Salário mínimo | Patrões usam recessão para bloquear aumentos João Santos Filipe - 25 Nov 2019 Os sectores laborais e patronais estiveram a discutir um eventual aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social e chegaram ao fim da reunião sem consenso. Como o valor foi actualizado em Setembro, o Governo apoiou a posição do patronato [dropcap]O[/dropcap]s representantes da parte patronal e laboral terminaram a última reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) em lados opostos da barricada em relação à discussão sobre o aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social. No final, o Governo actuou como moderador e apoiou a versão de empregadores, ao aceitar o argumento de que o território atravessa uma recessão. “Como Macau está a atravessar uma recessão económica e como o Governo aumentou os salários em Setembro deste ano consideramos que é melhor manter inalterado o valor actual. Acho que precisamos de analisar muitas estatísticas e dados para tomar decisões científicas”, disse no final Wang Sai Man, vice-presidente da Associação Industrial de Macau, e que ontem foi eleito deputado, numa eleição em que era o único candidato. Em Setembro, com a proposta de Lei do Salário Mínimo, o valor foi actualizado para 32 patacas por hora, 256 por dia e 6.656 por mês. No entanto, do lado laboral, Leong Wai Fong, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou o resultado da reunião “inaceitável”. “A taxa de inflação subiu muito, mas o ajustamento de Setembro não acompanha essa subida. É verdade que estamos em recessão, mas as estatísticas mostram que não está a ter impacto no sector predial”, justificou Leong, à saída da reunião. “Nós achamos que esta decisão é irracional”, acrescentou, justificando que o último aumento teve em conta dados de 2017. Leong manteve-se igualmente preocupado com a possibilidade da actualização do salário só acontecer em 2022, quando o valor do Salário Mínimo Universal for reavaliado. Por sua vez, Wong Chin Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) explicou que o facto de ter havido uma actualização há dois meses pesou na decisão. “Tivemos em conta que o valor do salário mínimo foi revisto há dois meses e equacionámos o poder de compra e a capacidade da entidade patronal. No fim decidimos manter este nível”, indicou. Wong Chin Hong admitiu também que houve patrões a sugerir a redução dos ordenados para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração social: “Existem sempre opiniões diferentes. A parte patronal sabe que tem de defender os interesses dos empregados, mas também têm de pensar nos seus interesses”, apontou quando questionado sobre a defesa da redução dos salários. Para Ho Iat Seng Por discutir, ficou o estudo encomendado sobre a Lei Sindical, que não existe em Macau, mas que é um dos compromissos por cumprir há 20 anos da Lei Básica. Apesar do estudo encomendado à Associação de Estudo de Economia Política de Macau ter sido entregue em Junho e apresentado aos membros em Outubro, optou-se por deixar o assunto para o próximo ano. “Já recebemos o relatório. Também os membros do CPCS tiveram uma apresentação (dos resultados) da associação. Mas é preciso mais algum tempo para reunir as opiniões do lado laboral e patronal”, justificou Wong Chin Hong sobre a opção. O representante do Governo recusou igualmente avançar com as conclusões do estudo, que foca a existência de condições para legislar os sindicatos. Apesar de o assunto não ter sido focado, actualmente existe uma proposta de lei na Assembleia Legislativa sobre sindicatos, que partiu dos deputados da FAOM Lei Chan U e Lam Lon Wai.
AL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
AL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
Pereira Coutinho diz que governo tem medo que situação de Hong Kong alastre para Macau Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho disse, em entrevista à Lusa, que o Governo tem medo que a situação de Hong Kong alastre para o território, mas garantiu que não há ‘mercado’ para a mobilização. “O Governo tem muito medo daquilo que está a acontecer em Hong Kong (…) possa alastrar para Macau. [Mas] Macau não tem mercado para o que está a acontecer em Hong Kong. Em primeiro lugar porque os nossos jovens são diferentes, quer em termos de educação, quer em termos de conhecimentos políticos, quer em termos daquilo que está a acontecer de uma maneira geral na sociedade”, explicou. Em “segundo lugar, o Governo de Macau comporta-se de uma maneira diferente do Governo de Hong Kong em termos de concessão de subsídios. Nós temos subsídios de toda a espécie e para todos os efeitos”, acrescentou o deputado. Pereira Coutinho defendeu que os jovens de Macau e de Hong Kong partilham o mesmo problema da habitação, mas que, depois, há muitas diferenças que os separam. Enquanto em Hong Kong é visível ainda “a penetração e influência do modelo ocidental de democracia, de educação, de visão e de maior internacionalização, Macau nunca foi uma cidade internacional”, apontou. “Em Macau há antibióticos, há anestésicos que fazem com que eles esqueçam de uma forma curta o sofrimento que têm”, recordando que existem “28 fundos a conceder subsídios todos os anos para todas as associações e entidades particulares”, algo que, frisou, “Hong Kong não tem”. “Basta invocar um slogan da Grande Baía ou sessões de esclarecimento de como ser mais patriota para ter subsídios”, sustentou. Ruas difíceis O deputado lembrou também o facto de já ter organizado muitas manifestações e que “não é qualquer assunto que consegue convencer as pessoas a irem para a rua”. “Não é fácil pôr 100 pessoas na rua. Nós já conseguimos pôr 20 mil numa mega manifestação contra um projecto de lei que concedia imunidade aos governantes em processos criminais e que concedia pensões de aposentação para uma dúzia de elites de governantes. O projecto foi retirado”, recordou. Contudo, tendo em conta o tema sensível que é Hong Kong, o deputado da AL destacou o que considera ser uma evidência hoje: “As pessoas vão para a rua são identificadas, são referenciadas, [porque] nós temos câmaras em todos os lados. Pode não ter consequências imediatas, mas ah!, eu garanto que terão retaliações indirectas e directas no médio prazo”.
Subsídios | Associações africanas discriminadas face às portuguesas, diz Pereira Coutinho Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho alertou, em entrevista à agência Lusa, para o facto de as associações lusófonas africanas serem discriminadas nos subsídios concedidos pelas autoridades do território, ao contrário do que acontece com as portuguesas. “A comunidade portuguesa está bem porque o Governo de Macau tem olhado com carinho a comunidade, subsidiando a maior parte das actividades organizadas pelas associações”, começou por explicar. “Só que, aí, também tenho recebido queixas de que alguns são filhos e outros enteados”, ressalvou o deputado. “Há muitas associações de países de língua portuguesa que são tratadas de uma forma desigual porque eles são africanos e os outros são portugueses. Isso tem de ser dito cá fora. Tenho recebido queixas nesse sentido”, reforçou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas. Para Pereira Coutinho, “faz falta em Macau o que existe em Hong Kong: por exemplo, um serviço independente que só aceite, por exemplo, queixas por discriminação”. “Como deputado, recebo queixas por discriminação étnica”, afirmou, enumerando casos em que macaenses e portugueses concorrem para a Função Pública, mas que se deparam com provas apenas em chinês. A entrada de portugueses na Função Pública é praticamente impossível após o estabelecimento da região Administrativa Especial de Macau, assinalou: “a comunidade portuguesa sabe que não tem lugar (…), só entram aqueles que têm relação de amizade ou que caem de pára-quedas e que vêm cá fazer serviços”. Isto porque, acusou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “hoje em dia para trabalhar na Função Pública é preciso mostrar que se é patriota, caso contrário o cargo pode não estar garantido pelos anos fora”. Se no privado, esclareceu, o cenário é completamente diferente, na Função Pública há uma outra realidade: “Se [o português] tiver cunhas é evidente que toca guitarra. É evidente que continua a funcionar assim”.
