AL | Projecto de lei sindical de Pereira Coutinho e Sulu Sou reprovado

Apenas sete deputados votaram a favor do projecto de lei sindical de José Pereira Coutinho e Sulu Sou. A maioria do hemiciclo prefere esperar pela proposta que o Governo entregou ao Conselho Permanente de Concertação Social. No entanto, Coutinho acusa: “era o que mais faltava, a AL andar a reboque de um conselho consultivo”

 

Pela 12ª vez, a Assembleia Legislativa (AL) voltou a reprovar um projecto de lei sindical da iniciativa de deputados. No caso de José Pereira Coutinho, autor do diploma em parceria com Sulu Sou, já é a oitava vez que a reprovação é o resultado final. Na sexta-feira, apenas sete deputados votaram a favor numa votação com várias abstenções.

Um dos argumentos usados por quem votou contra foi o facto de o Executivo ter entregue a sua proposta ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para análise. Mas, ao HM, José Pereira Coutinho teceu duras críticas ao desempenho do hemiciclo.

“Uma coisa não impede a outra e a AL não deve andar a reboque de um órgão consultivo. Era só o que faltava!”, apontou. Já Sulu Sou disse “lamentar” este desfecho.

O debate arrancou com o deputado Iau Teng Pio a lembrar que “o CPCS é um órgão que assegura o equilíbrio entre as três partes [Governo, patrões e trabalhadores], portanto cabe ao Executivo pedir o parecer do CPCS e isso é que mais corresponde ao que consta na Lei Básica”.

Mak Soi Kun começou por dizer que vê quase todos os anos este projecto de lei. “Coloco as mesmas questões. O Governo faz leis e nós, deputados, dizemos que nunca faz consultas públicas. Se queremos legislar sobre esta matéria sem consulta pública não será um problema?”, questionou. Para o deputado, Pereira Coutinho e Sulu Sou deveriam ter comunicado com o hemiciclo antes de apresentar o projecto de lei.

“Uma anedota”

Pereira Coutinho respondeu a Mak Soi Kun dizendo que nem todas as propostas de lei apresentadas pelo Governo foram submetidas a consulta pública antes de chegar à AL.

“Quando um projecto é submetido ao CPCS para consulta nunca sabemos quanto tempo lá vai ficar. Não percebo porque é tão difícil obter a aprovação dos colegas quando sabemos que temos de cumprir a Lei Básica.”

O deputado considerou que a lei sindical é ainda mais importante numa altura em que muitos trabalhadores estão em regime de licença sem vencimento devido à pandemia. “Segundo a DSAL, só houve uma queixa durante a pandemia, e muitos trabalhadores estão com licença sem vencimento. Isso é uma anedota, só uma queixa? Os trabalhadores têm receio de apresentar queixas e sofrer consequências.”

Sulu Sou frisou o facto de o Governo não ter apresentado, até agora, um calendário concreto para legislar sobre os sindicatos. “O secretário Lei [Wai Nong] disse-me numa resposta que a consulta pública poderia avançar em Julho, mas já estamos em Novembro. Podemos ver que passaram quatro anos desde o início desses trabalhos e ainda não vi nenhuma iniciativa do Governo”, disse. Além disso, o CPCS “reúne à porta fechada”, rematou.

No plenário de sexta-feira foi também aprovado, na generalidade, o “regime de benefícios fiscais para o exercício das actividades destinadas à inovação científica e tecnológica”.

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