João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário antevê problemas de adaptação com novos contratos de autocarros [dropcap]O[/dropcap] secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, acredita que com os novos contratos das empresas de autocarros públicos vai haver um período de cerca de três meses em que poderão surgir problemas de adaptação. A antevisão foi feita na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, sobre a entrada em vigor dos novos contratos. O secretário explicou ainda que o orçamento da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai perder 280 milhões de patacas. “No próximo ano, com a entrada em vigor dos novos contratos vão aparecer novos problemas. Sempre que há um novo mecanismo, no período inicial é normal haver falhas, mas espero a vossa compreensão”, afirmou o secretário. “Sempre que há um novo regime em vigor há ajustamentos a que não estamos habituados e demora algum tempo até conhecermos bem o novo funcionamento. Por isso, precisamos de dois a três meses para que tudo possa correr sem sobressaltos”, avisou. Segundo as contas apresentadas, a DSAT vai perder 280 milhões de patacas com o corte de 10 por cento no orçamento imposto por Ho Iat Seng. Sobre este assunto, Leong Sun Ion, da FAOM, questionou se os serviços sociais iam perder qualidade e se a população iria ser afectada . Raimundo do Rosário recusou esse cenário: “Os cortes orçamentais vão ter um impacto na DSAT. O orçamento actual é de 2.800 milhões, salvo erro, o que significa que o corte vai ser de 280 milhões de patacas. Mas, para os autocarros há um subsídio de cerca de mil milhões, que vai ser mantido. Vou ter de ir buscar este dinheiro a outros gastos”, explicou. “Por isso, as regalias para a população não vão ser afectadas […] Também posso garantir que os salários dos funcionários não vão ser reduzidos. Os cortes vão afectar outras despesas”, clarificou. Horas difíceis Ao mesmo tempo, o secretário afastou um cenário idílico em que na hora de pontas as pessoas não tenham dificuldade para entrar nos autocarros públicos, que viajam frequentemente cheios. “Não existe qualquer local do mundo em que na hora de ponta não existam problemas. Não é uma questão de Macau, mesmo em outros países e regiões há sempre este problema. É muito difícil ter autocarros suficientes para todos irem para o serviço ou para a escola”, sustentou. Ainda no que diz respeito à rede de autocarros, o subdirector da DSAT, Lo Seng Chi, revelou que no próximo ano vão ser instalados mais 23 ecrãs LED a indicar o número paragens que faltam até à chegada dos autocarros. O sistema vai ter uma inovação e as pessoas vão ter um sistema de luzes com as cores verde, amarelo e vermelho para perceberem se o autocarro que esperam está cheio. “Quanto à instalação dos LED temos algumas limitações, porque há mais de 400 paragens e algumas sem muito espaço. Em outras zonas não podemos instalar os ecrãs, porque isso prejudica o espaço dos moradores”, elucidou.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteEleições | Dirigentes associativos macaenses nos Estados Unidos apoiam Trump Dois líderes de associações da comunidade macaense nos Estados Unidos admitem votar em Donald Trump. Eduardo Colaço, presidente do Portugal-Macau America Institute, acredita que Joe Biden “vai arruinar os EUA e a economia”, enquanto que Henrique Manhão, presidente da Casa de Macau na Califórnia, destaca o facto de Trump ter “resolvido o problema dos motins recorrendo a forças armadas federais” [dropcap]U[/dropcap]ma das maiores comunidades macaenses na diáspora vive nos Estados Unidos da América (EUA), país que vai hoje às urnas para decidir quem ocupará a Casa Branca nos próximos quatro anos. O HM tentou perceber qual o sentido de voto dos líderes de algumas associações de macaenses radicadas no país, que parece pender para o lado de Donald Trump, apesar de muitos dirigentes de outras associações de matriz macaense não terem respondido às questões colocadas. Por exemplo, Maria Roliz, membro da direcção do Clube Lusitano da Califórnia, recusou comentar questões do foro político. Henrique Manhão, presidente da Casa de Macau na Califórnia, assume votar Trump, sobretudo pela forma como o Presidente em exercício “resolveu o problema dos motins, recorrendo a forças armadas federais”. Apesar disso, Henrique Manhão assume que Donald Trump protagonizou demasiadas contradições nos últimos quatro anos. “A sua política interna e externa é um tanto controversa. A nível da política externa houve algumas declarações que desagradaram aos aliados europeus, à excepção da Grã-Bretanha. O facto de ter retirado os EUA do Acordo de Paris não agradou aos europeus. Donald Trump contradiz-se muitas vezes, mas vai fazendo por remediar o mal que está a afectar a humanidade”, disse ao HM, referindo-se à pandemia da covid-19. Manhão diz que “se Trump ganhar vai ficar tudo na mesma, o que não é mau”. Caso ganhe Joe Biden, candidato pelo Partido Democrata e ex-vice-presidente de Barack Obama, “talvez haja mudanças na política interna e externa dos EUA”. Para o presidente da Casa de Macau na Califórnia, Biden é, “mais liberal nos debates e fala com mais calma”. Questionado sobre as expectativas que deposita na relação entre a China e os EUA para os próximos quatro anos, Henrique Manhão pede, sobretudo, uma ligação bilateral mais pacífica. “A relação entre a China e os EUA encontra-se numa fase muito complicada e delicada. Os EUA venderam recentemente armamentos modernos a Taiwan, o que incomodou a República Popular da China. Espero que haja mais calma de ambos os lados.” Durante a campanha presidencial, as relações com Pequim têm sido um dos temas na agenda e, se com Trump a tensão pode manter-se, com Biden a luta contra a China poderá fazer-se sob outros moldes. Segundo a Reuters, o candidato democrata poderá vir a consultar aliados para decidir o futuro das tarifas norte-americanas a aplicar aos produtos chineses, caso vença as eleições. Conselheiros de Biden confirmaram que um dos principais focos do democrata será “não repetir os erros do Presidente Donald Trump quando implementou tarifas nos produtos europeus e canadianos como parte da sua agenda ‘America First’, antagonizando parceiros estratégicos dos EUA”. A ideia não é, contudo, antagonizar a China por completo, conforme disse Tony Blinken, conselheiro de política externa, citado também pela Reuters. “Tentar uma total separação, como alguns sugeriram, da China… é irrealista e contraproducente. Seria um erro”, disse o responsável, que adiantou que Joe Biden deverá focar-se na expansão da influência estratégica americana, reconstruindo laços com aliados. “É bom para os EUA” Eduardo Colaço, nascido em Macau e presidente do Portugal-Macau America Institute, é residente nos EUA desde os 30 anos e assume que o seu candidato preferido é Donald Trump. “Ele é bom para os EUA, para a garantia do emprego, do progresso e do mercado bolsista. Ele vai fazer com que todos tenham mais dinheiro.” Pelo contrário, Joe Biden “vai arruinar os EUA e a economia”, defende o dirigente macaense. O candidato democrata “vai aumentar os impostos aos que trabalham arduamente e dar ofertas aos imigrantes e jovens que têm preguiça de trabalhar arduamente”. “Biden apenas sabe como aumentar os impostos e não dar nada em troca à população”, frisa. Nem o facto de os EUA serem um dos países do mundo com maior crescimento de casos de covid-19 demove Eduardo Colaço de apoiar Trump. “A pandemia da covid-19 colocou uma bala no sistema de saúde e na economia mundial. Ninguém nem nenhum presidente, incluindo Donald Trump, pode parar este monstro maléfico que está a destruir o mundo.” Para os próximos quatro anos, Eduardo Colaço espera “uma vida próspera e existência pacífica com o slogan ‘todas as vidas importam’, com uma boa economia, bons salários e harmonia entre nações”. Em que votam os macaenses? Milhões de norte-americanos vão hoje às urnas, mas devido à pandemia muitos votos têm sido feitos à distância. Segundo escreveu ontem a Reuters, 92,2 milhões de eleitores votaram por correio nos últimos dias, ou entregaram em mãos o seu boletim de voto. Roy Eric Xavier é um deles. Académico da Universidade de Berkeley, onde dirige o Projecto de Estudos Macaenses e Portugueses, Roy Eric Xavier votou na dupla Joe Biden / Kamala Harris “por concordar com a maior parte das políticas de Biden e gostar da sua experiência como senador e vice-presidente”. Em relação a Donald Trump, o macaense destaca “a divisão” criada nos últimos quatro anos pelo seu Governo “contra liberais, democratas e qualquer pessoa que não apoie a sua agenda política”. Além da divisão do país, Roy Eric Xavier destaca também “a excessiva corrupção levada a cabo por Trump, os membros da sua família, os que trabalham na Administração e os líderes do partido Republicano”. “Os casos são muito numerosos para serem contados, incluindo os que, da família Trump, beneficiaram de negócios enquanto ele estava no poder”, aponta. O académico destaca ainda, como factor negativo da sua Administração, “o encorajamento de Trump dos supremacistas brancos contra pessoas de cor, judeus, católicos, imigrantes e todos os que não apoiem a sua agenda social e racista”. Questionado sobre o sentido de voto da comunidade, Roy Eric Xavier assume, segundo meras observações, que “há diferenças significativas entre os membros da diáspora, incluindo países como o Canadá, Austrália ou Brasil, além de Macau”. “Talvez seja uma questão de proximidade de como cada país é afectado pelas políticas de Trump. Muitos macaenses na diáspora parecem apoiar Joe Biden e Kamala Harris, e opõem-se de forma inflexível a Donald Trump e Mike Pence, em grande parte devido às questões que apontei, mas também por negarem o aquecimento global e a ausência de uma política ambiental”, frisou. Roy Eric Xavier fala ainda da existência de sites ligados à comunidade macaense que são críticos da Administração Trump. “A maior parte, se não todos, têm comentários, partilhas, likes, memes e vídeos que parecem ser contra a dupla Trump-Pence”, explicou. A divisão política que existe na comunidade também se pode explicar pelas diferenças entre gerações. “Na comunidade macaense os idosos são, na sua maioria, conservadores e mais ligados à causa republicana. Os macaenses da nova geração são mais afectos aos democratas”, adiantou Henrique Manhão. Eduardo Colaço prefere estabelecer uma ligação entre a comunidade e o partido democrata com base no nível de educação dos membros. “A maior parte dos macaenses na América não têm uma educação universitária e são do partido Democrata, o que para mim é uma situação muito triste.” Pesados os prós e contras na balança política, Roy Eric Xavier acredita que “muitas pessoas na diáspora, especialmente nos EUA, acreditam que mais quatro anos com as mesmas políticas vão resultar em consequências terríveis para a estabilidade global”. Segundo a BBC, Joe Biden lidera as sondagens desde o início do ano, contando ontem com 52 por cento das intenções de voto. Donald Trump tem 43 por cento. Além dos candidatos dos dois partidos mais importantes do panorama político norte-americano, há mais nove candidatos na corrida à Casa Branca, incluindo o rapper Kanye West, que fundou o Partido do Aniversário para este fim. Além de escolherem o Presidente, os norte-americanos elegem também os membros do Congresso, órgão legislativo composto pela Câmara dos Representantes, com 435 lugares, e o Senado. No caso do Senado, os eleitores vão eleger 35 dos 100 lugares disponíveis, uma vez que muitos deles são preenchidos por via da nomeação estadual.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEspecialista diz que segunda vaga de covid-19 na China é “improvável” [dropcap]O[/dropcap] principal especialista em doenças infecciosas na China considera improvável uma segunda vaga de infeções pelo novo coronavírus no país, numa altura em que os casos disparam em vários países europeus. Zhong Nanshan disse numa conferência que, embora a China continue a lutar contra surtos esporádicos, os controlos existentes significam que é “improvável” que haja um ressurgimento generalizado da transmissão, “na casa das dezenas de milhares”. “Temos uma experiência inestimável acumulada. O Governo central adotou uma estratégia de bloquear a propagação no epicentro, enquanto pratica métodos de prevenção em massa em outros lugares”, disse Zhong. “Esta é a chave para a nossa vitória decisiva”, explicou. A China tomou medidas duras para controlar um surto em Kashgar, ao isolar a cidade, que fica em Xinjiang, no extremo noroeste do país, e testar cerca de 4,75 milhões de pessoas em cerca de três dias. Xinjiang registou, até à data, um total de 54 casos confirmados. A primeira infeção deste surto, o mais recente no país, foi relatada em 24 de outubro, mas a origem dos casos permanece desconhecida. Na província de Shandong, no nordeste do país, as autoridades estão a tentar rastrear um lote de carne de porco congelada importada do Brasil, após a descoberta, na quinta-feira passada, de vestígios do coronavírus numa embalagem. O rastreamento tornou-se outra estratégia importante para o controlo da doença na China. No domingo, mais de 8.000 amostras de produtos e embalagens, além de funcionários que podem ter manuseado a mercadoria importada do Brasil, foram testados pelas autoridades na cidade de Yantai. Os resultados foram todos negativos, segundo as autoridades. Os clientes de uma churrascaria e os compradores no mercado de carnes nas proximidades de Weihai, para onde parte da carne de porco seguiu, foram solicitados a realizarem o teste de ácido nucleico no sábado. Embora cientistas estrangeiros tenham expressado dúvidas de que alimentos congelados possam causar infeções, pesquisadores do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças de Pequim e da Academia Chinesa de Ciências Médicas publicaram descobertas no mês passado que ligam salmão importado a um surto em Pequim, em junho passado, que envolveu 335 casos. Zhong disse que a China vai continuar a viver com estes surtos “esporádicos” e que não deve relaxar as medidas de prevenção da epidemia. “O ambiente actual na China é seguro agora, mas isso foi conquistado com dificuldade”, disse. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos e mais de 46,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
Pedro Arede Manchete SociedadeCCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa” O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas. “O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem. Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos. “Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong. Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”. Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento. Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido. Carimbo dourado No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada. “Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC. Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras. “O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário. No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação. “[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.
