Exposição | Vinte artistas e 20 obras assinalam 20 anos da RAEM Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]V[/dropcap]inte artistas e 20 obras assinalam, até 9 de Novembro, os 20 anos da fundação da RAEM, numa exposição de artes plásticas sexta-feira inaugurada na residência do cônsul-geral de Portugal no território. “Macau é espaço que convida a criar arte sem reprimir tintas ou ideias” e que se apresenta como “ponte estética entre a civilização milenar da China e as culturas lusófonas”, disse a secretária-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Cultural entre a China e os países de língua portuguesa, Xu Yingzhen, presente na inauguração. Na mostra “20.20.20” estão presentes Alexandre Marreiros, Alice Ieong, Ann Hoi, Aquino da Silva, Chen Xue Lin, Eric Fok, Heidi Ng, Hera Ieong, Lai Sio Kit, Lai Sut Weng, Lao Hio Man, Leong Sin Teng, Luna Cheong, Sit Ka Kit, Sou Chon Kit, Sou Um Fong, Tang Kuok Ho, Winky Lam, Wong Hio Chit e Zhang Ke. Integrada na 11.ª semana cultural entre a China e os países lusófonos do Fórum de Macau, esta exposição integra um longo cartaz que contou com espectáculos de grupos musicais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e um grupo cultural da província de Hebei (norte da China). Em Macau estiveram também patentes as fotografias de Rodrigo Braga (Brasil) e do pintor guineense Osnivaldo António Ferreira Seguy, mais conhecido por Chipi. O cartaz desta edição da semana cultural inclui também uma Mostra de Teatro dos Países e Regiões de Língua Portuguesa, entre 22 e 27 deste mês.
UCCLA | Mostra de arte contemporânea celebra relações entre China, Macau e Portugal Andreia Sofia Silva - 21 Out 201922 Out 2019 É inaugurada a 30 de Outubro a exposição “O Fio Invisível – Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, com curadoria de Carolina Quintela e iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa. Artistas de Macau como Rui Rasquinho, José Drummond, Wong Ka Long ou Mio Pang Fei vão apresentar as suas obras [dropcap]H[/dropcap]á uma lenda chinesa, transmitida pelos japoneses ao mundo ocidental, que nos conta que, quando nascem duas pessoas, elas ficam para sempre ligadas graças a um fio vermelho invisível que é atado nos seus tornozelos por um deus e que une estas pessoas para sempre. Esta crença constitui o mote para a exposição “Fio Invisível. Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, que é inaugurada a 30 de Outubro e que estará patente até 20 de Janeiro do próximo ano. A mostra é uma iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa e conta com curadoria de Carolina Quintela. Ao HM, a curadora explicou que as obras dos 14 artistas escolhidos pretendem relembrar a comemoração dos 40 anos de relações diplomáticas entre Portugal e a China, bem como os 20 anos da transferência de Macau para a China. “O fio invisível, e a crença chinesa, é quase uma aproximação à questão do fado português e ao prenúncio de algo que vai acontecer. Em relação aos artistas que escolhi, e às pessoas que trabalham neste projecto, é quase como se todos nos encontrássemos neste momento perpetuando esse mesmo fio, que se estica, enrola, mas que nunca se rompe.” De entre os 14 artistas escolhidos, destaque para nomes ligados a Macau, como é o caso de Rui Rasquinho, José Drummond, Mio Pang Fei ou Wong Ka Long. Além de artistas chineses, Carolina Quintela teve ainda a preocupação de escolher autores portugueses que, não vivendo em Macau ou na China, possuem uma forte ligação aos dois territórios, como é o caso de José Maçãs de Carvalho ou Nuno Cera, entre outros. Obras multidisciplinares Carolina Quintela aponta o facto de a exposição organizada pela UCCLA conter obras de vários estilos, que vão desde a fotografia à pintura ou à instalação. “Esta exposição é pensada para homenagear estas ligações entre os dois países sempre neste confronto entre o olhar ocidental sobre o oriente e vice-versa. As várias obras vão desde a fotografia, pintura ou instalação, pensando sempre nesse olhar crítico e contemporâneo sobre essa relação, sobre a forma como ela se mantém e o que mudou.” A curadora frisa o trabalho de Wong Ka Long na ligação que faz ao 25 de Abril de 1974, quando se deu a queda do Estado Novo em Portugal. “É um artista de Macau com uma relação muito próxima a Portugal. O seu trabalho mostra capacetes de guerra pintados a óleo, quase a fazer-nos lembrar a porcelana chinesa, mas a imagem que vemos são cravos, o símbolo da liberdade em Portugal.” O trabalho de Mio Pang Fei está inserido nesta mostra graças à parceria com a Fundação Oriente, que cedeu uma das suas obras. “Mio Pang Fei é um artista muito importante da China que faz uma pintura que nos lembra a estética do Ocidente. Com pinceladas muito abstractas acaba por fazer aqui uma representação do que é a pintura contemporânea na China, fugindo dos cânones chineses”, destaca Carolina Quintela. Num plano oposto está Rui Rasquinho, aponta a curadora, por ser um artista “que tem um trabalho super delicado em papel, com uns cadernos e livros articulados que se estendem e que têm esse lado tridimensional, como qualquer coisa que se vai descobrindo”. “O desenho super delicado com aspectos figurativos acaba por ser descoberto com o tempo em que vemos a obra, que parece muitas das vezes oriental”, acrescentou. A curadora referiu ainda o trabalho do fotógrafo português António Júlio Duarte, que esteve em Macau em 1999 aquando das cerimónias da transferência de soberania. As suas imagens surgem expostas ao lado da obra de Nuno Cera, com o objectivo de estabelecer um paralelismo temporal. “É curioso ver essas fotografias lado a lado para ver que há coisas que mudaram e outras não”, disse a curadora, que lembra ainda outras obras presentes nesta mostra que nos revelam “o impacto da abertura da China ao Ocidente e do desenvolvimento económico e social”. “António Júlio Duarte tem muitas fotografias sobre Macau, sempre quadradas, o que na cultura chinesa é um símbolo de estabilidade. Na década de 90 registou o momento antes de Macau passar para a China e fez um registo, uma encomenda da FO. Depois há as fotografias do Nuno Cera que nascem de uma residência artística em Macau e onde se vê o impacto da abertura da China e o que tinha mudado desde a entrega de Macau”, acrescentou Carolina Quintela. A exposição acontece na Casa das Galeotas, em Lisboa.
UCCLA | Mostra de arte contemporânea celebra relações entre China, Macau e Portugal Andreia Sofia Silva - 21 Out 2019 É inaugurada a 30 de Outubro a exposição “O Fio Invisível – Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, com curadoria de Carolina Quintela e iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa. Artistas de Macau como Rui Rasquinho, José Drummond, Wong Ka Long ou Mio Pang Fei vão apresentar as suas obras [dropcap]H[/dropcap]á uma lenda chinesa, transmitida pelos japoneses ao mundo ocidental, que nos conta que, quando nascem duas pessoas, elas ficam para sempre ligadas graças a um fio vermelho invisível que é atado nos seus tornozelos por um deus e que une estas pessoas para sempre. Esta crença constitui o mote para a exposição “Fio Invisível. Arte Contemporânea Portugal – Macau – China”, que é inaugurada a 30 de Outubro e que estará patente até 20 de Janeiro do próximo ano. A mostra é uma iniciativa da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa e conta com curadoria de Carolina Quintela. Ao HM, a curadora explicou que as obras dos 14 artistas escolhidos pretendem relembrar a comemoração dos 40 anos de relações diplomáticas entre Portugal e a China, bem como os 20 anos da transferência de Macau para a China. “O fio invisível, e a crença chinesa, é quase uma aproximação à questão do fado português e ao prenúncio de algo que vai acontecer. Em relação aos artistas que escolhi, e às pessoas que trabalham neste projecto, é quase como se todos nos encontrássemos neste momento perpetuando esse mesmo fio, que se estica, enrola, mas que nunca se rompe.” De entre os 14 artistas escolhidos, destaque para nomes ligados a Macau, como é o caso de Rui Rasquinho, José Drummond, Mio Pang Fei ou Wong Ka Long. Além de artistas chineses, Carolina Quintela teve ainda a preocupação de escolher autores portugueses que, não vivendo em Macau ou na China, possuem uma forte ligação aos dois territórios, como é o caso de José Maçãs de Carvalho ou Nuno Cera, entre outros. Obras multidisciplinares Carolina Quintela aponta o facto de a exposição organizada pela UCCLA conter obras de vários estilos, que vão desde a fotografia à pintura ou à instalação. “Esta exposição é pensada para homenagear estas ligações entre os dois países sempre neste confronto entre o olhar ocidental sobre o oriente e vice-versa. As várias obras vão desde a fotografia, pintura ou instalação, pensando sempre nesse olhar crítico e contemporâneo sobre essa relação, sobre a forma como ela se mantém e o que mudou.” A curadora frisa o trabalho de Wong Ka Long na ligação que faz ao 25 de Abril de 1974, quando se deu a queda do Estado Novo em Portugal. “É um artista de Macau com uma relação muito próxima a Portugal. O seu trabalho mostra capacetes de guerra pintados a óleo, quase a fazer-nos lembrar a porcelana chinesa, mas a imagem que vemos são cravos, o símbolo da liberdade em Portugal.” O trabalho de Mio Pang Fei está inserido nesta mostra graças à parceria com a Fundação Oriente, que cedeu uma das suas obras. “Mio Pang Fei é um artista muito importante da China que faz uma pintura que nos lembra a estética do Ocidente. Com pinceladas muito abstractas acaba por fazer aqui uma representação do que é a pintura contemporânea na China, fugindo dos cânones chineses”, destaca Carolina Quintela. Num plano oposto está Rui Rasquinho, aponta a curadora, por ser um artista “que tem um trabalho super delicado em papel, com uns cadernos e livros articulados que se estendem e que têm esse lado tridimensional, como qualquer coisa que se vai descobrindo”. “O desenho super delicado com aspectos figurativos acaba por ser descoberto com o tempo em que vemos a obra, que parece muitas das vezes oriental”, acrescentou. A curadora referiu ainda o trabalho do fotógrafo português António Júlio Duarte, que esteve em Macau em 1999 aquando das cerimónias da transferência de soberania. As suas imagens surgem expostas ao lado da obra de Nuno Cera, com o objectivo de estabelecer um paralelismo temporal. “É curioso ver essas fotografias lado a lado para ver que há coisas que mudaram e outras não”, disse a curadora, que lembra ainda outras obras presentes nesta mostra que nos revelam “o impacto da abertura da China ao Ocidente e do desenvolvimento económico e social”. “António Júlio Duarte tem muitas fotografias sobre Macau, sempre quadradas, o que na cultura chinesa é um símbolo de estabilidade. Na década de 90 registou o momento antes de Macau passar para a China e fez um registo, uma encomenda da FO. Depois há as fotografias do Nuno Cera que nascem de uma residência artística em Macau e onde se vê o impacto da abertura da China e o que tinha mudado desde a entrega de Macau”, acrescentou Carolina Quintela. A exposição acontece na Casa das Galeotas, em Lisboa.
