João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Estudo defende criação de complexo académico-industrial Uma académica da Escola Politécnica AIB Guangdong considera que as universidades do Interior podem ganhar com a experiência internacional de Macau e Hong Kong, e defende a uniformização ao nível do reconhecimento de cursos Yan Dong, académica da Escola Politécnica AIB Guangdong, defende que Macau, Hong Kong e Guangdong têm de criar um sistema que facilite a uniformização do reconhecimento de cursos, qualificações e processo de candidatura ao ensino superior e requisitos para contratação de docentes. As ideias foram publicadas na revista científica Journal of International Education and Development, num artigo intitulado Investigação sobre a Estratégia de Internacionalização na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De acordo com Yan Dong, Macau e Hong Kong têm como principais vantagens a nível do ensino superior a possibilidade de internacionalização, face à restante China. Estas vantagens, diz a investigadora, resultam do facto de os territórios terem sido colonizados por nações estrangeiras. Porém, como a internacionalização é vista como um aspecto em que o Interior tem mais dificuldades, os benefícios de Macau e Hong Kong são considerados importantes para contribuir para a competitividade do ensino na Grande Baía. Em relação à RAEM, Yan entende que uma maior articulação com Guangdong vai igualmente ajudar o território a resolver alguns problemas no ensino superior. Segundo a académica, a RAEM peca em termos de indústria diversificada para aproveitar os quadros formados, que, sem empregos apelativos, optam muitas vezes por emigrar para o estrangeiro, no que é visto como uma “fuga de talentos”. A província de Guangdong é apontada como a solução para os estudantes locais, que podem encontrar no outro lado da fronteira empregos para os quais foram treinados, sem necessitarem de sair do procurarem oportunidades no estrangeiro. Complexo académico-industrial No artigo publicado este trimestre, a utilização da tecnologia e da investigação na produção industrial são apontadas como o grande caminho para o ensino superior na Grande Baía. Por isso, a académica o projecto nacional tem todas as condições para se transformar num gigante complexo académico-industrial internacional. Neste plano, a académica defende que deve ser Guangdong a assumir o papel de líder e a fazer a ligação com as instituições de Macau e Hong Kong, através da criação de várias bases industriais na Grande Baía. Para todas as instituições de ensino envolvidas, Yan Dong considera que a aposta na uniformização pode levar a saltos significativos a nível da produção e ligação entre instituições de ensino superior e a indústria. Para concretizar o projecto, os governos das três regiões devem garantir flexibilidade na movimentação de pessoas e mesmo de capitais para investigação.
Hoje Macau Eventos MancheteFaleceu João Paulo Cotrim, escritor, editor, colaborador do Hoje Macau Aos 56 anos, cala-se uma das vozes mais importantes da cultura portuguesa contemporânea. Mas as suas palavras e os seus actos ficarão para sempre Nome incontornável do panorama editorial português, João Paulo Cotrim – jornalista, poeta, escritor e editor, fundador da editora Abysmo e diretor da Bedeteca de Lisboa – morreu este domingo com covid-19, enfraquecido que estava depois de um período de intensa quimioterapia com que tentava superar um linfoma. Tinha 56 anos. Natural de Lisboa, João Paulo Cotrim começou a trabalhar como jornalista aos 20 anos, na ANOP. Depois, passou pelo Expresso, O Independente, a Cosmopolitan, a Revista Ler, a Elle, a Máxima, a Marie Claire, a Oceanos, a Visão, a Grande Reportagem, a Colóquio-Letras, o diário alemão “Der Spiegel”, o “Le Monde” e o suplemento “DNA”. Colaborou também com a RTP, a SIC e a TSF. Fundou a revista Lua Cheia e as editoras Abysmo, com quase cem livros publicados (com autores como Valério Romão, Sérgio Godinho, António Araújo, Ferreira Fernandes ou Adolfo Luxúria Canibal), e Arranha-Céus, mais dedicada às artes visuais e à banda desenhada. “Temos uma tradição muito forte, com nomes como Stuart de Carvalhais, Almada Negreiros e Bordallo Pinheiro, que em determinada altura não era valorizada. Depois houve uma geração que se afirmou nos anos 1960 e 1970, na era dourada dos quadradinhos. Mas deparei-me com uma nova geração de autores que não tinha onde publicar e foi aí que comecei a sonhar em montar uma editora”, afirmou, em 2018, à “Notícias Magazine”, para justificar o impulso definitivo que deu a uma nova geração de autores. Dirigiu a Bedeteca de Lisboa desde a sua abertura, em 1996 – o mesmo ano em que criou a revista LX Comics – , até 2002. Durante esse período organizou várias iniciativas e exposições. Foi diretor do Salão Lisboa de Ilustração e Banda Desenhada durante quatro edições e responsável pela sua programação e os catálogos Geral e da mostra Ilustração Portuguesa. Guionista para filmes de animação («Algo importante», com João Fazenda; «Um degrau pode ser um mundo», com Daniel Lima; «Diário de Uma Inspetora do Livro dos Recordes», com Tiago Albuquerque), escreveu novelas gráficas (“Salazar – Agora, na Hora da Sua Morte”), ensaios (“O Branco das Sombras Chinesas”, com António Cabrita), poesia (“Má Raça”, com Alex Gozblau) e histórias para crianças (“Querer Muito”, com André da Loba) e adultos (“O Branco das Sombras Chinesas”, com António Cabrita). João Paulo Cotrim foi ainda professor no Ar Co, no departamento de Ilustração e BD, bem como no IADE – Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação, e colaborou no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB). No seguimento do confinamento imposto pela pandemia de covid-19, João Paulo Cotrim criou, em 2020, “Torpor. Passos de voluptuosa dança na travagem brusca”, uma revista digital gratuita criada e disponibilizada pela editora Abysmo. A edição procura captar o efeito que a crise pandémica e o confinamento tiveram “tanto nas artes como na vida”, uma iniciativa que não foi planeada previamente, “resultou de sucessivos diletantes passeios pelas redes”, nas quais João Paulo Cotrim descobriu um mundo que palpitava criação artística, contou o editor à Lusa, em Maio do ano passado. O romance “O Plantador de Abóboras”, do escritor timorense Luís Cardoso, que venceu o Prémio Oceanos 2021, que anualmente destaca as melhores obras publicadas em língua portuguesa, foi um dos livros editados pela Abismo. A 8 de dezembro, o escritor, que reside em Lisboa, dedicou o galardão ao seu editor, João Paulo Cotrim, assinalando já então que se encontrava doente. A despedida será na quarta-feira, dia 29 de Dezembro, na Igreja S. João de Deus, na Praça de Londres. Velório a partir das 10h, missa de corpo presente às 14h30 e partida para o cemitério do Alto de S. João às 15h30 e cremação às 16h. As reacções Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República A morte precoce de João Paulo Cotrim é uma notícia triste para a cultura portuguesa, e antes de mais para as artes das quais foi durante décadas um activíssimo criativo e um incansável dinamizador. (…) Era uma daquelas figuras sem as quais nenhuma cultura saudável vive: o fazedor talentoso que cuida da sua obra mas promove sobretudo a obra dos outros. (…) Graça Fonseca, ministra da Cultura “João Paulo Cotrim era figura emblemática da edição independente e da divulgação de banda desenhada em Portugal. A cultura portuguesa perde, hoje, um editor exemplar e modelar, que com rigor, profissionalismo e uma boa disposição permanente, deixou uma marca inapagável na edição independente em Portugal e na divulgação da banda desenhada e da ilustração entre nós. (…) Numa carreira multifacetada, (…) importa também realçar o seu compromisso profundo com a programação literária e com a promoção da leitura”. (…) André Carrilho, cartunista e ilustrador Até à vista João Paulo. Olhando outra vez para a caricatura que te fiz, reparo que te desenhei quase como coruja sábia. Não foi intencional, mas acho bem. A minha filha ainda tem o urso gigante que lhe ofereceste quando nasceu. Foi das primeiras prendas que recebeu, e há-de sempre estar connosco. Quanto a mim, foste um dos que criaste uma geração inteira de pelintras artistas como eu. Editaste-me os livros mais pessoais e expuseste os meus desenhos desde tenra idade, assim como de tantos outros que só em ti encontravam interlocutor atento e curioso. Em almoços falámos dos cartoons do futuro, em conversas que deram origem ao Spam Cartoon. Por vezes, com sorriso malandro, brincavas que querias comer até te tornares incontornável. Já o eras há muito tempo, basta encarar o vazio que nos deixas. Só mesmo tu para nos deixares obra feita em forma de Abysmo. Obrigado por tudo, mestre. António Cabrita Fomos amigos muito próximos cerca de quinze anos e encetámos inúmeros projectos juntos. Devo-lhe vários dos livros que a Íman editou e que a Bedeteca apoiou. Escrevemos a meias um folhetim policial para o Diário de Notícias, “O Branco das Sombras Chinesas”, que seria depois o primeiro livro da Abysmo, onde publiquei mais três livros. Tentámos vender, como dupla, vários projectos às televisões e até na Bola, a cuja reunião com o atónito director chegámos tão magnificamente alterados pelo scotch que começámos a discutir se haveria mais vantagem em a bola ser quadrada ou triangular, encontro que se tornou uma das tardes mais divertidas da minha vida. (…) Deus não joga aos dados mas é cego, a única merda que a Covid nos ensina. Nuno Miguel Guedes Já te estás a rir, não é, miserável? Das minhas certezas, “não, o luto pede pudor e silêncio e não o ruído das redes” e mais não sei quê. E olha o que me obrigaste a fazer, meu amado sacana. E logo contigo, irmão desde o acne mais impetuoso. Já irei chorar, já estou a chorar. Tanto que um gajo brinca com a Ceifeira e depois… De tanto levar frechada do teu olhar, este hino com que nos saudávamos será sempre nosso. Eu preferia ter-te por aqui mais uns tempitos. Agora não sei o que fazer de mim. O meu Bushmills sem gelo que já aí vou, irmão grande. Inês Fonseca Santos Todas as pessoas são insubstituíveis, mas umas são mais insubstituíveis do que outras. O João é um universo inteiro de amor, amizade, humor, inteligência, sensibilidade, companheirismo. É o meu amigo precioso, o meu amigo de todas as horas, de todas as conversas, de todos os poemas, de todos os livros, de todos os gatos, de todos os lugares onde pouso a cabeça. Multiplicou-me a imaginação, a bondade, a alegria, as palavras. (…) Amo-o como se ama um irmão. Falo com ele sem precisarmos de estar juntos. Fotografei todos os céus desde que foi internado. Guardei-os para ele, para lhos poder mostrar e contar que naquele dia estava assim e eu disse-lhe isto e aquilo e que no outro dia fazia sol e eu pensei nos abraços dele, nos disparates dele, naquele ouvido sábio que me escutava em silêncio e me amparava e me desafiava e me dizia sempre a verdade, a nossa verdade. (…) Anabela Canas Morreu João Paulo Cotrim, (…) camarada de armas por momentos neste grande vazio cósmico, senão com a espada, seguramente com a pena, no Jornal Hoje Macau. Gostava de o ler. 56 anos. Pois. Não devia ser idade para isso… Fernando Pinto Amaral Ainda não acredito, João Paulo. Até já João Romão (…) Fomo-nos encontrando nas margens da política possível, na margem esquerda, aliás, nesses terrenos mais férteis onde as utopias sempre prevalecem. A primeira vez que trabalhei com o João Paulo foi no início dos anos 1990, quando co-editámos o Combate, o jornal do PSR. A última foi 30 anos depois, quando