João Santos Filipe PolíticaAL rejeitou debater responsabilidades políticas face ao tufão Hato [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong sublinhou por quatro vezes que pretendia um debate na Assembleia Legislativa que fizesse um resumo dos trabalhos feitos após a passagem do tufão Hato e que não pretendia “contrariar o Governo nem derrubá-lo”. Mesmo assim, a sua proposta e do colega de bancada Au Kam San foi recusada. Entre os 29 deputados que participaram na votação, além de Au e Ng, apenas José Pereira Coutinho e Ella Lei se mostraram a favor do Governo dar mais explicações no hemiciclo. Ao mesmo tempo, Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, abstiveram-se. A defesa do executivo ficou a cargo dos deputados nomeados por Chui Sai On, com Ma Chi Seng, membro da família Ma, a ser o primeiro a mostra-se contra a proposta. “Esta proposta não faz sentido. O caso do Hato já foi analisado pelo Comissariado Contra a Corrupção e pelo Governo, que fizeram as respectivas investigações. Foi igualmente criada uma comissão própria para o assunto”, disse Ma Chi Seng, ontem na AL. “Este debate vai afectar a independência dos trabalhos que decorrem devido ao processo disciplinar instaurado [ao ex-director e à ex-subdirectora dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos]”, acrescentou o deputado nomeado. Opinião semelhante foi partilhada pelo académico ligado à área do jogo e deputado nomeado Davis Fong: “Concordo com o deputado Ma Chi Seng. Não há necessidade de revisitar o caso através de uma audição. Já houve uma proposta de debate anterior sobre o tema e também foi negada. Não havia necessidade de fazer outra proposta para um debate sobre o tema”, apontou. “Não concordo com esta proposta frisou”. Também o deputado Iau Teng Pio, nomeado, se mostrou preocupado com os efeitos do debate para o processos. Seguro de saúde com debate Apesar dos três chumbos de debates, os deputados acordaram em discutir outros dois assuntos: criação de um sistema universal de saúde e o reconhecimento de cartas de condução para condutores do Interior da China em Macau. “Apoio esta proposta de debate. Vai fazer com que a população não deixe de ir ao médico por não ter recursos financeiros e, por outro lado, deixa de obrigar a população a ter consultas com um médico em que não confia”, defendeu Chan Iek Lap, médico, um dos apoiantes do seguro universal. A data dos debates só será conhecida mais tarde.
João Santos Filipe SociedadeRumor falso nas redes sociais da China diz que exército chinês saqueou Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau foi loteado por membros do Exército de Libertação do Povo Chinês. É este o rumor falso, ilustrado com fotos do tufão Hato, que esteve a circular nas redes sociais do Interior da China. A informação errada foi partilhada com fotografias em que se vê os membros do exército chinês a carregarem sacos nas ruas de Macau, captadas durante as operações de salvamento e limpeza das ruas da cidade, após a passagem do Tufão Hato. Segundo um artigo publicado, ontem, no jornal Asia Times, a informação teve origem em fóruns online de Hong Kong e Macau, tendo depois chegado ao Interior da China. Segundo os rumores falsos, oficiais do exército chinês teriam mesmo matado com agressões físicas dois cidadãos locais num parque de estacionamento subterrâneo. Além disso, teria havido uma dúzia de outras vítimas de agressões do membros do exército chinês em Macau. Após a divulgação dos rumores, conta o Asia Times, a polícia do Interior da China através da identificação dos números dos IPs dos utilizadores da internet, lançou uma operação e deteve “várias” pessoas, que terão contribuído para a divulgação das informações. Exército nas ruas Após a passagem do Tufão Hato, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, pediu auxílio à representação em Macau do Exército de Salvação do Povo Chinês para a limpeza dos destroços e operações de salvamento. Segundo os números avançados pela Xinhua, na altura, cerca de 1000 operacionais do exército ajudaram a população de Macau a lidar com a calamidade. Esta não é a primeira vez que o exército chinês é confrontado com informações infundadas. Em Setembro deste ano, antes do encontro dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Xiamen, tinham surgido rumores de que o exército tinha prometido 20 mil milhões de dólares norte-americanos em subsídios às forças indianas, para uma retirada da zona de Doklam, onde houve uma disputa territorial entre os dois exércitos. Além disso, os subsídios tinham igualmente como condição a participação do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, na conferência dos BRICS.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAgnes Lam arrasa Festival Internacional de Cinema A deputada atacou o Festival Internacional de Cinema e defendeu que promoção da cultura vai além do convite para que as estrelas internacionais para passeiem na passadeira vermelha. Horas depois, deixou o hemiciclo antes de ser votado o debate sobre os órgãos municipais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam criticou ontem a organização do 2.º Festival Internacional de Cinema, que considerou o evento um sucesso, apesar de precisar de oferecer bilhetes para ter pessoas nas salas. Na Assembleia Legislativa, a legisladora moderada frisou que uma actividade cultural que custa 20 milhões de patacas precisas de conseguir atrair os residentes. “De acordo com informações oficiais, 10 mil dos 15 mil bilhetes [distribuídos para a cerimónia de Entrega de Prémios do Festival] eram cupões que foram distribuídos principalmente às escolas, associações e a profissionais do sector cultural e artístico de Macau e do exterior, e da comunicação social”, começou por apontar Agnes Lam. “Esta iniciativa custou 20 milhões de patacas do erário público e deveria servir para atrair turistas e criar marcas culturais locais. Se até foi difícil convencer as pessoas a comprar bilhetes, como é que se pode dizer que a iniciativa alcançou os objectivos?”, questionou. Além da questão monetária, a legisladora admite que se registem perdas com o evento, se “o objectivo da actividade for cultivar um ambiente cultural”. Porém, mesmo nesse capítulo defende que é importante que seja registada uma elevada taxa de participação. “O Governo deve definir indicadores passíveis de rastreio, tais como a taxa de participação do pessoal local do sector cinematográfico, com vista a esclarecer a contribuição desta actividade para o desenvolvimento cultural”, apontou. “Não podemos só emitir notas de imprensa e convidar alguém a pisar a passadeira vermelha para dizer que a actividade promoveu o desenvolvimento cultural de Macau”, disparou a deputada, naquela que foi a sua intervenção mais agressiva na AL, horas antes de abandonar o hemiciclo quando se debatia o debate sobre a criação de órgãos não-municipais. Bilhetes à borla Por outro lado, a membro da Assembleia Legislativa apontou o dedo à oferta dos bilhetes, que diz prejudicar os residentes e turistas que se disponibilizaram para pagar pelos ingressos. “Os membros do Governo não devem ser ambiciosos e avançar com as actividades só por avançar, nem devem oferecer bilhetes para as salas não ficarem vazias, quando a atracção dos eventos é zero”, defendeu. “A oferta de bilhetes afecta a avaliação do Governo e dos cidadãos sobre os efeitos das actividades, é um desperdício de recursos, e afecta as pessoas que pagaram bilhetes, os residentes passam a criar o hábito da oferta de bilhetes, afectado gravemente a cultura de pagar, criado pelo sector cultural, bem como o desenvolvimento do sector e do ambiente de exploração”, acrescentou. Agnes Lam terminou a intervenção antes da ordem do dia, que antecede a agenda do Plenário, deixando o desejo que “as autoridades com responsabilidades na área cultural façam uma boa gestão, utilizem racionalmente o erário público” e “adoptem uma política cultural visionária, a fim de contribuírem verdadeiramente para o sector cultural de Macau”. O Festival Internacional de Macau é organizado pelo Governo, nomeadamente pelos Serviços de Turismo, que estão sob a tutela do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.
