Timorenses em Macau angariam fundos para povoações afectadas por cheias

A delegação de Timor-Leste no Fórum de Macau e a Associação de Amizade Macau-Timor lançaram uma campanha de angariação de fundos para apoiar a localidade timorense de Laclubar, cuja população, afectada pelas cheias no país, necessita de ajuda “de forma urgente”.

Em declarações à agência Lusa, o delegado de Timor-Leste do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Fórum de Macau], Danilo Lemos Henriques, justificou a campanha com a falta de apoio às localidades mais pequenas. “46 por cento das famílias afectadas encontram-se em Díli, o que tem permitido que lidere grande parte dos recursos que estão a ser mobilizados, deixando, desta feita, outras localidades menores, tal como Laclubar, desprovidas de apoios necessários para dar resposta às vítimas”, disse.

Recorde-se que o ciclone Seroja atingiu Timor-Leste entre os dias 29 de Março e 4 de Abril, causando inundações e deslizamentos de terras, com particular expressão na capital, Díli, e nas zonas baixas circundantes, e provocou pelo menos 36 mortos e uma dezena de desaparecidos.

O mesmo responsável explicou ainda que no Posto Administrativo de Laclubar, no Município de Manatuto, a cerca de 90 quilómetros a leste da capital timorense, 111 casas foram totalmente destruídas e mais de 230 danificadas, afectando um total de 345 famílias em seis aldeias atingidas.

Apelo urgente

As autoridades locais fizeram um levantamento de todas as famílias nas várias aldeias do município que precisam de ajuda. Por esta razão, Danilo Lemos Henriques apela à comunidade de Macau que queira ajudar para transferir qualquer quantia para a Conta Solidariedade Timor-Leste 9017515214 do Banco Nacional Ultramarino em Macau (BNU). “As comunidades estão a pedir apoio financeiro para poderem comprar mantimentos em Díli, que depois serão transportados para um local, o mais próximo possível de Laclubar” e ser entregue às famílias, explicou.

No terreno, encontra-se Francisco Reis de Araújo, professor de ensino superior em Díli, mas que, devido à cerca sanitária imposta em Timor-Leste, tem estado há quase dois meses em Laclubar. “A população enfrenta fome e precisa de ajuda”, frisou, que se encontra a trabalhar com as autoridades da Administração do Posto Administrativo de Laclubar para apoiar a população.

“Neste momento, estamos numa situação difícil e, por isso pedimos ajuda aos países irmãos e também a Macau”, território que conhece bem, fruto de ter estudado, em 2014, na Universidade de Macau.

28 Abr 2021

Macau vive “período dourado” para diversificar economia, diz director do BNU 

Sam Tou, director-executivo do Banco Nacional Ultramarino, defendeu ontem que este é o “período dourado” para Macau diversificar a economia, tendo em conta o apoio de Pequim. Num debate na Fundação Rui Cunha, Jacky So, da MUST, diz que o sector dos serviços deve ser a aposta, enquanto o economista António Félix Pontes diz ser “impossível” que a futura bolsa de valores se foque apenas nas empresas locais

 

Há várias décadas que se fala na necessidade de diversificar a economia de Macau para além da indústria do jogo, mas este é o período certo para avançar. A ideia foi deixada por Sam Tou, director-executivo do Banco Nacional Ultramarino (BNU), num debate promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC) e a revista Macau Business, intitulado “Financial Hub: Wishful thinking or the definite driver of diversification?”.

“Macau não se consegue diversificar sem apoio, nomeadamente da China. Agora é a altura certa, o período dourado, com todo o apoio do Governo Central, com as políticas do nosso Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, para apostar na diversificação e desenvolvimento do sector financeiro.”

Sam Tou frisou o bom desempenho da banca nos últimos anos, em especial em 2020, ano de pandemia. “O sector registou um aumento dos lucros. Estamos num período dourado para o sector financeiro, devido às oportunidades que existem.”

Jacky So, vice-director da Escola de Negócios da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, sigla inglesa), defendeu que a diversificação económica deve passar pela aposta no sector dos serviços.

“Não podemos voltar ao período das fábricas, mas podemos apostar na área dos serviços. Somos bons no turismo e jogo, que estão ligadas aos serviços, e a banca é também um serviço. O sector financeiro será o caminho a seguir.”

Jacky So frisou que Macau deve arriscar e fomentar a sua presença na China. “Digo sempre aos meus amigos que não devemos ficar aqui sentados a falar de como devemos ir para o outro lado do rio. Devemos molhar-nos e tentar ir para lá. Talvez o caminho seja sentir as pedras pelo caminho. As possibilidades de sermos bem-sucedidos são elevadas devido à nossa experiência no sector financeiro.”

Hengqin é o caminho

António Félix Pontes, economista, defendeu que o desenvolvimento do sector financeiro em Macau será feito através da Ilha da Montanha. “Acredito que o centro financeiro local será associado a Hengqin. Talvez esteja errado, mas mesmo os discursos públicos indicam essa direcção.”

Quanto ao projecto do estabelecimento de uma bolsa de valores em Macau, virada para as empresas locais, Félix Pontes diz ser “impossível”. “Tenho muitas dúvidas, e diria mesmo que é impossível, estabelecer uma bolsa de valores apenas para as empresas de Macau. Não é racional”, adiantou, lembrando que as operadoras de jogo, por exemplo, já estão listadas em outras bolsas de valores, nomeadamente em Hong Kong.

Ainda assim, o economista acredita que a China deseja que Macau tenha uma bolsa de valores para aumentar a sua influência nos rankings. “Quando olhamos para o índice global de centros financeiros, há 10 anos tínhamos Hong Kong. Mas agora, segundo o último relatório do Global Finance Center Index, a China tem quatro centros financeiros no top 10. A ideia de desenvolver [uma bolsa de valores] em Macau pode ser encarada [como a possibilidade] de ter mais um centro financeiro neste grupo”, concluiu.

28 Abr 2021

Diocese | Inaugurado monumento a fetos abortados e criado serviço de apoio

A Diocese de Macau realizou no sábado uma cerimónia na Casa Funerária Diocesana para recordar fetos abortados. Presidida pelo Bispo de Macau, D. Stephen Lee, a ocasião serviu também para inaugurar o “Monumento-Homenagem aos Anjos Bebés Não Nascidos”

 

A Diocese de Macau inaugurou no sábado passado, o “Monumento-Homenagem aos Anjos Bebés Não Nascidos”, numa missa presidida pelo Bispo D. Stephen Lee, na Casa Funerária Diocesana onde se rezou pelos fetos abortados.
Numa nota publicada pela Diocese de Macau, indica-se que o monumento “serve para louvar a dignidade da vida humana e oferecer consolo moral aos pais, com a gravação do nome dos seus filhinhos em placas, em sua memória”. Citado pelo semanário O Clarim, o padre Daniel Ribeiro explicou que a missa de sábado se destinou a “todos os que desejem rezar por estas crianças, por estes bebés que não nasceram”.

Além destas iniciativas, a Diocese de Macau disponibiliza agora “um padre responsável” para estas situações. “Caso alguém esteja hospitalizado ou em casa e precise da unção dos enfermos, de se confessar ou de um qualquer serviço espiritual, a secretaria da Paróquia da Sé [Catedral] ou algum dos nossos coordenadores fornecem o contacto do padre [José Ángel], a fim de serem prontamente atendidos”, acrescentou o mesmo pároco.

O portal Union of Catholic Asian (UCA) News, que noticiou a celebração em Macau na segunda-feira, descreveu Macau como um “destino principal do tráfico sexual”, onde “muitas mulheres e raparigas locais e estrangeiras acabam por se tornar prostitutas em prostíbulos, espaços comerciais ou em suas casas”. Como consequência, descreve o portal ligado à Igreja Católica, “Macau tem um nível elevado de gravidezes indesejadas que terminam em abortos, segundo os media locais”, embora não cite nenhuma publicação em específico. O UCA News aponta ainda que “não há dados oficiais sobre o número de gravidezes indesejadas ou de abortos na cidade, mas acredita-se que é tão elevado como noutras zonas da China onde o aborto é legal”.

Uma posição dominante

Recorde-se que, em Macau, o aborto continua ilegal, e o Governo não demonstrou, até à data, vontade de mudar a legislação em vigor. A lei prevê três situações em que abortar não é crime. Uma delas é se a gravidez pode levar ao risco de morte ou lesão grave e duradoura no corpo, ou se constituir um perigo para a saúde física e psíquica da mulher. No entanto, isto só é válido se o aborto for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. O aborto não é crime se houver provas de que o nascituro poderá sofrer de doença ou de malformação grave ou se ficar provado que a gravidez foi consequência de um crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual, mas sempre se for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação.

O HM contactou a Diocese de Macau para saber mais detalhes sobre a criação do monumento e do serviço de apoio, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.

28 Abr 2021

Deputado Mak Soi Kun quer reforço do ensino patriótico

A reboque do centenário do Partido Comunista da China, Mak Soi Kun sugere o reforço da educação patriótica entre os mais jovens e funcionários públicos. Recordando que a Escola Pui Tou foi o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China, o deputado frisa que isso teve um “profundo impacto” ao longo da sua carreira

 

Mak Soi Kun questionou, em interpelação escrita, se Governo pondera “preencher as lacunas” existentes ao nível da educação patriótica, nomeadamente através do seu reforço junto dos mais jovens e dos funcionários públicos.

Para o deputado, sendo inquestionável que desde a transição de Macau para a administração chinesa o Governo da RAEM passou a exercer as suas funções sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), é urgente que a educação patriótica promovida no território seja conjugada, de forma mais “orgânica”, com o conhecimento da população sobre o PCC. “Esta é uma lacuna que irá sempre existir e através da qual é fácil tirar partido”, aponta o deputado.

Mak Soi Kun lembra ainda que o centenário da criação do PCC é celebrado este ano e que o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, sublinhou recentemente esse mesmo facto, em concordância com o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

O deputado revela ainda que, ao longo do tempo, teve oportunidade de reunir com académicos e antigos membros da Assembleia Popular Nacional (APN), e que, através da partilha de várias histórias, todos veem vantagens no reforço do ensino patriótico. Mak Soi Kun recorda uma história em particular, que afirma ter tido um “impacto profundo” ao longo da sua carreira: O facto de a Escola Pui Tou ter sido o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China no território.

“A Escola Secundária Pui Tou foi a primeira do ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China. A história sobre educação patriótica inspirada em sentimentos nacionais e, em particular, no amor pela pátria e por Macau, partilhada pela antiga reitora da Escola Pui Tou, Lei Soi I, colheu a aprovação de todos e teve em mim um profundo impacto ao longo da minha carreira, especialmente ao nível do conhecimento de Macau e do país. O que os nossos antepassados fizeram foi construir os alicerces que permitiram o desenvolvimento próspero e estável de Macau nos dias de hoje”, aponta Mak Soi Kun.

Preparar o futuro

É neste contexto que Mak Soi Kun quer saber se o Governo está determinado a integrar o conhecimento sobre o PCC no ensino patriótico, nomeadamente às camadas mais jovens da população e aos funcionários públicos.

“Além de integrar o conhecimento sobre o Partido Comunista da China na educação patriótica, preenchendo assim as suas lacunas, o Governo deveria começar pelos funcionários públicos e pelos jovens. Vai fazê-lo? Qual é a resposta do Executivo?”, lê-se na interpelação escrita pelo deputado mais votado nas últimas eleições legislativas.

Recorde-se que, por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que os residentes de Macau “preservam os valores tradicionais de amor à pátria e de amor a Macau”, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, sendo “herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”.

28 Abr 2021

Diplomacia | Portugal busca “equilíbrio” nas relações com Pequim e Washington

O último relatório do European Think Tank Newtwork on China conclui que Portugal tem procurado o equilíbrio “diplomático” nas relações com a China e os Estados Unidos, tendo em conta os novos desafios trazidos pela turbulência internacional. Por outro lado, o relatório refere que a diplomacia chinesa em Portugal é baseada em laços históricos e culturais

 

A relação histórica entre Portugal e a China enfrenta desafios causados pelos novos tempos vividos no plano internacional, e o caminho que Portugal quer seguir parece ser o constante equilíbrio tendo em conta a sua também histórica relação com os Estados Unidos da América (EUA) e organizações como a NATO e a própria União Europeia (UE).

