Pedro Arede Manchete PolíticaEmprego | Hotelaria e construção registam maior saída de TNR A DSAL assegurou a prioridade dos residentes no acesso ao emprego, prometendo melhorar as sessões de emparelhamento profissional e o plano de estágios para recém-licenciados. O subdirector do organismo afirmou ainda que há residentes interessados em trabalhar na hotelaria, mas que muitos acabam por rejeitar empregos devido aos turnos O subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong revelou ontem que os sectores da hotelaria e construção civil são aqueles em que o número de trabalhadores residentes (TNR) empregados têm caído de forma mais notória e, caso haja trabalhadores locais com as qualificações necessárias, estes tomarão os seus lugares. Isto, se trabalhar por turnos não for um problema. “A hotelaria e a construção civil são os sectores que têm registado maior saída de TNR. Em Macau, é necessária muita mão-de-obra, por exemplo, na restauração e nas recepções dos hotéis e muitas pessoas estão interessadas em trabalhar no sector hoteleiro. Mas quando se fala em trabalhar por turnos de 24 horas, os residentes já não se mostram tão interessados”, explicou ontem Chan Un Tong, à margem da cerimónia de abertura da 3ª competição de aptidão profissional das empresas de turismo e lazer, que teve lugar no Londoner Macau. Recordando que em Fevereiro de 2021 o número de TNR no território era de cerca de 175 mil, ou seja, menos 23 mil comparativamente com período antes da pandemia, o subdirector da DSAL assegurou que está atento ao mercado de trabalho e, como departamento governamental, “irá cumprir o mecanismo de saída de TNR”. Além disso, ficou a promessa de criar mais vagas para residentes através da introdução de melhorias nas chamadas “sessões de emparelhamento profissional”. “Vamos fazer sessões mais sofisticadas e específicas para criar novas vagas para trabalhadores locais. Entre Janeiro e Março deste ano, fizemos três sessões de emparelhamento e os resultados têm sido bons. Não podemos assumir que as contas entre o número trabalhadores residentes e não residentes são um ‘jogo’ de ajuste directo (…) e que, se temos um, não precisamos do outro. Vamos procurar ajustar sempre (…) a mentalidade e as competências técnicas dos residentes locais para que possam arranjar emprego”, apontou Chan Un Tong. Em construção Questionado sobre os trabalhadores desempregados da construção civil, que no mês passado mostraram o seu descontentamento à porta da DSAL com uma manifestação espontânea, Chan Un Tong respondeu que foram recebidos 465 pedidos de ajuda e contratados mais de 100 candidatos. Sobre o plano de estágios para recém-licenciados, o responsável apelou para que os jovens “sem mais activos” e que, para além de posições nas concessionárias e no sector bancário, a DSAL está a procurar novos parceiros de colaboração em hospitais e outras organizações. Por seu turno, durante o discurso de abertura do evento, a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng frisou que a competição de aptidão profissional permite “promover o intercâmbio” e “troca de experiências técnicas” para “aumentar as oportunidades de ascensão profissional do pessoal”. Ho Sut Heng sublinhou ainda que a FAOM tem procurado “aumentar a qualidade dos trabalhadores”, através da organização de cursos de certificação e formação para diferentes profissões com o objectivo de “adequar o posicionamento da RAEM como Centro de Turismo e de Lazer Mundial e Cidade Criativa de Gastronomia”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Apresentado programa que subsidia excursões e dormidas para residentes Com o objectivo de mexer com a indústria do turismo, o Governo apresentou ontem o programa “Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau”. O objectivo passa por injectar cerca de 120 milhões de patacas no sector O Executivo apresentou ontem o programa “Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau”, que vai subsidiar a participação em excursões locais num valor que chega às 280 patacas e dormidas em hotéis no montante de 200 patacas. A apresentação foi feita pela directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, e as inscrições para o programa que vai custar à RAEM 120 milhões de patacas estão disponíveis a partir de hoje. Na primeira fase, que decorre entre Abril e Junho, constam seis excursões, que incluem uma viagem de helicóptero à volta de Macau. Contudo, à imagem do ano passado, até Dezembro deverá haver excursões de passeios marítimos, numa fase posterior, uma vez que nesta altura as embarcações estão a ser alvo de manutenção. De acordo com Maria Helena de Senna Fernandes, o programa tem como principal objectivo ajudar a indústria turística a manter os postos de trabalho. “O objectivo principal do Governo é apoiar toda a gente, mas não de uma forma directa. Com este programa, os trabalhadores das agências de viagens, motoristas, guias turísticos conseguem manter os empregos”, disse a directora da DST. “Estas pessoas ficaram muito preocupadas com a sua situação, depois de terem ficado muito tempo sem trabalho”, acrescentou. Fase de testes No entanto, o programa “Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau” vai servir também como fase de testes para lançar novos produtos turísticos no mercado, através das agências de viagens. “O programa tem, por um lado, uma parte que é semelhante à do ano passado, a parte das excursões. Mas, ao mesmo tempo, introduzimos uma nova componente que é a experiência dos hotéis”, explicou a directora da DST. “Não havendo ainda muitos turistas, em comparação com os anos anteriores, queremos dar um passo para ajudar a indústria, mas também para termos alguns produtos que os residentes de Macau possam usufruir. Fruto disso, podemos ter novos itinerários que vão ser lançados no mercado e que podem ser utilizados pelos turistas no futuro”, acrescentou. Mais de 1.800 profissionais envolvidos Segundo os dados oficiais, a iniciativa vai mobilizar 161 agências de viagens, com 800 profissionais de turismo, 500 condutores de autocarros turísticos e 500 guias turísticos. Para poderem desfrutar dos subsídios de 280 patacas para excursões e 200 patacas em dormidas em hotéis, os residentes têm de fazer as marcações através das agências de viagens. No programa estão inscritos 70 hotéis e pensões, que incluem os principais empreendimentos do Cotai. No entanto, vários hotéis de Macau decidiram não se juntar à iniciativa. “Nem todos os hotéis escolheram participar na iniciativa. Nós fizemos sessões de explicação e apresentámos as vantagens de fazer parte do programa, mas a escolha final foi dos responsáveis”, indicou a directora da DST. No início, estão apenas disponíveis seis roteiros turísticos. E no caso das viagens de helicóptero, tal como aconteceu no ano passado, se a procura for superior à oferta volta a haver sorteio para escolher os participantes. Além disso, há dois hotéis que oferecem dormidas e que disponibilizam pacotes turísticos com este tipo de viagem. Inscrições pelas agências Os residentes que quiserem aproveitar os subsídios do Governo têm de inscrever-se junto das agências de viagens, presencialmente e com a apresentação do Bilhete de Identidade de Residente. As inscrições arrancam hoje pelas 10h00, mas, as primeiras reservas de hotéis só estão disponíveis a partir de 23 de Abril, com esse a ser o primeiro dia de check-in. Por cada quarto apenas podem ficar dois residentes, o que significa que no máximo o desconto conjunto chega às 400 patacas, 200 por cada residente. Por outro lado, as primeiras excursões subsidiadas, no máximo em 280 patacas, têm início a 25 de Abril. Uma vez inscritos numa excursão ou para uma dormida em um dos hotéis participantes, não será possível cancelar o registo, o que significa que os cidadãos perdem o direito ao subsídio, se não comparecerem na actividade escolhida. O cancelamento só pode ser feito por motivos de força maior. Um desses motivos é a medição de temperatura. Se na altura em que comparecerem no local para a excursão ou dormida, os interessados tiverem uma temperatura superior a 37,5 graus, fica tudo cancelado e podem voltar a fazer uma nova marcação. O mesmo acontece se no dia combinado para a excursão ou dormida for hasteado o sinal número 8 de tufão. Não-residentes excluídos Fora dos apoios para excursões e hotéis ficam os trabalhadores não-residentes, à semelhança do que aconteceu no ano passado com o programa “Vamos! Macau! Excursões Locais!”. Maria Helena de Senna Fernandes desvalorizou a exclusão e apontou que podem participar nas excursões, desde que assumam os custos completos, que considerou já serem baixos. “Os TNR podem participar nas excursões ou dormir nos hotéis, mas não serão subsidiados pela RAEM”, afirmou. “Mas os hotéis e as excursões também têm os seus planos de descontos, por isso os preços já são mais baixos do que deviam ser”, frisou. Excursões turísticas disponíveis Nome oficial: Sentir a Beleza de Coloane e Explorar os Antigos Edifícios da Vila de Nossa Senhora da Ká Hó Preço Original: 308 patacas Preço com Desconto de Residente: 28 patacas Atracções: Edifícios Antigos da Vila de Nossa Senhora de Ká Hó; Ruinas do Leprosário; Vila de Pescadores de Coloane Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: Avenida Cinco de Outubro (oferta de cupão de 100 patacas) Nome oficial: Zonas Ecológicas do Cotai – Passeio de Aprendizagem das Ciências Ambientais Preço Original: 338 patacas Preço com Desconto de Residente: 58 patacas Atracções: Zonas Ecológicas do Cotai (Zona 1 e 2); Miradouro para observar aves migratórias sazonais com binóculos Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: Taipa (oferta de cupão de 100 patacas) Nome oficial: Passeio Para Experimentar Realidade Virtual em Macau/ Chegar mais perto das celebridades Preço Original: 378 patacas Preço com Desconto de Residente: 98 patacas Atracções: Museu de Realidade Virtual ou Museu das Celebridades de Cera, Workshop para Fazer Pastéis de Nata, Heavy Metal Bike Gallery Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: ZAPE (oferta de cupão de 100 patacas) Nome Oficial: Descobrir os Segredos do Evento Histórico da Transferência da Soberania de Macau e do Grande Prémio de Macau Preço Original: 308 patacas Preço com Desconto de Residente: 28 patacas Atracções: Museu das Ofertas da Transferência da Soberania de Macau; Museu do Grande Prémio de Macau; Largo do Senado Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: Rua dos Mercadores (oferta de cupão de 100 patacas) Nome Oficial: Série de Passeios Locais Culturais e Criativas: Passeio para jovens de apreciação de música de cordas Preço Original: 378 patacas Preço com Desconto de Residente: 98 patacas Atracções: Albergue; Casa de Arte Tai Fung Tong; Teatro Capitol; Actuação Musical Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: Centro de Macau (Subsídio de 100 patacas) Nome Oficial: Experiência de Helicóptero e de Iate Preço Original: 798 patacas Preço com Desconto de Residente: 518 patacas Atracções: Viagem de Helicóptero com Vista para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau; Embarque em Iate Privado para Fotografias; Chá na Marina; Pôr-do-Sol a observar garças Horários: Início às 14h00/14h15/15h00
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEileen Stow, gerente das pastelarias Lord Stow’s: “Grande Baía continua muito distante” Quando lhe telefonaram a dizer que o seu nome constava na Lista de Honra da Rainha Isabel II para se tornar Membro da Ordem do Império Britânico, Eileen Stow não conteve as lágrimas. Hoje, recorda o episódio com humor e relaciona a distinção com o trabalho comunitário que desenvolve na Câmara de Comércio Britânica em Macau. Eileen Stow conta como geriu a crise mantendo salários e porque encara Hengqin e a Grande Baía como projectos de investimento demasiado longínquos Que significado tem para si esta distinção? Não esperava. O cônsul-geral [do Reino Unido em Macau e Hong Kong] ligou-me a perguntar se eu iria aceitar a distinção, e eu desatei a chorar (risos). Tiveram de confirmar tudo antes de avançar com o meu nome. Fiquei muito feliz e penso que a distinção está relacionada com a forma como representamos o nosso país no estrangeiro. Não tem a ver com o meu negócio, mas sim com o trabalho que desenvolvo na câmara de comércio e com associações de caridade. Que balanço faz desse trabalho diplomático que tem desenvolvido nos últimos anos? Quando vim para Macau, o meu irmão [Andrew Stow, falecido em 2006] disse-me que, enquanto expatriada, tinha de colocar a cabeça na almofada e pensar no melhor que podia fazer. Levei isso a peito e é o que tenho tentado fazer. Na câmara de comércio faço muito trabalho com a comunidade, não estou apenas ligada ao lado empresarial. Actualmente, que desafios enfrenta nesse trabalho? Há poucos britânicos em Macau com os seus próprios negócios, e aqueles que os têm são muito locais, como agências imobiliárias ou pastelarias. Há poucos a fazer comércio a nível internacional. Em Hong Kong a situação é muito diferente. Em conversas que tive com o cônsul-geral notei que os empresários se sentem optimistas com, por exemplo, eventuais mudanças que o Brexit poderá trazer. Mas as restrições nas fronteiras estão em vigor e é difícil traçar o retrato completo da