Decisões dos tribunais e críticas marcaram discursos de abertura do ano judiciário João Santos Filipe - 21 Out 2019 O acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiu uma manifestação sobre os acontecimentos em Hong Kong foi a sombra que marcou a abertura do ano jurídico. E Sam Hou Fai deixou um aviso: as decisões dos tribunais podem ser criticadas, mas “toda a espécie de condenações” vai ter consequências. Já Neto Valente aproveitou a ocasião e disparou: a situação de Hong Kong não legitima “restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes” [dropcap]N[/dropcap]unca foi directamente mencionada, mas a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) de proibir uma manifestação de condenação da polícia de Hong Kong acabou por marcar a cerimónia de abertura do ano judiciário 2019/2020, que decorreu na sexta-feira. Por um lado, Sam Hou Fai, presidente do TUI, traçou o limite para as palavras proferidas sobre as decisões dos tribunais. Do outro, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), sublinhou que as decisões mal-sustentadas nunca vão prestigiar os seus autores, mesmo quando impostas à força. A decisão do TUI foi proferida no final de Setembro e levantou várias dúvidas e críticas por parte da comunidade jurídica. Na sexta-feira, Sam Hou Fai traçou um limite para as críticas a essa e outras decisões dos tribunais: “É de realçar, especialmente, que respeitamos as críticas dirigidas às decisões judiciais, porém, são inaceitáveis numa sociedade de Direito toda a espécie de condenações, insultos, até ataques pessoais aos juízes, porque estas põem em causa a base intangível da independência judicial e da imparcialidade judicial”, afirmou o presidente do TUI, durante o discurso mais longo da tarde, que durou cerca de meia-hora. Todavia, Sam Hou Fai foi mais longe e no que pareceu ser uma declaração para proteger a integridade da decisão que assinou, a par de Song Man Lei, com voto vencido de Viriato Lima, sublinhou que os juízes são um estabilizador social. “Neste contexto, perante qualquer situação que fosse, nós, os juízes, mantivemo-nos sempre fiéis ao juramento que prestámos, defendemos decidida, impávida e firmemente a autoridade da Lei Básica e das leis, e julgámos os processos em estrita conformidade com as leis, tendo assim cumprido as atribuições legalmente conferidas aos órgãos judiciais, e desempenhado o nosso papel enquanto estabilizador social”, garantiu. Ainda em relação ao interesse da sociedade nas decisões dos tribunais, o presidente do TUI admitiu que há um aumento que se prende com “processos que tocam questões socialmente sensíveis, avultados interesses económicos ou um grande número de interessados”. Respeito pelas liberdades Por seu turno, o presidente da AAM reconheceu que se vive num contexto em que as forças externas actuam em Hong Kong e que têm como objectivo conter o avanço e desenvolvimento da China. O advogado considerou ainda que os manifestantes de Hong Kong praticam uma destruição criminosa e que atacam, de forma armada, a polícia, que apenas tenta fazer cumprir a lei. Neto Valente traçou igualmente um cenário em que os ataques externos podem afectar Macau de forma negativa, apesar do apoio do Governo Popular Central. Contudo, defendeu que as autoridades da RAEM devem evitar “reacções exageradas”. “O que se passa em Hong Kong […] não é fundamento para receios injustificados ou para reacções exageradas por parte de autoridades da RAEM, nem legitima restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes”, sustentou Neto Valente. “O amor à Pátria não se impõe – sente-se. O amor a Macau não se força – está no coração”, acrescentou. O advogado destacou depois os direitos protegidos pela legislação local. “A Lei Básica da RAEM garante aos residentes a liberdade de exprimir as suas opiniões, de se reunirem, e de se manifestarem livremente. Quaisquer restrições ou limitações a esses direitos têm carácter excepcional e têm de observar as leis em vigor”, adicionou. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Neto Valente comentou concretamente a decisão do TUI: “Não gosto de personalizar nada e é muito difícil não personalizar, quando há um tribunal que só tem três pessoas e em que o resultado da votação foi dois a um. Isto significa que não há ambiente para discutir as coisas”, começou por realçar. “O que é importante é que o tribunal se restrinja a argumentos jurídicos. O TUI não pode ser um tribunal político […] Nós vamos para os tribunais discutir argumentos jurídicos, e o que diria é que esse acórdão […] do ponto de vista jurídico é muito, muito pobre”, sublinhou. O presidente da AAM mostrou-se também preocupado com o impacto da decisão para a imagem da RAEM: “Não é uma decisão clara, não é lógica e não é substancial. Não é preciso escrever muito, é preciso escrever com substância. Corre-se o risco de qualquer pessoa de fora, e de dentro, ver que aquilo não é uma decisão exclusivamente ou estritamente jurídica” apontou. A decisão do TUI contou com o voto contra de Viriato Lima, que acrescentou no documento uma breve declaração de voto, em que considerou que a manifestação se limitava a exprimir uma crítica. Embora não tenha feito a ligação directamente, Neto Valente deixou no ar o que pareceu um elogio à mesma quando afirmou que “pode ser mais valiosa e certa uma opinião correcta em poucas linhas, do que um compêndio ou um tratado, que é um monte de papéis a repetir conceitos que não têm substância”. Combate à corrupção Decisões dos tribunais à parte, o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, defendeu a necessidade de se criarem melhores e mais mecanismos para combater a corrupção. A luta contra o fenómeno foi mesmo definida por Ip como uma necessidade da sociedade, principalmente na função pública. “Os crimes funcionais prejudicam gravemente a justiça no exercício do poder público e a confiança dos cidadãos nele depositada. […] Contudo, a pena de prisão prevista no Código Penal relativa à corrupção passiva para acto lícito e corrupção activa para acto lícito é de duração curta, o que leva a que os criminosos possam ficar impunes face ao facto de o respectivo procedimento penal poder extinguir-se rapidamente por efeito de prescrição”, afirmou. “Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais […], evitando institucionalmente que os criminosos sejam beneficiados de impunidade pela rápida extinção do procedimento penal em virtude do decurso do tempo”, sublinhou. Outros pedidos deixados no discurso Ip Son Sang foram no sentido de se fazerem estudos e legislação sobre “a produção de prova à distância através de videoconferência”, uma melhor e mais eficaz de violência doméstica, para punir os criminosos, ou a inibição de conduzir por arguidos investigados por condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas. Dá-me espaços Foi perante o actual Chefe do Executivo, Chu Sai On, que Sam Hou Fai acusou o Governo de não ter, durante anos, resolvido a questão da “insuficiência das instalações dos tribunais” e exprimiu o desejo de que Ho Iat Seng possa finalmente encontrar uma solução. “Apesar de dispormos de reservas financeiras suficientes e de terrenos abandonados […] a verdade é que esta questão nunca foi resolvida. Espero que o novo Governo da RAEM possa providenciar, no mais curto prazo possível, pela concretização do planeamento e da construção dos edifícios que acolhem os serviços de Justiça incluindo os tribunais, o Ministério Público, para resolver definitivamente o problema de falta de instalações dos órgãos judiciais”, afirmou no discurso.