João Santos Filipe PolíticaEddie Wong chamado à responsabilidade devido a atrasos [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer o Governo explique a razão de ter adjudicado directamente o projecto do Hospital das Ilhas ao arquitecto e membro do Conselho do Executivo Eddie Wong, por 230 milhões de patacas, e que seja justificado o facto de ninguém assumir as responsabilidades pelos atrasos verificados. “Muitos cidadãos perguntaram-me que razões fundamentaram a escolha do escritório do arquitecto que é membro do Conselho Executivo por via de convite directo na construção de um Centro Hospital; porque é que não há responsáveis pelos atrasos nos ‘desenhos’ e na construção dos edifícios; e se vão ser aplicadas multas no termos legais”, afirmou José Pereira Coutinho, no plenário da Assembleia Legislativa “São tantas as perguntas que os cidadãos fazem que chegou de facto a hora de haver mais transparência governativa e mais responsabilidade sobre assuntos estritamente de interesse público”, frisou. Orçamento aprovado com críticas O orçamento do Governo para o próximo ano foi ontem aprovado na Assembleia Legislativa, apesar de algumas críticas ao aumento da despesa, que pela primeira vez ultrapassa os 100 mil milhões de patacas. “Se a sociedade vir que as despesas estão a surtir os gastos pretendidos, não se vai opor porque vê que os objectivos estão a ser alcançados. Mas agora há muitos gastos que estão fora do controlo, Sr. Secretário [Lionel Leong]”, disse o deputado eleito de forma indirecta Ip Sio Kai, que está ligado ao Banco da China. Também Ng Kuok Cheong, Song Pek Kei e Ella Lei reflectiram preocupações semelhantes. “As matérias dos senhores deputados também me preocupam. Estamos sempre preocupados em manter as despesas dentro das receitas quando fazemos o nosso orçamento”, respondeu Lionel Leong. Novas casas para funcionários públicos A secretária para a Administração e Justiça prometeu ontem ao deputado Pereira Coutinho que vão ser reservados terrenos nos aterros para a construção de habitações públicas para os funcionários da administração. “O Governo ponderou reservar terrenos recuperados e nos novos aterros para os funcionários públicos”, afirmou Sónia Chan. “Estamos neste momento a rever o regime de atribuição de casas à Função Pública, porque queremos que os trabalhos dos quadros mas também os com contratos a termos possam participar nos concurso de atribui acrescentou. Massacre de Nanjing recordado Ontem foi o Dia de Homenagem Nacional às Vítimas do Massacre de Nanjing e Mak Soi Kun, deputado que se tem destacado pela defesa do Amor à Pátria e pela aplicação do modelo de Mao Tsé-Tung em Macau, recordou o incidente da segunda guerra sino-japonesa na Assembleia Legislativa. “Representa o importante ponto de viragem da sua decadência [da Pátria] para o rejuvenescimento, lançado as bases para a estabilidade social do País”, afirmou sobre a guerra. “A felicidade não é algo imediato. Embora estejamos numa nova Era de desenvolvimento pacífico, é preciso compreender que a paz dos país resultou dos contributos de centenas de milhões de compatriotas chineses que lutaram, na altura, contra a guerra, sacrificando-se”, recordou.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública : aprovado aumento de subsídio de nascimento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] subsídio de nascimento pago aos trabalhadores dos serviços públicos vai subir para as 4980 patacas e 5100 patacas – actualmente é de 3735 e 3825 – de acordo com a proposta aprovada ontem, na generalidade, pela Assembleia Legislativa. A medida apresentada pela secretaria para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recebeu a aprovação de todos os 31 deputados que participaram na votação. Na apresentação do aumento, Sónia Chan explicou que o subsídio pago aos trabalhadores do sector privado, através do Fundo de Segurança Social, vai ser actualizado para as 5000 patacas com o novo orçamento e que o objectivo passa por fazer com que os trabalhadores do sector público acompanhem a tendência. “Tendo em consideração que a referida política [de apoio à natalidade] é para ser orientada para a toda a sociedade, propõem-se que seja aumentado o valor do subsídio atribuído a trabalhadores dos serviços públicos por ocasião do nascimento do filho”, afirmou Sónia Chan. A medida foi bem recebida por todos os deputados, mas houve vários membros que recordaram à secretaria que para promover a natalidade é necessário resolver outros problemas, como a falta de habitação e os elevados custos dos cuidados médicos. “Esta proposta conta com o meu apoio. Mas com o aumento populacional há também outras dores de cabeça como as complicações para obter uma habitação. A política de habitação do Governo vai articular-se com o apoio ao incentivo da taxa de natalidade?”, questionou Mak Soi Kun, deputado ligado à comunidade de Kong Mun. “É preciso dizer à população: ‘Estejam à vontade e tenham bebés porque vai haver casas para todos’”, frisou. Por outro lado, José Pereira Coutinho apontou que os custos médicos são elevados, uma vez que que por falta de confiança nos médicos locais os residentes acabam por ir a Hong Kong. “Os gastos com os médicos são muito caros. Os cidadãos preferem ir ao Hong Kong, e os governantes também optar por ir a Hong Kong. Mas cinco mil patacas não é suficiente para pagar esses custos”, apontou Coutinho. Na resposta Sónia Chan falou de coordenação entre o Governo na articulação de políticas e prometeu comunicar as preocupações dos deputados aos seus colegas no Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDebates sobre Órgãos Municipais e Amor à Pátria chumbados Deputados recusaram debate sobre órgãos municipais porque Pequim já clarificou que não podem ter poderes políticos. Agnes Lam deixou Plenário antes da votação. Membros da AL também não quiseram debater o Amor à Pátria [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa recusaram ontem debater a Criação dos Órgãos Municipais, ao contrário do que pretendia o pró-democrata Au Kam San. A proposta apenas contou com apoio dos pró-democratas Au, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho, mas a votação ficou marcado pelo facto de Agnes Lam ter abandonando o hemiciclo, momentos antes dos deputados serem chamados a votar. Au Kam San justificou a necessidade de um debate na AL por considerar necessário esclarecer a proposta do Governo para a recriação dos órgãos municipais. “Mas como é que vão ser recriados? Será que, por não terem o poder político, os seus membros não pode ser escolhidos por eleições directas distritais? Como é que vão exercer as suas funções? Será que, para a recriação dos órgãos municipais, é inevitável a destruição do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais? Todas essas questões merecem a nossa profunda ponderação”, começou por dizer. “Na qualidade de órgão legislativo, a Assembleia Legislativa deve convocar uma reunião própria para debater esta questão de grande relevância”, opinou. A proposta causou uma resposta em bloco dos deputados nomeados pelo Governo, que se opuseram, até porque o Governo Central, através da Assembleia Popular Nacional (APN), já tinha esclarecido que não ia permitir eleições. “Em Novembro um responsável do departamento jurídico da APN [Zhang Rongshun] disse que a proposta sem eleições está de acordo com a Lei Básica. Esta interpretação do Governo da RAEM é correcta e ele concordou”, interveio Lao Chi Ngai. “Não concordo com esta proposta de debate porque na sociedade as opiniões já foram manifestadas. Também já é conhecida a opinião dos governantes da APN e devemos respeitá-la”, acrescentou. O discurso de Lao Chi Ngai foi apoiado por outros dois nomeados: Pang Chuan e Chan Wan Keong. No lado dos democratas, a resposta veio do lado de Ng Kuok Cheong, que referiu a hipótese de algumas opiniões terem sido omitidas ou distorcidas no relatório sobre a consulta pública. “O relatório da consulta pública distorceu a definição dos órgãos políticos sem poderes políticos e aquilo que consta na Lei Básica. Este tema merece um debate para saber se houve distorção. Será que o documento do Governo reflecte a opinião da maioria? São questões que cabem num debate público”, afirmou o pró-democrata. Na hora da votação o campo pró-sistema alinhou-se e 26 dos 29 votantes chumbaram a proposta de debate. Agnes Lam saiu momentos antes da votação e já não regressou. O HM tentou contactar a deputada para saber os motivos da saída, mas a legisladora mostrou-se incontactável. Um amor unânime Também a proposta para discutir a eficácia da edução sobre o Amor à Pátria dentro da Administração Pública foi chumbada. A votação sobre a proposta de Mak Soi Kun foi mais renhida: com 15 votos contra, 10 a favor e 4 abstenções, entre 29 votantes. Um dos deputados que apoiou a proposta foi José Pereira Coutinho: “Apoio esta proposta de debate. O deputado Mak Soi Kun mencionou os problemas nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e é uma boa ocasião para esclarecer o assunto”, justificou sobre o seu apoio. Por outro lado Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Chan Hong intervieram contra a proposta: “Não há margem para debate neste assunto, estamos todos de acordo. É um trabalho que todos temos de fazer e temos de perceber que o importar é divulgar o amor pelo País. Não é um tema para ser debatido”, afirmou Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou | Ida a tribunal a 9 de Janeiro. Deputado suspenso diz que não há muitos advogados que o queiram defender Deputado suspenso começa a ser julgado no próximo ano e revela que em Macau é difícil para os pró-democratas contratar advogados que estejam disponíveis para os defender. Neto Valente diz que a questão é outra e, caso acreditasse na causa, até era capaz de ser ele a avançar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang está agendado para 9 de Janeiro, pelas 9h45, e o deputado foi notificados ontem, à tarde. Ao HM, o legislador revelou que está a trabalhar na sua defesa, mas que está a sentir dificuldades para contratar um advogado não-oficioso. Sulu Sou e Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, são acusados de um crime de desobediência qualificada e são representados pela advogada Kuan Weng I, que foi nomeada de forma oficiosa. Porém existe a possibilidade de contratarem um causídico. “É difícil encontrar um advogado que esteja disponível para nos defender [activistas pró-democratas]. É um facto em Macau. A maior parte dos advogados antes de aceitar um caso destes vai pensar e reconsiderar mais do que o normal. É difícil em Macau, que não é como em Hong Kong, onde há advogados que gostam de defender pró-democratas”, afirmou Sulu Sou, ao HM. Contudo, o legislador reconhece que depois de ter sido suspenso que foi abordado por alguns escritórios locais, com que foram discutidas algumas das complicações da defesa. “Após ter sido suspenso fui abordado por escritórios de advogados, com quem discutimos as dificuldades da nossa defesa. Agora estamos em processo de conversações”, acrescentou. Sulu Sou admite ainda que caso os arguidos acabem por decidir que a advogada Kuan Weng I é a melhor representante para o julgamento que não têm qualquer problema em trabalhar com ela. Medo não, causas Por seu lado Neto Valente, presidente da AAM, apresentou outra versão ao HM: “Não acredito que haja advogados com medo nem que tenham medo dos