João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Macau e Zhuhai coordenam resposta e procuram contactos próximos Os testes em massa em Zhuhai revelaram nove casos positivos da variante ómicron, um deles contacto próximo de um funcionário do Aeroporto de Macau (que testou negativo). Mais de 6.000 residentes de Macau ficaram com o código de saúde amarelo, destes mais de 1000 foram sujeitos a quarentena ou obrigados a fazer dois testes a cada três dias A descoberta de casos positivos em Zhuhai e a grande conectividade entre Macau e a cidade vizinha fez soar alarmes dos dois lados da fronteira. Depois da descoberta de um caso positivo em Zhongshan na quinta-feira, as autoridades de Zhuhai testaram toda a população e encontraram mais sete casos da variante ómicron, apenas um com sintomas leves. Quatro dos casos positivos identificados na cidade vizinha, dizem respeito a uma família cujos percursos tornados públicos incluíam uma área muito próxima da fronteira das Portas do Cerco e altamente frequentada por residentes de Macau: o centro comercial subterrâneo do posto fronteiriço de Gongbei. O Executivo da RAEM e as autoridades de Zhuhai realizaram no sábado uma videoconferência para coordenar a prevenção e controlo da pandemia, e trocar informações. O secretário do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês (PCC), Lv Yuyin, informou que depois do conhecimento de casos positivos as autoridades focaram a intervenção em quatro zonas interligadas com Tanzhou em Zhongshan, “como Nanping da zona de Xiangzhou, Qianshan, Rua de Fengshan e Baijiao em Doumen”. No total, foram recolhidas 510 mil amostras que revelaram os setes casos positivos (de imediato transferidos para hospitais). O passo seguinte, foi a testagem em massa da população de Zhuhai, com a recolha de 1,95 milhões de amostras, cujos resultados foram negativos no sábado. Ontem, foi realizada uma segunda ronda de testes e encontrados mais dois casos positivos, em conexão com o surto de Nanping. Além destas medidas, o governo municipal de Zhuhai afirmou que Nanping “encontra-se em gestão de controlo”, ou seja, a entrada e saída de pessoas da área está condicionada. Quanto às passagens fronteiriças, os governos das duas cidades “chegaram ao consenso de que é obrigatório apresentar certificado com o resultado negativo do teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas”, e apelaram às populações para evitarem atravessar fronteiras desnecessariamente. Entretanto, ainda no sábado, o centro de controlo e prevenção de Zhuhai apelou à população para não sair da cidade e reduziu a validade dos testes de ácido nucleico para 24 horas. Questão de proximidade Um dos casos confirmados na vila de Nanping esteve em contacto com uma pessoa que se encontra em Macau, classificada como contacto próximo e, como tal, submetida a quarentena no Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Além disso, quatro colegas de trabalho foram classificados contactos secundários. Todos foram testados, sempre com resultado negativo. O contacto próximo, corresponde a um trabalhador não residente, de 36 anos, que faz parte da equipa de segurança do Aeroporto Internacional de Macau. O indivíduo é motorista de veículos de patrulha, natural da China, e almoçou em Zhuhai na quinta-feira passada com uma pessoa infectada com covid-19. Os Serviços de Saúde entraram em contacto com pessoas que tiveram contacto com o segurança do aeroporto, desde que este regressou a Macau para trabalhar na madrugada de sexta-feira. Durante a videoconferência com as autoridades de Zhuhai, Ho Iat Seng revelou que “dos residentes de Macau que se deslocaram a Tanzhou em Zhongshan ou a Nanping em Zhuhai, 6.200” estava no sábado com código amarelo, dos quais 1.043 foram sujeitos a observação médica, isolamento no local ou sujeitos a dois testes a cada três dias”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Aplicação dos Serviços de Saúde envolta em polémica A aplicação para registar o percurso dos cidadãos estabelece que “os Serviços de Saúde podem automaticamente” obter informações como “as páginas electrónicas visitadas”, uma cláusula nunca antes anunciada. O Governo reagiu e diz que só controla o acesso ao site dos SSM Os termos de utilização da aplicação dos Serviços de Saúde estão a gerar polémica, devido à capacidade para aceder a informação que nunca tinha sido anunciada. Em causa, está uma cláusula dos termos de utilização da aplicação que regista o percurso dos cidadãos e em que consta que “os Serviços de Saúde podem automaticamente registar” informações como “as páginas electrónicas visitadas” pelos utilizadores. Na sexta-feira, com mais pessoas a fazerem o download da aplicação, o caso ganhou dimensão, principalmente através das redes sociais, com vários utilizadores a estranharem a cláusula, nunca revelada anteriormente. O desenvolvimento levou o Governo a reagir, apontando que quase todas as aplicações fazem o mesmo: “Esse tipo do termo de utilização trata-se de uma declaração comum de softwares semelhantes, dado que algumas funções da aplicação móvel são desenvolvidas por página electrónica, sendo necessário registar o estado aquando do acesso a essas páginas electrónicas, por exemplo, pode abrir ou não a página electrónica, o tempo de voltar, etc., de forma a determinar se são encontrados ou não problemas quando é usada a aplicação”, foi indicado. Por outro lado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou igualmente que só retira informações sobre o portal dos SSM. “As informações relativas às páginas electrónicas registadas são apenas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, e não são registadas outras páginas electrónicas que tenham sido visitadas, pelo que não envolve a subtração ou revelação de informações pessoais”, foi acrescentado. Curta argumentação No entanto, a explicação foi encarada como insuficiente, por alguns sectores da sociedade. Um dos intervenientes a levantar dúvidas sobre as explicações do Governo foi Sulu Sou, ex-deputado e candidato proibido de participar nas eleições. “É impossível para a população verificar de forma substancial e efectiva o sistema de monitorização [dos sites visitados pelo utilizador] da aplicação”, escreveu Sulu Sou, numa posição tomada nas redes sociais. “Por isso, é compreensível que grande parte da população mostre um grande cepticismo face ao comunicado das autoridades”, acrescentou. Numa altura em que o Governo começa a dar cada vez mais passos para que os cidadãos instalem a aplicação, ao exigi-la para aceder a inúmeros espaços, Sulu Sou apelou ao Executivo para adoptar medidas transparentes de um ponto de vista legal, bem sustentadas, e que tenham em conta que muitos cidadãos não têm acesso, ou não sabem utilizar telemóveis. Apesar das críticas, Sulu Sou considerou importante a adopção de medida de prevenção contra a covid-19, desde que sejam “legais, razoáveis e transparentes”. O ex-deputado não deixou também de recordar ao Governo que ao guardar este tipo de informação em bases de dados online, há maiores riscos de sofrerem ataques informáticos e de haver fugas de informação. 479 mil downloads Até às 14h de ontem, mais de 479 mil pessoas tinham descarregado a aplicação móvel do Código de Saúde de Macau, de acordo com um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No mesmo comunicado, o Governo apelou ainda aos jovens para que aproveitem “o período de férias [domingo], para ajudar os idosos em casa a descarregar esta aplicação móvel” e ensinarem-nos a utilizar “a aplicação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ella Lei quer debater Macau Investimento e Desenvolvimento Após o Governo ter injectado mais de 9,2 mil milhões de patacas numa empresa que compra imobiliário no Interior sem licença de ocupação ou vistoria de segurança, a deputada quer justificações para um novo gasto público de 2,6 mil milhões de patacas A deputada Ella Lei apresentou uma proposta para debater a situação da empresa com capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento, depois de terem sido revelados investimentos de milhares de milhões de patacas do Governo que resultaram na compra, através de uma subsidiária, de imobiliário no Interior sem licença de ocupação ou de segurança. A situação foi revelada pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em dois relatórios, em 2020 e no ano passado, e a legisladora quer explicações do Executivo sobre um novo investimento de 2,6 mil milhões de patacas destinados a um banco na Grande Baía, com capital de Macau, Hong Kong e Interior. “Até ao final de 2020, [a Macau Investimento e Desenvolvimento] teve seis aumentos de capital, totalizando 9.285 milhões de patacas, injectados pelo Governo apesar dos problemas”, começou por apontar Ella Lei. “Para este ano, o Governo orçamentou 2.600 milhões de patacas para injectar na empresa, explicando à Assembleia Legislativa que o investimento visava a participação na criação dum banco comercial da Grande Baía […] Porém, parece que, até ao momento, o Governo não esclareceu a sociedade sobre a forma dessa participação, as cláusulas de cooperação, nem os mecanismos de garantia de investimento”, acrescentou. Ella Lei foi mais longe e definiu que a explicação foi “simplista”, o que diz levar a sociedade a temer “que se crie mais um buraco negro que faça desaparecer o dinheiro público”. Por esse motivo, a legisladora quer que os deputados aprovem uma proposta de debate e o Governo vá à AL “prestar esclarecimentos” e recuperar “a confiança da sociedade”. Problemas profundos Segundo a opinião da deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau, o investimento de 2,6 mil milhões de patacas no banco na Grande Baía só deve ser desbloqueado com novas leis que responsabilizem gestores de empresas com capitais públicos. “O Governo deve, quanto antes, legislar e tomar medidas para reforçar a fiscalização destas empresas”, sublinhou. O pedido de suspensão até à criação de uma nova lei não é descabido, considera a deputada, uma vez que no final do ano passado foi realizada uma consulta pública sobre este assunto. As conclusões ainda não são conhecidas, mas o Executivo mostrou vontade, no passado, de actualizar os mecanismos de responsabilização dos gestores das empresas com capitais públicos. A proposta da deputada ainda não tem um dia para ser discutida na Assembleia Legislativa. O próximo plenário está agendado para amanhã e quarta-feira, mas vai ser dedicado a interpelações orais.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCasinos | Proposta de lei determina seis concessões e prazos de dez anos A nova proposta de lei do jogo está pronta para dar entrada na Assembleia Legislativa. O documento foi apresentado na sexta-feira e propõe seis concessões, bem como a redução do prazo de 20 para dez anos. O imposto sobre as receitas mantém-se em 35 por cento, enquanto que os junkets serão regulados por uma lei própria Terminou a discussão do Conselho Executivo em torno da nova proposta de lei do jogo, o que significa que o documento está finalmente pronto para entrar na Assembleia Legislativa (AL), depois de vários anos de espera e silêncio. Em conferência de imprensa na sexta-feira, André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo, apresentou os principais detalhes da proposta de lei, que determina a manutenção das seis concessões de jogo, proibindo subconcessões. Além disso, as licenças passam a ser atribuídas por um período de dez anos, ao invés dos actuais 20, podendo ser renováveis por um máximo de três anos. A lei actual prevê a renovação da licença por um período máximo de cinco anos. Relativamente ao valor do investimento, as empresas concessionárias passam a ter de apresentar um capital social de cinco mil milhões de patacas, quando nos contratos anteriores a exigência era de 200 milhões de patacas. O Executivo pretende ainda, segundo uma nota de imprensa, “reforçar os mecanismos de verificação e de fiscalização da idoneidade das concessionárias, dos indivíduos e das sociedades que participam nas actividades do jogo”. Relativamente aos administradores delegados, com residência permanente na RAEM, foi aumentada a percentagem de participação social mínima de 10 para 15 por cento das acções em circulação cotadas em bolsa de valores da concessionária ou das sociedades de que é sócio dominante, “de modo a estabelecer uma relação mais estável entre a actividade da concessionária e Macau”. Em