João Luz Manchete SociedadeDelegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa ajuda a fazer provas de vida A Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, chefiada por Alexis Tam, vai ajudar idosos com mobilidade reduzida e residentes na área da Grande Lisboa a tratar da prova de vida através de um serviço ao domicílio. Os pedidos de emissão das provas de vida, obrigatórios para receber benefícios sociais da RAEM, podem ser submetidos através do e-mail ou telefone da delegação, “diminuindo os procedimentos administrativos”. A partir destes contactos é depois destacado pessoal para se deslocar ao domicílio dos residentes. A emissão da prova de vida é essencial para receber “subsídios dados pelo Governo, como pensões de velhice, aposentações entre outros”, afirma a delegação chefiada pelo antigo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Todos os anos são emitidas centenas de provas de vida de residente de Macau em Portugal, que depois são enviadas paras os serviços competentes, incluindo o Instituto para os Assunto Municipais, o Fundo de Segurança Social e o Fundo de Pensões. A entidade adianta também que tem ajudado os residentes da RAEM a viver em Lisboa a utilizar a aplicação móvel “conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, dos Serviços de Administração e Função Pública. A aplicação também pode ser usada para pedir a emissão de prova de vida. Porém, face à situação pandémica em Portugal, a delegação vai realizar este mês as sessões de esclarecimentos sobre a aplicação usando meios digitais. A luz e a sombra A delegação acrescenta que Portugal está a sofrer um agravamento da pandemia, resultado da “intensa mobilidade e concentração de pessoas” durante o Natal e o Ano Novo e a rápida transmissão da variante ómicron, responsável por 90 por cento das cerca de 20 mil infecções detectadas diariamente em Portugal. A entidade chefiada por Alexis Tam deu ontem nota da inauguração de uma exposição de fotografia, organizada pelas delegações de Lisboa, da União Europeia e Organização Mundial de Comércio, com a Associação de Intercâmbio Cultural da Juventude Europeia de Macau. “A Luz e a Sombra em Campus” foi o nome escolhido para a mostra que celebra também o 22º aniversário da implementação da RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNovo caso assintomático de covid-19 vindo do Reino Unido Macau registou mais um caso importado de infecção por covid-19 na segunda-feira que, de acordo com os critérios de classificação nacionais e locais não entra para a estatística, por ser assintomático. O anúncio foi feito através de um comunicado emitido na madrugada de ontem, e é relativo a uma residente que viajou para Macau vinda do Reino Unido, com uma escala em Singapura. Antes de embarcar para Macau, a residente de 27 anos, inoculada com duas doses da vacina da Pfizer-BioNtech, fez um teste de ácido nucleico com resultado negativo no dia 31 de Dezembro. Apesar das precauções, o teste da residente foi positivo, logo à chegada da Macau. “No dia 2 de Janeiro de 2022, apanhou o voo n.º SQ305 [Singapore Airlines] do Reino Unido para Singapura (lugar n.º 42C), e no dia seguinte, viajou de avião n.º TR904 [TigerAir] de Singapura para Macau (assento n.º 27A). Logo que entrou em Macau, foi sujeita a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado deu positivo”, foi divulgado. Novos controlos Também ontem as autoridades divulgaram novas medidas da exigência de quarentena para quem tenha estado em certos locais da Província de Henan. “A partir das 11h do dia 4 de Janeiro de 2022, todos os indivíduos que tenham estado no Distrito de Guancheng Hui e no Distrito de Erqi da Cidade de Zhengzhou da Província de Henan, serão sujeitos à observação médica em local a designar”, foi divulgado. Segundo as instruções divulgadas pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o período da quarentena é contado a partir da data da saída dos locais mencionados e implica um período de 14 dias. Actualmente, está em vigor a obrigatoriedade de cumprimento de isolamento para que tenham estado em certas zonas de 11 províncias ou regiões autónomas do Interior, entre as quais Yunan, Pequim, Zhejian, Guangdong, Henan e Mongólia Interior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Rouba carro em Sai Van e é preso na posse de pistola falsa Um homem do Interior do China roubou um carro estacionado na zona do Lago Sai Van. No momento da detenção, as autoridades detectaram que o sujeito tinha uma pistola falsa e dois bilhetes de identidade chineses Um homem de 44 anos foi detido, depois de ter roubado um carro no Lago de Sai Van, por estar na posse de uma arma de fogo proibida. O caso aconteceu na segunda-feira e foi divulgado ontem pela Polícia Judiciária. De acordo com os detalhes avançados pelas autoridades, na segunda-feira de manhã um residente local apresentou queixa, depois da sua viatura, que estava estacionada junto ao Lago de Sai Van ter sido roubada de um lugar de estacionamento com parquímetro. Além de terem sido subtraídas 10 patacas do interior do veículo, o homem queixou-se de um prejuízo de 13 mil patacas porque o suspeito partiu um vidro para entrar na viatura. Com a investigação a decorrer, pelas 16h do mesmo dia, a PJ identificou o suspeito do roubo. Na altura da detenção, o homem tinha consigo dois cartões de identidade diferentes do Interior e ferramentas que, segundo as autoridades, podiam ser utilizadas para partir janelas de viaturas. Junto ao detido estava ainda um saco com dois pares de luvas, mais ferramentas, um casaco preto e uma pistola falsa, que tinha cinco balas, também falsas. Recusou cooperar A existências de uma arma e balas falsas alertou as autoridades que questionaram o suspeito sobre a forma como tinha obtido o material. Contudo, este recusou cooperar com a investigação. A PJ prometeu ontem continuar a investigar o caso. O que se sabe, para já, é o trajecto do indivíduo no território. Segundo as autoridades, o homem entrou na RAEM no dia 31 de Dezembro, visitou a Torre de Macau e ficou pela zona do Lago de Sai Van. A PJ acredita que o percurso foi feito com a intenção de roubar veículos naquela zona, o que terá sido concretizado na segunda-feira, pelas 5 da manhã. Segundo as imagens de CCTV, foi por essa altura que o homem foi visto junto a um carro e que, 15 minutos depois, deixou o lugar. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e o homem está acusado da prática de cinco crimes entre os quais de furto qualificado (pena de prisão até 5 anos), posse de arma proibidas e substâncias explosivas (até 8 anos de prisão), falsificação de documento (1 a 5 anos de prisão) e uso de documento de identificação alheio (até 3 anos de prisão).
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Académico defende que recuperação depende do sector do jogo A aposta na diversificação da economia é um dos principais objectivos do Governo, mas o académico Kwan Fung alerta que os efeitos das mudanças estruturais no tecido económico de Macau só vão ser sentidos a longo prazo. Por agora, acredita que o Governo vai aprovar mais apoios dirigidos às classes desfavorecidas Apesar dos esforços do Governo para diversificar a economia, os efeitos positivos não vão ser sentidos a curto prazo, por isso, o jogo vai continuar a ser o principal motor da economia este ano. O alerta foi deixado por Kwan Fung, académico da Universidade de Macau formado em Economia, em declarações ao jornal do Cidadão. Em 2021, as receitas do jogo cresceram 43 por cento, face a 2020, para os 86,86 mil milhões de patacas, mas Kwan Fung indicou que o valor não deixa de ser reduzido face às expectativas. Segundo o académico, o crescimento relativo de 43 por cento não pode ser encarado como muito positivo, porque o montante de 2020 tinha sido muito baixo, e que qualquer subida iria sempre apresentar uma percentagem aparentemente grande. Por outro lado, para dar ênfase ao reduzido crescimento face às expectativas, Kwan apontou que o montante de 86,86 mil milhões de patacas está muito longe dos anos de 2019 e 2018, quando as receitas brutas tinham sido de 292,455 mil milhões de patacas e 302,846 mil milhões, respectivamente. No mesmo sentido, o académico recordou as estimativas mais conservadoras dos departamentos de Economia e Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau, que tinham considerado que no ano passado as receitas brutas do jogo iriam ultrapassar 90 mil milhões de patacas. Turismo e pandemia Sobre a recuperação da economia, o académico indicou que vai depender dos efeitos da pandemia e restrições fronteiriças, do número de turistas e de jogadores. Contudo, não deixou de notar que a redução acentuada do sector dos grandes apostadores pode influenciar o ritmo da recuperação, uma vez que este segmento era responsável por uma parte considerável das receitas dos casinos. Quanto ao futuro, Kwan Fung afirmou acreditar que o Governo vai trabalhar empenhadamente para atingir a diversificação a longo prazo. Enquanto tal não é possível, considera que Ho Iat Seng vai apostar em algumas medidas sociais a pensar nos grupos mais desfavorecidos, mesmo que tal implique que o orçamento da RAEM continue a registar défices e a recorrer às reservas acumuladas ao longo dos anos. O académico destacou igualmente que a economia vai continuar a ser influenciada pela aposta da política de zero casos de covid-19, e que as alterações a essas políticas serão sempre feitas passo-a-passo. Joey Lao aponta ao sudeste Joey Lao, presidente da Associação Económica de Macau e ex-deputado, considera que o futuro do turismo da RAEM passa por atrair mais turistas do sudeste asiático. As declarações foram prestadas ao Jornal do Cidadão, e a medida é vista como uma aposta de longo prazo, uma vez que a entrada de turistas não-chineses em Macau é proibida. Por outro lado, Lao considerou que a economia da RAEM é demasiado dependente de factores externos e que o Governo pouco mais pode fazer nesta altura do que garantir a estabilidade e harmonia social.