção viável. O roteiro mais apropriado era um outro voo que marcou por si próprio. Motivo pelo qual requer à parte patronal que lhe dê antes o dinheiro do custo do regresso. O ex-funcionário do espectáculo acredita que a falta de flexibilidade da empresa se deve a “rancor” contra si, uma vez que sabe de colegas a quem a empresa está a prestar apoio, nomeadamente para assegurar a saída de Macau com animais. “Não fizeram isto comigo, não houve discussão, mesmo depois de lhes ter dito que ia fazer os meus próprios preparativos de viagem, continuaram a dizer que iam marcar um voo. Nem sequer verificaram comigo, simplesmente fizeram-no”, descreveu. Pullan acrescentou ainda que quando confrontou o chefe adjunto dos Recursos Humanos do espectáculo sobre o seu voo ser mais barato, este lhe disse não ser o dinheiro a estar em causa. “Parece estranho dizerem que não é sobre o dinheiro quando acabaram de despedir 100 pessoas e puseram a maioria das pessoas que teve a sorte de ficar a receber a 50 por cento do salário”, disse. Se o caminho agora é tentar chegar a uma solução através da DSAL, não estão excluídas outras opções. “Se não for resolvido através da DSAL estou preparado para agir judicialmente contra a empresa. Tenho um conselheiro jurídico preparado com toda a informação”, disse Alastair Pullan. O HM tentou contactar a Melco, que acusou a recepção das perguntas, mas até ao fecho desta edição não obtivemos comentários.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno recua nos locais da Biblioteca Central e Campus de Justiça O Governo recuou na construção da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal. O arquitecto Carlos Marreiros, autor do projecto, espera continuar à frente do trabalho, assim que for revelado o novo local. Entretanto, também o plano de construção do Campus de Justiça na Zona B dos novos aterros caiu por terra [dropcap]A[/dropcap] nova Biblioteca Central afinal não vai ser construída no edifício do Antigo Tribunal, na Praia Grande, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O arquitecto Carlos Marreiros – líder do atelier que ganhou o concurso público para a nova biblioteca – disse ao HM que oficialmente não soube desta decisão. Apesar disso, frisou a importância de se fazer a Biblioteca Central, descrevendo-a como “um equipamento fundamental na chamada sociedade líquida da pós-modernidade”. “Há um novo Chefe do Executivo, um novo elenco governamental, novas estratégias (…). A Biblioteca Central não sendo aí, será noutro local, porquanto é uma ideia fundamental que Macau necessita de uma Biblioteca Central”, sublinhou o arquitecto. Se o projecto que tinha em mãos, enquanto coordenador-chefe de uma equipa de projectistas, mudar de local, Carlos Marreiros julga que continuará a ter as mesmas responsabilidades que lhe foram atribuídas depois de ter vencido o concurso público para o Antigo Tribunal “a grande custo”. Quanto à suspensão dos trabalhos, o arquitecto, à altura do contacto do HM, ainda desconhecia a novidade. “Formalmente, nem por palavras nem por escrito, não recebi ainda qualquer informação”. De acordo com a TDM Rádio Macau, o Governo decidiu dar outra utilização às instalações do Antigo Tribunal. O HM tentou apurar junto do Instituto Cultural (IC) qual será o fim do edifício, assim como a nova localização prevista para a nova Biblioteca Central, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Foi em Novembro de 2018 que o IC anunciou que a proposta do ateliê do arquitecto Carlos Marreiros, com um valor de 18,68 milhões de patacas, era a vencedora do concurso público em que tinham sido admitidas nove propostas. Chegaram a surgir alegações de plágio, mas Carlos Marreiros negou ter copiado o Auditório da Cidade de León na elaboração do projecto, e as suas explicações foram acolhidas pelo IC. A adjudicação do projecto em 2018 teve lugar uma década depois da anulação do primeiro concurso público, em 2008. Na altura, o Comissariado contra a Corrupção sugeriu o fim do concurso. No ano passado, a presidente do IC dizia que o projecto estava a seguir os trâmites normais, apesar de não se comprometer com datas para o arranque das obras. No entanto, em Junho deste ano, o Governo disse que a localização e o plano de construção da nova Biblioteca Central iam voltar a ser estudadas depois de ser feito o Plano Director. Justiça móvel Noutra frente, o Governo confirmou que o Campus de Justiça já não vai ser construído na Zona B dos novos aterros, avançou ontem a TDM Rádio Macau. Segundo a mesma fonte, o plano, que previa a construção de sete edifícios, foi abandonado pelo Governo, depois de ter ficado decidido que as obras vão ser transferidas para a zona dos Lagos Nam Van (zonas C e D) perto da Assembleia Legislativa. Para além dos novos edifícios dos tribunais Judicial de Base, Segunda Instância e Última Instância, a planta de condições urbanísticas, entretanto concluída, inclui ainda um novo edifício do Ministério Público e as sedes dos Comissariado contra a Corrupção e de Auditoria e dos Serviços de Polícia Unitários. Sulu Sou, que no dia anterior recebeu uma resposta da directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, a uma interpelação onde questionou o desenvolvimento futuro das zonas B, C e D dos novos aterros, sublinhou a importância de o Governo ter o mais rapidamente possível, na sua posse, o Plano Director e de preservar a paisagem da península. “Insistimos no nosso princípio de querermos que o Governo tenha o Plano Director para todas as zonas, porque é uma localização importante da península de Macau, onde não devem existir edifícios altos”, disse ontem deputado durante uma conferência de imprensa na sede da Associação Novo Macau. Sulu Sou sugeriu ainda esperar que a integridade da zona da Colina e da Igreja da Penha seja protegida, sobretudo quando a consulta pública sobre o Plano Director está prevista para Setembro. “Podem sugerir a construção do Campus de Justiça nas zonas C e D, mas vamos insistir em defender a zona sul da península e da Penha. Além disso, devem restringir a construção de edifícios altos nestas zonas. Será essa a nossa maior luta para a consulta pública do próximo mês”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Sulu Sou submeteu projecto para garantir participação sindical O vice-presidente da Novo Macau apresentou um projecto de lei para proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. Temas polémicos como a negociação colectiva ou o direito à greve foram excluídos, para garantir que o Governo e a Sociedade “aceitam melhor a lei” [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou submeteu no passado dia 14 de Agosto um projecto de lei à Assembleia Legislativa (AL) com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. O anúncio foi feito ontem na sede da Associação Novo Macau. Começando por enfatizar que “esta lei não é a lei sindical”, o também deputado referiu que o projecto visa “preencher a lacuna legal existente quanto a permitir que os trabalhadores participem na vida sindical, garantindo a sua protecção”. Isto, considerando que a actual legislação não contempla punições específicas sobre estes comportamentos, nomeadamente, que os trabalhadores não são prejudicados ao associar-se a organizações laborais. “Sabemos que (…) temos várias leis para proteger estes direitos, mas não há nada que garanta especificamente que os trabalhadores não são prejudicados por exercer o seu direito de associação a sindicatos. Particularmente as leis falham em regular a responsabilidade criminal dos empregadores, como por exemplo, a obstrução à participação sindical”, começou por dizer Sulu Sou. O deputado frisou ainda que o projecto de lei submetido à AL não aborda temas controversos, como a negociação colectiva ou o direito à greve. Sulu Sou argumentou que a decisão é estratégica e que os conteúdos polémicos devem ser debatidos aquando da realização da consulta pública sobre a Lei sindical, prevista para o terceiro trimestre deste ano. “É uma estratégia. Sabemos que a negociação colectiva e o direito à greve são temas polémicos, sobre os quais não tem havido nenhuma discussão pública nos últimos anos, mas espero que a consulta pública sirva para fazer esses debates. Neste momento acho que devemos chamar a atenção para conteúdos que reúnam consenso social, de forma a que tanto o Governo, como a sociedade, aceitem melhor a lei”, explicou. Questionado sobre o timing para a apresentação do projecto, Sulu Sou argumenta que se deve ao facto de não se saber quando é que o Executivo vai avançar com a lei sindical. “Apesar de lançarem a consulta pública sobre a lei sindical (…), não há qualquer tipo de calendarização para completar a legislação. Não sabemos quantos mais anos vamos ter de esperar”. Além disso, aponta Sulu Sou, devido à crise económica provocada pela pandemia, “não há dúvidas que a voz e o interesse dos trabalhadores estão a ser postos de lado e sacrificados”, levando mais pessoas a tirar licenças sem vencimento, verem o seu salário reduzido, congelado ou pago fora de horas ou, no limite, a serem despedidas. Olhos no caminho Sobre as expectativas de ver o projecto de lei admitido pela AL, Sulu Sou referiu que não só o resultado é importante, mas também o processo e os efeitos colaterais do acto, sobretudo porque permite “manter a atenção social sobre este assunto”. “Quando submeto um novo projecto de lei perguntam-me sempre o mesmo e eu respondo sempre da mesma maneira: o resultado é muito importante, mas o processo é igualmente importante”, afirmou o deputado. Como exemplo, Sulu Sou relembrou o projecto de lei que submeteu sobre o salário mínimo em 2018. Apesar de ter sido rejeitado, o Governo acabaria por avançar com uma proposta de lei sobre o tema.