matéria de responsabilidade social corporativa, o Governo apenas avançou que serão definidas as “responsabilidades sociais a cumprir”, assim como as regras para os casinos-satélite. Segundo a proposta de lei, estes só poderão funcionar nas instalações das concessionárias às quais estão ligados. São, desta forma, criadas “disposições transitórias” para que as operadoras em causa “tenham um tempo razoável para tratar dos assuntos dos respectivos casinos no período de três anos, a fim de estar em conformidade com o disposto na proposta de lei sobre a obrigatoriedade de os casinos estarem localizados em bens imóveis pertencentes às concessionárias”. Segundo a TDM – Rádio Macau, o Executivo irá manter inalterado o imposto sobre as receitas do jogo, na ordem dos 35 por cento, enquanto os junkets serão sujeitos a uma lei própria. “Temos de reforçar a fiscalização para os promotores de jogo e para isso vamos aperfeiçoar o mecanismo. O actual regulamento administrativo vai tornar-se numa lei”, disse o secretário para a Administração e Justiça André Cheong. O responsável frisou que as actuais concessões de jogo terminam a 26 de Junho deste ano, podendo o Governo prolongar esse prazo. No entanto, não foram avançados mais detalhes. A proposta possível Ouvido pelo HM, o docente da Universidade de Macau (UM) e especialista na área do jogo, Jorge Godinho, considera que esta é a proposta de lei possível, tendo em conta as actuais circunstâncias de crise económica causada pela pandemia. “É uma solução de continuidade, possível tendo em conta as condições actuais.” Para o responsável, “faz todo o sentido” proibir as subconcessões e manter o número de seis concessões. “Atendendo às condições em que estamos, e devido à pandemia, bem como os prejuízos gigantes dos últimos dois anos, não seria uma boa altura para tentar acatar novos investimentos. É a solução intermédia, não aumenta nem reduz o mercado.” “Não vai haver nada de novo neste concurso público, à partida, porque há seis grandes operadoras e seria uma surpresa extraordinária se as licenças não fossem atribuídas às actuais operadoras. O concurso público não é, no entanto, uma brincadeira, e podem ocorrer imprevistos. Se fossem cinco concessões seria uma coisa terrível pois iria gerar uma incerteza muito grande, porque alguém iria ficar de fora”, acrescentou. Sobre a manutenção do imposto em 35 por cento, Jorge Godinho também considera uma medida positiva. “Não havia razão para aumentar a tributação, que já é bastante elevada. Uma redução seria difícil de explicar. Também aí surge uma solução de continuidade.” Jorge Godinho estima que os efeitos negativos da crise ainda se façam sentir por mais dois anos. “Dá a sensação que só em 2024 estaremos num ambiente económico melhor, com a abertura das fronteiras, para que se possam ver [estas questões] num outro contexto. Esta não é a altura de introduzir grandes alterações no sistema.” Ouvido pela agência Lusa, o advogado Pedro Cortés acredita que reduzir a concessão dos actuais 20 para dez anos pode afastar potenciais investidores. “Leva a crer que, além das que já cá estão, não haverá grande interesse para novos operadores se apresentarem a concurso, visto que se quiserem fazer investimento o prazo é demasiado curto”, frisou o advogado, sócio da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, escritório que presta consultoria na área do jogo. O causídico português fez as contas e declara: “dois a três anos para pôr de pé um ‘resort’ integrado e sete anos para retorno do investimento? Não creio que seja possível no quadro actual”. Pedro Cortés frisou que o término das subconcessionárias é uma “alteração importante” porque vão passar a ser seis concessionárias, em vez de três concessionárias e três subconcessionárias. “Na prática, o que já tínhamos”, disse. Não é o momento certo Ao HM, o advogado Óscar Madureira, que também trabalha na área do jogo há muitos anos, defendeu que a proposta é “equilibrada”, embora o momento ideal para a apresentar tivesse sido “há um ano, ou então no período pré-pandemia”. Isto porque “não sabemos qual vai ser a reacção dos mercados e das empresas cotadas em bolsa”. “Parece-me que o Governo teve a capacidade de perceber quais as necessidades e exigências do mercado. Soube lançar uma proposta que é coerente e fazível do ponto de vista do regulador e do operador.” Além disso, Óscar Madureira acredita que o novo documento “ajuda a credibilizar o sector e o Governo como regulador”. Sobre a redução da licença para dez anos, o advogado defende que é “razoável”, tendo em conta que “as próximas concessionárias terão de enfrentar menos exigências em termos de investimento”. No passado, “as concessionárias estavam sujeitas a um plano de investimento muito exigente em termos de números e seria necessário um prazo muito longo. Tendo em conta que, neste momento, o Governo não vai exigir que sejam construídas tantas infra-estruturas, isso fará baixar os montantes a serem investidos ou recuperados”. Sobre a aposta em seis concessões, o advogado lembrou que aumentar ou reduzir o número de licenças “não faria muito sentido”, pois não há nenhuma operadora em situação de incumprimento. Apoio à proposta Após terem sido apresentados alguns aspectos que fazem parte da nova proposta da lei do jogo, cinco concessionárias emitiram mensagens de apoio ao diploma. As operadoras que vieram a público expressar o apoio foram a Sands China, MGM China, SJM, Melco e Wynn, o que significa que apenas a Galaxy ficou de fora. O texto da proposta do Governo para revisão da lei do jogo ainda não é conhecido do público, o que só deve acontecer quando o documento for publicado no portal da Assembleia Legislativa.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno quer diminuir de 20 para 10 anos prazo das concessões de jogo O Governo apresentou hoje a nova proposta da lei do jogo, na qual aumenta para 15% as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau e limita o prazo de concessão para 10 anos. O prazo de concessão atualmente vigente é de 20 anos e as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau são de um mínimo de 10%. A proposta de lei, anunciada hoje em conferência de imprensa do Conselho Executivo, que será submetida à Assembleia Legislativa, determina ainda um total máximo de seis concessionárias de jogo e proíbe as subconcessões. O Governo da capital mundial do jogo quer ainda limitar “a percentagem das ações em circulação cotadas em bolsa de valores da concessionária ou das sociedades de que ela é sócia dominante, de modo a estabelecer uma relação mais estável entre a atividade da concessionária e Macau”. “Os artigos referentes ao aumento de capital social e à percentagem das ações detidas por administrador-delegado não se aplicam às atuais concessionárias”, apenas às próximas concessionárias a quem deverão ser emitidas licenças a partir de meados deste ano. Macau tem atualmente três concessionárias – Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn – e três subconcessionárias – MGM, Venetian (Sands China) e Melco. O Governo de Macau pretende avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam em 26 de junho de 2022. Durante a apresentação da nova proposta de lei, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou ainda que o poder de prorrogação excecional dos contratos de exploração dos jogos de fortuna e azar vão passar de cinco para três anos. O Governo quer ainda aumentar para cinco mil milhões de patacas o montante do capital social das concessionárias, “com vista a assegurar a suficiência da sua capacidade financeira”. As autoridades ambicionam também reforçar os “mecanismos de verificação e de fiscalização da idoneidade das concessionárias, dos indivíduos e das sociedades que participam nas atividades do jogo”. De fora ficou a hipótese anteriormente avançada pelo Governo, que provocou perdas significativas nas ações dos grupos com casinos em Macau, de a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas que exploram o jogo ficar dependente de um aval governamental e a da introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Em relação aos critérios de adjudicação das novas licenças de jogo, André Cheong apenas disse que os concessionários têm de cumprir as leis, aumentar a responsabilidade social e os elementos não-jogo. Uma das situações que o Governo quer regularizar é referente aos chamados ‘casinos-satélites’ que estão sob a alçada das concessionárias. As autoridades vão dar três anos, a quem for adjudicada uma nova concessão, para os “casinos estarem localizados em bens imóveis pertencentes às concessionárias”. A atual lei do jogo em Macau entrou em vigor há 20 anos. O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | CCAC volta a ligar Jaime Carion a suspeitas de corrupção O ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, volta a ser protagonista de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção com o anúncio de mais um caso suspeito de corrupção passiva e branqueamento de capitais. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público Jaime Carion volta ao radar do Comissariado contra a Corrupção, dois anos e meio depois de lhe terem sido apreendidas cerca de 40 propriedades, entre apartamentos, lugares de estacionamento e lojas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ontem que mais um ex-dirigente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é suspeito de corrupção e branqueamento de capitais e que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público. O comunicado do CCAC não indica o apelido do dirigente em questão, mas foi confirmado aos média tratar-se de Jaime Carion, que saiu da direcção da DSSOPT em 2014. No final de 2017, um anúncio do Tribunal Administrativo afirmava que o ex-dirigente estava em parte incerta. Segundo o organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King, o caso em que Carion é suspeito surgiu na sequência da investigação que levou à detenção de Li Canfeng. O CCAC refere que Jaime Carion terá recebido vantagens, nomeadamente quantias avultadas e bens imóveis, e abusado do poder durante o exercício das suas funções. As suspeitas de que é alvo incluem também a “prática de actos ilícitos no processo de apreciação e aprovação dos projectos de construção apresentados pelos empresários envolvidos”. O CCAC alega que os projectos em questão eram, por vezes, aprovados mesmo sabendo que violavam “instruções administrativas ou procedimentos da DSSOPT”. O abuso de poder inclui a introdução de grandes alterações às plantas de alinhamento originais, emissão de novas plantas de alinhamento, emissão a título excepcional de licenças de obras e autorizações para alterar o conteúdo de obras com encargos especiais para que os “promotores obtivessem o máximo proveito no âmbito dos respectivos projectos de construção”. As contrapartidas Depois de anos de silêncio, o CCAC adiantou ontem que Jaime Carion terá recebido “através de familiares e amigos seus, por meios sinuosos, vantagens, nomeadamente avultadas quantias e bens imóveis, dos empresários”. Como tal, é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais. Os empresários e os indivíduos envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa e de branqueamento de capitais, respectivamente. Além disso, o comissariado refere que “para fugir à investigação, o ex-dirigente e os seus familiares ter-se-ão refugiado no exterior há já muito tempo, não tendo ainda regressado a Macau até à presente data”, acrescentando que foram apreendidos no passado vários bens imóveis do ex-dirigente e familiares.