Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFronteiras / HK | Vacinação pode ser obrigatória para viagens entre regiões A vacinação poderá vir a ser um factor determinante para o alívio das restrições fronteiriças entre Macau e Hong Kong, mas até agora as autoridades não avançaram para uma alteração das medidas. Entra hoje em vigor um novo código de saúde na região vizinha que estará ligado ao de Macau A toma da vacina contra a covid-19 deverá ser um critério fundamental para a redução das restrições de viagem entre Macau e Hong Kong. A garantia foi dada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. “Para a abertura de fronteiras em relação a Hong Kong é exigida a vacinação. Para entrar em Macau temos medidas que exigem a vacinação”, disse. Recorde-se que Pequim já deu o aval para a possibilidade de viagens entre Hong Kong e o interior da China sem a realização de quarentena após 19 de Dezembro. No entanto, em Macau, fala-se na necessidade de medidas “consistentes” para avançar para uma alteração do actual cenário. “Só quando houver orientações consistentes é que podemos abrir as fronteiras. Depois temos de considerar a questão das vagas [de entrada] e outras especificidades. Numa fase inicial, em Macau, queremos satisfazer as necessidades mais urgentes, como as visitas a familiares doentes”, frisou Leong Iek Hou. Questionada com o facto de, inicialmente, o argumento base para a abertura de fronteiras sem restrições com Hong Kong ser a ocorrência de 14 dias sem novos casos de covid-19 na região vizinha, a coordenadora do Centro explicou que “sempre seguimos o mesmo princípio”. Entradas no território sem a realização de quarentena “podem aumentar o risco” de Macau passar a ser considerada uma região de alto risco para a China, adiantou. “Há que haver uma uniformização entre as três regiões. As políticas adoptadas entre Macau e China face a Hong Kong têm de ser uniformes. Temos de ter medidas consistentes para uma passagem transfronteiriça sem restrições com a China”, referiu. Códigos ligados Entra hoje em vigor um novo código de saúde em Hong Kong, o qual estará ligado ao de Macau. “Hong Kong vai lançar um novo código de saúde esta sexta-feira e estamos ainda a fazer esse trabalho de ligação, para a troca de dados”, disse Leong Iek Hou. Os residentes de Hong Kong que estejam a planear viajar para a China podem ter acesso a este novo código de saúde, fazendo o carregamento dos registos de viagem numa aplicação de telemóvel intitulada “Leave Home Safe”. Este sistema vai depois gerar um código QR que será aceite na fronteira com o continente. Outra das novidades anunciadas ontem, é o facto de os hotéis Sheraton e Regency deixarem de receber pessoas em regime de quarentena já a partir dos dias 13 e 16 de Dezembro, respectivamente. Em relação à aplicação de telemóvel que regista o itinerário dos residentes, já foi descarregada por 80 mil cidadãos. Sobre a toma da terceira dose de reforço da Pfizer/BionTech, as autoridades dizem seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Nacional de Saúde da China. Segundo estas orientações, não está determinado que pessoas dos 18 aos 59 anos, que tenham sido vacinadas com esta vacina, devam receber uma terceira dose. No entanto, tal “não significa que todas as pessoas que têm mais de 18 anos, e até aos 59, não possam receber a terceira dose. Quem tiver uma maior exposição ao exterior terá de a receber”, disse Leong Iek Hou. Exemplo disso, são profissionais de saúde, trabalhadores dos serviços sociais ou que façam atendimento ao público, bem como motoristas de transporte de mercadorias ou pessoas que vivam em dormitórios, entre outras. “Há ainda pessoas que pretendem visitar locais de maior risco e recomendamos a tomada da terceira dose antes da sua partida”, rematou Leong Iek Hou.
João Luz Manchete SociedadeSuncity | Empregada de sala VIP desmente comunicado da DSAL Depois de a DSAL ter negado queixas de funcionários de salas VIP, uma trabalhadora do Grupo Suncity afirmou ter visitado as instalações dos serviços laborais, acompanhada por 40 colegas no dia anterior. Angela Leong afirmou que a SJM não irá, para já, fechar salas VIP “Não percebo como é que a DSAL pode dizer que não recebeu queixas, depois de lá termos ido pedir ajuda. A forma como falaram pintaram um cenário de um mar de rosas”, afirmou ontem uma funcionária do Suncity Group, ao jornal All About Macau. A trabalhadora contou que se dirigiu às instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na manhã de terça-feira, acompanhada por cerca de 40 colegas que trabalham em salas VIP nos casinos StarWorld, Galaxy, MGM, City of Dreams e Studio City. Na noite de quarta-feira, a DSAL emitiu um comunicado, em resposta aos insistentes pedidos da comunicação social sobre a situação laboral dos trabalhadores das salas VIP: “Até ao momento, a DSAL não recebeu qualquer pedido de assistência por parte de trabalhadores daquelas entidades. A DSAL continuará atenta à situação laboral dos residentes locais. Caso um trabalhador do sector do jogo entenda que os seus interesses foram lesados, pode apresentar a questão à DSAL, que acompanhará o caso nos termos da lei, salvaguardando os direitos laborais legítimos dos trabalhadores”. O comunicado deixou a funcionária incrédula. “Como é óbvio, nós queixámo-nos no dia anterior, mas, segundo a DSAL, parece que está tudo bem.” O motivo que levou quatro dezenas de empregados do Grupo Suncity às instalações da DSAL prendeu-se com o facto de não terem recebido o salário de Novembro e por desconhecerem se estão numa situação de licença sem vencimento ou, efectivamente, despedidos. Em resposta ao All About Macau sobre o desfasamento factual, a DSAL declarou que os “trabalhadores daquelas entidades”, a que se referiu no comunicado em que negou a existência de queixas, “não incluíam trabalhadores do Grupo Suncity”, sem acrescentar mais esclarecimentos. Esperar para ver A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) não vai, para já, não vai fazer alterações aos negócios das salas VIP que operam nos casinos da operadora. “Para já, não acordámos com nenhum grupo de junkets que opera salas VIP para terminar colaborações, as relações contratuais que temos ainda não expiraram”, afirmou ontem Angela Leong, directora executiva da SJM, citada pelo canal chinês de televisão da TDM. Porém, a empresária e deputada acrescentou que quando os contratos com junkets terminarem a colaboração será discutida, sem especificar quando terminam os contratos. Angela Leong recordou ainda que nos últimos anos o mercado do jogo VIP mudou muito, com o segmento a diminuir no volume de receitas geral da indústria, perdendo lugar para o jogo de massas. Sobre o caso de Alvin Chau, a deputada negou qualquer ligação entre o empresário detido e os negócios da SJM Resorts, e qualquer relação pessoal ou de trabalho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeErro médico | Alertas para pouca transparência da comissão de perícia Vera Lúcia Raposo, ex-docente da Universidade de Macau, alerta para a pouca transparência na comissão de perícia do erro médico. A falta de dados e informação em relação ao número de processos, ao que é decidido nas reuniões e aos critérios adoptados são algumas das críticas feitas pela académica A comissão de perícia do erro médico é pouco transparente ao não divulgar dados relativos ao número de processos que tem em curso ou informações sobre as reuniões, que não são abertas ao público. Esta é uma das conclusões que Vera Lúcia Raposo, professora universitária, coloca no seu mais recente artigo, “Medical Liability in Macao” [A responsabilidade médica em Macau], que faz parte do livro “Medical Liability in Asia and Australasia”, coordenado em colaboração com Roy Beran, da Universidade de New South Wales, na Austrália. “A lei cria um órgão que supostamente deveria ser muito útil, porque é multidisciplinar, e poderia auxiliar o tribunal. Mas na vida real ninguém sabe o que se passa nas reuniões. Não há qualquer transparência sobre o que se está a decidir e com que critérios”, frisou ao HM. Vera Lúcia Raposo, que foi docente na Universidade de Macau e que actualmente é professora na Universidade de Coimbra, diz que pediu informações a colegas que dominam a língua chinesa, que também não tiveram sucesso. Também não foi possível aceder a dados online. “Qualquer académico lamenta quando não tem material de estudo que seja de fácil acesso. Não estão em causa dados pessoais. Esta matéria deveria ser sujeita a escrutínio do público”, acrescentou. Apontar o dedo Outro dos pontos destacados por Vera Lúcia Raposo prende-se com o sistema de notificação dos efeitos adversos, ou seja, de erros, falhas ou outro tipo de ocorrências, por parte dos profissionais de saúde. “Fazendo uma interpretação da lei, parece que [estes] são obrigados a reportar incidentes que se tenham passado consigo ou com colegas. Mas pessoas com responsabilidade no sector da saúde disseram-me que as coisas não se passam bem assim, mas nunca me explicaram como é na prática.” A autora alerta para a possibilidade da existência de um sistema à margem da legislação. “A lei diz que se os profissionais não reportarem [estas questões] podem ser sancionados. Se não estão a ser, óptimo, porque não é suposto que sejam, mas não é isso que resulta da lei.” Para Vera Lúcia Raposo, seria importante abandonar este modelo “bastante semelhante ao que é usado na China”, que se baseia na crítica e não na busca de soluções. “Apontar o dedo e sancionar não deve ser o modus operandi nestas actividades onde a vida das pessoas está em risco. Deve-se evitar os erros e aprender com eles”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAvenida Wai Long | Governo recua na construção de habitação pública Há muito que o aproveitamento dos terrenos na avenida Wai Long para habitação pública é debatido por deputados e pela opinião pública, mas agora o Governo parece estar a recuar. Dois concursos públicos e um estudo de planeamento depois, dois ex-deputados e dois deputados pedem casas para a classe sanduíche O Executivo foi prometendo, nos últimos anos, que os terrenos envolvidos no processo Ao Man Long seriam destinados a habitação pública, mas os ventos parecem ter mudado. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse recentemente no hemiciclo que o projecto de construção de habitação pública na avenida Wai Long estava suspenso, e um dos factores prende-se com o facto de haver poucos candidatos ao último concurso de casas económicas. Depois do processo legal de reversão dos terrenos para a Administração, o Governo encomendou, em 2017, à AECOM Macau Companhia Limitada um estudo de implementação desse projecto habitacional. O estudo custou aos cofres públicos quase 16 milhões de patacas, segundo o despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O Executivo abriu, entretanto, dois novos concursos públicos, um deles para a fase 1 de concepção e reordenamento dos taludes, concessionado ao consórcio Wang Tong – Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. Segundo as informações disponíveis no website do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), este contrato chega ao fim em Março do próximo ano. Foi também aberto, em 2019, um concurso público para os trabalhos de terraplanagem, não existindo no GDI informações disponíveis sobre este processo. O HM convidou deputados e ex-deputados a comentar a decisão do Executivo, que está a colocar o seu foco no projecto de habitação pública da zona A dos novos aterros. Au Kam San, ex-deputado, diz compreender a decisão das autoridades. “O planeamento actual da habitação económica já corresponde à procura, e desta vez foram menos os candidatos ao concurso. É provável que o Governo se foque na habitação para a classe sanduíche”, começou por dizer. Para este responsável, é preciso avaliar quantas pessoas pertencem à chamada classe sanduíche, ou seja, quantos residentes não conseguem comprar uma casa no privado e estão fora dos critérios de acesso para uma habitação pública. Au Kam San pede também que seja feito um planeamento do número de casas a construir. Tudo para que “não se siga o que se tem feito na habitação económica, que é construir só quando existe pressão” na procura de casas. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão que os terrenos da avenida Wai Long podem, de facto, albergar casas para a classe sanduíche, mas que a população tem receio de que este projecto possa levar a uma redução das fracções de habitação económica. Problemas ambientais À mesma publicação, o deputado Ron Lam lembrou que construir na avenida Wai Long acarreta sempre problemas de poluição sonora, devido à proximidade com o aeroporto. O deputado disse que, actualmente, Macau já não tem falta de terrenos para habitação, defendendo que há espaços melhores para construir casas. Também o ex-deputado Sulu Sou, alerta para eventuais problemas de poluição sonora e chama a atenção para a necessidade de se apostar na oferta de casas para a classe sanduíche. “Esta deve ser a altura em que a reserva de terrenos é mais abundante. O Governo não deveria usar a ilusão [da existência] dos novos terrenos para reduzir a oferta de casas económicas, mas deveria fazer um bom uso de outros terrenos para construir este tipo de habitação e casas para a classe sanduíche, para responder às verdadeiras necessidades dos residentes” nesta matéria.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLusofonia | Associações preparadas para arranque da festa amanhã É já este fim-de-semana que começa mais uma edição do festival da Lusofonia, com nomes em palco como Jandira Silva, Concrete Lotus ou The Bridge. A Associação dos Amigos de Moçambique vai contar a história da produção de chá em Gurué, enquanto que a Casa de Portugal em Macau deixará de oferecer os habituais petiscos por falta de orçamento Começa amanhã a 24.ª edição do Festival da Lusofonia que, devido à mudança de calendário, ocorre em moldes diferentes do habitual. Os dirigentes das associações que vão estar presentes este ano esperam que o frio não afaste aqueles que todos os anos, no Verão, procuram divertir-se na zona das Casas-museu da Taipa. O orçamento para este ano é também reduzido, o que obrigou a várias adaptações. A Casa de Portugal em Macau (CPM) não irá oferecer os habituais petiscos, queijos e enchidos, optando por apenas disponibilizar sangria. “Vamos ter doces e salgados para vender porque o orçamento é mais reduzido. Não foi fácil esta adaptação porque as coisas estão diferentes e não sabemos como é que o público vai reagir”, contou Amélia António, presidente, ao HM. Quanto ao tema do expositor da CPM, Amélia António optou por manter o segredo. No caso da Associação dos Macaenses (ADM), o stand será transformado em roulotte com as cores da bandeira de Macau. “Vão ser servidos os petiscos habituais. Não vamos ter grandes alterações em termos de comida porque estamos numa altura em que não temos cabeça para mais. Mas penso que a festa vai ser muito boa”, adiantou Miguel de Senna Fernandes, presidente da ADM. No caso da Associação dos Amigos de Moçambique, está tudo a postos há alguns dias. Helena Brandão, presidente, confessou que a equipa começou a trabalhar mais cedo este ano. “Quando soubemos que as datas iriam passar para Dezembro já tínhamos tudo programado e não mexemos em nada. Por causa do frio não vamos servir bebidas tão frescas. Tudo se mantém em relação aos snacks que apresentamos habitualmente, bem como os nossos pratos. Espero que as pessoas apareçam, porque uma festa popular é diferente no Inverno”, disse. O expositor desta associação vai contar a história da produção de chá na zona de Gurué, em Moçambique. Este é um dos produtos mais exportados do país. “Conseguimos que um amigo nos enviasse o chá de Moçambique e vamos também mostrar o produto final. Quem tiver curiosidade pode experimentar”, disse. Música no anfiteatro Mesmo com frio, os sons locais prometem fazer-se ouvir no anfiteatro das Casas Museu da Taipa. No cartaz constam nomes como Jandira Silva, cantora brasileira que explora as sonoridades de Bossa Nova e R&B, a banda Concrete Lotus e o grupo de jazz The Bridge, já com uma longa experiência em musical em Macau. Esta sexta-feira, a partir das 19h30, podem ouvir-se grupos e músicos como Fabrizio Croce, Concrete/Lotus, Banda 80&Tal, Jandira Silva, François & Rita, Orlando Vas, Gabriel e Banda Inova. Estes espectáculos acontecem no Largo do Carmo. A partir das 19h45, no anfiteatro, acontecem os concertos do Elvis de Macau, Gabriel & Friends, João Gomes e Banda e ainda da banda 80&Tal, que irá fazer um tributo a José Cid. No sábado, destaque para algumas iniciativas culturais a partir das 16h, com a presença de vários grupos de música e dança, como o Grupo Folclórico Infantil da Escola Portuguesa de Macau, a banda da Escola Portuguesa de Macau ou o grupo Axé Capoeira do Mestre Eddy Murphy, entre outros. No domingo, o festival da lusofonia dá ainda destaque às sonoridades da China com o grupo de dança Kylin de Dongguan, na província de Guangdong, encerrando portas por volta das 22h. Ao longo dos três dias de festival haverá sessões de jogos tradicionais portugueses para todas as idades no Largo do Carmo, sendo que a partir das 17h de sábado e domingo serão realizados torneios de matraquilhos. Tal como é habitual, será ainda instalado no Jardim Municipal da Taipa um restaurante temporário que irá servir pratos tipicamente portugueses.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Fecho de todas as salas VIP pode estar num horizonte próximo Seguindo a derrocada do Grupo Suncity, outros junkets estão a abandonar salas de jogo VIP. O Tak Chun Group informou que algumas concessionárias de jogo suspenderam as operações das salas VIP e que os seus funcionários serão despedidos. O Governo ainda não confirmou os encerramentos O Tak Chun Group vai suspender operações em salas VIP de algumas concessionárias. O grupo liderado por Levo Chan anunciou aos funcionários, através de um comunicado interno, ter recebido “notificações de concessionárias individuais a referir que as relações de cooperação vão ser suspensas”, sem especificar os casinos em questão. “Os funcionários afectados [empregados das salas VIP encerradas] vão ser demitidos e o seu último dia de trabalho será quando o espaço fechar”. Segundo o HM apurou, a sala do Tak Chun Group no Venetian deverá encerrar amanhã, desferindo mais um golpe na empresa que já havia sido notificada pela Melco para terminar as operações nas salas VIP do City of Dreams e no Studio City (onde a Tak Chun gere duas salas), de acordo com o jornal Allin Media. Os funcionários do segundo maior junket do mercado VIP de Macau vão receber “indemnizações superiores às garantidas pelas leis laborais”, assegurou a empresa no comunicado interno, incluindo mais um mês de salário, compensação de acordo com a antiguidade, contribuições para a previdência e remuneração por dias de férias não gozadas. DICJ em silêncio Entretanto, o Governo, até à hora do fecho desta edição, mantinha o silêncio quanto ao encerramento de operações de promotores de jogo. Na terça-feira, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) afirmava não ter recebido qualquer informação das concessionárias de jogo relativa ao fecho de salas VIP. Porém, de acordo com a consultora Bernstein, a DICJ terá ordenado aos junkets que parassem de disponibilizar o acesso ao crédito a jogadores, uma das principais fontes de receitas dos promotores de jogo, aceitando apenas dinheiro vivo. A medida está prevista no regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para aposta em casino, que estabelece que o Executivo pode suspender ou cessar o exercício de crédito ou impor condições “sempre que o concedente de crédito viole de forma grave as normas legais e regulamentares aplicáveis”. Esta é a excepção à regra que estipula que estão “habilitados a exercer a actividade de concessão de crédito os promotores de jogos de fortuna ou azar em casino, mediante contrato a celebrar com uma concessionária ou subconcessionária”.