AL | Deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho apresentam proposta de audição sobre contratos dos autocarros Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta conjunta de audição relativa à renovação, por apenas 14 meses, dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos. Os deputados pretendem que o Governo esclareça no hemiciclo o teor das negociações e os conteúdos discutidos, bem como quais as partes em que não se atingiu um consenso. O pedido de audição versa sobre o facto de os contratos terem sido prorrogados por um curto período de tempo. “Será difícil garantir a qualidade e a estabilidade do serviço de autocarros, sendo que as vítimas são os passageiros. Tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros, então houve ou não um debate sobre essa questão? Quais são as opiniões apresentadas pelo Governo e pelas duas empresas de autocarros?”, questionam. José Pereira Coutinho e Sulu Sou pedem que a audição tenha presentes Chui Sai On, Chefe do Executivo, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, bem como os responsáveis das empresas de autocarros, entre outros titulares de cargos públicos relacionados com esta matéria. Os dois deputados pediram também que sejam apresentados os documentos relativos às discussões sobre os contratos levadas a cabo nos últimos 15 meses, bem como a documentação relativa aos novos contratos celebrados.
AL | Deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho apresentam proposta de audição sobre contratos dos autocarros Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta conjunta de audição relativa à renovação, por apenas 14 meses, dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos. Os deputados pretendem que o Governo esclareça no hemiciclo o teor das negociações e os conteúdos discutidos, bem como quais as partes em que não se atingiu um consenso. O pedido de audição versa sobre o facto de os contratos terem sido prorrogados por um curto período de tempo. “Será difícil garantir a qualidade e a estabilidade do serviço de autocarros, sendo que as vítimas são os passageiros. Tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros, então houve ou não um debate sobre essa questão? Quais são as opiniões apresentadas pelo Governo e pelas duas empresas de autocarros?”, questionam. José Pereira Coutinho e Sulu Sou pedem que a audição tenha presentes Chui Sai On, Chefe do Executivo, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, bem como os responsáveis das empresas de autocarros, entre outros titulares de cargos públicos relacionados com esta matéria. Os dois deputados pediram também que sejam apresentados os documentos relativos às discussões sobre os contratos levadas a cabo nos últimos 15 meses, bem como a documentação relativa aos novos contratos celebrados.
AL | Candidato único “pode ter” violado lei eleitoral à saída da assembleia de voto João Luz - 25 Nov 201925 Nov 2019 Depois de votar na eleição onde era o único candidato, Wang Sai Man falou com a comunicação social à saída da assembleia de voto. A comissão eleitoral suspeita que esta acção viole a lei eleitoral sobre a proibição de propaganda no dia da eleição, e vai remeter toda a informação à PSP para investigação [dropcap]A[/dropcap] eleição de Wang Sai Man parecia apenas um procedimento para cumprir calendário. Porém, o candidato único na eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa (AL), Wang Sai Man, decidiu dar uma entrevista à saída do Fórum de Macau, local onde foi montada a assembleia de voto. O problema é que esta situação pode eventualmente ser considerada uma violação à lei. De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, “é proibida qualquer propaganda dentro das assembleias de voto e do perímetro dos edifícios onde funcionem, incluindo os respectivos muros ou paredes exteriores.” Em conferência de imprensa, pouco depois do fecho da assembleia de voto, Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), dizia que “toda a operação eleitoral foi um sucesso e sem qualquer anormalidade”. Porém, de seguida referiu o caso da possível violação à lei eleitoral. “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de um votante ter feito propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso.” Mais tarde, o magistrado especificou que esse votante era, na realidade, o próprio candidato. Para já, segundo o presidente da CAEAL, nada impede que seja deduzida acusação contra Wang Sai Man. “Depois da investigação pode ser acusado de ter incorrido em crime”, completa Tong Hio Fong. Importa referir que segundo a lei eleitoral, mais precisamente o Artigo 160.º, 2. “quem, no dia da eleição, fizer propaganda, em violação do disposto na presente lei, nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 100 metros é punido com pena de prisão até 2 anos”. A controvérsia foi levantada depois do candidato ter referido que vai estar atento a todos os assuntos do sector industrial, comercial e financeiro, em especial às questões que mais preocupam os empregadores. Citado pelo jornal Ou Mun, Wang declarou que Macau “tem de diversificar a economia”, esperando que o Governo possa “oferecer às pequenas e médias empresas um ambiente de negócios mais favorável e ajudar a resolver problemas de recursos humanos e administrativos”. Outros exemplos Kou Hoi In, presidente da AL, também falou à comunicação social à saída do Fórum Macau. Além de mencionar directamente o programa político do candidato, acrescentando que devia incluir a integração na Grande Baía, Kou Hoi In referiu que o facto de haver apenas um candidato à eleição suplementar não significa a inexistência de concorrência. Recorde-se que no sufrágio de 2017, o número 12 da lista encabeçada por Angela Leong, José Pedruco Achiam, motivou a intervenção da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, que mandou retirar uma entrevista publicada no semanário Plataforma. À altura, a CAEAL reagiu de pronto. “Se todos leram aquele artigo, vão saber distinguir o que é notícia e o que é propaganda. [O candidato] direcciona de forma muito explícita a atenção do público para, por exemplo, o seu programa político, para tentar ganhar o apoio do público. Isto não é uma notícia, é uma propaganda”, disse Tong Hio Fong. O magistrado especificou a acção da CAEAL no sufrágio de 2017. “Relativamente a esse candidato, mandámos para a PSP para tratamento subsequente. É um acto pessoal, é responsabilidade da pessoa”. Em relação ao sufrágio propriamente dito, ontem votaram 822 eleitores, de um universo de 920. O candidato único obteve 813 votos, ou seja, 93,5 por cento. Os restantes votos foram divididos entre 5 em branco e 4 nulos.
Lançada petição de apoio aos manifestantes de Hong Kong Pedro Arede - 25 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap]manda Lei lançou um apelo para que Macau não fique em silêncio. A cidadã de Macau, apresentou uma petição à Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, para que “as pessoas de Macau possam mostrar o seu apoio aos manifestantes de Hong Kong”. Começando por referir que a intensificação das manifestações e as sondagens à população têm demonstrado que o Governo de Hong Kong tem vindo a “ignorar as exigências do público”, a petição aponta o dedo à “operação violenta da polícia” como principal causa para os “conflitos sociais de grande escala” que Hong Kong tem vivido nos últimos tempos. “Quando as motivações de milhões de pessoas foram ignoradas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, desconsiderando a vontade do público, foram trazidas achas para o protesto. Quando quem ocupa cargos públicos não foi responsabilizado, acenderam-se as tochas e quando os agentes indisciplinados da força policial de Hong Kong entraram em acção, tornaram-se no motor para atirar mais achas para a fogueira do confronto”, pode ler-se no texto da petição. Assim, dirigindo-se directamente ao Governo de Hong Kong para que “condene o abuso de poder por parte da força policial contra os manifestantes”, através da recolha de assinaturas, a petição criada por Amanda Lei visa “apoiar os manifestantes de Hong Kong no combate à violência policial, (…) na luta pelas cinco exigências e na luta pela democracia e liberdade”. Protestos silenciosos Se por um lado é apresentada como plataforma de apoio aos manifestantes de Hong Kong, ao mesmo tempo, a petição de Amanda Lei pretende também ser uma chamada de atenção para dentro de portas, neste caso, para que os residentes de Macau não voltem a protestar “em silêncio”. Isto porque, segundo o texto, Macau “optou por protestar em silêncio”, quer perante a proibição da vigília não autorizada que ocorreu no Largo do Senado em Agosto deste ano, quer depois do aparecimento de um mural de protesto, uma chamada “Lennon Wall”, numa parede junto ao passeio que ladeia o Lago Nam Van e que acabou com a polícia a interceptar quatro estudantes do ensino secundário. “Neste momento, devemos levantar-nos para fazermos ouvir as nossas opiniões. Não só para apoiar a população de Hong Kong, mas também por nós próprios. Se continuarmos a escolher o silêncio, no futuro vamos perder o direito de optar ou não pelo silêncio e Macau ficará para a história pela sua cobardia”. Até ao fecho da edição a petição tinha recolhido mais de 2500 assinaturas.
