Jogo | Governo receia que concorrentes imitem o novo modelo de Macau

O Executivo vai aproveitar a atribuição das novas licenças do jogo para definir os novos moldes da indústria do jogo, mas recusa revelar, por agora, os critérios. Em causa está o medo que os concorrentes sigam o mesmo modelo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está preocupado com a concorrência regional e por essa razão não vai revelar as exigências para o novo concurso de atribuição das licenças do jogo às operadoras. Segundo Lionel Leong, há mesmo uma preocupação: que o modelo desenhado por Macau para implementar no futuro seja imitado pelas jurisdições vizinhas. A confissão foi feita, ontem, no primeiro dia dedicado à discussão das Linhas de Acções Governativa para as áreas das Finanças e Economia.

“Muitas pessoas estão preocupadas com o fim das licenças de jogo e a necessidade das operadoras de jogo terem de assumir uma maior responsabilidade social. Mas, neste momento, ainda estamos a ouvir as opiniões da sociedade. É um sector muito importante e fundamental para a economia”, começou por dizer Lionel Leong.

“Temos de manter as nossas competências no sector e a nossa competitividade face à concorrência internacional. Enquanto pensamos os critérios para o concurso, também temos de pensar na concorrência. Se lançarmos as regras do concurso demasiado cedo para as licenças, as outras jurisdições vão copiar Macau e vamos criar uma concorrências mais severa”, apontou.

O secretário prometeu depois que as regras vão ser conhecidas em tempo oportuno, para “garantir o desenvolvimento saudável e sustentável do jogo”. Lionel Leong recordou também que apesar das concessões começarem a expirar em 2020, que podem ser prorrogadas, por decisão do Chefe do Executivo, durante um prazo que pode ir até aos cinco anos.

Um parágrafo

Apesar do jogo ser o principal sector da actividade económica de Macau, e das várias questões colocadas por deputados como Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho, Davis Fong ou Leong Sun Iok, o secretário não mostrou muita vontade de aprofundar o tema. Uma postura que esteve de acordo com o conteúdo do discurso que leu na abertura da sessão.

Ao longo de 12 páginas de discurso, na versão portuguesa, Lionel Leong apenas referiu o sector do jogo num parágrafo que não chegou a ocupar uma página. Nessa secção, o secretário reafirmou o objectivo de manter “uma taxa anual não superior a 3 por cento em relação ao crescimento do número total das mesas de jogo nos dez anos contados a partir de 2013” e um reforço da fiscalização e revisão dos diplomas legais para o sector.

Em resposta a uma pergunta de José Pereira Coutinho, o secretário garantiu que as concessionárias do jogo vão continuar isentas do pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos. Lionel Leong explicou que a taxa de impostos pagos pelas operadoras já é bastante elevado.

“Como sabem as operadoras têm de pagar taxas de imposto sobre o jogo muito altas. Os impostos que elas pagam são calculados com base nas receitas brutas, que são muito elevadas. Para manter que se garante a competitividade temos de garantir que se diminui o peso dos impsotos”, justificou.

“É razoável que seja assim. Se cobrarmos o imposto sobre as receitas brutas e o Imposto Complementar de Rendimentos, pode dar-se o caso de haver dupla tributação”, frisou.

24 Nov 2017

Grande Prémio | Morte de Hegarty relança debate sobre prova de motociclismo

A oitava morte na principal categoria do Grande Prémio de Macau em Motos colocou o debate sobre a segurança do circuito na ordem do dia. Apesar da tragédia, as pessoas ouvidas pelo HM defendem que o futuro da prova não deve ser colocado em causa, mas que é necessário fazer algo para evitar este tipo de tragédias

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte do piloto Daniel Hegarty, de 31 anos, durante a corrida do Grande Prémio de Motas voltou a colocar na agenda do dia a segurança no Circuito da Guia. Cinco anos depois da morte de Luís Carreira, piloto português que em 2012 também perdeu vida na Curva dos Pescadores, a segurança no local volta a ser questionada. Isto apesar dos esforços organizativos para reforçar a protecção na zona.

Se por um lado, há quem ache impensável que a corrida de motos se deixe de realizar, até pelo seu valor histórico, por outro, há pessoas que simplesmente defendem que a pista não tem as condições de segurança necessária para um evento deste género.

Para Paulo Godinho, residente de Macau a viver em Portugal, o circuito da Guia já não tem condições para receber provas de motos, devido à ausência de espaço para instalar escapatórias: “Hoje, como se vê nas provas principais de motociclismo em todo o mundo, os circuitos destinados à modalidade têm de ter enormes escapatórias, o que é impossível de construir em Macau”, começou por explicar, em declarações ao HM, o sociólogo.

“Não é aceitável que os praticantes tenham, hoje em dia, protecções cervicais para evitar danos na coluna, em caso de acidente, e depois considerar como normal que possam ser atirados, a 200 km/hora de encontro a um muro de betão”, acrescentou.

Produto de Macau

André Ritchie tem uma opinião oposta. Para o arquitecto e ex-coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes é necessário continuar a adoptar medidas de segurança, mas não se deve aceitar de todo o final da corrida de motas.

“Sou completamente contra acabar-se com a corridas de motociclos. É um produto genuíno de Macau. Estamos sempre a dizer que Macau tem falta de elementos próprios, por isso mesmo faz ainda mais sentido preservar o Grande Prémio, que é um produto só nosso. Isto é a nossa identidade”, afirmou André Ritchie, ao HM.

“Eu defendo que é sempre possível melhorar as condições de segurança. É o facto das pessoas não conhecerem as últimas inovações ao nível da segurança e falarem contra a corrida que me incomoda”, explicou.

Opinião que levou a um acesso debate nas redes sociais, foi a de Pedro Coimbra, autor do blog “Devaneios a Oriente”. Contudo, o jurista explica que tem sido mal-interpretado e que nunca quis que as corridas de motos chegassem ao fim.

“Eu não defendo o fim das corridas de motos no Grande Prémio, nem tenho conhecimentos técnicos para fazer uma afirmação dessas. O que me mete um bocado de impressão, como espectador, é a sensação de falta de segurança”, vincou Pedro Coimbra, ontem, ao HM.

“Acredito pouco em coincidências. No prazo de cinco anos morreram duas pessoas no mesmo sítio. Morreram de uma forma horrorosa. Um pequeno erro, um azar, uma avaria mecânica – que até poderá ter acontecido neste caso – é suficiente para uma pessoa embater imediatamente no muro ou na protecção metálica e haver uma tragédia”, sublinhou.

Pedro Coimbra fez questão de sublinhar que não tem conhecidos profundos sobre o tema e que fala na perspectiva de um leigo. Contudo, explica que a impressão que tem das corridas de motas é que “é uma sorte não haver outras tragédias como estas”.

Alterações ao circuito

A reboque do debate sobre a segurança, há quem defenda que podem ser implementadas alterações ao circuito para fazer com que seja mais seguro para as motos. Também este tópico não gera unanimidade.

André Couto, piloto que venceu a prova de Fórmula 3 em 2000, aceita esta solução, caso os pilotos das motos concordem que pode resultar num circuito menos perigoso.

“Não sou contra a introdução de chicanes para fazer com que os pilotos abrandem em certos sítios do circuito. Mas uma decisão dessas tem de ser tomada depois de ouvir os próprios pilotos. São eles que estão na pista e sabem o que é melhor”, disse André Couto ao HM.

“Há eventos no exterior em que quando corre uma categoria metem uma chicane amovível na pista. A chicane é depois retirada quando são realizadas corridas de outras categorias. Acho que se podem encontrar outras soluções de segurança, como as chicanes, mas também é preciso estudar bem se essa é a melhor solução e saber se os pilotos estão de acordo”, acrescentou.

Por sua vez, André Ritchie é contra a introdução de alterações ao traçado do circuito, que defende ser património de Macau e que precisa de ser protegido. Para o antigo director do GIT é mesmo necessário classificar o circuito da Guia.

“O Grande Prémio é património de Macau, tal como o circuito da Guia, e deve ser protegido. Há pessoas que dizem que se colocava antes da Curva dos Pescadores uma chicane. Mas não se pode fazer isto, estamos a falar de património. O Circuito da Guia manteve-se inalterado ao longo destes anos todos e devia manter-se assim”, defende André Ritchie.

“Também não vou às Ruínas de São Paulo pedir para colocarem uns ventiladores por causa da circulação do ar. Não podemos fazer isso. Qualquer mudança no circuito deve ser feita com pinças. Mas há alternativas e podemos sempre melhorar, mantendo a corrida”, frisou.

Ritchie colocou também a hipótese, que admite precisar de ser estudada, de recuar as barreiras na zona da Curva dos Pescadores. O objectivo passa por ganhar espaço para colocar mais materiais absorventes de eventuais impactos, como barreiras de pneus.

Desporto perigoso

No que as pessoas ouvidas pelo HM parecem unânimes é no facto das corridas envolverem sempre um risco. “É preciso compreender a modalidade. Os riscos que a modalidade implica. O desporto motorizado, de forma geral, é perigoso. Não é por acaso que até os espectadores são avisados no verso do bilhete sobre os perigos de assistir às corridas. Este desporto é perigoso e há que ter consciência disso”, diz Ritchie.

Por sua vez, André Couto recorda que no caso em concreto das motas que o piloto faz sempre parte do primeiro impacto, em caso de acidente: “Mesmo com muita segurança, quando se bate a 200 e tal km/h, no caso das motos, e ao contrário dos carros, o piloto que faz parte do primeiro impacto. Mesmo que se evolua na segurança das pistas, acredito que este tipo de acidentes vai continuar a acontecer”, apontou. “O circuito da Guia não é propício para as quedas a grandes velocidades” acrescenta.

São estas características que fazem com que Paulo Godinho acredite que as mortes nunca serão uma excepção: “Com as características do circuito da Guia, [as mortes] não serão nunca a excepção mas sim uma triste regra, se não se acabar, definitivamente, com as provas de motociclismo”, apontou.

 

Mortes no Grande Prémio de Motociclos
Ano Piloto Local de Nascimento

1973 Shea Lun Tsang Hong Kong

1977 Lam Sai-Kwan Hong Kong

1983 Chan Wai Chi China

1993 Tung Sai-Wing Hong Kong

1994 Katsuhiro Tottori Japão

2005 Bruno Bonhuil França

2012 Luís Carreira Portugal

2017 Daniel Hegarty Reino Unido

 

Alexis Tam comprometido com a segurança

Após a morte de Daniel Hegarty, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prometeu que a organização vai continuar a fazer os seus melhores esforços para aumentar os níveis de segurança no circuito. O também presidente do Comité de Organização do Grande Prémio de Macau garantiu ainda que não existe a intenção de acabar com a prova de motos. Por outro lado, Alexis Tam recordou a história e importância do evento de motociclos para o Grande Prémio, que se realiza há 51 edições. O japonês Hiroshi Hasegawa, em 1967, foi o primeiro vencedor da prova de motos.