situação. A comunidade britânica em Macau é então composta essencialmente por pessoas que trabalham nas operadoras de jogo, em funções de gestão. Sim, a construção civil é um sector que emprega muitos britânicos. A maior parte trabalha também na área do jogo. Isso faz com que seja uma comunidade muito de passagem, porque estão ligados à maioria dos projectos do Cotai. Mas também temos alguns jornalistas e associações a trabalhar connosco. As restrições nas fronteiras de que falou não tiveram então grande efeito a nível empresarial. Não houve efeitos ao nível dos negócios, mas em termos das viagens individuais sim. Ainda assim, a câmara de comércio não recebeu muitas queixas ou pedidos de aconselhamento nesta área, o que é interessante. Todos seguem com as suas vidas em Macau o melhor que podem. Diria que a impossibilidade de viajar até Hong Kong afectou muito as pessoas. Há muitas pessoas que vão a Hong Kong por questões médicas. Tem conhecimento de famílias separadas, por exemplo? Tenho amigos com filhos que estudam em Hong Kong, e as mães tiveram de sair para acompanhar os filhos, e os maridos ficaram para trás. Quais os principais projectos da câmara de comércio para os próximos tempos? O projecto da Grande Baía está a internacionalizar-se e a desenvolver-se, e queremos fazer esse acompanhamento. Assim que as restrições das fronteiras forem aliviadas, queremos promover viagens para que mais empresários possam conhecer as oportunidades trazidas pelo projecto de integração. Outro projecto é estarmos mais ligados com os nossos membros, que não são apenas britânicos, mas também chineses ou australianos. São pessoas que estão interessadas em negócios com o Reino Unido. É mais uma questão de ver aquilo de que precisam, porque a câmara de comércio constitui este serviço comunitário para os seus membros, para que tenham os contactos certos. Há dez anos a minha empresa precisava desesperadamente de uma mudança ao nível de gestão, e ao participar num evento da câmara conheci uma pessoa que me deu o aconselhamento de que precisava. O que pensa do projecto da Grande Baía? É uma visão de longo prazo. Conheço um grupo de pessoas que investiram do outro lado da fronteira e que, até agora, ainda não estão arrependidos. Mas depende do tipo de negócio. Se tiveres um banco, claro que é um bom sítio para abrir uma sucursal, se operares no mercado imobiliário também. Mas se tiveres uma pastelaria talvez seja melhor ficar aqui. Tive essa discussão com os meus parceiros [sobre a possibilidade de investimento]. Do ponto de vista do empresário individual vai levar décadas até chegarmos a essa fase [de investimento]. Há muitas pessoas interessadas, mas isso não significa que abram representações dos seus negócios do outro lado da fronteira. Com a crise gerada pela pandemia, e a diminuição do número de turistas, como está o negócio da Lord Stow’s? Tem sido muito desafiante. A nossa empresa adoptou uma atitude diferente porque sempre lidamos com as restantes crises pandémicas. Estivemos parados sem nada e mantivemos os nossos funcionários, pagando os salários. Tínhamos dinheiro suficiente para lidar com estas diferentes fases, conseguimos ter algum dinheiro a entrar graças aos clientes locais habituais, mas é interessante ver a percentagem de negócios que se perderam associados às perdas que os casinos tiveram. Diria que perdemos cerca de 70 por cento das nossas receitas. As medidas que o Governo implementou para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) são suficientes? Se fosse uma PME com base nos padrões do Governo diria que não são suficientes. Mas a crise não nos afectou muito porque somos maiores do que uma PME, temos 165 empregados. O grande problema em todos os negócios são as rendas, os custos fixos. Tivemos um senhorio muito generoso que foi compreensivo e nos ajudou reduzindo a renda. O Venetian foi incrível, e na Taipa também. Depois desta crise, tem planos para a marca Lord Stow’s? Pondera abrir novas lojas? Temos de agarrar novas oportunidades e perceber as novas tendências de mercado, mantendo o equilíbrio com os aspectos tradicionais da nossa marca. Temos a ideia de abrir algo, mas de uma forma diferente como fizemos até aqui. Fala-se muito também das oportunidades de negócio na Ilha de Hengqin. Abrir uma loja lá está nos vossos planos? Encaro isso como encaro um investimento na Grande Baía: essas águas continuam muito distantes, porque estamos muito focados em Macau, e investir lá é como ir para o estrangeiro. Não posso explicar mais do que isto. As pessoas de Macau habituaram-se a esta mentalidade de ‘pequena ilha’ e sair para fazer negócios lá é diferente. Quem chegue agora a Macau pode ver as coisas de forma diferente. O Governo tem promovido viagens turísticas para locais, e as restrições nas fronteiras parecem manter-se. Que medidas sugere para reinventar o sector turístico? É difícil apresentar novas estratégias nesta altura, e mesmo pequenas ideias parecem uma gota no oceano. Vejo grupos de artistas apaixonados pela arquitectura local, e é isso que Macau tem para oferecer, essas coisas maravilhosas. Mas é sempre uma gota no oceano comparado com os números do jogo. Nunca vi Macau mencionado nas notícias internacionais pela forma bem-sucedida como lidou com a pandemia e manteve a unidade. Foi feito um trabalho extraordinário e deu-nos uma sensação de segurança, como se vivêssemos numa bolha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeApoios ao consumo | Paul Pun defende alternativa para incluir TNR Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que os trabalhadores não residentes podem sentir-se desapontados por não estarem incluídos no “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos” e defende que, em vez das 3 mil patacas de descontos imediatos, seja atribuído aos portadores de blue card um montante inferior. O número de não residentes sem emprego que pedem ajuda à Caritas para comer aumenta todas as semanas O secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defendeu ao HM que o Governo deve criar uma medida alternativa para que os trabalhadores não residentes (TNR) possam ser incluídos no “plano de benefícios de consumo por meios electrónicos”, cujas novas regras foram anunciadas esta segunda-feira. “O Governo incluiu os TNR na proposta anterior e essa era uma boa ideia. O facto de não incluir os TNR nesta nova proposta faz com que estes possam sentir-se desapontados. Espero que o Governo possa estender este programa de descontos aos TNR, porque eles fazem parte das nossas comunidades e ajudam a construir a sociedade. Precisamos de ter uma sociedade onde cuidamos uns dos outros.” Paul Pun defende que poderia ser equacionada a hipótese de atribuir apenas um montante para descontos imediatos. Se no caso dos residentes esse montante é de três mil patacas, Paul Pun diz que para os TNR poderia ser atribuído um valor na ordem das 1000 patacas. “A maior parte dos TNR não consegue gastar três mil patacas porque as suas despesas são menores. Eles têm salários baixos e não os usam na totalidade para comprar comida, mas também para pagar a renda, além de enviarem dinheiro para o seu país.” Aquando da apresentação deste novo plano, cuja primeira versão foi alvo de muitas críticas, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia ainda ouvir mais opiniões sobre a possibilidade de inclusão dos TNR. “Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo. Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial [5 mil patacas], mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou. Pedidos aumentam Numa altura em que o Executivo avança com novas medidas de apoio aos residentes, há cada vez mais TNR que, sem trabalho e sem possibilidade de sair de Macau, se encontram sem rendimentos. Paul Pun diz que, no espaço de duas semanas, duplicou o número de pessoas que se dirigem à Caritas. “Passámos de 60 para 120 pessoas. Em cada acção de atribuição de produtos notamos um aumento de pessoas que procuram ajuda. Precisamos de apoio adicional das pessoas que nos fazem donativos. Prevejo que a situação vai piorar se não fizermos nada.” Do lado das associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes, a exclusão deste programa de apoio não é uma novidade. “Nós, trabalhadores, somos fortes o suficiente para arranjar o que precisamos para as nossas necessidades diárias. Vamos mostrar ao Governo de Macau que não somos pedintes”, frisou Eric Lestari, natural da Indonésia e representante da Overseas Worker Entities. Eric Lestari alerta para a necessidade de os empregadores cumprirem com o que está estabelecido nos contratos de trabalho, algo que não tem acontecido. “Queremos que os empregadores saibam cumprir as suas responsabilidades para com os trabalhadores, dando-lhes um dia de folga por semana, providenciando comida ao pequeno-almoço, almoço e jantar e pagando o bilhete de avião aquando do término do contrato”, disse. Nedie Taberdo, presidente da Green Philippines Migrant Workers Union, diz que a exclusão dos TNR das medidas de apoio é um “absurdo”. “Estamos muito desapontados. Já estávamos a antecipar isto desde que o Governo anunciou a medida dos cupões electrónicos de consumo. O Governo dá grande atenção ao público, mas os trabalhadores migrantes e os portadores de blue card também são parte do público e consumidores. Porquê excluir-nos?”, questionou.
Nunu Wu Manchete SociedadeGalaxy | Cloee Chao denuncia despedimentos na área da vigilância Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais onde acusa a Galaxy de criar dificuldades ao trabalho dos funcionários da área da vigilância do Rio Casino, fazendo com que estes peçam a demissão A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem um novo alerta sobre alegadas promoções de despedimentos por parte da Galaxy no Rio Casino, um espaço satélite do grupo. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou uma carta onde acusa a operadora de jogo de propor a transferência dos trabalhadores do sector da vigilância para novas posições ou apresentarem a demissão. Muitos deles com mais de dez anos num cargo e, após aceitarem a proposta da empresa, começaram a receber avisos de despedimento. “Depois de mudarem de cargo não receberam formação ou não tinham um líder, o que fez com que tenham cometido erros frequentemente, tendo começado a receber cartas de aviso [de despedimento]”, disse Cloee Chao. A responsável suspeita que o objectivo desta transferência de trabalhadores é provocar a sua demissão, sendo que mais de dez funcionários mudaram de posição e acabaram por se demitir. Segundo Cloee Chao, esta prática continua em vigor. Um dos ex-funcionários que participou na entrega da carta, de apelido U, apelou à acção da DSAL nesta matéria. “Não podemos lutar porque já assinamos a carta de demissão. Mas queremos que a empresa possa acabar com esta prática. Sei que muitos colegas vão mudar de posição em Setembro, têm mais de 40 anos e já estão na empresa há mais de 15 anos.” Lei Man Chao, vice-presidente da associação, destacou o facto de as propostas de transferência de cargos serem feitas apenas a residentes com mais de dez anos de serviço. Os trabalhadores não residentes não receberam quaisquer propostas nesse sentido, adiantou o responsável. Poupar nas indemnizações A associação presidida por Cloee Chao acredita que estas acções da Galaxy visam uma poupança no pagamento de indemnizações tendo em vista o cenário do fim das licenças de jogo. “Sabemos que estão quase a expirar e, com base em experiências passadas, é provável que se opte pelo pagamento das indemnizações por despedimento em vez de se renovarem os contratos de trabalho”, disse Cloee Chao. Lei Man Chao disse temer as consequências para os empregados dos casinos satélite. “Vemos que já há medidas para forçar ou incentivar os funcionários a demitirem-se, o que faz com que o empregador poupe no pagamento da indemnização.” O vice-presidente lembrou que, no caso de um funcionário com mais de dez anos de casa, as indemnizações individuais podem chegar às 200 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng diz que reunião familiar deve ser feita no estrangeiro O Chefe do Executivo defende que os casais com um membro estrangeiro que estão separados devido à pandemia devem reencontrar-se no estrangeiro. Foi desta forma que Ho Iat Seng respondeu a Agnes Lam, que alertou para os casais que ficaram separados devido à proibição dos estrangeiros entrarem em Macau. “Eles podem sair de Macau e chegar a um local onde se encontram os familiares. Creio que isso é fácil. Não há só a hipótese de entrada, também temos a saída. Não se trata de ficar apenas em Macau e ver os familiares. Não se esqueçam que Macau nunca proibiu a saídas para o estrangeiro”, afirmou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo reconheceu que a situação é delicada: “Sei que a separação dos familiares é difícil. Mas, é uma situação que acontece. Não nos podemos esquecer que em comparação com o exterior, há muitos meios de transporte que permite chegar a Macau”, alertou. Ho Iat Seng indicou também que os locais com cônjuges no estrangeiro podem apanhar ligações aéreas que passam pela Coreia do Sul ou Taiwan. Ao mesmo tempo, recusou a tese de tratamento desigual com os pilotos do Grande Prémio de Macau, que puderam entrar, porque foi