João Santos Filipe PolíticaNg Kuok Cheong quer justificações do Governo sobre o caso Rota das Letras O deputado pró-democrata escreveu uma interpelação a exigir ao Executivo que se chegue à frente e explique o caso dos escritores a quem não foi garantida entrada no território. No caso Rota das Letras, Ng Kuok Cheong defende que está em causa a liberdade de expressão [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] polémica do Rota das Letras chegou à Assembleia Legislativa através do deputado Ng Kuok Cheong, que exige ao Governo explicações sobre o que realmente se passou. De acordo com o deputado, está na altura do Executivo dar uma resposta sobre o facto de três autores convidados para participarem no Rota das Letras (Jung Chang, Suki Kim e James Church) não terem tido garantida a entrada no território. “Acredito que este tipo de incidentes gera preocupações sobre a liberdade de expressão e de trocas culturais na RAEM, assim como tem um impacto negativo para a imagem internacional de Macau”, começa por defender Ng Kuok Cheong. “São práticas que não se coadunam com a participação na política Uma Faixa, Uma Rota, nem com o papel de Macau como Plataforma entre os Países Lusófonos e a China”, acrescentou no documento que entrou ontem no hemiciclo. Por estes motivos, a primeira questão do deputado aponta aos serviços de imigração: “Foram efectivamente os Serviços de Imigração do Governo da RAEM que tomaram esta decisão [de não garantir a entrada dos escritores]?”, pergunta o deputado pró-democrata. “Se, como o Governo pareceu indicar anteriormente, o caso foi puramente mal interpretado, ou mesmo um rumor, pode o Executivo clarificar de forma solene a questão para proteger a imagem internacional da RAEM?”, é sublinhado na interpelação. Ng Kuok Cheong pergunta depois, de forma indirecta, se o caso teve origem no Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau: “Se, de acordo com as informações que o Governo tem disponíveis, esta foi uma decisão de um ‘órgão da autoridade’, o que é que o Governo de Macau vai fazer no futuro para evitar este tipo de incidentes e as consequências danosas para a imagem internacional da RAEM?”, pergunta. Críticas ao secretários Também na interpelação escrita, o deputado deixa críticas ao Secretário para a Segurança e ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “Quando foram questionados pelos órgãos de comunicação social, os governantes das áreas da Segurança [Wong Sio Chak] e dos Assuntos Sociais [Alexis Tam] não souberam explicar o caso nem mostraram qualquer intenção de acompanhar a situação para a clarificar”, acusou. O caso Rota das Letras veio a público no início de Março, quando a organização revelou que os escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church não iriam participar na iniciativa, por não lhes ter sido garantida a entrada em Macau. Posteriormente, na cerimónia de abertura do evento, o director do evento, Ricardo Pinto, revelou que a informação sobre o facto dos escritores poderem ser barrados na fronteira tinha partido do Gabinete de Ligação. O Governo de Macau até hoje sempre afirmou desconhecer o caso e Wong Sio Chak falou mesmo de “rumores”.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok pede ao Governo mais acção na luta dentro dos casinos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado ligado aos Operários critica inacção do Executivo na hora de aplicar a lei contra o fumo nos casinos. Segundo Leong, apenas 20 por cento das queixas sobre fumo ilegal nos espaços da principal indústria do território resultam em multas. O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a incapacidade dos Serviços de Saúde (SSM) e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para controlarem o fumo ilegal dentro dos casinos. Numa interpelação entregue na Quinta-feira, o legislador dos Operários quer que seja divulgada uma lista ao público com a identificação de todas as salas de fumo em estabelecimento de divertimento. “Para prevenir que os empresários escondam as sala ou áreas de fumo ilegais nos estabelecimentos, as autoridades vão informar o público sobre todos os espaços legais para fumar existentes nos casinos?”, questiona Leong Sun Iok. Segundo o legislador eleito pela via directa, esta lista poderia ser utilizada “para que o público e os trabalhadores nos espaços monitorizassem por si a criação de áreas ilegais de fumo”. Ao mesmo tempo, a nova lei do tabaco define uma multa máxima para as infracções de 200 mil patacas. O deputado pergunta também quantas infracções foram encontradas em casinos e estabelecimentos privados e quantos foram punidos com multas no valor máximo. Por outro lado, Leong Sun Iok critica os mecanismos de inspecção, queixas e aplicação da lei dentro dos casinos, que considera como resultados “não satisfatórios”. Por essa razão, quer saber quais são as medidas administrativas que vão ser tomadas para aumentar a eficácia dos mecanismos existentes e “proteger a saúde dos trabalhadores do fumo no local do trabalho”. Críticas ao Governo e Wynn Na interpelação escrita, Leong Sun Iok não poupa a operadora Wynn, que segundo as acusações do legislador, criou espaços ilegais de fumo no casino Wynn Palace. Leong deixa igualmente a entender que há fugas de informação que vêm de dentro das autoridades e que permitem às operadoras protegerem-se. “Segundo os relatos dos trabalhadores, momentos antes dos inspectores chegarem para confirmarem a existência de espaços ilegais de fumo, esses mesmo espaços foram encerrados. A reabertura dos espaços ilegais, logo após a saída dos inspectores foi uma afronta descarada ao Governo e à aplicação da lei”, revelou. Segundo a interpelação, os casinos são um dos principais pontos de violação da lei do tabaco, havendo alguma impunidade. Por exemplo, entre 2015 e 2017, apesar de ter havido um total de 4717 queixas em relação aos casinos, apenas 684 casos, ou seja cerca de 20 por cento, resultaram em punições.
João Santos Filipe DesportoBenfica vence clássico por 2-0 frente ao Monte Carlo As águias derrotaram ontem os canarinhos mas tiveram de esperar 84 minutos para inaugurar o marcador. No Estádio de Macau, os comandados por Bernardo Tavares acusaram o cansaço da participação nas competições asiáticas. [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Benfica de Macau derrotou ontem o Monte Carlo por 2-0, no Estádio de Macau, com golos de Gilchrist Nguema e Nicholas Torrão. Apesar de terem dominado o encontro a seu bel-prazer, as águias acusaram o cansaço físico da participação nas competições asiáticas e só conseguiram colocar-se na frente do marcador a seis minutos do fim. Na ressaca da vitória história na Coreia do Norte, na passada Quarta-feira, o Benfica de Macau entrou em campo na sua toada habitual para a Liga de Elite, ou seja, com maior posse de bola e a jogar em ataque organizado. Por sua vez, o Monte Carlo, que esta época aposta numa formação de talentos locais e jovens, mantinha-se na expectativa e apostava em contra-ataques, sem grande sucesso. Apesar do maior domínio, o Benfica de Macau nunca conseguiu ser muito objectivo na altura de atacar a baliza, aparentando algum cansaço físico. Um aspecto que se pode explicar com o facto da equipa só ter regressado ao território na Quinta-feira à noite. Para se ter uma ideia, na primeira parte um dos poucos lances dignos de registo do encarnados foi aos 16 minutos, através de um remate de Cuco, que saiu muito por cima da baliza. Destaque ainda para os cruzamentos para as mãos do guarda-redes Ho Man Fai, aos 33 e 42 minutos. Nó górdio No segundo tempo, a situação não se alterou muito, mas com o passar dos minutos, o Monte Carlo foi recuando mais e mais. No pólo oposto, o Benfica instalava-se por completo no meio-campo ofensivo. Numa jogada de ataque, aos 77 minutos, a polémica instalou-se no Estádio de Macau. Após um passe longo na direita do ataque do Benfica, Pang Chi Hang entrou na área do Monte Carlo e rodou para driblar um adversário. Nesse momento, o atleta do Benfica caiu e pediu-se penálti. Contudo, o árbitro mandou seguir. Finalmente, aos 84 minutos, Hugo Reis assistiu Gilchrist Nguema com um passe a pingar para a entrada da área. Mais forte do que a concorrência, o atacante do Benfica ganhou o lance e fez um chapéu a Ho Man Fai, fazendo o 1-0. Até ao final, o Benfica ainda dilatou o resultado para 2-0, com Hugo Reis novamente em destaque. O meio-campista fez um passe a rasgar para as costas da defesa e isolou Nicholas Torrão. Perante Ho Man Fai, o avançado não facilitou e apontou o golo que confirmou a vitória. Com este triunfo o Benfica continua na frente da Liga Elite, com seis vitórias em seis jogos disputados. Nos restantes encontros, o Sporting de Macau derrotou o Lai Chi por 6-0, o Ka I bateu o Hang Sai por 7-1, a Polícia foi esmagada pelo Chao Pak Kei por 7-0 e os Serviços de Alfândega perderam diante do Ching Fung por 3-0.