Pedro Arede Manchete SociedadeSeguranças da Galaxy exigem pagamento retroactivo de horas extra A presidente da Direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo argumenta que a exigência de chegar 15 minutos mais cedo ao trabalho para o briefing matinal fez com que muitos seguranças da Galaxy excedessem as 48 horas semanais previstas na lei. A DSAL diz que faltam provas da obrigatoriedade da reunião [dropcap]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, acompanhou ontem dezenas de seguranças da Galaxy a fazer chegar um pedido de ajuda ao Gabinete do Procurador Ministério Público (MP). O objectivo é exigir a compensação retroactiva pelas horas extraordinárias que os funcionários fizeram, por terem sido obrigados a chegar ao local de trabalho 15 minutos mais cedo para participar em briefings diários. Recorde-se que a exigência não é nova e que, a partir de Outubro de 2019, a prática de pedir aos seguranças para chegar 15 minutos mais cedo foi progressivamente cancelada e, depois de protestarem junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais (DSAL), alguns funcionários, já reformados, acabaram mesmo por ser remunerados por essas horas extraordinárias. Segundo Cloee Chao, a associação que preside recolheu já mais de 400 queixas no ano passado, considerando que os actuais funcionários devem também receber compensações retroactivas. Através de uma resposta escrita enviada a 10 de Agosto deste ano, a DSAL arquivou o processo, afirmando que as queixas não vinham acompanhadas de provas e que o alegado trabalho não é obrigatório. Comentando a posição da DSAL, Cloee Chao argumentou ontem junto dos jornalistas que, segundo a lei das relações de trabalho, a carga laboral por semana não pode exceder as 48 horas e que as normativas internas da Galaxy prevêem punições “para quem não reportar às chefias a ausência de funcionários 15 minutos antes do início oficial do horário de trabalho”. “Quem não reportar as faltas pode ser alvo de advertências orais, escritas ou, até mesmo, despedido, acrescentou a responsável. Ao serviço da galáxia Um segurança da Galaxy de apelido Cheang contou ao HM que depois de fazer queixa nos recursos humanos da empresa, a resposta que recebeu foi que a chegada antecipada ao local de trabalho para participar nas reuniões era uma tarefa não obrigatória. “Como é que é possível sermos voluntários nesta situação?”, atirou. Outro segurança que trabalha na mesma concessionária desde que a empresa abriu portas em 2011, revelou que, cerca de uma dúzia de funcionários já reformados que receberam a compensação pelas horas extra, foram abordados no sentido de não divulgar que tinham recebido o respectivo pagamento rectroactivo. “No meu caso, trabalhava entre 6 e 7 dias por semana, todos eles com 15 minutos de trabalho extraordinário”, sublinhou o funcionário de apelido Long.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDetidos 11 suspeitos em caso de pornografia com menor Depois de informada pela Interpol, a PJ identificou e deteve onze pessoas que alegadamente difundiram conteúdos pornográficos com menores. Os suspeitos têm entre 21 e 36 anos. De acordo com as autoridades, o vídeo em causa já foi bloqueado [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve onze indivíduos suspeitos de difundirem um vídeo pornográfico que conta com a participação de uma menor. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Em conferência de imprensa, as autoridades alegam que depois da análise da informação e do exame aos telemóveis, se verificou que os suspeitos receberam e reenviaram um vídeo que mostra uma menor de idade estrangeira a ter relações sexuais com um homem. O alerta que motivou a investigação policial veio de fora. No início de Agosto, a Interpol comunicou à PJ suspeitas de divulgação de um vídeo através de software de comunicação em Macau durante os meses de Maio e Junho. Sem especificar a plataforma utilizada, a PJ indicou que o vídeo tem cerca de dois minutos e meio e a jovem que surge nas imagens é “obviamente menor”. No seguimento da investigação, na manhã de segunda-feira os suspeitos, de nacionalidade nepalesa, foram encaminhados para instrução com os equipamentos electrónicos para fins de investigação. Sete deles admitiram ter recebido e divulgado o vídeo em causa para colegas ou pessoas no exterior, rejeitando terem recebido