João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados criticam Governo, mas aprovam orçamento para 2022 Na sequência do caso Suncity, Lei Wai Nong ignorou todas as questões sobre o impacto do encerramento de salas VIP nas receitas do jogo. Vários legisladores criticaram o Executivo por falta de acção face ao desemprego Pedidos de aumento do investimento público e novas medidas para combater a crise económica, causada pela campanha contra o jogo do VIP, marcaram as intervenções de ontem na Assembleia Legislativa. Grande parte dos deputados não passou ao lado do escândalo Suncity e atacou a passividade de um Governo, que, apesar de ter aprovado o orçamento para o próximo ano. A sessão plenária de ontem foi pautada por um tom de debate cordial, mas não faltaram críticas ao Governo de Ho Iat Seng, a quem foi pedido não só que dê sinais de confiança à população, mas também que trace um caminho com soluções para a diversificação. Lo Choi In, deputado da bancada de Jiangmen, chegou mesmo a criticar as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que afirmou anteriormente que o fim do jogo VIP corresponde ao “desenvolvimento saudável e sustentado” da indústria. “Há dias, um dos secretários afirmou que todos precisam manter a confiança no futuro de Macau, e é claro que a confiança não vai aparecer assim sem mais nem menos”, criticou Lo. “Vai aparecer através da definição de um percurso claro de prevenção epidémica e de medidas concretas de recuperação por parte do Governo”, apelou. “As recentes flutuações no sector do jogo de Macau acrescentaram mais incertezas à recuperação económica. O Governo da RAEM e os serviços competentes não devem negligenciar esta situação, nem se aperceber dela só na última hora”, acrescentou. Por sua vez, Song Pek Kei defendeu que o Governo deve abdicar dos cortes orçamentais dos últimos anos e aumentar o investimento público. Caso contrário, afirmou, as pequenas e médias empresas não vão ter hipóteses de sobreviver. Empregos na linha A perda de emprego e de salários em atraso na Suncity foi a que mais preocupações causou. Pereira Coutinho exigiu que as concessionárias sejam obrigadas a contratar os trabalhadores despedidos. Por seu turno, Ngan Iek Hang, ligado aos Moradores, apelou a Ho Iat Seng e ao Executivo para que esclareçam a população sobre o futuro da economia e dos empregos ligados às empresas junket. “Paira a incerteza em relação ao andamento destes casos envolvendo promotores de jogo. Portanto, muitos trabalhadores do sector estão preocupados e inquietos com a possibilidade de ficarem no desemprego”, vincou. “Os promotores de jogo recrutam, directa ou indirectamente, um grande número de pessoas. Está em causa a subsistência de muitas famílias”, alertou. Pereira Coutinho criticou também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que num primeiro momento negou a existência de queixas de trabalhadores da Suncity, antes de admitir a realidade e abrir um balcão especial de atendimento. “A recente abertura por parte da DSAL de uma linha directa e um balcão exclusivo […] é manifestamente insuficiente. Os trabalhadores da Suncity alegam que a DSAL não tem agido proactivamente, limitando-se a ‘trabalhos de fachada’, ao invés de enviar de imediato os seus inspectores para averiguar o que se está a passar com a empresa após o recebimento das referidas queixas”, traçou com cenário. Secretário ignorou deputados As intervenções antes da ordem do dia prolongaram-se para a discussão do orçamento. Vários deputados tentaram perceber qual a base para a estimativa de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo no próximo ano. Lei Wai Nong limitou-se a responder que este número teria sido praticamente alcançado, sem os surtos de covid-19 no Verão deste ano. Sobre as salas VIP e os efeitos do escândalo Suncity nas receitas do jogo, vários deputados questionaram directamente Lei Wai Nong no sentido de perceberem se é expectável uma redução de receitas. Na primeira ronda de perguntas, o secretário defendeu-se dizendo que as respostas estavam no parecer da comissão de análise. A resposta foi contestada, por legisladores como Ella Lei ou Ron Lam, uma vez que o parecer foi concluído antes do caso acontecer. A estes deputados juntaram-se Pereira Coutinho e Lo Choi In. Mas, Lei Wai Nong recusou responder às perguntas. Apenas disse que o Governo acompanha “de forma dinâmica” a situação do desemprego. Outras aprovações A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital. Outras aprovações A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital.
Pedro Arede Grande Plano ManchetePlano Quinquenal | Regime eleitoral vai ser revisto para garantir patriotismo O Governo divulgou ontem o 2º Plano Quinquenal da RAEM com o objectivo de articulação com o 14º Plano Quinquenal da China e o desenvolvimento da Grande Baía através de Hengqin. A lei eleitoral será aperfeiçoada para garantir que o poder permanece “firmemente nas mãos de patriotas”. A educação patriótica será reforçada e os mecanismos de salvaguarda da Segurança Nacional optimizados O 2º Plano Quinquenal da RAEM (2021-2025) divulgado ontem pelo Governo, prevê que o regime eleitoral seja aperfeiçoado e revisto para garantir que a governação permanece em “mãos de patriotas” e assegurar a “qualidade das eleições democráticas.” Desta feita, para salvaguardar o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político de Macau e a implementação do princípio “Macau Governado por patriotas”, o plano compromete-se a regular o exercício das funções dos deputados e a criar um mecanismo de verificação de qualificação. “Através do aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM, com recurso, (…) à elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa, garantindo que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas”, pode ler-se no documento. De acordo com o plano, só assim será possível criar uma cultura eleitoral “saudável” e “melhorar continuamente a qualidade das eleições democráticas”. Ainda dentro da área que o documento define como “aperfeiçoamento do sistema de governação baseado no primado da lei”, está prevista a optimização de mecanismos de expressão da opinião pública, o reforço da comunicação entre o Governo e a sociedade e a elevação da eficácia das consultas públicas para suportar “decisões científicas”. Nota ainda para a garantia “nos termos da lei” da liberdade de imprensa, edição e expressão, com o objectivo de potenciar “as funções de crítica, sugestão e fiscalização da opinião pública”. Em linha O 2º Plano Quinquenal de Macau ontem divulgado, visa delinear uma “clara direcção de desenvolvimento” a longo prazo do território em articulação com o 14º Plano Quinquenal da China, que entrou numa “nova fase de desenvolvimento”, na qual a construção da Grande Baía e da zona de cooperação em Hengqin desempenham um papel de relevo. “O 2.º Plano Quinquenal tem como pano de fundo a entrada do país numa nova fase de desenvolvimento em direcção à plena construção de um país socialista moderno, a promoção contínua e aprofundada da construção da Grande Baía (…), a entrada da construção da Zona de Cooperação (…) em Hengqin numa nova fase de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau e trazer uma nova ocasião histórica ao desenvolvimento da RAEM”, pode ler-se no plano. Deste ponto de partida, o programa de governação prevê que nos próximos cinco anos se alcance um desenvolvimento “trabalhado, excelente, especial e lindo” e a transformação de Macau numa cidade moderna, bonita, feliz, segura e harmoniosa, assente em cinco pilares: a aceleração da diversificação da economia, a optimização do bem-estar da população; construção de uma cidade com condições ideais de vida, elevação do nível da governação pública e maior integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional. É ainda sublinhado que o mundo está a viver “mudanças inéditas”, com uma nova revolução tecnológica e industrial “radical” e que do ponto de vista do desenvolvimento de Macau é “crucial” persistir na continuação, exploração e inovação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Isto, tendo em conta, não só o grande impacto da pandemia de covid-19 que aumentou “pressão” sobre os residentes, mas também a sua estrutura “monolítica” da economia que torna urgente a sua diversificação. Recorde-se que antes da sua divulgação, o 2º plano Quinquenal da RAEM esteve em consulta pública durante 60 dias, a contar a partir de 15 de Setembro de 2021. Aprender e proteger No capítulo dedicado à cultura, educação, juventude e talentos é ainda referida a aposta na educação patriótica nas escolas, através da criação de materiais didáticos e enriquecimento de conteúdos. “Iremos reforçar a educação patriótica nas escolas, enriquecer o conteúdo da educação patriótica, aperfeiçoar o sistema de materiais didácticos sobre o patriotismo que corresponda à realidade de Macau e promover a reforma curricular nos ensinos primário e secundário”, antecipa o plano. Para optimizar o sistema de educação, além do reforço de vários regimes legislativos, o Governo prevê resolver, sucessivamente, a questão do funcionamento das escolas localizadas em pódios de prédios e promover o desenvolvimento da Zona A e dos outros novos terrenos para fins educativos. A generalização do ensino da ciência e tecnologia para “elevar o interesse e a capacidade prática dos estudantes na invenção tecnológica”, é outros dos desígnios do plano nesta matéria. Sobre o aperfeiçoamento do sistema de defesa da segurança nacional o Governo promete reforçar a respectiva legislação em várias frentes, incluindo ao nível do controlo de migração para “prevenir e conter a infiltração e a interferência das forças do exterior”, assegurando assim a “estabilidade da conjuntura geral”. Neste campo é também sublinhada a necessidade de elevar o nível da segurança cibernética e a consolidação da educação sobre a segurança nacional na população em geral e do princípio “Amar a Pátria e Amar Macau”. “Iremos continuar a incentivar os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes categorias a participarem nas acções de formação relacionadas com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, de modo a que os mesmos possam ter conhecimentos mais abrangentes e um entendimento mais aprofundado sobre a segurança do Estado”, é acrescentado. Ambiente | 90% de autocarros movidos a energia limpa até 2025 De acordo com o 2º Plano Quinquenal de Macau, até 2025, a percentagem de autocarros movidos com recurso novas energias será de 90 por cento. Isto, quando em 2020 o número de autocarros operados com energias limpas era de apenas 8,0 por cento. Na mesma linha, o Governo promete elaborar planos e estratégias de trânsito para promover o transporte ecológico e reforçar a construção de infra-estruturas. Quanto ao Metro Ligeiro, o Executivo espera implementar no sistema a construção de “Uma estação, Três linhas”, que irá resultar na conclusão da extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra, à Linha de Hengqin e à Linha Seac Pai Van, bem como no início do Projecto da Linha Leste. No âmbito da protecção ambiental será impulsionada “a conservação da energia, a redução de emissões e a diminuição dos resíduos a partir da fonte” e aperfeiçoada a “harmonia entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, transformando Macau numa “cidade verde, de baixo carbono e “com condições ideais de habitabilidade”. Até 2025, o Governo promete ainda promover o tratamento seguro de esgotos domésticos e resíduos sólidos, a construção da estação de tratamento de águas residuais na Ilha Artificial do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “impulsionada a reciclagem e a reutilização de recursos”. Classe sanduíche | Entre 7 e 10 mil fracções na mira O Governo assumiu o compromisso de iniciar a construção de entre 7 e 10 mil fracções de habitação dedicadas à classe sanduíche e a criar os respectivos regimes jurídicos até 2025. De acordo com o 2º Plano Quinquenal da RAEM, nos próximos cinco anos serão ainda concluídas as três obras da habitação social em curso e iniciados os empreendimentos de habitação social da Zona A, bem como as obras de habitação pública da Zona A dos Novos Aterros e na Avenida Wai Long, com mais de 20.000 fracções de habitação pública. Sobre a residência para idosos, o plano prevê a edificação de 1.800 fracções destinadas à classe, no âmbito do “plano piloto da residência para idosos”, sobre o qual serão criados os respectivos diplomas legais.
