Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes permanentes impedidos de regressar do Nepal Dez residentes permanentes de Macau, actualmente no Nepal, estão a ter dificuldades no regresso uma vez que a companhia aérea, a Nepal Airlines, não os deixa embarcar, alegando não poder aceitar residentes. No entanto, foram aceites reservas e pagamentos. O Governo de Macau assegura que nunca proibiu a sua entrada A companhia aérea Nepal Airlines não está a deixar embarcar dez residentes permanentes de Macau, alegando não ter indicações para receber residentes. Os primeiros bilhetes foram reservados, sendo que o último voo que estas pessoas deveriam ter apanhado data de 1 de Abril. No entanto, não foram autorizados a embarcar. O caso tem sido acompanhado pelo deputado José Pereira Coutinho, que tem prestado apoio a vários residentes que pretendem voltar ao território. “Eles [residentes] conseguiram comprar bilhetes para irem de Kathmandu para Macau, e deveriam chegar a 1 de Abril. Só que a compra dos bilhetes foi cancelada. Para nossa surpresa, e de acordo com as informações obtidas junto dos residentes que estão no Nepal, o Governo deu indicações à companhia aérea para não autorizar a venda de bilhetes para estes residentes”, disse ao HM. Coutinho diz não compreender “porque há discriminação”, uma vez que “há voos da América ou da Europa e os residentes permanentes recebem todo o apoio, porque têm o direito de voltar a Macau”. No entanto, “se são oriundos de outras regiões, como o Nepal ou a Índia, a colaboração falha”, alerta o deputado. Para dia 12 O deputado já questionou o Executivo sobre esta matéria, mas diz não ter recebido ainda resposta. O HM contactou o Governo sobre o problema, tendo os Serviços de Saúde de Macau (SSM) respondido que “as autoridades não proíbem o regresso de residentes”. “Os Serviços de Saúde responderam a um pedido de consulta efectuado pela Autoridade de Aviação Civil. De acordo com informações existentes, no próximo dia 12 de Abril está agendado um outro voo do Nepal com destino Macau. Os indivíduos interessados podem contactar a companhia aérea, directamente, para obter mais informações”, lê-se na resposta enviada. O HM tentou chegar à fala com residentes que se encontram no Nepal neste momento, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Pedro Arede Manchete SociedadeNotas falsas | Desmantelada rede suspeita de lesar vítimas em 10 milhões Numa operação conjunta com as autoridades de Guangdong, a PJ deteve uma rede criminosa suspeita de lesar várias vítimas em 10 milhões de patacas. No total, foram detidos três suspeitos em Macau e 21 no Interior da China. Foram ainda interceptadas 125 pessoas em vários casinos do Cotai. Em causa está a utilização de notas de treino de 1.000 dólares de Hong Kong para concretizar câmbios, com prejuízo total para os clientes Através de uma acção concertada entre as polícias de Macau e Guangdong foi desmantelada uma rede transfronteiriça dedicada à prática de um esquema de burla, que utilizava notas de treino para lesar clientes interessados em trocar renminbis por dólares de Hong Kong. No total, as vítimas foram lesadas em 10 milhões de patacas, tendo sido detidos três suspeitos em Macau e 21 no Interior da China. De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), após “averiguação profunda” e accionados os mecanismos de cooperação entre as autoridades dos dois territórios, foi iniciada uma acção conjunta entre os dias 25 de Março e 2 de Abril, da qual resultaram as 24 detenções em Macau e no Interior da China. As três pessoas detidas em Macau têm idades compreendidas entre os 30 e os 37 anos, são oriundas do Interior da China e suspeitas de estar envolvidas na prática de crimes de burla com uso de notas para treino, no valor de 80,100 e 200 mil renminbi. Durante o mesmo período, a PJ interceptou ainda outras 125 pessoas em Macau, mais precisamente 103 homens e 22 mulheres, em vários casinos do Cotai, tendo sido reencaminhadas à esquadra para investigação, por alegado envolvimento em trocas ilegais de dinheiro. Já no Interior da China, foram detidas 21pessoas, todos homens, com idades compreendidas entre os 19 e os 35 anos, incluindo os quatro cabecilhas da rede criminosa, um deles proveniente de Jiangxi e os outros três de Jiangsu. Segundo as autoridades do Interior, os cabecilhas “estavam encarregados de coordenar e comandar as operações” que se materializavam sobretudo nos casinos de Macau. A investigação levada a cabo após a operação, levou as autoridades a concluir que a rede esteve envolvida em 73 casos relacionados com transacções ilegais de dinheiro e que o valor total dos crimes ronda as 10 milhões de patacas. O porta voz da PJ revelou ainda que a rede criminosa começou a funcionar em 2020 e que tem, pelo menos, 100 membros, incluindo os cabecilhas. “Este desmantelamento salienta a eficácia da cooperação entre as polícias da China e de Macau e mostrou a capacidade e determinação das duas partes no combate aos crimes transfronteiriços”, rematou o porta-voz da PJ. Os três suspeitos detidos em Macau serão presentes ao Ministério Público (MP), onde vão responder pela prática do crime de burla. Em crescendo Durante a conferência de imprensa, o Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, Sou Sio Keong, traçou o cenário deste tipo de casos, sublinhando que desde Outubro de 2020 “o número de casos de burla com recurso a notas para treino com valor o de 1.000 dólares de Hong Kong tem vindo a crescer”. “Entre Outubro de 2020 e Março de 2021, a polícia de Macau já recebeu 101 denúncias ou informações relacionadas com estes casos”, acrescentou. Sobre o modo de actuar das redes criminosas, o responsável apontou que, normalmente, o negócio da troca de dinheiro costuma acontecer dentro dos casinos ou na respectiva área adjacente. Para concretizar a burla, antes do negócio, são recrutados, através de redes sociais e plataformas de comunicação, intermediários responsáveis por entregar as notas de treino aos clientes. Para enganar as vítimas e ter a certeza de que estas não estão por perto quando se aperceberem tratar-se de notas de treino, o negócio “só é feito depois de efectuada a transferência bancária do valor para bancos do Interior da China” e os burlões arranjam “artimanhas para não mostrar directamente as notas” durante a entrega, tais como “tapar as notas com sacos de plástico” ou “colocar algumas notas verdadeiras por cima das notas de treino”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Au Kam San acusado por Vong Hin Fai de violar Lei Básica e não ser fiel à RAEM Au Kam San disse que o Governo Central destruiu a democracia em Hong Kong com a reforma eleitoral. Apesar de ter recusado ser separatista, acabou por ser alvo de críticas de vários deputados. Vong Hin Fai acusou mesmo Au de não ser fiel ao juramento de deputado O deputado Au Kam San considerou ontem que a Assembleia Popular Nacional (APN) destruiu a democracia e a esperança das pessoas de Hong Kong. E, apesar de ter sublinhado que os democratas não são separatistas, foi criticado e acusado de ter violado o juramento de deputado. Vong Hin Fai aproveitou a Intervenção Antes da Ordem do Dia para fazer a acusação mais grave. “O Governo Central deitou as mãos ao regime eleitoral de Hong Kong e ‘aperfeiçoou-o’, com o pretexto de garantir que ‘Hong Kong é governado por patriotas’, corrigindo a política definida por Deng Xiaoping, isto é, ‘Hong Kong governado maioritariamente por patriotas’. O mais importante é que, ao destruir a democracia de Hong Kong, também está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong na procura do sufrágio universal”, afirmou. “A Lei Básica de Hong Kong define, preto no branco, que o objectivo último é eleger o Chefe do Executivo e os membros do Legco por sufrágio universal. Trata-se duma promessa feita pelo Governo Central às pessoas de Hong Kong”, acrescentou. “Contudo, o sistema destrói-se, mas a convicção democrática não. Agora, a luta pela democracia e pelo sufrágio universal foi denegrida e caluniada, e qualquer voz ou reivindicação para esses objectivos são caluniadas como movimento independentista, separatista, e prejudicial à segurança nacional, que deve ser expurgado”, considerou. Au Kam San sublinhou depois várias ocasiões em que Wen Jiabao terá dito que a China precisa de maior democracia, para continuar no caminho do desenvolvimento. Já no fim, recusou ser separatista. “É de referir seriamente que a luta pela democracia não é um movimento separatista, nem independentista de Macau e Hong Kong! A procura da eleição democrática não é uma ameaça à segurança nacional! Pelo contrário, está em plena conformidade com a Política Nacional ‘Um País, Dois Sistemas’, e espelha justamente o princípio de ‘Hong Kong e Macau governadas pelas suas gentes’ sob essa política”, destacou. Chuva de críticas Apesar das intervenções antes da ordem do dia não permitirem debate, de acordo com as regras da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, presidente da AL, permitiu cinco intervenções que visaram directamente as palavras de Au Kam San. Mesmo quando questionado sobre as regras por Sulu Sou, Kou limitou-se a responder que estava a permitir “pedidos de esclarecimentos”. Vong Hin Fai foi o responsável pelas acusações mais graves, nomeadamente de violação do juramento dos deputados e de colocar em causa a integridade do país. “O deputado violou o regimento. Ele tem de seguir as interpretações do plenário. […] O artigo 38 do regimento diz que os deputados devem fazer cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis vigentes. Os deputados devem cumprir a Lei Básica, principalmente o artigo 101. Como deputados temos de ser fiéis à RAEM e ser honestos e dedicados à população”, começou por dizer. “A APN fez uma interpretação para defender a RAEHK. […] O mais importante foi ele ter dito que ao destruir a democracia de HK está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong. Também disse que destrói democracia, e isto viola as normas de violação da integridade do território”, acusou Vong, antes de pedir ao deputado para retirar dois parágrafos da intervenção. No entanto, Si Ka Lon, ligado à comunidade de Fujian, foi o primeiro a atacar Au: “Au Kam San fez referência à situação de Hong Kong, em que deputados utilizaram instrumentos para contrariar o Governo Central, desafiando os direitos e competências do Governo Central para tomar decisões e acções. Foi alegado que as acções prejudicaram os direitos da população de Hong Kong, mas isto não tem fundamento porque HK faz parte da nação e o patriotismo é um princípio basilares”, disse Si. Por sua vez, Chan Hong defendeu a legitimidade de Pequim: “O Governo Central quer o melhor para a RAEM e RAEHK tem a última decisão. Essas alterações são totalmente legais, independentemente de serem os patriotas a governar HK e Macau. Este é o rumo que devemos seguir”, sustentou. Chui Sai Peng partilhou o mesmo ponto de vista. Finalmente, Ho Ion Sang, deputado dos Moradores, acusou as declarações de Au de atentarem ao bem-estar da população de Macau. “Entendo que estas afirmações prejudicam a normalidade e a vida da população. É preciso proteger o bem-estar da população”, atirou. Chamado a explicar-se, Au Kam San agradeceu as palavras dos cinco deputados, mas negou ter violado o juramento ou ser separatista: “Não concordo que esteja a violar o juramento. A APN deu uma interpretação, e aqui vamos lutar pela democracia, que não é separatismo”, sustentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Circulação de pessoas respeita tratado internacional Fernando Dias Simões, professor de Direito na Universidade Chinesa de Hong Kong, considera que as medidas de circulação impostas por Macau no âmbito do combate à covid-19 respeitam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, uma vez que nunca foi negada a entrada a residentes, ao contrário de alguns países que a rejeitaram aos seus cidadãos As autoridades de Macau não violaram o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito às medidas de circulação de pessoas implementadas no contexto do combate à pandemia. A garantia foi dada ao HM por Fernando Dias Simões, professor de Direito da Universidade Chinesa de Hong Kong e antigo docente da Universidade de Macau. As medidas impostas em Macau e também Hong Kong “não violam o Pacto na medida em que o direito de regresso dos residentes foi assegurado”. “Hong Kong adoptou medidas um pouco mais tarde do que Macau, que foi o território no mundo que actuou mais rapidamente nesta matéria. As medidas foram proporcionais. Não foi negada a saída a ninguém nem o regresso, foi apenas condicionada à realização da quarentena, que tem uma justificação científica”, acrescentou. Fernando Dias Simões considera que a circulação entre Macau e Hong Kong poderá em breve voltar ao normal à medida que a vacinação chegue a mais pessoas. “As esperanças viram-se agora para a vacina e os passaportes de vacinação. Os níveis de contágio são os ideais. Em Macau não há casos há um ano, em Hong Kong temos tido uma média de casos abaixo dos dois dígitos. Creio que mais cedo ou mais tarde as autoridades vão chegar a acordo para que haja um sistema misto, com testes à saída e à chegada e o passaporte de vacinação, para que seja levantado o requisito da quarentena.” Da ilegalidade Fernando Dias Simões analisou, em dois artigos científicos, a legalidade das restrições de viagens impostas em alguns países, tendo concluído que muitos violaram matérias de Direito internacional. Estas restrições passam pela obrigatoriedade de apresentação de testes à covid-19 ou a realização de quarentena. “O caso mais gravoso acontece quando mesmo mediante a quarentena ou a apresentação de documentação, a pessoa não pode entrar. Houve um