João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Recolha de opiniões sobre apoios para fixar residentes na zona A Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin quer atrair mão-de-obra de Macau e está a propor a atribuição de subsídios. Um residente, permanente ou não, pode receber por mês até 12 mil renminbis durante três anos. Estas medidas estão agora num processo semelhante ao de consulta pública até terça-feira Até terça-feira, 18 de Janeiro, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin está a recolher opiniões dos residentes de Macau sobre as medidas para atrair trabalhadores locais para a Ilha de Montanha. O programa aplica-se a residentes da RAEM (permanentes e não permanentes, desde que não tenham residência no Interior da China). Os apoios dividem-se em várias categorias, entre directos ao trabalhador e às empresas. Os subsídios de emprego são atribuídos de acordo com a formação académica do candidato. Um profissional doutorado pode receber até 12 mil renminbis por mês de subsídio, ao longo de um período de três anos. Com a mesma duração, o apoio prestado a um profissional com formação académica equivalente a mestrado pode atingir 9 mil renminbis por mês, enquanto os licenciados podem chegar aos 7 mil renminbis de subsídio. Os residentes da RAEM com formação abaixo de licenciatura podem habilitar-se a um apoio mensal até 5 mil renminbis. Injecção de confiança Os programas de apoio em análise destinam-se também a empresas, englobando um conjunto de medidas com vista a promover o empreendedorismo. Para terem direito aos apoios, as empresas devem operar há, pelo menos, três meses, e ser detidas maioritariamente por um empresário de Macau, ou seja, o residente da RAEM deve ser proprietário de mais de 50 por cento das acções da empresa. Este subsídio pode chegar aos 50 mil renminbis, pagos de uma só vez. A proposta da Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin contempla também apoios às empresas para o recrutamento de residentes da RAEM. Assim sendo, cada residente contratado pode valer ao patrão um subsídio de 30 mil renminbis por ano, ao longo de três anos. Se a empresa contar nos seus quadros com mais de 30 residentes da RAEM, habilita-se a receber um bónus de 200 mil renminbis, atribuídos apenas uma vez. No total, os apoios não podem exceder 9 milhões de renminbis, 3 milhões anualmente divididos ao longo de 3 anos. Os incentivos à deslocação de mão-de-obra não se ficam por apoios especiais da zona de cooperação aprofundada e incidem também sobre benefícios de cariz nacional. Neste âmbito, os patrões de residentes de Macau vão ter direito a apoios nas contribuições de previdência social, tais como nos apoios a serviços prestados a idosos, saúde, desemprego e seguro para acidentes de trabalho. Da mesma forma, estes benefícios não podem exceder três anos de duração. Por sector, os trabalhadores das áreas financeiras, estatística, arquitectura, planeamento, design e medicina tradicional chinesa que estejam empregados em Hengqin têm direito a um bónus de 50 mil renminbis, atribuídos de uma só vez, que pode chegar a 100 mil renminbis se o trabalhador for especialista em duas das áreas mencionadas.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJogo | Fitch com perspectivas negativas para o nível de risco de operadoras A manutenção da política de zero casos de covid-19, as incertezas sobre a nova lei do jogo, a campanha contra o sector VIP e a obrigação de entrada de capital chinês nas operadoras americanas são vistas como riscos para as concessionárias A agência de notação Fitch tem uma perspectiva negativa quanto aos riscos de crédito das operadoras de jogo no território. Num relatório publicado ontem, a agência acredita que a indústria vai continuar a enfrentar dificuldades com o baixo número de visitantes, campanhas contra o sector VIP/empresas junkets e incertezas sobre a renovação das concessões. Para a Fitch, as expectativas negativas só poderão ser invertidas quando se verificarem duas condições: a clarificação, por parte do Governo, do “ambiente regulativo” e sobre a renovação das concessões. “Mesmo que a Fitch receba explicações de curto-prazo sobre o processo de atribuição das concessões, e também da forma como vão ser implementados os novos regulamentos para o sector, a garantia da emissão das licenças de jogo às operadoras vai provavelmente ser fundamental para alterar as perspectivas negativas”, é explicado no relatório. Contudo, o cenário de baixar as notas de risco das empresas está em cima e não é tão distante. A notas das operadoras podem ser agravadas caso a recuperação do nível de visitantes e receitas do jogo seja mais lenta do que o esperado. Segundo o documento, se as previsões para as receitas do jogo de 2023 não atingirem 90 por cento dos valores de 2019, ou seja, 262,21 mil milhões de patacas, a classificação a nota dos créditos das concessionárias vai piorar. No ano passado as receitas foram de 86,86 mil milhões de patacas. Fechados em 2023 A agência explica as expectativas e previsões para os factores que afectam a notas de crédito das operadoras. No que diz respeito ao turismo, não é esperado um grande número de visitantes até 2023, porque não haverá mudança da política de zero casos de covid-19. “Em termos globais, não se deve esperar um aumento significativo no número de turistas do Interior até, pelo menos, 2023, dada a política de zero casos de covid-19 e os riscos das variantes do vírus, além de eventos políticos chave”, é constatado. Os eventos políticos mencionados são os Jogos Olímpicos de Inverno, em Fevereiro, e o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, no Outono. “Os riscos para a reputação de alterar a política de zero casos de covid-19 antes destes eventos, e de atrair a atenção dos média internacionais, são provavelmente considerados demasiado elevados”, é explicado. Por outro lado, a Fitch reconhece que foi informada pelas operadoras que os vistos do Interior para as visitas a Macau não têm sido um problema, desde que não haja surtos de covid-19, e que os turistas têm gastado montantes elevados nas deslocações ao território. No entanto, a agência não considera as explicações suficientes para evitar adoptar uma perspectiva negativa, porque entende que existe uma volatilidade extrema e a probabilidade de surgirem novos surtos na província de Guangdong. Fantasma das “campanhas” No documento é ainda feita uma comparação entre as campanhas do Interior contra os sectores privados das novas tecnologias e da educação, que atingiram empresas tão famosas como a gigante Alibaba, e o sector do jogo local. Estas campanhas tiveram consequências pesadas como a proibição de algumas empresas entrarem na bolsa, multas milionárias, implementação de limites ao número de horas para jogos electrónicos e encerramento obrigatório de todos os centros de explicações privados. No entanto, os analistas da Fitch acham que a indústria do jogo em Macau está mais protegida. “Ao contrário de outros sectores que têm uma pressão de supervisão cada vez mais elevada, em Macau, nos últimos 20 anos, o jogo sempre foi um sector muito regulado, com barreiras e controlos”, foi defendido. Como exemplos de controlos, são referidos os limites às mesas de jogo, participação de empresas estrangeiras nas concessionárias, condições de acesso aos casinos, assim como o limite de três concessões e três subconcessões. Além do controlo da actividade, a Fitch vê o jogo como uma actividade com menores riscos sociais para o Interior, uma vez que só pode ser feita através de visitas de turismo e não pode ser acedida fora de Macau. Neste sentido, a agência argumenta que o jogo da RAEM apenas “chega” a dois por cento da população chinesa, ou seja, que tem um impacto social muito menor que os centros de ensino ou o alcance das grandes empresas tecnológicas. Impacto da Guerra Comercial Um dos aspectos igualmente mencionado e considerado para a avaliação do risco das empresas são relações entre a China e os Estados Unidos, assim como a consequência para as operadoras norte-americanas, Sands China, MGM e Wynn Macau. A Fitch acredita que até agora “não há provas evidentes” que estas operadoras “vão ser tratadas de forma diferente pelo Governo Central”. Para sustentar que poderá haver tratamento igual, a agência de notação refere que as concessionárias controladas por ocidentais estão ligadas a companhias com sede em Hong Kong. Por outro lado, é apontado que as operadoras empregam vários trabalhadores locais, que fizeram investimentos de milhares de milhões para promover os objectivos políticos e sociais do Governo e que, em alguns casos, estão ligadas a figuras importantes chinesas, como a MGM China e Pansy Ho, filha de Stanley Ho. “São empresas que garantiram os empregos dos locais durante a pandemia, apesar da redução das receitas e que pagaram milhares de milhões de dólares norte-americanos em impostos ao longo dos anos”, é igualmente destacado. No entanto, é deixado o alerta que a política de prosperidade comum de Xi Jinping mesmo obrigar as empresas norte-americanas a desfazerem-se de parte do capital, em prol de investimentos chineses. “Este seria um factor que de certeza ia afectar de forma negativa a notação financeira”, é indicado pela Fitch. O relatório divulgado ontem foca as concessionárias Sands China, Wynn Macau, MGM, Melco e SJM, deixando de foram a Galaxy, que tradicionalmente não é alvo de análise pela Fitch. Ano Novo Chinês | Bancos de investimento pessimistas Além da Fitch, os bancos de investimento Jefferies e Bank of America também publicaram ontem as expectativas para o jogo durante o Ano Novo Chinês. Segundo a análise da Jefferies, os últimos surtos de covid-19 vão ter um impacto profundo nas receitas do jogo durante aquela que tradicionalmente é uma época alta para o turismo. Outra consequência negativa para os negócios nascida da multiplicação da variante ómicron é fazer com que a circulação entre Macau e Hong Kong, sem necessidade de quarentena, seja adiada. O analista David Katz, da Jefferies, referiu mesmo que, tendo em conta a incerteza em torno do jogo em Macau, é “preferível” apostar em empresas viradas para o mercado dos Estados Unidos. Também o analista Shaun Kelley, do Bank of America, está preocupado com a política de zero casos: “Vemos um risco continuado do mercado ser afectado por casos de covid-19, e não vemos uma saída próxima ou fácil para a política de zero casos, adoptada pelo Governo de Macau”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Aumento de propinas abaixo dos valores cobrados em Hong Kong A Universidade de Macau garante que os aumentos de propinas para estudantes locais tiveram como referência os valores cobrados pela Universidade Politécnica de Hong Kong, ficando abaixo dos montantes cobrados na região vizinha após a actualização. A instituição assegura que estes aumentos não afectam alunos já matriculados Depois de o deputado Leong Sun Iok ter feito uma proposta de debate no hemiciclo sobre o aumento de propinas na Universidade de Macau (UM), eis que a instituição de ensino superior pública vem justificar a actualização de valores para os estudantes locais. Segundo um comunicado enviado às redacções, a UM diz ter realizado “vários estudos aprofundados”, tendo como referência os valores cobrados pela Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), uma vez que “os custos da educação na UM é semelhante à sua [instituição de ensino] homóloga em Hong Kong”. A título de exemplo, é referido que a propina para um curso de licenciatura e pós-graduação é actualmente de 30 mil patacas, passando a 37.500 a partir do ano lectivo de 2022/2023. Em Hong Kong, esse valor é de 43.400 dólares de Hong Kong. No caso dos mestrados, um aluno local passa a pagar 48.900 patacas por ano, ao invés das actuais 36 mil, enquanto que na PolyU esse valor é de cerca de 143 mil dólares de Hong Kong, “ou mais se for um curso na área de gestão de empresas”. Desta forma, a UM esclarece que “as propinas para os estudantes locais da UM serão sempre inferiores, após o ajustamento, às que são cobradas em Hong Kong”. Além disso, “o ajustamento apenas se aplica aos novos alunos e não vai afectar os alunos já matriculados”. Em relação aos programas de doutoramento, um aluno passa a pagar, por ano, 37.500 patacas em vez das actuais 21.760 anuais. Na PolyU esse valor é de 43.400 dólares de Hong Kong. Apoiar quem precisa Além de justificar os novos valores cobrados aos alunos, a UM esclarece que irá reduzir em 5.200 patacas as propinas num período de dois anos no primeiro ano dos alunos de licenciatura para aqueles que terminem os seus cursos ainda neste ano lectivo. Será ainda feito um desconto de seis mil patacas para os alunos locais que se matriculem pela primeira vez no próximo ano lectivo ou que terminem os cursos nesse ano. No mesmo comunicado, a UM aponta que “cerca de 80 por cento dos alunos locais de mestrado são trabalhadores-estudantes, e metade dos doutorandos receberam bolsas de estudo ou apoios à investigação”. Sobre a atribuição de bolsas de estudo, a UM aprovou 