qualquer remuneração. Os restantes quatro suspeitos negaram ter cometido o crime. Vídeo bloqueado As autoridades descreveram que o vídeo foi “amplamente divulgado” e que vão continuar a investigar se há mais pessoas envolvidas no caso. Actualmente, o vídeo já foi interceptado e bloqueado pelo software de comunicação, pelo que não pode ser reproduzido. Tendo em conta o ambiente e as pessoas que aparecem no vídeo, a PJ acredita que foi feito fora do território. Na RAEM, o crime de pornografia de menor – que inclui a difusão de filmes ou gravações pornográficas – é punido com uma pena de prisão de um a cinco anos. Mas pode a pena chegar aos oito anos se o crime tiver sido praticado “como modo de vida ou com intenção lucrativa”. A polícia diz que o caso não está relacionado com outros de pornografia infantil detectados este ano. Desde o início do ano, até meados de Julho, a PJ tinha registado dez casos relacionados com este tipo de crime. Recorde-se que um residente de Macau e um trabalhador não residente foram detidos no mês passado em casos distintos de divulgação de pornografia infantil.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca | IC repreende nova gestora por ausência do português no website Numa resposta enviada ao HM, o Instituto Cultural (IC) admitiu que vai emitir uma “advertência por escrito” à nova gestora da Cinemateca Paixão. Em causa está o facto do novo website não ter versões em português e chinês simplificado, o que viola as regras do caderno de encargos. A bilheteira online estará disponível antes do dia 1 de Setembro [dropcap]O[/dropcap] facto de o novo website da Cinemateca Paixão não estar disponível em português e chinês simplificado levou o Instituto Cultural (IC) a repreender por escrito a nova gestora do espaço, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. A confirmação foi dada ontem pelo IC, através de uma resposta enviada ao HM. “Relativamente à violação das regras do Caderno de Encargos sobre as línguas no sítio web da Cinemateca Paixao, o IC irá emitir uma advertência por escrito à empresa exploradora, exortando a mesma a corrigi-lo com a maior brevidade possível”, refere o IC. Recorde-se que a situação veio a lume na passada segunda-feira, quando foi apresentado o novo website e colocados à venda os bilhetes para o festival de cinema que marca a reabertura da Cinemateca Paixão no dia 1 de Setembro. Além do novo website não incluir versões em português e chinês tradicional, também não contempla a aquisição de bilhetes online. A ausência da funcionalidade provocou o descontentamento de vários utilizadores que alertaram para o facto, através de comentários partilhados na página de Facebook da Cinemateca Paixão. Contudo, relativamente à venda de bilhetes online, o IC esclarece que o sistema “está a ser testado e os respectivos serviços estarão disponíveis antes do dia 1 de Setembro”, data oficial estipulada para a venda de ingressos. Na resposta, o IC garante ainda que “irá intensificar a supervisão da construção da respectiva página electrónica” e que já alertou a In Limitada para “trabalhar de acordo com as regras do Caderno de Encargos”. Caso contrário, alerta o IC, “as respectivas punições serão aplicadas, de acordo com as regras estabelecidas”. Segundo o caderno de encargos, as “penalidades por incumprimento do contrato” prevêem que, caso o adjudicatário receba duas advertências por escrito, “o IC tem o direito de lhe aplicar uma multa com o valor limite de mil patacas, por incumprimento”. Se mesmo assim as correcções não forem efectuadas, pode ser aplicada uma multa no valor máximo de três mil patacas por infracção. Apesar do “puxão de orelhas”, o IC reconhece que “desde Agosto, a empresa exploradora tem levado a cabo, activamente, os preparativos para a reabertura da Cinemateca ao público”. A tempo e horas Contactada pelo HM, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada reagiu à advertência emitida pelo IC, admitindo ter falhado “em providenciar as interfaces em chinês simplificado e português no website”. As correcções serão feitas, garante a In Limitada, antes da reabertura oficial da Cinemateca, a 1 de Setembro. “Esperamos lançar oficialmente as páginas em chinês simplificado e português do website, antes da abertura da Cinemateca Paixão”. Sobre as críticas em torno da venda de bilhetes, a In Limitada lembra que, apesar de as operações só começarem em Setembro, levou a cabo “arranjos especiais entre 24 e 31 de Agosto”, para que o público tivesse a oportunidade de adquirir ingressos no local, antecipadamente. Antes de um pedido de desculpas, a resposta da nova gestora termina com um convite dirigido ao público para partilhar opiniões sobre os serviços oferecidos pela Cinemateca. “Estamos a fazer todos os possíveis para assegurar a qualidade dos nossos serviços (…) e corresponder às expectativas do público”. Recorde-se que o evento “Uma carta de amor ao Cinema: Produção cinematográfica nos grandes ecrãs”, o primeiro a acontecer na Cinemateca Paixão desde que o espaço encerrou para obras e a nova gestora assumiu as rédeas da operação, irá debruçar-se sobre o cinema clássico e não colheu a aprovação de profissionais da área do cinema.