Pedro Arede Manchete PolíticaOrçamento | Governo recorre à reserva e espera 130 mil milhões de receitas Dado que a conjuntura económica continua a “suscitar muitas incertezas”, o Governo vai voltar a recorrer à reserva financeira em 2022, com a proposta de lei do orçamento a prever receitas de jogo de 130 mil milhões de patacas, à semelhança de 2021. Para Albano Martins e Samuel Tong a estimativa é demasiado ambiciosa e pode obrigar a revisões orçamentais [dropcap]P[/dropcap]elo menos, mais 30 mil milhões de patacas vão sair da reserva financeira extraordinária para cobrir a previsão das despesas orçamentadas para 2022. À luz de um expectável défice orçamental, a proposta de lei do orçamento de 2022, submetida à apreciação da Assembleia Legislativa (AL), frisa o facto de a conjuntura económica continuar a “suscitar muitas incertezas” e de a recuperação ser “um processo gradual” que requer “um certo tempo”. Assim, para 2022, o Governo prevê despesas de 99,4 mil milhões de patacas e receitas de 100,1 mil milhões de patacas, com um saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM de 641,8 milhões de patacas, “constituído, unicamente, pelos saldos de execução orçamental dos serviços e organismos autónomos”, indica o documento. Além disso, a proposta de orçamento para 2022 prevê, à semelhança deste ano, receitas brutas de jogo de 130 mil milhões de patacas, das quais 35 por cento vão para os cofres do Governo. Isso significa, segundo o documento, receitas de 45,5 mil milhões de patacas afectas ao “imposto especial sobre o jogo” para o próximo ano. Contas feitas, o Governo estima assim um aumento de 4,5 por cento da despesa orçamentada, comparativamente com a de 2021. Apesar de prometer medidas de contenção de despesas através da redução das despesas correntes dos serviços e organismos públicos, o Governo assegura a continuidade de medidas relacionadas com o “bem-estar da população e infra-estruturas”. Neste sentido, o Governo reservou cerca de 8,3 mil milhões de patacas para o plano de comparticipação pecuniária, programa de comparticipação de cuidados de saúde, subsidiação das tarifas da electricidade e para o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. O documento prevê ainda outra verba de 12 mil milhões de patacas para cobrir despesas como a escolaridade gratuita, subsídios a propinas e desenvolvimento profissional, pensões para idosos e por invalidez e subsídio para famílias em situação vulnerável. Tudo somado, são 20,4 mil milhões de patacas para apoiar a população. Papel químico Em declarações à TDM-Rádio Macau, o economista Albano Martins considera que a proposta de orçamento apresentada pelo Governo é em tudo semelhante ao orçamento de 2021 e que isso torna “inevitável” novas revisões orçamentais e a injecção de mais verbas no futuro. “Não queria ser injusto com o Governo, mas acho que isto [orçamento] foi um bocado ‘copy paste’ do ano passado e o Governo esqueceu-se até de tirar a previsão de 130 mil milhões, porque não vai ter os 130 milhões e isso vai implicar fazer de novo orçamentos extraordinários”, apontou. Para Albano Martins, o Executivo devia ser mais “cauteloso” em relação às 45,5 mil milhões de patacas de receitas provenientes de impostos sobre o jogo, “assumir que as coisas estão más” e apostar mais no investimento de forma a dar um sinal positivo aos empreendedores. Também Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau referiu que o Governo devia ser mais prudente em relação à estimativa de 130 mil milhões em receitas de jogo para 2022. “Sobretudo no último mês, muito afectado pela pandemia, as receitas de jogo foram pouco superiores a 4 mil milhões de patacas, podendo as receitas de todo este ano atingir apenas cerca de 80 mil milhões de patacas. Acho que o Governo deveria considerar o valor estimado para o próximo ano de 130 mil milhões com cuidado”, disse segundo a TDM – Canal Macau. Por seu turno, José Sales Marques apontou à TDM – Rádio Macau que, na globalidade e embora semelhante ao orçamento de 2021, a proposta de orçamento do Governo mostra que vai haver uma recuperação da economia, embora “bastante modesta”.
Pedro Arede Manchete SociedadeVacina covid-19 | Dose de reforço administrada a partir de terça-feira A terceira dose da vacina contra a covid-19 vai começar a ser administrada em Macau na próxima terça-feira. O plano de reforço será concretizado em duas fases, a começar pelos grupos de risco e trabalhadores da linha da frente vacinados com duas doses há mais de seis meses. Vacinação entre os 3 e os 11 anos em cima da mesa A partir da próxima terça-feira, a terceira dose da vacina contra a covid-19 vai começar a ser administrada em Macau a todos os indivíduos que tenham completado as duas doses do plano regular de vacinação há, pelo menos, seis meses. O plano de reforço será distribuído em duas fases e abrange, tanto a população vacinada com o fármaco da Sinopharm, como o da BioNTech. Segundo explicou Tai Wa Hou, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, na primeira fase, estão incluídos trabalhadores da linha da frente e vacinados com fraca imunidade ou com uma “supressão imunitária de grau médio ou grave”. Na prática, detalhou, o grupo alvo dos vacinados com a Sinopharm são aqueles que já completaram “a inoculação de duas doses há seis meses, e com uma idade superior a 18 anos”. No caso dos vacinados com a BioNTech, as regras mantêm-se, mas existem cinco cenários diferentes: “[Em primeiro lugar], maiores de 18 anos, mas expostos a alto risco no local de trabalho. Segundo, aqueles com uma baixa imunidade. Terceiro grupo, quem vive em lares ou ambientes em que muitas pessoas coabitam. Depois, os maiores de 18 anos que pretendam deslocar-se a locais de alto risco. O quinto grupo: indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos”, explicou Tai Wa Hou. Questionado sobre o número estimado de pessoas elegíveis para receber a dose de reforço na primeira fase que arranca na terça-feira, o responsável estimou que serão abrangidos cerca de 100 mil indivíduos. Na segunda fase, “serão bem-vindas todas as pessoas com qualificação para tomar a terceira dose da vacina”, revelou de seguida Tai Wai Hou sem, contudo, adiantar uma data para o seu início. O também coordenador do plano de vacinação, aconselhou ainda que, na toma da terceira dose, a população opte pela mesma vacina seleccionada nas doses anteriores. “Sugerimos que escolham uma vacina que tenha a mesma técnica de fabrico. Mas se tiverem tomado duas doses da vacina da Sinopharm, nada impede que tomem a vacina da BioNTech”, esclareceu. Questionado se o contrário também é possível, ou seja, tomar uma terceira dose do fármaco da Sinopharm após duas tomas prévias da vacina da BioNTech, Tai Wa Hou afirmou “ser possível”, mas considerou esse cenário pouco provável, dado que vacina da BioNTech tem provado ser mais eficaz. “A vacina da Sinopharm tem uma menor taxa de protecção e dura menos tempo”, acrescentou. Tudo incluído Durante a conferência de imprensa, Tai Wa Hou admitiu ainda a possibilidade de, à semelhança do que acontece no Interior da China, a vacinação em Macau começar a abranger a faixa etária entre os 3 e os 11 anos. “Estamos a ponderar (…) baixar a idade da vacinação abaixo dos 12 anos [e acima dos 3], mas ainda estamos a analisar os dados científicos referentes as estas crianças (…) e a comparar diferentes regiões para ver se a vacina é segura e eficaz”. O responsável revelou ainda que a taxa global de vacinação da população é de 68 por cento. Por faixa etárias, há 62 por cento de população vacinada entre os 12 e os 18 anos, 90 por cento entre os 20 e os 60 anos e 70 por cento entre os 50 e 59 anos. Sobre a campanha de vacinação nas escolas, à qual 55 estabelecimentos já aderiram, Tai revelou haver 84 por cento dos docentes e 47 por cento dos alunos do ensino não superior vacinados, ao passo que no ensino superior, o número de alunos vacinados é de 80 por cento e de docentes, 82 por cento. Tai Wa Hou | Quarentena de 21 dias previne todas as variantes Questionado sobre a falta de fundamento científico das quarentenas de 21 dias, apontada recentemente por um epidemiologista português, Tai Wa Hou justificou a prática com a necessidade de prevenir, não só a variante Delta, mas também outras afectas à covid-19. “A variante Delta tem uma incubação de 14 dias (…) mas nós não queremos prevenir apenas a variante Delta, mas também outras como a Beta, a Alpha e a Gamma. Como não sabemos qual a variante que está a circular actualmente nesses países estrangeiros, queremos aplicar uma medida abrangente que garanta que, após a quarentena, a comunidade não é afectada”, explicou. “Esta medida não vai durar para sempre”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadePandemia | Conselheiro pede plano para reabertura ao estrangeiro O membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, António de Jesus Monteiro, solicitou às autoridades que comecem a preparar-se para um novo normal e que assegurem uma transição “segura, harmoniosa e sem sobressaltos” António de Jesus Monteiro, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, apelou ao Governo para formular um plano e avançar com uma data para a abertura da RAEM ao estrangeiro. A intervenção foi feita na quarta-feira, durante uma reunião do Conselho Consultivo, em que o orador alertou para os impactos económicos, sociais e psicológicos das medidas de controlo pandémico. Segundo o relato do jornal All About Macau, António Monteiro defendeu que as autoridades têm de começar a pensar na vida após a pandemia e “traçar uma meta e data específica para que Macau regresse rapidamente ao ‘normal’ e abra as fronteiras ao estrangeiro e a toda a Grande China”. De acordo com o conselheiro, um planeamento atempado vai permitir que a região possa conviver com o vírus de forma “segura, harmoniosa e sem sobressaltos”. Sobre o encerramento das fronteiras e as exigentes medidas de quarentena para quem vem do estrangeiro, que contrastam com a bolha de viagem com o Interior, António Monteiro afirmou que a política levanta várias dúvidas entre as comunidades de Macau. Por outro lado, o membro do conselho traçou um cenário de grande incerteza face ao isolamento a