Pedro Arede Manchete SociedadeReceitas dos casinos sobem 54,6% em Novembro Em Novembro, as receitas brutas dos casinos fixaram-se em 6,74 mil milhões de patacas, uma subida de 54,6 por cento em relação ao mês anterior. Em termos de receita acumulada, o montante total gerado entre Janeiro e Novembro de 2021 foi de 78,90 mil milhões de patacas, ficando a faltar cerca de 7,1 mil milhões para o Governo atingir o objectivo anual, revisto em baixa, de 86 mil milhões de patacas As receitas dos casinos em Macau cresceram 54,6 por cento em Novembro relativamente ao mês anterior, altura em que se verificou o pior resultado do ano. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em relação ao período homólogo do ano passado, o montante arrecadado pelas operadoras de jogo permaneceu praticamente inalterado, com as receitas a atingirem os 6,74 mil milhões de patacas, informou o organismo. Contas feitas, até Novembro, a receita bruta acumulada subiu 49,9 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Novembro de 2021 foi de 78,90 mil milhões de patacas, ou seja mais 26,28 mil milhões de patacas do total acumulado, ao fim dos primeiros onze meses de 2020 (52,62 mil milhões). A contribuir para a melhoria dos resultados de Novembro está a alteração de 48 horas para sete dias da validade dos testes de ácido nucleico, necessário para sair de Macau rumo a Zhuhai. Segundo especialistas do sector ouvidos pelo HM na semana passada, a medida, que entrou em vigor recentemente está a ter um impacto “forte” e “imediato, nas receitas brutas de jogo, mas terá especial incidência no mês de Dezembro. Recorde-se, contudo, que os valores estão ainda longe dos montantes alcançados antes da pandemia, dado que, em 2019, os casinos obtiveram receitas de 292,4 mil milhões de patacas e, em 2020, terminaram o ano com uma quebra de 79,3 por cento nas receitas em termos anuais. Calculadora na mão No final de Novembro, a Assembleia Legislativa aprovou a injecção de 6,3 mil milhões de patacas no orçamento, voltando a recorrer à reserva financeira para colmatar a perda de receitas de impostos sobre o jogo. O Governo previa uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas até ao final do ano, contudo, na semana passada, admitiu que esse valor seria de 86 mil milhões de patacas. Questionados sobre a meta de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, no seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, os especialistas ouvidos pelo HM consideraram a estimativa “alcançável” e “conservadora”. Contas feitas a partir do acumulado de 78,90 mil milhões de patacas obtido até Novembro, as receitas brutas de jogo de Dezembro terão de ser superiores a 7,1 mil milhões de patacas para o objectivo do Governo ser alcançado.
Pedro Arede Manchete SociedadeCidadão chinês detido por traficar cocaína no valor de 21 mil patacas A Polícia Judiciária deteve um residente do Interior da China na posse de 6,46 gramas de cocaína. O homem estava há três dias em Macau e era responsável por entregar os pacotes com droga a uma outra pessoa. Por dia, fazia até quatro entregas e recebia 1.000 renminbis pelo serviço Um homem de 34 anos de nacionalidade chinesa foi detido na passada terça-feira perto do Hotel Lisboa, por suspeitas da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes. No decorrer da operação da Polícia Judiciária (PJ) que aconteceu entre segunda e terça-feira na zona do NAPE, foram apreendidos 16 pacotes de cocaína no valor de 21 mil patacas. De acordo com informações reveladas ontem pela PJ em conferência de imprensa, o caso veio a lume após as autoridades terem recebido uma informação que apontava para o facto de um homem estar dedicado à venda de estupefacientes no NAPE. No decurso da operação, a PJ conseguiu identificar o suspeito naquela zona da cidade, por volta das 3h00. Seguiu-se uma caça ao homem que só terminou junto ao Hotel Lisboa. Na sua posse, o suspeito não trazia qualquer estupefaciente ou material ilícito. No entanto, durante as buscas que decorreram no quarto do hotel onde o suspeito estava hospedado, no NAPE, a PJ encontrou e apreendeu 16 pacotes de cocaína, com o peso total de 16,46 gramas. Durante o interrogatório, o homem confessou que estava em Macau há três dias para auxiliar uma operação de tráfico de droga e para jogar nos casinos do território. Segundo o porta-voz da PJ, o suspeito alegou ainda estar apenas incumbido de apanhar e transportar a droga de um sítio pré-determinado para outro, onde a droga seria finalmente entregue a uma outra pessoa. Juntamente com as doses de cocaína foram ainda apreendidas duas fichas de jogo que o suspeito alegou ter obtido no casino. Não sei onde estou Por cada dia de trabalho, o homem recebia um vencimento de 1.000 renminbis e vincou não saber de onde vem a droga nem ser capaz de identificar os locais onde efectou as entregas por “não conhecer Macau”, limitando-se a seguir instruções. Segundo a PJ, o valor de mercado dos 16,46 gramas apreendidos corresponde a 21 mil patacas. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde o homem vai responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A confirmar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre 5 e 15 anos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | Ella Lei pede “equilíbrio” nas medidas de prevenção da pandemia Ella Lei argumentou ontem pelo “equilíbrio” nas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com a pandemia. “Quais são os critérios concretos para estas medidas, tal como as que estão ligadas à entrada de estrangeiros? Como se pode garantir o equilíbrio? No ano passado tínhamos a variante Delta e agora temos uma nova [Ómnicron]. O Governo vai estudar as medidas aplicadas para a prevenção da pandemia?”, questionou. Para Ella Lei, é necessário melhorar a passagem dos alunos transfronteiriços. “Não digo para se baixar a guarda, mas são necessários critérios uniformes. O sector da cultura parece ser aquele que encerra as suas actividades mais cedo”, apontou. No entanto, a secretária adiantou poucos detalhes. “Em Outubro fizemos algumas melhorias nas nossas medidas em relação aos locais de isolamento e de quarentena”, disse a secretária. A governante admitiu também falta de tempo para concretizar as sugestões feitas pelos especialistas da Comissão Nacional de Saúde da China em Agosto. “Não conseguimos agir de forma tão rápida. Temos agora uma nova estirpe vinda da África do Sul e estamos a fazer esse acompanhamento.” Peito às balas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura frisou que, caso Macau registe novo surto ou problemas associados com a gestão da pandemia, irá assumir as responsabilidades. “Assumo a responsabilidade sobre qualquer onda de surto da pandemia. Precisamos de melhorar a coordenação e vou assumir as responsabilidades”, disse, explicando que o objectivo das autoridades é travar o impacto negativo com o encerramento de algumas actividades económicas. “Vamos reforçar os trabalhos [de divulgação] para que as pessoas se vacinem e vamos analisar que sectores necessitam suspender actividade. Tentamos reduzir o impacto na vida da população, daí que nos meses de Agosto a Outubro tentámos reabrir as lojas e reiniciar as actividades para que a população possa ter entretenimento e praticar desporto”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | Governo quer desenvolver turismo de saúde a partir do novo hospital das ilhas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, espera que Macau se torne num destino de turismo de saúde nos próximos anos com a abertura do novo Hospital das Ilhas. Na próxima semana, o Governo reúne com responsáveis do Peking Union Medical College Hospital para ultimar detalhes de gestão O debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado por questões sobre a gestão do futuro Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das Ilhas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse esperar que o novo hospital possa atrair visitantes para o segmento do turismo de saúde. “Reunimos condições para promover o turismo de saúde e nos próximos anos posso garantir que as instalações de saúde serão mais actualizadas e teremos quadros mais qualificados”, começou por dizer. “Muitos chineses reconhecem a qualidade do Peking Union Medical College Hospital nas áreas da oncologia e cirurgia plástica e isso pode levar à promoção do turismo de saúde em Macau”, frisou a governante. Perante as perguntas dos deputados, a secretária referiu que a gestão do futuro hospital será abordada na próxima semana numa reunião entre o Governo e responsáveis da entidade hospitalar de Pequim. O centro terá “um modelo diferente do hospital público, pois os trabalhadores não serão considerados da Função Pública”. A secretária adiantou que “haverá medidas de gestão financeiras próprias” e será criado “um novo órgão de direcção para gerir o hospital”. O Governo vai preparar “um pacote de diplomas legais para ser apreciado pelo hemiciclo” a propósito da gestão do novo hospital. Elsie Ao Ieong U adiantou também que os médicos especialistas ou chefes de serviço serão contratados por esta entidade de gestão no Interior da China ou no estrangeiro. O objectivo é contratar “médicos de renome para trabalhar em Macau, que vão prestar cuidados médicos e ensinar os profissionais de saúde”. Além disso, “os profissionais de saúde de Macau serão formados pela Peking Union Medical College Hospital e só depois podem começar a trabalhar” no novo hospital. Elsie Ao Ieong U falou da possibilidade de os profissionais de saúde de outros hospitais serem também formados pela Peking Union Medical College Hospital. Faltam especialistas A governante prometeu desenvolver o sector da saúde, apostando em especialidades médicas como a oncologia, onde “existe falta de médicos” e tendo em conta que “muitos pacientes foram encaminhados para o estrangeiro para fazerem o seu tratamento”. O Governo quer ainda desenvolver áreas médicas como a neurologia e cirurgia plástica. Actualmente, Macau tem uma média de dois médicos por cada mil habitantes, rácio semelhante a Singapura “que não baixo em comparação com os territórios vizinhos”. No entanto, admitiu a secretária, “temos falta de médicos especialistas”. Resposta mental Alguns deputados alertaram ontem para o aumento do suicídio juvenil, bem como os problemas de saúde mental associados à pandemia. No entanto, Elsie Ao Ieong U garantiu que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude e o Instituto de Acção Social “têm cooperado com organismos sociais e escolas para prestar um melhor serviço à população” nesta matéria. “Com um cenário de pandemia e a pressão sentida no dia-a-dia as pessoas podem sentir [dificuldades], e temos depositado a nossa atenção junto das comunidades e escolas. Temos [os serviços] do hospital público e um canal verde para as pessoas que precisem de um médico na área da saúde mental”, acrescentou.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteWTCR volta a colocar o GP Macau no calendário de 2022 A Eurosport Events, a empresa que tem os direitos de promoção da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR, divulgou no final da pretérita sexta-feira um calendário provisório de dez provas para a próxima temporada, sendo que o Grande Prémio de Macau é a última jornada dupla de 18 a 20 de Novembro de 2022. O Grande Prémio de Macau acolheu a caravana do mundial de carros de Turismo em 2018 e 2019 e fez parte dos calendários provisórios das temporadas de 2020 e 2021, antes dos cancelamentos pelas razões por demais conhecidas. Como “gato escaldado de água fria tem medo”, a organização da FIA WTCR tem já um calendário alternativo para aprovação do Conselho Mundial da FIA caso a viagem de Outono ao continente asiático seja abortada pela terceira vez consecutiva. “Mais uma vez, todos os esforços estão a ser feitos para um regresso à China (Ningbo) e a Macau, após a nossa primeira visita à Coreia do Sul planeada para o Outono”, disse François Ribeiro, o responsável máximo da Discovery Sports Events, em comunicado. “Contudo, como anteriormente, isto só será possível se as restrições nas viagens e regimes de quarentena o permitirem. Porém, um plano de contingência está pronto caso tenhamos que esperar mais um ano antes de regressar a esta importante parte do mundo”. Com uma forte presença de marcas asiáticas no seu campeonato – Lynk & Co, Honda e Hyundai – a FIA WTCR está praticamente obrigada a tentar regressar ao continente asiático ano após ano. Isto, para além do facto da organização de matriz francesa ter de apresentar todos os anos um calendário com mais de dois continentes caso queira conservar o estatuto que tem de Taça do Mundo. Outras pistas Além de Macau, o calendário de 2022 da FIA WTCR promete mais duas corridas em circuitos citadinos; uma no histórico Circuit de Pau-Ville em França e outra na cidade de Vila Real, em Portugal. O município português espera conseguir realizar o seu evento no primeiro fim de semana de Julho, após dois anos em que a pandemia roubou o maior evento desportivo da vibrante cidade transmontana. O comunicado de imprensa da FIA WTCR acrescenta também que uma série de mudanças nos regulamentos desportivos para a temporada de 2022 também foram aprovadas pela Comissão de Carros de Turismo da FIA, não revelando quais, apenas que estão sujeitas a ratificação no Conselho Mundial da FIA em Dezembro.
