Pedro Arede Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário confiante na reabertura de fronteiras. Apoios só urgentes No debate sectorial da sua tutela, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na recuperação do turismo e na retoma, a breve trecho, da circulação entre Hong Kong, Macau e o Interior da China. Apesar de vários deputados terem apontado para a necessidade de mais apoios, o secretário vincou que iniciativas como o cartão de consumo só serão lançadas em “situações urgentes” O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong mostrou-se confiante no caminho que Macau tem de percorrer rumo à recuperação económica e à normalização do quotidiano, impulsionada, essencialmente, pela reabertura a curto prazo das fronteiras entre Hong Kong, Macau e o Interior da China, o aumento da taxa de vacinação e o redireccionamento do turismo para novas vertentes de negócio. “Queremos que os turistas venham em maior número e estejam a par da situação de Macau, ao nível da contenção bem-sucedida da pandemia. Assim, à medida que for possível abrir as fronteiras, vamos começar a receber mais visitantes de todo o mundo. Estamos confiantes, quanto à negociação estreita que está a ser feita entre Hong Kong, o Interior da China e Macau, num futuro próximo” apontou na passada sexta-feira, Lei Wai Nong no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022 da sua tutela. “A China representa 70 por cento dos nossos turistas e Hong Kong, 19 por cento. São dois mercados predominantes nos quais vamos continuar a apostar”, assegurou. Horas antes, durante o discurso de apresentação das LAG, Lei Wai Nong frisou estar “convicto” de que, uma vez atenuada a situação epidémica e incrementada a vacinação contra a covid-19, “as actividades sociais, a vida dos residentes, assim como o desenvolvimento económico poderão regressar ao normal, de forma gradual”. Por isso mesmo, para já, a prioridade passa por assegurar o bem-estar da população. “Apesar de se ter deparado com uma grande contracção nas receitas das finanças públicas, o Governo insistiu na implementação de uma série de medidas em prol do bem-estar da população atinentes à educação, à saúde, à segurança social e ao plano de comparticipação pecuniária”. “Vocês vão perceber que em 2022, vamos continuar nos mesmos patamares de 2019, ao nível dos benefícios e apoios à população”, acrescentou. Recorde-se que no próximo ano serão mobilizadas 30,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e prevê-se um orçamento de 18,32 mil milhões de patacas no âmbito do PIDDA para “aumentar a procura interna, revitalizar a economia e criar oportunidades de emprego”. Onde está o cartão? Durante o plenário dedicado às LAG da Economia e Finanças, deputados como Ella Lei, Chan Iek Lap e José Pereira Coutinho insistiram na continuidade do cartão de consumo, questionando o secretário sobre o lançamento de uma eventual nova ronda em 2022. Na resposta, Lei Wai Nong não rejeitou totalmente a hipótese, mas assegurou que esta é uma medida que só deve ser accionada em casos “extraordinários” e utilizada de forma “precisa”. “Não se esqueçam que o cartão de consumo é só para uma situação muito extraordinária e, no ano passado, esteve ligada à situação epidemiológica. O cartão de consumo não pode ser um plano a longo prazo, porque temos de entregar o que é do mercado ao mercado e o Governo não deve intrometer-se muito no mercado. Temos de ver onde podemos e não podemos intervir”, explicou. Sobre o tema, e respondendo a Lei Leong Wong, deputado que pediu para o Governo oferecer “confiança à população em tempos de incertezas”, o secretário disse que era fulcral “estabelecer prioridades para dar resposta a situações urgentes” e lembrou que já começaram a ser distribuídos apoios às PME e aos trabalhadores com rendimentos mais baixos. “Temos reduzido as dificuldades da população e das empresas de forma dinâmica. Creio que a confiança é o mais importante para as empresas conseguirem sobreviver e continuar a lutar contra as dificuldades”, sublinhou Lei Wai Nong. Turismo ao centro Após apontar o aumento das exportações, dos investimentos públicos e da procura interna como receita para o crescimento económico em 2022, Lei Wai Nong foi peremptório ao afirmar que, na base de tudo, está o fomento do sector do turismo. Para o secretário, dado que em Macau “tudo tem a ver com turismo” é necessário ter uma atitude proactiva na busca de novos produtos turísticos, sobretudo quando a idade dos visitantes que vêm ao território incide agora na faixa etária entre os 24 e os 35 anos. Mantendo a pandemia sob controlo e apostando nas vertentes do “Turismo+” como o desporto, a gastronomia, a cultura ou até a educação, o secretário acredita que o número de visitantes vai continuar a crescer, contribuindo para a revitalização da economia durante o próximo ano. Sempre a render Em resposta a uma intervenção de Wong Kit Cheng, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) revelou que entre Janeiro e Outubro de 2021, a Reserva Financeira da RAEM registou rendimentos de 12,4 mil milhões de patacas, provenientes de investimentos. “O mercado global está muito volátil e os juros não são muito atraentes. Por isso, a estratégia de investimentos passa por controlar os riscos e obter o maior retorno possível”, acrescentou o responsável. Macau no coração Depois de Lei Chan U ter questionado o Governo sobre se Macau não iria ficar “oca” caso todo o investimento futuro ao nível de recursos financeiros e humanos fosse alocado à zona de cooperação em Hengqin, Lei Wai Nong rejeitou a ideia e afirmou que o sentido de pertença a Macau é “fundamental”. O eixo principal do plano geral da zona de cooperação é a diversificação económica e o fomento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tanto Guangdong tem Macau no coração, como Macau tem Guangdong no coração. Não acho que Macau vá ficar oca. Temos que saber que somos de Macau e esse sentido de pertença é um sentimento fundamental. Se não o sentirmos, ninguém nos pode ajudar”, apontou o secretário.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCovid-19 | Epidemiologista diz que variante Ómicron não terá grande impacto na China O epidemiologista chinês Zhang Wenhong descartou hoje a possibilidade da variante Ómicron ter um impacto significativo no país, mas continuou a defender uma política de “tolerância zero” com o vírus. Citado pelo jornal Global Times, Zhang defendeu que esta política, conjugada com uma resposta rápida à crise na saúde, permitirá ao país lidar com qualquer variante. Esta nova variante foi recentemente detetada na África do Sul e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o “elevado número de mutações” pode implicar uma maior infecciosidade. “Se conseguimos enfrentar a variante delta, também podemos superar a Ómicron”, afirmou, numa publicação na rede social Weibo. O cientista disse ainda que a China já começou a estudar a nova variante, ressalvando que são necessárias, pelo menos, duas semanas de recolha de dados e amostras para ter conclusões mais precisas. Sem razões para alarme Cientistas britânicos relativizaram este sábado o alarme gerado pela variante Ómicron do coronavírus que causa a covid-19, admitindo que, apesar das muitas mutações genéticas que tem, as vacinas continuarão provavelmente eficazes a prevenir a doença grave. O imunologista Andrew Pollard, diretor do grupo de investigação de vacinas da Universidade de Oxford que desenvolveu a vacina da covid-19 para o laboratório AstraZeneca, disse, em declarações à televisão BBC, que muitas das mutações da variante estão presentes noutras estirpes do SARS-CoV-2 nas quais as vacinas se revelaram eficazes. “As mutações [da Ómicron] existem noutras variantes, e as vacinas conseguiram prevenir a doença grave com as [variantes] Alpha, Beta, Gamma e Delta”, afirmou o investigador do Reino Unido, onde já foi detetada a nova estirpe. Segundo o microbiologista Calum Semple, “é provável que a imunidade” conferida pelas vacinas contra a covid-19 “ainda proteja” contra a doença grave que possa vir a causar a nova variante. Semple considerou adequado que vários países tenham suspendido voos com países da África Austral para poderem “ganhar tempo” no reforço da vacinação e na avaliação dos verdadeiros efeitos da nova estirpe na saúde. Desconhece-se ainda, em rigor, se a Ómicron é mais transmissível ou perigosa, a ponto de causar doença mais severa, morte e escapar à proteção conferida pelas vacinas contra a covid-19. Na sexta-feira, em declarações à Lusa, o microbiologista João Paulo Gomes afirmou que a nova estirpe do SARS-CoV-2, detetada inicialmente na África do Sul, “é motivo de preocupação”, dado o elevado número de mutações genéticas que apresenta, em particular na proteína da espícula do vírus, que lhe permite entrar nas células humanas. Contudo, para o investigador do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, não há razão para alarme, uma vez que a existência de várias mutações relevantes não implica que a variante seja mais transmissível ou escape às vacinas. De acordo com um relatório da Rede para a Vigilância Genómica da África do Sul, a nova variante tem mais de 30 mutações na proteína da espícula. Segundo João Paulo Gomes, “muitas dessas mutações estão na zona de ligação às células e outras são mutações conhecidamente associadas à falha de ligação aos anticorpos”. “O problema desta nova linhagem é que tem muito mais mutações destas do que as outras variantes que nos preocuparam até agora”, acentuou. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou na sexta-feira a variante B.1.1.529, identificada pela primeira vez na província sul-africana de Gauteng, como variante “de preocupação” e designou-a pelo nome Ómicron, letra do alfabeto grego. De acordo com a OMS, a variante tem “um grande número de mutações, algumas das quais preocupantes”, com dados preliminares a sugerirem “um risco acrescido de reinfeção” com a nova estirpe do SARS-CoV-2, por comparação com outras variantes de preocupação. Por definição da OMS, as variantes de preocupação estão associadas ao aumento da transmissibilidade ou virulência ou à diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública, dos diagnósticos, vacinas e tratamentos. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças considera que a Ómicron suscita “sérias preocupações de que possa reduzir significativamente a eficácia das vacinas e aumentar o risco de reinfeções”. Depois de África do Sul, a variante já foi detetada no Reino Unido, Alemanha, Itália, Bélgica, Hong Kong (Região Administrativa da China), Israel e Botswana. Portugal, que está a investigar casos da nova estirpe, suspende a partir de segunda-feira os voos de e para Moçambique. Desde hoje todos os passageiros provenientes de voos de Moçambique, África do Sul, Botswana, Essuatíni (antiga Suazilândia), Lesoto, Namíbia e Zimbabué ficam obrigados a cumprir uma quarentena de 14 dias após a entrada em Portugal continental. Os Estados-membros da União Europeia decidiram na sexta-feira suspender temporariamente voos de sete países da África Austral, incluindo Moçambique, para travar a propagação da Ómicron.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Restrições são injustas e com impacto psicológico, dizem especialistas Vários especialistas ouvidos pela agência Lusa consideram que as restrições de viagem aplicadas aos estrangeiros, devido à pandemia, são injustas e acarretam consequências do foro psicológico Especialistas locais disseram à Lusa que as restrições de viagem e a aplicação de uma das maiores quarentenas do mundo impostas em Macau são injustas para a comunidade estrangeira que reside no território, podendo causar problemas de saúde mental. Os estrangeiros são “deixados para trás” em termos das políticas de viagem das autoridades, que “apenas protegem” os direitos dos chineses a regressarem e a atravessarem a fronteira para a China, afirmou à Lusa a socióloga e professora associada da Universidade de Macau, Melody Lu. “Os estrangeiros não são tidos em conta”, criticou a socióloga com estudos especializados nos estrangeiros em Macau, acrescentando que “os expatriados também têm necessidades emocionais e têm direito a estar com os seus entes queridos”, uma vez que “também são residentes em Macau”. “É demasiado doloroso para eles não verem as suas famílias durante dois anos”, frisou, exemplificando com a comunidade portuguesa: “Isto levou a um maior sentimento de isolamento da comunidade portuguesa em Macau”. Na opinião de Melody Lu, as restrições fronteiriças não têm “bases científicas” e são “injustas” para os estrangeiros. Já a presidente da Associação de Psicologia de Macau, Mei Chan Cheng, frisou à Lusa que as medidas impostas pelo Governo podem fazer com que os expatriados se sintam impotentes e impacientes face aos constrangimentos de deslocação aos países de origem. “Alguns expatriados podem sentir-se deprimidos, ansiosos porque não podem participar em assuntos familiares […] ou assistir a eventos familiares importantes, como casamentos e funerais, etc”, sublinhou a responsável. Normalmente, por esta altura, era comum a comunidade portuguesa que reside em Macau regressar a Portugal por ocasião do Natal para passar as férias com as suas famílias. Contudo, pelo segundo Natal consecutivo, milhares de portugueses não o poderão fazer, devido à quarentena, que em alguns casos pode chegar aos 35 dias, e aos preços das viagens. Quanto mais tarde pior A psicóloga Mei Chan Cheng considerou que quanto mais longo for o período de quarentena, mais provável será a ocorrência de emoções negativas. “Estudos psicológicos descobriram que, durante a quarentena, indivíduos isolados podem sentir medo, pavor e ansiedade devido à preocupação de estarem infectados ou de poderem infectar os seus familiares (…) Algumas pessoas podem ainda sentir-se deprimidas e entediadas porque o seu trabalho ou vidas estão suspensos”, sublinhou. Por outro lado, a socióloga elogiou o “trabalho de Deus” feito pelas autoridades de Macau no início da pandemia, que chegou a ser um caso de sucesso no mundo. Contudo, as mesmas medidas arrastaram-se ao “longo de dois anos sem qualquer melhoria”. Mei Chan Cheng considera que, devido ao facto de Macau estar praticamente fechada ao mundo, e com o registo de apenas 77 casos de covid-19 desde o início da pandemia, existe o medo da estigmatização e o perigo de as pessoas esconderem a doença para evitarem ser discriminadas. A psicóloga afirmou que a população de Macau devia ser mais empática com as pessoas infectadas e aumentar os seus conhecimentos sobre a prevenção de epidemias, a fim de reduzir a estigmatização social. Fronteira fechada para oito países africanos Desde ontem que está interdita a entrada no território de pessoas oriundas de oito países africanos. As autoridades justificaram a decisão com a ameaça da variante omicron do novo coronavírus. A proibição incluiu aqueles que tenham estado na África do Sul, Botswana, Zimbabué, Namíbia, Lesoto, Suazilândia, Moçambique ou Maláui nos últimos 21 dias. A nova variante foi recentemente detectada na África do Sul e, segundo a Organização Mundial da Saúde, o “elevado número de mutações” pode implicar uma maior infecciosidade. A taxa de vacinação em Macau ronda os 70 por cento.
Hoje Macau Manchete PolíticaInternet | Ho Iat Seng quer ordem na informação disponível O Chefe do Executivo afirmou ontem que “a Internet não é um sítio sem lei” e que não pode haver “liberdade sem ordem”, anunciando mudanças na cibersegurança no território. “A Internet não é um sítio sem lei e nada pode ser feito sem normas, não havendo liberdade sem ordem”, afirmou Ho Iat Seng, no China Internet Media Forum 2021. O Chefe do Governo frisou ainda que “com evolução das tecnologias digitais, diferentes formas de difusão de conteúdos na Internet já penetraram no quotidiano das pessoas, tornando-se numa fonte importante de obtenção de informação”. Por essa razão, o responsável defendeu a regulamentação e ordem da Internet, caso contrário vai inquietar e afectar a estabilidade da sociedade. “Além das possíveis irregularidades na difusão de informações pelos ‘media’ na Internet, vários órgãos governamentais ou empresas privadas em todo o mundo, incluindo Macau, sofreram ataques cibernéticos, o que fez soar o alerta da cibersegurança no território”, disse. Por essa razão, Ho Iat Seng prometeu que o Executivo dá e continuará a dar “elevada importância à questão da cibersegurança”, adoptando “medidas de resposta para garantir que a segurança da sociedade de Macau e do país não sofre eventuais ameaças”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel Tesouro | Marcações disponíveis para quem vem da Europa A partir de amanhã os residentes vindos de Portugal vão poder marcar a estadia no Hotel Tesouro para cumprir quarentena. Cerca de 53 mil pessoas já fizeram download da aplicação que permite guardar o percurso As marcações para o Hotel Tesouro ficam disponíveis a partir de amanhã, de acordo com a informação avançada ontem pelos Serviços de Turismo (DST), na conferência de imprensa sobre a evolução da covid-19. Segundo Liz Lam, representante do turismo, as marcações podem ser feitas através de contacto telefónico ou do portal do hotel, mas não foram disponibilizados mais pormenores. “As pessoas que quiserem saber mais sobre as marcações e outros pormenores podem contactar o hotel por email ou telefone”, respondeu Lam, quando questionada sobre os procedimentos. A medida cumpre o anúncio do Governo, feito há duas semanas, que obriga quem chegue a Macau através de Singapura, como acontece com as ligações áreas entre a RAEM e Portugal, a fazer quarentena no Hotel Tesouro. A medida deve entrar em vigor a 1 de Dezembro, obrigando igualmente a testes diários nos primeiros 10 dias do total de 21. App gerou 159 mil códigos Na conferência foi igualmente revelado que entre terça-feira e as 09h de ontem, a nova aplicação dos Serviços de Saúde foi utilizada para gerar 159.255 códigos de saúde. Este número significa que cada um dos 53.079 utilizadores recorreu, em média, três vezes à app para gerar o código de saúde e entrar em diferentes espaços públicos. A nova aplicação dos SSM, lançada recentemente, permite gravar o percurso dos utilizadores, e o Governo tem como objectivo torná-la obrigatória para todos os cidadãos. A médica Leong Iek Hou revelou que até ao momento 8 por cento da população descarregou a aplicação, que ainda está em fase de teste. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença apelou ao download do programa para o smartphone, para que as pessoas gravem o seu percurso e sejam alertadas quando tiverem de ser colocadas em quarentena forçada, ou submetidas a testes. O sol nasce para todos A conferência de imprensa serviu ainda para comentar a possibilidade de os atletas chineses medalhados nos Jogos Olímpicos visitarem Macau, vindos de Hong Kong, sem cumprirem quarentena. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença explicou que a quarentena é aplicada com base no percurso dos indivíduos nos últimos 21 dias. “Não consideramos se as pessoas são medalhadas ou não. Na nossa decisão vamos considerar onde estiveram nos últimos 21 dias antes de entrarem em Macau. E dependendo do percurso vamos aplicar as medidas de controlo pandémico”, justificou. A circulação entre Macau e Hong Kong pode estar cada vez mais perto de ser concretizada. Segundo o South China Morning Post, os governantes do Interior estiveram ontem na RAEHK para ultimar os detalhes sobre a retoma da circulação. “Se o Interior e HK abrirem as fronteiras, já podemos avançar para a abertura [com Hong Kong]”, admitiu Leong. Contudo, por agora, aguarda-se por fumo branco.