João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Prémio | 410 agentes mobilizados e atenção nas corridas ilegais Com obra a decorrer na Taipa, a Comissão Organizadora antevê um trânsito ainda mais complicado do que nos anos anteriores e apela aos cidadãos para que saiam de casa mais cedo. Também o percurso de 48 autocarros vai ser afectado [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública vai mobilizar 410 agentes no âmbito do Grande Prémio, dos quais 97 vão estar nas estradas de Macau, nos três dias da prova, que decorre entre 20 a 22 de Novembro. Na conferência de imprensa de ontem sobre os arranjos do trânsito, Leong Wa Chi, comissário do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia Segurança Pública, deixou mesmo o aviso de que não vai haver qualquer tolerância para corridas ilegais. “Vamos ter 410 agentes na prova, entre os quais 97 agentes para acompanharem a situação do trânsito, nas estradas de Macau durante a prova. Vamos também fazer inspecções de veículos em circulação e estar atentos à realização de corridas ilegais nocturnas”, avisou Leong Wa Chi. Com várias artérias a serem encerradas devido às provas, a organização está à espera de uma sexta-feira com um trânsito mais complicado do que nas edições anteriores, devido à realização de obras na Taipa. “As artérias Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, Ouvidor do Arriaga e Sidónio de Pais ficam sempre mais congestionadas durante o Grande Prémio. No entanto, como estão a decorrer obras na Taipa acreditamos que a situação pode ser pior do que nos anos anteriores”, reconheceu Lo Seng Chi, subdirector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Apelamos aos cidadãos que tomem as medidas necessárias e saiam com maior antecedência de casa. Aos patrões, pedimos que sejam flexíveis com o horário”, foi apelado. O impacto do Grande Prémio de Macau vai ainda ser sentido pela população devido às alterações de 48 percursos de autocarros públicos, e à suspensão total da carreira H2, num impacto que afecta 56 por cento de toda a rede de autocarros. Metade dos bilhetes vendida Numa altura em que faltam oito dias para o início das corridas estão vendidos 50 por cento dos bilhetes da bancada da Curva do Hotel Lisboa, a mais popular do circuito. No entanto, Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, acredita que o ritmo de venda vai acelerar nos próximos dias. “Temos confiança que até à prova mais turistas e residentes vão comprar bilhetes. Após anunciarmos o programa, a venda de bilhetes aumentou muito. Temos confiança quanto à venda de bilhetes […] Vão ser provas muito interessantes”, afirmou o coordenador. Este ano a capacidade do circuito foi reduzida de 14 mil espectadores para 10 mil, devido às medidas sugeridas pelos Serviços de Saúde, de controlo da pandemia. Em relação à pandemia, Pun Weng Kun reconheceu que esta edição do Grande Prémio foi uma das mais difíceis que teve de organizar desde 2016, altura em que assumiu a pasta. “A realização do evento este ano foi muito desafiante. No passado sabíamos bem as corridas que iam ser disputadas. Mas este ano devido à pandemia tivemos de pensar muito mais sobre as provas que era possível organizar, assim como em alternativas. Foi a experiência desta equipa que permitiu realizar o Grande Prémio de Macau este ano”, realçou. Além disso, foram várias as medidas exigidas aos pilotos vindos de fora, e no caso dos vindos de Hong Kong ou do estrangeiro foi mesmo exigida uma quarentena. Todos os pilotos devem concluir a quarentena até 16 de Novembro e, segundo Pun, até ontem não tinha havido qualquer teste de ácido nucleico com um resultado positivo.
Pedro Arede Manchete PolíticaQuarentena | Isentos residentes de Hong Kong que venham de Macau e Guangdong Os residentes de Hong Kong que pretendam regressar ao território a partir de Macau e Guangdong passam a estar isentos de quarentena a partir de 23 de Novembro. Um virologista acredita que a medida deixará de ser unidireccional apenas quando Hong Kong conseguir registar 14 dias seguidos sem novos casos de covid-19 [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo dia 23 de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam regressar ao território a partir de Macau e Guangdong passam a estar dispensados de realizar quarentena de 14 dias. Segundo uma nota divulgada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência, a medida é unidirecional, ou seja, pessoas provenientes de Hong Kong com destino Macau, sejam ou não residentes, continuam a ser submetidas a 14 dias de observação médica. Os residentes de Hong Kong que desejem regressar ao território vizinho a partir de Macau, devem efectuar uma marcação prévia no website do Governo de Hong Kong e apresentar e, após obtida a autorização de isenção, resultado negativo do teste de ácido nucleico realizado até três dias antes de cruzar as fronteiras. “A região Administrativa Especial de Hong Kong aceita o comprovativo de resultados dos testes realizados nas quatro instituições autorizadas para realizar testes em Macau”, pode ler-se no comunicado, referindo-se aos postos do Fórum Macau, Pac On, Hospital Universitário da MUST e Hospital Kiang Wu. Sobre a medida, o Centro de Coordenação de Contingência salienta ainda que os resultados dos testes realizados em Macau podem ser convertidos no Código de Saúde de Macau no dia seguinte após a despistagem e que apenas se aplica aos residentes de Hong Kong. De acordo com a RTHK, estação pública do território vizinho, na semana passada, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, terá tentado convencer Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, para que a medida fosse aplicada nos dois sentidos. Contudo, antes de actuar as actuais restrições, o responsável terá afirmado que Hong Kong precisa de melhora a situação de epidémica dentro de portas. Dias melhores virão Um virologista citado pela RTHK considera que, dado o ressurgimento esporádico de caso locais de covid-19 em Hong Kong, considera que o território terá de registar 14 dias seguidos sem registo de novos casos, para que as medidas de entrada em Macau e Hong Kong possam vir a ser relaxadas. “Este não é um requisito que não tenhamos sido capazes de alcançar anteriormente. Em Maio e em parte do mês Junho deste ano já o conseguimos fazer”, referiu Leung Chi-chiu, especialista da Associação Médica de Hong Kong. O mesmo especialista apontou ainda que, na actual fase, “os testes de ácido nucleico não podem substituir as quarentenas” porque existe sempre a possibilidade de o vírus estar em fase de incubação aquando da despistagem, podendo, mais tarde, vir a acusar positivo, após um primeiro resultado negativo. Também ontem foi anunciado que a partir de 22 de Novembro será iniciada a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura. De acordo com o South China Morning Post, numa primeira fase, o número de pessoas isentas de fazer quarentena nas fronteiras entre os dois territórios, está limitado a 200 lugares.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Galaxy segue trajectória positiva e melhora no terceiro trimestre As receitas da Galaxy subiram mais de 30 por cento no terceiro trimestre, em relação aos três meses anteriores, apesar de os resultados terem ficado muito aquém dos registados no período homólogo de 2019. Analistas apontam ainda para o crescimento de 13 por cento das receitas nos primeiros oito dias de Novembro [dropcap]O[/dropcap] grupo Galaxy, que opera casinos em Macau, apresentou ontem prejuízos de 943 milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre, mas registou um crescimento em relação aos três meses anteriores. Apesar do EBITDA (lucros antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) negativo, o Galaxy Entertainment, que em 2019 arrecadou 4,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, conseguiu subir 31 por cento, quando comparado com o desempenho entre Julho e Setembro. Um crescimento que a empresa justificou pelo esforço realizado na contenção dos custos. O regresso dos vistos generalizados na China continental, o principal mercado turístico de Macau, foi destacado pelo presidente do grupo. Mas Lui Che Woo admitiu que esta medida ainda não teve um impacto no terceiro trimestre, embora espere que acelere o número de visitantes nos últimos três meses do ano. Na informação enviada à bolsa de valores de Hong Kong, o Galaxy afirmou que continua apostado em investir em Macau e nos planos de expansão do grupo, em especial no Japão. Além disso, a operação foi repensada para minorar o impacto da crise nos resultados do grupo. A empresa “aproveitou a oportunidade para renovar, reconfigurar e introduzir novos produtos”, para garantir que os seus resorts “se mantêm competitivos e atraentes para os clientes”, de acordo com a mensagem de Lui Che Woo. Bons auspícios O mês de Novembro começou de forma encorajadora para o sector do jogo, segundo a projecção de várias consultoras, como a Bernstein e a JP Morgan. O crescimento sustentado e gradual das receitas das operadoras, pode ter resultado na subida de 13 por cento nos primeiros oito dias de Novembro, comparados com as três últimas semanas de Outubro. No total, as concessionárias podem amealhar receitas de 2 mil milhões de patacas nos primeiros oito dias deste mês, ou seja, cerca de 250 milhões por dia, de acordo com a previsão da Bernstein. A correctora estimou, numa nota divulgada na segunda-feira e citada pelo portal Inside Asian Gaming, que as receitas brutas dos casinos diminuam 67 por cento nos primeiros oito dias de Novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado, mas que melhorem em relação à queda de 72,5 por cento registada em Outubro de 2020. “Esperamos que o número que visitantes continue a crescer ao longo das próximas semanas e meses, com a retoma dos turistas de jogo, à medida que os procedimentos fronteiriços são melhorados”, apontam os analistas. É ainda referido que o impulso decisivo do sector depende muito da questão dos vistos, com o regresso dos processamentos de vistos no próprio dia e da emissão electrónica, algo que ainda não tem data prevista. A JP Morgan preferiu destacar o progresso alcançado pelo jogo VIP, que terá regressado no terceiro trimestre a cerca de 25 por cento dos níveis registados antes da pandemia. Apesar de se manter no vermelho, é estimado que as receitas brutas de Novembro dos casinos de Macau tenham um declínio de 60 por cento em termos anuais, e que melhorem em Dezembro com perdas entre 50 e 55 por cento, também comparando com o período homólogo de 2019.