André Couto admite admiração pelas motos

André Couto é o único piloto de Macau a ter vencido o Grande Prémio de Fórmula 3, no ano de 2000. Porém, e apesar de ter igualmente competido nos GT e carros de turismo, Couto reconhece que sempre sentiu uma grande admiração pela prova de motociclos. “Não estou muito por dentro do mundo das motas, mas uma das partes do meu gosto pelas corridas do Grande Prémio de Macau deve-se muito às motas. Era uma das categorias que mais gostava de ver, em criança. Lembro de ver o Ron Haslam ou o Kevin Schantwz e algo passou para mim, também um pouco pelas motos”, reconhece o piloto de 40 anos. “O circuito da Guia ficou conhecido por ser muito rápido, perigoso e que não perdoa qualquer erro. O Grande Prémio de Motos veio contribuir para essa fama”, frisou.

Ilha de Man : 255 pilotos mortos

No topo dos circuitos mais mortais está o Snaefell Moutain, localizado na Ilha de Man, no Reino Unido, com um total de 255 fatalidades só entre pilotos. Este número tem em conta as diferentes provas que se realizam no traçado rural, que tem uma extensão de 60,72 quilómetros. A prova mais conhecida disputada no circuito é a International Isle of Man Tourist Trouphy Race, e tem no palmarés vencedores como John McGuinness, Michael Rutter, ou Ian Hutchinson, corredores que também já triunfaram em Macau.

23 Nov 2017

SMG | Frio vai manter-se até à próxima semana

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os últimos dias as temperaturas baixaram e devem manter-se assim até ao início da próxima semana, de acordo com as previsões dos Serviços Meteorológico e Geofísicos (SMG). Até domingo, o valor mais elevado da temperatura máxima vai rondar os 19 graus, nesse mesmo dia, e a mínima vai atingir os 13 graus, com o dia mais frio a ser o de sexta-feira.

Em causa está o facto do território estar a ser afectado por duas reposições de ar frio: “Uma reposição de ar frio fez com que a temperatura do ar descesse, significativamente, desde o fim da semana passada”, explicaram os SMG, ao HM. “Uma vez que outra reposição de ar frio chegará à região no fim do dia de amanhã [hoje], o clima deve permanecer frio esta semana”, foi acrescentado.

No o início da próxima semana a situação vai alterar-se e deverá haver uma subida das temperaturas. Assim, na terça-feira a temperatura mínima vai subir para os 18 graus e a máxima para os 23 graus, de acordo com as previsões dos SMG,

“Durante o início da próxima semana, à medida que o anticiclone se desloca para leste, a temperatura do ar aumentará”, foi apontado.

22 Nov 2017

Governo, Cáritas e Cruz Vermelha com serviço para deficientes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 15 de Dezembro vão começar a circular no território três autocarros shuttle para pessoas que se deslocam em cadeiras-de-rodas. O novo serviço foi apresentado, ontem, pelo Instituto para a Acção Social (IAS) e vai ser gerido pela Cáritas de Macau.

Os autocarros vão circular entre as 8h00 e 20h00 e há dois percursos: um na Península de Macau e outro nas Ilhas. Em Macau, o itinerário tem nove paragens, e passa pelo Serviços de Urgência do Centro Hospitalar do Conde São Januário e pelo Hospital Kiang Wu. Nas Ilhas, o percurso passa pelo Centro de Saúde dos Jardins do Oceano.

“É um plano experimental, por isso criámos dois percursos. No futuro esperamos alargar o âmbito a outras paragens”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS.

“Em Macau há cerca de mil pessoas com cadeiras de rodas que usam o serviço. Consideramos, que nesta fase, não podemos satisfazer todas as necessidades”, frisou.

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, pediu “desculpa e compreensão” para a possibilidade de haver grandes filas na utilização do shuttle. O responsável explicou que esta alternativa vai permitir às pessoas não só deslocarem-se aos serviços de saúde, mas também “alargarem as redes sociais”.

Custo de três milhões

Além da criação destes itinerários, há uma reorganização do serviço de transporte de doentes não urgentes, que exige marcação prévia, a cargo da Cruz Vermelha de Macau. Este é um serviço que já funcionava no passado, mas que agora passa também a transportar os utentes da Cáritas.

“São três autocarros shuttles e 10 autocarros da Cruz  Vermelha. As pessoas com cadeiras de rodas podem ligar à Cruz Vermelha para utilizarem o serviço. O shuttle é para as pessoas que se podem movimentar de forma independente, mas que têm dificuldades em apanhar o autocarro”, explicou Choi Sio Un.

Já Chiang Sao Meng, vice-presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha, prometeu esforços para que a prestação do serviço vá melhorando com a experiência recolhida.

Os dois serviços envolvem um total de 13 autocarros e têm um orçamento de três milhões de patacas.

22 Nov 2017

Comissões | Sulu Sou fez relato pormenorizado de reunião à porta fechada e deixou colegas incomodados

José Pereira Coutinho defende que deputado da Novo Macau está a ser perseguido pela forma como fala dos assuntos e diz que há membros da AL “mais papistas do que o Papa”. Contudo, os ex-deputados Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão criticam conduta do mais jovem por não respeitar a vontade da maioria

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a segunda-feira, os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai atacaram, durante uma intervenção no Plenário, o colega Sulu Sou por ter feito um relato pormenorizado, numa rede social, sobre uma reunião à porta fechada da Comissão de Regimento de Mandatos. Horas antes, Sou tinha sido chamado à atenção pelos dois membros da Assembleia Legislativa pela mesma razão.

Kou e Vong defendem que Sou pode comentar as reuniões à porta fechada de uma forma geral, mas que não deve identificar os autores das ideias expressas, contra a vontade dos mesmos.

Adepto de uma maior abertura da AL à população, Sulu Sou tem feito questão de marcar a diferença com um maior à vontade para comentar com mais profundidade os temas debatidos no hemiciclo. No entanto, a postura não é unânime e dois ex-deputados ouvidos pelos HM, Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão, reprovam a conduta do pró-democrata.

“Se houve um consenso ou uma maioria na comissão para que a reunião não fosse à porta aberta e certos assuntos não viessem a público, é deselegante furar esse acordo”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado.

“Se a comissão entende que a matéria não deve ser debatida, para já, na praça pública, mesmo que esteja contra, ele tem de aceitar essa decisão. Fazer o contrário é uma atitude reprovável”, considerou o advogado, que admitiu ser admirador de Sulu Sou.

Esta é uma opinião partilhada por Jorge Fão, que sublinhou que a democracia implica aceitar e respeitar decisões com que não se concorda.

“Na posição dele poderia ter falado por alto da reunião, mas nunca associaria os nomes das pessoas às ideias expressas. Se o assunto é de carácter reservado, deve manter-se dessa forma”, começou por dizer o activista.

“Os deputados sabem decidir se as discussões são à porta fechada ou aberta. Claro que é muito raro que as decisões sejam unânimes porque basta haver duas cabeças para haver duas sentenças. Mas se a maioria decide desse forma, temos de respeitar a regra”, sustentou Jorge Fão.

A perseguição

Opinião diferente face a esta questão tem o deputado José Pereira Coutinho, que admitiu estranhar a forma como os membros da AL Kou Hoi In e Vong Hin Fai reagiram à conduta de Sulu Sou.

“Estranho que procedam desta maneira. Aquilo que o deputado [Sulu Sou] fez, já eu faço há muito tempo. Sempre relatei o que se passou nas comissões e nunca tive problemas”, afirmou Coutinho. “Estão atrás do rapaz”, atirou.

“Considero que estão a exagerar e a ser mais papistas do que o Papa, em muitas situações. Não há dúvidas que o rapaz está a incomodar, pela maneira como se exprime e como fala sobre os assuntos”, acrescentou.

José Pereira Coutinho esteve presente na reunião de 16 deste mês, que posteriormente foi detalhada nas redes sociais. Sobre o encontro, o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) elogiou a conduta do pró-democrata.

“Ele é uma pessoa muito bem-educada. Fico de alguma forma satisfeito com a maneira como respeita as pessoas. Talvez em algumas situações, até eu me tenha excedido mais do que ele. Ainda ontem, quando critiquei o meu colega Vong Hin Fai, porque o Governo tem de ter mais preocupações com a situação de leilões, para evitar fugas aos impostos e branqueamentos de capitais”, admitiu.

Sanções fora de hipótese

No final da reunião de segunda-feira de manhã, em que Kou Hoi In e Vong Hin Fai trouxeram a público as queixas contra a conduta de Sulu Sou, os deputados não admitiram o cenário de serem aplicadas sanções ao jovem deputado. Kou e Vong explicaram que não há sanções previstas para estes casos.

Contudo, à tarde, em Plenário, ambos defenderam que “o acto em causa deve ser censurado”. Porém, não propuseram qualquer tipo de censura, além do discurso na intervenção antes da ordem do dia.

Tanto para Miguel de Senna Fernandes como para Jorge Fão antevê-se complicada a aplicação de uma sanção a Sulu Sou por revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada. Em causa está o facto de não haver sanções no regimento.

“Que tipo de sanção é que lhe vão aplicar, suspensão do mandato? É isso?”, questionou Miguel de Senna Fernandes, em tom divertido. “É uma situação inócua e bizarra, também porque parece não existir normas no regimento para estas situações”, apontou.

Uma opinião semelhante tem Jorge Fão: “Se o regimento não prevê uma sanção, eu nunca iria propor essa sanção porque não se prevê quem vai aplicá-la. É uma proposta que não faz sentido”, defendeu o activista.

“Censurado? Mas como? Ele pode fazê-lo de forma pessoal, mas no regimento não está determinada a censura. Se o regimento não prevê penalização ou sanção não faz sentido propor uma penalização. Até a proposta em si é descabida”, frisou.

Porta aberta ou fechada?

A questão das fugas de informação sobre o que se passa nas comissões realizadas à porta fechada, volta a colocar na agenda a eventual abertura das comissões aos meios de comunicação social e ao público.

Para José Pereira Coutinho esta é uma medida que devia ser aplicada tão depressa quanto possível, como defendeu no programa político da sua candidatura.

“São as comissões à porta fechada que originam as grandes broncas, como foi o caso da Lei de Terras, em que os deputados vieram dizer que foram enganados. As pessoas têm é de se questionar sobre o que andaram a fazer nas comissões à porta fechada… o resultado deu nisto”, frisou Coutinho.

“Os deputados não querem que os meios de comunicação social saibam o que se passa. São coniventes com estas situações, todos, porque nas comissões à porta fechada dizem umas coisas, depois vêm cá para fora dizer outras”, opinou.

Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão aceitam que as reuniões possam decorrer à porta aberta, mas compreendem as posições contrárias.

“Sou contra que as reuniões tenha de ser obrigatoriamente abertas ao público, como alguns deputados querem. Isso não faz sentido porque não sabemos que tipo de sensibilidade estas matérias representam e como podem afectar a opinião pública antes de chegarem ao Plenário”, apontou o advogado.

Sobre o facto das portas fechadas poderem levantar a suspeita sobre a actuação dos deputados, que em público dizem uma coisa e em privado fazem outra, Miguel de Senna Fernandes admite isso como um “mal menor”.

“Há coisas que não podemos evitar, como os males menores. Claro que há sempre uma suspeição. Mas os deputados também precisam de reflexão, de serenidade de estar em privado para debaterem com os colegas matérias sensíveis”, considerou.

Já Jorge Fão sustenta ser normal que as comissões decorram com as portas fechadas, e que nesse aspecto, Macau não é o único exemplo.