Investigação criminal | Tecnologia traz riscos para os cidadãos, diz Leonel Alves Pedro Arede - 25 Nov 2019 No rescaldo do anúncio da proposta de lei que visa reforçar as competências e poderes da Polícia Judiciária, Leonel Alves acredita que as novas tecnologias trazem riscos para os direitos dos cidadãos e que estes devem, por isso, zelar também pelo cumprimento das normas legais em matéria de investigação criminal [dropcap]A[/dropcap] utilização de novas tecnologias na área da investigação criminal pode trazer “algum risco de sobreposição de direitos dos cidadãos”, afirmou Leonel Alves, Presidente da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança, à margem da “Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano 2019”, onde foi homenageado com a medalha “Lótus de Prata”, a segunda mais alta distinção atribuída pelo Executivo da RAEM. O comentário do advogado e ex-deputado vem no seguimento da nova proposta de lei do Governo que prevê que a Polícia Judiciária (PJ) venha a ter poderes reforçados através da criação de unidades com competência exclusiva para investigar crimes contra a Segurança do Estado e relacionados com a informática e a cibersegurança. Não se escusando a referir que a aplicação das novas tecnologias no âmbito da investigação criminal também traz vantagens, Leonel Alves apontou no entanto, que neste contexto, os cidadãos devem mesmo ter um papel atento e fiscalizador, de forma a assegurar que todos os direitos são cumpridos. “Cabe-nos a nós enquanto cidadãos, e a todos aqueles que têm funções especializadas em matéria de protecção de direitos humanos, ter uma atenção especial para que, no cumprimento dessas normas legais, não haja nenhuma violação, por mínima que seja, no que respeita aos direitos humanos. Portanto (…) é uma função que cabe a todos nós, a de olharmos para isso”, disse Leonel Alves. Nesse sentido, recorde-se que a proposta de lei pretende informatizar todo o processo de investigação criminal para aumentar a sua eficácia, prevendo que a PJ passe a ter uma rede de transmissão de dados encriptada para pedir informações, no âmbito das investigações a outros departamentos do Governo, entidades públicas autónomas e concessionárias. Pela causa pública Apesar de se ter recusado a responder se iria ficar no Conselho Executivo, Leonel Alves manifestou continuar ao serviço da causa pública, atirando para o futuro Chefe do Executivo Ho Iat Seng, toda a responsabilidade da nomeação dos seus membros. “Cabe ao futuro Chefe do Executivo nomear os 11 membros do Conselho Executivo. Não me cabe a mim sugerir nomes. Só posso manifestar a minha capacidade para a causa pública. Seja ela no Conselho Executivo ou noutro organismo da região”, referiu. Sobre a distinção atribuída pelo Executivo da RAEM pelo seu trabalho, Leonel Alves mostrou-se satisfeito afirmando que a medalha representa mesmo o “culminar de um processo já bastante longínquo, quase trinta e muitos anos, para a causa pública”, destacou Leonel Alves.
Investigação criminal | Tecnologia traz riscos para os cidadãos, diz Leonel Alves Pedro Arede - 25 Nov 2019 No rescaldo do anúncio da proposta de lei que visa reforçar as competências e poderes da Polícia Judiciária, Leonel Alves acredita que as novas tecnologias trazem riscos para os direitos dos cidadãos e que estes devem, por isso, zelar também pelo cumprimento das normas legais em matéria de investigação criminal [dropcap]A[/dropcap] utilização de novas tecnologias na área da investigação criminal pode trazer “algum risco de sobreposição de direitos dos cidadãos”, afirmou Leonel Alves, Presidente da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança, à margem da “Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano 2019”, onde foi homenageado com a medalha “Lótus de Prata”, a segunda mais alta distinção atribuída pelo Executivo da RAEM. O comentário do advogado e ex-deputado vem no seguimento da nova proposta de lei do Governo que prevê que a Polícia Judiciária (PJ) venha a ter poderes reforçados através da criação de unidades com competência exclusiva para investigar crimes contra a Segurança do Estado e relacionados com a informática e a cibersegurança. Não se escusando a referir que a aplicação das novas tecnologias no âmbito da investigação criminal também traz vantagens, Leonel Alves apontou no entanto, que neste contexto, os cidadãos devem mesmo ter um papel atento e fiscalizador, de forma a assegurar que todos os direitos são cumpridos. “Cabe-nos a nós enquanto cidadãos, e a todos aqueles que têm funções especializadas em matéria de protecção de direitos humanos, ter uma atenção especial para que, no cumprimento dessas normas legais, não haja nenhuma violação, por mínima que seja, no que respeita aos direitos humanos. Portanto (…) é uma função que cabe a todos nós, a de olharmos para isso”, disse Leonel Alves. Nesse sentido, recorde-se que a proposta de lei pretende informatizar todo o processo de investigação criminal para aumentar a sua eficácia, prevendo que a PJ passe a ter uma rede de transmissão de dados encriptada para pedir informações, no âmbito das investigações a outros departamentos do Governo, entidades públicas autónomas e concessionárias. Pela causa pública Apesar de se ter recusado a responder se iria ficar no Conselho Executivo, Leonel Alves manifestou continuar ao serviço da causa pública, atirando para o futuro Chefe do Executivo Ho Iat Seng, toda a responsabilidade da nomeação dos seus membros. “Cabe ao futuro Chefe do Executivo nomear os 11 membros do Conselho Executivo. Não me cabe a mim sugerir nomes. Só posso manifestar a minha capacidade para a causa pública. Seja ela no Conselho Executivo ou noutro organismo da região”, referiu. Sobre a distinção atribuída pelo Executivo da RAEM pelo seu trabalho, Leonel Alves mostrou-se satisfeito afirmando que a medalha representa mesmo o “culminar de um processo já bastante longínquo, quase trinta e muitos anos, para a causa pública”, destacou Leonel Alves.