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Escritório de Neto Valente representa ICBC em caso mencionado por Sam Hou Fai Desde Outubro de 2010 que o escritório de Jorge Neto Valente foi escolhido como representante legal do ICBC, no processo mencionado pelo presidente do TUI e questionado pelo causídico, enquanto presidente da Associação de Advogados [dropcap]O[/dropcap] escritório de Jorge Neto Valente é o representante legal do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), um dos intervenientes no caso que originou a troca de palavras entre o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai. O processo em causa, que decorre no TUI, coloca frente-a-frente a RAEM, o IAM e a empresa Iao Tin, e foca o direito de propriedade de um terreno na Taipa. As primeiras decisões foram a favor da Iao Tin. O terreno foi utilizado pela empresa Iao Tin como uma garantia bancária de uma hipoteca feita junto do ICBC e é devido a esta nuance que o banco surge como interveniente, a defender o direito da empresa à posse do terreno. Segundo o HM apurou, a procuração que autorizou o escritório de Jorge Neto Valente a representar o ICBC tem a data de 14 de Outubro de 2010. No entanto, a assinatura do presidente da AAM não surge no processo, que terá ficado a cargo de outros causídicos. Alguns dos advogados do escritório que lidaram com o processo foram Joana Durão, André Santos Raquel e ainda Joana Rodrigues, sendo que esta última já não trabalha para o escritório. Além disso, as intervenções no processo por parte destes causídicos surgem acompanhadas da marca do escritório de Neto Valente. O HM tentou contactar Neto Valente, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Entrevista da discórdia O facto de representar uma das partes neste caso não foi mencionado por Jorge Neto Valente na entrevista à Rádio Macau, em que foi apresentado como “presidente da Associação dos Advogados de Macau e advogado há muitos anos em Macau”. Na ocasião, Neto Valente defendeu que o presidente do TUI tinha violado o Estatuto dos Magistrados, na abertura do ano jurídico ao mencionar um caso em andamento, o que é impedido por lei. “Referindo especificamente uma questão, resume o processo todo a um registo que não teria sido feito de uma expropriação, que ninguém falou. […] Focar este ponto de um processo e apontar um caminho que é o contrário às duas decisões anteriores, isto não é pressionar os outros magistrados do Tribunal de Última Instância? Sentem-se à vontade para julgar este caso?”, questionou Jorge Neto Valente. “Na minha opinião não deve julgar [este caso]. Isso depende de ele se considerar impedido devido a estas infelizes declarações, ou depende de ser levantada suspeição pela parte, ou por uma das partes, sobre a isenção e imparcialidade dele. Mas o estrago está feito, o dano está feito. O que se viu em público, esta declarações são públicas, o que está em causa é o princípio da imparcialidade dos tribunais”, acrescentou. Como o TUI é constituído por três juízes, Sam Hou Fai vai ser um dos decisores do caso que envolve o ICBC, a não ser que peça escusa. A polémica rebentou depois de Sam Hou Fai ter afirmado: “Cabe aqui uma referência ao processo do Tribunal de Segunda Instância que há pouco tempo foi tornado público, em que, por causa duma expropriação não registada de terreno, realizada pelo Governo há cem anos, a RAEM e o IAM foram condenados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância à restituição do terreno expropriado e ao ressarcimento dos danos causados. Note-se que, neste processo, foram precisamente as alterações recém-introduzidas à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil que possibilitaram ao Governo da Região recorrer deste acórdão para o Tribunal de Última Instância”. O dia seguinte Na sequência das palavras do presidente da AAM, o Conselho de Magistrados Judiciais, presidido por Sam Hou Fai, emitiu um comunicado, na segunda feira, a considerar que Neto Valente “desvirtuou deliberadamente, interpretou inveridicamente e definiu erradamente” o discurso do juiz. Ontem, o presidente da AAM respondeu ao conselho: “As pessoas não são estúpidas, conseguem ver o que ele [Sam Hou Fai] disse e o que ele diz agora”, afirmou Valente à Lusa, antes de insistir que o juiz “falou sobre o caso e isso não é autorizado pela lei”. O líder da AAM vincou ainda que acredita nos juízes locais: “O presidente do conselho é a mesma pessoa que preside ao TUI. (…) Eu espero que todos os outros juízes não se deixem influenciar por este exemplo negativo. Este foi um muito mau exemplo dado pelo presidente do TUI e tenho a certeza de que eles não serão influenciados por este mau exemplo”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConselho de Magistrados Judiciais | Organismo “lamenta e reprova” palavras de Neto Valente [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Magistrados Judiciais acusa o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) de desvirtuar e interpretar de forma errada o discurso de Sam Hou Fai, durante a abertura do Ano Judiciário. Foi esta a reacção à entrevista de Neto Valente, à TDM, em que considerou que o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, violou o Estatuto dos Magistrados. “O Dr. Jorge Neto Valente […] interpretou inveridicamente e definiu erradamente o conteúdo do discurso do Sr. Presidente Sam Hou Fai”, acusou o conselho. “Tendo induzido em erro a generalidade dos residentes e prejudicado as imagens do TUI, do seu presidente e dos demais magistrados judiciais, razão pela qual, o Conselho dos Magistrados Judiciais lamenta e reprova as palavras do Dr. Jorge Neto Valente”, é acrescentado. Na cerimónia em causa, Sam Hou Fai abordou um caso da restituição de um terreno pela RAEM, devido a uma expropriação não registada: “Cabe aqui uma referência ao processo do Tribunal de Segunda Instância que há pouco tempo foi tornado público, em que, por causa duma expropriação não registada de terreno, realizada pelo Governo há cem anos, a RAEM e o IAM foram condenados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância à restituição do terreno expropriado e ao ressarcimento dos danos causados”, disse, na altura, Sam Hou Fai. “Note-se que, neste processo foram precisamente as alterações recém-introduzidas à Lei de Bases da Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil que possibilitaram ao Governo da Região recorrer desse acórdão para o Tribunal de Última Instância”, acrescentou. Porém, Neto Valente considerou as declarações uma violação do estatuto dos magistrados, nomeadamente do artigo que diz que os magistrados não podem prestar declarações sobre processos. O presidente da AAM disse ainda, na entrevista à TDM, que as palavras de Sam Hou Fai tinham sido “infelizes em todos os aspectos” e que representaram “uma referência clara, concreta a um determinado processo”. Ser independente Neto Valente observou igualmente que o magistrado pareceu apontar um caminho para o desfecho do processo diferente do decidido pelo Tribunal de Primeira Instância e de Segunda Instância. Por isso, o advogado indicou que o presidente do TUI devia pedir escusa de julgar o caso concreto porque as declarações “colocam em causa o princípio da imparcialidade dos tribunais”. O conselho mostrou também incompreensão face à interpretação feita pelo advogado. “Na perspectiva dum homem médio e normal, seja como forem interpretadas as palavras do Sr. Presidente, nunca se pode retirar daí o sentido ou conteúdo alegado pelo Dr. Jorge Neto Valente”, é vincado. A terminar o comunicado, o conselho, presidido por Sam Hou Fai, deixa ainda uma mensagem aos “magistrados do TUI”, dos quais fazem parte o próprio Sam Hou Fai, para que “não sejam afectados” e se mantenham “intrépidos e imparciais, de maneira a julgar todos os processos de forma independente, legal e justa”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConsultadoria | DSPA fez adjudicação com base em informações questionáveis A Fichtner Macau obteve um contrato de176,56 milhões de patacas com base numa proposta em que afirmava fazer parte da empresa Fichtner Pacific Engineers. No entanto, o registo comercial não mostra qualquer ligação entre as duas empresas [dropcap]E[/dropcap]m 2019, a empresa Fichtner Macau obteve um contrato público por ajuste directo no valor de 176,56 milhões de patacas para serviços de “Consultadoria para a Gestão e a Fiscalização do projecto de Construção de Instalações de Tratamento de Resíduos Sólidos”. Na proposta, aprovada pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, constava que a Fichtner Macau tinha sido criada pela Fichtner Pacific Engineers, “para fornecer serviços em Macau, e em particular ao Governo da RAEM”. A Fichtner Pacific Engineers faz parte do grupo alemão Fichtner GmbH & Co. KG. A atribuição do contrato de 176,56 milhões foi ainda justificada pela DSPA, liderada por Raymond Tam, com a “natureza muito especial e profissional do trabalho”. No entanto, o registo comercial da Fichtner Macau, acedido pelo HM em Junho deste ano, mostra que as duas empresas nunca estiveram ligadas, pelo menos no que diz respeito à estrutura dos accionistas. Segundo a informação oficial, a empresa terá sido criada em 25 de Julho de 2017 e apresentava um capital social de 100 mil patacas. Os únicos accionistas declarados são Joachim Gerhard Schmidtke, com uma participação de 90 mil patacas, e Manfred Purtscher, com uma participação de 10 mil patacas. Além de não haver uma ligação entre a estrutura accionista da Fichtner Macau até Junho deste ano, também no portal online do grupo alemão Fichtner GmbH & Co. KG, a suposta casa mãe, não aparece uma única referência à sucursal da RAEM. Aliás, no que diz respeito à representação para a área apresentada como “Taiwan/Grande China”, apenas surge a indicação da existência da Fichtner Pacific Engineers, que tem sede em Taipé. É neste ponto que existe a única possível ligação a Macau. O email manfred.purtscher@fichtner.com.tw é apresentado pelo grupo para a sucursal da Fichtner Pacific Engineers, o que remete para o nome do accionista com a participação minoritária na empresa de Macau. Mando da justiça Face à falta de ligação legal, o HM entrou em contacto, em Junho, com o grupo Fichtner GmbH & Co. KG para perceber a natureza da relação entre as duas entidades, e o facto de o grupo não ser accionista na suposta sucursal de Macau. Como resposta da Alemanha foi indicado que “todos os assuntos de Macau são geridos pela Fichtner Pacific Engineers Inc”, e que os contactos deviam ser estabelecidos com “o senhor Manfred Purtscher”. Em Julho, o HM entrou em contacto com Manfred Purtscher, que se apresentou como um “membro orgulhoso do grupo de companhias que fazem parte da Fichtner”. Quando questionado sobre a apresentação de uma proposta em que era referida uma ligação ao grupo Fichtner, o que os estatutos da empresa contrariam, Purtscher disse estar impossibilitado de responder por existir um diferendo nos tribunais. “Esse é um assunto que está actualmente a ser discutido nos tribunais da RAEM e é um assunto para ser resolvido na Justiça. Não queremos interferir de qualquer maneira neste caso através de comentários públicos, muito menos através dos média”, foi sustentado. O contrato atribuído pela DSPA de “Consultadoria para a Gestão e a Fiscalização do projecto de Construção de Instalações de Tratamento de Resíduos Sólidos” já foi uma vez contestado nos tribunais, mas a decisão final acabou por ser a favor da legalidade do acto praticado pelo Governo. O HM tentou ter acesso ao primeiro processo, mas a pretensão foi negada pelo Tribunal de Segunda Instância com base na necessidade de proteger o segredo comercial. Actualmente, decorre outro caso nos tribunais que visa o mesmo contrato, sem haver uma decisão pública. Governo em silêncio Quanto ao facto de o portal do grupo Fichtner não apresentar a sucursal de Macau, em Julho, Purtscher afirmou que a informação iria ser corrigida, mas até ao final do dia de ontem, quase quatro meses depois, tal não tinha acontecido. O HM questionou também a DSPA sobre o facto de ter sido assinado o contrato com base num pressuposto legal que não era confirmado pelo registo comercial da empresa. No entanto, o Governo escudou-se com o processo a decorrer com os tribunais para adiar explicações. Também o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, utilizou o processo judicial para não comentar o caso, apesar de admitir estar ciente da existência empresa. Apesar da Fichtner Macau só ter iniciado a actividade em Macau em 2017, a ligação do grupo Fichtner GmbH & Co. KG com o território é antiga. Segundo o Boletim Oficial, o grupo alemão trabalhou com o Governo de Macau, pelo menos, desde 2006 quando em parceria com a empresa Consulasia obteve o contrato de “Coordenação e Fiscalização da empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau”, no valor de 874 mil patacas.