tribunais. Agora, pode é haver advogados que não se identifiquem com ele e que não o queiram defender por isso.” Parece, contudo, existir uma má relação de raiz entre o activista e os homens da barra. Para o causídico, “Sulu Sou e o grupo dele não podem estar sempre a dizer que os advogados não são necessários, que só actuam para fazer dinheiro e depois esperar que os advogados os queiram defender.” No entanto, o presidente da AAM refere que, provavelmente, alguns advogados recusaram devido à causa em questão. “Não acredito que tenham medo de o defender, porque se for preciso, e se concordar com a causa dele, até eu o posso defender”, afirmou Neto Valente. Além disso, está igualmente em jogo uma questão de direitos. “Nenhum advogado pode ser obrigado a defender quem não quer, a não ser que tenha sido nomeado para tal, assim como também não acredito que não haja advogados disponíveis para o defender”, concluiu o presidente da AAM. Notificação chegou ontem Entretanto, o deputado suspenso confirmou que já tinha sido notificado para a primeira sessão do julgamento, em que é arguido com Scott Chiang. “Já recebemos a notificação do tribunal e o julgamento vai começar a 9 de Janeiro. Estamos a trabalhar na nossa defesa, mas ainda temos de nos encontrar com a advogada porque só fomos notificados esta tarde [ontem] sobre a nova data”, comentou. “O mais importante para nós, neste momento, é trabalharmos na nossa defesa. Ainda não sabemos bem como vai ser o primeiro dia do julgamento, mas vamos preparar-nos da melhor maneira”, acrescentou. Em relação às expectativas para o desfecho do caso, o deputado suspenso mostrou acreditar na possibilidade de haver um julgamento justo. “Só posso acreditar que vai ser um julgamento justo. Também acredito que o tribunal tem a capacidade de fazer um julgamento justo”, considerou. O HM contactou também Kuan Weng I, que preferiu não fazer qualquer comentário sobre a defesa do caso, tendo apenas dito que, ontem à tarde, ainda não tinha sido notificada para a data da primeira audiência. Também o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, foi contactado sobre a eventual dificuldade dos activistas pró-democratas sentirem dificuldades em contratar advogados, mas até ao final da noite os telefonemas e mensagens enviadas ficaram sem resposta. Sulu Sou e Scott Chiang são acusados de um crime de desobediência qualificada por se terem deslocada às imediações da residência do Chefe do Executivo, durante a manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário é chamado a votar a perda de mandato do deputado, que está suspenso desde a semana passada. Suspensão de Sulu Sou pode levar vários anos enquanto decorrem recursos O deputado Sulu Sou foi suspenso pela Assembleia Legislativa a 4 de Dezembro e aguarda pelo desfecho do caso em que é acusado de desobediência qualificada. No Plenário em que foi decidida a suspensão, os deputados excluíram a hipótese de balizar temporalmente a decisão, como proposto por José Pereira Coutinho, o que até pode fazer com que Sulu Sou não volte a sentar-se na Assembleia Legislativa. A opção dos deputados fez com que Sulu Sou esteja afastado do seu lugar de durante um tempo indeterminado, apesar dos cerca de 9 mil votos com que foi eleito. No limite, o membro da Assembleia Legislativa pode mesmo não regressar a tempo desta Legislatura, que termina em 2021. Isto porque a suspensão só chega ao fim, quando houver uma decisão final, ou seja a decisão transitar em julgado. Contudo, o processo pode arrastar-se durante vários anos, uma vez que se tanto o arguido como o Ministério Público decidirem recorrer da primeira decisão, poderão fazê-lo para o Tribunal de Segunda Instância. Mandato em risco Mesmo que o processo seja célebre, existe ainda a hipótese de Sulu Sou perder o mandato, por decisão da Assembleia Legislativa. Caso seja condenado com uma pena de prisão superior a 30 dias de prisão, os deputados vão ser chamados a decidir se o pró-democrata deve continuar a exercer o seu mandato. A pena para o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena de prisão que pode ir até aos dois anos. Sulu Sou está a ser acusado do crime de desobediência qualifica, a par do ex-presidente da Novo Macau Scott Chiang, por terem participado numa manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, à Universidade de Jinan. Esta é uma instituição de ensino com a qual o Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, está envolvido. Segundo um comunicado da polícia sobre a acusação, todos os manifestantes do protesto caminharam na estrada junto ao centro comercial New Yaohan, ao contrário das indicações da polícia, 50 pararam num cruzamento onde não podiam estar e 11 atiraram aviões de papel contra o Palácio do Chefe do Executivo. Sulu Sou e Scott Chiang foram os únicos acusados.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Social | Executivo e deputados não se conseguem entender A reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa durou duas horas e meias, mas legisladores e Governo não saíram do primeiro ponto da discussão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados e o Governo já estiveram reunidos por duas vezes para discutir o nome da Lei da Habitação Social e o foco do diploma, mas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre o primeiro artigo do documento. Em causa está o facto do Executivo não querer que a lei abranja a construção e gestão dos edifícios de habitação social, ao contrário do que os deputados pretendem. “A lei chama-se Regime Jurídico de Habitação Social. E o objecto, que é o artigo primeiro, diz que é o regime fundamental da atribuição e do arrendamento. A visão da comissão é que o objecto é mais restrito do que o título da lei, porque defendem que não deve abranger só a distribuição e arrendamento, mas também a construção e a administração do edifícios”, afirmou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Nós [Governo] no objecto colocamos apenas a distribuição e o arrendamento porque são os dois objectos que achamos que devem ser legislados, porque a construção e administração, como é de conhecimento de todos, é competência do Governo. Toda a habitação social é construída pelo Governo e a Administração do Edifício”, frisou. O responsável pela tutela da habitação comentou o conteúdo à saída da reunião de ontem. Por sua vez, Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, que tem em mãos o documento, explicou a visão dos deputados: “Atribuição, arrendamento, construção e administração, consideramos que são tudo vertentes que deviam ser incluídas no documento. A nossa intenção é reunir todos os diplomas vigentes relacionados com a habitação social”, clarificou Ho Ion Sang. “Ao longo de duras horas e meia tivemos a discutir este ponto e o secretário mostrou-se aberto ao debate. Ele compreendeu que nós só temos a intenção de aperfeiçoar o documento”, acrescentou. “Se o Governo continuar a assumir que só quer as duas vertentes, tem de apresentar uma alternativa, e explicar quem assume as responsabilidades da construção e administração. Estas matérias têm de ser incluídas”, sublinhou o deputado ligado aos Kaifong. Preocupações dos deputados Por outro lado, o presidente destacou as grandes preocupações dos deputados e nesse aspecto há dois grandes pontos: receio de insuficiência de habitação social e definição de um prazo para a ocupação das habitações. “Os deputados também querem definir um prazo para a entrega das casas, mas quanto a essa questão não há uma posição do Governo, mas vai ser discutido no futuro”, explicou Ho Ion Sang. “Os secretários estão preocupados com a construção da habitação social. Mas o Governo diz que a construção de habitação social na Avenida Venceslau Morais, na Wai Long e na Zona A dos aterros é suficiente”, completou. No entanto, antes do final da reunião, Ho Ion Sang explicou que até Janeiro que os deputados vão ter mais reuniões com o Executivo e que esperam chegar a um consenso.
João Santos Filipe DesportoAutomobilismo | Charles Leong recebeu prémio ao lado de Lewis Hamilton [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]iloto de 16 anos levou a bandeira do território à gala da FIA, onde esteve ao lado dos principais nomes do automobilismo. Para Charles Leong o sonho passa agora por dar o salto para o Campeonato Europeu de Fórmula 3 e participar no Grande Prémio de Macau, mas a falta de patrocínios limita as aspirações. Charles Leong foi o vencedor do Campeonato de Fórmula 4 da China e esteve, na passada sexta-feira, na Gala da Federação do Automóvel Internacional (FIA), em Paris, para receber o prémio. Durante uma noite, o piloto de Macau partilhou o palco com os grandes nomes do automobilismo mundial, nomeadamente com Lewis Hamilton, campeão de Fórmula 1, Sébastien Ogier, campeão de ralis, ou Max Verstappen, personalidade do ano. “Foi uma honra e um momento inesquecível ter recebido um prémio ao lado de todos estes pilotos e personalidades do automobilismo. Foi uma experiência única, serve como um grande factor de motivação e estou muito feliz por ter tido esta oportunidade”, afirmou Charles Leong, em declarações ao HM, que é fã de Max Verstappen. A noite serviu ainda para que o local trocasse umas breves palavras com Lewis Hamilton, que recebeu pela quarta vez o troféu de campeão do mundo de Fórmula 1. “Cumprimentámo-nos e ele deu-me os parabéns. Depois, disse-me para continuar com o bom trabalho e dar sempre o meu melhor”, revelou sobre a troca de palavras com o britânico de 32 anos. Sobre a participação na gala, o piloto de 16 anos deixou um desejo: “espero regressar já no próximo ano para receber mais um prémio entre a elite do desporto motorizado”, apontou. Charles Leong conquistou o campeonato de Fórmula 4 da China, após ter alcançado 11 vitórias em 20 corridas. Além disso, o piloto local conseguiu três pole-positions em sete possíveis e estabeleceu a volta mais rápida nove vezes. Leong terminou o campeonato com 99 pontos de vantagem sobre Billy Zheng. Sonho da Fórmula 3 Em relação à próxima temporada, Charles Leong reconheceu que neste momento está a ter algumas dificuldades. O próximo passo envolve a subida à Fórmula 3 e, nesse sentido, um Campeonato Europeu é visto como a melhor opção. Contudo, a falta de patrocínios está a complicar a missão. “Ainda não sei o que vou fazer na próxima época devido à falta de patrocínios. Gostava de fazer o Europeu de Fórmula 3, no próximo ano, mas exige um orçamento elevado, que não tenho”, reconheceu. Para competir na Fórmula 3 na Europa, os pilotos precisam de pelo menos dois milhões de patacas. No entanto, este orçamento é base, ou seja não permite testar frequentemente, o que condiciona o nível competitividade. “É importante participar de forma séria, ou seja realizando vários testes, principalmente no ano de estreia. Para ganhar e ser competitivo é preciso investir mais do que esse montante [2 milhões de patacas]”, explicou. A alternativa para Charles Leong passa assim por participar no Campeonato de Fórmula 3 Asiático. No entanto, este cenário não permite fazer um corrida na Europa, o que é exigível para que Leong possa participar no Grande Prémio de Macau. “Se não fizer pelo menos uma corrida na Europa não posso correr no Grande Prémio de Macau, a não ser que mudem as regras. Como é óbvio era a corrida em que mais queria participar. Sou de Macau, sonho ganhar em Macau e para mim é o melhor circuito do mundo”, defendeu.
