Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança nacional | “Temos de aprender com as experiências do território vizinho”, diz Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Wa Keong defendeu hoje na Assembleia Legislativa (AL) a revisão da lei relativa à segurança e defesa do Estado e diplomas legais complementares. “Temos de aprender com as experiências do território vizinho, colmatando lacunas e apresentar as ideias sobre o sistema e o mecanismo de defesa da segurança do Estado com características de Macau” apontou. Para Chan Wa Keong, o Governo deve aperfeiçoar “os mecanismos institucionais de defesa da segurança do Estado com características de Macau e melhore os respectivos mecanismos de execução”. O deputado sugere a criação da “figura de assessores”, a fim de “manter bem a nossa posição e definir bem o nosso rumo para que as políticas possam ser implementadas”. Chan Wa Keong pediu também que o Governo “reforce a capacidade de governação do pessoal relacionado com a defesa da segurança do Estado”, através do aumento de salários e regalias. Além disso, deve ser planeada “seriamente a educação e formação desse pessoal, para que as pessoas envolvidas tenham um pensamento firme e estejam constantemente alerta em relação à segurança”. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado vigora desde 2009. O Governo já mostrou vontade de rever o diploma mas não apresentou ainda quaisquer detalhes ou um calendário para o efeito. Em Hong Kong, a lei de segurança nacional vigora desde Junho de 2020.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCuidadores | Subsídio é de cerca de duas mil patacas durante projecto-piloto Em Dezembro deste ano começa a ser atribuído o subsídio para cuidadores. O projecto-piloto é focado em indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, ou permanentemente acamados, e o valor foi fixado em 2.175 patacas [dropcap]O[/dropcap] subsídio para cuidadores vai ter um valor de 2.175 patacas mensais, avançou ontem o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. O projecto piloto, que arranca este ano, tem dois tipos de destinatários: indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e quem se encontre permanentemente acamado. Os pedidos para recepção do subsídio podem ser feitos a partir de segunda-feira. O montante a atribuir teve como referência regiões vizinhas, tendo em conta cerca de 10 por cento da mediana do rendimento, e corresponde a metade do valor do risco social atribuído a um agregado familiar de uma pessoa. O impacto económico da covid-19 teve também influência no processo. Hon Wai destacou que é uma responsabilidade partilhada da população e do Governo. “Não podemos tratar os cuidados prestados a familiares como um emprego”, declarou, acrescentando a necessidade de se ter em consideração a situação financeira do Governo. O presidente do IAS reconheceu que pode existir uma diferença entre este valor e o pretendido pela sociedade, mas apontou que há outros mecanismos disponíveis. “Se as pessoas têm dificuldades financeiras, também podem pedir apoio social”, comentou. Estima-se que o subsídio abranja cerca de 200 pessoas. O projecto-piloto dura um ano, entre Dezembro deste ano e Novembro de 2021. É depois feita uma revisão para definir a direcção do desenvolvimento do subsídio. Regras da casa A pessoa cuidada deve ser titular do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, viver com familiares, e ser avaliada pelo IAS. Já o cuidador deve ser titular de BIR, ter completado 16 anos e possuir capacidade para prestar cuidados adequados, bem como viver e ter uma relação familiar com a pessoa cuidada. São abrangidos desde cônjuges, a bisavós, tios, irmãos ou enteados, entre outros. O cuidador não fica impedido de ter um trabalho. O montante do rendimento mensal do agregado familiar de duas pessoas não pode exceder as 27.160 patacas, e os depósitos bancários 239.700 patacas. O agregado familiar só pode ser proprietário de um imóvel para habitação própria e de um lugar de estacionamento, independentemente de estarem localizados na RAEM ou no exterior. O pedido pode ser apresentado pela própria pessoa cuidada ou pelo seu representante legal. Só em situações em que a pessoa seja manifestamente incapaz e a outra opção não seja possível é que pode ser o próprio cuidador a fazer o pedido. No caso de a pessoa cuidada sair de Macau, ir ao hospital ou ser sujeita a serviços de internamento por um período superior a 30 dias, os dias que excederem esse período levam a uma redução proporcional do subsídio. Estão ainda previstas visitas sem aviso prévio para verificar a situação da prestação de cuidados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Empregados do sector preocupados com perspectivas de desemprego Um estudo da Associação de Empregados das Empresas de Jogos Macau concluiu que mais de 80 por cento dos trabalhadores teme pelo futuro dos seus empregos [dropcap]M[/dropcap]ais de 80 por cento dos empregados do sector do jogo está preocupada com o futuro dos seus postos de trabalho. Foi este o resultado de um estudo feito pela Associação de Empregados das Empresas de Jogos Macau, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), cujos resultados foram ontem apresentados. Para chegar a esta conclusão a associação fez 611 inquéritos junto de empregados do sector. O estudo permitiu ainda perceber que face ao período homólogo há um aumento no número de empregados preocupados com as perspectivas futuras. O crescimento do número de trabalhadores preocupados é de 20 pontos percentuais. A principal preocupação está em eventuais despedimentos e prolongação do regime de licença sem vencimentos. As pessoas com mais de 10 anos na profissão foram as que revelaram sentirem-se mais inseguras. Ao mesmo tempo, houve ainda uma diminuição no desejo de mudar de emprego, em comparação com o ano passado. Segundo Leong Sun Iok, deputado e membro da FAOM dedicado ao sector do jogo, os resultados são uma consequência do prolongar da crise gerada pela pandemia da covid-19. “As empresas estão a meter os trabalhadores de licença sem vencimento e ele preocupam-se com a capacidade das concessionárias para resistirem à crise. No fundo, sabem que se não houver uma recuperação que as suas perspectivas são preocupantes”, afirmou Leong Sun Iok, ao HM. Por outro lado, o legislador apelou às empresas para não subestimarem a sua responsabilidade social. “No passado as empresas obtiveram lucros muito grandes. Mas sabemos que não deixam de estar numa situação muito complicada”, contextualizou. “O que se espera é que elas assumam a sua responsabilidade social e fiquem ao lado dos empregados, com alternativas que mantenham os empregos”, acrescentou. Maior exigência Sobre a situação no sector do jogo, o deputado ligado à FAOM traçou um cenário mais exigente para os trabalhadores. Não só porque houve atribuição de novas funções, mas também porque as empresas estão mais determinadas a avançar para processos de despedimento com justa causa. “Tive um caso de uma pessoa que foi despedida com justa causa e me pediu auxílio no processo. É uma nova situação no sector, em que há uma maior exigência face aos empregados. Antes também havia falhas, mas as empresas eram mais tolerantes, agora não. Por isso o ambiente de trabalho é mais tenso”, considerou. No mesmo sentido, Leong falou também da pressão sentida pelas famílias cujos progenitores estão ambos empregados como croupiers. “As pessoas estão preocupados porque se houver mudanças no trabalho a família corre o risco de não conseguir pagar a prestação da casa nem a educação”, apontou. “É mesmo um cenário diferente do ano passado e há mais tensão”, concluiu.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCaso Viva Macau | Proposta de voto de censura a Edmund Ho e Francis Tam rejeitada no hemiciclo Kou Hoi In rejeitou a proposta de voto de censura à actuação de Edmund Ho e Francis Tam, apresentada por Sulu Sou. A proposta era referente ao caso dos empréstimos à Viva Macau [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, rejeitou a proposta de voto de censura à actuação de Edmund Ho e Francis Tam no caso da Viva Macau. O deputado pretendia que a AL discutisse e votasse a censura às decisões políticas de Edmund Ho, então Chefe do Executivo, e do ex-secretário para a Economia e Finanças por “falhas graves” no caso dos empréstimos à companhia aérea que viria a falir. No pedido, o deputado recordou o relatório divulgado em Setembro pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), sobre os empréstimos concedidos à Viva Macau, apontando que Edmund Ho, Francis Tam e outros funcionários responsáveis pelos empréstimos foram negligentes e não cumpriram o dever de supervisionar os fundos públicos. O deputado descreveu que, na altura, foi ignorada a responsabilidade de apresentação de documentos financeiros, e que os empréstimos de curto prazo foram feitos sem base legal. Kou Hoi In indicou que rejeitava a resolução, alegando que a proposta de Sulu Sou não tinha “factos objectivos suficientes como base”. De acordo com o presidente da AL, o relatório do CCAC apontou apenas que foram encontrados vários problemas que mereciam revisão e reflexão ao nível da legislação administrativa e má conduta administrativa. Kou Hoi In acrescentou que o relatório não conclui que tenha havido má conduta por parte do então Chefe do Executivo. Dito no relatório Sobre o ex-secretário para a Economia e Finanças no caso dos empréstimos à Viva Macau, o relatório do CCAC descreveu que “os seus actos deficientes, negligentes e até omissivos ficaram aquém das expectativas dos cidadãos em relação ao trabalho dos titulares dos principais cargos”. É também mencionado incumprimento das suas responsabilidades quanto ao dever de supervisão. O mesmo não foi apontado a Edmund Ho. No entanto, o relatório menciona acções que careceram de fundamento legal adequado, entre as quais decisões de autorização tomadas pelo então Chefe do Executivo.