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Estrangeiros vindos da China podem entrar em condições especiais Alvis Lo admite que vinda de Carrie Lam comporta risco no controlo da pandemia, mas que vale a pena devido ao “interesse público” do Fórum Boao para a Ásia. O evento realiza-se hoje em Macau [dropcap]O[/dropcap]s estrangeiros que se encontrem na China vão poder entrar em Macau, mediante aprovação prévia do Governo, de acordo com um despacho que entra em vigor a partir de Dezembro. A medida, publicada ontem em Boletim Oficial, requer sempre aprovação prévia e só será cedida por motivos familiares ou devido a um “relacionamento estreito com a RAEM”, que envolve questões profissionais e educacionais. A aplicação da nova política que vai afectar trabalhadores não-residentes (TNR) e alunos estrangeiros que frequentam o ensino em Macau foi explicada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, na conferência de imprensa semanal sobre a pandemia. “É para o grupo de pessoas que está no Interior e que quer regressar a Macau por motivos de reunião familiar, relacionamento estreito com a RAEM. É uma decisão para um grupo de pessoas como TNR, estudantes do ensino superior, actividades de negócios, académicas ou profissionais”, apontou Leong. “Estas pessoas precisam de ter estado no Interior nos 14 dias antes de entrarem em Macau e têm de apresentar teste de ácido nucleico negativo, com validade de sete dias”, esclareceu a médica. Nestes casos, a entrada só é autorizada depois da aprovação prévia, através de um pedido de entrada entregue ao Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. A esta nova condição para a entrada de estrangeiros em Macau junta-se a excepção anterior de “interesse público”, para o caso de assegurar a segurança interna ou determinados serviços, como o fornecimento bens essenciais. Neste caso, as pessoas podem entrar, mas se vierem de zonas de risco ficam obrigadas a realizar quarentena. A excepção Carrie Lam Na conferência de imprensa de ontem foi também abordada a entrada da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na RAEM sem necessidade de cumprir quarentena. Hong Kong é uma região de alto risco para o Governo de Macau, mas a líder do Executivo vizinho vai entrar com uma comitiva de 10 pessoas sem necessidade de quarentena. Sobre esta excepção, o médico-adjunto do Hospitalar Conde São Januário, Alvis Lo, admitiu que há risco na entrada da comitiva de Carrie Lam, mas que é necessário encontrar o equilíbrio entre a segurança e as actividades vistas como fundamentais para a RAEM. Lam vai estar no território para participar no Fórum Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum Boao para a Ásia, que se realiza hoje. “Entendemos que é uma actividade que implica o interesse público e permitimos a isenção de quarentena. […] Temos de avaliar os riscos também em função do interesse público de determinadas actividades”, afirmou Alvis Lo. Sobre as medidas de segurança para a comitiva vinda de Hong Kong, Leong Iek Hou defendeu que vão estar numa “comunidade fechada” de participantes e que não poderão circular pelo território. Também vão ter de fazer um teste antes da entrada na RAEM. Contudo, apesar de Leong ter dito que a comunidade do evento é “fechada”, os outros participantes que estiverem em contacto com a comitiva de Hong Kong vão poder circular normalmente por Macau antes, durante e depois do evento. New Yaohan | SS reviram comunicado e empresa ficou satisfeita Na sexta-feira passada, os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado, em chinês, a “censurar” o que descreveram como “algumas actividades promocionais”. O comunicado, que foi entendido como uma reprimenda às promoções do centro comercial New Yaohan, devido à concentração de pessoas, foi posteriormente corrigido. No entanto, na segunda versão, em vez da censura, os SSM limitaram-se a apelar a que as medidas de controlo da pandemia fossem respeitadas. Ontem, Alvis Lo, médico adjunto do Hospitalar Conde São Januário, sublinhou que houve um recuo na reprimenda, porque a “entidade”, que recusou identificar, mostrou “provas aos SSM” que as medidas de controlo da pandemia tinham sido respeitadas. Alvis Lo recusou ainda revelar se houve um pedido de desculpas por parte do Governo, e falou de harmonia social. “Macau é uma sociedade harmoniosa e simpática, com uma boa relação entre nós e instituições privadas, por isso queremos manter uma boa relação e um bom diálogo”, vincou. “Mudámos a palavra e com a alteração a instituição ficou satisfeita. Não queremos dar o nome, mas o que destacamos é o forte contacto entre as partes”, completou.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Neto Valente defende saída de Sam Hou Fai Jorge Neto Valente responsabiliza o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, por não haver evolução no sistema de justiça em Macau e defende a sua substituição. Em entrevista à TDM – Rádio Macau, Neto Valente considera ainda que o Sam Hou Fai violou o Estatuto nos Magistrados durante a abertura do ano judiciário [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente defende que Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) seja substituído no final do mandato de três anos que termina em Dezembro. Em causa, de acordo com as declarações proferidas no espaço “Rádio Macau Entrevista” da TDM, está o facto de o presidente da AAM considerar que Sam Hou Fai é o responsável “por não haver evolução no sistema de justiça em Macau”. Recorde-se que o presidente do TUI ocupa o cargo desde a criação da RAEM. “Pela mesma lógica e critério que o Governo Central mudou todos os titulares de altos cargos ao fim de alguns anos, penso que é altura de mudar. Não é nada de pessoal. Simplesmente o tribunal não tem condições para evoluir, é um espartilho. E não é só a função enquanto presidente do TUI, também preside ao Conselho Superior dos Magistrados, que é um órgão corporativo que também não evolui nem deixa evoluir”, afirmou no sábado durante a entrevista. Neto Valente criticou ainda aquilo que considerou serem “declarações infelizes”, proferidas por Sam Hou Fai na abertura do ano judiciário, ocasião usada pelo presidente do TUI para defender a revisão dos desafios e problemas da aplicação do sistema jurídico de matriz portuguesa em Macau. “Foram essas leis, que ele acha agora que estão desactualizadas, que lhe permitiram ser magistrado e chegar a presidente do TUI”, apontou Jorge Neto Valente. Pisar o risco Em entrevista à TDM – Rádio Macau, Neto Valente afirmou ainda que Sam Hou Fai, no discurso de abertura do ano judiciário, violou o Estatuto dos Magistrados por ter referido um processo que se encontra ainda no Tribunal de Segunda Instância (TSI) e que deverá ser apreciado futuramente pelo TUI. Em causa está a decisão do TSI de condenar o Governo e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ao pagamento de mais de 100 milhões de patacas de indemnização a uma sociedade privada pela expropriação não registada de parte do terreno na Taipa, onde foram construídos acessos da Ponte da Amizade. “As declarações parecem apontar um caminho que é o inverso do que foi decidido pelo Tribunal de Primeira Instância e o TSI. A interpretação que se pode fazer, e com toda a probabilidade, é que o presidente do TUI está preparado para reparar a injustiça. Como se os outros tribunais não fizessem justiça. Onde é que vamos parar?”, sublinhou Neto Valente. Recorde-se que o Estatuto dos Magistrados prevê que os magistrados não façam declarações ou comentários relativos a processos. Sobre o futuro da AAM, Neto Valente fez questão de dizer que não se considera “insubstituível” e prometeu encontrar um sucessor que, de alguma forma, não descure que tem vindo a ser feito ao longo do tempo. “Prometo que farei todos os possíveis para arranjar uma sucessão sem ruptura com o passado e que evite que eu continue a ser o presidente. Porque eu não sou insubstituível e tenho consciência de que não sou insubstituível”, vincou no espaço “Rádio Macau Entrevista”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransmac | Autocarro entra em restaurante e deixa sete feridos O Governo e a empresa de transportes público decidiram suspender a circulação de 15 veículos da construtora King Long depois de um autocarro da carreira 33 ter chocado contra um restaurante. Na sequência do embate, o ferido mais grave ficou preso nos escombros [dropcap]S[/dropcap]ete feridos, entre os quais um em estado grave, mas estável. Foi o resultado do acidente de sábado, quando um autocarro da carreira n.º 33 da Transmac seguiu em frente no cruzamento da Rua Correia da Silva com a Rua Regedor, na Taipa, e entrou dentro de um restaurante. O acidente ocorreu por volta do meio-dia e não havia clientes dentro do restaurante, mas um empregado é a vítima que se encontra em estado mais grave. O homem com 33 anos, do Interior da China, sofreu múltiplas lacerações, hemorragias e fracturas de costelas. Segundo um comunicado do Centro Hospitalar Conde São Januário, o homem foi “submetido a uma cirurgia e encontra-se internado em estado clínico considerado estável”. Após o acidente, o acidentado terá ficado preso debaixo dos escombros do restaurante, que lhe terão causado lesões. Ao mesmo tempo, dentro do autocarro, encontravam-se, além do motorista, cerca de 20 passageiros. Entre estes estão os restantes feridos, que são quatro mulheres e dois homens, com idades entre os 33 e 88 anos. “Apresentam diversas contusões, lacerações, danos na pele e tecidos moles”, foi escrito no comunicado das autoridades. As vítimas são quatro pessoas locais, uma com nacionalidade da Indonésia e outra das Filipinas. No sábado estava previsto que tivessem alta “após observação e tratamento médico”. As operações de salvamento envolveram 11 veículos, um total de 60 operacionais no local e demoraram várias horas. Só às 16h o autocarro foi rebocado do cenário do acidente, quando foi concluído que a remoção do veículo não ia ameaçar a estrutura do edifício. Suspeita de avaria De acordo com o jornal Ou Mun, apesar de ontem ainda não haver confirmação, as autoridades suspeitam que o sinistro se tenha ficado a dever a uma avaria do autocarro. O acidente aconteceu numa zona de travagem, imediatamente após ter arrancado da paragem Escola Luso Chinesa da Taipa. O autocarro da carreira n.º 33 circula entre o Fai Chi Kei e a Estrada Governador A. Oliveira. Segundo os relatos, o embate foi seguido de um grande estrondo e as equipas de salvamento foram chamadas ao local por dois polícias, que se encontravam numa operação de patrulhamento. Foi com o trânsito cortado e desviado para outros locais, que o condutor, um homem com 58 anos e 21 de experiência, fez o teste para detectar o nível de álcool no sangue. O resultado foi negativo. Além disso, foi afastado o cenário de excesso de trabalho do motorista, uma vez que entre sábado e a sexta-feira tinha tido um intervalo de descanso de 15 horas. O turno no dia do acidente tinha começado às 6h. Às autoridades, o condutor afirmou que o acidente foi motivado por uma falha mecânica, que terá impedido a travagem. Autocarros suspensos Após a ocorrência, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a operadora Transmac anunciaram que os autocarros do modelo envolvido no acidente ficaram suspensos. O mesmo acontece com o condutor. “Foi também decidida a realização de inspecção, no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis, do autocarro acidentado e de 14 outros autocarros do mesmo modelo”, foi anunciado pela DSAT. O autocarro tinha sido inspeccionado em Fevereiro e alvo de manutenção em Outubro, tendo “sido aprovado no teste de travagem”. O veículo é da marca King Long, que tem sede na província de Fujian, e o modelo é o KLQ6108GQE5, de 2017. A Transmac tem outros 14 autocarros deste modelo e são normalmente utilizados nos percursos das carreiras n.º 4, entre o Fai Chi Kei e a Avenida Almeida Ribeiro, n.º 26, entre a Bacia Norte do Patane e o Mercado de Coloane e ainda n.º 39, entre o NAPE e o Edifício do Lago. Na primeira metade deste ano, a Transmac esteve envolvida em 65 acidentes em que os seus condutores tiveram responsabilidade. O número é uma redução de 56,4 por cento face ao período homólogo, quando os sinistros com responsabilidade da companhia tinham sido 149.