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFarmácia | Medicina Tradicional Chinesa é prioridade das autoridades Choi Peng Cheong tomou ontem posse como presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e traçou como meta o aumento da comercialização de medicamentos tradicionais chineses na Grande Baía Apostar no desenvolvimento dos produtos farmacêuticos ligados à Medicina Tradicional Chinesa (MTC), garantir a sua segurança e comercializá-los na Grande Baía. Foram estas as metas traçadas ontem por Choi Peng Cheong, após a tomada de posse como presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). “A prioridade passa por executar a Lei da Medicina Tradicional Chinesa, que entrou em vigor este ano. É um regime novo e vamos fazer todos os esforços para desenvolvê-la”, afirmou Choi. “Vamos aperfeiçoar outros diplomas legais, para poder garantir a saúde dos cidadãos e a gestão do ciclo dos medicamentos, para que a indústria se possa desenvolver de forma saudável”, acrescentou. Segundo o presidente do ISAF, o desenvolvimento desejado passa não só por garantir a qualidade e segurança, mas também entrar na Grande Baía, para comercializar produtos. Contudo, mostrou-se irredutível na vertente da segurança e qualidade. “Só com bons produtos podemos ter desenvolvimento e reconhecimento da população. Só assim se consegue abrir o mercado ao exterior”, vincou. Neste momento, existe apenas um produto farmacêutico aprovado pelas autoridades de Macau e classificado como MTC a ser comercializado na Grande Baía, todavia, Choi acredita que o número deve aumentar nos próximos tempos. “Actualmente temos um produto que já consegue ser comercializado na Grande Baía. Outros medicamentos estão em processo de apreciação”, divulgou. “Creio que com o tempo vamos ter mais medicamentos vendidos na Grande Baía”, afirmou. Na cerimónia esteve também presente a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que abandonou o recinto sem prestar declarações. Sem novidades Além da MTC, o presidente do ISAF sublinhou que as competências passam por fazer supervisão de todos os produtos, incluindo produtos naturais e da medicina ocidental. “A nossa supervisão é virada para os serviços de medicamentos. Todos os produtos têm de cumprir a lei, e claro vamos supervisionar a qualidade”, prometeu. Choi Peng Cheong foi igualmente questionado sobre a possível mudança de políticas na RAEM, para permitir uma maior entrada de alguns medicamentos ocidentais, utilizados para problemas de tensão ou de coração. Contudo, o presidente fugiu da pergunta sobre mudanças para facilitar o licenciamento, com a seguinte resposta: “todos os medicamentos têm de ser licenciados pelas autoridades competentes, antes de ser comercializados.”
Sérgio Fonseca Desporto MancheteAndy Chang sagrou-se campeão chinês de Fórmula 4 aos 25 anos Depois de cinco anos praticamente ausente das lides, o sucesso obtido “fora de época” do novel campeão chinês de Fórmula 4, Andy Chang Wing Chung, abriu-lhe o apetite para continuar no automobilismo e hoje o piloto do território não “fecha a porta” à possibilidade de dar o salto para outras categorias do desporto motorizado. Andy Chang deu os primeiros passos no desporto com apenas cinco anos de idade no Kartódromo de Coloane. Após uma carreira promissora no karting, Andy Chang era visto como o próximo grande talento do automobilismo de Macau depois dos portugueses André Couto e Rodolfo Ávila. No final de 2013, Andy Chang subiu aos monologares, para em 2014 completar a primeira temporada a tempo inteiro no Campeonato Britânico de Fórmula 3, terminando no sexto lugar. Tal como os seus antecessores, quando chegou a altura de ir mais além, Andy Chang esbarrou com a normal dificuldade em arranjar apoios no território para correr num campeonato de topo. Ao fim de duas passagens incompletas pelo Campeonato de Fórmula 3 da FIA e ter realizado o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 por três ocasiões, no final de 2016, Andy Chang pendurou o capacete. Quatro anos depois, em 2020, surgiu a possibilidade de regressar ao Grande Prémio pela porta do Campeonato da China de Fórmula 4. Em 2020, Andy Chang voltou a pegar nas luvas e a vestir o fato, para terminar em segundo, apenas atrás de Charles Leong. Em 2021, surgiu a oportunidade de realizar as três provas do único campeonato chinês de monolugares e Andy Chang agarrou o desafio com uma nova motivação. Problemas técnicos não o permitiram lutar pela vitória no Grande Prémio, mas os bons resultados obtidos em Zhuhai e Ningbo permitiram-lhe fazer a festa no final. “Estou muito contente por ter obtido o meu primeiro título num campeonato de fórmulas”, contou Andy Chang ao HM. “Considero isto como o primeiro objectivo alcançado na minha carreira, especialmente porque foi um título conquistado pouco depois do meu regresso às corridas, após quatro ou cinco anos de paragem”. Para se sagrar campeão, bastou-lhe uma vitória em dez corridas. Com 254 pontos conquistados ao longo da mini-temporada, o piloto do território terminou com 120 pontos à frente do segundo classificado, Ryan Zexuan Liu, que optou por não correr no Grande Prémio de Macau, e com 129 pontos de avanço sobre Li Sicheng, o terceiro classificado pelo segundo ano consecutivo na prova de Fórmula 4 do Circuito da Guia. Ir mais além Este título encoraja Andy Chang a manter-se novamente activo no desporto motorizado e, se conseguir reunir apoios, talvez alinhar em mais corridas ao longo da temporada. “Esta vitória no campeonato dá-me definitivamente motivação para continuar no automobilismo”, reconheceu o piloto da RAEM que ao mais alto nível competiu em karting na Europa. Andy Chang não esconde que gostaria de experimentar um carro de GT e continuar a competir nesta categoria. “Os carros de GT são muito mais semelhantes aos monolugares, ambos têm tracção traseira. A minha preferência seria conduzir carros de GT no futuro próximo. Contudo, não excluo a possibilidade de vir a guiar carros de Turismo se diferentes oportunidades aparecerem no futuro”. O piloto de 25 anos juntou-se a Charles Leong (F4 China e Fórmula Renault Ásia), Diana Rosário (Fórmula Campus Ford) e a Rodolfo Ávila (Fórmula Renault China e Ásia), como únicos os pilotos da história da RAEM que conquistaram títulos em disciplinas de monolugares.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Residentes queixam-se de atrasos na entrega de casas Um grupo de residentes de Macau e do Interior da China receia ter sido alvo de burla devido ao atraso na entrega das chaves de casas que compraram no “Centro de Fortuna Haoyi”, perto de Hengqin. Cerca de uma dezena de pessoas protestou nos escritórios dos promotores na sexta-feira Na última sexta-feira, um grupo de residentes de Macau e do Interior da China protestou nos escritórios dos promotores imobiliários do empreendimento “Centro de Fortuna Haoyi”, alegando que ainda não receberam as casas nas quais investiram a partir de 2018. Segundo o jornal Exmoo News, os alegados lesados levaram cartazes e t-shirts com frases como “promotor de empreendimentos sem escrúpulos” e “imóveis sem data de entrega”. Os compradores alegam que lhes fora prometida a entrega das chaves na última sexta-feira, mas tal não aconteceu. Inicialmente, fora-lhe garantido que as casas seriam entregues no final de 2020, prazo que viria a ser adiado para 30 de Junho de 2021. No entanto, essa data também não foi cumprida. Os alegados lesados dizem que deixaram de ter um prazo concreto para aceder às fracções Desaparecidos em combate Os manifestantes afirmam que os promotores imobiliários do empreendimento, bem como os agentes de Macau que serviram de intermediários nas vendas, estão em parte incerta e incontactáveis. Além disso, não foram emitidos quaisquer documentos comprovativos da compra dos imóveis. Uma proprietária, de apelido Ho, adquiriu um imóvel pelo valor de dois milhões de renminbis através de um agente imobiliário de Macau. Ho diz que ainda está a pagar o empréstimo contraído ao banco. O “Centro de Fortuna Haoyi” situa-se perto do posto fronteiriço de Hengqin, tem uma área de 238 mil pés quadrados e, além de fracções residenciais, inclui ainda um centro comercial e escritórios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Ex-aluno detido após incendiar entrada da Escola Xin Hua O incendiário de 21 anos tem problemas mentais e foi o único ferido do incidente que obrigou à retirada 630 alunos e professores da Escola Xin Hua. O ataque tornou-se viral com vários vídeos a circular nas redes sociais no último dia de 2021 Um jovem de 21 anos foi detido após ter incendiado a entrada da Escola Xin Hua, no Bairro Iao Hon. O ataque aconteceu no dia 31 de Dezembro, por volta das 16h, e as imagens captadas por vários transeuntes rapidamente se tornaram virais nas redes sociais. Além do jovem, que ficou com queimaduras de segundo grau nas mãos, braços e pernas, não houve outros feridos. Com uma lata na mão e usando um capacete, o jovem, aproximou-se da entrada da escola e derramou um líquido inflamável na porta do estabelecimento de ensino e ajoelhou-se