grupo muito limitado de países que negou a entrada aos seus próprios cidadãos, o que levou a situações bastante dramáticas.” O docente diz “ter dúvidas de que estas medidas passem nos testes quanto à sua necessidade, proporcionalidade e também no que diz respeito ao princípio da não discriminação”. “Ainda há muita incerteza científica em torno da covid-19. Não vejo como fechar a fronteira a todas as pessoas, ou a certas nacionalidades, reduza o contágio ou ajude a combatê-lo, quando há alternativas que permitem atingir o mesmo objectivo de saúde pública”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoseph Chan Nap-kee, especialista na política “Uma Faixa, Uma Rota”: “China nunca quis ser a ‘polícia do mundo’” O presidente do Centro de Investigação e Desenvolvimento Económico ‘Uma Faixa, Uma Rota’, sediado em Hong Kong, defende que existe no Ocidente uma visão errada de que a dívida gerada pelos empréstimos concedidos pela China neste âmbito é uma armadilha. Joseph Chan Nap-kee frisa que os uigures devem ser ajudados com empregos, uma vez que não dominam o mandarim, e alerta para a presença de espiões em Hong Kong Faz parte do projecto silkaandroadexplained, que tem por objectivo a despolitização desta iniciativa. Concorda que este seja o caminho? Todas as reacções dos países ocidentais depois do lançamento deste projecto têm um lado bastante político, mas há também o aspecto dos negócios e das trocas culturais. Arrancámos com esta iniciativa com a ideia de partilha cultural antes de avançarmos para a área dos negócios. Mas os países precisam de dinheiro e o foco acaba por recair mais na economia. Esta política não é um tratado, não é como a NATO, ou outra organização internacional. Não há requisitos especiais para aderir. Qualquer país o pode fazer, mas claro que o Ocidente olha para tudo isto de uma forma diferente em relação à perspectiva da China, como se o país quisesse conquistar o mundo. Mas do que temos visto até agora a China deu zero provas de querer ser o número um ou de querer conquistar o mundo. O que o Presidente Xi está a tentar trazer com esta iniciativa prende-se com o facto de a China estar a crescer muito rapidamente. Temos recursos humanos de topo, temos 1.4 biliões de pessoas. Há 40 anos a nossa população era jovem, mas estamos no século XXI e com uma população mais envelhecida. Depois de 40 anos da reforma e abertura [com Deng Xiaoping] a maior parte das cidades chinesas tornaram-se sítios tão caros para viver como Hong Kong, Tóquio ou Londres. Por isso têm de movimentar as indústrias para outros países, repetindo a mesma fórmula de sucesso da China em outros países. Pode dar exemplos dessa transferência? Temos o Paquistão, com uma população superior a 200 milhões de pessoas, o Bangladesh, a Indonésia, as Filipinas. Todos estes países têm uma grande força de trabalho e precisam do mercado chinês. O foco do nosso presidente é partilhar com eles a nossa experiência, alargar o mercado em prol do desenvolvimento económico. Acho que ‘uma faixa, uma rota’ é sobre isso. Fala-se muito na questão da dívida [dos países em relação à China] como uma armadilha. Do facto de a dívida ser muito superior ao PIB [Produto Interno Bruto] destes países ou da sua real capacidade de pagamento. De novo, penso que este é um pensamento muito ocidental. Porquê? Há 40 anos, quando a China avançou para a reforma e abertura, o Ocidente emprestou muito dinheiro ao país. E isso foi uma armadilha? Tínhamos condições de pagar? Com a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’há um calendário de pagamentos, e se os empréstimos não forem devolvidos, o país abre a possibilidade de um novo pagamento. Ou seja, nunca há a intenção de transformar essa dívida numa armadilha. Isto tem a ver com o facto de o Ocidente estar habituado a ser o número um, a controlar quando os países de terceiro mundo começam a emergir. Sentem-se ameaçados. Em 1979 a China só podia pedir emprestado. O país nunca entrou em incumprimento e foi isso que levou o país a recuperar. O que surpreendeu o Ocidente foi o facto de a China ter crescido até ser hoje um dos principais mercados mundiais. Segundo os padrões do FMI [Fundo Monetário Internacional], ainda somos um país em desenvolvimento. A União Europeia (UE) olha também para esta política como uma ameaça, ou pelo menos alguns países europeus? Acredito que a maior parte das nações europeias não olham para esta política como uma ameaça, mas como uma oportunidade. Quais os maiores desafios trazidos pela pandemia em relação a esta política? São necessárias mudanças nos investimentos em prol de uma adaptação a uma nova realidade? O sucesso da China deve-se ao que aconteceu há 40 anos, quando se decidiu apostar na construção de infra-estruturas para facilitar o crescimento. Isto prova que sem infra-estruturas os sectores da logística e manufactura não poderiam ter atingido os padrões actuais. Isso leva também a outras questões. Como uma nação em desenvolvimento, será que temos escolha? O Ocidente fala muito das questões da democracia e das alterações climáticas. Para ser honesto, penso que a China é o único país que está a apostar nesta matéria. Sabemos que temos problemas de poluição que é preciso resolver, e a China é o único país que gasta grande parte do seu orçamento com as alterações climáticas. Quando falamos de democracia, qual é o padrão? Nos últimos dias todos falam da questão do algodão de Xinjiang. Já esteve em Xinjiang? Não. Diria que mais de metade dos que falam sobre Xinjiang nunca estiveram lá. Não são fáceis as deslocações à província. É muito fácil ir a Xinjiang. Temos muitos investimentos na região e passo muito do meu tempo lá. O que aconteceu com a BBC, não houve sequer verificação de factos. Será que temos de perder tempo com uma questão gerada nas redes sociais? Não. Vamos gastar tempo a ajudar os uigures. Como os podemos ajudar? Dando-lhes empregos. E é essa a ajuda desejada pelos uigures? Iria recusar ajuda, se lha dessem? Você iria aproveitar o emprego. A maior parte dos uigures são iletrados, então o que podem fazer? Podem ter formação. Pensa que os uigures podem trabalhar sozinhos num país onde a maior parte da população é da etnia Han? Nos EUA, se os migrantes não falarem inglês, conseguem trabalhar? É essa a questão. Se os uigures ficarem restringidos em Xinjiang, sem a ajuda dos Han, como pode haver um crescimento e criação de emprego? Não podem sobreviver. Porque é que ninguém critica os americanos? Mas não quero enveredar muito por esse caminho porque ‘Uma Faixa, Uma Rota’ não tem a ver com política. É para ajudar os nossos países vizinhos. A China nunca quis ser um líder global, a ‘polícia do mundo’, porque somos ainda um país em desenvolvimento. E os EUA querem ser essa “polícia do mundo”? Claro, ainda são. Por exemplo, qual é o seu papel em Hong Kong? Nenhum. São assuntos internos que temos de resolver com o país. Porque é que estão a meter as mãos em Hong Kong? O território tem uma nova lei eleitoral e foi implementada a lei de segurança nacional. Não teme que esta situação política possa afastar os empresários? Não. Os números falam por si. Os empresários podem falar sobre isso, mas não estão a ir embora. Os espiões têm medo, mas não os empresários no geral. Que tipo de espiões? Hong Kong tem muitos espiões, isso é conhecido. O território é um dos principais centros de espionagem do mundo. [Estão nas ] organizações não governamentais, em algumas plataformas de redes sociais, revistas. Não têm uma presença, mas sim uma representatividade, e o que fazem? Recolhem dados para outros países. São estas as pessoas que se preocupam com a lei da segurança nacional (risos). Qual o papel que Hong Kong deve ter na política “uma faixa, uma rota”? Desempenhamos um papel muito importante porque Hong Kong é a única cidade na China onde vigora a Common Law, e onde está implementada a política “um país, dois sistemas”. Continuamos a ter autonomia em tudo. Não temos capacidade diplomática porque somos apenas uma cidade, mas temos as nossas regras e o nosso Direito. Olhando para Macau, há uma relação próxima com o Direito português. Qual é a sua visão para o papel de Macau na política “uma faixa, uma rota”? Macau tem outro papel a desempenhar, tem de lidar com os países de língua oficial portuguesa. O Brasil é parte desta política, e porquê? Porque o actual presidente é pró-Trump [Jair Bolsonaro], não estou certo de ele ser pró-Biden. A China compra muitos produtos ao Brasil, como carne. A relação entre os dois países não é tão boa como antes, mas não posso dizer que seja uma relação má. Digo isto porque o cônsul-geral do Brasil em Hong Kong continua a promover a ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Acredito que estão a tentar melhorar as relações.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Anunciada vacinação para não residentes com autorização de permanência A partir de amanhã os estudantes do exterior e trabalhadores não residentes autorizados a permanecer em Macau podem agendar uma data para ser vacinados contra a covid-19. A taxa de vacinação em Macau está actualmente nos 6,0 por cento. Ainda não há conclusões sobre a forma como será concretizado o passaporte de vacinação para cruzar fronteiras A partir das 10 horas de amanhã, os estudantes e trabalhadores não residentes autorizados a permanecer em Macau podem começar a fazer marcações para receber a vacina contra a covid-19 no território. A informação foi avançada ontem pelo coordenador do plano de vacinação no território, Tai Wa Hou. “Como sabemos, no dia 9 de Março anunciámos a vacinação dos trabalhadores não residentes [TNR] e, até à data, não há muitas marcações. No dia 9 de Abril, a partir das 10 horas, vamos disponibilizar a vacinação para os estudantes e trabalhadores não residentes que foram autorizados a permanecer em Macau”, anunciou o responsável. Segundo explicou a Coordenadora do Núcleo de Prevenção da doença Leong Iek Hou, para além dos estudantes, a medida é essencialmente destinada a quem viu o seu bluecard cancelado, pessoas legalmente habilitadas a ficar em Macau por outros motivos e a familiares de trabalhadores não residentes (TNR). A vacina da Sinopharm começa a ser ministrada no sábado, enquanto a da BioNtech começa a ser inoculada na próxima segunda-feira. Para serem elegíveis, tanto os estudantes como os não residentes autorizados a ficar em Macau, devem, nos últimos seis meses, ter permanecido no território durante, pelo menos, metade desse tempo. Os estudantes do exterior não terão de suportar os custos inerentes à vacinação, ao passo que os restantes não residentes terão de pagar 500 patacas pela administração das duas doses da vacina. Durante a conferência de imprensa, Tai Wa Hou revelou ainda que a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau é “baixa”, situando-se actualmente nos 6,0 por cento. Sobre os motivos que justificam a baixa adesão da população, o responsável apontou a normalização da situação epidémica e afirmou que há medidas a caminho. “Com a normalização da situação epidémica, a população não sente tanta necessidade de ser vacinada. Temos pensado em vários métodos para encorajar as pessoas a tomar a vacina. Por exemplo, temos vindo a comunicar [sobre a vacinação] junto das autoridades e associações. Além disso, temos planos para que as associações e as empresas avancem com marcações e vacinação em larga escala”, vincou. Questionado sobre se existem planos para isentar as pessoas vacinadas de realizar testes de ácido nucleico para entrar no território, Tai Wa Hou afirmou que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) “estão em discussão com várias partes”, mas que, mesmo após a vacinação, “não existem garantias de não haver infecção”, pelo que será necessário “que as pessoas continuem a fazer o teste”. Passaporte miragem Sobre o passaporte de vacinação, Tai Wa Hou considera que o tema merece “consideração”, apesar de “ainda não haver nenhuma conclusão”. Nas palavras do responsável, certo é que, quanto maior for a taxa de vacinação em Macau, maior será a probabilidade do passaporte se tornar uma realidade. “A taxa de vacinação vai ou não afectar o passaporte de vacinação? Claro que sim. Quanto mais alta a taxa, mais fácil será negociar com o Interior da China e outros países”, referiu.