Pedro Arede Manchete SociedadeIPIM | Feira Internacional de Macau entre 10 e 12 de Dezembro A 26ª Feira Internacional de Macau, a Exposição de Franquia de Macau e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa acontecem entre 10 e 12 de Dezembro. Organizados pelo IPIM, os eventos incluem vertentes presenciais e online e focam áreas como a saúde, a medicina tradicional chinesa, produtos dos PLP e tecnologia. Xangai será “município parceiro” do MIF Entre 10 e 12 de Dezembro, o Venetian vai acolher, em paralelo, a 26.ª Feira Internacional de Macau (MIF), a Exposição de Franquia de Macau (MFE) e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX). As três exposições, organizadas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), visam “ajudar os comerciantes participantes na exploração de oportunidades”, através de plataformas online e offline. Durante a apresentação dos três eventos, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, começou por vincar que as iniciativas têm como objectivo, não só “injectar novas forças vitais no desenvolvimento de Macau”, mas contribuir para a recuperação “mais célere” da economia na era pós-pandemia. Por isso mesmo, a reboque do projecto de cooperação em Hengqin, em foco na MIF, haverá áreas dedicadas à inovação científica e tecnológica e à Medicina Tradicional Chinesa. As duas zonas expositivas ocuparão, respectivamente, 3,5 e 3 mil metros quadrados, um aumento em dez e doze vezes em relação ao ano passado. “No âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, iremos introduzir e expandir as áreas expositivas cujo tema esteja relacionado com esta matéria, a fim de potenciar plenamente o papel de apoio mútuo da indústria de convenções e exposições para com outros sectores”, apontou ontem o responsável. A 26.ª edição da MIF tem Xangai como “município parceiro”, cujo pavilhão irá contar com 16 empresas de “prestígio” da região, afectas à inovação científica e tecnológica, serviços de convenções e exposições, investimento em projectos de construção, comércio internacional, comércio tradicional local e Medicina Tradicional Chinesa. Através de iniciativas online, as empresas de Macau e dos países de Língua Portuguesa serão ainda convidadas a conhecer o município de Xangai e a “facilitar o contacto e o intercâmbio entre as partes”. Questionado se continua a fazer sentido chamar “feira internacional” a um evento que, devido à pandemia, não irá contar, uma vez mais, com a participação de empresários do exterior, Lau Wai Meng apontou que independentemente do contexto, o IPIM “vai continuar a proporcionar plataformas para criar oportunidades aos diferentes sectores” e que o “online” tem permitido aproximar participantes de todo o mundo. “Em Macau e noutros lugares tem sido possível realizar este tipo de feiras internacionais. Estamos todos a ser afectados pela pandemia, mas não travámos qualquer projecto. Através de iniciativas online e offline, queremos fazer o melhor em cada exposição”, sublinhou. Comes e bebes Já no âmbito do MFE, haverá uma zona dedicada “apresentar as oportunidades de negócio no sector da propriedade intelectual”, que conta com o contributo de várias empresas de Macau e da Grande Baía. Do lado do PLPEX, as atenções estarão viradas para a divulgação de produtos e serviços dos países de Língua Portuguesa, com especial destaque para a área alimentar, cultural e do design. Exemplo disso, é o evento “Vinhos do Mundo – Carta de Vinhos de Xangai”, iniciativa organizada pelas associações comerciais de Macau e Xangai onde os visitantes terão a oportunidade de participar em provas de vinhos de países de língua portuguesa. Segundo a organização, vão participar nos três eventos cerca de 920 empresas no recinto e outras 1.020 na “sala de exposições online”, onde serão expostos mais de 2.200 produtos. Além do Interior da China, a Feira Internacional de Macau conta com a participação de Portugal, do Brasil, de Itália, Canadá, Alemanha, Marrocos, Espanha e Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Empresa reconhece que sem dinheiro de Alvin Chau o futuro é incerto Após a confirmação da prisão preventiva, Alvin Chau apresentou a intenção de se demitir da Suncity. As acções do grupo voltaram a ser negociadas em Hong Kong e caíram para quase metade do preço O futuro do Grupo Suncity está em causa, após a detenção de Alvin Chau. O reconhecimento foi admitido em comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira à noite, pelo do Grupo Suncity Holdings, a sociedade gestora de participações sociais criada por Alvin Chau. De acordo com a nota emitida, neste momento, mais nenhum membro da direcção da empresa gestora de participações sociais está implicado nas investigações que decorrem em Macau e no Interior. Além disso, Alvin Chau apresentou a demissão: “Como informado pelo senhor Chau, ele tem a intenção de se demitir dos cargos de presidente da direcção e de director executivo”, foi revelado. O grupo que admite estar dependente do financiamento do promotor de jogo mais famoso de Macau. Alvin Chau é único accionista da Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limita, por onde passa o negócio junket. Terá sido com as receitas deste negócio que o agora arguido fez vários empréstimos a nível pessoal à “holding”. “O grupo está dependente do apoio financeiro do senhor Chau e das suas empresas. Caso o Grupo perca o apoio do senhor Chau, por qualquer razão, a posição financeira, os negócios e as operações vão ser afectados de forma adversa”, é reconhecido. Ontem, após um dia de suspensão, as acções do grupo voltaram a ser negociadas em bolsa e registaram nas primeiras horas da manhã uma quebra de 48 por cento, para o valor de 0,13 dólares de Hong Kong por acção. A vertente mais visível do Grupo Suncity está relacionada com o jogo, ao deter indirectamente participações nos casinos Tigre de Cristal, na Rússia, e no Hoiana, na cidade vietnamita de Hoi An. Além dos projectos em operação, a empresa está a construir o hotel e casino Westside City, em Manila. Para as operações na RAEM, a sociedade gestora de participações apresenta-se como proprietária das empresas Suncity Group Management and Consultancy Limited e Sun Travel, além de investimentos no imobiliário no Interior e outros negócios em Hong Kong. Preventiva confirmada Também na noite de segunda-feira, o Ministério Público (MP) confirmou a prisão preventiva de Alvin Chau e outros quatro arguidos. No total dos 11 envolvidos, seis vão aguardar julgamento em liberdade, mas sujeitos ao termo de identidade e residência, de prestação de caução, de apresentação periódica e de proibição de ausência do território. De acordo o MP, a alegada associação criminosa liderada por Chau tinha base em Macau e “criou nas Filipinas uma plataforma ilícita online de apostas com transmissão ao vivo, no sentido de atrair, através dos ‘cenários de transmissão ao vivo’, os residentes do Interior da China, como a principal fonte de clientes, a apostar em jogos ilícitos online”. É ainda indicado que “os produtos ilícitos foram transferidos através das contas de empresas de Macau recorrendo à banca ilegal”. Os envolvidos estão assim indiciados da prática do crime de participação em associação criminosa, (pena máxima de prisão até 10 anos), chefia de associação criminosa (pena de prisão até 12 anos), branqueamento de capitais (pena máxima de 8 anos) e de exploração ilícita de jogo (pena máxima de 3 anos). ONU liga Chau a droga Após a detenção de Alvin Chau, um representante das Nações Unidas associou o junket ao tráfico de droga e lavagem de dinheiro no Sudeste Asiático. “A detenção de Chau está a causar ondas de choque não só entre o crime organizado de Hong Kong e Macau, mas também no Camboja, Laos e Filipinas”, afirmou à Reuters, Jeremy Douglas, representante do Gabinete de Drogas e Crime das Nações Unidas para o Sudeste Asiático e Pacífico. Segundo Douglas, há vários anos que a Suncity está ligada ao principal tráfico de droga e lavagem de dinheiro na região.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Ausência do direito à greve preocupa juristas Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, e o jurista António Katchi mostram reservas quanto à ausência do direito à greve na proposta de lei sindical, ainda em consulta pública. Isolda considera tratar-se de uma “grande omissão”, Katchi defende que traz “uma nuvem muito negra sobre a liberdade sindical” Juristas contactados pelo HM revelam preocupação sobre a ausência do direito à greve na proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo, actualmente em consulta pública até ao dia 14. Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, confessou que esta “é a grande omissão” na proposta. “Falar em associações sindicais e associativismo sem direito à greve é, no mínimo, estranho, porque são complementares, senão mesmo indissociáveis.” Igual posição tem António Katchi, que diz que o facto de esta proposta não contemplar o direito à greve “faz pairar uma nuvem muito negra sobre a própria liberdade sindical”. Katchi recorda que o Governo “nunca revelou a intenção” de ter uma lei regulamentadora deste direito, e que “este silêncio obstinado constitui um indício de que o Governo não tenciona propor a regulamentação do direito à greve”. Mas o jurista apresenta outras justificações para a ausência deste direito, a começar pelo “entendimento do Governo de que as relações entre trabalhadores e patrões não são, nem devem de ser, de luta de classes, mas de harmonia e de subordinação ao bem comum”. Bloqueios e convergências Para António Katchi, há que ter em conta o facto de, no interior da China, a greve não ter consagração constitucional nem legal, além de que é “cada vez mais visível a convergência de práticas políticas, administrativas e judiciais de Macau e Hong Kong com as do interior da China”. O jurista acredita que a formação de associações sindicais pode vir a sofrer bloqueios logo de origem devido a questões de patriotismo. “O controlo das associações sindicais nem sequer se faria apenas por intermédio dos tribunais, mas por intermédio de um órgão administrativo logo no momento em que este apreciasse o seu pedido de inscrição.” Neste sentido, “a criação de associações sindicais ficaria dependente do juízo prévio do Governo acerca dos seus objectivos e princípios estatutários, da orientação e actividade políticas dos seus fundadores e do seu relacionamento com outras associações sindicais ou com organizações políticas, quer de Macau, quer do exterior”, frisou Katchi. Isolda Brasil lamenta ainda que a pandemia tenha evidenciado “a fragilidade da posição dos trabalhadores” devido aos casos de precariedade laboral. “No último ano houve um aumento significativo dos despedimentos, no aumento dos acordos de redução de salários e na utilização em massa dos acordos de licença sem vencimento”, disse, lembrando que estas situações “teriam sido mitigadas acaso os trabalhadores estivessem melhor informados e representados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeclaração patrimonial | Che Sai Wang proprietário de quatro imóveis Che Sai Wang e Kou Kam Fai foram os primeiros deputados da nova Legislatura a apresentarem a declaração de património. O vice-presidente da ATFPM declarou ter quatro casas, quatro parques de estacionamento e uma loja Che Sai Wang, deputado eleito pela lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é proprietário de quatro casas. A informação consta da declaração de rendimentos entregue por Che, que a par do deputado nomeado Kou Kam Fai, foi o primeiro a cumprir a obrigação legal. Na declaração, datada de 1 de Novembro, Che declara que é proprietário de quatro fracções habitacionais, a par da esposa. Normalmente, os deputados dão nota quando as habitações se situam fora de Macau, o que parece indicar que estas ficam no território. Além da fracção habitacional, Che declara ser igualmente titular de uma loja, que se encontra arrendada, e de quatro lugares de estacionamento. O deputado apresenta-se como o único proprietário destes bens, e entre os lugares de estacionamento apenas um é para uso próprio do legislador. Numa declaração preenchida em chinês simplificado, Che indica ainda ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do Distrito de Qujian, na cidade de Shaoguan, na província de Cantão. O vice-presidente da ATFPM é igualmente vice-presidente da Associação dos Indivíduos de Apelido Che de Macau, director da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e vice- presidente da direcção da Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau. Activismo tradicional Além de Che, também o deputado Kou Kam Fai, nomeado pelo Chefe do Executivo, apresentou a sua declaração patrimonial. O director da Escola Secundária Pui Ching declarou ter apenas uma casa que diz destinar-se a habitação própria. É a nível associativo e na participação de órgãos consultivos que o homem que em 2012 foi agraciado com a Medalha de Mérito Educativo se mostra mais activo, com várias ligações a associações tradicionais. Kam é membro da 12.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Gansu, presidente do Conselho Fiscal da Associação de Educação de Macau, presidente da Associação da Amizade Gansu de Macau e vice-presidente executivo da direcção da Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa. A nível educativo, está envolvido nas principais universidades locais, e é administrador da Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário promete nova prisão em 2023 Wong Sio Chak acredita que as obras da nova prisão de Coloane vão estar concluídas em 2023. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário indicou que a 3.