Pedro Arede Manchete SociedadeJogo | Davis Fong diz que junkets devem olhar para mercado asiático O ex-deputado e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM considera que, tanto as concessionárias como os promotores de jogo devem olhar para o mercado do sudeste asiático. Para Davis Fong, a meta de 130 mil milhões de patacas de receitas para o próximo ano é “alcançável” e, a curto prazo, o sector deve apostar no mercado de Hong Kong Devido à “mudança estrutural” que o sector do jogo está a atravessar a reboque do caso Suncity e do encerramento de salas VIP, Davis Fong, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau (UM) considera que as concessionárias, e os junkets, devem ajustar-se “ao novo ambiente” e olhar para os mercados fora da China, nomeadamente o sudeste asiático. “Devido às mudanças de ambiente, especialmente relacionados com aquilo que é ou não ilegal, temos de nos ajustar e fazer algumas mudanças aos nossos serviços para estarmos alinhados com o novo ambiente do Interior da China”, começou por dizer, à margem da cerimónia de encerramento das “Actividades alusivas à promoção do Jogo Responsável 2021”. “Antes da transferência de soberania, estávamos maioritariamente dependentes dos mercados de Hong Kong, Japão, Taiwan e Tailândia. Todos eles têm jogadores com grande potencial”, acrescentou. Apontado que Macau se “esqueceu do negócio do sudeste asiático” nos últimos 20 anos, o ex-deputado espera que o sector seja capaz de “diversificar” a fonte de clientes, até porque os países da região envolvente “conheceram um grande desenvolvimento económico” e é hoje “muito fácil” chegar a Macau através das companhias aéreas low-cost. “Aguardo com expectativa que o sector do jogo mude ou se consiga adaptar estruturalmente, do anterior modelo de negócio para um modelo de negócio mais diversificado, de forma a atrair mais jogadores de outras regiões asiáticas”, apontou. Questionado sobre o futuro dos promotores de jogo, fortemente abalados pelo caso Suncity, Davis Fong disse estar “na expectativa”, porque se trata de um “negócio legal em Macau”. No entanto, acredita que o sector ainda tem uma palavra a dizer. “Desde que estejam de acordo com a lei de Macau estão legitimados a fazer negócio. Se os junkets estão à procura de desenvolvimento futuro, encorajo-os a olharem para o sudeste asiático”, acrecentou. Além disso, o académico acredita que a fatia de receitas perdidas, afectas ao mercado dos junkets, poderá ser absorvida pela tendência crescente do mercado de massas e “mass premium” no território. “Assumindo que o negócio dos junkets deixa de existir, ainda estamos a falar de uma fatia de 60 por cento que sobra. Depois, se alguns destes junkets encontrarem bons jogadores VIP em Hong Kong, Taiwan e outras regiões do sudeste asiático, isso pode compensar a perdas de jogadores VIP do Interior da China. Isso quer dizer que, se um dia conseguirmos aumentar o mercado de massas, apenas 10 por cento do mercado seria perdido”, explicou. Aqui tão perto Perante a iminente reabertura de fronteiras entre Macau e Hong Kong, Davis Fong, considera que o sector deve a curto prazo apontar baterias ao território vizinho, que representava 20 por cento do mercado do jogo, antes do início da pandemia. “A curto prazo considero que apostar no mercado de Hong Kong é a estratégia mais importante. O sector deve fazer promoções, atrair os visitantes de Hong Kong, porque já se passaram dois anos e os residentes de Hong Kong sentem a falta de Macau. Por isso, acredito que quando as fronteiras abrirem, muitas pessoas virão”, vincou. Questionado sobre a meta de 130 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo estimados pelo Governo para 2022, Davis Fong considera o valor “alcançável”, até porque acredita que o número de visitantes a chegar a Macau vai continuar a aumentar, especialmente após os Jogos Olímpicos de Pequim, agendados para Fevereiro. “Na segunda metade de 2022 espero que o número de visitantes seja superior a 50 mil por dia. Se conseguirmos alcançar uma média de 50 mil visitantes diários, as receitas de 130 mil milhões de patacas previstas pelo Governo são alcançáveis”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEngenharia | Empresa de Wu Chou Kit obtém certificação para operar em Guangzhou A Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros Limitada, do deputado nomeado Wu Chou Kit, é a primeira de Macau e Hong Kong, nesta área, a obter o licenciamento para operar na região de Guangzhou Wu Chou Kit, deputado nomeado, engenheiro e administrador da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, recebeu na segunda-feira certificação para operar em Guangzhou, sendo esta a primeira empresa das regiões de Macau e Hong Kong a obter licenciamento nesta área. A informação é avançada pelo portal chinês YCWB, do Yangcheng Evening News, que cita declarações de Wu Chou Kit sobre a importância de exportar quadros qualificados na área de engenharia para a região do Interior da China. “Macau é um território pequeno, com pouco mais de 30 mil quilómetros quadrados e cerca de 700 mil residentes. Se as empresas apenas se desenvolverem em Macau ficam muito limitadas.” Wu Chou Kit frisou também que ficou satisfeito quando teve conhecimento da obtenção da certificação para operar no Interior da China. “Temos mais uma plataforma e espaço de desenvolvimento. Também impulsionamos os jovens para a integração na zona da Grande Baía, o que constitui uma boa oportunidade”, adiantou o responsável na cerimónia de entrega da certificação. Todos para Huangpu A certificação surge depois de as autoridades de Huangpu, na cidade de Guangzhou, província de Guangdong, terem criado um sistema de reconhecimento de empresas da área da construção e engenharia, a fim de captar mais quadros qualificados para o sector. Huang Rongqing, consultor do departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural do distrito de Huangpu, disse que o objectivo da medida é aumentar a ligação dos sectores da construção entre as regiões de Hong Kong, Macau e interior da China. Além disso, serão reconhecidas empresas entre as zonas de cooperação de Hengqin, de Qianhai, Shenzhen e Hong Kong e a ainda a zona de cooperação de Nansha, em Guangzhou. Serão também escolhidos projectos piloto desenvolvidos em Hong Kong e Macau que constituam um bom exemplo de cooperação nas áreas da construção e engenharia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM | Pedida fixação de serviços mínimos para algumas profissões A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau defende que a proposta de lei sindical deve fixar a realização de serviços mínimos em situação de greve, em áreas como Saúde ou Administração. Esta é uma das sugestões apresentadas ontem ao Governo Fixar a realização de serviços mínimos em caso de greve nas áreas da Saúde ou Função Pública para que os seus trabalhadores tenham acesso a esse direito, tal como funcionários de outros sectores profissionais. Esta é uma das propostas que consta na carta que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou ontem ao Governo. “Como em muitas outras jurisdições europeias, admite-se que, sem proibir o direito e a liberdade de os trabalhadores se organizarem e participarem em associações sindicais, se fixe a realização de serviços mínimos em caso de uma greve, para que os serviços não paralisem totalmente”, é sugerido. Neste sentido, a ATFPM entende ainda que alguns sectores profissionais devem ser alvo de regulamentação no que concerne ao direito à greve, tal como os funcionários públicos, pessoal médico e de enfermagem, trabalhadores de instituições de serviço público e trabalhadores de instituições de serviços públicos de transporte colectivo, incluindo as concessionárias de jogo. A ATFPM entende também que “é suficiente” o registo de sindicatos sem que tenham de se constituir “pelo mesmo ramo ou empresa sem limitações sectoriais, espaciais ou de número”, a fim de assegurar o “pluralismo sindical”. Sem controlo O documento de consulta relativo à proposta de lei sindical propunha ainda uma “fiscalização” em matéria de respeito dos sindicatos pela segurança do Estado. Mas a ATFPM questiona como vai ser feita esta fiscalização. “Tendo a constituição de sindicatos como fim defender os direitos dos trabalhadores, e sendo a respectiva legislação objecto de acordos internacionais, como é que o seu funcionamento pode criar ameaças como as que são referidas?”, questiona a carta. O Executivo propõe também a fiscalização da situação financeira dos sindicatos, mas a associação presidida por Pereira Coutinho está contra. “Discordamos que haja qualquer tipo de controlo directo e indirecto por parte das autoridades [em matéria financeira], para que os sindicatos se mantenham independentes e livres.” A proposta da ATFPM defende ainda ser “desnecessário o critério de conexão com empresas, sectores ou profissões relativas a associações sindicais”, uma vez que “já existem muitas associações cívicas que têm nas suas fileiras uma multiplicidade de dirigentes e associados provenientes de diferentes empresas e profissões, bem como sectores da sociedade amplamente capacitados para desenvolver as funções de sindicatos”. Para a ATFPM, a proposta de lei que chegar ao hemiciclo deve contemplar que os sindicatos têm “competência para participar na elaboração da legislação do trabalho, quer seja proveniente do Governo, quer da Assembleia Legislativa”, bem como “ter a competência para participar nos procedimentos relativos aos trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços da Administração pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Notificações consideradas efectivas 5 dias depois do envio Os deputados estão preocupados com a proposta do Governo que considera os contribuintes notificados para questões tributárias cinco dias após o envio de carta registada. O extravio da correspondência não é considerado Os deputados que estão a analisar o diploma de revisão do Código Tributário estão preocupados com a proposta do Governo que considera os contribuintes notificados para questões tributárias, cinco dias após o envio de correio registado, mesmo que a carta “volte para trás”. Segundo o desejo do Executivo de Ho Iat Seng, no âmbito do novo Código Tributário, os efeitos da notificação passam a ser considerados válidos ao quinto dia após o envio da carta, independentemente da notificação ser recebida. O proposta está a levantar várias questões entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, como explicou ontem o presidente da comissão, Vong Hin Fai, após uma reunião para discutir o diploma. “Há uma norma que estipula que a notificação produz efeitos, desde que tenha sido enviada para o endereço fiscal declarado”, começou por explicar por Vong. “Neste caso, mesmo que o expediente seja devolvido, vai produzir efeitos, ou seja, mesmo que ninguém acuse a recepção, ou que não esteja em casa, o Governo quer que seja considerado que está notificada”, acrescentou. A questão levanta assim muitas dúvidas aos deputados: “Como procedimento, temos de ver se esta forma de notificação proposta é adequada”, reconheceu, sobre a reticência dos legisladores. Por outro lado, os deputados querem saber se vai ser possível fazer notificações pela via electrónica, como através da conta de acesso único ao serviços públicos. Prazo de validade Outra das questões abordada foi o prazo de validade dos documentos emitidos pela autoridade tributária, a Direcção de Serviços de Finanças. Os membros consideram que não se justifica que as certidões relacionadas com questões aduaneiras expirem após seis meses, uma vez que não têm um carácter “dinâmico”. “Segundo a proposta, a certidão da autoridade tributária tem uma validade de seis meses. Vemos que as certidões da administração como o registo predial, ou com outras finalidades, também têm uma validade. Mas, nesses casos estamos a falar de matérias dinâmicas, que podem alterar-se com o tempo, por isso, é normal terem validade”, indicou o presidente da comissão. “Mas, no caso das certidões tributários questionamos a razão de se definir uma validade de seis meses, porque não são dinâmicas e não se alteram facilmente com o tempo, ao contrário das outras áreas”, justificou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHouse of Dancing Waters | Melco Resorts despede 50 trabalhadores A Melco Resorts, responsável pelo espectáculo House of Dancing Waters, despediu os restantes 50 trabalhadores que ainda estavam ligados a este projecto, e cujos contratos terminam no final deste mês. O HM sabe que neste momento os trabalhadores estão em processo de negociação com a empresa para o pagamento das indemnizações, e que deverá ficar concluído em Janeiro. O HM tentou chegar à fala com alguns dos trabalhadores despedidos, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Recorde-se que, no ano passado, a Melco Resorts despediu 60 trabalhadores não residentes (TNR) devido à suspensão do espectáculo, que sofreu uma quebra de espectadores devido à pandemia. Desde então que o House of Dancing Waters não subiu mais aos palcos.