Medalhas | Ma Iao Lai recebeu Lótus de Ouro e elogiou desenvolvimento da China e Macau João Santos Filipe - 25 Nov 201926 Nov 2019 No ano da comemoração do 20.º aniversário da RAEM, Chui Sai On atribuiu pela última vez distinções e títulos honoríficos. Vários foram os membros do Conselho Executivo homenageados [dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os concelhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Concelho Distrital, segundo a emissora RTHK. Os candidatos pró-democratas alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde Junho. s empresários Alexandre Ma Iao Lai e Liu Chak Wan receberam as mais altas distinções da RAEM das mãos do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sexta-feira, e na altura de falar sobre o momento, Alexandre Ma sublinhou a simbologia da distinção no ano em que se comemoram os 70 anos da criação da República Popular da China e o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sinto-me muito grato e honrado por receber esta distinção no ano em que a República Popular da China celebra o 70.º aniversário e que a RAEM comemora o 20.º aniversário. É um momento muito simbólico”, disse Ma, ao HM. O empresário elogiou depois o crescimento da China, que acompanhou ao longo dos anos e que teve a oportunidade de servir. “É tão bom olhar para o desenvolvimento da China e também para Macau. Vejo que as duas regiões estão muito bem e no que diz respeito a Macau deve-se ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao apoio do Governo Central”, considerou. “Estou muito grato por ter a oportunidade de servir Macau em organizações muito importantes, como a Associação Comercial de Macau. Tive a oportunidade de desenvolver o comércio de Macau e o Interior da China e agora com os Países de Língua Portuguesa. Espero que seja um contributo importante”, acrescentou. Ma foi distinguido depois de ter desempenhado funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo e ainda na Associação Comercial de Macau e na Associação de Beneficiência Meng Tak. Com um percurso muito semelhante ao de Ma, Liu Chak Wan, que também desempenhou funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo, foi parco em palavras, como normalmente acontece, e limitou-se a dizer estar satisfeito com o Lótus de Ouro. Lótus de Prata Além das duas medalhas do Lótus de Ouro, Chui Sai On entregou igualmente seis Lótus de Prata, a Leonel Alves, Cheang Chi Keong, Ho Sut Heng, Eddie Wong, Chan Chak Mo e à empresa estatal Nam Kwong. No final, após a cerimónia, o membro do Conselho Executivo, advogado e ex-deputado considerou a distinção o culminar “de um processo bastante longínquo com 30 e muitos anos para a causa pública”. Leonel Alves apontou também que este foi um reconhecimento pelo seu esforço. “Creio que com o meu pequeno contributo na área jurídica, política e na área social ter conseguido contribuir para a paz, estabilidade, progresso de Macau e para todos nós que continuamos a viver em Macau no sentido do progresso e desenvolvimento”, revelou, numa cerimónia em que esteve acompanhado da família. Cheang Chi Keong foi outro dos ex-deputados agraciados e em português agradeceu ao Chefe do Executivo. Entre os distinguidos com o Lótus de Prata esteve igualmente o ainda deputado Chak Chak Mo. Igualmente empresário da área da restauração confessou no final que é bom ver um trabalho reconhecido. “Sinto-me lindamente com esta medalha. Trabalhei durante muitos anos e pelo menos há um reconhecimento. Não digo que tenha trabalhado bem, mas depois de tantos anos é bom vermos que alguém reconhece o nosso esforço”, apontou. Ainda na mesma categoria foi homenageado o arquitecto Eddie Wong, que preferiu destacar o trabalho de cariz social, que se reflecte no cargo de presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha em Macau. “Estou muito feliz pela distinção. Trabalho como arquitecto há 40 anos, tenho estado igualmente envolvido no trabalho de caridade há 20 ou 30 anos, e sinto-me feliz porque é um reconhecimento do Governo”, admitiu, antes de deixar uma promessa: “Vou continuar a fazer o meu melhor, como fiz no passado, para contribuir para a sociedade”, comprometeu-se. A filha de Stanley Ho Entre os distinguidos por Chui Sai On esteve a filha de Stanley Ho, Pansy, que é uma das principais accionistas da operadora de jogo MGM China, além de controlar a empresa responsável pelos ferries, Shun Tak, e de estar envolvida na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla a operadora SJM. Foi para todas estas empresas que Pansy Ho dedicou a Medalha de Mérito Turístico. “Estou muito emocionada e feliz. Acho que é importante como um gesto, não só para mim, mas para toda a minha equipa. De facto, há membros da minha equipa presentes das diferentes empresas”, referiu. Mérito para a tradução Ao nível da Medalha de Mérito Profissional, a intérprete-tradutora Manuela Aguiar foi uma das distinguidas pelo patrão Chui Sai On. Quando fez um balanço sobre a homenagem, dedicou a distinção à profissão. “Como se pode ver pelo meu sorriso estou muito, muito, muito feliz. É um reconhecimento para a nossa profissão. Esta profissão nem sempre é muito reconhecida a nível mundial, porque está na sombra, é um trabalho de bastidores, mas este é um grande reconhecimento para toda a equipa de intérpretes/tradutores de Macau”, afirmou a funcionário pública, que se fez acompanhar por várias colegas de trabalho. Manuela Aguiar é uma das formadoras de intérpretes-tradutores de chinês/português e por isso deixou o desejo de que no futuro haja mais profissionais da área a conseguirem ser reconhecidos. Prémio para EPM A nível individual, o director da Escola Portuguesa de Macau foi um dos distinguidos com a Medalha de Mérito Educativo. No entanto, Manuel Peres Machado preferiu valorizar a instituição na hora de receber a medalha. “A distinção é o reconhecimento que a Escola Portuguesa tem na RAEM e da importância da língua, da cultura e do ensino em português na RAEM. É uma forma reconhecer o trabalho de uma equipa que é constituída pela direcção, professores, funcionários e toda a comunidade educativa”, afirmou no final. “A EPM está de parabéns porque toda ela é agraciada com esta medalha”, sublinhou. Já a nível pessoal, o director da EPM considerou a medalha o reconhecimento dos seus 40 anos na profissão, entre os quais 30 em Macau. A vez da Anima No processo de realojamento dos 500 galgos do Canídromo a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau desempenhou um papel fundamental. O reconhecimento oficial chegou na sexta-feira, com a Medalha de Mérito Altruísta. “É um passo importante para a Anima porque é o reconhecimento do nosso trabalho e facilita a vida. O caso do Canídromo foi o pontapé de saída para o reconhecimento, mas estava a par porque já tinha há muito tempo a informação que a ANIMA iria ser condecorada”, admitiu o presidente Albano Martins, no final. “A defesa dos direitos dos animais tem vindo a melhorar e a prova é que se repararmos nos últimos meses, depois de alguma contestação, já não há animais abatidos”, apontou. Albano Martins espera igualmente que na próxima revisão da lei que regula os direitos dos animais, que os abates sejam excluídos.