ª fase da construção deve ficar completa entre Abril e Junho do próximo ano. Porém, após essa fase haverá uma quarta, que implica as chamadas “obras de segurança e informações”. Esta parte do trabalho deverá arrancar no próximo ano e ficar concluída em 2023. Ao mesmo tempo que decorre a 4.ª fase, espera-se também que sejam concluídas as obras “auxiliares de construção de instalações externas”. Jogo ilegal |Lei do Interior não se aplica em Macau Wong Sio Chak defendeu ontem que a lei contra o jogo ilegal do Interior não se aplica em Macau. O esclarecimento foi feito em resposta à pergunta de um deputado e o secretário especificou que estava a falar do artigo 303.º do Código Penal do Interior. Este estipula que “quem, com fins lucrativos, juntar pessoas para a prática de jogos de fortuna e azar, liderar um casino ou exercer profissões relacionadas com jogos de fortuna e azar, é punido com pena de prisão com um prazo não superior a três anos ou vigilância pública, e ainda com uma multa”. Cooperação judiciária | Deputado abre porta da extradição Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu ontem a necessidade de haver uma maior cooperação ao nível da assistência judiciária com o Interior, e não afastou o cenário de ser oficializado um acordo de extradição. Segundo o académico, os acordos de assistência judiciária estão em vigor há 15 anos e está na altura de fazer uma revisão para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Na resposta, Wong Sio Chak afirmou que uma maior cooperação facilitava a resolução de vários problemas. Sobre a extradição, indicou que depende do “ambiente social e político”, mas que ficaria “muito feliz” se fosse possível alcançar esse desfecho. Polícia | Marcha e cânticos vão mudar O secretário para a Segurança admitiu que as marchas e cânticos das forças de segurança podem sofrer alterações, tal como aconteceu recentemente em Hong Kong, em que a forma de marchar de tradição britânica foi substituída pela forma do Interior. Porém, Wong Sio Chak considerou importante respeitar as tradições históricas locais. “Em Hong Kong houve essa prática de fazer alterações e nós também vamos avançar nesse sentido, tendo em conta a nossa história. Não vamos implementar esta prática como se fosse obrigatória”, explicou. “Falei com o comandante-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública e podemos utilizar cânticos do interior durante a marcha de continência. Vamos equacionar algumas mudanças”, informou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Wong Sio Chak quer reforçar ensino da segurança nacional junto dos jovens Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da Segurança, Ip Sio Kai acusou o Executivo de estar a ficar “para trás” no capítulo da protecção nacional. Si Ka Lon juntou-se à crítica e exigiu que a RAEM siga o exemplo de Hong Kong. Quase todos os deputados pediram o reforço da segurança nacional O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu reforçar o ensino da Segurança Nacional junto dos estudantes e recebeu elogios de vários deputados, durante a sessão sectorial de apresentação das Linhas de Acção Governativa. Durante a sessão vários deputados defenderam a necessidade de ensinar a segurança nacional aos mais jovens e prepará-los para actuar, caso seja necessário. No discurso inicial, Wong prometeu reforçar “a prevenção e capacidade de resposta aos actos de infiltração, de intervenção e acções de destruição protagonizadas por forças estrangeiras para o Estado e Macau”. Num ambiente que disse ter pressupostos “mais desfavoráveis” tanto a nivel externo como interno para o país, o governante sublinhou a necessidade sensibilizar para a “consciência de risco” e “desenvolver acções de sensibilização e de educação inovadoras e diversificadas sobre a segurança nacional, destinadas aos jovens estudantes”. Por sua vez, Chan Iek Lap quis saber os resultados das campanhas nos últimos anos de promoção da segurança nacional nas escolas e pediu para que fossem identificados os principais desafios. Queremos ser Hong Kong Uma das intervenções mais críticas sobre as políticas de segurança nacional foi Ip Sio Kai, director da sucursal do Banco da China em Macau. “Estamos num contexto sem precedentes e num curso de mudança nunca visto no passado. O tópico da segurança nacional é muito importante e tem uma relação estreita com todos nós”, começou por dizer o deputado eleito pelo sufrágio indirecto. “Vejo que o tópico da segurança nacional ocupa um lugar prioritário nas LAG da sua tutela, mas, a nível da acção policial defendo que deve haver intensificação”, apontou. Apesar de ter defendido que a nível da segurança geral, as polícias de Macau devem fazer mais para não sobrecarregar as autoridades do Interior, Ip Sio Kai considerou que a nível da segurança nacional o caminho deve ser o oposto, com mais cooperação, como acontece em Hong Kong. “Estamos a ficar para trás na protecção da segurança nacional. Tanto assim é que em Hong Kong há um gabinete especializado para estabelecer contactos com as autoridades centrais. Necessitamos de mais cooperação”, alertou. “Devemos fazer o nosso melhor e cumprir o nosso dever, de proteger a segurança nacional”, frisou. Também Si Ka Lon considerou que Macau deve aprender com a Lei de Segurança de Hong Kong, aprovada pela Associação Popular Nacional: “A lei resolveu muitos problemas e devemos aprender com a sua aplicação”, apelou. “Temos de aperfeiçoar a segurança nacional, que é um trabalho que merece elogios do presidente Xi. A lei actual só define sete crimes, por isso, temos de aprender com a lei de Hong Kong e implementar totalmente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”, rematou. Agenda de trabalhos Ainda no tema da segurança nacional, Wong comprometeu-se até ao final do próximo ano entregar a proposta de revisão da Lei da Intercepção e Protecção das Comunicações. O mesmo vai acontecer com a Lei de Segurança Nacional, que segundo o Governo foi feita num contexto diferente, quando não havia tantos desafios. “Em 12 anos a conjuntura mudou, há novos desafios e temos de fazer uma revisão da segurança nacional. Vamos avançar no próximo ano”, indicou. “Esta lei da defesa de segurança nacional é especial, não tem normas procedimentais de como actuar, mas vamos introduzi-las”, acrescentou. Wong Sio Chak adiantou que a revisão irá introduzir várias alterações inspiradas nas soluções de Hong Kong, com a “implementação de 16 matérias”, no que disse ser uma expansão das áreas protegidas, face ao passado. “O nosso desenvolvimento não pode ser feito às custas do país. Temos de nos desenvolver dentro do nosso país”, frisou. Em relação aos mais jovens, Wong recusou fazer um balanço e referir os principais desafios de focar a segurança nacional, porque considerou ser um trabalho fundamental e sempre inacabado. “Acho que não se deve fazer uma análise de desempenho porque falamos de um trabalho ininterrupto. É um trabalho feito em família, na sociedade, nas corporações de polícia”, sustentou. “Os nossos jovens são educados para desenvolverem um sentido patriótico, de integridade, e respeito pela nação. Desde criança têm de receber formação para o reforço da consciência e defesa da segurança nacional. A segurança nacional é um dever e uma obrigação de cada um de nós”, reiterou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Chau em prisão preventiva, Ho Iat Seng foi avisado antes da detenção Depois de mais de 14 horas de interrogatório, Alvin Chau foi enviado para o Estabelecimento Prisional de Coloane onde está em prisão preventiva. Antes da detenção, Ho Iat Seng foi avisado por Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança considera não ser “estranho” a detenção do empresário ter ocorrido no dia seguinte à polícia de Wenzhou ter emitido um mandado de captura Tudo de acordo com a lei. A frase foi repetida ontem por Wong Sio Chak em comentário à detenção do presidente do grupo Suncity, Alvin Chau. Em declarações à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, o secretário para a Segurança revelou ter avisado o Chefe do Executivo antes de Alvin Chau ser detido. “Agimos sempre de acordo com a lei. Claro que face a crimes comuns não precisamos avisar ou dizer ao Chefe do Executivo. Mas, neste caso específico falámos com o Chefe do Executivo. Claro que não posso divulgar o teor da nossa conversa e não posso comentar mais”, afirmou Wong Sio Chak. Questionado sobre a coincidência temporal entre o mandado de captura da polícia de Wenzhou, província de Zhejiang, e a detenção em Macau (no dia seguinte), o secretário para a Segurança repetiu a fórmula. “Não, não acho estranho. Após uma investigação que durou mais de um ano, a Polícia Judiciária levou o tempo necessário e decidiu fazer a detenção.” Quanto à possibilidade de extraditar ou acusar alguém por crimes praticados no Interior da China, o governante seguiu a linha de argumentação habitual. “Cumprimos a lei em vigor, só executamos a lei. Fizemos a detenção, de acordo com a lei”, afirmou sem responder à possibilidade de entregar o empresário às autoridades chinesas. Entretanto, Alvin Chau está no Estabelecimento Prisional de Coloane em prisão preventiva, decretada ontem pelo Juiz de Instrução Criminal, depois de um interrogatório que se alongou por mais de 14 horas, avançou a TDM – Rádio Macau. Choques na bolsa Após a notícia da detenção, o conselho de administração do grupo Suncity emitiu um comunicado no domingo a afirmar que os negócios iriam continuar. “Queremos enfatizar que as notícias que vieram a público dizem respeito à vida pessoal do Sr. Chau. O conselho de administração entende que este caso não tem impacto material na posição financeira, nos negócios e operações do grupo”. O comunicado acrescentava que os investidores e accionistas iriam ser actualizados em relação a qualquer desenvolvimento. Esse desenvolvimento chegou ontem, com o anúncio de que as empresas do grupo suspenderam as negociações na bolsa de valores de Hong Kong. Entretanto, as acções das operadoras de jogo de Macau reagiram mal ao caso e seguiram uma tendência de queda no mercado bolsista de Hong Kong, com destaque para a desvalorização dos títulos da MGM China em 11 por cento, Wynn Macau caiu 9 por cento, a Galaxy Entertainment Group 8,8% e a Sands China 6 por cento. Sobre a possibilidade de contágio sistémico na principal indústria do território, o consultor de jogo Carlos Lobo afirmou à agência Reuters que “o impacto na indústria do jogo é enorme … Mas (a Suncity) já não é demasiado grande para falhar, o sistema não entrará em colapso”. Porém, alertou para dimensão do grupo na economia local, que representa mais de metade do mercado junket de Macau, “cerca de 50 por cento das receitas de jogo, ou seja, a Suncity é responsável por aproximadamente 25 por cento das receitas do sector”. Trabalhadores da empresa muito preocupados com o futuro Os trabalhadores do Grupo Suncity temem pelos empregos depois da detenção de Alvin Chau e face às perspectivas de colapso da empresa. É esta situação descrita por vários empregados, que pediram para permanecer anónimos, numa reportagem publicada ontem no jornal Ou Mun. Segundo um funcionário, que trabalha numa das salas VIP do grupo, ainda não se sente um forte impacto da detenção, porque as pessoas estão a trabalhar dentro da normalidade. Porém, as conversas reflectem um pessimismo e o receio de despedimentos, numa altura em que o mercado de trabalho é encarado como estando numa situação “muito preocupante” pela falta de oportunidades. À publicação, um outro empregado explicou que o impacto em termos do volume de negócio não tem sido significativo, porque a pandemia já tinha desviado muitos clientes das salas de jogo. Este explicou que há cerca de seis meses houve uma grande reestruturação interna, com a empresa a oferecer a possibilidade de os trabalhadores se demitirem em condições favoráveis ou serem demitidos. Contudo, apesar da proposta de despedimento, a situação agora é vista de uma forma diferente, muito mais preocupante, porque se acredita que o resultado do caso para a imagem do grupo é real e mais difícil de ultrapassar. Arrependimentos Houve também quem se tivesse mostrando arrependido de não ter aceite o programa de despedimentos com condições vantajosas. Foi o caso de um funcionário que explicou que há cerca de seis meses preferiu optar por permanecer com a empresa “nos tempos difíceis”, em vez de se demitir. Segundo este trabalhador, na altura não quis abandonar o grupo quando este estava em baixo e por acreditar que depois da pandemia a situação iria normalizar-se. Agora, teme ter cometido um grande erro: “Se perder o meu emprego, acho que não vou conseguir regressar ao mercado do trabalho tão depressa, o que vai colocar a minha família a uma situação financeira muito complicada. Estou numa situação que me deixa muito stressado”, admitiu. Por outro lado, o Ou Mun adianta que há muitos trabalhadores disponíveis para mudarem de emprego. O problema, consideram, é a crise económica que não lhes deixa alternativas. “As pessoas querem mudar de emprego, só que não há alternativas”, explicou o funcionário. Horas extra Wong Sio Chak ao comentar ontem de forma indirecta a detenção de Alvin Chau afirmou que o caso levou a um acréscimo dos trabalhos para os agentes da Polícia Judiciária. “Nestes últimos dias com aquele caso tão importante, houve muita gente que trabalhou muitas horas”, reconheceu. “Mas, as horas extra que trabalham por semana nunca vão chegar a 80 ou 90 horas”, sublinhou. O tema foi trazido para o debate após José Pereira Coutinho ter pedido um mecanismo mais justo do pagamento das horas extraordinárias para os agentes da polícia.