que o Governo conduziu a RAEM. “Alguns residentes questionam se Macau vai permanecer fechada ao mundo exterior até 2030 ou para sempre”, vincou. As medidas de encerramento ao exterior levaram o conselheiro a alertar para os “sérios riscos” para a economia, saúde e qualidade de vida e efeitos psicológicos sobre os residentes. Mais coerência Na intervenção antes da ordem do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, António Monteiro apontou igualmente à necessidade de haver uma melhor política de promoção da vacinação. De acordo com o conselheiro, a forma como as autoridades têm lidado com o vírus tem levado a um medo excessivo e também a que várias pessoas “questionem a necessidade e eficácia” da vacinação. No âmbito destas medidas, Monteiro levantou dúvidas sobre o que disse ser “algum radicalismo” face à detecção de dois ou três casos de covid-19, porque, no seu entender, ao forçar-se o encerramento de estabelecimento comerciais há um impacto muito negativo para a economia, que conduz a um aumento do desemprego. O conselheiro considerou também que o radicalismo face a um reduzido número de casos tem gerado sentimentos de discriminação e xenofobia entre as comunidades de Macau. Por último, o orador admitiu ter recebido várias queixas de pessoas que acusam as autoridades de terem deixado de responder às dúvidas dos cidadãos nas conferências de imprensa semanais e pediu aos responsáveis que tratem as questões da população e jornalistas de forma mais activa, objectiva e directa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Operadora confiante na renovação da licença MGM acredita na renovação da licença para ficar muito anos no território. Quanto às contas do terceiro trimestre, a empresa registou lucros antes de impostos de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong A MGM China está confiante na renovação da licença de jogo, no âmbito do concurso de atribuição das licenças do sector em Macau. A posição foi tomada ontem por Bill Hornbuckle, CEO e presidente da MGM Resorts International, empresa americana principal accionista da MGM China, na apresentação dos resultados financeiros. “Macau continua a ser uma parte importante do nosso negócio, e temos uma grande convicção no sucesso futuro da região. Vamos continuar a trabalhar com o Governo e estamos muito confiantes de que vamos ter a nossa licença renovada”, afirmou Bill Hornbuckle. “Também as discussões que estão a decorrer com o Governo, dão-nos uma maior confiança de que o processo vai ser judicioso e justo”, frisou. “Estamos ansiosos para começar a promover o longo desenvolvimento da indústria do jogo de Macau e apoiar o Governo no objectivo de diversificar economicamente a região”, acrescentou. As actuais licenças têm validade até ao Verão do próximo ano, podendo ser renovadas anualmente. Contudo, actualmente o Executivo está a compilar os resultados da consulta pública, para depois apresentar uma proposta de lei para no novo concurso de atribuição das licenças. Com quebras Em relação ao terceiro trimestre deste ano, a MGM China gerou um EBITDA, ou seja, lucro antes de juros, de cerca de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong. Esta diferença representa uma quebra de cerca de 13,3 por cento, face ao segundo trimestre do ano. Ao mesmo tempo, as receitas foram de 2,25 mil milhões de Hong Kong, no que representa uma redução de 6,8 por cento face ao trimestre anterior. Apesar das quebras nas receitas gerais a todo o sector, Bill Hornbuckle não deixou de se mostrar confiante naquele que é o maior mercado do jogo a nível mundial. “Estamos confiantes que a região vai acabar por recuperar […] estivemos numa fase em que perdíamos dinheiro e passámos para uma nova fase, onde estamos a ganhar dinheiro outra vez, mesmo que seja só um bocadinho”, explicou. “Estamos de volta aos resultados positivos, e desde que não haja outros acontecimentos que afectem o mercado, temos a esperança que podemos começar a crescer”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Coutinho diz que proposta é “coxa”. Lam Lon Wai exige patriotismo O documento de consulta relativo à lei sindical foi um dos temas principais do segundo plenário da nova sessão legislativa. Enquanto que Pereira Coutinho previu que a lei seria “coxa” e limitativa na protecção dos direitos dos trabalhadores, Lam Lon Wai defende que sindicatos devem ser patriotas O documento de consulta relativo à lei sindical, actualmente em consulta pública, foi ontem analisada por três deputados no período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). O mais crítico foi Pereira Coutinho, que considera as propostas limitativas na garantia dos direitos dos trabalhadores. Aliás, com estas propostas o deputado entende que a lei sindical será “amputada”, “coxa” e “inoperante”. “O documento de consulta pública começa por limitar profissões, como os trabalhadores da Administração Pública, pessoal médico e de enfermagem, concessionárias de água, electricidade, telecomunicações, transportes colectivos, forças e serviços de segurança. Já agora, porque não também as concessionárias de jogo?”, questiona. Para Coutinho, eliminar estas profissões “põe em causa o critério da aplicabilidade directa do artigo 27º da Lei Básica, no que toca a direitos, liberdades e garantias dos sindicatos e [entidades] de negociação colectiva”. Nesse sentido, “classificar sindicatos em sectores e profissões é excluir e proibir aquilo que não está excluído e proibido na Lei Básica e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como em pactos internacionais”. Na óptica de Pereira Coutinho, a materializar-se em proposta de lei o que consta do documento de consulta, o diploma “vai deixar dezenas de milhares de trabalhadores sem apoio das estruturas sindicais”. Enquanto autor de diversos projectos de lei sindical, o deputado apelou “a uma análise comparativa” para formular “um projecto estruturado de melhor forma e que responda às necessidades da sociedade”. Em nome do patriotismo Na mesma linha, Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou que as 36 convenções internacionais da OIT que se aplicam no território ainda estão por concretizar. “O cumprimento dos compromissos assumidos nestas convenções deixa a desejar. Algumas regras transpostas das convenções precisam ser actualizadas, pois estão desfasadas da realidade, tal como a convenção sobre o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais.” Por outro lado, Lam Lon Wai, também ligado à FAOM, defende que os sindicatos em Macau devem ser patriotas, exigindo regras consagradas na lei. “É claro que os sindicatos têm de amar a pátria e Macau, devendo incluir-se no registo sindical e no regime de constituição as condições ‘amor à pátria e a Macau’, a fim de evitar que, sob a designação dos sindicatos, se tente influenciar a prosperidade e a estabilidade de Macau.” Para o deputado, o actual mecanismo de concertação social “tem-se mostrado eficaz”, devendo existir “disposições transitórias” para as actuais associações de defesa dos direitos dos trabalhadores. Muitas destas entidades “têm um histórico e contribuíram para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores”, pelo que “a lei sindical deve estipular que continuem a desempenhar as suas funções”, rematou Lam Lon Wai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRevisão orçamental | Deputados aprovam novos apoios económicos, que dizem ser insuficientes Foi aprovada ontem na generalidade a proposta de alteração à lei do orçamento de 2021. A rectificação orçamental irá implementar oito medidas de apoio a algumas profissões e empresas devido à crise gerada pela pandemia. No entanto, o Governo ouviu várias críticas quanto à sua insuficiência. “Estamos limitados a seis tipos de profissões liberais”, defendeu Ron Lam U Tou. Já Song Pek Kei pediu “melhorias” das medidas. Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que, em termos gerais, a população concorda com a criação de mais medidas de apoio, “mas a cobertura é insuficiente”. “As empresas tiveram de suspender actividade por diversas vezes e por muito tempo, como os salões de beleza e os centros de explicações. O Governo dá este apoio pecuniário, mas será que isto vai contribuir para aliviar as dificuldades?”, questionou. Ella Lei frisou ainda que, em relação aos empréstimos concedidos às pequenas e médias empresas, “podem aliviar a situação nos primeiros meses, mas e depois?”. “Não sabemos se haverá nova suspensão de actividade. Esses apoios têm de ser concretos”, concluiu. Leong Sun Iok, também ligado à FAOM, lembrou que as oito medidas abrangem cerca de 300 mil pessoas, mas há trabalhadores de fora, como os trabalhadores do jogo. “Será que estas medidas conseguem apoiar as pessoas que têm rendimentos constantemente a baixar?”, questionou. Prontos para o pior Um representante do Governo adiantou que as oito medidas de apoio “destinam-se a grupos económicos mais afectados”, além de que os mais de mil pedidos de apoio ainda estão a ser processados. “Não pretendemos recusar pedidos só porque os empregadores não entregaram os documentos. Ainda este mês esperamos atribuir os apoios pecuniários”, assegurou o mesmo responsável. Outra proposta do Governo é a exclusão das empresas de fachada, como as que não têm trabalhadores ou instalações físicas. “Esperamos que o nosso plano seja benéfico para os que de facto necessitam destes apoios”, referiu o mesmo representante do Executivo. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, garantiu que a situação empresarial é melhor do que no ano passado. “Lançámos duas ondas de apoio, em Junho e Julho, e atribuímos seis mil milhões de patacas a empresas e trabalhadores porque, nessa altura, o mercado não funcionou. O Governo teve de actuar, mas a situação é diferente este ano.” O secretário adiantou que, com base em dados estatísticos, “muitos sectores recuperaram bem”, mas que a ocorrência de surtos levou a perda de oportunidades de mais turismo no Verão e na semana dourada. O governante deixou também um recado para o futuro. “A pandemia não vai acabar em breve e pode tornar-se mais grave. Desta vez lançámos medidas mais específicas, mas temos de estar bem preparados para outro surto.”