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Projecto de lei sindical de Pereira Coutinho e Sulu Sou reprovado Apenas sete deputados votaram a favor do projecto de lei sindical de José Pereira Coutinho e Sulu Sou. A maioria do hemiciclo prefere esperar pela proposta que o Governo entregou ao Conselho Permanente de Concertação Social. No entanto, Coutinho acusa: “era o que mais faltava, a AL andar a reboque de um conselho consultivo” [dropcap]P[/dropcap]ela 12ª vez, a Assembleia Legislativa (AL) voltou a reprovar um projecto de lei sindical da iniciativa de deputados. No caso de José Pereira Coutinho, autor do diploma em parceria com Sulu Sou, já é a oitava vez que a reprovação é o resultado final. Na sexta-feira, apenas sete deputados votaram a favor numa votação com várias abstenções. Um dos argumentos usados por quem votou contra foi o facto de o Executivo ter entregue a sua proposta ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para análise. Mas, ao HM, José Pereira Coutinho teceu duras críticas ao desempenho do hemiciclo. “Uma coisa não impede a outra e a AL não deve andar a reboque de um órgão consultivo. Era só o que faltava!”, apontou. Já Sulu Sou disse “lamentar” este desfecho. O debate arrancou com o deputado Iau Teng Pio a lembrar que “o CPCS é um órgão que assegura o equilíbrio entre as três partes [Governo, patrões e trabalhadores], portanto cabe ao Executivo pedir o parecer do CPCS e isso é que mais corresponde ao que consta na Lei Básica”. Mak Soi Kun começou por dizer que vê quase todos os anos este projecto de lei. “Coloco as mesmas questões. O Governo faz leis e nós, deputados, dizemos que nunca faz consultas públicas. Se queremos legislar sobre esta matéria sem consulta pública não será um problema?”, questionou. Para o deputado, Pereira Coutinho e Sulu Sou deveriam ter comunicado com o hemiciclo antes de apresentar o projecto de lei. “Uma anedota” Pereira Coutinho respondeu a Mak Soi Kun dizendo que nem todas as propostas de lei apresentadas pelo Governo foram submetidas a consulta pública antes de chegar à AL. “Quando um projecto é submetido ao CPCS para consulta nunca sabemos quanto tempo lá vai ficar. Não percebo porque é tão difícil obter a aprovação dos colegas quando sabemos que temos de cumprir a Lei Básica.” O deputado considerou que a lei sindical é ainda mais importante numa altura em que muitos trabalhadores estão em regime de licença sem vencimento devido à pandemia. “Segundo a DSAL, só houve uma queixa durante a pandemia, e muitos trabalhadores estão com licença sem vencimento. Isso é uma anedota, só uma queixa? Os trabalhadores têm receio de apresentar queixas e sofrer consequências.” Sulu Sou frisou o facto de o Governo não ter apresentado, até agora, um calendário concreto para legislar sobre os sindicatos. “O secretário Lei [Wai Nong] disse-me numa resposta que a consulta pública poderia avançar em Julho, mas já estamos em Novembro. Podemos ver que passaram quatro anos desde o início desses trabalhos e ainda não vi nenhuma iniciativa do Governo”, disse. Além disso, o CPCS “reúne à porta fechada”, rematou. No plenário de sexta-feira foi também aprovado, na generalidade, o “regime de benefícios fiscais para o exercício das actividades destinadas à inovação científica e tecnológica”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeAnálise | Limites ao direito de imagem de suspeitos detidos pela Polícia Judiciária Um vídeo divulgado pela Polícia Judiciária mostra várias pessoas a serem levadas pelas autoridades, com o rosto visível, numa operação ligada à prática de prostituição. As autoridades afirmam que os suspeitos optaram por não cobrir o rosto, mas a situação gera opiniões diferentes. Há quem louve a polícia por permitir a opção de usar capuz, mas também quem entenda ser uma exibição desnecessária [dropcap]N[/dropcap]a quinta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) levou para instalações policiais 12 pessoas, 11 mulheres e um homem, no âmbito de uma operação de desmantelamento de uma rede de prostituição. A PJ publicou no Facebook um vídeo filmado a partir da rua em que a acção policial decorreu, que mostra várias mulheres a serem encaminhadas por agentes para uma carrinha da polícia. Descem as escadas do edifício de forma ordenada, quase todos acompanhados por um polícia. A sua identidade não é ocultada. No vídeo partilhado pelas autoridades podem-se ver que algumas mulheres cobrem o rosto com cabelo ou as mãos, outras têm as feições parcialmente ocultas apenas pelo uso de máscara cirúrgica. Importa referir que além das imagens filmadas e divulgadas pela polícia, as autoridades convidaram os meios de comunicação social para testemunhar a operação, permitindo também a captura de imagens. Em resposta ao HM, a PJ respondeu que informou da possibilidade de cobrirem o rosto com um capuz, mas que estas rejeitaram essa opção. De entre as pessoas levadas para as instalações da polícia – mas que as autoridades indicaram não terem sido detidas – cinco mulheres são do Vietname, quatro da China e uma é residente de Macau, que alegadamente se encontrava desempregada. De acordo com a investigação preliminar, as mulheres admitiram estar em Macau para se prostituir, e o homem, que é residente, admitiu ter recebido serviços sexuais num apartamento situado no bairro do Iao Hon. A PJ referiu ao HM que as mulheres do Vietname e da China Continental foram levadas para as instalações da polícia por terem participado em actividades que não estavam relacionadas com a de turistas ou empregada doméstica, enquanto a residente local foi levada para ajudar na investigação, nomeadamente para se perceber se as mulheres eram controladas por alguma organização criminosa. As estatísticas da PJ mostram que entre 2017 e 2019, houve 13 casos do crime de exploração de prostituição, com cinco deles registados no ano passado. No vídeo partilhado no Facebook da PJ pode ver-se ainda a carrinha onde os suspeitos entraram a fazer-se à estrada com as luzes azuis e vermelhas ligadas. É visível o aparato mediático que estava reunido no local. Vale a pena notar que os meios de comunicação receberam informação da PJ a indicar que ia ser ali feita uma conferência de imprensa especial. Apresentadas opções Questionada sobre a não cobertura do rosto, a Polícia Judiciária sublinhou que dá “grande importância a proteger a privacidade dos suspeitos criminais e outras pessoas envolvidas”. Ao HM, explicou que em 2016 foram formuladas orientações de trabalho internas, nas quais se prevê que quando os investigadores criminais transportam ou escoltam suspeitos, providenciam capuzes e explicam de forma clara que o propósito da utilização é proteger a privacidade. “Durante a operação policial de 5 de Novembro, os investigadores criminais deram esta explicação aos suspeitos no local. Depois de tomarem conhecimento das medidas, as pessoas relevantes disseram que não queriam usar capuz. O Departamento respeitou a sua vontade e continuou a acção de levar as pessoas relevantes para a estação da polícia para mais investigação”, explicou a PJ. Sobre o processo de comunicação com a imprensa, a PJ indicou que adopta métodos diferentes de acordo com as circunstâncias dos casos, sendo um dos propósitos facilitar aos media reportarem sobre as situações o mais cedo possível. “Ao mesmo tempo, em algumas acções de aplicação da lei que receberam mais atenção, o departamento faz emissões em directo através de novos media para melhorar a transparência do trabalho e o efeito da disseminação da informação da polícia”, observaram as autoridades. Luís Cardoso, advogado, considera que a atitude da polícia em perguntar às pessoas se queriam cobrir o rosto é de “congratular e de louvar” e indica que não houve violação de qualquer direito. Além disso, apontou que devia haver também preocupação em tapar a cara dos agentes da Polícia Judiciária, para proteção dos agentes e das suas famílias. Já Icília Berenguel, considera que, apesar da opção tomada pelos envolvidos, deveriam ainda assim ter sido tomados todos os cuidados de proteção da sua privacidade. “Podem prescindir do direito de privacidade, mas não me parece que possam prescindir do direito de presunção de inocência. E ao fazerem esse tipo de exposição, obviamente acabam por estar a ser expostas à violação do princípio de presunção de inocência”, disse ao HM. A advogada recordou que só se pode ser considerado culpado, ou praticante de um determinado crime, a partir do momento em que a sentença é transitada em julgado. “Até lá, tem de ser considerada inocente. Isso é o que diz a Lei Básica e é um dos princípios basilares do processo penal”, notou. Para Icília Berenguel, ainda que as pessoas envolvidas tivessem optado por não usar capuz, há um dever de cuidado por parte das entidades policiais na protecção da privacidade. E deixou algumas questões em aberto, nomeadamente se foi uma vontade esclarecida e se as pessoas sabiam as repercussões da sua decisão. Com ou sem capuz Na óptica de Pedro Leal, o problema vai além de se usar capuz ou não, ainda que uma das opções ofereça mais proteção. “É o tipo de ‘show off’ que é perfeitamente desnecessário”, comentou. No entender do advogado, a consequência de se rejeitar o uso de capuz não pode ser a exposição à recolha e divulgação da imagem e, como tal, defende que não sejam publicadas fotografias ou vídeos que revelem a identidade. “Têm de proteger a privacidade das pessoas, e não como que penalizá-las pelo facto de não quererem usar capuz”, comentou o advogado. O jurista António Katchi reflecte que se a recusa de cobrir o rosto significar um consentimento livre em expor a identidade, não terá havido violação do direito à imagem. Porém, o mesmo não acontece se a recusa tiver sido decidida em circunstâncias que limitem uma decisão livre. De acordo com o jurista, se tiver significado a rejeição de toda e qualquer exposição, mesmo com a cara tapada há violação do direito. “Em todo o caso, o facto de normalmente a polícia exibir as suas ‘presas’ com a cara encapuzada mostra bem que não há qualquer necessidade de as exibir com a cara descoberta”, disse António Katchi, defendendo que mesmo a exibição de um suspeito encapuzado é desnecessária. “O exibicionismo policial, numa mescla de narcisismo e sadismo, poderá satisfazer o interesse corporativo do braço policial deste regime crescentemente autoritário, mas é obviamente alheio ao interesse público”. Vale a pena recordar que existe um órgão de fiscalização externa e independente da actividade das Forças e Serviços de Segurança de Macau, que responde directamente perante o Chefe do Executivo. A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau recebeu no ano passado um total de 114 queixas, das quais sete por cento disseram respeito à Polícia Judiciária. As reclamações alegavam principalmente procedimentos inadequados de execução, denegação de justiça, abuso do poder policial e má atitude.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança nacional | “Temos de aprender com as experiências do território vizinho”, diz Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Wa Keong defendeu hoje na Assembleia Legislativa (AL) a revisão da lei relativa à segurança e defesa do Estado e diplomas legais complementares. “Temos de aprender com as experiências do território vizinho, colmatando lacunas e apresentar as ideias sobre o sistema e o mecanismo de defesa da segurança do Estado com características de Macau” apontou. Para Chan Wa Keong, o Governo deve aperfeiçoar “os mecanismos institucionais de defesa da segurança do Estado com características de Macau e melhore os respectivos mecanismos de execução”. O deputado sugere a criação da “figura de assessores”, a fim de “manter bem a nossa posição e definir bem o nosso rumo para que as políticas possam ser implementadas”. Chan Wa Keong pediu também que o Governo “reforce a capacidade de governação do pessoal relacionado com a defesa da segurança do Estado”, através do aumento de salários e regalias. Além disso, deve ser planeada “seriamente a educação e formação desse pessoal, para que as pessoas envolvidas tenham um pensamento firme e estejam constantemente alerta em relação à segurança”. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado vigora desde 2009. O Governo já mostrou vontade de rever o diploma mas não apresentou ainda quaisquer detalhes ou um calendário para o efeito. Em Hong Kong, a lei de segurança nacional vigora desde Junho de 2020.