Por outro lado, a diplomacia chinesa em Portugal tem sido feita muito com base nos laços históricos e culturais já existentes, ao invés de investir em uma estratégia específica.

As conclusões são do académico Carlos Rodrigues, da Universidade de Aveiro (UA), cuja análise integra o último relatório do think tank europeu “European Think Tank Network on China” (ETNC). O documento intitula-se “China’s Soft Power in Europe – Falling on Hard Times” [A diplomacia chinesa na Europa – Queda em tempos difíceis” e foi elaborado com base na análise de várias entidades oriundas de 17 países e instituições da UE.

Segundo Carlos Rodrigues, “a crescente turbulência vivida recentemente nas relações internacionais traz novos desafios” à relação entre Portugal e China. “Ainda assim, Portugal parece estar ansioso por manter o equilíbrio relacional, tal como é evidenciado em comunicados públicos emitidos por uma diversidade de políticos e órgãos governamentais, desde o primeiro-ministro de Portugal ao Presidente da nação.”

Carlos Rodrigues apresenta como exemplo a entrevista concedida ao semanário Expresso em Setembro do ano passado pelo então embaixador norte-americano em Lisboa, George Glass, que comentou o posicionamento das autoridades portuguesas em relação à rede 5G e a eventual influência chinesa.

O autor do artigo descreve que Portugal assumiu uma posição de “resistência e repúdio em relação à tentativa dos Estados Unidos de interferir com o processo de tomada de decisão de Portugal em relação à China, nomeadamente o investimento chinês em sectores importantes e no eventual papel da Huawei nos desenvolvimentos da rede 5G em Portugal”.

À data, o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva disse que “o Governo português regista as declarações. Mas o ponto fundamental é este: em Portugal, quem toma as decisões são as autoridades portuguesas, que tomam as decisões que interessam a Portugal, no quadro da Constituição e da lei portuguesa e das competências que a lei atribui às diferentes às diferentes autoridades relevantes”.

“Sem admiração”

Apesar de Portugal querer manter o equilíbrio, “o estado das coisas não traz qualquer tipo de admiração [por parte das autoridades portuguesas] para com o modelo político e de governação chinês”, escreve Carlos Rodrigues. Isto porque Portugal nunca mostrou intenção de afastamento de instituições como a NATO ou a própria UE para se aproximar da China.

“O discurso favorável, mesmo entusiasta, sobre o investimento directo estrangeiro chinês, tal como a participação de Portugal na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ evidencia, de forma geral, uma avaliação positiva. Curiosamente, tal originou a ideia de que Portugal se tornou no ‘amigo especial’ da China na UE. O Governo português, apesar de reconhecer as especificidades [da relação] trazidas pela história, rejeitou vigorosamente a ideia, na essência, que colocaria Portugal em discordância com a UE e a NATO.”

O académico da UA citou as palavras de Augusto Santos Silva, que declarou ter sido criado “um mito” que “não fazia qualquer tipo de sentido”. “Uma questão gerada por analistas é se a posição de Portugal em relação à China é proeminentemente conduzida por necessidade. Sem negar a existência de interesses económicos e financeiros como um foco importante, e tendo em conta que esta é uma questão que não está relacionada com um país em específico, a necessidade, por si só, não ajuda quando olhamos para quaisquer particularidades na relação bilateral entre Portugal e a China”, frisou Carlos Rodrigues.

Mais história do que outra coisa

No que diz respeito à diplomacia chinesa em Portugal, o relatório aponta que a China se baseia mais em ligações históricas e culturais já existentes do que noutro tipo de estratégia. “O papel que a diplomacia chinesa tem desempenhado nas relações Portugal-China está relacionado com as paixões (históricas e culturais) e interesses (económicos no presente e futuro), mais do que com qualquer outra estratégia específica orquestrada pelo Governo chinês.”

Carlos Rodrigues apresenta como exemplo o combate à covid-19 e a solidariedade demonstrada pela China em relação a Portugal. “É difícil identificar qualquer tentativa explícita ou criada pelas autoridades chinesas ou políticos locais para instrumentalizar o apoio chinês, em contraste com o que aconteceu em muitas outras zonas da Europa.”

“Foi mantido, pelo contrário, o habitual perfil discreto do Embaixador chinês em Lisboa, Cai Run [entretanto substituído por Zhao Bentang], apesar da publicação de uma série de artigos de opinião nos principais jornais portugueses” sobre a ajuda atribuída no combate ao novo coronavírus. Verificou-se, por oposição, “um habitual debate político apagado sobre a China e prevaleceu uma apática opinião pública” sobre o assunto.

“O interesse disperso dos media portugueses nas idas e vindas do papel desempenhado pela China na crise da covid-19 não dissipou a percepção de uma sensação geral de desprendimento. O conflito EUA-China sobre a covid-19, no entanto, parece ter causado uma intensa vontade de discutir a relação bilateral entre Portugal e a China no contexto do equilíbrio desafiante do triângulo China-Portugal-EUA. Não obstante o debate está longe de estar disseminado, sobretudo entre as organizações políticas”, lê-se no relatório. Carlos Rodrigues acrescenta que “se há algo relacionado com uma política de diplomacia em relação a Portugal, os laços históricos parecem ser o foco”.

A importância da língua

Para o académico português, “a promoção cultural e a cooperação emergem como o principal veículo para moldar as preferências e comportamento [das autoridades chinesas] em Portugal, compensando a quase não utilização das redes sociais pelos chineses”.

O relatório destaca o facto de o 20º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China ter sido amplamente celebrado em Portugal, com actividades culturais e académicas desenvolvidas por entidades como a Fundação Oriente ou o Centro Cultural e Científico de Macau. “A preparação de eventos culturais que decorreram em Portugal e na China durante o ano de 2019 – em comemoração dos 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas e os 20 anos da transição de Macau – constituíram uma peça chave da agenda de Xi Jinping quando visitou a capital portuguesa”, descreve o relatório.

Além das manifestações culturais, o documento destaca a importância do ensino da língua chinesa. “O poder atractivo da língua chinesa pode ser medido pelas mais de 130 instituições portuguesas, incluindo universidades, institutos politécnicos, escolas básicas e secundárias onde esta se ensina. Além disso, o crescente interesse da população chinesa pela língua portuguesa também funciona como um elemento de ligação.” Na prática, “uma mistura de laços históricos, culturais e económicos traçam o quadro relacional da relação entre Portugal e a China”.

Tal “tem impacto na relação específica, e não ‘especial’, no estatuto relacional, desenhando uma distinção entre Portugal e outros países da UE. Obviamente que o impacto se estende ao domínio político”. “Juntamente com uma forte defesa do multilateralismo como princípio, o poder da história não trouxe quaisquer problemas aos Governos portugueses na manutenção de uma boa parceria com a China enquanto que se mantém um alinhamento com as alianças ‘naturais’ estabelecidas com a NATO e a UE.”

Resposta aos EUA

O think tank traça um cenário pessimista no que à diplomacia chinesa na Europa diz respeito. “Com base na análise dos 17 países e instituições da UE, o relatório conclui que a “diplomacia chinesa na Europa – definida pela habilidade de influenciar preferências através da atracção ou da persuasão – tem vindo a cair nos tempos difíceis”.

“Identificámos três abordagens proeminentes da diplomacia chinesa na Europa: promover a língua chinesa e a sua cultura, remodelar a imagem da China através dos media e usar efeitos secundários da diplomacia na destreza económica. Recentemente, e em particular no último ano, a China tornou-se mais assertiva na tentativa de remodelar a sua imagem ao expandir capacidades, em particular na transmissão da sua mensagem política. Tal inclui o sistemático uso dos media”, acrescenta o relatório. Nesse sentido, “na maioria dos países a diplomacia chinesa começou a actuar nas redes sociais”.

O think tank conclui que “as oportunidades de acesso ao mercado, comércio e investimento são talvez o único grande factor que determina a atracção da China pela Europa, mas também a maior fonte do seu poder coercivo”.
Analisando “diferentes padrões” das projecções da diplomacia chinesa no continente europeu, o relatório entende que Portugal está no grupo de países como a Áustria, Hungria, Polónia e Eslováquia com os quais a China “parece estar obrigada a projectar de forma activa a sua diplomacia, em grande parte devido à falta de interesse público nestes países”.

Por sua vez, a UE “parece seguir a tendência de vigilância crescente, uma vez que os riscos colocados pelas ambições geopolíticas da China têm sido enfatizados”.

“A China tem vindo a demonstrar uma postura mais pró-activa e um tom mais assertivo, muitas vezes reagindo veemente a um aumento da politização do debate público sobre a China em muitos países europeus, usando as redes sociais para chegar a uma maior audiência. Este recente desenvolvimento parece resultar mais da competição com os EUA do que com uma estratégia específica talhada para os públicos europeus”, remata o documento.

28 Abr 2021

Construção | Fiscais que não denunciem materiais de má qualidade serão multados

Sem contemplações, o Governo quer aumentar entre 100 e 200 vezes os valores das multas para infracções administrativas cometidas durante a construção de edifícios. Esta é uma das traves-mestras da proposta de lei que vai alterar o regime da construção urbana, um diploma com quase 40 anos de idade, de forma a reforçar a capacidade dissuasiva da lei.

As novidades foram ontem divulgadas por Chan Chak Mo, o deputado que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana.

À saída de mais uma reunião de trabalho entre deputados e membros do Governo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas desdramatizou a proposta. “Não há aqui uma alteração muito grande, apenas uma actualização”, disse Raimundo do Rosário.

Uma das propostas que mereceu concordância de deputados e Governo prende-se com a necessidade de punir os técnicos responsáveis pela direcção e fiscalização da obra, que deixem passar em claro a utilização de material de má qualidade ou técnicas de construção defeituosas. As multas variam entre 30 mil patacas e 700 mil patacas.

Não andamos a brincar

Apesar de ter colocado água na fervura das expectativas do que esta lei pode trazer de novo a uma área social muito discutida em Macau, Chan Chak Mo referiu que o diploma se dirige a colmatar lacunas regulamentares relacionadas com a segurança de edifícios, por exemplo em obras ilegais, ampliação de áreas, reparações de sistema de electricidade ou redes de canalização, ou obras para prevenir incêndios.

Para que a culpa não morra solteira, o deputado afirmou que quando não for possível encontrar quem tenha realizado a obra, o proprietário fica com a responsabilidade. Outra regra é a violação do estabelecido no projecto, que responsabiliza o construtor civil ou a entidade que executar a obra, se as obras em questão forem realizadas sem o consentimento do proprietário.

Se não for possível encontrar quem tenha executado a obra, os proprietários têm de pagar multa de acordo com a percentagem que a sua fracção autónoma representa face ao valor total do prédio.

Raimundo do Rosário espera terminar a discussão desta lei na próxima reunião (quinta-feira), ou no máximo dentro de duas. Quanto à capacidade de inspecção, o governante afirmou que vai procurar fazer o melhor apesar dos cortes a que a sua tutela está sujeita. Ainda assim, se for possível contratar pessoal para fiscalizar estes assunto, Rosário afirmou que “serão muito poucos”, devido a restrições orçamentais.

27 Abr 2021

Automobilismo | André Couto com duplo programa desportivo na China

Após um ano em que esteve praticamente arredado das pistas, André Couto vai regressar ao activo este ano com dois programas desportivos na República Popular da China. O piloto português da RAEM vai participar no Campeonato da China de GT e na Taça Porsche Carrera Ásia

 

No final da pretérita semana, Couto participou nos dois dias oficiais de testes do Campeonato da China de GT que se realizaram no Circuito Internacional de Zhuhai. O piloto do território aproveitou para voltar a ganhar ritmo competitivo, enquanto se ambientou à sua nova equipa, a Toro Racing, e a um carro que até aqui nunca tinha conduzido, o Mercedes-AMG GT3.