João Santos Filipe SociedadeFábrica Iec Leong : Empresa perde batalha para evitar desocupação de terrenos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas registou uma nova derrota. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas. Perante o TSI, a companhia apresentou dois argumentos: por um lado, defendeu que a ordem para a desocupação dos terrenos na Baía da Nossa Senhora da Esperança é passível de recurso, ao contrário do que tinha sido considerado na primeira instância. Por outro, justificou as suas pretensões com o facto de considerar que a desocupação vai resultar em danos de “difícil reparação”, caso, no futuro, seja decidido que os terrenos foram obtidos de forma legal. Em relação aos danos de difícil reparação, os juízes Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Ho Wai Neng consideram que uma desocupação imediata, mesmo que depois se prove incorrecta, pode sempre ser compensada. Os juízes citaram um acórdão do Tribunal de Última Instância sobre um pedido semelhante, escrito no ano passado. “Pode a requerente vir a pedir indemnização pelos prejuízos sofridos, mesmo que a situação não possa ser revertida, isto é, mesmo que não possa continuar como titular da concessão por arrendamento do terreno dos autos”, consta no documento citado. O mesmo acórdão diz que a compensação dos danos pode ser financeira e que a empresa e o Governo podem chegar a um acordo sobre o montante. Na falta de um consenso, as partes podem recorrer ao tribunal, sublinha o acórdão, pelo que os danos não são considerados de “difícil reparação”. Vitória de Pirro Sobre o facto da decisão de desocupação poder, ou não, ser recorrida, a empresa conseguiu uma vitória, mas que não tem efeitos práticos. Ao contrário do que tinha sido decidido na primeira instância, o TSI considerou que o acto de execução pode ser recorrido, neste caso, porque a empresa em causa não foi ouvida previamente, como é exigido. Esta decisão não afecta a batalha jurídica sobre se a permuta de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long pelo terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança é legal. O recurso apenas visava impedir que os terrenos fossem desocupados imediatamente. Contudo, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança tem ainda a opção de recorrer para o Tribunal de Última Instância.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel Estoril | Activistas Scott Chiang e Alin Lam na barra do tribunal Os activistas Scott Chiang e Alin Lam vão a julgamento devido à faixa no hotel Estoril e enfrentam acusações pelos crimes de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e “Dano” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] julgamento dos activistas Scott Chiang e Alin Lam, devido à faixa afixada no Hotel Estoril a criticar Alexis Tam, está agendado para 11 de Setembro do próximo ano, pelas 11h15 da manhã. Os dois arguidos enfrentam uma acusação do crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e uma acusação do crime de “Dano”. A informação obtida pelo HM foi confirmada por Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, que explicou que a acusação é igual para os dois arguidos. “É um caso que não faz sentido, não vou entrar em pormenores porque não tenho a certeza se o caso ainda está abrangido pelo segredo de justiça. Mas acredito que qualquer pessoa que tenha acesso à acusação vai sentir-se estranha face ao que consta nos documentos”, disse Scott Chiang, em declarações ao HM. “É mais do mesmo. Quando alguém faz com que o Governo pareça mal, ou quando o Governo considera que alguém fez com que o Executivo parecesse mal diante do público, eles sentem que têm de fazer alguma”, acrescentou. Além de membros da Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam fazem parte movimento “A Nossa Terra, o Nosso Plano” (em inglês Our Land, Our Plan), que foca a o planeamento urbano e preservação do património local. Os advogados atribuídos foram Chang Pak Ngai, para Scott Chiang, e Bernardo Leong, para Alin Lam. De acordo com o código penal, o crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias. Já o crime de “Dano” é castigado com uma pena de prisão até três anos ou com uma pena de multa. Caso com mais de um ano O caso que vai a julgamento no próximo ano está relacionado com uma acção de protesto contra os planos do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para remodelar o Hotel Estoril. A 11 de Agosto de 2016, quando se realizava na Praça Tap Seac o Encontro de Mestres de Wushu, apareceu um faixa no Hotel Estoril com a inscrição: “Alexis Tam: Assassino do Património”. Logo na altura, Scott Chiang, que vestia uma camisola da selecção portuguesa, e Alin Lam foram detidos nas imediações do edifício abandonado. Acabariam por ser libertados, já na sexta-feira, depois de terem prestado declarações. O então presidente da Novo Macau admitiu, logo no ano passado, que tinha estado no hotel, a verificar o estado de conservação do mesmo, mas que não tinha causado danos. O activista revelou também que já existia um buraco na rede, utilizado por pessoas para alimentarem os gatos no interior do edifício abandonado. Já em Julho de 2016, um grupo de artistas urbanos de Hong Kong, conhecido como HK Urbex, tinha entrado, por duas vezes, no Hotel Estoril e feito um filme ilegal. O caso nunca foi investigado pelas autoridades.
João Santos Filipe PolíticaMak Soi Kun quer discutir o Amor à Pátria e defende que transição tornou os cidadãos mais inteligentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] fraca consciência sobre os valores do Amor à Pátria e a Macau foi uma das grandes causas dos problemas identificados pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) dentro dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), durante a passagem do Tufão Hato. A conclusão é do deputado Mak Soi Kun, que propôs a realização de um debate na Assembleia Legislativa para discutir a educação patriótica dos funcionário públicos. “A prática de infracções administrativas por pessoal da direcção e chefia [nos SMG] demonstra claramente que algum desse pessoal não tem consciência nem pratica os valores essenciais que o Governo defende, que são governar com base em dados científicos e servir melhor o cidadão, e tem fraca consciência sobre ‘Amar o País e Macau’”, defendeu Mak Soi Kun, no documento entregue no hemiciclo a 28 de Novembro. Por outro lado, o membro da Assembleia Legislativa ligado à Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau aponta que os funcionários públicos só poderão aumentar as suas competências e eficácia se tiverem um maior amor à Pátria. “Os funcionários só conseguem ser responsáveis e ter bons desempenhos se conhecerem e compreenderem os valores nucleares e o espírito ‘Amar o País e Macau’ e ‘Servir melhor o cidadão’, só assim é que é possível saberem qual é o sentido da sua missão”, escreveu Mak Soi Kun no documento. Mais inteligentes No que diz respeito às exigências da sociedade de Macau face à Função Pública, Mak Soi Kun fala de uma sociedade mais exigente e mais inteligente. “Já se passaram 18 anos desde o retorno de Macau à Pátria. A economia da RAEM desenvolveu-se rapidamente, e as solicitações dos cidadãos em relação aos assuntos relacionados com a sua vida têm vido a aumentar, tal como também tem aumentado a sua inteligência”, observou o deputado. Ao mesmo tempo, o também construtor do Estabelecimento Prisional de Macau, que tem sofrido atrasos crónicos, quer que o Governo explique como avalia as acções de formação do amor à Pátria. “Quais são afinal os resultados das acções de formação organizadas pelo Governo sobre a situação do País? Os funcionários que receberam formação já conhecem claramente a evolução histórica brilhante da grande Pátria e o desenvolvimento histórico de Macau”, questiona. A votação sobre a realização do debate ainda não tem data marcada.
João Santos Filipe DesportoPiccini dominou Taça de Macau de Karting Piloto transalpino venceu o Grande Prémio Internacional de Macau em Karting, com grande à vontade. João Afonso ficou no 11.º lugar na Taça de Macau e em 7.º na categoria X30 SR [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]lessio Piccini triunfou ontem na Taça de Macau em Karting, após ter dominado por completo a prova, levando 19:41.651 a percorrer as 25 voltas ao traçado de Coloane. Já o piloto de Macau João Afonso terminou a competição no 11.º, depois de ter arrancado de 22.º.Em Coloane, Piccini, de 20 anos, começou a ganhar a corrida logo na qualificação, quando alcançou a pole-position. Atrás de si ficou o experiente Ma Qinghua, que conta no currículo com vitórias no Mundial de Carros de Turismo e participações a Fórmula E. Antevia-se, por isso, uma luta animada entre os dois pilotos. No entanto, o golpe de teatro aconteceu ainda antes do arranque. Quando os pilotos se preparavam pela segunda vez para arrancarem para a corrida, Ma Qinghua teve problemas no seu karting e foi obrigado a abandonar, sem ter completado um volta cronometrada. Alessio Piccini ficou assim com o caminho totalmente livre para triunfar em Macau. No final, o italiano de 20 anos ficou 22.146 à frente de Chan Kwok Ching, piloto de Hong Kong que foi segundo, ou seja quase meia pista de distância. No último lugar do pódio terminou Chan Cheuk Hin, a 25.052 do primeiro. “Foi muito fácil, dentro do que são as corridas, que nunca são verdadeiramente fácil. O segundo qualificado teve um problema na partida e com isso a corrida ficou comprometida Estava à espera de ter tido uma luta animada com ele”, disse Alessio Piccini, no final da prova. O piloto reconheceu também que o facto de haver menos pilotos da Europa a competir em Macau, este ano, contribuiu para que a concorrência não tenha estado tão forte. Ao contrário do que tinha acontecido no ano passado, Macau ficou de fora do Campeonato FIA da Comissão Internacional de Karting, principal competição do karting mundial. “Acho que fiz a diferença em todas as partes do circuito, principalmente nas curvas rápidas e na chicane. A mina experiência na Europa faz diferença, porque a verdade é que o karting tem crescido muito na Ásia, mas na Europa o nível ainda é superior”, admitiu. Fim-de-semana complicado Por sua vez, João Afonso, de 48 anos, arrancou de 22.º para a corrida da Taça de Macau e acabou no 11.º lugar a uma volta do vencedor. No final, o local mostrou-se satisfeito com o resultado. “Não foi uma prova fácil. Arranquei do 22.º lugar e consegui chegar a 11.º, o que me deixa satisfeito. Ao fim de 15 voltas, os pneus estavam com demasiada aderência, ou seja colavam demasiado e isso não me permitiu andar mais rápido. Não foi a afinação correcta”, disse João Afonso. Além da Taça de Macau, Afonso competiu igualmente na classe X30 SR, que acabou com 7.º lugar, a 19.220 do primeiro, sendo o melhor piloto local na prova. O vencedor foi Eshan Pieris, do Sri Lank, que completou as 24 voltas ao traçado em 19:57.518. “Infelizmente não tive uma boa qualificação, parti em 9.