Hoje Macau Manchete SociedadeMGM China com quebra de lucros de 13 por cento no 3º trimestre A MGM China, operadora de jogo com dois casinos em Macau, anunciou hoje uma quebra de 13% dos lucros antes de impostos, juros, amortizações e depreciações (EBITDA) no terceiro trimestre do ano. O grupo de maioria de capital norte-americano anunciou um EBITDA ajustado de 101 milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre, comparativamente ao segundo trimestre deste ano. Também as receitas desceram 7% para 2,2 mil milhões de dólares de Hong Kong em relação ao segundo trimestre de 2021, de acordo com o comunicado da empresa. A empresa salientou a quebra de 26% das receitas brutas dos casinos em Macau em outubro, num reflexo do aumento de casos registados no território e também na China em agosto e setembro. “O grupo acredita que o ritmo da recuperação de Macau vai continuar a depender de um sentimento mais amplo, bem como do ritmo da vacinação em toda a região, o que, em última análise, conduzirá a uma flexibilização sustentável das restrições de viagem. Macau viu a sua taxa de vacinação aumentar para 67% em outubro, enquanto a taxa de vacinação do MGM atingiu mais de 90%”, indicou o diretor financeiro, Kenneth Fang, no mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPoluição | Deputados alertam para perigos de oficinas em edifícios residenciais Os deputados Zheng Anting e Ron Lam U Tou usaram hoje o período de intervenções de antes da ordem do dia para alertar para os perigos da localização das oficinas em edifícios residenciais, após vários moradores do edifício Sek I, na Travessa do Armazém Velho, terem feito queixas a estes dois membros do hemiciclo. Esta oficina, além de libertar maus cheiros, que já causaram problemas de saúde aos moradores, originou um incêndio, sanado sem vítimas, no passado dia 9. Zheng Anting considera que existe em Macau cerca de 500 oficinas, “muitas delas em funcionamento há vários anos sem a devida licença”. Neste sentido, o deputado defende que “o Governo deve criar um grupo interdepartamental para avaliar as condições das oficinas nas diversas zonas da cidade, exigindo que estas procedam a melhorias”. Deve também “ser definido um regulamento claro e pormenorizado sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de reparação de veículos motorizados”, além de que Zheng Anting pede que se mudem “as oficinas para edifícios industriais adequados”. Igual pedido faz o deputado Ron Lam U Tou, que alerta também para o facto de o regime de condicionamento administrativo ter estado sob consulta pública há vários anos, sem que se tenham verificado avanços. A legislação em vigor “apenas restringe os horários de funcionamento dos estabelecimentos de reparação de veículos, não estabelecendo um regime de licenciamento nem exigindo que os processos de forja e pintura, que perturbam muito os moradores, sejam realizados em estabelecimentos industriais”. Para Ron Lam U Tou, “há que assegurar que os procedimentos de reparação que envolvem a forja, soldadura e pintura têm de ser obrigatoriamente realizadas em estabelecimentos industriais”.
Hoje Macau Eventos Manchete“Hush!” | Festival regressa este sábado com géneros musicais para todos os gostos Sob o tema “Música ao longo da costa”, o festival “Hush!” regressa já este sábado com concertos e workshops onde a diversidade musical é palavra de ordem. O cartaz conta com músicos locais como os “Free Yoga Mats”, os “Jocking Case” ou o jazz do brasileiro João Mascarenhas, entre muitos outros O festival de música “Hush!” está de regresso este sábado e tem como tema “Música ao longo da costa”. O cartaz integra mais de 50 bandas locais que actuam num festival que termina no dia 28 deste mês. O “Hush!” É organizado pelo Instituto Cultural (IC) em colaboração com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Direcção dos Serviços do Turismo (DST). Este fim-de-semana acontece o evento “Ouvir hush! na Tenda”, na Praça do Centro de Ciência, que oferece um programa musical diverso que inclui rock, jazz ou música electrónica, entre outros géneros musicais. No sábado, os “Free Yoga Mats” sobem ao palco a partir das 15h, seguindo-se nomes como o do músico de jazz João Mascarenhas e “Jocking Case”. Além dos espectáculos, o programa inclui demonstrações de BMX e skateboard, estando ainda disponíveis quase uma centena de tendas de venda de produtos de merchadising da marca “Hush!”, bem como de produtos criativos e da gastronomia locais. O festival deste ano traz também uma novidade, o “GEG hush! kids”, que inclui um palco e uma zona infantil onde também haverá concertos de grupos como “Water Singers” ou “The Chairs”. No domingo, dia 7, a música continua a acontecer na Praça do Centro de Ciência com “Filipe Tou & Friends” e “If Monsters Were Men”, entre outros. Também pela primeira vez este ano, será apresentado o “Concerto de Rock no Litoral”, que se divide em dois espectáculos agendados para o dia 21, e que acontecem no Largo do Pagode da Barra e numa barcaça, propriedade da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), onde a música promete terminar só no final da noite. A partir das 18h, actuam, dentro do cartaz do “Concerto de Rock no Litoral”, grupos como “Asura”, “Pyjamars”, “Scamper” e “FIDA”. Dia 19 é a data escolhida para o concerto “Perdido pelas Cidades – À Descoberta do Arco-Íris – Noite de Música Electrónica”, que acontece no Centro de Arte Contemporânea de Macau – Oficinas Navais, n.º 2. No dia seguinte, é a vez do “Concerto Upbeat Power”, com um programa que integra o rock japonês, o heavy metal e a música pop. Neste dia actuam bandas como os NÁV, dupla composta por Manuel Variz e Dave Wan que toca handpan, e ainda o grupo “Girl’s Whisper”. No Porto Interior Nos dias 27 e 28 de Novembro acontece o “Concerto no Terraço ao Pôr-do-Sol”, no terraço do espaço Ponte 9, e o espectáculo “Vozes Femininas na Brisa Marítima”, além do evento “O Confortável Mundo da Música”. Estes três espectáculos trazem ao público diferentes géneros musicais, desde a música acústica, música electrónica e taças sonoras. Exemplo disso, é a actuação do grupo Concrete/Lotus, de Joana de Freitas e Kelsey Wilhem, que aposta nas batidas electrónicas, e os “thetiredeyes”, com uma sonoridade mais jazz. Além dos espectáculos, o festival integra ainda um conjunto de workshops no cartaz. Os eventos do “Hush!” Têm entrada livre mas estão sujeitos à reserva de lugares devido à limitação de espaços. A reserva pode ser feita no website do IC a partir das 10h de amanhã.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMangais | Equipa da USJ estuda impacto na redução dos efeitos de tufões Uma equipa da Universidade de São José encontra-se a estudar o papel que os mangais podem ter na diminuição do impacto de ondas fortes em caso de tufões e na erosão de zonas costeiras. As autoras do estudo defendem a importância de uma maior reflorestação com mangais em Macau O Instituto da Ciência e Ambiente da Universidade de São José (USJ) está a investigar o papel dos mangais na contenção dos efeitos de fortes ondas em caso de tufões no território e numa menor erosão das zonas costeiras. Este não é o primeiro estudo sobre a matéria, mas é a primeira vez que é desenvolvido em Macau, graças ao trabalho de uma equipa composta por Karen Tagulao e Cristina Calheiros, entre outros investigadores. Ao HM, Karen Tagulao referiu que a investigação sobre o papel positivo dos mangais em caso de tempestade está ainda na sua fase inicial. “Os mangais não ajudam apenas a limpar a água mas também acumulam dióxido de carbono. São muito importantes na mitigação [dos impactos] das alterações climáticas. No ano passado o projecto continuou a desenvolver-se e agora o nosso foco é [analisar] como é que os mangais podem reduzir o impacto das ondas em caso de tempestade, por exemplo durante os tufões.” Isto porque, segundo Karen Tagulao, as alterações climáticas levam ao aumento não só do número de tempestades como da sua força. “No caso dos tufões queremos perceber como é que os mangais podem ajudar a reduzir o impacto de fortes ondas em cidades como Macau”, frisou. Cristina Calheiros, professora adjunta na USJ, adiantou que esta perspectiva ligada aos tufões não é o foco principal deste estudo, mas que a investigação “ajuda a perceber a dinâmica dos mangais”. “Está inerente ao valor dos mangais a protecção da erosão costeira, que agora com as alterações climáticas se está a intensificar. Com esta intensificação, precisamos de soluções que nos ajudem a evitar que haja mais erosão. A nível económico é mais interessante ter mais mangais do que fazer paredões, porque são organismos vivos e adaptam-se às necessidades. Não reduzem os tufões, mas sim os efeitos destrutivos que eles têm sobre a costa.” Águas mais limpas A académica Cristina Calheiros explicou também que este estudo está a ser desenvolvido no âmbito do projecto intitulado “Nature-based solutions for a cleaner and safer Macao”, que tem vindo a ser desenvolvido desde 2020. Além de avaliar o impacto na ocorrência de tufões, este estudo “tem como principal objectivo avaliar a capacidade dos manguezais para remediar a poluição por azoto e fósforo nas águas costeiras de Macau. Os resultados das investigações de campo trarão novos dados sobre a poluição por nutrientes em várias áreas, com e sem mangal, nas águas costeiras de Macau”. A investigação tem sempre um ponto comparativo entre zonas com mangais e sem eles. Cristina Calheiros explica que “os resultados, até agora, são bastante promissores”, e que os dados preliminares revelam que “a concentração de nutrientes na água é menor em áreas com mangais em comparação com áreas sem manguezais”. Desta forma, a académica faz um apelo para a preservação do mangal existente, no Cotai, mas também para a necessidade de se “plantar mais mangais ao longo da costa de Macau”. Karen Tagulao não tem dúvidas de que existe vontade por parte do Governo de apostar nesta preservação. “Pela minha observação a área tem-se mantido estável. Nos últimos dez anos não foi feita nenhuma construção na zona. A eco-zona no Cotai tem vindo a expandir-se, comparando com 10 ou 20 anos atrás, então é um bom sinal. A melhor forma de manter um ecossistema é deixá-lo existir e não fazer nada. E até agora nada foi feito de significativo”, concluiu.