PSP | Artista de Hong Kong impedido de entrar em Macau João Luz - 21 Out 201930 Out 2019 [dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, Chen Shisen viajou para Macau para assistir ao Untitled Poems – Macau International Performance Art Festival, que decorreu de sexta-feira a domingo no Armazém do Boi. Porém, as intenções do artista performativo esbarraram no Departamento de Controlo Fronteiriço no Terminal Marítimo da Taipa “Dirigi-me para Macau para me encontrar com os meus amigos no Festival Internacional de Artes Performativas, mas fui parado pelos serviços de imigração assim de cheguei”, contou Chen Shisen numa publicação no Facebook. O artista acrescentou que as autoridades o detiveram numa “pequena sala, sem água ou comida, durante mais de quatro horas, antes de receber um papel onde está escrito esta razão ridícula, sem me ser dada mais nenhuma explicação”, referiu publicando uma foto da notificação de recusa de entrada. No documento, o impedimento de entrada no território é justificado “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”. Uma justificação que se tem repetido com frequência para o impedimento de pessoas com alguma ligação a activismo político, em especial desde que começaram os protestos em Hong Kong. “Sou um artista performativo. A minha ida a Macau tinha como objectivo rever velhos amigos, falar e beber um copo com eles”, declarou o artista ao HM. Em relação ao impedimento de entrada em Macau, quando questionado como sentiu esse “episódio”, Chen Shisen referiu que “foi como receber um prémio honroso ou uma homenagem”.
PSP | Artista de Hong Kong impedido de entrar em Macau João Luz - 21 Out 2019 [dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, Chen Shisen viajou para Macau para assistir ao Untitled Poems – Macau International Performance Art Festival, que decorreu de sexta-feira a domingo no Armazém do Boi. Porém, as intenções do artista performativo esbarraram no Departamento de Controlo Fronteiriço no Terminal Marítimo da Taipa “Dirigi-me para Macau para me encontrar com os meus amigos no Festival Internacional de Artes Performativas, mas fui parado pelos serviços de imigração assim de cheguei”, contou Chen Shisen numa publicação no Facebook. O artista acrescentou que as autoridades o detiveram numa “pequena sala, sem água ou comida, durante mais de quatro horas, antes de receber um papel onde está escrito esta razão ridícula, sem me ser dada mais nenhuma explicação”, referiu publicando uma foto da notificação de recusa de entrada. No documento, o impedimento de entrada no território é justificado “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”. Uma justificação que se tem repetido com frequência para o impedimento de pessoas com alguma ligação a activismo político, em especial desde que começaram os protestos em Hong Kong. “Sou um artista performativo. A minha ida a Macau tinha como objectivo rever velhos amigos, falar e beber um copo com eles”, declarou o artista ao HM. Em relação ao impedimento de entrada em Macau, quando questionado como sentiu esse “episódio”, Chen Shisen referiu que “foi como receber um prémio honroso ou uma homenagem”.
Advogados | Neto Valente contra ameaças mas frisa má relação com Jorge Menezes João Santos Filipe - 21 Out 2019 Instigado a comentar as ameaças à família de membro da associação a que preside, Neto Valente afirmou serem casos pessoais e que “não interessam a ninguém”. Porém, admitiu que a liberdade da profissão pode ficar em causa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, evitou entrar em grandes considerações sobre as ameaças dirigidas a um familiar do advogado Jorge Menezes, devido à má relação entre ambos. Os comentários foram feitos à margem da abertura do ano judiciário 2019/2020, na sexta-feira, e na altura Valente afirmou desconhecer o caso. “Não conheço, não sei qual é o caso. Não sabia e não posso ler tudo a todas as horas”, começou por afirmou Jorge Neto Valente. Após uma curta explicação do caso, o presidente da AAM considerou que não devia falar sobre o caso: “Não acho normal [as ameaças], mas não me vou pronunciar com quem aliás não tenho boas relações por razões que ele sabe quais são”, apontou. Questionado sobre o facto de presidir à associação profissional de que ambos fazem parte, e numa altura em que não se exclui que os “ataques” tenham por base questões relacionadas com a advocacia, o presidente da AAM desvalorizou o colega de profissão: “Eu não sou obrigado a aturar… Ele pode ser o que quiser. Pode ser o que ele quiser, mas comigo não é nada, porque eu já o conheço há muitos muitos anos, há mais de 20 anos que o conheço. E não quero comentar sobre a personalidade”, atirou. “Se eu falar sobre a personalidade dele, é ele que vai fazer queixa de mim. Percebe? O que penso sobre ele é susceptível de fundamentar uma queixa dele contra mim, por achar que eu o estou a difamar”, frisou. “Eu penso bastante mal dele”, acrescentou. Após a insistência, Neto Valente reconheceu que as ameaças podem colocar em causa a liberdade de Jorge Menezes para exercer a profissão. “Claro que pode [condicionar a liberdade da profissão], mas não é só de um advogado é de qualquer pessoa. Isso coloca em crise a pessoa ameaçada, naturalmente. Mas acha que eu sou polícia? Acha que eu tenho de andar a defender pessoas em assuntos que eu nem sei do que se trata?”, questionou. Finalmente, Neto Valente considerou que o caso é pessoal, apesar de ser contra ameaças. “São casos pessoais, não interessam a ninguém, mas com certeza que não posso defender que qualquer advogado seja ameaçado ou atacado. Com certeza que não. Não posso ser mais contra isso”, reconheceu. Dois pesos Depois de ter sido alvo de uma tentativa de homicídio em 2013, Jorge Menezes foi recentemente pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades locais e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de dia 15, a ameaça foi concretizada através do email de Menezes, que foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. Na sexta-feira, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, evitou falar do caso, justificando que não trata de casos concretos. Recentemente, tal não impediu Wong de abordar o caso de dois alunos que mostraram cartazes pró-Hong Kong na Instituto de Formação Turística. Na altura, o secretário responsável por assegurar a segurança no território defendeu que duas pessoas são suficientes para se considerar que houve uma manifestação ilegal.
Advogados | Neto Valente contra ameaças mas frisa má relação com Jorge Menezes João Santos Filipe - 21 Out 2019 Instigado a comentar as ameaças à família de membro da associação a que preside, Neto Valente afirmou serem casos pessoais e que “não interessam a ninguém”. Porém, admitiu que a liberdade da profissão pode ficar em causa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, evitou entrar em grandes considerações sobre as ameaças dirigidas a um familiar do advogado Jorge Menezes, devido à má relação entre ambos. Os comentários foram feitos à margem da abertura do ano judiciário 2019/2020, na sexta-feira, e na altura Valente afirmou desconhecer o caso. “Não conheço, não sei qual é o caso. Não sabia e não posso ler tudo a todas as horas”, começou por afirmou Jorge Neto Valente. Após uma curta explicação do caso, o presidente da AAM considerou que não devia falar sobre o caso: “Não acho normal [as ameaças], mas não me vou pronunciar com quem aliás não tenho boas relações por razões que ele sabe quais são”, apontou. Questionado sobre o facto de presidir à associação profissional de que ambos fazem parte, e numa altura em que não se exclui que os “ataques” tenham por base questões relacionadas com a advocacia, o presidente da AAM desvalorizou o colega de profissão: “Eu não sou obrigado a aturar… Ele pode ser o que quiser. Pode ser o que ele quiser, mas comigo não é nada, porque eu já o conheço há muitos muitos anos, há mais de 20 anos que o conheço. E não quero comentar sobre a personalidade”, atirou. “Se eu falar sobre a personalidade dele, é ele que vai fazer queixa de mim. Percebe? O que penso sobre ele é susceptível de fundamentar uma queixa dele contra mim, por achar que eu o estou a difamar”, frisou. “Eu penso bastante mal dele”, acrescentou. Após a insistência, Neto Valente reconheceu que as ameaças podem colocar em causa a liberdade de Jorge Menezes para exercer a profissão. “Claro que pode [condicionar a liberdade da profissão], mas não é só de um advogado é de qualquer pessoa. Isso coloca em crise a pessoa ameaçada, naturalmente. Mas acha que eu sou polícia? Acha que eu tenho de andar a defender pessoas em assuntos que eu nem sei do que se trata?”, questionou. Finalmente, Neto Valente considerou que o caso é pessoal, apesar de ser contra ameaças. “São casos pessoais, não interessam a ninguém, mas com certeza que não posso defender que qualquer advogado seja ameaçado ou atacado. Com certeza que não. Não posso ser mais contra isso”, reconheceu. Dois pesos Depois de ter sido alvo de uma tentativa de homicídio em 2013, Jorge Menezes foi recentemente pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades locais e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de dia 15, a ameaça foi concretizada através do email de Menezes, que foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. Na sexta-feira, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, evitou falar do caso, justificando que não trata de casos concretos. Recentemente, tal não impediu Wong de abordar o caso de dois alunos que mostraram cartazes pró-Hong Kong na Instituto de Formação Turística. Na altura, o secretário responsável por assegurar a segurança no território defendeu que duas pessoas são suficientes para se considerar que houve uma manifestação ilegal.