º e só consegui fazer um 7.º lugar. Foi uma corrida com lutas agressivas porque à minha frente estavam pilotos asiáticos muito bons. Tentei fazer o meu melhor”, explicou João Afonso, no final.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInstituto Cultural | Cecília Tse é a nova presidente Cecília Tse deixou a Direcção dos Serviços de Turismo para assumir a presidência do Instituto Cultural. Leung Hio Ming, até agora presidente do IC, deixa o cargo, após ter sido envolvido no caso das contratações ilegais, que já tinha levado à saída de Ung Vai Meng [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ecília Tse, esposa de Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foi a escolhida para nova presidente do Instituto Cultural (IC). A ascensão da até agora vice-presidente dos Serviços de Turismo surge após a demissão do ex-presidente do IC Leung Hio Ming e do ex-vice-presidente Chan Peng Fai, ambos envolvidos no relatório Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a contratação ilegal de trabalhadores. Leung e Chan são as vítimas mais recentes do escândalo sobre contratações ilegais com recurso a contratos de prestação de serviços, que já tinha levado à demissão do também ex-presidente Guilherme Ung Vai Meng, agora aposentado. Além de subdirectora da DST, Cecília Tse desempenhava as funções inerentes a esse cargo, nomeadamente como de membro do Fundo do Turismo, Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. A nova presidente do IC domina ainda o português. Um casal e sete casas Cecília Tse é esposa do actual director da DSAT, segundo o jornal Macau Concealers, e, na declaração de bens apresentada a 31 de Março do ano passado, afirmou ser proprietária de quatro casas, cinco lugares de estacionamento e uma loja. Por sua vez, o marido declarou, a 13 de Outubro deste ano, ser proprietário de um escritório, três casas, das quais duas foram herdadas, duas fábricas com estacionamento e ainda duas lojas, também herdadas. No total, o casal Cecilia Tse e Lam Hin San é proprietário de sete casas, cinco lugares de estacionamento, três lojas, duas fábricas com estacionamento e um escritório. Chui nega interferência Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que não teve nada a ver com a escolha. O governante explicou “não ter sugerido nenhum nome e que esta opção foi ponderada cautelosamente por Alexis Tam [secretário para os Assuntos Sociais e Cultura]”. Segundo o Chefe do Executivo, o nome de Cecília Tse “teve como base não só uma cautelosa ponderação como também as habilitações, experiência profissional e capacidade”. Ao rejeitar qualquer envolvimento com a decisão, o Chefe do Executivo voltou a assumir a mesma posição que tinha adoptado quando Raymond Tam foi nomeado por Raimundo do Rosário para liderar os Serviços de Meteorologia e Geofísicos. Também na altura, Chui Sai On fez questão de sublinhar que não tinha emitido qualquer opinião sobre a escolha. Quanto aos processos disciplinares que decorrem no âmbito das contratações ilegais no IC foi revelado que “foram finalizados”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, frisou, no mesmo evento, que “o processo ainda se encontra em fase de recurso, pelo que o Fundo de Pensões irá aguardar o resultado final para analisar e adoptar as medidas necessárias”. Elogios à nova presidente Carlos Marreiros, arquitecto e ex-presidente do IC, diz reconhecer em Cecília Tse uma boa gestora com olho para as questões culturais. “Conheço-a, é uma gestora competente”, disse ao HM. “Julgo que na Direcção dos Serviços de Turismo tinha alguma relação com a parte cultural do turismo. Portanto não duvido das suas capacidades de gestão. Quanto ao futuro no IC, isso a Deus pertence.” Para Carlos Marreiros, a luta pela preservação do património “não será só uma luta que ela tem de defender”. “A população de Macau está muito atenta às questões da defesa do património e a prova é que a sociedade civil após 1999 tem vindo a envolver-se muito mais na defesa destes valores do que antes”, frisou. Marreiros disse ainda que “saúda quem saiu”. “Não foi uma decisão tardia, porque saiu o relatório que falava de irregularidades administrativas. Não falava de questões de corrupção, nem de outra ordem”, adiantou. Francisco Vizeu Pinheiro, também arquitecto, deseja que a nova direcção de Cecília Tse preste “mais cuidado em relação à preservação do património e que não deixe apenas a fachada, o que tem vindo a acontecer com alguns edifícios. É o que está previsto um pouco para a Biblioteca Central”. Vizeu Pinheiro espera também que “muitos edifícios que estão a ser usados pelo IC possam ser usados pelo público”. “O edifício-mãe do IC poderia ser aberto ao público, e outros em São Lázaro, como é o caso da academia de música, que poderia ser transferido para um edifício mais moderno, com mais capacidade, e esse local poderia ser libertado para as pessoas que passam ali. [A zona de São Lázaro] tem muito pouca coisa de museu, de comida macaense. Penso que tem de se virar um pouco para a cidade e para a cultura, e sobretudo para a cultura portuguesa, que está um pouco de lado”, considerou.
João Santos Filipe DesportoSete Medalhados Olímpicos Chineses visitam Macau A partir de domingo, Macau recebe a visita de ex-atletas olímpicos chineses, numa iniciativa que tem como objectivo promover a prática desportiva e a educação [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ete ex-atletas chineses medalhados em Jogos Olímpicos vão realizar uma visita a Macau, entre 10 e 12 de Dezembro, onde vão ter a oportunidade de conviver com os fãs locais. O ex-atleta mais conhecido da comitiva é o ginasta Li Ning, de 54 anos, que nos Jogos Olímpicos de 1984, em Los Angeles, conquistou um total de seis medalhas olímpicas, entre as quais três de ouro, duas de prata e uma de bronze. Em relação ao programa da visita, no próximo domingo, os atletas vão participar na Marcha da Caridade, por volta das 10h00 da manhã. Depois, na segunda-feira, segue-se uma visita à Escola Kwong Tai, na zona do Fai Chi Kei, que está agendada para as 09h40. Finalmente, no dia da despedida, os atletas visitam a Associação de Surdos de Macau, com um encontro marcado para as 11h00. Outro dos nomes fortes da comitiva pertence ao ginasta Li Xiaoping, de 36 anos, que conquistou cinco medalhas olímpicas. O ex-atleta, que está retirado desde 2009, conseguiu nos Jogos Olímpicos de Sidney conquistar as medalhas de ouro em barras paralelas e por equipas. Em 2004, em Atenas, alcançou a medalha de bronze, em barras e, finalmente, em Pequim, no ano de 2008, voltou a conquistar o ouro em barras e por equipas. Entre os sete atletas, três são ginastas, além de Li Ning e Li Xiaoping, também Li Shanshan vêm ao território. A atleta de 25 anos, que está retirada desde 2009, foi medalha de ouro em Pequim, na vertente de equipas. Reencontro Guo e Wu O outro nome forte da comitiva é Guo Jingjing, que ganhou notoriedade na vertente de saltos para a água. A ex-atleta de 36 anos conquistou quatro medalhas de ouro nos Jogos Olímpicos de Atenas e Pequim, nas vertentes saltos sincronizados e saltos da plataforma de três metros. Além disso conta no currículo com duas medalhas de prata, nas mesmas modalidades, conquistadas nos Jogos Olímpicos de Sidney, em 2000. Guo Jingjing não vem sozinha a Macau e traz com ela a ex-colega, Wu Minxia, com quem conquistou algumas das suas medalhas no salto sincronizado. Wu Minxia soma quatro medalhas de ouro, uma de prata e uma de bronze, em saltos sincronizados e saltos da plataforma de três metros. Os dois restante ex-atletas ganharam fama através das modalidades de desporto de inverno. Han Xiaopeng, de 34 anos, foi o primeiro chinês a ganhar uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Inverno, feito alcançado na vertente de esqui aéreo. Já Li Nina, de 34 anos, conquistou duas medalhas de prata, nas Olimpíadas de Turim e Vancouver, em 2006 e 2010, respectivamente, nas vertente de esqui aéreo. A iniciativa é organizada pelo Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China, em conjunto com o Instituto do Desporto. De acordo com Ma Chi Seng, deputado da família Ma e director do comité para a juventude do CODM, a iniciativa visa promover a prática desportiva e o gosto pela educação. O comunicado do CODM não refere o montante pago aos ex-atletas pela visita, nem se vai haver sessão para entrega de cheques, como normalmente acontece quando as comitivas de atletas chineses se deslocam a Macau.
João Santos Filipe PolíticaIau Teng Pio com dúvidas sobre os seus 46 cargos associativos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Iau Teng Pio está presente em 46 associações locais, mas tem dúvidas sobre alguns dos cargos que desempenha nas mesmas. O facto foi admitido pelo legislador, de 53 anos, na declaração de rendimentos. Depois de ter preenchido a parte em que revela as associações que integra, o deputado nomeado por Chui Sai On acrescenta, nas observações, que poderá ter omitido algumas funções por não ter conseguido confirmar as informações. “Existem funções [nas associações] que não podem ser declaradas [no boletim] devido à falta de informação, que carece de confirmação, e à falta de registo”, escreveu o membro da Assembleia Legislativa, na nota que consta na declaração de rendimentos. Sobre os cargos que conseguiu confirmar, Iau Teng Pio declara ser presidente em três associações, nomeadamente na Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau, desde 2013, da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, desde Março de 2014, e da Associação para Estudo e Inovação, desde Março do ano passado. O deputado é ainda presidente honorário na Associação dos Conterrâneos de Cham Kong de Macau. Em relação a vice-presidências, Iau Teng Pio desempenha essas funções na Associação de Federação e Comercial União de Shun De de Maca, na Associação Geral de Comercial de Shun De de Macau, e na Associação Fat Ian Cheng Cho Chong Sam, uma tradução fonética de Associação dos Conterrâneos de Xingning da Província de Guangdong de Macau. O educador Na sessão de suspensão de Sulu Sou, Iau Teng Pio fez questão de acusar indirectamente o deputado suspenso de não ter crescido com uma educação saudável. O legislador de 53 anos decidiu ainda clarificar a diferença entre suspensão e expulsão durante a sessão, porque afirmou que havia muitos alunos das escolas com essa dúvida. A postura do deputado como educador não é uma surpresa, dado que é director-adjunto na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e é membro do conselho de mais duas instituições de ensino: a Escola Pui Tou e a Escola Kwong Tai. Além disso, está envolvido em associações de antigos alunos. Já ao nível dos imóveis, Iau Ten Pio tem um casa, a que habita, que foi comprada em nome do cônjuge. Também detém 25 por cento escritório, para investimento.