para incendiar o local. Assim que as chamas começaram a crescer, envolveram muito rapidamente toda a entrada e alastram-se às mãos e pernas do incendiário, que entra em pânico e começou a correr para apagar o fogo do seu corpo. Quando extinguiu as chamas nas pernas e mãos, o homem tirou a roupa, ficando apenas de cuecas, e assim permaneceu até ser detido quando as autoridades chegaram ao local. O jovem não ofereceu resistência à detenção, nem quis prestar declarações. Apesar de o incidente não ter provocado feridos, as chamas fizeram disparar os alarmes da escola. Por isso, e seguindo os protocolos de segurança, foram retiradas do edifício 630 pessoas, entre alunos e professores. Nas operações de combate às chamas estiveram envolvidos seis veículos de emergência e 29 bombeiros. Também a polícia enviou cerca de 20 agentes ao local, que trataram da detenção e acompanharam o jovem ao Hospital Conde São Januário, onde recebeu tratamento. Ex-aluno com problemas Ao portal All About Macau, uma testemunha no local relatou que momentos antes do fogo, o incendiário tinha tentado entrar na escola. Porém, foi impedido pelos seguranças do estabelecimento. Mais tarde, a direcção da escola confirmou que o jovem é um ex-aluno, residente local que abandonou o estabelecimento sem ter concluído os estudos. Foi igualmente indicado que o indivíduo tem um historial de problemas psiquiátricos. Por isso, Ho, director da escola Xin Hua, sublinhou a necessidade de reforçar o acompanhamento de alunos com problemas mentais, principalmente na zona em que se situa a escola, que o director categorizou como uma área desfavorecida em termos sócio-económicos. Em relação aos estragos, o director escolar deu conta de danos na estrutura de madeira na entrada, e revelou a possibilidade de reforçar o contingente de segurança na escola. Escola Pui Ching reforçou segurança Na sequência do caso de fogo posto na Escola Xin Hua, a Escola Pui Ching reforçou a segurança. O anúncio foi feito pelo vice-reitor da escola, Kuok Keng Man, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, depois do ataque de 31 de Dezembro. De acordo com Kuok, apesar do acidente ser encarado como caso isolado, serve para alertar a sociedade para perigos que podem surgir e para a necessidade de vigilância constante. A situação foi igualmente encarada na Pui Ching como um alerta para a necessidade de controlar de forma rigorosa as pessoas que entram e saem do espaço de ensino. Contudo, o vice-reitor da Escola Pui Chin vê o caso igualmente como uma consequência de crise pandémica, cujos efeitos se fazem sentir há mais de dois anos. Segundo Kuok, há situações em que os estudantes são seriamente afectados a nível emocional pelo impacto da pandemia. Por esse motivo, a instituição de ensino diz ter contratado profissionais para darem formação aos professores, que assim podem detectar sinais e actuar junto dos alunos o mais cedo possível, de forma a fornecer o apoio necessário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas subiram 43,7% em 2021 para 86,86 mil milhões As receitas brutas dos casinos de Macau ficaram mais de 40 mil milhões de patacas abaixo das estimativas iniciais do Governo. Para 2022, a meta é 130 mil milhões, se não surgirem surtos No ano passado, as receitas brutas do jogo subiram 43,7 por cento em comparação com 2020, para 86,86 mil milhões de patacas. Os dados sobre a principal indústria do território foram publicados no primeiro dia do ano novo, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os números mostram que em relação a 2020 as receitas aumentaram cerca de 26,42 mil milhões de patacas, uma vez que nesse ano o valor total foi de 60,44 mil milhões de patacas. Porém, o montante das receitas dos casinos ainda está muito longe do último ano pré-covid-19 (2019), quando as receitas tinham sido de 292,46 mil milhões de patacas, ou seja, mais 205,60 mil milhões de patacas do que em 2021. Com o fechar do ano, confirma-se igualmente que as estimativas do Governo para 2021, que eram de 130 mil milhões de patacas, saíram frustradas. A diferença entre a estimativa inicial, corrigida na segunda metade do ano, e a realidade foi de 42 mil milhões de patacas. Anteriormente, o Executivo explicou a diferença com a existência de surtos no território, principalmente na altura do Verão, que levaram à imposição de várias restrições na passagem das fronteiras. Em relação ao último mês do ano passado, de acordo com a DICJ, as receitas foram de 7,96 mil milhões de patacas, um crescimento de 244 milhões de patacas (1,8 por cento) face ao período homólogo. Meta de 130 milhões Em relação ao ano que agora começa, o Executivo mantém a estimativa de 130 mil milhões de patacas em receitas brutas, que acredita alcançável se não ocorrerem novos surtos de covid-19 no território. Contudo, o analista David Katz, do banco de investimento Jefferies, emitiu um relatório cauteloso para este ano, não só devido à pandemia, mas também à situação do segmento dos grandes apostadores. “Acreditamos que vai persistir a incerteza face à atribuição das concessões do jogo, mas também em relação à procura, face ao declínio do sector VIP”, escreveu Katz. Por sua vez, Davis Fong, ex-deputado, considerou que é possível chegar à meta dos 130 mil milhões de patacas. Em declarações ao jornal Ou Mun, citado pela agência Macau News Agency, o académico especializado na área do jogo afirmou que as receitas devem ficar situadas algures entre 100 mil milhões e 130 mil milhões de patacas, num contexto em que o segmento VIP vai ter um papel cada vez mais reduzido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng jura lealdade ao Presidente Xi Jinping O Chefe do Executivo anteviu mais um ano marcado por “complexidade e dificuldade”, relacionou o desenvolvimento económico com a política actual contra a pandemia e elogiou os resultados económicos de 2021 Um Governo totalmente comprometido com os discursos do Presidente Xi Jinping, mesmo quando navega “no meio da corrente” e enfrenta “ondas agitadas”. Foi esta a mensagem do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, para o novo ano, divulgada do último dia de 2021. “No novo ano de 2022, o Governo da RAEM irá prosseguir aprofundadamente o espírito dos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping”, prometeu Ho Iat Seng. Sobre o conteúdo dos discursos, Ho elencou, em primeiro lugar, a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, e a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, que definiu como fundamental. Por outro lado, no próximo ano, a abertura das fronteiras poderá voltar a estar longe do horizonte, porque entre as prioridades mencionadas por Ho continua a aposta na política de “zero casos” e a ligação entre a ausência de infecções e o desenvolvimento económico: “Assegurar a prevenção e o controlo da epidemia é a premissa do desenvolvimento estável da economia e da sociedade de Macau. Devemos continuar empenhados numa prevenção rigorosa e escrupulosa da epidemia, sem nunca baixar a guarda”, sublinhou Ho Iat Seng. Depois de discorrer sobre os objectivos nacionais, o Chefe do Executivo sublinhou o compromisso com a recuperação, bem-estar da população, promoção da diversificação, cooperação e desenvolvimento da RAEM enquanto prioridades. Nesta caminhada, para o líder do Governo, os bons resultados só podem ser alcançados com união. “O novo ano continuará a ser caracterizado pela complexidade e dificuldade das tarefas e desafios. Navegamos no meio da corrente e enfrentamos ondas agitadas”, indicou. “Perante os obstáculos, devemos esforçar-nos por ultrapassá-los e ir mais longe. Devemos reforçar a nossa autoconfiança, avançar unidos para vencer as adversidades e criar juntos um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, apelou. Sempre a ganhar Em jeito de balanço do ano que chegou ao fim, Ho Iat Seng elogio o progresso económico. “Foi um ano de grandes provações devido à volatilidade da epidemia, mas fomos capazes de vencer os momentos mais difíceis”, considerou, para depois destacar, entre as vitórias, a “melhoria gradual no desenvolvimento geral da economia em prol da harmonia e estabilidade social”. Numa altura em que 68 por cento da população está inoculada com duas ou mais doses da vacina contra a covid-19, o Chefe do Executivo destacou igualmente o esforço conjunto. “Os residentes, em comunhão de esforços, colaboraram activamente com o Governo para a contenção da propagação da epidemia num curto espaço de tempo”, afirmou. “Graças à contribuição de todos os que aqui trabalham e vivem, Macau é, neste momento, uma cidade turística, segura e apropriada para visitar”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePedro Pombo, antropólogo: “Macau torna-se visível em apontamentos” Depois de uma temporada em Goa, o antropólogo Pedro Pombo, vencedor de uma bolsa do Instituto Cultural, está nas ilhas Maurícias a investigar as comunidades chinesas da região e as relações com o comércio de cules e ligações a Macau. O investigador indica que Macau era importante enquanto ponto de partida por ser português, embora a quase totalidade das rotas de transporte de pessoas tenham sido indirectas Está nas ilhas Maurícias a investigar novas perspectivas do comércio dos cules. Em que fase está o processo de investigação? Não sou um especialista de Macau, tenho um percurso em história de arte e um doutoramento em antropologia, com trabalho de campo feito em Moçambique. Saí da Índia há pouco tempo, onde estive três anos na Universidade de Goa. Quando me mudei para a Índia comecei a ter