uma “situação pontual”. Questão de capacidade Por um lado, o líder do Governo considerou que se permitisse a entrada de todos os estrangeiros que pretendem vir a Macau, os recursos médicos não seriam suficientes para lidar com um eventual surto. Por outro, afirmou que tem de tomar medidas sem discriminar: “Se eu permitir que os estrangeiros venham para Macau, então a medida tem de ser tomada sem discriminação”, apontou. O Governo tem um mecanismo para avaliar a entrada de estrangeiros no território, desde que venham do Interior, que não é considerado uma localização de risco elevado. Na mesma intervenção, Ho Iat Seng defendeu as medidas tomadas e diz que também na União Europeia, onde a circulação livre de bens e pessoas é pedra basilar, houve restrições. “Em qualquer lado, o Governo tem como função proteger os residentes. Na União Europeia todos utilizam o mesmo passaporte, mas quando aconteceu algo como esta pandemia, os países também adoptaram regras de confinamento”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCupões de consumo | Ho Iat Seng nega que polémica se deveu a decisões tomadas “à porta fechada” Na primeira vez que abordou o recuo face ao programa de cupões de consumo electrónico, Ho Iat Seng justificou a decisão com as mudanças na sociedade e afirmou que recebeu muitas cartas contra o cartão de consumo no ano passado. O Chefe do Executivo garantiu ainda que o Governo tem meios para ouvir a população Ho Iat Seng recusou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Governo tenha falhado em ouvir a população sobre o programa de cupões de descontos electrónicos. Quando questionado sobre recuo e o regresso ao cartão de consumo, o Chefe do Executivo defendeu-se e disse que o Governo vai adoptar o modelo pretendido pela maioria da população. “No ano passado, aqui na Assembleia Legislativa e lá fora, muitas pessoas apresentaram cartas contra o modelo dos cartões do consumo. Porém, este ano todos quiserem o cartão de consumo. São alterações da própria sociedade”, explicou Ho, sobre o sucedido. “E se as pessoas acharem que o cartão de consumo não é bom, também vamos alterar o modelo”, acrescentou. O Chefe do Executivo negou igualmente problemas em ouvir a vontade da população e recusou o cenário de ausência de formas para fiscalizar o funcionamento do Executivo, principalmente no que diz respeito à AL. A resposta foi dada depois de uma pergunta de Sulu Sou, que apontou os nove debates com o Governo recusados pelo hemiciclo na semana passada. O deputado disse também que as decisões do Executivo são feitas à porta fechada, acusação negada por Ho. “O plano não foi decidido à porta fechada […] E a fiscalização da AL ao Governo é simples: a proposta é apresentada à AL, que quando é necessário mais dinheiro tem que aprovar essa verba. Mas, o sistema de Macau tem a predominância do poder Executivo. Se o Governo estiver errado, a AL pode fiscalizar” afirmou. “Agora, se fizemos uma consulta na AL para depois tomarmos uma decisão, então a AL passava a órgão de decisão, e não tem essa natureza”, justificou. “Quando a sociedade não concorda com as nossas políticas, paramos e reconsiderarmos os nossos planos. É o melhor método”, completou. População a fiscalizar Em relação ao cartão de consumo e à possível inflação, o Chefe do Executivo apelou à população para que contribua para a fiscalização do mercado. O pedido foi deixado depois de o Governo ter anunciado na segunda-feira que os residentes vão ter um subsídio de consumo de 5 mil patacas, ao qual podem somar 3 mil patacas em descontos. “Em relação à possível inflação e necessidade de estabilizar os preços, os Serviços Públicos da Administração vão acompanhar a situação. No passado, também atribuímos 8 mil patacas em subsídios e o índice de preços no consumir subiu 0,8 por cento”, começou por defender Ho Iat Seng, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que se mostrou preocupado. O Chefe do Executivo mostrou confiança na conduta do comércio local e explicou que o Governo conta com a população para denunciar casos de escala dos preços movidos pelo subsídio: “Acreditamos nas nossas empresas. São todos leais. Também os serviços públicos vão fiscalizar os preços, assim como toda a população. Contamos com o apoio da população para fiscalizar as situações irregulares dos preços”, anunciou. No ano passado, depois do Governo ter atribuído o cartão de consumo, alguns estabelecimentos foram denunciados por aumentarem repentinamente os preços, nomeadamente a cadeia de supermercados Royal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Sinopharm domina as escolhas entre 69 mil vacinados Entre os 69.149 vacinados 85,2 por cento escolheu o produto da Sinopharm, enquanto apenas 14,8 por cento recorreu ao produto da BioNtech. Um total de 23.501 pessoas já foi inoculado com as duas doses Numa altura em que foram vacinadas, pelo menos com uma dose, 69.149 pessoas, a população mostra uma preferência pela vacina Sinopharm, produzida no Interior. Os dados foram revelados ontem pelos Serviços de Saúde Macau (SSM), com o produto chinês a colher uma taxa de preferência superior a 80 por cento. “Até hoje há 69.149 pessoas que já fizeram pelo menos uma fase da inoculação. E cerca de 58.931 foram vacinadas com a vacina da Sinopharm, o que representa uma proporção superior a 80 por cento. Houve também 10.218 pessoas que escolheram a vacina da BioNTech”, afirmou Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19. Fazendo as contas aos números apresentados, 85,2 por cento dos vacinados recorreram ao produto da Sinopharm, enquanto 14,8 por cento escolheram a BioNTech, que foi desenvolvida com a produtora americana Pfizer. Entre os 69.149 vacinados, 23.501 foram inoculados com as duas doses, 45.648 levaram a primeira dose e, nas últimas 24 horas, tinham sido registadas 11 reacções adversas ligeiras. Até às 16h de ontem, 120.906 pessoas tinham ainda marcação para serem vacinadas nos próximos dias. A maioria das pessoas que fez marcação tinha o estatuto de residente. Em equação, está também a criação de uma equipa para vacinar residentes foram dos hospitais e centro clínicos, como em universidades, lares de idosos ou outros espaços. “Analisámos a deslocação do pessoal para a vacinação e achamos que há uma grande necessidade de prestar o serviço externo. Estamos a preparar-nos”, afirmou Tai Wa Hou. “Quanto aos serviços externos, primeiro, queríamos destacar pessoal às universidades, para a inoculação dos jovens estudantes”, complementou. “Caçado” na Rua do Campo Na sessão de perguntas e respostas da conferência de imprensa dos Serviços de Saúde, um dos temas mais abordados foi o caso do residente com 77 anos que deixou o hotel, onde se encontrava a fazer a quarentena. O homem tinha tentado ir a Hong Kong e como não queria fazer quarentena na região vizinha voltou para Macau, onde foi levado para a quarentena. No entanto, acabou por fugir da Pousada Marina Infante e só foi encontrado mais de 10 horas depois, na Rua do Campo. Na sequência do episódio foram tomadas medidas para evitar casos semelhantes: “Fizemos uma revisão com um plano novo para corrigir as lacunas verificadas. O hotel está a funcionar há muito tempo e o sistema de alarme das escadas contra incêndio não está a funcionar. Temos a CCTV, mas a concepção arquitectónica faz com que haja cantos cegos. Pedimos ao hotel para que mobilize os recursos humanos para vigiar estes locais”, explicou Lau Fong Chi, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo. Uma informação que as autoridades não divulgaram foi o percurso feito pelo homem, de 77 anos, durante o tempo em que esteve fora do quarto. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública está a investigar o caso. Mas, neste momento, não tem a informação sobre o percurso realizado”, limitou-se a responder Ma Chio Hong, chefe da Divisão de Operações e Comunicações. Segundo a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, as sanções para quem não cumpra as restrições decretadas pelo Chefe do Executivo, como o isolamento obrigatório, podem chegar até 2 anos ou uma multa de 240 dias. Sobre este caso, foi ainda revelado que o homem foi testado à covid-19 e teve um resultado negativo. No entanto, a quarentena foi explicada com o facto de ter passado algum tempo no posto fronteiriço de Hong Kong e de ter regressado num autocarro com outras pessoas vindas da RAEHK, que o podem ter colocado em contacto com pessoas vindas de regiões de alto risco.
Pedro Arede Manchete SociedadeAssédio sexual | Residente acusado de molestar estudante menor em autocarro Uma estudante do ensino secundário de nacionalidade estrangeira foi vítima de assédio sexual enquanto viajava de pé num autocarro, que se deslocava da Taipa para a Praça Ferreira do Amaral. O suspeito, na casa dos 30 anos, alegou ter tocado acidentalmente no corpo da menor porque o veículo estava cheio Um residente permanente de Macau na casa dos 30 anos é suspeito de ter assediado sexualmente uma estudante menor de nacionalidade estrangeira, no interior de um autocarro que fazia a viagem entre a Taipa e a Praça Ferreira do Amaral em plena hora de ponta. O suspeito alega que o contacto foi involuntário, ao passo que a vítima reportou às autoridades duas investidas de assédio durante a viagem, uma delas, inclusivamente por baixo da roupa. De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o caso aconteceu na passada quinta-feira de manhã, por volta das 7h30, no interior de um autocarro repleto de passageiros. Pelo facto de o veículo estar cheio, a vítima foi obrigada a viajar de pé e virada para a janela durante todo o percurso. A dada altura, reportou o porta-voz do CPSP, a adolescente terá sentido um encosto ao nível das ancas que a deixou desconfortável. Pouco depois, naquela que terá sido uma nova investida do suspeito, a menor sentiu a presença de uma mão no fundo das costas, que se terá intrometido depois por baixo da sua roupa, chegando mesmo a tocar-lhe na zona das nádegas. Contudo, durante o assédio e apesar do medo que terá sentido na altura, a vítima ficou sem reacção, acabando por não oferecer resistência ou gritar por socorro enquanto se encontrava no interior do autocarro. Mal saiu do veículo, a menor dirigiu-se imediatamente para a escola, onde reportou o sucedido ao corpo docente. No final do dia, a adolescente seguiu para a esquadra, onde acabaria por apresentar queixa sobre o sucedido. Iniciada a investigação, as autoridades conseguiram localizar o suspeito, interceptando-o na sua residência. Foi sem querer Convidado a prestar declarações às autoridades, o suspeito alegou que tudo não terá passado de um mal-entendido e que o contacto físico foi puramente acidental e motivado pelo facto de o autocarro estar cheio de passageiros àquela hora. De acordo com as informações da CPSP, o residente de Macau trabalha no serviço de apoio ao cliente de uma empresa do território, sendo acusado da prática do crime de importunação sexual. De acordo com o código penal, quem “importunar outra pessoa constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos” pode vir a ser punido com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias “se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”. Durante a conferência de imprensa, o porta-voz do CPSP não revelou qual a nacionalidade da vítima, nem em que carreira viajava quando foi molestada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng vai hoje à AL responder a questões dos deputados A situação económica do território, função pública e a reforma do sistema político serão alguns dos temas abordados na sessão plenária de hoje marcada pela presença do Chefe do Executivo Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) um dia depois da apresentação do novo plano de apoios à população no âmbito da pandemia da covid-19. Espera-se que o debate fique, portanto, marcado por questões sobre a situação económica do território e as medidas a implementar pelo Governo. “Vou dar atenção aos planos do Governo para garantir a qualidade de vida da população e o emprego”, disse ao HM o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O plano de apoios ao consumo teve eco social e como já foi apresentado vou mudar as minhas questões e focar-me na questão do desemprego, que está nos 3,9 por cento. Estamos com mais de dez mil desempregados”, alertou. “Quais as medidas para que os recém-licenciados possam entrar no mercado de trabalho? Além disso, o Governo pede a um operário da construção civil para trabalhar em outras áreas, e isso é impossível. É como pedir a uma pessoa que não é dessa área para trabalhar no sector da construção. Não se trata de uma questão de humilhação, mas não tem capacidade”, defendeu. No caso da deputada Agnes Lam, as questões versam sobre o plano de habitação para a classe média, bem como as medidas de apoio a famílias cujos membros não são residentes e que, por isso, se viram impedidos de voltar a Macau. “Vou perguntar se o Governo tem algum plano para ajudar estas famílias e se vão ajudar os trabalhadores estrangeiros a regressarem a Macau tendo em conta as restrições nas fronteiras”, disse. Após as vacinas José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, vai chamar a atenção do Chefe do Executivo para “algumas situações injustas para com os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente a antecipação da aposentação voluntária depois de 20 anos de trabalho efectivo, a atribuição dos subsídios de família, residência e antiguidade aos trabalhadores ligados ao regime de previdência”. Coutinho volta ainda a batalhar por mais habitação para funcionários públicos, bem como pela retroactividade da lei relativa às Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia a partir do ano 2000. Sobre o debate em si, o deputado espera respostas sobre “o caminho que a RAEM deve fazer após a [administração] das vacinas”. “Como se devem criar mais postos de trabalho numa economia altamente dependente da indústria do jogo, e como se pode elevar a governança pública e minimizar os gastos supérfluos. Os cidadãos estão insatisfeitos com muitas das importantes decisões que afectam a qualidade das suas vidas”, defendeu ao HM. Por sua vez, o deputado Au Kam San volta a insistir na questão da reforma do sistema político, depois de ter sido acusado, na AL, de violar a Lei Básica e de não ser fiel à RAEM. “Vou perguntar se o Governo vai voltar a promover um sistema político democrático. É uma pergunta inoportuna, mas tenho de a fazer”, rematou.