João Santos Filipe SociedadeTransportes públicos | Sinistros causados pelas operadoras cresce 30 por cento [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os primeiros dois meses do ano o número de acidentes causados pelas três operadoras de autocarros cresceu 30 por cento, de 67 acidentes em 2017 para 88. Também 40 por cento dos veículos pesados falham as inspecções da DSAT sobre as emissões de gases. O número de acidentes com autocarros públicos causados pelas operadoras teve um crescimento de 30 por cento nos dois primeiros meses do ano. Os dados foram revelados pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, no final de mais uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. “Os acidentes que envolveram autocarros aumentaram em dois casos, de 142 para 144. Dentro dos acidentes com autocarros, as companhias foram responsáveis por 88, quando no mesmo período do ano anterior tinham sido responsáveis por 67 acidentes”, disse Lam Hin San. “Ainda temos 10 meses até ao final do ano e vamos trabalhar passo a passo para que as companhias elevem a segurança das operações e reduzam o número de acidentes rodoviários”, garantiu. No âmbito da promessa, o director da DSAT falou da implementação de sistemas de monitorização dos condutores, quando estão ao volante dos veículos pesados: “Por exemplo, queremos que seja implementado um sistema com base em câmaras de vigilância que vai permitir detectar quando os motoristas estão demasiado cansados ou quando utilizam o telemóvel. Nestes casos, o sistema alerta o motorista. Também servirá para evitar acelerações bruscas ou excesso de velocidade”, explicou. “Mesmo nos casos em que os autocarros circulem demasiado perto dos peões, o sistema lançará avisos”, acrescentou. 40 por cento passam inspecção A reunião de ontem serviu ainda para abordar as crescentes exigência face aos gases emitidos pelos veículos que circulam no território. Em relação a este tópico, Lam Hin San mostrou-se preocupado com o facto de apenas 40 por cento dos veículos pesados inspeccionados conseguirem ir ao encontro das exigências. “Verificamos que apesar de passarem as inspecções gerais, quando fazemos inspecções aleatórias só 40 por cento dos veículos pesados são aprovados. Apelamos para que as pessoas tomem as medidas adequadas para que os veículos pesados cumpram as exigências”, revelou. No entanto, já a partir de Maio, as concessionárias do jogo vão colocar a circular cerca de 50 ou 60 autocarros shuttles movidos a gás ou energia eléctrica, que representam 15 por cento, do total de 400 shuttles. O objectivo é que até 2023 todos os shuttles tenham de adoptar energias renováveis e os autocarros adoptem o padrão Euro 5, ao nível das emissões, ou seja critérios mais exigentes que o actual modelo Euro 4. Ainda no que diz ao novo regulamento em que o Executivo está a trabalhar e que define padrões mais exigentes ao nível das emissões, o Governo estima que 100 mil veículos já cumprem com os novos critérios. Novas licenças de táxis com 130 candidaturas Apesar do sector dos táxis se queixar da obrigatoriedade de fazer circular veículos eléctricos, o concurso público para a atribuição de 100 licenças já conta com cerca de 130 participantes. A informação foi revelada, ontem, por Lam Hin San, que explicou também que o número pode aumentar, uma vez que houve cerca de 200 organizações ou pessoas a pagarem a caução para participarem no concurso público. “Houve 200 candidatos que pagaram a caução. Mas as propostas concretizadas são cerca de 130”, afirmou o responsável da DSAT.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAgressão | DSEJ exige investigação à Escola Portuguesa de Macau [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]overno quer receber um relatório sobre o confronto entre dois alunos, que resultou no internamento de um deles. No dia em que a vítima da agressão teve alta, a direcção da EPM emitiu um comunicado a dizer que as situações de violência entre alunos são “residuais” A Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) exigiu à Escola Portuguesa de Macau um relatório de investigação sobre a agressão que resultou no internamento hospitalar de um aluno de 13 anos, com lesões na cabeça. O pedido foi revelado pelo Governo, em resposta às questões do HM, sobre o caso do estudante, que teve ontem alta hospitalar. “A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou a entidade do Governo. “O incidente está actualmente a ser investigado pela polícia. A DSEJ vai manter-se em contacto com a escola e apela para que seja disponibilizada aos alunos a assistência necessária”, é acrescentado. Ontem à tarde, o estudante de 13 anos, que foi agredido na quarta-feira por um colega de 15 anos, já tinha tido alta hospitalar, contou, ao HM, o pai da vítima: “O meu filho já está em casa. Regressou ao final da tarde e vai estar em repouso absoluto durante três semanas. Não vai voltar à escola antes do final do segundo período escolar”, comentou Ricardo Pontes, ao HM. “Já apresentou melhorias, ainda que poucas, em relação à amnésia parcial, mesmo assim é um bom sinal porque está melhor. Agora é necessário tempo para recuperar. Estamos muito optimistas”, acrescentou o encarregado de educação. Situações residuais Também ontem à tarde, a direcção da Escola Portuguesa de Macau tomou uma posição em relação ao caso. Afirma a EPM que as situações de violência entre alunos são “residuais”. “Ocorrendo situações de violência entre alunos – residuais nesta Escola –, são adoptados todos os procedimentos necessários ao apuramento dos factos e aplicadas as medidas previstas no Regulamento Interno desta instituição”, é afirmado. “Nestas circunstâncias, entende a Direcção da Escola Portuguesa de Macau deve ser privilegiada a componente formativa do carácter dos alunos, no respeito pela reserva da sua vida privada e da sua integridade física e moral, com vista ao seu desenvolvimento integral e equilibrado”, é acrescentado. A Escola Portuguesa de Macau defende ainda que tem “tomado diversas medidas no sentido de garantir a segurança dos alunos e de prevenir episódios de violência”. Ao HM, Ricardo Pontes contou ainda que recebeu um telefone do director Manuel Machado, que lhe manifestou todo o apoio necessário. Além disso a directora de turma do seu filho acompanhou de muito perto a situação, desde quarta-feira quando ocorreram as agressões. No entanto, ontem à noite, os pais do rapaz de 15 anos ainda não tinham entrado em contacto com a família do agredido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Taxas de parto para empregadas domésticas triplicam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam rejeitou a proposta dos Serviços de Saúde para o aumento das taxas de partos no hospital público para empregadas domésticas. Ainda assim, em vez do aumento de nove vezes, as taxas para empregadas domésticas vão triplicar. Associações que representam estas trabalhadoras consideram que a decisão de Alexis Tam é melhor, mas sublinham as más condições de vida de que vem das Filipinas e Indonésia para trabalhar em Macau. “O Dr. Alexis Tam disse que o aumento não é para nós. Que vai haver uma distinção entre os turistas e os trabalhadores não-residentes. Haverá um aumento mas não vai ser no mesmo valor”. Estas foram as palavras proferidas por Yosa Wariyanti, da Indonesian Migrant Workers Union Macau, à saída da reunião com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam reuniu-se ontem com representantes de duas associações de trabalhadores não residentes indonésios e filipinos para discutir os valores do aumento das taxas de partos no Centro Hospital Conde de São Januário. A proposta dos Serviços de Saúde (SS) propunha um aumento nove vezes superior aos preços praticados actualmente. Hoje em dia, se uma parturiente trabalhadora não residente entrar em trabalho de parto no hospital público paga 957 patacas por um parto natural. Se precisar de uma cesariana, desembolsa 3900 patacas. Os aumentos para as trabalhadoras não residentes vai-se manter nos valores nove vezes superiores, 8755 patacas para parto e 17550 para cesarianas. Estes valores não se aplicam, contudo, a empregadas domésticas, que vão passar a pagar 2925 por um parto natural e 5850 por cesarianas. “O secretário deu-me boas notícias. Na realidade, ainda vão aumentar três vezes o preço original, para 2925 para as empregadas domésticas. A proposta anterior ainda se aplica às restantes trabalhadoras não residentes. Acho que esta proposta é melhor que a anterior que aumentava nove vezes”, comenta Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union de Macau. Yosa Wariyanti também considera que “as mudanças são mais justas, por não serem na proporção da proposta anterior”. A representante indonésia congratula-se com o facto “de o Governo ter olhado” para a situação das empregas domésticas, para os seus salários e gastos. Parto às prestações Benedicta Palcon revela que perguntou a Alexis Tam a razão para o aumento das taxas dos partos. A resposta que obteve foi que há quase duas décadas que não havia actualização do valor. “Sabemos que a economia está a mudar e tudo está mais caro. Acho que o aumento está bem”, completa a dirigente associativa. “Ainda é um fardo pesado, mas foi-nos dito que será criado um novo mecanismo para ajudar no caso da empregada doméstica, ou parturiente TNR, ser muito pobre e não puder pagar”, revela Benedicta Palcon. Não foram dados detalhes quanto ao mecanismo que irá auxiliar os não-residentes com maiores dificuldades financeiras, mas a medida passará pela alçada do Fundo de Segurança Social e do Instituto para a Acção Social (IAS). A ajuda tanto pode ser através da possibilidade de pagar as taxas em prestações, como num apoio financeiro directo. As únicas certezas é que a medida será alargada a todos os trabalhadores não residentes, que entrará em vigor em simultâneo com a actualização das taxas e que será concedida após avaliação, caso a caso, pelo