Autocarros | Contratos prolongados por mais 14 meses Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse esta sexta-feira que o Governo vai renovar os contratos com duas operadoras de autocarros por mais 14 meses, uma vez que não foi atingido o consenso esperado, segundo o Jornal do Cidadão. O secretário referiu que, durante o período de negociações, que durou 15 meses, não se chegou a acordo para prolongar o novo contrato além dos 14 meses, tendo recusado explicar os motivos apresentados por ambas as partes. Questionado sobre se deixa trabalho por fazer para o novo Governo, que será liderado por Ho Iat Seng, Raimundo do Rosário frisou que “nunca disse que iria fazer isto (renovar o contrato por um curto prazo)”. “O Governo achava que 15 meses eram suficientes para estabelecer um novo contrato, e durante estes meses discutimos várias vezes e não foi atingido um consenso. Peço desculpa, mas temos de alargar o prazo, não há outra opção”, acrescentou. Raimundo do Rosário indicou ainda que o novo contrato será semelhante ao actual, tendo alterado apenas a data. Quanto à concessão de subsídios anuais no valor de mil milhões de patacas às operadoras de autocarros como taxa de serviço, o valor deverá manter-se. Os jornalistas questionaram também o secretário sobre a possibilidade de se realizar um novo concurso público sobre a concessão do serviço de transporte, mas Raimundo do Rosário não deu detalhes. “Agora não é apropriado falar de coisas tão concretas. Daqui a dois meses haverá um novo Governo, por isso não me perguntem isso novamente”, frisou.
Autocarros | Contratos prolongados por mais 14 meses Hoje Macau - 21 Out 2019 [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse esta sexta-feira que o Governo vai renovar os contratos com duas operadoras de autocarros por mais 14 meses, uma vez que não foi atingido o consenso esperado, segundo o Jornal do Cidadão. O secretário referiu que, durante o período de negociações, que durou 15 meses, não se chegou a acordo para prolongar o novo contrato além dos 14 meses, tendo recusado explicar os motivos apresentados por ambas as partes. Questionado sobre se deixa trabalho por fazer para o novo Governo, que será liderado por Ho Iat Seng, Raimundo do Rosário frisou que “nunca disse que iria fazer isto (renovar o contrato por um curto prazo)”. “O Governo achava que 15 meses eram suficientes para estabelecer um novo contrato, e durante estes meses discutimos várias vezes e não foi atingido um consenso. Peço desculpa, mas temos de alargar o prazo, não há outra opção”, acrescentou. Raimundo do Rosário indicou ainda que o novo contrato será semelhante ao actual, tendo alterado apenas a data. Quanto à concessão de subsídios anuais no valor de mil milhões de patacas às operadoras de autocarros como taxa de serviço, o valor deverá manter-se. Os jornalistas questionaram também o secretário sobre a possibilidade de se realizar um novo concurso público sobre a concessão do serviço de transporte, mas Raimundo do Rosário não deu detalhes. “Agora não é apropriado falar de coisas tão concretas. Daqui a dois meses haverá um novo Governo, por isso não me perguntem isso novamente”, frisou.
UM | Académicos do Centro de Estudos de Macau demarcam-se de discurso racista Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 21 Out 201921 Out 2019 Dois académicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau, um deles não chinês, demarcam-se do discurso de teor racista proferido pelo professor Gu Xinhua e saem em defesa de Agnes Lam, directora do Centro, a quem reconhecem credibilidade. Agnes Lam alega protocolo da UM para não reagir a este caso [dropcap]N[/dropcap]ewman Lam e Richard Westra, dois académicos ligados ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM), demarcam-se do discurso de teor racista proferido por Gu Xinhua na conferência anual do Centro realizada na passada terça-feira. O Centro é dirigido pela académica e deputada Agnes Lam. Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios na UM, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. Questionada pelo HM sobre este caso, Agnes Lam alegou a existência de um protocolo dentro da instituição do ensino superior para não responder às perguntas, e que determina que cabe à UM responder. Até ao fecho desta edição, a universidade não respondeu às questões colocadas pelo HM. No entanto, outros colegas de Gu Xinhua, membros do referido Centro, asseguram que o discurso do professor de Economia e Negócios não representa a opinião da maioria. “Sou um professor adjunto externo e não passo o ano inteiro em Macau. Mas certamente que as pessoas com quem trabalho no Centro tem a mentalidade aberta”, referiu ao HM Richard Westra, que está na UM há apenas oito meses. O professor sai em defesa de Agnes Lam, afastando a possibilidade da directora do Centro incentivar ou permitir qualquer discurso de teor racista. “Respeito-a. Ela é uma das razões principais pelas quais um académico crítico como eu mantém a ligação ao Centro.” Para Richard Westra, “a universidade deve ser um lugar onde o debate livre e aberto deve ser cultivado, caso contrário afasta-se do seu propósito”. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu Xinhua apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o jornal Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. Gu Xinhua recusou, ao HM, as acusações de racismo. “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América. Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. Maior diversidade Newman Lam, académico da UM aposentado, actualmente a residir no Canadá, continua a colaborar com o Centro e assegura que as palavras de Gu Xinhua fazem parte de uma maneira de pensar comum “em muitos chineses formados nos Estados Unidos que dividem e classificam as coisas de uma maneira simplista entre ‘pessoas brancas’ e ‘chineses’, ignorando o facto de o conhecimento não ter cor de pele ou nacionalidade”. “Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau. Conheço Agnes Lam muito bem e sempre que organizamos conferências convidamos académicos com diferentes visões, a fim de garantirmos a objectividade académica, mesmo que não concordemos com alguns deles.” Para Newman Lam, “qualquer afirmação feita numa conferência, seminário ou palestra numa universidade deve ser individual e nunca representar a visão de uma universidade. As universidades devem ser totalmente neutras”. O académico, ligado à área da ciência política, assegura que Agnes Lam nada tem a ver com as declarações de Gu Xinhua. “Desde que Agnes Lam assumiu a liderança do Centro, convidou-me a mim e a académicos de Hong Kong para aderir ao Centro, que se tornou mais diversificado (ao nível de ideias e opiniões)”, rematou. Gu Xinhua arrasado O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, questionou as capacidades académicas de Gu e avisou para os riscos das pessoas com o “monopólio de virtudes patriotas e cívicas”. “Este indivíduo tem qualidade para ser professor de alguma coisa? Nunca tive um professor de instrução primária, secundária, de música ou atletismo que me dissesse uma barbaridade deste calibre”, questionou. “O que é perigoso é que este indivíduo não está cá só. Estes é que são os sujeitos que impõem o patriotismo, o amor a Macau e outras coisas. Esses que acham que têm o monopólio de virtudes patriotas e cívicas é que são perigosos porque vão criar um espírito de rebeldia nas pessoas que os ouvem”, considerou.
UM | Académicos do Centro de Estudos de Macau demarcam-se de discurso racista Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 21 Out 2019 Dois académicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau, um deles não chinês, demarcam-se do discurso de teor racista proferido pelo professor Gu Xinhua e saem em defesa de Agnes Lam, directora do Centro, a quem reconhecem credibilidade. Agnes Lam alega protocolo da UM para não reagir a este caso [dropcap]N[/dropcap]ewman Lam e Richard Westra, dois académicos ligados ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM), demarcam-se do discurso de teor racista proferido por Gu Xinhua na conferência anual do Centro realizada na passada terça-feira. O Centro é dirigido pela académica e deputada Agnes Lam. Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios na UM, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. Questionada pelo HM sobre este caso, Agnes Lam alegou a existência de um protocolo dentro da instituição do ensino superior para não responder às perguntas, e que determina que cabe à UM responder. Até ao fecho desta edição, a universidade não respondeu às questões colocadas pelo HM. No entanto, outros colegas de Gu Xinhua, membros do referido Centro, asseguram que o discurso do professor de Economia e Negócios não representa a opinião da maioria. “Sou um professor adjunto externo e não passo o ano inteiro em Macau. Mas certamente que as pessoas com quem trabalho no Centro tem a mentalidade aberta”, referiu ao HM Richard Westra, que está na UM há apenas oito meses. O professor sai em defesa de Agnes Lam, afastando a possibilidade da directora do Centro incentivar ou permitir qualquer discurso de teor racista. “Respeito-a. Ela é uma das razões principais pelas quais um académico crítico como eu mantém a ligação ao Centro.” Para Richard Westra, “a universidade deve ser um lugar onde o debate livre e aberto deve ser cultivado, caso contrário afasta-se do seu propósito”. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu Xinhua apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o jornal Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. Gu Xinhua recusou, ao HM, as acusações de racismo. “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América. Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. Maior diversidade Newman Lam, académico da UM aposentado, actualmente a residir no Canadá, continua a colaborar com o Centro e assegura que as palavras de Gu Xinhua fazem parte de uma maneira de pensar comum “em muitos chineses formados nos Estados Unidos que dividem e classificam as coisas de uma maneira simplista entre ‘pessoas brancas’ e ‘chineses’, ignorando o facto de o conhecimento não ter cor de pele ou nacionalidade”. “Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau. Conheço Agnes Lam muito bem e sempre que organizamos conferências convidamos académicos com diferentes visões, a fim de garantirmos a objectividade académica, mesmo que não concordemos com alguns deles.” Para Newman Lam, “qualquer afirmação feita numa conferência, seminário ou palestra numa universidade deve ser individual e nunca representar a visão de uma universidade. As universidades devem ser totalmente neutras”. O académico, ligado à área da ciência política, assegura que Agnes Lam nada tem a ver com as declarações de Gu Xinhua. “Desde que Agnes Lam assumiu a liderança do Centro, convidou-me a mim e a académicos de Hong Kong para aderir ao Centro, que se tornou mais diversificado (ao nível de ideias e opiniões)”, rematou. Gu Xinhua arrasado O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, questionou as capacidades académicas de Gu e avisou para os riscos das pessoas com o “monopólio de virtudes patriotas e cívicas”. “Este indivíduo tem qualidade para ser professor de alguma coisa? Nunca tive um professor de instrução primária, secundária, de música ou atletismo que me dissesse uma barbaridade deste calibre”, questionou. “O que é perigoso é que este indivíduo não está cá só. Estes é que são os sujeitos que impõem o patriotismo, o amor a Macau e outras coisas. Esses que acham que têm o monopólio de virtudes patriotas e cívicas é que são perigosos porque vão criar um espírito de rebeldia nas pessoas que os ouvem”, considerou.