Salomé Fernandes Grande Plano MancheteApoio económico | Governo vai dar 8.000 patacas a cada residente e volta a excluir “bluecards” Entre um subsídio inicial e um montante para descontos imediatos, o Governo vai atribuir oito mil patacas a cada residente para apoio ao consumo, que podem ser gastas através dos cartões de consumo electrónico. Este recuo do Executivo significa, porém, que os não residentes são novamente excluídos das medidas de apoio económico Depois das fortes críticas da população ao plano económico anunciado há cerca de um mês, o Governo apresentou ontem em conferência de imprensa o projecto de melhorias ao “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos”, que tem como referência o modelo do cartão de consumo adoptado no ano passado. O plano envolve cerca de 5,9 mil milhões de patacas. Cada residente permanente e não permanente vai ter direito a um total de oito mil patacas: cinco mil de montante inicial e três mil para descontos imediatos. Em comunicado, o Governo descreve que o projecto pretende “promover o consumo” bem como “aliviar as dificuldades da população”. Os cidadãos passam a ter a hipótese de escolher se querem usar estes benefícios através de pagamento móvel ou cartão de consumo electrónico. Prevê-se que os subsídios possam ser utilizados entre Junho e Dezembro, com a inscrição para a escolha do método do uso a arrancar no próximo mês. “Após a primeira publicação e divulgação do plano anterior ouvimos muitas opiniões dos diversos sectores, dos cidadãos, se há formas para simplificar o processo e também outras opiniões manifestaram intenção de ter um montante inicial. Por isso é uma conclusão científica”, disse o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong acrescentou ainda foi seguida a “vontade da sociedade”. O novo programa assenta no princípio de “subsídios do Governo, desconto imediato no consumo e benefícios para todos”. No entanto, à semelhança dos apoios lançados no ano passado, os trabalhadores não residentes (TNR) estão novamente excluídos. O secretário apontou que a maioria das pessoas concorda com o plano actual. “Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo”, disse o secretário. Apesar de não descartar o lançamento de outras medidas, ficou claro que não serão nos mesmos termos. “Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial, mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou. O subsídio não pode ser usado para pagamentos em estabelecimentos de jogo, tarifas de água e energia eléctrica, serviços de turismo no exterior, serviços médicos, bancos, instituições financeiras ou casas de penhores. Ajudas cumulativas Na prática, o montante inicial de 5.000 patacas pode ser usado nos pagamentos da mesma forma que no plano de subsídio de consumo do ano passado, mantendo-se o limite máximo de 300 patacas por dia. Além disso, são atribuídas 3.000 patacas para descontos imediatos de 25 por cento. Os dois mecanismos podem ser usados cumulativamente. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, exemplificou que um produto que custe 400 patacas pode ser adquirido de forma gratuita se forem usadas 100 patacas do desconto imediato e o limite máximo diário de 300 patacas do montante inicial. Quando o montante inicial acabar de ser usado, mas os residentes ainda têm saldo do valor para descontos, podem fazer carregamento de dinheiro para continuar a beneficiar desses descontos, deixando de haver limite máximo diário. Para usarem os benefícios, os residentes devem inscrever-se através do sistema online da Autoridade Monetária de Macau, entre Maio e Dezembro. Se for escolhido o meio de pagamento móvel, as verbas são injectadas automaticamente na conta no início do período de utilização. Caso seja escolhido o cartão de consumo electrónico, é necessário fazer o carregamento durante o prazo fixado. No caso dos menores, os benefícios são levantados pelos pais e pode ser feita transferência dos subsídios para as carteiras digitais dos pais, mediante confirmação junto do banco. O Governo explicou que “uma minoria” da população carregou os cartões de consumo electrónico distribuídos no ano passado para os utilizar como um MacauPass. Quem os usou desta forma vai ter de gastar todo o montante no cartão e regressar à estaca zero, antes de poder usufruir do novo programa de apoio através do cartão de consumo. Os residentes que tiverem perdido o cartão devem comunicar o seu extravio às autoridades e pedir uma segunda via. De braços abertos A iniciativa, que envolve dados pessoais de mais de 730 mil pessoas, ainda precisa de receber luz verde da Assembleia Legislativa. Au Kam San, que chegou a convocar uma manifestação contra o plano anterior, disse ao HM que aceita as melhorias apresentadas. “O Governo ouviu a opinião pública. A atribuição do montante inicial de 5.000 patacas já corresponde à esperança do povo, e o montante de 3.000 patacas para descontos imediatos significa que o Governo ainda quer elevar o consumo via subsídio, equilibrando a vontade da população com a sua”, comentou. “Acho que é um plano muito melhor. Devo dizer que vai além das minhas expectativas”, afirmou Agnes Lam. A deputada considera que a nova iniciativa responde às vozes de quem pediu para se ajudar as pessoas a cobrirem algumas das suas despesas, destacando a possibilidade de se poder optar pelo cartão de consumo electrónico. “O Governo ainda pode impulsionar a economia ao pedir às pessoas para gastarem mais”, disse. As mudanças também tiveram o apoio de Chan Chak Mo. “Depois de ouvir o público, é uma melhoria muito boa. Claro que todos os detalhes têm de ser anunciados e têm de dizer às pessoas o que fazer. Mas o esquema geral acho que é muito bom porque na verdade, o Governo está a pagar a cada pessoa oito mil patacas (…)”, respondeu ao HM. O deputado afirmou ser um “bom programa” e que o apoia “completamente”. Numa publicação na rede social Facebook, Sulu Sou destaca que o novo plano acrescenta a opção de se continuarem a usar os cartões de consumo electrónico, pelo que é “temporariamente abandonada” a tentativa de acelerar o pagamento através de telemóveis. “O novo plano já não se foca na “promoção do consumo” (o chamado resgate do mercado) mas também tem o elemento de “assistência económica” (salvar as pessoas), mas ainda não há assistência adicional a quem está desempregado, em licença sem vencimento ou grupos de baixos rendimentos”, reflectiu o deputado. Já Leong Sun Iok considera que “o Governo basicamente já respondeu às exigências das associações e dos grupos”. Em declarações ao HM, o deputado observou que o Governo recolheu diferentes opiniões, incluindo a Federação das Associações dos Operários de Macau, para definir as melhorias a adoptar. “Também propus no Conselho para o Desenvolvimento Económico que o montante não devia ser inferior ao da primeira e segunda fase do plano de subsídio de consumo. Agora o montante total não é inferior a 8.000 patacas, por isso estou satisfeito”, apontou. Apesar disso, persistem apreensões sobre a aplicação das medidas. “A maior preocupação é que algumas lojas subam os preços, ou até que os preços não correspondam às etiquetas, como em situações ocorridas no ano passado”, disse Leong Sun Iok. Assim, o legislador espera que o Governo reforce os trabalhos de regulamentação, por exemplo, aumentando as inspecções sobre os preços e aplicando sanções às lojas que subam os valores “de forma indiscriminada”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Residente inoculado com dois tipos diferentes de vacina Autoridades dizem que a saúde do homem não está em causa. Funcionário é responsabilizado por ter actuado de “forma negligente” e só ter verificado o erro depois da vacinação Um residente foi inoculado com doses de vacinas diferentes na passada sexta-feira, mas não apresenta sinais de mal-estar. O caso foi revelado no dia do incidente pelos Serviços de Saúde (SSM), que assumiram que o acto foi cometido de “forma negligente” por um funcionário. No dia 11 de Março, o residente deslocou-se aos Centro de Saúde dos Jardins do Oceano e levou a vacina da Sinopharm, como havia feito a marcação online. Todavia, na passada sexta-feira, quando fez uma nova marcação para ser vacinado com a segunda dose, o homem escolheu como opção o produto da BioNTech, desenvolvido com a Pfizer, e foi vacinado. “Após investigação preliminar verificou-se que apesar do sistema de marcação ter assumido que o residente já tinha administrado a primeira dose da vacina inactivada da Sinopharm contra a COVID-19, o utente, por sua iniciativa, alterou, as informações da primeira dose para a vacina de mRNA, ou seja, a segunda dose, também, passou a ser a vacina de mRNA”, explicaram, em comunicado, os SSM. Só depois de ter sido administrada aquela que seria a segunda dose da vacina é que a pessoa responsável percebeu que o homem tinha sido inoculado com doses de produtos diferentes: “Só após a vacinação realizada no Centro de Saúde é que o profissional de saúde descobriu que a primeira dose da vacina administrada ao residente tinha sido a vacina inactivada da Sinopharm”, foi admitido. O comunicado do Governo identifica a Sinopharm como produtora da vacina inactivada, mas não identificada a BioNTech como produtora da vacina mRNA. Efeitos secundários regulares Na mesma mensagem, é ainda explicado que não foram apresentados efeitos secundários agravados pelo homem: “Após a vacinação este residente não teve qualquer indisposição nem manifestou, após avaliação pelo pessoal de saúde, nenhuma condição de saúde anormal, tendo sido posteriormente encaminhado para uma consulta por prescrição médica no centro de saúde”, foi avançado. Os SSM explicaram igualmente que, de acordo com a informação existente, não há dados que provem os efeitos secundários das vacinas sejam “aumentados” neste tipo de situações. Mas, o mesmo não acontece com a eficácia da vacinação, que pode ficar reduzida. O Governo culpou também um funcionário pelo ocorrido, por não ter verificado qual tinha sido a primeira vacina administrada. “Os Serviços de Saúde lamentam o facto do profissional de saúde, por negligência, não ter verificado com cuidado o registo de vacinação do utente daí que deram início a uma investigação interna para melhorar os procedimentos existentes”, foi dito. “Os Serviços de Saúde garantem que vão proceder uma investigação cuidada para inteirar-se do incidente, apresentando desculpa ao residente pelo acto cometido de forma negligente”, é acrescentado. Após este caso, os SSM anunciaram que o esquema de marcações online foi alterado para impedir que uma pessoa que tenha sido vacinada com um tipo de vacina na primeira dose não possa alterar esse tipo na segunda marcação.