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCuidadores | Subsídio é de cerca de duas mil patacas durante projecto-piloto Em Dezembro deste ano começa a ser atribuído o subsídio para cuidadores. O projecto-piloto é focado em indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, ou permanentemente acamados, e o valor foi fixado em 2.175 patacas [dropcap]O[/dropcap] subsídio para cuidadores vai ter um valor de 2.175 patacas mensais, avançou ontem o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. O projecto piloto, que arranca este ano, tem dois tipos de destinatários: indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e quem se encontre permanentemente acamado. Os pedidos para recepção do subsídio podem ser feitos a partir de segunda-feira. O montante a atribuir teve como referência regiões vizinhas, tendo em conta cerca de 10 por cento da mediana do rendimento, e corresponde a metade do valor do risco social atribuído a um agregado familiar de uma pessoa. O impacto económico da covid-19 teve também influência no processo. Hon Wai destacou que é uma responsabilidade partilhada da população e do Governo. “Não podemos tratar os cuidados prestados a familiares como um emprego”, declarou, acrescentando a necessidade de se ter em consideração a situação financeira do Governo. O presidente do IAS reconheceu que pode existir uma diferença entre este valor e o pretendido pela sociedade, mas apontou que há outros mecanismos disponíveis. “Se as pessoas têm dificuldades financeiras, também podem pedir apoio social”, comentou. Estima-se que o subsídio abranja cerca de 200 pessoas. O projecto-piloto dura um ano, entre Dezembro deste ano e Novembro de 2021. É depois feita uma revisão para definir a direcção do desenvolvimento do subsídio. Regras da casa A pessoa cuidada deve ser titular do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, viver com familiares, e ser avaliada pelo IAS. Já o cuidador deve ser titular de BIR, ter completado 16 anos e possuir capacidade para prestar cuidados adequados, bem como viver e ter uma relação familiar com a pessoa cuidada. São abrangidos desde cônjuges, a bisavós, tios, irmãos ou enteados, entre outros. O cuidador não fica impedido de ter um trabalho. O montante do rendimento mensal do agregado familiar de duas pessoas não pode exceder as 27.160 patacas, e os depósitos bancários 239.700 patacas. O agregado familiar só pode ser proprietário de um imóvel para habitação própria e de um lugar de estacionamento, independentemente de estarem localizados na RAEM ou no exterior. O pedido pode ser apresentado pela própria pessoa cuidada ou pelo seu representante legal. Só em situações em que a pessoa seja manifestamente incapaz e a outra opção não seja possível é que pode ser o próprio cuidador a fazer o pedido. No caso de a pessoa cuidada sair de Macau, ir ao hospital ou ser sujeita a serviços de internamento por um período superior a 30 dias, os dias que excederem esse período levam a uma redução proporcional do subsídio. Estão ainda previstas visitas sem aviso prévio para verificar a situação da prestação de cuidados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Empregados do sector preocupados com perspectivas de desemprego Um estudo da Associação de Empregados das Empresas de Jogos Macau concluiu que mais de 80 por cento dos trabalhadores teme pelo futuro dos seus empregos [dropcap]M[/dropcap]ais de 80 por cento dos empregados do sector do jogo está preocupada com o futuro dos seus postos de trabalho. Foi este o resultado de um estudo feito pela Associação de Empregados das Empresas de Jogos Macau, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), cujos resultados foram ontem apresentados. Para chegar a esta conclusão a associação fez 611 inquéritos junto de empregados do sector. O estudo permitiu ainda perceber que face ao período homólogo há um aumento no número de empregados preocupados com as perspectivas futuras. O crescimento do número de trabalhadores preocupados é de 20 pontos percentuais. A principal preocupação está em eventuais despedimentos e prolongação do regime de licença sem vencimentos. As pessoas com mais de 10 anos na profissão foram as que revelaram sentirem-se mais inseguras. Ao mesmo tempo, houve ainda uma diminuição no desejo de mudar de emprego, em comparação com o ano passado. Segundo Leong Sun Iok, deputado e membro da FAOM dedicado ao sector do jogo, os resultados são uma consequência do prolongar da crise gerada pela pandemia da covid-19. “As empresas estão a meter os trabalhadores de licença sem vencimento e ele preocupam-se com a capacidade das concessionárias para resistirem à crise. No fundo, sabem que se não houver uma recuperação que as suas perspectivas são preocupantes”, afirmou Leong Sun Iok, ao HM. Por outro lado, o legislador apelou às empresas para não subestimarem a sua responsabilidade social. “No passado as empresas obtiveram lucros muito grandes. Mas sabemos que não deixam de estar numa situação muito complicada”, contextualizou. “O que se espera é que elas assumam a sua responsabilidade social e fiquem ao lado dos empregados, com alternativas que mantenham os empregos”, acrescentou. Maior exigência Sobre a situação no sector do jogo, o deputado ligado à FAOM traçou um cenário mais exigente para os trabalhadores. Não só porque houve atribuição de novas funções, mas também porque as empresas estão mais determinadas a avançar para processos de despedimento com justa causa. “Tive um caso de uma pessoa que foi despedida com justa causa e me pediu auxílio no processo. É uma nova situação no sector, em que há uma maior exigência face aos empregados. Antes também havia falhas, mas as empresas eram mais tolerantes, agora não. Por isso o ambiente de trabalho é mais tenso”, considerou. No mesmo sentido, Leong falou também da pressão sentida pelas famílias cujos progenitores estão ambos empregados como croupiers. “As pessoas estão preocupados porque se houver mudanças no trabalho a família corre o risco de não conseguir pagar a prestação da casa nem a educação”, apontou. “É mesmo um cenário diferente do ano passado e há mais tensão”, concluiu.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCaso Viva Macau | Proposta de voto de censura a Edmund Ho e Francis Tam rejeitada no hemiciclo Kou Hoi In rejeitou a proposta de voto de censura à actuação de Edmund Ho e Francis Tam, apresentada por Sulu Sou. A proposta era referente ao caso dos empréstimos à Viva Macau [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, rejeitou a proposta de voto de censura à actuação de Edmund Ho e Francis Tam no caso da Viva Macau. O deputado pretendia que a AL discutisse e votasse a censura às decisões políticas de Edmund Ho, então Chefe do Executivo, e do ex-secretário para a Economia e Finanças por “falhas graves” no caso dos empréstimos à companhia aérea que viria a falir. No pedido, o deputado recordou o relatório divulgado em Setembro pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), sobre os empréstimos concedidos à Viva Macau, apontando que Edmund Ho, Francis Tam e outros funcionários responsáveis pelos empréstimos foram negligentes e não cumpriram o dever de supervisionar os fundos públicos. O deputado descreveu que, na altura, foi ignorada a responsabilidade de apresentação de documentos financeiros, e que os empréstimos de curto prazo foram feitos sem base legal. Kou Hoi In indicou que rejeitava a resolução, alegando que a proposta de Sulu Sou não tinha “factos objectivos suficientes como base”. De acordo com o presidente da AL, o relatório do CCAC apontou apenas que foram encontrados vários problemas que mereciam revisão e reflexão ao nível da legislação administrativa e má conduta administrativa. Kou Hoi In acrescentou que o relatório não conclui que tenha havido má conduta por parte do então Chefe do Executivo. Dito no relatório Sobre o ex-secretário para a Economia e Finanças no caso dos empréstimos à Viva Macau, o relatório do CCAC descreveu que “os seus actos deficientes, negligentes e até omissivos ficaram aquém das expectativas dos cidadãos em relação ao trabalho dos titulares dos principais cargos”. É também mencionado incumprimento das suas responsabilidades quanto ao dever de supervisão. O mesmo não foi apontado a Edmund Ho. No entanto, o relatório menciona acções que careceram de fundamento legal adequado, entre as quais decisões de autorização tomadas pelo então Chefe do Executivo.
Pedro Arede Manchete SociedadeAbuso de menores | Residente volta a ser detido após molestar aluno Um aluno do ensino secundário geral foi abusado sexualmente por um residente de Macau de 24 anos, sob o pretexto de o ajudar a atar os sapatos. O homem, com antecedentes criminais, chegou a ser detido em Setembro por suspeitas de praticar o mesmo crime sobre outro estudante [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de Macau de 24 anos, na passada sexta-feira, suspeito da prática do crime de abuso sexual de crianças. A vítima, um estudante menor do ensino secundário geral (7º ao 9º ano de escolaridade), terá sido tocado por diversas vezes na zona dos tornozelos após o suspeito, com antecedentes criminais, se ter oferecido ajuda para lhe atar os sapatos. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, o caso aconteceu há uma semana, no dia anterior à detenção. Na altura, o rapaz foi abordado na rua pelo suspeito, sob o pretexto de se disponibilizar a oferecer ajuda para dar os nós dos seus sapatos. Segundo a PJ, ao avançar com a acção, o suspeito aproveitou para tocar e apalpar várias vezes os tornozelos do rapaz. Depois do episódio, o rapaz relatou o sucedido à escola, situada na zona norte, que, de imediato, apresentou queixa à PJ através “Rede de Comunicação com as Escolas”. Iniciada a investigação, a polícia conseguiu localizar e identificar o homem com recurso às imagens das câmaras de videovigilância, acabando por ser detido no seu local de trabalho na zona central de Macau, onde estava empregado como guarda de um edifício. Não há duas sem três Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou ainda que esta não era a primeira vez que o suspeito, de apelido Lam, estava envolvido na prática do mesmo crime. Isto porque, além de ter cumprido um ano de prisão no Interior da China pelos mesmos motivos, em Setembro, o residente foi igualmente detido em Macau por suspeitas de importunação sexual de outro aluno. O caso já seguiu para o Ministério Público (MP) no passado domingo, estando o suspeito acusado da prática do crime de abuso sexual de crianças, mais concretamente, de importunação sexual. Segundo a lei, quem praticar com ou perante um menor de 14 anos ou importunar outra pessoa “constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos” poderá ser punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. Após relatar o caso, a PJ deixou ainda um apelo para a urgência de sensibilizar a comunidade escolar para o problema do abuso de menores e o recurso à “Rede de Comunicação com as Escolas”, acrescentado que, até Outubro de 2020, foram organizadas 22 palestras, que contaram com 1827 participantes.