interesse em estudar as diásporas do país que tinham saído para a costa oriental africana. Como me situo na zona do oceano Índico, comecei a ter um interesse cada vez maior não só na costa africana como nas ilhas que fazem parte do oceano Índico ocidental. Comecei a interessar-me sobre algumas dicas pontuais que ia vendo e que se relacionam com Macau, nesta região. Tendo em vista a grande história dos trabalhadores contratados, os cules, muitas vezes esta parte do mundo [zona do Índico] passa, no contexto do império português, ligeiramente ao lado. É interessante passar por territórios que nunca foram coloniais e ver como estas relações entre diversos impérios coloniais se fazem. No século XIX o transporte destes trabalhadores, via Macau e Hong Kong, acaba por ter maior expressão e ser em maior número, apesar de começar décadas antes e continuar décadas depois. E surgiu devido à abolição da escravatura. Houve uma transição, na parte do oceano Índico, entre a substituição desse sistema por um sistema de trabalho contratado. Muitas vezes os dois sistemas funcionaram ao mesmo tempo. A abolição da escravatura foi feita de forma diferente em vários sítios, muitas vezes era só o transporte de escravos e não a escravatura em si. [Faço] o cruzamento entre a procura em arquivo histórico e bibliográfico e a pesquisa de comunidades de etnia chinesa, especialmente nas ilhas Maurícias. [Procuro estabelecer] diálogo entre o trabalho de arquivo e ver a parte contemporânea a nível de cultura e da presença de comunidades chinesas. Isso tem sido estudado, mas não com este lado de contemporaneidade. Quais os arquivos que vai analisar? Vou investigar três arquivos, um deles ligado a uma família hindu de Goa, que tem uma importância fundamental a nível do comércio. Estiveram sempre em Goa, com agentes em Macau, e, a certa altura, tinham o monopólio com os mercadores franceses que vinham para esta zona. As ilhas Maurícias foram mais ou menos ocupadas pelos holandeses, mas depois a grande ocupação e desenvolvimento das plantações de cana de açúcar foi feita pelos franceses no século XVIII. Os ingleses conquistam depois as Maurícias e a ilha da Reunião fica francesa. Os impérios britânico e francês sempre estiveram presentes nesta zona. Porquê o interesse nesta família? Este não é um arquivo histórico oficial, mas é um arquivo de comércio, com grandes ligações a Macau, a essa região das ilhas Mascarenhas e a Moçambique. Mas abre-nos uma porta a este comércio que vai além do mundo português. Depois há o arquivo departamental da ilha da Reunião e os arquivos históricos das Maurícias. Vou ficar aqui alguns meses, porque os arquivos das Maurícias são bastante grandes e tenho encontrado muitas informações. Depois volto à ilha da Reunião para fazer o trabalho mais etnográfico e entrevistar pessoas que fazem parte da comunidade chinesa. O comércio dos cules tinha epicentro em Macau. Pretende analisar outras rotas comerciais? Macau [nesse aspecto] está estudado, assim como Hong Kong. A larga maioria dos trabalhadores engajados que partiram para as ilhas ou zonas costeiras saíram da Ásia do Sul, sobretudo da Índia, mas um enorme número saiu da China, por Hong Kong e Macau, incluindo Amoy, ou Fujian. Também pretendo estudar os arquivos em Macau. O interesse é colocar em diálogo os dados que encontro em arquivo, como nomes de barcos e rotas indirectas, documentos de trocas comerciais entre diversos armadores privados. Quero estudar como é que esse ponto de partida pode ser encontrado num sítio que não é o mais óbvio nas rotas dos cules através de Macau. Cuba e Perú foram os grandes destinos directos de Macau, com milhares de trabalhadores engajados, com uma conexão a territórios ingleses e franceses. Havia a difícil relação entre Macau e Hong Kong devido aos abusos que foram cometidos nestes contratos, houve situações de quase escravatura, além de que Macau foi bastante criticado pelo império britânico [por causa deste comércio]. Existem, portanto, várias rotas indirectas desse comércio. Sim. Esta região não é a mais evidente para estudar, mas com a minha pesquisa fui encontrando referências. Há dúvidas e ausências, mas permite-me começar a elaborar uma história menos conhecida, e com uma ligação à etnografia e observação [das comunidades]. Vou tentar perceber se há referências de léxico dessas comunidades a Macau, se há alguma herança histórica que ficou em algumas palavras ou expressões. O comércio dos cules é ainda uma parte polémica da história de Macau. Falamos de sistemas de trabalho bastante problemáticos do ponto de vista dos direitos humanos. Havia imensos relatórios a criticar situações insustentáveis. Pode-se argumentar que os britânicos exageravam para retirar o comércio de Macau, mas, de facto havia muitas críticas. Observo nos sítios onde existem comunidades de origem chinesa e indiana que a sua presença parte de um trabalho contratado. Mais tarde houve emigrantes livres, comerciantes. Tem existido um reconhecimento de que é uma história que é necessário falar e dignificar. No que toca à Ilha da Reunião e Ilhas Maurícias, existe um enorme interesse em reconhecer estas comunidades que fazem parte da diversidade cultural local. Do que existe em Macau, e aqui, não vejo que seja uma parte da história problemática ou sobre a qual não se deva falar. É um assunto com um grande significado e não sinto que seja tabu. Vejo uma enorme vontade e orgulho em celebrar uma herança cultural chinesa de comunidades diversas que falavam diversas línguas. Pode traçar algumas rotas que este comércio de trabalhadores foi assumindo? [Os arquivos mostram que] cerca de 90 por cento dos barcos que traziam trabalhadores contratados, e que chegaram à ilha da Reunião, vieram directamente de um porto na China do sul. Às ilhas Maurícias chegavam barcos de Penang, Calcutá e Singapura. Isso significa que as rotas eram indirectas para esta parte do mundo. O estreito de Malaca tinha cidades que eram entrepostos, de chegadas e de saídas, e Calcutá era um dos grandes portos de saída para o império britânico. [Isto] significa uma enorme diversidade de rotas e de armadores de barcos. Havia uma enorme circulação. Outro dos dados interessante é que se consegue encontrar a origem dos trabalhadores, e até agora, pelo que encontrei, a grande maioria era de Cantão e da província de Fujian. [Encontro] alguns barcos com números significativos de trabalhadores que são nascidos em Macau. E este “Born in Macau” penso que seja o lugar de origem, poderão não ter nascido em Macau, mas já viviam lá ou, pelo menos, foi o porto original. Muitas vezes é complicado seguir as rotas completas. Existe ainda uma percepção de que as comunidades sino-mauricianas são, na verdade, diferentes, com tempos diferentes. Aparece uma diversidade linguística também, e tenho interesse em saber mais, como é que essa história e diversidade ainda é vivida pelas gerações mais novas, já completamente integradas. Portanto, rotas directas de Macau para essa zona das Maurícias eram poucas. Existem poucos barcos de Macau que tenham vindo directamente para aqui. Os armadores não parecem macaenses. Mas é interessante ver que, Macau, como ponto de partida, e pelo facto de ter sido um território português, tem muita importância. Mas depois no transporte em si, os barcos podiam ser franceses, britânicos ou espanhóis, ter várias nacionalidades e ser de armadores privados. Esta diversidade torna difícil fazer um percurso bastante rigoroso. Macau fica quase invisível, mas torna-se visível em pequenos apontamentos e comentários.
Hoje Macau Manchete SociedadePopulação de Macau cresceu 23,5% em 10 anos A população de Macau cresceu 23,5% em 10 anos, com uma taxa de crescimento médio anual de 2,1%, indicam os resultados preliminares dos Censos 2021, ontem divulgados. “Em agosto de 2021 a população total de Macau era composta por 682.100 pessoas, mais 23,5% face à registada nos Censos 2011”, lê-se no comunicado da Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Quanto à área terrestre de Macau, num dos territórios com maior densidade populacional do mundo, esta é composta por 33 quilómetros quadrados, um crescimento médio anual de 1%, “sendo inferior à taxa de crescimento médio anual da população registada na mesma década, pelo que a densidade populacional aumentou de 18.454 pessoas/km2 em 2011 para 20.645 pessoas/km2 em 2021”, indicaram. Até agosto de 2021 a população de Macau era composta por 53,0% mulheres e 47% homens. Em relação à demografia, “a mediana de idade da população total aumentou de 37,0 anos em 2011 para 38,4 anos em 2021, graças ao prolongamento da vida da população”, detalharam as autoridades. A população até aos 14 anos era composta por 99.000 pessoas, mais 50,3%, em relação há dez anos, a população entre os 15 e 64 anos era de 500.300 pessoas, mais 12,0%, e havia 82.800 pessoas com 65 anos, ou mais, um aumento de 107,2%.