IAS. Ainda não há uma calendarização precisa sobre quando a medida será implementada, mas será para breve. Estima-se que o auxílio incida sobre cerca de 8 por cento das futuras mães que residem em Macau. Salários dignos Durante a reunião com a representante dos trabalhadores filipinos, Alexis Tam terá enaltecido o “grande contributo para a comunidade e para o Governo dado pelos TNRs”, de acordo com Benedicta Palcon. O secretário terá ainda salientado os baixos salários que auferem, em particular as empregadas domésticas, daí o reajuste às actualizações das taxas para partos. Porém, esta discussão trouxe ao de cima uma realidade difícil de ignorar: os baixos rendimentos das empregadas domésticas em Macau. “Acho que para pagar um aumento destes uma empregada doméstica teria de ter um vencimento de cerca de 5 mil patacas. Mas em relação a isso, Alexis Tam disse-nos que devíamos levar as nossas reivindicações à DSAL”, revela Benedicta Palcon. Já a representante da associação indonésia explica que “o Governo acredita que se houver um aumento dos salários da população, que as ajudantes também vão beneficiar com esse aumento de forma indirecta”. Normalmente os salários das empregadas domésticas e assistentes situam-se entre as duas mil e as três mil patacas. “Gostávamos que o seguro de saúde fizesse parte dos contratos. Normalmente, os patrões não pagam esse seguro, só para acidentes de trabalho. A possibilidade de colocar o seguro no contrato foi algo que o Governo disse que ia ponderar”, explica Yosa Wariyanti. As medidas recentes que afectam os TNRs como, por exemplo, as propostas para aumento das tarifas dos transportes públicos, ou a exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo, foram discussões em que os representantes deste sector da sociedade não foram ouvidos. Apesar das medidas incidirem directamente nas suas vidas. Algo que não aconteceu desta feita. Porém, em três anos de vida da associação Greens Philippines Migrant Workers Union esta foi a primeira vez que se reuniram com membros do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal considera que Wynn Macau transmitiu dados de forma ilegal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] juízes do Tribunal Judicial de Bases deram como provado que a operadora Wynn Macau transmitiu os dados pessoais de Rogelio Yusi Bangsil Jr sem autorização do visado e num acto que violou a Lei de Protecção de Dados Pessoais. Em causa está o diferendo em que o ex-regulador filipino exige uma compensação de 10 milhões de patacas à operadora devido a danos causados pela transmissão dos dados para a elaboração de um relatório sobre práticas suspeitas. A decisão não implica que Rogelio Bangsil Jr vai ter de ser compensado, apenas se relaciona com a matéria de facto provado. Agora, os deputados vão ter um prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre os factos e só depois haverá uma decisão final. “O tribunal deu como provado que a Wynn Macau transferiu os dados pessoais do senhor Bangsil contra a vontade dele, sem que tivesse havido uma autorização e em violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais. A Wynn Macau foi inclusivamente punida pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais por essa mesma infracção”, afirmou José Leitão, advogado do Rogelio Bangsil Jr, ao HM. “Não é a decisão final, mas é uma decisão que, pelo menos neste aspecto, confirma o que sempre foi a nossa posição”, acrescentou. Defesa “não está insatisfeita” Por sua vez, Rui Simões, advogado que representa a operadora, escusou-se a fazer comentários, mas recusou estar insatisfeito com a decisão: “Não comento, por questões deontológicas, processos que se encontram a decorrer”, afirmou, ao HM. “Mas não estou insatisfeito com a decisão”, reconheceu. Os juízes confirmaram a versão do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, que logo em Março de 2012 tinha multado a operadora Wynn Macau em 20 mil patacas, por duas violações à Lei de Protecção de Dados Pessoais. No processo que agora decorre nos tribunais, Rogelio Yusi Bangsil Jr exige uma indemnização de 10 milhões de patacas à concessionária Wynn por danos materiais e não-materiais. Em causa está um relatório publicado em 2012 nos Estados Unidos, em que consta que um dos accionistas da Wynn na altura, Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Entre os nomeados está Bangsil, assim como a esposa e a filha. O queixoso diz que o documento forçou a sua saída da Pagcor, regulador do jogo das Filipinas.
João Santos Filipe PolíticaÉric Sautedé acredita que limitações do governo vão manter jovens ligados à política [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] académico Éric Sautedé não acredita que os mais novos virem às costas à política, mesmo que sintam que os candidatos em que votam para a Assembleia Legislativa não são tolerados pelo sistema de Macau. As afirmações foram feitas ao HM, ainda antes de ser conhecida a segunda investigação contra Sulu Sou, deputado que está suspenso devido a uma acusação da prática do crime de desobediência qualificada. Caso seja considerado culpado e punido com uma pena de 30 dias de prisão, o deputado pode mesmo ser expulso da AL pelos outros legisladores. “Não, acredito que aconteceria o contrário. O meu entendimento é que a geração mais nova de Macau está a ficar cada vez mais exigente, o que está relacionado com a subida do nível da riqueza e da educação, em contraste com as muitas limitações, para não dizer falhas, do Governo e dos seus ‘amigos’ na Assembleia Legislativa”, afirmou Éric Sautedé. “Existe uma descrença muito clara em relação às capacidades do Governo”, acrescentou. Acto nojento Contudo, e mesmo que o deputado suspenso seja expulso, Éric Sautedé não acredita que haja grandes alterações nos resultados de eventuais eleições intercalares: “Mesmo em relação a Sulu Sou, se ele for expulso da Assembleia Legislativa, o que seria um acto muito nojento e poderia resultar numa reacção muito adversa do eleitorado mais jovem, não acredito que houvesse uma grande mudança no sentido dos votos”, considerou. “Macau é uma espécie de círculo eleitoral muito grande em que as forças Pró-Pequim já têm uma maioria muito confortável. Em 2017 os Democratas tiveram 32 por cento dos votos, incluindo as três listas próximas da Novo Macau, mais Agnes Lam e José Pereira Coutinho. Por isso, para que pudesse haver um resultado diferente, com uma vitória democrata, o campo pró-Pequim teria de estar altamente divido com dois ou três deputados”, justificou. Ao mesmo tempo, o também analista político defendeu que as eleições locais são ainda definidas pelo conluio de interesses: “A política em Macau continua a ser muito mais definida pela relação entre patronos e clientes do que pela racionalidade…”, apontou.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Benfica de Macau foi à Coreia do Norte vencer por 3-2 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s águias foram à Coreia do Norte carimbar a segunda vitória a contar para o Grupo I da Taça AFC. No império de Kim Jong-un, Carlos Leonel foi o ditador com dois golos e tem quatro tentos em duas jornadas. O Benfica de Macau venceu ontem o Hwaepul por 3-2, em Pyonyang, na Coreia do Norte, somando a segunda vitória na Taça da Confederação Asiática de Futebol (AFC). Perante uma assistência de 22 mil pessoas, no Estádio Kim Il Sung, o avançado Carlos Leonel voltou a estar em destaque com mais dois golos. As águias entraram da melhor maneira no encontro e, logo aos 7 minutos, Carlos Leonel aproveitou a ocasião de golo para começar a fazer história e colocou os encarnados na frente. No entanto, poucos minutos depois, aos 13, o árbitro assinalou uma falta na área do Benfica de Macau, que originou uma grande penalidade. O capitão do Hwaepul, Jong Chol-Hyok, foi chamado para cobrar o castigo máximo e não deu hipóteses ao guarda-redes Batista. Este foi também o primeiro golo na competição da formação da Coreia do Norte, que na jornada inaugural do grupo tinha sido derrotada pelos conterrâneos do 25 de Abril por 1-0. A primeira parte daquela que foi a estreia de uma equipa de Macau como visitante na fase de grupos da Taça AFC foi disputada com uma grande intensidade. Foi por essa razão que não houve grandes surpresas, quando antes do intervalo o Benfica teve tempo para se colocar novamente em vantagem. O 2-1 para as águias foi apontado por David Tetteh, internacional do Quirguistão, que permitiu aos encarnados chegarem ao intervalo na frente do marcador. Um golos para cada lado No segundo tempo, os norte-coreanos entraram determinados em virar o resultado e não precisaram de muito tempo para igualar o encontro. O autor do do 2-2 foi o norte-coreano Pak Chol-Song, aos 49 minutos do jogo. Apesar do golo sofrido, os jogadores orientados por Bernardo Tavares conseguiram manter a concentração e não se deixaram intimidar pelo empate. A boa resposta encarnada fica demonstrada pelo facto de terem mesmo conseguido vencer o jogo, apesar dos esforços da formação que tem à frente o técnico Il Mun-Ho. Foi quando o cronómetro indicava 75 minutos de jogo que o herói da primeira partida voltou a brilhar. Carlos Leonel não desperdiçou a oportunidade criada e apontou o 3-2. O avançado tem agora quatro golos em dois jogos na Taça AFC. Em vantagem, as águias já não deixaram fugir os três pontos e carimbaram um dos momentos mais altos da História do futebol local. Para se ter uma ideia da diferente dimensão das formações, a Coreia do Norte ocupa actualmente a 120.ª posição do Ranking Mundial FIFA, enquanto Macau não vai além do 186.º lugar do ranking. Uma diferença de 66 lugares, que ontem não ficou visível. No outro jogo do grupo I, o 25 de Abril derrotou, em Taiwan, o Hang Yuen FC por 5-1. Os golos da equipa vencedora foram apontados por Om Chol-Song (43’), An Il-Born (45+2’, 58’), Rim Chol-Min (55’) e Ri Hyong-Jin (88’). Para os taiwaneses marcou Liu Yung-Sheng (74’).