Arquitectos | Macau em contra-relógio para salvar parte do seu património Hoje Macau - 21 Out 2019 É urgente alargar e redefinir as zonas de protecção do património de Macau, face à aprovação em curso de novas leis urbanas, ou muita da riqueza arquitectónica existente corre o risco de desaparecer. É o alerta deixado por arquitectos do território [dropcap]A[/dropcap]rquitectos de Macau advertem, em entrevista à Lusa, que o território pode vir a testemunhar a destruição de património se não ampliar a tempo as suas áreas de protecção, num momento em que estão em aprovação novas leis urbanas. Em Julho de 2005, o centro histórico do antigo enclave português foi inscrito no Património Mundial da UNESCO. Quase uma década mais tarde, em 2014, o Instituto Cultural propôs-se a classificar e proteger, gradualmente, um conjunto de 100 imóveis. Para o arquitecto Nuno Soares, que chegou a Macau há 16 anos, trata-se de uma lista “pouco representativa da riqueza arquitectónica” da cidade. “Não temos uma série de tipologias que são muito importantes na história da arquitectura de Macau. É urgente que esta lista seja alargada”, diz, destacando o exemplo dos pátios, que reflectem o ambiente denso vivido no território de 32 quilómetros quadrados. A UNESCO está há quatro anos à espera do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, prometido desde 2015 e que o Governo promete estar “para breve”. Ao mesmo tempo está previsto o plano director, que o Executivo prometeu ter concluído este ano. Em simultâneo, foi colocado em consulta pública, na semana passada, o regime jurídico da renovação urbana, um projecto com mais de uma década. Nuno Soares adverte que a actual legislação “não é realista e não permite o desenvolvimento do território”, mas sublinha que é preciso “ter muita atenção” antes da entrada em vigor da nova lei. “Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património”, avisa, acrescentando que a população desconhece que muitos edifícios “que são lindíssimos” não estão, na verdade, protegidos. A paisagem urbana que é visível hoje em Macau deve-se mais “à lei antiga que não permite a demolição destes edifícios” do que à “decisão de preservar esse património”, afirma. À espera do plano O mesmo defende o arquitecto Rui Leão salientando que há “tipologias muito particulares, híbridas e experimentais” que não estão classificadas, considerando urgente “uma redefinição das zonas de protecção” ou atribuir “maior poder às entidades que classificam”. “Esses locais, que são de uma riqueza extraordinária, vivem todos os dias numa constante ameaça ou já foram destruídos”, lamenta o presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP). Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição”, diz. “Se as coisas não estão seguras e sossegadas não são objecto de estudo. E as pessoas ligadas ao estudo do património não podem estar num estado de guerrilha”, acrescenta. A arquitecta Maria José Freitas também espera que o plano de salvaguarda e o plano director – numa altura em que estão em construção os novos aterros de Macau – caminhem juntos para uma “visão global e holística” da cidade. “São dois planos que têm de se cruzar forçosamente, um tem de espiar o outro, o plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão, que é uma parte tão importante da península”, sublinha. “Em Macau, não devemos dissociar as coisas, temos a cidade e temos o rio, é um património que herdámos, tudo isto deve estar englobado no mesmo ponto. Mas continuamos à espera”, diz. Nesta fase de crescimento, Nuno Soares propõe uma “ligação energética entre a zona de expansão e a cidade existente”, algo que diz não estar patente no plano para os novos aterros e que acredita poder contribuir para “uma qualidade de vida muito superior”. À semelhança de Maria José Freitas, também Nuno Soares fala na importância de uma “visão integrada e holística”, afirmando que o que existe hoje são várias regras “que não têm uma coerência e não estão integradas de uma forma harmoniosa”. Perante a ausência de uma estratégia de desenvolvimento urbano, não se potenciam “sinergias e um desenvolvimento equilibrado e sustentável do tecido urbano”. No início, recorda, “reduziram-se alguns limites legais” para permitir uma expansão rápida da indústria do jogo, à base de um modelo “carta branca” para as operadoras desenvolveram a zona do Cotai. “Mas esse momento já passou e a pressão sobre o território foi aumentando. Temos de salvaguardar o bem comum e o interesse público e isso só se consegue fazer num território como este com um plano”, defende. É uma discussão, diz, para a qual não existem ainda grandes contributos, quer da parte do Governo, quer da parte da sociedade civil. Uma ideia também defendida por Rui Leão, para quem o “desconhecimento da importância do bem comum é uma lacuna cultural muito grande” no território. Questão política Maria José Freitas acredita que a identidade vai resistir, pelo menos na zona central, que “vai beneficiar dos novos aterros, permitindo que a cidade cresça sem afectar este miolo”. “A sobrevivência vai-se fazendo. Macau é uma cidade que mostra à exaustão o que resulta da negociação e se calhar por causa disso é que ainda não temos plano director, é exactamente porque a negociação não acabou e é necessário satisfazer muitos interesses”. Nuno Soares aponta algumas ressalvas: “Ainda temos muitos sinais dessa Macau [de antigamente]. A cultura vai continuando. No entanto, se não se muda nada em termos de política urbana, é mais do mesmo. Mais projectos megalómanos e só vamos continuar a aumentar a assimetria territorial”. Mais pessimista, Rui Leão adverte que “não só há essa possibilidade como é para aí que a gente caminha”. “Agora há coisas para fotografar, mas nada diz que daqui a uns anos haja alguma coisa fotografável, se estamos numa de deitar tudo fora e copiar parecido”. Sobre o impacto do turismo, o arquitecto afirma que “é insustentável e que toda a gente que vive em Macau tem experiência disso”. “Devia-se ter o cuidado de não abrir a torneira só para encher quartos de hotel. É uma irresponsabilidade”, critica. Por outro lado, “a sobreocupação abusiva dos monumentos principais só acontece porque não se mudam as políticas de gestão e de acesso aos monumentos”. A solução? É fácil, diz: “a única coisa que é preciso é vontade política”.