Pedro Arede Manchete SociedadeCCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa” O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas. “O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem. Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos. “Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong. Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”. Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento. Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido. Carimbo dourado No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada. “Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC. Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras. “O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário. No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação. “[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Comissão rejeita discutir carreiras da função pública Pereira Coutinho revelou que a maioria dos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou discutir a revisão das carreiras da função pública numa decisão que considera “injusta”. Os procedimentos de fixação de residência e a reforma da administração pública serão os temas a analisar pela comissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou a proposta apresentada por José Pereira Coutinho para discutir a revisão do regime de carreiras da função pública. A informação foi transmitida ao HM pelo próprio, referindo que a maioria dos deputados presentes na reunião realizada ontem votaram contra a discussão de um tema “importante” e que “tem vindo a afectar a moral dos funcionários”. De acordo com Pereira Coutinho, durante a reunião, dos 10 deputados presentes, somente dois votaram a favor da realização da discussão, nomeadamente o próprio e Sulu Sou. Do lado dos que votaram contra, além de Si Ka Lon, presidente da comissão, contaram-se também os votos dos deputados de Zheng An Ting, Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Angela Leong, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U. “Esta rejeição de 8 votos contra e somente 2 votos a favor, deixou-me triste e muito desapontado. A questão está directamente relacionada com a justiça que deve ser incutida no arcaico regime das carreiras”, afirmou Pereira Coutinho. O deputado dá o exemplo do regime das carreiras dos médicos dos centros de saúde que entram com índice 560 e que, após 30 anos de trabalho, apenas têm “um ligeiro ajustamento horizontal e não vertical ao índice 600”. “Temos graves problemas nas carreiras dos condutores, adjuntos técnicos, técnicos, e demais pessoal especializado que ganham muito mal. Uma tremenda injustiça”, reforçou o deputado. Foco no IPIM Na parte aberta à comunicação social, Si Ka Lon revelou que os procedimentos de fixação e residência afectos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a restruturação de serviços públicos previstos na reforma administrativa serão os temas a ser analisados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. De acordo com o deputado, a decisão de acompanhar os mecanismos de fixação de residência por investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados prende-se com a necessidade de facilitar os termos exigidos para a renovação de contratos. “Decidimos acompanhar o assunto do IPIM que tem a ver com a fixação de residência porque há muitos quadros qualificados e técnicos especializados que não têm documentos, nomeadamente médicos e contabilistas. Se não tiverem documento de identificação válido não conseguem renovar os seus contratos (…) e eles estão com essas dificuldades”, começou por explicar Si Ka Lon. Sobre a reforma da administração pública, o deputado avançou que, seguindo o desenvolvimento “faseado” previsto pelo Governo, a comissão irá acompanhar a restruturação de serviços públicos, eventuais sobreposições de funções, as fusões entre serviços e os trabalhos a desenvolver após a agregação. Exemplo disso, são as fusões da DSEJ com a DSES e a passagem da DST para a tutela da Economia e Finanças. Si Ka Lon revelou ainda que assuntos como a rede de drenagem subterrânea, a segurança das colinas, as burlas telefónicas ou a revisão da lei de protecção dos animais foram abordados na reunião e que serão acompanhadas no futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Comissão rejeita discutir carreiras da função pública Pereira Coutinho revelou que a maioria dos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou discutir a revisão das carreiras da função pública numa decisão que considera “injusta”. Os procedimentos de fixação de residência e a reforma da administração pública serão os temas a analisar pela comissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou a proposta apresentada por José Pereira Coutinho para discutir a revisão do regime de carreiras da função pública. A informação foi transmitida ao HM pelo próprio, referindo que a maioria dos deputados presentes na reunião realizada ontem votaram contra a discussão de um tema “importante” e que “tem vindo a afectar a moral dos funcionários”. De acordo com Pereira Coutinho, durante a reunião, dos 10 deputados presentes, somente dois votaram a favor da realização da discussão, nomeadamente o próprio e Sulu Sou. Do lado dos que votaram contra, além de Si Ka Lon, presidente da comissão, contaram-se também os votos dos deputados de Zheng An Ting, Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Angela Leong, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U. “Esta rejeição de 8 votos contra e somente 2 votos a favor, deixou-me triste e muito desapontado. A questão está directamente relacionada com a justiça que deve ser incutida no arcaico regime das carreiras”, afirmou Pereira Coutinho. O deputado dá o exemplo do regime das carreiras dos médicos dos centros de saúde que entram com índice 560 e que, após 30 anos de trabalho, apenas têm “um ligeiro ajustamento horizontal e não vertical ao índice 600”. “Temos graves problemas nas carreiras dos condutores, adjuntos técnicos, técnicos, e demais pessoal especializado que ganham muito mal. Uma tremenda injustiça”, reforçou o deputado. Foco no IPIM Na parte aberta à comunicação social, Si Ka Lon revelou que os procedimentos de fixação e residência afectos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a restruturação de serviços públicos previstos na reforma administrativa serão os temas a ser analisados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. De acordo com o deputado, a decisão de acompanhar os mecanismos de fixação de residência por investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados prende-se com a necessidade de facilitar os termos exigidos para a renovação de contratos. “Decidimos acompanhar o assunto do IPIM que tem a ver com a fixação de residência porque há muitos quadros qualificados e técnicos especializados que não têm documentos, nomeadamente médicos e contabilistas. Se não tiverem documento de identificação válido não conseguem renovar os seus contratos (…) e eles estão com essas dificuldades”, começou por explicar Si Ka Lon. Sobre a reforma da administração pública, o deputado avançou que, seguindo o desenvolvimento “faseado” previsto pelo Governo, a comissão irá acompanhar a restruturação de serviços públicos, eventuais sobreposições de funções, as fusões entre serviços e os trabalhos a desenvolver após a agregação. Exemplo disso, são as fusões da DSEJ com a DSES e a passagem da DST para a tutela da Economia e Finanças. Si Ka Lon revelou ainda que assuntos como a rede de drenagem subterrânea, a segurança das colinas, as burlas telefónicas ou a revisão da lei de protecção dos animais foram abordados na reunião e que serão acompanhadas no futuro.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Lei Wai Nong encaminhou 24 processos para a justiça Desde que assumiu o cargo de secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong diz que foram detectadas irregularidades em mais de vinte processos de fixação de residência. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados a pedir maior rapidez nas renovações dos BIRs [dropcap]A[/dropcap]o longo do mandato do novo Governo foram encontradas irregularidades em mais de duas dezenas de processos de fixação de residência no território. “Após a minha tomada de posse alterei 202 pedidos, e encontrámos 24 em que havia irregularidades e enviámos os casos à justiça”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A informação foi avançada em debate na Assembleia Legislativa, face a interpelações orais sobre a demora dos processos de apreciação e renovação de Bilhetes de Identidade de Residente (BIR). O impacto das demoras na renovação junto dos requerentes foi o tema central abordado por Mak Soi Kun, que explicou que desde que submeteu a sua interpelação recebeu informações de haver BIRs que já estão a ser renovados. Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever o regime do direito de residência e aperfeiçoar a legislação, para definir claramente os requisitos da imigração de técnicos especializados. “A caducidade do bilhete de identidade e a impossibilidade de renovação do documento têm afectado o trabalho e a vida normal de muitos desses imigrantes, e impedido o planeamento da sua vida futura”, disse o deputado. O secretário indicou que pede aos colegas 30 minutos a uma hora para verem todos os documentos dos interessados. Alertou, porém, para a necessidade de o Governo ser “rigoroso” e a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais. Indicou ainda que vai definir uma calendarização para apreciação dos pedidos. “Se o serviço ultrapassar esse prazo para dar uma resposta ao interessado há que fundamentar. Espero que me possam dar algum tempo para melhorar todo esse procedimento”, disse. Lei Wai Nong reconheceu a necessidade de melhorias, mas escudou-se na mudança de contexto. “Estamos numa situação epidémica e vamos ter um novo posicionamento”, disse, apontando a necessidade de perceber quais os quadros qualificados de que Macau precisa e como conseguem apoiar o desenvolvimento do território e coordenar-se com os quadros locais. O responsável indicou que Macau não rejeita profissionais qualificados que sejam necessários. Mas deixou uma ressalva: “precisamos de dar oportunidade aos nossos residentes”. Rigor e repercussões O tema gerou a intervenção de vários deputados. No âmbito da educação, Agnes Lam indicou que as entidades de ensino superior estão a ser “gravemente” afectadas pela situação. Apontou que há pessoas à cerca de um ou dois anos à espera da renovação do BIR, com filhos já no ensino primário, e que tem colegas que não conseguem levantar o dinheiro que têm nos bancos. Sulu Sou foi uma voz dissonante, indicando que há pessoas que consideram ser “fácil” obter a residência. O deputado recordou a investigação ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “O Governo deve ser mais rigoroso na apreciação”, disse, acrescentando que já se passaram dois anos desde o relatório do Comissariado Contra a Corrupção. Já Wong Kit Cheng, frisou que deve ser dada uma data aos interessados para saberem quando vão ter uma resposta. E Song Pek Kei apontou que se a falha é cometida por trabalhadores do Governo devem ser culpabilizados os requerentes. A deputada defendeu que o Governo “deve ponderar a sério” o problema dos atrasos nos pedidos e reflectir sobre as repercussões que a demora pode ter no desenvolvimento de Macau. O secretário para a Economia e Finanças indicou que com a colaboração dos interessados considera possível fazer alguns ajustamentos, podendo ser acelerada a apreciação dos pedidos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Lei Wai Nong encaminhou 24 processos para a justiça Desde que assumiu o cargo de secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong diz que foram detectadas irregularidades em mais de vinte processos de fixação de residência. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados a pedir maior rapidez nas renovações dos BIRs [dropcap]A[/dropcap]o longo do mandato do novo Governo foram encontradas irregularidades em mais de duas dezenas de processos de fixação de residência no território. “Após a minha tomada de posse alterei 202 pedidos, e encontrámos 24 em que havia irregularidades e enviámos os casos à justiça”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A informação foi avançada em debate na Assembleia Legislativa, face a interpelações orais sobre a demora dos processos de apreciação e renovação de Bilhetes de Identidade de Residente (BIR). O impacto das demoras na renovação junto dos requerentes foi o tema central abordado por Mak Soi Kun, que explicou que desde que submeteu a sua interpelação recebeu informações de haver BIRs que já estão a ser renovados. Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever o regime do direito de residência e aperfeiçoar a legislação, para definir claramente os requisitos da imigração de técnicos especializados. “A caducidade do bilhete de identidade e a impossibilidade de renovação do documento têm afectado o trabalho e a vida normal de muitos desses imigrantes, e impedido o planeamento da sua vida futura”, disse o deputado. O secretário indicou que pede aos colegas 30 minutos a uma hora para verem todos os documentos dos interessados. Alertou, porém, para a necessidade de o Governo ser “rigoroso” e a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais. Indicou ainda que vai definir uma calendarização para apreciação dos pedidos. “Se o serviço ultrapassar esse prazo para dar uma resposta ao interessado há que fundamentar. Espero que me possam dar algum tempo para melhorar todo esse procedimento”, disse. Lei Wai Nong reconheceu a necessidade de melhorias, mas escudou-se na mudança de contexto. “Estamos numa situação epidémica e vamos ter um novo posicionamento”, disse, apontando a necessidade de perceber quais os quadros qualificados de que Macau precisa e como conseguem apoiar o desenvolvimento do território e coordenar-se com os quadros locais. O responsável indicou que Macau não rejeita profissionais qualificados que sejam necessários. Mas deixou uma ressalva: “precisamos de dar oportunidade aos nossos residentes”. Rigor e repercussões O tema gerou a intervenção de vários deputados. No âmbito da educação, Agnes Lam indicou que as entidades de ensino superior estão a ser “gravemente” afectadas pela situação. Apontou que há pessoas à cerca de um ou dois anos à espera da renovação do BIR, com filhos já no ensino primário, e que tem colegas que não conseguem levantar o dinheiro que têm nos bancos. Sulu Sou foi uma voz dissonante, indicando que há pessoas que consideram ser “fácil” obter a residência. O deputado recordou a investigação ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “O Governo deve ser mais rigoroso na apreciação”, disse, acrescentando que já se passaram dois anos desde o relatório do Comissariado Contra a Corrupção. Já Wong Kit Cheng, frisou que deve ser dada uma data aos interessados para saberem quando vão ter uma resposta. E Song Pek Kei apontou que se a falha é cometida por trabalhadores do Governo devem ser culpabilizados os requerentes. A deputada defendeu que o Governo “deve ponderar a sério” o problema dos atrasos nos pedidos e reflectir sobre as repercussões que a demora pode ter no desenvolvimento de Macau. O secretário para a Economia e Finanças indicou que com a colaboração dos interessados considera possível fazer alguns ajustamentos, podendo ser acelerada a apreciação dos pedidos.
João Luz China / Ásia MancheteChina | Plano quinquenal focado na auto-suficiência e políticas ambientais Terminou ontem a quinta sessão plenária do Comité Central do Partido Comunista da China que discutiu o plano estratégico do país para os próximos cinco anos (2021-2025). O futuro deve trazer afastamento dos objectivos económicos aferidos pelo crescimento do PIB, corte drástico nas emissões de carbono, auto-suficiência na produção tecnológica, segurança alimentar e aposta no consumo interno [dropcap]N[/dropcap]o clássico “Five Years”, David Bowie canta “the news guy wept and told us the earth was really dying”, traduzido à bruta “o pivot do noticiário disse-nos que a Terra estava a morrer”, restando cinco anos. Ora bem, o facto é que a actualidade mostra um mundo em profunda convulsão, sem estratégia conjunta para problemas globais, com uma pandemia a varrer vidas e recursos. No meio deste cenário, terminou ontem a quinta sessão plenária Comité Central do Partido Comunista da China, com o plano quinquenal em cima da mesa, destinado a traçar o futuro para os anos entre 2021 e 2025. Apesar de as decisões da cúpula do partido apenas se tornarem públicas, oficialmente, quando a minuta do plano político para os próximos cinco anos for submetida à Assembleia Popular Nacional, que reúne no próximo ano, a estratégia pode ser aferida pelas publicações nos jornais oficiais. A meta derradeira é a chamada “modernização socialista”, que implicará o rumo das políticas seguidas a nível nacional, provincial, assim como nas empresas controladas pelo Estado. A agência Xinhua escrevia ontem que “a China é um país que cumpre a sua palavra, assim que ficar estabelecido o plano para os próximos cinco anos, tanto o Governo Central como os governos locais fazem tudo para assegurar a sua implementação”. Um artigo extenso do jornal oficial Global Times aponta para o afastamento da medida que afere o sucesso económico com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Pela primeira vez, desde 2002, Pequim reviu em baixa este ano a previsão de crescimento, que era de 6,5 por cento. Para já, o Global Times cita economistas chineses que perspectivam a perda de importância das metas de crescimento sustentadas no PIB, “mantendo em níveis mais baixos, à volta de 5 por cento, ou mesmo deixando de apontar uma meta específica”. No mercado financeiro, são esperadas medidas para libertar e baixar taxas de juro de forma a combater a desigualdade no acesso ao crédito, alargando as vantagens alcançadas apenas por grandes empresas estatais que conseguem crédito em bancos públicos, enquanto o sector privado enfrenta grandes dificuldades para conseguir empréstimos em condições vantajosas. Mudança de ciclo O jornal indica que o Governo Central pode afastar-se do modelo de crescimento puramente quantitativo, para se focar na optimização estrutural da economia, baseada na inovação e no investimento, “face aos anos difíceis que se avizinham”. Um dos economistas citados, Wang Yiwei, da Renmin University of China, refere “está a ocorrer uma mudança na filosofia dos decisores políticos, porque o crescimento rápido já não é representativo da força da economia chinesa”. O conceito de “circulação mútua” é outro dos pontos-chave, que Xi Jinping já mencionou em Maio. A estratégia assenta no aprofundamento da “circulação doméstica”, ou seja, na produção, distribuição e consumo suportado por inovação tecnológica doméstica. Este ciclo interno terá o impulso adicional da exportação. Estes são alguns dos mecanismos de defesa do Governo Central para responder às dificuldades dos próximos 10 a 15 anos, face à possibilidade de intensificar as tensões entra China e Estados Unidos, riscos do ressurgimento da pandemia e uma crise financeira global. Como se viu no discurso de Xi Jinping em Shenzhen, um dos motores da economia é a aposta na inovação tecnológica, missão que se tornou ainda mais urgente desde as medidas restritivas à tecnologia chinesa, com imposições dos Estados Unidos a cortar a oferta de componentes essenciais as empresas como a Huawei. Como tal, é expectável que surja a aposta na produção de semicondutores, no desenvolvimento da tecnologia de telecomunicações 5G, computação em nuvem, veículos autónomos, robótica fabril e inteligência artificial. Varas de porcos Uma das aparentes e mais ousadas propostas que podem sair do plano quinquenal é a entrada na classe média de mil milhões de chineses, algo que a Xinhua descreve como fruto “da magia dos planos quinquenais da China, sustentados na continuidade”. A agência oficial aponta a redução da pobreza como um exemplo de política de longo prazo, implementada desde os anos 1980. “No final de 2019, o número de chineses a viver abaixo do limiar da pobreza desceu para 5,51 milhões, quando em 2012 eram 98,99 milhões. A China está a caminho de erradicar a pobreza extrema até ao fim de 2020, tornando-se no primeiro país do mundo a acabar com a pobreza extrema”, escreveu ontem a Xinhua. Um dos pontos essenciais será garantir segurança alimentar, principalmente depois de o país ter atravessado problemas devido à escassez de carne de porco, resultante do surto de peste e das disrupções provocadas pela guerra comercial. Assim sendo, Pequim vai tentar assegurar a reconstrução da reserva de cereais, promover a produção doméstica de produtos agrícolas, diversificar o leque de abastecedores internacionais e repor os stocks de carne de porco. Outra meta ousada do Governo Central é corrigir os desequilíbrios em termos de oportunidade entre populações rurais e urbanas, nomeadamente através da abertura para fixação de residência de cidadãos oriundos de povoações rurais em cidades. A ideia é responder à escassez de mão-de-obra em centenas de cidades chinesas, em vários níveis de desenvolvimento industrial, ao mesmo tempo que se aumenta o consumo. Por outro lado, serão apresentadas reformas na gestão de terrenos para permitir aos agricultores conseguirem aceder a maiores parcelas de terra, abrindo o mercado imobiliário de propriedades rústicas. Verdes anos O Presidente Xi Jinping traçou 2060 como a meta para a China atingir níveis zero de emissões de carbono, algo que deverá sair reforçado no plano quinquenal. O Global Times refere que os objectivos de emissões de carbono devem ser reforçados, com políticas de combate às alterações climáticas, citando fontes do Ministério da Ecologia e Ambiente. Quanto aos que apontam que a verdadeira aposta da China é o crescimento económico, o Global Times argumenta, categorizando o cepticismo como críticas ocidentais, que a China conseguiu cumprir oito dos nove objectivos ambientais definidos no plano quinquenal anterior. “O objectivo que falta conquistar, assegurar boa qualidade de ar em 337 cidades, durante mais de 84,5 por cento dos dias de 2020, será conseguido como foi planeado”, escrever o jornal oficial. O artigo publicado ontem no jornal do partido não desperdiça a oportunidade para picar o adversário. “Enquanto a Administração Trump vira as costas às questões ambientais e climáticas, a China atinge grandes progressos e desenvolvimentos na gestão ambiental, sendo expectável que as medidas vigorosas prossigam no 14.º plano quinquenal para atingir a meta da neutralidade de carbono e assumir as responsabilidades de um país central na resposta global à crise climática”. O vice-ministro da Ecologia e Ambiente, Zhao Yingmin, recordou o trabalho feito nesta matéria, cerca de uma semana antes das reuniões do Politburo. O governante apontou que as emissões de gases com efeito de estufa per capita caíram 18,2 por cento desde 2015, salientando que entre 2016 e 2020 a China alcançou os maiores progressos em termos ambientais.