participei no ano passado na revista digital “Torpor, Passos de voluptuosa dança na travagem brusca”, editado pela Abysmo. Pelo meio ficaram repastos muitos, desencontros vários, garrafas vazias e projectos por fazer. João Soares Morreu hoje o meu querido amigo João Paulo Cotrim. (…) Homem bom, de carácter, bem com os outros e a vida. Culto, inteligente, de bom humor. Um dos grandes conhecedores e apaixonados de BD. Foi o grande obreiro e director da BDeteca de Lisboa. A sua editora, a Abysmo, deixa em poucos anos uma marca impressiva. Estivemos juntos em muitos combates, foi sempre um privilégio e também um prazer. (…) Honra à memória de João Paulo Cotrim. José Teófilo Duarte Ainda me parece mentira. Ainda não me imagino sem o ter por perto. Qualquer encontro com o João Paulo Cotrim era um acontecimento. As ideias fervilhavam. Inesperadas. Brilhantes. O humor e a cultura tropeçavam em alegre convívio. Tanto projecto interrompido. Tanta conversa por continuar. Tanto livro por fazer. Tanto trabalho por encetar. Somos gente de palavra e de palavras. Continuaremos a conversar recordando o João Paulo. Uma vida assim não acaba assim. Não tenho irmãos biológicos. Mas tenho irmãos. O João Paulo é meu irmão. Faltam-me as palavras para descrever o que sinto, mas sei que vamos recordá-lo como ele gostaria. Com muitas palavras. Muita conversa saborosa. Tenho a certeza. Estas palavras saem-me em lágrimas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTak Chun | Ex-trabalhador do grupo queixa-se de “promessa falsa” O diferendo entre o empregado e o grupo Tak Chun surgiu na sequência de uma promessa de compensação por despedimento acima dos valores legalmente previstos Um funcionário do Grupo Tak Chun apresentou queixa na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por se sentir enganado. Apesar da promessa assumida pela companhia junket de que as saídas voluntárias dos trabalhadores iam ser pagas acima do custo legalmente previsto, na altura da rescisão, o valor ficou aquém do prometido. O relato foi feito por um trabalhador do grupo ao portal All In, que revelou que a 10 de Dezembro a empresa publicou um aviso interno a anunciar que ia fechar as salas de jogo VIP. Os trabalhadores que saíssem voluntariamente da companhia receberiam uma compensação acima do legalmente previsto. Contudo, quando o funcionário em causa se apresentou para assinar a rescisão e receber a respectiva compensação, reparou que o valor não correspondia ao que lhe tinha sido prometido. Além disso, foi informado que caso não assinasse um acordo de confidencialidade, não receberia o respectivo salário, indemnização nem sequer o comprovativo de demissão. Ao portal, o queixoso mostrou-se muito preocupado com o facto de ver a emissão do certificado de demissão recusada. O documento é uma exigência da própria DSAL para que as pessoas demitidas possam aceder à formação subsidiada publicamente e para poderem recorrer à DSAL para procurar novo emprego. Perante a conduta do empregador, o funcionário fez queixa à DSAL. No dia 24 de Dezembro, o portal All In ainda não tinha recebido qualquer resposta da DSAL, que também não tinha sido publicada ontem. Hipoteca para pagar O denunciante admitiu ainda estar desesperado, uma vez que precisa pagar os empréstimos da casa e do carro, além de sustentar a família. Além disso, confessou ter receio de ficar lesado nos seus direitos laborais. Por sua vez, o grupo Tak Chun considera estar a cumprir a legislação vigente. “O grupo foi forçado a demitir os funcionários devido ao impacto de factores exteriores. Lamentamos toda a situação”, respondeu, ao portal All In. “O grupo tomou as medidas necessárias para assegurar os interesses dos funcionários conforme a lei laboral. Agradecemos o apoios e contributo dos nossos funcionários ao longo dos tempos. Se tiverem quaisquer consultas, podem ligar ao nosso departamento dos recursos humanos,” lê-se igualmente resposta. O encerramento das salas VIP do grupo Tak Chun foi anunciado internamente após as operações policias no Interior e em Macau contra o grupo Suncity, o maior junket do território, que resultaram na detenção do empresário Alvin Chau. Apesar do caso ainda não ter sido julgado, vários casinos anunciaram o fim das parcerias com empresas promotoras de jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras públicas | Li Canfeng detido na véspera de Natal por suspeitas de corrupção O CCAC acusa o ex-director da DSSOPT de estar em fuga “há longo tempo” no Interior da China. O caso que levou à detenção de Li Canfeng envolve dois empresários locais, terrenos, licenças de construção e “avultadas vantagens” trocadas por favores O ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados a Li tem uma moldura penal máxima de oito anos. A operação foi revelada na manhã de 24 de Dezembro e, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Li terá “recebido, pessoalmente e através de familiares seus, avultadas vantagens por parte de empresários, abusando dos seus poderes e aprovando, ilegalmente, vários pedidos de projecto de construção no período de exercício das suas funções”. A investigação tem por base um relatório de 2018 do CCAC e o papel de Li na aprovação de uma planta de alinhamento. Os detalhes sobre o terreno e a planta em causa não foram publicados, mas nesse ano foi divulgada a investigação ao terreno do Alto de Coloane. “O referido ex-dirigente da DSSOPT, no período de exercício das suas funções, mesmo sabendo que a planta de alinhamento de um projecto de construção já tinha caducado, autorizou, ainda assim, a aplicação da antiga planta de alinhamento no respectivo projecto de construção, fazendo com que o respectivo projecto de construção não necessitasse de submeter à discussão do Conselho do Planeamento Urbanístico”, revelou o CCAC. “Mesmo sabendo que o respectivo projecto de arquitectura violou instruções administrativas no âmbito da construção, terá ainda dado ordens aos seus subordinados para aprovar o referido projecto de arquitectura, o que levou ao deferimento do pedido”, foi acrescentado. Li Canfeng terá sido igualmente o responsável por instruções que alargaram ilegalmente a área de um terreno, na posse de uma empresa privada, para “que o promotor pudesse vender o terreno com preço elevado, ganhando assim grandes lucros”. Segundo o CCAC, a detenção contou com a ajuda das autoridades chinesas, uma vez que o ex-director “se encontrava em fuga” no Interior da China, onde vivia há “um logo período de tempo”. Empresários Kuan e Sio Além de Li, a investigação envolve outros sete arguidos, entre os quais dois empresários locais, identificados com os apelidos Kuan e Sio, que terão ficado em prisão preventiva. Um dos empresários terá ajudado um familiar de Li Canfeng a obter residência em Macau, através de um investimento fictício. “Um empresário envolvido terá prestado apoio a um familiar do referido ex-dirigente para aquisição fictícia de quotas da empresa do seu grupo a título do investimento”, adiantou o CCAC. “O referido familiar do ex-dirigente aproveitou a oportunidade e através da forma de imigração por investimento relevante, para requerer, junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a fixação de residência por investimento relevante e o respectivo pedido foi autorizado”, foi revelado. Os casos que envolvem o ex-director da DSSOPT não terminam aqui, sendo também suspeito de ter aceite um suborno de um empresário para garantir a licença de utilização de um edifício. “O referido ex-dirigente terá recebido vantagens de valor elevado oferecidos por um outro empresário e que, quase antes do termo da expiração do prazo de aproveitamento do terreno, contornou os procedimentos legais no sentido de acelerar os trabalhos de vistoria e recepção das obras, emitindo assim a respectiva licença de utilização”, foi também divulgado. À excepção de Li Canfeng, todos os outros arguidos estão indiciados pelos crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Relação atribulada com Raimundo Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Janeiro de 2020, no início do segundo mandato de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A relação entre os dois nunca foi saudável e o ex-deputado Mak Soi Kun, ligado à associação de Jiangmen, da qual também faz parte o empresário Sio Tak Hong, chegou a afirmar na Assembleia Legislativa que Li fazia tudo para bloquear as obras tidas como fundamentais pela tutela. Em público, Raimundo Rosário, em Janeiro de 2020, negou existir “mal-estar” na relação com Li. Ho Iat Seng informado À chegada de Pequim, o Chefe do Executivo comentou a investigação e sublinhou ter sido informado quando estava na capital. “Claro que fui informado, não posso diz que não sabia, porque é um caso muito grande. Tomei conhecimento em Pequim”, afirmou Ho Iat Seng. “É um acto independente do CCAC e fui informado”, acrescentou. O líder do Governo recusou ainda comentar a possibilidade de detenção de outros altos quadros públicos, mas deixou uma garantia: “agimos de acordo com as irregularidades detectadas”, destacou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Sem surtos, Ho Iat Seng mantém estimativa de receitas brutas Ho Iat Seng mantém a estimativa para as receitas brutas do jogo de 2022, 130 mil milhões de patacas, se não forem detectados novos casos de covid-19 no território. Quanto ao fecho das salas VIP, o governante diz que o impacto ainda não foi avaliado De regresso a Macau depois de uma visita oficial a Pequim, o Chefe do Executivo assegurou que o Governo continua a estimar que as receitas brutas da indústria do jogo se fixe em 130 mil milhões de patacas em 2022, panorama que pode ser afectado caso surjam novos surtos de covid-19 no território. Em declarações à comunicação social no Aeroporto Internacional de Macau, Ho Iat Seng explicou que se não tivessem surgido “as três vagas da epidemia, em Agosto, Setembro e Outubro, a receita do jogo estaria próxima da previsão inicial”. Como “não sabe a situação da pandemia para 2022, o Governo mantém a sua estimativa em 130 mil milhões de patacas, mas se surgir qualquer surto pandémico, esta meta não será atingida”, adiantou. Sobre o fecho das salas VIP dos casinos, na sequência da detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, Ho Iat Seng adiantou que “não foi avaliado o impacto do encerramento” e sublinhou que, “nos últimos cinco anos, houve uma redução nos negócios deste sector”. O governante frisou que “as relações contratuais entre as concessionárias e as salas VIP não estão relacionadas com o Governo” e acrescentou que “as autoridades não exigem que as concessionárias explorem salas VIP”. O Chefe do Executivo comentou ainda o apoio que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem dado aos desempregados na busca por um novo emprego e formação profissional. Sobre a possível isenção de quarentena nas viagens entre Hong Kong e Macau, não foi adiantada qualquer novidade. O responsável disse que “será necessário esperar a concordância do Governo Central para as disposições da reabertura das fronteiras com Hong Kong”, e que “Macau será sincronizado com o Interior da China”. “Caso haja qualquer novidade será divulgada de imediato”, referiu apenas. Alerta relatório Ho Iat Seng foi ainda convidado a comentar o relatório divulgado nos últimos dias pelo Comissariado de Auditoria (CA) relativo à gestão da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento SA. O Chefe do Executivo afirmou estar “atento” aos problemas denunciados no documento, lembrando que foi criado o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, liderado