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHo Chio Meng | Repetição do julgamento do caso conexo arranca no próximo mês O caso conexo ao processo que condenou Ho Chio Meng regressa à barra dos tribunais. Enquanto a primeira instância vai reavaliar factos relacionados com participação económica em negócio, na última instância avançam recursos relativos à condenação por associação criminosa A repetição do julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng, ex-procurador da RAEM, vai arrancar na tarde de 26 de Janeiro. Em causa, segundo o HM apurou, estão os factos que em 2017 foram julgados como participação económica em negócio e que o Ministério Público (MP) defende que devem ser considerados burla. A repetição acontece depois de ter sido aceite um recurso do MP pelo Tribunal de Segunda Instância, em Julho deste ano, e anula as absolvições de António Lai Kin Ian, ex-chefe do gabinete de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai, ex-acessor do MP, e Alex Lam Hou Un, funcionário das empresas que o TUI considerou serem lideradas por Ho Chio Meng. A decisão afecta igualmente os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai, que estão a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Na primeira instância, Wong foi condenado a pena de 14 anos de prisão pela prática de 1.147 crimes, entre os quais participação em associação criminosa, participação económica em negócio e branqueamento de capitais agravado. Mak foi condenado com uma pena de prisão de 12 anos de prisão por 1.147 crimes, semelhantes aos de Wong. As penas podem agora ser agravadas. A repetição do julgamento pode igualmente ter impactos para Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng, que tinha sido condenado a 13 anos de prisão, e Lei Kuan Pun, condenado a 12 anos de prisão. Parte do processo no TUI Julgado pela primeira vez em Agosto de 2017, o caso conexo ao de Ho Chio Meng vai continuar a arrastar-se durante mais uns anos nos tribunais, e em diferentes instâncias. No dia 17 de Dezembro, o Tribunal de Última Instância (TUI) aceitou um outro recurso do MP, para que a parte dos factos do julgamento original, que não vai ser repetida, suba imediatamente ao TUI. Na prática, a decisão significa que enquanto a tipificação dos crimes de burla ou participação económica será novamente discutida na primeira instância, na última instância, os juízes do TUI vão avaliar as condenações de associação criminosa. Caso conexo à parte, o primeiro Procurador da RAEM foi condenado, sem direito a recurso, em Julho de 2017. Ho Chio Meng foi considerado culpado da prática de 1.092 crimes, e sentenciado a cumprir 21 anos de prisão. O TUI deu como provado que o ex-Procurador aproveitou o cargo para formar uma associação criminosa e lucrar com vários contratos públicos, atribuídos a empresas fictícias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Desmantelada quadrilha que roubava clientes VIP nos casinos Ajudavam jogadores VIP a ganhar dinheiro, com sucesso, mas entre ganhos, amena cavaqueira e gritos de incentivo aproveitavam para tirar das fichas em cima da mesa uma “comissão”. A PJ acredita que o grupo terá furtado cerca de 700 mil dólares de Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de três pessoas, dois homens e uma mulher, ligadas a uma quadrilha que se dedicava a roubar jogadores VIP nos casinos. Só no mês de Outubro o grupo criminoso deverá ter roubado cerca de 700 mil dólares de Hong Kong. Segundo o modus operandi relevado pelas autoridades, o cabecilha do grupo abordava jogadores VIP nos casinos do Cotai e dizia-lhes que era capaz de garantir ganhos, pedindo para que jogassem juntos. Estes concordavam, permitiam que o homem os ajudasse, e nos dois casos reportados à PJ até acabaram a ganhar dinheiro. No entanto, enquanto o cabecilha jogava, aproveitava também para distrair os jogadores VIP, com palavras de incentivo e outros truques. As distrações eram aproveitadas por outros membros da quadrilha, que se sentavam ao lado do jogador VIP, e, nos momentos de distração, iam tirando fichas que estavam em cima da mesa, uma, duas, ou três de cada vez. Após os roubos, os membros iam à casa-de-banho, onde aproveitavam para passar as fichas a outro membro da quadrilha, que, por sua vez, arrumava o montante e mais tarde fazia a troca por dinheiro. Sempre a somar O primeiro caso foi relatado a 12 de Outubro, depois da vítima ter decidido recorrer aos truques do “super jogador”, a 6 de Outubro. Nesse dia, um jogador de uma sala VIP aceitou jogar cerca de 200 mil dólares de Hong Kong, com o grupo criminoso. No final da sessão, o jogador VIP saiu do casino a ganhar 550 mil dólares de Hong Kong. Contudo, dias depois, apresentou queixa às autoridades após descobrir que faltava parte do dinheiro. A primeira vítima confessou ainda às autoridades que entre tantas fichas não conseguiu contar logo todo o dinheiro, razão pela qual só apresentou queixa mais tarde. No segundo caso, ocorrido a 17 de Outubro, quando as autoridades estavam a fazer a investigação, o mesmo grupo convenceu uma outra vítima a jogar 360 mil dólares de Hong Kong, com o mesmo procedimento. Com recurso ao sistema de CCTV do casino, as autoridades viram membros do grupo a roubar fichas do jogador em 18 ocasiões. Neste caso, o jogador terá ganho cerca de 190 mil dólares de Hong Kong. Tendo em conta o dinheiro roubado e o facto de um dos membros ter trocado só numa ocasião 400 mil dólares de Hong Kong em fichas, a Polícia Judiciária acredita que o grupo foi responsável por roubos que terão chegado a 700 mil dólares de Hong Kong. TNR envolvida As vítimas detidas são todas do Interior da China, entre as quais consta um casal. A PJ acredita que o marido, de 35 anos, é o cabecilha e indiciou-o pela criação de associação criminosa e furto qualificado, que envolvem molduras penais que podem chegar aos 15 anos de prisão e 10 anos, respectivamente. O homem foi detido nas Portas do Cerco no final de Novembro, e enquanto permaneceu em Macau ficou hospedado num hotel do ZAPE, que estava em nome da esposa, um trabalhadora não-residente. A mulher tem 36 anos, foi detida num restaurante na Taipa, onde trabalhava, e está indiciada pela prática de associação criminosa e furto qualificado. Na operação das Portas do Cerco foi igualmente detido um outro homem, de 39 anos, que também ficou hospedado no hotel no ZAPE. Além dos membros detidos e levados ontem para o Ministério Público, as autoridades acreditam que mais dois ou três membros estão a monte. Com os detidos foram apenas apreendidos 13 mil dólares de Hong Kong. A polícia ainda está a tentar encontrar o dinheiro roubado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Três testes em cinco dias para viajantes de locais de risco máximo A medida aplica-se a países como Brasil, Estados Unidos e Moçambique, mas deixa Portugal de fora. Macau confirmou ontem o segundo caso importado de infecção com a variante ómicron A partir de 6 de Janeiro, quem viajar para Macau vindo de locais classificados como de risco máximo de infecção por covid-19 tem de apresentar três testes com resultado negativo feitos nos últimos cinco dias. A medida foi anunciada ontem na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde e não abrange, por agora, Portugal. A imposição aplica-se a países como Brasil, Estados Unidos, Moçambique, Índia, Camboja, Indonésia, Filipinas, entre outros. Além da apresentação de três testes com resultado negativo feitos nos últimos cinco dias, um dos quais nas últimas 24 horas antes da viagem, as pessoas têm depois de cumprir quarentena de 28 dias. A exigência do período de isolamento não sofreu alterações. “Antes tinham de apresentar três resultados negativos nos últimos sete dias. Agora são necessários três resultados negativos em cinco dias”, anunciou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença. As alterações não são encaradas como agravamentos das medidas de prevenção da pandemia. Aliás, a responsável acrescentou que chegou a ser proibido viajar para Macau partindo de alguns dos países incluídos na medida. Leong Iek Hou foi questionada sobre o facto de a medida só entrar em vigor a 6 de Janeiro, o que justificou com o tempo necessário para os afectados se prepararem. “Temos de dar tempo às pessoas para marcarem os testes”, completou. Segundo caso de ómicron Ontem foi também confirmado um novo caso de covid-19 em Macau, que fez subir o total, desde o início da pandemia, para 79 infecções, o segundo da variante ómicron. Uma vez que o território deixou de contabilizar os casos assintomáticos como casos, seguindo o padrão do Interior, este caso já tinha sido comunicado anteriormente, mas não entrava nas estatísticas. De acordo com Leong Iek Hou, o caso refere-se a um homem que entrou em Macau a 26 de Dezembro. “No dia 26 estava assintomático, mas teve sintomas hoje [ontem], por isso é um caso confirmado. Depois da sequência genética, foi confirmado que é uma infecção com a variante ómicron”, disse Leong. “Actualmente, o paciente não tem febre nem problemas de maior no tracto respiratório”, acrescentou. Também ontem foi anunciado que o Hotel Lisboeta deixa de ser utilizado para quarentenas, por pedido dos proprietários. Ontem 708 pessoas estavam em isolamentos em hotéis da RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei da renovação urbana aprovada na generalidade com críticas A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o regime jurídico da renovação urbana. Apesar da aprovação, muitos deputados argumentaram que a proposta não deve prever apenas a reconstrução de edifícios, mas a requalificação dos bairros, dando respostas globais e melhorando as áreas urbanas O regime jurídico da reconstrução urbana foi ontem aprovado, na generalidade. Ainda assim, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) ouviram-se várias críticas, nomeadamente face à necessidade de requalificar zonas urbanas, tendo em conta os planos director e de pormenor, e não apenas reconstruir edifícios antigos individualmente. “Parece-me que esta proposta se concentra na renovação dos edifícios e isso não está bem relacionado com a renovação urbana, que é aquilo que a população anseia”, afirmou Ella Lei. “Esta proposta