João Luz China / Ásia MancheteChina | Plano quinquenal focado na auto-suficiência e políticas ambientais Terminou ontem a quinta sessão plenária do Comité Central do Partido Comunista da China que discutiu o plano estratégico do país para os próximos cinco anos (2021-2025). O futuro deve trazer afastamento dos objectivos económicos aferidos pelo crescimento do PIB, corte drástico nas emissões de carbono, auto-suficiência na produção tecnológica, segurança alimentar e aposta no consumo interno [dropcap]N[/dropcap]o clássico “Five Years”, David Bowie canta “the news guy wept and told us the earth was really dying”, traduzido à bruta “o pivot do noticiário disse-nos que a Terra estava a morrer”, restando cinco anos. Ora bem, o facto é que a actualidade mostra um mundo em profunda convulsão, sem estratégia conjunta para problemas globais, com uma pandemia a varrer vidas e recursos. No meio deste cenário, terminou ontem a quinta sessão plenária Comité Central do Partido Comunista da China, com o plano quinquenal em cima da mesa, destinado a traçar o futuro para os anos entre 2021 e 2025. Apesar de as decisões da cúpula do partido apenas se tornarem públicas, oficialmente, quando a minuta do plano político para os próximos cinco anos for submetida à Assembleia Popular Nacional, que reúne no próximo ano, a estratégia pode ser aferida pelas publicações nos jornais oficiais. A meta derradeira é a chamada “modernização socialista”, que implicará o rumo das políticas seguidas a nível nacional, provincial, assim como nas empresas controladas pelo Estado. A agência Xinhua escrevia ontem que “a China é um país que cumpre a sua palavra, assim que ficar estabelecido o plano para os próximos cinco anos, tanto o Governo Central como os governos locais fazem tudo para assegurar a sua implementação”. Um artigo extenso do jornal oficial Global Times aponta para o afastamento da medida que afere o sucesso económico com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Pela primeira vez, desde 2002, Pequim reviu em baixa este ano a previsão de crescimento, que era de 6,5 por cento. Para já, o Global Times cita economistas chineses que perspectivam a perda de importância das metas de crescimento sustentadas no PIB, “mantendo em níveis mais baixos, à volta de 5 por cento, ou mesmo deixando de apontar uma meta específica”. No mercado financeiro, são esperadas medidas para libertar e baixar taxas de juro de forma a combater a desigualdade no acesso ao crédito, alargando as vantagens alcançadas apenas por grandes empresas estatais que conseguem crédito em bancos públicos, enquanto o sector privado enfrenta grandes dificuldades para conseguir empréstimos em condições vantajosas. Mudança de ciclo O jornal indica que o Governo Central pode afastar-se do modelo de crescimento puramente quantitativo, para se focar na optimização estrutural da economia, baseada na inovação e no investimento, “face aos anos difíceis que se avizinham”. Um dos economistas citados, Wang Yiwei, da Renmin University of China, refere “está a ocorrer uma mudança na filosofia dos decisores políticos, porque o crescimento rápido já não é representativo da força da economia chinesa”. O conceito de “circulação mútua” é outro dos pontos-chave, que Xi Jinping já mencionou em Maio. A estratégia assenta no aprofundamento da “circulação doméstica”, ou seja, na produção, distribuição e consumo suportado por inovação tecnológica doméstica. Este ciclo interno terá o impulso adicional da exportação. Estes são alguns dos mecanismos de defesa do Governo Central para responder às dificuldades dos próximos 10 a 15 anos, face à possibilidade de intensificar as tensões entra China e Estados Unidos, riscos do ressurgimento da pandemia e uma crise financeira global. Como se viu no discurso de Xi Jinping em Shenzhen, um dos motores da economia é a aposta na inovação tecnológica, missão que se tornou ainda mais urgente desde as medidas restritivas à tecnologia chinesa, com imposições dos Estados Unidos a cortar a oferta de componentes essenciais as empresas como a Huawei. Como tal, é expectável que surja a aposta na produção de semicondutores, no desenvolvimento da tecnologia de telecomunicações 5G, computação em nuvem, veículos autónomos, robótica fabril e inteligência artificial. Varas de porcos Uma das aparentes e mais ousadas propostas que podem sair do plano quinquenal é a entrada na classe média de mil milhões de chineses, algo que a Xinhua descreve como fruto “da magia dos planos quinquenais da China, sustentados na continuidade”. A agência oficial aponta a redução da pobreza como um exemplo de política de longo prazo, implementada desde os anos 1980. “No final de 2019, o número de chineses a viver abaixo do limiar da pobreza desceu para 5,51 milhões, quando em 2012 eram 98,99 milhões. A China está a caminho de erradicar a pobreza extrema até ao fim de 2020, tornando-se no primeiro país do mundo a acabar com a pobreza extrema”, escreveu ontem a Xinhua. Um dos pontos essenciais será garantir segurança alimentar, principalmente depois de o país ter atravessado problemas devido à escassez de carne de porco, resultante do surto de peste e das disrupções provocadas pela guerra comercial. Assim sendo, Pequim vai tentar assegurar a reconstrução da reserva de cereais, promover a produção doméstica de produtos agrícolas, diversificar o leque de abastecedores internacionais e repor os stocks de carne de porco. Outra meta ousada do Governo Central é corrigir os desequilíbrios em termos de oportunidade entre populações rurais e urbanas, nomeadamente através da abertura para fixação de residência de cidadãos oriundos de povoações rurais em cidades. A ideia é responder à escassez de mão-de-obra em centenas de cidades chinesas, em vários níveis de desenvolvimento industrial, ao mesmo tempo que se aumenta o consumo. Por outro lado, serão apresentadas reformas na gestão de terrenos para permitir aos agricultores conseguirem aceder a maiores parcelas de terra, abrindo o mercado imobiliário de propriedades rústicas. Verdes anos O Presidente Xi Jinping traçou 2060 como a meta para a China atingir níveis zero de emissões de carbono, algo que deverá sair reforçado no plano quinquenal. O Global Times refere que os objectivos de emissões de carbono devem ser reforçados, com políticas de combate às alterações climáticas, citando fontes do Ministério da Ecologia e Ambiente. Quanto aos que apontam que a verdadeira aposta da China é o crescimento económico, o Global Times argumenta, categorizando o cepticismo como críticas ocidentais, que a China conseguiu cumprir oito dos nove objectivos ambientais definidos no plano quinquenal anterior. “O objectivo que falta conquistar, assegurar boa qualidade de ar em 337 cidades, durante mais de 84,5 por cento dos dias de 2020, será conseguido como foi planeado”, escrever o jornal oficial. O artigo publicado ontem no jornal do partido não desperdiça a oportunidade para picar o adversário. “Enquanto a Administração Trump vira as costas às questões ambientais e climáticas, a China atinge grandes progressos e desenvolvimentos na gestão ambiental, sendo expectável que as medidas vigorosas prossigam no 14.º plano quinquenal para atingir a meta da neutralidade de carbono e assumir as responsabilidades de um país central na resposta global à crise climática”. O vice-ministro da Ecologia e Ambiente, Zhao Yingmin, recordou o trabalho feito nesta matéria, cerca de uma semana antes das reuniões do Politburo. O governante apontou que as emissões de gases com efeito de estufa per capita caíram 18,2 por cento desde 2015, salientando que entre 2016 e 2020 a China alcançou os maiores progressos em termos ambientais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSJM | Grand Lisboa Palace deverá abrir portas no primeiro trimestre de 2021 [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) apresentou ontem uma nova previsão para a abertura do empreendimento Grand Lisboa Palace, que está em fase de construção no Cotai. Segundo um comunicado, a SJM espera que as inspecções à obra estejam concluídas no próximo mês de Novembro, podendo a inauguração vir a realizar-se no primeiro trimestre de 2021. A data de inauguração tem vindo a sofrer várias alterações, com a última previsão a apontar para 20 de Dezembro deste ano. Relativamente às contas do terceiro trimestre, a operadora de jogo registou receitas de 841 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), o que se traduz numa queda de 89,6 por cento face ao igual período de 2019. Relativamente aos primeiros nove meses do ano, e até ao dia 30 de setembro, a operadora teve receitas de 5,113 milhões de HKD, menos 79,4 por cento face aos primeiros nove meses de 2019. No que diz respeito ao jogo VIP, as receitas foram de 200 milhões de HKD, uma quebra de 93,1 por cento face ao ano passado, enquanto que as apostas no mercado de massas originaram receitas de 690 milhões de HKD, menos 89,1 por cento. A SJM denota que “o grupo sofreu um impacto severo com a pandemia da covid-19, que levou ao encerramento dos casinos de Macau por um período de 15 dias em Fevereiro”, além das “restrições de entrada de pessoas da China, Hong Kong e outras localizações, a suspensão de canais de transportes e as exigências de quarentena”.