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaArmas | Licenças da UE para Macau chegaram a 2,07 milhões em 2019 No ano passado as licenças de exportação de armamento de países da União Europeia para Macau atingiram cerca de 2,07 milhões de patacas, revelam dados de uma plataforma do Serviço Europeu para a Acção Externa. Além disso, registou-se uma licença rejeitada com base em critérios de direitos humanos [dropcap]O[/dropcap] Serviço Europeu para a Acção Externa lançou na semana passada uma base de dados online com informações sobre o valor, destino, e tipo de licenças de exportação de armamento oriundo de países membros da União Europeia. De acordo com esta fonte, no ano passado as licenças de exportação para Macau atingiram cerca de 222 mil euros (2,07 milhões de patacas). O montante foi o mais elevado, pelo menos dos últimos sete anos, uma vez que a plataforma apenas disponibiliza informação até 2013, apesar de só envolver sete licenças para Macau. A seguir a 2015, o ano passado foi o que registou menos emissões de licenças. Apesar de o valor de licença rondar os dois milhões de patacas, o montante efectivo das exportações no ano passado fixou-se em cerca de 160 mil euros (aproximadamente 1,5 milhões de patacas de acordo com a taxa de conversão ontem em vigor). Este foi o mesmo valor registado em 2017, depois de uma ligeira quebra em 2018. Em 2019, houve licenças para Macau para exportar bens da categoria de armas de cano de alma lisa de calibre inferior a 20mm, armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm, entre outras e acessórios, num valor de 47.750 euros. Foram também emitidas licenças para a venda de munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, no valor 174,977 euros. A origem das licenças de bens através da União Europeia no ano passado dividiu-se entre dois países: República Checa e Áustria. Vale a pena notar que ao longo dos últimos sete anos, a República Checa foi todos os anos um país exportador deste tipo de material para Macau. Direitos humanos De acordo com as informações disponibilizadas, no ano passado foi rejeitada a venda para Macau de equipamento de produção e componentes de produtos incluídos na lista militar comum da União Europeia. O critério utilizado para a rejeição foi o “respeito pelos direitos humanos no país do destino final, bem como o respeito desse país pela lei humanitária internacional”. O nome do país que rejeitou o pedido não é divulgado. O HM pediu uma reacção ao gabinete do secretário para a Segurança ao critério utilizado para a rejeição, que respondeu não ter informações a prestar sobre a matéria. Desde 2013, apenas sete licenças de exportação para Macau foram rejeitadas, compreendendo categorias como engenhos explosivos, equipamento e acessórios relacionados, até munições. “As armas militares têm um papel indispensável na preservação de segurança, liberdade e paz, desde que sejam utilizadas de acordo com o Direito Internacional”, indica o Serviço Europeu para a Acção Externa no comunicado de imprensa onde anuncia o lançamento da base de dados, mencionando a legislação associada a direitos humanos. A nota acrescenta que os Governos que controlam o armamento “devem assegurar que são comercializadas e usadas de forma responsável”, e que a responsabilização pela exportação só acontece quando as autoridades são transparentes.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaNovos Aterros | Construção de mais de 23 mil fracções arranca nos próximos quatro anos A construção de mais de 23 mil fracções de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros vai arrancar até 2024. Raimundo do Rosário mostrou-se satisfeito com o planeamento feito para a área que contempla 39,28 hectares para zonas verdes [dropcap]D[/dropcap]as 28 mil fracções de habitação pública previstas para a Zona A dos Novos Aterros, estima-se que mais de 23 mil comecem a ser construídas até 2024. A informação foi avançada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa onde apresentou aos deputados o “estudo do planeamento urbano da Zona A”. No caso da habitação económica, estão previstas mais fracções T2 (85 por cento), enquanto na habitação social os T1 deverão ter um peso maior, equivalente a 65 por cento. O plano prevê, por exemplo, que no próximo ano comecem a ser construídas cerca de 5.200 fracções económicas, vias rodoviárias, bem como serviços sociais e outras instalações de apoio, enquanto em 2022 é a vez de arrancarem 4.100 fracções sociais e quatro escolas. Prevê-se que cerca de três mil fracções estejam finalizadas em 2024. O secretário procurou tranquilizar os deputados a nível financeiro, frisando que depois da habitação económica ser vendida é recuperado capital. O plano foi feito pela empresa Huayi Design Consulting. “Acho que o trabalho foi feito num espaço de tempo bastante curto e com alguma qualidade. (…) Não acho que houvesse muitas empresas capazes de o fazer com essa qualidade e nesse tempo”, disse o secretário aos jornalistas à margem da apresentação. No entender de Raimundo do Rosário, a reacção dos deputados ao plano foi de satisfação. “Já cá estou há quase seis anos e é muito raro a Assembleia manifestar o seu agrado em relação aquilo que nós fazemos. (…) Desta vez, não poucos deputados manifestaram agrado com o trabalho que foi hoje (ontem) apresentado”, declarou. “Acho que vamos mudar muito pouco”, apontou depois. Está previsto que a zona venha a acolher 32 mil fracções com uma capacidade demográfica de 96 mil pessoas. Estão planeadas instalações como um mercado, estádio, piscina, posto dos bombeiros, centro de saúde, e escolas com 13 mil vagas. Perante as preocupações com a densidade populacional e a antecipação de problemas de trânsito, Raimundo do Rosário respondeu que inicialmente estavam previstas menos fracções para a Zona A, mas que se aumentou o número por causa “do barulho feito pela sociedade”, apelando aos deputados para olharem para o historial do projecto. “Não sou santo para resolver tudo”, declarou. Por outro lado, o secretário respondeu que pode não haver actividade que permita aos moradores da Zona A estarem empregados nessa área, que será predominantemente habitacional: “haverá necessidade de as pessoas saírem da Zona A para trabalhar”. Zona verde Quanto aos espaços verdes, estão reservados 39,28 hectares, representando 28,5 por cento da área total do terreno. No entanto, o pedido junto do Governo Central para mais um aterro, localizado entre Macau e a Zona A, pode vir a passar a área total do terreno para 171,29 hectares e aumentar a proporção de zona verde para mais de 40 por cento. Alguns deputados questionaram as implicações de uma rejeição. Leong Sun Iok considerou a densidade demográfica “muito elevada” e mostrou-se preocupado com a falta de espaços públicos e verdes caso o pedido de aterro não seja autorizado. Por sua vez, Ella Lei apontou que nesse cenário o trânsito da zona pode sofrer alterações. “Ainda estamos a aguardar pela resposta”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas. De acordo com o gestor do projecto, a zona vai ser “muito ecológica”, e disponibilizar um desenvolvimento sustentável. Durante a apresentação, foi ainda indicado que da Zona A se vai poder avistar a colina da Penha e a zona ribeirinha da península de Macau. Tendo em conta os corredores visuais e paisagem, Sulu Sou quis saber de que forma se pode proteger melhor a vista para Macau. Em resposta, o secretário disse que o planeamento da Zona A foi entregue ao Instituto Cultural, que o apresentou à UNESCO. Outro tema ainda levantado foi a prevenção de desastres, com Agnes Lam a perguntar quais os equipamentos para prevenir situações como inundações. De acordo com Raimundo do Rosário, o dique que está à volta da Zona A tem uma altura de 6,5 metros em relação ao nível médio do mar, sendo mais alta do que a península de Macau. Vai ser adoptado o critério de prevenção de desastres que acontecem a cada 200 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Governo aproveita Grande Prémio e lança programa para relançar economia Chama-se “Carnaval para Desfrutar Macau” e é um programa de actividades que decorre entre Novembro e Dezembro com o objectivo de atrair as pessoas do Interior a visitarem a RAEM. Os onze eventos, entre os quais também consta o Festival de Gastronomia, foram apresentados ontem [dropcap]À[/dropcap] boleia do Grande Prémio de Macau e do Festival de Gastronomia, o Governo apresentou um plano para promover o turismo de Macau no Interior com várias actividades, denominado “Carnaval para Desfrutar Macau”. O programa com mais de 11 eventos, que decorrem entre 7 de Novembro e 27 de Dezembro, foi ontem apresentado e deve contar com a participação de 700 mil pessoas. Além do Grande Prémio de Macau e do Festival de Gastronomia, as festividades incluem o Carnaval de Inverno, com a instalação de uma pista de gelo na Rua da Torre de Macau, um Arraial na Freguesia de São Lázaro e festas locais na Rotunda de Carlos da Maia, Taipa e Coloane. As actividades vão ser organizadas com várias associações locais. Durante a apresentação do programa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, apontou como objectivos o relançamento da economia, após o impacto da pandemia, e ainda a criação de postos de trabalho em sectores como a construção civil, restauração ou indústria do turismo. “O Governo da RAEM irá reforçar a promoção externa, particularmente junto dos visitantes do Interior da China, para atrair mais visitantes a Macau durante o Natal, Ano Novo e Ano Novo Chinês, incrementando deste modo a recuperação do sector do turismo local”, afirmou Elsie Ao Ieong. “Vai ser lançado um novo programa para divulgar, de forma centralizada, juntos dos visitantes do Interior a mensagem de que Macau é um lugar seguro para viajar e as suas vindas são livres de quarentena”, explicou. Todos os eventos apresentados vão ter um orçamento de 227 milhões de patacas para os cofres da RAEM, dos quais 220 são para o Grande Prémio, enquanto os restantes sete milhões vão ser distribuídos pelas outras actividades. Sobre este montante, a secretária garantiu que foi gasto de forma “responsável”, o que se traduz, por exemplo, na redução da prova automobilística de quatro para três dias. “Se formos a ver há uma mudança de quatro para três dias na duração da prova, o que permite cortar gastos com mão-de-obra”, destacou. Mas o esforço para convencer turistas do Interior a visitar Macau não se fica por acções de promoção. Segundo Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), também um dos três vice-ministros do Turismo do Interior foi convidado a visitar o território e ver como este é “seguro”. A “jogada” é um forcing para que o Governo Central autorize as visitas de excursões ao território, algo que actualmente está bloqueado e tem impacto na economia. 100 mil dias de trabalho Se por um lado, a secretária apontou algumas poupanças com os gastos com mão-de-obra, por outro, indicou que as 11 actividades vão gerar 100 mil dias de trabalho para residentes de Macau. Nestas actividades, o Grande Prémio de Macau e o Festival de Gastronomia foram apresentados como as jóias da coroa, que vão ter direito a transmissão em directo através da CCTV5, além de contarem com a presença de alguns dos influencers mais populares do Interior. A esperança é que este tipo de eventos contribua para que o número de visitantes se mantenha por volta dos 24 mil por dia, apesar de Helena de Senna Fernandes ter sublinhado que o mais importante é convencer mais pessoas a dormirem na RAEM. Ao nível dos vários eventos, a grande novidade surge no Grande Prémio, que ao contrário dos quatro dias de corridas vai apenas contar com três. Além disso, ficou confirmado que não há corrida de motas. Porém, o preço dos ingressos dos anos anteriores vai manter-se inalterado e as bancadas vão ter uma capacidade reduzida, passando de 14 mil lugares para 10 mil, devido às recomendações dos Serviços de Saúde (SSM). “O preço dos bilhetes vai ser igual, apesar da mudança de quatro dias para três. Acreditamos que vamos ter um bom espectáculo, que as corridas vão ter muita qualidade e que as pessoas vão querer assistir”, afirmou Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. Quanto ao Festival de Gastronomia, de acordo com a informação do presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, Kenneth Lei U Weng, o número de tendas vai ser reduzido a 120 devido às recomendações dos SSM. Entre as tendas, há 48 empresas que vão participar na iniciativa pela primeira vez. Descontos | Cupões com retorno de 80 milhões O investimento de Macau em vales de desconto para hotéis e voos gerou até 25 de Outubro um retorno superior a 80 milhões de renminbis em consumo na RAEM. Os dados foram avançados ontem por Helena de Senna Fernandes, depois do Governo ter investido 3,54 milhões de renminbis numa parceria com a agência de viagem Ctrip. Ainda de acordo com os dados apresentados, até 25 de Outubro os cupões tinham resultado em 21.546 transacções nos hotéis, que se traduziram em 26.422 noites passados em quartos da RAEM. Grande