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaONU | CPSP sem orientações para decidir que manifestações têm fins contrários à lei As autoridades não têm directrizes internas para definir o que são “fins contrários à lei” em reuniões ou manifestações que não são permitidas. É o que consta de um relatório enviado por Macau à ONU, no qual o Governo reitera o risco da organização de manifestações para a saúde pública em contexto de pandemia Num relatório enviado à Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a aplicação no território do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, o Governo de Macau não conseguiu esclarecer como se decide que uma reunião ou manifestação é para “fins contrários à lei”. “A lei 2/93/M (…) não providencia uma definição estatutária de ‘fins contrários à lei’ e o Corpo de Polícia de Segurança Pública também não tem orientações internas relevantes”, diz o documento. No entanto, a RAEM frisa que, por interesse do público, “é necessário a polícia adoptar medidas para assegurar que as reuniões e manifestações decorrem de forma legal e ordeira, para não terem um impacto sério na ordem e segurança públicas”. A Comissão dos Direitos Humanos da ONU tinha questionado Macau sobre a interpretação da expressão, no seguimento de as autoridades terem banido um protesto contra a brutalidade policial em Hong Kong, em 2019, por esse motivo. O Governo explicou que foi proibida uma reunião contra o abuso de poder e brutalidade das autoridades porque “a polícia acreditava que o propósito da reunião era claramente ilegal e suspeitava que os direitos de reunião e manifestação foram abusados”, acrescentando que o Tribunal de Última Instância não deu razão ao recurso apresentado. Já a intervenção na “Lennon Wall”, que surgiu numa parede junto ao Lago Nam Van, no verão de 2019, foi justificada com infracções ao regulamento geral dos espaços públicos. A ONU também queria explicações sobre se houve abuso das medidas de saúde pública associadas à covid-19 para proibir reuniões, nomeadamente a vigília de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen. Sem referir situações em particular, o relatório apresentado por Macau refere que “devido à influência da pneumonia pelo novo tipo de coronavírus, a organização de reuniões e manifestações pode representar um risco grave para a saúde e segurança pública e danificar a eficácia das medidas de prevenção epidémica, por isso tem de ser seriamente ponderado e decidido por interesse público”. Perguntas sem resposta Algumas perguntas foram deixadas sem resposta. O relatório, submetido em finais de Março, não indica quantos jornalistas viram a sua entrada no território vedada por motivos de segurança ao longo dos últimos cinco anos, uma informação pedida no seguimento de relatos de um aumento do número de rejeição de entrada a jornalistas vindos de Hong Kong e de “ameaças” experienciadas por jornalistas locais. O Governo aponta que há legislação a permitir que a polícia recuse a entrada de não-residentes na RAEM ou expulse quem seja considerado “inadmissível” ou possa ser “uma ameaça à estabilidade da segurança interna ou seja visto como um suspeito relacionado com um crime transnacional, incluindo terrorismo”. “As provisões aplicam-se a todos os não-residentes, não especificamente a pessoas envolvidas em certas ocupações”, afirma no relatório. Afastadas interferências O Governo responde também a críticas de que a alteração à Lei de Bases de Organização Judiciária – que determina que a competência dos crimes relacionados com a defesa da segurança do Estado cabe a juízes que sejam cidadãos chineses, designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais – viola os princípios de independência e imparcialidade judicial. “A distribuição de casos ainda é feita de forma aleatória; por isso não equivale à criação de um tribunal especial para certos tipos de crimes”, defende a RAEM. A Lei da Protecção Civil também foi incluída no relatório. “Para evitar perturbar as operações de resgate, causando ansiedade e alarme na sociedade, houve um consenso geral de que era necessário formular legislação para prevenir a disseminação de informação falsa ou rumores durante desastres”, pode ler-se. Recorde-se, porém, que na altura se registaram vozes discordantes. Quatro deputados votaram contra e a Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores. Nos esclarecimentos prestados à ONU, fica também explícito que o crime de ultraje aos símbolos e representações nacionais veio para ficar. “A RAEM não tem intenção de remover as provisões que criminalizam tais crimes”, escreveu o Governo. Sobre o despedimento dos académicos Bill Chou e Éric Sautedé das respectivas universidades, o Governo descreve que “foi parte da operação interna das instituições de educação superior” e garante que “não interfere com a sua autonomia académica e operações administrativas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLiberdade de imprensa | Parlamento português descarta pretensões de signatários da carta sobre Macau Durante um debate em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas no seguimento do caso TDM, deputados do PS, PSD e PCP defenderam que há liberdade de imprensa em Macau, recusando criar um “caso” O parlamento português considera que a China tem cumprido “com boa-fé” os seus compromissos no âmbito da transição de Macau, disse o presidente da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. A liberdade de imprensa em Macau foi discutida na terça-feira pelos deputados portugueses em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de uma carta de 150 cidadãos portugueses, todos residentes em Portugal, que apelaram ao parlamento português para que manifestasse preocupações relativas à limitação da liberdade de imprensa em Macau e monitorizasse o cumprimento do acordo entre Portugal e a China sobre o território. A comissão, afirmou Sérgio Sousa Pinto no final do debate, demonstrou um “entendimento bastante generalizado” de que “os compromissos assumidos com Portugal, que já levam 20 anos, têm sido cumpridos com boa-fé pela parte chinesa”. Da Assembleia da República portuguesa não deverá sair uma posição, como era pedido na carta. Não empolar a questão “O parlamento não tem de tomar posição sobre todos os temas. O parlamento discute os temas, e foi isso que hoje aconteceu. Foi uma discussão aberta, aberta inclusivamente à comunicação social, e livre sobre a situação alegadamente vivida em Macau”, referiu. “Consideramos que empolar e dramatizar esta questão neste momento não serve nem Macau nem os portugueses em Macau nem as relações entre Portugal e a República Popular da China”, comentou. Durante o debate, deputados do PS, PSD e PCP defenderam que há liberdade de imprensa em Macau, recusando criar um “caso”. Recorde-se que a carta, encabeçada por ex-jornalistas, surgiu após a posição da administração da emissora pública Teledifusão de Macau (TDM), que terá dito aos jornalistas dos serviços de televisão e rádio em língua portuguesa, numa reunião no passado dia 9 de Março, que estes estariam proibidos de divulgar informação e opiniões contrárias às políticas da China e do Governo de Macau. Contudo, tal nunca chegou a ser confirmado por uma fonte independente. Na carta, os ex-jornalistas denunciavam a existência de um “ataque à liberdade de imprensa em Macau” e exigiam que o “Estado português, enquanto parte contratante da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau”, exerça os seus deveres. Nenhum jornalista ou ex-jornalista, actualmente em Macau, assinou a referida carta. Principais partidos de acordo Pelo PS, o deputado Paulo Pisco considerou que “não vale a pena estar a criar um problema onde ele não existe”. “A imprensa portuguesa exerce a profissão com toda a liberdade, inclusivamente contrariando posições oficiais da China, sem qualquer problema. [Este] é um problema que existe mais aqui em Portugal do que lá”, sustentou o socialista. Para Paulo Pisco, houve um “excesso de zelo” de “alguém da administração” da TDM, mas depois houve “um nítido recuo” e “as coisas foram depois postas no seu lugar”. Também o deputado social-democrata José Cesário afirmou que há 20 anos visita anualmente a região e nunca verificou limitações à liberdade de expressão. “Há uma polémica criada mas, se há razões para existir, em Macau, não me parece”, comentou, após recordar que a China financia vários órgãos de comunicação social em língua portuguesa sem interferir nas questões editoriais. Para Cesário, “este não é o momento de criar um facto político, porque não é correto nem justo pelo modo quase exemplar como a China tem cumprido” as suas obrigações previstas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a transição de Macau para a administração chinesa, concretizada em dezembro de 1999. João Oliveira, do PCP, declarou estar em causa uma “tentativa de desestabilização da situação em Macau, com transposição da situação de Hong Kong e alguma mimetização de processos e expedientes” e alertou para “as consequências que podem advir para a comunidade portuguesa residente em Macau, que pode ser apanhada num fogo cruzado”. “O Estado português não deve acompanhar a acção de outros Estados no sentido de exacerbar esses elementos de desestabilização”, salientou. BE, polícia do mundo Só o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, assumiu uma posição diferente, recordando que a denúncia dos ex-jornalistas foi secundada pela organização Repórteres sem Fronteiras, “pelo que merece uma atenção em particular”. “Faz sentido que o Governo português indague sobre o que aconteceu e que a Assembleia da República tome uma posição rejeitando qualquer intromissão na liberdade de imprensa, seja em Macau seja em qualquer parte do mundo”, acrescentou, questionando que neste caso “haja tantos paninhos quentes para gerir este processo”. Telmo Correia (CDS-PP) transmitiu preocupação sobre o caso e defendeu a necessidade de se perceber “o que está o Governo português” a fazer sobre esta matéria. O chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa e que acredita que os ‘media’ são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.
Hoje Macau Grande Plano MancheteDemolir paredes demolindo a História Chinesa de Macau – De Ferreira do Amaral ao Instituto Cultural de Macau Análise de António V. de Saldanha 薩安東, professor da Universidade de Macau Há poucos dias, com mais repercussões nos media de língua chinesa do que nos portugueses, uma notícia agitou o meio dos que cuidam e se preocupam com o património histórico-cultural de Macau. O caso conta-se em poucas palavras: após alguma discussão, o Conselho de Planeamento Urbano de Macau, baseado em parecer do Instituto Cultural de Macau, considerou a irrelevância arqueológica do lote de 563 metros quadrados localizados no Pátio do Amparo nos.5-7, e autorizou a edificação no local, sujeita às habituais restrições de altura, etc. A decisão suscitou a oposição imediata de um dos membros desse Conselho, o Arq. André Lui (呂澤強 Lǚ Zeqiang) — destacado especialista em questões de património cultural e membro da Chinese Association for the Protection of Historic Sites — invocando o facto de o Conselho de Planeamento Urbano de Macau ter decidido apressadamente sobre um parecer erróneo do ICM. Ou seja, um parecer emitido pelo Instituto Cultural onde se avaliou deficientemente o facto facilmente provado de o terreno em causa estar sobre o local do antigo Guanbu Xingtai關部行臺, desde 1688 a antiga sede da delegação alfandegária imperial de Macau (a “Alfândega Grande da Praia Pequena”), encerrada pelo Governador Ferreira do Amaral em 1849. Para Lǚ Zeqiang, o local do Guanbu Xingtai não deveria ser já considerado como “uma relíquia cultural de Macau mas um autêntico tesouro nacional”. Mais: a decisão do Conselho redundaria num atentado ao património histórico de Macau inviabilizando uma rara oportunidade de pedagogia histórico-cultural e de carácter “patriótico”. A posição de Lǚ Zeqiang não pode deixar de merecer o maior apoio e solidariedade de todos aqueles que têm interesse pelo património histórico de Macau pois há um risco sério de uma página da história chinesa de Macau ser rasgada sem remissão. Contudo, o problema é bem mais sério do que o denunciado pelo Arq. Lǚ e merece ser abordado aqui em toda a sua extensão. Os 500 e tal metros quadrados vazios e os restos do que poderá ter sido a fachada nobre da antiga Alfândega imperial de Macau valem pouco por si mas (e é isto que se esquece) valem muitíssimo se devidamente incluídos no conjunto dos cinco locais mais simbolicamente representativos da autoridade imperial Chinesa que durante trezentos anos prevaleceu em Macau. A saber: 1) a porta fortificada do istmo com competências de fiscalização aduaneira, chamada depois de Porta do Cerco, no local onde está hoje a bem conhecida Kwan Chap, Guanzha關閘. 2) a residência (documentada desde os anos 70’s do sec.XVI) do chamado “mandarim de Macau”, o famoso Zuotang 佐堂ou Xiancheng县丞, responsável pela gestão dos assuntos dos chineses e dos estrangeiros de Macau. Esse edifício, pela sua utilidade não apenas residencial, mas também pela finalidade cerimonial, de secretariado e de tribunal judicial, podia ser classificado verdadeiramente como o yamen do Zuotang de Macau. 3) o edifício central da administração alfandegária de Macau, o Niangmajiao shuiguan娘妈角税馆, a primeira delegação da Alfândega imperial Cantão em Macau, o “Hopu da Barra”, fundado em 1684/1685 e chefiada por outro mandarim ou magistrado, o Guanaoweiyuan關澳委員, o chamado “Hopu da Praia Pequena”. 4) a residência deste magistrado e de outros mandarins de visita a Macau, construída nos anos 70 do século XVIII, não longe do corpo da grande alfândega. 