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImposto de Circulação | Deputados temem que nova lei crie confusão A partir de Janeiro deixa de ser obrigatório afixar nos veículos o selo do imposto de circulação. Os deputados que estão a analisar na especialidade o diploma temem que o tempo para explicar as mudanças à população não seja suficiente As alterações legais que vão abolir a obrigação de afixar nos veículos o dístico do imposto de selo estão a causar preocupações aos deputados da comissão da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma. Falta pouco mais de mês para a entrada em vigor das mudanças e teme-se que o tempo para promover e explicar as alterações à população não seja suficiente. “O objectivo da lei é eliminar a afixação do dístico. O senhor secretário explicou-nos que não vai alterar o dever do pagamento do imposto de circulação. As pessoas têm de pagar entre Janeiro a Março, como nos anos anteriores, mas não precisam de imprimir ou afixar o dístico”, começou por explicar Ella Lei, presidente da comissão. No entanto, o tempo para a entrada em vigor das alterações começa a apertar. Até Janeiro, ainda falta concluir a análise na especialidade, a comissão emitir o seu parecer e a proposta de lei ser votada em plenário. “Hoje é 25 de Novembro, estamos preocupados. O Governo diz que ainda vai fazer alguns ajustes na redacção da lei, que tem poucos artigos, e a proposta tem de ser aprovada antes de 1 de Janeiro do próximo ano”, traçou como cenário. “Estamos preocupados porque falta pouco mais de um mês e não sabemos se o Governo vai ter tempo”, acrescentou a deputada. Tudo nos conformes Contudo, o Executivo, que ontem se fez representar pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, acredita que tem meios para terminar a lei a tempo. “O Governo respondeu-nos que está preparado para responder às dúvidas dos cidadãos [após a entrada em vigor da lei]. Disseram-nos também que vão ter tempo para formar pessoal antes da entrada em vigor das alterações à lei”, revelou Lei, sobre a posição do Executivo. Sem a obrigação de afixar o dístico espera-se uma simplificação dos processos relativos ao imposto de circulação. Contudo, não haverá redução do preço, o que não implica que as mudanças não beneficiem a população. Foi esta opinião da deputada que lidera a comissão. “Se as pessoas não têm de imprimir o dístico, ficam numa situação melhor. Antes, elas podiam fazer o pagamento, mas como não tinham colado o dístico num lugar bem visível do veículo ficavam sujeitas a uma sanção. Agora, o cidadão fica apenas com o dever de pagar o imposto, não tem de afixar o dístico”, justificou Ella Lei. “Os cidadãos ficam a ganhar, o processo torna-se mais conveniente”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados aprovam reforço orçamental de 6,3 mil milhões A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com carácter de urgência, um reforço orçamental de cerca de 6,3 mil milhões de patacas vindos da Reserva Financeira. A revisão orçamental prevê também a redução dos montantes atribuídos a organismos com gestão autónoma e financiamento público A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem a terceira proposta de revisão do orçamento para este ano que prevê uma injecção de 6,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e a redução dos orçamentos de organismos especiais com gestão autónoma, mas financiamento público. A revisão contempla também a redução da despesa do orçamento ordinário integrado no valor acima das 10,4 mil milhões de patacas. Relativamente às receitas do orçamento integrado, a redução foi superior a 16,7 mil milhões de patacas. Na proposta apresentada, com carácter de urgência, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong é referido que a revisão orçamental se deve ao facto de não ser possível garantir um equilíbrio entre receita e despesa face à queda das receitas brutas do jogo e, consequentemente, dos impostos arrecadados pelo Governo. Até Outubro deste ano, as receitas do jogo foram de 72,1 mil milhões de patacas, valor “longe da estimativa anual de 130 mil milhões de patacas”. A proposta apresentada a plenário refere ainda que o valor acumulado do imposto sobre o jogo foi de apenas 26,5 mil milhões de patacas, ou seja, “não chegou aos 60 por cento da taxa de execução orçamental”. Com esta alteração, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano será superior a 675 milhões de patacas. O secretário frisou que o Governo continua “a reduzir as despesas desnecessárias”, reforçando “as que dizem respeito ao bem-estar da população”. Na mesma proposta, o Executivo declara também que “as perspectivas para as receitas das finanças públicas não são muito optimistas para os restantes meses do ano”, tendo sido ordenado aos serviços e organismos públicos “a avaliação das despesas orçamentais necessárias” até Dezembro. Obras por pagar Ron Lam U Tou pediu explicações sobre a redução da verba do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) no valor de 4,6 mil milhões de patacas, mas o Governo justificou o corte com o facto de muitas obras públicas não terem sido realizadas devido à pandemia. “Temos de fazer a liquidação tendo em conta a execução da obra, só depois é que pagamos. Se as obras não forem concluídas este ano serão pagas com o orçamento do próximo ano. Está reservada uma verba no orçamento para pagar essas obras do PIDDA, neste aspecto há continuidade”, explicaram os responsáveis da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os dirigentes da DSF disseram também que, caso o ritmo de construção destes projectos públicos avance, aumentam também as despesas a pagar pelo Executivo. Essas despesas serão pagas com o montante destinado à dotação profissional, que para o próximo ano será de 2,9 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaElla Lei exige planeamento de futuras operações do Metro Ligeiro A deputada Ella Lei utilizou o período antes da ordem do dia para exigir ao Governo um planeamento da futura operação do Metro Ligeiro, uma vez que o contrato “já passou da metade” e “nos próximos três a quatro anos vão ser construídas mais linhas”. “O Governo tem de planear atempadamente as opções e os planos para a futura operação”, apontou a deputada, que pediu, no entanto, que estejam em cima da mesa várias opções, sobretudo em matéria de recursos humanos. “O Governo deve ter objectivos claros de formar pessoal local para continuar a operar o Metro Ligeiro, e criar uma equipa local de operação, sobretudo pessoal especializado em técnicas essenciais”, disse Ella Lei. A deputada dos Operários lembrou que, de acordo com o plano delineado, cerca de 95 por cento dos postos de trabalho no Metro Ligeiro serão ocupados por residentes. No entanto, defendeu que faltam esclarecimentos sobre a percentagem de funcionários especializados e não especializados, além de que a sociedade receia que os trabalhadores locais “continuem a ser incapazes de desempenhar funções técnicas especializadas ou assumir cargos relevantes de chefia na área de operação, gestão e manutenção”. Ainda em matéria de recursos humanos, Ella Lei adiantou que “os trabalhadores locais se queixaram muitas vezes de serem tratados de forma injusta e optaram por se demitir”, situação que levanta dúvidas quanto à estabilidade destes postos de trabalho. Pedido orçamental Na mesma intervenção antes da ordem do dia, a deputada referiu também que o Executivo deve “preparar-se com as duas mãos para a futura operação geral” dp meio de transporte “caso a equipa local não consiga assumir as suas responsabilidades e seja preciso adjudicar parcialmente o serviço”. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, sugeriu mesmo que as autoridades escolham “outras empresas adjudicatárias experientes e capazes” para evitar problemas contratuais. Além disso pediu a divulgação do orçamento global do novo traçado do Metro Ligeiro, e que todo o processo seja fiscalizado para “evitar situações em que o financiamento não possa ser custeado no futuro”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | TUI diz que António Coelho Neves foi despedido sem justa causa Em Abril de 2020 o chef António Coelho foi despedido do restaurante que fundou, por ser acusado de ter faltado vários dias ao trabalho. O cozinheiro contestou a acusação e argumentou que o despedimento foi feito sem justa causa. Os tribunais deram-lhe razão O Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o chef António Neves Coelho foi despedido sem justa causa pelo António Grupo Limitada. A decisão final foi tomada no dia 10 de Novembro, não há mais hipótese de recurso, e revelada pelos tribunais da RAEM. A disputa entre as duas partes surgiu em Abril de 2020, quando, segundo vários relatos da imprensa na altura, António terá sido abordado pelo grupo para baixar o salário várias vezes. Como recusou, acabou por ser despedido, com a alegação de que havia justa causa para o despedimento. Entre as razões para a justa causa, o grupo alegou que António Coelho tinha gozado 118 dias de licença extra não autorizada, além de ter sido acusado de tentar convencer o staff do restaurante a demitir-se em bloco. Na altura do despedimento, António Coelho já não trabalhava como chef, visto que desde 2018 tinha o cargo de Embaixador de Culinária. Ao HM, António mostrou-se satisfeito com a decisão, por sentir que foi feita justiça. Contudo, recusou haver qualquer sentimento de felicidade. “Não se pode dizer que estou contente. O que sinto é que se fez justiça, e quando isso acontece as pessoas ficam satisfeitas”, afirmou. “Era óbvio que não tinha faltado ao trabalho e toda a gente sabe isso. Todos me encontravam no restaurante até altas horas das noite”, acrescentou. O chef destacou também o funcionamento da justiça. “É uma decisão de um caso laboral, mas o que é importante realçar é o funcionamento da justiça em Macau, e, pessoalmente, sinto que funcionou”, sublinhou. Com a decisão, António deverá receber o montante por despedimento sem justa causa, além de outras despesas relacionadas com o processo. Em curso Além deste caso que chegou agora ao fim, António Coelho e o António Grupo Limitada, controlado pela empresa Sniper Capital, estão envolvidos em outras disputas. Segundo a Macau News Agency, num artigo de Abril em 2020, uma das batalhas legais implica a questão dos direitos de autor do restaurante António, que manteve o nome original e o logótipo, apesar da saída do fundador. O logótipo do restaurante ainda hoje tem a assinatura de António Coelho, apesar do chef principal ter passado David Abreu, em Junho de 2020. António Coelho é um dos chefs de comida portuguesa mais conhecidos e bem-sucedidos do território e em 2013 foi distinguido pelo Governo da RAEM, devido ao seu contributo para o desenvolvimento do turismo.