Pedro Arede Manchete SociedadeAbuso de menores | Residente volta a ser detido após molestar aluno Um aluno do ensino secundário geral foi abusado sexualmente por um residente de Macau de 24 anos, sob o pretexto de o ajudar a atar os sapatos. O homem, com antecedentes criminais, chegou a ser detido em Setembro por suspeitas de praticar o mesmo crime sobre outro estudante [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de Macau de 24 anos, na passada sexta-feira, suspeito da prática do crime de abuso sexual de crianças. A vítima, um estudante menor do ensino secundário geral (7º ao 9º ano de escolaridade), terá sido tocado por diversas vezes na zona dos tornozelos após o suspeito, com antecedentes criminais, se ter oferecido ajuda para lhe atar os sapatos. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, o caso aconteceu há uma semana, no dia anterior à detenção. Na altura, o rapaz foi abordado na rua pelo suspeito, sob o pretexto de se disponibilizar a oferecer ajuda para dar os nós dos seus sapatos. Segundo a PJ, ao avançar com a acção, o suspeito aproveitou para tocar e apalpar várias vezes os tornozelos do rapaz. Depois do episódio, o rapaz relatou o sucedido à escola, situada na zona norte, que, de imediato, apresentou queixa à PJ através “Rede de Comunicação com as Escolas”. Iniciada a investigação, a polícia conseguiu localizar e identificar o homem com recurso às imagens das câmaras de videovigilância, acabando por ser detido no seu local de trabalho na zona central de Macau, onde estava empregado como guarda de um edifício. Não há duas sem três Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou ainda que esta não era a primeira vez que o suspeito, de apelido Lam, estava envolvido na prática do mesmo crime. Isto porque, além de ter cumprido um ano de prisão no Interior da China pelos mesmos motivos, em Setembro, o residente foi igualmente detido em Macau por suspeitas de importunação sexual de outro aluno. O caso já seguiu para o Ministério Público (MP) no passado domingo, estando o suspeito acusado da prática do crime de abuso sexual de crianças, mais concretamente, de importunação sexual. Segundo a lei, quem praticar com ou perante um menor de 14 anos ou importunar outra pessoa “constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos” poderá ser punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. Após relatar o caso, a PJ deixou ainda um apelo para a urgência de sensibilizar a comunidade escolar para o problema do abuso de menores e o recurso à “Rede de Comunicação com as Escolas”, acrescentado que, até Outubro de 2020, foram organizadas 22 palestras, que contaram com 1827 participantes.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaArmas | Licenças da UE para Macau chegaram a 2,07 milhões em 2019 No ano passado as licenças de exportação de armamento de países da União Europeia para Macau atingiram cerca de 2,07 milhões de patacas, revelam dados de uma plataforma do Serviço Europeu para a Acção Externa. Além disso, registou-se uma licença rejeitada com base em critérios de direitos humanos [dropcap]O[/dropcap] Serviço Europeu para a Acção Externa lançou na semana passada uma base de dados online com informações sobre o valor, destino, e tipo de licenças de exportação de armamento oriundo de países membros da União Europeia. De acordo com esta fonte, no ano passado as licenças de exportação para Macau atingiram cerca de 222 mil euros (2,07 milhões de patacas). O montante foi o mais elevado, pelo menos dos últimos sete anos, uma vez que a plataforma apenas disponibiliza informação até 2013, apesar de só envolver sete licenças para Macau. A seguir a 2015, o ano passado foi o que registou menos emissões de licenças. Apesar de o valor de licença rondar os dois milhões de patacas, o montante efectivo das exportações no ano passado fixou-se em cerca de 160 mil euros (aproximadamente 1,5 milhões de patacas de acordo com a taxa de conversão ontem em vigor). Este foi o mesmo valor registado em 2017, depois de uma ligeira quebra em 2018. Em 2019, houve licenças para Macau para exportar bens da categoria de armas de cano de alma lisa de calibre inferior a 20mm, armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm, entre outras e acessórios, num valor de 47.750 euros. Foram também emitidas licenças para a venda de munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, no valor 174,977 euros. A origem das licenças de bens através da União Europeia no ano passado dividiu-se entre dois países: República Checa e Áustria. Vale a pena notar que ao longo dos últimos sete anos, a República Checa foi todos os anos um país exportador deste tipo de material para Macau. Direitos humanos De acordo com as informações disponibilizadas, no ano passado foi rejeitada a venda para Macau de equipamento de produção e componentes de produtos incluídos na lista militar comum da União Europeia. O critério utilizado para a rejeição foi o “respeito pelos direitos humanos no país do destino final, bem como o respeito desse país pela lei humanitária internacional”. O nome do país que rejeitou o pedido não é divulgado. O HM pediu uma reacção ao gabinete do secretário para a Segurança ao critério utilizado para a rejeição, que respondeu não ter informações a prestar sobre a matéria. Desde 2013, apenas sete licenças de exportação para Macau foram rejeitadas, compreendendo categorias como engenhos explosivos, equipamento e acessórios relacionados, até munições. “As armas militares têm um papel indispensável na preservação de segurança, liberdade e paz, desde que sejam utilizadas de acordo com o Direito Internacional”, indica o Serviço Europeu para a Acção Externa no comunicado de imprensa onde anuncia o lançamento da base de dados, mencionando a legislação associada a direitos humanos. A nota acrescenta que os Governos que controlam o armamento “devem assegurar que são comercializadas e usadas de forma responsável”, e que a responsabilização pela exportação só acontece quando as autoridades são transparentes.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaNovos Aterros | Construção de mais de 23 mil fracções arranca nos próximos quatro anos A construção de mais de 23 mil fracções de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros vai arrancar até 2024. Raimundo do Rosário mostrou-se satisfeito com o planeamento feito para a área que contempla 39,28 hectares para zonas verdes [dropcap]D[/dropcap]as 28 mil fracções de habitação pública previstas para a Zona A dos Novos Aterros, estima-se que mais de 23 mil comecem a ser construídas até 2024. A informação foi avançada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa onde apresentou aos deputados o “estudo do planeamento urbano da Zona A”. No caso da habitação económica, estão previstas mais fracções T2 (85 por cento), enquanto na habitação social os T1 deverão ter um peso maior, equivalente a 65 por cento. O plano prevê, por exemplo, que no próximo ano comecem a ser construídas cerca de 5.200 fracções económicas, vias rodoviárias, bem como serviços sociais e outras instalações de apoio, enquanto em 2022 é a vez de arrancarem 4.100 fracções sociais e quatro escolas. Prevê-se que cerca de três mil fracções estejam finalizadas em 2024. O secretário procurou tranquilizar os deputados a nível financeiro, frisando que depois da habitação económica ser vendida é recuperado capital. O plano foi feito pela empresa Huayi Design Consulting. “Acho que o trabalho foi feito num espaço de tempo bastante curto e com alguma qualidade. (…) Não acho que houvesse muitas empresas capazes de o fazer com essa qualidade e nesse tempo”, disse o secretário aos jornalistas à margem da apresentação. No entender de Raimundo do Rosário, a reacção dos deputados ao plano foi de satisfação. “Já cá estou há quase seis anos e é muito raro a Assembleia manifestar o seu agrado em relação aquilo que nós fazemos. (…) Desta vez, não poucos deputados manifestaram agrado com o trabalho que foi hoje (ontem) apresentado”, declarou. “Acho que vamos mudar muito pouco”, apontou depois. Está previsto que a zona venha a acolher 32 mil fracções com uma capacidade demográfica de 96 mil pessoas. Estão planeadas instalações como um mercado, estádio, piscina, posto dos bombeiros, centro de saúde, e escolas com 13 mil vagas. Perante as preocupações com a densidade populacional e a antecipação de problemas de trânsito, Raimundo do Rosário respondeu que inicialmente estavam previstas menos fracções para a Zona A, mas que se aumentou o número por causa “do barulho feito pela sociedade”, apelando aos deputados para olharem para o historial do projecto. “Não sou santo para resolver tudo”, declarou. Por outro lado, o secretário respondeu que pode não haver actividade que permita aos moradores da Zona A estarem empregados nessa área, que será predominantemente habitacional: “haverá necessidade de as pessoas saírem da Zona A para trabalhar”. Zona verde Quanto aos espaços verdes, estão reservados 39,28 hectares, representando 28,5 por cento da área total do terreno. No entanto, o pedido junto do Governo Central para mais um aterro, localizado entre Macau e a Zona A, pode vir a passar a área total do terreno para 171,29 hectares e aumentar a proporção de zona verde para mais de 40 por cento. Alguns deputados questionaram as implicações de uma rejeição. Leong Sun Iok considerou a densidade demográfica “muito elevada” e mostrou-se preocupado com a falta de espaços públicos e verdes caso o pedido de aterro não seja autorizado. Por sua vez, Ella Lei apontou que nesse cenário o trânsito da zona pode sofrer alterações. “Ainda estamos a aguardar pela resposta”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas. De acordo com o gestor do projecto, a zona vai ser “muito ecológica”, e disponibilizar um desenvolvimento sustentável. Durante a apresentação, foi ainda indicado que da Zona A se vai poder avistar a colina da Penha e a zona ribeirinha da península de Macau. Tendo em conta os corredores visuais e paisagem, Sulu Sou quis saber de que forma se pode proteger melhor a vista para Macau. Em resposta, o secretário disse que o planeamento da Zona A foi entregue ao Instituto