João Luz Manchete SociedadeEmpregada doméstica detida por agressão a criança Foi partilhado um vídeo nas redes sociais que mostra uma empregada doméstica a agredir uma menina, que aparenta ter idade de escola primária. A suspeita foi detida e encaminhada ao Ministério Público. A DSEDJ providenciou acompanhamento à criança e aos pais Uma empregada doméstica, de nacionalidade indonésia, foi detida por suspeitas de ter agredido uma menina e levada ontem ao Ministério Público. O caso foi revelado através de um vídeo partilhado nas redes sociais, onde se vê a criança no limiar da porta, com ar amedrontado, e a suspeita a gritar ordens imperceptíveis na entrada do apartamento. Quando a criança se dirige para a porta, a suspeita puxa-a pelos cabelos e atira-a ao chão, no exterior da casa e fora do ângulo de visão da câmara. Enquanto a mulher fecha a porta, a câmara de CCTV instalada no apartamento capta o som da menina a chorar. O vídeo provocou a ira dos internautas e chegou ao conhecimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e das autoridades policiais. “Tomámos conhecimento de que foi partilhado nas redes sociais o vídeo de uma empregada doméstica suspeita a tratar violentamente uma menina. Imediatamente, comunicámos a situação à polícia e entrámos em contacto com a escola”, escreveu o organismo liderado por Lou Pak Sang, na noite de segunda-feira apenas em língua chinesa. A DSEJD adianta ter destacado uma equipa de assistentes sociais para avaliar e acompanhar a situação psicológica da menina e da sua família, garantindo seguir com atenção as possíveis sequelas sofridas. Prevenir e remediar “A DSEJD reitera não tolerar qualquer tipo de violência contra crianças, condena este tipo de comportamento, ao mesmo tempo que encoraja os pais a prestarem mais atenção à vida dos filhos”, afirmou o organismo, acrescentando que encoraja os estudantes a terem consciência de auto-protecção e a procurarem ajuda quando precisarem. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu também um comunicado ontem, a afirmar que contactou os pais da criança, que apresentaram queixa contra a empregada doméstica. Após a investigação, as autoridades detiveram a suspeita, que foi levada às instalações do CPSP para interrogatório. A mulher, de nacionalidade indonésia, que celebrava 37 anos no dia em que foi detida, é suspeita do crime de maus tratos ou sobrecarga de menores e incapazes, que pode resultar em pena de prisão de 1 a 5 anos. Caso a justiça entenda que a conduta da suspeita resultou em ofensa grave à integridade física, pode se punida com pena de prisão de 2 a 8 anos. As autoridades acrescentaram que o blue card da mulher foi cancelado e que está a decorrer o processo de repatriamento para a Indonésia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGrande Baía | Estudo revela que metade dos residentes quer trabalhar em Macau Um estudo da Associação de Gestão de Macau (AGM), ontem apresentado, revela que cerca de 48 por cento dos residentes inquiridos não deseja sair de Macau e trabalhar nas outras áreas da Grande Baía, mesmo que as condições de trabalho no território não sejam as ideais. Em causa, estão diferenças culturais, de hábitos e de ambiente entre Macau e as nove cidades que integram esta iniciativa, bem como a necessidade de cuidar da família. De entre os que desejam trabalhar na Grande Baía, a maior parte pretende fazê-lo em Hengqin. Este estudo foi realizado entre Agosto e Setembro deste ano e contou com 1016 respostas válidas, com as reacções das mulheres a representarem 56,4 por cento. Mais de 65 por cento dos inquiridos tem entre 22 e 35 anos, enquanto que 82,68 por cento possui o ensino secundário completo ou uma licenciatura. Lau Veng Seng, ex-deputado e presidente da AGM, defendeu que o Governo deve criar mais atractivos para que os residentes considerem ter uma carreira na zona de Hengqin, sendo que a ligação a grandes empresas da China para a criação de mais empregos poderia ser uma das apostas. Sem promoções O estudo realizado pela AGM mostra ainda que 56,59 por cento dos entrevistados nunca teve uma promoção no emprego, sendo que menos de dez por cento dos inquiridos teve uma promoção nos últimos anos, à excepção do ano de 2016 ou anteriores. Além disso, menos de metade dos inquiridos tem um plano de carreira, enquanto mais de 7,69 por cento de mulheres revelam stress em contexto de trabalho face aos homens. Há também 6,38 por cento dos homens inquiridos que diz ter um plano de carreira implementado, o que revela que “mais homens têm um desenvolvimento de carreira a longo prazo, enquanto que as mulheres olham mais para o stress dos seus trabalhos”. Os dados deste estudo revelam ainda um aumento do desemprego em relação ao ano passado, devido à pandemia, sendo este um motivo de preocupação para os inquiridos. A maior parte não tenciona mudar de emprego devido à instabilidade causada pela pandemia.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Morgan Stanley corta 30% na estimativa de receitas para 2022 A Morgan Stanley reviu em baixa as previsões de receitas da indústria do jogo de Macau do próximo ano em 30 por cento, para cerca de 120 mil milhões de patacas. Apesar das expectáveis boas notícias a nível de restrições fronteiriças, o banco de investimento justifica a revisão negativa com vários factores de instabilidade que continuam a afectar o mercado O banco de investimento Morgan Stanley voltou atrás na estimativa das receitas do sector do jogo em Macau para o próximo ano, cortando em 30 por cento a previsão anterior, para um valor de aproximadamente 120 mil milhões de patacas. A instituição reviu também em baixa as estimativas para 2023 em 20 por cento, para 208 mil milhões de patacas de receitas brutas. Em termos comparativos, as previsões para 2022 e 2023 situam-se agora em 42 por cento e 70 por cento, respectivamente, dos valores anteriores à pandemia. “A revisão negativa das previsões para 2022 reflecte o aperto das medidas de Pequim contra a fuga de capitais ilegais, e a possibilidade de o levantamento das restrições transfronteiriças abrandar devido à manutenção da política de zero casos e à nova variante do novo tipo de coronavírus”, afirmam os analistas da Morgan Stanley, citados pelo portal GGRAsia. Os especialistas acrescentam ainda que o acerto de estimativas referentes a 2023 se deve ao panorama de redução das receitas brutas do segmento VIP para 16 mil milhões de patacas, ou seja, 14 por cento do valor em 2019, em comparação com a previsão anterior de 54 por cento dos níveis de receitas antes da pandemia. Dias de nevoeiro Em relação aos resultados operacionais do sector, os analistas da Morgan Stanley estimam que os lucros antes de juros, impostos depreciação e amortização (EBITDA) da indústria no próximo ano e em 2023 baixe 40 por cento e 8 por cento, para 30,6 mil milhões de patacas e 66,7 mil milhões de patacas, respectivamente. “Esperamos que o EBITDA de 2023 seja de 90 por cento do valor atingido em 2019”, referem os analistas, citados pelo GGRAsia. Numa visão mais alargada, a Morgan Stanley declara que mantém “uma visão atractiva” em relação à indústria do jogo de Macau por esperar a clarificação futura que as novas concessões vão trazer ao sector. Para dissipar incertezas, o banco de investimento elenca três factores: a publicação do documento de consulta pública sobre a nova lei do jogo, o processo legislativo e a aprovação do novo regime legal que irá regular o sector. “Estes eventos irão trazer claridade, mesmo que seja através de prorrogações temporárias na renovação das licenças de jogo para lá de Junho de 2022”, indicam os analistas. Além de apontar a possível abertura de fronteiras entre as duas regiões administrativas especiais e o Interior da China como um catalisador da retoma económica, a Stanley Morgan não afasta a hipótese de mais nuvens negras surgirem no horizonte, como o foco de combate ao mercado junket a alastrar para o segmento premium do jogo de massas, ou a não emissão de vistos electrónicos e vistos para excursões. Outros factores negativos, incluem aquilo a que os analistas chamam de “regulamentação punitiva” trazida pelas novas licenças, incluindo o aumento de impostos sobre as receitas do jogo, e mais investimento no sector não-jogo.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei Sindical | Novo Macau diz que diploma não respeita a Lei Básica A Novo Macau entregou à DSAL uma lista de sugestões sobre a nova lei sindical. A associação entende que o diploma não está de acordo com a Lei Básica por deixar de fora o direito à greve. É sugerida ainda a penalização de “actos de vingança” contra trabalhadores sindicalizados. Do lado patronal, Frederico Ma considera que a classe está numa “posição desfavorável” A Associação Novo Macau, da qual faz parte o antigo deputado Sulu Sou, entregou ontem na sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), uma lista de sugestões sobre a proposta de lei sindical, que esteve até ontem em consulta pública. No documento, a Novo Macau começa por apontar que a lei sindical falha em cumprir o artigo 27º da Lei Básica, por incluir apenas o direito de organizar e participar em associações sindicais, deixando de fora tópicos como o direito à greve. Para os autores da carta, apenas assegurando este princípio e definindo concretamente moldes da negociação colectiva a nível legislativo, será possível aos trabalhadores exercer plenamente os seus direitos e, ao mesmo tempo, impedir que “greves desordenadas” possam afectar a estabilidade social”. “O texto de consulta inclui apenas o direito de organização e participação em sindicatos e a negociação colectiva, o que não está de acordo com as disposições da Lei Básica. É através da legislação destes direitos que será possível implementar a ‘Lei das relações de trabalho’, que proíbe os empregadores de obstruir o exercício dos direitos dos trabalhadores e impede o surgimento de greves desordenadas com o condão de afectar a estabilidade social”, indica o documento. Além disso, para evitar que a lei sindical se transforme num “tigre sem dentes”, a associação sugere que seja incluído no futuro diploma um “sistema de controlo e sanções” para prevenir eventuais “actos de vingança” que visem trabalhadores sindicalizados. Para assegurar “procedimentos livres e harmoniosos” na hora de constituir sindicatos, é sugerido ainda que os critérios de verificação que constam no diploma “não sejam demasiado rígidos” e que sejam extintos os limites previstos para as forças de segurança, administração pública, instituições governamentais e de interesse público. Sobre o conteúdo permitido na negociação colectiva, a Novo Macau considera “inadequado” que matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades de funcionamento do estabelecimento fiquem de fora do capítulo, até porque o termo “necessidades de funcionamento” é demasiado abrangente. Patrões com dúvidas Por seu turno, concluído o período de consulta da nova lei sindical e recolhidas as opiniões, o presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, considerou que a parte patronal “pode ficar numa posição desfavorável”. Segundo, o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável indicou que o Governo deve considerar as opiniões das associações dos empregadores para que “a legislação corresponda à realidade”, acrescentando que, por exemplo, os sectores industrial e comercial “têm dúvidas” acerca da forma de constituir sindicatos. Nomeadamente, vinca o responsável, aos trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME) não deve ser concedido o direito de formar sindicatos. Por último, Frederico Ma defendeu que os sindicatos que participem em organizações internacionais devem respeitar a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a Segurança Nacional.
Pedro Arede Manchete PolíticaAlojamento ilegal | Relação entre inquilino e proprietário investigada Para assegurar que a nova lei do alojamento ilegal não é violada, o Governo revelou que serão enviados inspectores para averiguar as relações entre inquilino e proprietário. Em causa, está a permissão de acolher familiares e amigos. Em 11 anos de vigência da actual lei, foram feitas 13.362 inspecções e abertos mais de 2.000 processos Para evitar que as relações pessoais entre inquilino e proprietário sejam usadas abusivamente para justificar a prestação de alojamento ilegal, o Governo admitiu que serão feitas inspecções, onde o pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) irá inquirir os ocupantes das fracções acerca da ligação entre as duas partes. Isto, quando os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar a proposta de lei que regula a prestação ilegal de alojamento, estão preocupados com eventuais formas de “contornar a lei”, dado que o diploma considera legal, a possibilidade de albergar pessoas que “já se conheciam bem antes do alojamento”, por motivos “familiares, profissionais, de estudo ou relações pessoais”. “Segundo o Governo, neste momento, o pessoal do turismo vai investigar esta relação, ou seja, durante a inspecção os funcionários vão inquirir, um a um, os ocupantes das fracções (…) para assim evitar que as pessoas aproveitem este pretexto para contornar a lei”, explicou ontem Ella Lei, que preside à comissão. Recorde-se que, de acordo com a proposta de lei, o alojamento ilegal acontece sempre que alguém acolhe uma pessoa que esteja no território na posse de um visto com duração inferior a 90 dias, a troco de dinheiro e sem ter licença de pensão ou hotel. Segundo a deputada, durante a reunião de ontem com representantes do Governo, alguns membros da comissão apontaram que o prazo de 90 dias que traça a linha entre aquilo que é ilegal, ou não, “não é perfeito”, por deixar de fora casos em que visitantes com prazos de permanência superiores, como residentes de Hong Kong, possam permanecer em alojamentos ilegais. Contudo, segundo Ella Lei, o Governo assegurou que, apesar de não ser possível “acabar com todos os problemas”, vai fazer “os possíveis” para reduzir os casos ilegais e irá ponderar o “aperfeiçoamento do articulado para clarificar [as suas] exigências”. É preciso mais Ella Lei partilhou ainda que, durante a reunião de ontem, o Governo fez um ponto de situação sobre os 11 anos de vigência da actual lei de prestação de alojamento ilegal e traçou o objectivo principal da alteração do diploma. Segundo o Executivo, representado na reunião pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, desde 2010 foram feitas 13.362 inspecções, que resultaram na abertura de mais de 2.000 processos e na aplicação de 195 sanções pecuniárias. Quanto aos infractores, cerca de 80 por cento diz respeito a não residentes, entre os quais 69,9 por cento eram oriundos do Interior da China e 10,2 por cento de outras regiões. A deputada partilhou ainda que, segundo a DST, existem actualmente 42 inspectores para combater pensões ilegais e que irá “reforçar” a equipa para tratar dos processos administrativos. Sobre o objectivo da proposta de lei, o Governo salientou que visa adaptar-se aos novos tempos, dado que, desde a entrada em vigor da lei actual, “os infractores passaram de proprietários a arrendatários”, estando também envolvidos mediadores e imobiliárias. “Se os proprietários, através de um mediador imobiliário, arrendarem a sua fracção a pessoas cuja autorização de permanência é inferior a 90 dias (…), esses arrendatários podem subarrendar essa mesma fracção a outras pessoas que permanecem legalmente em Macau”, exemplificou Ella Lei.
Hoje Macau Manchete SociedadeFitch baixa rating de Sands, MGM e SJM devido a incerteza do mercado A confirmar a máxima que diz que os mercados não gostam de instabilidade, a agência de rating Fitch baixou a classificação de risco de crédito das operadoras de casinos SJM Holdings Limitada, Las Vegas Sands (que detém a Sands China) e MGM Resorts International (que controla a MGM China Holdings Limitada). Entre as razões para a despromoção de rating, a agência apontou a incerteza regulamentar do mercado do jogo. Além de entender que é expectável que o Executivo de Ho Iat Seng actue com pragmatismo no processo de renovação das concessões de jogo, a Fitch acrescenta que as três operadoras devem continuar no mercado de Macau numa perspectiva temporal de longo prazo. A agência considera que a decisão reflecte que tanto “o falhanço em assegurar uma nova licença de jogo, ou uma mais onerosa do ponto de vista económico”, pode produzir “um impacto material negativo no crédito”, de acordo com o portal GGRAsia. A mesma fonte indica que a Las Vegas Sands está classificada actualmente como BBB-, o nível mais baixo dentro da “categoria de investimento”, o que se traduz na possibilidade de os negócios do grupo e o seu perfil financeiro se tornarem inconsistentes. A MGM Resorts, que mantém o mesmo rating, recuperou praticamente todo o volume de operações no mercado norte-americano, com a Fitch a especificar que a indústria na RAEM contribuiu com uma pequena percentagem do encaixe financeiro do grupo, cerca de 20 por cento. Em relação à SJM Holding é referido que está no bom caminho para refinanciar os empréstimos bancários que contraiu, que vencem em Fevereiro de 2022, com uma liquidez robusta. Olhos nas portas A retoma do sector do turismo, na sua globalidade, enquanto factor de recuperação da indústria do jogo para níveis antes da pandemia tem sido uma das questões mais analisadas por especialistas, instituições públicas e pelo próprio sector. A agência de rating presume que só em 2023 as receitas dos casinos atinjam os 90 por cento dos níveis de 2019, “dependendo fortemente do regresso à normalidade no volume de visitantes”. A nota da agência de rating não fez qualquer referência à detenção de Alvin Chau ou à potencial derrocada do mercado VIP.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGrupo Suncity | Despedimentos sem impacto no mercado de trabalho, diz Jeremy Lei A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo não acredita que a saída de trabalhadores do grupo Suncity, em virtude de a empresa ter anunciado o encerramento das suas actividades de promoção de jogo, possa causar um grande impacto ao mercado laboral. “A pandemia dura há dois anos e a legislação para combater o jogo transfronteiriço entrou em vigor na China em Março deste ano. Quando as salas VIP começaram a ser alvo de reformas, grande parte dos trabalhadores já tinha saído”, adiantou. Jeremy Lei explicou também que, nos últimos dois anos, “as salas VIP não têm tido muitos clientes e quem tinha capacidade para mudar de carreira já o fez”. “Essencialmente o impacto [no mercado de trabalho] já foi digerido”, frisou. Pouca procura Recorde-se que ontem foi o primeiro dia de funcionamento do balcão de atendimento exclusivo para os funcionários do grupo Suncity por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Mas Jeremy Lei confessou que este apoio tem muitas limitações. “Claro que tem algum efeito, mas há uma grande discrepância face à realidade. Tendo em conta o actual cenário de pandemia, parece não ser realista a ideia de que os funcionários podem encontrar facilmente trabalho”, adiantou. Jeremy Lei diz que foram poucos os funcionários que, até ao momento, se dirigiram à associação a pedir ajuda. Muitos dos pedidos dizem respeito ao receio do não pagamento dos salários de Novembro ou das indemnizações por despedimento. Jeremy Lei falou ainda do exemplo de um funcionário que não receia o desemprego, por ter a oportunidade de ser contratado pela concessionária de jogo com a qual o grupo Suncity tinha ligações. “Era relações públicas e disse-nos que foi contactado pelo departamento de recursos humanos da empresa. Penso que essa intenção de contratação se deve ao facto de ele conhecer muitos clientes”, referiu. Suncity | DSAL recebeu 73 pedidos de ajuda até às 17h A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem, até às 17h, 73 pedidos de ajuda de funcionários do grupo Suncity no balcão especial que abriu ontem para o efeito. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 48 foram reclamações e 25 consultas, sendo que as principais reclamações dos funcionários foram relativas a pagamento de salários, indemnizações por despedimento e férias. A DSAL ajudou ainda 22 trabalhadores a registarem-se na busca de emprego e a pedir subsídio de desemprego.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia e Finanças | Secretário diz que caso Suncity pode afectar desemprego O secretário para a Economia e Finanças admitiu que a situação é “muito difícil” e que a taxa de desemprego do próximo trimestre pode vir a ser afectada pelo encerramento das salas VIP do grupo Suncity e de outros promotores de jogo. Lei Wai Nong disse ainda que o Governo está a dar o seu “melhor” para apoiar os trabalhadores despedidos e que, aos junkets, cabe garantir os seus direitos laborais Questionado sobre o impacto do caso Suncity, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu ontem que o sector do jogo está numa situação “muito difícil” e que o encerramento das salas VIP ligadas aos promotores de jogo, irá afectar directamente a taxa de desemprego de Macau no próximo trimestre. Para o secretário, tanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para apoiar os trabalhadores afectados e que, aos promotores de jogo, cabe agora garantir os seus direitos laborais. “Em Setembro e Outubro, a taxa de desemprego foi de 3,8 por cento, mas tenho a certeza que o encerramento destes junkets vai afectar a taxa de desemprego. Vamos empenhar-nos e fazer tudo para ultrapassarmos estas dificuldades. Durante esta fase vamos dar o nosso melhor e, através da DSAL e da DICJ, vamos dar apoio a estes trabalhadores”, começou por apontar Lei Wai Nong à margem de uma reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social. O secretário frisou ainda que, os trabalhadores das salas VIP que fazem parte dos quadros das concessionárias como croupiers, seguranças e supervisores “não vão ser afectados”, pois têm “garantias” dessas operadoras. No entanto, para o caso dos trabalhadores contratados directamente pelas promotoras de jogo que ficaram agora sem trabalho, Lei Wai Nong disse esperar que os próprios junkets assumam as suas responsabilidades e “garantam os direitos e interesses” dos funcionários afectados, tais como motoristas, relações públicas e pessoal de caixa. Situação difícil Sobre as perspectivas de evolução do sector do jogo para o próximo ano, o secretário sublinhou que a actual situação “é muito difícil”, mas que isso em nada altera o trabalho em curso, tanto para rever a actual lei do jogo, diploma que esteve recentemente em consulta pública, como sobre a renovação das licenças de jogo. Quanto a datas, Lei Wai Nong não se quis comprometer. “Estamos a fazer a revisão da lei do jogo e o objectivo é desenvolver o sector de forma sustentável e saudável. Agora, estamos numa situação muito difícil, o que é normal nesta altura. Se não confiarem em nós, como podemos fazer o nosso melhor?”, começou por dizer. “O relatório da consulta pública [da nova lei do jogo] vai ser publicado em breve e vamos ouvir as opiniões de todas as partes. Vai ser em breve. Precisamos ainda de algum tempo”, acrescentou. Quanto à recuperação económica do território, Lei Wai Nong vincou que o objectivo passa no curto prazo por assegurar os postos de trabalho dos residentes através da construção de infra-estruturas e continuar a melhorar o “ambiente turístico de Macau”. “Acho que estamos a fazer o que devemos, a aumentar e a garantir que os projectos e obras das infra-estruturas possam avançar. Ao mesmo tempo, queremos dar garantias aos visitantes. Este ano vimos que o tempo de permanência dos visitantes passou para 3,3 dias, por isso, se os visitantes ficarem mais tempo, isso será melhor para a economia de Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCírculo Fora da Europa | Maló de Abreu substitui José Cesário na lista do PSD José Cesário está de saída da Assembleia da República onde era deputado pelo Círculo Fora da Europa, sendo agora substituído por Maló de Abreu na liderança da lista para as eleições legislativas de 30 de Janeiro. Este, caso seja eleito, promete visitar Macau a curto prazo Antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário está de saída da Assembleia da República (AR), uma vez que não integra qualquer lista do Partido Social Democrata (PSD) para as próximas eleições legislativas do país, marcadas para 30 de Janeiro. Na sua página de Facebook, José Cesário anunciou o nome de Maló de Abreu como substituto na liderança da lista pelo Círculo Fora da Europa. Questionado se esta saída tem a ver com um eventual apoio a Paulo Rangel, que concorria à liderança do PSD contra Rui Rio, reeleito líder, José Cesário prefere não comentar. “Essa é a dedução possível, mas apenas o líder do partido poderá responder a isso. Estou de saída porque o partido escolheu outros nomes para candidatos. Estava disponível para continuar”, assumiu. Recorde-se que Rui Rio disse que não houve qualquer “limpeza étnica” por parte do PSD na hora de definir listas de deputados, mas que houve apenas “um esforço de renovação, particularmente em deputados que possam estar há muitos anos no Parlamento”. Por sua vez, Maló de Abreu, actual deputado, mostra-se expectante sobre este novo desafio político. “Temos uma campanha [eleitoral] pela frente. Sabemos que as comunidades portuguesas são muito importantes e que têm de ser valorizadas”, confessou. Na agenda, caso seja eleito, está a realização de uma viagem a Macau a curto prazo. “Terei oportunidade de visitar Macau mal haja condições objectivas para isso”, disse, apontando para os problemas existentes no funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. “A eficiência e rapidez do consulado de Macau impõe-se na resposta às necessidades dos portugueses que vivem lá fora. É uma das grandes preocupações neste momento. Para nós a comunidade de Macau é muito importante e merece uma atenção especial.” Maló de Abreu revela também estar atento a matérias ligadas ao ensino de língua portuguesa e à manutenção “da portugalidade junto dos nossos concidadãos e descendentes”. “Queremos aumentar a capacidade que Portugal tem do ensino do português junto das comunidades”, referiu o responsável, que também pretende reforçar o papel da secção do PSD em Macau. Tudo para que haja “uma troca de informações mais rápida em matéria interna do partido”. EPM além-fronteiras Convidado a fazer um balanço de todos estes anos na política, na qualidade de secretário de Estado e de deputado, José Cesário destaca a nova lei da nacionalidade e a luta para que os consulados portugueses fizessem um serviço itinerante. Relativamente a Macau, José Cesário destaca “o grave problema no consulado” ligado aos baixos salários dos funcionários, o que “reduz a capacidade de contratação por parte do consulado, o que afecta o serviço”. Sobre a Escola Portuguesa de Macau (EPM), Cesário adiantou que “as instalações poderiam ser maiores e melhores”, sendo também “desejável que se assuma mais como uma escola internacional, melhorando a componente do ensino em chinês e inglês, além do português.” Para José Cesário, a EPM “tem de ter uma lógica regional e que se articule mais com o IPOR [Instituto Português do Oriente]”. “O IPOR tem de reforçar a lógica regional e ultrapassar claramente as fronteiras de Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoão Paulo Borges Coelho, escritor: “A principal doença é o esquecimento” O novo livro de João Paulo Borges Coelho, “O Museu da Revolução”, lança um olhar sobre algumas das problemáticas actuais de Moçambique. O escritor moçambicano diz não usar a literatura para transmitir mensagens e considera que, num país onde se nasce muito e se morre cedo, a população fez as pazes com a colonização portuguesa O seu novo livro chama-se “O Museu da Revolução”. Que obra é esta e que mensagem traz aos leitores? É um livro longo, que levou algum tempo a ser vivido. Não tem uma mensagem. Sou avesso a mensagens. É uma exploração de vários temas, acho que o leitor depois constrói a sua própria mensagem ou simplesmente diverte-se, ou fecha o livro a meio se não lhe agradar. Mas é sempre o mesmo tema. Moçambique. É Moçambique, as ligações… não concebo um livro como uma história que é contada. Uso esta imagem de abrir uma caixa e ir tirando de lá coisas e ver como é que elas se comportam umas com as outras. [O livro] tem alguns temas que parecem centrais, mas no fundo todos eles são centrais. Tem talvez um acontecimento de fundo, uma viagem, com diferentes pessoas, para eu poder experimentar o interior e as acções de cada uma delas. Através dessa viagem, levantam-se muitas outras questões, como a violência ou as guerras. As pessoas pensam as guerras como coisas arrumadas no tempo, mas elas, mesmo as que são diferentes, coexistem. Então há uma certa exploração da guerra colonial e da guerra civil, como se existissem as duas ao mesmo tempo. Elas existem dentro das pessoas e são elas que, de alguma maneira, nos informam do estado dos personagens. Que outros temas destaca neste livro? Um outro tema é o museu da Revolução [em Maputo], que dá o nome ao livro. O museu é sempre uma coisa complexa, uma tentativa de arrumar a história através de vestígios e testemunhos concretos. É um tema muito complexo, que passa pelas memórias, evidências, a questão da verdade e do poder. Os museus são a forma como se organiza o passado. No nosso caso, há mais elementos de complexidade, porque este museu foi privatizado, o que é, de alguma forma, espantoso. Era um museu da luta de libertação, de uma luta levada a cabo por uma frente que se transformou em partido, e o museu foi privatizado por esse partido, mas que depois encerrou. Há todo um questionamento da carga simbólica que isto tem. Foi alimento para a ficção. Digamos que o livro se situa mais ou menos em 2010. Tem outro tipo de questões, como a paisagem, a natureza. Há um personagem central que desenvolve as acções e, ao mesmo tempo, nos dá uma outra estruturação do passado recente, através do seu próprio percurso. Há também a questão da cidade e do campo. Portanto, cruzam-se muitas linhas. Há uma diferença