5) o átrio do Senado de Macau onde estavam erectas as duas grandes lápides de pedra com os decretos dos Imperadores Wanli (1614) e Qianlong (1749) que enunciavam o complexo normativo pelo qual até ao séc. XIX se pautou a existência da comunidade Portuguesa de Macau no interior do sistema imperial de governança da cidade. É de notar que muitas das tão famosas ”chapas sínicas”, documentos oficiais chineses de contacto com as autoridades portuguesas de Macau, custodiadas pelo Arquivo Nacional de Portugal e recentemente classificadas como património mundial pela UNESCO, foram produzidas e emitidas em Macau pelo gabinete dos Mandarins Zuotang de Macau e Guanaoweiyuan da Alfândega Grande sediados nos precisos locais que acabamos de referir! É por demais conhecido como esta lógica e esta logística do poder imperial chinês foi totalmente pulverizada entre os anos de 1846 e 1849 por acção do Governador Ferreira do Amaral. O Procurador do Senado, o Yimu 夷目, o “olho dos bárbaros”, detentor de um ínfimo grau mandarínico, perdeu então o seu papel de liaison officer junto dos magistrados chineses e as lápides com os decretos imperiais existentes no Senado foram destruídas ou remetidas para Lisboa. A Porta do Istmo foi alterada e redenominada como “Porta do Limite” para significar a extensão territorial da cidade para lá das velhas e depois derribadas muralhas e portas da cidade até à garganta do istmo. Os mandarins Zuotang e Hopu foram expulsos de Macau, as residências confiscadas e vendidas, a Alfândega Grande da Praia Pequena encerrada e esventrada, e o mastro fronteiro com as flâmulas imperiais derrubado à machadada na manhã do dia 13 de Março de 1849 perante uma atónita população chinesa. É hoje possível compreender que o objectivo da estratégia do Governador Ferreira do Amaral foi não só político mas também psicológico. Expulsando os mandarins e, simultaneamente, arrasando, esvaziando e “dessacralizando” a logística do poder imperial chinês em Macau, Amaral arrancou-o do coração da cidade chinesa à beira do Porto Interior e tirou-o da vista da sua comunidade original, apagando a sua memória. De imediato, criou um espaço alternativo para um novo centro de poder, político, judicial e administrativo, agora Português, na outra ponta da cidade, à beira da Praia Grande, onde, por sinal, ainda hoje se conserva como sede do Governo da RAEM. Pergunta-se, o que resta de tudo? Resta mais do que se pensa nesta cidade patrimonialmente martirizada, o suficiente para servir de sustento e amparo à divulgação da história de Macau pré-colonial, à história chinesa de Macau que ainda tem tanto para explorar e trazer ao grande caudal da história moderna da China. Neste como noutros campos, são as fontes históricas portuguesas que continuam a suprir as deficiências informativas ou mesmo a inexistência das fontes chinesas pertinentes. Foi aliás o próprio arquitecto Lǚ Zeqiang que no seu apelo e para efeitos de prova sublinhou a importância da utilização de um largo mapa de Macau traçado em 1831 e actualizado em 1838 pelo cartógrafo da Marinha Portuguesa Cândido António Osório existente em Lisboa nos arquivos do Exército, agora digitalizado e incluído na muito útil e bem organizada colecção especial de cartografia de Macau, desenvolvida pela Biblioteca da Macau University of Science and Technology. A consulta do mapa de Osório pode ser ainda mais alargada e o traçado sobreposto a um simples mapa Google. Os resultados são surpreendentes e de uma exactidão que facilita a compreensão do que resta deste antigo centro histórico : numa área de algumas centenas de metros que correm para baixo da fachada lateral poente da Igreja de S. Paulo até à Rua de N. Sra. do Amparo (a bem conhecida rua dos quase desaparecidos tin-tins) concentram-se os sítios e as ruínas do que foram as sedes das autoridades Chinesas de duas dinastias que, indisputadas, governaram Macau e as duas comunidades, Chinesa e Portuguesa, até meados do século XIX. Junto a S. Paulo e à travessa de S. Francisco Xavier, o palacete mourisco que abriga a Associação Hó-Song-I-Tong 何族崇義堂聯誼會 assenta no que foi o yamen do Zuotang, o mandarim de Macau. Mais uns metros abaixo, na grande área compreendida entre o Pátio do Amparo 顯榮圍e o Pátio da Mina李家圍, limitada a poente pelo R. de N. Senhora do Amparo關前後街 (referida na documentação portuguesa dos finais do século XIX como sendo a “Tai-kuan-háu-cae” 大關後街 Da Guan Hou Jie, isto é, a “Rua de trás da Grande Alfândega”), está o local da Alfândega Grande da Praia Pequena que o Instituto Cultural veio agora negar a prova que ali se localizasse. Ainda na R. de N. Sra. do Amparo, umas centenas de metros para norte está o pórtico do Pátio das Calhandras山蔴雀 圍; logo à entrada, à esquerda, um edifício pesado que contém os restos ou assenta sobre a antiga residência dos mandarins da alfândega e magistrados visitantes (hoje ao que parece propriedade da associação Tung Sin Tong); à esquerda do pórtico está o bloco compacto de uma antiga casa de penhores que no mapa de 1831 já era referida como tal, fronteira a casa dos Mandarins. É neste contexto de riquíssimo e profundo significado histórico para Macau e, consequentemente, para a história da Grande Baía e moderna da China que nos surge a iniciativa do arquitecto Lǚ Zeqiang e o seu apelo para que as autoridades de Macau entendessem o que estava em jogo e que se respeitasse uma memória da história da cidade; isto é, uma memória agonizante que, por um esforço pedagógico e patriótico, deveria ser elevada a memória colectiva da comunidade de Macau. É verdadeiramente chocante que esse apelo tenha sido rejeitado, aparentemente baseado num parecer produzido pelo Instituto Cultural de Macau que avança o argumento pueril da inexistência de vestígios arqueológicos probatórios da existência do Guanbu Xingtai, a Grande Alfândega da Praia Pequena, no local. Ignora-se que restos arqueológicos se esperaria encontrar no local provando a existência de uma repartição burocrática como a alfândega cujos armazéns e guarda marítima se situavam noutro local, mais abaixo sobre a Praia Pequena, como o prova o mapa de Osório (“Opu da Praia Pequena”) Aliás, um outro documento oficial português de 1877, revela-nos que nesta data já só existiam neste mesmo espaço do Pátio do Amparo as fortes paredes da Alfândega e um amontado de casario miserável. O Instituto Cultural de Macau já nos vem habituando de há muito a uma impressão de incapacidade no que respeita a uma política racional e informada de salvaguarda do património histórico de Macau, limitado pelo que parece ser uma noção impressionística e de vistas curtas mais voltada para o “turismo de massas” do que para os interesses e formação cultural da comunidade que aqui vive há várias gerações. Desta feita, a questão não parece ser o turismo de massas mas o interesse vulgar de viabilizar mais uma construção de raiz nos 563 metros quadrados cravados num centro histórico da cidade. Claro que não se questiona o indisputado mérito dos arquitectos e dos arqueólogos do ICM; questionam-se sim as noções e conhecimentos que o ICM tem (se é que tem) da secular história política, social, económica e cultural de Macau e das responsabilidades inerentes da sua preservação e do seu desenvolvimento para os quais uma bem orientada contribuição dos arquitectos e dos arqueólogos é fundamental. Porque não é certamente aos responsáveis pelas Obras Públicas de Macau que essas mesmas responsabilidades cabem: é ao Instituto Cultural, como a outros institutos culturais do mundo civilizado. Nesse campo — o da sabedoria, o da inovação e o do critério de valorização e potencialização do património – devem pôr-se os olhos na China, mesmo aqui ao lado, que tem dado e continua a dar exemplos absolutamente notáveis. Entendamo-nos: o que parece esconder-se por detrás da manifesta incapacidade do ICM para lutar pela preservação do sítio da antiga alfândega imperial, não é a indiferença mas a pura e simples ignorância da História de Macau e a menoridade cultural de quem crê que o “património” urbano se reduz à unidade que se vê, ao que se palpa e ao que eventualmente serve de pano de fundo a mais uma selfie. Numa cultura riquíssima como a Chinesa onde o símbolo, e sobretudo o símbolo transcendente do poder, teve e continua a ter um lugar privilegiado, é verdadeiramente inacreditável que isso não aconteça em Macau RAE. É, de facto, espantoso que a superior instituição local em matéria de Cultura não tenha compreendido que ao proteger e acarinhar um elemento do núcleo simbólico de trezentos anos de pleno exercício de uma Autoridade Imperial — que também foi Governo Central da China — esteja a cometer um erro cultural e, sobretudo um erro pedagógico. Num momento em que as mais altas instancias da R.P. da China apelam ao reavivar, ou mesmo à reconstrução, de uma história nacional para a qual devem fluir as histórias locais numa lógica de legitimidade, de unidade e de continuidade, é, de facto, inacreditável que em Macau se ignore e desperdice a oportunidade de, para lá da cultura livresca e erudita, ensinar à sua comunidade através de um itinerário marcado na malha urbana e pela exibição dos restos simbólicos ainda existentes no seu espaço, que houve um Macau pré-colonial gerido com competências específicas por autoridades delegadas de um Poder Central, com assento em Macau e com uma logística própria e adequada ao seu estatuto. Foi isso que o Governador Ferreira do Amaral atacou com precisão, selecionando os alvos de maior carga simbólica para fazer esquecer um passado que lhe era impossível deixar coexistir com a nova legitimidade colonial. Ironicamente, parece que assim e por este caminho o Instituto Cultural de Macau arrisca ganhar o título dúbio de facilitador do remate final da obra de Ferreira do Amaral. Por isso, razão e muita tem o arquitecto Lǚ Zeqiang ao sugerir que a questão já não deveria estar a correr ao nível local da preservação do património mas sim que deveria ser transportado para uma instância superior onde os tesouros nacionais da cultura chinesa são devidamente considerados e protegidos. Nota: Este artigo de opinião é fundado em resultados de um projecto de pesquisa que o autor lidera com o título “Logics and Logistics of Power, Commerce and Religion in Pre-Colonial Macau”.
Hoje Macau Entrevista MancheteAndré Lui, arquitecto e especialista em património, sobre edifício da Alfândega: Um marco da soberania chinesa Que motivos o levaram a considerar o edifício importante para a educação patriótica? André Lui: O edifício da Alfândega em Macau era uma das representações da soberania chinesa, durante a Dinastia Qing. Pode ver-se que nos dias de hoje, a nível do património de Macau, encontramos muitos edifícios com influências europeias, principalmente relacionadas com a administração portuguesa. Mas, para encontrarmos edifícios que representem a soberania chinesa em Macau relacionados com a Dinastia Qing é muito difícil, para não dizer que não há. Qual a razão desse cenário? Foi porque durante o século XIX o governo português adoptou políticas diferentes… Mas, se forem feitos estudos arqueológicos naquele local […], é possível encontrar vestígios desse edifício. Só que a importância não se esgota no edifício da alfândega. Este edifício pode ter um interesse além de Macau, mas antes nacional? Sem dúvida! Na China não é normal encontrar vestígios de edifícios alfandegários desta data. E se tivermos em conta o contexto político nos dias de hoje, pode ser uma forma de ensinar o patriotismo. Quais são os outros motivos de interesse? Antes de ser construída a alfândega existia naquele local um edifício religioso, a Igreja de Nossa Senhora do Amparo. É esse o nome da rua naquele local. As pessoas que anteriormente participaram nos estudos arqueológicos naquela zona encontraram vestígios de três épocas distintas. Uma das épocas é o início da Dinastia Qing, ou seja, no século XVII. Existem também vestígios do século XIX, nomeadamente com as fundações da alfândega chinesa. Depois há vestígios do século XIX, porque houve ali um edifício mais recente, que era uma construção azul. Actualmente já não existe, mas em termos de arqueologia e valor histórico aquela zona é muito importante. Considera que o Governo devia tentar ficar com o terreno e construir um museu sobre a importância do edifício? Era uma boa opção. Se olharmos para aquela zona, nunca vai permitir que seja construído um bom projecto, em termos de edifícios residenciais ou comerciais, porque os acessos são muito difíceis. Por outro lado, aquele terreno tem um valor histórico e arqueológico para Macau. Há uns anos, o Governo comprou o terreno da farmácia de medicamentos ocidentais Chong Sai, de Sun Yat Sen, e construiu um museu. Gostava de ver o Governo fazer algo semelhante neste local, com um museu ou um museu arqueológico. Um pouco à imagem do que foi feito em Lisboa, com a Casa dos Bicos, em Lisboa. Pode dizer-se que além do valor histórico seria também outra atracção turística… Exactamente, e que se integra muito bem como zona de interesse para quem gostava de visitar as Ruínas de São Paulo. Seria bom para promover o turismo em Macau.
Pedro Arede Manchete SociedadeReceitas mensais dos casinos crescem para 8,30 mil milhões em Março Março foi o melhor mês desde o início da pandemia com as receitas brutas dos casinos de Macau a registarem uma subida mensal de quase mil milhões de patacas relativamente a Fevereiro. Em relação ao período homólogo do ano passado, a subida foi de 58 por cento. No entanto, há ainda um longo caminho pela frente Desde Janeiro de 2020 que não se registavam resultados tão animadores na indústria do jogo em Macau. Apesar disso, há ainda um longo caminho pela frente e, segundo alguns analistas, os resultados ficaram aquém do esperado. De acordo com dados divulgados na passada quinta-feira, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Março de 2021, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida para 8,30 mil milhões de patacas em termos mensais, ou seja, mais 994 milhões relativamente a Fevereiro, altura em que as receitas se fixaram em 7,31 mil milhões. Em relação a Março de 2020, registou-se um aumento de 58 por cento, altura em que as receitas foram de 5,25 mil milhões de patacas. No entanto, apesar dos resultados animadores, o registo está ainda muito longe das receitas alcançadas em Março de 2019, quando foram alcançadas 25,84 mil milhões de patacas. Ainda assim, as 8,30 mil milhões de patacas alcançadas no mês passado, consagram Março como o melhor mês desde o início da pandemia, que é o mesmo que dizer, desde Janeiro de 2020, altura em que as receitas se fixaram em 22,12 mil milhões de patacas. Recorde-se que, sem contar com o mês de Janeiro, 2020 foi um ano marcado por fortes quebras para as concessionárias de jogo devido a restrições e medidas de prevenção contra a covid-19, que tiveram um impacto sem precedentes no sector. Ao final dos 12 meses do ano passado, a receita bruta acumulada traduz quebras de 79,3 por cento. Isto, dado que o montante global gerado entre Janeiro e Dezembro de 2020 foi de 60,44 mil milhões de patacas, ou seja, menos 232,01 mil milhões de patacas do total acumulado em 2019 (292,45 mil milhões). Quanto à receita bruta acumulada dos primeiros três meses de 2021, segundo os dados da DICJ, registaram-se