24 dos 28 pedidos dos alunos em 2021, tendo sido aprovados os 167 pedidos para o pagamento das propinas em prestações. Além disso, neste ano lectivo a universidade recebeu patrocínios de quatro milhões de patacas “de proeminentes figuras da comunidade”, um apoio que chegou a mais de 400 alunos. Em termos gerais, a UM recorda que “tem vindo a rever constantemente a sua estratégia de alocação de recursos nos últimos anos”, fazendo “um uso justo dos fundos públicos, premiando os alunos de excelência, prestando assistências aos alunos com necessidades e garantindo a qualidade do ensino”. Recorde-se que, no seu pedido de debate, o deputado Leong Sun Iok questionou a implementação destes aumentos em tempo de crise. “Não se deve aumentar, drasticamente, as propinas de uma só vez, especialmente em tempos de dificuldades sociais, nem se deve ‘agravar os encargos’ dos encarregados de educação”, afirmou. Secretária não avalia A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recusou entrar em considerações sobre o preço das propinas, mas diz que o aumento foi decidido durante “um ano ideal”, após muitos estudos. Foi desta forma que Elsie Ao Ieong reagiu à proposta de debate na Assembleia Legislativa contra o aumento das propinas para os estudantes locais. “As pessoas podem avaliar se consideram 37 mil patacas por ano um preço caro para uma licenciatura… Não me vou pronunciar sobre esse aspecto”, afirmou Elsie Ao Ieong. Por outro lado, destacou que o aumento só entra em vigor para o próximo ano lectivo ou seja, só afecta aqueles que entraram para a universidade no corrente ano lectivo, e não quem o fez antes. Contudo, não deixou de defender a decisão das instituições de ensino: “A decisão foi feita de acordo com uma visão a longo prazo e depois da recolha de muitos dados. Portanto, as instituições de ensino consideram que é um ano ideal para aumentar as propinas”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCentros de Explicações | Condenados por crimes de droga excluídos Deputados e Governo determinam que quem cometeu crimes relacionados com droga é incompatível com a prática de actividades em centros de Explicações. A medida inclui criminosos reabilitados e é adoptada para “proteger as crianças” Os condenados pelo crime de consumo de estupefacientes ficam proibidos de desempenhar funções nos centros particulares de explicações. A proposta está a ser discutida pelos deputados na especialidade e faz parte da “lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior”. Segundo a explicação da deputada e presidente da 1.ª Comissão Permanente, Ella Lei, para os centros obterem uma licença de funcionamento, quem desempenhar cargos de administração, coordenador dos centros, “agentes de apoio pedagógico” ou de “agentes de recepção de alunos” tem de ser considerada uma pessoa idónea. Entre as características que o diploma define como idoneidade, consta que não pode ter havido qualquer condenação pelo consumo de estupefacientes, um crime punido com pena de prisão de três meses a um ano. E a proibição de exercer as funções mencionadas continua em vigor, mesmo depois de os prevaricadores terem sido “reabilitados nos termos legais”. “O Governo que proteger os menores, ou seja, as crianças e por isso quer implementar medidas mais rigorosas”, explicou Ella Lei. Os deputados estão em sintonia com a proposta: “Queremos mesmo proteger as crianças. Quem tiver praticado esses crimes, não pode exercer funções no centro de explicações.”, justificou. Dados escondidos Após a reunião, entre os deputados e representantes dos Governo, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Justiça, Elsie Ao Ieong U, os legisladores não deixaram de se mostrar preocupados. Em causa, está o facto de um crime praticado por uma pessoa reabilitada poder desaparecer do registo criminal. “Alguns crimes deixam de constar no registo criminal, por isso, perguntámos ao Governo como é que se pode saber das condenações nesses casos”, explicou Ella lei. O mesmo regime aplica-se a outros tipos de crimes como o tráfico e produção de estupefacientes. Fora do campo das drogas, quem tiver praticado crimes de violência doméstica, contra a vida, integridade física, liberdade e autodeterminação sexuais, ou qualquer delito com uma pena superior a três anos e transitada em julgado, fica igualmente excluído destas profissões. Também ontem, os deputados discutiram com o Executivo o cargo de coordenador dos centros de explicações, ou seja, a pessoa responsável pelo pessoal e os assuntos relacionadas com o centro. De acordo com as informações trocadas entre deputados e Governo, chegou-se à conclusão que a função não tem de ser desempenhada a tempo inteiro. Por outro lado, os deputados pediram ao Governo para que equacione criar cursos de formação específica para esta posição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Governo nega que Ho Iat Seng seja contacto próximo O Chefe do Executivo reuniu na quarta-feira passada com o chefe do Gabinete do Conselho de Estado, horas após o dirigente do Interior ter reunido com 10 deputados de Hong Kong envolvidos na polémica festa de aniversário onde estiveram dois casos positivos de covid-19 Ho Iat Seng esteve num encontro com Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, mas não é considerado caso de contacto próximo, nem de contacto em segundo grau. A explicação foi avançada ontem por Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, que revelou que as autoridades não foram alertadas pelo Interior, nem por Hong Kong, para uma possível fonte de contágio. Em causa está o dia 5 de Janeiro, a passada quarta-feira, quando Ho e Xia estiverem reunidos no Interior. No entanto, nesse mesmo dia, o chefe do gabinete do Conselho de Estado reuniu antes com cerca de 10 deputados de Hong Kong, entre os quais Junius Ho. A situação foi ontem endereçada por Elsie Ao Ieong U porque os deputados de Hong Kong participaram numa polémica festa de aniversário, com um caso confirmado de covid-19 na RAEHK, e um outro que viria a ser reclassificado pelas autoridades vizinhas como falso positivo, o que permitiu aos legisladores fazerem quarentena em casa, ao contrário dos empregados do restaurante. Apesar da situação, a secretária explicou que Ho Iat Seng não é encarado como caso de contacto próximo, nem de contacto por via secundária. “Eu não participei na reunião, mas, ainda não recebemos qualquer aviso das entidades competentes do Interior ou de Hong Kong sobre a existência de contactos próximos nessa reunião”, afirmou a secretária. Nas declarações prestadas ontem, a secretária mostrou total confiança nas informações do Interior, por considerar que os trabalhos de prevenção têm sido “muito notáveis” e garantiu que nenhum contacto próximo vai ter regime especial. “Se uma pessoa for considerada de contacto próximo, e estiver em Macau, fica directamente sujeita a observação médica. Mas, neste momento, ainda não recebemos qualquer informação que esses dirigentes sejam considerados casos de contacto próximo”, acrescentou. Cuidados diários Por outro lado, Elsie Ao Ieong U destacou também que os governantes da RAEM têm vários cuidados, quando regressam de encontros no Interior da China. “Em Macau temos uma medida que após a realização de uma visita ao exterior, as delegações têm de realizar um ou dois testes de ácido nucleico”, revelou. “O mesmo aconteceu comigo, até para deslocações apenas a Zhuhai, depois de regressar fiz um ou dois testes. Acho que todos os governantes têm cumprido estas instruções”, apontou. Sobre a possibilidade de existirem futuros casos de covid-19, a secretária apelou também a que a população não adopte uma postura punitiva. “Não temos de pensar sempre em penalizar as pessoas [que não cumprem as medidas decretadas de controlo da pandemia]. Até à presente data, os residentes locais têm acompanhado e colaborado com os nossos trabalhos de prevenção”, realçou. Ainda em relação às medidas de controlo da pandemia, a secretária justificou a realização de grandes eventos, como a parada de Ano Novo Chinês e a organização de fogo-de-artifício, com a necessidade de manter a economia a funcionar, mas apelou para que se evitem concentrações em restaurantes e banquetes de casamento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAJ | Governo afasta criminalização do assédio verbal sem contacto físico Está, para já, afastada a possibilidade de criminalizar o assédio verbal sem contacto físico. O Governo entende que já existe o “crime de insulto” e teve em consideração o facto de o assédio verbal não ser crime noutras jurisdições. O IAS está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual para instituições sociais A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) não quer criminalizar, por enquanto, o assédio verbal sem contacto físico. A garantia é dada por Leong Weng In, directora substituta da DSAJ, em resposta a interpelação escrita de Wong Kit Cheng. “Sendo a lei penal o último recurso, o impacto que a revisão [do Código Penal] implicará ao regime penal deve ser cuidadosamente considerado. Não se pretende, por agora, regular no âmbito penal os actos de assédio verbal.” A DSAJ recorda ainda que, actualmente, “os actos sem contacto, como dirigir palavras ofensivas em honra de outra pessoa ou da sua consideração podem constituir um ‘crime de insulto’, pelo qual o perpetrador será criminalmente responsabilizado”. O Governo também teve em conta que os actos de assédio sem contacto físico não serem criminalizados noutros países ou regiões, refere a resposta da DSAJ, sem especificar. Recorde-se que o Código Penal foi revisto em 2017, altura em que foram criados os crimes de importunação. Além deste tema, o Governo adianta que o Instituto de Acção Social (IAS) está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual destinadas às instituições dos serviços sociais, para efeitos de prevenção. É preciso estudar A deputada Wong Kit Cheng havia defendido na interpelação que escreveu a necessidade de reforçar a moldura penal contra crimes sexuais que envolvam menores. No entanto, também nesta matéria a DSAJ apelou à prudência, tendo em conta a revisão do Código Penal em 2017 e a introdução dos crimes relativos à prostituição e pornografia com menores. “Quanto à possibilidade de se ajustar a moldura penal dos crimes sexuais que envolvam menores, e de se prever a proibição da suspensão da execução da pena, o Governo entende que se afigura necessário estudar e analisar essas matérias de forma mais aprofundada. Isto porque as penas devem ser determinadas tendo em conta a harmonização global do regime penal em Macau.” A DSAJ deixou em aberto a possibilidade de “ponderar a necessidade e viabilidade da revisão da lei”. Wong Kit Cheng apontou também a necessidade de criar um registo de crimes sexuais, mas o Governo entende que o mecanismo pode sobrepor-se ao regime vigente do registo criminal. Além disso, podem estar em causa “várias questões de privacidade”, razão pela qual é “imprescindível avaliar prudentemente a necessidade de se estabelecer um tal regime, à medida que se encontra em vigor um mecanismo apropriado”. Na mesma resposta, Leong Weng In frisa ainda que o Governo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores, empenhando-se em prevenir e combater os crimes sexuais contra menores”.