João Santos Filipe PolíticaSubsídios | Zheng Anting defende isenção para incumpridores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting quer que o Governo isente e impeça as empresas incumpridoras de serem obrigadas a devolver os subsídios recebidos no âmbito do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Segundo o deputado de Jiangmen várias Pequenas e Médias Empresas (PMEs) locais receberam subsídios para comprarem lâmpadas de baixo consumo. No entanto, não houve instruções sobre o que fazer no caso das lâmpadas se fundirem e esta foram atiradas para o lixo. Por isso, quando a Direcção dos Serviços e Protecção Ambiental fez inspecções às empresas não encontrou as lâmpadas instaladas e exigiu a devolução dos subsídios. Zheng Anting veio agora dizer que a situação é “injusta” e, numa interpelação escrita, defende que as empresas não devem ser obrigadas a devolver os subsídios, caso se comprometam a comprar lâmpadas novas desse género. O deputado diz também que houve muitas empresas que estão falidas, mas que mesmo assim o Executivo lhes exige a devolução do subsídio. Neste caso, Zheng diz que estas empresas falidas deviam ser perdoadas ou ter, pelo menos, uma redução das dívidas. Finalmente, Zheng critica o plano por ter definido vidas úteis dos equipamentos demasiado longas, que não se adequam à realidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Agressão acaba com aluno internado no São Januário Um desentendimento na cantina fez com que um aluno de 13 anos tivesse de ser internado no Hospital Conde São Januário com falhas de memória. A situação foi relatada ao HM pelo pai da vítima, Ricardo Pontes, que apresentou queixa na PSP. A direcção da escola esteve incontactável durante o dia de ontem [dropcap style’circle’]U[/dropcap]m aluno de 13 anos da Escola Portuguesa de Macau passou a noite no Hospital Conde São Januário, com lesões na cabeça e falhas de memória, após ter sido agredido por um colega de 15 anos. A situação foi relata, ao HM, pelo pai da vítima, Ricardo Pontes, que desconhece o que esteve na origem do desentendimento entre os estudantes. No entanto uma versão ouvido pelo HM aponta para uma situação que terá começado das redes sociais. “Hoje [Ontem] de manhã, no intervalo entre as 09h30 e as 11h50, na cantina, um colega mais velho e o meu filho trocaram verbalmente insultos. Depois, cobardemente, esse colega deu um soco ao meu filho, que estava de costas, e atingiu-o no maxilar inferior esquerdo”, começou por contar Ricardo Pontes. “Depois de levar um murro, perder os sentidos e cair no chão, o agressor ainda lhe deu um valente empurrão, o que fez com que batesse com a cabeça ainda com mais violência no chão”, acrescentou. Após a situação, os dois alunos foram levados para o enfermeiro e, posteriormente à direcção da escola. No entanto acabaram por regressar às aulas. Só da parte da tarde, quando Rodrigo, o agredido, mostrou estar com amnésia, é que o encarregado de educação foi chamado à escola. “Recebi uma chamada da escola, porque a professora estava preocupada que o meu filho só lhe dizia que não se lembrava de nada. Fui buscar o meu filho e fiquei bastante assustado porque ele perguntava-me de cinco em cinco minutos o que se passava. Respondia-lhe, mas passados dois minutos ele fazia as mesmas perguntas e não se lembrava”, revelou Ricardo Pontes. Assim que chegou ao Centro Hospitalar Conde São Januário, o aluno de 13 anos foi imediatamente atendido e foi-lhe realizado um exame TAC (tomografia axial computorizada). “Foi-lhe feito muito rapidamente um exame TAC, que revelou a existência de lesões. Presume-se que sejam duas lesões e ele teve de ficar internado. Pelo menos uma noite vai passar internado. Poderá ter de ficar outra noite no hospital, mas isso vai depender da reavaliação”, explicou o encarregado de educação. “Na parte exterior da face ficou com um grande hematoma e na parte interior no maxilar e no lábio, ficou ainda pior. A parte exterior da face apresenta melhorias significativas porque ele esteve a fazer gelo constantemente desde que deu entrada nas urgências às 13h50”, acrescentou. Queixa na PSP, escola incontactável Devido à natureza das lesões, Rodrigo Pontes decidiu apresentar queixa da Polícia de Segurança Pública. “Horas mais tarde, o agressor enviou mensagem ao meu filho a pedir-lhe os meus contactos. Mas recusámos qualquer contacto porque tendo em conta a gravidade das agressões, eu e a minha mulher decidimos que era melhor apresentar queixa na PSP”, revelou. “Vamos ver quais as consequência das lesões. Só o tempo dirá se haverá lesões permanentes. Não passa pela cabeça de ninguém que jovens desta idade se comportem desta maneira. É importante haver um castigo”, defendeu o pai do agredido. Ricardo Pontes mostrou-se igualmente muito agastado por considerar que “havia uma relação de amizade” entre o seu filho e o agressor que chegaram a jogar na mesma equipa de futebol, na Escola Portuguesa. O HM tentou contactar a Escola Portuguesa de Macau que se mostrou incontactável. Por sua vez, a presidente da Associação de Pais da EPM, Valeria Koob, ainda não tinha conhecimento do caso. Mas prometeu que o problema vai ser abordado com a direcção. Por sua vez, Manuel Gouveia, ex-candidato à Associação de Pais, mostrou-se preocupado com o comportamento dos alunos e aponta o dedo à direcção da EPM: “Não há consequências, não há disciplina nem direcção na Escola Portuguesa de Macau”, apontou. “Um dia destes em vez de amnésia vai acabar um aluno ao cemitério. Depois há umas lágrima de crocodilo e palavras de circunstância”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNações Unidas | Wong Kit Cheng defende direitos das mulheres lá fora A deputada esteve em Nova Iorque para discutir a igualdade de género. No entanto, defende que “os trabalhadores domésticos”, na maioria mulheres de nacionalidade filipina, não devem ter salário mínimo e que as não-residentes devem pagar mais pelos partos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, representante da Associação Geral das Mulheres de Macau, está em Nova Iorque e participou na abertura da 62.ª Comissão da Condição da Mulher da Organização das Nações Unidas. Num comunicado emitido pelo gabinete da deputada, Wong Kit Cheng comprometeu-se a defender os direitos das mulher e escreveu: “Ninguém fica para trás, por um planeta 50-50 até 2030”. Contudo, o discurso adoptado pela legisladora lá fora entra em colisão com as ideias defendidas dentro de portas, nomeadamente em relação às trabalhadoras não-residentes. No estrangeiro, Wong Kit Cheng promete fazer todos os seus esforços para criar uma maior igualdade entre homens e mulheres em Macau: “Espero que este intercâmbio com mulheres de diferentes países consiga aprender com a força das outras mulheres. Quero utilizar estes conhecimentos como uma referência no futuro desenvolvimento da igualdade de género em Macau”, afirmou a deputada. Em relação à situação do território, Wong diz que “houve uma melhoria significativa nos últimos anos”, mas que não é suficiente para que as pessoas “possam estar satisfeitas”. A representante da Associação Geral das Mulheres de Macau sublinha também que “é necessário estudar de forma mais aprofundada as causas das diferenças em termos económicos e estatuto social dos dois géneros, como por exemplo os salários”. Wong Kit Cheng declarou ainda que as trocas de experiências com pessoas do estrangeiros vão permitir “trazer para Macau questões relacionadas com as mulheres que marcam a agência internacional”. Por último, a deputada termina o documento encorajando as mulheres a “irem à luta, criar oportunidades e transformar o seus sonhos em realidade”. Pesadelos em casa Se por um lado, Wong frisa a necessidade de haver uma maior igualdade de salários entre os dois géneros, por outro, defende que os trabalhadores domésticos não devem ter salários mínimo. A posição foi tomada numa interpelação escrita, com a data de Novembro do ano passado, em que reconhece que a maior parte destas trabalhadoras têm nacionalidade filipina. “A estabilidade salarial dos trabalhadores domésticos tem implicações importantes para os encargos económicos de muitas famílias. As autoridades devem tomar como referência a prática de Hong Kong e excluir os trabalhadores domésticos do âmbito de aplicação da lei do salários mínimo”, é apontado por Wong Kit Cheng. Também numa outra interpelação, com a data de Março de 2017, Wong mostrou-se preocupada com a utilização dos serviços de Macau de Ginecologia e Obstetrícia por parte de não-residentes. Nesse documento, a deputada sublinhava que era necessário garantir que os não-residentes “não sobrecarregavam” os serviços “destinados ao residentes de Macau”. De resto, terá sido esta corrente de opinião que levou mesmo os Serviços de Saúde a proporem medidas para penalizarem a utilização dos serviços pelas não-residentes. Assim, o Governo está a propor uma subida dos preços dos partos no hospital pública para as trabalhadoras não-residentes de 975 para 8 775 patacas. O HM tentou contactar a deputada sobre as eventuais contradições nos discursos, mas Wong Kit Cheng esteve incontactável.