muito grande entre ter uma história na cabeça, e não é isso que me interessa, porque depois tudo o resto é desinteressante, e o trabalho entediante de escrever. Interessa-lhe mais pensar as coisas? [Interessa-me] o embate, e ver as coisas que provocam outras. Por isso não gosta de partir para um novo livro com base numa história, prefere pensar problemáticas. Sim. Vou seguindo os problemas em que me apetece pensar nesse momento. As estátuas… todas as estátuas coloniais desapareceram, e hoje essa questão aparece por toda a parte. Há um caso enigmático a explorar de um monumento em Maputo, que resistiu, sobre a grande aventura dos sul-africanos, da grande migração para norte, e que à época terminou em Lourenço Marques. Esse monumento permanece até hoje e foi motivo para explorar o mistério de ele ter sobrevivido intacto, em paralelo com outras questões. Como por exemplo? A influência coreana dos monumentos novos. Ainda há dias na televisão vi a figura do Agostinho Neto, que é praticamente igual à do Samora Machel. Houve empreitadas de construção de monumentos como se tudo fosse planeado de cima para baixo, e não surgissem como produtos das vicissitudes da história, mas de um plano centralizado. Temos grandes monumentos das figuras públicas nas capitais [principais], médios nas capitais provinciais e pequenos nas capitais distritais. Pegando no desaparecimento de estátuas, e na privatização do museu, acha que a história do seu país está a ser mal contada ou reescrita pelos seus dirigentes? Não. Não concebo a história como algo que se escreve, mas sim como um campo de discussão. Existem sempre várias versões, o que aconteceu deixou de acontecer quando desapareceu. Há muita literatura sobre a memória colectiva. Reescrever a história era quase uma exundação do período socialista. Neste momento, não somos diferentes do resto do mundo, a principal doença é o esquecimento, não haver qualquer interesse na história. Não há debate? Não há. E de facto uma versão da história associada ao poder, e isto é um fenómeno mundial, vai deixar de ser fundamental. Hoje há uma espécie de hiperinflação do espaço do presente. Não há utopias nem passados, mas estas luzes que brilham, e nós vamos como que navegando à vista. Mas há futuro? Não há futuro. Quer dizer, há um grande algoritmo final, está tudo pensado, ou então a catástrofe. Eventualmente as duas coisas estão associadas. Não há o futuro enquanto ideia do caminho a seguir, o debate. Isso é preocupante. Moçambique já fez as pazes com a antiga metrópole? A questão das relações com Portugal não é importante para a geopolítica local. Existem outras forças e dinâmicas mais fundamentais para a existência do país, nomeadamente a África do Sul, que tem muito mais importância a nível geopolítica e das relações bilaterais. Há muito que as relações estão pacificadas com Portugal, o que não quer dizer que esse passado não exista fantasmagoricamente. Como uma sombra. Sim. A questão é complexa porque temos de distinguir a percepção dessas relações ao nível do Estado e comunitário ou da memória das pessoas. Referia-me à memória das pessoas. É também complexo de dizer, porque ali morre-se muito cedo e nasce-se muito. A esmagadora maioria da população não nasceu no fim do colonialismo, mas já depois da assinatura dos acordos de paz. A ideia de Portugal como entidade próxima é quase escolar. Essa ideia era trabalhada por pessoas que já não estão no poder. Há também a questão da afirmação, porque o fim do colonialismo foi visto de um ângulo diferente do meu e do seu, e foi muito mais importante se considerarmos que não se era pessoa, mas uma espécie de subalterno. O fim dessa relação colonial significou uma coisa muito mais profunda do que ousaríamos descrever. Surpreende-me que esse passado não tenha sido mais trabalhado. A nível académico estudei a questão da memória e do passado e, colocando de uma forma mais simples, a saga da libertação. Há também questões de humilhação, da escravatura, no servir do colono. O espírito de independência era de afirmação, mais vigoroso. Daí essas diferenças. O rancor foi perdendo força para uma coisa mais nublada. As nossas prioridades são outras. Tais como? A fome, a violência. São questões mais urgentes para resolver do que essa ideia que ficou do êxodo dos colonos. Foi importante, mas fez-se uma espécie de purga. A literatura serve para resolver essas questões, para pensá-las? Seria mais cauteloso. Mais modestamente, a literatura é o que me ocupa parte dos dias, é um ofício, e vale por si só. Não sei se esse será o papel. A literatura tem um papel de alegrar a leitura, e que já em si é um propósito nobre. Mas em relação ao papel da literatura na resolução desses problemas, não creio, até porque ela tem um impacto muito modesto e limitado. Literatura também pode ser alienação. Ali as pessoas leem pouco. Edita-se e escreve-se pouco. Deve-se falar da literatura moçambicana com alguma modéstia e comedimento, mas é importante levantar questões. Paulina Chiziane venceu o Prémio Camões deste ano. Ela tem uma voz. Tem, e até arriscaria dizer que tem uma voz mais forte fora de Moçambique. Fico contente que seja uma mulher [a vencer o prémio]. A literatura não é, de todo, uma profissão normal em Moçambique, e no feminino é ainda mais anormal. Nesse sentido, mexe com as coisas. As mulheres, naquelas zonas do mundo, têm um duplo fardo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRai | Vem aí nova tempestade tropical, mas o seu percurso é ainda incerto Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) anunciaram ontem que uma nova tempestade tropical, de nome “Rai”, poderá atingir Macau na próxima semana, existindo ainda “uma grande incerteza quanto ao seu percurso e desenvolvimento”. Nesta fase o “Rai” está a mais de três mil quilómetros de Macau, devendo chegar às Filipinas e depois no mar do sul da China até ao final desta semana. O “Rai” deverá mover-se depois para oeste, aproximando-se das águas da parte sul do Vietname. No entanto, os SMG explicam que “há ainda 20 a 40 por cento de possibilidade de virar para nordeste e deslocar-se para a parte norte do mar do sul da China”. Relativamente ao dia 20, data do aniversário da transição, “há incertezas sobre a previsão do tempo”, existindo três cenários possíveis. Um dos cenários põe a hipótese de o território não ser afectado com o “Rai”, uma vez que este pode atravessar a parte central do mar do sul da China e “enfraquecer progressivamente”. Os SMG adiantam ainda que desde 1974 que não se verificava a ocorrência de uma tempestade tropical no período de inverno.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Residente vinda de Portugal testou fraco positivo Uma residente vinda de Portugal testou fraco positivo num teste de ácido nucleico realizado no sábado à chegada a Macau, avançou ontem o centro de contingência. Depois de submetida a mais dois testes ontem, foi considerada um caso importado assintomático. As autoridades adiantaram que a residente, de 47 anos, não apresenta sintomas e os resultados de testes aos anticorpos mostraram elevada resposta imunitária. Depois de cerca de 20 dias na Europa, a residente embarcou em Lisboa no dia 10 de Dezembro em direcção a Macau. Nessa altura, antes do embarque, testou negativo à covid-19, fez escala em Munique e Singapura e chegou a Macau no sábado. Na sequência do teste fraco positivo, foi enviada para o Centro Clínico de Saúde Pública, no Alto de Coloane. A residente foi inoculada em Macau com duas doses da BioNTech nos dias 15 de Junho e 16 de Julho.
Pedro Arede Manchete SociedadeEx-aluna violada apresenta queixa na PJ. UM monitoriza incidente A Universidade de Macau (UM) está a averiguar a denúncia do alegado caso de violação de uma ex-aluna por parte de um doutorando, disse a instituição em resposta ao HM. Na mesma nota, a UM revela ainda que a vítima terá denunciado o caso à Polícia Judiciária (PJ). Contudo, as autoridades admitem que o caso pode ser arquivado porque a denunciante não está em Macau. “A universidade está a monitorizar o incidente e sabemos que foi feita uma denúncia junto da polícia. Para proteger a privacidade pessoal dos envolvidos, não estamos em condições de comentar o incidente”, pode ler-se na resposta da UM. Recorde-se que na passada quarta-feira, Emon Yongyi Zhou, a ex-aluna, enviou uma carta aberta à UM, onde revela ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte de um estudante de doutoramento ao abrigo do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente. Além disso, alega continuar a ser assediada sexualmente via online pela mesma pessoa e que, inclusivamente, amigos próximos foram também eles abordados pelo doutorando, com quem teve uma relação. Contactada pela agência Lusa, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou ter recebido o relatório da denunciante mas, porque se trata de uma acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não vai abrir o processo. “De acordo com a lei, se for acusação de violação, a pessoa em causa deve dirigir-se à esquadra da polícia para denunciar pessoalmente o crime”, apontou a PJ, acrescentando que “se a identidade não puder ser confirmada, o caso será arquivado”. Emon Zhou encontra-se actualmente a estudar na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América. Fazer mais Na carta enviada à UM, para além de pedir o início de uma investigação sobre o caso, a ex-aluna apelou ainda à instituição que introduza novas medidas destinadas a prevenir o assédio sexual, maus-tratos emocionais e a reforçar a protecção dos estudantes que frequentam o campus universitário. Zhou foi mais longe e aponta que a UM “não disponibiliza orientações ou informações destinadas aos estudantes ou aos funcionários da universidade”. “Outras universidades (…) exigem aos seus trabalhadores e estudantes que respeitem códigos de conduta, participem em acções de formação sobre assédio sexual e assinem termos de responsabilidade enquanto membros da instituição. Gostaríamos de apelar à UM para que implemente medidas semelhantes”, pode ler-se na carta.