Pedro Arede Manchete PolíticaGrande Baía | Governo vai alocar 2,6 mil milhões para criar banco O orçamento para 2022 prevê 2,6 mil milhões de patacas para criar um banco comercial na Grande Baía que conta também com capitais de Hong Kong e Guangdong. Apesar da austeridade noutras rubricas, os deputados concordam com o investimento por seguir “o rumo de desenvolvimento de Macau”. Para poupar 1,6 mil milhões em rendas dos serviços públicos, vão ser construídos novos escritórios Apesar de a ordem continuar a ser poupar, o Governo revelou ontem que a despesa de 2,6 mil milhões de patacas, afecta à Macau Investimento e prevista no orçamento para 2022, será alocada à criação de um banco comercial na Grande Baía. Segundo, Chan Chak Mo, deputado que preside à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a lei do orçamento para 2022, o montante corresponde a 10 por cento do total do capital investido, já que o restante capital será injectado por Guangdong (60 por cento) e Hong Kong (30 por cento). O objectivo, passa por desenvolver serviços financeiros verdes, tecnologia e finanças modernas. Nenhum dos deputados mostrou oposição. “Este montante de 2,6 mil milhões de patacas vai ser investido na Grande Baía e servir para o desenvolvimento de um banco comercial na zona livre de comércio na Grande Baía. As actividades a desenvolver dizem respeito às novas tecnologias e serviços financeiros verdes. O Governo quer apostar nestes sectores e, como se trata de um banco, vai ficar sujeito à fiscalização das entidades do Interior da China”, começou por dizer Chan Chak Mo. Questionado sobre se os membros da comissão mostraram reservas quanto à utilização do erário público para um projecto além-fronteiras, Chan Chak Mo apontou que o tema não foi discutido a fundo, embora o apoio seja unânime, tendo em conta o que está previsto nas LAG do próximo ano. “Concordamos e apoiamos estas acções do Governo. Independentemente de a cooperação ser na Grande Baía ou da Zona de Cooperação [Hengqin], não temos grandes opiniões, mas sabemos que o rumo de desenvolvimento de Macau passa pelas finanças transfronteiriças, as finanças verdes e as novas tecnologias”, acrescentou. Recorde-se que, pelo menos, mais 30 mil milhões de patacas vão sair da reserva financeira extraordinária para cobrir a previsão das despesas orçamentadas para 2022. Toma lá, dá cá Se por um lado, a despesa de 2,6 mil milhões não levantou ondas na reunião que a comissão teve ontem com o Governo, por outro a verba de 1,6 mil milhões de patacas afecta ao arrendamento de escritórios a privados, por parte dos serviços públicos, foi uma preocupação dos deputados. Segundo Chan Chak Mo, perante os argumentos dos membros da comissão, o Governo anunciou que irá construir escritórios próprios com área total de 140 mil metros quadrados no NAPE, para albergar os serviços do Comissariado da Auditoria (CA) e do Fundo de Segurança Social (FSS). Além disso, será também construído um armazém para acolher serviços públicos no Pac On “O valor total das rendas a pagar aos privados é 1,6 mil milhões de patacas e, por isso, muitos deputados pediram para o Governo não pagar esse valor aos privados e tentar concentrar serviços públicos nos mesmos edifícios”, partilhou Chan Chak Mo. Sobre a contratação de mais de 500 funcionários públicos para departamentos como a PJ (65), a DSEDJ (62), a UM (138), a Direcção das Forças dos Serviços de Segurança de Macau (140), os Serviços de Saúde (5) e Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (133), Chan Chak Mo apontou que as justificações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) satisfizeram os deputados.
Hoje Macau Entrevista MancheteTereza Sena, historiadora: “Estamos aqui de pleno direito” Passaram mais de 30 anos desde que chegou a Macau. Agora está na hora de partir. Aos portugueses que ficam, Tereza Sena lembra que “estamos aqui de pleno direito”, enquanto intervenientes seculares das relações da China com o resto do mundo. Mas sublinha: “com respeito ao que está em jogo e à soberania” Quando chegou pela primeira vez a Macau? Vim a primeira vez em 1986. O meu marido tinha vindo em Outubro e eu vim com a miúda passar o Natal. Estive cá até Fevereiro — estava a acabar a minha tese nessa altura. Vim definitivamente no ano seguinte, em finais de 1987. Era uma Macau muito diferente do que é hoje? Completamente diferente. Não só em termos de estrutura da cidade, obviamente que com uma vivência completamente diferente, mas inseridos num meio profissional e um âmbito cultural. Tínhamos uma grande actividade e um grande sentido de construção e de divulgar Macau. A noção de um tempo perdido, de muita coisa que não tinha sido feita. A Administração estava empenhada nisso e havia meios humanos e financeiros. Muito mais do que em Portugal? Sim. Era bom trabalhar em Macau nessa altura. Tinhas ideias e podíamos fazê-las, as equipas eram relativamente novas. Tive a sorte de entrar num sítio que não tinha apenas portugueses. Era o Instituto Cultural, em que havia equipas mistas, com chineses. Todos tinham um sentido de conhecimento e de fixação da memória de Macau e da sua internacionalização. Trabalho esse que estava ainda muito por fazer. Sim. O Arquivo Histórico tinha acabado de abrir nessa altura, estava em organização, ainda não havia a informatização das bibliotecas. Houve todo um processo de digitalização de documentos e de bibliografia. Em termos sociais como via na altura a comunidade portuguesa e as suas relações com a comunidade chinesa? Tirando esse microcosmo onde eu trabalhava, que era um bocadinho diferente de outros [locais], pelas temáticas e áreas em que intervínhamos, havia muitas Macau, havia os gabinetes, várias camadas, muitos universos. Sempre tivemos uma postura, eu e o meu marido, de não nos envolvermos muito nesse tipo de ambiente. Nunca quisemos viver num gueto e tentámos compreender o sítio onde estávamos e tentar intervir. Nunca nos sentimos descriminados. Isso antes da transferência de soberania. Sim. Tivemos sempre um bom relacionamento com a comunidade macaense e com a comunidade chinesa que é mais difícil de privar ou de entrar em grande intimidade. Isso nunca aconteceu muito, tirando um ou outro caso. Mas tenho amigos chineses que frequentavam a minha casa. A Graciete Batalha, num artigo que publicou na Revista de Cultura, fala de um sentimento que haveria em Macau nessa altura, e que se reflectia na poesia e na literatura, a que chamou “a angústia do fim”. Sentiu isso? Quando vim essa primeira vez passar o Natal, colaborava também com os jornais, incluindo o Diário de Notícias. Fiz uma grande entrevista ao [Henrique] Senna Fernandes. Foi publicada no DN e agora foi republicada num volume sobre os macaenses feito pelo professor Roberto Carneiro. E o título da entrevista “Macau, a saudade antecipada”, e fez-me lembrar isso. Havia sim [esse sentimento]. Cheguei na altura da Declaração Conjunta e havia esse sentimento, a questão da perda, o que iria ser o futuro. O Senna Fernandes dizia que não podia pensar, de maneira nenhuma, não viver aqui. Disse-me que iria ter muitas saudades, mas sabemos que ele se adaptou. Era o sentimento dominante na altura, porque era uma grande incógnita. E também essa preocupação com a fixação da memória que nunca tinha sido feita, ou contribuir para uma história mais actualizada, tem tudo a ver com isso. Uma tentativa de deixar uma memória. Mas houve uma diferença em 1991/1992, com a chegada de Rocha Vieira e da sua equipa. Sim. As coisas aí mudaram um pouco. Houve altos e baixos. Mas um pouco esse espírito do final dos anos 80 perdeu-se um pouco, porque a Administração burocratizou-se demasiado. Aquela facilidade e sentido de construção dos projectos, o saltar todas as barreiras, houve uma série de entraves colocados. Lembro-me que, na altura, no IC, estava a gerir a parte da investigação, quando se estabeleceram critérios e pareceres científicos, começaram a colocar-se, na explicação destes trabalhos, a teoria da consulta pública, o que não fazia sentido. Se estávamos no meio académico e é apresentado um projecto sobre Macau que tem consistência e que é importante ser concretizado, não se pode abrir uma consulta pública para ver a quem se pode adjudicar o projecto. Alguma dose de desconfiança? Houve uma certa desconfiança, mas mais para a frente as coisas acalmaram. Até que chegamos à transferência de soberania. A Tereza ficou cá, como sentiu esse processo e os tempos posteriores? Em termos profissionais estive bem, e houve continuidade nos primeiros anos, até 2001. Houve mudanças no IC e o projecto e a noção que havia das coisas alterou-se um pouco. Achei que aquela contribuição que poderia dar não seria a mesma, os critérios de cientificidade também, e fui para Portugal durante dois anos, até 2003. O Instituto Ricci convidou-me depois e vim. Mas isso é uma conjuntura profissional. Foi o que sentimos até 2003, uma reacção quase natural. Eu diria mais pelo perfil das pessoas que estavam à frente destas áreas, teriam outras prioridades que não se coadunavam com aquelas que eu achava que seria as importantes. Quando achei que o projecto poderia voltar a ser interessante, voltei. Mas em termos pessoais não tenho nada a dizer, as relações que tinha continuaram na mesma. Começaram todos a tentar falar português, o que antes não acontecia, porque como era a língua do poder tinham medo. Quando esta terra já era a deles queriam mostrar que nós éramos bem recebidos, então esforçavam-se imenso por falar português, mesmo nas lojas. Depois da cerimónia da transferência de soberania, eu vinha emocionada e houve um senhor chinês que reparou nisso e agarrou-se a mim, abraçou-se a mim e disse: “Amiga, não vá embora, nós precisamos de si”. No ano 2000 os meus colegas chineses tomavam conta de mim, diziam o que eu precisava de fazer. Mas em termos políticos houve uma mudança com o Fórum Macau. Lá está, não vivi isso. Houve uma travessia no deserto e não se sabia qual era o sentido de Macau nem dos portugueses que cá estavam. Quando voltou continuou na mesma linha de investigação? Da parte do Instituto era gestora cultural, embora fosse fazendo sempre alguma investigação. Tinha muito trabalho. O meu trabalho não era exactamente desenvolver a investigação, mas pontualmente fui fazendo isso. Só quando fui para o Instituto Ricci é que passei a investigadora a tempo inteiro, mas não só. Havia as sessões culturais, os congressos, já numa perspectiva de relacionamento com a China e de história contemporânea. Aí tive de entrar mais pelo campo dos jesuítas. No IC houve outra coisa muito importante que foi a internacionalização. Havia muito interesse em Macau a nível internacional e também por parte da academia. Isto antes de 1999. Sim. Todos os dias tinha correspondência e recebia um investigador estrangeiro. Como vê a história de Macau do ponto de vista do seu desenvolvimento e da quantidade de trabalhos produzidos? Houve uma linha de continuidade em alguns casos, com o mesmo entusiasmo, com menos financiamento, mas foram-se fazendo algumas coisas. Podemos considerar que, de alguma maneira, existem duas histórias de Macau? Há muitas. Temos aquela que é feita a partir dos documentos chineses e a outra, a partir dos documentos portugueses. Até que ponto é que estas histórias diferem? No final dos anos 90 uma das coisas que se conseguiu fazer… até aí os encontros que se faziam havia as histórias nacionais que marcavam as abordagens. Às vezes era difícil entendermo-nos porque os pressupostos de onde partiam eram diferentes. E mesmo a própria adjectivação e catalogação da história assim existia. Depois de muitas conversas conseguimos entrar num acordo em termos conceptuais, num célebre encontro sobre a história de Macau que aconteceu na Fundação Oriente. Vieram investigadores chineses e ocidentais e foi decidido que se ia por de lado esse tipo de classificação e começar a trabalhar aspectos da história de Macau. Toda aquela geração, a linha de Camões Tam… a Revista de Cultura publicou muita coisa sobre isso e passamos a olhar para a história de Macau como várias histórias. E penso que nunca haverá uma história de Macau, porque é impossível. Se formos a ver, do ponto de vista americano, ou do comércio internacional das comunidades que por aqui passaram, eles têm uma outra história de Macau. Nós temos uma, e os chineses têm outra. Quando chegamos ao consenso de que tinha sido um território de administração partilhada, que teremos sempre de ir sempre por essa perspectiva. Foi essa a conclusão a que chegaram, que foi sempre um território de administração partilhada? Sim. Havia visões de um lado e do outro, e nenhuma se poderia sobrepor à outra. Pensamos que cada um iria trabalhar os seus