Cultural, que o apresentou à UNESCO. Outro tema ainda levantado foi a prevenção de desastres, com Agnes Lam a perguntar quais os equipamentos para prevenir situações como inundações. De acordo com Raimundo do Rosário, o dique que está à volta da Zona A tem uma altura de 6,5 metros em relação ao nível médio do mar, sendo mais alta do que a península de Macau. Vai ser adoptado o critério de prevenção de desastres que acontecem a cada 200 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Governo aproveita Grande Prémio e lança programa para relançar economia Chama-se “Carnaval para Desfrutar Macau” e é um programa de actividades que decorre entre Novembro e Dezembro com o objectivo de atrair as pessoas do Interior a visitarem a RAEM. Os onze eventos, entre os quais também consta o Festival de Gastronomia, foram apresentados ontem [dropcap]À[/dropcap] boleia do Grande Prémio de Macau e do Festival de Gastronomia, o Governo apresentou um plano para promover o turismo de Macau no Interior com várias actividades, denominado “Carnaval para Desfrutar Macau”. O programa com mais de 11 eventos, que decorrem entre 7 de Novembro e 27 de Dezembro, foi ontem apresentado e deve contar com a participação de 700 mil pessoas. Além do Grande Prémio de Macau e do Festival de Gastronomia, as festividades incluem o Carnaval de Inverno, com a instalação de uma pista de gelo na Rua da Torre de Macau, um Arraial na Freguesia de São Lázaro e festas locais na Rotunda de Carlos da Maia, Taipa e Coloane. As actividades vão ser organizadas com várias associações locais. Durante a apresentação do programa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, apontou como objectivos o relançamento da economia, após o impacto da pandemia, e ainda a criação de postos de trabalho em sectores como a construção civil, restauração ou indústria do turismo. “O Governo da RAEM irá reforçar a promoção externa, particularmente junto dos visitantes do Interior da China, para atrair mais visitantes a Macau durante o Natal, Ano Novo e Ano Novo Chinês, incrementando deste modo a recuperação do sector do turismo local”, afirmou Elsie Ao Ieong. “Vai ser lançado um novo programa para divulgar, de forma centralizada, juntos dos visitantes do Interior a mensagem de que Macau é um lugar seguro para viajar e as suas vindas são livres de quarentena”, explicou. Todos os eventos apresentados vão ter um orçamento de 227 milhões de patacas para os cofres da RAEM, dos quais 220 são para o Grande Prémio, enquanto os restantes sete milhões vão ser distribuídos pelas outras actividades. Sobre este montante, a secretária garantiu que foi gasto de forma “responsável”, o que se traduz, por exemplo, na redução da prova automobilística de quatro para três dias. “Se formos a ver há uma mudança de quatro para três dias na duração da prova, o que permite cortar gastos com mão-de-obra”, destacou. Mas o esforço para convencer turistas do Interior a visitar Macau não se fica por acções de promoção. Segundo Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), também um dos três vice-ministros do Turismo do Interior foi convidado a visitar o território e ver como este é “seguro”. A “jogada” é um forcing para que o Governo Central autorize as visitas de excursões ao território, algo que actualmente está bloqueado e tem impacto na economia. 100 mil dias de trabalho Se por um lado, a secretária apontou algumas poupanças com os gastos com mão-de-obra, por outro, indicou que as 11 actividades vão gerar 100 mil dias de trabalho para residentes de Macau. Nestas actividades, o Grande Prémio de Macau e o Festival de Gastronomia foram apresentados como as jóias da coroa, que vão ter direito a transmissão em directo através da CCTV5, além de contarem com a presença de alguns dos influencers mais populares do Interior. A esperança é que este tipo de eventos contribua para que o número de visitantes se mantenha por volta dos 24 mil por dia, apesar de Helena de Senna Fernandes ter sublinhado que o mais importante é convencer mais pessoas a dormirem na RAEM. Ao nível dos vários eventos, a grande novidade surge no Grande Prémio, que ao contrário dos quatro dias de corridas vai apenas contar com três. Além disso, ficou confirmado que não há corrida de motas. Porém, o preço dos ingressos dos anos anteriores vai manter-se inalterado e as bancadas vão ter uma capacidade reduzida, passando de 14 mil lugares para 10 mil, devido às recomendações dos Serviços de Saúde (SSM). “O preço dos bilhetes vai ser igual, apesar da mudança de quatro dias para três. Acreditamos que vamos ter um bom espectáculo, que as corridas vão ter muita qualidade e que as pessoas vão querer assistir”, afirmou Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. Quanto ao Festival de Gastronomia, de acordo com a informação do presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, Kenneth Lei U Weng, o número de tendas vai ser reduzido a 120 devido às recomendações dos SSM. Entre as tendas, há 48 empresas que vão participar na iniciativa pela primeira vez. Descontos | Cupões com retorno de 80 milhões O investimento de Macau em vales de desconto para hotéis e voos gerou até 25 de Outubro um retorno superior a 80 milhões de renminbis em consumo na RAEM. Os dados foram avançados ontem por Helena de Senna Fernandes, depois do Governo ter investido 3,54 milhões de renminbis numa parceria com a agência de viagem Ctrip. Ainda de acordo com os dados apresentados, até 25 de Outubro os cupões tinham resultado em 21.546 transacções nos hotéis, que se traduziram em 26.422 noites passados em quartos da RAEM. Grande Prémio | Menos dias de corridas e sem motas Um Grande Prémio com apenas três dias, cinco categorias e sem a tradicional prova de motas. Foi este o programa apresentado ontem pelo coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, e pelo coordenador da Subcomissão Desportiva, Chong Coc Veng. “Não é um ano fácil, foram muitas as provas suspensas em todo o mundo. Mas, com o grande apoio do Governo das instituições foi possível colocar de pé este Grande Prémio. Houve pilotos que aceitaram fazer quarentena de 14 dias apenas para participarem no Grande Prémio e queremos agradecer-lhes”, disse Chong, sobre o programa disponibilizado. A Fórmula 4 vai ser a prova principal com 17 participantes e promete aquecer com o duelo entre os pilotos locais Charles Leong (Mygale SARL M14-F4) e Andy Chang (Mygale SARL M14-F4), tidos como os favoritos pela experiência na categoria de Fórmula 3. Na Corrida da Guia destaca-se a participação de Rob Huff (MG), vencedor por nove vezes da prova, e um dos únicos dois estrangeiros presentes no Grande Prémio. O piloto já se encontra a fazer quarentena no território, apesar de uma vitória que disse ser “longa e difícil”. Ainda nesta categoria está de regresso Rodolfo Ávila (MG), após uma última participação em 2015, assim como Filipe Souza (Audi) e Eurico de Jesus (Honda) e Joseph Merszei (Audi). Na corrida de Macau, destaca-se a participação dos macaenses Rui Valente (Mini), Jerónimo Badaraco (Chevrolet), Delfim Mendonça (Mitsubishi), Luciano Lameiras (Mitsubishi) e Sabino Lei (Ford). As outras duas provas que fazem parte do Grande Prémio são a Taça GT de e a Corrida da Taça GT da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadePortuguês suspeito de tentativa de violação durante aula de fitness Um homem com 50 anos está a ser acusado por uma aluna portuguesa, com cerca de 17 anos, de tentativa de violação. O caso está agora em fase de investigação e o alegado agressor já foi ouvido pelo MP tendo ficado obrigado a apresentações periódicas [dropcap]U[/dropcap]m residente com nacionalidade portuguesa está a ser investigado pelas autoridades por alegadamente ter tentado violar uma jovem, com cerca de 17 anos. O caso não foi trazido a público, mas segundo o HM apurou, o homem já prestou declarações no Ministério Público (MP) e ficou sujeito a várias medidas de coacção. Após ser ouvido, o alegado agressor, que tem cerca de 50 anos, saiu em liberdade, mas ficou sujeito a obrigação de apresentação periódica e proibição de ausência e de contactos, como medidas de coacção. O caso terá acontecido durante uma aula de fitness, uma vez que o alegado agressor era o personal trainer da aluna. Durante uma aula particular o suspeito terá feito os avanços indesejados, que inclusive terão deixado marcas físicas na jovem, também ela com nacionalidade portuguesa. Por sua vez, a vítima manteve-se em silêncio após o ataque e só alguns dias depois contou a um familiar o que tinha acontecido na aula. Na sequência da revelação, a família da vítima apresentou a denúncia junto da polícia. O facto de a queixa ter sido apresentada apenas alguns dias após o alegado ataque poderá sido um dos factores que pesou na decisão do juiz contra a aplicação da medida coacção mais grave, a prisão preventiva. Outro factor, trata-se do facto de o homem ter família em Macau e nacionalidade portuguesa, o que faz com que não possa entrar de todo no Interior e que obriga ao cumprimento de uma quarentena para entrar em Hong Kong. O HM contactou a PJ sobre o caso, que recusou revelar qualquer tipo de informação devido a pedido dos pais da vítima. Esta foi uma postura explicada com a intenção de evitar “danos secundários”. O crime de violação é punido com uma pena que pode chegar aos 12 anos de prisão, que pode ser agravada por mais seis anos, num total de 18 anos. No entanto, uma vez que o ataque não foi consumado, e como a alegada vítima tem uma idade superior a 16 anos, o homem poderá ser acusado de coacção sexual. Nesse caso, a moldura penal vai dos dois a oito anos de prisão, mas pode ser agravada por mais dois anos e oito meses, dependendo das condições do crime, como o facto de este poder ter resultado de uma “dependência hierárquica”. Mais um… Este é o segundo caso que envolve a comunidade portuguesa nos últimos dias, depois de a 30 de Outubro a Polícia Judiciária ter anunciado a detenção de um homem, por assédio sexual de menor. Neste caso, o homem de 52 anos, residente, terá perseguido uma menina com oito anos, à