João Santos Filipe DesportoGoverno quer apostar na vertente turística e cultural dos barcos-dragão Com um orçamento de 12 milhões de patacas, a edição deste ano das regatas de barcos-dragão vai ter uma forte componente cultural e gastronómica, com um desfile e espectáculos para animar os participantes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] edição deste ano das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão vai decorrer entre 16 e 18 de Junho e vai ter um custo de 12 milhões de patacas. Na apresentação do evento, que decorreu ontem na sede do Instituto do Desporto (ID), o presidente Pun Weng Kun traçou como objectivo afirmar o carácter cultural e turístico das regatas. “O orçamento para o evento vai ser de 12 milhões patacas, o que significa um montante semelhante ao da edição anterior. Vamos controlar todas as despesas com muito rigor”, prometeu, ontem, Pun Weng Kun. “O nosso objectivo é que o evento não se fique apenas pela vertente desportiva, mas se complemente com uma forte componente turística e cultural”, acrescentou. No que diz respeito à vertente desportiva, não há limite de inscrições e a organização vai aceitar tantos participantes quanto possível: “Não temos um limite máximo de inscritos. Pretendemos abarcar mais equipas para se tratar de uma grande festa tradicional. Vamos aceitar o número máximo de equipas”, justificou o presidente do ID. Nesse sentido as inscrições são feitas em três fases, a primeira, que envolve o preenchimento dos formulários, vai decorrer entre amanhã e 6 de Abril, tendo de ser feita junto da Associação de Barcos de Dragão de Macau China, com sede no Centro Náutico da Praia Grade. Também nesta altura o ID está em negociações com formações do Interior da China e Indonésia, para que participem nas provas de Macau: “Estamos em conversações. Queremos convidá-los e estamos negociações. A presença vai também depende da disponibilidade deles. Mas temos todo o interesse que venham a Macau”, referiu. Desporto e… comida Ao longo dos três dias de prova, a vertente cultural não vai ser esquecida e vários grupos locais vão ser convidados para se exibirem perante a audiência e os competidores participantes. “Vamos convidar grupos locais que durante os três dias de prova vão realizar actividades no recinto. Haverá também um desfile não só para os cidadãos mas também para os estrangeiros, que assim podem apreciar a actividade cultural local, além do desporto”, justificou o membro do Governo. Também o facto de Macau ter sido admitida como Cidade Criativa da Unesco devido à gastronomia vai ser realçado durante o evento. “Vamos apostar mais na gastronomia pelo facto de Macau também ter sido reconhecida como Cidade Criativa da UNESCO. Vamos investir neste aspecto. Queremos fortalecer a ligação entre desporto, turismo e cultural”, avançou Pun Weng Kun. O presidente do Instituto do Desporto frisou ainda esperar um aumento não só no número de participantes mas também de pessoas a assistir.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Governo apela a cidadãos que evitem areais das praias As pessoas devem evitar os areais das praias do território, após terem sido detectadas “substância pretas”. O aviso foi feito, ontem, pela DSAMA. Em relação às manchas negras no Porto Interior, as autoridades defendem que se trata de lama [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) apela aos cidadãos que não entrem na areia das praias do território, devido à existência do que afirma ser “substâncias pretas” nos areais. O caso foi divulgado por um cidadão que, na segunda-feira, partilhou fotografias dos pés do filho todos negros, após ter brincado no areal da Praia de Hác Sa. Neste momento as autoridades ainda não sabem do que se trata a substância, mas prometem uma investigação. Na rede social, o pai da criança apontava para que se tratasse de óleo. “Hoje ainda houve as substâncias pretas que fluíram até à areia da praia de Há Sa, por isso, a empresa concessionária de limpeza procedeu à limpeza [do local] rapidamente. Os funcionários da DSAMA também viram substâncias pretas na praia de Cheoc Van e limparam-nas imediatamente”, explicaram as autoridades, em resposta às questões do HM. “A DSAMA afixou avisos nas referidas duas praias, apelando aos cidadãos e turistas que prestem atenção a esta situação e não entrem nas areias das praias. Esta Direcção já notificou a Direcção do Serviços de Protecção Ambiental e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para que seja efectuada uma inspecção in situ e que sejam recolhidas amostras”, é acrescentado. Num outro comunicado em chinês, o Executivo recorda que por não se tratar da época balnear que não existem nadadores-salvadores nas praias e que se os cidadãos se depararem com condições anormais, que devem informar a DSAMA por telefone. Tudo lama Também ontem a DSAMA explicou a situação das manchas negras que surgiram, na segunda-feira, junto à ponte que liga a zona norte de Macau à aos aterros da Zona A e, mesmo ontem de manhã, na zona do Porto Interior. De acordo com as autoridades, e ao contrário do que a cor indica, no Porto Interior não há sinais de derrames de petróleo ou combustíveis, tratando-se de lama. “O trem naval da DSAMA procede diariamente à fiscalização no mar, sendo o mar do Porto Interior a zona com mais frequência de fiscalização. Hoje [ontem] de manhã e à tarde, esta Direcção também enviou o trem naval para fiscalização, não se verificando combustíveis no mar do Porto Interior”, é explicado. “Relativamente ao vídeo sobre uma parte negra e longa no mar do Porto Interior publicado na rede social, foi a fuga das lamas de uma draga enquanto navegava no mar do Porto Interior esta [ontem] manhã. Até agora, não se verificou poluente no mar do Porto Interior”, é sublinhado. Em relação ao incidente na segunda-feira, junto à ponte de acesso à Zona A, é defendido que a movimentação da embarcação levantou as areias, causando o surgimento de uma mancha negra. Neste caso, as investigações da DSAMA também chegaram à conclusão que não se trata de uma descarga ilegal de combustível.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições Hong Kong | Cenário de baixa afluência às urnas em Macau afastado No passado fim-de-semana, em Hong Kong, as eleições intercalares ficaram marcadas por uma redução de 15 por cento no número de votantes. Em Macau, Agnes Lam, José Sales Marques e Miguel de Senna Fernandes não acreditam que uma tendência semelhante se registe, mesmo que Sulu Sou seja expulso do cargo de deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lém da derrota do campo pró-democrata, as eleições intercalares de Hong Kong para substituir os deputados expulsos do Conselho Legislativo ficaram marcadas por uma quebra na afluência às urnas. Nas eleições de 2016, a afluência tinha sido de 58 por cento do total de votantes, no entanto, no passado fim-de-semana apenas 43 por cento dos 2,1 milhões de eleitores se disponibilizaram para votar, o que representa uma quebra de 15 por cento. O campo pró-democrata foi o mais afectado com a proporção dos votos a cair de 55 para 47 por cento. Em Macau, o cenário da realização de eleições intercalares poderá ser uma possibilidade no futuro. O deputado Sulu Sou está suspenso para ser julgado pela alegada prática de um crime de desobediência qualificada, mas só se for declarado culpado e julgado com uma pena superior a 30 dias de prisão é que poderá ser expulso da Assembleia Legislativa. A decisão não é automática e terá de passar, novamente, pelos deputados do órgão legislativo. Sulu Sou vs. Localistas de HK Neste contexto, os especialistas ouvidos pelo HM consideram que em Macau não existe o risco de votantes desiludidos com o sistema deixarem de se deslocarem às urnas nas próximas eleições. No centro da argumentação está o facto de considerarem que o caso do pró-democrata Sulu Sou não tem comparação com os localistas da região vizinha. “As situações de Hong Kong e Macau são muito diferentes. As pessoas mais novas que desistiram do sistema em Hong Kong pertencem aos grupos radicais. São pessoas que viram os legisladores que apoiam expulsos do Conselho Legislativo”, disse a deputada Agnes Lam, ao HM. “É um problema dos localistas e não do campo pró-democrata de Hong Kong. Os mais novos, que são mais radicais face à China, são as pessoas que