perdas de 22,5 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Março de 2021 foi de 23,64 mil milhões de patacas, ou seja menos 6,84 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros três meses de 2020 (30,48 mil milhões). Recuperação lenta De acordo com analistas citados pelo portal GGR Asia, apesar de Março de 2021 se assumir categoricamente como o melhor mês para a indústria do jogo em Macau desde o início da pandemia, “revelando uma consistência ao nível da recuperação das receitas diárias, de 250 milhões para 260 milhões nos últimos três meses”, os resultados ficaram abaixo das expectativas. Para os analistas da JP Morgan, o crescimento traduz “as melhorias registadas ao nível da vontade de viajar e no potencial de procura”, bem como o “modesto” relaxamento das restrições locais, tais como a suspensão da obrigatoriedade de apresentar um teste de ácido nucleico para entrar nos casinos e a retoma das apostas em pé. Já os correctores da Sanford C. Bernstein, apontaram que em Março “os resultados ficaram abaixo do esperado, devido à manutenção da fraca afluência” aos casinos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança recebeu menos queixas O número de queixas contra as forças de segurança junto da CFD baixou para 108, com a lei do trânsito a ser uma das principais razões do descontentamento. A PJ foi alvo de quatro queixas por abuso de poder O número de queixas recebidas pela Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD) registou uma redução para 108 reclamações, em 2020, quando no ano anterior tinham sido recebidas 114. Os números foram publicados no relatório da entidade presidida por Leonel Alves, divulgado na semana passada, e são justificados, em parte, com a redução do número de turistas. “Houve um significativo abrandamento do volume da casuística quando comparamos os resultados em análise com os do ano 2019, o que se pode imputar, não só à diminuição dos fluxos fronteiriços, mas também a uma maior consciencialização e adequação do comportamento dos agentes, das corporações e dos serviços ao princípio de prossecução do interesse público”, é explicado no relatório. Entre as 108 queixas, 89 visaram o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), 11 a Polícia Judiciária (PJ), 6 os Serviços de Alfândega (SA) e 2 o Corpo de Bombeiros (CB). No entanto, o CFD informa que duas destas queixas não se enquadravam nas suas competências, pelo que não foram acompanhadas. O CPSP voltou a ser a polícia mais visada pelas queixas e 48 das 89 apresentadas visaram a aplicação da lei de trânsito. Apesar de ter havido uma redução ao nível das reclamações, cresceram as denúncias contra a PJ, que tinham sido 8 em 2019 e que subiram para 11. A PJ foi mesmo visada em quatro das seis queixas por abuso de poder. Também as queixas contra os SA e o CB aumentaram de duas para seis e de uma para duas, respectivamente. Contudo, a CFD diz que a maioria não mereceu censura. “Na sua maioria a averiguação destas queixas conduziu a CFD à convicção da ausência de fundamento para censura, antes concluindo que as mesmas se ficaram a dever à dificuldade de compreensão, por parte dos queixosos, do papel da autoridade policial, muito especialmente nos casos em que a actuação desta teve lugar em ambientes de tensão entre particulares”, é defendido. Numa altura em que ainda há 12 queixas que estão a ser avaliadas, devido à “complexidade”, as denúncias contra os agentes feitas junto do CFD resultaram na punição de 2 agentes, através de processos disciplinares. O número é uma redução face aos 7 agentes punidos em 2019, na sequência das queixas. As 12 recomendações No relatório constam ainda 12 recomendações sobre a actuação das autoridades. Entre estas, é recomendado aos agentes que aplicação multas relativas à lei de trânsito que expliquem os fundamentos da multa. A recomendação é feita depois de um agente ter recusado explicar verbalmente ao autuado os fundamentos e ter-lhe pedido que fizesse scan com o telemóvel do código QR na multa. “Não obstante ser de louvar a agilização dos procedimentos com recurso à informação digital, a polícia não pode deixar de prestar verbalmente ou por escrito os esclarecimentos pedidos por quem para tal tiver legitimidade” é indicado. A comissão recomenda também aos agentes que não devem “ignorar que nem todos os cidadãos dominam as novas tecnologias”. Outra recomendação, passa pela gravação de todas as conversas entre agente e cidadão, de forma a que o CFD possa avaliar futuras queixas, uma tarefa dificultada por falta destes registos. “CFD sugere que sejam gravados todos os contactos de cidadãos com os agentes policiais, incluindo os ocorridos fora das instalações policiais, desde que os sistemas o permitam”, é sublinhado. A retenção de pessoas nas esquadras por motivos de identificação ou por suspeitas dos veículos terem sido alterados de forma ilegal, também merece recomendações da CFD. A comissão aconselha a que sejam adoptados procedimentos para que que tudo decorra da forma mais rápida possível e com princípios de urbanidade. Nesta recomendação, é recomendado aos agentes que não adoptem uma atitude hostil face aos cidadãos, para evitar que estes se sintam inseguros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Vacinação da BioNTech retomada após chegada de novo lote Desde segunda-feira que o programa de vacinação com produtos da BioNTech foi retomado. Até às 16h00 de 5 de Abril já tinham sido administradas 56.630 vacinas Os Serviços de Saúde retomaram na segunda-feira a vacinação com os produtos da BioNTech, depois do novo lote de vacinas ter chegado a Macau na sexta-feira. Segundo a informação dos Serviços de Saúde (SSM), os residentes com marcações para uma data posterior a 5 de Abril não são afectados, ou seja, não precisam de fazer qualquer reagendamento e devem cumprir os planos iniciais para serem vacinados. Quanto às pessoas que tinham agendada a vacinação para o período da suspensão, as autoridades apelam para que façam uma nova marcação, para depois poderem ser vacinados. A vacinação com os produtos da BioNTech esteve suspensa entre 24 de Março e 4 de Abril e as pessoas que inicialmente tinham previsto serem vacinadas nestas datas têm de fazer um reagendamento. O reinício da vacinação ficou igualmente marcado por um problema com a emissão dos cartões que certificam a inoculação com as duas doses da vacina BioNTech, que não afectou a vacinação em si. “Com o reinício da vacinação mRNA o novo lote veio identificado com um novo formato de numeração razão pela qual o sistema informático não estava a conseguir assumir o número e não estava a ser possível emitir o certificado após a vacinação e também foi impossível emitir o registo da vacinação após a conclusão das 2 doses de vacina de mRNA”, explicaram os SSM, em comunicado. “Não houve nenhuma falha no sistema informático. […] Após intervenção do departamento de informática, [o sistema informático] já consegue identificar o formato do número do segundo lote de mRNA. O certificado e o registo de vacinação já podem ser obtidos imediatamente após a vacinação”, foi acrescentado. Mais de 50 mil vacinas Até às 16h00 de 5 de Abril tinham sido administradas 56.630 vacinas e havia 103.794 agendamentos. Além disso, entre as 16h00 de 4 e 5 de Abril houve quatro reacções adversas ligeiras. A retoma da vacinação acontece depois de os novos produtos terem chegado a Macau vindos da Alemanha, num percurso com paragem no Aeroporto de Hong Kong. O lote da BioNTech que está agora a ser utilizado é diferente do anterior e chegou no sábado. Segundo os SSM, o novo lote “foi produzido e embalado num diferente laboratório germânico, tendo passado por repetidos testes de pressão de ar, antes de ser transportado, e não foi encontrado nenhum defeito na embalagem semelhante ao encontrado no lote anterior”. Também antes da utilização das vacinas os SSM dizem que “descongelaram algumas doses para inspecção detalhada”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaTDM | Reunião convocada pela Novo Macau apelou à liberdade de imprensa Vinte manifestantes estiveram no domingo em frente à sede da TDM. “Salvaguarde a liberdade de imprensa” e “não [à] censura de notícias” foram algumas das frases exibidas. A Associação Novo Macau, que organizou a iniciativa, entregou uma carta a pedir uma reunião com a comissão executiva da TDM No domingo, duas dezenas de pessoas participaram na reunião organizada pela Associação Novo Macau (ANM) em apoio à liberdade de imprensa, em frente à Teledifusão de Macau (TDM). Na primeira manifestação no território desde o início da pandemia, ergueram-se cartazes onde se liam mensagens como “salvaguarde a liberdade de imprensa”, “defronte-se o Governo”, “não [à] censura de notícias” e “respeite o profissionalismo do jornalismo”. Um outro cartaz dizia: “tornamo-nos escória por causa do totalitarismo e da corrupção”. De acordo com a Lusa, o vice-presidente da ANM, Rocky Chan, defendeu no final da iniciativa que “não está apenas em jogo o problema da TDM, (…) o mais importante é o Governo”, defendendo que “não pode apenas fazer uma declaração de que respeita a liberdade de imprensa e depois não fazer nada”. “Hoje entregámos uma carta à TDM a pedir uma reunião com a comissão executiva, para confirmar se houve algumas instruções”, afirmou Rocky Chan, assinalando que a actual situação na emissora pública de Macau já levou à demissão de seis jornalistas. Em comunicado, a ANM acusou a Comissão Executiva de emitir requisitos editoriais que proíbem os jornalistas de “disseminar informação e opiniões que são diferentes das políticas governamentais”. E deixou o alerta: “isto priva os media da sua missão de monitorização do governo e reportar a verdade, e os jornalistas serão reduzidos a uma mera ferramenta para a propaganda governamental”. Na mesma nota, a ANM defende que “os meios de comunicação devem ser um farol para a sociedade, reportar a verdade, expor problemas contemporâneos, supervisionar o poder público, defender os direitos humanos e a liberdade, e salvaguardar o interesse público”. Os deputados Sulu Sou e Au Kam San estavam entre os participantes. Ao discursar no local, Sulu Sou observou que “é sempre difícil” lutar pelos direitos humanos e liberdades, mas que estes “podem ser perdidos facilmente”. Segundo noticiou o All About Macau, um cidadão relatou que, depois de sair da manifestação, foi abordado por polícias à paisana, que pediram para fotografar a sua identificação. O jornal contactou as autoridades que, devido aos feriados, remeteram uma resposta sobre o tema para hoje. TDM “independente” Em reacção, a TDM emitiu um comunicado a dizer que “respeita o exercício dos direitos legítimos”, referindo-se à reunião, mas ressalvando que “presta o serviço público de radiodifusão televisiva e sonora, como órgão de comunicação social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assumindo a responsabilidade social que lhe cabe, com a implementação da liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica da RAEM”. No dia 1 de Abril, uma nota do Gabinete de Comunicação Social referia que a TDM “opera de forma independente e em conformidade com o seu próprio estatuto”, tendo a sua administração “capacidade de gerir e resolver, adequadamente, os seus assuntos de gestão interna”. “O Governo da RAEM frisa que todos os órgãos de comunicação social de Macau têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes”, podia ainda ler-se no comunicado, que acrescentava que o Executivo “continua a respeitar e a garantir a liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica”.
Hoje Macau Manchete SociedadeVacinas | Fosun prepara envio de novo lote da BioNTech para Macau O Director Executivo da Fosun Pharma, Wu Yifang, garantiu que um novo lote da vacina da BioNTech está pronto para envio. Isto, dependendo dos resultados da investigação iniciada, no decurso dos defeitos detectados nas embalagens do lote enviado para Macau e Hong Kong. Os SSM, recordam que a segunda dose da vacina pode ser administrada até 42 dias depois da toma da primeira dose O reinício do plano de vacinação contra a covid-19 em Macau, com recurso ao fármaco produzido pela BioNTech pode estar mais próximo. A Fosun Pharma, distribuídora da vacina da BioNTech em Macau e Hong Kong garantiu que um novo lote de vacinas está pronto para ser enviado para os dois territórios. A informação foi avançada pelo Director Executivo da Fosun Pharma, Wu Yifang ao South China Morning Post (SCMP). O lote de substituição será enviado para Macau e Hong Kong, de acordo com os resultados da investigação iniciada pela BioNTech/Fosun Pharma logo após a vacinação ter sido suspensa a 24 de Março, a pedido da farmacêutica. “Vai existir um novo lote de vacinas para Hong Kong e Macau para resolver os problemas relacionados com a continuidade do programa de vacinação”, afirmou Wu ao SCMP. Segundo o responsável, o novo lote de vacinas da BioNTech “já foi preparado”, sendo, no entanto, necessário “assegurar que a investigação está completa e que não há margem para incertezas”. “As vacinas são produtos preventivos, e têm de cumprir os critérios mais elevados”, acrescentou. Recorde-se que, a inoculação contra a covid-19 com recurso à vacina da BioNTech foi suspensa após detectadas deficiências relacionadas com as tampas dos frascos do lote 210102, correspondente a todas as vacinas mRNA existentes em Macau, já inoculadas e por inocular.