parece-me ser sobre a reconstrução de edifícios, mas gostaria de saber que trabalhos o Governo tem em matéria de renovação urbana”. Também Wu Chou Kit, deputado nomeado, apontou esta questão. “Se olharmos para os diplomas internacionais, não basta apenas a reconstrução. É apenas uma parte. Porque é que não estão incluídas matérias como a conservação e manutenção [de edifícios]?”, questionou. Pereira Coutinho considerou a lei “um desafio”, com muito trabalho de análise em sede de especialidade. “O nome dado ao diploma não corresponde ao articulado. Qual será a articulação com o planeamento da cidade?”, inquiriu. Por sua vez, Ron Lam lembrou a renovação urbana é um tema abordado nas políticas do Governo há muitos anos, com poucos resultados práticos. “Temos de ter uma visão global. Oiço o secretário Raimundo [do Rosário], que diz que não está a par [das ideias sobre esta matéria], mas a renovação urbana é falada há 10 anos. Peço que explique melhor que ideias existem para o futuro.” André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu mais discussão em sede de especialidade, mas garantiu que o regime “é apenas um primeiro passo” para a renovação urbana. Sobre conservação, manutenção e embelezamento de edifícios, o secretário lembrou que existem outras leis em vigor que preveem estas matérias. André Cheong deixou claro que a iniciativa de reconstrução vai sempre partir dos proprietários. Consulta diferente Os deputados criticaram também o facto de alguns conteúdos apresentados na consulta pública sobre o diploma, realizada em 2019, não constarem na proposta de lei. “A parte relativa aos condomínios é apenas um terço do conteúdo da consulta pública. Mas [faltam] os princípios da manutenção das zonas antigas e históricas de Macau. Como podemos aumentar o âmbito deste regime?”, inquiriu Wong Kit Cheng. Para a deputada, a lei está incompleta. Sem outros diplomas complementares “não atingimos os objectivos da consulta pública nem melhoramos a qualidade de vida dos residentes”. André Cheong assegurou que o Executivo vai ter uma visão global em matéria de requalificação urbana, algo que “não passe pela demolição de um único edifício, mas pela renovação de todo o bairro”, garantiu. O secretário referiu mesmo que o documento de consulta pública foi “demasiado idealista” e que o Governo teve de analisar se as propostas eram concretizáveis. “Temos obstáculos jurídicos, mas com este regime a reconstrução vai ser facilitada, embora isto não baste”, acrescentou o secretário. O debate ficou ainda marcado pela eventualidade de a reconstrução dos prédios gerar conflitos entre proprietários. Neste caso, Ron Lam pediu a intervenção do Governo antes de se partir para a arbitragem ou para o tribunal. “Temos de pensar em formas de intervenção administrativa, é algo importantíssimo, e só depois se pode pensar na arbitragem. Para os cidadãos é a forma mais viável.”
Sérgio Fonseca Desporto MancheteAutomobilismo | Rui Valente encerra a temporada como começou: no pódio Rui Valente foi o primeiro piloto da RAEM a iniciar a sua temporada desportiva em 2021 e foi também o último a concluí-la, com a participação no fim-de-semana de 18 e 19 de Dezembro na prova final do “GIC Challenge”, a competição de carros de Turismo organizada pelo Circuito Internacional de Guangdong. O veterano piloto do território encerrou a temporada, como começou: no pódio. Numa corrida que contou com trinta e dois concorrentes à partida, Rui Valente terminou na oitava posição da geral, mas garantiu o 2º lugar da classe C2 com o seu Honda Integra, onde desta vez teve pela frente nove oponentes. Este foi o resultado possível, pois o piloto português foi obrigado a realizar todo o fim-de-semana com pneus usados, dada a indisponibilidade para a comercialização das “borrachas” da marca Yokohama neste final de ano. “Não deu para mais”, admitiu Rui Valente ao HM. “Não consegui comprar pneus para a corrida. Fiz a qualificação nos mínimos, larguei em último. Fiz a corrida sozinho, com duas passagens pelas boxes. Terminei no 6º da geral, mas depois descemos para o 8º lugar devido a uma penalização, por alegadamente ter desrespeitado uma bandeira amarela. Mesmo assim, fui o 2º classificado da minha classe.” A correr desde 1988, Rui Valente não planeia abrandar. “Para o ano há mais”, destaca. Quanto ao Honda que o tem acompanhado na última década, este deverá novamente regressar às pistas em 2022. Mãos à obra Um mês após o 68º Grande Prémio de Macau, Rui Valente já prepara a 69ª edição do maior evento de automobilismo do território. O Mini Cooper S, que ficou bastante danificado após o aparatoso acidente na Taça de Carros de Turismo de Macau em que Rui Valente foi quinto classificado, vai ganhar uma nova vida com a chegada de um novo chassis. Apesar das dúvidas sobre a continuidade dos actuais regulamentos das corridas locais no próximo ano, Rui Valente já colocou mãos à obra, como próprio não esconde: “não tenho muitas hipóteses de conseguir reparar o carro se ficar a aguardar por uma informação oficial sobre o assunto. Uma série de outros pilotos que estão na mesma posição que eu começaram a arranjar, por isso não me posso dar ao luxo de ficar à espera sem tomar qualquer decisão”. Existirá por parte das entidades decisoras a vontade de colocar um ponto final nas actuais categorias 1600cc Turbo e 1950cc e Acima (Road Sport) nas corridas de apoio de carros de Turismo locais já no próximo ano, a favor da maior prevalência da categoria internacional TCR. No entanto, Rui Valente está optimista que tal não acontecerá já em 2022, até porque “da forma como se tem desenvolvido a pandemia é de esperar mais um Grande Prémio como os últimos dois”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Reabertura de fronteiras entre China e HK poderá demorar A reabertura de fronteiras entre a China e Hong Kong pode demorar devido ao receio das autoridades chinesas relativo ao aumento de casos de covid-19 graças à variante Ómicron, escreve o SCMP. Isto apesar de os preparativos para o levantamento de restrições estarão praticamente concluídos A variante Ómicron do novo coronavírus, mais facilmente transmissível do que as anteriores, estará a atrasar a reabertura de fronteiras sem obrigatoriedade de quarentena entre a China e Hong Kong. A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post, que cita uma fonte não identificada. “O Governo Central vai tomar a decisão final sobre o processo de abertura de fronteiras. Mas, pessoalmente, acredito que [a decisão] só chegará depois de a Comissão Nacional de Saúde baixar o nível de algumas regiões de Guangdong de médio para baixo risco”. A mesma fonte diz que as autoridades do país receiam a ocorrência mais casos de infecção com a variante Ómicron com a saída dos cidadãos do país. A maior parte dos preparativos para a reabertura das fronteiras já está concluída, disse a mesma fonte, tal como a reactivação de postos de controlo e a correcção dos detalhes do sistema de código de saúde para os viajantes de Hong Kong. Porém, a decisão de levantamento de restrições terá de vir de Pequim, algo que a mesma fonte disse ser improvável ocorrer nas actuais circunstâncias. No entanto, o jornal avança que muitos residentes de Hong Kong vão optar por fazer quarentena obrigatória para visitarem familiares a viver na China. Recorde-se que já tinha sido avançada a possibilidade de reabertura de fronteiras a partir do dia 19 de Dezembro, mas tal não aconteceu. Centenas de casos no país Entretanto, as autoridades de Macau decidiram cancelar a obrigatoriedade de quarentena para quem viaja de algumas zonas do país, como é o caso do distrito de Zhenhai, em Ningbo, na província de Zhejiang, ou da Vila Daying, no distrito de Yongqiao, cidade de Suzhou, pertencente à província de Anhui. Além disso, foram também canceladas as medidas para visitantes oriundos do complexo residencial n.º 12 da Vila de Nanxiu, no distrito de Gulou, em Nanjing, província de Jiangsu, ou da zona de prevenção antiepidémica da Aldeia de Tiansheng do Distrito de Yuexiu, em Guangdong. Estas medidas entraram em vigor às 15h de ontem. Também ontem foram detectados, na China, um total de 197 novos casos de covid-19, 152 dos quais por contágio local. Os casos locais foram diagnosticados nas províncias de Shaanxi (151) em Jiangsu (um), indicou a Comissão de Saúde chinesa. A maioria dos casos detectados em Shaanxi foi diagnosticada na capital, Xian, com 13 milhões de habitantes, em confinamento desde quinta-feira. Os restantes 45 casos foram diagnosticados em viajantes provenientes do estrangeiro em Xangai, Tianjin, Guangxi, Sichuan e Zhejiang, entre outras zonas do país.