desistiram do sistema. Foi esse grupo de pessoas que andou a boicotar as eleições e a pedir a outros que não votassem. Não se trata de um problema do campo pró-democrata”, acrescentou. Por outro lado, a deputada moderada defende que em Macau os eleitores de Sulu Sou não deixaram de ser representados. Pelo menos enquanto o deputado ainda mantiver o estatuto, mesmo que de forma suspensa. “O deputado não foi expulso da Assembleia Legislativa. Ele está suspenso para ser julgado e depois vai regressar. Por isso não se pode dizer que os seus eleitores não estejam representados. Ele vai voltar e é uma questão de tempo”, considerou. “Talvez em Macau haja pessoas que pensem que o sistema não funciona. Mas se formos a ver a proporção da população que tem essa opinião, estamos a falar de um número que nem é representativo”, acrescentou. Comparações perigosas Por sua vez, José Sales Marques, antigo presidente do Leal Senado, recusa qualquer tipo de comparação, que define como “perigosas”. O agora presidente dos Instituto de Estudos Europeus vai mais longe e diz que os pró-democratas em Hong Kong estão a pagar o preço da sua irresponsabilidade, uma conduta que o campo pró-democrata local nunca teve, defende. “É extremamente perigoso e desnecessário fazer comparações entre Macau e Hong Kong. Na minha opinião não se devem fazer estas comparações, porque os democratas acabaram por ser penalizados pela sua atitude irresponsável em Hong Kong, uma atitude que nunca houve em Macau”, afirmou José Sales Marques, ao HM. “Foi uma atitude completamente irresponsável que não só prejudicou a evolução do sistema político em Hong Kong, como pode ter tido efeitos em eventuais evoluções do sistema político de Macau. Em Hong Kong, os democratas perderam porque se comportaram de forma irresponsável”, acusou. Sales Marques recusou que alguma vez Sulu Sou tivesse tido algum tipo de comportamento semelhante aos radicais de Hong Kong: “Até ao momento não vejo qualquer paralelo em Macau, inclusive na atitude do Sulu Sou. Não vejo paralelo com o território”, frisou. Eleitorado conhece as diferenças Para o antigo deputado e advogado Miguel de Senna Fernandes, os resultados em Hong Kong e a abstenção registada são uma punição para o campo pró-democrata, por ter demonstrado um comportamento “infantil” na altura do juramento. O advogado recusa a ideia que em Hong Kong a abstenção se tenha ficado a dever a uma descrença no sistema, mas antes à intenção de punir os pró-democratas. Por essa razão, Miguel de Senna Fernandes não acredita que o cenário se repita em Macau e faz questão de frisar que a conduta de Sulu Sou não pode ser comparada ao que acontece em Hong Kong. “Ele contesta de outra maneira. A Novo Macau mudou de estratégia e joga muito com a mentalidade política local, dentro do sistema. É uma estratégia em que o público se pode rever”, começou por dizer. “Mas não acredito que sejam situações comparáveis. Ele não fez nada que justificasse ser expulso imediatamente da posição de deputado, ao contrário dos outros catraios em Hong Kong. E o que ele fez, foi antes de ter sido eleito. As pessoas também sabem ver isso”, defendeu. Por último, Miguel de Senna Fernandes sublinha que mesmo que Sulu Sou seja expulso da Assembleia Legislativa, de acordo com os procedimentos legais, que poderá voltar a candidatar-se ao lugar. Um cenário que não se verificou em muitos dos casos em Hong Kong, devido à diferente natureza dos actos praticados. Assuntos superiores Em relação a explicações para a redução do número de votantes em Hong Kong, Agnes Lam recusa que se possa explicar apenas com o desencantamento com o sistema, da parte dos radicais. A deputado justifica que as pessoas estiveram mais interessadas no acompanhamento da Assembleia Popular Nacional e na questão da eliminação do limite de mandatos para o cargo de Presidente da República Popular da China. “Desta vez em Hong Kong houve um conjunto de factores que contribuiu para que a afluência fosse mais. A sociedade esteve a prestar mais atenção à eliminação do limite de mandatos do Presidente da China. Acho que foi o grande tópico, mesmo entre os órgãos de comunicação social”, disse. “Por outro lado, acho que não houve uma cobertura suficientemente profunda das eleições, mesmo nos órgãos de comunicação social de Hong Kong. Isso também pode ter contribuído para que menos gente tenha saído de casa”, apontou. Resultados das eleições em Hong Kong Ilha de Hong Kong Au Noh-hin (Pan-Democrata) 50,7% Eleito Judy Chan (Pró-Pequim) 47,2% Moderados e outros 2,1% Taxa de Participação 43,8% Novos Territórios Este Gary Fan (Pan-Democrata) 44,6% Eleito Bill Tang (Pró-Pequim) 37,1% Christine Fong (Poder Profissional) 15,7% Taxa de Participação 44,3% Kowloon Oeste Edward Yiu (Pan-Democrata) 48,8% Vincent Cheng (Pró-Pequim) 49,9% Eleito Moderados e outros 1,3% Taxa de Participação 42,1% Circulo de Arquitectura, Topografia, Planeamento e Paisagem Tony Tse (Sem filiação) 55,54% Eleito Paulus Zimmerman (Independente) 44,46% Taxa de Participação 70,7%
João Santos Filipe DesportoAutomobilismo | André Couto vai competir em campeonato no Japão O piloto de Macau está de regresso e vai correr ao longo da temporada no campeonato de resistência japonês Super Taikyu Series. André Couto vai tripular um Audi R8 LMS da formação Phoenix Racing Asia e vai ter como colega de equipa Jeffrey Lee [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do acidente sofrido em Julho do ano passado, André Couto tem confirmado o regresso oficial à competição e vai defender as cores das equipa Phoenix Racing Asia, no campeonato de resistência japonês Super Taikyu Series. A primeira ronda está agendada para o fim-de-semana entre 31 de Março e 1 de Abril, no circuito do Suzuka, e o piloto de Macau vai ter como colega de equipa o taiwanês Jeffrey Lee, nos comandos do Audi R8 LMS. “Estou muito feliz por poder regressar à competição no Japão, um país que sempre me recebeu bem, e por ir correr com as cores da Phoenix Racing Asia. É uma equipa que me garante o melhor material existente e excelentes condições de competição. Também temos um Audi dos novos o que é sempre uma boa garantia”, afirmou André Couto, ontem, ao HM. “Estamos a falar de uma equipa altamente profissional, que é uma filial da Phoenix Racing, que compete na Alemanha com a Audi. Só para se ter uma ideia do profissionalismo, a Phoenix Racing é uma equipa que Edoardo Motara já representou no DTM”, acrescentou. O campeonato Super Taikyu Series é constituído por seis provas, entre as quais uma corrida com a duração de 24 horas, em Fuji. No entanto, a maioria das restantes ronda do campeonato tem uma duração de cinco horas. “É uma campeonato que exige muitas horas de condução e que junta pilotos profissionais e pilotos amadores, os gentlemen drivers. No nosso caso, o Jeffrey Lee é o gentleman driver e, por isso, eu devo passar mais horas no carro. Ainda vamos ver como as coisas são definidas”, explicou. Engenheiro português A possibilidade de passar longas horas ao volante vai exigir que André Couto apresente uma excelente condição física. Por essa razão, o piloto de 41 anos tem passado várias horas no ginásio. “Neste momento não sei bem o que esperar do campeonato, porque depois de uma paragem tão longa as coisas são uma incógnita. Mas no que me diz respeito tenho passado muitas horas no ginásio e estou bem fisicamente”, disse. Na Phoenix Racing Asia André Couto vai reencontrar o engenheiro Ruben Silva, que o acompanhou na Audi Cup. O piloto de Macau espera que o português o ajude a encontrar sua melhor forma. “Foi uma das razões que me levou a aceitar este convite. Além de ajudar no acerto do carro, o engenheiro no automobilismo também ‘treina’ o piloto. O Ruben Silva vai ser o meu José Mourinho nesta aventura”, considerou. Em relação ao convite, André Couto revelou que as conversações para a participação no campeonato Super Taikyu Series começaram no ano passado, durante o Grande Prémio de Macau. No entanto a oficialização só chegou nos últimos dias, com o piloto a ter pouco tempo para dar uma resposta: “foi tudo muito rápido”, confessou. Esta aventura representa o regresso à competição de André Couto. O piloto sofreu um acidente em Julho do ano passado, numa prova em Zhuhai, e foi obrigado a uma paragem de vários meses, devido à fractura de uma vértebra.