Pedro Arede Manchete SociedadeUM | Ex-aluna denuncia violação e pede medidas para combater assédio Uma antiga aluna da Universidade de Macau redigiu uma carta aberta, onde revela ter sido violada, molestada e emocionalmente manipulada por um estudante de doutoramento. Na missiva, Emon Yongyi Zhou defende que a UM deve investigar o caso e introduzir medidas para prevenir o assédio sexual e emocional no campus. O pedido já conta com mais de 150 signatários Emon Yongyi Zhou, aluna recém-licenciada da Universidade de Macau (UM) enviou uma carta aberta à instituição, onde revela ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte de um estudante de doutoramento ao abrigo do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente. Nomeadamente, aponta Emon Zhou por escrito, ao longo dos quatro anos em que namorou com o visado, terá sido violada, agredida e assediada presencialmente e nas redes sociais durante vários anos. O assédio estendeu-se, mais tarde, a outros alunos da UM e amigos da vítima. Por isso mesmo, de acordo com o relato, a ex-aluna apela à UM que inicie uma investigação sobre o caso e introduza novas medidas destinadas a prevenir o assédio sexual, maus-tratos emocionais e a reforçar a protecção dos estudantes que frequentam o campus universitário, nestas matérias. “Escrevo esta carta para trazer à luz do dia os actos deploráveis e chocantes de um actual aluno da universidade (…) ocorridos, tanto no passado como no presente. Estes actos foram e continuam a ser traumáticos para mim e para aqueles que me rodeiam. Além disso, sugerem um padrão comportamental abusivo, que pode constituir uma ameaça para os estudantes da Universidade de Macau”, pode ler-se no documento público, que já reuniu mais de 150 assinaturas. Segundo Emon Zhou, tudo começou em 2016, altura em que os dois começaram a namorar, tendo-se seguido quatro anos em que o visado terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Exemplo disso, foi o dia 11 de Agosto de 2020, data em que Zhou afirma ter sido violada. “Estava a enfrentar problemas emocionais e a sofrer de ansiedade e, por isso, não queria ter relações sexuais. No entanto, nessa tarde, depois de termos tido uma pequena discussão, ele agarrou-me com força (…) e violou-me, apesar de eu ter dito claramente que não queria ter relações sexuais. Comecei a chorar e pedi-lhe para parar. No dia seguinte, ele reparou que eu estava triste e perguntou, impacientemente, o que se passava comigo. Eu disse-lhe e, na resposta, apontou que não sabia que eu estava a chorar e que não tinha ouvido nada”, revelou. Efeitos colaterais Emon Zhou conta ainda como o estudante da UM foi “violento” em diversas ocasiões, a perseguiu a si, e ao seu círculo de amigos mais próximo, através das redes sociais e a manipulou emocionalmente de modo a manter a relação, apesar de lhe ter demonstrado desejar “desesperadamente” o contrário. Mesmo depois de o relacionamento terminar, o estudante terá continuado a assediar Emon Zhou e os seus amigos através das redes sociais e contas falsas, com o intuito de controlar os seus passos. “Os actos causaram-me imensa dor e foram traumáticos, desenvolvi uma depressão e ansiedade. Fiquei com medo de estar em locais em que o pudesse ver, incluindo o campus da UM. Depois de me aperceber que ele estava a perseguir-me a mim e aos meus amigos, recebi mensagens deles a demonstrar preocupação em relação à sua privacidade e segurança”. Nas páginas do documento é ainda possível ver 12 testemunhos de amigos e conhecidos de Zhou, que foram contactados e que começaram a ser seguidos pelo estudante nas redes sociais. Garantir a segurança Dado a posição que o estudante em questão desempenha, associado ao Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente, Emon Zhou considera que a UM deve iniciar uma investigação de acordo com os regulamentos internos. Além disso, mostra-se preocupada com os colaboradores e outras pessoas da instituição que possam trabalhar com ele, “considerando especialmente a autoridade e privilégio associado aos cargos que desempenha, ao nível da pesquisa e do ensino”. A nível institucional, Emon Zhou e os signatários da carta pedem à UM, que introduza novas medidas para prevenir o assédio sexual no campus universitário, e aponta que, actualmente, a instituição “não disponibiliza orientações ou informações destinadas aos estudantes ou aos funcionários da universidade” sobre o assunto. “Outras universidades (…) exigem aos seus trabalhadores e estudantes que respeitem códigos de conduta, participem em acções de formação sobre assédio sexual e assinem termos de responsabilidade enquanto membros da instituição. Gostaríamos de apelar à UM para que implemente medidas semelhantes”, pode ler-se na carta. Segundo uma publicação feita ontem por Zhou no Instagram, o estudante em questão terá reunido entretanto com a UM, mas o assunto não conheceu desenvolvimentos, por Zhou já não ser aluna da instituição. “Se isto for verdade, quer dizer que a UM não quer saber do bem-estar e da segurança dos seus alunos, mesmo depois de ter sido notificada de que mais de 150 pessoas, a sua maioria estudantes da UM, assinaram a carta”. O HM tentou obter uma reacção por parte da UM, no sentido de confirmar a ocorrência dos factos relatados e que medidas poderão vir a ser tomadas, mas até ao fecho da presente edição, não obteve qualquer resposta.
Pedro Arede Manchete SociedadeAL | Grades nas saídas de emergência instaladas sem aval do autor À data do pedido de parecer enviado ao autor do projecto da Assembleia Legislativa, a DSSOPT avançou e concluiu a instalação das grades nas janelas do rés-do-chão do edifício, bloqueando duas saídas de emergência. Para Mário Duque, a consulta que lhe foi dirigida não se pautou por “boa-fé” e à DSSOPT apenas interessou a “aparência do cumprimento da disposição legal” A instalação de grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL) está concluída, bloqueando duas saídas de emergência do edifício. A confirmação foi obtida com uma visita ao local e através do website da Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que dá por “concluída”, a obra “73/2021”, que designa a intervenção por “Obras de Melhoramento AGO 2021” e onde não constam descrições nos campos “Objectivo” e “Características”, como noutras empreitadas. Isto, ao contrário do que dava a entender o pedido de parecer, a que o HM teve acesso, enviado a 25 de Novembro pela DSSOPT ao arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Recorde-se que, segundo a lei, no caso de haver intenção de proceder a alterações ou modificações numa determinada obra, a DSSOPT “deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”, através do envio de um pedido de parecer. “Como a Assembleia Legislativa requer a instalação de grades nas janelas no Rés-do-chão, (…), [a DSSOPT] envia em anexo um desenho de arquitectura da obra referida em epígrafe, para parecer de V. Exa”, podia ler-se no documento. No entanto, segundo os dados publicados no website do organismo, a instalação das grades no edifício teve início em Setembro, dois meses antes do envio do pedido de parecer, tendo ficado concluída em Novembro, não dando oportunidade ao autor para alertar, atempadamente, para o facto de a obra ter como consequência, o bloqueio de duas saídas de emergência. “Com o conhecimento de que as modificações já se encontram executadas, ao invés da confiança suscitada na consulta efectuada pela DSSOPT, constata-se que se trata efectivamente do bloqueio com grades de saídas de emergência”, começou por dizer Mário Duque ao HM. “Como também se constata, o vício da consulta efectuada pela DSSOPT não reside na mera formalidade de procura de aviso, que à DSSOPT nunca interessa, mas antes, na aparência do cumprimento da disposição legal, de consultar previamente o autor da obra, quando o que está em causa já prosseguiu, e já se encontra concluído”, acrescentou. Questão de boa-fé Para Mário Duque, é difícil compreender a “utilidade” do envio de um pedido de parecer com desenhos de arquitectura e um prazo de resposta de 10 dias “a respeito daquilo que já se encontra concluído”. O arquitecto lembra, contudo, que excepcionalmente são admitidas modificações à obra sem o consentimento do autor, mas que tal apenas pode acontecer caso se considere haver conflitos de interesses desproporcionais. Por isso mesmo, apontou Mário Duque, a consulta de opinião não se pautou por “boa-fé”. “Não houve lugar a um conflito de interesses, apenas se efectuaram modificações mal-avisadas, e uma consulta ao autor da obra, em moldes que não se pautaram por aptidão, dever funcional e boa-fé, colocando em crise pessoas, bens e procedimentos institucionais”, vincou. Recorde-se que, na passada segunda-feira, o arquitecto afirmou ao HM “não dar autorização” para implementar a modificação proposta, porque o bloqueio das saídas de emergência “colocaria em crise a segurança do edifício”. O HM procurou obter reacção da DSSOPT, no sentido de apurar as razões da concretização da obra no contexto referido, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Hoje Macau Manchete PolíticaConsulta Pública | Plano quinquenal com maioria de opiniões favoráveis O segundo plano quinquenal de desenvolvimento socio-económico de Macau recolheu, em consulta pública, uma maioria de opiniões expressas favoráveis. Durante o processo de consulta foram recolhidas mais de 3.000 opiniões A consulta pública para o plano quinquenal de desenvolvimento socio-económico de Macau (2021-2025) recolheu 787 pareceres, num total de 3.166 opiniões, em 76,2 por cento foram de apoio ao documento apresentado, de acordo com o relatório final. O capítulo relativo à “promoção da optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população”, no qual se incluiu habitação, saúde, emprego, segurança social, cultura, educação, juventude e talentos, obteve 81 por cento de apoio em 28,4 por cento do total das opiniões recolhidas, indicou. No que diz respeito ao tema da “elevação plena do nível da governação pública”, que abrangeu o aperfeiçoamento dos sistemas de defesa da segurança nacional, jurídico e de protecção da segurança da cidade, bem como a reforma da gestão da administração pública, reuniu 78,5 por cento de apoio. O tema “aceleração da diversificação adequada da economia”, incluindo a “criação de uma estrutura industrial apropriadamente diversificada”, a “elevação da competitividade das pequenas e médias empresas” e a “melhoria contínua do ambiente comercial” representaram 21,4 por cento do total das opiniões apresentadas durante a consulta pública, que decorreu entre 15 de Setembro e 13 de Novembro. Estratégia na Montanha O segundo plano quinquenal da RAEM determina o caminho do desenvolvimento socio-económico do território, orienta os trabalhos prioritários do Governo até 2025 e conjuga-se com o 14.º plano quinquenal do país. Assim, a consulta abordou também a integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional, com destaque para a “aceleração da construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, a participação na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a “consolidação da construção da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e a “participação e apoio à construção” da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”. Este período de cinco anos (2021-2025) representa uma “nova fase de construção plena de um país socialista e modernizado” e de implementação “estável e duradoura” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, bem como “o reforço contínuo do dinamismo e da competitividade” do território.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Macau | Intervenientes gostariam que a F4 continuasse no programa Com uma grelha de partida reduzida e uma competitividade aquém do desejado, a corrida de Fórmula 4 do Grande Prémio de Macau voltou a não convencer. Contudo, alguns dos intervenientes acreditam que esta corrida deveria ser mantida no programa, mesmo quando acontecer o regresso há muito esperado da Fórmula 3. Charles Leong Hon Chio, o vencedor das duas corridas de Fórmula 4 no Circuito da Guia e que está a considerar investir mais tempo e esforço no agenciamento de jovens pilotos locais nos próximos anos, acredita que o primeiro degrau da pirâmide de monolugares da FIA “merece mesmo assim estar no Grande Prémio. Até pode ser como corrida de suporte”. Tal como aconteceu no passado com a Fórmula Campus, Fórmula Renault, Fórmula BMW e Fórmula Master Series, o piloto de 20 anos vê a categoria de Fórmula 4 com potencial para “dar mais oportunidades aos jovens pilotos locais e estrangeiros para aprenderem a pista”, pois este é um circuito impossível de treinar presencialmente com antecedência. Esta seria uma forma para os pilotos “se prepararem para o próximo passo no Grande Prémio, a Fórmula 3”. Andy Chang Wing Chung, o segundo classificado nas duas visitas do Campeonato Chinês de Fórmula 4 ao Circuito da Guia, partilha da mesma opinião do seu compatriota. “Na minha opinião, acho que podem manter a corrida de Fórmula 4. Qualquer piloto, independentemente da proveniência, pode assim guiar neste circuito antes de entrar no campeonato de Fórmula 3 da FIA”, diz o piloto de 25 da RAEM que chegou a fazer duas temporadas na Europa. “Para os jovens locais esta é uma possibilidade para conduzirem um monolugar no Grande Prémio, pois a Fórmula 3 é muito cara e obriga a competir na Europa. Na verdade, se quiseres correr de Fórmula 3 tens que viver na Europa para treinares e testares.” Como um dos participantes foi chumbado nas verificações administrativas, a prova deste ano reuniu apenas dezasseis concorrentes. Desde a 27.ª edição do Grande Prémio, em 1980, que não havia uma grelha de partida tão reduzida. Para agravar, a competitividade do pelotão esteve a anos luz do desejado, com a diferença na qualificação entre a melhor volta do primeiro, Charles Leong, e a do último, James Wong, a ser de uns monstruosos vinte e dois segundos. Andy Chang é o campeão 2021 No pretérito fim de semana, no circuito de Ningbo, realizou-se a última prova da temporada da Fórmula 4 chinesa que sagrou Andy Chang como campeão chinês de Fórmula 4. Ao piloto do território bastou a vitória na primeira das quatro corridas para conquistar o seu primeiro título na disciplina, o segundo obtido por um piloto da RAEM. Já Charles Leong não marcou presença na prova de Ningbo, até porque apesar dos bons resultados obtidos em Macau e em Zhuhai, não podia marcar pontos para o campeonato. A Federação Internacional do Automóvel (FIA) autoriza a participação de anteriores campeões de F4 em provas da categoria, mas não permite que estes pontuem para o campeonato.