João Luz Grande Plano MancheteCovid-19 | Tianjin testa 15 milhões e aperta restrições a três semanas das olimpíadas A três semanas do início dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, Tianjin vê-se a braços com uma luta para conter um surto de covid-19. A metrópole que fica a pouco mais de 100 quilómetros da capital testou 15 milhões de habitantes, restringiu saídas da cidade e cortou ligações com Pequim Com agências A megametrópole portuária de Tianjin, a pouco mais de 100 quilómetros de Pequim, trava uma batalha intensa para conter a pandemia e a disseminação da variante ómicron. As autoridades municipais começaram no domingo testar os cerca de 15 milhões de habitantes, e ontem a Comissão Nacional de Saúde revelou que os casos positivos locais passaram de 3 para 21, com infecções sintomáticas. Destes casos, pelo menos dois correspondem à nova variante ómicron. As autoridades de saúde nacionais e locais não têm dúvidas em definir Tianjin como o primeiro verdadeiro campo de batalha contra a nova variante da covid-19 na China, além de fazer soar alarmes na capital. O Global Times adianta que o surto criou um ambiente de incerteza em Pequim, elevando probabilidades de alastramento. Para já, os esforços focam-se em assegurar respostas prontas, nomeadamente através de rastreios rápidos para interromper o desenvolvimento de cadeias virais antes das celebrações do Ano Novo Chinês e dos Jogos Olímpicos de Pequim, que arrancam no dia 4 de Fevereiro. Todas as infecções foram encontradas nos distritos de Jinnan e Nankai e os pacientes enviados para isolamento hospitalar. Até ontem, ainda não era claro quantos dos casos correspondiam à variante ómicron. Os dois casos identificados com a variante que está a alastrar no mundo inteiro foram detectados no sábado em testes voluntários. De acordo com o Global Times, os restantes 18 casos foram encontrados em testes de rastreio a grupos de risco devido à proximidade, sem ligação a um caso importado que foi notícia no mês passado. Entre as cerca de duas dezenas de infectados, 15 são crianças com idades compreendidas entre os 8 e os 13 anos. Uma das maiores preocupações das autoridades prende-se com o facto de os dois indivíduos infectados com ómicron não terem viajado recentemente para fora de Tianjin. Esforços de campanha Para já, as autoridades impuseram barreiras que isolaram zonas e edifícios consoante as classificações de risco de transmissão. Um prédio num complexo residencial em Jinnan foi isolado devido ao alto nível de risco, enquanto três outros edifícios residenciais no mesmo complexo e dois edifícios num outro bloco de apartamentos foram classificados como de risco médio. Além das residências e percursos de casos positivos, a determinação do risco por zonas foi feita também recorrendo a testes ambientais. Segundo o Global Times, entre os 70 testes ambientais, 14 acusaram positivo, enquanto nos testes realizados em áreas comuns de edifícios e elevadores foram encontrados dois locais infectados. Na noite de domingo, as autoridades de Tianjin fecharam a cidade, impedindo que os habitantes saíssem, excepto em situações estritamente necessárias e devidamente autorizadas. À luz verde das autoridades, ou aprovação dos empregadores para a saída, soma-se a necessidade de apresentar resultado negativo no teste de ácido nucleico válido em 48 horas e código de saúde verde. Além dos testes em massa, que estavam previstos terminar ontem à noite, desde sábado à noite e até ao início de segunda-feira, as autoridades tinham colocado em quarentena 75.680 pessoas. Outra medida preventiva está no telemóvel, com o código de saúde dos residentes que não receberem o resultado do teste de ácido nucleico dentro de 24 horas a mudar para cor de laranja, o que os impede de entrar em locais públicos, incluindo transportes como o metro ou os autocarros. Os habitantes vacinados nas últimas 48 horas estão isentos de efectuar o teste de ácido nucleico. Cavar um fosso Uma reunião de emergência do centro de comando da luta contra a pandemia, que incluiu o líder da cidade do Partido Comunista da China, Li Hongzhong, e presidente do município, Liao Guoxun, foi definida a resposta rápida “para cumprir a responsabilidade de Tianjin ser como um ‘fosso’ de castelo para proteger Pequim”, cita o jornal oficial. Uma das frentes para cavar o fosso entre Tianjin e a capital é o controlo da intensa rede de transportes que liga as duas cidades. Além da proibição de viagens para e de Pequim, as autoridades estabeleceram postos de controlo e canais especiais nas auto-estradas e estações de transportes. Desde domingo, que duas linhas da rede de metropolitano foram encerradas, enquanto no Aeroporto Internacional de Tianjin Binhai foram cancelados 144 voos. Face ao iminente encerramento da cidade, a população acorreu em massa aos mercados e lojas para comprar mantimentos. Em declarações ao Global Times, um cidadão de apelido Liu contou que o supermercado perto de sua casa estava completamente lotado às 7 da manhã de domingo, com uma fila de espera a alongar-se por mais de 200 metros. Os media locais deram conta também de casos de ruptura de stock de legumes e outros alimentos e da suspensão de serviços de entregas de mercearias. Para apaziguar as preocupações da população, o gabinete de comércio de Tianjin emitiu um comunicado a referir que os dois distritos mais afectados pelas restrições vão ser auxiliados com um plano de emergência para assegurar o abastecimento de bens essenciais. Foi também garantido que as reservas de vegetais são suficientes para alimentar a metrópole durante três ou quatro dias, enquanto as reservas de arroz, farinha e óleo podem durar 30 dias. A raiz do mal Imunologistas e responsáveis das autoridades de saúde apontam em uníssono que Tianjin é o epicentro da primeira grande batalha em solo chinês contra a variante ómicron. Apesar de a origem do surto ser desconhecida, as possibilidades são várias. Um imunologista, que não se identificou, ouvido pelo Global Times, afirmou que o surto em Tianjin pode facilmente chegar à centena de casos e que bens importados são uma forte possibilidade quanto à fonte da infecção. Recorde-se que Tianjin é uma cidade portuária com um avolumado tráfego de mercadorias e que passou a ser uma espécie de capital não oficial do Governo Central, em especial para assuntos internacionais. Por exemplo, no ano passado foi cidade anfitriã de várias delegações diplomáticas estrangeiras para reuniões de alto nível, incluindo norte-americanas. Além do papel institucional, a cidade concentra também importantes terminais de petróleo e gás natural, tem uma grande base fabril de construção de aviões da Airbus e centros de armazenamentos de dados de empresas tecnológicas chinesas, como a Tencent. Uma das principais preocupações das autoridades face à provável paralisia da cidade é o facto da CanSino Biologics, fabricante de vacinas contra a covid-19, estar baseada em Tianjin. Os meios de comunicação locais citam fontes da companhia que garantem que a produção e as operações não foram, por enquanto, afectadas pelo surto e que só serão tomadas decisões nesses aspectos quando forem apurados os resultados dos testes de ácido nucleico em toda a cidade. O fabricante de vacinas, que está cotado nas bolsas de valores de Xangai e Hong Kong, não prestou informações quanto à possibilidade de interromper as operações. Independentemente das repercussões empresariais, a grande preocupação é Pequim, a escassas semanas da inauguração dos Jogos Olímpicos de Inverno. O director adjunto do departamento de biologia patogénica da Universidade de Wuhan, Yan Zhanqiu, afirmou que o facto de estarmos no Inverno potencia a disseminação das infecções, mas que a resposta capaz e eficiente pode contornar a situação e limitar os danos do surto. “Faltam apenas três semanas para o Ano Novo Chinês. Se conseguirmos identificar a fonte da infecção e tomar as medidas adequadas, o surto em Tianjin será extinto a tempo”, disse Yang ao Global Times. Capital de risco Os viajantes diários entre Tianjin e Pequim, estimados em cerca de 100.000 em 2020, são encorajados a trabalhar a partir de casa. Qualquer pessoa em Pequim que tenha visitado os distritos de Jinnan e Nankai em Tianjin desde 23 de Dezembro de 2021 será sujeita a quarentena domiciliária e testada. A outras pessoas que tinham viajado para Tianjin desde a data acima mencionada foi pedido que se apresentassem imediatamente aos funcionários da comunidade local, empregadores e hotéis. Os postos de controlo de entrada de Tianjin a Pequim implementaram protocolos de inspecção epidémica reforçados. Muitos veículos e pessoas foram persuadidos a regressar. Alguns residentes que regressaram de Tianjin a Pequim nos últimos dias foram convidados a permanecer em quarentena em casa. Mais 157 casos nas últimas 24 horas A Comissão Nacional de Saúde da China anunciou ontem a detecção de 157 casos positivos de covid-19, nas últimas 24 horas, 97 dos quais por contágio local. Entre os casos locais, 60 foram diagnosticados na província de Henan (centro). O município de Tianjin detetou 21 casos, a província de Shaanxi (centro) 15 e a província de Guangdong (sudeste) um. Entre os 60 casos “importados”, 26 foram detectados no município de Xangai (leste). As autoridades de saúde também informaram sobre a detecção de 42 casos assintomáticos, todos oriundos do estrangeiro, embora Pequim não os contabilize como casos confirmados, a menos que manifestem sintomas. O número total de pacientes activos na China continental é de 3.404, entre os quais 27 encontram-se em estado grave. Desde o início da pandemia, 103.776 pessoas foram infectadas no país e 4.636 morreram.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau suspende ferries com a cidade de Shenzhen Macau suspendeu no domingo o transporte marítimo de passageiros com Shenzhen, cidade chinesa onde foram detetados quatro casos de covid-19, todos por contágio local. A decisão foi tomada pela “necessidade de prevenção e controlo da pandemia” e estará em vigor “até nova ordem”, de acordo com um comunicado da Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). A suspensão afeta todos os ‘ferries’ que até agora ligavam o Terminal Marítimo do Porto Exterior, em Macau, e o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa ao porto de Shekou, em Shenzhen, adjacente a Hong Kong. A imprensa em língua chinesa noticiou que foram também suspensos os ‘ferries’ entre Shekou e Hengqin [ilha da Montanha], no município de Zhuhai, adjacente a Macau. A China anunciou ter detetado 157 casos de covid-19, nas últimas 24 horas, 97 dos quais por contágio local, de acordo com a Comissão de Saúde do país.
Hoje Macau Manchete PolíticaDiplomata chinês Ji Xianzheng é o novo secretário-geral do Fórum de Macau O diplomata chinês Ji Xianzheng é o novo secretário-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), lugar que estava por preencher há mais de um ano. Ji Xianzheng “foi recentemente designado” para liderar o Secretariado Permanente do Fórum de Macau e deverá entrar em funções ainda este mês, indica o Governo português na página na Internet da Direção-Geral das Atividades Económicas de Portugal (DGAE), uma nomeação que ainda não foi divulgada oficialmente pelas autoridades da região administrativa especial chinesa. Ji desempenhou funções como subdiretor-geral do Departamento de Assuntos Europeus do Ministério do Comércio chinês, foi conselheiro económico e comercial da Embaixada da China em Espanha até maio de 2014, tendo depois ocupado a mesma posição na Embaixada chinesa na Venezuela. O lugar de secretário-geral do Fórum de Macau estava por preencher desde setembro de 2020, quando Xu Yingzhen cessou funções. Dois meses depois, a diplomata foi nomeada embaixadora chinesa em São Tomé e Príncipe. A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum de Macau. Este fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além de um secretário-geral e de três secretários-gerais adjuntos, os oito delegados dos países lusófonos. Cinco conferências ministeriais do Fórum de Macau foram realizadas no território em outubro de 2003, setembro de 2006, novembro de 2010, novembro de 2013 e outubro de 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Ação para a Cooperação Económica e Comercial. Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para junho de 2020, devido à pandemia da covid-19, mas não se realizou e continua, até agora, sem data marcada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Secretária apela a residentes para evitarem aglomerações Apesar do menor período de incubação da variante Ómicron, o Governo recusa baixar o período de quarentena, por considerar que as outras variantes se mantêm muito activas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, apelou à população para evitar aglomerações, devido ao aumento de casos importados, que são detectados à chegada ao território ou nos hotéis de quarentena. O pedido foi feito na sexta-feira, em declarações à imprensa, à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa. “Solicitamos aos residentes para evitarem a aglomeração de pessoas, por exemplo, que evitem participar em festas de casamento”, afirmou a secretária, de acordo com a TDM. “Nestas circunstâncias há sempre aglomeração e os participantes têm de retirar a máscara durante bastante tempo”, justificou. Contudo, como relatado pelos meios de comunicação chinesa, o pedido não se limitou aos casamentos, mas também aos tradicionais banquetes de Ano Novo Chinês das associações, em que as pessoas se juntam e comem em ambiente festivo. Neste sentido, não está afastada a hipótese de novas orientações para encontros e actividades de grupo face à evolução da pandemia. Em cima da mesa continua também a opção da obrigatoridade de tomar a vacina para frequentar restaurantes e outros espaços, ou apresentar resultado negativo de um teste de ácido nucleico realizado nos últimos sete dias. “Estamos a estudar a matéria [de exigir a vacinação], para, por exemplo, atravessar a fronteira ou entrar em restaurantes”, adiantou. “Não descartamos a possibilidade de exigir a vacinação ou de um resultado negativo do teste de ácido nucleico. Continuamos a estudar e a analisar a situação”, acrescentou. Quarentena sem mexidas No sentido oposto, está excluída a possibilidade de reduzir a duração das quarentenas para quem entra em Macau. O cenário chegou a ser avançado face ao menor período de incubação da variante Ómicron. “Actualmente, em todo o mundo, não existe apenas a variante Ómicron, mas também outras variantes, que têm um período de incubação mais longo, superior a 14 dias”, respondeu Elsie Ao Ieong. “Vamos continuar a manter a medida de quarentena, e conforme o risco dos diferentes locais, vamos ajustar o período”, acrescentou. As quarentenas são exigidas a todos os que vêm ao território com origem em