Medalhas | Ma Iao Lai recebeu Lótus de Ouro e elogiou desenvolvimento da China e Macau João Santos Filipe - 25 Nov 201918 Fev 2022 No ano da comemoração do 20.º aniversário da RAEM, Chui Sai On atribuiu pela última vez distinções e títulos honoríficos. Vários foram os membros do Conselho Executivo homenageados [dropcap]O[/dropcap]s empresários Alexandre Ma Iao Lai e Liu Chak Wan receberam as mais altas distinções da RAEM das mãos do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sexta-feira, e na altura de falar sobre o momento, Alexandre Ma sublinhou a simbologia da distinção no ano em que se comemoram os 70 anos da criação da República Popular da China e o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sinto-me muito grato e honrado por receber esta distinção no ano em que a República Popular da China celebra o 70.º aniversário e que a RAEM comemora o 20.º aniversário. É um momento muito simbólico”, disse Ma, ao HM. O empresário elogiou depois o crescimento da China, que acompanhou ao longo dos anos e que teve a oportunidade de servir. “É tão bom olhar para o desenvolvimento da China e também para Macau. Vejo que as duas regiões estão muito bem e no que diz respeito a Macau deve-se ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao apoio do Governo Central”, considerou. “Estou muito grato por ter a oportunidade de servir Macau em organizações muito importantes, como a Associação Comercial de Macau. Tive a oportunidade de desenvolver o comércio de Macau e o Interior da China e agora com os Países de Língua Portuguesa. Espero que seja um contributo importante”, acrescentou. Ma foi distinguido depois de ter desempenhado funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo e ainda na Associação Comercial de Macau e na Associação de Beneficiência Meng Tak. Com um percurso muito semelhante ao de Ma, Liu Chak Wan, que também desempenhou funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo, foi parco em palavras, como normalmente acontece, e limitou-se a dizer estar satisfeito com o Lótus de Ouro. Lótus de Prata Além das duas medalhas do Lótus de Ouro, Chui Sai On entregou igualmente seis Lótus de Prata, a Leonel Alves, Cheang Chi Keong, Ho Sut Heng, Eddie Wong, Chan Chak Mo e à empresa estatal Nam Kwong. No final, após a cerimónia, o membro do Conselho Executivo, advogado e ex-deputado considerou a distinção o culminar “de um processo bastante longínquo com 30 e muitos anos para a causa pública”. Leonel Alves apontou também que este foi um reconhecimento pelo seu esforço. “Creio que com o meu pequeno contributo na área jurídica, política e na área social ter conseguido contribuir para a paz, estabilidade, progresso de Macau e para todos nós que continuamos a viver em Macau no sentido do progresso e desenvolvimento”, revelou, numa cerimónia em que esteve acompanhado da família. Cheang Chi Keong foi outro dos ex-deputados agraciados e em português agradeceu ao Chefe do Executivo. Entre os distinguidos com o Lótus de Prata esteve igualmente o ainda deputado Chak Chak Mo. Igualmente empresário da área da restauração confessou no final que é bom ver um trabalho reconhecido. “Sinto-me lindamente com esta medalha. Trabalhei durante muitos anos e pelo menos há um reconhecimento. Não digo que tenha trabalhado bem, mas depois de tantos anos é bom vermos que alguém reconhece o nosso esforço”, apontou. Ainda na mesma categoria foi homenageado o arquitecto Eddie Wong, que preferiu destacar o trabalho de cariz social, que se reflecte no cargo de presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha em Macau. “Estou muito feliz pela distinção. Trabalho como arquitecto há 40 anos, tenho estado igualmente envolvido no trabalho de caridade há 20 ou 30 anos, e sinto-me feliz porque é um reconhecimento do Governo”, admitiu, antes de deixar uma promessa: “Vou continuar a fazer o meu melhor, como fiz no passado, para contribuir para a sociedade”, comprometeu-se. A filha de Stanley Ho Entre os distinguidos por Chui Sai On esteve a filha de Stanley Ho, Pansy, que é uma das principais accionistas da operadora de jogo MGM China, além de controlar a empresa responsável pelos ferries, Shun Tak, e de estar envolvida na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla a operadora SJM. Foi para todas estas empresas que Pansy Ho dedicou a Medalha de Mérito Turístico. “Estou muito emocionada e feliz. Acho que é importante como um gesto, não só para mim, mas para toda a minha equipa. De facto, há membros da minha equipa presentes das diferentes empresas”, referiu. Mérito para a tradução Ao nível da Medalha de Mérito Profissional, a intérprete-tradutora Manuela Aguiar foi uma das distinguidas pelo patrão Chui Sai On. Quando fez um balanço sobre a homenagem, dedicou a distinção à profissão. “Como se pode ver pelo meu sorriso estou muito, muito, muito feliz. É um reconhecimento para a nossa profissão. Esta profissão nem sempre é muito reconhecida a nível mundial, porque está na sombra, é um trabalho de bastidores, mas este é um grande reconhecimento para toda a equipa de intérpretes/tradutores de Macau”, afirmou a funcionário pública, que se fez acompanhar por várias colegas de trabalho. Manuela Aguiar é uma das formadoras de intérpretes-tradutores de chinês/português e por isso deixou o desejo de que no futuro haja mais profissionais da área a conseguirem ser reconhecidos. Prémio para EPM A nível individual, o director da Escola Portuguesa de Macau foi um dos distinguidos com a Medalha de Mérito Educativo. No entanto, Manuel Peres Machado preferiu valorizar a instituição na hora de receber a medalha. “A distinção é o reconhecimento que a Escola Portuguesa tem na RAEM e da importância da língua, da cultura e do ensino em português na RAEM. É uma forma reconhecer o trabalho de uma equipa que é constituída pela direcção, professores, funcionários e toda a comunidade educativa”, afirmou no final. “A EPM está de parabéns porque toda ela é agraciada com esta medalha”, sublinhou. Já a nível pessoal, o director da EPM considerou a medalha o reconhecimento dos seus 40 anos na profissão, entre os quais 30 em Macau. A vez da Anima No processo de realojamento dos 500 galgos do Canídromo a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau desempenhou um papel fundamental. O reconhecimento oficial chegou na sexta-feira, com a Medalha de Mérito Altruísta. “É um passo importante para a Anima porque é o reconhecimento do nosso trabalho e facilita a vida. O caso do Canídromo foi o pontapé de saída para o reconhecimento, mas estava a par porque já tinha há muito tempo a informação que a ANIMA iria ser condecorada”, admitiu o presidente Albano Martins, no final. “A defesa dos direitos dos animais tem vindo a melhorar e a prova é que se repararmos nos últimos meses, depois de alguma contestação, já não há animais abatidos”, apontou. Albano Martins espera igualmente que na próxima revisão da lei que regula os direitos dos animais, que os abates sejam excluídos.
Bolsa de Nova Iorque mista com Pequim a propor nova reunião com Washington Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] bolsa de Nova Iorque esteve ontem a negociar mista, depois de a China ter dito que quer voltar a encontrar-se com os negociadores norte-americanos, em 28 de novembro, dia de Ação de Graças nos Estados Unidos. Pelas 14:50 em Lisboa, o índice Dow Jones Industrial recuava 0,17% para 27.776,22 pontos, enquanto o Standard & Poor’s subia 0,05% para 3.110,10 pontos. O índice tecnológico Nasdaq, por sua vez, caía 0,14% para 8.518,59 pontos. A China convidou os negociadores dos Estados Unidos para se reunirem em Pequim, visando ultrapassar o impasse nas negociações entre os dois gigantes económicos, segundo disseram à agência informação financeira Bloomberg fontes próximas do processo. As mesmas fontes referiram que o vice primeiro ministro da China, Liu He, e o responsável pelas negociações comerciais, alargou o convite ao representante do Comércio dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, bem como ao secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, para que estejam nesta nova ronda de negociações. Os negociadores norte-americanos manifestaram disponibilidade para viajarem até Pequim, disseram as mesmas fontes, mas condicionaram a sua ida a uma declaração clara por parte da China que fará compromissos, nomeadamente, no domínio da proteção dos direitos de propriedade. Se Donald Trump assinar a legislação que passou no Congresso norte-americano, em que os Estados Unidos manifestam apoio aos protestos em Hong Kong, este ato poderá por em causa as negociações do acordo comercial entre os dois gigantes económicos mundiais. A influenciar a bolsa de Nova Iorque está hoje ainda, segundo os analistas, está também o facto de a OCDE ter descido ligeiramente a previsão de crescimento da economia mundial para 2,9% em 2020, mantendo, no entanto, a anterior previsão para o ritmo da expansão este ano, e ter alertado que a crise económica está a “entrincheirar-se”. No relatório com as previsões económicas mundiais divulgado hoje (‘Economic Outlook’), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) antecipa que a economia mundial cresça 2,9% este ano, a mesma previsão constante nas Perspectivas Económicas Intercalares, divulgadas em setembro, e depois do crescimento de 3,5% registado em 2018. Para 2020, a entidade desceu em uma décima, para 2,9%, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global.