Arquitectos | Macau em contra-relógio para salvar parte do seu património Hoje Macau - 21 Out 2019 É urgente alargar e redefinir as zonas de protecção do património de Macau, face à aprovação em curso de novas leis urbanas, ou muita da riqueza arquitectónica existente corre o risco de desaparecer. É o alerta deixado por arquitectos do território [dropcap]A[/dropcap]rquitectos de Macau advertem, em entrevista à Lusa, que o território pode vir a testemunhar a destruição de património se não ampliar a tempo as suas áreas de protecção, num momento em que estão em aprovação novas leis urbanas. Em Julho de 2005, o centro histórico do antigo enclave português foi inscrito no Património Mundial da UNESCO. Quase uma década mais tarde, em 2014, o Instituto Cultural propôs-se a classificar e proteger, gradualmente, um conjunto de 100 imóveis. Para o arquitecto Nuno Soares, que chegou a Macau há 16 anos, trata-se de uma lista “pouco representativa da riqueza arquitectónica” da cidade. “Não temos uma série de tipologias que são muito importantes na história da arquitectura de Macau. É urgente que esta lista seja alargada”, diz, destacando o exemplo dos pátios, que reflectem o ambiente denso vivido no território de 32 quilómetros quadrados. A UNESCO está há quatro anos à espera do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, prometido desde 2015 e que o Governo promete estar “para breve”. Ao mesmo tempo está previsto o plano director, que o Executivo prometeu ter concluído este ano. Em simultâneo, foi colocado em consulta pública, na semana passada, o regime jurídico da renovação urbana, um projecto com mais de uma década. Nuno Soares adverte que a actual legislação “não é realista e não permite o desenvolvimento do território”, mas sublinha que é preciso “ter muita atenção” antes da entrada em vigor da nova lei. “Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património”, avisa, acrescentando que a população desconhece que muitos edifícios “que são lindíssimos” não estão, na verdade, protegidos. A paisagem urbana que é visível hoje em Macau deve-se mais “à lei antiga que não permite a demolição destes edifícios” do que à “decisão de preservar esse património”, afirma. À espera do plano O mesmo defende o arquitecto Rui Leão salientando que há “tipologias muito particulares, híbridas e experimentais” que não estão classificadas, considerando urgente “uma redefinição das zonas de protecção” ou atribuir “maior poder às entidades que classificam”. “Esses locais, que são de uma riqueza extraordinária, vivem todos os dias numa constante ameaça ou já foram destruídos”, lamenta o presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP). Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição”, diz. “Se as coisas não estão seguras e sossegadas não são objecto de estudo. E as pessoas ligadas ao estudo do património não podem estar num estado de guerrilha”, acrescenta. A arquitecta Maria José Freitas também espera que o plano de salvaguarda e o plano director – numa altura em que estão em construção os novos aterros de Macau – caminhem juntos para uma “visão global e holística” da cidade. “São dois planos que têm de se cruzar forçosamente, um tem de espiar o outro, o plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão, que é uma parte tão importante da península”, sublinha. “Em Macau, não devemos dissociar as coisas, temos a cidade e temos o rio, é um património que herdámos, tudo isto deve estar englobado no mesmo ponto. Mas continuamos à espera”, diz. Nesta fase de crescimento, Nuno Soares propõe uma “ligação energética entre a zona de expansão e a cidade existente”, algo que diz não estar patente no plano para os novos aterros e que acredita poder contribuir para “uma qualidade de vida muito superior”. À semelhança de Maria José Freitas, também Nuno Soares fala na importância de uma “visão integrada e holística”, afirmando que o que existe hoje são várias regras “que não têm uma coerência e não estão integradas de uma forma harmoniosa”. Perante a ausência de uma estratégia de desenvolvimento urbano, não se potenciam “sinergias e um desenvolvimento equilibrado e sustentável do tecido urbano”. No início, recorda, “reduziram-se alguns limites legais” para permitir uma expansão rápida da indústria do jogo, à base de um modelo “carta branca” para as operadoras desenvolveram a zona do Cotai. “Mas esse momento já passou e a pressão sobre o território foi aumentando. Temos de salvaguardar o bem comum e o interesse público e isso só se consegue fazer num território como este com um plano”, defende. É uma discussão, diz, para a qual não existem ainda grandes contributos, quer da parte do Governo, quer da parte da sociedade civil. Uma ideia também defendida por Rui Leão, para quem o “desconhecimento da importância do bem comum é uma lacuna cultural muito grande” no território. Questão política Maria José Freitas acredita que a identidade vai resistir, pelo menos na zona central, que “vai beneficiar dos novos aterros, permitindo que a cidade cresça sem afectar este miolo”. “A sobrevivência vai-se fazendo. Macau é uma cidade que mostra à exaustão o que resulta da negociação e se calhar por causa disso é que ainda não temos plano director, é exactamente porque a negociação não acabou e é necessário satisfazer muitos interesses”. Nuno Soares aponta algumas ressalvas: “Ainda temos muitos sinais dessa Macau [de antigamente]. A cultura vai continuando. No entanto, se não se muda nada em termos de política urbana, é mais do mesmo. Mais projectos megalómanos e só vamos continuar a aumentar a assimetria territorial”. Mais pessimista, Rui Leão adverte que “não só há essa possibilidade como é para aí que a gente caminha”. “Agora há coisas para fotografar, mas nada diz que daqui a uns anos haja alguma coisa fotografável, se estamos numa de deitar tudo fora e copiar parecido”. Sobre o impacto do turismo, o arquitecto afirma que “é insustentável e que toda a gente que vive em Macau tem experiência disso”. “Devia-se ter o cuidado de não abrir a torneira só para encher quartos de hotel. É uma irresponsabilidade”, critica. Por outro lado, “a sobreocupação abusiva dos monumentos principais só acontece porque não se mudam as políticas de gestão e de acesso aos monumentos”. A solução? É fácil, diz: “a única coisa que é preciso é vontade política”.
Sónia Chan afasta a hipótese de legislar casamento gay João Santos Filipe - 21 Out 2019 [dropcap]D[/dropcap]epois de um residente de Macau ter sido impedido de casar em Taiwan com o parceiro do mesmo sexo, a questão voltou à ordem-do-dia e Sónia Chan foi questionada sobre a possibilidade legislar a matéria. A secretária para a Administração e Justiça revelou que, “tendo em conta que a sociedade local continua a ser relativamente tradicional, não existe no momento qualquer previsão para que seja ponderado o trabalho legislativo para se reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A governante acrescentou ainda que também não foram feitos quaisquer estudos sobre a matéria. O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio deste ano em Taiwan, porém não é reconhecido em Macau, à semelhança do que se passa no Interior da China e Hong Kong. Aliás, na passada sexta-feira o Tribunal de Primeira Instância da RAEHK decidiu contra o pedido de redefinição do conceito de casamento para permitir o matrimónio, e uniões de facto, entre pessoas do mesmo sexo. Em declarações à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário, Sónia Chan aproveitou ainda para demonstrar o desejo de que os residentes participem nas sessões de consulta pública sobre o regime jurídico da renovação urbana, revelando que a sessão da passada quinta-feira contou com a participação de mais de uma centena de cidadãos.
Dia Aberto | Chui promete abrir inscrições para habitação económica João Luz - 21 Out 2019 Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.” Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.” Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os dirigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com a presença de dirigentes do Governo Central”. Sem mensagens Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”. Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa. Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo.
Dia Aberto | Chui promete abrir inscrições para habitação económica João Luz - 21 Out 2019 Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.” Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.” Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os dirigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com a presença de dirigentes do Governo Central”. Sem mensagens Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”. Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa. Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo.
Legislativas em Portugal | Mais de 20 por cento dos votos da imigração considerados nulos Andreia Sofia Silva - 21 Out 2019 Dos 158 mil cidadãos portugueses que votaram para as eleições legislativas pelos círculos da emigração, 35 mil viram os seus votos anulados. PSD pediu uma revisão dos resultados eleitorais, o que poderá adiar a tomada de posse do novo Governo em Portugal. Plataforma “Também Somos Portugueses” exige novamente mudanças no sistema de voto [dropcap]F[/dropcap]oi na passada sexta-feira que, em Portugal, o Partido Social Democrata (PSD) resolveu pedir uma nova revisão ao Tribunal Constitucional (TC) dos resultados eleitorais das eleições para a Assembleia da República (AR) portuguesa pelo círculo da emigração. Isto porque, do total de 158 mil pessoas que votaram nos Círculos da Europa e Fora da Europa, 35 mil eleitores viram o seu voto anulado, o que representa 22 por cento. Para o PSD, esses votos deveriam ser considerados como abstenção. A tomada de posse do novo Governo está agora dependente da decisão do TC, pois só poderá acontecer depois da publicação dos resultados em Diário da República. O secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, disse na sexta-feira que o pedido de revisão dos resultados eleitorais da emigração submetido pelo partido nada tem haver com percentagens, mas com uma questão de verdade eleitoral. “Se isto não causa estranheza a todos, nomeadamente aos partidos e aos portugueses em geral, eu não sei a quem causará”, ironizou. “A questão não tem a ver com percentagens, tem a ver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal”, afirmou. Hugo Carneiro sublinhou que aquilo que se verificou neste processo eleitoral no círculo da emigração, “foi que várias mesas consideraram como válidos votos que não traziam cópia do bilhete de identidade dos eleitores, e outras consideraram que esses mesmo votos não eram válidos e deviam ser considerados nulos”. “Nós não sabemos se foram os próprios eleitores a enviar esses votos para Portugal. Existem muitos outros votos que nem sequer foram considerados porque chegaram fora das datas e, portanto, nós estamos a criar uma aparência de um resultado que não é verdadeiro. Estes votos não existem para o PSD. E é isso que nós pedimos ao tribunal que avalie”, defendeu Hugo Carneiro. O secretário-geral adjunto salientou que a própria Assembleia-geral de Apuramento, deu razão ao PSD, “mas mostrou-se incapaz de gerir a situação”, uma vez que nas mesas que tinham validado os votos que não eram acompanhados pelos documentos de identificação estes foram inseridos na urna, não sendo possível distingui-los. Partidos mais pequenos, que não conseguiram eleger deputados à