“Até agora, a BioNTech e a Fosun Pharma não têm motivos para duvidar que a segurança do produto esteja em risco. No entanto, como medida cautelar, durante o período de investigação, a inoculação do lote número 210102 deve ser suspensa até ao final da investigação. Esta medida preventiva visa garantir a segurança da vacinação”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus no dia da suspensão.No território vizinho, segundo uma fonte contactada pelo SCMP, o Governo de Hong Kong deverá reactivar o plano de vacinação “durante os feriados da Páscoa”. Com tranquilidade Contactados pelo HM, os Serviços de Saúde (SSM) sublinharam que, assim que existirem novidades sobre a retoma do plano de vacinação com o fármaco da BioNTech as mesmas “serão avançadas pelo Centro de Coordenação”. Sobre a situação das pessoas que já foram inoculadas com a primeira dose, os SSM reiteram que as pessoas podem estar “tranquilas”, recordando, segundo uma nota divulgada na terça-feira que invoca as recomendações da Organização Mundial da Saúde, que “não há problema em vacinar-se com a segunda dose, nas duas semanas posteriores ao período de 28 dias”. “Não está definido o intervalo máximo entre a segunda e a primeira dose. As recomendações da Organização Mundial da Saúde, apontam para que esta vacina possa ser administrada no prazo de 42 dias após a inoculação da primeira dose, pelo que não há problema em vacinar-se com a segunda dose, nas duas semanas posteriores ao período de 28 dias. Obviamente, não que não é recomendado que o intervalo entre a primeira e segunda dose seja muito longo”, apontou o Centro de Coordenação. Até terça-feira, 49.308 pessoas foram vacinadas em Macau. Destas, 6.215 foram inoculadas com a primeira dose da vacina da BioNTech. Para aqueles que pretendem ser vacinados no imediato, a única hipótese passa por recorrer à vacina inactivada da Sinopharm.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | Aprovada planta para local onde poderá ter sido alfândega antiga O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou uma nova planta para um terreno onde arquitectos locais acreditam que ficava a antiga alfândega chinesa, destruída por Ferreira do Amaral O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a planta de condições urbanística para um edifício no Pátio do Amparo, na zona protegida da Avenida Almeida Ribeiro. No entanto, durante a discussão, o arquitecto André Lui Chak Keong alertou o Instituto Cultural (IC) para o terreno ser o local da antiga alfândega da dinastia Qing, um símbolo da soberania da China sobre Macau. A alfândega foi destruída pelo Governador Ferreira do Amaral, por volta de 1844, quando decidiu expulsar os mandarins chineses de Macau e fazer com que Portugal deixasse de pagar impostos à China, pelo aluguer do território. André Lui mostrou-se preocupado por acreditar que no terreno ainda pode haver as fundações da alfândega. “Este terreno é muito especial. Sabemos que, antes, nesta área estava a alfândega da dinastia Qing. Por isso, eu e outros especialistas e estudiosos escrevemos artigos sobre a localização nesta área”, começou por dizer André Lui. “Sabemos que esta alfândega era muito importante porque era um órgão administrativo autónomo que foi destruído pelo Governador Ferreira do Amaral […] É um símbolo que mostra que a China sempre teve soberania sobre Macau”, justificou. “Por isso, é também um local de educação patriótica e gostava que o IC fizesse um estudo mais profundo sobre o local. Tenho informações que posso fornecer”, acrescentou. No entanto, a representante do IC, Deland Wong Wai Man, afirmou que o Governo já fez um estudo arqueológico no local e que os resultados não indicaram que a alfândega fosse ali. “Quando fizemos as investigações, também tivemos como referência artigos e publicações, mas não conseguimos provar que este era o terreno da alfândega antiga”, disse a vice-presidente do IC. “Já antes fizemos os estudos arquitectónicos e descobrimos fundações que foram estudadas e tratadas. Só depois é que devolvemos o terreno ao proprietário. Mas o resultado que obtivemos não indicou que fosse o terreno da alfândega”, sublinhou. MUST em suspenso Também ontem, o Conselho do Planeamento Urbanístico teve em mãos a aprovação de uma nova planta de condições urbanísticas para Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Os proprietários da universidade pretendem aumentar o índice de ocupação do solo máximo, que actualmente é de 25 por cento para os 40 por cento, assim como o limite de construção em altura para cerca de 50 metros. Os membros ouvidos não se opuseram à proposta, mas Vong Kock Kei alertou que aquela zona deverá ter limites de construção em altura devido à proximidade ao aeroporto. Face a este desenvolvimento, a presidente do CPU, Chan Pou Ha, também directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), considerou que a discussão devia ser adiada, para haver análise de mais elementos antes de ser tomada uma decisão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Concessionárias vão poder transportar trabalhadores para votar Empresas que disponibilizem meios de transportes para as urnas estão impedidas de fazer propaganda, antes e durante o percurso. Caso sejam detectadas infracções, a CAEAL promete actuar As concessionárias do jogo vão poder disponibilizar autocarros para que os trabalhadores vão votar no dia 12 de Setembro nas eleições legislativas. No entanto, qualquer acções de propaganda durante as viagens ou que possam influenciar o sentido de voto são consideradas ilegais. O cenário foi traçado pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à saída de um encontro com representantes do sector do jogo. “Quanto à disponibilização de transporte, se for só transporte e não envolver materiais de propaganda eleitoral, tudo bem. Mas, se no veículos houver slogans e outros materiais de propaganda eleitoral, então estão a infringir a lei”, afirmou o juiz. No entanto, Tong Hio Fong também destacou que mesmo que haja propaganda, que a escolha do eleitor é sempre individual, uma vez que o voto é secreto. “No dia de voto não estamos a exigir às concessionárias [que permitam às pessoas votarem], mas as todas entidades de domínio público e privado. Quanto a influências na tendência de voto, acho que o próprio eleitor tem o direito de decidir o seu voto. E quando chega à assembleia de voto, o voto é secreto”, sublinhou. Quanto ao encontro com as seis concessionárias e representantes do sector do jogo, a reunião serviu para transmitir as orientações sobre as obrigações de respeitarem os deveres de imparcialidade durante as suas operações. Entre estes deveres, encontra-se a proibição de realizar actividades de campanha durante o expediente de trabalho. “As concessionárias disseram que vão cooperar plenamente com as exigências da nossa comissão e que se vão manter atentas e com todo o cuidado para informarem os trabalhadores de todas as observações”, destacou sobre a resposta. Permissão para cobrir O presidente da CAEAL abordou igualmente o comunicado de terça-feira, em que foi explicado que os órgãos de comunicação social nunca foram considerados “meios de publicidade”. A polémica surgiu depois da comissão ter tentado impor orientações para que qualquer material noticioso relacionado com as eleições fosse ocultado durante o período de reflexão e no dia do voto. A posição levou a que a Associação de Jornalistas de Macau emitisse um comunicado a criticar a CAEAL devido a “uma interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. “O nosso comunicado teve como objectivo explicar os assuntos. Não estamos a restringir as reportagens, ou quando fazem entrevistas. São materiais noticiosos. Estamos a revelar actos de propagada eleitoral”, afirmou Tong. “Algumas reportagens que só se dedicam a determinada entrevista, a um só candidato e que envolvem programa político. Isto incorre em propaganda política, mas reportagens não são materiais de propaganda”, acrescentou. Tong afirmou também que os órgãos de comunicação social que tenham dificuldades para ocultar materiais dos portais que devem comunicar este aspecto à CAEAL.
Pedro Arede Manchete PolíticaCupões electrónicos | Associações defendem modelo misto A Aliança do Povo e a Associação de Sinergia de Macau acreditam que as melhorias ao plano de benefícios ao consumo devem passar pela coexistência entre os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Além disso, o plano deve disponibilizar verbas à partida para abranger crianças e idosos Os responsáveis da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, e da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, concordam que as melhorias prometidas pelo Governo sobre o mal-amado plano de benefícios ao consumo deve integrar os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Outro dos desejos apontados pelos responsáveis por ocasião de um encontro promovido ontem pela Aliança do Povo, passa por disponibilizar à população verbas para gastar logo à partida. Para Nick Lei, além de considerar que os métodos de utilização dos apoios “devem ser simples” à imagem do que aconteceu com as rondas do cartão de consumo, a utilização dos “métodos de pagamento electrónico” devem ser integrados, tal como no último plano de apoio apresentado pelo Governo. “Se seguirmos os princípios do cartão de consumo é possível abranger todas as faixas etárias (…) e, caso o Governo opte por disponibilizar à população verbas para gastar à partida, pode injectá-las através dos meios de pagamento electrónico. A coexistência dos dois métodos pode ser uma direcção rumo ao futuro,” argumentou o responsável. Nick Lei sugere ainda que o valor a distribuir à partida deve manter-se nas 5.000 patacas, pois “o cuidado com a população desempregada e subdesempregada deve ser mantido a longo prazo”. O responsável disse também defender outras medidas, como subsídios às tarifas de água e electricidade, mas aplicadas à imagem do que aconteceu após o tufão Hato, onde era atribuído um valor total fixo. Por seu turno, Ron Lam defendeu também a simplificação do novo plano de benefícios ao consumo, sublinhando que a população deve ter acesso a “descontos imediatos”. “A forma de aplicar o desconto imediato pode atingir todos os destinatários, incluindo as crianças,” indicou. Continuar a apoiar O presidente da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, quer ainda que o Governo preste mais atenção às pequenas e médias empresas (PME) e lançar mais medidas concretas de apoio ao emprego. “Como a pandemia está a durar mais tempo que o previsto, o Governo devia ponderar novos empréstimos sem juros para as PME e a prorrogação do prazo de reembolso”, apontou Ron Lam. Recorde-se que o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, anunciado no dia 15 de Março tem provocado o descontentamento generalizado da população. Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas. Numa nota divulgada no passado sábado, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos, o programa original receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernando Vitória, ex-assessor jurídico da DICJ: “Deveria ser criado um Código de Jogo” O antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) defende que há ainda muita legislação dispersa nesta área e defende a compilação num Código. Em entrevista, Fernando Vitória afirma que a quebra nas receitas pode ser “um bom argumento” para “pressionar” Pequim a “abrir mais concessões de jogo” Recentemente, um académico do IPM defendeu que Macau deveria legalizar o jogo online. Há espaço para avançar nesta matéria? Falou-se muitas vezes sobre o jogo online. Houve alguns requerimentos formalizados por sociedades que não eram as concessionárias para [a legalização]. Mas a conclusão dos decisores políticos era sempre a mesma: se já tínhamos tantos casinos e não precisávamos, à data, de mais dinheiro, para quê o jogo online? Havia a convicção de que era mais uma causa de adição. Creio que não se avançou a sério por razões políticas e sociais. Faz algum sentido neste momento, mas não sei até quando este momento [de crise] se vai prolongar. Na China temem um bocado o jogo online, mas na verdade as pessoas já jogam online, com as apostas desportivas. Há um certo receio de que isso se torne de tal maneira popular que se torne um vício comunitário. Mas era uma possibilidade. Mantém-se as lotarias chinesas, e já foi defendido que esse tipo de jogo deveria acabar em prol da renovação do sector. Concorda que haja mudanças ao nível das lotarias quando se renovarem as concessões? Sim, porque é um sector que foi muito desprezado. É muito antigo, mas nunca houve grande investimento nas casas de lotarias chinesas, embora elas sejam muito importantes do ponto de vista cultural. Não se deveria acabar com o Fantan, embora as receitas sejam simbólicas, nem como as lotarias chinesas, porque isso faz parte da chinesa. Na questão das novas concessões o Governo continua a não avançar grandes detalhes. Isso poderá ter influência nos investimentos futuros? Já se deveria ter dado uma indicação geral da política do Governo em relação às actuais concessionárias. Essa é a questão principal do conceito de concessão que tem várias vantagens, mas que tem esta desvantagem, que se verifica na fase final da concessão: com o receio de a perder, a concessionária deixa de fazer investimentos. Isso é mau do ponto de vista da receita e até do ponto de vista da imagem do Governo. Sei que agora há a desculpa da pandemia e da incerteza quanto à política da China acerca da saída dos seus cidadãos para Macau. Mas depois olhamos para o Cotai e os projectos avançam, apesar de serem investimentos que já estavam programados. Já há muitos anos. Mas isso foi uma das coisas extraordinárias que aconteceram em Macau e isso deve-se ao Sheldon Adelson [ex-CEO da Sands China, recentemente falecido], que arrastou todos os outros. Projectos que estavam programados há cinco ou seis anos, foram agendados nos bancos. Em 2015 havia o compromisso por parte do Governo com cinco casinos. Neste momento, as coisas estão no fim de período, não sei se depois de mais um ano