Pedro Arede Manchete SociedadeGoverno quer instalar grades em saídas de emergência do edifício da Assembleia Legislativa O Governo quer instalar grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa. A intenção, divulgada numa notificação da DSSOPT, esbarra nos parâmetros de segurança da obra, dado que as modificações previstas abarcam duas saídas de emergência do edifício. Quem o diz é o arquitecto Mário Duque, autor do projecto da AL De acordo com um pedido de parecer enviado pela Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a que o HM teve acesso, o Governo quer instalar grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL). Contudo, segundo o arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque, as modificações sugeridas, colocam em causa a segurança do edifício. Isto, tendo em conta que, de entre os pontos onde se prevê a instalação de grades no edifício, dois dizem respeito a saídas de emergência localizadas no rés-do-chão. Segundo a lei, no caso de haver intenção de proceder a alterações ou modificações numa determinada obra, a DSSOPT “deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”, através do envio de um pedido de parecer. Contactado pelo HM, o arquitecto confirmou a recepção do pedido de consulta por parte da DSSOPT, juntamente com a proposta de alteração sob a forma de “desenho de arquitectura”, onde surge detalhado o formato e as dimensões dos gradeamentos previstos. Ao analisar a proposta de alteração, Mário Duque não tem dúvida de que as grades incluem também as saídas de emergência do edifício. “Os únicos vãos existentes no rés-do-chão do edifício da sede da Assembleia Legislativa com largura aproximada a 2,430 metros constante do desenho patenteado em consulta, estão localizados na fachada virada para o lago (…) e esses vãos servem de caminhos de evacuação de emergência”, explicou. Por isso mesmo, o autor do projecto da AL, considera “não ser possível a instalação de grades” com as especificações previstas no desenho de consulta enviado pelas Obras Públicas, pois tal coloca em causa a segurança do edifício. Até porque o caderno de encargos do concurso público para a escolha da obra em questão prevê que “não lhe poderá ser introduzida qualquer modificação sem expresso consentimento do autor”. “Não posso dar tal autorização porque a mesma colocaria em crise a segurança do edifício”, apontou ao HM. Dentro da fortaleza Além disso, o arquitecto aponta que a proposta “não explica as modificações que se pretendem introduzir”, nomeadamente as razões que as sustentam, carecendo de uma explicação “adequada à razão da sua necessidade” e identificação dos locais onde as alterações serão feitas. Mário Duque critica ainda o facto de o desenho de consulta não ter qualquer indicação acerca dos materiais a utilizar e serem da autoria de uma empresa de construção (Judas Ung), em vez de ter sido elaborado por arquitectos. “Os actos administrados pela DSSOPT que dizem respeito à disciplina de arquitectura, não são elaborados nem subscritos por empreiteiros, mas por arquitectos”, começou por argumentar. “O mesmo desenho não explica a razão da modificação (…) e dele não consta qualquer indicação referente a materiais ou acabamentos, sendo essa informação essencial aos desenhos de arquitectura”, acrescentou. Recorde-se que em 2019, em Hong Kong, vários manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do território vizinho, provocando o caos provocando danos no edifício.
João Luz Manchete SociedadeGrande Baía | Especialista chinês aponta caminho para normalidade face à pandemia Na Cimeira da Grande Baía, dedicada à vacinação, o pneumologista chinês que lidera o grupo de resposta à pandemia afirmou que a variante Ómicron não é motivo para alarme e que o caminho para a normalidade passa pela redução da taxa de mortalidade e da capacidade reprodutiva do vírus. As apostas na vacinação e na política de zero casos também são imperativas O caminho para a normalidade no contexto pandémico chinês tornou-se um pouco mais nítido: a queda da taxa de mortalidade para cerca de 0,1 por cento e do rácio de reprodução (infecção). As metas foram apontadas pelo pneumologista Zhong Nanshan, que dirige a task-force de luta contra a covid-19, este fim-de-semana em Shenzhen na 2.ª Cimeira da Grande Baía sobre Vacinação. Em dois artigos amplamente destacados no jornal oficial Global Times, o reputado especialista, que presidiu à Associação Médica Chinesa, referiu que apesar do elevado grau de contágio da nova variante Ómicron, não há nada a temer. “Não temos medo da Ómicron, vamos aplicar uma política dinâmica de zero casos, observando rigorosamente medidas precisas de prevenção e controlo estabelecidas”, afirmou, citado pelo Global Times. Com a taxa de mortalidade global ainda longe da meta desejável, a situar-se nos 1,9 por cento, Zhong indicou que a China precisa de vacinar totalmente a população rumo à imunidade de grupo, não afrouxar os mecanismos de prevenção e controlo e apostar na investigação científica e no desenvolvimento de medicamentos eficazes. Lições globais O especialista enalteceu as medidas nacionais de combate à pandemia, nomeadamente a política de zero casos, em que a China se mantém firme como um dos últimos redutos mundiais, principalmente face ao surgimento de uma nova variante altamente contagiosa. Seguindo a lógica “equipa que ganha não muda”, Zhong Nanshan declarou que, desde Março de 2020, a China tem o novo tipo de coronavírus controlado, através do “forte controlo, a política do caso zero”. “Nos últimos 20 meses, temos sido os melhores em muitos aspectos, incluindo a recuperação económica e o retorno ao trabalho e à escola”, afirmou o pneumologista, acrescentado que alguns países podiam aprender com a estratégia chinesa. De acordo com a Comissão Nacional de Saúde, actualmente cerca de 1.125 milhões de pessoas estão totalmente vacinadas na China, representando 79,76 por cento da população. “A taxa de mortalidade dos surtos da variante Delta este ano em Guangzhou e Nanjing foi zero, algo que tem muito a ver com a elevada taxa de vacinação nessas cidades”, disse Zhong Nanshan, apontando como meta imediata elevar a taxa de vacinação entre a população mais idosa, especialmente quem tem mais de 70 anos de idade.