documentos, discutir aspectos. Olhando só para os documentos, é talvez difícil… há muita coisa que fica de fora, porque muita da história de Macau não foi feita em documentos. Será assim? Exactamente. Nomeadamente essa partilha, que não foi feita em documentos. Por isso é que comecei depois a estudar a história da tradução, embora não haja muitas fontes nem documentos. Consegue-se detectar, nas entrelinhas e nos conflitos, ou nas cartas do Senado, ou nas chapas sínicas, o papel do mediador. Percebe-se que houve tensões que foram sendo resolvidas que não vêem nos documentos. Queria falar agora de dois momentos de tensão na história de Macau. Ferreira do Amaral e a expulsão das alfândegas chinesas e mais recentemente o 1,2,3. Parece que, tendo havido a inclinação do bambu para um lado, depois o bambu volta ao mesmo sítio. Há ainda um momento de tensão anterior, grande. Porque a história de Macau é isso. Quando falo da história de Macau falo da cidade portuária, que não é uma cidade portuguesa. Foi, em 1887, reconhecida a soberania portuguesa com o tratado, mas com limitações. Mas vamos mais para trás. Isso é o que está escrito no tratado, mas na prática… Mas isso já existia desde finais do século XVI, quando em 1582 ou 1583 o procurador do Senado passa a ter o título de mandarim em segundo grau, para dialogar com as autoridades chinesas, está implicitamente reconhecida a dupla soberania em Macau. Ele é o elemento de ligação entre o Senado, o núcleo da cidade cristã, dos portugueses e macaenses, escravos, chineses aculturados, e os outros que estavam no outro lado. Quando havia algum conflito, ou abastecimento de mercadorias, havia sempre diálogo. Daí a importância das chapas sínicas para a compreensão de Macau. A partir de certo momento debate-se na China o que se há-de fazer com aqueles bárbaros, que eram úteis por causa do comércio, mas não podiam extravasar muito do sítio onde estavam. Então construíram as Portas do Cerco. Quando as coisas corriam mal fechavam a porta, não vinham alimentos e então começava-se a negociar. Isto foi assim ao longo dos séculos. Depois vem Ferreira do Amaral. Ele vem dar execução a um projecto que era anterior, de 1783, as providências do Martim de Melo e Castro. É o primeiro plano que existe para um controlo da coroa portuguesa sobre Macau. Era o tal documento de tensão, o chamado Código de Qianlong. Esse é que é o grande momento, de ruptura, deste equilíbrio. Já tinha havido o Código de Quangli, mas a coisa resolveu-se. Eram as regras de não poder construir nas muralhas ou edificar mais casas, ou de que os japoneses não podiam estar em Macau. Isto para controlar. O Código de Qianlong diz o mesmo mas põe na mesa uma coisa fundamental: a proibição do catolicismo. É a única diferença, gigantesca para a coroa portuguesa, que não podia admitir uma coisa daquelas. Nesse momento de grande tensão, a coroa portuguesa faz um documento para a regulamentação de Macau. Mas aqui já estamos em contexto de comércio internacional, já outras potências estão a querer dominar. Daí todas as críticas estrangeiras em relação a Macau, de que nós não dominávamos nada. O tal projecto de Melo e Castro, com a criação da alfândega, começa a haver uma tentativa de imposição de uma lei portuguesa em Macau. Gera-se um período de conflito e o Ferreira do Amaral foi o executor desse projecto. Então não foi ele que o concebeu. Não. Foi o que se viu, mas perante aquela reacção, houve logo uma reconciliação. Começou a centrar-se novamente na negociação. Acabada a Guerra do Ópio e a cedência de Hong Kong e os tratados, aí Portugal começou a querer desesperadamente um tratado. Estávamos aqui há 200 anos e os ingleses já tinham [um acordo]! São 48 anos para se tentar conseguir um tratado, que é inteligentíssimo, por parte da China. Eles reconhecem realmente a soberania portuguesa, mas com duas reservas: uma é não permitir a alienação do território e não haver a delimitação das águas territoriais, como ainda hoje não há. Sem delimitação não se sabe que território se domina. Com o 1,2,3 também se tenta atingir um equilíbrio? Foi a mesma coisa, quando é reconhecido o papel de mediação que Macau sempre teve ao longo da história. Uma das minhas teorias, ou sínteses, é a mediação com o Japão, depois com o comércio internacional, e depois há uma fase, aquando do fecho da China, com o ouro. A China não tinha representação na ONU nem a nível do comércio internacional. Depois de 2003, a ligação com os países de língua portuguesa. A lógica é sempre a mesma. Tem esperança que a comunidade lusófona possa ainda ter um papel a partir desta época em que vivemos? Sim, a comunidade lusófona. Mas acho que neste momento cada vez será menos precisa a presença de portugueses para desempenhar esse papel de ponte. Porque com o investimento e o conhecimento do português… estamos no domínio da língua neste momento. O relacionamento será muito mais a esse nível, penso eu. Mas, se calhar, a nossa comunidade não soube ou não pôde, nestas duas décadas, tornar-se num pilar dessa ponte. Porque a nossa comunidade aqui… nem sei se é bem uma comunidade. Temos essa lógica do mercador, do comerciante, do intermediário, homem de acção, e temos ainda a herança da administração, da mentalidade do funcionário público. Houve uma renovação com alguns jovens que vieram para Macau. Começou a existir em Macau negócio português, que era coisa que não existia. Mas é muito virado para Macau, para dentro. Essa perspectiva de fazer pontes, não vejo muito. Para estabelecer relações com os países lusófonos, seria importante desenvolver esse lado cultural? É fundamental. Houve algumas iniciativas nesse sentido, mas acho que as instituições culturais estão muito viradas para o interior da China. Talvez o facto de Macau ser vista como uma cidade internacional faça com que os chineses de Macau devam algo ao interior, no sentido de serem mais chinesas. Reforçar a sua identidade chinesa. Nestes momentos há sempre essa tendência. Daí que os estudos de Macau sejam interessantes do ponto de vista para marcar a diferença, [ter] uma identidade construída. Houve muita coisa desenvolvida para o conhecimento de Macau este ano. Penso é que as próprias pessoas poderão balancear um pouco, ter receio de se quererem autonomizar demais. Talvez elas se queiram encostar um pouco ao novo poder. As gerações também mudaram. Talvez estejam a pensar no seu futuro e não podemos pensar mal disso. Mas será que a nossa comunidade ainda pode ser útil, aqui, para a China? Penso que sim. Pelo menos para fazer isto, este tipo de postura. Não podemos estar aqui como se nos dessem licença para cá estar. Estamos aqui de pleno direito, enquanto intervenientes neste processo de comunicação. Mas com respeito ao que está em jogo e à soberania. Macau teve um papel fundamental ao longo da história para a própria história da China, e a China serviu-se de Macau, tal como Portugal o fez, criou-se aqui uma cultura, criaram-se gentes. Nas últimas três décadas a China mudou muito. Isso teve um efeito importante sobre Macau, mas diminui o seu papel de mediador. Exactamente. Estamos a hegemonizar uma China que tem a sua missão e direito de a ter, e que faz o seu percurso. Mas era bom que esse percurso não fosse feito com branqueamentos nem com a imposição do que abolimos em 1990, uma visão ideológica da história. É altura de se ir embora, porquê? São questões pessoais, familiares. Fiz quase toda a minha vida profissional aqui e fi-lo com alguma seriedade e empenho, e dedicação a Macau. O balanço é satisfatório? É. Não estou arrependia, senti-me muito bem em Macau, desviei completamente a minha investigação para outra área. Não sabia nada da história de Macau quando cheguei e foi um desafio constante. Na faculdade, em Portugal, não se falava de Macau. Como vê agora a posição da nossa comunidade? Essa é uma pergunta muito difícil. Neste momento, é uma comunidade muito dividida. Antes também era em termos de não haver partilha de interesses ou de haver vários grupos. Mas havia um sentido de conjunto, pontos de encontro, e neste momento não há. Esse centro, de falar na rua, o nervo da cidade, a comunicação entre as pessoas, perdeu-se. Bastava pegar num telefone, porque a cidade estava lubrificada. Hoje em dia a comunidade está dispersa, encontramos pessoas e perguntamos: “estás cá?”. A cidade cresceu e as condições de vida alteraram-se. Essa polarização cultural deixou de funcionar. Que mensagem nos deixaria no momento da partida? Sejam felizes… Se sentem que estão a fazer alguma coisa por Macau, que vos dá satisfação em termos pessoais e profissionais, se há um projecto, um sentido de construção. Se têm necessidade em termos económicos, é admissível…, mas neste momento é difícil estar em Macau pois estamos fechados. Podemos ser elementos construtores de diálogo com a comunidade e com a própria China. Se pudermos demonstrar que somos importantes nesse projecto de diálogo que a China tem com o mundo, e se estiver dentro dos nossos parâmetros e valores, cumprimos o que sempre foi Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFundação Macau | Proposta reforma na concessão de subsídios A Fundação Macau (FM) divulgou, na sexta-feira, o relatório “Concessão de Apoios Financeiros pela Fundação Macau: Retrospectiva e Perspectivas”, onde aponta a necessidade de uma reforma no actual modelo de concessão para “estabelecer normas específicas viáveis na prática e aplicáveis à apreciação e autorização de pedidos de concessão de apoio financeiro”. A FM considera fundamental “clarificar e especificar os destinatários, o âmbito e a forma de apoio, assim como os procedimentos de requerimento, apreciação, autorização e fiscalização” dos subsídios. É também proposto “clarificar o âmbito de apoio no seguimento da política de gestão sectorial dos projectos de apoio financeiro do Governo, tomando a iniciativa de implementar programas de apoio específicos que correspondam às necessidades da sociedade e às linhas de acção governativa”. A terceira linha de reforma diz respeito ao reforço da fiscalização. Desta forma, as entidades subsidiadas devem assinar um termo de consentimento “onde constam as obrigações a que ficam sujeitas e as consequências do incumprimento”. Além disso, é pedido “um relatório financeiro elaborado por contabilistas ou sociedades de contabilistas habilitados, em prol da regularização das contas”. O documento apresenta ainda vários problemas com a concessão de apoios financeiros registados nos últimos anos, tal como o “número excessivo e uma grande similaridade entre as actividades financiadas, poucos efeitos para a sociedade, a desuniformidade dos critérios de avaliação, pouca transparência das contas e insuficiência da fiscalização dos apoios atribuídos”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Alvin Chau indiciado por associação criminosa, jogo ilegal e branqueamento Em menos de 48 horas as regras do jogo mudaram para sempre. Alvo de um mandado de captura no Interior desde sexta-feira, Alvin Chau, presidente da Suncity, foi detido em Macau. Caído em desgraça, o magnata arrisca uma pena de prisão pesada A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção Alvin Chau Cheok Wa, presidente e proprietário do grupo Suncity, o maior promotor de jogo VIP de Macau. A operação contra a maior operadora junket foi revelada ontem, com poucos pormenores além dos dados sobre os nove arguidos e dois suspeitos. De acordo com a informação apresentada pela PJ, Alvin Chau, de 47 anos, está indiciado pela prática de associação criminosa, onde era o cabecilha, que implica uma pena mínima de 8 anos e máxima de 15 anos de prisão, que ainda pode ser agravada em um terço. Além deste crime, Chau está indicado por exploração ilícita de jogo, que implica uma pena máxima de três anos, sem agravantes, e branqueamento de capitais (pena máxima de três anos de prisão). Porém, a sanção por lavagem de dinheiro pode ser agravada para oito anos de prisão, caso as autoridades considerem que Alvin tirou proveito do crime ou que dissimulou a origem ilícita do dinheiro, para evitar que os envolvidos respondessem criminalmente. A detenção do presidente do Grupo Suncity aconteceu no sábado de manhã, no dia em a polícia fez buscas no escritório da empresa, no NAPE, e na residência do arguido, em Coloane. Além de Chau, foram detidos 10 indivíduos, entre os quais oito são arguidos pelos mesmos crimes e outros dois são apenas “suspeitos”. Os envolvidos fazem parte da estrutura de direcção da empresa. “Após a investigação preliminar, os arguidos confessaram que tinham criado uma plataforma que permitia que pessoas fora de Macau pudesse apostar nos casinos do território, e ainda para outras actividades de jogo