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCigarros electrónicos | Lam Lon Wai defende ilegalização total O legislador da FAOM está preocupado com o consumo de canábis com recurso aos cigarros electrónicos e defende a ilegalização total deste produto. Actualmente, a venda no território é proibida, mas os residentes podem entrar com estes cigarros se vierem do exterior O deputado Lam Lon Wai, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que o Governo proíba a entrada de cigarros electrónicos no território. Actualmente, a venda destes cigarros está proibida em Macau, mas nada impede que residentes e turistas entrem na RAEM com este tipo de produtos. Através de uma interpelação oral, Lam não dá tréguas e diz que é necessária uma proibição total. A posição do deputado é tomada na sequência do caso de Outubro do ano passado, quando um jovem com cerca de 20 anos foi denunciado pelo Hospital Conde São Januário à polícia. Nessa altura, o consumidor sentiu-se mal, após fumar canábis através de um cigarro electrónico, e recorreu ao hospital público para ser tratado. O tratamento do paciente foi assegurado, mas assim que foi possível, as autoridades procederem à sua detenção, por suspeita do crime de consumo de drogas. “O incidente mostra que os cigarros electrónicos podem ser facilmente comprados em Macau. Apesar das leis proibirem a venda de cigarros electrónicos, assim como a sua publicidade, a legislação não proíbe que os indivíduos tragam este tipo de cigarros para o território, onde depois os podem vender”, afirma Lam. Segundo este legislador, a utilização de cigarros electrónicos “está cada vez mais presente na comunidade” e tem “um impacto profundo” junto dos mais jovens, ao contrário do desejado pela sociedade. Porta aberta Em defesa da proibição total dos cigarros electrónicos, Lam Lon Wai argumenta que esta é cada vez mais a “porta de entrada” para o mundo das drogas, entre os jovens. “Está a crescer a utilização de diferentes tipos de drogas através de cigarros electrónicos. Depois do processo de refinação e processamento, os cigarros electrónicos conseguem eliminar o cheiro tradicional do tabaco, e também da marijuana”, alerta. “Actualmente é legal consumir cigarros electrónicos em Macau, por isso torna-se difícil perceber se os jovens estão a consumir apenas tabaco ou drogas através deste meio”, acrescenta. Face a este cenário, Lam Lon Wai pergunta ao Governo se está preparado para iniciar uma campanha contra este tipo de cigarros e classificar os fabricantes como empresas de contrabando. No mesmo sentido, o legislador da FAOM pergunta como é que as autoridades se podem equipar de novos meios para combater o fenómeno e conseguirem fazer a distinção entre o consumo de tabaco e droga.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCentros de explicações | Governo vai permitir licenças provisórias de funcionamento As autoridades vão emitir licenças provisórias de 180 dias para que os centros de explicações possam ter receitas para suportar os custos das rendas. Os centros passam a ter de fechar às 22h e a avisar o Governo com 30 dias de antecedência da alteração dos valores cobrados aos pais Os centros de explicações vão poder operar, com a nova lei, com uma licença provisória de funcionamento. Com esta medida, o Governo pretende flexibilizar o sistema e garantir que as empresas que gerem estes espaços educativos possam operar e receber receitas assim que começam a pagar renda. A informação foi divulgada ontem pela deputada Ella Lei, no âmbito de uma reunião da primeira comissão da Assembleia Legislativa, e que discutiu, na especialidade, a proposta de lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior. “Se o centro reunir todos os requisitos de segurança poderá ter uma licença provisória de 180 dias, renovável. Depois, será destacado o pessoal para fiscalizar as condições do local. Poderá existir a emissão da licença definitiva, mas, caso [não haja condições], o centro não poderá funcionar”, explicou a deputada. Com esta alteração, as autoridades pretendem “facilitar a vida dos interessados”. “Vai ainda ser disponibilizada ao sector uma consulta gratuita sobre as informações para a abertura de um novo centro de explicações”, acrescentou a deputada. Novo horário Com a nova lei fica também determinado que os centros de explicações passam a funcionar entre as 8h e 22h, passando as empresas gestoras a estar obrigadas a informar a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) da alteração dos valores cobrados aos pais das crianças. “No passado houve queixas apresentadas pelos pais sobre a falta de clareza das taxas. Há que existir um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes. Se as taxas forem alteradas rapidamente, os pais podem não ter a opção de escolher outras soluções”, adiantou Ella Lei. As autoridades disseram também que as taxas dos centros de explicações “devem ser informadas de forma transparente, com uma comunicação antecipada à DSEDJ, para que haja um equilíbrio”. Relativamente às restantes regras de funcionamento dos centros de explicações, o Governo não quer uniformizar algumas matérias tendo em conta as alterações súbitas em contexto de pandemia. “Não há normas claras sobre o número de alunos admitidos. Há questões sobre o facto de não haver normas para a definição das áreas úteis e a altura do estabelecimento. O Governo disse que não é adequado prever esses pormenores numa lei, pois, por causa da pandemia, por exemplo, as regras podem ser alteradas de acordo com as circunstâncias”, frisou a deputada. O número de alunos a integrar num centro de explicações não será, assim, definido apenas pela DSEDJ, mas por quatro serviços públicos. Ainda assim, o Governo prometeu uniformizar alguns padrões e critérios. Segundo a presidente da primeira comissão, no passado “o sector [queixou-se] de que houve problemas na execução da lei, de não haver normas padronizadas”. “Pedimos ao Governo para definir essas regras de forma mais clara. Os serviços competentes destacam os fiscais para se deslocarem a estes locais, mas às vezes os padrões são diferentes”, concluiu Ella Lei. Zona A | Governo confirma construção de nove escolas Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), adiantou que serão construídas nove escolas na zona A dos novos aterros. O responsável falou aos jornalistas à margem da reunião de comissão do hemiciclo sobre a proposta de lei que regula os centros de explicações. O responsável disse ainda que a manutenção do plano de construção de escolas no terreno do antigo Canídromo ia levar mais tempo. “A zona A dos novos aterros já está na fase de concepção, isso significa que vai demorar mais tempo”, explicou. Lou Pak Sang avançou ainda com alguns detalhes sobre as novas construções, referindo que nem todas as escolas localizadas em pódios de edifícios, integrantes do projecto “Obra de Céu Azul” vão para a zona A. Algumas serão transferidas para a zona norte da península de Macau.
João Luz Manchete ReportagemAno Novo Lunar | Possibilidade de novo surto aflige comerciantes Com um novo surto no horizonte, o HM tomou o pulso a comerciantes, turistas e residentes. Um turista não pode regressar a casa, em Zhongshan, onde foi ontem confirmado um caso positivo. Os comerciantes protestam contra a “pontaria” dos surtos, que acontecem sempre em alturas de feriados, e os residentes temem o fecho de fronteiras e serviços Três meses depois do último surto de covid-19 que paralisou Macau, a apreensão voltou a sentir-se nas ruas depois de a possibilidade de novos casos locais ter voltado ao subconsciente de residentes, turistas e comerciantes. Enquanto se anunciavam quarentenas obrigatórias devido a casos de proximidade e redução da validade dos testes de ácido nucleico, o HM foi ouvir transeuntes e trabalhadores de uma das zonas mais turísticas da cidade, à volta das Ruínas de São Paulo, até à Rua dos Mercadores. Num sítio digno de postal, a escadaria que sobe até às ruínas, encontrámos Wen, um jovem de 23 anos, que veio a Macau com a namorada captar momentos fotográficos para publicar nas redes sociais. O regresso a casa era uma incógnita, que parecia não o afligir, porque mora em Zhongshan, a cidade que foi ontem isolada e esteve no epicentro do aperto de medidas que alastrou pela região. “A minha casa fica numa zona que foi fechada, em Zhongshan. Por isso, amanhã [hoje] vamos para Zhuhai e ficamos lá uns dias. Ainda não fizemos muitos planos, mas, para já, não estamos a contar com o encerramento das fronteiras”, contou ao HM, em frente às Ruínas de São Paulo. Perto da Rua dos Mercadores, Chen, uma turista de 38 anos, continuava o dia de férias sem grandes preocupações. “Não tenho receio da possibilidade de surtos ou medidas que sejam impostas. Vim de Dongguan e não passei por Zhongshan. Portanto, o caso positivo que foi noticiado não afecta o itinerário que tenho planeado. Regresso hoje [ontem] a casa e duvido muito que as autoridades fechem as fronteiras”, contou ao HM. Lojistas e funcionários A disposição dos comerciantes e trabalhadores de lojas com que o HM falou é bem diferente da descontração verificada nos turistas. Lei encarou as notícias de ontem com outros olhos. O responsável pela Macau Speciaty Store, uma loja que vende uma ampla variedade de biscoitos e carnes secas, destaca a “pontaria” do surgimento de casos positivos de covid-19 antes dos feriados e das épocas altas. “Quando a situação parece estar a melhorar, lá vem mais um surto, as fronteiras fecham outra vez e ficamos sem visitantes, como aconteceu na semana dourada”, afirmou nitidamente agastado face à possibilidade de a covid-19 estragar os negócios do Ano Novo Chinês. Algo resignado, o gestor da loja espera apenas que o Governo consiga controlar a pandemia e que esta não afecte muito Macau. Do ponto de vista prático, Lei está mais descansado porque os não residentes que trabalham na Macau Speciaty Store moram no território, ou seja, o eventual fecho das fronteiras não afectaria as operações da loja. O negócio, esse, já será afectado com a redução da validade dos testes de ácido nucleico para passar a fronteira. “Desde que começou a pandemia, dependemos muito da época alta e dos feriados. Fora dessas alturas, o negócio é fraco. Mas hoje, já notei apreensão dos turistas. Se o prazo de 48 horas de validade do teste se mantiver durante o Ano Novo Chinês o negócio vai sofrer”, revelou, deixando ainda a esperança de que as autoridades consigam evitar o surgimento de casos. Li está numa situação diferente. Apesar de dar conta de um relativo retorno dos negócios desde o início de 2022, a trabalhadora não-residente do restaurante Tam Kah Shark’s Fin Trading, está em licença sem vencimento alguns dias do mês. A falta de clientela na casa perto da Travessa da Paixão será agravada pela redução da validade dos testes exigidos para atravessar fronteiras, prevê. A TNR ontem não teve a trabalhar a seu lado um colega, que mora em Tanzhou na cidade de Zhongshan, por estar confinado na zona de alto risco onde foi descoberta uma infecção. A quebra de visitantes nesta altura é particularmente penalizadora para o comércio, por ser uma época tradicional de compra de iguarias gastronómicas para oferecer aos familiares nas festas de Ano Novo Lunar. A época festiva que se avizinha aflige de maneira diferente Sou, um funcionário público de 33 anos. “Tenho receio que haja muitos casos positivos. Nesta altura, as pessoas viajam, muitos atravessam a fronteira e isso pode resultar em surtos. Acho que o fecho das fronteiras é inevitável.” O funcionário público não tem de se preocupar com as consequências laborais da pandemia. Porém, a possível suspensão das aulas e cenário hipotético de não ter quem tome conta da filha de 4 anos, enquanto Sou e a mulher trabalham, deixam o residente ansioso. Os próximos dias serão determinantes para os diferentes cenários do futuro das pessoas ouvidas ontem pelo HM. Com ou sem surto de covid-19.