por Sónia Chan, com objectivos de reorganização e fiscalização dessas empresas. Além disso, Ho Iat Seng adiantou que foram extintas ou fundidas algumas instituições públicas e fundações e que “no futuro, serão geridas de forma unificada”. Sobre o “Relatório de sindicância sobre a concessão de subsídios do Plano de Desenvolvimento das Escolas pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo”, divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção, apenas referiu que irá aguardar que o Ministério Público termine a investigação, garantindo que o Executivo “efectivará as eventuais responsabilidades nos âmbitos administrativos”. Sobre a visita oficial a Pequim, Ho Iat Seng adiantou que serviu para reportar a Xi Jinping e Li Keqiang “a actualidade e desenvolvimento social e económico” do território. Nas reuniões, foi destacado “o problema do ‘predomínio de um único sector’ em Macau”. Mais uma vez os dirigentes mostraram todo o apoio às políticas de diversificação económica e “concordado com as acções governativas da RAEM”. A agenda de Ho Iat Seng em Pequim incluiu ainda a visita a vários ministérios e comissões ligadas ao projecto da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Consulta pública revela vontade de atribuir seis concessões A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão do jogo foi a favor do estabelecimento de seis concessões e do fim das subconcessões. Por outro lado, os participantes na consulta mostraram-se contra o mecanismo de controlo da distribuição de lucros A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão da lei do jogo defende um total de seis concessões, o fim das subconcessões, e contratos com duração inferior a 20 anos. Foram estas algumas das principais conclusões publicadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sobre a consulta que decorreu entre 15 de Setembro e 29 de Outubro. Actualmente, há um limite de três concessões para a exploração de jogos em casino, mas são permitidas subconcessões. A maioria dos participantes na consulta quer o fim do sistema: “Constata-se, a partir das opiniões recolhidas, que a sociedade se manifesta em geral a favor da proposta do Governo da RAEM, apresentada no documento de consulta, sobre a proibição da exploração sob a forma de subconcessões”, indica o relatório sobre a consulta. “A maioria das opiniões entende que o número de concessões deve ser de seis, com a estipulação expressa da proibição da subconcessão”, foi sublinhado. Quanto ao prazo de concessão, a maioria foi favorável a um período inferior a 20 anos, contra o regime em vigor que não pode ser superior a 20 anos, mas pode ser prolongado, uma ou mais vezes, sem exceder, no total, cinco anos. Por outro lado, a maioria apontou a necessidade de aumentar o capital social, actualmente em 200 milhões de patacas, das operadoras para que disponham de “fundos suficientes para o funcionamento e desenvolvimento saudável e estável do sector”, sobretudo em relação “à garantia dos trabalhadores, da capacidade financeira” para responder “a situações imprevistas, reduzindo riscos indeterminados”, de acordo com o documento. Todavia, o aumento do capital foi divergente, e o Governo diz que vai ponderar como “vai ser decidido de acordo com o “ambiente socioeconómico de Macau, a situação real” e “as necessidades do futuro desenvolvimento do sector do jogo”. Contra controlo dos lucros Uma das propostas que não reúne o apoio da maioria das opiniões recolhidas é o controlo da distribuição dos dividendos pelo Governo. A maioria considerou tratar-se de uma decisão comercial, que deve ter autonomia relativa, defendendo que as autoridades devem desempenhar um “papel de fiscalização e não intervir directamente na decisão”. Quanto à introdução de um representante do Governo nos corpos gerentes da administração das concessionárias, não houve uma maioria clara. Cerca de 28,4 por cento das opiniões foi contra a proposta e 29,1 por cento foram classificadas pelo Governo como opiniões “neutras/pouco claras”, ou seja 57,5 por cento. Neste sentido, a proposta foi apoiada por 42,5 por cento, o que levou a DICJ a considerar “a maioria”. A consulta pública contou com 359 participantes, entre cidadãos, representantes das operadoras e trabalhadores do sector, que emprega mais de 80 mil pessoas. A DICJ indicou que, ao longo do período de consulta de 45 dias, “foram realizadas uma sessão de consulta para sectores e oito sessões de consulta pública, com um total de 359 participações”, tendo usado da palavra “73 pessoas individuais e representantes de associações”. As actuais licenças em vigor terminam a 26 de Junho do próximo ano, mas podem ser renovadas, a tempo de ser feita a nova lei e um novo concurso.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Detectado primeiro caso da variante Ómicron em Macau Foi hoje diagnosticado o primeiro caso da variante Ómicron do novo coronavírus num residente de 23 anos regressado dos EUA. Este é o 78.º caso confirmado de covid-19 registado no território desde o início da pandemia, indicou o Centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “O caso foi diagnosticado num homem de 23 anos, residente de Macau, que partiu dos Estados Unidos no dia 23 de dezembro e chegou a Macau via Singapura” no dia de Natal, indicaram os serviços, em comunicado. O Laboratório de Saúde Pública “sequenciou o genoma do vírus, cujo resultado mostrou que o doente foi infetado com a variante Ómicron do vírus”, esclareceram. À chegada ao território o jovem testou positivo mas não tinha sintomas de covid-19, tendo sido classificado como um caso assintomático. No entanto, hoje o doente começou a manifestar os primeiros sintomas da doença, como tosse e expectoração. Neste momento o doente encontra-se no Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. No mesmo comunicado, o Centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus adiantou que “a variante Ómicron do novo tipo de coronavírus é mais infecciosa do que a variante delta e apelou aos residentes de Macau no exterior para seguirem o princípio de ‘viajar só se for estritamente necessário’, de forma a minimizar as viagens desnecessárias”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCarlos Piteira, antropólogo: “Macau sempre foi uma terra de pecados” Carlos Piteira lançou um novo artigo académico a defender que a identidade chinesa das regiões do sul da China vai sofrer mudanças com a modernização progressiva, graças a projectos como a Grande Baía. No momento em que se celebra o 22.º aniversário da implementação da RAEM, o académico lamenta que se olhe para os portugueses de Macau como emigrantes e defende que a comunidade é fundamental para que os macaenses mantenham a sua singularidade O seu novo artigo traz a ideia de que a identidade chinesa nesta região está em mudança. Em que aspecto? Há uns anos fiz uma apresentação sobre os efeitos da modernização na questão da identidade. Depois reformulei e tentei generalizar mais essa questão do impacto na própria reformulação da identidade chinesa. Este é um problema com o qual a China vai ter de se defrontar, e que ainda não percebeu não se tratar de uma questão política, mas social. Que é a integração destas identidades no sul da China. Exactamente. Macau e Hong Kong são laboratórios, e temos Zhuhai e Shenzhen, em termos de modernização, e depois a Grande Baía. Há um núcleo económico que vai trazer modernização ao movimento social. Falamos de duas coisas paralelas e que podem ser coincidentes ou não. A dinâmica social poderá sobrepor-se às vontades políticas, porque a modernização vai trazer bem-estar e estilos de vida. Mas problemas também. Claro, mas sem carga ideológica. Macau é um exemplo disso, porque teve um processo de modernização mais cedo, assim como Hong Kong, o que levou a um modo de vida diferenciado que se traduz na identidade regional ou local. Independentemente do regime, as pessoas querem é sentir-se bem, esse é um direito que as populações têm. Terem emprego… Bem-estar, habitação. É o que Macau e Hong Kong oferecia, bem como Cantão e Shenzhen. Esse bloco do sul da China vai ser a garantia de que o país vai ser uma potência económica. O foco está ali e a modernização terá os seus efeitos. Daí que defenda, neste artigo, que esse efeito acarreta a reformulação da identidade dos chineses. E não só dos macaenses. Porque essa já está a sofrer alterações. Hong Kong e Macau são laboratórios sociais interessantes para quem analisa o efeito de uma dinâmica social, independentemente do modelo político. A China já se apercebeu disto, mas ainda não sabe como vai analisar. O país paralisou no tempo, esteve fechado ao mundo, e não há mais experiências deste tipo. Há uma dinâmica social que é alheia às vontades. Têm sido feitos estudos que concluem que a maioria dos chineses locais têm ligação identitária à nação. Isso será mais evidente, o sentir-se menos chinês de Macau e mais chinês da China? Diria que o reforço vai ser nas duas vertentes. Uma coisa é a identidade nacional, o patriotismo, e essa é a tradição histórica. Em paralelo, surgiram identidades regionais em Macau e Hong Kong e que se vão alastrar a zonas como Cantão. As pessoas vão reclamar uma identidade paralela à nacional, e isso vai assentar nos efeitos da modernização. Não é algo ideológico. Será muito suportada na qualidade de vida, e é isso que a China promete com o projecto da Grande Baía. As casas para idosos… E a riqueza. Não faz sentido desligar isto do projecto nacional. Por isso digo que Macau, ao ser sugado pela Grande Baía, algo que acontece por imperativos da própria China, coloca-se a questão regional na nacional. Mas como vamos, no meio disto tudo, manter a presença singular da lusofonia? Esta é a questão central, porque está determinada na forma de integração de Macau. E como é que isso pode ser feito? Aí o trabalho é do Governo português, e não de Macau. O trabalho que está em aberto é o das autoridades portuguesas, e ainda temos 30 anos. Tenho esperança que as coisas possam acontecer. Tenho uma certa simpatia pela capacidade que os portugueses que estão em Macau têm de resistir, porque é uma resistência absurda. Estão completamente sozinhos. É algo muito individual e em alguns casos até se põe a vida em jogo nessa capacidade de resistir. Porque Macau não perdeu qualidade, a vida das pessoas não se alterou muito. Mas temos a questão dos valores. Nunca podemos ver a presença portuguesa em Macau como se fossem emigrantes. Este foi um erro de base. Isso foi visto pelas autoridades portuguesas desde a transição. Foi sempre. A lógica, depois da transição, foi ver a comunidade como emigrantes. Isso nunca deveria ter sido feito, porque é uma presença portuguesa numa tentativa de manter um legado que, provavelmente, até poderia ir além dos 50 anos. Falamos de pessoas que ficaram, permaneceram, e que voltaram após 1999. E há alguns que apostam já na vida dos seus filhos, numa lógica de legado. Esta é a grande lacuna 22 anos depois. Os macaenses sobrevivem devido à presença da comunidade portuguesa. E por resistência também? Sim. O macaense não tem a necessidade de sair de Macau, mas a comunidade portuguesa tem sempre um plano B para regressar a Portugal. O macaense tem ligações com o poder chinês para se manter e para ele não há essa questão de Macau se transformar na China, porque sempre foi inevitável. Mas como é que essa pequena etnia e comunidade se consegue diferenciar. Vai ter de fazer estratégias, e já se nota. Como por exemplo? Alguns macaenses já se deslocam para a matriz chinesa. A mudança de identidade chinesa também acontece aí. Há essa simbiose. A