“Eu não tenho a coragem de afirmar que as reuniões deviam ser à porta aberta. Estas reuniões das comissões realizadas à porta fechada não são exclusivas de Macau”, frisou.

“Nem todas as matérias discutidas nas comissões podem ser do conhecimento público. Se as pessoas sentirem que o conteúdo deve ser confidencial, então é preciso fechar as portas”, complementou.

No início da presente Legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, delegou a decisão sobre a abertura das portas para as próprias comissões. Todas decidiram manter as portas fechadas.

22 Nov 2017

Comissões | Kou Hoi In e Vong Hin Fai contra fugas de informação

Presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos querem impedir que deputados sejam associados a ideias expressas em reuniões à porta fechada. Em causa está o relato do deputado Sulu Sou sobre a primeira reunião em que foi discutida a suspensão do seu mandato

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, querem impedir que as opiniões expressas em reuniões à porta fechada sejam associadas aos deputados. A situação surgiu após Sulu Sou ter feito um relato, numa rede social, sobre o conteúdo da primeira reunião da comissão para discutir o seu caso. No relato eram identificados as opiniões expressas pelos deputados.

Perante os jornalistas, ontem de manhã, os deputados Kou e Vong não mencionaram a necessidade de implementar penalizações: “Não vamos falar de qualquer sanção porque todos estão a actuar de boa-fé. Foi a primeira vez que aconteceu”, disse Kou Hoi In, presidente da Comissão de Regimento e Mandatos.

No entanto, à tarde, durante o Plenário, os dois deputados defenderam a aplicação de uma sanção: “Um deputado divulgou, nas redes sociais, o conteúdo dessas reuniões [à porta fechada] e da discussão, e revelou, com a indicação de nomes e detalhadamente, as posições de cada membro, o que é lamentável”, começou por dizer Kou Hoi In, que leu a intervenção em nome dos dois legisladores.

“Consideramos que o acto em causa ignorou por completo, as exigências previstas no Estatuto dos Deputados e no Regimento, perturbou gravemente a ordem das comissões, afectou os trabalhos destas, e violou a ética política dos deputados. Manifestamos a nossa forte insatisfação e defendemos que o acto em causa deve ser censurado”, frisaram.

Todos incomodados

Segundo a explicação, na reunião da manhã, todos os deputados que constituem a comissão ficaram incomodados com o relato que tinha sido feito pelo jovem democrata. Foi por essa razão que decidiram confrontá-lo com o sucedido.

“Os deputados podem falar de forma geral, podem comentar [as reuniões] mas não podem divulgar as posições dos outros deputados. Ele [Sulu Sou] divulgou a posição integral dos deputados. Há deputados que consideram que as suas posições não foram bem explicadas. Há uma violação do regimento. Todos os membros da comissão estão contra esta prática”, explicou o presidente.

Por outro lado, Kou Hoi In negou que os deputados tenham medo que as pessoas saibam o que pensam: “creio que os deputados quando tomam uma posição… eles responsabilizam-se pelas palavras”, sublinhou.

Os responsáveis da comissão evocaram ainda a epígrafe do artigo 93 do Estatuto dos Deputados que menciona o “carácter reservado das reuniões das comissões”.

Direito a saber

Apesar de não ser membro da comissão em causa, Sulu Sou voltou a assistir à reunião.

“A comissão discorda que eu tenha identificado as pessoas e as opiniões, pelo facto de ser uma reunião à porta fechada. Mas eu não tenho que cumprir nenhum dever de sigilo em termos legais”, disse Sulu Sou, no final da reunião de ontem.

“Dizem que é um desrespeito. Eu respeito as opiniões dos membros da comissão. Mas por outro lado também espero que respeitem o direito de informação do público”, acrescentou.

 

Sulu Sou quer defender-se

O deputado pró-democrata quer que a entrega do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos seja adiada. Numa carta entregue na AL, Sulu Sou explica que se quer defender antes do caso seguir para o Plenário e define como data limite 30 de Novembro, com base no Código de Procedimento Administrativo.

O deputado diz que a sua situação deveria ter sido discutida de forma detalhada na comissão, com as opiniões dos deputados anexadas ao parecer, e que nos moldes actuais se limita a ser uma “colectânea que explica os processos jurídicos”. Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da comissão, disse que os procedimentos iam seguir de acordo com o planeado, e que não tinha recebido instruções do presidente da AL sobre a carta.

21 Nov 2017

Macau recebeu piloto com “sangue azul” que sonha com a Fórmula 1

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]erdinand Zvonimir von Habsburgo terminou o Grande Prémio de F3 em quarto lugar, após ter cruzado a meta com três rodas. No entanto, se ainda existisse o Império Austro-Húngaro, Ferdinand estaria a estudar para ser Imperador, em vez de piloto

Entre os 22 pilotos que estiveram a competir em Macau, também houve “sangue azul”, nomeadamente ligado ao Império Autro-Húngaro. Ferdinand Zvonimir von Habsburgo é o bisneto de Carlos I da Áustria, último imperador austríaco, e esteve em Macau atrás do sonho de chegar á Fórmula 1. Uma carreira fora do comum na família, como o próprio Ferdinand Habsburgo, de 20 anos, reconheceu.

“Do lado do meu pai, que é a família com as ligações directas à Casa de Lorena, sou o primeiro a dedicar-se a uma carreira no automobilismo. Talvez algum dos meus primos tenha experimentado de forma pontual este desporto, não tenho a certeza, mas sou o primeiro a ser profissional”, disse Ferdinand Zvonimir von Habsburgo, ao HM.

Apesar do bisavô, avô e pai se terem dedicado à política, Ferdinand, que tem mais duas irmãs, acredita que a vida que escolheu não é significativamente diferente da dos seus antecessores.

“Ao meus olhos, eles tinham aquele interesse genuíno pela política. E foram bons nessa área. Quando era criança nunca tive um interesse muito forte na política, ao contrário deles, o que realmente me interessa são os desportos motorizados. E foi numa carreira desta natureza que apostei”, defendeu.

“Somos uma família muito focada no que fazemos e, quando nos dedicamos a uma actividade fazemo-lo de forma muito séria, por isso não me considero diferente dos outros Habsburgo. Só estou focado numa actividade em que eles não estavam”, acrescentou.

Paixão pela F1

Apesar de ter uma população com menos de nove milhões de habitantes, a Áustria tem dois campeões mundiais de Fórmula 1, Niki Lauda, que venceu em 1975 e 1977, e Jochen Rindt, campeão mundial 1970. Rindt é o único campeão a título póstumo, uma vez que morreu durante os treinos para o Grande Prémio de Itália, desse ano.

Enquanto Lauda, cujo pai era um importante homem de negócios, sempre teve a família contra a sua carreira, apesar de ter sido campeão mundial em duas ocasiões, o mesmo não se passou com Ferdinand.

“A minha família sempre aceitou bem este meu interesse. O facto de eu ser muito dedicado, mostrou-lhes que era algo que eu queria levar a sério. É esse o tipo de mentalidade que eles esperavam que eu tivesse. Fosse enquanto piloto de desportos motorizados ou trabalhador de uma fábrica se fosse essa a carreira que eu queria…”, apontou. “Quanto a esta última profissão não tenho tanta a certeza que me apoiassem”, admitiu o piloto de 20 anos.

“Por outro lado, eles financiam-me, por isso acho que se não me esforçasse e os resultados não aparecessem por falta de empenho que me diriam: ‘nós amamos-te, mas estás a desperdiçar o nosso dinheiro’. O que também pode acontecer com qualquer aluno que vá para a universidade”, acrescentou.

Gosto pela música

Uma conversa com Ferdinand Zvonimir von Habsburgo permite facilmente perceber que o piloto de 20 anos não tem nos seus horizontes a política. Actualmente a viver em Londres, Ferdinand admite que se não tivesse enveredado por uma carreira no desporto, teria escolhido ser músico, área em que se gostaria de ter formado.

“Não sei como vai ser o futuro e o que vou querer fazer, quando deixar o automobilismo. Contudo, se não tivesse escolhido ser piloto, teria sido músico. Quando tinha mais tempo, cheguei a fazer parte de algumas bandas, e desde pequeno que sempre toquei diferentes instrumentos, como bateria, guitarra, piano. Também sei cantar”, admitiu Habsburgo.

“Mas agora estou um pouco ferrugento. Como piloto só estou em casa dois ou três dias por semana, e não tenho tempo para praticar. Às vezes toco só para relaxar”, sublinhou.

Este é um percurso universitário que o austríaco admite seguir, quando abandonar a carreira de piloto: “Nos próximos anos vou ser piloto, quero chegar à Fórmula 1 e esta é uma carreira que exige uma dedicação a 100 por cento. Mas quando acabar, talvez vá estudar para um conservatório”, explicou.

Segunda visita

Esta foi a segunda vez que Habsburgo esteve em Macau, depois de em 2016 também ter competido na Fórmula 3, corrida que não terminou. Uma primeira visita de má memória para o austríaco, que estava doente e mal saiu do hotel.

“Este ano cheguei a Macau, uma semana antes da corrida, e tive dois dias para ver a cidade. Como já cá tinha estado no ano passado sabia os locais onde queria ir. Aproveitei para visitar a parte antiga da cidade e gostei muito”, confessou.

“Também aproveitei para dar uma volta por algumas lojas e restaurantes. Para ser sincero gostei muito da comida portuguesa e macaense”, frisou.

Apesar de nem sempre acontecer, desta vez Ferdinand contou com o apoio do pai, Karl von Habsburgo, que o abraço fortemente no final da corrida, depois do despiste que lhe custou a vitória.

“O meu pai conseguiu acompanhar-me este fim-de-semana. Como é uma pessoa muito ocupada, isso nem sempre acontece, mas desta vez conseguiu. Ele conhece melhor esta parte da Ásia do que eu, e gosta muito de vir a Hong Kong e Macau”, revelou sobre o sobrinho de Carlos I da Áustria.

20 Nov 2017

Futebol de Sete | Benfica bate Sporting por 2-0 e está nas “meias-finais”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de uma boa primeira parte, os leões não conseguiram marcar qualquer golo diante das águias e perderam o encontro decisivo. Nas “meias” do Torneio de Futebol de Sete os encarnados vão ter pela frente o Kei Lun enquanto o Ka I vai defrontar o Cheng Fung.

O Benfica de Macau e o Ka I são as duas equipas do Grupo B que se apuraram para as ‘meias-finais’ do Torneio de Futebol de Sete, após as águias terem vencido, na sexta-feira, o Sporting de Macau por 2-0. Os apurados juntam-se assim a Cheng Fung e Kei Lun, que já se tinham qualificado, através do Grupo A.

Na passada sexta-feira, águias e leões encontram-se no Canídromo para o encontro decisivo, mas depois de uma primeira parte muito bem conseguida do Sporting, foi o Benfica que venceu a partida.

Já no segundo tempo, o defesa do Benfica Chan Man tenta fazer um passe em profundidade para desmarcar Nicholas Torrão. A bola sofre um desvio na defensiva contrário, e acaba por seguir mesmo para a frente do avançado das águias. Torrão rodou e rematou em jeito, fazendo o 1-0 , com a bola a passar por cima do guardião adversário.