AR, tal como o Aliança, Democracia 21 e Partido Popular Monárquico defenderam a repetição das eleições nos círculos da emigração dada a existência de diversas falhas nos votos dos portugueses a residir no estrangeiro. Em declarações ao HM, José Cesário, eleito deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa, defendeu que o que está em causa é “exclusivamente a contabilização dos votos que não chegaram sequer a ser abertos devido à não inclusão da cópia do documento de identificação”. “Em qualquer acto eleitoral o eleitor só pode exercer o direito de voto se apresentar a devida identificação. Neste caso, tratando-se de voto postal, a lei obriga à apresentação da cópia da identificação. Por isso defendemos nestas eleições o mesmo procedimento das eleições presenciais, ou seja, se não existe comprovação da identidade do eleitor, o direito de voto não pode ser exercido pelo que o acto não existe.” Apesar de “partilhar da revolta face às anomalias verificadas”, José Cesário demarca-se do posicionamento dos três partidos que exigem a repetição das eleições. “Estas anomalias não justificam a repetição do acto eleitoral. Há sim que ponderar melhor a forma de votar nas nossas comunidades na certeza que neste acto eleitoral já se verificou um impressionante aumento do número de votantes, que multiplicou por cinco.” O HM tentou também chegar à fala com a presidente da Casa de Portugal em Macau, mas até ao fecho da edição Amélia António não se mostrou disponível para responder às perguntas colocadas. Pensar a lei Hugo Carneiro apontou ainda que a anulação de votos oriundos dos círculos da emigração deveria suscitar, até junto da Assembleia da República, “uma reflexão muito séria sobre a lei que foi aprovada em 2018″ e que provavelmente, acredita, terá de ser alterada no sentido de clarificar estas dúvidas. A decisão do PSD já levou uma reacção negativa de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros eleito deputado à AR pelos círculos da emigração. “É o que em Portugal se chama uma picuinhice. O país não tem de estar refém das questões internas do PSD”. Paulo Pisco, deputado eleito pelo Círculo da Europa, afirmou que “o recurso apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”. O partido Iniciativa Liberal, que elegeu pela primeira vez um deputado à AR, também criticou, em comunicado, a postura do PSD. “A Iniciativa Liberal acusa os delegados enviados pelo PSD às mesas de apuramento de insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos. O PSD, depois de insistir para que esses votos fossem considerados nulos, vem agora recorrer para que nem sequer sejam contabilizados e somem aos números da abstenção”, acusa o partido. Entretanto, a plataforma “Também Somos Portugueses” veio alertar para a necessidade de se alterar o sistema de voto dos emigrantes, pedindo a realização de um inquérito “ao modo como decorreram estas eleições, para que sejam feitas alterações para melhorar a votação em eleições futuras”. Além disso, é pedido que “seja feito um piloto de voto pela Internet como possível meio de evitar os problemas do voto postal”. É ainda solicitado por este movimento que seja “uniformizado o sistema de voto dos emigrantes portugueses, sendo o voto postal admissível em todas as eleições”. O movimento pede também que “face ao grande número de votantes seja analisada a possibilidade de aumentar o número de deputados a eleger pela emigração, e uma consolidação destes num único círculo da emigração”. Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 6 de Outubro, ou seja, mais 129.898 eleitores, a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2 por cento face aos 88,3 por cento do sufrágio anterior. As legislativas de 6 de Outubro foram ganhas pelo PS com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos, quando estão atribuídos todos os mandatos, incluindo os quatro dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. O PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados. Elegeram ainda deputados para a AR o Bloco de Esquerda, com 9,52 por cento dos votos e 19 deputados; CDU, com 6,33 por cento dos votos e 12 deputados; CDS-PP, com 4,22 por cento dos votos e cinco deputados; o PAN, com 3,32 por cento dos votos e quatro deputados, o Chega, com 1,29 por cento dos votos e um deputado, o Iniciativa Liberal, com 1,29 por cento dos votos e um deputado e ainda o Livre, com 1,09 por cento e um deputado eleito.
Legislativas em Portugal | Mais de 20 por cento dos votos da imigração considerados nulos Andreia Sofia Silva - 21 Out 2019 Dos 158 mil cidadãos portugueses que votaram para as eleições legislativas pelos círculos da emigração, 35 mil viram os seus votos anulados. PSD pediu uma revisão dos resultados eleitorais, o que poderá adiar a tomada de posse do novo Governo em Portugal. Plataforma “Também Somos Portugueses” exige novamente mudanças no sistema de voto [dropcap]F[/dropcap]oi na passada sexta-feira que, em Portugal, o Partido Social Democrata (PSD) resolveu pedir uma nova revisão ao Tribunal Constitucional (TC) dos resultados eleitorais das eleições para a Assembleia da República (AR) portuguesa pelo círculo da emigração. Isto porque, do total de 158 mil pessoas que votaram nos Círculos da Europa e Fora da Europa, 35 mil eleitores viram o seu voto anulado, o que representa 22 por cento. Para o PSD, esses votos deveriam ser considerados como abstenção. A tomada de posse do novo Governo está agora dependente da decisão do TC, pois só poderá acontecer depois da publicação dos resultados em Diário da República. O secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, disse na sexta-feira que o pedido de revisão dos resultados eleitorais da emigração submetido pelo partido nada tem haver com percentagens, mas com uma questão de verdade eleitoral. “Se isto não causa estranheza a todos, nomeadamente aos partidos e aos portugueses em geral, eu não sei a quem causará”, ironizou. “A questão não tem a ver com percentagens, tem a ver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal”, afirmou. Hugo Carneiro sublinhou que aquilo que se verificou neste processo eleitoral no círculo da emigração, “foi que várias mesas consideraram como válidos votos que não traziam cópia do bilhete de identidade dos eleitores, e outras consideraram que esses mesmo votos não eram válidos e deviam ser considerados nulos”. “Nós não sabemos se foram os próprios eleitores a enviar esses votos para Portugal. Existem muitos outros votos que nem sequer foram considerados porque chegaram fora das datas e, portanto, nós estamos a criar uma aparência de um resultado que não é verdadeiro. Estes votos não existem para o PSD. E é isso que nós pedimos ao tribunal que avalie”, defendeu Hugo Carneiro. O secretário-geral adjunto salientou que a própria Assembleia-geral de Apuramento, deu razão ao PSD, “mas mostrou-se incapaz de gerir a situação”, uma vez que nas mesas que tinham validado os votos que não eram acompanhados pelos documentos de identificação estes foram inseridos na urna, não sendo possível distingui-los. Partidos mais pequenos, que não conseguiram eleger deputados à AR, tal como o Aliança, Democracia 21 e Partido Popular Monárquico defenderam a repetição das eleições nos círculos da emigração dada a existência de diversas falhas nos votos dos portugueses a residir no estrangeiro. Em declarações ao HM, José Cesário, eleito deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa, defendeu que o que está em causa é “exclusivamente a contabilização dos votos que não chegaram sequer a ser abertos devido à não inclusão da cópia do documento de identificação”. “Em qualquer acto eleitoral o eleitor só pode exercer o direito de voto se apresentar a devida identificação. Neste caso, tratando-se de voto postal, a lei obriga à apresentação da cópia da identificação. Por isso defendemos nestas eleições o mesmo procedimento das eleições presenciais, ou seja, se não existe comprovação da identidade do eleitor, o direito de voto não pode ser exercido pelo que o acto não existe.” Apesar de “partilhar da revolta face às anomalias verificadas”, José Cesário demarca-se do posicionamento dos três partidos que exigem a repetição das eleições. “Estas anomalias não justificam a repetição do acto eleitoral. Há sim que ponderar melhor a forma de votar nas nossas comunidades na certeza que neste acto eleitoral já se verificou um impressionante aumento do número de votantes, que multiplicou por cinco.” O HM tentou também chegar à fala com a presidente da Casa de Portugal em Macau, mas até ao fecho da edição Amélia António não se mostrou disponível para responder às perguntas colocadas. Pensar a lei Hugo Carneiro apontou ainda que a anulação de votos oriundos dos círculos da emigração deveria suscitar, até junto da Assembleia da República, “uma reflexão muito séria sobre a lei que foi aprovada em 2018″ e que provavelmente, acredita, terá de ser alterada no sentido de clarificar estas dúvidas. A decisão do PSD já levou uma reacção negativa de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros eleito deputado à AR pelos círculos da emigração. “É o que em Portugal se chama uma picuinhice. O país não tem de estar refém das questões internas do PSD”. Paulo Pisco, deputado eleito pelo Círculo da Europa, afirmou que “o recurso apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”. O partido Iniciativa Liberal, que elegeu pela primeira vez um deputado à AR, também criticou, em comunicado, a postura do PSD. “A Iniciativa Liberal acusa os delegados enviados pelo PSD às mesas de apuramento de insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos. O PSD, depois de insistir para que esses votos fossem considerados nulos, vem agora recorrer para que nem sequer sejam contabilizados e somem aos números da abstenção”, acusa o partido. Entretanto, a plataforma “Também Somos Portugueses” veio alertar para a necessidade de se alterar o sistema de voto dos emigrantes, pedindo a realização de um inquérito “ao modo como decorreram estas eleições, para que sejam feitas alterações para melhorar a votação em eleições futuras”. Além disso, é pedido que “seja feito um piloto de voto pela Internet como possível meio de evitar os problemas do voto postal”. É ainda solicitado por este movimento que seja “uniformizado o sistema de voto dos emigrantes portugueses, sendo o voto postal admissível em todas as eleições”. O movimento pede também que “face ao grande número de votantes seja analisada a possibilidade de aumentar o número de deputados a eleger pela emigração, e uma consolidação destes num único círculo da emigração”. Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 6 de Outubro, ou seja, mais 129.898 eleitores, a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2 por cento face aos 88,3 por cento do sufrágio anterior. As legislativas de 6 de Outubro foram ganhas pelo PS com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos, quando estão atribuídos todos os mandatos, incluindo os quatro dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. O PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados. Elegeram ainda deputados para a AR o Bloco de Esquerda, com 9,52 por cento dos votos e 19 deputados; CDU, com 6,33 por cento dos votos e 12 deputados; CDS-PP, com 4,22 por cento dos votos e cinco deputados; o PAN, com 3,32 por cento dos votos e quatro deputados, o Chega, com 1,29 por cento dos votos e um deputado, o Iniciativa Liberal, com 1,29 por cento dos votos e um deputado e ainda o Livre, com 1,09 por cento e um deputado eleito.