ou dois os investimentos vão continuar, até porque há limitações de espaço. Daqui a diante vai ser diferente. Os investimentos no Cotai vão abrandar bastante. A questão das subconcessões tem agora de ficar totalmente esclarecida com um novo concurso público? Tem de ficar resolvido e esta é a melhor oportunidade. Na realidade, nem se podem considerar como sendo subconcessionárias porque reportam directamente ao Governo e não à concessionária. Como a lei diz que só podem existir três concessionárias, estamos perante um dilema legal. Teria de se mudar a lei e não sei se haverá problemas na Assembleia Legislativa (AL). Esse era um dos grandes receios. Mas factos são factos, e a solução passa mesmo por uma alteração da lei na AL. A primeira subconcessionária, a Venetian SA, era para ser a sociedade gestora da Galaxy. Mas como eles se desentenderam e tornaram a relação impraticável, não havia possibilidade nenhuma de comunicação, teve de se arranjar uma solução de recurso, e foi essa, a da subconcessão. Porque se desentenderam? Nem uns, nem outros estavam interessados em explicar os pormenores do desentendimento. Mas teve, desde logo, a ver com uma concepção de jogo de Sheldon Adelson, que vinha de Las Vegas, e que trazia um know-how extraordinário, que chocou com a maneira mais cautelosa e até diferente da Galaxy, mais ligada à realidade chinesa de Hong Kong. Isso nunca foi dito publicamente, mas os investimentos previstos pelo senhor Adelson eram completamente incomportáveis para a Galaxy. A Galaxy não estava preparada para dar garantias financeiras. A solução da subconcessão até nem foi má, foi a possível na altura. Resolveu o problema de uma forma prática, mas não do ponto de vista jurídico-legal. Um dia destes, nos tribunais, corre-se o risco de alguém invocar a ilegalidade ou a falta de fundamentação da actividade de uma subconcessionária. Convém acautelar isso, sobretudo se houver interesses. Não há também um certo status quo a manter para que isso não aconteça? Sim. O pragmatismo chinês acaba por nunca colocar isso em questão de uma forma directa, mas a questão tem de ser resolvida do ponto de vista legal, sob pena de haver conflitos de interesses. Aí o juiz tem de aplicar a lei e isso criaria um problema complicado para o Governo. Há uma nova redução do número de promotores de jogo licenciados. É um sinal dos novos tempos? Temos a crise do jogo e também a mudança de postura das concessionárias? O futuro passa por aí. Mas a grande revolução com a liberalização do jogo não foi ao nível dos casinos nem das concessões, foi a nível dos junkets. Era terra de ninguém. Havia três ou quatro regras, mas aquilo nunca funcionou como uma verdadeira actividade legal. Era algo tão disperso e opaco que era preciso fazer algo. Progrediu-se bastante e a lista dos promotores acabou por ficar reduzida, porque perceberam que as exigências legais já não permitiam trabalhar como antes. A pouco e pouco percebemos que todos os anos havia sempre menos promotores. A tendência era ficarem os mais preparados e os que tinham melhores condições do ponto de vista de organização societária e financeira. Essa redução é natural e não quer dizer que a actividade se reduza completamente, quer dizer é que eles têm de começar a funcionar de uma forma mais transparente. E resolver o problema do financiamento. Em que sentido? Acho que o principal problema dos promotores é a forma como obtêm o dinheiro. E muito, o que dá origem depois a casos como o da Dore. É também algo que tem de ser alterado na lei. É. A questão principal aí é que eles estavam numa zona cinzenta, mas ilegal, de angariar financiamento através de juros muito elevados. Estavam a entrar na zona cinzenta de oferecerem juros muito altos às pessoas que tinham uma promessa de rendimento elevadíssimo se investissem junto dos promotores. E eles estavam a cumprir porque faziam muito dinheiro, mas isso é uma actividade bancária. Depois com tanto dinheiro surgiram vários problemas. Não tinham bancos por detrás para gerir tanto dinheiro. Os promotores mais importantes foram para a bolsa de valores de Hong Kong e aí já existe um controlo mais apertado sobre a sua actividade, mas na angariação de fundos muitos continuam a viver num mundo sem regras e que contraria a ordem jurídica de Macau. Não podem dizer que não conheciam esta situação porque isso foi discutido na AL. Foi dito que essa era uma actividade de bancos. A percepção de que os junkets estão ligados ao mundo do crime terá cada vez mais tendência para desaparecer? Quando estava em Macau tinha a percepção de que havia muita actividade criminosa e até violenta associada aos junkets. Mas aos poucos, com a regulamentação e maior transparência da sua actividade, isso foi-se alterando. Deixou de haver a conotação com o crime mais violento para haver a conotação com o branqueamento de capitais e com a transferência de dinheiro de diversas proveniências, como a China. O dinheiro aparecia não se sabe bem de onde, com valores extraordinários. A propósito da regulamentação de branqueamento de capitais fiz o primeiro inquérito destinado a pessoas que queriam jogar além de um certo limite. A maioria das respostas à pergunta “qual a origem do dinheiro?”, era “a minha mãe deu-me”. Mas a situação também não era como os americanos pintavam, que achavam que era um mundo completo de branqueamento ou de apoio ao terrorismo. Não é, porque falamos de transferências entre a China e uma região autónoma que está integrada na China. Mas penso que em Macau não é possível, de um momento para o outro, dispensar os promotores de jogo. Há uma tradição e prática que tem alimentado os casinos. Falando das decisões dos tribunais, Macau atingiu um nível de excelência na área do Direito do jogo? Há ainda um caminho a percorrer, até porque sobre o jogo não há muitas decisões. Há questões ligadas ao jogo, como as actividades de promoção de jogo. Creio que os juízes, a maior parte deles, não têm nenhuma especialidade em Direito do jogo. Há um conjunto de normas que ainda não foram devidamente testadas nos tribunais e que são um bocado polémicas, tal como a da responsabilidade solidária das concessionárias em relação à actividade dos promotores. Os tribunais não estão preparados para isso. Havia a ideia de que estas questões nunca deveriam ir para os tribunais, mesmo na Administração portuguesa sempre se fugiu a essa ideia de levar estes casos para tribunal. Então há um longo caminho a percorrer por parte dos tribunais e da legislação e há que aperfeiçoá-la, não em função dos problemas suscitados pelo passado, mas também pela experiência dos juízes. Estes devem ser ouvidos. Mas apesar das melhorias introduzidas a legislação está ainda bastante dispersa, deveria ser criado um código do jogo. Acredita que pode haver jogo na Ilha de Hengqin? A Macau Legend Development, de David Chow, investiu num complexo comercial, o 勵駿龐都廣場PONTO, por exemplo. Não lhe sei dizer. Mas, com David Chow tudo é possível. É um empresário carismático? À sua maneira é. Em todos os investimentos que ele fez em Macau ninguém percebia muito bem como é que ele conseguia tão rapidamente concretizá-los, mesmo que só dessem prejuízos, como é o caso da Doca dos Pescadores. Ele tem uma maneira diferente de ser empresário. Havia rumores de que tinha ligações especiais a Stanley Ho. Neste momento, ele consegue ter o apoio do Governo Central. É um dos fortes candidatos a uma licença de jogo? Acredito nisso, mas depende de muitos interesses e da abertura do Governo Central em relação ao alargamento do número de concessões. Isso tem sido falado, até para satisfazer a vontade de David Chow e a mais um ou outro que foram deputados. Há lugar a mais empresários locais. Há a questão do equilíbrio entre as concessões chinesas e as americanas. Depois de Pansy Ho ter vendido uma parte da sua participação na MGM creio que houve algum receio de que os americanos passassem a dominar o sector do jogo. E a China manifestou preocupação junto da nossa direcção [DICJ]. Esse pode ser um argumento para que haja mais concessões a empresários ligados a Macau, Hong Kong e China. Poderemos ter seis concessões e mais uma? A ideia da concessão é limitativa. Mas em relação às licenças de jogo pode haver dezenas e de várias formas. Talvez esta situação de redução das receitas do jogo possa ser um bom argumento para pressionar o Governo Central a abrir mais concessões.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteWTCR anuncia que correrá na China 15 dias antes do Grande Prémio de Macau A organização da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR anunciou ontem que irá disputar uma corrida na China Continental, nos dias 6 e 7 de Novembro, quinze dias antes da edição deste ano do Grande Prémio de Macau. No seguimento de um acordo entre o grupo chinês MiTime e o promotor da WTCR, a Eurosport Events, a competição de carros de Turismo da FIA vai visitar pela terceira vez o circuito de Ningbo, na província de Zhejiang. Inaugurado 2017, o traçado de quatro quilómetros de perímetro pertence ao Grupo MiTime, uma subsidiária do Geely Auto Group, os donos das marcas automóveis Volvo, Lotus ou Lynk & Co. Xavier Gavory, o director da WTCR e da Eurosport Events, disse que “a perspectiva de ter a WTCR a regressar ao Ningbo International Speedpark é bastante excitante e significa que a temporada de 2021 está completa”. Já Weng Xiaodong, o presidente do grupo MiTime, acrescentou que foi “um acontecimento histórico trabalhar com a Eurosport Events para tornar possível o regresso de um evento da FIA WTCR à China. Estamos confiantes que faremos o melhor evento da história da WTCR”. Mesmo com restrições As 13ª e 14ª corridas da temporada da WTCR serão realizadas entre a prova no Inje Speedium, na Coreia do Sul, e a prova do Grande Prémio de Macau, que deverá fechar a temporada, de 19 a 21 de Novembro. Contudo, neste momento, são mais as dúvidas que as certezas, devido às restrições nas viagens internacionais, principalmente para o continente asiático. Por isso, existe uma ressalva no comunicado enviado às redações que diz que os “três eventos estão pendentes da redução das restrições que estão a afectar as viagens a nível mundial e os movimentos marítimos”. Num mundo perfeito, esta prova na cidade costeira de Ningbo serviria os intentos de vários pilotos de carros de Turismo de Macau que quisessem preparar a sua participação na Corrida da Guia, ou numa outra corrida onde pudessem usar os seus carros da categoria TCR.
Salomé Fernandes Manchete SociedadePJ | Suspeito detido por furto de miniaturas de carros no valor de 92 mil MOP Um homem foi detido por suspeitas de furtar peças e miniaturas de automóveis no valor de 92 mil patacas de uma loja no bairro San Kio. O indivíduo foi ontem presente ao Ministério Público. Um outro homem foi detido por furtar uma corrente de ouro A Polícia Judiciária (PJ) deteve na segunda-feira um homem suspeito de furto qualificado. O indivíduo terá peças e miniaturas de automóveis, avaliadas em cerca de 92 mil patacas. Em conferência de imprensa, as autoridades explicaram que a investigação começou com uma queixa apresentada pelo dono de uma loja de miniaturas de carros. Apesar de o estabelecimento situado no bairro San Kio ter fechado há três anos, continua a ter miniaturas e componentes de automóveis em exposição, porque ainda há quem visite a loja para apreciar os pequenos objectos. O comerciante, de 36 anos, deu conta do desaparecimento de mercadorias e apresentou denuncia, a 9 de Março. A investigação da polícia, que recorreu a imagens da CCTV, revelou que o último furto praticado pelo suspeito se deu dois dias depois da queixa. A PJ verificou que o alegado responsável pelo furto saiu da RAEM no dia 28 de Março, às nove da manhã, comunicando com os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública para o interceptarem no regresso ao território. Bastou um dia para isso acontecer: na segunda-feira foi detido ao entrar em Macau pelas Portas do Cerco. As autoridades recuperaram os objectos furtados no apartamento do suspeito, na zona norte da península. O homem, residente de Hong Kong, foi ontem presente ao Ministério Público. De acordo com a PJ, o suspeito confessou o crime, explicando que como ia à loja regularmente conheceu outros aficionados das miniaturas, tendo conseguido que um lhe desse uma chave para entrar. No seu depoimento terá explicado que entrou várias vezes na loja para furtar objectos desde Dezembro do ano passado. O suspeito usou uma parte das peças para modificar os seus carros, tendo vendido as restantes partes na internet por 3.000 patacas, usando esse dinheiro para despesas da vida quotidiana. Ouro sobre azul As autoridades revelaram mais uma detenção associada a um caso de furto. Um homem da China continental foi detido por furtar uma corrente de ouro de um conterrâneo, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. O suspeito e a alegada vítima vieram juntos para Macau, para jogar, e ficaram no mesmo quarto de hotel. Quando a alegada vítima acordou, a corrente de ouro e o presumível culpado tinham desaparecido. Suspeitando tratar-se de furto, participou o caso às autoridades. A PJ encontrou o suspeito no domingo, que confirmou ter trocado a corrente de ouro numa casa de penhor, por 45 mil patacas, e que perdeu todo o dinheiro no jogo. Entretanto, as autoridades encontraram a corrente de ouro.