hora de almoço, inclusive no percurso do autocarro, até ter conseguido encurralado a vítima, tocando-a de forma imprópria e forçando a menor à troca de beijos. Na altura, a menina de 8 anos gritou por socorro, o que levou à fuga do atacante. Na sequência da queixa, e com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, a PJ conseguiu identificar e deter o atacante, que negou qualquer ataque. O alegado agressor ficou em prisão preventiva e arrisca uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | “Não podemos ter algo como em Hong Kong”, diz director dos Serviços de Saúde O director dos Serviços de Saúde afastou a possibilidade de criar uma “bolha de viagem” com Hong Kong por considerar perigoso que a China veja Macau como lugar de risco e volte a encerrar fronteiras. O Governo prevê gastar 420 milhões de patacas com a aquisição de 1,4 milhões de vacinas contra a covid-19 [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, considerou arriscada a criação de uma “bolha de viagem” entre Macau e Hong Kong por temer que a China volte a fechar as fronteiras com Macau, devido ao risco elevado de propagação epidémica. “Hong Kong não é uma região de baixo risco e, por isso, não queremos, por enquanto, restabelecer contactos com Hong Kong nem retomar as ligações de barco. Se o fizermos, a China pode considerar Macau como Hong Kong e aí fechar as fronteiras ou as ligações com Macau, algo que nos prejudicaria”, explicou ontem Lei Chin Ion, à margem da inauguração Centro de Saúde da Praia do Manduco. Lembrando que Hong Kong tem registado esporadicamente casos de covid-19 e surtos comunitários e que já foram restabelecidas as ligações aéreas com todo o território chinês, o responsável afirmou que Macau tem de ser “realista” e que, apenas quando a região vizinha for considerada de baixo risco, as ligações poderão ser restabelecidas. “Não queremos arriscar a saúde da população. Macau não consegue dar conta de um surto comunitário, não seríamos capazes de responder a esse incidente. Sinceramente, não podemos ter algo como em Hong Kong”, acrescentou o director dos SS. Lei Chin Ion afastou ainda a possibilidade de vir a relaxar a curto prazo algumas medidas de prevenção epidémica, nomeadamente, a permissão de entrada a portadores de passaporte estrangeiro. “Não temos definida uma data a partir da qual os estrangeiros vão poder entrar. Ainda estamos a ver qual o plano mais eficaz, porque quando permitirmos a entrada temos que alterar o despacho do Chefe do Executivo. Temos de ponderar cautelosamente (…) que pessoas vão poder entrar”, reiterou. Além disso, o responsável referiu ainda que, o facto de a situação pandémica ser actualmente “muito grave”, especialmente na Europa, não permite “baixar a fasquia” das medidas de prevenção em Macau, relativas ao uso da máscara e ao distanciamento social. Ainda sobre as máscaras, Lei Chin Ion revelou que já foram vendidas 200 milhões de unidades, que permitiram recuperar 100 milhões de patacas ao montante inicial de 300 milhões de patacas destinado para o efeito. Dividir para conquistar Quanto à aquisição de vacinas contra a covid-19, Lei Chin Ion revelou que, até ao momento, o Governo entrou em contacto com seis laboratórios, chineses e estrangeiros, para comprar 1,4 milhões de doses. O objectivo, segundo o responsável, e numa altura em que as autoridades sanitárias aguardam ainda os resultados da terceira fase dos testes laboratoriais é “distribuir o risco”. “Se um laboratório não conseguir proporcionar uma vacina eficaz podemos pelo menos ter outra como alternativa”, acrescentou. Quanto ao preço que o Governo irá pagar por dose, Lei Chin Ion adiantou que o valor deverá ser 300 patacas, ou seja, pelas 1,4 milhões de doses o Executivo deve gastar 420 milhões de patacas. O director dos SS revelou ainda que a redução de despesas do organismo de tutela foi “apenas de 3,0 por cento”. “Tentámos, mas não conseguimos reduzir muito (…) isto porque não podemos reduzir medicamentos de pacientes, vencimentos de trabalhadores, médicos e profissionais”, explicou Lei Chin Ion. Praia do Manduco | Centro de Saúde custou 399 milhões O novo Centro de Saúde da Praia do Manduco custou 399 milhões de patacas. A informação foi revelada por Lei Chin Ion à margem da cerimónia de inauguração das novas instalações e contou com a presença do Chefe do Executivo Ho Iat Seng e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. Segundo Lei Chin Ion, em 2021 não está prevista a entrada em funcionamento de novos centros de saúde, prevendo-se que em 2022 seja inaugurado o novo centro de saúde de Seac Pai Van. Sobre o novo Hospital das Ilhas, o director dos Serviços de Saúde reiterou que as obras deverão estar concluídas no final de 2022, estando a entrada em funcionamento prevista para 2023. Vacina contra gripe Sobre a vacina contra a gripe sazonal produzida em França e que está em investigação após terem sido registadas mortes na Coreia do Sul, o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion lembrou que o lote adquirido por Macau é diferente e espera, por isso, que a população seja vacinada “o mais cedo possível”. O responsável referiu ainda que não existem provas de que as mortes estejam relacionadas com a vacina em si, mas não descartou a hipótese de suspender a vacinação em Macau caso seja provado o contrário. “A verdade é que não afastamos esta eventualidade [de suspender a vacinação], mas quando vacinamos os idosos eles já são, por si, um grupo vulnerável e podem ter, de antemão, alguma doença mortal”, referiu Lei Chin Ion.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Robots podem roubar empregos ao sector do jogo e do turismo Glenn Mccartney, professor da Universidade de Macau, acaba de publicar um estudo em parceria com Andrew Mccartney sobre o uso de robots na indústria hoteleira. Glenn Mccartney não tem dúvidas de que Macau pode ser um exemplo na aplicação deste tipo de tecnologia, que pode colocar em perigo empregos ao sector do jogo e do turismo. No entanto, falta definir estratégias de recursos humanos e criar legislação adequada [dropcap]D[/dropcap]epois da ficção científica nos ter avisado, múltiplas vezes, para o perigo existencial que representam os avanços em robótica, as ciências sociais partem da certeza do progresso tecnológico para criar respostas aos desafios que nos esperam. O mais recente exemplo é o estudo de Glenn Mccartney, professor da Universidade de Macau (UM) e especialista na área do turismo, que analisou o uso da robótica no sector. O académico acaba de publicar o estudo “Rise of the machines: towards a conceptual service-robot research framework for the hospitality and tourism industry”, em colaboração com Andrew Mccartney, co-fundador da empresa londrina White Space, que opera na área das tecnologias da informação. O trabalho, publicado pela editora Emerald Publishing, analisa o impacto que os robots vão ter na indústria hoteleira em todo o mundo do ponto de vista dos clientes, empregadores e trabalhadores, mas também de quem implementa políticas nesta área. No caso de Macau, os robots poderiam substituir croupiers ou funcionários que trabalham nas recepções de hotéis. “Os robots vão ser como nós. Podem falar, aceder à internet 24 horas por dia. Não se cansam, não precisam de fazer pausas. No futuro, poderemos ter um robot para assumir funções em casinos”, disse Glenn Mccartney ao HM. “Muitos funcionários da linha da frente poderão ser substituídos por estes robots que desempenham funções na área dos serviços. Um robot pode lançar cartas, recolher fichas de jogo, fazer o check-in dos jogadores, verificar passaportes na fronteira. É um mundo fascinante no qual iremos entrar”, frisou. No entanto, o académico considera que o território não está, de todo, preparado para receber este tipo de tecnologia. “Não há sequer legislação que permita o uso de robots no sector. Falamos muito da cidade inteligente, mas a legislação tem de ser alterada para permitir que isso aconteça. Deve haver protecção de dados, o seu armazenamento em nuvem.” Uma lei desse género deveria definir, por exemplo, o que é um robot e quais são os seus direitos laborais e civis. “Deve haver uma legislação clara nesta área, incluindo a inteligência artificial. O robot pode ter direitos.” Além da ausência de legislação específica, o académico da UM destaca o facto de Macau ainda não ter este tipo de tecnologia, embora possa ser uma realidade em menos de 20 anos. “Temos de olhar para a questão do custo-benefício, e os robots vão tornar a mão-de-obra mais barata. Caberá à indústria determinar se a tecnologia é fiável e se custa demasiado ou não. Actualmente, este tipo de tecnologia é ainda muito caro, mas pode tornar-se mais barato – hoje utilizamos smartphones, não é?”, exemplifica. Lugar experimental Glenn Mccartney dá como exemplo o robot Sophia, criado em Hong Kong em 2015 e que tem nacionalidade da Arábia Saudita. Em 2019, foi uma das estrelas da Websummit, que decorreu em Lisboa. “Os robots podem entender a nossa língua. Os humanos fazem erros, mas os robots funcionam com algoritmos. Será possível um robot funcionar na recepção de um hotel, mas não vamos querer que um robot tome conta dos nossos filhos, por exemplo. Há um nível de confiança que temos de atingir e todas estas questões têm de ser ponderadas.” O académico não tem dúvidas de que Macau, apesar de não estar preparado para esta realidade, seria um bom lugar para experimentar a aplicação da tecnologia, por ser um território pequeno. “Estas experiências podem ser feitas no Cotai. Por exemplo, fazer check-in nos hotéis recorrendo a um robot. Quanto aos croupiers, não sei, será algo curioso.” Uma das conclusões do estudo prende-se com o sentimento de medo que esta tecnologia gera nos seres humanos. “O uso de um robot no lugar de um croupier será o futuro. Há o medo da tecnologia, que se traduz no receio do desemprego. Esse será um grande desafio em Macau, porque temos mais de 20 mil croupiers, todos locais.” Para Glenn McCartney, o Governo “deveria sentar-se com as operadoras de jogo e analisar esta questão”. “Macau