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCovid-19 | Caso em Zhongshan leva para quarentena de mais de 200 pessoas O território está em alerta máximo depois da descoberta de que duas pessoas que residem em Macau jantaram com um infectado no passado domingo em Zhongshan. As autoridades estimam que perto de 3 mil habitantes de Macau tenham passado na vila de Tanzhou, onde foi registado o caso positivo local de covid-19 A confirmação de uma infecção por covid-19 na vila de Tanzhou, em Zhongshan, cidade adjacente a Zhuhai, motivou uma onda de novas quarentenas em Macau. Em causa, está o facto de duas pessoas que circularam nos últimos dias na comunidade terem participado num banquete com um indivíduo infectado, no domingo em Zhongshan, antes de regressarem à RAEM. A contaminação tornou-se pública na manhã de ontem. Nas redes sociais surgiram vários vídeos a testemunhar o pânico vivido na vila de Tanzhou, antes de serem impostos confinamentos obrigatórios, com muitas pessoas a tentarem fugir da área. A onda de choque em Macau não se fez esperar. Por volta das 13h, as autoridades confirmavam a imposição de quarentenas, enquanto eram partilhadas nas redes sociais fotografias de equipas médicas a chegarem ao Lar da Terceira Idade Sol Nascente e à Creche Fong Chong, na Taipa. Ao mesmo tempo, surgiam os primeiros relatos de pais e familiares de frequentadores das instituições das quais seriam levados para quarentena. Também os alunos que diariamente atravessam a fronteira entre Zhuhai e Macau começavam a ser encaminhados para o centro de testes. Horas depois, às 17h, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, confirmou a existência de dois casos de contacto próximo com o infectado na cidade vizinha, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia. “Os primeiros testes às pessoas foram negativos, mas como são contactos próximos temos de ter muito cuidado”, afirmou Alvis Lo. “Estamos preocupados porque há casos numa região vizinha e um caso com contactos próximos em Macau com origem desconhecida”, reconheceu. Trabalhadores de Lar e Creche Segundo a informação oficial, o primeiro contacto próximo é um trabalhador não residente chinês, com 45 anos, assistente no Lar Sol Nascente, na Areia Preta. O segundo contacto é a uma residente com 59 anos, que desempenha as funções de ama na Creche Fong Chong da Taipa. Os dois contactos próximos estiveram no dia 9 de Janeiro com o indivíduo infectado, no edifício International Flower City de Tanzhou, durante um banquete, cuja natureza não foi revelada. Devido ao contacto com o trabalhador do lar na Areia Preta estão obrigados a cumprir quarentena 145 pessoas, entre trabalhadores e idosos. O isolamento vai ser cumprido na instituição. Na primeira análise ao percurso do homem considerado contacto próximo, as autoridades revelaram que nos dias 10, 11 e 12 de Janeiro, as suas deslocações incluíram o local de trabalho e o mercado do Iao Hon. O caso da trabalhadora da creche resultou na imposição de quarentena obrigatória a 38 crianças, por serem consideradas contactos secundários. Fazem parte das turmas C, D e E e tinham aulas no 5.º andar da creche. Cerca de 40 funcionários também vão ter de fazer quarentena, pelos mesmo motivos, o que faz com que as pessoas enviadas para isolamento sejam 47. Após o regresso a Macau, a residente frequentou duas aulas de dança na Taipa, na segunda-feira e na terça-feira, e um jantar com colegas de trabalho na quarta-feira. Outras nove pessoas também vão ter de cumprir quarentena, por habitarem com os dois casos de contacto próximo. No total, ontem foram enviados para quarentena 241 pessoas por estarem ligados ao caso de Tanzhou. Quase 3 mil em Tanzhou Além dos contactos próximos e por segunda via, as autoridades locais revelaram existirem quase 3 mil pessoas de Macau, que estiveram na vila de Tanzhou nos últimos 14 dias. Segundo a informação revelada ontem por Alvis Lo, 2.898 pessoas estiveram naquela vila de Zhongshan e 18 pessoas frequentaram o edifício “Cidade Internacional das Flores de Jinxiu”, onde teve lugar o banquete com o caso confirmado. Estes últimos vão ser colocados de quarentena. Os restantes vão fazer autogestão em casa. “As pessoas que estiveram na zona de Tanzhou têm apenas de fazer uma autogestão e vão ser chamadas para fazer teste de ácido nucleico cinco vezes nos próximos 14 dias. Os testes foram iniciados hoje [ontem]”, explicou Lo. O director dos SSM elogiou ainda o comportamento dos envolvidos: “Têm cooperado com os nossos esforços e surgiram voluntariamente para ser testados”, acrescentou. Até às 17h de ontem, entre os 2.898 que estavam em Macau, 1.098 já tinham sido testados. No caso dos 18 indivíduos que estiveram no edifício Cidade Internacional das Flores de Jinxiu, seis também tinham sido igualmente testados. Aulas continuam, mas app que regista percurso é obrigatória para entrar na escola Os casos de contacto próximo não vão levar, para já, à suspensão das escolas, mesmo face à possibilidade de antecipar as férias referentes ao Ano Novo Lunar. Contudo, a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) deu indicações para que a utilização da aplicação que regista o percurso dos residentes seja obrigatória à entrada das instituições educativas. “As aulas não vão ser suspensas, mas comunicámos com as escolas para que instalem os códigos para gravar o percurso das pessoas”, afirmou Wong Ka Ki, Chefe de Departamento do Ensino Não Superior da DSEDJ. “Não temos uma decisão tomada para a suspensão das aulas, mas vamos manter-nos em comunicação com o sector da saúde. Se for necessário suspender as aulas e passar para o ensino online, avisamos”, acrescentou. Wong Ka Ki revelou também que 200 alunos do ensino superior e 300 alunos do não-superior que estudam em Macau são residentes da zona de Tanzhou e, como tal, serão testados. Para os alunos que não conseguirem regressar às respectivas casas, devido às restrições de circulação, a DSEJD tem um plano de alojamento em casa de familiares ou instituições locais. Mais de 200 mil com a app Ainda em relação à aplicação para gravar entradas em locais, Alvis Lo informou que até quarta-feira tinham sido feitos 224 mil downloads. “Só no dia 12 de Janeiro, 40 mil cidadãos fizeram o download, o que faz com que agora 224 mil cidadãos utilizem a aplicação”, indicou. “Apelamos a toda a população que faça o download, para que nos ajude a registar o seu percurso”, pediu. “Queremos que nesta fase inicial comecem a ganhar o hábito de registar o seu percurso, para sabermos com facilidade onde estiveram”, frisou. Até segunda-feira, o número era pouco superior a 100 mil, o que a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura definiu como “aquém” das expectativas do Governo. Associação Comercial | Apoio a medidas mais restritivas A Associação Comercial de Macau promete fazer todos os esforços para cooperar com o Governo na implementação dr medidas contra a pandemia, principalmente nos próximos tempos. A posição foi tomada por Frederico Ma Chi Ngai, presidente da Associação Comercial de Macau, em declarações à imprensa em língua chinesa, e diz respeito às medidas para guardar o percurso de residentes, quando entram em instalações públicas ou restaurantes. Apesar de reconhecer o impacto financeiro das medidas, Frederico Ma indicou que apenas desta forma, e com alguns ajustes adequados à situação real, é possível trabalhar para a recuperação. No entanto, Ma não deixou de advertir para a necessidade de pensar nas pequenas e médias empresas, que considerou serem as mais afectadas com toda a incerteza. Táxis | Registo de percurso de passageiros A Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau acredita que o Governo vai obrigar o sector a implementar a obrigatoriedade de registo da identidade de todos os clientes. Segundo Leng Veng Sai, presidente da associação, a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Tráfego iniciou um processo para recolher informações de todos os táxis em circulação, como matrículas, e deverá atribuir um código único para cada viatura. A medida está actualmente em vigor nas instalações públicas, e deverá tornar-se obrigatório também em restaurantes. Ao Macau Daily, Leng Veng Sai destacou ainda que o sector apoia de forma unânime a necessidade de registo dos veículos, para tomar as medidas necessárias em caso de um novo surto. Apelos contra aglomerações Alvis Lo apelou ontem aos residentes para não se juntarem nem fazerem eventos de grandes dimensões e concentrações. “Se as pessoas continuarem a festas grandes e eventos, a situação vai ser muito mais difícil de controlar”, afirmou o director dos Serviços de Saúde. Sobre o Ano Novo Lunar, que se realiza a 1 de Fevereiro, Lo insistiu que por enquanto as indicações são para evitar ajuntamentos. Contudo, os eventos agendados para esta fase do ano, como o fogo-de-artifício não foram cancelados. Segundo Lau Fong Chi, representante dos Serviços de Turismo, qualquer decisão vai ter em conta a “evolução epidémica”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Caso em Zhongshan obriga a nova ronda de quarentenas e testes As autoridades estão a organizar uma nova ronda de testes e quarentenas no território depois de ter sido confirmado, esta quinta-feira, que existem duas pessoas, que trabalham em Macau, com contacto próximo face a um caso de covid-19 confirmado na vila de Tanzhou, em Zhongshan. Uma das pessoas de contacto próximo é uma trabalhadora não residente (TNR), com 45 anos, que trabalha no lar “Sol Nascente”. A outra pessoa é também uma mulher, residente, com 59 anos, que trabalha na creche “Fong Chong”, na Taipa. Segundo uma nota de imprensa, “estas duas pessoas assistiram a um banquete, realizado no dia 9, na vila de Tanzhou, Zhongshan, onde participou o familiar classificado como caso confirmado. Por esta razão estas duas pessoas foram classificadas como indivíduos de contacto próximo”. Estas duas pessoas realizaram testes de despistagem à covid-19, com resultado negativo, tendo sido encaminhadas para o centro clínico de saúde pública em Coloane para a realização de uma quarentena. Segundo a mesma nota, como estas duas mulheres regressaram no dia 9 e foram trabalhar nos três dias seguintes, estão a ser contactadas todas as pessoas que tiveram em contacto com elas. Estão em causa nove co-habitantes, 87 pessoas da creche e 145 pessoas do lar. Estas pessoas, consideradas de contacto próximo por via secundária”, vão ser sujeitas a uma quarentena em hotéis, enquanto que as crianças da creche serão acompanhadas pelas famílias. Os utentes do lar ficarão de quarentena neste local, enquanto que os seus trabalhadores “serão sujeitos à gestão de contactos em circuito fechado”. A partir das 21h de hoje, quinta-feira dia 13, todas as pessoas que tenham estado nas primeira e segunda fases do Complexo Residencial “Cidade das Flores Internacional de Jinxiu” da Vila de Tanzhou, em Zhongshan, e que entraram em Macau, serão sujeitos a uma quarentena de 14 dias. Estes indivíduos devem recorrer, de imediato, à plataforma online de pedido de informações e apoio (https://www.ssm.gov.mo/covidq) ou ao telefone (28700800) para ser submetidos a observação médica de isolamento centralizado.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Um novo surto em Macau pode estar iminente O coordenador do plano de vacinação acha que um novo surto é uma realidade mais que provável, devido à forma como a variante ómicron se propaga, que resultará no encerramento das fronteiras com a China. Entretanto, as autoridades de saúde estão a negociar com a Pfizer BioNTech a compra de vacinas concebidas para crianças entre os 5 e 11 anos Um novo surto pandémico pode ser uma realidade incontornável num futuro próximo. É o que pensa Tai Wa Hou, o médico que coordena o plano de vacinação contra o covid-19 na RAEM. Em declarações prestadas ontem no programa Fórum Macau, do canal chinês de rádio da TDM, o responsável atribuiu esta realidade à forma como a variante ómicron se está a propagar no mundo inteiro, sem esquecer os casos registados em Hong Kong e no Interior da China. “A investigação epidemiológica indica que estes surtos estão sempre relacionados com aglomerados de pessoas. Macau registou vários casos importados da variante ómicron e, apesar de ainda não termos nenhum surto na comunidade, essa realidade é iminente”, vaticinou o médico. Lançando um apelo à população para se vacinar, Tai Wa Hou lembrou as consequências práticas do próximo surto. “Preciso destacar mais uma vez que, se Macau registar um certo número de casos, isso implicará a interrupção das passagens fronteiriças com o Interior. O surto terá um impacto profundo na economia de Macau e na segurança da população”, afirmou. Outra arma das autoridades para mitigar os efeitos de um eventual surto, é o reforço dos esforços para recolher informação sobre os percursos de pessoas infectados ou de contacto próximo. Assim sendo, a partir de sábado hotéis, restaurantes e locais de entretenimento precisam de ter à entrada um painel com o código QR que liga à app que regista a hora de entrada do utilizador nos locais. O uso da aplicação de telemóvel ainda não é obrigatório, apesar de as autoridades pedirem aos residentes que façam o download e a utilizem. Quanto à app, Tai Wa Hou indicou que o ideal seria ter o seu pleno funcionamento duas semanas antes da descoberta de um surto e que a resposta mais eficaz continua a ser a vacinação. O responsável pelo plano de inoculação revelou que até ontem foram administradas perto de um milhão de doses. Picas na pequenada No mesmo programa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas, Leong Iek Hou, adiantou que as autoridades de saúde da RAEM estão a negociar com a Pfizer a compra de lotes de vacinas mRNA especialmente concebidas para crianças entre 5 e 11 anos. O fármaco tem sido aprovado por autoridades de supervisão farmacêutica um pouco por todo o mundo e tornou-se incontornável devido ao impacto da nova variante nas crianças. Leong Iek Hou afirmou que dados recolhidos globalmente indicam que a variante ómicron levou ao aumento de internamentos hospitalar de crianças. “Pedimos aos pais para vacinarem os seus filhos, o mais depressa possível”, apelou a médica. Quanto à administração da terceira dose, Leong Iek Hou referiu que existe consenso científico quanto à segurança de a dose de reforço não ser a mesma das primeiras duas inoculações.