comunidade chinesa modifica-se, porque quer ser de Macau. Temos chineses que já se auto-denominam como macaenses e temos macaenses que já se ligam a essa identidade mais de matriz chinesa, mas querendo manter uma diferenciação dentro desse grupo. Até à transição, os macaenses eram portugueses, mas eram diferentes. Agora podem ser chineses, mas também diferentes. A gastronomia e o patuá estavam esquecidos na história, e de repente saíram das casas das pessoas. Há elementos identitários da comunidade macaense que necessitam de ser explorados? A religião é um desses elementos, com raízes portuguesas e filipinas também, as procissões e o carnaval. O festejar o carnaval é algo macaense, bem como o Chá Gordo. Há aqui coisas que podem ser ressuscitadas como um traço singular dos macaenses. A comunidade vai muito por aí, mas tem um instinto de sobrevivência. Sempre teve… Sempre teve. Este instinto é que vai levar a reformulações na identidade macaense. Na geração pós-transição as coisas têm sido diferentes, porque esta vive num mundo global e tem ligações não apenas com Portugal. Mas se desaparece a comunidade portuguesa é um problema para os macaenses, porque é isso que reforça a lógica de ligação, mesmo não tendo essa matriz tão garantida. Se a comunidade portuguesa desaparecer… [A comunidade macaense] fica monolítica. Neste momento, há um equilíbrio, porque esta inverteu as relações de poder com os chineses, mas os portugueses, a sua alma, estão lá. Se os portugueses saírem, os macaenses viram-se para a comunidade chinesa. Mas, 22 anos depois da transição, a comunidade portuguesa está em profunda transição. Há muitos quadros qualificados a deixarem o território, por exemplo. O processo está a ser acelerado e não era para ser assim. Era para ser um processo mais gradual, quase sem darmos por isso. Poderíamos chegar ao fim dos 50 anos e Macau ser um espaço singular capaz de ser culturalmente diverso. Falando da educação. Disse-me que uma das grandes transformações será neste sector. Há dias saiu uma notícia sobre a vontade de Pequim de aumentar o domínio do mandarim no ensino. O que vai acontecer? Os programas escolares vão ter de ser alterados, e também ao nível da história de Macau. Mas essa já está feita por investigadores chineses. A consequência natural seria sempre reformular os valores através da educação. A Escola Portuguesa de Macau [EPM] vai ser apanhada por isto, e vão ter de introduzir programas. O ensino do mandarim tem ainda pouca expressão. Mas vai ser forte. Aqui, o Ministério da Educação em Portugal tem de se pronunciar. A particularidade de uma escola portuguesa em Macau é a possibilidade de os chineses estudarem essa estrutura curricular. Se lhe tiram isto, tiram tudo, passa a ser uma escola normal. A estrutura curricular poderia ter disciplinas obrigatórias e opcionais, por exemplo, fora do programa oficial. Não tenhamos ilusões: o programa oficial é para entrar. Na rua pode ser o cantonês, mas quem vai para a escola tem de aprender mandarim. Macau vai ser um sítio onde os futuros dirigentes chineses vão ser formados e há a questão tecnológica e das universidades. Afirma, no artigo, que as autoridades de Macau estão a dar novas directrizes à população para que esta tenha novas referências identitárias. Estas mudanças não acontecem espontaneamente? Diria que poucas coisas são espontâneas nos chineses. Mas é uma imposição numa lógica de reposição de valores nacionais. Não falamos de uma identidade espontânea. O que está na agenda é que temos de ser chineses, mas isso sempre esteve. O seu artigo deixa também a ideia de que a mudança de identidade passa também por alterar a ideia de que já não se pertence a um lugar dominado pelo jogo. O jogo vai mudar, e há sinais disso. Veja-se o paralelismo entre a brecha que se abriu no jogo e a construção da tecnologia na Ilha da Montanha, com a criação de novos empregos. A aposta será na tecnologia e nas PME, mas não sei se isso resulta. Para quem está atento, o desenho está feito. Mas Macau tem a tradição do jogo desde os primórdios, que não tem nada a ver com o pensamento político. Sempre foi uma terra de pecados.
Hoje Macau Manchete SociedadeNatal | Restaurantes portugueses ajudam a matar saudades Os restaurantes portugueses em Macau querem ajudar a comunidade portuguesa, que não pode sair do território devido à covid-19, a esquecer as saudades de ‘casa’ neste Natal Normalmente, por esta altura, era comum a comunidade portuguesa que reside em Macau regressar a Portugal por ocasião do Natal para passar as férias com as suas famílias. Contudo, pelo segundo Natal consecutivo, milhares de portugueses não o poderão fazer: Macau, que tem seguido a política de zero casos de covid-19, impõe quarentenas de regresso que podem chegar a 35 dias dentro de um quarto de hotel e não permite sequer a entrada a quem teve covid-19 nos últimos dois meses. “Peru, leitão, cabrito e uns bolinhos: rabanadas, bolo de cenoura com frutos secos e o nosso pão de ló habitual”, é a receita que o restaurante Mariazinha vai levar a mais de 50 famílias portuguesas no dia 24 de Dezembro, contou à Lusa Nelson Rocha, o responsável do estabelecimento da península de Macau, a poucos metros das famosas Ruínas de São Paulo e do Largo do Senado. “Preparamos o take away para as famílias, muita gente opta por ficar em Macau, especialmente este ano que não há hipótese de sair com facilidade, e nós fazemos sempre bastante comida para o dia 24 para as pessoas levarem para casa e fazerem o seu jantar de Natal em casa”, explicou, esperando que isso seja uma ajuda para que a comunidade ‘mate’ um bocadinho as saudades de Portugal. Já no icónico O Santos, o restaurante situado há 32 anos no coração da ilha da Taipa, a promessa, além das encomendas para fora, é estar de portas e braços abertos para acolher a comunidade na véspera de Natal. “Este Natal é um Natal muito diferente para mim e para quase toda a nossa comunidade que vivemos aqui nesta teia de protecção por causa da covid-19, já o ano passado assim foi e este ano também”, admitiu o senhor Santos, prometendo “estar de braços abertos à espera de todos e desejar a todos um feliz Natal” “E quando entrarem aqui já sabem que têm aquele abraço apertadinho (…) se quiserem vir aqui jantar na noite de Natal estarei aqui à vossa espera de braços abertos”, frisou Santos, uma das figuras mais conhecidas da comunidade portuguesa residente no antigo território administrado por Portugal. O alentejano de Montemor-o-Novo admitiu que estes dois últimos anos não têm sido de todo fáceis para a comunidade e que tenta ajudar o mais que pode, na medida do possível: “todos os natais eu estou aqui e então estes dois mais que nunca agarrado à nossa comunidade, à malta de Macau portuguesa e há muita malta que não pode sair daqui. Ou melhor, pode sair, mas para voltar vai ter de cumprir aquelas regras”, afirmou. Quarto minguante O poder de compra e o próprio número de portugueses no território tem criado dificuldades aos restaurantes portugueses, admitiram os dois responsáveis. Nelson Rocha sente que as pessoas estão a fazer reservas menores para este ano, fruto “da componente financeira, as pessoas também estão um bocado preocupadas e eu acho que não gastam tanto”. Já Santos, nota que cada vez tem vistos mais portugueses a irem despedir-se ao seu restaurante. “A nossa comunidade cada vez é menor, cada vez há menos trabalho”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro Ligeiro | China Road and Bridge Corporation desiste de acção milionária A empresa estatal chinesa foi prejudicada por um erro no concurso de atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Contudo, depois de avançar para os tribunais, abdicou do processo de indemnização A China Road and Bridge Corporation desistiu da queixa contra a RAEM que decorria nos tribunais e que envolvia um pedido de compensação milionário, devido a um erro no concurso para a construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. A informação foi avançada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à margem das celebrações do 22.º aniversário da RAEM. “O caso do Parque de Materiais e Oficinas está terminado. Tanto quanto sei, o interessado [China Road and Bridge Corporation] retirou a acção”, afirmou o secretário, quando questionado sobre o assunto. Raimundo Rosário garantiu igualmente que não houve nenhum acordo para fazer pagamentos à empresa. “O processo está terminado e concluído. Não pagámos mais nada”, sublinhou. Em Julho de 2016, num concurso por convite, o Governo decidiu atribuir a obra para o Parque de Materiais e Oficina à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), por 1,07 mil milhões de patacas. A decisão teve por bases vários critérios, como o preço e a experiência das empresas. Contudo, a China Road and Bridge Corporation, que tinha uma proposta mais baixa, de 912 milhões de patacas, contestou o que disse ter sido um erro no cálculo da sua pontuação pela Comissão de Avaliação de Propostas. O caso seguiu para tribunal, com a Última Instância a dar razão à contestatária. Quando foi anunciada a decisão, a Companhia de Engenharia e de Construção da China tinha as obras praticamente concluídas, pelo que o Governo invocou “causa legítima de inexecução” para não cumprir a ordem do tribunal. Sem acordo Com o Governo a reconhecer o erro, que levou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a pedir desculpa à população e aos deputados na Assembleia Legislativa, seguiram-se meses de negociações com a empresa prejudicada. No entanto, as conversações nunca chegaram a bom porto, e o secretário acabou por reconhecer que a China Road and Bridge Corporation tinha recorrido à via judicial, para ser compensada, também numa sessão da AL. O valor da indemnização pedido pela empresa junto do Tribunal Administrativo nunca foi revelado, e o próprio secretário recusou várias vezes revelar o mesmo, mas, de acordo com a informação de ontem não foi pago. A queixosa, China Road and Bridge Corporation, e a Companhia de Engenharia e de Construção da China têm o mesmo proprietário, uma vez que ambas são empresas estatais chinesas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng quer população com confiança na recuperação económica Na celebração do 22.º Aniversário da RAEM, o líder do Governo apelou à união dos residentes para fazer face aos desafios internacionais e construir um futuro melhor para a pátria e Macau O Chefe do Executivo afirmou ontem que a recuperação económica e o caminho para o futuro exigem que toda a população se mostre confiante face aos desafios internacionais. A mensagem foi deixada no discurso oficial, no âmbito das celebrações do 22.