Pedro Arede Manchete SociedadeBurla | Desfalcou colega depois de o seduzir com milhões do Governo Um residente de 30 anos perdeu 74.500 patacas depois de ter sido convencido a criar uma associação de teor educativo que seria elegível para receber 80 milhões de patacas em subsídios do Governo. O suspeito de 20 anos, entretanto detido, falsificou dados informaticamente e burlou ainda outras três vítimas A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira, um residente de Macau de 20 anos por suspeitas da prática dos crimes de burla e falsificação informática. Em causa, está um desfalque de 74.500 patacas, referente à cedência de verbas para criar e equipar uma suposta associação de teor educativo, em troca da promessa de lucros provenientes de um alegado apoio governamental de 80 milhões de patacas. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa, tudo começou em Outubro de 2020, altura em que a vítima, um residente de Macau de 30 anos, foi abordado pelo suspeito com a proposta de criação da dita associação, reforçando que o empreendimento seria elegível para receber um subsídio do Governo, no valor de 80 milhões de patacas e que, desse montante, seria possível retirar parte das verbas para as suas contas particulares. Adicionalmente, alegando que, para materializar a criação da associação seria preciso dinheiro para comprar equipamento, o suspeito solicitou à vítima o adiantamento de 74.500 patacas. A vítima acedeu ao pedido e, entre Outubro de 2020 e Abril de 2021, transferiu, parcelarmente, o dinheiro para o amigo. Partindo da sua iniciativa, em Abril de 2021, o suspeito enviou fotografias de documentos, a comprovar que o pedido de subsídio da alegada associação tinha sido aprovado e, adicionalmente, um comprovativo de transferência de 200 mil patacas para a conta da vítima. Ao verificar a conta bancária, contudo, a vítima descobriu que não tinha recebido o montante anunciado e tentou entrar em contacto com o amigo, sem sucesso, para pedir o comprovativo de criação da associação. Deixando de ser possível estabelecer qualquer contacto e apercebendo-se que os documentos recebidos eram falsos, a vítima decidiu apresentar queixa na PJ. De acordo com a investigação, as autoridades concluíram que o suspeito é comum a outros três casos de burla que aconteceram nos últimos seis meses e que tinha saída de Macau. Porém, acabaria por ser detido na passada segunda-feira, ao tentar voltar a Macau pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco. Quatro em linha Os três casos relacionados aconteceram em Dezembro de 2020, Março e Maio de 2021. Entre pedidos para criar empresas fictícias, trocas e depósitos de dinheiro, o suspeito burlou três mulheres em 20 mil renminbis, 34.289 patacas e 9.500 patacas. Contas feitas, os quatro casos renderam 138.289 patacas ao suspeito, que admitiu a prática de todos os crimes. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pelos crimes de burla e falsificação informática, pelos quais pode ser punido, respectivamente, com pena de prisão até 3 ou 5 anos ou pena de multa e com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa.
Pedro Arede Manchete PolíticaIAM | José Tavares admite ficar mais um ano e apostar na informatização O presidente do IAM admitiu ontem continuar no cargo por mais um ano. José Tavares traçou ainda como prioridade a informatização da máquina administrativa do organismo e deixou avisos à entrada em vigor do novo sistema de registo de estabelecimentos take-away Tendo em conta que o actual mandato termina a 1 de Janeiro de 2022, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares admitiu ontem que deverá manter o cargo durante mais um ano. A revelação foi feita à TDM – Rádio Macau depois de o responsável ter participado no programa “Fórum Macau” da emissora em língua chinesa. “Para confirmar [essa informação] ela tem que ser oficial, daí que vão ter que ver no Boletim Oficial. Vou fazer o possível para ficar mais (…) tempo, porque é uma coisa já pensada há muito tempo, só que, por causa das circunstâncias, julgo que devo também ficar mais um bocado”, disse José Tavares. A confirmar-se, José Tavares irá renovar o cargo por mais um ano, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Recorde-se que o mandato que está prestes a terminar aos comandos do IAM ficou marcado pela proibição da exposição de fotografias em memória das vítimas do 4 de Junho, tendo sido apontado que vários espaços públicos da cidade já estavam reservados para outras actividades. Para o futuro mandato, José Tavares apontou o caminho da informatização administrativa do IAM como prioridade, sublinhando que a inovação irá contribuir para acompanhar a evolução da cidade e agilizar o dia-a-dia dos funcionários, nomeadamente os responsáveis por inspecções. “Penso que há muito por fazer, porque a cidade está a crescer, as coisas estão a evoluir e não podemos viver no passado. Daí que há muitos aspectos que (…), em termos práticos, é preciso acompanhar, como a nossa máquina administrativa (…) que é complexa e grande. Julgo que a informatização (…) pode superar um pouco as nossas dificuldades no dia-a-dia, em termos de inspecções e tudo. A parte informática tem-nos ajudado muito e é por aí que vamos ter de evoluir”, garantiu à mesma fonte. Quem te avisa Com a entrada em vigor do novo sistema de registo de estabelecimentos take-away no horizonte, José Tavares lembrou ainda que os responsáveis deste tipo de restaurantes terão, a partir de 15 de Novembro e até 15 de Maio, um período de inscrição. Ultrapassada a data, os restaurantes em incumprimento terão de pagar uma coima. “Há meio ano para fazer esse registo, ou seja, até 15 de Maio do próximo ano. Espero que as pessoas cumpram, porque há sanções bastante severas e quem não fizer o registo pode ser punido com uma multa de 20 mil patacas. Além disso, há outros requisitos que têm que ser cumpridos e que implicam multas”, começou por explicar. “Essas normas vão ao encontro de uma maior segurança alimentar”, rematou. Questionado sobre o realojamento dos vendedores do Mercado Vermelho para o Mercado do Patane, devido a obras de remodelação, José Tavares assegurou que “está tudo preparado”. “O mercado suplente [do Patane] que vai substituir o Mercado Vermelho já está pronto. Os comerciantes fizeram uma visita ao local e (…) já sabem o local para onde se vão mudar”, vincou.
João Luz Manchete PolíticaLei Sindical | Ausência de direito à greve gera preocupações Sem qualquer referência ao direito à greve, o documento de consulta relativo à lei sindical pode indicar um desequilíbrio na relação entre as forças laborais e o patronato. Lei Chan U refere que sem este direito não se consegue melhorar as condições de trabalho. A associação de trabalhadores do jogo liderada por Cloee Chao tenciona formar um sindicato “Os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves.” Assim foi redigido o Artigo 27.º da Lei Básica da RAEM, claramente estabelecendo o direito à greve na sequência da participação em associações sindicais. Porém, o documento relativo à Lei Sindical, agora em consulta pública, passa ao lado da greve, sem qualquer menção, excepto nuns quadros no fim do documento sobre o direito comparado de outras regiões, apesar deste ser contemplado na Lei Básica. Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, afirmou ao HM que “se uma associação sindical não tiver o direito de organizar greves perde todas as suas fichas, fica sem poder para negociar com os patrões”. O dirigente do organismo liderado por Cloee Chao confessou o interesse em mudar a natureza da associação. “Sempre quisemos criar um sindicato. Se a lei sindical foi mesmo aprovada, vamos fazer a nossa inscrição enquanto associação sindical, de acordo com a lei”, avançou. O aspirante a sindicalista, acrescentou que o direito à greve é fundamental para equilibrar os dois pratos da balança, mas, para já, Jeremy Lei Man Chao considera que o documento de consulta da lei sindical é aceitável. A associação está a preparar opiniões para a consulta pública, mas o dirigente lamenta que “o Governo não mostre uma orientação clara sobre a greve no conteúdo do documento”. Apesar de achar que o diploma que dá início ao processo legislativo é incompleto, o responsável aponta que o ambiente político pode explicar a omissão. Próximo capítulo Ainda sem um articulado, o jurista Miguel Quental considera que a falta de referência ao direito à greve poderá significar que a produção legislativa continua depois de aprovada esta lei. “O objectivo poderá passar por um diploma subsequente para regular o direito à greve, uma regulação autónoma. Caso contrário, o direito a criar associações sindicais fica muito limitado”, apontou. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Lei Chan U também tocou nesta matéria, num artigo publicado ontem no Ou Mun, indicando que os trabalhadores devem ver contemplados na lei os direitos a formar associações sindicais, à negociação colectiva e à greve. O legislador acrescentou que sem legislação complementar que estipule estes direitos não será possível melhorar as condições laborais dos trabalhadores de Macau. Ao contrário de referir o direito à greve, o documento de consulta faz várias menções à necessidade de “proteger a segurança do Estado e a harmonia e estabilidade da sociedade de Macau”, na sequência da aprovação desta lei. Além disso, traça um cenário de “relações harmoniosas entre empregadores e trabalhadores”, expressão que surge várias vezes no documento. Um dos exemplos que materializam esta ideia, é a apresentação de dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), referindo que entre 2018 e 31 de Agosto de 2021, a DSAL tratou um total de 5.985 casos de conflitos laborais, dos quais 93 por cento foram resolvidos pela Administração e 7 por cento foram submetidos ao órgão judicial”. Enaltecendo também o papel do Conselho Permanente de Concertação Social, o Executivo entende que estes dados mostram “que ambas as partes, tanto laboral como patronal, estão dispostas a comunicar entre si e a coordenar para a resolução de conflitos laborais”.