“No global, foi um bom teste”, admitiu Couto ao HM. “A minha última corrida foi em Janeiro do ano passado, na Austrália, e o meu último teste, em Março, no Japão. No início estava um pouco apreensivo, pois foram muitos meses parado, mas no fim, acabou por correr tudo bem. Não tive dificuldades em termos físicos e senti-me confortável com a equipa”.

Dividido em duas categorias, uma para carros da categoria FIA GT3, e outra para os menos potentes carros da classe GT4, o Campeonato da China de GT é composto por cinco provas pontuáveis e uma extra-campeonato no Grande Prémio de Macau, em Novembro. Com início marcado para o último fim de semana de Maio, em Ningbo, Couto fará equipa com o piloto amador chinês Zang Kan, visto que os regulamentos obrigam a que as duplas tenham um piloto profissional e outro amador.

“Os meus planos passam por tentar fazer a época toda, mas tudo vai depender um pouco da evolução das restrições das viagens entre Macau e a China Interior. Se não houver nenhuma alteração na actual política de atribuição de vistos, talvez seja obrigado a faltar a uma prova”, explicou Couto que assim regressa ao campeonato onde se estreou em 2017.

Tempos prometedores

Apesar de ter uma vasta experiência em carros da categoria FIA GT3, a verdade é que Couto nunca tinha conduzido o Mercedes-AMG até à passada quinta-feira. E esta experiência com o carro da marca de Estugarda não podia ter corrido melhor, pois o piloto luso marcou o melhor tempo no cômputo dos dois dias de testes, superando Cheng Congfu (Audi R8 LMS GT3), o piloto oficial da Audi Sport Asia, ou Ye Hongli (Porsche 911 GT3-R), o vencedor da última edição da Taça GT Macau do Grande Prémio.

“Nunca tinha andado com o Mercedes. Fiquei positivamente impressionado com o carro, pois tem uma base muito boa, uma suspensão eficaz e tem uma traseira muito estável”, destacou o novo recruta da Toro Racing. “Também gostei muito da forma de trabalhar da equipa, que se aproxima ao que estou habituado. Falam inglês e compreendem as necessidades do piloto. O meu companheiro de equipa conseguiu tempos interessantes para um ‘gentleman driver’ e os patrões da equipa têm ambições. É uma equipa nova, com um grupo forte por detrás, e que quer crescer. Julgo que podemos ter um conjunto interessante para o futuro”.

Estreia na Taça Porsche

O convite da Toro Racing ao piloto de Macau estendeu-se do campeonato chinês de GT também para a Taça Porsche Carrera Ásia. Couto será o sexto piloto da RAEM a participar na competição monomarca da Porsche para o continente asiático, isto no ano de estreia do novo modelo Porsche 911 GT3 Cup (Tipo 992). Também será a primeira vez que Couto participa numa competição de automobilismo monomarca desde 2000, quando competiu no Campeonato Internacional de Fórmula 3000.

“A equipa vai ter dois carros, um deles para um piloto semi-amador e outro para mim. Vou fazer corrida a corrida, pois não sei se será possível completar a temporada devido aos vistos. A minha prioridade ainda são os GT, mas a Taça Porsche é igualmente competitiva e quero aproveitar ao máximo depois de um ano praticamente parado”, esclareceu Couto que na próxima semana viaja para Xangai, para os dias oficiais de testes da Taça Porsche que antecedem a primeira corrida do ano.

Após dezasseis anos a conduzir ao mais alto nível no Japão, Couto não esconde que ambiciona voltar ao país do sol nascente. “Mantenho contactos com o Japão e, quando as fronteiras reabrirem, gostava de regressar”, reconhece Couto, que aos 44 anos está longe de abrandar.

27 Abr 2021

Covid-19 | Universidade de Macau acolhe vacinação entre hoje e quinta-feira

O Governo quer estender o plano de vacinação a outros locais que não apenas centros de saúde e hospitais e o pontapé de saída faz-se na Universidade de Macau. Entre hoje e quinta-feira deverão ser vacinadas entre 600 e 700 pessoas com as vacinas da Sinopharm e Pfizer/BionTech. Entidades como a MUST e associação dos operários também foram contactadas

 

O complexo desportivo da Universidade de Macau (UM) acolhe entre hoje e quinta-feira estudantes e professores que, mediante marcação prévia, queiram ser vacinados contra a covid-19. Uma equipa com 30 profissionais de saúde estará no local para administrar as vacinas da Pfizer/BionTech e Sinopharm e estima-se que cerca de 600 a 700 pessoas possam ser vacinadas nos próximos dias. Serão também disponibilizadas vagas para pessoas fora da UM que queiram ser vacinadas.

Esta acção de vacinação na UM está relacionada com a vontade do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Coronavírus de estender a vacinação a mais locais que não apenas os hospitais e centros de saúde. Na conferência de imprensa de ontem foi dito que cinco entidades já foram contactadas. “Estamos a preparar algumas actividades de administração em outros locais que podem ser escolas, grandes empresas ou casinos. As entidades também nos podem contactar para receber a administração das vacinas”, disse o médico Tai Wai Hou.

Foram também contactadas entidades médicas do sector privado, sendo que neste momento apenas o hospital Kiang Wu administra vacinas contra a covid-19. “Já contactamos o hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST) e a associação dos operários”, frisou o mesmo responsável.

Nesta fase apenas 9 por cento da população de Macau foi vacinada, mas o Centro de Coordenação adiantou que os números de marcações prévias para a vacinação têm vindo a duplicar ou a triplicar. “No início da vacinação tínhamos centenas de pessoas a fazer a marcação prévia mas agora o número está a aumentar. Creio que as pessoas de Macau têm mais vontade de ser vacinadas.”

Sem auto-gestão

Outra medida anunciada ontem prende-se com o facto de, desde a meia noite de hoje, dia 27 de Abril, todas as pessoas que tenham estado em Hong Kong nos últimos 14 dias tenham de fazer uma quarentena de 14 dias sem necessidade de auto-gestão de saúde nos sete dias posteriores.

Esta medida é também aplicada às pessoas que já estão no território, mas que ainda não concluíram a quarentena.
Apesar de Hong Kong e Singapura terem estabelecido uma bolha de viagem, a funcionar em Maio, as autoridades de Macau ainda não têm esse plano. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro.

Relativamente às dez pessoas que chegaram a Macau este domingo vindas do Nepal, sete delas são residentes de Macau e três são trabalhadores não residentes no Estabelecimento Prisional de Macau. Uma das pessoas oriunda do Nepal repetiu ontem o segundo teste de anticorpos, que deu negativo depois de um primeiro teste positivo.

Neste momento estão duas pessoas internadas no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Uma delas diz respeito a “um caso importado que voltou a testar positivo e está no período de convalescença”, havendo também “um outro caso de convalescença do exterior, sem febre ou outros sintomas”. Hoje começa o 29º plano de fornecimento de máscaras, com duração até ao dia 26 de Maio.

26 Abr 2021

Eleições | Scott Chiang é “para já” cabeça de lista da candidatura de Ng Kuok Cheong

Depois de participar em recolhas de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong no fim-de-semana falou-se na possibilidade de Scott Chiang encabeçar a lista da candidatura pró-democracia à Assembleia Legislativa. O histórico deputado confirmou ao HM que Chiang é, “para já, o primeiro candidato da lista”

 

Depois de várias publicações no Facebook, que mostraram Scott Chiang a discursar em acções de recolha de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong à Assembleia Legislativa, a possibilidade de regresso à vida política de Chiang começou a ser levantada.

O Macau Daily Times noticiou ontem que as publicações aludiam à hipótese de Scott Chiang vir mesmo a concorrer às próximas eleições legislativas. As incertezas dissiparam-se um pouco. Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong afirmou que “a proposta inicial é que Scott Chiang seja o primeiro candidato da lista”.

Sem confirmar ou negar, o próprio Scott Chiang disse ao HM “que tem a certeza de que em breve se saberá” se é candidato, citação semelhante à publicada no Macau Daily Times. O próprio Ng Kuok Cheong ressalvou não poder garantir que o jovem será, “até ao último dia”, o primeiro da lista, mas, “para já, tem o consenso da equipa”.

Depois da saída da Associação Novo Macau (após as últimas eleições legislativas em 2017) e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang referiu que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. “Mesmo quando as coisas parecem tão familiares, como quando reconhecido dois polícias à paisana”, contou.

De deputado a cidadão

Em Setembro do ano passado, o deputado cujo primeiro mandato data de 1992 anunciava que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política.

Actualmente, esse papel parece destinado a Scott Chiang, que foi o número dois da lista liderada por Sulu Sou nas eleições legislativas de 2013. “Caso Scott seja eleito, espero poder ajudá-lo através da inspecção do seu trabalho, como cidadão activo”, vaticinou o legislador acrescentado o “muito potencial” que vê em Scott Chiang.

O deputado confessa que durante cerca de um mês a sua equipa estudou quem poderia encabeçar e ser incluído na lista, surgindo mesmo o nome de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, para um possível lugar.

Para já, a lista está ocupada com a missão de reunir 500 assinaturas para formalizar a candidatura. Mais de metade do caminho foi percorrido, com a recolha de 300 assinaturas, mas Ng Kuok Cheong quer jogar pelo seguro, por considerar que “este ano é especial”, porque acha que muitas assinaturas podem ser consideradas nulas pela comissão eleitoral.

26 Abr 2021

Piménio Ferreira: “A retórica anti-cigana sempre funcionou em Portugal”

Piménio Ferreira, mais conhecido por Gitelles Ferreira, militante anti-racista, 34 anos, engenheiro físico, nacional romani. É um homem com um discurso provocador, um humor corrosivo, gentil e com um sorriso que não deixa ninguém indiferente

Gitelles, nós vivemos numa terra intercultural e os ciganos – em particular – vivem há cerca de cinco séculos em Portugal. O que se passa para as comunidades ciganas continuarem “à margem” da dita sociedade?


Falta mudar o modelo de sociedade. Este é extremamente estratificado, colocando pessoas em lugares subalternos para privilegiar uma minoria violenta. A estrutura social branca é patriarcal e racista. O que se chama de ‘margem’ da sociedade é na verdade um lugar intrínseco à mesma, que lhe pertence. Dito de outra forma, as pessoas ciganas foram incluídas neste modelo de sociedade desde que descobriram a Europa e seus reinos. O problema é o modelo de sociedade que se mantém e o lugar para onde foram relegados e como foram relegados: com violência, em estatuto de inferioridade face aos brancos, sem direito à dignidade humana, a constituir família, a escolher a própria língua e religião, expropriados de todo e qualquer direito cultural e material. Um lugar construído e mantido até hoje por violências e perseguições genocidas e etnicidas. Em 1463, a um Vasco Gitano era-lhe aforada uma herdade. Em 1521, os gitanos, ou ciganos, eram já usados como referência para tudo o que é considerado mau no modelo de sociedade. O “contra-exemplo” face ao branco que se destacaria pela positiva. O ‘anjo’ e o ‘demónio’; o ‘outro’, o inimigo; aquele contra quem todo e qualquer ataque e perseguição é legítimo. Incluindo a proibição de se defender, de ter armas, qualquer tipo de bens, e direito de permanência.

E é por lhes ser negado esse direito à permanência que ainda hoje temos comunidades ciganas nómadas dentro do país?

Sim, sem dúvida. Há muitas formas de forçar o nomadismo: directamente, proibindo a permanência e expulsando com força policial ou militar; indirectamente, recusando habitação pública ou privada a pessoas ciganas, por serem ciganas; e ainda através do processo de gentrificação.

Eu li o resultado de um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, onde se diz que aproximadamente 80% dos ciganos inquiridos vivem abaixo do limiar de risco de pobreza do seu país; um em cada três ciganos vive numa habitação sem água canalizada; um em cada três ciganos pertence a uma família em que alguém se deitou com fome pelo menos uma vez no mês anterior; e 50% dos ciganos com idades entre os 6 e os 24 anos não frequentam a escola. Por que é que isto acontece assim?