O golo foi apontado logo no primeiro minuto da segunda parte e teve um impacto no ânimo leonino. Mais sete minutos, e aos 28, arrancada forte, pelo lado esquerdo, do Benfica e assistência para Carlos Leonel. À entrada da área o avançado rematou para o 2-0.

Ao HM, Daniel Melo, director técnico do Benfica, destacou o facto da formação não ter sofrido golos e ter tido uma actuação muito pragmática.

“Não termos sofridos golos mais uma vez, mostra que estamos muito bem em termos defensivos. Mas o mais importante era fechar a participação na fase de grupos, para facilitar as contas do apuramento. Foi que conseguimos”, disse o director técnico.

“O nosso objectivo foi alcançado, conseguimos chegar às meias-finais. Agora queremos vencer o próximo desafio, antes de pensar em definir outras metas para a competição”, acrescentou.

Capela elogia progressão

Por sua vez, Nuno Capela, treinador dos leões, elogiou o desempenho da primeira parte no encontro de sexta-feira, reconhecendo que depois do primeiro golo a equipa acusou a desvantagem.

“O Sporting fez uma excelente primeira parte. Dominámos o jogo, criámos muitas oportunidades e há uma flagrante aos três, quatro ou cinco minutos, em que existe uma clara grande penalidade a nosso favor que não foi assinalada”, disse o técnico leonino.

“Apesar desse lance continuámos a trabalhar porque só a vitória nos interessava. A equipa tentou tudo, mas depois na segunda parte sofremos cedo e começamos a sentir que já ia ser complicado virar o jogo”, reconheceu.

Na próxima fase da competição o Benfica vai ter pela frente o Kei Lun, e o Ka I vai defrontar o Cheng Fung. Os encontros ainda não estão agendados no portal oficial da Associação de Futebol de Macau.

Para o Benfica, o objectivo passa agora por conseguir carimbar a presença na final: “Na meia-final vamos tentar ter mais controlo de jogo, mais iniciativa e materializar essa postura. O objectivo vai ser sempre trabalhar para nos qualificarmos para a final”, afirmou Daniel Melo.

20 Nov 2017

Sulu Sou | Comissão sem recomendação sobre suspensão de mandato

A Comissão de Regimento e Mandatos não quis tomar uma posição face à suspensão do mandato de Sulu Sou, porque entende não serem essas as suas competências. O facto do pró-democrata não ser deputado na altura do alegado crime não foi discutido

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Regimento e Mandatos decidiu não tomar qualquer posição sobre a votação para a suspensão do mandado de Sulu Sou. Ontem, após o encontro, que contou com a presença do deputado em causa, o presidente da comissão, Kou Hoi In, afirmou que a tomada de uma posição não faz parte das suas competências.

“Não vamos apresentar uma análise do caso. Não nos cabe fazer isto. Não vamos emitir opiniões tendenciais, cabe ao plenário decidir”, disse Kou Hoi In. “A maioria dos deputados concordou com a elaboração de um parecer que não seja opinativo”, sublinhou.

Por outro lado, o presidente da comissão defendeu que o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não tinha outra opção que não fosse seguir o artigo 27.º do estatuto dos deputados, que obriga o plenário a votar a suspensão do mandato de Sulu Sou.

Por contraste, Kou Hoi In clarificou que o artigo 30.º, que remete a decisão sobre a participação no julgamento para a mesa da AL, sem haver perda do mandato, não poderia ser tomada porque já há uma acusação. O presidente da comissão revelou ainda que não foi discutido o facto do alegado crime ter sido cometido quando Sulu Sou não era deputado.

A comissão tem até 20 de Novembro para finalizar o parecer.

Sem preocupações

Por sua vez, Sulu Sou, no final da reunião, não se mostrou preocupado com o facto do parecer não tomar uma posição sobre o assunto: “Não estou preocupado pelo parecer não ser opinativo”, disse.

“Foi uma decisão justificada com o facto dos deputados terem uma maior de liberdade na altura de votarem no plenário”, acrescentou.

O pró-democrata não faz parte da comissão, mas como é o seu mandato que está em causa teve direito a ser ouvido.

Já sobre a manifestação da intenção de todos os outros colegas que constituem o plenário, o pró-democrata disse que apenas quatro deputados falaram com ele sobre o assunto: Agnes Lam, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

Os quatro prometeram votar contra a suspensão do mandato. Entre as opiniões, duas foram mesmo ouvidas ontem, através de Au Kam San, que é membro da comissão, e Coutinho, que decidiu participar, embora sem direito de voto.

“Muitas pessoas são mais conservadoras e não querem pronunciar-se [sobre o assunto]. Todos os deputados que quiseram manifestar-me as suas opiniões, disseram que me iam defender”, apontou Sulu Sou.

O deputado pró-democrata enfrenta uma acusação de desobediência qualificada relacionada com a participação na manifestação do ano passado contra o donativo de 100 milhões de yuans da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Contudo, para poder ser julgado antes do fim do mandato, tem de ser suspenso, o que exige uma votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Sugerida ausência de Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, sugeriu a Sulu Sou que não marcasse presença na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos. O objectivo passava para evitar perguntas dos jornalistas sobre o alegado crime.

“Segundo o presidente [da AL] talvez não fosse adequado eu estar na comissão porque os jornalistas podiam fazer perguntas sobre a acusação”, revelou Sulu Sou. “Foi uma sugestão, não foi uma questão de me impedir”, acrescentou.

“Comissão demitiu-se das responsabilidades”

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho acusou a comissão de não ter cumprido o seu papel, ao não recomendar uma posição a ser adoptada durante a votação no plenário. O deputado participou como observador. “A comissão demitiu-se das suas responsabilidades, passando a bola para o plenário. Achei errado que os membros da comissão se tenham demitido da sua responsabilidade”, apontou Coutinho. O deputado mostrou-se também contra a suspensão do mandato de Sulu Sou, devido ao crime de desobediência qualificada: “O presidente devia ter mandado a decisão para a mesa. Abre-se um precedente muito mau”, frisou.

17 Nov 2017

Pensão ilegal | Angela Leong considerada inocente

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada e directora executiva da operadora SJM foi considerada inocente no caso da pensão ilegal que era gerida num apartamento em seu nome. As autoridades consideraram que o arrendatário foi o único culpado e multaram-no em 200 mil patacas.

A deputada Angela Leong foi considerada inocente no caso de uma pensão ilegal que funcionava num apartamento em seu nome, no Edifício Lake View, que se tornou do conhecimento público em Abril de 2015. A informação foi avançada, ontem, pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), ao HM.

“Relativamente à fracção do Edifício Lake View, temos a informar que, após investigação, a DST concluiu que a pessoa que ali desenvolvia a actividade de alojamento ilegal, era o arrendatário da mesma”, pode ler-se na resposta, por escrito, do organismo liderado por Maria Helena de Senna Fernandes.

“Assim, e na sequência da acusação, foi-lhe aplicada uma multa no valor de MOP200.000.00, que se encontra no momento em processo de execução fiscal”, é acrescentado.

A multa aplicada é a mais baixa permitida pelas leis do território, sendo que a penalização financeira pode ir das 200 mil às 800 mil patacas. Recorde-se que no ano passado, os deputados chegaram a mostrar intenção de criminalizar as pensões ilegais. No entanto, após uma reunião do Governo com a Comissão para os Assuntos da Administração Pública, os membros da Assembleia Legislativa decidiram voltar atrás.

Nessa altura os deputados acolheram o argumento do Executivo, que defendia que em caso de criminalização das pensões ilegais, os agentes do território ficariam sobrecarregados de trabalho.

Versão que convenceu

A decisão, que foi agora revelada, vem confirmar as declarações de Angela Leong, à margem da Assembleia Legislativa, que logo após o conhecimento do caso defendeu ter sido uma “vítima”.

“Também sou uma vítima deste caso… vou fazer com que o agente imobiliário assuma as suas responsabilidades [legais sobre a unidade selada”, disse Angela Leong, na altura, de acordo com o Business Daily.

“É um caso que não desejava de todo, e do qual também sou uma vítima”, acrescentou, depois de admitir que não fazia ideia das partes do apartamento que tinham sido utilizados de forma ilegal como pensão.

Segundo a informação avançada em Maio de 2015, o espaço em causa tinha uma área de cerca de 185 m2 e era subarrendado pelos inquilinos que variavam entre os 150 e os 500 yuans por dia, ou seja entre as 182 patacas e as 609 patacas, ao câmbio actual.

Angela Leong é directora executiva da SJM e deputada na Assembleia Legislativa de Macau, tendo visto o seu mandato renovado através do sufrágio directo, com um total de 10.452 votos.

17 Nov 2017

Futebol de Sete | Benfica e Sporting lutam por passagem às ‘meias’

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ogo entre rivais vai ter lugar hoje, no Canídromo, às 19h30 e é fundamental para decidir as equipas do grupo B que passam às meias-finais do Torneio de Futebol de Sete. Ambos os clubes apontam à vitória.

Benfica de Macau e Sporting de Macau defrontam-se esta tarde, às 19h30, no Canídromo num encontro que vai decidir a passagem às meias-finais, do Torneio de Futebol de Sete. Neste momento, e dependendo do resultado deste encontro, podem apurar-se no Grupo B para a próxima fase da competição as equipas que sobem hoje ao relvado e o Ka I.

No entanto, o técnico leonino, Nuno Capela, recusou ontem considerar que este é um encontro de “tudo ou nada”, em declarações ao HM.

“Para o Sporting não é um jogo de tudo ou não. É um jogo difícil contra uma grande equipa. Vamos procurar disputar o jogo e a passagem às meias finais”, disse Nuno Capela.

Ao longo do torneio, os leões tem mostrado dificuldades no momento da finalização, porém o treinador espera que esses problemas sejam finalmente ultrapassados.

“Temos de encontrar o equilíbrio entre marcar e não sofrer golos. Vou manter a mesma identidade da equipa, vamos procurar jogar o jogo pelo jogo, jogar bem e apostando num futebol de ataque”, sublinhou o técnico.

“Não vamos mudar a nossa forma de jogar porque precisamos de pontos. A matriz do clube é esta, futebol de ataque e rápido. Vamos manter essa mesma filosofia”, acrescentou.

Internacionais não preocupam

Ao contrário dos verde-e-brancos, o Benfica forneceu alguns dos seus jogadores à Selecção de Macau, que perdeu na terça-feira diante do Quirguistão. Contudo, o director técnico, Daniel Melo, declarou, ao HM, que não está preocupado com a questão do cansaço acumulado.

“Não vai ser um problema, por vezes até sentimos é que eles [os jogadores] tem falta de jogos deste tipo, de maior ritmo competitivo. Pode considerar-se uma sobrecarga física, mas faz sempre bem em termos anímicos”, afirmou Daniel Melo.

“Dentro das expectativas que existia, Macau até conseguiu dar uma boa réplica pelo que pode haver cansaço, mas também para evoluir os jogadores precisam de defrontar equipas com níveis mais elevados. Não vejo como é que isto possa influenciar o plantel de forma negativa”, explicou.

Por outro lado, este é um encontro em que o Benfica vai entrar desde início com a vitória em mente, apesar de poder dar-se o caso de ser apurado com uma derrota.