João Santos Filipe Manchete SociedadePropinas | Pereira Coutinho pede explicações para aumentos Após Leong Sun Iok ter trazido a discussão sobre o aumento das propinas para a agenda política, o legislador da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau diz também ter recebido várias queixas sobre o assunto O deputado José Pereira Coutinho afirma ter recebido queixas de “muitos pais” devido ao aumento das propinas nas universidades de Macau para o próximo ano lectivo, que diz ir de 25 a 75 por cento. A revelação foi feita numa interpelação escrita com a data de terça-feira, ou seja, depois de o deputado Leong Sun Iok ter proposto um debate na Assembleia Legislativa sobre o tema. “Os pais queixam-se de que os jovens vão entrar nas universidades este ano e que têm muitas dificuldades para fazer face a estes aumentos”, avançou José Pereira Coutinho, que não especificou o número de queixas. “Estamos a viver uma situação em que a pressão económica é cada vez maior e que os aumentos dos salários não acompanham a escalada dos preços nos bens essenciais. A situação faz com que os pais também já estejam a sentir a pressão económica”, sustentou. Segundo o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, também não convencem. Na segunda-feira, Elsie Ao Ieong U recusou omitir uma opinião sobre a subida das propinas, mas afirmou que a decisão foi tomada pelas universidades, na sequência de estudos profundos pelas universidades públicas. Dores do layoff José Pereira Coutinho vem agora pedir mais explicações ao Executivo. “Numa altura em que as pessoas sentem a influência da quebra contínua da qualidade de vida, devido aos períodos de layoff, como é que se pode insistir num aumento tão substancial das propinas?”, perguntou. “Porque é que o Governo não ouviu as associações que representam os jovens?”, acrescentou. Por outro lado, o deputado mostrou-se igualmente contra a postura “mercantilista” da educação, que tem sido adoptada desde a chegada de Ho Iat Seng ao Governo. “Um dos aspectos principais da política de formação de quadros locais é a aposta na educação, por isso, as instituições de ensino superior locais não deviam operar ‘numa lógica de mercado’”, atirou. “Será que o Governo já voltou a analisar a razoabilidade de aumentar as propinas de forma tão substancial?”, questionou. Na interpelação escrita, José Pereira Coutinho questiona ainda o Executivo porque não foram adoptadas formas de financiamento indirecto para a Universidade de Macau, como a encomenda de estudos públicos, que poderiam servir para injectar mais dinheiro na instituição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCódigo Tributário | Lançada consulta pública sobre proposta do Governo A 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa lança hoje uma consulta pública de dois meses sobre o futuro Código Tributário, que está a ser discutido pelos deputados A Assembleia Legislativa dá hoje início a uma consulta pública sobre o futuro Código Tributário, que se encontra a ser discutido na especialidade pela 3.ª Comissão Permanente. A consulta foi apresentada ontem pelo presidente da comissão, Vong Hi Fai, que indicou que o diploma foi elaborado pelo Executivo com base em opiniões recolhidas em 2015, ou seja, há mais de cinco anos. “Esta proposta de lei está muito relacionada com a vida da população e pode afectar muita gente. Por isso, decidimos fazer uma consulta com a duração de dois meses”, anunciou Vong. “Durante este período as pessoas e associações podem enviar-nos as opiniões por vários meios, como correio electrónico ou correio normal, para que as opiniões sejam consideradas para a análise do diploma”, acrescentou. A consulta vai prolongar-se até ao mês de Março, o que significa que vai decorrer ao mesmo tempo que os deputados da comissão estão a analisar o texto. Até ontem, tinham sido realizadas oito reuniões internas para analisar o diploma que é composto por 293 artigos e 157 páginas na versão em língua portuguesa. Sobre a consulta, Vong Hin Fai garantiu que todas as opiniões vão ser ouvidas e vai ser mantido o sigilo sobre a identidade dos participantes, para que as pessoas possam exprimir as suas opiniões e preocupações. Repetir 2015 Os deputados consideraram a necessidade de haver uma nova consulta, depois da realizada pelo Governo em 2015. Segundo os dados apresentados pelo Executivo, a proposta surgiu depois de ouvidas entidades da Administração Pública como a Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos, Tribunais, Ministério Público, Comissariado Contra a Corrupção e algumas associações profissionais, como a Associação dos Advogados de Macau e a União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau. Apesar da extensão do documento, o presidente da AL tinha exigido aos deputados que terminassem a análise dos 293 artigos e 157 páginas até 4 de Fevereiro deste ano. O documento tinha sido apresentado em Outubro e aprovado na generalidade a 5 de Novembro. Contudo, Vong Hin Fai reconheceu que o prazo estabelecido por Kou Hoi In não vai ser cumprido. “O senhor presidente da AL fixou o prazo de 4 de Fevereiro para terminarmos a apreciação da lei. Dada a complexidade e extensão do diploma, o regimento prevê a extensão do prazo fixado”, justificou o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Wong Kit Cheng quer mais voos fretados e regras para quem fica retido O Governo terá de responder na Assembleia Legislativa a Wong Kit Cheng que defende mais voos fretados para trabalhadores não residentes retidos em Macau, sem meios de subsistência. Alertando para o aumento de crimes e actividades ilegais, a deputada pede alteração das regras de permanência no território A deputada Wong Kit Cheng centra a sua mais recente interpelação oral na problemática dos trabalhadores não residentes (TNR), que sem emprego acabam por ficar retidos no território, entrando no mundo do crime. Desta forma, a legisladora defende que as autoridades “devem dialogar e coordenar-se com os principais países de onde vêm os TNR, no sentido de aumentar a frequência dos voos fretados”. Além disso, pede a alteração das regras de permanência para que os TNR tenham outras condições de subsistência. “Há que elevar os requisitos do requerimento de prorrogação de permanência dos TNR que aqui se encontram retidos depois de saírem dos seus empregos. [Pode-se] tomar como referência a recente regra de apresentação de prova de meios de subsistência suficientes na entrada em Macau e definir um valor com base no número de dias de permanência a prorrogar, a fim de assegurar que [os TNR] conseguem sustentar as suas necessidades básicas.” Planos precisam-se A deputada dá conta da carência em matéria de recursos humanos em alguns sectores devido à saída de TNR, e defende a criação de “planos provisórios” para voltar a contratar estas pessoas para áreas como trabalhos domésticos. Apenas os TNR “com o registo de bom desempenho” devem voltar a ser contratados, na visão da deputada, sendo que estes planos serviriam “para restringir a mudança de profissão dos TNR, resolver [os problemas] da falta de trabalhadores domésticos e da prestação de cuidados às famílias”. A deputada pede também políticas para travar o aumento da criminalidade resultante da retenção de TNR desempregados no território. “Segundo alguns residentes, os seus trabalhadores domésticos estrangeiros aproveitam-se das actuais restrições na passagem fronteiriça e procuram ser despedidos ou não terem o contrato renovado para continuarem a ganhar dinheiro através de um ‘trabalho ilegal’ ou de ‘vendas ilegais na rua’ por toda a cidade. Isto demonstra o impacto negativo que a retenção de trabalhadores estrangeiros em Macau acarreta para a segurança pública.” Wong Kit Cheng considera que o Governo deve combater os TNR que se “aproveitarem das lacunas [do sistema] para ficar em Macau e cometer ilegalidades ou trabalhar ilegalmente”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteVistos Gold | Investigadoras dão conta das mudanças de perfil do investidor chinês A socióloga Sofia Gaspar entende que surgiu, nos últimos anos, um novo perfil de investidor chinês através da política dos vistos gold. Outro paradigma novo, é o residente de Hong Kong que compra casa em Portugal como “segunda opção”, sem se mudar de imediato. As conclusões constam de um novo livro, editado por Sofia Gaspar e Irene Rodrigues, sobre a comunidade chinesa em Portugal e no espaço lusófono Quem são hoje os chineses que investem hoje em dia em Portugal através de vistos gold? Anos depois da criação de uma política de captação de investimento no sector imobiliário, que muitas críticas têm gerado junto da classe política portuguesa, uma nova realidade emerge com uma classe média/alta que sai da China para fugir à poluição ou para inscrever os filhos num sistema de ensino europeu. Para a socióloga Sofia Gaspar, ligada ao Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), o investimento pela via dos vistos Gold “é um fenómeno cada vez mais diversificado e mais complexo do que alguns partidos políticos querem fazer crer”. A investigadora entrevistou nos últimos meses investidores chineses para um trabalho académico, ainda por publicar, e assegura que este fenómeno “contraria muito a ideia existente de que entre os requerentes de vistos gold existe apenas um grupo investidores que compra casas para investir e que está muitas vezes associado à corrupção internacional”. Desta forma, “há uma heterogeneidade de perfis que está muito ligada à procura de cidadãos chineses por estilos de vida no Ocidente”. “Não digo que não exista a vontade de aceder à cidadania ou residência privilegiada em relação a outros imigrantes económicos, porque é evidente que existe. Uma pessoa que tenha 500 mil euros para viver em Portugal, investindo, tem esse privilégio económico e financeiro. E é evidente que há desigualdade no acesso à residência legal; mas penso também que não podemos apenas ver os vistos gold como uma ‘simples lavagem de dinheiro’. É um fenómeno muito mais complexo do que aparenta ser”, acrescentou. Sofia Gaspar e a antropóloga Irene Rodrigues, do Instituto do Oriente, editaram recentemente um livro que aborda os vistos gold ao longo de vários capítulos. “A presença da China e da diáspora chinesa em Portugal e nos territórios de língua portuguesa” é editado pela Brill e conta a história da emigração chinesa desde os primórdios do século XX, ao longo dos vários fluxos que foi conhecendo. Mães deixam empregos O trabalho de campo realizado por Sofia Gaspar até à data visa compreender as motivações dos investidores chineses ao optarem por Portugal. Alguns compram casas como investimento, com o objectivo de arrendamento, mas tem surgido ultimamente “um outro grupo de pessoas, não falado e descrito, e que os meios de comunicação social não incluem, e muito menos os dirigentes políticos que muitas vezes usam os vistos gold para fins partidários, que são os cidadãos de uma classe média privilegiada”. Estes “têm capacidade económica e vêm para Portugal essencialmente para educar os filhos num ambiente europeu e ocidental, e eventualmente para ‘fugirem’ de uma certa degradação ecológica e da poluição que existem em algumas cidades chinesas”. Sofia Gaspar confessa ter ficado surpreendida com estas motivações, “referentes a um melhor estilo de vida em países mais relaxados, onde se saboreia a vida de uma forma mais lenta”. Ao contrário da comunidade chinesa que tem os seus próprios negócios, a maioria com restaurantes e lojas, estes cidadãos chineses tentam integrar-se na comunidade portuguesa. “Esta nova classe média alta vende as suas casas na China e compram cá apartamentos bons e confortáveis. E muitos colocam os filhos em escolas privadas portuguesas ou estrangeiras. E nem todos vivem entre grupos de expatriados. De facto, entre