pode ser um sítio onde esta tecnologia é adoptada mas sem que tenha de ser uma ameaça. A minha preocupação prende-se com o facto de termos muitas pessoas a trabalhar na linha da frente. Se forem substituídas por robots, o que vai acontecer, o que podemos fazer com elas? Esse é o desafio.” O autor do estudo referiu ainda que é essencial apostar na formação profissional e em estratégias de recursos humanos. “Precisamos de uma estratégia para estas pessoas no futuro, de apoiar o desenvolvimento de talentos.” O estudo aponta para a necessidade de “um quadro conceptual que considere a aceitação da robótica com base nas diferentes perspectivas de empregados, clientes e entidades governamentais”. Glenn e Andrew Mccartney destacam o facto de os receios da classe laboral “não serem infundados”, uma vez que um estudo desenvolvido pela consultora KPMG, em 2016, dá conta da perda de 100 milhões de empregos em todo o mundo até 2025 devido a avanços tecnológicos na robótica. Sem covid-19 Em tempos de pandemia, quando a indústria hoteleira em todo o mundo sofre com a redução drástica de viagens e turistas, o uso de robots poderia constituir solução. Segundo os autores do estudo, a pandemia “pode actuar como catalisador para a introdução de mais robots de serviços”, uma vez que “os funcionários podem ser substituídos para reduzir a interacção entre trabalhador-hóspede”. “A integração de robots no sector hoteleiro após a pandemia da covid-19 pode reduzir custos e gerar uma economia de escala relacionada com a introdução de robots”, lê-se. Porém, alterar o paradigma do atendimento ao cliente, eliminando o elemento humano da equação terá de ser um passa dado com bastante cálculo. “A análise do custo-benefício deve ter em conta a aceitação dos robots de serviços por parte de clientes e empregados, incluindo políticas governamentais, com o predomínio dos avanços tecnológicos”, aponta o estudo. Questões éticas e morais devem ser tidas em conta na aplicação da tecnologia ao mercado de trabalho, uma vez que “os clientes podem recusar o uso de robots de serviços, preferindo o contacto humano e o seu serviço”. Há também “um lado positivo”, uma vez que os robots “podem desempenhar papéis mais atractivos e até engraçados, ou realizar tarefas perigosas que possam levar à prevenção de acidentes e infecções nos humanos”. Os autores citam também investigações recentes que chamam a atenção para a necessidade de contabilizar o número de clientes que podem ser atendidos por um robot, aqueles que se podem adaptar a um serviço desempenhado desta forma e também à possibilidade de taxar os robots. O hotel FlyZoo, do grupo chinês AliBaba, é um exemplo de uma unidade hoteleira que funciona, quase na sua maioria, com robots. O trabalho de Glenn e Andrew Mccartney destaca também o exemplo de uma cadeia de hotéis no Japão que, em 2015, começou a substituir funcionários da recepção e de limpeza por robots de serviços. No entanto, em 2019, “mais de metade dos 243 robots de serviços foram retirados porque não conseguiam responder a todos os pedidos feitos pelos hóspedes e não tinham um bom funcionamento devido à lentidão da tecnologia”. Um sinal de que há ainda muito a fazer até que esta seja uma realidade no nosso dia-a-dia.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Testes mais baratos a partir de quinta-feira A partir de quinta-feira os testes de ácido nucleico passam a custar 100 patacas. Segundo os Serviços de Saúde, a redução de 20 patacas é possível devido ao aumento do número de testes. Ao todo, 37 pilotos e profissionais vão fazer quarentena para participar no Grande Prémio de Macau. Alargamento do prazo de validade dos testes foi, para já, afastado [dropcap]O[/dropcap] preço do teste de despistagem à covid-19 será reduzido de 120 para 100 patacas em todos os postos de criados para o efeito. Ou seja, a partir da próxima quinta-feira, a taxa de realização do teste de ácido nucleico será reduzida em 20 patacas nos postos do Fórum de Macau, Pac On, Hospital Kiang Wu e no Hospital Universitário (MUST). De acordo com Alvis Lo Iek Long, Médico Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a redução é justificada com a possibilidade de reduzir encargos dos cidadãos e aproximar os preços praticados em Macau e no Interior da China, onde a taxa é 75 renminbis. “Quanto mais baixo for o preço, mais favorável é para a população. O Governo tem cooperado com as instituições onde se realizam os testes e, neste momento, além do número de testes disponíveis, também aumentámos as quantidades de substâncias [reagentes] e, por isso, baixando os custos, podemos oferecer um preço mais benéfico”, explicou ontem o responsável. “No Interior da China o preço é de 75 renminbis, que são cerca de 100 patacas”, explicou. Quem pagou antecipadamente pela realização do teste e agendou exame para data a partir de quinta-feira será reembolsado, quer a marcação tenha sido feita online ou de forma presencial. “Quando a pessoa já procedeu ao pagamento digital através de MPay ou do Banco da China, as duas instituições vão devolver directamente o dinheiro para os cidadãos não terem de fazer outras acções. Para quem pagou em numerário no hospital, será preciso mais algum tempo para proceder à devolução”, referiu Alvis Lo Iek Long. A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças, Leong Iek Hou revelou ainda que, no total, existem 37 participantes do Grande Prémio de Macau que já fizeram, estão a fazer ou irão fazer quarentena. Sem adiantar a proveniência dos pilotos e profissionais nesta situação, a responsável revelou que quatro pessoas já concluíram a observação, 10 estão actualmente isoladas e 12 anunciaram que pretendem fazer quarentena. Talvez um dia Questionados sobre a possibilidade, avançada por deputados e académicos, de o prazo de validade dos testes de ácido nucleico ser alargado de sete para catorze dias e o processo de emissão de vistos da China simplificado, Alvis Lo afastou, para já, qualquer relaxamento nesse sentido, em nome da segurança. “Temos mantido comunicação estreita com as autoridades do Interior. Para já, o número de dias previstos é uma forma muito viável de prevenção e não existe experiência sobre efeitos de um alargamento para 14 dias. Mas, no futuro podemos alterar estas medidas”, acabou por admitir. Também durante a conferência foi anunciado que, desde ontem, passou a ser obrigatória quarentena de 14 dias para quem queira entrar em Macau e tenha estado nos 14 dias anteriores na prefeitura chinesa de Kazilsu Kirgiz, na província de Xinjiang.
Pedro Arede Manchete SociedadeJogo | Receitas mensais sobem para 7,27 mil milhões em Outubro As receitas brutas de jogo totalizaram em Outubro o segundo melhor registo do ano, ficando só atrás de Janeiro. Em termos anuais, a quebra foi de 72,5 por cento, resultado ainda longe da normalidade de outros tempos [dropcap]O[/dropcap] “empurrão” dado pela retoma na emissão de vistos turísticos parece começar a nutrir resultados palpáveis. De acordo com dados divulgados no domingo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Outubro de 2020 as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida em termos mensais de 7,27 mil milhões de patacas, materializando uma subida de 5,05 mil milhões de patacas (mais 228 por cento) em relação a Setembro, altura em que as receitas foram de 2,21 mil milhões de patacas. Apesar da subida assinalável, é preciso não esquecer que o registo está ainda longe das receitas de 2019, tendo em conta que, em termos anuais, as receitas brutas dos casinos caíram 72,5 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Isto, quando em Outubro de 2019, as receitas foram de 26,44 mil milhões de patacas. Com os resultados mensais fixados em 7,27 mil milhões de patacas, Outubro assume-se mesmo como o segundo melhor mês do ano, ficando somente atrás de Janeiro, quando as receitas ascenderam às 22,12 mil milhões de patacas. O mesmo é dizer que Outubro de 2020 é o melhor mês para o sector do jogo desde o início da pandemia, dado que em Fevereiro os casinos foram forçados a encerrar por 15 dias (3,10 mil milhões) e Março (5,25 mil milhões) antecedeu a imposição de medidas fronteiriças mais severas, fazendo com que apenas em Setembro as receitas tenham ficado acima dos dois mil milhões de patacas. Além disso, o resultado é tanto mais significativo, tendo em conta que, isoladamente, o montante das receitas de Outubro (7,27 mil milhões) é praticamente o equivalente aos totais somados dos cinco meses anteriores, ou seja, entre Maio e Setembro (7,36 mil milhões) Quanto à receita bruta acumulada de 2020, segundo a DICJ, registaram-se perdas de 81,4 por cento, desde o início do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Outubro de 2020 foi de 45,87 mil milhões de patacas, ou seja menos 200,86 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros cinco meses de 2019 (246,74 mil milhões). Com pés de lã Por trás da recuperação do jogo estará, muito provavelmente, a retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, para vir a Macau, desde o Interior da China. Se inicialmente a medida que entrou em vigor a 23 de Setembro não teve efeitos práticos nas receitas desse mês, em Outubro, aliada às celebrações da Semana Dourada, o caso parece ser ligeiramente melhor. Isto porque, apesar de esperado, o número de visitantes durante a Semana Dourada foi pouco animador. Entre 1 e 8 de Outubro entraram em Macau 156.300 visitantes, número que contrasta naturalmente com as 974.337 entradas verificadas no mesmo período de 2019, correspondendo a um decréscimo de 86 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário antevê problemas de adaptação com novos contratos de autocarros [dropcap]O[/dropcap] secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, acredita que com os novos contratos das empresas de autocarros públicos vai haver um período de cerca de três meses em que poderão surgir problemas de adaptação. A antevisão foi feita na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, sobre a entrada em vigor dos novos contratos. O secretário