“A nossa abordagem é sempre a mesma. Com muito respeito pela outra parte, não temos outro pensamento que não seja entrar para competir e lutar pela vitória”, garantiu o director técnico do clube.

As duas equipas que se apurarem do Grupo B do Torneio de Futebol de Sete vão ter pela frente o Cheng Fung ou o Kei Lun, que já se apuraram para as meias-finais, através do Grupo A.

17 Nov 2017

Rui Valente: “Fazer tudo para ficar nos dez primeiros”

Após o 15.º lugar conquistado na Taça de Carros de Turismo de Macau, no ano passado, Rui Valente regressa com o Mini Cooper e tem como objectivo terminar entre os dez primeiros na classe para motores até 1600cc turbo.

[dropcap]Q[/dropcap]uais os objectivos para esta edição?
Vamos fazer tudo para ficar nos dez primeiros. É o nosso objectivo e acredito que temos um carro para isso.

Com vai abordar a qualificação?
Só se apuram os 18 primeiros de cada categoria para a corrida. A qualificação tem de ser encarada como o início da corrida. Não se pode perder tempo.

Como preparou a edição deste ano?
Houve alterações ao nível dos regulamentos com o fim da imposição do restrictor [placa que limita potência do motor] e todos os carros estão mais rápidos. Também fizemos algum investimento antes da prova.

Quem são os favoritos à vitória na classe?
Em princípio vão ser os Peugeot RCZ patrocinados pela Suncity. Naquela equipa não há problemas financeiros e é tudo do bom e do melhor.

Porque não faz um investimento maior para Macau?
Não considero que se justifique investir mais do que faço. Por isso, vamos participar e dar o nosso melhor com o que temos à nossa disposição.

Como vê a medida de juntar a as classes para 1600cc e mais de 1950cc?
Há muita insatisfação entre os pilotos locais. E os que não conseguiram participar na corrida vão ficar frustrados.

16 Nov 2017

Filipe de Souza: “Só penso em ganhar”

Levar o Chevrolet Cruz à vitória na classe 1600cc. É este o objectivo de Filipe de Souza que só pensa em “vingar” o segundo lugar do ano passado na Taça de Carros de Turismo de Macau.
Filipe Souza

[dropcap]Q[/dropcap]uais são os seus objectivos para a corrida?
Só penso em ganhar e vamos correr para isso. O ano passado fiquei no pódio, mas para ser sincero não fiquei contente. Queria o primeiro lugar, portanto é só nisso que penso este ano.

Teve uma preparação diferente face ao ano passado?
A nível do carro quase podemos dizer que não há regulamento porque eles só nos limitam a cilindrada do motor. Por isso, fiz muitas actualizações para o carro ficar mais potente.

E a nível do calendário?
Chego a Macau com um bom ritmo competitivo porque participei em corridas quase todos os meses. Por isso, chego motivado e com um bom ritmo. Se o carro estiver competitivo, vamos ganhar.

Quais serão os outros pilotos que vão andar na frente na classe até 1600cc turbo?
Os Peugeot são sempre candidatos fortes à vitória e também os meus colegas de equipas [Jerónimo Badaraco e Sou Ieng Hong]. Estes pilotos vão estar a lutar pela vitória.

Os pilotos da Peugeot foram seus colegas de equipa em algumas provas. Como se sente em correr aqui contra eles?
É normal. Nós quando tiramos o capacete somos todos amigos, depois quando estamos no carro somos adversários. Como este ano é o meu 15.º ano a correr em Macau estou acostumado a este tipo de situações.

16 Nov 2017

Difamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário

O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM.

“O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou.

Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos.

De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato.

O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta.

O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento.

Questão de deveres

Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu.

Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação.

“No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou.

Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion.

A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.

16 Nov 2017

Caso Sulu Sou | Secretário admite que polícia tem tratamentos diferenciados

A Lei é igual para todos, mas enquanto o Governo “compreende muito bem” os compradores do Pearl Horizon e adoptou uma posição “mais ou menos de contenção” na manifestação que resultou em agressões a polícias, o mesmo não se passou com o protesto da Novo Macau.  O contraste da situação foi reconhecido por Wong Sio Chak

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública tratou de forma diferenciada as demonstrações organizadas pelo compradores de fracções no Pearl Horizon e o protesto da Novo Macau, contra a doação à Universidade de Jinan. O facto foi admitido pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa.

“O Governo compreende muito bem os proprietários [do Pearl Horizon]. A polícia, na altura, assumiu uma posição mais ou menos de contenção. Mas não quer dizer que desta vez [manifestação da Novo Macau] tenhamos de também ter esse comportamento e não seguir a lei”, disse o secretário, após ter sido questionado sobre o tratamento diferenciado nas duas manifestações.

Em causa esteve a demonstração sobre o caso relacionado com o edifício ligado à Polytech, que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades. Na altura, o agressor não foi acusado e Wong Sio Chak explicou ontem a razão.

“Na altura foi o agente da polícia que perdoou o manifestante. É a diferença entre crime público e semi-público. O agente da polícia pode decidir abandonar o crime, mesmo que esteja em fase de acusação. Na altura foi um direito do polícia abdicar da acção”, apontou.

Por outro lado, Wong Sio Chak negou a existência de uma acusação política: “O senhor Sou quando participou na manifestação ainda não era deputado. Quando foi à manifestação não era deputado por isso não se pode dizer que é uma acusação política. Nessa altura ele não era deputado, nem tinha havido eleições”, defendeu.

A versão do secretário está em sintonia com o comunicado emitido ontem pelo Ministério Público, que diz que os dois arguidos, Scott Chiang e Sulu Sou, foram informados das acusações a 15 de Março deste ano, antes de terem sido realizadas as eleições, ou mesmo conhecidas as listas de candidatos.

Adiamento julgado

Por sua vez, também ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Sang, reconheceu que o início do julgamento vai ter de ser adiado, visto que o hemiciclo não vai conseguir reunir a tempo da primeira sessão. O início do julgamento estava agendado para dia 28, às 16h00.

“Já informámos o tribunal que até 28 de Novembro não será possível ter uma reunião para discutir esta questão”, disse Ho Iat Sang, no final da sessão da apresentação das LAG.

Quanto à suspensão do mandato do deputado, o presidente da AL diz que a decisão vai caber aos 33 membros que constituem o hemiciclo.

“Se os deputados não quiserem que ele seja julgado antes do fim do mandato, o tribunal vai suspender o julgamento. Mas se os deputados acharem que ele tem de esclarecer a situação ao tribunal, primeiro, o mandato vai ser suspendido”, sustentou. “A lei define que a decisão tem de ser tomada por maioria”, frisou.

O presidente da AL apontou também que perante a evocação por parte do tribunal do artigo número 27 do estatuto dos deputados, que não há forma de evitar a votação da questão.

“Quando o Tribunal diz que temos de cumprir o artigo 27 do regimento, nós temos de cumprir. Não se coloca a questão de aguardar pelo fim do mandato para tomar uma decisão, seja qual for o crime”, sublinhou. “Qualquer cidadão, incluindo a minha pessoa, está sujeita ao cumprimento da lei”, frisou.

Outros pedidos

O presidente confirmou também que, já depois da transição, houve pedidos para que deputados fossem ouvidos em tribunal. Os nomes apontados foram os de José Pereira Coutinho, Chan Meng Kam e David Chow. No entanto, clarificou, na altura foi evocado o artigo 30.º, que faz depender a participação de deputados em julgamentos como “testemunhas, peritos ou jurados, e para poderem ser ouvidos como declarantes ou arguidos”, da autorização da Mesa da AL.

O deputado Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada, devido à alegada conduta durante as manifestações contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Na altura Sou ainda não era deputado, mas para que possa ser julgado tem de ter o mandato suspenso. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário vota a perda de mandato do deputado.

 

Chui Sai On e Wong Sio Chak em divergência

O Chefe do Executivo recusou, ontem, comentar o caso da suspensão do mandato de Sulu Sou por estar “em processo judicial”. Esta é uma postura oposta à do secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que não se escusou de defender a investigação e as provas recolhidas pela polícia. “Este caso está em processo judicial e não posso opinar”, disse Chui Sai On, quando questionado em conferência de imprensa. Sabemos quando aconteceu e não é uma novidade, Macau vai reunir as provas e encaminhar o caso para o MP. Há um regime completo para regulamentar este tipo de crimes. Não posso opinar sobre isso aqui”, frisou. Porém o Chefe do Executivo fez questão de sublinhar que “todos são iguais perante a Lei”.

Wu Chou Kit defende cumprimento da lei

Wu Chou Kit recusou revelar, ao HM, a sua intenção de voto sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou, mas disse acreditar que “toda a gente deve actuar de acordo com a lei”. “Ainda não sei como vou votar. Neste momento não posso comentar este caso. Vou actuar de acordo com a lei, é só isso que posso dizer. Acredito que toda a gente deve actuar de acordo com a lei”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.

Ng Kuok Cheong contra suspensão

Ng Kuok Cheong acredita que o seu colega pró-democrata Sulu Sou está a ser alvo de um caso político e vai votar contra a suspensão do mandato. O deputado disse também acreditar que o colega Au Kam Sam vai partilhar o mesmo sentido de voto. “Este é um caso político. Claro que vou votar para que o mandato dele não seja suspenso, e acredito que o Au Kam Sam também”, disse Ng Kuok Cheong, ao HM. Sobre a potencial perda do mandato, Ng respondeu com ironia: “Talvez seja Hong Kong a ensinar-nos o que devemos fazer”, sublinhou.

15 Nov 2017

Assistentes Sociais | Deputados querem critérios de selecção bem explicados

A lei que define a acreditação dos assistentes sociais está a levantar muitas dúvidas, e os deputados optaram por fazer mais uma consulta pública e pedir novas explicações ao Executivo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei que estabelece o regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social levantou muitas dúvidas à segunda comissão da Assembleia Legislativa, e o Governo vai ter de esclarecer os deputados. A situação da discussão do diploma foi explicada, ontem, pelo presidente da segunda comissão permanente, Chan Chak Mo, após uma reunião de análise ao documento.

“A proposta permite-nos perceber que no primeiro mandato os membros do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais [CPAS] são nomeados pelo Governo. Mas será que no futuro vão poder ser eleitos?”, questionou Chan Chak Mo.

“Será que no segundo e terceiro mandatos os representantes também vão ser nomeados? Eu não sei responder a isso porque não sou do Governo. Vamos ter de perguntar como é que estes cinco membros vão ser escolhidos no futuro”, acrescentou.

Segundo a proposta do Governo, o CPAS – que vai tratar da acreditação dos profissionais do sector – conta na constituição com cinco vogais nomeados por despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. No entanto, além da exigência de três dos nomeados terem de ser da área da Segurança Social, não existe uma explicação dos critérios e modelo de selecção adoptados.

Outra questão levantada prende-se com os critérios para a recusa da acreditação dos assistentes sociais. Se a pessoa em causa tiver sido condenada com uma pena igual ou superior três anos por prática de um qualquer crime, o CPAS pode negar a inscrição.

A comissão dúvida deste sistema para justificar a recusa da acreditação, porque entende que alguns dos crimes podem não ter relevância para o exercício da profissão.