º Aniversário da Transferência de Soberania. “O mundo vive actualmente uma era de grandes ajustamentos, grandes mudanças e de grande desenvolvimento. Estamos perante imensas oportunidades, mas também inúmeros desafios”, começou por dizer Ho Iat Seng. “Contando com a atenção e o apoio do País e, ainda, com a união de esforços concertados dos residentes, o futuro de Macau será certamente mais promissor. Precisamos estar cheios de confiança e congregar vontades e esforços”, apelou. Segundo o líder do Governo, só com os esforços de uma população unida será possível criar “um novo cenário” e “escrever um novo capítulo na prática bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”, o que contribuirá para a “a concretização do sonho chinês da grande revitalização da nação chinesa”. Sobre a pandemia, Ho elogiou a postura dos residentes: “Ao longo do ano, todos os sectores da sociedade e residentes de Macau sempre cooperaram e apoiaram activamente o Governo no combate à epidemia e no processo de recuperação da economia, demonstrando plenamente a excelente tradição da solidariedade, da defesa do interesse comum e da entreajuda, e revelando um espírito de combate à epidemia caracterizado pela abnegação, resiliência e união”, considerou. “Esta tradição e este espírito não são apenas uma parte importante da barreira de prevenção e controle da epidemia, mas também uma força valiosa que nos inspira a continuar a enfrentar desafios e superar dificuldades”, destacou. Apelo à união nacional Apesar da menção à situação do território, o nacionalismo e a defesa da segurança nacional foram os principais focos do discurso de Ho Iat Seng, que não poupou elogios aos feitos do Partido Comunista da China. “As enormes conquistas no desenvolvimento nacional, a brilhante perspectiva da grande revitalização da nação chinesa e, em particular, as grandes conquistas e experiências históricas na luta centenária do Partido […] deixaram os residentes de Macau profundamente inspirados e encorajados”, garantiu. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo destacou a identidade dos residentes com o partido, que no discurso surgiu antes das menções à pátria: “Uma vez mais, reforçaram-se os sentimentos de identidade com o Partido Comunista da China, de pertença à grandiosa Pátria e de orgulho em ser chinês dos residentes e a sua confiança em percorrer inabalavelmente o caminho da aplicação com sucesso de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou. Sobre o balanço deste ano, Ho referiu que “prosseguiu seriamente o espírito dos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping” e cumpriu as responsabilidades constitucionais ao defender a soberania, a segurança e os interesses do país”. De partida para Pequim O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai estar entre hoje e 24 de Dezembro em Pequim, para “reportar aos dirigentes do país o trabalho desenvolvido pela RAEM no último ano” e “os principais pontos das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2022”. A informação foi divulgada em comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exercerá, interinamente, as funções de líder do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Wai Nong acredita na continuidade dos junkets de acordo com os “avanços do tempo” O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong considera que os promotores de jogo podem continuar a desempenhar um papel no sector, após um período de ajustamento e em consonância com “os avanços do tempo”. À margem das comemorações do 22º aniversário do estabelecimento da RAEM, o responsável lembrou que as salas VIP também são salas de jogo e que o documento de consulta pública da nova lei do jogo faz referência aos junkets. “No documento de consulta da nova lei do jogo existe uma referência sobre os promotores de jogo. Acho que, no futuro, também vai haver um ciclo de ajustamento, em conformidade com os avanços do tempo”, começou por dizer Lei Wai Nong. “Vamos aceitar e apreciar os pedidos que sejam apresentados, caso reúnam todas as condições necessárias (…) e estejam de acordo com a lei. Quanto à relação entre as operadoras e promotores de jogo, temos um regime que garante esta relação e vai ser tudo feito de acordo com a lei”, reforçou. Questionado sobre o facto de os promotores de jogo encontrarem dificuldades em definir onde está a “linha vermelha” para prosseguir a actividade, Lei Wai Nong apontou que está tudo “muito claro” e frisou, uma vez mais, que o mais importante é respeitar a lei. “Acho que é muito claro. Em Macau, quando se dedicam a esta actividade, os junkets têm de respeitar a lei de Macau e, fora daqui, têm de respeitar a lei dessa localidade”, disse. Sobre os trabalhadores que perderam o emprego a reboque do caso Suncity, o secretário revelou que até domingo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu, no total, 461 pedidos de ajuda envolvendo questões relacionadas com indeminizações e rescisões de contrato, dos quais 441 pessoas precisam de um novo emprego. Garantir a estabilidade Perante o cenário, Lei Wai Nong reiterou que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores prejudicados “têm de ser garantidos” e que os ajustes entre concessionárias e junkets tem de ser tratados “da melhor forma”. Quanto aos trabalhadores contratados directamente pelos junkets, o responsável afirmou que “essa responsabilidade não pode passar para a sociedade”. O secretário recusou-se, no entanto, a assumir se o encerramento das salas VIP irá afectar as estimativas de receitas de jogo de 130 mil milhões de patacas apontadas no orçamento do próximo ano. Recordando que, até Novembro, as receitas de jogo aumentaram 40,4 por cento e que o PIB cresceu 27,5 por cento até Setembro, Lei Wai Nong apontou ser expectável que o número de turistas aumente progressivamente, contribuindo assim para a melhoria das finanças do território. “Com menos incertezas, esperamos continuar a fazer tudo para melhorar a recuperação e estabilização económica e garantir o emprego”, resumiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeRai | SMG prevê sinal 1 até ao final da manhã Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem içar até ao final da manhã de hoje o sinal número 1 de tufão, devido à passagem do ciclone tropical Rai. Segundo a estimativa, esperava-se que até ao final desta manhã o Rai estivesse a menos de 800km de Macau, e apesar de ir perder força, as chuvas devem afectar o território até amanhã. Ainda esta noite, os SMG dizem que há hipóteses de haver cheias na Zona do Porto Interior.
Pedro Arede Manchete SociedadeSSM | Enfermeiro detido por assediar menores durante inoculação A Polícia Judiciária deteve um enfermeiro por suspeitas de assediar sexualmente sete alunas do ensino secundário durante uma iniciativa de vacinação colectiva contra a covid-19. Segundo as autoridades, o responsável pela inoculação terá emitido provocações verbais e tocado no peito e coxas das vítimas Um funcionário dos Serviços de Saúde foi detido na passada sexta-feira por assediar sexualmente sete alunas menores do ensino secundário, durante uma campanha de vacinação colectiva contra a covid-19 que decorreu no Fórum de Macau. A detenção aconteceu um dia depois de as sete alunas, com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos, terem apresentado uma queixa aos Serviços de Saúde, onde alegam ter sido alvo de assédio sexual por parte do enfermeiro responsável pela inoculação das vacinas. Segundo as vítimas, para além de provocações verbais, o homem terá também assediado fisicamente as menores. Após a apresentação da queixa, os Serviços de Saúde, juntamente com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) deram início ao uma investigação, tendo decidido apoiar os pais das alunas envolvidas a apresentar queixa formal à PJ. “As sete estudantes do sexo feminino contaram, uma a uma, à enfermeira da escola que quando estavam a receber a vacina na respectiva cabine foram alvo de provocações verbais e assédio sexual por parte do suspeito, que estava responsável pela inoculação. Na altura, o suspeito terá tocado na área do peito das vítimas por entre as suas camisas e apertado as coxas das vítimas com as pernas”, relatou o porta-voz da PJ a cargo do caso, segundo a TDM – Canal Macau. Sem contacto Numa nota divulgada antes da detenção, os Serviços de Saúde revelaram ainda que após tomarem conhecimento do caso, como medida preventiva, o enfermeiro foi transferido “de imediato” para um posto de trabalho “em que não tem contactos com os utentes dos serviços”. Apesar de se tratar de um caso particular, o organismo sublinhou ainda que irá acompanhar a situação de “forma séria” e “sem o mínimo de tolerância perante comportamentos que violem a lei”. Após a ocorrência, os Serviços de Saúde e a DSEDJ enviaram uma equipa de aconselhamento escolar para prestar apoio psicológico às alunas e encarregados de educação envolvidos. O caso seguiu na sexta-feira para o Ministério Público (MP), onde o homem irá responder pela prática dos crimes de importunação sexual e abuso sexual de crianças. A confirmar-se a acusação, o enfermeiro pode vir a ser punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dia, pela primeira infracção e com pena de prisão de 1 a 8 anos, pela segunda infracção, dado algumas das vítimas terem menos de 13 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRui Martins distinguido com medalha de Mérito Educativo Num quadro mais restrito do que nos anos anteriores, Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, é agraciado pela segunda vez pelo Governo da RAEM. O académico destaca a importância do reconhecimento do trabalho da UM Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, vai ser agraciado por Ho Iat Seng com a Medalha de Mérito Educativo, de acordo com a lista revelada ontem pelo Governo. As medalhas distinguem as personalidades que se destacam no âmbito das suas actividades profissionais, e, neste caso, reconhece uma carreira com 803 trabalhos científicos publicados e a participação na criação do Laboratório de Investigação em Circuitos Analógicos e Mistos da UM. “É um bom reconhecimento do trabalho desenvolvido longo de 30 anos em Macau no ensino superior e no laboratório de referência, não só para mim, mas em especial para a Universidade de Macau”, afirmou Rui Martins, ao HM. “Não estava à espera da distinção, mas percebo a razão face ao trabalho realizado. Dá-nos mais alento para continuar a trabalhar, não só a mim, mas também para a equipa altamente competente do laboratório que foi treinada ao longo de muitos anos”, acrescentou. Rui Martins destacou ainda a importância num ano em que a UM celebra o 40.º aniversário. “Se a lista é mais reduzida do que em anos anteriores, acho que isso atribui mais importância à distinção para a universidade”, justificou. Esta é a segunda vez que o académico é distinguido pelo Governo da RAEM. A primeira tinha sido com o Título Honorífico de Valor, em 2001, pelo Chefe do Executivo à época, Edmundo Ho. As distinções mais importantes vão ser atribuídas ao Hospital Kiang Wu, pelos “serviços altruístas prestados à população”, e a Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, pelos esforços de promoção da Lei Básica e do princípio Um País, Dois Sistemas. Menos distinções A lista revelada ontem apresenta 22 individualidades e entidades, ou seja, menos 11 do que no ano passado. Além de menos distinguidos, Ho Iat Seng optou por não distinguir ninguém com a Medalha do Grande Lótus, que no ano passado foram atribuídas a Chui Sai On, ex-chefe do Executivo, e Zhong Nanshan, epidemiologista do Interior. Também a Medalha de Lótus de Prata não foi atribuída. Na lista de distinguidos, constam com a Medalha de Mérito Profissional os Laboratórios de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. U Seng Pan e Wu Tat Chong recebem a Medalha de Mérito Industrial e Comercial, a Pastelaria Cinco de Outubro é agraciada com a Medalha de Mérito Turístico. Ho Iat Seng vai ainda entregar a Medalha de Mérito Cultural a Chui Weng Chui e Au Chong Hin, e a Medalha de Mérito Altruístico aos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Na categoria de Medalha de Valor, os contemplados são as polícias, ou seja, os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária. As medalhas de Dedicação e Serviços Comunitários vão para a Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais, Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau e Cheong Lai Chan. Finalmente, Chen Yu Chia e Chen Pui Lam recebem o Título Honorífico de Valor.