É a perseguição histórica, que continua. Não há empobrecimento que não tenha causa externa. No caso, um sistema político de expropriação total e imposto na base da violência. Já em 1648, D João IV, o Restaurador, proibia ‘dar-se ou alugar-se casas a ciganos’. O mesmo D João IV que conseguiu o reino de Portugal graças a D. Jerónimo da Costa e aos seus 250 Cavaleiros. O mesmo D. Jerónimo da Costa que morrera a defender a independência de Portugal face a Castela. Cigano, tal como sua mulher e filhos. Entre proibições de permanência, “que não entrem ciganos no reino e saiam os que nele estiverem” (D João III, 1526), com expulsões, degredos para as galés, expropriação de bens e propriedades, impostas com penas de açoites, mutilação e morte, sistematicamente realizadas até aos dias de hoje (ainda em 2011 a Câmara Municipal de Faro queria proibir ciganos no concelho).

A proibição de trabalharem por conta de outrem (ninguém emprega trabalhadores ciganos, e os que aceitam fazem-no em total precariedade, para cargos mal remunerados e sem direitos e condições dignas). Não conseguem ficar dependentes de trabalho por conta própria, não conseguem meios de investimento, devido à extrema expropriação. Ficam dependentes da precariedade. Se quiserem saber como é viver em neoliberalismo puro, conheçam a vida dos ciganos. A realidade destes é paradigmática da agressão e desprotecção a que os “senhores” estão dispostos a ir, para seu proveito.

Os senhores de que falas, é o poder económico e político?

O grupo do poder político, social, cultural e económico. O proprietário, o colonizador. Esse grupo que está no poder desde que instituiu o sistema de dominação actual. E que só tem sentido dentro do modelo sociopolítico hierarquicamente estratificado em que vivemos. Daí a necessidade de acabar com ‘senhores’ e instituir um novo modelo de sociedade, saudável, livre, sem hierarquias nem estratos, sejam de raça, classe ou género.

O modelo em que vivemos leva a comunidade cigana (e não só) à exclusão económica, afastando-a do acesso ao consumo de produtos ou excluindo-as do seu processo de produção; à exclusão política associada à falta de acesso a informação; à educação e consequentemente a exclusão social que se vê na desigualdade de acesso a áreas comunitárias de qualidade como restaurantes, bibliotecas, teatro, cinema, concertos, cuidados de saúde, etc. Como se sente uma criança cigana ao perceber que não faz parte de um todo? Crianças que nunca se vêm representadas, nem em filmes, nem em livros, nem em desenhos animados, nem sequer num anúncio a comer cereais, por exemplo? Isso é um desastre para a auto-estima, é uma condenação à priori?

A questão é mesmo essa. As pessoas ciganas não estão “excluídas da sociedade”, ao contrário, estão incluídas nela. O problema é a existência do que cinicamente é chamado de ‘exclusão social’, qual termo orwelliano, e aí estarem sob coacção, as pessoas. Qual campo de concentração e extermínio. Aliás, os campos de concentração nazis são uma concretização mais visual do que se chama ‘exclusão social’ e, tal como aqui, não eram uma parte ‘excluída’ da sociedade nazi, mas antes a sua estrutura fundamental e caracterizadora. É um lugar de violência, onde as pessoas são mantidas pela violência, dedicado ao seu extermínio, e desenhado para que pouca gente consiga sair. E mesmo assim resistem. Tal como nos campos de concentração nazis.

E o que elencaste como exemplo de ‘consequência’ dessa ‘exclusão’, é na verdade o meio pelo qual essa exclusão também acontece e se mantém. Pessoas ciganas estão fora dos cinemas, quer como consumidoras quer produtoras (mas vão ao cinema). Estão fora da escola, da educação e da Academia. Quer como ‘utentes’ quer como produtoras (mas vão à escola e estão na base da construção de conhecimento e de debates académicos e científicos).

Até no ataque à autoconfiança da criança cigana, falamos de um mecanismo de manutenção desta situação. Mas as pessoas ciganas respondem muito bem: com o orgulho cigano. Outra resistência, a mais uma agressão. As pessoas ciganas estão assim incluídas na sociedade. Num lugar que pertence a este modelo de sociedade moderno. E resistem e contrariam o poder de dominação e fazem questão de estar na cidade, no cinema, no teatro, na Academia, em todos os espaços. Com muita luta e sempre resistindo, mas estão lá. A exclusão social, mais do que um “lugar fora da sociedade”, é parte da sua estrutura social.

Queres dizer que há uma resistência colectiva?

No trabalho, já num contexto de precariedade absoluta, durante a pandemia, as pessoas ciganas arregaçaram mangas e mostraram mais uma vez, proactividade e criatividade na adversidade. Aprenderam vendo fazer e fazendo. E aqui, são novamente as mulheres quem salta para a linha da frente, dão a cara, aprendem a usar as ferramentas digitais com as suas filhas ou filhos, e lançam-se na rede. E assim exploram as vendas online bem como os trabalhos por aplicativo (transporte ou estafetas). Na habitação, num contexto de pandemia em que os despejos não foram travados – como deviam e dita a própria lei – moradores não deixaram de se organizar e lutar contra despejos injustos e reclamar a dignidade na habitação; associações de moradores aliadas na sua ação a outras organizações de luta pela habitação e anti-racistas.

De notar também como se reinventaram e intensificaram para angariar e distribuir bens alimentares e kits de máscaras/álcool gel para as pessoas mais expropriadas. Ciganas e não ciganas. Na luta anti-racista, novos movimentos surgiram e as suas acções intensificaram-se pelas redes sociais. Pessoas que nunca antes se tinham organizado ou militado, iniciaram os seus primeiros passos no activismo, engrossando esta via da organização e acção popular cigana e anti-racista. As pessoas esquecem, ou não querem valorizar, mas a acção cigana tem ajudado a determinar resultados na disputa política. Munícipes ciganos mobilizaram-se em grande e determinaram resultados eleitorais nas autárquicas de 2017, quer no Alentejo, quer na Área Metropolitana de Lisboa, causando inclusive terremotos eleitorais.

E mesmo nas Presidenciais, o segundo lugar foi resolvido por um valor equivalente ao número estimado de eleitores ciganos. Fora os votos não ciganos que foram mobilizados pela acção de eleitores ciganos. Pessoas ciganas estão inclusive a co-construir poder nos espaços de opinião, nos media local, nas redes sociais e na disputa política partidária e institucional. E mais importante ainda, na açcão popular e em alianças com outros movimentos sociais. Nunca parámos de lutar por todos os meios e continuamos a resistir.

Em contrapartida há cada vez mais discursos de ódio, da extrema direita em particular. Que tens a dizer sobre isso?

Para começar esses discursos são históricos e europeus. Não sendo nem actuais e menos ainda “da extrema-direita”. Esses discursos são adoptados e proferidos há muito tempo, mesmo em ‘democracia e liberdade’, por vários representantes do centro-direita, conservadores, centro esquerda, liberais, esquerda liberal, até representantes do PCP. A retórica anti-cigana sempre funcionou em Portugal, por ser a retórica mais brancogénica [de génese branca]. Isto é, que permita criar e dar o “branco” como o superior de todos. E assim agradar ao eleitorado branco que, ao sentir-se bem, compensa com o seu voto. Mesmo que as políticas implementadas pelos seus eleitos o prejudiquem ainda mais.

Para terminar gostava que falasses um pouco da tua experiência pessoal e como chegaste a activista?

Estudei, lutei pelos estudos, fiz alianças, formei-me, enveredei no mercado de trabalho da “precariedade formal”. Iniciei a minha acção militante e aqui estou hoje. Nós podemos transformar esta sociedade numa melhor. Essa certeza aliada ao facto da actual ter tanto sofrimento, faz qualquer pessoa querer ter uma atitude transformista. Eu quis ser ‘inventor’ (engenheiro físico) e militante antirracista. E através do estudo (não necessariamente escolarização) e da organização com outras pessoas, por sua vez, com outros estudos, formações e visões, fui aprendendo como o mundo funciona e como pode ser mudado. Mas antes de transformar, precisamos sobreviver.

Daí surgem dois tipos de acções: transformativas e de sobrevivência. A luta contra o discurso de ódio surge como sobrevivência, mas a sua derrota será uma vitória transformativa. Há muita coisa que – como pessoas que querem um mundo melhor – temos de fazer, nomeadamente trabalhar para criminalizar o discurso de ódio; condenar e proibir organizações com discursos e práticas racistas; denunciar a estrutura e lógicas institucionais racistas que organizam o Poder e gerem os recursos comunitários. E nesse sentido, têm havido vários tipos de ações, de petições, a manifestações. E precisamos de mais.

Eu, além de militar no movimento SOS RACISMO, participo no Podcast “Viemos Para Ficar”, com Mamadou Ba e Joseph da Silva. E se tudo correr bem, iremos em breve iniciar um novo projecto. Com pessoas amigas, temos também o projecto “Iniciativa Cigana”, dedicado a refletir e promover movimentos transformativos. Focado essencialmente em educar contra o anti-ciganismo, denunciando o genocídio histórico e continuado e trabalhando para um novo projeto de sociedade. Também com novos projectos na calha. E por fim, há sempre as acções voluntárias, sem uma organização, onde procuro partilhar o que descobri sobre o Anti-ciganismo e a história Romani em escolas e com pessoas interessadas. Além disto, há ainda a luta pela habitação, porque os despejos não pararam durante a pandemia. Devido à precariedade habitacional e laboral, os sujeitos racializados especialmente os nacionais Roma, são os que mais vulneráveis ficaram ao Covid-19. É fundamental haver acções nesta área; de todas as lutas, esta é a mais estrutural, pois vai contra um dos principais inimigos de uma sociedade saudável: a especulação imobiliária deste sistema capitalista, que coloca o lucro e os bens acima das pessoas e sua humanização.

26 Abr 2021

Covid-19 | Cinco pessoas do Nepal testam positivo aos testes anticorpos

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu este domingo uma nota onde dá conta de que cinco de dez pessoas oriundas da cidade de Katmandu, no Nepal, testaram positivo para os testes anticorpos à covid-19. Um deles “revela a possibilidade de apresentar uma recaída”, pelo que será realizado esta segunda-feira um novo teste.

Quanto às restantes quatro pessoas “foram consideradas como tendo sido infectadas anteriormente”. Quanto às restantes cinco pessoas testaram negativo à covid-19. Os 10 indivíduos foram encaminhados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para observação e realização de testes mais aprofundados.

Segundo a mesma nota, o Centro de Coordenação alerta para o facto de “a situação epidémica da covid-19 em países estrangeiros ser mais grave e existir alta propagação” de mutações do vírus SARS-Cov-2 “com elevado risco de infecção”.

“Há muitos casos relatados em que o diagnóstico foi confirmado após terem sido realizados vários testes de ácido nucleico negativos, daí que de modo a reduzir o risco para a saúde pública, para a família e a comunidade, [foi tomada a decisão] de realizar a todos os indivíduos que regressam de países estrangeiros o teste de anticorpos contra a covid-19 após a chegada a Macau, de modo a determinar o seu estado geral de infecção”, explica o Centro de Coordenação.

26 Abr 2021

Sin Fong Garden | Construtores obrigados a pagar indemnização ao Governo

O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou sete empresas de construção civil e técnicos ligados ao edifício Sin Fong Garden ao pagamento de indemnizações ao Governo pelas despesas feitas na manutenção e preservação do prédio em risco de ruína, bem como à restituição dos subsídios pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) às famílias desalojadas.

Segundo o acórdão ontem divulgado, o montante da indemnização exigido é de 12.805 milhões de patacas relativas “à monitorização contínua das estruturas do edifício Sin Fong Garden e dos edifícios vizinhos Lei Cheong, Ou Va e Kwong Heng”.

As empresas e entidades envolvidas neste processo são Ho Weng Pio e a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, construtoras do edifício, e Joaquim Ernesto Sales, técnico responsável pela direcção de obras de estruturas e fundações deste edifício. Incluem-se ainda as empresas Tak Nang – Sociedade de Investimento e Desenvolvimento, empresa proprietária do lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, construtora que demoliu o velho edifício industrial Pak Tai, no lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), responsável pela obra de estacas moldadas no lote do Soho, e Cheong Nim Tou, técnico responsável pela direcção das obras de demolição e construção no lote do Soho. O TJB condenou também a Companhia de Seguros Delta Ásia SA, que assegurou os riscos da obra de fundações no lote de Soho, ao pagamento desta indemnização, contribuindo com um valor máximo de cinco milhões de patacas.