“Em situações muito graves de crime, existe a sugestão para a recusa da acreditação. Mas será que um acidente de viação, que pode levar a uma pena pesada, justifica que a pessoa não possa ser assistente social? É um crime que não está relacionado com a profissão”, apontou o presidente da comissão.

Mais uma consulta

Apesar do diploma já ter sido alvo de duas consultas públicas, a comissão entendeu que é necessário ouvir mais vozes junto da população. A partir de hoje e durante dez dias, os interessados podem fazer chegar as suas opiniões à Assembleia Legislativa.

“Os deputados entenderam que devemos ser muito rigorosos e cumprir muito bem os nossos deveres. Queremos ouvir melhor o que têm para dizer os assistentes sociais e, se tivermos tempo, reunir-nos com algumas associações”, defendeu Chan Chak Mo.

Ainda de acordo com o deputado, o presidente da Assembleia Legislativa pediu à comissão que apresentasse um relatório sobre a análise da proposta de lei até 8 de Janeiro. O prazo não deve ser um problema, visto que os deputados já acabaram a análise do documento.

15 Nov 2017

Selecção está de fora da Taça Asiática

Macau perdeu por 4-3 com o Quirguistão e está definitivamente de fora da principal competição Asiática para selecções. A equipa ainda acordou aos 72 minutos, mas já não conseguiu anular a desvantagem de três golos

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] selecção de Macau perdeu ontem por 4-3 com o Quirguistão e está definitivamente afastada da Taça Asiática. Numa partida realizada no Estádio de Macau, a equipa comandada por Chan U Ming ainda chegou a sonhar com o empate, mas acabou a somar a quinta derrota em outros tantos encontros nesta fase de apuramento.

O resultado é, porém, enganador, uma vez que o primeiro golo de Macau só surgiu aos 72 minutos, quando a selecção já perdia por 3-0. Até essa altura, o encontro tinha sido totalmente controlado pelos jogadores do Quirguistão, que mesmo assim falharam muitas ocasiões.

Por sua vez, Chan U Ming, como tem sido hábito, apostou principalmente em defender e tentar surpreender o adversário em contra-ataque. No entanto, o desacerto defensivo em vários momentos do encontro impediu Macau de sonhar com algo mais.

A estratégia começou a ruir, aos 25 minutos, com uma falta que deu origem a uma grande penalidade na área de Macau. Na marcação, o quirguiz Anton Zemlyanukhin não deu hipótese e fez o 1-0.

Muito por culpa dos falhanços dos visitantes na altura de concretizar, até ao intervalo Macau só sofreu mais um golo, aos 36 minutos, com o marcador a ser Vitalij Lux.

Após o intervalo, os primeiros minutos do segundo tempo pareciam indicar que se iria assistir a uma repetição do que tinha acontecido na primeira parte. O cenário parecia confirmado quando Zemlyanukhin bisou, aos 55 minutos, e fez o 3-0.

 

Livre inspirador

Só que aos 72 minutos os acontecimentos mudaram. Macau foi finalmente capaz de mostrar que poderia discutir o jogo e que não estava no relvado apenas para fazer a figura de corpo presente. Chun Chan Pak foi o jogador responsável pelo feito. Após falta dos rivais, Macau teve um livre a favor. Chun marcou em grande estilo de forma rasteira, com a bola a fugir do guarda-redes adversário, e fez o 3-1.

Sete minutos passaram e Nikki Torrão, na área do Quirguistão, sentiu um toque de um adversário e deixou-se cair. O árbitro considerou que o contacto foi suficiente para marcar falta e assinalou grande penalidade. O avançado não desperdiçou a oportunidade e fez o 3-2.

Com a equipa de Macau mais galvanizada os jogadores começaram a acreditar que era possível pontuar. Contudo, aos 84 minutos, após uma falta de atenção defensiva, Murzaev marcou o 4-2.

Três minutos depois, Carlos Leonel reduziu para 4-3, após uma excelente jogada na direita do ataque local. Mas os jogadores já não foram capazes de marcar, nos minutos restantes, o golo do empate.

Após cinco jogos no Grupo A de apuramento para a Taça da Ásia, Macau soma 0 pontos, com quatro golos marcados e 15 sofridos. O afastamento da competição ficou assim selado. No primeiro lugar do grupo está a Índia com 12 pontos, em quatro jogos, seguida por Quirguistão, com 7 pontos, e com igual número de jogos. O Myanmar soma quatro pontos, em três jogos, e é terceiro. A classificação não tem em conta o resultado do encontro entre a Índia e o Myanmar, que terminou já depois da hora de fecho.

15 Nov 2017

Joel Eriksson aponta à vitória em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sueco Joel Eriksson foi segundo classificado no Campeonato Europeu de Fórmula 3, mas quer corrigir o resultado em Macau, com uma vitória na corrida da categoria. Nesta que é a sua segunda participação no circuito da Guia, depois de uma desistência no ano passado, o piloto de 19 anos vai voltar defender as cores da Motopark.

“Estou muito entusiasmado com esta prova. Macau é aquela corrida que todos os pilotos querem ganhar e sinto-me muito bem preparado. Vai ser um desafio enorme, porque é a corrida mais complicada do ano. Mas não vou viajar para o outro lado do mundo para ficar no segundo lugar”, afirmou Joel Eriksson, em declarações ao seu portal oficial.

O sueco vai voltar a ter pela frente Lando Norris, piloto britânico que foi o vencedor do Campeonato Europeu de F3. Contudo, Lando vai competir em condições mais desfavoráveis, porque ficou até ontem a testar o carro de Fórmula 1 da McLaren, em São Paulo, e só está previsto que chegue a Macau na quinta-feira à tarde. O britânico vai por isso falhar a primeira sessão de testes livres.

Os outros favoritos incluem o alemão Maximilian Günther e o britânico Callum Ilott. Estes dois pilotos, em conjunto com Eriksson e Norris ,venceram 27 das 30 corridas de Fórmula 3 realizadas na Europa este ano.

“Como acontece sempre em Macau, vamos ter um plantel muito rico em talento, com muitos pilotos rápidos. Aprendi muito no ano passado e espero conseguir mostrar isso durante a corrida deste ano”, apontou Eriksson.

“Nesta pista é necessário ir ganhando confiança e velocidade de forma gradual. É uma coisa que leva tempo. Mas como esta é a minha segunda participação, acredito que vai ser um processo mais rápido”, completou sobre o assunto.

Sem margem de erro

Por outro lado, o vice-campeão europeu de F3 recordou que tal como acontece em Macau, quando as barreiras de protecção estão tão perto dos limites da pista, não há margem de erro para os pilotos.

“No ano passado tive alguns contactos com as barreiras. Por isso, estou muito consciente de que não há espaço para erros. Temos de ser muito precisos. É claro que vai ser uma prova dura, mas quero acreditar que temos uma hipótese muito realista de vencer”, acrescentou.

Mesmo assim, o piloto não deixa de acreditar nas suas capacidades porque diz ter “melhorado muito ao longo do ano, especialmente na abordagem a circuitos citadinos”.

O Grande Prémio de Macau arranca na quinta-feira, com as ruas a começarem a encerrarem por volta das três da manhã. A corrida de F3 está agendada para o domingo, às15h30, caso não haja atrasos.

14 Nov 2017

Sulu Sou | Legislador pró-democrata corre o risco de perder mandato

Os deputados vão decidir se o mandato de Sulu Sou vai ser suspenso, para que o membro da AL responda pelo “crime de desobediência qualificada”. Em causa está a manifestação contra o donativo à Universidade de Jinan entregue pela Fundação Macau. Condenação pode levar à perda de mandato

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou corre o risco de perder o mandato devido à acusação da prática do “crime de desobediência qualificada”, que terá alegadamente acontecido durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O início do julgamento está agendado para 28 de Novembro, e a Assembleia Legislativa (AL) vai ter de votar a suspensão do mandato do pró-democrata, para que Sulu Sou possa ser julgado.

Caso seja condenado pela prática do crime com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, Sulu Sou vai depois ver o plenário da AL votar a perda do seu mandato. Segundo a moldura penal, o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até dois anos ou 240 dias de multa.

“Se ele for condenado a uma pena igual ou superior [a 30 dias], pode perder o mandato. Mas não é um processo automático. Nessas situações terá de haver uma deliberação da própria Assembleia Legislativa. Em princípio a Assembleia Legislativa deve votar a favor da perda de mandato, mas é necessário que primeiro a pena transite em julgado”, explicou António Katchi, jurista, ao HM.

No entanto, antes de ser agendada a votação para o plenário, a Comissão de Regimento e Mandatos vai reunir-se, na quinta-feira, para discutir uma posição sobre os factos apresentados. A comissão tem até dia 20, segunda-feira, para deliberar sobre este assunto.

Antes de ser tomada uma posição a comissão tem de ouvir Sulu Sou, que terá direito a explicar a sua versão dos acontecimentos. No entanto, ontem de manhã, quando o HM falou sobre o assunto com o deputado, este ainda desconhecia a existência da reunião.

Só horas mais tarde, o caso foi revelado publicamente. Ao HM, Au Kam San, membro da comissão, admitiu ter recebido uma notificação para o encontro de quinta-feira, mas que o mesmo não especificava o assunto da discussão.

Crime negado

Ontem, ainda antes da reunião da Comissão de Regimento e Mandatos ser do conhecimento público, Sulu Sou negou, ao HM, a prática do crime, e prometeu, em caso de debate na AL, explicar muito claramente as consequências políticas da suspensão do mandato.

“Se houver uma votação para suspender o meu mandato, acredito que também vai ser uma discussão política. Como deputado eleito pela via directa tenho a responsabilidade de representar os meus votantes”, começou por dizer Sulu Sou, ao HM.

“O resultado de uma eventual votação vai ter grandes implicações políticas e as decisões vão ter de ser tomadas com muito cuidado”, sublinhou.

Quando falou ao HM, Sulu Sou admitiu que ainda não tinha sido notificado para a necessidade de estar presente na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos: “Como deputado tenho o direito a ser ouvido na comissão antes de ser tomada uma decisão. Mas até agora [ontem de manhã] ainda não recebi qualquer convite para ser ouvido”, frisou.

Por outro lado, Sulu Sou admitiu ter recebido a notificação do tribunal para comparecer diante da juíza titular do processo, Cheong Weng Tou, a 28 de Novembro.

Julgamento pode ser suspenso

Além do deputado da Novo Macau, também o anterior presidente da associação, Scott Chiang, vai estar no banco dos réus e enfrenta uma acusação sobre a prática do mesmo tipo de crime.

Caso a Assembleia Legislativa vote contra a suspensão do mandato do pró-democrata, o processo pode avançar sem a acusação contra Sulu Sou. Assim, Scott Chiang vai ser julgado numa primeira fase, visto não estar protegido pela imunidade de deputado. Depois, Sulu Sou vai sentar-se no banco dos réus, quando deixar de ser deputado.

“Embora haja uma conexão porque são pessoas acusadas em co-autoria do mesmo crime, esses processos podem ser separados. É uma decisão que o juiz do processo pode fazer com base em diversas razões: uma é se a conexão puder retardar excessivamente o caso”, afirmou o jurista António Katchi.