qualquer outro destino que não seja o Interior (com as excepções dos territórios que enfrentam surtos), têm durações de 14 dias, 21 dias ou 28 dias, de acordo com o grau de risco do local de origem. Por outro lado, Elsie Ao Iong também realçou que as exigências de isolamento têm uma natureza muito dinâmica, que depende da evolução da situação endémica. “Os Serviços de Saúde vão emitir novas orientações e vamos observar constantemente a situação epidémica. Estamos sempre a actualizar a lista de regiões de alto e médio risco”, referiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCentro da FAOM recebeu pedidos de 700 funcionários da Suncity A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo traça um cenário negro da situação dos ex-trabalhadores da empresa. Não conseguem receber salários devidos, ver confirmada a situação de desemprego, nem encontrar novos postos de trabalho correspondentes às suas qualificações A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, ligada à Federação das Associações do Operários de Macau (FAOM), pediu ao Executivo para prestar atenção à situação dos funcionários despedidos da Suncity. A empresa entrou em colapso em Dezembro do ano passado, depois da detenção de Alvin Chau, e o centro diz ter recebido, em conjunto com a FAOM, mais de 700 queixas e pedidos de ajuda. Ao jornal Ou Mun, o chefe do centro, Pak Kin Pong, explicou que as 700 queixas e pedidos de auxílio partiram de pessoas que trabalhavam para a empresa e que se encontram em situações de incerteza. Segundo as explicações do responsável, os trabalhadores deixaram de receber salários, porque muitas empresas de outros sectores simplesmente fecharam, mas não foram avisados do despedimento, nem terão recebido o comprovativo dessa situação. O certificado de desemprego é um dos requisitos para receber os apoios do Governo durante três meses. Segundo Pak Kin Pong, os queixosos encontram-se num limbo porque “não recebem salário, mas têm estatuto de empregados”. Num primeiro momento, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DASL) ignorou as queixas recebidas pelos trabalhadores da Suncity, mostrando preocupação apenas com os trabalhadores das salas VIP, que tinham contratos com concessionárias. Posteriormente, e depois de manifestações de desagrado, a DSAL admitiu ter recebido queixas e abriu um balcão exclusivo de atendimento para estes profissionais. No entanto, Pak afirmou que os resultados deste balcão têm sido muito limitados. Falta de competências De acordo com o responsável do centro de apoio, os empregos disponíveis e promovidos pela DSAL são muito diferentes das competências deste grupo de pessoas, o que tem dificultado o regresso ao mercado de trabalho. Por isso, considerou que a DSAL precisa promover mais cursos de formação, para que estas pessoas possam ser requalificadas e adquirir competências em sintonia com a procura actualmente da economia de Macau. O chefe da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo sugeriu ainda que o Governo deve accionar mecanismos de apoio aos trabalhadores com ordenados em atraso, dentro da lei de garantia de créditos laborais, criada para apoiar a parte mais desprotegida quando se verificam incumprimentos de ordem laboral.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Leong Sun Iok quer debater subida de propinas na Universidade de Macau O deputado dos Operários considera “inaceitável” inflaccionar as propinas depois dos rendimentos em Macau terem caído 40 por cento. Leong Sun Iok entende que o Chefe do Executivo falhou na promessa de proteger a população de aumentos penalizadores O deputado Leong Sun Iok vai propor um debate na Assembleia Legislativa (AL) para discutir o aumento das propinas na Universidade de Macau (UM). Segundo o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os aumentos vão contra as promessas anteriores de Ho Iat Seng e são contrários aos discursos do Presidente Xi Jinping. Na proposta, Leong indica que as propinas referentes às licenciaturas na UM aumentaram mais de 50 por cento só nos últimos dois anos, ou seja, durante o período de crise pandémica. No que diz respeito ao próximo ano, o deputado indica que os mestrados vão ter aumentos superiores a 35 por cento, enquanto que o custo do doutoramento em Filosofia vai subir 70 por cento. O legislador não compreende os aumentos e pede explicações. “Sob o impacto da epidemia, a taxa de desemprego em Macau mantém-se elevada, com mais de dez mil subempregados, e os rendimentos dos residentes diminuíram significativamente. Em 2020, o rendimento global dos residentes locais, em termos reais, caiu 40 por cento em relação ao ano anterior”, destacou Leong Sun Iok. “Compreendo que a Universidade de Macau, enquanto escola pública, deseje recorrer ao aumento das propinas para reduzir a carga sobre os fundos públicos. Contudo, se o Governo regista pressão, a dos encarregados de educação é ainda maior”, realçou. “O aumento das propinas deve ter em conta as condições económicas objectivas e a acessibilidade dos encarregados de educação e dos estudantes”, atirou. Leong Sun Iok deixa ainda muito claro que é contra a insensibilidade social da escalada das propinas. “Não se deve aumentar, drasticamente, as propinas de uma só vez, especialmente em tempos de dificuldades sociais, nem se deve ‘agravar os encargos’ dos encarregados de educação”, afirmou. “Considero isto inaceitável”, vincou. Promessa violada O deputado da FAOM considera igualmente que Ho Iat Seng não cumpriu com o prometido. “No ano passado, o Chefe do Executivo afirmou, neste hemiciclo, que se poderia considerar um aumento das propinas universitárias sob o pressuposto de os estudantes locais não serem postos em causa”, recordou. “Porém, a actual abordagem ultrapassou os pré-requisitos estabelecidos pelo Chefe do Executivo para o aumento das propinas, a par da inexistência de um mecanismo perfeito de ajustamento”, frisou. Por outro lado, Leong Sun Iok argumentou que o presidente Xi Jinping defende propinas baixas, para promover a educação. “A política de propinas baixas é também uma medida importante para promover a formação de talentos, para que os estudantes possam concentrar-se nos seus estudos sem qualquer preocupação”, considerou. “O presidente Xi Jinping salientou: ‘não importa o quão pobre seja um País, a educação não pode ser ruim, e não importa o quão difícil seja a situação de uma família, os estudantes não podem ser sacrificados’”, citou. Leong Sun Iok pediu igualmente ao Governo que se inspire nos exemplos do passado, como nas prioridades de Edmund Ho. “No início do retorno de Macau à mãe-pátria, a economia estava num marasmo e não restava muito dinheiro no tesouro. Porém, o então Chefe do Executivo anunciou, ainda, em 2001, a redução das propinas das duas instituições de ensino superior, para aliviar os encargos dos encarregados de educação e promover a política de formação de talentos”, lembrou. A proposta deve ser votada na próxima sessão plenária da AL, cuja data ainda não está agendada.
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Macau repudia relatório sobre diminuição de liberdades O Governo liderado por Ho Iat Seng acusa Taiwan de ter vários preconceitos e recusa que as liberdades legalmente estipuladas tenham sido beliscadas pelas proibições sobre o 4 de Junho e os acontecimentos dentro da TDM O Governo demonstrou “repúdio e oposição” ao relatório das autoridades de Taiwan onde, entre outras situações, denunciam a diminuição das liberdades e garantias no território em 2021. “O conselho da região de Taiwan para os assuntos do Interior da China divulgou recentemente um dito relatório de estudo e análise sobre a situação de Macau, que tece comentários irresponsáveis sobre o desenvolvimento social, político e económico de Macau, e não corresponde severamente à realidade local, estando repleto de preconceitos”, indicou o Governo, em comunicado divulgado no sábado. “Por essa razão, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, acrescentaram as autoridades. No relatório referente ao 22.º ano da passagem de administração de Macau para a China, Taiwan indica que em 2021 o ponto de vista do Partido Comunista da China sobre a segurança nacional foi incorporado no sistema administrativo de Macau. Taiwan recorda ainda que as “restrições do direito de reunião e da liberdade de imprensa foram frequentes”, frisando ainda que a opinião pública está preocupada que a voz pluralista da sociedade possa tornar-se ainda mais fraca. “Há preocupações de que o sistema de Macau esteja a tornar-se mais chinês”, denunciaram. De acordo com a lei No ano passado, o campo pró-democrata foi impedido de concorrer às eleições legislativas por terem sido considerados infiéis ao território, houve uma directiva para Teledifusão de Macau (TDM) que proibiu os jornalistas dos canais portugueses e ingleses de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China e o Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau chumbou o recurso para uma vigília no Largo do Senado em memória das vítimas de Tiananmen por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. O Governo de Macau, no comunicado, nega esta narrativa e contrapõe: “As eleições para a VII Assembleia Legislativa e o Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, cujos processos decorreram de forma justa, imparcial, pública e íntegra. Os direitos políticos dos residentes, incluindo de manifestação e reunião, têm sido respeitados e garantidos de forma plena, os órgãos de comunicação social têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes, e as diferentes vozes podem conviver e serem respeitadas na sociedade de Macau”. O discurso sobre o reforço patriótico em Macau, assim como o aumento da defesa da segurança nacional tem estado patente em praticamente todos os sectores do poder no território nos últimos anos.
Hoje Macau Grande Plano MancheteA origem da cozinha Macaense em Macau (Segunda Parte) Ritchie Lek Chi, Chan (*Artigo publicado no jornal Macau Daily em 13 de Junho de 2021) Alguns sites na Internet indicam que, o desenvolvimento da cozinha Macaense “parece ignorar a contribuição dos chineses locais”, esta afirmação na verdade tem um pouco de compreensão da história da cozinha Macaense. Se quiser realmente compreender a cultura alimentar dos macaenses, deve primeiro compreender a sua aparição em Macau e a sua história de desenvolvimento. Carlos Piteira, investigador da Universidade de Lisboa em Portugal, realizou um webinar no Centro de Ciência e Cultura de Macau a 28 de Maio de 2021. O título da palestra, “A história de Macau é a história dos macaenses” (Nota 1), enquadra-se no conteúdo deste artigo. Os macaenses de Macau não pom podem representar todo o desenvolvimento histórico de Macau, mas este grupo étnico reflecte a principal parte histórica de Macau desde a abertura dos portos. Portanto, a exploração da cozinha Macaense ou do Patuá também deve ser combinada com o estudo da história dos macaenses. Por outro lado, o processo de desenvolvimento desta etnia pode ser dividido em duas fases, a influência dessas duas etapas no Patuá e na cultura da culinária é extremamente importante. A primeira fase da cozinha Macaense Nos séculos XV e XVI, os portugueses enfrentaram as turbulentas ondas do mar, ao longo da Cisjordânia da África, contornando o Cabo da Boa Esperança da África do Sul, chegou a Índia e depois em Mianmar, Camboja e Tailândia na Península da Indochina. Em seguida, atravessaram o Mar de Andaman no Estreito de Malaca para chegar a Malaca. Depois disso, continuaram navegando em direção ao estreito de Sunda até as ilhas da Indonésia e Batávia (Jacarta), fazendo um desvio para a China e para o norte do Japão. Durante a longa viagem, os viajantes portugueses casaram-se com mulheres nos países por onde passaram e este comportamento foi aprovado e incentivado pelo Governador de Portugal na Índia. Até 1557, o governo Qing permitiu que os portugueses se instalassem em Macau, trouxeram seus familiares e navegaram através das ondas para chegar a “Hao Jing Ao” (o antigo nome de Macau) na foz do Rio das Pérolas. No entanto, “as primeiras pessoas que seguiram os portugueses para a China foram as mulheres indianas e malaias, podendo haver uma ou duas mulheres portuguesas (europeias)” (Nota 2). A sua família começou a florescer na próxima geração sem ascendência chinesa na Península de Macau. Os chineses em Macau chamam-as de Macaenses, que é também a fase inicial dos Macaenses. Marinheiros portugueses chegaram à península de Macau com um grande número de famílias estrangeiras, essas mulheres que são diferentes dos hábitos da vida dos chineses e são boas no uso de especiarias como material de cozinha, elas podiam combinar habilmente os métodos de cozinha de Portugal e dos seus próprios países para criar alimentos que são diferentes dos outros. Assim, a comida macaense manteve duas características desde o seu início, além de misturar os métodos de cozimento de vários países ou regiões. Até agora, as habilidades da culinária macaense continuam a absorver as habilidades culinárias