Pedro Arede Manchete SociedadeAnálise | Aumento de validade de testes com efeito imediato no jogo O alargamento para sete dias do prazo dos testes à covid-19 para cruzar fronteiras vai ter um impacto “forte” e “imediato” nas receitas brutas de jogo. A ideia é defendida por especialistas do sector ouvidos pelo HM, que acreditam que a nova meta anual de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo vai ser alcançada A alteração de 48 horas para sete dias da validade dos testes de ácido nucleico, necessário para sair de Macau rumo a Zhuhai vai ter um impacto “forte” e “imediato, nas receitas brutas de jogo, com especial incidência no mês de Dezembro. Além disso, apontaram especialistas do sector ao HM, transmite “confiança” às autoridades do Interior da China. Acerca da previsão do Governo de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, os peritos acreditam que a meta é “conservadora” e será alcançada. Para um dos especialistas, com longa experiência na área do direito de jogo e que pediu para não ser identificado, o relaxamento das medidas nas fronteiras vai ter um impacto “bastante forte”. “Isto vai ter um impacto positivo bastante forte. Acho que há aqui um potencial para as receitas brutas voltarem a crescer, até porque o número de visitantes vai aumentar outra vez”, começou por dizer ao HM. “O aumento do número de visitantes não vai afectar os resultados de Novembro (…), apesar de as receitas brutas virem a ser, obviamente, bastante superiores às do mês passado. Esta nova medida vai afectar especialmente o mês de Dezembro”, acrescentou. O mesmo especialista referiu ainda que o alargamento do prazo dos testes vem dar “maior confiança à população que vem a Macau” e transmite às autoridades do Interior da China “a ideia de que as coisas podem voltar ao novo normal”. Também o advogado especialista do sector do jogo, Carlos Eduardo Coelho destacou o alívio das limitações. “Qualquer medida que alivie as restrições impostas em Macau tem sempre um impacto imediato na economia e nas receitas de jogo. Portanto, acredito que esta medida também o terá (…) pois poderá vir mais gente, essas pessoas poderão estar cá mais dias e isso terá consequências imediatas na nossa economia”, vincou. Espera olímpica Questionados sobre a meta de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, no seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, os especialistas consideraram a estimativa “alcançável” e “conservadora”. Recorde-se que o valor corresponde a uma redução de 44 mil milhões de patacas relativamente ao montante inicialmente previsto. “As previsões de 86 mil milhões de patacas, são perfeitamente alcançáveis (…) e algo conservadoras, no sentido de que será possível atingir estes valores, mesmo se acontecer alguma coisa [novo surto], apontou o perito que pediu não ser identificado. Também Carlos Eduardo Coelho acredita que as previsões vão ser cumpridas e que o valor pode mesmo ser “mais elevado”, caso não surjam novos surtos de covid-19. Contudo, ressalva o primeiro especialista ouvido pelo HM, “é preciso ter a noção de que a política de tolerância zero vai continuar” e que a maior preocupação do Governo Central, neste momento, é a organização sem sobressaltos dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, agendados para Fevereiro de 2022. Para o perito, só depois de concluído o evento é que poderão haver mudanças substanciais nas medidas fronteiriças. Até lá, podem vir aí mais restrições. “Até ao final dos Jogos Olímpicos, todas as medidas necessárias para conter qualquer tipo de surto vão ser implementadas (…) porque há essa vontade declarada do Governo Central. O relaxamento pode acontecer depois do evento, mas não significa a abertura completa, nem nada que se pareça. Cá em Macau, sei perfeitamente que as fronteiras de Macau com o mundo exterior, ou seja, fora da China incluindo Hong Kong, vão continuar fechadas, diria, até 2023”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | André Cheong afasta criação de mais carreiras especiais na Função Pública O secretário André Cheong, disse que a criação de mais carreiras especiais na Função Pública está fora dos planos do Governo. “Já simplificámos algumas carreiras e iremos continuar. O Governo vai continuar a trabalhar por esta via, reduzindo as carreiras especiais. Não podemos ter muitas, pois assim não conseguiremos trabalhar em prol da progressão dos trabalhadores.” Vários deputados chamaram ainda a atenção para as condições salariais dos funcionários públicos das camadas de base, com salários mais baixos. Mas o secretário apenas respondeu com prudência. “Não estamos a pensar na revisão do regime salarial dos trabalhadores. Temos de ser muito prudentes no ajustamento das carreiras e dos índices [salariais], porque está tudo interligado. Se fizermos um ajustamento numa carreira, aparecem trabalhadores de 30 carreiras a dizer que essa mudança não é justa”, rematou. Função pública | Regime disciplinar vai ser revisto André Cheong referiu que é intenção do Governo rever todo o regime disciplinar na Função Pública após a revisão do regime de responsabilização de dirigentes e chefias. “Quando aplicamos o regime disciplinar aplicamos o regime geral das infracções, mas isso já não está de acordo com o desenvolvimento da sociedade. No próximo ano vamos rever o regime disciplinar de todos os funcionários públicos.” Estas mudanças poderão incluir ainda uma revisão ao nível das disposições do Código Penal, frisou o secretário. “Estive cinco anos no CCAC [Comissariado contra a Corrupção] e vi vários casos desses. Há que melhorar todo o regime”, adiantou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno Electrónico | Cooperação com grupo Alibaba vai continuar Termina no final deste mês o acordo-quadro de cooperação entre o Governo e o grupo chinês Alibaba, mas André Cheong garantiu que a ligação irá continuar. Porém, o secretário para a Administração e Justiça admitiu que Macau “tem um grande atraso” na modernização da máquina administrativa O Governo vai continuar a cooperar com o grupo chinês Alibaba, fundado por Jack Ma, ainda que o acordo-quadro assinado em 2017 chegue ao fim no final deste mês. A garantia foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, no debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. “A cooperação vai findar no final deste mês e, de uma forma geral, os resultados foram satisfatórios. Criámos o centro de computação em nuvem, bem como a reestruturação da conta de acesso comum. Vamos manter as relações com o grupo Alibaba e alargar os projectos a construir”, apontou. Além disso, André Cheong adiantou que o grupo vai também dar formação a funcionários públicos. “O grupo Alibaba vai destacar professores e vamos enviar trabalhadores para estagiar [na empresa] e aprender novidades.” De resto, o secretário sublinhou que a governação electrónica é a grande aposta para a reestruturação da Administração Pública, embora admita que em Macau exista “um grande atraso” nesta matéria. “Eu e o Chefe do Executivo já fomos várias vezes a Guangzhou, que registou um grande progresso na área da governação electrónica. Temos de trabalhar ainda mais nesta área. A promoção do Governo electrónico não é uma missão, mas uma obra a longo prazo para melhorar a máquina administrativa”, frisou. Registos mais simples Foram vários os deputados que exigiram esclarecimentos sobre a modernização da Administração. André Cheong assegurou que mais de 100 serviços públicos estão integrados na plataforma “Acesso Comum aos Serviços Públicos”, e que até 31 de Outubro mais de 255 mil residentes abriram conta na plataforma, mais 2,8 vezes face ao ano passado. André Cheong garantiu que há mais serviços que podem ser integrados, nomeadamente apólices de seguros. “Podemos contactar as seguradoras [sobre a possibilidade] de os serviços de automóveis poderem ser incluídos na conta de acesso comum, como, por exemplo a apólice de seguro e o imposto de circulação.” Além disso, os cartões de estudantes ou profissionais, como da Associação dos Advogados de Macau ou mediadores imobiliários, podem ser inseridos na conta de acesso comum. Contudo, André Cheong deixou uma ressalva: “não esperamos que esta seja uma conta muito complexa, caso contrário não conseguiremos aceder a nada”. “Não vamos introduzir todos os serviços na conta de acesso comum”, frisou. O Governo pretende ainda digitalizar e simplificar serviços de registo civil e notariado. “Não pretendemos fazer uma simples electronização dos serviços. Queremos que o registo de nascimento e óbito não tenha de ser feito presencialmente, enquanto que para o registo de divórcio e casamento [as pessoas] só tenham de ir uma vez tratar das formalidades. Temos de ajustar as leis notariais e do registo civil”, explicou o secretário. Modelo do BIR muda Wong Pou Ieng, directora dos Serviços de Identificação, adiantou ontem que o actual modelo do BIR deverá sofrer alterações, mas não para já. “Estamos a rever os termos de encriptação do nosso modelo, porque estão muitos dados inseridos no chip e esta tecnologia fica desactualizada. Não vamos trocar de BIR a curto espaço. Vamos analisar se em termos técnicos e jurídicos é viável ter um BIR digitalizado. Em termos jurídicos, o bilhete em suporte físico não pode ser substituído”, adiantou, acrescentando que a mudança só deverá ocorrer em 2023.