João Santos Filipe PolíticaPessoas com deficiência | Comissão propõe benefícios de 8640 patacas Deputados debateram ontem lei dos benefícios fiscais para a contratação de pessoas com deficiência, naquela que foi a primeira reunião sem o membro suspenso, Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão da Assembleia Legislativa que está a discutir a lei dos benefícios fiscais para a contratação de pessoas com deficiência considera que o montante proposto de 5 mil patacas não é atractivo para os empregadores. A posição foi dada a conhecer, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da comissão, após mais uma reunião do grupo. “A comissão explicou que o montante sugerido não é atractivo. Em resposta, o Governo diz que se trata de uma medida inovadora, que poderá ser ajustada depois de entrar em vigor. Vai depender do desenvolvimento da economia de Macau e da situação após a implementação da medida”, disse Vong Hin Fai, deputado que preside aos trabalhos da comissão. “O Governo mostrou uma posição de total abertura para fazer alterações no futuro sobre esta questão”, revelou. Neste sentido, a comissão defende que o benefício para a contratação de pessoas com deficiência deve ser de 8640 patacas, valor que foi definido com base na tabela do Imposto sobre o Rendimento, Imposto Complementar de Rendimentos e Imposto profissional. Outra das questões levantadas pelo deputados está relacionada com os diferentes níveis de deficiência. Segundo a proposta, os empregadores têm direito a 5 mil patacas em benefícios fiscais, independentemente do grau de incapacidade da pessoa. A comissão considera que isto não é justo e defende que deve haver diferentes níveis de benefícios. “Foi discutida a possibilidade de a dedução fiscal ter em conta o grau de incapacidade das pessoas. De acordo com o regime dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade há diversos graus, por isso será justo que o benefício seja de 5 mil patacas para todos? É que os deficientes com diferentes graus têm custos diferentes”, questionou Vong Hing Fai. Governo volta atrás Sobre a reunião de ontem, o presidente da comissão considerou como o facto mais relevante o recuo do Executivo na forma de estabelecer o montante dos benefícios. O Governo propunha que o valor fosse estabelecido através de um despacho do Chefe do Executivo, mas a legislação em vigor obriga a que as questões fiscais sejam estabelecidas através de leis. “Quando se trata de matéria fiscal, a legislação exige que seja definida por lei. O Governo justificou que tinha apresentado esta proposta a pensar numa maior flexibilidade e rapidez do processo, mas, agora, admite fazê-lo através de lei”, apontou. Numa reunião que demorou cerca de duas horas, os deputados debruçaram-se igualmente sobre o facto da lei não ter benefícios fiscais para pessoas portadoras de deficiência que sejam profissionais liberais: “Uma pessoa com deficiência também pode trabalhar por conta própria, como trabalhador independente. Pode ser um engenheiro, arquitecto ou exercer uma profissão liberal. Nesse caso a proposta não oferece benefícios fiscais, porque a lei está feita para o empregador, mas não para o trabalhador”, apontou Vong Hing Fai. Esta foi a primeira reunião da Comissão Permanente que decorreu sem Sulu Sou, depois do deputado ter sido suspenso na passada segunda-feira do cargo.
João Santos Filipe SociedadeEconomia | União Europeia classifica Macau como paraíso fiscal A União Europeia colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais. O Governo diz estar a acompanhar o caso com atenção, mas nega sermos um ponto de evasão fiscal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é um dos nomes que na lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais. A informação foi avançada, ontem, e menciona a possibilidade dos 19 territórios em causa serem alvos de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destaca ainda a Bloomberg. Em resposta a esta situação, o Governo da Macau emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, é acrescentado. Decisão afecta portugueses Para o economista Albano Martins, caso se confirme a informação avançada, a economia de Macau e os portugueses presentes no território vão sofrer as consequências. “Isso vai criar problemas a muita gente envolvida cá, sobretudo às empesas que vão ter de ser mais escrutinadas nos seus negócios dentro e fora da Europa, assim como as transferências de capitais para dentro e fora”, considerou, em declarações ao HM. “Se for uma norma da União Europeia, como Portugal também está vinculado à União, vai ter de segui-la. É sempre mau porque vai impor mais escrutínios nas transacções entre Macau e o exterior e vai desacelerar todos os fluxos económicos. As coisas vão levar mais tempo, vão ser mais escrutinadas, não é bom”, considerou. Também a indústria do jogo não vai passar ao lado dos efeitos negativos desta decisão, principalmente devido aos movimentos de capitais: “Para o jogo também não vai ser bom. Há muitos fluxos que vêm do exterior, nomeadamente há financiamentos, há pagamentos do jogo ao exterior, e tudo isto passa a ser mais escrutinado”, indicou Por outro lado, as empresas podem deixar Macau, por não quererem ser associadas à fuga fiscal: “Se o tratamento do território de Macau for considerado um paraíso fiscal, é claro que as empresas vão tentar deslocar-se para outros sítios onde não há as restrições, e as indagações financeiras e fiscais em relação às transacções”, apontou.
João Santos Filipe DesportoTaça AFC | Benfica conhece hoje data dos jogos As águias vão ser a primeira equipa de Macau a participar na fase de grupos da Taça AFC, e ficam a conhecer, esta tarde, a data dos jogos que vão realizar em casa e fora. Os adversários já são quase todos conhecidos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Benfica de Macau fica a conhecer esta tarde, em Kuala Lumpur, as datas e a ordem dos encontros que vai disputar para a Taça Confederação de Futebol Asiática (AFC), com a realização do sorteio da fase de grupos da competição. Devido ao formato do torneio secundário para clubes da AFC, as águias de Macau já conhecem neste momento dois adversários: 25 de Abril FC, da Coreia do Norte, e Hang Yuen FC, de Taiwan. O último adversário só vai ser conhecido a 30 de Janeiro, quando for realizado o play-off de apuramento para o grupo entre a formação Erchim, da Mongólia, e uma segunda equipa da Coreia do Norte, que ainda não é conhecida. “Conheço as equipas pelo nome. As mais fortes são da Coreia do Norte, no entanto, como no passado já participaram nesta competição têm vídeos online que nos vão permitir começar estudá-las”, disse Duarte Alves, director técnico das águias, ao HM, que se encontra em Kuala Lumpur. “Macau está na zona Este da competição, que só tem um grupo, por isso não há sorteio de adversários. Já são conhecidos. Amanhã [hoje] o sorteio, para nós, só vai ditar quando se vão realizar os nossos jogos, porque já conhecemos os nossos adversários quase todos”, explicou. Apesar disso, o responsável pelo Benfica esteve ontem o dia todo a participar num workshop promovido pela AFC, com o objectivo de dar formação sobre os diferentes aspectos da competição. “Estive o dia inteiro a assistir a um workshop da AFC, em que nos explicaram os processos de registo, organização, exigências aos clubes, requisitos básicos dos estádio, segurança, bilheteira, equipamentos, etc..”, revelou. “Não houve surpresas porque os regulamentos já tinham sido publicado há cerca de um mês e estamos cientes das exigências”, acrescentou. Hora das preparações Por outro lado, Duarte Alves explicou que o Benfica está agora a trabalhar no plantel para a Taça AFC, depois de ter estado a focar os esforços, nas últimas semanas, no Torneio de Futebol de Sete e na inscrição na competição continental. No final do campeonato de futebol de 11 deste ano, o técnico das águias, Henrique Nunes, tinha expressado o desejo de orientar a equipa na Taça AFC. Contudo, Duarte Alves ainda não confirma que vai ser o português a orientar a equipa: “Em relação ao treinador estamos a estudar todas as hipóteses para que consigamos garantir a melhor prestação nesta primeira participação de uma equipa da RAEM na fase de grupos da Taça da AFC”, apontou. Sobre o regresso aos trabalhos, após a Bolinha, Duarte Alves aponta Dezembro como a data mais provável: “Agora, e nos próximos dias, vamos definir a equipa técnica, os jogadores estrangeiros e quais são os jogadores locais que podem vir a contribuir para o nosso plantel”, explicou. “Estamos agora a tratar para ter tudo resolvido e começar a pré-época o quanto antes. A nossa última competição terminou na semana passada, os jogadores estão numa fase de repouso, mas espero que em meados de Dezembro já possamos estar a treinar”, informou. O sorteio decorre às 14h00, horas locais, e o Benfica vai realizar três jogos fora e outros três em casa, no Estádio de Macau.
João Santos Filipe PolíticaSónia Chan nega acusação política a Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou ontem que não existe uma acusação política a Sulu Sou e que os órgãos legislativo e judicial actuaram dentro das suas competências. “Acho que tanto o órgão judicial como o legislativo têm desempenhado as suas funções de acordo com a lei”, respondeu a secretária, após ter sido questionada sobre as declarações do deputado suspenso, que considerou haver uma vertente política na acusação do crime de desobediência qualificada. Sobre a concertação de posições entre o Executivo e a Assembleia Legislativa, que Sulu Sou também defendeu existir, Sónia Chan apenas se limitou a dizer que não tem informações sobre o assunto. “[A suspensão do deputado] é um trabalho feito de acordo com as competências da Assembleia Legislativa e não tenho nada a comentar sobre isso. Não tenho informações de que haja uma parceria entre o Executivo e a Assembleia Legislativa”, sublinhou. As declarações de Sónia Chan foram feitas após a assinatura de um protocolo com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial. “Estou convicta que após a celebração deste acordo poderemos, no futuro, ter mais facilidade quanto à notificação dos actos judiciais e civis. Incluindo em julgamentos, ordens dos juízes, notificações, entre outros”, afirmou Sónia Chan, sobre a parceria assinada. Em relação a um cooperação em matérias criminais, as negociações prosseguem, sem haver grandes avanços: “A negociações já começaram anteriormente, agora vamos, em conjunto com a China Interior e Hong Kong, ter um tratamento uniforme quanto à mesma matéria, e só depois teremos resultados mais concretos”, concluiu. PSP crítica Sulu Sou por questionar agente à paisana A Polícia de Segurança Pública (PSP) comentou, ontem, o caso dos agentes às paisana na Assembleia Legislativa e deixou críticas a Sulu Sou. Quando o deputado estava a falar com os jornalistas, uma agente à paisana estava a recolher imagens com uma câmera digital. Sulu Sou pediu assim à agente que se identificasse e dissesse se polícia. A PSP não gostou desta conduta de Sulu e deixou críticas ao deputado, sem o nomear: “A PSP lamenta muito o comportamento do deputado, ontem, que apontou para os nossos agentes e os questionou”, pode ler-se na resposta, enviada ontem, ao HM. De acordo com a força policia, os agentes estavam no local a pedido do órgão legislativo: “A pedido da Assembleia Legislativa, o Corpo da PSP colocou adequadamente agentes policiais no interior da Assembleia, para garantir a ordem e o funcionamento normal da AL”, é revelado. A PSP defende-se ainda dizendo que os “agentes não incomodaram e nunca incomodam o trabalho dos órgãos de comunicação social que se encontram no local”.