de outros lugares para criar pratos novos e mais deliciosos. Quando recentemente provei pratos nativos num restaurante macaense, sem querer, provei ” Sambel Margoso”, 0 nome deste prato é misturado com as palavras indonésias e portuguesas, que na verdade é uma mistura de especialidades indianas e portuguesas. O sabor é uma mistura de pratos portugueses e indonésios. Alimentos macaenses contam com recursos locais Outra característica da cozinha macaense é que ela é boa em escolher ingredientes locais, embora este método de cozedura seja principalmente português, mas quando faltam ingredientes da cozinha portuguesa, utilizam-se ingredientes locais. Esta abordagem pode não só manter as características da cozinha portuguesa, mas também potenciar os pratos distintos e deliciosos, Tacho é um exemplo. O Tacho é similar ao cozido à portuguesa, embora o método de cozimento seja o mesmo, os ingredientes dos alimentos são diferentes, os cozinheiros usam ingredientes locais de Macau em vez dos ingredientes habituais em Portugal, por exemplo, a salsicha chinesa em vez do chouriço português. De acordo com a informação, os condimentos culinários comuns dessas mulheres são azeite de oliva, molho de soja, gengibre, alcaparras, leite de coco, pasta de camarão salgada, etc. Existem também especiarias da Índia, Indonésia, Malásia e outras partes do Sudeste Asiático, incluindo caril, anis estrelado, pimenta, chá de frutas, cravo, canela, cúrcuma em pó, açafrão, cominho, pimenta e baunilha. Portanto, quando o sabor rico “Caril de Caranguejo”, ”Frango Africano”, “Tacho (chao-chao pele)” ou “Bolinhos de Bacalhau” e outros pratos nativos são trazidos para a mesa. É como um pequeno palco encenando o multiculturalismo de Macau, onde as culturas de diferentes países se fundem harmoniosamente neste pequeno local. Provas de identidade dos macaenses no início de Macau O sítio web do Instituto de História Qing da Universidade Renmin da China em Pequim reimprimiu um artigo na terceira edição da revista “Estudos Étnicos” em 2017. Artigo co-editado pelos Professores Tang Kaijian e Yan Xuelian do Departamento de História da Universidade de Macau “Casamento dos portugueses em Macau durante as dinastias Ming e Qing. O primeiro ponto da segunda secção do artigo “Formas de Casamento de Portugueses em Macau”, “Casamento misto com estrangeiros”, descreve após a abertura de Macau como porto comercial. Estes portugueses “cuidariam dos velhos e dos jovens e seguiriam-se ainda mais” (Nota 3). A maioria destes portugueses casaram e tiveram filhos em Goa ou Malaca. Eles deixaram suas famílias no local ou para áreas costeiras da China. Além de mulheres da Malásia e da Índia, também haviam mulheres mestiças portuguesas-asiáticas. Ana Maria Amaro, professora da Faculdade de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, na sua opinião, as mulheres mestiças luso-asiáticas, na sua maioria, pertenciam a famílias legais e com um dote generoso. Portanto, “as mulheres eurasianas que já eram numerosas quando Macau abriu como porto podiam ser as mães dos primeiros macaenses.” (Nota 4). Ao mesmo tempo, não se pode ignorar que estas famílias de comerciantes portugueses também tinham um grande número de escravas provenientes da Índia, Malásia, Indonésia, África, Japão e China. Visto que os portugueses que se estabeleceram em Macau também tinham um grande número de marinheiros pobres e não de empresários ricos, também podiam casar com essas mulheres como esposas. O historiador britânico Charles Ralph Boxer afirmou:“A cidade de Macau, que foi construída entre 1555 e 1557, quase que não haviam mulheres brancas entre os residentes iniciais. No início, eles (os portugueses) não se fundiram com as chinesas do vizinho condado de Xiangshan. As mulheres que viviam com eles eram geralmente do Japão, Malásia, Indonésia e Índia, e a maioria delas eram escravas. No entanto, em um curto período de tempo, um grande número de chineses começaram a migrar para Macau. Naquela época, a Dinastia Ming proibia o comércio com o Japão, então Macau formou rapidamente um entreposto comercial sino-japonês. Os homens portugueses também começaram a casar com mulheres chinesas nessa época, mas essas mulheres chinesas eram principalmente concubinas ou empregadas domésticas. Embora estas empregadas eram indistinguíveis dos escravos, na verdade, alguns são adoptados por casais sem filhos, viúvos e viúvas e tornaram-se membros plenos da família. “(Nota 5) A partir dos argumentos dos estudiosos acima referidos, pode-se concluir que os primeiros macaenses não tinham ascendência chinesa. Portanto, a sua cultura alimentar é definitivamente diferente da chinesa. Notas: “A história de Macau é a história dos macaenses”, Andreia Sofia Silva, Hojemacau, Entrevista 28.5.2021. “Lendas sobre a origem dos macaenses”, Manuel Teixeira, Revista de Cultura Edição Chinesa 20ª Edição, Terceiro Trimestre de 1994, Página 59. Pang Shangpeng (Dinastia Ming): “Trechos de Baiketing”, volume 1 “Descreva e sugira como proteger a estabilidade a longo prazo das costas remotas”, “Série de bibliografia preservada de Siku Quanshu (Biblioteca Completa em Quatro Ramos da Literatura)”, Livro 129, fotocópia do 27º ano de Wanli da Dinastia Ming, Edição impressa em bloco de Pang Yingshan, página 131. Ana Maria Amaro, “Filhos da Terra : a primeira década da diplomacia luso-chinesa” A Revista de Cultura, 20º número da edição chinesa, do terceiro trimestre de 1999, páginas 13 e 18, editada pelo Instituto Cultural de Macau. Charles Ralph Boxer: Marv and Misogyny: Women in Iberian Expansion Overseas, 1415-1815: Some Facts, Fancies and Personalities, New York: Oxford University Press, 1975, p.84.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno: Restrições foram impostas para que Macau não fique como os EUA A proibição de aterragens de voos em Macau tem como objectivo evitar um surto e impedir que a RAEM fique numa situação pandémica semelhante à vivida nos Estados Unidos, que regista novos recordes de infecções. As explicações foram avançadas por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, ontem, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. A responsável admitiu ainda que o período de proibição de entradas do estrangeiro pode ser alargado. “Estamos num momento crítico a nível mundial […] antes de tomarmos a decisão considerámos a alta transmissibilidade da variante Ómicron, e a necessidade de evitar o surgimento de casos internos. Temos de trabalhar para evitar ser como os Estados Unidos e ter muitos casos”, afirmou Leong Iek Hou. “Não queremos sobrecarregar as nossas instalações médicas, nem causar um grande impacto à vida da população e à actividade económica de Macau”, acrescentou. Segundo a médica, a restrição vai prejudicar a vida da população, mas o que está em causa é “o interesse global” da sociedade, principalmente tendo em conta as várias infecções ligadas a voos vindo exterior. “Em cada voo que regressa via Singapura conseguimos identificar um a três casos confirmados de covid-19. Houve pessoas que no início eram consideradas um caso de contacto próximo e, dias depois, são confirmados casos confirmados. Por isso, não excluímos a possibilidade de serem infectadas no avião”, argumentou. As autoridades admitiram ainda a possibilidade de alargar a proibição para além de 23 de Janeiro, de acordo com uma “análise dinâmica”. Informação inútil Na conferência de ontem, Leong Iek Hou foi confrontado com a falta de aviso prévio sobre a possibilidade de proibir voos e ainda as recomendações de Ho Iat Seng que, no passado, sugeriu que os reencontros familiares fossem no estrangeiro e não em Macau. Em resposta, a médica recusou a ideia de que os residentes não foram alertados e afirmou que vigora há dois anos uma política aconselhamento contra viagens não essenciais. A coordenadora recusou a ideia da existência de restrições à liberdade de entrada e saída do território aos residentes, porque só estão “a restringir os voos”. Leong Iek Hou insistiu também que os residentes podem regressar a Macau de outra forma, que não sejam os voos de Singapura. Segundo a médica, é possível entrar a partir do Interior e Taiwan, que disse ter voos directos. Porém, actualmente, as entradas em Taiwan estão reservadas apenas a quem tem autorização de residência. Mesmo assim, o tempo das escalas no aeroporto de Taipé seria outro motivo para a opção não ser viável para chegar a Macau vindo da Europa. Governo pondera bolha de vacinação local O Governo equaciona tornar a vacina um requisito obrigatório para que um residente possa frequentar restaurantes, cinemas e salas de espectáculos. A possibilidade foi admitida por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, ontem na conferencia de imprensa. Em cima da mesa está também a possibilidade de as pessoas terem como alternativa, caso não seja vacinadas, fazer um teste a cada sete dias para frequentar os espaços mencionados. “Espero que compreendam que o mais importante na vacinação é reduzir o risco de morte e de sintomas graves. Em alguns estabelecimentos, quando entramos, tiramos sempre a máscara, como restaurantes, também há outros espaços, como cinemas ou salas de concertos em que ficamos por um período longo. São situações que aumentam o risco de contágio”, justificou a médica. A obrigatoriedade ainda não é certa, ao contrário do que acontece em Hong Kong, mas está a ser ponderada: “vamos avaliar consoante a situação epidémica”, foi garantido. Também ontem foi encurtado o tempo para a tomada da terceira dosa da vacina contra a covid-19, que passa a ser de três meses. Neste capítulo, Leong Iek Hou apelou aos residentes para tomarem a vacina da BioNTech, uma vez que os estudos apontam que o reforço com esta vacina oferece uma protecção mais eficaz, do que se o reforço for feito com o produto da Sinopharm. Residente vinda do Vietname é mais um caso importado Uma residente de 21 anos acusou positivo no teste de ácido nucleico na quarta-feira, à chegada a Macau vinda do Vietname, com escala em Singapura. Como não apresenta sintomas, o caso foi classificado como importado de infecção assintomática. A jovem tomou duas doses da vacina da Sinopharm nos passados meses de Novembro e Dezembro e no dia em que saiu do Vietname fez um teste que deu negativo. Após o resultado positivo à chegada, foi transportada para Centro Clínico de Saúde Pública de Alto de Coloane para observação médica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Proibição de chegada de aviões pressiona comunidade portuguesa A medida que impede a entrada em Macau de pessoas vindas do estrangeiro foi surpreendente e as justificações escassas. O HM ouviu figuras da comunidade portuguesa que viram a proibição como um sinal de que a pressão psicológica e o stress estão para ficar O anúncio da proibição de aterragem em Macau de todos os voos civis que tenham origem fora da China a partir de domingo apanhou de surpresa a comunidade portuguesa. Também o facto de não ter sido inicialmente prestada qualquer justificação, como realçado pelas opiniões ouvidas pelo HM, contribui para as expectativas de continuação de um clima de forte pressão psicológica e stress crescente. “Este tipo de medidas repentinas aumenta muito a pressão psicológica. Com a situação da covid-19, as restrições que limitam os seus movimentos, as pessoas atravessam períodos de ansiedade e ficam muito nervosas”, considerou Amélia António, presidente da Casa de Portugal, em declarações ao HM. “As medidas surgem de forma súbita, sem explicações ou fundamentos, e fazem com que não se possa tomar cautelas, por isso, é muito difícil encaixar estas políticas”, acrescentou. Na altura em que prestou declarações ao HM, ainda não eram conhecidos os fundamentos, que só foram abordados horas mais tarde, na conferência de imprensa sobre a situação pandémica. Por isso, a responsável pela Casa de Portugal recusou fazer críticas à decisão das autoridades: “Admito que estas medidas sejam tomadas porque os Serviços de Saúde têm dados concretos… Mas, nós não conhecemos mais do que razões abstractas. Apenas nos dizem que são motivadas pela covid-19 e que servem para proteger a população”, lamentou. Com compreensão Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defendeu que a medida é sensata, desde que aplicada de forma temporária. O legislador aceita até a hipótese de o período de proibição, que vigora até 23 de Janeiro, seja prolongado, dependendo da evolução pandémica. “Eu apoio esta medida. A saúde pública de Macau está de rastos. É uma medida acertada, desde que seja temporária. A transmissibilidade deste vírus é extremamente elevada”, defendeu sobre a variante ómicron. “Depois de duas semanas, é necessário fazer uma avaliação e ver como está a situação. É uma medida sensata, porque vai proteger a maioria dos cidadãos de Macau”, completou. Pereira Coutinho afirmou ainda compreender o facto de a medida ter sido tomada sem qualquer tipo de indicação prévia, por considerar que a luta contra a pandemia é imprevisível. “As coisas surgem desta forma. Foram detectados dois casos assintomáticos de ómicron, e