explicou ainda que o orçamento da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai perder 280 milhões de patacas. “No próximo ano, com a entrada em vigor dos novos contratos vão aparecer novos problemas. Sempre que há um novo mecanismo, no período inicial é normal haver falhas, mas espero a vossa compreensão”, afirmou o secretário. “Sempre que há um novo regime em vigor há ajustamentos a que não estamos habituados e demora algum tempo até conhecermos bem o novo funcionamento. Por isso, precisamos de dois a três meses para que tudo possa correr sem sobressaltos”, avisou. Segundo as contas apresentadas, a DSAT vai perder 280 milhões de patacas com o corte de 10 por cento no orçamento imposto por Ho Iat Seng. Sobre este assunto, Leong Sun Ion, da FAOM, questionou se os serviços sociais iam perder qualidade e se a população iria ser afectada . Raimundo do Rosário recusou esse cenário: “Os cortes orçamentais vão ter um impacto na DSAT. O orçamento actual é de 2.800 milhões, salvo erro, o que significa que o corte vai ser de 280 milhões de patacas. Mas, para os autocarros há um subsídio de cerca de mil milhões, que vai ser mantido. Vou ter de ir buscar este dinheiro a outros gastos”, explicou. “Por isso, as regalias para a população não vão ser afectadas […] Também posso garantir que os salários dos funcionários não vão ser reduzidos. Os cortes vão afectar outras despesas”, clarificou. Horas difíceis Ao mesmo tempo, o secretário afastou um cenário idílico em que na hora de pontas as pessoas não tenham dificuldade para entrar nos autocarros públicos, que viajam frequentemente cheios. “Não existe qualquer local do mundo em que na hora de ponta não existam problemas. Não é uma questão de Macau, mesmo em outros países e regiões há sempre este problema. É muito difícil ter autocarros suficientes para todos irem para o serviço ou para a escola”, sustentou. Ainda no que diz respeito à rede de autocarros, o subdirector da DSAT, Lo Seng Chi, revelou que no próximo ano vão ser instalados mais 23 ecrãs LED a indicar o número paragens que faltam até à chegada dos autocarros. O sistema vai ter uma inovação e as pessoas vão ter um sistema de luzes com as cores verde, amarelo e vermelho para perceberem se o autocarro que esperam está cheio. “Quanto à instalação dos LED temos algumas limitações, porque há mais de 400 paragens e algumas sem muito espaço. Em outras zonas não podemos instalar os ecrãs, porque isso prejudica o espaço dos moradores”, elucidou.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteEleições | Dirigentes associativos macaenses nos Estados Unidos apoiam Trump Dois líderes de associações da comunidade macaense nos Estados Unidos admitem votar em Donald Trump. Eduardo Colaço, presidente do Portugal-Macau America Institute, acredita que Joe Biden “vai arruinar os EUA e a economia”, enquanto que Henrique Manhão, presidente da Casa de Macau na Califórnia, destaca o facto de Trump ter “resolvido o problema dos motins recorrendo a forças armadas federais” [dropcap]U[/dropcap]ma das maiores comunidades macaenses na diáspora vive nos Estados Unidos da América (EUA), país que vai hoje às urnas para decidir quem ocupará a Casa Branca nos próximos quatro anos. O HM tentou perceber qual o sentido de voto dos líderes de algumas associações de macaenses radicadas no país, que parece pender para o lado de Donald Trump, apesar de muitos dirigentes de outras associações de matriz macaense não terem respondido às questões colocadas. Por exemplo, Maria Roliz, membro da direcção do Clube Lusitano da Califórnia, recusou comentar questões do foro político. Henrique Manhão, presidente da Casa de Macau na Califórnia, assume votar Trump, sobretudo pela forma como o Presidente em exercício “resolveu o problema dos motins, recorrendo a forças armadas federais”. Apesar disso, Henrique Manhão assume que Donald Trump protagonizou demasiadas contradições nos últimos quatro anos. “A sua política interna e externa é um tanto controversa. A nível da política externa houve algumas declarações que desagradaram aos aliados europeus, à excepção da Grã-Bretanha. O facto de ter retirado os EUA do Acordo de Paris não agradou aos europeus. Donald Trump contradiz-se muitas vezes, mas vai fazendo por remediar o mal que está a afectar a humanidade”, disse ao HM, referindo-se à pandemia da covid-19. Manhão diz que “se Trump ganhar vai ficar tudo na mesma, o que não é mau”. Caso ganhe Joe Biden, candidato pelo Partido Democrata e ex-vice-presidente de Barack Obama, “talvez haja mudanças na política interna e externa dos EUA”. Para o presidente da Casa de Macau na Califórnia, Biden é, “mais liberal nos debates e fala com mais calma”. Questionado sobre as expectativas que deposita na relação entre a China e os EUA para os próximos quatro anos, Henrique Manhão pede, sobretudo, uma ligação bilateral mais pacífica. “A relação entre a China e os EUA encontra-se numa fase muito complicada e delicada. Os EUA venderam recentemente armamentos modernos a Taiwan, o que incomodou a República Popular da China. Espero que haja mais calma de ambos os lados.” Durante a campanha presidencial, as relações com Pequim têm sido um dos temas na agenda e, se com Trump a tensão pode manter-se, com Biden a luta contra a China poderá fazer-se sob outros moldes. Segundo a Reuters, o candidato democrata poderá vir a consultar aliados para decidir o futuro das tarifas norte-americanas a aplicar aos produtos chineses, caso vença as eleições. Conselheiros de Biden confirmaram que um dos principais focos do democrata será “não repetir os erros do Presidente Donald Trump quando implementou tarifas nos produtos europeus e canadianos como parte da sua agenda ‘America First’, antagonizando parceiros estratégicos dos EUA”. A ideia não é, contudo, antagonizar a China por completo, conforme disse Tony Blinken, conselheiro de política externa, citado também pela Reuters. “Tentar uma total separação, como alguns sugeriram, da China… é irrealista e contraproducente. Seria um erro”, disse o responsável, que adiantou que Joe Biden deverá focar-se na expansão da influência estratégica americana, reconstruindo laços com aliados. “É bom para os EUA” Eduardo Colaço, nascido em Macau e presidente do Portugal-Macau America Institute, é residente nos EUA desde os 30 anos e assume que o seu candidato preferido é Donald Trump. “Ele é bom para os EUA, para a garantia do emprego, do progresso e do mercado bolsista. Ele vai fazer com que todos tenham mais dinheiro.” Pelo contrário, Joe Biden “vai arruinar os EUA e a economia”, defende o dirigente macaense. O candidato democrata “vai aumentar os impostos aos que trabalham arduamente e dar ofertas aos imigrantes e jovens que têm preguiça de trabalhar arduamente”. “Biden apenas sabe como aumentar os impostos e não dar nada em troca à população”, frisa. Nem o facto de os EUA serem um dos países do mundo com maior crescimento de casos de covid-19 demove Eduardo Colaço de apoiar Trump. “A pandemia da covid-19 colocou uma bala no sistema de saúde e na economia mundial. Ninguém nem nenhum presidente, incluindo Donald Trump, pode parar este monstro maléfico que está a destruir o mundo.” Para os próximos quatro anos, Eduardo Colaço espera “uma vida próspera e existência pacífica com o slogan ‘todas as vidas importam’, com uma boa economia, bons salários e harmonia entre nações”. Em que votam os macaenses? Milhões de norte-americanos vão hoje às urnas, mas devido à pandemia muitos votos têm sido feitos à distância. Segundo escreveu ontem a Reuters, 92,2 milhões de eleitores votaram por correio nos últimos dias, ou entregaram em mãos o seu boletim de voto. Roy Eric Xavier é um deles. Académico da Universidade de Berkeley, onde dirige o Projecto de Estudos Macaenses e Portugueses, Roy Eric Xavier votou na dupla Joe Biden / Kamala Harris “por concordar com a maior parte das políticas de Biden e gostar da sua experiência como senador e vice-presidente”. Em relação a Donald Trump, o macaense destaca “a divisão” criada nos últimos quatro anos pelo seu Governo “contra liberais, democratas e qualquer pessoa que não apoie a sua agenda política”. Além da divisão do país, Roy Eric Xavier destaca também “a excessiva corrupção levada a cabo por Trump, os membros da sua família, os que trabalham na Administração e os líderes do partido Republicano”. “Os casos são muito numerosos para serem contados, incluindo os que, da família Trump, beneficiaram de negócios enquanto ele estava no poder”, aponta. O académico destaca ainda, como factor negativo da sua Administração, “o encorajamento de Trump dos supremacistas brancos contra pessoas de cor, judeus, católicos, imigrantes e todos os que não apoiem a sua agenda social e racista”. Questionado sobre o sentido de voto da comunidade, Roy Eric Xavier assume, segundo meras observações, que “há diferenças significativas entre os membros da diáspora, incluindo países como o Canadá, Austrália ou Brasil, além de Macau”. “Talvez seja uma questão de proximidade de como cada país é afectado pelas políticas de Trump. Muitos macaenses na diáspora parecem apoiar Joe Biden e Kamala Harris, e opõem-se de forma inflexível a Donald Trump e Mike Pence, em grande parte devido às questões que apontei, mas também por negarem o aquecimento global e a ausência de uma política ambiental”, frisou. Roy Eric Xavier fala ainda da existência de sites ligados à comunidade macaense que são críticos da Administração Trump. “A maior parte, se não todos, têm comentários, partilhas, likes, memes e vídeos que parecem ser contra a dupla Trump-Pence”, explicou. A divisão política que existe na comunidade também se pode explicar pelas diferenças entre gerações. “Na comunidade macaense os idosos são, na sua maioria, conservadores e mais ligados à causa republicana. Os macaenses da nova geração são mais afectos aos democratas”, adiantou Henrique Manhão. Eduardo Colaço prefere estabelecer uma ligação entre a comunidade e o partido democrata com base no nível de educação dos membros. “A maior parte dos macaenses na América não têm uma educação universitária e são do partido Democrata, o que para mim é uma situação muito triste.” Pesados os prós e contras na balança política, Roy Eric Xavier acredita que “muitas pessoas na diáspora, especialmente nos EUA, acreditam que mais quatro anos com as mesmas políticas vão resultar em consequências terríveis para a estabilidade global”. Segundo a BBC, Joe Biden lidera as sondagens desde o início do ano, contando ontem com 52 por cento das intenções de voto. Donald Trump tem 43 por cento. Além dos candidatos dos dois partidos mais importantes do panorama político norte-americano, há mais nove candidatos na corrida à Casa Branca, incluindo o rapper Kanye West, que fundou o Partido do Aniversário para este fim. Além de escolherem o Presidente, os norte-americanos elegem também os membros do Congresso, órgão legislativo composto pela Câmara dos Representantes, com 435 lugares, e o Senado. No caso do Senado, os eleitores vão eleger 35 dos 100 lugares disponíveis, uma vez que muitos deles são preenchidos por via da nomeação estadual.