eles, existe grande diversificação dos estilos de vida e uma tentativa de se aproximarem da sociedade portuguesa. Este grupo é mais acessível e tenta integrar-se mais.” O investimento através de um visto gold implica, muitas vezes, uma forte mudança na estrutura familiar, assegura a socióloga. “Normalmente, as mães têm formação superior e empregos estáveis na China e demitem-se para poderem acompanhar os filhos cá. Alguns pais, muitas vezes trazem os negócios para cá, e outros vivem de rendimentos. Outros ficam na China. Mas, estas pessoas querem, sobretudo, sair da China por motivos ecológicos e de educação dos filhos, e o esquema dos vistos gold permite-lhes facilmente ter acesso à residência em Portugal.” “Segunda opção” para Hong Kong Irene Rodrigues, que também tem dedicado a carreira académica a estudar alguns fenómenos da emigração chinesa, conta que os investidores de vistos gold “às vezes trabalham, abrem negócios além da compra do imobiliário, mas nem sempre”. “Não é isso que, à partida, os traz para Portugal. Isso acontece depois. Das pessoas que entrevistei, nenhuma delas tinha pensado em Portugal, mas sim em outros países. Quando lhes foi colocada a hipótese de Portugal acharam uma boa ideia. Isso reflecte-se depois noutras pessoas que também pensam que é uma boa ideia.” A antropóloga defende que está na altura de repensar o objectivo inicial da política dos vistos gold. “Neste momento, não haverá já tanta oferta disponível para estes investidores, e sei que nos últimos anos houve esta construção propositadamente para este tipo de investimento. Isso deve ser motivo de reflexão. O modelo já teria aqui outro tipo de objectivo que não o inicial, dar dinamismo ao imobiliário de luxo que tinha ficado algo parado. Já não estamos exactamente na mesma situação.” Relativamente ao interesse de residentes de Hong Kong na compra de imobiliário em Portugal pela via dos vistos Gold, Sofia Gaspar assegura que a maioria procura “uma segunda opção” caso decida, um dia, deixar o território vizinho. “Este tipo de investidor não vem logo para Portugal, pois tem normalmente um bom emprego em Hong Kong. Mas uma vez que a situação política se está a agravar, eles precisam de uma segunda opção, caso queiram sair.” As duas editoras do livro assinam um capítulo que traça um olhar histórico sobre a emigração chinesa para o Ocidente a partir de meados do século XIX, com o comércio dos cules. Mas depois surgiram outros fluxos migratórios. Irene Rodrigues destaca que os cidadãos chineses só começaram a emigrar para Portugal, de forma directa ou a partir de outros países europeus, nos anos 80 e 90 do século XX. Antes dos vistos gold, a principal vaga migratória era constituída, essencialmente, por pessoas sem grande capital para investir e que usaram o seu próprio capital para fazer a viagem. “Numa primeira fase, estas pessoas iam à procura de oportunidades de trabalho. Numa segunda fase, procuraram abrir os seus próprios negócios como uma maneira mais rápida de conseguirem sucesso económico em sociedades onde dominam mal a língua, por não terem qualificações suficientes ou por dominarem mal o mercado de trabalho”, concluiu. Numa outra acepção, Sofia Gaspar considera que é ainda cedo para avaliar o verdadeiro impacto da pandemia nesta política. “O crescimento dos vistos gold sempre foi bastante expressivo, sendo que a maioria dos requerentes destes vistos continuam a pertencer à comunidade chinesa. Mas é evidente que houve um constrangimento na mobilidade. Veremos agora no período pós-pandemia como é que isso se recupera e se altera, porque a lei também sofreu alterações.” “A presença da China e da diáspora chinesa em Portugal e nos territórios de língua portuguesa” é uma das primeiras obras a nível europeu a abordar, de uma forma multidisciplinar, a presença da comunidade chinesa em Portugal. O livro contém ainda um capítulo dedicado ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, da autoria da investigadora Cátia Miriam Costa. Vistos ‘gold’: Investimento chinês cai 13% em 2021 para 136,8ME O investimento oriundo da China captado pelo programa vistos ‘gold’ no ano passado caiu 13%, face a 2020, para 136,8 milhões de euros, segundo dados do SEF pedidos pela Lusa. Entre janeiro e dezembro de 2021, o investimento proveniente da China atingiu os 136,8 milhões de euros, o que corresponde à concessão de 270 vistos (ou Autorização de Residência para Investimento – ARI). Aquele valor compara com 158,1 milhões de euros captados em 2020, num total de 296 ARI atribuídas. Também o investimento vindo do Brasil registou igual tendência, tendo diminuído 41% entre 2020 e 2021. No ano passado, o investimento brasileiro totalizou 49,5 milhões de euros, num total de 70 vistos ‘dourados’ atribuídos, o que compara com 83,9 milhões de euros um ano antes (126 ARI). Em sentido inverso, o investimento de origem norte-americana aumentou no ano passado face a 2020. De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o investimento oriundo dos Estados Unidos totalizou 51,6 milhões de euros em 2021, um aumento de 4,6% face ao ano anterior, com 101 vistos ‘gold’ concedidos. Em 2020, o investimento norte-americano somou 49,3 milhões de euros, com 75 ARI concedidos. No ‘top 5’ de investimento por nacionalidades no ano passado constam ainda a Rússia e a Índia. A Rússia foi responsável por 33,6 milhões de euros de investimento captado por este instrumento, tendo sido concedidos 65 ARI no ano passado. Por sua vez, o investimento indiano somou 17,1 milhões de euros, a que correspondem 34 vistos ‘gold’ concedidos ao longo de 2021. Em 2020, integravam o ‘top 5’ a África do Sul e a Turquia, com investimentos de 36,2 milhões de euros e 34 milhões de euros, respetivamente, a que correspondeu a concessão de 74 e 72 vistos ‘gold’, segundo a mesma ordem. O investimento captado via vistos ‘gold’ caiu 28,7% no ano passado, face a 2020, para 460,8 milhões de euros. No ano passado foram atribuídos 865 vistos ‘dourados’, dos quais 55 em janeiro, 100 em fevereiro, 73 em março, 98 em abril, 52 em maio, 67 em junho, 41 em julho, 64 em agosto, 61 em setembro, 87 em outubro, 83 em novembro e 84 em dezembro. Em mais de nove anos deste instrumento, os vistos ‘gold’ somam mais de seis mil milhões de euros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | FAOM questiona Governo sobre relação entre escolas e famílias Os deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U interpelaram o Executivo sobre o planeamento futuro das escolas públicas e o aperfeiçoamento da ligação entre o ensino e as famílias, respectivamente. Lam Lon Wai teme problemas de adaptação aquando da mudança de localização de algumas escolas As políticas ligadas ao planeamento da escola pública e a relação da escola com a família foram os temas escolhidos pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para questionarem o Executivo. Numa interpelação escrita, o deputado Lam Lon Wai quer saber como será garantida a qualidade do ensino tendo em conta que algumas escolas mudaram de localização, mas o novo espaço não dá resposta ao aumento do número de alunos. Esta situação terá gerado preocupações junto das famílias, apontou. Lam Lon Wai, que é também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, defendeu que as autoridades devem elaborar, de forma mais detalhada, o planeamento das escolas públicas para os próximos anos, tendo em conta a construção de infra-estruturas na zona A dos novos aterros e na zona de cooperação aprofundada de Hengqin. E a família? Já o deputado Lei Chan U apresentou uma interpelação oral ao Governo sobre o fomento das relações entre a escola e as famílias. “Já se passaram 20 anos desde que foi lançada a ideia de cooperação entre a família e a escola. A eficácia do funcionamento desse mecanismo e o seu desenvolvimento no futuro devem ser alvo de uma revisão e balanço”, defendeu. Lei Chan U considera ainda que as associações de pais “são pontes para a comunicação entre a escola e os encarregados de educação”, pelo que “desempenham um papel indispensável na promoção da cooperação entre a família e a escola”. “Qual o ponto de situação da criação das associações de pais em Macau? Quais foram os efeitos concretos das associações de pais na promoção da cooperação entre a família e a escola? O Governo já procedeu a alguma avaliação e revisão?”, inquiriu. O deputado chama também a atenção para o facto de, segundo o estatuto das escolas particulares do ensino não superior, “os encarregados de educação deverem fazer parte do conselho de administração das escolas”. O deputado acredita que uma ligação entre a escola e família é importante para incutir nos jovens bons valores cívicos. “No processo de abertura e desenvolvimento contínuo de Macau, é inevitável que alguns jovens se percam sob a influência de vários factores, podendo enveredar por maus caminhos. Pais, escola, Governo e sociedade não podem negligenciar a educação moral e cívica da juventude”, lê-se ainda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMulheres | Associação pede acção contra corridas ilegais na Zona A Leung Mei Leng, vice-presidente da Associação das Mulheres, relata a existência de corridas ilegais na Zona A e justifica o fenómeno com a falta de mecanismos para controlar a velocidade e reduzir os acidentes naquelas estradas Leung Mei Leng, ex-candidata a deputada e vice-presidente da Associação das Mulheres, defende melhorias nos sistemas de prevenção de acidentes na Zona A dos Novos Aterros. O pedido foi feito através de uma opinião publicada no jornal Ou Mun, em que a também gestora da empresa de autocarros TCM denunciou a existência de corridas ilegais. Segundo Leung Mei Leng, a Zona A ainda está em fase de construção, o que leva a que vários camiões relacionados com o sector da construção circulem na zona, a velocidades reduzidas. Contudo, como naquele local as estradas são recentes, pouco frequentadas e sem radares de velocidade, a dirigente associativa alerta que se está a desenvolver um novo local para o surgimento deste tipo de práticas ilegais. Perante este cenário, e após ter recebido queixas de residentes, Leung considera que as autoridades precisam de melhorar “com a maior rapidez possível” a rede de trânsito da Zona A dos Novos Aterros. Esta melhoria, segundo a responsável, tem de ser feita com recurso à instalação de radares de velocidade, câmaras de videovigilância, através da expansão do sistema Olhos no Céu, e também com o envio regular de policiamento para aquela zona. As alterações não se ficam por aqui, a igualmente vogal do Conselho de Trânsito, considera que a polícia tem de fazer mais “operações stop”, e exercer uma maior fiscalização sobre os veículos modificados. Leung Mei Leng vai mais longe e defende uma campanha activa na fonte, ou seja, junto das oficinas para que as pessoas não possam modificar as respectivas viaturas, a pensar nas corridas ilegais. Exemplos do Interior A vice-presidente da Associação das Mulheres quer ainda que Macau replique os exemplos do Interior, através da adopção de tecnologia e meios de investigação inteligentes para controlar o trânsito. Contudo, Leung não aponta qualquer exemplo de tecnologias ou equipamentos adoptados no Interior que pudessem ser trazidos para a RAEM. Entre as sugestões, Leung pediu igualmente ao Governo para promover mais acções de formação para os condutores e campanhas a alertar os residentes para a ilegalidade das corridas de rua e as suas consequências. Esta necessidade foi justificada com as estatísticas sobre as infracções ao trânsito até Novembro. Segundo os números citados, atribuídos ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, só no ano passado, até Novembro, tinham sido registadas 3.668 infracções por não se parar no sinal vermelho e 38 casos de corridas de rua, o que a dirigente afirmou serem aumentos, em ambas as situações, de 20 por cento face a 2020.