Pedro Arede Manchete SociedadeHengqin | Circulação de residentes estrangeiros e promoção de negócios com PLP na mira Durante uma visita a Hengqin destinada à imprensa em língua portuguesa e inglesa de Macau, a articulação dos sistemas legais do Interior da China, Macau e Hong Kong esteve no centro da equação. O estudo de políticas de livre circulação de residentes de Macau estrangeiros, os negócios com os países de língua portuguesa e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa estão entre os principais desafios apontados para o futuro próximo da zona de cooperação É um exercício de antecipação que, no terreno, fica mais fácil de imaginar. Desde que foi anunciado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho de Estado, o “Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” tem sido alvo de grande atenção institucional e mediática, tendo a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação marcado o “pleno início” da sua concretização, tal como afirmou no final de Setembro, o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng. Durante uma visita a Hengqin organizada pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, membros dos meios de comunicação social em língua portuguesa e inglesa de Macau tiveram a oportunidade de ver de perto, o progresso e os detalhes de algumas das iniciativas consideradas fulcrais para a concretização da zona de cooperação em Hengqin (Ilha da Montanha). O enquadramento e articulação dos sistemas legais do Interior da China, Macau e Hong Kong, o desenvolvimento da indústria da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), a transformação de projectos científicos em resultados e a promoção de negócios com os Países de Língua Portuguesa (PLP) estiveram entre os principais tópicos dados a conhecer. Trabalho em curso Atravessar os condicionalismos fronteiriços, especialmente numa altura em que a pandemia de covid-19 obriga a restrições adicionais, não é, para já, uma tarefa simples, sobretudo para residentes de Macau portadores de passaporte estrangeiro e dependentes da emissão de vistos para entrar na Ilha da Montanha. No entanto, o cenário pode vir a mudar no futuro, permitindo assim que, também os residentes estrangeiros possam contribuir, quotidianamente, para o desenvolvimento da zona de cooperação em Hengqin. Exemplo disso mesmo é a ZLF Law Office, aquela que, desde 2016, é a primeira “joint-venture” da região da Grande Baía, entre escritórios de advocacia da China Continental, Hong Kong e Macau. De acordo com a directora e senior partner da ZLF, Chen Yi, a empresa sediada em Hengqin conta actualmente com 32 advogados no total. Destes, 11 são de Macau, 17 de Hong Kong e quatro do Interior da China. A responsável da empresa sediada em Hengqin lamentou o facto de muitos advogados de Macau, de nacionalidade portuguesa e pertencentes aos quadros da empresa, não conseguirem actualmente participar com regularidade nos trabalhos da ZLF, de forma presencial. Contudo, assegura, as políticas para que tal possa acontecer estão a ser estudadas. “Estamos a estudar políticas que permitam aos residentes de Macau com nacionalidade estrangeira, quer seja portuguesa ou brasileira, por exemplo, ter mais liberdade [de circulação] em Hengqin, no futuro”, começou por apontar Chen Yi. “Há questões técnicas de enquadramento jurídico por resolver. Macau é uma região muito especial, porque tem residentes permanentes e não permanentes com diferentes nacionalidades. Talvez no futuro, se possa deixar cair as restrições na primeira linha [fronteira entre Macau e Hengqin], permitindo que todos os residentes possam vir [facilmente] a Hegqin. A segunda linha [fronteira entre Hengqin e o Interior da China] será sempre mais restrita”, acrescentou. Recorde-se que o próprio secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu recentemente que a política de emissão de vistos para estrangeiros pode vir a ser alterada, caso o Governo Central assim o decida, facilitando a entrada na zona de cooperação. Sobre a ZLF, Chen Yi vincou ainda a importância de a empresa ser capaz de atrair advogados com conhecimento sobre a legislação de Macau, Hong Kong e internacional que, ao mesmo tempo, tenham obtido aprovação no exame nacional da Ordem dos Advogados da China. O objectivo, explica, é “resolver problemas de investimento transfronteiriço”, sobretudo para aqueles que “querem investir nos PLP”. Os serviços podem ser prestados em chinês, português, inglês, francês e italiano. Outro dos tópicos apontados pela responsável reside na “exploração de possibilidades que os residentes de Hengqin terão de optar pela lei de Macau ou do Interior da China” para resolver litígios na zona de cooperação. Bálsamos com história Do roteiro da visita, fez também parte o “Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau”. Contando com uma área de ocupação de 500 mil metros quadrados e uma área de desenvolvimento de 1,4 milhões de metros quadrados, o parque de MTC inclui, desde 2018, uma área de incubação que acolhe 216 empresas, sendo que destas, 52 são de Macau. Além da medicina tradicional chinesa propriamente dita, as empresas do parque concentram-se também no desenvolvimento de outros produtos de saúde, equipamentos e serviços médicos e biomedicina. Uma dessas empresas é a Guangdong Authenmole Biotech. Detentora de dezenas de patentes a nível nacional e internacional, a instituição tem um centro de pesquisa e uma fábrica na Ilha da Montanha destinados à criação de produtos de medicina tradicional chinesa solúveis, distribuídos por cinco categorias e feitos a partir de ervas medicinais, frutos, vegetais, fungos e outros componentes naturais livres de pesticidas. Na fábrica, é utilizada uma tecnologia apelidada de PLEESIT, que consiste na extracção, a baixas temperaturas, de ingredientes activos das matérias primas naturais e na remoção de substâncias químicas como os pesticidas. O processo é totalmente automatizado, e processado diariamente do parque de medicina tradicional chinesa de Hengqin. Com o objectivo de incentivar a aplicação e transformação de produtos de MTC, o parque integra ainda três projectos destinados ao desenvolvimento da chamada indústria do “Big Health”. São eles o o Ruilian (Hengqin) Wellness Resort, o Museu de Tecnologia e Criatividade de Medicina Tradicional Chinesa e a Rua Temática da Cultura de Medicina Tradicional Chinesa “Olá Lótus”. Chimelong | Das profundezas do oceano ao palco do circo Localizado na Nova Área de Hengqin em Zhuhai, o Chimelong Ocean Kingdom assume-se como um dos maiores parques temáticos do mundo, incluindo o maior aquário e oceanário do globo. Os três tubarões-baleia são as estrelas da companhia, num recinto onde não faltam pinguins imperadores, ursos-polares, raias e outras tantas espécies que não se vêem todos os dias. Inaugurado em 2014, o Chimelong Ocean Kingdom acolhe ainda atracções como montanhas russas, espectáculos de orcas, carrosséis, zonas de restauração, comerciais e outras. Não muito longe, o resort do Chimelong Hengqin Bay Hotel inclui o Chimelong International Circus, onde é possível assistir a uma série de números exóticos e peculiares. Ciência | Centro de pesquisa cria cimento de baixa densidade O Instituto de Pesquisa Tecnológica e Científica da Universidade de Macau em Zhuhai (ZUMRI na sigla inglesa), criou, através do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, um projecto dedicado ao desenvolvimento de cimento de baixa densidade. A ideia é tornar a produção deste material, responsável por 8,0 por cento das emissões de carbono da China, mais sustentável, leve e absorvente, diminuindo assim a pegada ecológica. Isto, quando anualmente são produzidas quatro toneladas de cimento por cada habitante do país. Além do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, o ZUMRI encontra-se a desenvolver projectos nas áreas da cidade inteligente, da medicina tradicional chinesa, electrónica e saúde, com o objectivo de transformar projectos científicos em resultados e tirar partido da cooperação e sinergias oferecidas pela sua ligação à UM. Fundado pelo Governo Central, o centro de pesquisa localizado em Hengqin acolhe 66 projectos de relacionados com ciência e tecnologia, incluindo cinco iniciativas do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, 48 afectos à Fundação Nacional de Ciências Naturais da China (NFSC) e ainda 13 projectos da responsabilidade das autoridades municipais e provinciais.
João Luz Manchete SociedadeDSAL | Abre hoje balcão exclusivo para funcionários da Suncity Na sequência do anúncio do fim das actividades da empresa de promoção de jogo do Suncity Group, o Governo declarou que vai abrir hoje um balcão exclusivo para os trabalhadores afectados. Entretanto, uma empresa de Alvin Chau foi notificada do vencimento de um empréstimo de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) que pode mudar o destino do grupo Abre hoje, às 09h, um balcão exclusivo de apoio “aos trabalhadores influenciados pelo incidente do Suncity Group” no “Centro de Formação Profissional (Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101 a 105A, Edifício Industrial Tai Peng, 1.ª Fase, rés-do-chão)”, informou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Num comunicado conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a DSAL afirmou ontem que o balcão pretende “disponibilizar serviços de apoio sobre consulta dos direitos e interesses laborais e de registo aos trabalhadores em causa”, além do auxílio à “procura de emprego e de prestação de informações sobre formação profissional”. Com funcionamento entre as 09h e as 18h30, os serviços requerem o registo dos trabalhadores, que precisam entregar “original e cópia do bilhete de identidade e cópias dos eventuais contratos, recibos de vencimento ou demais documentos relevantes”. É também possível fazer o registo on-line, através da leitura de um código QR. Quem queira apresentar queixa pode fazê-lo na sede da DSAL. Ambas as direcções sublinharam que “têm mantido contacto estreito com os responsáveis do Suncity, tomaram conhecimento sobre os pormenores do caso e procederam ao acompanhamento da situação”. Céu nublado Na sexta-feira, o Suncity Group Holdings Ltd enviou um comunicado à bolsa de valores de Hong Kong a afirmar ter recebido uma carta a alegar o vencimento de um empréstimo e o pagamento integral de 313,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD). O empréstimo terá sido contraído pela Star Soul, empresa detida por Alvin Chau, à Wooco Secretarial Services Ltd, uma empresa sediada em Hong Kong que executa dívidas. A identidade dos credores não foi, contudo, revelada. A nota enviada à bolsa de Hong Kong identifica Manuel Assis da Silva como um dos directores executivos da Suncity Group Holdings Limited, depois de ter sido responsável pelo departamento de inspecção da DICJ entre 2003 e 2016. O alegado credor deu cinco dias úteis à Suncity, a contar da passada quarta-feira, para saldar a dúvida, o que pode levar à transacção de acções do grupo para os credores, alterando o controlo do grupo fundado por Alvin Chau. Entretanto, a Sun City Gaming Promotion Company Limited, a empresa de promoção de jogo registada em Macau, encerrou oficialmente as suas operações. A notícia foi avançada em comunicado da empresa divulgado na sexta-feira, dirigido aos funcionários: “Depois de sermos notificados da suspensão de colaborações com concessionárias, e com o processo judicial a decorrer, a empresa não consegue operar. Devido a estes factores de força maior, lamentamos declarar que, a partir de hoje, damos por terminados os negócios da empresa.”
