Medicina tradicional chinesa | Aprovada na generalidade lei que regula licenciamento

Foi aprovada na sexta-feira, por unanimidade, a proposta de “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses”. Pereira Coutinho questionou o facto de o diploma não definir quais os membros da comissão técnica responsável pela apreciação e inscrição dos medicamentos tradicionais chineses.

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elise Ao Ieong U, adiantou que essa questão poderá ser resolvida durante a discussão na especialidade. Outro membro do Governo explicou que a comissão “será composta por especialistas na área da medicina tradicional chinesa e na análise de medicamentos”, além de que o parecer emitido por esta entidade “será obrigatório, mas não vinculativo”.

“Respeitamos a opinião de especialistas e académicos e quando houver divergências pedimos a uma terceira entidade para emitir o seu parecer”, esclareceu o responsável.

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