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Macau | Dúvidas e certezas dos pilotos sobre a corrida de motos O Grande Prémio de Motos de Macau disputou-se ininterruptamente de 1967 a 2019, mas este ano será o segundo consecutivo sem a maior prova de motociclismo de estrada do Extremo-Oriente. Contudo, os pilotos esperam que a prova passe incólume aos efeitos da pandemia e que volte depressa, já em 2022. Mesmo antes da interdição da participação de concorrentes estrangeiros na 68.ª edição do Grande Prémio de Macau, a Associação Geral Automóvel Macau-China terá tentado novamente persuadir um grupo de concorrentes a realizar a prova este ano. Todavia, a quarentena obrigatória imposta a pilotos e técnicos das equipas terá inviabilizado quase imediatamente a ideia, dado que não haveria quórum para formar uma grelha de partida minimamente aceitável para os padrões exigidos. “Devido à situação que estamos ainda a passar e toda a incerteza, acho que se percebe o cancelamento”, afirmou ao HM o piloto português André Pires. “Vi que a opinião generalizada no meio foi de tristeza, pois todos os pilotos e mecânicos, como também o público, gostaria que fossemos [correr a Macau].” O motociclista de Vila Pouca de Aguiar, que este ano está a disputar o mundial de MotoE, para motos eléctricas, acrescenta que “sendo uma prova com grande prestígio, concordo que seja feito com todas as condições, como tem sido feito até aqui e sem restrições para não perder o prestígio e a magia que tem”. Medos e receios Os adeptos das provas de “road racing” viram a pandemia fazer as suas vítimas. Tal como o Grande Prémio de Motos de Macau, a North West 200 ou a Ilha de Man TT também não se realizaram nos dois últimos anos. Pior, o Grande Prémio de Ulster, que também não se disputou, e até pode nem voltar. “Tivemos o Grande Prémio de Macau cancelado de novo este ano, o que sabíamos que ia ser o caso, é outra grande corrida de estrada que já não acontece há dois anos e não nos podemos dar ao luxo de ver mais nenhum importante evento cair do calendário”, disse o irlandês John Burrows, proprietário da equipa Burrows Engineering/RK Racing, ao Belfast Telegraph. Raul Torras, que se estreou em Macau em 2018 com um acidente nos treinos-livres, também espera que a prova da RAEM se aguente, mas partilhou com o HM os seus receios. “Quando o público não recebe o que espera, termina procurando alternativas”, teme o piloto espanhol, cuja mota desconstruida é uma das atracções do Museu do Grande Prémio de Macau. “Pode ser que esta ‘falta’ faça com que os fãs ou os espectadores procurem outras diversões e, consequentemente, no futuro, coloquem essa outra diversão à frente do Grande Prémio. Para os verdadeiros fãs e para os pilotos que querem correr em Macau; o interesse permanece intacto.” Vontade de voltar Com a temporada de 2021 a caminhar para o seu término, os pilotos e as equipas começam a delinear 2022. Com a incerteza em redor do desenvolvimento da pandemia e as dúvidas legitimas sobre o futuro da corrida das motos em Macau, é difícil de antever o futuro. Porém, os intervenientes parecem seguros do que ambicionam. André Pires não esconde a vontade de regressar: “Estamos todos ansiosos para que possamos ir a uma grande prova como o Grande Prémio de Macau”. Raul Torras também tem nos planos da Toll Racing Team voltar ao Circuito da Guia: “espero poder estar em Macau no ano que vem. Com mais ‘ganas’ que nunca e poder agradecer aos fãs a sua fidelidade”.
Hoje Macau Manchete SociedadeQuarentena e restrições de viagem sem base científica, diz epidemiologista português O epidemiologista Manuel Carmo Gomes disse à Lusa que não vislumbra bases científicas para restrições de viagens e quarentenas, no mínimo de 21 dias, impostas a pessoas provenientes do estrangeiro. Além disso, considera que a insistência na política de zero casos “atrasa o inadiável” “Dá-me ideia de que essas medidas são mais para desencorajar as entradas em Macau do que propriamente por terem sustentação científica”, afirmou à Lusa o professor, investigador e epidemiologista da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. O investigador, figura frequente nas reuniões do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), vai mais longe e diz não conhecer mais nenhum local do mundo que tenha utilizado medidas dessa natureza. “Nem agora, nem mesmo nos piores momentos da pandemia”, frisou. No melhor dos cenários, um residente, ao entrar em Macau, com um teste negativo à covid-19 ao embarcar, tem de fazer 21 dias de quarentena dentro de um quarto de hotel, mesmo estando inoculado com as duas doses da vacina. Durante esses 21 dias, são feitos vários testes à covid-19. Depois ainda tem de passar por um período de sete dias de autogestão em que está impossibilitado de ir a restaurantes, serviços públicos, entre outras restrições. Para que a sua vida possa regressar ao ‘normal’, tem ainda de fazer um último teste à covid-19. “Não vejo a lógica nisso”, disse o investigador, que foi um dos peritos ouvidos pelo Governo de Portugal. “Acho isso tudo muito exagerado, nomeadamente para pessoas que estão completamente vacinadas. Não percebo a lógica dos 21 dias”, frisou Manuel Carmo Gomes, recordando que Portugal teve sempre 14 dias para quarentenas, período que, na sua opinião, “já está no limite, porque é isso que se sabe acerca da duração máxima do período de incubação”. “Não vejo bases científicas para restrições tão fortes. Acho que há aí uma componente de querer ter certezas absolutíssimas de que a pessoa não vai transmitir”, afirmou. Anticorpos não são vírus Há também a possibilidade de a quarentena no quarto de hotel ser de 28 dias, caso a análise de sangue feita pelas autoridades já em Macau mostrar que a pessoa possui anticorpos para a infecção, ou seja, que já teve covid-19. Esta diferenciação do número de dias de quarentena devido aos anticorpos é também, na opinião do investigador, injustificada. “Estar a usar ter ou não ter anticorpos como critério, acho que as bases científicas para isso são muito ténues. Por isso também não percebo”, justificou o epidemiologista, reforçando: “Não vejo qual é a fundamentação sólida para esse tipo de restrições”. A acrescentar a estas regras, existe ainda mais uma restrição: as pessoas que tenham tido covid-19 e pretendam regressar ao território só o podem fazer dois meses depois da manifestação da doença ou da data do primeiro teste positivo, sendo que, antes do embarque, têm de mostrar um certificado de recuperação da doença, além de um teste com resultado negativo. Em conferência de imprensa, as autoridades de saúde justificaram a medida afirmando que, “segundo a experiência de Macau, um paciente, depois de ter [tido a] infecção, até passar a ser negativo, leva dois meses ou mais (…), e durante esse período pode ter situações de recaída”. “Aqui em Macau, um doente da primeira vez que deu positivo até desaparecer o vírus, ou seja, [até] ter resultado negativo (…), demorou cerca de um a dois meses. Por isso, durante esse período, há um certo risco de infectar outras pessoas”, explicaram. Questionado pela Lusa, Manuel Carmo Gomes detalhou as razões científicas que demonstram que esta medida é injustificada. “Nós sabemos que com a covid-19, e não só com a covid-19, depois de as pessoas recuperarem da infecção, durante muito tempo continuam a excretar RNA do vírus”, começou por explicar. “Mas isso não significa de maneira nenhuma que estejam infecciosas. A partir do momento em que somos infectados, o vírus multiplica-se e faz biliões de cópias. Entretanto, o nosso sistema imunitário responde e nós acabamos por controlar a infeção, recuperamos, mas ainda ficamos com muitas cópias do RNA do vírus, que vão sendo excretadas ao longo do tempo”, prosseguiu. Contudo, frisou, “esse tipo de excreção do RNA não é infeccioso”. “Se eu agarrar nos vestígios de RNA do vírus passado um mês e meio, dois meses, e tentar fazer uma cultura do vírus em laboratório, ele não é viável, portanto ele não é infeccioso”, justificou o investigador português. Vacinas e o zero absoluto O epidemiologista considerou que territórios como Macau que insistiram na política de zero casos de covid-19 não provocaram a necessidade às pessoas de se vacinarem e “estão apenas a atrasar o inadiável”. “É muito difícil sem ter uma vacinação muito alta conseguir aguentar com medidas dessas. Estão apenas a atrasar o inadiável”, afirmou. Passado mais de um ano e meio desde o início da pandemia, a ‘receita’ do território permanece quase inalterada. Macau continua praticamente fechado ao mundo, proibindo a entrada a estrangeiros não residentes, e as novas medidas epidémicas vão no sentido contrário à esmagadora maioria de outros países e territórios. Esta receita, na opinião de Manuel Carmo Gomes, é contraproducente, porque apesar de ser possível controlar a propagação de casos através de fortes confinamentos, esta política provoca uma sensação de segurança, que pode desincentivar a população de se vacinar. “Países que apostaram na política de zero casos rapidamente perceberam que a população não adere à vacinação, porque não sente que existe um perigo real. É o caso da Nova Zelândia e da Austrália, que já abandonaram a política de casos zero e estão a apostar na vacinação”, detalhou. Segundo os últimos dados divulgados na passada quinta-feira, a taxa de vacinação em Macau situava-se em menos de 51 por cento da população.