João Luz Manchete PolíticaComissão Segurança do Estado | Aprovada entrada do Gabinete de Ligação A entrada de quatro membros do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau na Comissão de Defesa da Segurança do Estado foi oficializada com a alteração do regulamento do organismo. André Cheong justificou a medida com mudanças na conjuntura internacional e regional e ameaças não especificadas O director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, vai supervisionar, orientar e coordenar os trabalhos do Executivo na área da segurança nacional enquanto assessor da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. As mudanças à composição do organismo criado em 2018, foram efectivadas com a revisão do regulamento administrativo da comissão, que deverá entrar em vigor esta semana, depois de ter sido concluída a discussão no Conselho Executivo. Além de Fu Ziying para a estrutura, mais três membros do Gabinete de Ligação entram na Comissão de Defesa da Segurança do Estado na qualidade de assessores técnicos. As mudanças no organismo passaram pela entrega de uma proposta ao Governo Central. “À medida que a conjuntura da defesa da segurança do Estado se torna cada vez mais complexa, a RAEM necessita aperfeiçoar os respectivos regimes jurídicos e mecanismos de execução. O Chefe do Executivo apresentou um relatório ao Governo Popular Central propondo a criação, pelo mesmo, dos lugares de assessor para os assuntos de segurança nacional e de assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional na Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, tendo obtido recentemente a resposta oficial de consentimento”, afirmou o Conselho Executivo em comunicado na sexta-feira. Perigos difusos Na conferência de imprensa de apresentação das alterações à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, o porta-voz do Conselho Executivo e secretário para Administração e Justiça, André Cheong, justificou a medida com as alterações ao enquadramento internacional e regional. Apesar de admitir que “a conjuntura geral relativa à defesa da segurança do Estado é boa”, questionado sobre o tipo de ameaças à defesa nacional o secretário respondeu de forma vaga. “Devido à complexidade da defesa da segurança do Estado, à mudança do enquadramento internacional, entre outras situações que estão a mudar nas regiões vizinhas, bem como o desenvolvimento socioeconómico de Macau, precisamos aperfeiçoar este mecanismo de defesa da segurança do Estado”, afirmou, citado pelo Canal Macau da TDM. Além das mexidas na comissão, o secretário reiterou que a própria lei de salvaguarda da segurança do Estado será revista em 2022.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteGarcia Pereira, advogado, sobre proposta de lei sindical: “Olho com alguma desconfiança” O HM convidou António Garcia Pereira, um dos maiores especialistas portugueses em direito laboral, a analisar o que se conhece sobre a futura proposta de lei sindical, que está em consulta pública. O jurista lamenta a ausência do direito à greve, alertando para a “notória” vontade do Governo em evitar conflitos no sector do jogo Esta proposta não contempla o direito à greve. Que comentários faz ao documento em consulta pública? Olho para ele com alguma desconfiança, porque a verdade é que o direito à greve é fundamental dos trabalhadores e é considerado, aliás, um corolário lógico e incontornável da liberdade sindical. Não se pode falar verdadeiramente de liberdade sindical, de constituição de associações que representam os interesses colectivos dos trabalhadores, se estes não dispuserem dos meios de luta adequados, tal como fazer greve. Um dos argumentos invocados é que ainda pode surgir um diploma legal autónomo a tratar a questão da greve. Mas a verdade é que a lógica seria de, na lei sindical, ser consagrado e regulado o exercício desse direito. Não faz sentido nenhum que um diploma da lei sindical não tenha um capítulo dedicado ao direito à greve. Parecerá que os direitos que competem às associações sindicais são apenas aqueles que vêm enunciados neste diploma e não também um direito à greve. Acho estranho e indicativo de que poderá haver qualquer intenção de restringir esse direito, quando ele não é consagrado na sua plenitude. O documento de consulta propõe uma classificação de sindicatos em sectores e profissões. Há quem defenda que isso acaba por excluir algumas classes laborais. O que acha neste ponto? Do que conheço da Lei Básica e das convenções internacionais, essa lógica de classificação, limitando determinadas profissões, está em completa contradição legal com o princípio da liberdade sindical e de negociação colectiva consagrado no artigo 27 da Lei Básica ou nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A nossa Constituição [portuguesa] admite limitações de alguns direitos, como o de dispersão, reunião, manifestação ou associação aos militares e agentes militarizados permanentes em serviço efectivo e aos agentes dos serviços e forças de segurança. É uma solução cuja constitucionalidade me merece reservas, [pois] admite que haja a não admissão do direito à greve, mesmo quando haja o direito de liberdade sindical. Mas isso tem por detrás a ideia de restrições relativamente a pessoas que exercem funções de poderes de autoridade e soberania. Não tem nada a ver com trabalhadores que exercem actividade em serviços considerados básicos ou essenciais para o desenvolvimento da actividade social. A técnica da classificação acaba por se traduzir numa exclusão de categorias de trabalhadores, que é completamente contrária à liberdade sindical. Relativamente a questões contratuais ou horários de trabalho, considera que a proposta poderia ir mais além, ou é também limitativa de direitos? A proposta é singularmente limitativa daquilo que as partes, numa convenção colectiva, podem estabelecer. A liberdade sindical e de negociação colectiva implica que o princípio geral seja o da possibilidade de regular todas as matérias que dizem respeito às condições de trabalho e excluir apenas o objecto de negociação colectiva. Por razões clássicas, isso é feito assim relativamente a matérias que se poderiam considerar de regulação da actividade económica, ou algo semelhante. O acesso à actividade económica está excluído da negociação colectiva dado o carácter não corporativo do reconhecimento da liberdade sindical. Não garantir explicitamente que questões como os horários… a regulamentação do tempo de trabalho é hoje uma questão fundamental do regime de prestação de trabalho. Hoje está em cima da mesa a consagração do direito à desconexão, da impossibilidade de os empregadores contactarem os trabalhadores fora do horário de trabalho pela via das novas tecnologias. Estranho é que, de alguma forma, não se tenha seguido a consagração do princípio geral da liberdade de negociação e se tenham introduzido apenas como excepções as limitações desta liberdade. Em princípio é possível tabelar tudo, com a excepção destes pontos que referi há bocado. Macau tem uma economia muito dependente do jogo e há algumas associações focadas na defesa dos direitos destes trabalhadores. Parece-lhe que existe a intenção de evitar lutas laborais no sector do jogo? Parece-me notório o intuito do legislador de, no que são considerados os sectores sensíveis do ponto de vista económico, evitar a eclosão de conflitos. Chamaria a atenção para o facto de os conflitos não se evitarem através da sua proibição, pois eles vão lá estar na mesma. O que conduzirá é se, por ventura, essas lutas se intensificar, vai-se desenvolver à margem da lei. É um erro completo. Que outras matérias nesta proposta lhe merecem comentários? Há um aspecto também importante que é a necessidade de proteger a segurança do Estado, e cito a expressão “a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. A menção a estas necessidades, a propósito de uma lei laboral, parte de uma concepção autoritária das relações de trabalho, que são sociais, que devem ser encaradas com a maior das normalidades. Estas são relações sociais que, na sua raiz, são estruturalmente desequilibradas, pois há uma parte dominante e dominada. Penso que se está a perverter o que deve ser o direito do trabalho, mas isso não é algo completamente original ou fora do comum relativamente ao panorama europeu. Em que sentido? Na altura da crise financeira em Portugal, as chamadas reformas laborais da “troika” assentaram na lógica de enfraquecimento ou mesmo destruição na vertente das relações colectivas de trabalho, e operava nas relações individuais de trabalho. Obviamente que a relação do patrão é muito mais forte do que a do trabalhador. Esta proposta tem alguns pontos positivos ou inovadores em matéria de Direito laboral? É importante haver uma lei sindical. Mas essa lei tem de servir para consagrar direitos e não servir de pretexto para os restringir. Se o resultado da sua aprovação é o de excluir, no âmbito da acção e do apoio das estruturas sindicais, um número muito elevado de trabalhadores, ela será muito mais uma lei anti-sindical do que sindical. Se se concretizar aquilo para que este projecto aponta, milhares de trabalhadores vão ficar sem esta vertente das suas relações colectivas de trabalho. Poderemos estar perante o caso de hipocrisia legislativa, que é termos um direito que depois se esvazia completamente de conteúdo. Mas houve ainda outra coisa que me chamou a atenção. Qual foi? A evocação do elevadíssimo número de conflitos laborais de que a Administração se vangloria de ter resolvido. Se a Administração conseguiu resolver conflitos laborais pela sua própria intervenção, reduzindo a situação de resolução por via judicial, que penso ser de sete por cento… este não é um argumento decisivo da salvaguarda dos direitos colectivos dos trabalhadores. O que pode significar é que a Administração tem um peso excessivo na regulação dos exercícios colectivos de trabalho. Ao longo dos anos, vários projectos de lei sindical foram apresentados por deputados e todos foram chumbados. Como olha para este atraso na legislação? Os modelos económicos que se baseiam nesta lógica tendem a achar que só pode haver empresas estáveis e competitivas com trabalhadores instáveis e amedrontados. O que se está hoje a discutir num movimento internacional de agendas para a consagração de medidas que prevejam um trabalho digno são um desafio e um risco para o desenvolvimento da actividade económica, e são críticos dos defensores dos modelos económicos que se baseiam na utilização intensiva do trabalho barato e explorado até à medula. Os índices de produtividade das economias que seguem esse modelo estão longe de se comparar com aqueles que apostam nos factores de modernidade e produtividade. Esse discurso já mostrou a sua falência do ponto de vista do próprio resultado económico. A China e Hong Kong têm leis sindicais há algum tempo. Macau está, assim, atrasado nesta matéria, em termos comparativos? Não conheço a actual legislação laboral na China. O que posso dizer é que, daquilo que se conhece e que é fonte inspiradora de muitos diplomas de Macau, que ainda é o Direito português, esta proposta, tal como está desenhada, está a larga distância do que se deve considerar uma legislação laboral moderna e progressiva.