electrónico”, afirmou Chong Kam Leong, porta-voz da PJ. “No entanto, os arguidos recusaram cooperar com outras investigações”, acrescentou. Procurado desde sexta-feira A operação em Macau foi para o terreno depois de no dia anterior, na sexta-feira à noite, as autoridades do Interior terem revelado a existência de um mandado de captura para Alvin Chau. Em causa estaria uma investigação iniciada em Junho do ano passado. De acordo com a informação das autoridades de Wenzhou, na província de Zhejiang, o presidente da Suncity era acusado de “ameaçar seriamente a ordem social do país” através da criação de uma associação para “jogo transfronteiriço”, que envolvia clientes do Interior e “quantidades enormes” de capital. Ao empresário de Macau era ainda pedido que se entregasse voluntariamente para receber “um tratamento leniente”. As autoridades do Interior acusavam a organização de Chau de envolver cerca de 199 accionistas e representantes, mais de 12 mil promotores de jogo e ainda uma rede com mais de 80 mil jogadores no Interior. Afinal havia outra Só depois da situação no Interior ter sido tornada pública é que as autoridades de Macau foram para o terreno. No entanto, ontem, a PJ falou numa investigação feita com base nos dados das polícias locais. “A PJ inicia as suas investigações com base nas informações que recolhe… Recolhe sempre diferentes tipos de informações através da cooperação com diferentes jurisdições por todo o mundo, incluindo com o Interior”, respondeu Chong Kam Leong sobre a operação. Sobre possíveis ligações à investigação do Interior, o porta-voz da PJ não respondeu, limitando-se a dizer “que não disponha” dessa informação. Ainda de acordo com a PJ, a investigação que culminou com a detenção teve origem em Agosto de 2019, quando alegadamente a polícia foi informada de que Alvin Chau estaria a liderar uma associação criminosa que operava no Interior. Porém, as movimentações só chegaram mais tarde: “O processo foi instaurado em Abril de 2020. Após uma investigação que demorou um tempo oportuno, e a 27 de Novembro de 2021 [no sábado] foi realizada a operação”, justificou Chong. “A operação resultou na detenção do cabecilha do grupo, assim como em outros 10 membros chave. As buscas foram feitas num edifício comercial no ZAPE e numa habitação na Zona de Coloane”, explicou. Milhões e material electrónico As apreensões da PJ resultaram em 3 milhões de dólares de Hong Kong, em diferentes moedas como patacas, dólares de Hong Kong e libras esterlinas. Ao mesmo tempo, as autoridades dizem ter apreendidos materiais electrónicos que permitiam operar a plataforma de apostas online para residentes do Interior. “Na operação foi feita a apreensão de um grande número de dispositivos electrónicos, como computadores, servidores e outros materiais para criar redes”, foi explicado. Além de Alvin Chau, o caso implica mais 10 pessoas. Entre estas, oito são arguidos e há dois suspeitos, que ontem à tarde ainda não tinham o estatuto de arguidos. Os envolvidos têm idades entre os 30 e 57 anos, sendo que são oito homens e duas mulheres. Filantropia | Um historial de patriotismo e caridade Alvin Chau nasceu em Macau, tem 47 anos e um considerável historial de caridade não só com instituições locais, mas também no Interior, contribuindo na resposta a desastres naturais e campanhas nacionais. No perfil do grupo Suncity, Alvin Chau apresenta-se como um homem “dedicado à nação” e destaca que “o sucesso da pátria” é uma condição fundamental para a estabilidade e prosperidade de Macau. Por isso, em Julho deste ano, durante a exposição de fotografia comemorativa do 100.º aniversário do Partido Comunista da China, Alvin Chau liderou uma comitiva com cerca de 50 pessoas. Em sintonia com o discurso oficial, em Junho, após as cheias que massacraram a província de Henan, o empresário doou 3 milhões de patacas para os trabalhos de reconstrução. Este não é um caso único, quando surgiu a covid-19, a Suncity fez donativos de 30 milhões de patacas para comprar equipamento médico para a província de Hubei. As doações não se ficaram apenas pelo grupo empresarial, Alvin Chau contribuiu, do seu bolso, com 30 milhões de patacas. A caridade foi reconhecida pelo Governo Central, que em Julho de 2020 recebeu o empresário na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação na altura, entregou uma placa de agradecimento ao empresário. Ainda no princípio do ano passado, Alvin Chao fez um donativo de 20 milhões de renminbis para a campanha nacional da China Foundation for Disabled Persons, entidade para a qual foi nomeado um dos directores. Em termos das instituições locais, além de contribuir para eventos do Governo da RAEM, a Suncity tem apoiado ao longo do anos a Santa Casa da Misericórdia de Macau, Cáritas, Associação Geral de Macau de Respeito pelos Cidadãos Seniores, Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Cruz Vermelhas, Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, entre outras. Um grupo com um império vasto Fundado em 2007, sob a liderança de Alvin Chau, o Grupo Suncity é actualmente um império que se estende a vários ramos. Além da promoção do jogo em vários locais como Macau, Filipinas, Coreia do Sul ou Austrália, a operadora lançou-se com a construção de um casino em Hoi An, no Vietname, e, mais recentemente, adquiriu o casino Tigre de Cristal, na Rússia, que começou como um investimento de Lawrence Ho. Outra das áreas em que a Suncity investiu foi no entretenimento, muitas vezes em parceria com o Governo da RAEM. O grupo foi o principal organizador do Festival Internacional de Cinema de Macau, em conjunto com os Serviços de Turismo, e foi o principal patrocinador em várias edições do Grande Prémio de Macau, com contratos que superaram os 20 milhões de patacas por edição. O apoio não se repetiu no evento deste ano, que decorreu há duas semanas. Na área do entretenimento musical, a Suncity trouxe a Macau alguns dos maiores nomes da indústria em mandarim, como Jay Chou, que em 2019 esgotou quatro dias de concertos na Cotai Arena, e ainda o veterano Fei Yu-ching. No canto pop Aaron Kwok é um dos principais artistas do grupo. A restauração é outro sector em que o grupo marca uma grande presença. Na península de Macau detém os restaurantes Sky21, no edifício AIA, e ainda Tian Chao, Champion Congee, no NAPE. Em Coloane e Seac Pai Van, é responsável pelas operações dos espaços Hot Pot Master, Bottles, Sun Cafe e ainda Jam & Butter. A Suncity é ainda proprietária de um stand de automóveis virado para o mercado de luxo, denominado Sun International Automobile, que além de vendas assegura a manutenção de viaturas. As consequências da detenção de Alvin Chau no emprego ainda são incertas. Os accionistas e as subsidiarias do grupo tem influência em outras áreas, como a comunicação social. O jornal Exmoo é um dos exemplos de uma empresa cuja sobrevivência está dependente do grupo Suncity.
Hoje Macau Manchete PolíticaMNE | Comissário refere Macau como exemplo de princípio enunciado por Xi Jinping O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM acha que a diversidade cultural de Macau pode servir de exemplo no desígnio “uma comunidade com um futuro partilhado”, um conceito político proclamado por Xi Jinping. Numa reunião com a imprensa de língua portuguesa e inglesa do território, Liu Xianfa traçou o destino de Macau no contexto dos grandes projectos nacionais Numa tarde destinada ao contacto entre o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM e a comunicação social em português e inglês no território, o comissário do Governo Central, Liu Xianfa, destacou o papel de Macau na concretização de destinos nacionais e globais traçados por Xi Jinping. Depois de elencar as várias conquitas históricas do Partido Comunista da China, o representante de Pequim debruçou-se sobre o papel de Macau na concretização das ideias do Presidente Xi Jinping. No seu discurso de ano novo, o líder deixou uma mensagem de esperança na ressaca de um ano marcado pela pandemia. “Depois de um ano de provações, conseguimos compreender a importância de seguir o conceito de uma comunidade com um futuro partilhado para a Humanidade.” A noção adapta-se na perfeição ao exemplo de Macau, na óptica de Liu Xianfa. Apesar de sublinhar o facto de ser um conceito jovem, o comissário fez a ligação entre a ideia e algumas resoluções das Nações Unidas. “Hoje em dia, estamos a viver ‘um momento nunca visto nos últimos 100 anos’”, afirmou, antes de enquadrar a RAEM num momento de mudança de paradigma geopolítico. Tomando a diversidade cultural de Macau como ponto de partida, o representante considera que o território materializa o conceito concebido por Xi Jinping. “Macau é um local onde as culturas chinesa e ocidental convergem, vemos diferentes religiões, culturas, raças, línguas e ideias coexistem pacificamente. Não há lutas, aqui vemos mesquitas, igrejas, templos chineses pacificamente e em harmonia. Macau é um exemplo de uma comunidade humana de futuro partilhado. Estamos a tentar contar esta história ao mundo.” O deus sol Com o objectivo de endereçar as conclusões da sexta sessão plenário do 19º Comité Central Partido Comunista da China (PCC), Liu Xianfa traçou as implicações para Macau das resoluções tomadas em Pequim. “Estamos confiantes de que Macau vai desempenhar um papel crucial na construção Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin e estamos muito felizes por ver que o Governo da RAEM está a fazer todos os esforços para contribuir para a implementação do projecto da Grande Baía, que é uma estratégia nacional”, afirmou Liu Xianfa. No que toca ao projecto regional, o comissário recordou que a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau supera demograficamente projectos semelhantes (como São Francisco, Nova Iorque e Tóquio) e em termos de infra-estruturas portuárias, a Grande Baía conta com 4 dos 10 mais movimentados portos do mundo. Dois em Shenzhen, um em Hong Kong e o outro em Guangzhou. O responsável enquadrou o projecto regional nas cinco grandes e prioritárias políticas nacionais do Governo Central, dando como exemplos o projecto Jing – Jin – Ji (Pequim-Tianjin-Hebei), uma área com 112 milhões de pessoas que é considerada a Zona Económica Capital, cuja ascensão em termos de importância económica a torna uma competidora da área do Delta do Rio das Pérolas. Hegemonia partidária Além do papel fundamental da RAEM no projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’, o representante do Governo Central no território deixou claro quais os pontos basilares no designado “socialismo de características chinesas”. Em primeiro lugar, a liderança do Partido Comunista da China é essencial, um ponto central, “o partido é a maior força”, afirmou. Partindo desta acepção, Liu Xianfa adiantou que esse fundamento sublinha a necessidade de implementar correcta e totalmente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. “Vamos garantir a manutenção da ordem constitucional, em linha com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica de Macau, e reforçar a supervisão da jurisdição do Governo Central sobre Macau”, afirmou Liu Xianfa perante os directores os órgãos de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa. Em relação às resoluções que saíram da sexta sessão plenária do Comité Central do PCC, o comissário apontou o papel nuclear de Xi Jinping na liderança do partido e do país como o “terceiro e histórico passo na adaptação do marxismo ao contexto chinês”. A voz do povo Outro foco incontornável no discurso de Liu Xianfa sobre as recentes resoluções incidiu sobre aquilo que designou como “democracia popular”. “A China desenvolveu activamente o processo completo de democracia popular, implementando uma rede extensiva e coordenada de sistemas e instituições através dos quais o povo governa o país. Estabelecemos diversos canais democráticos, bem organizados e sem impedimentos e expandimos a participação política da população de forma ordeira. Dessa forma garantimos que o exercício do poder executivo e as instituições de todos os sectores expressam completamente a vontade do povo, protegendo os seus direitos, interesses e criatividade”. Ainda neste capítulo, o comissário referiu que “os países ocidentais não têm a patente exclusiva da democracia”, e que esta “não deve ser definida e ditada pelo Ocidente”. Numa breve alusão à cimeira entre Xi Jinping e Joe Biden, Liu Xianfa relativizou o antagonismo entre as duas potências. “A mensagem final da cimeira foi a necessidade de trabalhar em conjunto. Acho que, em especial, os media se focam demasiado nas diferenças entre os dois países. Mas, na realidade, existem muitos pontos em comum entre a China e os Estados Unidos”, afirmou o responsável.