é um sinal de que as autoridades sanitárias estão preocupadas”, vincou. “Havendo um surto não temos capacidade para enfrentá-lo, a não ser que já tivéssemos o Hospital das Ilhas a funcionar”, sustentou. Lógica de zero casos Para Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, a medida justifica-se pela política de zero casos, que tem sido implementada. “É uma medida que entronca na lógica da política de zero casos e que tem a ver com a pandemia. É a única explicação, porque caso contrário não se poderia compreendê-la”, disse Senna Fernandes. “É inevitável considerar que a nova variante está a fazer muitos estragos, a mortalidade não é tão elevada, mas, o nível de contágios está a fazer muitos estragos em outras partes do mundo, como nos Estados Unidos ou na Europa, com novos recordes de infecções”, justificou. O advogado defendeu ainda a política de zero casos, que considera a mais adequada face às características da RAEM. “Compreende-se a adopção desta política para Macau, porque é um território muito pequeno. Um contágio aqui seria brutal, porque não teríamos infra-estruturas para terminar com o contágio em massa”, apontou. “Também a população de Macau é muito frágil, porque se houver uma epidemia não só vai haver pânico, mas também se vai alastrar e alcançar número incalculáveis”, frisou. O custo silencioso Se, por um lado, as medidas são tidas como aceitáveis, por outro, não deixam de ter um preço pago pela população. O aspecto da generalidade do impacto foi realçado pelo presidente da ADM, que também constatou que a covid-19 levou muitos portugueses a deixarem o território. “Claro que estas restrições causam grandes desconfortos, as pessoas não podem sair, há problemas psicológicos que advêm desta situação. Para a população portuguesa, estas medidas são uma causa de êxodo”, reconheceu. “Se antes era possível apanhar um avião amanhã e ir a Lisboa ver um familiar, actualmente não é possível. Isto dificulta a vida, a pandemia tornou as distâncias maiores, o que pesa muito nas escolhas das pessoas que sempre viveram em Macau”, destacou. Segundo Miguel de Senna Fernandes, as saídas serão mais prováveis no caso em que os membros da comunidade têm familiares com idades avançadas, mesmo nos casos em que praticamente viveram sempre em Macau. “As pessoas começam a rever os planos de vida, o que é natural. Se tenho um pai ou uma mãe idosa em Portugal, e se não posso ter certezas de poder viajar com a maior brevidade possível, então começo a fazer contas à vida”, explicou. “Isto ditou a saída de muitos portugueses”, constatou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Políticas anti-corrupção e efeitos da covid-19 afastam turistas Os visitantes estão menos motivados para visitar a RAEM, e indicam como causas as poucas autorizações de saída emitidas no Interior e as políticas anti-corrupção, em especial entre funcionários públicos chineses. As conclusões constam de um estudo da Universidade Cidade de Macau As políticas anti-corrupção adoptadas nos últimos anos pelo Interior da China são um dos principais factores que afastam turistas de Macau. Esta é a conclusão de um estudo elaborado por três académicos das Universidade Cidade de Macau, Martin Tang, Grace Chan e Yvonne He, publicado na Revista Internacional de Investigação em Ciências Sociais, com o título “Quais são as barreiras ao regresso dos turistas do Interior a Macau, no contexto das políticas anti-corrupção”. O estudo foi feito com base em 47 entrevistas a turistas do Interior e apontou três factores principais que levam à diminuição da vontade de visitar Macau: a implementação de políticas anti-corrupção mais rigorosas, as restrições de circulação e exigência de resultados negativos de testes de ácido nucleico e a redução dos rendimentos causada pela crise da covid-19. “Segundo este estudo, a maioria dos inquiridos referiu de forma repetida as políticas, em particular as acções contra a corrupção, a realização obrigatória de testes de ácido nucleico e as burocracias ligadas aos processos de entrada e saída como factores que afectam de forma negativa a vontade de viajar”, é indicado nas conclusões. A investigação identifica um padrão de medo em entrar nas zonas de jogo da RAEM, principalmente entre os visitantes que são funcionários públicos. “As políticas anti-corrupção foram repetidamente mencionadas pelos inquiridos das instituições públicas como tendo impacto negativo”, foi explicado pelos autores. Entre os 47 entrevistados, 42 referiram este aspecto, ou seja, 89 por cento dos ouvidos. Receios públicos O estudo avança também com o depoimento de um funcionário público, não identificado, que mostrou receio em ser visto perto das entradas dos casinos. “A tendência geral mostra-nos uma política anti-corrupção cada vez mais rigorosa, por isso sinto-me preocupado só por ser visto nas imediações das áreas de jogo”, é mencionado. “Pode dar-se o caso de alguém fazer queixa só por estar perto”, acrescenta o mesmo entrevistado. Ao nível das restrições de circulação de covid-19, a realização de testes também foi indicada. Contudo, a maior parte das restrições não estará tanto em Macau, mas principalmente no Interior, relacionado com a emissão de autorizações de saída. “Nos últimos tempos, os processos de pedidos para deslocações são muito rigorosos, nem os casamentos são actualmente razão que permite sair do Interior, talvez só em caso de funerais seja possível sair”, foi explicado por outro dos entrevistados. Quanto à redução dos rendimentos, o estudo indica que não afecta tanto os funcionários públicos, que até admitiram ter um salário mais alto, mas antes os privados. “Alguns dos trabalhadores do sector privado afirmaram que embora não tivessem desistido das férias, que abdicaram de Macau, em detrimento de destinos mais baratos”, foi justificado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaWang Sai Man exige revisão da lei que regula as escolas de condução Wang Sai Man pediu ao Governo que avance com a revisão do regulamento das escolas e do ensino da condução. Na óptica do deputado, as regras desactualizadas impedem o desenvolvimento do sector e levam à falta de recursos humanos Wang Sai Man exige que o regulamento das escolas e do ensino da condução, em vigor desde 1998, seja revisto. Numa interpelação oral apresentada ao Executivo, que ainda não tem data de resposta, o deputado eleito pela via indirecta chama a atenção para a “desactualização evidente”, que “impede o normal funcionamento e desenvolvimento a longo prazo do sector”. “O Governo deve estudar seriamente essas opiniões e avançar, o quanto antes, com os trabalhos de revisão, a fim de dar resposta às exigências do sector”, pode ler-se. Um dos exemplos de lacunas apresentado pelo deputado refere-se às instalações físicas das escolas de condução, tendo em conta as alterações trazidas pela pandemia. “As salas de aula utilizadas para o ensino têm de corresponder às áreas previstas, têm de dispor de diapositivos exclusivamente para fins pedagógicos, entre outros equipamentos de projecção, assim como uma série de instrumentos didácticos relacionados com peças de automóveis. No entanto, segundo o sector, com o desenvolvimento da sociedade, o modelo de ensino online passou a ser predominante.” Desta forma, “a área das salas, os equipamentos e os materiais didácticos referidos no regulamento já deixaram de ter significado pedagógico efectivo” e “afectam o normal funcionamento do sector”. Segundo Wang Sai Man, o sector critica o Executivo neste ponto, pois é exigido às escolas de condução “o cumprimento das normas gerais das instalações de ensino”. No entanto, alguns apoios são atribuídos a escolas de outro tipo e não às escolas de condução, que, na maioria das vezes, são micro e pequenas empresas. “Com o aumento contínuo das rendas, o cumprimento das exigências do regulamento vai afectar o desenvolvimento a longo prazo do sector”. Falta de concursos Wang Sai Man lança ainda um alerta sobre a ausência de um “mecanismo de abertura regular de concursos para a formação de instrutores”, além de que “mesmo em eventuais concursos vão ser deduzidas as vagas para as entidades de transportes públicos e serviços públicos”. Outra das dificuldades com que as escolas de condução se deparam é a falta de recursos humanos. “Segundo os dados divulgados pelas autoridades, em 2020 existiam 424 instrutores qualificados, mas, segundo o sector, só cerca de 100 estão a exercer funções. Como existem 43 escolas de condução, cada uma só tem, em média e no máximo, dois ou três instrutores.” A interpelação dá ainda conta que, graças à desactualização regulamentar, “a tensão decorrente dos recursos humanos agravou-se, porque, por exemplo, o aluno, numa aula prática de condução de um motociclo, tem de ser acompanhado por dois instrutores”. Desta forma, o deputado entende que o Governo “deve criar mecanismos para organizar anualmente concursos para a admissão ao curso de formação de instrutores”, além de “ajustar os critérios para a admissão de acordo com a realidade social”.
Pedro Arede Entrevista MancheteChristy Un e Gladys Ng, Genervision House: “Só com transparência há responsabilização” Em menos de um ano, a Genervision House, ONG dedicada à promoção dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU, acolheu uma importante base de apoio em Macau. Ao HM, a fundadora do projecto Christy Un e a responsável de projectos comunitários, Gladys Ng sublinham a importância de apresentar acções concretas rumo ao desenvolvimento sustentável de Macau em diversas áreas. Na base deve estar a transparência e a capacidade de adaptação à realidade local Como nasceu a Genervision House e quais os principais objectivos do projecto? Christy Un: Penso que a Genervision House é, de certa forma, resultado da pandemia, porque foi uma ideia que começou quando eu e a Arianna [outra das fundadoras] estávamos confinadas em diferentes países e conversámos muito por zoom, sobre a enorme quantidade de incertezas que há no mundo. Nessa altura, vimos também que em Macau há uma necessidade de diversificar a economia e introduzir mudanças rumo ao desenvolvimento mais sustentável. Por isso, decidimos criar a Genervision House e, quando voltei a Macau, começámos esta plataforma. Pouco tempo depois, organizamos um primeiro evento sobre a promoção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU em Macau. Daí começámos a promover mais actividades e a contar com a participação de mais pessoas, membros e voluntários. Desde que foi fundada no início de 2021, como tem sido a aceitação da Genervision House? Christy Un: Ao longo deste ano, tem havido cada vez mais vozes, quer provenientes da comunidade local, quer de outras organizações ou até do meio empresarial preocupados com matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Além disso, temos uma base de apoio que tem crescido e transmitido o seu apreço pela sinceridade e empenho que temos colocado nesta tentativa de fazer a diferença. Esse apoio tem sido demonstrado pelo número de pessoas que participam nos nossos eventos e que colaboram connosco. Gladys Ng: Juntei-me à equipa depois de participar numa actividade da Genervision, pois identifico-me totalmente com o que está a ser feito. Na altura, fiquei entusiasmada por ver tantas pessoas a falar apaixonadamente sobre tópicos relacionados com o desenvolvimento sustentável, pois era algo que pensava ser muito raro em Macau. Acho que a Genervision House é também uma comunidade para os residentes de Macau que se preocupam com estes tópicos. Quando voltei a Macau [depois de estudar nos EUA], fiquei algo confusa e perdida, porque senti que, em Macau, ninguém se preocupava com a questão da sustentabilidade. Confesso que me senti muito sozinha, mas depois de me juntar à equipa da Genervision e conhecer mais pessoas, comecei a sentir que havia, de facto, pessoas que se preocupavam com estes assuntos aqui. É importante sentir que não estamos sozinhos e que é possível continuar a ter esperança. Qual a importância de promover em Macau os ODS e quais são as principais preocupações dos residentes? Christy Un: Os ODS são referenciais internacionais que o mundo está a tentar alcançar. Falando a nível local, ainda existe um grande desconhecimento sobre o que são os 17 ODS definidos pela ONU. Por exemplo, estes objectivos nem são sequer mencionados [pelas autoridades], usando-se, muitas vezes e apenas, chavões relacionados com o desenvolvimento sustentável, que está cada vez mais proeminente a cada dia que passa. Mas, concretamente, como podemos alcançar este desenvolvimento sustentável e estarmos alinhados com as melhores práticas internacionais? A nossa ambição e vontade é trazer estas questões para a comunidade local. Além disso, porque estes objectivos devem ser atingidos em 2030 e nós já estamos praticamente em 2022, há uma grande urgência no trabalho que estamos a fazer, para não falar nas questões que a pandemia levantou, e que mostrou como era importante introduzir mudanças. Que objectivos a Genervision está focada em desenvolver em Macau? Christy Un: A nossa organização