João Luz Manchete SociedadeSuncity | Dívida milionária coloca credores como accionistas maioritários Uma nota da Suncity Group Holdings Ltd à bolsa de valores de Hong Kong indica que devido à falta de pagamento de uma dívida de 313,6 milhões de dólares de Hong Kong o controlo accionista da empresa pode mudar. Os credores afirmaram “não ter alternativa” a não ser aceitar três quartos do capital social do grupo fundado por Alvin Chau Na semana passada, a Suncity Group Holdings Ltd dava conhecimento à bolsa de valores de Hong Kong de uma dívida de 313,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) e da notificação apresentada pelos credores do prazo de cinco dias úteis para a liquidação. Como o HM noticiou, o prazo começou a contar no dia 8 de Dezembro e terminou no final da semana passada, levando a nova comunicação do grupo fundado por Alvin Chau à bolsa da região vizinha. A Suncity Group Holdings Ltd dá conta da iminente troca de controlo accionista, citando os representantes legais dos credores que afirmam “não terem alternativa” para recuperar o crédito. Como tal, a Suncity Group Holdings afirma que este panorama “pode levar à mudança do controlo da empresa”, se a Wooco Secretarial Services Ltd, enquanto agente que representa os interesses dos credores, exercer essa opção. Três quartos Segundo o acordo firmado entre os credores e o grupo Suncity, uma das garantias do empréstimo foram acções que representam 74,85 por cento do capital social. “À data deste anúncio, a Suncity Group Holdings Ltd não foi informada da forma como os credores vão executar o acordo”, acrescenta a empresa que chegou a representar perto de um quarto de todas as receitas da indústria do jogo de Macau. O valores da participação social que poderá passar para o controlo dos credores, desconhecidos até ao momento, eram detidos em partes iguais por Alvin Chau, através da empresa Fame Select Ltd, e Cheng Ting Kong, empresário de Hong Kong próximo de Chau, investigado pelas autoridades australianas por suspeitas de operar um esquema de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Grupo Suncity Holdings chegou a acordo para vender um jacto particular por 10 milhões de dólares americanos, o equivalente a cerca de 77 milhões de dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputado Ho Ion Sang declara casa na Ilha da Montanha Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng apresentaram declarações de rendimentos à Assembleia Legislativa. O deputado dos Moradores tem uma habitação em Hengqin, enquanto Wong Kit Cheng, também enfermeira-especialista no Hospital Kiang Wu, mantém o mesmo património declarado Além de uma fracção habitacional em Macau, Ho Ion Sang, deputado dos Kaifong, declarou ser proprietário de uma casa na Ilha da Montanha, uma área onde a associação abriu uma representação e que é apontada como o futuro da diversificação económica da RAEM. A informação consta da declaração de rendimentos preenchida pelo deputado. Membro da Assembleia Legislativa desde 2009, e consultor no Banco da China, Ho é proprietário de duas fracções habitacionais, em conjunto com a esposa. Sem participações em empresas declaradas, Ho Ion Sang acumula funções na Conferência Consultiva Popular do Povo Chinês (CCPPC), na presidência da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau, desde 2010, na direcção do Centro de Política Sabedoria Colectiva e é vice-presidente da Hebei-Macau Economic and Culture Exchange Association. Tudo como antes Também a deputada Wong Kit Cheng, que este ano assumiu pela primeira vez a presidência de uma das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, entregou a respectiva declaração de rendimentos. A vice-presidente de Associação Geral das Mulheres de Macau é proprietária de uma fracção habitacional, que também está em nome do marido. Desde 2013, quando se tornou deputada, o património de Wong Kit Cheng não sofreu alterações, de acordo com as declarações de rendimentos. Wong, enfermeira-especialista no Hospital Kiang Wu, também não declarou propriedade de participação social em empresas. A nível de cargos associativos, além de vice na Associação Geral das Mulheres de Macau, é vice-presidente da Associação Promotora de Enfermagem de Macau, vice-presidente da União Geral das Associações de Guangxi de Macau e vice-presidente da Associação dos Executivos de Saúde Macau. Finalmente, Nick Lei, estreante na Assembleia Legislativa apresentou a sua primeira declaração de rendimentos. O deputado com 36 anos de idade, que faz parte da bancada parlamentar ligada à comunidade de Fujian, declarou a propriedade de uma casa em conjunto com a esposa, o único património declarado. Ao nível da participação associativa, Nick Lei é, desde 2017, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, administrador da Fundação Deusa A-Má desde 2020 e supervisor da Associação de Beneficência dos Bonzos do Templo.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteAutomobilismo | Estreante Junio Pereira já só pensa no regresso ao GP O piloto macaense Junio Pereira deu muito boa conta de si na estreia no Circuito da Guia na 68ª edição do Grande Prémio de Macau e está ansioso para voltar ao palco de todas as emoções no próximo ano. Com apenas quatro corridas de automobilismo no currículo, todas disputadas este ano no Circuito Internacional de Guangdong (GIC), ao volante de um Honda Fit 1.5, para cumprir os requisitos necessários para obter a licença desportiva de forma a participar na Taça de Carros de Turismo de Macau, Junio Pereira não se intimidou na sua estreia de fogo no Grande Prémio. “Sinto que ganhei bastante experiência e agora que o fiz [o Grande Prémio] uma vez, estou mortinho por repetir no próximo ano”, afirmou Junio Pereira ao HM. “Com a esperança de que seja com um carro que aguente todo o Grande Prémio”, acrescentou. Para o piloto, cuja experiência anterior não foi o karting ou qualquer outra disciplina do automobilismo tradicional, mas sim as corridas virtuais, onde é uma das referências do “sim racing” de Macau, esta primeira aparição no circuito citadino da RAEM revestiu-se de algumas inesperadas peripécias. “Para ser honesto, tive bastante má sorte. O meu motor morreu durante a sessão de qualificação. Portanto, tive de ir à procura de um motor. Perdi a sessão de aquecimento de sábado de manhã, mas consegui ter o carro a funcionar outra vez para a primeira corrida. Arranquei das boxes para a primeira corrida e recuperei quinze lugares”, recordou o piloto do Ford Fiesta ST nº46 da SLM Racing Team. Mas os infortúnios não se ficaram por aqui. “Era suposto começar a segunda corrida da 15ª posição, mas por alguma razão estranha, o meu carro parou logo após a Curva do Mandarim durante a volta de formação. Consegui que o carro pegasse novamente, mas já todos me tinha ultrapassado nessa altura, portanto comecei a segunda corrida de trigésimo outra vez”, relembrou o piloto do território. “Recuperei até ao 13º lugar antes do enorme acidente. Depois da corrida recebi uma penalização de trinta segundos por ultrapassar em bandeiras amarelas, que me colocou em 26º”. Ainda recapitulando o fim-de-semana, Junio Pereira confessa “que não esperava tantos problemas no carro, mas suponho que isto faz parte das corridas… Porém, penso que tive sorte porque o meu carro parou na segunda corrida e colocou-me no 30º lugar. Caso contrário, acho que estaria muito próximo do grupo que bateu”. Futuro ainda é uma incógnita Semanas depois da sua estreia no Circuito da Guia, Junio Pereira ainda não sabe o que fará, no que respeita ao automobilismo, na próxima temporada, mas espera regressar ao maior palco da modalidade no Sudeste Asiático. “Ainda não tenho a certeza”, disse o piloto de 33 anos. “Talvez na mesma categoria, conduzindo o Fiesta novamente”, acredita, sem antes dizer que “não está nada confirmado ainda”. Os planos de Junio Pereira, e de muitos outros pilotos, poderão sofrer uma volta de 180ºC, caso as entidades decisoras deliberarem a abolição das categorias 1600cc Turbo e 1950cc e Acima (Road Sport) nas corridas de apoio de carros de Turismo já no próximo ano, a favor de uma maior prevalência da categoria internacional TCR. “Já ouvi sobre isso. E se tal acontecer, penso que será um pouco mais difícil correr no Grande Prémio de Macau para os locais”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTestes covid-19 | Governo diz não haver condições para reduzir o preço As autoridades dizem não haver condições para que os testes de ácido nucleico custem menos de 70 patacas, devido ao elevado custo cobrado pelas empresas que os realizam. Sobre o surto de Guangdong, o centro de contingência está a analisar a possibilidade de reajustar medidas nas fronteiras Ainda não há condições para reduzir o custo dos testes de ácido nucleico, que actualmente é 70 patacas, afirmou Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Controlo e Prevenção de Doença, ontem em conferência de imprensa. A posição foi tomada depois de ser interrogada com a possível redução do preço dos testes em Zhuhai para 40 renminbis. “Vamos coordenar com as empresas que fazem os testes para ver se é possível reduzir as despesas. As entidades falam da existência de dificuldades com os custos de operação e administrativos. Não há ainda condições para uma redução do preço.” Nesta fase, também não é cobrada taxa de utilização dos espaços públicos por parte destas empresas. “Se cobrássemos uma taxa isso poderia aumentar os custos da empresa [para a realização dos testes], o que levaria à subida do valor do teste.” Até à data, não há novos pedidos de empresas para análise de testes de ácido nucleico. No entanto, Leong Iek Hou frisou querer aumentar a capacidade de testagem para, quando for necessário, encurtar o tempo de espera pelo resultado. Código de saúde alargado A partir de segunda-feira o código de saúde de Macau poderá ser usado em instituições de serviço social. Em relação à nova variante do coronavírus e à ocorrência de vários surtos de covid-19 na China, nomeadamente na província vizinha de Guangdong, Leong Iek Hou disse que ainda é cedo para implementar novas medidas nas fronteiras. “Não sabemos o período de incubação [da variante Ómicron], ou se os sintomas são leves ou graves. Ainda não temos dados que permitam saber se podemos alargar o encurtar o período de quarentena”. Importa referir que desde a meia-noite de quinta-feira todas as pessoas que tenham estado no subdistrito de Xiaozhailu da cidade de Xian, na província de Shaanxi, serão sujeitos a quarentena nunca inferior a sete dias. Neste momento, explicou Leong Iek Hou, Macau tem uma “política dinâmica de zero casos”, o que significa que é aceite a ocorrência de novos casos, importados ou locais, mas limitando-os “num curto período de tempo”. “As restrições são importantes para limitar o aparecimento de novos casos ou detectá-los precocemente. Sem essa capacidade, bastam três ou quatro dias para muitas pessoas serem contaminadas”, rematou a coordenadora.