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHoras extraordinárias | Coutinho refere lei portuguesa, mas secretário afasta problemas O deputado José Pereira Coutinho alertou para o problema do contacto dos funcionários públicos por parte das chefias após o horário de expediente, citando uma nova legislação aprovada em Portugal no passado dia 3. Este diploma proíbe que as chefias contactem os seus trabalhadores após o horário de trabalho, mesmo que estes estejam em regime de teletrabalho. “Todos os dias, depois de irem para casa, os funcionários têm de responder a mensagens no WeChat ou Whatsapp, mas também têm família e crianças. Como é que o Governo calcula essa compensação? Em Portugal há uma lei que diz que os trabalhadores não devem ser contactados depois do regresso a casa”, disse hoje no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Em resposta, o secretário André Cheong, da tutela da Administração e Justiça, garantiu que todos os que trabalham efectivamente após o seu horário normal recebem o devido pagamento. O governante deu como exemplo a diferença entre responder a uma dúvida simples ou escrever um relatório. “Em Portugal a lei não diz que os funcionários públicos não podem responder a mensagens. É difícil calcular o tempo e não sei se existe uma situação de abuso de poder. Em Macau, por causa da pandemia, os trabalhadores tiveram de passar a trabalhar em casa, mas vamos evitar o trabalho até muito tarde. Se estes tiverem de trabalhar após o horário de expediente vamos pagar horas extraordinárias”, garantiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDados pessoais | Deputado Wong Sai Man diz que actual lei “trava” troca de informações O deputado Wong Sai Man disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a lei de protecção de dados pessoais em Macau “trava” a partilha de informações com as regiões vizinhas e a digitalização dos serviços públicos. “A lei da protecção dos dados pessoais está a travar o nosso trabalho. A troca de dados dentro dos serviços públicos não deveria ser tão limitada. É necessário rever a lei para acelerar os trabalhos da governação electrónica, temos de ter uma troca de informações com as regiões vizinhas. Será que isso pode ser feito com a actual lei?”, questionou. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais terá sempre de emitir parecer antes de uma eventual revisão do diploma. “É um tema ao qual temos de dar prioridade. Vamos ver quais os dados que podem ser disponibilizados e só assim poderemos ter uma cidade digital. Em muitas das situações teremos de perguntar ao Gabinete para fazer essa transferência de dados”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo promete rever leis e reforçar actividades patrióticas O secretário da Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem, no hemiciclo, que o Governo vai reforçar a segurança nacional em 2022, através de leis e acções de formação nas escolas e serviços públicos. Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa (AL), André Cheong frisou que o Governo vai apresentar a alteração à “lei relativa à defesa da segurança do Estado”, a primeira desde que este diploma entrou em vigor, em 2009. “Ao longo dos 12 anos de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado, a situação da segurança internacional e das regiões vizinhas tem vindo a modificar-se, pelo que as garantias do sistema jurídico do Governo da RAEM para a defesa da segurança do Estado devem também acompanhar a evolução dos tempos no sentido de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, de modo a prevenir e reprimir eficazmente a intervenção estrangeira e garantir efetivamente os direitos e interesses legítimos dos residentes e a prosperidade e a estabilidade da sociedade”, lê-se no documento. Reforço do patriotismo André Cheong prometeu ainda que para o ano os trabalhadores dos serviços públicos participarão em acções de formação sobre a Constituição e a Lei Básica, a lei relativa à defesa da segurança do Estado, a cultura chinesa, entre outras, com a finalidade “de aprofundar o sentido de identidade nacional dos trabalhadores dos serviços públicos e aumentar a sua capacidade na realização dos trabalhos da ação governativa”. Para 2022, o patriotismo também será reforçado nas escolas e associações através de “diversas actividades de divulgação jurídica centradas na Constituição, na Lei Básica, na lei relativa à defesa da segurança do Estado e nas leis fundamentais relacionadas com a vida quotidiana”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteNuno Júdice, poeta | A poesia é a relação com a vida “A Estrofe que Dança”, uma antologia de poemas do mexicano Rámon López Velarde é o mais recente projecto editorial de Nuno Júdice, mas o poeta português está a preparar dois novos livros, um inédito e uma antologia poética. Em conversa com o HM, o autor lamentou que a poesia contemporânea tenha esquecido as influências clássicas Acaba de lançar uma antologia de poesia de Ramón López Velarde. Como surgiu a oportunidade de editar este projecto? Conheci a poesia de Velarde no México. Foi o primeiro contacto que tive com a biografia. Na Cidade do México, a Casa da Poesia foi construída no sítio onde viveu. É um espaço que todos conhecem, um centro da poesia da América Latina. [Velarde] interessou-me porque tem, no fundo, um universo com tópicos que passam pela vida na província, pelos costumes camponeses, pela memória da infância, muito ligada à Igreja, e as figuras dessas cidades. Eram, na altura, cidades muito pouco cosmopolitas. Isso tem muito a ver com as minhas memórias do Algarve e dessa relação com uma vida ainda rural. A antologia nasceu do facto de este ano ser o centenário da morte do poeta e por sugestão da embaixada do México para que fizesse esta antologia. Como tenho relações pessoais com o México, e sendo um país de que gosto muito, não foi uma imposição, foi algo que aceitei com muito gosto. Que linha orientadora seguiu para a selecção dos poemas? Velarde tem uma obra relativamente escassa, só publicou três livros, e não foi muito difícil fazer essa selecção. Quis dar um pouco os vários aspectos da sua poesia. Há uma parte que está ligada à influência da poesia sul-americana da época, uma poesia influenciada pelo pan-asianismo francês, com um certo formalismo na escolha do vocabulário, uma escolha muito erudita, mas não incompreensível, como alguns pan-asianos. Depois existem os poemas que se ligam a memórias da sua adolescência, o tempo passado no seminário, e os personagens familiares, pessoas ligadas a uma burguesia rural rica. Ele descreve os interiores das casas, as mulheres que tinham uma sensualidade que o atraía, embora ele fosse religioso. Depois um outro campo de poemas que são inspirados pelos dois amores que teve. São poemas em que esse amor é quase um canto desesperado para atingir o impossível. Quando vai para a Cidade do México já tem uma vida mais cosmopolita, e é a terceira parte da poesia, em que vemos toda a cultura da época, a atracção pelos bailados. A obra de Velarde tem também poemas relativos a esse cosmopolitismo e às mudanças políticas, em que se passa de um momento em que o país vive agitado e entra depois na normalidade. É um poeta muito rico em termos de figuras da sociedade e, ao mesmo tempo, dá-nos um lado biográfico fascinante. Ao lermos Velarde acabamos por compreender o México. Traduzi o poema final, que se tornou numa espécie de poema nacional do México, e onde temos uma visão do país desde a conquista até à actualidade. Esse é um dos grandes poemas do Velarde, embora já não tenha um aspecto mais pessoal da sua vida. Há dois poetas em Portugal que podemos comparar [com Velarde]. Um deles é o Cesário Verde, que dá a visão de uma Lisboa que ainda é campo, mas que já começa a ser uma cidade cosmopolita, e depois João Lúcio, um poeta pouco conhecido em Portugal. É do Algarve e também fala na sua poesia da sociedade do seu tempo. Publicar Velarde em português permite o acesso à poesia sul-americana? É uma poesia ainda pouco conhecida no universo da língua portuguesa? Sim. Têm havido algumas traduções dos grandes poetas sul-americanos da época, mas o mais conhecido continua a ser o Jorge Luís Borges que apaga um pouco todos os outros. Em relação a nós, é o Fernando Pessoa. Julgo que esta tradução pode ajudar a suscitar curiosidade por outros poetas e pela grande poesia da América Latina desde o fim do século XIX. Alguns dos grandes poetas espanhóis são sul-americanos. Publicou no ano passado “O Regresso a um cenário campestre”, depois de ter lançado também um livro de poesia em 2019. Depois desta antologia, planeia escrever um novo livro de poemas? Sim. Estou a preparar uma antologia dos 50 anos de poesia, o primeiro livro é de 1972 (risos). Já lá vai um tempo. Esse livro deve sair em Março ou Abril. Estou também a escrever um novo livro que sairá depois do Verão, lá para Setembro ou Outubro. Está no processo retrospectivo de olhar para tudo o que já escreveu. Como tem sido esse trabalho? Quando se lê tudo o que está para trás às vezes temos a tentação de pôr muitas coisas de lado. Ao longo da minha poesia tenho mantido a escrita sobre os mesmos temas, há um desenvolvimento e uma aproximação dessas realidades que vão amadurecendo com o tempo. Não rejeito nada daquilo que escrevi. É como se fosse um livro que tivesse começado a ser escrito em 1972 e que ainda continua. Fazer esse exercício é como se olhasse para si próprio. Sim. Há por vezes poemas que têm a ver com a época, um bocado mais formais, dos anos 70 e princípios de 80. São mais jogos de palavras. Mas, felizmente, nunca fui muito por esse caminho. Tenho mantido uma linguagem e uma temática muito pessoais. Considera-se um poeta dos sentimentos? Sim. O que talvez distinga a poesia da ficção é esse olhar para dentro. E quando olhamos para dentro há muitas memórias e imagens, lembranças da cultura e do que lemos. Mas o que há também é a relação com a vida. O sentimento tem uma parte importante. Como olha para a poesia que se faz hoje em dia? Há uma nova poesia e poetas importantes que ganharam já um lugar, na poesia feminina, mas também alguns poetas que se têm afirmado neste século. Na minha geração tínhamos muita influência da poesia francesa, e líamos e aprendíamos com a poesia portuguesa do século XIX, com Almeida Garrett, António Nobre, Cesário Verde. Hoje essas marcas culturais já não estão tão presentes. Há um afastamento da cultura mais clássica? Sim. E há também uma maior aproximação ao quotidiano, com uma linguagem mais próxima realidade contemporânea. Já não é uma língua poética como era na minha geração. Falamos de uma “poesia express”, para se ler no rodopio dos dias? Sim, e às vezes o problema é esse, porque depois perde-se. É uma poesia que vai desaparecendo quando a realidade passa a ser outra. Mas esse é o problema em relação à poesia desde sempre. Acha que a poesia tem menos qualidade? Não. A língua portuguesa presta-se muito à poesia, e é uma forma de expressão histórica e natural. Diria que, nesse aspecto, a qualidade da escrita a poesia mantém-se a um nível elevado. Às vezes é só preciso atingir a capacidade de fazer com que o poema permaneça e que comunique. Para mim, um aspecto essencial é que o poema fale com o leitor e que haja um diálogo entre os dois. Isso é o mais difícil. Com as redes sociais e a era digital é mais fácil publicar poesia e ficção sem que haja um filtro? Claro. O poema impresso, o livro, é fundamental. No meu caso, quando estou a ler as provas, percebo o que funciona e o que não funciona. Ver na Internet, num ecrã, há um contacto demasiado directo e não há distância que permita separar o que é bom do que é mau. Esse trabalho sobre a linguagem é fundamental.