João Santos Filipe SociedadeAgente que pendurou bandeira ao contrário vai cumprir suspensão Um agente que içou a bandeira da República Popular da China ao contrário pretendia congelar a suspensão de 80 dias a que foi sujeito, mas o Tribunal de Última Instância negou-lhe a intenção [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) recusou a providência cautelar de um agente alfandegário que içou a bandeira da República Popular da China ao contrário, a 21 de Abril do ano passado, no Terminal de Coloane. O agente dos Serviços de Alfândega (SA) foi suspendo durante 80 dias e pretendia que o castigo fosse congelado até que os tribunais, num outro caso, decidam sobre a justiça da suspensão. O acórdão do TUI vem confirmar a primeira decisão tomada sobre esta providência cautelar, que já tinha sido negada, no início de Janeiro, pelo Tribunal de Segunda Instância. No recurso da primeira decisão, a defesa do agente considerou que o congelamento da suspensão não resulta “numa grave lesão do interesse público”. Porém, o argumento não convenceu os juízes do TUI, que sublinham que as consequências da alegada acção do agente tiveram repercussões fora do foro interno dos serviços. “De facto, o acto em causa, publicitado na internet, foi fortemente criticado e censurado pela opinião pública, que é o facto notório, e a imagem, a dignidade e o prestígio dos Serviços de Alfândega foram consequentemente postos em questão”, é justificado. “Tendo ainda em consideração o interesse público concretamente prosseguido por acto disciplinar punitivo, de corrigir e prevenir […] não se nos afigura que，no caso ora em apreciação, a suspensão de eficácia do acto punitivo não determine uma lesão grave do interesse público concretamente prosseguido pelo mesmo acto”, é acrescentado. Razão parcial O outro argumento apresentado pela defesa apontava o dedo ao TSI por não ter analisado se o impacto da suspensão para o agente seria “desproporcionadamente superior” aos prejuízos para o interesse público. Neste ponto, o TUI deu razão à defesa, mas recusou enviar de novo o processo para o TSI por considerar que “nos processos urgentes” o tribunal deve decidir, “em vez de mandar baixar o processo para que o tribunal recorrido some decisão”. Sobre o impacto para a sua vida, o agente argumentou que com a suspensão a sua família ficava sem o “único rendimento” do agregado. O membro dos SA justificou ainda que o seu pai está doente e que precisa do salário para pagar os tratamentos. No entanto, os juízes não acreditaram na versão do agente. O TUI explicou que além de atestados médicos, não foram apresentadas despesas em relação à condição do pai e que através dos documentos apresentados concluiu que “além do seu salário, o recorrente teve outros rendimentos, já que se registaram vários depósitos bancários [ao longo de Dezembro de 2017], com valor superior a dez mil [patacas] cada”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMudanças na lei levam senhorios a procurar fugir aos impostos Há senhorios que oferecem condições de arrendamento mais favoráveis aos inquilinos que concordam com a prática de não ter os contratos reconhecidos por um notário. O objectivo passa por fugir ao impostos [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]om a entrada em vigor das alterações à lei das rendas há senhorios que oferecem condições mais favoráveis aos inquilinos que os ajudem a fugir aos impostos. Em causa estão ofertas mais baratas para os contratos que não são reconhecidos por notários e que permitem evitar o pagamento de um montante de 10 por cento. Ao HM, uma residente, que preferiu não ser identificada, relatou a experiência de procurar casa, numa altura em que os contratos têm de ser reconhecidos por um notário e ter uma duração de três anos: “Andei à procura de casa durante cerca de um mês e umas semanas e, nas duas ou três vezes em que me mostrei interessada, os agentes e senhorios mostraram-se igualmente interessados. No entanto, quando chegou a hora de negociar os preços e foi referida a necessidade de ir ao notário, mostraram-se reticentes em fazê-lo”, começou por contar. “Alegavam que a ida ao notário os obrigava a pagar o imposto, algo que, diziam, ‘muitos nunca tiveram de fazer’. Sempre que insisti em formalizar no notário o contrato, pediram uma renda mais alta, justificando servir para cobrir o valor do imposto”, acrescentou. Este é um cenário confirmado por Elda Lemos, agente imobiliária da JML Property, que reconheceu ter conhecimento de casos em que os senhorios fazem questão de pedir que os contratos não sejam reconhecidos por um notário. Este é um pedido prontamente negado pela agência. “Sei que algumas agências locais estão a aceitar os pedidos para não haver reconhecimento notarial, mas nós seguimos a lei. Quem não quiser seguir a lei não pode trabalhar connosco, até porque a qualquer momento podemos ter uma fiscalização”, afirmou Elda Lemos, ao HM. “Nós sabemos que essas situações estão a acontecer. E claro que isso dificulta as condições do mercado. Se há um agência imobiliária que não segue o que está definido na lei, está a concorrer de forma desleal”, apontou a agente. Boas práticas No entanto, também há quem esteja a levar as mudanças na lei a sério. Foi este o caso do residente Tony Lai, que recentemente esteve à procura de habitação. “Encontrei uma casa em menos de duas semanas. Não fui a muita agências imobiliárias, limitei-me a fazer buscas online para saber que casas estariam disponíveis. Depois de encontrar o que me interessava entrei em contacto com agentes e vi as casas que quis”, contou Tony Lai, jornalista, ao HM. “No meu caso foi tudo feito dentro da lei. A senhoria foi muito simpática e deixou-me à vontade quanto à duração do contrato, dentro dos três anos previstos”, acrescentou. Neste momento o residente está à espera do reconhecimento de um notário para que o contrato de arrendamento se torne efectivo. Em relação à conversa com os agentes imobiliários, diz que se limitaram a falar do preço e se as casa estavam ou não mobiladas. Em relação à existência de queixas sobre pedidos para os contratos não sejam reconhecidos, a Direcção dos Serviços de Finanças não avançou com números ao HM. Porém, recordou que “no prazo de 15 dias depois de ser assinado o contrato ou ter começado a relação de arrendamento” que o contrato tem de ser declarado. A mesma fonte da DSF explicou que a Repartição de Finanças de Macau faz inspecções diárias e que cruza diferentes informações. Quando encontram anomalias, entram em acção. Menos casas no mercado A entrada em vigor da nova lei e a duração mínima de três anos para os contratos de arrendamento fez com que muitos proprietários tenham tirado as casas do mercado. O cenário do mercado é traçado por Suzanne Watkinson, proprietária da agência imobiliária Ambiente. “Temos uma senhora que é detentora de várias casas na zona da Taipa Central. Após a aprovação da lei, ela pediu para retirar todas as casas do mercado. Simplesmente não queria que as casas tivessem arrendadas durante três anos. É muito tempo”, explicou. Também Elda Lemos, da JML Property, traça um cenário semelhante: “Nota-se que há donos a tirar os imóveis do mercado. Muitos querem ver como é que a situação vai evoluir”, frisou.
João Santos Filipe SociedadePSP | Brinquedos à venda na internet [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem, na Praça do Tap Seac, o Dia de Convívio entre a Polícia e o Cidadão, que contou com a participação de várias famílias locais. Durante o evento foram distribuídos brinquedos, que passadas algumas horas estavam à venda em diferentes páginas do facebook. Por exemplo, um carro miniatura da PSP, do modelo Toyota, estava à venda por 400 patacas. Já os bonecos representativos dos diferentes uniformes e agentes da PSP, eram vendidos pela proposta mais alta. Nos comentários dos artigos, vários utilizadores da rede social manifestaram-se interessados nos brinquedos.