Pedro Arede Manchete SociedadeJustiça | Defesa argumenta legalidade de trocas com criptomoedas Na sessão de ontem do julgamento do caso da criptomoeda, que envolve Dennis Lau e Frederico Rosário, a defesa apresentou uma testemunha que afirmou ser possível obter os retornos prometidos a investidores. Outras testemunhas abonatórias classificaram Rosário como pessoa “honesta”, “educada” e desligada de actividades ilícitas A defesa de Frederico Rosário, acusado, juntamente com o parceiro de negócios, Dennis Lau, da prática de 48 crimes de burla num esquema de mineração de criptomoeda, apresentou ontem uma testemunha especializada na matéria para fornecer ao tribunal explicações técnicas sobre o funcionamento de moedas digitais. O objectivo, segundo a defesa, foi sustentar que os retornos mensais propostos pelo arguido aos lesados, superiores a 20 por cento, seriam legais e tecnicamente possíveis. Recorde-se que 71 residentes de Macau terão investido um total de 20 milhões de dólares de Hong Kong na mineração de criptomoeda e deixado, mais tarde, de obter retornos. Durante a parte da manhã, a testemunha Wong Fai explicou o processo de mineração e de que forma as transacções feitas a partir de moedas digitais, como a Bitcoin ou a Ethereum, diferem das transferências bancárias. Além disso, quanto ao modo de obtenção de lucros através da mineração de moeda digital, a testemunha apontou que assenta na capacidade e número de computadores utilizados, bem como do chamado “grau de dificuldade” dos problemas matemáticos que as máquinas têm de resolver. Como exemplo, Wong Fai disse que, por dia, cada computador preparado para o efeito, e cumprindo determinados requisitos e “graus de dificuldade” seria capaz de produzir 0.00187 Bitcoins, ou seja, cerca de 719 dólares de Hong Kong. Recorde-se que o plano de investimentos apresentado aos lesados no caso, não previa a compra directa de moedas digitais. Ao invés eram oferecidos programas de investimento para a aquisição de computadores altamente sofisticados e potentes que eram depois usados para “minerar” criptomoedas, criando assim oportunidades de lucro. De referir ainda que a sessão matinal terminou mais cedo porque a juíza considerou que o suporte visual requerido pela testemunha para explicar o processo de mineração deveria ter sido submetido mais cedo ao tribunal. Honesto e trabalhador Durante a sessão de ontem, a defesa questionou ainda várias testemunhas abonatórias, a maioria conhecidos e amigos de longa data de Frederico Rosário e familiares, que vincaram que, a rectidão e honestidade do arguido ao longo de toda a vida, contrastam com os crimes de que é acusado. Luís Augusto, testemunha ligada ao sector do jogo, afirmou ter conhecido Frederico Rosário na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quando este tinha apenas seis anos e vincou nunca ter tido conhecimento do envolvimento do arguido em actividades ilícitas. “Conheci o Frederico Rosário com seis ou sete anos através da sua mãe [Rita Santos] e do seu pai, que são uma família muito sincera. O Frederico Rosário é uma pessoa muito educada. Estive vários anos ligado ao negócio dos casinos e à inspecção de jogos (…) e quando soube do caso das criptomoedas fiquei pasmado. Perguntei aos meus contactos e nunca ninguém o viu relacionado a actividades ilícitas ou disse alguma coisa negativa sobre ele”, apontou. Outra testemunha, que assumiu ser amigo de longa data da família, referiu também ter ficado “muito admirado” com o envolvimento de Frederico Rosário no caso, dado ser uma “pessoa dedicada”, que “não gosta de casinos ou investimentos de retorno fácil”. “Ele sempre foi uma pessoa profissional e dedicada, mesmo depois da bronca. Acho sinceramente que foi enganado [por Dennis Lau]”, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei sindical | Desenvolvimento Comunitário exige explicações à DSAL A ausência do direito à greve e a participação de trabalhadores não residentes nos futuros sindicatos são algumas das questões que a associação fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong quer ver esclarecidas por parte do Governo na proposta de lei sindical A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir explicações sobre alguns dos pontos contidos na proposta de lei sindical, actualmente em consulta pública. Jeremy Lei, director da associação, lembrou que, 22 anos depois da transferência de soberania de Macau para a China, os residentes continuam sem ver consagrado o direito de organização sindical ou direito à greve, consagrados na Lei Básica. “O conteúdo da proposta de lei sindical não esclarece bem o direito à greve. Esperamos que a proposta que o Governo venha a apresentar junto da Assembleia Legislativa possa mostrar esta posição de uma forma mais clara”, disse aos jornalistas. O responsável lembrou que a proposta, em consulta pública, também não esclarece se haverá inclusão das acções colectivas promovidas pelos sindicatos, tal como a representação dos trabalhadores em acções judiciais. “As empresas internacionais têm muitos trabalhadores e alguns casos podem envolver mais do que um trabalhador. Se os casos forem tratados separadamente, os trabalhadores podem sofrer pressões, além de que o processo judicial também pode ser influenciado”, disse Jeremy Lei, que também vice-presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. E os TNR? A carta entregue à DSAL revela ainda preocupações sobre a possibilidade de as associações de cariz laboral sofrerem entraves no processo da sua transformação em sindicatos. Jeremy Lei diz estar preocupado com a possibilidade de alguns aspectos do funcionamento dessa associação poderem ser considerados ilegais, nomeadamente o recrutamento de membros ou a cobrança de quotas. “Desejamos que a proposta de lei sindical possa esclarecer esses pontos”, frisou. Outra grande questão, prende-se com a participação dos trabalhadores não residentes (TNR) nos sindicatos, uma vez que este ponto também não está contido na proposta. “Cerca de metade da mão-de-obra [no território] é estrangeira. Como é que será tratada a sua adesão aos sindicatos?”, questionou Jeremy Lei. O representante da associação acrescentou ainda que, actualmente, os empregadores podem despedir os trabalhadores sem justa causa, pagando apenas uma compensação. Contudo, tal pode ser uma ameaça para os trabalhadores que pertencem a um sindicato, pelo que a proposta de lei sindical deve esclarecer melhor esta matéria. Para Jeremy Lei, falta também clarificar qual será o papel da DSAL neste processo de mediação de relações laborais, e qual será a assistência dada pela DSAL na formação de sindicatos.
João Luz Manchete SociedadeHong Kong | Circulação sem quarentena pode estar para breve Pequim autorizou a passagem fronteiriça entre o Interior da China e Hong Kong. A medida deve arrancar depois das eleições na região vizinha para o Conselho Legislativo e exige uma aplicação móvel compatível com o código de saúde chinês. A directora da DSAMA garante que os ferries podem voltar a operar menos de uma semana depois do início da bolha de viagens A circulação entre Hong Kong, o Interior da China e Macau pode estar prestes a regressar um pouco à normalidade. No final da semana passada, o South China Morning Post noticiou que Pequim deu a aprovação final à bolha de viagens entre Hong Kong e a província de Guangdong sem obrigatoriedade de cumprir quarentena. A medida deverá ser implementada após as eleições para o Conselho Executivo da RAEHK, marcadas para o dia 19 de Dezembro. Entretanto, o Governo de Carrie Lam revelou detalhes sobre a nova aplicação para telemóveis que irá gerar o código de saúde para entrar na China e os requisitos para fazer a travessia fronteiriça, que também incluem Macau. Assim sendo, os residentes de Hong Kong têm de instalar a aplicação “Leave Home Safe” durante, pelo menos, três semanas, e os dados recolhidos durante esse tempo serão disponibilizados às autoridades chineses, caso a pessoa seja infectada ou considerada um contacto próximo. A aplicação será compatível com a tecnologia usada no Interior e fica operacional a partir da próxima sexta-feira. Aliás, a obrigatoriedade do seu uso foi uma das exigências das autoridades chinesas nas negociações que decorreram em Shenzhen no mês passado com o Executivo de Carrie Lam. Além disso, o cenário do combate à covid-19 no território vizinho foi avaliado por especialistas chineses. “A delegação do Interior da China visitou recentemente Hong Kong, reviu a situação e concluiu que estão garantidos os requisitos mínimos para a reabertura das fronteiras. Vamos prosseguir com a implementação de transferência de tecnologia, a todo o vapor, para a reabertura das fronteiras”, afirmou Alfred Sit, secretário Inovação e Tecnologia de Hong Kong, citado pela TDM – Canal Macau. Ferries aplicados A app lançada na próxima sexta-feira é semelhante às usadas em Macau e na China, gera um código QR e agrega informações como o nome completo, morada e historial de vacinação. Para já, nenhuma das partes referiu o número de travessias fronteiriças diárias que serão permitidas, ou se haverá prioridades. Antecipando o retorno a alguma normalidade de movimentos, Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), afirmou ontem que assim que for autorizada a travessia fronteiriça entre Macau e Hong Kong, sem quarentena obrigatória em nenhum dos sentidos, os serviços de transporte marítimo vão estar prontos a operar num espaço temporal entre três a sete dias. À margem de um evento para promover o consumo racional de água, a dirigente referiu que o Governo está em contacto com as empresas dos transportes de ferries, que mantiveram pessoal a trabalhar na manutenção e reparação das embarcações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Pública | Governo suspende projecto na avenida Wai Long O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o projecto de habitação pública no antigo terreno destinado ao empreendimento La Scala está suspenso. Raimundo do Rosário disse mesmo “não saber se será necessário construir habitação económica” no local No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta dos Transportes e Obras Públicas Ho Ion Sang queixou-se que o projecto de habitação pública na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, mereceu “pouca tinta”. E de facto, para o Governo, não mereceu nenhuma: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou que o projecto está, para já, suspenso, depois de anos de estudos e debates no hemiciclo. “Temos 11 mil candidaturas para cinco mil fracções de habitação económica na zona A. O projecto da avenida Wai Long está suspenso e não sei se será necessário construir habitação económica nessa zona”, referiu realçando a redução de candidaturas face ao último concurso. Recorde-se que em 2017, quando o projecto estava em discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo demonstrou vontade de construir casas públicas no local. Em Fevereiro deste ano, o Governo revelou duas alternativas aos deputados, uma delas com a possível redução de fracções. Raimundo do Rosário deixou também no ar a possibilidade de criar um regime permanente de candidaturas. De resto, prudência foi sempre uma palavra chave no discurso do secretário nesta matéria. “Temos ainda um ano para ver a procura da habitação económica e podemos usar este prazo para desenvolver habitação social.” O secretário afirmou também que a aposta do Executivo é a “resolução das necessidades habitacionais”, meta para a qual contribuem os 768 apartamentos de habitação social construídos e as mais de duas mil fracções em construções. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projecto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Quase um colapso Foram poucos os detalhes avançados sobre a habitação intermédia, uma vez que o Governo “está na fase inicial da produção legislativa” e está em curso um estudo sobre a habitação pública. Perante as questões de alguns deputados, Raimundo do Rosário afirmou: “vou sofrer um ataque cardíaco, a lei nem sequer está elaborada e já falam na atribuição de fracções?”, apontou. O secretário explicou que o projecto de habitação intermédia não irá “roubar” terrenos, uma vez que existem “recursos” suficientes neste âmbito. O secretário disse ainda que está na altura de pensar em atribuir terrenos recuperados pela Administração, anteriormente concessionados sem aproveitamento, para casas privadas. “Disseram que não há habitações no mercado privado. Começámos a implementar a Lei de Terras em 2014, quantos anos passaram? Não concedemos terrenos para habitação privada e penso que será tempo oportuno para arrancar com esses trabalhos.” Tutela | “Probabilidade de falhar é alta”, diz Raimundo No final do debate, que terminou à meia-noite, Raimundo do Rosário deixou vários alertas sobre o exercício de funções na sua tutela. “A probabilidade de falhar é alta. Assumo mais responsabilidades do que outros [serviços]. Nem temos ainda a legislação sobre a habitação intermédia e já questionam [sobre esta matéria]. Tudo tem de ser feito rapidamente. Vamos ter falhas, mas espero que não sejam graves.” Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, congratulou o secretário. “Fez um trabalho notório que merece os nossos reconhecimentos. Temos trabalhos atrasados em relação às zonas vizinhas, pelo que o Governo deve trabalhar mais em prol da população.” Zonas marítimas | Governo admite atraso nos projectos Questionado sobre o andamento dos projectos de desenvolvimento da área marítima de 85 quilómetros quadrados, Raimundo do Rosário admitiu atrasos. “O andamento não é satisfatório, mas não suspendemos o trabalho. Não posso fazer qualquer promessa pois não depende apenas da nossa parte.” Susana Chou, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, explicou que estão em curso cerca de uma centena de projectos distribuídos em oito categorias, ao nível de transportes, aterros, protecção ambiental e construções. Também sobre este ponto foi contratada uma entidade do Interior da China para realizar um estudo. “Temos de ter em conta a realidade geográfica de Macau e o planeamento das zonas marítimas das regiões vizinhas, sem esquecer o Plano Director. Temos de ponderar as necessidades em termos de grandes infra-estruturas”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaReforçada lei das escutas para responder a desafios tecnológicos e criminais O Conselho Executivo anunciou hoje que vai enviar para a Assembleia Legislativa a nova lei das escutas, com a qual pretende responder aos actuais desafios tecnológicos e criminais. A proposta do Governo é de realizar ajustamentos aos tipos e meios de crimes aplicáveis e de comunicações, bem como nos prazos da intercepção, deixando esta de ficar circunscrita à escuta telefónica, mas aplicável às telecomunicações em geral. Para o Governo, o actual regime, que vigora há mais de 24 anos, está desactualizado, sendo necessário responder ao desenvolvimento da tecnologia de comunicações e à complexidade crescente da actividade criminosa. O Governo garantiu que irá “manter o que está estipulado no vigente sistema da lei processual penal, segundo o qual a intercepção deve ser efectuada só mediante autorização ou ordem antecipada do juiz”. Além disso, “para garantir os direitos fundamentais da população, a presente proposta de lei regulamenta rigorosamente as formalidades das operações e a duração relativas à intercepção das comunicações”, sendo “expressamente estipulado que o pressuposto para a execução da interceção é que esta diligência de investigação seja indispensável para a descoberta da verdade”. Por outro lado, “são aditadas novas disposições nas quais está previsto que a intercepção é adoptada só em caso de não haver outra opção”. Com a nova lei vão ser igualmente “sanções penais específicas, sendo aplicadas sanções penais para o ato de violação do dever de sigilo através da revelação de informações a terceiros, e para a interceção das comunicações sem o despacho do juiz”. “Estes crimes são puníveis com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”, acrescenta-se.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2022 | Plano director e novo hospital são prioridades do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou hoje que o plano diretor da cidade, uma “meta prioritária” do Governo, estará concluído “em breve”, prevendo ainda a conclusão do novo Hospital das Ilhas em 2022. “Em breve estará cumprido um dos trabalhos mais importantes e necessários desta tutela, pelo qual há muito se aguardava e que, aliás, foi definido como uma meta prioritária quando assumi estas funções: dotar a cidade de um Plano Diretor, um instrumento fundamental de planeamento urbanístico”, disse Raimundo do Rosário, durante o debate setorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa. A conclusão do plano permitirá iniciar “a elaboração dos planos de pormenor das diversas zonas, nomeadamente da Zona A, a maior das novas áreas urbanas planeadas”, que o Governo pretende “transformar numa área habitacional moderna”, e “levar a concurso público terrenos para a construção de habitação pelo setor privado”, sublinhou. O governante disse ainda que o novo Hospital das Ilhas, “outro dos trabalhos pelo qual a cidade também tem aguardado com muita expectativa”, deverá estar terminado até ao fim do próximo ano. “Até ao final de 2022, concluiremos a obra da estrutura principal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas para que seja posteriormente equipado e mobilado”, esclareceu. Durante o discurso que fez perante os deputados, o governante recordou o impacto da pandemia no “dia-a-dia”, apontando que a secretaria que tutela reforçou “o investimento em obras públicas”, para “apoiar a revitalização da economia e melhorar a qualidade de vida da população”. Entre as principais obras previstas estão “a construção de habitação pública, da quarta ponte de ligação entre Macau e Taipa e a extensão da rede do metro ligeiro”, precisou. A “resolução das necessidades habitacionais” foi outra das prioridades apontada por Raimundo do Rosário, recordando que, para “dar resposta a quem mais precisa de um teto”, foram concluídas este ano 768 frações de habitação social e estão em construção “mais de 2.000”. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projeto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Raimundo do Rosário anunciou também a conclusão, no próximo ano, do Plano de Trânsito e Transportes Terrestres 2021-2030, e a continuação da “expansão da rede do metro ligeiro”. Na área dos transportes, o secretário disse ainda que, no próximo ano, prosseguirão “os trabalhos de construção da estação da Barra, das linhas de Hengqin e de Seac Pai Van, e de construção da quarta ponte Macau-Taipa, prevendo ainda lançar o concurso para a concepção e construção da Linha Leste, que fará a ligação entre a estação do Pac On, na Taipa, e as Portas do Cerco, através da Zona A”. “O túnel de Ká-Hó vai entrar em funcionamento a curto prazo e, em 2022, serão iniciadas as obras de transformação de parte do Terminal Marítimo da Taipa num segundo terminal do Aeroporto”, acrescentou. Para “incentivar a modernização e a digitalização do setor da construção civil” e “responder a preocupações ambientais”, o Governo introduziu também “a medição de trabalhos e materiais (QS) e a modelagem de informação da construção (BIM)”, apostando igualmente “na adoção de novos modelos de construção, nomeadamente de módulos pré-fabricados”, exigências a incluir “nos futuros concursos, sempre que possível”, disse o governante. “Na área da protecção ambiental, será também feita uma análise geral sobre a reciclagem em Macau para podermos otimizar a rede, concluiremos um plano de construção de instalações de água reciclada e da rede de esgotos e daremos continuidade aos trabalhos para a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais, na Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, concluiu. Leia mais pormenores do debate desta sexta-feira na edição impressa do HM de segunda-feira.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança nacional | Criados cargos para reforçar implementação da lei O Governo Central criou dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, sendo que a Comissão de Segurança Nacional do território vai integrar quatro representantes de Pequim. Governo de Macau expressou “firme apoio” à decisão e considerou que a defesa da segurança nacional é “inabalável” e o seu ensino “indispensável e urgente” Com Lusa A China aprovou a criação de dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, anunciou o Executivo do território na passada sexta-feira. A decisão foi tomada no dia 30 de Novembro, no seguimento de um relatório apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Para o Governo de Macau, trata-se de uma deliberação, cuja aplicação é “inabalável” e que irá contribuir para a concretização plena do princípio “um país, dois sistemas”. “O Governo Popular Central, no seu despacho, concordou com o relatório do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e decidiu criar os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional”, começou por explicar o Executivo de Macau, em comunicado. “O Governo da RAEM expressa o seu firme apoio e envidará todos os esforços no trabalho da sua implementação. A sua aplicação não é apenas inabalável, bem como contribui para a concretização plena do princípio ‘um país, dois sistemas’ e defende a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo”, é acrescentado. Citando a agência estatal Xinhua, a agência Lusa avança ainda que a Comissão da Defesa da Segurança Nacional de Macau vai incluir quatro representantes de Pequim, entre eles o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. O lugar de conselheiro para a segurança nacional será ocupado pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau e os outros três elementos da mesma entidade como conselheiros técnicos. Indispensável e urgente Reagindo à criação dos novos cargos, o Governo sublinha ainda que a “Lei da Defesa da Segurança Nacional enfrenta uma nova conjuntura e desafios”, dadas as “vicissitudes internas e externas” da aplicação do princípio “um país, dois sistemas”. Por isso, é apontado, “torna-se indispensável fortalecer a constituição do sistema jurídico e o mecanismo da sua aplicação”. Assim sendo, adiantou, vai “introduzir prontamente as alterações correspondentes ao Regulamento Administrativo (…) ‘Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e adicionar (…) a criação dos cargos de consultor de defesa da segurança nacional e o conteúdo relevante de consultor técnico de segurança nacional, por forma a garantir que a decisão do Governo Central atinja os objectivos, salvaguardando da melhor forma a defesa da segurança nacional e constitua um instrumento forte e legal para uma governação de Macau nos termos da lei”. Por sua vez, é ainda adiantado que a promoção da defesa da segurança nacional no ensino é “indispensável e urgente” para beneficiar a governação e a paz de Macau a longo prazo, em conformidade “com os interesses gerais do país e sociais de Macau”. Deputados e associações aplaudem Ouvidos pelo jornal Ou Mun, deputados e dirigentes associativo de várias franjas sociais revelaram apoio total à decisão de Pequim de criar em Macau, os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional. Segundo a publicação, o deputado José Chui Sai Peng apelidou a criação dos novos cargos como “muito significativa”, tendo em conta a “nova Era”, em que Macau se assume como uma “importante” porta de entrada para a Grande Baía. Isto, quando a zona de cooperação aprofundada em Hengqin irá “enfrentar perigos e desafios de segurança nacional diversos”. Por seu turno, tanto a presidente da Associação de Educação de Macau, Chan Hong como o ex-deputado Chan Wa Keong vincaram que o mundo está a enfrentar mudanças sem precedentes e que, dado o ambiente internacional “imprevisível”, importa dar continuidade aos trabalhos de defesa da segurança nacional em Macau. Também ao Ou Mun, o ex-deputado Iau Teng Pio apontou que o Governo Central tem toda a legitimidade de reforçar a lei de segurança nacional de Macau, frisando que o território “necessita de instruções técnicas”, ao nível da segurança económica e informática.