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | CAEAL reitera respeito à liberdade de imprensa e diz estar de “boa-fé” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa esclareceu que nunca considerou os órgãos de comunicação como “meios de publicidade”, mas que sentiu necessidade de alertar, num espírito de boa-fé dada a maior utilização da internet. Eventuais dificuldades técnicas para ocultar temporariamente conteúdos de propaganda eleitoral devem ser comunicadas previamente à CAEAL A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu ontem um esclarecimento a reiterar o respeito à liberdade de imprensa, a independência de publicação e difusão e a afirmar que não tem intenção de eliminar notícias com referências de carácter propagandístico. Em causa, está a exigência feita a 10 de Março para que os órgãos de comunicação social ocultem temporariamente, durante a véspera e o dia das eleições, as informações já carregadas online, com referências a propaganda eleitoral. Para a CAEAL, esta foi uma advertência feita com a melhor das intenções. “A CAEAL nunca considera os órgãos de comunicação social como meios de publicidade para fazerem propaganda eleitoral e está convicta de que as reportagens e notícias a ela concernentes são sempre feitas de forma objectiva e imparcial, com profissionalismo e plena capacidade de distinção entre as referências de carácter propagandístico e as noticiosas. No entanto, a CAEAL considera necessário fazer o alerta num espírito de boa-fé”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem. A mesma nota refere ainda que o alerta foi feito “considerando que a tendência de fazer propaganda por intermédio da internet é cada vez maior e mais generalizada” e que, por esse motivo, foi “dada maior atenção à regulamentação relativa à divulgação de informações via Internet”. “Imagine-se que determinado cidadão, durante a véspera do dia das eleições ou no dia das eleições, divulga amplamente os jornais que contêm referências de carácter propagandístico impressas e difundidas anteriormente, durante a campanha eleitoral; ele incorre, na mesma, nos crimes estabelecidos na lei”, acrescenta a CAEAL. Recorde-se que o esclarecimento chega dias depois de a Associação de Jornalistas de Macau ter divulgado uma “carta aberta” a pedir à CAEAL para voltar atrás naquilo que a organização que representa jornalistas de língua chinesa no território entende ser uma “interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. Aviso prévio A CAEAL acrescenta ainda que o cumprimento dos referidos deveres têm de ter em conta as suas próprias condições, sugerindo que, em caso de dificuldade técnica, o facto seja comunicado antecipadamente ao organismo. “O cumprimento dos deveres por parte dos órgãos de comunicação social baseia-se nas suas próprias condições e capacidade operacional na ocultação das informações divulgadas nas suas plataformas electrónicas. Sugere-se que a eventual dificuldade técnica de ocultação seja previamente comunicada à CAEAL”. A lei eleitoral define propaganda eleitoral como actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Governo recusa alterar lei para permitir contratação de estrangeiros Apesar das queixas de deputados que argumentaram que as empregadas domésticas oriundas do Interior da China são muito mais caras que as trabalhadoras estrangeiras, o Governo recusou flexibilizar a lei. O Executivo foi criticado por legisladores de todos os quadrantes Mesmo com os pedidos de vários deputados para se alterarem medidas que permitam a contratação de empregadas domésticas estrangeiras, o Executivo mostrou-se irredutível e disse às famílias que contratem empregadas do Interior. Segundo as explicações do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que esteve ontem na Assembleia Legislativa, a solução do Executivo passa por comunicar com o Interior para aumentar o número de chineses disponíveis para trabalhar em Macau. O assunto foi levado ao plenário pela deputada Wong Kit Cheng, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau. Como no ano passado a lei da contratação dos trabalhadores não residentes foi alterada, deixou de ser possível contratar pessoas que estejam em Macau sem contrato de trabalho. O objectivo era evitar a contratação de quem entrava no território como turista. Contudo, o encerramento das fronteiras gerou situações em que os TNR estrangeiros ficaram sem contrato de trabalho, não conseguem sair de Macau, mas também não podem arranjar emprego novo. Além do impacto para os trabalhadores, várias famílias queixam-se que não conseguem encontrar empregadas domésticas que não sejam do Interior da China. No entanto, as empregadas do outro lado da fronteira cobram salários de, pelo menos, 7 mil patacas, como explicou a deputada Song Pek Kei, ao contrário de filipinas ou indonésias, com salários que chegam a ser de 3,5 mil patacas. Após a primeira pergunta sobre o assunto, o representante das forças de segurança afastou a possibilidade de alterações à política actual com a lei que está em vigor: “A lei é muito importante para regular e fiscalizar os TNR, e impedir situações em que turistas procuram trabalho em Macau […] Na apreciação dos pedidos de permanência não emitimos qualquer emissão de trabalho provisória. Não temos fundamentos legais para isso”, afirmou o representante. Face a este cenário, Lei Wai Nong apelou aos residentes que contratem empregadas domésticas do Interior, que podem sair do território e ser contratadas do outro lado da fronteira, como exige a lei. “As pessoas precisam de cumprir o que está na lei […] O Governo tem mantido a colaboração com as províncias para alargar a oferta, para haver mais pessoas do Interior para trabalharem nesta posição em Macau”, indicou o secretário. Críticas de todos os quadrantes A falta de flexibilidade do Governo mereceu críticas de todos os quadrantes políticos da AL, que consideram que a contratação de trabalhadores não residentes do Interior não só é demasiado cara como também difícil, por falta de interessados. Sulu Sou, ligado à associação democrata Novo Macau, deu o primeiro exemplo: “Há uma residente grávida, que já tem dois filhos. Ela precisa de cuidar deles das 6h até à meia-noite. Sem a ajuda de um TNR é difícil. O caso está assim numa situação de aflição”, revelou. “Será que tem de abandonar a família ou abandar o trabalho? Vai ter de viver do subsídio de desemprego para cuidar dos filhos?”, acrescentou. “Nunca pensei que o Governo fosse tão teimoso”, desabafou. No entanto, o dinheiro também não resolve a questão e até as agências de emprego não conseguem encontrar mo Interior quem queira vir para Macau para estas funções. O cenário foi traçado por Agnes Lam. “Conheço um caso de uma família que tem rendimentos para pagar. Os dois foram a uma agência de contratação de TNR e esperaram meses para arranjar uma empregada doméstica. Nem todos os TNR do Interior sentem que é atractivo vir para Macau”, relatou. Por sua vez, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, indicou que os salários de Macau não são competitivos face ao Interior e que por isso não é expectável que essa mão-de-obra venha para a RAEM. “Os animais escolhem sempre o melhor local para sobreviver, ter uma melhor vida. As trabalhadoras domésticas no Interior recebem entre 7 mil e 8 mil renmibis, não são patacas”, alertou Mak, “Pense nisso, senhor secretário. Eu na posição de trabalhador também penso sempre no salário”, acrescentou. Perante as críticas, Lei Wai Nong recordou que as alterações à lei foram aprovadas com o apoio da maioria dos deputados e que se vive uma situação excepcional. Por isso, a solução, reforçou, passa por tentar contratar mais pessoas do Interior. O secretário apontou ainda que há cada vez mais empregadas domésticas do Interior, que são mais de 2.600.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Questão racial foi determinante para o estatuto privilegiado de Macau Macau sempre teve um “estatuto privilegiado” nas representações feitas por Portugal face às colónias africanas e Timor-Leste. Não houve apropriação de costumes e modos de vida dos macaenses, nem estes foram abrangidos pelo estatuto do indígena. Ainda hoje se olha para Macau de forma diferente e, em parte, por uma razão: as diferenças na cor da pele. Esta é uma das ideias deixadas num estudo recentemente publicado pela investigadora da Universidade de Lisboa Patrícia Ferraz de Matos “Colonial representations of Macao and the Macanese: Circulation, knowledge, identities and challenges for the future” [Representações coloniais de Macau e dos macaenses: Circulação, conhecimento, identidades e desafios para o futuro] é o título de um artigo académico da autoria de Patrícia Ferraz de Matos, da Universidade de Lisboa (UL), publicado recentemente na revista científica Portuguese Journal of Social Sciences. A investigadora defende que Macau sempre gozou de um estatuto privilegiado em termos de representação por parte da metrópole por oposição às colónias africanas ou a Timor-Leste, algo que acabou por perdurar até aos dias de hoje. “Ao viverem relativamente isolados da metrópole portuguesa entre os séculos XVI e XIX, os macaenses desenvolveram uma cultura e crioulo locais através da incorporação de várias influências que receberam das zonas marítimas da Ásia Oriental. Ao fazer isso, puderam manter o seu estilo de vida, tradições, idioma, gastronomia e profissões associadas ao Governo local”, pode ler-se. Ao HM, a investigadora adianta que “Macau não foi um território de exploração como foi Angola ou Moçambique, com plantações, em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar porque tinham de pagar um imposto, e por isso é que tinham o estatuto de indígena.” Acresce o facto de, perante a ONU, Macau nunca ter sido considerado uma colónia. Em algumas colónias portuguesas houve destruição de aldeias, onde foram construídas escolas e hospitais ao estilo europeu. “Em Macau isso não aconteceu”, lembrou a autora. Em termos gerais, no período colonial, Macau “era visto e representado como um território remoto em que muito pouco era conhecido”. “Ao analisar as representações dos territórios sobre administração colonial portuguesa, é evidente que Macau desfrutava de um estatuto privilegiado, particularmente em comparação com as descrições feitas dos territórios africanos e de Timor”, lê-se ainda. Nestas representações do tempo do Estado Novo, as práticas sócio-culturais de Macau eram vistas como “originais e uma mistura de várias culturas”. “Por outro lado, as adições (do jogo) são mencionadas, tal como o facto de a lei ser mais flexível. O fascínio em torno de Macau estava muitas vezes relacionado com o seu alegado exotismo e com o facto de podermos encontrar elementos identificáveis com a cultura portuguesa num território tão distante e diferente”, aponta o artigo. Uma questão de pele A cor da pele também acabou por influenciar o processo de representação de Macau. “[Os habitantes das colónias africanas] eram pessoas de raça negra, era este o termo usado nos documentos, e os seus descendentes, que não soubessem ler e escrever ou que tivessem costumes considerados primitivos [estavam inseridos no estatuto do indígena]. Isso não aconteceu com os macaenses”, adiantou Patrícia Ferraz de Matos. A investigadora analisou exposições, livros escolares e outras iniciativas do Estado Novo onde o império colonial era descrito e mostrado aos portugueses, incluindo o espaço dedicado a Macau e às restantes colónias no Portugal dos Pequenitos, em Coimbra. “Há determinados aspectos que não encontramos nos pavilhões de África, isto no Portugal dos Pequeninos. Encontramos sementes e armas, no de Macau não. Encontramos uma escola ou uma série de lojas, algo mais próximo de existir numa sociedade ocidental. Macau era um pouco visto como mestiço, e parte desse privilégio que [o território teve] pela forma como foi visto e representado [por Portugal] terá a ver com isso.” Esse estatuto de privilégio “comparativamente aos países africanos, penso que se mantém”, defende a académica, e é algo que tem a ver “com a cor da pele e com o racismo”. “Portugal é um país estruturalmente racista e a questão da cor da pele muitas vezes esteve por detrás da definição de coisas como o Acto Colonial, o estatuto indígena, código do trabalho do indígena, que foi aplicado nas populações africanas e nunca em Macau”, frisou. Patrícia Ferraz de Matos destaca o facto de, hoje em dia, existir em Portugal um intenso debate não apenas sobre o racismo, mas sobre as representações coloniais, incluindo o derrube ou a manutenção de estátuas e outros símbolos. “Isso tem muito mais a ver com a relação de Portugal com os países africanos. Macau passa ao lado disto, completamente.” Uma nova identidade Olhando para o futuro, Patrícia Ferraz de Matos destaca o facto de hoje em dia existir “uma nova geração de macaenses que se identificam menos com a cultura portuguesa e começaram a cultivar um novo discurso de identidade”. Actualmente, “a comunidade macaense ilustra um processo de aglutinação para a criação de uma identidade étnica”, lê-se. Este movimento não está imune ao processo de internacionalização da própria China e também de Macau, acrescenta a autora. Este movimento de ligação à cultura portuguesa aconteceu também muito por culpa “da presença da comunidade portuguesa, que muitas vezes é vista como aberta ao mundo e com uma incrível capacidade para se adaptar aos territórios estrangeiros”. “Tal como no passado, e apesar de todas as transformações, Macau é ainda um lugar interessante para reflectir sobre as estratégias de poder e de internacionalização, o estabelecimento de relações, a circulação de pessoas e a formação de identidades”, frisou. Patrícia Ferraz de Matos não deixa de destacar a realização de actividades como o Festival da Lusofonia ou a Semana Cultura da China e dos Países de Língua Portuguesa como exemplos de uma ligação a Portugal que ficou ao longo dos anos. “O Festival da Lusofonia é algo que foi definido por Macau e não pelos portugueses. É muito interessante, tem este nome, mas poderia ter outro. É interessante também ver o que é incluído neste festival”, concluiu.