Pedro Arede Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário confiante na reabertura de fronteiras. Apoios só urgentes No debate sectorial da sua tutela, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na recuperação do turismo e na retoma, a breve trecho, da circulação entre Hong Kong, Macau e o Interior da China. Apesar de vários deputados terem apontado para a necessidade de mais apoios, o secretário vincou que iniciativas como o cartão de consumo só serão lançadas em “situações urgentes” O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong mostrou-se confiante no caminho que Macau tem de percorrer rumo à recuperação económica e à normalização do quotidiano, impulsionada, essencialmente, pela reabertura a curto prazo das fronteiras entre Hong Kong, Macau e o Interior da China, o aumento da taxa de vacinação e o redireccionamento do turismo para novas vertentes de negócio. “Queremos que os turistas venham em maior número e estejam a par da situação de Macau, ao nível da contenção bem-sucedida da pandemia. Assim, à medida que for possível abrir as fronteiras, vamos começar a receber mais visitantes de todo o mundo. Estamos confiantes, quanto à negociação estreita que está a ser feita entre Hong Kong, o Interior da China e Macau, num futuro próximo” apontou na passada sexta-feira, Lei Wai Nong no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022 da sua tutela. “A China representa 70 por cento dos nossos turistas e Hong Kong, 19 por cento. São dois mercados predominantes nos quais vamos continuar a apostar”, assegurou. Horas antes, durante o discurso de apresentação das LAG, Lei Wai Nong frisou estar “convicto” de que, uma vez atenuada a situação epidémica e incrementada a vacinação contra a covid-19, “as actividades sociais, a vida dos residentes, assim como o desenvolvimento económico poderão regressar ao normal, de forma gradual”. Por isso mesmo, para já, a prioridade passa por assegurar o bem-estar da população. “Apesar de se ter deparado com uma grande contracção nas receitas das finanças públicas, o Governo insistiu na implementação de uma série de medidas em prol do bem-estar da população atinentes à educação, à saúde, à segurança social e ao plano de comparticipação pecuniária”. “Vocês vão perceber que em 2022, vamos continuar nos mesmos patamares de 2019, ao nível dos benefícios e apoios à população”, acrescentou. Recorde-se que no próximo ano serão mobilizadas 30,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e prevê-se um orçamento de 18,32 mil milhões de patacas no âmbito do PIDDA para “aumentar a procura interna, revitalizar a economia e criar oportunidades de emprego”. Onde está o cartão? Durante o plenário dedicado às LAG da Economia e Finanças, deputados como Ella Lei, Chan Iek Lap e José Pereira Coutinho insistiram na continuidade do cartão de consumo, questionando o secretário sobre o lançamento de uma eventual nova ronda em 2022. Na resposta, Lei Wai Nong não rejeitou totalmente a hipótese, mas assegurou que esta é uma medida que só deve ser accionada em casos “extraordinários” e utilizada de forma “precisa”. “Não se esqueçam que o cartão de consumo é só para uma situação muito extraordinária e, no ano passado, esteve ligada à situação epidemiológica. O cartão de consumo não pode ser um plano a longo prazo, porque temos de entregar o que é do mercado ao mercado e o Governo não deve intrometer-se muito no mercado. Temos de ver onde podemos e não podemos intervir”, explicou. Sobre o tema, e respondendo a Lei Leong Wong, deputado que pediu para o Governo oferecer “confiança à população em tempos de incertezas”, o secretário disse que era fulcral “estabelecer prioridades para dar resposta a situações urgentes” e lembrou que já começaram a ser distribuídos apoios às PME e aos trabalhadores com rendimentos mais baixos. “Temos reduzido as dificuldades da população e das empresas de forma dinâmica. Creio que a confiança é o mais importante para as empresas conseguirem sobreviver e continuar a lutar contra as dificuldades”, sublinhou Lei Wai Nong. Turismo ao centro Após apontar o aumento das exportações, dos investimentos públicos e da procura interna como receita para o crescimento económico em 2022, Lei Wai Nong foi peremptório ao afirmar que, na base de tudo, está o fomento do sector do turismo. Para o secretário, dado que em Macau “tudo tem a ver com turismo” é necessário ter uma atitude proactiva na busca de novos produtos turísticos, sobretudo quando a idade dos visitantes que vêm ao território incide agora na faixa etária entre os 24 e os 35 anos. Mantendo a pandemia sob controlo e apostando nas vertentes do “Turismo+” como o desporto, a gastronomia, a cultura ou até a educação, o secretário acredita que o número de visitantes vai continuar a crescer, contribuindo para a revitalização da economia durante o próximo ano. Sempre a render Em resposta a uma intervenção de Wong Kit Cheng, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) revelou que entre Janeiro e Outubro de 2021, a Reserva Financeira da RAEM registou rendimentos de 12,4 mil milhões de patacas, provenientes de investimentos. “O mercado global está muito volátil e os juros não são muito atraentes. Por isso, a estratégia de investimentos passa por controlar os riscos e obter o maior retorno possível”, acrescentou o responsável. Macau no coração Depois de Lei Chan U ter questionado o Governo sobre se Macau não iria ficar “oca” caso todo o investimento futuro ao nível de recursos financeiros e humanos fosse alocado à zona de cooperação em Hengqin, Lei Wai Nong rejeitou a ideia e afirmou que o sentido de pertença a Macau é “fundamental”. O eixo principal do plano geral da zona de cooperação é a diversificação económica e o fomento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tanto Guangdong tem Macau no coração, como Macau tem Guangdong no coração. Não acho que Macau vá ficar oca. Temos que saber que somos de Macau e esse sentido de pertença é um sentimento fundamental. Se não o sentirmos, ninguém nos pode ajudar”, apontou o secretário.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCovid-19 | Epidemiologista diz que variante Ómicron não terá grande impacto na China O epidemiologista chinês Zhang Wenhong descartou hoje a possibilidade da variante Ómicron ter um impacto significativo no país, mas continuou a defender uma política de “tolerância zero” com o vírus. Citado pelo jornal Global Times, Zhang defendeu que esta política, conjugada com uma resposta rápida à crise na saúde, permitirá ao país lidar com qualquer variante. Esta nova variante foi recentemente detetada na África do Sul e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o “elevado número de mutações” pode implicar uma maior infecciosidade. “Se conseguimos enfrentar a variante delta, também podemos superar a Ómicron”, afirmou, numa publicação na rede social Weibo. O cientista disse ainda que a China já começou a estudar a nova variante, ressalvando que são necessárias, pelo menos, duas semanas de recolha de dados e amostras para ter conclusões mais precisas. Sem razões para alarme Cientistas britânicos relativizaram este sábado o alarme gerado pela variante Ómicron do coronavírus que causa a covid-19, admitindo que, apesar das muitas mutações genéticas que tem, as vacinas continuarão provavelmente eficazes a prevenir a doença grave. O imunologista Andrew Pollard, diretor do grupo de investigação de vacinas da Universidade de Oxford que desenvolveu a vacina da covid-19 para o laboratório AstraZeneca, disse, em declarações à televisão BBC, que muitas das mutações da variante estão presentes noutras estirpes do SARS-CoV-2 nas quais as vacinas se revelaram eficazes. “As mutações [da Ómicron] existem noutras variantes, e as vacinas conseguiram prevenir a doença grave com as [variantes] Alpha, Beta, Gamma e Delta”, afirmou o investigador do Reino Unido, onde já foi detetada a nova estirpe. Segundo o microbiologista Calum Semple, “é provável que a imunidade” conferida pelas vacinas contra a covid-19 “ainda proteja” contra a doença grave que possa vir a causar a nova variante. Semple considerou adequado que vários países tenham suspendido voos com países da África Austral para poderem “ganhar tempo” no reforço da vacinação e na avaliação dos verdadeiros efeitos da nova estirpe na saúde. Desconhece-se ainda, em rigor, se a Ómicron é mais transmissível ou perigosa, a ponto de causar doença mais severa, morte e escapar à proteção conferida pelas vacinas contra a covid-19. Na sexta-feira, em declarações à Lusa, o microbiologista João Paulo Gomes afirmou que a nova estirpe do SARS-CoV-2, detetada inicialmente na África do Sul, “é motivo de preocupação”, dado o elevado número de mutações genéticas que apresenta, em particular na proteína da espícula do vírus, que lhe permite entrar nas células humanas. Contudo, para o investigador do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, não há razão para alarme, uma vez que a existência de várias mutações relevantes não implica que a variante seja mais transmissível ou escape às vacinas. De acordo com um relatório da Rede para a Vigilância Genómica da África do Sul, a nova variante tem mais de 30 mutações na proteína da espícula. Segundo João Paulo Gomes, “muitas dessas mutações estão na zona de ligação às células e outras são mutações conhecidamente associadas à falha de ligação aos anticorpos”. “O problema desta nova linhagem é que tem muito mais mutações destas do que as outras variantes que nos preocuparam até agora”, acentuou. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou na sexta-feira a variante B.1.1.529, identificada pela primeira vez na província sul-africana de Gauteng, como variante “de preocupação” e designou-a pelo nome Ómicron, letra do alfabeto grego. De acordo com a OMS, a variante tem “um grande número de mutações, algumas das quais preocupantes”, com dados preliminares a sugerirem “um risco acrescido de reinfeção” com a nova estirpe do SARS-CoV-2, por comparação com outras variantes de preocupação. Por definição da OMS, as variantes de preocupação estão associadas ao aumento da transmissibilidade ou virulência ou à diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública, dos diagnósticos, vacinas e tratamentos. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças considera que a Ómicron suscita “sérias preocupações de que possa reduzir significativamente a eficácia das vacinas e aumentar o risco de reinfeções”. Depois de África do Sul, a variante já foi detetada no Reino Unido, Alemanha, Itália, Bélgica, Hong Kong (Região Administrativa da China), Israel e Botswana. Portugal, que está a investigar casos da nova estirpe, suspende a partir de segunda-feira os voos de e para Moçambique. Desde hoje todos os passageiros provenientes de voos de Moçambique, África do Sul, Botswana, Essuatíni (antiga Suazilândia), Lesoto, Namíbia e Zimbabué ficam obrigados a cumprir uma quarentena de 14 dias após a entrada em Portugal continental. Os Estados-membros da União Europeia decidiram na sexta-feira suspender temporariamente voos de sete países da África Austral, incluindo Moçambique, para travar a propagação da Ómicron.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Restrições são injustas e com impacto psicológico, dizem especialistas Vários especialistas ouvidos pela agência Lusa consideram que as restrições de viagem aplicadas aos estrangeiros, devido à pandemia, são injustas e acarretam consequências do foro psicológico Especialistas locais disseram à Lusa que as restrições de viagem e a aplicação de uma das maiores quarentenas do mundo impostas em Macau são injustas para a comunidade estrangeira que reside no território, podendo causar problemas de saúde mental. Os estrangeiros são “deixados para trás” em termos das políticas de viagem das autoridades, que “apenas protegem” os direitos dos chineses a regressarem e a atravessarem a fronteira para a China, afirmou à Lusa a socióloga e professora associada da Universidade de Macau, Melody Lu. “Os estrangeiros não são tidos em conta”, criticou a socióloga com estudos especializados nos estrangeiros em Macau, acrescentando que “os expatriados também têm necessidades emocionais e têm direito a estar com os seus entes queridos”, uma vez que “também são residentes em Macau”. “É demasiado doloroso para eles não verem as suas famílias durante dois anos”, frisou, exemplificando com a comunidade portuguesa: “Isto levou a um maior sentimento de isolamento da comunidade portuguesa em Macau”. Na opinião de Melody Lu, as restrições fronteiriças não têm “bases científicas” e são “injustas” para os estrangeiros. Já a presidente da Associação de Psicologia de Macau, Mei Chan Cheng, frisou à Lusa que as medidas impostas pelo Governo podem fazer com que os expatriados se sintam impotentes e impacientes face aos constrangimentos de deslocação aos países de origem. “Alguns expatriados podem sentir-se deprimidos, ansiosos porque não podem participar em assuntos familiares […] ou assistir a eventos familiares importantes, como casamentos e funerais, etc”, sublinhou a responsável. Normalmente, por esta altura, era comum a comunidade portuguesa que reside em Macau regressar a Portugal por ocasião do Natal para passar as férias com as suas famílias. Contudo, pelo segundo Natal consecutivo, milhares de portugueses não o poderão fazer, devido à quarentena, que em alguns casos pode chegar aos 35 dias, e aos preços das viagens. Quanto mais tarde pior A psicóloga Mei Chan Cheng considerou que quanto mais longo for o período de quarentena, mais provável será a ocorrência de emoções negativas. “Estudos psicológicos descobriram que, durante a quarentena, indivíduos isolados podem sentir medo, pavor e ansiedade devido à preocupação de estarem infectados ou de poderem infectar os seus familiares (…) Algumas pessoas podem ainda sentir-se deprimidas e entediadas porque o seu trabalho ou vidas estão suspensos”, sublinhou. Por outro lado, a socióloga elogiou o “trabalho de Deus” feito pelas autoridades de Macau no início da pandemia, que chegou a ser um caso de sucesso no mundo. Contudo, as mesmas medidas arrastaram-se ao “longo de dois anos sem qualquer melhoria”. Mei Chan Cheng considera que, devido ao facto de Macau estar praticamente fechada ao mundo, e com o registo de apenas 77 casos de covid-19 desde o início da pandemia, existe o medo da estigmatização e o perigo de as pessoas esconderem a doença para evitarem ser discriminadas. A psicóloga afirmou que a população de Macau devia ser mais empática com as pessoas infectadas e aumentar os seus conhecimentos sobre a prevenção de epidemias, a fim de reduzir a estigmatização social. Fronteira fechada para oito países africanos Desde ontem que está interdita a entrada no território de pessoas oriundas de oito países africanos. As autoridades justificaram a decisão com a ameaça da variante omicron do novo coronavírus. A proibição incluiu aqueles que tenham estado na África do Sul, Botswana, Zimbabué, Namíbia, Lesoto, Suazilândia, Moçambique ou Maláui nos últimos 21 dias. A nova variante foi recentemente detectada na África do Sul e, segundo a Organização Mundial da Saúde, o “elevado número de mutações” pode implicar uma maior infecciosidade. A taxa de vacinação em Macau ronda os 70 por cento.