Pedro Arede Manchete SociedadeJogo | Outubro foi o pior mês do ano e regista queda inédita Com os novos surtos de covid-19 a deitar por terra a Semana Dourada, as receitas brutas dos casinos registaram em Outubro o pior resultado do ano. As receitas fixaram-se em 4,3 mil milhões de patacas, uma queda anual de 40 por cento. Ben Lee acredita que as receitas totais de 2021 serão de 80 mil milhões de patacas É o pior resultado do ano e a primeira vez desde o início da pandemia que as receitas brutas dos casinos de Macau registam quebras anuais. Contrariando a progressiva recuperação dos últimos meses, em Outubro de 2021 as receitas dos casinos caíram para 4,3 mil milhões de patacas, ou seja, menos 40 por cento (2,9 mil milhões) em relação ao Outubro de 2020, quando as receitas se fixaram em 7,2 mil milhões de patacas. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em termos mensais as receitas brutas dos casinos em Macau desceram 25,7 por cento em Outubro, para o pior resultado de 2021. Isto, tendo em conta que em Setembro, as receitas fixaram-se em 5,8 mil milhões de patacas e que a facturação de Outubro ficou abaixo dos resultados de Agosto (4,4 mil milhões de patacas), o pior resultado do ano até então. Quanto à receita bruta acumulada desde o início do ano, registaram-se ganhos de 57,3 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Outubro de 2021 foi de 72,15 mil milhões de patacas, mais 26,28 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros dez meses de 2020 (45,85 mil milhões). Na projecção inicial para 2021, o Governo tinha previsto receitas no valor de 130 mil milhões de patacas. Recorde-se que o pior resultado do ano acontece num mês que costuma ser tradicionalmente forte, devido ao período de feriados da Semana Dourada, que traz a Macau um grande número de turistas. Além disso, o estado de emergência decretado no território no final de Setembro na sequência dos surtos de covid-19 levou à imposição de restrições fronteiriças, à testagem em massa de toda a população e à quebra do número de turistas provenientes do Interior da China, com reflexos quase imediatos nos casinos. Talvez um dia Citado pela TDM – Rádio Macau, o consultor de jogo e sócio-gerente da IgamiX Ben Lee não se mostrou surpreendido com os resultados alcançados em Outubro, apesar de terem ficado ligeiramente abaixo da estimativa fixada entre 4,5 a 5 mil milhões de patacas. Sobre as receitas de 130 mil milhões de patacas previstas pelo Governo, Ben Lee considerou as projecções “muito optimistas”, prevendo que, numa altura que faltam dois meses para o final do ano e com as receitas mensais a manter-se abaixo das 10 mil milhões de patacas, “chegaremos às 80 mil milhões de patacas” no final de 2021. Para o especialista, a normalização do sector do jogo apenas será alcançada em 2024, com a retoma do número de visitantes, acreditando, contudo, que as receitas brutas de jogo não voltarão a alcançar os valores de 2019.
João Luz Manchete SociedadePonte HKZM | Empresa de manutenção empregou “trabalhadores-fantasma” O Comissariado contra a Corrupção revelou um caso suspeito de falsificação de documentos na contratação de trabalhadores locais. A empresa em questão é responsável pela manutenção e reparação do Edifício do Posto Fronteiriço da Ponte do Delta e tinha nos quadros um trabalhador local que saiu de Macau em 2015 e nunca mais voltou a entrar na região Falsificação de documentos, “trabalhadores-fantasma” e apropriação de fundos de apoio no combate à crise provocada pela pandemia são alguns dos ingredientes do mais recente escândalo revelado na segunda-feira pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King anunciou ter encontrado indícios fortes de várias irregularidades na empresa responsável pela manutenção e reparação do edifício do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Para começar, a empresa é suspeita de fornecer dados falsos sobre trabalhadores locais à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e ao Fundo de Segurança Social, assim como para solicitar importação de trabalhadores não residentes à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. A empresa, que não é identificada pelo CCAC, declarou aos serviços a contratação de 24 trabalhadores locais, seis destes que apresentaram “registos de movimentos fronteiriços anormais e raramente permaneciam em Macau durante o período de pagamento de contribuições da segurança social”. O CCAC descreve ter descoberto o caso de “alguém que saiu de Macau em 2015 e nunca mais voltou a entrar na RAEM” nos quadros da empresa. No decurso da investigação, alguns trabalhadores “confessaram que nunca tinham trabalhado na empresa” ou recebido salário, afirmando que o pagamento de contribuições à Segurança Social “era apenas para receber a pensão para idosos concedida pelo Governo no futuro”. Labores fictícios “Há fortes indícios de que os trabalhadores em causa são trabalhadores simulados”, aponta o organismo liderado por Chan Tsz King, acrescentando estar a averiguar a veracidade dos restantes empregados locais. O caso foi denunciado ao Ministério Público, pela suspeita do crime de falsificação de documentos. Acresce ainda que no ano passado cada trabalhador, dito local, da empresa em questão recebeu 15 mil patacas “de apoio pecuniário ao combate à epidemia”. Facto que levou o CCAC a comunicar à DSF o recebimento de montantes indevidos. Tolerância zero “O Governo da RAEM não tolera os infractores, uma vez verificada a existência de contratação ilegal ou irregular, será aplicada multa e revogada a autorização de contratação, acompanhada da privação do direito de pedir novas autorizações, por um período até dois anos”, respondeu ontem o gabinete do secretário para a Economia e Finanças. O Governo indica que atribui “grande importância ao caso suspeito”, descoberto pelo CCAC, de prestação de declarações falsas sobre dados de trabalhadores locais. A tutela de Lei Wai Nong anunciou que foram dadas instruções à DSAL para apreciar e aprovar, “de forma mais rigorosa”, os pedidos de importação e renovação de contratos de trabalhadores não residentes.
Pedro Arede Manchete PolíticaLAG | Coutinho quer mais apoios e casinos a pagar “despesas gordas” Durante a reunião com Ho Iat Seng sobre as LAG do próximo ano, a ATFPM defendeu o aumento da comparticipação pecuniária para 12 mil patacas e nova ronda de cartões de consumo de 10 mil patacas. Pereira Coutinho defende ainda que as concessionárias do jogo devem pagar a manutenção do Metro Ligeiro e o novo Hospital das Ilhas O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, defendeu na segunda-feira, perante o Chefe do Executivo o aumento da comparticipação pecuniária para 12 mil patacas e uma nova ronda de cartões de consumo no valor de 10 mil patacas. Além disso, num encontro que serviu para apresentar sugestões acerca das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, Pereira Coutinho considerou que o Governo deve reforçar o apoio à população. Nomeadamente, atribuindo 10 mil patacas para quem foi forçado a terminar o vínculo laboral devido à crise gerada pela pandemia, a retoma do apoio de 7 mil patacas anuais aos idosos com mais de 65 anos por parte do Fundo de Previdência Central e o suporte aos grupos mais vulneráveis. “Solicitamos a comparticipação pecuniária de 12 mil patacas para o próximo ano, 10 mil patacas para o cartão de consumo e 7 mil patacas que têm de ser devolvidas aos idosos, porque deixaram de receber este apoio do FSS desde 2020. [Neste último caso], tudo somado são 21 mil patacas”, disse à saída da reunião, de acordo com a TDM-Canal Macau. “Todo o tipo de apoio (…) deve ser para os mais desfavorecidos e os que mais precisam. Nomeadamente, os acamados, doentes crónicos, idosos, famílias monoparentais e cuidadores informais. Ou seja, uma série de sectores que, com esta pandemia, estão a sofrer muito”, acrescentou. O deputado pediu ainda que o limite de 144 mil patacas de rendimentos em 2020 previsto para atribuir 10 mil patacas de apoio, seja alargado para 240 mil patacas, de forma a abranger mais trabalhadores do sector privado, profissões liberais e desempregados. Face às dificuldades colocadas pela pandemia, a ATFPM defendeu também o prolongamento do subsídio de desemprego de três meses para um ano, aumentando o valor diário para 200 patacas, a penalização dos despedimentos sem justa causa e a entrada de jovens licenciados nos quadros dos serviços públicos. Assumir responsabilidades Pereira Coutinho apontou ainda o caminho da maior responsabilização das operadoras de jogo para diminuir as despesas do Governo e canalizar verbas para apoiar a população. Segundo o presidente da ATFPM, as concessionárias devem ser incumbidas de pagar a factura de 900 milhões de patacas relativas à manutenção do Metro Ligeiro e ainda do futuro Hospital das Ilhas. “O Governo deve cortar nas despesas gordas, nomeadamente no Metro Ligeiro. Sugerimos, por exemplo, que as seis concessionárias sejam responsabilizadas pelo pagamento da manutenção do Metro Ligeiro (…) e pela manutenção do novo Hospital das Ilhas, no âmbito da parceria público-privada”, começou por explicar. “Nos últimos cinco anos, só em relatórios de consultoria foram quase 10 mil milhões de patacas. Não é melhor cortar aqui e manter todos os apoios sociais aos residentes de Macau? Sugerimos também que 3,0 por cento das receitas de jogo sejam atribuídas directamente a todos os residentes de Macau”, concluiu. Por sua vez, Ho Iat Seng prometeu fazer “o seu melhor” para promover medidas em prol do bem-estar, “quando as condições financeiras forem possíveis”. Já o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, revelou que o Governo deu início à criação de uma plataforma de contratação pública para “simplificar procedimentos administrativos”.