Pedro Arede Manchete SociedadeTurismo | Governo rejeita “bolhas de viagem” e quer dar confiança à China Com a crise instalada, os Serviços de Turismo afastaram a hipótese de criar “bolhas de viagem” para territórios estrangeiros. Ao invés, e enquanto não são reiniciadas as excursões da China para Macau, a aposta passa por “dar confiança” às autoridades centrais. Sobre as agências de viagens não se espera que haja despedimentos em larga escala [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) considera essencial continuar a promover Macau no Interior da China e transmitir confiança às autoridades centrais para revitalizar o sector do turismo e contribuir para a sustentabilidade das agências de viagens do território, que anunciaram recentemente o despedimento de, pelo menos, 200 funcionários. “Não é bom ver despedimentos qualquer que seja o momento. Da nossa parte considero que temos de continuar a fazer mais promoções dentro da China e dar confiança para que os turistas voltem e assim ajudar o nosso sector, porque só com a actividade comercial e mais turistas é que podemos, de facto, ter uma actividade sustentável para as nossas agências de viagem”, sublinhou ontem a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes à margem da apresentação 8.ª Expo Internacional de Turismo. Questionada sobre se Macau está a considerar criar “bolhas de viagem” com regiões localizadas no estrangeiro, à semelhança do que está a ser feito entre Hong Kong e Singapura, a responsável negou essa possibilidade, apesar de admitir que já foram feitas “algumas avaliações internas”. “Não é a altura propícia para falar sobre este assunto porque há ainda muitas considerações e incertezas, mesmo relativamente a Hong Kong, onde ainda existem alguns casos que não se sabe de onde vêm”, acrescentou Maria Helena de Senna Fernandes. Sobre o reinício das excursões turísticas do Interior da China para Macau, a directora da DST diz tratar-se de uma “luta” que está dependente do “controlo central sobre a pandemia” e que, por isso, é fundamental continuar a transmitir confiança às autoridades da China. Isto, numa altura em que já foram reiniciadas as excursões entre províncias no Interior da China. “Continuamos a lutar porque o Ministério da Cultura e Turismo está aberto para, no momento certo, falar sobre isto, mas transmitiram-nos também que (…), porque existe um controlo central sobre a pandemia, não estão muito virados para abrir as excursões transfronteiriças. Por isso, temos de continuar (…) a dar confiança às autoridades do Interior da China porque Macau é muito segura e tem muitas medidas em força que também podem evitar qualquer surto epidémico”, explicou. Remodelação a caminho Durante a sessão de perguntas e respostas da conferência de imprensa, o presidente da Associação das Agências de Viagens de Macau, Alex Lao, assegurou que, apesar dos despedimentos recentes motivados pela entrada em vigor da lei do salário mínimo, não haverá uma “onda de falências” nem despedimentos em larga escala. No entanto, o responsável admitiu ser necessário tempo para que sejam feitos ajustes “entre empregadores e empregados”, mais concretamente através da celebração de novos contratos. “Há pessoas que vão deixar de trabalhar depois da lei do salário mínimo entrar em vigor, mas cada um tem a sua maneira de sobreviver e precisamos de tempo”, afirmou Alex Lao. Por seu turno, Helena de Senna Fernandes recordou que desde o início do ano já foram encerradas cinco agências e que, por isso, “nem todos os casos estão relacionados com a entrada em vigor da nova lei”, mas sim por razões comerciais. Além das cinco agências (sedes), foram também encerradas duas sucursais e 13 balcões, estando outras 15 agências de viagem com a actividade suspensa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPresidente do hemiciclo pede lei sindical a Ho Iat Seng em encontro de preparação de LAG [dropcap]K[/dropcap]ou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, defendeu a necessidade de “avançar, cuidadosamente, com a lei sindical para criar harmonia entre a parte patronal e a laboral” numa reunião com Ho Iat Seng. A sugestão foi dada na terça-feira durante um encontro entre o Governo e a Associação Comercial de Macau (ACM) para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Kou Hoi In falou ainda da necessidade de “lançar a terceira ronda de apoio mais direccionada para as pequenas e médias empresas”. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng que uma nova ronda de apoios à população vai depender do panorama económico de 2021. Ho Iat Seng referiu que “o lançamento da terceira ronda de medidas de apoio dependerá da situação epidemiológica e económica e financeira do próximo ano”. Em relação ao cheque pecuniário, o Chefe do Executivo acredita que “se este for utilizado em Macau contribuirá para incentivar o consumo interno, a economia local e servirá como apoio importante para as pequenas e médias empresas”. Por esse motivo, “o Governo continuará a ouvir as opiniões da sociedade sobre o modelo da sua atribuição”. Kou Hoi In considerou ainda importante “tentar aliviar as restrições de entrada dos visitantes do interior da China, no sentido de promover a recuperação gradual do turismo local”, entre outras sugestões. Macau segue “instruções” Ho Iat Seng reuniu também esta terça-feira com o presidente da Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância de Província de Macau, Ma Chi Ngai, a propósito das LAG para 2021. Os representantes da associação também defenderam “o lançamento da terceira ronda do cartão de consumo e a continuação do plano de comparticipação pecuniária”. Em relação à recuperação do turismo, Ho Iat Seng disse que “o Governo tem estudado este assunto”, mas “devido à situação epidemiológica registada a nível mundial, com flutuações constantes, o Governo da RAEM vai, por agora, seguir as instruções e exigências do País e ter em conta a conjuntura geral nacional para a prevenção da pandemia, mantendo-se firme e determinado com a linha de defesa”.
João Luz Manchete SociedadeFundação Macau | Apoios do terceiro trimestre aumentam 7% ao ano Os apoios da Fundação Macau referentes ao terceiro trimestre deste ano foram superiores a 514 milhões de patacas, mais 7 por cento em relação ao mesmo período de 2019. Como é habitual, uma larga fatia foi dividida entre as associações tradicionais, enquanto a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau recebeu mais de 72 milhões de patacas. A Casa de Portugal recebeu praticamente o mesmo que no período homólogo de 2019 [dropcap]A[/dropcap]pesar do anunciado aperto em relação à atribuição de subsídios da Fundação Macau, a lista de apoios concedidos no terceiro trimestre deste ano mostra um aumento de 7 por cento dos fundos despendidos, para um total de 514,3 milhões de patacas. Entre as maiores beneficiárias da entidade presidida por Wu Zhiliang contam-se as associações mais tradicionais de Macau, e que se fazem representar em peso na Assembleia Legislativa. A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai receber no terceiro trimestre deste ano 42,9 milhões de patacas para cobrir os custos das 33 instituições e 46 filiais que a associação opera no território. A FAOM recebeu cerca de 17,3 milhões de patacas a mais em relação ao mesmo período do ano transacto. Já a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) vai ter um impulso nos cofres de 21,3 milhões de patacas para o terceiro trimestre de 2020. Desta verba, pouco mais de um 1 milhão de patacas está destinado ao projecto de remodelação da nova sede da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde. O apoio que os Kaifong recebem da Fundação Macau no período em análise foi cerca de meio milhão superior em 2020. Outra das forças políticas e sociais que mais recebeu da Fundação Macau no terceiro trimestre deste ano foi a Associação Geral das Mulheres de Macau, totalizando 27,3 milhões de patacas, verba que representa uma quebra de quase 4 milhões em relação ao mesmo período de 2019. A Aliança de Povo de Instituição de Macau, associação ligada aos conterrâneos da província de Fujian, vai contar com quase 22 milhões de patacas no terceiro trimestre deste ano. Importa referir que existem mais associações financiadas pela Fundação Macau relativas a este bloco demográfico, como a Fu Jian Clãs Associação de Macau, que foi subsidiada em 455 mil patacas e a Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien que recebeu 9,9 milhões de patacas. No total, os grandes blocos associativos tradicionais representaram uma despesa de cerca de 124 milhões de patacas, o que corresponde a quase um quarto do valor total atribuído no terceiro trimestre. Obras várias A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu no terceiro trimestre de 2020 cerca de 27,1 milhões de patacas, 5,5 milhões referentes à última prestação para aquisição de equipamentos clínicos e informáticos e obras de remodelação do Hospital Kiang Wu. A associação ligada ao hospital privado recebeu perto de menos 10 milhões de patacas no período em análise comparado com 2019. Outro dos beneficiários típicos dos maiores volumes de dinheiros da Fundação Macau é a Universidade de Ciência e de Macau, que para o terceiro trimestre deste ano recebeu 72,4 milhões de patacas, destino à construção do Edifício para Faculdade da Arte Humana. No ano passado, as despesas do terceiro trimestre da Fundação Macau tiveram o Centro de Ciência como uma das entidades recordistas em termos de apoios, totalizando 96,8 milhões de patacas. O subsídio que o Centro de Ciência recebeu este ano, para o mesmo período, foi de 45 milhões de patacas, menos de metade do valor de 2019. Um capítulo com algum peso na lista de apoios publicada ontem no Boletim Oficial diz respeito a despesas com obras. Um dos destaques é o projecto de ampliação da Escola Secundária Kao Ip, para o qual a Fundação Macau atribuiu um subsídio no valor de 20,3 milhões de patacas. O outro exemplo de gastos com obras em estabelecimentos escolares, ainda mais dispendioso para os cofres da entidade presidida por Wu Zhiliang, foi a renovação dos edifícios Escolares do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (secção chinesa). Para custear a primeira prestação da obra, a Fundação Macau entregou às Filhas Canossianas da Caridade mais de 34,9 milhões de patacas. Em bom português Passado pouco tempo da polémica que envolveu a Casa de Portugal e a Fundação Macau, em relação ao encerramento antecipado da exposição da World Press Photo, a entidade de matriz portuguesa recebeu um valor aproximado ao do período homólogo de 2019. A Casa de Portugal recebe no período em análise perto de 5,3 milhões de patacas, 23 mil destinados a financiar o espectáculo “Pontes da Lusofonia”, programa seleccionado para integrar os “Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos”. No terceiro trimestre de 2019, a associação presidida por Amélia António foi subsidiada com 5,7 milhões de patacas. O Instituto Português do Oriente terá direito a 95 mil patacas de apoio referente ao terceiro trimestre deste ano, valor substancialmente inferior ao recebido no mesmo período de 2019, quando o subsídio foi de 172 mil patacas, porque serviu para cobrir despesas anuais que tinham ficado em atrasado. A Fundação Macau atribuiu para o período em análise 347 mil patacas ao Clube Militar de Macau para financiar o plano de actividades do ano corrente, assim como obras de decoração. Em nome individual, a lista de apoios da Fundação Macau revela a atribuição de 120 mil patacas ao cineasta António Caetano de Faria. Instituições várias Em termos de entidades macaenses, na lista de atribuição de apoios do terceiro trimestre de 2020 consta a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, que contou com 585 mil patacas para financiar, entre outros projectos, as despesas do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. Também o Conselho das Comunidades Macaenses foi contemplado pelos apoios da Fundação Macau, mais precisamente com a atribuição de 990 mil patacas, que financiou a organização do “Encontro das Comunidades Macaenses – Macau 2019”. Numa perspectiva de acção social, destaque para a Obra das Mães, que recebeu no terceiro trimestre deste ano mais de 6 milhões de patacas. A Cáritas de Macau recebeu quase 5,4 milhões de patacas no terceiro trimestre para custear o plano para prestar serviços de deslocação e 86 mil para despesas da Escola Cáritas de Macau. A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), presidida por Jorge Fão, foi subsidiada em 2,1 milhões de patacas durante o terceiro trimestre deste ano, apenas menos 50 mil patacas em relação ao mesmo período de 2019. Finalmente, destaque para a Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, que todos os anos organiza o Festival Gastronómico Internacional de Macau. A entidade recebeu 5,35 milhões de patacas no terceiro trimestre deste ano. Novo Macau elogia Fundação A Associação Novo Macau, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou, considera que as alterações nos financiamentos da Fundação Macau são oportunidade para reduzir a dependência do Governo. “Nunca pedimos qualquer tipo de financiamento da Fundação Macau, nem de outros departamentos do Governo. Mas, temos noção da importância dos subsídios da Fundação Macau para outras associações. É uma boa altura para as pessoas entenderem que não podem estar sempre dependentes do financiamento público para gerir associações e actividades privadas”, disse Sulu Sou. O legislador indicou também que no encontro de terça-feira, entre o presidente da fundação, Wu Zhiliang, e os deputados, foi revelado que houve várias associações criadas só para obter subsídios e que em vários casos os órgãos dirigentes eram igualmente as pessoas à frente de outras associações financiadas.