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeQuarentena | Homem saiu do hotel sem autorização Um residente que estava sob observação médica na Pousada Marina Infante saiu do hotel sem autorização na sexta-feira, sendo encontrado pelas autoridades cerca de 10 horas depois. Depois da quarentena, o caso vai ser encaminhado para as entidades judiciárias Um homem de 77 anos saiu do hotel onde estava a cumprir quarentena na sexta-feira, sem autorização, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O alerta foi lançado pela Pousada Marina Infante, por volta das 16h50. O caso foi detectado depois de os Serviços de Saúde terem ligado duas vezes para o quarto do hotel, sem conseguirem entrar em contacto com o residente. Um segurança do hotel deslocou-se ao quarto, mas como não obteve resposta abriu a porta, verificando que o indivíduo não estava lá. Através do sistema de monitorização de segurança do hotel, verificou-se que o homem saiu do quarto pelas 13h14, quando o segurança estava a fazer a inspecção noutros andares do hotel. De acordo com o Centro de Coordenação, o indivíduo desceu as escadas de emergência, pelas traseiras, e saiu pela porta de emergência. Foi visto no exterior na direcção do Hotel Broadway pela vigilância, por volta das 13h22. A Polícia Judiciária encontrou o indivíduo no mesmo dia, quando eram cerca de 23h, encaminhando-o para o Centro Hospitalar Conde São Januário para ser submetido a um teste de ácido nucleico para a covid-19, que deu negativo. Depois da análise, foi transportado de volta para o hotel. Segurança 24h “As autoridades de saúde emitiram uma notificação do isolamento obrigatório a este indivíduo e os departamentos competentes tomarão medidas especiais para fortalecer a supervisão desta pessoa. Após concluído o isolamento, essa pessoa será encaminhada para as entidades oficiais judiciárias para o acompanhamento necessário”, diz o comunicado. O quarto do indivíduo vai passar a ter segurança permanente durante 24 horas. “Em resposta ao incidente os Serviços de Alfândega, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Turismo decidiram fortalecer a comunicação e tomar medidas adequadas para preencher as lacunas de segurança”, refere também a nota. O residente permanente de Macau deslocou-se a Hong Kong pela Ponte do Delta na primeira semana de Abril. No entanto, como não aceitou as medidas locais de quarentena regressou à RAEM, precisando de ser submetido a observação médica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrimes sexuais | Wong Kit Cheng defende criminalização do assédio verbal A deputada está preocupada com o assédio sexual e com o aumento de crimes contra crianças. Nas propostas apresentadas numa interpelação escrita é defendida a criminalização do assédio “mental” A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que é necessário criminalizar o assédio sexual verbal e mental. A defesa da criminalização é feita numa interpelação escrita enviada pela legisladora ao Governo, que foi divulgada publicamente ontem. “Os actuais artigos da lei [contra os crimes sexuais] apenas criminalizam o ‘comportamento indecente’ que implica contacto sexual e assédio. Isto significa que é impossível criminalizar o assédio mental, verbal e outros tipos de comportamentos de assédio sexual, que impede que este fenómeno seja reduzido”, afirma Wong Kit Cheng. A deputada não oferece uma definição de assédio mental durante a interpelação, mas questiona o Governo sobre se há planos de criminalização. “Já passaram mais de três anos desde a última revisão, em 2017, dos artigos do código civil sobre os crimes sexuais. Será que as autoridades já fizeram um estudo sobre a implementação e eficácia das alterações dessa altura?”, pergunta. “E quando é que vai haver estudos para que o assédio mental, verbal e outros tipos de assédio seja incluídos nas leis para aumentar o efeito dissuasor desses actos?, questiona. Outra questão levantada por Wong Kit Cheng, está relacionada com o aumento dos crimes sexuais com crianças. A deputada recorda as estatísticas oficiais, e os 24 casos de crimes sexuais contra crianças ocorridos em 2020, um valor que mais do que duplicou em comparação com 2019. “Quase 70 por cento dos criminosos eram familiares, colegas de turma ou professores das vítimas”, sublinhou. Menores e assédio Em relação aos crimes contra crianças, a legisladora partilhou também a preocupação de alguns dos crimes denunciados terem acontecido há mais de 10 anos, o que no entender dela mostra que as crianças não sabem como agir. Por isso, Wong quer saber se o Governo vai aumentar a pena mínima para estes crimes e se tem planos para criar uma base de dados com os criminosos sexuais, para reduzir o problema “na fonte”. Ainda no campo dos crimes sexuais, Wong mostra-se preocupada com o assédio sexual no trabalho, porque diz que é muito difícil recolher provas e que os agressores tendem a aproveitar oportunidades em que a vítima está sozinha. Neste cenário quer saber se vai haver um departamento exclusivo só para este tipo de crimes: “Ao nível da prevenção e da aplicação da lei, será que as autoridades vão estudar o estabelecimento de um departamento dedicado aos casos de assédio sexual e a encorajar as vítimas a fazerem denuncias?”, pergunta.
Pedro Arede Manchete PolíticaProfessores | Governo não cede sobre faltas justificadas Deputados pediam que actos como doações de sangue ou participação em actividades sindicais passassem a ser considerados válidos para faltas justificadas, mas o Governo não aceitou incluir estas matérias na proposta de lei de alteração ao estatuto do pessoal docente Os deputados tentaram, mas o Governo não cedeu. Apesar da insistência de alguns membros da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), para que motivos como o exercício de actividade sindical ou a doação de sangue fossem integrados no âmbito das faltas justificadas, o novo texto da proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente submetido pelo Governo não inclui alterações nesta matéria. Após uma reunião que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong U, o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai explicou que o Governo está firme em manter a posição inicial plasmada na versão inicial da proposta de lei, até porque o que está em causa são situações como a falta de comparência a exames ou reuniões de avaliação de alunos. “Alguns membros insistiram que o exercício da actividade sindical ou a doação de sangue deve constar na lista de faltas justificáveis (…), mas o Governo manteve a sua posição”, vincou o deputado na passada sexta-feira. Recorde-se que de acordo com o diploma, as faltas a exames ou reuniões de avaliação de alunos só podem ser justificadas por motivo de casamento, maternidade, paternidade, falecimento de familiares, doença, acidente de serviço, prestação de provas em curso, isolamento profilático, adopção, prisão preventiva, cumprimento de obrigações legais e motivos não imputáveis ao docente. Braço torcido Alterado foi, contudo, o artigo que impedia os professores despedidos após processo disciplinar de exercer funções em escolas oficiais, mesmo depois de reabilitados. Segundo Vong Hin Fai, depois de ouvir as opiniões dos membros da Comissão, o Governo voltou atrás. “No novo texto da proposta de lei, o Governo introduziu as opiniões expressas pela comissão, que referiu existirem normas semelhantes em profissões como a de contabilista. Ou seja, depois de reabilitados, os docentes podem concorrer a funções nas escolas oficiais”, referiu Vong Hin Fai. O Executivo mostrou também ser permeável às opiniões dos deputados sobre o exercício de funções docentes em comissão de serviço, dado que foi fixado um limite máximo de três renovações anuais para os funcionários contratados em comissão de serviço. “O modelo de comissão de serviço é só para contratar docentes em situações bastante especiais ou quando há falta de pessoal. Depois de ouvir a opinião da Comissão foi (…) afixado um limite máximo, ou seja, a comissão de serviço tem o limite máximo de um ano escolar, renovável até ao limite de três anos escolares”, transmitiu o deputado.
Pedro Arede Grande Plano MancheteCães acolhidos em edifício industrial levantam questões de saúde pública Fundadora de associação dedicada à protecção dos animais alugou duas fracções num edifício industrial perto da Estrada do Pac On para acolher cerca de 100 cães abandonados. O caso veio a lume após um relato anónimo que considera a situação perigosa para a saúde pública, dado o cheiro “nauseabundo” e a infestação de ratos que surgiu no edifício onde trabalham várias pessoas. O IAM diz estar a acompanhar a situação “de perto” e que não foram detectadas “irregularidades” O cenário é rocambolesco e as queixas sucedem-se há meses. O facto de a recém-criada associação de protecção dos animais “心肝寶貝浪浪義工團” (ainda sem nome em português) ter alugado um espaço num edifício industrial para acolher cães abandonados, tem suscitado apreensão ao nível de eventuais perigos para a saúde pública, mas também quanto às condições em que vivem os próprios animais. O edifício localiza-se nas redondezas da Estrada do Pac On e a fracção em causa alberga cerca de 100 cães, revelou ao HM a fundadora da associação que gere o alojamento, Anita Cheang. De acordo com o relato apresentado ao HM, por uma fonte que pediu para não ser identificada, a situação terá começado “há cerca de seis ou sete meses atrás”, após as duas fracções em causa terem sido arrendadas para albergar cães. Pouco tempo depois, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) terá sido chamado ao local para averiguar a situação, tendo afirmado que tudo estaria dentro da legalidade, dado que os animais têm acesso a água e comida. No entanto, segundo a mesma fonte, com o passar do tempo “o cheiro “nauseabundo foi aumentando” e a qualidade de vida no andar “deteriorou-se bastante”, manifestando-se inclusivamente numa “insuportável” infestação de ratos. “Trabalha ali muita gente e eu vejo nesta situação um caso de perigo para a saúde pública. Além de que, os próprios cães estão em sofrimento. Ouve-se constantemente os cães a ladrar e a agredir-se uns aos outros (…) até porque não vejo cães a sair de lá para ser passeados. Os cães estão lá fechados dia e noite”, partilhou a mesma fonte. Sublinhando ser da opinião de que se trata de um caso de saúde pública e de protecção dos direitos dos animais, o queixoso contou ainda que, após uma segunda visita, o IAM terá dito que não pode intervir porque os animais não se encontram em espaços comuns, mas sim em propriedade privada. “Na minha óptica isto é o mesmo do que alguém ter a música alta em casa e a polícia for chamada a intervir. Por isso, não sei até que ponto haver um cheiro nauseabundo num prédio também não será motivo para se fazer alguma coisa”, partilhou. Escada acima Não é preciso chegar ao segundo andar, onde estão alojados os cães, para se sentir o cheiro. O HM esteve no local, tendo sido possível comprovar que em várias áreas comuns do edifício, incluindo corredores, patamares e escadas, a atmosfera foi efectivamente afectada pela presença dos animais. No mesmo corredor onde estão albergados os animais e onde a luz quase não entra pelo meio de maquinaria e mercadoria amontoada, estão várias empresas, entre as quais uma padaria. No andar de baixo há uma outra empresa dedicada a serviços de transporte e a serviços fúnebres de animais de estimação chamada “Pet Paradise”, que garante nada ter a ver os animais acolhidos por Anita Cheang. Contactada pelo HM, a fundadora da associação revela que o espaço que arrendou já alberga cerca de 100 cães e que esta foi a solução encontrada para continuar a proporcionar uma vida melhor aos animais vadios com os quais se depara na rua ou que precisam de apoio, sobretudo por temer que acabem abatidos, caso permaneçam ao abandono. Afirmando que desde 2015 tem levado uma vida dedicada a ajudar os animais, Anita Cheang, partilha ainda que, antes de alojar os cães na actual morada na zona do Pac On, estes estavam num outro edifício situado em Coloane, do qual teve de sair devido à decisão do proprietário de vender o imóvel. Questionada sobre se considera que albergar os animais nas actuais condições e num edifício industrial pode constituir um perigo para a saúde pública, Cheang admite que o cenário não é o ideal e que está actualmente a procurar um novo espaço para os cães, mas descarta responsabilidades relativamente à infestação de ratos. “De facto, os ratos são muitos e podem afectar a saúde pública, mas não posso usar veneno ou acabo a matar os meus cães. O máximo que posso fazer, e faço sempre que tenho tempo, é limpar todo o piso, incluindo as áreas comuns. Não é razoável pensar que são os cães que atraem os ratos, mas sim que a comida é que é a principal fonte de propagação. Não sei de onde vêm os ratos, mas toda a gente tem o dever de assumir as suas responsabilidades, até porque no mesmo andar existe, por exemplo, uma fábrica de alimentos”, partilhou. Sobre as queixas relativas ao mau cheiro, Anita Cheang aponta que tem vindo a ser recorrentemente multada pelo IAM no seguimento das várias queixas apresentadas. Cheang conta ainda que a pandemia tem dificultado em muito o apoio prestado aos animais, até porque, para além de ter perdido o emprego, as despesas mensais com a alimentação e cuidados médicos dos cães que acolhe “são caras” e dependem maioritariamente do seu investimento pessoal e de doações. “Se tivesse mais recursos claro que já tinha encontrado um espaço melhor para os animais. De qualquer forma, estou ciente que esta é uma morada temporária e que, no futuro, vou mudar-me, até porque devido às queixas, estou certa que não vou conseguir renovar o contrato de arrendamento”, acrescentou. Tudo controlado Em resposta enviada ao HM, o IAM diz ter conhecimento do caso e que, desde o final do ano passado, tem enviado funcionários para garantir que, tanto o bem-estar dos animais, como a saúde pública estão assegurados. “O IAM está a acompanhar de perto a situação do alojamento em questão, que é mantido por um grupo de protecção animal de Macau. Desde o quarto trimestre do ano passado que o IAM tem enviado funcionários mensalmente para inspeccionar se as condições do local estão em linha com o estipulado na Lei de Protecção dos Animais, assim como o bem-estar dos animais. Não foram detectadas irregularidades”, pode ler-se na nota. Por outro lado, o organismo sublinha que a entidade que gere o espaço “deve cumprir as medidas necessárias para evitar impactos na saúde pública”, tendo sido já prestado o devido aconselhamento. “Relativamente ao mau cheiro, o IAM prestou aconselhamento aos responsáveis