Pedro Arede Manchete SociedadeÓmicron | Quarentena de 21 dias mantém-se para quem vem de Portugal Apesar dos casos da nova variante Ómicron detectados em Portugal, o Governo da RAEM não vai implementar novas medidas para entrar em Macau e vincou que os residentes serão sempre “bem-vindos”. Hóspedes do Hotel Tesouro vão poder receber bens e alimentos do exterior As políticas de entrada em Macau para quem esteve em Portugal não vão sofrer alterações no curto prazo, continuando a vigorar a medida que obriga a quarentena de 21 dias num hotel especializado, para quem chega de zonas de risco. Isto, após a nova variante Ómicron da covid-19 ter sido detectada em Portugal, infectando, pelo menos 19 pessoas, e continuar a alastrar-se por várias regiões do globo, depois ter sido identificada pela primeira vez na África do Sul. Segundo Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, os residentes quem vêm de Portugal e outras regiões de risco poderão circular livremente em Macau, concluído um período de observação médica de 21 dias e outros sete de auto-gestão. No entanto, a médica pede à população para se manter vigilante e não descarta novas medidas, tomadas de acordo com o evoluir da situação. “Neste momento, se nos últimos 28 dias estiverem em Portugal, o prazo de quarentena é de 21 dias, acrescendo mais sete dias de auto-gestão. Depois disso, já podem movimentar-se livremente na comunidade, embora seja de evitar a concentração de pessoas a todo o custo. Não há mudança das políticas actuais. Apelamos aos residentes para estarem atentos às políticas que estão a ser tomadas em todo o mundo e se houver mudanças, podemos também fazer ajustes em Macau”, explicou ontem a responsável por ocasião da habitual conferência de imprensa sobre a covid-19. Leong Iek Hou afirmou que para se decidir a implementação de medidas mais restritivas em Macau, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deve fornecer mais dados sobre a variante Ómicron e vincou que o facto de a nova estirpe poder ser detectada através dos testes actuais é uma “boa notícia”. “Atribuímos grande atenção à variante Ómicron porque já foi listada pela ONU como estirpe do vírus que merece atenção. Até à presente data, a ONU ainda não clarificou o seu nível de transmissibilidade em comparação com a variante Delta ou outras, ou se o risco de morte é maior. Mas também há boas notícias (…) porque a ONU deixou claro que o teste de PCR continua a ter efeito perante a variante Ómicron”, apontou. Questionada se, independentemente de as medidas virem a ser apertadas no futuro, a entrada de residentes será garantida, a médica respondeu que os residentes são “bem-vindos”, desde que reúnam todas as condições exigidas. “Antes de lançar qualquer medida o nosso princípio passa por minimizar riscos para a comunidade. As avaliações são feitas de forma dinâmica e, se reunirem todas as condições, os residentes são bem-vindos a voltar”, disse. Tesourinho menos deprimente Durante a conferência de imprensa, Lau Fong Chi, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) esclareceu ainda que, os hóspedes em quarentena no Hotel Tesouro, cujo funcionamento é em circuito fechado, vão poder receber entregas e outros bens do exterior. “A entrega de materiais aos residentes não sofreu qualquer alteração no Hotel Tesouro, que é um hotel especializado. Durante um certo período, os residentes podem receber materiais da família ou amigos, se for necessário”, apontou Lau Fong Chi. Inalterada fica também, garantiu a responsável, a possibilidade de os residentes ficarem isentos de pagar a estadia caso efectuem a quarentena pela primeira vez. Covid-19 | Classificação de casos em linha com o Interior da China Desde ontem que Macau passou a adoptar uma classificação e definição de casos de covid-19 em linha com as práticas do Interior da China e de Hong Kong. Na prática, ao contrário do que acontecia até aqui, a contabilização estatística das “infecções assintomáticas” e “casos confirmados” será feita separadamente. Desta feita passam a ser consideradas infecções assintomáticas, “pessoas infectadas com resultado positivo no teste de ácido nucleico de covid-19, mas sem manifestações clínicas relevantes”, como febre, tosse seca, fadiga e outros sintomas. Já como “casos confirmados” serão classificados todos os resultados positivos ao teste de ácido nucleico ou indivíduos não vacinados contra a covid-19, em que seja detectada a presença de anticorpos e possuam sintomas da doença. “Em Macau tínhamos um prática diferente, mas a partir de agora, podemos ter uma conectividade estatística entre os dados de Macau e do Interior da China”, apontou ontem a médica Leong Iek Hou.
Hoje Macau Manchete SociedadeHotelaria | Pré-abertura do The Karl Lagerfeld hoje no Grand Lisboa Palace O Karl Lagerfeld Hotel abre hoje ao público, ainda numa versão soft-opening, mas já revelando o cuidado e o requinte característico do homem que ressuscitou a casa Chanel. Os 271 quartos estão repletos de detalhes escolhidos ou concebidos pelo famoso designer O inconfundível imaginário visual de Karl Lagerfeld é uma constante no hotel com o seu nome, que tem hoje a pré-abertura, com a inauguração oficial a ter lugar algures durante o próximo ano. Situado numa das torres do Grand Lisboa Palace, a pérola do Cotai do grupo SJM, o The Karl Lagerfeld Hotel, o primeiro fashion hotel de Macau, começa hoje a receber visitantes, apesar de ser ainda em formato de pré-abertura. No lobby de entrada, é impossível escapar à elegância do balcão de check-in e à parede coberta por mais de um milhar de chaves, imagem inspirada no filme “The Grand Budapest Hotel”, de Wes Anderson, formando o padrão estilizado da silhueta do designer de moda, num degradê de vermelhos. O balcão é emoldurado por um padrão negro ladeado por um vaso de porcelana com 3,5 metros de altura, desenhado por Lagerfeld e feito à mão em Jingdezhen, na província de Jiangxi. Aliás, as porcelanas de estilo chinês são uma constante ao longo do hotel, reinventadas pelo criador de moda num estilo sofisticado e moderno, apesar do fabrico artesanal. O lado esquerdo do lobby é ocupado pelo The Book Lounge, espaço inspirado pela enorme biblioteca que Karl Lagerfeld tinha na sua casa de Paris. Aqui, a ideia é recriar os salões de chá franceses, com uma oferta de snacks normais com um toque de requinte. O ambiente evoca o savoir-vivre tipicamente francês. O design do lounge é centrado numa imensa estante de livros, contendo 4.000 exemplares reais escolhidos pelo designer. Subindo para os quartos, salta à vista que nada foi deixado ao acaso no The Karl Lagerfeld, inclusivamente no caminho para os elevadores e as ombreiras das portas. Cuidado pessoal Todos os 271 quartos estão imbuídos pelo estilo único do designer, em especial as divisórias circulares que separam as suites, inspiradas nas representações tradicionais chinesas dos portões lunares. A decoração invoca cerejeiras em flor, misturando com elegância e naturalidade elementos de art deco europeia e aspectos estilísticos da dinastia Ming, dando corpo à sensibilidade contemporânea e visão estética do estilista. Das cadeiras, à cabeceira da cama, passando pelas paredes, a sofisticação é a palavra de ordem. Outro trunfo do novo hotel é a piscina interior, um espaço que promove intimidade, com lotação limitada a 10 cadeirões e ocupação por tempo condicionada. Neste espaço, o olhar viaja automaticamente para a parede ornamentada com dois mosaicos que, em estilo art deco, representam uma mulher e o reflexo. Além da piscina interior, existe uma outra exterior que está disponível entre Abril e Novembro. Outro dos trunfos do The Karl Lagerfeld é o The Spa, onde o mármore preto e o mosaico dourado prevalecem esteticamente, num local onde o atendimento pessoal e a privacidade são as tónicas principais.
Pedro Arede Manchete SociedadeSuncity | Alvin Chau diz adeus. Suncity Holdings demarca-se do caso O Grupo Suncity Holdings confirmou que Alvin Chau deixou os cargos de presidente da direcção e director executivo da sociedade gestora de participações sociais do grupo. Em comunicado, a empresa demarca-se ainda das actividades da “Sun City Promotora de Jogos”, ligadas ao mercado junket e não comenta a questão de funcionários alegadamente forçados a entrar em regime de layoff Desde quarta-feira que Alvin Chau deixou de exercer os cargos de presidente da direcção e director executivo do Grupo Suncity Holdings, a sociedade gestora de participações sociais criada pelo próprio. Em comunicado, a direcção da empresa gestora aponta ter recebido o pedido de demissão de Alvin Chau e que tal, “vai ao encontro dos melhores interesses da empresa”, tendo em conta o processo legal que envolve o ex-presidente. “A demissão [de Alvin Chau] vai (…) ao encontro dos melhores interesses da empresa e irá permitir a dedicação de mais tempo à resolução de assuntos pessoais. O Sr. Chau confirmou à direcção da empresa não ter qualquer tipo de divergência com a direcção e, por isso, não há qualquer assunto relacionado com a sua demissão que mereça atenção por parte dos accionistas da empresa”, pode ler-se na nota emitida na noite de terça-feira. A direcção do Grupo Suncity Holdings apontou ainda que a nomeação do novo presidente da direcção e director executivo da empresa será anunciada “em altura apropriada” e que, após a suspensão de transacções de acções do grupo na bolsa de Hong Kong, a actividade foi retomada às 9h00 de ontem. Recorde-se que desde a meia-noite de terça-feira, todas as salas de jogo VIP em Macau do grupo Suncity foram encerradas, e que a reboque disso a transacção de acções foi suspensa pela segunda vez. Sem levantar ondas No comunicado, o Grupo Suncity Holdings faz questão de sublinhar claramente que a sua actividade nada tem a ver com a exploração de salas VIP em Macau, e que esse pelouro é exclusivo da “Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada”, da qual Alvin Chau é o único accionista. “A direcção gostaria de clarificar que o Grupo não participa em qualquer negócio VIP em Macau, e que essa actividade é explorada pela ‘Sun City Promotora de Jogos’, detida na sua totalidade pelo Sr. Chau Cheok Wa [Alvin Chau]”, pode ler-se na nota. A direcção da empresa fez ainda questão de frisar que, nos últimos dias, a comunicação social tem vindo a reportar sobre da situação dos trabalhadores das salas VIP do grupo, entretanto encerradas. Nomeadamente, que os funcionários teriam sido forçados a entrar em regime de licença sem vencimento. Contudo, uma vez mais, o Grupo Suncity Holdings desmarca-se e não tece qualquer comentário. “A direcção prestou atenção à cobertura mediática sobre o negócio VIP em Macau, explorado pela ‘Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada’, que terminou no dia 1 de Dezembro de 2021. Alguns artigos na imprensa mencionaram que esse negócio era explorado pela Suncity Holdings e que os funcionários das salas VIP estariam sujeitos a licenças sem vencimento”, começou por apontar a empresa. “Dado que o negócio VIP não é explorado pelo grupo [Suncity Holdings], não estamos em posição de comentar sobre o assunto”, é acrescentado. Cinema | Rejeitadas ilegalidades com investimentos da Sun Entertainment A produtora de filmes patriotas Bona Film Group explicou ontem que o investimento prometido pela Sun Entertainment Culture, fundada por Alvin Chau, acabou por não ser feito no tempo previsto, pelo que a empresa não teve qualquer retorno. Esta explicação surge depois do portal chinês Guancha ter publicado um artigo sobre a possibilidade de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity recentemente detido, ter branqueado dinheiro através do patrocínio de filmes patriotas. A produtora adiantou também que sempre respeitou a lei e promoveu o amor à Pátria, tendo sempre operado de forma legal nos projectos que desenvolve em parceria com a Sun Entertainment Culture. No entanto, faltam