foca-se em cinco dos 17 ODS, embora isso não queira dizer que não nos foquemos em todos, pois, no fundo, estão interligados. Estamos focados na promoção da igualdade de género, na educação de qualidade, na redução de desigualdades, na acção contra a mudança global do clima e nas parcerias e meios de implementação. A nível local, estes são os principais problemas a nível de sustentabilidade. Por exemplo, em termos de acção climática, em Macau há muito desperdício de resíduos sólidos e alimentares e, actualmente, as únicas medidas ambientais estabelecidas estão relacionadas com aquilo que é observável. Gladys Ng: Sim, não há preocupação de reduzir o desperdício na fonte, por exemplo. Além do desperdício alimentar, é preciso dizer que, em Macau, há muitos tufões e que eles se estão a tornar mais frequentes. Se olharmos para os dados desde que há registos, houve 8 super tufões que obrigaram a içar o nível 10, sendo que destes, três ou quatro aconteceram nos últimos cinco anos. É algo sobre o qual temos de agir, mas parece que tanto o Governo, como as organizações locais estão a tomar medidas desajustadas à realidade e sem base na ciência climática. Sentem que, muitas vezes, o termo “sustentabilidade” é usados sem base científica e de forma inconsequente? Gladys Ng: Sim, por exemplo, Grupo de Trabalho Interdepartamental Contra as Alterações Climáticas que foi criado pelo Governo em 2015, nunca publicou qualquer documento ou relatório e apenas reuniu uma vez. Por isso, parece não haver um plano de acção climático claro ou um projecto. Temos o objectivo de atingir a neutralidade de carbono até 2060, seguindo o plano nacional da China, mas não temos metas a curto ou médio prazo ou sequer um plano com acções concretas sobre a forma de atingir esse objectivo. Apenas sabemos que vamos lá chegar, mas não sabemos como. Sentem que os residentes de Macau estão preocupados com estas questões e que esses receios não são devidamente acompanhados? Christy Un: Não estamos só a falar do lado ambiental, porque os ODS envolvem também aspectos económicos, sociais e ambientais. Por exemplo, sobre o tópico “redução de desigualdades” não existe em Macau uma definição de limiar de pobreza, ao contrário do que acontece em Hong Kong. Tudo isto torna mais difícil contabilizar quantas pessoas estão abaixo do limiar da pobreza no território. Os próprios subsídios atribuídos pelo Governo escondem uma sociedade bastante desigual. Em que campos Macau está melhor e onde consideram que estagnou? Gladys Ng: Um dos tópicos em que Macau tem evoluído é na igualdade de género e ao nível da educação e taxa de escolaridade. Tem havido também uma redução ao nível da diferença de vencimentos entre homens e mulheres. Christy Un: Sim, tem havido uma melhoria nestes aspectos, mas outros temas não têm progredindo muito, como a violência verbal, que muitas vezes não é tida em conta pela comunidade local. Além disso, sentimos que é difícil para as mulheres denunciarem estes casos e outros de assédio sexual ou violência doméstica, por exemplo. Gladys Ng: Sobre a violência doméstica, importa dizer que muitos dos agentes das autoridades chamados para acudir estes casos, não têm capacidade para avaliar se se trata de uma situação severa. Outro tópico que importa melhorar é ao nível da participação política, já que é possível ver que a proporção de mulheres em cargos políticos é muito menor que a dos homens. Isto, quando mais de metade da população são mulheres. É algo em que é preciso trabalhar. Ao nível das alterações climáticas e da reciclagem, o que pode ser feito em Macau? Christy Un: Apesar de a situação estar a melhorar e de haver mais pontos de reciclagem em Macau, acho que falta coordenação entre os diferentes sectores e aquilo que as pessoas estão realmente a fazer no seu dia-a-dia. Por exemplo, encomenda-se muita comida e isso aumenta de forma tremenda o uso de plástico. Outro aspecto é que, apesar de o desenvolvimento sustentável ser um chavão aplicado em muitos projectos políticos, o Plano Director não contém menções ambientais, por exemplo. As alterações climáticas não são mencionadas e é importante que esses termos constem das políticas e que se diga à população que é urgente actuar. Gladys Ng: Outra questão está relacionada com a transparência do Governo ao nível dos projectos em desenvolvimento. Por exemplo, ao nível da reciclagem, a maioria das pessoas assumem à partida que os resíduos não vão ser separados e reciclados, mas sim enviados em conjunto para serem incinerados. Essa é a ideia geral que as pessoas têm e isso é um problema de transparência. Por isso, precisamos definitivamente de mais abertura do Governo acerca do que está a ser feito e ao nível dos resultados alcançados. Christy Un: Só com transparência há responsabilização. Isto é verdade para todos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, porque, apesar de existirem dados e referências para monitorizar o progresso, há também uma necessidade de estabelecermos os nossos próprios objectivos e referências. Que tipo de actividades são promovidas pela Genervision House? Christy Un: Temos vários tipos de actividades. Umas mais experimentais e outras, como workshops, não só para a comunidade local, mas também para o sector privado. Nestes eventos, introduzimos estes conceitos dos ODS, como podem ser aplicados e qual a situação em Macau acerca destes tópicos. Temos também abordagens temáticas, sobre turismo sustentável, por exemplo. Temos recebido bom feedback porque as pessoas sentem que estamos lá de coração para transmitir a mensagem. Além disso, nos workshops que fizemos com a Wynn Macau e a Sands China, os funcionários foram muito participativos. Estamos muito gratos porque este projecto começou há menos de um ano e sentimos que chegámos no momento certo porque a comunidade tem essa necessidade. Dado o contexto peculiar que estamos a viver, não só pela pandemia, mas também a nível político, consideram que transmitir este tipo de conhecimento e alcançar objectivos globais é hoje uma tarefa mais complexa? Christy Un: Definitivamente. Nos dias que correm, há muita tensão gerada por dicotomias ideológicas e sabemos que, para aprender com os outros e para partilhar o que estamos a fazer dentro de portas, temos de desenvolver o intercâmbio cultural e entendimento mais profícuo. Por isso, há de facto um lado perverso gerado pela tensão geopolítica. Mas sentimos que temos um papel a desempenhar na promoção do entendimento porque, no final, a concretização dos 17 ODS é aquilo que mais importa e precisamos de colaborar, para que isso possa acontecer. Considero também que, apesar destes objectivos poderem envolver aspectos políticos, é possível promover acções baseadas em conhecimento científico e ser-se objectivo sobre o que é preciso fazer. Isto, para que possamos seguir em frente sem interferência das questões políticas. Além disso, porque todos estes objectivos são provenientes da ONU e a maioria dos países, especialmente a China e os EUA, quer fazer parte de uma solução multilateral, acho que que esta é também uma forma de dizer que temos mesmo de arregaçar as mangas e fazer o que é preciso em conjunto.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Steve Vickers prevê maior controlo do fluxo de capitais As autoridades deverão focar atenções este ano no fluxo de capitais oriundo da China, apostando nos pagamentos digitais como forma de controlo e em mais transacções em yuan. Estas são algumas das conclusões do relatório do analista Steve Vickers sobre os riscos para a zona da Ásia-Pacífico em 2022 Steve Vickers, especialista em consultoria política e corporativa, estima que a “preocupação de 2022 será o tratamento do fluxo de capitais da China para Macau”. A informação consta no relatório “Asia Risk Assessment Report” divulgado ontem que, tal como o nome indica, traça os grandes riscos económicos e geopolíticos para a zona da Ásia-Pacífico. Para o analista, “as autoridades do continente e de Macau podem procurar garantir que o máximo da actividade de jogo seja [transaccionada] em yuan (não afectando a balança de capitais da China) e que as transferências sejam feitas através de meios digitais (e desta forma mais rastreados)”. Tal abordagem “pode reforçar o controlo do Governo, mas irá danificar os interesses do sector do jogo”, lê-se. No capítulo dedicado a Macau, Steve Vickers destaca a detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity como um acontecimento que sugere que “os governos de Pequim e Macau não vão mais permitir que o modelo dos junkets continue a operar segundo o formato actual”. “Os investidores devem preparar-se para obter menos receitas”, aponta o relatório, uma vez que as mudanças no sector VIP, como consequência desta detenção, “vão prevenir uma crescente escalada de infracções ao controlo sobre os capitais chineses”. Relativamente à revisão da lei do jogo, cujo processo de consulta pública terminou há semanas, Steve Vickers chama atenção para as tentativas de controlo público sobre o pagamento de dividendos aos accionistas das concessionárias, algo que “vai afectar a indústria”. “As operadoras de jogo norte-americanas vão estar em grande desvantagem com estas mudanças”, refere ainda o analista, que critica a “falta de clareza” das informações sobre os direitos das concessionárias ou o futuro concurso público para as novas licenças. Zero absoluto Ainda relativamente ao sector do jogo, o relatório refere que “o iminente fim das concessões de jogo, em meados deste ano, e a intensa repressão dos promotores de jogo constituem presságios para um ano extremamente desafiante para o sector, e por sua vez para a economia”. Steve Vickers revela também dúvidas “sobre o grau de autonomia que Macau terá dentro da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tendo em conta a ênfase dada pelo Governo Central à iniciativa da Grande Baía”. Em termos gerais, o relatório não esquece o impacto da covid-19 na região, nem “a baixa taxa de vacinação em alguns países (como a Indonésia) e a emergência de novas variantes”. O analista alerta também para o impacto económico da política de “zero casos” adoptada pela China, Macau e Hong Kong e “que a sua continuação pode levar a um processo de dissociação económica”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImprensa | Polícia impediu gravações de acidente e ameaçou detenção Um jornalista do Ou Mun foi ameaçado por um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública por filmar o resultado de um acidente com uma viatura dos bombeiros. As autoridades pediram desculpa e prometem investigar o incidente Um jornalista do Ou Mun foi ameaçado com a possibilidade de ser detido por recolher imagens de vídeo de um camião dos bombeiros que havia capotado perto do edifício do jornal. O caso aconteceu na terça-feira à noite, depois de uma viatura dos bombeiros se ter virado quando fazia a curva na via que faz a ligação entre a Avenida de Venceslau de Morais e a Estrada da Bela Vista. Segundo o relato dos órgãos da comunicação social em língua chinesa, quando aconteceu o acidente os jornalistas deslocaram-se rapidamente para o local e começaram a gravar imagens. No entanto, um dos agentes do CPSP pediu ao jornalista do jornal Ou Mun que abandonasse o local. O repórter de imagem acedeu ao pedido do agente e deslocou-se para a entrada do jornal, sempre a filmar, com o polícia a bloquear a objectiva da câmara com as mãos. A pedido do polícia, posteriormente, o repórter identificou-se, mostrou o cartão do jornal e foi-lhe dito que tinha entrado num local proibido e que tinha de abandonar imediatamente o local, a entrada do jornal, caso contrário seria preso. O agente justificou a possível detenção com a captura de imagens ilegais, incluindo imagens que o poderiam identificar. Embora o polícia não tenha detido o jornalista, não deixou, de acordo com o jornal Ou Mun, de apreender a câmara de filmar. Investigação interna As imagens do agente activamente a impedir o trabalho do jornalista do Ou Mun tornaram-se virais e o jornal apresentou queixa às autoridades. Em seguida, o CPSP tomou uma posição e, pelas 20h40, pediu desculpa pelo incidente. De acordo com a mensagem, o agente agiu com a intenção de “manter a ordem e garantir a segurança pública” e assegurar que havia espaço livre para que as operações de socorro fossem realizadas. Contudo, o CPSP reconheceu que os procedimentos adoptados foram “inadequados”. O CPSP frisou ainda “respeitar sempre a liberdade de imprensa” e “manter uma boa relação de cooperação com os média”, e prometeu fornecer orientações conduta aos agentes para locais de acidentes e investigar eventuais violações. Sem feridos O acidente que bloqueou durante mais de três horas o viaduto entre a Avenida de Venceslau de Morais e a Estrada da Bela Vista aconteceu ontem por volta das 18h30. O veículo pesado seguia em marcha de emergência, o condutor perdeu o controlo numa curva e a viatura ficou virada em cima do separador central das faixas de rodagem. Nenhum dos cinco tripulantes sofreu ferimentos e todos conseguiram sair da viatura