João Luz Manchete SociedadeDiplomacia | Cônsul não considera observações de Santos Silva como críticas O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Macau irá ter um novo Cônsul-Geral este ano e que irá escolher “alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis”. Paulo Cunha Alves não encara as observações de Augusto Santos Silva como críticas, mas como requisitos do cargo de cônsul-geral “No que respeita às considerações do Senhor Ministro sobre o perfil ideal para o Cônsul-Geral em Macau, não posso senão com elas concordar na íntegra, uma vez que estiveram na base do que me foi solicitado quando para aqui vim em 2018. Não são, de modo algum, críticas, mas sim o ‘caderno de encargos’ do trabalho a realizar em Macau, e que tenho desenvolvido, com o apoio da minha equipa, desde que aqui assumi funções”, afirmou ao HM o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. As declarações do diplomata surgem na sequência de uma palestra online, promovida pela secção de Macau do Partido Socialista, em que Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, participou na qualidade de candidato à Assembleia Legislativa pelo círculo fora da Europa. Na conversa com dirigentes de associações de cariz portuguesa em Macau e outras personalidades, Santos Silva afirmou que se for nomeado para mais um mandato à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois das eleições legislativas de 30 de Janeiro, irá substituir o Cônsul-Geral de Macau e Hong Kong. “Vamos fazer uma avaliação e em 2022 vai mudar o cônsul. O compromisso que tomo é nomear alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis, mas que compreende também a dimensão económica, empresarial, relação com as associações, a dimensão do apoio à escola portuguesa. Todas estas dimensões são muito importantes para o cônsul português em Macau e a nomeação que farei terá de ter em conta a avaliação em todas estas dimensões”, afirmou o ministro. Teoria da rotatividade No próximo mês de Setembro, Paulo Cunha Alves cumpre quatro anos à frente da missão diplomática de Portugal na RAEM. “Este é o período normal para as nossas missões no quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No âmbito da rotação anual de Chefes de Missão, aguardo, assim, instruções do Senhor Ministro a respeito do meu próximo posto”, revelou Paulo Cunha Alves. Em declarações ao HM, o diplomata frisou que, além da vertente de protecção consular e do tratamento de documentos de identidade e de viagem, o trabalho que desempenhou teve por base precisamente as dimensões económica, empresarial, de apoio ao movimento associativo e da cultura e do ensino da língua portuguesa. Como tal, Paulo Cunha Alves não encara as declarações de Augusto Santos Silva como depreciativas em relação ao trabalho que tem feito no território. “Não considero as observações do Senhor Ministro, meu superior hierárquico de quem nunca recebi qualquer comentário menos abonatório a respeito do meu trabalho, como críticas. São antes considerações sobre a avaliação que o Senhor Ministro levará a cabo no processo de selecção do meu substituto”, apontou o diplomata. Augusto Santos Silva participou num painel online intitulado “Ouvir as Comunidades”, que contou com a presença de personalidades como Amélia António (presidente da Casa de Portugal), Jorge Fão (Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau), Miguel de Senna Fernandes (Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses), José Sales Marques e Manuel Machado (a representar a Escola Portuguesa de Macau), Ana Soares (advogada e candidata do PS pelo Círculo de Fora da Europa) e José Rocha Diniz (administrador do Jornal Tribuna de Macau). Numa conversa em que foram contados alguns dos problemas típicos do associativismo de cariz português em Macau, Amélia António tocou na “ferida” do financiamento. “Estamos aqui altamente dependentes do Governo local, isso cria-nos uma situação muito incómoda. Ao fim destes anos todos, começamos a precisar de funcionar com alguma participação do Governo português e de outras entidades portuguesas”, considerou a presidente da Casa de Portugal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Recolha de opiniões sobre apoios para fixar residentes na zona A Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin quer atrair mão-de-obra de Macau e está a propor a atribuição de subsídios. Um residente, permanente ou não, pode receber por mês até 12 mil renminbis durante três anos. Estas medidas estão agora num processo semelhante ao de consulta pública até terça-feira Até terça-feira, 18 de Janeiro, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin está a recolher opiniões dos residentes de Macau sobre as medidas para atrair trabalhadores locais para a Ilha de Montanha. O programa aplica-se a residentes da RAEM (permanentes e não permanentes, desde que não tenham residência no Interior da China). Os apoios dividem-se em várias categorias, entre directos ao trabalhador e às empresas. Os subsídios de emprego são atribuídos de acordo com a formação académica do candidato. Um profissional doutorado pode receber até 12 mil renminbis por mês de subsídio, ao longo de um período de três anos. Com a mesma duração, o apoio prestado a um profissional com formação académica equivalente a mestrado pode atingir 9 mil renminbis por mês, enquanto os licenciados podem chegar aos 7 mil renminbis de subsídio. Os residentes da RAEM com formação abaixo de licenciatura podem habilitar-se a um apoio mensal até 5 mil renminbis. Injecção de confiança Os programas de apoio em análise destinam-se também a empresas, englobando um conjunto de medidas com vista a promover o empreendedorismo. Para terem direito aos apoios, as empresas devem operar há, pelo menos, três meses, e ser detidas maioritariamente por um empresário de Macau, ou seja, o residente da RAEM deve ser proprietário de mais de 50 por cento das acções da empresa. Este subsídio pode chegar aos 50 mil renminbis, pagos de uma só vez. A proposta da Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin contempla também apoios às empresas para o recrutamento de residentes da RAEM. Assim sendo, cada residente contratado pode valer ao patrão um subsídio de 30 mil renminbis por ano, ao longo de três anos. Se a empresa contar nos seus quadros com mais de 30 residentes da RAEM, habilita-se a receber um bónus de 200 mil renminbis, atribuídos apenas uma vez. No total, os apoios não podem exceder 9 milhões de renminbis, 3 milhões anualmente divididos ao longo de 3 anos. Os incentivos à deslocação de mão-de-obra não se ficam por apoios especiais da zona de cooperação aprofundada e incidem também sobre benefícios de cariz nacional. Neste âmbito, os patrões de residentes de Macau vão ter direito a apoios nas contribuições de previdência social, tais como nos apoios a serviços prestados a idosos, saúde, desemprego e seguro para acidentes de trabalho. Da mesma forma, estes benefícios não podem exceder três anos de duração. Por sector, os trabalhadores das áreas financeiras, estatística, arquitectura, planeamento, design e medicina tradicional chinesa que estejam empregados em Hengqin têm direito a um bónus de 50 mil renminbis, atribuídos de uma só vez, que pode chegar a 100 mil renminbis se o trabalhador for especialista em duas das áreas mencionadas.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJogo | Fitch com perspectivas negativas para o nível de risco de operadoras A manutenção da política de zero casos de covid-19, as incertezas sobre a nova lei do jogo, a campanha contra o sector VIP e a obrigação de entrada de capital chinês nas operadoras americanas são vistas como riscos para as concessionárias A agência de notação Fitch tem uma perspectiva negativa quanto aos riscos de crédito das operadoras de jogo no território. Num relatório publicado ontem, a agência acredita que a indústria vai continuar a enfrentar dificuldades com o baixo número de visitantes, campanhas contra o sector VIP/empresas junkets e incertezas sobre a renovação das concessões. Para a Fitch, as expectativas negativas só poderão ser invertidas quando se verificarem duas condições: a clarificação, por parte do Governo, do “ambiente regulativo” e sobre a renovação das concessões. “Mesmo que a Fitch receba explicações de curto-prazo sobre o processo de atribuição das concessões, e também da forma como vão ser implementados os novos regulamentos para o sector, a garantia da emissão das licenças de jogo às operadoras vai provavelmente ser fundamental para alterar as perspectivas negativas”, é explicado no relatório. Contudo, o cenário de baixar as notas de risco das empresas está em cima e não é tão distante. A notas das operadoras podem ser agravadas caso a recuperação do nível de visitantes e receitas do jogo seja mais lenta do que o esperado. Segundo o documento, se as previsões para as receitas do jogo de 2023 não atingirem 90 por cento dos valores de 2019, ou seja, 262,21 mil milhões de patacas, a classificação a nota dos créditos das concessionárias vai piorar. No ano passado as receitas foram de 86,86 mil milhões de patacas. Fechados em 2023 A agência explica as expectativas e previsões para os factores que afectam a notas de crédito das operadoras. No que diz respeito ao turismo, não é esperado um grande número de visitantes até 2023, porque não haverá mudança da política de zero casos de covid-19. “Em termos globais, não se deve esperar um aumento significativo no número de turistas do Interior até, pelo menos, 2023, dada a política de zero casos de covid-19 e os riscos das variantes do vírus, além de eventos políticos chave”, é constatado. Os eventos políticos mencionados são os Jogos Olímpicos de Inverno, em Fevereiro, e o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, no Outono. “Os riscos para a reputação de alterar a política de zero casos de covid-19 antes destes eventos, e de atrair a atenção dos média internacionais, são provavelmente considerados demasiado elevados”, é explicado. Por outro lado, a Fitch reconhece que foi informada pelas operadoras que os vistos do Interior para as visitas a Macau não têm sido um problema, desde que não haja surtos de covid-19, e que os turistas têm gastado montantes elevados nas deslocações ao território. No entanto, a agência não considera as explicações suficientes para evitar adoptar uma perspectiva negativa, porque entende que existe uma volatilidade extrema e a probabilidade de surgirem novos surtos na província de Guangdong. Fantasma das “campanhas” No documento é ainda feita uma comparação entre as campanhas do Interior contra os sectores privados das novas tecnologias e da educação, que atingiram empresas tão famosas como a gigante Alibaba, e o sector do jogo local. Estas campanhas tiveram consequências pesadas como a proibição de algumas empresas entrarem na bolsa, multas milionárias, implementação de limites ao número de horas para jogos electrónicos e encerramento obrigatório de todos os centros de explicações privados. No entanto, os analistas da Fitch acham que a indústria do jogo em Macau está mais protegida. “Ao contrário de outros sectores que têm uma pressão de supervisão cada vez mais elevada, em Macau, nos últimos 20 anos, o jogo sempre foi um sector muito regulado, com barreiras e controlos”, foi defendido. Como exemplos de controlos, são referidos os limites às mesas de jogo, participação de empresas estrangeiras nas concessionárias, condições de acesso aos casinos, assim como o limite de três concessões e três subconcessões. Além do controlo da actividade, a Fitch vê o jogo como uma actividade com menores riscos sociais para o Interior, uma vez que só pode ser feita através de visitas de turismo e não pode ser acedida fora de Macau. Neste sentido, a agência argumenta que o jogo da RAEM apenas “chega” a dois por cento da população chinesa, ou seja, que tem um impacto social muito menor que os centros de ensino ou o alcance das grandes empresas tecnológicas. Impacto da Guerra Comercial Um dos aspectos igualmente mencionado e considerado para a avaliação do risco das empresas são relações entre a China e os Estados Unidos, assim como a consequência para as operadoras norte-americanas, Sands China, MGM e Wynn Macau. A Fitch acredita que até agora “não há provas evidentes” que estas operadoras “vão ser tratadas de forma diferente pelo Governo Central”. Para sustentar que poderá haver tratamento igual, a agência de notação refere que as concessionárias controladas por ocidentais estão ligadas a companhias com sede em Hong Kong. Por outro lado, é apontado que as operadoras empregam vários trabalhadores locais, que fizeram investimentos de milhares de milhões para promover os objectivos políticos e sociais do Governo e que, em alguns casos, estão ligadas a figuras importantes chinesas, como a MGM China e Pansy Ho, filha de Stanley Ho. “São empresas que garantiram os empregos dos locais durante a pandemia, apesar da redução das receitas e que pagaram milhares de