Pedro Arede Manchete SociedadeMacau perdeu 11.801 TNR desde Janeiro Entre Janeiro e Setembro, Macau perdeu 11.801 trabalhadores não residentes, havendo actualmente 181.697 a viver no território. Só o sector hoteleiro conta agora com menos 7.400 bluecards. Entretanto, sessões de apoio da DSAL resultaram na contratação de 170 residentes [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o relatório mensal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Macau contava até ao final de Setembro com 181.697 trabalhadores não residentes (TNR), ou seja, menos 11.801 relativamente a Janeiro, altura em que estavam em Macau 193.498 trabalhadores com bluecard. Segundo os dados publicados ontem pela DSAL e divulgados pela TDM-Rádio Macau, a descida mais acentuada registou-se no ramo dos “hotéis, restaurantes e similares” que, entre Janeiro e Setembro, perdeu, no total, 7.410 bluecards, contando agora com 47.497 trabalhadores. Quanto ao número de empregados domésticos, no final de Setembro existiam 29.218, representando uma queda de 1705 relativamente desde o início do ano. A perda de TNR foi sentida também noutros ramos, como as “actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços” (menos 1.268), “comércio por grosso e a retalho” (menos 990), “transportes, armazenagem e comunicações” (menos 897), “indústrias transformadoras” (menos 454) e “actividades imobiárias e serviços prestados às empresas” (menos 429). Em sentido contrário registou-se um aumento no número de TNR nos sectores da “construção” (mais 1335), “saúde e acção social (mais 110) e “actividades Financeiras” (mais 13). Contas feitas, em termos anuais, no final de Setembro, o número de TNR era de 181.697, menos 11.773 relativamente a Setembro de 2019, altura em que estavam 193.470 TNR no território.Afunilando a análise quanto à proveniência, o Interior da China continua a ser o principal “fornecedor” de mão-de-obra importada de Macau, sendo naturalmente onde se registaram também as maiores quebras. Assim sendo, dos actuais 181.697 TNR em Macau, 114.594 são da China, 31.673 das Filipinas e 12.708 do Vietname, com a maioria a trabalhar em hotéis, restaurantes e similares (47.497) e na construção (27.451). Recorde-se que, desde Março, está em vigor a medida que proíbe a entrada de estrangeiros em Macau. Equilibrar a balança Através de um comunicado divulgado ontem, a DSAL revelou também que, no total, 170 residentes conseguiram emprego após participarem nas oito sessões de apoio ao emprego promovidas pelo organismo entre 3 de Setembro e 8 de Outubro. “Foram registados um total de 400 participantes, dos quais 170 foram contratados através da entrevista in loco, representando uma taxa de sucesso de 42,5 por cento”, pode ler-se numa nota oficial. Segundo a DSAL, das profissões fazem parte empregados administrativos, recepcionistas de hotéis, vendedores, empregados de mesa, consultores de beleza, cozinheiros, seguranças, empregados de limpeza, auxiliares de construção civil, entre outros. Adicionalmente, o organismo refere que a remuneração das profissões “está em conformidade com o nível do mercado de trabalho” e que, durante as sessões, foi ainda prestado aconselhamento sobre técnicas de entrevista e enviado pessoal para fiscalizar as entrevistas, a fim de dar apoio na procura de emprego aos candidatos que pretendem trabalhar naquelas profissões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | Assembleia legislativa alerta associações para época de cortes O deputado Mak Soi Kun denunciou os desperdícios dos subsídios da Fundação Macau e criticou as associações que fazem jantares com mesas vazias. Nos primeiros nove meses, a fundação registou perdas de quase 7 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun, avisou que a quebra nas receitas do jogo vai levar a Fundação Macau a cortar nos subsídios às associações. As declarações foram prestadas após uma reunião com membros do Governo para analisar a utilização de dinheiro da fundação liderada por Wu Zhiliang. Face a este cenário, o deputado apontou que terá de haver escolhas e que certos eventos, que até aqui eram financiados, podem simplesmente deixar de receber qualquer comparticipação. “Por exemplo, uma actividade de degustação de vinhos tem um carácter diferente do financiamento para uma creche. Nestes dois projectos, sabemos que há um valor social diferente. E as regras [da Fundação Macau], que no futuro vão ser mais apertadas e rigorosas, vão ter em conta esse aspecto”, afirmou Mak Soi Kun. O deputado apelou ainda contra os desperdícios nos apoios da Fundação Macau, apresentando dois exemplos. Num primeiro caso, o deputado referiu que não faz sentido as associações organizarem palestras com oradores vindos de fora, se estes apenas fizerem discursos de 20 a 30 minutos. Segundo Mak Soi Kun, uma intervenção tão curta não justifica que a viagem seja paga, assim como a estadia. No segundo exemplo, apontou aos jantares das associações que não preenchem todos os lugares nos restaurantes: “No passado havia associações que tinham encontros de confraternização [financiados pela Fundação Macau], e durante o jantar as mesas não estavam todas cheias. Isso era um desperdício de recursos”, considerou. Receitas em quebra Na reunião foram ainda apresentadas as contas da Fundação Macau, que entre Janeiro e 30 de Setembro deste ano registou perdas de 6,82 mil milhões de patacas. Neste período houve uma quebra nas receitas de 72 por cento, passando de 4,03 mil milhões de patacas para 1,13 mil milhões de patacas. Já as despesas, foram de cerca de 8,1 mil milhões de patacas, que se dividem em despesas correntes de 1,23 mil milhões de patacas e ainda 6,87 mil milhões de patacas do total dos 10 mil milhões do Fundo de Apoio ao Combate à Epidemia. Apesar de não ter conseguido ler os números, que considerou “complicados”, Mak Soi Kun apontou que no futuro vai haver um mecanismo para fazer um balanço da “eficiência” dos apoios cedidos pela Fundação Macau. O trabalho de avaliação sobre o sucesso dos projectos financiados nunca foi feito desde 2001, altura em que a fundação foi criada. “O representante da Fundação Macau disse-nos que desde 2001, e até ao momento, não foi feito nenhum trabalho de avaliação de eficiência do financiamento. Disse também que é um trabalho que deve ser reflectido e que merece ser feito”, indicou. A mesma reunião serviu ainda para discutir a integração dos fundos de desenvolvimento educativo, fundo do ensino superior e fundo de acção escolar. Também neste aspecto, os deputados exigiram um maior rigor e supervisão.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Sheldon Adelson pode colocar à venda casinos do Nevada Num negócio que pode chegar aos 6 mil milhões de dólares, a Las Vegas Sands pode estar perto de abandonar a mítica capital de Nevada para se focar no mercado asiático. Las Vegas já representava apenas 15 por cento das receitas do grupo, o que pode justificar a venda. Analistas ouvidos pelo HM encaram a saída de Las Vegas como o reconhecimento da importância de Macau e da potencialidade do mercado asiático para o futuro do grupo [dropcap]A[/dropcap]lém dos clarões de luzes que iluminam o Strip, imagens mais emblemáticas de Las Vegas incluem os cartazes que anunciam a saída da cidade nascida no deserto do Nevada. Esse sinal pode indicar o caminho do grupo Las Vegas Sands Corp., que segundo uma notícia avançada ontem pela agência Bloomberg, pode estar a abandonar a capital do Nevada. Um representante da Las Vegas Sands confirmou à Bloomberg que o grupo estaria na fase inicial da discussão sobre a possível venda, mas que nada estaria finalizado. Dessa forma, o império de Sheldon Adelson teria como foco o mercado asiático, com a venda dos activos que detém na capital do Nevada, nomeadamente o Venetian Resort Las Vegas, o Palazzo e o Sands Expo Convention Center, que estão todas num local muito apetecível no mundo do jogo: o Strip. As fontes da agência noticiosa adiantam que no total, a alienação deste património pode resultar na entrada de mais de 6 mil milhões de dólares nos cofres do grupo liderado por um dos homens mais ricos do mundo – estima-se que a fortuna de Adelson seja de cerca de 29,7 mil milhões de dólares. Albano Martins não adianta, peremptoriamente, uma explicação para a possível saída do mercado norte-americano, por estarem demasiadas variáveis em jogo. “Negócios de bilionários ou multibilionários são sempre difíceis de perceber. Neste caso, um dos problemas é perceber se o mercado de Las Vegas já deu o que tinha a dar, ou se a decisão de sair foi tomada por questões de natureza política”, analisa Albano Martins. O economista destaca o envolvimento de Adelson com Donald Trump como um factor negativo na região onde o grupo tem a larga maioria dos seus interesses financeiros. Importa recordar que Adelson, além de ser um histórico doador de fundos para políticos do partido republicano norte-americano, foi amplamente generoso com a campanha que terminou com Trump na Casa Branca e, mais recentemente voltou a contribuir para o financiamento da corrida eleitoral do Presidente para mais quatro anos na Casa Branca. O analista Ben Lee, em declarações à Bloomberg, aponta ao “insignificante crescimento do mercado norte-americano” como uma oportunidade para o grupo se “despachar das propriedades nos Estados Unidos”, também “porque representam 15 por cento das receitas, mas 80 por cento fardo regulamentar que o grupo suporta”. Futuro a Oriente A retoma económica na Ásia, com o aumento das receitas, foi um dos resultados operacionais que animou o terceiro trimestre do grupo, facto reconhecido por Adelson no relatório divulgado pelo grupo. “Os resultados do terceiro trimestre não são representativos da actual trajectória da operação, dado que a emissão de vistos só foi retomada em todas as províncias da China quase no final de Setembro. Desde então, as fases iniciais da recuperação têm sido muito encorajadoras”, afirmou Sheldon Adelson. “Na ‘semana dourada’ de Outubro, assistimos a uma significativa recuperação em diferentes segmentos das nossas operações em Macau”, acrescentou o responsável. A Marina Bay Sands, em Singapura, também conseguiu resultados animadores para o grupo Em princípio, a venda dos activos em Las Vegas não deve ser movida por falta de liquidez. É a leitura que Albano Martins faz da “jogada” do magnata norte-americano, apesar de não descartar totalmente a hipótese. “A Ásia é a área de crescimento económico neste século, apesar da covid-19, portanto, é natural que queiram aumentar a influência aqui”, comenta. Neste aspecto, importa recordar que, no início do ano, a Sands desistiu da construção de um casino no Japão devido a condições descritas como “desfavoráveis” à fixação no mercado nipónico. O encaixe financeiro da venda dos activos em Las Vegas poderia servir para financiar outros projectos, como por exemplo a construção de um edifício em Nova Iorque, algo que Sheldon Adelson já comentou em diversas ocasiões. Reacção em cadeia Entretanto, desde segunda-feira até ontem, depois da notícia da Bloomberg, as acções do grupo dispararam em flecha na bolsa de Nova Iorque, com uma valorização máxima de 12 por cento, que se fixou em 3,1 por cento no fecho do mercado. A dimensão financeira pode ser outra das dimensões da estratégia da Sands. “Não me chocaria, absolutamente nada, se houvesse um reposicionamento das acções e dos activos que estão na bolsa de valores de Nova Iorque”, perspectivou o advogado especialista em jogo, Carlos Lobo. O jurista refere que, num contexto financeiro em que se tornou comum as empresas lançarem ofertas públicas iniciais, algo que a Sands China não pode fazer por já estar cotada na bolsa de Hong Kong, encara como possível o “reposicionamento financeiro” do grupo para mercados onde opera. A realidade das receitas residuais do grupo em Las Vegas agigantou-se com a crise trazida pela pandemia, incluindo no negócio das convenções. Sem haver uma ideia de quem poderá ser o eventual comprador dos casinos da Las Vegas Sands, uma coisa é certa: há mais de meio século que o local onde está situado o Venetian faz parte do imaginário da cidade. O icónico Sands Hotel and Casino teve