explicações para o facto de o nome desta empresa aparecer na lista de créditos dos filmes produzidos pela Bona Film Group. Dois exemplos de filmes patriotas produzidos por esta empresa são “Operação Mar Vermelho” e “Operação Mekong”. Media | CEO do grupo do jornal Exmoo também detido Tim Chau, presidente do UO Group detentor do jornal Exmoo, foi um dos detidos no passado fim-de-semana no caso que colocou Alvin Chau atrás das grades em prisão preventiva. Dois jornais de Hong Kong, HK01 e o Citizen News noticiaram o caso, incluindo que cerca de meia centena de funcionários do grupo liderado por Tim Chau, incluindo trabalhadores do jornal local Exmoo, não receberam salário por faltar a assinatura do CEO. No domingo, a Polícia Judiciária apenas referiu que entre os detidos se contava um residente de Hong Kong, de apelido Chau, funcionário administrativo sénior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Traçada meta de 85% de falantes de mandarim nas RAEs em 2025 O Gabinete Geral do Conselho de Estado da China apontou, em comunicado, que o ensino do mandarim nas regiões de Macau e Hong Kong deve ser reforçado nos próximos anos, com o objectivo de fazer com que cerca de 85 por cento da população domine o idioma Reforçar o ensino e divulgação do mandarim para que a população comece a dominar mais o idioma do país nos próximos anos. É esta a ideia principal deixada no documento “Opiniões sobre o fortalecimento linguístico na nova era”, do Gabinete Geral do Conselho de Estado da China, que traça metas no ensino do mandarim para as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan. Um dos objectivos principais constantes no documento determina que “a taxa de popularização do mandarim tem de atingir os 85 por cento em 2025”, para que “a padronização e a informatização da língua e da escrita melhorem”. Pretende-se também reforçar “o intercâmbio linguístico com os jovens de Macau, Hong Kong e Taiwan, com a organização de actividades como leituras de clássicos chineses ou a promoção de estudos culturais e linguísticos”. Relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o documento do Conselho de Estado aponta para o reforço dos serviços linguísticos. O panorama do uso de línguas deve ser verificado através do lançamento regular de inquéritos específicos que “apoiem o planeamento de uma estratégia nacional” nesta área. O Conselho de Estado pede também que haja um reforço da supervisão do uso do idioma em escolas, instituições, imprensa, rádio e televisões, bem como em meios online e nos próprios serviços públicos. “A padronização linguística deve ser alvo de uma gestão sectorial. As palavras novas, estrangeiras e a linguagem utilizada pelos meios de comunicação social deve ser padronizada”, lê-se ainda. Para o Conselho de Estado, é importante reprimir o uso de linguagem violenta e vulgar na Internet. Cantonês dominante Segundo os resultados dos Censos de 2016, só 5,5 por cento da população local usa o mandarim, um crescimento de apenas 0,4 por cento face aos Censos anteriores. Além disso, 87 por cento dos jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 19 anos fala cantonês. Por sua vez, 80,1 por cento da população de Macau fala o dialecto do sul da China. Numa resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), o director, Lou Pak Sang, referiu no ano passado ao então deputado Sulu Sou que o objectivo das autoridades era garantir, nos próximos anos, um equilíbrio entre os dois idiomas. O dirigente explicou ao ex-deputado que o currículo escolar de Macau está feito para garantir “o uso fluente e adequado do cantonês [e o uso do] o mandarim para comunicação básica”. Na resposta à interpelação de Sulu Sou, a DSEDJ assegurou que “nunca obrigou as escolas a ministrarem o ensino da disciplina de Chinês, em mandarim, nem lhes exigiu que ensinassem outras disciplinas em mandarim”. O organismo adiantou também que “vai, como sempre, apoiar as escolas na criação de um ambiente linguístico, através de políticas e medidas, para que os alunos tenham, em simultâneo, a aprendizagem do cantonês e do mandarim e possam utilizar, proficientemente, pelo menos uma língua estrangeira, portuguesa ou inglesa, a fim de aumentar a competitividade”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Suncity | Mais promotoras de jogo sob investigação no Interior da China Intervenientes de peso no mercado junket como a Tak Chun, Guangdong Club ou Meg Star estão referenciados desde 2020 em investigações do Ministério Público do Interior da China por facilitar a vinda de jogadores a Macau. Todas as salas de jogo da Suncity estão encerradas, numa altura em que a transacção do grupo na bolsa de Hong Kong voltou a ser suspensa. Albano Martins crê que Pequim quer acabar com o sector do jogo em Macau Os efeitos colaterais do caso Suncity parecem estar a chegar aos restantes promotores de jogo de Macau. Desde 2020 que alguns dos principais intervenientes no mercado de junkets aparecem referenciados em investigações no Interior da China, levadas a cabo pelo Ministério Público de províncias localizadas do lado de lá da fronteira. O economista Albano Martins acredita que a queda do grupo Suncity vai deixar o sistema financeiro de Macau “descalço” e que Pequim quer acabar com o sector do jogo no território. Segundo apurou o portal GGR Asia, que teve acesso à documentação em questão, promotoras de jogo como a Tak Chun, Guangdong Club ou Meg Star são mencionadas nas investigações, a par com alguns indivíduos que surgem identificados como agentes cuja função passava por “facilitar as viagens de jogadores do Interior da China para frequentar a salas VIP de grupos de renome”, não só em Macau, mas também noutros destinos. Segundo a mesma fonte, os casos envolvem, sobretudo, suspeitos das províncias de Jiangsu, Zhejiang, Fujian, Henan e Guangdong. Numa das acusações referente a Dezembro de 2020 e divulgada em Setembro de 2021 na província de Jiangsu, vários suspeitos do Interior da China estão indiciados pela prática do crime de “estabelecimento de casino”, por alegadamente terem facilitado apostas numa sala de jogo nas Filipinas, através da promotora Tak Chun. A revelação acontece poucos dias depois de o director executivo do grupo Suncity, Alvin Chau, um dos mais influentes promotores de jogo de Macau, ter sido colocado sob prisão preventiva, devido a um caso de exploração ilícita do jogo e branqueamento de capitais, anunciado pelo o Ministério Público do território. Sempre a descer Além disso, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, desde a meia-noite de ontem, todas as salas de jogo VIP em Macau do grupo Suncity foram encerradas. Recorde-se que, as salas do grupo Suncity, estão presentes em mais de 40 por cento dos casinos de Macau. Um porta-voz do Galaxy Entertainment Group confirmou à agência Lusa que as salas de jogo do Suncity nos ‘resorts’ do grupo fecharam àquela hora, ao contrário do grupo Suncity, que não respondeu a pedidos de esclarecimento e cujo site se encontra “offline”. A reboque do encerramento de todas as salas VIP do grupo Suncity, a transacção de acções do grupo Suncity de Macau na Bolsa de Valores de Hong Kong voltou ontem a ser suspensa pouco antes do início da sessão. Recorde-se que a negociação das acções já tinha sido suspensa na segunda-feira e que, no dia seguinte, caíram 48 por cento, com as restantes operadoras a sofrer também perdas significativas. Ontem, dois dos três operadores de casinos que possuem capital norte-americano registaram as maiores perdas: Wynn Macau (-8,63 por cento) e Sands China (-4,24 por cento). Já a MGM China foi das únicas a ficar no “verde”, sem grandes alterações (+0,6 por cento). A Melco (-1,63 por cento), SJM (-4,14 por cento) e Galaxy (-2,93 por cento) também encerraram a sessão no negativo. Futuro incerto O economista Albano Martins disse ontem à Lusa que a queda do grupo Suncity, deixará “descalço” o sistema financeiro em Macau e que Pequim quer acabar com o jogo no território. “Para além da questão do emprego, há uma situação mais complicada: o dinheiro que vinha para Macau através do Suncity, e que passava pelo sistema financeiro, vai deixar o sistema financeiro descalço”, antecipou. Albano Martins afirmou ainda que a queda do grupo “vai provocar um grande abalo na indústria do jogo em Macau”. Isto porque, sublinhou, “vai-se estender para o sistema financeiro e isso vai ser aterrador”, lembrando que se está a falar de um grupo que estava a posicionar-se para concorrer a uma das novas licenças de exploração do jogo, a atribuir em 2022. Além disso, frisou o economista, as políticas do jogo estão a ser determinadas por Pequim: “é uma questão interna da China, Macau não tem muita palavra”. “Esta é uma perspectiva muito pessoal: o jogo não é algo muito bem visto pelo Governo central. Está a perder força e tenho a ideia de que a China não terá problema em acabar com uma coisa que não é produtiva, sendo que em Macau ainda não se percebeu muito bem isto. E por isso há tanta insistência no discurso da diversificação da economia”, argumentou. Recorde-se que, desde o pedido das autoridades chinesas para que o director-geral do Suncity se entregasse, até à prisão preventiva de Alvin Chau, pedido de demissão e encerramento das salas e suspensão da venda de ações, não passou uma semana. Emprego | Funcionários do Suncity queixam-se à FAOM Em resposta ao jornal Ou Mun, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegurou que, até à passada terça-feira, não recebeu qualquer queixa ou pedido de ajuda, por parte de trabalhadores do grupo Suncity. Contudo, o organismo diz estar atento ao encerramento das salas VIP e que já contactou o grupo para se inteirar do estado dos trabalhadores envolvidos. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou que, nos últimos dias, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem recebido queixas de funcionários do grupo Suncity que demonstraram ter medo de vir a ser despedidos ou forçados a entrar em regime de layoff. Isto, quando apenas foram informados oralmente pelos chefes de departamento de que não tinham de trabalhar. Além de não terem sido notificados oficialmente sobre a sua situação laboral, os trabalhadores queixaram-se ainda de não terem conseguido contactar o departamento de recursos humanos da empresa. Hong Kong | Membro principal do grupo detido desde 2020 Além de pedir a Alvin Chau para se entregar às autoridades e cooperar na investigação do grupo Suncity, o mandado de captura emitido pela província de Wenzhou revelou também que, Zhang Ningning, membro principal do grupo e residente de Hong Kong, encontra-se detida desde Julho de 2020. De acordo com o jornal HK01, só recentemente é que os pais da detida tomaram conhecimento de que o caso estava relacionado com o jogo, alegando não ter conseguido visitar a filha ao longo do último ano. Além disso, alegaram ainda não ter recebido qualquer anúncio oficial por parte das autoridades, sendo o único ponto de contacto o advogado da suspeita, recrutado pelo grupo Suncity. Dado que Zhang Ningning é titular do bilhete de identidade de Hong Kong, a família espera agora que o caso seja tratado no território. Por seu turno, o Departamento de Segurança de Hong Kong confirmou ter sido notificado pelas autoridades do Interior da China em Julho do ano passado. DICJ não comenta A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelou ter recebido na terça-feira uma comunicação das operadoras de jogo a dar conta da suspensão da sua cooperação com o promotor de jogo Suncity, bem como do funcionamento das respectivas salas VIP. Em comunicado, a DICJ sublinha ainda que “não irá tecer qualquer comentário acerca das recentes suspeitas de crimes relacionados com o jogo, que se encontram em investigação judicial, sob o princípio do segredo de justiça” e que as operadoras e promotores de jogo devem desenvolver as suas actividades em “estrito cumprimento das leis”.