Pedro Arede Manchete SociedadeMasdaw | Associação organiza passeios para salvar 130 animais No próximo domingo, a Masdaw vai organizar um passeio no bairro de São Lázaro com o intuito de angariar fundos para garantir que 130 cães continuam a ter abrigo nos próximos meses. Designado por “Mission Impawsible”, o evento inclui um concurso para eleger o animal mais bem vestido e um concerto da banda ‘Cotton Kids’ A pensar na subsistência de 130 cães nos próximos meses, a Masdaw – Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau, realiza no domingo a iniciativa “Mission Impawsible”. O evento consiste num passeio pelo bairro de São Lázaro, em que os participantes podem explorar a zona histórica na companhia dos seus animais de estimação, ao mesmo tempo que desfrutam de várias actividades a pensar em toda a família. Também com o intuito de salvar os animais, outros dois passeios de angariação de fundos vão acontecer ao longo do fim-de-semana. Em causa, explicou ao HM a fundadora da Masdaw, Fátima Galvão, está o facto de, por falta de espaço, a associação poder vir a alojar os animais num espaço interior. “Infelizmente, agora vamos ter de colocar os cães num espaço fechado. Para mim, esta situação não é normal. [No entanto], este evento é fundamental para manter a subsistência dos animais porque, quando alugarmos o espaço interior para colocar os cães, vamos ter de impermeabilizar o chão e insonorizar as paredes e isso custa uma fortuna. Sinceramente, não sei se os 1,2 milhões de patacas que estimámos será suficiente”, começou por dizer. O passeio de domingo, decorre entre as 13h30 e as 18h30, com os participantes a serem convidados a optar por uma das cinco sessões de uma hora, disponíveis. Ao longo do passeio, com início marcado para o Albergue, será possível explorar alguns pontos de interesse do Bairro de São Lázaro juntamente com os seus cães em busca de guloseimas, assistir à performance da banda de Macau “Cotton Kids” e ainda percorrer as bancas do mercado de Natal. Segundo Fátima Galvão, até ao momento há cerca de 100 inscritos no evento, esperando que até domingo o número cresça. “Precisamos desesperadamente de ajuda porque se trata de salvar a vida dos animais e temos mesmo de arranjar um espaço. Apesar de estarmos numa terra onde as pessoas vivem muito bem, infelizmente, a palavra ‘solidariedade’ não é posta em prática muitas vezes”, vincou. Plataforma de salvação Outro dos atractivos da iniciativa será o concurso dedicado ao vestuário canino mais criativo, desafiando os participantes a vestir os cães a preceito, preferencialmente com indumentária alusiva ao tema “agente secreto”. O concurso para o vestuário mais criativo é aberto a todos os cães, estando os donos convidados a vestir-se também a rigor e a candidatar-se a prémios avaliados em mais de 3.000 patacas. Os ingressos para participar na iniciativa “Mission Impawsible” podem ser adquiridos no estabelecimento “Pastéis de Chaves Macau”, localizado na Estrada do Repouso. Por cada cão, os participantes têm de pagar 100 patacas. Além do evento de domingo, amanhã decorrerá outro passeio de angariação de fundos organizado pela associação Ákisá. O passeio está agendado para o período entre as 16h30 e as 18h00, partindo da sede da Masdaw, em Coloane, e terminando na praia. Iniciativa semelhante, e seguindo o mesmo roteiro, acontece no dia seguinte, mas sob a organização do “24/7 Fitness”. As inscrições têm o custo de 100 patacas. “O que vai acontecer no fim-de-semana traduz muito aquilo que a Masdaw é, ou seja, caminhadas, passeios, compaixão e entreajuda. Nestes passeios nascem amizades entre pessoas que nunca se viram antes e que passam a combinar ir juntas passear os cães. É muito bonito”, partilhou Fátima Galvão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados criticam Governo, mas aprovam orçamento para 2022 Na sequência do caso Suncity, Lei Wai Nong ignorou todas as questões sobre o impacto do encerramento de salas VIP nas receitas do jogo. Vários legisladores criticaram o Executivo por falta de acção face ao desemprego Pedidos de aumento do investimento público e novas medidas para combater a crise económica, causada pela campanha contra o jogo do VIP, marcaram as intervenções de ontem na Assembleia Legislativa. Grande parte dos deputados não passou ao lado do escândalo Suncity e atacou a passividade de um Governo, que, apesar de ter aprovado o orçamento para o próximo ano. A sessão plenária de ontem foi pautada por um tom de debate cordial, mas não faltaram críticas ao Governo de Ho Iat Seng, a quem foi pedido não só que dê sinais de confiança à população, mas também que trace um caminho com soluções para a diversificação. Lo Choi In, deputado da bancada de Jiangmen, chegou mesmo a criticar as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que afirmou anteriormente que o fim do jogo VIP corresponde ao “desenvolvimento saudável e sustentado” da indústria. “Há dias, um dos secretários afirmou que todos precisam manter a confiança no futuro de Macau, e é claro que a confiança não vai aparecer assim sem mais nem menos”, criticou Lo. “Vai aparecer através da definição de um percurso claro de prevenção epidémica e de medidas concretas de recuperação por parte do Governo”, apelou. “As recentes flutuações no sector do jogo de Macau acrescentaram mais incertezas à recuperação económica. O Governo da RAEM e os serviços competentes não devem negligenciar esta situação, nem se aperceber dela só na última hora”, acrescentou. Por sua vez, Song Pek Kei defendeu que o Governo deve abdicar dos cortes orçamentais dos últimos anos e aumentar o investimento público. Caso contrário, afirmou, as pequenas e médias empresas não vão ter hipóteses de sobreviver. Empregos na linha A perda de emprego e de salários em atraso na Suncity foi a que mais preocupações causou. Pereira Coutinho exigiu que as concessionárias sejam obrigadas a contratar os trabalhadores despedidos. Por seu turno, Ngan Iek Hang, ligado aos Moradores, apelou a Ho Iat Seng e ao Executivo para que esclareçam a população sobre o futuro da economia e dos empregos ligados às empresas junket. “Paira a incerteza em relação ao andamento destes casos envolvendo promotores de jogo. Portanto, muitos trabalhadores do sector estão preocupados e inquietos com a possibilidade de ficarem no desemprego”, vincou. “Os promotores de jogo recrutam, directa ou indirectamente, um grande número de pessoas. Está em causa a subsistência de muitas famílias”, alertou. Pereira Coutinho criticou também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que num primeiro momento negou a existência de queixas de trabalhadores da Suncity, antes de admitir a realidade e abrir um balcão especial de atendimento. “A recente abertura por parte da DSAL de uma linha directa e um balcão exclusivo […] é manifestamente insuficiente. Os trabalhadores da Suncity alegam que a DSAL não tem agido proactivamente, limitando-se a ‘trabalhos de fachada’, ao invés de enviar de imediato os seus inspectores para averiguar o que se está a passar com a empresa após o recebimento das referidas queixas”, traçou com cenário. Secretário ignorou deputados As intervenções antes da ordem do dia prolongaram-se para a discussão do orçamento. Vários deputados tentaram perceber qual a base para a estimativa de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo no próximo ano. Lei Wai Nong limitou-se a responder que este número teria sido praticamente alcançado, sem os surtos de covid-19 no Verão deste ano. Sobre as salas VIP e os efeitos do escândalo Suncity nas receitas do jogo, vários deputados questionaram directamente Lei Wai Nong no sentido de perceberem se é expectável uma redução de receitas. Na primeira ronda de perguntas, o secretário defendeu-se dizendo que as respostas estavam no parecer da comissão de análise. A resposta foi contestada, por legisladores como Ella Lei ou Ron Lam, uma vez que o parecer foi concluído antes do caso acontecer. A estes deputados juntaram-se Pereira Coutinho e Lo Choi In. Mas, Lei Wai Nong recusou responder às perguntas. Apenas disse que o Governo acompanha “de forma dinâmica” a situação do desemprego. Outras aprovações A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital. Outras aprovações A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital.