entre proprietários gangsters famosos e figuras da cultura pop norte-americana, como Meyer Lansky e Frank Sinatra. Foi também paradeiro habitual de figuras como Dean Martin, Jerry Lewis, Sammy Davis Jr e Howard Hughes, o último proprietário antes de Sheldon Adelson. Concessões no horizonte Para Carlos Lobo, a venda dos activos do grupo nos Estados Unidos é reveladora do posicionamento da Sands. “É o reconhecimento e a demonstração que Macau tem um peso enorme no grupo”, comenta. Quanto à venda das propriedades em Las Vegas, o jurista entende que este é o momento apropriado para vender os activos no Nevada “e focar as operações na Ásia, tem lógica, É um acto declaradamente estratégico no sentido de dizer ‘Macau e Singapura é que importam, é onde está o crescimento futuro. Portanto, vamos é para lá’. Obviamente, é uma aposta no mercado da China e no crescimento desse mercado.” Outra leitura que se pode depreender da saída da Sands de Las Vegas é o optimismo do grupo na revalidação da concessão de jogo em Macau. Albano Martins acha que só se um grupo “chatear” muito a China perderá a licença para explorar o jogo em Macau. “É muito complicado separar zonas de jogo que ficam para o Governo, é muito difícil tecnicamente de operar. Só iria gerar confusão no mercado. Não acredito que consigam dar a volta a isso a tempo de esta nova concessão. O economista alarga a sua previsão até 2049, até quando as actuais concessionárias devem manter licenças para operar. No ano passado, os casinos de Macau geraram 63 por cento das receitas do grupo, com Singapura a ocupar o segundo lugar com 22 por cento dos ganhos da Sands. As receitas da Sands China caíram 92,1 por cento para 167 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, comparativamente a igual período de 2019. Os prejuízos líquidos foram de 562 milhões de dólares, quando no terceiro trimestre do ano passado os casinos em Macau da operadora registaram resultados líquidos de 454 milhões de dólares. Já as perdas em termos de EBITDA (lucros antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) atingiram os 233 milhões de dólares, comparativamente aos 755 milhões de dólares registados no período homólogo de 2019, de acordo com os resultados financeiros da companhia Las Vegas Sands, comunicados à bolsa de valores de Hong Kong.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Máscaras e quarentenas sem mudanças em breve Os Serviços de Saúde descartam o alívio das regras de utilização das máscaras, bem como a possibilidade de quarentena domiciliária à chegada a Macau. Sobre as mortes na Coreia do Sul após vacinação contra a gripe sazonal, as autoridades rejeitam suspender a administração em Macau por falta de provas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) afastaram uma vez mais a possibilidade de aliviar, a breve trecho, algumas medidas de prevenção epidémicas, tais como a as regras de utilização das máscaras ou a possibilidade de fazer quarentena em casa à chegada a Macau. De acordo com a explicação dada ontem por Alvis Lo Iek Lo, médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a manutenção dos actuais moldes quanto à utilização de máscaras está relacionado com o surgimento de novos casos em regiões como Qingdao ou Kashgar (Xinjiang) e a aproximação do Inverno. “Todas as medidas de combate à epidemia serão sempre ajustadas. Estamos quase no Inverno e temos verificado o surgimento de surtos em regiões como Kashgar ou Quingdao (…) por isso, a curto prazo, não vamos alterar a política de utilização de máscaras. Esperemos que os residentes compreendam”, explicou o responsável na habitual conferência de imprensa sobre a covid-19. Sobre a possibilidade de alterar as medidas de observação médica nos hotéis, Alvis Lo referiu que, em Macau “não há urgência” de contemplar a hipótese de quarentenas domiciliárias, porque “é relativamente mais seguro” e, noutros tempos, a medida já foi implementada no território, mas acabou por ser retirada, após críticas da população. “Se calhar noutras regiões é diferente, pois eles não têm espaço para isso. Temos de observar a situação real, pois em Macau não é preciso fazer essa mudança”, explicou o médico. Também foi anunciado o arranque de mais uma ronda de distribuição de máscaras na próxima quinta-feira. As regras mantêm-se, ou seja, cada pessoa poderá levantar 30 máscaras, continuando a estar garantido o fornecimento de máscaras destinado às crianças entre os 3 e os 8 anos. De cada vez podem ser levantadas 30 máscaras de adultos ou infantis ou 15 de adulto e 15 de criança. Sem provas Sobre uma vacina contra a gripe sazonal produzida em França e que se encontra a ser investigada após terem sido registadas mortes na Coreia do Sul, a médica Leong Iek Hou garantiu que as autoridades de Macau estão a acompanhar o caso, mas que, apesar de ser produzida pelo mesmo fornecedor, os lotes das vacinas adquiridas são diferentes. Por isso mesmo, as autoridades rejeitam suspender, para já, a sua administração em Macau, apesar de o mesmo já ter acontecido em Singapura. “Contactámos os fornecedores das vacinas utilizadas em Macau com o objectivo de saber quais os lotes utilizados e, na verdade, os lotes são diferentes. Iremos também acompanhar o desenvolvimento dos casos na Coreia do Sul para ajustar as medidas de vacinação em Macau. Por enquanto, não verificámos que as mortes estão relacionadas com as vacinas”, explicou Leong Iek Hou. De acordo com um relatório das autoridades sul-coreanas citado por Leong Iek Hou não existem evidências de que a vacinação está directamente associada às mortes até porque, além de já terem sido inoculadas cerca de 14 milhões de pessoas no país, não foi detectada qualquer irregularidade ao nível da fabricação, administração ou conservação. Como avançou a Reuters no sábado passado, já morreram pelo menos 48 sul-coreanos após terem sido vacinados contra a gripe sazonal nos últimos dias. Xinjiang | Quarentena para quem chega de Kashgar Desde o meio-dia de ontem que todas as pessoas que tenham estado no distrito de Kashgar (Xinjiang) nos 14 dias anteriores à entrada em Macau, estão obrigadas a fazer quarentena. A medida, anunciada ontem de manhã em comunicado, foi abordada durante a conferência de imprensa dedicada à covid-19, onde foi acrescentado que entraram em Macau, no total, 15 turistas que estiveram em Kashgar e que destes, 14 abandonaram o território. De acordo com Leong Iek Hou, Coordenadora de Núcleo de Prevenção da Doença, o turista que ainda se encontra em Macau deixa hoje o território e constitui um risco relativamente “baixo”, pois já terá abandonado Xinjiang há mais de 14 dias. Recorde-se que no distrito de Kashgar foi registado um surto de covid-19 com mais de 130 casos.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSalário mínimo | Novo subsídio para portadores de deficiência em Novembro A Lei do salário mínimo entra em vigor a 1 de Novembro, em simultâneo com o subsídio complementar aos rendimentos para trabalhadores portadores de deficiência. A ideia do Governo é subsidiar a diferença entre o que estes trabalhadores recebem e o valor do salário mínimo [dropcap]O[/dropcap] Governo vai cumprir a promessa de criar um mecanismo para assegurar que os portadores de deficiência vão receber o equivalente ao salário mínimo, através do “plano de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”. O regulamento administrativo acabou de ser discutido pelo Conselho Executivo e vai entrar em vigor dia 1 de Novembro, no mesmo dia que a Lei do salário mínimo. O subsídio é dirigido aos trabalhadores locais que tenham o cartão de registo de avaliação da deficiência. Pode ser pedido quando os trabalhadores trabalharem 128 horas ou mais por mês e o seu rendimento de trabalho seja inferior às 6.656 patacas do salário mínimo mensal, para compensar a diferença. Também pode ser atribuído quando o número cumulativo de horas de trabalho num mês seja inferior a 128 horas, e o rendimento por hora seja a 32 patacas. O objectivo é “permitir que todos os trabalhadores portadores de deficiência que prestam diferentes horas de trabalho possam ter condições para requerer o respectivo subsídio”, indicou o Conselho Executivo em comunicado. Recorde-se que a Lei do salário mínimo exclui trabalhadores domésticos e portadores de deficiência. Para os restantes trabalhadores, prevê o pagamento mínimo de 32 patacas por hora, 256 patacas para remunerações calculadas ao dia, 1.536 por semana ou 6.656 por mês. Pedido na DSAL A apreciação dos pedidos de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho e a sua atribuição fica a cabo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). São atribuídas quatro prestações por ano, uma por trimestre. Os trabalhadores podem requerer na DSAL o subsídio respeitante ao período de trabalho do trimestre anterior nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, e o montante é pago por transferência bancária. Quando entrar em vigor, vai revogar o regulamento administrativo das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. Este regulamento previa a atribuição de um subsídio que colmatava a diferença entre o rendimento mensal auferido pelo trabalhador e o montante de 5.000 patacas, quando o montante era inferior a este valor. O total do subsídio e do rendimento trimestral do trabalho não podiam ser superiores a 15.000 patacas. Na transição, os trabalhadores que preenchem os requisitos vão poder requerer junto da Direcção dos Serviços de Finanças, em Novembro, o subsídio complementar correspondente aos rendimentos de Outubro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Prémio | Pandemia, custos e ausência de estrelas estrangeiras dividem opiniões O evento mais icónico de Macau é realizado desde 1954 sem interrupções. Este ano, opiniões dividem-se quanto à razoabilidade de organizar o Grande Prémio, devido a receios de um surto de covid-19 com infecções importadas. Crítica que se junta às habituais queixas devido ao barulho e condicionamento do trânsito [dropcap]C[/dropcap]om início agendado para 19 de Novembro ainda são muitas as incertezas à volta da 67.ª edição do Grande Prémio de Macau. A situação da pandemia da covid-19 tem sido uma dor de cabeça para a organização, e ainda não há um programa oficial, com a lista de participantes inscritos e horários. Nem mesmo os regulamentos, ao contrário do que é habitual, estão disponíveis no portal online do evento. Além da parte desportiva, há quem questione a segurança do evento, por recear que possa originar um surto comunitário. Por outro lado, o investimento de 250 milhões de patacas também levanta dúvidas, num ano em que a entrada de turistas é limitada e o interesse desportivo mais reduzido, devido à eventual escassez de pilotos estrangeiros. Face ao ambiente de alguma desconfiança, a organização já veio a público, pelo menos duas vezes, garantir que todas as medidas de prevenção e controlo de segurança vão ser respeitadas. Chan Tak Seng, antigo mandatário da candidatura de Chan Meng Kam e actual presidente da Associação de Promoção do Desenvolvimento de Distritos, explicou ao HM as razões pelas quais é contra a realização do evento este ano. “Este período não favorece a organização do Grande Prémio. Quando estamos numa fase de pandemia, acho que o evento não devia ser organizado. E mais de 90 por cento dos amigos com quem convivo têm a mesma opinião”, afirmou Chan. “Quando a situação da pandemia não está completamente estável, tanto em Macau, como Hong Kong e no Interior, até porque ainda não há vacina para controlar a situação, penso que o Governo vai estar a criar uma oportunidade para que a covid-19 se espalhe”, justificou. “Caso haja pilotos infectados e assintomáticos a entrar em Macau, como aconteceu na província de Xinjiang, onde houve mais de 100 infectados sem sintomas, como é que o Governo vai resolver a situação? Como vão assumir a responsabilidade?”, questionou. “A prioridade deve ser o interesse máximo dos residentes em vez do dinheiro ou da vaidade”, atirou. Também a deputada Agnes Lam admite preocupações com a segurança do evento e diz que tem “sentimentos mistos” em relação a esta edição. Por esse motivo, há umas semanas