Hoje Macau Manchete PolíticaInternet | Ho Iat Seng quer ordem na informação disponível O Chefe do Executivo afirmou ontem que “a Internet não é um sítio sem lei” e que não pode haver “liberdade sem ordem”, anunciando mudanças na cibersegurança no território. “A Internet não é um sítio sem lei e nada pode ser feito sem normas, não havendo liberdade sem ordem”, afirmou Ho Iat Seng, no China Internet Media Forum 2021. O Chefe do Governo frisou ainda que “com evolução das tecnologias digitais, diferentes formas de difusão de conteúdos na Internet já penetraram no quotidiano das pessoas, tornando-se numa fonte importante de obtenção de informação”. Por essa razão, o responsável defendeu a regulamentação e ordem da Internet, caso contrário vai inquietar e afectar a estabilidade da sociedade. “Além das possíveis irregularidades na difusão de informações pelos ‘media’ na Internet, vários órgãos governamentais ou empresas privadas em todo o mundo, incluindo Macau, sofreram ataques cibernéticos, o que fez soar o alerta da cibersegurança no território”, disse. Por essa razão, Ho Iat Seng prometeu que o Executivo dá e continuará a dar “elevada importância à questão da cibersegurança”, adoptando “medidas de resposta para garantir que a segurança da sociedade de Macau e do país não sofre eventuais ameaças”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel Tesouro | Marcações disponíveis para quem vem da Europa A partir de amanhã os residentes vindos de Portugal vão poder marcar a estadia no Hotel Tesouro para cumprir quarentena. Cerca de 53 mil pessoas já fizeram download da aplicação que permite guardar o percurso As marcações para o Hotel Tesouro ficam disponíveis a partir de amanhã, de acordo com a informação avançada ontem pelos Serviços de Turismo (DST), na conferência de imprensa sobre a evolução da covid-19. Segundo Liz Lam, representante do turismo, as marcações podem ser feitas através de contacto telefónico ou do portal do hotel, mas não foram disponibilizados mais pormenores. “As pessoas que quiserem saber mais sobre as marcações e outros pormenores podem contactar o hotel por email ou telefone”, respondeu Lam, quando questionada sobre os procedimentos. A medida cumpre o anúncio do Governo, feito há duas semanas, que obriga quem chegue a Macau através de Singapura, como acontece com as ligações áreas entre a RAEM e Portugal, a fazer quarentena no Hotel Tesouro. A medida deve entrar em vigor a 1 de Dezembro, obrigando igualmente a testes diários nos primeiros 10 dias do total de 21. App gerou 159 mil códigos Na conferência foi igualmente revelado que entre terça-feira e as 09h de ontem, a nova aplicação dos Serviços de Saúde foi utilizada para gerar 159.255 códigos de saúde. Este número significa que cada um dos 53.079 utilizadores recorreu, em média, três vezes à app para gerar o código de saúde e entrar em diferentes espaços públicos. A nova aplicação dos SSM, lançada recentemente, permite gravar o percurso dos utilizadores, e o Governo tem como objectivo torná-la obrigatória para todos os cidadãos. A médica Leong Iek Hou revelou que até ao momento 8 por cento da população descarregou a aplicação, que ainda está em fase de teste. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença apelou ao download do programa para o smartphone, para que as pessoas gravem o seu percurso e sejam alertadas quando tiverem de ser colocadas em quarentena forçada, ou submetidas a testes. O sol nasce para todos A conferência de imprensa serviu ainda para comentar a possibilidade de os atletas chineses medalhados nos Jogos Olímpicos visitarem Macau, vindos de Hong Kong, sem cumprirem quarentena. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença explicou que a quarentena é aplicada com base no percurso dos indivíduos nos últimos 21 dias. “Não consideramos se as pessoas são medalhadas ou não. Na nossa decisão vamos considerar onde estiveram nos últimos 21 dias antes de entrarem em Macau. E dependendo do percurso vamos aplicar as medidas de controlo pandémico”, justificou. A circulação entre Macau e Hong Kong pode estar cada vez mais perto de ser concretizada. Segundo o South China Morning Post, os governantes do Interior estiveram ontem na RAEHK para ultimar os detalhes sobre a retoma da circulação. “Se o Interior e HK abrirem as fronteiras, já podemos avançar para a abertura [com Hong Kong]”, admitiu Leong. Contudo, por agora, aguarda-se por fumo branco.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImposto de Circulação | Deputados temem que nova lei crie confusão A partir de Janeiro deixa de ser obrigatório afixar nos veículos o selo do imposto de circulação. Os deputados que estão a analisar na especialidade o diploma temem que o tempo para explicar as mudanças à população não seja suficiente As alterações legais que vão abolir a obrigação de afixar nos veículos o dístico do imposto de selo estão a causar preocupações aos deputados da comissão da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma. Falta pouco mais de mês para a entrada em vigor das mudanças e teme-se que o tempo para promover e explicar as alterações à população não seja suficiente. “O objectivo da lei é eliminar a afixação do dístico. O senhor secretário explicou-nos que não vai alterar o dever do pagamento do imposto de circulação. As pessoas têm de pagar entre Janeiro a Março, como nos anos anteriores, mas não precisam de imprimir ou afixar o dístico”, começou por explicar Ella Lei, presidente da comissão. No entanto, o tempo para a entrada em vigor das alterações começa a apertar. Até Janeiro, ainda falta concluir a análise na especialidade, a comissão emitir o seu parecer e a proposta de lei ser votada em plenário. “Hoje é 25 de Novembro, estamos preocupados. O Governo diz que ainda vai fazer alguns ajustes na redacção da lei, que tem poucos artigos, e a proposta tem de ser aprovada antes de 1 de Janeiro do próximo ano”, traçou como cenário. “Estamos preocupados porque falta pouco mais de um mês e não sabemos se o Governo vai ter tempo”, acrescentou a deputada. Tudo nos conformes Contudo, o Executivo, que ontem se fez representar pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, acredita que tem meios para terminar a lei a tempo. “O Governo respondeu-nos que está preparado para responder às dúvidas dos cidadãos [após a entrada em vigor da lei]. Disseram-nos também que vão ter tempo para formar pessoal antes da entrada em vigor das alterações à lei”, revelou Lei, sobre a posição do Executivo. Sem a obrigação de afixar o dístico espera-se uma simplificação dos processos relativos ao imposto de circulação. Contudo, não haverá redução do preço, o que não implica que as mudanças não beneficiem a população. Foi esta opinião da deputada que lidera a comissão. “Se as pessoas não têm de imprimir o dístico, ficam numa situação melhor. Antes, elas podiam fazer o pagamento, mas como não tinham colado o dístico num lugar bem visível do veículo ficavam sujeitas a uma sanção. Agora, o cidadão fica apenas com o dever de pagar o imposto, não tem de afixar o dístico”, justificou Ella Lei. “Os cidadãos ficam a ganhar, o processo torna-se mais conveniente”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados aprovam reforço orçamental de 6,3 mil milhões A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com carácter de urgência, um reforço orçamental de cerca de 6,3 mil milhões de patacas vindos da Reserva Financeira. A revisão orçamental prevê também a redução dos montantes atribuídos a organismos com gestão autónoma e financiamento público A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem a terceira proposta de revisão do orçamento para este ano que prevê uma injecção de 6,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e a redução dos orçamentos de organismos especiais com gestão autónoma, mas financiamento público. A revisão contempla também a redução da despesa do orçamento ordinário integrado no valor acima das 10,4 mil milhões de patacas. Relativamente às receitas do orçamento integrado, a redução foi superior a 16,7 mil milhões de patacas. Na proposta apresentada, com carácter de urgência, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong é referido que a revisão orçamental se deve ao facto de não ser possível garantir um equilíbrio entre receita e despesa face à queda das receitas brutas do jogo e, consequentemente, dos impostos arrecadados pelo Governo. Até Outubro deste ano, as receitas do jogo foram de 72,1 mil milhões de patacas, valor “longe da estimativa anual de 130 mil milhões de patacas”. A proposta apresentada a plenário refere ainda que o valor acumulado do imposto sobre o jogo foi de apenas 26,5 mil milhões de patacas, ou seja, “não chegou aos 60 por cento da taxa de execução orçamental”. Com esta alteração, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano será superior a 675 milhões de patacas. O secretário frisou que o Governo continua “a reduzir as despesas desnecessárias”, reforçando “as que dizem respeito ao bem-estar da população”. Na mesma proposta, o Executivo declara também que “as perspectivas para as receitas das finanças públicas não são muito optimistas para os restantes meses do ano”, tendo sido ordenado aos serviços e organismos públicos “a avaliação das despesas orçamentais necessárias” até Dezembro. Obras por pagar Ron Lam U Tou pediu explicações sobre a redução da verba do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) no valor de 4,6 mil milhões de patacas, mas o Governo justificou o corte com o facto de muitas obras públicas não terem sido realizadas devido à pandemia. “Temos de fazer a liquidação tendo em conta a execução da obra, só depois é que pagamos. Se as obras não forem concluídas este ano serão pagas com o orçamento do próximo ano. Está reservada uma verba no orçamento para pagar essas obras do PIDDA, neste aspecto há continuidade”, explicaram os responsáveis da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os dirigentes da DSF disseram também que, caso o ritmo de construção destes projectos públicos avance, aumentam também as despesas a pagar pelo Executivo. Essas despesas serão pagas com o montante destinado à dotação profissional, que para o próximo ano será de 2,9 mil milhões de patacas.