João Santos Filipe PolíticaAgnes Lam, sobre suspensão de Sulu Sou: “De certa forma também lamento o resultado” Deputada não quis revelar o seu sentido de voto, mas acredita que o crime de desobediência qualificada deve ser debatido, para impedir que seja utilizado como forma de limitar liberdade de expressão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam lamentou a suspensão do mandato de Sulu Sou e considerou que é necessário começar um debate sobre a forma como o crime de desobediência qualificada pode ser utilizado para limitar a liberdade de expressão. As declarações da deputada foram feitas, ontem, ao HM. “Não devemos revelar o nosso sentido de voto. Mas de certa forma também lamento o resultado da votação. Não se trata de uma acusação por um crime muito grave” afirmou Agnes Lam, à saída da reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente, da AL. “Acho que não era necessário recorrer à suspensão para que ele tivesse de ser julgado agora. Havia a possibilidade de ele ser julgado depois do mandato”, sublinhou. A legisladora revelou também que houve indicações para que os deputados não comentasse o caso durante o debate do Plenário: “Foi-nos dito que [durante a sessão de suspensão do mandato] não devíamos fazer comentários sobre o caso que estava na justiça”, começou por dizer. Porém, quando questionada sobre quem teria divulgado a informação aos deputados, Agnes Lam apontou para a legislação: “Não… Os regulamentos dizem que não podemos comentar… Acho que não podemos comentar um caso que está a decorrer na justiça”, apontou. “Até o Sulu Sou disse que não devíamos utilizar as nossas opiniões para pressionar os tribunais”, acrescentou. Segundo a deputada, a suspensão de Sulu Sou tratou-se igualmente de um procedimento processual: “Originalmente acreditei que poderíamos discutir o crime e discutir as circunstâncias. Mas o entendimento, posteriormente, é que isto se tratava apenas de um acto processual, e que não poderíamos discutir o crime”, revelou. Agnes Lam deixou ainda um desejo: “espero que haja alguma forma de ele [Sulu Sou] pedir ao tribunal para acelerarem o processo, para que as coisas decorram rapidamente”. Limitações à liberdade Por outro lado, a legisladora eleita pela via directa mostrou-se preocupada com a forma como uma acusação por desobediência qualificada pode ser utilizada para limitar a liberdade de expressão. “É um assunto importante, devíamos voltar a considerar o crime desobediência qualificada, temos de considerar se é algo que impede as pessoas de poderem expressar as suas opiniões. É um debate que devíamos fazer e tão depressa quanto possível”, considerou. A membro da Assembleia Legislativa reconheceu também que os 9123 eleitores que votaram em Sulu Sou vão ficar desiludidos: “É uma infelicidade que tenhamos de lidar com um caso como este, devido a tudo o que aconteceu. Para o votantes, eles vão sentir-se desiludidos”, disse. “É um acontecimento infeliz, espero que ele volte e depois do julgamento”, frisou. Sulu Sou tem o seu mandato como deputado suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda pelo desfecho do julgamento pelo crime de desobediência qualificada. Só depois da decisão dos tribunais transitar em julgado, o deputado poderá assumir o cargo para que foi eleito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou: Polícias “espiaram” deputados e jornalistas dentro da AL [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia de ontem alguns polícias à paisana captaram imagens de Sulu Sou e dos jornalistas, dentro da Assembleia Legislativa, como acontece durante as manifestações. O caso gerou alguma confusão no hemiciclo, quando dois dos agentes foram abordados pelo deputado suspenso. Nesse momento a mulher que tinha a câmara na mão retirou-se para trás, para junto de um colega, e arrumou o material na mochila. A mesma acabou por fugir, quando se tornou o foco das atenções dos órgãos de comunicação social, ficando o colega para trás, que admitiu ser polícia. O HM questionou o Gabinete do Secretário da Segurança, Wong Sio Chak, sobre o assunto, que remeteu as respostas para a Polícia de Segurança Pública. Por sua vez, a PSP não deu uma réplica às perguntas colocadas em tempo útil. Também o deputado José Pereira Coutinho comentou, ao HM, o caso e considerou que não se justifica tamanho aparato dentro da Assembleia Legislativa. “Não percebo este aparato policial. Nunca houve necessidade de haver polícias para protegerem os deputados. Também nunca verifiquei que o pessoal responsável pela segurança interna da assembleia tivesse sentido, no passado, dificuldades em manter a segurança. É um exagero”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. “Não há indícios que justifiquem este aparato policial. Já estou habituado a ser filmado pela polícia. É uma questão que não me importuna. Mas não percebo porque estão tantos políticas dentro da assembleia”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou | 28 deputados deixam 9123 eleitores sem representação A Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato de Sulu Sou, com 28 votos a favor e 4 contra. Após os resultados terem sido anunciados, gerou-se um clima de tensão com alguns dos deputados a mostrarem semblantes carregados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mandato de Sulu Sou foi ontem suspenso por tempo indeterminado, após uma votação secreta na Assembleia Legislativa e um debate que teve a duração de duas horas. Entre os 32 deputados votantes, 28 apoiaram a suspensão e 4 foram contra a suspensão. No final, conhecidos os resultados, ficou um misto de silêncio e apreensão entre os deputados, com a maioria a deixar o hemiciclo com um semblante carregado. A suspensão do mandato tem efeito imediato, e Sulu Sou já não pode participar hoje no debate das Linhas de Acção Governativa para as áreas dos Transportes e Obras Públicas. Nas semanas que antecederam a votação, Sulu Sou tinha revelado que quatro deputados lhe tinham confessado ir votar pela não suspensão: José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Agnes Lam. Como a votação foi feita de forma secreta, não é possível verificar o sentido dos votos, no entanto, o número de votos contra a suspensão do mandato bate certo com as palavras do pró-democrata. Em relação à discussão que antecedeu a votação, foram poucos os deputados que admitiram o sentido de voto ou expressaram qualquer ideia. À excepção das perguntas sobre os procedimentos legais de Ella Lei, ligada aos Operários, e Agnes Lam, apenas José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, exprimiram o seu sentido de voto, entre os deputados eleitos pela via directa. Por sua vez, Ng Kuok Cheong defendeu que o deputado deveria continuar a exercer o mandato até ao fim, se essa fosse a sua vontade, e depois prestar contas à justiça: “O crime de que o deputado é acusado não envolve violência, também me parece que não está relacionado com a independência de Macau”, começou por dizer. “Nestas circunstâncias, se o deputado envolvido assim desejar, deve cumprir o seu mandato e trabalhar arduamente. Creio que devemos respeitá-lo. Não estão em causa nem crimes de corrupção nem de violência,” defendeu. Já Sulu Sou, na primeira intervenção, afirmou que estava determinado a cumprir o mandato e destacou a importância da imunidade parlamentar: “A imunidade visa defender a dignidade e a independência da AL face ao poder Executivo”, frisou. “Esta suspensão do mandato não é só sobre mim, é relevante para mim e para toda a Assembleia Legislativa”, acrescentou. Aparente censura Por sua vez, José Pereira Coutinho mostrou-se contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o caso, que sublinhou não ter respeitado o Direito de defesa de Sulu Sou. “O deputado Sulu Sou usou da palavra da comissão porque eu pedi autorização ao presidente da comissão. Mas no parecer, as suas intervenções não foram transcritas na totalidade, aparentando ser de alguma forma uma censura”, acusou Pereira Coutinho. “A comissão também disse que não dava uma opinião sobre o assunto, para não violar a liberdade de consciência dos deputados. Isto é ridículo, porque se assim fosse, sempre que as seis comissões dão uma opinião no parecer, estavam a violar esse princípio de liberdade de consciência dos deputados”, atacou. Perante as críticas, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, presidente e secretário da comissão em causa, defenderam o trabalho realizado. Vong pediu mesmo, a certo ponto, que Coutinho fosse ler os documentos legais que regulam o funcionamento do hemiciclo. Utilizando também a palavra “ridículo”, perante os argumentos de Coutinho. Contudo tanto Vong como Kou não mencionaram qualquer posição em relação ao caso e ao sentido de voto. Nomeados e indirectos contra No que diz respeito aos deputados nomeados e eleitos indirectamente, Iau Teng Pio e José Chui Sai Peng tiveram intervenções justificativas da suspensão do mandato. “Como docente estou triste. Espero que os jovens com idades entre 18 e 20 anos possam crescer de forma saudável e sem problemas. Hoje [ontem] não queria estar aqui a assistir a este tipo de cenas”, afirmou Iau Teng Pio, deputado nomeado por Chui Sai On. Já Chui Sai Peng, deputado eleito pela via indirecta e primo do Chefe do Executivo, acusou Sulu Sou de ter escondido que tinha um caso em tribunal. “Se sabia da acusação, antes das eleições, o deputado deveria ter esclarecido o público para que os eleitores tivessem podido optar por outras alternativas”, afirmou José Chui Sai Peng. “As imunidades são para salvaguardar as intervenções dos deputados, mesmo que sejam ao contrárias às do Governo. O prestígio da Assembleia Legislativa não deve ser ameaçado com uma suspensão”, acrescentou Chui. Com esta decisão, Sulu Sou vai ter de participar no julgamento que estava originalmente marcado para 28 de Novembro, mas foi adiado. O deputado suspenso é acusado de um crime de desobediência qualificada, devido à participação numa manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan. A suspensão vai estar em vigor até à transição em julgado do caso, ou seja após a decisão do tribunal, caso não haja recursos, ou até que o Tribunal de Última Instância delibere uma decisão. Sulu Sou tinha sido eleito em Setembro com