Hoje Macau Manchete SociedadeMais de 90% da energia de Macau vem de zona que enfrenta crise energética Mais de 90 por cento da energia de Macau vem do Sul da China, num momento em que o país enfrenta uma crise energética que já interrompeu a produção industrial em várias províncias, disse à Lusa fonte da Companhia de Electricidade de Macau – CEM. Apesar desta conjuntura, o preço da electricidade não aumentou, não houve falhas de fornecimentos visíveis, nem avisos por parte das autoridades. Em resposta à Lusa, a CEM frisou que os preços da energia em Macau permanecem inalterados há 20 anos. Segundo a empresa de electricidade, em 2020 foram importados da Rede Eléctrica do Sul da China, representando 90,2 por cento do consumo total de electricidade de Macau, 6,9 por cento do consumo é produzido localmente e os restantes 2,8 por cento são provenientes do centro de incineração de resíduos. Ainda de acordo com a CEM, a rede eléctrica de Zhuhai está interligada com a rede do território, e a mistura de energia eléctrica para Macau é despachada pela Rede Eléctrica do Sul da China. Segundo o acordo de cooperação eléctrica assinado entre os dois locais, Macau recebe para consumo cerca de 40 por cento de energia limpa da Rede Eléctrica do Sul e esta “será ajustada em conformidade de acordo com a optimização do cabaz energético na região da Rede Eléctrica do Sul”. A eléctrica fornece energia a Guangdong, Guangxi, Yunnan, Guizhou e Hainão. Escuridão a norte Segundo relatos nos órgãos de comunicação social chineses, várias cidades da província de Guangdong tiveram o fornecimento de electricidade restringido durante quase uma semana, na semana passada. A produção industrial esteve por isso parada durante várias horas nesses dias. Na cidade de Houjie, a cerca de 85 quilómetros de Macau, que conta com mais de 20.000 fábricas, o departamento de Fornecimento de Electricidade avisou, segundo relatos na imprensa chinesa, que “devido ao actual fornecimento apertado de electricidade na província, a fim de assegurar o fornecimento ordenado de electricidade, de acordo com o princípio de proteger a subsistência das pessoas, os serviços públicos, para proteger os pontos-chave, foi implementado o aviso de pico de fornecimento de electricidade a empresas de elevado consumo de energia”. As restrições energéticas foram registadas em várias empresas e indústrias nas cidades de Foshan, Shantou e Jieyang. A razão, de acordo com fonte próxima da rede eléctrica de Guangdong, citada nos media chineses, é a escassez de energia, provocada pelo aumento do preço e da diminuição da oferta de carvão, que fez com que centrais térmicas deixassem de funcionar em plena capacidade.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmbiente | Macau é recordista de produção de lixo ‘per capita’ Na semana em que começa a COP26, a activista ambiental Annie Lao defende uma “mudança de sistema” em Macau para combater as alterações climáticas. Johnson Leong denuncia que a separação de lixo no território é inexistente e que o plástico acaba incinerado A activista ambiental Annie Lao considerou que Macau continua a ser o recordista de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ na região, apesar de, no ano passado, ter recebido menos cerca de 34 milhões de visitantes. “Precisamos de mudar de sistema para combater as alterações climáticas como um todo na sociedade. Governo, sectores privados, indivíduos, organizações, basicamente todos precisam de participar e fazer do combate às alterações climáticas uma prioridade, tal como nós o fazemos para a prevenção da covid-19”, afirmou à agência Lusa a activista. Macau foi um dos primeiros territórios do mundo a ser atingindo pela pandemia e, com isso, praticamente todos os indicadores ambientais melhoraram, não devido a medidas concretas, mas por causa das circunstâncias. Houve uma “descida de 85 por cento no número de visitantes, o PIB baixou consideravelmente em 55 por cento, a quantidade de resíduos sólidos descartados e as emissões de gases com efeito de estufa desceram 20 e 40 por cento, respectivamente, tendo-se verificado ainda uma descida entre 6 e 8 por cento no volume de água facturada e no consumo de electricidade”, exemplificaram. Já em 2020, Macau registou uma queda acentuada: produziu 1,74 metros cúbicos de resíduos por pessoa, diariamente. Ainda assim, o registo continua superior ao de Singapura, Hong Kong, Pequim e Cantão, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau (DSPA). “Continuamos a ser ‘os campeões’ de geração de resíduos em comparação com as regiões próximas”, evidenciou a activista, fundadora da Macau for Waste Reduction, um dos principais rostos contra o plástico de utilização única em Macau. “Deitar o lixo fora é grátis em Macau e as pessoas não pensam nos resíduos que geram porque não existe uma ‘política de pagamento do poluidor’”, explicou Annie Lao. A activista criticou ainda o Governo por não ter investido o suficiente nas instalações verdes em Macau, tais como instalações de reciclagem, painéis solares, ciclovias, recolha de água da chuva para reutilização, edifícios verdes, telhados verdes, etc. Recorde-se que mais de 120 líderes políticos e milhares de especialistas, activistas e decisores públicos estão reunidos até 12 de Novembro em Glasgow, na Escócia, na 26.ªconferência das Nações Unidas (ONU) sobre alterações climáticas (COP26) para actualizar os contributos dos países para a redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030. Miragem da reciclagem Por seu turno, o presidente da Federação de Protecção Ambiental de Macau denunciou à Lusa que os resíduos domésticos em Macau não são separados e a maioria dos plásticos domésticos que podiam ser reciclados são enviados para incineradoras. “As medidas de reciclagem introduzidas pelo Governo são totalmente ineficazes”, afirmou Johnson Leong, cuja empresa exporta lixo. Devido ao custo e ao apoio insuficiente do Governo, acrescentou, “não há estações de reciclagem que recebam plásticos em Macau. Além das empresas de jogo que reciclam plástico, a maioria dos resíduos domésticos de plástico produzidos em Macau são enviados para incineradoras para serem queimados”, sublinhou. Não há dados concretos relativamente à quantidade de plástico consumido em Macau por dia, mas na vida diária da cidade a utilização de plástico é uma constante: de embrulhos de fruta em supermercados, na compra de alimentos, como bolos e pães, embalados individualmente, até aos famosos ‘take away’. “Dados sobre plásticos importados de utilização única não estão disponíveis no Governo de Macau, e é difícil para o Governo controlar a importação de sacos e caixas de plástico”, disse Johnson Leong. Questionada sobre os dados relativos ao consumo e tratamento dado a caixas plásticas descartáveis, a DSPA não adiantou quaisquer dados e respondeu: “As caixas plásticas podem ser colocadas na ‘Recolha de resíduos recicláveis por três núcleos’ ou pontos de reciclagem para triagem e reciclagem depois de terem sido lavadas e limpas”. Johnson Leong salientou que esta é uma ideia inviável, já que apenas um número “muito pequeno” de pessoas lava e limpa as caixas para colocar no ecoponto. “O que o Governo fez foi superficial e não foram tomadas medidas de seguimento”, refutou Johnson Leong, reforçando, contudo, que “os resíduos domésticos não são separados e são incinerados”. À Lusa, as autoridades ambientais apenas responderam que no centro de incineração os veículos com lixo são pesados e que o seu conteúdo é verificado, acrescentando que “o resto dos resíduos é incinerado de acordo com os procedimentos estabelecidos”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDesperdício alimentar | Frigorífico comunitário ajuda quem mais precisa Localizado no Centro Pastoral Católico, na Rua de Francisco António, o frigorífico comunitário é um projecto de Gilberto Camacho que tem como objectivo reduzir o desperdício alimentar e ajudar quem mais sofrem com esta crise: os trabalhadores migrantes A cada dois ou três dias é deixada comida no frigorífico cujas portas todos podem abrir. É assim há cerca de um mês, quando o projecto do primeiro frigorífico comunitário se tornou realidade graças ao acolhimento do Centro Pastoral Católico, na Rua de Francisco António. Ao HM, Gilberto Camacho, fundador do grupo Macau ECOnscious e conselheiro das comunidades portuguesas, explicou a ideia por detrás da iniciativa que existe em vários países. “Esta ideia não é nova e não é minha, mas pensei em fazer [algo do género] em Junho ou Julho deste ano. Em Agosto participei numa palestra na Universidade de São José, acerca do desperdício alimentar, e apresentei a ideia. Depois tive a ajuda de uns amigos [para a instalação do frigorífico]”, contou. Situado perto da Ponte 16, o Centro Pastoral Católico já fazia doações de comida, sobretudo aos trabalhadores migrantes que mais sofreram com as consequências económicas da pandemia. “Qualquer pessoa pode deixar alimentos ou comida já preparada, desde que esteja em boas condições. Quis juntar o útil ao agradável, porque nós, que doamos comida, também ficamos felizes, porque não a desperdiçamos. Temos os trabalhadores migrantes, que são o suporte da economia em Macau, alguns perderam o emprego ou trabalham a tempo parcial. Se temos excesso de comida que é deitada para o lixo, porque não ajudar estas pessoas?”, questionou Gilberto Camacho. Exemplo a seguir Apesar de estar ainda no seu início, o projecto do frigorífico comunitário poderá chegar a outros espaços. “Estou a pensar abrir um frigorífico noutro espaço, mas neste momento, estou a melhorar esta iniciativa. Talvez tenha de fazer alguns ajustes. Também estou em conversações com hotéis e casinos, por exemplo.” Gilberto Camacho gostaria de trazer para o frigorífico comunitário restos de comida e outros bens alimentares provenientes dos casinos, nomeadamente dos espaços de restauração e hotéis do Venetian, mas o processo ainda não está concluído. Para já, a adesão à iniciativa solidária ainda está nos primórdios, embora, nos últimos dias, o frigorífico comunitário tenha recebido uma grande doação. “Este projecto está no início e coincidiu com um surto de covid-19 em Macau. As pessoas ficaram mais reticentes em sair de casa e estar em espaços fechados.” O relatório da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), relativo a 2020, revela que o lixo orgânico, composto essencialmente por resíduos alimentares, representa 35 por cento de todo o lixo feito no território, representando a maior percentagem. Para o conselheiro das comunidades portuguesas, “esta questão [do desperdício alimentar] deveria ser pensada para ontem”. “Não podemos pensar apenas em momentos de crise como este, mas também de fartura”, rematou.