e indicou medidas para realizarem melhorias das condições sanitárias e continuará a supervisionar este local em questão e outros similares por forma a garantir a saúde pública, o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei.” Problema maior Contactada pelo HM, Fátima Galvão fundadora da Masdaw – Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau, considera que infelizmente este tipo de situações, em que a população acaba por tomar as rédeas no que toca a resgatar e prestar apoio aos animais, são recorrentes no território, acabando por criar situações indesejáveis, sobretudo quando Macau “tem tudo para ser um exemplo” nesta matéria. “Se o Governo tivesse vontade esta situação era resolvida muito rapidamente, inclusivamente envolvendo clínicas particulares para esterilizar os animais. Macau podia dar um exemplo ao mundo. Há tantos terrenos que o Governo está a reaver, que era perfeitamente possível criar um ‘santuário’, vedar um espaço onde os animais pudessem viver e depois colocá-lo à responsabilidade das associações, por exemplo. De facto, não se justifica que as associações tenham de ter os animais em edifícios industriais, não é saudável. Os animais devem viver ao ar livre e de se exercitar. Tudo isto é um contra-senso. É uma pena que, numa terra onde há tanto dinheiro não tenhamos um Governo que tenha vontade de dar um exemplo ao mundo”, referiu. Sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo IAM, Fátima Galvão aponta haver melhorias, mais concretamente um “esforço” para não abater cães e comunicar com as associações que, na maior parte dos casos, tal como acontece na Masdaw, “estão a abarrotar de cães”. Sobre Anita Cheang, que afirma conhecer, a fundadora da Masdaw aponta que “é uma pessoa com um grande coração que vive completamente dedicada aos animais e desenvolve um esforço absolutamente incansável”. “No dia 1 de Janeiro de 2021 às 4 da manhã, a Anita andava a alimentar cães ao frio”, partilhou. Quanto ao futuro, Fátima Galvão espera que o Governo “comece a pensar em fazer alguma coisa por quem tanto faz pelos animais”, arranjando espaços para as associações e envolvendo as mesmas na procura de soluções. AL | Agnes Lam pede esterilização de animais e colaboração com associações Agnes Lam considera que o Executivo deve encontrar soluções para pôr termo ao “círculo interminável em que o Governo captura os animais e, depois, a população é que os salva”. Afirmando ter recebido pedidos de apoio de vários voluntários que não têm capacidade de adoptar cães e gatos vadios e cujos encargos financeiros atingiram um nível “insuportável”, a deputada quer que Governo e população “estejam do mesmo lado”, defendendo planos de esterilização e a criação de zonas de protecção. “Como os residentes não querem que os animais sejam abatidos e o Governo precisa de garantir a sanidade e a prevenção de epidemias na cidade, algumas associações de protecção dos animais apresentaram, há anos, o Programa de esterilização dos gatos e cães vadios (TNR), propondo ao Governo a atribuição de terrenos para criarem zonas de protecção para asilo dos gatos e cães vadios. O Governo poderia continuar a capturar animais vadios e, depois da esterilização, estes seriam colocados nessas zonas de protecção, e as associações responsáveis pela sua gestão e os cidadãos poderiam tomar conta deles e apelar à sua adopção”, defendeu Agnes Lam na passada quinta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia. Para a deputada, caso a actual situação persista “os recursos das associações de protecção dos animais vão acabar por esgotar-se um dia, pois estas têm, constantemente, de salvar os animais do abate”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes permanentes impedidos de regressar do Nepal Dez residentes permanentes de Macau, actualmente no Nepal, estão a ter dificuldades no regresso uma vez que a companhia aérea, a Nepal Airlines, não os deixa embarcar, alegando não poder aceitar residentes. No entanto, foram aceites reservas e pagamentos. O Governo de Macau assegura que nunca proibiu a sua entrada A companhia aérea Nepal Airlines não está a deixar embarcar dez residentes permanentes de Macau, alegando não ter indicações para receber residentes. Os primeiros bilhetes foram reservados, sendo que o último voo que estas pessoas deveriam ter apanhado data de 1 de Abril. No entanto, não foram autorizados a embarcar. O caso tem sido acompanhado pelo deputado José Pereira Coutinho, que tem prestado apoio a vários residentes que pretendem voltar ao território. “Eles [residentes] conseguiram comprar bilhetes para irem de Kathmandu para Macau, e deveriam chegar a 1 de Abril. Só que a compra dos bilhetes foi cancelada. Para nossa surpresa, e de acordo com as informações obtidas junto dos residentes que estão no Nepal, o Governo deu indicações à companhia aérea para não autorizar a venda de bilhetes para estes residentes”, disse ao HM. Coutinho diz não compreender “porque há discriminação”, uma vez que “há voos da América ou da Europa e os residentes permanentes recebem todo o apoio, porque têm o direito de voltar a Macau”. No entanto, “se são oriundos de outras regiões, como o Nepal ou a Índia, a colaboração falha”, alerta o deputado. Para dia 12 O deputado já questionou o Executivo sobre esta matéria, mas diz não ter recebido ainda resposta. O HM contactou o Governo sobre o problema, tendo os Serviços de Saúde de Macau (SSM) respondido que “as autoridades não proíbem o regresso de residentes”. “Os Serviços de Saúde responderam a um pedido de consulta efectuado pela Autoridade de Aviação Civil. De acordo com informações existentes, no próximo dia 12 de Abril está agendado um outro voo do Nepal com destino Macau. Os indivíduos interessados podem contactar a companhia aérea, directamente, para obter mais informações”, lê-se na resposta enviada. O HM tentou chegar à fala com residentes que se encontram no Nepal neste momento, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Pedro Arede Manchete SociedadeNotas falsas | Desmantelada rede suspeita de lesar vítimas em 10 milhões Numa operação conjunta com as autoridades de Guangdong, a PJ deteve uma rede criminosa suspeita de lesar várias vítimas em 10 milhões de patacas. No total, foram detidos três suspeitos em Macau e 21 no Interior da China. Foram ainda interceptadas 125 pessoas em vários casinos do Cotai. Em causa está a utilização de notas de treino de 1.000 dólares de Hong Kong para concretizar câmbios, com prejuízo total para os clientes Através de uma acção concertada entre as polícias de Macau e Guangdong foi desmantelada uma rede transfronteiriça dedicada à prática de um esquema de burla, que utilizava notas de treino para lesar clientes interessados em trocar renminbis por dólares de Hong Kong. No total, as vítimas foram lesadas em 10 milhões de patacas, tendo sido detidos três suspeitos em Macau e 21 no Interior da China. De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), após “averiguação profunda” e accionados os mecanismos de cooperação entre as autoridades dos dois territórios, foi iniciada uma acção conjunta entre os dias 25 de Março e 2 de Abril, da qual resultaram as 24 detenções em Macau e no Interior da China. As três pessoas detidas em Macau têm idades compreendidas entre os 30 e os 37 anos, são oriundas do Interior da China e suspeitas de estar envolvidas na prática de crimes de burla com uso de notas para treino, no valor de 80,100 e 200 mil renminbi. Durante o mesmo período, a PJ interceptou ainda outras 125 pessoas em Macau, mais precisamente 103 homens e 22 mulheres, em vários casinos do Cotai, tendo sido reencaminhadas à esquadra para investigação, por alegado envolvimento em trocas ilegais de dinheiro. Já no Interior da China, foram detidas 21pessoas, todos homens, com idades compreendidas entre os 19 e os 35 anos, incluindo os quatro cabecilhas da rede criminosa, um deles proveniente de Jiangxi e os outros três de Jiangsu. Segundo as autoridades do Interior, os cabecilhas “estavam encarregados de coordenar e comandar as operações” que se materializavam sobretudo nos casinos de Macau. A investigação levada a cabo após a operação, levou as autoridades a concluir que a rede esteve envolvida em 73 casos relacionados com transacções ilegais de dinheiro e que o valor total dos crimes ronda as 10 milhões de patacas. O porta voz da PJ revelou ainda que a rede criminosa começou a funcionar em 2020 e que tem, pelo menos, 100 membros, incluindo os cabecilhas. “Este desmantelamento salienta a eficácia da cooperação entre as polícias da China e de Macau e mostrou a capacidade e determinação das duas partes no combate aos crimes transfronteiriços”, rematou o porta-voz da PJ. Os três suspeitos detidos em Macau serão presentes ao Ministério Público (MP), onde vão responder pela prática do crime de burla. Em crescendo Durante a conferência de imprensa, o Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, Sou Sio Keong, traçou o cenário deste tipo de casos, sublinhando que desde Outubro de 2020 “o número de casos de burla com recurso a notas para treino com valor o de 1.000 dólares de Hong Kong tem vindo a crescer”. “Entre Outubro de 2020 e Março de 2021, a polícia de Macau já recebeu 101 denúncias ou informações relacionadas com estes casos”, acrescentou. Sobre o modo de actuar das redes criminosas, o responsável apontou que, normalmente, o negócio da troca de dinheiro costuma acontecer dentro dos casinos ou na respectiva área adjacente. Para concretizar a burla, antes do negócio, são recrutados, através de redes sociais e plataformas de comunicação, intermediários responsáveis por entregar as notas de treino aos clientes. Para enganar as vítimas e ter a certeza de que estas não estão por perto quando se aperceberem tratar-se de notas de treino, o negócio “só é feito depois de efectuada a transferência bancária do valor para bancos do Interior da China” e os burlões arranjam “artimanhas para não mostrar directamente as notas” durante a entrega, tais como “tapar as notas com sacos de plástico” ou “colocar algumas notas verdadeiras por cima das notas de treino”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Au Kam San acusado por Vong Hin Fai de violar Lei Básica e não ser fiel à RAEM Au Kam San disse que o Governo Central destruiu a democracia em Hong Kong com a reforma eleitoral. Apesar de ter recusado ser separatista, acabou por ser alvo de críticas de vários deputados. Vong Hin Fai acusou mesmo Au de não ser fiel ao juramento de deputado O deputado Au Kam San considerou ontem que a Assembleia Popular Nacional (APN) destruiu a democracia e a esperança das pessoas de Hong Kong. E, apesar de ter sublinhado que os democratas não são separatistas, foi criticado e acusado de ter violado o juramento de deputado. Vong Hin Fai aproveitou a Intervenção Antes da Ordem do Dia para fazer a acusação mais grave. “O Governo Central deitou as mãos ao regime eleitoral de Hong Kong e ‘aperfeiçoou-o’, com o pretexto de garantir que ‘Hong Kong é governado por patriotas’, corrigindo a política definida por Deng Xiaoping, isto é, ‘Hong Kong governado maioritariamente por patriotas’. O mais importante é que, ao destruir a democracia de Hong Kong, também está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong na procura do sufrágio universal”, afirmou. “A Lei Básica de Hong Kong define, preto no branco, que o objectivo último é eleger o Chefe do Executivo e os membros do Legco por sufrágio universal. Trata-se duma promessa feita pelo Governo Central às pessoas de Hong Kong”, acrescentou. “Contudo, o sistema destrói-se, mas a convicção democrática não. Agora, a luta pela democracia e pelo sufrágio universal foi denegrida e caluniada, e qualquer voz ou reivindicação para esses objectivos são caluniadas como movimento independentista, separatista, e prejudicial à segurança nacional, que deve ser expurgado”, considerou. Au Kam San sublinhou depois várias ocasiões em que Wen Jiabao terá dito que a China precisa de maior democracia, para continuar no caminho do desenvolvimento. Já no fim, recusou ser separatista. “É de referir seriamente que a luta pela democracia não é um movimento separatista, nem independentista de Macau e Hong Kong! A procura da eleição democrática não é uma ameaça à segurança nacional! Pelo contrário, está em plena conformidade com a Política Nacional ‘Um País, Dois Sistemas’, e espelha justamente o princípio de ‘Hong Kong e Macau governadas pelas suas gentes’ sob essa política”, destacou. Chuva de críticas Apesar das intervenções antes da ordem do dia não permitirem debate, de acordo com as regras da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, presidente da AL, permitiu cinco intervenções que visaram directamente as palavras de Au Kam San. Mesmo quando questionado sobre as regras por Sulu Sou, Kou limitou-se a responder que estava a permitir “pedidos de esclarecimentos”. Vong Hin Fai foi o responsável pelas acusações mais graves, nomeadamente de violação do juramento dos deputados e de colocar em causa a integridade do país. “O deputado violou o regimento. Ele tem de seguir as interpretações do plenário. […] O artigo 38 do regimento diz que os deputados devem fazer cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis vigentes. Os deputados devem cumprir a Lei Básica, principalmente