Manifestantes em Hong Kong desafiam polícia com protesto não autorizado Hoje Macau - 20 Out 2019 [dropcap]M[/dropcap]ilhares de manifestantes de Hong Kong inundaram hoje novamente as ruas, enfrentando a proibição de protestos, movidos pela raiva, após os violentos ataques, esta semana, sobre dois militantes pró-democracia. As autoridades haviam proibido a manifestação organizada em Tsim Sha Tsui, uma área densamente povoada, conhecida pelas suas lojas de luxo e hotéis. Para justificar a proibição, as autoridades invocaram razões de segurança, após os violentos confrontos entre a polícia e a franja mais radical de manifestantes. Mas hoje, ao meio-dia, milhares de pessoas participaram na manifestação proibida, pelo vigésimo fim de semana consecutivo de protestos, e continuam a fazer pressão sobre o governo em Pequim. Há quatro meses que a ex-colónia britânica atravessa a sua pior crise política, desde a transferência do poder para a China, em 1997, com manifestações e acções quase diárias denunciando a perda de liberdade, mas também a crescente ingerência de Pequim nos assuntos do território. Desde que as autoridades proibiram o uso de máscaras durante manifestações, no início de Outubro, Hong Kong sofreu uma onda de violência, com vários actos de vandalismo contra empresas acusadas de apoiar o governo pró-Pequim. Mas os violentos ataques a dois activistas pró-democracia nesta semana exacerbaram o movimento. Na quarta-feira, Jimmy Sham, uma das figuras do campo pró-democracia, foi hospitalizado após ser violentamente agredido com martelos por pessoas desconhecidas. Jimmy Sham é o principal porta-voz da Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH), uma organização que promove a não-violência e esteve por detrás dos protestos mais pacíficos dos últimos meses. Na noite de sábado, um homem de 19 anos que distribuía panfletos pedindo manifestações foi gravemente ferido por um agressor que o esfaqueou no pescoço e no abdómen. Vídeos difundidos nas redes sociais mostraram também o agressor a segurar uma faca após o ataque e a gritar “Hong Kong faz parte da China” e “vocês estragaram Hong Kong”. Figo Chan, da FCHR, disse que os defensores da democracia devem mostrar que a sua determinação permanece intacta. “Se não sairmos amanhã, a violência vai prevalecer e vai intensificar-se: a violência infligida pelo regime, pela polícia e pelas tríades locais”, afirmou no sábado, em declarações aos jornalistas. Nos dois campos do conflito – pró-democracia e pró-Pequim – a violência tem vindo a crescer em intensidade, aumentando ainda mais a divisão ideológica.
Chefe António Loureiro lidera festival de gastronomia portuguesa no Clube Militar de Macau Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] chefe português António Loureiro (restaurante A Cozinha, com uma estrela Michelin) lidera, a partir de hoje, a edição de Outono do festival de gastronomia e vinhos de Portugal, organizado pelo Clube Militar de Macau. Até 27 deste mês, António Loureiro, André Moreira e Maria João Pinto vão contribuir para a promoção da gastronomia portuguesa no território, anunciou o Clube Militar. Este é o 24.º festival de gastronomia portuguesa realizado pelo Clube Militar de Macau, que trouxe já ao território 14 “dos mais famosos e prestigiados chefes de Portugal”, de acordo com o comunicado da organização. Em Junho passado, o festival, que integrou a programação “Junho-Mês de Portugal”, iniciativa promovida pelo Consulado-geral de Portugal em Macau, apresentou a gastronomia do chefe Vítor Matos (Antiqvvm, uma estrela Michelin) e dos chefes-assistentes João Araújo e Helena Castro. Esta foi a segunda vez que Vítor Matos apresentou a sua “cozinha de sabores e aromas tradicionais de Portugal” no Clube Militar, onde em 2016 liderou este mesmo festival de gastronomia e vinhos. Os festivais de gastronomia portuguesa do Clube Militar têm o patrocínio da Sociedade de Jogos de Macau e, desde 2015, do Turismo de Macau.
Hong Kong | Carrie Lam impedida de intervir no Parlamento pelo segundo dia consecutivo Hoje Macau - 18 Out 201918 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, que conta com o apoio da China, foi ontem impedida de intervir no Parlamento pelo segundo dia consecutivo, ao ser interrompida novamente por deputados pró-democracia. Os parlamentares da oposição foram retirados à força do hemiciclo por agentes das forças de segurança. Na quarta-feira, o regresso à actividade do Conselho Legislativo (Parlamento) de Hong Kong foi marcado por um clima de alta tensão, três meses depois desta câmara ter sido ocupada por centenas de manifestantes pró-democracia e dos parlamentares terem sido forçados a suspender os trabalhos parlamentares. Apoiada por Pequim para dirigir a antiga colónia britânica, Carrie Lam tinha previsto fazer, na quarta-feira, o seu discurso anual de política geral, mas, após ter sido interrompida várias vezes por deputados da oposição, decidiu abandonar o Conselho Legislativo sob protestos. Carrie Lam acabaria por proferir o discurso através de um vídeo, filmado à porta fechada. No discurso, o terceiro desde que assumiu funções em 2017, Carrie Lam interpretou novamente a vaga de contestação registada nos últimos meses em Hong Kong como uma crise não política, mas sim como algo que tem fundamentos sociais, destacando, entre outros aspectos, as dificuldades reais que enfrentam os habitantes daquele território. A chefe do Governo de Hong Kong regressou ontem ao Parlamento – maioritariamente pró-Pequim – para responder às perguntas dos deputados sobre o seu discurso, mas a política enfrentou novos protestos, com os elementos da oposição a gritaram frases de ordem sempre que Carrie Lam tomava a palavra. Momentos mais tarde, Carrie Lam voltaria a usar um meio alternativo para expressar em directo as suas posições políticas, tendo recorrido à rede social Facebook (Facebook Live). Mas, como relatam as agências internacionais, a página da transmissão ‘online’ foi rapidamente invadida por comentários críticos.
Hong Kong | Carrie Lam impedida de intervir no Parlamento pelo segundo dia consecutivo Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, que conta com o apoio da China, foi ontem impedida de intervir no Parlamento pelo segundo dia consecutivo, ao ser interrompida novamente por deputados pró-democracia. Os parlamentares da oposição foram retirados à força do hemiciclo por agentes das forças de segurança. Na quarta-feira, o regresso à actividade do Conselho Legislativo (Parlamento) de Hong Kong foi marcado por um clima de alta tensão, três meses depois desta câmara ter sido ocupada por centenas de manifestantes pró-democracia e dos parlamentares terem sido forçados a suspender os trabalhos parlamentares. Apoiada por Pequim para dirigir a antiga colónia britânica, Carrie Lam tinha previsto fazer, na quarta-feira, o seu discurso anual de política geral, mas, após ter sido interrompida várias vezes por deputados da oposição, decidiu abandonar o Conselho Legislativo sob protestos. Carrie Lam acabaria por proferir o discurso através de um vídeo, filmado à porta fechada. No discurso, o terceiro desde que assumiu funções em 2017, Carrie Lam interpretou novamente a vaga de contestação registada nos últimos meses em Hong Kong como uma crise não política, mas sim como algo que tem fundamentos sociais, destacando, entre outros aspectos, as dificuldades reais que enfrentam os habitantes daquele território. A chefe do Governo de Hong Kong regressou ontem ao Parlamento – maioritariamente pró-Pequim – para responder às perguntas dos deputados sobre o seu discurso, mas a política enfrentou novos protestos, com os elementos da oposição a gritaram frases de ordem sempre que Carrie Lam tomava a palavra. Momentos mais tarde, Carrie Lam voltaria a usar um meio alternativo para expressar em directo as suas posições políticas, tendo recorrido à rede social Facebook (Facebook Live). Mas, como relatam as agências internacionais, a página da transmissão ‘online’ foi rapidamente invadida por comentários críticos.
Receitas do jogo VIP em Macau caem 22,5% no terceiro trimestre Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap]s receitas do jogo VIP nos casinos de Macau atingiram os 31,1 mil milhões de patacas no terceiro trimestre deste ano, uma quebra de 22,5% face a igual período de 2018. De acordo com dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) na quarta-feira, este valor, angariado nas salas de grandes apostas dos casinos, representa uma descida de 22,5% em relação a igual período de 2018. No primeiro semestre de 2019, as receitas do jogo VIP atingiram os 71,8 mil milhões de patacas numa descida de 14,5% em relação ao período homólogo do ano passado. Em 2018, as receitas geradas pelo jogo VIP tinham crescido 9,3%, para 166 mil milhões de patacas, contribuindo com mais de metade do total arrecadado pelos casinos de Macau.