pelos seus meios. O caso vai agora ser investigado pelas autoridades, que informaram que o condutor do veículo tinha mais de 10 anos de experiência, entre os quais seis a guiar este tipo de veículos pesados, ou seja, os camiões com escadas de socorro com 68 metros. Segundo os primeiros indícios, as autoridades consideram que o veículo não estava em excesso de velocidade, contudo, o bombeiro foi suspenso das funções de condutor e colocado temporariamente noutra posição. Vai ser alvo de acompanhamento psicológico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Públicas | Chan Pou Ha considera essencial seguir orientações do CCAC A directora da DSSOPT desconhece se existem projectos de construção em perigo de serem afectados pelo escândalo Li Canfeng, seu antecessor detido por suspeitas de corrupção. Mas assegura que todos os trabalhos ligados a terrenos são tratados de acordo com as leis vigentes Na sequência da investigação que resultou na detenção do ex-director da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, a actual directora, Chan Pou Ha, destacou que os casos que envolvem concessões e terrenos estão a ser lidados de acordo com as leis em vigor. As declarações da responsável foram prestadas ontem, à saída da Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Neste momento, estamos a acompanhar todas as situações de acordo com as leis em vigor. Mas, não temos uma lista com os nomes dos projectos que podem ser afectados [pela investigação]”, respondeu Chan Pou Ha. “O que temos de fazer é seguir a legislação em vigor em todos os trabalhos que estamos a acompanhar. Por exemplo, se houver novos regulamentos, ou seja, novas leis aprovadas, temos de fazer os trabalhos de actualização destes projectos”, acrescentou. Contudo, a directora reconheceu que a situação constitui um alerta para os funcionários públicos: “Nas nossas orientações internas damos grande importância aos relatórios do CCAC. Enquanto dirigente máximos temos de estar muito alerta”, avisou. “E temos de emitir orientações aos colegas para seguirem o relatório do CCAC”, complementou. Balanço de uma carreira No dia 15 de Janeiro, Chan Pou Ha vai deixar as funções de directora da DSSOPT, cargo que assumiu em Janeiro de 2020. Por agora, ainda não é conhecido o substituto. Ontem, a responsável fez um balanço da carreira nas DSSOPT. “Não desempenhei estas funções por muito tempo, mas estive muitos anos nas Obras Públicas. Foram dois anos em que, além dos vários trabalhos relacionados com as obras públicas, houve uma grande prioridade para fazer o aperfeiçoamento e revisão das leis”, considerou. Ao longo da carreira nas Obras Públicas, Chan acompanhou de perto o escândalo de corrupção de Ao Man Long, e agora de Li Canfeng. Contudo, escusou-se a comentar os dois casos: “Eu não vou comentar porque envolvem outras pessoas, e um dos casos está em segredo de justiça”, respondeu. Em relação à cultura de trabalho que se vive na direcção que chefia, a responsável garantiu que esta se pauta pelo rigor profissional, não comentando se a entidade é hoje em dia mais limpa do que no passado. “Não são cargos fáceis, exigem muito profissionalismo, mas este é um aspecto que tem de ser comum a todos os funcionários”, respondeu. As Obras Públicas voltaram a ser o epicentro de uma investigação do CCAC no mês passado, depois do caso de corrupção com o ex-secretário Ao Man Long, em 2006. Neste momento, Li Canfeng, ex-director da DSSOPT, está detido a aguardar julgamento, numa investigação que envolve terrenos para construção e a aprovação de plantas de condições urbanísticas. Viajar na reforma Questionada sobre o que tenciona fazer quando deixar as funções públicas, Chan Pou Ha confessou ter vontade de viajar. Porém, reconheceu que nesta altura é pouco aconselhável fazer viagens ao exterior e que os primeiros tempos de reforma vão ser dedicados à família.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau proíbe voos de passageiros de fora da China por duas semanas Macau vai proibir a entrada, por via aérea, a partir de domingo e durante duas semanas, de pessoas oriundas de “regiões fora do interior da China” com destino ao território, anunciaram as autoridades esta quarta-feira. A proibição, imposta para “reduzir um eventual risco associado à covid-19 para a saúde pública” na região administrativa especial chinesa, vai estar em vigor até ao dia 23 deste mês, indicaram, em comunicado. Os Serviços de Saúde determinam que “entre as 00:00 [hora local] do dia 09 de janeiro e as 23:59 do dia 23 de janeiro de 2022: é proibido o transporte de indivíduos por aviões civis provenientes de regiões fora do Interior da China com o destino Macau”. Esta exigência “não exclui outros requisitos antiepidémicos”, acrescentaram na mesma nota. Nos últimos dias, as autoridades registaram dois casos da variante Ómicron do novo coronavírus em residentes que chegaram a Macau provenientes do estrangeiro. Todos estes casos foram detetados em pessoas que cumpriam quarentena obrigatória de pelo menos 21 dias. Hong Kong anunciou uma proibição idêntica para os passageiros de voos oriundos de oito países (Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Filipinas, Índia, Paquistão e Reino Unido), a partir de sábado e por 14 dias. Macau registou 79 casos confirmados da covid-19 desde o início da pandemia, fechou as fronteiras a estrangeiros e impôs quarentenas obrigatórias à chegada que podem ir até aos 35 dias em hotéis definidos pelas autoridades sanitárias.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePaulo Costa, fundador do movimento “Também somos portugueses”: “Queremos estabelecer ligação com Macau” O que começou com um movimento que chamou atenção para as más condições de voto das comunidades portuguesas transformou-se numa associação que luta pela participação eleitoral. Acabar com a exclusividade do voto presencial nas Presidenciais e nas eleições para o Parlamento Europeu são alguns dos objectivos. Paulo Costa, fundador do movimento “Também somos portugueses”, quer ter representantes em Macau e defende mais poderes para o Conselho das Comunidades Portuguesas Acaba de ser criada a associação com base no movimento que ajudou a fundar. Sente que as ideias que defendem ganharam importância no espaço político? Queremos passar para um segundo nível. Primeiro tentámos que as pessoas tivessem maior facilidade em votar, e por isso foi lançada uma petição em 2015, entregue em 2018. Conseguimos um dos nossos primeiros objectivos, que foi o recenseamento automático dos emigrantes, que antes era opcional. Passámos de 300 mil para cerca de 1,5 milhões de pessoas recenseadas. Contudo, ainda existem problemas, como com o voto postal. Acho que podemos duplicar o número de votos em relação às últimas eleições. Mas, para isso, temos de melhorar o voto postal, [tendo em conta que] há países em que este sistema pura e simplesmente não funciona, embora seja melhor do que o voto presencial. Daí propormos o voto digital. Foram dados alguns passos nessa matéria. O secretário de Estado da Administração Interna chegou a propor uma votação experimental para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Esse projecto piloto está em andamento, mas foi adiado porque implica uma alteração na lei. Acho que vai prosseguir, talvez este ano. Temos reuniões regulares com um grupo de trabalho que está a trabalhar nisso e também na melhoria do voto postal. Mas falta o alargamento às restantes eleições, e aí tocamos nos votos para o Presidente da República. Neste momento, a votação é presencial, bem como na eleição para o Parlamento Europeu. Implementar o voto remoto nesses sufrágios é outra das nossas missões, uma medida que tem várias objecções políticas, mas achamos que é uma questão de democracia. Em Macau é mais fácil votar presencialmente, mas os emigrantes que vivem na China não têm essa facilidade. Numa eleição presidencial, com segunda volta realizada 15 dias depois da primeira, os emigrantes não conseguem votar, porque nesse período de tempo não conseguem enviar os votos pelos correios. A sua participação só pode acontecer através do voto digital. Que outros projectos pretendem desenvolver? Além de facilitar o voto, os eleitores também têm de ser incentivados a votar. Não acha que o distanciamento geográfico conduz ao distanciamento em relação à política portuguesa? Sim. Estive duas vezes no Reino Unido e sei que muitas pessoas emigraram zangadas com a crise política, porque sentiram que o país as mandou embora. Outros acham que são abandonados, porque os consulados funcionam com problemas e agora, com a pandemia, as coisas pioraram. As pessoas sentem que não têm as coisas básicas, como obter um passaporte ou cartão de cidadão. Compilámos um conjunto de recomendações para os partidos políticos para serem incluídas nos programas eleitorais. Queremos que, nas várias comunidades, se façam entrevistas a personalidades dos países ou regiões sobre a questão do voto e da participação política dos portugueses. Isso implica ter uma presença local. Temos contactos com o CCP, através das redes sociais, com quem partilhamos prioridades. Mas o CCP é um órgão consultivo. Em alguns aspectos conseguem acesso mais fácil ao Presidente da República ou ao Governo, mas nós também temos esse acesso mais facilitado e podemos agir com mais força. Isso implica uma presença local para que haja esse incentivo. Disse-me que, para já, não têm nenhum representante em Macau. Já foram feitos alguns contactos? Pretendemos estabelecer ligação com Macau. Quando fizemos a petição, contactámos pessoas que nos auxiliaram. Este ano vamos avançar na procura desses pólos locais. E Macau faz todo o sentido. Chegámos a ter contactos, [colaboradores], mas não tivemos representantes locais. Alguém do CCP? Contactámos com todos os conselheiros e pedimos a colaboração deles na recolha de assinaturas para a petição. Não foram tantas como gostaríamos. Acho que os portugueses têm alguma dificuldade em participar em questões políticas, afastam-se, e essa é uma questão didáctica que temos de fazer. Sendo Portugal um país com vários círculos de emigração, como explica que haja tantos problemas ao nível da participação cívica, com atrasos e burocracias? Há falta de vontade política? Um dos lados é o Governo e da própria Administração pública. Passámos por um período de cortes financeiros, que levou ao fecho de vários consulados. Houve um desinvestimento bastante grande em relação aos emigrantes e um corte que ainda não foi recuperado. Só agora, com o recenseamento automático é que as autoridades tiveram real consciência das transformações que houve na estrutura das comunidades. Há muitos tipos de emigrantes e essa é uma das questões que muitas das vezes não é endereçada. Em que sentido? Contestamos a primazia que é dada em relação aos emigrantes empresários. Isso faz todo o sentido, mas não deve ser algo exclusivo. É importante perceber porque é que as pessoas emigram. Chegámos a fazer um projecto, o “Cartas de Londres”, que enviámos ao Governo, a contar as histórias das pessoas que tinham emigrado recentemente, até porque também contribuem para a economia. Acha que o CCP deveria ter mais poderes na ligação com Lisboa? Uma das coisas que sugerimos é que seja consultado obrigatoriamente para várias matérias. Neste momento não é. E que tenha uma maior facilidade de propor alterações legislativas. Não é um órgão que possa propor leis, mas a secretaria de Estado das comunidades portuguesas pode. Queremos que o CCP tenha um segundo grau de intervenção, incluindo junto de partidos políticos. Chegamos a propor que os votos postais fossem enviados para os consulados em vez de serem enviados para Lisboa, mas não a proposta não teve seguimento. Foi-nos dito que não havia uma proposta de lei nesse sentido, então é como se essa sugestão não existisse, o que não faz sentido. As sugestões do CCP têm de ter mais impacto. Muitas das questões que levantam confrontam-se com a falta de meios dos consulados e embaixadas. Sem investimento público será sempre difícil colocar em prática as sugestões que propõem. Lutamos constantemente para que sejam dados mais recursos aos consulados. Mas também fazemos imensa pressão para que se consiga fazer mais com meios digitais. Falam também na falta de representatividade dos emigrantes no Parlamento, pois existem apenas quatro deputados eleitos pelo Círculo Fora da Europa. Haverá margem para alterar este panorama? Não avançamos com um número desejável de deputados [para esse círculo eleitoral]. Se pedíssemos deputados em proporção igual ao que existe no país, 25 mil eleitores por um deputado, queria dizer que com 1,5 milhões de portugueses recenseados teríamos umas dezenas de deputados. Não pedimos isso porque sabemos que há muita gente na diáspora que não está interessada em votar. Temos ambições bastante altas quanto à participação dos emigrantes, mas nunca vamos ter uma participação de 80 por cento, por exemplo. Queremos que mais pessoas votem, queremos incentivar o voto, em especial entre aqueles que nos dizem “elegemos sempre os mesmos quatro deputados”.