o artigo 101. Como deputados temos de ser fiéis à RAEM e ser honestos e dedicados à população”, começou por dizer. “A APN fez uma interpretação para defender a RAEHK. […] O mais importante foi ele ter dito que ao destruir a democracia de HK está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong. Também disse que destrói democracia, e isto viola as normas de violação da integridade do território”, acusou Vong, antes de pedir ao deputado para retirar dois parágrafos da intervenção. No entanto, Si Ka Lon, ligado à comunidade de Fujian, foi o primeiro a atacar Au: “Au Kam San fez referência à situação de Hong Kong, em que deputados utilizaram instrumentos para contrariar o Governo Central, desafiando os direitos e competências do Governo Central para tomar decisões e acções. Foi alegado que as acções prejudicaram os direitos da população de Hong Kong, mas isto não tem fundamento porque HK faz parte da nação e o patriotismo é um princípio basilares”, disse Si. Por sua vez, Chan Hong defendeu a legitimidade de Pequim: “O Governo Central quer o melhor para a RAEM e RAEHK tem a última decisão. Essas alterações são totalmente legais, independentemente de serem os patriotas a governar HK e Macau. Este é o rumo que devemos seguir”, sustentou. Chui Sai Peng partilhou o mesmo ponto de vista. Finalmente, Ho Ion Sang, deputado dos Moradores, acusou as declarações de Au de atentarem ao bem-estar da população de Macau. “Entendo que estas afirmações prejudicam a normalidade e a vida da população. É preciso proteger o bem-estar da população”, atirou. Chamado a explicar-se, Au Kam San agradeceu as palavras dos cinco deputados, mas negou ter violado o juramento ou ser separatista: “Não concordo que esteja a violar o juramento. A APN deu uma interpretação, e aqui vamos lutar pela democracia, que não é separatismo”, sustentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Circulação de pessoas respeita tratado internacional Fernando Dias Simões, professor de Direito na Universidade Chinesa de Hong Kong, considera que as medidas de circulação impostas por Macau no âmbito do combate à covid-19 respeitam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, uma vez que nunca foi negada a entrada a residentes, ao contrário de alguns países que a rejeitaram aos seus cidadãos As autoridades de Macau não violaram o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito às medidas de circulação de pessoas implementadas no contexto do combate à pandemia. A garantia foi dada ao HM por Fernando Dias Simões, professor de Direito da Universidade Chinesa de Hong Kong e antigo docente da Universidade de Macau. As medidas impostas em Macau e também Hong Kong “não violam o Pacto na medida em que o direito de regresso dos residentes foi assegurado”. “Hong Kong adoptou medidas um pouco mais tarde do que Macau, que foi o território no mundo que actuou mais rapidamente nesta matéria. As medidas foram proporcionais. Não foi negada a saída a ninguém nem o regresso, foi apenas condicionada à realização da quarentena, que tem uma justificação científica”, acrescentou. Fernando Dias Simões considera que a circulação entre Macau e Hong Kong poderá em breve voltar ao normal à medida que a vacinação chegue a mais pessoas. “As esperanças viram-se agora para a vacina e os passaportes de vacinação. Os níveis de contágio são os ideais. Em Macau não há casos há um ano, em Hong Kong temos tido uma média de casos abaixo dos dois dígitos. Creio que mais cedo ou mais tarde as autoridades vão chegar a acordo para que haja um sistema misto, com testes à saída e à chegada e o passaporte de vacinação, para que seja levantado o requisito da quarentena.” Da ilegalidade Fernando Dias Simões analisou, em dois artigos científicos, a legalidade das restrições de viagens impostas em alguns países, tendo concluído que muitos violaram matérias de Direito internacional. Estas restrições passam pela obrigatoriedade de apresentação de testes à covid-19 ou a realização de quarentena. “O caso mais gravoso acontece quando mesmo mediante a quarentena ou a apresentação de documentação, a pessoa não pode entrar. Houve um grupo muito limitado de países que negou a entrada aos seus próprios cidadãos, o que levou a situações bastante dramáticas.” O docente diz “ter dúvidas de que estas medidas passem nos testes quanto à sua necessidade, proporcionalidade e também no que diz respeito ao princípio da não discriminação”. “Ainda há muita incerteza científica em torno da covid-19. Não vejo como fechar a fronteira a todas as pessoas, ou a certas nacionalidades, reduza o contágio ou ajude a combatê-lo, quando há alternativas que permitem atingir o mesmo objectivo de saúde pública”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoseph Chan Nap-kee, especialista na política “Uma Faixa, Uma Rota”: “China nunca quis ser a ‘polícia do mundo’” O presidente do Centro de Investigação e Desenvolvimento Económico ‘Uma Faixa, Uma Rota’, sediado em Hong Kong, defende que existe no Ocidente uma visão errada de que a dívida gerada pelos empréstimos concedidos pela China neste âmbito é uma armadilha. Joseph Chan Nap-kee frisa que os uigures devem ser ajudados com empregos, uma vez que não dominam o mandarim, e alerta para a presença de espiões em Hong Kong Faz parte do projecto silkaandroadexplained, que tem por objectivo a despolitização desta iniciativa. Concorda que este seja o caminho? Todas as reacções dos países ocidentais depois do lançamento deste projecto têm um lado bastante político, mas há também o aspecto dos negócios e das trocas culturais. Arrancámos com esta iniciativa com a ideia de partilha cultural antes de avançarmos para a área dos negócios. Mas os países precisam de dinheiro e o foco acaba por recair mais na economia. Esta política não é um tratado, não é como a NATO, ou outra organização internacional. Não há requisitos especiais para aderir. Qualquer país o pode fazer, mas claro que o Ocidente olha para tudo isto de uma forma diferente em relação à perspectiva da China, como se o país quisesse conquistar o mundo. Mas do que temos visto até agora a China deu zero provas de querer ser o número um ou de querer conquistar o mundo. O que o Presidente Xi está a tentar trazer com esta iniciativa prende-se com o facto de a China estar a crescer muito rapidamente. Temos recursos humanos de topo, temos 1.4 biliões de pessoas. Há 40 anos a nossa população era jovem, mas estamos no século XXI e com uma população mais envelhecida. Depois de 40 anos da reforma e abertura [com Deng Xiaoping] a maior parte das cidades chinesas tornaram-se sítios tão caros para viver como Hong Kong, Tóquio ou Londres. Por isso têm de movimentar as indústrias para outros países, repetindo a mesma fórmula de sucesso da China em outros países. Pode dar exemplos dessa transferência? Temos o Paquistão, com uma população superior a 200 milhões de pessoas, o Bangladesh, a Indonésia, as Filipinas. Todos estes países têm uma grande força de trabalho e precisam do mercado chinês. O foco do nosso presidente é partilhar com eles a nossa experiência, alargar o mercado em prol do desenvolvimento económico. Acho que ‘uma faixa, uma rota’ é sobre isso. Fala-se muito na questão da dívida [dos países em relação à China] como uma armadilha. Do facto de a dívida ser muito superior ao PIB [Produto Interno Bruto] destes países ou da sua real capacidade de pagamento. De novo, penso que este é um pensamento muito ocidental. Porquê? Há 40 anos, quando a China avançou para a reforma e abertura, o Ocidente emprestou muito dinheiro ao país. E isso foi uma armadilha? Tínhamos condições de pagar? Com a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’há um calendário de pagamentos, e se os empréstimos não forem devolvidos, o país abre a possibilidade de um novo pagamento. Ou seja, nunca há a intenção de transformar essa dívida numa armadilha. Isto tem a ver com o facto de o Ocidente estar habituado a ser o número um, a controlar quando os países de terceiro mundo começam a emergir. Sentem-se ameaçados. Em 1979 a China só podia pedir emprestado. O país nunca entrou em incumprimento e foi isso que levou o país a recuperar. O que surpreendeu o Ocidente foi o facto de a China ter crescido até ser hoje um dos principais mercados mundiais. Segundo os padrões do FMI [Fundo Monetário Internacional], ainda somos um país em desenvolvimento. A União Europeia (UE) olha também para esta política como uma ameaça, ou pelo menos alguns países europeus? Acredito que a maior parte das nações europeias não olham para esta política como uma ameaça, mas como uma oportunidade. Quais os maiores desafios trazidos pela pandemia em relação a esta política? São necessárias mudanças nos investimentos em prol de uma adaptação a uma nova realidade? O sucesso da China deve-se ao que aconteceu há 40 anos, quando se decidiu apostar na construção de infra-estruturas para facilitar o crescimento. Isto prova que sem infra-estruturas os sectores da logística e manufactura não poderiam ter atingido os padrões actuais. Isso leva também a outras questões. Como uma nação em desenvolvimento, será que temos escolha? O Ocidente fala muito das questões da democracia e das alterações climáticas. Para ser honesto, penso que a China é o único país que está a apostar nesta matéria. Sabemos que temos problemas de poluição que é preciso resolver, e a China é o único país que gasta grande parte do seu orçamento com as alterações climáticas. Quando falamos de democracia, qual é o padrão? Nos últimos dias todos falam da questão do algodão de Xinjiang. Já esteve em Xinjiang? Não. Diria que mais de metade dos que falam sobre Xinjiang nunca estiveram lá. Não são fáceis as deslocações à província. É muito fácil ir a Xinjiang. Temos muitos investimentos na região e passo muito do meu tempo lá. O que aconteceu com a BBC, não houve sequer verificação de factos. Será que temos de perder tempo com uma questão gerada nas redes sociais? Não. Vamos gastar tempo a ajudar os uigures. Como os podemos ajudar? Dando-lhes empregos. E é essa a ajuda desejada pelos uigures? Iria recusar ajuda, se lha dessem? Você iria aproveitar o emprego. A maior parte dos uigures são iletrados, então o que podem fazer? Podem ter formação. Pensa que os uigures podem trabalhar sozinhos num país onde a maior parte da população é da etnia Han? Nos EUA, se os migrantes não falarem inglês, conseguem trabalhar? É essa a questão. Se os uigures ficarem restringidos em Xinjiang, sem a ajuda dos Han, como pode haver um crescimento e criação de emprego? Não podem sobreviver. Porque é que ninguém critica os americanos? Mas não quero enveredar muito por esse caminho porque ‘Uma Faixa, Uma Rota’ não tem a ver com política. É para ajudar os nossos países vizinhos. A China nunca quis ser um líder global, a ‘polícia do mundo’, porque somos ainda um país em desenvolvimento. E os EUA querem ser essa “polícia do mundo”? Claro, ainda são. Por exemplo, qual é o seu papel em Hong Kong? Nenhum. São assuntos internos que temos de resolver com o país. Porque é que estão a meter as mãos em Hong Kong? O território tem uma nova lei eleitoral e foi implementada a lei de segurança nacional. Não teme que esta situação política possa afastar os empresários? Não. Os números falam por si. Os empresários podem falar sobre isso, mas não estão a ir embora. Os espiões têm medo, mas não os empresários no geral. Que tipo de espiões? Hong Kong tem muitos espiões, isso é conhecido. O território é um dos principais centros de espionagem do mundo. [Estão nas ] organizações não governamentais, em algumas plataformas de redes sociais, revistas. Não têm uma presença, mas sim uma representatividade, e o que fazem? Recolhem dados para outros países. São estas as pessoas que se preocupam com a lei da segurança nacional (risos). Qual o papel que Hong Kong deve ter na política “uma faixa, uma rota”? Desempenhamos um papel muito importante porque Hong Kong é a única cidade na China onde vigora a Common Law, e onde está implementada a política “um país, dois sistemas”. Continuamos a ter autonomia em tudo. Não temos capacidade diplomática porque somos apenas uma cidade, mas temos as nossas regras e o nosso Direito. Olhando para Macau, há uma relação próxima com o Direito português. Qual é a sua visão para o papel de Macau na política “uma faixa, uma rota”? Macau tem outro papel a desempenhar, tem de lidar com os países de língua oficial portuguesa. O Brasil é parte desta política, e porquê? Porque o actual presidente é pró-Trump [Jair Bolsonaro], não estou certo de ele ser pró-Biden. A China compra muitos produtos ao Brasil, como carne. A relação entre os dois países não é tão boa como antes, mas não posso dizer que seja uma relação má. Digo isto porque o cônsul-geral do Brasil em Hong Kong continua a promover a ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Acredito que estão a tentar melhorar as relações.