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados questionam orçamento e calendário para aterro de materiais de construção Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas questionaram o orçamento de 15,59 mil milhões de patacas para construir um aterro para resíduos de materiais de construção, projecto sob alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O prazo de execução é entre Janeiro deste ano e Dezembro de 2045, ou seja, 24 anos. Foi-nos explicado que o objectivo é garantir que todos os materiais de construção possam ser tratados, mas os colegas da comissão entendem que o prazo de execução da obra é bastante longo”, explicou a presidente da comissão, Wong Kit Cheng. A reunião de ontem serviu para analisar a execução do Plano de Investimento e Despesas da Administração (PIDDA) do segundo trimestre deste ano. Um total de 264 projectos públicos estão integrados neste orçamento, mais 19 face ao primeiro trimestre do ano. Estão também inseridos no plano do segundo trimestre 21 projectos novos, orçamentados em mais de 95 milhões de patacas, 15 deles começaram a ser desenvolvidos no segundo trimestre do ano. Três, a conta que Deus fez A deputada relatou que os colegas da comissão levantaram dúvidas sobre três projectos específicos: a aquisição do edifício Ritz, no largo do Senado, a construção de infra-estruturas de acesso à passagem superior na Rua Sul do Patane e a futura biblioteca central, na praça do Tap Seac. No segundo trimestre foram gastos 5,58 mil milhões do orçamento do PIDDA para este ano, que tem um total de 18,57 mil milhões de patacas, que representa uma execução orçamental de 30 por cento. Foi ainda revelado que relativamente a oito projectos não foi gasta nenhuma fatia do orçamento. “Vamos pedir uma análise para ver se estes projectos vão continuar sem execução orçamental no terceiro trimestre”, adiantou. Os projectos em causa incluem a obra de melhoramento do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sem, a construção das casas de habitação públicas nos lotes B14 e B15 na zona A dos novos aterros e a obra do centro de saúde no lote CN6D, no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. Wong Kit Cheng mencionou ainda cinco projectos no PIDDA com taxa de execução “bastante baixa”, que mereceram pedidos de explicação ao Governo. Um dos exemplos é o plano de apoio às pequenas e médias empresas, que gerou uma despesa de 1,66 mil milhões de patacas no ano passado, mas de apenas 77 milhões este ano, o que representa taxa de execução de 17,8 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Sun Iok e Coutinho exigem mudanças na Administração após caso Li Canfeng Face à detenção do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) Li Canfeng, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho exigiram mudanças no sistema de fiscalização dos governantes. Leong Sun Iok foi o primeiro a abordar ontem o caso no plenário, criticando a forma como o Governo escolhe e promove os governantes. Para justificar as críticas, o deputado dos Operários recordou o caso Ao Man Long, secretário dos Transportes e Obras Públicas que foi preso por corrupção, e a prestação de Li quando foi ouvido nos tribunais. “No caso de Ao Man Long, o ex-director das Obras Públicas [Li Canfeng], como testemunha, ‘perdeu a memória’ muitas vezes, e a sua nomeação para o cargo de director, depois de ter deixado o ‘ninho’, foi criticada pela sociedade”, lembrou. “Isto demonstra que o Governo deve efectuar uma avaliação sobre a nomeação e exoneração do pessoal importante e criar, quanto antes, mecanismos rigorosos para a selecção e contratação de pessoal”, acrescentou. Leong Sun Iok lembrou também o historial de corrupção nos Governo da RAEM na pasta das obras públicas: “Exorto o Governo a reflectir sobre o assunto, pois já houve um secretário e dois directores das obras públicas a praticarem actos de corrupção e fraude”, sublinhou. “O Governo deve rever os actuais trabalhos de concessão de terrenos e obras públicas, reforçando a fiscalização e transparência dos procedimentos de apreciação e autorização”, reforçou. Regresso ao passado Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, também comentou o recente escândalo. Na intervenção, o deputado destacou a corrupção endémica nas obras públicas. “Ao longo dos tempos, a corrupção na RAEM foi ‘aumentando’, sendo considerada por muitos cidadãos, como parte integrante do funcionamento do aparelho da Administração Pública, ou seja, um ‘mal necessário’, para o desenvolvimento quase ‘anárquico’ do sector da construção civil e do jogo”, notou. Coutinho afirmou que existe uma cultura na Administração Pública em que transparência e responsabilização são metas distantes, apesar dos casos acumulados. “Não obstante os vários escândalos anteriores, a transparência procedimental dos actos e formalidades administrativas, integridade e a responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos continuaram a ser ‘postas de parte’”, atirou. Segundo o deputado, a cultura governativa dá “cada vez mais espaço a promiscuidades entre as esferas pública e privada, como tem acontecido assiduamente na DSSOPT.” Por isso, pediu uma sindicância interna: “Finalizamos, apelando ao Chefe do Executivo para que nos termos legais se ordene de imediato uma sindicância à DSSOPT, nomeando um sindicante e respectivo secretário para averiguar o funcionamento dos serviços e, baseado no respectivo relatório do inquérito, sejam introduzidas as medidas necessárias para que no futuro diminuam estes tipos escândalos”, apelou. “Afinal, o que está em causa é a imagem do Governo”, concluiu. Raimundo do Rosário não comenta O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou ontem comentar a detenção de Li Canfeng. Questionado, pelo HM, sobre o impacto da detenção para a sua tutela e sobre a possibilidade ter sido o responsável pela denúncia que levou à detenção, Raimundo do Rosário limitou-se a responder que não fazia “qualquer tipo de comentários”, uma vez que o processo se encontra em segredo de justiça. Wu Chou Kit relativiza impacto da detenção de Li Canfeng Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a detenção de Li Canfeng, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Tranportes (DSSOPT) não afecta o sector da construção civil. As declarações foram proferidas numa reunião que juntou dirigentes de seis associações do sector. Wu Chou Kit, que também preside à Associação dos Engenheiros de Macau, referiu que para já não é apropriado fazer comentários, uma vez que a investigação continua, avançou o jornal Cheng Pou. Para o responsável, a detenção de Li Canfeng é um caso isolado sem impacto na continuação dos projectos de obras em curso. “Como sabemos, é necessário cumprir a lei”, adiantou, frisando que os funcionários públicos e empresários do ramo que desempenhem as suas funções com honestidade não devem ser afectados pelo caso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscutas | Deputados aprovam lei, mas pedem sinais de confiança ao Governo O âmbito das escutas policiais foi alargado e a tipologia de crimes em que podem ser utilizadas vai duplicar, abrangendo áreas como segurança do estado, contrabando, criminalidade informática, corrupção e tráfico humano. Porém, Wong Sio Chak não encara a nova lei como um alargamento de vigilância A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma nova lei para a intercepção e protecção de comunicações, que alarga o tipo de crimes em que as autoridades podem recorrer a “escutas” telefónicas ou conversas em aplicações móveis. A proposta apresentada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi aprovada com 30 votos a favor e uma abstenção, de Ron Lam. Segundo a lei em vigor, as escutas podem ser realizadas quando autorizadas por um juiz para os crimes puníveis com mais de três anos de prisão, relacionados com tráfico de estupefacientes, armas proibidas, ou a engenhos ou matérias explosivos ou análogos, contrabando e ainda injúrias, ameaças, de coacção e de intromissão na vida privada, quando cometidos através de telefone. Com o novo regime, passam a ser abrangidos crimes como terrorismo, branqueamento de capitais, ameaças à segurança do Estado, criminalidade organizada, produção ilícita de substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, criminalidade informática e corrupção. Os crimes de contrabando passam a chamar-se “operações de comércio externo”. Apesar de as escutas poderem ser utilizadas em mais áreas, o secretário recusou haver efectivamente um alargamento das áreas de aplicação. “Não estamos a alargar o âmbito, só nos crimes com novas tecnologias em que não conseguimos reunir as provas é que vamos recorrer à intercepção. É um último recurso”, justificou Wong. “Mas, não queremos ser autorizados a fazer tudo com o alargamento do âmbito”, garantiu. Por parte dos deputados surgiram dúvidas sobre violação de privacidade dos cidadãos, colocadas por Zheng Anting, Ron Lam e Lo Choi In. “A privacidade é a questão que preocupa mais a população, que tem uma consciência reforçada sobre o assunto. O secretário deve ponderar aumentar a transparência da proposta, com o direito à informação dos cidadãos”, referiu Lo. A deputada defendeu ainda a criação de um comissariado ou gabinete com divulgue o número de comunicações interceptadas, para dar “mais confiança à população”. Ron Lam destacou ainda a necessidade de mais informação sobre escutas. “É frequente receber telefonemas, ou fazer, de amigos e à comunicação social, e as pessoas dizem frequentemente que temem que os seus telemóveis estejam sob escuta”, referiu. “Espero que compreenda as nossas dúvidas, porque estamos a falar da privacidade dos residentes”, acrescentou. Não é comigo No entanto, o secretário para a Segurança recusou responsabilidades na decisão de divulgar dados de escutas autorizadas e “atirou” tudo para os “órgãos judiciais”: “As decisões são dos órgãos judiciais […] devido ao segredo de justiça, essas informações devem ser mantidas em segredo. Quando forem reveladas, devem ser informações de processos concluídos, mas são as autoridades judiciais que decidem”, respondeu. Sobre eventuais dúvidas dos cidadãos em relação a esta matéria, o secretário afirmou que podem fazer queixa no Comissariado Contra a Corrupção. Wong Sio Chak defendeu igualmente que a nova lei não traz grandes mudanças. “Este regime é praticamente igual ao actual, vamos manter os princípios de fragmentariedade, necessidade, legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima. Antes era um regime de escutas, mas agora é de intercepção de comunicações”, justificou. “E agora temos um regime de garantia, ou seja, há um regime de notificação para as pessoas prejudicadas serem informadas, caso o juiz considerar que não tem impacto para as investigações”, acrescentou. As explicações não convenceram Ron Lam, o único deputado a abster-se. “Não acho que a lei pela forma como está escrita seja esclarecedora no que diz respeito à fiscalização. Por isso, peço ao Governo que faça mais ao nível da segurança da privacidade dos cidadãos, com a criação de mecanismos transparentes, para os cidadãos saberem mais informações sobre os dados das escutas”, justificou o deputado. No âmbito do debate, José Pereira Coutinho considerou ser necessário clarificar a expressão “comércio externo”. Segundo as explicações de Wong Sio Chak, a expressão “comércio externo” foi utilizada porque há uma lei sobre essa área que define os crimes em que podem ser interceptadas comunicações. Ainda de acordo com as novas exigências, as empresas de telecomunicações ficam igualmente obrigadas a guardar durante, pelo menos, um ano todos os registos das comunicações feitas dentro da RAEM, ou, de fora para Macau e vice-versa. O diploma vai agora ser discutido na especialidade, em sede de comissão, para depois voltar ao plenário, e ser votado uma última vez.