Pedro Arede Manchete SociedadeGalaxy | Desabamento de tecto em obra faz cinco feridos Cinco trabalhadores ficaram feridos em mais um acidente no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort. No momento da derrocada do tecto falso, os funcionários estavam a instalar um candeeiro de vidro. A DSAL aponta problemas de “concepção” ou de “qualidade da obra” como possíveis causas do acidente. Leong Sun Iok quer melhorias na lei É mais um incidente a somar aos vários que têm acontecido no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort tem sido palco. No sábado, o desabamento de um tecto falso com 150 metros quadrados, deixou cinco trabalhadores não residentes (TNR) feridos, dois deles ainda hospitalizados. Segundo a TDM – Canal Macau o acidente, que terá ocorrido durante a instalação de um candeeiro de vidro no tecto falso, levou a que um trabalhador de 36 anos fosse resgatado dos escombros pelos bombeiros, após ficar ferido nas costas, joelhos e no rosto. Um outro trabalhador sofreu uma fractura no pulso esquerdo. Outros três trabalhadores sofreram ferimentos ligeiros e já tiveram alta hospitalar. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revela que, após o acidente, destacou “de imediato” pessoal ao local, tendo apurado preliminarmente que, no momento da derrocada, os cinco trabalhadores estavam a “executar obras debaixo do tecto falso”, quando este, “subitamente”, desabou. Os ferimentos dos cinco homens, apurou a DSAL foram causados “por corte” ou “esmagamento”. Quanto às causas do acidente, a DSAL aponta para a possibilidade de a derrocada ter sido motivada por “problemas de concepção ou da qualidade da obra”, assegurando que irá “acompanhar a investigação das causas”. De acordo com o jornal Ou Mun, após averiguação, o engenheiro de obras que esteve em contacto com os agentes do Corpo de Bombeiros enviados ao estaleiro no sábado, apontou suspeitar que a queda do tecto falso possa estar relacionada com o diâmetro insuficiente dos parafusos utilizados para segurar a estrutura. Tudo parado Após o acidente, a DSAL manifestou “grande preocupação” pelo sucedido e apresentou condolências aos trabalhadores feridos. O organismo assegura ainda que irá acompanhar os processos de indemnização dos funcionários em questão e solicitou ao empreiteiro responsável a suspensão de “todos os trabalhos na zona do acidente”. Em comunicado citado pela TDM – Canal Macau, a Galaxy manifestou também “muita preocupação” em relação ao ocorrido, tendo comunicado desde o primeiro minuto com o Governo e destacado representantes para dar seguimento à situação dos trabalhadores feridos. Além disso, a operadora diz ter pedido ao empreiteiro uma “investigação completa” à obra de instalação do candeeiro de vidro. Na sequência do acidente, o deputado Leong Sun Iok disse ao jornal Ou Mun, defender a alteração do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau, que considera estar “desactualizado”. Além disso, entende ser necessário “melhorar a consciência de empregadores e trabalhadores” em termos de segurança ocupacional, com especial destaque para os agentes de segurança e supervisão dos trabalhos de construção civil. Recorde-se que em Março de 2020 três pessoas morreram esmagadas pela queda de uma plataforma no mesmo estaleiro de obras, que viu ainda mais um trabalhador a perder a vida em Agosto deste ano, após ter caído de uma altura de 38 metros. No segundo caso, a Polícia Judiciária (PJ) considerou existirem indícios que apontam para a tese de suicídio. Agredido por colegas de trabalho Também no sábado, um residente de 36 anos empregado no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort, foi agredido por colegas de trabalho após uma disputa sobre a utilização do elevador afecto à construção. De acordo com o jornal Ou Mun, o homem terá sido atacado com guarda-chuvas e capacetes de protecção, e acabou com a testa a sangrar e várias contusões nas costas e no peito. Após a agressão, o homem foi encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei sindical | Consulta pública em marcha. Coutinho quer mais A proposta de lei sindical colocada ontem em consulta pública, prevê limites a sectores de interesse público. Pereira Coutinho, diz que o documento é uma “ajuda”, mas que falta reformar a Lei Laboral e o Conselho da Concertação Social. FAOM espera que “amar a pátria e amar Macau” seja condição para a inscrição de associações Começou finalmente a ser trilhado o caminho para a criação da Lei Sindical em Macau. A criação de associações sindicais e o regime de negociação colectiva integram os conteúdos da consulta pública da futura Lei Sindical de Macau, que decorre desde ontem até 14 de Dezembro. Durante 45 dias, o Governo propõe-se assim a recolher opiniões e sugestões sobre a futura legislação, prevista na Lei Básica de Macau, mas que continua por criar. O documento está dividido em duas partes: a primeira diz respeito ao “regime de inscrição da associação sindical” e abrange temas como os objectivos da associação sindical e princípios a cumprir, âmbito de aplicação da lei e constituição, bem como os direitos e deveres de uma associação sindical. A segunda parte refere-se ao “regime da negociação colectiva”, abordando tópicos como a constituição dos representantes, conteúdo permitido na negociação, e a eficácia e consequências da negociação colectiva. “Estão reunidas (…) as condições para se iniciar os trabalhos preparativos da produção legislativa da ‘Lei Sindical’, que terão um avanço gradual, e através de legislação específica, para se estabelecer a posição jurídica da associação sindical, definir a sua composição e funcionamento, bem como os seus direitos e deveres, a fim de melhor assegurar e garantir a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores”, pode ler-se no documento de consulta. Para quase todos Afirmando tomar por referência as leis de Singapura, Malásia, Portugal, China e Hong Kong e assegurar liberdade sindical a todos os trabalhadores, o documento de consulta prevê limites dedicados às forças de segurança, administração pública, instituições governamentais e de interesse público. “Entendemos necessário que (…) sejam observadas as disposições daquele Estatuto [dos agentes das Forças e Serviços de Segurança], para assegurar que os agentes guarneçam o seu posto e cumpram efectivamente as suas atribuições”, consta do documento. Sobre a administração pública e dada a “natureza” de prestação de serviços à população, o Governo considera necessário “ponderar cuidadosamente sobre o âmbito do exercício do seu direito sindical”, apontando a via da regulamentação especial. Para o Executivo, profissões ou sectores ligados ao abastecimento de água, electricidade, transportes públicos, à saúde e às comunicações devem também ser enquadradas de forma específica “para garantir os interesses da sociedade”. Sobre a representação de trabalhadores em negociações laborais, o Executivo propõe que sejam eleitos delegados sindicais. Finalmente, há esperança Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho considerou ser positivo a apresentação de um projecto de lei sindical, depois de, ao longo de vários anos, ele próprio em conjunto com outros deputados, ter apresentado oito propostas nesse sentido, todas rejeitadas pela Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, o deputado considera que este é apenas o primeiro passo rumo ao equilíbrio e modernização da relação laboral entre patrões e empregados. “Até que enfim, o Governo apresenta o projecto da lei sindical. Nós apresentámos oito vezes, mas foi sempre rejeitado na AL. Esta lei vem ajudar um bocado, mas é apenas um pequeno instrumento, pois é necessário reformar o conselho de concertação social e alterar a Lei Laboral para modernizar e equilibrar melhor os pratos da balança entre trabalhadores e empregadores”, disse. Sobre as condições especiais a aplicar ao sector público e forças de segurança, o deputado apontou que “a limitação é exagerada”. Por seu turno, o presidente da Associação dos Operários (FAOM), Lee Chong Cheng apontou ao jornal Ou Mun que a proposta vai “colmatar as lacunas” da actual Lei Laboral e defendeu que o regime de inscrição deve incluir “a condição de amar a pátria e amar Macau”. O responsável disse ainda esperar que a futura Lei Sindical seja elaborada tendo por base o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Já o presidente da Associação de Moradores (UGAMM), Chan Ka Leong, defendeu que os sindicatos que participem em organizações internacionais tenham de o declarar ao Governo, para que não enveredem por “finalidades políticas”.
Pedro Arede Manchete SociedadeSquid Game ainda não motivou pedidos de ajuda à DSEDJ Numa resposta enviada ao HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que “até ao momento”, ainda não recebeu “qualquer pedido de ajuda” relacionado com o impacto em Macau da popular série sul-coreana, Squid Game. Recorde-se que a 18 de Outubro, a DSEDJ emitiu um comunicado a sensibilizar os encarregados de educação para não deixar crianças e adolescentes assistirem à série Squid Game devido ao seu grau de “violência” e “elementos chocantes”, tendo disponibilizado um número de aconselhamento psicológico, na eventualidade de haver crianças a apresentar sinais de instabilidade emocional. Segundo o organismo, recentemente, “têm ocorrido em diversas regiões do mundo casos de violência resultantes da imitação de cenas de jogos” da série Squid Game e que, por isso, emitiu a nota para prevenir “situações da mesma natureza” em Macau. Questionada se, à semelhança da série Squid Game, existe uma listagem específica de conteúdos aos quais os pais devem estar atentos, a DSEDJ não respondeu directamente, mas sublinhou que apela aos encarregados de educação, escolas e residentes em geral para “atentarem à influência nefasta da violência e da pornografia sobre os mais jovens, cuidando de verificar se os programas e os meios de comunicação social que os seus educandos visionam são apropriados”. Frisando que as redes sociais e os canais televisivos contêm uma grande quantidade de conteúdos violentos e pornográficos que não são benéficos para o desenvolvimento da saúde psicológica dos jovens, os serviços de educação dizem ainda estar determinados a reforçar a “realização de actividades de aconselhamento nas escolas”, ao nível da prevenção e da utilização correcta da internet. Caso sério Recorde-se que Squid Game é uma das mais populares séries de sempre da plataforma Netflix. Ao longo de nove episódios, um grupo de 456 cidadãos, altamente endividados, são desafiados a participar em vários jogos para crianças. O vencedor final, entre todos os jogadores, é premiado com uma quantia avultada. No entanto, o preço da derrota é a vida. A DSEDJ reforça que, caso os educandos se encontrem num “estado de inquietação psicológica ou com problemas emocionais, devido à série em causa “devem contactar o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial da DSEDJ, através do número 28401010.