milhões de dólares norte-americanos em impostos ao longo dos anos”, é igualmente destacado. No entanto, é deixado o alerta que a política de prosperidade comum de Xi Jinping mesmo obrigar as empresas norte-americanas a desfazerem-se de parte do capital, em prol de investimentos chineses. “Este seria um factor que de certeza ia afectar de forma negativa a notação financeira”, é indicado pela Fitch. O relatório divulgado ontem foca as concessionárias Sands China, Wynn Macau, MGM, Melco e SJM, deixando de foram a Galaxy, que tradicionalmente não é alvo de análise pela Fitch. Ano Novo Chinês | Bancos de investimento pessimistas Além da Fitch, os bancos de investimento Jefferies e Bank of America também publicaram ontem as expectativas para o jogo durante o Ano Novo Chinês. Segundo a análise da Jefferies, os últimos surtos de covid-19 vão ter um impacto profundo nas receitas do jogo durante aquela que tradicionalmente é uma época alta para o turismo. Outra consequência negativa para os negócios nascida da multiplicação da variante ómicron é fazer com que a circulação entre Macau e Hong Kong, sem necessidade de quarentena, seja adiada. O analista David Katz, da Jefferies, referiu mesmo que, tendo em conta a incerteza em torno do jogo em Macau, é “preferível” apostar em empresas viradas para o mercado dos Estados Unidos. Também o analista Shaun Kelley, do Bank of America, está preocupado com a política de zero casos: “Vemos um risco continuado do mercado ser afectado por casos de covid-19, e não vemos uma saída próxima ou fácil para a política de zero casos, adoptada pelo Governo de Macau”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Aumento de propinas abaixo dos valores cobrados em Hong Kong A Universidade de Macau garante que os aumentos de propinas para estudantes locais tiveram como referência os valores cobrados pela Universidade Politécnica de Hong Kong, ficando abaixo dos montantes cobrados na região vizinha após a actualização. A instituição assegura que estes aumentos não afectam alunos já matriculados Depois de o deputado Leong Sun Iok ter feito uma proposta de debate no hemiciclo sobre o aumento de propinas na Universidade de Macau (UM), eis que a instituição de ensino superior pública vem justificar a actualização de valores para os estudantes locais. Segundo um comunicado enviado às redacções, a UM diz ter realizado “vários estudos aprofundados”, tendo como referência os valores cobrados pela Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), uma vez que “os custos da educação na UM é semelhante à sua [instituição de ensino] homóloga em Hong Kong”. A título de exemplo, é referido que a propina para um curso de licenciatura e pós-graduação é actualmente de 30 mil patacas, passando a 37.500 a partir do ano lectivo de 2022/2023. Em Hong Kong, esse valor é de 43.400 dólares de Hong Kong. No caso dos mestrados, um aluno local passa a pagar 48.900 patacas por ano, ao invés das actuais 36 mil, enquanto que na PolyU esse valor é de cerca de 143 mil dólares de Hong Kong, “ou mais se for um curso na área de gestão de empresas”. Desta forma, a UM esclarece que “as propinas para os estudantes locais da UM serão sempre inferiores, após o ajustamento, às que são cobradas em Hong Kong”. Além disso, “o ajustamento apenas se aplica aos novos alunos e não vai afectar os alunos já matriculados”. Em relação aos programas de doutoramento, um aluno passa a pagar, por ano, 37.500 patacas em vez das actuais 21.760 anuais. Na PolyU esse valor é de 43.400 dólares de Hong Kong. Apoiar quem precisa Além de justificar os novos valores cobrados aos alunos, a UM esclarece que irá reduzir em 5.200 patacas as propinas num período de dois anos no primeiro ano dos alunos de licenciatura para aqueles que terminem os seus cursos ainda neste ano lectivo. Será ainda feito um desconto de seis mil patacas para os alunos locais que se matriculem pela primeira vez no próximo ano lectivo ou que terminem os cursos nesse ano. No mesmo comunicado, a UM aponta que “cerca de 80 por cento dos alunos locais de mestrado são trabalhadores-estudantes, e metade dos doutorandos receberam bolsas de estudo ou apoios à investigação”. Sobre a atribuição de bolsas de estudo, a UM aprovou 24 dos 28 pedidos dos alunos em 2021, tendo sido aprovados os 167 pedidos para o pagamento das propinas em prestações. Além disso, neste ano lectivo a universidade recebeu patrocínios de quatro milhões de patacas “de proeminentes figuras da comunidade”, um apoio que chegou a mais de 400 alunos. Em termos gerais, a UM recorda que “tem vindo a rever constantemente a sua estratégia de alocação de recursos nos últimos anos”, fazendo “um uso justo dos fundos públicos, premiando os alunos de excelência, prestando assistências aos alunos com necessidades e garantindo a qualidade do ensino”. Recorde-se que, no seu pedido de debate, o deputado Leong Sun Iok questionou a implementação destes aumentos em tempo de crise. “Não se deve aumentar, drasticamente, as propinas de uma só vez, especialmente em tempos de dificuldades sociais, nem se deve ‘agravar os encargos’ dos encarregados de educação”, afirmou. Secretária não avalia A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recusou entrar em considerações sobre o preço das propinas, mas diz que o aumento foi decidido durante “um ano ideal”, após muitos estudos. Foi desta forma que Elsie Ao Ieong reagiu à proposta de debate na Assembleia Legislativa contra o aumento das propinas para os estudantes locais. “As pessoas podem avaliar se consideram 37 mil patacas por ano um preço caro para uma licenciatura… Não me vou pronunciar sobre esse aspecto”, afirmou Elsie Ao Ieong. Por outro lado, destacou que o aumento só entra em vigor para o próximo ano lectivo ou seja, só afecta aqueles que entraram para a universidade no corrente ano lectivo, e não quem o fez antes. Contudo, não deixou de defender a decisão das instituições de ensino: “A decisão foi feita de acordo com uma visão a longo prazo e depois da recolha de muitos dados. Portanto, as instituições de ensino consideram que é um ano ideal para aumentar as propinas”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCentros de Explicações | Condenados por crimes de droga excluídos Deputados e Governo determinam que quem cometeu crimes relacionados com droga é incompatível com a prática de actividades em centros de Explicações. A medida inclui criminosos reabilitados e é adoptada para “proteger as crianças” Os condenados pelo crime de consumo de estupefacientes ficam proibidos de desempenhar funções nos centros particulares de explicações. A proposta está a ser discutida pelos deputados na especialidade e faz parte da “lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior”. Segundo a explicação da deputada e presidente da 1.ª Comissão Permanente, Ella Lei, para os centros obterem uma licença de funcionamento, quem desempenhar cargos de administração, coordenador dos centros, “agentes de apoio pedagógico” ou de “agentes de recepção de alunos” tem de ser considerada uma pessoa idónea. Entre as características que o diploma define como idoneidade, consta que não pode ter havido qualquer condenação pelo consumo de estupefacientes, um crime punido com pena de prisão de três meses a um ano. E a proibição de exercer as funções mencionadas continua em vigor, mesmo depois de os prevaricadores terem sido “reabilitados nos termos legais”. “O Governo que proteger os menores, ou seja, as crianças e por isso quer implementar medidas mais rigorosas”, explicou Ella Lei. Os deputados estão em sintonia com a proposta: “Queremos mesmo proteger as crianças. Quem tiver praticado esses crimes, não pode exercer funções no centro de explicações.”, justificou. Dados escondidos Após a reunião, entre os deputados e representantes dos Governo, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Justiça, Elsie Ao Ieong U, os legisladores não deixaram de se mostrar preocupados. Em causa, está o facto de um crime praticado por uma pessoa reabilitada poder desaparecer do registo criminal. “Alguns crimes deixam de constar no registo criminal, por isso, perguntámos ao Governo como é que se pode saber das condenações nesses casos”, explicou Ella lei. O mesmo regime aplica-se a outros tipos de crimes como o tráfico e produção de estupefacientes. Fora do campo das drogas, quem tiver praticado crimes de violência doméstica, contra a vida, integridade física, liberdade e autodeterminação sexuais, ou qualquer delito com uma pena superior a três anos e transitada em julgado, fica igualmente excluído destas profissões. Também ontem, os deputados discutiram com o Executivo o cargo de coordenador dos centros de explicações, ou seja, a pessoa responsável pelo pessoal e os assuntos relacionadas com o centro. De acordo com as informações trocadas entre deputados e Governo, chegou-se à conclusão que a função não tem de ser desempenhada a tempo inteiro. Por outro lado, os deputados pediram ao Governo para que equacione criar cursos de formação específica para esta posição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Governo nega que Ho Iat Seng seja contacto próximo O Chefe do Executivo reuniu na quarta-feira passada com o chefe do Gabinete do Conselho de Estado, horas após o dirigente do Interior ter reunido com 10 deputados de Hong Kong envolvidos na polémica festa de aniversário onde estiveram dois casos positivos de covid-19 Ho Iat Seng esteve num encontro com Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, mas não é considerado caso de contacto próximo, nem de contacto em segundo grau. A explicação foi avançada ontem por Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, que revelou que as autoridades não foram alertadas pelo Interior, nem por Hong Kong, para uma possível fonte de contágio. Em causa está o dia 5 de Janeiro, a passada quarta-feira, quando Ho e Xia estiverem reunidos no Interior. No entanto, nesse mesmo dia, o chefe do gabinete do Conselho de Estado reuniu antes com cerca de 10 deputados de Hong Kong, entre os quais Junius Ho. A situação foi ontem endereçada por Elsie Ao Ieong U porque os deputados de Hong Kong participaram numa polémica festa de aniversário, com um caso confirmado de covid-19 na RAEHK, e um outro que viria a ser reclassificado pelas autoridades vizinhas como falso positivo, o que permitiu aos legisladores fazerem quarentena em casa, ao contrário dos empregados do restaurante. Apesar da situação, a secretária explicou que Ho Iat Seng não é encarado como caso de contacto próximo, nem de contacto por via secundária. “Eu não participei na reunião, mas, ainda não recebemos qualquer aviso das entidades competentes do Interior ou de Hong Kong sobre a existência de contactos próximos nessa reunião”, afirmou a secretária. Nas declarações prestadas ontem, a secretária mostrou total confiança nas informações do Interior, por considerar que os trabalhos de prevenção têm sido “muito notáveis” e garantiu que nenhum contacto próximo vai ter regime especial. “Se uma pessoa for considerada de contacto próximo, e estiver em Macau, fica directamente sujeita a observação médica. Mas, neste momento, ainda não recebemos qualquer informação que esses dirigentes sejam considerados casos de contacto próximo”, acrescentou. Cuidados diários Por outro lado, Elsie Ao Ieong U destacou também que os governantes da RAEM têm vários cuidados, quando regressam de encontros no Interior da China. “Em Macau temos uma medida que após a realização de uma visita ao exterior, as delegações têm de realizar um ou dois testes de ácido nucleico”, revelou. “O mesmo aconteceu comigo, até para deslocações apenas a Zhuhai, depois de regressar fiz um ou dois testes. Acho que todos os governantes têm cumprido estas instruções”, apontou. Sobre a possibilidade de existirem futuros casos de covid-19, a secretária apelou também a que a população não adopte uma postura punitiva. “Não temos de pensar sempre em penalizar as pessoas [que não cumprem as medidas decretadas de controlo da pandemia]. Até à presente data, os residentes locais têm acompanhado e colaborado com os nossos trabalhos de prevenção”, realçou. Ainda em relação às medidas de controlo da pandemia, a secretária justificou a realização de grandes eventos, como a parada de Ano Novo Chinês e a organização de fogo-de-artifício, com a necessidade de manter a economia a funcionar, mas apelou para que se evitem concentrações em restaurantes e banquetes de casamento.