Prémio | Menos dias de corridas e sem motas Um Grande Prémio com apenas três dias, cinco categorias e sem a tradicional prova de motas. Foi este o programa apresentado ontem pelo coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, e pelo coordenador da Subcomissão Desportiva, Chong Coc Veng. “Não é um ano fácil, foram muitas as provas suspensas em todo o mundo. Mas, com o grande apoio do Governo das instituições foi possível colocar de pé este Grande Prémio. Houve pilotos que aceitaram fazer quarentena de 14 dias apenas para participarem no Grande Prémio e queremos agradecer-lhes”, disse Chong, sobre o programa disponibilizado. A Fórmula 4 vai ser a prova principal com 17 participantes e promete aquecer com o duelo entre os pilotos locais Charles Leong (Mygale SARL M14-F4) e Andy Chang (Mygale SARL M14-F4), tidos como os favoritos pela experiência na categoria de Fórmula 3. Na Corrida da Guia destaca-se a participação de Rob Huff (MG), vencedor por nove vezes da prova, e um dos únicos dois estrangeiros presentes no Grande Prémio. O piloto já se encontra a fazer quarentena no território, apesar de uma vitória que disse ser “longa e difícil”. Ainda nesta categoria está de regresso Rodolfo Ávila (MG), após uma última participação em 2015, assim como Filipe Souza (Audi) e Eurico de Jesus (Honda) e Joseph Merszei (Audi). Na corrida de Macau, destaca-se a participação dos macaenses Rui Valente (Mini), Jerónimo Badaraco (Chevrolet), Delfim Mendonça (Mitsubishi), Luciano Lameiras (Mitsubishi) e Sabino Lei (Ford). As outras duas provas que fazem parte do Grande Prémio são a Taça GT de e a Corrida da Taça GT da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadePortuguês suspeito de tentativa de violação durante aula de fitness Um homem com 50 anos está a ser acusado por uma aluna portuguesa, com cerca de 17 anos, de tentativa de violação. O caso está agora em fase de investigação e o alegado agressor já foi ouvido pelo MP tendo ficado obrigado a apresentações periódicas [dropcap]U[/dropcap]m residente com nacionalidade portuguesa está a ser investigado pelas autoridades por alegadamente ter tentado violar uma jovem, com cerca de 17 anos. O caso não foi trazido a público, mas segundo o HM apurou, o homem já prestou declarações no Ministério Público (MP) e ficou sujeito a várias medidas de coacção. Após ser ouvido, o alegado agressor, que tem cerca de 50 anos, saiu em liberdade, mas ficou sujeito a obrigação de apresentação periódica e proibição de ausência e de contactos, como medidas de coacção. O caso terá acontecido durante uma aula de fitness, uma vez que o alegado agressor era o personal trainer da aluna. Durante uma aula particular o suspeito terá feito os avanços indesejados, que inclusive terão deixado marcas físicas na jovem, também ela com nacionalidade portuguesa. Por sua vez, a vítima manteve-se em silêncio após o ataque e só alguns dias depois contou a um familiar o que tinha acontecido na aula. Na sequência da revelação, a família da vítima apresentou a denúncia junto da polícia. O facto de a queixa ter sido apresentada apenas alguns dias após o alegado ataque poderá sido um dos factores que pesou na decisão do juiz contra a aplicação da medida coacção mais grave, a prisão preventiva. Outro factor, trata-se do facto de o homem ter família em Macau e nacionalidade portuguesa, o que faz com que não possa entrar de todo no Interior e que obriga ao cumprimento de uma quarentena para entrar em Hong Kong. O HM contactou a PJ sobre o caso, que recusou revelar qualquer tipo de informação devido a pedido dos pais da vítima. Esta foi uma postura explicada com a intenção de evitar “danos secundários”. O crime de violação é punido com uma pena que pode chegar aos 12 anos de prisão, que pode ser agravada por mais seis anos, num total de 18 anos. No entanto, uma vez que o ataque não foi consumado, e como a alegada vítima tem uma idade superior a 16 anos, o homem poderá ser acusado de coacção sexual. Nesse caso, a moldura penal vai dos dois a oito anos de prisão, mas pode ser agravada por mais dois anos e oito meses, dependendo das condições do crime, como o facto de este poder ter resultado de uma “dependência hierárquica”. Mais um… Este é o segundo caso que envolve a comunidade portuguesa nos últimos dias, depois de a 30 de Outubro a Polícia Judiciária ter anunciado a detenção de um homem, por assédio sexual de menor. Neste caso, o homem de 52 anos, residente, terá perseguido uma menina com oito anos, à hora de almoço, inclusive no percurso do autocarro, até ter conseguido encurralado a vítima, tocando-a de forma imprópria e forçando a menor à troca de beijos. Na altura, a menina de 8 anos gritou por socorro, o que levou à fuga do atacante. Na sequência da queixa, e com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, a PJ conseguiu identificar e deter o atacante, que negou qualquer ataque. O alegado agressor ficou em prisão preventiva e arrisca uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | “Não podemos ter algo como em Hong Kong”, diz director dos Serviços de Saúde O director dos Serviços de Saúde afastou a possibilidade de criar uma “bolha de viagem” com Hong Kong por considerar perigoso que a China veja Macau como lugar de risco e volte a encerrar fronteiras. O Governo prevê gastar 420 milhões de patacas com a aquisição de 1,4 milhões de vacinas contra a covid-19 [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, considerou arriscada a criação de uma “bolha de viagem” entre Macau e Hong Kong por temer que a China volte a fechar as fronteiras com Macau, devido ao risco elevado de propagação epidémica. “Hong Kong não é uma região de baixo risco e, por isso, não queremos, por enquanto, restabelecer contactos com Hong Kong nem retomar as ligações de barco. Se o fizermos, a China pode considerar Macau como Hong Kong e aí fechar as fronteiras ou as ligações com Macau, algo que nos prejudicaria”, explicou ontem Lei Chin Ion, à margem da inauguração Centro de Saúde da Praia do Manduco. Lembrando que Hong Kong tem registado esporadicamente casos de covid-19 e surtos comunitários e que já foram restabelecidas as ligações aéreas com todo o território chinês, o responsável afirmou que Macau tem de ser “realista” e que, apenas quando a região vizinha for considerada de baixo risco, as ligações poderão ser restabelecidas. “Não queremos arriscar a saúde da população. Macau não consegue dar conta de um surto comunitário, não seríamos capazes de responder a esse incidente. Sinceramente, não podemos ter algo como em Hong Kong”, acrescentou o director dos SS. Lei Chin Ion afastou ainda a possibilidade de vir a relaxar a curto prazo algumas medidas de prevenção epidémica, nomeadamente, a permissão de entrada a portadores de passaporte estrangeiro. “Não temos definida uma data a partir da qual os estrangeiros vão poder entrar. Ainda estamos a ver qual o plano mais eficaz, porque quando permitirmos a entrada temos que alterar o despacho do Chefe do Executivo. Temos de ponderar cautelosamente (…) que pessoas vão poder entrar”, reiterou. Além disso, o responsável referiu ainda que, o facto de a situação pandémica ser actualmente “muito grave”, especialmente na Europa, não permite “baixar a fasquia” das medidas de prevenção em Macau, relativas ao uso da máscara e ao distanciamento social. Ainda sobre as máscaras, Lei Chin Ion revelou que já foram vendidas 200 milhões de unidades, que permitiram recuperar 100 milhões de patacas ao montante inicial de 300 milhões de patacas destinado para o efeito. Dividir para conquistar Quanto à aquisição de vacinas contra a covid-19, Lei Chin Ion revelou que, até ao momento, o Governo entrou em contacto com seis laboratórios, chineses e estrangeiros, para comprar 1,4 milhões de doses. O objectivo, segundo o responsável, e numa altura em que as autoridades sanitárias aguardam ainda os resultados da terceira fase dos testes laboratoriais é “distribuir o risco”. “Se um laboratório não conseguir proporcionar uma vacina eficaz podemos pelo menos ter outra como alternativa”, acrescentou. Quanto ao preço que o Governo irá pagar por dose, Lei Chin Ion adiantou que o valor deverá ser 300 patacas, ou seja, pelas 1,4 milhões de doses o Executivo deve gastar 420 milhões de patacas. O director dos SS revelou ainda que a redução de despesas do organismo de tutela foi “apenas de 3,0 por cento”. “Tentámos, mas não conseguimos reduzir muito (…) isto porque não podemos reduzir medicamentos de pacientes, vencimentos de trabalhadores, médicos e profissionais”, explicou Lei Chin Ion. Praia do Manduco | Centro de Saúde custou 399 milhões O novo Centro de Saúde da Praia do Manduco custou 399 milhões de patacas. A informação foi revelada por Lei Chin Ion à margem da cerimónia de inauguração das novas instalações e contou com a presença do Chefe do Executivo Ho Iat Seng e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. Segundo Lei Chin Ion, em 2021 não está prevista a entrada em funcionamento de novos centros de saúde, prevendo-se que em 2022 seja inaugurado o novo centro de saúde de Seac Pai Van. Sobre o novo Hospital das Ilhas, o director dos Serviços de Saúde reiterou que as obras deverão estar concluídas no final de 2022, estando a entrada em funcionamento prevista para 2023. Vacina contra gripe Sobre a vacina contra a gripe sazonal produzida em França e que está em investigação após terem sido registadas mortes na Coreia do Sul, o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion lembrou que o lote adquirido por Macau é diferente e espera, por isso, que a população seja vacinada “o mais cedo possível”. O responsável referiu ainda que não existem provas de que as mortes estejam relacionadas com a vacina em si, mas não descartou a hipótese de suspender a vacinação em Macau caso seja provado o contrário. “A verdade é que não afastamos esta eventualidade [de suspender a vacinação], mas quando vacinamos os idosos eles já são, por si, um grupo vulnerável e podem ter, de antemão, alguma doença mortal”, referiu Lei Chin Ion.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Robots podem roubar empregos ao sector do jogo e do turismo Glenn Mccartney, professor da Universidade de Macau, acaba de publicar um estudo em parceria com Andrew Mccartney sobre o uso de robots na indústria hoteleira. Glenn Mccartney não tem dúvidas de que Macau pode ser um exemplo na aplicação deste tipo de tecnologia, que pode colocar em perigo empregos ao sector do jogo e do turismo. No entanto, falta definir estratégias de recursos humanos e criar legislação adequada [dropcap]D[/dropcap]epois da ficção científica nos ter avisado, múltiplas vezes, para o perigo existencial que representam os avanços em robótica, as ciências sociais partem da certeza do progresso tecnológico para criar respostas aos desafios que nos esperam. O mais recente exemplo é o estudo de Glenn Mccartney, professor da Universidade de Macau (UM) e especialista na área do turismo, que analisou o uso da robótica no sector. O académico acaba de publicar o estudo “Rise of the machines: towards a conceptual service-robot research framework for the hospitality and tourism industry”, em colaboração com Andrew Mccartney, co-fundador da empresa londrina White Space, que opera na área das tecnologias da informação. O trabalho, publicado pela editora Emerald Publishing, analisa o impacto que os robots vão ter na indústria hoteleira em todo o mundo do ponto de vista dos clientes, empregadores e trabalhadores, mas também de quem implementa políticas nesta área. No caso de Macau, os robots poderiam substituir croupiers ou funcionários que trabalham nas recepções de hotéis. “Os robots vão ser como nós. Podem falar, aceder à internet 24 horas por dia. Não se cansam, não precisam de fazer pausas. No futuro, poderemos ter um robot para assumir funções em casinos”, disse Glenn Mccartney ao HM. “Muitos funcionários da linha da frente poderão ser substituídos por estes robots que desempenham funções na área dos serviços. Um robot pode lançar cartas, recolher fichas de jogo, fazer o check-in dos