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Alvis Lo rejeita vacinação ou teste obrigatório em crianças No seguimento da aprovação da vacinação a partir dos três anos, o Director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, garantiu que a apresentação de certificado de vacinação ou teste negativo à covid-19 não será obrigatória para ir à escola, como já acontece na Função Pública. Nova aplicação do código de saúde com função de rastreio já foi descarregada 40 mil vezes Alvis Lo Iek Long, director dos Serviços de Saúde (SSM) assegurou ontem que, apesar da inclusão da faixa etária entre os 3 e os 11 anos no grupo elegível para ser inoculado contra a contra a covid-19, a apresentação de certificado de vacinação ou resultado negativo de um teste de ácido nucleico, não será obrigatória para as crianças irem à escola. Citado pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável disse que, pela sua natureza, as escolas não podem seguir o exemplo da Função Pública, mas que o aumento das exigências de vacinação será bem-vindo, desde que não vá contra a o princípio da voluntariedade. “Não podemos impor esse tipo de restrições ao nível da vacinação, impedindo assim as crianças [não vacinadas] de ir à escola”, apontou o director dos SSM, referindo-se aos alunos do ensino não superior. Recorde-se que, actualmente, as orientações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estipulam que todos os funcionários públicos tenham de apresentar comprovativo de vacinação ou teste de ácido nucleico com resultado negativo feito nos últimos sete dias. Tudo vai bem Sobre a nova aplicação para telemóvel do Código de Saúde, que inclui a funcionalidade de registo de itinerários das população e está actualmente em fase experimental, Alvis Lo revelou que o software já foi descarregado por 40 mil utilizadores desde o seu lançamento a 28 de Novembro. O responsável classificou ainda a resposta da população como “positiva” e salientou que “não foram identificados grandes problemas” com a utilização da aplicação. Paralelamente, acrescentou, está a decorrer um programa de sensibilização que visa os proprietários de estabelecimentos e outras instituições. Questionado sobre a utilização da aplicação de rastreamento será obrigatória para frequentar transportes públicos, Alvis Lo disse que o tópico terá que ser estudado. Recorde-se que a nova aplicação serve para fazer um ‘scan’ a um código QR dos locais frequentados, permitindo assim a entrada no interior dos espaços e registar o percurso dos utilizadores. Relativamente ao alargamento do prazo dos testes de ácido nucleico de 48 horas para sete dias, para entrar em Zhuhai, Alvis Lo referiu que a decisão foi tomada após um “estudo de ambos os lados da fronteira”, lembrando que as medidas anti-epidémicas de Macau são “altamente consistentes” com as restrições impostas pela Comissão Nacional de Saúde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes a subir e CCTV elogia Macau Um “ponto iluminado”. É desta forma que um dos principais órgãos estatais chineses elogiou a RAEM e as medidas de controlo da pandemia A RAEM é um “ponto iluminado” para o turismo, devido à segurança e às medidas aplicadas para controlar a pandemia. Os elogios partiram de um artigo publicado na segunda-feira no canal estatal CCTV, citado pela Reuters, sobre o mercado do turismo do Interior este ano. A região de Macau é assim destacada no que diz respeito às previsões sobre o crescimento do turismo por parte dos cidadãos do Interior. De acordo com as estimativas oficiais, apresentadas pela CCTV, até ao final do ano o mercado do turismo do Interior deverá ser de 25,62 milhões de viajantes, o que representa um aumento de 25 por cento face a 2020, quando o número registado foi de 20,34 milhões de viajantes. No entanto, grande parte dos turistas não viajaram para Macau. De acordo com as estatísticas oficiais, entre Janeiro e Setembro, a RAEM foi visitada por 5,24 milhões de pessoas do Interior. O número de 25,62 milhões de viajantes está muito longe dos níveis pré-pandemia, quando o mercado do turismo do Interior representava um valor superior a 100 milhões de turistas e 255 mil milhões de dólares norte-americanos em despesas nos lugares visitados. Macau tem sido um dos destinos mais afectados com a queda do turismo do Interior. No ano de 2019, o último antes da pandemia, a RAEM tinha recebido 27,93 milhões de turistas do Interior. Em 2020, os visitantes foram “apenas” 4,75 milhões. E o futuro? As estatísticas oficiais não apresentam estimativas para o mercado do turismo no próximo ano. No entanto, a mensagem transmitida é que as viagens podem ser facilitadas, dependendo das medidas de controlo da pandemia adoptadas pelos diferentes destinos. Segundo a CCTV, citada pela Reuters, o ritmo da recuperação em 2022 vai “depender de como cada destino lidar com a pandemia”. Com as medidas restritivas de circulação em Macau e o encerramento ao exterior, tal poderá indicar que o mercado vai continuar a crescer. Macau é uma das poucas jurisdições com uma bolha de viagem com o Interior, que dispensa o cumprimento de medidas de quarentena. Estas só são implementadas quando são detectados casos em regiões específicas ou na própria RAEM. O Governo já mostrou vontade de recuperar entradas ao nível das visitas de excursionistas, suspensas desde o início da pandemia. Esta retoma seria um reforço para o turismo local. Contudo, Ho Iat Seng já indicou que a taxa de vacinação entre a população vai ter de subir para 80 por cento. Por outro lado, o esforço pode implicar que a RAEM vai continuar a exigir quarentenas elevadas a destinos considerados de risco elevado, como é classificado todo o mundo, à excepção do Interior, Hong Kong e Taiwan.
João Luz Manchete PolíticaEducação | Marcelo e Ho aplaudem cooperação no ensino superior Ho Iat Seng e Marcelo Rebelo de Sousa participaram na abertura da Conferência do Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Os governantes destacaram o papel da cooperação das instituições de ensino superior na divulgação da língua portuguesa, na formação de quadros qualificados e na preparação para os desafios da era pós-pandémica O Instituto Politécnico de Macau e o Instituto Politécnico de Setúbal recebem até sexta-feira a 11.ª Conferência do Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES), transmitida simultaneamente na internet para países e regiões de língua portuguesa, para o Interior da China e para Macau. O evento tem como objectivo “aproximar toda a comunidade académica, em especial decisores da política educativa, membros dos órgãos de gestão das instituições de ensino superior, administradores, docentes e investigadores”, com o intuito de reflectir sobre os principais temas estruturantes do ensino superior, assumindo-se como espaço de cooperação, partilha, aprendizagem e investigação de referência”. Ao longo desta semana, até sexta-feira, o evento vai reunir investigadores e instituições de ensino superior de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor. No discurso de abertura, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, começou por afirmar que o formato da conferência online se “enquadra perfeitamente no tema ‘A Cooperação no Ensino Superior dos Países e Regiões de Língua Portuguesa Perante os Desafios Globais’”. O Chefe de Estado agradeceu a hospitalidade do Instituto Politécnico de Setúbal e o “empenho particular do Instituto Politécnico de Macau”, e afirmou que o Ensino Superior tem de estar à altura dos desafios que o Mundo tem pela frente. O Presidente português destacou o desempenho das instituições académicas durante as fases mais difíceis da pandemia, principalmente em termos de resposta científica, pedagógica e de apoio social aos estudantes e o serviço à comunidade. Mas também minimizando o impacto da pandemia, contribuindo com conhecimento importante para a testagem, criação de equipamentos e sensibilização para a vacinação. “Como académico que sempre fui e serei, a dimensão mais importante da minha vida, mas também como Presidente da República Portuguesa, quero testemunhar-vos a solidariedade, em torno dos valores que são os nossos e são os vossos”, afirmou realçando o empenho das instituições, “no sentido de recomeçar e ressurgir neste período, quase, quase, quase pós-pandémico”. O papel que lhe cabe Por seu lado, Ho Iat Seng garantiu que Macau assumirá o papel de servir de “plataforma sino-lusófona, aprofundando os intercâmbios e a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O Chefe do Executivo assinalou que o Governo da RAEM apoia a cooperação profunda com os Países de Língua Portuguesa no ensino superior e na formação de quadros qualificados. Assim sendo, o governante garantiu que serão dadas condições para o “intercâmbio de professores e alunos, de organização conjunta de cursos conferentes de grau académico e de construção conjunta de laboratórios de investigação e a formação de mais quadros bilingues em chinês e português”. O evento junta mais de 500 participantes, vindos de mais de 60 instituições de ensino superior e instituições dos países e regiões de língua portuguesa.