“Nestes casos [em que se aguarda o fim do mandato] pode ser considerado não só excessivamente, mas até de uma maneira indefinida. São casos em que pode decidir-se a separação dos processos. Em princípio seria um processo único, mas assim abrir-se-ia uma conexão”, acrescentou.

Novo deputado à vista

Em caso de condenação igual ou superior a 30 dias de prisão e votação a favor da perda de mandato por parte do plenário da AL, a substituição de Sulu Sou vai ter de ser decidida através de eleições suplementares. Isto porque a lei eleitoral de Macau não admite a hipótese do número dois da lista que elegeu Sulu Sou de ocupar o lugar deixado vago.

“Se houver perda de mandato, terá de haver eleições. A lei eleitoral de Macau, ao contrário da lei de Portugal, não prevê que o lugar seja ocupado automaticamente pelo candidato seguinte da mesma lista. Tal só seria possível no caso de não ter sido realizada a tomada de posse. Assim, terá de haver uma eleição suplementar”, explicou o jurista António Katchi.

Antes da Assembleia Legislativa ter decidido revelar a reunião sobre o encontro para discutir o futuro de Sulu Sou, o HM contactou a advogada de defesa dos dois arguidos, Kuan Weng I.

A causídica confirmou que para Sulu Sou ser julgado era necessária a suspensão do mandato por parte da Assembleia Legislativa, mas que até ontem não tinha qualquer informação sobre o andamento dos processos.

“Até ao momento apenas temos a informação com a data do julgamento. Sei que que é necessária uma resposta da Assembleia Legislativa para que o julgamento vá em frente, mas não tenho qualquer informação sobre esse processo”, afirmou Kuan Weng I.

De acordo com Sulu Sou, a advogada foi escolhida para o processo como oficiosa, ou seja o tipo de causídicos a que os arguidos recorrem quando não têm posses económicas para contratar um advogado. Kuan Weng I faz parte do escritório de Hong Weng Kuan, cabeça de lista da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, nas últimas eleições.

Aviões de papel

O episódio que pode fazer com que Sulu Sou deixe de ser deputado ocorreu a 15 de Maio, do ano passado, ainda antes das eleições e tomada de posse. Na altura, a Novo Macau marcou uma manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

Através de um protesto que juntou cerca de 1.100 pessoas, de acordo com as contas das autoridades, foi exigida a restituição do donativo, a demissão de Fernando Chui Sai On da posição de Chefe do Executivo e o aumento da transparência das contas públicas.

O protesto ficou igualmente marcado pelo facto dos manifestantes terem atirado aviões de papel com as reivindicações contra o Palácio do Governo.

Logo nesse dia a Polícia acusou os manifestantes de concentração ilegal na Penha, e defendeu que a ordem pública foi perturbada pelo facto das pessoas terem caminhado pela estrada, e não pelo passeio junto ao edifício do Centro Comercial New Yao Hon.


Maioria pró-sistema

A Comissão de Regimento e Mandatos vai ter até dia 20 para emitir um parecer sobre a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. O deputado pró-democrata também vai ser ouvido, no entanto, a maioria dos membros da comissão é pró-sistema. Por isso, para estes membros da AL o processo pode ser visto como uma oportunidade para “silenciar” uma das vozes incomodativas. A comissão em causa é constituída pelos deputados eleitos pela via indirecta Kou Hou In, presidente, Vong Hin Fai, secretário e José Chui Sai Peng. Também as deputadas eleitas directamente Wong Kit Cheng e Angela Leong são conhecidas como pró-sistema. A estes junta-se o membro nomeado pelo Chefe do Executivo, Lao Chi Ngai. Apenas Au Kam San é pró-democrata.

História que se repete

A votação da suspensão do mandato de um deputado devido a processos nos tribunais não é caso novo em Macau. Na década de 90, durante a Administração Portuguesa, a AL teve de votar sobre a suspensão do deputado Chan Kai Kit, de origem tailandesa, também conhecido como Chio Ho Cheong. O deputado em causa acabaria por desaparecer, sem que tivesse dado alguma justificação. A última vez que foi visto em Macau foi precisamente na Assembleia Legislativa. Segundo os rumores que circulavam na altura, havia a versão de que Chan teria adoecido e sido internado em Pequim. Existia também uma outra versão a dar conta que o deputado tinha sido raptado pelas autoridades do Interior da China.

A caça do vizinho

Com o caso Sulu Sou, Macau arrisca-se a seguir as pisadas de Hong Kong, no que diz respeito à expulsão de deputados pró-democratas eleitos de forma directa para o Conselho Legislativo. Na região vizinha, durante a presente legislatura, devido à polémica com os juramentos de tomada de posse foram expulsos, numa primeira fase, Baggio Leung e Yau Wai Ching. Depois, as autoridades de Hong Kong abriram processos aos deputados Leung Kwok Hung, Nathan Law, Lau Siu Lai e Yiu Chung Yim, que também acabaram por ser colocados fora do hemiciclo. Como resultado, o campo pró-democrata perdeu a capacidade para vetar as decisões tomadas pelo pró-sistema.

Caso Angela Leong sem explicações

Em 2015, as autoridades descobriram um apartamento, no edifício Lake View, que prestava serviços de alojamento de forma ilegal. O imóvel, em nome da deputada Angela Leong, acabou por ser selado. No entanto, a quarta mulher de Stanley Ho responsabilizou a empresa imobiliária responsável pela gestão dos sues imóveis pela alegada prática. O caso nunca chegou à Assembleia Legislativa, nem foi necessário pedir a suspensão do mandato da deputada eleita de forma directa.

Wong Kit Cheng sem comentários

Wong Kit Cheng, membro da Comissão de Regimento e Mandatos, recusou ontem comentar o caso, com o pretexto de necessitar de mais tempo para analisar a situação que envolve Sulu Sou. “O encontro está agendado para quarta-feira e nós fomos informados apenas esta tarde [ontem]. Não tenho nenhuma posição definida, precisamos de falar na associação [Geral das Mulheres de Macau] primeiro”, apontou.

14 Nov 2017

Atleta de 23 anos é o primeiro japonês a vencer Open de Badminton de Macau

[dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ento Momota derrotou Ihsan Mustofa por 2-0 na final do Open de Macau em Badminton. O dia ficou marcado por várias vitórias para as cores chinesas e Huang Yaqiong levou mesmo duas medalhas de ouro para casa.

Kento Momota derrotou Ihsan Mustofa por 2-0, com os parciais de 21-16, 21-10, e conquistou o Macau Open de badminton, que decorreu no Pavilhão Desportivo do Tap Seac. Momota, de 23 anos, tornou-se no primeiro japonês a vencer a competição do território e sucede ao chinês Zhao Jupeng.

O indonésio Mustofa era considerado o favorito porque ocupava a 70.ª posição do ranking, enquanto o japonês era 79.º. Contudo, no Pavilhão Tap Seac, não deu qualquer hipóteses.

O início do encontro foi muito equilibrado, mas a partir do 5-5, Momota disparou no marcador e acabaria por fechar o primeiro set com 21-16.

Em desvantagem, Mustofa precisava de vencer o set seguinte para ainda disputar o encontro. Porém, Momota entrou muito forte e colocou-se a ganhar por 9-0. Com uma vantagem tão grande, o japonês só precisou de gerir o resultado.

Na final singular feminina, a vitória foi para a jovem promessa chinesa, Cai Yanyan, que tem apenas 17 anos. Na final a atleta do Império do Meio teve uma tarefa complicada, mas levou de vencida a taiwanesa Pai Yu Po por 2-1, com parciais de 21-15, 17-21 e 21-16.

Os dois primeiros sets foram particularmente bem disputados com as duas atletas a terem trocas constantes na liderança do marcador. Mas no último set, Cai conseguiu mesmo impor-se, tendo estado sempre à frente da adversária.

O resultado do encontro também acabou por ser uma surpresa, visto que a atleta de Taiwan é mais experiente e ocupa a 42.ª posição no ranking mundial, enquanto a chinesa está no 91.º lugar.

Dupla vitória de Huang Yaqiong

O dia de ontem foi particularmente feliz para as cores chinesas, com todas os atletas envolvidos em finais a levarem o ouro para casa. Para este sucesso muito contribuiu a jogadora Huang Yaqiong, ao vencer nada menos do que duas finais.

A primeira foi em pares mistos. Huang Yaqiong teve como parceiro o atleta Zheng Siwei e impôs-se à dupla sul-coreana constituída por Seung Jae Seo e Kim Ha Na, por 2-0, com os parciais 21-14 e 21-11.

A segunda vitória foi na final de pares femininos. Huang fez dupla com Yu Xiaohan e derrotaram as também sul-coreanas Ha Na Baek e Yu Rim Lee, por 2-0, com os parciais 21-10 e 21-17.

Já na final masculinas de pares, Seung Jae Seo, que já tinha perdido a final mista, e Kim Won Ho foram derrotados pelos indonésios Arya Pangkaryanira e Ade Santoso em dois sets, por 21-13 e 21-14.

Rodolfo Ávila com pódio em Wuhan

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]odolfo Ávila (VW Lamando GTS) somou um terceiro lugar e uma desistência nas duas corridas do Campeonato da China de Carros de Turismo, disputadas este fim-de-semana na pista citadina de Wuhan, na província de Hubei. Na altura em que desistiu, na prova de domingo, o piloto mostrava um ritmo forte, tendo recuperado do 10.º ao terceiro lugar. Contudo problemas de motor impediram-no de pontuar. “Foi pena [a desistência], porque para além de ter perdido um pódio garantido, em termos de campeonato este abandono também foi bastante prejudicial”, disse o piloto no final. As provas do fim-de-semana foram vencidas pelos colegas de equipa de Ávila, o britânico Robert Huff e o chinês Zheng Zheng Dong. O piloto de Macau é agora 6.º no campeonato com 97 pontos, a 19 do líder Robert Huff, que soma 116.

13 Nov 2017

Trabalho | Empregados domésticos e deficientes sem salário mínimo

A consulta pública sobre salário mínimo começa hoje e o Executivo está a estudar deixar de fora empregados domésticos e pessoas com deficiência. O valor do ordenado só vai ser definido após a recolha de opiniões

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a ponderar deixar de fora da lei geral do salário mínimo empregados domésticos e pessoas com deficiência. Esta é uma proposta em cima da mesa quando o Executivo começa a ouvir opiniões, numa consulta que começa hoje e vai estar em vigor até 27 de Dezembro.

Numa conferência de imprensa realizada, ontem, pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o director Wong Chi Hong, explicou que o facto dos trabalhadores domésticos não puderem ser avaliados em termos de produção, justifica que não sejam abrangidos pelo diploma que deve entrar em vigor em 2019.

“De uma forma geral, os trabalhadores são contratados de acordo com a capacidade de produção, mas isso não acontece quando se contrata um trabalhador doméstico”, disse Wong Chi Hong, director da DSAL.

“É por isso que queremos ouvir a população sobre se quer incluir os trabalhadores domésticos no salário mínimo”, frisou.

Por outro lado, o Executivo teme que um aumento no ordenado deste tipo de trabalhadores force as pessoas a deixarem de trabalhar para tratarem dos assuntos domésticos. Uma preocupação que se explica com o medo de ver a mão-de-obra encolher.