João Santos Filipe SociedadeTransexualidade | Ellie Cheng falhou grupo de 12 finalistas em concurso de beleza [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]llie Cheng, representante da China e de Macau do concurso para transexuais Miss International Queen, falhou o apuramento para as 12 finalistas, mas acabou entre o grupo das 28 melhores classificadas. Na sexta-feira, em Pattaya, a grande vencedora foi a vietnamita Nguyen Huong Giang, que levou para casa um cheque de 117 mil patacas, além dos prémios individuais dos patrocinadores. O concurso é organizado anualmente na Tailândia e tem como objectivo amealhar fundos para ao Fundação Real Contra a SIDA, do país do sudeste asiático. Para participarem, as concorrentes têm de ter nascido com o sexo masculino, mas não lhes é exigido a realização de mudança de sexo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCandidatura a CE | Ho Iat Seng deixa participação na corrida em aberto O presidente da Assembleia Legislativa não sabe se vai ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo. No passado, Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade. Porém, no sábado, confrontado com o cenário, limitou-se a responder que não sabe se vai ser candidato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, mudou de discurso e admite agora que não sabe se vai ser candidato à posição de Chefe do Executivo. No passado, Ho sempre negou que tivesse intenção de se candidatar à posição, mas, no sábado, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, apenas se limitou a responder que não sabe se vai ser um dos candidatos. Por outro lado, quando questionado sobre eventuais candidatos ao cargo de representante máximo de Macau, o presidente da Assembleia Legislativa assumiu o mesmo discurso, explicando desconhecer quaisquer movimentações nesse sentido. A possibilidade de Ho Iat Seng ser candidato à posição do Chefe do Executivo não é nova. No passado, o presidente da AL foi confrontado por mais do que uma vez com essa possibilidade, mas rejeitou sempre a hipótese. Entre os argumentos utilizados, mais recentemente, Ho explicou a tomada de posição com a sua idade (60 anos), que considerou demasiado avançada para o cargo. Porém estas declarações apontam para uma mudança no discurso de Ho Iat Seng. O próximo Chefe do Executivo, que vai suceder a Chui Sai On, vai ser escolhido no próximo ano, altura em que também se celebram 20 anos do retorno de Macau à Pátria. Nessa altura, o presidente da Assembleia Legislativa, que nasceu a 12 de Junho de 1957, vai ter 62 anos. As declarações de Ho Iat Seng foram feitas em Pequim, à margem da participação do dirigente na Assembleia Popular Nacional. O presidente da AL é um dos membros eleitos por Macau e chefia a comitiva legal. Cooperação positiva Outro dos pontos abordados por Ho Iat Seng foi a assistência judicial entre o Governo Central e a RAEM. Nesse capítulo, o presidente da Assembleia Legislativa considerou que as coisas têm corrido bem, principalmente no que diz respeito à comunicação, e que existe uma coordenação muito positiva. No entanto, reconheceu que também há espaço para haver algumas melhorias. Ainda de acordo com o presidente da AL, a vertente que levanta maiores desafios são as leis comerciais, uma vez que envolvem diferentes sistemas. Segundo Ho Iat Seng, esta questão envolve o recurso às leis internacionais, até pelos diferentes sistemas utilizadas nas diferentes regiões. Esta é uma questão cada vez mais importante, até no âmbito do reforço das práticas comerciais entre Macau, o Interior da China e Hong Kong dentro da criação da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAvenida Kwong Tung | Governo vence batalha jurídica e recupera terreno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai mesmo recuperar o terreno na Avenida Kwong Tung, na Taipa, conhecido como Lote BT 11, que estava concessionado à Companhia de Investimento Predial Pak Lok Mun. A decisão do Tribunal de Última Instância, anunciada ontem, coloca um fim na batalha judicial entre o Executivo e a empresa, que durava desde 15 de Maio de 2015. Foram vários os argumentos utilizados pela empresa para evitar a devolução do terreno com um área de 2209 metros quadrados. Entre eles, a empresa defendia uma extensão do prazo por ter havido um erro sobre o número de edifícios a construir na tradução para chinês do despacho da concessão em 1999, que só foi corrigido em 2005. “Esta particularidade não tem nenhuma relevância”, apontam os juízes sobre o sucedido. “Com certeza que a concessionária não andou seis anos sem saber se a concessão abrangia a construção de um ou dois edifícios”, é acrescentado. O TUI considerou também que o prazo de aproveitamento foi de 42 meses a contar a partir de 1999, altura do início da concessão e não da data da correcção, ou seja de 2005. Por outro lado, foi julgado que os procedimentos do Governo cumpriram a lei, apesar de do despacho da declaração do fim da concessão ter partido do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e não do Gabinete do Chefe do Executivo. Nesse despacho, o Chefe do Executivo era citado a dizer “Concordo”. Prazo imperativo Ainda entre os argumentos da Companhia de Investimento Predial Pak Lok Mun, o prazo de 42 meses era “meramente indicativo”. Os juízes do TUI fizeram outra interpretação: “Esta tese, não tem, igualmente, qualquer base legal e vai contra todos os princípios vigentes em matéria de contratação pública. Como se fosse possível, que um prazo fixado para o particular cumprir o contrato, que outorgou com o contraente público, não fosse imperativo, mas meramente indicativo”, é justificado. Segundo o tribunal e tendo em conta o argumento apresentado: “O particular só cumpria o prazo se quisesse…”. O TUI esclarece igualmente que os prazos das concessões são imperativos e que apenas podem ser suspensos ou prorrogados pelo Chefe do Executivo em condições especiais, nomeadamente quando o não aproveitamento não pode ser imputável ao concessionário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | The 13 Holdings quer mudar de nome para South Shore A direcção da empresa considera que precisa de um novo nome para que possa ser feita a distinção entre o grupo e o seu principal activo, o Hotel The 13, em construção em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa The 13 Holdings, responsável pelo hotel e casino com o mesmo nome em Seac Pai Van, propôs a alteração do nome do grupo para South Shore Holdings Limited. “A direcção da empresa considera que o novo nome proposto vai permitir uma melhor distinção entre a identidade corporativa do grupo e o nosso principal activo”, justifica a companhia, num comunicado enviado, ontem, à Bolsa de Hong Kong. “A direcção considera que esta alteração vai ao encontro do que é benéfico para os interesses da companhia e dos accionistas”, é acrescentado. Segundo as informações reveladas, a mudança do nome está dependente de dois factores: a aprovação pelos accionistas durante uma assembleia geral extraordinária; e a autorização da mudança do nome por parte das autoridades das Bermudas, onde a empresa está registada. Todavia, o comunicado não avançada com a data da futura assembleia geral extraordinária em que se vai decidir a questão em causa. Desde que foi criada, a The 13 Holdings tem atravessado uma situação complicada. Em causa está a autorização para instalar mesas de jogo em Seac Pai Van, apesar da empresa ter anunciado anteriormente que tinha um acordo com uma operadora local. Há poucos dias foi também divulgado um comunicado a explicar que abertura do hotel em Macau só deverá acontecer a 31 de Março do próximo ano. Neste espaço, a empresa espera ter um total de 66 mesas, das quais quase um quarto estão destinadas ao segmento VIP, ficando as restantes para o chamado “premium mass”, mercado intermédio entre o de grandes apostadores e o de massas. Também prevê ter, aproximadamente, 50 ‘slot machines’ com “as apostas mínimas fixadas a um nível relativamente alto”. Ganhos da Wynn em alta Também ontem a operadora Wynn revelou que entre Janeiro e Fevereiro registou um aumento nos lucros ajustados antes de impostos por casino entre os 27 e 34 por cento, face ao ano passado. Num comunicado enviado à bolsa de Nova Iorque, a operadora fez um balanço dos primeiros 30 dias do novo CEO, Matthew Maddox. “Os resultados até 28 de Fevereiro são considerados fortes, com os lucros ajustados por casino antes de impostos a aumentarem entre 27 por cento e 34 por cento, face ao ano anterior”, pode ler-se no comunicado. No casino Wynn Macau, os ganhos antes de impostos subiram para 137 milhões de dólares americanos, face ao valor de 109 milhões registado em 2017. No Wynn Palace, o casino do grupo situado no Cotai, os ganhos atingiram os 138 milhões de dólares, quando nos primeiros dois meses do ano passado se tinham ficado pelos 77 milhões. No entanto, segundo a empresa, o verdadeiro valor deste crescimento das receitas da operadora só poderá ser conhecido após o primeiro trimestre, devido à forma como a contabilidade do grupo é feita.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInstituto de Acção Social vai lançar mais um grupo de apoio ao domicílio para idosos Nos próximos três anos o Instituto para a Acção Social (IAS) vai criar mais um grupo de serviços de cuidados domiciliários para auxiliar os idosos isolados que residem no território. A informação foi avançada pelo IAS, em resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting. Segundo o Governo, esta é uma medida que pretende acompanhar “a tendência de envelhecimento da população em Macau”. Actualmente estão em funcionamento seis grupos de cuidados domiciliários que servem 761 pessoas da terceira idade em condições de necessidade. Entre os auxiliados, 505 são idosos ou casais de idosos em situações de isolamento. Na interpelação, o membro da Assembleia Legislativa tinha-se mostrado preocupado com o número de grupos existentes, por considerar que poderia ser insuficiente face ao crescente envelhecimento. Porém, o IAS explica que “não há filas de espera” para recorrer a estes serviços. Ainda em termos do apoio aos idosos que vivem sozinhos, o IAS explica que desde 2014 foram auxiliadas 4202 pessoas no âmbito do programa de financiamento de equipamentos de segurança que são instalados na casa dos necessitados. O tipo de equipamentos financiados visa garantir a segurança das pessoas que vivem sozinhas, principalmente aquelas com dificuldades motoras. Apoio psicológico No documento enviado ao Governo através da Assembleia Legislativa, Zheng Anting defendeu que há demasiados idosos a passar tempo em casa, sem terem actividades para fazer. Diz o deputado, que este tipo de situações causa “uma série de problemas emocionais” às pessoas em questão. Sobre este assunto, o IAS refere que criou “mais de 30 estabelecimentos” que permitem aos idosos participar em diferentes actividades. Por outro lado, explica o Executivo, existem em Macau programas como a rede de “serviços carinhosos” e os serviços de tele-assistência Peng On Tung disponíveis para auxiliar as pessoas em situações de solidão. Segundo os números oficiais, até ao final do ano passado 7.100 idosos, ou casais, tinham recorrido a estes serviços. Zheng Anting também questionou o Governo sobre as dificuldades em identificar as situações em que os idosos vivem num clima de solidão e isolamento. Em relação a este ponto, o IAS explica que tem desenvolvido várias actividades de promoção dos serviços existentes, como visitas a edifícios ou distribuições de panfletos nas ruas.