O TJB entendeu que Ho Weng Pio, Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales, três dos sete réus condenados, “não realizaram o exame de recepção de betão aplicado na construção do edifício Sin Fong Garden, nem a supervisão da sua qualidade, faltando manifestamente a cumprir o dever de diligência e prudência”.

Quanto ao pedido de indemnização exigido pelo Governo à Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, o TJB concluiu que “não se provou que esta era responsável pela obra de fundações do edifício Soho”. Foi também absolvida a Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), responsável “pelos riscos da obra de demolição no lote de Soho”, uma vez que o TJB considerou que houve “falta de fundamento suficiente para suportar qualquer nexo de causalidade entre a obra da demolição do antigo edifício industrial Pak Tai no Lote do Edifício Soho e o incidente”.

Recuperar subsídios

O TJB condenou também Ho Weng Pio, a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales ao pagamento de 25.396 milhões de patacas que o IAS já pagou aos moradores que ficaram desalojados com o risco de queda do Sin Fong Garden, incluindo “as quantias da mesma natureza que vierem a ser adiantados pelo IAS no futuro, entre outros”. Estes subsídios foram pagos até Julho de 2016, tratando-se de um montante que o IAS “nunca considerou como oferta atribuída conforme políticas do Governo e que pretende sempre recuperar quando se determine a pessoa do responsável pelo incidente”.

Além do Governo, vários proprietários recorreram aos tribunais contra os construtores ocupados das obras no lote de Soho e os respectivos responsáveis. Também estes exigem indemnizações “pelos danos causados a seis fracções autónomas e quatro lugares de estacionamento”. De momento essa acção judicial está “pendente”, sendo que no TJB “ainda não deu entrada qualquer processo relativo às despesas com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden”. O caso do edifício Sin Fong Garden surgiu em 2012, tendo o Governo avançado para tribunal em 2016.

26 Abr 2021

Roteiros de turismo interno registaram mais de 17 mil inscrições

A Direcção dos Serviços de Turismo considera que o programa de turismo interno está a registar uma “boa procura”. A maioria das inscrições foi na experiência de viagem de helicóptero e fotografia num iate, enquanto a estadia em hotéis já vendeu 1.569 pacotes

 

As seis primeiras excursões do programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” arrancaram ontem de manhã, com um total de 230 participantes. Os seis roteiros da primeira fase, que decorre entre Abril e Junho, incluem a visita aos edifícios antigos da Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, ao Museu de Cera de Celebridades e experiências musicais. Mas o principal interesse dos cidadãos é sair de terra.

“Entre os passeios, a ‘Viagem de helicóptero e fotografia em iate’ é particularmente popular, atraindo um total de 15.552 inscrições de residentes de Macau”, comunicou a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Os restantes cinco roteiros registaram 2.209 inscrições até sábado.

A DST considera que o programa está a “registar boa procura”. A iniciativa lançada pelo Governo subsidia a participação de residentes em excursões num valor até 280 patacas e dormidas em hotéis no montante de 200 patacas. O objectivo passa por injectar cerca de 120 milhões no sector do turismo. Para a experiência de estadia em hotéis foram vendidos 1.569 pacotes, o que representa a participação de 3.936 residentes.

De acordo com a nota, a directora da DST mostrou-se “satisfeita pelo interesse dos residentes” na iniciativa e considera que vai ajudar “a aumentar o conhecimento dos residentes sobre os recursos turísticos”, além de “apoiar a indústria turística” e “impulsionar o consumo comunitário”. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, Helena de Senna Fernandes disse que a próxima fase está prevista para as férias de verão, passando a incluir elementos como viagens marítimas e workshops de gastronomia. Espera-se que o número de participantes aumente nos meses de Julho e Agosto.

Aumento da frequência

As excursões decorrem até 31 de Dezembro, mas a frequência vai aumentar na altura do verão. Nos meses de Abril a Junho, e de Setembro a Dezembro, decorrem aos fins-de-semana e feriados, prevendo-se que passem a ser diárias em Julho e Agosto. A iniciativa conta com a participação de 69 hotéis e pensões, 160 agências de viagens, e mais de 800 profissionais de turismo.

Com a adesão da indústria ficam também avisos para as regras serem seguidas. “A DST responsabiliza-se pela divulgação e supervisão de todo o programa, providenciando pessoal para proceder à fiscalização no terreno, à avaliação da eficácia do programa, entre outros trabalhos, com o objectivo de racionalizar o uso do erário público e evitar a ocorrência de irregularidades”, observou o organismo.

26 Abr 2021

MASTV | Últimos TNR deixam estação que fica entregue a menos de 10 trabalhadores

O Governo cortou as quotas de bluecards da MASTV, agudizando a situação de quem fica e revelando uma empresa à deriva. Entre 2019 e Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de funcionários da estação e abriu 29 processos devido à falta de pagamento de salários. Destes processos, 18 seguiram para tribunal

Um escritório vazio, credores a bater à porta, rendas, contas gerais e salários por pagar e a administração em parte incerta. Assim têm sido os dias dos poucos trabalhadores que restam da MASTV em Macau, menos de 10, depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter revogado as quotas da empresa para contratar trabalhadores não residentes.

A informação avançada por uma ex-funcionária da MASTV, num artigo publicado no All About Macau, revela que desde 2019 até Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de trabalhadores com salários em atraso, resultando na abertura de 29 processos. Destes, seis casos foram resolvidos, cinco continuam em investigação, enquanto os restantes 18 foram encaminhados para tribunal.

Mais de uma centena de trabalhadores queixam-se de dívidas num valor, descrito como uma “estimativa conservadora”, que ronda as dezenas de milhões de patacas. Entre os queixosos contam-se trabalhadores que deram mais de 10 ano de trabalho à MASTV.

Segundo o artigo publicado no All About Macau, há algum tempo que a renda do espaço que a MASTV ocupa no Edifício Comercial First National não é paga e que os estacionamentos reservados para a empresa deixaram de estar disponíveis. Aliás, os funcionários que continuam a trabalhar no local dão conta da frequente “visita” de credores ao escritório, de telefonemas de pessoas que exigem pagamentos, face ao desaparecimento de responsáveis da direcção e administração.

Queda em desgraça

Depois de um período áureo, com uma equipa com cerca de 150 funcionários, a programação da MASTV depende hoje em dia de repetições de programas, de transmissões das conferências de imprensa sobre a pandemia e do trabalho das delegações de Hong Kong e Zhuhai. Neste aspecto, o All About Macau salienta que no ano passado não foram renovados bluecards a cerca de uma dezena de trabalhadores, que passaram a trabalhar em Zhuhai a troco de 40 por cento do salário que auferiam anteriormente.

Um ex-funcionário da MASTV, que não se identificou ao All About Macau, afirma que também a actualização do equipamento foi esquecida, como câmaras, tripés, computadores, mas que foi funcionando graças aos esforços e reparações constantes da equipa técnica, que, entretanto, foi também despedida.

Além disso, conta ter conhecimento da entrada 3 milhões de patacas nos cofres da empresa devido a transmissões relativas ao Hong Kong Jockey Club e salienta que mesmo com os subsídios da Fundação Macau, a MASTV só pagava aos trabalhadores depois de obrigada pela DSAL e mesmo no limite do prazo, antes do processo dar entrada em tribunal. “Mesmo que o dono da empresa tenha perdido muito dinheiros noutros negócios, isso não tem nada a ver connosco. Porque é que os trabalhadores da MASTV têm se pagar por isso?”, questiona o ex-trabalhador.

O Boletim Oficial mostra que a Fundação Macau subsidiou vários programas da MASTV, em especial conteúdos históricos, como “Comovendo Macau” e “Compromisso de Felicidade” sobre o aniversário do retorno à pátria e divulgação da Lei Básica, respectivamente.

Tudo somado, entre 2015 e 2020, foram aprovados mais de 38,8 milhões de patacas em subsídios para produção de conteúdos, aos quais se juntaram 8 milhões de patacas em 2019 e 2020. Quantias que, segundo os funcionários, não se materializaram em salários.

A MASTV foi registada em Macau em 2001, ano em que foram aprovadas licenças para serviços de radiodifusão televisiva por satélite. A estação tinha um lugar muito particular no mercado, sendo a única televisão de Macau a transmitir para o Interior da China.

De acordo com o registo comercial, o investidor principal é o empresário Lin Nan, o maior accionista da Polyard Petroleum, empresa listada no Mercado de Empresas em Crescimento da Bolsa de Hong Kong. Em 2005, a PetroChina e Sinopec compraram participações da MASTV, transferindo-as gradualmente para várias empresas com sede social nas Ilhas Virgens Britânicas.

26 Abr 2021

Habitação para troca | Compradores do Pearl Horizon seleccionam fracções em Maio

A partir do próximo mês, os lesados do Pearl Horizon começam a escolher a habitação para troca. De acordo com a Macau Renovação Urbana S.A., foram aceites 1.902 pedidos de fracções e não há necessidade de fazer pagamentos nesta fase

 

O processo de selecção da habitação para troca que vai ser construída pela Macau Renovação Urbana S.A. no Lote P da Areia Preta arranca no próximo mês. A empresa comunicou que vai notificar os candidatos para participarem numa reunião e informá-los da data, hora e procedimento para a selecção do apartamento através de email.

Até sexta-feira, registavam-se 1.932 candidaturas para habitação para troca por parte dos antigos proprietários do Pearl Horizon, tendo sido aceites 1.902. Das restantes, 30 estão suspensas e foram rejeitadas 12 porque os candidatos não tinham registado as respectivas propriedades. “A construção das unidades de habitação para troca vai ficar concluída em 2024. Os candidatos elegíveis não precisam de fazer qualquer pagamento nesta fase”, diz o comunicado.

Durante o próximo mês, a empresa vai organizar sessões a explicar o processo de escolha dos apartamentos e o tipo de fracções disponíveis. Os compradores vão ter de assinar uma carta de intenção a confirmar a selecção da casa. Quem faltar – nem nomear alguém para o representar – passa para baixo na lista para escolher a casa.

Mantido o estilo

O planeamento do terreno prevê a edificação de seis torres residenciais para habitação para troca no lote A, com cerca de duas mil unidades destinadas a lesados do empreendimento do Pearl Horizon, que nunca chegou a ser construído. A Macau Renovação Urbana S.A. refere que o empreendimento original teria mais de dez tipos de fracções e que as unidades de habitação para troca foram desenhadas tendo por referência o tamanho e design do projecto original. Além disso, a nota refere que todas as casas estão dentro de um intervalo de cinco por cento da área da unidade original.

Um despacho publicado no mês passado em Boletim Oficial atribuiu mais de 47 mil metros quadrados de terreno no lote P à Macau Renovação Urbana S.A. para a habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. A concessão tem um valor atribuído de 8,9 mil milhões de patacas e é válida por 25 anos. A área de 22.888 metros quadrados do lote A destina-se às fracções para troca, comércio, estacionamento e piscina.

26 Abr 2021

“Um País, Dois Sistemas” | Sales Marques considera que as Leis Básicas existem para prosseguir interesses nacionais

Numa conferência sobre o princípio “um país, dois sistemas”, foram divergentes as posições de Sales Marques e Carlos Monjardino, que ainda não aceitou o fim do colonialismo ocidental

 

José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), sublinhou que as Leis Básicas de Macau e Hong Kong existem para prosseguir interesses nacionais, como a sua integração nas dinâmicas políticas do país, na sua intervenção na videoconferência “China/Macau: Um país, dois sistemas”, organizada pelo Instituto do Oriente.

“As Leis Básicas de Macau ou de Hong Kong são leis da RPC e existem para prosseguir interesses nacionais”, não só os da unificação e da soberania, mas também os da integração das regiões administrativas especiais “nas dinâmicas políticas, sociais e económicas da nação chinesa”, afirmou Sales Marques, que preside também ao Conselho da comunidade macaense.