Associação de jornalistas recebe prémio dos Macau Business Awards Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) foi ontem distinguida com o prémio de ouro na categoria de organizações sem fins lucrativos da sétima edição dos Macau Business Awards. Para o presidente da AIPIM, José Carlos Matias, o prémio “surge numa altura de grandes desafios para o jornalismo a nível global e também aqui, na região” e “servirá como incentivo para os desafios futuros”. “Encaramos esta distinção com humildade e como um reconhecimento aos sócios presentes e passados da AIPIM e ao jornalismo em língua portuguesa e inglesa de Macau em geral”, disse. Por outro lado, “encoraja e estimula o comprometimento da associação com a defesa da liberdade de imprensa, acesso à informação, transparência, fortalecimento de uma cultura ética e deontológica e um maior envolvimento com a comunidade local”, acrescentou. Na cerimónia de entrega dos 48 prémios, de ouro e de excelência em 11 categorias, a presidente executiva da Sociedade de Jogos de Macau, Daisy Ho, destacou a importância do reconhecimento dado a “organizações e indivíduos que contribuíram de forma extraordinária para a economia e sociedade” do território. Este ano, o Grande Prémio de Macau, que cumpriu no passado fim de semana a 66.ª edição, recebeu o prémio de mérito como maior evento desportivo do território, que se disputou pela primeira vez no traçado citadino da Guia, em 1954. A operadora de casinos Melco Resorts, na categoria de Desempenho Social, o Banco Industrial e Comercial da China (Macau) e a operadora de casinos Galaxy Entertainment Grupo, ex-aequo, na categoria de Responabilidade Social, o Banco da China-Sucursal de Macau, na categoria Marca Mais Valiosa e a Pousada de Coloane Boutique Hotel & Restaurant, na categoria Pequena e Média Empresa foram alguns dos vencedores dos prémios de ouro da edição 2019. Os Macau Business Awards são organizados pela De Ficção Projetos Multimédia e Charity Association of Macau Business Readers, e atribuídos por um júri de 30 elementos.
Seul| Kim Jong Un recusa convite para visitar Coreia do Sul Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] líder da Coreia do Norte recusou ontem um convite de Seul para visitar a Coreia do Sul na próxima semana, noticia a agência de notícias norte-coreana. O convite a Kim Jong Un, feito pelo chefe de Estado da Coreia do Sul, Moon Jae-in, tinha como objectivo garantir a presença do líder norte-coreano na cimeira dos países do sudeste asiático, que se realiza na cidade portuária de Busan, Coreia do Sul. De acordo com fontes oficiais citadas pela KCNA, o líder da Coreia do Norte recebeu a carta pessoal do chefe de Estado sul-coreano no dia 5 de Novembro, mas acabou por rejeitar o convite. Na notícia sobre a rejeição do convite, a agência oficial da Coreia do Norte comenta as posições considerando que Seul não está a cumprir os acordos estabelecidos entre os dois Estados e que está a ceder às pressões norte-americanas. O Presidente da Coreia do Sul, que continua a tentar promover mais um encontro ao mais alto nível, já se reuniu três vezes com Kim Jong Un desde 2018, tendo conseguido abrir os canais que permitiram os contactos directos entre o líder norte coreano e o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nos últimos meses, Pyongyang tem criticado Seul devido à realização de exercícios militares conjuntos entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos.
Seul| Kim Jong Un recusa convite para visitar Coreia do Sul Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] líder da Coreia do Norte recusou ontem um convite de Seul para visitar a Coreia do Sul na próxima semana, noticia a agência de notícias norte-coreana. O convite a Kim Jong Un, feito pelo chefe de Estado da Coreia do Sul, Moon Jae-in, tinha como objectivo garantir a presença do líder norte-coreano na cimeira dos países do sudeste asiático, que se realiza na cidade portuária de Busan, Coreia do Sul. De acordo com fontes oficiais citadas pela KCNA, o líder da Coreia do Norte recebeu a carta pessoal do chefe de Estado sul-coreano no dia 5 de Novembro, mas acabou por rejeitar o convite. Na notícia sobre a rejeição do convite, a agência oficial da Coreia do Norte comenta as posições considerando que Seul não está a cumprir os acordos estabelecidos entre os dois Estados e que está a ceder às pressões norte-americanas. O Presidente da Coreia do Sul, que continua a tentar promover mais um encontro ao mais alto nível, já se reuniu três vezes com Kim Jong Un desde 2018, tendo conseguido abrir os canais que permitiram os contactos directos entre o líder norte coreano e o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nos últimos meses, Pyongyang tem criticado Seul devido à realização de exercícios militares conjuntos entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos.
Festival de Luz | Transferência celebrada com ‘vídeo mapping’ português Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Festival de Luz em Macau arranca em Dezembro com instalações luminosas, jogos interactivos e espectáculos de ‘vídeo mapping’, um deles criado por uma equipa portuguesa, para celebrar o 20.º aniversário do território. A quinta edição do festival, que decorre durante todo o mês de Dezembro, tem como tema “À Descoberta da Luz” e vai realizar-se um pouco por toda a cidade, em 15 locais, afirmou ontem em conferência de imprensa a directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes. Além das instalações luminosas, que vão estar patentes em vários pontos da cidade até às 00:10 do dia 1 de janeiro de 2020, seis equipas de Portugal, Espanha, Japão, Shenzhen e ainda duas equipas locais, “vão realizar espetáculos de ‘vídeo mapping’, subordinados ao tema de celebração do 20.º aniversário da passagem da administração do território de Portugal para a China, nas Ruínas de São Paulo e na Igreja de Seminário de São José, explicou a responsável. A equipa portuguesa, Ocubo, vai apresentar o seu vídeo mapping “Jornada de Luz de Macau”, entre os dias 1 e 10 de Dezembro, no qual “transportará o público para momentos históricos de Macau, apresentando a cultura oriental e ocidental da cidade, o património mundial, a gastronomia, festividades e eventos diversificados, entre outros aspectos, através duma demonstração colorida e diversificada”, apontaram as autoridades em comunicado. O orçamento da quinta edição do Festival de Luz em Macau é de 18 milhões de patacas, disse Maria Helena de Senna Fernandes aos jornalistas.
Festival de Luz | Transferência celebrada com ‘vídeo mapping’ português Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Festival de Luz em Macau arranca em Dezembro com instalações luminosas, jogos interactivos e espectáculos de ‘vídeo mapping’, um deles criado por uma equipa portuguesa, para celebrar o 20.º aniversário do território. A quinta edição do festival, que decorre durante todo o mês de Dezembro, tem como tema “À Descoberta da Luz” e vai realizar-se um pouco por toda a cidade, em 15 locais, afirmou ontem em conferência de imprensa a directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes. Além das instalações luminosas, que vão estar patentes em vários pontos da cidade até às 00:10 do dia 1 de janeiro de 2020, seis equipas de Portugal, Espanha, Japão, Shenzhen e ainda duas equipas locais, “vão realizar espetáculos de ‘vídeo mapping’, subordinados ao tema de celebração do 20.º aniversário da passagem da administração do território de Portugal para a China, nas Ruínas de São Paulo e na Igreja de Seminário de São José, explicou a responsável. A equipa portuguesa, Ocubo, vai apresentar o seu vídeo mapping “Jornada de Luz de Macau”, entre os dias 1 e 10 de Dezembro, no qual “transportará o público para momentos históricos de Macau, apresentando a cultura oriental e ocidental da cidade, o património mundial, a gastronomia, festividades e eventos diversificados, entre outros aspectos, através duma demonstração colorida e diversificada”, apontaram as autoridades em comunicado. O orçamento da quinta edição do Festival de Luz em Macau é de 18 milhões de patacas, disse Maria Helena de Senna Fernandes aos jornalistas.