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Abordagem “conservadora” a vistos individuais de Guangdong É com um olhar conservador que a Direcção dos Serviços de Turismo comenta o regresso da emissão dos vistos individuais para Guangdong. Helena de Senna Fernandes destacou a necessidade de recuperar confiança dos visitantes. Na óptica de analistas, o impacto na economia é um jogo de espera [dropcap]O[/dropcap]s passos são curtos e lentos, mas encaminham Macau no sentido de se abrir ao mundo. Recomeçou hoje a emissão de vistos individuais para toda a província de Guangdong, depois de ontem se terem reiniciado a submissão de pedidos. No entanto, o impacto da medida no volume de turistas a passar as fronteiras ainda é incerto. “Não estamos a fazer quaisquer previsões agora porque as condições são muito diferentes, comparando com antes da pandemia. Por causa disso, de facto, a nossa óptica é ainda muito conservadora”, disse ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes aponta que quem visitar Macau tem de cumprir novas normas, enquanto para viajar entre províncias no Interior da China não há necessidade de fazer teste de ácido nucleico. Acresce que do lado de lá da fronteira também já foi autorizada a organização de excursões em grupo. O mesmo não acontece para visitantes do Interior da China que se desloquem a Macau. “Ainda não temos possibilidade de receber grupos de excursões de turistas. E por outro lado, têm de fazer teste de ácido nucleico. Depois desta pandemia tão séria, as pessoas vão pensar se vai haver ou não possibilidade de contrair o vírus, e por causa disso temos ainda muito trabalho. Temos de fazer uma promoção para além dos produtos turísticos. Neste momento, o mais importante é fazer com que as pessoas tenham confiança para viajar para Macau sem risco de contrair o vírus”, descreveu, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. A directora da DST apontou que no melhor dia depois da flexibilização das fronteiras para Zhuhai não se chegou aos dez mil visitantes. Os vistos de turismo e isenção de quarentena à entrada para quem vem de Zhuhai recomeçaram dia 12 deste mês. “No melhor dia só tivemos pouco mais de nove mil visitantes. Ainda estamos numa fase de muita preocupação em viajar para fora. Temos de continuar a fazer o nosso trabalho e não deixar aparecer outra vez esta pandemia em Macau. E por outro lado, temos de fazer promoção [das] condições que estamos a impor para outros países, para dar confiança aos nossos potenciais clientes”. Esperar resultados Com a extensão da emissão de vistos a toda a província de Guangdong, a Lusa indica que mais 100 milhões de pessoas passam a estar isentas da quarentena ao entrar em Macau, sendo o processamento dos vistos de sete dias úteis. Pedro Cortés disse ontem à agência noticiosa que “a importância é grande, nem que seja em termos psicológicos para Macau”. “Já se percebeu que, com Zhuhai, o efeito na economia e em particular na indústria do jogo foi quase nulo”, afirmou o especialista na área do jogo. O advogado frisou ainda que “resta saber se as pessoas que têm acesso aos vistos estão dispostas a vir a Macau desde já”, salientando também a necessidade de a questão da saúde continuar a ser tida em consideração. “Esperar para ver parece ser o mote para os próximos tempos”, concluiu. O fecho das fronteiras no início do ano reflectiu-se a nível económico, com os casinos praticamente vazios e as receitas em queda. A nível do jogo, Carlos Lobo não espera que a medida tenha “grande influência” a curto prazo. “Vai haver necessidade de os casinos falarem com os clientes a dizer que o processo já está de volta, o tempo de processamento dos vistos ainda demora vários dias – ao contrário daquilo que acontecia, que era quase imediato – e depois o próprio processo de entrar em Macau ainda é algo complicado”, explicou o advogado ao HM. Acrescentou que “ainda há alguns passos a tomar para haver uma retoma significativa”. Para o advogado, casinos e junkets vão ter de contactar os jogadores mais importantes, porque têm maior impacto na receita bruta do jogo, mesmo que seja um número reduzido de apostadores VIP. O especialista remete, portanto, resultados mais visíveis