“E esse é um processo que não vai acontecer só quando chegarmos ao final de 50 anos [do período de transição]. Acontece desde o primeiro dia que as regiões administrativas especiais existem e que se vai acentuar ao longo do tempo”, sublinhou na sua intervenção.

Na conferência, o responsável recordou que este princípio foi criado com o objectivo de permitir a reunificação da China, há 40 anos, com “particular destaque para a situação de Taiwan”. “Mas por razões históricas as situações de Hong Kong e Macau surgiram primeiro, com percursos negociais profundamente distintos”.

Para o presidente do IEEM, as leis básicas das duas regiões têm algumas diferenças, mas no essencial são similares. Assim, “por muito que se tenha dito acerca de ‘um país, dois sistemas’, nomeadamente no que diz respeito à autonomia das regiões administrativas especiais, essa autonomia nunca foi nem pode ser dissociada dos princípios “inabaláveis, dois verdadeiros pilares do sistema de governança” construído sobre este princípio, que são a soberania chinesa e a unificação da nação chinesa. “Estes são os limites para o elevado grau de autonomia das regiões administrativas especiais”, frisou.

China “tem respeitado” Lei Básica

“A China tem respeitado a Lei Básica e tem procurado manter a estabilidade e prosperidade de Macau, e isso é conseguido através de medidas de estímulo económico que o Governo central criou”, disse o professor. Mas “há as outras componentes, que têm a ver com a integração da população de Macau no próprio processo chinês, a começar pelo político, económico e social e pelo reforço de conceitos de nacionalismos chinês ou do amor à pátria e reforço de uma narrativa nacional, também para Macau, sobretudo dirigida aos chineses de Macau”, sublinhou.

Por outro lado, considerou que “há questões” que não devem ser esquecidas e que, pelo contrário, devem ser analisadas com objectividade. “Em primeiro lugar, existem factores externos que hoje estão muito mais acentuados. A China é colocada como um adversário maior no contexto internacional. E o reflexo dessa situação faz-se sentir no dia-a-dia aqui”, afirmou.

Em segundo lugar, “há questões que ocorrem em Hong Kong e aquilo que acontece de mau em Hong Kong reflecte-se em Macau”, admitiu. Apesar disso, assegurou, que a situação em Macau “mantém-se estável” e referiu que representava uma parte da comunidade de Macau, que “esteve e está sempre e estará de futuro ligada” ao território.

Monjardino desligado da realidade

Noutro tom, o presidente da Fundação Oriente (FO), Carlos Monjardino, disse na quinta-feira que existe um novo ciclo de ‘sinofobia’ a nível europeu e internacional e defendeu que no actual contexto “é indispensável” avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau “no momento presente”. Para o presidente da FO, o último ano, dominado pela pandemia de covid-19, “assinala uma viragem radical da imagem da China no conjunto dos Estados europeus, incluindo Portugal”. “A origem da epidemia, a relação da China como uma grande potência, a demonstração de poder e repressão em Hong Kong conjugaram-se para mudar a opinião pública europeia. E uma maioria significativa passou a ter uma percepção negativa da China, vista agora como um factor de instabilidade internacional”, sublinhou, alinhando pela actual propaganda norte-americana.

Por último, as sondagens de opinião demonstram isso mesmo e “marcam o fim de um ciclo longo de ‘sinofilia” e com toda a probabilidade o início de um ciclo longo de ‘sinofobia’ na política europeia”, sublinhou. Essa alternância, porém, de ciclos face à China é “clássica na história europeia”, considerou, adiantando a que a sua própria geração conheceu “um período intenso de sinofobia”, que precedeu um ciclo de ‘sinofilia’ exuberante desde o fim do século passado.

Porém, para o gestor da FO, esses ciclos “não têm de mudar a natureza dos interesses nacionais”, mas “determinam as condições políticas em que podem evoluir as relações internacionais, nomeadamente com a China, que todos reconhecem ser um factor estratégico decisivo à escala global”.

Assuntos “inseparáveis”

Quanto às questões de Macau e Hong Kong, Monjardino defendeu que “são inseparáveis da alternância dos ciclos” acima descritos, lembrando que a declaração conjunta sobre Hong Kong, em 1984, tal como a declaração conjunta sobre Macau, em 1987, só foram possíveis “num quadro de abertura externa e de reforma interna da República Popular da China (RPC)”.

Assim, sublinhando a importância de Portugal manter as suas relações diplomáticas com a China e o empenho em relação a Macau, Carlos Monjardino considerou ser “indispensável avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau no momento presente”.

“Durante vinte anos o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ pôde gerar, no essencial, um quadro de autonomia política e institucional das duas Regiões Administrativas Especiais”, mas as “circunstâncias externas mudaram significativamente (…) nesse período, desde logo mudou a balança entre Hong Kong e Macau”. Por outro lado, “mudou a importância única de Hong Kong para a integração internacional da economia chinesa, designadamente com o desenvolvimento de Xangai como um centro financeiro alternativo”. Por último, “mudou o estatuto internacional da China e essa mudança condiciona a política de unificação pacífica com Taiwan”, enumerou o responsável.

Assim, “em termos formais a RPC continua a defender o princípio ‘um país, dois sistemas’, que devem por a Pequim o respeito pela autonomia de Hong Kong e de Macau e deixar a porta aberta à unificação com Taiwan”. Mas, sublinhou: “a interpretação oficial chinesa” sobre esse mesmo princípio “é hoje certamente diferente da interpretação que é feita pela oposição democrática de Hong Kong e do princípio defendido pelas duas partes. Tanto mais que este é invocado para limitar os direitos políticos da antiga colónia britânica”, sublinhou.

Além disso, as autoridades de Taiwan anunciaram a sua solidariedade política com a oposição democrática em Hong Kong e, nesse sentido, recusam qualquer passo significativo com vista à unificação com a RPC, recordou. “Esse impasse é intolerável para uma grande potência e a China não exclui a possibilidade de recorrer à força para forçar a unificação com a Taiwan”, frisou Monjardino.

Para Carlos Monjardino, não há grandes dúvidas que a questão de Taiwan está no centro da escalada de tensões entre a RPC e os EUA, continuando este último país “duplamente vinculado” à defesa daquele território. Portanto, está também no centro “do pior dos cenários de conflito internacional que opõe Washington e Pequim, as duas maiores potências marítimas que são também ambas potências nucleares”.

Assim, defendeu que este contexto estratégico “não pode ser ignorado na análise e evolução do princípio ‘um país, dois sistemas’, que foi sempre apresentado como uma forma de transição”. Além disso, sublinhou que tanto a declaração sino-portuguesa como a sino-britânica “indicam um prazo de 50 anos para a transição, findo o qual as regiões administrativas especiais deixam de existir e se completa a integração de Hong Kong e de Macau na RPC”.

“No novo ciclo de ‘sinofobia’, a China volta a ser representada como um império cuja expansão pode ameaçar a estabilidade internacional”, afirmou. Além disso, “o seu comportamento em Hong Kong, a tendência nacionalista e as demonstrações de poder confirmam essa percepção”, considerou. Porém, alertou, que o futuro da mais antiga das civilizações deve “ser tratado com a maior prudência” e concluiu que as relações de Portugal com a China “não começaram ontem nem terminam amanhã, e hoje tal como no passado têm de ser salvaguardadas da alternância dos ciclos”.

A videoconferência contou ainda com as intervenções do embaixador Duarte de Jesus, que é também investigador da Universidade de Lisboa e do presidente do Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Heitor Romana. Raquel Vaz-Pinto, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, foi outro dos oradores.

26 Abr 2021

Vacina | Reportados dois “eventos adversos”, um resultou em internamento

Uma mulher e um homem, ambos com 34 anos, sofreram eventos adversos depois da administração de vacinas da BioNTech e Sinopharm, respectivamente. Apesar da necessidade de internamento da mulher e da paralisia facial do homem, os casos foram considerados ligeiros e as autoridades não encontraram nexo de causalidade com a vacinação

 

Na noite de quarta-feira, o centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus declarou dois “eventos adversos ligeiros” que afectaram uma mulher e um homem, ambos com 34 anos, resultando em internamento devido a um problema renal e paralisia facial, respectivamente.

No primeiro caso, a mulher foi vacinada a 5 de Abril com a segunda dose da vacina da BioNTech num centro de saúde. Dez dias depois, terminada uma sessão de exercício físico numa bicicleta estática, sentiu fraqueza nas coxas, sensação que passou a dor, que se intensificou nos dias seguintes. No dia 19 de Abril, a paciente decidiu fazer exames médicos no Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia. No dia seguinte, as análises ao sangue acusaram um aumento significativo de creatina quinase e mulher foi encaminhada para as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde ficou internada na enfermaria de casos agudos. O diagnóstico era rabdomiólise, uma síndrome que pode resultar em lesão renal aguda.

De acordo com as autoridades, “a doente encontra-se em estado estável e a creatina quinase está a diminuir gradualmente.”

O meu lado esquerdo

O caso mais recente, afectou um homem inoculado com a primeira dose da vacina da Sinopharm no passado domingo. Dois dias depois começou a sentir “diminuição da força oclusal no lado esquerdo e a pálpebra esquerda fechada sem tendência de agravamento”, o que o levou às urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário onde foi diagnosticado com paralisia de Bell, conhecida como “Paralisia do nervo facial”. Depois de receber tratamento, teve alta sem necessitar de internamento.

O centro de coordenação explica que “a causa desta doença é desconhecida” e que “a maioria de doentes começa a recuperar o nervo facial após 2 semanas do início dos sintomas e recupera a normalidade entre três e seis meses”. É também referido que os diagnósticos nestes dois casos não são detectados “com mais frequência em indivíduos vacinados contra a covid-19 do que na população geral”.

Os casos foram remetidos para o grupo de trabalho de avaliação de eventos adversos e a “relação causal entre o evento e a vacinação foi considerada incerta”.

23 Abr 2021

Jogo | Sands China com prejuízo de 213 milhões no primeiro trimestre

As receitas da Sands China no primeiro trimestre do ano fixaram-se em 771 milhões de dólares. Apesar dos prejuízos no início de 2021 e de indicar que as restrições de viagens para Macau dificultam o desempenho financeiro, o CEO da Las Vegas Sands mostrou confiança na recuperação

 

A operadora de jogo Sands China anunciou ontem um prejuízo de 213 milhões de dólares no primeiro trimestre, devido ao impacto causado pela pandemia. Em comunicado, a empresa avançou ainda que o total das receitas diminuiu 4,6 por cento, em comparação ao mesmo período do ano passado, arrecadando 771 milhões de dólares.

Já as perdas no EBITDA – os lucros antes de impostos, juros, amortizações e depreciações – atingiram os 100 milhões de dólares, o que representa um aumento de 49,2 por cento, já que no período homólogo de 2020 se ficou pelos 67 milhões de dólares.

“Continuamos confiantes na recuperação eventual dos gastos com turismo e viagens nos nossos mercados. A procura pela nossa oferta por parte dos clientes que puderam visitar [os casinos] continua robusta, mas as restrições de viagens relacionadas com a pandemia, particularmente em Macau e Singapura, continuam a limitar visitas e a dificultar o nosso desempenho financeiro”, afirmou Robert G. Goldstein, presidente e director-executivo da Las Vegas Sands, a empresa norte-americana que detém a maioria do capital da Sands China.

Apesar disso, afirmou que os responsáveis estão “entusiasmados com a oportunidade de receber mais clientes (…), à medida que um número maior de visitantes pode viajar para Macau, Singapura e Las Vegas”. A nível hoteleiro, o relatório mostra que o Venetian contou com uma taxa de ocupação de 47,2 por cento, enquanto a ocupação do Sands Macau se fixou em 71,5 por cento.

Dar sem receber

A despesa de capital em Macau da Sands no primeiro trimestre deste ano envolveu custos de construção, desenvolvimento e manutenção no valor de 268 milhões de dólares americanos. Recorde-se que a empresa inaugurou em Fevereiro a primeira fase do hotel e casino The Londoner, um investimento de cerca de 15,2 mil milhões de patacas. Os resultados mostram que no primeiro trimestre do ano o casino do The Londoner gerou receitas de 91 milhões de dólares.