Pedro Arede Grande Plano ManchetePlano Quinquenal | Regime eleitoral vai ser revisto para garantir patriotismo O Governo divulgou ontem o 2º Plano Quinquenal da RAEM com o objectivo de articulação com o 14º Plano Quinquenal da China e o desenvolvimento da Grande Baía através de Hengqin. A lei eleitoral será aperfeiçoada para garantir que o poder permanece “firmemente nas mãos de patriotas”. A educação patriótica será reforçada e os mecanismos de salvaguarda da Segurança Nacional optimizados O 2º Plano Quinquenal da RAEM (2021-2025) divulgado ontem pelo Governo, prevê que o regime eleitoral seja aperfeiçoado e revisto para garantir que a governação permanece em “mãos de patriotas” e assegurar a “qualidade das eleições democráticas.” Desta feita, para salvaguardar o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político de Macau e a implementação do princípio “Macau Governado por patriotas”, o plano compromete-se a regular o exercício das funções dos deputados e a criar um mecanismo de verificação de qualificação. “Através do aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM, com recurso, (…) à elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa, garantindo que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas”, pode ler-se no documento. De acordo com o plano, só assim será possível criar uma cultura eleitoral “saudável” e “melhorar continuamente a qualidade das eleições democráticas”. Ainda dentro da área que o documento define como “aperfeiçoamento do sistema de governação baseado no primado da lei”, está prevista a optimização de mecanismos de expressão da opinião pública, o reforço da comunicação entre o Governo e a sociedade e a elevação da eficácia das consultas públicas para suportar “decisões científicas”. Nota ainda para a garantia “nos termos da lei” da liberdade de imprensa, edição e expressão, com o objectivo de potenciar “as funções de crítica, sugestão e fiscalização da opinião pública”. Em linha O 2º Plano Quinquenal de Macau ontem divulgado, visa delinear uma “clara direcção de desenvolvimento” a longo prazo do território em articulação com o 14º Plano Quinquenal da China, que entrou numa “nova fase de desenvolvimento”, na qual a construção da Grande Baía e da zona de cooperação em Hengqin desempenham um papel de relevo. “O 2.º Plano Quinquenal tem como pano de fundo a entrada do país numa nova fase de desenvolvimento em direcção à plena construção de um país socialista moderno, a promoção contínua e aprofundada da construção da Grande Baía (…), a entrada da construção da Zona de Cooperação (…) em Hengqin numa nova fase de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau e trazer uma nova ocasião histórica ao desenvolvimento da RAEM”, pode ler-se no plano. Deste ponto de partida, o programa de governação prevê que nos próximos cinco anos se alcance um desenvolvimento “trabalhado, excelente, especial e lindo” e a transformação de Macau numa cidade moderna, bonita, feliz, segura e harmoniosa, assente em cinco pilares: a aceleração da diversificação da economia, a optimização do bem-estar da população; construção de uma cidade com condições ideais de vida, elevação do nível da governação pública e maior integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional. É ainda sublinhado que o mundo está a viver “mudanças inéditas”, com uma nova revolução tecnológica e industrial “radical” e que do ponto de vista do desenvolvimento de Macau é “crucial” persistir na continuação, exploração e inovação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Isto, tendo em conta, não só o grande impacto da pandemia de covid-19 que aumentou “pressão” sobre os residentes, mas também a sua estrutura “monolítica” da economia que torna urgente a sua diversificação. Recorde-se que antes da sua divulgação, o 2º plano Quinquenal da RAEM esteve em consulta pública durante 60 dias, a contar a partir de 15 de Setembro de 2021. Aprender e proteger No capítulo dedicado à cultura, educação, juventude e talentos é ainda referida a aposta na educação patriótica nas escolas, através da criação de materiais didáticos e enriquecimento de conteúdos. “Iremos reforçar a educação patriótica nas escolas, enriquecer o conteúdo da educação patriótica, aperfeiçoar o sistema de materiais didácticos sobre o patriotismo que corresponda à realidade de Macau e promover a reforma curricular nos ensinos primário e secundário”, antecipa o plano. Para optimizar o sistema de educação, além do reforço de vários regimes legislativos, o Governo prevê resolver, sucessivamente, a questão do funcionamento das escolas localizadas em pódios de prédios e promover o desenvolvimento da Zona A e dos outros novos terrenos para fins educativos. A generalização do ensino da ciência e tecnologia para “elevar o interesse e a capacidade prática dos estudantes na invenção tecnológica”, é outros dos desígnios do plano nesta matéria. Sobre o aperfeiçoamento do sistema de defesa da segurança nacional o Governo promete reforçar a respectiva legislação em várias frentes, incluindo ao nível do controlo de migração para “prevenir e conter a infiltração e a interferência das forças do exterior”, assegurando assim a “estabilidade da conjuntura geral”. Neste campo é também sublinhada a necessidade de elevar o nível da segurança cibernética e a consolidação da educação sobre a segurança nacional na população em geral e do princípio “Amar a Pátria e Amar Macau”. “Iremos continuar a incentivar os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes categorias a participarem nas acções de formação relacionadas com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, de modo a que os mesmos possam ter conhecimentos mais abrangentes e um entendimento mais aprofundado sobre a segurança do Estado”, é acrescentado. Ambiente | 90% de autocarros movidos a energia limpa até 2025 De acordo com o 2º Plano Quinquenal de Macau, até 2025, a percentagem de autocarros movidos com recurso novas energias será de 90 por cento. Isto, quando em 2020 o número de autocarros operados com energias limpas era de apenas 8,0 por cento. Na mesma linha, o Governo promete elaborar planos e estratégias de trânsito para promover o transporte ecológico e reforçar a construção de infra-estruturas. Quanto ao Metro Ligeiro, o Executivo espera implementar no sistema a construção de “Uma estação, Três linhas”, que irá resultar na conclusão da extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra, à Linha de Hengqin e à Linha Seac Pai Van, bem como no início do Projecto da Linha Leste. No âmbito da protecção ambiental será impulsionada “a conservação da energia, a redução de emissões e a diminuição dos resíduos a partir da fonte” e aperfeiçoada a “harmonia entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, transformando Macau numa “cidade verde, de baixo carbono e “com condições ideais de habitabilidade”. Até 2025, o Governo promete ainda promover o tratamento seguro de esgotos domésticos e resíduos sólidos, a construção da estação de tratamento de águas residuais na Ilha Artificial do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “impulsionada a reciclagem e a reutilização de recursos”. Classe sanduíche | Entre 7 e 10 mil fracções na mira O Governo assumiu o compromisso de iniciar a construção de entre 7 e 10 mil fracções de habitação dedicadas à classe sanduíche e a criar os respectivos regimes jurídicos até 2025. De acordo com o 2º Plano Quinquenal da RAEM, nos próximos cinco anos serão ainda concluídas as três obras da habitação social em curso e iniciados os empreendimentos de habitação social da Zona A, bem como as obras de habitação pública da Zona A dos Novos Aterros e na Avenida Wai Long, com mais de 20.000 fracções de habitação pública. Sobre a residência para idosos, o plano prevê a edificação de 1.800 fracções destinadas à classe, no âmbito do “plano piloto da residência para idosos”, sobre o qual serão criados os respectivos diplomas legais.
Pedro Arede Manchete SociedadeJogo | Davis Fong diz que junkets devem olhar para mercado asiático O ex-deputado e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM considera que, tanto as concessionárias como os promotores de jogo devem olhar para o mercado do sudeste asiático. Para Davis Fong, a meta de 130 mil milhões de patacas de receitas para o próximo ano é “alcançável” e, a curto prazo, o sector deve apostar no mercado de Hong Kong Devido à “mudança estrutural” que o sector do jogo está a atravessar a reboque do caso Suncity e do encerramento de salas VIP, Davis Fong, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau (UM) considera que as concessionárias, e os junkets, devem ajustar-se “ao novo ambiente” e olhar para os mercados fora da China, nomeadamente o sudeste asiático. “Devido às mudanças de ambiente, especialmente relacionados com aquilo que é ou não ilegal, temos de nos ajustar e fazer algumas mudanças aos nossos serviços para estarmos alinhados com o novo ambiente do Interior da China”, começou por dizer, à margem da cerimónia de encerramento das “Actividades alusivas à promoção do Jogo Responsável 2021”. “Antes da transferência de soberania, estávamos maioritariamente dependentes dos mercados de Hong Kong, Japão, Taiwan e Tailândia. Todos eles têm jogadores com grande potencial”, acrescentou. Apontado que Macau se “esqueceu do negócio do sudeste asiático” nos últimos 20 anos, o ex-deputado espera que o sector seja capaz de “diversificar” a fonte de clientes, até porque os países da região envolvente “conheceram um grande desenvolvimento económico” e é hoje “muito fácil” chegar a Macau através das companhias aéreas low-cost. “Aguardo com expectativa que o sector do jogo mude ou se consiga adaptar estruturalmente, do anterior modelo de negócio para um modelo de negócio mais diversificado, de forma a atrair mais jogadores de outras regiões asiáticas”, apontou. Questionado sobre o futuro dos promotores de jogo, fortemente abalados pelo caso Suncity, Davis Fong disse estar “na expectativa”, porque se trata de um “negócio legal em Macau”. No entanto, acredita que o sector ainda tem uma palavra a dizer. “Desde que estejam de acordo com a lei de Macau estão legitimados a fazer negócio. Se os junkets estão à procura de desenvolvimento futuro, encorajo-os a olharem para o sudeste asiático”, acrecentou. Além disso, o académico acredita que a fatia de receitas perdidas, afectas ao mercado dos junkets, poderá ser absorvida pela tendência crescente do mercado de massas e “mass premium” no território. “Assumindo que o negócio dos junkets deixa de existir, ainda estamos a falar de uma fatia de 60 por cento que sobra. Depois, se alguns destes junkets encontrarem bons jogadores VIP em Hong Kong, Taiwan e outras regiões do sudeste asiático, isso pode compensar a perdas de jogadores VIP do Interior da China. Isso quer dizer que, se um dia conseguirmos aumentar o mercado de massas, apenas 10 por cento do mercado seria perdido”, explicou. Aqui tão perto Perante a iminente reabertura de fronteiras entre Macau e Hong Kong, Davis Fong, considera que o sector deve a curto prazo apontar baterias ao território vizinho, que representava 20 por cento do mercado do jogo, antes do início da pandemia. “A curto prazo considero que apostar no mercado de Hong Kong é a estratégia mais importante. O sector deve fazer promoções, atrair os visitantes de Hong Kong, porque já se passaram dois anos e os residentes de Hong Kong sentem a falta de Macau. Por isso, acredito que quando as fronteiras abrirem, muitas pessoas virão”, vincou. Questionado sobre a meta de 130 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo estimados pelo Governo para 2022, Davis Fong considera o valor “alcançável”, até porque acredita que o número de visitantes a chegar a Macau vai continuar a aumentar, especialmente após os Jogos Olímpicos de Pequim, agendados para Fevereiro. “Na segunda metade de 2022 espero que o número de visitantes seja superior a 50 mil por dia. Se conseguirmos alcançar uma média de 50 mil visitantes diários, as receitas de 130 mil milhões de patacas previstas pelo Governo são alcançáveis”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEngenharia | Empresa de Wu Chou Kit obtém certificação para operar em Guangzhou A Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros Limitada, do deputado nomeado Wu Chou Kit, é a primeira de Macau e Hong Kong, nesta área, a obter o licenciamento para operar na região de Guangzhou Wu Chou Kit, deputado nomeado, engenheiro e administrador da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, recebeu na segunda-feira certificação para operar em Guangzhou, sendo esta a primeira empresa das regiões de Macau e Hong Kong a obter licenciamento nesta área. A informação é avançada pelo portal chinês YCWB, do Yangcheng Evening News, que cita declarações de Wu Chou Kit sobre a importância de exportar quadros qualificados na área de engenharia para a região do Interior da China. “Macau é um território pequeno, com pouco mais de 30 mil quilómetros quadrados e cerca de 700 mil residentes. Se as empresas apenas se desenvolverem em Macau ficam muito limitadas.” Wu Chou Kit frisou também que ficou satisfeito quando teve conhecimento da obtenção da certificação para operar no Interior da China. “Temos mais uma plataforma e espaço de desenvolvimento. Também impulsionamos os jovens para a integração na zona da Grande Baía, o que constitui uma boa oportunidade”, adiantou o responsável na cerimónia de entrega da certificação. Todos para Huangpu A certificação surge depois de as autoridades de Huangpu, na cidade de Guangzhou, província de Guangdong, terem criado um sistema de reconhecimento de empresas da área da construção e engenharia, a fim de captar mais quadros qualificados para o sector. Huang Rongqing, consultor do departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural do distrito de Huangpu, disse que o objectivo da medida é aumentar a ligação dos sectores da construção entre as regiões de Hong Kong, Macau e interior da China. Além disso, serão reconhecidas empresas entre as zonas de cooperação de Hengqin, de Qianhai, Shenzhen e Hong Kong e a ainda a zona de cooperação de Nansha, em Guangzhou. Serão também escolhidos projectos piloto desenvolvidos em Hong Kong e Macau que constituam um bom exemplo de cooperação nas áreas da construção e engenharia.