nas receitas para o último trimestre do ano. “Em Outubro, acho que já se começará a ver uma retoma gradual, e em Novembro e Dezembro (…) já deve haver aumentos significativos comparados com os primeiros meses deste ano. Para os grandes investidores, o que importa é que só vai ter impacto no quarto trimestre”, estimou Carlos Lobo. Pró-actividade em falta Na óptica de Óscar Madureira, a medida é uma óptima notícia que pode ajudar toda a gente. “Estávamos à espera há muito tempo disto”, mas ressalva a necessidade de prudência ao analisar a situação. “Em abstracto, é uma óptima notícia, mas em concreto vamos ver se as pessoas estão dispostas a viajar”, explicou ao HM. O advogado considera que a directora da DST tem uma visão pessimista do ritmo de recuperação. Apesar de não discordar, entende que o Governo devia ter sido mais pró-activo na captação de turistas. “Macau é um sítio seguro e o Governo fez um óptimo trabalho ao nível da saúde pública e na prevenção, mas depois não esteve ao mesmo nível no que diz respeito à protecção económica dos ‘players’ de Macau”, comentou. “A recuperação será lenta porque os prejuízos acumulados serão elevados, depois de mais de meio ano de pandemia. As pessoas precisam de ter confiança para se deslocar e dificilmente teremos os números dos visitantes do passado recente. (…) Acho que o Governo deveria ter tido pró-actividade a abrir fronteiras, a tentar negociar, embora não esteja sozinho, mas negociar maior abertura e mais cedo”, analisou. Neste âmbito, Óscar Madureira defende que o Governo podia ter sido mais concreto na afirmação da segurança de Macau, dado que a maioria das empresas dependem do consumo e capital trazido por pessoas do estrangeiro. Algo que vai além das empresas de jogo, “Os tempos são difíceis e até à recuperação ainda falta bastante tempo. Os prejuízos são muitíssimos elevados e os custos têm de ser pagos por alguém. Não acho que o argumento de que as concessionárias ganharam muito dinheiro nos últimos anos seja válido, porque esse dinheiro já foi reinvestido, já não está lá”, frisou.
Pedro Arede Manchete SociedadeMaioria das escolas reabre a 1 de Setembro O regresso às aulas está marcado para Setembro, com 60 por cento das escolas a abrir portas no primeiro dia do mês. A Escola Portuguesa de Macau e o Jardim de Infância Costa Nunes dão início ao novo ano lectivo no dia 7 de Setembro. As escolas de Macau retomam actividades com horários diferenciados. A DSEJ apela aos encarregados de educação para prestarem atenção ao trânsito e às medidas de combate à epidemia [dropcap]A[/dropcap]pós um período atípico marcado pelo cancelamento do normal desenrolar das actividades escolares devido à pandemia, os alunos de Macau regressam às aulas a partir do dia 1 de Setembro, de forma faseada e com horários diferentes. De acordo com um comunicado divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a maioria das escolas abre portas no primeiro dia do mês. “A maioria das escolas começa no início de Setembro, o ano lectivo 2020/2021, sendo que mais de 60 por cento delas terão início a 1 de Setembro, 15 por cento a 2 de Setembro, e as restantes, a 3 de Setembro ou após esta data”, pode ler-se no comunicado. Também ontem, a DSEJ publicou um documento onde constam as datas e os horários estipulados para a reabertura de todos os 78 estabelecimentos de ensino de Macau. Detalhando, a Escola Portuguesa de Macau (EPM) abre portas no dia 7 de setembro, tanto para o ensino primário (9h00) como secundário (11h00). No mesmo dia, o Jardim de Infância “D. José da Costa Nunes” dará início às suas actividades do ensino infantil, a partir das 8h30. Já o Colégio de Santa Rosa de Lima (secção inglesa e chinesa) e o Colégio do Sagrado Coração de Jesus iniciam o novo ano lectivo no dia 1 de Setembro em todos os graus escolares. Excepção feita ao ensino secundário da secção chinesa do Colégio de Santa Rosa de Lima, que retoma actividades a 4 de Setembro. Também no primeiro dia de Setembro, estão de volta as actividades de todos os níveis escolares e secções do Colégio Diocesano de São José, à excepção do ensino infantil da secção chinesa do Colégio Diocesano de São José, que abre portas no dia 2 de Setembro. Este dia é também o agendado para acolher os alunos da Escola Hou Kong, nas sucursais de Macau e Taipa em todos os níveis escolares. Quanto os alunos da Escola para Pais e Filhos dos Operários, o regresso está previsto para o dia 3 de Setembro. O regresso às aulas na escola Pui Tou está previsto para os dias 4 e 5 de Setembro. Nas sucursais de Macau, o ensino primário e secundário começa no dia 4 de Setembro, ao passo que o ensino infantil começa a 5 de Setembro. Já nas sucursais da Taipa, o