O GGRAsia noticiou ontem que as receitas do segmento de massa premium da Sands China chegaram quase a metade dos níveis pré-covid-19, enquanto o mercado VIP ainda enfrenta dificuldades. As diferenças na trajectória de recuperação foram explicadas por Grant Chum Kwan Lock, director operacional da empresa, com uma “mudança estrutural” no mercado de Macau que levou a que “mais clientes lidassem directamente com operadores de casino”.

23 Abr 2021

DSAMA | Jantar de 8 mil patacas terminou com prendas Chanel a funcionários

O CCAC acredita que os funcionários da DSAMA fecharam os olhos a várias irregularidades da empresa estatal China Overseas, a troco de presentes. Funcionária da empresa mandava oferecer prendas para depois pedir “favores”

 

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) acredita que o jantar de 8.400 patacas em que participaram quatro funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e em que foram distribuídas malas da Chanel, foi essencial para a China Overseas conseguir um contrato de 38,4 milhões de patacas para dragagem. A tese foi avançada ontem no Tribunal Judicial de Base, em que cinco funcionários e ex-funcionários, entre os quais Vong Kam Fai, ex-subdirector, respondem pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão.

Segundo o depoimento da testemunha Lei Tong Leong, investigador do CCAC, a empresa tinha sido contratada em 2014, para fazer uma dragagem junto à Central Térmica de Coloane. Todavia, ao longo do primeiro contrato de 54,7 milhões de patacas, que se prolongou entre Março e Dezembro de 2014, China Overseas utilizou embarcações sem licenças, não cumpriu os requisitos a nível da profundidade das águas nem as datas do contrato, trabalhando além do previsto.

Apesar das falhas apontadas pelo CCAC, a empresa recebeu uma adjudicação directa para continuar o serviço, a troco de 38,4 milhões de patacas. O investigador do CCAC defendeu que o segundo contrato só foi possível por adjudicação directa porque a empresa tinha oferecido vários presentes aos trabalhadores da DSAMA.

Para sustentar a tese, foram mostradas imagens do jantar num restaurante de marisco, em que participam os arguidos Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA.

Além das refeições, os funcionários deixaram o espaço com um saco oferecido, que a investigação concluiu ter malas e perfumes da marca Chanel, além de garrafas de vinho. “A sugestão para a adjudicação directa assumia que os trabalhos tinham sido bem executados, em condições de segurança”, afirmou Lei Tong Leong. “Mas, não era verdade, porque nunca foi assegurada a largura de 2,5 metros no canal, uma exigência do contrato inicial. Os funcionários sabiam que as embarcações estavam a navegar sem licenças e que os trabalhos se prolongaram além do prazo”, acrescentou.

O jantar de 8.488 patacas foi pago pela China Overseas e pelo funcionário Meng Ke, assim como as prendas adquiridas no New Yaohan, com os custos a entrar na contabilidade da empresa. O subdirector Vong Kam Fai foi o único que não participou no jantar.

Escutas telefónicas

Além das provas do jantar, o CCAC apresentou também escutas telefónicas que permitem ouvir Wong Cheong Chau, funcionária da empresa que alegadamente dá as ordens para corromper, mas não está acusada, dizer a um funcionário que era preciso oferecer uma prenda mais cara a Lao Weng U. “O presente para Lao tinha pouco valor. Uma mala é mais apropriada. O valor é tão pouco, tão diminuto, que não dá para depois pedir um favor”, ouviu-se na escuta.

Lao terá recebido uma mala de 28 mil patacas e Tong um produto semelhante, mas com o valor de 38 mil patacas. “As chamadas mostram que Lao e Tong tinham conhecimento que iam receber prendas e que queriam recebê-las”, disse o investigador.

Lei revelou ainda que a investigação foi iniciada depois de terem sido recebidas denúncias para o favorecimento da China Overseas. O primeiro concurso foi realizado por convite e a empresa estatal ganhou com um preço superior a 50 milhões de patacas, enquanto as outras duas concorrentes, excluídas, cobravam 36 milhões e 9 milhões de patacas.

23 Abr 2021

Construção Urbana | Governo dá prioridade a resolver obras ilegais perigosas

Chan Chak Mo indicou que o Governo não espera resolver todas as obras ilegais com o Regime Jurídico da Construção Urbana, dando prioridade a problemas de segurança e salubridade

 

Sem conseguir dar resposta a todas obras ilegais no território, o Governo vai dar prioridade à demolição das construções que representam perigo. Foi o que indicou ontem Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana.

“Neste momento, existem inúmeras obras ilegais em Macau, especialmente terraços e gaiolas. Perguntámos ao Governo com a entrada em vigor desta proposta como tudo isto vai ser resolvido. O Governo respondeu que não vão acontecer milagres que resolvam todas as obras ilegais. Depende da prioridade, de questões de segurança e salubridade”, disse o deputado.

Caso a obra tenha implicações para a segurança e salubridade pública, o procedimento “é muito rápido”, garantiu o deputado, acrescentando que depende também dos recursos humanos, “porque há falta de pessoal”.

Além disso, Chan Chak Mo explicou que o Código Civil prevê que se não se encontrar o responsável pela obra ilegal, as despesas da demolição podem ser assumidas por todos os proprietários do edifício, caso se trate de uma zona comum como um terraço.

No ano passado foram abertos 682 processos relativos a obras ilegais até ao mês de Outubro, período em que se registaram apenas 62 casos de demolições voluntárias. De acordo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foram resolvidos apenas 53 processos nessa altura, incluindo as acções de demolição da DSSOPT e por iniciativa dos infractores.

Em último recurso

Quando não forem cumpridas ordens de embargo ou execução de obras por causa de más condições de segurança ou de salubridade, o director da DSSOPT pode suspender o fornecimento de água e electricidade, que deve ser notificada com um mínimo de três dias de antecedência. De acordo com Chan Chak Mo, o Governo entende que este período é “suficiente”.

O Governo afastou implicações para pessoas vulneráveis. “Pessoas com mobilidade reduzida como conseguem sair da fracção? O Governo respondeu que primeiro porque os procedimentos já demoraram muito tempo, em princípio já devem [ter encontrado] outro local para viver. (…) Não se pode dizer que se pertence a um grupo vulnerável, mas ao mesmo tempo estar a executar ilegalmente a obra. Esta é a posição do Governo e é muito clara. É o último recurso porque já decorreram vários procedimentos e por fim é que há suspensão de fornecimento de água e electricidade”, explicou Chan Chak Mo.

A proposta também prevê que o incumprimento de ordens de execução de obras para corrigir problemas de segurança ou salubridade, ou de demolição de obras ilegais, seja comunicado à Conservatória do Registo Predial – mas não para cancelar o seu registo. O objectivo passa apenas por quem pretender comprar a fracção saber que esta tem uma obra ilegal por demolir.

Perto do fim

O posto fronteiriço de Qingmao está “praticamente concluído”, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário reconheceu que a obra está “ligeiramente atrasada”, deverá chegar ao fim “dentro de poucas semanas”, aliás, a passagem superior está concluída. “Se o próprio edifico tem sítio para os táxis, tomada e largada de passageiros, e os passageiros que queiram andar têm a passagem superior para chegar lá, e uma das suas saídas está ligada ao edifício de habitação pública da Ilha Verde, cujo rés-do-chão tem terminal de autocarros, acho que está praticamente tudo assegurado”, disse o secretário.

23 Abr 2021

Ambiente | Académico da USJ defende criação de zonas de baixa emissão de poluentes 

Thomas Lei, doutorado pela Universidade de São José, defende, numa tese, a transformação da avenida de Almeida Ribeiro numa zona de baixa emissão de poluentes, não permitindo a circulação de veículos mais antigos, à semelhança do que já acontece em algumas cidades europeias como Lisboa. Com este trabalho, Thomas Lei conclui ainda que é possível aplicar em Macau modelos estatísticos para fazer uma previsão fidedigna da emissão de poluentes atmosféricos

 

A transformação da avenida de Almeida Ribeiro, junto à zona do Senado, numa zona de baixa emissão de poluentes (low emission zone, LEZ, na sigla inglesa) é a ideia defendida por Thomas Lei, académico da Universidade de São José (USJ) na sua tese de doutoramento, intitulada “Air quality management in Macao – Assessment, development of an operational Forecast and future perspectives” (Gestão da qualidade do ar em Macau – Avaliação, desenvolvimento de um modelo de previsão operacional e perspectivas futuras).

No trabalho, recentemente defendido, Thomas Lei defende o estabelecimento de LEZ em Macau à semelhança do que já acontece em várias cidades europeias, como é o caso de Lisboa, onde veículos mais antigos estão proibidos de circular em zonas como a Avenida da Liberdade, dada a elevada emissão de gases para a atmosfera por comparação a veículos eléctricos, movidos a gás natural ou híbridos. “A fim de melhorar a qualidade do ar em Macau, um conjunto de medidas implementadas por grandes cidades europeias e asiáticas podem ser exploradas. As LEZ têm sido plenamente implementadas em capitais europeias como Lisboa, Londres e Berlim nos últimos anos, enquanto que a restrição de chapas de matrícula e medidas de sorteio de matrículas têm vindo a ser implementadas em capitais asiáticas como Pequim e Nova Deli nos últimos anos”, lê-se na tese de doutoramento.

Em declarações ao HM, Thomas Lei disse que a avenida de Almeida Ribeiro seria um bom local para o arranque da implementação das LEZ em Macau dado o “elevado número de transeuntes e turistas”, num exemplo semelhante “ao que foi implementado na Avenida da Liberdade em Lisboa”.

“Nesta fase, diria para implementar primeiro as LEZ na península de Macau devido à elevada densidade populacional e ao elevado número de pessoas a circular e turistas. Este problema não é tão significativo na Taipa ou Coloane devido ao facto de as ilhas terem zonas mais abertas e menos fluxo de trânsito. Mas sem dúvida que poderemos implementar as LEZ nestas zonas num futuro próximo”, adiantou.

O objectivo da eliminação de veículos mais antigos em determinadas zonas urbanas é a redução de partículas inaláveis PM10 e PM2.5, bem como o NO, “um dos maiores poluentes oriundos das emissões de veículos”. Para se ter uma ideia, o nível de concentração de PM10 em algumas LEZ em Lisboa baixaram 29 e 23 por cento entre 2009 e 2016, numa média anual, enquanto que a concentração de NO2 [dióxido de azoto] baixou para 12 e 22 por cento, no mesmo período, em duas zonas analisadas.

Relativamente às restrições de circulação através de sorteio ou redução da emissão de matrículas, “têm sido bem-sucedidas para reduzir as emissões de poluentes por parte dos veículos e para promover o uso de transportes amigos do ambiente e transportes públicos no centro da cidade”. No caso da China, as restrições nas matrículas baseiam-se na circulação “Uma vez por Semana [ODPW – One Day Per Week] e “Par e Ímpar” [Odd and Even]. Isto porque Pequim “continua a ter um sério problema de poluição do ar, em particular relacionado com elevadas concentrações de partículas PM10, PM2.5, SO2, NO2, CO e O3”. Além de Pequim também foram implementadas restrições através da circulação de matrículas em cidades como Hangzhou, Lanzhou, Langfang e Tianjin.

Governo  em acção

Na tese, Thomas Lei defende também a aposta em incentivos para a aquisição de veículos eléctricos, apesar de terem sido adoptadas algumas medidas pelo Governo.

“A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem promovido a aquisição de veículos eléctricos em alternativa aos tradicionais veículos movidos a energias não renováveis, com esforços no aumento do número de estações de carregamento de baterias e parques.”

O território possui actualmente um total de 172 carros e motociclos eléctricos. “Espera-se que o número de estações de carregamento possa atingir as 200 no final de 2020”, lê-se na tese. Além disso, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal (2016-2020) e do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020), foram implementados “padrões restritos na importação de novos veículos ou veículos movidos a energias fósseis”, além da “promoção de veículos amigos do ambiente através de incentivos fiscais”.