Pedro Arede Manchete PolíticaTalentos | Comissão não esclarece exclusões por nacionalidade A nova lei de captação de talentos que se encontra em consulta pública prevê a exclusão de indivíduos de “determinadas nacionalidades”. A Comissão de Desenvolvimento de Talentos recusou-se a especificar ao HM os países excluídos e vincou que a medida tem como referência a experiência das regiões vizinhas, nomeadamente Hong Kong A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT), entidade responsável por submeter a consulta pública o novo Regime de Captação de Quadros Qualificados, escusou-se a esclarecer as nacionalidades que podem justificar a exclusão de candidatos que pretendam trabalhar em Macau. Recorde-se que no capítulo referente aos factores de ponderação, a nova lei prevê, sem especificar, que algumas nacionalidades possam servir de argumento para excluir candidatos. “O Programa de Captação de Quadros Qualificados não é aplicável a indivíduos de determinadas nacionalidades (caberá aos serviços competentes a apreciação e imposição de restrições)”, é referido no documento que está em consulta pública até 24 de Dezembro. Questionado pelo HM sobre os países a que se refere o novo regime e as razões para introduzir as restrições, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, limitou-se a dizer que a medida está em linha com as práticas de outros países e regiões. “O facto de prever a não aplicabilidade do programa a indivíduos de determinadas nacionalidades tem por referência a experiência adquirida em programas semelhantes praticados por outros países e regiões, cabendo futuramente aos serviços competentes proceder à apreciação desta matéria”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. Sobre a possibilidade de a medida ser considerada discriminatória, dado que pode resultar na exclusão de talentos necessários a Macau, não pela sua qualificação profissional, mas devido à proveniência dos quadros qualificados, a CDT não respondeu directamente, mas acrescentou que a sua principal inspiração foi o “Quality Migrant Admission Scheme”, de Hong Kong. “Tomando como referência as experiências das políticas de captação dos quadros qualificados das outras regiões, também existem restrições dirigidas a determinados destinatários, como o ‘Quality Migrant Admission Scheme’ de Hong Kong, que também não é aplicável aos cidadãos de certos países”, acrescentou o organismo. De referir que o “Quality Migrant Admission Scheme” não é aplicável a nacionais do Afeganistão, Cuba, Laos, Coreia do Norte, Nepal e Vietname, não constando no regulamento do plano qualquer explicação adicional sobre a matéria. Como água Na resposta enviada ao HM, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos vinca que o novo Regime de Captação de Quadros Qualificados “irá prever critérios de notação que sejam abertos e transparentes”, assentando sobretudo em factores de ponderação como a habilitação académica, qualificação profissional ou credenciação sectorial, experiência profissional e realização pessoal. “Os indivíduos provenientes de outros locais podem apresentar a sua candidatura e aqueles que satisfaçam os requisitos essenciais, de acordo com a sua classificação e pontuação atribuída, poderão preencher as devidas quotas”, apontou a CDT. Recorde-se que o novo regime de captação de talentos prevê três programas de diferentes níveis, designados como “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados”. Entre as principais metas está a necessidade de desenvolver as áreas da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto para construir a zona de cooperação de Hengqin e colmatar lacunas de recursos humanos. O número total de quotas anuais de todos os programas não deve exceder as mil.
Hoje Macau Manchete SociedadeVacina da Sinopharm aprovada para crianças a partir dos 3 anos O Governo aprovou a vacinação para maiores de três anos com a vacina inactivada da Sinopharm. A informação foi revelada através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial (BO). “A vacina inactivada é aplicável às pessoas com idade igual ou superior a três anos e inferior a 60 anos e às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com boas condições de saúde e maior risco de exposição”, pode ler-se no despacho. Por outro lado, a vacina contra a covid-19 da BioNTech, baseada no RNA mensageiro (mRNA), continua apenas aplicável a maiores de 12 anos, é dito na mesma nota. Dado que o despacho entrou ontem em vigor, os pais ou encarregados de educação das crianças incluídas no intervalo etário podem proceder de imediato à marcação da vacina. Em comunicado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus lembra que os menores de 18 anos que pretendem administrar a vacina contra a covid-19 devem obter o consentimento dos pais ou tutores. Seguir o exemplo A decisão das autoridades de Macau, vem no seguimento do anúncio da inclusão das crianças entre os 3 e os 11 anos no lote de elegíveis para a toma da vacina, tanto no Interior da China, como em Hong Kong. Recorde-se que na sexta-feira, o Centro de Coordenação indicou que a taxa de vacinação em Macau atingiu os 70 por cento, uma percentagem que inclui pessoas inoculadas com a primeira e segunda dose, mas que “continua baixa” entre os idosos. Isto, tendo em conta que a percentagem de habitantes com as duas doses tomadas é de 58,96 por cento. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou que a taxa de vacinação mais baixa se verifica a partir dos 60 anos: 57,8 por cento entre os 60 e os 69 anos, 37,1 por cento entre os 70 e os 79 anos e 12,2 por cento no grupo de pessoas com idade igual ou superior a 80 anos. As maiores taxas de vacinação concentram-se entre os 20 e 29 anos (91,4 por cento), entre os 30 e os 39 anos (94 por cento) e entre 40 e 49 anos (97,8 por cento). Na mesma ocasião, Centro de Coordenação aproveitaram para frisar que “o risco de ocorrência de doença grave e até mortal”, nesse grupo etário, “após a infecção por covid-19 é 100 vezes maior do que o normal” e que os idosos que não foram vacinados “apresentam um risco de infecção grave e de morte nove vezes maior do que os idosos que foram vacinados.
Pedro Arede Eventos MancheteRota das Letras | Festival literário decorre entre 3 e 5 de Dezembro A 10.ª edição do Rota das Letras realiza-se de 3 a 5 de Dezembro e conta com a participação de José Eduardo Agualusa e João Morgado. Deolinda da Conceição e o papel da mulher na literatura de Macau é o tema de abertura do festival literário, que inclui lançamento de obras, representações, concertos e exposições O festival literário, Rota das Letras, está de volta a Macau entre os dias 3 e 5 de Dezembro e, como já vem sendo habitual, terá na Casa Garden uma base para homenagear e interagir com autores, apresentar novas obras e providenciar uma série de eventos que vão desde workshops de literatura infantil e concertos, às artes de palco, passando por exposições de fotografia e escrita. José Eduardo Agualusa e João Morgado marcam presença virtual no evento. Em foco na abertura daquela que é a 10.ª edição do festival literário do território, estará a escritora macaense, Deolinda da Conceição, que dará o mote para se descortinar sobre o papel da mulher na literatura e na sociedade de Macau. No centenário do nascimento da escritora macaense, o Rota das Letras leva ao palco principal do evento uma série de escritores, académicos e tradutores para “celebrarem a sua vida e obra”. Além disso, pode ler-se numa nota oficial, será levada à cena uma performance baseada no seu livro de contos, “A Cabaia”. A produção, a cargo do grupo de teatro experimental “Artistry of Wind Box” será exibida nos dias 4 e 5 de Dezembro, na Galeria da Livraria Portuguesa. Entre os escritores que vão participar na edição deste ano do Rota das Letras, destaque para o angolano José Eduardo Agualusa, que falará virtualmente e a partir do exterior, da obra “Paraíso e de Outros Infernos”, um livro de crónicas que vai passar agora a ter edições em língua chinesa e inglesa. Também à distância, mas com o apoio da tecnologia, o escritor português João Morgado irá marcar presença para apresentar a obra “Contos de Macau”, uma colectânea que resulta da anterior passagem do autor pelo Festival Rota das Letras, em 2017. Entre as obras não editadas pelo Rota das Letras que serão apresentadas no palco da Casa Garden, destaque para “Farol”, da escritora chinesa Wang Yixin, “Amor Incondicional”, romance de ficção científica assinado por Leong Sok Kei, “Eu Desenho a Minha Vida”, da escritora e designer Un Kei; “Desenhando a Minha Cidade”, antologia poética de Arthur Ng, “Para Além da Memória”, do arquitecto André Lui e “Retratos de Luso-Asiáticos do Sri Lanka, do também arquitecto João Palla. O segundo dia do festival, terminará com uma sessão de poesia, organizada pela associação “Macau Outersky Poets”, que será também responsável por realizar um workshop de literatura infantil. A iniciativa será conduzida por Jojo Wong, vice-presidente da associação. Outras paragens De Macau para Praga, o centésimo aniversário do nascimento de Jorge Listopad, escritor, crítico literário e encenador, dá o mote para levar o Rota das Letras até Praga, capital da República Checa, onde Joaquim Coelho Ramos, director do IPOR nos últimos três anos, ficará a cargo de homenagear o autor. Passando para o palco, estão previstas seis representações da peça “Por Confirmar”, baseada na obra “A Alma Perdida”, da escritora polaca Olga Tokarczuk, Prémio Nobel da Literatura em 2018. Todas as sessões, ainda sem data, terão lugar no terraço do edifício Bela Vista, na Residência do Cônsul de Portugal em Macau. A encenação é da responsabilidade do grupo de teatro “Cai Fora”. Ao longo de duas noites do festival, o Art Garden vai ainda acolher uma performance da autoria de Isaac Pereira (texto) e François Girouard (música) intitulada “Não-Querer-Saber-de-Nunca-Saber-para-Onde-Ir”. No quadrante musical, haverá lugar para um concerto da banda “Work Tone” e dos vocalistas Gabriel e Maria Monte, sendo que a ocasião servirá também para a cantora portuguesa estrear em Macau canções do seu mais recente trabalho, o EP “Laços”. O concerto está agendado para a noite de 4 de Dezembro na sede da associação “Art For All”. Já no campo das artes plásticas, serão apresentadas duas exposições. A primeira, reúne trabalhos vencedores do concurso de fotografia organizado pela Macau Closer, “Uma Estranha Familiaridade”. A segunda, dá pelo nome de “Visto com os Pés, Escrito com os Olhos” e materializa-se numa mostra de trabalhos de fotografia e escrita de Carlos Morais José e Rosa Coutinho Cabral, que estiveram recentemente presentes no Festival Literário de Óbidos (Folio). De acordo com a organização do Rota das Letras, o programa detalhado do festival será divulgado nos próximos dias.