ensino primário acontece no dia 4 de Setembro e os restantes níveis no dia seguinte. Mais vale prevenir Com o aproximar do novo ano lectivo, a DSEJ fez ainda um apelo dirigido aos encarregados de educação, no sentido de “prestarem atenção às medidas preventivas da epidemia do Governo (…), ao trânsito, ao tempo e às condições físicas dos seus educandos”, para lhes transmitir conhecimentos sobre a importância de manter bons hábitos de higiene. O organismo aponta ainda que “tem mantido uma estreita comunicação com as escolas”, de forma a preparar o novo ano lectivo e ajudar na aplicação de medidas preventivas e manutenção da “limpeza e higiene das suas instalações”. Sobre o previsível aumento do trânsito durante o reinício das actividades escolares, a DSEJ afirma ter contactado a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e outras entidades, com o objectivo de “reduzir, o mais possível, os atrasos dos alunos devido à situação do trânsito”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes vão ter de pagar segunda quarentena Os residentes não precisam de pagar a primeira observação médica que fizerem. Mas, a partir de Setembro, têm de assegurar os custos da segunda quarentena. O médico Alvis Lo defendeu ontem a continuidade do uso de máscaras em sítios públicos ao ar livre [dropcap]A[/dropcap] partir de 1 de Setembro, os residentes que fizerem uma segunda quarentena nos hotéis designados vão ter de a pagar a estadia. A informação foi avançada na habitual conferência da saúde sobre o novo tipo de coronavírus por Betty Fok, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A observação médica nos hotéis custa 5.600 patacas. Em causa está a normalização da situação de pandemia e o uso racional do erário público. “Os residentes têm de ser cautelosos quando quiserem deslocar-se a outras regiões ou outros países, e como a quarentena precisa de mobilizar os cofres públicos será necessário que na segunda vez comecem a pagar os respectivos custos”, disse Betty Fok. As estadias de quarentenas anteriores a Setembro também são contabilizadas para a nova medida. Fica isento de pagamento quem se deslocar ao exterior em missão oficial. O Governo não afasta a hipótese de levantar excepções para casos especiais, avaliados caso a caso. “Devido à situação epidémica, não encorajamos as pessoas a saírem de Macau, recomendamos que permaneçam em Macau nos locais mais seguros, ou até podem ir para as províncias mais seguras do Interior da China. Só quando há uma situação muito especial, com um motivo muito bem justificado é que vamos observar a situação. Não temos qualquer padrão fixado para pedido de isenção de pagamento”, explicou o médico Alvis Lo. De acordo com os dados apresentados ontem, havia 1348 pessoas em observação médica nos hotéis. Destas, 525 são residentes, 781 turistas e 42 trabalhadores não residentes. Alerta contínuo Questionado sobre a necessidade de continuar a usar máscara em locais públicos ao ar livre, Alvis Lo respondeu que não há “grande margem para deixar de usar máscara”. O médico reconheceu a estabilidade da situação em Macau e a vontade de regressar à normalidade, mas alertou que já foram tomadas medidas para flexibilizar a passagem de fronteiras e “há alguns riscos”. Relativamente à inoculação, o responsável deu a entender que se vai esperar por uma vacina com eficácia comprovada antes de ser administrada. Outras margens A partir das 6h de amanhã é retomada a passagem fronteiriça de veículos com matrícula dupla nos postos de Hengqin e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, enquanto nas Portas do Cerco haverá triagem consoante o último número da matrícula. Os veículos com números ímpares vão passar em dias diferentes dos pares. Deixa assim de haver marcação online. Ian Chan Um, representante dos Serviços de Alfândega, disse que não será autorizada a passagem aos veículos pesados e que as regras se mantêm para os veículos oficiais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | PIB desceu quase 68% entre Abril e Junho O segundo trimestre do ano registou uma contração do PIB de 67,8 por cento, apesar do apoio do cartão de consumo. Entretanto, o saldo da balança de pagamentos de 2019 obteve um excedente de mais de 12 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) caiu 67,8 por cento no segundo trimestre deste ano. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que a descida anual foi superior à do início do ano. As exportações de serviços reduziram mais de 92 por cento, e as de bens 26,4 por cento. Mas as importações de bens e serviços também registaram diminuições. “Os esforços do combate à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, por parte do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, levaram ao abrandamento dos efeitos negativos e à recuperação gradual das actividades económicas, em Macau no 2º trimestre”, refere a DSEC. Os cartões de consumo conduziram ao “estreitamento de 9,8 por cento da amplitude descendente da despesa de consumo final das famílias no mercado local”. A despesa de consumo das famílias no exterior diminuiu 71,2 por cento. O investimento em obras públicas registou uma subida anual de quase 30 por cento. O Governo também direccionou dinheiro para a compra equipamento de protecção e material médico, para além do aluguer de hotéis para quarentenas e medidas de assistência financeira. Balança de Pagamentos com excedente Macau conseguiu um excedente de 12,1 mil milhões de patacas no saldo da Balança de Pagamentos (BP), segundo a estimativa preliminar referente a 2019, divulgada na sexta-feira. “Em 2019, a estimativa preliminar da BP de Macau registou o ‘superavit’ de 12,1 mil milhões de patacas, destacando-se o saldo positivo de 142,8 mil milhões de patacas na conta corrente e um aumento de 83,5 mil milhões de patacas nos activos financeiros líquidos não reserva”, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os dados oficiais revelaram a subida do défice comercial de mercadorias, com as exportações a caírem 8,3 por cento em termos anuais e as importações a crescerem 0,7 por cento. Se em 2018 o défice era de 91,2 mil milhões de patacas, em 2019 subiu para os 93,3 mil milhões de patacas. A AMCM também destacou que as exportações de serviços diminuíram 1,1 por cento em 2019, justificando o resultado sobretudo com a queda das exportações de serviços turísticos e o decréscimo de 6,5 por cento das importações de serviços. “Portanto, caiu entre 2018 e 2019 o ‘superavit’ registado na conta de serviços, de 311,7 mil milhões de patacas para 310,3 mil milhões de patacas”, assinalaram as autoridades. Composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira, a Balança de Pagamentos é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transações externas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaipa | André Cheong diz que fábrica de gaze vai ser demolida Os problemas de saúde pública originados pela acumulação de água, o parecer do Instituto Cultural, que considera que a fábrica de gaze não deve ser protegida, e as queixas da população levaram o Executivo a optar pela demolição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, a deputada Agnes Lam pediu ao Governo para pensar melhor o plano para a construção de um parque provisório na Taipa, em particular a parte que implica a demolição de uma antiga fábrica de gaze, um sinal da modernização da ilha. No entanto, na sexta-feira, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu que a fábrica vai mesmo abaixo por constituir um perigo para a segurança pública. Por um lado, André Cheong desvalorizou o valor patrimonial do edifício. “A fábrica só funcionou três anos. E, de acordo com o parecer do Instituto Cultural, não integra o grupo de imóveis classificados, o que faz com que não seja considerado um imóvel protegido”, disse o secretário, citado pela Radio Macau. Além da questão patrimonial, o representante do Executivo indicou que a fábrica é uma ameaça à saúde da população, porque “encontra-se abaixo do nível da estrada, acumulando água estagnada”, o que é considerado “grave” e “um risco para a saúde pública”. Como argumento contra a preservação da fábrica, André Cheong apontou também a existência de placas de amianto, material de construção cancerígeno que está proibido. “Como detectámos um risco para a segurança e saúde pública queremos demolir a construção o mais rapidamente possível”, admitiu o secretário, que falou ainda de queixas da população. Valor histórico Na análise que fez na Assembleia Legislativa, Agnes Lam defendeu a preservação do edifício por considerar que se ia destruir um bocado da história do território. “Na altura, era a maior fábrica de vestuário de Macau, e a sua inauguração simbolizou o início da modernização da Taipa. Esta fábrica também teve um contributo significativo para a construção da primeira ponte marítima de Macau”, sustentou a deputada. Por outro lado, a legisladora questionou também o plano do Governo, uma vez que o parque no centro da Taipa é apresentado como uma solução provisória. André Cheong também respondeu a esta dúvida e explicou que os planos para a zona incluem a construção de equipamentos sociais. Segundo o secretário, o Executivo quer aproveitar os quatro terrenos no centro da Taipa para desenvolvimento de instalações desportivas e jardins, não só para melhorar a qualidade de vida da comunidade mas também o ambiente na zona.