Thomas Lei destaca também a criação de um corredor exclusivo para autocarros por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em funcionamento desde Junho de 2016. “A isenção fiscal para veículos eléctricos, o aumento de estações de carregamento para estes veículos e a criação de corredores exclusivos para transportes públicos são as medidas mais importantes adoptadas pelo Governo de Macau numa tentativa de reduzir as emissões dos veículos e de promover o uso de veículos verdes, bem como dos transportes públicos, no centro da cidade”, frisou.

Modelos estatísticos

Mais do que sugestões, Thomas Lei propôs-se analisar, no seu doutoramento, a possibilidade de recorrer a modelos estatísticos para prever a qualidade do ar em Macau. As conclusões apontam para a possibilidade de usar os métodos MLR [Regressão Múltipla Linear] e CART [Classification and Regression Trees – Árvores de Classificação e Regressão].

“Estas análises foram desenvolvidas de forma bem-sucedida para Macau para prever as concentrações dos níveis de poluentes de NO2 [dióxido de nitrogénio], PM10 e PM2.5 [partículas inaláveis] e O3 [ozono trosposférico]. Foram seleccionadas, de uma extensa lista, variáveis meteorológicas, incluindo altitude, humidade relativa, estabilidade atmosférica e temperatura do ar em diferentes níveis verticais.”

Thomas Lei realizou este trabalho em duas fases, sendo que na primeira foram usadas as variáveis meteorológicas e da qualidade do ar com base em dados relativos a um período de cinco anos, de 2013 a 2017. “Os dados de 2013 a 2016 foram usados para desenvolver modelos estatísticos [de previsão da qualidade do ar] e os dados de 2017 foram usados para a validação. Todos os modelos desenvolvidos revelaram-se válidos em termos estatísticos com um nível de fiabilidade de 95 por cento, com elevados coeficientes de determinação (de 0.78 a 0.93) para todos os poluentes.”

Numa segunda fase “estes modelos foram usados para os dados de validação de 2019, enquanto que um novo conjunto de modelos estatísticos baseados numa série mais extensiva de dados históricos, de 2013 a 2018, foram também validados com os dados de 2019.”

Thomas Lei analisou também a aplicação destes modelos estatísticos em dois episódios de elevada poluição, como o Ano Novo Chinês em 2019, e um episódio de baixa poluição em 2020, durante o confinamento devido à pandemia da covid-19.

“Em termos gerais, os resultados demonstram que o modelo estatístico de previsão é robusto e permite reproduzir de forma correcta episódios de poluição atmosférica extrema tanto em níveis de concentração baixos ou elevados. Podem ser adoptados equipamentos que possam providenciar uma combinação do modelo MLR e CART para melhorias na fiabilidade do modelo estatístico de previsão.”

“Problema sério” em Ka-Hó

O académico da USJ concluiu ainda que “há uma tendência de quebra na concentração dos níveis de poluentes de N02, PM10 e PM2.5, o que se pode dever à implementação de padrões mais restritos de emissão de poluentes para veículos em circulação e importados, bem como à promoção do uso de veículos eléctricos em Macau”. Além disso, “as medidas de prevenção da poluição atmosférica na província de Guangdong podem também ter contribuído para esta tendência”. “Em contraste, há um aumento da tendência dos níveis de concentração de O3 [ozono trosposférico], o que se pode dever à natureza complexa dos precursores e químicos por detrás da sua formação e consumo”, pode ler-se.

O autor deixou ainda um alerta sobre o problema de poluição do ar na zona de Ka-Hó. “A estação de monitorização da qualidade do ar em Ka-Hó só se tornou operacional em anos recentes e não há dados suficientes para prever a performance da qualidade do ar nesta estação, o que exige, pelo menos, dados dos últimos cinco anos. No entanto, a área envolvente desta estação de monitorização é conhecida por ter um problema sério de poluição do ar.”

Neste sentido, Thomas Lei defende que “a previsão da qualidade do ar é essencial e necessária para a saúde e bem-estar dos residentes da zona”.

23 Abr 2021

Covid-19 | Governo avança com plano para acelerar vacinação

Para contrariar a fraca adesão às vacinas, o Governo vai dar início a um plano de proximidade para inocular a população por grupos sociais. Em primeiro lugar serão vacinados professores e alunos do ensino superior, numa segunda fase trabalhadores de empresas de “larga escala” e, mais tarde, pessoal e pacientes de lares de idosos

 

Até agora, apenas 8 por cento da população de Macau tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19, o que corresponde a cerca de 57 mil pessoas, números que não correspondem às expectativas do Governo.

Assim sendo, vai arrancar o plano de proximidade, para vacinar sectores da sociedade por etapas, revelou ontem o coordenador do Plano de Vacinação contra a covid-19, Tai Wa Hou, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. “A primeira fase será dirigida ao ensino superior, já entrámos em contacto com as universidades e depois passamos para vacinação em empresas de grande escala. Os lares de idosos ficam para uma fase posterior”, informou o responsável, citado pela TDM – Rádio Macau.

O plano de proximidade, como foi designado, não será aplicado aos restantes níveis de ensino, porque as vacinas disponíveis em Macau só podem ser administradas a jovens com mais de 16 e 18 anos.

Quanto à vacinação de idosos, Tai Wai Hou recordou a inversão da admissibilidade de administrar vacinas a maiores de 60 anos, depois do parecer da Comissão Nacional de Saúde, e que apenas podem ser vacinados em Macau pessoas maiores de 60 anos depois de avaliadas pelas autoridades e comprovada a sua boa saúde.

Nem te reconheço

Para já, Tai Wa Hou avançou que as autoridades estão a avaliar a possibilidade de acrescentar locais onde são administradas vacinas, depois de ser anunciado que o Hospital de Kiang Wu passaria a estar incluído no plano.

Uma coisa é certa, o Governo quer inverter a baixa taxa de vacinação, que o coordenador considera “prejudicial à prevenção da pandemia” e um empecilho ao reconhecimento mútuo das vacinas com o Interior da China.

Até ontem, o centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus contou ontem 145.906 agendamentos para tomar a vacina e 86.653 doses administradas. No total, apenas 30.902 tomaram a segunda dose da vacina. Até ontem, as autoridades de saúde reportaram um total 373 casos de reacções adversas às vacinas, dois deles considerados graves.

22 Abr 2021

Turismo | Rede de transportes “insatisfatória” penaliza Macau e Zhuhai

Um estudo de dois académicos da Universidade de Jinan indica que Macau e Zhuhai precisam de melhorar a rede de transportes e a ligação a outras regiões do Interior, para se desenvolverem como núcleo de turismo da Grande Baía

 

Para verdadeiramente se tornarem num dos grandes eixos de turismo na Grande Baía, Macau e Zhuhai vão ter de melhorar acessos para turistas, a nível dos transportes. A conclusão é de um estudo do Academic Journal of Humanities & Social Sciences intitulado “Pesquisa sobre Acessos de Transporte e Desejo de Turismo na Grande Baía”, da autoria de Li Tsanman e Chen Qiudi, dois académicos da Universidade de Jinan.

No documento publicado este mês, os académicos utilizaram duas fórmulas para comparar os acessos de transporte às 11 principais cidades da Grande Baía e avaliar a vontade dos turistas de visitarem essas cidades. A vertente dos transportes é a que mais penaliza Macau.

A RAEM surgem no 10.º lugar ao nível de acesso e é ainda destacada como o único destino turístico que não têm uma ligação directa da rede ferroviária de alta velocidade. Apesar destes constrangimentos, Macau bate Zhuhai, que dispõe de uma ligação de alta velocidade. No entanto, as cidades são as piores classificadas.

Guangzhou, Shenzhen, Foshan, Zhongshan e Hong Kong ocupam os primeiros lugares da tabela, por esta ordem. Os autores consideram assim que núcleos de turismo Guangzhou-Foshan e Shenzhen-Hong Kong estão bem definidos e que podem ser o principal motor da indústria na Grande Baía.

Caso as ligações de transportes melhorem, Zhuhai e Macau podem assumir um papel semelhante. “A pesquisa indica que Zhuhai e Macau podem servir como um núcleo de turismo, mas as acessibilidades a nível de transportes não são satisfatórias”, é sublinhado. “Todavia, o problema está identificado e o Governo está gradualmente a resolvê-lo através da construção da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e de mais linhas ferroviárias”, é acrescentado.

O quinto mais desejado

No ranking que mede a vontade para visitar as cidades como turista, Macau surge no quinto lugar. O ranking tem por base 523 questionários. No primeiro lugar volta a surgir Guangzhou, seguida por Shenzhen, Foshan e Hong Kong.

Para os autores, Macau e Hong Kong beneficiam do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da mistura de culturas chinesa e ocidentais. “Hong Kong consegue um melhor ranking que Macau porque beneficia da proximidade com Shenzhen e oferece aos turistas melhores facilidades a nível de transporte e passagem nas fronteiras”, é explicado.

Por outro lado, os académicos defendem que Zhuhai tem beneficiado muito da proximidade com Macau. Devido à necessidade de parar em Zhuhai para se deslocarem à RAEM, os turistas do Interior sentem-se mais tentados a fazer uma paragem no outro lado da fronteira, com ganhos para a cidade vizinha.

22 Abr 2021

“Um País, Dois Sistemas” | Especialistas dizem que princípio tem sido respeitado

José Sales Marques e o embaixador jubilado Duarte de Jesus defendem que o princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido respeitado em Macau. Duarte de Jesus diz mesmo que o território “não sofre intervenções de potências externas que queiram criar problemas no seu relacionamento com a China”. Os dois especialistas falam hoje numa palestra online promovida pelo Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa

 

O princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido devidamente cumprido e respeitado em Macau desde a transição, na óptica de José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), e do embaixador jubilado Duarte de Jesus. Os especialistas são dois dos cinco oradores que falam hoje na palestra online “China/Macau: ‘Um País, Dois Sistemas’”, promovida pelo Instituto do Oriente, ligado ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL).

Ao HM, José Sales Marques disse que em Macau “continuamos a ver aplicado esse princípio de uma forma que respeita a sua essência”. “Macau tem os seus direitos, liberdades e garantias protegidos e obviamente que em 2021 vivemos uma situação em todo o mundo que é diferente da que se viveu em 1999. O que vou procurar reflectir é o facto de a situação em Macau dever ser vista tendo em conta todo o contexto histórico, político e social”, acrescentou.

Questionado se o caso da TDM pode levar a uma eventual mudança de paradigma neste ponto, o presidente do IEEM afasta a possibilidade. “A questão da TDM refere-se a uma relação entre uma entidade patronal e os jornalistas que trabalhavam para ela. Não tem uma dimensão que permita extravasar ou tirar qualquer tipo de conclusões em relação ao que Macau é neste momento.”

Sales Marques destacou a posição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que reforçou a ideia do respeito pela liberdade de imprensa e de expressão. “Continua-se a aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tudo está em vigor. Não é uma questão para se especular ou retirar demasiadas conclusões sobre uma situação que é localizada.”

Sem interferências externas

Também o embaixador jubilado Duarte de Jesus, que cumpriu serviço diplomático em Pequim, garantiu que este princípio tem sido “cumprido sem atropelos à sua substância”, tendo em conta “os quadros e circunstâncias diversas”. Quanto ao papel que as autoridades portuguesas devem ter neste domínio, o embaixador jubilado defende que não vê “como Portugal deveria intervir para fazer aplicar algo que está a ser aplicado”.

“Macau não tem sofrido intervenções de potências externas que tenham interesse em criar problemas no seu relacionamento com a China, pelo que as coisas têm evoluído de modo bem diferente daquele que estamos a assistir noutras regiões”, referiu.

Para Duarte de Jesus, “Deng Xiaoping avançou para esta solução política para resolver de modo pacífico os problemas de Hong Kong e Macau, dentro de um quadro totalmente consistente com paradigmas da cultura chinesa”. “Estes paradigmas devem constituir referências importantes para o mundo ocidental saber continuar um diálogo, em que o que muda é a circunstância, mas não a substância”, acrescentou.

A palestra de hoje conta também com intervenções de Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, Raquel Vaz Pinto, professora da Universidade Nova de Lisboa e Heitor Romana, presidente do conselho científico do ISCSP-UL.

22 Abr 2021