um total de 9123 votos. As reacções dos deputados José Pereira Coutinho: “Estou desiludido” “Foram quatro votos a favor e estou desiludido, parece que estive a falar para as paredes. Eram questões pertinentes que os meus colegas não ouviram. É o sentimento que tenho agora, depois do fim do Plenário. Votei contra a suspensão e disse-o abertamente ao deputado Sulu Sou, assim como aos meus colegas”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, ontem, ao HM. “Esforcei-me ao máximo para que os meus colegas prestassem atenção às questões políticas, jurídicas e ao impacto social que resulta da suspensão do mandato. É uma pena que a Assembleia Legislativa não tenha compreendido a importância da suspensão. Poderia ter-se enveredado pela suspensão do procedimento criminal”, opinou. Chui Sai Peng: Maioria deve ser seguida Chui Sai Peng considerou que a suspensão teve o aval da maioria da Assembleia Legislativa e como tal deve ser respeitada. O primo de Chui Sai On, que é eleito pela via indirecta, recusou ainda dizer se concorda ou com o veredicto chegado. “Respeito a decisão tomada pela Assembleia Legislativa. Foi uma decisão colectiva. Houve alguns deputados em desacordo, mas houve maioria e deve ser seguida”, afirmou. “A partir de agora [esta decisão] é a única escolha que temos. Não temos outra alternativa, houve uma votação colectiva”, complementou. Au Kam San: “Acusação política” Durante o debate, o democrata Au Kam San manteve-se em silêncio, limitando-se a votar. No final, o legislador explicou que já tinha dito tudo ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante as LAG do sector. “Já não havia nada para dizer”, contou Au Kam San, ao HM. “Em relação à suspensão da função do deputado Sulu Sou, eu lamento por ser uma acusação política, com que não concordo”, afirmou. “Quando Wong Sio Chak veio à AL, comentei o assunto como acusação política. Por isso, não havia nada para dizer”, frisou. O também pró-democrata considerou ainda que o caso não terá grandes consequências ao nível dos trabalhos legislativos. Chan Chak Mo: “Julgamento independente” Chan Chak Mo Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta, admitiu não ter certezas sobre o melhor desfecho para a votação de ontem. Após a votação, o membro da AL limitou-se a dizer que há uma maioria que tem de ser respeitada, e que haverá um julgamento independente. “Não sei responder se este é o melhor desfecho. A votação foi secreta. Como é que eu posso dizer qual é o melhor desfecho? O melhor desfecho para mim, pode não ser o melhor desfecho para outras pessoas”, disse Chan. “O tribunal vai conduzir um julgamento independente. Sobre isso temos a certeza. A lei é a lei. Não acho que possamos ignorar a lei, ele ainda não é culpado”, considerou. Esta é a decisão da Assembleia Legislativa, foi o que a maioria decidiu sobre o caso”, sublinou. Angela Leong quer Sulu Sou a assumir responsabilidades Ao contrário da maioria dos deputados, Angela Leong permaneceu na Assembleia Legislativa após o encerramento da sessão. No final, a deputada eleita pela via directa considerou que Sulu Sou é um jovem que tem de assumir as responsabilidades sobre os seus actos. “Não estou contente com este caso do Sulu Sou. Ela acredita está a servir a população. Mas de acordo com a lei, todos são iguais”, considerou, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. “Os jovens tem de assumir as responsabilidades pelos seus actos. Espero que os jovens antes de agirem ponderem os seus comportamentos”, concluiu. Pang Chuan: Juízes têm a última palavra Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, negou ontem a existência de qualquer ordem vinda de Pequim, do Gabinete de Ligação ou do Governo da RAEM sobre a indicação de voto. “Não, não e não”, afirmou o legislador, quando questionado à saída do hemiciclo. Sobre os resultados da votação, Pang disse que os membros da Assembleia Legislativa preferiram deixar o caso nas mãos do juiz: “Deixámos que a decisão final seja tomada pelos juízes. O mandato não foi terminado. O mandato só foi suspenso, agora a decisão final será dos juiz”, defendeu. Apesar das declarações do deputado, Sulu Sou só foi suspenso e só poderá ser expulso do cargo de deputado, após uma votação em Plenário. “É melhor para o Sulu Sou ser julgado agora, para termos a certeza que tem as condições para ser membro da Assembleia Legislativa. É uma lógica simples, deixámos a decisão para o juiz”, acrescentou. Deputados fizeram tudo para evitar comentar o caso No final da sessão foram vários os deputados eleitos pela via directa abordados pelo HM. No entanto, os tradicionais e pró-sistema evitaram falar das votações, com diferentes justificações. Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian e a Chan Meng Kam, disse que não podia prestar declarações porque tinha “uma reunião que só acabava depois das 10 das noite”. Já Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, recusou comentar o caso, enquanto esperava por um elevador dentro da AL, preferindo focar-se no seu telemóvel. O HM obteve a mesma resposta do deputado ligado aos Operários, Lam Lon Wai, eleito de forma indirecta, que através de conversa telefónica apenas se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer. Mãos cruzadas em protesto Entre as pessoas que estiveram, ontem, a assistir à sessão, encontravam-se cerca de 15 membros ligados à Associação Novo Macau. No final do plenário, Sulu Sou juntou-se aos restantes membros da associação e, perante os órgãos de comunicação, cruzaram os braços fazendo o sinal de uma cruz, em protesto face à suspensão do mandato do legislador. Também na noite anterior, a Novo Macau tinha realizado um evento contra a suspensão do mandato do legislador. Na iniciativa compareceram cerca de 200 deputados. Eric Sautedé: Sulu mártir “É pura e simplesmente estúpido e agrava o caso transformando o Sulu Sou num mártir, não beneficia ninguém e só pode ser contraproducente”. Quem o diz é o académico Éric Sautedé, que apoiou a candidatura do pró-democrata. No Facebook, o analista diz que o dia de ontem será recordado como o fim Estado de Direito em Macau, em detrimento da governação que usa a lei para calar dissidência. “O secretário Wong Sio Chak, assim como os deputados pro-establishment, refugia-se nos procedimentos legais para apoiar a suspensão”, comenta. Éric Sautedé não tem dúvidas de que este processo foi “movido por claros motivos políticos”, algo evidente principalmente tratando-se de um acto irrisório “no exercício de activismo cívico”. O académico entende que esta posição não foi a mais inteligente por parte dos deputados que “parecem não ter aprendido nada desde a bronca da lei dos benefícios de 2014”. Éric Sautedé entende que a suspensão de Sulu Sou é o ponto final na discussão com vozes que defendem que a Assembleia Legislativa é o único fórum democrático em Macau. Foi, “verdadeiramente, um dia triste”, remata o académico que diz “ter aprendido a baixar as expectativas quando à política de Macau”. Protecção do status-quo Arnaldo Gonçalves. Foto: Gonçalo Lobo Pinheiro Arnaldo Gonçalves entende que o resultado da votação no plenário é o reflexo “da leitura que a Assembleia Legislativa e os poderes instituídos têm das posições de contestação à ordem vigente”. O académico entende que “há uma maioria na AL que tem uma leitura muito conservadora da forma de actuação de grupos pró-democratas aqui em Macau”. De acordo com Arnaldo Gonçalves, o plenário agiu de forma coerente com a linha que defende que “quem põe em causa um determinado status quo em Macau por acção de insubordinação cívica deve ser punido e julgado”. O académico vê esta situação sem surpresas, uma vez que a maioria dos deputados têm uma posição alinhada com a orientação política do Governo e estão de acordo com a forma como o território é gerido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou: “Peço desculpa aos meus eleitores porque não posso representá-los” Deputado suspenso acusou PSP de manipular informação sobre acusação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós terem sido conhecidos os resultados da votação, Sulu Sou pediu desculpa aos seus eleitores e apontou o dedo aos deputados, que diz estar “numa parceria” com o Executivo, colocando em causa a independência da Assembleia Legislativa. “Peço desculpa aos meus eleitores porque não posso representá-los”, afirmou Sulu Sou. “Lamento imenso a decisão. A minha previsão é que ia continuar a poder trabalhar na AL, mas no final saiu um resultado imprevisto”, acrescentou. Depois, o pró-democrata levantou dúvidas sobre a relação entre os deputados e o Executivo: Parece que o Governo e a AL têm um protocolo para uma parceria, trabalham juntos, avançam juntos e recuam juntos. Além disso, no Plenário, há bocado, pareceu que a discussão não tocou na dignidade e independência desta casa”, apontou. “Só posso dizer que a acusação não envolve um crime de sangue. Parece que hoje a Assembleia Legislativa permitiu a intervenção do Executivo nas matérias deste hemiciclo. Os polícias montaram, de forma abusiva, a acusação”, defendeu. Um caso arquivado Já anteriormente, quando justifica a sua posição para a não suspensão do mandato, Sulu Sou tinha acusado as forças lideradas por Wong Sio Chak de terem manipulado a informação. Quando emitiu um comunicado sobre a acusação, a PSP referiu que Sulu Sou e os restantes manifestantes do dia 15 de Maio tinham caminhado na estrada, frente ao New Yaohan, evitando seguir as instruções da polícia. “Os factos deste crime de desobediência têm a ver com a manifestação na Pena, e não com o que aconteceu junto do espaço Anim’Arte Nam Van. A primeira parte foi arquivada e não houve acusação. Mas a PSP induziu o público em erro, ao misturar as duas coisas no comunicado”, denunciou. Apesar desta atitude do Executivo, Sulu Sou mostrou-se confiante em relação à independência dos tribunais e disse esperar um desfecho justo para o caso. “Vou continuar com uma atitude tranquila face ao processo judicial. O que espero é que haja justiça. Embora tenha tido o mandato suspenso”, comentou. Sobre o debate, o pró-democrata disse ainda que a maior parte dos seus colegas não esteve interessada em debater o assunto central, que considerou ser “a independência e dignidade da AL”.