Segundo os dados do Governo, no Interior da China, Hong Kong e Taiwan, a lei do salário mínimo também não inclui os trabalhadores domésticos.

Em relação às pessoas com deficiência, os responsáveis do Governo mostraram-se preocupados com o facto da imposição de um salário mínimo poder resultar em menos empregabilidade.

“Estamos a ponderar se a partir do momento em que houver um salário mínimo para pessoas com deficiência, se isso não vai afectar a empregabilidade. Se eles também receberem o salário mínimo, não será que os empregadores vão optar por contratar antes outros trabalhadores? Queremos ouvir os empregadores sobre essa questão”, explicou Wong Chi Hong.

Sem definição

A consulta pública não apresenta nenhum montante  para o salário mínimo como referência. Segundo o director da DSAL, a questão só vai ser proposta depois da consulta pública.

“Queremos ouvir as opiniões do público antes de propor um montante. Estamos a ponderar a situação geral, porque o salário mínimo irá afectar a inflação, vai ter impacto para os empregadores e pode levar o aumento dos salários a reflectir-se nos preços finais que serão sentidos pelos consumidores”, afirmou o responsável da DSAL sobre este ponto.

Actualmente os sectores laborais das empregadas de limpeza e seguranças de condomínio já estão abrangidos pelo salário mínimo. O valor nestes casos é de 30 patacas por hora. Porém, Ng Wai Han, subdirectora, admitiu que o ordenado mínimo até pode ser inferior a esse valor, dependendo da consulta pública.

No final do ano passado havia 44.200 trabalhadores a receberem um ordenado inferior ao do montante mínimo para as empregadas de limpeza e seguranças de condomínio.

Com a consulta pública a terminar quase no final do próximo mês, a proposta de lei só deverá entrar na Assembleia Legislativa no próximo ano. Mesmo assim, o director da DSAL mostrou-se confiante que a lei entre em vigor ao longo de 2019, como foi prometido pelo Governo.

 

Só para residentes

A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, defende que apenas os trabalhadores domésticos residentes devem ser protegidos pelo salário mínimo. Questionada sobre o tema, a subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, admitiu esse cenário, se for essa a conclusão da consulta pública. “Se o resultado da consulta pública indicar que a medida se deve aplicar a trabalhadores residentes mas não a trabalhadores não residentes, será isso que vamos propor”, admitiu a responsável.

13 Nov 2017

Iris Sio, licenciada em marketing e professora: “Ensinar crianças é muito fascinante”

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascida em Macau, há 23 anos, Iris Sio adora explorar novos caminhos e nesta fase prepara-se para rumar a mais uma aventura. Depois de se ter licenciado em marketing, na Universidade de Macau, Iris está a preparar-se para reunir as últimas forças e saltar para o sonho de se tornar professora de estudantes com necessidades especiais. Um objectivo que surgiu na vida da jovem, após ter começado a dar aulas de inglês para crianças.

“Quero mudar o rumo da minha vida e ser professora a tempo inteiro. Comecei a dar aulas de inglês, em regime de part-time, já há algum tempo e tenho grande satisfação com este trabalho. Ensinar crianças é muito fascinante porque têm sempre a capacidade de nos surpreender, adoro esta experiência”, afirmou Iris Sio, ao HM.

“O mais interessante de trabalhar com os mais novos é que podemos ensinar de uma maneira mais dinâmica. Mais importante do que as notas, é a evolução e aquisição de conhecimentos. Assim, sem a pressão de exames, ensinamos de uma forma mais lúdica e eficaz. É mais fácil para os nossos alunos evoluírem se sentirem que estão a fazer algo de que gostam muito”, acrescentou.

Antes de poder dedicar-se a pessoas com necessidades especiais, Iris Sio vai aprofundar os conhecimentos sobre o ensino. Posteriormente, vai procurar especializar-se no ramo do ensino para pessoas com necessidades mais específicas.

“O ensino especial é um processo de procura, porque falamos de pessoas que muitas vezes têm problemas no sistema escolar tradicional. Por isso, acredito que o nosso grande desafio passa por ajudá-las a explorar os talentos que possuem e onde podem fazer a diferença”, explicou.

“Para o ano espero começar a mudar a minha carreira, começando a frequentar algumas das formações dos Serviços de Educação. Depois vou ponderar frequentar um curso para o ensino especial, talvez no estrangeiro. Uma boa formação no exterior poderia ser uma mais-valia com a aquisição de conhecimentos muito mais especializados”, frisou.

Nesta altura Iris Sio ainda trabalha ligada à área do marketing, porém admite fazer uma saída, pelo menos, temporária. Uma decisão motivada pelo facto do trabalho não lhe permitir explorar tanto o lado criativo tanto quanto desejava.

“Sou uma pessoa extrovertida e sempre achei que o marketing seria uma área que se adequaria à minha personalidade. No entanto, depois de ter trabalhado na área, a verdade é que os casos que estudamos nos livros são muito mais interessante do que a realidade” disse a jovem.

“O problema também tem a ver com o mercado de Macau, que é pouco original e foca-se demasiado na venda de produtos e bens materiais, em vez de transmitir mensagens fortes, que nos permitem ser mais criativos”, considerou.

Contacto com o português

Nascida em Macau, Iris optou por estudar português no IPOR durante algum tempo. Para melhorar os conhecimentos fez mesmo um curso intensivo em Lisboa durante um mês. Porém, admite que para conseguir dominar a língua deveria ter investido mais.

“Antes de optar pelo marketing, cheguei a admitir estudar português. Contudo acabei por considerar que não era o caminho que realmente queria seguir. Mesmo assim tive aulas de português no IPOR. Gosto de desafios e acho que ter alguns conhecimentos da língua pode ser útil. Até porque é uma das línguas oficiais de Macau”, afirmou.

“Reconheço que não é uma língua fácil porque é muito diferente do chinês. Por exemplo, são muitos os tempos verbais utilizados e depois existe a questão do género. Saber se devemos utilizar o género masculino ou feminino é mesmo muito complicado”, considerou.

Sobre a aventura em Lisboa, revela que foi uma experiência muito interessante, mesmo que muitas vezes não fosse compreendida quando falava na língua de Camões: “Lisboa foi uma experiência engraçada porque embora o meu português fosse muito básico, conseguia usar algumas palavras ou expressões mais simples. Mas às vezes as pessoas não me compreendiam e tinha de falar em inglês ou usar os gestos, uma forma de comunicação muito universal”, recorda divertida.

De volta a Macau, Iris admite que sente saudades da cidade antiga, mesmo que agora se sinta confortável. “Na altura não havia tanta multidão, hoje é quase impossível ir para algum sítio e não haver muita gente”, aponta.

É por esta razão que a jovem de 23 anos acaba por regularmente ir a Coloane fazer caminhadas, à procura de uma “maior tranquilidade” entre os espaços verdes.

10 Nov 2017

Rudolfo Ávila participa em mais uma ronda do CTCC na cidade de Wuhan

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]odolfo Ávila vai competir este fim-de-semana no circuito citadino de Wuhan, na província de Hubei, em mais uma ronda do Campeonato da China de Carros de Turismo (CTCC). Na pista montada de propósito para o evento, o piloto de Macau vai ter como objectivo acumular o maior número de pontos ao volante do VW Lamando GTS e ajudar a equipa a conquistar o título de construtores.

“Prevejo que seja um fim-de-semana muito duro, mas os objectivos e desafios são iguais aos das provas anteriores. A prioridade é ajudar a equipa na conquista do Campeonato de Construtores e para isso é preciso somar o maior número de pontos possível, mesmo que isso signifique abdicar de arriscar um resultado melhor”, afirmou Rodolfo Ávila, em comunicado.

Actualmente a Shanghai VW 333 Racing Team, em que Ávila compete, soma 260,5 pontos, mais 21,5 pontos do que a scuderia que surge no segundo lugar, a Baicmotor Racing Team. Também na luta pelo título está a Changan Ford Racing Team com 228,5 pontos, mas mais atrás. Ao nível do campeonato de pilotos, Carlos Zhu é o líder com 102 pontos, mais 22 do que Rodolfo Ávila, que está em quarto lugar, com 80 pontos. Neste momento, e contando com a jornada de Wuhan, faltam dois fins-de-semana de competição para o final do campeonato.

Fim-de-semana de estreias

Na cidade chinesa a grande novidade é o facto do traçado ser citadino. Também o facto dos pilotos não terem experiência anterior nesta pista torna a tarefa mais complicada.

“Qualquer erro num circuito citadino paga-se muito caro”, começou por dizer Ávila. “Obviamente que a minha experiência neste tipo de traçados, como a do ‘nosso’ Circuito da Guia ajudará, mas esta é uma pista com características bastante diferentes. Será muito importante saber gerir o desgaste dos pneus, até porque a curva nove irá colocar um esforço suplementar nos pneus do lado direito”, considerou.

O evento terá um formato diferente do habitual, arrancando hoje com duas sessões de treinos livros, havendo também tempo para uma sessão de testes de 20 minutos. A qualificação e a primeira corrida, de 19 voltas, são amanhã e a segunda corrida, no domingo.

10 Nov 2017

Ferries | Susana Wong apela à denúncia de venda ilegal de bilhetes

O aumento dos preços dos ferries para Hong Kong foi considerado “razoável”, pela directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong. A responsável confirmou também, ontem, que as mudanças foram autorizadas pelo Governo.

[dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]oi uma questão que tivemos de analisar. O pedido [da TurboJet] tinha sido feito em Julho. Após uma análise, considerámos que, apesar do preço dos combustíveis não ter subido, o último aumento tinha sido em 2014, há quase três anos, e que houve outros custos que subiram”, afirmou Susana Wong.

“Considerámos que o aumento foi razoável. Eles fizeram uma proposta inicial, que nós baixámos, mas mesmo assim autorizámos uma subida dos preços”, sublinhou.

A partir de amanhã os preços dos barcos para Hong Kong vão ter aumentos entre 4,6 por cento e 6,8 por cento. Assim, os bilhetes de Macau para Hong Kong para os residentes vão aumentar de 164 para 171 dólares de Hong Kong. À noite, os preços sobem de 200 para 211 dólares.

Mercado Negro

A responsável foi igualmente questionada sobre a venda no mercado negro dos bilhetes, que ocorre frequentemente junto aos lugares de venda das operadoras de barcos para Hong Kong.

“Considero que essa é uma prática ilegal. As pessoas devem queixar-se à polícia quando virem essas situações. Não me parece que a companhia tenha a vontade que essa venda aconteça. É um acto ilegal. Tem de haver queixa às autoridades, quando as pessoas virem essas actividades”, disse a directora da DSAMA sobre o fenómeno.

Em relação à abertura da ponte entre Hong Kong e Macau, a DSAMA admite que pode haver consequências para o sector marítimo e as empresas envolvidas. Porém, Susana Wong diz que só mais tarde se vai ver como vai ser a preferência dos utilizadores.

“É uma boa questão. Estamos a acompanhar a situação com as empresas de navegação, que são quem se tem focado mais na mudanças. Também temos de ver como vão ser as condições para a utilização dos autocarros e a vontade das pessoas, se preferem os meios terrestres ou marítimos”, explicou.

Susana Wong falou com os jornalistas à margem da cerimónia de inauguração da Estação Postal do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

10 Nov 2017