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEspecialista diz que segunda vaga de covid-19 na China é “improvável” [dropcap]O[/dropcap] principal especialista em doenças infecciosas na China considera improvável uma segunda vaga de infeções pelo novo coronavírus no país, numa altura em que os casos disparam em vários países europeus. Zhong Nanshan disse numa conferência que, embora a China continue a lutar contra surtos esporádicos, os controlos existentes significam que é “improvável” que haja um ressurgimento generalizado da transmissão, “na casa das dezenas de milhares”. “Temos uma experiência inestimável acumulada. O Governo central adotou uma estratégia de bloquear a propagação no epicentro, enquanto pratica métodos de prevenção em massa em outros lugares”, disse Zhong. “Esta é a chave para a nossa vitória decisiva”, explicou. A China tomou medidas duras para controlar um surto em Kashgar, ao isolar a cidade, que fica em Xinjiang, no extremo noroeste do país, e testar cerca de 4,75 milhões de pessoas em cerca de três dias. Xinjiang registou, até à data, um total de 54 casos confirmados. A primeira infeção deste surto, o mais recente no país, foi relatada em 24 de outubro, mas a origem dos casos permanece desconhecida. Na província de Shandong, no nordeste do país, as autoridades estão a tentar rastrear um lote de carne de porco congelada importada do Brasil, após a descoberta, na quinta-feira passada, de vestígios do coronavírus numa embalagem. O rastreamento tornou-se outra estratégia importante para o controlo da doença na China. No domingo, mais de 8.000 amostras de produtos e embalagens, além de funcionários que podem ter manuseado a mercadoria importada do Brasil, foram testados pelas autoridades na cidade de Yantai. Os resultados foram todos negativos, segundo as autoridades. Os clientes de uma churrascaria e os compradores no mercado de carnes nas proximidades de Weihai, para onde parte da carne de porco seguiu, foram solicitados a realizarem o teste de ácido nucleico no sábado. Embora cientistas estrangeiros tenham expressado dúvidas de que alimentos congelados possam causar infeções, pesquisadores do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças de Pequim e da Academia Chinesa de Ciências Médicas publicaram descobertas no mês passado que ligam salmão importado a um surto em Pequim, em junho passado, que envolveu 335 casos. Zhong disse que a China vai continuar a viver com estes surtos “esporádicos” e que não deve relaxar as medidas de prevenção da epidemia. “O ambiente actual na China é seguro agora, mas isso foi conquistado com dificuldade”, disse. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos e mais de 46,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
Pedro Arede Manchete SociedadeCCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa” O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas. “O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem. Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos. “Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong. Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”. Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento. Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido. Carimbo dourado No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada. “Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC. Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras. “O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário. No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação. “[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.
Pedro Arede Manchete SociedadeCCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa” O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas. “O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem. Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos. “Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong. Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”. Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento. Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido. Carimbo dourado No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada. “Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC. Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras. “O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário. No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação. “[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Comissão rejeita discutir carreiras da função pública Pereira Coutinho revelou que a maioria dos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou discutir a revisão das carreiras da função pública numa decisão que considera “injusta”. Os procedimentos de fixação de residência e a reforma da administração pública serão os temas a analisar pela comissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou a proposta apresentada por José Pereira Coutinho para discutir a revisão do regime de carreiras da função pública. A informação foi transmitida ao HM pelo próprio, referindo que a maioria dos deputados presentes na reunião realizada ontem votaram contra a discussão de um tema “importante” e que “tem vindo a afectar a moral dos funcionários”. De acordo com Pereira Coutinho, durante a reunião, dos 10 deputados presentes, somente dois votaram a favor da realização da discussão, nomeadamente o próprio e Sulu Sou. Do lado dos que votaram contra, além de Si Ka Lon, presidente da comissão, contaram-se também os votos dos deputados de Zheng An Ting, Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Angela Leong, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U. “Esta rejeição de 8 votos contra e somente 2 votos a favor, deixou-me triste e muito desapontado. A questão está directamente relacionada com a justiça que deve ser incutida no arcaico regime das carreiras”, afirmou Pereira Coutinho. O deputado dá o exemplo do regime das carreiras dos médicos dos centros de saúde que entram com índice 560 e que, após 30 anos de trabalho, apenas têm “um ligeiro ajustamento horizontal e não vertical ao índice 600”. “Temos graves problemas nas carreiras dos condutores, adjuntos técnicos, técnicos, e demais pessoal especializado que ganham muito mal. Uma tremenda injustiça”, reforçou o deputado. Foco no IPIM Na parte aberta à comunicação social, Si Ka Lon revelou que os procedimentos de fixação e residência afectos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a restruturação de serviços públicos previstos na reforma administrativa serão os temas a ser analisados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. De acordo com o deputado, a decisão de acompanhar os mecanismos de fixação de residência por investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados prende-se com a necessidade de facilitar os termos exigidos para a renovação de contratos. “Decidimos acompanhar o assunto do IPIM que tem a ver com a fixação de residência porque há muitos quadros qualificados e técnicos especializados que não têm documentos, nomeadamente médicos e contabilistas. Se não tiverem documento de identificação válido não conseguem renovar os seus contratos (…) e eles estão com essas dificuldades”, começou por explicar Si Ka Lon. Sobre a reforma da administração pública, o deputado avançou que, seguindo o desenvolvimento “faseado” previsto pelo Governo, a comissão irá acompanhar a restruturação de serviços públicos, eventuais sobreposições de funções, as fusões entre serviços e os trabalhos a desenvolver após a agregação. Exemplo disso, são as fusões da DSEJ com a DSES e a passagem da DST para a tutela da Economia e Finanças. Si Ka Lon revelou ainda que assuntos como a rede de drenagem subterrânea, a segurança das colinas, as burlas telefónicas ou a revisão da lei de protecção dos animais foram abordados na reunião e que serão acompanhadas no futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Comissão rejeita discutir carreiras da função pública Pereira Coutinho revelou que a maioria dos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou discutir a revisão das carreiras da função pública numa decisão que considera “injusta”. Os procedimentos de fixação de residência e a reforma da administração pública serão os temas a analisar pela comissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou a proposta apresentada por José Pereira Coutinho para discutir a revisão do regime de carreiras da função pública. A informação foi transmitida ao HM pelo próprio, referindo que a maioria dos deputados presentes na reunião realizada ontem votaram contra a discussão de um tema “importante” e que “tem vindo a afectar a moral dos funcionários”. De acordo com Pereira Coutinho, durante a reunião, dos 10 deputados presentes, somente dois votaram a favor da realização da discussão, nomeadamente o próprio e Sulu Sou. Do lado dos que votaram contra, além de Si Ka Lon, presidente da comissão, contaram-se também os votos dos deputados de Zheng An Ting, Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Angela