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Encontrado segundo caso importado em dois dias Como está assintomático, o caso do residente de 62 anos vindo dos Estados Unidos ainda não entra nas estatísticas oficiais dos casos importados. A infecção foi detectada quando entrava em Macau Ontem foi registado mais um caso importado de covid-19, referente a um residente que viajou dos Estados Unidos para Macau, via Singapura. Apesar de o caso ter sido divulgado pelos Serviços de Saúde (SSM), o indivíduo de 62 anos não é considerado estatisticamente como infectado por não apresentar sintomas, em resultado da nova classificação adoptadas pelas autoridades. “De acordo com o Centro de Contingência, neste momento, o referido indivíduo não apresenta sintomas suspeitos da covid-19”, foi explicado, em comunicado. “Em articulação com o historial epidemiológico, os desempenhos clínicos e resultados de testes deste indivíduo, foi classificado como caso importado de infecção assintomática e não foi incluído nas estatísticas de casos confirmados de Macau.” O teste que confirmou a infecção foi realizado na segunda-feira, altura em que foi testado em Macau, antes disso, tinha sido testado no Estados Unidos, a 24 de Dezembro, com resultado negativo. “Este residente, do sexo masculino, com 62 anos de idade, administrou 3 doses da vacina de mRNA, produzida pela empresa Moderna em Fevereiro, Março e Novembro deste ano. No dia 24 de Dezembro, foi submetido a teste de ácido nucleico nos Estados Unidos, e o resultado do teste deu negativo”, foi revelado. O homem chegou a Macau, vindo de Los Angeles, no voo n.º SQ037 da companhia Singapore Airlines, do dia 25 e sentou-se no lugar número 62E. No dia 27, embarcou no voo número TR904, da companhia Scoot, no lugar número 20A. Nessa altura, o resultado do teste foi logo positivo. “Logo que entrou em Macau, foi sujeito a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado deu positivo”, informaram os SSM. Dois dias, dois casos Recorde-se que na segunda-feira foi anunciado que um residente de 23 anos, também vindo dos Estados Unidos, estava infectado e apresentava sintomas. Além de ter sido identificado como o 78.º caso de infecção por covid-19 em Macau, o estudante foi classificado como a primeira ocorrência em Macau da variante Ómicron. O estudante estava vacinado com duas doses da vacina BioNtech, tomadas em Junho e Julho deste ano, e viajou de Nova Iorque para Singapura a 22 de Dezembro, no voo número SQ023 da companhia Singapore Airlines, no lugar 42H. Finalmente no dia 25 apanhou o voo da Scoot para Macau, tendo testado positivo no primeiro teste realizado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Governo pode criar alternativas sobre distribuição de lucros, defende advogado O advogado Pedro Cortés acredita que o Governo poderá abandonar a ideia de criar meios legais de controlo da distribuição de dividendos pelos accionistas das concessionárias de jogo. Ao invés disso, o Executivo “poderá encontrar outras medidas para atingir o mesmo objectivo” Um dia depois da divulgação do relatório de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o advogado Pedro Cortés elaborou um documento de análise sobre as propostas em causa. No documento, divulgado nas redes sociais, consta a ideia de que o Executivo poderá deixar de lado a medida de controlar legalmente a distribuição de dividendos aos accionistas das concessionárias de jogo. Medida que originou vários alertas de analistas devido à possibilidade de desestabilização dos princípios da economia de mercado. “O Governo vai encontrar outras medidas para atingir o mesmo objectivo mas poderá abandonar a ideia de criar requisitos legais para a distribuição de dividendos por parte das concessionárias para os seus accionistas”, pode ler-se. Outra ideia deixada pelo advogado é a criação de “mecanismos adicionais para reforçar a supervisão” dos casinos “que não passem pelos delegados do Governo”. Isto porque, na proposta apresentada pelo Executivo, está prevista a introdução desta figura na empresa gestora dos casinos, o que iria permitir “um acesso directo a informação relevante na área de gestão ou operações das concessionárias”. Para o causídico, a medida “poderá interferir no funcionamento das actividades [das concessionárias] e na sua independência”, e não é de descartar a possibilidade de o Governo “ter como referência sistemas de supervisão adoptados por outras jurisdições ou países onde são operados casinos”. A tal meia dúzia O relatório da consulta pública avança para o número de seis concessões, e essa é também a visão de Pedro Cortés, “uma vez que o risco de alterar o status quo, nesta fase, é alto”. Relativamente ao prazo limite das concessões, o analista acredita que será sempre inferior a 20 anos, que é o prazo máximo da lei em vigor, “muito provavelmente entre os 10 e os 15 anos”. Neste sentido, “na altura de estabelecer o prazo limite de concessões, o Governo vai considerar o equilíbrio entre vários aspectos, tais como a estabilidade do mercado laboral, o retorno do investimento e as necessidades do Governo para garantir a continuidade do desenvolvimento da indústria”, apontou. Ainda sobre o funcionamento dos junkets e mercado VIP, Pedro Cortés diz que, aquando da revisão da lei do jogo, se pode esperar “uma análise sustentada adicional e mecanismos de supervisão”. Sobre a recepção ilegal de depósitos, o advogado prevê que o Governo reforce a moldura penal, “que pode eventualmente incluir um crime tipificado para a aceitação ilegal de depósitos”. É também importante legislar “sobre sanções administrativas”, uma vez que esta matéria “está prevista na lei do jogo, mas nunca foi regulada”. No documento de análise, é previsto também que os novos contratos de concessão tenham cláusulas mais específicas sobre a responsabilidade social corporativa das empresas e sobre os elementos não jogo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElla Lei pede revisão da lei do ruído para controlar estabelecimentos nocturnos A deputada Ella Lei defende que o Governo deve fazer uma revisão da lei do ruído, de forma a controlar o barulho nocturno emitido por alguns estabelecimentos como karaokes e bares. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em 2020 o número de queixas devido a ruído aumentou em 4.279 casos entre 2019 e 2020, o que representa um crescimento de 45,4 por cento. No total, foram apresentadas no ano passado 13.701 queixas na sequência de barulho excessivo, segundo as estatísticas anuais mais recentes. Ella Lei indica igualmente que as queixas estão muitas vezes relacionadas com música de bares e karaokes e ainda trabalhos de renovação em apartamentos adjacentes. O problema das festas nas casas dos vizinhos também é destacado, principalmente quando as pessoas se juntam para jogar mahjong e fazem barulho com as pedras. Contudo, as queixas sobre ruído, mesmo que respondidas pelas autoridades, têm pouca eficácia para resolver o assunto. Segundo Ella Lei, a razão da ineficácia prende-se com o facto de as queixas serem feitas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Porém, se as denúncias envolverem estabelecimentos comerciais têm de ser dirigidas à DSPA, que, de acordo com a deputada, nem sempre tem meios para responder prontamente às situações, principalmente quando ocorrem durante a noite, ou seja, fora do tradicional horário de expediente. Face aos cenários traçados, a legisladora pergunta: “Será que o Governo vai fazer uma revisão da lei para aumentar a cooperação entre os diferentes departamentos e responder às situações em que os estabelecimentos comerciais ficam em edifícios residenciais?”. A última revisão feita à lei ocorreu em 2019, contudo, segundo o balanço da legisladora não contribuiu para “melhorar a vida da população em termos do ruído”. Por isso, Ella Lei recorda as palavras dos governantes de então, que tinham admitido a necessidade de haver uma revisão mais geral sobre o diploma no médio prazo. A deputada da FAOM questiona o Executivo de Ho Iat Seng se pensa agora avançar com a revisão prometida e reforçar os mecanismos e sanções contra os prevaricadores.