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Anunciada vacinação para não residentes com autorização de permanência A partir de amanhã os estudantes do exterior e trabalhadores não residentes autorizados a permanecer em Macau podem agendar uma data para ser vacinados contra a covid-19. A taxa de vacinação em Macau está actualmente nos 6,0 por cento. Ainda não há conclusões sobre a forma como será concretizado o passaporte de vacinação para cruzar fronteiras A partir das 10 horas de amanhã, os estudantes e trabalhadores não residentes autorizados a permanecer em Macau podem começar a fazer marcações para receber a vacina contra a covid-19 no território. A informação foi avançada ontem pelo coordenador do plano de vacinação no território, Tai Wa Hou. “Como sabemos, no dia 9 de Março anunciámos a vacinação dos trabalhadores não residentes [TNR] e, até à data, não há muitas marcações. No dia 9 de Abril, a partir das 10 horas, vamos disponibilizar a vacinação para os estudantes e trabalhadores não residentes que foram autorizados a permanecer em Macau”, anunciou o responsável. Segundo explicou a Coordenadora do Núcleo de Prevenção da doença Leong Iek Hou, para além dos estudantes, a medida é essencialmente destinada a quem viu o seu bluecard cancelado, pessoas legalmente habilitadas a ficar em Macau por outros motivos e a familiares de trabalhadores não residentes (TNR). A vacina da Sinopharm começa a ser ministrada no sábado, enquanto a da BioNtech começa a ser inoculada na próxima segunda-feira. Para serem elegíveis, tanto os estudantes como os não residentes autorizados a ficar em Macau, devem, nos últimos seis meses, ter permanecido no território durante, pelo menos, metade desse tempo. Os estudantes do exterior não terão de suportar os custos inerentes à vacinação, ao passo que os restantes não residentes terão de pagar 500 patacas pela administração das duas doses da vacina. Durante a conferência de imprensa, Tai Wa Hou revelou ainda que a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau é “baixa”, situando-se actualmente nos 6,0 por cento. Sobre os motivos que justificam a baixa adesão da população, o responsável apontou a normalização da situação epidémica e afirmou que há medidas a caminho. “Com a normalização da situação epidémica, a população não sente tanta necessidade de ser vacinada. Temos pensado em vários métodos para encorajar as pessoas a tomar a vacina. Por exemplo, temos vindo a comunicar [sobre a vacinação] junto das autoridades e associações. Além disso, temos planos para que as associações e as empresas avancem com marcações e vacinação em larga escala”, vincou. Questionado sobre se existem planos para isentar as pessoas vacinadas de realizar testes de ácido nucleico para entrar no território, Tai Wa Hou afirmou que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) “estão em discussão com várias partes”, mas que, mesmo após a vacinação, “não existem garantias de não haver infecção”, pelo que será necessário “que as pessoas continuem a fazer o teste”. Passaporte miragem Sobre o passaporte de vacinação, Tai Wa Hou considera que o tema merece “consideração”, apesar de “ainda não haver nenhuma conclusão”. Nas palavras do responsável, certo é que, quanto maior for a taxa de vacinação em Macau, maior será a probabilidade do passaporte se tornar uma realidade. “A taxa de vacinação vai ou não afectar o passaporte de vacinação? Claro que sim. Quanto mais alta a taxa, mais fácil será negociar com o Interior da China e outros países”, referiu.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaONU | CPSP sem orientações para decidir que manifestações têm fins contrários à lei As autoridades não têm directrizes internas para definir o que são “fins contrários à lei” em reuniões ou manifestações que não são permitidas. É o que consta de um relatório enviado por Macau à ONU, no qual o Governo reitera o risco da organização de manifestações para a saúde pública em contexto de pandemia Num relatório enviado à Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a aplicação no território do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, o Governo de Macau não conseguiu esclarecer como se decide que uma reunião ou manifestação é para “fins contrários à lei”. “A lei 2/93/M (…) não providencia uma definição estatutária de ‘fins contrários à lei’ e o Corpo de Polícia de Segurança Pública também não tem orientações internas relevantes”, diz o documento. No entanto, a RAEM frisa que, por interesse do público, “é necessário a polícia adoptar medidas para assegurar que as reuniões e manifestações decorrem de forma legal e ordeira, para não terem um impacto sério na ordem e segurança públicas”. A Comissão dos Direitos Humanos da ONU tinha questionado Macau sobre a interpretação da expressão, no seguimento de as autoridades terem banido um protesto contra a brutalidade policial em Hong Kong, em 2019, por esse motivo. O Governo explicou que foi proibida uma reunião contra o abuso de poder e brutalidade das autoridades porque “a polícia acreditava que o propósito da reunião era claramente ilegal e suspeitava que os direitos de reunião e manifestação foram abusados”, acrescentando que o Tribunal de Última Instância não deu razão ao recurso apresentado. Já a intervenção na “Lennon Wall”, que surgiu numa parede junto ao Lago Nam Van, no verão de 2019, foi justificada com infracções ao regulamento geral dos espaços públicos. A ONU também queria explicações sobre se houve abuso das medidas de saúde pública associadas à covid-19 para proibir reuniões, nomeadamente a vigília de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen. Sem referir situações em particular, o relatório apresentado por Macau refere que “devido à influência da pneumonia pelo novo tipo de coronavírus, a organização de reuniões e manifestações pode representar um risco grave para a saúde e segurança pública e danificar a eficácia das medidas de prevenção epidémica, por isso tem de ser seriamente ponderado e decidido por interesse público”. Perguntas sem resposta Algumas perguntas foram deixadas sem resposta. O relatório, submetido em finais de Março, não indica quantos jornalistas viram a sua entrada no território vedada por motivos de segurança ao longo dos últimos cinco anos, uma informação pedida no seguimento de relatos de um aumento do número de rejeição de entrada a jornalistas vindos de Hong Kong e de “ameaças” experienciadas por jornalistas locais. O Governo aponta que há legislação a permitir que a polícia recuse a entrada de não-residentes na RAEM ou expulse quem seja considerado “inadmissível” ou possa ser “uma ameaça à estabilidade da segurança interna ou seja visto como um suspeito relacionado com um crime transnacional, incluindo terrorismo”. “As provisões aplicam-se a todos os não-residentes, não especificamente a pessoas envolvidas em certas ocupações”, afirma no relatório. Afastadas interferências O Governo responde também a críticas de que a alteração à Lei de Bases de Organização Judiciária – que determina que a competência dos crimes relacionados com a defesa da segurança do Estado cabe a juízes que sejam cidadãos chineses, designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais – viola os princípios de independência e imparcialidade judicial. “A distribuição de casos ainda é feita de forma aleatória; por isso não equivale à criação de um tribunal especial para certos tipos de crimes”, defende a RAEM. A Lei da Protecção Civil também foi incluída no relatório. “Para evitar perturbar as operações de resgate, causando ansiedade e alarme na sociedade, houve um consenso geral de que era necessário formular legislação para prevenir a disseminação de informação falsa ou rumores durante desastres”, pode ler-se. Recorde-se, porém, que na altura se registaram vozes discordantes. Quatro deputados votaram contra e a Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores. Nos esclarecimentos prestados à ONU, fica também explícito que o crime de ultraje aos símbolos e representações nacionais veio para ficar. “A RAEM não tem intenção de remover as provisões que criminalizam tais crimes”, escreveu o Governo. Sobre o despedimento dos académicos Bill Chou e Éric Sautedé das respectivas universidades, o Governo descreve que “foi parte da operação interna das instituições de educação superior” e garante que “não interfere com a sua autonomia académica e operações administrativas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLiberdade de imprensa | Parlamento português descarta pretensões de signatários da carta sobre Macau Durante um debate em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas no seguimento do caso TDM, deputados do PS, PSD e PCP defenderam que há liberdade de imprensa em Macau, recusando criar um “caso” O parlamento português considera que a China tem cumprido “com boa-fé” os seus compromissos no âmbito da transição de Macau, disse o presidente da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. A liberdade de imprensa em Macau foi discutida na terça-feira pelos deputados portugueses em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de uma carta de 150 cidadãos portugueses, todos residentes em Portugal, que apelaram ao parlamento português para que manifestasse preocupações relativas à limitação da liberdade de imprensa em Macau e monitorizasse o cumprimento do acordo entre Portugal e a China sobre o território. A comissão, afirmou Sérgio Sousa Pinto no final do debate, demonstrou um “entendimento bastante generalizado” de que “os compromissos assumidos com Portugal, que já levam 20 anos, têm sido cumpridos com boa-fé pela parte chinesa”. Da Assembleia da República portuguesa não deverá sair uma posição, como era pedido na carta. Não empolar a questão “O parlamento não tem de tomar posição sobre todos os temas. O parlamento discute os temas, e foi isso que hoje aconteceu. Foi uma discussão aberta, aberta inclusivamente à comunicação social, e livre sobre a situação alegadamente vivida em Macau”, referiu. “Consideramos que empolar e dramatizar esta questão neste momento não serve nem Macau nem os portugueses em Macau nem as relações entre Portugal e a República Popular da China”, comentou. Durante o debate, deputados do PS, PSD e PCP defenderam que há liberdade de imprensa em Macau, recusando criar um “caso”. Recorde-se que a carta, encabeçada por ex-jornalistas, surgiu após a posição da administração da emissora pública Teledifusão de Macau (TDM), que terá dito aos jornalistas dos serviços de televisão e rádio em língua portuguesa, numa reunião no passado dia 9 de Março, que estes estariam proibidos de divulgar informação e opiniões contrárias às políticas da China e do Governo de Macau. Contudo, tal nunca chegou a ser confirmado por uma fonte independente. Na carta, os ex-jornalistas denunciavam a existência de um “ataque à liberdade de imprensa em Macau” e exigiam que o “Estado português, enquanto parte contratante da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau”, exerça os seus deveres. Nenhum jornalista ou ex-jornalista, actualmente em Macau, assinou a referida carta. Principais partidos de acordo Pelo PS, o deputado Paulo Pisco considerou que “não vale a pena estar a criar um problema onde ele não existe”. “A imprensa portuguesa exerce a profissão com toda a liberdade, inclusivamente contrariando posições oficiais da China, sem qualquer problema. [Este] é um problema que existe mais aqui em Portugal do que lá”, sustentou o socialista. Para Paulo Pisco, houve um “excesso de zelo” de “alguém da administração” da TDM, mas depois houve “um nítido recuo” e “as coisas foram depois postas no seu lugar”. Também o deputado social-democrata José Cesário afirmou que há 20 anos visita anualmente a região e nunca verificou limitações à liberdade de expressão. “Há uma polémica criada mas, se há razões para existir, em Macau, não me parece”, comentou, após recordar que a China financia vários órgãos de comunicação social em língua portuguesa sem interferir nas questões editoriais. Para Cesário, “este não é o momento de criar um facto político, porque não é correto nem justo pelo modo quase exemplar como a China tem cumprido” as suas obrigações previstas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a transição de Macau para a administração chinesa, concretizada em dezembro de 1999. João Oliveira, do PCP, declarou estar em causa uma “tentativa de desestabilização da situação em Macau, com transposição da situação de Hong Kong e alguma mimetização de processos e expedientes” e alertou para “as consequências que podem advir para a comunidade portuguesa residente em Macau, que pode ser apanhada num fogo cruzado”. “O Estado português não deve acompanhar a acção de outros Estados no sentido de exacerbar esses elementos de desestabilização”, salientou. BE, polícia do mundo Só o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, assumiu uma posição diferente, recordando que a denúncia dos ex-jornalistas foi secundada pela organização Repórteres sem Fronteiras, “pelo que merece uma atenção em particular”. “Faz sentido que o Governo português indague sobre o que aconteceu e que a Assembleia da República tome uma posição rejeitando qualquer intromissão na liberdade de imprensa, seja em Macau seja em qualquer parte do mundo”, acrescentou, questionando que neste caso “haja tantos paninhos quentes para gerir este processo”. Telmo Correia (CDS-PP) transmitiu preocupação sobre o caso e defendeu a necessidade de se perceber “o que está o Governo português” a fazer sobre esta matéria. O chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa e que acredita que os ‘media’ são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.