Tailândia | Papa apela à protecção de mulheres e crianças Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Papa apelou ontem para que as mulheres e crianças sejam protegidas da exploração, abuso e escravatura, no início de dois dias de reuniões na Tailândia, onde o tráfico humano e a prostituição forçada alimentam a indústria de turismo sexual. Francisco pediu acção contra um dos maiores flagelos da região, no início de uma visita de uma semana à Ásia. O Papa elogiou os esforços do governo tailandês para combater o tráfico humano, num discurso proferido no gabinete do primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, mas apelou para um comprometimento maior da comunidade internacional para proteger as mulheres e crianças que são “violadas e expostas a todas as formas de exploração, escravatura, violência e abuso”. Apelou para formas de “desenraizar este mal e promover formas de restaurar a dignidade”. “O futuro dos nossos povos está ligado, em larga medida, à forma como garantimos um futuro digno às nossas crianças”, afirmou. As Nações Unidas consideram a Tailândia um ponto chave no destino do tráfico e também uma fonte de trabalho forçado e de escravos sexuais, traficados dentro e fora do país. A agência da ONU para a droga e o crime revelou no Verão que o tráfico para exploração sexual representou 79 por cento dos casos de tráfico na Tailândia entre 2014 e 2017. Entre 1.248 vítimas detetadas, 70 por cento eram raparigas menores, de acordo com o documento, que cita dados das autoridades tailandesas.
Tailândia | Papa apela à protecção de mulheres e crianças Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Papa apelou ontem para que as mulheres e crianças sejam protegidas da exploração, abuso e escravatura, no início de dois dias de reuniões na Tailândia, onde o tráfico humano e a prostituição forçada alimentam a indústria de turismo sexual. Francisco pediu acção contra um dos maiores flagelos da região, no início de uma visita de uma semana à Ásia. O Papa elogiou os esforços do governo tailandês para combater o tráfico humano, num discurso proferido no gabinete do primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, mas apelou para um comprometimento maior da comunidade internacional para proteger as mulheres e crianças que são “violadas e expostas a todas as formas de exploração, escravatura, violência e abuso”. Apelou para formas de “desenraizar este mal e promover formas de restaurar a dignidade”. “O futuro dos nossos povos está ligado, em larga medida, à forma como garantimos um futuro digno às nossas crianças”, afirmou. As Nações Unidas consideram a Tailândia um ponto chave no destino do tráfico e também uma fonte de trabalho forçado e de escravos sexuais, traficados dentro e fora do país. A agência da ONU para a droga e o crime revelou no Verão que o tráfico para exploração sexual representou 79 por cento dos casos de tráfico na Tailândia entre 2014 e 2017. Entre 1.248 vítimas detetadas, 70 por cento eram raparigas menores, de acordo com o documento, que cita dados das autoridades tailandesas.
PJ defende necessidade de ocultar identidades em concursos João Santos Filipe - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que a Polícia Judiciária (PJ) tenha a possibilidade de fazer concursos de admissão para agentes secretos, desde que autorizados pelo Chefe do Executivo. A proposta foi apresentada na quarta-feira pelo Conselho Executivo, através do porta-voz Leong Heng Teng, numa sessão em que também esteve presente o director da PJ, Sit Chong Meng. No entanto, a proposta está a gerar controvérsia, principalmente entre a comunidade chinesa, devido aos receios que este sistema seja utilizado para contratar agentes, que depois poderão fugir, sem sofrerem consequências por eventuais abusos. Neste sentido, a PJ emitiu ontem um comunicado a defender que a proposta é aplicada em outros países e que o objectivo passa por proteger os agentes, devido à natureza das funções. Por outro lado, a força da autoridade aponta que esta necessidade já se sente nos casos de infiltração: “Há uma grande parte de agentes que precisa de ocultar a sua identidade quando fazem acções de vigilância e investigação […] No regime legal contra a criminalidade organizada, já está previsto que os investigadores da PJ ocultem a sua identidade, para se infiltrarem nas associações ou sociedade secretas”, é explicado. Pelo seguro Esta foi uma das principais considerações para que os concursos de admissão passem a ser secretos, em casos especiais. “A divulgação da identidade do respectivo pessoal pode constituir um risco para a segurança do pessoal, pelo que é necessário tomar medidas de protecção adequadas” é sustentado. A PJ aponta ainda que Portugal segue um regime igual, em que os concursos podem ser ocultados, caso o ministro da Justiça decida, e que mesmo o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já contrata de acordo com este regime, excepção feita aos casos em que o Chefe do Executivo a pede para divulgação. Ainda de acordo com o documento divulgado, a PJ espera que após a revisão da lei “o pessoal possa ter melhores condições para a execução da lei” e seja garantida “a segurança” dos agentes. O comunicado aponta igualmente que as alterações vão igualmente aumentar a capacidade de prevenir e combater a criminalidade para “manter a estabilidade social”. Na quarta-feira, o director da PJ foi questionado sobre a percentagem de agentes que poderia ser contratada sem divulgação, mas não foi fornecida uma resposta à questão.
José Mário Branco, solidário para além da vida João Romão - 22 Nov 20195 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]a última vez que o vi, já lá vão mais de 5 anos, ele não estava: foi uma das primeiras apresentações públicas de “Mudar de Vida”, detalhado e preciso documentário sobre a vida e a obra de José Mário Branco, exibido em sessão muito especial da edição de 2014 do festival IndieLisboa, sintomaticamente alojada numa das pequenas salas que resultou do esquartejamento de um dos grandes cinemas do centro de Lisboa, transformado em espaço mais moderno, flexível e multi-qualquer-coisa. Estava cheia, contudo, a pequena sala. Cheia de caras conhecidas, já agora. Assinalavam-se por aqueles dias os 40 anos do 25 de Abril e a exibição do filme era também um tributo à Revolução. Por isso José Mário Branco não quis lá estar: em mensagem gravada pediu desculpas ao público presente e explicou a ausência: não havia nada a celebrar naqueles 40 anos de Abril. Não nos prendamos, portanto, a uma onda qualquer de celebração nostálgica. Eram tempos muito adversos. O país voltava a viver sob sequestro do FMI, desta vez em versão alargada, com a sinistra Troika com que a União Europeia assinalava a sua adesão inequívoca às cartilhas neoliberais dominantes: privatizações em larga escala, renúncia sistemática ao investimento público e empobrecimento generalizado, com os resultados habituais e previsíveis: ainda menos crescimento económico, ainda maior desigualdade, mais miséria e mais milionários, menos esperança e mais desespero, menos justiça e mais evasão fiscal, menos projetos e mais emigração, menos alegria e mais suicídios, menos ideias e mais miséria. Não havia nada a celebrar, de facto, naquele final de Abril que assinalava 40 anos desde que os cravos vermelhos tinham restituído ao país um horizonte de futuro. E de presente, já agora, que nós – como o José Mário Branco – queremos ser felizes agora. Artista de variedades, compositor popular e aprendiz de feiticeiro – nunca José Mário Branco se apresentou ao público como economista. Mas é, ainda assim, exímio analista histórico das nefastas presenças em Portugal do Fundo Monetário Internacional. Pessoalmente, foi um privilégio ter lá por casa o FMI, o disco publicado em 1982 e que me acompanhou a adolescência: também eu tinha visto o meu povo a lutar, durante a infância, e soube bem a companhia para o desalento de quem cresceu assistindo à substituição progressiva das utopias comunitárias