era mesmo contra a realização das corridas. No entanto, como a organização garantiu que os pilotos vindos de fora e de Hong Kong têm de fazer 14 dias de quarentena, além de apresentar testes com resultados negativos, aceita que se faça o evento. Mesmo assim, não deixa de criticar a forma como as medidas de segurança só foram comunicadas muito tardiamente. “No início achava que não se deveria avançar com o Grande Prémio porque a situação pandémica estava longe de estar controlada. No meu entender estava a criar-se um evento que poderia trazer mais infecções para Macau e que por isso devia ser cancelado”, reconheceu Agnes Lam, ao HM. Foi a exigência do cumprimento da quarentena de 14 dias que levou a legisladora a ceder. “Há pessoas a vir para Macau todos os dias, que cumprem os 14 dias de quarentena e isso não tem levado a casos de infecções comunitárias. Se pedem que apresentem resultados de teste e que façam a quarentena, é uma boa forma de garantir a segurança. […] Só que estas medidas não foram muito bem esclarecidas e acho que até houve pilotos com dúvidas, que só depois de informados é que recusaram vir”, acrescentou. Governo com crédito Além da exigência de testes e quarentena, a organização indicou que aos espectadores será feita medição da temperatura corporal, preenchimento da declaração de saúde e ainda obrigação de respeitar distanciamento social. Já os equipamentos das equipas e os carros “serão rigorosamente desinfectados e testados”, além de haver postos médicos ao longo da pista. Face a estas garantias, o arquitecto e confesso admirador da prova, André Ritchie considera que o Governo merece a confiança da população na realização do evento. “Eu não tenho competência técnica para questionar as medidas de saúde pública, o que faz com que não tenha opinião sobre esse aspecto. Mas, o Governo tem apresentado resultados de competência a nível da prevenção e do combate à covid-19. Acho que existem condições para confiar no trabalho do Executivo”, começou por realçar. Por outro lado, André Ritchie recordou que a prova é realizada de forma ininterrupta desde 1954 e que como “um evento autêntico” de Macau merece apoio. “Não concordo que se deva cancelar as provas. O Grande Prémio teve sempre edições de forma continua, é um evento genuíno de Macau e a continuidade é muito importante. Não merece ser cancelado. O que precisamos é de adaptá-lo às condições da pandemia”, defendeu. O arquitecto deu ainda o exemplo de várias provas por todo o mundo, como a Volta a Itália em bicicleta, que apesar de enfrentarem desafios mais complicados não deixaram de ser realizadas, mesmo que em condições de “um ano atípico”. André Ritchie destacou igualmente que a existência de obstáculos no caminho da prova não é uma novidade e que nem a passagem de tufões levou ao cancelamento. Foi em Novembro de 1987 que o Tufão Nina atravessou o território num fim-de-semana que coincidiu com a prova. “O Grande Prémio nunca falhou, nem quando houve a passagem de um tufão. Nesse ano as corridas foram adiadas para segunda-feira. Até houve direito a um feriado”, recordou. “Antes de termos os casinos que temos hoje e de haver os concertos pop, o Grande Prémio era a montra internacional de Macau e é um evento que ainda tem essa força”, sublinhou Mário Sin, ex-membro da organização do Grande Prémio, também considera que o evento deve ser feito, mesmo que a lista de concorrentes não seja tão atraente. “Na Europa, América e em outros lados da Ásia, os eventos desportivos estão a ser feitos. Mesmo sem a participação dos pilotos internacionais não se deve deixar de fazer o Grande Prémio. É uma prova para a organização mostrar a sua capacidade”, considerou Mário Sin, ao HM. Interesse e custos No comunicado emitido na sexta-feira, o Governo, através do Instituto do Desporto, sublinhou que o Grande Prémio de Macau é “uma marca desportiva e turística importante” e que se enquadra na “missão prioritária” que é a “promoção da recuperação económica”. O evento é ainda encarado como uma forma de mostrar no Interior e internacionalmente que a RAEM é um destino turístico seguro. No entanto, o montante do investimento de 250 milhões de patacas, levanta dúvidas a Chan Tak Seng. “Não acho que as corridas este ano vão resultar num grande interesse para Macau. E também temos de considerar que já se gastou muito dinheiro como a instalação da pista. O Governo deveria ser mais prudente com os custos”, opinou. Chan Tak Seng sugeriu mesmo que se fizesse, em vez do grande prémio, mais eventos para a população praticar desporto. Também Agnes Lam mostrou dúvidas em relação a um orçamento que apesar de ter poucos pilotos estrangeiros apenas será 20 milhões de patacas inferior ao orçamentado para o evento realizado no ano passado. “Nesta altura já não se pode voltar atrás, mas sem pilotos estrangeiros, que são o principal chamariz, faz sentido este orçamento?”, questionou. “Se calhar esta edição, a nível do orçamento, não vai ser tão eficiente”, indicou. Sobre a vertente económica, Mário Sin, ex-membro da organização, considera que economia local vai mexer. “A prova cria a oportunidade de negócio. Agora vai depender da forma como as pessoas se vão mexer. Mas há sempre oportunidades para pequenos negócios de venda de lembranças, comida, e artigos semelhantes. Mesmo que o interesse seja reduzido, André Ritchie destaca que os pilotos locais também merecem oportunidades. “A ausência dos pilotos estrangeiros tira um pouco o colorido ao Grande Prémio. Mas, não havendo pilotos vindos de fora, também acho que é importante, como oportunidade, para os pilotos locais, do Interior e de Hong Kong, que assim podem participar e ter mais tempo de pista”, considerou. “Acho que não tem mal nenhum se houver menos corridas com pilotos internacionais e mais corridas com iniciados. No passado também chegou a ser assim”, completou. O modelo do passado foi igualmente recordado por Mário Sin. “Não devemos ficar parados por não haver participação do exterior. Quando o Grande Prémio começou também era muito limitado na participação de pilotos e isso não impediu que se chegasse ao ponto a que chegou. Não vejo mesmo motivo para pararmos”, indicou. Nesse sentido, Sin considera que pode haver vários motivos de interesse dentro de pista, onde pilotos locais como Andy Chang ou Charles Leong, na Fórmula 4, ou Rodolfo Ávila, na Corrida da Guia, podem brilhar. Agnes contra dualidade Agnes Lam revelou sentir-se desapontada com a “dualidade de critérios” do Executivo, que permite a pilotos estrangeiros entrar em Macau, desde que cumpram quarentena, mas que não permite o mesmo tratamento para estrangeiros não-residentes que estão fora e têm família na RAEM. “Fico muito reticente quando há várias famílias com membros no estrangeiro que simplesmente não podem regressar a Macau. Mas, ao mesmo tempo, permite-se que os pilotos entrem”, realçou. “Acredito que devia haver uma abertura da fronteira gradual e que se devia deixar entrar estes estrangeiros que estão em lugares com o risco baixo, como o Interior”, defendeu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWorld Press Photo | Executivo atento ao pedido de esclarecimentos a António Costa O Embaixador de Portugal em Pequim revelou que as autoridades locais abordaram a interpelação na Assembleia da República sobre o encerramento da World Press Photo. José Augusto Duarte sublinhou ter recebido garantias de que não houve interferência e que qualquer tipo de censura seria “injusta” [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau abordou com o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o pedido de esclarecimentos feito pelo partido Iniciativa Liberal, na Assembleia da República, em relação ao encerramento da exposição World Press Photo. A revelação foi feita, ontem, pelo representante de Portugal na China, que diz ter recebido a garantia da inexistência de qualquer interferência política no encerramento da actividade organizada pela Casa de Portugal. “Falámos inevitavelmente disso [interpelação da Iniciativa Liberal]. Tal como nós acompanhamos a realidade em Macau de perto […], por força das circunstâncias eles também estão atentos ao que se passa, sobretudo quando lhes diz respeito. É normal”, começou por dizer José Augusto Duarte, em declarações aos jornalistas, sobre este tema. “Abordámos o assunto de forma directa e eles tentaram esclarecer-nos o seu ponto de vista”, acrescentou. O Embaixador de Portugal na China realçou que a abordagem foi feita numa perspectiva de fornecer esclarecimentos e que em nenhum momento houve críticas ao funcionamento do hemiciclo. “Eles não criticaram a Assembleia da República nem qualquer partido. Mas, explicaram aquilo que era a sua actuação e, obviamente, de uma forma que é útil, para eu transmitir elementos às autoridades portuguesas que depois podem ser utilizados na resposta [do Governo de Lisboa à Iniciativa Liberal]”, relatou. O embaixador não quis revelar o representante do Governo com quem discutiu o caso, mas relatou que na perspectiva de Macau “seria injusto” que o incidente fosse associado a censura. Tese sustentada pela garantia de que “não houve interferência de tipo algum, nem telefonema de tipo algum”. Elogios à Fundação Macau Apesar de ter negado envolvimento no encerramento da exposição, a Fundação Macau – patrocinador do evento e entidade de direito público – tem estado no centro da polémica. Contudo, José Augusto Duarte apontou que nos encontros com comunidade portuguesa ouviu vários elogios ao papel da Fundação Macau pelo financiamento de actividades de cariz português. Por isso, lamentou que o contributo da fundação esteja a ser ofuscado por um caso, que considerou “preferível para todas as partes” que não tivesse acontecido. “Também me foi recordado por muitas associações portuguesas, e não pelas autoridades locais, que no caso da Fundação Macau há um registo imenso de apoio constante não apenas à Casa de Portugal, como a todas, ou muitas, associações portuguesas”, destacou. O embaixador foi ainda questionado se na entrevista ao Canal Macau tinha apelado à autocensura por parte da comunidade portuguesa, quando respondeu que era necessário perceber onde se estava de forma a “não ferir susceptibilidades de terceiros”. José Augusto Duarte negou qualquer ilação do género, mas frisou que os valores de Portugal não são os de Macau. “Querer exportar o seu regime legal e os seus valores, por muito universais que sejam, é um valor nobre. Mas não é realista, não se adapta. As pessoas têm que saber que eu posso divulgar determinados valores como universais, mas o regime legal não é igual em todo o lado”, sustentou. Tsz sem garantias Ainda ontem ficou a saber-se que o advogado escolhido pela família do sino-português Tsz Lun Kok foi impedido de o visitar na prisão. O jovem encontra-se detido no Interior, depois de alegadamente ter tentado fugir de Hong Kong, devido ao envolvimento nas manifestações pró-democracia. Sobre este caso, que as autoridades portuguesas dizem estar a acompanhar, José Augusto Duarte considerou que uma abordagem discreta é preferencial, mesmo que não esteja em condições de dar qualquer garantida ao jovem detido. “Com toda a humildade, não tenho garantia do resultado final, porque não é determinado por mim, nem pelo nosso lado. Tenho apenas a convicção que esta é a melhor via de atingirmos os resultados possíveis tendo em conta as circunstâncias em que estamos”, justificou. Apesar dos condicionamentos, o representante na China do Governo de Portugal indicou que tem visto “elementos alentadores”. “O simples facto de estarmos a manter contacto regular com as autoridades é algo que não é habitual […] É um jogo diplomático que é delicado e que exige muita paciência e determinação”, acrescentou. Defesa de Sam Hou Fai Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, defendeu o afastamento do sistema jurídico de Macau da inspiração portuguesa. Segundo José Augusto Duarte, as declarações trataram-se da utilização do direito de expressão. “Até agora, neste momento, é a expressão individual de uma opinião, de uma hierarquia muito elevada e importante. Mas, até se materializar, não significa mais do que isso”, considerou.