Leong, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U. “Esta rejeição de 8 votos contra e somente 2 votos a favor, deixou-me triste e muito desapontado. A questão está directamente relacionada com a justiça que deve ser incutida no arcaico regime das carreiras”, afirmou Pereira Coutinho. O deputado dá o exemplo do regime das carreiras dos médicos dos centros de saúde que entram com índice 560 e que, após 30 anos de trabalho, apenas têm “um ligeiro ajustamento horizontal e não vertical ao índice 600”. “Temos graves problemas nas carreiras dos condutores, adjuntos técnicos, técnicos, e demais pessoal especializado que ganham muito mal. Uma tremenda injustiça”, reforçou o deputado. Foco no IPIM Na parte aberta à comunicação social, Si Ka Lon revelou que os procedimentos de fixação e residência afectos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a restruturação de serviços públicos previstos na reforma administrativa serão os temas a ser analisados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. De acordo com o deputado, a decisão de acompanhar os mecanismos de fixação de residência por investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados prende-se com a necessidade de facilitar os termos exigidos para a renovação de contratos. “Decidimos acompanhar o assunto do IPIM que tem a ver com a fixação de residência porque há muitos quadros qualificados e técnicos especializados que não têm documentos, nomeadamente médicos e contabilistas. Se não tiverem documento de identificação válido não conseguem renovar os seus contratos (…) e eles estão com essas dificuldades”, começou por explicar Si Ka Lon. Sobre a reforma da administração pública, o deputado avançou que, seguindo o desenvolvimento “faseado” previsto pelo Governo, a comissão irá acompanhar a restruturação de serviços públicos, eventuais sobreposições de funções, as fusões entre serviços e os trabalhos a desenvolver após a agregação. Exemplo disso, são as fusões da DSEJ com a DSES e a passagem da DST para a tutela da Economia e Finanças. Si Ka Lon revelou ainda que assuntos como a rede de drenagem subterrânea, a segurança das colinas, as burlas telefónicas ou a revisão da lei de protecção dos animais foram abordados na reunião e que serão acompanhadas no futuro.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Lei Wai Nong encaminhou 24 processos para a justiça Desde que assumiu o cargo de secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong diz que foram detectadas irregularidades em mais de vinte processos de fixação de residência. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados a pedir maior rapidez nas renovações dos BIRs [dropcap]A[/dropcap]o longo do mandato do novo Governo foram encontradas irregularidades em mais de duas dezenas de processos de fixação de residência no território. “Após a minha tomada de posse alterei 202 pedidos, e encontrámos 24 em que havia irregularidades e enviámos os casos à justiça”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A informação foi avançada em debate na Assembleia Legislativa, face a interpelações orais sobre a demora dos processos de apreciação e renovação de Bilhetes de Identidade de Residente (BIR). O impacto das demoras na renovação junto dos requerentes foi o tema central abordado por Mak Soi Kun, que explicou que desde que submeteu a sua interpelação recebeu informações de haver BIRs que já estão a ser renovados. Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever o regime do direito de residência e aperfeiçoar a legislação, para definir claramente os requisitos da imigração de técnicos especializados. “A caducidade do bilhete de identidade e a impossibilidade de renovação do documento têm afectado o trabalho e a vida normal de muitos desses imigrantes, e impedido o planeamento da sua vida futura”, disse o deputado. O secretário indicou que pede aos colegas 30 minutos a uma hora para verem todos os documentos dos interessados. Alertou, porém, para a necessidade de o Governo ser “rigoroso” e a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais. Indicou ainda que vai definir uma calendarização para apreciação dos pedidos. “Se o serviço ultrapassar esse prazo para dar uma resposta ao interessado há que fundamentar. Espero que me possam dar algum tempo para melhorar todo esse procedimento”, disse. Lei Wai Nong reconheceu a necessidade de melhorias, mas escudou-se na mudança de contexto. “Estamos numa situação epidémica e vamos ter um novo posicionamento”, disse, apontando a necessidade de perceber quais os quadros qualificados de que Macau precisa e como conseguem apoiar o desenvolvimento do território e coordenar-se com os quadros locais. O responsável indicou que Macau não rejeita profissionais qualificados que sejam necessários. Mas deixou uma ressalva: “precisamos de dar oportunidade aos nossos residentes”. Rigor e repercussões O tema gerou a intervenção de vários deputados. No âmbito da educação, Agnes Lam indicou que as entidades de ensino superior estão a ser “gravemente” afectadas pela situação. Apontou que há pessoas à cerca de um ou dois anos à espera da renovação do BIR, com filhos já no ensino primário, e que tem colegas que não conseguem levantar o dinheiro que têm nos bancos. Sulu Sou foi uma voz dissonante, indicando que há pessoas que consideram ser “fácil” obter a residência. O deputado recordou a investigação ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “O Governo deve ser mais rigoroso na apreciação”, disse, acrescentando que já se passaram dois anos desde o relatório do Comissariado Contra a Corrupção. Já Wong Kit Cheng, frisou que deve ser dada uma data aos interessados para saberem quando vão ter uma resposta. E Song Pek Kei apontou que se a falha é cometida por trabalhadores do Governo devem ser culpabilizados os requerentes. A deputada defendeu que o Governo “deve ponderar a sério” o problema dos atrasos nos pedidos e reflectir sobre as repercussões que a demora pode ter no desenvolvimento de Macau. O secretário para a Economia e Finanças indicou que com a colaboração dos interessados considera possível fazer alguns ajustamentos, podendo ser acelerada a apreciação dos pedidos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Lei Wai Nong encaminhou 24 processos para a justiça Desde que assumiu o cargo de secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong diz que foram detectadas irregularidades em mais de vinte processos de fixação de residência. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados a pedir maior rapidez nas renovações dos BIRs [dropcap]A[/dropcap]o longo do mandato do novo Governo foram encontradas irregularidades em mais de duas dezenas de processos de fixação de residência no território. “Após a minha tomada de posse alterei 202 pedidos, e encontrámos 24 em que havia irregularidades e enviámos os casos à justiça”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A informação foi avançada em debate na Assembleia Legislativa, face a interpelações orais sobre a demora dos processos de apreciação e renovação de Bilhetes de Identidade de Residente (BIR). O impacto das demoras na renovação junto dos requerentes foi o tema central abordado por Mak Soi Kun, que explicou que desde que submeteu a sua interpelação recebeu informações de haver BIRs que já estão a ser renovados. Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever o regime do direito de residência e aperfeiçoar a legislação, para definir claramente os requisitos da imigração de técnicos especializados. “A caducidade do bilhete de identidade e a impossibilidade de renovação do documento têm afectado o trabalho e a vida normal de muitos desses imigrantes, e impedido o planeamento da sua vida futura”, disse o deputado. O secretário indicou que pede aos colegas 30 minutos a uma hora para verem todos os documentos dos interessados. Alertou, porém, para a necessidade de o Governo ser “rigoroso” e a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais. Indicou ainda que vai definir uma calendarização para apreciação dos pedidos. “Se o serviço ultrapassar esse prazo para dar uma resposta ao interessado há que fundamentar. Espero que me possam dar algum tempo para melhorar todo esse procedimento”, disse. Lei Wai Nong reconheceu a necessidade de melhorias, mas escudou-se na mudança de contexto. “Estamos numa situação epidémica e vamos ter um novo posicionamento”, disse, apontando a necessidade de perceber quais os quadros qualificados de que Macau precisa e como conseguem apoiar o desenvolvimento do território e coordenar-se com os quadros locais. O responsável indicou que Macau não rejeita profissionais qualificados que sejam necessários. Mas deixou uma ressalva: “precisamos de dar oportunidade aos nossos residentes”. Rigor e repercussões O tema gerou a intervenção de vários deputados. No âmbito da educação, Agnes Lam indicou que as entidades de ensino superior estão a ser “gravemente” afectadas pela situação. Apontou que há pessoas à cerca de um ou dois anos à espera da renovação do BIR, com filhos já no ensino primário, e que tem colegas que não conseguem levantar o dinheiro que têm nos bancos. Sulu Sou foi uma voz dissonante, indicando que há pessoas que consideram ser “fácil” obter a residência. O deputado recordou a investigação ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “O Governo deve ser mais rigoroso na apreciação”, disse, acrescentando que já se passaram dois anos desde o relatório do Comissariado Contra a Corrupção. Já Wong Kit Cheng, frisou que deve ser dada uma data aos interessados para saberem quando vão ter uma resposta. E Song Pek Kei apontou que se a falha é cometida por trabalhadores do Governo devem ser culpabilizados os requerentes. A deputada defendeu que o Governo “deve ponderar a sério” o problema dos atrasos nos pedidos e reflectir sobre as repercussões que a demora pode ter no desenvolvimento de Macau. O secretário para a Economia e Finanças indicou que com a colaboração dos interessados considera possível fazer alguns ajustamentos, podendo ser acelerada a apreciação dos pedidos.