pelo individualismo galopante e as ambições económicas, sociais e políticas que o “progresso” ia trazendo – à esquerda e à direita, já agora. O FMI viria decretar a definitiva inviabilidade de qualquer alternativa de política económica ao neoliberalismo que na altura se começava a afirmar como ideologia e prática globalmente hegemónica. Talvez não fosse assim tão nosso, o Carvalhal. Seria quase dez anos depois do FMI – o disco – que havíamos de nos cruzar com alguma regularidade. Depois de militâncias no PCP (antes do 25 de Abril) e na UDP (desde a sua fundação, em 1974), José Mário Branco havia de regressar à atividade partidária numa campanha eleitoral do PSR, por onde eu andava em 1991: uma minoria absoluta que juntava à agenda social e económica da esquerda temas até então pouco ou nada discutidos (o racismo, o militarismo, a legalização das drogas ou as liberdades sexuais) e que mobilizava um conjunto relativamente alargado de pessoas dos universos laboral, cultural e artístico, sobretudo em meios urbanos. Percorremos o norte de país com comícios em várias cidades e tive essa rara oportunidade de conhecer o José Mário Branco enquanto orador, com a mesma inquietação, o mesmo rigor, a mesma capacidade de captar a atenção de quem o ouve – não para cantar, mas para discutir novas propostas e abrir novos caminhos. Mas mais do que esse orador clarividente e com notável capacidade performativa, descobri como presença do José Mário Branco transmitia fraternidade, cooperação, aprendizagem permanente, sempre novas possibilidades de construção. Aprendia-se muito de utopias com aquele convívio e aquele trabalho conjunto. Valeram então a pena todas as travessias. Não nos encontrámos muito depois disso. Na realidade, ambos tivemos passagens fugazes pelo Bloco de Esquerda – onde PSR e UDP viriam a desaguar – mas só coincidimos na falta de persistência: não estivemos lá ao mesmo tempo (ele esteve na fundação e quando eu cheguei já o José Mário Branco se tinha sabiamente retirado) e não nos cruzaríamos por ali. Havíamos, no entanto, de nos ir cruzando, mais ou menos ocasionalmente, ao longo da vida que se foi seguindo, que as rotas não têm como divergir assim tanto: eventos culturais, celebrações de Abril ou de Maio, manifestações pontuais, organizações diversas. E sempre encontrei a mesma disposição fraterna e incondicional. Nós, os que choramos a sua morte, aprendemos com ele que a morte nunca existiu. Sabemos que nos deixou um legado poético, político e humano que o fará continuar mais vivo do que morto por muitos anos. Sabemos que se pode ser solidário para além da vida e que de cada perda se pode fazer uma raiz. Sabemos que, apesar de todas as improbabilidades, podemos ser felizes. Mas ainda assim choramos. E sabemos que choramos mais do que a morte do José Mário Branco. Choramos as derrotas. Choramos os barcos que deitámos ao mar e ficaram pelo caminho. Choramos não ter sabido usar como devíamos a sabedoria que nos trouxe no ventre das canções. Choramos por o ter deixado partir num mundo que não fomos capazes de tornar melhor, apesar de tudo o que nos ensinou. Se não o fizemos com o Zé Mário ao nosso lado, como o poderemos fazer sem ele?
Corridas loucas Paul Chan Wai Chi - 22 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Grande Prémio de Macau é disputado nas ruas da cidade, atingindo os veículos, que se lançam em curvas e contra-curvas através de ruas e vielas, velocidades superiores a 100Km/hora. Se fizéssemos isto no nosso dia a dia, seriamos considerados loucos e causaríamos terríveis acidentes. Mas Macau é um local peculiar, onde esta corrida, que faz disparar a adrenalina, se celebrizou e se tornou um acontecimento anual. Devido aos melhoramentos que foram feitos ao longo dos tempos no famoso Circuito da Guia, este ano não se registaram acidentes graves. Muitas das ruas da cidade foram fechadas durante os quatro dias da competição. Com a ajuda da polícia de trânsito e a colaboração dos condutores locais, não houve problemas de tráfego de maior. Ao longo dos anos, as vedações de segurança de bambú deram lugar às vedações de metal e o sistema anti-colisão tornou-se mais sofisticado. Estes melhoramentos trouxeram muito mais segurança aos pilotos e ao público. A corrida de velocidade já não é tão “selvagem”, tornou-se mais “civilizada” e procura atingir níveis de excelência. Tomemos a “Taça do Mundo de GT da FIA” como exemplo. Quer Laurens Vanthoor, quer Earl Bamber são pilotos da Porsche, pertencem portanto à mesma equipa. Laurens Vanthoor deixou Earl Bamber ultrapassá-lo para apanhar o piloto da Mercedes, Raffaele Marciello. Na última volta, quando estava a chegar à Rua dos Pescadores, Earl Bamber não conseguiu ultrapassar Raffaele Marciell. Bamber, em vez de tentar entalar com o seu carro o da Mercedes, o que poderia ter provocado um acidente grave, manteve-se atrás dele, chegando a abrandar para permitir que Laurens Vanthoor retomasse a 2ª. posição. Com esta postura demonstrou que lutar pela vitória não é apenas lutar pelo 1º lugar, mas sim dar o nosso melhor. O que importa realmente é ter espírito competitivo e respeito pelos outros. Nesse mesmo dia, a polícia e os manifestantes estavam envolvidos em confrontos na Universidade Politécnica de Hong Kong, numa escalada de violência após os acontecimentos na “No.2 Bridge”, que liga a Universidade Chinesa de Hong Kong à zona ribeirinha. Em 1973, no mesmo dia, 17 de Novembro, a Junta Militar grega enviou tanques de guerra para a Universidade Técnica de Atenas (Metsovian) para esmagar pela força a revolta estudantil. O resultado foi a morte de 23 estudantes. Por causa desta tragédia, foi implementada a “Lei de Asilo Universitário”, destinada a banir a presença da polícia dos campus universitários, mas infelizmente foi abolida em Agosto de 2019. O Grande Prémio de Macau foi-se tornando mais seguro ao longo dos anos e o tráfego da cidade também melhorou, porque o Governo aprendeu a lição com aqueles que o precederam. A corrida decorre num circuito fechado, supervisionada por procedimentos seguros e fiáveis, da responsabilidade da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. Os quatro dias deste evento decorreram “sobre rodas” devido à cooperação entre a polícia, o público e as instituições. Em Hong Kong passa-se o contrário. O Governo, em vez de dar atenção às cinco reivindicações dos manifestantes, apenas atendeu a uma delas, a retirada da revisão da lei de extradição, e ignorou as outras quatro. Esta atitude fez com que a intenção de “acabar com a violência e com os distúrbios” se limitasse a ser um simples slogan e o “esforço de cooperação inter-departamental” um projecto sem conteúdo. Depois de ter sido promulgada a “Lei Anti-Máscara”, as manifestações e os distúrbios continuaram a aumentar. Quando o Supremo Tribunal de Hong Kong interditou esta lei anti-constitucional, forçando a polícia a suspender a sua acção, o Governo de Hong Kong apelou. Desde o início do movimento “anti-extradição” até 15 de Novembro, mais de 4.400 pessoas, com idades compreendidas entre os 11 e os 83 anos, foram presas, 521 das quais formam acusadas. Mais de 9.100 bombas de gás lacrimgéneo, 14 projécteis e 4.300 balas de borracha, foram disparados e foram usadas mais de 1000 granadas de fumo. Embora as autoridades policiais tenham afirmado em sessões de esclarecimento que as acções de alguns agentes foram “desadequadas”, até agora nenhum polícia foi acusado. Ao longo dos últimos meses, o Conselho Independente, constituido para receber e avaliar as queixas contra a polícia, não fez absolutamente nada, ao passo que alguns especialistas externos, contratados por este Conselho, declararam não ter poderes para fazer prosseguir a investigação. A violência não resolver os problemas e quando as pessoas lhe estão expostas durante longos períodos de tempo, acabam por enlouquecer. Uma cidade deve evitar ser arrastada para uma espiral de loucura e aprender a arte da negociação, porque as lutas internas só podem acabar em “destruição mútua”.