João Luz Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade violenta subiu quase 20% até Setembro Durante os primeiros nove meses de 2021, a criminalidade violenta em Macau aumentou 19,5 por cento, incluindo homicídios, rapto e ofensas corporais graves. Os crimes informáticos, burlas e infracções de taxistas foram os delitos que mais aumentaram Ao longo dos primeiros noves meses de 2021, a Polícia de Macau instaurou 8.802 inquéritos criminais, mais 24,1 por cento em relação ao período homólogo do ano passado, de acordo com o balanço da criminalidade divulgado ontem. No resumo das estatísticas do crime, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, evidenciou “a manutenção da casuística do crime cibernético”, e a subida de crimes relacionados com a troca ilegal de moeda. O responsável justifica as tendências com o “aumento do número de turistas entre Agosto e Setembro, período anterior ao registo de casos epidémicos e, bem assim, da frequência do uso e do tempo que as pessoas despendem nas redes sociais”. Entre os delitos com maior impacto social, destaque para a subida da criminalidade violenta, com o registo de 202 delitos violentos entre Janeiro e Setembro de 2021, face a 169 no mesmo período do ano passado, representando um aumento de 19,5 por cento. Neste capítulo, as autoridades realçam os pontos em comum dos três homicídios cometidos no período em análise. Todos estiveram relacionados com troca ilegal de moeda e tanto as vítimas como os suspeitos são oriundos do Interior da China. Todas as vítimas são mulheres “que exerciam a actividade de troca ilegal de moeda, foram mortas em quartos de hotel por indivíduos de sexo masculino que se fizeram passar por “clientes” e que, em seguida, roubaram os pertences da vítima”. Além destes fios condutores, é também mencionado que os três casos foram resolvidos com a ajuda sistema “Olhos no Céu”, apontado como determinante para resolver cerca de 30 por cento de todos os crimes. Como tal, o secretário para a Segurança afirmou que vão ser instaladas mais 300 câmaras, que devem entrar em funcionamento em 2023. Quanto aos crimes de natureza sexual, a tendência mais preocupante verificou-se no número de violações, com o aumento de 18 para 25 casos, uma subida de 38,9 por cento. Mais de metade das violações registadas ocorreram em quartos de hotel e, segundo as autoridades, 70 por cento das vítimas estaria em estado de embriaguez. Wong Sio Chak afirmou a este propósito que foram “reforçadas as inspecções nos locais de entretenimento e arredores destes”, assim como os esforços de sensibilização para a segurança pessoal. Os crimes de abuso sexual de crianças, que foram uma das manchas do ano passado, desceram 16,7 por cento para 15 casos nos primeiros nove meses de 2021, em comparação com o período homólogo de 2020. Património desprotegido Além da retoma ligeira dos crimes de usura, um clássico das estatísticas criminais do território, com o aumento de 5,3 por cento, as burlas dispararam para 987 casos, um crescimento de 47,1 por cento. A mesma tendência foi seguida pela falsificação de documentos que, com um total de 343 crimes registados, aumentou 54,5 por cento e pelas ocorrências de fogo posto, que subiram 47,8 por cento para 34 casos. Até agora, foram resolvidos 24 casos, entre os quais 12 provocados de forma dolosa devido a razões emocionais, vingança e embriaguez, e oito causados por pontas de cigarro. Depois das fortes restrições fronteiriças impostas pelas medidas de combate à pandemia, as rotas de tráfico de drogas foram interrompidas e o crime evoluiu adaptando-se à nova realidade. Nos primeiros nove meses de 2021, as autoridades registaram 64 casos de tráfico de droga, o que representou uma subida de 20,8 por cento. As substâncias apreendidas foram, principalmente cocaína, metanfetamina (Ice), canábis e suas substâncias psicoactivas (THC). Face às referidas restrições fronteiriças, “os grupos de tráfico de droga começaram a recorrer aos pacotes postais para traficar drogas para Macau”, aponta Wong Sio Chak. Maldita internet Até agora, 2021 está a ser marcado pelo crescimento exponencial dos crimes informáticos, com um total de 744 casos nos primeiros três trimestres do ano, representando uma subida de 279,6 por cento. Uma prática que se tornou particularmente frequente foi o furto de dados de cartões de crédito. Wong Sio Chak destaca as operações conjuntas das autoridades das duas regiões autónomas especiais que desmantelaram quatro associações criminosas, com mais de 50 membros interceptados, um montante aproximado de 7 milhões de patacas. Também as burlas online aumentaram, nomeadamente os “namoros” e “investimentos” com casos a aumentarem 50 por cento e 18,8 por cento, respectivamente, causando um prejuízo total de quase 60 milhões de patacas. Outro destaque negativo no período em análise refere-se às infracções cometidas por taxistas, 133 casos, que aumentaram 143 por cento. Entre os delitos as autoridades destacaram a cobrança excessiva, recusa de tomada de passageiros, regateio do preço e comportamentos indevidos, desrespeitosos ou indelicados por parte de taxistas.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Comissão quer rever medidas de apoio aos desempregados A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública preteriu outros temas para se focar exclusivamente nas medidas de apoio aos desempregados. Numa altura em que a taxa de desemprego é de 3,9% e muitos recém-licenciados estão sem trabalho, os deputados querem saber que medidas vai tomar o Governo e se o regime de incentivos e formação criado em 2004 vai ser revisto Das várias cartas colocadas ontem em cima da mesa pelos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, apenas uma foi seleccionada enquanto tema a debater nos próximos tempos: o apoio aos desempregados. Para os membros da Comissão, face à subida da taxa de desemprego, fixada actualmente em 3,9 por cento, o aumento dos casos de suicídio e do número de recém-licenciados que não consegue entrar no mercado de trabalho, urge perguntar ao Governo que medidas vão ser tomadas para colmatar a situação e, por consequência, se o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados em vigor há 17 anos vai ser revisto. “Este regulamento foi criado em 2004 e (…) estamos a constatar que há mais desemprego em Macau. Por isso, queremos saber quais as medidas de apoio que o Governo vai conceder aos desempregados e se o regulamento vai ser ou não alvo de revisão ou actualização, porque queremos também acompanhar o ponto de situação dos finalistas e desempregados”, explicou ontem Zheng Anting, que preside à Comissão de Acompanhamento. Questionado especificamente sobre os tópicos a abordar com o Governo em futuras reuniões, o secretário da Comissão, Lei Chan U, apontou que os deputados estão “preocupados com a eficácia [geral] do regulamento”, nomeadamente com os montantes dos subsídios, os “mecanismos de elevação de competitividade dos trabalhadores” e os apoios a desempregados com deficiência física ou comportamental ou dificuldades de integração no mercado de trabalho. O secretário partilhou ainda que, a reboque da pandemia, segundo um relatório do Fundo de Segurança Social (FSS), em 2020, foram recebidos 14.820 formulários de pedidos de ajuda para a atribuição de subsídios de desemprego e concedidos apoios a 5.339 candidatos, num montante de 52 milhões de patacas. O valor representa um aumento de 2,6 vezes relativamente ao ano anterior. Fica para a próxima Durante a reunião de ontem, foi também sugerido pelos deputados o acompanhamento de outros temas, como a formação de talentos, as carreiras da função pública, mecanismos e legislação afecta à zona de cooperação em Hengqin, a atracção de investimento, medidas de apoio ao sector cultural e artístico e o desenvolvimento das quatro indústrias apontadas para a diversificação económica de Macau. Contudo, após votação, ficou decidido que, a breve trecho, a Comissão irá abordar apenas o tema das medidas de apoio aos desempregados por ser uma questão complexa e premente. “Estamos a ver que o ponto de situação do desemprego implica vários serviços públicos e até o FSS. Não sabemos se a situação do desemprego ainda se vai agravar mais e, por isso, queremos acompanhar os assuntos, um por um, para podermos tomar conhecimento das medidas a adoptar pelo Governo. Só depois é que vamos acompanhar outro assunto”, justificou Zheng Anting.