jogadores, verificar passaportes na fronteira. É um mundo fascinante no qual iremos entrar”, frisou. No entanto, o académico considera que o território não está, de todo, preparado para receber este tipo de tecnologia. “Não há sequer legislação que permita o uso de robots no sector. Falamos muito da cidade inteligente, mas a legislação tem de ser alterada para permitir que isso aconteça. Deve haver protecção de dados, o seu armazenamento em nuvem.” Uma lei desse género deveria definir, por exemplo, o que é um robot e quais são os seus direitos laborais e civis. “Deve haver uma legislação clara nesta área, incluindo a inteligência artificial. O robot pode ter direitos.” Além da ausência de legislação específica, o académico da UM destaca o facto de Macau ainda não ter este tipo de tecnologia, embora possa ser uma realidade em menos de 20 anos. “Temos de olhar para a questão do custo-benefício, e os robots vão tornar a mão-de-obra mais barata. Caberá à indústria determinar se a tecnologia é fiável e se custa demasiado ou não. Actualmente, este tipo de tecnologia é ainda muito caro, mas pode tornar-se mais barato – hoje utilizamos smartphones, não é?”, exemplifica. Lugar experimental Glenn Mccartney dá como exemplo o robot Sophia, criado em Hong Kong em 2015 e que tem nacionalidade da Arábia Saudita. Em 2019, foi uma das estrelas da Websummit, que decorreu em Lisboa. “Os robots podem entender a nossa língua. Os humanos fazem erros, mas os robots funcionam com algoritmos. Será possível um robot funcionar na recepção de um hotel, mas não vamos querer que um robot tome conta dos nossos filhos, por exemplo. Há um nível de confiança que temos de atingir e todas estas questões têm de ser ponderadas.” O académico não tem dúvidas de que Macau, apesar de não estar preparado para esta realidade, seria um bom lugar para experimentar a aplicação da tecnologia, por ser um território pequeno. “Estas experiências podem ser feitas no Cotai. Por exemplo, fazer check-in nos hotéis recorrendo a um robot. Quanto aos croupiers, não sei, será algo curioso.” Uma das conclusões do estudo prende-se com o sentimento de medo que esta tecnologia gera nos seres humanos. “O uso de um robot no lugar de um croupier será o futuro. Há o medo da tecnologia, que se traduz no receio do desemprego. Esse será um grande desafio em Macau, porque temos mais de 20 mil croupiers, todos locais.” Para Glenn McCartney, o Governo “deveria sentar-se com as operadoras de jogo e analisar esta questão”. “Macau pode ser um sítio onde esta tecnologia é adoptada mas sem que tenha de ser uma ameaça. A minha preocupação prende-se com o facto de termos muitas pessoas a trabalhar na linha da frente. Se forem substituídas por robots, o que vai acontecer, o que podemos fazer com elas? Esse é o desafio.” O autor do estudo referiu ainda que é essencial apostar na formação profissional e em estratégias de recursos humanos. “Precisamos de uma estratégia para estas pessoas no futuro, de apoiar o desenvolvimento de talentos.” O estudo aponta para a necessidade de “um quadro conceptual que considere a aceitação da robótica com base nas diferentes perspectivas de empregados, clientes e entidades governamentais”. Glenn e Andrew Mccartney destacam o facto de os receios da classe laboral “não serem infundados”, uma vez que um estudo desenvolvido pela consultora KPMG, em 2016, dá conta da perda de 100 milhões de empregos em todo o mundo até 2025 devido a avanços tecnológicos na robótica. Sem covid-19 Em tempos de pandemia, quando a indústria hoteleira em todo o mundo sofre com a redução drástica de viagens e turistas, o uso de robots poderia constituir solução. Segundo os autores do estudo, a pandemia “pode actuar como catalisador para a introdução de mais robots de serviços”, uma vez que “os funcionários podem ser substituídos para reduzir a interacção entre trabalhador-hóspede”. “A integração de robots no sector hoteleiro após a pandemia da covid-19 pode reduzir custos e gerar uma economia de escala relacionada com a introdução de robots”, lê-se. Porém, alterar o paradigma do atendimento ao cliente, eliminando o elemento humano da equação terá de ser um passa dado com bastante cálculo. “A análise do custo-benefício deve ter em conta a aceitação dos robots de serviços por parte de clientes e empregados, incluindo políticas governamentais, com o predomínio dos avanços tecnológicos”, aponta o estudo. Questões éticas e morais devem ser tidas em conta na aplicação da tecnologia ao mercado de trabalho, uma vez que “os clientes podem recusar o uso de robots de serviços, preferindo o contacto humano e o seu serviço”. Há também “um lado positivo”, uma vez que os robots “podem desempenhar papéis mais atractivos e até engraçados, ou realizar tarefas perigosas que possam levar à prevenção de acidentes e infecções nos humanos”. Os autores citam também investigações recentes que chamam a atenção para a necessidade de contabilizar o número de clientes que podem ser atendidos por um robot, aqueles que se podem adaptar a um serviço desempenhado desta forma e também à possibilidade de taxar os robots. O hotel FlyZoo, do grupo chinês AliBaba, é um exemplo de uma unidade hoteleira que funciona, quase na sua maioria, com robots. O trabalho de Glenn e Andrew Mccartney destaca também o exemplo de uma cadeia de hotéis no Japão que, em 2015, começou a substituir funcionários da recepção e de limpeza por robots de serviços. No entanto, em 2019, “mais de metade dos 243 robots de serviços foram retirados porque não conseguiam responder a todos os pedidos feitos pelos hóspedes e não tinham um bom funcionamento devido à lentidão da tecnologia”. Um sinal de que há ainda muito a fazer até que esta seja uma realidade no nosso dia-a-dia.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Testes mais baratos a partir de quinta-feira A partir de quinta-feira os testes de ácido nucleico passam a custar 100 patacas. Segundo os Serviços de Saúde, a redução de 20 patacas é possível devido ao aumento do número de testes. Ao todo, 37 pilotos e profissionais vão fazer quarentena para participar no Grande Prémio de Macau. Alargamento do prazo de validade dos testes foi, para já, afastado [dropcap]O[/dropcap] preço do teste de despistagem à covid-19 será reduzido de 120 para 100 patacas em todos os postos de criados para o efeito. Ou seja, a partir da próxima quinta-feira, a taxa de realização do teste de ácido nucleico será reduzida em 20 patacas nos postos do Fórum de Macau, Pac On, Hospital Kiang Wu e no Hospital Universitário (MUST). De acordo com Alvis Lo Iek Long, Médico Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a redução é justificada com a possibilidade de reduzir encargos dos cidadãos e aproximar os preços praticados em Macau e no Interior da China, onde a taxa é 75 renminbis. “Quanto mais baixo for o preço, mais favorável é para a população. O Governo tem cooperado com as instituições onde se realizam os testes e, neste momento, além do número de testes disponíveis, também aumentámos as quantidades de substâncias [reagentes] e, por isso, baixando os custos, podemos oferecer um preço mais benéfico”, explicou ontem o responsável. “No Interior da China o preço é de 75 renminbis, que são cerca de 100 patacas”, explicou. Quem pagou antecipadamente pela realização do teste e agendou exame para data a partir de quinta-feira será reembolsado, quer a marcação tenha sido feita online ou de forma presencial. “Quando a pessoa já procedeu ao pagamento digital através de MPay ou do Banco da China, as duas instituições vão devolver directamente o dinheiro para os cidadãos não terem de fazer outras acções. Para quem pagou em numerário no hospital, será preciso mais algum tempo para proceder à devolução”, referiu Alvis Lo Iek Long. A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças, Leong Iek Hou revelou ainda que, no total, existem 37 participantes do Grande Prémio de Macau que já fizeram, estão a fazer ou irão fazer quarentena. Sem adiantar a proveniência dos pilotos e profissionais nesta situação, a responsável revelou que quatro pessoas já concluíram a observação, 10 estão actualmente isoladas e 12 anunciaram que pretendem fazer quarentena. Talvez um dia Questionados sobre a possibilidade, avançada por deputados e académicos, de o prazo de validade dos testes de ácido nucleico ser alargado de sete para catorze dias e o processo de emissão de vistos da China simplificado, Alvis Lo afastou, para já, qualquer relaxamento nesse sentido, em nome da segurança. “Temos mantido comunicação estreita com as autoridades do Interior. Para já, o número de dias previstos é uma forma muito viável de prevenção e não existe experiência sobre efeitos de um alargamento para 14 dias. Mas, no futuro podemos alterar estas medidas”, acabou por admitir. Também durante a conferência foi anunciado que, desde ontem, passou a ser obrigatória quarentena de 14 dias para quem queira entrar em Macau e tenha estado nos 14 dias anteriores na prefeitura chinesa de Kazilsu Kirgiz, na província de Xinjiang.
Pedro Arede Manchete SociedadeJogo | Receitas mensais sobem para 7,27 mil milhões em Outubro As receitas brutas de jogo totalizaram em Outubro o segundo melhor registo do ano, ficando só atrás de Janeiro. Em termos anuais, a quebra foi de 72,5 por cento, resultado ainda longe da normalidade de outros tempos [dropcap]O[/dropcap] “empurrão” dado pela retoma na emissão de vistos turísticos parece começar a nutrir resultados palpáveis. De acordo com dados divulgados no domingo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Outubro de 2020 as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida em termos mensais de 7,27 mil milhões de patacas, materializando uma subida de 5,05 mil milhões de patacas (mais 228 por cento) em relação a Setembro, altura em que as receitas foram de 2,21 mil milhões de patacas. Apesar da subida assinalável, é preciso não esquecer que o registo está ainda longe das receitas de 2019, tendo em conta que, em termos anuais, as receitas brutas dos casinos caíram 72,5 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Isto, quando em Outubro de 2019, as receitas foram de 26,44 mil milhões de patacas. Com os resultados mensais fixados em 7,27 mil milhões de patacas, Outubro assume-se mesmo como o segundo melhor mês do ano, ficando somente atrás de Janeiro, quando as receitas ascenderam às 22,12 mil milhões de patacas. O mesmo é dizer que Outubro de 2020 é o melhor mês para o sector do jogo desde o início da pandemia, dado que em Fevereiro os casinos foram forçados a encerrar por 15 dias (3,10 mil milhões) e Março (5,25 mil milhões) antecedeu a imposição de medidas fronteiriças mais severas, fazendo com que apenas em Setembro as receitas tenham ficado acima dos dois mil milhões de patacas. Além disso, o resultado é tanto mais significativo, tendo em conta que, isoladamente, o montante das receitas de Outubro (7,27 mil milhões) é praticamente o equivalente aos totais somados dos cinco meses anteriores, ou seja, entre Maio e Setembro (7,36 mil milhões) Quanto à receita bruta acumulada de 2020, segundo a DICJ, registaram-se perdas de 81,4 por cento, desde o início do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Outubro de 2020 foi de 45,87 mil milhões de patacas, ou seja menos 200,86 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros cinco meses de 2019 (246,74 mil milhões). Com pés de lã Por trás da recuperação do jogo estará, muito provavelmente, a retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, para vir a Macau, desde o Interior da China. Se inicialmente a medida que entrou em vigor a 23 de Setembro não teve efeitos práticos nas receitas desse mês, em Outubro, aliada às celebrações da Semana Dourada, o caso parece ser ligeiramente melhor. Isto porque, apesar de esperado, o número de visitantes durante a Semana Dourada foi pouco animador. Entre 1 e 8 de Outubro entraram em Macau 156.300 visitantes, número que contrasta naturalmente com as 974.337 entradas verificadas no mesmo período de 2019, correspondendo a um decréscimo de 86 por cento.
